{
    "I - Resolução": {
        "401702": [
            "2008-01-07 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 108 DE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao receber notificação de multa de trânsito relativa a veículo empregado por esta Secretaria, o Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), providenciará, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a identificação do condutor da viatura, a fim de que, na forma do artigo 257, §7º, da Lei nº 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito), possa ser indicado o real infrator.\r\nº - Caso o servidor responsável pela infração aceite responder pela multa, deverá comprovar, até a data de seu vencimento, a interposição de recurso ou o adimplemento da obrigação.\r\n- Caso a identificação do real infrator ocorra após o vencimento da multa, será aberto processo administrativo no qual será assegurada a ampla defesa ao servidor, a fim de que seja obtido o ressarcimento pela despesa efetuada.\r\n- Caso haja anuência do servidor, o ressarcimento poderá ser realizado mediante descontos em sua remuneração, devidamente indicados no seu contracheque.\r\nº - Os descontos mencionados no § 1º não serão superiores a 10% (dez por cento) da remuneração total do servidor.\r\n- Caso o real infrator, devidamente identificado, recuse-se a ressarcir a Administração, tal circunstância será consignada no processo administrativo relativo à apuração da infração, o qual será encaminhado prontamente à Procuradoria-Geral do Estado para a propositura das medidas judiciais cabíveis. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 401702\r\n"
        ],
        "401703": [
            "2008-01-07 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 109 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica designado, para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda, constituída pela Resolução SEFAZ n° 40, de 31.05.2007, ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4, na qualidade de Presidente, e completando o mandato conferido a GELSON REIS CÂNDIDO, matrícula 0.822.813-2.\r\n\r\nFica designada GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 0.886.430-8, para integrar a Comissão de que trata o artigo 1º, como representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em substituição e completando o mandato conferido a Roberta da Silva Macedo Mello, matrícula 0.898.986-5.\r\n\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 401703\r\n"
        ],
        "401704": [
            "2008-01-07 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 110 DE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS N.ºs 31.863/2002, 31.864/2002 E 40.497/2007, E A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 007/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, para integrar a Primeira Comissão de Pregão Eletrônico de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG Nº 007/2007, de 01-02-2007, constituída pela Resolução SEFAZ n° 16, de 01.03.2007, ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917- 4, na qualidade de Pregoeiro, e completando o mandato conferido a GELSON REIS CÂNDIDO, matrícula 0.822.813-2.\r\n\r\nFica designada GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 0.886.430-8, para integrar a Comissão de que trata o artigo 1º, como representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em substituição e completando o mandato conferido a Roberta da Silva Macedo Mello, matrícula 0.898.986-5.\r\n\r\nFica designada ROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2, como substituta do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 401704\r\n"
        ],
        "401705": [
            "2008-01-07 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 111 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATA O ARTIGO 7 DO DECRETO Nº 31.863/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, para integrar a Segunda Comissão de Pregão Eletrônico de que trata o artigo 7º, do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, da Secretaria de Estado de Fazenda, constituída pela Resolução SEFAZ n° 76, de 18.10.2007, ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4, na qualidade de Pregoeiro, e completando o mandato conferido a LUIZ CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3.\r\nFica designada GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 0.886.430-8, para integrar a Comissão de que trata o artigo 1º, como representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em substituição e completando o mandato conferido a Roberta da Silva Macedo Mello, matrícula 0.898.986-5.\r\nFica designado LUIZ CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3, como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 401705\r\n"
        ],
        "401706": [
            "2008-01-07 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 112 DE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 31.863/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, para integrar a Primeira Comissão de Pregão Presencial de que trata o artigo 7º do Decreto 31.863, de 16.09.2002, da Secretaria de Estado de Fazenda, constituída pela Resolução SEFAZ n° 10, de 07.02.2007, ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4, na qualidade de Pregoeiro, e completando o mandato conferido a GELSON REIS CÂNDIDO, matrícula 0.822.813-2.\r\nFica designada GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 0.886.430-8, para integrar a Comissão de que trata o artigo 1º, como representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em substituição e completando o mandato conferido a Roberta da Silva Macedo Mello, matrícula 0.898.986-5.\r\nFica designada ROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2, como substituta do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 401706\r\n"
        ],
        "401707": [
            "2008-01-07 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 113 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 7°, DO DECRETO Nº 31.863/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, para integrar a Segunda Comissão de Pregão Presencial de que trata o artigo 7º do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, da Secretaria de Estado de Fazenda, constituída pela Resolução SEFAZ n° 75, de 18.10.2007, ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4, na qualidade de Pregoeiro, e completando o mandato conferido a LUIZ CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3.\r\nFica designada GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 0.886.430-8, para integrar a Comissão de que trata o artigo 1º, como representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em substituição e completando o mandato conferido a Roberta da Silva Macedo Mello, matrícula 0.898.986-5.\r\nFica designado LUIZ CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3, como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 401707\r\n"
        ],
        "401775": [
            "2008-01-07 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n2007\r\nAUTORIZA O EXTERNATO DOS ANJOS, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 263/2001 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/07/2004, nos Processos nº E-03/1.700.128/96 e E-03/10.401.289/2000, \r\n:\r\n- Autorizar o EXTERNATO DOS ANJOS, mantido pela FIRMA INDIVIDUAL L.H.I. DOS ANJOS, com sede na Estrada do Açúcar nº 206, Bairro Baixa Grande, Município de Campos dos Goytacazes, com base no artigo 17, § 2 º da Deliberação CEE nº 231/98, e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 21/07/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 01/05/2001 a 20/07/2004, amparado pelo artigo 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA, EM GRAU DE RECURSO, O CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO - CEDUC, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 245/99 e 263/2001 e Parecer CEE nº 135/2004, considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 06/08/2003, no processo nº E-03/100.292/2003, tendo como apenso o processo nº E- 03/10.002.591/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, em grau de recurso, o CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO - CEDUC, mantida pelo CEDUC CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO LTDA - ME, com sede na Travessa Figueira nº 39, Miguel Couto, Município de Nova Iguaçu, com base no artigo 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 245/99 e 263/2001 e Parecer CEE nº 135/2004, a partir de 06/08/2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezessete alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SANTA TERESA D'ÁVILA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 263/2001 e Parecer CEE nº 593/2002(N) e, considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 21/11/2006, no processo nº E-03/11.400.876/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO SANTA TERESA D'ÁVILA, mantido pela ALBA DE TORMES - ARTE EM EDUCAÇÃO LTDA, com sede na Rua Alberto Torres nº 61 - A, Centro, Município de Petrópolis, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 263/2001 e Parecer CEE nº 593/2002(N), a partir de 21/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1ª a 8ª série, com Classe de Alfabetização.\r\nO curso supramencionado foi autorizado a funcionar inicialmente no COLÉGIO SANTA TEREZA D'ÁVILA, mantido pela Sociedade Colégio Santa Teresa D' Ávila LTDA EPP, com sede na Rua Alberto Torres, nº 61, Centro, Município de Petrópolis através da Resolução SEE nº 3154, de 04/08/2006, publicada no D.O. de 09/08/2006.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/01/2006, data da transferência de responsabilidade ocorrida nos termos do Parecer CEE nº 593(N).\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ATUAL DE ALCÂNTARA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 259/2000 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/09/99 e 05/12/2001, no processo nº E-03/10.104.783/98, tendo como anexos os de nºE-03/10.100.000/2000, AR nº 69/89695 5 BR, E-03/10.102.507/2002 e 01/SEE/C.A.A./0005/2003,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ATUAL DE ALCÂNTARA, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DE ALCÂNTARA LTDA, com sede na Rua Dr. Alfredo Backer nº 446, Sobreloja, anteriormente na Rua João de Almeida nº 42, ambas em Alcântara, Município de São Gonçalo, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 23/09/99 e 05/12/2001, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 15/12/2006.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA O COLÉGIO JAIR DA SILVA, MUNICÍPIO DE PARATY, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS. \r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, 245/99 e 259/2000 e, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 20/07/2005 e 15/09/2005, no Processo nº E-03/5.110.010/2004 e tendo como anexo o de nº E- 03/1.410.406/2006,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO JAIR DA SILVA, mantido pelo COLÉGIO JAIR DA SILVA LTDA, com sede na Rua 06, Lote 17 A, Quadra 01, Portão de Ferro II, Município de Paraty, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nº 245/99 e 259/2000, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e cinqüenta e dois alunos, a ministrar:\r\nA partir de 15/09/2005:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL,\r\nA partir de 20/07/2005:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 8ª série, com Classe de Alfabetização,\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nNa modalidade de Educação para Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fase V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fase I a III.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 08/09/2004 a 19/07/2005, amparado pelo artigo 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, no que se refere ao Ensino Fundamental e Médio.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 15/07/2006.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PRISMA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e na Deliberação CEE nº 263/2001, considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 31/07/2007, no processo nº E-03/810.114/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO PRISMA, mantido pelo INEP - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E ENSINO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, com sede na Rua Desembargador José de Castro Pache de Faria, nº 94, Pendotiba, Município de Niterói, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 31/07/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade;\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\nNELSON MACULAN \r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000 e, considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 28/02/2007, no processo nº E- 03/202.688/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA, mantido pelo COLÉGIO E CURSO VALQUEIRE DE ENSINO LTDA-ME, com sede na Rua Cairuçu nº 197, salas 201 a 205, Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro, com base no artigo 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 28/02/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e setenta alunos, a ministrar os seguintes cursos na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da fase V à VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, da fase I à III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\nNELSON MACULAN \r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A ESCOLA PEDACINHO DO CÉU, MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 04/04/2002, no processo nº E-03/10.600.283/2001 e tendo como apenso o de nº E-03/10.600.715/2006,\r\n:\r\n- Autorizar A ESCOLA PEDACINHO DO CÉU, mantida pela ESPECE ESCOLA LTDA - ME, com sede na Rua José Copertino de Santana nº 23, São Cristovão, Município de Cabo Frio, com base no artigo 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 04/04/2002, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª à 4ª série.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 28/02/2002 até 03/04/2002, amparado pelo artigo 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir do ano letivo de 2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL EDNA RANGEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A REINICIAR SUAS ATIVIDADES MINISTRANDO O ENSINO FUNDAMENTAL DA 1ª A 4ª SÉRIE, COM CLASSE DE ALFABETIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e Resolução SEE nº 2656, de 12/04/2004 e considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 29/07/2005, no processo nº E-03/8.611.739/2004, tendo como anexo os processos de nºs E-03/8.611.048/2002, E-03/10.002.151/1997, E-03/101.507/2001, E-03/8.610.407/2001 e E-03/10.000.038/2001,\r\n:\r\n- Autorizar o reinício das atividades do CENTRO EDUCACIONAL EDNA RANGEL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL EDNA RANGEL LTDA, com sede na Avenida do Jango, quadra 08, lote 04, Bairro Bela Vista, Município de Belford Roxo, com base no artigo 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 29/07/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n- O estabelecimento de ensino foi autorizado a funcionar a partir de 04/11/1999, de acordo com a Portaria COIE.E nº 1801 de 11 de fevereiro de 2004, publicado no D.O. de 17/02/2004.\r\nO estabelecimento teve suas atividades suspensas de 18/12/2002, publicado no D.O. de 03 de novembro de 2003 até 31/12/2004.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007 \r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ALTERNATIVO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, 259/2000 e 285/2003, considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 26/01/2006, no processo nº E-03/10.500.781/2005, tendo como anexo o de processo nº E-03/10.500.175/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ALTERNATIVO, mantido pelo COLÉGIO ALTERNATIVO 6 DE NOVA FRIBURGO LTDA, com sede na Rua Plínio Salgado, nº 38, área A, Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 259/2000 e Deliberação CEE nº 285/2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa alunos, a ministrar os seguintes cursos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 8ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases I a VIII, com Classe de Alfabetização;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir do ano de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL INFO BABY, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 01/11/2006, no processo nº E-03/10.003.365/2006,\r\n:\r\n- Autorizar o Centro Educacional INFO BABY, mantido pelo Centro Educacional Cavalcante de Oliveira LTDA, com sede na Travessa Maria da Conceição, nº 54, Centro, Município de Nilópolis, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 01/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1° ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007.\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO LEONEL DA COSTA CARDOSO, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 245/99 e considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 17/06/98, no processo nº E- 03/3.600.479/96,\r\n:\r\n- Autorizar o EDUCANDÁRIO LEONEL DA COSTA CARDOSO, mantido pelo EDUCANDÁRIO LEONEL DA COSTA CARDOSO LTDA, com sede na Rua Leonel da Costa Cardoso nº 163, Outeiro das Pedras, Município de Itaboraí, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 245/99, a partir de 17/06/98, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, DA 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização;\r\nO estabelecimento funcionou no período de 16/04/97 a 16/06/98, amparado pelo artigo 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA A ESCOLA ESQUINA DO SABER, MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, e considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 25/10/2006, no processo nº E- 03/2.210.435/2006,\r\n:\r\n- Autorizar a ESCOLA ESQUINA DO SABER, mantida pela ESCOLA ESQUINA DO SABER LTDA-ME, com sede na Rua Benjamin Constant, nº 82, Centro, Município de Paraíba do Sul, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 25/10/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007 \r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA VARANDA E QUINTAL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, e considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 02/08/2006, no processo nº E- 03/11.204.467/2004,\r\n:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA VARANDA E QUINTAL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SERRA TAVARES LTDA, com sede na Rua José Joaquim da Silva, nº 80, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e a partir de 02/08/2006, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização,\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 30/06/2005 a 01/08/2006, amparado pelo artigo 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GOMES PEREIRA, MUNICÍPIO DE NITERÓI A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n. 231/98, 259/2000 e Parecer CEE nº 593/2002(N) e, considerando o Parecer Favorável do Inspetor Escolar, em 30/08/2005, no processo nº E-03/810.315/2004,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL GOMES PEREIRA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL GOMES PEREIRA LTDA, com sede na Av. Rui Barbosa, nº 1250 - Parte Pendotiba, Município de Niterói, com base no Artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 259/2000 e Parecer CEE nº 593/2002(N), a partir de 30/08/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinquenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR;\r\n- ENSINO MÉDIO, na Modalidade de Jovens e Adultos.\r\n- Os cursos supramencionados foram autorizados a funcionar inicialmente no Colégio Gomes Pereira, mantido pela firma Individual Dilma Gomes Pereira, com sede no mesmo endereço acima citado, através da Portaria CDCR nº 4044, publicada no D.O. de 24.05.96 e Apostila E/COIE.E de 04.09.2003, publicada no D.O. de 26.09.2003 exarada através da Portaria ECDAT nº 371/79, respectivamente. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12.02.2004, data da transferência dos citados atos autorizativos.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3508, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO que o Centro Educacional Geração Futura situado à Avenida Miguel Gustavo, nº 1, Vila Mury - Município de Volta Redonda foi autorizado a ministrar o Ensino Fundamental, da 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização conforme consta no processo nº E-03/10.700.206/2002 e nos termos da Resolução SEE nº 3373, datada de 01.11.2006, publicada no D.O. de 07.11.2006.\r\n:\r\n- Tornar sem efeito a Resolução SEEDUC nº 3508, de 12 de fevereiro de 2007, publicada no D.O. de 14 de fevereiro de 2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SANTA CATARINA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, 263/2001, 285/2003 e Parecer CEE nº 593/2002(N) e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/11/2006, no processo nº E-03/10.100.024/2006, \r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o COLÉGIO SANTA CATARINA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL GOMES SANTOS SILVA LTDA-ME, com sede na Rua Professor Waldemar Santos Silva nº 42, Barro Vermelho, Município de São Gonçalo, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 263/2001, 285/2003 e Parecer CEE nº 593/2002(N), a partir de 13/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de dois mil e cem alunos, a ministrar: \r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 8ª série, com Classe de Alfabetização;\r\n- Os cursos supramencionados foram autorizados a funcionar inicialmente no Colégio Santa Catarina, mantido pela Aliança Educacional Fluminense Ltda, com sede no mesmo endereço citado acima, através das Portarias ECDAT nº 2002/81, de 03.08.2001, Portaria nº 160, de 28.02.52, Portaria nº 4905/DAT, de 04.04.84, Portaria nº 119/CDCEE, de 17.11.89, Portaria nº 5964/CDCR, de 19.05.97 e, Parecer CEE nº 153/80, publicado no D.O. de 03 de abril de 1975, respectivamente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2006, data da transferência de responsabilidade dos atos autorizativos supramencionados.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GRAFITE, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. \r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, 259/2000 e 285/2003 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/05/2004, no processo nº E-03/810.116/2004, e seu apenso o de nº E-03/810.827/2006. \r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o COLÉGIO GRAFITE, mantido pelo GRAFITE MARCAS LTDA, com sede na Av. Ewerton Xavier nº 134, Maravista, Itaipu, Município de Niterói, com base no artigo 17, § 2º das Deliberações CEE nº 231/98 e 259/2000, a partir de 18/05/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinqüenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 8ª série;\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nNa modalidade de Educação para Jovens e Adultos;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da V a VIII fases;\r\n- ENSINO MÉDIO, da I a III fases.\r\n- Autoriza o encerramento das atividades do Estabelecimento de Ensino a partir de 31/12/2005.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007\r\nNELSON MACULAN \r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2007\r\nAUTORIZA O COLÉGIO JOGAIB, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/02/2005, no processo nº E-03/810.205/2003, tendo como anexo o de nº E-03/811.277/2000, \r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o COLÉGIO JOGAIB, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SÃO BENTO LTDA-ME, com sede na Rua Vereador Duque Estrada nº 28, Santa Rosa, Município de Niterói, com base no Parecer CEE nº 593(N)/2002, a partir de 05/02/2005, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 8ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n- Os cursos supramencionados foram autorizados a funcionar inicialmente no Colégio Jogaib, mantido pelo Centro de Instrução Serra Jogaib Ltda, com sede na Rua Vereador Duque Estrada nº 28, Santa Rosa, Município de Niterói, através da Portaria E/COIE.E nº 251, publicada no D.O. de 11/12/97.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de agosto de 2001, data da cessão de direitos supramencionados.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 401775\r\n"
        ],
        "402036": [
            "2008-01-09 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 114 \r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2008\r\nCRIA O NÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL - NEMAE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL - PMAE.\r\nno uso de suas atribuições legais e, \r\nDO RIO DE JANEIRO, à luz da Resolução BACEN nº 3430, de 26/12/06, e da Lei Estadual nº 5.116, de 05/11/07, alterada pela Lei Estadual nº. 5.167, de 19/12/07, para financiamento - no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais e do Distrito Federal - PMAE, de projetos que visem, prioritariamente, o desenvolvimento e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, composto por SPED Contábil, SPED Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, e do Cadastro Sincronizado.\r\nNúcleo Especial de Modernização da Administração Estadual - NEMAE, para coordenar a elaboração, a implantação e o acompanhamento da execução de projeto de modernização da gestão, no âmbito do Programa PMAE, do BNDES,que terá por atribuição efetivar a execução e os controles contábil-financeiros dos projetos do Estado do Rio de Janeiro, relacionados ao referido Programa.\r\n- O Grupo Especial de Trabalho ficará diretamente vinculado ao Subsecretário Geral de Fazenda e será constituído dos seguintes membros: \r\nMatrícula 0.932.327-0 - Coordenadora \r\nMatrícula 0.294.863-6 - Subcoordenador Técnico \r\nMatrícula 0.936.757-4 - Subcoordenador Administrativo-Financeiro\r\n\r\nMatrícula 0.294.773-7 - Responsável pelo Sistema de Nota Fiscal Eletrônica;\r\nClícia Junia Boechat Pires\r\nMatrícula 0.195.464-3 - Responsável pelo Sistema SPED\r\nCarmen Maria Duran Monteiro\r\nMatrícula 0.294.628-3 - Responsável pelo Sistema de Cadastro Nacional Sincronizado;\r\nScheila Regina Viola de Mello\r\nMatricula 0.932.976-4 - Responsável pela Tecnologia da Informação\r\nO Núcleo Especial de que trata o artigo anterior, atendendo às exigências da linha de financiamento PMAE do BNDES, será composto por no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de funcionários do quadro permanente.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 402036\r\n"
        ],
        "402410": [
            "2008-01-09 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.428\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2008\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS ENTIDADES PRIVADAS. (P- 02/08).\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo n.º E- 14/19975/2007, \r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\nque a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico; e\r\nque a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto n.º 40.500/2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovada a minuta-padrão P- 02/2008, que acompanha a presente resolução, relativa a minuta de Convênio que tenha por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Estado do Rio de Janeiro para as entidades privadas.\r\n- É dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado, sempre que a minuta de Convênio a ser elaborada se enquadrar na minuta-padrão ora aprovada.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008.\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador Geral do Estado Em Exercício \r\nCONVÊNIO Nº .........../...........\r\nCONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E A ENTIDADE ......................................................, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ...............................................................................\r\n, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° , no Rio de Janeiro - RJ, CEP , neste ato representado pelo Secretário de Estado , nomeado pelo Decreto nº .... e a , com sede na ................., CEP n° ..........., no Município de ..............., Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada , neste ato representada por..............., portador do RG n.° e do CPF/MF n.° , resolvem celebrar o presente Convênio, regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei n.° 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto n.° 33.502, de 03.07.2003, na Resolução SEF nº 09, de 04.08.2003, e do que consta no referido processo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: \r\n\r\n, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\n, em tempo hábil, os recursos financeiros correspondentes à sua participação nas despesas objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho e às leis orçamentárias; \r\naprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste Convênio, mediante proposta da fundamentada em razões concretas que a justifique; \r\nmonitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste Convênio, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste; \r\nas instruções para prestação de contas dos recursos do Convênio; \r\nanalisar e aprovar as prestações de contas parciais e final dos recursos aplicados na consecução do objeto deste Convênio; \r\nencaminhar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do seu recebimento, a prestação de contas do Convênio, aprovada ou não, à Auditoria Geral do Estado; e \r\nprorrogar a vigência do Convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. \r\nBENEFICIÁRIA: \r\nexecutar o pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, e aplicar os recursos financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objeto; \r\nutilizar recursos próprios para concluir projeto cujos recursos forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo do sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos; \r\nmanter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos; \r\nassegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, do , em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pelo , apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação das obras e projetos custeados, no todo ou em parte, com os recursos deste Convênio. \r\napresentar o regulamento a ser utilizado para contratação de serviços, realização de obras ou aquisição de bens vinculados à execução do objeto deste Convênio, devendo, em toda contratação com terceiros, ser observados os princípios da competitividade, economicidade, isonomia, publicidade e da moralidade; \r\napresentar relatórios de execução físico-financeira e efetuar a prestação de contas parcial e final, com observância dos respectivos prazos e na forma estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA deste instrumento; \r\ntoda e qualquer alteração ocorrida em seus Estatutos Sociais, bem como as mudanças de Diretoria ou substituição de seus membros; e \r\nadotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio. \r\nmeses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. \r\n, item I, da cláusula segunda, o prazo deste Convênio poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto. \r\nOs recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, totalizam R , e correrão por conta do Programa de Trabalho -----------, Elemento de Despesa -----------, empenho n° --------- e Fonte de Recurso -----.\r\n- Quando a transferência ocorrer em exercícios futuros, deverá ser celebrado Termo Aditivo. \r\nCLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS \r\ndestinados à execução do objeto deste Convênio, serão liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta no Banco .........., conta corrente n° , na Agência nº BENEFICIÁRIA e vinculada ao presente Instrumento, devendo os saques ser somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho. \r\na suspender a liberação de eventuais parcelas subseqüentes, se houver, e a notificar, de imediato, a BENEFICIÁRIA, a fim de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, em especial, nos casos a seguir especificados: \r\nnão apresentação do Relatório de Execução Físico-Financeira demonstrando o cumprimento da etapa ou fase anterior, ou em período e condições determinados no Plano de Trabalho; \r\nnão comprovação da correta utilização dos recursos, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pelo e/ou pelo órgão competente do Sistema de Controle Interno da Administração Pública Estadual; \r\ndesvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais da Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução deste Convênio; \r\nou por integrantes do respectivo sistema de controle interno; e\r\nde quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste Convênio. \r\nFindo o prazo da notificação de que trata o parágrafo anterior, sem que as irregularidades tenham sido sanadas, o Convênio será rescindido e será instaurada a competente Tomada de Contas Especial do responsável, por determinação do ordenador de despesas, devendo ser dada ciência, ainda, à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nOs recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, serão aplicados obrigatoriamente em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores do que um mês, na forma do que dispõe o art. 116, § 4° da Lei n° 8.666/93.\r\nOs rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto deste Convênio, sujeitos às mesmas condições da prestação de contas.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS\r\ne terceiros, para a execução de serviços vinculados ao objeto deste Convênio, não acarretará a solidariedade jurídica do bem como não constituirá vínculo funcional ou empregatício, ou a responsabilidade pelo pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais ou outro de qualquer natureza.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos repassados por força deste Convênio, em finalidade diversa do objeto e da forma estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência e com posterior reposição, e para pagamento das seguintes despesas: \r\ncontraídas fora do período de sua vigência e após o término; \r\ntaxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora do prazo;\r\ntaxa de administração, gerência ou similar;\r\ngratificação de consultoria ou qualquer espécie de remuneração a servidores que pertençam aos quadros de entidades da Administração Pública, por serviços vinculados ao objeto do Convênio;\r\nprestação de serviços de consultoria, assistência técnica ou assemelhados por servidor que pertença, esteja lotado ou em exercício na Administração Estadual Direta ou Indireta, inclusive Fundações, cujos serviços estejam vinculados ao objeto do Convênio;\r\npublicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social e desde que relacionadas ao objeto deste Convênio e, como tais, previstas no Plano de Trabalho, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas; e\r\ncom efeito retroativo.\r\ninterromper, a qualquer título, o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Trabalho, sendo inteiramente responsável pela continuidade dos serviços cuja execução tenha sido atribuída de forma direta ou indireta.\r\nApós a conclusão ou extinção do ajuste, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos deste Convênio, deverão ser destinados ao CONCEDENTE, salvo disposição expressa em contrário, quando necessários para assegurar a continuidade do programa governamental, devendo ser observados o processo formal e a legislação em vigor.\r\nexercer o controle e a fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e o acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.\r\nfranqueará livre acesso a servidores do sistema de controle interno e externo, ou outra autoridade delegada, devidamente identificada, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos praticados, relacionados direta ou indiretamente a este Convênio, quando em missão de fiscalização ou auditoria.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\ne os de rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, será apresentada pela dias após o término da vigência deste instrumento, sendo constituída das seguintes peças:\r\nofício da entidade particular encaminhando a prestação de contas ao representante do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\nplano de Trabalho aprovado pelo órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\ncópia deste Convênio e de eventuais Termos Aditivos;\r\n;\r\nrelatório de Execução Físico-Financeira;\r\ndemonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência e os rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos no mercado financeiro, e os saldos;\r\nrelação de pagamentos efetuados;\r\nrelação de bens, discriminando quais os adquiridos, produzidos ou constituídos com recursos do , se for o caso;\r\nextrato bancário específico do período de recebimento dos recursos até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos e conciliação bancária, se for o caso; \r\nTermo de Aceitação Definitiva da Obra, quando o objeto for a execução de obras ou serviços de engenharia;\r\n- cópia do comprovante de despesas efetuadas com recursos do Convênio, que demonstrem o atendimento às disposições contidas na CLÁUSULA SEGUNDA, item II, e na CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA;\r\n- comprovante de recolhimento do saldo bancário, se for o caso;\r\n- relatório circunstanciado comprovando o cumprimento do objeto do Convênio;\r\nfotos das obras/serviços realizados.\r\n- A prestação de contas parcial será composta da documentação especificada nos itens V, VI, VII, IX, X, XI e XIV desta Cláusula.\r\nAs despesas serão comprovadas mediante os originais dos documentos ou equivalentes, devendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome da e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Convênio, devendo ser observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial a trabalhista, previdenciária e tributária.\r\nOs documentos comprobatórios das despesas por fornecimento de material, serviço prestado ou obra executada deverão ser atestados por dois empregados, identificados através dos registros da Célula de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF, na forma da legislação em vigor, demonstrando que os serviços foram prestados e os materiais recebidos.\r\n- Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de anos contados a partir da data de aprovação da prestação de contas pelo , com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\nOs partícipes poderão denunciar, por escrito, a qualquer tempo, e rescindir de pleno direito, o presente Convênio, devendo ser imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período.\r\nConstitui motivo para rescisão deste Convênio, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente, pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexeqüível e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\nutilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\naplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente e o disposto na CLÁUSULA SEXTA;\r\nconstatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias; e\r\nfalta de apresentação da Prestação de Contas Parcial, nos prazos estabelecidos;\r\nna hipótese prevista no § 2º da Cláusula Quinta.\r\nA denúncia deverá ser comunicada por escrito e mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data.\r\nA rescisão do convênio deverá observar os princípios da ampla e prévia defesa e do contraditório.\r\nQuando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, a , no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável, é obrigada a recolher à conta do :\r\no eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação financeira, informando o número e a data do Convênio;\r\no valor total transferido, atualizado monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos: \r\ninexecução do objeto da avença; \r\nnão apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas final ou, eventualmente, quando exigida, a prestação de contas parcial; e\r\nutilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste Convênio.\r\no valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais; e\r\no valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não for comprovado o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito aplicação. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS\r\nprovidenciará:\r\naté o décimo dia útil após a assinatura do ajuste, a publicação do extrato deste Convênio ou de seus aditamentos no Diário Oficial do Estado - DOE, condição indispensável para sua eficácia;\r\nno prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\nno prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos ao Tribunal de Contas do Estado.\r\nOs partícipes estabelecem, ainda, as seguintes condições:\r\ntodas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas por conta, nos endereços dos representantes credenciados pelos partícipes;\r\nas reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados;\r\nfica fazendo parte integrante deste Convênio o Plano de Trabalho, devendo constar do mesmo a descrição do projeto, justificativa, metas, bem como o Cronograma de Desembolso, etapas e os respectivos prazos de início e conclusão, cujo cumprimento é obrigatório.\r\nPara dirimir quaisquer dúvidas, casos omissos ou quaisquer questões oriundas do presente Convênio, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, os partícipes elegem o Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele. \r\n\r\nSecretário de Estado \r\nBeneficiária \r\nTEMUNHAS \r\n________________________________________\r\nNOME COMPLETO:\r\nCPF/MF:\r\n________________________________________\r\nNOME COMPLETO:\r\nCPF/MF:\r\nId: 402410\r\n"
        ],
        "402453": [
            "2008-01-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nEM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.427\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2008\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OS MUNICÍPIOS. (P- 01/08).\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/19035/2007, \r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\nque a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico; e\r\nque a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto n.º 40.500/2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovada a minuta-padrão P-01/08, que acompanha a presente resolução, relativa a minuta de Convênio que tenha por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Estado do Rio de Janeiro para os Municípios.\r\n- É dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado, sempre que a minuta de Convênio a ser elaborada se enquadrar na minuta-padrão ora aprovada.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008 \r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador Geral do Estado \r\nEm Exercício\r\nCONVÊNIO Nº .........../...........\r\nCONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E O MUNICÍPIO, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ..............................................................................\r\n, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° , no Rio de Janeiro - RJ, CEP , neste ato representado pelo Secretário de Estado , nomeado pelo Decreto nº .... e o inscrito no CNPJ/MF sob o n.° , neste ato representado pelo Prefeito, Sr. , empossado no cargo em e do CPF/MF n.° , resolvem celebrar o presente Convênio, regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei n.° 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto n.° 33.502, de 03.07.2003, na Resolução SEF nº 09, de 04.08.2003, e do que consta no referido processo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:\r\n\r\n, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n, em tempo hábil, os recursos financeiros correspondentes à sua participação nas despesas objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho e às leis orçamentárias.\r\naprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste Convênio, mediante proposta do fundamentada em razões concretas que a justifique;\r\ndar ciência deste Convênio à Câmara Municipal, conforme determina o § 2º do art. 116 da Lei nº 8.666/93;\r\nmonitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste Convênio, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\nas instruções para prestação de contas dos recursos do Convênio;\r\nanalisar as prestações de contas parciais e final dos recursos aplicados na consecução do objeto deste Convênio;\r\nencaminhar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do seu recebimento, a prestação de contas do Convênio, aprovada ou não, à Auditoria Geral do Estado; e\r\nprorrogar a vigência do Convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado.\r\nBENEFICIÁRIO:\r\nexecutar o pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, e aplicar os recursos financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objeto;\r\nutilizar recursos próprios para concluir projeto cujos recursos forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo do sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\nmanter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos;\r\nassegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, do , em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pelo , apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação das obras e projetos custeados, no todo ou em parte, com os recursos deste Convênio;\r\nobservar, na contratação de serviços ou aquisição de bens vinculados à execução do objeto deste Convênio, os procedimentos licitatórios de que trata a legislação federal, inclusive os procedimentos ali definidos para os casos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação e as disposições relativas a contratos;\r\napresentar relatórios de execução físico-financeira e efetuar a prestação de contas parcial e final, com observância dos respectivos prazos e na forma estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA deste instrumento;\r\nincluir os recursos provenientes deste convênio no orçamento do Município; e\r\nadotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio.\r\nmeses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\nda cláusula segunda, o prazo deste Convênio poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto.\r\nOs recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, totalizam R , conforme discriminação abaixo:\r\n, que correrão à conta da dotação orçamentária, tendo a seguinte classificação orçamentária: \r\nPT:\r\nNatureza da Despesa:\r\nFonte:\r\nNúmero da Nota de Empenho:\r\nrelativos à sua contrapartida, conforme o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício.\r\n- Quando a transferência ocorrer em exercícios futuros, deverá ser celebrado Termo Aditivo.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS \r\ndestinados à execução do objeto deste Convênio, serão liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta no Banco .........., conta corrente n° , na Agência nº BENEFICIÁRIO e vinculada ao presente Instrumento, devendo os saques ser somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho.\r\na suspender a liberação de eventuais parcelas subseqüentes, se houver, e a notificar, de imediato, o BENEFICIÁRIO, a fim de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, em especial, nos casos a seguir especificados:\r\nnão apresentação do Relatório de Execução Físico-Financeira demonstrando o cumprimento da etapa ou fase anterior, ou em período e condições determinados no Plano de Trabalho;\r\nnão comprovação da correta utilização dos recursos, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pelo e/ou pelo órgão competente do Sistema de Controle Interno da Administração Pública Estadual;\r\ndesvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais da Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução deste Convênio;\r\nou por integrantes do respectivo sistema de controle interno; e\r\nde quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste Convênio.\r\nFindo o prazo da notificação de que trata o PARÁGRAFO anterior, sem que as irregularidades tenham sido sanadas, o Convênio será rescindido e será instaurada a competente Tomada de Contas Especial do responsável, por determinação do ordenador de despesas, procedendo-se, ainda, ao registro de inadimplência do no Cadastro de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM.\r\nOs recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, serão aplicados obrigatoriamente em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores do que um mês, na forma do que dispõe o art. 116, § 4° da Lei n° 8.666/93.\r\nOs rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto deste Convênio, sujeitos às mesmas condições da prestação de contas, não podendo ser computados como contrapartida, se exigida.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS\r\ne terceiros, para a execução de serviços vinculados ao objeto deste Convênio, não acarretará a solidariedade jurídica do bem como não constituirá vínculo funcional ou empregatício, ou a responsabilidade pelo pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais ou outro de qualquer natureza.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos repassados por força deste Convênio, em finalidade diversa do objeto e da forma estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência e com posterior reposição, e para pagamento das seguintes despesas:\r\ncontraídas fora do período de sua vigência e após o término;\r\ntaxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora do prazo;\r\ntaxa de administração, gerência ou similar;\r\ngratificação de consultoria ou qualquer espécie de remuneração a servidores que pertençam aos quadros dos beneficiários ou de entidades da Administração Pública, por serviços vinculados ao objeto do Convênio;\r\nprestação de serviços de consultoria, assistência técnica ou assemelhados por servidor da Administração Direta ou Indireta, inclusive Fundações ao qual pertença, esteja lotado ou em exercício em qualquer dos partícipes, cujos serviços estejam vinculados ao objeto do Convênio;\r\npublicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social e desde que relacionadas ao objeto deste Convênio e, como tais, previstas no Plano de Trabalho, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas; e\r\ncom efeito retroativo.\r\ninterromper, a qualquer título, o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Trabalho, sendo inteiramente responsável pela continuidade dos serviços cuja execução tenha sido atribuída de forma direta ou indireta.\r\ndos bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos deste Convênio, após a conclusão ou extinção do ajuste, mediante processo formal e na forma da legislação em vigor, quando necessários para assegurar a continuidade do programa governamental.\r\nexercer o controle e a fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e o acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer\r\nfranqueará livre acesso a servidores do sistema de controle interno e externo, ou a outra autoridade delegada, devidamente identificada, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos praticados, relacionados direta ou indiretamente a este Convênio, quando em missão de fiscalização ou auditoria.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n, dos recursos de contrapartida, quando houver, e os de rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, será apresentada pelo 30 (trinta) dias após o término da vigência deste instrumento, sendo constituída das seguintes peças:\r\nofício da entidade particular ou pública encaminhando a prestação de contas ao representante do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\nplano de Trabalho aprovado pelo órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\ncópia deste Convênio e de eventuais Termos Aditivos;\r\n;\r\nrelatório de Execução Físico-Financeira;\r\ndemonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência, a contrapartida, se for o caso, e os rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos no mercado financeiro, e os saldos;\r\nrelação de pagamentos efetuados;\r\ncópia do despacho adjudicatório e de homologação das licitações realizadas ou de justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal, quando for o caso;\r\nrelação de bens, discriminando quais os adquiridos, produzidos ou constituídos com recursos do , se for o caso;\r\nextrato bancário específico do período de recebimento dos recursos até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos e conciliação bancária, se for o caso;\r\nTermo de Aceitação Definitiva da Obra, quando o objeto for a execução de obras ou serviços de engenharia;\r\n- comprovante de despesas efetuadas com recursos do Convênio; \r\n- cópia do comprovante de recolhimento do saldo bancário, se for o caso;\r\n- relatório circunstanciado comprovando o cumprimento do objeto do Convênio;\r\nfotos das obras/serviços realizados.\r\n- A prestação de contas parcial será composta da documentação especificada nos itens V, VI, VII, VIII, X, XI e XV desta Cláusula.\r\nAs despesas serão comprovadas mediante os originais dos documentos ou equivalentes, devendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome do e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Convênio.\r\nOs documentos comprobatórios das despesas por fornecimento de material, serviço prestado ou obra executada deverão ser atestados, na forma da legislação em vigor, demonstrando que os serviços foram prestados e os materiais recebidos.\r\n- Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de anos contados a partir da data de aprovação da prestação de contas pelo , com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\nOs partícipes poderão denunciar, por escrito, a qualquer tempo, e rescindir de pleno direito, o presente Convênio, devendo ser imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período.\r\nConstitui motivo para rescisão deste Convênio, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente, pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexeqüível e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\nutilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\naplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente e o disposto na CLÁUSULA SEXTA;\r\nconstatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias; e \r\nfalta de apresentação da Prestação de Contas Parcial, nos prazos estabelecidos;\r\nna hipótese prevista no parágrafo segundo da Cláusula Quinta.\r\nA denúncia deverá ser comunicada por escrito e mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data.\r\nA rescisão do convênio deverá observar os princípios da ampla e prévia defesa e do contraditório.\r\nQuando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, o , no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável, é obrigado a recolher à conta do :\r\no eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação financeira, informando o número e a data do Convênio;\r\no valor total transferido, atualizado monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos:\r\ninexecução do objeto da avença;\r\nnão apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas final ou, eventualmente, quando exigida, a prestação de contas parcial; e\r\nutilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste Convênio.\r\no valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais;\r\no valor corrigido da contrapartida, se houver, quando não comprovada sua aplicação na consecução do objeto conveniado, na forma prevista no Plano de Trabalho;\r\no valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não for comprovado o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito aplicação; e\r\nos recursos financeiros correspondentes a sua contrapartida, se houver, bem como o saldo existente na conta corrente específica para este Convênio, na hipótese de o objeto pactuado vir a ser satisfatoriamente concluído somente com a utilização dos recursos financeiros transferidos pelo .\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS\r\nprovidenciará:\r\naté o décimo dia útil após a assinatura do ajuste, a publicação do extrato deste Convênio ou de seus aditamentos no Diário Oficial do Estado - DOE, condição indispensável para sua eficácia;\r\nno prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\nno prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos ao Tribunal de Contas do Estado.\r\nOs partícipes estabelecem, ainda, as seguintes condições:\r\ntodas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas por conta, nos endereços dos representantes credenciados pelos partícipes;\r\nas reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados;\r\nfica fazendo parte integrante deste Convênio o Plano de Trabalho, devendo constar do mesmo a descrição do projeto, justificativa, metas, bem como o Cronograma de Desembolso, etapas e os respectivos prazos de início e conclusão, cujo cumprimento é obrigatório.\r\nPara dirimir quaisquer dúvidas, casos omissos ou quaisquer questões oriundas do presente Convênio, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, os partícipes elegem o Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\nSecretário de Estado \r\nPrefeito Municipal de \r\nTESTEMUNHAS\r\n________________________________________\r\nNOME COMPLETO:\r\nCPF/MF:\r\n________________________________________\r\nNOME COMPLETO:\r\nCPF/MF:\r\nId: 402453\r\n"
        ],
        "403512": [
            "2008-01-09 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CEL - CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS DE COR, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98 e, considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 25/02/2003, no processo nº E-03/8.611.121/2002,\r\n:\r\n- Autorizar o CEL - CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS DE COR, mantido pela Firma Individual SANDRA DE BRITO MONTEBELLO ESCOLA, com sede na Rua Dr. Farrula, nº 1.481, Heliópolis, Município de Belford Roxo, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 25/02/2003, com capacidade física total de matrículas em número de trinta e um alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª à 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 2007.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 403512\r\n"
        ],
        "403561": [
            "2008-01-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 048/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam acrescentados os §§ 3º e 4º ao artigo 4º da Resolução SEFAZ nº 048, de 04 de julho de 2007, com a seguinte redação:\r\nº - A Guia de Controle emitida na repartição fiscal poderá ter a assinatura da autoridade fiscal consignada eletronicamente pelo Sistema Corporativo de ITD por chancela digitalizada ou uso de certificado digital.\r\n- O Documento de arrecadação do Rio de Janeiro - DARJ para pagamento do ITD ou ITBI não necessitará de assinatura da autoridade fiscal que emitir a Guia de Controle.”\r\nº - O § 1º do artigo 23 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Tratando-se crédito tributário de valor superior a 15.000 (quinze mil) UFIR, caberá à repartição especializada do imposto, localizada na Capital, apreciar e decidir sobre os pedidos.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 403561\r\n"
        ],
        "405042": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2007 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais,e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.143/2007\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 018/2007, referente à execução de obras de recuperação estrutural da fachada do Edifício Lúcio Costa -Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nTulio Scudino Borges - matricula: 9543793 - 5\r\nPaulo Sergio de Carvalho Padilha - matricula: 934860 - 8\r\nRodolfo Beltrame - matricula: 934862 - 4\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007\r\nSecretário de Estado\r\nId: 405042\r\n"
        ],
        "405095": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDEFINE AS ATRIBUIÇÔES E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PADRONIZAÇÃO DA SESDEC.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDefinir como atribuições do Comitê de Padronização da SESDEC: acompanhar, orientar e validar a identificação dos processos de trabalho da SESDEC; orientar a identificação do fluxo de trabalho dos mesmos e as oportunidades de simplificação; acompanhar e orientar a normatização dos processos e procedimentos; estabelecer padrões de documentos a serem utilizados de forma eletrônica ou pré-impressa e de circulação interna ou externa.\r\n\r\nO Comitê de Padronização da SESDEC terá a seguinte composição :\r\n1.Katia Machado da Motta \r\n2.Ana Maria Auler Matheus Peres \r\n3.Rosária Almeida\r\n4.Rosa Fernanda Ignácio\r\n5.Debora Cristina Chaves dos Santos\r\n6.Altanir Aurélio Santos\r\n7.Paulo Roberto de Almeida Barbosa \r\n8.Márcia Villa Nova \r\n9.Vera Vilela \r\n10.Thiago Elias Pereira \r\n11.Andréa Estevan de Amorim\r\n12.Ricardo Amendola Paura \r\n13.Luiz Farias \r\n14.Emiliane Miragaia Figueiredo \r\n15.Tatiana Pinho\r\n16.Ana Carolina Araripe\r\nA coordenação do Comitê será exercida pelo primeiro que designará substituto em seus impedimentos\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas outras disposições em contrário sobre Comitê de Padronização de Documentos.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 405095\r\n"
        ],
        "405120": [
            "2008-01-10 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS, INSTALADOS EM UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.395/2007, e\r\nque a Resolução nº 58/76, do Conselho Federal de Educação determina o estudo de Língua Estrangeira, com obrigatoriedade para o Ensino Médio, recomendando a sua inclusão nos currículos de Ensino Fundamental, onde as condições o indiquem e permitam;\r\nque o ensino de língua estrangeira leva ao aluno uma melhor condição para sua inserção no mercado de trabalho;\r\nque é dever do Estado proporcionar gratuitamente um número maior de oferta de cursos que contribuam para a formação plena do egresso da Rede Estadual de Ensino;\r\nque a RESOLUÇÃO SEE nº 1929, de 10 de abril de 1995, em seu artigo 4º, item 6, preconiza que não será permitida à AAE agir em desacordo com os projetos ou programas a que se destina e\r\nque a Lei Estadual nº 783, de 05 de outubro de 1984, proíbe a cobrança de taxas ou contribuições nos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nOs Centros de Línguas Estrangeiras Modernas/CELEMO, instalados em Unidades Escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, não poderão efetuar cobrança de taxas de qualquer natureza.\r\nOs professores em exercício nos Centros de Línguas, mencionados no art. 1º desta Resolução, deverão pertencer ao quadro de servidores permanentes desta Secretaria de Estado.\r\nFicam mantidas as diretrizes emanadas pela RESOLUÇÃO SEEC nº 202, de 05 de dezembro de 1979.\r\nOs casos omissos serão decididos pela Subsecretaria de Gestão da Educação, após ouvir a Subsecretaria de Planejamento Pedagógico, se pertinente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\nELSON MACULAN\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 405120\r\n"
        ],
        "405150": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MODERNO - GPI, MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/07/2007, no processo nº E- 03/10.600.539/2003,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO MODERNO - GPI, mantido pelo INSTITUTO DE GESTÃO PEDAGÓGICA INTERNACIONAL S/C LTDA, com sede na Rua Omar Fontoura, nº 36, Braga, Município de Cabo Frio, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 13/07/2007, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e três alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 5ª à 8ª série.\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nO estabelecimento de Ensino funcionou de 28/04/2004 a 12/07/2007, amparado pelo artigo 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n2008\r\nAUTORIZA O INSTITUTO SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE CABO FRIO A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/06/2006, no processo nº E- 03/10.600.012/2000 e tendo como apenso o de nº E-03/10.600.479/2000,\r\n:\r\n- Autorizar o INSTITUTO SANTA ROSA, mantido pela firma individual ELZA MARIA BERNARDO, com sede na Rua Raul Veiga, nº 535, Centro, Município de Cabo Frio, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 26/06/2006, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e oito alunos, a ministrar o seguinte curso na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 12/07/2001 a 25/12/2006, amparado pelo artigo 20 da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (V a VIII), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.800.262/2005,\r\n:\r\n, criada pelo Decreto nº 4.883, de 10 de novembro de 1954, situada na Rua Nossa Senhora de Fátima, sem número, Andrade Pinto, no Município de Vassouras, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (V a VIII).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 405150\r\n"
        ],
        "406524": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica alterado, na forma do Anexo, o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2007, aprovado pela Resolução PGE n.º 2.270, de 18 de janeiro de 2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007\r\nRODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS\r\nProcurador Geral do Estado\r\nEm Exercício\r\nANEXO A RESOLUÇÃO PGE Nº 2426\r\nPrograma de trabalho\r\nN D\r\nF\r\nValor\r\nSuplementado\r\nValor\r\nCancelado\r\n0901.0312200022.660\r\nPessoal,encargos sociais e benefícios\r\n3190.11\r\n00\r\n100,00\r\n0901.0312200022.660\r\nPessoal, encargos sociais e benefícios\r\n3190.08\r\n00\r\n100,00\r\nS O M A\r\n100,00\r\n100,00\r\n*Omitida no D.O de 28.12.2007.\r\nId: 406524\r\n"
        ],
        "406525": [
            "2008-01-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 023 DE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA APRECIAR E JULGAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS RELATIVOS AOS PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - 2007/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de março de 1993,\r\nConsiderando a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos licitatórios referentes aos Projetos de Saneamento Básico, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - 2007/2010.\r\nConsiderando o montante expressivo dos recursos orçamentários que envolvem o citado projeto;\r\n:\r\n- Fica instituída Comissão Especial de Licitação para apreciar e julgar os procedimentos licitatórios relativos aos Projetos de Saneamento Básico, no âmbito do Estado do Estado do Rio de Janeiro, provenientes de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - 2007/2010.\r\n- A Comissão Especial de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Antônio da Silva Alves, Superintendente de Licitações e Contratos, matrícula nº 888.733-0.\r\nTúlio Scudino Borges, Engenheiro, matrícula nº 95.43793-5.\r\nJosé Luis Boabaid Dolabella, Superintendente de Infra-estrutura, matrícula nº 931.838-7.\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha, Assessor, matrícula nº 934.860-8.\r\nIaracema Souza Muniz, Agente Administrativo II, matrícula nº 196.259-6. (Representante da SEPLAG)\r\nSuplente: Jelcy Willekens Triqueiro Filho, Superintendente de Urbanismo Metropolitano, matrícula nº 931.439-4 \r\n- A Comissão Especial será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e de Patrimônio da SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008 \r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 406525\r\n"
        ],
        "406613": [
            "2008-01-10 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO Nº 64\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, através do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, em seu inciso XIV, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.003.298/06,\r\n- Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Professora Norma Toop Uruguay, criada pelo Decreto nº 13.354, de 26 de junho de 1968, situada na Rua Milton Mendonça, sem número, Centro, no Município de Duque de Caxias.\r\n- Fica a referida unidade escolar autorizada a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 406613\r\n"
        ],
        "406614": [
            "2008-01-10 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO N° 65\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de março de 2007, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10.500.293/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Doutor Vicente de Moraes, criada pelo Decreto nº 13.617, de 15 de outubro de 1968, situada na Rua Érico Coelho, s/nº, Prado, no Município de Nova Friburgo.\r\n- Fica a referida unidade escolar autorizada a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 406614\r\n"
        ],
        "406617": [
            "2008-01-10 00:00:00",
            "\r\n66\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO BENEFICENTE DE INHAÚMA - CORBI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, inciso XIII, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2318/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica declarada de utilidade pública, nos termos dos artigos 1° e 2° do Decreto- Lei n° 179, de 09 de julho de 1975 e da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, o CENTRO DE ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO BENEFICENTE DE INHAÚMA - CORBI, inscrita no CNPJ sob n° 34.142.828/0001-04, com sede na Rua Guarapuava n º 98, Inhaúma - Rio de Janeiro, neste Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 406617\r\n"
        ],
        "406664": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3647 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007, PUBLICADA NO D.O. DE 04/10/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/000.055/2008,\r\n:\r\n- Alterar o caput e o parágrafo único do artigo 3º da Resolução SEEDUC nº 3647, de 01 de outubro de 2007, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n“Art 3º - Caberá a Assessoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Educação a gerência, elaboração, atualização e controle das planilhas destinadas à geração dos repasses financeiros às Unidades Escolares.”\r\n“Parágrafo Único - Os repasses serão transferidos aos CES em dez parcelas, de acordo com o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3719, de 13 de novembro de 2007 e conforme quadro abaixo:\r\nFreqüência/dia\r\nValor da parcela\r\nAté 100 alunos\r\nR 800,00\r\nDe 100 a 200 alunos\r\nR 1.600,00\r\nDe 200 a 300 alunos\r\nR 2.400,00\r\nDe 300 a 400 alunos\r\nR 3.200,00\r\nDe 400 a 500 alunos\r\nR 4.000,00\r\nDe 500 a 600 alunos\r\nR 4.800,00\r\nDe 600 a 700 alunos\r\nR 5.600,00\r\nAcima de 800 alunos\r\nR 6.400,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor no exercício financeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\nNELSON MACULAN\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 406664\r\n"
        ],
        "406781": [
            "2008-01-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 209 \r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n, no uso das suas atribuições legais, com base no Art. 37, IX da Constituição da República, Art. 77, XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007 e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900967/2007, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27/09/2005, publicada em 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO\r\nPrazo do Contrato\r\nALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nCHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nKENNEDY TELO CORTE\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nMARCO ANTONIO TROTTA\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nMARIA HELENA CAZALE DA CUNHA\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nVANESSA CORTES ANNECHINI\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nLISIA TURRA BOCCHESE\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nCARLOS JOSE LOPES PAIVA\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nLUCIANA DE OLIVEIRA ARNT\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nCARLA UBALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nCARLOS ROBERTO HUDSON\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nPAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nIVONE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nANA MARIA DE SOUZA PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nRUI JOSE RIBEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nALDA MARIA CARRARESI DE CASTRO\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nVALERIA DE ALMEIDA DOS PASSOS\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nAPRIGIO FREITAS NETO\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nCARLOS PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nELIZABETH ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nEDNA MARIA DA COSTA PRATA\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nMARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nJORGELI FELIX VIEIRA BARBOSA\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nDIONEIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nLETÍCIA VASCONCELOS DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nJOSUÉ RAMIRES PALMA\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nCLAUDIA AGUIDA DOS ANJOS OLIVEIRA\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nANDREA SANTOS DE OLIVEIRA\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nANA CLAUDIA DA COSTA ALBUQUERQUE\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nSONIA BOTELHO MUNAY\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nANDREA GONÇALVES ABUD DE ARAUJO\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nELIZABETH DO AMPARO ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nMÔNICA CRISTINA ZARATE NASSER\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nAVELINO DE SOUZA SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nFLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente Administrativo\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nMARCELO AZEVEDO CARDOSO\r\nAnálise e Desenvolvimento\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nANDREA PEREIRA DE MELLO\r\nArquiteto\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nPAULO CESAR BAHIA MONTEIRO\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nMARIA DO SOCORRO REIS MIRANDA\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nDUPREIY OLIVEIRA MOREIRA\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nCELIA MARIA VARGAS FERREIRA\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nALMIRES FRANCESCO AMODEO\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nROBERTA TRINDADE\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nEDNA DO NASCIMENTO\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nEDISON FERRAZ DE ABREU MARTINS\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nFABIANA MELO DOS SANTOS \r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nSTELLA MARIS SOARES DA ROCHA\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nDAVID FERREIRA LOPES\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nLIDIANE SILVA DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nELIZABETH DA SILVA ROCHA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nLIDIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nROSA MARIA LO DUCA FERNANDES\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nELCY SOUZA ALEIXO\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nMÔNICA SANTANA JULIÃO\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nCARLOS EDUARDO DO CARMO MOTTA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nPAULO RENATO BRANDAO DE CARVALHO FILHO\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nRODRIGO DE AZEVEDO ABREU\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nPAULO CESAR DOMINGOSS DE ASSIS\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nHELOISE RODRIGUES SANTOS\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nDANIELLE CARVALHO DE ARAUJO\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nCARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nSUZETE MARIA DE PROENÇA MARTINS\r\nAuxiliar de Serviços Gerais -Ênfase (área) em Material e Patrimônio\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nJOSÉ MANUEL CORREA DE ORNELAS\r\nAuxiliar de Serviços Gerais -Ênfase (área) em Material e Patrimônio\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nEDSON DE OLIVEIRA GOMES\r\nAuxiliar de Serviços Gerais -Ênfase (área) em Material e Patrimônio\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nWAGNER PEREIRA PROCOPIO\r\nAuxiliar de Serviços Gerais -Ênfase (área) em Material e Patrimônio\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais -Ênfase (área) em Material e Patrimônio\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nALEXANDRE CORREA SOARES\r\nAuxiliar de Serviços Gerais -Ênfase (área) em Material e Patrimônio\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nVERA LUCIA DO NASCIMENTO LYRA\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nJOAQUIM ANTONIO SILVEIRA FILHO\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nSHEILA MAFRA DOS SANTOS PENA\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nCARLA SILVANA LEMOS DE ABREU\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nANDERSON ALBERTO DE SOUZA\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nCARLOS RENATO DA COSTA FERNANDES\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nADRIANA MOREIRA GONZAGA\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nJOSÉ CARLOS ALMEIDA JUNIOR\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nEMELYN SANTOS GONÇALVES BÔTTO\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nANGELO FRANCISCO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\nMonitoramento / Rede / Linux\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nHENRIQUE MARTINS DE ARAUJO COSTA\r\nMonitoramento / Rede / Linux\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nANDRÉ SOEIRO MIRANDA\r\nMonitoramento / Rede / Windows\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nPAULO FELIPE DA SILVA\r\nMonitoramento / Rede / Windows\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nRICARDO ARAUJO RAMOS\r\nWeb Master\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nHUGO CRUZ DOS SANTOS\r\nTécnico em Telefonia\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nANTHONY LOBATO DIAS\r\nTécnico em Manutenção em Micro Computadores e Impr\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nLEANDRO DE SOUZA ASSIS\r\nTécnico em Manutenção em Micro Computadores e Impr\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nRUI CARLOS DANTAS DE FARIAS\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Equipamento Odontológicos\r\n24 MESES\r\n1.200,00 \r\nREGINA HELENA DE ABREU\r\nContador\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nCHARMAINI BRASILEIRO DA ROCHA\r\nContador\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nMARISE LEANDRO RANGEL\r\nContador\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\nContador\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nALEXANDRE REIS TEIXIERA\r\nContínuo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nJOSE LUIZ LEITE DA SILVA\r\nContínuo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nLUIZ CLAUDIO DA COSTA\r\nContínuo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nADIR DOS SANTOS SOUZA\r\nContínuo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nCARLOS HENRIQUE BOGEA SANTANA\r\nContínuo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nVALDIR DE PAULA\r\nContínuo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nCARLOS SOUZA DE PAULA\r\nContínuo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nMARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA\r\nContínuo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nMARCO AURÉLIO BRITO DO NASCIMENTO\r\nContínuo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nANDRÉ SILVA DA GAMA\r\nContínuo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nLEONARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nContínuo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nASLAN WAGNER RIBEIRO\r\nContínuo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nEDSON RAMOS FREITAS\r\nContínuo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nPAULO CÉZAR DE ASSUMPÇÃO\r\nContínuo\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nCARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\nDigitador\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nTHOMAZ ROCHA A SILVA\r\nDigitador\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nJUCELIR RODRIGUES DA CONCEICAO\r\nDigitador\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nSEBASTIAO BAPTISTA DE LIMA\r\nDigitador\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nFLAVIO LUIZ LOPES\r\nDigitador\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nDEISE GRACIETE DE SOUZA\r\nDigitador\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nMARCOS DE SOUZA LIMA\r\nDigitador\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nCARLOS ALEX DE SOUZA\r\nDigitador\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nJUAREZ JARDEL MACEDO\r\nEngenheiro\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nANDRE FREITAS FERREIRA\r\nServente\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nMARCIA DUTRA\r\nServente\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nROSALINA GONÇALVES RAMOS\r\nTécnico em Radiologia\r\n24 MESES\r\n900,00 \r\nNANCI NEVES SABINO PEREIRA SOARES\r\nTelefonista\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nCONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES DE SOUZA\r\nTelefonista\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nJACIANA DOS SANTOS DE LIMA\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 MESES\r\n900,00 \r\nELAITA SABOIA MELO\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 MESES\r\n900,00 \r\nRITA MENEZES DOS SANTOS CARLOS\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 MESES\r\n900,00 \r\nSANDRA REGINA QUEIROZ DE ARAUJO\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 MESES\r\n900,00 \r\nMARIA CRISTINA SILVA DE JESUS\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 MESES\r\n900,00 \r\nELIANE MAGALHÃES FIGUEIRA DOS SANTOS\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 MESES\r\n900,00 \r\nMIRIAM BENTO DA SILVA\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 MESES\r\n900,00 \r\nEVERTON ROBERTO JACINTO LUIZ BRAS\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n24 MESES\r\n900,00 \r\nCOSME MAXIMO CLEMENTE\r\nMotorista\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nMILTON DOS SANTOS CABRAL \r\nMotorista\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nROSEMBERG GOMES DA SILVA\r\nMotorista\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nVALCLECI JOSÉ MARTINS DA ROCHA\r\nMotorista\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nGERSON PEREIRA DOS SANTOS\r\nMotorista\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nMARCELO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\nMotorista\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nLUIZ FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\nMotorista\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nJOAO AUGUSTO VIEIRA NOVAES\r\nMotorista\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nMÁRIO DA SILVA FIDALGO\r\nMotorista\r\n24 MESES\r\n750,00 \r\nId: 406781\r\n"
        ],
        "407851": [
            "2008-01-14 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL TIA SHEILA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/07/2005, no processo nº E-03/11.203.358/2004,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL TIA SHEILA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL TIA SHEILA LTDA - ME, com sede na Estrada do Morgadinho, nº 16 - Ilha de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 22/07/2005, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 5ª à 8ª série.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RENASCER, MUNICÍPIO DE ARARUAMA A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/10/2006, no processo nº E-03/2.310.394/2003,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL RENASCER, mantido pelo R. C. JESUS JARDIM ESCOLA, com sede na Rua Arapiraca, nº 44, Fazendinha, Município de Araruama, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/10/2006, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O PROSPER, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, 263/2001 e 259/2000 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/01/2006, nos processos n E-03/10.200.077/2006 e E-03/10.200.445/2004,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o PROSPER, mantido pelo CURSO PROSPER LTDA-ME, com sede na Rua Sargento João Lopes n.º 60, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nº 263/2001 e 259/2000, a partir de 23/01/2006, com capacidade física total de matrículas em número de mil duzentos e sessenta e nove alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 5.ª à 8.ª série;\r\n- ENSINO MÉDIO. \r\nNa Modalidade Educação para Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V à VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I à III.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 09/08/2004 a 22/01/2006, amparado pelo artigo 20, § 6.º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ENSINO.COM, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, nº 259/2000, nº 263/2001 e nº 285/2003 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/07/2007, no processo nº E-03/11.400.275/2004,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ENSINO.COM, mantido pelo ENSINO INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, com sede na Rua Barão das Águas Claras, nº 107, Centro, Município de Petrópolis, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nº 259/2000 e 263/2001, a partir de 16/07/2007, com capacidade física total de matrículas em número de mil quatrocentos e noventa e quatro alunos, a ministrar os seguintes cursos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano;\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nNa Modalidade de Educação para Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da fase V à VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, da fase I à III.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 407851\r\n"
        ],
        "407953": [
            "2008-01-14 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUVIDORIA 0800 249040\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\no disposto no Decreto nº 38.618/2007 na Seção I - Do Conselho Diretor, art. 13;\r\no disposto no Regimento Interno no Capítulo III - Do Conselho Diretor, art. 6º:\r\n“O Conselho-Diretor indicará, anualmente, um de seus integrantes para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências, não devendo recair a escolha sobre Conselheiro que tiver sido indicado no ano anterior.”,\r\n- Designar a Conselheira Darcilia Aparecida da Silva Leite para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007\r\nConselheiro Presidente\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nId: 407953\r\n"
        ],
        "407963": [
            "2008-01-14 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 203 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\nde 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977.\r\nO Laudo de Análise 10768.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote ITC 12 06, data de fabricação 21/09/2007, data de validade 21/02/2008 do produto LEITE UHT INTEGRAL - LONGA VIDA, marca MILÊNIO, fabricado por MONTELAC ALIM. S/A - USINA DE BENEFICIAMENTO., logradouro BR 354, KM 758, nº 1670 - Itamonte - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Acidez em Ácido Lático;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, uso e distribuição, do lote ITC 12 06, data de fabricação 21/09/2007, data de validade 21/02/2008 do produto LEITE UHT INTEGRAL - LONGA VIDA, marca MILÊNIO, fabricado por MONTELAC ALIM. S/A - USINA DE BENEFICIAMENTO., logradouro BR 354, KM 758, nº 1670 - Itamonte - MG.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no artigo 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 407963\r\n"
        ],
        "407964": [
            "2008-01-14 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 204 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\nde 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977.\r\nO Relatório de Investigação de Denúncia, elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA., situada na Rua Eliseu Visconti, nº 5 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa fabricou e distribuiu o produto CHOPHYTOL drágeas de 200 mg, no período de 05/2005 a 17/08/2006, sem análise de controle de qualidade do produto acabado,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso de todos os Lotes fabricados no período de 05/2005 a 17/08/2006, do medicamento CHOPHYTOL drágeas de 200 mg, fabricado por PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA., situada na Rua Eliseu Visconti, nº 5 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 407964\r\n"
        ],
        "407966": [
            "2008-01-14 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 205 DE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\nde 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nO Laudo de Análise 10760.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 308-A, data de fabricação 01/07/2007, data de validade 31/07/2010 do produto AZEITE DE OLIVA, marca MOLINOS, Imp/Env/Dist.: por S.S. BORGES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA., localizada na Avenida Senador Queiroz, nº 605 Sala 408 - Marcado - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Índice de Peróxido;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 308-A, data de fabricação 01/07/2007, data de validade 31/07/2010 do produto AZEITE DE OLIVA, marca MOLINOS, Imp/Env/Dist.: por S.S. BORGES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA., localizada na Avenida Senador Queiroz, nº 605 Sala 408 - Mercado - São Paulo - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Se cretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sa de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 407966\r\n"
        ],
        "408096": [
            "2008-01-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA A UNIDADE COORDENADORA DO PROJETO - UCP, PARA A ELABORAÇÃO DO CORREDOR BRT EXPRESSO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, BRT-T 1085 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendoE-10/684/2007 e\r\n\r\nJaneiro, por intermédio desta Secretaria de Estado de Transportes para, no âmbito do Projeto do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro nº BRT-T 1085, implementar as ações neces sárias à sua execução.\r\numa Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, indicando seu Coordenador e demais membros responsáveis pela sua execução.\r\nRESOLVE:\r\nTransportes, a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP, para elaborar o Projeto de implantação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro BRT-T1085 - Av. Brasil, de acordo com a solicitação do Banco Interamericano de Desenvolvimento. \r\n- Competirá, ainda, à UCP:\r\nI - responder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro, decorrentes do instrumento a ser celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assim como cumprir os objetivos previstos, de acordo com o Termo de Referência do Corredor BRT Expresso Metropolitano elaborado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e aprovado pelo BID;\r\nII - supervisionar os trabalhos em todos os aspectos, níveis, fases, etapas, produtos específicos, relativos às interfaces entre setores intragovernamentais que mantém interesses compartilhados no objeto e na execução do respectivo Projeto;\r\nIII - desenvolver e implantar os instrumentos e procedimentos operacionais para a execução do Projeto do Corredor BRT Expresso Metropolitano, incluindo a sua contabilidade, comprovação de despesas e prestações de contas, as solicitações de desembolsos relativos às atividades exclusivas do Projeto, nas suas especificidades, fases e etapas de preparação, a apresentação de documentos e relatórios parciais, intermediários e finais aos BID e aos demais interessados;\r\nIV - propor a elaboração de normas e procedimentos para estabelecer comunicação entre as partes, memórias, arquivos e catalogação de documentostécnicos, administrativos e financeiros, promovendo a criação de um banco de documentações relativas ao Projeto;\r\nV - preparar os termos de referência e editais relativos aos processos de licitação e contratação dos serviços técnicos, consultorias e assistências profissionais específicas, compras, serviços gerais e equipamentos, além de convênios e protocolos de cooperação técnica com entidades públicas e/ ou privadas, que sejam necessárias para a consecução do projeto;\r\nVI - criar, manter e operacionalizar um sistema adequado de controle e administração dos contratos efetivados à conta da execução do Projeto do Corredor BRT Expresso Metropolitano, bem como o registro contábil das operações realizadas;\r\nVII - providenciar a abertura de conta bancária para o movimento dos recursos do Projeto e a sua operacionalização, em acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e;\r\nVIII - efetuar as ações referentes a cada produto do Projeto e as avaliações periódicas, com a participação dos setores diretamente envolvidos, registrando cada evento, situação que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações que permitam uma avaliação periódica do BID e dos demais interessados.\r\n- Fica considerada a Unidade Coordenadora do Projeto uma instância gerencial, administrativa, técnica e financeira, incumbida da gestão do Projeto do Corredor BRT Expresso Metropolitano em todos os seus aspectos, que cuidará da articulação institucional entre os entes públicos e privados, organizações sociais e com a sociedade em geral, da promoção de eventos e instrumentos de divulgação que propiciem a transparência das ações, da implantação de mecanismos de avaliação e monitoramento de indicadores de desempenho do Projeto, do seu plano de trabalho e dos instrumentos adequados ao perfeito gerenciamento, de acordo com a legislação aplicável e com os parâmetros estabelecidos pelo BID.\r\n- São atribuições da Coordenação Geral da UCP:\r\nI - responder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro decorrentes do instrumento a ser celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de acordo com o Termo de Referência aprovado pelo Banco;\r\nII - Coordenar a elaboração dos Termos de Referência do projeto em pauta e todos os estudos necessários a sua viabilização;\r\nIII - planejar, coordenar e controlar a execução física e financeira do Projeto;\r\nIV - fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros concedidos;\r\nV - promover e realizar a integração com órgãos públicos e privados envolvidos no Projeto;\r\nVI - encaminhar ao Subsecretário relatório mensal consolidado de acompanhamento do projeto, apresentar sugestões relativas a políticas e diretrizes operacionais que visem o aprimoramento do Projeto e submeter a sua consideração às situações não previstas na presente Resolução;\r\nVII - encaminhar à Assessoria Jurídica da SETRANS as operações consideradas irregulares, para as providências legais cabíveis;\r\nVIII - requisitar técnicos da SETRANS e órgãos vinculados, de acordo com as necessidades do projeto e;\r\nIX - representar a Unidade Coordenadora do Projeto UCP junto ao BID e demais órgãos governamentais.\r\n- A Unidade Coordenadora do Projeto UCP fica dividida em dois subgrupos, subordinados a Coordenação Geral: \r\nSubgrupo I - Técnico e;\r\nII - Crédito e Fiscalização. \r\n- São atribuições do Subgrupo (I) Técnico:\r\nI - coordenar os estudos técnicos necessários à elaboração dos Termos de Referência e os demais estudos necessários à implantação do projeto;\r\nII - manter o banco de dados da documentação técnica;\r\nIII - representar a SETRANS nos convênios com a FETRANSPOR e com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro;\r\nIV - encaminhar mensalmente, ao Coordenador Geral, relatório técnico do projeto;\r\n- São atribuições do Subgrupo (II) de Crédito e fiscalização:\r\nI - criar rotinas operacionais;\r\nII - elaborar formulários;\r\nIII - elaborar, em conjunto com o Subgrupo (I) Técnico, planilhas de custos e parâmetros referenciais, mantendo-os atualizados;\r\nIV - manter arquivo da documentação relativa aos processos;\r\nV - supervisionar o desenvolvimento das operações de crédito;\r\nVI - diligenciar no sentido de manter atualizado o fluxo de recursos envolvidos no Projeto;\r\nVII - fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros liberados;\r\nVIII - verificar se os financiamentos estão sendo concedidos com base nas normas do BID;\r\nIX - comunicar ao Coordenador Geral as operações com previsão de frustração de resultados e irregularidades constatadas durante a \r\ncondução do Projeto, para posterior comunicação às empresas envolvidas e ao Agente Financeiro do Programa e;\r\nX - representar o Grupo Executivo sempre que lhe for determinado.\r\n- Os recursos para a execução do Projeto do Corredor BRT Expresso Metropolitano, de origem do BID ou proveniente da contrapartida do Estado do Rio de Janeiro, serão incorporados à programação orçamentária da SETRANS.\r\n- Os processos licitatórios decorrentes dos trabalhos e atividades a serem desenvolvidos para a elaboração do Projeto, observarão os procedimentos da legislação brasileira vigente, bem como às normas e às instruções do BID e serão realizados por Comissão Especial de Licitação.\r\n- O Secretário de Estado de Transportes fará publicar a constituição da UCP e estabelecerá, em ato próprio, as atribuições e competências dos envolvidos. \r\n- A unidade responsável pela UCP fica subordinada à Subsecretaria de Estado de Transportes na pessoa do Subsecretário Delmo Manoel Pinho e será composta pelos seguintes integrantes:\r\nCoordenação Geral - Zélia Maria de Oliveira Ferreira;\r\nCoordenador do subgrupo I, Técnico - Newton Leão Duarte;\r\nCoordenador do subgrupo II, Crédito e fiscalização - Nadia Salomão;\r\nAssessores Técnicos - Sergio Luiz Muros da Silveira;\r\n- Maria Angélica de Albuquerque Pinheiro e;\r\n- Maria de Fátima Vasconcelos Montoni.\r\n- Fica designado o servidor Newton Leão Duarte, para atuar como substituto eventual da Coordenadora Geral da unidade responsável pela UCP. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 408096\r\n"
        ],
        "408166": [
            "2008-01-16 00:00:00",
            " \r\nSOLUÇÃO SEAAPI Nº 528 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE APROVA OS FORMULÁRIOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nABASTECIMENTO, PESCA E DESENVOLVIMENTO DO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-02/002153/2007, e,\r\na necessidade de estabelecer um modelo padrão para os formulários a serem utilizados nas ações da Defesa Sanitária Animal, Vegetal e de Inspeção de Produtos Agropecuários Industrializados, consoante os dispositivos dos Decretos n 26.214, de 25.04.2000, 30.935, de 15.03.2002 e 38.757, de 25. 01.2006, \r\n- Fica alterado o formulário “Termo de Coleta de Amostra” constante do Anexo XII da ResoluçãoSEAAPI nº 528, de 23 de dezembro de 2002, passando a prevalecer o modelo apresentado na presente resolução.\r\nSEAAPI nº 528, de 23 de dezembro de 2002 passa a vigorar acrescido do parágrafo único conforme redação a seguir :\r\n“Parágrafo Único - Nas hipóteses previstas no art. 58 do Decreto nº 38.757, de 25. 01.2006, no art. 6º, inciso XII, do Decreto nº 26.214, de 25.04.2000 e no art.15 do Decreto nº 30.935, de 15.03.2002 em que é necessário garantir a autenticidade e a inviolabilidade do instrumento de coleta de amostras, nas inspeções sanitárias animal, vegetal e de produtos agropecuários industrializados, passa a ser adotado o “Rótulo de Inviolabilidade de Amostra”, nos termos do modelo constante do Anexo XV”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nem exercício\r\nId: 408166\r\n"
        ],
        "409052": [
            "2008-01-15 00:00:00",
            " 10 DE JANEIRO DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Veiga de Almeida, nos autos do processo nº E-14/13954/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir, com base na Resolução PGE nº 2383, de 19.09.2007, os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 409052\r\n"
        ],
        "409361": [
            "2008-01-15 00:00:00",
            " \r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2430 DE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 16 de janeiro do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2264, de 10.01.2007 e 2330 de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nSORAYA PINA BASTOS\r\nJULIANA DOS SANTOS GERIVAZO \r\nDANIEL SANSONE CARDOSO\r\nLARISSA MOTTA DUTRA MARTINS\r\nROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO\r\nELAINE DE MIRANDA SILVA\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI: \r\nANA LIDIA SILVA MELLO \r\nLOUISE PORTO GUIMARÃES ESTEVES RODRIGUES\r\nPARA 4ª P.R. - BARRA DO PIRAÍ:\r\nWILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JUNIOR\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nBRUNA DOMINGOS DA MATTA\r\nPARA 10ª P.R. - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nMARILENA DOS SANTOS COSTA LEANDRO\r\n- Fica designado o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:00h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 409361\r\n"
        ],
        "409371": [
            "2008-01-15 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2431 DE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, nos autos do processo nº E-14/5893/2007,\r\n:\r\n- Admitir, com base na Resolução PGE nº 2338, de 26.06.2007, a estudante , para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 409371\r\n"
        ],
        "409863": [
            "2008-01-15 00:00:00",
            "\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/10.500.360/2005,\r\nque a unidade escolar se encontra desativada desde março de 2004, por falta de clientela, com remanejamento de servidores, mobiliário e alunos restantes as unidades escolares da área de abrangência da Coordenadoria Regional da Região Serrana II, sendo o acervo documental da escola recolhido em 08 de março de 2004, pela Assessoria de Acompanhamento e Avaliação da referida Coordenadoria,sendo o mesmo custodiado no Colégio Estadual Aurélio Duarte (Escola Pólo do Município de Carmo). \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Vargem Linda, criada pelo Decreto nº 8.910, de 26 de janeiro de 1951, situada na Fazenda Vargem Linda, do Município de Carmo.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2004, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 409863\r\n"
        ],
        "410871": [
            "2008-01-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nArt. 1º - Fica alterado, na forma do Anexo, o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2007, aprovado pela Resolução PGE nº 2.270, de 18 de janeiro de 2007.\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007.\r\nRODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS\r\nProcurador Geral do Estado\r\nAnexo a Resolução PGE n.º 2426, de 27 de dezembro de 2007.\r\nPrograma de trabalho\r\nN D\r\nF\r\nValor\r\nSuplementado\r\nValor\r\nCancelado\r\n0901.0312200022.660\r\nPessoal,encargos sociais e benefícios\r\n3190.11\r\n00\r\n100,00\r\n0901.0312200022.660\r\nPessoal, encargos sociais e benefícios\r\n90.08\r\n00\r\n100,00\r\nS O M A\r\n100,00\r\n100,00\r\n*Omitida no D.O de 28.12.2007\r\nId: 410871\r\n"
        ],
        "410882": [
            "2008-01-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEAP N° 204 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SEAP N° 202/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n° E- 21/10.148/2007.\r\nR E S O L V E:\r\nAlterar a composição de membros da Comissão instituída pela Resolução SEAP n° 202, de 22 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 01.11.2007, com a substituição da servidora MAÍRA COSTA FERNANDES TIAGO MARTINS LINS E SILVA, membros do Conselho Penitenciário.\r\nMARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER, membro do Conselho Penitenciário, para integrar a Comissão constituída pela Resolução SEAP n° 202/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\nCÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/12/2007\r\nId: 410882\r\n"
        ],
        "411075": [
            "2008-01-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 29 \r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 585, DE 31 DE AGOSTO DE 2004, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE REBATES NOS CONTRATOS FIRMADOS SOB AMPARO DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE FOMENTO AGROPECUÁRIO; E ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 635, DE 14 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR.\r\n, , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 29.194, de 14 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 31.968, de 30 de setembro de 2002, no Decreto nº 33.935, de 23 de setembro de 2003, e, finalmente, o que consta no processo administrativo nº E-02/000035/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- A Resolução SEAAPI nº 585, de 31 de agosto de 2004 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 1º [...]\r\n“I - sejam constatadas perdas na produção prevista no projeto técnico que correspondam a, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos valores financiados, liberados e efetivamente aplicados, ou que comprometam parcial ou totalmente a continuidade da atividade financiada pelo não alcance do ponto de equilíbrio financeiro de produção, nos moldes projetados;” (NR)\r\n“II - [...]\r\n“III - o mutuário requeira o benefício ao Comitê de Deferimento de Crédito dos Programas Especiais de Fomento Agropecuário, por intermédio do Grupo Executivo, observado o disposto no § 1º.” (NR)\r\n“§ 1º [...] \r\n“§ 2º - Somente serão consideradas as perdas ocorridas durante o ciclo da atividade financiada previsto no projeto técnico e em decorrência de fatores adversos à diligência e à vontade do mutuário, para os quais não existam métodos ou meios eficazes de controle economicamente viáveis, tecnicamente recomendáveis e ambientalmente corretos.” (NR)\r\n“§ 3º - Não serão consideradas as perdas decorrentes de negligência, imprudência, imperícia, extravios, furtos ou roubos.” (NR)\r\n“Art. 2º - Para definição dos valores do rebate no ciclo afetado serão considerados os recursos aplicados no período, a área explorada, a produção e o valor da receita bruta obtida no ciclo considerado, com observância dos seguintes parâmetros:” (NR)\r\n“ I - [...]\r\n“ II - O rebate dos recursos financiados destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e realização de obras de infra-estrutura fica limitado a 80% (oitenta por cento) do valor efetivamente aplicado.” (NR)\r\n“§ 1º - O rebate a ser aplicado sobre a dívida será em percentual correspondente à diferença entre o ponto de equilíbrio financeiro de produção, definido no parágrafo seguinte, e a produção obtida no ciclo produtivo considerado.” (NR)\r\n“§ 2º - Entende-se por ponto de equilíbrio financeiro de produção a projeção da quantidade de produto cuja comercialização, ao preço de venda projetado, gere receita equivalente à soma dos custos e despesas de produção previstas no projeto para a área efetivamente explorada, no ciclo considerado.” (NR)\r\n“Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da intimação da decisão concessiva do rebate, emitida pelo Comitê de Deferimento de Crédito dos Programas Especiais de Fomento Agropecuário, para pagamento da dívida total apurada, incluídos os juros contratuais à taxa de 2% ao ano, ou repactuação do contrato, com reformulação do cronograma de pagamento com base no fluxo de caixa da atividade, observados os parâmetros vigentes na data da reformulação e os prazos máximos estabelecidos pelas respectivas normas dos Programas de Fomento Agropecuário de que trata esta Resolução.” (NR)\r\n“Parágrafo Único - [...]\r\nO caput do art. 2º da Resolução nº 635, de 14 de junho de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2° - Na hipótese de comprovada inaptidão superveniente da área explorada ou com base em justificativa aprovada pelo Comitê de Deferimento de Crédito dos Programas Especiais de Fomento Agropecuário, o saldo devedor do contrato, após o rebate financeiro, poderá ser pago em até 60 (sessenta) meses, de acordo com o fluxo financeiro das atividades exercidas pelo beneficiário, observado o valor mínimo de R 100,00 (cem reais) por parcela.” (NR)\r\n“[...].”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 411075\r\n"
        ],
        "411137": [
            "2008-01-16 00:00:00",
            " \r\nRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS.\r\nE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e;\r\na necessidade de uma instância de educação continuada e permanente no âmbito dos hospitais da Rede Estadual de Saúde;\r\nque o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans não possui as condições ideais de lotação de servidores estatutários para viabilização do processo eleitoral dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento;\r\no exposto na Resolução nº 1129/SES de 16/05/1997 - Estatuto dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento - CEA, em seu item 6.11 a qual prevê que os casos omissos deverão ser submetidos à apreciação da SRH/SDRH.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir, em caráter excepcional, a Diretoria Provisória do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, conforme composição infra-relacionada.\r\n- A composição terá vigência de 01 (um) ano a partir da publicação. \r\nPresidente \r\nJAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO \r\nCoordenador\r\nVALÉRIA CAMARGO SILVEIRA\r\nCoordenador de Educação e Pós-Graduação\r\nGISLEY DE ARAÚJO RANGEL\r\nCoordenadora Administrativa\r\nCAROLINE DA SILVA DO PINHO \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 411137\r\n"
        ],
        "412258": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " \r\nIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO/11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Faculdade de Direito Candido Mendes, nos autos do processo nº E- 14/9763/2007,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir, com base na Resolução PGE nº 2339, de 26.06.2007, os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na 11ª Vara de Fazenda Pública, sob a supervisão do Pro curador-Chefe da Dívida Ativa, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral\r\nId: 412258\r\n"
        ],
        "412266": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2435 \r\nDE JANEIRO DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE BIBLIOTECONOMIANA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, nos autos do processo nº E-14/6248/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir, com base na Resolução PGE nº. 2316 de 20.04.2007,estudante do curso de Biblioteconomia da UNIRIO, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral \r\nId: 412266\r\n"
        ],
        "412424": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.12.2007\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 021 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2002 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CONSTRUTORA OAS LTDA.\r\nArt. 2º\r\nONDE SE LÊ: Silvio Renato Castro Fonseca, Arquiteto, matrícula nº 0890284-3\r\nLEIA-SE: Silvio Renato Castro Fonseca, Arquiteto, matrícula nº 0285231-7\r\nId: 412424\r\n"
        ],
        "412540": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 207 DE 15 DE JANEIRO DE 2008\r\nDETERMINA A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL EM TODOS OS PROCESSOS DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. EM QUE HAJA DISPÊNDIO DE RECURSOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de a Administração Pública Direta e Indireta observar os princípios da legalidade, da moralidade e da transparência na prática de seus atos;\r\no dever de o Estado do Rio de Janeiro de exercer fiscalização e controle dos atos dos entes da Administração Indireta;\r\no disposto no Decreto n° 33.738 de 18 de agosto de 2003; e\r\na instauração da sindicância (processo n° E- 08/90002/2008) pela Secretaria de Estado e Saúde e Defesa Civil, com o intuito de apurar possíveis irregularidades no processo n° E- 08/965857/07 do Instituto Vital Brazil S.A.\r\n:\r\n- Determinar que os processos relativos a celebração de Contratos, Termos Aditivos, Ajuste de Contas, Convênios ou qualquer outro instrumento análogo do Instituto Vital Brazil S.A., que importem em dispêndio de recursos, antes de concluídos, sejam remetidos a análise da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Os processos deverão ser remetidos devidamente instruídos, inclusive com parecer conclusivo da Assessoria Jurídica do Instituto Vital Brazil S.A.\r\n- A não observância do artigo anterior ensejará a nulidade do processo e a apuração de responsabilidade dos servidores envolvidos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 412540\r\n"
        ],
        "412595": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " '\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n2433\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\n, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Lei Complementar nº 104, de 27.03.2002.\r\no disposto no art. 44 da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, e a Lei nº 5.182, de 03 de janeiro de 2008, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, \r\nRESOLVE:\r\n, na forma do Anexo, para o exercício financeiro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral \r\nDE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESPESA\r\nFASE: QDRD \r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS R 1,00 QDD \r\nÓRGÃO\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEXERCÍCIO 2008\r\nUNIDADE\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCÓDIGO 0901\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\nIMPORTÂNCIA\r\nAPLICAÇÃO\r\nPROGRAMADA\r\nPT\r\nE\r\nED\r\nIU\r\nFR\r\nDETALHADA\r\nTOTAL\r\nAquisição de Bens e Desapropriações\r\n0901.03.091.0026.1137\r\nF\r\n449051\r\n459061\r\n0\r\n00\r\n100.000\r\n200.000\r\nContrib. Custeio Regime Previdência Servidores\r\n0901.03.122.0002.2300\r\nF\r\n319113\r\n0\r\n00\r\n15.907.580\r\n15.907.580\r\nPessoal e Encargos\r\nSociais\r\n0901.03.122.0002.2660\r\nF\r\n319003\r\n319009\r\n319011\r\n319013\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n00\r\n00\r\n00\r\n00\r\n22.247.383\r\n500\r\n73.535.538\r\n1.200.000\r\n103.499.421\r\n319016\r\n319091\r\n319092\r\n339008\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n00\r\n00\r\n00\r\n00\r\n6.000.000\r\n6.000\r\n500.000\r\n10.000\r\nDespesas Obrigatórias\r\n0901.03.122.0002.2467\r\nF\r\n319091\r\n0\r\n00\r\n1.000\r\n1.000\r\nCentro de Estudos\r\nJurídicos-PGE\r\n0901.03.128.0026.2124\r\nF\r\n339014\r\n339030\r\n339036\r\n0\r\n0\r\n0\r\n99\r\n99\r\n99\r\n5.000\r\n369.000\r\n4.894.960\r\n10.668.960\r\n339039\r\n339092\r\n449052\r\n449092\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n99\r\n99\r\n99\r\n99\r\n3.320.000\r\n10.000\r\n2.060.000\r\n10.000\r\nTOTAL DA UNIDADE\r\n130.276.961\r\n130.276.961\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nOutras Despesas Correntes\r\nTotal Despesas Correntes\r\nInvestimentos\r\n119.398.001\r\n8.608.960\r\n2.170.000\r\nInversões Financeiras\r\n100.000\r\nDESPESA\r\nFASE: QDRD \r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS R 1,00 QDD \r\nÓRGÃO\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEXERCÍCIO 2008\r\nUNIDADE\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCÓDIGO 0961\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\nIMPORTÂNCIA\r\nAPLICAÇÃO\r\nPROGRAMADA\r\nPT\r\nE\r\nED\r\nIU\r\nFR\r\nDETALHADA\r\nTOTAL\r\nPrest. Serv. entre Órg/\r\nAquis. Comb. e Lubif.\r\n0961.03.122.0002.2010\r\nF\r\n339030\r\n339092\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n156.000 \r\n5.000 \r\n161.000 \r\nPagto. Desp. Utl. Pública \r\n0961.03.122.0002.8021 \r\nF \r\n339039\r\n339092\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n2.900.000 \r\n100.000 \r\n3.000.000 \r\nManut. Ativ. Operac./\r\nAdministrativas\r\n0961.03.122.0002.2016\r\nF\r\n339014\r\n339030\r\n339036\r\n0\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n10\r\n6.000 \r\n2.520.000 \r\n100.000 \r\n13.656.000 \r\n339039\r\n339092\r\n449051\r\n449052\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n6.000.000 \r\n30.000 \r\n3.000.000 \r\n2.000.000\r\nRealiz. Per. Judiciais\r\n0961.03.091.0026.2203\r\nF\r\n339039\r\n0\r\n10\r\n250.000 \r\n250.000 \r\nAções a Cargo do\r\nFUNPERJ\r\n\r\nF\r\n449051\r\n459061\r\n0\r\n0\r\n1010\r\n2.000.000 \r\n2.000.000 \r\n\r\nAmpl. Moder. Unid. PGE\r\n0961.03.091.0026.1046\r\nF\r\n459061\r\n0\r\n10\r\n3.185.000 \r\n3.185.000 \r\nModer. Gestão Dívida\r\nAtiva\r\n0961.03.061.0026.1624\r\nF\r\n449051\r\n0\r\n10\r\n2.100.000 \r\n2.100.000 \r\nTOTAL DA UNIDADE\r\n26.352.000 \r\n26.352.000\r\nOutras Despesas Correntes\r\n12.067.000\r\nTotal Despesas Correntes\r\nInvestimentos\r\n9.100.000\r\nInversões Financeiras\r\n5.185.000\r\nTotal Despesas Capital\r\nTotal Geral\r\n\r\nId: 412595\r\n"
        ],
        "413906": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 69 DE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993, nos Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650720/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Pregão Eletrônico do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da seguinte forma:\r\n:\r\n- matrícula nº 934.787-3, em substituição e completando o mandato conferido a Rodrigo Ramos de Oliveira, matrícula nº 934.820-2.\r\n:\r\n- matrícula nº 893.184-2, em substituição e completando o mandato conferido a Rodrigo da Silva Costa, matrícula nº 934.787-3.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993, nos Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650720/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Pregão Presencial do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\n- matrícula nº 934.787-3, em substituição e completando o mandato conferido a Rodrigo Ramos de Oliveira, matrícula nº 934.820-2.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- matrícula nº 893.184-2, em substituição e completando o mandato conferido a Rodrigo da Silva Costa, matrícula nº 934.787-3.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 413906\r\n"
        ],
        "413973": [
            "2008-01-21 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 116 DE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 95/07, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 07, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PARTES ACESSÓRIOS DESTINADOS À EMPRESA DE RÁDIODIFUSÃO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 68/2007, de 6 de julho de 2007, que alterou o Anexo Único do Convênio ICMS nº 10/2007, de 30 de março de 2007,\r\n:\r\nO Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 95, de 18 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nITEM\r\nEQUIPAMENTOS\r\nNCM/SH\r\n1\r\nEquipamentos para Monitoração de Sinais de Vídeo, Áudio e Dados Digitais, Compressão MPEG-2 e ou MPEG-4(H.264) e análise de protocolos de transmissão de televisão digital\r\n9030.89.90\r\n2\r\nEquipamento para monitoração de áudio de dados digitais, transmitidas pelo sistema IBOC (In Band On Chanel) nas faixas de 530 a 1.700 kHz para ondas médias e 88 a 108 MHz para FM com indicação de nível de RF e medição simultânea de níveis de áudio demodulado, canais esquerdo e direito, dos formatos de transmissão analógicos (AM e FM) e digitais, formato (IBOC ou DRM )\r\n9030.89.90\r\n3\r\nEquipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação de níveis de sinais de RF nas faixas de 530 a 1600 kHz e/ou de 88 a 108 MHz. Medição de níveis de RF dos parâmetros do sistema de transmissão de rádio Digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS)\r\n9030.89.90\r\n4\r\nEquipamentos para medição de potência de Rádio Digital, (HD - IBOC), sinais (medição de sinais modulados em COFDM - Coded Orthogonal Frequency Division Multiplex com elementos sensores de potência direta e refletida)\r\n9030.89.90\r\n\r\n5\r\nInstrumental para aferição e manutenção para sistemas de televisão terrestre\r\n8529.90.19\r\n6\r\nSistema irradiante configurável, dedicados à Transmissão de Sinais de Televisão Digitais na Faixa de Frequência de VHF e/ou UHF com potências Irradiadas de até 1MW RMS, e constituídos por: antenas Cabos e/ou Linhas rígidas de Alimentação, combinadores, réguas de Áudio e Vídeo (Patch Panels), radomes, conectores, equipamentos de pressurização e elementos estruturais de fixação\r\n8525.50.29\r\n7\r\nTransceptor de Rádio Digital para Televisão Digital Terrestre com interfaces digitais DVB-ASI e/ou ISDB-T clock-data\r\n8525.60.20\r\n8\r\nTransceptor de Sinal de Televisão Digital através de Fibra Óptica\r\n8525.60.90\r\n9\r\nTransmissores digitais de televisão em VHF ou UHF, com potência maior ou igual a 1 KW rms, e intermodulação maior que 36 DB\r\n8525.50.29\r\n10\r\nCodificador para serviço digital portatil de Áudio, Vídeo ou Dados em MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre\r\n8543.70.99\r\n11\r\nCodificador de sinais de Áudio, Vídeo de alta definição MPEG-2 e/ou MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre\r\n8543.70.99\r\n12\r\nModulador OFDM de sinais com sintaxe MPEG-TS para sistemas de Televisão Digital Terrestre\r\n8543.70.99\r\n13\r\nMultiplexador de sinais de áudio, vídeo e dados para sistemas de televisão digital terrestre com entrada ASI e saída TS (transport stream)\r\n8543.70.99\r\n14\r\nInstrumental para aferição e manutenção para sistemas de televisão terrestre\r\n8529.90.19\r\n15\r\nTransmissores de Amplitude Modulada (AM) compatíveis para transmissão de rádio Digital - Equipamento transmissor de amplitude modulada em estado sólido para a faixa de freqüência de ondas médias de 530 a 1700 kHz, para a faixa de ondas curtas e tropicias de 3 a 30 MHz, com sistema de modulação linear compatível para transmissão de rádio digital em qualquer sistema ou formato, com potência superior a 50 kW\r\n8525.50.11\r\n16\r\nTransmissores de FM compatíveis para transmissão de Rádio Digital - Equipamento transmissor de freqüência modulada para a faixa de freqüência entre 88 a 108 MHz, com sistema de amplificação linear compatível para transmissão de rádio digital em qualquer sistema ou formato, potência de 35 kW para FM analógico e de 0,6 a 22 kW para FM digital\r\n8525.50.12\r\n17\r\nEquipamentos excitadores geradores de sinais de rádio digital em qualquer formato para transmissão nas faixas de ondas médias (535 a 1.620kHz) e/ou de freqüência modulada (88 a 108 MHz), com saída de sinais de RF modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as transmissões digitais. Entrada de áudio digital em formato AES3\r\n8543.20.00\r\n18\r\nEquipamento gerador/excitador de sinais para transmissão de múltiplos programas (multicast) de Rádio Digital, geração de programas principais e secundários de áudio e canais de dados associados\r\n8471.50.10\r\n19\r\nSistemas de combinação de sinais de RF para rádio digital e analógico operar numa mesma antena - filtros, combinadores de potência, cargas de rejeição, equipamentos para rejeitar sinais de RF\r\n8529.90.19\r\n20\r\nAntenas de FM para rádio digital, HD Antenas para transmissão de sinais de FM, em qualquer tipo de polarização, com entradas para sinal analógico e digital de forma independente, proporcionando isolação entre os sinais de mais de 30 dB\r\n8529.90.19\r\n21\r\nEquipamentos para transporte de sinais digitais entre os estúdios e os transmissores (link - rádio enlace), com ou sem compressão digital, entrada e saída de sinais digitais em qualquer padrão compatível com sistemas digitais para rádiodifusão\r\n8529.90.19\r\n22\r\nEquipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG\r\n8525.60.90\r\n23\r\nCâmera de Televisão com 3 ou mais Captadores de Imagem, com saídas SDI e HD- SDI, com capacidade de fazer captação nativa em 1080/60i, pelo menos\r\n8525.80.11\r\n24\r\nLentes para câmeras de vídeo profissional com possibilidade de trabalhar em SDI e HD-SDI. Com capacidade de trabalhar com relação de aspecto de 4:3 e 16:9. Com cross-over, zoom com possibilidade de 11 vezes até 150 vezes\r\n9002.11.20\r\n25\r\nGravador-reprodutor e Editor de Imagem e Som em Disco Rígido por meio Magnético, Óptico ou Óptico-magnético. Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD- SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital\r\n8521.90.10\r\n26\r\nGravador-reprodutor sem sintonizador (\"VTR\"). Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital\r\n8521.10.10\r\n27\r\nMesa de comutação de sinais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno\r\n8543.70.99\r\n\r\n28\r\nMesa de comutação de sinais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno\r\n8543.70.99\r\n29\r\nRoteador-comutador (\"Routing Switcher\") de mais de 20 Entradas e mais de 16 Saídas de Áudio e/ou de Vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI e saídas em SDI e HD-SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para áudio embedded\r\n8543.70.36\r\n30\r\nMesa de comutação de sinais de áudio e vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Com interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded\r\n8543.70.99\r\n31\r\nSistema de Monitoração de multi-imagens em diversos monitores de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD- SDI. Com interfaces e interfaces de entrada de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded. Deve possuir capacidade de inserção de U\r\n8543.70.99\r\n32\r\nGravador-reprodutor sem Sintonizador em Vídeocassette. Com interface de entrada de vídeo HD-SDI e saídas em HD-SDI e SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded\r\n8521.10.10\r\n33\r\nMonitor de Vídeo Profissional \"Broadcast Monitor\" para uso em sistemas de TV. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI. Monitores de tubo ou LCD, com no mínimo 1000 linhas de resolução\r\n8528.49.21\r\n34\r\nSincronizadores de Quadro, Armazenadores ou Corretor de Base Tempo com capacidade de processamento de áudio e vídeo, tais como ajuste de luminância/crominância e atraso no áudio. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI\r\n8543.70.33\r\n35\r\nMonitores de Forma de Onda para monitoramento necessário à produção, pós-produção, distribuição e transmissão de conteúdo de vídeo digital, com diagrama de olho e ent. SDI e HD-SDI. Capacidade de pelo menos 2 entradas e 1 saída de monitoração\r\n9030.40.90\r\n36\r\nGerador de Sinais de Teste e Referência de vídeo nos padrões SDI e HD-SDI. Capacidade de geração de diferentes sinais de testes, como color bars, zoneplate\r\n8543.20.00\r\n37\r\nGerador de Caracteres e LogoMarcas digital com entradas e saídas SDI e HD SDI. Capacidade de efeitos em 2D e 3D. Disco interno para gravação de arquivos. Possibilidade de saídas de fill e key para inserção externa ou possibilidade de funcionar como insersor\r\n8543.70.32\r\n38\r\nEquipamentos para “pre-configuração”, codificação e compressão (exporter /importer) de sinais para rádio digital e posterior transporte via link (rádio enlace) entre os estúdios e os transmissores (link - rádio enlace)\r\n8543.70.99\r\n39\r\nEquipamentos para conversão de formatos de sinais digitais de áudio, distribuidores, retemporizadores e comutadores de sinais digitais, integrados a equipamentos de transmissão de sinais. Conversor de sinais de áudio em formato AES3 de 32 a 48 kHz para a taxa de 44.1 kHz, sincronização do áudio a referência de sinais de controle de GPS. Distribuidor de sinais de áudio no formato AES3. Equipamento de controle de sinais de RF e áudio analógico e digital entre excitadores digitais e equipamentos de transmissão\r\n8543.70.99\r\n40\r\nProcessador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital\r\n8543.70.99\r\n41\r\nConversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas\r\n8543.70.99\r\n42\r\nGerador de sinais FM Estéreo para digital\r\n8543.20.00\r\n43\r\nDemodulador de áudio estéreo para digital\r\n8543.70.99\r\n44\r\nCarga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25kW (carga fantasma)\r\n8543.70.50\r\n45\r\nIsolador/Circulador de Sinais FM Digital 1 kw e acessórios\r\n8546.90.00\r\n46\r\nRack com pre-montagem de cabos para interconexão de equipamentos para Rádio Digital\r\n8538.10.00\r\n47\r\nAmplificador Serial Digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD- SDI e SDI\r\n8543.70.99”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 413973\r\n"
        ],
        "413976": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 117\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DECORRENTE DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAs empresas da atividade de transporte terrestre público coletivo de passageiros podem compensar com o crédito habilitado decorrente da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, tão-somente a 3ª parcela do IPVA devido no exercício de 2008, nos termos previstos na Resolução SER nº 230, de 09 de dezembro de 2005.\r\nsomente será admitida caso o contribuinte esteja adimplente relativamente às 1ª e 2ª parcelas do IPVA de 2008. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\nJoaquim Vieira Ferreira Levy\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 413976\r\n"
        ],
        "415321": [
            "2008-01-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nSEEDUC Nº 3825\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta, no processo nº E-03/3.510.046/2004,\r\n:\r\n, criado por Ato do Poder Executivo publicado no Diário Oficial de 08 de março de 1935, situado na Praça Roger Malhardes, nº 07, Centro, no Município de Engenheiro de Paulo de Frontin, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do presente ano letivo, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 415321\r\n"
        ],
        "415322": [
            "2008-01-21 00:00:00",
            "\r\nSEEDUC Nº 3826\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (V a VIII) E NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.103.132/2006,\r\n:\r\nColégio Estadual Ministro José de Moura e Silva, criado e denominado pelo Decreto nº 7.529, de 11 de julho de 1961 e transformado pelo Decreto nº 9.048, de 07 de julho de 1986, situado na Rua Rosalino José Ferreira, sem número, Rocha, no Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (V a VIII) e nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos quanto ao primeiro curso a partir do ano letivo de 2004 e ao segundo curso a partir do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 415322\r\n"
        ],
        "415363": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n2008\r\nDIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/008483/2007, e\r\na Lei Federal nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para o seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais,\r\nRESOLVE:\r\nAs matrizes curriculares para a Educação Básica, estabelecidas nos Anexos I, II, III, IV, V e VI da presente Resolução, deverão orientar a organização do currículo das Unidades Escolares integrantes da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado.\r\nserão implantadas em todas as séries, anos e fases da Educação Básica, a partir do ano letivo de 2008.\r\nNo 1º e 2º ciclos do Ensino Fundamental, a carga horária diária será de 4 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar no horário parcial, de 6 (seis) horas no horário ampliado e de 8 (oito) horas no horário integral, conforme previsto no Anexo I.\r\nAs Unidades Escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo I.\r\nNo Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, diurno de horário parcial e noturno, a carga horária será de 25 (vinte e cinco) tempos semanais de 50 (cinqüenta) minutos cada, com um intervalo de 20 (vinte) minutos, conforme previsto no Anexo II.\r\nNo Ensino Médio diurno, de horário parcial, a carga horária será de 30 (trinta) tempos semanais de 50 (cinqüenta) minutos cada, com intervalo de 20 (vinte) minutos, conforme previsto no Anexo III.\r\nNo Ensino Médio noturno, a carga horária será de 30 (trinta) tempos semanais de 40 (quarenta minutos cada, com intervalo de 20 (vinte) minutos, conforme previsto no Anexo III.\r\nNo Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e no Ensino Médio diurnos poderá ser oferecido horário ampliado ou horário integral, de acordo com a demanda da comunidade, a disponibilidade de espaço físico e de recursos humanos, e após consulta à Coordenadoria Regional e à SEEDUC.\r\nNo horário ampliado serão oferecidos dois tempos diários de 50 minutos, sendo três dias para o desenvolvimento de oficinas e dois dias para realização de estudo e pesquisa, conforme Anexos II e III.\r\nNo horário integral serão oferecidos quatro tempos diários de 50 minutos, sendo 2 tempos para o estudo e pesquisa e 2 tempos para realização de oficinas, conforme Anexos II e III. \r\nO planejamento das oficinas deverá constar do Projeto Político Pedagógico.\r\nNo primeiro segmento do Ensino Fundamental, modalidade Educação de Jovens e Adultos, a carga horária diária será de 3 (três) horas de efetivo trabalho escolar, conforme previsto no Anexo IV. \r\nsegmento do Ensino Fundamental, modalidade Educação de Jovens e Adultos, a carga horária será de 20 (vinte) tempos semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos, conforme previsto no Anexo V. \r\nNo Ensino Médio, modalidade Educação de Jovens e Adultos, a carga horária será de 25 (vinte e cinco) tempos semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos, com registro de freqüência, e 2 (dois) tempos, não presenciais, de atividades diversificadas através de estudos modulares, totalizando 27 (vinte e sete) tempos semanais, conforme previsto no Anexo VI. \r\nNo 1º segmento do Ensino Fundamental regular e da Educação de Jovens e Adultos, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\nA Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n- Da Parte Diversificada constará:\r\nano, uma língua estrangeira, de acordo com os recursos humanos existentes na instituição;\r\nII- Ensino Religioso, de matrícula facultativa para o aluno;\r\nIII- projeto definido pela unidade escolar.\r\nO planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar.\r\nNo Ensino Médio noturno será oferecida uma atividade de 1 (um) tempo semanal, a ser definida pela unidade escolar, para os alunos que não optarem pelo Ensino Religioso.\r\n- A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:\r\nI - que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;\r\nII - maior de trinta anos de idade;\r\nIII - que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;\r\nIV - amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969;\r\nV - que tenha prole\r\nNo âmbito de todo currículo escolar deverão ser ministrados conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira, conforme Lei nº 10.639 de 09/10/2003.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor no ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 3720/2007.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 415363\r\n"
        ],
        "415364": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            "ANEXO I\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - 1º SEGMENTO\r\n40 SEMANAS\r\nDIURNO\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n1º\r\n2º\r\nano\r\nano\r\nano\r\nano\r\nano\r\nLíngua Portuguesa\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nBASE NACIONAL\r\nMatemática\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nHistória\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nGeografia\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nCiências\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nAtividades Recreativas\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nArtes\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nPARTE\r\nEnsino Religioso (1)\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nDIVERSIFICADA\r\nProjetos definidos pela Unidade Escolar\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nTotal Horário Parcial\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\nCARGA HORÁRIA\r\nHorário Ampliado (2)\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\nSEMANAL\r\nTotal Horário Ampliado\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\nHorário Integral (2)\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\nTotal Horário\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n(*) ver art. 10 da Resolução\r\n(1) Ver Inciso II do art. 12\r\n(2) Ver parágrafo único do art. 2º\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\nAtividades Complementares\r\nCarga Horária\r\nEstudo Dirigido\r\n2 horas diárias\r\nHORÁRIO INTEGRAL\r\nAtividades Complementares\r\nCarga Horária\r\nEstudo Dirigido\r\n2 horas diárias\r\nAtividades Recreativas\r\n4 horas semanais\r\nSala de Leitura\r\n2 horas semanais\r\nVídeo-educação\r\n2 horas semanais\r\nAtividades Culturais\r\n2 horas semanais\r\nId: 415364\r\n"
        ],
        "415366": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            " \r\nBASE \r\nNACIONAL \r\nCOMUM\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n2\r\n2\r\n3\r\n3\r\n80\r\n80\r\n120\r\n120\r\n3\r\n3\r\n2\r\n2\r\n120\r\n120\r\n80\r\n80\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\nPARTE DIVERSIFI-\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1.600\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n800\r\n3.200\r\n(1) ver art. 13\r\n(2) Ver Inciso II do art. 12\r\n(3) Ver § 1º do art. 6º\r\n(4) Ver § 2º do art. 6º\r\nEstudo e Pesquisas\r\n4 tempos semanais\r\nOficinas\r\n6 tempos semanais\r\nEstudo e Pesquisas\r\n10 tempos semanais\r\nOficinas\r\n10 tempos semanais\r\nId: 415366"
        ],
        "415367": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            "\r\nCarga Horária Semanal\r\nCarga Horária Anual\r\nÁreas de Conhecimento\r\nLíngua Portuguesa\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\nLinguagens, Códigos e\r\nLiteratura\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\nBASE \r\nNACIONAL \r\nCOMUM\r\nsuas Tecnologias\r\nArtes\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n80\r\n-\r\nEd. Física (1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\nCiências da Natureza, \r\nMatemática\r\n5\r\n5\r\n5\r\n200\r\n200\r\n200\r\nMatemática e suas\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\nTecnologias\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\nCiências Humanas e\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\nsuas Tecnologias\r\nSociologia\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n80\r\nFilosofia\r\n2\r\n-\r\n-\r\n80\r\n-\r\n-\r\nLíngua Estrangeira e Literatura Estrangeira\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nProjetos definidos pela Unidade Escolar\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\nEnsino Religioso (2)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\nHorário Ampliado (3)\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\nATIVIDADES\r\nTotal Horário Ampliado\r\nCOMPLEMENTARES\r\nHorário Integral (4)\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\nTotal Horário Integral\r\n(1) ver art. 13\r\n(2) Ver Inciso II do art. 12\r\n(3) Ver § 1º do art. 6º\r\n(4) Ver § 2º do art. 6º\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\nEstudo e Pesquisas\r\n4 tempos semanais\r\nOficinas\r\n6 tempos semanais\r\nEstudo e Pesquisas\r\n10 tempos semanais\r\nOficinas\r\n10 tempos semanais\r\nId: 415367"
        ],
        "415368": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            " ANEXO IV\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL - 1º SEGMENTO\r\n20 SEMANAS\r\n1º SEGMENTO\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\nFASE\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nV\r\nBASE NACIONAL \r\nLíngua Portuguesa\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nMatemática\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nHistória\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nGeografia\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nCiências\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nArtes\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n\r\nEducação Física (1)\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nAtividades diversificadas\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nEnsino Religioso (2)\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nCarga Horária Semanal\r\n15H\r\n15H\r\n15H\r\n15H\r\n15H\r\n(*) ver art. 10 da Resolução\r\n(1) Ver art. 13\r\n(2) Ver Inciso II do art. 12 \r\nId: 415368\r\n"
        ],
        "415369": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            " ANEXO V\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL - 2º SEGMENTO\r\n20 SEMANAS\r\n2º SEGMENTO\r\nCarga Horária Semanal\r\nCarga Horária Anual\r\nTotal\r\nCONHECIMENTO\r\nFases\r\nVI\r\nVII\r\nVIII\r\nIX\r\nVI\r\nVII\r\nVIII\r\nIX\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nLingua Portuguesa/\r\nLiteratura\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCiências\r\n2\r\n2\r\n3\r\n3\r\n40\r\n40\r\n60\r\n60\r\n200\r\n2\r\n2\r\n-\r\n-\r\n40\r\n40\r\n-\r\n-\r\n80\r\nEducação Física (1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\n\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nLíngua Estrangeira\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nEnsino Religioso (2)\r\n-\r\n-\r\n1\r\n1\r\n-\r\n-\r\n20\r\n20\r\n40\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n400\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1.600\r\n(1) Ver art. 13\r\n(2) Ver Inciso II do art. 12\r\nId: 415369\r\n"
        ],
        "415370": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            " \r\nCarga Horária Semanal\r\nCarga Horária Anual\r\nÁreas de Conhecimento\r\nLinguagens, Códigos e\r\nLíngua Portuguesa / Literatura\r\n4\r\n4\r\n4\r\n80\r\n80\r\n80\r\nsuas Tecnologias\r\nArtes\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n40\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nEd. Física (1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\nCiências da Natureza, \r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n80\r\n80\r\n80\r\nMatemática e suas\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\nTecnologias\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\nCiências Humanas e\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\nsuas Tecnologias\r\nSociologia\r\n2\r\n-\r\n-\r\n40\r\n-\r\n-\r\nFilosofia\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n40\r\n-\r\nLíngua Estrangeira e Literatura Estrangeira\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nProjetos definidos pela Unidade Escolar\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\nEnsino Religioso (2)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO\r\nId: 415370"
        ],
        "415509": [
            "2008-01-21 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 208\r\n2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando:As disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 24/08/1977;O Laudo de Análise 8882.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 03/06, data de fabricação 30/01/2007, data de validade 30/01/2008 do produto FEIJÃO, marca CINDERELA, Embalado por COMÉRCIO DE CEREAIS SANTO EXPEDITO LTDA., localizada na Rua Miguel Goetten Sobrinho, nº 120 - Santa Cecília - SC, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais Matérias Macroscópica e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana, Grãos Avariados e Análise de Rotulagem;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 03/06, data de fabricação 30/01/2007, data de validade 30/01/2008 do produto FEIJÃO, marca CINDERELA, Embalado por COMÉRCIO DE CEREAIS SANTO EXPEDITO LTDA., localizada na Rua Miguel Goetten Sobrinho, nº 120 - Santa Cecília - SC.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 415509\r\n"
        ],
        "415513": [
            "2008-01-21 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 209\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nO Laudo de Análise 10744.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 31 01:42 C2, data de validade 31/03/2008 do produto BARRA DE CEREAIS COM COCO, marca NUTRY CLÁSSICO, produzido por NUTRIMENTAL S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS., localizada na Rua Marcelino Nogueira, nº 1182 São José dos Pinhais - PR, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Matérias Macroscópicas e Microscópicas;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 31 01:42 C2, data de validade 31/03/2008 do produto BARRA DE CEREAIS COM COCO, marca NUTRY CLÁSSICO, produzido por NUTRIMENTAL S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS., localizada na Rua Marcelino Nogueira, nº 1182 São José dos Pinhais - PR.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 415513\r\n"
        ],
        "415514": [
            "2008-01-21 00:00:00",
            "\r\n210\r\nDE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nO Laudo de Análise 8986.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 25, data de validade 31/01/2008 do produto BARRA DE CEREAIS COM BANANA - CLÁSSICO, marca NUTRY, produzido por NUTRIMENTAL S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS., localizada na Rua Marcelino Nogueira, nº 1182 São José dos Pinhais - PR, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana e Análise de Rotulagem;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 25, data de validade 31/01/2008 do produto BARRA DE CEREAIS COM BANANA - CLÁSSICO, marca NUTRY, produzido por NUTRIMENTAL S.A. DÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, localizada na Rua Marcelino Nogueira, nº 1182 São José dos Pinhais - PR.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 415514\r\n"
        ],
        "415516": [
            "2008-01-21 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 211\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nO Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DE PIRAÍ LTDA., situada na Rua Bulhões de Carvalho, 1049, Casa Amarela - Piraí - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença de Funcionamento expedida pela Coordenação de Vigilância Sanitária/SESDEC/RJ, não possui Autorização de Funcionamento concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, não possui Registro/Notificação concedida pela ANVISA/MS para a fabricação de produtos saneantes domissanitários e cosméticos e que não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Saneantes Domissanitários da Portaria SVS/MS nº 327 de 30/07/97;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados pela empresa INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DE PIRAÍ LTDA., situada na Rua Bulhões de Carvalho, 1049, Casa Amarela - Piraí - RJ.\r\n- Interditar a empresa INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DE PIRAÍ LTDA.\r\n- Determinar à empresa INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DE PIRAÍ LTDA., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no Artigo 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários e cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários e cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 415516\r\n"
        ],
        "416876": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            "\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (V a VIII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.610.258/2003,\r\n:\r\nColégio Estadual Professora Maria Inocência Ferreira, criado pelo Decreto nº 4.634, de 19 de janeiro de 1954 e transformado pelo Decreto nº 36.822, de 29 de dezembro de 2004, situado na Avenida Nossa Senhora da Conceição, nº 118, Porto das Caixas, no Município de Itaboraí, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (V a VIII).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2001, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 416876\r\n"
        ],
        "417166": [
            "2008-01-23 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.610/2007,\r\nRESOLVE:\r\nANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE, Diretor de Divisão, matrícula nº 818.696-7, , Chefe de Seção, matrícula nº 891.139-8, e CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 898.792-7, como Fiscais do Contrato cujo objeto é a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, autorizado através do Processo nº E- 07/000.610/2007, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes à fiscalização, acompanhamento dos serviços, assim como atestarem as Notas Fiscais e/ou Faturas, tendo, ainda, a atribuição de receberem em caráter provisório e definitivo os serviços contratados, de acordo com o termo de contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadaS as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.494/2007,\r\nRESOLVE:\r\nELIZABETH CRISTINA DA ROCHA, Superintendente de Instrumentos de Gestão Ambiental, matrícula nº 931.550-8, PAULO BIDEGAIN DA SILVEIRA PRIMO, Superintendente de Biodiversidade, matrícula nº 891.139-8, e , Secretário Executivo do FECAM, matrícula nº 00/3627.152-6, como Fiscais do Contrato cujo objeto é a prestação de serviços referentes ao desenvolvimento, adequação e implementação de instrumentos financeiros de meio ambiente, autorizado através do Processo nº E-07/000.494/2007, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes à fiscalização, acompanhamento dos serviços, assim como atestarem as Notas Fiscais e/ou Faturas, tendo, ainda, a atribuição de receberem em caráter provisório e definitivo os serviços contratados, de acordo com o termo de contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 417166\r\n"
        ],
        "418122": [
            "2008-01-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007 e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O de 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretario de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO\r\nNome\r\nPrazo do Contrato\r\nPEDRO LIMA NETO\r\nAdvogado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nCARLA LENGRUBER RIBEIRO\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nANA PAULA PIMENTA DA SILVA \r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nRIVANE DE OLIVEIRA RIBAS\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nDENISE JAPPONI DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA MORAIS\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nANA PAULA DA SILVEIRA MARCATTI\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nCYNTIA APARECIDA ABREU DE MATTOS\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nPALMIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nSUELI BARROS COSTA\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nANA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nSIRLEY ARAUJO AVELLO DIVERIO\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nJAMILLA DE PAULA BARBOSA BARROS\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nDELY MARIA DE MENEZES DUARTE\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nMARIA CÉLIA MARQUES DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nIEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nVANISIA MAIA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nRILMA LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nLEOPOLDINA DE ARAUJO CARDOSO\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nCLAUDIA ROSA\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nMARISE PEDERNEIRA CARDOSO\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nDEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nANA LÚCIA ALVES BOECHAT\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nLUDIMILA ARACOELE ROSA DE AQUINO\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nCYNTHIA MARA MONTEIRO SILVA\r\nAssistente Social\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nDULCINÉA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 MESES\r\n900,00 \r\nOLIVIA BARROS\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 MESES\r\n900,00 \r\nEMILIA DE ALMEIDA SANTOS\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n24 MESES\r\n900,00 \r\nVALERIA MORAES DE CASTRO\r\nBiólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nELIANE DAS GRAÇAS AZEVEDO\r\nEnfermeiro\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nELIANE CUSTÓDIO MIGUEL\r\nEnfermeiro\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nJAIRO QUEIROZ DA SILVA\r\nEnfermeiro\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nMARLI ALVES \r\nEnfermeiro\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nJUSSARA GOMES FERREIRA\r\nEnfermeiro\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nROSELI FIGUEIREDO FREIRE\r\nEnfermeiro\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nROSANA DOS SANTOS CORREA MAXIMO\r\nEnfermeiro\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nYVONE ELISA MARTINS SENRA PESSANHA\r\nEnfermeiro\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nJANAINA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\nEnfermeiro\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nJADLER MOREIRA\r\nEnfermeiro\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nSAULER CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\nEnfermeiro\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nROSE-MARY MAGESTE\r\nEnfermeiro\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\nuta\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nSUELY MARTINS DA ROCHA SPERLE FRAGA\r\nuta\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nMONICA SANTOS DE MELLO CARVALHO\r\nuta\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nLÚCIA IGNÁCIO\r\nuta\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nADEMILTON JOSE ROSA E SILVA\r\nMédico Anestesista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nMARIA CRISTINA MATTEOTTI GERALDO\r\nMédico Cirurgião Geral\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nGUSTAVO LUCAS LOUREIRO\r\nMédico Cirurgião Toráxico\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nGERSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nAGNALDO MESQUITA DE LIMA \r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nRICARDO MACIEL CATULADEIRA MIRANDA\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nROSÂNGELA LOURENÇO ROCHA\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nALESSANDRA JANAINA LEVY\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nMARCIA RODRIGUES FERREIRA\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nLUCIANO TORRES DE SOUSA\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nMARCELO TEOTONIO PRUNES DA ROCHA\r\nMédico Clínico Plantonista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nROBSON AZEVEDO PIMENTEL\r\nMédico Clínico Plantonista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nJORGE DA SILVA MEDEIROS\r\nMédico Clínico Plantonista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nJOSE JORGE DA SILVA\r\nMédico Clínico Plantonista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nBRENO ROMITA\r\nMédico Clínico Plantonista - Sábado\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nPATRICIA BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO\r\nMédico Dermatologista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nROBERTO CARLOS FERREIRA\r\nMédico Endoscopista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nANDREA MARIA GUEDES AMARAL\r\nMédico Ginecologista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nSONIA MARIA SANTOS SILVA\r\nMédico Ginecologista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nANDRE LUÍS RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA\r\nMédico Ortopedista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nDANIEL DA SILVA AZEVEDO\r\nMédico Ortopedista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nEDUARDO FRAGA PACHECO MACHADO\r\nMédico Ortopedista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nCLAUDIO VINICIO CERVO DE LUCA\r\nMédico Ortopedista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nVERA LÚCIA LEITÃO \r\nMédico Otorrinolaringologista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nJANINE LEME NOVAES\r\ntra\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nGASTÃO ANTONIO COSATE TAVARES\r\ntra\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nSANDRA GREENHALGH\r\ntra\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nCLAUDIA MENDES RAMOS BETENCOURT\r\ntra\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nGILDA VIEIRA DE ASSIS\r\ntra\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nKÁTIA REGINA DE ARAÚJO GOUVÊA\r\ntra\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nJULIANA KALAF\r\ntra\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nANDRÉ LUÍS DOS SANTOS COIMBRA\r\ntra\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nSIMONE CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES\r\ntra\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DE ANDRADE GOMES\r\ntra\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nJONE CHEBOM\r\ntra Plantonista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nLIVIA CARDOSO DE FREITAS\r\ntra Plantonista\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nLEONARDO RIBEIRO DA SILVA MOÇO\r\nOdontólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nDANYELLE DE OLIVEIRA PECLY\r\nOdontólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\nOdontólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nRICARDO FREDERICO OLIVEIRA\r\nOdontólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nWILLIAM ALVES DOS REIS\r\nOdontólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nLINO PINHEIRO VEIGA\r\nOdontólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nCARLOS DE SOUZA\r\nOdontólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nDIONIZA MARIA SILVA DE SIQUEIRA\r\nPsicólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nVANESSA ANJO DOS SANTOS\r\nPsicólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nSANDRA MARIA VALADÃO\r\nPsicólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nANDREA PATROCINIO CAPUTO\r\nPsicólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nALAN TEIXEIRA LIMA\r\nPsicólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nMARIA LENIR MORAES PORTELA\r\nPsicólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nCLOTILDE BERNADETE DESCOFFIER GOMES\r\nPsicólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nSUELY CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nFERNANDA ROMANO IANELLI\r\nPsicólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nBYANKA QUITETE SILVA\r\nPsicólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nMARIA FERNANDA LEITE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nRENATA COSTA MOURA DZU\r\nPsicólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nELIZABETH ROMANO\r\nPsicólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nCINTIA ALVES MIGUEL\r\nPsicólogo\r\n24 MESES\r\n1.800,00 \r\nId: 418122\r\n"
        ],
        "418473": [
            "2008-01-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 026 DE 11 DE JANEIRO DE 2008\r\nVISTORIA PARA AVALIAR BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-11/0743/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Vistoria destinada a avaliar, para fins de baixa, os bens patrimoniais a que se refere o Processo nº E-11/0743/2007, os seguintes servidores:\r\nLuiz Eugênio Bezerra Mergulhão, Assessor-Chefe, matrícula nº 836.820-1 - Presidente;\r\nFábio Augusto Fernandes, Assessor, matrícula nº 836.229-5;\r\nMaria da Guia Alves de Amorim, Divisão de Material, matrícula nº 6.266.284-6 - Membro Obrigatório.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 418473\r\n"
        ],
        "418474": [
            "2008-01-23 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 027 DE 11 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAR BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-11/0790/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Vistoria destinada a avaliar, para fins de baixa, os bens patrimoniais a que se refere o Processo nº E-11/0790/2007, os seguintes servidores:\r\nMarco Antonio Fulchi Vianna, Assistente, matrícula nº 268.258-1 - Presidente;\r\nFábio da Costa Miranda, Chefe de Serviço, matrícula nº 859.820-3;\r\nGenaldo Maurício Almeida Azevedo, Divisão de Material, matrícula nº 190.124-8 - Membro Obrigatório.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 418474\r\n"
        ],
        "418753": [
            "2008-01-23 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.548/2007,\r\nRESOLVE:\r\nOSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHONILO SÉRGIO DE OLIVEIRA, Assistente, matrícula nº 931.943-5, e , Superintendente, matrícula nº 931.383-4, como Fiscais do Contrato cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria técnica para elaboração do estudo de demanda de investimentos para o sistema de disposição final de resíduos sólidos em aterros sanitários na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, autorizado através do Processo nº E-07/000.548/2007, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes à fiscalização, acompanhamento dos serviços, assim como atestarem as Notas Fiscais e/ou Faturas, tendo, ainda, a atribuição de receberem em caráter provisório e definitivo os serviços contratados, de acordo com o termo de contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.264/2007,\r\nRESOLVE:\r\nANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE, Diretor de Divisão, matrícula nº 818.696-7, , Auxiliar de Portaria, matrícula nº 9.201.533-8, e JOCELENE DE FRANÇA PEREIRA SANTOS, Secretario II, matrícula nº 924.952-5, como Fiscais do Contrato cujo objeto é a prestação de serviços de Limpeza, Higienização e Conservação das dependências da Secretaria de Estado do Ambiente, autorizado através do Processo nº E-07/000.264/2007, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes à fiscalização, acompanhamento dos serviços, assim como atestarem as Notas Fiscais e ou Faturas, tendo ainda, a atribuição de receberem em caráter provisório e definitivo os serviços contratados, de acordo com o termo de contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 418753\r\n"
        ],
        "418803": [
            "2008-01-23 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 086\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\nDELEGA À SUPERINTENDÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PLANOS E ORÇAMENTOS A RESPONSABILIDADE DE CONTROLE DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/60.186/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam sob a responsabilidade da Superintendência de Elaboração de Planos e Orçamentos, da Subsecretaria de Planejamento, as ações necessárias ao funcionamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO no âmbito desta Secretaria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 087\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/60.198/2008, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 0285.620-1, como responsável pelos bens patrimoniais desta Secretaria, a partir de 1º de janeiro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial o art. 5º da Resolução SARE nº 2983, de 09 de outubro de 2002, publicada no D.O. de 10 de outubro de 2002.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 418803\r\n"
        ],
        "420052": [
            "2008-01-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 96\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL”, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/09/89.\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 0888438-9, Coordenador-Geral do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, referentes aos Programas de Trabalho 2604.06.181.0092.1875 - Implem. das Unid.do Programa Delegacia Legal e 2604.06.181.0092.2064 - Manut. Ativ. Oper/das Unid. Progr.Del.Legal, da UO 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e 2664.06.181.0092.1656 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Progr. Delegacia Legal, 2664.06.181.0092.7257 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Progr.Delegacia Legal e 2664.06.181.0092.1632 - Sistema de Investigação Criminal, da UO 2664 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESSP, na forma do artigo 1º, VI do Decreto nº 25.599, de 22 de setembro de 1999, com as alterações do Decreto nº 33.363, de 10 de junho de 2003, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- assinar acordos e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação nos processos do Grupo Executivo do Programa “Delegacia Legal e Batalhão Legal”.\r\n- Dê-se conhecimento imediato deste Ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008.\r\nde 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 420052\r\n"
        ],
        "420081": [
            "2008-01-24 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 97 DE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL”, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/09/89,\r\nRESOLVE:\r\nMARCIA MOREIRA DE CASTRO, matrícula nº 890.011-0, Coordenadora-Assessora do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, referentes aos Programas de Trabalho 2604.06.181.0092.1875 - Implem. das Unid. do Programa Delegacia Legal e 2604.06.181.0092.2064 - Manut. Ativ. Oper/das Unid. Progr. Del.Legal, da UO 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e 2664.06.181.0092.1656 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Progr. Delegacia Legal, 2664.06.181.0092.7257 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Progr. Delegacia Legal e 2664.06.181.0092.1632 - Sistema de Investigação Criminal, da UO 2664 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESSP, na forma do artigo 1º, VI, do Decreto nº 25.599, de 22 de setembro de 1999, com as alterações do Decreto nº 33.363, de 10 de junho de 2003, tais como:\r\n\r\n- autorizar despesas, bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n- assinar acordos e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n- Dê-se conhecimento imediato deste ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 420081\r\n"
        ],
        "420099": [
            "2008-01-24 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 102 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de ju nho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do artigo 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75,\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia;\r\no que consta do Processo nº E- 09/47938/1903/2002,\r\nRESOLVE:\r\nQuadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001, e arts. 180 e 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.80, e suas alterações posteriores, o servidor MARCOS MATOS DE VASCONCELOS, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, mat. 0.808.703-3, com validade a contar de 29 de setembro de 2004.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata este diploma legal, refere-se ao Quadro Definitivo de promoção por Antigüidade, publicado no Diário Oficial de 20/12/2004.\r\nA vaga utilizada é a decorrente da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil, SESEG, promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu Art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 420099\r\n"
        ],
        "420128": [
            "2008-01-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, 263/2001 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/12/2005, no processo nº E-03/7.131.004/2005, \r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY Ltda, com sede na Rua da Matriz nº 204, Centro, Município de São João de Meriti, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 08/12/2005, com capacidade física total de matrículas em número de oitocentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A ESCOLA JOÃO BARRO, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n. 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/11/2006, no processo nº E-03/11.400.669/2006, \r\n:\r\n- Autorizar a Escola João de Barro, mantida pelo Centro Educacional Granja Brasil S/S LTDA-ME, com sede na Estrada União e Indústria, nº 9153, Projeção 3.1, Itaipava, Município de Petrópolis-RJ, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ACADÊMICO ITAIPU, MUNICÍPIO DE NITERÓI A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, 259/2000 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/02/2000, no processo nº E-03/10.100.802/99, \r\n:\r\n- Autorizar o Colégio Acadêmico Itaipu, mantido pela Sociedade Educacional Itaipu S/C LTDA, com sede na Estrada Francisco da Cruz Nunes nº 224-A, Município de Niterói, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE n 219/96, 242/99, 259/2000 e 285/2003, a partir de 10/02/2000, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e setenta e dois alunos, a ministrar na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\nO estabelecimento encerrou suas atividades a partir de dezembro de 2001.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 22/10/99 a 09/02/2000, amparado pelo artigo 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\nNELSON MACULAN\r\ne Educação\r\nId: 420128\r\n"
        ],
        "420216": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº19\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\nAPROVA REGULAMENTO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.005, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\nO SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regulamento para concessão das Bolsas a que se refere o Decreto nº 41.005, de 06 de novembro de 2007, que instituiu o Programa Bolsa Atleta, na forma do documento que constitui o Anexo a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nEduardo da Costa Paes\r\nSecretário de Estado de Turismo,\r\nEsporte e Lazer\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SETE Nº 19/2008\r\nPROGRAMA BOLSA ATLETA\r\nREGULAMEANTO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\n- O Programa Bolsa Atleta tem por finalidade possibilitar o desenvolvimento do esporte olímpico no Estado do Rio de Janeiro, mediante a concessão de bolsas a atletas, atletas portadores de necessidades especiais e potenciais atletas, selecionados por meio de um sistema de caráter científico, aumentando, consideravelmente, as probabilidades do surgimento de campeões e a participação de atletas fluminenses nos principais eventos esportivos nacionais e internacionais.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS CATEGORIAS ABRANGIDAS\r\n- O Programa Bolsa Atleta destina-se a jovens e atletas incluídos em uma das seguintes categorias:\r\n- jovens, com idades entre 7 e 16 anos, dentro dos limites previstos para a modalidade esportiva, que desenvolvam atividades físico-esportivas mesmo que sem compromisso, mas que demonstram ter potencial de desenvolvimento em alguma modalidade esportiva;\r\njovens com idades entre 16 e 20 anos, dentro dos limites previstos para a modalidade esportiva, que desenvolvam atividades esportivas com habitualidade, demonstrando grande potencial de desenvolvimento comprovado por se destacarem, em competições das quais participem e por colocação obtida entre os 5 primeiros lugares, nos esportes individuais, e entre os 2 primeiros lugares, nos esportes coletivos, na última edição anterior à solicitação da Bolsa Atleta;\r\natletas com idades entre 13 e 35 anos ou dentro dos limites previstos para a modalidade esportiva, que desenvolvam atividades esportivas com caráter de rendimento e que tenham participado de campeonatos estaduais, obtendo o primeiro ou segundo lugar na classificação final na última edição anterior à solicitação da Bolsa Atleta;\r\n- atletas com idades entre 13 e 35 anos ou dentro dos limites previstos para a modalidade esportiva, que desenvolvam atividades esportivas com caráter de rendimento e que tenham participado de campeonatos nacionais, obtendo o primeiro, segundo ou terceiro lugar na classificação final na última edição anterior à solicitação da Bolsa Atleta;\r\natletas com idades entre 13 e 35 anos ou dentro dos limites previstos para a modalidade esportiva, que desenvolvam atividades esportivas com caráter de rendimento e que tenham participado de campeonatos em âmbito internacional, obtendo classificação entre os 5 primeiros colocados última edição anterior à solicitação da Bolsa Atleta;\r\n- A Bolsa-Atleta será concedida aos jovens e atletas que, inseridos nas categorias relacionadas no “caput” deste artigo, desenvolvam atividades esportivas nas modalidades olímpicas ou paraolímpicas reconhecidas, respectivamente, pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro, bem como nas modalidades vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional - COI ou ao Comitê Paraolímpico Internacional.\r\n- Os limites de idade previstos para cada categoria da Bolsa-Atleta e para as modalidades esportivas serão determinados no “\r\nCAPÍTULO III\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTO\r\n- Caberá ao Conselho Estadual de Desporto, instituído pelo Decreto nº 41, de 03 de abril de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 40.088, de 20 de dezembro de 2007, a aprovação dos beneficiários da Bolsa Atleta, com base nos relatórios de avaliação elaborados pelo Conselho Técnico.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO CONSELHO TÉCNICO\r\n- O Conselho Técnico será composto por 5 (cinco) Professores de educação física integrantes do Quadro de Pessoal da SUDERJ, indicados pelo Vice-Presidente Executivo de Esporte e designados por Portaria do Presidente da Autarquia.\r\n- Compete ao Conselho Técnico:\r\nI - submeter, à apreciação da Vice-Presidência Executiva de Esporte da SUDERJ, proposta para publicação dos editais de convocação dos interessados na obtenção do Bolsa Atleta, nos meses estabelecidos no presente regulamento;\r\nII - elaborar manual de avaliação técnica para aplicação aos atletas interessados na obtenção da Bolsa-Atleta, observada a peculiaridade de cada modalidade esportiva, submetendo-o à aprovação do Conselho Estadual de Desporto;\r\nIII - proceder à avaliação técnica dos interessados na obtenção da bolsa, mediante aplicação de testes conforme previsto no Manual a que se refere o inciso II deste artigo;\r\nIV - elaborar e submeter, à aprovação do Conselho Estadual de Desporto, os critérios estabelecidos no processo de seleção dos beneficiários da Bolsa Atleta;\r\nV - avaliar, periodicamente, o desempenho dos beneficiários das Bolsas e decidir pela renovação ou não da Bolsa;\r\nVI - encaminhar, ao Conselho Estadual de Desporto, relatórios semestrais de avaliação dos beneficiários das Bolsas;\r\nVII - elaborar e submeter, à aprovação do Conselho Estadual de Desporto, semestralmente, um manual denominado “Manual”, contendo os procedimentos adotados para seleção dos bolsistas e para a renovação de bolsas já concedidas, além de quaisquer outras informações que venham a contribuir no processo seletivo dos bolsistas.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DA BOLSA ATLETA\r\n- Além dos requisitos estabelecidos para cada uma das categorias relacionadas no artigo 2º desta Resolução, os candidatos à obtenção de uma Bolsa Atleta deverão:\r\nI - estar em plena atividade esportiva;\r\nII - não receber qualquer patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, entendendo-se como tal todo e qualquer valor pecuniário eventual ou regular, diverso do salário;\r\nIII - não receber salário de entidade de prática desportiva;\r\nIV - estar vinculado a alguma instituição de prática esportiva, nos casos dos candidatos da categoria I e II do artigo 2º desta Resolução;\r\nV - estar vinculado a entidade desportiva representativa da modalidade de esporte desenvolvida nos casos de candidatos das categorias III, IV e V do artigo 2º desta Resolução;\r\nVI - concordar, expressamente, com o processo investigativo de seleção adotado pela SUDERJ para concessão e renovação da Bolsa Atleta, divulgados, pela SUDERJ, no “Manual do”;\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA CONVOCAÇÃO\r\nNos meses de janeiro e julho de cada ano, a SUDERJ publicará, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Edital de Convocação para os atletas interessados na obtenção da Bolsa Atleta, divulgando também o evento junto a confederações, federações e órgãos públicos federais, estaduais e municipais voltados para o desenvolvimento do esporte.\r\n- O Edital de Convocação a que se refere o “caput” deste artigo estabelecerá um prazo de 30 (trinta) dias para que os atletas interessados apresentem o requerimento a que se refere o art. 8º e demais documentos necessários à efetivação de sua inscrição.\r\n- O Conselho Técnico a que se refere o art. 4º, em um prazo de até 30 dias a contar da inscrição do atleta, aplicará o processo de seleção dos candidatos, de acordo com os parâmetros estipulados no encaminhando os respectivos laudos ao Conselho Estadual de Desporto para identificação daqueles que terão direito à Bolsa Atleta.\r\nOs atletas selecionados terão um prazo de até 30 dias para assinatura do Termo de Adesão ao Programa Bolsa Atleta, junto à SUDERJ, decorridos os quais, não o fazendo, perderá o direito ao benefício, salvo se a ausência decorrer de motivo justificado, devidamente comprovado por meio de atestado emitido pela entidade nacional de administração do desporto respectiva ou instituição de ensino, caso em que o prazo poderá ser prorrogado por igual período.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DA BOLSA ATLETA\r\nO interessado na obtenção da Bolsa Atleta deverá apresentar à SUDERJ o requerimento que constitui o Anexo I a este Regulamento, devidamente preenchido e acompanhado dos seguintes documentos:\r\n1 - atestado médico;\r\n2 - cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda; no caso de menores de idade e pessoas com autonomia limitada, os documentos exigidos são de seu representante legal;\r\n3 - declaração do atleta, quando maior de idade, de que cumpre com os requisitos estipulados no Art. 6º;\r\n4 - declaração da instituição de prática desportiva, quando exigida a vinculação,na forma do inciso IV do artigo 6º, atestando que o atleta:\r\n4.1- é vinculado à instituição e se encontra em plena atividade esportiva;\r\nparticipou das competições e obteve os respectivos resultados como descrito no currículo; e\r\n4.2- participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais;\r\n5 - declaração da entidade regional e ou nacional de administração do desporto da respectiva modalidade, para as categorias relacionadas nos incisos III, IV e V do art. 2º, atestando que o atleta:\r\n6 - está regularmente inscrito junto à entidade;\r\n7 - mantém vínculo com entidade de prática regularmente filiada;\r\nparticipou das competições e obteve os resultados descritos no currículo;\r\n8 - participa regularmente de treinamentos para futuras competições nacionais ou internacionais;\r\n9 - declaração da instituição de ensino, nos casos de menores de idade, comprovando que o requerente está regularmente matriculado, com indicação do respectivo curso e nível de estudo.\r\n- No caso de menores de idade e de pessoas com autonomia limitada, os documentos exigidos nos incisos II e III serão apresentados pelos respectivos representantes legais.\r\n- Na hipótese do não preenchimento de qualquer dos requisitos previstos no “caput” deste artigo, o candidato será notificado, pelo Conselho Técnico, para, no prazo máximo de trinta dias, complementar a documentação ou as informações, sob pena de indeferimento do pedido.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDA IMPUGNAÇÃO\r\n- Qualquer interessado poderá impugnar a decisão do Conselho Estadual de Desporto quanto à concessão da Bolsa Atleta, mediante requerimento a seu Presidente, devidamente instruído com os documentos comprobatórios dos fatos alegados.\r\n- Recebido o requerimento de impugnação a que se refere o “caput” deste artigo, será instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do atleta ou de seu responsável legal, observado o contraditório e a ampla defesa.\r\n- Acolhida a impugnação, a Bolsa Atleta será cancelada, devendo ser devolvidos, à SUDERJ, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da ciência, pelo atleta ou por seu representante legal, da decisão do Conselho, todos os valores recebidos, devidamente corrigidos.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDO CANCELAMENTO DA BOLSA ATLETA\r\n- A Bolsa Atleta será cancelada nos seguintes casos:\r\nI - quando o beneficiado deixar de satisfazer quaisquer dos requisitos exigidos para sua concessão;\r\nII - quando constatado o uso de substâncias proibidas (dopping);\r\nIII - quando comprovada a utilização de documentos falsos para sua obtenção.\r\nCAPÍTULO X\r\nDAS BOLSAS ATLETAS\r\nNa forma do disposto no art. 7º do Decreto nº 41.005/2007, as Bolsas Atletas serão concedidas, pelo prazo de 6 (seis) meses, permitida a manutenção, nos seguintes valores e quantidades atuais:\r\nCATEGORIA\r\nDESCRIÇÃO\r\nVALORR \r\nQUANTIDADE\r\nI\r\nPotencial Descoberto\r\n250,00\r\n70\r\nII\r\nPotencial Futuro\r\n540,00\r\n50\r\nIII\r\nPotencial Estadual\r\n790,00\r\n25\r\nIV\r\nPotencial Nacional\r\n1.000,00\r\n15\r\nV\r\nPotencial Internacional\r\n1.250,00\r\n5\r\n- Os valores correspondentes às bolsas serão depositados, mensalmente, na conta corrente do atleta ou de seu representante legal, sendo o primeiro depósito efetuado 30 (trinta) dias após a assinatura do Termo de Adesão a que se refere o § 3º do art. 7º.\r\n- O Conselho Técnico poderá propor, ao Conselho Estadual de Desporto, a concessão de bolsas em categorias inferiores à pleiteada pelo interessado, quando esgotadas as bolsas em uma determinada categoria ou em casos especiais, devidamente justificados.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDOS ANEXOS\r\nConstituem anexos ao presente Regulamento os seguintes documentos:\r\nAnexo I - Ficha de requerimento Bolsa-Atleta;\r\nAnexo II - Declaração do Atleta;\r\nAnexo III - Declaração da Instituição de Ensino;\r\nAnexo IV - Declaração de Instituição de Prática do Desporto;\r\nAnexo V - Declaração da Entidade Regional de Administração do Desporto (Federação);\r\nAnexo VI - Declaração da Entidade Nacional de Administração do Desporto (Confederação);\r\nAnexo VII - Declaração do Comitê Olímpico ou Paraolímpico\r\nANEXO I\r\nFICHA DE REQUERIMENTO BOLSA-ATLETA\r\nNome:________________________________________________\r\nIdade:________________________________________________\r\nEndereço Residencial:_____________________________________\r\nBairro:_____________Cidade:_______________________UF______\r\nFone: ( )____________________Celular: ( )________________\r\nE- mail:_______________________________________________\r\nEsporte:_________________________________________________\r\nCategoria a que pleiteia:____________________________________\r\nEstatura:_________________________________________________\r\nPeso:________________________________________________\r\nTempo de Experiência:_____________________________________\r\nAntecedentes Esportivos (Colocação e Expressão):\r\n___________________________________________________\r\nANEXO II\r\nDECLARAÇÃO DO ATLETA\r\n________________________, portador da Carteira de Identidadenº ________________,emitida pelo ________, inscrito no CPF-MF sob o nº ____________________, objetivando a obtenção da Bolsa Atleta instituída pelo Decreto nº 41.005, de 06 de novembro de 2007, na Categoria ____, :\r\nI - possuir idade mínima de _________ anos e máxima de _____________ anos ou até limite previsto para a especialização esportiva na modalidade ___________________, para obtenção da Bolsa Atleta Potencial _____________;\r\nII - estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva (exceto os adolescentes e jovens que pleitearem a Bolsa- Atleta: Potencial Descoberto e Potencial Futuro);\r\nIII - estar em plena atividade esportiva;\r\nIV - não receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, entendendo-se por patrocínio todo e qualquer valor pecuniário eventual ou regular diverso do salário;\r\nV - não receber salário de entidade de prática desportiva;\r\nVI - ter participado de competições esportivas nos âmbitos estadual, obtendo entre 1° e 2º lugares, nacional, entre o 1º e 3º lugares, ou internacional nos 2 (dois) anos imediatamente anteriores (para as categorias em que estes itens sejam exigidos);\r\nVII - estar regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado, exclusivamente (para menores de idade).\r\nVIII - concordar com o processo investigativo realizado pelo Conselho Técnico.\r\nRio de Janeiro, ____ de ________________ de ______.\r\nAssinatura do Atleta ou representante legal\r\n: No caso de menores de idade, a declaração deverá ser preenchida pelo representante legal, com os dados do menor.\r\nANEXO III\r\n(Obrigatoriamente em papel timbrado da Instituição)\r\nA (nome da instituição), inscrita no CNPJ sob o nº ________________, com sede na, cidade de _______________, Estado de __________________, na Rua ______________________________, CEP _______________, DECLARA que (nome do atleta), portador da Carteira de Identidade nº _________________, expedida pelo _______, em _______, inscrito sob o CPF-MF sob o nº ________________, está regularmente matriculado na ___ série do curso __________________.\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________________de ______.\r\n(Assinatura do representante legal da instituição)\r\nANEXO IV\r\nDECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PRÁTICA DO DESPORTO (Obrigatoriamente em papel timbrado da Entidade)\r\nA (nome da instituição), inscrita no CNPJ sob o nº ________________, com sede na cidade de _______________, Estado de __________________, na Rua ______________________________, CEP _______________, DECLARA que (nome do atleta), portador da Carteira de Identidade nº _______________expedida pelo ________, em ________, inscrito no CPF-MF sob o nº ________________,é vinculado a esta instituição e se encontra em plena atividade esportiva, tendo participado das competições e obtido os resultados descritos em seu currículo, além de participar regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais.\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________________de ______.\r\nAssinatura do representante legal da instituição\r\nANEXO V\r\nDECLARAÇÃO DE ENTIDADE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO (FEDERAÇÃO)\r\n(Obrigatoriamente em papel timbrado da Entidade)\r\nA (nome da instituição), inscrita no CNPJ sob o nº ________________, com sede na cidade de _______________, Estado de __________________, na Rua ______________________________, CEP _______________, DECLARA que (nome do atleta), portador da Carteira de Identidade nº _______________, expedida pelo _________, em _______, inscrito no CPF-MF sob o nº ________________:\r\nI - está regularmente inscrito nesta Entidade sob o nº ___________________, tendo se filiado em __________________;\r\nII - mantém vínculo com entidade de prática regularmente filiada;\r\nIII - participou das competições e obteve os resultados descritos em seu currículo, e;\r\nIV - participa regularmente de treinamentos para futuras competições: nacional ou internacionais.\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________________de ______.\r\nAssinatura do representante legal da entidade\r\nANEXO VI\r\nDECLARAÇÃO DE ENTIDADE NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO (CONFEDERAÇÃO)\r\n(Obrigatoriamente em papel timbrado da Entidade)\r\nA (nome da instituição), inscrita no CNPJ sob o nº ________________, com sede na cidade de _______________, Estado de __________________, na Rua ______________________________, CEP _______________, DECLARA que (nome do atleta), portador da Carteira de Identidade nº ________________, expedida pelo _______, em ______, inscrito no CPF-MF sob o nº ________________:\r\nI - está regularmente inscrito nesta Entidade sob o nº ___________________, tendo se filiado em __________________;\r\nII - mantém vínculo com entidade de prática regularmente filiada;\r\nIII - participou das competições e obteve os resultados descritos em seu currículo, e;\r\nIV - participa regularmente de treinamentos para futuras competições: nacional ou internacionais.\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________________de ______.\r\nAssinatura do representante legal da entidade\r\nANEXO VII\r\nDECLARAÇÃO DE ENTIDADE DO COMITE OLÍMPICO OU PARAOLÍMPICO\r\n(Obrigatoriamente em papel timbrado da Entidade)\r\nO COMITE OLÍMPICO OU PARAOLÍMPICO, inscrito no CNPJ sobo nº ________________, com sede na cidade de _______________, Estado de __________________, na Rua _______________________, CEP _______________, DECLARA que (nome do atleta), portador da Carteira de Identidade nº __________ -____, expedida pelo _______, em ________, inscrito no CPF-MF sob o nº ______________:\r\nI - está regularmente inscrito nesta Entidade sob o nº ___________________, tendo se filiado em __________________;\r\nII - mantém vínculo com entidade de prática regularmente filiada;\r\nIII - participou das competições e obteve os resultados descritos em seu currículo, e;\r\nIV - participa regularmente de treinamentos para futuras competições: nacional ou internacionais.\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________________de ______.\r\nAssinatura do representante legal da entidade\r\nId: 420216\r\n"
        ],
        "421551": [
            "2008-01-25 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VIANA LEAL, MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n. 231/98, 259/2000 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/03/2003, no processo nº E-03/10.600.396/97, \r\n:\r\nCENTRO EDUCACIONAL VIANA LEAL, mantido pela DENISE S. LEAL - FIRMA INDIVIDUAL, com sede na Rua da Alegria nº 12, Monte Alto, Município de Arraial do Cabo, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/03/2003, com capacidade física total de matrículas em número de noventa alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª à 4ª série;\r\nO estabelecimento funcionou no período de 25/05/98 a 17/03/2003, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO PROGRESSO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/01/2003, no processo nº E- 03/280.963/2002, \r\n:\r\n, mantido pelo CENTRO DE ENSINO PROGRESSO DE BANGU LTDA, com sede na Rua Maria Sabina de Albuquerque nº 93, Bangu, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 27/01/2003, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª à 4ª série;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO MENINO JESUS, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/09/2007, no processo nº E- 03/3.610.851/2007, \r\n:\r\n, mantido pelo EDUCANDÁRIO MENINO JESUS LTDA, com sede na Rua Éden França Mattos, nº 76, Município de Itaboraí, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 17/09/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinqüenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/11/2006, no processo nº E- 03/10.701.023/2006, \r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, mantido pelo CENSGRA - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA- ME, com sede na Rua 206, nº 31, Conforto, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 24/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e sessenta e cinco alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (V A VIII) E NÍVEL MÉDIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.310.442/2005, \r\n:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Antônio Pinto de Moraes, criado através do Decreto nº 607, de 09 de novembro de 1938, denominado pelo Decreto nº 1.410, de 26 de dezembro de 1951 e transformado em Colégio Estadual pelo Decreto nº 40.162, de 17 de outubro de 2006, situado na RJ 124, Km 25, Aurora, no Município de Araruama, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (V a VIII) e nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos para o primeiro curso a partir do ano letivo de 2006 e para o segundo curso a partir do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções SEE nº 3.011, de 29 de março de 2006 e nº 3.472, de 29 de dezembro de 2006.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 421551\r\n"
        ],
        "421588": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            "\r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nFUNÇÃO/\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nRENATA FURTADO MAC DOWELL\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00 \r\nId: 421588\r\n"
        ],
        "421617": [
            "2008-01-25 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 99\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do artigo 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\no que consta do Processo nº E- 09/398/1209/2007\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 234, de 18/12/2007, terá a validade de 21/04/2006 conforme o parágrafo único do artigo 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu artigo 3º, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nPERITO CRIMINAL DE 2ª PARA 1ªCLASSE\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\ncula\r\nNome\r\n1.152.425-3\r\nVera Lucia Pereira Gomes\r\nPOR MERECIMENTO\r\ncula\r\nNome\r\n0.152.286-1\r\nEveraldo Boaventura Costa\r\n0.860.358-1\r\nAndréa Porto Carreiro Campos\r\n0.860.394-6\r\nMiguel Archanjo da Silva \r\nGuimarães Junior\r\n0.810.735-1\r\nRosemeire de Oliveira Maciel\r\nId: 421617\r\n"
        ],
        "421619": [
            "2008-01-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 118 \r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) PREVISTA NO AJUSTE SINIEF 07/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de dezembro de 2005, o Protocolo ICMS 30/07, de 06 de julho de 2007, o Protocolo ICMS 88/07, de 14 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº E- 04/000.798/2008,\r\nRESOLVE:\r\nobrigados à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os contribuintes:\r\nfabricantes de cigarros;\r\ndistribuidores de cigarros;\r\nprodutores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;\r\ndistribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;\r\nTransportadores Revendedores Retalhistas (TRR), assim definidos e autorizados por órgão federal competente;\r\nfabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;\r\nfabricantes de cimento; \r\nfabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano; \r\nfrigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícolas; \r\nfabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; \r\nfabricantes de refrigerantes; \r\nagentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; \r\nfabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço; \r\nfabricantes de ferro-gusa.\r\nA obrigatoriedade de que trata este artigo aplica-se:\r\na partir de 1º de abril de 2008, relativamente aos incisos I a V; \r\na partir de 1º de setembro de 2008, relativamente aos incisos VI a XIV.\r\nA obrigatoriedade a que se refere o § 1º deste artigo aplica-se a todas as operações dos contribuintes referidos neste artigo, que estejam localizados neste Estado, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelos mesmos, observado o disposto no § 6º deste artigo.\r\nO contribuinte deverá inutilizar o estoque remanescente de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, até a data de início da obrigatoriedade de emissão de NF-e, devendo ser feita anotação no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), modelo 6.\r\nNos casos em que o remetente esteja obrigado à emissão da NF-e, é vedada ao destinatário a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição, exceto nos casos previstos na legislação estadual.\r\nSerá considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que for emitido ou recebido em desacordo com esta Resolução, conforme o disposto nos incisos II e III do art. 24 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00).\r\nA obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, prevista no deste artigo não se aplica: \r\nao estabelecimento do contribuinte onde não se pratique e nem se tenha praticado as atividades previstas no deste artigo há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular; \r\ndeste artigo, às operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e, mediante concessão de regime especial;\r\ndeste artigo, às operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor total das saídas nos últimos (12) doze meses; \r\ndeste artigo, ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta anual inferior a R 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\nOs contribuintes que utilizarem a NF-e ficam obrigados ao uso do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) previsto no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, e na Resolução SER n° 205, de 06 de setembro de 2005, para emissão da NF-e, modelo 55, devendo observar o seguinte:\r\nse usuário de SEPD, solicitar o pedido de alteração de uso;\r\nse não usuário de SEPD, solicitar o pedido de uso.\r\nA transmissão do arquivo digital da NF-e deverá ser efetuada via Internet, com protocolo de segurança ou criptografia, com utilização de desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou do disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no seguinte endereço eletrônico: .\r\nA relação contendo os contribuintes credenciados para utilização das NF-e e a data a partir da qual poderão emiti-las constará no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: .\r\nOs contribuintes que exerçam as atividades descritas no artigo 1º desta Resolução serão credenciados, de ofício, por ato expedido pelo Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nOs contribuintes que exerçam as atividades descritas no artigo 1º desta Resolução e não estejam incluídos na relação, deverão:\r\npromover a atualização dos seus dados cadastrais; \r\nrequerer o seu credenciamento.\r\nOs contribuintes que não exerçam as atividades descritas no artigo 1º desta Resolução e estejam incluídos na relação, deverão:\r\npromover a atualização dos seus dados cadastrais; \r\nrequerer o seu descredenciamento na repartição fiscal que esteja vinculado, que atestará esta condição; \r\no requerimento descrito no inciso II deste parágrafo somente se aplica àqueles que não desejarem utilizar NF-e.\r\nOs contribuintes que não exerçam as atividades descritas no art. 1º poderão requerer seu credenciamento voluntariamente.\r\nAté a data em que esteja obrigado a emitir NF-e, o estabelecimento credenciado a utilizar NF-e deverá emiti-la, preferencialmente, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.\r\nque esteja com sua situação cadastral de habilitado.\r\nNo caso do estabelecimento não estar na condição de habilitado este será imediatamente descredenciado.\r\nO contribuinte a que se refere o § 1º deste artigo deverá, se for o caso, solicitar novo credenciamento desde que sanadas as causas que determinaram o seu descredenciamento.\r\nser feito por meio do formulário “SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO” disponível no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: .\r\nO credenciamento efetuado nos termos desta Resolução poderá ser alterado, cassado ou revogado, a qualquer tempo, no interesse da Administração Tributária, pelo Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nOs contribuintes credenciados ou não, que utilizem ou não o disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, poderão efetuar testes mediante o preenchimento do formulário “SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO AMBIENTE DE TESTES” disponível no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: .\r\nOs requerimentos referidos nos artigos 7º e 9º desta Resolução deverão conter assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, com o CNPJ do estabelecimento emitente ou da matriz.\r\nRelativamente ao formulário de segurança usado para a impressão do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), quando a respectiva NF-e for emitida em contingência decorrente de problemas técnicos, serão observadas:\r\na dispensa da exigência de:\r\na) Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF; \r\nb) regime especial.\r\na proibição da utilização do formulário adquirido com a dispensa dos requisitos previstos no inciso I deste artigo em outra destinação.\r\nOs formulários de segurança de que trata este artigo deverão atender às demais disposições previstas na legislação tributária.\r\nApós a concessão da Autorização de Uso da NF-e, poderá ser feita consulta a NF-e, na Internet, mediante informação de sua chave de acesso:\r\nhttp://nfe.fazenda.rj.gov.br; \r\nno seguinte endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil: .\r\nFica o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização autorizado a baixar os atos que se fizerem necessários para aplicação do disposto nesta Resolução, bem como a resolver os casos omissos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 421619\r\n"
        ],
        "421628": [
            "2008-01-25 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 100 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art.o 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\no que consta do Processo nº E- 09/399/1209/2007\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 234, de 18/12/2007, terá a validade de 21/04/2006 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art.o 3º, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPERITO CRIMINAL DE 3ª PARA 2ªCLASSE\r\nVALIDADE 21/04/2006\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.860.330-0\r\nDaniel Amaral dos Santos\r\n0.860.413-4\r\nCassio Ribeiro\r\n0.860.331-8\r\nEdson de Souza Rufino\r\n0.860.417-5\r\nLuciano Moraes Rizzo\r\n0.860.354-0\r\nTito Jose Nogueira de Abreu Fialho\r\n0.860.374-8\r\nVerônica Adler Mattendi\r\n0.860.405-0\r\nJaniara Palaio\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.860.399-5\r\nAlexandre Pacheco Terra\r\n0.860.478-7\r\nClaudio Marcio Freitas Lourenço\r\n0.860.379-7\r\nSidney Siqueira\r\n0.871.504-7\r\nMariana Ruiz Leiroz\r\n0.860.454-8\r\nJairo Silva Esteves\r\n0.860.473-8\r\nAlberto Silva da Costa Junior\r\n0.860.368-0\r\nWillian Gladstone Leite Constant Junior\r\n0.860.408-4\r\nAntonio Carlos Cursino Duque\r\nId: 421628\r\n"
        ],
        "422128": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            " \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 103\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\no que consta do Processo nº E- 09/400/1209/2007\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o art.22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 234, de 18/12/2007, terá a validade de 21/04/2006 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nPERITO LEGISTA DE 3ª PARA 2ªCLASSE\r\nVALIDADE 21/04/2006\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.859.671-0\r\nMaria Amelia M. Rosas Quintes\r\n0.859.663-7\r\nLuiz Paulino Monteiro\r\n0.859.655-3\r\nCarlos Rogerio Conrado Mendes\r\n0.859.642-1\r\nJose Marcio Delgado Cyrne\r\n0.859.660-3\r\nMauro Barroso da Costa e Silva\r\n0.859.662-9\r\nJose Henrique Lopes Gouveia\r\n0.859.661-1\r\nPaulo Roberto Lopes Monteiro\r\n0.859.652-0\r\nMarco Aurelio Vernieri Lopes\r\n0.859.675-1\r\nCristina Fraguito Gonçalves\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.870.724-2\r\nRoger Vinicius Ancillotti\r\n0.870.728-3\r\nAna Paula Ferraz Martins dos Santos\r\n0.870.809-1\r\nCelso Eduardo Jandre Boechat\r\n0.870.773-9\r\nAline Erthal de Brito Pereira\r\n0.872.304-1\r\nKatia Zanon Hespanhol\r\n0.870.787-9\r\nAnnie Seabra de Medeiros\r\n0.870.794-5\r\nMarcelo de Almeida Torres\r\n0.870.808-3\r\nAlexsandro Antonio Depianti Moreira\r\n0.870.766-3\r\nMarco Antonio Dias Ferreira\r\nId: 422128\r\n"
        ],
        "422832": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            " \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 101 \r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\no que consta do Processo nº E- 09/401/1209/2007\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 234, de 18/12/2007, terá a validade de 21/04/2007 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nPERITO LEGISTA DE 2ª PARA 1ªCLASSE\r\nVALIDADE 21/04/2007\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.806.593-0\r\nSezisnando Jose Primo Paes\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.859.641-3\r\nSilvia Helena Pinto de Araújo\r\n0.810.857-3\r\nSylvio Francisco dos Santos Filho\r\n0.810.833-4\r\nLuiz Carlos Leal Prestes Junior\r\nId: 422832\r\n"
        ],
        "422877": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 98 \r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\no que consta do Processo nº E- 09/402/1209/07\r\n:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 234 de 18/12/2007, terá a validade de 29/09/2007 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nINSPETOR DE POLICIAL DE 2ª PARA CLASSE COMISSÁRIO\r\nVALIDADE 29/09/2007\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.116.291-6\r\nGilberto da Silva Sampaio\r\n\r\n0.122.973-1\r\nAry de Souza\r\n0.171.439-3\r\nJoão Jose Gonçalves Leite\r\n0.173.987-9\r\nEdie Jose Matos Ferreira\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.263.067-1\r\nRicardo Braga de Castro\r\n0.178.884-3\r\nNilton Gaspar Esteves Coelho\r\n0.177.553-5\r\nManoel Cristo Ferreira Bigi\r\n0.257.363-2\r\nMarcia Valeria Gonzaga da Cunha\r\n1.145.955-9\r\nJoão Jose Hespanhol\r\n0.177.258-1\r\nMario Augusto de Sa Berquo\r\n0.177.647-5\r\nJose Romero Gervasio\r\n0.258.357-3\r\nFatima Valerio Nepomuceno\r\n0.263.053-1\r\nRamon Marinho de Andrade\r\nId: 422877\r\n"
        ],
        "422908": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SILVA DIAS/ COLÉGIO SOSSEGO DA MAMÃE, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS E O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, 259/2000 e 263/2001, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/05/2005, no processo nº E- 03/8.611.732/2004, \r\n:\r\n- Autorizar o Colégio Silva Dias / Colégio Sossego da Mamãe, mantido pelo Colégio Silva Dias LTDA - ME, em sua Unidade situada na Avenida Joaquim da Costa Lima, nº 60, Lote XV, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 4º da Deliberação CEE nº 231/98, e Deliberações CEE n 231/98, 259/2000 e 263/2001, a partir de 18/05/2005, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 8ª série, com Classe de Alfabetização.\r\nNa Modalidade de Educação para Jovens e Adultos:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, fases V e VIII.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\ne Educação\r\nId: 422908\r\n"
        ],
        "422909": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.01.2008\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nDO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\n2008\r\nAUTORIZA A ESCOLA JOÃO BARRO, MUNI CÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nLeia-se:\r\n2008\r\nAUTORIZA A ESCOLA JOÃO DE BARRO, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nId: 422909\r\n"
        ],
        "423037": [
            "2008-01-25 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 120 DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\nEXTINGUE O USO DO SELO FISCAL DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEF N° 6.392/02 E DÁ.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o término do contrato com a empresa responsável pela selagem de Notas Fiscais, conforme estabelecida pela Resolução SEF nº 6.392, de 8 de fevereiro de 2002;\r\n- que o Protocolo ICMS nº 10/2007, estabeleceu obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o setor de distribuição de combustíveis líquidos, a partir de 1° de abril de 2008; e\r\n- o disposto no artigo 76 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e no inciso VIII do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\nR E S O L V E:\r\nFica revogado o uso do selo fiscal de que trata a Resolução SEF n° 6.392/02, em documentos fiscais emitidos a partir de 1° de janeiro de 2008.\r\nO fabricante deverá encaminhar, até 31 de janeiro de 2008, o estoque remanescente de selos fiscais à IFE 04 - Petróleo e Combustível, localizada à Rua Visconde do Rio Branco, 55 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nO disposto nesta Resolução não prejudica a utilização pelo contribuinte do estoque de Notas Fiscais já seladas, bem assim, a geração do Registro Tipo 88 de que trata o art. 7° da Resolução SEF n° 6.391, de 8 de fevereiro de 2002.\r\nO Subsecretário de Receita editará ato, em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação desta Resolução, instituindo Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS para os contribuintes anteriormente obrigados à utilização do selo fiscal.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008, ficando revogada a Resolução SEF n° 6.392, de 8 de fevereiro de 2002. \r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 423037\r\n"
        ],
        "424477": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE TERMOS, PRAZOS, CONDIÇÕES E PERÍODO DE APLICAÇÃO DA OPÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 9º E SEU § 1º DO DECRETO Nº 41.142/08.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º do Decreto nº 41.142, de 23 de janeiro de 2008,\r\n:\r\nOs termos, prazos, condições e período de aplicação da opção pelo regime tributário previsto no Decreto nº 41.142/08, devem obedecer ao disposto nesta Resolução.\r\nO contribuinte poderá fazer a opção pelo sistema previsto no art. 1º do Decreto nº 41.142/08 até 30 de novembro de cada ano, para vigorar por 1 (um) ano, a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente, mediante o preenchimento, em 2 (duas) vias, do Anexo I desta Resolução.\r\nA opção de que trata o caput deste artigo será automaticamente renovada a cada ano, sempre pelo mesmo prazo, exceto no caso de manifestação formal do contribuinte em contrário.\r\nPara o exercício de 2008, a opção poderá ser exercida até 29 de fevereiro de 2008, a qual vigorará até 31 de dezembro de 2008.\r\nO contribuinte em início de atividade pode fazer a qualquer tempo a opção prevista no caput deste artigo.\r\nPor ocasião da opção pelo sistema previsto no art. 1º do Decreto nº 41.142/08 de que trata o art. 2º desta Resolução, o contribuinte deverá indicar também, no Anexo I, sua escolha pela carga tributária de 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) em regime não cumulativo ou, alternativamente, de 3% (três inteiros por cento) sem apropriação do crédito correspondente.\r\nO contribuinte poderá, ainda, excepcionar a opção prevista no artigo 3º desta Resolução, em cada operação, na hipótese de a mesma possuir relevante valor econômico, subordinando-se sua utilização à autorização do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Considera-se operação de relevante valor econômico, para efeito do § 1º deste artigo, aquela cujo montante seja superior a R 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).\r\n- A exceção prevista neste artigo deve ser formalizada mediante o preenchimento do Anexo II desta Resolução.\r\nO contribuinte deve apresentar o Anexo I à IFE 04 - Petróleo e Combustível, nos prazos e condições estabelecidos nos artigos 2º e 3º desta Resolução, a qual arquivará a 2ª via na repartição fiscal, devolvendo a 1ª via ao contribuinte como comprovante de entrega.\r\nNa hipótese prevista no artigo 4º, o contribuinte deve apresentar o Anexo II à IFE 04 - Petróleo e Combustível, que dará forma processual à 1ª via, e devolverá a 2ª via ao contribuinte como comprovante de entrega.\r\nA IFE 04 - Petróleo e Combustível encaminhará ao Secretário de Estado de Fazenda, impreterivelmente no prazo de 2 (dois) dias úteis, o processo referido no artigo 6º desta Resolução.\r\nApós a decisão do Secretário de Estado de Fazenda e da ciência dada ao contribuinte, deve o processo ser encaminhado à IFE 02 - Comércio Exterior, para as anotações pertinentes .\r\nFica autorizada a Subsecretaria de Receita a editar os atos necessários ao acompanhamento da aplicação do REPETRO, bem como da utilização dos bens na atividade para a qual foram adquiridos ou importados, consoante o disposto no inciso II do art. 8º do Decreto nº 41.142/08.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n- Anexo I a que se refere o caput do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 119/08, em 2 (duas) vias -\r\nDECLARAÇÃO DE OPÇÃO\r\n1 - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\n02 - ENDEREÇO \r\nNOME\r\nCNPJ N°\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n03 - OPÇÃO\r\nRUA, AVENIDA, PRAÇA ETC.\r\nNÚMERO\r\nANDAR, SALA ETC.\r\nBAIRRO/DISTRITO\r\nMUNICÍPIO\r\nUF\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nE-MAIL\r\nO CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO, DECLARA SUA OPÇÃO PELA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE QUE TRATA O ART. 1º DO DECRETO Nº 41.142/08, NO MOMENTO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE BENS OU MERCADORIAS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS/SISTEMA HARMONIZADO (NBM/SH) CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 41.142/08, IMPORTADOS SOB O AMPARO DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA, PARA APLICAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, NOS TERMOS DAS NORMAS FEDERAIS ESPECÍFICAS, QUE REGULAMENTAM O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL - REPETRO, DISCIPLINADO NO CAPÍTULO XI DO DECRETO FEDERAL Nº 4.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, DE MODO QUE RESULTE NA CARGA TRIBUTÁRIA EQUIVALENTE A:\r\n- 7,5% (SETE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) EM REGIME NÃO CUMULATIVO;\r\n- 3% (TRÊS INTEIROS POR CENTO) SEM APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO CORRESPONDENTE.\r\n04 -CONTRIBUINTE DECLARANTE \r\n05 - REPARTIÇÃO FISCAL\r\nDATA\r\nNOME\r\nASSINATURA\r\nDATA\r\nNOME DO FUNCIONÁRIO E CARIMBO \r\nASSINATURA\r\nOBSERVAÇÕES\r\n- Anexo II a que se refere o § 2º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 119/08, em 2 (duas) vias -\r\nMUDANÇA DE OPÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA\r\nSENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO,\r\n1 - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\n02 - ENDEREÇO \r\nNOME\r\nCNPJ N°\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n03 - OPÇÃO\r\nRUA, AVENIDA, PRAÇA ETC. \r\nNÚMERO\r\nANDAR, SALA ETC.\r\nBAIRRO/DISTRITO\r\nMUNICÍPIO\r\nUF\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nE-MAIL\r\nO CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO VEM REQUERER QUE SEJA MODIFICADA SUA OPÇÃO FEITA PELO ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 119/08, PELA CARGA TRIBUTÁRIA EQUIVALENTE A: \r\n- 7,5% (SETE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) EM REGIME NÃO CUMULATIVO;\r\n- 3% (TRÊS INTEIROS POR CENTO) SEM APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO CORRESPONDENTE.\r\nEXCLUSIVAMENTE PARA O DESEMBARAÇO ADUANEIRO DOS BENS OU MERCADORIAS ABAIXO DESCRITOS, CLASSIFICADOS NA NBM/SH CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DO DE-CRETO Nº 41.142/08 E IMPORTADOS SOB O AMPARO DO REPETRO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DO RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 119/08.\r\n04 - DESCRIÇÃO DOS BENS OU MERCADORIAS\r\n05 - CONTRIBUINTE DECLARANTE \r\nJUNTAR DOCUMENTO QUE AUTORIZE O SIGNATÁRIO A PETICIONAR EM NOME DA EMPRESA, EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E CÓPIA DO ANEXO I.\r\n(Se necessário, usar o verso do documento)\r\n06 - REPARTIÇÃO FISCAL\r\nDATA\r\nNOME\r\nASSINATURA\r\n07 - DECISÃO DO SECRETÁRIO\r\nDATA\r\nNOME DO FUNCIONÁRIO E CARIMBO\r\n\r\nASSINATURA\r\nNº DO PROCESSO\r\n*Omitida no D.O. de 25/01/2008.\r\nId: 424477"
        ],
        "424634": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO Nº 71 DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE \r\nSAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, em seu art. 1º, inciso XIV, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 03/2.310.285/2004, e\r\nque a unidade escolar encontra-se desativada desde 1997, tendo sido seu acervo documental remanejado, bem como os recursos humanos encaminhados para unidades escolares da área de abrangência para a Coordenadoria Regional das Baixadas Litorâneas II, ano em referência.\r\nRESOLVE:\r\n, criada pelo Decreto nº 13.883, de 20 de janeiro de 1969, situada na localidade de Palmital, zona rural do Município de Saquarema.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe\r\nId: 424634\r\n"
        ],
        "424644": [
            "2008-01-29 00:00:00",
            " \r\nº 121\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A DEVOLUÇÃO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS E RESPECTIVAS TAMPAS, CONFORME PREVISTO NO CONVÊNIO ICMS \r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 42/2001, de 6 de julho de 2001,\r\nRESOLVE:\r\nFica isenta do ICMS a devolução de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas, realizadas em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989.\r\nO transporte das embalagens vazias a que se refere o art. 1º desta Resolução será documentado por Nota Fiscal, modelo 1 ou 4, conforme o caso, distinta para cada veículo transportador, devendo constar no campo “Informações Complementares” a seguinte expressão: “Devolução Sem Ônus - Lei Federal nº 7.802/89”.\r\nCaso o emitente não esteja obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes do Estado ou, quando inscrito, não dispuser, eventualmente, de documentação própria, será utilizada a Nota Fiscal Avulsa, conforme previsto no art. 36 do Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, para acobertar o transporte a que se refere este artigo.\r\nÉ de responsabilidade do usuário o transporte das embalagens vazias até a unidade de recebimento (posto ou central) indicada na Nota Fiscal de compra, no prazo de 1 (um) ano da data da compra. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 424644\r\n"
        ],
        "424854": [
            "2008-01-29 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 021 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\nAprova a Inscrição de Entidades no Ceas/RJ em Grau de Recurso.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 07 de dezembro de 1993, e, ainda, em conformidade com as Resoluções 191 e 237 do CNAS, bem como a de número 004/2007 do /RJ, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nDeferir o Registro neste Conselho Estadual de Assistência Social, em grau de Recursos, das seguintes Instituições:\r\na) Amparo Feminino de 1912, processo n° E-23/000.353/2005\r\nb) Policlínica de Botafogo, processo n° E-23/1103/2005\r\nc) Associação Brasileira de Odontologia Seção do Rio de Janeiro (ABORJ), processo n° E-23/589/2006\r\nAs inscrições de que trata esta Resolução terão validade por um ano, a partir da data desta publicação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nMarco Castilho\r\nPresidente\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 022 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\nIndefere o Pedido de Inscrição de Entidades no Ceas/RJ em Grau de Recurso.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com as Resoluções 191 e 237 do CNAS, bem como a de número 004/2007 do /RJ, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008,\r\n:\r\n- Indeferir o Pedido de Registro neste Conselho Estadual de Assistência Social, em grau de Recurso, da Entidade de Representações Comunitária de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes, processo n° E-23/1241/2004;\r\nO indeferimento que trata o art. 1º deve-se ao não cumprimento de prazo pela Instituição junto ao Ceas/RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nMarco Castilho\r\nPresidente\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 023 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\nIndefere o Pedido de Inscrição de Entidades no Ceas/RJ em Grau de Recurso.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com as Resoluções 191 e 237 do CNAS, bem como a de número 004/2007 do CEAS/RJ, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir e Arquivar o Pedido de Registro neste Conselho Estadual de Assistência Social, em grau de Recurso, da Associação dos Servidores da SMDS e do Fundo-Rio (Asfunrio),\r\nO indeferimento que trata o art. 1º deve-se ao fato de a entidade não atender ao estabelecido na Resolução 191 do CNAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nMarco Castilho\r\nPresidente\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 024 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\nAprova o Demonstrativo Sintético de Execução das Atividades Previstas no Plano de Ação para a Atualização do Cadastro Único de Programas Sociais e Relatório de Gestão das Atividades Previstas no Plano de Ação do Estado. \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\no Demonstrativo Sintético de Execução das Atividades Previstas no Plano de Ação para a Atualização do Cadastro Único de Programas Sociais.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nMarco Antonio Castilho Carneiro\r\nPresidente\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 025 DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\nAprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do CEAS/RJ para 2008. \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008.\r\n:\r\no Calendário de Reuniões Ordinárias do CEAS/RJ para o ano de 2008 Conforme segue:\r\nMês\r\nDia\r\nHorário\r\nJaneiro\r\n22\r\n14 às 18\r\nFevereiro\r\n26\r\n14 às 18\r\nMarço\r\n25\r\n14 às 18\r\nAbril\r\n29\r\n14 às 18\r\nMaio\r\n27\r\n14 às 18\r\nJunho\r\n24\r\n14 às 18\r\nJulho\r\n29\r\n14 às 18\r\nAgosto\r\n26\r\n14 às 18\r\nSetembro\r\n30\r\n14 às 18\r\nOutubro\r\n21\r\n14 às 18\r\nNovembro\r\n25\r\n14 às 18\r\nDezembro\r\n16\r\n14 às 18\r\n- As reuniões extraordinárias serão convocadas sempre que necessário, conforme estabelece o Regimento Interno do CEAS/RJ.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\nMarco Antonio Castilho Carneiro\r\nPresidente\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 026 DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\nAprova o Calendário e Amplia a Participação dos Conselheiros nas Reuniões da Mesa Diretora\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008,\r\n:\r\no Calendário de Reuniões da Mesa /diretora do CEAS/RJ, conforme segue:\r\nMês\r\nDia\r\nHorário\r\nFevereiro\r\n19\r\n10 às 12\r\nMarço\r\n18\r\n10 às 12\r\nAbril\r\n22\r\n10 às 12\r\nMaio\r\n20\r\n10 às 12\r\nJunho\r\n17\r\n10 às 12\r\nJulho\r\n22\r\n10 às 12\r\nAgosto\r\n19\r\n10 às 12\r\nSetembro\r\n23\r\n10 às 12\r\nOutubro\r\n14\r\n10 às 12\r\nNovembro\r\n18\r\n10 às 12\r\nDezembro\r\n09\r\n10 às 12\r\n- As reuniões da mesa Diretora passam a ser ampliada para participação dos demais conselheiros facultativamente;\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\nMarco Antonio Castilho Carneiro\r\nPresidente\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 027 DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\nAprova a nomeação de Conselheiros para acompanhamento da Comissão Permanente para o reordenamento do Abrigo Cristo Redentor, Unidade Pública Federal\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008,\r\n:\r\nFicam nomeadas as conselheiras Lucia Maria Pereira Zacheu, Ana Virginia Leitão Ferraz da Cruz e Deise Teresinha Gravina, para acompanharem a comissão Permanente, que trata do reordenamento administrativo do Abrigo Cristo Redentor - Unidade da Pública Federal;\r\nAs Conselheiras referidas no art. 1º, exercerão suas funções até o encerramento dos trabalhos, devendo as mesmas, apresentar relatório ao CEAS/RJ referente ao acompanhamento;\r\nesta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\nMarco Antonio Castilho Carneiro\r\nPresidente\r\nId: 424854\r\n"
        ],
        "426164": [
            "2008-01-31 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 122 DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 16, § 6º, e 17, in ciso V, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 7º, § 4º, e 8, “caput” e § 1º da Resolução CGSN n° 04, de 30 de maio de 2007; e 1º, § 5º da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 010, de 29 de junho de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nO indeferimento de opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, caberá:\r\nI - Ao titular da Coordenação de Controle de Crédito - CODEC, da Superintendência de Arrecadação, na hipótese de indeferimento de opção anual, prevista nos arts. 16, § 2º da Lei Complementar federal nº 123/2006, e 7º, § 1º da Resolução CGSN n 04/2007, em virtude de pendências com a Fazenda Pública Estadual, não regularizada até o término do período de opção;\r\nII - Ao titular da Coordenação de Cadastro Fiscal - COCAF, da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, na hipótese de indeferimento de opção formulada por empresa em início de atividade, prevista nos arts. 16, § 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e 7º, § 3º da Resolução CGSN n 04/2007, em virtude da não-validação das informações cadastrais prestadas na opção.\r\nO indeferimento da opção será formalizado por edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relacionando todas as empresas com opção indeferida no período, e por Termo de Indeferimento individualizado por empresa, a ser disponibilizado na página da SEFAZ/RJ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), no qual serão relacionadas todas as pendências motivadoras do indeferimento.\r\nAs empresas que não dispõem de acesso à Internet poderão obter cópia do Termo de Indeferimento, com a relação das pendências motivadoras do indeferimento, na repartição fiscal de sua vinculação cadastral, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF).\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias da publicação do edital a que se refere o § 1º do art.1º desta Resolução, a empresa poderá recorrer do indeferimento de sua opção ao Simples Nacional:\r\nI - Ao Superintendente de Arrecadação, na hipótese de indeferimento promovido pelo titular da Coordenação de Controle de Crédito;\r\nII - Ao Superintendente de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, no caso de indeferimento promovido pelo titular da Coordenação de Cadastro Fiscal.\r\nO recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, deverá ser apresentado na repartição fiscal de vinculação cadastral da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF).\r\nA repartição fiscal que recepcionar o recurso deverá constituir processo administrativo-tributário com toda a documentação apresentada e encaminhá-lo, de imediato, à autoridade recorrida, conforme incisos do caput deste artigo.\r\n- Tratando-se de indeferimento de opção de que trata o inciso I, do art. 1º, desta Resolução, caso o objeto do recurso refira-se à situação de inscrição estadual ou de débito inscrito na dívida ativa, o processo será encaminhado pela Superintendência de Arrecadação aos órgãos responsáveis pela gestão dos respectivos sistemas de controle, para informar quanto à regularização das pendências.\r\nCaso o recurso seja decidido favoravelmente à recorrente, caberá ao órgão julgador proceder ao devido registro no Portal do Simples Nacional, visando à inclusão da empresa no referido regime.\r\nNa hipótese do § 4º, deste artigo, caso a opção da empresa também tenha sido indeferida por outros entes federativos, o órgão julgador somente efetuará o registro da inclusão no Simples Nacional se a empresa comprovar que os demais indeferimentos foram recorridos e decididos a seu favor, devendo os respectivos comprovantes ser anexados ao processo.\r\nO indeferimento a que se refere o inciso II do art. 1º, desta Resolução, passará a ser efetuado após implementação, nos sistemas corporativos sob gestão da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, de rotina automatizada de validação das informações prestadas na opção da empresa em início de atividades.\r\nAté que a rotina automática prevista no caput deste artigo seja implementada, as informações serão validadas por decurso de prazo, consoante estabelecido no inciso IV do § 3º do art. 7º da Resolução CGSN n 04/2007, sem prejuízo de que, se posteriormente for constatada irregularidade pré-existente ao deferimento da opção, seja promovida a exclusão de ofício nos termos do disposto no artigo 5º, incisos XI e XII da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 426164\r\n"
        ],
        "426449": [
            "2008-01-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3824 DE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPONIBILIZA COMPUTADORES PARA USO DOS PROFESSORES DOCENTES I DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/300.009/2008, e\r\na necessidade premente de dar subsídios e equipamentos de trabalho ao corpo docente do Ensino Médio e do Segundo Segmento do Ensino Fundamental, visando ao aprimoramento do exercício de suas funções;\r\na necessidade de desenvolver nos professores da Rede Estadual de Ensino a prática da pesquisa para aperfeiçoamento de suas aulas; e\r\na necessidade do domínio do uso das tecnologias da informação e da comunicação, que muito irão contribuir para o aprimoramento do uso de computadores e de sua aplicabilidade em sala de aula,\r\nDisponibilizar computadores para uso pessoal dos Professores Docentes I da Rede Pública Estadual em suas atividades de ensino e pesquisa. \r\nSerão contemplados com a cessão de um equipamento do tipo notebook os Professores Docentes I da Secretaria de Estado de Educação que tenham sido regentes de turma no ano de 2007 e que permaneçam no exercício dessas funções no corrente ano letivo. \r\nCada professor será beneficiado pela cessão de um único computador, mesmo que possua mais de uma matrícula.\r\n\r\nOs Professores beneficiados deverão se comprometer a introduzir e a intensificar o uso do computador em sala de aula e em laboratórios de informática educativa, como instrumento de melhoria de seus cursos e da formação de seus alunos. \r\nOs computadores a que se refere a presente Resolução serão obrigatoriamente inventariados pelo Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens imóveis no Inventário de Bens Patrimoniais da Unidade Escolar na qual cada Professor beneficiado estiver lotado, conforme as normas e padrões estabelecidos na legislação pertinente.\r\nCada Professor beneficiado com o computador, por sua vez, assinará um Termo de Responsabilidade no ato de recebimento do computador, no qual se comprometerá a manter o equipamento em boas condições e a devolvê-lo à Unidade Escolar nos casos de remoção, remanejamento ou desvinculação da Unidade Escolar em que estiver lotado, ou de cessação de suas atividades de regência de turma, de afastamentos, exoneração ou aposentadoria, conforme o modelo constante no Anexo desta Resolução.\r\nDeverá ser instaurada Sindicância, nos termos do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante, em todos os casos em que ocorrer furto, roubo, destruição ou outra qualquer circunstância que acarrete perda ou extravio do equipamento objeto desta Resolução, devendo dela constar o devido registro de ocorrência.\r\n\r\nA Secretaria Estado de Educação oferecerá um programa de treinamento visando ao aperfeiçoamento de seus Professores no uso de software básico, dos recursos da internet e das tecnologias da informação e da comunicação.\r\nOs equipamentos destinados a professores que não necessitarem de seu uso, ou que não se comprometeram através do Termo de Responsabilidade, ficarão à disposição da Unidade Escolar onde estiver lotado o docente contemplado, para uso por outros Docentes, pela equipe de apoio pedagógico da Unidade Escolar ou pelos laboratórios de informática educativa, a critério e sob a responsabilidade da Direção.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação, ouvidos seus órgãos de competências específicas. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 426449\r\n"
        ],
        "426450": [
            "2008-01-31 00:00:00",
            "ANEXO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA REDE PÚBLICA\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO _________________\r\nNOME DA UNIDADE ESCOLAR\r\nTERMO DE RECEBIMENTO, GUARDA E RESPONSABILIDADE\r\nAos _________ dias do mês de _________________________ do ano de dois mil e oito, a U.A nº _____, _____________________ transfere \r\n(nome) \r\nao servidor _____________________________, ________________, \r\n(nome) (cargo)\r\n____________________________, a responsabilidade pela guarda e \r\n(matrícula)\r\nconservação do computador tipo Notebook - Modelo____________, código ____________, código de impressão _________, marca ________________, com os seguintes componentes _______________\r\n__________________________________________________________\r\nA instalação de quaisquer outros softwares, no notbook acima especificado somente poderá ser feita pela Superintendência de Tecnologia da Informação da SEEDUC.\r\nDeclaro estar recebendo o equipamento acima descrito em perfeitas condições, responsabilizando-me por qualquer dano ou extravio que porventura venha a ocorrer durante o período em que estiver sob minha guarda e responsabilidade e a devolvê-lo à Unidade Escolar nos casos de remoção, remanejamento ou desvinculação da Unidade Escolar em que estiver lotado, ou de cessação de minhas atividades de regência de turma, afastamentos, exoneração ou aposentadoria.\r\nNa hipótese de ocorrência de furto, roubo, destruição ou outra qualquer circunstância que acarrete perda ou extravio do equipamento objeto da Resolução SEEDUC nº 3824/2008, em local interno ou externo da U.E., comprometo-me a proceder ao Registro de Ocorrência na Delegacia mais próxima, comunicando imediatamente o fato à Direção da Unidade Escolar, por escrito,com cópia do R.O.\r\nDeclaro, ainda, que utilizarei este equipamento conforme as normas determinadas pela Resolução SEEDUC nº 3824/2008 ,cujos termos afirmo conhecer.\r\nAgente Responsável da U.A Professor responsável pelo recebimento\r\nNome - cargo - matrícula Nome - cargo - matrícula.\r\n*Omitida no D.O de 21/01/2008\r\nId: 426450\r\n"
        ],
        "426488": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 028 DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\nReconduz Através de Eleição a Presidência e Vice-Presidência do CEAS/RJ\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nEm conformidade com o que estabelece o art. 7°, § 2° do seu Regimento Interno, o CEAS/RJ reconduz através de eleição, o seu presidente Marco Antônio Castilho Carneiro e a Vice-Presidente Nelma de Azeredo;\r\nO presente mandato vigora até o dia 16 (dezesseis) de agosto de 2008;\r\nCaberá ao presidente, a designação do Secretário-Geral e do Secretário-Adjunto para comparem a Diretoria Executiva;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\nMARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO\r\nPresidente\r\nId: 426488\r\n"
        ],
        "427722": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " \r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\nO ENUNCIADO Nº 09 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Proc. nº E- 14/7446/2004,\r\nConsiderando que foi omitida da ultima versão publicada do Enunciado nº 09 a expressão “desde que estejam em vigor”.\r\n:\r\nArt. 1º - Fica alterado o Enunciado nº 9 da Procuradoria Geral do Estado, que passa a ter a seguinte redação:\r\nOs contratos administrativos de prestação de serviços de natureza contínua podem ser prorrogados, desde que estejam em vigor e haja previsão no edital e no contrato, justificada a vantagem para a Administração Pública, por prazo igual ou inferior àquele fixado no contrato de origem (art. 57, inciso II, § 4° da Lei n° 8.666/93).”\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO\r\nId: 427722\r\n"
        ],
        "428723": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 50 DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.039/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a instauração de sindicância conforme determinado no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, para apuração de responsabilidade, bem como de levantamento de valores devidos como despesas de Exercícios Anteriores, ainda não orçamentados. \r\nCARMÉLIO CÉSAR DE ANDRADE E SILVA, UBIRAJARA MENDES NUNESBERNARDO LUÍS SUCUPIRA D'OLIVEIRA, Assistente, matrícula nº 934.763-4, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\nCARLOS MINC\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nId: 428723\r\n"
        ],
        "428825": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " \r\nhttp://www.cultura.rj.gov.br\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA:\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nas atribuições cometidas à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA pelo Decreto nº 41.047, de 04 de dezembro de 2007, que dispõe sobre imóveis inventariados ao RIOPREVIDENCIA, especificamente os de interesse cultural;\r\na complexidade do estudo a ser realizado, e\r\no que já foi decidido nas reuniões realizadas no âmbito desta Pasta após a edição do Decreto nº 4.047/07.\r\nRESOLVE :\r\nInstituir Grupo de Trabalho formado pelos servidores abaixo nomeados, sob a coordenação do primeiro, com vistas a realização de estudos objetivando a elaboração de critérios específicos para a definição das atividades a serem consideradas de interesse cultural e a sua forma de financiamento, atinentes aos imóveis a que se refere o art. 1º do Decreto nº 4.047/07:\r\n- CARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARÃES - matrícula nº 932480-7\r\n- OLGA MARIA ESTEVES CAMPISTA - matrícula nº 29/2747-3\r\n- BEATRIZ CAIADO DE MAGALHÃES - matrícula nº 934839-2\r\n- MARCUS ANTONIO MONTEIRO NOGUEIRA - matrícula nº 888414- 0\r\n- ALINE REIS DE SOUZA JATAHY - matrícula nº 0261565-6\r\n- CARMEN REGINA VARGAS - matrícula nº 890296-7\r\n\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, para a realização dos estudos e apresentação de relatório conclusivo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 428825\r\n"
        ],
        "429099": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977.\r\nFundação Ezequiel Dias, referente a análise fiscal da amostra coletada pela GRS Pouso Alegre Vigilância Sanitária de Pouso Alegre, do lote 0611005, data de fabricação 11/2006, data de validade 11/2008, do medicamento NIFEDIPINO 20mg, fabricado por H.B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA., situada na Avenida Eugênio Borges nº 950 Arsenal São Gonçalo - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Dissolução de Nifedipino;\r\nFundação Ezequiel Dias, referente a análise fiscal da amostra coletada pela GRS Coronel Fabriciano Vigilância Sanitária de Ipatinga, do lote 0704003, data de fabricação 04/2007, data de validade 04/2009, do medicamento NIFEDIPINO 20mg, fabricado por H.B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA., situada na Avenida Eugênio Borges nº 950 Arsenal São Gonçalo - RJ, por apresentarem as amostras analisadas resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Dissolução de Nifedipino;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 0611005, data de fabricação 11/2006, data de validade 11/2008, do medicamento NIFEDIPINO 20mg, fabricado por H.B. FARMA LABORATÓRIOS São Gonçalo RJ e lote 0704003, data de fabricação 04/2007, data de validade 04/2009, do medicamento NIFEDIPINO 20mg, fabricado por H.B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA., situada na Avenida Eugênio Borges nº 950 São Gonçalo - RJ,.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de medicamentos referidos no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos art 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 429099\r\n"
        ],
        "429103": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " \r\n2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nLaudo de Análise 12370.00/2006, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis, do lote B-B-9002, data de fabricação 06/07/2006, data de validade 06/07/2009 do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGAL, marca VILA REAL, Imp/Enlat./Dist: ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Camaçari Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote B-B-9002, data de fabricação 06/07/2006, data de validade 06/07/2009 do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGAL, marca VILA REAL, Imp/Enlat./Dist: ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Camaçari Bahia - Brasil.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Art 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 429103\r\n"
        ],
        "429109": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            "DE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\ne 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nOfício nº 1014.A.2007, encaminhando denúncia expedida pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais ABINAM, localizado na Rua Pedroso Alvarenga, nº 584 Conjunto 71, CEP: 04531-001 São Paulo - SP, referente ao produto ÁGUA MINERAL NATURAL TERESÓPOLIS, Fazenda Itatyba - Estrada Getúlio da Fonseca Veiga, s/nº - Km 11 Teresópolis - RJ, por estar sendo comercializada sem Registro expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA/MS;\r\n:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL TERESÓPOLIS, Fazenda Itatyba - Estrada Getúlio da Fonseca Veiga, s/nº - Km 11 - Frades - Teresópolis - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 429109\r\n"
        ],
        "429113": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " DE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\nINTERDITA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\ns disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe do Setor de Saneantes do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que constatou que a empresa NF JRF PRODUTOS DE LIMPEZA IDEAL LTDA - ME., CNPJ 05.163.424/0001-90, não possui Registro concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde para a fabricação, comercialização, venda e uso do produto CLOREX;\r\n:\r\n- Determinar a interdição, suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso de todos os lotes do produto CLOREX, fabricado pela empresa NF JRF PRODUTOS DE LIMPEZA IDEAL LTDA - ME., CNPJ 05.163.424/0001-90.\r\n- Determinar à empresa NF JRF PRODUTOS DE LIMPEZA IDEAL LTDA - ME.,que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes do produto mencionado no Art 1º, por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 429113\r\n"
        ],
        "429114": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, MANIPULAÇÃO, VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n-as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CENTRALERG - Centro de Estudos e Pesquisa em Alergia e Dermatologia Ltda, situado na Rua Edmundo Lins, nº 08 - Prédio 02, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa manipula produtos sem Autorização de Funcionamento, fabrica e comercializa produtos sem registro expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA do Ministério da Saúde e dispensa produtos sem Licença Sanitária expedida pela Coordenação de Vigilância Sanitária/SESDEC/RJ.\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados e manipulados pela empresa CENTRALERG - Centro de Estudos e Pesquisa em Alergia e Dermatologia Ltda, situado na Rua Edmundo Lins, nº 08 - Prédio 02, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da empresa CENTRALERG - Centro de Estudos e Pesquisa em Alergia e Dermatologia Ltda, situado na Rua Edmundo Lins, nº 08 - Prédio 02, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar à empresa CENTRALERG - Centro de Estudos e Pesquisa em Alergia e Dermatologia Ltda., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no Artigo 1º por ela fabricado, manipulado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 429114\r\n"
        ],
        "429116": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            "DE 8 DE JANEIRO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa LABORATÓRIOS SEDABEL LTDA, situada na Rodovia Washington Luis, nº 1308 - Variante - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos estando em desacordo com (08) oito itens do Anexo I, (05) cinco itens imprescindíveis e (35) trinta e cinco itens necessários do Anexo;\r\n:\r\n- Determinar a interdição, suspensão da venda, fabricação, comercialização e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados pela empresa LABORATÓRIOS SEDABEL LTDA, situada na Rodovia Washington Luis, nº 1308 Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar à empresa LABORATÓRIOS SEDABEL LTDA, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos mencionados no Art 1º, por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 429116\r\n"
        ],
        "429117": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            "2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\ne 20/08/1977, publicada no D.O.;\r\nOfício nº 1166/2007/GAB/INCQS encaminhando o Laudo de Análise 2259.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do lote P07E120, data de fabricação 01/05/2007, data de validade 01/05/2010, do medicamento ORGANONEURO CEREBRAL, fabricado por LABORATÓRIO GROSS S/A., situada na Rua Padre Ildefonso Peñalba, nº 389 - Rio de Janeiro /RJ -, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Desintegração;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote P07E120, data de fabricação 01/05/2007, data de validade 01/05/2010, do medicamento ORGANONEURO CEREBRAL, fabricado por LABORATÓRIO GROSS S/A., situada na Rua Padre Ildefonso Peñalba, nº 389 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos art 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 429117\r\n"
        ],
        "429248": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS A ATUAÇÃO DOS GESTORES DE CONTRATOS E DE CONVÊNIOS FIRMADOS PELA SETRAB/RJ.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e\r\no dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III, da Lei Federal 8.666/93, de 21 de julho de 1993, a qual estabelece a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993, que determinam que a fiscalização do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública especialmente designado;\r\na saudável prática consistente em indicar diretamente no corpo do instrumento do acordo o responsável pela fiscalização do contrato, com a determinação do gestor do contrato ou do convênio;\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio ao erário; e\r\n, afinal, o princípio da gestão pública responsável:\r\nRESOLVE:\r\nParte I - Dos princípios gerais\r\nArt. 1º - A atividade de gestão dos contratos, de natureza pública ou privada, e dos convênios, financeiros ou não, celebrados pela SETRAB/RJ, reger-se-á, especialmente, pelos princípios da eficiência, da publicidade, da legalidade, da proporcionalidade, da visibilidade e da responsabilidade social.\r\nParte II - Da indicação e da responsabilidade dos gestores\r\nArt. 2º - A atribuição de gestor incumbirá, preferencialmente, aos Diretores das áreas abrangidas pelo objeto do contrato ou do convênio, mas, em todo e qualquer caso, ao agente público capaz de conhecer e fiscalizar, de modo concreto e específico, a execução do mesmo.\r\n§ 1º - Não se admitirá, em nenhuma hipótese, a delegação da responsabilidade de fiscalização do gestor, do contrato ou do convênio, a nenhum prestador de serviços.\r\n§ 2º - O gestor poderá designar, de modo expresso e documentado, agente público que lhe auxilie na fiscalização da execução do contrato ou do convênio, respeitando-se, em todo caso, a exigência formulada na parte final do deste artigo.\r\nArt. 3º - A indicação de gestor será formalizada através da assinatura do próprio em todas as vias do instrumento do contrato ou do convênio, nos termos do art. 4º, § 1º da Deliberação TCE/RJ nº 49/82.\r\n§ 1º - O gestor designado deverá dispor de todo o material normativo interno e, sempre que possível, freqüentar cursos de aperfeiçoamento que versem sobre a atividade desempenhada.\r\n§ 2º - Não se admitirá, em hipótese alguma, a alegação de desconhecimento de qualquer norma ou prática de cautela, ínsitas à função de gestor, como causa excludente ou atenuante de responsabilidade junto a qualquer órgão ou entidade.\r\n§ 3º - A alteração de gestor far-se-á por Termo Aditivo.\r\nParte III - Dos deveres específicos\r\nArt. 4º - O gestor deverá respeitar e praticar todas as condutas advindas do dever de diligência, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições:\r\nI - manter registro documental da execução do contrato ou do convênio;\r\nII - exigir, da empresa contratada, a elaboração de fatura compreensível, transparente e discriminada, indicando todos os serviços prestados e todos os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários porventura incidentes;III - anotar na fatura, caso dela já não conste, o número do contrato principal e, se for o caso, do último termo aditivo a que se refere a cobrança;IV - exigir, da empresa contratada, mês a mês, no caso de contratos que envolvam prestação de mão-de- obra:a) relação nominal de empregados, indicando atribuições, salário e situação funcional;b) cópia reprográfica legível das folhas de controle de freqüência, em correspondência ao mês faturado, vistadas pela chefia imediata e devidamente atestadas;c) relação dos empregados faltosos no mês, quantificando o total, em número de dias, por cada empregado, e informando, ainda, quais faltaram antes e depois do fechamento da folha de pagamento; ed) relação dos empregados em férias e dos que se encontram licenciados pelo INSS.V - elaborar e apresentar prestação de contas em cento e vinte dias, contados do término do prazo contratual, conforme prevê o art. 5º da Deliberação TCE/RJ nº 049/82; eVI - adotar providências tendentes à realização de nova licitação ou, se for o caso, à prorrogação do contrato, com antecedência mínima de noventa dias à data de seu término.\r\nParte IV - DO PLANTEQ\r\nArt. 5º - Além do disposto nesta Resolução, os gestores designados para fiscalização dos contratos e dos convênios firmados no âmbito do PLANTEQ deverão observar a obrigatoriedade da apresentação de relatório ao ordenador de despesas, sob pena de responsabilidade prevista no § 2º do artigo 3º, contendo os seguinte:\r\nI - Nome completo, identidade e CPF dos docentes que irão ministrar as aulas, bem como planilha detalhada, atualizada e devidamente atestada, a ser apresentada mensalmente ao ordenador de despesas, compreendendo todos os itens que envolvam a prestação do serviço, o gasto mensal, a carga horária do(s) curso(s) e demais elementos que permitam ao Poder Público exercer a verificação da correta aplicação dos recursos públicos;\r\nII - Nome completo, identidade e data de nascimento dos alunos matriculados no(s) curso(s), cuja lista deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do RJ em, no máximo, 10 dias, contados da data da matrícula;\r\nIII - Nome completo, identidade e data de nascimento dos alunos matriculados no(s) curso(s), cuja lista deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do RJ em, no máximo, 10 dias, contados da data da conclusão do(s) curso(s).\r\nParte V - Disposições finais\r\n- A Consultoria de Informática deverá, em trinta dias, contados da data de publicação desta Resolução, implantar Sistema Informatizado de Controle de Gestão de Contratos e de Convênios, responsável pelo controle dos prazos de contratos e convênios e pelo disparo de mensagens eletrônicas noventa dias antes do término dos ajustes.\r\n- Dar-se-á a máxima publicidade à presente Resolução, assegurando-se que todos os atuais gestores dela tenham ciência. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 429248\r\n"
        ],
        "429275": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            "\r\n2008\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso II, art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, da Resolução SETRAB nº 503, de 05 de junho de 2007 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 22/061/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados no processo administrativo em epígrafe, designando para procedê-la a Comissão Permanente de Sindicância desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 429275\r\n"
        ],
        "429286": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEA Nº 51 DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 33 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CONSTITUIU COMISSÃO APURADORA DE IRREGULARIDADES NOS LICENCIAMENTOS NA REGIÃO SUL - FLUMINENSE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- O prazo de que trata o Art. 2º da Resolução SEA nº 33, de 07 de novembro de 2007, fica prorrogado para 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\n- A composição da Comissão de que trata o art. 1º da Resolução SEA nº 33, de 07 de novembro de 2007, fica alterada com a exclusão do membro , matrícula nº 931.628-2 e inclusão do membro ÁRIO DE CASTRO MOR, matrícula nº 931.634-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\nCARLOS MINC\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE 25/01/2008\r\nAGNALDO CALAZANS DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 161.921-2, do Quadro Permanente de Pessoal, tendo por base legal o art. 220 do Decreto nº 2.479, de 09/03/1979, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-07/201.658/2007.\r\nId: 429286\r\n"
        ],
        "430374": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE N° 2.441 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 \r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5°, do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002\r\nRESOLVE:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão constante do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde janeiro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE N° 2.441,DE 31.01.2008.\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\nenominação\r\nímbolo\r\nQuant.\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nQuant.\r\n(A) Assistente\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n02\r\nÚltimo ocupante:\r\nANTONIO JOSÉ PEIXOTO DE ALMEIDA, matrícula nº 809.988-9\r\nDE 31.01.2008\r\n, matrícula nº 809.988-9, CPF nº 532.804.317-00, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Pessoal Inativo, da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E- 14/2.348/2008.\r\nmatrícula nº809.988-9, CPF nº 532.804.317-00, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.441, de 31/01/2008. Proc. nº E- 14/2.348/2008.\r\n809.988-9, CPF nº 432.233.117-34, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº Proc. nº E- 14/2.348/2008.\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2008, , matrícula nº 176.034-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E- 14/2350/2008.\r\nCPF nº 008.826.397-57, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARIA CLAUDINETH DA SILVA TELES, matrícula nº 176.034-7. Proc. nº E- 14/2350/2008.\r\nId: 430374\r\n"
        ],
        "430473": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 024 DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\nDISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE EXPEDIENTE NA SEOBRAS NOS DIAS QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO a urgência e a excepcionalidade que requerem os trabalhos desenvolvidos no âmbito desta Secretaria de Estado de Obras, relativos ao Procedimento Licitatório da Concorrência Nacional nº 004/2007/SEOBRAS/DNIT;\r\nCONSIDERANDO que o referido Procedimento Licitatório integra o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC;\r\nCONSIDERANDO o cronograma dos prazos estabelecidos pela União Federal para efeito da assinatura dos futuros contratos referentes aos repasses de recursos;\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 41.112, de 07 de janeiro de 2008;\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Os próximos dias 4 e 6 de fevereiro de 2008, serão considerados úteis para efeito de atividades a serem desenvolvidas, no âmbito desta Secretaria de Estado de Obras, com vistas a prática de atos relativos à Licitação CN nº 004/2007/SEOBRAS/DNIT.\r\nArt. 2º - Para tanto o Serviço de Protocolo desta Secretaria de Estado de Obras, situado na Rua da Ajuda nº 5 - térreo - Centro, Rio de Janeiro-RJ, funcionará, no dia 4 de fevereiro de 2008 das 10h00 às 16h00 e, no dia 6 de janeiro de 2008, no horário de 13h00 às 16h00.\r\nArt. 3º - No referido local, datas e horários a documentação pertinente ficará à disposição das partes interessadas e legitimadas para eventual consulta.\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 430473\r\n"
        ],
        "430502": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM, CRIADO PELO DECRETO Nº 40.935/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.935, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-11/0049/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica composto o Conselho Consultivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM, com os seguintes membros que representam os órgãos e entidades abaixo:\r\nI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO (Presidente)\r\nII. Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM\r\nSORAYA SANTOS \r\nIII. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nLEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR \r\nIV. Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nMARCELO BARBOSA SAINTIVE \r\nV. Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON \r\nFRANCISCO PAULINO CAMPELO \r\nVI. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO \r\nLUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS - Titular\r\nOMER POHLMANN - Suplente\r\nVII. Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\nAMAURI ROSENTHAL - Titular\r\nANA CAROLINA MACHADO ARROIO - suplente\r\nVIII. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA - Titular\r\nFELIPE GAZONI - Suplente\r\n- A atuação dos integrantes do Conselho Consultivo do IPEM será na forma do Decreto nº 40.935/2007, sendo considerada como serviço público relevante e não remunerada. \r\n- O mandato dos integrantes do Conselho Consultivo do IPEM terá início na data da publicação desta Resolução, admitida uma única recondução.\r\n- O Conselho Consultivo do IPEM contará com uma Secretaria Executiva consoante orientação de seu Presidente, que funcionará com suporte técnico e administrativo proporcionado pelo próprio IPEM.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 029\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, CRIADO PELO DECRETO Nº40.936/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.936, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-11/0050/2008.\r\n:\r\n- Fica composto o Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, com os seguintes membros que representam os órgãos e entidades abaixo:\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO (Presidente)\r\nII. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA \r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nIII. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nMARCO AURÉLIO DE ALENCAR LIMA\r\nIV. Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\nPOLIANA EMÍLIA BOTELHO SILVA - Titular\r\nFLAVIA ALMEIDA COSTA BARROS - Suplente\r\nV. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO\r\nRODRIGO GRAÇA ARANHA - Titular\r\nVINICIUS SOARES ROCHA - Suplente\r\n\r\nANTONIO MIGUEL FERNANDES - Titular\r\nESTER PILDERVASSER - Suplente\r\nVII. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas - SEBRAE\r\nSERGIO GOMES MALTA - Titular\r\nANDRÉIA CROCAMO - Suplente\r\n- A atuação dos integrantes do Conselho Consultivo da JUCERJA será na forma do Decreto nº 40.936/2007, sendo considerada como serviço público relevante e não remunerada. \r\n- O mandato dos integrantes do Conselho Consultivo do JUCERJA terá início na data da publicação desta Resolução, admitida uma única recondução.\r\n- O Conselho Consultivo da JUCERJA contará com uma Secretaria Executiva consoante orientação de seu Presidente, que funcionará com suporte técnico e administrativo proporcionado pela própria JUCERJA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 030\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM, CRIADO PELO DECRETO Nº40.934/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.934, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nºE-11/0051/2008.\r\n:\r\nArt. 1º - Fica composto o Conselho Consultivo do Departamento de Recursos Minerais - DRM, com os seguintes membros que representam os órgãos e entidades abaixo:\r\nI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO (Presidente)\r\nII. Departamento de Recursos Minerais - DRM \r\nFLAVIO ERTHAL \r\nIII. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA \r\nIV. Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nREX NAZARÉ ALVES \r\nJOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO\r\nVI. Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\nMAURO CUSTÓDIO VAREJÃO - Titular\r\nFABIANO MUNIZ GALLINDO - Suplente\r\nVII. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis \r\nCLÁUDIO JORGE M. DE SOUZA - Titular\r\nLUCIANO LOBO - suplente\r\nADÃO BENVINDO DA LUZ - Titular\r\nJOÃO ALVES SAMPAIO - Suplente\r\n- A atuação dos integrantes do Conselho Consultivo do DRM será na forma do Decreto nº 40.934/2007, sendo considerada como serviço público relevante e não remunerada. \r\n- O mandato dos integrantes do Conselho Consultivo do DRM terá início na data da publicação desta Resolução, admitida uma única recondução.\r\n- O Conselho Consultivo do DRM contará com uma Secretaria Executiva consoante orientação de seu Presidente, que funcionará com suporte técnico e administrativo proporcionado pelo próprio DRM.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 430502\r\n"
        ],
        "430588": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            " 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR DOCENTE II, ABRE NOVO CADASTRAMENTO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O ANO LETIVO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, no Decreto nº 41.157, de 29 de janeiro de 2008, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001.040/2008, \r\ngovernamental exarada no Processo nº E-03/010.417/2007, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2008 e a determinação contida no art. 2º do Decreto nº 41.157 de 29 de janeiro de 2008;\r\na delegação de competência conferida ao Titular da Secretaria de Estado de Educação no parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 41.157, de 29 de janeiro de 2008,e\r\no caráter emergencial necessário para suprir carências específicas de cada unidade escolar,\r\nRESOLVE:\r\n- Os candidatos interessados na contratação temporária para o ano letivo de 2008, para a função de Professor Docente II, em efetiva regência de turma, deverão inscrever-se para formação de cadastro reserva, nas Coordenadorias Regionais localizadas nos endereços constantes do Anexo Único desta Resolução, onde preencherão ficha de inscrição, no período de 10:00 às 16:00 horas dos dias 11 e 12 de fevereiro de 2008.\r\nFicam extintos todos os processos anteriores de formação de cadastro reserva, para a função de Professor Docente II, realizados até o ano de 2007.\r\nAs Coordenadorias Regionais que nesse momento não apresentem carência de Professor Docente II, deverão realizar as inscrições para a formação de cadastro reserva que será utilizado para suprir necessidades surgidas ao longo do ano letivo de 2008.\r\nPara efetuar a inscrição, o candidato deverá ter a documentação abaixo relacionada:\r\nI-Carteira de Identidade;\r\nII-Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\nIII-CPF;\r\nIV-Título de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nV-PIS/PASEP;\r\nVI-Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\nVII-Comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\nVIII-Comprovante de residência;\r\nIX-Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\nX-Documentação comprobatória dos títulos que possui;\r\nXI-Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação.\r\nOs processos de seleção e classificação dos candidatos serão efetuados diretamente pelas Coordenadorias Regionais onde se inscreveram.\r\n- A relação e a classificação dos candidatos aptos serão encaminhadas pelas Coordenadorias Regionais à Secretaria Estadual de Educação até o dia 14 de fevereiro e divulgadas através do endereço eletrônico , a partir das 10 horas do dia 19 de fevereiro de 2008. \r\n- Os candidatos convocados deverão comparecer à Coordenadoria Regional na data e horário determinados na divulgação, apresentando original e cópia da documentação relacionada no art. 4º da presente Resolução. \r\nOs selecionados serão encaminhados à unidade escolar, por memorando, observando-se as carências específicas. \r\nCaberá às Coordenadorias Regionais a complementação dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais e envio de 4 (quatro) vias à Superintendência de Gestão de Pessoal desta Pasta, que deverá acompanhar todas as fases do processo.\r\nFica delegada competência ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoal desta Secretaria para assinatura dos instrumentos contratuais de que trata a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 430588\r\n"
        ],
        "430589": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            " \r\nNOME\r\nENDEREÇO\r\nÁREA DE ABRANGÊNCIA\r\nCR 01 Noroeste Fluminense I\r\nCE Padre Mello Av. Gov. Roberto Silveira, nº 578 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - CEP: 28.360-000\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA Natividade, Porciúncula, Varre-Sai\r\nCR 02 Noroeste Fluminense II\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - CEP: 28.300-000\r\nITAPERUNA Laje do Muriaé, São José de Ubá\r\nCR 03 Noroeste Fluminense III\r\nAv. Carvalho, nº 523 - Santa Teresa - Miracema - CEP: 28.460-000\r\nMIRACEMA Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara\r\nCR 04 Norte Fluminense I\r\nPraça da República, nº 06 - Centro - Campos dos Goytacazes - CEP:28.010- 000\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES São Francisco de Itabapoana, São João da Barra\r\nCR 05 Norte Fluminense II\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Centro Macaé - CEP: 27.910-210\r\nMACAÉ Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebus, Rio das Ostras, Casemiro de Abreu\r\nCR 06 Norte Fluminense III\r\nCE Barão de Macaúbas Av. Gov. Roberto Silveira, nº 237 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - Tel.: 2758-1537 \r\nSÃO FIDÉLIS Cardoso Moreira, Italva, São Fidélis e Cambuci\r\nCR 07 Baixadas Litorâneas I\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro- Cabo Frio - CEP.: 28.907-100\r\nCABO FRIO Armação de Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia\r\nCR 08 Baixadas Litorâneas II\r\nRua Bernardo Vasconcellos, nº 505 - Centro - Araruama - CEP: 28.970-000\r\nARARUAMA Maricá, Saquarema, Iguaba Grande\r\nCR 09 Serrana I\r\nCEA Prof. Ítalo Mileno Lopes Av. Presidente Vargas, nº 197 - Centro - Cordeiro - CEP.: 28.540- 000\r\nCORDEIRO Cantagalo, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\nCR 10 Serrana II\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Nova Friburgo - CEP: 28.610-160\r\nNOVA FRIBURGO Carmo, Bom Jardim, Duas Barras, Sumidouro\r\nCR 11 Serrana III\r\nAv. Barão do Rio Branco, nº 279 - Centro - Petrópolis - CEP: 25.680-150\r\nPETRÓPOLIS São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis\r\nCR 12 Serrana IV\r\nCE Visconde de Sepetiba Praça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - CEP: 25.900-000\r\nMAGÉ Guapimirim \r\nCR 13 Centro-Sul I\r\nRua Manoel Duarte, nº 81 - Centro - Três Rios - CEP: 25.804-020\r\nTRÊS RIOS Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Areal\r\nCR 14 Centro-Sul II\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - Vassouras - CEP: 27.700-000\r\nVASSOURAS Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes\r\nCR 15 Médio Paraíba I\r\nRua Antônio da Silva Brinco, nº 1.068 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - CEP: 27.110-020\r\nBARRA DO PIRAÍ Pinheiral, Piraí, Rio das Flores, Valença\r\nCR 16 Médio Paraíba II\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - CEP: 27.253-360\r\nVOLTA REDONDA Rio Claro, Barra Mansa\r\n\r\nCR 17 Médio Paraíba III\r\nAv. Presidente Getúlio Vargas, nº 397 - Campos Elísios - Resende - CEP: 27.542-140\r\nRESENDE Itatiaia, Porto Real, Quatis\r\nCR 18 Baía da Ilha Grande \r\nRua Prof. Dr. Moacir de Paula Lobo, nº 100 - Centro - Angra dos Reis - CEP: 23.900-000\r\nANGRA DOS REIS Mangaratiba, Paraty\r\nCR 19 Metropolitana I\r\nRua Profª. Venina Corrêa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - CEP: 26.200-100\r\nNOVA IGUAÇU Nilópolis, Queimados, Mesquita, Japeri\r\nCR 23 Metropolitana II\r\nCIEP 413 - Adão Pereira Nunes Rua: José Ramos de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - Cep.: 24.426-010\r\nSÃO GONÇALO\r\nCR 26 Metropolitana III\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - 3º andar - Méier - CEP: 20,071-004\r\nRIO DE JANEIRO (Norte)\r\nIlha do Governador, Penha, Vila da Penha, Higienópolis, Colégio, Madureira, Méier, Cascadura, Bonsucesso, Inhaúma, Olaria, Lins, Engenho de Dentro, Penha Circular\r\nCR 26 Metropolitana III\r\nCaju, Marechal Hermes, Ramos, Quintino, Irajá, Acari, Osvaldo Cruz, Água Santa, Piedade, Vigário Geral, Jacaré, Brás de Pina, Cachambi, Rocha, Bento Ribeiro, Turiaçu, Vista Alegre, Vaz Lobo,\r\nCR 26 Metropolitana III\r\nRocha Miranda, Maria da Graça, Pilares, Cavalcante, Jardim América, Coelho Neto, Engenho Novo, Vila Kosmos, Tomás Coelho.\r\nCR 27 Metropolitana IV\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Centro - Campo Grande - CEP: 23.080-280\r\nRIO DE JANEIRO (Zona Oeste) CAMPO GRANDE Jabour, Realengo, Costa barros, Santa Cruz, Inhoaíba, Bangu, Jardim Bangu, Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Magalhães Bastos, Pedra de Guaratiba\r\nCR 27 Metropolitana IV\r\nSenador Camará, Ilha de Guaratiba, Padre Miguel, Paciência, Vila Kennedy, Jardim Palmares, Santa Margarida, Vila Militar, Vila Aliança, Deodoro, Sepetiba\r\nCR 27 Metropolitana IV\r\nSantíssimo, Pavuna, Guadalupe, Cosmos, Honório Gurgel\r\nCR 28 Metropolitana V\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - CEP: 20.015-040\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCR 20 Metropolitana VI\r\nEstrada RJ 99, nº 391 - Sala 05 - Centro - Itaguaí - CEP: 23.840-260\r\nITAGUAÍ Paracambi, Seropédica\r\nCR 21 Metropolitana VII\r\nAvenida Floripes Rocha, nº 690 à 692 - 2º e 3º andares - Centro - Belford Roxo\r\nBELFORD ROXO\r\nCR 22 Metropolitana VIII\r\nRua José Clemente, nº 17 - 5ª andar (Gabinete) Centro - Niterói - CEP.: 24.020-000\r\nNITERÓI\r\nCR 24 Metropolitana IX\r\nRua Promotor Ciro Olímpio da Mata, s/nº - Centro - Itaboraí\r\nITABORAÍ\r\nTanguá\r\nCR 25 Metropolitana X\r\nRua Hadock Lobo, nº 269 - Tijuca - Rio de Janeiro\r\nRIO DE JANEIRO Jardim Botânico, Laranjeiras, Leblon, Botafogo, Copacabana, Gávea, Ipanema, Barra da Tijuca, Lagoa, Catete, Centro, Rio Comprido, Glória, Estácio, Santa Tereza, Ilha de Paquetá, Santo Cristo, \r\nCR 25 Metropolitana X\r\nPraça da Bandeira, Jacarepaguá, Vargem Grande, Vargem Pequena, Vidigal, São Cristóvão, Praça Mauá, Gamboa, Maracanã, São Francisco Xavier, Grajaú, Vila Isabel, Tijuca, Vila Valqueire, Campinho, Itanhangá, Urca, Catumbi,\r\nCR 25 Metropolitana X\r\nSão Conrado , Triagem\r\nCR 29 Metropoli tana XI\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro - São João de Meriti - CEP: 25.520-070\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCR 30 Serrana V\r\nRua João Carmo, nº 200 - Centro - Rio Bonito CEP: 28.800-000\r\nRio Bonito\r\nCachoeiras de Macacu\r\nSilva Jardim\r\nId: 430589\r\n"
        ],
        "430705": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE 2007 E EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores e tendo em vista o constante no processo nº E-21/012.039/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de 2007 e Exercícios Anteriores, que será composta pelos seguintes membros:\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça, matr. nº 820.680-7- Presidente;\r\nJair Martins Guimarães, matr. nº 6.121.980-4 - Membro;\r\nLeandro Luis Fernandes França, matr. nº 817.191-0- Membro.\r\n\r\n- A Comissão instituída por esta Resolução exercerá suas atribuições em sindicância administrativa que será instaurada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, devendo:\r\nI - apurar a existência de qualquer obrigação a pagar, de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes da folha de pagamento e seus encargos;\r\nII - encaminhar o Anexo Único do Decreto Estadual nº 41.065/2007, devidamente preenchido, até 31/01/2008 à Contadoria Geral do Estado;\r\nIII - encaminhar cópia do parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício correspondente, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores e o real valor devido, à Auditoria Geral do Estado, no prazo de até 10 (dez) dias após sua conclusão.\r\nFixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para a conclusão dos trabalhos. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 430705\r\n"
        ],
        "430862": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 72 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\nREVOGA RESOLUÇÃO DA CASA CIVIL N° 36, DE 29 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, em seu art. 1º, inciso XIV, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/11.001.951/2005,\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Resolução n° 36 da Casa Civil, emitida em 29 de agosto de 2007, que transformou a Escola Abdala Chama em Colégio Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos os seus efeitos a partir do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe\r\nId: 430862\r\n"
        ],
        "431853": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 01 FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAAPI N° 611, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade e para os efeitos da autorização governamental concedida nos autos do Processo Administrativo nº E-02/000481/05, publicada no D.O de 03/08/2005, e em vista do que contém o Processo Administrativo n° E-02/001422/2005, \r\nRESOLVE:\r\n- A relação nominal contida na RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 611, de 06 de setembro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes do QUADRO I abaixo:\r\nQUADRO I\r\nINCLUSÃO\r\nNOME\r\nMAT.\r\nÓRGÃO\r\nElma Maria Dias\r\n1036-3\r\nEMATER-RIO\r\nAerton Teixeira\r\n1029-8\r\nEMATER-RIO\r\nNorma Lucia Vieira dos Santos\r\n0593-4\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Carlos da Silva Filho\r\n0794-8\r\nEMATER-RIO\r\nAdemir Paulo Crisóstomo Virgens\r\n0338-4\r\nEMATER-RIO\r\nClóvis da Fonseca\r\n0653-6\r\nEMATER-RIO\r\nFausto Ricardo de Ávila\r\n0220-4\r\nEMATER-RIO\r\nManoel Pedro Macedo\r\n0258-4\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Sulivan Damasceno\r\n1043-9\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Antonio Peruzzi\r\n0730-2\r\nEMATER-RIO\r\nEXCLUSÃO\r\nNOME\r\nMAT.\r\nÓRGÃO\r\nRenato Meringue Rodrigues\r\n0266-7\r\nEMATER-RIO\r\nPaulo Sérgio Antero de Oliveira\r\n0666-8\r\nEMATER-RIO\r\nSamuel de Almeida Colares\r\n0114-9\r\nEMATER-RIO\r\nMarcus Luiz Werneck Fraga\r\n0092-7\r\nEMATER-RIO\r\nAluísio Puglia de Azevedo\r\n0478-8\r\nEMATER-RIO\r\nÂngelo Reis Miguel\r\n1038-9\r\nEMATER-RIO\r\nTércio Seixas Martins\r\n0342-6\r\nEMATER-RIO\r\nMaria Rita Pereira Silva Americano\r\n0178-4\r\nEMATER-RIO\r\nLaênio Paes Pena\r\n0254-3\r\nEMATER-RIO\r\nEliana Barbosa Gomes\r\n0364-0\r\nEMATER-RIO\r\n- Em virtude das alterações promovidas nos termos do art. 1° da presente resolução, a relação nominal de que trata a Resolução SEAAPI n° 611 de setembro de 2005, passa a vigorar nos termos consolidados no Quadro II a seguir:\r\nQUADRO II\r\nNOME\r\nMAT.\r\nÓRGÃO\r\nLuís C. Teixeira Guimarães\r\n0670-0\r\nEMATER-RIO\r\nAdailto Souza Leal\r\n0213-9\r\nEMATER-RIO\r\nJairo Martins da Silva\r\n1022-3\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Antonio Lopes Zampier\r\n1009-0\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Matias Silva Rocha\r\n1028-0\r\nEMATER-RIO\r\nAerton Teixeira\r\n1029-8\r\nEMATER-RIO\r\nEdson Guimarães da Rocha\r\n0425-9\r\nEMATER-RIO\r\nAdemir Peres de Souza\r\n1039-7\r\nEMATER-RIO\r\nNorma Lucia Vieira dos Santos\r\n0593-4\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Carlos da Silva Filho\r\n0794-8\r\nEMATER-RIO\r\nAdemir Paulo Crisóstomo das Virgens\r\n0338-4\r\nEMATER-RIO\r\nClóvis da Fonseca\r\n0653-6\r\nEMATER-RIO\r\nShirle Marcolongo Aleixo\r\n0341-8\r\nEMATER-RIO\r\nFausto Ricardo de Ávila\r\n0220-4\r\nEMATER-RIO\r\nManuel Duarte Ramos Filho\r\n1025-6\r\nEMATER-RIO\r\nGerson José Yunes Antonio\r\n1221-1\r\nEMATER-RIO\r\nAntonio Everardo Lopes Pontes \r\n0686-6\r\nEMATER-RIO\r\nGeraldo Luiz Costa Monteiro\r\n0648-6\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Antonio Matias\r\n0243-6\r\nEMATER-RIO\r\nJarbas Pereira Souza Filho\r\n1048-8\r\nEMATER-RIO\r\nEdimilson Ribeiro Gomes\r\n1163-5\r\nEMATER-RIO\r\nJeovaci Garcia de Moraes\r\n0238-6\r\nEMATER-RIO\r\nFrancisco José Rodrigues \r\n1159-3\r\nEMATER-RIO\r\nLuis Fernandes Silva\r\n0741-9\r\nEMATER-RIO\r\nAdriano Martins Carneiro Lopes\r\n0996-9\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Henrique Pereira das Posses\r\n0236-0\r\nEMATER-RIO\r\nCristina Flores Silva\r\n1058-7\r\nEMATER-RIO\r\nMaria de Lourdes Corrêa Bravo\r\n0553-8\r\nEMATER-RIO\r\nEduardo Olivieri\r\n0030-7\r\nEMATER-RIO\r\nLuiz Antonio Antunes de Oliveira\r\n0123-0\r\nPESAGRO-RIO\r\nAgostinho Jorge dos Reis Camargo\r\n879-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nJosé Márcio Ferreira\r\n0600-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nAlexandre Pires Mata\r\n1169-2\r\nPESAGRO-RIO\r\nSergio Hokaiem Siciliano\r\n1133-8\r\nEMATER-RIO\r\nManoel Pedro Macedo\r\n0258-4\r\nEMATER-RIO\r\nMarcelo Monteiro da Costa\r\n1002-5\r\nEMATER-RIO\r\nAlberico Martins Mendonça\r\n0688-2\r\nEMATER-RIO\r\nElma Maria Dias\r\n1036-3\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Sulivan Damasceno\r\n1043-9\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Antonio Peruzzi\r\n0730-2\r\nEMATER-RIO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento \r\nId: 431853\r\n"
        ],
        "431856": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            " \r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nRAÇÃO\r\nMARCOS VINICIOS ROSA \r\nDA SILVA\r\nTÉCNICO DE\r\nAPARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nId: 431856\r\n"
        ],
        "431867": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.442 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nPROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nFica alterada a lotação-básica da Procuradora do Estado matrícula nº 181.860-8, da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente para a Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 431867\r\n"
        ],
        "433082": [
            "2008-02-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n2008\r\nESTABELECE O CALENDARIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2008 DAS UNIDADES ESCOLARES QUE MANTEM CURSOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA NOS REGIMES PRESENCIAL E SEMIPRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/010486/2007, e\r\na necessidade de planejamento das ações das unidades escolares para o ano de 2008, garantindo o número de dias letivos previsto na legislação,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2008 para as unidades escolares que mantêm cursos da Educação de Jovens e Adultos - EJA, nos regimes presencial e semipresencial, na forma dos Anexos I a IV desta Resolução.\r\n- A Semana de Planejamento do ano letivo é parte do Calendário Escolar, integrando a carga horária a ser cumprida pelo professor.\r\n- As unidades escolares de regime presencial, efetivando o processo de gestão democrática e participativa, deverão garantir espaços para o planejamento, acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico, bem como a formação continuada dos profissionais da escola.\r\n- Cabe à unidade escolar definir cronograma que organize atividades indispensáveis ao aperfeiçoamento do processo pedagógico, tais como:\r\nI - Reunião da comunidade escolar (alunos e seus familiares, professores, funcionários);\r\nII - Centros de Estudos para a formação continuada dos profissionais;\r\nIII - Recuperação e dependência;\r\nIV - Visitas a museus, centros culturais, localidades históricas, espaços relacionados ao trabalho e passeios de cunho cultural.\r\n- As atividades previstas no Calendário das unidades escolares de regime semipresencial deverão visar o aperfeiçoamento do respectivo sistema, relativamente às atividades curriculares desenvolvidas e suas formas de avaliação, bem como ao material didático utilizado.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelas Coordenadorias Regionais em articulação com a Subsecretaria de Planejamento da Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 433082\r\n"
        ],
        "433083": [
            "2008-02-11 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DE REGIME PRESENCIAL - ANO LETIVO - 2008\r\nDIA / MÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJAN.\r\nF\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n-\r\nFEV.\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nF\r\nR\r\nP\r\nS\r\nD\r\nP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nS\r\nD\r\n©\r\nS\r\nD\r\n10\r\nMAR\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n20\r\nABR.\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nF\r\nS\r\nD\r\n21\r\nMAI.\r\nF\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nF\r\nS\r\nD\r\nS\r\n20\r\nJUN.\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nEJA\r\n21\r\nJUL.\r\nEJA\r\nS\r\nD\r\nII\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nTOTAL Semestre I\r\n101\r\nJUL.\r\n©\r\n2\r\nAGO\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n21\r\nSET.\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n22\r\nOUT.\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n#S\r\nD\r\nS\r\nD\r\nF\r\n21\r\nNOV\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nF\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n19\r\nDEZ.\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nII\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL Semestre II\r\n100\r\nLEGENDA:\r\nRETORNO DOS PROFESSORES\r\n©\r\nINÍCIO DAS AULAS\r\nR\r\nRECESSO ESCOLAR\r\nX\r\nFÉRIAS\r\nP\r\nPLANEJAMENTO DO ANO LETIVO\r\nCONSELHO DE CLASSE\r\nF\r\nFERIADO\r\nEJA\r\nSEMANA DE EJA\r\nSI\r\nSEMESTRE I\r\nS\r\nSÁBADO\r\nII\r\nTERMINO DO SEMESTRE I\r\nSII\r\nSEMESTRE II\r\nD\r\nDOMINGO\r\n#DIA DO PROFESSOR\r\nAnexo II - Resumo do Calendário Escolar\r\nMês\r\nPeríodo\r\nEventos\r\nJaneiro\r\n02 a 31\r\nFérias escolares\r\nFevereiro\r\n04 e 05\r\n06\r\n07\r\n18\r\nCarnaval\r\nCinzas\r\nRetorno dos professores\r\nInício das aulas semestre I\r\nMarço\r\n21\r\nPaixão de Cristo\r\nAbril\r\n21\r\nTiradentes\r\nMaio\r\n01\r\n02 a 31\r\n12 a 16\r\n22\r\nDia do Trabalho\r\nMobilização para continuidade de estudos de alfabetizandos do BRALF\r\nSemana EJA\r\nCorpus Cristi\r\nJunho\r\n30\r\nSemana EJA\r\nJulho\r\n01 a 04\r\n11\r\n14\r\n16 a 31\r\n15 a 29\r\nSemana EJA\r\nTérmino das aulas\r\nConselho de Classe\r\nMobilização para continuidade de estudos de alfabetizandos do BRALF\r\nRecesso escolar\r\n30\r\nInício das aulas semestre II\r\nSetembro\r\n29 e 30\r\nSemana EJA\r\nOutubro\r\n01 a 03\r\n15\r\n28\r\nSemana EJA\r\nDia do Professor\r\nDia do Funcionário Público\r\nNovembro\r\n10 a 14\r\n20\r\nSemana EJA\r\nDia da Consciência Negra\r\nDezembro\r\n19\r\n22\r\n23 a 31\r\nTérmino das aulas\r\nConselho de Classe\r\nRecesso escolar\r\nANEXO III\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DE REGIME SEMIPRESENCIAL - ANO LETIVO - 2008\r\nDIA / MÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nJAN.\r\nF\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nFEV.\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nF\r\nR\r\nP\r\nS\r\nD\r\nP\r\nRP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nS\r\nD\r\n©\r\nS\r\nD\r\nMAR\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nRP\r\nS\r\nD\r\nF\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nABR.\r\nS\r\nD\r\nER\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nF\r\nS\r\nD\r\nMAI.\r\nF\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nF\r\nS\r\nD\r\nRP\r\nS\r\nJUN.\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nER\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nEJA\r\nJUL.\r\nEJA\r\nS\r\nD\r\nPA\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nAGO\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nSE\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nSET.\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nOUT.\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n#ER\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nF\r\nNOV\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nRP\r\nF\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nDEZ.\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nLEGENDA:\r\nRETORNO DOS PROFESSORES\r\n©\r\nINÍCIO DAS AULAS\r\nRP\r\nREUNIÃO PEDAGÓGICA\r\nX\r\nFÉRIAS\r\nP\r\nPLANEJAMENTO DO ANO LETIVO\r\nER\r\nENCONTROS REGIONAIS\r\nF\r\nFERIADO\r\nEJA\r\nSEMANA DE EJA\r\nRC\r\nREUNIÃO GERAL DOM A CDJA\r\nS\r\nSÁBADO\r\n#DIA DO PROFESSOR\r\nSE\r\nSEMINÁRIO\r\nD\r\nDOMINGO\r\nR\r\nRECESSO ESCOLAR\r\nPA\r\nPLANTÃO DE ATENDIMENTO\r\nAnexo IV - Resumo do Calendário Escolar para metodologia semipresencial\r\nMês\r\nPeríodo\r\nEventos\r\nJaneiro\r\n02 a 31\r\nFérias escolares\r\n\r\nFevereiro\r\n04 e 05\r\n06\r\n07\r\n12\r\n18\r\nCarnaval\r\nCinzas\r\nRetorno dos professores\r\nReunião Pedagógica\r\nInício das aulas \r\nMarço\r\n14\r\n21\r\nReunião Pedagógica\r\nPaixão de Cristo\r\nAbril\r\n11\r\n21\r\nEncontro Regional\r\nTiradentes\r\nMaio\r\n01\r\n02 a 31\r\n12 a 16\r\n22\r\n26\r\nDia do Trabalho\r\nMobilização para a continuidade de estudos de alfabetizandos do BRALF\r\nSemana EJA\r\nCorpus Cristi\r\nReunião Pedagógica\r\nJunho\r\n20\r\n30\r\nEncontro Regional\r\nSemana EJA\r\nJulho\r\n01 a 04\r\n18\r\n16 a 31\r\n05 a 31\r\nSemana EJA\r\nReunião Pedagógica\r\nMobilização para a continuidade de estudos de alfabetizandos do BRALF\r\nPlantão de atendimento\r\nAgosto\r\n15\r\nSeminário\r\nSetembro\r\n29 e 30\r\nSemana EJA\r\nOutubro\r\n01 a 03\r\n15\r\n28\r\nSemana EJA\r\nDia do Professor\r\nDia do Funcionário Público\r\nNovembro\r\n10 a 14\r\n20\r\nSemana EJA\r\nDia da Consciência Negra\r\nDezembro\r\n19\r\n22\r\n23 a 31\r\nTémino das aula\r\nReunião Pedagógica\r\nRecesso escolar\r\nId: 433083\r\n"
        ],
        "433184": [
            "2008-02-12 00:00:00",
            "\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DELEGANDO ATRIBUIÇÃO AOS PROCURADORES-ASSESSORES PARA AUTORIZAR A NÃO-INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso da atribuição prevista no art. 6, XLVII da Lei Complementar nº 15/80,\r\no aumento substancial do volume de ações acompanhadas pela Procuradoria Geral do Estado; e\r\na necessidade de imprimir maior agilidade e eficiência na análise de pedidos de dispensa de interposição de recursos\r\n:\r\nIncluir parágrafo único no art. 10 do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pela Resolução PGE n. 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, com a seguinte redação:\r\n“Art. 10 \r\n(...)\r\nParágrafo Único. Aos Procuradores-Assessores incumbe autorizar a não-interposição de recursos judiciais, salvo nas seguintes hipóteses:\r\nI - decisões proferidas em ações coletivas, ações civis públicas, ações populares e representações de inconstitucionalidade;\r\nII - decisões proferidas em ações individuais, das quais possa decorrer obrigação financeira ou perda de receita superior a R 100.000,00 para o Estado ou para outro ente representado em juízo pela PGE;\r\nIII - decisões que suspendam processos licitatórios ou a execução de contratos, convênios e instrumentos congêneres;\r\nVI - decisões que suspendam processos de licenciamento ambiental.”\r\nA concessão de dispensa genérica, assim entendida a dispensa para interposição de recursos em todos os processos judiciais em que se controverta sobre uma mesma questão jurídica na qual a jurisprudência já se tenha consolidado em sentido contrário àquele sustentado pela PGE é reservada ao Procurador-Geral do Estado.\r\nA não interposição de recursos será comunicada ao Juízo no respectivo prazo recursal pelo Procurador responsável pelo processo.\r\nA presente Resolução não altera a delegação de competência efetuada por meio da Resolução PGE nº 2.254, de 2 de janeiro de 2008.\r\nA presente Resolução entra em vigor 15 (quinze) dias após a data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÁES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 433184\r\n"
        ],
        "433219": [
            "2008-02-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNESPOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista que consta do processo administrativo nº E-09/501/1710/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAo Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em face do disposto no inciso III do art. 6º da Lei nº 1.345, de 13 de setembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 4.373, de 14 de julho de 2004, como gestor, incumbe indicar, a cada seis meses, os membros temporários do Conselho de Administração do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL. \r\nO Conselho de Administração do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL -, dentre os delegados de polícia do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, compõe-se dos seguintes membros: \r\nI - natos:\r\na) - Subchefe da Polícia Civil - Dr. RICARDO MARTINS, matr. 149.174.5, seu Presidente; e\r\nb) - Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - Dr. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, matr. 815.829-7. \r\nII - temporários:\r\na) - Drª. GISELE DE LIMA PEREIRA, matr. 860.871.03, Assistente Técnico Especial; e\r\nb) - Dr. ROBERTO GONZAGA BRAGA, matr. 820.703.7, Assessor Técnico-Administrativo. \r\nO Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FUNESPOL - será substituído em sua ausência e impedimento pelo Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/PCERJ.\r\nPublicado este Ato, do seu teor será dada ciência, através da Chefia da Polícia Civil, ao E. Tribunal de Contas e à Auditoria Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda, todos da estrutura deste Estado. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 433219\r\n"
        ],
        "434256": [
            "2008-02-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA O GRUPO GESTOR PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO E AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS FLUMINENSES, DERIVADO DE PARCERIA ENTRE O ESTADO, O SEBRAE E A PROMOS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E- 11/0029/2008.\r\nCONSIDERANDO\r\n- o Protocolo de Intenções firmado em 23 de novembro de 2007, entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ e a PROMOS Divisão Especial da Câmara de Comércio de Milão para as Atividades Internacionais, tendo como interveniente o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\n- a necessidade de formalizar as intenções das partes em desenvolver atividades conjuntas para a implantação do Programa de Dinamização e Aumento da Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais Fluminenses.\r\nRESOLVE:\r\nCriar o Grupo Gestor para implantação do Programa de Dinamização e Aumento da Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais Fluminenses, conforme determina a Cláusula Terceira, do Protocolo de Intenções firmado em 23 de novembro de 2007. \r\n- O Grupo Gestor a que se refere o art. 1º será composto com os seguintes membros:\r\nI - pela SEDEIS:\r\n- Regina Célia Mouffron de Moraes Matos\r\n- Lucia Helena do Nascimento\r\n- Iracema Costa Teixeira Franco\r\n- Lucia Helena Delgado Barros Marzano\r\nII - pelo SEBRAE/RJ:\r\n- Sergio Gomes Malta \r\n- Evandro Peçanha Alves\r\n- Renato Regazzi\r\n- Marco Hupe \r\nIII - pela PROMOS:\r\n- Fábio Bentivegna\r\n- Andrea Bonalumi\r\n- Patrícia Orrico\r\nA coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Subsecretária de Comércio e Serviços, Dulce Ângela Arouca Procópio de Carvalho. \r\nCaberá ao Grupo Gestor elaborar um Plano de Trabalho definindo as ações concernentes à implantação do Programa de Dinamização e Aumento da Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais.\r\n§ 1º - O Plano de Trabalho a que se refere o caput deste Artigo deverá ser elaborado no prazo de 90 dias, a contar da data da publicação desta Resolução.\r\n§ 2º - O Plano de Trabalho definirá os compromissos e deveres de cada um dos partícipes, segundo determina a Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções firmado em 23 de novembro de 2007.\r\nO Grupo Gestor se reunirá preferencialmente às primeiras terças-feiras de cada mês, ficando a cargo da coordenação a convocação dos participantes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 434256\r\n"
        ],
        "434257": [
            "2008-02-12 00:00:00",
            "\r\nD.O. DE 23.01.2008\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº027 DE 11 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAR BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nFábio da Costa Miranda, Chefe de Serviço, matrícula nº 859.820-3;\r\nGenaldo Maurício Almeida Azevedo, Divisão de Material, matrícula nº 190.124-8 - Membro Obrigatório.\r\nLeia-se:\r\nFábio da Costa Miranda, Diretor de Divisão, matrícula nº 859.820-3;\r\nMaria da Guia Alves de Amorim, Diretora da Divisão de Material, matrícula nº 6.266.284-6 - Membro Obrigatório.\r\nId: 434257\r\n"
        ],
        "435516": [
            "2008-02-13 00:00:00",
            " 2008\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE 2007 E EXERCÍCIO ANTERIORES. \r\nE DIREITOS HUMANOS, no exercício das atribuições legais,\r\no constante no processo administrativo nº E-23/000.183/2008; e\r\no teor do Decreto Estadual nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que “estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores”.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de 2007 e Exercícios Anteriores, que será composta pelos seguintes membros:\r\n-Paulo Luiz Gomes Esteves - matrícula nº 921.267-1\r\n-Raquel Guimarães da Silva - matrícula nº 931.798-8\r\n-Jorge da Cunha Lopes - matrícula nº 819.428-4\r\nA Comissão instituída por esta Resolução exercerá suas atividades em sindicância administrativa que será instaurada pelo Secretário SEASDH devendo:\r\nI - apurar a existência de qualquer obrigação a pagar, de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes da folha de pagamento e seus encargos;\r\nII - elaborar relatório na forma do Anexo Único do Decreto Estadual nº 41.065/2007, e parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício correspondente, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores e o real valor devido;\r\nIII - encaminhar:\r\na - o relatório de que trata o inciso anterior à Contadoria Geral do Estado até 31/01/2008;\r\nb - cópia do relatório de que trata o inciso anterior à Auditoria Geral do Estado, no prazo de 10 (dez) dias após sua conclusão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA DA SILVA \r\ne Direitos Humanos\r\nId: 435516\r\n"
        ],
        "435750": [
            "2008-02-13 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM TODOS OS PROCESSOS EM QUE HAJA DISPÊNDIO DE RECURSOS DA FUNDAÇ PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; \r\na necessidade da Administração Pública Direta e Indireta observar os princípios da legalidade, da moralidade e da transparência na prática de seus atos;\r\nque o Decreto nº 40.500 de 1º de janeiro de 2007 disciplinou o Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, ressaltando a necessidade de se exercer o controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; e\r\no dever da Assessoria Jurídica Setorial diante de suas funções finalísticas de supervisionar a atuação das Assessorias Jurídicas Locais.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que os processos relativos à celebração de Contratos, Convênios, Termos Aditivos, Termo de Ajuste de Contas ou qualquer outro instrumento análogo da Fundação para Infância e Adolescência e da Fundação Leão XIII, que importem em dispêndio de recursos, antes de concluídos, sejam remetidos para análise da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Os processos deverão ser remetidos devidamente instruídos, inclusive, com parecer conclusivo das Assessorias Jurídicas da Fundação Para Infância e Adolescência e da Fundação Leão XIII.\r\nA não observância do artigo anterior ensejará a nulidade do processo e a apuração de responsabilidade dos servidores envolvidos.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 435750\r\n"
        ],
        "435802": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INSERÇÃO DAS UNIDADES DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO-JUDICIÁRIAS NO “PROGRAMA DELEGACIA LEGAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Parágrafo único, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nCONSIDERANDO\r\n- a necessidade de registro da inserção das unidades de polícia administrativo-judiciária (UPAJ) no Programa Delegacia Legal;\r\na necessidade de informar os respectivos endereços para conhecimento de todos os administrados; e\r\n- ainda, o que consta do Processo n° E-09/0018/0011/2008. \r\nRESOLVE:\r\nº - Relacionar as unidades de polícia administrativo-judiciárias por data de inserção no “Programa Delegacia Legal” com respectivos endereços na forma do anexo único desta Resolução.\r\n\r\nO acervo da UPAJ anterior à data de sua inserção no “Programa Delegacia Legal” fica sob a responsabilidade das correspondentes Delegacias Extraordinárias de Acervo Cartorário - DEAC e Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior - CRPI, consoante dispõe a Resolução SESP nº 358, de 22 de agosto de 2000. \r\nentra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nDP\r\nnome\r\nENDEREÇO\r\nInauguração\r\n33ª DP\r\nRealengo\r\nAvenida Marechal Fontenelle, s/nº Sulacap\r\n13/06/2005\r\n38ª DP\r\nBrás de Pina\r\nRua Tenente Mateus Levino dos Santos, s/nº Brás de Pina\r\n27/10/2005\r\n50ª DP\r\nItaguaí\r\nRua General Bocaiúva, nº 410 - Centro - Itaguaí\r\n01/12/2006\r\n73ª DP\r\nNeves\r\nRua Oliveira Botelho, s/nº - São Gonçalo\r\n26/10/2005\r\n89ª DP\r\nResende\r\nRua Guita Ferreira Rocha, s/nº - Resende\r\n23/08/2006\r\n90ª DP\r\nBarra Mansa\r\nRua Prefeito João Chiesse Filho, nº 10102 - Centro\r\n26/01/2004\r\n92ª DP\r\nRio das Flores\r\nRua Projetada A, s/nº - Centro - Rio das Flores\r\n17/11/2006\r\n93ª DP\r\nVolta Redonda\r\nAvenida Lucas Evangelista, nº 667 - Centro \r\n16/11/2006\r\n105ª DP\r\nPetrópolis\r\nRua Barão do Rio Branco, s/nº - Centro\r\n01/09/2005\r\n107ª DP\r\nParaíba do Sul\r\nAvenida Marechal Castelo Branco, nº 27 - Centro \r\n26/12/2006\r\n111ª DP\r\nSumidouro\r\nRua Faria de Oliveira, s/nº \r\n30/06/2006\r\n112ª DP\r\nCarmo\r\nPraça Alexandre de Melo, nº 109 \r\n17/03/2005\r\n121ª DP\r\nCasimiro de Abreu\r\nRua Geny da Cruz Leite, s/nº - Centro Casimiro de Abreu\r\n19/03/2007\r\n122ª DP\r\nConceição de Macabu\r\nRua Plácido Freire, nº 72 - Centro \r\n18/12/2006\r\n124ª DP\r\nSaquarema\r\nRua José Luis Januário, s/nº - Centro\r\n23/11/2006\r\n127ª DP\r\nArmação dos Búzios\r\nAvenida Parque, s/nº \r\n30/08/2005\r\n128ª DP\r\nRio das Ostras\r\nAvenida Jane Maria Martins Figueira, s/nº Jardim Mariléia\r\n10/01/2008\r\n136ª DP\r\nSanto Antonio de Pádua\r\nRua Artur Silva, nº 151\r\n26/08/2004\r\n142ª DP\r\nCambuci\r\nRua Treze de Maio, nº 203 \r\n06/06/2006\r\n143ª DP\r\nItaperuna\r\nAvenida Cardoso Moreira, nº 667\r\n12/03/2005\r\n155ª DP\r\nSão Sebastião do Alto\r\nRua Francisco Salustiano Pinto, s/nº\r\n26/08/2004\r\n156ª DP\r\nSanta Maria Madalena\r\nPraça Coronel Brás, s/nº\r\n16/03/2005\r\n159ª DP\r\nCachoeiras de Macacu\r\nRua Lord Batem Pawel, nº 159 - Cachoeiras de Macacu\r\n17/11/2006\r\n167ª DP\r\nParaty\r\nRua Roberto da Silveira, s/nº - Paraty\r\n08/07/2005\r\n168ª DP\r\nRio Claro\r\nRua Fagundes de Varela, nº 74 - Cambuci\r\n26/01/2004\r\nId: 435802\r\n"
        ],
        "435809": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            "\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2446 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 14 de fevereiro do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 1.159, de 06.05.96, 2264 e 2330 de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nFILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\nRAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\nJOSÉ MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO\r\nEVANDRO MOREIRA DA SILVA\r\nTHIAGO ANDRADE SOUSA\r\nMIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABOURIAU\r\nFLÁVIA DA FONSECA NOGUEIRA\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\nBERNARDO CAMACHO MARTINS COSTA\r\nTHAIS FURTADO COSTA\r\nANTÔNIO COLLETA DE ALMEIDA NETO\r\nCRISTINA MARIA SOBRAL STEINERT\r\nCARLA BARROSO DENIZ GONÇALVES\r\nMORENÁ DE ASSUMPÇÃO AVELLAR\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY\r\nRAFAELLY KAROLINE PALMEIRA GONZALEZ\r\nMARKUS CALADO SCHULTZ\r\nMARCELA GARCIA HOMEM\r\nKEITH XIMENES SANTOS\r\nMICHAEL MATOS DE ARAÚJO\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\nFERNANDA FREIRE DA SILVA\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\nBRUNO BRACET MIRAGAYA\r\nALINE ROSA SANT'ANNA\r\nJONATHAN RICARDO COUTO OLIVEIRA\r\nJOÃO AUGUSTO CAVALCANTE TEIXEIRA\r\nLUCIANA LIMA FERRAÇO\r\nRODOLFO PAULO DE BRITO SANTOS\r\nRODRIGO NOGUEIRA REIS\r\nFELIPE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\nSANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS\r\nPEDRO FERNANDES DE ANDRADE PINTO\r\nBRUNO CEZÁRIO ALVES\r\nPRISCILA BITTENCOURT DA SILVA\r\nSAMUEL MENEZES DOS SANTOS JUNIOR\r\nMARINA ARANTES DE MATTOS\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO\r\nPATRICIA ROCHA STRAUSS\r\nVANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA\r\nRUDI ERNANI PORTICH\r\nSAMARA DA SILVA BERNARDES\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\nVANESSA MACHADO DA ROCHA\r\nSTEFAN MARTINS AGNER\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\nCRISTIANE SILVA LOPES\r\nMARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS\r\nLETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY\r\nGISELLE ARGENTO MARTINS\r\nMARCELO ARAUJO FERREIRA\r\nARLI CAMPOS DE LACERDA\r\nRONIELE DE OLIVEIRA SILVA\r\nITALO PIRES AGUIAR\r\nSUIÁ FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LIMA\r\nMARCIA ESTER DA SILVA RIBEIRO\r\nMARIANNA COSTA BERNARDES\r\nCAROLINA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\nELTON FERREIRA PEREIRA DA SILVA\r\nJOSÉ MAURO DE BARROS CARDOSO\r\nEDINEIDE BORGES DE MOURA\r\nDIOGO DE PAULA TERRERI\r\nHUGO SALIM BRAGA\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nBARBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\nIGHOR DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\nPARA 2ª P.R. - DUQUE DE CAXIAS:\r\nKARINA COHEN LIMA\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\nCHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nGABRIELA LISLY DOS SANTOS \r\nDANIEL RAYMUNDO DA MATTA\r\nTHAÍS NEVES DE SOUZA\r\nJANE BARROS DA SILVA LISBOA\r\nPARA 7ª P.R. - PETRÓPOLIS:\r\nELEN ESTEVES DOS SANTOS\r\n- Fica designado o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 435809\r\n"
        ],
        "435814": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 106 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, PARA O ANO LETIVO DE 2008, O CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO - CSPI/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 09/0151/0012/2008, e, ainda;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a permanente necessidade de fomento e atualização das carreiras dos profissionais da área de segurança;\r\n- que a política adotada pelo Governo do Estado pugna pela atuação integrada das Polícias Civil e Militar; e\r\n- o princípio da economicidade que impulsiona a racionalização do uso dos recursos humanos e materiais, de forma a melhor atender ao interesse público.\r\nE :\r\nFica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, para o ano letivo de 2008, o CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO - CSPI/2008.\r\ndeste artigo será coordenado pela Subsecretaria de Coordenação Institucional desta pasta que, em ato próprio, regulamentará o seu funcionamento.\r\nAs aulas do CSPI/2008 serão ministradas pelos estabelecimentos de ensino de cada Instituição Policial, atendidos os respectivos currículos e demais especificidades e, ainda, com participação de estabelecimento de ensino superior de notória especialização, respeitadas as normativas em vigor.\r\nAs término das aulas, os Delegados de Polícia e os Oficiais Superiores da Polícia Militar que forem aprovados no processo seletivo do CSPI/2008 e obtiverem percentual de freqüência em todos os módulos, estarão habilitados a participar de uma viagem de estudos.\r\nOs Delegados de Polícia e Oficiais Superiores da Polícia Militar que realizarem a viagem de estudos a que se refere o deste artigo apresentarão relatório individual com objetivos previamente estabelecidos, em modelo a ser estabelecido em ato próprio.\r\nO roteiro da viagem de estudos será sugerido pelos alunos do CSPI/2008 e estabelecido de acordo com a disponibilidade orçamentária da época.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,11 de fevereiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 435814\r\n"
        ],
        "437172": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n-\r\nRAÇÃO\r\nPAULO FERNANDO MARQUES ALDEIA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00 \r\nPAULO HENRIQUE DE MESQUITA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nId: 437172\r\n"
        ],
        "438417": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DAS EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, CONCURSOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS.\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 do Decreto-Lei nº 222, de 18.7.75, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 02/000278/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e outros eventos para o exercício de 2008, na forma do Anexo à esta Resolução.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\nUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 438417\r\n"
        ],
        "438418": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "ANEXO A RESOLUÇÃO SEAPPA N° 31 DE 13.02.2008\r\nCALENDÁRIO OFICIAL DAS EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, CONCURSOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS\r\nNº DE \r\nDENOMINAO\r\nLOCAL\r\nPERÍODO\r\nCATEGORIA\r\nDOR\r\n01\r\nXVIII EXPOSIÇÃO ESPECIALIZADA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR\r\nARARUAMA\r\n12 A 16 DE FEVEREIRO\r\nESPECIALI ZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2665 2121\r\n02\r\nTORNEIO LEITEIRO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n19 A 23 DE MARÇO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 3866-1221\r\n03\r\n3ª TECNOHORT FEIRA DE TECNOLOGIA EM HORTICULTURA\r\nTERESÓPOLIS\r\n25 A 27 DE MARÇO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\nTEL : (21) 2644-6905\r\n04\r\nXI FESTA DO PEÃO BOIADEIRO\r\nVOLTA REDONDA\r\n10 A 13 DE ABRIL\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TE: (24) 3345 4444\r\n05\r\nFESTA DO CAQUI\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n18 A 21 DE ABRIL\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 2224-1326\r\n06\r\nTORNEIO LEITEIRO DA AMIZADE\r\nRESENDE\r\n29 DE ABRIL A 01 DE MAIO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 3355 3222 / 3354 - 4454\r\n07\r\n44ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL\r\nMIRACEMA\r\n01 A 04 DE MAIO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\nTEL: (22) 3852-2076\r\n08\r\n25ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\nITAIPAVA\r\n29 DE ABRIL A 04 DE MAIO\r\nMISTA\r\nFUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS TEL: (24) 2246- 9378\r\n09\r\nXXIV FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO e XXIII EXPOSIÃÇÃO AGROPECUÁRIA DE RIO CLARO\r\nRIO CLARO\r\n15 A 18 DE MAIO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 3332 1698\r\n10\r\nFESTA DO TOMATE\r\nPATY DO ALFERES\r\n21 A 25 DE MAIO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 2485-2384\r\n11\r\nTORNEIO LEITEIRO DO DISTRITO DE SANTA ISABEL DO RIO PRETO\r\nVALENÇA\r\n22 A 25 DE MAIO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 2453 6054\r\n12\r\nPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA\r\nSÃO JOÃO\r\nDA BARRA\r\nMAIO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2741-7878\r\n13\r\nXXIV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL XXXI CONCURSO LEITEIRO\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n28 DE MAIO A 01 DE JUNHO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2779 2324\r\n14\r\nXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA XV ESPECIALIZDA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR\r\nVOLTA REDONDA\r\n28 DE MAIO A 01 DE JUNHO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 3345 4444\r\n15\r\nXXV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, XXIX CONCURSO LEITEIRO , VIII EXPOSIÇÃO ESPECIALIZADA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n04 A 08 DE JUNHO\r\nMISTA\r\nPREFEITU\r\nRA MUNICIPAL TEL: (22) 2561-1237 / 3303\r\n16\r\nEXPO MANGALARGA MARCHADOR\r\nVASSOURAS\r\n14 A 15 DE JUNHO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL 2491-9034\r\n17\r\nXXI EXFANA\r\nNATIVIDADE\r\n20 A 22 DE JUNHO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL(22) 3841-1051 / 1177\r\n18\r\n5ª ETECPONKAN (ENCONTRO TÉCNICO DA TANGERINA PONKAN)\r\nTERESÓPOLIS\r\n26 A 28 DE JUNHO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (212644- 6905\r\n19\r\nXV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA\r\nITAQUAÍ\r\n03 A 06 DE JULHO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (21) 2688-1165\r\n20\r\nXI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E III EXPO DO CAVALO PAMPA\r\nVALENÇA\r\n03 A 06 DE JULHO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL(24) 2453 6054\r\n21\r\n49ª EXPOSIÇÃO AGROP. E INDUSTRIAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n04 A 13 DE JULHO\r\nMISTA\r\nFUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS TEL:(22) 2732 - 9650\r\n22\r\nTORNEIO LEITEIRO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM\r\nQUATIS\r\n09 A 13 DE JULHO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL (24) 3353-5661\r\n23\r\n60ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA SUL FLUMINENSE\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n09 A 13 DE JULHO\r\nMISTA\r\nASSOCIA\r\nÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE TEL(24) 2443 - 2661\r\n24\r\nVII EXPO RODEIO DE SÃO FIDÉLIS\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n16 A 20 DE JULHO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(22) 2758 1082\r\n25\r\nXVII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA E INDUSTRIAL\r\nQUISSAMÃ\r\n16 A 20 DE JULHO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2768 - 9300\r\n26\r\nLXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE CORDEIRO E 33ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA ESTADUAL\r\nCORDEIRO\r\n19 A 27 DE JULHO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TE:(22) 2551 0145 /0339\r\n27\r\nEXPO MACAÉ\r\nMACAÉ\r\nA 29 DE JULHO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL(22) 2762 8456\r\n28\r\nXVI EXPO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n30 DE JULHO A 02 DE AGOSTO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2785-1105 R- 217\r\n29\r\nIV FEIRA DO PRODUTOR RURAL\r\nPAULO DE FRONTIN\r\n01 A 03 DE AGOSTO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(24) 2463 1108\r\n30\r\nFESTA DO PESCADOR DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAIBA\r\nCANTAGALO\r\n16 A 17 DE AGOSTO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2555-4394\r\n31\r\nFESTA DO FRANGO\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n28 A 31 DE AGOSTO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TE : (24) 2224-1326\r\n33\r\nCONCURSO LEITEIRO DE EUCLIDELÂNDIA PORTOZIL\r\nCANTAGALO\r\n27 A 31 DE AGOSTO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2555-4394\r\n34\r\nXXVI EXPOSIÇÃO AGROOPECUÁRIA XXVII CONCURSO LEITEIRO\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n28 A 31 DE AGOSTO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(22) 2789 1466\r\n35\r\nXXIVEXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA XVI ESPECIALIZADA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR E XII DE CAPRINOS\r\nRIO DAS FLORES\r\n03 A 07 DE SETEMBRO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TE:(24) 2458 - 1223\r\n36\r\nTORNEIO LEITEIRO DO DISTRITO DE CONSERVATÓRIA\r\nVALENÇA\r\n03 A 07 DE SETEMBRO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(24) 2453 6054\r\n37\r\nFEPORT 25ª FEIRA DO PRODUTOR RURAL\r\nTERESÓPOLIS\r\n04 A 07 DE SETEMBRO\r\nMISTA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA TEL:(21) 2644-6905\r\n38\r\nEXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS E BROMÉLIAS\r\nPATY DO ALFERES\r\n04 A 07 DE SETEMBRO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TE:(24) 2485- 2384\r\n39\r\n25ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n12 A 14 DE\r\nSETEMBRO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\nTEL:(24)2484- 1440\r\n40\r\nTORNEIO LEITEIRO\r\nQUATIS\r\n17 A 21 DE SETEMBRO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 3353-5661\r\n41\r\nVII EXPO - ARARUAMA\r\nARARUAMA\r\n24 A 28 DE SETEMBRO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(22) 2665 - 2121\r\n42\r\n41ª EXAPICOR - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E PECUÁRIA \r\nRESENDE\r\n24 A 30 DE SETEMBRO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(24) 3355 - 3222 / 3354 - 4454\r\n43\r\nCONCURSO LEITEIRO DO DISTRITO DE BOA SORTE\r\nCANTAGALO\r\n25 A 28 DE SETEMBRO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2555-4394\r\n44\r\nXII EXPO DE SEROPÉDICA\r\nSEROPÉDICA\r\n08 A 12 DE OUTUBRO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (21) 2682 - 2224/ 2628-2227\r\n45\r\n8ª FESTA DA FLOR\r\nNOVA FRIBURGO\r\n09 A 12 DE OUTUBRO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITU\r\nRA MUNICIPAL TEL:(22) 2525 - 9163\r\n46\r\nXVI CAVALGADA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA APARECIDA\r\nARARUAMA\r\n12 DE OUTUBRO\r\nESPECIALI\r\nZADA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(22) 2665 - 2121\r\n47\r\nEXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA\r\nQUATIS\r\n21 A 25 DE NOVEMBRO\r\nMISTA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 3353-5661\r\nId: 438418\r\n"
        ],
        "438626": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 107 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nANTÔNIO CARLOS SUAREZ DAVID, Coronel PM, RG 29.272, Chefe do Estado Maior Geral/PMERJ para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, cumulativamente com as funções que lhe são próprias, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Polícia Militar, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comando Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29 de janeiro de 2008, revogada a Resolução SESEG nº 010, de 22 de janeiro de 2007.\r\nRio de Janeiro,13 de fevereiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 438626\r\n"
        ],
        "438627": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 108 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51 da Lei nº 8.666/93 e, ainda, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/000448/2508/2007,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, contado de 12 de novembro de 2007, terá a seguinte composição:\r\n- CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA, Ten Cel PM, RG nº 36.186 - Presidente;\r\n- LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL, Cap PM, RG nº 57.392 - Membro\r\n- GERMANIA J. DA SILVA MELLO - matrícula nº 886.430-8 - Membro representante da SULOG1\r\n- NADIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO, Cap PM RG nº 57.389 - Suplente\r\n- MAURO RODRIGUES DE CARVALHO - matrícula nº 001201403- 1 - Suplente\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e/ou eventuais pelo Cap PM, RG nº 57.392 LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 87, de 12 de dezembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 438627\r\n"
        ],
        "438652": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            " \r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENOM - CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XIII, do art. 1° do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº- 23/1830/2007,\r\nFica declarado de utilidade pública, nos termos dos artigos 1° e 2° do Decreto-Lei n° 179, de 09 de julho de 1975 e da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, o CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo, inscrito no CNPJ sob n° 42.375.097/0001-67, com sede na Rua João Barbalho nº 193, Quintino - Rio de Janeiro, neste Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nId: 438652\r\n"
        ],
        "438749": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 109 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1 do art. 82 da Lei Estadual n 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n 3.149, de 28.04.80,\r\nRESOLVE:\r\nGILSON PITTA LOPES, Coronel PM RG: 29257, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que pratique como Ordenador de Despesa, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar;\r\nVIII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares ou servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\nIX - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\nX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta resolução, através do Comando Geral da Polícia Militar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir 29 de janeiro de 2008, ficando revogada a Resolução SESEG nº 001, de 09 de janeiro de 2007 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\no de Segurança\r\nId: 438749\r\n"
        ],
        "438792": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 110 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nEXCLUI DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SSP Nº 793, DE 08 DE AGOSTO DE 2005, O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 09/7134/1702/2005;\r\nRESOLVE:\r\n. Fica excluído dos efeitos da Resolução SSP nº 793, de 08 de agosto de 2005, o servidor Fernando Rodrigues Soares, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 177.598-0.\r\ndeste artigo fica preservada situação funcional do servidor anterior a referida promoção.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 438792\r\n"
        ],
        "438809": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 111 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decretos Estaduais nºs 31.864/2002 e 40.497/2007, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/0036/1200/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica alterado o inciso II do Art. 1º da Resolução SESEG Nº 40, de 24 de maio de 2007:\r\n\r\n“II - Membro da Equipe de Apoio - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5;\r\n\r\n- Fica alterado o Art. 2º da Resolução SESEG Nº 40, de 24 de maio de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, ALBERTO JORGE GONÇALVES REBOEIRAS, Oficial de Cartório, matrícula 180.863-3”.\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 438809\r\n"
        ],
        "439407": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            " \r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA,SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/4.110.231/2004, e\r\nque a unidade escolar encontra-se desativada desde 2004, tendo sido seu acervo documental remanejado para a Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, bem como os recursos humanos encaminhados para unidades escolares da área de abrangência da Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, em 2004.\r\nRESOLVE:\r\n, criada pelo Decreto nº. 7.676, de 28 de setembro de 1961, si tuada na Rua São Benedito, nº 239, Cruzeiro do Sul, do Município de Magé.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2004, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 439407\r\n"
        ],
        "440086": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\n2008\r\nAUTORIZA O ARTE DE EDUCAR, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 299/2006 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/10/2006, no processo nº E- 03/10.500.513/2006,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o ARTE DE EDUCAR, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ARTE DE EDUCAR LTDA, com sede na Rua Francisco Fernandes Barradas nº 87, lote 02, Riograndina, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 23/10/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nNELSON MACULAN\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA EDUCAR COSTA DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/11/2006, no processo nº E-03/2.210.451/2006,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA EDUCAR COSTA DE ALMEIDA, mantido pelo JARDIM ESCOLA EDUCAR COSTA DE ALMEIDA LTDA-ME, com sede na Estrada União Indústria, Km 131, nº 8, Bairro Reta, Município de Comendador Levy Gasparian, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de 100 (cem) alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nNELSON MACULAN \r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ARTE CULTURA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE de nºs 231/98, 259/2000 e 285/2003, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/02/2000, no processo nº E-03/230.139/99,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o COLÉGIO ARTE CULTURA, mantido pelo COLÉGIO ARTE CULTURA SANTA CRUZ LTDA, com sede na Avenida Isabel nº 29, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 14/02/2000, com capacidade física total de matrículas em número mil e duzentos alunos, a ministrar os seguintes cursos na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da fase V à VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, da fase I à III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nNELSON MACULAN \r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MÁGICA DO SABER, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/08/2006, no processo nº E-03/10.401.026/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MÁGICA DO SABER, mantido pela CODEÇO DE ANDRADE SOCIEDADE DE ENSINO LTDA, com sede na Rua dos Goytacazes nº 692, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 07/08/2006, com capacidade física total de matrículas em número de 120 (cento e vinte) alunos, a ministrar: \r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 29/06/2006 a 06/08/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nNELSON MACULAN \r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/06/2006, no processo nº E-03/202.569/2005,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar a ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO, mantida pela SOCIEDADE ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Martinho de Mesquita nº 301, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 19/06/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nNELSON MACULAN \r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 440086\r\n"
        ],
        "440218": [
            "2008-02-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n2008\r\nAUTORIZA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - CASTELO - UNIDADE IV, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e na Deliberação CEE nº 263/2001, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/09/98, no processo nº E- 03/11.300.218/2003, tendo como anexos os de nºs E- 03/11.300.811/2001, E03/1.510.111/98, E-03/1.500.001/97 e E- 03/1.500.000/97,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - CASTELO - UNIDADE IV, com sede na Rua Pará, nº 181, Beira Mar, anteriormente, na Rua Abel Siqueira, nº 555, Recanto, ambas situadas no Município de Rio das Ostras, com base no Art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 02/09/98, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nNELSON MACULAN \r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - CASTELO - UNIDADE II, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL, COM CLASSE DE ALFABETIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, nº 245/99 e nº 263/2001 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/03/97, no processo nº E- 03/11.300.218/2003, tendo como anexos os de nºs E- 03/11.300.811/2001, E-03/1.510.111/98, E-03/1.500.001/97 e E- 03/1.500.000/97,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - CASTELO - UNIDADE II, mantido pelo INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - INSG, com sede na Rodovia Amaral Peixoto, nº 3578, Centro, Município de Rio das Ostras, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 eArt. 15 da Deliberação CEE nº 245/99 e Deliberação nº 263/2001, a partir de 10/03/97, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a, ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 4ª Série, com Classe de Alfabetização.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nNELSON MACULAN \r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL NOVA VIDA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/07/2007, no processo nº E-03/10.401.206/2001,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL NOVA VIDA, mantido pela FIRMA INDIVIDUAL - M P P MARTINS, com sede na Rua Cometa nº 33/35, Vila de Santa Maria, Município de Campos dos Goytacazes, com base no Art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 16/07/2007, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nNELSON MACULAN \r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RAFAEL MELLO PACHECO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL, O ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLARIZAÇÃO INICIAL (1º ANO DO 1º CICLO AO 2º ANO DE 2º CICLO), DE 7 A 14 ANOS, E ESCOLARIZAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, FASES INICIAIS (ALFABETIZAÇÃO A FASE IV), A PARTIR DE 15 ANOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, nº 285/2003 e 291/2004, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/12/2003, no processo nº E- 03/10.500.703/2003,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o Centro Educacional Rafael Mello Pacheco, mantido pela APAE de Nova Friburgo, com sede na Rua Ventura Spargolli, s/nº, Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações nºs 285/2003 e 291/2004, a partir de 04/12/2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e sete alunos, a ministrar, na modalidade de Educação Especial, da seguinte forma:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, Escolarização Inicial, do 1º ano do 1º Ciclo ao 2º ano do 2º Ciclo, de 7 a 14 anos.\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, Escolarização para Jovens e Adultos, Fases iniciais, da Alfabetização a Fase IV, a partir de 15 anos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nNELSON MACULAN \r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.103.882/2007,\r\no disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixa diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino;\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 422 - Nicanor Ferreira Nunes, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.222, de 13 de julho de 1994, situado na Rua Salvatori, sem número, Colubandê, no Município de São Gonçalo, a implantar do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental Regular e o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\nNELSON MACULAN \r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 440218\r\n"
        ],
        "441381": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.002.641/2005,\r\no disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pú blica - CIEPS CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO,\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 317 - Aurélio Buarque de Holanda, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.440, de 29 de agosto de 1994, situado na Rua Dona Vitalina, sem número, Engenho Pequeno, no Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nNELSON MACULAN \r\nSecretário de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA COSTA E CARMEL, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/04/2006, no processo nº E-03/10.701.057/2005,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA COSTA E CARMEL, mantido pelo JARDIM E ESCOLA COSTA E CARMEL LTDA-ME, com sede na Av. Benedito Vitalino nº 525, Santa Cruz, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 03/04/2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nNELSON MACULAN \r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 441381\r\n"
        ],
        "441449": [
            "2008-02-19 00:00:00",
            "\r\n\r\ngna servidora para acompanhar e celebrados pela Secretaria de Estado de \r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-26 / 039 / 2008;\r\nDesignar a servidora Maria Carolina Pinto Ribeiro, matrícula nº 9314154, para acompanhar e fiscalizar as ações inerentes aos convênios celebrados entre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e as seguintes Entidades:\r\n-Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - FAPUR \r\nPublicado no D.O. de 18/12/2007\r\n-Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ\r\nPublicado no D.O. de 03/10/2008\r\nSerá dado conhecimento do disposto nesta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 441449\r\n"
        ],
        "441494": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, consoante o disposto nos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16.9.2002, e no parágrafo único do art. 3º do Decreto 41.135, de 21.01.2008, e tendo em vista o constante no processo nº E-12/ 446/2008, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil para atuar nos procedimentos licitatórios nas formas presencial e eletrônico, inclusive para registro de preços, e designar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão, cujo mandato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\nmatrícula nº 820.135-2\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nmatrícula nº 877.536-3\r\nmatrícula nº 877.761-7\r\nmatrícula nº 896.704-4\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO\r\nmatrícula nº 9.173.885-6\r\n931.3388-8\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão \r\nmatrícula nº 6.132.764-9\r\n, matrícula nº 877.536-3, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993, o contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.1994, e suas alterações, e no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/ 446 /2008, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil para conduzir os procedimentos licitatórios, inclusive os de registros de preços, e designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão, cujo mandato será de 01 (um) ano. \r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nmatrícula nº 820.135-2\r\nmatrícula nº 877.536-3\r\nmatrícula nº 877.761-7\r\nmatrícula nº 896.704-4\r\nmatrícula nº 6.132.764-9- Representante da SULOG/SEPLAG\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nmatrícula nº 9.173.885-6\r\n860.549-5\r\n, matrícula nº 877.536-3, como substituto do Presidente em seus impedimentos. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 441494\r\n"
        ],
        "441733": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            " \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da UENF, tendo em vista o Processo nº E-26/ 052.182/2007, \r\nRESOLVE:\r\nEstruturar a Prefeitura da UENF com fulcro na legislação seguinte.\r\n- A Prefeitura da UENF vincular-se-á diretamente à Reitoria, compondo um de seus órgãos executivos complementares.\r\n- Fica extinta a Gerência da Prefeitura do Campus, órgão auxiliar da Diretoria Geral Administrativa, e todas as suas atribuições.\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORGANIZAÇÃO E CONSTITUIÇÃO\r\n- A Prefeitura da UENF compreende os seguintes órgãos:\r\nI - Diretoria;\r\nII - Gerência de Projetos;\r\nIII - Assessoria de Manutenção e Zeladoria; \r\nIV - Assessoria de Transporte.\r\n- O Diretor da Prefeitura da UENF, doravante designado “Prefeito da UENF”, terá status de Diretor em conformidade com a legislação pertinente.\r\n\r\n§ 1º - Cabe ao Reitor designar o Prefeito da UENF, para homologação do Conselho Universitário, obedecidos os requisitos exigidos para o exercício da função.\r\n§ 2º - Cabe ao Reitor designar os responsáveis pelos órgãos auxiliares especificados nos incisos II a IV, do artigo 3º, ouvindo o Prefeito da UENF.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ESTRUTURA\r\n- A Estrutura de funcionamento da Prefeitura da UENF é definida pelo seguinte organograma:\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES\r\n- São competência da prefeitura da UENF e dos seus órgãos auxiliares:\r\nI - À Prefeitura da UENF compete o desenvolvimento de ações para o planejamento, operação e controle da estrutura física, relacionadas às atividades de manutenção, zeladoria, transportes e projetos de engenharia da UENF.\r\nII - À Assessoria de Manutenção e Zeladoria, órgão auxiliar da Prefeitura da UENF, compete desempenhar ações técnicas, administrativas e de supervisão, assim como o conjunto de serviços para manter, substituir ou reparar instalações e obras físicas a fim de garantir o funcionamento regular das atividades e o bom estado de conservação da UENF.\r\nIII - À Assessoria de Transportes, órgão auxiliar da Prefeitura da UENF, compete planejar, executar e controlar as atividades de gerência da frota de veículos e as de transporte de cargas e passageiros da UENF, bem como promover ações para manter o bom estado de conservação e garantir condições seguras de transporte.\r\nIV - À Gerência de Projetos, órgão auxiliar da Prefeitura da UENF, compete planejar, elaborar e coordenar os projetos de arquitetura, engenharia, urbanização e infra-estrutura na área física da UENF.\r\n- Ao Prefeito da UENF compete representar, coordenar e gerenciar todas as atividades a serem desenvolvidas pela Prefeitura da UENF.\r\n- A organização, as atribuições e o funcionamento da Prefeitura da UENF, sua Gerência e Assessorias específicas são definidos por regimento próprio, proposto pelo órgão e aprovado pelo Conselho Universitário. \r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2008\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nREITOR\r\nId: 441733. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "441787": [
            "2008-02-19 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SECT Nº 10, DEDE FEVEREIROSERVIDORA RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃOINFORMAÇÕES JURÍDICOS E OBRAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo nº E- 26/071/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Moreira Alves, matrícula nº 890170-4, como responsável pela inclusão de informações mensais relativas aos Atos Jurídicos e Obras da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia na base de dados SIGFIS, em substituição à servidora Claudia de Mello Gentil, matrícula nº 870486-8, conforme quadro que constitui o Anexo Único desta Resolução.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda .\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nANEXO ÚNICO\r\nMódulo do SIGFIS\r\nServidor/Matrícula\r\nContábil, Consignações e Importação do SIAFEM\r\nOtília Custódio Fernandes \r\nMatrícula nº 0819431-8\r\nPessoal\r\nTeresinha Portela Gonzalez Hepner\r\nMatrícula nº 817722-2\r\nOrçamentário\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar\r\nMatrícula nº 892778-2\r\nFinanceiro\r\nSolange Moreira Alves\r\nMatrícula nº 890170-4\r\nAtos Jurídicos e Obras\r\nSolange Moreira Alves\r\nMatrícula nº 890170-4\r\nInformática *\r\nAnderson Felipe Matos Bastos \r\nMatrícula nº 860281-5\r\n* manutenção dos equipamentos e do sistema operacional onde está instalado o SIGFIS, implementação de todas as correções e atualizações que o Tribunal de Contas do Estado do RJ disponibilizar em página na internet, bem como realização de backup de base de dados, periodicamente, por meio magnético.\r\nId: 441787\r\n"
        ],
        "443155": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 112 DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNCO ESPECIAL ACADEPOL, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista que consta do processo administrativo nº E-09/501/1710/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAo Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em face do disposto no art. 4º da Lei nº 1.276, de 14 de março de 1988, como gestor, incumbe indicar, a cada seis meses, os membros temporários do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL ACADEPOL. \r\nO Conselho de Administração do Fundo Especial - ACADEPOL, dentre os delegados de polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, compõe-se dos seguintes membros: \r\nI - natos:\r\na) - Diretor da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - Dr. SERGIO EDUARDO LOMBA DE ARAUJO, matr. 853.0187.0, seu presidente, e\r\nb) - Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - Dr. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, matr. 815.829-7.\r\nII - temporários: \r\na) - Drª. GISELE DE LIMA PEREIRA, matr. 860.871.03, Assistente Técnico Especial; e\r\nb) - Dr. ROBERTO GONZAGA BRAGA, matr. 820.703.7, Assessor Técnico-Administrativo. \r\n- O Presidente do Conselho será substituído em sua ausência e impedimento pelo Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/PCERJ. \r\nPublicado este Ato, do seu teor será dada ciência, através da Chefia da Polícia Civil, ao E. Tribunal de Contas e à Auditoria Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda, todos da estrutura deste Estado. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 443155\r\n"
        ],
        "443156": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 113 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) PARA O ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de segurança pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência e eficácia, das competências da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assim como da sua salvaguarda contra ações adversas;\r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de Inteligência, cuja aplicação, em larga escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- destarte, a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham dos recursos humanos necessários para o alcance daquele objetivo primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância;\r\n- que a realização do PEISP/2008 evidenciou a conveniência e a oportunidade do prosseguimento e ampliação dessa iniciativa, e, finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/SESEG/0007/578/2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2008 - PEISP/2008, na forma do Anexo desta Resolução.\r\n- Os cursos integrantes do PEISP/2008 serão dirigidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência, competindo-lhe expedir os atos pertinentes.\r\n- As Polícias Civil e Militar prestarão o apoio necessário à realização dos cursos previstos.\r\n- A critério dos dirigentes da Polícia Civil e Polícia Militar, poderão ser propostas ao Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência outras atividades de formação e especialização em Inteligência, atendidas suas necessidades específicas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SESEG Nº 113 DE 18.02.2008\r\nPLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA 2008 (PEISP/2008)\r\n1. FINALIDADE:\r\nRegular o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2008 (PEISP/2008), a fim de orientar, planejar e desenvolver o ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a ser implementado pela Subsecretaria de Inteligência (SSINTE).\r\n2. OBJETIVO:\r\nQualificar - formando, especializando e treinando - os recursos humanos que integram ou que irão integrar as Agências de Inteligência (AI) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n3 . REFERÊNCIAS LEGAIS:\r\nDiretriz de Ensino SSP nº 01, de 31 de outubro de 1996.\r\nNormas de ensino em vigor na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\nDecreto Estadual nº 34.853, de 18 de fevereiro de 2004, que reestruturou o SISPERJ.\r\nDecreto Estadual nº 37.272, de 01 de abril de 2005, que aprovou a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ).\r\nDoutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP)\r\nA presente Resolução SESEG, que aprovou o PEISP/2008.\r\n4 . ATIVIDADES DE ENSINO:\r\nPara o ano de 2008, para serem implementados pela SSINTE/SESEG/RJ, estão previstos:\r\nDe Inteligência de Segurança Pública: \r\n1) 5º Curso de Inteligência de Segurança Pública (5º CISP/2008);\r\n2) 2º Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (2º CAISP/2008);\r\n3) 4º Curso de Busca Eletrônica (4º CBE/2008); \r\n4) 3º Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (3º COISP/2008);\r\nAfins à Inteligência de Segurança Pública:\r\nIV Treinamento no Comércio Legal e no Combate ao Tráfico de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (IV TREINAR).\r\n5. 5º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5º CISP/2008):\r\nTipo do Curso: Formação em ISP;\r\nLocal de Funcionamento: SSINTE;\r\nPeríodo de Funcionamento: 22 de abril de 08 a 06 de junho de 08 - 07 semanas;\r\nDias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nHorários de Funcionamento: das 08:30 às 12:00 horas;\r\nCarga horária: 128 horas-aula:\r\nVagas: 140 (cento e quarenta);\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial, e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nPeríodo de Inscrição: de 11 de fevereiro de 08 a 14 de março de 08.\r\n6. 2º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2º CAISP/2008):\r\nTipo do Curso: Especialização em Análise de ISP;\r\nLocal de Funcionamento: SSINTE;\r\nPeríodo de Funcionamento: 07 de julho de 08 a 25 de julho de 08 - 03 semanas;\r\nDias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nHorários de Funcionamento:\r\n1) 1ª Fase: das 08:10 às 12:00 horas; e\r\n2) 2ª Fase: das 08:30 às 17:00 horas.\r\nCarga horária: 64 horas-aula:\r\n1) 1ª Fase: 23 horas-aula (palestras); e\r\n2) 2ª Fase: 41 horas-aula (estágio).\r\nVagas: 40 (quarenta);\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial, e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nRequisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar; e\r\nPeríodo de Inscrição: de 05 a 30 de maio de 08.\r\n7. 4º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (4º CBE/2008):\r\nTipo do Curso: Especialização em Busca Eletrônica;\r\nLocal de Funcionamento: SSINTE;\r\nPeríodo de Funcionamento: de 01 de setembro de 08 a 19 de setembro de 08 - 03 semanas;\r\nDias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nHorários de Funcionamento:\r\n1) 1ª Fase: das 08:30 às 12:00 horas; e\r\n2) 2ª Fase: das 08:30 às 17:00 horas.\r\nCarga horária: 80 horas-aula:\r\n1) 1ª Fase: 40 horas-aula (palestras); e\r\n2) 2ª Fase: 40 horas-aula (estágio).\r\nVagas: 60 (sessenta);\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nRequisito Indispensável para integrantes do SISPERJ: ser possuidor do CISP ou similar; ou atuar diretamente com busca eletrônica; e\r\nPeríodo de Inscrição: 01 a 25 de julho de 08.\r\n8. 3º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3º COISP/2008):\r\nTipo do Curso: Especialização em Reunião de Dados;\r\nLocal de Funcionamento: SSINTE\r\nPeríodo de Funcionamento: 06 de outubro de 08 a 07 de novembro de 08 - 04 semanas;\r\nDias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nHorários de Funcionamento: das 08:30 às 17:00 horas;\r\nCarga horária: 152 horas-aula:\r\n1) 1ª Fase: 96 horas-aula (palestras); e\r\n2) 2ª Fase: 56 horas-aula (estágio).\r\n. Vagas: 36 (trinta e seis);\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nRequisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar; e\r\nPeríodo de Inscrição: de 04 de agosto de 08 a 05 de setembro de 08.\r\n9. TREINAMENTO:\r\nAs AI referidas neste Plano promoverão, em caráter sistemático, atividades de treinamento dos agentes que as integram, objetivando, além da manutenção adequada da sua capacidade operacional, o constante aprimoramento dos seus efetivos de pessoal.\r\nÉ recomendada a realização dessas atividades de treinamento a cada semestre, especialmente, quanto aos agentes executores de Operações de ISP. \r\n10. PRESCRIÇÕES DIVERSAS:\r\nO Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência emitirá portarias reguladoras para cada curso, nas quais serão definidos:\r\n1) os coordenadores dos cursos;\r\n2) a distribuição das vagas;\r\n3) os processos de avaliação; e\r\n4) os certificados de conclusão. \r\nA fim de integrar a Comunidade de Inteligência, o Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência está autorizado a oferecer vagas a outras instituições.\r\nO Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência fica autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o presente Plano, de acordo com a dinâmica da ISP.\r\nOs casos não previstos neste PEISP serão resolvidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência.\r\nId: 443156\r\n"
        ],
        "443214": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 114 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº. 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/076/0004/2008.\r\nRESOLVE :\r\nFica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança;\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nMARIZE PINTO DA SILVA, matrícula nº 193.665-7 - Pregoeira.\r\nANDRÉA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMARIA VITÓRIA BARRETTO DE BARROS, matrícula nº 931.716-5 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMARIA CRISTINA PINTO DE MELLO, matrícula nº 931.715-7 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nPAULO SORES, matrícula nº 898.717-4 - Membro Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nFica designada a servidora ANDREA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 26, de 21 de março de 2007. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 443214\r\n"
        ],
        "443215": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 115 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto n.º 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº. 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº. 007/2007 e o §4º do Art. 51 da Lei Federal n.º 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/076/0004/2008.\r\nRESOLVE :\r\nFica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança;\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nMARIZE PINTO DA SILVA , matrícula nº 193.665-7 - Pregoeiro.\r\nANDREA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMARIA VITÓRIA BARRETTO DE BARROS, matrícula nº 931.716-5 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMARIA CRISTINA PINTO DE MELLO, matrícula nº 931.715-7 - Membro da Equipe de Apoio. \r\nPAULO SOARES, matrícula nº 898.717-4 - Membro Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nFica designada a servidora ANDREA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 30, de 30 de março de 2007.\r\nRio de Janeiro,18 de fevereiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 443215\r\n"
        ],
        "443216": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 116 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.737, de 27/08/2002 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/076/0004/2008.\r\nRESOLVE :\r\nFica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança;\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nMARIA VITÓRIA BARRETTO DE BARROS, matrícula nº 931.716-5 - Presidente.\r\nMARIA CRISTINA PINTO DE MELLO, matrícula nº 931.715-7 - Membro. \r\nCRISTIANI BORGES MORELLI, matrícula nº 931.774-4 - Membro.\r\nMARCOS DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA, matrícula nº 892.707-1 - Membro.\r\nPAULO SOARES, matrícula nº 898.717-4 - Membro Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nLUCIENE FÁTIMA MIQUELOT, matrícula nº 932.953-3 - Membro Suplente.\r\n- Fica designada a servidora MARIA CRISTINA PINTO DE MELLO, matrícula nº. 931.715-7, como substituta da Presidente em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 36, de 10 de maio de 2007. \r\nRio de Janeiro,18 de fevereiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 443216\r\n"
        ],
        "443403": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 050 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR LUIZ FERNANDO BARRETO SALVADOR, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO N° 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/00789/2004 de 10/08/2004.\r\nRESOLVE:\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO SALVADOR, servidor público estadual inativo, matrícula n° 30657, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de abril de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 051 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR PAULO SÉRGIO PINHEIRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1300/2007, de 25/04/2007.\r\nRESOLVE:\r\nPAULO SÉRGIO PINHEIRO, servidor pública estadual, matrícula nº 0146210-0 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de maio de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 052 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA MARGARIDA MARIA DE SÁ VIANA DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1153/2007, de 03/04/2007.\r\nRESOLVE:\r\nMARGARIDA MARIA DE SÁ VIANA DOS SANTOS, servidora pública estadual inativa, matrícula nº 083084-4, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de maio de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 053 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA SANDRA REGINA LOPES MUNIZ, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/947/2007, de 15/03/2007.\r\nRESOLVE:\r\nSANDRA REGINA LOPES MUNIZ, servidora pública estadual, matrícula nº 5015319-6, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- O auxílio-adoção será concedido para ambas as crianças que estão sob a guarda da beneficiária, conforme o disposto no art. 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos para cada criança, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de abril de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 054 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA VILMA SUELY MARINHO DE MOURA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000, E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1493/2007, de 23/05/2007.\r\nRESOLVE:\r\nVILMA SUELY MARINHO DE MOURA, servidora pública estadual, matrícula nº 5021767-8, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos para a criança, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 055 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA EDJACIRA FERNANDES DE LIMA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/992/2007, de 20/03/2007.\r\nRESOLVE:\r\nEDJACIRA FERNANDES DE LIMA, servidora pública estadual, matrícula nº 3005, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (quinta) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 056 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA MAGDA FARIAS DA SILVA SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000, E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1553/2007 de 31/05/2007.\r\nRESOLVE:\r\nMAGDA FARIAS DA SILVA SANTOS, servidora pública estadual, matrícula nº 237958- 4, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos para a criança, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 057 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO ADOÇÃO À SERVIDORA ANA LUIZA PINHEIRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/00083/2004, de 09/02/2004.\r\nRESOLVE:\r\nANA LUIZA PINHEIRO, servidora pública inativa, matrícula nº 028087-5, o auxílio-adoção, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- O auxílio-adoção será concedido para ambas as crianças que estão sob a guarda da beneficiária, conforme o disposto no art. 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos para cada menor, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 058 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA CREUZA ANGÉLICA DA SILVA CARVALHO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1859/2007, de 12/07/2007.\r\nRESOLVE:\r\nCREUZA ANGÉLICA DA SILVA CARVALHO, servidora pública estadual, matrícula nº 1201993-1, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4 º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 059 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR RONALDO MANHÃES DE SOUZA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1701/2007, de 27/06/2007.\r\nRESOLVE:\r\nRONALDO MANHÃES DE SOUZA, servidor público estadual ativo, matrícula nº 0178091-5, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008 \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 060 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA ANA CLÁUDIA DE SOUZA VIEIRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000, E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1651/2007, de 19/06/2007.\r\nRESOLVE:\r\nANA CLÁUDIA DE SOUZA VIEIRA, servidora pública estadual, matrícula nº 889695-3, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos para a criança, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 061 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR CLEBER ALEXANDER DE OLIVEIRA PISETE, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1847/2007 de 11/07/2007.\r\nRESOLVE:\r\nCLEBER ALEXANDER DE OLIVEIRA, servidor público, matrícula nº 09626, o auxílio- adoção, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- O auxílio-adoção será concedido para ambas as crianças que estão sob a guarda da beneficiária, conforme o disposto no art. 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos para cada menor, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008 \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 062 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA LUCIENE FERREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/371/2005 de 29/04/2005.\r\nRESOLVE:\r\nLUCIENE FERREIRA DA SILVA, servidora pública estadual, matrícula nº 5020147-4, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 063 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/924/2006, de 01/08/2006.\r\nRESOLVE:\r\nVALERIA DE OLIVEIRA SANTOS, servidora pública estadual, matrícula nº 31913-7, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 064 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR JORGE VIEIRA DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/484/2005, de 07/06/2005.\r\nRESOLVE:\r\nJORGE VIEIRA DA SILVA, servidor público estadual, matrícula nº 15714-2, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 065 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA CELI LEAL DA CRUZ, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/1092/2004, de 25/10/2004.\r\nRESOLVE:\r\nCELI LEAL DA CRUZ, servidora pública estadual, matrícula nº 5010163-3, o auxílio- adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de agosto de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 066 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA IRINELMA VARGAS DE SOUZA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1411/2003 de 23/07/2003.\r\nRESOLVE:\r\nIRINELMA VARGAS DE SOUZA, servidora pública estadual, matrícula nº 18/2897, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de agosto de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 067 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA REGINA CELIA RAMOS MESSIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1556/2007, de 31/05/2007.\r\nRESOLVE:\r\nREGINA CELIA RAMOS MESSIAS, servidora pública, matrícula nº 271988-8, o auxílio-adoção, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- O auxílio-adoção será concedido para ambas as crianças que estão sob a guarda da beneficiária, conforme o disposto no art. 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com as alíneas “a” e “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) e 4 (quatro) salários mínimos, respectivamente para cada menor, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de agosto de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 068 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA EDNA MARIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/924/2006, de 01/08/2006.\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 287.248-9, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de outubro de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 069 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA LENIZE DE OLIVEIRA TINOCO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1772/2001, de 07/08/2001.\r\nRESOLVE:\r\nLENIZE DE OLIVEIRA TINOCO, servidora pública estadual, matrícula n.º 5026532-2, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de outubro de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 070 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nRESTABELECE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/1235/2005, de 16/12/2005.\r\nRESOLVE:\r\nº - Restabelecer a contar de novembro de 2007 o pagamento do auxílio-adoção à , servidor público estadual, matrícula nº 00/0015842-8, nos termos do artigo 10 da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008 \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 071 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA ANA PAULA HABKOUK SPECK, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/1047/2007, de 07/11/2005.\r\nRESOLVE:\r\nANA PAULA HABKOUK SPECK, servidora pública, matrícula nº 0852166-8, o auxílio-adoção, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- O auxílio-adoção será concedido para ambas as crianças que estão sob a guarda da beneficiária, conforme o disposto no artigo 8.º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com as alíneas “a” e “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) e 4 (quatro) salários mínimos, respectivamente para cada menor, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 072 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA MARIA CELESTE DE MATOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1250/2007 de 17/04/2007.\r\nRESOLVE:\r\nMARIA CELESTE DE MATOS, servidora pública, matrícula nº 269.497-4, o auxílio-adoção, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- O auxílio-adoção será concedido para ambas as crianças que estão sob a guarda da beneficiária, conforme o disposto no art. 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com as alíneas “a” e “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) e 4 (quatro) salários mínimos pela adoção dos menores, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de dezembro de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 073 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA SANDRA REGINA DA SILVA ALVES, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2739/2007, de 19/12/2007.\r\nRESOLVE:\r\nSANDRA REGINA DA SILVA ALVES, servidora pública estadual, matrícula nº 890.845-1 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 443403\r\n"
        ],
        "444485": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 046 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 \r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA VIAGENS E DESLOCAMENTOS EM SERVIÇO E DESPESAS CORRESPONDENTES.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nas disponibilidades orçamentárias e financeiras;\r\na necessidade de adoção de medidas de controle e fiscalização de despesas de deslocamento de servidores em serviço e,\r\na necessidade de assegurar o regular funcionamento dos serviços essenciais,\r\nSOLVE:\r\nº - Os pedidos de autorização de viagens e deslocamentos de servidores a serviço desta Secretaria, deverão ser programados mensalmente e previamente encaminhados, através de planilha de viagens (Anexo I), devidamente autorizada pela chefia imediata, à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SSPOA, para controle e anotações:\r\nI - após as anotações relativas às viagens a planilha deverá ser encaminhada ao DGAF para as providências referentes às despesas de diárias;\r\nII - a solicitação de diárias deverá ser feita através do Formulário de Concessão de Diárias - FCD (Anexo II), que deverá ser preenchido pelo setor de lotação do servidor e encaminhado, após assinatura do Proponente (Chefia Imediata) e da Autoridade Superior, à Divisão de Pessoal para cálculo das diárias, de acordo com a legislação vigente;\r\nIII - a Divisão de Pessoal providenciará a abertura do processo administrativo com o FCD e o encaminhará à SSPOA para confirmação da viagem e respectivo controle;\r\nIV - após a viagem o servidor apresentará, no prazo de dois dias úteis, o Relatório de Execução de Viagem (Anexo III), que deverá ser ratificado pela mesma Autoridade Superior que atestou o Formulário de Concessão de Diárias - FCD;\r\n- Excepcionalmente, e em casos de urgência, poderão ser autorizadas, pelas Chefias imediatas, viagens fora da programação mensal, desde que devidamente justificadas.\r\nA autorização para o pagamento das diárias caberá aos ordenadores de despesa designados pela Resolução SEASDH nº 001, de 18 de janeiro de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEASDH nº 27, de 20.07.2007.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nANEXO I\r\nPLANILHA DE VIAGENS\r\nMês de Referência: Ano:\r\nMês Referência: Ano:\r\nNOME SERVIDOR E MATRÍCULA\r\nCARGO E LOTAÇÃO\r\nDESTINO\r\nDATA PREVISTA (IDA E VOLTA)\r\nOBJETIVO VIAGEM\r\nASSINATURA/CARIMBO DA CHEFIA IMEDIATA\r\nVISTO DGAF\r\n\r\nANEXO II\r\nExcelentíssimos Senhores Ordenadores de Despesas.\r\nSolicitamos a V.Sªs. que seja(m) concedida(s) ao servidor(a) abaixo a(s) diária(s) proposta(s).\r\nCAMPO I\r\nNOME:\r\nCPF:\r\nMatrícula:\r\nENDEREÇO:\r\nCARGO/FUNÇÃO/EMPREGO:\r\nSÍMBOLO:\r\nCONTA:\r\nAGÊNCIA:\r\nORIGEM/DESTINO\r\nDE: RJ\r\nPARA:\r\nPERCURSO\r\nENTRE 50 A 100KM ( )\r\nIGUAL OU SUPERIOR A 100 KM (x)\r\nPERÍODO DE AFASTAMENTO DE: / /08 A / /08\r\nHORA:\r\nSAÍDA:\r\nRETORNO:\r\nTIPO DE TRANSPORTE\r\nRODOVIÁRIO ( ) FERROVIÁRIO ( ) AÉREO ( ):\r\nOBJETIVO DA VIAGEM:\r\nSETOR DE ORIGEM:\r\nEM / /2008\r\nProponente:\r\nCAMPO II\r\nFCD Nº ____/_____\r\nRio de Janeiro, ___/___/____\r\nTIPO/\r\nQUANTIDADE\r\nOM\r\nALIMENTAÇÃO\r\nOM\r\nALIMENTAÇÃO \r\nE POUSADA\r\nTOTAL:\r\nVALOR DA DESPESA: R _________________ (_____________)\r\nDE ACORDO\r\nEm, / /2008 Autoridade Superior\r\nÀ CCA/SEASDH Em, / /2008\r\nAutorizo a Despesa Ordenador de Despesas\r\nInstruções para emissão do FCD:\r\n1) São autoridades competentes para propor viagens: os Chefes Imediatos dos Servidores;\r\nem duas vias e o encaminhamento com as assinaturas do Chefe Imediato e da Autoridade Superior à Divisão de Pessoal antes da realização da viagem;\r\ne devolverá ao proponente uma via mediante recibo, juntando o formulário “Relatório de Execução de Viagem”;\r\n”: o Secretário de Estado, os Subsecretários, o Chefe de Gabinete e o DGAF;\r\n5) As despesas das diárias serão autorizadas por um dos Ordenadores de Despesas designados pela Resolução SEASDH nº 001/2008, após o cumprimento dos itens de 1 a 4;\r\n6) Após a Viagem, a mesma terá que ser validada mediante a apresentação do Relatório de Execução de Viagem na Divisão de Pessoal, preenchido pelo beneficiário da diária e ratificado pela mesma autoridade que atestou o “”, no prazo de dois dias úteis.\r\n7) O não cumprimento do item 6 implicará no cancelamento da concessão. Caso o benefício já tenha sido pago o beneficiário terá que recolher o valor ao erário, mediante depósito no Banco Itaú S.A, Agência 5673, C/C 03851-8 (SEASDH) ou 03904-5 (FEAS).\r\nANEXO III\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE VIAGEM\r\nFCD N.º _______/_______ DE______/______/_______\r\nNOME:\r\nMATRÍCULA:\r\nCARGO/FUNÇÃO/EMPREGO:\r\nSAÍDA\r\nLOCAL: RJ\r\nRETORNO\r\nLOCAL:\r\nDATA:\r\nDATA:\r\nHORA:\r\nHORA:\r\nMEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO\r\nViatura\r\nAéreo\r\nOutros meios (Ônibus, Trem, etc...):\r\nPlaca\r\nQuilometragem Saída\r\nQuilometragem Retorno\r\nSe aéreo, juntar o(s) respectivo(s) bilhete(s)\r\nSe outros meios, juntar o respectivocanhoto(s)\r\n-\r\n-\r\n-\r\n( )\r\n( )\r\nHISTÓRICOS DOS LOCAIS VISITADOS\r\nDATAS\r\nCHEGADA\r\nSAÍDA\r\nLOCAIS\r\nEm, / /2008\r\nASSINATURA E MATRÍCULA DO SERVIDOR\r\nDE ACORDO\r\nEm, / /2008\r\nSUPERIOR\r\nJUSTIFICATIVA PARA NÃO REALIZAÇÃO DA VIAGEM:\r\nASSINATURA DA AUTORIDADE SUPERIOR\r\nId: 444485\r\n"
        ],
        "444774": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            "DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nPRORROGA ATÉ 30 DE ABRIL DE 2008 O PRAZO PARA APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 40.016/2006.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado até 30 de abril de 2008 o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto nº 40.016/2006.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 444774\r\n"
        ],
        "444870": [
            "2008-02-21 00:00:00",
            "\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado, na forma do Anexo, o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2.433, de 14 de janeiro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\nProcuradora- Geral do Estado\r\nPrograma de trabalho\r\nCódigo\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor\r\ntado\r\nValor\r\nCancelado\r\n467\r\nDespesas Obrigatórias\r\n1\r\n00\r\n22.000,00\r\n0901.0312200022.660\r\nncargos ociais \r\n3190.03\r\n00\r\n22.000,00\r\nSOMA\r\nId: 444870\r\n"
        ],
        "445039": [
            "2008-02-21 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 80\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 2 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias-QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008 e o Decreto n 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nSEA/SEOBRAS/FUNASA \r\nVIGÊNCIA: data de início: 19.02.2008 - término: 31.12.2008\r\nDE/Concedente: Secretaria de Estado do Ambiente\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nPARA/Executante:\r\nUO: 07010 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras \r\nCRÉDITO\r\nPT: 2401.18.543.0077.1946\r\nND: 4490.51\r\nFonte: 04\r\nValor: R 7.000.000,00\r\ndeverão atender ao disposto na Deliberação Normativa FECAM n 22, de 15 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do dia 01 de março de 2007, no que se refere a aplicação de 1% até 5% em atividade de Educação Ambiental.\r\n- A Descentralização acima se dará de acordo com a liberação das Cotas Financeiras pela SEPLAG. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 445039\r\n"
        ],
        "446267": [
            "2008-02-21 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\nDETERMINA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REVISÃO DO DECRETO 28.444, DE 29/5/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de revisão e atualização das normas de concessão de incentivos fiscais para os projetos culturais.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a realização de estudos objetivando a elaboração de proposta para a revisão das normas do Decreto nº 28.444, de 29/05/2001, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o patrocínio de projetos culturais.\r\ndeste artigo será constituída uma comissão cuja composição e atribuições serão definidas no âmbito desta Secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\nFica suspenso o recebimento de projetos culturais incentivados no período de 28 de março a 06 de junho de 2008.\r\nOs projetos já protocolados serão avaliados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data inicial do período fixado.\r\nOs projetos em fase de decisão quanto à fruição do benefício, os que objetivem redimensionamento e os processos de prestação de contas continuarão observando os trâmites do Decreto nº 28.444, de 29/05/2001.\r\nSerão realizadas 2 (duas) audiências públicas, nesta Secretaria nos dias 29 de abril e 20 de maio de 2008, objetivando colher sugestões para a proposta de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nId: 446267\r\n"
        ],
        "446290": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 124 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nVEDA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) QUE NÃO POSSUA REQUISITOS DE MEMÓRIA DE FITA-DETALHE.\r\nno uso de suas atribuições, e, considerando o disposto no Convênio ICMS nº 116/2004, de 10 de dezembro de 2004, no Convênio ICMS nº 85/2001, de 28 de setembro de 2001, e no art. 80 do Livro VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro 2000,\r\nRESOLVE:\r\nO estabelecimento obrigado ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com expectativa de receita bruta anual superior a R 120.000,00 (cento e vinte mil reais), deverá adotar equipamento que possua requisitos de hardware que implementem Memória de Fita-Detalhe (MFD).\r\nnão se aplica:\r\nI - até 31 de dezembro de 2008, ao estabelecimento prestador de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de passageiro, com receita bruta anual superior a R 120.000,00 (cento e vinte mil reais), mesmo em razão do início de suas atividades, sem prejuízo do disposto no item 8 do § 3° do art. 2° do Livro VIII do RICMS/00; \r\nII - até 30 de junho de 2008, ao estabelecimento com receita bruta anual superior a R 120.000,00 (cento e vinte mil reais) até R 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n- O estabelecimento com receita bruta anual superior a R 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), autorizado até 1° de março de 2008 a usar Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita-Detalhe (MFD), poderá utilizá-lo até ocorrer o esgotamento da Memória Fiscal (MF).\r\nO estabelecimento referido no inciso II do § 1º, autorizado até 30 de junho de 2008 a usar Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem memória de fita-detalhe (MFD), poderá utilizá-lo até ocorrer o esgotamento da Memória Fiscal (MF).\r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2008, sem prejuízo do disposto na Resolução SER nº 221, de 29 de novembro de 2005, e na Resolução SER nº 302, de 26 de julho de 2006.\r\n.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nId: 446290\r\n"
        ],
        "446291": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            " \r\nDISCIPLINA A ENTREGA DE ARQUIVO ELETRÔNICO PELA EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei n° 5.075, de 16 de agosto de 2007, no Convênio ECF nº 1/2001, de 6 de julho de 2001, e no Protocolo ECF nº 4/2001, de 24 de setembro de 2001,\r\nRESOLVE:\r\nA empresa administradora de cartões de crédito ou de débito entregará à Secretaria de Estado de Fazenda, até o dia 20 (vinte) de cada mês, por meio de arquivo eletrônico, as informações relativas a todas as operações e prestações cujo pagamento seja por meio de seus sistemas de crédito, débito e similares realizadas no mês anterior pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados neste Estado.\r\nO arquivo eletrônico de que trata o art. 1° atenderá o disposto no Manual de Orientação anexo ao Protocolo ECF nº 4/2001 e será fornecido organizado por número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, da seguinte maneira:\r\na partir de janeiro de 2008, transmitido por meio do sistema de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED, após ter sido gerado e validado pelo programa integrante do Validador TEF, disponível nos endereços www.sintegra.gov.br e www.fazenda.rj.gov.br;\r\ns períodos anteriores a janeiro de 2008 deverão ser fornecidos em mídia ótica não regravável, validados da mesma forma pelo programa Validador TEF, conforme estabelecido no inciso I deste art., e entregues à Coordenação de Planejamento Fiscal, situada à Rua Buenos Aires n° 29, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\nOs dados relativos aos três primeiros meses do ano de 2008 poderão ser transmitidos, na forma indicada no inciso II do art. 2°, até o dia 20 de abril de 2008.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 446291\r\n"
        ],
        "446299": [
            "2008-02-21 00:00:00",
            " \r\nFEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO DEGASE. \r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, no artigo 1º, § 3º, da Lei Estadual nº 4.599, de 27/9/2005, no Decreto n. º 40.856, de 17/7/2007, e tendo em vista o que consta no Processo n.º E-12/650029/2008,\r\n:\r\n- Convalidar a data de 07/12/2007, como sendo de início da vigência do contrato temporário e respectivo exercício dos profissionais no âmbito do DEGASE prevista no item 4.1 do contrato de prestação de serviços temporários e fundamentada no item 13.1 do Edital nº 01 de 2007, para efeito de pagamento dos dias trabalhados.\r\n- Fica mantido o anexo à Resolução Casa Civil nº 68, de 15/01/2008, com a listagem dos profissionais contratados temporariamente no âmbito do DEGASE.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nId: 446299\r\n"
        ],
        "446308": [
            "2008-02-21 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A SÉRIE NUMÉRICA DE PROCESSOS NO ÓRGÃO QUE MENCIONA, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e consoante os termos do Decreto nº 41.181, de 18 de fevereiro de 2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Os processos iniciados no Protocolo do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, devem ser autuados com o código E-12, obedecida a respectiva série numérica, da seguinte forma: \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 446308\r\n"
        ],
        "446394": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 224 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NO ANEXO DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\nde 05.12.2007, publicado no D.O. de 17.12.2007, a designação de servidor para fiscalizar a prestação de serviços administrativos e auxiliares em geral no HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL , na forma abaixo especificada:\r\nnº \r\nFiscal Responsável\r\nBandeirantes do Rio Conservação e Limpeza LTDA - Contrato nº 152/2007\r\nNEUZA ALVES MORAES, matr. nº 864835-4 em substituição a Dirleide Ribeiro Lopes, matr. nº 923246-3.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 446394\r\n"
        ],
        "447562": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2449 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA O REGULAMENTO DO 15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, aprovado pela Resolução PGE nº 2.371, de 12.09.2007 a ter a seguinte redação:\r\nCorrigidas as provas, proceder-se-á à sua identificação e à leitura das respectivas notas, em sessão pública designada pelo Presidente da Comissão Examinadora, através de Edital publicado com antecedência mínima de 2 (dois) dias.\r\nO resultado da PROVA ESCRITA GERAL e das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS será publicado no Diário Oficial, através da seguinte divulgação:\r\nI - número de inscrição, nome e nota dos aprovados; \r\nII - número de inscrição e nota dos reprovados.\r\nNos 3 (três) dias úteis subseqüentes à publicação do resultado no Diário Oficial, na forma do art. 26, poderão os candidatos:\r\nI - ter vista das provas, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Presidente da Comissão Organizadora;\r\nII - apresentar, no protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, fundamentando, em anexo, sem identificação, as razões pelas quais pretende a modificação da nota.\r\n- Não serão fornecidas cópias reprográficas das provas.”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n8\r\n-Geral do Estado\r\nId: 447562\r\n"
        ],
        "447912": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL N° 79 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de março de 2007, tendo em vista o que consta no Processo nº ,\r\n:\r\n- Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Pau DAlho, criada pelo Decreto nº 9.729, de 06 de março de 1987, situada na Rua do Contorno, nº 82, Belo Horizonte, no Município de Volta Redonda - RJ.\r\n- A transformação a que alude o art. 1º visa à implementar, na referida unidade escolar, o Ensino Médio Regular.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 447912\r\n"
        ],
        "448023": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            " DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar a Procuradora do Estado ALICE BERNARDO VORONOFF para, em substituição ao Procurador do Estado DANTE BRAZ LIMONGI, integrar a Comissão Organizadora do 15º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 448023\r\n"
        ],
        "448090": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CASACIVIL N° 80 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no processo n° E-13/24/2008,\r\nAo receber notificação de multa de trânsito relativa a veículo empregado pela Coordenadoria Militar da Casa Civil - CMCC, a Superintendência de Transportes, da Coordenadoria Militar da Casa Civil, providenciará, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a identificação do condutor da viatura, a fim de que, na forma do art. 257, § 7º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), possa ser indicado o real infrator.\r\nA Superintendência de Transportes/CMCC deverá orientar o real infrator sobre as implicações administrativas para efeito de recurso e pagamento, segundo a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).\r\nº - Caso o servidor responsável pela infração aceite responder pela multa, deverá comprovar, até a data de seu vencimento, a interposição de recurso ou o adimplemento da obrigação, fato que deverá ser registrado na Assessoria Especial para Assuntos de Administração Orçamentária, Financeira e de Suprimentos/CMCC.\r\nCaso a identificação do real infrator ocorra após o vencimento da multa, será instaurado processo administrativo, pela Diretoria de Administração de Pessoal/CMCC, no qual será assegurada a ampla defesa ao servidor, a fim de que seja obtido o ressarcimento pela despesa efetuada.\r\n- Caso haja anuência do servidor, o ressarcimento poderá ser realizado mediante descontos em sua remuneração, devidamente indicados no seu contracheque, pelo setor competente da Assessoria Especial para Assuntos de Administração Orçamentária, Financeira e de Suprimentos/CMCC.\r\n- Os descontos mencionados no parágrafo § 1º não serão superiores a 10% (dez por cento) da remuneração total do servidor.\r\nCaso o real infrator, devidamente identificado, recuse-se a ressarcir a Administração, tal circunstância será consignada no processo administrativo relativo à apuração da infração, bem como todos os motivos que conduziram à infração. \r\n- Consignada a recusa e seus motivos, o processo será encaminhado, junto de sua Solução, prontamente à Assessoria Especial para Assuntos de Administração Orçamentária, Financeira e de Suprimentos/CMCC, para fins de registro e à Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, para a propositura das medidas judiciais cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 448090\r\n"
        ],
        "448150": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 129, de 24/09/07, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO em substituição a GABRIELA FONTE PESSANHA como representante da convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 12/2007, celebrado com a Sociedade Portuguesa de Beneficência - Município de Campos dos Goytacazes, decorrente do processo nº E-08/8063/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 448150\r\n"
        ],
        "448155": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 139, de 24/09/2007, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando IZABEL APARECIDA MENDONÇA FERREIRA FONSECA em substituição a JOÃO BATISTA ÁVILA SALES como representante do conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 22/2007, celebrado com a Irmandade Nossa Senhora da Piedade - Município de Paraíba do Sul, decorrente do processo nº E-08/5512/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 448155\r\n"
        ],
        "448162": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 140, de 24/09/07, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando TÂNIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA em substituição a JOSÉ OLIVEIRA BORGES como representante do conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 23/2007, celebrado com o Centro Popular Pró-Melhoramento de Bom Jesus - Município de Bom Jesus de Itabapoana, decorrente do processo nº E-08/5649/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 448162\r\n"
        ],
        "448165": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 144, de 24/09/07, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando ROSELY SOARES SIMÕES em substituição a GABRIELA FONTE PESSANHA como representante da convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 27/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Cambuci - Município de Cambuci, decorrente do processo nº E-08/7293/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 448165\r\n"
        ],
        "448201": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 179, de 07/11/07, publicada no D.O nº 7 de 22/11/2007, designando SYLVIA REGINA DE SOUZA MORAES em substituição a LUIZ CLÓVIS BITTENCOURT como representante da Comunidade Acadêmica na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 31/2007, celebrado com a Fundação Benedito Pereira Nunes/Hospital Escola Álvaro Alvim - Município de Campos dos Goytacazes, decorrente do processo nº E-08/8972/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 448201\r\n"
        ],
        "448212": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 147, de 24/09/07, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando GLÓRIA MARIA SARDEMBERG e LEANDRO PORTABALES DE CASTRO BARBOSA em substituição a ARTUR LOURENÇO DA FONSECA e RICARDO MADEIRA DOS SANTOS MOURA QUINTÃO como representantes da convenente e designando BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO em substituição a MAGDA RENATA REGO SANTOS como representante da interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 30/2007, celebrado com a Casa de Caridade de Araruama - Município de Araruama, decorrente do processo nº E-08/8503/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 448212\r\n"
        ],
        "448217": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 130, de 24/09/2007, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando ALEXANDRE AU GUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO em substituição a GABRIELA FONTE PESSANHA como representante da convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 13/2007, celebrado com a Santa Casa de Misericórdia, Município de Campos dos Goytacazes, decorrente do processo nº E-08/8062/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 448217\r\n"
        ],
        "448262": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 117 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nESTABELECE ACESSO E OBTENÇÃO DE CÓPIAS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nRESOLVE:\r\nDepende de autorização expressa, do Secretário de Estado de Segurança ou da Subsecretária de Gestão Estratégica, o acesso e obtenção de cópias por qualquer meio, de processo administrativo ou documento originário da Coordenação de Pessoal, Superintendência de Orçamento e Finanças, Superintendência de Logística e Superintendência de Telecomunicações, desta Secretaria.\r\nVisando disciplinar o acesso aos administrados à pretensão exposta no artigo anterior, os documentos não classificados como de conhecimento restrito a teor do art. 31 do Decreto nº 31.896/2002 e respeitado o princípio da publicidade, bem como das normas que tratam do controle interno administrativo, o peticionário, devidamente qualificado, deverá mencionar os motivos e interesse para obtenção dos documentos.\r\nOcorrendo a autorização, as fotocópias correrão às custas do interessado, devendo ser indicado servidor que o acompanhe para função de guarda e zelo do documento originário e respectivo retorno à Administração.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 448262\r\n"
        ],
        "448612": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            "\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n2008\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARAmatrícula nº 859.917-7, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal.\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 448612\r\n"
        ],
        "449554": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 81 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, no art. 1º, § 3º da Lei Estadual nº 4.599, de 27/9/2005, no Decreto nº 40.856, de 17 de julho de 2007, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/650229/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\na autorização para contratação temporária de 102 (cento e dois) candidatos aprovados e classificados no processo seletivo - Edital DEGASE nº 01/2007, através da Resolução Casa Civil nº 68, de 15 de janeiro de 2008; e\r\na desistência de 13 (treze) aprovados e classificados no processo seletivo mencionado, distribuídos nas áreas especializadas. \r\n- Autorizar a contratação temporária dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, relacionados no Anexo a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nNOME\r\nCARGO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nSALARIO\r\n(R )\r\nADRIANA CUNHA DE MELLO \r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1500,00\r\nBIANCA NOVAIS LISBOA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1500,00\r\nDALINE LOPES CÔRTES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1500,00\r\nDANIELE VASCONCELOS TETTAMANTI\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n12 MESES\r\n900,00\r\nDAVI CUSTÓDIO DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1500,00\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA SILVA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1500,00\r\nMONIQUE PIMENTEL FEITOSA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1500,00\r\nNEILA MARTA BARBOSA GALDINO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1500,00\r\nROSENERI RODRIGUES SANTOS\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n12 MESES\r\n900,00\r\nROSILENE KLEIN BARRADAS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1500,00\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\nPEDAGOGO\r\n12 MESES\r\n1500,00\r\nTATIANE AZEREDO OMENA \r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1500,00\r\nWILTON BARBOSA SILVA\r\nAUXILIAR DE MANUTENÇÃO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 449554\r\n"
        ],
        "449866": [
            "2008-02-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.02.2008\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 088 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSAS ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R 4.564.120,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO\r\nMODIFICAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\nONDE SE LÊ:\r\nCÓDIGOS\r\nVALOR\r\nSUPLEMENTADO\r\n(R )\r\nVALOR\r\nCANCELADO\r\n(R )\r\nMA DE TRABALHO\r\nESF\r\nNATUREZA\r\nDA\r\nDESPESA\r\nFR\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n2271.22.122.0002.6028\r\nF\r\n3190.04\r\n00\r\n1.902.000,00\r\n-\r\nPessoal e Encargos Sociais da CODIN\r\nContratação por Tempo Determinado\r\nF\r\n3190.11\r\n00\r\n-\r\n1.902.000,00\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\nLEIA-SE:\r\nCÓDIGOS\r\nVALOR\r\nSUPLEMENTADO\r\n(R )\r\nVALOR\r\nCANCELADO\r\n(R )\r\nMA DE TRABALHO\r\nESF\r\nNATUREZA\r\nDA\r\nDESPESA\r\nFR\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n2271.22.122.0002.6028\r\nF\r\n3190.94,\r\n00\r\n1.902.000,00\r\n-\r\nPessoal e Encargos Sociais da CODIN\r\nIndenizações e Restituições Trabalhistas\r\nF\r\n3190.11\r\n00\r\n-\r\n1.902.000,00\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\nId: 449866\r\n"
        ],
        "449921": [
            "2008-02-27 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.451 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA PROCURADOR PARA A ORGANIZAÇÃO DE EVENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Procurador do Estado LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JUNIOR para a organização de seminário sobre a obra de Norberto Bobbio, em data a ser definida, bem como para estabelecer entendimentos com instituições acadêmicas visando à participação no evento.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\nProcuradora-Geral\r\nId: 449921\r\n"
        ],
        "451292": [
            "2008-02-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS RELATIVAS AO CONTRATO Nº 016/07.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/000.567/2005, \r\nque o § 2º da Cláusula Décima-Segunda do Contrato nº 016/07 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Esagua Engenharia Indústria e Comércio Ltda., determina que a SEOBRAS designe Comissão para o recebimento definitivo do objeto do contrato;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão destinada à aceitação definitiva das obras de esgotamento sanitário, no Distrito de Conservatória, no município de Valença, relativas ao Contrato nº 016/2007.\r\n- A Comissão ora designada será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n- Henrique Gustavo dos Santos Frickmann, matrícula n° 932.579-6.\r\n- Silvio Renato Castro da Fonseca, matrícula n°285.231-7\r\n- Paulo Sergio de Carvalho Padilha, matrícula n° 934.860-8\r\nA Comissão deverá apresentar Relatório Conclusivo dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis contados a partir da publicação do presente Ato.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008 \r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado\r\nId: 451292\r\n"
        ],
        "451380": [
            "2008-02-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2007 QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PROTEÍNAS E GORDURAS DE ORÍGEM ANIMAL NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, PESCA E no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 02/000155/2008, e\r\nRELATÓRIO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CAMA DE AVIÁRIORELATÓRIO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS DA EXPLORAÇÃO DE SUÍDEOS”, fica alterado o artigo 5º da Resolução SEAPPA nº 12, de 09 de abril de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º - As granjas de suídeos e de aves ficam obrigadas a encaminhar, mensalmente, à Superintendência de Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, o RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CAMA DE AVIÁRIO” e do “RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS DA EXPLORAÇÃO DE SUÍDEOS”.\r\nos novos modelos de “RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CAMA DE AVIÁRIO”, RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS DA EXPLORAÇÃO DE SUÍDEOSbem como novo modelo e especificações para a , a ser adotada obrigatoriamente no trânsito de cama de aviário e de resíduo de exploração de suídeos, conforme ANEXO III.\r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\nEspecificações do modelo ANEXO III da presente Resolução\r\nPapel tipo A4, tamanho 21,0cm x 29,7cm (área de corte), gramatura 75-90g ou 53-55g;\r\n2. Texto (fonte arial) e traçado na cor preta;\r\n3. Itens de segurança na primeira via, a saber: fundo de segurança anticópia, fundo numismático azul, bordas com o texto “Governo Estado Rio de Janeiro” em microletras (Fonte arial black, preta, n. 2) e tinta invisível reagente a luz ultravioleta, com as Armas Estaduais (centralizada);\r\n4. Número de controle gráfico do formulário, com seqüência única, controlada pela SDA;\r\n5. Deve conter o símbolo do órgão executor, identificação da unidade federativa com duas letras, número de seis dígitos e letra de série (Séria A - 000001/999999);\r\n6. Confeccionado em 3 vias : 1ª via branca - requisitante, 2ª via azul - processamento CDA e 3ª via rosa - bloco/ arquivo.\r\nId: 451380\r\n"
        ],
        "451762": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.610.134/2005, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Barão de Santa Maria Madalena, criado pelo Decreto nº 2.001, de 14 de fevereiro de 1923 e transformado pelo Decreto nº 38.126, de 15 de agosto de 2005, situado na Rua Gwyer de Azevedo, nº 10, Centro, no Município de Santa Maria Madalena, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 451762\r\n"
        ],
        "452779": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 74 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.656/93,e\r\na determinação contida no Edital SESAN/MDS nº 08/2007, que trata de seleção de propostas para ampliação e diversificação dos serviços oferecidos pelos Restaurantes Populares Públicos,\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH Nº 002, de 18 de janeiro de 2007, passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO: \r\nSIDINEI PACHECO DE MELLO - matrícula nº 890.531-7\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: \r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR - matrícula nº 931.489-9\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA - matrícula nº 930.718-2\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES - matrícula nº 921.267-1\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO - matrícula nº 272.339- 3\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SEPLAG:\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS - matrícula nº 860.084-3\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 452779\r\n"
        ],
        "452780": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nREVOGA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO - ADOÇÃO CONCEDIDO AO SERVIDOR JOAO PAULO MORI,NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/649/2007 de 15/02/2007.\r\nSOLVE:\r\nO PAULO MORI, matrícula n. 08434-3, nos termos do art. 14 da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, combinado com o art. 11 do Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008 \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA A ADEQUAÇÃO DO “PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF” ÀS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e\r\na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, de nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que estabelece como objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e, como princípios, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária;\r\na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, através da Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004;\r\na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, que define as atribuições do Estado no que se refere à execução direta de ações inerentes à proteção social de alta complexidade; \r\na necessária efetivação da Política de Assistência Social como política pública garantidora de direitos de cidadania, promotora de desenvolvimento social, na perspectiva da prevenção e superação das desigualdades e da exclusão social, tendo a família como unidade de atenção para a concepção e a implementação de programas, projetos, serviços, benefícios;\r\na necessidade de garantir, no Estado do Rio de Janeiro, o acompanhamento sistemático das famílias beneficiadas pelo PAIF, por meio da intervenção de profissionais de Serviço Social e de Psicologia e a potencialização da rede local de serviços socioassistenciais;\r\no histórico do Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF no Estado e sua presença nos municípios,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer Diretrizes e Normas de adequação do PAIF às diretrizes nacionais da Política de Assistência Social;\r\nManter a nomenclatura original do PAIF - Programa de Atendimento Integral a Família;\r\n- Nomear como Centro de Referência da Assistência Social - CRAS - os equipamentos anteriormente definidos como Núcleos de Atendimento à Família - NAF, implantados a partir de 1999;\r\nGarantir inscrição prioritária no Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF, das famílias beneficiadas pelo programa de transferência de renda, Bolsa Família, dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e outros programas e projetos socioassistencias da proteção social básica e especial desenvolvidos no território;\r\nGarantir que os recursos do PAIF possam financiar programas, projetos e serviços executados diretamente pelos municípios ou através de convênios com entidades não governamentais, na perspectiva de potencializar a rede da proteção social básica nos territórios referenciados pelos CRAS inclusive os implantados com recursos exclusivos do Governo Federal, fortalecendo o vínculo SUAS;\r\nDefinir que, até 50% do valor pactuado e disponibilizado para financiamento do PAIF, poderá ser investido em contratação de pessoal para executar as ações inerentes ao Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF;\r\nVedar a utilização dos recursos financeiros para compra de veículos. \r\nEsta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,\r\na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, de n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que estabelece como objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, a promoção de sua integração à vida comunitária e, como princípios, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia, ao seu direito a benefícios de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária;\r\na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, através da Resolução nº. 145 de 15 de outubro de 2004;\r\na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, que define as atribuições do Estado no que se refere à execução direta de ações inerentes à Proteção Social Especial,\r\n- O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, será a base referencial para implementação dos serviços, programas e projetos inerentes à Proteção Social Especial \r\nCaberá ao Estado co-financiar a implantação gradativa de, no mínimo, um Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS em cada município.\r\nCaberá à Secretaria Municipal de Assistência Social a organização da política e a estruturação dos serviços, programas e projetos em articulação com as demais políticas setoriais na perspectiva de rede e na consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.\r\nSerá de responsabilidade da Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, a articulação da rede de serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidades;\r\n.\r\nSerá de responsabilidade da equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS o atendimento e o encaminhamento monitorado para os serviços disponibilizados na rede, das famílias e indivíduos com direitos violados, que estejam em situação de risco.\r\nda equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS encaminhar para os serviços de saúde, articulados na rede no território, a demanda de atendimento psicoterápico, entre outros.\r\nda equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS o encaminhamento às instâncias do Poder Judiciário dos casos que demandarem intervenção judicial.\r\nO acompanhamento se fará em articulação com as instituições do Sistema de Garantia de Direitos.\r\nCaberá à equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, realizar o acompanhamento familiar enquanto persistir a situação de violação de direitos.\r\nO Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS deverá funcionar em espaço físico exclusivo, independente, e que garanta acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência.\r\nDeverá o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS funcionar com uma carga horária de 40 horas se manais de atendimento, assegurando cobertura do horário com uma equipe mínima de 2 (dois) assistentes sociais e 2 (dois) psicólogos, 1 (um) auxiliar administrativo, 1 (um) auxiliar de serviços gerais e 1 (um) advogado, podendo este último ter carga horária diferenciada não inferior a 20 horas semanais.\r\nSerá de responsabilidade da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS a coordenação dos serviços e a regulação de vagas dos equipamentos de média e alta complexidades no município.\r\nDeverão ser priorizadas ações de reintegração de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, bem como de pessoas com deficiência e idosos abrigados, com base na legislação específica.\r\nDeverá o Estado co-financiar, conforme a disponibilidade orçamentária, os projetos municipais de atendimento à população em situação de rua.\r\nDeverá o Estado se co-responsabilizar, conforme a disponibilidade orçamentária, pela execução e financiamento, em parceria com os municípios, dos programas intermunicipais de atendimento e abrigamento da população em situação de rua.\r\nDeverá o Estado regular, em instrumento próprio, conforme determinação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/ SUAS, as ações regionalizadas de Proteção Social Especial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nREGULA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL PARA RETORNO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ABRIGADOS PARA OS SEUS ESTADOS DE ORIGEM OU DE REFERÊNCIA. \r\nA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e \r\na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, de nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que estabelece como objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e, como princípios, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária;\r\na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, através da Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004;\r\na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005, que define as atribuições do Estado no que se refere à execução direta de ações inerentes à Proteção Social Especial;\r\na Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS que propõe critérios orientadores para regulamentação da provisão de benefícios eventuais;\r\no Decreto nº 6.307 da Presidência da República de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o art. 22 da nº Lei 8.472, de dezembro de 1993,\r\nRESOLVE:\r\nFornecer passagem rodoviária para retorno de famílias e indivíduos em situação de rua, abrigados por, no mínimo, 90 dias, em Abrigos municipais no estado do Rio de Janeiro, para os seus estados de origem ou de referência, quando o estudo social do caso assim o indicar.\r\nO benefício será concedido aos usuários a partir dos encaminhamentos feitos pelo gestor municipal a SEASDH, acompanhados de relatórios sociais circunstanciados que justifiquem o procedimento.\r\n\r\nOs recursos financeiros disponibilizados serão utilizados na compra de passagens para o retorno das famílias e indivíduos ao seu Estado de origem ou de referência.\r\nAs famílias e indivíduos permanecerão abrigados no município que demandar a concessão do benefício até a data de embarque.\r\nSerá de responsabilidade do município o translado da família ou do indivíduo até o local de embarque e as despesas com alimentação no trajeto de retorno ao estado de origem.\r\nOs técnicos do município ficarão encarregados das providências junto ao Juizado da Infância e Juventude para autorização de viagem de crianças e adolescentes, assim como pelos contatos com autoridades, parentes ou pessoas de referência no Estado de origem das famílias ou indivíduos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nREGULA O FUNCIONAMENTO E O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e \r\na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, de nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que estabelece como objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e, como princípios, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária;\r\na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, através da Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004;\r\na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, que define as atribuições do Estado no que se refere à execução direta de ações inerentes à Proteção Social Especial;\r\na Convenção Internacional da Criança e do Adolescente, da Organização das Nações Unidas - ONU; a Convenção Internacional da Idade Mínima para início ao trabalho, nº 138, e a Convenção Internacional sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil, nº 182, ambas da Organização Internacional do Trabalho - OIT, das quais o Brasil é signatário;\r\nas normas e diretrizes do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI, disciplinadas na Portaria nº 458, de 4 de outubro de 2001, na Portaria nº 385, de 26 de julho de 2005, e na Portaria nº 666, de 28 de dezembro de 2005, que integra o PETI ao Programa Bolsa Família,\r\nRESOLVE:\r\nDefinir que o afastamento da criança e do adolescente do trabalho precoce e insalubre se dará pelas seguintes ações:\r\n- fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;\r\n- transferência de recursos financeiros à família;\r\n- inserção da criança e do adolescente na escola;\r\n- participação das crianças e dos adolescentes em atividades culturais, esportivas e de lazer em horário alternativo ao da escola;\r\n- inserção dos responsáveis em programas de inclusão produtiva.\r\nDefinir que as famílias das crianças e adolescentes atendidas pelo PETI terão prioridade no acompanhamento psicossocial proposto pelo Programa de Atendimento Integral à família - PAIF, no CRAS do território de referência de domicílio da família.\r\nDefinir que os adolescentes e crianças retirados do trabalho precoce participarão de atividades culturais, esportivas e de lazer disponibilizadas na rede de serviços, no território de referência do CRAS.\r\nDefinir que a supervisão geral do programa no âmbito do Estado ficará a cargo da equipe técnica da SEASDH, em articulação com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.\r\nDefinir que a supervisão sistemática da execução do programa nos municípios ficará a cargo da equipe técnica do CREAS, em articulação com as Comissões Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil.\r\nDefinir que o piso de co-financiamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil corresponderá a 100% do valor repassado pelo Governo Federal aos municípios para financiamento das ações sócio-educativas inerentes ao programa.\r\nDefinir que as metas serão aquelas de atendimento realizado pelo Governo Federal a partir do código 270 do Casdastro Único, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB e deliberadas pelo Conselho Estadual.\r\nDefinir que os municípios que não cumprirem as metas pactuadas terão reduzido os recursos disponibilizados para o atendimento até que sejam verificadas e sanadas as dificuldades que estejam impedindo o atendimento.\r\nAs alterações das metas estabelecidas serão pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB - e aprovadas no Conselho Estadual de Assistência Social.\r\nOs recursos disponíveis para o programa e que serão repassados aos municípios com demanda identificada, poderá financiar o acompanhamento sistemático das famílias, ações sócio-educativas e ações de enfrentamento às situações de trabalho infantil, tais como campanhas, pesquisas, cartilhas, entre outros.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, de nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que estabelece como objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e, como princípios, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária;\r\na Política Nacional de Assistência Social - PNAS que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS por meio da Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004;\r\na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, que define as atribuições do Estado no que se refere à execução direta de ações inerentes à Proteção Social Especial,\r\n-Definir que a implementação dos serviços, programas e projetos inerentes à Proteção Social Básica serão desenvolvidos e articulados em rede no território, tendo o equipamento do Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS como referência e o Programa de Atendimento Integral à Família como metodologia de intervenção.\r\n- Definir que caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social ou congênere a organização da política e a estruturação dos serviços, programas e projetos em articulação com as demais políticas setoriais na perspectiva de rede, para consolidação do SUAS.\r\nDefinir que o CRAS, como equipamento próprio da Secretaria Municipal de Assistência Social, será responsável pela articulação da rede no território, tendo por referência na identificação dos serviços as necessidades demandadas pelas famílias.\r\nEstabelecer que os CRAS deverão ser instalados nos municípios em espaços físicos exclusivos e independentes, em área geográfica que garanta acesso facilitado das famílias beneficiadas e acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência.\r\n- Deverá o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, funcionar com uma carga horária semanal de 40 horas, assegurando cobertura do horário com uma equipe mínima de 2 (dois) assistentes sociais e 1 (um) psicólogo para cada 300 famílias acompanhadas.\r\n- Estabelecer que o município poderá disponibilizar 1 (um) coordenador para, no máximo, 3 (três) CRAS sem que o mesmo acumule função técnica.\r\n- Definir que, nos municípios com menos de 3 (três) Centros de Referência da Assistência Social -CRAS ,um dos profissionais da equipe poderá acumular a função de coordenador.\r\nA coordenação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS será responsável pela articulação dos diferentes parceiros na organização e manutenção da rede de Proteção Social Básica no território.\r\n- Delimitar em 1000 o número de famílias de referência para cada CRAS.\r\nGarantir o acompanhamento sistemático para, no mínimo, 300 famílias em cada Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, ficando a cargo dos municípios a ampliação das metas que será proporcional ao número de profissionais exclusivamente disponibilizados para o atendimento.\r\nAdmitir o co-financiamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de caráter itinerante e sistemático, para atendimento às populações que se encontram dispersas em territórios urbanos e populações específicas (áreas rurais, quilombolas, indígenas, assentamentos e outros), devendo a proposta estar contemplada no Plano de Ação;\r\nGarantir, através do Centro de Referência de Assistência Social CRAS, atendimento no território às famílias de indivíduos cujos direitos foram violados e que já não careçam do atendimento especializado oferecido no Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS.\r\nConsiderar o CAD Único como valioso instrumento na identificação de famílias em situação de vulnerabilidade e no mapeamento dos territórios para implantação de novos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.\r\nGarantir que os procedimentos necessários para a requisição do Benefício Prestação Continuada - BPC sejam realizados pela equipe técnica dos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS.\r\nGarantir que os programas de inclusão produtiva sejam implementados em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Trabalho e outros atores.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 452780\r\n"
        ],
        "452926": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nROMER SILVEIRA E SILVAIRA, matrícula nº 931.290-1, ao Diretor-Geral de Administração e Finanças , matricula nº 931.505-2, e ao Gestor do Fundo Especial Penitenciário - FUESP JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 892.640-4, para, conjuntamente, autorizarem os pagamentos das despesas relativas aos Convênios de Cooperação, celebrados com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, referentes aos exercícios de 2007 e 2008.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 00240-1 e 00262-1, abertas no Banco Itaú, Agência 5673, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEm decorrência do disposto no art. 1º fica revogada a Resolução SEAP nº 205, de 14 de dezembro de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 452926\r\n"
        ],
        "452927": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 214 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência Diretor-Geral de Administração e Finanças matricula nº 931.505-2, para, conjuntamente, com o Gestor do Fundo Especial Penitenciário - FUESP, , matricula 892.640- 4, autorizarem os pagamentos das despesas relativas aos Convênios nºs 106/2000, 109/2000, 111/2000, 116/2000, 004/2001, 190/2001, 195/2001, 229/2001 e 001/03, celebrados com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 291.116-7, 291.122- 1, 291.124-8, 291.128-0, 291.134-5, 291.180-9, 291.181-7, 291.208-2, 291.275-9, abertas no Banco do Brasil S/A - agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no Art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art.82, c/c o parágrafo único do art.289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Em decorrência do disposto no Art. 1º fica revogada a Resolução SEAP nº 155, de 11 de janeiro de 2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nde Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 452927\r\n"
        ],
        "453165": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            "\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de março de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/201.541/2007,\r\nRESOLVE:\r\n-Fica transformado em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Victor Hugo, criada pelo Decreto nº 13.619, de 15 de outubro de 1968, e denominada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Rua Dom Casmurro, s/nº, Jardim Clarice, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Fica a referida unidade escolar autorizada a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 453165\r\n"
        ],
        "453166": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            " DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E- 03/3.010.087/2003, e \r\nque a unidade escolar se encontra desativada desde 1991, por falta de clientela, tendo sido seu acervo documental remanejado para o Colégio Estadual Professor Aurélio Duarte, bem como os recursos humanos en caminhados para unidades escolares da área de abrangência da Coordenadoria Regional da Região Serrana II,\r\n\r\n:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual José Fernandes Soares, criada pelo Decreto nº 3.429, de 19 de novembro de 1948 e, denominada pela Lei nº 1.266, de 13 de agosto de 1951, situado em São Lourenço, no Município de Carmo.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1991, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,27 de fevereiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe\r\nId: 453166\r\n"
        ],
        "453241": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CASACIVIL N°84 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de março de 2007, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10.600.661/2007,\r\nR E S O L V E:\r\nFica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual José Rascão, criada pelo Decreto nº 13.039, de 31 de outubro de 1967, situada na Rua Professor Renato Fernandes, nº 40, São José, no Município de São Pedro da Aldeia - RJ.\r\nA transformação a que alude o art. 1º visa à implementar, na referida unidade escolar, o Ensino Médio Regular.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n4° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 453241\r\n"
        ],
        "454407": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 212 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 211, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, QUE DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE 2007 E EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIAas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/012.039/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da comissão instituída pela Resolução SEAP nº 211, de 28 de janeiro de 2008, publicada no D.O. de 07.02.2008, que passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nMat. 6.132.825-8 \r\nMat. 6.177.061-6\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nde Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 454407\r\n"
        ],
        "454891": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.452 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOM.\r\nSÍMB\r\nQUANT.\r\nDENOM.\r\nSÍMB.\r\n.\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n04\r\nAssistente\r\nAssistente II \r\nDAS-6\r\nDAÍ-6\r\n03\r\n08\r\n(A) Decreto nº 41.136, de 21 de janeiro de 2008.\r\nId: 454891\r\n"
        ],
        "454907": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei n° 239, de 21/07/1975, e pelas regras da Lei n° 287, de 04/10/1979, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.061/2008,\r\nRESOLVE:\r\nJÚLIO CESAR MIRANDA DA HORAALMAISA MONTEIRO SOUZA, ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, matrícula nº 931.403-0, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, praticar, nos termos da legislação em vigor, os atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\nemitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nrequisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\nassinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretárias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 3475, de 16 de janeiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 454907\r\n"
        ],
        "454913": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            "DE 2008\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nSIMONE MAIATO GOMESmatrícula nº 812.350-7, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 454913\r\n"
        ],
        "454970": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 026 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEOBRAS Nº 019/2007, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTEMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-17/262/2007, volumes I e II,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do CONTRATO SEOBRAS Nº 019/2007, referente à manutenção predial preventiva e corretiva, nas dependências do Edifício Lúcio Costa / Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ ANTONIO DE ARAÚJO RIOS, matrícula nº 930.796-8;\r\nMOADYR DE AZEVEDO, matrícula nº 889.905-6;\r\nFERNANDO FRAGA BARBOSA, matrícula nº 9.52.2297-2.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 454970\r\n"
        ],
        "454998": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL N° 85 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 33.689, de 13 de agosto de 2003, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.93, com o Decreto nº 21.081, de 09.12.94, com a alteração dada pelo Decreto nº 23.409, de 18.8.97, e consoante o que consta no processo administrativo nº E-12/602.430/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão Especial de Licitação encarregada de promover e julgar a Concorrência Pública nº 01/CC/2008, que visa à contratação de agências de propaganda para estudar, planejar, criar, produzir, distribuir para veiculação e controlar os serviços de divulgação e publicidade, programas e campanhas promocionais sobre as linhas de ação administrativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição:\r\nMembros efetivos:\r\n1) Carlos Alberto Young Tolomei de Araújo, matrícula nº 930.347-0, Presidente\r\n2) Francisco de Assis Neto, matrícula n° 931.431-1, substituto eventual do Presidente\r\n3) Márcia Bueno Ferreira Natal Batista, matrícula n° 199.735-2\r\n4) Fernanda Figueiredo Nascimento, matrícula n° 931.359-4\r\n5) Iaracema Souza Muniz, matrícula nº 196.259-6, Membro SEPLAG\r\nMembros Suplentes: \r\n1) Paula Tebet Marins, matrícula n° 931.357-8;\r\n2) Sabrina Soares Machado, matrícula n° 931.365-1.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 454998\r\n"
        ],
        "456249": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 076 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA MÔNICA TADEU NEVES, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2962/2001, de 13/12/2001.\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual ativa, matrícula nº 5018751-7, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 077 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA MÁRCIA REGINA CORAIS, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/923/2006 de 01/08/2006.\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 31664-6, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de fevereiro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 456249\r\n"
        ],
        "456338": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias dE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor de R 1.336.663,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-04/1825/2002 e E-22/064/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R 1.336.663,00 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e três reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 456338\r\n"
        ],
        "456380": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O NÚCLEO DE EXCELÊNCIA PLANCK EINSTEIN NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/09/99, no processo nº E-03/10.204.086/98,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o NÚCLEO DE EXCELÊNCIA PLANCK EINSTEIN, mantido pelo NÚCLEO DE EXCELÊNCIA PLANCK EINSTEIN LTDA, com sede na Rua Carlos de Vasconcelos nº 124, LJ, S/Loja e GR. 301, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 30/09/99, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e cinqüenta, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 20/05/99 a 29/09/99, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 31/12/2004.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A TRANSFORMAR O 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR NOTURNO PARA O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES) NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.102.222/2006,\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar Escola Estadual Desembargador Ferreira Pinto, criada pelo Decreto nº 14.744, de 08 de julho de 1970, situada na Rua Nestor Pinto Alves, sem número, Alcântara, no Município de São Gonçalo, a transformar o 2º segmento do Ensino Fundamental regular noturno para o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases) noturno presencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES) E NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.102.678/2006,\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar Colégio Estadual Frederico Azevedo, criado pelo Decreto nº 11.013, de 08 de outubro de 1963 e transformado pelo Decreto nº 20.571, de 27 de setembro de 1994, situado na Rua Raul Mesquita, sem número, Itaúna, no Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX fases) e no nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995 e na Resolução SEE nº 2.311, de 30 de maio de 2000, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.701.187/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar a unidade escolar constante do anexo único desta Resolução, que passa a integrar o ANEXO ÚNICO da Resolução SEE nº 2.311, de 30 de maio de 2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\nANEXO ÚNICO\r\nMUNICÍPIO\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nCLASSIF.\r\nVOLTA REDONDA\r\nCIEP BRIZOLÃO 293 - Walmir de Freitas Monteiro\r\nE\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES), NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.610.832/2006,\r\no disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRAÇÃO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO,\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 415 - Miguel de Cervantes, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994 e denominado pelo Decreto nº 20.637, de 30 de setembro de 1994, situado na Rodovia Manilha/Magé, (antigamente Morada do Sol) atualmente Km 1, loteamento Santo Antônio, Manilha, no Município de Itaboraí, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases) e no nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos para o primeiro curso a partir do ano letivo de 2007 e para o segundo curso a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (FASES I A IX) E NÍVEL MÉDIO, COM A UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA SEMI-INDIRETA, E DÁ OUTRAS \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.110.618/2002,\r\no disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRAÇÃO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO,\r\no disposto no art. 2º do Decreto nº 25.623, de 05 de outubro de 1999, que devolveu a denominação original aos Centros Integrados de Educação Pública, com a respectiva revogação dos atos de transformação,\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\nCIEP BRIZOLÃO 260 - BARBOSA PORTO, criado pelo Decreto nº 11.029, de 01 de fevereiro de 1994 e denominado pelo Decreto nº 20.206, de 11 de julho de 1994, situado na Rua Pio XII, nº 1.500, Figueira, no Município de Magé, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (I a IX Fases) e no nível Médio, com a utilização da metologia semi-indireta.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008,revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\nId: 456380\r\n"
        ],
        "456515": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR UM ESTUDO DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. REFERENTES À GESTÃO DO PROGRAMA DA FARMÁCIA POPULAR VITAL BRAZIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no art. 4º do Decreto nº 41.1640, de 31 de janeiro de 2008; e\r\na vantajosidade de integrar o Programa Farmácia Popular Vital Brazil do Estado do Rio de Janeiro ao Programa Farmácia Popular do Brasil.\r\n:\r\n- Criar um grupo de trabalho com finalidade de realizar um estudo de todos os contratos e convênios celebrados pelo Instituto Vital Brazil S.A. referentes à gestão do Programa da Farmácia Popular Vital Brazil.\r\n- O grupo mencionado no art. 1º será composto dos seguintes servidores, sendo presidido pelo primeiro:\r\nJOÃO SEVERINO DA FONSECA HERMES, matr. nº 936.729-3;\r\nMARCOS ALVES, matr. nº 934.878-0;\r\nABÍLIO PAULO F. LOPES, matr. nº 931.755-3;\r\nRENATA COLETA VIDEIRA, matr. nº 937.298-7;\r\nVIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA, matr. nº 931.754-6;\r\nANA PAULA LIBERAL, matr. nº 931.795-9;\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES, matr. nº 934.617- 2;\r\nELIANA FERRERIA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\nMAURÍCIO PASSOS, matr. nº 0860.086-8;\r\nRICARDO LEVY SADICOFF, matr. nº 899.424-6;\r\nANSELMA OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 867.460-8;\r\nBRUNO JORGE VAZ SASSON, matr. nº 932.518-4.\r\n- O grupo de trabalho terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar relatório detalhado ao Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, no qual deverá indicar a situação de cada contrato e/ou convênio e sugerir as providências que devam ser adotadas.\r\n- Além da atribuição prevista no art. 1º, caberá ao grupo de trabalho efetivar o projeto de integração do Programa Farmácia Popular Vital Brazil do Estado do Rio de Janeiro ao Programa Farmácia Popular do Brasil.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 456515\r\n"
        ],
        "456518": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            " \r\nINCLUI CONTRATADO NO ANEXO DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Incluir no Anexo da Resolução SESDEC nº 218, de 21 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de janeiro de 2008, Vitor Almeida Ribeiro de Miranda, contratado na função/especialidade de Médico, com o prazo do contrato de 12 meses e remuneração de R 1.500,00.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28/01/2008.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 456518\r\n"
        ],
        "456523": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5º DO ANEXO DO REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.871, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE :\r\n- O inciso I do art. 5º da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar da seguinte forma:\r\n“I - ..............................................................................................\r\n6 - Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\n6.1 - Coordenadoria de Projetos;\r\n6.2 - Coordenadoria de Operações:\r\n6.3 - Coordenadoria de Suporte;\r\n7 - Núcleo de Acompanhamentos de Publicações;\r\n8 - Chefia de Gabinete.” (NR)\r\n- Fica excluído do art. 5º, inciso V, número 1, o item 1.4 e seus subitens.\r\n- Revoga o art. 28 do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado. \r\n- Fica acrescido à Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, o art. 12-A, com a seguinte redação:\r\n“Art. 12-A - À Assessoria de Tecnologia da Informação compete:\r\nI - planejar, organizar, supervisionar, coordenar e acompanhar as atividades destinadas à implantação, execução, efetivação e aprimoramento do processo de informatização da Procuradoria Geral do Estado;\r\nII - desenvolver, operacionalizar e manter os aplicativos necessários ao atendimento das rotinas de trabalho dos órgãos competentes da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\nIII - prestar suporte técnico e operacional, bem como implantar, avaliar periodicamente e manter os aplicativos e sistemas de informática projetados e desenvolvidos, para conservação de sua atualidade e eficácia;\r\nIV - emitir parecer técnico quanto às aquisições de equipamentos, programas e materiais de informática, para a sua padronização e compatibilização com as atividades desenvolvidas pelos diversos órgãos da Procuradoria Geral do Estado;\r\nV - coordenar, supervisionar e executar a instalação e a manutenção dos programas e demais equipamentos de informática nos diversos órgãos da Procuradoria Geral do Estado;\r\nVI - acompanhar a geração de arquivos de reserva indispensáveis à eventual necessidade de recuperação de dados, responsabilizando-se por sua integralidade;\r\nVII - projetar formulários e impressos padronizados para utilização por toda a Procuradoria Geral do Estado;\r\nVIII - organizar e efetivar o treinamento de pessoal, para a formação, capacitação e reciclagem dos servidores da Procuradoria Geral do Estado, no tocante ao conhecimento e à utilização dos equipamentos e programas.”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 456523\r\n"
        ],
        "456731": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSdisposto no º 8.666/93, e nos Decretos nºs. 31.863/2002, 31864/2002 e 40.497/2007, pelo período de 01 (um) ano.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSIDINEI PACHECO DE MELO, matrícula nº 890.531-7\r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR, matrícula nº 931.489-9\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA, matrícula nº 930.718-2\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 272.339-3\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES, matrícula nº 921.267-1\r\nNCIA CENTRAL DE RECUSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO DE GESTÃO:\r\nNILDA CASTILHO DOS DANTOS, matrícula nº 860.084-3\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, a Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 456731\r\n"
        ],
        "457893": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            " \r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.222, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DA PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, matrícula nº 899.437-8, para integrar a Comissão de Estágio Confirmatório da Procuradoria Geral do Estado, na função de Procurador Supervisor, em substituição ao Procurador do Estado , matrícula nº 818.399-8.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 457893\r\n"
        ],
        "457925": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 165, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ENCARREGADA DE ELABORAR A PROPOSTA DE REVISÃO DO DECRETO Nº 28.444, DE 29/05/2001.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nConsiderando o disposto no parágrafo único do art. 1º da Resolução SEC nº 164, de 20 de fevereiro de 2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão, coordenada pela Secretária de Estado de Cultura, Adriana Scorzelli Rattes, com vistas à realização de estudos objetivando a elaboração de proposta para a revisão das normas do Decreto n° 28.444, de 29/05/2001, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais, formada pelos servidores abaixo nomeados:\r\n- Carlos Eduardo Azevedo Guimarães\r\n- Carmem Vargas\r\n- Lúcio Henrique Monteiro Rodder e Aguiar \r\n- Maria Laura Chicayban Monteiro de Castro \r\nA Secretaria de Estado de Cultura poderá convidar representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer para auxiliar os trabalhos da Comissão, bem como para dar apoio técnico.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 457925\r\n"
        ],
        "457929": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            "DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA O § 4º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO SER Nº 310/06.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nO § 4º do art. 5º da Resolução SER nº 310, de 15 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º .....................................................................................................\r\n§ 4º - Em decorrência do disposto nos arts 5º e 6º da Lei nº 5.147/2007, aplicam-se à taxa referente ao pedido as seguintes disposições:\r\nI - a taxa relativa ao pedido de Certidão de Regularidade Fiscal somente é devida pelo estabelecimento requerente, devendo, dessa forma, ser recolhida apenas uma taxa, independentemente da quantidade de estabelecimentos existentes;\r\nII - o contribuinte do ICMS que comprove ser optante pelo Simples Nacional faz jus ao desconto de 70% no recolhimento da taxa, devendo a comprovação da opção ser feita pela consulta disponível no Portal do Simples Nacional na Internet, na hipótese de o regime tributário ainda não constar registrado no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD;\r\nIII - a pessoa física contribuinte inscrita no CAD-ICMS está isenta do pagamento da taxa, devendo a comprovação do direito ao benefício ser efetuada pela requerente mediante apresentação do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CISC, ou pela própria repartição fiscal por consulta ao SICAD.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 \r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nId: 457929\r\n"
        ],
        "457938": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/02/2008\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL N° 85 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nno uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 33.689, de 13 de agosto de 2003, em conformidade com a Lei n° 8.666, de 21.06.93, com o Decreto n° 21.081 de 09.12.94, com a alteração dada pelo Decreto n° 23.409, de 18.8.97, e consoante o que consta no processo administrativo n° E-12/602.430/2007,\r\nLeia-se:\r\nno uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 40.486, de 01 de janeiro de 2007, em conformidade com a Lei n° 8.666, de 21.06.93, com o Decreto n° 21.081 de 09.12.94, com a alteração dada pelo Decreto n° 23.409, de 18.8.97, e consoante o que consta no processo administrativo n° E-12/602.430/2007,\r\nId: 457938\r\n"
        ],
        "459303": [
            "2008-03-05 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CURSO DESAFIO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO .\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 09/11/2007, no processo nº E-03/202.418/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO CURSO DESAFIO, mantido pelo COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA, em sua unidade na Rua Luiz Beltrão, nº 160, Cobertura, Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/11/2007, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 10/04/2007 a 19/08/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 459303\r\n"
        ],
        "459390": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Estadual nº 40.517, de 12 de janeiro de 2007,\r\no convênio celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, cujo extrato foi publicado no D.O. de 11 de junho de 2007, retificado em 24 de setembro de 2007, em destaque as cláusulas segunda, terceira, quarta, sexta e sétima;\r\no Plano Operacional, cláusula quinta do referido convênio, apresentado e aprovado, com as devidas modificações em 04 de outubro de 2007 pela SESDEC; e\r\na Legislação Básica e Complementar do IASERJ.\r\n:\r\n- Atribuir a Direção do Hospital Eduardo Rabello, além das suas, a competência do Ambulatório de Campo Grande. \r\n- Determinar que as Diretorias do Hospital Central, do Hospital Eduardo Rabello, bem como dos Ambulatórios de Madureira, Penha, Gávea, Niterói e Maracanã passarão a responder à Superintendência de Rede Própria da SESDEC.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 459390\r\n"
        ],
        "459745": [
            "2008-03-05 00:00:00",
            "\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2008\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de março de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/2.310.604/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Euclydes Paulo da Silva, criada pelo Decreto nº 13.619, de 15 de outubro de 1968, e denominada pelo Decreto nº 17.316, de 18 de março de 1992, situada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 21, 3º Distrito de Imbassaí, no Município de Maricá.\r\n- Fica a referida unidade escolar autorizada a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 459745\r\n"
        ],
        "459943": [
            "2008-03-05 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o § 1º do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades objeto do processo administrativo nº E-26/724/2007.\r\nDesignar os servidores Alexandre Mota Barbosa, matrícula nº 816181-2, Maria Carolina Pinto Ribeiro, matrícula nº 931415-4 e Márcia Maria Villaça Gitahy Freire, matrícula nº 932156-3, para sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 459943\r\n"
        ],
        "459977": [
            "2008-03-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n217 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/12079/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, , matrícula nº 931505-2, para, conjuntamente com o Coordenador da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, matrícula nº 924.931-9, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio SUS - Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e as Unidades Hospitalares da SEAP. \r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 291.293-7, 30.189-2, 30.201-5, 30.202-3, 30.203-1, 30.204-X,30.205-8, 30.206.6 e 30.207-4, abertas no Banco do Brasil S/A, agência 2234-9, corresponde aos recursos provenientes do Convênio e das Unidades Hospitalares referidos no art.1º desta Resolução, serão assinadas pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do Art. 82, c/c o Parágrafo Único do Art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 459977\r\n"
        ],
        "461211": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n2008\r\n\r\nALTERA § 1º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.166, DE 04 DE MAIO DE 2006.\r\nJANEIROe,\r\nRESOLVE:\r\n- O § 1° do art. 1º da Resolução PGE nº 2.166, de 04 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§1º - os Procuradores-Chefes, à vista do volume de trabalho, poderão designar 2 (dois) Procuradores para a substituição de Procurador responsável por acervo judicial, hipótese em que a gratificação referida no caput será paga pela metade a cada um dos substitutos”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 461211\r\n"
        ],
        "461421": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2008 \r\nINSTITUI O PLANO ESTADUAL DE APOIO À DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRELADO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE SUBSTITUTIVA DE SAÚDE MENTAL EM BASE TERRITORIAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na Política Nacional de Saúde Mental com base na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;\r\na complexidade do processo de desinstitucionalização e o papel do Estado como normatizador e indutor de políticas públicas;\r\no número excessivo de leitos psiquiátricos no Estado do Rio de Janeiro, na ordem de 7.220 leitos, se configurando acima da média nacional (Fonte: DATASUS/CNES - MAIO/2007);\r\nas Portarias nº 3.409, de 20 de agosto de 1998 e nº 251/GM de 31 de janeiro de 2002, referentes, respectivamente, ao PNASH e ao estabelecimento de diretrizes e normas para a regulamentação da assistência hospitalar em psiquiatria no Sistema Único de Saúde - SUS;\r\nas Portarias GM/MS nº 52 e nº 53, de 20 de janeiro de 2004, que, respectivamente, institui o Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004 e cria novos procedimentos no âmbito do Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004;\r\na Deliberação CIB/RJ nº 54, de 14 de março de 2000;\r\nque o Estado nunca investiu com recurso próprio para a expansão da rede comunitária;\r\nas dificuldades e a necessidade de ampliar a rede substitutiva à internação psiquiátrica prolongada; \r\na necessidade de garantir assistência integral aos portadores de transtornos mentais com dependência institucional; e\r\na necessidade de criar condições para implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos para o atendimento aos portadores dos transtornos mentais egressos de internações psiquiátricas de longa permanência que não possuem suporte social e laços familiares, possibilitando sua reabilitação psicossocial e/ou sua reinserção na sociedade.\r\n:\r\n- Instituir o Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização em Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de quatro anos, com a meta de redução de 50% dos leitos utilizados por pacientes com mais de dois anos de internação.\r\n- Estabelecer os critérios para transferência de recursos financeiros referentes ao fechamento de leitos e a conseqüente ampliação da rede substitutiva a partir da publicação desta Resolução.\r\nConsiderando o projeto de desinstitucionalização em curso, o fechamento efetivo de leitos e o intervalo de tempo entre a vigência da Deliberação CIB nº 54/2000 e a publicação dessa Resolução, serão incluídos os pacientes que tiveram alta dos hospitais psiquiátricos a partir do dia 01/09/2006 mediante comprovação do fechamento do respectivo leito. \r\n- Considerar como objeto prioritário os Hospitais Psiquiátricos que obedeçam aos seguintes critérios:\r\n\r\nI) fechamento de leitos por desempenho insatisfatório no PNASH, ocasionando o descredenciamento dos mesmos junto ao SUS, de acordo com Portaria/SAS nº 1001, de 20 de dezembro de 2002;\r\nII) cumprimento às Portarias GM/MS nº 52 e nº 53, de 20 de janeiro de 2004 que, respectivamente, institui o Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004 e cria novos procedimentos no âmbito do Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004;\r\nIII) fechamento de leitos imobilizados, sendo utilizados por pacientes com mais de dois anos de internação.\r\n- Considerar como Municípios alvo desse Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, todos os Municípios que apresentarem:\r\nI) Plano Municipal de Saúde Mental aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde do ano vigente;\r\nII) comprovação de uma rede substitutiva instalada que possa acolher o paciente no retorno ao território ou que tenham uma proposta de expansão da rede substitutiva com apresentação de cronograma de execução;\r\nEstabelecer que os recursos financeiros para o suporte desse processo de reorientação, obedecerão ao critério definido abaixo:\r\n- será considerado como critério o fechamento de leitos, com alteração comprovada no CNES, em conseqüência da alta hospitalar de pacientes com tempo de internação superior a 02 anos.\r\n- Determinar o remanejamento de 100% do valor médio da AIH psiquiátrica no valor de R 700,00 para o Teto da Atenção Psicossocial (SIA) do Município que acolher o paciente egresso do hospital psiquiátrico com mais de dois anos de internação ininterrupta, cujo leito for fechado.\r\nDeterminar o incentivo do Estado com fontes próprias no valor de R 231,00, correspondendo a 1/3 do valor médio da AIH psiquiátrica, conforme planilha com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, em anexo. \r\nEstabelecer que o recurso financeiro, referente ao incentivo, será garantido por orçamento aprovado pela SESDEC/RJ.\r\n- Determinar que os recursos financeiros, correspondentes à reorientação da AIH tipo 5 e ao incentivo próprio do Estado, dos pacientes que tiverem alta para encaminhamento aos Serviços Residenciais Terapêuticos definidos nos termos da Portaria MS/GM nº 106, de 11 de fevereiro de 2000, para a própria família ou para outra modalidade de moradia assistida do serviço de referência em saúde mental do Município, sejam utilizados na rede substitutiva em saúde mental do Município que acolher o paciente;\r\n- O Município deverá informar à ASM/SESDEC, através de relatório trimestral, o projeto terapêutico individual de cada paciente cujo leito for fechado neste processo de remanejamento. \r\nSerá estabelecido um fundo específico de programação para os recursos financeiros advindos da reorientação.\r\nDeterminar que a Assessoria de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (ASM/SESDEC-RJ) será o setor responsável pelo monitoramento e avaliação das ações em saúde mental nos Municípios através da realização de visitas técnicas, devendo emitir parecer técnico trimestral dos projetos terapêuticos, da rede instituída e dos projetos de expansão da rede de saúde mental e dos indicadores de internações psiquiátricas mensais dos Municípios à Superintendência de Programação em Saúde, com vistas à efetivação da programação dos recursos financeiros aos Municípios.\r\no parecer técnico determinará se o Município está apto ou não para receber a realocação da AIH nas condições explicitadas nos § §1º e 2º do art.5º;\r\na programação dos recursos financeiros para um determinado Município poderá sofrer alteração, sob pena de suspensão da reorientação e/ou do incentivo, quando o parecer técnico não for favorável ao mesmo. \r\n- Qualquer movimentação de recursos financeiros para os Municípios deverá ser encaminhada à Câmara Técnica (CT) e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para pactuação.\r\n- Em consonância com a Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde não está prevista a abertura de novos leitos psiquiátricos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 461421\r\n"
        ],
        "461423": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " ANEXO\r\nINCENTIVO PERMANENTE ASSOCIADO AO PROJETO TERAPÊUTICO DO PACIENTE\r\nMês\r\nLeitos fechados/mês com critério para incentivo\r\n1 ano (incentivo Fonte 00: R 231,00)\r\nLeitos fechados/mês com \r\ncritério para incentivo\r\ns\r\nLeitos fechados/mês com \r\ncritério para incentivo\r\ns\r\nLeitos fechados/mês com critério para incentivo\r\ns\r\n1\r\n30\r\n6.930,00\r\n390\r\n90.090,00\r\n750\r\n173.250,00\r\n1110\r\n256.410,00\r\n2\r\n60\r\n13.860,00\r\n420\r\n97.020,00\r\n780\r\n180.180,00\r\n1140\r\n263.340,00\r\n3\r\n90\r\n20.790,00\r\n450\r\n103.950,00\r\n810\r\n187.110,00\r\n1170\r\n270.270,00\r\n4\r\n120\r\n27.720,00\r\n480\r\n110.880,00\r\n840\r\n194.040,00\r\n1200\r\n277.200,00\r\n5\r\n150\r\n34.650,00\r\n510\r\n117.810,00\r\n870\r\n200.970,00\r\n1230\r\n284.130,00\r\n6\r\n180\r\n41.580,00\r\n540\r\n124.740,00\r\n900\r\n207.900,00\r\n1260\r\n291.060,00\r\n7\r\n210\r\n48.510,00\r\n570\r\n131.670,00\r\n930\r\n214.830,00\r\n1290\r\n297.990,00\r\n8\r\n240\r\n55.440,00\r\n600\r\n138.600,00\r\n960\r\n221.760,00\r\n1320\r\n304.920,00\r\n9\r\n270\r\n62.370,00\r\n630\r\n145.530,00\r\n990\r\n228.690,00\r\n1350\r\n311.850,00\r\n10\r\n300\r\n69.300,00\r\n660\r\n152.460,00\r\n1020\r\n235.620,00\r\n1380\r\n318.780,00\r\n11\r\n330\r\n76.230,00\r\n690\r\n159.390,00\r\n1050\r\n242.550,00\r\n1410\r\n325.710,00\r\n12\r\n360\r\n83.160,00\r\n720\r\n166.320,00\r\n1080\r\n249.480,00\r\n1440\r\n332.640,00\r\nTotal\r\n540.540,00\r\n1.538.460,00\r\n2.536.380,00\r\n3.534.300,00\r\nOBS: O número de leitos fechados por mês com critério para o incentivo (pacientes com mais de 2anos de internação) são 30 leitos.\r\nREORIENTAÇÃO DE AIH\r\nMês\r\nLeitos fechados/mês com critério para \r\nincentivo\r\n1 ano (incentivo Fonte 25: R 700,00)\r\nLeitos fechados/mês com critério para \r\nincentivo\r\ns\r\nLeitos fechados/mês com \r\ncritério para incentivo\r\ns\r\nLeitos fechados/mês com \r\ncritério para incentivo\r\ns\r\n1\r\n30\r\n21.000,00\r\n390\r\n273.000,00\r\n750\r\n525.000,00\r\n1110\r\n777.000,00\r\n2\r\n60\r\n42.000,00\r\n420\r\n294.000,00\r\n780\r\n546.000,00\r\n1140\r\n798.000,00\r\n3\r\n90\r\n63.000,00\r\n450\r\n315.000,00\r\n810\r\n567.000,00\r\n1170\r\n819.000,00\r\n4\r\n120\r\n84.000,00\r\n480\r\n336.000,00\r\n840\r\n588.000,00\r\n1200\r\n840.000,00\r\n5\r\n150\r\n105.000,00\r\n510\r\n357.000,00\r\n870\r\n609.000,00\r\n1230\r\n861.000,00\r\n6\r\n180\r\n126.000,00\r\n540\r\n378.000,00\r\n900\r\n630.000,00\r\n1260\r\n882.000,00\r\n7\r\n210\r\n147.000,00\r\n570\r\n399.000,00\r\n930\r\n651.000,00\r\n1290\r\n903.000,00\r\n8\r\n240\r\n168.000,00\r\n600\r\n420.000,00\r\n960\r\n672.000,00\r\n1320\r\n924.000,00\r\n9\r\n270\r\n189.000,00\r\n630\r\n441.000,00\r\n990\r\n693.000,00\r\n1350\r\n945.000,00\r\n10\r\n300\r\n210.000,00\r\n660\r\n462.000,00\r\n1020\r\n714.000,00\r\n1380\r\n966.000,00\r\n11\r\n330\r\n231.000,00\r\n690\r\n483.000,00\r\n1050\r\n735.000,00\r\n1410\r\n987.000,00\r\n12\r\n360\r\n252.000,00\r\n720\r\n504.000,00\r\n1080\r\n756.000,00\r\n1440\r\n1.008.000,00\r\nTotal\r\n1.638.000,00\r\n4.662.000,00\r\n7.686.000,00\r\n10.710.000,00\r\nOBS: O número de leitos fechados por mês com critério para o incentivo (pacientes com mais de 2anos de internação) são 30 leitos. \r\nId: 461423\r\n"
        ],
        "462728": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 118 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Processo nº E-09/059/1200/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\nI - Presidente - VANESSA LYRIO BOECHAT, Delegado de Polícia, matrícula 860.865-5;\r\nII - Membro - CAROLINA SALOMÃO ALBUQUERQUE, Delegado de Polícia, matrícula 853.035-4;\r\nIII - Membro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - IARACEMA SOUZA MUNIZ, servidora da SEPLAG, matrícula 196.259-6;\r\nIV- Membro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\nV - Membro - ADAÍLSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\nVI - Suplente - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5;\r\nVII - Suplente - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6.\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Dra. CAROLINA SALOMÃO ALBUQUERQUE, Delegado de Polícia, matrícula 853.035-4.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, as Resoluções SESEG nºs 016, de 02 de fevereiro de 2007 e 074 de 30 de agosto de 2007.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 462728\r\n"
        ],
        "462801": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n- a Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo Estado do Rio de Janeiro, das Compensações e das Participações Financeiras previstas no art. 20, § 1º da Constituição da Re pública Federativa do Brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos Hídricos e Minerais, inclusive Petróleo, Gás Natural e outros recursos naturais; e \r\n- tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/006/2008.\r\n:\r\nIncluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas da Receita:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n1915.40.00\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Compensações Financeiras.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos, pela Exploração de Recursos Minerais e pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n1915.41.00\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\n1915.41.01\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do Estado\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n1915.41.02\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do FAF.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n1915.41.03\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n1915.42.00\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\n1915.42.01\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do Estado\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n1915.42.02\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do FAF.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n1915.42.03\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n1915.43.00\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n1915.43.01\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural -Cota-Parte do Estado\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota- Parte do Estado.\r\n1915.43.02\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural -Cota-Parte do FAF.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota- Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n1915.43.03\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural -Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota- Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n1918.40.00\r\nMultas e Juros de Mora das Compensações Financeiras\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos, pela Exploração de Recursos Minerais e pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n1918.41.00\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\n1918.41.01\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do Estado\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n1918.41.02\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do FAF.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n1918.41.03\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n1918.42.00\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\n1918.42.01\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do Estado\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n1918.42.02\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do FAF.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n1918.42.03\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n1918.43.00\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n1918.43.01\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural - Cota-Parte do Estado\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n1918.43.02\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural - Cota-Parte do FAF.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n1918.43.03\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n1932.40.00\r\nDívida Ativa das Compensações Financeiras.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da Dívida Ativa das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos, pela Exploração de Recursos Minerais e pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n1932.41.00\r\nDívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\n1932.42.00\r\nDívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\n1932.43.00\r\nDívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 462801\r\n"
        ],
        "462833": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RAÍZES BRASILEIRAS, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e na Deliberação nº 263/2001, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/10/2007, no processo nº E- 03/10.800.305/2007,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o Instituto de Educação Raízes Brasileiras, mantido pelo Instituto de Educação Raízes Brasileiras LTDA-ME, com sede na Rua Dona Pessoinha, nº 209, Centro, Município de Miguel Pereira, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 29/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES), NO NÍVEL MÉDIO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.610.013/2007,\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\nRESOLVE :\r\n, criado pela Deliberação nº 62, de 15 de setembro de 1941 e transformado pelo Decreto nº 33.335, de 05 de junho de 2003, situado na Praça Nuno Duarte, sem número, São José, 6º Distrito do Município de Itaboraí, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases) e no nível Médio Noturno,\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n2008\r\nAUTORIZA, EM GRAU DE RECURSO, O CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e Parecer CEE nº 002/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/12/2004, no processo nº E-03/005.894/2004, tendo como apenso o processo nº E- 03/10.003.101/2003, \r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar, em grau de recurso, o CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, mantido pelo Instituto de Educação Ranvek Alves LTDA, com sede na Rua Cândido nº 101, Vila de Cava, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, e no Parecer CEE nº 002/2006, a partir de 22/12/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e quatro alunos, a ministrar:\r\n, 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DA COMPANHIA DE MARIA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e na Deliberação CEE nº 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/12/2006, no processo nº E-03/202.068/2006,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o Colégio da Companhia de Maria, mantido pela Associação Nacional de Educação da Companhia de Maria - ANECOM, com sede na Av. Engenheiro Richard nº 107, Grajaú, situado no Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 29/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de mil cento e setenta e seis alunos, a ministrar os seguintes cursos na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII.\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n2008\r\nS - RYCANO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO REGULAR E, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL, FASES V A VIII, E O ENSINO MÉDIO, FASES I A III.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e nº 259/2000 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/01/2003, no processo nº E- 03/10.500.051/2003, re/ratificado pela respectiva Comissão, em 03/11/2004, no Processo nº E-03/10.500.701/2004, em apenso, que se faz acompanhar dos demais E-03/10.500.273/2006, E- 03/10.500.622/2006 e E-03/10.500.137/2006,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o Colégio Três - Rycano, mantido pelo Colégio Tres LTDA-ME, com sede na Rua General Osório, nº 345, Centro, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º das Deliberações CEE nº 231/98 e nº 259/2000, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quinze alunos, a ministrar, a partir de 29/01/2003 e de 03/11/2004, respectivamente:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, de 5ª à 8ª série.\r\n- ENSINO MÉDIO, Regular.\r\nNa Modalidade de Educação para Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, Fases V e VIII.\r\n- ENSINO MÉDIO, Fases I a III.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 31/12/2005, conforme processo nº E-03/10.500.273/2006.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 462833\r\n"
        ],
        "463000": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAAPI N° 625, DE 29/12/2005, COM A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE VALENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/000369/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, sem aumento de despesa, o Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença - NDA Valença, no âmbito da Superintendência de Defesa Agropecuária, vinculando à Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí.\r\nO Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença terá sua ação circunscrita ao território dos Municípios de Valença e Rio das Flores.\r\nPor força do dispositivo no art. 1º, fica alterada a circunscrição de atuação do Núcleo de Defesa Agropecuária do Município de Barra do Piraí, na forma do Anexo único desta Resolução.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nANEXO ÚNICO \r\nNÚCLEO DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nCIRCUNSCRIÇÃO\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nVALENÇA\r\nVALENÇA\r\nRIO DAS FLORES\r\nFimTab\r\nId: 463000\r\n"
        ],
        "464362": [
            "2008-03-10 00:00:00",
            " \r\nDE 03 DE MARÇO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias dE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 21.412.673,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008 e E-03/100107/2005.\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 21.412.673,00 (vinte e um milhões quatrocentos e doze mil seiscentos e setenta e três reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 464362\r\n"
        ],
        "464573": [
            "2008-03-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n06 DE MARÇO DE 2008\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, EM CONFORMIDADE COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, A FIM DE COORDENAR OS ESTUDOS TÉCNICOS REFERENTES AO PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DO CORREDOR BRT EXPRESSO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO -BR- T1085.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de coordenar os estudos para a elaboração do Projeto de Estruturação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Ri de Janeiro - BRT-1085, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;\r\no financiamento do Projeto em cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento ;\r\na competência da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos na promoção do desenvolvimento dos transportes reg e\r\nº E- 10/684/2007.\r\nRESOLVE:\r\nFica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, em conformidade com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a elaboração dos estudos e projetos relativos a implementação do Projeto de Estruturação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro, composto pelos integrantes dos órgãos e entidades a seguir elencados, sob a coordenação do representante da Secretaria de Estados de Transportes:\r\n1 - Secretaria de Estado de Transportes:\r\nNewton Leão Duarte - Coordenador\r\nSérgio Muros\r\nMaria Angélica Albuquerque Pinheiro\r\nMaria de Fátima Vasconcelos Montoni\r\ncretaria Municipal de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro:\r\nAntônio Jofre Z. de Andrade\r\nLuiz Gustavo de O. Barreto \r\nJúlio César Uhlmann de Abreu\r\n3 - FETRANSPOR:\r\nRichele Cabral Gonçalves\r\nNo desenvolvimento de suas atividades o Grupo de Trabalho deverá interagir com a AMTU no sentido de propiciar que os municípios e entidades interessadas acompanhem e participem da elaboração do Projeto.\r\nFica a engenheira Maria Angélica Albuquerque Pinheiro, encarregada de substituir o Coordenador Newton Leão Duarte em suas eventuais ausências.\r\nO Grupo de Trabalho deverá iniciar suas atividades na data de publicação desta Resolução e apresentar o seu Relatório Final até 30 (dias) após a conclusão dos estudos e serviços técnicos especializados objeto da Proposta de Cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\nJÚLIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 464573\r\n"
        ],
        "464924": [
            "2008-03-11 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065 DE 11.12.2007, PUBLICADO NO D.O. DE 12.12.2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores e o que consta no processo nº E-03/1.342/2008,\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, confor me o disposto no Decreto supracitado. \r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- JACQUELINE DA SILVA PACHECO GUIMARÃES, mat. nº 936.808-5;\r\n- ADEMIR RODRIGUES CÉSAR, mat. nº 824.537-5;\r\n- MÔNICA DE SOUZA SILVA, mat. nº 5.022.476-5. \r\nFixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, para conclusão da sindicância. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 464924\r\n"
        ],
        "466019": [
            "2008-03-11 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.102.502/2005,\r\no disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO,\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\nRESOLVE :\r\nCIEP BRIZOLÃO 425 - Professora Marlucy Salles de Almeida, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, que incluiu os Centros Integrados de Educação Pública Brizolão, na relação de que trata o Decreto nº 17.279, de 07 de fevereiro de 1992, situado na Rua Doutor March, sem número, Tenente Jardim, no Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 466019\r\n"
        ],
        "466331": [
            "2008-03-11 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.02.2008\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 21\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt.1º - \r\nOnde se lê:\r\nV - Crédito:\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0072.1054\r\n4490.51\r\n00\r\n34.849,87\r\nLeia-se:\r\nV - Crédito:\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0072.1054\r\n4490.51\r\n1\r\n34.849,87\r\nId: 466331\r\n"
        ],
        "466366": [
            "2008-03-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A DOCUMENTOS SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Designar para compor a Comissão de Avaliação de Documentos (arquivo), da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que será composta seguintes membros abaixo relacionados:\r\nJULIO AFONSO SILVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 921.661-5\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES, matrícula nº 6.285.139-9\r\nANA CRISTINA GOMES PINHEIRO, matrícula nº 818.985-4\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO, matrícula nº 932.862-6\r\nA presidência da Comissão será exercida pelo servidor Julio Afonso Silveira Rodrigues.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 466366\r\n"
        ],
        "466461": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.03.2008\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 091\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2008\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R 21.412.673,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ:\r\n8\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nLEIA-SE:\r\n8\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nOmitida no D.O. de 04.03.2008\r\nId: 466461\r\n"
        ],
        "467663": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            "\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.003.146/2006,e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\nRESOLVE :\r\ncriado pelo Decreto nº 2.284, de 07 de dezembro de 1978 e transformado pelo Decreto nº 6.023, de 14 de setembro de 1982, situado na Avenida Senador Salgado, sem número, Cabral, no Município de Nilópolis, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 467663\r\n"
        ],
        "467785": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\n001 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nESTABELECE CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UENF CONFORME REGIMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO, ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições especificadas no Decreto nº 30.672, de 19/02/2002, no art. 16 e combinado pelo § 8º, incisos VI e XIX, tendo em vista o Processo nº E26/050.150/2008 e amparado pelo art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil, \r\nRESOLVE:\r\nPara credenciar o docente nos níveis I e II, cada Programa deverá seguir com rigor os critérios mínimos estabelecidos pelo Comitê de Avaliação (CA) da sua área levando em consideração, principalmente, o tempo de titulação, a produção científica de qualidade e a participação discente nessa produção.\r\nO Docente estará habilitado a pleitear credenciamento a um Programa, nos níveis I e II, se atender no mínimo 3 das 4 exigências abaixo relacionadas, sendo as duas primeiras obrigatórias.\r\nI) apresentar um tempo médio de titulação, no triênio anterior, igual ao exigido pelo CA da grande área onde o Programa é avaliado; \r\nII) apresentar, no mínimo, média anual no triênio de 0,6 publicações classificadas como Qualis A. Programas cujo CA aceitem publicações Qualis B poderão computar esta produção na média do docente; \r\nIII) coordenar e/ou ministrar disciplinas no Programa de Pós-graduação; \r\nIV) demonstrar capacidade para captação de recursos nos últimos três anos. Entende-se por recursos auxílios financeiros para subsidiar projetos de pesquisa, organização de eventos, bolsas individuais, bolsas para estudantes, exceto bolsa UENF, bolsas de apoio técnico, bolsa de Produtividade em Pesquisa, etc.\r\n- Cada coordenador deverá fazer uma reunião anual com o corpo docente credenciado ao Programa, para exposição e discussão dos resultados da Avaliação feita pela CAPES, com o objetivo de conscientizar o corpo docente e tomar decisões que visem sanar as limitações apontadas na Avaliação e buscar a melhoria do Programa. \r\nO resultado desta reunião deverá ser convertido em um Relatório a ser encaminhado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para conhecimento e tomada de medidas pelos Colegiados competentes, caso isso seja necessário. \r\nA cada 02 anos, iniciando em maio de 2008, cada programa deverá aplicar os critérios mínimos desta Resolução e, os demais estabelecidos, nas suas regras específicas para elaborar a lista dos do centes credenciados nos níveis I e II para o programa da Pós-Graduação, para o exercício a partir do semestre letivo seguinte. \r\nCaberá ao Colegiado do Programa coordenar a reorganização de atividades, quando necessário, devido à aplicação do disposto no caput deste artigo.\r\nCada Programa deverá, após a publicação desta Resolução, adequar suas regras de credenciamento de docentes às condições mínimas nela estabelecidas, no que couber. \r\nAs excepcionalidades serão analisadas pela CPPG, desde que bem instruídas pelos Colegiados dos Programas interessados. \r\nFicam revogadas as disposições em contrário. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2008\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nId: 467785. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "467788": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMISSÃO PARA APLICAR OU FISCALIZAR A PROVA DE APTIDÃO FÍSICA, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAtendo em vista o que consta do Processo nº E-21/998.001/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1997;\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2003;\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006 e\r\n- a existência de várias decisões judiciais para realização da prova de aptidão física, assim como vagas em decorrência de desligamentos.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a comissão destinada à aplicação ou fiscalização da prova de aptidão física aos candidatos aprovados na 1ª fase dos Concursos para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, Inspetor de Segurança Penitenciária e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária constituída através da Resolução SEAP nº 107, de 05 de agosto de 2005, em cumprimento à decisão judicial e chamamento de candidatos em decorrência da existência de vagas, que passa a ser composta seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nWilson Ribeiro Nunes Filho\r\nAdministração Penitenciária\r\nMatrícula nº 816.678-7\r\n\r\nG 50.445 - CREF nº 16441\r\nrofessor de Educação Física\r\nMarcelo Martins dos Santos\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária\r\n816.453-5\r\nEdson de Oliveira Dutra\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária\r\n853.249-1\r\nJefferson Oliveira Pereira\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária\r\n931.274-5 - CREF nº 004554-G/RJ\r\nAngelize da Costa Torres\r\nInspetora de Segurança e Administração Penitenciária\r\n899.151-5\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAP nº 160, de 06.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 467788\r\n"
        ],
        "467805": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2008\r\nINSTITUI COLEGIADO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\na continuada reestruturação da SESDEC;\r\na atual relação das Diretorias Administrativas das Unidades da Rede Própria com o Núcleo Central da SESDEC; e\r\n, por fim, a necessidade de aproximação para estabelecimento das diretrizes administrativas únicas para todas as unidades.\r\n:\r\n- Fica instituído o Colegiado Administrativo no âmbito da SESDEC e das Unidades da Rede Própria, constituído dos seguintes membros:\r\nSuperintendente de Infra-Estrutura;\r\nSuperintendente de Administração de Bens e Serviços;\r\nSuperintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nSubsecretário de Atenção à Saúde\r\ndas Unidades Próprias.\r\n- A presidência do Colegiado será exercida alternadamente pelos dois primeiros membros.\r\n- Compete ao Colegiado Administrativo apoiar, instruir e dar condições às Diretorias Administrativas das Unidades da Rede Própria no desempenho de suas atribuições.\r\n- A instituição do Colegiado Administrativo buscará subsidiar os Diretores Administrativos das Unidades da Rede Própria dos meios e condições para implementar, definir e aprimorar os instrumentos de administração, objetivando:\r\na) aproximar as Diretorias Administrativas das Unidades ao Núcleo da SESDEC;\r\nb) melhorar o entendimento, a utilização e a fiscalização dos contratos inerentes a área administrativa em prol das Unidades de Saúde;\r\nc) identificar e suprir as necessidades administrativas das Unidades de Saúde da SESDEC.\r\nd) o Colegiado Administrativo atuará por prazo indeterminado em prol dos objetivos identificados acima.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 467805\r\n"
        ],
        "467892": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 969 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, A FIM DE PROPOR DIRETRIZES COM VISTAS AO TRANSPORTE URBANO POR BICICLETA NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nsuas atribuições legais, e \r\na diretriz determinada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado visando a implementação do Programa “RIO - ESTADO DA BICICLETA”ana do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nFica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor alter nativas para o transporte urbano por bicicleta na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, composto pelos integrantes dos órgãos e entidades a seguir elencados, com a Coordenação do Assistente Leonardo Filgueiras de Carvalho e sob supervisão do Subsecretário Sebastião Rodrigues Pinto Neto- SETRANS:\r\n-Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\nSebastião Rodrigues Pinto Neto - Subsecretário de Estado de Transportes\r\ncula nº 934.798-0\r\ncula nº 6111-480-7\r\ncula nº 936738-4\r\n-Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\ncula nº 9900021-7\r\n- RIOTRILHOS\r\nTitular: Alexandre Ferraz Figueiredo,\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\ncula nº 13/563443\r\nCidade do Rio de Janeiro\r\nTitular: José Américo Fernandes Cerqueira\r\nSuplente: Eloir de Oliveira Faria\r\n- Secretaria Municipal de Urbanismo (Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos)\r\nTavares\r\nSuplente: Jean Pierre Janot\r\nde Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR\r\nTitular: Arthur César de Menezes Soares\r\nSuplente: Richele Cabral Gonçalves\r\n- Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - RIO ÔNIBUS\r\nRepresentante: Bernardete Ballarin Bruni\r\n- Concessionária SUPERVIA\r\nTitular: Angélica Sales de Souza\r\nSuplente: Fernando Sérgio T. dos Santos\r\nBARCAS S/A\r\nTitular: Anderson Costa Reis\r\nSuplente: Vinicius Morais de Medeiros\r\n- Concessionária MÊTRO RIO\r\nTitular: Regina Amélia Oliveira\r\nSuplente: Alan José Silva\r\n- CODERTE\r\nTitular: Emanuel de Souza Pinto\r\nSuplente: Leandro Delgado Pinheiro Lacerda\r\n- DETRAN\r\ncula nº 24/006.563-1\r\ncula nº 24/007.435-1\r\n- Conselho Estadual de Trânsito CETRAN - RJ\r\nnio Sérgio de Azevedo Damasceno\r\nSuplente: Fausto Vieira de Azevedo\r\n- Integrarão, ainda, o Grupo de Trabalho os representantes e respectivos suplentes dos Municípios de Niterói, de São Gonçalo, de Nova Iguaçu, de Duque de Caxias, de Marica, de Itaboraí, de Mangaratiba, de Nilópolis, de São João de Meriti, de Paracambi, de Belford Roxo, de Mesquita, de Queimados e de Tanguá.\r\nCaberá ao coordenador do GT encaminhar ao Secretário os relatórios, sugestões e demais proposições.\r\nO Grupo ora constituído terá caráter permanente podendo ser reformulado a qualquer tempo, mediante solicitação ou para salvaguardar os objetivos a serem alcançados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 964 de 30/10/2007.\r\nde Janeiro, 07 de março de 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 467892\r\n"
        ],
        "469309": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2008\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 128, de 24/09/2007, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando Renato da Silva Batista em substituição a Neide Alves Berto, como representante do conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 11/2007, celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra - Município de São João da Barra, decorrente do processo nº E-08/8327/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 469309\r\n"
        ],
        "469321": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            " DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\nCRIA A CÂMARA TÉCNICA ESTADUAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\nno uso de suas atribuições, \r\nque a área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde; \r\na necessidade de estabelecer a Política Estadual de Urgência e Emergência no Estado do Rio de Janeiro a partir da organização de sistemas regionalizados, com referências previamente definidas e efetivadas sob regulação médica, com hierarquia resolutiva e responsabilidade sanitária, universalidade de acesso, integralidade na atenção e eqüidade na alocação de recursos e ações do Sistema de acordo com as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde;\r\na necessidade de ordenar o atendimento às Urgências e Emergências, garantindo acolhimento, primeira atenção qualificada e resolutiva para as pequenas e médias urgências, estabilização e referência adequada dos pacientes graves dentro do Sistema Único de Saúde, por meio do acionamento e intervenção das Centrais de Regulação Médica de Urgências; \r\na expansão de serviços públicos e privados de atendimento pré-hospitalar móvel e de transporte inter-hospitalar e a necessidade de integrar estes serviços à lógica dos sistemas de urgência, com regulação médica e presença de equipe de saúde qualificada para as especificidades deste atendimento e a obrigatoriedade da presença do médico nos casos que necessitem suporte avançado à vida;\r\nas determinações do Ministério da Saúde aos gestores estaduais e municipais, quais sejam, (i) implantar os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, (ii) organizar as redes assistenciais deles integrantes e (iii) organizar/habilitar e cadastrar os serviços, em todas as modalidades assistenciais, que integrarão estas redes, sob coordenação do primeiro; e\r\nque cabe ao estado o planejamento de distribuição regional dos Serviços, em todas as modalidades assistenciais, de maneira a constituir o Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências.\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Câmara Técnica Estadual de Urgência e Emergência.\r\nA Câmara Técnica a que se refere o art. 1° terá a seguinte composição, com a coordenação do primeiro integrante e a subcoordenação do segundo:\r\n1. CARLOS ARMANDO LOPES DO NASCIMENTO - Subsecretário de Atenção à Saúde\r\n2. FERNANDO SUAREZ ALVAREZ - Superintendente de Urgência e Emergência Pré - Hospitalar\r\n3. CARLOS EDSON MARTINS DA SILVA - Superintendente de Rede Própria\r\n4. MANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS - Superintendente de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia\r\n5. CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO - Superintendente de Desenvolvimento, Integração e Regulação\r\n6. PEDRO GILBERTO ALVES DE LIMA- Superintendente de Atenção Básica e Gestão do Cuidado\r\n7. MARIA JOSÉ ORIOLI CARAMEZ - Superintendente de Informação em Saúde\r\n8. MARCELO DOMINGUES CANETTI - Comandante do Grupamento de Socorro de Emergência\r\n9. EINARS WILIS STURMS - Coordenador Geral da UPA 24h - Pré Hospitalar Fixo.\r\n10. Um membro indicado pela Coordenação de Humanização da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n11. MÁRIO JOSÉ BUENO - Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde\r\n12. Um membro indicado pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro\r\n13. Um membro indicado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro\r\nCaberá à Câmara Técnica:\r\n1) elaborar a Política de Urgência e Emergência para o Estado do Rio de Janeiro;\r\n2) a responsabilidade pela regulamentação, fiscalização, avaliação e controle da política de Urgência e Emergência aludida no item anterior;\r\n3) estabelecer o perfil das unidades que prestam serviços em urgência e emergência no Estado;\r\n4) propor e acompanhar a avaliação e incorporação de tecnologias na área de urgência e emergência;\r\n5) planejar e propor a execução de ações educativas na área de urgência e emergência;\r\n6) apresentar relatórios periódicos ao Conselho Estadual de Saúde;\r\n7) integrar a rede de urgência e emergência aos demais níveis de atenção.\r\n8) estabelecer a tipologia dos serviços de urgência hospitalares e pré- hospitalares;\r\n9) certificar os serviços de urgência hospitalares e pré-hospitalares.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SESDEC nº 201, de 28.12.2007, publicada no D.O. de 09.01.2008, Resolução SES nº 1612, de 17.04.2001, publicada no D.O. de 20.04.2001 e a Resolução SES nº 2312, de 29.12.2003, publicada no D.O. de 02.01.2004.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\nSÉRGIO CORTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 469321\r\n"
        ],
        "469816": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "\r\nREVOGA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO - ADOÇÃO, NOS TERMOS DA LEI E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/000682/2002, de 14/03/2002.\r\nRESOLVE:\r\nELIANE SUELI DE ABREU, matrícula nº 0186149-1, nos termos do art. 14 da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, combinado com o art. 11 do Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/000682/2002, de 14/03/2002.\r\nE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 186149-1, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento a partir de março de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008 \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 469816\r\n"
        ],
        "471095": [
            "2008-03-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2008\r\nALTERA A COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO FÍSICO E A AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS EXISTENTES NA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao disposto no art. 79 do Decreto n° 31.896, de 20.09.2002, e de acordo com o contido no Processo nº E-02/002186/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada, no âmbito desta Secretaria de Estado, a Comissão com finalidade de proceder ao levantamento físico, a avaliação e, se conveniente, propor a redistribuição dos bens patrimoniais móveis da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA.\r\n- A Comissão ora alterada será composta pelos servidores abaixo nominados, sob a presidência do primeiro:\r\nMaurício dos Santos Barboza, matrícula nº 937.375-4;\r\nDuílio Monteiro Ferraz, matrícula nº 1.002.593-0; \r\nJorge Pires Ferreira Filho, matrícula n° 822.764-7.\r\nPara a consecução dos seus objetivos a Comissão contará com o apoio dos seguintes servidores, lotados no Departamento Geral de Administração e Finanças:\r\nMárcio José Miranda da Silva, matrícula nº 290.866-3;\r\nLuiz Felipe Sabb, matrícula n° 291.545-2. \r\n\r\nFica prorrogado o prazo de mais 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAPPA nº 24, de 06.12.2007.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 471095\r\n"
        ],
        "471226": [
            "2008-03-14 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o disposto no 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, IPURINAN CALIXTO NERY, matrícula nº 931505-2 para, conjuntamente com Diretora da Escola de Gestão Penitenciária289.233-9, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio 086/07, celebrados com o Ministério da Justiça.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 291578-2 e 291577- 4, abertas no Banco do Brasil S/A, gência 2234-9, corresponde aos recursos provenientes do Convênio referidos no art.1º desta Resolução, serão assinadas pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de nico do rt. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 471226\r\n"
        ],
        "471242": [
            "2008-03-14 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, IPURINAN CALIXTO NERY, matrícula nº 931505-2 para, conjuntamente com o Superintendente de Logística, LEMUEL GOMES MOREIRA matrícula nº, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 079/2007, celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291564-2, aberta no Banco do Brasil S/A, gência 2234-9, corresponde aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinadas pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 471242\r\n"
        ],
        "471377": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 166 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\nESTABELECE NOVO PRAZO PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEC Nº 163 DE 30 DE JANEIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nEstabelecer novo prazo de 90 (noventa) dias para os fins previstos no art. 2º da Resolução SEC nº 163, de 30 de janeiro de 2008, em atendimento ao disposto no Decreto nº 41.047, de 04 de dezembro de 2007.\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\nRATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 471377\r\n"
        ],
        "471450": [
            "2008-03-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2008\r\nFORMALIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA REGIONAL DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO SAMU-REGIONAL DO INTERIOR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\na Resolução SES nº 1612, de 17 de abril de 2001, que institui o Sistema de Referência de Atendimento as Urgências e Emergências no Estado do Rio de Janeiro;\r\na Portaria Ministerial nº 2.048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;\r\na Portaria Ministerial nº 1.863/GM/MS, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a serem implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;\r\na Portaria Ministerial nº 1864/GM/MS, de 29 de setembro de 2003, que institui o componente Pré-Hospitalar Móvel Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192, em Municípios e Regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\na Portaria Ministerial nº 1828/GM/MS, de 02 de setembro de 2004, que institui incentivo financeiro para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência em Estados, Municípios e Regiões de todo o território nacional;e\r\nainda, a necessidade de melhorar o atendimento Pré-Hospitalar nas Regiões do Interior do Estado do Rio de Janeiro não contempladas, com o SAMU - 192.\r\nRESOLVE:\r\nFormalizar a solicitação de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional do Interior do Estado do Rio de Janeiro denominado SAMU-Regional do Interior e regulamentar a criação.\r\n- Não se aplica a presente Resolução a Região Metropolitana II e a Baixada Fluminense.\r\nAs despesas de custeio da operacionalização do SAMU-Regional do Interior serão compartilhadas entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:\r\n- 50% (cinqüenta por cento) repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde - FNS ao Fundo Estadual de Saúde - FES, conforme Portaria Ministerial nº 1.864/GM/MS;\r\n- 50% (cinqüenta por cento) complementados mensalmente pelo Estado, através do Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- O Estado do Rio de Janeiro assumirá a contrapartida dos Municípios estipulada pela Portaria Ministerial nº 1.864/GM/MS.\r\n- Os percentuais mencionados nos incisos I e II do caput, serão repassados aos Consórcios Regionais, que detenham Central Regional de Regulação.\r\n- Os consórcios referidos no § 2º deste artigo, só poderão receber os recursos advindos desta Resolução se comprovarem regularidade jurídico-fiscal, conforme a legislação vigente.\r\nOs recursos repassados pela presente Resolução se destinam, obrigatoriamente, ao fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU-Regional do Interior, especialmente:\r\na) - Regulação;\r\nb) - Regionalização;\r\nc) - Educação em Pré-Hospitalar.\r\nA região que tiver interesse em estruturar o SAMU-Regional, deverá manifestar-se à SESDEC, por ofício do respectivo consórcio, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.\r\nO consórcio deverá elaborar um Plano de Ação contendo o projeto de estruturação e a aplicação dos recursos recebidos.\r\nO acompanhamento da aplicação dos recursos será realizado pela Assessoria de Convênios, subordinada a Subsecretaria Executiva.\r\n- Os consórcios deverão, obrigatoriamente, encaminhar mensalmente a Superintendência de Urgência e Emergência um relatório técnico contendo dados operacionais e financeiros da prestação dos serviços realizados, contendo, entre outros dados, o número de atendimentos, hospitais referenciados e manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias.\r\n- Os consórcios deverão inserir, diariamente e obrigatoriamente, dados no sistema de informações, que será implantado para esse fim, nas Centrais Regionais de Regulação.\r\n- Os recursos previstos no inciso II do art. 2º correrão por conta do orçamento estadual de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 471450\r\n"
        ],
        "472741": [
            "2008-03-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL N° 87 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/11.202.474/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Monteiro Lobato, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Estrada do Mato Alto, s/nº, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\nA transformação a que alude o art. 1º visa à implementação do Ensino de Jovens e Adultos, na referida unidade escolar, no nível Médio.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 472741\r\n"
        ],
        "473142": [
            "2008-03-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias dE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 7.338.190,00, e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008;e \r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008 e E-20/10.180/2008, \r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 7.338.190,00 (sete milhões, trezentos e trinta e oito mil cento e noventa reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "473302": [
            "2008-03-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nAPROVA REGULAMENTO PARA A CONCESÃO DO CERTIFICADO DE MÉRITO ESPORTIVO e CERTIFICADO DE MÉRITO LÍMPICO E PARA AVALIAÇÃO E APROVÇÃO DOS PROJETOS PELA COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS.\r\nSECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições legais, \r\no disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, que trata da concessão de incentivo fiscal para patrocínio de projetos culturais e esportivos, alterada pela Lei nº 3.555, de 27 de abril de 2001,\r\no disposto no Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, que regulamenta a concessão de incentivo fiscal para patrocínio de projetos esportivos, e\r\no disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, que considera projeto esportivo o ato e o efeito de produzir, criar, gerar e realizar evento de natureza esportiva, inclusive edições, seminários e pesquisas, a edificação de área esportiva e, ainda, a concessão de bolsas de estudo à atletas,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regulamento para concessão do CERTIFICADO DE MÉRe para avaliação e aprovação dos projetos pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, na forma do documento que constitui o Anexo à presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\nSecretário de Estado de Turismo,\r\nEsporte e Lazer\r\nANEXO À RESOLUÇÃO Nº 021 DE 13/02/2008\r\nREGULAMENTO PARA CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE MÉRITO ESPORTIVO E CERTIFICADO DE MÉRITO OLÍMPICO E PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS PELA COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS,\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROJETO ESPORTIVO\r\n- Para efeito do presente Regulamento, considera-se projeto esportivo o ato e o efeito de produzir, criar, gerar e realizar evento de natureza esportiva, inclusive publicações, seminários e pesquisas, a edificação de área esportiva e, ainda, a concessão de bolsas de estudos a atletas.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS PROJETOS ESPECIAIS\r\n- Será considerado Projeto Especial aquele cuja relevância social seja declarada por ato do Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, devidamente fundamentado e cuja aprovação se dê por unanimidade dos membros presentes na reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados em que for analisado.\r\nDOS CERTIFICADOS\r\n- O Certificado de Mérito Esportivo destina-se a projetos que visem à democratização do acesso, divulgação e memória do esporte, bem como ao desenvolvimento de atividades de lazer e demais atividades físicas e as obras de edificação para abrigar atividades esportivas.\r\n- O Certificado de Mérito Olímpico destina-se a projetos que visem à participação e formação de atletas e equipes em jogos olímpicos e para-olímpicos, bem como à concessão de auxílio pecuniário para esses atletas.\r\n- Também serão contemplados nesta categoria os esportes de apresentação, assim considerados aqueles ainda não incluídos no rol de esportes abrangidos pelos jogos olímpicos e que serão objeto de demonstração nas próximas edições das olimpíadas.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DOS CERTIFICADOS\r\n- Os interessados na obtenção dos Certificados de Mérito Esportivo ou Olímpico deverão apresentar os projetos, à Comissão de Projetos Esportivos Incentivados da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, acompanhados dos seguintes documentos:\r\na) descrição do projeto, contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos;\r\nb) orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados;\r\nc) comprovação da existência da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do projeto;\r\nd) nos casos de construção ou reforma de imóvel, comprovação de pleno exercício dos poderes inerentes à propriedade do respectivo imóvel ou da posse, conforme dispuser a CPEI.\r\n- Além dos documentos relacionados no “caput” deste artigo, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, considerando a especificidade de cada caso, poderá exigir a documentação complementar que julgar necessária à avaliação do projeto apresentado.\r\n- A CPEI poderá glosar os itens que entender desnecessários à execução do projeto bem como aqueles que apresentarem valores em desconformidade com os praticados no mercado.\r\n- A CPEI poderá determinar a adoção de modelos padronizados para apresentação dos projetos, bem como estabelecer parâmetros de valores para itens constantes do orçamento analítico.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO PROPONENTE\r\n- Os projetos para análise da CPEI poderão ser propostos por pessoas físicas ou jurídicas, mediante apresentação dos seguintes documentos:\r\nI - Pessoas físicas:\r\nI.a - Cadastro de Pessoa Física - CPF;\r\nI.b - comprovação da capacidade técnica do proponente, mediante apresentação de atestados referentes ao desenvolvimento de trabalhos semelhantes;\r\nI.c - documento de identidade;\r\nI.d - comprovante de residência.\r\nII - Pessoa jurídica:\r\nII.a - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\nII.b - contrato social ou estatuto, e respectivas alterações, com comprovando a existência da empresa por mais de 1 (um) ano ;\r\nII.c - ata da assembléia ou da reunião da diretoria que elegeu a atual diretoria;\r\nII.d - documento de identidade dos diretores ou representantes legais;\r\nII.e - comprovação da capacidade técnica do proponente, mediante apresentação de atestados referentes ao desenvolvimento de trabalhos semelhantes.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDOS PROJETOS\r\n- Os projetos esportivos poderão ter as seguintes destinações:\r\nI - Iniciação Desportiva\r\nII - Divulgação/Publicação/Memória\r\nIII - Campeonatos\r\nIV - Patrocínio a equipes e atletas\r\nV - Edificação Esportiva\r\n- Cada proponente poderá apresentar até 6 projetos por ano.\r\n- O limite acima estabelecido poderá ser ampliado, desde que o projeto venha acompanhado de uma carta de intenções do patrocinador.\r\nDA PREVISÃO DE DESPESA\r\n- As despesas previstas nos projetos esportivos apresentados a CPEI deverão ser organizadas de acordo com os seguintes grupos:\r\nPré-produção/Preparação;\r\nExecução;\r\nAdministrativas;\r\nImpostos e Taxas;\r\nDivulgação/Mídia;\r\nElaboração e Agenciamento.\r\nO valor previsto para o grupo de despesas administrativas não poderá ultrapassar 10% do total do projeto;\r\nO valor previsto para o grupo de despesas com divulgação e mídia está limitado a 20 % do valor total do projeto;\r\n- O valor previsto para o grupo de despesas de elaboração e agenciamento está limitado a 10% do total do projeto.\r\n- Os Recursos Próprios do Patrocinador deverão ser obrigatoriamente depositados na conta específica do projeto incentivado.\r\nDOS PROCEDIMENTOS\r\n- Os projetos esportivos deverão protocolizados no Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE que, depois de autuá-los, os encaminhará à CPEI.\r\n- Após a autuação a que se refere o “caput' desta cláusula, o Protocolo Geral da SETE fornecerá, ao proponente, um comprovante de recebimento contendo o número do processo administrativo e a data de sua abertura.\r\n- Os projetos esportivos deverão ser apresentados de acordo com o formulário-padrão fornecido pela CPEI.\r\n- O processo será analisado, sob o aspecto formal, pela Secretaria Executiva da CPEI, que, verificando qualquer irregularidade, notificará o proponente para saná-la no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do feito.\r\n- Uma vez regularizados, os processos serão remetidos a um relator sorteado dentre os membros da CPEI, que verificará se o projeto atende fielmente à finalidade da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, alterada pela Lei nº 3.555, de 27 de maio de 2001.\r\n- Relatado o processo, a Secretaria Executiva providenciará sua inclusão em pauta, para julgamento da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, encaminhando cópia do relatório acompanhada de minuta de parecer a todos os membros.\r\nQuando o relatório apontar a necessidade de apresentação de documentação complementar, os processos serão baixados em diligência.\r\n- Caberá à Secretaria Executiva comunicar ao proponente a conversão do processo em diligência, mediante envio de correspondência, fixando o prazo para sua regularização.\r\n- Cumprida a diligência, o processo será reincluído em pauta para decisão final.\r\n- Todas as decisões da CPEI deverão ser devidamente fundamentadas e publicadas na imprensa oficial, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da reunião.\r\n\r\nDO RECURSO\r\n- Da decisão denegatória do pedido de concessão do Certificado de Mérito Esportivo ou Olímpico caberá pedido de reconsideração à CPEI, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do ato na imprensa oficial.\r\n- A CPEI apreciará e decidirá sobre o pedido de reconsideração no prazo de 20 (vinte) dias, a contar de seu recebimento, devendo a decisão, devidamente fundamentada, ser publicada na forma estabelecida no “caput” deste artigo.\r\n- Os Certificados de Mérito Esportivo ou de Mérito Olímpico deverão ser expedidos e entregues ao proponente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação da aprovação do projeto pela CPEI.\r\nDA REVALIDAÇÃO\r\n- Os Certificados emitidos poderão ser revalidados por uma única vez, desde que não expirada a sua validade e não se refiram a projetos de eventos com data definida e ultrapassada.\r\nNo processo de revalidação, o proponente deverá apresentar a documentação exigida para a concessão do certificado, devidamente atualizada.\r\n- A CPEI poderá negar a revalidação, mediante decisão fundamentada.\r\nDA REAVALIAÇÃO\r\n- Caso o valor do patrocínio seja inferior ao previsto no projeto inicial, o proponente poderá formular pedido de sua adequação, mediante apresentação de novo orçamento, que será analisado e aprovado pela CPEI.\r\n\r\nDA RENOVAÇÃO\r\n- Os projetos de caráter continuado que obtiverem patrocínio, poderão ser renovados, mediante análise da CPEI, por, no máximo, 3 (três) períodos sucessivos, desde que apresentada a prestação de contas dos recursos recebidos no período anterior.\r\nDA SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO\r\nA empresa interessada em patrocinar a realização de projetos que obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo ou Olímpico, deverá submeter, à Secretaria de Estado de Fazenda, pedido para utilização do benefício fiscal, atendido os procedimentos previstos em Resolução Conjunta a ser editada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE.\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE FRUIÇÃO\r\n- A fruição do incentivo será autorizada pelo Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, após a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nDecorridos 30 (trinta) dias do encerramento do projeto, ou do encerramento do exercício, no caso de projetos de caráter continuado, o beneficiário deverá apresentar, à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, a prestação de contas, em 02 (duas) vias, dos valores despendidos.\r\n- A prestação de contas a que se refere o art. 23 deverá conter:\r\na) ofício dirigido ao Secretário de estado de Turismo, Esporte e Lazer, apresentando a prestação de contas;\r\nb) extrato bancário da conta demonstrando a movimentação dos recursos recebidos e aplicados no projeto;\r\nc) conciliação bancária;\r\nd) comprovantes de despesas efetuadas com recursos do projeto, devidamente atestados por dois empregados do proponente, no caso de pessoa jurídica;\r\ne) relação de pagamentos efetuados, de acordo com formulário padrão fornecido pela SETE;\r\nf) relatório de Execução Físico-Financeira;\r\ng) demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa evidenciando o saldo e os rendimentos auferidos na aplicação dos recursos, quando for o caso;\r\nh) relação de bens adquiridos ou constituídos com recursos do projeto;\r\ni) comprovante de recolhimento do saldo bancário, quando for o caso;\r\nj) relatório circunstanciado comprovando o cumprimento do projeto aprovado pela CPEI.\r\n- Analisada a prestação de contas, a documentação será encaminhada pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, à Secretaria de Estado de Fazenda, com vistas à Auditoria Geral do Estado, acompanhada de relatório conclusivo sobre o correto aproveitamento do incentivo fiscal pelo contribuinte.\r\nId: 473302\r\n"
        ],
        "474512": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\nuso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\nRESOLVE:\r\nO Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar 69/90:\r\nJOÃO MATOS MARINHO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, matrícula 1.140.872-1;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula 1.152.132-5;\r\nPAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES - Superintendente de Arrecadação, matrícula 0.142.011-6;\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula 0.078.181-5;\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Representante da Classe dos Fiscais de Rendas, matrícula 0.834.634-8, conforme disposto no inciso V do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n-ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor Geral Tributário, matrícula 6.092.384-4, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 474512\r\n"
        ],
        "474571": [
            "2008-03-17 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 88 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\nMENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 09/051/2500/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam retificadas as promoções dos seguintes servidores militares:\r\n, pelo critério de Bravura:\r\n- de Cabo PM para Subtenente PM, a contar de 25 de abril de 1996, e\r\n- de 3º Sargento PM para 2º Tenente PM, a contar de 31 de dezembro de 1997.\r\nRODRIGUES DA SILVA, pelo critério de Bravura:\r\n- de Cabo PM para 2º Sargento PM, a contar de 29 de abril de 1997.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 474571\r\n"
        ],
        "474656": [
            "2008-03-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2008\r\nINSTITUI O NÚCLEO CENTRAL DE VIGILÂNCIA HOSPITALAR (NCVH).\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\no cumprimento da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a execução de ações de vigilância epidemiológica como uma das atribuições do Sistema Único de Saúde - SUS e define vigilância epidemiológica como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;\r\no disposto no item 3.11 do Anexo I da Portaria nº 2.616/GM, de 12 de maio de 1998, que define como competência das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH notificar, na ausência de um núcleo de vigilância epidemiológica, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva;\r\na Resolução nº 1342/SES de 13 de maio de 1999, que torna obrigatória a criação das comissões de Revisão de Óbito e Revisão de Prontuário nos hospitais;\r\na Resolução nº 1834/SES de 03 de julho de 2002, que institui os Núcleos de Vigilância Hospitalar no âmbito das Unidades Hospitalares da rede própria do estado; e\r\na Portaria nº 2.529/GM, de 23 de novembro de 2004, que institui o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, define competências para os estabelecimentos hospitalares, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria a Rede Nacional de Hospitais de Referência para o referido Subsistema e define critérios para qualificação de estabelecimentos.\r\n:\r\n- Instituir no âmbito da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) o Núcleo Central de Vigilância Hospitalar (NCVH).\r\n- Caberá ao Superintendente de Vigilância em Saúde indicar o Gerente do NCVH.\r\n- O Gerente indicado deverá ser estatutário e ter nível superior na área de saúde.\r\n- O Gerente do NCVH será o Responsável Técnico Estadual pelo Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar.\r\n- O NCVH será constituído por quatro Comissões Estaduais: Comissão de Análise de Óbito (CAO), Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), Comissão de Revisão de Prontuário (CRP) e Comissão de Vigilância Epidemiológica (CVE).\r\n- As quatro Comissões estarão subordinadas ao Gerente do NCVH.\r\n- As quatro Comissões terão mesmo nível hierárquico e desenvolverão suas atividades estabelecendo uma interface entre si.\r\n- Cada Comissão do Núcleo Central de Vigilância Hospitalar terá um responsável técnico que será indicado pelo gerente do núcleo central.\r\n- O responsável técnico indicado deverá ser estatutário, ter nível superior na área de saúde e experiência nas atividades desenvolvidas por cada Comissão.\r\n- O NCVH Coordenará tecnicamente os Núcleos de Vigilância Hospitalar (NVH) das Unidades da Rede Estadual, conforme Resolução SES nº 1834 de 03 de julho de 2002.\r\n- Atribuições Gerais do NCVH:\r\na) - elaborar e divulgar relatórios a partir dos dados enviados pelas quatro comissões que compõem os Núcleos de Vigilância Hospitalar (NVH) nas Unidades de rede SESDEC;\r\nb) - desenvolver indicadores comuns às quatro comissões;\r\nc) - análise e divulgação sistemática dos dados recebidos das Unidades Hospitalares;\r\nd) - prestar apoio técnico aos NVH's das Unidades Hospitalares;\r\ne) - coordenar, assessorar e supervisionar os NVH's das Unidades Hospitalares;\r\nf) - participar da construção de ações desenvolvidas pela SESDEC no âmbito da Vigilância Hospitalar;\r\ng) - promover a capacitação técnica dos profissionais que compõem os NVH's;\r\nh) - estimular e realizar estudos e pesquisas aplicadas à área de Vigilância Epidemiológica Hospitalar;\r\ni) - promover interface entre os setores das esferas federal, estadual e municipal para viabilização das ações de Vigilância Hospitalar;\r\nj) - realizar reuniões com os gerentes e técnicos dos NVH's.\r\n- Competências da Comissão Estadual de Vigilância Epidemiológica:\r\na) - participar na implementação do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar no Estado de acordo com a Portaria nº 2.529/04/MS;\r\nb) - implementar banco de dados para doenças de notificação compulsória (DNC);\r\nc) - analisar e divulgar as informações epidemiológicas de DNC e outros agravos informados pelos hospitais;\r\nd) - assessorar as Unidades Hospitalares nas ações de controle das cadeias de transmissão das doenças infecciosas intra-hospitalar;\r\ne) - assessorar as Unidades Hospitalares na organização dos serviços em caso de ocorrência de epidemias ou surtos;\r\nf) assessorar a Superintendência de Vigilância em Saúde/SESDEC no estabelecimento de fluxo para monitoramento e controle de agravos;\r\ng) - estabelecer fluxo entre as Unidades Hospitalares e os Laboratórios de Referência, visando à garantia e agilidade da realização de exames;\r\nh) - acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores gerenciais das Unidades Hospitalares;\r\ni) - prestar assessoria técnica às Unidades Hospitalares na elaboração da análise do perfil da clientela atendida;\r\nj) - executar estudos e pesquisas aplicadas à área de Vigilância Epidemiológica, visando identificar as necessidades, bem como subsidiar as ações de planejamento hospitalar;\r\nk) - realizar reuniões com as comissões de Vigilância Epidemiológica dos NVH's.\r\n- Competências da Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar:\r\na) - definir diretrizes de ação estadual, baseadas na política nacional de controle de infecção hospitalar;\r\nb) - estabelecer normas, em caráter suplementar, para a prevenção e controle de infecção hospitalar;\r\nc) - descentralizar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar dos Municípios;\r\nd) - prestar apoio técnico aos Municípios;\r\ne) - coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar do Estado;\r\nf) - acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar;\r\ng) - informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e hospitalar, os indicadores de infecção hospitalar estabelecidos;\r\nh) - realizar reuniões com as comissões de infecção dos NVH's.\r\n- Competências da Comissão Estadual de Análise de Óbito:\r\na) - auxiliar na implementação das Comissões de Revisão de Óbitos nas Unidades conforme Resolução SES nº 1342/99;\r\nb) - elaborar e implementar o Sistema de Vigilância Epidemiológica dos Óbitos Hospitalares, adequado às características e necessidades da unidade, contemplando ações relativas :\r\n1 - investigar todos os óbitos por causa mal definida, incluindo as causas indeterminadas;\r\n2 - analisar todos os óbitos de mulheres de 10 a 49 anos a fim de identificar óbitos por causa materna;\r\n3 - coletar e analisar sistematicamente dados referentes aos óbitos ocorridos na unidade;\r\n4 - elaborar e divulgar relatórios mensais a partir dos dados de mortalidade das unidades;\r\n5 - promover a melhora na qualidade do preenchimento da Declaração de Óbito;\r\n6 - supervisionar e assessorar tecnicamente a utilização do banco de dados de vigilância dos óbitos.\r\nc) - realizar reuniões com as comissões de análise de óbitos dos NVH's. \r\n- Competências da Comissão Estadual de Revisão de Prontuário:\r\na) - auxiliar na implementação das Comissões de Revisão de Prontuário conforme Resolução nº 1342/99/SES;\r\nb) - coletar e analisar dados referentes aos prontuários preenchidos na unidade;\r\nc) - elaborar e divulgar relatórios mensais a partir dos dados analisados dos prontuários;\r\nd) - incentivar e assessorar as Comissões de Revisão de Prontuário que promovam a melhoria na qualidade do preenchimento do Prontuário;\r\ne) - estimular que as Comissões de Revisão de prontuário nas Unidades tenham um relacionamento constante com as Comissões de: Ética Médica, Controle de Infecção Hospitalar, Análise de Óbitos e com a Comissão de Vigilância Epidemiológica, visando melhorar a qualidade da assistência à saúde;\r\nf) - realizar reuniões com as comissões de revisão de prontuário dos NVH's.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores, especialmente a Resolução SES nº 1340 de 04 de maio de 1999 de 05 de maio de 1999 \r\nde 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 474656\r\n"
        ],
        "474802": [
            "2008-03-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NORSAN TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais,e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.277/2007,\r\n:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/ 2008, referente a implantação de obras emergenciais no complexo de tratamento e disposição final de resíduos sólidos, no Município de Teresópolis.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nTúlio Scudino Borges, Engenheiro, matrícula nº 9543793-5.\r\nHenrique Gustavo dos Santos Frickmann, Engenheiro, matrícula nº 932.579-6.\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, Coordenador, matrícula nº 930.480-9. (Membro Representante da Secretaria de Estado do Ambiente -SEA).\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado\r\nId: 474802\r\n"
        ],
        "474980": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 120 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decretos Estaduais nº 31.864/2002 e 40.497/2007, e tendo em vista o constante do Oficio número 058/1200-2008.\r\nRESOLVE:\r\nFica incluído o inciso VII no Art. 1º da Resolução SESEG Nº 40,, de 24 de maio de 2007:\r\n“VII - Suplente da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 474980\r\n"
        ],
        "475956": [
            "2008-03-18 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 18 de março do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2264 e 2330 de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nCARLA RIBEIRO TULLI\r\nFELIPE BARROS OQUENDO\r\nDANIEL DE LIMA CAEIRO\r\nMARCOS DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES\r\nDIEGO VINICIUS SAMPAIO FIGUEIREDO PINTO DA ROSA\r\nVINICIUS DUTRA SOARES ROSADAS\r\nANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA\r\nBIANCA VIEIRA CORREA\r\nELISE DOS REIS LIMA\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\nBRUNA CARVALHO NUNES\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nRAFAEL BARTOLOMEU LOPES\r\n- Fica designado o dia 18 de março de 2008, às 14:00h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 475956\r\n"
        ],
        "476048": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAR BENS MATERIAIS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/0125/2008,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Vistoria destinada a avaliar, para fins de baixa, os bens materiais de consumo a que se refere o Processo nº E-11/0125/2008, os seguintes servidores:\r\n- Marco Antonio Fulchi Vianna, Assistente I, matrícula nº 268.258-1 - Presidente;\r\n- Fábio da Costa Miranda, Diretor de Divisão, matrícula nº 859.820-3;\r\n- Maria da Guia Alves de Amorim, Diretora da Divisão de Material, matrícula nº 6.266.284-6 - Membro Obrigatório.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 476048\r\n"
        ],
        "476062": [
            "2008-04-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 528 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE APROVA OS FORMULÁRIOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e em vista do que consta do Processo n° E-02/000153/2008, e\r\n- a necessidade de estabelecer modelo padrão para formulários a serem utilizados nas diversas ações de Defesa Sanitária Animal, Vegetal e de Inspeção de Produtos Agropecuários Industrializados, consoante os dispositivos dos Decretos n 26.214 de 25.04.2000, 30.935 de 15.03.2002 e 38.757 de 25.01.2006.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os formulários “Auto de Advertência, Auto de Infração e Notificação de Multa”, constantes nos Anexos I, II e III da Reso lução nº. 528, de 18 de dezembro de 2002, passando a prevalecer os modelos apresentados na presente Resolução.\r\nAprovar os formulários “Termo de Vistoria”, “Termo de Vistoria Técnica”, “Termo de Concordância” e o requerimento “Solicitação, Registros e Serviços”, conforme modelos apresentados nos Anexos XVI, XVII, XVIII, XIX e XX desta Resolução, sendo os mesmos acrescidos à redação do Art. 1º da Resolução 528, de 18 de dezembro de 2002.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\nSecretário de Agricultura, Pecuária,\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nDocumentos em papel ofício ou A4;\r\n2. Documentos de via única: Anexos XVIII, XIX e X;\r\n3. Documento numerado em 02 (duas) vias iguais: Anexo XVII\r\n4. Documento numerado em 03 (três) vias iguais: Anexo I, II, III e XVI\r\nId: 476062\r\n"
        ],
        "476123": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;e\r\n- o comunicado divulgado na imprensa pela sociedade empresarial EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA., que vem a público informar que está recolhendo o lote 127860, fabricado em 01/6/2007 e válido até 01/6/2009, do medicamento EBASTEL D CÁPSULAS, em razão de constar impresso no cartucho do lote supracitado ao invés de USO PEDIÁTRICO (ACIMA DE 12 ANOS), constar USO PEDIÁTRICO (ACIMA DE 2 ANOS).\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 127860, fabricado em 01/6/2007 e válido até 01/6/2009, do medicamento EBASTEL D CÁPSULAS, fabricado por EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA., localizado na Av. Vereador José Diniz, nº 3465 - Campo Belo - São Paulo - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 476123\r\n"
        ],
        "476124": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\nOfício S/SCZ nº 47/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 220.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro, do lote 61801A, data de validade 28/02/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE., fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Irritação Cutânea Primária;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 61801A, data de validade 28/02/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nata de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 476124\r\n"
        ],
        "476125": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Ofício S/SCZ nº 90/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 2266.00/2006, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro, do lote E0025, data de validade 31/05/2009, do produto CREME DENTAL COM FLÚOR + TRICLOSAN - ULTRA ACTION AÇÃO TOTAL - HORTELÃ, fabricado por LABORATÓRIO BONIQUET DO BRASIL., localizada na Rua Carlos Coimbra da Luz, nº 57 - Anexo A - Assunção - São Bernardo do Campo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Irritação de Mucosa Oral;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote E0025, data de validade 31/05/2009, do produto CREME DENTAL COM FLÚOR + TRICLOSAN - ULTRA ACTION AÇÃO TOTAL - HORTELÃ, fabricado por LABORATÓRIO BONIQUET DO BRASIL., localizada na Rua Carlos Coimbra da Luz, nº 57 - Anexo A - Assunção - São Bernardo do Campo - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 476125\r\n"
        ],
        "476126": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            " DE 14 DE MARÇO DE 2008.\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\nOfício nº 238/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 3377.00/2007 e Ata nº 08/2008, emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente a análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do lote E06C134, data de fabricação 13/03/2006, data de validade 13/09/2008, do produto BOLSA DE SANGUE TRIPLA - CPDA, fabricado por BAXTER S.A. DE C.V., situada na Avenida de Los 50 metros NO.2 - Civac, Jiutepec.Morelos - México, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Esterilidade Bacteriana e Fúngica;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição e uso do lote E06C134, data de fabricação 13/03/2006, data de validade 13/09/2008, do produto BOLSA DE SANGUE TRIPLA - CPDA, fabricado por BAXTER S.A. DE C.V., situada na Avenida de Los 50 metros NO.2 - Civac, Jiutepec.Morelos - México.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e órgãos executores da atividade hemoterápica em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art 1º do estoque.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos e órgãos executores da atividade hemoterápica para verificar o cumprimento do disposto nos art 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nata de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 476126\r\n"
        ],
        "476127": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o comunicado da empresa GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK), situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, informando quanto aos produtos da linha Sensodyne, sendo constatado que não se tratavam de produto genuíno, o produto SENSODYNE ORIGINAL, lote: 502039, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE ORIGINAL, lote: 502039, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE BICARBONATO DE SÓDIO, lote: 410052, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE BICARBONATO DE SÓDIO, lote: 410052, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE FRESH MINT, lote: 412048, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE FRESH MINT, lote: 412048, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE PROTEÇÃO TOTAL, lote: 501063, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE PROTEÇÃO TOTAL, lote: 501063, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE VITAMINAS + MINERAIS, lote: 411054, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE VITAMINAS + MINERAIS, lote: 411054, fabricação 09/06 e validade 09/10 ;e\r\n-as Atas de Análise e o Parecer do Setor de Cosméticos do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente aos produtos SENSODYNE ORIGINAL, lote: 502039, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE ORIGINAL, lote: 502039, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE BICARBONATO DE SÓDIO, lote: 410052, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE BICARBONATO DE SÓDIO, lote: 410052, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE FRESH MINT, lote: 412048, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE FRESH MINT, lote: 412048, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE PROTEÇÃO TOTAL, lote: 501063, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE PROTEÇÃO TOTAL, lote: 501063, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE VITAMINAS + MINERAIS, lote: 411054, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE VITAMINAS + MINERAIS, lote: 411054, fabricação 09/06 e validade 09/10, constatado como falsificados, após a análise comparativa realizada por técnicos do CVS-SESDEC/RJ e representante da empresa GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK);\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso dos lotes dos produtos falsificados, conforme abaixo mencionado:\r\nPRODUTO VERDADEIRO\r\nPRODUTO FALSIFICADO\r\nAbas do cartucho são lacradas com cola (“hot melt”)\r\nAbas do cartucho não são coladas\r\nDetalhes sobre o lote e datas de fabricação e validade são impressas em baixo relevo (exceto o Vitaminas + Minerais, cujos detalhes são impressos em “inkjet” preta)\r\nDetalhes são impressos em “inkjet” azul\r\nO material do cartucho é de cor creme em seu interior\r\nO material do cartucho é acinzentado em seu interior\r\nOs produtos verdadeiros apresentam datas de validade diferentes entre si\r\nFab - 09/06\r\nVal - 09/10\r\nou\r\nFab - 07/05\r\nVal - 07/08\r\nPrazo de Validade de, no máximo, 02 anos\r\nPrazo de Validade 03 anos ou mais\r\n----------------------------------------------\r\nCada unidade de produto falsificado contém a informação de lote e datas de fabricação e validade conforme tabela acima\r\nTinta reativa - quando em contato com um objeto de metal, a logomarca da GSK aparece, junto com a inscrição “Qualidade GlaxoSmithKline”\r\nTinta reativa - quando em contato com um objeto de metal, nada aparece\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 476127\r\n"
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        "476128": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\nOfício S/SCZ nº 56/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 2917.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/DVFS, do produto QUERATINA PROTEÍNA SELANTE PÓS-QUÍMICA - PRISTER, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rótulo;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto QUERATINA PROTEÍNA SELANTE PÓS QUÍMICA - PRISTER.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos Ar 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nata de sua publicação, as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 476128\r\n"
        ],
        "476129": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE ÁGUA MINERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\nLaudo de Análise 3621.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância Sanitária/SESDEC, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE, marca CACHOEIRAS DE MACACÚ, data de fabricação 22/01/2008, data de validade 22/03/2008, Concessionária FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., logradouro Estrada do Valério, s/nº - Cachoeiras de Macacú - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto ao ensaio de Microbiologia de Alimentos;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE, marca CACHOEIRAS DE MACACÚ, data de fabricação 22/01/2008, data de validade 22/03/2008, Concessionária FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., logradouro Estrada do Valério, s/nº - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Art 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nata de sua publicação, as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 476129\r\n"
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        "476130": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Ofício S/SCZ nº 59/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 29/18/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/DVFS, do produto QUERATINA LÍQUIDA ESCOVA INTELIGENTE - PRISTER, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rótulo;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto QUERATINA LÍQUIDA ESCOVA INTELIGENTE - PRISTER.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 476130\r\n"
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        "476131": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Ofício S/SCZ nº 53/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 2916.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/DVFS, do produto RESTAURADOR ESCOVA INTELIGENTE - PRISTER, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rótulo;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto RESTAURADOR ESCOVA INTELIGENTE - PRISTER.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 476131\r\n"
        ],
        "476329": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            " \r\nDEFINE NORMAS SOBRE O USO APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CUSTEADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENTIENCIÁRIA - SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/10.044/2008.\r\n:\r\n- o Decreto nº 40.493, de 01.01.2007, bem como a Resolução Conjunta SEPLAG/CASA CIVIL nº 02, de 22.02.2007;\r\n- a necessidade de estabelecer normas e padrões que definam os procedimentos de utilização e controle de aparelhos de telefonia celular, no âmbito da Secretária de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n- a necessidade de uniformizar os procedimentos a serem seguidos por todos os usuários de celulares da SEAP; e\r\n- finalmente, a necessidade de conter recursos financeiros do orçamento da SEAP.\r\n:\r\nA utilização de aparelhos telefônicos móveis, custeados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, fica restrita aos titulares dos órgãos abaixo identificados:\r\nSecretário de Estado;\r\nSubsecretário-Geral;\r\nSubsecretários-Adjuntos;\r\nChefes de Gabinete;\r\nAssessor Especial;\r\nAssessor Jurídico;\r\nAssessor de Planejamento e Orçamento;\r\nAssessor de Comunicação Social;\r\nOuvidor;\r\nCorregedor;\r\nPresidente da CPIA\r\nDiretor-Geral;\r\nSuperintendentes;\r\nCoordenadores;\r\nAdministrador de Complexo Penitenciário;\r\nGestor do Fundo Especial Penitenciário - FUESP;\r\nDiretor da Escola de Gestão Penitenciária;\r\nDiretor de Departamentos;\r\nDiretor da Unidade Materno Infantil;\r\nDiretor de Unidade Prisional;\r\nDiretor de Unidade Hospitalar;\r\nDiretor do Patronato;\r\nChefes de Grupamentos.\r\nEm nenhuma hipótese a quantidade de aparelhos de telefonia celular em uso da SEAP poderá ultrapassar em 120 (cento e vinte).\r\nÀ Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - SEAPIE caberá autorizar a permissão, crédito adicional, permuta e cassação da permissão do uso de aparelhos de telefonia celular, sob as expensas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\nA critério da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura poderá ser deferida a permissão do uso de celular para outros servidores que não estejam relacionados no art. 1º desta Resolução.\r\n- A utilização dos aparelhos telefônicos ficam restritos à necessidade do serviço e, sempre que possível, a comunicação deverá ocorrer entre aparelhos do plano contratado pela SEAP.\r\nDependendo da necessidade poderá ser liberado crédito adicional para comunicação com aparelhos fora do plano contratado pela SEAP.\r\n- Os servidores detentores dos cargos mencionados no art. 1º desta Resolução deverão se recadastrar junto à SEAPIE.\r\n- Para os demais servidores, os titulares dos órgãos onde estes estão exercendo suas atividades deverão solicitar a permissão de uso de celulares em função de seus cargos, desde que esses servidores quando acionados, estejam em condições de prestar as informações solicitadas pelos titulares dos órgãos relacionados no art. 1º desta Resolução.\r\n- Caso o pedido não seja deferido, o usuário deverá fazer a devolução do aparelho no prazo de 05 (cinco) dias a partir da ciência. \r\n- Aos detentores dos referidos aparelhos celulares será exigido que mantenham os mesmos em funcionamento durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 476329\r\n"
        ],
        "476351": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2008\r\nDO CONTRATO ASSINADO EM 15/01\r\nno exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.601/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nALEXANDRE MARAU PEDROSOANDERSON PEREIRA EVANGELISTA, Soldado-PM, matrícula nº 9.114.812-2 e , Chefe de Serviço, matrícula nº 891.139-8, como fiscais do Contrato nº 01/2008, cujo objeto é a Aquisição de 07 (sete) veículos automotores, autorizado através do Processo nº E- 07/000.601/2007, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes à fiscalização, assim como atestarem as Notas Fiscais e ou Faturas, tendo ainda, a atribuição de receberem em caráter provisório e definitivo os serviços contratados, de acordo com o termo de contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 476351\r\n"
        ],
        "476368": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            " \r\nMARÇO DE 2008\r\nACOMPANHAR E AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS GRUPOS ÉTNICOS - RACIAIS HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL.\r\nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\na celebração do Convênio entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que pretende com o Projeto CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL” realizar um diagnóstico da situação dos grupos étnicos-raciais historicamente discriminados;\r\nque um dos aspectos pré-operacionais determinantes na metodologia do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial deste projeto, é a perspectiva da contribuição de parceiros, nos eixos norteadores, para a construção de políticas públicas que beneficiem os grupos étnicos-raciais historicamente discriminados;\r\nque com a elaboração deste plano pretende fornecer aos agentes sociais e instituições públicas e privadas, o necessário conhecimento à mudança de mentalidade para eliminação do preconceito e da discriminação; e\r\na necessidade de afirmar o caráter pluriétnico da Sociedade Brasileira e a de diagnosticar: a condição de vida, o acesso aos bens públicos, a situação fundiária, o perfil econômico, o desenvolvimento sócio-econômico nos eixos do empreendedorismo, trabalho e geração de renda, a política nacional de saúde, a segurança- pública, a cultura e diversidade religiosa, e, ainda, a necessidade de salientar, com corte de gênero, as políticas propiciadoras de geração de oportunidades, sobretudo às crianças, adolescentes e jovens de grupamentos sociais excluídos do bem-estar social.\r\nRESOLVE: \r\nCriar um Grupo de trabalho para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, para formular o conjunto de políticas públicas, baseado no princípio da transversalidade, com foco nas populações historicamente discriminadas, com o objetivo de construir o Plano Estadual de Igualdade Racial.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelas representações abaixo e coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Igualdade Racial:\r\n\r\nMarli Ferreira Lima Peçanha \r\nDenise de Carvalho Santos \r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nPaulo Roberto dos Santos \r\n\r\nDora Nadja Pereira da Silva \r\n\r\nMartha Brito Souza Ferreira \r\n\r\nJoão Pedro Wagner Azevedo \r\n7. \r\nMaria Christina Rodrigues Menezes \r\n8. \r\nNéia Daniel Alcântara \r\n\r\nAnelise Tupinambá \r\n\r\nMariléa Santiago \r\n\r\nTen. Cel. PM Paulo Augusto de Souza Teixeira \r\n\r\nElizabeth Karam Corrêa de Magalhães \r\n\r\nMaria Carolina Pinto Ribeiro \r\nA presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 476368\r\n"
        ],
        "477469": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2008\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de março de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/10.401.215/2004,\r\nRESOLVE:\r\nFica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Doutor Newton Alves, criada pelo Decreto nº 14.865, de 15 de outubro de 1970, situada na Praça Nossa Senhora da Penha, s/nº, Atafona, no Município de São João da Barra.\r\nFica a referida unidade escolar autorizada a implantar o Ensino Médio Regular.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 477469\r\n"
        ],
        "477540": [
            "2008-03-24 00:00:00",
            "\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 22/2007, ASSINADO EM 28/12/2007.\r\nno exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.684/2007,\r\nESOLVE:\r\nELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA, Superintendente de Instrumentos de Gestão Ambiental, matrícula nº 931.550-8, ANDREIA FRANCO DE OLIVEIRA, Diretor de Planejamento Ambiental, matrícula nº 27/1087-5, como fiscais do Contrato nº 22/2007, cujo objeto é a Prestação de Serviços para execução do Projeto “Análise e Qualificação Sócio-Ambiental do Estado do Rio de Janeiro: Subsídios ao Zoneamento Ecológico-Econômico”, autorizado através do Processo nº E-07/000.684/2007, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes à fiscalização, acompanhamento dos serviços, assim como atestarem as Notas Fiscais e ou Faturas, tendo ainda, a atribuição de receberem em caráter provisório e definitivo os serviços contratados, de acordo com o termo de contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 477540\r\n"
        ],
        "477588": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            " Secretaria de Estado \r\nde Saúde e Defesa Civil\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n241\r\nDE 2008\r\nESTABELECE PRAZOS PARA ENTREGA À SESDEC DO PROCESSAMENTO DE DADOS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO SUS, PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\ncondição de Gestão Plena do Sistema Estadual que lhe atribui a responsabilidade de pagamento aos prestadores de serviço ao SUS nos em condição de Gestão da Atenção Básica;\r\nema de Informações de Orçamento Público em Saúde - SIOPS;\r\ncompete à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a consolidação dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC;\r\ncompete à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a consolidação do banco de dados do Sistema de Nacional de Estabelecimento- CNES, do Sistema Descentralizado de Informações Hospitalares - SIHD/SUS e da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH, dos Municípios que não estão habilitados em Gestão Plena do Sistema ou que ainda não assinaram o Pacto de Gestão;\r\nnecessidade de garantir a adequada transferência de arquivo ao DATASUS nos prazos determinados pela Portaria SAS nº 708 de 27 de dezembro de 2007, para o exercício de 2008;e\r\na liberação de recursos pelo tesouro nacional é dificultada pelo não cumprimento do prazo estabelecido para alimentação regular dos bancos de dados nacionais pelos gestores estaduais;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer cronograma de envio dos processamentos dos seguintes Sistemas, para as competências de fevereiro a dezembro de 20:\r\nSistema de Informações de Orçamento Público em Saúde - SIOPS\r\nSistema de Informações sobre Mortalidade - SIM\r\nSistema de Informações sobre Nascido Vivos - SINASC\r\nInformações Ambulatoriais - SIA\r\nSistema de Informações Hospitalares Descentralizado - SIHD/SUS\r\nSistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES\r\nComunicação de Internação Hospitalar - CIH\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 477588\r\n"
        ],
        "477589": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            "ANEXO \r\nCRONOGRAMA DE ENVIO DO PROCESSAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS\r\nSistema\r\nMês de Competência\r\njan\r\nfev\r\nmar\r\nabr\r\nMai\r\nJun\r\njul\r\nAgo\r\nset\r\nout\r\nnov\r\nDez\r\nSIOPS\r\n31/mar\r\n30/set\r\nSIM\r\n3/mar\r\n3/mar\r\n1/abr\r\n5/mai\r\n2/jun\r\n1/jul\r\n4/ago\r\n1/set\r\n1/out\r\n3/nov\r\n1/dez\r\n5/jan\r\nSINASC\r\n3/mar\r\n3/mar\r\n1/abr\r\n5/mai\r\n2/jun\r\n1/jul\r\n4/ago\r\n1/set\r\n1/out\r\n3/nov\r\n1/dez\r\n5/jan\r\nSAI\r\n11/fev\r\n10/mar\r\n9/abr\r\n8/mai\r\n6/jun\r\n9/jul\r\n8/ago\r\n8/set\r\n9/out\r\n10/nov\r\n8/dez\r\n8/jan\r\nSIHD\r\n11/fev\r\n10/mar\r\n9/abr\r\n8/mai\r\n6/jun\r\n9/jul\r\n8/ago\r\n8/set\r\n9/out\r\n10/nov\r\n8/dez\r\n8/jan\r\nSCNES\r\n31/jan\r\n3/mar\r\n1/abr\r\n30/abr\r\n30/mai\r\n1/jul\r\n31/jul\r\n30/ago\r\n1/out\r\n31/out\r\n1/dez\r\n2/jan\r\nCIH\r\n25/fev\r\n24/mar\r\n24/abr\r\n26/mai\r\n23/jun\r\n22/jul\r\n22/ago\r\n22/set\r\n21/out\r\n19/nov\r\n19/dez\r\n21/jan\r\nId: 477589\r\n"
        ],
        "477640": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "18 DE MARÇO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE APOIO AO PROGRAMA DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO (GTAP) DA SESDEC E DETERMINA SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\na Resolução SESDEC nº 61, de 04.06.2007, publicada no D.O. de 05.06.2007, que cria o Programa de Excelência em Gestão (PEG) da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC; e\r\no Decreto nº 40.915, de 27.08.2007 que altera as denominações dos órgãos da estrutura organizacional da SESDEC.\r\n:\r\n- Alterar a composição do Grupo Técnico de Apoio ao Programa de Excelência em Gestão da SESDEC - GTAP e determinar suas atribuições.\r\n- O GTAP passa a ter a seguinte composição:\r\n1 - Assessora-Chefe da Assessoria da Qualidade:\r\nKATIA MACHADO DA MOTTA\r\n2 - Representantes da Subsecretaria de Defesa Civil:\r\nJOSÉ LUIZ RUAS GUERRA\r\nMOZART M. LOPES\r\nVANESSA GOMES DE JESUS\r\n3 - Representantes da Subsecretaria-Geral:\r\nMARIA DE FÁTIMA CAVALEIRO \r\nMEIRELANE SOUZA ROSA \r\n4 - Representantes da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria:\r\nMARISTELLA BURTI\r\nSILVIA REGINA DE S. PORTUGAL\r\nSILVANA SARMEIRO ARAÚJO\r\n5 - Representantes da Subsecretaria de Atenção à Saúde:\r\nALTANIR AURÉLIO DOS SANTOS\r\nANSELMA OLIVEIRA DA SILVA\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\nFLAVIO SÁ GAMEIRO\r\nJOSILDA TONONI\r\nSARA DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n6 - Representantes da Subsecretaria de Gestão do Trabalho:\r\nFATIMA COSTA GONZÁLES DE NUNES \r\nSALETE CRISTINA ANDRADE TORRES \r\n7 - Representantes da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas de Saúde:\r\nFLÁVIA COSTA FIGUEIREDO \r\nKATIANA TELÉFORA\r\n8 - Representantes da Subsecretaria Executiva:\r\nRICARDO AMENDOLA PAURA\r\nRODRIGO JORGE DE MELO\r\nJONAS FERREIRA RIGO\r\n- A coordenação do GTAP será exercida pela Assessora-Chefe da Assessoria da Qualidade e a secretaria-executiva pelo Sr. José Luiz Ruas Guerra, que terá também a atribuição de substituir a coordenadora em seus impedimentos.\r\n- O GTAP terá as seguintes atribuições:\r\nI- Pactuar as estratégias e apoiar as ações necessárias a implementação do PEG;\r\nII- Coordenar os trabalhos de auto-avaliação da SESDEC;\r\nIII - Coordenar a elaboração e acompanhar a implementação dos planos de melhoria das Subsecretarias a que pertencem;\r\nIV - Estimular a participação de toda a Força de Trabalho da SESDEC no PEG;\r\n- O GTAP reunir-se-á ordinariamente a cada 30 dias, ou extraordinariamente por convocação do coordenador do grupo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SESDEC nº 106, de 10 de setembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 477640\r\n"
        ],
        "477672": [
            "2008-03-24 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES), E NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.001.951/2005, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Abdala Chama, criado pelo Decreto nº 9.729, de 06 de março de 1987, transformado pelo Decreto nº 38.222, de 12 de setembro de 2005, situado na Rua Manzanares, sem número, no Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases) e no nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 477672\r\n"
        ],
        "477831": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            " ATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\nDISCIPLINA AS ATIVIDADES DA AGENERSA NO DIA EM QUE SERÁ COMEMORADO O DIA MUNDIAL DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nque a Assembléia Geral das Nações Unidas declarou o dia 22 de março de cada ano, a partir de 1993, como Dia Mundial das Águas;\r\nque a comemoração do Dia Mundial das Águas deve servir de alerta para a questão da escassez de recursos hídricos, uma vez que segundo pesquisas da ONU apenas 3% de toda a água terrestre é própria para consumo;\r\nque, uma das funções precípuas desta Agência Reguladora, é assegurar a prestação de serviços adequados, satisfazendo, dentre outras, as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e atualidade, zelando pelo fiel e rigoroso cumprimento das normas aplicáveis e dos contratos de outorga de serviços públicos; \r\na iniciativa desta Agência em estabelecer uma data onde, através do Fórum “Saneamento é Vida”, a se realizar no Município de Cabo Frio, será comemorado este dia tão importante para toda a sociedade do Rio de Janeiro, com a participação de diversas autoridades das esferas federal, estadual e municipal, visando vermos amplamente divulgada as ações voltadas para questão tão relevante;e\r\nque, o Poder Concedente local, representado pelos Prefeitos Municipais, bem como a sociedade civil organizada, há muito reivindicam um evento com a presença dos Conselheiros e Corpo Técnico da AGENERSA na Região,\r\nRESOLVE:\r\nTransferir as atividades da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no dia 31/03/2008, para o Município de Cabo Frio/RJ, onde será realizado o Fórum “Saneamento é Vida”, em comemoração ao Dia Mundial das Águas.\r\nAs atividades desenvolvidas pelos setores de Protocolo, Recursos Humanos, Auditoria de Controle Interno, Câmara de Energia, Superintendência Orçamentária e Financeira, bem como parte da Informática, Procuradoria e Superintendência Administrativa permanecerão em funcionamento na Avenida Treze de Maio, nº 23 - 23º andar - Centro - RJ, no horário normal.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 477831. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "477853": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 121 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\nDEFINE NORMAS PROCEDIMENTAIS DA DELEGACIA SUPERVISORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- a necessidade de uniformizar os procedimentos da Delegacia Supervisora, no que concerne às ocorrências adiante mencionadas, que, por sua natureza emergencial, demandam, soluções imediatas;\r\n- as atribuições da Delegacia Supervisora, previstas no subitem 5.7 do Anexo I a que se refere o Decreto nº 34.633, de 23 de dezembro de 2003; e\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1426/1203/2006.\r\nRESOLVE:\r\n- Em caso de prisão em flagrante, compete ao Delegado Supervisor, ou aos seus adjuntos, dirimir eventual conflito de atribuição, ouvindo-se, oral e preventivamente, as autoridades policiais envolvidas no impasse. \r\n- O teor do incidente será reduzido a escrito em livro próprio da Delegacia Supervisora, enviando-se cópia do termo à Corregedoria Interna para reexame.\r\nHomologando a decisão, o Corregedor Interno dará ciência do despacho ao Delegado Superior.\r\n- Discordando da decisão, o Corregedor Interno providenciará a redistribuição policial com atribuição.\r\n- Toda e qualquer prisão em flagrante de policial civil será imediatamente comunicada pela UPAJ que primeiro conhecer do fato à Delegacia Supervisora, doravante denominada DS para efeito desta Resolução, cabendo ao Delegado de plantão da DS repassar, incontinenti, a informação do delegado de plantão da Corregedoria Interna da Polícia Civil.\r\n- A autoridade de plantão no órgão correcional poderá presidir, ou não, o competente auto de prisão, comunicando a decisão à DS.\r\n- Diante a abstenção discricionária da Autoridade Policial da Corregedoria Interna prevista no parágrafo precedente, a lavratura do auto de prisão em flagrante será realizada pela Autoridade Policial da circunscrição onde ocorreu o fato, ou por outra especializada, definida a atribuição consoante as normas legais e regulamentares em vigor.\r\n- A abstenção do Delegado de Plantão da Corregedoria Interna, sempre ditada por razões de interesse público, será motivada em relatório dirigido ao Corregedor Interno.\r\n- Discordando da abstenção ao se por motivo superveniente julgar oportuna a atuação direta do órgão na apuração do fato, o Corregedor Interno poderá alvitrar ao Chefe de Polícia a avocação e redistribuição do auto de prisão em flagrante ao órgão correcional.\r\n- Ante a ausência insanável da Autoridade Policial de plantão na Central de Flagrante, o Delegado Supervisor determinará que a prisão em flagrante seja apreciada pela Autoridade Policial disponível da Central de Flagrante mais próxima do local da ocorrência do fato.\r\n- O comparecimento de qualquer pessoa à Delegacia Supervisora, para reclamar de recusa supostamente irregular de lavratura de Registro de Ocorrência, ou de outra conduta irregular de igual natureza praticada por policial civil, ensejará que o Delegado Adjunto da DS busque no órgão policial reclamado os motivos da reclamação.\r\n- Verificada a procedência da reclamação, deverá o Delegado Supervisor providenciar o competente Registro de Ocorrência ou consignação em Registro de Comunicação Administrativa na própria Delegacia Supervisora, encaminhando cópia ao órgão reclamado para adoção das providências cabíveis em seus aspectos penais e disciplinares.\r\n- Cópia do Registro de Ocorrência ou Registro de Comunicação Administrativa será enviado à Corregedoria Interna para análise, que poderá, julgando oportuna sua atuação, adotar as providências cabíveis para apuração do fato levado ao seu conhecimento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,18 de março de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 477853\r\n"
        ],
        "477888": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2008\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio número 098/1200-2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\nI - Presidente - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\nII - Membro da Equipe de Apoio - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5;\r\nIII - Membro da Equipe de Apoio - JANINE LIMA DOMINGUES, Investigador de Polícia, matrícula 1.183.072-6;\r\nIV - Membro da Equipe de Apoio - ALBERTO JORGE GONÇALVES REBOEIRAS, Oficial de Cartório, matrícula 180.863-3;\r\nV - Membro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - PAULO SOARES, servidor da SEPLAG, matrícula 898.717-4;\r\nVI - Suplente da Equipe de Apoio - ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\nVII - Suplente da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6.\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, ALBERTO JORGE GONÇALVES REBOEIRAS, Oficial de Cartório, matrícula 180.863-3;\r\n- Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nId: 477888\r\n"
        ],
        "479635": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias dE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 4.888.100,95, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008,E-07/765.116/2004, E-10/135.236/2006, E- 10/137.235/2007, E-10/137.236/2006, E-10/135.591/2007 e E- 33/110.098/2006, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 4.888.100,95 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil cem reais e noventa e cinco centavos), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 19.03.2008.\r\nId: 479635\r\n"
        ],
        "479646": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            "\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2005, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade e para os efeitos da autorização governamental concedida nos autos do processo administrativo nº E-02/000481/2005, publicada no D.O. de 03/08/2005, e em vista do que contém o processo administrativo n° E-02/001422/2005.\r\nRESOLVE:\r\nA relação nominal contida na Resolução SEAAPI nº 611, de 06 de setembro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes do QUADRO I abaixo:\r\nQUADRO I\r\nINCLUSÃO\r\nNOME\r\nvalidade\r\nMatr.\r\nÓRGÃO\r\nElma Maria Dias\r\n1036-3\r\nEMATER-RIO\r\nAerton Teixeira\r\n1029-8\r\nEMATER-RIO\r\nNorma Lucia Vieira dos Santos\r\n0593-4\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Carlos da Silva Filho\r\n0794-8\r\nEMATER-RIO\r\nAdemir Paulo Chrisóstomo das Virgens\r\n0338-4\r\nEMATER-RIO\r\nClóvis da Fonseca\r\n0653-6\r\nEMATER-RIO\r\nFausto Ricardo de Ávila\r\n0220-4\r\nEMATER-RIO\r\nManoel Pedro Macedo\r\n0258-4\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Sulivan Damasceno\r\n1043-9\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Antonio Peruzzi\r\n0730-2\r\nEMATER-RIO\r\nEXCLUSÃO\r\nNOME\r\nvalidade\r\nMatr.\r\nÓRGÃO\r\nSérgio Antero de Oliveira\r\n0666-8\r\nEMATER-RIO\r\nRenato Meringue Rodrigues\r\n01/09/2007\r\n0266-7\r\nEMATER-RIO\r\nSamuel de Almeida Colares\r\n19/12/2007\r\n0114-9\r\nEMATER-RIO\r\nMarcus Luiz Werneck Fraga\r\n30/10/2007\r\n0092-7\r\nEMATER-RIO\r\nAluísio Puglia de Azevedo\r\n30/10/2007\r\n0478-8\r\nEMATER-RIO\r\nÂngelo Reis Miguel\r\n30/10/2007\r\n1038-9\r\nEMATER-RIO\r\nTércio Seixas Martins\r\n25/10/2007\r\n0342-6\r\nEMATER-RIO\r\nMaria Rita Pereira da Silva Americano\r\n19/12/2007\r\n0178-4\r\nEMATER-RIO\r\nLaênio Paes Pena\r\n05/11/2007\r\n0254-3\r\nEMATER-RIO\r\nEliana Barbosa Gomes\r\n30/11/2007\r\n0364-0\r\nEMATER-RIO\r\nEm virtude das alterações promovidas, nos termos do art. 1° da presente Resolução, a relação nominal de que trata a Resolução SEAAPI n° 611, de 06 de setembro de 2005, passa a vigorar, nos termos consolidados no Quadro II a seguir:\r\nQUADRO II\r\nNOME\r\nMatr.\r\nÓRGÃO\r\nLuís Carlos Teixeira Guimarães\r\n0670-0\r\nEMATER-RIO\r\nAdailto Souza Leal\r\n0213-9\r\nEMATER-RIO\r\nJairo Martins da Silva\r\n1022-3\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Antonio Lopes Zampier\r\n1009-0\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Matias Silva Rocha\r\n1028-0\r\nEMATER-RIO\r\nAerton Teixeira\r\n1029-8\r\nEMATER-RIO\r\nEdson Guimarães da Rocha\r\n0425-9\r\nEMATER-RIO\r\nAdemir Peres de Souza\r\n1039-7\r\nEMATER-RIO\r\nNorma Lucia Vieira dos Santos\r\n0593-4\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Carlos da Silva Filho\r\n0794-8\r\nEMATER-RIO\r\nAdemir Paulo Chrisóstomo das Virgens\r\n0338-4\r\nEMATER-RIO\r\nClóvis da Fonseca\r\n0653-6\r\nEMATER-RIO\r\nShirle Marcolongo Aleixo\r\n0341-8\r\nEMATER-RIO\r\nFausto Ricardo de Ávila\r\n0220-4\r\nEMATER-RIO\r\nManuel Duarte Ramos Filho\r\n1025-6\r\nEMATER-RIO\r\nGerson José Yunes Antonio\r\n1221-1\r\nEMATER-RIO\r\nAntonio Everardo Lopes Pontes \r\n0686-6\r\nEMATER-RIO\r\nGeraldo Luiz Costa Monteiro\r\n0648-6\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Antonio Matias\r\n0243-6\r\nEMATER-RIO\r\nJarbas Pereira Souza Filho\r\n1048-8\r\nEMATER-RIO\r\nEdimilson Ribeiro Gomes\r\n1163-5\r\nEMATER-RIO\r\nJeovaci Garcia de Moraes\r\n0238-6\r\nEMATER-RIO\r\nFrancisco José Rodrigues \r\n1159-3\r\nEMATER-RIO\r\nLuis Fernandes Silva\r\n0741-9\r\nEMATER-RIO\r\nAdriano Martins Carneiro Lopes\r\n0996-9\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Henrique Pereira das Posses\r\n0236-0\r\nEMATER-RIO\r\nCristina Flores Silva\r\n1058-7\r\nEMATER-RIO\r\nMaria de Lourdes Corrêa Bravo\r\n0553-8\r\nEMATER-RIO\r\nEduardo Olivieri\r\n0030-7\r\nEMATER-RIO\r\nLuiz Antonio Antunes de Oliveira\r\n0123-0\r\nPESAGRO-RIO\r\nAgostinho Jorge dos Reis Camargo\r\n879-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nJosé Márcio Ferreira\r\n0600-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nAlexandre Pires Mata\r\n1169-2\r\nPESAGRO-RIO\r\nSergio Hokaiem Siciliano\r\n1133-8\r\nEMATER-RIO\r\nManoel Pedro Macedo\r\n0258-4\r\nEMATER-RIO\r\nMarcelo Monteiro da Costa\r\n1002-5\r\nEMATER-RIO\r\nAlberico Martins Mendonça\r\n0688-2\r\nEMATER-RIO\r\nElma Maria Dias\r\n1036-3\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Sulivan Damasceno\r\n1043-9\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Antonio Peruzzi\r\n0730-2\r\nEMATER-RIO\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária,\r\nPesca e Abastecimento \r\nId: 479646\r\n"
        ],
        "479972": [
            "2008-03-26 00:00:00",
            "\r\nparAoutras providências.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,e\r\no disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o § 1º do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades objeto do processo administrativo nº E-26/259/2006.\r\nDesignar os servidores Alexandre Mota Barbosa, matrícula nº 816181-2, Maria Carolina Pinto Ribeiro, matrícula nº 931415-4 e Ana Maria de Azevedo Gaspar, matrícula nº 892.778-2, para sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nem exercício\r\nId: 479972\r\n"
        ],
        "479986": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº E-17/001.056/2007.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/ 2008, referente a elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária, na Comunidade da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Túlio Scudino Borges, Engenheiro, matrícula nº 9.543.793-5.\r\n- José Carlos Cochofel France, Engenheiro, matrícula nº 353.726-4 (Membro representante da EMOP).\r\n- Cátia Cristina de Oliveira Castro, Arquiteta, matrícula nº 354.068-9 (Membro representante da EMOP).\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,19 de março de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado\r\nId: 479986\r\n"
        ],
        "479987": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO MANGUINHOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº E-17/001.056/2007.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/ 2008, referente a elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Túlio Scudino Borges, Engenheiro, matrícula nº 9.543.793-5.\r\n- Frank Mohr, Arquiteto, matrícula nº 354.121-6. (Membro representante da EMOP).\r\n- Samir Mansur, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4 (Membro representante da EMOP).\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,19 de março de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado\r\nId: 479987\r\n"
        ],
        "479988": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO RIO MELHOR, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº E-17/001.056/2007.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/ 2008, referente a elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Túlio Scudino Borges, Engenheiro, matrícula nº 9.543.793-5.\r\n- Edwaldo Lameira Novaes, Arquiteto, matrícula nº 354.065-5 (Membro representante da EMOP).\r\n- Wilson José Fernandes, Engenheiro, matrícula nº 354.078-8 (Membro representante da EMOP).\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado\r\nId: 479988\r\n"
        ],
        "480187": [
            "2008-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO REVOGA A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO as Portarias GM/MS nº 399 de 22 de fevereiro de 2006 e nº 699 de 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões, pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão e a necessidade de sua adesão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 372/GM de 16 de fevereiro de 2007, que altera a Portaria nº 699 de 30 de março de 2006;\r\nCONSIDERANDO a homologação do Termo de Compromisso de Gestão Estadual através da Deliberação nº 362 de 18 de setembro de 2007, da Comissão Intergestores Tripartite,e\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implantação, acompanhamento a avaliação dos Termos de Compromisso de Gestão Municipal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão Permanente de Acompanhamento do Pacto pela Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n§ 1º - A Comissão de Acompanhamento do Pacto pela Saúde será composta pelos representantes dos seguintes órgãos:\r\n\r\n- Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro\r\n- Subsecretaria Geral\r\n- Subsecretaria Executiva\r\n- Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde\r\n- Superintendência de Programação em Saúde/SDSS\r\n- Superintendência de Planejamento Regional/SDSS\r\n- Superintendência de Controle e Avaliação/SDSS\r\n-Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação/SDSS\r\n- Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde/SDSS\r\n- Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n- Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado/SAS\r\n- Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia/SAS\r\n- Superintendência de Vigilância em Saúde/SAS\r\n- Superintendência de Rede Própria/SAS\r\n- Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAS\r\n- Subsecretaria de Gestão do Trabalho\r\n- Superintendência de Recursos Humanos/SGT\r\n- Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro\r\n- Conselho Estadual de saúde\r\n- Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite\r\n§ 2º - Os representantes e suplentes referidos no parágrafo anterior deverão ser indicados no prazo de até trinta dias após a publicação desta Resolução.\r\nserá coordenada pela Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde.\r\nA referida Comissão terá como atribuições:\r\nI - estabelecer diretrizes para a construção e implantação dos TCGEe TCGM no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - criar critérios para análise, acompanhamento e avaliação do Pacto pela Saúde;\r\nIII - propor estratégias necessárias para apoiar os Municípios na consecução do cronograma definido nos TCGM, assim como para o alcance de objetivos, metas e indicadores pactuados;\r\nIV - estabelecer diretrizes para as pactuações decorrente do Pacto pela Saúde.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, especialmente a Resolução SESDEC nº 20 de 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 480187\r\n"
        ],
        "482723": [
            "2008-03-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 123 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 099/1200/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o inciso III no Art. 1º da Resolução SESEG nº 118, de 05 de março de 2008:\r\n“III - Membro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio _ PAULO SOARES, Membro SEPLAG, matrícula 898.717-4”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 482723\r\n"
        ],
        "483091": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nALTERA O FORMULÁRIO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO PGE Nº 1.678, DE 25 DE JUNHO DE 2002.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- O formulário de que trata a Resolução PGE nº 1.678, de 25 de junho de 2002, passa a vigorar nos termos do Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nSenhor Procurador-Chefe da PG _________\r\nComunico a V.Sª o meu afastamento pelo motivo assinalado abaixo:\r\nFérias - período ___/___/_____ a ___/___/_____ (________ dias) relativas ao(s) exercício(s) ______________\r\nLicença-Prêmio - período base ___/___/_____ a ___/___/_____\r\nperíodo de gozo ___/___/_____ a ___/___/_____ ( _______ dias)\r\nLicença Médica - período ___/___/_____ a ___/___/____ ( __________ dias) c/ alta s/ alta \r\nOutros: _________________________________\r\nProcurador(es) Substituto(s):\r\n1 - ______________________________________________________\r\n2 - ______________________________________________________\r\nInformação:\r\nCiência comunicada ao(s) meu(s) substituto(s) da(s) audiência(s) ou julgamento(s) marcados durante o meu período de afastamento, conforme anotação no verso.\r\nNão há, até o momento, audiência(s) ou julgamento(s) marcado(s) durante o meu período de afastamento.\r\nEm _____ de ______________________ de 20 ____ .\r\n_________________________________________\r\nProcurador do Estado\r\nCiente. Ciente\r\nEm ___/___/_____ Em ___/___/_____\r\n___________________ ___________________ \r\nProcurador-Substituto Procurador-Substituto\r\nDe acordo. Dê-se ciência à Assessoria Administrativa desta Especializada e à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administrativos e Finanças.\r\nEm ___/___/_____\r\n________________________\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\nCiente.Especializada PG____ Ciente. CGRHAF/PG-12____\r\nEm ___/____/_____ Em ____/____/_____\r\n________________________ ______________________\r\nAgente de Pessoal Responsável\r\nId: 483091\r\n"
        ],
        "484192": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            "DE 2008\r\nDE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS POR DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\no número de casos de dengue registrados no Estado do Rio de Janeiro;\r\na alta letalidade dos casos de dengue no presente ano; e\r\na necessidade de identificar as circunstâncias que ocorreram tais óbitos. \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Investigação de Óbitos por Dengue no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão referida no art. 1º será composta por representantes dos seguintes órgãos, sob a coordenação do primeiro:\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\nSuperintendente de Rede Própria \r\nCoordenador de Vigilância Epidemiológica da Superintendência de Vigilância em Saúde\r\nDiretor do Núcleo de Vigilância Hospitalar da Coordenação de Vigilância Epidemiológica\r\nChefe da Unidade de Terapia Intensiva de Pediatria do Hospital Adão Pereira Nunes\r\nInstituto Estadual de Infectologia São Sebastião - um representante Médico\r\nConselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS - um representante\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 484192\r\n"
        ],
        "484208": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nNº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n- tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/006/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFicam incluídas no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as Naturezas de Despesa constantes do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 484208\r\n"
        ],
        "484209": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            "ANEXO\r\nInclusão de Natureza de Despesa:\r\n4490.93.00\r\nIndenizações e Restituições\r\nDespesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.\r\n4490.93.01\r\nIndenizações\r\nDespesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, não classificadas em elementos de despesas específicos.\r\n4490.93.02\r\nRestituições\r\nDespesas com restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, não classificadas em elementos de despesas específicos.\r\n*Omitida no D.O. de 27.03.2008.\r\nId: 484209\r\n"
        ],
        "484322": [
            "2008-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 031 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nPARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante; e\r\na norma estabelecida no § 1° do art. 1º do Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§ 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto, a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas do exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nPresidente, matrícula nº 889.995-7;\r\n\r\nMembro, matrícula nº 6.285.172-0;\r\n3. ROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS \r\nMembro, matrícula n° 199.105-8;\r\nA Comissão Sindicante designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação do presente Ato para apresentação do Relatório Final.\r\nA Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 8 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 484322\r\n"
        ],
        "484325": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.274/2006, e\r\na Resolução SEEDUC nº 2362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, \r\nDesignar a servidora Regina Maria Cavalcante da Silva, matrícula nº 231.290-8, em substituição à servidora Helena Lapidus Lasevitch, matricula nº 283.397-8, para a gerência do Convênio nº 025/2006, tendo por objeto a parceria técnica entre o Centro de Estudos Supletivos José Carlos Brandão Monteiro e Organizações Militares conveniadas ao Programa Rio Criança Cidadã, sob a responsabilidade da Associação Beneficente Rio Criança Cidadã - ABRCC.\r\nCaberá à gerente a fiscalização e o controle da execução dos aludidos instrumentos contratuais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 484325\r\n"
        ],
        "484458": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2008\r\nDETERMINA A REMOÇÃO DE PACIENTES E A INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento ABRIGO THIAGO FÉLIX, situada a Rua das Tulipas, nº 03 - Jardim das Flores - Cidade dos Meninos - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a Instituição não possui condições higiênico-sanitária precárias, há falta de recursos humanos qualificados para atendimento ao usuário idoso, não existindo médico, enfermeira e nutricionista, além de haver poucos auxiliares de enfermagem, cuidadores de acordo com o número de idosos asilados e seu grau de dependência. Não há presença de manuais de boas práticas/biossegurança com relação às atividades desenvolvidas nos diversos setores do estabelecimento, nem Licença junto a Vigilância Sanitária Estadual e não há prontuários e prescrições médicas. Sua estrutura física não atende as normas e padrões da RDC 283/2005 ANVISA e da RDC 50/2002 ANVISA;\r\n:\r\n- Determinar à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes do estabelecimento ABRIGO THIAGO FÉLIX, situada a Rua das Tulipas, nº 03 - Jardim das Flores - Cidade dos Meninos - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar a interdição total do estabelecimento referido no Artigo 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 484458\r\n"
        ],
        "484566": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DOS PROCURADORES-GERAIS\r\n\r\nTORNA PERMANENTE O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PGM Nº 36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCURADORES GERAIS DO ESTADO E DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nO Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta PGE/PGM nº 36, de 16 de janeiro de 2007, publicada no DOERJ de 19 de janeiro de 2007 e no DO-Rio de 17 de janeiro de 2007 e prorrogado pela Resolução Conjunta PGE/PGM nº 41, de 09 de abril de 2007, publicada no DOERJ de 11 de abril de 2007 e no D.O. -Rio de 10 de abril de 2007, passa a se denominar “Comissão Permanente PGE-PGM/Rio” e a funcionar em caráter permanente, nos termos da presente Resolução.\r\n\r\nA Comissão Permanente PGE-PGM/Rio terá como atribuição buscar o entendimento contínuo entre as duas instituições com o objetivo de: \r\npropor soluções amigáveis para litígios entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, observado o art. 4º desta Resolução; \r\nbuscar a abordagem comum em relação a temas que interessem às duas instituições, tais como:\r\na) atuação do Poder Judiciário em demandas relacionadas ao fornecimento de remédios, tratamentos, exames e outros insumos relacionados à saúde; \r\nb) desenvolvimento comum e troca de informações em relação a outras questões que interessem à representação judicial dos entes públicos;\r\nrealização conjunta de atividades relacionadas ao estudo jurídico.\r\nA Comissão Permanente PGE-PGM/Rio será coordenada, em conjunto, pelas Subprocuradorias-Gerais do Estado e do Município, com a realização de reuniões semanais, alternativamente na sede de cada instituição, devendo ser elaborada, ainda que por meio eletrônico, ata com as deliberações e requerimentos tratados em cada reunião.\r\n\r\nA Comissão Conjunta de Assuntos Patrimoniais - CCAP- PGE/PGM permanece vinculada à Comissão Permanente PGE- PGM/Rio com as atribuições previstas nos arts. 2º a 5º da Resolução Conjunta PGE/PGM nº 41/2007.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho após o escoamento do prazo previsto no art. 1º da Resolução Conjunta PGE/PGM nº 41/2007.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÁES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nJÚLIO REBELLO HORTA\r\nProcurador-Geral do Município\r\nId: 484566\r\n"
        ],
        "485855": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE ÁGUA MINERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e \r\n- o Laudo de Análise 812.00/2008, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância Sanitária/SESDEC, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE - SEM GÁS, marca CASCATAÍ, data de fabricação 15/01/2008, data de validade 15/03/2008, Concessionária ÁGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA., logradouro Estrada Santo Amaro, s/nº - Guapiaçu - Cachoeiras de Macacú - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Pseudomonas Aeruginosa EM 100 mL;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE - SEM GÁS, marca CASCATAÍ, data de fabricação 15/01/2008, data de validade 15/03/2008, Concessionária ÁGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA., logradouro Estrada Santo Amaro, s/nº - Guapiaçu - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 485855\r\n"
        ],
        "485860": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            " DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Ofício S/SCZ nº 44/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 159.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e -Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro, do lote 632B, data de validade 31/08/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE., fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Irritação Cutânea Primária;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 632B, data de validade 31/08/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE., fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 485860\r\n"
        ],
        "485862": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Ofício S/SCZ nº 65/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 2920.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/DVFS, do produto SHAMPOO ESCOVA INTELIGENTE - PRISTER, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rótulo;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto SHAMPOO ESCOVA INTELIGENTE - PRISTER.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 485862\r\n"
        ],
        "485869": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            " DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\nCRIA A CÂMARA TÉCNICA DE TRANSPLANTES DE FÍGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\na Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo, para fins de transplante e tratamento e dá outras providências; \r\na Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que altera dispositivos da Lei nº 9.424, de 04 de fevereiro de 1997;\r\na Portaria GM/MS nº 2.115, de 20 de novembro de 2001, que instituiu grupo de trabalho com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas aos critérios de inclusão de pacientes candidatos a transplante hepático nas Listas Únicas dos Estados, bem como dos critérios de distribuição/alocação de fígados captados para fins de transplantes;\r\na necessidade de acompanhamento, avaliação e validação da aplicação dos critérios de caráter nacional para a inclusão de pacientes nos Cadastros Técnicos de Receptores de Fígado;\r\na Portaria GM/MS nº 541, 14 de março de 2002, que estabelece aprovar na forma de Anexo, os critérios para cadastramento de Candidatos a Receptores de Fígado-Doador Cadáver, no Cadastro Técnico de Receptores de Fígado lista única das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, bem como a obrigatoriedade da criação de Câmara Técnica de transplante de fígado; e\r\nfinalmente a Portaria GM nº 1160, de 29 de junho de 2006, que modifica os critérios de distribuição de fígado de doadores cadáveres para transplante, implantando o critério de gravidade de estado clínico do paciente.\r\n:\r\n° - Instituir a Câmara Técnica de Transplantes de Fígado da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.\r\n- A operacionalização desta Resolução será de responsabilidade da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n- A Câmara Técnica de Transplante de que trata o art. 1º desta Resolução, será integrada pelos seguintes membros abaixo listados, e atuará sob a coordenação do primeiro:\r\nDra. ELLEN ELIZABETH MACEDO BARROSO - CRM - 52- 53237-9 - representante da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Estado do Rio de Janeiro, como membro nato;\r\nDr. JOÃO LUIZ HAUER - CRM - 52-21588-5 - representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDra. SAMANTA TEIXEIRA BASTO. Nº do SNT: 1 02 07 RJ 15 - representante do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho;\r\nDr. RODRIGO DA COSTA AMIL. Nº do SNT: 1 02 99 RJ 26 - representante do Hospital São José do Avaí - Itaperuna;\r\nDr. LÚCIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA. Nº do SNT: 1 02 01 RJ 18 - representante do Hospital Geral de Bonsucesso;\r\nDr. PAULO CELSO BOSCO MASSAROLLO - CREMESP - 46046;\r\nDr. JOSÉ BEN HUR DE ESCOBAR FERRAZ NETO - CREMESP - 60455.\r\nDr. NELSON ELIAS MENDES GIBELLI - CRMESP - 72540\r\n:\r\n- É atribuição desta Câmara Técnica avaliar e aprovar inscrição de candidatos a receptores de fígado no competente Cadastro Técnico - “lista única” nos seguintes casos:\r\n- pacientes em que os critérios aprovados pela Portaria do Ministério da Saúde expressamente determinem a apreciação da Câmara;\r\n- solicitação de inclusão na “lista única” de transplante de fígado, por equipe de transplante, de pacientes que não estejam contemplados nos critérios de inclusão aprovados pelas Portarias do Ministério da Saúde.\r\n:\r\n- As Deliberações da Câmara Técnica deverão ser dotadas por consenso entre os seus membros.\r\n- É vedada a apreciação pela Câmara Técnica de pedidos de inscrição enquadrados nos casos em que esteja contra-indicado o cadastramento, conforme critérios estabelecidos por Portarias do Ministério da Saúde.\r\n- Os pedidos de inscrição deverão ser instruídos com relato do caso, laudos de exames complementares de diagnóstico e demais documentos técnicos necessários para sua apreciação.\r\n- Durante a avaliação inicial do pedido pela Câmara Técnica, o Coordenador da CNCDO deverá manter sigilo sobre a identidade do paciente e da equipe que solicita inscrição, devendo o processo receber um número de identificação.\r\n- A Câmara Técnica poderá condicionar a apreciação do pedido à:\r\n- apresentação de informações complementares pelas equipes solicitantes.\r\n- realização de avaliação clínica de cada paciente por membros da Câmara.\r\n- realização de exames complementares de diagnóstico que julgar necessários, observados os preceitos éticos e legais envolvidos.\r\n- consulta a outros especialistas da área.\r\n- Se necessária a avaliação clínica mediante exame do paciente, a identidade deste deverá ser revelada apenas aos examinadores, que a manterão em sigilo perante os demais membros da Câmara Técnica.\r\n- Após a análise de cada caso cuja apreciação lhe tenha sido submetida, a Câmara Técnica deverá emitir uma Ata de Deliberação na qual fique claramente consubstanciada a decisão adotada, que deverá ser enviada à coordenação da CNCDO e à equipe solicitante para a adoção das medidas pertinentes.\r\n- As decisões proferidas pela Câmara poderão ser objeto de pedido de reconsideração, devendo o mesmo ser apresentado à própria Câmara instruído com razões que justifiquem uma eventual alteração da decisão tomada anteriormente.\r\n- Todas as Deliberações desta Câmara Técnica serão acordadas com base nos critérios estabelecidos pela Portaria GM nº 1160, de 29 de junho de 2006 ou outra que venha a substituí-la.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 485869\r\n"
        ],
        "485987": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            " \r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias a DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, no valor GLOBAL de R 3.640.619,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Qua dros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E- 07/701.399/2005 e E-23/200.543/2006,\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias a Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 3.640.619,00 (três milhões, seiscentos e quarenta mil seiscentos e dezenove reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 27.03.2008.\r\nId: 485987\r\n"
        ],
        "486118": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 41.065/2007\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFicam designados para compor a Comissão de Sindicância de que tratam os Decretos nºs 41.065/2007, os servidores a seguir elencados:\r\nADOLPHO LUIZ NEVES CÉSAR LEAL, matrícula nº 932.194-4.\r\nMEMBROS:\r\nFRANCISCO DO CARMO MOREIRA TELLES, matrícula nº 9.444.512-9\r\nRICARDO DE CASTRO MEIRELLES, matrícula nº 6.132.002-4\r\nA Comissão acima constituída terá o prazo até o dia 31 de março de 2008 para emitir parecer conclusivo das despesas de 2007 e exercícios anteriores ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n*Omitida no D.O. de 19/03/2008\r\nId: 486118\r\n"
        ],
        "486301": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 091 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL E REGIONAIS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto na Lei nº 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, regulamentada pelo Decreto nº 1.948/96 e o ESTATUTO DO IDOSO, Lei nº 10.741/2003, regulamentada pelo Decreto nº 5.130/2004 e o Decreto de 5 de março de 2008, publicado no Diário Oficial da União, para a promoção da II Conferência Nacional do Idoso, com o objetivo de avaliar a Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - RENADI, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - II COEDI será realizado no período de 18 a 20 de junho de 2008, no Município do Rio de Janeiro, no Palácio Gustavo Capanema - MEC, 2º andar/auditório.\r\n- A II COEDI e as Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa - COREDI, obedecerão ao REGIMENTO que integra a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nREGIMENTO DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - II COEDI E DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCAPÍTULO I\r\nDA SEDE E DURAÇÃO\r\nA II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada nos dias 18, 19 e 20 de junho de 2008 na cidade do Rio de Janeiro, no Palácio Gustavo Capanema - MEC, 2º andar/auditório I.\r\n- O presente Regimento é um instrumento que estabelece as normas de organização e de funcionamento da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e as Diretrizes para os Regimentos Internos das Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA NATUREZA, OBJETIVOS, TEMÁRIO E METODOLOGIA\r\nO CNDI - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, conforme suas atribuições, baseando-se na Legislação em vigor, em especial, pela Lei nº 8.842/94 - , regulamentada pelo Decreto nº 1.948/96 e pelo , Lei nº 10.741/2003, regulamentado pelo Decreto nº 5.130/2004, que preceitua pela realização de Conferências do Idoso. \r\nEm conformidade com os objetivos apresentados no Regimento da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - II CONADI,a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro constitui-se como foro de participação dos segmentos da sociedade envolvidos com a Proteção e Defesa da Pessoa Idosa no Estado do Rio de Janeiro, tendo como finalidade avaliar o processo de construção da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa - RENADI, face o que estabelece a PNI e o Estatuto do Idoso. Seus avanços e desafios em nosso Estado e dar encaminhamentos à II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\nSão objetivos da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa:\r\n- Reafirmar as competências e co-responsabilidades dos órgãos governamentais e não-governamentais e dos demais atores que integram a RENADI para reestruturá-la com princípios, atitudes, comportamentos, políticas e ações que privilegiem a promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa;\r\n- Esclarecer e difundir os aspectos conceituais, estratégicos, políticos e operacionais da RENADI na efetivação dos direitos da pessoa idosa;\r\n- Avaliar o processo de reestruturação e construção no Estado do Rio de Janeiro da RENADI, identificando as metas cumpridas, os avanços e desafios do processo de implementação das políticas destinadas a garantir os direitos da pessoa idosa e apresentar as prioridades das demandas das pessoas idosas no âmbito da federação brasileira; \r\n- Trabalhar pela criação de Lei que institua a Política Estadual do Idoso do Rio de Janeiro conforme Projeto de Lei enviado ao Poder Executivo a fim deste encaminhá-lo à Assembléia Legislativa;\r\n- Identificar e socializar os avanços e desafios obtidos no desenvolvimento da RENADI e, conseqüentemente, na implementação das políticas priorizadas nos planos Estadual e Municipais até o momento;\r\n- Identificar os principais problemas, entraves e desafios no processo de implementação dos planos de ação;\r\n- Destacar, instruir e reafirmar a importância da participação e do controle social como princípio da gestão democrática e compromisso da sociedade com a população idosa;\r\n- Propor prioridades de atuação aos órgãos governamentais nas esferas de governo responsáveis pela implementação da Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso, Planos de Ação e, conseqüentemente, na construção e reestruturação da RENADI;\r\n- Discutir sobre as formas de captação de recursos para financiamento da criação, manutenção e ampliação dos serviços destinados ao atendimento da população idosa;\r\n- Realizar um balanço da situação dos projetos de criação dos fundos de financiamento das políticas públicas destinadas à pessoa idosa;\r\n- Considerar a estrutura apontada no SUAS como determinante na identificação de demandas e necessidades da população idosa para existência de uma Rede de Proteção e Defesa desse segmento; \r\n- Identificar as experiências institucionais de implementação das ações que integrem a RENADI, de acordo com a demanda, com vistas a promover o intercâmbio;\r\n- Reafirmar e instruir o papel dos conselhos e de seus conselheiros, a competência e responsabilidade dos governos em todos os níveis e sobre a importância dos movimentos sociais na efetivação, promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa;\r\n- Estimular a criação de Conselhos Municipais e fortalecer os já existentes;\r\n- Propor e consolidar as políticas de assistência social e as demais políticas setoriais à pessoa idosa como direito, e a articulação estabelecida entre os órgãos estaduais, municipais e sociedade civil com vistas à construção da RENADI; \r\n- Criar espaços de discussão, articulação e proposições entre os setores públicos e sociedade civil no processo de construção da RENADI;\r\n- Deliberar sobre cinco prioridades de cada eixo temático e cinco estratégias de seguimento e de monitoramento das deliberações da II Conferência Nacional que será realizada em outubro de 2008, em Brasília;\r\n- Eleger, durante a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, os Delegados à II Conferência Nacional mediante critérios estabelecidos pela Comissão de Organização Estadual da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- O tema a ser apresentado na II COEDI e COREDIs, seguirão a recomendação do Regimento Interno da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - II CONADI, que é a “AVALIAÇÃO DA REDE NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA - RENADI: Avanços e Desafios”. Este tema será discutido com base no Plano Internacional para o Envelhecimento proposto pela ONU, na PNI - Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso, nas deliberações e resultados da I Conferência Nacional do Idoso, na Conferência Regional Madri + 5, no Plano Estadual de Implementação das Deliberações da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e em instrumentos legais referentes à implantação da PNI, contemplando sub-temas, nos seguintes eixos:\r\nEixo 1 - RENADI - Compreensão e Perspectivas.\r\nEixo 2 - RENADI - Avanços e desafios:\r\n* Sub-tema - Ações para Efetivação dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n* Sub-tema - Violência e Maus-Tratos contra a Pessoa Idosa.\r\n* Sub-tema - Saúde da Pessoa Idosa.\r\n* Sub-tema - Previdência Social da Pessoa Idosa.\r\n* Sub-tema - Assistência Social à Pessoa Idosa.\r\n* Sub-tema - Educação, Esporte, Cultura e Lazer para a Pessoa Idosa.\r\nEixo 3 - RENADI - Gestão, Participação e Controle Democrático.\r\n* Sub-tema - Gestão, Participação\r\n* Sub-tema - Controle democrático.\r\nEixo 4 - RENADI - Financiamento.\r\nSub-tema - Financiamento e Orçamento Público para efetivação dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\nA II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro será precedida por Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Rio de Janeiro. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS\r\nConforme deliberação do CEDEPI, as Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa serão realizadas por Pólos, no período de março a maio de 2008, sediadas por um Município de cada Pólo Regional, mediante os seguintes critérios: \r\n- Município que possua Conselho Municipal do Idoso em pleno funcionamento;\r\n- Município que possua melhor localização geográfica e infra-estrutura que facilite a participação dos demais municípios;\r\n- Município que tenha participado, em 2007, com o envio das informações sobre os programas e demais dados relativos aos idosos do município à Superintendência de Política para Pessoa Idosa, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, a fim de subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Implementação das Recomendações da I Conferência Nacional.\r\n- Município que, contemplando os critérios acima, concorde em sediar a Conferência Regional, declarado em reunião convocada pela Superintendência do Idoso do Estado do Rio de Janeiro e pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro. \r\n- As sedes das Conferências Regionais, de acordo com a divisão seguida pela Política de Assistência Social, será sediada pelos seguintes municípios, conforme quadro abaixo: \r\nRegionais\r\nMunicípio Sede\r\nPólo 1 - Metropolitana\r\nNiterói\r\nPólo 2 - Baixada Litorânea\r\nAraruama\r\nPólo 3 - Serrana\r\nNova Friburgo\r\nPólo 4 - Costa Verde \r\nItaguaí\r\nPólo 5 - Centro-Sul \r\nTrês Rios\r\nPólo 6 - Médio Paraíba \r\nVolta Redonda\r\nPólo 7 - Norte \r\nCampos dos Goytacazes\r\nPólo 8 - Noroeste \r\nItaperuna\r\nseminários, reuniões ampliadas, fóruns, e outras formas de reunião, desde que o façam, por conta própria, e em datas anteriores às Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa, submetendo-se aos Regimentos Internos das referidas Conferências. \r\n- As propostas e indicações de Delegados (com voz e voto) e a indicação de Convidados ou Observadores para participarem da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro, serão decididas pelas Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro e somente delas é que serão encaminhados oficialmente à II COEDI\r\n- As Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa terão caráter indicativo e têm como objetivo a discussão e consolidação das contribuições que serão encaminhadas à II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, no prazo máximo de uma semana após o término da Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa em cada Pólo.\r\nA composição das Conferências Regionais obedecerá a mesma prevista para a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme estabelecido no art.17 do Capítulo IV deste Regimento. \r\nO temário das respectivas Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa deverá seguir o descrito no art. 5º deste Regimento.\r\nA programação das Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa e o tema a ser abordado por conferencistas e palestrantes deverá se ater ao tema geral proposto nas Conferencias Nacional e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e constar, no mínimo, de:\r\na) Mesa de abertura\r\nb) Discussão do temário pertinente à II Conferência Estadual Direitos da Pessoa Idosa\r\nc) Apresentação das propostas finais\r\nd) Eleição dos Delegados à II Conferência Estadual Direitos da Pessoa Idosa.\r\n- Do total de participantes Delegados na II COEDI e nas COREDIs, 40% deles deverá ter 60 (sessenta) anos de idade ou mais. Pelo menos 60% dos Delegados deverão ser oriundos de entidades ou instituições da sociedade organizada e 40% membros do setor público.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMPOSIÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL\r\nA II Conferência Estadual Direitos da Pessoa Idosa no Estado Rio de Janeiro será promovida e realizada pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa - CEDEPI, em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nA II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será constituída por Delegados, Convidados e Observadores.\r\n- São Delegados à II COEDI:\r\n- os 40 (quarenta) membros (titulares e suplentes) do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI.\r\n- 03 (três) técnicos da Secretaria a qual o CEDEPI está vinculado e 03 (três) representantes do Fórum Permanente da Política Nacional do Idoso no Estado do Rio de Janeiro - FórumPNEIRJ. \r\n- Os representantes Delegados indicados pelas Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme estabelece o Capítulo V deste Regimento.\r\nA Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa poderá credenciar Convidados, com direito somente a voz e Observadores, sem direito a voz e voto.\r\n- os representantes da sociedade civil, na qualidade de Convidados ou Observadores, que deverão ter atuação com provada de, no mínimo, 10 (dez) anos junto ao segmento idoso. \r\n- os representantes de órgãos públicos, na qualidade de Convidados ou Observadores, que atuem em programas ou ações junto ao segmento idoso.\r\n- O número de Convidados e Observadores não poderá ultrapassar de 100 (cem) participantes.\r\n- São Delegados às COREDIs:\r\nI - Os representantes da sociedade civil e de instituições governamentais que atuem junto ao segmento idoso, definidos pelos Regimentos das COREDIs.\r\n- As COREDIS deverão indicar suplentes dos Delegados na proporção de 50% para substituição de possíveis impedimentos.\r\n- Serão disponibilizadas 256 (duzentas e cinqüenta e seis) vagas para os Delegados representantes dos 8 Pólos Regionais distribuídos proporcionalmente ao total de pessoas idosas da região, tendo como base o Censo IBGE/2000, respeitando o limite máximo de 80 (oitenta) Delegados por Pólo, conforme quadro abaixo:\r\nRegional\r\nN° de Delegados\r\nPólo 1 - Metropolitana\r\n80\r\nPólo 2 - Baixada Litorânea\r\n27\r\nPólo 3 - Serrana\r\n39\r\nPólo 4 - Costa Verde\r\n9\r\nPólo 5 - Centro-Sul\r\n13\r\nPólo 6 - Médio Paraíba\r\n35\r\nPólo 7 - Norte\r\n33\r\nPólo 8 - Noroeste\r\n17\r\n- Os nomes dos Delegados eleitos deverão ser encaminhados por ofício, juntamente com as atas, contendo nome, número do documento e assinatura dos participantes, uma semana após a realização de cada COREDI, para o endereço do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Rua da Ajuda, nº 5 sala 1108 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20040-000.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nO credenciamento dos participantes ocorrerá a partir das 15 horas do dia 18 de junho de 2008 até às 12 horas do dia 19 de junho de 2008, mediante apresentação de documento de identificação com foto.\r\nNo caso de substituição de Delegados, os suplentes serão credenciados mediante documentos emitidos pela Coordenação da COREDI, correspondente ao Pólo. \r\nO extravio ou a perda da credencial de votação deverá ser comunicado imediatamente à II COEDI. \r\nO credenciamento será feito por funcionários contratados e supervisionados pela Comissão de Organização Estadual da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro e/ou Secretaria Executiva da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\nDA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\nA Organização e as despesas com a estrutura física e alimentação dos Delegados à II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, correrão por conta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n- Os grupos e a plenária final serão coordenados por pessoas indicadas pela Comissão de Organização Estadual da II COEDI.\r\n- À Comissão de Organização Estadual da II COEDI compete: \r\nCoordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, atendendo aos aspectos técnicos e administrativos;\r\nDeliberar sobre a organização das mesas temas, expositores mediante critérios estabelecidos, bem como a coordenação e relatoria dos grupos temáticos;\r\n- Mobilizar seus parceiros, no âmbito de atuação nos municípios para a preparação e participação nas COREDIs;\r\n- Incentivar, estabelecer diretrizes e orientar a realização das COREDIs;\r\n- Acompanhar o andamento das COREDIs através da Comissão de Organização Estadual da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro, em especial, no que concerne ao recebimento dos relatórios finais; \r\n- Criar Comissões de Trabalho, em especial, dentre elas, uma para consolidar documentos oficiais e textos vinculados ao tema da II COEDI, com a participação de um membro do Conselho;\r\n- Articular-se com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, visando garantir a ampla divulgação do evento;\r\n- Participar da negociação de contratos e convênios necessários para realização da II COEDI;\r\n- Propor, acompanhar e garantir a infra-estrutura necessária com acessibilidade em todos os seus aspectos, para a realização do evento;\r\n- Garantir o apoio técnico administrativo para a realização da II Conferência Estadual;\r\n- Participar da elaboração do relatório final da II Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, assim como promover a sua divulgação. \r\n- À Secretaria Executiva compete: \r\n- Cumprir as deliberações da Comissão de Organização Estadual da II COEDI; \r\n- Decidir sobre questões urgentes, “ad referendum” da Comissão de Organização da II COEDI;\r\n- Solicitar, junto aos expositores, os textos de suas apresentações para fins de arquivo e divulgação;\r\n- Disponibilizar documentos oficiais e textos vinculados ao tema da II CCOEDI para as discussões dos grupos;\r\n- Articular com todas as Superintendências da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, a fim de participarem da preparação e realização da II COEDI.\r\nO temário e a programação da II COEDI constarão de:\r\na) Solenidade de abertura;\r\nb) Painel temático;\r\nc) Mesas/grupos temáticos de Trabalho\r\nd) Plenária deliberativa\r\ne) Plenária final\r\n- As mesas/grupos temáticos de trabalho apresentarão as deliberações aprovadas nas COREDIs.\r\nA programação da II COEDI obedecerá a seguinte ordem: \r\nDia 18 de junho de 2008\r\n* A partir das 15:00 horas - Credenciamento \r\n* 18:00 às 19:00 horas - Solenidade de abertura\r\n* 19:00 às 20:00 horas - Aprovação do Regimento Interno\r\nDia 19 de junho de 2008\r\n* 8:00 às 12:00 horas - Credenciamento e Mesas Redondas\r\n* 12:00 às 13:00 horas - Almoço \r\n* 13:00 às 18:30 horas - Comissões temáticas (Grupos de Trabalho)\r\nDia 20 de junho de 2008\r\n* 8:00 às 12:00 horas - Plenária Deliberativa\r\n* 12:00 às 13:00 horas - Almoço\r\n* 13:00 às 17:00 horas - Plenária Final\r\n* 17:00 às 18:00 horas - Confraternização\r\nInstalada a II COEDI, esta será dirigida por uma Mesa Diretora constituída e presidida por membros indicados pela Comissão de Organização Estadual da II COEDI.\r\nÀ Presidência caberá conduzir as sessões, cumprir e fazer cumprir o Regimento da II COEDI, adotar as medidas atinentes ao bom desenvolvimento dos trabalhos, resolver todas as questões de ordem, apurar as votações e proclamar os resultados, consultada a Mesa Diretora.\r\nA Presidência poderá pedir, em caso de dúvida, a identificação do participante, inscrito na II COEDI.\r\nA presidência não poderá discutir ou interferir no conteúdo do debate, a não ser para esclarecimentos, sem interromper quem estiver no correto uso da palavra, dentro das normas regimentais.\r\nQuando quem presidir desejar debater qualquer assunto deverá, antes, passar a Presidência da sessão ao seu substituto legal.\r\nA Presidência dará por encerrada a intervenção do participante que exceder o tempo determinado, ou que se referir a matéria alheia à sessão, ou que prejudique seu bom andamento.\r\nA Secretaria Geral da II COEDI, a quem caberá secretariar os trabalhos da Mesa Diretora, será constituída por membros indicados pela Comissão de Organização Estadual da II COEDI.\r\nCada Grupo de Trabalho discutirá um tema pertinente ao Temário de acordo com a Orientação do CNDI\r\n- RENADI: Compreensão e Perspectiva\r\n- RENADI: Avanços e Desafios\r\n- RENADI: Gestão, Participação e Controle Democrático\r\n- RENADI: Financiamento\r\nCada grupo temático terá uma coordenação e uma relatoria responsáveis pelo conteúdo dos relatórios de seu grupo. Será designado um digitador para cada grupo temático disponibilizado pela organização da II COEDI.\r\nAs propostas de emendas deverão ser entregues por escrito às relatorias dos grupos.\r\nO relatório de cada grupo deverá ser submetido à aprovação de seus membros, ao término dos trabalhos.\r\nO relatório de cada grupo deverá conter apenas as resoluções aprovadas por maioria.\r\nOs conferencistas participarão dos grupos para os quais tenham sido inscritos.\r\nA Plenária Final será coordenada pela Mesa Diretora, constituída pela Presidência do CEDEPI e pela Comissão de Organização Estadual da II COEDI, com a função de aprovar ou reprovar as deliberações e moções que forem apresentadas, bem como de referendar os Delegados à II CONADI. \r\nCaso não haja consenso entre os proponentes, cada proposta será colocada em discussão e deverá ser feita através de uma posição a favor e uma contra e decidida por voto pela Plenária.\r\nOs participantes deverão inscrever-se junto à Mesa Diretora da Sessão, mediante apresentação do crachá de identificação, tendo assegurado o uso da palavra durante três minutos, podendo ser prorrogado, uma única vez, pela Mesa Diretora.\r\nA critério da Mesa Diretora ou decisão da Plenária, as propostas poderão ser discutidas com até duas intervenções a favor e contra, salvo nas propostas consensuais.\r\n- De acordo com as deliberações apresentadas, aquelas que não sofrerem destaques, estarão automaticamente aprovadas.\r\n- As deliberações que sofrerem destaques serão discutidas ao final de suas apresentações. \r\n-As perguntas dirigidas à mesa pelos Delegados ou Convidados deverão ser por escrito.\r\nDurante o Regime de Votação será vedado qualquer tipo de intervenção.\r\nSerão levadas à plenária final da II Conferência Estadual as moções entregues na Secretaria da Conferência até às 14 horas do dia 19 de junho de 2008, devendo as mesmas conter, no mínimo, 50 (cinqüenta) assinaturas cada uma, dentre os Delegados participantes.\r\n- A Plenária final deverá eleger 2 (dois) Delegados Titulares, 1 (um) governamental e 1 (um) não-governamental, do CEDEPI, para serem coordenadores da delegação estadual para a II CONADI. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS VOTAÇÕES\r\n- Cada Delegado, devidamente credenciado, terá direito a um (1) voto.\r\nSerão consideradas aprovadas as conclusões e moções que obtiverem maioria simples dos votos dos Delegados em Plenária Final, respeitadas as disposições deste Regimento.\r\nA identificação do participante nas sessões plenárias será feita mediante a apresentação do crachá de votação.\r\nAs votações serão feitas por contraste, mediante levantamento dos crachás dos Delegados.\r\nEm caso de dúvida, haverá contagem dos votos e, ao final, declarada a proposta vencedora.\r\nNão serão aceitas questões de ordem, esclarecimentos ou encaminhamentos durante o Regime de Votação.\r\nAs declarações de voto poderão ser feitas oralmente pelos primeiros 3 (três) Delegados inscritos e que se abstiveram das votações, devendo cada intervenção limitar-se ao tempo de 1 (um) minuto, assegurando-se às demais declaração de voto por escrito. \r\nCaberá à Mesa Diretora julgar as questões de ordem e encaminhamentos.\r\nSerá assegurado recurso sobre as decisões da Mesa Diretora.\r\nTodo recurso só será aceito com aprovação da maioria simples da Plenária da Conferência.\r\nProclamado o resultado final de uma votação, não havendo recursos dos participantes, a matéria votada não poderá ser rediscutida.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS À II CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\nA II COEDI dispõe de 38 (trinta e oito) vagas de Delegados Titulares do Estado do Rio de Janeiro para a II COADI a realizar-se no período de 28 a 30 de outubro de 2008, em Brasília - Distrito Federal.\r\nSerão eleitos 13 (treze) Delegados Suplentes para os casos de vacância. \r\n- Os Delegados indicados pelas COREDIs, pelo Governo do Estado e pelo Fórum PNEI/RJ deverão reunir-se durante a II COEDI para eleger seus Delegados Titulares e Suplentes à II CONADI.\r\nO CEDEPI, de acordo com a determinação do CNDI, se fará representar com 10 (dez) vagas, para Delegados da Sociedade Civil e para o Setor Público, eleitos na plenária do CEDEPI/RJ, de 13 de maio de 2008.\r\nA Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEAS DH se fará representar por 2 (dois) Delegados e o FÓRUM PNEI/RJ por 2 (dois) Delegados na II CONADI.\r\nA eleição de que trata o art. 45, deverá obedecer a seguinte divisão, coforme quadro abaixo, por parte das COREDIs, em consonância com o art. 15, deste Regimento:\r\nPÓLOS REGIONAIS\r\nN° de Delegados \r\nà II CONADI\r\nPólo 1 - Metropolitana\r\n5\r\nPólo 2 - Baixada Litorânea\r\n4\r\nPólo 3 - Serrana\r\n2\r\nPólo 4 - Costa Verde\r\n2\r\nPólo 5 - Centro-Sul\r\n2\r\nPólo 6 - Médio Paraíba\r\n4\r\nPólo 7 - Norte\r\n2\r\nPólo 8 - Noroeste\r\n3\r\nPara a distribuição dos Delegados acima, computou-se 50% do número total de Conselhos Municipais do Idoso existentes nos referidos Pólos, garantindo-se o mínimo de 2 (dois) Delegados por região.\r\nOs Delegados eleitos deverão ser referendados pela Plenária Final.\r\n- A eleição de que trata o art. 45 dos Delegados à II CONADIpoderá ser feita por aclamação ou por voto secreto, a ser definido por cada Pólo Regional antes do início da votação.\r\nEm caso de voto secreto, as respectivas plenárias deverão eleger, dentre seus participantes, 02 (dois) membros para conduzirem o Processo Eleitoral, sendo garantida a presença de 1 (um) Conselheiro Estadual para acompanhamento.\r\nOs nomes dos Delegados eleitos em cada Pólo Regional,deverão ser encaminhados por escrito, através de formulário próprio fornecido pela Comissão de Organização Estadual da II COEDI para referendo da plenária final.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS DISPOSIÇOES FINAIS\r\nA sistematização das resoluções da II COEDI ficará a cargo da Comissão de Organização Estadual.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização Estadual da II COEDI e/ou pela Mesa Diretora dos trabalhos.\r\nEste Regimento foi aprovado pela Plenária do CEDEPI/RJ do dia 11 de março de 2008. \r\nId: 486301\r\n"
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            "2008-04-02 00:00:00",
            " \r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.459 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\nPADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/3051/2008, \r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176); e\r\nque a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a inclusão da minuta padrão de edital de concorrência para realização de obras no da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta.\r\nEventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação às cláusulas constantes do edital de concorrência deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO\r\nMINUTA PADRÃO CONCORRÊNCIA OBRAS\r\nINTRODUÇÃO\r\n1.1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio (ÓRGÃO), torna público que, devidamente autorizada por/pelo _________, às fls._____ do processo administrativo nº _______, fará realizar no dia , no ______, situado no/à __________, licitação na modalidade de e regime de empreitada por preço unitário, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e bem assim pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas estas que os Licitantes e interessados declaram conhecer e às quais aderem incondicional e irrestritamente.\r\n1.2 - As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n1.3 - A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n1.4 - O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R _____, estando disponível no seguinte endereço:\r\nObs. (1) Indicar o local da retirada do edital, o valor a ser pago e a conta para depósito com o respectivo Banco e agência.\r\n(2) Poderão, ainda, ser previstas outras formas de ressarcimento pelo custo da confecção da cópia do edital, como entrega de CD's virgens, de resmas de papel etc.\r\n1.5 - Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ........................................, de ........ horas até ........ horas, ou por meio do telefone nº ...............\r\n1.6 - Caberá à (AUTORIDADE SUPERIOR) responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas no item 1.2 deste edital.\r\nDO OBJETO\r\n2.1 - O objeto da presente Concorrência é a execução de obras de _______________________________________________________________________________, na localidade de _________________________, no Município ______________, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o ____.\r\nObs. Esclarecer de maneira pormenorizada o objeto a ser contratado, com as suas especificações.\r\n2.2 - Para os fins do inciso I, § 1º do art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93, são consideradas parcelas de maior relevância técnica as constantes do .\r\nObs - Não deverão constar dentre as parcelas consideradas de maior relevância (Anexo ___) os itens de pouco valor significativo e de pouca relevância técnica na execução do objeto.\r\nDOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n3.1 - Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ........................................................................\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\nTIPO DE LICITAÇÃO\r\n4.1 - A presente licitação é do tipo menor preço e regime de empreitada por preço unitário.\r\nObs. O tipo de licitação deverá ser escolhido de molde a garantir uma contratação o mais vantajosa possível para a Administração Pública.\r\nCONDIÇÕES GERAIS\r\n5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo___ - Orçamento____) referente ao mês de ___________/200__é de R ______________ (_________________________________________________). \r\n5.2 - As empresas interessadas em cópias dos projetos, quando especificados no Anexo __, deverão entrar em contato com o Serviço de Licitações ___________, localizado no seguinte endereço: _________.\r\n5.3 - A garantia de proposta que tenha sido prestada será devolvida (mediante requerimento):\r\na) ao licitante vencedor, quando da assinatura do instrumento contratual, podendo o contratado optar pelo aproveitamento desta na complementação da garantia de execução do contrato;\r\nb) aos demais licitantes, após a homologação do resultado da licitação.\r\nCONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\r\n6.1 - Poderão participar da presente Concorrência todas as empresas interessadas, que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste Edital.\r\n6.2 - Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\n6.3 - Será admitida a participação de empresas em regime de consórcio, obedecidas as seguintes regras:\r\nObs. Caso não seja conveniente e oportuna a participação de consórcio, a cláusula deverá ter a seguinte redação, sendo excluídos os itens 6.3.1 a 6.3.4, abaixo:\r\n\r\n6.3.1 - As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder, como responsável principal perante o Estado (empresa, ou órgão idealizador da licitação), pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, com também receber citação de Juízo.\r\n6.3.2 - No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n6.3.3 - Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, mediante a apresentação da documentação comprobatória, a sua Habilitação Jurídica, a sua Qualificação Técnica, a sua Qualificação Econômico-Financeira e a sua Regularidade Fiscal.\r\n6.3.3.1 - As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\nObs. Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\n6.3.4 - As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da concorrência, nem mediante a participação em qualquer outro consórcio.\r\n6.4 - Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n6.5 - Não será permitida a participação de licitantes que tenham tomado parte na elaboração do projeto, também sendo vedado concorrer empresas que possuam, em seu quadro técnico, profissional que tenha participado da elaboração do projeto como autor ou colaborador, funcionários ou empregados públicos do Estado do Rio de Janeiro, de suas sociedades paraestatais, fundações e autarquias.\r\n6.6 - É admitida a subcontratação de parte da obra, nos limites estabelecidos no Anexo _____. Responde, porém, o Contratado, com exclusividade, perante a Administração, pela fiel execução da integralidade de todas as obras previstas neste Edital e no contrato.\r\nObs. Caso seja vedada a subcontratação, a cláusula deverá ter a seguinte redação:\r\n- Fica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato.\r\n7. DOS PRAZOS\r\n7.1 - O prazo máximo para a execução e entrega das obras é de ___ (______________) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até ______ (_______) dias úteis a contar da assinatura do Contrato.\r\n7.2 - Os prazos acima poderão ser revistos nas hipóteses e na forma do parágrafo 1º, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n7.3 - Os Licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\n7.4 - Na hipótese da ___________ não assinar o Contrato com a empresa vencedora ou com outra, na ordem de classificação, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da entrega das propostas, os Licitantes ficarão liberados de todos os compromissos assumidos.\r\n8. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS\r\n8.1 - No local, na data e na hora fixados no item 1.1, os Licitantes apresentarão suas propostas em 02 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados respectivamente por “A” e “B”, constando obrigatoriamente da parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\nI - ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº ___/2007\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nII - ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº ___/2007\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n“B” - PROPOSTA DE PREÇOS, serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do Art. 32 da Lei Federal 8.666/93, encadernados, com as folhas numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo representante legal do Licitante. A documentação das empresas estrangeiras e quaisquer outros provenientes do exterior deverão estar autenticados pelo Consulado Brasileiro no país de origem e integralmente traduzidos por tradutor juramentado.\r\n8.4 - Pode a Comissão Permanente de Licitação solicitar a exibição do original de qualquer documento, no prazo máximo 02 (dois) dias úteis, após a abertura do Envelope 'A”.\r\n8.5 - A cópia autenticada do Certificado atualizado e emitido pelo Registro Geral de Empreiteiros do Estado do Rio de Janeiro - RGE, a cargo da EMOP, substitui os documentos relacionados nos itens 8.8.1.1, 8.8.1.2, 8.8.1.3, 8.8.1.4, 8.8.2.1, 8.8.2.2, que cuidam da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, desde que os mesmos estejam disponibilizados no sistema informatizado da EMOP, podendo ser objeto de consulta, no terminal localizado no Serviço de Registro de Empreiteiros, sala 209 do prédio sede da EMOP, das 13:30 às 17:30 horas, excetuando-se os documentos previstos nos incisos III e IV do artigo 29 da Lei Federal 8.666/93, em especial a Certidão de Regularidade de Situação (CRS) perante o FGTS, a Certidão Negativa do Débito (CND) perante o INSS\r\nENVELOPE “B”) serão apresentadas em 02 (duas) vias, conforme modelo padronizado fornecido pela _______, as quais deverão ser preenchidas pelo Licitante, por processo mecânico, e devidamente rubricadas pelo representante legal da empresa e pelo responsável técnico. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso, prevalecendo, em caso de discrepância entre estes, a indicação por extenso.\r\n8.7 - Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, depois de entregues os envelopes à Comissão Permanente de Licitação.\r\nconterá os documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, da qualificação técnica, da qualificação econômico - financeira e da regularidade fiscal do Licitante, conforme a seguir discriminado:\r\n8.8.1 - Habilitação Jurídica\r\n8.8.1.1. - Registro comercial, no caso de empresa individual;\r\n8.8.1.2 - Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e, no caso de Sociedade por Ações, os documentos comprobatórios da eleição de seus administradores;\r\n8.8.1.3 - Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedade Civil, acompanhada da prova da composição da Diretoria em exercício; \r\n8.8.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n8.8.1.5 - Declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional, nenhum menor de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menor de 16 (dezesseis) anos exercendo qualquer trabalho, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\n8.8.1.6 - Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do Anexo ____, do Edital.\r\n8.8.2 - Regularidade Fiscal\r\n8.8.2.1 - Prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n8.8.2.2 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;\r\n8.8.2.3 - Prova de regularidade com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\na) Certidão Negativa de débito ou certidão positiva com efeito negativo referente à contribuição previdenciária e às de terceiro, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede da licitante;\r\nb) Certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito negativo do imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da dívida ativa para fins de licitação, expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, ainda, certidão comprobatória de que o licitante pelo respectivo objeto está isento de inscrição estadual;\r\nc) Certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito negativo do imposto sobre serviço de qualquer natureza;\r\nd) Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\n8.8.2.3.1 - As certidões referidas no item anterior valerão nos prazos que lhe são próprios, ou, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n8.8.2.4 - Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, a documentação somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, caso se sagre vencedora na licitação.\r\n8.8.2.5 - Caso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de dois (2) dias úteis, contados do momento em que seja declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito de negativas.\r\n8.8.2.5.1 - O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\n8.8.2.5.2 - A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nQualificação Técnica\r\n8.8.3.1.1 - Certidão de Registro do Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. Caso o Licitante seja sediado ou domiciliado em outro Estado da Federação, é necessário o visto do CREA-RJ.\r\n8.8.3.1.2 - Prova de possuir no seu quadro permanente, na data da Concorrência, profissional ou profissionais de nível superior (Engenheiro Eletricista ou Engenheiro Civil ou Arquiteto, conforme o caso) detentores de atestado de responsabilidade técnica por execução de obras de características semelhantes, averbado pelo CREA, limitada esta exigência às parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2.\r\n8.8.3.1.3 - Prova de possuir no Acervo Técnico da Empresa, atestados de execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, averbados pelo CREA, emitidos por entidades de direito público ou privado, limitada esta exigência às parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2.\r\n8.8.3.1.4 - Prova de possuir disponibilidade de Instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados à realização do objeto da licitação, em conformidade com o quadro que constitui o , apresentando relação explícita e declaração formal das disponibilidades exigidas.\r\n8.8.3.2 - Os atestados apresentados para atender ao estipulado nos subitens anteriores, deverão estar acompanhados de cópia autenticada das respectivas certidões de registro no CREA, relativas às obras atestadas.\r\n8.8.3.3 - Atestado de visita, que será fornecido pela ________ no dia __/__/200__ das __:00 às __:00horas no local da obra, devendo comparecer um engenheiro ou arquiteto credenciado pela empresa licitante.\r\n8.8.3.4 - Documento referente à Metodologia de Execução, com o seguinte conteúdo:\r\n8.8.3.4.1 - Índice com indicação da paginação de início e término de cada assunto abordado, incluindo documentos, ilustrações e desenhos;\r\n8.8.3.4.2 - Explanação dos dados referentes à demonstração do conhecimento do Problema:\r\na) O Licitante demonstrará o seu grau de conhecimento em relação às obras objeto desta Concorrência, apresentando informações de interesse na elaboração dos trabalhos especificados no Edital;\r\nb) A experiência anterior será demonstrada, na forma do item 8.8.3.1.3.\r\n8.8.3.4.3 - Plano de Execução das Obras, composto dos seguintes itens:\r\n1 - Cronograma para a equipe da obra nos níveis administrativo, técnico e operacional, acompanhado de resumo dos currículos da equipe dirigentes até o nível de encarregado, inclusive;\r\n2 - Cronograma Físico detalhado, elaborado em consonância com o Cronograma Físico-Financeiro (Anexo ___), contemplando as atividades de maior relevância técnica e as mais significativas;\r\n3 - Descrição sumária da logística de apoio aos trabalhos;\r\n4 - Propostas esquemáticas do canteiro de obras, do escritório, das instalações provisórias e definitivas, da interdição de logradouros e serviços públicos, e outras providências, sua programação e provável localização;\r\n5 - A licitante deverá explicitar o local onde será alocado o material objeto de escavações, que não será reaproveitado, observando as especificações da Resolução nº 307 do CONAMA, bem como a autorização deste obtida junto à FEEMA para funcionamento .\r\n8.8.3.4.4 - O Plano de Execução das Obras será elaborado com base no Projeto Básico (Anexo ____).\r\nQualificação Econômico - Financeira\r\n8.8.4.1 - Apresentar Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da Empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, admitir-se-á atualização dos valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancete ou balanços provisórios. Tratando-se de sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou de capital fechado, o balanço poderá ser substituído pela declaração do imposto de renda do último exercício, cuja cópia autenticada deverá acompanhar o quadro demonstrativo comprobatório da boa situação financeira da empresa.\r\n8.8.4.2 - Certidão Negativa de Falência e de Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Os Licitantes sediados em outros municípios, que não a capital, ou outros Estados da Federação deverão apresentar, juntamente com as certidões negativas exigidas, declaração oficial da Comarca de sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a distribuição de Falências e Recuperação Judicial. As certidões deverão ter sido expedidas em até 90 (noventa) dias, da data constante do item 1.1 para realização da Licitação.\r\n8.8.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social devidamente integralizado ou de patrimônio líquido igual ou superior a R ______(_______), admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n8.8.4.4 - Comprovação através do balanço, ou da declaração de imposto de renda, apresentados na forma do item 8.8.4.1, de que possui:\r\n8.8.4.4.1 - Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que ........ Será considerado como Índice de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável a Longo Prazo pela soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo.\r\nATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO\r\nILG = -----------------------------------------------------------------------------------\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n8.8.4.4.2 - índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que ....... Será considerado como índice de Liquidez Corrente o quociente da divisão do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante.\r\nATIVO CIRCULANTE\r\nILC = -------------------------------------\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n8.8.4.4.3 - Índice de Endividamento (IE) menor ou igual a....... Será considerado Índice de Endividamento o quociente da divisão da soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo pelo Patrimônio Líquido. \r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \r\nIE = -----------------------------------------------------------------------------------\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n8.8.4.5 - Apresentar comprovante de que efetuou a Garantia de Proposta, em uma das modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nR ________ (_______), deverá ser efetuada em qualquer das modalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e o seu recolhimento será na Tesouraria da _____ (______________), que emitirá o comprovante exigido no item 8.8.4.5, no prazo de até 72 horas anteriores à data da licitação.\r\ndeverá conter: a Proposta de Preço em duas vias, a Planilha Orçamentária e o Cronograma Físico-Financeiro, apresentados em pasta, preenchidos, por meio mecânico, sem qualquer emenda, rasura, entrelinha ou ressalva, nos valores expressos em planilha orçamentária (conforme item 8.9.1.2.1, letra b), bem como o disquete, devidamente identificado, para possibilitar a conferência automática pelo Centro de Processamento de Dados da _____.\r\n, modelo fornecido pela Comissão Permanente de Licitação, devidamente rubricado pelo _____________, deverá informar o preço total dos serviços a executar, referente ao mês da apresentação da proposta, em algarismos e por extenso, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso, e ser devidamente assinada pelo representante legal do Licitante e pelo responsável técnico.\r\n8.9.1.1 - Na hipótese de fornecimento de novos modelos da Proposta de Preço, estas somente serão entregues mediante devolução das anteriormente fornecidas ao Licitante.\r\ndeverá ser preenchida pelo Licitante, com informação expressa referente aos seus custos unitários, em moeda corrente, respeitante ao mês de apresentação da proposta, constando ainda o total por item e o somatório. Esta poderá ser apresentada em modelo fornecido pela _______ ou em planilha, devidamente rubricada e emitida pelo Licitante, através do disquete fornecido pela Comissão Permanente de Licitações da _______.\r\n):\r\nObs. Caberá ao anexo definir como a planilha orçamentária será apresentada. Segue uma sugestão de cláusula que poderá ser adotada nesta hipótese:\r\n- o Licitante receberá da ______ o , carimbado, e nele preencherá os custos unitários, o total por item e o somatório.\r\n- o Licitante deverá entregar, previamente, no _________, um disquete, tamanho 3 1/2\", para cópia dos quantitativos dos itens constantes do(s) orçamento(s) os seus custos unitários e emitirá 01 (uma) cópia da planilha (), em impresso próprio, rubricada, que será anexada à pasta, que estará contida no Envelope “B” (Proposta de Preços), bem como o disquete, devidamente identificado, para possibilitar a conferência automática pelo Centro de Processamento de Dados da ______.\r\n: Neste caso, o Licitante deverá observar que o seu equipamento terá que ser compatível com ____, com pelo menos ___ drive de 3 1/2\" e no mínimo _____KB de memória RAM.\r\n8.9.1.2.2 - No preço proposto serão computadas todas as despesas para execução das obras, a totalidade dos custos e despesas do objeto da presente Concorrência e todas as despesas com instalação do canteiro de obras, mobilizações e desmobilizações de instalações provisórias, limpeza final da obra, sinalização, energia, mão-de-obra, materiais, máquinas e equipamentos, encargos das leis trabalhistas e sociais, todos os custos diretos e indiretos, taxas, remunerações, despesas fiscais e financeiras, e quaisquer despesas extras e necessárias, não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta Concorrência, vez que nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada.\r\n8.9.1.2.3 - Todos os itens deverão ser objeto de composição detalhada, especificando os preços unitários e quantidades de materiais, mão de obra, equipamentos, despesas indiretas e/ou quaisquer outros insumos que tenham sido considerados por ocasião da fixação do preço unitário praticado no orçamento estimado.\r\n8.9.1.2.4 - Caso os valores planilhados, em alguns itens, tenham sido coletados diretamente do mercado, enviar as pesquisas de mercado que lhe deram origem, contendo a identificação da empresa consultada, as especificações completas do material cotado, viabilizando, desta forma, a verificação da compatibilidade entre os preços estimados e aqueles de mercado.\r\n8.9.1.2.5 - Não deverão constar da Planilha Orçamentária custos unitários de aluguel de equipamentos em detrimento de serviços de engenharia, quando se tratar de equipamento essencial e, portanto, cotado dentro da composição do preço.\r\n8.9.1.2.6 - Os valores referentes às parcelas de instalação e mobilização, que farão parte integrante da proposta de preços e da pla nilha orçamentária, não poderão ultrapassar a _,__% (______ por cento) do valor proposto pelo Licitante, considerando neste percentual as seguintes composições: __________________________________.\r\n8.9.1.3 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços, obedecendo ao prazo previsto no item 7.1, conforme modelo, que constitui o Anexo ____, deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço em relação ao valor total, indicado mês a mês, obedecendo, ainda, desembolso financeiro acumulado máximo, conforme abaixo descrito:\r\n- 1º MÊS: __ % (_________ por cento)\r\n- 2º MÊS: __ % (_________ por cento)\r\n- 3º MÊS: __ % (_________ por cento)\r\n- 4º MÊS: __ % (_________ por cento)\r\n- 5º MÊS: __ % (_________ por cento)\r\n8.10 - Da memória de cálculo deverão constar todos os itens planilhados.\r\n8.11 - Da Planilha Orçamentária não deverão constar orçados em separado os insumos de mão de obra e equipamentos, por serem parte dos serviços contratados, evitando-se a duplicidade de sua previsão.\r\n8.12 - Para os preços unitários novos que não estejam previstos no catálogo da EMOP, deverá ser adotado preço médio de cotações de mercado, considerando no mínimo 4 (quatro) empresas especializadas, com a devida autorização da fiscalização.\r\nPROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n9.1 - No local, no dia e na hora previstos neste Edital, em sessão pública, deverão comparecer os Licitantes, munidos dos envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os Licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos, que para tanto deverão estar portando a carta de credenciamento para todos os atos da licitação, firmada pelo representante legal da empresa, conforme que deverá ser entregue, fora do envelope, à Comissão Permanente de Licitação.\r\n9.1.1 - A ausência de representantes credenciados não exclui a participação do certame, ficando, todavia, aqueles que se apresentem sem o devido credenciamento impossibilitados de responder pelo Licitante e, em seu nome, praticar qualquer ato.\r\n9.2 - Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os Licitantes presentes e abertos os envelopes “A”, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Permanente de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\n9.3 - Os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação, que os rubricará, juntamente com os representantes credenciados dos Licitantes.\r\n9.4 - Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação. Serão considerados habilitados os Licitantes que atenderem integralmente às condições previstas nos , deste Edital.\r\n9.5 - Após comunicado o resultado aos Licitantes, se poderá passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, desde que todos os Licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso, serão devolvidos aos Licitantes inabilitados os envelopes “B” - Proposta de Preços - fechados.\r\n9.6 - Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B”- Proposta de Preços, observado o prazo de recurso estabelecido no deste Edital.\r\n9.7 - Ultrapassada a fase de habilitação, a Comissão Permanente de Licitação não mais poderá desclassificar os Licitantes por motivos relacionados com a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n9.8 - No dia, hora e local marcados para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa de todos os Licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as Propostas de Preços dos Licitantes habilitados.\r\n9.9 - As Planilhas Orçamentárias serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação, quanto a erros aritméticos, que serão corrigidos da seguinte forma:\r\nErro de multiplicação do custo unitário pela quantidade correspondente - será retificado, mantendo-se o custo unitário e a quantidade, corrigindo-se o produto.\r\n- será retificado conservando-se parcelas corretas e trocando-se a soma.\r\n9.10 - O preço total, apresentado na Proposta de Preços, corrigido pela Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com os procedimentos constantes no e após anuência do Licitante, constituirá o valor da proposta. Se o Licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será desclassificada.\r\n9.11 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\n9.11.1 - Considerar-se-á de preço excessivo a proposta com valor superior ao limite estabelecido no , deste Edital.\r\n9.11.2 - Considerar-se-ão manifestamente inexeqüíveis as propostas que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os do mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução e objeto do contrato. Dessa forma, em conformidade com o § 1º, art. 48, Lei Federal nº 8.666/93, considerar-se- á manifestamente inexeqüível as propostas cujos valores unitários da Planilha Orçamentária sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:\r\nI - média aritmética dos valores unitários de cada item das Planilhas Orçamentárias superiores a 50% (cinqüenta por cento) dos respectivos itens orçados pela _____, ou \r\nII - valor unitário orçado pela _____.\r\n9.11.3 - Havendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará a Comissão Permanente de Licitação prazo não inferior a 72 horas para que o (s) Licitante (s) comprovem a viabilidade de seus preços, solicitando-lhes a composição de preços unitários para comparação com insumos e salários de mercado. A demonstração será acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações:\r\na) número, mês e ano da publicação pesquisada, de onde foram retirados os preços dos materiais e da mão-de-obra, bem como, em cada item, o número da respectiva página pesquisada, anexando sua cópia;\r\nb) quando se tratar de preços pesquisados no mercado, o Licitante adotará o procedimento anterior também com relação ao preço da mão-de-obra e apresentará declaração do fornecedor, comprometendo-se a vender o material pelo preço constante da sua Proposta de Preços;\r\nc) quando o Licitante alegar a propriedade do material terá que comprová-lo por meio idôneo ou mediante a juntada da respectiva nota fiscal emitida em seu nome.\r\n9.11.4 - O Licitante que deixar de cotar qualquer um dos itens ou alterar a(s) quantidade(s) constante(s) da Planilha Orçamentária (Anexo ___), ou que cotar preços diferentes para uma mesma composição, ou que deixar de apresentar o disquete, se for o caso, ou ainda que apresentá-lo com valores divergentes dos da planilha orçamentária impressa, ou com qualquer tipo de problema que não permita a leitura do seu conteúdo, ou ainda que apresentar o Anexo ___ em outra forma que não a prevista no item 8.9.1.2.1, ou que mencione o preço da proposta diferente do preço total da planilha orçamentária, também terá sua proposta de preços desclassificada.\r\n9.12 - Será declarada vencedora a proposta considerada exeqüível e que apresentar o menor preço total.\r\n9.13 - No caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado o critério de sorteio, em ato público, com a presença de todos os licitantes. \r\n9.14 - Havendo empate no momento do julgamento das propostas, será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a licitação tenha sido vencida por empresa que não detenha tal condição.\r\n9.15 - Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 10% àquela mais bem classificada.\r\n9.15.1 - Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:\r\n1 - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis, proposta escrita de preço inferior àquela considerada vencedora, hipótese na qual terá adjudicado em seu favor o objeto licitado.\r\n2 - Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte que se apresente neste caso não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\n3 - Na situação de empate na forma antes prevista, existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, proceder-se-á ao sorteio entre estas com vistas a se identificar àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\n9.16 - Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\n9.17 - Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos Licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação.\r\n9.18 - O julgamento das propostas de preços (envelope “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, que será assinada pelos Licitantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\nDA HOMOLOGAÇÃO, DA ADJUDICAÇÃO E DO CONTRATO\r\n10.1 - Uma vez homologado o resultado da licitação pelo _________________, o objeto da licitação será adjudicado ao Licitante vencedor, que será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato, cuja minuta constitui o .\r\n10.2 - Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá a _____________, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os Licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\n10.3 - Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18/09/2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou de pessoas portadoras de deficiência habilitada, observando a seguinte proporção:\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento). \r\n10.3.1 - O ordenador de despesas poderá, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\n10.4 - Na hipótese de não atendimento do dispositivo no item anterior, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, e observado o disposto na parte final do item 10.2, acima.\r\n10.5 - O licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto nº 36.414, de 25/10/2004, também devendo fazê-lo como condição para assinatura de termo aditivo de prorrogação do prazo do contrato.\r\n10.6 - Será exigida do Licitante vencedor uma garantia a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o § 2º, item 1 do art. 47 do Decreto nº 3.149/80, correspondente a _____ % (_________ por cento) do valor do contrato, a ser restituída após o recebimento definitivo do objeto do contrato.\r\n10.6.1 - Caso o valor da proposta vencedora seja inferior a 80 % (oitenta por cento) do menor valor a que se referem às alíneas “a” e “b”, art. 48, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, será exigida para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante do § 1º do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93 e o valor da correspondente proposta.\r\n10.7 - O levantamento da caução contratual por parte da empresa que vier a ser contratada, respeitadas as disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento de recibo correspondente, após a aceitação definitiva da obra.\r\n10.8 - Em caso de rescisão motivada pela empresa contratada, a garantia dada reverterá integralmente ao contratante, que promoverá a cobrança de eventual diferença que venha a ser apurada entre o importe da caução prestada e o débito verificado.\r\n10.9 - Sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, a ______ se utilizará da garantia dada para a finalidade de se ressarcir de possíveis prejuízos que lhe venham a ser causados pela empresa contratada, na recomposição das perdas e danos sofridos. A contratada ficará obrigada a reintegrar o valor da garantia no prazo de 03 (três) dias úteis seguintes à sua notificação.\r\n10.10 - Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a empresa Contratada deverá complementar o valor da caução para que seja mantido o percentual de ____% (__________) do valor do Contrato. \r\n10.11 - O Contratado fica obrigado a manter, por sua conta e risco e pelos prazos fixados, as obras ou instalações em perfeitas condições de conservação e funcionamento. O prazo de garantia de conservação das obras ou do funcionamento das instalações será de 90 (noventa) dias, contados a partir da aceitação provisória, exceto nos ca sos em que os danos ocorridos sejam comprovadamente praticados por terceiros.\r\n10.11.1 - O Contratado responderá durante 5 (cinco) anos pela solidez e segurança da obra, de acordo com o art. 618 do Código Civil.\r\n10.12 - São da exclusiva responsabilidade do Contratado os ônus e obrigações correspondentes às legislações tributária, previdenciária e trabalhista, inclusive os decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, que correrão por sua exclusiva conta. O Contratado responderá, também, por todos os danos e prejuízos que, a qualquer titulo, causar a terceiros, em especial a concessionários de serviços públicos, em virtude da execução das obras e serviços a seu encargo, respondendo por si, por seus sucessores, contratados, prepostos e empregados.\r\n10.13 - A fiscalização da execução das obras caberá a _______. O Contratado se submeterá a todas as medidas, processos e procedimentos de fiscalização adotadas pela fiscalização. Os atos da fiscalização, inclusive inspeções e testes executados ou atestados pela ___________ e/ou por seus prepostos, não eximem o Contratado de suas obrigações no que se refere ao cumprimento do projeto e de suas especificações, nem de qualquer de suas responsabilidades legais e contratuais, em especial, as vinculadas à qualidade dos materiais empregados, que deverão obedecer a todas as normas técnicas pertinentes e em especial àquelas expedidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.\r\n10.14 - A critério do __________________, observadas as disposições do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, o Contrato poderá ser aditado para atender:\r\na) acréscimo de quantidades de serviços de itens contratuais ou inclusão de novos itens, não podendo ultrapassar a __% (____________ por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\nb) supressão parcial ou total de itens contratuais, não podendo ultrapassar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\n10.15 - Na hipótese de prorrogação do prazo contratual (art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93), será observado o seguinte critério de reajustamento dos preços:\r\nObs. Os critérios e/ou percentuais deverão estar explicitados de forma analítica e justificada\r\nMEDIÇÕES\r\n11.1 - A contratada deverá apresentar, até 30 (trinta) dias contados do recebimento do Memorando de Início, como uma das condições para emissão da primeira medição:\r\na) O Plano de Segurança no Trabalho a ser implementado na execução dos serviços, com base nas características das obras a serem executadas e os riscos inerentes;\r\nb) O visto do CREA-RJ, caso o Licitante seja de outro Estado da Federação.\r\n11.2 - As medições serão efetuadas de acordo com o avanço físico real dos serviços, devendo estar de acordo com os cronogramas apresentados pelo contratado e aprovados pela ___________. As medições serão feitas ao final de cada mês pela fiscalização, observados os critérios de qualidade e de acordo com o Manual de Fiscalização da ___________.\r\n11.2.1 - As medições dos serviços corresponderão àqueles efetivamente realizados e seu perfeito cumprimento consoante o regime de execução por preço unitário adotado, cabendo à fiscalização efetuar os levantamentos dos serviços executados. Será elaborada memória de cálculo das medições (elaboração dos de cálculo das quantidades medidas) com identificação dos locais da sua realização.\r\n11.2.2 - Nos projetos de Arquitetura, Cálculo Estrutural e Geotécnia e de Instalações prediais e especiais serão adotados os seguintes critérios de medição, obedecendo-se os percentuais mencionados para pagamento dos mesmos:\r\nObs: Deverão ser explicitados de forma clara os critérios de medição utilizados, com expressa menção dos percentuais correspondentes, inclusive para efeito de desembolso para pagamento.\r\n11.2.3 - Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente.\r\n11.2.4 - A ______________, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, após a medição, entregará ao Contratado o cálculo da medição, para fins de faturamento.\r\n11.3 - Poderá haver antecipação da medição e do pagamento dos seguintes itens da obra , nas seguintes circunstâncias:\r\nObs. (1) Somente quando couber e o objeto do contrato autorizar, estando envolvida, necessariamente, a utilização de equipamentos de alto custo a serem adquiridos pela empresa contratada para o início ou continuação dos trabalhos.\r\n(2) Deverá ser dada garantia específica e de igual valor, pela contratada, para as parcelas eventualmente antecipadas.\r\nCONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n12.1 - Os pagamentos serão efetuados, por meio de crédito em conta-corrente, no Banco ___________, cujo numero e agência ___________ deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\n12.2 - A cada 30 (trinta) dias fará o Contratado a emissão das faturas dos serviços realizados, aceitos e verificados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro (), observada a obrigatoriedade do percentual mínimo para a última etapa, conforme especificado no subitem , e obedecido o sistema de medições, conforme deste Edital. Os pagamentos serão efetuados após regular liquidação das despesas, nos termos da legislação em vigor. O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\n12.2.1 - Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do Contratado, o prazo de 30 (trinta) dias terá sua contagem suspensa até a data da respectiva reapresentação, isenta de erros, quando se reiniciará a contagem do prazo para pagamento.\r\n12.2.2 - O contratado deverá apresentar, juntamente com a fatura, o comprovante de recolhimento do FGTS e INSS de todos os empregados atuantes na obra.\r\n12.2.3 - Os valores unitários das obras contratadas serão reajustados (realinhados) a cada um ano, de acordo com a fórmula abaixo:\r\nPr = (Im/IO) x Po onde:\r\nPr - Preço unitário após o reajustamento estabelecido;\r\nIm - Índice mensal relativo ao 12º mês contados da assinatura do contrato;\r\nIO - Índice relativo ao mês da data base do orçamento;\r\nPó - Preço unitário contratual.\r\nObs. A cláusula também poderá ter a seguinte redação:\r\n12.2.3 - Os valores unitários das obras contratadas serão reajustados (realinhados) a cada um ano, de acordo com a fórmula abaixo:\r\nI - Io\r\nR = ---------- x Pó\r\nIo\r\n= Valor do reajustamento\r\n= Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês de apresentação da proposta.\r\n= Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês correspondente a um ou mais períodos de 12 (doze) meses, após a apresentação da proposta.\r\n= Valor unitário constante da Planilha Orçamentária, apresentada pela firma Licitante.\r\nObs: Essas fórmulas não são obrigatórias, podendo o contrato, justificadamente, ser reajustado de acordo com um índice setorial que reflita a variação de preços e insumos do segmento.\r\n12.2.4 - O reajustamento, referido no item anterior, não se aplica aos contratos com prazo de vigência inferior a um ano, na forma da lei.\r\n12.2.5 - Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de compensação financeira pelo ......... e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês \r\n12.2.6 - O pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens da obra, por via de celebração de termos aditivos, desde que sua execução tenha sido autorizada pela _____________, será feito por faturamento das quantidades apuradas em medição, com base no custo unitário estimado pela __________, ou seja, os preços unitários constantes do _______________, sendo relativos ao mês da data base do orçamento e sobre estes incidirá o mesmo desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n12.2.6.1 - Deverá ser apresentada a composição de custos específica para cada item novo, que tenha sido acrescentado, com adoção do menor preço, resultante de 04 (quatro) propostas obtidas no mercado, para cada insumo, que deverão estar anexas, sendo submetida à aprovação da fiscalização. Os preços unitários dos itens novos estarão sujeitos à observância dos valores ofertados pela licitante contratada.\r\n12.2.7 - O pagamento de serviços executados antes das datas previstas nos cronogramas (obras adiantadas) dependerá das disponibilidades de caixa da _______.\r\nDAS PENALIDADES\r\n13.1 - O atraso injustificado na execução total ou parcial do Contrato sujeitará o Contratado à multa de mora de ____ % (_____ por cento) ao dia, por dia útil de atraso, que exceder o prazo, sob o saldo não atendido, respeitados os limites da Lei Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo Contratante e da aplicação de outras sanções previstas neste Edital e na legislação aplicável.\r\n13.2 - Em caso de inexecução da obra, erro de execução, execução imperfeita, mora na execução, quaisquer inadimplementos ou infrações contratuais, ou aos termos do presente edital, sujeitará os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que couber, às seguintes penalidades, na forma do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93:\r\na) Advertência;\r\nb) Multa de ...........sobre o valor total ou parcial do Contrato;\r\nc) Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração; \r\nd) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n13.3 - Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente.\r\nDOS RECURSOS\r\n14.1 - Os recursos das decisões da Comissão Permanente de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou da data da lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao _______________. Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a Comissão Permanente de Licitação encaminhará o recurso à autoridade superior.\r\n14.2 - A Comissão Permanente de Licitação dará ciência dos recursos aos demais Licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n14.3 - Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação de Licitante, ou contra o julgamento da Proposta de Preços terão efeito suspensivo.\r\n14.4 - A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo os casos de habilitação ou inabilitação dos Licitantes e julgamento da propostas, se presente os prepostos de todos os Licitantes no ato em que for proferida a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados, que, nesta hipótese, assinarão a ata. \r\nFISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO\r\n15.1 - A fiscalização anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em tempo hábil, para adoção das medidas cabíveis.\r\n15.2 - O Contratado deverá manter, no local da obra ou serviço, preposto aceito pela ________, para prover o que disser respeito à regular execução do contrato, que será o responsável pela manutenção do “Diário de Obras”, onde deverá ser anotado diariamente todas as ocorrências referentes à execução das obras e serviços.\r\n15.3 - O Contratado executará fielmente o objeto da presente licitação, em estrita obediência a este Edital e ao Contrato firmado, respondendo pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.\r\n15.4 - As obras objeto desta licitação serão fiscalizadas pela ______, na forma do disposto nos arts. 70 e 71 do Decreto nº 3.149/80.\r\n15.5 - O objeto do contrato será recebido:\r\na) provisoriamente, na forma prevista no inciso I, alínea “a” do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nb) definitivamente, na forma do inciso I, alínea “b” do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo da responsabilidade do Contratado, conforme disposto no item seguinte.\r\n15.6 - O Contratado, tendo em vista o controle de qualidade que deverá ser observado ao iniciar as obras/serviços, é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas exclusivas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução da obra, das técnicas implementadas, ou dos materiais empregados.\r\n15.7 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto do contrato não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou serviço, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do contrato.\r\nDA SUBCONTRATAÇÃO\r\n16.1 - Só será admitida a subcontratação de partes da obra que contemplem serviços especiais, tais como:\r\n- Sistema de Ar Condicionado Central;\r\n- Sistema de Segurança;\r\n- Estação de Tratamento de Esgoto;\r\n- Sistema de Ar Comprimido e Gases;\r\n- Sistema de Exaustão Mecânica;\r\n- Programação Visual;\r\n- Rede Lógica de Dados;\r\n- Telefonia e Sonorização.\r\n16.1.1 - A responsabilidade pela perfeita execução dos serviços subcontratados caberá à empresa contratada pela ______.\r\nDO FORO\r\n17.1 - É competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação, à contratação e à execução dela decorrentes o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiados que sejam.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\n18.1 - Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda a realidade dos fatos.\r\n18.2 - Os licitantes deverão providenciar as ART´s referente(s) ao Projeto Básico (com anotações dos responsáveis pela elaboração da Planilha Orçamentária e dos Desenhos/Projetos elaborados), com guia(s) de recolhimento quitada(s), de forma a garantir a responsabilidade técnica pela sua elaboração e execução, que serão anexadas ao processo administrativo (Lei Federal nº 6.496/77, Lei Federal nº 5.194/66 e Resolução CONFEA nº 361/91).\r\n18.2.1 - As ART´s também deverão ser anexadas ao Processo Administrativo referente ao contrato.\r\n18.3 - Sempre que o objeto da licitação justifique, deverá ser dada ciência à FEEMA, anexando-se ao processo administrativo todos os ofícios, protocolos e/ou licenças ambientais obtidas, ou a sua dispensa.\r\n18.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, ouvida previamente a Comissão de Licitação.\r\n18.5 - São os seguintes os anexos deste Edital, que dele fazem parte integrante:\r\nA - Modelo de Carta de Credenciamento\r\nB - Projeto Básico\r\nB.1 - Do Projeto Básico deverão constar plantas e desenhos impressos, que identifiquem, com clareza, os diversos serviços e materiais envolvidos na obra, suas localizações precisas e as dimensões de cada trecho ou parte constituinte, de modo a consolidar as quantidades estimadas de cada item orçado.\r\nB.2 - Os licitantes deverão disponibilizar, juntamente com os projetos executivos, as memórias de cálculo de dimensionamento, para fins de verificação da adequação da solução adotada.\r\nB.3 - Os licitantes deverão identificar o local onde será depositado o material proveniente das escavações e que não será reaproveitado, bem como a sua distância dos locais da execução dos serviços, comprovando, ainda, o seu licenciamento pela FEEMA.\r\nC - Modelo de Cronograma Físico-Financeiro\r\nD - Planilha Orçamentária\r\nD.1 - Os licitantes deverão apresentar memória de cálculo completa e detalhada do objeto licitado, onde sejam devidamente especificados os quantitativos estimados nas planilhas, notadamente os relativos aos revestimentos a serem empregados na obra, as esquadrias e as estruturas, que representem __% (___ por cento) do valor estimado, com especifica definição dos critérios adotados no cálculo das quantias mencionadas, tais quais pesos específicos, dentre outros. Deverá ser feita a vinculação entre os projetos e os itens mencionados nas planilhas.\r\nD.2 - Para efeito de cálculo dos elementos estruturais, notadamente os expostos ao tempo, o fck (resistência e compressão) deverá estar de acordo com a NBR 6118 (Planilha Orçamentária).\r\nD.2.1 - Qualquer parâmetro diferente deverá estar fundado em laudo específico e documentação que lhe dê sustentação.\r\nD.3 - Caso o licitante não seja capaz de atender à velocidade de transporte estimada, este deverá considerar tal limitador na composição dos seus custos, tendo por base estudo de viabilidade de tráfego, que espelhe as reais condições ofertadas no certame, na medida em que não serão aceitas solicitações para alteração das velocidades de transporte após a realização da licitação, ressalvadas apenas as hipóteses de ocorrência de fato, superveniente e relevante, não passível de previsão quando da elaboração do projeto básico, mediante comprovação demonstrada e justificada tecnicamente.\r\nD.4 - As medições atinentes ao transporte deverão indicar, de forma clara, a origem, o destino, o percurso a ser realizado e o equipamento que será utilizado.\r\nD.5 - Quando esteja envolvida a instalação de ar condicionado central, as licitantes deverão fornecer a composição detalhada, especificando os preços unitários e as quantidades de materiais, mão de obra, equipamentos, despesas indiretas e/ou quaisquer outros insumos que tenham sido considerados por ocasião da fixação do preço unitário constante do orçamento estimado.\r\nD.6 - Na hipótese dos valores, integrantes da planilha, terem sido coletados diretamente no mercado deverão integrá-la as pesquisas realizadas, com a identificação das empresas consultadas e as especificações completas do material cotado, de molde a viabilizar a verificação da compatibilidade entre os preços estimados e os de mercado.\r\nD.7 - Os licitantes deverão justificar os preços unitários constantes da proposta ofertada, considerando os seguintes critérios: ________\r\n(Obs. O critério de aceitabilidade dos preços unitários estabelecido deverá ter por meta limitar os preços aos valores de mercado, tendo por parâmetro os preços indicados na estimativa oficial).\r\nD.8 - Deverão ser disponibilizadas as composições de custos unitários dos serviços especificados no orçamento, bem como todas as especificações técnicas contidas nas cotações realizadas com empresas/fornecedores especializados.\r\nE - Quadro de Equipamentos\r\nF - Impresso da Proposta de preço\r\nG - Parcelas de Maior Relevância Técnica\r\nH - Modelo de Carta de Fiança\r\nI - Minuta do Contrato\r\n19 - Serão disponibilizadas para todos os licitantes as memórias de cálculo dos quantitativos dos serviços planilhados, possibilitando a estes visualizar com clareza os quantitativos estimados. Os quantitativos de cada serviço deverão ser previstos por unidade/ambiente e por pavimentos, na forma do relatório de obra, totalizando os quantitativos dos serviços planilhados.\r\n20 - Todos os ofícios, protocolos, e licenças ambientais deverão compor o Processo Administrativo referente ao contrato.\r\n21 - Este Edital, incluindo seus anexos, contém _____ folhas numeradas.\r\nObservações:\r\n- Especificar o ato, com a respectiva data de publicação.\r\n- Especificar o local de realização da concorrência\r\n- A licitação de obras e serviços pressupõe a existência de projeto básico aprovado pela autoridade competente, além de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários (§ 2º do art. 7º da Lei Federal nº 8.666/93).\r\n- Se for o caso.\r\n- A realização de licitação na modalidade “técnica e preço” exige adaptações específicas deste Edital, que variam profundamente, caso a caso, o que não recomenda a elaboração de minuta padrão que se destine genericamente a todas as hipóteses. As cláusulas específicas poderão ser, no momento próprio, submetidas à Procuradoria Geral do Estado para exame.\r\n- A subcontratação só é admissível quando expressamente prevista no Edital, vedado fazê-lo em relação a toda a obra (art. 72 da Lei nº 8.666/93). \r\n- As exigências relacionadas a este item não deverão ultrapassar aquelas consideradas como as mínimas necessárias para o porte e espécie da obra, vedada a inclusão de requisitos que direcionem a habilitação ou restrinjam a competição além do tecnicamente relevante.\r\n- Este item deve constar apenas das licitações consideradas de alta complexidade técnica, como tal definidas aquelas que envolvam especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade de prestação de serviços essenciais (§ 9º do art. 30 da Lei nº 8.666/93).\r\n- A Lei não permite que se exija valor superior a 10% do estimado para a contratação - § 3º do art. 31 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n- É viável a utilização de outros índices contábeis, tais como o índice de liquidez corrente (ILC) e/ou o índice de endividamento (IE). Em qualquer hipótese, deverá haver plena justificação no processo administrativo que tenha dado origem ao certame licitatório, vedada a exigência de índices não usuais ou em valores não usualmente praticados e necessários para a correta avaliação da situação financeira do licitante, suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação.\r\n- O credenciamento só será exigido daqueles que devam praticar atos durante a licitação. A sessão é pública, nos termos da Lei.\r\n- Enquanto a legislação o determinar.\r\n- Pela Lei Federal nº 8.666/93 (art. 56, §§ 2º e 3º), a garantia não deverá exceder cinco por cento do valor do contrato, ressalvada a contratação de obras de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, hipótese em que o valor de garantia poderá ser elevado a até dez por cento do valor do contrato (§§ 2º e 3º do art. 56 da Lei nº 8.666/93). Mas no Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 3149/80, estabelece percentual fixo para cálculo da garantia (art. 47, § 2º, nº 1). Enquanto não for modificada, prevalece a norma estadual.\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25.03.2008.\r\nId: 487476\r\n"
        ],
        "487708": [
            "2008-04-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido no § 1° da Cláusula Sétima do Contrato nº 091/2008, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Fundação Getúlio Vargas, nos autos do processo nº E-08/90102/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários à sua fiscalização e acompanhamento.\r\n- A comissão terá como membros os seguintes servidores: LEONARDO JUSTIN CARAP, matr. nº 937.174-1, MONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI, matr. nº 931.796-7 e MIGUEL LESSA GONÇALVES, matr. nº 931.546-6.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 487708\r\n"
        ],
        "488973": [
            "2008-04-01 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nALTERA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA e o Juiz de Direito RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ para, em substituição ao Professor GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO e ao Procurador do Estado RÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, integrarem a Banca de Direito Civil e Comercial do 15º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 488973\r\n"
        ],
        "489005": [
            "2008-04-01 00:00:00",
            "\r\nDORA DO 15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando expediente encaminhado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Designar o advogado MAURO ABDON GABRIEL para, em substituição ao advogado RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, integrar a Comissão Organizadora do 15º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 489005\r\n"
        ],
        "490503": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 418, DE 17.06.99, QUE INSTITUI O CADASTRO DE PRODUTOR RURAL E AQÜICULTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-02/000428/2008, \r\nE:\r\nO art. 1º da Resolução nº 418, de 17/06/99, passa a vigorar conforme redação a seguir:\r\n“Institui o CADASTRO DE PRODUTOR RURAL E AQÜICULTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no âmbito da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA”;\r\nO art. 5º da Resolução nº 418, de 17/06/99, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Após análise da documentação apresentada, a Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA efetuará o registro em livro próprio, e emitirá, gratuitamente, Carteira de Produtor e Aqüicultor, de caráter pessoal e intransferível conforme modelo constante no Anexo II”. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 490503\r\n"
        ],
        "490507": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNAÇÃO DE SERVIDORES E APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES A QUE SE REFERE O § 1º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ENVOLVENDO AS DESPESAS A PAGAR EM 2007 E, NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante; e\r\na norma estabelecida no § 1°, do art. 1º do Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007 c/c os §§ 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto, a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas do exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nPresidente, matrícula nº 889.995-7;\r\n\r\nMembro, matrícula nº 6.285.172-0;\r\n3.ROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS \r\nMembro, matrícula n° 199.105-8;\r\n- A Comissão Sindicante designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação do presente Ato para apresentação do Relatório Final.\r\nA Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 8 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nVice-Governador\r\nId: 490507\r\n"
        ],
        "490545": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 226 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no Art. 37, IX da Constituição da República, Art. 77, incio XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007 e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada em 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrazo do Contrato\r\nJAQUELINE DO AMPARO ALVES\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nGLEYSE ALVES PEREIRA ROCHA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nANTONIO PAULO MATTOS DE ALMEIDA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nSHEILA LIMA DOS SANTOS\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nEGIDIO LA PASTA JUNIOR\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nDANIELE MARCONI CARDOSO\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nTITO COSTA JUNIOR\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nFELIPPE BULHÕES DE ALMEIDA SALGADO\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nLUCIANA BRUNO COSTA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nMAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nHAROLDO FERNANDES VIANNA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nWALTER DA COSTA ESCOBAR\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nELOIRA SPALLA SIQUEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nDANIELLE MENDES PRACIAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nLUCIANA MOTTA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nJOYCE DUARTE DE MELLO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nROGERIO ANTONIO SOUSA DA SILVA\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n24 MESES\r\n900,00\r\nJOSE ROBERTO ANTUNES\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n24 MESES\r\n900,00\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n24 MESES\r\n900,00\r\nELANE SOUZA DA SILVA\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n24 MESES\r\n900,00\r\nANDRÉA DOS SANTOS PINTO\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n24 MESES\r\n900,00\r\nTATIANE GOMES VIEGAS\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n24 MESES\r\n900,00\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n24 MESES\r\n750,00\r\nGLAUCE D'OLIVEIRA LOURES\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n24 MESES\r\n750,00\r\nSANDRO PIRES CONSTANTINO\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n24 MESES\r\n750,00\r\nWANDERSON MARQUES DA SILVA\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nANTONIO MARCELO VIEIRA MARAVILHA\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nFERNANDA RAMOS DE LIMA\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ênfase em Administração de Pessoal\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nBETANA CARLOS DE FARIA MORGAN\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ênfase em Material e Patrimônio\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nALEXANDRE RABELO PAIVA\r\nAUXILIAR OPERACIONAL - ênfase em Administração\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nTAIANE SILVA HUNDER\r\nAUXILIAR OPERACIONAL - ênfase em Administração\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nALDA TEIXEIRA MASSAL\r\nAUXILIAR OPERACIONAL - ênfase em Administração\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES PINTO\r\nAUXILIAR OPERACIONAL - ênfase em Administração\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nWILSON VIEIRA MORENO\r\nCONTÍNUO\r\n24 MESES\r\n750,00\r\nFREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ\r\nCONTÍNUO\r\n24 MESES\r\n750,00\r\nMARCO AURELIO BANDEIRA SILVA\r\nCONTÍNUO\r\n24 MESES\r\n750,00\r\nELISÂNGELA MARIA DE ASSIS MIRANDA\r\nENFERMEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nANA PAULA DE FREITAS NAZARETH\r\nENFERMEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nMARCIA DOS PASSOS CARNEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nMARIA DE LOURDES GONÇALVES\r\nENFERMEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nMARLI SANTOS GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nJAQUELINE COUTINHO SILVERIO RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nANA LUCIA VALENÇA MONIZ\r\nENFERMEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nDEBORAH BARBALAT QUIEIROZ\r\nENFERMEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nAUSTREGÉSILO FERREIRA CESÁRIO\r\nENFERMEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nVERONICA SIQUEIRA DA ROCHA\r\nENFERMEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nAPRIGIO FREITAS NETO\r\nENGENHEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nVERA LUCIA VIEIRA DE SOUSA\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nANTONIO CARLOS GALVÃO SOARES DE AZEVEDO\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nWILSON CHRISTOVAM DA SILVA DIAS\r\nMOTORISTA\r\n24 MESES\r\n750,00\r\nVALMIR ROMÃO DOS SANTOS FILHO\r\nODONTÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nPATRICIA DE BARROS CRUZ PEREIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nMARTA ALVES\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nSIMONE MARINS DOS SANTOS\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nCRISTIANE NOVAES SOARES\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nLUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nMÔNICA PAES\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nREJANE FATIMA SILVA DE FREITAS\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nLEONARDO DE SOUZA SANT'ANNA\r\nTécnico em Manutenção em Microcomputadores e Impressora\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nId: 490545\r\n"
        ],
        "490618": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.110.940/2007, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n:\r\nAutoriza o Colégio Estadual Visconde de Sepetiba, criado por Ato do Poder Executivo publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17 de março de 1932 e transformado pelo Decreto nº 24.993, de 09 de dezembro de 1998, situado na Praça da Bandeira, nº 308, Centro, no Município de Magé, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 490618\r\n"
        ],
        "490746": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS RELATIVA AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CAD-ICMS POR MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL E POR PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTE DO ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 5.147, de 06 de dezembro de 2007, que, relativamente às Taxas de Serviços Estaduais referentes à administração tributária, de que trata o art. 107 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, assegura desconto de 70% aos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional e isenção às pessoas físicas contribuintes do imposto, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nPor ocasião da apresentação de pedido de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS, formulado por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional ou por pessoa física, a exigência da Taxa de Serviços Estaduais a que se refere a alínea \"d\" do item 02 do inciso I da tabela de que trata o art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75, observará as seguintes disposições:\r\ntratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte que estiver solicitando inscrição no segmento de Pessoa Jurídica do CAD-ICMS, que comprovar já ser optante pelo Simples Nacional, a taxa será exigida no montante correspondente a 30% do seu respectivo valor;\r\ntratando-se de pessoa física que estiver solicitando inscrição no segmento de Pessoa Física do CAD-ICMS, a taxa não será exigida.\r\nSendo indeferido o pedido de que trata o , a taxa será devida pelo seu valor integral, devendo a parcela não recolhida ser paga pelo requerente no prazo de 10 (dez) dias contado da ciência da decisão definitiva do indeferimento.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 490746\r\n"
        ],
        "490780": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA NORMAS INTERNAS RELATIVAS A ATUAÇÃO DOS GESTORES DE CONTRATOS E DE CONVÊNIOS FIRMADOS PELA SETRAB/RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, cio de suas atribuições legais,\r\no dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993, a qual estabelece a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\nque todos os dados e informações permanecem inseridos no Sistema Integrado de Gestão das Ações de Emprego - SIGAE;\r\na dinâmica das ações do PLANTEQ; e\r\nafinal o princípio da economia processual da gestão pública responsável.\r\nFicam alterados os incisos II e III do art. 5º da Resolução SETRAB nº 535, de 29 de janeiro de 2008, passando a referida ter a seguinte redação:\r\n“II - Nome completo, identidade e data de nascimento dos alunos matriculados no (s) curso(s);\r\nIII - relação completa dos alunos concluintes do (s) curso(s) cuja lista deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de abril de 2008\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 490780\r\n"
        ],
        "490781": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n01 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SETRANS.\r\nno uso de suas atribuições legais,ista o que consta no Processo nº E-10/171/2008, de 31/03/2008,\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nº 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007, com mandato de 01(um) ano os servidores a seguir alencados:\r\n\r\n- Ruth da Silva Ribeiro, matrícula nº 0198.851-8\r\nEquipe de Apoio \r\nmatrícula nº 930.335- 5\r\n- Vanderlei de Almeida Santos, matrícula nº 852.895-2\r\n- João Teixeira Manoel, matrícula nº 193.275-5\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão \r\nmatrícula nº 6147.603-2\r\nFica designada a servidora Anna Beatriz Cavalcante Fernandes, matrícula nº 930.335-5, como substituta do Pregoeiro itular em suas faltas e impedimentos.\r\nResolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação. \r\nde 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n.\r\nId: 490781\r\n"
        ],
        "490798": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEAP Nº 223 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, com mandato de 01(um) ano, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\nPRESIDENTE\r\n- Cláudio Torres Carvalho - matrícula nº 931.903-9\r\nMEMBROS\r\n- Sônia Botelho Munay - matrícula nº 4.904.036-3\r\n- José Adir Peres - matrícula nº 6.171.061-6\r\n- Rose Mary Bernardo de Barros - matrícula nº 257.471-3\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO -SULOG\r\n- Iracema Souza Muniz - matrícula nº 196.259-6\r\n- Os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01(ano).\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Membro Rose Mary Bernardo de Barros - matrícula nº 257.471-3.\r\n- Fica designado o servidor Denir Gomes Nogueira, matrícula nº 264.744-4, como membro suplente dos Membros.\r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 490798\r\n"
        ],
        "490803": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 224 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, dos seguintes servidores a seguir elencados:\r\n:\r\n- Cláudio Torres Carvalho - matrícula nº 931.903-9;\r\n:\r\n- Sônia Botelho Munay - matrícula nº 4.904.036-3\r\nJosé Adir Peres - matrícula nº 6.171.061-6\r\n- Rose Mary Bernardo de Barros - matrícula nº 257.471-3\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO SULOG:\r\nIracema Souza Muniz - matrícula nº 196.259-6\r\n- Os servidores designados no artigo exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano. \r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Pregoeira Substituta, Rose Mary Bernardo de Barros, matrícula 257.471-3.\r\n- Fica designado o servidor Denir Gomes Nogueira matrícula nº 264.744-4, como membro suplente da Equipe de Apoio.\r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 490803\r\n"
        ],
        "490895": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão para realização de licitação na modalidade de Pregão, na forma da Lei n° 10.520, de 17/07/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863 e 31.864, de 16/09/2002.\r\n\r\n- Designa membros para Comissão acima constituída, para realização de licitação na modalidade de Pregão.\r\nPregoeiro:\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO - matrícula n° 02926-4\r\nPregoeiro Substituto:\r\nEDSON SALVIANO DA SILVA - matrícula n° 07108-4\r\nEquipe de Apoio:\r\nANA CLÁUDIA BROTO LIMA - matrícula n° 07106-8\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA - matrícula n° 02827-4\r\nMARIA SELMA LINS DE ALBUQUERQUE - matrícula n° 07129-0\r\nMembro da SEPLAG:\r\nGERMÂNIA JUSTINO DA SILVA MELLO - matrícula n° 886430-8\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n- A vigência da presente Resolução é pelo período de 1 (hum) ano, a contar de 01/04/2008.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 490895. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "490923": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais, \r\n:\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado fica composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 1 (um) ano.\r\n1- BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, matrícula nº 899.436-0;\r\n2 - ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 932.063-1;\r\n3 - HILDA HELENA MONTEIRO, matrícula nº 896.723-4;\r\n4 - MAURÍCIO BRAHIM PIRES, matricula nº 257.160-2, e\r\n5 - MARUSCIA CHRISTINA P. DE JESUS MENEZES, matrícula nº 810.329-3\r\nFica designada a Procuradora do Estado, ALINE TORRES FILIPPO, matrícula nº 899.435-2, para substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n* Omitida no D.O. de 03.04.2008.\r\nId: 490923\r\n"
        ],
        "491734": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 227 DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 33.164, de 12 de maio de 2003,e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 21/10223/2003;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 40.518, de 12 de janeiro de 2007;\r\n- que na estrutura básica da SEAP, subsiste o SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS, no âmbito do Departamento de Administração de Pessoal, por força de convênio firmado entre as antigas Secretaria de Estado de Administração e Secretaria de Estado de Justiça, através do extinto DESIPE, de agosto de 1994;\r\n- o disposto no Parecer nº 11/2007 - da Assessoria Jurídica da SEAP:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinto, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o Serviço de Perícias Médicas, da Divisão de Saúde Ocupacional do Departamento de Administração de Pessoal da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura.\r\n- Os serviços prestados no setor extinto serão transferidos integralmente para a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em conformidade com as normas do Decreto Estadual nº 40.518, de 12 de janeiro de 2007. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, em especial o art. 2º, inciso VII, 1.2.7.1, da Resolução SEAP nº 106, de 02 de agosto de 2005.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 491734\r\n"
        ],
        "492023": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nFicam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\nJUSSARA BENEVENUTO DA SILVA\r\nROBERTA DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\nERICA NORONHA SILVA ARAÚJO\r\nCAROLINE LUIZE ALVES PEREIRA ROCHA\r\nJOAQUIM TADEU PONTES FERREIRA\r\nPALOMA PAES RODRIGUES\r\nHELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR\r\nRODRIGO DOLHER DE SANTA INES SOUZA\r\nKARLA DA SILVA ROCHA\r\nCARLOS FLÁVIO OLIVEIRA LIMA\r\nBRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA\r\nROBERTA VIANNA MACIEL\r\nMELINA CAMARA BRIGAGÃO\r\nANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA\r\nLINO MARTINS RIBEIRO NETO\r\nLUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY\r\nGABRIELA MACHADO ALVES\r\nRODRIGO CESAR TINOCO\r\nMARCELO FAMPA OSTWALD\r\nMIRIAM CELESTE OLIVEIRA LACERDA\r\nERICA VANESSA MACHADO DE LIMA\r\nCRISTIANE DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\nLIDIA SANTOS DE SOUZA\r\nAMANDA CARVALHO QUEIROZ DE MAGALHÃES\r\nHANDYARA ZILDA BARROS DE C. SANTOS\r\nRODRIGO POMAR DA CUNHA\r\nRAFAEL DOS SANTOS MARQUES\r\n- Fica designado o dia 07 de abril de 2008, às 14h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 492023\r\n"
        ],
        "492122": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por , matrícula nº 174.885- 4, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2008. \r\nde Janeiro, 02 de abril de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 492122\r\n"
        ],
        "492129": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 032 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3 da Lei Federal n 10.520, de 17.07.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os membros da Comissão de Pregão, com o objetivo de promover os procedimentos licitatórios, na modalidade de Pregão, nas formas Presencial e Eletrônico, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrarem a referida Comissão:\r\nPregoeiro: MARIANA TEIXEIRA DE CAMPOS, matrícula nº 931.170-7\r\nEquipe de Apoio: \r\nMARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5\r\nMARIA EDNA MAGALHÃES TRAJANO, matrícula nº 931.811-4.\r\nRITA DE KASSIA SANTANA CRUZ, matrícula nº 931.816-3.\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio,- SULOG/SEPLAG: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9.\r\n- Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n- Fica designada a servidora MARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Fica designado o servidor PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, matrícula nº 285.170-7, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituída, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SULOG/SEPLAG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de 24 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nId: 492129\r\n"
        ],
        "492130": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 33 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art.3º do Decreto nº 21.081/94, com a redação introduzida pelo Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SEOBRAS, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS:\r\nMariana Teixeira de Campos - matrícula nº 931.170-7\r\nMembros:\r\nMaria das Graças Lopes Sabbas - matrícula nº 931.839-5\r\nMaria Edna Magalhães Trajano - matrícula nº 931.811-4\r\nRita de Kassia Santana Cruz - matrícula nº 931.816-3\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da SEPLAG.\r\nSilene Lopes de Souza Vieira - matrícula nº 191.477-9\r\n\r\nPaulo Sérgio Muniz Machado - matrícula nº 285.170-7\r\nFica designada a servidora Maria das Graças Lopes Sabbas - matrícula nº 931.839-5, como substituta eventual do Presidente em suas faltas ou impedimentos.\r\nº - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG/SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de 24 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado\r\nId: 492130\r\n"
        ],
        "492516": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3873 DE 03 DE ABRIL DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei n° 239, de 21/07/1975, e pelas regras da Lei n° 287, de 04/10/1979, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.061/2008,\r\nRESOLVE:\r\nJÚLIO CESAR MIRANDA DA HORACESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS, matricula nº 931.372-7 e a HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, ASSESSORA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, matricula nº 937.444-8, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, praticarem, nos termos da legislação em vigor, os atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n- emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n- requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\n- assinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 3852, de 28 de fevereiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 492516\r\n"
        ],
        "492538": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 124 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/016/2500/2008,e\r\na necessidade de nomeação da Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n- SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, Ten Cel PM, RG 39.147 - Pregoeiro;\r\n- NÁDIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO, CAP PM, RG 57.389 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n- SARITA VIANNA DOS SANTOS, 1º TEN PM, RG 67.848 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n- MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, 2º TEN PM, RG 36.287 - Membro da Equipe de Apoio; e\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, MAT. 191477-9 - Membro representante da SULOG1.\r\nPara a função de Pregoeiro Substituto, que substituirá o Pregoeiro em seus impedimentos legais e/ou eventuais, designo o Cap PM RG 57.392 LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL .\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro 2007, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 93, de 19 de dezembro 2007.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 492538\r\n"
        ],
        "493587": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 130.893.124,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-01/60.866/2008, E-12/003/2007, E- 12/025/2007, E-12/263/2008 e E-33/10.071/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 130.893.124,00 (cento e trinta milhões, oitocentos e noventa e três mil cento e vinte e quatro reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 03.04.2008.\r\nId: 493587\r\n"
        ],
        "493594": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2008\r\nCRIA E ATIVA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES \r\n(SCI), PARA O GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA À DENGUE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002.\r\nRESOLVE:\r\ne ativar, na estrutura do CENTRO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DESASTRES (CESTAD, o SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES (SCI) para o Gerenciamento das Ações de Prevenção e Resposta a Dengue, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA coordenação do Sistema de Comando de Incidentes (SCI) será exercida por Assessor Especial da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, a ser designado pelo Subsecretário de Estado de Defesa Civil.\r\nO SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES (SCI) terá por objetivo:\r\n- Conhecer as diretrizes emanadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesas Civil;\r\n- Consolidar e divulgar informações referentes à Dengue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Integrar os planos de contingências de cada uma das esferas e instituições envolvidas na operação.\r\n- As informações a que se refere o Art. 2º são de caráter obrigatório e estão distribuídas em quatro modalidades: \r\n- Vigilância em Saúde\r\n- Assistência\r\n- Capacitação Profissional e Mobilização Social\r\n- Regulação\r\nAs informações dos incisos I, II e III são de responsabilidade das três esferas de governo e das instituições públicas, privadas, civis e militares que prestam serviços de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\nAs informações do inciso IV são de competência da Central Estadual de Regulação.\r\nAs informações a serem enviadas, bem como a periodicidade de seu envio, constam no anexo, que é parte integrante desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 493594\r\n"
        ],
        "493596": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            " ANEXO\r\nDengue\r\nAs informações de Vigilância em Saúde serão obtidas tendo como referência a base de dados do SINAN, que permanece com seu envio periódico regular.\r\nPIO\r\nCASOS DENGUE CLÁSSICA\r\nCASOS DENGUE HEMORÁGICA\r\nCASOS DENGUE\r\nCOM COMPLICAÇÕES\r\nTOTAL\r\nTAXA DE INCIDÊNCIA/100.000 HAB.\r\n% TOTAL DO ESTADO\r\nTOTAL MUNICÍPIOS\r\nTOTAL ESTADO\r\nMÓDULO ASSISTÊNCIA\r\nO “Módulo Assistência” se constitui de duas planilhas, A e B: uma voltada para o atendimento a pacientes externos e outra para as informações dos pacientes internados, mesmo que nos repousos das emergências.\r\nDeverá ser preenchida aquela correspondente a modalidade de assistência oferecida, que consta no subtítulo de cada planilha.\r\nAs informações são diárias e devem ser enviadas até 16h de cada dia, correspondendo aos atendimentos realizados no período de 24h: iniciadas às 07h da véspera e terminadas às 07h do dia da informação.\r\nNão devem ser deixados em branco nenhum dos campos - preencher com ZERO.\r\nNão devem ser feitas quaisquer modificações nas planilhas.\r\nExemplos: SMS..........020408\r\nPreencher com as informações de atendimento a pacientes externos.\r\ninformar o nome do município onde ocorreu o atendimento;\r\ninformar o nome de quem responde pela informação;\r\n);\r\nde unidades que estão ofertando assistência a dengue no campo correspondente ao tipo de unidade por esfera administrativa a que pertence;\r\ncolocar o quantitativo de usuários atendidos no dia, de acordo com a faixa etária, e em cada campo conforme a esfera administrativa da unidade de atendimento;\r\ncolocar o quantitativo de usuários atendidos no dia, de acordo com o sexo e, em cada campo de acordo conforme a esfera administrativa da unidade de atendimento;\r\ncolocar o quantitativo de procedimentos realizados no dia, de acordo com o tipo (consulta e/ou hidratação venosa), conforme a esfera administrativa da unidade de atendimento;\r\ncolocar o quantitativo de tipo de saída (transferência hospital, alta ou óbito) no dia, de acordo a esfera administrativa da unidade de atendimento;\r\ntotalizar os quantitativos.\r\nBOLETIM DIÁRIO DE PACIENTES EXTERNOS\r\nMUNICÍPIO\r\nRESPONSÁVEL\r\nDATA\r\nNÃO HOSPITALAR\r\nMUNICIPAL\r\nESTADUAL\r\nFEDERAL\r\nMILITAR\r\nUNIVERS. OU FIOCRUZ\r\nPRIVADO SUS\r\nPRIVADO\r\nTOTAL\r\nPOSTO DE SAÚDE\r\nUPA\r\nHOSPITAL - CENTRO DE HIDRATAÇÃO\r\nTENDA - CENTRO DE HIDRATAÇÃO\r\nHOSPITAL DE CAMPANHA\r\nSPA DO HOSPITAL\r\nEMERGÊNCIA DO HOSPITAL\r\nTOTAL\r\n0 - 14 anos\r\nAcima de 14 anos\r\nTOTAL\r\nMASCULINO\r\nFEMININO\r\nTOTAL\r\nCONSULTA\r\nHIDRATAÇÃO VENOSA\r\nTRANSFERÊNCIA HOSPITAL\r\nALTA\r\nÓBITO\r\nTOTAL\r\nPreencher com as informações hospitalares, (novas internações ou novos pacientes em observação nas emergências) \r\ninformar o nome do município onde ocorreu o atendimento;\r\ninformar o nome de quem responde pela informação;\r\n);\r\nUTI Adult;\r\nconsiderando a esfera administrativa da unidade e o campo referente ao sexo (;\r\nEnfermaria Adulto, UTI Adulto, Enfermaria Pediátrica ou UTI Pediátrica)\r\ntotalizar os quantitativos.\r\n* O modelo da planilha aparece ao final deste Anexo\r\nO “Módulo Capacitação Profissional e Mobilização Social” se constitui de duas planilhas, cada uma voltada para um desses temas.\r\nAs informações são semanais e devem ser enviadas até ás 16h de cada quinta feira.\r\nNão devem ser feitas quaisquer modificações nas planilhas\r\n.\r\n\r\nO email receptor dessas informações é boletim.dengue@saude.rj.gov.br\r\nMUNICÍPIO\r\nDATA\r\n\r\n\r\nEVENTOS/ REUNIÔES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA\r\nTEMA\r\nDATA\r\nENTIDADERESPONSÁVEL\r\nLOCAL\r\nPUBLICO ALVO\r\nNº PARTICIPANTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\nDATA\r\n\r\nAÇÕES DE EDUCAÇÃO/ CAPACITAÇÃO/ TREINAMENTO\r\nTEMA\r\nDATA\r\nRESPONS.\r\nREFERENCIAL UTILIZADO(PROTOCOLOS CLINICOS E ETC\r\nUNIDADE\r\nPUBLICO ALVO(CATEGORIAS PROFISSIONAIS ETC\r\nNº PARTICIPANTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMÓDULO REGULAÇÃO\r\nEssas informações são de responsabilidade restrita da Central Estadual de Regulação/SESDEC\r\nCENTRAL DE REGULAÇÃO\r\nDATA\r\nCENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO\r\nMUNICIPAL\r\nESTADUAL\r\nFEDERAL\r\nMILITAR\r\nUNIVERSITÁRIO OU FIOCRUZ\r\nPRIVADO SUS\r\nPRIVADO\r\nTOTAL\r\nTOTAL\r\nTOTAL\r\nTOTAL\r\nTOTAL\r\nTOTAL\r\nTOTAL\r\nTOTAL\r\nTOTAL\r\nENFERMARIA ADULTO SOLICITADO\r\nENFERMARIA ADULTO ATENDIDO\r\nENFERMARIA PEDIATRIA SOLICITADO\r\nENFERMARIA PEDIATRIA ATENDIDO\r\nUTI ADULTO SOLICITADO\r\nUTI ADULTO ATENDIDO\r\nUTI PEDIÁTRICA SOLICITADO\r\nUTI PEDIÁTRICA ATENDIDO\r\nUTI NEO-NATAL SOLICITADO\r\nUTI NEO-NATAL ATENDIDO\r\nId: 493596\r\n"
        ],
        "493597": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "\r\nBOLETIM DIÁRIO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES\r\nMUNICÍPIO\r\nRESPONSÁVEL DATA\r\n\r\n\r\nHOSPITALAR\r\nMUNICIPAL\r\nESTADUAL\r\nFEDERAL\r\nMILITAR\r\nUNIVERSITÁRIO/ FIOCRUZ\r\nPRIVADO SUS\r\nPRIVADO\r\nMASCULINO\r\nFEMINIO\r\nTOTAL\r\nMASCULINO\r\nFEMINIO\r\nTOTAL\r\nMASCULINO\r\nFEMINIO\r\nTOTAL\r\nMASCULINO\r\nFEMINIO\r\nTOTAL\r\nMASCULINO\r\nFEMINIO\r\nTOTAL\r\nMASCULINO\r\nFEMINIO\r\nTOTAL\r\nMASCULINO\r\nFEMINIO\r\n\r\nEMERGÊNCIA ADULTO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nENFERMARIA ADULTO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUTI ADULTO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEMERGÊNCIA PEDIÁTRICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nENFERMARIA PEDIÁTRICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUTI PEDIÁTRICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRANSF. HOSPITAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALTA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÓBITO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nENFERMARIA ADULTO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUTI ADULTO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nENFERMARIA PEDIÁTRICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUTI PEDIÁTRICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 493597\r\n"
        ],
        "493675": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2008, QUE PRORROGOU O PRAZO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO APURADORA DE IRREGULARIDADES NOS LICENCIAMENTOS NA REGIÃO SUL - FLUMINENSE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- O prazo de que trata o art. 1º da Resolução SEA nº 51, de 30 de janeiro de 2008, fica prorrogado para 30 (trinta) dias a partir da data da publicação da presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 493675\r\n"
        ],
        "493785": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            " \r\nREORGANIZA AS ÁREAS DE POLICIAMENTO (A Pol) DA PMERJ E AS ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (AISP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/022/2500/2008,\r\n\r\nque a Resolução SSP nº 250, de 07 de maio de 1999, dispõe sobre as novas Áreas de Policiamento da PMERJ e dá outras providências; e\r\nque a Resolução SSP nº 615, de 15 de abril de 2003, define grupo executivo, áreas e responsabilidade, coordenadores e procedimentos das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP, e da outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir da área de policiamento do 11º BPM, os Municípios de Cachoeira de Macacu, Carmo e Sumidouro.\r\n\r\nIncluir na área de policiamento do 35º BPM, o Município de Cachoeiras de Macacu.\r\nIncluir na área de policiamento do 30º BPM, os Municípios de Carmo e Sumidouro.\r\n- Tendo em vista o previsto no artigo 1º desta resolução, a área de policiamento do 11º BPM passa a ser integrada pelos Municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes.\r\n- Tendo em vista o previsto no artigo 2º desta resolução, a área de policiamento do 35º BPM será integrada pelos Municípios de Itaboraí, Tanguá, Silva Jardim, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu.\r\n- Tendo em vista o previsto no art. 3º desta resolução, a área de policiamento do 30º BPM será integrada pelos Municípios de Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Carmo e Sumidouro.\r\n- Em conseqüência das mudanças estabelecidas nesta resolução, as Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP nºs 11, 30 e 35, passam a ter as seguintes composições: \r\nAISP\r\nOPM\r\nUPAJ\r\nMUNICÍPIOS\r\n11\r\n11º BPM\r\n151ª DP/Nova Friburgo\r\n152ª DP/Duas Barras\r\nCantagalo\r\n154ª DP/Cordeiro\r\nNova Friburgo\r\nDuas Barras\r\nCantagalo\r\nCordeiro e Macuco\r\n11\r\n11º BPM\r\n156ª DP/Santa Maria Madalena\r\n157ª DP/Trajano de Moraes\r\n158ª DP/ Bom Jardim\r\nSanta Maria Madalena\r\nTrajano de Moraes\r\nBom Jardim\r\n30\r\n30º BPM\r\n112ª DP/São José do Rio Preto \r\n110ª DP/Teresópolis\r\n111ª DP/Sumidouro\r\n112ª DP/Carmo\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\nTeresópolis\r\nSumidouro\r\nCarmo\r\n\r\n35\r\n35º BPM\r\ntaboraí\r\n119ª DP/Rio Bonito\r\nSilva Jardim\r\nCachoeira de Macacu\r\nItaboraí e Tanguá \r\nRio Bonito\r\nSilva Jardim\r\nCachoeira de Macacu\r\n- Caberá ao Comandante-Geral da PMERJ providenciar as respectivas alterações, dentro de sua área de atribuição, visando o cumprimento da presente determinação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\nJOSE MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 493785\r\n"
        ],
        "493845": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            " \r\nDE 31 DE MARÇO DE 2008\r\nESTABELECE NOVO PADRÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/900223/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a criação da categoria funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, na forma da Lei Estadual nº 4583, de 26 de julho de 2006;e\r\n- o que dispõe o art. 6º, inciso VII, § 2º da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e o art. 36 do Decreto Federal nº 5.123, de 01 julho de 2004, complementados pela Portaria MJ/DPF nº 315, de 07 de julho de 2006;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer novo padrão de carteira funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme modelo anexo.\r\nA Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, providenciará, no prazo de 90 (noventa) dias, a emissão e troca das Carteiras, estando a entrega condicionada à devolução do documento antigo, o qual será inutilizado à vista do servidor.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 135, de 06/08/2006.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n"
        ],
        "495008": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de que trata o art. 7º do Decreto n° 31.863, de 16 de setembro de 2002 c/c o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n, matrícula nº 289.563-9 - Pregoeira;\r\nPregoeira Substituta;\r\n, matrícula nº 190.932-4 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n, matrícula nº 8.018.504-4 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n, matrícula nº 868.606-5 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do art. 13 da Deliberação TCE nº 191, de 11.07.1995.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.293, de 05 de março de 2007.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n* Omitida no D.O. de 07/03/2008. \r\nId: 495008\r\n"
        ],
        "495015": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE CRONOGRAMA PARA ENVIO DE DOCUMENTOS PARA A SEASDH POR PARTE DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS de 2005, e considerando a necessidade de cumprimento de prazos para o preenchimento de instrumentos, face aos procedimentos de gestão, sob pena de comprometimento das ações,\r\n:\r\nEstabelecer cronograma de envio de documentos para a SEASDH por parte dos Municípios;\r\nDia 25 de março: \r\n- Relatório Qualiquantitativo 2007 da Proteção Especial de Média Complexidade - CREAS (pelo e-mail spse@social.rj.gov.br));\r\n- Relatório de Gestão 2007 de Alta Complexidade - identificação da Rede de Serviços através do link Relatório de Gestão 2007 na página da SEASDH www.social.rj.gov.br. O Município que não possuir rede preencher o cadastro\r\n- Plano de Trabalho do PETI 2007 (formulário próprio a ser assinado pelo gestor) - Anexo I (Plano de Aplicação dos recursos dos PAIF 2003). \r\nDia 10 de abril ( ANTIGO RELATÓRIO TRIMESTRAL ) Relatório de Gestão PETI 2007; \r\nDia 30 de abril \r\n- Preenchimento total do Relatório de Gestão 2007. O referido relatório deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social por Resolução com publicação da referida aprovação em jornal de circulação ou D.O. do Município se houver.\r\nA pressente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 13 de março de 2008\r\nCoordenadora da CIB\r\n*Omitida no D.O. de 14/03/2008.\r\nId: 495015\r\n"
        ],
        "495088": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/02/2008\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 21\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\n- Crédito:\r\nPrograma de Trabalho ND FR Valor\r\n1501.13.392.0072.1054 4490.51 00 34.849,87\r\nLeia-se:\r\nV - Crédito:\r\nPrograma de Trabalho ND FR Valor\r\n4490.51 01 34.849,87\r\nId: 495088\r\n"
        ],
        "495099": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OS PREGOEIROS E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, NA SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL E CRIA A CORDENADORIA DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, o art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, bem como o constante no Proc. nº E-08/011/50044/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação e como Pregoeiros e membros de suas respectivas equipes de apoio, da Subsecretaria de Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixorelacionados:\r\nI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nAURENTINO CARNEIRO GOMES - TEN CEL BM QOC/84 - RG: 08.419\r\nPresidente\r\nMARCELO LINHARES NOGUEIRA - MAJ BM QOC/94 - RG. 17.676\r\nMembro\r\nELISABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA - Matrícula 175.853-1\r\nMembro SEPLAG\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nJOSÉ RUBENS DO AMARAL JUNIOR - TEN CEL BM QOC/91 - RG: 16.498\r\nII - PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\na) Pregoeiros e Equipe de Apoio 1\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nAURENTINO CARNEIRO GOMES - TEN CEL BM QOC/84 - RG. 08419\r\nPregoeiro Titular\r\nMARCELO LINHARES NOGUEIRA - MAJ BM QOC/94 - RG. 17.676\r\nPregoeiro Substituto\r\nALEXANDER SIQUEIRA BARROS - CB BM Q00/00 - RG. 27 302\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nJORGE HENRIQUE DE LIMA PINHO - CB BM Q00/00 - RG. 27.384\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS - CB BM Q00/97 - RG. 20.636\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nELISABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA - Matrícula 175.853-1\r\nMembro SEPLAG\r\nSHEILA SANTOS DA SILVA - CB BM Q06/00 - RG 26.859\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\nb) Pregoeiros e Equipe de Apoio 2\r\nPASCHOAL DA SILVA FILHO - MAJ BM QOA/79 - RG 05253\r\nPregoeiro Titular\r\nLEONARDO GRECO DE PINHO - MAJ BM QOC/96 - RG 16943\r\nPregoeiro Substituto\r\nMARCOS MOREIRA DE SOUZA - 1º SGT BM QO0/89 - RG. 11455\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nALIPIO RAMOS DA SILVA - 2º SGT BM Q03/91 - RG. 15.409\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nGILSON LACORTE MORAIS - 3º SGT BM QO0/89 - RG. 11.500\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - Matrícula 191.477-9\r\nMembro SEPLAG\r\n- CB BM QO6/00 - RG 26969\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\nc) Pregoeiros e Equipe de Apoio 3\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES - CAP BM QOS/Dent/00 - RG 28.389\r\nPregoeira Titular\r\nMARCOS REYNALDO MOREIRA JUNIOR - CAP BM QOC/97 - RG 19.806\r\nPregoeiro Substituto\r\nJULIO CÉSAR CHAVES - 2º SGT BM QO2/86 - RG. 9.419\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nERICON DOS SANTOS NASCIMENTO - 3º SGT BM Q00/90 - RG: 13.150\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - CB BM Q00/97 - RG: 21.584\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO - Matrícula 886.430-8\r\nMembro SEPLAG\r\nCELIA CRISTINA MARTINS DA SILVA TEIXEIRA - CB BM Q06/94 - RG: 18.640\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\nd) Pregoeiros e Equipe de Apoio 4\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nMÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO - 1.º TEN BM QOC/00 - RG 26749\r\nPregoeiro Titular\r\nMARCELO ANTÔNIO CAMARA GRANGEIRO - TEN CEL BM QOC/84 - RG. 08.440\r\nPregoeiro Substituto\r\nERICON DOS SANTOS NASCIMENTO - 3.º SGT BM Q00/90 - RG: 13.150\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nGILBERTO SÁ OLIVEIRA - 3º SGT BM Q05/90 - RG: 11.889\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nALEXANDER SIQUEIRA BARROS - CB BM Q00/00 - RG. 27 302\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nANA MARIA FERNANDES LIMA - Matrícula 6147.603-2\r\nMembro SEPLAG\r\nALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS - CB BM Q00/97 - RG. 20.636\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\ne) Pregoeiros e Equipe de Apoio 5\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nCLAUCIA CONCEIÇÃO COSTA - 2º TEN BM QOS/Enf/02 - RG 32782\r\nPregoeira Titular\r\nGLAUCO LORITE MOTTA - CAP BM QOC/96 - RG 19184\r\nPregoeiro Substituto\r\nMARCOS MOREIRA DE SOUZA - 1º SGT BM QO0/89 - RG. 11455\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nGILSON SÁ OLIVEIRA - 3º SGT BM Q00/90 - RG. 13.518\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\nCRISTIANE CORRÊA MARCONSIN - CB BM Q06/00 - RG 26.889\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ - Matrícula 193.259-6\r\nMembro SEPLAG\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - CB BM Q00/97 - RG: 21.584\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\nFica criada a Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros, no âmbito da Subsecretaria de Defesa Civil, para a gestão dos respectivos processos de aquisição de bens e serviços.\r\nA função de Coordenador das Comissões de Licitação e de Pregoeiros será exercida pelo Oficial mais antigo, que não poderá acumular outra função.\r\nCompete à Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros:\r\nI - secretariar aos Ordenadores de Despesas no que se refere à designação da Comissão de Licitação ou Pregoeiro competente para proceder cada certame, conforme a demanda;\r\nII - realizar a distribuição dos processos de aquisição de bens e serviços entre as Comissões de Licitação e Pregoeiros, conforme designação dos Ordenadores de Despesas, no âmbito da Subsecretaria de Defesa Civil;\r\nIII - controlar a distribuição e o andamento dos processos de aquisições de bens e serviços desde a designação da Comissão de Licitação ou Pregoeiro até a homologação dos procedimentos;\r\nIV - verificar o cumprimento da forma prescrita na lei e regulamentos pertinentes, antes da homologação dos procedimentos;\r\nV - criar procedimentos a serem adotados pela Comissão de Licitação e pelos Pregoeiros, visando a organização e eficiência;\r\nVI - secretariar as Comissões de Licitação e Pregoeiros nos procedimentos licitatórios e de punição de licitantes, orientando e controlando prazos;\r\nVII - autuar os processos para o pagamento das gratificações, mensalmente devidas em conformidade com o Decreto nº 21.081, de 09 de dezembro de 2002 e Decreto n° 31.863, de 09 de dezembro de 2004;\r\n- A Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros da Subsecretaria de Defesa Civil funcionará no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, como repartição do Departamento de Administração e Finanças.\r\nA Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros poderá, excepcionalmente, receber processos de aquisição de bens e serviços oriundos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com as competências determinadas no art. 3º.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESDEC nº 28, de 27 de fevereiro de 2007\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 495099\r\n"
        ],
        "495111": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n- o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa constante do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 495111\r\n"
        ],
        "495112": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            "\r\nInclusão de Natureza de Despesa:\r\nLocação de bens móveis para fins médicos, odontológicos,\r\nAluguel de máquinas, equipamentos e outros bens móveis para fins médicos, odontológicos,\r\n3.3.9.0.39.86\r\nfarmacêuticos, fisioterápicos, psicológicos e similares.\r\nfarmacêuticos, fisioterápicos, psicológicos e similares, com ou sem manutenção, com ou sem fornecimento de produtos para seu funcionamento.\r\nId: 495112\r\n"
        ],
        "495126": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2008\r\nINCLUI NA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS CITADOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, \r\n- Incluir na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no D.O. de 12.03.2007, outros Atos Administrativos, quais sejam:\r\na) Licença para Desempenho de Mandato Eletivo sem Vencimentos;\r\nb) Apostila de Mudança e Retificação de Nome;\r\nc) Concessão de Dispensa de Ponto.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 495126\r\n"
        ],
        "495162": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 33.689, de 13 de agosto de 2003, em conformidade com a Lei nº 8.666, 21.6.93, com o Decreto nº 21.081, de 09.12.94 alterado pelo Decreto nº 23.409, de 18.8.97, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 13/20815/2007, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão Especial de Licitação da Coordenadoria Militar da Casa Civil, encarregada de promover e julgar a Concorrência Pública Internacional nº 002/007, que visa à aquisição de 01 (um) Helicóptero.\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição:\r\n:\r\nGilber Gil da Conceição Silva, matrícula nº 896914-9 - Presidente\r\nDídimo Ferreira, matrícula nº 178210-1 - Substituto eventual do Presidente\r\nNilda Castilho dos Santos, matrícula nº 860084-3 - SEPLAG\r\nMarcos César da Costa de Oliveira, matrícula nº 931656-3 - CAOA\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira, matrícula nº 175714-5 - CCA\r\n:\r\n- Rodrigo Vallim de Barros, matrícula nº 890444-3\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 19.03.2008.\r\nId: 495162\r\n"
        ],
        "495254": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.04.2008\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SESEG Nº 82\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/EMOP Nº 82\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 495254\r\n"
        ],
        "495345": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 222 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de que tratam os Decretos nºs 31.8633/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, dos seguintes servidores a seguir elencados:\r\nPREGOEIRO:\r\nCláudio Torres Carvalho - matrícula 931.903-9;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSônia Botelho Munay - matrícula 4.904.036-3\r\nJosé Adir Peres - matrícula 6.171.061-6\r\nRose Mary Bernardo de Barros - matrícula 257.471-3\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO SULOG:\r\nIracema Souza Muniz - matrícula 196.259-6\r\nOs servidores designados no artigo exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano. \r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Pregoeira Substituta, Rose Mary Bernardo de Barros, matrícula 257.471-3.\r\nFica designado o servidor Denir Gomes Nogueira matrícula 264.744-4, como membro suplente da Equipe de Apoio.\r\nDê-se conhecimento imediato da presente Resolução imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.04.2008.\r\nId: 495345\r\n"
        ],
        "495346": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\nCESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 947/2007. \r\nuso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da delegação de competência conferida ao Subsecretário de Estado de Transportes SEBASTIÃO, matrícula 931.385-9, na Re/01/2007, publicada no Diário Oficial de12/01/2007. \r\nda data de sua assinatura. \r\nde 2008\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nId: 495346\r\n"
        ],
        "495400": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROJETOS INCENTIVADOS.\r\nO SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições legais e atendendo ao disposto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 40.988, de 17 de outubro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\npara presidir a Comissão de Projetos Incentivados a que se refere o art. 4º do Decre-to nº 40.988/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\nSecretário de Estado de Turismo,\r\nEsporte e Lazer\r\nId: 495400\r\n"
        ],
        "495625": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 033 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 3º do Decreto nº 21.081/94, com a redação introduzida pelo Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SEOBRAS, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS:\r\nMariana Teixeira de Campos - matrícula nº 931.170-7\r\nMembros:\r\nMaria das Graças Lopes Sabbas - matrícula nº 931.839-5\r\nMaria Edna Magalhães Trajano - matrícula nº 931.811-4\r\nRita de Kassia Santana Cruz -matrícula nº 931.816-3\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logístico e Patrimônio da SEPLAG.\r\nHalph dos Santos Pires - matrícula nº 891.111-7\r\n\r\nPaulo Sérgio Muniz Machado - matrícula nº 285.170-7\r\nFica designada a servidora Maria das Graças Lopes Sabbas - matrícula nº 931.839-5, como substituta eventual do Presidente em suas faltas ou impedimentos.\r\nº - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG/SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de 24 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 02 de abril de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/04/2008.\r\nId: 495625\r\n"
        ],
        "495626": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 032 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3 da Lei Federal n 10.520, de 17.07.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os membros da Comissão de Pregão, com o objetivo de promover os procedimentos licitatórios, na modalidade de Pregão, nas formas Presencial e Eletrônico, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrarem a referida Comissão:\r\nPregoeiro: MARIANA TEIXEIRA DE CAMPOS, matrícula nº 931.170-7\r\nEquipe de Apoio: \r\nMARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5\r\nMARIA EDNA MAGALHÃES TRAJANO, matrícula nº 931.811-4.\r\nRITA DE KASSIA SANTANA CRUZ, matrícula nº 931.816-3.\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, - SULOG/SEPLAG: HALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7.\r\n- Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n- Fica designada a servidora MARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5, como substituta do pregoeiro titular em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Fica designado o servidor PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, matrícula nº 285.170-7, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituída, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Superintendência de Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SULOG/SEPLAG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de 24 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 02 de abril de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/04/2008.\r\nId: 495626\r\n"
        ],
        "496659": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            " ATO DA SECRETARIA\r\nCRIA COMISSÃO PARA REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E PROGRAMÁTICO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\n- a Política Nacional de Assistência Social que enfoca a matricialidade na família como diretriz e define a política social especial como competência da esfera estadual;\r\n- a Norma Operacional Básica - NOB e a Resolução nº 05, de 15 de setembro de 2006 que definem, respectivamente, competência das esferas de governo e prioridades nacionais a serem cumpridas pela esfera estadual; e\r\n- as prioridades do pacto de gestão estadual que estabelece a organização territorial dos serviços em caráter regional, o início do processo de reordenamento institucional e programático dos órgãos estaduais e a definição do processo de transição para a municipalização de serviços.\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir Comissão para dar prosseguimento ao Reordenamento Institucional e Programático da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n- A Comissão citada no artigo anterior será composta por cinco integrantes, sendo dois representantes da FIA, dois da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão e um da Subsecretaria da Infância e Adolescência, conforme relação a seguir:\r\nEdna Maria de Souza\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nBetânia Freitas de Souza\r\nFabiana Marques Coelho\r\nSubsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão\r\nAndréa Mayer Gomes\r\nKelly Murat\r\nSubsecretaria da Infância e Adolescência\r\n- A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para implantar procedimentos e estratégias que dêem cumprimento aos ditames legais já mencionados, para os quais terá plenos poderes para os realizar, junto ao corpo de servidores da FIA, levantamentos, solicitar dados, realocar pessoal, realizar reuniões, dentre outras medidas que se fizerem necessárias.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEASDH nº 018, de 01 de junho de 2007.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 496659\r\n"
        ],
        "496814": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            "DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\nFIXA ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS AUTORIDADES SANITÁRIAS NOS TERMOS DA LEI DE 14.03.2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais; \r\no aumento do número de casos de Dengue, que no momento apresenta índice superior ao considerado como epidemia pelo Ministério da Saúde, que é de 300 casos por 100.000 habitantes;\r\nque o Governador do Estado, através do Decreto nº 41.233/2008, declarou a existência de situação anormal caracterizada como Situação de Emergência provocada por desastre; e\r\nque o art. 2º da Lei Estadual nº 5.208/2008 estabelece que o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil determinará a Intervenção Pública mediante resolução específica.\r\nRESOLVE:\r\n- Identificar as seguintes áreas/municípios passíveis de adoção de medidas sanitárias e epidemiológicas nos termos da Lei Estadual nº 5.208/2008: Angra dos Reis, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Cardoso Moreira, Cordeiro, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Silva Jardim e Tanguá.\r\nA Portaria específica da Vigilância em Saúde sobre áreas de risco de contágio da Dengue poderá acrescentar ou retirar as áreas que se refere o caput deste artigo.\r\n- Nas áreas mencionadas no art. 1º, as autoridades administrativas, os agentes de Defesa Civil e os funcionários públicos credenciados para a atuação neste desastre poderão ingressar nos imóveis, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para realização de inspeção, verificação, orientação, informação, aplicação de inseticidas ou qualquer outra medida específica de combate à dengue desde que cumpridos os requisitos e procedimentos da Lei Estadual nº 5.208/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2008, devendo vigorar por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação.\r\nO prazo de vigência desta Resolução poderá ser prorrogado por 90 dias.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 496814\r\n"
        ],
        "498450": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.04.2008\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRES.CONJ. SEPLAG/SEFAZ Nº 011\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê:\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n6.028,16\r\nLeia-se:\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n6.545,58\r\nId: 498450\r\n"
        ],
        "498464": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 972 DE 08 DE ABRIL DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\nuso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 10/186/2008, de 04/04/2008. \r\nRESOLVE:\r\ne análise de todas as despesas de exercícios anteriores, reconhecidas e a reconhecer, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto nº 4 \r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\nDIA SALOMÃO, matrícula nº 921.557-5\r\nMÔNICA PAVÃO DE FARIA, matrícula nº 822.783-7\r\nMARIA DAS DORES MACHARET, matrícula nº 819.775-8\r\nno prazo de 7 (sete) dias úteis, a partir da publicação.\r\nlicação.\r\nde 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 498464\r\n"
        ],
        "498524": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece o Decreto do Executivo Estadual nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, \r\na quantidade expressiva das obrigações não reconhecidas de gestões anteriores a 2006 relativas a então Secretaria de Estado de Saúde e as obrigações do exercício de 2007 desta pasta, sem os devidos registros contábeis; e\r\na exigüidade de tempo para a realização das auditagens necessárias a conclusão dos trabalhos,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Sindicância Administrativa com a delegação para instaurar os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n- A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL, matrícula nº 931.795-9\r\nJONAS FERREIRA RIGO, matrícula nº 937.300-2\r\nLUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 0001125-4\r\n- O relatório da Comissão de Sindicância que trata o artigo primeiro poderá conter parecer conclusivo sobre 200 (duzentos) processos no mesmo documento, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa e o mesmo exercício financeiro. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 498524\r\n"
        ],
        "498531": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/04/2008\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDídimo Ferreira, matrícula nº 178210-1 - Substituto eventual do Presidente\r\nDídimo Ferreira, matrícula nº 178210-1 - Membro\r\nId: 498531\r\n"
        ],
        "498532": [
            "2008-04-09 00:00:00",
            "\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1068/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007:\r\n- GLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 175.714- 5;\r\n- ANGELA CRESPO, matrícula nº 0889.877-7;\r\n- LUCI LIMA BARBOSA, matrícula 0899.498-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 498532\r\n"
        ],
        "498665": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA INTEGRAR A COMISSÃO PARA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA. \r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 40.645, de 09 de março de 2007,\r\n:\r\n, matrícula nº 930.889-1, para integrar a COMISSÃO PARA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, constituída pela Resolução PGE nº 2.333, de 05 de junho de 2007, em substituição a MARILÂNIA LACERDA DE DEUS, matrícula nº 242.199-8, na função de membro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 2.467 \r\nDE 08 DE ABRIL DE 2008\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e tendo em vista o disposto do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002\r\nRESOLVE:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo Único à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nde 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMIN.\r\n.\r\nQUANT.\r\nDENOMIN.\r\nSÍMB. \r\nUANT.\r\n(A) Assistente \r\nDAS-6\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n01\r\nssistente II\r\nDAI-6\r\n01\r\n(A) Último ocupante:\r\nMARGARIDA KIRKI DOS SANTOS, matrícula nº 6.141.973-5\r\nMARILANIA LACERDA DE DEUS, matrícula nº 242.199-8\r\nId: 498665\r\n"
        ],
        "498679": [
            "2008-04-11 00:00:00",
            " \r\nAGILIZAR OS PROCESSOS DE EXAMES CRIMINOLÓGICOS DOS INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITNECIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.298/2008,\r\na necessidade de dar celeridade aos exames criminológicos dos condenados, custodiados nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário;\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída comissão destinada a auxiliar as Comissões Técnicas de Classificação, com o objetivo de concluir os exames criminológicos dos apenados das unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, solicitados até 29 de fevereiro de 2008, ainda pendentes de apreciação.\r\nA comissão de que trata o art. 1º desta Resolução, terá prazo de 90 (noventa) dias para realização de seus objetivos e será constituída pelos servidores a seguir nominados, sob a presidência do primeiro:\r\nMaria do Carmo Alves Garcia, matrícula 888.437-1;\r\nLuiz Carlos Bolivar Lopes, matrícula 181.694-1;\r\nNormélia Maria da Silva, matrícula 817.397-3; \r\nLúcia Helena de Castilho Machado, matrícula 257.492-9.\r\nOs diretores das unidades prisionais deverão relacionar, no prazo de 15 (quinze), dias a partir da publicação desta Resolução, todos os internos que fazem jus a qualquer benefício que dependa da SEAP para sua concessão, especialmente aqueles que necessitem do exame criminológico.\r\nAs relações de que trata o art. 3º desta Resolução deverão ser encaminhadas à comissão que trata esta Resolução até 20 (vinte) dias, contados da publicação deste ato.\r\nA Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, através de suas Coordenações, deverá disponibilizar todos os recursos humanos necessários para alcançar os objetivos da Comissão ora criada.\r\n- No dia e hora determinados para realização dos exames criminológicos, o Diretor da respectiva unidade prisional deverá avisar e preparar os internos a serem examinados, encaminhando-os à Comissão Técnica de Classificação - CTC, quando solicitado.\r\nO Diretor de unidade prisional convocará os membros da Comissão Técnica de Classificação para reunirem-se no dia agendado pela presente Comissão, aplicando-se as sanções disciplinares cabíveis aos servidores ausentes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 498679\r\n"
        ],
        "498928": [
            "2008-04-11 00:00:00",
            " \r\nDE 31 DE MARÇO DE 2008\r\nESTABELECE NOVO PADRÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/900223/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a criação da categoria funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, na forma da Lei Estadual nº 4583, de 26 de julho de 2006;e\r\n- o que dispõe o art. 6º, inciso VII, § 2º da Lei nº 26, de 22 de dezembro de 2003; e o art. 36 do Decreto Federal nº 5.123, de 01 julho de 004, complementados pela Portaria MJ/DPF nº 315, de 07 de julho de 2006;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer novo padrão de carteira funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme modelo anexo.\r\nA Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, providenciará, no prazo de 90 (noventa) dias, a emissão e troca das Carteiras, estando a entrega condicionada à devolução do documento antigo, o qual será inutilizado à vista do servidor.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 135, de 06/08/2006.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO \r\n\r\nId: 498928\r\n"
        ],
        "500140": [
            "2008-04-11 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL - FASES VI A IX E NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.730.535/2006, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n:\r\nAutorizar o Colégio Estadual 15 de Novembro, criado pelo Decreto nº 1.200, de 07 de fevereiro de 1911 e transformado pelo Decreto nº 28.178, de 20 de abril de 2001, situado na Praça da República, 06, Centro, no Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no ensino fundamental (VI a IX fases) e no nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E- 03/5.010.087/2007,\r\n:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Barão de Palmeiras, denominado pelo Decreto nº 3.995, de 18 de julho de 1951, transformado pelo Decreto nº 6.168, de 18 de outubro de 1982, situado na Estrada José Romero Gamboa, s/nº, Werneck, Paraíba do Sul, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL - FASES VI A IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.110.865/2007, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n:\r\nColégio Estadual Coronel Sérgio José do Amaral, criado pelo Decreto nº 3.501, de 11 de julho de 1949, transformado pelo Decreto nº 24.691, de 01 de outubro de 1998, situado na Rua João Félix do Bonfim, 204 - Suruí, no Município de Magé a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no Ensino Fundamental - fases VI a IX.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 500140\r\n"
        ],
        "500171": [
            "2008-04-11 00:00:00",
            "\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art.1º do Decreto nº 33.069, de 29.04.2003,\r\nRESOLVE:\r\nO sorteio, a que alude o art. 1º do Decreto nº 33.069/2003, será realizado no dia 17 de abril de 2008, às 14h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Rua Buenos Aires, nº 29, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\nFica designado o Presidente da Junta de Revisão Fiscal para proceder ao sorteio da composição das Turmas de Julgamento.\r\nA realização do sorteio e a definição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal serão feitas na forma do art. 18 do Regimento Interno daquele órgão, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 500171\r\n"
        ],
        "500446": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 6.935.332,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008,E-07/71.219/2004, E-12/600.841/2008 e E- 23/200.435/2005,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 6.935.332,00 (seis milhões, novecentos e trinta e cinco mil trezentos e trinta e dois reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 10.04.2008.\r\nId: 500446\r\n"
        ],
        "500480": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 136, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182, de 27/09/2007, designando Kátia Milene da Conceição Bon em substituição a Vânia Lúcia Vieira Huguenin como representante do conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 19/2007, celebrado com o Hospital de Cantagalo - Município de Cantagalo, decorrente do processo nº E-08/7485/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008 \r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 500480\r\n"
        ],
        "500483": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 144, de 24/09/07, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando Verônica Mello Costa Pinheiro em substituição a Vanderlei Barcelos Pegoraro como representante do conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 27/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Cambuci - Município de Cambuci, decorrente do processo nº E-08/7293/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 500483\r\n"
        ],
        "500491": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 129, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182, de 27/09/2007, designando Luciana Pereira Moulin em substituição a Fabiana de Mello Catalani Rosa, como representante da interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 12/2007, celebrado com a Sociedade Portuguesa de Beneficência - Município de Campos dos Goytacazes, decorrente do processo nº E- 08/8063/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 500491\r\n"
        ],
        "500492": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 130, de 24/09/07, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando Ricardo Dias do Amaral e Carmelita Valentim em substituição a Wandre de Freitas Viana Júnior e Isabel Cristina Pessanha Gomes, como representantes do Conveniado, e designando Edna da Silva Martins em substituição a Fabiana de Mello Catalani Rosa, como representante da interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 13/2007, celebrado com a Santa Casa de Misericórdia - Município de Campos dos Goytacazes, decorrente do processo nº E-08/8062/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 500492\r\n"
        ],
        "501460": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇAO SEOBRAS Nº 034 DE 04 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.479/2008.\r\n\r\nAlterar a Resolução SEOBRAS nº 004, de 21 de março de 2007, publicada no D.O. de 23 de março de 2007, designando Paulo Sérgio de Carvalho Padilha, Assessor, matrícula nº 934.860-8, em substituição a Aldo Lins Fulco, Superintendente, matrícula 931.879-1, como membro responsável pelos Municípios das Regiões do Interior do Estado, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física dos Convênios firmados no âmbito do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 501460\r\n"
        ],
        "501548": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.04.2008\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 2.467 \r\nDE 08 DE ABRIL DE 2008\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nDA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMIN.\r\nSÍMB.\r\nQUANT.\r\nDENOMIN.\r\nSÍMB. \r\nQUANT.\r\n(A) Assistente \r\nDAS-6\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n01\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nS\r\nS\r\nDENOMIN.\r\nSIMB.\r\nQUANT.\r\nDENOMIN.\r\nSIMB.\r\n.\r\n(A) Assistente\r\nDAS-6\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n01\r\nII \r\nDAÍ-6\r\n01\r\nId: 501548\r\n"
        ],
        "502116": [
            "2008-04-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR E PROPOR A EXCLUSÃO DA VILA DO AVENTUREIRO (ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ) DOS LIMITES DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DA PRAIA DO SUL. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Termo de Compromisso celebrado, em 29 de dezembro de 2006, entre a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Município de Angra dos Reis e a comunidade do Aventureiro, representada pela Associação de Moradores da Praia do Aventureiro, tendo por objetivo regular as atividades econômicas e a promoção do desenvolvimento sustentável da área onde está assentada a comunidade do Aventureiro;\r\nque o referido Termo de Compromisso reconhece a comunidade do Aventureiro como “Comunidade Tradicional”, nos termos da Lei Estadual nº 2.393, de 20 de abril de 1995; e\r\nas disposições da Cláusula Sexta do Termo de Compromisso, em que “a compromitente FEEMA submeterá ao Executivo Estadual, num prazo de 180 dias, a contar da celebração do presente Termo, proposta de projeto de lei tendo como objeto a exclusão da área do Aventureiro dos limites da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul e a criação de uma nova unidade de conservação que assegura a permanência da comunidade do Aventureiro no seu interior”.\r\n: \r\n- Instituir Grupo de Trabalho para tratar dos estudos, elaboração de propostas e realização de consultas públicas, objetivando, na forma da legislação pertinente à matéria, a exclusão da comunidade do Aventureiro dos limites da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul e, sendo o caso, a criação de uma nova unidade de conservação que assegure a permanência da comunidade na área ocupada.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto por membros das seguintes instituições, um titular e outro suplente, a serem indicados por seus respectivos representantes legais:\r\nI - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA; \r\nII - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA;\r\nIII - Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ.\r\n- A coordenação dos trabalhos de que trata o artigo 1º desta Resolução será exercida conjuntamente pelo representante titular do IEF/RJ e pelo representante titular da FEEMA.\r\n- Visando assegurar a democracia participativa, a transparência e o amplo envolvimento dos setores sociais abrangidos pela temática será permitida nas reuniões do Grupo de Trabalho, mediante convite, a participação de representantes da comunidade do Aventureiro, da Prefeitura de Angra dos Reis e ONG locais.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Secretário de Estado do Ambiente relatório de conclusão dos trabalhos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 502116\r\n"
        ],
        "502302": [
            "2008-04-15 00:00:00",
            "\r\nDA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO A QUE SE REFERE O ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3527, DE 09 DE MAIO DE 2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.181/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição do Grupo Executivo a que se refere o art. 3º da Resolução SEEDUC nº 3527, de 09 de maio de 2007, publicada no D.O. de 10/05/2007, designando a servidora PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA, Professor Docente II, matrícula nº 5.022.574-7, em substituição a servidora Odicéa Vianna Salvador, Professor Docente I, matrícula nº 194.683-9.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 502302\r\n"
        ],
        "503226": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            " \r\nhttp://www.pge.rj.gov.br\r\nALTERA O FORMULÁRIO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO PGE Nº 1.678, DE 25 DE JUNHO DE 2002\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- O formulário de que trata a Resolução PGE nº 1.678, de 25 de junho de 2002, passa a vigorar nos termos do Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRepublicada por incorreção I.O. no D.O. de 08.04.2008.\r\nId: 503226\r\n"
        ],
        "503431": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2008\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo n° E- 03/10.701.198/2007,\r\n:\r\n- Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Acre, criada pelo Decreto n º 14.790, de 05 de agosto de 1970, situada na Rua Seiscentos e Cinqüenta, nº 100 - Siderópolis - Município de Volta Redonda, devido à implementação do Ensino Médio Regular.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,11 de abril de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe\r\nId: 503431\r\n"
        ],
        "503559": [
            "2008-04-15 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 009 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO NA DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 31.863/2002, modificado pelo Decreto Estadual nº 40.497/2007, e na Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor as Comissões de Licitação nas modalidades de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Governo, com mandato de 1 (um) ano.\r\nPREGOEIRO:\r\nADOLPHO LUIZ NEVES CÉSAR LEAL\r\nMatrícula nº 932.194-4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- MÔNICA PEREIRA DE ARAÚJO\r\nMatrícula nº 932.374-2\r\n- LOURDES MARIA ULIANA\r\nMatrícula nº 932.978-0\r\n- LÍBERO SANTOS DE FARIA\r\nMatrícula nº 6150.319-9\r\nnº 886.430-8, para integrar a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução, como representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Pla nejamento e Gestão.\r\nmatrícula nº 921.425-5, como substituto do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n* Omitida no D.O. de 24/03/2008\r\nId: 503559\r\n"
        ],
        "503560": [
            "2008-04-15 00:00:00",
            " DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Governo, com mandato de 1 (um) ano.\r\nPRESIDENTE:\r\n- ROBERTO MEIRA MARTINS\r\nMatrícula nº 921.425-5\r\n- DURVAL AUGUSTO PEREIRA\r\nMatrícula nº 932.145-6\r\n- LOURDES MARIA ULIANA\r\nMatrícula nº 932.978-0\r\n- MÔNICA PEREIRA DE ARAÚJO\r\nMatrícula nº 932.374-2\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nADOLPHO LUIZ NEVES CÉSAR LEAL \r\nMatrícula nº 932.194-4\r\nFica designada a GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8, para integrar a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução, como representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nFica designado o servidor ADOLPHO LUIZ NEVES CÉSAR LEAL, matrícula nº 932.194-4, para substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n*Omitida no D.O. de 24/03/2008.\r\nId: 503560\r\n"
        ],
        "503660": [
            "2008-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2008\r\nCRIA E ATIVA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES (SCI), PARA O GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA AO DENGUE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº E- 08/242/50000/2008,\r\nRESOLVE:\r\ne ativar, na estrutura do Centro Estadual de Administração de Desastres(CESTAD), o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) para o gerenciamento das ações de prevenção e resposta ao dengue, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA coordenação do SCI será exercida por Assessor Especial da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, a ser designado pelo Subsecretário de Estado de Defesa Civil.\r\nO SCI terá por objetivo:\r\nI - conhecer as diretrizes emanadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\nII - consolidar as informações oriundas dos Entes vinculados à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Vigilância em Saúde, Assistência, Regulação, Capacitação Profissional e Mobilização Social), Subsecretaria de Estado da Defesa Civil e demais Organizações em nível Federal, Estadual e Municipal; \r\nIII - integrar os planos de contingências de cada uma das organizações envolvidas na operação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 503660\r\n"
        ],
        "503743": [
            "2008-04-15 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 2008\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA PROCURA DORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5° do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002.\r\nRESOLVE:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nde 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO \r\nTRANSFORMADOS\r\n\r\nDENOMIN.\r\n.\r\nQUANT.\r\nDENOMIN.\r\nSÍMB. \r\nUANT.\r\n\r\n7\r\n02\r\nAssistente\r\n6\r\n2\r\nssistente II\r\nDAI-6\r\n2\r\nÚltimo ocupante:\r\nJORGE VOLTA REIXACH, matrícula nº 6.079.488-0\r\nJORGE LUIZ CANDIDO FAGUNDES, matrícula nº 853.465-3\r\nId: 503743\r\n"
        ],
        "503866": [
            "2008-04-16 00:00:00",
            "\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS E COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/400.325/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor as Comissões de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeiro SEPLAG: DEISE MATTOS FERREIRA, matr. nº 867.850-0\r\nPregoeiro substituto: GERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES\r\nmatr. nº 891.111-7\r\nSIMONE WAISMAN\r\nmatr. nº 899.493-1\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS\r\nmatr. nº 930.676-2\r\nPregoeiro SEPLAG: HALPH DOS SANTOS PIRES, matr. 891.111-7\r\nPregoeiro Substituto: NILDA CASTILHO DOS SANTOS, matr. 860.084-7\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nDEISE MATTOS FERREIRA\r\nmatr. nº 867.850-0\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA\r\nmatr. nº 191.477-9\r\nSIMONE WAISMAN\r\nmatr. nº 899.493-1\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 06 (seis) meses, os servidores abaixo relacionados: \r\nPregoeiro SEPLAG: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. nº 191.477-9\r\nPregoeiro Substituto: DEISE MATTOS FERREIRA, matr. nº 867.850-0\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO\r\nmatr. nº 886.430-8\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ\r\nmatr. nº 196.259-6\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS\r\nmatr. nº 930.676-2\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEPLAG nº 072, de 26 de outubro de 2007. \r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 503866\r\n"
        ],
        "505108": [
            "2008-04-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA N° 38 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-02/000670/2008,\r\n:\r\n- Fica delegada ao Diretor Geral de Administração e Finanças, , Contador C, matrícula n° 819.662-8, competência para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado, no período de 12 de abril a 02 de maio de 2008;\r\n- A presente delegação outorga à autoridade indicada no art. 1° desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n- autorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os abjetos do certame, bem como, anulá-las e revogá- las;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como, movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em Lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n- aprovar ou impugnar as prestações de contas de adiantamento;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias.\r\n- Os cheques emitidos no âmbito desta Secretaria deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores de despesas.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 505108\r\n"
        ],
        "505162": [
            "2008-04-16 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.2005, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\nRESOLVE:\r\nJOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ, Coronel Bombeiro Militar, portador da carteira de identidade nº 01862, expedida pelo CBMERJ, Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e no Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM). \r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e à Secretaria Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir desta data, revogadas as Resoluções SESDEC nº 06, de 11 de janeiro de 2007, e nº 08, de 12 de janeiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 505162\r\n"
        ],
        "505342": [
            "2008-04-16 00:00:00",
            "\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro) e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao servidor MARCOS ROGERIO GARCIA PEREIRA, matrícula nº 931.922-9, Chefe de Gabinete, símbolo DG, para, como Ordenador de Despesa e, com validade a contar de 03 de abril de 2008, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral; \r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas; \r\n- autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições legais. \r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior, devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de abril de 2008, revogada a Resolução SETRAB nº 426, de 12 de março de 2007.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 505342\r\n"
        ],
        "506606": [
            "2008-04-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1135/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída Comissão, integrada pelos servidores a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, proceder avaliação e destinação dos processos arquivados na Divisão de Protocolo da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nRepresentantes dos seguintes órgãos da estrutura organizacional da CASA CIVIL:\r\nSUBSECRETARIA JURÍDICA\r\nJANE MARIA SACCHETTO CINTRA BARBOSA\r\nMatrícula nº 256506-7\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARLA REGINA PETRÓPOLIS VIEIRA DE CASTRO FREITAS\r\nMatrícula nº 932.956-6\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nSERGIO VALENTE CUNHA\r\nMatrícula nº 198539-9\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\nSILVANA DUTRA DA CUNHA\r\nMatrícula nº0818093-7\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\nCLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO\r\nMatrícula nº 0258383-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nde 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 506606\r\n"
        ],
        "506830": [
            "2008-04-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, para a modalidade licitatória denominada PREGÃO ELETRÔNICO, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n- Ascensão de Jesus Ferreira - matrícula nº 819.285-8\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Elisabete Alves Nogueira da Gama - matrícula nº 175.853-1\r\n- Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº 931.627-4\r\n- Samuel Coelho Chagas- matrícula nº 860.629-5\r\n- Luiza Helena Rajão Reis - matrícula nº 6.124.890-2\r\n- Ana Maria Santos Barbosa, matrícula nº 6.285.210-8\r\n- O pregoeiro será substituído, em suas faltas ou impedimentos eventuais, por Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº 931.627-4.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 506830\r\n"
        ],
        "507104": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SECT Nº 022, DE 23/07/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no processoadministrativo nº E-26/149/2008;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão constituída para acompanhar e vistoriar as obras dos Centros Profissionalizantes de Tecnologia da Informação de Petrópolis, e das Escolas Agrícola e Técnica de Campos, objeto do Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP, que será composta pelos seguintes membros:\r\nNilo Mendes Figueiredo Junior - CREA 881036910-D/RJ\r\nmatrícula nº 0821-9 FAETEC\r\nAlair Roberto Cordeiro Ribeiro - CREA 1981102440\r\nmatrícula nº 110.206-0 FAETEC\r\nA presidência da Comissão será exercida pelo Sr. Nilo Mendes Figueiredo Junior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 507104\r\n"
        ],
        "508384": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            " \r\nDE 14 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAno uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto Estadual nº 40.497, de 1 de janeiro de 2007, e tendo em vista o contido no processo nº E-26/158/2008.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n:\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA - mat. nº 848.701-9\r\n:\r\nALBINO JOSÉ DA SILVA GOMES - mat. nº 921.259-8\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n-ELISABETE ALVES N. DA GAMA - mat. nº 191.477-9\r\n- HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - mat. nº 937.165-9 \r\n- ANA CRISTINA GOMES PINHEIROS - mat. nº 818.985-4\r\n- GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - mat. nº 818.985-4\r\nSuplente:\r\n- TÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA - mat. nº 890.249-6\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia, em exercício\r\nId: 508384\r\n"
        ],
        "508385": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, c/c o art. 3º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27/08/02, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/157/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo prazo de 1 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nCLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - mat. nº 937.483-6\r\nALBINO JOSÉ DA SILVA GOMES - mat. nº 921.259-8\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA - mat. nº 848.701- 9\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - mat. nº 937.165-9 \r\nELISABETE ALVES N. DA GAMA - mat. nº 191.477-9\r\nANA MARIA DE A. GASPAR - mat. nº 892.778-2\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia, em exercício\r\nId: 508385\r\n"
        ],
        "508386": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAno uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o contido no processo nº E-26/159/2008.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n:\r\n- JOUBERT MOURA DA ROCHA - mat. nº 848.701-9;\r\n:\r\n- ALBINO JOSÉ DA SILVA GOMES - mat. nº 921.259-8.\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-ELISABETE ALVES N. DA GAMA - mat. nº 191.477-9.\r\nEquipe de Apoio:\r\n- HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - mat. nº 937.165-9 \r\n- ANA CRISTINA GOMES PINHEIROS - mat. nº 818.985-4;\r\n- GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - mat. no 818.985-4.\r\n:\r\nTÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA - mat. nº 890.249-6.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia , em exercício\r\nId: 508386\r\n"
        ],
        "508484": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 2008\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2.º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por , matrícula nº 6.002.829-7, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 508484\r\n"
        ],
        "508518": [
            "2008-04-17 00:00:00",
            "\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nINDICA TÉCNICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PARA FORMAR O GRUPO TÉCNICO-GESTOR DO FÓRUM PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO COMPERJ - FÓRUM COMPERJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o preconizado no § 1º, art. 3º do Decreto nº 40.916, de agosto de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 931.836-1, e , matrícula nº 266.837-4, lotados na Subsecretaria de Estado de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano, para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem esta Secretaria de Estado junto ao Grupo Técnico-gestor do FÓRUM COMPERJ em atendimento ao disposto no § 1º, art. 3º do Decreto nº 40.916, de agosto de 2007. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras Em Exercício\r\nId: 508518\r\n"
        ],
        "508568": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            "\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES), NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em tendo em vista o que consta no processo n º E-03/7.131.256/2007,e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Casemiro Meirelles, criado pela Lei nº 6.516, de 02 de junho de 1971 e transformado pelo Decreto nº 9.046, de 07 de julho de 1986, situado na Rua do Brilhante, sem número, Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases) e no nível Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nº 3879\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em tendo em vista o que consta no processo n º E-03/10.200.192/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Bento Ribeiro, criado pelo Decreto nº 20.583, de 28 de setembro de 1994, situado na Rua Cônego Tobias, nº 112, Méier, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nSEEDUC Nº 3880\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE MIRACEMA A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n.º 231/98, e considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 16/10/2006 e 08/02/2008, no processo nº E-03/4.610.249/2006, tendo como anexo o de n° E-03/4.610.357/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Centro Educacional São José, mantido pela Heloisa Rodrigues Constancio - ME, com sede na Rua Marechal Floriano nº 03, Centro, Município de Miracema, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 2º segmento;\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A SOCIEDADE EDUCACIONAL MEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/03/2002, no processo nº E- 03/2.085/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Sociedade Educacional Mel, mantida pela Sociedade Educacional Luiz Maria Ramos Santos LTDA, com sede na Rua Brício Filho nº 56, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 13/03/2002, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 5ª a 8ª série.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 17/08/2000 a 12/03/2002, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 508568\r\n"
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        "508689": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2008\r\nDEFINE NORMAS SOBRE O USO APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CUSTEADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENTIENCIÁRIA - SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/10.044/2007,\r\n:\r\n- o Decreto nº 40.493, de 01.01.2007, bem como a Resolução Conjunta SEPLAG/CASA CIVIL nº 02, de 22.02.2007;\r\n- a necessidade de estabelecer normas e padrões que definam os procedimentos de utilização e controle de aparelhos de telefonia celular, no âmbito da Secretária de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; e\r\n- a necessidade de uniformizar os procedimentos a serem seguidos por todos os usuários de celulares da SEAP; e\r\n-finalmente, a necessidade de conter recursos financeiros do orçamento da SEAP.\r\n:\r\nA utilização de aparelhos telefônicos móveis, custeados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, fica restrita aos titulares dos órgãos abaixo identificados:\r\n-Secretário de Estado;\r\n-Subsecretário-Geral;\r\n-Subsecretários-Adjuntos;\r\n-Chefes de Gabinete;\r\n-Assessor Especial;\r\n-Assessor Jurídico;\r\n-Assessor de Planejamento e Orçamento;\r\n-Assessor de Comunicação Social;\r\n-Ouvidor;\r\n-Corregedor;\r\n-Presidente da CPIA\r\n-Diretor-Geral;\r\n-Superintendentes;\r\n-Coordenadores;\r\n-Administrador de Complexo Penitenciário;\r\n-Gestor do Fundo Especial Penitenciário - FUESP;\r\n-Diretor da Escola de Gestão Penitenciária\r\n-Diretor de Departamentos;\r\n-Diretor da Unidade Materno Infantil;\r\n-Diretor de Unidade Prisional;\r\n-Diretor de Unidade Hospitalar;\r\n-Diretor do Patronato;\r\n-Chefes de Grupamentos\r\nEm nenhuma hipótese a quantidade de aparelhos de telefonia celular em uso da SEAP poderá ultrapassar em 120 (cento e vinte).\r\n- À Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura - SEAPIE caberá autorizar a permissão, crédito adicional, permuta e cassação da permissão do uso de aparelhos de telefonia celular, sob as expensas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\nA critério da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura poderá ser deferida a permissão do uso de celular para outros servidores que não estejam relacionados no art. 1º desta Resolução.\r\n- A utilização dos aparelhos telefônicos fica restrita à necessidade do serviço e, sempre que possível, a comunicação deverá ocorrer entre aparelhos do plano contratado pela SEAP.\r\nDependendo da necessidade poderá ser liberado crédito adicional para comunicação com aparelhos fora do plano contratado pela SEAP.\r\nOs servidores detentores dos cargos mencionados no art. 1º desta Resolução deverão se recadastrar junto à SEAPIE.\r\nPara os demais servidores, os titulares dos órgãos onde estes estão exercendo suas atividades deverão solicitar a permissão de uso de celulares em função de seus cargos, desde que esses servidores quando acionados, estejam em condições de prestar as informações solicitadas pelos titulares dos órgãos relacionados no art. 1º desta Resolução.\r\nCaso o pedido não seja deferido, o usuário deverá fazer a devolução do aparelho no prazo de 05 (cinco) dias a partir da ciência. \r\nAos detentores dos referidos aparelhos celulares será exigido que mantenham os mesmos em funcionamento durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19.03.2008.\r\nId: 508689\r\n"
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        "508701": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            "SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nCIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nRAÇÃO\r\nADEMIR JOSÉ BERNARDES\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA AMIN SARDENBERG\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALESSANDRO REIS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXANDRE CÉSAR EMÍDIO DE LIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CLAUDIA PIRES GONZAGA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA PAULA VECCHIO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nES CORREA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRÉ NETTO BASTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRE SOARES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANGELO ANDRE DE CASTRO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANTONIO CARLOS PALMA MARTINS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBIANCA SODRÉ DE AMORIM\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA XAVIER SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DUARTE\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLOS ALBERTO SANTOS DE LIMA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCATIA GUIMARAES COELHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCELI VAZ DE CARVALHO SOARES\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCELSO MIRANDA TAVORA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAYTON PEREIRA LIMA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCYNTHIA DE ALMEIDA BRANDÃO MEIRELLES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDENILSON FERREIRA\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEDIMILSON DA SIL VA PORTO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEDUARDO DOMINGOS PORTELLA GUILHERME\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIZABETH CARDIM DE ANDRADE FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIZEU RANGEL ANTONIO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEVANDRO DIAS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEWERTON DOS ANJOS VALLE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANA LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLAVIA AMENDOLA ANISIO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFRANCISCO AUGUSTO DE BASTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGABRIEL LYRIO OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGABRIELE DE ARAUJO NUNES\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGEORGETE SOARES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGERSON DA SILVA FRANÇA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGILSON SCHULTZ FILHO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGUILHERME JOSE DA SILVA MENDES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGUSTAVO FONSECA ESPERANÇA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA CONCEIÇAO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHELEN UAITE OLIVEIRA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHELEONORA DIVA BORGES RODRIGUES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHUMBERTO FRANCISCO DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nISABEL CRISTINA MARQUES\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIURI DAVID DO NASCIMENTO SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJACKSON DA SILVA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANAÍNA JESUS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANINE CARDOSO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAQUELINE DE ABREU SANTANA GARCÊZ\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJEAN CARLOS DE LANA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSE MARCELO DOS REIS SANTIAGO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSÉ MENDES GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA PAIVA RAMOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA RAMOS CHAVES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJUNILO PEREIRA DANTAS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEANDRO ALVES PEDROZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEONARDO AMORIM FORMAGGINE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEONARDO FIGUEIREDO DE MENEZES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANE ROSE TEIXEIRA THURLER\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANO SOARES LAZARI\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMAGALI OLIVEIRA BORGES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIO ALEXANDRE FRANCO DUARTE CRUZ\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCOS FREIRE DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCOS PAULO MAGNAGO GALVAO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARGARIDA INOCENCIA CONSTANCIO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA DA PENHA VIEIRA DE ABREU\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA PAULA SANTOS LIMA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA SANTANA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIANNA DAHER ROCHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARTA LOURENÇO ROLLA ALOISE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMÔNICA DE MENDONÇA FAVILLA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNADJA TIELLET OLIVEIRA DE MIRANDA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNUBIA DA SILVA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA GOMES DE SOUZA.\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULO CESAR CUNHA DO AMARAL\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA ANDRADE ROSA PIRES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRICARDO ROSA MACIEL\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBERTA GUIMARAES BARBOZA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBERTO CASTRO BARONI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO FELIPPE RAMOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO PIRES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRODRIGO VICTOR DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRÔMULO CLAUDINO SANTOS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSA MARIA DOS REIS BRUM\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANGELA SIMOES DUTRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSILENE DE JESUS CHAVES\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSAMIRA XAVIER BILATE\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSHARON MARTINS GOUVÊA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSILAS LAURENTINO FERNANDES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHIAGO BOECHAT DEABREU\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVENICIO MAIO\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVICTOR MACHADO DUARTE\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWANDERLEA MADUREIRA GUERREIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 508701\r\n"
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        "509580": [
            "2008-04-24 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO \r\nPrograma de Trabalho\r\nCódigo de despesa\r\nFonte\r\n-\r\nmentado\r\n\r\nCancelado\r\n1046\r\nAmpliação e Modernização das Unidades da PGE\r\n4490.61\r\n0\r\n.000,00 \r\n\r\n016\r\nAtivid. Operacionaise Administrativas.\r\n390.30\r\n0\r\n.000,00 \r\nSOMA\r\n-\r\n.000,00\r\n.000,00\r\nId: 509580\r\n"
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        "509909": [
            "2008-04-24 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n º E- 03/4.110.394/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Professora Alvina Valério da Silva, criado pelo Decreto nº 13.847, de 09 de janeiro de 1969, transformado pelo Decreto nº 20.567, de 27 de setembro de 1994, situado na Rua Benedito Norberto Pupo, nº 91, Parada Modelo, Município de Guapimirim, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n º E- 03/811.198/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Mululo da Veiga, denominado pelo Decreto nº 2.027, de 10 de agosto de 1978, transformado pelo Decreto nº 6.288, de 08 de novembro de 1982, situado na Rua Coronel Guimarães, nº 505, Engenhoca, Município de Niterói, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n º E- 03/10.600.691/2004, e\r\no disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEP'S para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA \r\nRESOLVE:\r\n, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994 e denominado pelo Decreto nº 20.635, de 30 de setembro de 1994, situado na Rua Samuel Bessa, sem número, Jacaré, Município de Cabo Frio, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL, FASES VI A IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n º E- 03/10.003.855/2006,\r\no disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEP'S para DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\nRESOLVE:\r\nNovaes, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994 e denominado pelo Decreto nº 19.185, de 09 de novembro de 1993, situado na Avenida Nossa Senhora das Graças, s/nº, Parque São Francisco, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental - fases VI a IX.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 509909\r\n"
        ],
        "509938": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.143/2007\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 022, de 27 de dezembro de 2007, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2008, , Engenheiro, matrícula nº 913.129-3, em substituição a TÚLIO SCUDINO BORGES, Engenheiro, matrícula 9543793-5, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2007, referente às obras de recuperação da fachada do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\nHUDSON BRAGA\r\nxercício\r\nId: 509938\r\n"
        ],
        "510373": [
            "2008-04-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 274 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 137, de 24/09/07, publicada no D.O nº 182 de 27/09/2007, designando Ediane Albuquerque de Mattos, em substituição a Tetsuaki Kiuchi, como representante do conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 20/2007, celebrado com o Hospital Regional Darcy Vargas - Município de Rio Bonito, decorrente do processo nº E-08/6213/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 510373\r\n"
        ],
        "511434": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nDO PRESIDENTE\r\nAPROVA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NA SUBCONTA DO COMITÊGUANDU DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI, REFERENTE AO PERÍODO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 45 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e conforme o disposto em seu Regimento Interno, \r\n- o disposto no art. 55, inciso X, da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999; \r\n- o disposto nos arts. 3º, 8º e 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, e que o Comitê Guandu aprovou nos termos de seu Regimento Interno, art. 7º, inciso XIII, o plano de aplicação dos recursos arrecadados no ano de 2006, constantes da subconta do Comitê Guandu no FUNDRHI.\r\n- Aprovar a aplicação proposta pelo Comitê Guandu através de sua Resolução nº 16, de 15 de junho de 2006, dos recursos arrecadados no ano de 2006, constantes na subconta do respectivo Comitê no FUNDRHI.\r\n- O repasse dos recursos de que trata esta Resolução deverá atender a legislação pertinente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\nPresidente \r\nAplicação de valores 2006\r\nvalor previsto\r\nvalor disponível\r\nsaldo\r\n19.165.911,55\r\nR \r\n2.283.173,92\r\nR \r\n2.283.173,92\r\nII).\r\nR \r\n1.747.314,08\r\nR \r\n59.040,32\r\nR \r\n2.224.133,61\r\nnº ).\r\nR \r\n2.620.971,12\r\nR \r\n88.560,47\r\nR \r\n2.135.573,13\r\n, inciso.\r\nR \r\n958.295,58\r\nR \r\n114.158,70\r\nR \r\n2.021.414,44\r\nProjeto Instalação Secretaria Executiva (convênio SERLA-FAPUR) - 2 parcelas.\r\nR \r\n470.526,30\r\nR \r\n470.527,30\r\nR \r\n1.550.887,14\r\n.\r\nR \r\n1.336.880,45\r\nR \r\n155.088,71\r\nR \r\n1.395.798,42\r\nSALDO PARA ALPLICAÇÃO ATRAVÉS DE EDITAIS =\r\nR \r\n12.031.924,03\r\nR \r\n1.395.798,42\r\nR \r\n1.395.798,42\r\nAtividades de Gestão (40%)\r\nR \r\n4.812.769,61\r\nR \r\n558.319,37\r\nR \r\n837.479,05\r\nElaboração de Projetos (30%)\r\nR \r\n3.609.577,21\r\nR \r\n418.739,53\r\nR \r\n418.739,53\r\ne Intervenções Estruturais (30%)\r\nR \r\n3.609.577,21\r\nR \r\n418.739,53\r\nR \r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS PARA OS RECURSOS ARRECADADOS NA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM CORPOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO ESTADUAL DO COMITÊ LAGOS SÃO JOÃO NO ANO DE 2007.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 26 de setembro de 2007, onde foi realizada a 19ª Reunião Ordinária, conforme convocação específica, analisou o plano de investimentos para os re cursos da cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual referentes ao exercício de 2007 apresentado pelo Comitê Lagos São João - CLSJ.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Plano de Investimentos para os recursos arrecadados com cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual, com alterações, constante do Anexo a partir da deliberação aprovada pelo CLSJ, Deliberação CLSJ nº 11, de 04 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.\r\n- A liberação para aplicação dos valores pelo órgão gestor do FUNDRHI para cada projeto que com põe o Plano de Investimentos mencionado no caput deste artigo obedecerá à disponibilidade financeira na subconta da região hidrográfica VI - CLSJ, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\nPresidente \r\nPLANO DE INVESTIMENTO - COBRANÇA CLSJ 2007\r\nValor cobrança anual\r\n( 90% )\r\nValor disponível 50% compensação Setor Elétrico \r\nTotal ( cobrança + compensação\r\n% Aplicação da Cobrança\r\n% Aplicação da Compensação Setor Elétrico\r\nitem\r\nTotal de recursos da cobrança estadual na bacia do Paraíba\r\n( previsão para o exercício de 2006)\r\nR \r\n247.477,43\r\nR \r\nR \r\n247.477,43\r\n1\r\nSaldo para ser aplicado pelo CLSJ\r\nR \r\n247.477,43\r\nR \r\nR \r\n247.477,43\r\n100%\r\nOBS\r\nPesquisa em recursos hídricos\r\n( 5% sobre o total arrecadado)\r\nR \r\n13.748,75\r\nR \r\nR \r\n13.748,75\r\n5%\r\n2\r\nAÇÕES DE GESTÃO\r\n2.1\r\nApoio à Secretaria Executiva\r\nR \r\n25.000,00\r\nR \r\nR \r\n25.000,00\r\n10%\r\n3\r\nAÇÕES ESTRUTURAIS\r\n3.1\r\nEstudo da Bacia do Uno\r\nR \r\n22.000,00\r\nR \r\nR \r\n22.000,00\r\n9%\r\n3.2\r\nProjeto Barragens Subterrâneas\r\nR \r\n30.000,00\r\nR \r\nR \r\n30.000,00\r\n12%\r\n3.3\r\nEducação Ambiental/ Mobilização\r\nR \r\n50.000,00\r\nR \r\nR \r\n50.000,00\r\n20%\r\n3.4\r\nMonitoramento Ambiental\r\nR \r\n60.000,00\r\nR \r\nR \r\n60.000,00\r\n24%\r\n4.3\r\nFundo de Microbacias\r\nR \r\n60.477,43\r\nR \r\nR \r\n60.477,43\r\n24%\r\nTotal de Aplicações do CLSJ\r\nR \r\n247.477,43\r\nR \r\nR \r\n247.477,43\r\n100%\r\nSaldo a ser aplicado pelo CLSJ\r\nR \r\n(0,00)\r\nR \r\nR \r\n(0,00)\r\n0%\r\nNotas:\r\n1 - Valores apresentados pelo CLSJ reduzidos para adequação ao saldo previsto\r\n2007\r\nAPROVA O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES DEVIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA REFERENTES À COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NOS EXERCÍCIOS FISCAIS DE 2004, 2005 E 2006 NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DO COMITÊ LAGOS SÃO JOÃO.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 26 de setembro de 2007, onde foi realizada a 19ª Reunião Ordinária, conforme convocação específica, analisou a proposta de processo de negociação com as Concessionárias de Abastecimento de Água Prolagos e Águas de Juturnaiba, referentes às dívidas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos anos de 2004, 2005 e 2006, apresentado pelo Comitê Lagos São João - CLSJ. \r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Processo de Negociação das dívidas com a cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual nos anos de 2004, 2005 e 2006, das Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaiba, nos termos constantes na Deliberação nº 12, de 04 de setembro de 2007, aprovada pelo CLSJ, com modificações.\r\nInclui nos considerandos o seguinte texto: “Considerando que a constitucionalidade do art. 24 da referida Lei nº 4247, de 16 de dezembro de 2003, encontra-se sub-judice por força do ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 3.336 ...\r\nAltera a redação do art. 1º da Resolução nº 012/2007 do Comitê Lagos São João, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“..... com as despesas divididas entre as Concessionárias proporcionalmente ao valor devido individualmente pelas empresas.”\r\n- Altera a redação do art. 3º da Resolução nº 012/2007 do Comitê Lagos São João, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“.... as Concessionárias deverão recolher ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos do valor correspondente a 17,65 % (dezessete inteiros e sessenta e cinco por cento) do valor apurado no art 2º, de forma a atender os valores determinados em Lei nº 4247/2003, para destinação ao Órgão Gestor dos Recursos Hídricos no estado (10% do valor arrecadado com a cobrança) e à aplicação em pesquisas de recursos hídricos (5% do valor total arrecadado).”\r\n- Inclui o art. 5º com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º - Em contrapartida da quitação a ser outorgada em conformidade com o art. 4 º, as Concessionárias renunciam a qualquer pleito, administrativo ou judicial, de restituição dos valores gastos com a construção da rampa da escada de peixes prevista no art. 1º da presente resolução, ainda que o art. 24 da Lei nº 4247/2003 venha a ser julgada inconstitucional na ADIN nº 3.336...”\r\nRenumera o art. 5º que passa a ser o art. 6º \r\n- Dos valores recolhidos ao FUNDRHI, de que trata o § 3º do art. 1º desta Resolução, 66,67% (sessenta e seis inteiros e sessenta e sete centésimos percentuais) serão contabilizados na subconta da SERLA e o restante deverá ser contabilizado na subconta do CLSJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\nPresidente \r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS PARA OS RECURSOS ARRECADADOS NA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM CORPOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO ESTADUAL DO COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARAÍBA DO SUL NO ANO DE 2006.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 26 de setembro de 2007, onde foi realizada a 19ª Reunião Ordinária, conforme convocação específica, analisou o plano de investimentos para os recursos da cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual referentes ao exercício de 2006 apresentado pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul - CEIVAP, \r\na necessidade de simplificar e agilizar o processo de aplicação de recursos da cobrança pelo uso da água disponível no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI; e\r\no parecer da Câmara Técnica Institucional Legal desse Conselho, decidiu na forma da alínea VI do art. 45 da Lei nº 3239, de 02 de agosto de 1999;\r\nAprovar o Plano de Investimentos para os recursos arrecadados com cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual constante do Anexo aprovado pelo CEIVAP conforme a Deliberação CEIVAP nº 67, de 28 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.\r\n- A liberação para aplicação financeira pelo órgão gestor do FUNDRHI para cada projeto que compõe o Plano de Investimentos mencionado no caput deste artigo obedecerá à disponibilidade financeira na subconta da bacia do Paraíba do Sul do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\nPresidente\r\n\r\nPlano de Investimentos do CEIVAP 2006 (tabela)\r\n61/2006\r\nPLANO DE INVESTIMENTOS - Cobrança RJ 2006\r\n\r\nITEM\r\nMeta do Plano RPS atendida\r\nValor cobrança anual (90%)\r\nValor disponível 50% Compensação Setor Elétrico\r\nTotal (Cobrança + Compensação)\r\n% Aplicação da cobrança\r\n% Aplicação da Compensação Setor Elétrico\r\n\r\nTotal de recursos da cobrança estadual na Bacia do Paraíba (previsão para o exercício de 2006).\r\nPBHRPS\r\nR \r\n715.709,31 \r\nR \r\n837.543,48 \r\nR \r\n1.553.252,79 \r\n\r\n\r\n\r\nValor a ser reservado para aplicação na Bacia do Piabanha.\r\nPrograma 2.3\r\nR \r\n257.287,68 \r\nR \r\n- \r\nR \r\n257.287,68 \r\n36%\r\n0%\r\n1\r\nSaldo para ser aplicado no RPS\r\nR \r\n458.421,63 \r\nR \r\n837.543,48 \r\nR \r\n1.295.965,11 \r\n64%\r\n100%\r\n\r\nPesquisa em recursos hídricos (5% sobre o total arrecadado).\r\nPrograma 1.4\r\nR \r\n39.761,63 \r\nR \r\n41.877,17 \r\nR \r\n81.638,80 \r\n5%\r\n5%\r\n2\r\nAÇÕES DE GESTÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.1\r\nApoio à AGEVAP no exercício das funções de agência de bacia.\r\nPrograma 1.4\r\nR \r\n71.570,93 \r\n\r\nR \r\n71.570,93 \r\n10%\r\n0%\r\n\r\nSub-total\r\n\r\n3\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.1\r\nEstudos, projetos, planos voltados para melhoria de qualidade de água, \r\nProgramas 3.1 e 2.5\r\nR \r\n386.850,70 \r\nR \r\n636.528,52 \r\nR \r\n1.023.379,22 \r\n54%\r\n76%\r\ndo uso, proteção de nascentes, reflorestamento e controle de erosão\r\n4\r\nAÇÕES ESTRUTURAIS\r\n4.1\r\nComplementação para o projeto de recuperação de recuperação de comportas do Sistema de Drenagem da Baixada Campista\r\nPrograma 2.4\r\nR \r\n-\r\nR \r\n46.334,52 \r\nR \r\n46.334,52 \r\n0%\r\n6%\r\n4.2\r\nAtualização e Correção de valores do contrato do projeto de recuperação \r\nPrograma 2.4\r\nR \r\n-\r\nR \r\n79.680,44 \r\nR \r\n79.680,44 \r\n0%\r\n10%\r\ncomportas do Sistema de Drenagem da Baixada Campista.\r\n4.3\r\nAtualização e Correção de valores do contrato do projeto ETE Campo do Coelho.\r\nPrograma 2.3\r\nR \r\n-\r\nR \r\n75.000,00 \r\nR \r\n75.000,00 \r\n0%\r\n9%\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR \r\n458.421,63 \r\nR \r\n837.543,48 \r\nR \r\n1.295.965,11 \r\n100%\r\n100%\r\nNOTAS\r\n\r\n1 - Este recurso será aplicado de acordo com Edital de Seleção de Projetos a ser preparado pela SERLA com o apoio da AGEVAP, sendo a hierarquizacao final aprovada pelo CEIVAP.\r\n2 - Diferença entre o valor total do projeto solicitado (R 143.000,00) e o valor alocado dos recursos de 2005.\r\n2007\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS PARA OS RECURSOS ARRECADADOS NACOBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM CORPOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO ESTADUAL DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ NOS ANOS DE 2004, 2005 E 2006.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 04 de dezembro de 2007, onde foi realizada a 20ª Reunião Ordinária, conforme convocação específica, analisou o plano de investimentos para os recursos da cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual referentes ao exercício de 2004, 2005 e 2006 apresentado pelo Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sitemas Lagunares de Marica e Jacarepaguá - Comitê Baía de Guanabara\r\n- Aprovar o Plano de Investimentos para os recursos arrecadados com cobrança pelo uso da água em corpos hí dricos de domínio estadual, com alterações, constante do Anexo a partir da deliberação aprovada pelo Comitê Baía de Guanabara, Deliberação CBG nº 03, de 10 de outubro de 2007, referente aos valores arrecadados em 2004, 2005 e 2006.\r\n- A liberação para aplicação dos valores pelo órgão gestor do FUNDRHI para cada projeto que compõe o Plano de Investimentos mencionado no deste artigo obedecerá à disponibilidade financeira na subconta da região hidrográfica III - Comitê Baía de Guanabara, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\nPresidente \r\nMemória de Cálculo da Aplicação de Recursos da Cobrança Estadual na Área do Comitê Baía de Guanabara 2004, 2005 e 2006\r\nFoi solicitado pela CT de Institucional e Legal do CERHI/RJ avaliação dos valores constantes na subconta CBG para os anos de 2004, 2005 e 2006 tendo em vista a proposta de investimentos da Cobrança Estadual na área de competência do Comitê Baía de Guanabara aprovadas pelas Deliberações CBG nº 03/2007.\r\nTABELA 1\r\n1. A tabela 1 a seguir apresenta os valores disponíveis na subconta do CBG, para os anos de 2004, 2005 e 2006.\r\n1 - ARRECADAÇÃO:\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2004 1\r\nR \r\n18.396,23\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2005 1\r\nR \r\n125.183,55\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2006 1\r\nR \r\n907.951,39\r\nSub-total=\r\nR \r\n907.951,39\r\nSERLA - 10% da Arrecadação da Bacia\r\nR \r\n90.795,14\r\nTOTAL compensação hidroelétricas\r\nR \r\nRetenção de 1% de PASEP\r\nR \r\nAlocação para o FECAM (5% do valor já descontado do PASEP)\r\nR \r\nSERLA - 50% do sub-total da compensação das hidroelétricas\r\nR \r\nSub-total=\r\nR \r\nTOTAL DISPONÍVEL PARA APLICAÇÃO\r\n(1 - 2 + 3)\r\nR \r\n817.156,25\r\nNotas:\r\n1 - Calculado com base nos dados disponíveis na DAF/SERLA\r\n\r\n2 - 5% dos valores arrecadados deverão ser aplicados em Pesquisa de Recursos Hídricos (Lei 03)\r\nTABELA 2\r\n2. A tabela 2 a seguir apresenta a proposta de investimentos para os recursos arrecadados nos anos de 2004, 2005 e 2006 para aplicação segundo os limites para aplicação considerando o disposto pela Lei nº 4247/2003, e o aprovado pela Deliberação CBG nº 03/2007, com os devidos ajustes para adequação dos valores ao saldo existente na subconta. \r\nITEM\r\nValor Cobrança anual (90%)\r\nValor disponível 50% Compensação Setor\r\nTotal (Cobrança + Compensação)\r\n% Aplicação da cobrança\r\n% Aplicação da Compensação\r\nTotal de recursos ou cobrança estadual na Bacia da Baía de Guanabara\r\nR \r\n817.156,25\r\nR \r\n-\r\nR \r\n817.156,25\r\n1\r\nSaldo para ser aplicado pelo CBG\r\nR \r\n817.156,25\r\nR \r\n-\r\nR \r\n817.156,25\r\n100%\r\nobs\r\nPesquisas e Estudos em recursos hídricos (5% sobre o total arrecadado)\r\nR \r\n45.397,57\r\nR \r\n-\r\nR \r\n45.397,57\r\n5%\r\n2\r\nAÇÕES DE GESTÃO\r\n2.1\r\nImplantação da Secretaria Executiva\r\nR \r\n193.666,03\r\nR \r\n193.666,03\r\n24%\r\n2.2\r\nAções aprovadas pela Diretoria\r\nR \r\n62.349,02\r\nR \r\n62.349,02\r\n8%\r\n3\r\nAplicações Específicas\r\nR \r\n561.141,20\r\nR \r\n561.141,20\r\n69%\r\n3.1\r\nR \r\n-\r\nR \r\n-\r\n0%\r\n3.2\r\nR \r\n-\r\nR \r\n-\r\n0%\r\n3.3\r\nR \r\n-\r\nR \r\n-\r\n0%\r\nTotal de Aplicações do CBG\r\nR \r\n817.156,25\r\nR \r\n-\r\nR \r\n817.156,25\r\n100%\r\nSaldo a ser aplicado pelo CBG\r\nR \r\n-\r\nR \r\n-\r\n-\r\n0%\r\nNotas:\r\n1 - Valores a serem definidos no prazo de 90 dias pelas CT de gestão, Estudos e Projetos e pela CT de Assuntos Institucionais e Legais do CBG\r\nFimTab\r\nId: 511434. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "511547": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 59 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E-07/000.085/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Vistoria de Bens Patrimoniais para recebimento e doação de bens móveis, da Secretaria de Estado do Ambiente, designando os seguintes servidores:\r\nIÔNES LINDEWSAY, Assessor Chefe, matrícula nº 899.988-0.\r\nNILO GOMES DA SILVA JUNIOR, Chefe de Seção, matrícula nº 891.139-8. \r\nCRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 898.792-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 511547\r\n"
        ],
        "511589": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-25/000.078/2001.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SEOBRAS nº 021, de 26 de dezembro de 2007, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2007, designando SÉRGIO DE ABREU COSTENPLATE, Engenheiro, matrícula nº 913.129-3, em substituição a TÚLIO SCUDINO BORGES, Engenheiro, matrícula nº 9543793-5, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2002, referente à execução de obras e serviços de Intervenção de Caráter Humano e Social, em Comunidades de Baixo Poder Aquisitivo e Adequação da Infra-estrutura Física Local, nas Comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. \r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado em exercício\r\nId: 511589\r\n"
        ],
        "511635": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n- o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa constante do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO \r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n3.3.90.92.27 \r\n\r\nOutros Serviços de Comunicações \r\n\r\nSelos, taxas postais, telegramas e radiogramas, telex, fax, aluguéis de caixas postais, manutenção de rede interna de comunicação. \r\n3.3.90.92.28 \r\n\r\nServiços de Telefonia Fixa \r\n\r\nRegistra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços. \r\n3.3.90.92.29 \r\n\r\nnecimento de Energia Elétrica\r\nConsumo de eletricidade e força motriz. \r\n3.3.90.92.30 \r\n\r\nServiços de Telefonia Móvel \r\n\r\nRegistra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de serviços de telefonia celular, centrex 2000 e tarifa de habilitação. \r\n3.3.90.92.31 \r\n\r\nFornecimento de Gás \r\n\r\nRegistra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de serviços de fornecimento de gás. \r\n3.3.90.92.32 \r\n\r\nTaxas de Água e Esgoto \r\n\r\nPagamento de tarifa e taxas relativas a utilização de serviços de água e esgoto. \r\nFimTab\r\nId: 511635\r\n"
        ],
        "511656": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            " \r\nDE 18 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº. 3701, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2008. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.482/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- O Anexo I da Resolução SEEDUC nº 3.701, de 01 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial de 05/11/2007, que estabelece o Calendário Escolar para o ano letivo de 2008, passa a vigorar obedecendo ao Anexo Único da presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 511656\r\n"
        ],
        "511657": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO I - CALENDÁRIO ESCOLAR 2008\r\nDia / Mês\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDias Letivos\r\nJAN\r\nF\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n0\r\nFEV\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nF\r\nR\r\nRP\r\nP\r\nS\r\nD\r\nP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nS\r\nD\r\n*\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10\r\nMAR\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n20\r\nABR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n20\r\nMAI\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n20\r\nJUN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n21\r\nJUL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCC\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n13\r\nAGO\r\nR\r\nS\r\nD\r\n**\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n20\r\nSET\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nOUT\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCC\r\n\r\nDM\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n20\r\nNOV\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n19\r\nDEZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTS\r\nS\r\nD\r\nCC\r\nR\r\nR\r\nF\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTotal\r\n200\r\n*\r\nInício das aulas\r\nDM\r\nDia do Mestre\r\nRP\r\nRetorno dos professores\r\n**\r\nInício do 2º Semestre\r\nP\r\nPlanejamento do ano letivo\r\nTS\r\nTérmino do 2º Semestre\r\nS \r\nD\r\nSábado e Domingo\r\nR\r\nRecesso Escolar\r\nF\r\nFeriado\r\nCC\r\nConselho de Classe\r\nX\r\nFérias Regulamentares\r\nId: 511657\r\n"
        ],
        "511660": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            " \r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 1.311.725,00, e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/57.754/2007, E-01/705.367/2006 e E-01/705.482/2006, \r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 1.311.725,00 (um milhão, trezentos e onze mil setecentos e vinte e cinco reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 17.04.2008\r\nId: 511660\r\n"
        ],
        "511673": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            "\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA O ENUNCIADO Nº 18 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Proc. nº E-14/1244/2007,\r\n:\r\nFica alterado o Enunciado nº 18 da Procuradoria Geral do Estado, que passa a ter a seguinte redação:\r\nAlém dos requisitos previstos no art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, nas situações de contratação direta e indispensável: a-) a manifestação das Assessorias Jurídicas não exigível nas hipóteses do art. 24, incisos I e II; e b-) o atendimento dos requisitos de habilitação pelas empresas contratadas.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 511673\r\n"
        ],
        "512453": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nGERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFica alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO A QUE SE REFERE A \r\nRESOLUÇÃO Nº 2469, DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\nPrograma de Trabalho\r\nCódigo de despesa\r\nFonte\r\nSuplementado\r\nCancelado\r\n1046\r\nAmpliação e Modernização das Unidades da PGE\r\n4490.61\r\n0\r\n.000,00\r\n\r\n016\r\nAtivid. Operacionaise Administrativas.\r\n390.30\r\n0\r\n.000,00\r\nSOMA\r\n-\r\n.000,00\r\n.000,00\r\nno D.O. de 24.04.200.\r\nId: 512453\r\n"
        ],
        "513936": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/11.201.465/2007,\r\n:\r\nFica transformado em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Raymundo Corrêa, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Estrada do Monteiro, n º 1.346 - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino de Jovens e Adultos no nível médio.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe, em exercício\r\nId: 513936\r\n"
        ],
        "513946": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "2008\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/4.110.596/2006,\r\n:\r\nFica transformado em Colégio Estadual Professora Sônia Maria Piedade de Moura a Escola Estadual, criada pelo Decreto nº 3.440, de 28 de dezembro de 1948, denominado pelo Decreto nº 12.794, de 22 de março de 1989, situada na Rua Francelina Ullmann, n º 1003 - Saco, no Município de Magé, devido à implementação do Ensino Médio Regular e Ensino de Educação de Jovens e Adultos, no nível médio.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe, em exercício\r\nId: 513946\r\n"
        ],
        "513989": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "\r\n25 DE ABRIL DE 2008\r\nSindicância DÁ\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o § 1º do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades objeto dos processos administrativos nºs E- 26/128/2008 e E-26/129/2008.\r\nDesignar os servidores Alexandre Mota Barbosa, matrícula nº 816181-2, Ana Maria de Azevedo Gaspar, matrícula nº 892.778-2, e Aline Cordeiro Sacalem, matrícula nº 867.821-1, para sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 513989\r\n"
        ],
        "514010": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2008\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nas disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\no Ofício nº 106/2008-2ª PJDC, encaminhando denúncia expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Nilo Peçanha, nº 26 - 10º andar - Grupos 1011-1017, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, referente ao produto FARINHA DE CASCA DE MARACUJÁ, SANIBRÁS BIONUTRIENTES - Pinhais - Paraná, por estar sendo comercializado sem Registro expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto FARINHA DE CASCA DE MARACUJÁ, Sanibrás Bionutrientes - Pinhais - Paraná.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 514010\r\n"
        ],
        "514042": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            " DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\nINSTAURA DUAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS FALTAS MENCIONADAS NA PRESENTE RESOLUÇÃO, PRATICADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no aumento do número de casos de Dengue, que no momento apresenta índice superior ao considerado como epidemia pelo Ministério da Saúde, que é de 300 casos por 100.000 habitantes;\r\nque o Governador do Estado, através do Decreto nº 41.233/2008 declarou a existência de situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA provocada por desastre;\r\nque o Governador do Estado, através dos Decretos nº 41.234/2008 e 41.237/2008 determinou que Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, mencionados nos decretos, deverão ficar à disposição da Subsecretaria de Atenção à Saúde, para serem lotados na rede hospitalar e pré-hospitalar próprias do Estado;\r\nque o descumprimento das ordens superiores pode caracterizar falta grave, em face de prejuízo de qualquer natureza à instituição ou ao usuário do serviço;\r\nque a falta dos profissionais da área de saúde, sem a devida justificativa, poderá ser caracterizada como desídia no cumprimento das atribuições do cargo; e\r\nque as unidades de saúde da rede estadual estão com seus atendimentos comprometidos, em face de uma crescente demanda de pacientes com sintomas de dengue, exigindo ações urgentes e extremas para suprir a deficiência de recursos humanos no atendimento emergencial nas unidades de saúde.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar duas Comissões de Sindicância para apurar as seguintes irregularidades:\r\na) falta de apresentação, injustificada, dos servidores mencionados nos Decretos nº 41.234/2008 e nº 41.237/2008, na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ou das unidades para as quais forem designados; \r\nb) falta injustificada ao serviço, durante a situação de emergência, dos profissionais da área de saúde lotados, ainda que temporariamente, na rede hospitalar, pré-hospitalar e tendas de hidratação.\r\nAs Comissões de Sindicância, mencionadas no artigo anterior, serão compostas pelos seguintes servidores:\r\n: José Santana Vieira de Melo - matr. nº 286.418-9 (Presidente); Deise Franco Santos Thiengo, matr. nº 286.839-6 e Adir Rodrigues - matr. nº 1.003.457-7.\r\n: Luiz Fernando Gonzaga Monteiro, matr. nº. 191.981-0 (Presidente); Leny Moura da Silva, matr. nº 286.501-2 e Maria Rita Gomes Freire, matr. nº 189.689-3.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 514042\r\n"
        ],
        "515191": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "\r\nDE 25 ABRIL DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 038, de 19 de março de 2008, publicada no D.O. de 25 de março de 2008, designando , Engenheiro, matrícula nº 944.145-2, em substituição a TÚLIO SCUDINO BORGES, Engenheiro, matrícula nº 9543793-5, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS; e designando , Engenheiro, matrícula nº 352.103-6, em substituição a SAMIR MANSUR, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4, como membro representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado em exercício\r\nId: 515191\r\n"
        ],
        "515192": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "DE 25 ABRIL DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 030, de 19 de março de 2008, publicada no D.O. de 25 de março de 2008, designando , Engenheiro, matrícula nº 944.145-2, em substituição a TÚLIO SCUDINO BORGES, Engenheiro, matrícula nº 9543793-5, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado em exercício\r\nId: 515192\r\n"
        ],
        "515193": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 028, de 19 de março de 2008, publicada no D.O. de 25 de março de 2008, designando , Engenheiro, matrícula nº 944.145-2, em substituição a TÚLIO SCUDINO BORGES, Engenheiro, matrícula nº 9543793-5, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS; e designando , Arquiteto, matrícula nº 354.080-4, em substituição a JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, Engenheiro, matrícula nº 353.726-4, como membro representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária na Comunidade da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado em exercício\r\nId: 515193\r\n"
        ],
        "515478": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2008\r\nINSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE NEFROLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\na Portaria nº 1168/GM, de 15 de junho de 2004 que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.\r\na Constituição Federal, no capítulo saúde, em seus artigos 196 a 200 e as Leis Orgânicas da Saúde nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142 de 28 de dezembro de 1990;\r\na importância epidemiológica das doenças renais e da insuficiência renal crônica no Brasil;\r\na magnitude social da doença renal na população brasileira e suas conseqüências;\r\no quadro de morbidade do País, composto por elevada prevalência de patologias que levam às doenças renais;\r\nas condições atuais de acesso da população brasileira aos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva;\r\na possibilidade de êxito de intervenção na história natural da doença renal por meio de ações de promoção e prevenção, em todos os níveis de atenção à saúde;\r\nos custos cada vez mais elevados dos procedimentos de diálise; \r\na necessidade de estruturar uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada que estabeleça uma linha de cuidados integrais e integrados no manejo das principais causas das doenças renais, com vistas a minimizar o dano da doença renal no País, melhorar o acesso dos pacientes ao atendimento especializado em nefrologia e melhorar o acesso do paciente à Terapia Renal Substitutiva;\r\na necessidade de aprimorar os regulamentos técnicos e de gestão em relação ao tratamento de diálise no País;\r\na necessidade da implementação do processo de regulação, fiscalização, controle e avaliação da atenção ao portador de doença renal, com vistas a qualificar a gestão pública a partir de Centrais de Regulação que integrem o Complexo Regulador da Atenção, conforme previsto na Portaria nº 356/SAS/MS, de 22 de setembro de 2000, e na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002, e;\r\na necessidade de promover estudos que demonstrem o custo-efetividade e analisem a qualidade dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Câmara Técnica de Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A operacionalização desta Resolução será de responsabilidade da Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologias (SAEGT) da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCapítulo I - Da composição\r\n- A Câmara Técnica, de que trata o art. 1º, será composta pelas seguintes instituições que deverão encaminhar a SAEGT a indicação de 1(um) titular e 1(um) suplente no prazo de 15 dias após a data de publicação desta Resolução \r\na) Representantes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com as seguintes vinculações:\r\na.1- Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologias\r\na.2- Superintendência de Vigilância em Saúde\r\na.3- Superintendência de Controle e Avaliação\r\na.4- Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação\r\na.5- Superintendência de Rede Própria\r\na.6-Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\nb) Representante do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho\r\nc) Representante do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nd) Representante do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde\r\ne) Representante da Sociedade de Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro (SONERJ)\r\nf) Representante da Sociedade Brasileira de Enfermagem em Nefrologia (SOBEN)\r\ng) Representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro(COSEMS) \r\nh) Representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro\r\nse dará por ato do Subsecretário de Atenção à Saúde.\r\nA coordenação da Câmara Técnica será do membro representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, vinculado a Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologias\r\nCapítulo II - Das atribuições:\r\nSão atribuições da CTN/RJ:\r\na) propor e formular estratégias para a organização do tratamento nefrológico e em especial o tratamento dialítico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nb) dar especial atenção ao paciente renal crônico, propondo diretrizes para o seu acompanhamento, elaborando modelos assistenciais compatíveis com a realidade das diversas regiões do Estado e promovendo a integração das unidades de diálise e transplante renal e dos serviços de nefrologia, no Estado do Rio de Janeiro;\r\nc) avaliar tecnicamente as unidades de diálise e de transplante do Estado do Rio de Janeiro e, com a participação efetiva de todos os órgãos estaduais, propor uma política de referência e contra - referência entre estas unidades e os serviços de nefrologia, públicos e/ou privados, que pertençam à rede do SUS;\r\nd) propor à Central de Notificação, Distribuição e Captação de órgãos e tecidos (CNDCO-RJ) diretrizes para a expansão e aperfeiçoamento do transplante renal no Estado do Rio de Janeiro em consonância com a Câmara Técnica de Transplante Renal da CNCDO-RJ;\r\ne) definir as prioridades para a elaboração de programas na área de nefrologia, quando solicitada pela SESDEC-RJ;\r\nf) acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de nefrologia;\r\ng) propor e participar do planejamento e da execução de campanhas educativas na área de nefrologia;\r\nh) avaliar as condições técnicas, para funcionamento, das unidades de diálise e/ou transplante que solicitem credenciamento junto ao SUS;\r\ni) propor e participar de Projetos de Educação permanente voltada na área de nefrologia e/ou afins;\r\nj) colaborar para a elaboração dos critérios para o Sistema de Controle e Avaliação de Diálise do Estado do Rio de Janeiro;\r\nl) coordenar e propor a determinação de Protocolos de Regulação para a Central de Regulação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCapítulo III - Das Disposições Gerais:\r\n- Os membros da CTN/RJ terão mandato de 02 (dois) anos, sendo possível, a critério da entidade que ele representa, a recondução por igual período.\r\nA entidade representada poderá substituir seu membro representante a qualquer tempo, devendo comunicar formalmente a CTN/RJ no prazo mínimo de 30 dias.\r\nA substituição do(s) membro(s) efetivo(s) pelo suplente será automática, sem necessidade de comunicação prévia.\r\nAs decisões da CTN/RJ serão tomadas por maioria simples de votos dos membros titulares.\r\nCaberá ao coordenador da CTN/RJ, além do voto simples, o voto de qualidade no caso de empate.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 515478\r\n"
        ],
        "515489": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "DE 25 DE ABRIL 2008\r\nDISPÕE SOBRE A REDE DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\na Portaria nº 1168/GM, de 15 de junho de 2004 que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;\r\na importância epidemiológica das doenças renais e da insuficiência renal crônica no Brasil;\r\na magnitude social da doença renal na população brasileira e suas conseqüências;\r\no quadro de morbidade do País, composto por elevada prevalência de patologias que levam às doenças renais;\r\nas condições atuais de acesso da população brasileira aos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva;\r\na possibilidade de êxito de intervenção na história natural da doença renal por meio de ações de promoção e prevenção, em todos os níveis de atenção à saúde;\r\nos custos cada vez mais elevados dos procedimentos de diálise; \r\na necessidade de estruturar uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada que estabeleça uma linha de cuidados integrais e integrados no manejo das principais causas das doenças renais, com vistas a minimizar o dano da doença renal no País, melhorar o acesso dos pacientes ao atendimento especializado em nefrologia e melhorar o acesso do paciente à Terapia Renal Substitutiva;\r\na necessidade de aprimorar os regulamentos técnicos e de gestão em relação ao tratamento de diálise no País;\r\na necessidade de adequação e pactuação dos limites financeiros de custeio da assistência de terapia renal substitutiva no Estado do Rio de Janeiro, e\r\na necessidade da implantação do processo de regulação, fiscalização, controle e avaliação da atenção ao portador de doença renal, com vistas a qualificar a gestão pública a partir de Centrais de Regulação que integrem o Complexo Regulador da Atenção, conforme previsto na Portaria nº 356/SAS/MS, de 22 de setembro de 2000, na Portaria nº 399 GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que alteram as dimensões de funcionamento do Sistema Único de Saúde e na Portaria nº 699 GM/MS, de 30 de março de 2006 que regulamenta as diretrizes dos Pactos Pela Vida e de Gestão;\r\nRESOLVE: \r\n- Que os serviços habilitados em Terapia Renal Substitutiva e aqueles que venham a ser habilitados pelo Ministério da Saúde, por meio de Portarias da Secretaria de Atenção à Saúde, sejam organizados e formem a Rede Estadual de Terapia Renal Substitutiva.\r\n- Os Prestadores de Serviços devem informar sua capacidade instalada mínima e máxima para o atendimento dos procedimentos de hemodiálise, diálise peritoneal ambulatorial contínua, diálise peritoneal automatizada e diálise peritoneal intermitente, que serão dedicados ao Sistema Único de Saúde.\r\n- Após a aprovação da referida rede na Comissão Intergestores Bipartite, bem como sua programação e orçamento, deverá ser assinado o termo de compromisso entre o gestor estadual, o gestor do município onde o serviço se localiza e o responsável legal e técnico do prestador de serviço, passando assim a regulação à Central Estadual de Regulação da Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas de Saúde da SESDEC.\r\n- A regulação se dará por meio de formulários, fluxos e protocolos estabelecidos em conjunto pela Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologias, Superintendência de Avaliação e Controle e Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação e disponibilizados pela Superintendência de Tecnologia da Informação\r\n- A Câmara Técnica de Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro deverá rever periodicamente os instrumentos mencionados no caput e poderá realizar aperfeiçoamentos e atualizações, informando as alterações realizadas a Subsecretaria de Atenção à Saúde e a Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 515489\r\n"
        ],
        "515704": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.526/2008.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SEOBRAS nº 023, de 09 de janeiro de 2008, publicada no D.O. de 10 de janeiro de 2008, designando ANDREA BELLUCIO DE LACERDA MARCA, Assessora, matrícula nº 890.284-3, em substituição a JELCY WILLEKENS TRIQUEIRO FILHO, Superintendente, matrícula 931.439-4, como membro suplente da Comissão Especial de Licitação para apreciar e julgar os procedimentos licitatórios relativos aos Projetos de Saneamento Básico incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - 2007/2010.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e de Patrimônio da SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado\r\nId: 515704\r\n"
        ],
        "515734": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "\r\nCRIA O CONSELHO GESTOR PROVISÓRIO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - CPTI, PROJETOROEP/PETRÓPOLIS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 314/00, CELEBRADO ENTRE O MEC/MCT/SECT/FAETEC. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo nº E-26/688/2007;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Conselho Gestor Provisório de Implantação do Centro de Educação Profissional em Tecnologia de Informação - CPTI, referente ao Projeto PROEP/Petrópolis, objeto do Convênio nº 314/00, celebrado entre o MEC/MCT/SECT/FAETEC.\r\nDesignar os seguintes servidores para, na forma do Regimento Interno do CPTI, compor o Conselho Gestor de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nRepresentantes do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC/MCT\r\nPaulo Cabral Filho - matrícula SIAPE nº 672429\r\nRogério Albuquerque de Almeida - matrícula SIAPE nº 1243486\r\nRenato Simões Silva - matrícula SIAPE nº 673204\r\nRepresentantes do Governo do Estado do RJ\r\nJulio Oscar Lagun Filho - matrícula nº 931.307-3\r\nMarcos Paulo Monteiro - matrícula FAETEC nº 223660-8\r\nLuiz Felipe Magalhães de Moraes - matrícula UFRJ nº 0140232\r\nRepresentantes da FAETEC\r\nLuciano José Pereira - matrícula nº 0109.458-0\r\nLuiz Rodrigo de Oliveira Gonçalves - matrícula nº 111.182-2\r\nLuiz Fernando Ribeiro de Almeida - matrícula nº 111.589-8\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 515734\r\n"
        ],
        "515825": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, nos autos do processo nº E-14/6248/2007,\r\n- Admitir, com base na Resolução PGE nº 2316, de 20.04.2007, os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nBRUNA CONCEIÇÃO DA COSTA\r\nDAIANE EVANGELISTA FERREIRA\r\nJEANE CRISTINA SILVA NASCIMENTO\r\nMARCELO CRISTOVÃO DA CUNHA\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 515825\r\n"
        ],
        "515826": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 07 de abril do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2264 de 10.01.2007 e 2330 de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nRENNAN PAIM LOBO\r\nEMMANUEL VICENTE COSTA\r\nNATHALIE FERREIRA DE ANDRADE\r\nTAINÁ MELO DE FIGUEIREDO\r\nMARCELO VIEIRA DA CRUZ\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\nCRISTINE LUIZE FAVARINI MENDES CAMPOS\r\nJOÃO PEDRO ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\nFELIPE LOPES FERNANDES MATTOS\r\nAMANDA CABRAL DA COSTA\r\nTATIANA MARQUES CASTIGLIONE\r\nBERNARDO DE FREITAS RAMOS\r\nVÂNIA MAGALHÃES DIAS\r\nMATEUS ALVIM BUSTAMANTE\r\nBIANCA NADAL ARAUJO DE SOUZA\r\nBEATRIZ SANTOS CARVALHO\r\nVICENTE DE ASSIS MESQUITA SOARES\r\nJOHNATAN BILÉ RAMOS\r\nFLÁVIA CREPALDI ALVES\r\nPATRÍCIA ROSA LOURENÇO\r\nPARA 4ª P.R. - BARRA DO PIRAÍ:\r\nFELIPE TOBLER LEMGRUBER\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\nMESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO\r\nPARA 10ª P.R. - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nISABELLA QUINTANILHA PEREIRA\r\n- Fica designado o dia 05 de maio de 2008, às 15h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 515826\r\n"
        ],
        "515827": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            "DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Veiga de Almeida, nos autos do processo nº E-14/13954/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir, com base na Resolução PGE nº 2383, de 19.09.2007, os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nVICTOR HUGO LIMA SILVINO\r\nROBERTO FELIPE DA SILVA AZEVEDO\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 515827\r\n"
        ],
        "516877": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            "ABRIL DE 2008\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nFica alterada a lotação-básica do Procurador do Estado matrícula nº 261.581-3, da Procuradoria de Pessoal para a Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRMALIZADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.144 NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/2.504/2008, o disposto na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, que estabeleceu a reestruturação e funcionamento do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e\r\na retificação do enquadramento da servidora destinatária da presente Resolução procedida no processo em referência, que resultou no seu reposicionamento na 1ª Categoria da Parte Básica, na carreira de Técnico de Procuradoria, pela Lei nº 1.211, de 22 de outubro de 1987, impondo-se, por isso, adequá-lo de acordo com a Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nFica retificado para Técnico Superior de Procuradoria de 1.ª Categoria o enquadramento da servidora, ROSELDA NASCIMENTO CABRAL DA COSTA, matrícula nº 265.096-8, formalizado pela Resolução PGE nº 2.144, de 20 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22 de março de 2006, na Parte Básica Grupo I, Nível Superior do Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, criado pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. \r\nA Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado adotará as medidas necessárias a fim de declarar, mediante apostila, a nova situação funcional da servidora, decorrente do enquadramento formalizado nesta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 516877\r\n"
        ],
        "517054": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO RIO DA PRATA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 263/2001 e Parecer CEE nº 593/2002 (N) e considerando o Parecer Favorável do Inspetor Escolar, em 04/04/2007, no processo nº E- 03/11.203.905/2003, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO RIO DA PRATA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR WALTER JOSÉ LTDA, com sede na Rua Rio da Prata, nº 391, Bangu, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001 e Parecer CEE nº 593/2002(N), a partir de 04/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de mil trezentos e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 8ª série.\r\n- O curso supramencionado foi autorizado a funcionar inicialmente no COLÉGIO RIO DA PRATA, situado no mesmo endereço supramencionado, mantido pelo COLÉGIO RIO DA PRATA LTDA EPP, reconhecido através do Parecer CEE nº 271/81, publicado no D.O. de 29/08/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/07/2001, data da transferência de responsabilidade em caráter sucessório.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\n\r\n2008\r\nAUTORIZA A ESCOLINHA TIA REGINA RIBEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/04/2007, no processo nº E-03/202.804/2006, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a ESCOLINHA TIA REGINA RIBEIRO, mantido pela ESCOLINHA TIA REGINA 441 LTDA - ME, com sede na Rua Florianópolis, nº 467 - Praça Seca, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 12/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 517054\r\n"
        ],
        "517093": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 08/2007.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, e o que consta do processo nº E- 02/000311/2007,\r\n:\r\n- A Comissão de Pregão Eletrônico instituída pela Resolução SEAPPA nº 08, de 22 de março de 2007, será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\n: ANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, matrícula nº 820.797-9.\r\nMONTEIRO FERRAZ, matrícula nº 1.002.593-0, ANDDRÉ WILLIANS P. MELEGAR, matrícula nº 860.962-0 e SONIA REGINA ALVES ESTEVES, matrícula nº 824.498-8.\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8.\r\nOs membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º do art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, exceto o da Representante da SEPLAG/SULOG, que se encerrará em 18.09.2008.\r\n- Fica designado o servidor LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, matrícula nº 868.839-2, como substituto do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 517093\r\n"
        ],
        "517135": [
            "2008-05-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MENTAL E FÍSICA E DESPORTOS “CEL PM OZÉR DE CARVALHO FERNANDES” DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de efetivo e de despesa, o Centro de Saúde Mental e Física e Desportos - CSMFD.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local do aquartelamento, subordinação, efetivo, viaturas, equipamento, estruturação e atribuições da OPM criada pela presente resolução.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nJOSE MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 517135\r\n"
        ],
        "517166": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 118/08, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) PREVISTA NO AJUSTE SINIEF 07/05.\r\nuso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de dezembro de 2005, o Protocolo ICMS 30/07, de 6 de julho de 2007, o Protocolo ICMS 88/07, de 14 de dezembro de 2007, e o Protocolo ICMS 24/08, de 18 de março de 2008,\r\nR E S O L V E:\r\nOs dispositivos do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n.....................................................................................\r\n.....................................................................................................\r\nII - distribuidores ou atacadistas de cigarros;\r\n.....................................................................................................\r\nXII - agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final;\r\n.....................................................................................................\r\n§ 1º - ...........................................................................................\r\nI - a partir de 1º de abril de 2008, relativamente aos incisos I a V, nas operações de vendas internas e interestaduais, excluídas as vendas com gasolina de aviação (GAV) e querosene de aviação (QAV);\r\n.....................................................................................................\r\n§ 2º - A obrigatoriedade a que se refere o § 1º deste artigo se aplica às operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos neste artigo, que estejam localizados neste Estado, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelos mesmos, observado o disposto no § 6º deste artigo.\r\n.....................................................................................................\r\n§ 6º - ...........................................................................................\r\nI - ao estabelecimento do contribuinte que não pratique, nem tenha praticado as atividades previstas no caput deste artigo há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular; \r\nII - na hipótese dos incisos I, II e V do caput deste artigo, às operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e, mediante concessão de regime especial;\r\nIII - na hipótese do inciso II do caput deste artigo, às operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior, mediante concessão de regime especial;\r\nIV - na hipótese do item X do caput deste artigo, ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta, no exercício anterior, inferior a R 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais, mediante concessão de regime especial.”.\r\nAcrescenta inciso II ao § 1º do art.go 1º da Resolução SEFAZ nº 118/08, renumerando-se o atual inciso II para inciso III, com a seguinte redação:\r\n......................................................................................\r\n.....................................................................................................\r\n§ 1º - ...........................................................................................\r\n.....................................................................................................\r\nII - a partir de 1º de junho de 2008, relativamente aos incisos I a V, para as demais operações, inclusive as vendas com gasolina de aviação (GAV) e querosene de aviação (QAV);\r\n................................................................................................. .”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2008. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 517166\r\n"
        ],
        "517167": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nREABERTURA DE PRAZO PREVISTO NOSARTIGOS 4° e 5° DA RESOLUÇÃO SEFAZ n° 73, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/406.300/2007, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o intuito da Administração Pública de quitar seus débitos com o pagamento prioritário aos pequenos credores; e\r\n- a grande procura de fornecedores que demonstram interesse em aderir ao programa instituído pelo Decreto n° 40.874/2007.\r\nRESOLVE:\r\n4° da Resolução SEFAZ n° 73/2007, para o credor solicitar acesso às informações referentes aos seus créditos, por intermédio de requerimento, previsto no Anexo I da citada Resolução, será reaberto no período de 29/04/2008 até 16/05/2008.\r\n- A Subsecretaria de Finanças deverá responder aos requerimentos, de que trata o artigo anterior, até o dia 20/06/2008.\r\nda Resolução SEFAZ nº 73/2007, na forma abaixo:\r\n6º - ......................................................................................\r\n- .....................................................................\r\n....................................................................................................\r\nIV - O credor que possuir domicílio estabelecido em outro Estado poderá encaminhar o Termo de Adesão assinado, em duas vias, por meio de correspondência protocolada a esta Secretaria, localizada na Rua da Alfândega nº 42 - térreo, Rio de Janeiro, CEP: 20070-000, observando os seguintes critérios:\r\na assinatura do representante legal que possui poderes para o feito deverá ser reconhecida em cartório por autenticidade;\r\nanexar cópia de documento de identificação do representante que celebrou o Termo; e\r\ntoda a documentação, exigida nos incisos I, II e III, deverá estar autenticada e devidamente anexada ao Termo.”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 517167\r\n"
        ],
        "517173": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            "º 132 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 122/08.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008 passa a vigorar acrescido do § 3º, com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - .....................................................................................................\r\nNa hipótese de a vedação de ingresso não ser registrada pelo sistema do Simples Nacional, o Termo de Indeferimento de que trata os parágrafos anteriores será cancelado pelo órgão emitente, ficando ressalvada a possibilidade de exclusão de ofício da empresa do referido regime, caso nele tenha ingressado, nos termos da Resolução SEFAZ nº 097, de 20 de dezembro de 2007.” \r\nO § 4º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n......................................................................................................\r\nCaso o recurso seja decidido favoravelmente à recorrente, caberá ao órgão julgador cancelar o Termo de Indeferimento de que trata o artigo 1º e proceder ao devido registro no Portal do Simples Nacional, visando à inclusão da empresa no referido regime.\r\n..................................................................................................................”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 517173\r\n"
        ],
        "517174": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 130 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nDispõe sobre a Declaração AnualDECLAN-IPM - ano-base 2007), estabelece Normas Gerais para a apuração do valor adicionado epara a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS edá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\n(DECLAN-IPM)\r\nSEÇÃO I\r\nDO DOCUMENTO E DA OBRIGAÇÃO\r\n- A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na Arrecadação do ICMS, conforme disposto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990.\r\n- O contribuinte do ICMS (optante ou não do Simples Nacional) informará na DECLAN-IPM os dados que forem exigidos de acordo com a atividade exercida ou situações especiais no ano-base.\r\n- A DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes localizados neste Estado (optantes ou não do Simples Nacional), que estiveram inscritos por qualquer período do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), ainda que no referido período não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços com incidência do ICMS.\r\n° - Incluem-se na relação de contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM:\r\na) o contribuinte pessoa física inscrito no Cadastro da Pessoa Física Contribuinte do CAD-ICMS (antigos CECOR e AGROPESQ); \r\nb) o estabelecimento detentor da inscrição estadual centralizadora de revendedores autônomos; \r\nc) o estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, dispensado, por força de regime especial ou de legislação específica, de escrituração de livros ou documentos fiscais ou de outras obrigações tributárias.\r\n- No caso da alínea \"c\" do parágrafo anterior, se a dispensa envolver a centralização do cumprimento das obrigações tributárias em outro estabelecimento, o estabelecimento dispensado, ainda assim, deverá apresentar DECLAN-IPM, com o preenchimento do Quadro “Identificação da Declaração” e, quando for o caso, também o Quadro “Receita Bruta Mensal”.\r\n- Também estão obrigados a apresentar DECLAN-IPM os prestadores de serviço de comunicação, nas hipóteses previstas em legislação estadual, localizados em outras Unidades da Federação, que prestarem serviços a destinatários localizados neste Estado.\r\nSEÇÃO II\r\nDA ELABORAÇÃO E ENTREGA\r\n- A DECLAN-IPM será preenchida exclusivamente pela nova versão do programa gerador, disponibilizada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), ou ainda por programa do próprio contribuinte (observadas as instruções de preenchimento e o layout disponíveis no mesmo endereço), mediante a publicação de Portaria da SUCIEF (que identificará a correspondente versão do programa em vigor), e deverá ser entregue via Internet, com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico disponibilizado no sítio www.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Ao término da transmissão da DECLAN-IPM, será disponibilizada, em retorno, para impressão pelo contribuinte, a cópia da declaração apresentada com indicação do número de controle (protocolo definitivo) atribuído pelo programa, que servirá como comprovante de entrega da mencionada declaração.\r\n- Com vistas a facilitar a elaboração da declaração por meio do programa gerador, estará disponível no endereço da SEFAZ um formulário-rascunho do modelo da DECLAN-IPM, para que os usuários possam imprimi-lo e preenchê-lo com os dados a serem transcritos para o referido programa.\r\n- A apresentação da DECLAN-IPM de forma diversa da estabelecida neste artigo não terá validade, ficando sem efeito qualquer outro comprovante que não aquele emitido na forma do § 1º deste artigo. \r\n- No caso de problema na impressão do comprovante de entrega da DECLAN-IPM a que se refere o parágrafo primeiro, o contribuinte poderá confirmar o recebimento da declaração pela consulta específica disponibilizada no endereço eletrônico da SEFAZ. \r\n- Estará disponível no endereço eletrônico da SEFAZ um módulo de esclarecimento de dúvidas a respeito do preenchimento e entrega da DECLAN-IPM (Manual de Instruções de Preenchimento), podendo ainda os contribuintes, para maiores informações, se dirigirem aos plantões fiscais das repartições fiscais, independentemente de sua circunscrição.\r\n- Todos os dispositivos mencionados nesta Seção, relativos à elaboração e entrega da DECLAN-IPM, serão também aplicados na entrega de declarações de anos-base diferentes de 2007 até a publicação de novas regras.\r\n- A DECLAN-IPM, além das críticas efetuadas quando do seu preenchimento por programa gerador, será também submetida a críticas de processamento com a base de dados da SEFAZ por ocasião de sua transmissão, sendo recusada a entrega na ocorrência dos seguintes casos:\r\nI - a inscrição estadual do contribuinte não estiver registrada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\nII - a inscrição estadual do contribuinte constar no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS nas condições de Não-Cadastrada (NC) ou Inutilizada (IN);\r\nIII - a inscrição estadual do contribuinte estiver registrada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS com data de concessão ou de início de atividades posterior ao ano-base da declaração;\r\nIV - o contribuinte estiver com sua inscrição estadual desativada (na condição de Baixado, Suspenso, Impedido ou Cancelado) durante o ano-base da declaração;\r\nV - o estoque inicial declarado não conferir com o estoque final informado na declaração do ano-base imediatamente anterior;\r\nVI - o ano-base da declaração for igual ou posterior ao da apresentação, exceto no caso de baixa (encerramento de atividades), quando poderá ser o mesmo.\r\n§ 1º - Nas hipóteses deste artigo, o contribuinte deverá rever os dados informados. Se os dados estiverem incorretos, ele deverá corrigi-los e, posteriormente, apresentar a declaração; se os dados estiverem corretos, ele deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\na) comparecer à repartição fiscal de sua circunscrição para regularizar a situação cadastral de seu estabelecimento, no caso dos incisos I a IV;\r\nb) apresentar DECLAN-IPM retificadora do ano-base imediatamente anterior ao da nova declaração, a fim de corrigir o valor informado no estoque final, no caso do inciso V.\r\n§ 2º - Serão também emitidas críticas de advertência que não impedem a entrega da declaração, mas avisam ao contribuinte quanto a possibilidade de existir uma inconsistência a corrigir. \r\nSEÇÃO III\r\nDOS QUADROS DA DECLAN-IPM\r\n- A nova versão do programa gerador da DECLAN- IPM disponibilizará, para fins de preenchimento, a estrutura da declaração com os dados e respectivos quadros de acordo com o tipo de regime tributário do contribuinte (Simples Nacional ou Normal, Estimativa e Outros).\r\n- A partir do ano-base de 2007, o contribuinte deverá expressamente indicar na DECLAN-IPM qual tipo de regime tributário em que esteve enquadrado no ano-base.\r\n- O contribuinte informará na declaração os valores das operações realizadas no ano-base para os períodos em que esteve enquadrado no tipo de regime tributário indicado.\r\n- O contribuinte que fez a opção pelo regime tributário do Simples Nacional no ano-base 2007, e nele se manteve, deverá lançar, na DECLAN-IPM, os valores detalhados das operações e prestações (entradas e saídas) realizadas durante o período de janeiro a junho (1º semestre) e os valores totais de entradas e saídas relativas ao período compreendido entre os meses de julho a dezembro de 2007 (2º semestre). \r\n- O contribuinte que em todo ano-base 2007 esteve enquadrado tão-somente nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros deverá lançar, na DECLAN-IPM, os valores detalhados das operações e prestações (entradas e saídas) realizadas naqueles regimes no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2007. \r\n- O contribuinte pessoa jurídica (optante ou não do Simples Nacional) ou pessoa física preencherá obrigatoriamente o QUADRO “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO” com a finalidade de identificar a declaração (se é Normal ou Retificadora e/ou de Baixa, com o correspondente ano-base), o declarante (com o nome/razão social, inscrição, CNPJ e telefone), o representante legal e contabilista (com nome e telefone) e, de acordo com o regime tributário de enquadramento no ano-base (Simples Nacional ou Normal, Estimativa e Outros), também os demais quadros correspondentes à estrutura de cada tipo de regime tributário. \r\n- O contribuinte enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros deverá preencher também os seguintes quadros:\r\nI - QUADRO “QUESTIONÁRIO”: o contribuinte (pessoa física ou jurídica) deverá informar, nos campos próprios deste quadro, as atividades exercidas e as situações especiais ocorridas no seu estabelecimento no ano-base, sendo exibidos e disponibilizados, para fins de preenchimento da declaração, somente os quadros específicos pertinentes às referidas atividades e situações informadas.\r\nIl - QUADRO “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte (pessoa jurídica ou física) que teve movimento de operações com mercadorias e prestação de serviços com incidência do ICMS a declarar no ano-base, independente do tipo de atividade por ele exercida;\r\nIIl - QUADRO “RESUMO ESPECÍFICO DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS”: quadro de detalhamento das informações prestadas no quadro mencionado no item I, de preenchimento obrigatório tão-somente pelo contribuinte pessoa jurídica que, simultaneamente, realizou operações com mercadorias no próprio estabelecimento declarante e também apresentou valores associados às situações previstas no quadro V;\r\nIV - QUADRO “AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte pessoa jurídica que teve valores a declarar no ano-base em relação aos ajustes previstos no § 1º;\r\nV - QUADRO “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte (pessoa jurídica ou física) que, no ano-base, incidiu nas situações previstas no § 2º.\r\n§ 1º - O contribuinte preencherá o Quadro \"AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS” nas seguintes situações: \r\na) em cujo estabelecimento houver operações de entrada de mercadorias relativas ao Ativo Imobilizado; \r\nb) em cujo estabelecimento houver operações de entrada de mercadorias relativas a material de Uso e Consumo; \r\nc) em cujo estabelecimento houver entrada de matérias-primas e outros insumos onerados com a parcela do IPI;\r\nd) em cujo estabelecimento houver operações com entrada de mercadorias, cujos valores apresentados nos documentos fiscais não constituam fato gerador do ICMS ou não sejam considerados na apuração do Valor Adicionado, de acordo com as especificações previstas na Tabela de Detalhamento dos Ajustes do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM;\r\ne) em cujo estabelecimento houver entrada de mercadorias com imposto retido por substituição tributária destacado no documento fiscal ou a título de ressarcimento e incluído no valor contábil da operação; \r\nf) em cujo estabelecimento houver operações de saída de mercadorias relativas ao Ativo Imobilizado; \r\ng) em cujo estabelecimento houver operações de saída de mercadorias relativas a material de Uso e Consumo; \r\nh) em cujo estabelecimento houver operação com a saída de mercadorias, cuja parcela do IPI não integrar a base de cálculo do ICMS; \r\ni) em cujo estabelecimento houver operação com a saída de mercadorias cuja parcela do IPI integrar a base de cálculo do ICMS; \r\nj) em cujo estabelecimento houver operações com saída de mercadorias, cujos valores apresentados nos documentos fiscais não constituam fato gerador do ICMS ou não sejam considerados na apuração do Valor Adicionado, de acordo com as especificações previstas na Tabela de Detalhamento dos Ajustes do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM;\r\nl) em cujo estabelecimento houver saída de mercadorias com imposto retido por substituição tributária pelo próprio estabelecimento declarante; \r\nm) em cujo estabelecimento houver estoque de mercadorias no início e no término do ano-base; \r\nn) em cujo estabelecimento houver operações com importações de mercadorias destinadas exclusivamente à industrialização ou comercialização.\r\n§ 2º - O contribuinte preencherá o Quadro \"DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO” nas seguintes situações: \r\na) de fornecimento de água natural canalizada no Estado para consumo final;\r\nb) de aquisição de produtos agropecuários ou da atividade pesqueira com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhados por nota fiscal emitida pelo produtor; \r\nc) de prestação onerosa de serviço de comunicação - casos especiais; \r\nd) de prestação onerosa de serviço de comunicação; \r\ne) de distribuição de energia elétrica; \r\nf) de geração de energia elétrica;\r\ng) de fornecimento de gás canalizado no Estado para consumo final;\r\nh) de operações com mercadorias e prestações de serviços com incidência do ICMS não escrituradas, denunciadas espontaneamente ou apuradas em ação fiscal;\r\ni) de prestação de serviço de transporte interestadual e/ou intermunicipal; \r\nj) de situação especial de inscrição responsável por revendedor autônomo;\r\nl) de situação especial de estabelecimento responsável por dispensa de inscrição estadual e/ou por registro centralizado.\r\n- O contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional deverá preencher também os seguintes quadros:\r\nI - QUADRO “QUESTIONÁRIO”: o contribuinte do Simples Nacional deverá informar, nos campos próprios deste quadro, as atividades exercidas e as situações especiais ocorridas no seu estabelecimento no ano-base, sendo exibidos e disponibilizados, para fins de preenchimento da declaração, somente os quadros específicos pertinentes às referidas atividades e situações informadas;\r\nIl - QUADRO “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte do Simples Nacional que teve movimento de operações com mercadorias e prestação de serviços com incidência do ICMS a declarar no ano-base;\r\nIll - QUADRO “AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte do Simples Nacional que teve valores a declarar no ano-base em relação aos ajustes previstos no § 1º;\r\nlV - QUADRO “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte do Simples Nacional que, no ano-base, incidiu nas situações previstas no § 2º.\r\n- O contribuinte do Simples Nacional preencherá o Quadro \"AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS” a fim de prestar as seguintes informações: \r\na) compras e aquisições de serviços do ICMS; \r\nb) transferências (entradas);\r\nc) devoluções de vendas;\r\nd) vendas e prestações de serviços do ICMS;\r\ne) transferências (saídas);\r\nf) devoluções de compras;\r\ng) estoques (final e inicial);\r\nh) importações destinadas à industrialização ou comercialização.\r\n- O contribuinte do Simples Nacional preencherá o Quadro \"DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO” nas seguintes situações: \r\na) aquisições de produtos agropecuários ou da atividade pesqueira com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhados por nota fiscal emitida pelo produtor; \r\nb) operações e prestações não escrituradas, denunciadas espontaneamente ou apuradas em ação fiscal; \r\nc) receita de fato gerador do ICMS - situação especial de inscrição responsável por revendedor autônomo;\r\nd) receita de fato gerador do ICMS - situação especial de responsável por dispensa de inscrição e/ou registro centralizado;\r\ne) prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual.\r\n- O preenchimento do QUADRO “RECEITA BRUTA MENSAL” é comum e obrigatório para o contribuinte pessoa jurídica (enquadrado ou não no regime tributário do Simples Nacional), ainda que não tenha tido valores a declarar nos quadros anteriores. Neste quadro deverão ser informados os valores mensais totais das receitas auferidas, de qualquer natureza (operacionais e não operacionais).\r\n- O QUADRO “VALOR ADICIONADO APURADO” não será informado pelo contribuinte declarante (enquadrado ou não no regime tributário do Simples Nacional), mas preenchido automaticamente pelo programa gerador da DECLAN-IPM por ocasião da entrega da declaração, sendo o citado valor visualizado no comprovante de entrega da declaração mencionado no § 1º do artigo 3º.\r\nI - A apuração do valor adicionado, nas declarações apresentadas pelo contribuinte enquadrado nos regimes tributá rios Normal, Estimativa e Outros, corresponderá aos critérios previstos no inciso I do § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 63/1990.\r\nll - A apuração do referido valor, nas declarações apresentadas pelo contribuinte optante do Simples Nacional, corresponderá ao disposto no inciso II do §1º do artigo 3º da supracitada lei.\r\n- O preenchimento dos quadros da referida declaração obedecerá ao disposto no Manual de Instruções de Preenchimento (previsto na Portaria editada pela SUCIEF), disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ, na página da DECLAN-IPM.\r\n- O contribuinte pessoa física inscrito no CAD-ICMS (enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros) preencherá apenas as informações relativas aos seguintes Quadros da DECLAN-IPM: “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”, “QUESTIONARIO”, “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES” e, quando existirem valores a declarar, o Quadro “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”, em conformidade com o disposto no Manual de Instruções de Preenchimento.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA DECLAN-IPM DE BAIXA\r\n- Quando do encerramento das atividades do estabelecimento, e no mesmo prazo previsto em legislação específica para apresentação do pedido de baixa de inscrição, o contribuinte deverá apresentar a declaração referente ao exercício de encerramento das atividades, que será denominada “DECLAN-IPM de Baixa”, e a do imediatamente anterior, caso ainda não tenha sido entregue.\r\n- O contribuinte fica dispensado de apresentar comprovante de entrega da DECLAN-IPM junto do pedido de baixa da inscrição, devendo a repartição fiscal que o recepcionar verificar, em consulta ao Sistema de Cadastro de Contribuintes, se foram entregues as declarações do exercício de encerramento das atividades e dos quatro últimos, intimando o requerente a fazê-lo, quando for o caso, sem prejuízo da recepção do pedido de baixa e da adoção das medidas fiscais cabíveis.\r\nSEÇÃO V\r\nDA DECLAN-IPM RETIFICADORA\r\n- Os erros ou omissões constatados em DECLAN- IPM já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora, com vistas à correção dos dados incorretos ou à informação dos dados omitidos.\r\n- A DECLAN-IPM será identificada pelas seguintes naturezas:\r\n: a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base;\r\nb) a posterior, relativa a cada ano-base, que porventura for apresentada pelo contribuinte para os fins previstos no caput deste artigo.\r\n- O disposto no caput deste artigo aplica-se, inclusive, no caso da retificação de DECLAN-IPM de Baixa.\r\nSEÇÃO VI\r\nDAS PENALIDADES\r\n- A não apresentação da DECLAN-IPM ou sua entrega após o prazo estabelecido, bem como a constatação de dados incorretos e/ou de omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas:\r\nI - no inciso XIX ou, se for o caso, no § 9º do artigo 59 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a nova redação da Lei nº 3.040, de 9 de setembro de 1998, pela não entrega da DECLAN-IPM ou sua apresentação fora do prazo;\r\nII - no inciso XXXIII do artigo 59 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a nova redação da Lei nº 3.040, de 9 de setembro de 1998, pela constatação de dados incorretos ou de omissão de informações.\r\n- Nas ações fiscais que envolverem exame de livros e documentos fiscais, o Fiscal de Rendas deverá verificar se as DECLAN(s)-IPM do contribuinte dos cinco últimos exercícios foram devidamente preenchidas e apresentadas, lavrando o auto de infração competente se apurada qualquer irregularidade.\r\n- Anualmente, após a publicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios, os contribuintes omissos na entrega da DECLAN-IPM e os que apresentaram declarações fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução, cujo valor adicionado não foi, em tempo hábil, apropriado no cálculo dos referidos índices, serão objeto de seleção e inclusão em programação fiscal específica pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, visando à aplicação das penalidades indicadas neste artigo, caso a irregularidade ainda não tenha sido apurada conforme parágrafo anterior.\r\n- A aplicação das penalidades não exime o contribuinte infrator de apresentar a declaração omissa ou retificadora cabível, no prazo determinado pelo Fiscal de Rendas autuante ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\n- A comunicação porventura apresentada por município à SEFAZ sobre omissão ou atraso na entrega de DECLAN- IPM será encaminhada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para oportuna inclusão em programação fiscal, conforme disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo.\r\nSEÇÃO VII\r\nDA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE\r\n- A Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUCIEF), por intermédio da Coordenação de Informações Econômico-Fiscais (CIEF), manterá o gerenciamento das rotinas de recebimento, processamento e controle da DECLAN-IPM e do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS(IPM).\r\n- Caberá à Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI) da SEFAZ a manutenção e aperfeiçoamento do sistema informatizado próprio, das bases de dados pertinentes e do constante acompanhamento da utilização dos serviços pela Internet, visando a permitir a sua utilização da forma mais eficiente possível.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO\r\n- O Valor Adicionado do Estado (VAE) e o dos Municípios (VAM), utilizados para cálculo dos Índices Provisórios e Definitivos de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, em cada ano-base, serão apurados pela CIEF/SUCIEF tendo por base as operações e prestações a que se referem os incisos l e ll do § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 63/1990 e corresponderão ao somatório do Valor Adicionado de cada Contribuinte (VAC), obtido por todas as informações prestadas na DECLAN-IPM do estabelecimento, de acordo com a regra de cálculo do valor adicionado vigente na data da apuração do IPM Provisório ou Definitivo.\r\n- Será computada, na apuração do Valor Adicionado para o IPM Provisório do município, a DECLAN-IPM entregue mais recentemente pelo contribuinte até o último dia do prazo fixado para a entrega anual da declaração ou, a critério da CIEF, até data posterior em que puder ser utilizada sem prejuízo à conclusão da apuração dos Índices Provisórios.\r\n- Durante as fases de entrega da DECLAN-IPM e de apuração do IPM Provisório e visando a obter esclarecimentos sobre declarações que apresentem incorreções ou inconsistências, a CIEF poderá de imediato solicitar auxílio das repartições fiscais, que deverão atendê-la em caráter prioritário, ou contatar os próprios contribuintes declarantes.\r\n- Será computada na apuração do Valor Adicionado para o IPM Definitivo do município, em substituição à declaração considerada no IPM Provisório, a DECLAN-IPM recepcionada regularmente pela SEFAZ, até a data final para interposição dos recursos dos municípios, e cuja apropriação seja requerida nos termos do artigo 21.\r\n- O valor que se constituir em informação de ajuste relativo à operação com importação de mercadorias destinadas à industrialização ou comercialização será considerado, de acordo com o cálculo vigente, como parcela a ser acrescida ao Valor Adicionado total de cada declaração.\r\n- O Valor Adicionado relativo a cada contribuinte (optante ou não do Simples Nacional) será calculado automaticamente pelo próprio programa da DECLAN-IPM, conforme previsto no artigo 10 e levando-se em consideração as hipóteses de preenchimento do Quadro relativo ao Questionário.\r\n\r\n- Se no início do preenchimento da DECLAN o contribuinte deixar em branco todos os itens do Questionário, a declaração será caracterizada como “sem movimento” e o Valor Adicionado será zero. \r\n- Na hipótese de o resultado da apuração do Valor Adicionado ser negativo, o referido valor será considerado como zero.\r\n\r\n- Serão exibidos no comprovante de entrega da DECLAN-IPM, conforme disposto no artigo 10, o Valor Adicionado considerado para cada município e o Valor Adicionado total da declaração, apurados de acordo com a fórmula de cálculo vigente na data de entrega da declaração.\r\n- Visando a permitir aos municípios o acompanhamento do processo de apuração do Valor Adicionado, a CIEF disponibilizará, para as Prefeituras Municipais que solicitarem, relatórios em arquivo magnético dos contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM, dos omissos de sua entrega e/ou das declarações recebidas, apropriadas ou não, para o cálculo do IPM. \r\n- A disponibilização de quaisquer dos relatórios referidos no caput deste artigo deverá ser solicitada ao titular da SUCIEF, mediante ofício do Prefeito Municipal ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual deverá ser identificada a pessoa que ficará autorizada a retirar os relatórios, caso não seja o próprio requisitante.\r\n- O ofício expedido pelo município dará origem a um processo, no qual deverá constar, no momento do acesso ou da entrega das informações requisitadas, recibo que formalize a transferência das referidas informações bem como termo de compromisso do Prefeito Municipal (ou de autoridade municipal por ele autorizada) quanto à preservação do sigilo a que alude o artigo 198 do Código Tributário Nacional. \r\n- É facultado aos municípios, durante o processo de recepção da DECLAN-IPM, solicitar, por meio de ofício à autoridade mencionada no § 1º, análise das informações prestadas nas declarações, com vistas a corrigir eventuais distorções na apuração do Valor Adicionado antes do cálculo do IPM Provisório.\r\n- Na hipótese do parágrafo anterior, não sendo computada a tempo para o cálculo do IPM Provisório, a solicitação inicial não será considerada, salvo se o município incluí-la em recurso apresentado nos termos do artigo 21 e desde que provido. \r\n- A solicitação de verificação de valor adicionado, apresentada por município à CIEF/SUCIEF, que envolver a necessidade de análise fiscal de profundidade nos documentos e livros do contribuinte, será encaminhada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para oportuna inclusão em programação fiscal, observando-se o disposto no § 6º do artigo 21.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS\r\nSEÇÃO I\r\nDO CÁLCULO DO IPM\r\n- Os Índices de Participação de cada Município no produto da arrecadação do ICMS serão apurados pela CIEF/SUCIEF a partir dos dados registrados no sistema informatizado de gerenciamento da DECLAN-IPM e do cálculo do IPM, de acordo com: \r\nI - o índice obtido pela média das relações percentuais entre o Valor Adicionado ocorrido em cada Município e o Valor Adicionado total do Estado, nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração, conforme estabelecido na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e\r\nII - os índices oficiais obtidos pela aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Cota Mínima, Receita Própria, Ajuste Econômico e Conservação Ambiental, conforme estabelecido na Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e na Lei n° 5.100, de 04 de outubro de 2007. \r\n- O Índice de Participação na Arrecadação do ICMS, para cada município, corresponderá ao somatório dos índices calculados conforme os incisos deste artigo, sendo utilizado no cálculo 75% (setenta e cinco por cento - 3/4) do Índice de Valor Adicionado apurado, tendo em vista que os critérios estabelecidos pelas Leis nº 2.664/1996 e 5.100/2007 correspondem a 25% (vinte e cinco por cento - 1/4) do Valor Adicionado total. \r\n\r\n- Os dados necessários à aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Receita Própria e Conservação Ambiental deverão ser coletados pela CIEF/SUCIEF nos órgãos responsáveis por seu fornecimento, cabendo ao titular daquela Superintendência, quando necessário, requisitá-los direta ou indiretamente por ofício dirigido às autoridades competentes.\r\n- A Superintendência Estadual de Arrecadação (SUAR), a fim de subsidiar a aplicação do critério de Receita Própria, deverá informar à CIEF/SUCIEF, até o dia 31 de março de cada exercício, a arrecadação do ICMS ocorrida no ano-base anterior em cada município, a qual poderá ser disponibilizada às Prefeituras Municipais, segundo a rotina prevista no § 1º do artigo 19.\r\nSEÇÃO II\r\nDO IPM PROVISÓRIO\r\n- Os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS e os dados utilizados para sua apuração serão divulgados em caráter provisório por meio de ato do Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Diário Oficial do Estado, podendo o município questioná-los por intermédio do Prefeito, das Associações de Municípios ou seus repre sentantes, mediante apresentação de recurso, devidamente fundamentado, na CIEF/SUCIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação. \r\n- Quando não apresentado na CIEF/SUCIEF, o órgão que recepcionar o recurso deverá constituir processo administrativo-tributário, e no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas de sua apresentação, deverá promover, por portador próprio, sua entrega na SUCIEF.\r\n- Quando envolver solicitação de apropriação de Valor Adicionado apurado na DECLAN-IPM, além dos documentos necessários, o recurso deverá estar acompanhado de todos os dados que identifiquem a referida declaração.\r\n- Tratando-se de solicitação de apropriação de DECLAN-IPM recepcionada devidamente pela SEFAZ e não considerada no cálculo do IPM Provisório por ter sido apresentada fora do prazo, o município poderá, em substituição à juntada de cópia da declaração referida no parágrafo anterior, indicar no recurso os dados que permitam à CIEF identificá-la no sistema informatizado. \r\n- Não será considerado o recurso apresentado após o prazo estabelecido no caput deste artigo. \r\n- Compete à CIEF analisar os recursos e oferecer pareceres em relação às argumentações de defesa, podendo, quando necessário, requerer pronunciamento da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos ou de outros órgãos técnicos da SEFAZ e solicitar esclarecimentos diretamente a contribuintes ou repartições fiscais. \r\n- As inconsistências relatadas nas impugnações ao IPM Provisório que não forem regularizadas ou comprovadas na fase de análise dos recursos municipais não serão consideradas no cálculo do IPM Definitivo, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis aos contribuintes infratores e, quando for o caso, de apropriação do Valor Adicionado omitido e constatado na ação fiscal no ano em que o seu resultado se tornar definitivo em virtude de decisão administrativa irrecorrível, consoante norma expressa no § 11 do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990.\r\n- Os processos de recurso com o parecer da CIEF e com o pronunciamento do titular da SUCIEF serão encaminhados ao Secretário de Estado de Fazenda para decisão, após o que serão restituídos àquele órgão para processamento das alterações necessárias ao cálculo dos novos índices e para ciência aos municípios recorrentes. \r\nSEÇÃO III\r\nDO IPM DEFINITIVO\r\n- Os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, obtidos após as revisões oriundas das decisões relativas aos recursos ao IPM Provisório, bem como os dados utilizados para sua apuração serão submetidos ao Governador do Estado para, em ato desta autoridade, serem fixados em caráter definitivo.\r\n- Os Índices Definitivos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação dos Índices Provisórios.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n- As normas estabelecidas nesta Resolução vigorarão para a entrega de DECLAN-IPM extemporâneas de anos-base anteriores, ficando vedada a recepção, pelas repartições fiscais, de declarações preenchidas em modelos antigos ou em formulários-rascunho do novo modelo, devendo o contribuinte fazer a entrega conforme disposto no artigo 3º, a partir da disponibilização da nova versão do programa gerador.\r\n- A DECLAN-IPM ano-base 2007, apresentada antes da publicação da Portaria SUCIEF na forma prevista no artigo 3º, deverá ser retificada, conforme estabelecido nesta Resolução, caso o Valor Adicionado, calculado segundo as regras definidas pelas novas instruções de preenchimento, seja diferente do anteriormente apurado.\r\n- A apresentação da DECLAN-IPM ano-base 2007 observará os seguintes prazos:\r\nI - DECLAN-IPM Normal: até 21 de maio de 2008;\r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 28 de maio de 2008.\r\n- Compete à SUCIEF baixar os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas nesta Resolução, bem como resolver os casos omissos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 517174\r\n"
        ],
        "517225": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            " \r\nDE 15 DE ABRIL DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\n/ ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO\r\nMARIA ÂNGELA MENDONÇA DAMASCENO\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSOLANGE GOMES RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUMARA DE OLIVEIRA DIAS LEITE\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVERA LUCIA CAMPOS BARRETO\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 517225\r\n"
        ],
        "517235": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 282 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE\r\nRAÇÃO\r\nIZABEL ROZA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nNEUSA MARIA MESQUITA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES \r\nR 1.500,00\r\nId: 517235\r\n"
        ],
        "517537": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 094\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR ANTONY JIMMY LASMAR, NOS TERMO3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/140/2006 de 15/02/2006.\r\nE:\r\n, servidor público estadual, matrícula nº 258.204-7, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 05 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 095\r\nE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR MÁRIO SOARES DA SILVA FILHO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/490/2008 de 24/03/2008.\r\nE:\r\n, servidor público, matrícula nº 10738-3, o auxílio-adoção em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- O auxílio-adoção será concedido para as três crianças que estão sob a guarda do beneficiário, conforme o disposto no art. 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 04 (quatro) salários mínimos, para cada um dos menores pela adoção dos mesmos, mediante inclusão na folha de pagamento do servidor, a partir de abril de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 096 \r\nDE 24 DE ABRIL DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA VALÉRIA PAIVA AMORIM, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/591/2008 de 07/04/2008.\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública, matrícula nº 05015245-3, o auxílio-adoção, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos pela adoção dos menores, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de abril de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 097\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA MARIA LÍDIA FRANCISCO RAMOS, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/227/2006 de 17/03/2006.\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 271.989-6, o auxílio- adoção, convertendo em caráter definitivo o beneficio provisório concedido pela Resolução SEFAS nº 166, de 05 de junho de 2006, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 04 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de abril de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 517537\r\n"
        ],
        "518751": [
            "2008-05-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.284/2008.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2008, referente à execução de obras complementares de urbanização e saneamento ambiental da Comunidade de Vila Natal, no Município de Barra Mansa. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha - matrícula nº 944.145-2\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado em exercício\r\nId: 518751\r\n"
        ],
        "518862": [
            "2008-05-05 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.12.2007\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nDISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE OFÍCIO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO SIM PLES NACIONAL.\r\n- Na hipótese do § 3º deste artigo, a exclusão de ofício será registrada no Portal do Simples Nacional na Internet somente após a conclusão do processo administrativo de apuração da irregularidade.\r\n- Na hipótese deste artigo, a exclusão de ofício será registrada no Portal do Simples Nacional na Internet somente após a conclusão do processo administrativo de apuração da irregularidade.\r\nId: 518862\r\n"
        ],
        "518973": [
            "2008-05-05 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nGERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO\r\nPrograma de Trabalho\r\nCódigo de despesa\r\nFonte\r\nSuplementado\r\nCancelado\r\n1046\r\nAmpliação e Modernização das Unidades da PGE\r\n90.61\r\n0\r\n.000,00 \r\n\r\n016\r\nAtivid. Operacionaise Administrativas.\r\n390.30\r\n0\r\n.000,00 \r\nSOMA\r\n.000,00\r\n.000,00\r\nno D.O. de 24.04.200.\r\nId: 518973\r\n"
        ],
        "519083": [
            "2008-05-05 00:00:00",
            "\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 08/2007.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, e o que consta do Processo nº E- 02/000311/2007,\r\n:\r\n- A Comissão de Pregão Eletrônico instituída pela Resolução SEAPPA nº 08, de 22 de março de 2007, será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, matrícula nº 820.797-9.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMONTEIRO FERRAZ, matrícula nº 1.002.593-0;\r\nANDRÉ WILLIANS P. MELEGAR, matrícula nº 860.962-0; e\r\nSONIA REGINA ALVES ESTEVES, matrícula nº 824.498-8.\r\nREPRESENTANTE DA SEPLAG/SULOG: GERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8.\r\nOs membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º do art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, exceto o da Representante da SEPLAG/SULOG, que se encerrará em 18.09.2008.\r\n- Fica designado o servidor LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, matrícula nº 868.839-2, como substituto do Pregoeiro Titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SULOG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.04.2008.\r\nId: 519083\r\n"
        ],
        "519138": [
            "2008-05-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados, para ordenarem pagamentos e movimentarem contas e transferências financeiras em nome desta Pasta, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria e aquelas provenientes de Anulação de Receita e assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituições financeiras mandados judiciais de origem não tributária: \r\n, Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Finanças, matrícula 0.819.488- 8;\r\n, Coordenador de Execução Financeira, símbolo DAS-8, matrícula 0.819.663-6;\r\n, Diretor do Departamento de Execução Financeira, símbolo DAS-7, matrícula 0.849.583-0.\r\nOs cheques e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, deverão ser assinados em conjunto por 2 (dois) servidores com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas e aos setores competentes desta Secretaria.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEFAZ nº 001, de 02.01.2007, produzindo seus efeitos a contar de 28 de abril de 2008.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 519138\r\n"
        ],
        "519162": [
            "2008-05-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008 \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n- o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa constante do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\n3.1.90.11.38\r\nGratificação de Desempenho de Escola\r\nGratificação devida aos servidores da Rede Pública Estadual de Educação, conforme\r\n\r\nprevisto no Art. 3º do Decreto Estadual nº 25.959, de 12/01/2000, e suas alterações.\r\n*Omitida no D.O. de 30.04.2008\r\nId: 519162\r\n"
        ],
        "520178": [
            "2008-05-05 00:00:00",
            "28 DE ABRIL DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 05 de maio do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2264 de 10.01.2007 e 2330 de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nRENNAN PAIM LOBO\r\nEMMANUEL VICENTE COSTA\r\nNATHALIE FERREIRA DE ANDRADE\r\nTAINÁ MELO DE FIGUEIREDO\r\nMARCELO VIEIRA DA CRUZ\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\nCRISTINE LUIZE FAVARINI MENDES CAMPOS\r\nJOÃO PEDRO ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\nFELIPE LOPES FERNANDES MATTOS\r\nAMANDA CABRAL DA COSTA\r\nTATIANA MARQUES CASTIGLIONE\r\nBERNARDO DE FREITAS RAMOS\r\nVÂNIA MAGALHÃES DIAS\r\nMATEUS ALVIM BUSTAMANTE\r\nBIANCA NADAL ARAUJO DE SOUZA\r\nBEATRIZ SANTOS CARVALHO\r\nVICENTE DE ASSIS MESQUITA SOARES\r\nJOHNATAN BILÉ RAMOS\r\nFLÁVIA CREPALDI ALVES\r\nPATRÍCIA ROSA LOURENÇO\r\nPARA 4ª P.R. - BARRA DO PIRAÍ:\r\nFELIPE TOBLER LEMGRUBER\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\nMESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO\r\nPARA 10ª P.R. - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nISABELLA QUINTANILHA PEREIRA\r\n- Fica designado o dia 05 de maio de 2008, às 15h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30.04.2008.\r\nId: 520178\r\n"
        ],
        "520184": [
            "2008-05-05 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2008\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\n- Aprovar o Regulamento do 16º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores. \r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\nAo requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\nApresentar comprovante de recolhimento da importância de R 35,00 (trinta e cinco reais), mediante depósito em dinheiro, necessariamente identificado pelo nome ou CPF do candidato, através de guia fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\nPreencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc ) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) ser ou não portador de deficiência física.\r\nApresentar os seguintes documentos:\r\na) 2 (dois) retratos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e não ter sofrido qualquer penalidade ou praticado atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos.\r\nNão serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados através de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados através da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\nO valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá preencher o termo de compromisso e a declaração de hipossuficiência, acompanhada pelos documentos que comprovem que a renda familiar do candidato não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 6º, inciso I, e apresentação do respectivo comprovante ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições.\r\n- A inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n- A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo. \r\nA prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\nNão será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\nSerá excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- Somente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n- Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\nA NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n- O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nSerão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção e que tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro e na Capital Federal, sendo, na última hipótese, exclusivamente para fins de estágio junto à Procuradoria na Capital Federal.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, observadas a Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, que institui o Programa de Ação Afirmativa da Procuradoria Geral do Estado, e a Resolução PGE nº 2013, de 27 de abril de 2005, que fixa o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados no 16º Exame de Seleção, será observada a proporcionalidade prevista na Resolução PGE nº 2013, de 27 de abril de 2005, que destina 20% (vinte por cento) do quadro para afrodescendentes carentes e 5% (cinco por cento) do quadro para deficientes físicos.\r\n- As cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 23.\r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 21, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 23.\r\nAs vagas reservadas nos termos da Resolução PGE nº 2013, de 27 de abril de 2005, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se- á:\r\na maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na idade mais elevada.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1-TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2-PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3-CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4-HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5-CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6-FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7-REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados- Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8-TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9-PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10-PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11-PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12-FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13-SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14-SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15-O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17-DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19-REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\n1-PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2-PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3-EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4-SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5-DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6-BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7-FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação. \r\n8-ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9-DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10-INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11-ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12-PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13-MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14-EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15-INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16-CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1-DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2-PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3-A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4-JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5-SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6-COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7-AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8-RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n9-PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n10-Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 520184\r\n"
        ],
        "520187": [
            "2008-05-06 00:00:00",
            "\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2008\r\nInSTITUI COMISSÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, bem como a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CEAS/RJ, gestão 2008-2010;\r\n- A Comissão referida é composta pelos seguintes Conselheiros:\r\n- Deise Teresinha Gravina;\r\n- Luciane Teixeira da Cruz;\r\n- Maria Bernadette Almeida e Silva;\r\n- Eliane Faria de Pércia Namé;\r\n- Heloisa Mesquita Maciel;\r\n- Monica Soares Madasi.\r\nA Comissão terá as seguintes atribuições:\r\nA - Realizar levantamento da Legislação Vigente\r\nB - Propor alteração do Decreto nº 26.129, de 03 de abril de 2000\r\nC -Elaborar Proposta de Calendário do Processo Eleitoral\r\nA comissão deverá cumprir as tarefas constantes no art. 3º, nos seguintes prazos: \r\n19/05/08 - Entrega do resultado dos Trabalhos na Secretaria Executiva;\r\n20/05/08 - Análise da Documentação na Mesa Diretora;\r\n27/05/08 - Apresentação da Proposta Final no Plenário do CEAS/RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nPresidente\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 030\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2008\r\nAprova plano de ação da SEASDH referênte ao SUASWEB - 2008\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2008,\r\n:\r\nAprovar o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social - Ano 2008 da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nPresidente\r\nId: 520187\r\n"
        ],
        "520449": [
            "2008-05-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2008\r\nDETERMINA A REMOÇÃO DE PACIENTES E A INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nas disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no DOU de 24/08/1977; e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento LAR DOS IDOSOS JUDITH DA SILVEIRA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO, situada na Rodovia BR 393 km 141/Anta/Sapucaia - RJ, que constatou que a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) apresenta condições higiênico-sanitárias insatisfatórias e de risco iminente de agravo à saúde dos seus comensais. Das inadequações, destacam-se: utilização de alimentos vencidos, ausência de Nutricionistas para supervisão das atividades desenvolvidas, falta de higienização das estruturas físicas, ambientes, equipamentos e utensílios, áreas inadequadas que determinam fluxo operacional cruzado dos alimentos, ausência de Boas Práticas na manipulação dos alimentos e de recursos para evitar a entrada de vetores no local, contrariando assim as determinações da legislação sanitária vigente;\r\nOLVE:\r\n- Determinar à Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes do estabelecimento LAR DOS IDOSOS JUDITH DA SILVEIRA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO, situada na Rodovia BR 393 km 141/ Anta/Sapucaia - RJ.\r\nDeterminar a interdição total do estabelecimento referido no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 520449\r\n"
        ],
        "520450": [
            "2008-05-06 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no DOU de 24/08/1977; e\r\n-o OF.GVMC/SVS nº 323/2008, encaminhando o Laudo de Análise 7087.00/2007/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Ituiutaba - Vigilância Sanitária de Ituiutaba, do lote 161/4, data de validade 02/2010, do produto SHAMPOO ABACATE - CABELOS FRACOS E RESSECADOS/NUTRIÇÃO E SAÚDE, fabricado por PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79-A - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem e Determinação de pH;\r\nE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 161/4, data de validade 02/2010, do produto SHAMPOO ABACATE - CABELOS FRACOS E RESSECADOS/NUTRIÇÃO E SAÚDE., fabricado por PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79-A - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 520450\r\n"
        ],
        "520866": [
            "2008-05-06 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/12/2006, no processo nº E- 03/202.362/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO, mantido pelo COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO LTDA-ME, com sede na Rua Guaravera nº 181, Parque Curicica, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 08/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL M. BRUM, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU A MINISTRAR EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n.º 231/98 e 245/99, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/07/2001, no processo nº E-03/10.003.593/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL M. BRUM, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL M. BRUM, com sede na Rua Frei Frederico nº 112, Posse, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99, a partir de 19/07/2001, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e seis alunos, a ministrar os seguintes cursos:\r\n-EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 11/06/2001 a 18/07/2001, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98,e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/09/2006, no processo nº E-03/10.102.903/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO LTDA-ME, com sede e anexo localizados na Travessa Lauro Soares nºs 319 e 334 - Porto da Pedra, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 20/09/2006, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5° ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL TAVARES SOARES, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/10/2007, no processo nº E-03/1.410.336/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL TAVARES SOARES, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL TAVARES SOARES LTDA, com sede na Avenida Itaguaí nº 440, Nova Angra-Japuíba, Angra dos Reis-RJ, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA A CRECHE VIVENDO E APRENDENDO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 263/2001 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/10/2006, no processo nº E- 03/10.400.704/2007,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar a CRECHE VIVENDO E APRENDENDO, mantida pela CRECHE VIVER E APRENDER LTDA, com sede na Rua Barão da Lagoa Dourada nºs 272 e 274, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 263/2001 e 299/2006, a partir de 03/10/2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ELZA RICCI COELHO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 245/99 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/12/2006, no processo nº E- 03/10.003.289/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ELZA RICCI COELHO, mantido pelo COLÉGIO ELZA RICCI COELHO LTDA - ME, com sede na Rua D. Eulália nº 131, Silvania, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 05/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinqüenta e dois alunos, a ministrar:\r\n-EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RAÍZES BRASILEIRAS, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/11/2006, no processo nº E-03/10.800.377/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RAÍZES BRASILEIRAS, mantido pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RAÍZES BRASILEIRAS LTDA - ME, com sede na Rua Dona Pessoinha nº 209, Centro, Município de Miguel Pereira, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 16/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e oitenta e cinco alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA A CEFE - COMPLEXO EDUCACIONAL FRIBURGUENSE EVANGÉLICO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR OS CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/08/2006, no processo nº E-03/10.500.355/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CEFE - Complexo Educacional Friburguense Evangélico - Unidade II, mantido pela ASSED - Associação Educacional Evangélica, com sede na Rua Luíza Carpenter nº 17 - Paissandu, Município de Nova Friburgo com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e cinqüenta e um alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL do 1º ao 9º ano de escolaridade;\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n. ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n. ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR, MUNICÍPIO DE VALENÇA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/11/2006, no processo nº E-03/1.310.505/2006,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA, com sede na Rua Coronel Rufino nº 268, Centro, Município de Valença, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/01/2005, no processo nº E-03/10.203.440/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM LTDA, com sede na Rua Magé nº 35, Penha, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 14/01/2005, com capacidade física total de matrículas em número de setenta alunos, a ministrar:\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O COLÉGIO FÊNIX, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/03/2007, no processo nº E- 03/1.410.011/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO FÊNIX, mantido pela FÊNIX COOPERATIVA EDUCACIONAL LTDA, com sede na Rua Coronel Carvalho nºs395 e 399 - Centro, Município de Angra dos Reis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 259/2000 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 05/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinqüenta e cinco alunos, a ministrar os seguintes cursos:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, da 1º ao 9º ano de escolaridade;\r\n-ENSINO MÉDIO REGULAR;\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n-ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO JOAQUIM COSTA, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/01/2007, no processo nº E-03/2.310.572/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO JOAQUIM COSTA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO JOAQUIM COSTA S/C LTDA, com sede na Rua Roberto Silveira nº 510, Bacaxá, Município de Saquarema, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/01/2007, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e sessenta e nove alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SETE DE SETEMBRO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS E O ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 285/2003, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/01/99, no processo nº E- 03/10.104.496/98,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO SETE DE SETEMBRO, anteriormente Educandário Sete de Setembro, mantido pelo SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA, em seus endereços: Estrada de Itaúna nº 05 - Itaúna, Av. Rio da Prata n º 145 ( antiga Estrada das Palmeiras n º 207) - Itaúna e Rua Santo Agostinho n º 19 - Salgueiro, localizadas no Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 259/2000 e 285/2003, a partir de 14/01/99, a ministrar:\r\n-ENSINO MÉDIO;\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n-ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO LUMIAR, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n.ºs 231/98 e 299/06, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/03/2007, no processo nº E-03/2.210.500/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO DE ENSINO LUMIAR, mantido pelo CENTRO LUMIAR LTDA, com sede na Travessa Nestor Amâncio nº 49, Vila Isabel, Município de Três Rios, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 21/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e cinco alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GRAFITE, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 259/2000 e Deliberação CEE nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/12/2007, no processo nº E-03/10.103.422/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO GRAFITE, mantido pelo GRAFITE MARCAS LTDA, com sede na Rua Zeferino Reis nº 255, Centro, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 259/2000 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 10/12/2007, com capacidade física total de matrícula em número de quatrocentos e cinqüenta e nove alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade;\r\n-ENSINO MÉDIO, fases I a III NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta, no processo nº E- 03/11.203.261/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, transformado pelo Decreto nº 20.587, de 28 de setembro de 1994, situado na Rua Primeira Cruz, sem número, Campo Grande - Rio de Janeiro, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta, no processo nº E- 03/10.900.478/2007, e\r\no disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO,\r\n:\r\nPovo, criado pelo Decreto nº 9045, de 07 de julho de 1986, situado na Rua Domingos Gonçalves Ferreira, sem número, Lages, no Município de Paracambi a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta, no processo nº E- 03/2.010.231/2005,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, DENOMINADO pelo Decreto nº 2.027, de agosto de 1978, transformado pelo Decreto nº 9.052, de 07 de julho de 1986, situado na Rua Mello Franco, nº 608, Bairro do Alto, no Município de Teresópolis a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nº 3907 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEE Nº 3319, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COMPLETO PREENCHIMENTO DOS DADOS DOS ALUNOS NO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR - SGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo o que consta no processo nº E-03/3.428/2008,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 5º da Resolução SEE nº 3319, de 14 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º - O Diretor da unidade escolar deverá enviar para a Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Educação, mensalmente, até o dia 30 de cada mês, o arquivo de backup gerado pelo SGE, através de:\r\na) envio do arquivo mediante acesso ao link da Unidade Escolar no Portal da Secretaria de Estado de Educação, localizado no endereço eletrônico www.educacao.gov.br, acesso esse que poderá ser realizado através dos computadores de mesa disponibilizados na Unidade Escolar ou ainda através de um dos notebooks oferecidos no âmbito do Projeto Conexão Professor.\r\nb) remessa do arquivo salvo em disquete ou CD-ROM, mediante entrega do disquete ou CD-ROM na Coordenadoria a que estiver vinculada a Unidade Escolar ou ainda remessa postal dirigida diretamente à Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Educação”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 520866\r\n"
        ],
        "520971": [
            "2008-05-06 00:00:00",
            "2008\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E- 03/10.202.575/2005,\r\n:\r\n- Fica transformado em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Alfredo de Paula Freitas, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Rua Gustavo de Andrade, nº 290 - Irajá, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 520971\r\n"
        ],
        "520978": [
            "2008-05-06 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/11.202.484/2003,\r\nRESOLVE:\r\nFica transformado em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Halfeld, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Avenida André Vesalio, s/nº - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino de Jovens e Adultos no nível médio.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 520978\r\n"
        ],
        "520981": [
            "2008-05-06 00:00:00",
            " \r\n2008\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E- 03/11.201.513/2006,\r\nRESOLVE:\r\nFica transformado em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Professor Clementino Fraga, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Rua do Coral, s/nº - Bangu, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino de Jovens e Adultos no nível médio.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as pro vidências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 520981\r\n"
        ],
        "521086": [
            "2008-05-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias a DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, no valor GLOBAL de R 10.528.443,00, e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E- 02/200.015/2008, e E-10/134.116/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias a Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 10.528.443,00 (dez milhões, quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e três reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 25.04.2008\r\n"
        ],
        "522108": [
            "2008-05-07 00:00:00",
            " DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.284/2008\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2008, referente à execução de obras complementares de urbanização e saneamento ambiental da Comunidade de Vila Natal, no Município de Barra Mansa. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha - matrícula nº 944.145-2\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado em exercício\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.05.2008.\r\nId: 522108\r\n"
        ],
        "522112": [
            "2008-05-07 00:00:00",
            " \r\nDE 05 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE BAIXA PATRIMONIAL DOS VEÍCULOS PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Baixa Patrimonial dos bens (veículos) sem aproveitamento e antieconômico, doados pelo SINE-RJ - MTE e incorporados no patrimônio SETRAB, conforme o Termo de Inventariação nº 002/2007, constante do processo de nº E-22/1634/2004. \r\n- Designar os servidores JOÃO CARLOS LANSILLOTE, matrícula nº 264.177-7, MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA, matrícula nº 198.658-7 e PAULO ROBERTO LAGE CRUZ, matrícula nº 0292-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo de baixa patrimonial.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 522112\r\n"
        ],
        "522190": [
            "2008-05-07 00:00:00",
            " \r\nABRIL DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 029, de 19 de março de 2008, publicada no D.O. de 25 de março de 2008, designando , Engenheiro, matrícula nº 944.145-2, em substituição a TÚLIO SCUDINO BORGES, Engenheiro, matrícula nº 9543793-5, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS; e designando , Engenheiro, matrícula nº 352.103-6, em substituição a SAMIR MANSUR, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4, como membro representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado em exercício\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29.04.2008. \r\nId: 522190\r\n"
        ],
        "522241": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 029, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, CRIADO PELO DECRETO Nº 40.936/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.936, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nºE-11/0050/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, que passa a viger com a seguinte composição:\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n- JULIO CESAR CARMO BUENO (Presidente)\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA \r\n- CARLOS DE LA ROCQUE\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n- MARCO AURÉLIO DE ALENCAR LIMA\r\nFederação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n- POLIANA EMÍLIA BOTELHO SILVA - titular\r\n- FLAVIA ALMEIDA COSTA BARROS - suplente\r\nFederação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO\r\n- RODRIGO GRAÇA ARANHA - titular\r\n- VINICIUS SOARES ROCHA - suplente\r\n- Conselho Regioinal de Contabilidade - CRC \r\n- ANTONIO MIGUEL FERNANDES - titular\r\n- ESTER PILDERVASSER - suplente\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas - SEBRAE\r\n- SERGIO GOMES MALTA - titular\r\n- ANDRÉIA CROCAMO - suplente\r\nDepartamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC\r\n- LUIZ FERNANDO ANTONIO - titular\r\n- JOÃO CARLOS MONTENEGRO - suplente\r\n- A atuação dos integrantes do Conselho Consultivo do JUCERJA será na forma do Decreto nº 40.936/2007, sendo considerada como serviço público relevante e não remunerada.\r\n- O mandato dos integrantes do Conselho Consultivo do JUCERJA terá início na data da publicação desta Resolução, admitida uma única recondução.\r\n- O Conselho Consultivo da JUCERJA contará com uma Secretaria Executiva consoante orientação de seu Presidente, que funcionará com suporte técnico e administrativo proporcionado pela própria JUCERJA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 522241\r\n"
        ],
        "522291": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 028, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM, CRIADO PELO DECRETO Nº 40.935/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.935, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-11/0049/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Conselho Consultivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM, que passa a viger com a seguinte composição:\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n- JULIO CESAR CARMOS BUENO (Presidente)\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro- IPEM\r\n- SORAYA SANTOS\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n- LEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n- MARCELO BARBOSA SAINTIVE\r\nPrograma de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON\r\n- FRANCISCO PAULINO CAMPELO\r\nInstituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n- OMER POHLMANN - titular\r\n- JOSÉ CARLOS FRAGOSO - suplente\r\n- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n- AMAURI ROSENTHAL - titular\r\n- ANA CAROLINA MACHADO ARROIO - suplente\r\n- Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA - titular\r\nFELIPE GAZONI - suplente\r\n- A atuação dos integrantes do Conselho Consultivo do IPEM será na forma do Decreto nº 40.935/3007, sendo considerada como serviço público relevante e não remunerada.\r\n- O mandado dos integrantes do Conselho Consultivo do IPEM terá início na data da publicação desta Resolução, admitida uma única recondução.\r\n- O Conselho Consultivo do IPEM contará com uma Secretaria Executiva consoante orientação de seu Presidente, que funcionará com suporte técnico e administrativo proporcionado pelo próprio IPEM.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 522291\r\n"
        ],
        "522292": [
            "2008-05-07 00:00:00",
            "DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\nALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP, DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO SEDEIS Nº022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, na forma do Decreto Estadual nº 40.881, de 03 de agosto de 2007;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a Comissão Especial de Licitação da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP designada pela Resolução SEDEIS nº 022, de 01 de novembro de 2007, que passa a viger com a seguinte composição:\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Obras\r\n- Jelcy Wilekens Trigueiro Filho - matrícula nº 931.439-4 - Presidente;\r\n- Carmem Lúcia Petraglia - matrícula nº 931.837-7 - substituta eventual do Presidente.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n- Alberto José Gonçalves Costa - matrícula nº 821.749-9 - membro.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado do Ambiente\r\n- Marcia de Castro Lopes - matrícula nº 240.805-2 - membro.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n- Mário Pinto de Mesquita Filho - matrícula nº 934.837-6 - membro.\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n- Elizabete Alves Nogueira da Gama - matrícula nº 171.853.1 - membro.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 522292\r\n"
        ],
        "522377": [
            "2008-05-07 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR ELIAS, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e CEE nº 299/2006 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/09/2007, no processo nº E- 03/10.600.541/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR ELIAS, mantido pela E. V. DA MOTA-ME, com sede na Rua dos Passageiros nº 2438, São João, Município de São Pedro da Aldeia, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e na Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 27/09/2007, com capacidade física total de matrícula em número de quatrocentos e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9° ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO LAF - ENSINO FUNDAMENTAL, MUNICÍPIO DE VALENÇA A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 263/2001 e Parecer CEE nº 593/2002(N) e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/09/2005, no processo nº E-03/1.310.061/2004, tendo como anexos os de nºs E- 03/1.310.593/2005; E-03/7.910.371/2007 e E-03/1.310.060/2004, \r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO LAF - ENSINO FUNDAMENTAL, mantido pela LAF ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, com sede na Rua Dr. Figueiredo nº 333, Centro, Município de Valença, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Parecer CEE nº 593/2002(N), a partir de 06/09/2005, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Os cursos supramencionados foram autorizados a funcionar inicialmente no COLÉGIO LAF, com sede no mesmo endereço acima citado, mantido pela A. FELIPE FLUTT - Firma Individual, através da Apostila E/COIE.E, datada de 26/03/2002, publicada no D.O. de 02/05/2002, anexa à Portaria E/COIE.E nº 1303/2001, publicada no D.O. de 27/08/2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09/02/2004, data da Cessão de Direitos do ato autorizativo supramencionado.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA A ESCOLA PARQUE FOLLY, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/09/2006, no processo nº E-03/10.500.424/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA PARQUE FOLLY, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SÍTIO FOLLY LIMITADA - ME, com sede na Rua Oscar Schultz s/nº, Varginha, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/09/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª ao 9ª ano escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO CATA- VENTO, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/12/2006, no Processo nº E-03/10.701.010/2006,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO DE EDUCAÇÃO CATA-VENTO, mantido pelo A.M. MELO DE ALMEIDA, com sede na Rua 41 nº 376, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 19/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e um alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA CASINHA FELIZ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/12/2007, no processo nº E- 03/10.103.959/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM DE INFÂNCIA CASINHA FELIZ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO S/S LTDA-ME, com sede na Rua Francisco Pereira nº 83, lote 08, quadra 19 casa, Jockei, Município de São Gonçalo, com base no art. 17 § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar os seguintes cursos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O ARCO ÍRIS COMPLEXO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/04/2007, no processo nº E-03/8.610.482/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o ARCO ÍRIS COMPLEXO EDUCACIONAL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE MATTOS LTDA, com sede na Rua Irene Pinto nº 13, Jardim Redentor, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 23/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e nove alunos, a ministrar:\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: \r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nDE 05 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O CEM - CENTRO EDUCACIONAL MIRAFLORES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n.º 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/12/2006, no processo nº E-03/201.491/2006,\r\n- Autorizar o CEM - CENTRO EDUCACIONAL MIRAFLORES, mantido pelo JARDIM MIRAFLORES LTDA, com sede na Rua das Laranjeiras, nºs 539/541/543, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 05/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O PROGNÓSTICO ESCOLA DE ENFERMAGEM, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 263/2001 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/05/2005, no processo nº E- 03/8.610.048/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o PROGNÓSTICO ESCOLA DE ENFERMAGEM, mantida pela ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO LTDA, com sede na Rua José Haddad nº 05, 1º, 2º e 3º Pavimentos, Centro, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nº 259/2000 e 263/2001, a partir de 16/05/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e seis alunos, a ministrar:\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 12/07/2004 até 15/05/2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA NOVA GERAÇÃO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/08/2006, no processo nº E-03/10.000.176/2006,\r\n:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA NOVA GERAÇÃO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL BARBIRATO LTDA, com sede na Rua Paraguaçu, nº 170, Cerâmica, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação nº 245/99 a partir de 23/08/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO DE TARSO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/05/2006, no processo nº E-03/10.400.937/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO DE TARSO, mantido pelo T.G.S. GUIMARÃES INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, com sede na Rua Dr. Pinto Filho nº 189, Parque Aurora, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/05/2006, com capacidade física total de matrícula em número de trezentos e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 28/04/2006 a 21/05/2006, amparado pelo art.20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO NÍVEL FUNDAMENTAL E NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.400.565/2005,\r\no disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPs para Centro Integrado de Educação Pública - Brizolão.\r\no disposto no Parágrafo único, do art. 1º do Decreto nº 25.623, de outubro de 1999, que autorizou os Centros Integrados de Educação Pública - CIEPs a ministrar a Educação Básica,\r\no disposto na Resolução SEE nº 2.575, de 07 de maio de 2003, que estabelece procedimentos para a formação e a tramitação de processos de criação, de transformação de unidades escolares e de implantação de cursos novos em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e,\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para Educação Básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\ncriado pelo Decreto nº 9045, de 07 de julho de 1986, situado na Avenida Rui Barbosa, sem número, Lapa, no Município de Campos dos Goytacazes a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível fundamental e no nível médio.\r\nCom a finalidade de regularizar os cursos em funcionamento, a validade será:\r\nI- Nível fundamental - a contar do ano letivo de 1989;\r\nII- Nível médio - a contar do ano letivo de 2005.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos na forma do § 1º, I e II do artigo anterior, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 522377\r\n"
        ],
        "522717": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 06 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/51.765/2008,\r\nRESOLVE:\r\ncom a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria para elaboração da modelagem do edital de licitação, desde a concepção do projeto até a conclusão do processo, visando à aquisição de sistema integrado de gestão de recursos humanos e folha de pagamento, formada pelos integrantes a seguir indicados, e dá outras providências:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matr. - 932.495- 5\r\nMEMBROS:\r\n- Volney Gilberto Figueiredo - matr. - 937.419-0\r\n- Haroldo Fernandes da Silva - matr. - 937.204-6\r\n- Halph dos Santos Pires - matr. - 891.111-7\r\n- Luzanira Calixto Gonçalves - matr. - 190.303-8\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n- Marcia Maria Garcia Barboza - matr. - 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Volney Gilberto Figueiredo.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 522717\r\n"
        ],
        "523786": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            " \r\nNCIA PARA A PRÁTICA\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n- Delegar competência aos titulares a seguir indicados, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, autorizá-los a movimentar contas e transferências financeiras em nome da SEASDH, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovada pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria:\r\n- Nome: Carlson Ruy Ferreira\r\nCargo: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nMatrícula: 887.622-9\r\n- Nome: Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andréa\r\nCargo: Secretário Executivo\r\nMatrícula: 931.317-2\r\n- Nome: Paulo Luiz Gomes Esteves\r\nCargo: Diretor Geral de Administração e Finanças\r\nMatrícula: 921.267-1\r\n- Nome: Sandra Maria Broedel\r\nCargo: Chefe de Gabinete\r\nMatrícula: 253.510-2\r\n- A presente delegação estende competência aos referidos titulares, em conjunto ou separadamente, para aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade.\r\n- As despesas realizadas sob forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares indicados no art. 1º desta Resolução.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O transporte aéreo para atender às Unidades Administrativas da SEASDH, obedecidas às normas pertinentes, poderá ser requisitado pelos nominados no art. 1º supra, em conjunto ou separadamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 001, de 18.01.2007.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26.03.2008 \r\nId: 523786\r\n"
        ],
        "524022": [
            "2008-05-07 00:00:00",
            " \r\nDE 06 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/52/2008,\r\nE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no Processo nº E-12/52/2008.\r\n\r\nMatrícula nº 849.042-7\r\nMatrícula nº 0256.506-7\r\nANDERSON LUIZ FERREIRA DE MIRANDA\r\nMatrícula nº 9172.653-9\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 524022\r\n"
        ],
        "524051": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O DALTRO NETTO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/08/2006, no processo nº E-03/201.216/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o DALTRO NETTO, mantido pelo COLÉGIO CURSO NETTO LTDA-ME, com sede na Rua Bacairis, nº 191, Taquara - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 16/08/2006, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 8ª série.\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA A CASA ESCOLA TEMPO DO SABER, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/07/2007, no processo nº E-03/10.500.320/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a CASA ESCOLA TEMPO DO SABER, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CORDEIRO MACÁRIO LTDA-ME, com sede na Rua Tiradentes nº 80, Centro, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/07/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO REGULAR E ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 245/99 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/12/2001, no processo nº E- 03/11.002.448/99,\r\n:\r\n- Autorizar o EDUCANDÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA, mantido pelo EDUCANDÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA LTDA-ME, com sede na Estrada Real de Mauá nº 1464, Jardim da Paz, Mauá, Município de Magé, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 21/12/2001, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n-EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 8ª série, com Classe de Alfabetização;\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR;\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 04/05/2000 até 20/12/2001, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir do ano de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA, EM GRAU DE RECURSO, O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LUCIANE SILVA, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e no Parecer CEE nº 209/20005, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/03/2004, no processo nº E-03/101.322/2002, tendo como apenso a este o de nº E- 03/10.001.928/2002,\r\n:\r\nAutorizar, em grau de recurso, o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LUCIANE SILVA, mantido pelo Instituto de Educação Luciane Silva Ltda, com sede na Estrada Nilo Peçanha nº 1348, Cabuís, Município de Nilópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e no Parecer CEE nº 209/2005, a partir de 19/03/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO COM AS LETRINHAS, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/09/2006, no processo nº E-03/10.701.267/2005, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO COM AS LETRINHAS, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO COM AS LETRINHAS LTDA, com sede na Rua Rio Negro, nº 202 - Água Limpa, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 05/09/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento. \r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 08/06/2006 a 04/09/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/03/2007, no processo nº E-03/811.814/2006,\r\n:\r\nAutorizar o VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES, mantido pela A L C ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede na Rua Lopes Trovão, nº 52, salas 302 e 307, Icaraí, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O COLÉGIO TRES - RYCANO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, 2º SEGMENTO, E, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e nº 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/11/2004, no processo nº E- 03/10.500.051/2003, encontrando-se apensos a este os processos nºs E-03/10.500.701/2004, E-03/10.500.273/2006, E- 03/10.500.622/2006 e E-03/10.500.137/2006,\r\n:\r\nTorna sem efeito a Resolução SEEDUC nº 3.864, de 05 de março de 2008, publicada no D.O. de 07/03/2008.\r\nAutorizar o Colégio Tres - Rycano, mantido pelo Colégio Tres LTDA - ME, situado na Rua General Osório, nº 345, Centro, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 03/11/2004, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e sete alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 2º Segmento;\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 31/12/2005, conforme processo de nº E-03/10.500.273/2006, em apenso.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO RYCANO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, 2º SEGMENTO, E O ENSINO MÉDIO REGULAR, E, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n.º 231/98 e nº 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/01/2003, no processo nº E- 03/10.500.051/2003, encontrando-se apensos a este os processos nºs E-03/10.500.701/2004, E-03/10.500.273/2006, E- 03/10.500.622/2006 e E-03/10.500.137/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Rycano, mantido pelo Colégio Ímpar LTDA S/C ME, situado na Rua General Osório, nº 158, sobreloja, Centro, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 29/01/2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quinze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 2º Segmento;\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA A ESCOLA MEU ABRAÇO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/01/2008, no processo nº E-03/810.304/2002, tendo como apenso o de nº E-03/812.244/2004.\r\n:\r\nAutorizar a ESCOLA MEU ABRAÇO, mantida pelo MEU ABRAÇO LTDA, com sede na Rua Garibalde, nº 89, casas nºs 01 e 02, anteriormente no nº 147, da mesma rua, Bairro Caramujo, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 08/01/2008, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA AMOR PERFEITO, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n.º 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/12/2006, no processo nº E- 03/1.310.586/2006, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA AMOR PERFEITO, mantido pelo JARDIM ESCOLA GONÇALVES & COUTINHO LTDA, com sede na Rua Isaias Salgado Pereira nº 49, Bairro de Fátima, Município de Barra do Piraí, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 04/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA A CEUC - CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANÇA, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 245/99 e 263/2001, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 24/03/99 e 18/02/2005, no Processos nº E-03/10.500.869/2004,\r\n:\r\n- Autorizar a CEUC - CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANÇA, mantida pela CEUC - CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANÇA DE BOM JARDIM LTDA-ME, com sede na Rua Desembargador Luiz Pinaud, nº 08, Bem Te Vi, anteriormente, na Av. Walter Vendas Rodrigues, nº 190, Campo Belo, Município de Bom Jardim, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99 e Deliberação CEE nº 263/2001, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinqüenta e sete alunos, a ministrar:\r\nA partir de 24/03/99:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\nA partir de 18/02/2005:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1 ª a 8ª série.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N.º 3930, DE 06 DE MAIO DE 2008.\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/08/2007, no processo nº E-03/1.310.454/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA, em sua unidade situada na Av. Nilton Penna Botelho nº 330, Bairro São Jorge, Município de Pinheiral, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 29/08/2007, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e sessenta alunos, a ministrar o seguinte curso:\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MINGOZZI/JARDIM ESCOLA CORUJINHA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/08/2005, no processo nº E-03/10.202.926/2005,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MINGOZZI/JARDIM ESCOLA CORUJINHA, em sua filial na Rua Dr. Niemeyer nº 355, Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MINGOZZI LTDA, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 23/08/2005, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR;\r\nNa Modalidade de Educação para Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL TANGUÁ, MUNICÍPIO DE TANGUÁ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/10/2007, no processo nº E-03/3.610.040/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL TANGUÁ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL TANGUÁ LTDA-ME, com sede na Rua João Dias nº 115, Vila Cortes, Município de Tanguá, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e da Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 30/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 18/07/2007 a 29/10/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA, MUNICÍPIO DE PARATY, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 263/2001 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/03/2006, no processo nº E- 03/1.410.096/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA, mantido pelo CEM - CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA LTDA-ME, com sede na Rua Santos nº 10, Vila Residencial de Mambucaba, Município de Paraty, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 259/2000 e 263/2001, a partir de 07/03/2006, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e setenta e cinco alunos, a ministrar os seguintes cursos na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 524051\r\n"
        ],
        "524223": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "\r\nDE 2008\r\nINSTITUI A ROTINA PARA PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO TESOURO ESTADUAL.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/004.690/2008,\r\n- o disposto no art. 37 da Constituição Federal, que define a publicidade como princípio da administração pública;\r\n- que a observância do princípio da publicidade é pressuposto da moralidade e o pilar indispensável para o controle da sociedade dos atos praticados pelos administradores públicos;\r\n- a meta da Secretaria de Estado de Fazenda de adotar mecanismo que tornem gestão financeira eficiente e transparente;\r\n- a necessidade de se fixarem diretrizes claras para instituição da rotina, principalmente, no que tange a exclusão de dados de pessoas físicas, haja vista que a publicação destas informações poderá colocar em risco a segurança física dos beneficiários dos créditos; e\r\n- a preservação da higidez patrimonial do cidadão, garantida constitucionalmente,\r\nRESOLVE:\r\n- As principais informações referentes aos pagamentos executados pela Superintendência do Tesouro Estadual serão disponibilizadas, por meio de planilha, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nDe acordo com as datas de pagamentos estabelecidas no art. 11 do Decreto nº 41.162/2008, as planilhas com as informações dos pagamentos estaduais, serão inseridas na página eletrônica da SEFAZ, até 2 (dois) dias úteis após as datas de pagamento previstas no Decreto.\r\nconterá os seguintes dados, concernentes aos pagamentos:\r\ndata do Pagamento;\r\ncompetência da obrigação paga;\r\ndata da emissão da Programação de Desembolso - PD;\r\nórgão e/ou Entidade Estadual - UG que empenhou, liquidou e ordenou o pagamento da obrigação;\r\nnome do favorecido do crédito - empresa, instituição, entidade, associação, cooperativa ou consórcio detentor do crédito;\r\nnatureza de Despesa - ND;\r\ntipo de Natureza de Despesa;\r\nnúmero de Programação de Desembolso - PD;\r\ncódigo da ordem bancária e/ou número do ofício que determinou a execução da Programação de Desembolso - PD; e\r\nvalor da Programação de Desembolso executada.\r\nFicam excluídas da sistemática que trata o artigo anterior as informações referentes às obrigações pagas a pessoas físicas. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 524223\r\n"
        ],
        "524230": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 1.796.699,00, e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008 e E- 10/139.556/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 1.796.699,00 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil seiscentos e noventa e nove reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 30.04.2008.\r\n"
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        "525532": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA REPRESENTAREM OS RESPECTIVOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ REGIONAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - COREM, COM A FINALIDADE DE COORDENAR E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE AGROECOSSISTEMAS EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - RIO RURAL/GEF.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-02/000679/2006, E-02/000481/2005 e E- 02/000900/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, pelo período de 1 (um) ano, os membros abaixo relacionados, para representarem seus respectivos órgãos ou entidades na composição do Comitê Regional de Microbacias Hidrográficas, que será presidido pelo representante da Secretaria Executiva do Projeto RIO RURAL - GEF, com a finalidade de coordenar e acompanhar o desenvolvimento do Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte e Noroeste Fluminense - Rio Rural/GEF.\r\nO Comitê Regional de Microbacias Hidrográficas - COREM será composto dos seguintes membros:\r\nstaduais:\r\n1 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\nTitular - Fábio Gonçalves de Souza \r\nSuplente - Evaristo Vieira Mazavilla \r\n2 - Secretaria Executiva do Projeto RIO RURAL/GEF - SEP/SEAPPA\r\nTitular - Ueber Pereira Said\r\nSuplente - Luiz Carlos Teixeira Guimarães\r\n3 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\nTitular - José Castro de Macedo\r\nSuplente - Renato Merigue Rodrigues\r\n4 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO\r\nTitular - José Márcio Ferreira\r\nSuplente - Agostinho Jorge dos Reis Camargo\r\n5 - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\nTitular - René Justen\r\nSuplente - Fátima de Freitas Lopes Soares\r\n6 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nTitular - Regina Coeli de Araújo Vasconcelos\r\nSuplente - Joilza Rangel Abreu.\r\nrivadas:\r\n1 - Prefeituras do Norte e Noroeste do Estado\r\nTitular - Mario Luiz Baía Almeida\r\nSuplente - Carlos Alberto Barreto Jóia\r\n2 - Universidades das regiões Norte Noroeste do Estado\r\nTitular - Sebastião Moreira Peixoto\r\nSuplente - Leonardo Pereira Valadão Lopes\r\n3 - Entidades Ambientalistas das regiões Norte e Noroeste do Estado\r\nTitular - Hilário de Magalhães Santos\r\nSuplente - Thiago Caetano da Silva Berriel\r\n4 - Organizações formais de agricultores familiares do Norte e Noroeste do Estado\r\nTitular - Sebastião Antonio Barreto Tavares \r\nSuplente - João Luiz Sales Pires de Mello \r\n5 - Organizações formais de assentamentos rurais do Norte e Noroeste do Estado\r\nTitular - José Sebastião Brum\r\nSuplente - Luis Carlos dos Santos Barros\r\n6 - Comitê de Bacias Hidrográficas do Norte e Noroeste do Estado\r\nTitular - José Edmundo Victer\r\nSuplente - Rovani Dantas\r\n7 - Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ\r\nTitular - Heloízio Amorim Machado Junior\r\nSuplente - \r\n8 - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FETAG\r\nTitular - Manoel Oscar Jotta Barbosa\r\nSuplente - Oto dos Santos\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento \r\nId: 525532\r\n"
        ],
        "525534": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            "DE 07 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELOS BENS IMÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SARE nº 2.932, de 26/10/2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/000691/2008.\r\n:\r\n- Designar o servidor Maurício dos Santos Barboza, Chefe da Divisão de Patrimônio, matrícula nº 937.375-4, como Responsável pelo Controle e Conservação dos Bens Imóveis desta Secretaria de Estado, observado o disposto no art. 2º da Resolução SARE nº 2.932, de 26/10/2001, com validade a contar de 25/02/2008.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAPPI nº 629, de 09/03/2006.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 525534\r\n"
        ],
        "525643": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            " \r\nDE 07 DE MAIO DE 2008\r\nDENUNCIA O PROTOCOLO ICMS \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV da cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 81/93, de 10 de setembro de 1993, e considerando que o Estado de São Paulo aderiu ao Protocolo ICMS nº 26, de 18 de junho de 2004, que trata de matéria idêntica ao constante do Protocolo ICMS nº 69, de 10 de dezembro de 2007, \r\nE:\r\nFica denunciado o Protocolo ICMS nº 69, de 10 de dezembro de 2007, celebrado com o Estado de São Paulo, tendo em vista a adesão do referido Estado ao Protocolo ICMS nº 26, de 18 de junho de 2004, do qual também é signatário o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 525643\r\n"
        ],
        "525687": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3934 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ DA SILVA, MUNICÍPIO DE MARICÁ A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/03/2006, no processo nº E-03/2.310.002/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ DA SILVA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ DA SILVA LTDA-ME, com sede na Rua Prefeito Hilário da Costa e Silva nº 147, Centro, Município de Maricá, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/03/2006, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 03/07/2005 a 09/03/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nTereza Porto\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3935 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA A ESCOLA ADVENTISTA DE ITABORAÍ, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/01/2007, no processo nº E-03/3.610.903/2006,\r\n:\r\nAutorizar a ESCOLA ADVENTISTA DE ITABORAÍ, mantida pela INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, com sede na Rua Desembargador Ferreira Pinto n.º 721, Centro, Município de Itaboraí, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 04/01/2007, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nTereza Porto\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3936 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPAÇO CRIARTE, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/11/2006, no processo nº E-03/10.002.060/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPAÇO CRIARTE, mantido pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPAÇO CRIARTE LTDA- ME, com sede na Rua Fernando Gonçalves de Almeida nº 1545, Cabuis, Município de Nilópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 01/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nTereza Porto\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3937 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O CEI - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL/ INSTITUTO SIQUEIRA FÉLIX, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 245/99, e considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 30/09/98 e 17/01/2008, nos processos nº E- 03/10.600.776/2006 e E-03/7.200.014/96,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CEI - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL/ INSTITUTO SIQUEIRA FÉLIX, mantido pela MARLIANE CARDIM DE SIQUEIRA FÉLIX-ME, com sede na Rua Jardim Campos Redondo nº 269, Campo Redondo, Município de São Pedro da Aldeia, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 27/08/96 a 29/09/2008, para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, 1º Segmento, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3938 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GERUSA MACHADO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando os Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/07/2003, ratificado em 14/03/2008, no processo nº E- 03/10.100.837/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL GERUSA MACHADO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL GERUSA MACHADO S/C LTDA-ME, com sede na Rua Marcílio de Noronha nº 71, Colubandê, Município de São Gonçalo, com base no art.17,§ 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/07/2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nTereza Porto\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3939 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA A COOPERATIVA EDUCACIONAL CÉSAR ALMEIDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/09/2006, no processo nº E-03/1.410.322/2006,\r\n:\r\n- Autorizar a COOPERATIVA EDUCACIONAL CÉSAR ALMEIDA, mantida pela COOPERATIVA EDUCACIONAL CÉSAR ALMEIDA LTDA, com sede na Rua Maria Luiza de Oliveira nº 99, Sobrado, Centro, Município de Angra dos Reis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 19/09/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nTereza Porto\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3940 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O CETEPIS BRASIL, MUNICÍPIO DE PARACAMBI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/11/2005, no processo nº E-03/10.900.981/2005, tendo como anexo o de nº E-03/10.900.982/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CETEPIS BRASIL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA, com sede na Rua Deputado Romeu Natal, nº 521, Lages, Município de Paracambi, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 11/11/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nTereza Porto\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3941 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O SISTEMA ELITE DE ENSINO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/07/2006, no processo nº E-03/10.203.782/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantido pelo CURSO ABSOLUTO LTDA, com sede na Rua Domingos Lopes, nº 614 e filial na Rua Carvalho de Souza, nº 58, Madureira, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 21/07/2006, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e vinte e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, no segundo segmento;\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 03/05/2005 a 20/07/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nTereza Porto\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3942 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O SISTEMA DE ENSINO ALDERICO JORDÃO/JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/11/2006, no processo nº E-03/3.610.860/2006,\r\n:\r\nAutorizar o SISTEMA DE ENSINO ALDERICO JORDÃO/ JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL, mantido pelo SISTEMA DE ENSINO ALDERICO JORDÃO S/C LTDA, com sede na Rua Dr. Bernardo Saião nº 374, Loteamento Veneza, Município de Cachoeiras de Macacu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e cinco alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nTereza Porto\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3943 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ESPAÇO ATIVO, MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/12/2006, no processo nº E-03/10.800.397/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO ESPAÇO ATIVO, mantido pelo COLÉGIO ESPAÇO ATIVO LTDA, com sede na Avenida Prefeito Henrique Borges Filho, nº 570, Bairro Alto do Rio Bonito, Município de Vassouras, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 05/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nTereza Porto\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 525687\r\n"
        ],
        "525740": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO /\r\nESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nRAFAEL MELLO GALLIEZ\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00 \r\nVIVIANE HELENA DE JESUS SOUSA\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n12 MESES \r\nR 600,00\r\nId: 525740\r\n"
        ],
        "525742": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEA Nº 033, DE 07/11/2007, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SEA Nº 056, DE 01/04/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nOLVE:\r\n- Prorrogar o prazo por 60 (sessenta) dias, de que trata o art. 1º. da Resolução SEA nº 056, de 01/04/2008, a partir da data da publicação da presente Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 525742\r\n"
        ],
        "525744": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            " DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Ofício nº 179/2008-2ª PJDC, encaminhando denúncia expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Nilo Peçanha, nº 26 - 10º andar - Grupos 1011-1017, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, referente ao produto à base de EPICARPO DE MARACUJÁ, Herbarium Laboratório Botânico - Colombo - Paraná - PR, por estar sendo comercializado sem Registro expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS;\r\n:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto à base de EPICARPO DE MARACUJÁ, Herbarium Laboratório Botânico - Colombo - Paraná.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 525744\r\n"
        ],
        "525749": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            "DE 2008\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nas disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\nO Laudo de Análise 9578.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote AAB-015, data de fabricação 06/11/2006, data de validade 06/11/2009 do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca VILA REAL, Imp/Envas.: ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Camaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS);\r\n:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca VILA REAL, Imp/Envas.: ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Camaçari - Bahia - Brasil.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.02.2008\r\nId: 525749\r\n"
        ],
        "525750": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            "2008\r\nDETERMINA A REMOÇÃO DE PACIENTES E A INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVILuso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\nequipe do Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento ABRIGO THIAGO FÉLIX, situada a Rua das Tulipas, nº 03 - Jardim das Flores - Cidade dos Meninos - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a Instituição possui condições higiênico-sanitária precárias, há falta de recursos humanos qualificados para atendimento ao usuário idoso, não existindo utricionista, além de haver poucos cuidadores de acordo com o número de idosos asilNão há presença de manuais de boas práticas/biossegurança com relação às atividades desenvolvidas nos diversos setores do estabelecimento, nem Licença junto a Vigilância Sanitária Estadual e não há prontuários e prescrições médicas. Sua estrutura física não atende as normas e padrões da RDC 283/2005 ANVISA e da RDC 50/2002 ANVISA;\r\n:\r\n- Determinar à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes do estabelecimento ABRIGO THIAGO FÉLIX, situada a Rua das Tulipas, nº 03 - Jardim das Flores - Cidade dos Meninos - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar a interdição total do estabelecimento referido no 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.03.2008.\r\nId: 525750\r\n"
        ],
        "525751": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            "DE ABRIL DE 2008\r\nINSTAURA DUAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS FALTAS MENCIONADAS NA PRESENTE RESOLUÇÃO, PRATICADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL,\r\n:\r\no aumento do número de casos de Dengue, que no momento apresenta índice superior ao considerado como epidemia pelo Ministério da Saúde, que é de 300 casos por 100.000 habitantes;\r\nque o Governador do Estado, através do Decreto nº 41.233/08 declarou a existência de situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA provocada por desastre;\r\nque o Governador do Estado, através dos Decretos nº 41.234/08 determinou que Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, mencionados nos decretos, deverão ficar à disposição da Subsecretaria de Atenção à Saúde, para serem lotados na rede hospitalar e pré-hospitalar próprias do Estado;\r\nque o descumprimento das ordens superiores pode caracterizar falta grave, em face de prejuízo de qualquer natureza à instituição ou ao usuário do serviço;\r\nque a falta dos profissionais da área de saúde, sem a devida justificativa, poderá ser caracterizada como desídia no cumprimento das atribuições do cargo;e\r\nque as unidades de saúde da rede estadual estão com seus atendimentos comprometidos, em face de uma crescente demanda de pacientes com sintomas de dengue, exigindo ações urgentes e extremas para suprir a deficiência de recursos humanos no atendimento emergencial nas unidades de saúde.\r\n:\r\nInstaurar duas Comissões de Sindicância para apurar as seguintes irregularidades:\r\na) falta de apresentação, injustificada, dos servidores mencionados nos Decretos nº 41.234/08, na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ou das unidades para as quais forem designados;\r\nb) falta injustificada ao serviço, durante a situação de emergência, dos profissionais da área de saúde lotados, ainda que temporariamente, na rede hospitalar, pré-hospitalar e tendas de hidratação.\r\nAs Comissões de Sindicância, mencionadas no artigo anterior, serão compostas pelos seguintes servidores:\r\n: JOSÉ SANTANA VIEIRA DE MELO - matr. nº 803.217-9 (Presidente); DEISE FRANCO SANTOS THIENGO, matr. nº 286.839-6 e ADIR RODRIGUES - matr. nº 1.003.457-7.\r\n: LUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO, matr. nº 191.981-0 (Presidente); LENY MOURA DA SILVA, matr. nº 286.501-2 e MARIA RITA GOMES FREIRE, matr. nº 189.689-3.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.04.2008.\r\nId: 525751\r\n"
        ],
        "525796": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 167 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO RESOLUÇÃO SEC Nº 164, DE 20/02/2008, PUBLICADA NO DO DE 21/02/\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o elevado número de projetos culturais protocolados nesta Secretaria até a data especificada no art. 2º da Resolução SEC nº 164, de 20/02/2008; e\r\n- que a Comissão de Projetos Culturais Incentivados desta Secretaria analisará todos os projetos recebidos até a data prevista na Resolução SC nº 164, de 20/02/2008,\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no § 1º do art. 2º da Resolução SEC nº 164, de 20/02/08, publicada no Diário Oficial de 21/02/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário.\r\n2008\r\nRATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Omitida no DO de 30/04/2008.\r\nId: 525796\r\n"
        ],
        "525804": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            " \r\nDE 29 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A PARA ANÁLISE, VISTORIA, IDENTIFICAÇÃO E BAIXA DOS BENS PERMANENTES, ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar para compor a Comissão para análise, vistoria, identificação e baixa dos bens permanentes, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que será composta pelos seguintes membros abaixo relacionados:\r\nJARBAS LUIZ DE CARVALHO, matrícula nº 285.192-1\r\nMARGARIDA MARIA DE AZEVEDO MONTEIRO CUPELLO, matrícula nº 6.249.047-9\r\nROGÉRIO AVELINO MANOEL DE SOUZA, matrícula nº 877.919-1\r\nA Presidência da Comissão será exercida pelo servidor Jarbas Luiz de Carvalho\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 525804\r\n"
        ],
        "527424": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            "DE 08 DE MAIO DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 14 de maio do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e na 1.159, de 06.05.96 e 2330 de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nRENATA AGUIAR LEITE\r\nDULCE MARIA FREIRE MATTOSO MAIA\r\nELLEN CARDOSO TEIXEIRA PINTO\r\nGISELE IZIDRO DE BRITO\r\nTATYANA GUSMÃO FERREIRA\r\nTATHYANNA LEANDRA MARIA BATISTA ARAUJO LOPES DE SOUZA\r\n- Fica designado o dia 14 de maio de 2008, às 15h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 527424\r\n"
        ],
        "527449": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94,\r\nE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 16º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, constituída dos seguintes Procuradores de Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nDireito Constitucional: \r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN\r\nDireito Civil:\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n:\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 527449\r\n"
        ],
        "527477": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            "\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 16º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO \r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI \r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão, exceto ao Presidente.\r\n550,00\r\nII\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\n400,00\r\nIII\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I \r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\n270,00\r\nIV\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por tarefas administrativas relacionadas com o Exame. \r\n200,00\r\nV\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\n16,00\r\nVI\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO IV\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. \r\n12,00\r\nId: 527477\r\n"
        ],
        "528653": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            " DO VICE-GOVERNADOR\r\nDE 09 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI O GRUPO TÉCNICO-GESTOR DO FÓRUM PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM COMPERJ.\r\nVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO conforme preconizado no § 2º,art. 2º do Decreto nº 40.916, de 28 de agosto de 2007, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituído o Grupo Técnico-Gestor do Fórum Permanente para o Desenvolvimento da Área de Influência do COMPERJ - FÓRUM COMPERJ de acordo com o previsto no § 1º, art. 3º do Decreto nº 40.916, de 28 de agosto de 2007, que será formado pelos seguintes membros representantes dos órgãos e entidades abaixo:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS \r\nANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES (titular)\r\nMARA LÚCIA PAQUELET (titular)\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nAFFONSO JUNQUEIRA ACCORSI - (titular)\r\nELOISA CARVALHO DE ARAÚJO - (titular)\r\nMINISTÉRIO DAS CIDADES \r\nCEZAR EDUARDO SCHERER (titular)\r\nJÚNIA MARIA BARROSO SANTA ROSA (suplente)\r\nCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE - CONLESTE \r\nALVARO ADOLPHO TAVARES DOS SANTOS (titular)\r\nPAULO CESAR VENTURA DA SILVA (titular)\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO (titular)\r\nLUIZ RODRIGUES PAIVA (titular)\r\nMARQUES CEZAR (suplente)\r\nLUIZ FELIPE MONTEIRO DIAS (suplente)\r\nPAULO EDUARDO SANTIAGO (suplente)\r\nLUCAS DAMES CORREA DE SÁ (suplente)\r\nBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES\r\nANA CHRISTINA MORENO MAIA BARBOSA (titular)\r\nCIBELE GONÇALVES AZEDO CORREA (suplente)\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CAIXA\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO - (titular)\r\nJEANINE RIBEIRO KLAPER (suplente) \r\nPETRÓLEO DO BRASIL S/A - PETROBRAS \r\nCLAUDIA LABRUNA (titular)\r\nJACY MIRANDA (suplente)\r\n- Em conformidade com o § 3º, art. 2º do Decreto constante no do presente artigo e tendo em vista a Resolução SEDEIS nº 019, de 16 de outubro de 2007, a Coordenação Geral do Grupo Técnico-Gestor ora constituído será exercida por ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nVice-Governador do Estado do Rio de Janeiro e Secretário- Executivo do FÓRUM COMPERJ\r\nId: 528653\r\n"
        ],
        "528654": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 043 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-25/000.078/2001,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 037, de 18 de abril de 2008, publicada no D.O. de 25 de abril de 2008, designando JOEL DA SILVA MYRRHA, Engenheiro, matrícula nº 944.145-2, em substituição a SÉRGIO DE ABREU COSTENPLATE, Engenheiro, matrícula nº 913.129-3, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2002, referente à execução de obras e serviços de Intervenção de Caráter Humano e Social, em Comunidades de Baixo Poder Aquisitivo e Adequação da Infra-Estrutura Física Local, nas Comunidades do Pavão- Pavãozinho e Cantagalo. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 528654\r\n"
        ],
        "528733": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            "\r\nDE 08 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, no art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081/94, alterado pelo Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002,\r\na necessidade de que os membros que venham a integrar a referida Comissão Permanente de Licitação ostentem qualificação e traquejo funcional adequados ao funcionamento de funções; e \r\n, outrossim, o reduzido número de servidores estatutários lotados nesta Secretaria.\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nMatrícula 175.811-9 - SETRAB \r\nMatrícula 289.287-5 - SETRAB\r\nMatrícula 289.056-4 - SETRAB\r\nMatrícula 264.174-4 - SETRAB\r\n- Membro representante da Superintendência Central de Recursos Logístico e Patrimônio - SULOG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\nMatrícula nº 6132.764-9\r\n- Membro Suplente:\r\nMatrícula 289.287-5 - SETRAB\r\n- A Comissão de Licitação será presidida pelo primeiro dos membros elencados no artigo 1º desta Resolução.\r\nNo caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais o Presidente da Comissão de Licitação será substituído pelo servidor RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, matrícula 868.369-0.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 528733\r\n"
        ],
        "528752": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nENQUADRAMENTO FORMALIZADO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 NA FORMA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/4.156/2005, o disposto na Lei nº 4.788, de 29 de junho de 2006, que estabeleceu a reestruturação das Categorias dos destinatários da Lei nº 1.625, de 21 de março de 1990, e\r\na retificação do enquadramento do servidor destinatário da presente Resolução, procedida no processo em referência, pela Lei nº 918, de 06 de novembro de 1985, na carreira de Assistente Jurídico, que resultou na sua reposição para a 1ª Categoria, da respectiva carreira, impondo-se, por isso, adequá-lo de acordo com a Lei nº 4.788, de 29 de junho de 2006,\r\nE:\r\nFica retificado para Assistente Jurídico de Categoria Especial, o enquadramento do servidor ALTACIR RIBEIRO BRUM, matrícula nº 292.684-8, formalizado pela Resolução PGE nº 2.247, de 13 de dezembro de 2006.\r\nA Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado deverá, mediante apostila a ser lavrada no título de provimento do servidor, a quem se refere este artigo, declarar a nova situação funcional decorrente do enquadramento formalizado nesta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 528752\r\n"
        ],
        "528838": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 100 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1068/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado por 08 (oito) dias o prazo estabelecido no art. 1º da RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 91, de 08 de abril de 2008, publicada no D.O. de 09.5.2008.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 528838\r\n"
        ],
        "528881": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3944 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/810.224/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Conselheiro Josino, criado pelo Decreto nº 15.881, de 23 de novembro de 1972, transformado pelo Decreto nº 20.590, de 28 de setembro de 1994, situado na Rua Teixeira de Freitas, nº 421, Fonseca - Niterói, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nducação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3945 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GERAÇÃO NOVA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/08/2007, no processo nº E-03/811.950/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO GERAÇÃO NOVA, mantido pela IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO TERRA SANTA, localizado na Alameda São Boaventura nº 407, Fonseca, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/08/2007, com capacidade física total de matrícula em número de cento e noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nducação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3946 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA RECANTO DO AMOR PERFEITO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/06/2006, no processo nº E-03/812.007/2005,\r\n:\r\n- Autorizar a CRECHE ESCOLA RECANTO DO AMOR PERFEITO, mantido pela VANESSA CRECHE ESCOLA LTDA, com sede na Estrada Caetano Monteiro, nº 1156, Badu, Pendotiba, Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 30/06/2007, com capacidade física total de matrículas em número de trinta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 03/05/2006 a 29/06/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nducação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3947 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O MARY POPPINS EDUCAÇÃO INFANTIL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/11/2007, no processo nº E-03/201.695/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o MARY POPPINS EDUCAÇÃO INFANTIL, mantido pela CAM - CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA - ME, com sede na Av. Pasteur, nº 459, Urca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberações CEE nº 231/98 e nº 299/2006, a partir de12/11/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nducação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3948 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RECANTO DO SABER, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/10/2007, no processo nº E- 03/10.003.821/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RECANTO DO SABER, mantido pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RECANTO DO SABER LTDA, com sede na Alameda Acácias, nº 474, Parque Flora, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 31/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezoito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 03/05/2006 a 29/06/2006, amparado pelo artigo 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nducação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3949 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA A EDUCAÇÃO INFANTIL ARTE E MANHAS, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/03/2008, no processo nº E- 03/10.103.727/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a EDUCAÇÃO INFANTIL ARTE E MANHAS, mantida pela ESCOLA PETITO TEIXEIRA LTDA-ME, com sede na Rua Carlos Maia nº 149, Porto Velho, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 03/03/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nducação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3950 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR (6º AO 9º ANOS) E ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FASES VI A IX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta, no processo nº E- 03/10.103.299/2007,\r\no disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEP para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\n:\r\n- Autorizar o CIEP Brizolão 239 - Professora Elza Vianna Fialho, criado pelo Decreto nº 11.029, de 03 de março de 1988, denominado pelo Decreto nº 12.783, de 22 de março de 1989, situado na Rua Cidade de Lisboa, sem número, Vista Alegre, no Município de São Gonçalo a implantar o Ensino Fundamental Regular (6º ao 9º ano) e Ensino de Jovens e Adultos (fases VI a IX).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 528881\r\n"
        ],
        "530336": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDispõe sobre o cadastramento, controle e análise de despesas de exercícios anteriores referentes a pessoal e encargos sociais por meio do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE e dá outras providências\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\na necessidade de aperfeiçoar os critérios de pagamento de despesas de exercícios anteriores de pessoal e encargos sociais, no âmbito da Administração Pública Estadual; \r\n- a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de gestão dos dispêndios com pessoal e encargos sociais do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- ser da competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a supervisão e normatização no que tange à gestão de recursos humanos pela Administração Pública Estadual, e\r\n- o que consta do Processo nº E-01/51.502/2008,\r\n:\r\nO cadastramento, controle e análise de despesas de exercícios anteriores referentes a pessoal e encargos sociais pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual será realizado por meio do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE, em seu Módulo de Despesas de Exercícios Anteriores - MDEA.\r\nConsidera-se como “Despesas de Exercícios Anteriores”, para os fins desta Resolução, as vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, de ofício ou a pedido do servidor, não pagas no exercício de competência a que se referem.\r\nEstão excluídas do âmbito de aplicação desta Resolução as despesas oriundas de processos judiciais.\r\nO cadastramento de “Despesas de Exercícios Anteriores” será precedido de processo administrativo específico, do qual deverá constar, obrigatoriamente:\r\nrequerimento do interessado, no caso de concessão de vantagens pecuniárias a pedido;\r\ncópias dos documentos que amparam a concessão da vantagem;\r\nnota técnica quanto ao embasamento legal da vantagem a ser concedida; \r\ndecisão concessiva da vantagem, prolatada pela autoridade administrativa competente; e\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida, publicado no Diário Oficial, no caso de servidores ativos.\r\nUnicamente para fins de controle, por parte do órgão ou entidade, poderão ser usados os modelos de Ficha de Validação do Comando de DEA e de Resumo dos Comandos de Pagamento, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II desta Re solução e disponíveis na página da SEPLAG na - www.planejamento.rj.gov.br.\r\nSerão exigidos, para fins de cadastramento no MDEA, as seguintes informações, individualizadas por servidor:\r\na) matrícula do servidor beneficiado;\r\nb) assunto concernente à vantagem reconhecida, de acordo com a tabela disponível no SAPE;\r\nc) número do processo de reconhecimento de dívida referente à despesa de exercícios anteriores;\r\nd) data de publicação do Termo de Reconhecimento de Dívida, no caso de servidores ativos;\r\ne) código de rubrica de pagamento relativo à vantagem, no campo “Memória de Cálculo das Rubricas Comandadas” do Anexo I;\r\nf) código de rubrica unificada, a ser divulgada posteriormente pela SUBRE, no campo “Identificação do Comando de Pagamento” do Anexo I; \r\ng) indicação exata do período a que corresponde a despesa; e\r\nh) valor total da vantagem reconhecida a ser paga.\r\nEm caso de servidor inativo, deve ser indicado o número do respectivo processo de aposentadoria para complementar as informações previstas nas alíneas “a” a “h” do . \r\nNo caso de servidores inativos, o processo de Reconhecimento de Dívida, após o cadastramento da despesa, deverá ser encaminhado ao RIOPREVIDÊNCIA para fins de análise do passivo, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA a publicação do Termo de Reconhecimento de Dívida dos servidores inativos e a inclusão da respectiva data no MDEA.\r\nO controle da numeração dos lotes de ativos e inativos digitados no MDEA é de responsabilidade do órgão ou entidade de origem.\r\nO cadastro da despesa de exercício anterior no MDEA só se dará após o cumprimento de todas as etapas descritas por este artigo.\r\nAs despesas de exercícios anteriores que já se encontrem, na data de publicação desta Resolução, cadastradas e auditadas no Sistema SAPE deverão ter as respectivas informações complementadas no MDEA, principalmente no que se refere às alíneas “b”, “c” e “d” do caput do art. 4º desta Resolução.\r\nOs processos administrativos com dívida reconhecida que, na data de publicação desta Resolução, já tenham sido encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, serão devolvidos aos seus órgãos e entidades de origem para cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\nApós o cadastramento dos processos no sistema MDEA, os mesmos deverão ficar acautelados nos respectivos órgãos ou entidades de origem, até que sejam definidos, pela SEPLAG, os critérios para o pagamento.\r\nCaberá à Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - SUBRE da SEPLAG a supervisão, coordenação e controle dos pagamentos que vierem a ser aprovados. \r\nA liberação da Despesa de Exercícios Anteriores por parte da SUBRE para pagamento obedecerá à presunção de correção dos valores calculados pelo órgão de origem, cabendo à SUBRE definir critérios objetivos para trilhas de auditorias , considerando, entre outros, o montante do processo e o assunto não conhecido com profundidade.\r\nSerão de responsabilidade do órgão ou entidade de origem do servidor eventuais omissões e incorreções verificadas nos processos de que trata este artigo.\r\nA SUBRE e o RIOPREVIDÊNCIA, a qualquer momento, poderão solicitar o processo de DEA ao órgão de origem, para efeito de análise de conformidade.\r\nNo caso de o assunto a que se refere a despesa de exercício anterior não estar contemplado na Tabela de Assuntos disponíveis no SAPE, o órgão ou entidade de origem do servidor beneficiado deverá solicitar à SUBRE/SEPLAG sua inclusão na referida Tabela.\r\nA SUBRE deverá providenciar a capacitação necessária à utilização correta do Módulo pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Resolução. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 530336\r\n"
        ],
        "530337": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            " \r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RUBRICAS COMANDADAS\r\nMESES\r\nRUBRICA INFORMADA\r\nRUBRICA INFORMADA\r\nRUBRICA INFORMADA\r\nRUBRICA INFORMADA\r\nRUBRICA INFORMADA\r\nRUBRICA INFORMADA\r\n|___|___|___|___|\r\n|___|___|___|___|\r\n|___|___|___|___|\r\n|___|___|___|___|\r\n|___|___|___|___|\r\n|___|___|___|___|\r\nCÁLCULOS EFETUADOS\r\nCÁLCULOS EFETUADOS\r\nCÁLCULOS EFETUADOS\r\nCÁLCULOS EFETUADOS\r\nCÁLCULOS EFETUADOS\r\nCÁLCULOS EFETUADOS\r\nÀ RECEBER\r\nRECEBIDO\r\nÀ RECEBER\r\nRECEBIDO\r\nÀ RECEBER\r\nRECEBIDO\r\nÀ RECEBER\r\nRECEBIDO\r\nÀ RECEBER\r\nRECEBIDO\r\nÀ RECEBER\r\nRECEBIDO\r\nJANEIRO\r\nFEVEREIRO\r\nMARÇO\r\nABRIL\r\nMAIO\r\nJUNHO\r\nJULHO\r\nAGOSTO\r\nSETEMBRO\r\nOUTUBRO\r\nNOVEMBRO\r\nDEZEMBRO\r\nTOTAL APURADO\r\nTOTAL A PAGAR\r\n"
        ],
        "530338": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            " \r\n: |__|__|__|__|__| \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMat : __________________________\r\n\r\n"
        ],
        "530468": [
            "2008-05-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 101 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1135/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo estabelecido no art. 1º da RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 93, de 15 de abril de 2008, publicada no D.O. de 16.4.2008.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 530468\r\n"
        ],
        "530536": [
            "2008-05-14 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA ARCA DE NOÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 263/2001 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/12/2007, no processo nº E- 03/10.103.170/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA ARCA DE NOÉ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL JOANA E CAROLINA LTDA, com sede na Rua Zilda Silvares, s/nº, Lote 28, Quadra 299, Bom Retiro, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações nºs CEE 263/2001 e 299/2006, a partir de 12/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3.777, DE 19 DE DEZEMBRO DE 20007, E AUTORIZA O COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI - CISIG, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO E, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000, 263/2001, 285/2003 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/04/2007, no processo nº E-03/200.272/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Torna sem efeito a Resolução SEEDUC nº 3.777, de 19 de dezembro de 2007, publicada no D.O. de 21/12/2007.\r\nAutoriza o Colégio Internacional Signorelli - CISIG, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli LTDA, com sede na Rua Araguaia, nº 03, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º das Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000, 263/2001, 285/2003 e 299/2006, a partir de 30/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de oitocentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade;\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, 259/2000 e 285/2003, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/04/2007, no processo nº E- 03/8.611.531/2006,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO LTDA, com sede na Rua Piratininga, nº 259, São Bernardo, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 259/2000 e 285/2003, a partir de 23/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL TABERNÁCULO DE DAVI, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/02/2007, no processo nº E-03/10.003.276/2006,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL TABERNÁCULO DE DAVI, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL TABERNÁCULO DE DAVI LTDA, com sede na Rua N.S. de Fátima, nº 495, Olinda, Município de Nilópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 09/02/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O COLÉGIO AUSTIENSE MENDONÇA ROCHETHI, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 245/99, e considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 05/04/2002 e 29/09/2005, no processo nº E-03/10.002.522/2001 tendo como anexo o processo de nº E-03/10.003.498/2004,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO AUSTIENSE MENDONÇA ROCHETHI, mantido pelo próprio COLÉGIO AUSTIENSE MENDONÇA ROCHETHI, com sede na Rua Luiz Marinho Hernandes de Oliveira, nº 83, Austin, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º das Deliberações CEE nºs 231/98 e 245/99, com capacidade física total de duzentos e noventa e oito alunos, a ministrar a partir de:\r\n- 05/04/2002:\r\n, primeiro segmento.\r\n- 29/09/2005:\r\n, segundo segmento.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 19/03/2002 a 04/04/2002 para Educação Infantil e Ensino Fundamental, primeiro segmento e de 25/05/2005 até 28/09/2005 para o Ensino Fundamental, segundo segmento, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 530536\r\n"
        ],
        "530555": [
            "2008-05-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 10 DE MAIO DE 2008 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e por força do constante no processo administrativo nº E-15/000.194/2008 e na forma prevista no art. 306 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, c/c o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a apuração de eventuais irregularidades praticadas no âmbito desta Secretaria de Estado de Governo, relatada nos autos do processo E- 15/000.194/2008, sob a presidência do primeiro:\r\nMatrícula nº 931.522-7\r\nMatrícula nº 836.200-6\r\nMatrícula nº 932.374-2\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2008\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 530555\r\n"
        ],
        "530630": [
            "2008-05-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDO PARQUE DO CARBONO\r\nno uso de suas atribuições, \r\n:\r\n- os resultados recém divulgados pela Secretaria de Estado do Ambiente relativo ao Inventário das Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado do Rio de Janeiro, serão incentivadas medidas que visem à estabilização da concentração desses gases na atmosfera, incluindo ações que promovam a sua compensação mediante o seqüestro biológico das emissões que ocorrem no Estado, pela implantação de Parques de Carbono, via florestamento e reflorestamento; \r\n- que o IEF/RJ dispõe de projetos de reflorestamento para áreas degradadas, os quais visam à preservação do meio ambiente em geral e à recomposição da Mata Atlântica Fluminense em particular, e que possibilitam o seqüestro biológico das emissões de gases de efeito estufa;\r\nque no Parque Estadual da Pedra Branca - PEPB, unidade de conservação de proteção integral, criada pela Lei Estadual nº 2.377, de 28 de junho de 1974 e administrada pelo IEF/RJ, existem aproximadamente 1.300 (mil e trezentos) hectares degradados em sua vertente norte; e\r\nque, segundo o art. 225, caput da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo para as presentes e futuras gerações.\r\nImplantar o Parque de Carbono, mediante o projeto de reflorestamento na vertente norte do maciço da Pedra Branca, nos moldes estabelecidos pelo IEF/RJ, no interior e entorno imediato do Parque Estadual da Pedra Branca, abrangendo uma área aproximada de 1.300 (mil e trezentos) hectares, visando compensar as emissões de carbono de empresas e/ou entidades interessadas.\r\nPara efeito desta resolução considera-se que:\r\nEA:\r\n- avaliar, por intermédio de sua Superintendência de Clima e Carbono, o carbono seqüestrado da atmosfera em decorrência do projeto de reflorestamento objeto do presente Protocolo. Elaborar, por intermédio do IEF o projeto de reflorestamento, a metodologia e a logística para proceder ao mesmo. \r\nII - Cabe às empresas e/ou entidades que pretendem compensar suas emissões:\r\n- custear a implantação do projeto de que trata o objeto deste instrumento até o limite da compensação pretendida.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data se sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março 2008\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n* Omitida no D.O. de 26/03/2008\r\nId: 530630\r\n"
        ],
        "530637": [
            "2008-05-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n2008\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/4.310.133/2007,\r\n:\r\nEstadual Inoã, criada pelo Decreto nº 3.514, de 02 de agosto de 1949, situada Rodovia Amaral Peixoto, Km 17 - Inoã, no Município de Maricá, devido à implantação do Ensino Médio e do segundo segmento do Ensino Fundamental.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 530637\r\n"
        ],
        "530899": [
            "2008-05-14 00:00:00",
            "DE 13 DE MAIO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.178/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir competência a Júlio Cesar Miranda da Hora, Chefe de Gabinete, matrícula nº 937.371-3, para proferir decisões em recursos interpostos por candidatos concursados, dirigidos à Titular desta Pasta, após a devida instrução do processo e o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 530899\r\n"
        ],
        "531975": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE MAIO DE 2008\r\nNSTITUI O MANUAL PARA ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\na necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de análise de casos de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual; \r\na necessidade de aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\nser da competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a supervisão e normatização no que tange à Gestão de Recursos Humanos pela Administração Pública Estadual; e\r\no que consta no Processo nº E- 01/51.890/2008,\r\n:\r\nFica instituído o Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos, para utilização por todos os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo a Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, na forma do Anexo à presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMANUAL PARA ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO\r\nDE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICOS.\r\nSumário: Considerações iniciais; Legislação aplicável; Requisitos para a acumulação de cargos, empregos e funções públicos; Casos de possibilidade de acumulação de cargos, empregos e funções públicos; Compatibilidade de horários; Limite de carga horária semanal total; Dedicação exclusiva; Impossibilidade de acumulação por militares; Necessidade de informar à Administração quanto à acumulação de cargos, empregos ou funções públicos; Acumulação de proventos com vencimentos ou salários; Acumulação de proventos; Cargos em comissão e funções de confiança e regime de acumulação; Licenças, afastamentos e suspensão do contrato de trabalho; Casos especiais; Procedimentos.\r\nI. Considerações iniciais.\r\nEste Manual visa a orientar os agentes de pessoal do Governo do Estado do Rio de Janeiro na análise de processos de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, tendo aplicação obrigatória por toda a Administração Pública Estadual, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.\r\nDe acordo com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a regra é a impossibilidade de acumulação remunerada, pelo mesmo indivíduo, de cargos, empregos e funções públicos, a qual só será permitida em casos excepcionais, fixados expressamente pelo texto constitucional.\r\nA regra da proibição de acumular também se estende aos proventos de aposentadoria, permitida apenas em hipóteses específicas.\r\nO regime de acumulação abrange cargos funções e empregos da União, dos Territórios, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das Autarquias, das Fundações Públicas, das Sociedades de Economia Mista e das Empresas Públicas\r\nII. Legislação aplicável.\r\n\r\n- art. 37, XVI e XVII e § 10;\r\n- art. 38, III; \r\n- art. 42; \r\n- art. 95, parágrafo único, I (com redação dada pela EC nº 19/98); \r\n- art. 128, § 5º, II, letra d (com redação dada pela EC nº 19/98); \r\n- art. 142, § 3º, II e III (com redação dada pela EC nº 19/98); \r\n- art. 17, §§ 1º e 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n- Emenda Constitucional nº 20/98, art. 11.\r\n\r\n- art. 77, XIX e XX;\r\n- art. 155, I\r\n- art. 172, II, d\r\n- art. 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias\r\nLegislação Estadual\r\n- Decreto-Lei nº 220/75\r\n- Decreto nº 2.479/79\r\n- Decreto nº 13.042/89\r\n\r\nIII. Requisitos para a acumulação de cargos, empregos e funções públicos.\r\n\r\nSão requisitos para a acumulação de cargos, empregos e funções públicos, cumulativamente, os seguintes:\r\n1) estarem os cargos, empregos ou funções abrangidos pelas hipóteses constitucionais (vide item IV deste Manual);\r\n2) tratar-se de acumulação de apenas dois vínculos, ainda que um deles seja de inatividade;\r\n3) haver compatibilidade de horários entre os dois vínculos;\r\n4) a soma de carga horária não ultrapassar 65 (sessenta e cinco) horas semanais (de acordo com o Decreto nº 13.042/89); \r\n5)não haver regime de dedicação exclusiva nem o recebimento de gratificação por dedicação exclusiva em qualquer dos cargos, empregos ou funções exercidos;\r\n6) não ser militar;\r\n7) o trabalhador haver informado à Administração Estadual, por meio do formulário próprio, quanto à acumulação pretendida.\r\n\r\no não atendimento a um destes requisitos impede a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos.\r\n\r\nIV. Casos de possibilidade de acumulação de cargos, empregos e funções públicos.\r\nDe acordo com o estabelecido pela Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos, desde que atendidos os requisitos previstos no item III, nas seguintes hipóteses:\r\n;\r\n2) um cargo, emprego ou função de Professor com outro de natureza técnica ou científica, ou com outro de Juiz, Promotor ou Procurador de Justiça;\r\n3) dois cargos, empregos ou funções privativos de profissional de saúde com profissões regulamentadas.\r\nsó podem ser exercidos em regime de acumulação se não houver dedicação exclusiva em qualquer dos vínculos, sendo também necessário haver compatibilidade de horários e possibilidade fática do exercício conjunto (por exemplo, quanto ao somatório de cargas horárias semanais, ou ainda considerando o tempo de ida e volta para o serviço).\r\nCargo de professor, de acordo com o Decreto nº 2.479/79, é o que tem como atribuição principal e permanente lecionar em qualquer grau ou ramo de ensino legalmente previsto, sendo também considerado como tal, para efeito de acumulação, o cargo de direção privativo de professor.\r\nÉ impedido de acumular o professor que exerça tal cargo, emprego ou função sob regime de dedicação exclusiva.\r\nCargos, empregos e funções que não sejam de magistério mas para os quais seja necessária formação superior em pedagogia são considerados técnicos.\r\nCargos de Bibliotecário e Coordenador Escolar só são considerados de magistério se referentes a concurso em que tiver sido exigida formação em pedagogia ou em curso de formação de professores. \r\nNão são considerados cargos ou empregos de magistério: Agente Coordenador de Turno, Inspetor de Disciplina, Orientador Educacional, Agente de Disciplina (DEGASE) e Monitor (FIA), não sendo acumuláveis com qualquer outro.\r\nCargos, empregos ou funções de natureza técnica ou científica são aqueles para cujo exercício é necessário conhecimento técnico, científico ou artístico especializado, correspondente a nível superior de ensino ou a curso técnico específico de ensino médio (Decreto nº 2.479/79).\r\nA simples denominação de “técnico” ou “científico” atribuída a um cargo, emprego ou função não acarreta a possibilidade de acumulação, sendo sempre obrigatório verificar se consta das atribuiçõesdo cargo, emprego ou função e dos requisitospara seu exercício a aplicação de conhecimentos técnicos ou científicos específicos e a necessidade de formação em curso de nível superior ou técnico de nível médio.\r\nSão considerados técnicos, para fins de acumulação com cargo de professor, exemplificativamente: \r\n- na área de saúde: assistente social, enfermeiro (nível superior ou técnico), fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico-legista (perito), Odontólogo, Psicólogo, Técnico em Radiologia; \r\n- na área jurídica: Defensor Público, Procurador do Estado, de Município, da Assembléia Legislativa, de Câmara Municipal e de Tribunal de Contas, Advogado Público (incluindo assistente jurídico e advogado de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista);\r\n- na área técnica: Analista de Sistemas, Arquiteto, Auditor, Bibliotecário (formação em biblioteconomia), Contador (nível superior e técnico em contabilidade), Economista, Engenheiro, Fiscal, Pedagogo, Programador. \r\n\r\nNão se considera como cargo, emprego ou função técnicos o de nível médio, com atribuições de natureza burocrática, repetitiva e de média ou pouca complexidade.\r\nCargos, empregos ou funções privativos de profissional de saúde com profissões regulamentadas são aqueles da área de saúde para cujo exercício se exija formação de nível superior ou de nível médio especializado, sendo necessário que exista regulamentação da profissão, por via legal ou por meio de conselho profissional. \r\nSão considerados cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas (art. 11 do ADCT da Constituição Estadual): \r\n- de nível superior: Assistente Social, Bioquímico (Patologista Clínico), Enfermeiro, Farmacêutico (Bioquímico), Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sanitarista, Terapeuta Ocupacional; \r\n- de nível técnico e auxiliar: Técnico Auxiliar de Enfermagem, de Fisioterapia, de Laboratório, de Nutrição, de Radiologia, de Saneamento, de Farmácia, de Odontologia, Protético, Inspetor Sanitário, Visitador Sanitário; e de nível elementar: Atendente, Agente de Saneamento, Agente de Saúde Pública, ocupados nos estabelecimentos ou unidades de saúde e sujeitos à fiscalização do exercício profissional pela Secretaria de Estado de Saúde nos termos do Decreto-Lei nº 214, de 17.07.75, e do Decreto nº 1.754, de 14.03.78, do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA simples atribuição da expressão “de saúde” à denominação de um cargo (por exemplo, agente administrativo de saúde ou agente operacional de saúde) não acarreta a possibilidade de acumulação, sendo necessário verificar as atribuições do cargo e a necessidade de formação de nível superior ou técnico especializado.\r\nMédicos, Enfermeiros, Odontólogos e demais profissionais de saúde, quando Militares, são impedidos de acumular (vide item VIII).\r\nÉ vedada a acumulação de dois cargos, empregos ou funções de técnico em radiologia, quando a carga horária total semanal for igual ou maior do que 24 (vinte e quatro) horas. \r\n, sejam na atividade ou inatividade. É vedada a percepção cumulativa de remunerações referentes a três ou mais cargos, empregos ou funções públicos, ainda que um ou mais destas sejam proventos de inatividade.\r\nV. Compatibilidade de horários. \r\n\r\nPara que o trabalhador possa acumular cargos, empregos ou funções públicos é necessário que os dois vínculos tenham horários compatíveis, de forma que o exercício de um não impeça o do outro.\r\nA verificação de compatibilidade de horários deve levar em consideração os períodos de deslocamento do trabalhador (inclusive entre os locais de trabalho) e os períodos de repouso e alimentação, observado o período mínimo de intervalo de 1 (uma) hora para alimentação e deslocamento entre os locais de trabalho. \r\nDeve ser levada em consideração também a distância entre os locais de trabalho, principalmente caso estes estejam localizados em municípios distintos.\r\nServidores em regime de escala (ou plantões) somente poderão acumular tal cargo com outro vínculo que não tenha necessidade de cumprimento diário de jornada de trabalho (por exemplo, outro cargo em regime de escala ou plantão, ou cargos que não têm exigência de freqüência diária).\r\n\r\nVI. Limite de carga horária semanal total.\r\nDe acordo com o Decreto nº 13.042/89, o exercício de cargos, empregos ou funções públicos em regime de acumulação só será permitido quando a carga horária semanal dos dois vínculos em conjunto não ultrapassar a soma de 65 (sessenta e cinco) horas por semana.\r\nTal norma, na prática, impossibilita a acumulação de dois cargos, empregos ou funções que tenham carga horária de 40 (quarenta) horas cada um. \r\nA exigência não é descabida: uma carga horária semanal de 65 horas significa que o indivíduo trabalha cerca de 12 (doze) horas por dia útil, mais 5 (cinco) horas no sábado; ultrapassado este limite, o trabalhador não terá tempo suficiente para deslocamento, repouso e alimentação. \r\nEm alguns casos - de acordo com a legislação específica de cada cargo - pode ser facultada ao trabalhador a redução de carga horária (e, proporcionalmente, de remuneração), a fim de manter o regime cumulativo dos vínculos. \r\nO regime de dedicação exclusiva ou o pagamento de gratificação pelo mesmo motivo impedem a acumulação de cargos, empregos ou funções públicos. A natureza de exclusividade do vínculo impede a acumulação.\r\nA renúncia, pelo trabalhador, a eventual gratificação por dedicação exclusiva, no caso de cargos, empregos ou funções que tenham, por natureza, necessidade de exclusividade no vínculo, não acarreta a possibilidade de acumulação. \r\nCaso a dedicação exclusiva não se prenda à natureza do cargo, mas sim a uma escolha do trabalhador ou da Administração, a renúncia à gratificação por exclusividade, após análise pelo agente de pessoal, poderá possibilitar a acumulação de cargos, empregos e funções públicos.\r\ndo posto militar com cargo, emprego ou função públicos de natureza civil, sejam de caráter temporário ou permanente, de acordo com o art. 142, §3o, II e III da Constituição Federal e com o artigo 91, §3o e §4o da Constituição Estadual. \r\nA Constituição Federal deixa clara a impossibilidade de acumulação, ao determinar o afastamento, permanente ou temporário, de militar que passe a exercer vínculo civil. \r\nA impossibilidade de acumulação, no caso de militares, estende-se aos ocupantes de postos em Quadros Auxiliares e de Saúde - como Médicos, Dentistas e Enfermeiros Policiais Militares ou Bombeiros Militares. Nestes casos, prevalece a natureza do vínculo militar, não sendo possível a acumulação.\r\nSó é permitida a acumulação de posto militar com cargo ou emprego público civil privativo de profissional de saúde aos servidores que, na data de promulgação da Constituição Federal (05 de outubro de 1988), já estivessem exercendo ambos os vínculos em regime de acumulação, de acordo com o art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e com o art. 11 do ADCT da Constituição Estadual. \r\nIX. Necessidade de informar à Administração quanto à acumulação de cargos, empregos ou funções públicos\r\nÉ dever do servidor ou empregado público informar à Administração quanto a eventual acumulação de cargos, empregos ou funções públicos (arts. 282 e 283 do Decreto nº 2.479/79), inclusive quando da nomeação para o segundo vínculo (art. 10 do Decreto nº 2.479/79).\r\nA omissão de tais informações ou a prestação de informação inverídica configura falta funcional, tanto pelo servidor ou empregado público que acumula os vínculos quanto por outro agente público que, tendo ciência da situação de acúmulo irregular, não o comunique à autoridade competente (art. 37, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 220/75).\r\nX. Acumulação de proventos com vencimentos ou salários\r\nSó é possível a acumulação de proventos de inatividade com vencimento ou salário (ou seja, com parcela referente a cargo, emprego ou função em atividade) nos casos em que expressamente permitida a acumulação de cargos pela Constituição, descritos no item IV acima. \r\nEsta é a regra estabelecida pelo art. 37, §10 da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 20/98, vigente a partir de 16 de dezembro de 1998.\r\nA única exceção genérica a essa regra é o caso de servidores ou empregados públicos que, já estando aposentados, tenham ingressado novamente no serviço público, mediante concurso, anteriormente à edição da Emenda Constitucional nº 20/98 (16 de dezembro de 1998), que poderão receber simultaneamente os proventos e os vencimentos mesmo em caso de cargos, empregos ou funções não acumuláveis, sendo-lhes proibida, contudo, a percepção simultânea de proventos oriundos do regime próprio de previdência dos servidores estatutários. \r\nExceção também é o caso de professores aposentados em regime de dedicação exclusiva - que, na atividade, não poderia ser exercido cumulativamente com outro vínculo público -, os quais poderão exercer outro vínculo de dedicação exclusiva ou outro cargo técnico ou científico.\r\nProventos só podem ser recebidos pelos inativos em regime de acumulação quando se referirem a cargos, empregos ou funções públicos que seriam acumuláveis na atividade; caso contrário, será necessário que o inativo opte pela percepção de um dos proventos (art. 37, § 10 da Constituição Federal).\r\nXII. Cargos em comissão e funções de confiança e regime de acumulação\r\nCargos em comissão e funções de confiança podem ser exercidos cumulativamente com cargos, empregos ou funções públicos, tendo, porém, regimes distintos.\r\nO exercício de uma função de confiança pressupõe vínculo preexistente com a Administração - cargo ou emprego público -, de forma que a função de confiança será exercida como integrante de tal vínculo. No caso de o servidor ou empregado já deter dois vínculos públicos, a função de confiança será considerada como integrando um dos dois cargos/empregos exercidos, desde que permaneça possível o exercício do outro (art. 281 do Decreto nº 2.479/79).\r\nO exercício de um cargo em comissão por servidor ou empregado público determina o afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular, de acordo com o art. 27 do Decreto nº 2.479/79, ressalvados os casos de acumulação legal. No caso de o servidor ou empregado já deter dois vínculos públicos, o cargo em comissão poderá ser exercido em regime de acumulação, sendo considerado como integrando um dos dois cargos/empregos exercidos, desde que permaneça possível o exercício do outro (art. 281 do Decreto nº 2.479/79).\r\nServidores ou empregados públicos inativos podem exercer cargo em comissão em matrícula distinta, sem que isso configure acumulação ilícita. Não podem, contudo, exercer função de confiança.\r\nXIII. Licenças, afastamentos e suspensão do contrato de trabalho.\r\nAfastamentos que não acarretem vacância do cargo ou emprego não descaracterizam a situação de acumulação, ainda que o servidor ou empregado não receba remuneração e/ou não tenha o tempo contado como de efetivo exercício. \r\nAssim, a situação de acumulação permanece, por exemplo, nos seguintes casos:\r\n- licença para tratamento de saúde;\r\n- licença por motivo de doença em pessoa da família;\r\n- licença à gestante;\r\n- licença para acompanhar cônjuge;\r\n- licença-prêmio;\r\n- licença para desempenho de mandato eletivo; \r\n- licença para tratar de assuntos particulares;\r\n- afastamento por motivo disciplinar, incluindo suspensão preventiva;\r\n- suspensão de contrato de trabalho.\r\nServidor estável que venha a ser nomeado para outro cargo ou emprego não acumulável com o primeiro poderá requerer ao agente de pessoal deste vínculo licença para desempenho de estágio probatório no novo cargo ou emprego, sem remuneração, não implicando tal licença acumulação ilícita. Ao final do estágio probatório é assegurada ao servidor a opção entre um dos dois vínculos. Caso o servidor seja reprovado no novo estágio probatório, retornará ao vínculo anterior.\r\né vedado a servidor ou empregado público exercer função remunerada em mais de um órgão colegiado simultaneamente, aqui compreendidos os Conselhos integrantes da Administração Direta e os conselhos fiscais e de administração da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional.\r\nA função de Jornalista Profissional é compatível com a de servidor público, desde que este não exerça aquela atividade no órgão onde trabalha e não incida em acumulação ilegal (art. 355 do Decreto nº 2.479/79).\r\no credenciamento de servidor ou empregado público como leiloeiro oficial, desde que tal atividade seja desempenhada em horário compatível com o de seu cargo ou emprego, não implica em acumulação.\r\no servidor ou empregado público empossado para o cargo de Vereador,se houver compatibilidade de horários, pode acumular o exercício da vereança com o do cargo ou emprego efetivo. Os demais cargos eletivos não poderão ser acumulados, devendo o servidor ser afastado do cargo ou emprego efetivo.\r\nXV. Procedimentos\r\nAo ser nomeado para exercício em cargo, emprego ou função, o servidor ou empregado público deverá preencher declaração informando à Administração Pública Estadual quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função, na forma do Anexo 1 deste Manual.\r\nCaso já exerça outro cargo, emprego ou função junto a qualquer ente federativo, o servidor ou empregado público deverá requerer à Administração Pública Estadual a autorização para exercer ambos os vínculos em regime de acumulação.\r\nA decisão quanto à possibilidade de acumulação dos cargos, empregos ou funções públicos será da competência da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - SUBRE da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, caso não haja delegação de competência ao agente de pessoal do órgão ou entidade a que vinculado o servidor ou empregado público.\r\nDeferido o requerimento de acumulação de cargos, empregos ou funções, o processo administrativo será remetido, após a publicação da decisão, ao órgão ou entidade de origem, para adoção das seguintes providências:\r\na)- anotação na pasta de assentamentos funcionais do servidor ou empregado quanto ao regime de acumulação, registrando a data de publicação do deferimento;\r\nb) apostilamento do ato de nomeação ou investidura; e\r\nc) arquivamento do processo, para posterior informação, inclusive quando do requerimento de aposentadoria.\r\npor ilicitude,o processo administrativo será encaminhado ao órgão de origem, após a publicação da decisão, o qual deverá notificar o servidor ou empregado a efetuar, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, a opçãoentre os cargos, empregos ou funções, bem como quanto à remuneração a eles referente, na forma do Anexo 2 deste Manual.\r\nNo caso de declaração de ilicitude da acumulação pretendida, é facultada a interposição de pedido de reconsideração ao Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, o qual, caso indeferido, será considerado como recurso administrativo e remetido ao Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para os trâmites de praxe, de acordo com o Decreto- Lei nº 114/75.\r\nFindo o prazo a que se refere o item 15.5 e não havendo interposição de pedido de reconsideração ou recurso administrativo, o órgão de origem deverá, imediatamente, sob pena de responsabilidade funcional:\r\na) determinar, nos termos do art. 360 do Decreto nº 2.479/79, a suspensão do pagamento relativo ao cargo, emprego ou função mais recente dentre os acumulados pelo servidor ou empregado;\r\nb) encaminhar o processo administrativo à Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - SUBRE da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para instauração do competente processo administrativo disciplinar.\r\nA suspensão do pagamento não elide a aplicação de sanções disciplinares oriundas da ilicitude da acumulação, sendo asseguradas ao servidor ou empregado público as garantias de ampla defesa e contraditório.\r\nId: 531975\r\n"
        ],
        "532114": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA FAZ E CONTA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/10/2007, no processo nº E- 03/10.204.693/2005.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA FAZ E CONTA, mantido pela Sociedade Educacional Velinças Ltda - ME, com unidade situada na Rua Antonio Rego, nº 768, Olaria, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 02/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O COLÉGIO TRANSFORMAR, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 263/2001 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/12/2006, no processo nº E- 03/10.102.657/2006.\r\n:\r\n- Autorizar o Colégio Transformar, mantido pelo Colégio Transformar S/S LTDA-ME, com sede na Rua Expedicionário João Nunes, Quadra 250, Lote 06, Jardim Catarina Novo, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nºs 263/2001 e 299/2006, a partir de 18/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O MAPLE BEAR CANADIAN SCHOOL NITERÓI, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/01/2008, no processo nº E-03/811.644/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a MAPLE BEAR CANADIAN SCHOOL NITERÓI, mantido pela ESCOLA CANADENSE DE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA, com sede na Rua Américo Alves Costa nº 363, Piratininga, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 17/01/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABC, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL. \r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31.03.2008, no processo nº E- 03/1.410.170/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABC, mantido pelo Centro de Educação Infantil Aprender Brincar Crescer LTDA, situada na Rua Carajás nº 36, Casas Isoladas, Village - Jacuecanga, Município de Angra dos Reis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n º 299/2006, a partir de 31.03.2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O COLÉGIO IMMEDIATO, MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/11/2006, no processo nº E-03/10.800.311/2006,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO IMMEDIATO, mantido pelo COLÉGIO IMMEDIATO 12 LTDA - ME, com sede na Rua Visconde de Araxá, nº 12, Centro, Município de Vassouras, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 13/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de trinta e cinco alunos, a ministrar na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CECÍLIA MEIRELES, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/12/2007, no processo nº E- 03/1.410.413/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL CECÍLIA MEIRELES, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CECÍLIA MEIRELES LTDA, com sede na Av. Prefeito João Galindo, n° 6244, Japuíba, Município de Angra dos Reis, com base no art. 17, § 2º das Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, a partir de 03/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezoito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL LEMOS VALENTIM, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/03/2006, no processo nº E-03/10.500.739/2005,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL LEMOS VALENTIM, mantido pelo PRÉ-FUNDAMENTAL CRIANÇA FELIZ LTDA, com sede na Rua Bahia, n° 194, Olaria, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 20/03/2006, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 5ª a 8ª série.\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 532114\r\n"
        ],
        "532243": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE MAIO DE 2008\r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/\r\nESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nJOÃO RICARDO EULALIO SILVA\r\nTÉCNICO\r\nDE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nId: 532243\r\n"
        ],
        "532251": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 286 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\nCRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de revisão do elenco de medicamentos padronizados para as Unidades Hospitalares, Institutos, PAM'S e UPA'S da Rede SESDEC a fim de garantir condições terapêuticas para o tratamento eficaz das doenças, permitindo à população o acesso à medicamentos de qualidade e de forma regular.\r\n:\r\n- Criar a Comissão Estadual de Farmácia e Terapêutica - CEFT vinculada à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Nomear para compor a Comissão Estadual de Farmácia e Terapêutica - CEFT os seguintes representantes da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e das Unidades próprias, a saber:\r\n- Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n- Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n- Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n- Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n- Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - UPA\r\n- Hospital Estadual Getulio Vargas \r\n- Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n- Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans\r\n- Instituto de Cardiologia Aloísio de Castro\r\n- Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia\r\n- Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\n- A Comissão Estadual de Farmácia e Terapêutica - CEFT será presidida por um dos membros integrantes representante da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.\r\n- A Comissão terá como atribuição rever e atualizar o elenco de fármacos, que compõe a classificação terapêutica, disponibilizados às Unidades da SESDEC.\r\n- Ao término do trabalho da Comissão as decisões tomadas e registradas em ata serão encaminhadas à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, ao Subsecretário de Assistência à Saúde, à Superintendência de Rede Própria e aos Diretores das Unidades.\r\n- A Comissão poderá solicitar, quando necessário, suporte de especialistas com a finalidade de apoio técnico no âmbito da farmácia hospitalar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 532251\r\n"
        ],
        "532286": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 004, de 21 de março de 2007, publicada no D.O. de 23 de março de 2007, designando SÉRGIO DE ABREU COSTENPLATE, Engenheiro, matrícula nº 913.129-3, em substituição a TÚLIO SCUDI NO BORGES, Engenheiro, matrícula nº 9543793-5, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 532286\r\n"
        ],
        "532457": [
            "2008-05-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias;\r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; \r\n- a instituição da Gratificação de Plantão Extraordinário - GPE para os Bombeiros Militares que atuem na área de Saúde, autorizada através do Decreto nº 41.269, de 24 de abril de 2008; e\r\n- tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/006/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 janeiro de 2008, a Natureza da Despesa constante do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n3190.17.07\r\nGratificação de Plantão Extraordinário GPE \r\nGratificação devida ao Bombeiro Militar que atue na área da Saúde nas condições estabelecidas pelo Decreto nº 41.269, de 24 de abril de 2008.\r\n*Omitida no D.O. de 09.05.2008.\r\nId: 532457\r\n"
        ],
        "533827": [
            "2008-05-16 00:00:00",
            " DE 14 DE MAIO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/61.332/2008,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho objetivando atender a proposta apresentada sobre a “Repactuação do Passivo Previdenciário”, com a finalidade de proceder o levantamento quantitativo e dos valores relativos à atualização de pensão, passivo e pós atualização.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será composto pelos membros abaixo discriminados:\r\nProcuradoria-Geral do Estado\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA - matrícula 0932.679-4\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nMARCELO BARBOSA SAINTIVE - matrícula 0932.713-1\r\nCLAUDIA TORRES SANTORO - matrícula 0934.647-9\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nMARCO ANTONIO HORTA - matrícula 0930.749-7\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA\r\nROBERTO MOISÉS DOS SANTOS - matrícula 100092-6\r\nFERNANDO NUNES XAVIER - matrícula 100016-5\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCO AURÉLIO DE ALENCAR LIMA - matrícula 0934.884-8\r\nANNE DA SILVA OLIVEIRA - matrícula 5.012.650-7 \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 533827\r\n"
        ],
        "533831": [
            "2008-05-16 00:00:00",
            "\r\nINCLUI E EXCLUI UNIDADES E ALTERA O VALOR DE COTA NO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 78, DE 12 DE JULHO DE 2007.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\no aumento da oferta de serviços em Unidades que compõem o REDE/FES;\r\na necessidade de propiciar às Unidades condições de atendimento à população fluminense, e\r\nque os recursos provenientes do REDE/FES se destinam a atender às situações emergenciais dessas Unidades.\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir e excluir unidades e alterar valor das cotas financeiras, para o Regime de Desembolso Descentralizado do Fundo Estadual de Saúde- REDE/FES, na forma do anexo da referida Resolução.\r\nFica incluído o Hospital Estadual Anchieta como parte integrante das unidades do REDE/FES, com a cota mensal no valor de R 8.000,00 (oito mil reais).\r\n- Fica incluída a Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar/Unidade de Pronto Atendimento - UPA, como parte integrante das unidades do REDE/FES, com a cota mensal no valor de R 100.000,00 (cem mil reais).\r\n- Fica excluída das unidades integrantes do REDE/FES a Central Geral de Abastecimento - CGA.\r\n- Fica alterado o valor da cota mensal da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitlar - SAMU, para R 100.00,00 (cem mil reais). \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 533831\r\n"
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        "534184": [
            "2008-05-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE MAIO DE 2008\r\nINSTITUI TREINAMENTO ESPECIALIZADO PARA SERVIDORES PERTENCENTES AO GRUPAMENTO DE SERVIÇO DE ESCOLTA - GSE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais, \r\n- a necessidade de manter no Grupamento de Serviço de Escolta - GSE, servidores especializados e atualizados nas funções de escolta de presos; \r\n- a existência de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária no Grupamento de Serviço de Escolta sem a devida qualificação profissional; \r\n- que é salutar manter o nível de excelência de todos os membros do grupamento, quanto à ética, à dignidade e à valorização da pessoa humana. \r\nRESOLVE: \r\nFica instituído o Treinamento Especializado para os integrantes do Grupamento de Serviço de Escolta - GSE que não possuam a qualificação profissional necessária visando dotar os candidatos de conhecimentos e habilidades típicas de escolta de presos e internados, capacitando-os para o exercício dessas funções. \r\nO Treinamento, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado de acordo com o conteúdo programático definido para esta finalidade constante do Anexo I, cuja classificação final corresponderá ao resultado decorrente de freqüência, desempenho, comportamento e avaliação final. \r\nº- Participarão do Treinamento Especializado todos os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária em atividade no Grupamento de Serviço de Escolta - GSE, indicados pelo Coordenador de Segurança, de acordo com o Anexo II. \r\nOs servidores mencionados no art. 3º deste Decreto, serão convocados para avaliação médica, de caráter eliminatório, cujos exames serão: \r\na) teste ergométrico; \r\nb) hemograma completo, com lipidograma, glicemia, creatina; \r\nd) raios-X de tórax em P.A. \r\nA critério da junta médica examinadora, além dos exames tratados no item anterior poderão ser solicitados aos candidatos, outros exames complementares, que deverão ser entregues no prazo indicado na oportunidade. \r\nA avaliação médica será realizada às expensas dos candidatos, sob a responsabilidade da Divisão de Saúde Ocupacional do Departamento de Administração de Pessoal da SEAP ou por outro órgão indicado por ela. \r\nO Treinamento Especializado terá duração de 208 (duzentas e oito) horas/aula, freqüência integral e será realizado no Centro de Instrução Especializada, ou em local determinado pela Escola de Gestão Penitenciária. \r\n\r\nSomente permanecerão integrando o Grupamento de Serviço de Escolta - GSE os servidores que forem considerados aptos no Treinamento Especializado previsto nesta Resolução. \r\nAo final do treinamento, para ingresso no Grupamento de Serviço de Escolta - GSE, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Categoria D. \r\nA Coordenação Geral do Treinamento Especializado será da Escola de Gestão Penitenciária e a sua realização será responsabilidade do Centro de Instrução Especializada. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO I \r\nDISCIPLINA \r\nINSTRUTOR \r\nCARGA HORÁRIA \r\n1 - ABERTURA (PALESTRA) \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCEL. PM. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO \r\n02 \r\nH/A\r\n2 - ARMAMENTO E TIRO \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA/GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n45 \r\nH/A\r\nAGENTE QUÍMICO E MUNIÇÃO NÃO LETAL \r\nNÚCLEO DE INSTRUÇÃO DO GIT \r\n10 \r\nH/A\r\n4 - CHEFIA E LIDERANÇA\r\nISAP MARCOS FERREIRA DE LIMA CHEFE DO GRUPAMENTO DESERVIÇO DE ESCOLTA\r\n\r\n02 \r\nH/A\r\n5 - COMUNICAÇÕES \r\n\r\nDEPERTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES (COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL )\r\n05\r\nH/A\r\n6 - DEFESA PESSOAL \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\n18 \r\nH/A\r\n7 - DIREÇÃO DEFENSIVA (BDT/MAPA) \r\n\r\n2º TEN. PM. CAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO GRUPAMENTO TÁTICO MÓVEL - PMERJ \r\n03 \r\nH/A\r\n\r\n8- DIREÇÃO TÁTICA/EVASIVA \r\n\r\n2º SGTO. PM. PAULO CÉSAR FRANCISCO / GRUPAMENTO TÁTICO MÓVEL - PMERJ \r\n\r\n08 \r\nH/A\r\n09 - DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA (PALESTRA) \r\n\r\nGELSON ROZENTINO DE ALMEIDA PROF. DR. DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ \r\n02 \r\nH/A\r\n10 - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nISAP. JEFFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA / CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\n18 \r\nH/A\r\n11 - EMBOSCADA EM VIATURA \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA/GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n06 \r\nH/A\r\n12 -ESCALONAMENTO DA FORÇA \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA/ GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n03 \r\nH/A\r\n13 - ESCOLTA \r\n\r\nISAP JOÃO CARLOS OLIMPIO - GSE \r\nISAP MARCOS FERREIRA DE LIMA - CHEFE GSE\r\n18 \r\nH/A\r\n\r\n14 - ESCOLTA DE AUTORIDADES \r\n\r\nMAJ. PM MARCOS BORGES SILVA CMTE. DO GRUPAMENTO TÁTICO MÓVEL - PMERJ\r\n\r\n08 \r\nH/A\r\n15 - ESTRUTURA DA SEAP \r\n\r\nLEMUEL GOMES MOREIRA \r\nSUPERINTENDENTE DE LOGÍSTICA/SEAP\r\n\r\n02 \r\nH/A\r\n16 - ESTUDO DE CASO\r\nISAP SAULER ANTÔNIO SAKALEM\r\n(COORDENADOR DE SEGURANÇA/SEAP)\r\n\r\n02 \r\nH/A\r\nISAP DEIVERSON NASCIMENTO DA COSTA (DIRETOR DO DEPTO. DO SERVIÇO DE OPERAÇÃOES ESPECIAIS)\r\nLEGALIDADE DA ABORDAGEM\r\nISAP WILSON RIBEIRO NUNES FILHO (DIRETOR DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA)\r\n02\r\nH/A\r\n18 - MECÂNICA BÁSICA DE VIATURA \r\n\r\nISAP RICARDO MANSORES - GSE \r\n\r\n02 \r\nH/A\r\n19 - NOÇÕES DE EXPLOSIVOS \r\nESQUADRÃO ANTI-BOMBAS DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n05 \r\nH/A\r\n20 - NOÇÕES DE PATRULHA (EPI/TIC) \r\n\r\nO ESPECIALIZADA/GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n10 \r\nH/A\r\n21 - PROCEDIMENTOS DE INTERVENÇÃO TÁTICA \r\n\r\n\r\nNÚCLEO DE INSTRUÇÃO DO GIT \r\n\r\n03 \r\nH/A\r\n22 - PRIMEIROS SOCORROS \r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALARES DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\n10 \r\nH/A\r\n23 - PROCEDIMENTO DE PLANEJAMENTO DE ESCOLTA \r\nISAP JOÃO CARLOS OLIMPIO - GSE\r\nISAP MARCOS FERREIRA DE LIMA - CHEFE GSE\r\n\r\n05 \r\nH/A\r\n24 - TÉCNICAS DE ABORDAGEM (VTR) \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA / GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA \r\n\r\n05 \r\nH/A\r\n25 - TÉCNICAS DE ALGEMAMENTO \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO E INTERVENÇÃO ESPECIALIZADA/ GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n07 \r\nH/A\r\n26 - TONFA \r\n\r\nISAP ANTONIO JOSÉ MARTINS TOSTE - (DIRETOR DA PENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN) \r\n\r\n07 \r\nH/A\r\n\r\n\r\n208 \r\n\r\n\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS AO TREINAMENTO ESPEPCIALIZADOS \r\n\r\n\r\nItem \r\n\r\nSOE/GSE-SEEG \r\n\r\nMatrícula \r\n\r\n1 \r\n\r\nADOLFO FERREIRA DE CASTRO \r\n\r\n822.251-5 \r\n\r\n2 \r\n\r\nADRIANA PIEDADE GARCIA \r\n868.163-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nAILTON EIRAS MARTINS \r\n181.034-7 \r\n\r\n4 \r\n\r\nALCIDES DA COSTA VIANNA \r\n\r\n816.456-8 \r\n\r\n5 \r\n\r\nALESSANDRE CAVALCANTI DE PINHO \r\n\r\n861.520-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nALEX DA CRUZ CARDOZO \r\n\r\n887.408-3 \r\n\r\n7 \r\n\r\nALEXANDRE EVARISTO DA SILVA \r\n\r\n930.244-9 \r\n\r\n8 \r\n\r\nANDERSON NERY RIBEIRO \r\n\r\n921.688-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA \r\n\r\n899.299-2 \r\n\r\n10 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE SOUZA \r\n\r\n853.218-6 \r\n\r\n11 \r\n\r\nANTONIO FERREIRA BARBOSA \r\n\r\n192.456-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCARLA BEATRIZ DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n817.183-7 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCELIO CESAR MARCOS AGUIAR \r\n\r\n888.286-2 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES COSTA \r\n\r\n867.871-6 \r\n\r\n15 \r\n\r\nDELCIO DA FONSECA CASECA \r\n\r\n822.598-9 \r\n\r\n16 \r\n\r\nDENISE PEREIRA PEDRAZZI \r\n\r\n899.359-4 \r\n\r\n17 \r\n\r\nEDUARDO CORREIA DA SILVA \r\n\r\n868.085-2 \r\n\r\n18 \r\n\r\nELIEZER ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n176.536-1 \r\n\r\n19 \r\n\r\nHELYSTON CASTRO DIAS \r\n\r\n816.755-3 \r\n\r\n\r\n20 \r\n\r\nHERON VINICIUS MORGADO MATTOS \r\n\r\n868.245-2 \r\n\r\n21 \r\n\r\nJALMIR BRAGA DE SOUZA \r\n\r\n816.622-5 \r\n\r\n22 \r\n\r\nJOCIMAR DE OLIVEIRA MOISÉS \r\n\r\n822.604-5 \r\n\r\n23 \r\n\r\nJORGE DA SILVA PERROTE \r\n\r\n824.196-0 \r\n\r\n24 \r\n\r\nJORGE MACHADO BRITTO \r\n\r\n868.249-4 \r\n\r\n25 \r\n\r\nJOSÉ AMERICO DOS SANTOS POSSATO \r\n\r\n868.250-2 \r\n\r\n26 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n822.321-6 \r\n\r\n27 \r\n\r\nJULIO CESAR DE ALCANTARA BARBOSA \r\n\r\n819.271-8 \r\n\r\n28 \r\n\r\nMARCELO PINTO DA SILVA \r\n\r\n816.693-6 \r\n\r\n29 \r\n\r\nMARCIO DA COSTA \r\n\r\n834.954-0 \r\n\r\n30 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO \r\n\r\n256.982-0 \r\n\r\n31 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE JESUS GOMES \r\n\r\n192.580-9 \r\n\r\n32 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RIBEIRO MOIZES \r\n\r\n899.232-3 \r\n\r\n33 \r\n\r\nMARIO MARCIO ALVES DA SILVA \r\n\r\n888.348-0 \r\n\r\n34 \r\n\r\nMARTHA CRISTHINA MC DIARMID SCHNOOR \r\n\r\n822.009-7 \r\n\r\n35 \r\n\r\nMAURO VIEIRA AMARO \r\n\r\n835.074-6 \r\n\r\n36 \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO \r\n\r\n822.179-8 \r\n\r\n37 \r\n\r\nREGIS FORUNATO DE ABREU LUCIANO \r\n\r\n867.918-5 \r\n\r\n38 \r\n\r\nREINALDO HENRIQUE BARBOSA \r\n\r\n257.871-4 \r\n\r\n39 \r\n\r\nRENATO ÁLVARO \r\n\r\n822.434-7 \r\n\r\n40 \r\n\r\nRENATO SILVA DAS CHAGAS \r\n\r\n237.391-8 \r\n\r\n41 \r\n\r\nRICHARDSON AMARAL DE ARAUJO \r\n\r\n836.113-1 \r\n\r\n42 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA SOUZA \r\n\r\n822.342-2 \r\n\r\n43 \r\n\r\nSANDER MUNIZ MORAES SARMENTO \r\n\r\n196.523-5 \r\n\r\n44 \r\n\r\nSERGIO LUIZ MARQUES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n888.370-4 \r\n\r\n45 \r\n\r\nTADEU EL HUDALCK DAPIEVE \r\n\r\n181.803-8 \r\n\r\n46 \r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n860.231-0 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSOE/GSE-SEEF \r\n\r\n\r\n1 \r\n\r\nALAN COSME N. DE FREITAS \r\n\r\n192.449-7 \r\n\r\n2 \r\n\r\nALBERTINO CAPISTANO FILHO \r\n\r\n178.188-9 \r\n\r\n3 \r\n\r\nALBERTO F. DOS SANTOS LADA \r\n\r\n888.336-5 \r\n\r\n4 \r\n\r\nALCYR MORAES COUTINHO JUNIOR \r\n\r\n289.180-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nALESSANDRO FRANCO BRANDÃO \r\n\r\n836.427-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nALESSANDRO MARINHO M. ROCHA \r\n\r\n817.612-5 \r\n\r\n7 \r\n\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA \r\n\r\n816.726-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nALEXANDRE CALDERIN IAVECCHIA \r\n\r\n899.366-9 \r\n\r\n9 \r\n\r\nALEXANDRE DE CARLOS F. MACEDO \r\n\r\n868.445-7 \r\n\r\n10 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS BASTOS \r\n\r\n816.818-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nALMIR GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n820.325-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANDRE GUEDES BENECIO \r\n\r\n899.301-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOUZA \r\n\r\n930.266-2 \r\n\r\n14 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n867.943-3 \r\n\r\n15 \r\n\r\nANTONIO M. FIGUEIREDO IULIANELLI \r\n\r\n192.465-3 \r\n\r\n16 \r\n\r\nANTONIO MOURA GOMES \r\n\r\n834.570-4 \r\n\r\n17 \r\n\r\nARNALDO JOSE BERNARDI \r\n\r\n289.116-6 \r\n\r\n18 \r\n\r\nCARLOS ANDRE GOMES \r\n\r\n192.453-9 \r\n\r\n19 \r\n\r\nCARLOS FABIANO E. SANTANGELO \r\n\r\n923.919-5 \r\n\r\n20 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE G. DE SOUZA \r\n\r\n816.798-3 \r\n\r\n21 \r\n\r\nCARLOS IRINEU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n230.388-1 \r\n\r\n22 \r\n\r\nCARLOS PEDRO F. DOS SANTOS \r\n\r\n824.210-9 \r\n\r\n23 \r\n\r\nCARLOS R. MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n181.716-2 \r\n\r\n24 \r\n\r\nCÍCERO TADEU PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n289.082-0 \r\n\r\n25 \r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS \r\n\r\n822.045-1 \r\n\r\n26 \r\n\r\nDARCY VALENTIM SILVA \r\n\r\n887.407-5 \r\n\r\n27 \r\n\r\nDEJAIR MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\n181.205-6 \r\n\r\n28 \r\n\r\nDENISON DIAS MATTOS \r\n\r\n822.056-8 \r\n\r\n29 \r\n\r\nEDSON DUTRA DE LIMA \r\n\r\n853.249-1 \r\n\r\n30 \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n930.224-1 \r\n\r\n31 \r\n\r\nFABIO RODRIGO P. DE AZEVEDO \r\n\r\n899.318-0 \r\n\r\n32 \r\n\r\nFRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\n192.536-1 \r\n\r\n33 \r\n\r\nGILSON M. VAREJÃO DOS SANTOS \r\n\r\n237.389-2 \r\n\r\n34 \r\n\r\nGUILHERME FERNANDES VARELLA \r\n\r\n822.144-2 \r\n\r\n\r\n35 \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE SANTANA \r\n\r\n834.935-9 \r\n\r\n36 \r\n\r\nJAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n192.598-1 \r\n\r\n37 \r\n\r\nJOÃO CARLOS MIRANDA CORREA \r\n\r\n930.228-2 \r\n\r\n38 \r\n\r\nJORGE ALVES SIMÕES \r\n\r\n822.095-6 \r\n\r\n39 \r\n\r\nJORGE TADEU DA SILVA GOMES \r\n\r\n289.074-7 \r\n\r\n40 \r\n\r\nJOSUALDO DE ALMEIDA BORGES \r\n\r\n822.563-3 \r\n\r\n41 \r\n\r\nKLEBER FERNANDES DE SÁ \r\n\r\n816.471-7 \r\n\r\n42 \r\n\r\nLUIS RENATO PEREIRA GALVÃO \r\n\r\n817.621-6 \r\n\r\n43 \r\n\r\nLUIZ CARLOS G. DA SILVA \r\n\r\n822.225-9 \r\n\r\n44 \r\n\r\nLUIZ JORGE RANGEL \r\n\r\n192.595-7 \r\n\r\n45 \r\n\r\nMANUEL BENEDITO BRAZ \r\n\r\n237.385-0 \r\n\r\n46 \r\n\r\nMARCELO ALBERTO DA SILVA \r\n\r\n888.336-5 \r\n\r\n47 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA CUSTÓDIO \r\n\r\n817.184-5 \r\n\r\n48 \r\n\r\nMARCELO DIAS PEREIRA \r\n\r\n816.780-1 \r\n\r\n49 \r\n\r\nMARCELO PATE BARROS \r\n\r\n822.662-3 \r\n\r\n50 \r\n\r\nMARCELO SANGOI \r\n\r\n834.977-1 \r\n51 \r\n\r\nMARCIO M. WENCESLAU MADEIRA \r\n\r\n860.215-3 \r\n\r\n52 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE MORAES SALINAS \r\n\r\n816.558-1 \r\n\r\n53 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GUZZO \r\n\r\n289.163-8 \r\n\r\n54 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LEAL BOMFIM \r\n\r\n817.178-7 \r\n\r\n55 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO LISBOA FILHO \r\n\r\n899.231-5 \r\n\r\n56 \r\n\r\nMARCOS LUIZ FRANÇA \r\n\r\n822.286-1 \r\n\r\n57 \r\n\r\nMARIO GOMES DA SILVA \r\n\r\n230.389-9 \r\n\r\n58 \r\n\r\nMARIO MARCIO CIMA \r\n\r\n899.326-3 \r\n\r\n59 \r\n\r\nMOISES CAETANO DE LIMA \r\n\r\n822.108-1 \r\n\r\n60 \r\n\r\nNATANAEL SEVERINO GERMANO \r\n\r\n289.228-9 \r\n\r\n61 \r\n\r\nNILTON ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n181.658-6 \r\n\r\n62 \r\n\r\nOBERDAM R. DE CALDAS FILHO \r\n\r\n816.808-0 \r\n\r\n63 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CATEM \r\n\r\n816.438-6 \r\n\r\n64 \r\n\r\nPAULO SATYLER FIGUEIREDO \r\n\r\n822.197-0 \r\n\r\n65 \r\n\r\nPEDRO MOTTA \r\n\r\n289.090-3 \r\n\r\n66 \r\n\r\nRENATO DE SOUZA BILHÃO \r\n\r\n816.580-5 \r\n\r\n67 \r\n\r\nRENATO SANT'ANA COSTA \r\n\r\n868.135-5 \r\n\r\n68 \r\n\r\nROBSON PEREIRA DO AMARAL \r\n\r\n817.045-8 \r\n\r\n69 \r\n\r\nROGERIO SOUZA DE ASSIS \r\n\r\n289.186-9 \r\n\r\n70 \r\n\r\nRONALDO CARNEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n853.180-8 \r\n\r\n71 \r\n\r\nSANDRO CORREA GIGLIO \r\n\r\n899.290-1 \r\n\r\n72 \r\n\r\nSERGIO ARRUDA DOS SANTOS \r\n\r\n819.674-3 \r\n\r\n73 \r\n\r\nSERGIO TADROS BATISTA FILHO \r\n\r\n899.334-7 \r\n\r\n74 \r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA MOTTA \r\n\r\n849.239-9 \r\n\r\n75 \r\n\r\nTHALES COSTA LIMA \r\n\r\n817.065-6 \r\n\r\n76 \r\n\r\nVANILDO COSME BARBOSA \r\n\r\n836.437-3 \r\n\r\n77 \r\n\r\nVITOR LUIZ DE CASTRO SILVA \r\n\r\n816.472-5 \r\n\r\n78 \r\n\r\nWAGNER BRANCHES DA ROCHA \r\n\r\n816.484-0 \r\n\r\n79 \r\n\r\nWILSON DORNELES DA SILVA \r\n\r\n181.143-9 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSOE/GSE-CAMPOS \r\n\r\n\r\n1 \r\n\r\nADILSON VIANA PEREIRA \r\n\r\n861.540-3 \r\n\r\n2 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE M. DE CARVALHO \r\n\r\n822.218-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nCARLOS AMERICO F. P. VIEIRA \r\n\r\n816.800-7 \r\n\r\n4 \r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DA C. MONTEIRO \r\n\r\n181.410-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nJUBAL WILSON DE MELLO LOUZADA \r\n\r\n887.424-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nKLAINNER DE M. TEIXEIRA \r\n\r\n834.980-5 \r\n\r\n7 \r\n\r\nLUIS ALEXANDRE LOURENÇO COUTO \r\n\r\n849.332-2 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMAURICIO MARTINS RAMOS \r\n\r\n853.259-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nROBERTO FONSECA LOPES \r\n\r\n822.091-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nWAGNER ALVES DE FREITAS \r\n\r\n868.145-4 \r\n\r\n11 \r\n\r\nWHITT DIAS TAVARES \r\n\r\n899.239-8 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSOE/GSE-SEEJ \r\n\r\n\r\n1 \r\n\r\nAILTON FORTES FERREIRA \r\n\r\n868.058-9 \r\n\r\n2 \r\n\r\nANDERSON B. DE AZEVEDO \r\n\r\n899.297-6 \r\n\r\n3 \r\n\r\nCELIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n835.078-7 \r\n\r\n4 \r\n\r\nCELSO DUARTE DA COSTA \r\n\r\n181.810-3 \r\n\r\n\r\n5 \r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO LIMA \r\n\r\n822.241-6 \r\n\r\n6 \r\n\r\nDENIS CARDOSO PINTO \r\n\r\n822.696-1 \r\n\r\n7 \r\n\r\nEDSON R. DE ANDRADE \r\n\r\n834.561-3 \r\n\r\n8 \r\n\r\nFABIO DE FREITAS ALDOLPHI \r\n\r\n899.257-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nFLAVIO GOMES BORGES \r\n\r\n868.191-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nGELSON DA SILVA COSTA \r\n\r\n849.329-8 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJORGE ROBERTO P. ARAGÃO \r\n\r\n888.314-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\n868.199-1 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLUIS LUSIO FERREIRA JUNIOR \r\n\r\n835.062-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nROBSON DO ROSÁRIO LOBO \r\n\r\n289.169-5 \r\n\r\n15 \r\n\r\nSANDRO FARIAS GIMENES \r\n\r\n816.514-4 \r\n\r\n16 \r\n\r\nVALDECI BERNARDES DA SILVA \r\n\r\n860.235-1 \r\n\r\n17 \r\n\r\nVALDITH ALCANTARA DA CRUZ \r\n\r\n192.707-8 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSOE/GSE-NIT \r\n\r\n\r\n1 \r\n\r\nALDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\n861.513-0 \r\n\r\n2 \r\n\r\nALDREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO \r\n\r\n816.685-2 \r\n\r\n3 \r\n\r\nANDRE L. MENDONÇA MIRANDA \r\n\r\n816.631-6 \r\n\r\n4 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PESTANA ROCHA \r\n\r\n822.494-1 \r\n\r\n5 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE SOUSA \r\n\r\n824.213-3 \r\n\r\n6 \r\n\r\nGERALDO GUANABARA MARINS \r\n\r\n868.094-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nGUSTAVO MORAES BRASIL \r\n\r\n822.168-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nHUGO LUIS DA HORA MARCELLO \r\n\r\n853.264-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJORGE FAVRAT PEREIRA \r\n\r\n849.305-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJORGE LUIZ DANTAS \r\n\r\n289.233-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJORGE WILSON DA SILVA \r\n\r\n176.475-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nLUIS H. TOMAS DE AZEVEDO \r\n\r\n867.900-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLUIZ CARLOS R. DA SILVA \r\n\r\n834.934-2 \r\n\r\n14 \r\n\r\nLUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n822.313-7 \r\n\r\n15 \r\n\r\nMARCELO CRESPO MOURA \r\n\r\n868.319-5 \r\n\r\n16 \r\n\r\nNEILSON DA NOBREGA SANTANA \r\n\r\n861.525-4 \r\n\r\n17 \r\n\r\nPAULO JOSE DA SILVA BARRETO \r\n\r\n822.180-6 \r\n\r\n18 \r\n\r\nRENATO GOMES ESTEVEZ \r\n\r\n822. 210-1 \r\n\r\n19 \r\n\r\nRICARDO ARANTES DOS SANTOS \r\n\r\n868.210-6 \r\n\r\n20 \r\n\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA \r\n\r\n861.530-4 \r\n\r\n21 \r\n\r\nWAGNER JERÔNIMO BIZERRIL \r\n\r\n853.232-7 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSOE/GIT \r\n\r\n\r\n1 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\n816.824-1 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1 \r\n\r\nANDRE LUIS CITERA DOS SANTOS \r\n\r\n822.220-0 \r\n\r\n2 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO BRITO \r\n\r\n181.286-6 \r\n\r\n3\r\nBRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA\r\n899.304-0\r\n4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FRANCISCO \r\n\r\n289.184-1 \r\n\r\n5\r\n\r\nELIEZER ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n176.536-1 \r\n\r\n6 \r\n\r\nHILARIO DE JESUS COSTA \r\n\r\n230.386-5 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJAILTON PAES COSTA \r\n\r\n822.676-3 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJOEL DE ALMEIDA ELIAS \r\n\r\n816.677-9 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMARCELO CAETANO GOMES DA SILVA \r\n\r\n822.323-2 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMARCIO JOSE TEIXEIRA GRANDINI \r\n\r\n822.336-4 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO COSTA NOGUEIRA \r\n\r\n257.524-9 \r\n\r\n12\r\nMARIENE CORREA LIMA\r\n822.012-1 \r\n13 \r\n\r\nMURILO PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n177.821-6 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA GERALDO \r\n\r\n816.610-1 \r\n\r\n15 \r\n\r\nRICARDO LARRUBIA GAMA \r\n\r\n817.048-2 \r\n\r\n16 \r\n\r\nROBERTO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n816.644-9 \r\n\r\n17 \r\n\r\nSILVIA GONÇALVES AVELINO \r\n\r\n822.572-4 \r\n\r\nId: 534184\r\n"
        ],
        "534332": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUÍDAatravés da resolução sect Nº 02\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/673/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como responsáveis pelo recebimento e atestações dos equipamentos relativos aos Convênios nº 288/2000 e nº 314/2000, referentes à implantação do Programa de Expansão da Educação Profissional no Estado do Rio de Janeiro - PROEP, nas Escolas Técnicas da FAETEC, os seguintes servidores:\r\nAlzimar Fernandes Gomes - matrícula nº 225.006-6\r\nFabiano Portal Chagas - matrícula nº 222.575-3\r\nEscola Técnica Agrícola Antônio Sarlo:\r\nElba Lucínia Silva da Motta Venâncio - matrícula nº 4010.232-9\r\nOrlando Siqueira Miranda - matrícula nº 220.693-6\r\nFabiano Saldanha Gomes de Oliveira - matrícula nº 224.896-1\r\nde Ciência e Tecnologia - SECT\r\nMaria Margarida de Azevedo M. Cupello - matrícula nº 6249047-9\r\nJarbas L. Carvalho - matrícula nº 285.192-1\r\nGilmar Uchoa de Araújo - matrícula nº 932.862-6\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 534332\r\n"
        ],
        "535298": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n*RESOLUÇÃO SEASDH nº 085 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\nDOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n- Delegar competência aos titulares a seguir indicados, para, na qualidade de ordenadores de despesas, autorizá-los a movimentar contas e transferências financeiras em nome da SEASDH, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovada pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria:\r\nCargo: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nMatrícula: 887622-9\r\nRaymundo Sérgio Borges de Almeida Andréa\r\nCargo: Secretário Executivo\r\nMatrícula: 931.317-2\r\nCargo: Diretor Geral de Administração e Finanças\r\nMatrícula: 921.267-1\r\nSandra Maria Broedel\r\nCargo: Chefe de Gabinete\r\nMatrícula: 253.510-2\r\n- A presente delegação estende competência aos referidos titulares, para aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade, e deverá ser exercida, em conjunto, por 02 (dois) Ordenadores de Despesas, sendo obrigatória a assinatura de pelo menos um dos Ordenadores da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\n- As despesas realizadas sob forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares indicados no art. 1º desta Resolução.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O transporte aéreo para atender às Unidades Administrativas da SEASDH, obedecidas às normas pertinentes, poderá ser requisitado pelos nominados no art. 1º supra, em conjunto ou separadamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 001, de 18.01.2007.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.05.2008\r\nId: 535298\r\n"
        ],
        "535421": [
            "2008-05-16 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL/ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 31.863 e 31.864 de 16/09/2002 e o que consta no processo nº E- 03/4.106/2008,\r\nRESOLVE: \r\nFica designada para a função de Pregoeira, para as licitações na modalidade Pregão Presencial ou Pregão Eletrônico, a serem realizadas no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação, a servidora AILCE MALFETANO MATTOS, mat. nº 33.160-3, a qual em seus eventuais impedimentos, será substituída pela servidora Aline Gomes Medeiros - matr. nº 5.015.873-2, na condição de Pregoeira substituta.\r\n- Para o assessoramento da Pregoeira, fica designada a Equipe de Apoio abaixo:\r\n- Aline Gomes Medeiros - matr. nº 5.015.873-2\r\n- Alexandre Cosme Pinto - matr. nº 5.013.340-4\r\n- Angela Maria de Almeida da Silva - matr. nº 810.989-4\r\nMembros Suplentes:\r\n- Iolanda Lopes de Almeida Franco - matr. nº 250.125-2\r\n- Maria da Graça Silva de Souza Pinto - matr. nº 157.680-0\r\n- Fica designada Heloisa Maria Gonçalves dos Reis - matr. nº 176.742-5 como membro representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio/SULOG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- As designações ora procedidas vigorarão pelo prazo de 01 (um) ano, contando a partir de 15 de maio de 2008.\r\n- A SEEDUC providenciará no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Resolução, a devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Subsecretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 535421\r\n"
        ],
        "535443": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE MAIO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 17.736.562,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E- 07/700.915/2006 e E-07/700.917/2006,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 17.736.562,00 (dezessete milhões, setecentos e trinta e seis mil quinhentos e sessenta e dois reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "535454": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 15 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 108 da Lei Complementar nº 69/90 e o que consta do processo administrativo nº E-04/002.907/2008,\r\nRESOLVE:\r\nO Conselho de Ética, criado pelo art. 107 da Lei Complementar nº 69/90, passa a ser integrado pelos seguintes Conselheiros:\r\nPresidente da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ - OCTACÍLIO DE ALBUQUERQUE NETTO - Presidente do Conselho;\r\nMembro da Segunda instância administrativa de julgamento - ANTÔNIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO;\r\nRepresentantes do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ - RICARDO BRAND, PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO e FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 535454\r\n"
        ],
        "535477": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 287 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\nCRIA GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO VISANDO O TÉRMINO DA INTERVENÇÃO DA CASA DE SAÚDE DR. EIRAS DE PARACAMBI NO ANO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\na Política Nacional de Saúde Mental com base na Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001;\r\na complexidade do processo de desinstitucionalização e o papel do Estado como normatizador e indutor de políticas públicas;\r\nas Portarias nº 3.409 de 20 de agosto de 1998 e nº 251/GM de 31 de janeiro de 2002, referentes, respectivamente, ao PNASH e ao estabelecimento de diretrizes e normas para a regulamentação da assistência hospitalar em psiquiatria no Sistema Único de Saúde - SUS;\r\nas dificuldades e a necessidade de ampliar a rede substitutiva à internação psiquiátrica prolongada; \r\na necessidade de garantir assistência integral aos portadores de transtornos mentais com dependência institucional; e\r\na Ação Civil Pública nº 2002.5101.0031.00-0 .\r\n:\r\n- Instituir Grupos de Trabalho para elaboração de planos de ação e acompanhamento visando o término da intervenção da Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi no ano de 2008.\r\n- Os Grupos de Trabalho terão as seguintes funções: \r\na) elaborar projeto de reabilitação. \r\nb) elaborar plano de ação e acompanhamento para os municípios da Baixada Fluminense, município do Rio de Janeiro e do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\nc) elaborar plano de ação e acompanhamento para os pacientes oriundos da FIA e FUNABEM.\r\nOs Grupos de Trabalho serão compostos com as seguintes representações:\r\nI - Grupo de Trabalho para elaboração de projeto de reabilitação: \r\n2 integrantes da CSDE - Paracambi\r\n1 integrante do PSM de Paracambi\r\n1 integrante da ASM/SESDEC-RJ\r\n1 integrante do Ministério da Saúde\r\n1 integrante da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da SESDEC/RJ.\r\nII - Grupo de Trabalho para elaboração e acompanhamento das ações nos municípios da Baixada Fluminense:\r\n1 integrante do Ministério da Saúde\r\n1 integrante da ASM/SESDEC-RJ\r\n1 integrante do PSM de Nova Iguaçu\r\n1 integrante do PSM de Paracambi\r\n2 integrantes da CSDE - Paracambi\r\n1 integrante do movimento dos familiares\r\nIII - Grupo de trabalho para elaboração e acompanhamento das ações no município do Rio de Janeiro\r\n1 integrante do Ministério da Saúde\r\n3 integrantes do PSM do Rio de Janeiro\r\n2 integrantes da ASM/SESDEC-RJ\r\n1 integrante do PSM de Paracambi\r\n1 integrante da CSDE - Paracambi\r\nIV - Grupo de Trabalho para elaboração e acompanhamento das ações nos municípios do interior do Estado\r\n1 integrante do Ministério da Saúde\r\n1 integrante da ASM/SESDEC-RJ\r\n1 integrante da Região Centro-Sul - PSM de Paracambi.\r\n1 integrante da Região Serrana - PSM de Petrópolis.\r\n1 integrante da Região Metropolitana II - PSM de São Gonçalo. \r\n1 integrante da Região Norte - PSM de Macaé. \r\n1 integrante da Região do Médio Paraíba - PSM de Volta Redonda \r\nV - Grupo de Trabalho para os pacientes oriundos da FIA e da FUNABEM.\r\nComposto pela “Comissão Intersetorial de Assistência Social e Saúde Mental para propor ações integradas voltadas para indivíduos com transtorno mental em situação de vulnerabilidade” instituída pela Resolução Conjunta SEASDH/SESDEC nº 024 de 06 de novembro de 2007. Essa Resolução prevê a sua constituição com quatro integrantes da ASM/SESDEC-RJ e quatro integrantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Os Grupos de Trabalho têm um prazo de 10 meses para a efetivação da ação, devendo produzir relatórios mensais sobre o andamento do processo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 535477\r\n"
        ],
        "535489": [
            "2008-05-16 00:00:00",
            " DE 09 DE MAIO DE 2008\r\nINSTITUI O MANUAL PARA ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n*ANEXO I\r\nTERMO DE OPÇÃO\r\nEm consonância com o disposto no art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República e considerando estar regularmente aposentado no cargo de ................................... da estrutura do órgão................................................., manifesto opção por perceber a remuneração pelo cargo de ................................... que estou exercendo (ou irei exercer), renunciando, desde já, aos proventos a que faço jus em decorrência de minha aposentadoria.\r\nEstou ciente que somente após comprovar minha exoneração ou desligamento do cargo que estou exercendo, junto ao órgão de recursos humanos ao qual está vinculada minha aposentadoria é que terei restabelecido o direito à percepção dos proventos correspondentes.\r\nLocal e data\r\nIdentificação do servidor inativo\r\nAssinatura\r\nEndereço\r\n*ANEXO II\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nEm consonância com o disposto nos incisos XVI e XVII da Constituição da República, declaro, para fins de investidura no cargo ........................................... que não exerço qualquer cargo efetivo ou emprego público na Administração Pública Direta, nas Autarquias, Fundações mantidas pelo Poder Público, nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista, nem percebo proventos decorrentes de aposentadoria inacumulável com o cargo em que tomarei posse. Comprometo-me a comunicar ao .............................................. qualquer alteração que vier a ocorrer na minha vida funcional que não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.\r\nEstou ciente de que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e que por ele responderei, independentemente das sanções administrativas, caso e comprove a inveracidade do declarado neste documento.\r\nLOCAL E DATA\r\nASSINATURA\r\nENDEREÇO \r\n* Omitidos no D.O. de 15.05.2008\r\nId: 535489\r\n"
        ],
        "535502": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 303 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC n° 260 de 28/03/2008, publicada no D.O. de 01/04/2008, designando JORGE RONALDO MOLL, matr. nº 931.447-7, em substituição a MIGUEL LESSA GONÇALVES, matr. nº 931.546-6, na Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 091/2008, proc. nº E-08/90102/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 535502\r\n"
        ],
        "535519": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 292 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 122, de 24/09/07, publicada no D.O. de 27/09/2007, designando Artur Lourenço da Fonseca em substituição a Rosely Soares Simões como representante da Convenente, designando Francisco José Martins Bohrer em substituição a Vivian Marins de Azevedo como representante do Conveniado e designando Vivian Marins de Azevedo em substituição a Francisco José Martins Bohrer como representante da Interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 05/2007, celebrado com a Caixa dos Pobres de Natividade - Município de Natividade, decorrente do processo nº E-08/5864/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 535519\r\n"
        ],
        "535520": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 293 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 123, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Maria de Lourdes Nunes e Fabrício de Mello Lopes em substituição a Rosely Soares Simões e Dienes Barbosa Carpintero como representantes da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 06/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Porciúncula - Município de Porciúncula, decorrente do processo nº E-08/6212/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 535520\r\n"
        ],
        "535521": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 294 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 124, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Valéria de Sousa Pitaluga e Celso Porto Figueira Silva em substituição a Regina Bokehi Nigri e Carina Dos Santos Franco como representantes da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 07/2007, celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Valença - Município de Valença, decorrente do processo nº E-08/6608/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 535521\r\n"
        ],
        "535522": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 295 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 129, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Carina dos Santos Franco em substituição a Elizabet Pauer como representante da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 12/2007, celebrado com Sociedade Portuguesa de Beneficência - Município de Campos dos Goytacazes, decorrente do processo nº E-08/8063/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 535522\r\n"
        ],
        "535523": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            " DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 130, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Carina dos Santos Franco em substituição a Elizabet Pauer como representante da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 13/2007, celebrado com a Santa Casa de Misericórdia - Município de Campos dos Goytacazes, decorrente do processo nº E-08/8062/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 535523\r\n"
        ],
        "535524": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 297 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 135, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Eliane Salgueiro da Silva Petito e Leandro Portabales de Castro Barbosa em substituição a Valéria de Sousa Pitaluga e Celso Porto Figueira Silva como representantes da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 18/2007, celebrado com a Associação Armando Vidal - Município de São Fidélis, decorrente do processo nº E-08/7294/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 535524\r\n"
        ],
        "535525": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 298 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO DE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 136, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Artur Lourenço da Fonseca em substituição a Glória Maria Sardemberg como representante da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 19/2007, celebrado com o Hospital de Cantagalo - Município de Cantagalo, decorrente do processo nº E-08/7485/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 535525\r\n"
        ],
        "535526": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            " DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 137, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Paulo Roberto da Silva Peres e Maria José Alves de Barros em substituição a Glória Maria Sardemberg e Leandro Portabales de Castro Barbosa como representantes da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 20/2007, celebrado com o Hospital Regional Darcy Vargas - Município de Rio Bonito, decorrente do processo nº E- 08/6213/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 535526\r\n"
        ],
        "535527": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            " DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 138, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Valéria de Sousa Pitaluga e Celso Porto Figueira Silva em substituição a Glória Maria Sardemberg e Leandro Portabales de Castro Barbosa como representantes da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 21/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto - Município de São Sebastião do Alto, decorrente do processo nº E-08/5865/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 535527\r\n"
        ],
        "535528": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 301 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 144, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Artur Lourenço da Fonseca e Dienes Barbosa Carpintero em substituição a Rosely Soares Simões e Elizabet Pauer como representantes da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 27/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Cambuci - Município de Cambuci, decorrente do processo nº E-08/7293/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 535528\r\n"
        ],
        "535529": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 302 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 147, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Regina Bokehi Nigri e Carina dos Santos Franco em substituição a Glória Maria Sardemberg e Leandro Portabales de Castro Barbosa como representantes da Convenente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 30/2007, celebrado com a Casa de Caridade de Araruama - Município de Araruama, decorrente do processo nº E-08/8503/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,15 de maio de 2008\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 535529\r\n"
        ],
        "535650": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PASQUALE COSTANTINO LTDA - ME, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E O CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, 259/2000 e Parecer CEE nº 593/2002 (N) e, considerando o relatório da Comissão Verificadora, em 17/06/2005, no processo nº E- 03/3.168/2002,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO PASQUALE COSTANTINO LTDA - ME, com sede na Estrada Meringuava nº 1396, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no Parecer CEE n° 593/2002 (N), a partir de 17/06/2005, com capacidade física total de matrículas em número de mil e trinta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO Regular.\r\nNA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\nOs cursos supramencionados foram autorizados a funcionar inicialmente no COLÉGIO GAUDIUM ET SPES, situado na Estrada da Soca nº 461, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, mantido pela sociedade Colégio Gaudium Et Spes Ltda, reconhecido e autorizado pela Portaria CDCR nº 3163, republicada no D.O. de 15/09/95, Apostila E/COIE.E, publicada no D.O. de 03/11/2003, anexa à Portaria E/COIE.E nº 324/98, publicada no D.O. de 06/03/98 e Parecer CEE nº 353/2001, publicado no D.O. de 07/01/2002, respectivamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2001, data da transferência de responsabilidade dos cursos citados no artigo anterior.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MACHADO DE ASSIS, MUNICÍPIO DE MESQUITA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO REGULAR E, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, 259/2000 e 263/2001 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/11/2005, no processo nº E- 03/10.001.979/2004, tendo como anexos os de nº E- 03/10.001.980/2004 e E-03/10.001.982/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO MACHADO DE ASSIS, mantido pelo COLÉGIO MACHADO DE ASSIS LTDA, com sede na Av. União nº 543, Centro, Município de Mesquita, com base no art. 17, § 2.º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nº259/2000 e 263/2001, a partir de 22/11/2005, com capacidade física total de matrícula em número de seiscentos e trinta e seis, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL;\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nNa Modalidade de Educação para Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 29/12/2004 a 21/11/2005, amparado pelo artigo 20, § 6° da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n2008\r\nAUTORIZA A COLMÉIA DO SENHOR, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n. 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/02/2008, no processo nº E- 03/10.500.164/2008,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar a COLMÉIA DO SENHOR, mantida pela própria COLMÉIA DO SENHOR, com sede na Rua Érico Coelho nº 05, Prado, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 11/02/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezoito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 535650\r\n"
        ],
        "535781": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG nº 127 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11/12/2007, PUBLICADO NO D.O., DE 12/12/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores e o que consta no Processo nº E-09/046/1301/2008.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2007 e exercício anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n-Sérgio Maurício Nunes Tavares - matr. 816.276-0 - SOFP/SESEG \r\n- Sandra Santana de Freitas - matr. 267.206-1 - PCERJ\r\n- Márcia Moreira de Castro - matr. 890.011-0 - GEPDL\r\nFixar o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação, para conclusão da sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 535781\r\n"
        ],
        "536025": [
            "2008-05-20 00:00:00",
            "DE 16 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/60354/2008,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria visando à modelagem do processo de concessão do Sistema de Bondes de Santa Teresa, formada pelos integrantes a seguir indicados, e dá outras providências:\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. - 937.419-0\r\nMEMBROS:\r\nÁlvaro de Carvalho Homero - matr. 9.765.057-6\r\nJosé Luiz Mendes Viana da Cunha - matr. 9.614.519-8 \r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matr. - 190.303-8\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG\r\nHalph dos Santos Pires - matr. - 891.111-7\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - matr. - 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Álvaro de Carvalho Homero\r\nA homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 536025\r\n"
        ],
        "537236": [
            "2008-05-20 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e com a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nPregoeiro\r\nMonique Pessanha Simões - matr. 9.045.055-2\r\nPregoeiro Substituto\r\nÁlvaro de Carvalho Homero - matr. 9.765.057-6\r\nEquipe de Apoio:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matr. 932.495-5\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. 937.419-0\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matr. 190.303-8\r\nMembro SULOG/SEPLAG\r\nHalph dos Santos Pires - matr. 891.111-7\r\nMembro Suplente:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - matr. 190.438-2\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e de Patrimônio e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 537236\r\n"
        ],
        "537254": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            " DE MAIO DE 2008\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO, QUE FOI REABERTO POR MEIO DO ARTIGO 1°, DA RESOLUÇÃO SEFAZ n° 131, DE 28 DE ABRIL DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nºE-04/406.300/2007, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a grande procura de fornecedores que demonstram interesse em aderir ao programa instituído pelo Decreto nº 40.874/2007;\r\nRESOLVE:\r\ndo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 131/2008, para o credor solicitar acesso às informações referentes aos seus créditos, por intermédio de requerimento, previsto no Anexo I da Resolução SEFAZ nº 73/2007, fica prorrogado até o dia 30/05/2008.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 537254\r\n"
        ],
        "537386": [
            "2008-05-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE MAIO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVILes legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nLaudo de Análise 12300.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote A-A-037, data de fabricação 06/09/2007, data de validade 05/09/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS);\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote A-A- 037, data de fabricação 06/09/2007, data de validade 05/09/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 537386\r\n"
        ],
        "537387": [
            "2008-05-20 00:00:00",
            "DE 12 DE MAIO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVILes legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O.U. e\r\nLaudo de Análise 12301.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote A-A-006, data de fabricação 25/08/2007, data de validade 24/08/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS);\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote B-B- 9002, data de fabricação 06/07/2006, data de validade 06/07/2009 AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 537387\r\n"
        ],
        "537388": [
            "2008-05-20 00:00:00",
            "2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVILes legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n, de 20/08/1977, publicada no D. e\r\nLaudo de Análise 12302.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote A-A-019, data de fabricação 25/08/2007, data de validade 24/08/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS);\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote A-A- 019, data de fabricação 25/08/2007, data de validade 24/08/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 537388\r\n"
        ],
        "537521": [
            "2008-05-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 15 DE MAIO DE 2008\r\nFICA CONSTITUÍDA COMISSÃO JULGADORA, COM O OBJETIVO DE AVALIAR OS TRABALHOS SUBMETIDOS AO PRÊMIO GEOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Prêmio Geologia do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 11/40.177/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída Comissão Julgadora, com o objetivo de avaliar os trabalhos submetidos ao Prêmio Geologia do Estado do Rio de Janeiro, composto pelos membros indicados pelas instituições a seguir relacionadas:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS-SEDEIS\r\n- Francisco de Assis Dourado, como Presidente;\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DRM-RJ\r\n- Rodrigo Peternel \r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ALERJ\r\n- Glauco Lopes \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ\r\n- Rex Nazaré Alves \r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n-Ricardo Latgé Milward de Azevedo \r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOFÍSICA - SBGF\r\n- Carlos Eiffel Arbex Belem \r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS- RJ - ABAS-RJ\r\n- Egmont Bastos Capucci \r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOLOGIA - NÚCLEO RJ - SBG-RJ\r\n- Luís Marcelo Fontoura Mourão \r\nFEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n- Sérgio Kunio Yamagata \r\nCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ\r\n- Heitor Fernandes Mothe Filho\r\nAGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP\r\n- Sergio Henrique Souza Almeida\r\n- A Comissão deverá apresentar o resultado de seus trabalhos dentro do prazo mencionado no Regulamento do Prêmio.\r\n- A Comissão deverá atender os critérios constantes do Regulamento do Prêmio, para proceder à escolha dos trabalhos premiados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 537521\r\n"
        ],
        "537663": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            "\r\nDE 16 DE MAIO DE 2008\r\n8º DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 70, DE 03 DE AGOSTO DE 2004.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-21/900.360/2008,\r\nESOLVE:\r\n- O § 1º do art. 8º da Resolução SEAP nº 70, de 03 de agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 1º - O agendamento deverá ser feito mediante requerimento à direção da unidade, que designará data, horário e local, para atendimento, sempre em dias úteis, no horário compreendido entre 10 e 16h, no máximo de trinta minutos por preso, a partir do décimo dia subseqüente. O local designado deve evitar o contato físico entre o advogado e o preso.” \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 537663\r\n"
        ],
        "537726": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            " DE 14 DE MAIO DE 2008\r\nINSTITUI TREINAMENTO ESPECIALIZADO PARA SERVIDORES PERTENCENTES AO GRUPAMENTO DE SERVIÇO DE ESCOLTA - GSE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de manter no Grupamento de Serviço de Escolta - GSE, servidores especializados e atualizados nas funções de escolta de presos; \r\n- a existência de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária no Grupamento de Serviço de Escolta sem a devida qualificação profissional; e\r\n- que é salutar manter o nível de excelência de todos os membros do grupamento, quanto à ética, à dignidade e à valorização da pessoa humana. \r\nRESOLVE: \r\nFica instituído o Treinamento Especializado para os integrantes do Grupamento de Serviço de Escolta - GSE, que não possuam a qualificação profissional necessária, visando dotar os candidatos de conhecimentos e habilidades típicas de escolta de presos e internados, capacitando-os para o exercício dessas funções.\r\n\r\nO Treinamento, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado de acordo com o conteúdo programático definido para esta finalidade constante do Anexo I, cuja classificação final, corresponderá ao resultado decorrente de freqüência, desempenho, comportamento e avaliação final. \r\nº- Participarão do Treinamento Especializado todos os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária em atividade no Grupamento de Serviço de Escolta - GSE, indicados pelo Coordenador de Segurança, de acordo com o Anexo II. \r\nOs servidores mencionados no art. 3º desta Resolução, serão convocados para avaliação médica, de caráter eliminatório, cujos exames serão: \r\na) Teste Ergométrico; \r\nb) Hemograma completo com: lipidograma, glicemia, creatina; \r\nc) Raios-X de tórax em P.A. \r\nA critério da junta médica examinadora, além dos exames tratados no item anterior, poderão ser solicitados aos candidatos, outros exames complementares, que deverão ser entregues no prazo indicado na oportunidade. \r\nA avaliação médica será realizada às expensas dos candidatos, sob a responsabilidade da Divisão de Saúde Ocupacional do Departamento de Administração de Pessoal da SEAP ou por outro órgão indicado por ela. \r\nO Treinamento Especializado terá duração de 208 (duzentas e oito) horas/aula, freqüência integral e será realizado no Centro de Instrução Especializada, ou em local determinado pela Escola de Gestão Penitenciária. \r\n\r\nSomente permanecerão integrando o Grupamento de Serviço de Escolta - GSE os servidores que forem considerados aptos no Treinamento Especializado previsto nesta Resolução. \r\nAo final do treinamento, para ingresso no Grupamento de Serviço de Escolta - GSE, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Categoria D. \r\nA Coordenação Geral do Treinamento Especializado será da Escola de Gestão Penitenciária e a sua realização será responsabilidade do Centro de Instrução Especializada.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO I \r\nCONTEUDO PROGRAMÁTICO \r\nDISCIPLINA \r\nPROFESSOR/INSTRUTOR \r\nCARGA HORÁRIA \r\n1 - ABERTURA (PALESTRA) \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCEL. PM. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO \r\n02 \r\nH/A\r\n2 - ARMAMENTO E TIRO \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA/GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n45 \r\nH/A\r\n3 -AGENTE QUÍMICO E MUNIÇÃO NÃO LETAL \r\nNÚCLEO DE INSTRUÇÃO DO GIT \r\n10 \r\nH/A\r\n4 - CHEFIA E LIDERANÇA\r\nISAP MARCOS FERREIRA DE LIMA CHEFE DO GRUPAMENTO DESERVIÇO DE ESCOLTA\r\n\r\n02 \r\nH/A\r\n5 - COMUNICAÇÕES \r\n\r\nDEPERTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES (COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL )\r\n05\r\nH/A\r\n6 - DEFESA PESSOAL \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\n18 \r\nH/A\r\n7 - DIREÇÃO DEFENSIVA (BDT/MAPA) \r\n\r\n2º TEN. PM. CAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO GRUPAMENTO TÁTICO MÓVEL - PMERJ \r\n03 \r\nH/A\r\n8- DIREÇÃO TÁTICA/EVASIVA \r\n\r\n2º SGTO. PM. PAULO CÉSAR FRANCISCO / GRUPAMENTO TÁTICO MÓVEL - PMERJ \r\n\r\n08 \r\nH/A\r\n09 - DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA (PALESTRA) \r\n\r\nGELSON ROZENTINO DE ALMEIDA PROF. DR. DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ \r\n02 \r\nH/A\r\n10 - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nISAP. JEFFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA / CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\n18 \r\nH/A\r\n11 - EMBOSCADA EM VIATURA \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA/GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n06 \r\nH/A\r\n12 -ESCALONAMENTO DA FORÇA \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA/ GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n03 \r\nH/A\r\n13 - ESCOLTA \r\n\r\nISAP JOÃO CARLOS OLIMPIO - GSE \r\nISAP MARCOS FERREIRA DE LIMA - CHEFE GSE\r\n18 \r\nH/A\r\n\r\n14 - ESCOLTA DE AUTORIDADES \r\n\r\nMAJ. PM MARCOS BORGES SILVA CMTE. DO GRUPAMENTO TÁTICO MÓVEL - PMERJ\r\n\r\n08 \r\nH/A\r\n15 - ESTRUTURA DA SEAP \r\n\r\nLEMUEL GOMES MOREIRA \r\nSUPERINTENDENTE DE LOGÍSTICA/SEAP\r\n\r\n02 \r\nH/A\r\n16 - ESTUDO DE CASO \r\n\r\nISAP SAULER ANTÔNIO SAKALEM\r\n(COORDENADOR DE SEGURANÇA/SEAP)\r\n\r\n02 \r\nH/A\r\nISAP DEIVERSON NASCIMENTO DA COSTA (DIRETOR DO DEPTO. DO SERVIÇO DE OPERAÇÃOES ESPECIAIS)\r\n17 - LEGALIDADE DA ABORDAGEM\r\nISAP WILSON RIBEIRO NUNES FILHO (DIRETOR DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA)\r\n02\r\nH/A\r\n18 - MECÂNICA BÁSICA DE VIATURA \r\n\r\nISAP RICARDO MANSORES - GSE \r\n\r\n02 \r\nH/A\r\n19 - NOÇÕES DE EXPLOSIVOS \r\nESQUADRÃO ANTI-BOMBAS DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n05 \r\nH/A\r\n20 - NOÇÕES DE PATRULHA (EPI/TIC) \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA / GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n10 \r\nH/A\r\n21 - PROCEDIMENTOS DE INTERVENÇÃO TÁTICA \r\n\r\n\r\nNÚCLEO DE INSTRUÇÃO DO GIT \r\n\r\n03 \r\nH/A\r\n22 - PRIMEIROS SOCORROS \r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALARES DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\n10 \r\nH/A\r\n23 - PROCEDIMENTO DE PLANEJAMENTO DE ESCOLTA \r\nISAP JOÃO CARLOS OLIMPIO - GSE\r\nISAP MARCOS FERREIRA DE LIMA - CHEFE GSE\r\n\r\n05 \r\nH/A\r\n\r\n24 - TÉCNICAS DE ABORDAGEM (VTR) \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA / GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA \r\n\r\n05 \r\nH/A\r\n25 - TÉCNICAS DE ALGEMAMENTO \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO E INTERVENÇÃO ESPECIALIZADA/ GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n07 \r\nH/A\r\n26 - TONFA \r\n\r\nISAP ANTONIO JOSÉ MARTINS TOSTE - (DIRETOR DA PENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN) \r\n\r\n07 \r\nH/A\r\n\r\n\r\n208 \r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS AO TREINAMENTO ESPEPCIALIZADOS \r\nItem \r\n\r\nSOE/GSE-SEEG \r\n\r\nMatrícula \r\n\r\n\r\n\r\nADOLFO FERREIRA DE CASTRO \r\n\r\n822.251-5 \r\n\r\n2 \r\n\r\n\r\n868.163-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nAILTON EIRAS MARTINS \r\n181.034-7 \r\n\r\n4 \r\n\r\nALCIDES DA COSTA VIANNA \r\n\r\n816.456-8 \r\n\r\n5 \r\n\r\nALESSANDRE CAVALCANTI DE PINHO \r\n\r\n861.520-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nALEX DA CRUZ CARDOZO \r\n\r\n887.408-3 \r\n\r\n7 \r\n\r\nALEXANDRE EVARISTO DA SILVA \r\n\r\n930.244-9 \r\n\r\n8 \r\n\r\nANDERSON NERY RIBEIRO \r\n\r\n921.688-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n\r\n\r\n899.299-2 \r\n\r\n10 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE SOUZA \r\n\r\n853.218-6 \r\n\r\n11 \r\n\r\nANTONIO FERREIRA BARBOSA \r\n\r\n192.456-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCARLA BEATRIZ DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n817.183-7 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCELIO CESAR MARCOS AGUIAR \r\n\r\n888.286-2 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES COSTA \r\n\r\n867.871-6 \r\n\r\n15 \r\n\r\nDELCIO DA FONSECA CASECA \r\n\r\n822.598-9 \r\n\r\n16 \r\n\r\nDENISE PEREIRA PEDRAZZI \r\n\r\n899.359-4 \r\n\r\n17 \r\n\r\nEDUARDO CORREIA DA SILVA \r\n\r\n868.085-2 \r\n\r\n18 \r\n\r\nELIEZER ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n176.536-1 \r\n\r\n19 \r\n\r\nDIAS \r\n\r\n816.755-3 \r\n\r\n20 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJORGE DA SILVA PERROTE \r\n\r\n824.196-0 \r\n\r\n24 \r\n\r\n\r\n\r\n868.249-4 \r\n\r\n\r\n\r\nDOS SANTOS POSSATO \r\n\r\n868.250-2 \r\n\r\n26 \r\n\r\nDA SILVA JUNIOR \r\n\r\n822.321-6 \r\n\r\n27 \r\n\r\nCESAR DE ALCANTARA BARBOSA \r\n\r\n\r\n\r\n28 \r\n\r\nMARCELO PINTO DA SILVA \r\n\r\n816.693-6 \r\n\r\n29 \r\n\r\nMARCIO DA COSTA \r\n\r\n834.954-0 \r\n\r\n30 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO \r\n\r\n256.982-0 \r\n\r\n31 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE JESUS GOMES \r\n\r\n192.580-9 \r\n\r\n32 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RIBEIRO MOIZES \r\n\r\n899.232-3 \r\n\r\n33 \r\n\r\nMARIO MARCIO ALVES DA SILVA \r\n\r\n888.348-0 \r\n\r\n34 \r\n\r\nMARTHA CRISTHINA MC DIARMID SCHNOOR \r\n\r\n822.009-7 \r\n\r\n35 \r\n\r\nMAURO VIEIRA AMARO \r\n\r\n835.074-6 \r\n\r\n36 \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO \r\n\r\n822.179-8 \r\n\r\n37 \r\n\r\nREGIS FORUNATO DE ABREU LUCIANO \r\n\r\n867.918-5 \r\n\r\n38 \r\n\r\nREINALDO HENRIQUE BARBOSA \r\n\r\n257.871-4 \r\n\r\n39 \r\n\r\nRENATO ÁLVARO \r\n\r\n822.434-7 \r\n\r\n40 \r\n\r\nRENATO SILVA DAS CHAGAS \r\n\r\n237.391-8 \r\n\r\n41 \r\n\r\nRICHARDSON AMARAL DE ARAUJO \r\n\r\n836.113-1 \r\n\r\n42 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA SOUZA \r\n\r\n822.342-2 \r\n\r\n43 \r\n\r\nSANDER MUNIZ MORAES SARMENTO \r\n\r\n196.523-5 \r\n\r\n44 \r\n\r\nSERGIO LUIZ MARQUES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n888.370-4 \r\n\r\n45 \r\n\r\nTADEU EL HUDALCK DAPIEVE \r\n\r\n181.803-8 \r\n\r\n46 \r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n860.231-0 \r\n\r\n\r\n\r\nSOE/GSE-SEEF \r\n\r\n\r\n\r\nALAN COSME N. DE FREITAS \r\n\r\n192.449-7 \r\n\r\n2 \r\n\r\nALBERTINO CAPISTANO FILHO \r\n\r\n178.188-9 \r\n\r\n3 \r\n\r\nALBERTO F. DOS SANTOS LADA \r\n\r\n888.336-5 \r\n\r\n4 \r\n\r\nALCYR MORAES COUTINHO JUNIOR \r\n\r\n289.180-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nALESSANDRO FRANCO BRANDÃO \r\n\r\n836.427-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nALESSANDRO MARINHO M. ROCHA \r\n\r\n817.612-5 \r\n\r\n\r\n7 \r\n\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA \r\n\r\n816.726-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nALEXANDRE CALDERIN IAVECCHIA \r\n\r\n899.366-9 \r\n\r\n9 \r\n\r\nALEXANDRE DE CARLOS F. MACEDO \r\n\r\n868.445-7 \r\n\r\n10 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS BASTOS \r\n\r\n816.818-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nALMIR GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n820.325-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANDRE GUEDES BENECIO \r\n\r\n899.301-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOUZA \r\n\r\n930.266-2 \r\n\r\n14 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n867.943-3 \r\n\r\n15 \r\n\r\nANTONIO M. FIGUEIREDO IULIANELLI \r\n\r\n192.465-3 \r\n\r\n16 \r\n\r\nANTONIO MOURA GOMES \r\n\r\n834.570-4 \r\n\r\n17 \r\n\r\nARNALDO JOSE BERNARDI \r\n\r\n289.116-6 \r\n\r\n18 \r\n\r\nCARLOS ANDRE GOMES \r\n\r\n192.453-9 \r\n\r\n19 \r\n\r\nCARLOS FABIANO E. SANTANGELO \r\n\r\n923.919-5 \r\n\r\n20 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE G. DE SOUZA \r\n\r\n816.798-3 \r\n\r\n21 \r\n\r\nCARLOS IRINEU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n230.388-1 \r\n\r\n\r\n\r\nCARLOS PEDRO F. DOS SANTOS \r\n\r\n824.210-9 \r\n\r\n\r\n\r\nCARLOS R. MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n181.716-2 \r\n\r\n24 \r\n\r\nCÍCERO TADEU PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n289.082-0 \r\n\r\n\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS \r\n\r\n822.045-1 \r\n\r\n26 \r\n\r\nDARCY VALENTIM SILVA \r\n\r\n887.407-5 \r\n\r\n27 \r\n\r\nDEJAIR MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\n181.205-6 \r\n\r\n28 \r\n\r\nDENISON DIAS MATTOS \r\n\r\n822.056-8 \r\n\r\n29 \r\n\r\nEDSON DUTRA DE LIMA \r\n\r\n853.249-1 \r\n\r\n30 \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n930.224-1 \r\n\r\n31 \r\n\r\nFABIO RODRIGO P. DE AZEVEDO \r\n\r\n899.318-0 \r\n\r\n32 \r\n\r\nFRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\n192.536-1 \r\n\r\n33 \r\n\r\nGILSON M. VAREJÃO DOS SANTOS \r\n\r\n237.389-2 \r\n\r\n34 \r\n\r\nGUILHERME FERNANDES VARELLA \r\n\r\n822.144-2 \r\n\r\n35 \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE SANTANA \r\n\r\n834.935-9 \r\n\r\n36 \r\n\r\nJAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n192.598-1 \r\n\r\n37 \r\n\r\nJOÃO CARLOS MIRANDA CORREA \r\n\r\n930.228-2 \r\n\r\n38 \r\n\r\nJORGE ALVES SIMÕES \r\n\r\n822.095-6 \r\n\r\n39 \r\n\r\nJORGE TADEU DA SILVA GOMES \r\n\r\n289.074-7 \r\n\r\n40 \r\n\r\nJOSUALDO DE ALMEIDA BORGES \r\n\r\n822.563-3 \r\n\r\n41 \r\n\r\nKLEBER FERNANDES DE SÁ \r\n\r\n816.471-7 \r\n\r\n42 \r\n\r\nLUIS RENATO PEREIRA GALVÃO \r\n\r\n817.621-6 \r\n\r\n43 \r\n\r\nLUIZ CARLOS G. DA SILVA \r\n\r\n822.225-9 \r\n\r\n44 \r\n\r\nLUIZ JORGE RANGEL \r\n\r\n192.595-7 \r\n\r\n45 \r\n\r\nMANUEL BENEDITO BRAZ \r\n\r\n237.385-0 \r\n\r\n46 \r\n\r\nMARCELO ALBERTO DA SILVA \r\n\r\n888.336-5 \r\n\r\n47 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA CUSTÓDIO \r\n\r\n817.184-5 \r\n\r\n48 \r\n\r\nMARCELO DIAS PEREIRA \r\n\r\n816.780-1 \r\n\r\n49 \r\n\r\nMARCELO PATE BARROS \r\n\r\n822.662-3 \r\n\r\n50 \r\n\r\nMARCELO SANGOI \r\n\r\n834.977-1 \r\n\r\n51 \r\n\r\nMARCIO M. WENCESLAU MADEIRA \r\n\r\n860.215-3 \r\n\r\n52 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE MORAES SALINAS \r\n\r\n816.558-1 \r\n\r\n53 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GUZZO \r\n\r\n289.163-8 \r\n\r\n54 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LEAL BOMFIM \r\n\r\n817.178-7 \r\n\r\n55 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO LISBOA FILHO \r\n\r\n899.231-5 \r\n\r\n56 \r\n\r\nMARCOS LUIZ FRANÇA \r\n\r\n822.286-1 \r\n\r\n57 \r\n\r\nMARIO GOMES DA SILVA \r\n\r\n230.389-9 \r\n\r\n58 \r\n\r\nMARIO MARCIO CIMA \r\n\r\n899.326-3 \r\n\r\n59 \r\n\r\nMOISES CAETANO DE LIMA \r\n\r\n822.108-1 \r\n\r\n60 \r\n\r\nNATANAEL SEVERINO GERMANO \r\n\r\n289.228-9 \r\n\r\n61 \r\n\r\nNILTON ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n181.658-6 \r\n\r\n62 \r\n\r\nOBERDAM R. DE CALDAS FILHO \r\n\r\n816.808-0 \r\n\r\n63 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CATEM \r\n\r\n816.438-6 \r\n\r\n64 \r\n\r\nPAULO SATYLER FIGUEIREDO \r\n\r\n822.197-0 \r\n\r\n65 \r\n\r\nPEDRO MOTTA \r\n\r\n289.090-3 \r\n\r\n66 \r\n\r\nRENATO DE SOUZA BILHÃO \r\n\r\n816.580-5 \r\n\r\n67 \r\n\r\nRENATO SANT'ANA COSTA \r\n\r\n868.135-5 \r\n\r\n68 \r\n\r\nROBSON PEREIRA DO AMARAL \r\n\r\n817.045-8 \r\n\r\n69 \r\n\r\nROGERIO SOUZA DE ASSIS \r\n\r\n289.186-9 \r\n\r\n70 \r\n\r\nRONALDO CARNEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n853.180-8 \r\n\r\n\r\n71 \r\n\r\nSANDRO CORREA GIGLIO \r\n\r\n899.290-1 \r\n\r\n72 \r\n\r\nSERGIO ARRUDA DOS SANTOS \r\n\r\n819.674-3 \r\n\r\n73 \r\n\r\nSERGIO TADROS BATISTA FILHO \r\n\r\n899.334-7 \r\n\r\n74 \r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA MOTTA \r\n\r\n849.239-9 \r\n\r\n75 \r\n\r\nTHALES COSTA LIMA \r\n\r\n817.065-6 \r\n\r\n76 \r\n\r\nVANILDO COSME BARBOSA \r\n\r\n836.437-3 \r\n\r\n77 \r\n\r\nVITOR LUIZ DE CASTRO SILVA \r\n\r\n816.472-5 \r\n\r\n78 \r\n\r\nWAGNER BRANCHES DA ROCHA \r\n\r\n816.484-0 \r\n\r\n79 \r\n\r\nWILSON DORNELES DA SILVA \r\n\r\n181.143-9 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSOE/GSE-CAMPOS \r\n\r\n\r\n1 \r\n\r\nADILSON VIANA PEREIRA \r\n\r\n861.540-3 \r\n\r\n2 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE M. DE CARVALHO \r\n\r\n822.218-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nCARLOS AMERICO F. P. VIEIRA \r\n\r\n816.800-7 \r\n\r\n4 \r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DA C. MONTEIRO \r\n\r\n181.410-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nJUBAL WILSON DE MELLO LOUZADA \r\n\r\n887.424-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nKLAINNER DE M. TEIXEIRA \r\n\r\n834.980-5 \r\n\r\n7 \r\n\r\nLUIS ALEXANDRE LOURENÇO COUTO \r\n\r\n849.332-2 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMAURICIO MARTINS RAMOS \r\n\r\n853.259-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nROBERTO FONSECA LOPES \r\n\r\n822.091-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nWAGNER ALVES DE FREITAS \r\n\r\n868.145-4 \r\n\r\n11 \r\n\r\nWHITT DIAS TAVARES \r\n\r\n899.239-8 \r\n\r\n\r\n\r\nSOE/GSE-SEEJ \r\n\r\n1 \r\n\r\nAILTON FORTES FERREIRA \r\n\r\n868.058-9 \r\n\r\n2 \r\n\r\nANDERSON B. DE AZEVEDO \r\n\r\n899.297-6 \r\n\r\n3 \r\n\r\nCELIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n835.078-7 \r\n\r\n4 \r\n\r\nCELSO DUARTE DA COSTA \r\n\r\n181.810-3 \r\n\r\n5 \r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO LIMA \r\n\r\n822.241-6 \r\n\r\n6 \r\n\r\nDENIS CARDOSO PINTO \r\n\r\n822.696-1 \r\n\r\n7 \r\n\r\nEDSON R. DE ANDRADE \r\n\r\n834.561-3 \r\n\r\n8 \r\n\r\nFABIO DE FREITAS ALDOLPHI \r\n\r\n899.257-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nFLAVIO GOMES BORGES \r\n\r\n868.191-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nGELSON DA SILVA COSTA \r\n\r\n849.329-8 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJORGE ROBERTO P. ARAGÃO \r\n\r\n888.314-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\n868.199-1 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLUIS LUSIO FERREIRA JUNIOR \r\n\r\n835.062-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nROBSON DO ROSÁRIO LOBO \r\n\r\n289.169-5 \r\n\r\n15 \r\n\r\nSANDRO FARIAS GIMENES \r\n\r\n816.514-4 \r\n\r\n16 \r\n\r\nVALDECI BERNARDES DA SILVA \r\n\r\n860.235-1 \r\n\r\n17 \r\n\r\nVALDITH ALCANTARA DA CRUZ \r\n\r\n192.707-8 \r\n\r\n\r\n\r\nSOE/GSE-NIT \r\n\r\n1 \r\n\r\nALDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\n861.513-0 \r\n\r\n2 \r\n\r\nALDREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO \r\n\r\n816.685-2 \r\n\r\n3 \r\n\r\nANDRE L. MENDONÇA MIRANDA \r\n\r\n816.631-6 \r\n\r\n4 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PESTANA ROCHA \r\n\r\n822.494-1 \r\n\r\n5 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE SOUSA \r\n\r\n824.213-3 \r\n\r\n6 \r\n\r\nGERALDO GUANABARA MARINS \r\n\r\n868.094-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nGUSTAVO MORAES BRASIL \r\n\r\n822.168-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nHUGO LUIS DA HORA MARCELLO \r\n\r\n853.264-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJORGE FAVRAT PEREIRA \r\n\r\n849.305-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJORGE LUIZ DANTAS \r\n\r\n289.233-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJORGE WILSON DA SILVA \r\n\r\n176.475-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nLUIS H. TOMAS DE AZEVEDO \r\n\r\n867.900-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLUIZ CARLOS R. DA SILVA \r\n\r\n834.934-2 \r\n\r\n14 \r\n\r\nLUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n822.313-7 \r\n\r\n15 \r\n\r\nMARCELO CRESPO MOURA \r\n\r\n868.319-5 \r\n\r\n16 \r\n\r\nNEILSON DA NOBREGA SANTANA \r\n\r\n861.525-4 \r\n\r\n17 \r\n\r\nPAULO JOSE DA SILVA BARRETO \r\n\r\n822.180-6 \r\n\r\n18 \r\n\r\nRENATO GOMES ESTEVEZ \r\n\r\n822. 210-1 \r\n\r\n19 \r\n\r\nRICARDO ARANTES DOS SANTOS \r\n\r\n868.210-6 \r\n\r\n20 \r\n\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA \r\n\r\n861.530-4 \r\n\r\n21 \r\n\r\nWAGNER JERÔNIMO BIZERRIL \r\n853.232-7 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSOE/GIT \r\n\r\n\r\n1 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\n816.824-1 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1 \r\n\r\nANDRE LUIS CITERA DOS SANTOS \r\n\r\n822.220-0 \r\n\r\n2 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO BRITO \r\n\r\n181.286-6 \r\n\r\n3\r\nBRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA\r\n899.304-0\r\n4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FRANCISCO \r\n\r\n289.184-1 \r\n\r\n5\r\n\r\nELIEZER ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n176.536-1 \r\n\r\n6 \r\n\r\nHILARIO DE JESUS COSTA \r\n\r\n230.386-5 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJAILTON PAES COSTA \r\n\r\n822.676-3 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJOEL DE ALMEIDA ELIAS \r\n\r\n816.677-9 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMARCELO CAETANO GOMES DA SILVA \r\n\r\n822.323-2 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMARCIO JOSE TEIXEIRA GRANDINI \r\n\r\n822.336-4 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO COSTA NOGUEIRA \r\n\r\n257.524-9 \r\n\r\n12\r\nMARIENE CORREA LIMA\r\n822.012-1 \r\n13 \r\n\r\nMURILO PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n177.821-6 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA GERALDO \r\n\r\n816.610-1 \r\n\r\n15 \r\n\r\nRICARDO LARRUBIA GAMA \r\n\r\n817.048-2 \r\n\r\n16 \r\n\r\nROBERTO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n816.644-9 \r\n\r\n17 \r\n\r\nSILVIA GONÇALVES AVELINO \r\n\r\n822.572-4 \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.05.2008\r\nId: 537726\r\n"
        ],
        "538862": [
            "2008-05-20 00:00:00",
            "\r\nDE MAIO DE 2008\r\nPRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O IPM (DECLAN - IPM) ANO BASE 2007.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de oferecer prazo mais ampliado aos contribuintes, tendo em vista a grande concentração de prazos relacionados com obrigações acessórias diversas,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 25 da Resolução SEFAZ nº 130, de 28 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A apresentação da DECLAN-IPM ano-base 2007 observará os seguintes prazos:\r\nDECLAN-IPM Normal: até 30 de maio de 2008;\r\nDECLAN-IPM Retificadora: até 06 de junho de 2008.” \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 538862\r\n"
        ],
        "538993": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            "\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 540 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, e no art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081/94, alterado pelo Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002; e\r\na necessidade de que os membros que venham a integrar a referida Comissão Permanente de Licitação ostentem qualificação.\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nMembros efetivos:\r\nGUARACIRA GERMANO DOS SANTOS, matrícula 175.811-9 - SETRAB \r\nRICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, matrícula 868.369-0 - SETRAB\r\nSONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4 - SETRAB\r\nANTONIA FERREIRA SOARES, matrícula 264.174-4 - SETRAB\r\nMembro Suplente:\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5 - SETRAB\r\nMembro SEPLAG:\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula nº 6132.764-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\n- No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, a Presidência será substituída pelo servidor RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, matrícula 868.369-0.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/05/2008.\r\nId: 538993\r\n"
        ],
        "539040": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE MAIO DE 2008\r\nNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 41.065/2007.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/53.440/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n- Designar os servidores ÁLVARO DE CARVALHO HOMERO - matrícula 9.765.057-6, ESTELA GONÇALVES GOMES - Contador C, matrícula 816.219-0, representante do Controle Interno e SILZÉ SOUZA DOS SANTOS - matrícula 7.159.974-0, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, procederem a sindicância.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 539040\r\n"
        ],
        "539041": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            "DE 19 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/401.094/2008,\r\n:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria para aquisição, implantação, customização, capacitação, suporte técnico e manutenção de solução informatizada e integrada de compras, contratos e almoxarifado, com gestão e auditoria através de uma ferramenta de “Business Intelligence”\r\nPRESIDENTE\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matr. 932495-5\r\nMEMBROS:\r\nVolney Gilberto Figueiredo - matr. 937419-0\r\nAlberto Frederico Maranhão - matr. 932.659-6\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matr. - 190.303-8\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG\r\nSimone Waisman - matr. 899.493-1\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nJorge Menezes da Costa - matr. 932.662-0\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - matr. - 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Volney Gilberto Figueiredo.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 539041\r\n"
        ],
        "539043": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            "DE 19 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-01/012/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria, modelagem, desenvolvimento, implantação e treinamento da nova versão do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, visando à criação de um ambiente interativo e colaborativo, consolidado em uma única interface, entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, os órgãos setoriais e as unidades gestoras da administração direta e indireta.\r\nPRESIDENTE\r\nÁlvaro de Carvalho Homero - matr. 9.765.057-6\r\nMEMBROS:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matr. 932495-5\r\nJosé Roberto Bastos Fernandes - matr. 931315-6\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matr. 190.303-8\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG\r\nHalph dos Santos Pires - matr. 891.111-7\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - matr. 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 539043\r\n"
        ],
        "540948": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 33.164, de 12 de maio de 2003, e tendo em vista o que consta o processo nº E-21/901.871/2007.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\nOs itens 1.5 e 1.6 do inciso VII da Resolução SEAP nº 106, de 02 de agosto de 2005 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“VII - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO\r\n1 -Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura\r\n1.5 -Superintendência de Compras e Licitações\r\n1.5.1-Departamento de Compras\r\n1.5.2-Comissão Permanente de Licitação\r\n1.6-Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n1.6.1-Divisão de Apoio Administrativo\r\n1.6.2- Coordenadoria de Contabilidade Analítica\r\n1.6.2.1- Divisão de Contabilidade\r\n1.6.2.2- Divisão de Liquidação\r\n1.6.2.3-Divisão de Revisões e Tomada de Contas”\r\nOs arts. 19 e 20 da Resolução SEAP nº 106, de 02 de agosto de 2005 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nÀ Superintendência de Compras e Licitações, a cargo de um Superintendente, símbolo DG, compete: organizar e coordenar as atividades do Departamento de Compras e da Comissão Permanente de Licitação; analisar os pedidos de compras realizados pelas unidades administrativas, prisionais e hospitalares, bem como as requisições de material expedidas pelo Departamento de Material e Patrimônio da Superintendência de Logística e do FUESP, encaminhando-os para o Departamento de Compras, visando a elaboração da respectiva requisição; participar ativamente dos pregões presenciais e/ou eletrônicos para aquisição de bens e serviços para a SEAP; e manter estreito relacionamento com o órgão central de administração de material do Estado. \r\nDO DEPARTAMENTO DE COMPRAS\r\nAo Departamento de Compras, a cargo de um Diretor, símbolo DAS-8, compete: assessorar a Superintendência de Compras e Licitações; organizar e manter atualizado um cadastro de fornecedores da SEAP; emitir pareceres sobre processos de compras de bens e serviços; analisar os pedidos de compras realizados pelas unidades administrativas bem como as requisições de material submetidas à Superintendência de Suprimentos; preparar as requisições de material a serem submetidas à Comissão Permanente de Licitação ou ao FUESP; realizar pesquisa de preços com vista à obtenção da estimativa de preços nos processos de compras. \r\nDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nÀ Comissão Permanente de Licitação compete: receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, que forem solicitados pela Superintendência de Compras e Licitações.\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nAo Departamento Geral de Administração e Finanças, a cargo de um Diretor Geral, símbolo DG, compete: planejar, coordenar e controlar as atividades gerais de apoio administrativo e financeiro, que envolvam a administração, o desenvolvimento da documentação, das comunicações administrativas e dos serviços gerais, observadas as metas e diretrizes do Secretário de Estado de Administração Penitenciária e dos órgãos centrais do sistema estadual de administração.\r\nDA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n- À Divisão de Apoio Administrativo, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete: compatibilizar as orientações emanadas do Departamento Geral de Administração e Finanças, coordenando, supervisionando e elaborando normas relativas às suas atividades; orientar, coordenar e supervisionar as atividades relativas ao protocolo e arquivo; receber e distribuir toda a correspondência destinada à administração da SEAP, e desta para os demais órgãos internos e externos; prestar informações sobre a tramitação de pro cessos e outros documentos que estejam sob sua responsabilidade; manter o serviço de mensageiro, destinado a distribuir toda a correspondência da SEAP; fazer publicar os atos e despachos oficiais do Secretário de Estado e demais dirigentes dos órgãos que integram a estrutura da SEAP; receber, examinar e providenciar as atestações necessárias nas notas fiscais de materiais e serviços; requisitar, distribuir e supervisionar o estoque de materiais no âmbito do DGAF; atender ao público, prestando-lhe todas as informações inerentes a sua área de atuação, nos termos da legislação específica e das normas emanadas da Direção-Geral do DGAF; fiscalizar e supervisionar os serviços de conservação e manutenção das unidades administrativas da SEAP; manter a Direção-Geral do DGAF permanentemente informada sobre qualquer irregularidade constatada nas unidades administrativas do DGAF; elaborar relatórios e emitir pareceres em processos de sua competência, sempre que solicitado pelos órgãos superiores; contribuir na programação de treinamento de funcionários junto à Escola de Gestão Penitenciária; executar outras atribuições que lhe forem determinadas pela Direção-Geral do DGAF.\r\nº - À Coordenadoria de Contabilidade Analítica, a cargo de um Coordenador, símbolo DAS-8, compete: programar, orientar, examinar e avaliar, do ponto de vista técnico, as atividades atribuídas e desenvolvidas pelas Divisões de Contabilidade, de Liquidação e de Revisões e Tomada de Contas; encaminhar, por intermédio da Contadoria Geral do Estado, para remessa ao Tribunal de Contas, a relação dos responsáveis por bens e valores, prevista no artigo 30, do Decreto nº 3.148, de 28.04.80; elaborar, de acordo com o Decreto nº 3.248/80 e a Deliberação TCE nº 198/96, as prestações de contas dos ordenadores de despesa e responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais, observando prazos de remessa à Auditoria Geral do Estado; orientar, coordenar e instruir, do ponto de vista técnico, na esfera de sua competência, as unidades operacionais a ela vinculadas, obedecidas as normas expedidas pela Contadoria Geral do Estado; orientar, dirigir e propor normas disciplinadoras das atividades relacionadas a perfeita adequação das tarefas inerentes à Contabilidade e Controle Interno; manter os documentos relativos aos atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial à disposição das autoridades responsáveis pelo acompanhamento administrativo, assim como dos agentes de controle interno e externo no exercício de suas funções institucionais; impugnar, mediante representação à autoridade competente, quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de créditos ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; observar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único.\r\nDA DIVISÃO DE CONTABILIDADE\r\n- à Divisão de Contabilidade, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete: acompanhar a execução orçamentária da Secretaria, contabilizando despesa e receita de acordo com a documentação que for remetida, apresentando à autoridade competente atos, omissões e inobservância dos preceitos legais dos órgãos a ela vinculados; elaborar, segundo orientação da Contadoria Geral do Estado, balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis; controlar e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da SEAP; analisar, classificar e contabilizar os documentos de despesa e receita decorrentes de operações realizadas durante o exercício financeiro; registrar e manter atualizada a contabilidade relativa à gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\nDA DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\nà Divisão de Liquidação, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete: acompanhar a execução orçamentária da Secretaria, examinando se os comprovantes de despesas, o pagamento, e demais anotações fiscais estão compatíveis com o empenhamento da despesa e contratos em vigor; examinar a comprovação de gastos feitos em forma de adiantamentos; exigir dos gestores de numerário que a comprovação fiscal esteja de acordo com a legislação vigente; exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Coordenador.\r\nDA DIVISÃO DE REVISÕES E TOMADA DE CONTAS\r\n- à Divisão de Revisões e Tomada de Contas, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6 compete: a análise dos processos administrativos visando verificar o seu acordo com a legislação e normas vigentes para ser efetuada a liquidação da despesa com a verificação do direito do credor;apuração da prestação de contas dos agentes responsáveis por recursos da SEAP; verificar se os processos guardam conformidade com a legislação e, caso contrário, procedendo a abertura de tomada de contas; abrir tomada de contas caso detectada qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a SEAP ou a falta de prestação de contas”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 540948\r\n"
        ],
        "540961": [
            "2008-05-26 00:00:00",
            "\r\n034, DE 28 DE ABRIL DE 2008, QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 029, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, CRIADO PELO DECRETO Nº40.936/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.936, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/0050/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, que passa a viger com a seguinte composição:\r\nI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO - Presidente\r\nII. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA \r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nIII. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nRONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS - Titular\r\nMARCO AURÉLIO DE ALENCAR LIMA - Suplente\r\nIV. Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\nPOLIANA EMÍLIA BOTELHO SILVA - Titular\r\nFLAVIA ALMEIDA COSTA BARROS - Suplente\r\nV. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO\r\nRODRIGO GRAÇA ARANHA - Titular\r\nVINICIUS SOARES ROCHA - Suplente\r\nANTONIO MIGUEL FERNANDES - Titular\r\nESTER PILDERVASSER - Suplente\r\nVII. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas - SEBRAE\r\nSERGIO GOMES MALTA - Titular\r\nANDRÉIA CROCAMO - Suplente\r\nVIII. Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC\r\nLUIZ FERNANDO ANTONIO - Titular\r\nJOÃO CARLOS MONTENEGRO - Suplente\r\n- A atuação dos integrantes do Conselho Consultivo da JUCERJA será na forma do Decreto nº 40.936/2007, sendo considerada como serviço público relevante e não remunerada.\r\n- O mandato dos integrantes do Conselho Consultivo da JUCERJA terá início na data da publicação desta Resolução, admitida uma única recondução.\r\n- O Conselho Consultivo da JUCERJA contará com uma Secretaria Executiva consoante orientação de seu Presidente, que funcionará com suporte técnico e administrativo proporcionado pela própria JUCERJA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 540961\r\n"
        ],
        "541528": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n2008\r\nNORMATIZA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL AOS ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/004.213/2008, \r\na Lei nº 9394/96, art. 4º, inciso III que determina que é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com necessidades educacionais especiais;\r\na Lei nº 9394/96, art. 4º, inciso V que define que todos os alunos têm direito ao acesso à níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo as capacidades de cada um;\r\na Lei nº 9394/96, art. 59, inciso II que dispõe sobre a possibilidade de aceleração de estudos para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados, dadas as características destes alunos; e\r\nos arts. 9º e 20 da Deliberação CEE nº 291, de 14 de setembro de 2004, que preconizam a oferta de aprofundamento ou enriquecimento curricular ao aluno superdotado e a possibilidade de aceleração de estudos, para concluir, em menor tempo, o programa escolar, utilizando-se dos procedimentos de reclassificação compatível com seu desempenho escolar e maturidade sócio-emocional, conforme o previsto na Lei nº 9.394/96, art. 24, \r\nRESOLVE:\r\nGarantir a matrícula dos alunos com altas habilidades/superdotação em classes comuns compatíveis com seu desenvolvimento escolar, independente da idade cronológica, após avaliação e parecer favorável da equipe pedagógica da escola e o atendimento educacional especializado destes alunos nas Salas de Recursos ou em outros espaços de enriquecimento/aprofundamento definidos pela unidade escolar.\r\nSerão considerados alunos com altas habilidades/superdotação aqueles que demonstrarem grande facilidade de aprendizagem que os levem a dominar rapidamente os conceitos, apresentando condições de avançar, aprofundar e enriquecer os estudos.\r\nAlunos precoces na leitura e na escrita serão avaliados e classificados na série, ciclo ou etapa escolar adequada, independente da idade cronológica, conforme parecer favorável da equipe pedagógica da escola. \r\nSão considerados alunos precoces aqueles que apresentam competências e habilidades escolares em idade anterior as que se espera no desenvolvimento humano.\r\nPara a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos com altas habilidades/superdotação e tomada de decisão para enriquecimento, aprofundamento de estudos, a escola realizará avaliação pedagógica do aluno no processo ensino-aprendizagem ou em conselho de classe ainda que em caráter extraordinário. \r\nA avaliação do aluno deverá ser realizada, predominantemente, pela equipe pedagógica da escola, com assessoramento de professores especializados dos Núcleos de Apoio Pedagógico Especializado/NAPES com o auxílio do Núcleo de Atividades em Altas Habilidades NAAH/S RJ, considerando-se:\r\nI - as características de aprendizagem dos alunos e condições biopsicossociais;\r\nII - as condições da escola e da prática pedagógica;\r\nIII - a participação da família.\r\nNos casos em que houver necessidade de maior clareza quanto às características biopsicossociais e de aprendizagem do educando, visando garantir-lhe atendimento mais adequado a sua condição, deverão ser consultados profissionais de outras áreas.\r\nO aluno quando maior de idade, ou o responsável quando menor, deverá autorizar formalmente a avaliação pedagógica.\r\nPara aceleração de estudos com a finalidade de conclusão em menor tempo de ano de escolaridade, ciclo, fase, etapa escolar ou nível de ensino ou outra forma de organização na qual alunos com altas habilidades/superdotação estão matriculados, sem prejuízo da continuidade dos seus estudos, cabe a escola:\r\nI - realizar conselho de classe extraordinário;\r\nII - analisar os documentos escolares do aluno;\r\nIII - solicitar parecer dos professores do aluno e da equipe pedagógica da escola, caso haja;\r\nIV - elaborar Ata com registro do desempenho do aluno justificando a decisão da aceleração dos estudos que deverá constar obrigatoriamente da ficha individual do aluno e em seu histórico escolar, na parte referente à observação;\r\nV - agendar data para avaliação de aprendizagem das competências para aceleração de estudos;\r\nVI - avaliar o nível de desempenho escolar real do aluno, independentemente dos conteúdos propostos ao ano de escolaridade, ciclo, fase, etapa escolar, nível de ensino ou outra forma de organização podendo avançar em conteúdos, para além de um ano escolar;\r\nVII - proceder classificação/reclassificação compatível com desempenho escolar e desenvolvimento biopsicossocial podendo levar à conclusão do ano de escolaridade, ciclo, fase, etapa escolar ou nível de ensino.\r\nO atendimento pedagógico aos alunos com altas habilidades/superdotação em enriquecimento, aprofundamento ou aceleração de estudos contará com a participação da família em parceria com a escola e deverá constar obrigatoriamente do Projeto Político Pedagógico.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nducação em exercício\r\nId: 541528\r\n"
        ],
        "542807": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS,disposto no º 8.666/93, e nos Decretos nºs 31.863/2002, 31864/2002 e 40.497/2007, pelo período de 01 (um) ano.\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH nº 083, de 28 de fevereiro de 2008, passa a ter a seguinte composição:\r\nSIDINEI PACHECO DE MELO, matrícula nº 890.531-7\r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR, matrícula nº 931.489-9\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA, matrícula nº 930.718-2\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 272.339-3\r\nFABRICIO CARLOS HIPÓLITO, matrícula nº 937.292-8\r\nSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO DE GESTÃO:\r\nGERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, matrícula nº 860.084-3\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.656/93,\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH nº 074, de 18 de fevereiro de 2008, passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO: \r\nSIDINEI PACHECO DE MELLO - matrícula nº 890.531-7\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: \r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR - matrícula nº 931.489-9\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA - matrícula nº 930.718-2\r\nFABRICIO CARLOS HIPÓLITO, matrícula nº 937.292-8\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO - matrícula nº 272.339- 3\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SEPLAG:\r\nGERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, matrícula nº 860.084-3\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 542807\r\n"
        ],
        "542821": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 973 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2008/DT, ASSINADO EM 12/05/2008, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\nno uso de suas atribuições legais E- 10/231/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 001/2008/DT, assinado em 12 de maio de 2008, entre o Estado do Rio de Janeiroatravés da Secretaria de Estado de Transportes e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de acordo com a cláusula décima quarta do referido documento, sendo suas deliberações suficientes para o cumprimento das obrigações deste instrumento:\r\n- CARLOS EDUARDO ZAVATARO, matrícula RIOTRILHOS nº 3567 - GESTOR do Convênio;\r\n- HENRIQUE DORNELLES ABELHA FUTURO, matrícula CENTRAL nº 70003216 - FISCAL do Convênio\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda e Companhia de Trens Urbanos - CBTU.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nde 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 542821\r\n"
        ],
        "542826": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 305 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-RAÇÃO\r\nJOÉ GONÇALVES SESTELLO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nSUZI MONTEIRO SANTOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nId: 542826\r\n"
        ],
        "543219": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            "DE 14 DE MAIO DE 2008\r\nBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - S PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-21/10.110/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão composta pelos seguintes membros: , Diretor da Divisão de Administração/SEAP-SI, mat. 932.297-5, JONES DE ALMEIDA E SILVA, Diretor de Monitoramento/SEAP-SI, mat. 822.548-4, , Diretor de Manutenção/SEAP-SI, mat. 289.195-0, e FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA SERRANO, ISAP, mat. 835.333-6, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar relatório consubstanciado acerca de obras realizadas na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino - Bangu I, nas Penitenciárias Dr. Serrano Neves e Serrano Neves II, e na sala de monitoramento do Complexo Penitenciário de Gericinó.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 543219\r\n"
        ],
        "543263": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº E- 09/158/1200/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o inciso III no art. 1º da Resolução SESEG nº 118, de 05 de março de 2008:\r\n“III - Membro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio _ GERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, Membro SEPLAG, matrícula 886.430-8”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 123, de 25 de março de 2008 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nJOSE MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\ne Segurança\r\nId: 543263\r\n"
        ],
        "543283": [
            "2008-05-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº E- 09/159/1200/2008.\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o inciso V do art. 1º da Resolução SESEG nº 122, de 19 de março de 2008:\r\n“V - Membro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio _ GERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, Membro SEPLAG, matrícula 886.430-8”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nJOSE MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\ne Segurança\r\nId: 543283\r\n"
        ],
        "543312": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 21 DE MAIO DE 2008\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/059/2500/2008, e\r\na necessidade de designação da Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007,\r\nDesignar a Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n- EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, MAJ PM, RG 55.547 - Pregoeiro;\r\n- ALEXANDRE MELO HALAMY, Cap PM, RG 57.376 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n- LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, CAP PM FAMR., RG 56.517 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n- JULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, 1º TEN PM, RG 77.298 - Membro da Equipe de Apoio;e\r\n- NILDA CASTILHO DOS SANTOS, mat. 860084-3- Membro Representante da SULOG.\r\nDesignar o Maj PM RG 56.114, ALESSANDRO FELIPE VEIGA, para substituir o Pregoeiro nos seus impedimentos legais e/ou eventuais.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 543312\r\n"
        ],
        "543334": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n031, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE CRIA O GRUPO GESTOR PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO E AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS FLUMINENSES, DERIVADO DE PARCERIA ENTRE O ESTADO, O SEBRAE E A PROMOS. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº E-11/0029/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Grupo Gestor para implantação do Programa de Dinamização e Aumento da Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais Fluminense, conforme determina a Cláusula Terceira, do Protocolo de Intenções firmado em 23 de novembro de 2007, que passa a viger com a seguinte composição:\r\nI- pela SEDEIS:\r\n- Nassim Gabriel Mehedff\r\n- Regina Célia Mouffron de Moraes Matos\r\n\r\n- Sergio Gomes Malta\r\n- Evandro Peçanha Alves\r\n- Renata Regazzi\r\n- Marco Hupe\r\nIII- pela PROMOS:\r\n- Fábio Bentivegna\r\n- Andrea Bonalumi\r\n- Patrícia Orrico\r\n- A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Subsecretária de Comércio e Serviços, Dulce Ângela Arouca Procópio de Carvalho.\r\n- Caberá ao Grupo Gestor elaborar um Plano de Trabalho definindo as ações concernentes à implantação do Programa de Dinamização e Aumento da competitividade dos Arranjos Produtivos Locais.\r\nO Plano de Trabalho a que se refere o caput deste Artigo deverá ser elaborado no prazo de 90 dias, a contar da data da publicação desta Resolução.\r\nO Plano de Trabalho definirá os compromissos e deveres de cada um dos partícipes, segundo determina a Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções firmado em 23 de novembro de 2007.\r\n- O Grupo Gestor se reunirá preferencialmente às primeiras terças-feiras de cada mês, ficando a cargo da Coordenação a convocação dos participantes.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\nRENATA BEZERRA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços, Em Exercício.\r\nId: 543334\r\n"
        ],
        "543342": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "DE 2008\r\nSUBSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51, da Lei nº 8.666/93, e ainda, o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/058/2500/2008.\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, contado de 29 de abril de 2008, terá a seguinte composição:\r\n- CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA, Ten Cel PM, RG nº 36.186 - Presidente;\r\n- LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL, Cap PM, RG nº 57.392 - Membro;\r\n- LUCIANO VIEIRA DE SOUZA, 2º Ten PM RG 41.513 - Suplente\r\n- MAURO RODRIGUES DE CARVALHO - matrícula nº 001201403-1 - Suplente;\r\n- GERMANIA J. DA SILVA MELLO - matrícula nº 886.430- 8 - Membro Representante da SULOG1.\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e/ou eventuais pelo Cap PM, RG nº 57.392 LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL.\r\n-Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 108, de 13 de Fevereiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 543342\r\n"
        ],
        "543438": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 20.05.2008\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\nDE 14 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 1º-\r\nIII - Equipe de Apoio:\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. 937.419-0\r\nArt. 1º-\r\nIII - Equipe de Apoio:\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. 9765056-8\r\nDE 16 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 1º -\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. 937.419-0\r\nArt. 1º -\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. 9765056-8\r\nId: 543438\r\n"
        ],
        "544636": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nPELA OUVIDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA-SECT E SUAS VINCULADAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo administrativo nº E-26/224 /2008;\r\n:\r\n- Designar a servidora ELIANE PINTO BARBOSA, Superintendente, matrícula SECT nº 944.040-5, para responder pela Ouvidoria da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia-SECT e suas vinculadas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 544636\r\n"
        ],
        "544744": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE\r\nDO CONTRATO\r\nANDRÉ LUIZ MOREIRA TORRES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nJANAÍNA DE MEDEIROS TAVARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nO BATISTA DE MATOS BRAGA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMARCO AURÉLIO MONTENEGRO CARDOSO\r\nTÉCNICO \r\nDE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMARIA AMERICA SILVA FERREIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMARIA GUILHERMINA MEIRA DE VASCONCELLOS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nId: 544744\r\n"
        ],
        "544745": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 306 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES - HEAPN COMO HOSPITAL DE ENSINO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Portaria GM/MS nº 2400, de 02 de outubro de 2007 que estabelece os requisitos para a certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.\r\n:\r\n- Criar Comissão de Certificação de Ensino do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes que terá a seguinte composição:\r\n-DR. MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO - Diretor-Geral do HEAPN\r\n-NILO DE ALMEIDA - Diretor Administrativo do HEAPN\r\n-LUIZ PEDRO DARIO - Diretor Administrativo do HEAPN\r\n-SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA - Presidente do Centro de Estudos\r\n-PAULO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA - Representante do Setor de Acreditação do HEAPN\r\n-CARLOS ALBERTO PIRES - Representante do Conselho de Gestão do HEAPN\r\n-GUARACI NEVES GOMES - Representante do Conselho de Gestão do HEAPN.\r\n-PAULINA HENRIQUE MOUTINHO - Representante do Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias e do Conselho Estadual de Saúde\r\n-ROBERTO ANTONIO CORDEIRO DO AMARAL - Representante da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias\r\nFrancisco Barbosa Sabra - Representante da UNIGRANRIO\r\n-SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Superintendente de Gestão Participativa e Educação em Saúde da SESDEC.\r\n- MARTA GAMA MAGALHÃES - Representante da Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde da SESDEC.\r\n-LUZIA LAMOSA ARANTES - Representante da Superintendência de Rede Própria da SESDEC.\r\n-GLORIA SARDENBERG - Representante da Superintendência de Rede Própria da SESDEC.\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados pela Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 544745\r\n"
        ],
        "546350": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.05.2008\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE MAIO DE 2008\r\nINSTITUI O MANUAL PARA ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. \r\nMANUAL PARA ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO \r\nDE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICOS\r\nONDE SE LÊ:\r\nXV. Procedimentos\r\n15.7. Findo o prazo a que se refere o item 15.5 e não havendo interposição de pedido de reconsideração ou recurso administrativo, o órgão de origem deverá, imediatamente, sob pena de responsabilidade funcional:\r\nLEIA-SE:\r\nXV. Procedimentos\r\n15.7. Findo o prazo a que se refere o item 15.5, o órgão de origem deverá, imediatamente, sob pena de responsabilidade funcional:\r\nId: 546350\r\n"
        ],
        "546554": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 045 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-25/000.078/2001,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 021, de 26 de dezembro de 2007, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2007, designando , Engenheiro, matrícula nº 0686, em substituição a , Arquiteto, matrícula nº 1453, como membro representante da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ , da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2002, referente à execução de obras e serviços de Intervenção de Caráter Humano e Social, em Comunidades de Baixo Poder Aquisitivo e Adequação da Infra-Estrutura Física Local, nas Comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado\r\nId: 546554\r\n"
        ],
        "546636": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            "SECRTEARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 140 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\nPRORROGA ATÉ 31 DE JULHO DE 2008 O PRAZO PARA APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 40.016/06.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nFica prorrogado até 31 de julho de 2008 o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto nº 40.016/2006.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 546636\r\n"
        ],
        "546719": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            "MAIO DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam nos Processos Administrativos nºs E-33/000.146/SEPLANIG/06 e E- 33/000.147/SEPLANIG/06\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SEOBRAS nº 008, de 25 de maio de 2007, publicada no D.O. de 30 de maio de 2007, designando , Assistente, matrícula nº 9.540.617-9, em substituição a HENRIQUE NOGUERES NETO, Chefe de Serviços Gerais, matrícula nº 931.910-4, da Comissão de Fiscalização do Contratos nºs 004 e 005/SEPLANIG/2006, referentes a prestação de serviços de limpeza e conservação, e serviços gerais, nas dependências do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 546719\r\n"
        ],
        "546816": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO VICE-GOVERNADORIA Nº 042 \r\nDE 28 DE MAIO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nºs 001 e 002/2007 CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA VICE-GOVERNADORIA E AS EMPRESAS LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA E HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 16/000.077/2007 \r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nºs 001 e 002/ 2007, ambos referentes à prestação de serviços de locação de veículos.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMoadyr de Azevedo, Diretor do Departamento de Suprimentos, matrícula nº 889.905-6.\r\nMárcia Hassen de Andrade, Ajudante II, matrícula nº 932.442-7;\r\nAntônio Luiz Millen Martins, Ajudante II, matrícula nº 932.477-3;\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de julho de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nVice-Governador\r\nId: 546816\r\n"
        ],
        "546842": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            "MAIO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nºs 009 e 010/2007 CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E AS EMPRESAS HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.289/2007.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nºs 009 e 010/2007, ambos referentes à prestação de serviços de locação de veículos.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMoadyr de Azevedo, Diretor do Departamento de Suprimentos, matrícula nº 889.905-6.\r\nLuiz Antonio de Araújo Rios, Diretor de Departamento de Apoio Operacional, matrícula nº 930.796-8;\r\nReynaldo Doyle Maia Filho, Assistente Administrativo, matrícula nº 9540.617-9;\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de julho de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 546842\r\n"
        ],
        "548073": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 307 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/\r\nESPECIALIDADE\r\nPRAZO \r\nDO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO\r\nDULCE LÉA FERREIRA GOMES\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nId: 548073\r\n"
        ],
        "548147": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFica alterado, na forma do Anexo, o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO\r\nPrograma de Trabalho\r\nCódigo de despesa\r\nFonte\r\nSuplementado\r\nCancelado\r\n6\r\ndas Atividades Operacionais/Administrativa\r\n3390.35\r\n0\r\n,00\r\n\r\n\r\n016\r\ne Administrativas.\r\n9\r\n0\r\n.000,00 \r\nSOMA\r\n-\r\n.000,00\r\n.000,00\r\nId: 548147\r\n"
        ],
        "548312": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEASDH/Nº 100 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO-ADOÇÃO À SERVIDORA ANA PAULA DE ARAÚJO GOMES CARVALHO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/444/2008, de 13/03/2008.\r\nRESOLVE:\r\nANA PAULA DE ARAÚJO GOMES CARVALHO, servidora pública estadual, matrícula nº 0840548-2, o auxílio- adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de abril de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social\r\ne Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 101 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO-ADOÇÃO AO SERVIDOR LEILA APARECIDA GOMES, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-25/121/2006, de 10/02/2006.\r\nRESOLVE:\r\nservidora público estadual, matrícula nº 238.365-1, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 04 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social\r\ne Direitos Humanos\r\nId: 548312\r\n"
        ],
        "548324": [
            "2008-06-02 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nDE 28 DE MAIO DE 2008\r\nO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984 e o Decreto nº 21.037, de 5 de dezembro de 1994,\r\nE: \r\nInstituir, nos termos do Regulamento em anexo, o , no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública mantida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nDOS OBJETIVOS\r\nobjetiva proporcionar a Bacharéis em Direito o conhecimento da advocacia pública.\r\nA residência jurídica, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, geridas pela Escola Superior de Advocacia Pública, não cria vínculo empregatício entre o aluno-residente e a Administração Pública.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- Os alunos-residentes serão admitidos mediante exame de seleção, que incluirá Prova Escrita e Prova de Títulos.\r\n§ 1º - A Prova Escrita versará as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil, abrangendo questões discursivas e totalizando 90 pontos.\r\n§ 2º - A Prova de Títulos, valendo 10 pontos, apreciará a experiência acadêmica e profissional do candidato.\r\n- O exame de seleção será regido por edital publicado no Diário Oficial do Estado, no qual constará o número de vagas oferecidas, o conteúdo programático das disciplinas avaliadas e a identificação dos títulos pontuados.\r\n§ 1º - A Banca responsável pelo Exame de Seleção será designada por resolução do Procurador-Geral do Estado.\r\n§ 2º - No preenchimento das vagas, será observado o Programa de Ação Afirmativa instituído pela Resolução PGE nº 1947, de 24.09.2004.\r\nDAS ATIVIDADES\r\n- Os alunos-residentes assistirão a aulas e palestras na Escola Superior de Advocacia Pública, bem como receberão orientações teóricas e práticas sobre o exercício da advocacia pública, exercendo atividades de apoio aos Procuradores do Estado, tais como pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, preparando minutas de ofícios, relatórios, boletins e outras peças.\r\nParágrafo Único - Os alunos-residentes serão designados para exercer as suas atividades práticas na sede da Procuradoria Geral do Estado ou nas Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado, conforme disponibilidade de vagas.\r\n- Os alunos-residentes não poderão exercer as atividades privativas dos Procuradores do Estado (Constituição da República, art. 132; Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 176; Lei Complementar nº 15/80, art. 2º).\r\nParágrafo único - Os alunos-residentes não poderão firmar, nem mesmo em conjunto com os Procuradores, petições ou pareceres.\r\nCada aluno-residente deverá cumprir uma carga semanal de 20 (vinte) horas, sendo 4 (quatro) horas de atividades teóricas e 16 (dezesseis) horas de atividades práticas.\r\n§ 1º - As atividades teóricas serão ministradas na Escola Superior de Advocacia Pública, em dias e horários divulgados com antecedência;\r\n§ 2º - Os horários para desempenho das atividades práticas serão definidos pelo Procurador do Estado orientador e comunicados ao Centro de Estudos Jurídicos, para acompanhamento.\r\nObterá o Certificado de Residência Jurídica, emitido pela Escola Superior de Advocacia Pública, o aluno-residente que permanecer no Programa por pelo menos 12 (doze) meses, com freqüência regular e aproveitamento igual ou superior à nota 7 (sete).\r\n- Será paga ao aluno residente uma bolsa-auxílio mensal, no valor de R 1.000,00 (mil reais).\r\nO aluno-residente poderá permanecer no Programa por até 2 (dois) anos.\r\nEm caso de extinção do Programa, os alunos-residentes receberão a bolsa-auxílio, proporcionalmente, até a data fixada pelo Procurador-Geral do Estado para o encerramento das atividades, sendo então desligados.\r\nDA AVALIAÇÃO\r\n- Cada aluno-residente terá, como orientador, um Procurador do Estado, designado pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n- O aluno-residente apresentará relatório mensal de atividades, submetido à avaliação do Procurador do Estado orientador, que lhe atribuirá nota de 0 (zero) a 10 (dez), apreciando os seguintes critérios:\r\nI - interesse;\r\nII - aproveitamento;\r\nIII - zelo;\r\nIV - disciplina.\r\nDO DESLIGAMENTO\r\n- Serão desligados do Programa os alunos-residentes que:\r\nI - não tiverem a freqüência exigida (art. 14);\r\nII - tiverem desempenho insuficiente (art. 15);\r\nIII - tiverem conduta ou praticarem ato incompatível com o zelo e a disciplina (art. 16);\r\nIV - descumprirem o presente Regulamento e as demais normas que lhes sejam aplicáveis.\r\n- Será desligado o aluno-residente que apresentar seis ou mais faltas em um mês civil, não justificadas.\r\n§ 1º - O pedido de justificativa de ausência deverá ser apresentado, com os comprovantes respectivos, ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE.\r\n§ 2º - Os dias de ausência não-justificada serão descontados proporcionalmente no valor da bolsa-auxílio.\r\n- Considera-se insuficiente o desempenho do aluno- residente que:\r\nI - em dois meses consecutivos, apresentar avaliações com notas inferiores a 7 (sete);\r\nII - em uma única avaliação, apresentar nota igual ou inferior a 4 (quatro).\r\n- A hipótese do inciso III do art. 13 será configurada mediante declaração por escrito do Procurador-Orientador, encaminhada ao Procurador-Geral do Estado, que decidirá pelo desligamento imediato do aluno-residente ou por seu aproveitamento sob a orientação de outro Procurador, conforme a gravidade da conduta.\r\nDO CONSELHO GESTOR\r\nIntegrarão o Conselho Gestor do Programa de Residência Jurídica:\r\nI - o Procurador-Geral do Estado, que o presidirá;\r\nII - o Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos;\r\nIII - o Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico;\r\nIV - o Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal;\r\nV - o Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos.\r\n- Compete ao Conselho Gestor:\r\nI - definir as diretrizes do Programa de Residência Jurídica;\r\nII - apreciar, semestralmente, os resultados obtidos;\r\nIII - propor sugestões para o aperfeiçoamento do Programa.\r\nDA DISPOSIÇÃO FINAL\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado. \r\nId: 548324\r\n"
        ],
        "548351": [
            "2008-06-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 20 DE MAIO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- É constituída Comissão de Vistoria para analisar os bens que se encontram nas dependências do Patrimônio/SETRAB, com vistas à desocupação do espaço e baixa do ativo, constante do processo nº E-22/0339/2008.\r\n- São designados os servidores JOÃO CARLOS LANSILLOTE, matrícula nº 264.177-7, MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA, matrícula nº 198.658-7, e PAULO ROBERTO LAGE CRUZ, matrícula nº 0292-3, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo de vistoria.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 548351\r\n"
        ],
        "548369": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2008\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVILso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n, de 20/08/1977, publicada no D. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta, do lote 25, data de validade 31/01/2008, do produto BARRA DE CEREAIS COM BANANA - CLÁSSICO, marca NUTRY, fabricado por - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, localizada na Rua Marcelino Nogueira, nº 1182 - São José dos Pinhais - PR, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Embalagem, Características Sensoriais e Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, BARRA DE CEREAIS COM BANANA - CLÁSSICO, marca NUTRY, fabricado por NUTRIMENTAL S.A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS., localizada na Rua Marcelino Nogueira, nº 1182 - São José dos Pinhais - PR.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 548369\r\n"
        ],
        "549456": [
            "2008-06-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVILso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\nInstituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância Sanitária - SESDEC-RJ, do lote , data de fabricação /2009, do medicamento SOLUÇÃO DE RINGER COM LACTATO DE SÓDIO, situada na Rua São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de ;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso , data de fabricação 11/09/2006, data de validade 10/09/2009, do medicamento SOLUÇÃO DE RINGER COM LACTATO DE SÓDIO, fabricado por FRESENIUS KABI BRASIL, situada na Rua Francisco P. Coutinho, nº 347 - Campinas - São Paulo - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos a 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 549456\r\n"
        ],
        "549457": [
            "2008-06-02 00:00:00",
            " 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVILso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Saneantes Domissanitários da Portaria SVS/MS nº 327 de 30/07/97, não cumpriu 12 (doze) itens imprescindíveis e 58 (cinqüenta e oito) itens necessários do Roteiro de Inspeção e nem possui Registro/Notificação concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados pela empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Interditar a empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n- Determinar à empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no Art 1º por ela fabricado e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 549457\r\n"
        ],
        "549458": [
            "2008-06-02 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE ALIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Relatório da Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Alimentos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no estabelecimento FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FROZI LTDA, localizada na Avenida Presidente Kennedy, nº 2001 e 2007 - Centro - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa não atende as Boas Práticas de Fabricação, de acordo com as Portarias SVS/MS nº 1428, de 26/11/1993 e nº 326, de 30/09/1997;\r\n:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FROZI LTDA, localizada na Avenida Presidente Kennedy, nº 2001 e 2007 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar a suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso dos produtos alimentícios fabricados pela empresa FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FROZI LTDA, localizada na Avenida Presidente Kennedy, nº 2001 e 2007 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 549458\r\n"
        ],
        "549660": [
            "2008-06-02 00:00:00",
            "DE 29 DE MAIO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-\r\nRAÇÃO\r\nCRISTIANE SOARES CORREA LIMA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nGILNISE DO SOCORRO SALES MARIOTTO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nJOSÉ IGNACIO TAVARES XAVIER\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nJOSIAS REZENDE NETTO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMARIA EMILIA COSENZA ANDRAUS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nId: 549660\r\n"
        ],
        "549675": [
            "2008-06-02 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 311 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais e regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nPROCESSO Nº\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\nFISCAIS\r\nRESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA\r\n4431/2004\r\nLocação de Veículos\r\nJosé Soares do Nascimento\r\nMaria Lucia Borges Soares\r\nMarcos Alves\r\n191.009-0\r\n261.028-5\r\n934.878-0\r\n7366/2003\r\nLocação de Veículos\r\nJosé Soares do Nascimento\r\nMaria Lucia Borges Soares\r\nMarcos Alves\r\n191.009-0\r\n261.028-5\r\n934.878-0\r\n\r\n6214/2001\r\nLocação de Veículos\r\nJosé Soares do Nascimento\r\nMaria Lucia Borges Soares\r\nMarcos Alves\r\n191.009-0\r\n261.028-5\r\n934.878-0\r\n6547/2004\r\nLocação de Veículos\r\nJosé Soares do Nascimento\r\nMaria Lucia Borges Soares\r\nMarcos Alves\r\n191.009-0\r\n261.028-5\r\n934.878-0\r\n5820/2003\r\nMáquinas de Reprografia e Copiadoras\r\nMarta dos Santos\r\nCarlos Alberto Pereira\r\nNadja Naira Nascimento\r\n296.104-3\r\n197.947-5\r\n174.798-9\r\nId: 549675\r\n"
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        "550858": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            " \r\nDE 12 DE MAIO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 68.860.982,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-12/650.321/2008, E-17/100.468/2008, E- 17/110.132/2007 e E-17/101.500/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 68.860.982,00 (sessenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil novecentos e oitenta e dois reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "550859": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            " \r\nDE 20 DE MAIO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 11.158.572,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-17/110.131/2007 e E-18/480.086/2003,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 11.158.572,00 (onze mi lhões, cento e cinqüenta e oito mil quinhentos e setenta e dois reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "550860": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            " \r\nDE 27 DE MAIO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 14.022.046,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008; \r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008 e E-23/1984/2007\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 14.022.046,00 (quatorze milhões, vinte e dois mil e quarenta e seis reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "550976": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n9 DE MAIO DE 2008\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/057/2500/2008, e\r\na necessidade de nomeação da Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n- SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, TEN CEL PM, RG 39.147 - Pregoeiro;\r\n- ANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA, 1º TEN PM, RG 72.645 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n- MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, 2º TEN PM, RG 36.287 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n- MADELON DE SOUZA CÂNCIDO, 2º TEN PM, RG 80.961 - Membro da Equipe de Apoio;e\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, MAT. 191477-9 Membro representante da SULOG1\r\n- Para a função de Pregoeiro Substítuto, substituirá o Pregoeiro em seus impedimentos legais e/ou eventuais, designa o CAP PM RG 57.392, LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SESEG nº 124, de 02 de abril de 2008.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 550976\r\n"
        ],
        "551135": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3970 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EVANGÉLICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA SINAI, MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/04/2007, no processo nº E-03/10.600.765/2006,\r\nAutorizar o INSTITUTO EVANGÉLICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA SINAI, mantido pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ SINAI, com sede na Estrada de Búzios, Travessa das Crianças, 36A, Boca do Mato, Município de Cabo Frio, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 23/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3971 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA A ESCOLA PARQUE IPIRANGA, MUNICÍPIO DE RESENDE A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/12/2006, no processo nº E-03/5.410.479/2006,\r\n:\r\n- Autorizar a ESCOLA PARQUE IPIRANGA, mantida pela ESCOLA PARQUE IPIRANGA S/S LTDA, com sede na Rua Joaquim José Ribeiro nº 475, Parque Ipiranga, Município de Resende, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e na Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 21/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3972 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO BARCELOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/12/2006, no processo nº E-03/11.202.700/2006.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO BARCELOS, mantido pelo JARDIM ESCOLA BARCELOS DE SANTA CRUZ LTDA - ME, com sede na Rua do Império n° 398, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 12/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3973 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\nAUTORIZA O TOQUINHO DE GENTE, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE no 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/10/2001, no processo nº E-03/10.401.285/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o TOQUINHO DE GENTE, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL E. C. PESSANHA RANGEL LTDA, com sede na Rua Córrego Grande nºs 14/16, Goytacazes, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/10/2001, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª à 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 30/04/2001 até 09/10/2001, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 551135\r\n"
        ],
        "551138": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nDISPÕE SOBRE A GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.313/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Capitulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;e\r\n- o art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/93, o qual determina que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar e rerratificar, na forma do Anexo Único, a indicação dos responsáveis pela execução dos contratos, ajustes, convênios, protocolos de intenções, termos de cessão de uso e outros pactos em vigor, em que for parte o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- A designação dos Gerentes dos Instrumentos a serem celebrados em data posterior a publicação desta Resolução dar-se-á por Portaria do Subsecretário responsável, devidamente publicada no Diário Oficial.\r\n- Ficam mantidas todas as demais disposições da Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 551138\r\n"
        ],
        "551139": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            "ANEXO ÚNICO\r\nNº CONTRATO/CONVÊNIO\r\nNº PROCESSO\r\nEMPRESA/INSTITUIÇÃO/\r\nBENEFICIÁRIO\r\nNOME DO GESTOR\r\nMATRÍCULA\r\nContrato nº 023/06\r\nE-03/4569/04\r\nMICROCIS\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 99-B/04\r\nE-03/3642/04\r\nMICROCIS\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 05/08\r\nE- 03/004297/2007\r\nMICROCIS\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 99B/2004\r\nE-03/8263/07\r\nINFOTEC\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 42/2004\r\nE- 03/316/2008\r\nPRODERJ-TELEMAR\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 05/08\r\nE-034297/07\r\nMICROCIS\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 22/06 \r\nE- 03/34549/06\r\nINVESTPLAN\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 43/06\r\nE- 03/10015/07\r\nZIU-LEO\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 99C/2004\r\nE-03/8262/07\r\nMAXWAL\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 015/06\r\nE-03/9387/05\r\nFUNDAÇÃO JOSÉ BONIFÁCIO\r\nHELOÍSA HELENA MACIEL GARCIA\r\n62743-0\r\nContrato nº 006/07\r\nE-03/4479/07\r\nDINÂMICA\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE\r\n937368-9\r\nContrato nº 12/07\r\nE-03/0206/07\r\nLANZA\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE\r\n937368-9\r\nContrato nº 01/08\r\nE-03/7662/07\r\nPENHA-RIO\r\nCLARINDA DA LUZ ROCHA PAIVA\r\n49023\r\nE-03/7862/05\r\nATLAS-SCHINDLER\r\nCOORDENADORIA METRO VIII\r\nFLÁVIO MARQUES MARTINS\r\n5012197-9\r\nE-03/7862/05\r\nATLAS-SCHINDLER\r\nC.E. HERBERT DE SOUZA\r\nADRIANA HELENA DE SENE BRITO\r\n5007115-8\r\nContrato nº 01/07\r\nE-03/8245/06\r\nELUMÁQUINAS\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nContrato nº 003/08\r\nE-03/5109/07\r\nKOSPER\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nContrato nº 01/07 \r\nE-03/8245/06\r\nELUMÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nContrato nº 04/06\r\nE-03/6423/06\r\nCHADA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nContrato nº 038/2006 \r\nE- 03/06886/2007\r\nEBCT\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA\r\n810989-4\r\nContrato nº 02/07\r\nE-03/9863/06\r\nTECHNO SERVICE\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA\r\n810989-4\r\nContrato nº 09/07\r\nE-03/7761/07\r\nFESP\r\nMARIA TEREZA RODRIGUES\r\n252337-1\r\nContrato nº 10/07\r\nE-03/8271/07\r\nFESP\r\nSUELI MENDES DOS SANTOS\r\n250581-6\r\nContrato s/nº\r\nE- 03/10428/02\r\nBANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE- 03/10428/02\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE- 03/10428/02\r\nCONTRATME SERVIÇOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE- 03/10428/02\r\nELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº \r\nE- 03/10428/02\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE- 03/10428/02\r\nLIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE- 03/10428/02\r\nSHELT EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE- 03/10428/02\r\nFERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE- 03/10428/02\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE- 03/10428/2002\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 25/06\r\nE-03/3553/06\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 024/06\r\nE-03/3553/06\r\nESPAÇO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 019/06\r\nE-03/3553/06\r\nEXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 016/06\r\nE-03/3553/06\r\nHOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 020/06\r\nE-03/3553/06\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 21/06\r\nE-03/3553/06\r\nRGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 73/04\r\nE- 03/11714/04\r\nRGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 017/06\r\nE-03/3553/06\r\nSANES SERVICE SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 26/06\r\nE-03/3553/06\r\nSERVICE CLEAN LTDA\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 018/06\r\nE-03/3553/06\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 02/05\r\nE- 03/7904/2004\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 04/08\r\nE- 03/4341/2007\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 81/03\r\nE-03/8696/02\r\nTIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nProcesso nº\r\nE- 03/2529/2008\r\nEBCT- SERVIÇO DE ENTREGA DE MALOTES\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA\r\n810989-4\r\nEBCT\r\nE-03/0001/03\r\nAMPLA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/418/07 \r\nÁGUA BARRA MANSA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/7910/07\r\nÁGUA BARRA MANSA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE- 03/2.610.154/07\r\nÁGUA B.J ITABAPOANA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nEBCT\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/1168/08\r\nEBCT\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/6886/08\r\nEBCT\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/5406/07\r\nFORÇA E LUZ CATAGUAZES\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/1309/07\r\nÁGUA E ESGOTO NOVA FRIBURGO\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/942/07\r\nÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/8584/07\r\nÁGUA DE CASIMIRO DE ABREU\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/242/03\r\nVIVO\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/0002/03\r\nCEDAE\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/7951/07\r\nTELEMAR\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/1312/07\r\nELETRICIDADE NOVA FRIBURGO\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/9592/07\r\nÁGUA E ESGOTO DE RESENDE\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/1485/07\r\nELETRIFICAÇÃO RURAL C.ITABORAÍ\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/1000/08\r\nPROLAGOS\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/243/03\r\nEMBRATEL\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE- 03/300.010/08\r\nTURISRIO\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE- 03/10.011/07\r\nÁGUAS DO IMPERADOR\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE- 03/10.013/07\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/200/08\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/003/03\r\nLIGHT\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/9646/07\r\nÁGUAS DE NITERÓI\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/9645/07\r\nÁGUAS DO PARAÍBA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE- 03/10.444/07\r\nPREFEITURA DE PORTO REAL (ÁGUA E ESGOTO)\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/2023/08\r\nPREFEITURA DE PORTO REAL (ÁGUA E ESGOTO)\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nConvênio nº 08/2007\r\nE- 03/3141/2007\r\nCEFET-QUÍMICA\r\nIRENE SILVA LIMA\r\n161825-5\r\nConvênio nº 14/2007\r\nE- 03/10012/2007\r\nINST. DATABRASIL\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n806343-3\r\nConvênio nº 12/2007\r\nE- 03/4877/2007\r\nCENTRO INTEGRA. EDUC.TEC.CUR.\r\nVIRGINIA NATAL NOGUEIRA\r\n805712-7\r\nConvênio nº 10/2007\r\nFACUL. CCAA\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n832538-3\r\nConvênio nº 11/2007\r\nIEL/NC INST. EVALDO LODI\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n930452-8\r\nConvênio nº 13/2007\r\nUNIVERS. ESTÁCIO DE SÁ\r\nPATRÍCIA MOREIRA BOGOSSIAN\r\n183203-9\r\nConvênio nº 04/2007\r\nUERJ\r\nLUCIA VALÉRIA VAZ PEREIRA\r\n248933-4\r\nConvênio nº 03/2007\r\nVENCER REC. HUMANOS\r\nSANDRA BARROS D'EL REI\r\n154588-8\r\nConvênio 02/2007 \r\nE- 03/8432/2005\r\nUFF\r\nMARIA DA GLORIA R, DELLA FÁVERA\r\n243294-6\r\nConvênio nº 01/2007\r\nLIVSTAR INTEGR. ESTÁGIO\r\nSANDRA BARROS D'EL REI\r\n154588-8\r\nConvênio nº 013/2005\r\nCIEE\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n806343-3\r\nConvênio nº\r\nE- 03/08050/1998\r\nEMBRAPA\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n806343-3\r\nConvênio nº 020/2006\r\nLIGHT ENERGIA\r\nMARIA HELENA BARD\r\n194965-0\r\nConvênio nº 09/2005\r\nPETROBRÁS\r\nMARIA HELENA BARD\r\n194965-0\r\nConvênio nº\r\nE- 03/08050/1998\r\nTRT\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n806343-3\r\nConvênio nº\r\n47/2005\r\nTRF\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n806343-3\r\nConvênio nº\r\n21/2006\r\nMINIST. PUBL. FEDERAL\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n930452-8\r\nConvênio nº 018/2006\r\nAPERJ (CAMPS) PATRULHEI.\r\nMARIA HELENA BARD\r\n194965-0\r\n06/2007\r\nE- 03/04180/2007\r\nINST. EDUC. PROVEDOR TALENTOS\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n832538-3\r\nConvênio nº 401696666\r\nFIOCRUZ\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n2003213-2\r\nConvênio nº 016/2006\r\nCIA. DOCAS RJ\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n2003213-2\r\nConvênio nº 012/2005\r\nAVS ASSOC. VOL. SERV. INTE.\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n2003213-2\r\nConvênio\r\nE- 03/051/2005\r\nMARINHA - CASA MARINHEIRO\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n2003213-2\r\nConvênio\r\nE-03/5396/03\r\nINSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n2003213-2\r\nConvênio nº 010/2005\r\nSEST/SENAT - BARRA MANSA\r\nJUÇARA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n5025050-5\r\nConvênio nº 05/2007\r\nE- 03/11081/2003\r\nSEST/SENAT - CAPIT. DEOD.\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n2003213-2\r\nConvênio 08/2004\r\nCEFET/RJ\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n832538-3\r\nConvênio\r\nE- 14/57399/2004\r\nNUCLEBRÁS/NUCLEP\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n832538-3\r\nConvênio\r\nE- 03/8688/2007\r\nFNDE/MEC\r\nMARIA CECÍLIA FALCÃO MAGALHÃES\r\n3116-1\r\nConvênio\r\nE- 03/2099/2008\r\nSECAD/SEEDUC\r\nJORGE NASCIMENTO\r\n898662-2\r\nConvênio nº\r\n014/2006\r\nUFRJ\r\nIRENE SILVA LIMA\r\n161825-5\r\nConvênio nº\r\n01/2005\r\nE- 03/2715/2005\r\nUNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\nIRENE SILVA LIMA\r\n161825-5\r\nConvênio nº\r\n07/2007\r\nE- 03/7306/2007\r\nINSTITUTO BANDEIRA BRANCA\r\nIZABELA MARIA MACHADO LEAL\r\n937473-7\r\nConvênio nº\r\nE- 03/02299/2007\r\nNEW TALENT'S\r\nMARIA HELENA BARD\r\n194965-0\r\nConvênio nº\r\n16/2005\r\nINMETRO\r\nCÉLIA MARIA PENEDO\r\n130540-8\r\nConvênio\r\nE- 26/60354/2007\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n806343-3\r\nContrato s/número\r\nE-03/8846/00\r\nJosé de Mesquita Bráulio e Adelina Eulina Mourão Vieira \r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato nº 118/04\r\nE- 03/11200156/03\r\nEspólio de Ilma Silveira Boaventura - Administradora de Móveis Mont'Clair e outros\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/8957/99\r\nFrancisco Antônio da Rocha Costa\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato nº 005/06\r\nE-03/8994/04\r\nEspólio de Egerton Silva - Srª. Myrthes Ornellas da Silva\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/23332/93\r\nEducandário Feijó\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/ número\r\nE- 03/10719/90\r\nAlice Fernandes Xavier\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/4172/79\r\nCarlos Manoel de Campos Amarante\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/1742/00\r\nColégio Cardeal Leme (Entidade Mantenedora Irmãos Mourão Vieira)\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/644/01\r\nColégio Monteiro Costa Ltda - ME\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/37884/76\r\nBangu Empreendimentos S/A\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/808089/80\r\nAécio Nanci \r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/6978/99\r\nManoel Cabral dos Santos\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8400/1999\r\nMiriam Barroso Rezende de Farias\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/11442/00\r\nNevani Sodré Ferreira\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/8850/00\r\nOswaldo Elias de Morais Filho e Maria da Glória Merlim de Morais\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/511/2001\r\nSamuel Pereira Saraiva Filho e outro\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8851/2000\r\nWilcon da Silva Falleiro e Nilza do Amaral Falleiro\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8847/2000\r\nEducandário Vila Nova\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8854/2000\r\nJoel Martins de Souza e Jurema Pinto de Souza\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8852/2000\r\nMarçal Mourão Duque \r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8522/2000\r\nMonnerat - Promotora de Educação Ltda\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8849/2000\r\nMaurício Marotta de Azevedo, Kátia Marotta de Azevedo e Maria Aparecida Marotta de Azevedo\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE03/9105/2001\r\nLidaura Braz de Carvalho\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/11737/00\r\nEspólio de Fernando Alves - Senhora Regina Célia Nunes Alves\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8261/2001\r\nJosé Roberto Fontani\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/19070/85\r\nJosé Monteiro da Silva e Outros\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/9069/1999\r\nEspólio de Joaquim Cavalcante de Oliveira - Senhor Joaquim Francisco Cavalcante de Oliveira\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/10602/02\r\nJosé Luis Alves\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\n01.670/20.00/80\r\nRede Ferroviária Federal S/A\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/10648/02\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato 147/04\r\nE- 07/200415/02\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/9066/2001\r\nRosangela Ferreira da Penha e outros\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/2852/02\r\nEspólio de Lindaureo Monteiro Barbosa - Srº Seuzida Soares Barbosa\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/8846/00\r\nJosé de Mesquita Bráulio e Adelina Eulina Mourão Vieira\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato nº 118/04\r\nE- 03/11200156/03\r\nEspólio de Ilma Silveira Boaventura - Administradora de Móveis Mont'Clair e outros\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/8957/99\r\nFrancisco Antônio da Rocha Costa\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato 005/06\r\nE-03/8994/04\r\nEspólio de Egerton Silva - Srª. Myrthes Ornellas da Silva\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/23332/93\r\nEducandário Feijó\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/10719/90\r\nAlice Fernandes Xavier\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/4172/79\r\nCarlos Manoel de Campos Amarante\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/1742/00\r\nColégio Cardeal Leme (Entidade Mantenedora Irmãos Mourão Vieira)\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/644/01\r\nColégio Monteiro Costa Ltda - ME\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/37884/76\r\nBangu Empreendimentos S/A\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/808089/80\r\nAécio Nanci\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/6978/99\r\nManoel Cabral dos Santos\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8400/1999\r\nMiriam Barroso Rezende de Farias\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/11442/00\r\nNevani Sodré Ferreira\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/8850/00\r\nOswaldo Elias de Morais Filho e Maria da Glória Merlim de Morais\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/511/2001\r\nSamuel Pereira Saraiva Filho e outro\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8851/2000\r\nWilcon da Silva Falleiro e Nilza do Amaral Falleiro\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8847/2000\r\nEducandário Vila Nova\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8854/2000\r\nJoel Martins de Souza e Jurema Pinto de Souza\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8852/2000\r\nMarçal Mourão Duque\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8522/2000\r\nMonnerat - Promotora de Educação Ltda\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8849/2000\r\nMaurício Marotta de Azevedo, Kátia Marotta de Azevedo e Maria Aparecida Marotta de Azevedo\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE03/9105/2001\r\nLidaura Braz de Carvalho\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/11737/00\r\nEspólio de Fernando Alves - Senhora Regina Célia Nunes Alves\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8261/2001\r\nJosé Roberto Fontani\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/19070/85\r\nJosé Monteiro da Silva e Outros\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/9069/1999\r\nEspólio de Joaquim Cavalcante de Oliveira - Senhor Joaquim Francisco Cavalcante de Oliveira\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/10602/02\r\nJosé Luis Alves\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\n01.670/20.00/80\r\nRede Ferroviária Federal S/A\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/10648/02\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato 147/04\r\nE- 07/200415/02\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/9066/2001\r\nRosangela Ferreira da Penha e outros\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/2852/02\r\nEspólio de Lindaureo Monteiro Barbosa - Srº Seuzida Soares Barbosa\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nId: 551139\r\n"
        ],
        "551454": [
            "2008-06-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2008\r\nCRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 9º, combinado com o art. 106, VI da Lei 69, de 19 de novembro de 1990,\r\nR E S O L V E:\r\nFica constituída a Comissão Organizadora para ingresso na carreira de Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo Secretário de Estado de Fazenda, e composta pelos seguintes membros:\r\nAugusto Zagallo Villela dos Santos - Subsecretário Geral;\r\nAlexandre da Cunha Ribeiro Filho - Consultor Geral Tributário;\r\nErick Ribeiro Maués Paixão - Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica;\r\nManon Correa Lopes Guedes - Diretor Geral do Departamento de Administração e Finanças;\r\nLúcia Maria de Lima Figueiredo - Diretora da Escola Fazendária;\r\nValéria Maria de Paula Rezende - Assessora da Subsecretaria da Receita;\r\nLuis Gustavo de França - Representante do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro SINFRERJ;\r\nThompson Lemos da Silva Neto - Representante do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 551454\r\n"
        ],
        "552705": [
            "2008-06-04 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.203.689/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, criado pelo Decreto nº 9.046, de 07 de julho de 1986, anteriormente situado na Estrada da Posse 3531, Campo Grande, atualmente situado na Rua Ari Lobo, 430 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no Nível Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SODRÉ MIRANDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 263/2001, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/12/2006, no processo nº E-03/1.410.407/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO SODRÉ MIRANDA, mantido pela FIRMA INDIVIDUAL - CRISTINA SODRÉ MIRANDA - EDUCAÇÃO M.E., com sede na Rua Damázia Ferreira dos Santos, nº 72, Morro do Carmo, Município de Angra dos Reis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 07/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e trinta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 552705\r\n"
        ],
        "554449": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2008\r\nINCLUI UNIDADE NO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 78 DE 12 DE JULHO DE 2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o aumento da oferta de serviços em Unidades que compõem o REDE/FES.\r\n- a necessidade de propiciar às Unidades condições de atendimento à população fluminense, e\r\n- que os recursos provenientes do REDE/FES se destinam a atender às situações emergências dessas Unidades.\r\nRESOLVE:\r\nIncluir unidade para o Regime de Desembolso Descentralizado do Fundo Estadual de Saúde - REDE/FES, na forma do Anexo da referida resolução.\r\nFica incluída a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria como parte integrante das unidades do REDE/FES, com a cota mensal no valor de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para os atendimentos aos mandados judiciais, com vistas a aquisição de medicamentos excepcionais.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 554449\r\n"
        ],
        "555521": [
            "2008-06-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 21 DE MAIO DE 2008\r\nAPROVA MODELOS DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM (CFO), CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO (CFOC) E A PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAIS (PTV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, no Decreto Estadual nº 30.935, de 15 de março de 2002, nas Instruções Normativas nºs 54 e 55 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de 04 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº E-02/000899/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFicam aprovados os modelos de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) e a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) para controle sanitário de vegetais e suas partes, produzidos no Estado do Rio de Janeiro. \r\nOs modelos dos Certificados de CFO, CFOC e de Permissão PTV são apresentados respectivamente nos Anexos I, II e III desta Resolução, de acordo com as Instruções Normativas nºs 54 e n° 55 do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de 04 de dezembro de 2007, igualmente os modelos das carteiras de identificação dos profissionais habilitados, para emissão dos Certificados e da Permissão Anexos IV e V.\r\nÉ de competência da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal (CDSV) da Superintendência de Defesa Agropecuária (SDA) a elaboração e organização de cursos de treinamento específico para habilitação e credenciamento de profissionais para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado.\r\nSomente poderão ser habilitados e credenciados Engenheiros Agrônomos e Florestais, dentro das suas respectivas áreas de competência.\r\nOs profissionais treinados poderão emitir o Certificado Fitossanitário de Origem e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado, após serem credenciados por ato do titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal controlará e disponibilizará os Certificados Fitossanitários de Origem e os Certificados Fitossanitários de Origem Consolidados aos profissionais credenciados.\r\nA emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais é de competência exclusiva do profissional lotado e em exercício na Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, credenciado por ato do titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara solicitar a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais, os interessados deverão comprovar o recolhimento da respectiva taxa, de acordo com a Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n- Compete à Superintendência de Defesa Agropecuária estabelecer as normas complementares à presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada, em especial, a Resolução SEAAPI nº 456, de 22 de setembro de 2000, e demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\nALBERTO MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n"
        ],
        "555674": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            "www.cultura.rj.gov.br\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\nESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DE SUAS FUNDAÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- os ditames do Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de estabelecer a jornada de trabalho no âmbito desta Secretaria e de suas vinculadas.\r\nO regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais para os servidores públicos em exercício na Secretaria de Estado de Cultura e nas suas entidades vinculadas.\r\nO horário normal de trabalho na Secretaria de Estado de Cultura será das 09 às 18h, admitindo-se, no interesse da administração, jornada flexível entre 07 e 22 h, desde que respeitado o regime de 40 (quarenta) horas semanais.\r\nOs dirigentes das entidades vinculadas deverão fixar os respectivos horários de funcionamento, observado o regime de trabalho de que trata o art. 1º desta Resolução, de acordo com as especificidades das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais.\r\nÀ chefia imediata caberá a responsabilidade pela fiscalização e o controle de freqüência do servidor.\r\n- Poderá ser adotado o regime de compensação de horário, em que as horas suplementares trabalhadas num dia serão compensadas com a correspondente diminuição em um ou mais dias da semana.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2008\r\nRATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 555674\r\n"
        ],
        "555702": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            "\r\n103 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/983/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30(trinta) dias, apurar os fatos narrados no mencionado processo.\r\n, matrícula nº 849.042-7;\r\nmatrícula nº 934.677-6; \r\n, matrícula nº 820.112-1. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe, interino\r\nId: 555702\r\n"
        ],
        "556055": [
            "2008-06-06 00:00:00",
            "\r\nDE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A NGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.203/2007,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 05/2008, referente à prestação de serviços nas atividades de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária da Comunidade da Rocinha, do Complexo de Manguinhos e do Complexo do Alemão. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\nFátima Henriqueta de Barros (EMOP) - matrícula nº 353.414-6\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado\r\nId: 556055\r\n"
        ],
        "556950": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\nCRIA A UNIDADE COORDENADORA DO PROJETO - UCP, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nso de suas atribuições legais, contido do processo nº E-10/221/2008 e\r\na habilitação concedida ao Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta Secretaria de Estado de Transportes para, no âmbito do Programa em pauta, designar o Coordenador Geral com fito de promover a interlocução entre os organismos participantes, especialmente o Governo Federal, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, as instituições de fomento nacionais e os demais interlocutores institucionais, além de indicar os demais membros responsáveis pela sua execução etodas as ações necessárias a tal fim,\r\nRESOLVE:\r\ndo de Transportes, a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP, para elaborar os estudos necessários à implantação do Programa de Transportes não Motorizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompetirá, ainda, à UCP:\r\nresponder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro, decorrentes do instrumento a ser celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assim como cumprir os objetos previstos, de acordo com o Termo de Referência elaborado pGoverno do Estado do Rio de Janeiro e aprovado pelo BID;\r\nfases, etapas, produtos específicos, relativos às interfaces entre setores intragovernamentais que mantém interesses compartilhados no objeto e na execução do respectivo Projeto;\r\ndesenvolver e implantar os instrumentos e procedimentos operacionais para a execução do Projeto, incluindo a sua contabilidade, comprovação de despesas e prestações de contas, assim como as solicitações de desembolsos relativos às suas atividades exclusivas, nas suas especialidades, fases e etapas de preparação e a apresentação de documentos e relatórios parciais, intermediários e finais ao BID e aos interessados;\r\npropor a elaboração de normas e procedimentos para estabelecer comunicação entre as partes, memórias, arquivos e catalogação de documentos técnicos, administrativos e financeiros, promovendo a criação de um banco de documentações relativas ao Projeto;\r\npreparar os termos de referência e editais relativos aos processos de licitação e contratação dos serviços técnicos, consultorias e assistências profissionais específicas, compras, serviços gerais e equipamentos, além de convênios e protocolos de cooperação técnica com entidades ou privadas, que sejam necessárias para a consecução do projeto;\r\ncriar, manter e operacionalizar um sistema adequado de controle e administração dos contratos efetivados à conta da execução do Projeto de ciclovia, bem como o registro contábil das operações realizadas;\r\nprovidenciar a abertura de conta bancária para o movimento dos recursos do Projeto e a sua operacionalização, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e; \r\nefetuar as ações referentes a cada produto do Projeto e as avaliações periódicas, com a participação dos setores diretamente envolvidos, registrando cada evento, situação que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações que permitam uma avaliação periódica do BID e os demais interessados.\r\nFica considerada a Unidade Coordenadora do Projeto uma administrativa, técnica e financeira, incumbida da gestão do Projeto em pauta em todos os seus asectos, que cuidará da articulação institucional entre os enta , no que se refere à promoção de eventos e instrumentos de divulgação que propiciem a transparência das ações, a plantação de mecanismos de avaliação e monitoramento de indicadores de desempenho do Projeto, do seu plano de trabalho e dos instrumentos adequados ao perfeito gerenciamento, de acordo com a legislação aplicável e com o parâmetros estabelecidos pelo BID.\r\nSão atribuições da Coordenação Geral da UCP:\r\nresponder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro decorrentes do instrumento a ser celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de acordo com o Termo de Referência aprovado pelo Banco;\r\ncoordenar a elaboração dos Termos de Referência do Projeto em pauta e todos os estudos necessários à sua viabilização;\r\nplanejar, coordenar e controlar a execução física e financeira do Projeto;\r\nfiscalizar a aplicação dos recursos financeiros concedidos;\r\npúblicos e privados envolvidos no Projeto;\r\nencaminhar ao titular da Pasta de Transportes relatório mensal consolidado de acompanhamento do projeto, apresentar sugestões relativas a políticas e diretrizes operacionais que visem o aprimoramento do Projeto e submeter à sua consideração as situações não previstas na presente Resolução;\r\nencaminhar à Assessoria Jurídica da SETRANS as operações consideradas irregulares, para as providências legais cabíveis;\r\nvinculados, de acordo c;\r\nrepresentar a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP junto ao BID e demais órgãos governamentais.\r\ndividida em três subgrupos, subordinados à Coordenação Geral:\r\nSubgrupo I - Engenharia e Arquitetura;\r\nSubgrupo II - Estudos Ambientais;\r\nSubgrupo III - Crédito e Fiscalização\r\nSão atribuições do Subgrupo I - Engenharia e Arquitetura:\r\noordenar os estudos de demanda necessários à implantação o projeto no Estado;\r\noordenar os estudos técnicos necessários à elaboração dos Termos de Referência e os demais necessários à implantação do projeto e sua Integração com meios de transportes;\r\nom o Plano Diretor do Arco Metropolitano;\r\nanter o banco de dados da documentação técnica;\r\n, ao Coordenador Geral, relatório técnico do projeto;\r\nlaborar os Termos de Referência do Projeto.\r\n- São atribuições do Subgrupo II - Estudos Ambientais:\r\nões estabelecidas,o grau de poluição advinda das diversas fontes e seus efeitos sobre saúde da população.\r\nstudar os impactos positivos na saúde dos indivíduos em virtude da utilização de bicicletas como meio de transporte, a fim de estabelecer uma linha de base, visando captar recursos e fundos ambientais.\r\nraçar as linhas gerais para os estudos ambientais a serem implantadas no projeto, em conjunto com os órgãos municipais, estaduais e fedeais.\r\nédito e Fiscalização:\r\ncriar rotinas operacionais;\r\nelaborar formulários;\r\nelaborar, em conjunto com os Subgrupos I e II, planilhas de custos e parâmetros referenciais,mantendo-os atualizados;\r\nmanter arquivo da documentação relativa aos processos;\r\nsupervisionar o desenvolvimento das operações de crédito;\r\ndiligenciar no sentido de manter atualizado o fluxo de recursos envolvidos no Projeto;\r\nliberados;\r\nVerificar se os financiamentos estão sendo concedidos com base nas normas do BID;\r\noperações com previsão de frustração de resultados e irregularidades constatadas durante a condução do Projeto, para posterior comunicação às empresas envolvidas e ao Agente Financeiro do Programa.\r\nOs recursos para a execução do Projeto, de origem ou proveniente da contrapartida do Estado do Rio de Janeiro, serão incorporados à programação orçamentária da \r\nSETRANS.\r\ndos trabalhos e atividades a serem desenvolvidos para a elaboração do Projeto, observarão os procedimentos da legislação brasileira vigente, bm como as normas e as instruções do BID e serão realizados por Comissão Especial de Licitação.\r\nO Secretário de Estado de Transportes fará publicar a constituição da UCP e estabelecerá, em ato próprio, as atribuições e competência do envolvidos.\r\nFica o Sr. Subsecretário Sebastião Rodrigues Pinto Neto responsável pelas relações institucionais com os municípios.\r\nserem firmados com os municípios que vierem a participar do projeto\r\nOs convênios a serem celebrados com os demais órgãos da Administração Estadual e Federal ficarão sob a responsabilidade da UCP.\r\nA unidade responsável pela UCP fica subordinada à SETRANS Sr. Secretário Julio Lopes e será composta pelos seguintes integrantes:\r\nZélia Maria de Oliveira Ferreira;\r\nSuplente: Maria Angélica de Albuquerque Pinheiro;\r\n- Maria Angélica de Albuquerque Pinheiro;\r\nCoordenador do Subgrupo II - Maria de Fátima Almeida Vasconcelos;\r\nCoordenador do Subgrupo III - Nadia Salomão;\r\nAssessor Especial:\r\nLeonardo Figueiras de Carvalho\r\nAssessores Técnicos: \r\nddy Moise Poma Casquero\r\nMarcos Tenenbaum\r\nSidney Suzano de França Miranda Filho\r\nApoio:\r\nLuis Antonio Werneck de Carvalho\r\nNewton Leão Duarte\r\nMarta Franco Lathermaher\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nde 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n2008.\r\nId: 556950\r\n"
        ],
        "557121": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/004766/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão encarregada, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, da organização e seleção das redações elaboradas por alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual, referentes ao projeto Redação 2008, promovido pelo jornal Folha Dirigida em parceria com a Fundação Biblioteca Nacional.\r\n- A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\n- Maria Gisela Cersósimo - matrícula nº 6.011.419-6;\r\n- Tânia Fattori Pimenta Saad - matrícula nº 156.630-6;\r\n- Arlete Grasso da Costa - matrícula nº 253.373-5;\r\n- Edwiges Rosália Ferreira - matrícula nº 253.711-6;\r\n- João Amado - matrícula nº 919.390-5.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 557121\r\n"
        ],
        "557435": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.484 DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por ARISTOR TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 811.577-6, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 557435\r\n"
        ],
        "558581": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            "\r\n4\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DAEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Executar diversos serviços e obras de reparos nas unidades culturais vinculadas à Secretaria de Estado de Cultura, objetivando a preservação e melhoria dos espaços culturais.\r\n: 15/06/2008 a 31/12/2008\r\n: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\nde Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\nde Espaços Culturais-SEC\r\n4490.51 \r\n01\r\n210.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n5\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIF\r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.426/2008:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Executar obras de reforma da Casa de Espetáculos João Nogueira, localizada no município do Rio de Janeiro.\r\n: 01/07/2008 a 31/10/2008\r\n: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\nde Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\nde Espaços Culturais-SEC\r\n4490.51\r\n01\r\n38.434,03\r\n- Esta Resolução Conjunta entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 558581\r\n"
        ],
        "558777": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            " 2008\r\nSUBDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\no art. 1º do Decreto nº 21.326, de 22 de fevereiro de 1995, que mantém a delegação de competência aos titulares das Secretarias de Estado para praticarem, em relação aos servidores que integram os respectivos quadros, atos de administração de pessoal que menciona;\r\nque o art. 1º do Decreto nº 23.259, de 25 de junho de 1997, autoriza o Titular da Secretaria de Estado de Educação a subdelegar tais competências às autoridades ali mencionadas;\r\nque o Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, delega competência aos Titulares das Secretarias de Estado para a prática dos atos que menciona, prevendo em seu art. 4º que poderá subdelegar tais competências até o nível de Superintendente; e\r\n, ainda, o Princípio da Eficiência, expresso no art. 37, caputda Constituição Federal e bem assim, o da descentralização, ambos recomendando agilidade e celeridade na prática dos atos da Administração Pública.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica subdelegada às autoridades administrativas abaixo mencionadas, competência para a prática dos respectivos atos de administração de pessoal:\r\na) Ao Titular da Subsecretaria de Planejamento da Educação:\r\n1) autorização para cumprimento de missão oficial, no âmbito do território nacional;\r\n2) dispensa de ponto para participação em congressos e seminários, observado o interesse da Secretaria de Estado de Educação.\r\nb) Ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoal:\r\n1) assinatura do ato concessivo de aposentadoria, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais, respectivas apostilas, fixação e refixação de proventos;\r\n2) cessação de efeitos estipendiais, em razão de renúncia à aposentadoria;\r\n3) autorização para afastamento, a pedido, sem remuneração, legalmente previsto;\r\n4) redução da carga horária de trabalho do servidor, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente, nos termos do art. 83, inciso XXI da Constituição do Estado e do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990;\r\n5) dar posse aos servidores a serem investidos em cargos em comissão, símbolos DAS e DAI, nos termos dos arts. 17, inciso II e 20 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79;\r\n6) concessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n7) concessão de abono permanência.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEE n º 2.565, de 07 de março de 2003.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 558777\r\n"
        ],
        "558783": [
            "2008-06-09 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2485 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 10 de junho do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2264 de 10.01.2007, e 2330 de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nNATÁLIA FERREIRA DE ANDRADE MORAES\r\nGUSTAVO BACKER GOMES DE MIRANDA\r\nIVANNA NASCIMENTO GONÇALVES DE SOUZA\r\nNATHALIA MARTINS BARBOSA DE QUEIROZ\r\nGABRIEL FILGUEIRAS GOULART\r\nCAMILA CHAVES SANTOS\r\nIGOR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nJOYCE FERREIRA DA COSTA\r\nPARA A 1ªPR - NITERÓI:\r\nALESSANDRA FEITOSA XAVIER\r\nTALITA SIQUEIRA DA SILVA\r\nDEMETRIO GOMES BARROS RIBEIRO\r\nRAPHAELA ANDRADE LAURIANO\r\nPARA A 5ªPR - VOLTA REDONDA:\r\nMELINA VALENTE MAIA\r\nPARA A 8ªPR - NOVA FRIBURGO:\r\nCHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA\r\nFica designado o dia 10 de junho de 2008, às 15:00 horas, para\r\nassinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às\r\nsuas designações.\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, os termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às\r\nsuas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 558783\r\n"
        ],
        "558954": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            " *RESOLUÇÃO SESDEC Nº 262 DE 04 DE ABRIL DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÂO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OS PREGOEIROS E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E CRIA NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL A COORDENADORIA DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, o art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, bem como o constante no Proc. nº E-08/011/50044/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação e como Pregoeiros e membros de suas respectivas equipes de apoio, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados.\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nJOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR - TEN CEL BM QOC/91 - RG 16.498 - Presidente\r\nALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES - CAP BM QOS/Dent/00 - RG 28.389 - Membro\r\nELISABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA - matrícula 175.853-1\r\nMembro SEPLAG\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nMARCELO LINHARES NOGUEIRA - MAJ BM QOC/94 - RG 17.676\r\nPREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\na) Pregoeiros e Equipe de Apoio 1\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nJOSÉ RUBENS DO AMARAL JUNIOR - TEN CEL BM QOC/91 - RG. 16.498 - Pregoeiro Titular\r\nMARCELO LINHARES NOGUEIRA - MAJ BM QOC/94 - RG. 17.676\r\nPregoeiro Substituto\r\nALEXANDER SIQUEIRA BARROS - CB BM Q00/00 - RG. 27 302\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nJORGE HENRIQUE DE LIMA PINHO - CB BM Q00/00 - RG. 27.384\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS - CB BM Q00/97 - RG. 20.636\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nELISABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA - matrícula 175.853-1\r\nMembro SEPLAG\r\nSHEILA SANTOS DA SILVA - CB BM Q06/00 - RG 26.859\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\nb) Pregoeiros e Equipe de Apoio 2\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nPASCHOAL DA SILVA FILHO - MAJ BM QOA/79 - RG 05253\r\nPregoeiro Titular\r\nLEONARDO GRECO DE PINHO - MAJ BM QOC/96 - RG 16943\r\nPregoeiro Substituto\r\nMARCOS MOREIRA DE SOUZA - 1º SGT BM QO0/89 - RG. 11455\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nALIPIO RAMOS DA SILVA - 2º SGT BM Q03/91 - RG. 15.409\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nGILSON LACORTE MORAIS - 3º SGT BM QO0/89 - RG. 11.500\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula 191.477-9\r\nMembro SEPLAG\r\nANDRÉA TAVARES E SILVA- CB BM QO6/00 - RG 26969\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\nc) Pregoeiros e Equipe de Apoio 3\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES - CAP BM QOS/Dent/00 - RG 28.389\r\nPregoeira Titular\r\nMARCOS REYNALDO MOREIRA JUNIOR - CAP BM QOC/97 - RG 19.806\r\nPregoeiro Substituto\r\nJULIO CÉSAR CHAVES - 2º SGT BM QO2/86 - RG. 9.419\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nERICON DOS SANTOS NASCIMENTO - 3º SGT BM Q00/90 - RG: 13.150\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - CB BM Q00/97 - RG: 21.584\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO - matrícula 886.430-8\r\nMembro SEPLAG\r\nCELIA CRISTINA MARTINS DA SILVA TEIXEIRA - CB BM Q06/94 - RG: 18.640\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\nd) Pregoeiros e Equipe de Apoio 4\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nMÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO - 1º TEN BM QOC/00 - RG 26749\r\nPregoeiro Titular\r\nMARCELO ANTÔNIO CAMARA GRANGEIRO - TEN CEL BM QOC/84 - RG. 08.440\r\nPregoeiro Substituto\r\nERICON DOS SANTOS NASCIMENTO - 3º SGT BM Q00/90 - RG: 13.150\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nGILBERTO SÁ OLIVEIRA - 3º SGT BM Q05/90 - RG: 11.889\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nALEXANDER SIQUEIRA BARROS - CB BM Q00/00 - RG. 27 302\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nANA MARIA FERNANDES LIMA - matrícula 6147.603-2\r\nMembro SEPLAG\r\nALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS - CB BM Q00/97 - RG. 20.636\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\ne) Pregoeiros e Equipe de Apoio 5\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nCLAUCIA CONCEIÇÃO COSTA - 2º TEN BM QOS/Enf/02 - RG 32782\r\nPregoeira Titular\r\nGLAUCO LORITE MOTTA - CAP BM QOC/96 - RG 19184\r\nPregoeiro Substituto\r\nMARCOS MOREIRA DE SOUZA - 1º SGT BM QO0/89 - RG. 11455\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nGILSON SÁ OLIVEIRA - 3º SGT BM Q00/90 - RG. 13.518\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\nCRISTIANE CORRÊA MARCONSIN - CB BM Q06/00 - RG 26.889\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ - matrícula 193.259-6\r\nMembro SEPLAG\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - CB BM Q00/97 - RG: 21.584\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\n\r\nFica criada a Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros, no âmbito da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil, para a gestão dos respectivos processos de aquisição de bens e serviços.\r\nA função de Coordenador das Comissões de Licitação e de Pregoeiros será exercida pelo Oficial mais antigo, que não poderá acumular outra função.\r\nCompete à Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros:\r\nsecretariar aos Ordenadores de Despesas no que se refere à designação da Comissão de Licitação ou Pregoeiro competente para proceder cada certame, conforme a demanda;\r\nrealizar a distribuição dos processos de aquisição de bens e serviços entre as Comissões de Licitação e Pregoeiros, conforme designação dos Ordenadores de Despesas, no âmbito da Subsecretaria de Defesa Civil;\r\n- controlar a distribuição e o andamento dos processos de aquisições de bens e serviços desde a designação da Comissão de Licitação ou Pregoeiro até a homologação dos procedimentos;\r\nverificar o cumprimento da forma prescrita na lei e regulamentos pertinentes, antes da homologação dos procedimentos;\r\ncriar procedimentos a serem adotados pela Comissão de Licitação e pelos Pregoeiros, visando a organização e eficiência;\r\nsecretariar as Comissões de Licitação e Pregoeiros nos procedimentos licitatórios e de punição de licitantes, orientando e controlando prazos;\r\nautuar os processos para o pagamento das gratificações, mensalmente devidas em conformidade com o Decreto nº 21.081 de 09 de dezembro de 2002 e Decreto n° 31.863, de 09 de dezembro de 2004;\r\n- A Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros da Subsecretaria de Defesa Civil funcionará no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, como repartição do Departamento de Administração e Finanças.\r\nA Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros poderá, excepcionalmente, receber processos de aquisição de bens e serviços oriundos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com as competências determinadas no art. 3º.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESDEC nº 28, de 27 de fevereiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.04.2008.\r\nId: 558954\r\n"
        ],
        "558968": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 279, de 24/04/2008, publicada no D.O. de 28/04/2007 e republicada no D.O. de 09.05.2008, designando Valmir Sebastião da Conceição Nunes, matr. nº 802.662-7, em substituição a Deise Franco Santos Thiengo, matr. nº 286.839-6, como membro da 1ª Comissão de Sindicância instaurada para apurar as faltas mencionadas na referida Resolução, praticadas pelos servidores públicos durante o período de emergência.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 558968\r\n"
        ],
        "559114": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-33/000.586/2006,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2008, referente à execução de obras de urbanização da Comunidade Parque Nova Esperança, no Bairro Barros Filho, na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3\r\nJoel da Silva Myrrha - matrícula nº 944.145-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 559114\r\n"
        ],
        "559555": [
            "2008-06-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\n- LIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nRAÇÃO\r\nADRIANA MARIA VERGUEIRO LOURES DA COSTA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nFimTab\r\nId: 559555\r\n"
        ],
        "560440": [
            "2008-06-12 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 5.746.867,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008 e E-17/100.873/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 5.746.867,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "561241": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 233 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEAP Nº 233 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nJOÃO BAPTISTA DA SILVA\r\nADVOGADO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nISABELA FERRARI LEMOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nTERESA CRISTINA MATTOS DE ALMEIDA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nANALICE DIAS DA SILVA\r\nDIGITADOR\r\n24 MESES\r\n750,00\r\nFÁTIMA REGINA XAVIER DE OLIVEIRA\r\nDIGITADOR\r\n24 MESES\r\n750,00\r\nVANESSA DOS SANTOS ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nRENATA DA SILVA MENDES SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nALAIR DAUDT\r\nMOTORISTA\r\n24 MESES\r\n750,00\r\nALESSANDRO LUIS CORREA\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\nTÉCNICO EM TELEFONIA\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nFimTab\r\nId: 561241\r\n"
        ],
        "561650": [
            "2008-06-12 00:00:00",
            " DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; \r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso\r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\n5434/2007\r\nLimpeza\r\nCelso Leal Filho\r\nRogério Lachtermacher\r\nGiselle Mangia Corbeceiri\r\n297.211-5\r\n864.255-5\r\n812.659-1\r\n8300/2004\r\nFornecimento de gêneros ali mentícios\r\nRosana Paras Sena\r\nFrancilene Souza Almeida\r\nRosângela Maria Rodrigues\r\n813.021-3\r\n813.003-1\r\n490.28947\r\n6515/2004\r\nEsterilização de material hospitalar\r\nAna Carolina Borges Vasconcelos\r\nJoão Severiano da Fonseca Hermes\r\nSergio Eduardo Vianna Junior\r\n937.135-2\r\n936.729-3\r\nNão possui matr.\r\n5431/2007\r\nRecarga de extintores\r\nAna Carolina Borges Vasconcelos\r\nJoão Severiano da Fonseca Hermes\r\nSergio Eduardo Vianna Junior\r\n937.135-2\r\n936.729-3\r\nNão possui matr.\r\n90115/2008\r\nApoio Administrativo\r\nJoão Severiano da Fonseca Hermes\r\nSergio Eduardo Vianna Junior\r\nWalter Saraiva da Luz\r\n936.729-3\r\nNão possui matr.\r\n924.108-4\r\nId: 561650\r\n"
        ],
        "561692": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/983/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no Processo nº E-12/983/2008.\r\n\r\nMatrícula nº 849.042-7\r\nCÁTIA DE OLIVEIRA\r\nMatrícula nº 896.704-4\r\nMatrícula nº 820.112-1\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CASACIVIL nº 103, de 04 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 561692\r\n"
        ],
        "561697": [
            "2008-06-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 319 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise 4677.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do produto XAROPE DE GROSELHA ARTIFICIAL, marca MARAVILHA, data de fabricação 23/03/2007, data de validade 23/03/2009, Fabr. Envas.: por INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA., localizada na Rua Frederico de Castro Pereira, n 1341/1343 - Jardim Tropical - Nova Iguaçú - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Teor de Bordeaux S ou Amarante;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do produto XAROPE DE GROSELHA ARTIFICIAL, marca MARAVILHA, data de fabricação 23/03/2007, data de validade 23/03/2009, Fabr.Envas.: por INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA., localizada na Rua Frederico de Castro Pereira, nº 1341/1343 - Jardim Tropical - Nova Iguaçú - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 561697\r\n"
        ],
        "561698": [
            "2008-06-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 320 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise 4678.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 2 M1, data de fabricação 26/01/2007, data de validade 26/07/2008, do produto BATATA PRÉ-FRITA, marca MACCAIN, produzido por MCCAIN ARGENTINA S.A., localizada na Ruta 226, Km 61,5 - Balcarce - Argentina, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Microbiologia de Alimentos;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 2 M1, data de fabricação 26/01/2007, data de validade 26/07/2008, do produto BATATA PRÉ- FRITA, marca MACCAIN, produzido por MCCAIN ARGENTINA S.A., localizada na Ruta 226, Km 61,5 - Balcarce - Argentina.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 561698\r\n"
        ],
        "563212": [
            "2008-06-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.06.2008\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n141\r\nJUNHO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - \r\nVII - LUIS GUSTAVO DE FRANÇA...\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - \r\nVII - LUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL...\r\nId: 563212\r\n"
        ],
        "563224": [
            "2008-06-13 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.203.947/2007,\r\nRESOLVE:\r\nColégio Estadual Professor Dinamérico Pereira Pombo, criado pelo Decreto nº 10.009, de 12 de junho de 1987, situado na Rua Japé, nº 380 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no Nível Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 563224\r\n"
        ],
        "563673": [
            "2008-06-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 133 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA O DISPOSTO NA LETRA “C” DO ART. 3º E O DISPOSTO NA LETRA “C” DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n:\r\nque uma das atribuições inerentes ao Serviço de Perícia Criminal SPC, deixou de ser descrita na letra “c” do art. 4º da Resolução nº 095, de 27 de dezembro de 2007.\r\nque em seu lugar foi reproduzida uma atribuição pertinente ao Serviço Médico Legal - SML, discriminada na letra “C” do art. 3º da Resolução SESEG nº 095, de 27 de dezembro de 2007, e\r\nque a alteração da competência do serviço de perícia criminal guarda simetria com o serviço médico legal previsto na letra “C” do art. 3º da Resolução SESEG nº 095, de 27 de dezembro de 2007, deve ser, de igual modo, modificado a autoridade competente para a requisição do aludido serviço médico legal,\r\nA letra “C” do art. 3º da Resolução SESEG nº 095, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a implantação, a organização e o funcionamento dos postos regionais de polícia técnico-científica - PRPTC, integrantes da estrutura organizacional básica da Polícia Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Ao Serviço Médico Legal - SML compete:\r\n.....................................................................................................\r\nc) realizar exames periciais médico-legais nos vivos e nos mortos, bem como outros decorrentes, formalmente requisitados por delegados de polícia e pelas autoridades judiciárias competentes;\r\n.....................................................................................................\r\nA letra “C” do art. 4º da Resolução SESEG nº 095, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a implantação, a organização e o funcionamento dos postos regionais de polícia técnico-científica - PRPTC, integrantes da estrutura organizacional básica da Polícia Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Ao Serviço de Perícia Criminal - SPC compete:\r\n.....................................................................................................\r\nc) realizar, dentro de cada especialidade, as perícias criminais em geral, na forma da legislação processual penal, tanto as requisitadas por delegado de polícia e pelas autoridades judiciárias competentes;\r\n.....................................................................................................\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 563673\r\n"
        ],
        "563674": [
            "2008-06-17 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA À ÁREA DE ATUAÇÃO DA 16ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BARRA DA TIJUCA, O CENTRO DE CONVENÇÕES - RIOCENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\no contido na Correspondência Interna nº 695/1215/2007, oriunda da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n, localizado na Avenida Salvador Allende, nº 6.555, nesta cidade, passa a integrar a área de atuação da 16ª Delegacia de Polícia - Barra da Tijuca.\r\n- Os procedimentos em curso na 32ª Delegacia de Polícia - Taquara, relativos aos limites territoriais do Centro de Convenções - RIOCENTRO, permanecerão sob a sua responsabilidade, vedando-se a redistribuição para a 16ª Delegacia de Polícia - Barra da Tijuca\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 563674\r\n"
        ],
        "564625": [
            "2008-06-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS-CASA CIVIL Nº 16 \r\nDE 10 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI Encontro de Gestores Públicos e Representantes de Comunidades Quilombolas, Assentados, Acampados, Povos Indígenas Pescadores Artesanais.( processo nº E-23/907/2008).\r\nData de Início: 10/06/2008-Término: 31/12/2008\r\n3200 -Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nUO : 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nUG : 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3900 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - SSCS - CASA CIVIL\r\nUG: 390100 - SSCS - CASA CIVIL\r\nCRÉDITO\r\nP.T.\r\nND\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3201.14.422.0117.2200 PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n339039\r\n22\r\n19.820,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/06/2008.\r\nId: 564625\r\n"
        ],
        "564843": [
            "2008-06-16 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO BANDEIRANTES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/04/2007, no processo nº E-03/202.414/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO BANDEIRANTES, mantido pelo TETO DOCE ARTE E RECREAÇÃO LTDA-ME, com sede na Estrada dos Bandeirantes nº 8458, Camorim, Jacarepaguá - Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 12/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\n2008\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 1º, § 3º da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005 e no Decreto nº 40.856, de 17 de julho de 2007 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/650.528/2008.\r\nCONSIDERANDO:\r\na autorização de contratação temporária de 102 (cento e dois) profissionais aprovados e classificados no processo seletivo - Edital DEGASE nº 01/2007, através da Resolução Casa Civil nº 68, de 15 de janeiro de 2008; e\r\n-a desistência de 04 (quatro) candidatos aprovados e classificados no processo seletivo mencionado, distribuídos nas áreas especializadas.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a contratação temporária dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, relacionados em Anexo a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 09 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nANEXO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nSALARIO (R )\r\nCAMILA CARPES CHAFIC HADDAD\r\nPsicólogo\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nCHRISTINA GUIMARÃES KARATHANOS\r\nAssistente Social\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nRODRIGO LOPES DE ANDRADE E SILVA\r\nFarmacêutico\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nSERGIO DA SILVA BARATA\r\nAux. Manutenção\r\n12 meses\r\n600,00\r\nId: 564843\r\n"
        ],
        "566028": [
            "2008-06-16 00:00:00",
            " DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\nALTERA A FORMAÇÃO DO GRUPO TÉCNICO-GESTOR DO FÓRUM COMPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FÓRUM COMPERJ, conforme preconizado no § 2º, art. 2º do Decreto nº 40.916, de 28.08.2007, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica incluído 01 (um) técnico indicado pelo Banco do Brasil S/A na formação do Grupo Técnico-Gestor do Fórum para o Desenvolvimento da Área de Influência do COMPERJ - 1º da Resolução nº 041, de maio de 2008.\r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nVice-Governador\r\nId: 566028\r\n"
        ],
        "566106": [
            "2008-06-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 5.746.867,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008 e E-17/100.873/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 5.746.867,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "566301": [
            "2008-06-17 00:00:00",
            " DE 13 DE JUNHO DE 2007\r\nRESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES DA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE. - CERAC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\na Portaria SAS/MS nº 589, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece no seu Art. 6º, que os responsáveis pelas atividades da Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade - CERAC, componente da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNARAC deverão ser designados por Portaria.\r\n\r\n:\r\n- Designar JÚLIO CESAR DA COSTA CASSOTTE, CPF nº 008195247-35, como Médico Regulador da Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade - CERAC e CARLOS ALBERTO PINTON, CPF nº 408230087-20, como Responsável \r\n- Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 566301\r\n"
        ],
        "566302": [
            "2008-06-17 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Decreto Estadual nº 41.305, de 14.05.2008 e visando a otimização das rotinas dos processos administrativos referentes à área de Recursos Humanos. \r\n\r\n:\r\n- Delegar competência ao Subsecretário de Gestão do Trabalho e ao Subsecretário de Defesa Civil, para a prática dos atos administrativos abaixo citados:\r\na) assinatura de ato concessivo de aposentadoria;\r\nb) concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade;\r\nc) concessão de abono de permanência.\r\n- A delegação de competência prevista no artigo anterior refere-se apenas a atos rotineiros, não atingindo aqueles de conteúdo decisório. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 566302\r\n"
        ],
        "566401": [
            "2008-06-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 975 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\nSUBSTITUI MEMBRO DESIGNADO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 973/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nPAULO ANTONIO FONTES GABRIEL, Engenheiro Civil, matrícula nº 0148-7, para, na qualidade de Fiscal do Convênio nº 001/2008/DT, assinado em 12 de maio de 2008, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Transportes e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a Henrique Dornelles Abelha Futuro, matrícula nº 70003216, designado pela Resolução SETRANS nº 973, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial de 27 de maio de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 566401\r\n"
        ],
        "566521": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 976 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA APRECIAR E JULGAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS RELATIVOS AO PROJETO BID BR-T1085.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos arts. 6º, 9º e 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93,\r\nCONSIDERANDO\r\n- a Resolução nº 967, de 10 de janeiro de 2008, que criou a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP, e\r\n- necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos licitatórios referentes ao PROJETO BID BR-T1085, observando a legislação brasileira vigente e as instruções e normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão Especial de Licitação, para apreciar e julgar os procedimentos licitatórios relativos ao PROJETO BID BR- T1085, objeto do Convênio de Cooperação Técnica assinado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. \r\nA Comissão Especial de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Subsecretário de Estado de Transportes, matrícula nº 931.385-9.\r\n- Coordenador Técnico da UCP, matrícula RIOTUR nº 555.966-2.\r\n- Assessora Técnica da UCP, matrícula SETRANS nº 937.129-5\r\n- Assessora Técnica da UCP, matrícula RIOTRIHOS nº 0959.\r\n- Representante da SULOG/SEPLAG, matrícula n.º 61.32.764-9.\r\n- Coordenador/SETRANS, matrícula n.º 0181.996-0. \r\n- Assessor Técnico da UCP, matrícula nº 196.782-7.\r\n- A Comissão Especial será presidida pelo Subsecretário de Estado de Transportes - SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, sendo substituído em seus impedimentos eventuais pelo Coordenador Técnico Newton Leão Duarte.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretária de Estado de Fazenda, e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e de Patrimônio da SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 566521\r\n"
        ],
        "567414": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nACRESCENTA À ÁREA DE ATUAÇÃO DA 143ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAPERUNA, O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, REORGANIZANDO AS ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 1259/2007;\r\n- que os princípios norteadores das Áreas Integradas de Segurança (AISP), enunciados na Resolução SSP n° 263, de 26 de julho de 1999, recomendam a coincidência entre circunscrições territoriais dos Batalhões da PMERJ e de delegacias correspondentes a uma mesma AISP;\r\n- a adequação da Área de Policiamento (A Pol) da PMERJ às Áreas Integradas de Segurança Pública, de que trata a Resolução SSP n° 250, de 07 de maio de 1999;\r\no disposto na Resolução SSP N° 615, de 15 de abril de 2003;\r\n- que as ações relativas ao Município de São José de Ubá foram incluídas na competência da Comarca de Itaperuna por força da Resolução TJ/OE N° 09, de 21 de maio de 2007, datando a respectiva publicação de 24 de maio de 2007; e\r\n- a conveniência de atribuir à autoridade policial da 143ª DP - Itaperuna os procedimentos de polícia judiciária afetos ao Município de São José de Ubá.\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir da área de policiamento do 36° BPM o Município de São José de Ubá.\r\n- Incluir na área de policiamento do 29° BPM o Município de São José de Ubá.\r\n- O Município de São José de Ubá passa a integrar a circunscrição da 143ª Delegacia Policial - Itaperuna.\r\n- Os procedimentos em curso na 142ª Delegacia Policial - Cambuci, relativos aos limites territoriais do Município de São José de Ubá, permanecerão sob a sua responsabilidade, vedando-se a redistribuição para a 143ª DP - Itaperuna..\r\n- Tendo em vista o previsto no art. 1° desta Resolução, a área de policiamento do 36° BPM passa a ser integrada pelos Municípios de Itaocara, Santo Antonio de Pádua, Aperibé, Miracema, Cambuci e São Sebastião do Alto.\r\n- Tendo em vista o previsto no art. 2° desta Resolução, a área de policiamento do 29° BPM passa a ser integrada pelos municípios de Laje de Muriaé, Porciúncula, Natividade, Varre-Sai, Itaperuna, Italva, Bom Jesus do Iabapoana e Cardoso Moreira.\r\n- O Anexo I de que trata a Resolução SSP N° 615, de 15 de abril de 2003, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\nÁREAS SEGURANÇA\r\n(AISP)\r\nOPM\r\nUNIDADES DE POLÍCIA\r\nJUDICIÁRIA\r\nMUNICÍPIOS\r\n29\r\n29º BPM\r\nDP/Lage de Muriaé/ 139ª DP Porciúncula DP Natividade Jesus Itabapoana \r\nPorciúncula; Varre-Sai; ; Italva; Bom Jesus. Itabapoana ; Cardoso Moreira.; São José de Ubá\r\nÁREAS SEGURANÇA\r\n(AISP)\r\nOPM\r\nUNIDADES DE POLÍCIA \r\nJUDICIÁRIA\r\nMUNICÍPIOS\r\n36\r\nº BPM\r\nDP Santo Antonio de Pádua/ DP Sebastião do Alto\r\nSanto Antonio de Pádua; Aperibé; Miracema; Cambuci; S. Sebastião do Alto\r\n- O Chefe de Polícia Civil e o Comandante-Geral da PMERJ adotarão as providências necessárias à execução deste ato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 567414\r\n"
        ],
        "567717": [
            "2008-06-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/75, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/53.319/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores CÍCERO DE AZEVEDO CHAVES, matrícula 285.620-1, GINAYAN DE SOUZA SILVEIRA, matrícula 285.620-1 e JORGE ALBERTO ALVES POMPEU, matricula 184.270-7, para, sob a presidência do primeiro, avaliar as condições físicas dos bens móveis do acervo da Secretaria, promovendo as baixas definitivas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 567717\r\n"
        ],
        "567718": [
            "2008-06-17 00:00:00",
            "DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto Estadual nº 153, de 09/06/75, a Resolução SARE nº 2983, de 09/10/2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/54.301/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade de Controle (U.C.) número 12.03.02 - Depósito de Material Disponível para proceder ao controle dos bens patrimoniais considerados inservíveis e de difícil recuperação existentes na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Designar o servidor CICERO DE AZEVEDO CHAVES, matricula 285.620-1, como responsável pela referida Unidade de Controle.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 567718\r\n"
        ],
        "567752": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nAPROVA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS NO EXERCÍCIO DE 2007, ATRAVÉS DA SUB-CONTA DO COMITÊ GUANDU DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 28 de maio de 2008, em sua 22ª Reunião Ordinária analisou a proposta de aplicação dos recursos financeiros do Comitê Guandu. \r\n:\r\no plano de aplicação dos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2007, através da sub-conta do Comitê Guandu do Fundo Es tadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI definidos através da Resolução Comitê Guandu nº 26, de 21 de fevereiro de 2008, e\r\n- o parecer da Câmara Técnica Institucional Legal desse Conselho reunida em 15 de abril de 2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o plano de aplicação dos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2007, através da sub-conta do Comitê Guandu do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI conforme Resolução Comitê Guandu nº 26/2008 e memória de cálculo em Anexo.\r\n- A liberação para aplicação financeira pelo órgão gestor do FUNDRHI para cada projeto que compõe o Plano de Aplicação mencionado no caput deste artigo obedecerá à disponibilidade financeira na sub-conta Comitê Guandu /FUNDRHI-RJ.\r\nTodos os projetos e ações previstos no plano de aplicação deverão atender as metas do Plano de Bacia.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nPresidente \r\nAnexo I - Memória de Cálculo\r\nValores já definidos em plenário\r\nValores aprovados\r\n2004/2005\r\n2006\r\n2007\r\nAno de aplicação\r\n2006\r\n2007\r\n2008\r\ntotal arrecadado\r\nR \r\n2.485.267,13 \r\nR \r\n2.283.173,92 \r\nR \r\n2.269.048,98 \r\n10% para SERLA\r\nR \r\n99.401,45 \r\nR \r\n59.040,32 \r\nR \r\n57.118,56 \r\nBacia do Rio Paraíba do Sul\r\nR \r\n149.102,17 \r\nR \r\n88.560,47 \r\nR \r\n85.677,84 \r\n\r\n\r\n\r\necretaria\r\nR \r\n470.526,30 \r\nR \r\n470.527,30 \r\nR \r\n621.088,50 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nProjetos complementares\r\n\r\n\r\nR \r\n487.200,00 \r\nmprensa\r\n\r\n\r\nR \r\n102.000,00 \r\nurídica\r\n\r\n\r\nR \r\n60.000,00 \r\nlipping eletrônico\r\n\r\n\r\nR \r\n25.200,00 \r\nicrobacias\r\n\r\n\r\nR \r\n100.000,00 \r\nmpliação PERH\r\n\r\n\r\nR \r\n200.000,00 \r\n\r\n\r\n\r\ntividades de gestão\r\nR \r\n591.110,59 \r\nR \r\n558.319,37 \r\nR \r\n282.342,26 \r\n\r\n\r\n\r\nlaboração de projetos\r\nR \r\n443.332,94 \r\nR \r\n418.739,53 \r\nR \r\n211.756,69 \r\n\r\n\r\n\r\nbras e intervenções\r\nR \r\n443.332,94 \r\nR \r\n418.739,53 \r\nR \r\n211.756,69 \r\n\r\n\r\n\r\ntras ações diretoria\r\nR \r\n164.197,39 \r\nR \r\n155.088,71 \r\nR \r\n199.560,83 \r\n\r\n\r\n\r\nesquisas\r\nR \r\n124.263,36 \r\nR \r\n114.158,70 \r\nR \r\n112.547,61 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL GERAL APLICADO\r\nR \r\n2.485.267,13 \r\nR \r\n2.283.173,92 \r\nR \r\n2.269.048,98 \r\nAnexo II\r\nComitê Guandu Balanço Global de Valores\r\norigem\r\nprevisão do ano\r\nprevisão\r\nrecebido\r\ncobrança\r\nR \r\n42.922.576,68 \r\nR \r\n42.922.576,68 \r\nR \r\n402.916,86 \r\ncompensação hidroelétricas \r\nR \r\n1.262.117,11 \r\nR \r\n1.262.117,11 \r\nR \r\n\r\n2004\r\n\r\nR \r\n44.184.693,79 \r\nR \r\n402.916,86 \r\ncobrança\r\nR \r\n17.596.552,80 \r\nR \r\n17.596.552,80 \r\nR \r\n591.097,62 \r\ncompensação hidroelétricas (50% do repasse)\r\nR \r\n1.491.252,65 \r\nR \r\n1.491.252,65 \r\nR \r\n1.491.252,65 \r\n2005\r\n\r\nR \r\n19.087.805,45 \r\nR \r\n2.082.350,27 \r\ncobrança\r\nR \r\n17.473.140,78 \r\nR \r\n17.473.140,78 \r\nR \r\n590.403,15 \r\ncompensação hidroelétricas (50% do repasse)\r\nR \r\n1.692.770,77 \r\nR \r\n1.692.770,77 \r\nR \r\n1.692.770,77 \r\nTotal acumulado 2006\r\n\r\nR \r\n19.165.911,55 \r\nR \r\n2.283.173,92 \r\ncobrança\r\nR \r\n17.862.901,93 \r\nR \r\n17.862.901,93 \r\nR \r\n571.185,61 \r\ncompensação hidroelétricas (50% do repasse)\r\nR \r\n1.697.863,37 \r\nR \r\n1.697.863,37 \r\nR \r\n1.697.863,37 \r\nTotal acumulado 2007\r\n\r\nR \r\n19.560.765,30 \r\nR \r\n2.269.048,98 \r\nFimTab\r\nId: 567752. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "568178": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.06.2008\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 1º -... GINAYAN DE SOUZA SILVEIRA, matrícula 285.620-1...\r\nLEIA-SE:\r\nArt. 1º -... GINAYAN DE SOUZA SILVEIRA, matrícula 937.269-9...\r\nId: 568178\r\n"
        ],
        "569234": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\nDISPÕE SOBRE A FAIXA NUMÉRICA DE PROCESSOS NO ÓRGÃO QUE MENCIONA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Os processos iniciados no protocolo do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, devem ser autuados com o código E-03, obedecida a faixa numérica E-03/90.000 a E-03/99.999.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02/06/2008.\r\nRio de Janeiro,17 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 569234\r\n"
        ],
        "569275": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE ÓRGÃO E DIVERSAS ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 809.169,00 , e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n- o que consta nos processos nºs E-01/003/2008, E-17/110.131/2007, E-17/102.079/2008 e E-17/100.161/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de Órgão e diversas Entidades Estaduais no valor global de R 809.169,00 (oitocentos e nove mil cento e sessenta e nove reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nOmitida no D.O. de 12.06.2008.\r\nId: 569275\r\n"
        ],
        "569337": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 315 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR EM UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA REDE PRÓPRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso das suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que atribui responsabilidade ao Sistema Único de Saúde sobre a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.\r\n- a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n- a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante, modificada pela Lei nº 8.859, de 23 de março de 1994 e pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n- o Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982, que regulamenta a Lei nº 6.494/1977.\r\n- as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área de saúde, instituídas pelo Conselho Nacional de Educação.\r\n- a Resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação nº 01, de 21 de janeiro de 2004, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio.\r\n- a Resolução da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação nº 02, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação.\r\n- a Portaria Interministerial nº 2.400, de 02 de outubro de 2007, firmada entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.\r\n-a Resolução Conjunta entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Educação, de nº 221, de 03 de dezembro de 2004, que estabelece programa de trabalho integrado para a concessão de estágio curricular para os alunos de curso técnicos profissionalizantes de ensino médio estadual, e\r\n- as Normas instituídas pelos Conselhos Profissionais e demais órgãos fiscalizadores das profissões da área da saúde.\r\n:\r\n- Aprovar, na forma do Anexo Único a esta Resolução, o Regulamento de Estágio de Nível Superior e de Nível Médio em Unidades Prestadoras de Serviços da Rede Própria da SESDEC.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO ÚNICO\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR EM UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA REDE PRÓPRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\nSEÇÃO I\r\nCONCEITO E FINALIDADES\r\n- Estágio é ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, assumido intencionalmente pela Instituição de Ensino, que visa à preparação para o trabalho de educandos que estejam freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio.\r\n- O estágio realizado nas unidades da rede própria da SESDEC deve visar o aprendizado de competências específicas da atividade profissional e a contextualização curricular, assim como a integração entre ensino e serviço, com vistas à formação de recursos humanos que atendam à demanda assistencial do Sistema Único de Saúde e às diretrizes da Política Nacional de Saúde.\r\nSEÇÃO II\r\nDA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS\r\n- A caracterização do estágio nas unidades da rede assistencial da SESDEC, em todos os níveis e modalidades, far-se-á mediante a formalização de Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a SESDEC e a Instituição de Ensino, onde estarão acordadas todas as condições de realização do estágio, assim como as obrigações e deveres das partes.\r\n- Os Termos de Cooperação Técnica deverão conter as orientações necessárias a serem assumidas pelos estagiários ao longo do período de estágio, indicando a adequação do estágio à proposta pedagógica do curso e à etapa de formação escolar do educando.\r\n- Os Termos de Cooperação Técnica deverão ser assinados pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, representando o Estado do Rio de Janeiro, e pelo representante legal da Entidade de Ensino, e terão vigência de cinco anos, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n- A efetivação do estágio far-se-á, necessariamente, mediante a formalização de Termo de Compromisso de Estágio, a ser firmado entre o aluno e a SESDEC, com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino.\r\n- O Termo de Compromisso de Estágio disciplinará a carga horária e a duração do estágio, as atribuições, direitos e deveres do estagiário, bem como as condições para desligamento de estágio e penalidades a que estará sujeito o estagiário.\r\n- O Termo de Compromisso de Estágio deverá mencionar necessariamente o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SESDEC e a Instituição de Ensino à qual o aluno está vinculado.\r\n- A assinatura do Termo de Compromisso de Estágio obrigará os estagiários a acatar o regimento da Unidade Assistencial, os Códigos de Ética da respectiva categoria profissional e o presente Regulamento.\r\nSEÇÃO III\r\nDO ESTÁGIO DE ALUNOS DE EDUCAÇÃO \r\nPROFISSIONAL E ENSINO MÉDIO\r\n- O estágio de alunos de educação profissional e do ensino médio constitui atividade curricular de competência da Instituição de Ensino, que deve integrar a proposta pedagógica da escola e os instrumentos de planejamento curricular do curso.\r\n- O estágio implica a necessária orientação e supervisão do mesmo por parte do estabelecimento de ensino, por profissional especialmente designado, respeitando-se a proporção exigida entre estagiários e orientador, em decorrência da natureza da ocupação.\r\n- Serão admitidas nas Unidades da Rede Própria da SESDEC as seguintes modalidades de estágio supervisionado de nível médio e profissionalizante:\r\n- Estágio profissional obrigatório, em função das exigências decorrentes da própria natureza da habilitação ou qualificação profissional.\r\n- Estágio profissional não obrigatório, porém incluído no plano de curso da Instituição de Ensino.\r\n° - A carga horária, duração e jornada do estágio devem ser compatíveis com a jornada escolar do aluno, definidas de comum acordo entre a Instituição de Ensino, a parte concedente de estágio e o estagiário ou seu representante legal, nos termos da legislação em vigor e das normas específicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e demais órgãos competentes.\r\n- A integralização da carga horária de estágio dos alunos de educação profissional e ensino médio não poderá exceder cento e oitenta dias, a contar do início do estágio.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO ESTÁGIO DE ALUNOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n- O estágio de alunos de ensino superior constitui atividade de competência da Instituição de Ensino, assumida intencionalmente pela mesma através do Termo de Cooperação Técnica e do Termo de Compromisso de Estágio, e deve ser compatível com a proposta pedagógica da Instituição de Ensino e com os instrumentos de planejamento curricular do curso.\r\n- Os estagiários de ensino superior serão supervisionados por professor especialmente designado pela Instituição de Ensino respeitando-se a proporção exigida entre estagiários e orientador, em decorrência da natureza da ocupação.\r\n- As atividades de estágio deverão ser acompanhadas por profissional da respectiva Unidade Assistencial, da mesma categoria do estagiário, especialmente designado para este fim.\r\n- Serão admitidas nas Unidades da Rede Própria da SESDEC as seguintes modalidades de estágio supervisionado de nível superior:\r\n- Estágio profissional obrigatório, em função das exigências decorrentes da própria natureza da habilitação ou qualificação profissional.\r\n- Estágio acadêmico, não incluído no planejamento da Instituição de Ensino, não obrigatório, mas assumido intencionalmente pela mesma, objetivando o desenvolvimento de competências específicas para o desempenho de atividades assistenciais em saúde.\r\n- A carga horária, duração e jornada do estágio devem ser compatíveis com a jornada escolar do aluno, definidas de comum acordo entre a Instituição de Ensino, a SESDEC e o estagiário ou seu representante legal, nos termos da legislação em vigor e das normas específicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e demais órgãos competentes.\r\nParágrafo único - A integralização da carga horária de estágio dos alunos de educação superior não poderá exceder trezentos e sessenta dias, a contar do início do estágio.\r\nSEÇÃO V\r\nDO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- Serão considerados aptos a prestar Concurso todos os alunos matriculados em Instituições de Ensino devidamente credenciadas e autorizadas pelos órgãos competentes, que satisfaçam as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n- A admissão para realização de estágio nas Unidades da Rede Própria da SESDEC, de nível médio, profissionalizante e superior, far-se-á mediante a prestação de Concurso Público, a ser convocado pela SESDEC por meio de Edital específico para este fim.\r\n- A admissão, para estágio, de alunos de ensino médio e profissionalizante de rede pública estadual poderá ser realizada através de processo de seleção específico, a critério da SESDEC.\r\n- O Edital disporá sobre a distribuição de vagas, processo e cronograma de inscrições, documentos exigidos, datas das provas, data da apresentação e demais condições que forem necessárias.\r\n- O quantitativo de vagas, segundo as especialidades e modalidades de estágio, e sua distribuição pelas Unidades Assistenciais, será estabelecido pelas Direções das Unidades de Saúde da SESDEC, e deverá ser homologado pela Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde, mediante análise da viabilidade técnica das propostas.\r\nParágrafo único - O número total de estagiários não poderá ser superior a dez por cento do quadro de pessoal da Unidade Prestadora de Serviços em que o estágio será realizado.\r\n- O cronograma de inscrições, provas e apresentação deverá respeitar e ser compatível com o calendário escolar anual, tomando- se por referência o calendário das escolas secundárias estaduais.\r\n- O ingresso no estágio estará condicionado à formalização do Termo de Compromisso de Estágio e do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a SESDEC e a Instituição de Ensino.\r\nSEÇÃO VI\r\nDA REMUNERAÇÃO DE ESTÁGIO\r\n- O estagiário poderá receber bolsa auxílio ou outra forma de contraprestação que venha a ser determinada.\r\n- A definição do número e o valor das bolsas-auxílio subordina-se à disponibilidade orçamentária e financeira e será estabelecida de acordo com planejamento anual, definido pela Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde e aprovado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Caberá à SESDEC definir a distribuição das bolsas-auxílio segundo as Unidades Assistenciais e cursos ou especialidades.\r\n- As informações sobre valor, número e distribuição de bolsas, por unidade e por curso ou especialidade, deverão constar obrigatoriamente do Edital de concurso público.\r\n- O acesso ás bolsas pelos estagiários estará vinculado necessariamente à ordem de classificação no concurso público.\r\n- A remuneração de Estágio, através da concessão de bolsas auxílio, pela SESDEC, aplica-se exclusivamente aos alunos admitidos através de concurso público.\r\n- A remuneração de estágio pela SESDEC não se aplica aos alunos da rede pública estadual admitidos através de processo de seleção especial, sem prejuízo da possibilidade de remuneração com recursos provenientes de outras fontes.\r\nSEÇÃO VII\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, ressalvado o disposto sobre a matéria na legislação previdenciária, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais.\r\n- O estágio nas Unidades Prestadoras de Serviço da Rede Própria da SESDEC estará subordinado técnica e normativamente à Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde da SESDEC e administrativamente aos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento das Unidades Prestadoras de Serviço em que o estágio será realizado.\r\n- A SESDEC realizará, anualmente, entre os meses de fevereiro e julho, processo de Chamamento Público destinado à convocação de Instituições de Ensino com vistas à formalização do Termo de Cooperação Técnica aludido no art. 3º deste Regulamento.\r\n- A realização das atividades educacionais que constituem requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino, nos termos da legislação em vigor, serão objeto de regulamentação específica.\r\nId: 569337\r\n"
        ],
        "569340": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\nDETERMINA A LIBERAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-a publicação no Diário Oficial da União datada de 14/04/2008, do registro do produto ÁGUA MINERAL NATURAL TERESÓPOLIS, Fazenda Itatyba - Estrada Getúlio da Fonseca Veiga, s/nº - Km 11 - Frades - Teresópolis - RJ, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS.\r\n:\r\n- Determinar a liberação da comercialização do produto ÁGUA MINERAL NATURAL TERESÓPOLIS, Fazenda Itatyba - Estrada Getúlio da Fonseca Veiga, s/nº - Km 11 - Frades - Teresópolis - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 569340\r\n"
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        "569341": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Ofício DRCCSP nº 1219/1929/2007, emitido pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, referente ao Laudo de Exame Material nº 1558866, coletada pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli, do produto COMBAT - INSETICIDA NATURAL - 500ml, fabricado em abril de 2006, fabricado por BIOKITS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., localizada na Rua Joaquim Laranjo, nº 351 - Contagem - Minas Gerais - MG, por não possuir autorização de funcionamento e registro/notificação para o produto descrito.\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto COMBAT - INSETICIDA NATURAL - 500 ml, fabricação em abril de 2006, fabricado por BIOKITS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., localizada na Rua Joaquim Laranjo, nº 351 - Contagem - Minas Gerais - MG.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitário em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitário para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 569341\r\n"
        ],
        "569342": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 324 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/\r\nESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nROBERTO LAMARÂO\r\nTÉCNICO\r\nDE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nFimTab\r\nId: 569342\r\n"
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        "569532": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 542 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nÉ constituída Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no processo nº E-22/0360/2008.\r\nSão designados os servidores JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR, matrícula nº 0931535-9, MATHILDE SILVEIRA ROSÁRIO, matrícula nº 0269346-3, e ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nÉ fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 06 de junho de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 569532\r\n"
        ],
        "569642": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3984 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República no art. 1º, § 3º da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005 e no Decreto nº 41312, de 16 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/650.329/2008.\r\nRESOLVE: \r\nAutorizar a contratação temporária dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - NOVO DEGASE, conforme anexo a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 09 de junho de 2008. \r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 569642\r\n"
        ],
        "569643": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            " ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 3984 DE 17 DE JUNHO DE 2008.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nSALARIO\r\n(R )\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\nAux.Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO\r\nAux. Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nALICE GARRANA COELHO\r\nAux.Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nAMAURI DE OLIVEIRA BARROS\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nOLIVEIRA CASTRO SARZEDAS\r\nDisciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nANA PAULA DE ABREU\r\nAux. Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nANDERSON MEDEIROS VASQUES\r\nAux. Enfermagem (D)\r\n12 meses\r\n900,00\r\nANDRE VINICIUS DIAS MARTINS LIMA\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nANDREA MARZULLO\r\nDisciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nANDREA MUNIZ DO NASCIMENTO SILVA\r\nDisciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nANDREA PEREIRA MACHADO DA SILVA\r\nDisciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nARACY CORREA BRANDAO\r\nDisciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nBRENO DA COSTA FILHO\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nCARLA SUDAIHA CERQUEIRA\r\nAux.Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nCARLOS ALBERTO NUNES MACHADO\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nCARLOS EDUARDO MOURA ALVES\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nCARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nCECELINA NICOLIT PEREIRA LEBRE\r\nAux. Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nCHRISTIANO OCTÁVIO POGGI P.DE FIGUEIREDO\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nCLAUBER OLIVEIRA DE SOUZA\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nCLAUDIO ANTONIO BASTOS\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nCLAUDIO MARCELO GUIMARÃES DE CAMPOS\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nDANIELLE LIMA MARINHO\r\nAux.Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\nAux.Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nDIEGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nEDUARDO ANGELO DO NASCIMENTO\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nEDUARDO MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\nAux. Enfermagem (N)\r\n12 meses\r\n900,00\r\nELISABETH PEDRO DA SILVA SANT'ANNA\r\nAux. Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nFABIANO ARRUDA CASTOR\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nFÁBIO ALEXANDRE BORHER DA SILVA\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nFÁBIO DIOGO DA CRUZ\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nFELIPE DA SILVA NEVES\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nFLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nFLAVIO LEVASSEUR CASTELLAR\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nGILVANDO LIMA RODRIGUES\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nGLÁUCIO VILLELA\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nISNÊ JUNIOR DE OLIVEIRA\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nJANAINA DOS SANTOS BISPO\r\nAux.Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nJOADIR VIANNA TAVARES\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nJOÃO CARLOS VIDAL BARROZO\r\nAux. Enfermagem (D)\r\n12 meses\r\n900,00\r\nJOEL MARTINS CONCEIÇÃO\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nJORDAN ABREU CUNHA\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nJOSE AUGUSTO ALBINO ANGELO\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nJOSÉ RENATO COTTA MAIA\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nJOSE RICARDO DE LIMA\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nJUCILANE ROCHA SOUZA\r\nAux. Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nKÁTIA PEREIRA ALFANO\r\nAux.Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nKATIA REGINA GONÇALVES DE ORNELAS\r\nAux.Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nKELLY MARQUES CAVALCANTI\r\nAux.Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nLUIS GUILHERME FRANÇA NOGUEIRA\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nLUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nLUZIA GONÇALVES PONTES\r\nAux. Enfermagem (D) \r\n12 meses\r\n900,00\r\nMAGNO GONÇALVES\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nMARCELO DA SILVAS ERBAS\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nMARCELO TORRES DA SILVA\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BRAGA\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nMÁRCIO DE SOUZA COSTA\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nMARCUS VINICIUS LEVI\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nMARIA NATIVIDADE TORRES CORDEIRO\r\nAux. Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nMILIANE BORGES DO NASCIMENTO\r\nAux. Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nMIRIAN APARECIDA VASQUES DE OLIVEIRA\r\nDisciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nMONIQUE BOCKORNY MOREIRA\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nDisciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nNIVALDO DA COSTA RODRIGUES\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nPATRÍCIA TINDÓ WENZ\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nPAULO ROGÉRIO DE LIMA COUTO\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nPAULO SERGIO LOUREIRO NEVES\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nRAFAEL CAETANO DA SILVA\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nRAFAEL MATOS\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nRAYANNE RODRIGUES LUIZ\r\nDisciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nREGINALDO FROES PIRES\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nREGINALDO JOSE DA SILVA\r\nAux. Disciplina mas \r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nRODRIGO VICENTE NEVES\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nSEBASTIÃO JORGE PERES\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nSEBASTIÃO SOUZA DE LIMA\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nSÉRGIO SIMONSEN MIRANDA DE CARVALHO\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\nDisciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nTÂNIA REGINA DELATORA BARBOSA\r\nAux. Disciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nTHEMYS DOURADO PORTUGUÊSA\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nTIAGO SANTOS SILVA\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\nAux.Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nVALÉRIA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\nDisciplina fem\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nVINICIUS NICOLAU DE FARIA\r\nDisciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\nAux. Disciplina mas\r\n12 meses\r\n1.300,00\r\nFimTab\r\nId: 569643\r\n"
        ],
        "569810": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS. \r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\nFica instituída, na forma do que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços e Recebimento de Bens Contratados, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato.\r\nPara contratos de execução de obras, nos termos do inciso I, art. 6º da Lei nº 8.666/93 ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1- ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\nmatrícula nº 944.047-0\r\n2- JOSÉ SCHIPPER\r\nmatrícula nº 6.131.485-2\r\n3- PATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE\r\nmatrícula nº 944.150-2\r\n- Para contratos de prestação de serviços, nos termos do inciso II, art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1- ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - matrícula nº 944.047-0\r\n2 - VIRGÍNIA FÁTIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO- matrícula nº 859.981-3\r\n3- LUIZ PAULO PIRES SALGUEIRO - matrícula nº 9.463.048-0\r\nQuando os contratos envolverem aquisição de bens ou serviços ligados às áreas de segurança e transportes ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1- ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA -matrícula nº 944.047-0\r\n2 -ENRICO RIBEIRO MAUES PAIXÃO - matrícula nº 921.262-2\r\n3 - MARCO ANTONIO PEREIRA - matrícula nº 930.937-8\r\nQuando os contratos envolverem aquisição de bens ou serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\n1- ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - matrícula nº 944.047-0\r\n2 - ROBERTO PEREIRA TERRA - matrícula nº 921.262-2\r\n3 - JOÃO PAULO MORAES DA SILVA -matrícula nº 932.043- 3\r\nPara contratos de aquisição de bens, nos termos do inciso III, art. 6º da Lei nº 8.666/93 ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1- ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - matrícula nº 944.047-0\r\n2 -IGOR MELO DE OLIVEIRA - matrícula nº 892.767-5.\r\n3 - MARCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA- matrícula nº 936.731-9 \r\n\r\nA Administração poderá, no exercício de seu poder discricionário, indicar nova comissão ou servidor desde que verificada a singularidade e/ou especificidade da contratação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 569810\r\n"
        ],
        "570968": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3985 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/5131/2008, e\r\no disposto no item 16.2, do EDITAL do Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 001/2008.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial, para fim de, nos termos de art. 77, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 3149, de 28 de abril de 1980, proceder ao aceite definitivo dos uniformes escolares, objeto do Pregão SEEDUC nº 001/2008 - processo nº E-03/5.504/2007.\r\nA Comissão Especial a que se refere o art. 1º será constituída pelos seguintes servidores, indicados, os dois primeiros pela Subsecretaria de Recursos Humanos e Tecnológicos e os demais pelas respectivas Coordenadorias Regionais:\r\nGil Fortunato Outeiro - mat. nº 860.652-7\r\nRepresentante da Superintendência de Infra-Estrutura e Suporte Operacional \r\nElizabeth Mauller Barcellos Miranda - mat. nº 946.560-0\r\nRepresentante do Departamento de Suprimentos\r\nLuciene Diniz de Mattos - mat. nº 294.181-3\r\nCoordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I\r\nTatiane da Silva Lacerda Tinoco - mat. nº 5.019.586-6\r\nCoordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II\r\nMaria das Graças Padilha Junqueira - mat. nº 256.426-8\r\nCoordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III\r\nAna Clara Chagas de Lima - mat. nº 5.025.288-1\r\nCoordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I\r\nVivianni Ferreira de Barros - mat. nº 250.937-0\r\nCoordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II\r\nFátima Maria da Silva Bragança - mat. nº 190.811-0\r\nCoordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III\r\nElenice Araújo Cardoso - mat. nº 280.284-1\r\nCoordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I\r\nMaria Auxiliadora Lopes da Silva - mat. nº 270.721-4\r\nCoordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II\r\nMaria José de Carvalho Costa - mat. nº 508.657-4\r\nCoordenadoria Regional da Região Serrana I\r\nGustavo Andrade Peixoto - mat. nº 5.003.267-1\r\nCoordenadoria Regional da Região Serrana II\r\nFátima Ruella Perez - mat. nº 934.812-9\r\nCoordenadoria Regional da Região Serrana III\r\nMaria Verônica Vieira da Silva e Silva - mat. nº 197.278-5\r\nCoordenadoria Regional da Região Serrana IV\r\nNeuza Maria Fonseca Estrella - mat. nº 157.379-9\r\nCoordenadoria Regional da Região Serrana V\r\nMaria das Graças Santana do Nascimento - mat. nº 844.289- 9\r\nCoordenadoria Regional da Região Centro Sul I\r\nRosimea Ferreira da Costa - mat. nº 5.001.915-7\r\nCoordenadoria Regional da Região Centro Sul II\r\nFabiola Freitas Assed - mat. nº 5.002.053-6\r\nCoordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I\r\nMônica Querne Ribeiro Monteiro - mat. nº 5.000.742-6\r\nCoordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II\r\nRegina Célia Pereira Ottati - mat. nº 244.522-9\r\nCoordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III\r\nLílian dos Anjos Lucas - mat. nº 240.111-5\r\nCoordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande\r\nJanete Fortes Lopes - mat. nº 5.008.558-8\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana I\r\nKelly Christiane Ferreira dos Santos - mat. nº 5.002.517-0\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana II\r\nAndréa Mafra Fonseca - mat. nº 5.022.270-2\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana III\r\nRuth Helena Gonçalves Ferreira - mat. nº 187.625-9\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana IV\r\nEliane Figueiredo Soares - mat. nº 284.222-7\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana V\r\nSonia Maria Corrêa Anjo de Mesquita Castro - mat. nº 5.006.325-1\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana VI\r\nMargaret Rose Azevedo de Barros - mat. nº 160.836-3\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana VII\r\nRita de Cássia Manhães da Silva - mat. nº 5.013.305-7\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII\r\nMaria Augusta Massulo - mat. nº 157.198-3\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana IX\r\nJussimara de Oliveira Saraiva - mat. nº 5.022.843-6\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana X\r\nCristiane Ferreira da Silva - mat. nº 5.015.504-3\r\nCoordenadoria Regional da Região Metropolitana XI\r\n- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO NÍVEL FUNDAMENTAL FASES VI A IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.131.295/2007, e \r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\nRESOLVE :\r\nEscola Estadual Professor Alfredo Maurício Brun, criada pelo Decreto nº 13.831, de 07 de janeiro de 1969 e denominado pela Lei nº 6.916, de 29 de agosto de 1972, situada na Rua Torres Homem, nº 3345 - Éden, no Município de São João de Meriti, a implatar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental - fases VI a IX.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO NÍVEL FUNDAMENTAL - SEGUNDO SEGMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.900.928/2007, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino\r\nRESOLVE:\r\n, criado pelo Decreto nº 14.697, de 09/06/1970, transformado pelo Decreto nº 9047, de 07/07/1986, situado na Rua B, nº 32, Quadra 8 - São Miguel, no Município de Seropédica/RJ a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível fundamental - segundo segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 570968\r\n"
        ],
        "570995": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Julieta Calil Salim, Subsecretária Executiva, símbolo SS, matrícula nº 932.438-5, Luiz Claúdio Gonçalves Vasques, Chefe de Gabinete, símbolo CG, matrícula nº 946.681-4 e Luiz Claúdio de Oliveira Matta, Diretor Geral de Administração e Finanças, símbolo DG, matrícula nº 931.305-7, para, como Ordenadores de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nII - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nV - assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\nVIII - adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n- Os Atos a que se referem os incisos I, II, II, IV, V, e VI somente terão validade se firmados, em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETE nº 004, de 15 de março de 2007.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo,\r\nEsporte e Lazer\r\nId: 570995\r\n"
        ],
        "571176": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\nPRESIDENTE\r\nAllan Robson Siqueira - matrícula nº 946.616-0; \r\nMEMBROS\r\n- Sônia Botelho Munay - matrícula nº 4.904.036-3\r\nBetana Carlos de Faria Morgan - matrícula nº 4.904.563-6\r\nRose Mary Bernardo de Barros - matrícula nº 257.471-3\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG\r\nIaracema Souza Muniz - matrícula nº 196.259-6.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01(ano).\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Rose Mary Bernardo de Barros - matrícula nº 257.471-3.\r\n- Fica designado o servidor José Adir Peres - matrícula nº 6.171.061-6, como membro suplente. \r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 571176\r\n"
        ],
        "571177": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de que tratam os Decretos nºs 31.8633/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, os seguintes servidores a seguir elencados:\r\nPREGOEIRO:\r\nAllan Robson Siqueira - matrícula nº 946.616-0;\r\n:\r\nI - Sônia Botelho Munay - matrícula nº 4.904.036-3\r\nBetana Carlos de Faria Morgan - matrícula nº 4.904.563- 6\r\nRose Mary Bernardo de Barros - matrícula nº 257.471-3\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio SULOG:\r\nIaracema Souza Muniz - matrícula nº 196.259-6\r\nOs servidores designados no artigo exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano. \r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Pregoeira Substituta, Rose Mary Bernardo de Barros, matrícula 257.471-3.\r\n- Fica designado o servidor José Adir Peres - matrícula nº 6.171.061-6, como membro suplente da Equipe de Apoio.\r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 571177\r\n"
        ],
        "571280": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 543 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- É constituída Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no processo administrativo de nº E-22/0374/2008, conforme peças extraídas do processo de nº E-23/0642/2008 e Denúncia 4744 (da Ouvidoria do Trabalho). \r\n- São designados os servidores JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR, matrícula nº 0931535-9, ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4, e MATHILDE SILVEIRA ROSÁRIO, matrícula nº 0269346-3, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da sindicância.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 571280\r\n"
        ],
        "571346": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nFUNDIÁRIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO GRUPO PROTEÇÃO ADMINISTRADAS PELA ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ.\r\nno uso de suas atribuições legais, e com recursos provenientes de medidas compensatórias por empreendimentos de significativo impacto ambiental, \r\n:\r\n-que nos termos do art. 225, inciso III da Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder Público definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;\r\nque a Lei Federal nº 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, determina que o objetivo básico das unidades de conservação do grupo de proteção integral, salvo as exceções previstas na lei, é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais;\r\nque a referida lei dispõe que as categorias de unidades de conservação estação ecológica, reserva biológica e parque, todas do grupo de proteção integral, devem ser de posse e domínio públicos, devendo ser desapropriadas as áreas particulares inseridas nos limites das mesmas;\r\nque o Decreto Federal nº 4.340/2002, regulamentou o art. 36 da citada lei, determinando que as medidas compensatórias devidas pelo empreendedor, com fundamento em processo de licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, devem ser destinadas, prioritariamente, à regularização fundiária e demarcação de terras; e\r\na Resolução CONAMA n° 371, de 05 de abril de 2006, que estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarado de utilidade pública ou de interesse social, por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual, imóvel situado dentro dos limites de unidades de conservação de proteção integral administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, serão imediatamente iniciadas gestões objetivando efetivar, judicial ou extrajudicialmente, a sua desapropriação.\r\n- Quando os recursos utilizados no pagamento das indenizações dos procedimentos expropriatórios de que trata o artigo anterior forem decorrentes de medidas compensatórias pelo licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, conforme previsto no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/00 e respectivo regulamento, seu emprego dar-se-á na forma estabelecida pela presente Resolução.\r\nOs recursos mencionados no artigo anterior serão definidos em instrumento denominado Termo de Compromisso Ambiental - TCA, firmado entre a Secretaria de Estado do Ambiente, a Fundação de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e o empreendedor, e a destinação dos mesmos especificada em instrumento denominado Termo de Execução de Projeto - TEP, celebrado entre o IEF/RJ e o empreendedor.\r\n- Caberá ao empreendedor de que trata o deste artigo efetuar a indenização ao expropriado, seja no procedimento de desapropriação judicial ou extrajudicial.\r\n- A destinação de recursos de medidas compensatórias pelo licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental para a regularização fundiária das unidades de conservação de proteção integral estaduais será definida pela Câmara de Compensação Ambiental - CCA, constituída pela Resolução SEA nº 08, de 09 de fevereiro de 2007 e alterações posteriores.\r\n- Na hipótese de desapropriação extrajudicial será instaurado processo administrativo próprio, que deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\ncópia do Termo de Compromisso Ambiental - TCA;\r\ncópia do Termo de Execução de Projeto - TEP;\r\ncópia do decreto declarando o imóvel de interesse público; \r\nmapa de localização e limites da unidade de conservação;\r\nmemorial descritivo do imóvel contendo sua localização, seus limites e confrontações georreferenciadas de acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;\r\nlaudo de avaliação do imóvel elaborado pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações - APCA, da Procuradoria- Geral do Estado; e\r\nestudo da cadeia dominial do imóvel.\r\nCelebrado acordo administrativo quanto ao valor do imóvel expropriado com o seu proprietário, no caso de desapropriação extrajudicial, ou fixado o valor da indenização do mesmo em sentença, nos casos de desapropriação judicial, o IEF/RJ oficiará o empreendedor para que este emita cheque em nome do proprietário, sendo este valor deduzido do montante da compensação ambiental definida no processo de licenciamento ambiental.\r\n- Também poderão ser deduzidos da compensação ambiental devida pelo empreendedor, quando for o caso, os recursos necessários ao reassentamento das populações tradicionais residentes nas unidades de conservação, conforme o disposto no art. 2º da Lei Federal n° 9.985/00, e respectivo regulamento.\r\n- Para fins deste artigo entende-se por população tradicional o conjunto de pessoas já residentes na referida área no momento da criação da unidade de conservação que, independentemente do título de domínio, possua o efetivo uso, gozo e fruição do imóvel, e dependa da terra como meio de subsistência.\r\nAs propriedades adquiridas conforme o disposto nesta Resolução integrarão o patrimônio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e serão administradas pelo IEF/RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 571346\r\n"
        ],
        "572587": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nREABERTURA DE prazo PARA HABILITAÇÃO AO PROGRAMA INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.874/07.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/406.300/2007, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a grande procura de fornecedores que demonstram interesse em aderir ao programa instituído pelo Decreto nº 40.874/2007,\r\nO prazo previsto no caput do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 73/2007, para o credor solicitar acesso às informações referentes aos seus créditos, por intermédio de requerimento, previsto no Anexo I da citada Resolução, será reaberto de 20/06/2008 a 23/06/2008. \r\nA Subsecretaria de Finanças deverá responder aos requerimentos, de que trata o artigo anterior, até o dia 24/06/2008.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Omitida no D.O. de 19/06/2008\r\nId: 572587\r\n"
        ],
        "574302": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            "ATO DA SECRETARIA\r\n2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei n° 239, de 21/07/1975, e pelas regras da Lei n° 287, de 04/10/1979, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.061/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a JÚLIO CESAR MIRANDA DA HORA, CHEFE DE GABINETE, matrícula nº 937.371-3 e HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, matricula nº 937.444-8, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, praticarem, nos termos da legislação em vigor, os atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\nII - emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nIV - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nV - requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\nVI - assinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\nFica delegada competência a SERGIO FONSECA MARCONDES, SUPERINTENDENTE DE APOIO OPERACIONAL, matrícula nº 937.465-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos aos certames licitatórios realizados por esta Pasta, no que tange a autorização para abertura de licitação, homologação dos resultados, adjudicação, aceitação do objeto de contrato, anulação ou revogação do procedimento, quando for o caso, bem assim, o registro da decisão dos recursos e homologação no site do Banco do Brasil e respectivas publicações.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretárias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 3873, de 03 de abril de 2008.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 574302\r\n"
        ],
        "574362": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILHAS DA CARIDADE DO PRECIOSÍSSIMO SANGUE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/908/2008.\r\n:\r\n- Fica declarada de utilidade pública, nos termos dos arts. 1° e 2° do Decreto-Lei n° 179, de 09 de julho de 1975 e da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, o INSTITUTO FILHAS DA CARIDADE DO PRECIOSÍSSIMO SANGUE, inscrita no CNPJ sob n° 42.445.940/0001-34, com sede na Rua Marina, n º 36, Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe em Exercício\r\nId: 574362\r\n"
        ],
        "574366": [
            "2008-06-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA INCLUSÃODE INFORMAÇÕES MENSAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO SIGFIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/071/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os seguintes servidores como responsáveis pela inclusão de informações padronizadas relativas aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e administrativos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, na base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS.\r\nMatrícula nº 936.701-2 - (Contábil, Consignações e Importação do SIAFEM)\r\nMatrícula nº 817.722-2 (Pessoal)\r\nMatrícula nº 892.778-2 (Orçamentário)\r\nMatrícula nº 890.170-4 (Financeiro)\r\nMatrícula nº 890.170-4 (Atos Jurídicos)\r\n- matrícula nº 937.483-6 (Obras e Contratos)\r\nMatrícula nº 860.281-5 (Informática). \r\nManutenção dos equipamentos e do sistema operacional onde está instalado o SIGFIS, implementação de todas as correções e atualizações que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizar em página própria na internet, bem como realização de backup de base de dados, periodicamente, por meio magnético.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções SECT nº 10, de 26/02/2007, e nº 34, 14/02/2008.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 574366\r\n"
        ],
        "575907": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n:\r\nFica delegada competência ao Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídico, Dr. LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, matrícula nº 859.914-4, para a prática dos seguintes atos de administração da fonte 99 do Centro de Estudos Jurídicos.\r\nautorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, até o limite de R 20.000,00 (vinte mil reais);\r\nautorizar a emissão e execução de Programação de Desembolso.\r\naplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de 15.000(quinze mil) reais;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\nLUCIA LÉA GUMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 575907\r\n"
        ],
        "575910": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES MENSAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO SIGFIS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/071/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os seguintes servidores como responsáveis pela inclusão de informações padronizadas relativas aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e administrativos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia na base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS.\r\nEdson Ferreira da Silva - matrícula nº 936.701-2 (Contábil, Consignações e Importação do SIAFEM)\r\nTeresinha Portella Gonzalez Hepner - matrícula nº 817.722-2 (Pessoal)\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar - matrícula nº 892.778-2 (Orçamentário)\r\nSolange Moreira Alves - matrícula nº 890.170-4 (Financeiro)\r\nSolange Moreira Alves - matrícula nº 890.170-4 (Atos Jurídicos)\r\nCláudio Araújo de Oliveira - matrícula nº 937.483-6 (Obras e Contratos)\r\nAnderson Felipe Matos Batista - matrícula nº 860.281-5 (informática) \r\nmanutenção dos equipamentos e do sistema operacional onde está instalado o SIGFIS, implementação de todas as correções e atualizações que o Tribunal de Contas do Estado do RJ disponibilizar em página própria na internet, bem como realização de backup de base de dados, periodicamente, por meio magnético.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções SECT nº 10, de 26/02/2007 e nº 34, de 14/0220/08.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 23/06/2008. \r\nId: 575910\r\n"
        ],
        "575916": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            " 2008\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL,\r\nCONSIDERANDO: \r\nno \r\ne\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta, do lote 25, data de validade 31/01/2008, do produto BARRA DE CEREAIS COM BANANA - CLÁSSICO, marca NUTRY, fabricado por NUTRIMENTAL S.A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS., localizada na Rua Marcelino Nogueira, nº 1182 - São José dos Pinhais - PR, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Embalagem, Características Sensoriais e Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do lote 25, data de validade 31/01/2008, do produto BARRA DE CEREAIS COM BANANA - CLÁSSICO, marca NUTRY, fabricado por NUTRIMENTAL S.A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, localizada na Rua Marcelino Nogueira, nº 1182 - São José dos Pinhais - PR.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/06/2008. \r\nId: 575916\r\n"
        ],
        "576082": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nDISPÕE SOBRE A GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO ÚNICO\r\nNº CONTRATO/CONVÊNIO\r\nNº PROCESSO\r\nEMPRESA/INSTITUIÇÃO/\r\nBENEFICIÁRIO\r\nNOME DO GESTOR\r\nMATRÍCULA\r\nContrato nº 023/06\r\nE-03/4569/07\r\nMICROCIS\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 99-A/04\r\nE-03/3642/04\r\nMICROCIS\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 05/08\r\nE- 03/004297/2007\r\nMICROCIS\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 99B/2004\r\nE-03/8263/07\r\nINFOTEC\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 42/2004\r\nE-03/316/2008\r\nPRODERJ-TELEMAR\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 22/06 \r\nE-03/4549/06 e E-03/3349/07\r\nINVESTPLAN\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 43/06\r\nE-03/8246/06\r\nZIU-LEO\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato 99C/2004\r\nE-03/8262/07\r\nMAXWAL\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n944030-6\r\nContrato nº 015/06\r\nE-03/9387/05\r\nFUNDAÇÃO JOSÉ BONIFÁCIO\r\nHELOÍSA HELENA MACIEL GARCIA\r\n62743-0\r\nContrato nº 006/07\r\nE-03/4479/07\r\nDINÃMICA\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE\r\n937368-9\r\nContrato nº 12/07\r\nE-03/0206/07\r\nLANZA\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE\r\n937368-9\r\nContrato nº 01/08\r\nE-03/7662/07\r\nPENHA-RIO\r\nCLARINDA DA LUZ ROCHA PAIVA\r\n4902-3\r\nE-03/6369/07\r\nATLAS-SCHINDLER\r\nCOORDENADORIA METRO VIII\r\nFLÁVIO MARQUES MARTINS\r\n5012197-9\r\nE-03/7862/05\r\nATLAS-SCHINDLER\r\nC.E. HERBERT DE SOUZA\r\nADRIANA HELENA DE SENE BRITO\r\n5007115-8\r\nContrato nº 003/08\r\nE-03/5109/07\r\nKOSPER\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nContrato nº 01/07 \r\nE-03/8245/06\r\nELUMÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nContrato nº 04/06\r\nE-03/6423/06\r\nCHADA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nContrato nº 02/07\r\nE-03/9863/06\r\nTECHNO SERVICE\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n810989-4\r\nE-03/5378/07\r\nMalotes\r\nEBCT\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n810989-4\r\nE-03/1168/08\r\nSedex , Selos e Aerogramas\r\nEBCT\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n810989-4\r\nContrato nº 09/07\r\nE-03/7761/07\r\nFESP\r\nMARIA TEREZA RODRIGUES\r\n252337-1\r\nContrato nº 10/07\r\nE-03/8271/07\r\nFESP\r\nSUELI MENDES DOS SANTOS\r\n250581-6\r\nContrato s/nº\r\nE-03/10428/02\r\nBANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE-03/10428/02\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE-03/10428/02\r\nCONTRATME SERVIÇOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE-03/10428/02\r\nELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº \r\nE-03/10428/02\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE-03/10428/02\r\nLIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE-03/10428/02\r\nSHELT EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE-03/10428/02\r\nFERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE-03/10428/02\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato s/nº\r\nE- 03/10428/2002\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 25/06\r\nE-03/3553/06\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 024/06\r\nE-03/3553/06\r\nESPAÇO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 019/06\r\nE-03/3553/06\r\nEXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 016/06\r\nE-03/3553/06\r\nHOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 020/06\r\nE-03/3553/06\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 21/06\r\nE-03/3553/06\r\nRGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 73/04\r\nE-03/11714/04\r\nRGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 017/06\r\nE-03/3553/06\r\nSANES SERVICE SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 26/06\r\nE-03/3553/06\r\nSERVICE CLEAN LTDA\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 018/06\r\nE-03/3553/06\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 02/05\r\nE- 03/7904/2004\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 04/08\r\nE- 03/4341/2007\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nContrato nº 81/03\r\nE-03/8696/02\r\nTIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n860652-7\r\nE-03/0001/03\r\nAMPLA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/418/07 \r\nÁGUA BARRA MANSA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE- 03/2.610.154/07\r\nÁGUA B.J ITABAPOANA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/5406/07\r\nFORÇA E LUZ CATAGUAZES\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/1309/07\r\nÁGUA E ESGOTO NOVA FRIBURGO\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/942/07\r\nÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/8584/07\r\nÁGUA DE CASIMIRO DE ABREU\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/242/03\r\nVIVO\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/0002/03\r\nCEDAE\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/241/03\r\nTELEMAR\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/1312/07\r\nELETRICIDADE NOVA FRIBURGO\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/9592/07\r\nÁGUA E ESGOTO DE RESENDE\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/1485/07\r\nELETRIFICAÇÃO RURAL C.ITABORAÍ\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/1000/08\r\nPROLAGOS\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/243/03\r\nEMBRATEL\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE- 03/300.010/08\r\nTURISRIO\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/10.011/07\r\nÁGUAS DO IMPERADOR\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/10.013/07\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/200/08\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n810989-4\r\nE-03/003/03\r\nLIGHT\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/9646/07\r\nÁGUAS DE NITERÓI\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/9645/07\r\nÁGUAS DO PARAÍBA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nE-03/2023/08\r\nPREFEITURA DE PORTO REAL (ÁGUA E ESGOTO)\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n890304-9\r\nConvênio 08/2007\r\nE- 03/3141/2007\r\nCEFET-QUÍMICA\r\nIRENE SILVA LIMA\r\n161825-5\r\nConvênio 14/2007\r\nE- 03/10012/2007\r\nINST. DATABRASIL\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n806343-3\r\nConvênio 12/2007\r\nE- 03/4877/2007\r\nCENTRO INTEGRA. EDUC.TEC.CUR.\r\nVIRGINIA NATAL NOGUEIRA\r\n805712-7\r\nConvênio 10/2007\r\nFACUL. CCAA\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n832538-3\r\nConvênio 11/2007\r\nIEL/NC INST. EVALDO LODI\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n930452-8\r\nConvênio 13/2007\r\nUNIVERS. ESTÁCIO DE SÁ\r\nPATRÍCIA MOREIRA BOGOSSIAN\r\n183203-9\r\nConvênio 04/2007\r\nUERJ\r\nLUCIA VALÉRIA VAZ PEREIRA\r\n248933-4\r\nConvênio 03/2007\r\nVENCER REC. HUMANOS\r\nSANDRA BARROS D'EL REI\r\n154588-8\r\nConvênio 02/2007 \r\nE- 03/8432/2005\r\nUFF\r\nMARIA DA GLORIA R, DELLA FÁVERA\r\n243294-6\r\nConvênio 01/2007\r\nLIVSTAR INTEGR. ESTÁGIO\r\nSANDRA BARROS D'EL REI\r\n154588-8\r\nConvênio 013/2005\r\nCIEE\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n806343-3\r\nConvênio \r\nE- 03/08050/1998\r\nEMBRAPA\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n806343-3\r\nConvênio 020/2006\r\nLIGHT ENERGIA\r\nMARIA HELENA BARD\r\n194965-0\r\nConvênio 09/2005\r\nPETROBRÁS\r\nMARIA HELENA BARD\r\n194965-0\r\nConvênio \r\nE- 03/08050/1998\r\nTRT\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n806343-3\r\nConvênio \r\n47/2005\r\nTRF\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n806343-3\r\nConvênio \r\n21/2006\r\nMINIST. PUBL. FEDERAL\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n930452-8\r\nConvênio 018/2006\r\nAPERJ (CAMPS) PATRULHEI.\r\nMARIA HELENA BARD\r\n194965-0\r\n06/2007\r\nE- 03/04180/2007\r\nINST. EDUC. PROVEDOR TALENTOS\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n832538-3\r\nConvênio 401696666\r\nFIOCRUZ\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n2003213-2\r\nConvênio 016/2006\r\nCIA. DOCAS RJ\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n2003213-2\r\nConvênio 012/2005\r\nAVS ASSOC. VOL. SERV. INTE.\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n2003213-2\r\nConvênio\r\nE-03/051/2005\r\nMARINHA - CASA MARINHEIRO\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n2003213-2\r\nConvênio\r\nE-03/5396/03\r\nINSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n2003213-2\r\nConvênio 010/2005\r\nSEST/SENAT - BARRA MANSA\r\nJUÇARA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n5025050-5\r\nConvênio 05/2007\r\nE- 03/11081/2003\r\nSEST/SENAT - CAPIT. DEOD.\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n2003213-2\r\nConvênio 08/2004\r\nCEFET/RJ\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n832538-3\r\nConvênio\r\nE- 14/57399/2004\r\nNUCLEBRÁS/NUCLEP\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n832538-3\r\nConvênio\r\nE- 03/8688/2007\r\nFNDE/MEC\r\nMARIA CECÍLIA FALCÃO MAGALHÃES\r\n3116-1\r\nConvênio\r\nE- 03/2099/2008\r\nSECAD/SEEDUC\r\nJORGE NASCIMENTO\r\n898662-2\r\nConvênio\r\n014/2006\r\nUFRJ\r\nIRENE SILVA LIMA\r\n161825-5\r\nConvênio\r\n01/2005\r\nE- 03/2715/2005\r\nUNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\nIRENE SILVA LIMA\r\n161825-5\r\nConvênio\r\n07/2007\r\nE- 03/7306/2007\r\nINSTITUTO BANDEIRA BRANCA\r\nIZABELA MARIA MACHADO LEAL\r\n937473-7\r\nConvênio\r\nE- 03/02299/2007\r\nNEW TALENT'S\r\nMARIA HELENA BARD\r\n194965-0\r\nConvênio\r\n16/2005\r\nINMETRO\r\nCÉLIA MARIA PENEDO\r\n130540-8\r\nConvênio\r\nE- 26/60354/2007\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n806343-3\r\nContrato s/número\r\nE-03/8846/00\r\nJosé de Mesquita Bráulio e Adelina Eulina Mourão Vieira \r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato 118/04\r\nE- 03/11200156/03\r\nEspólio de Ilma Silveira Boaventura - Administradora de Móveis Mont'Clair e outros\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/8937/99\r\nFrancisco Antônio da Rocha Costa\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato 005/06\r\nE-03/8994/04\r\nEspólio de Egerton Silva - Srª. Myrthes Ornellas da Silva\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/23332/93\r\nEducandário Feijó\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/ número\r\nE-03/10719/90\r\nAlice Fernandes Xavier\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/4172/79\r\nCarlos Manoel de Campos Amarante\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/1742/00\r\nColégio Cardeal Leme (Entidade Mantenedora Irmãos Mourão Vieira)\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/644/01\r\nColégio Monteiro Costa Ltda - ME\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/37884/76\r\nBangu Empreendimentos S/A\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/808089/80\r\nCol. Estadual Salgado Filho\r\nAécio Nanci \r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/6978/99\r\nManoel Cabral dos Santos\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8400/1999\r\nMiriam Barroso Rezende de Farias\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/11442/00\r\nNevani Sodré Ferreira\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/8850/00\r\nOswaldo Elias de Morais Filho e Maria da Glória Merlim de Morais\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/511/2001\r\nSamuel Pereira Saraiva Filho e Marco Serrando da Silva\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8851/2000\r\nWilcon da Silva Falleiro e Nilza do Amaral Falleiro\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8847/2000\r\nEducandário Vila Nova\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8854/2000\r\nJoel Martins de Souza e Jurema Pinto de Souza\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8852/2000\r\nMarçal Mourão Duque \r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8522/2000\r\nMonnerat - Promotora de Educação Ltda\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8849/2000\r\nMaurício Marotta de Azevedo, Kátia Marotta de Azevedo e Maria Aparecida Marotta de Azevedo\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE03/9105/2001\r\nLindaura Braz de Carvalho\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/11737/00\r\nEspólio de Fernando Alves - Senhora Regina Célia Nunes Alves\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/8261/2001\r\nJosé Roberto Fontani\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/19070/85\r\nJosé Monteiro da Silva e Outros\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/9069/1999\r\nEspólio de Joaquim Cavalcante de Oliveira \r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/10602/02\r\nJosé Luis Alves\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\n01.670/20.00/80\r\nRede Ferroviária Federal S/A\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/10648/02\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato 147/04\r\nE- 07/200415/02\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE- 03/9066/2001\r\nRosangela Ferreira da Penha e outros\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\nContrato s/número\r\nE-03/2852/02\r\nEspólio de Lindaureo Monteiro Barbosa - Seuzida Soares Barbosa\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n50.13340-4\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03.06.2008.\r\nId: 576082\r\n"
        ],
        "576168": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO ESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRAT\r\nREMUNERAÇÃO\r\nADEMIR FRISSO\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nADRIANA MARIA TELLES SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nALAN COSTA DO ROSARIO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nALEXANDRE ANTUNES PINTO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nAMANDA VITOR NERI\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nANA MARTHA PERES TIMBÓ\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nANDERSON FONTES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nANDRÉ DA SILVA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nANDRÉA ANDRADE REIS\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nANDREA CARVALHO DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nANNA CLÁUDIA DIAS REGO MONTEIRO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nANTONIO HENRIQUE SANTOS PEÇANHA\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nARNALDO ALVES MOTA FIHO\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nARNOLDI RAMOSCAIADO FILHO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nCARINA PORCIUNCULA COELHO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nCEZAR MASSOTO LARANJEIRAS\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nCHARLES DOUGLAS LOURENÇO\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nCLERENICE FERNANDES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nCRISTIANE DA COSTA FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nCRISTIANE FERREIRA DE SOUSA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nCRISTIANE LIMA FONTES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nCRISTINA WIGGERS DE ALMEIDA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nDANIEL YACK DA MOTA RABELO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nDANIELLE SILVA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nDEVA SUBASIC\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nDJALMA RIBEIRO DA COSTA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nDOUGLAS GARCIA PEDRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nEDILMA MARIZ DA SILVA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nELAINE ALVES DA FONSECA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nELIAS SEVERINODA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nELIEZER DOS SANTOS BARBOSA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nEMERSON SANTANA VIEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nEMERSON SILVA SALES\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nEMÍLIO ALEXANDRE CAVALHEIRO DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nERALDO FEITOZA DE SANTANA\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nFABIANA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nFÁTIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nFERNANDA CABRAL SILVA DE SÁ\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nFERNANDA LUCIA SIQUEIRA DE MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nFLAVIA GOMES LOPES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nFLAVIO NEVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nFRANCILENE SOUZA ALMEIDA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nHAMILTON PAITER FREIRE\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nHUGNEI DA SILVA FERRO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nHUGO DAVID BARRIIGA SOTELO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nILZA CARLOS LIMA ROSA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nINÊS GODINHO GARCIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nISABEL ARCÂNGELA PALMEIRA DE LUCENA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nIVAN LEITE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nJAQUELINE DOS SANTOS GOMES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nJOÃO BAPTISTA CORREIA ORMONDE FILHO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nJONAS AMARO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nJORGE LUIZ GUERRA FILHO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nJOSÉ ANTENOR ARAÚJO DE ANDRADE\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nJOSÉ CIRO DE OLIVEIRA FRUJUELLI\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nJOSÉ DE CARVALHO CORRÊA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nJOSÉ LUIS GUTIÉRREZ CÉSPEDES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nJURANDIR ROBERTO SEVERINO PEREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nKATIA BEATRICELIMA BURATTA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nKATIA VALERIA DA COSTA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nLÊDA ALVES DE LIMA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nLEILA MARIA MENDES DOS SANTOS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nLIA BACHA SANTOS\r\nFONOAUDIÓLO\r\nGO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nLICIA RODRIGUES ALVES CORREA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nLINCOLN DE MIRANDA NETO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nLÍVIA PEREIRA COELHO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nLUCIANA LADEIRA SEIBLITZ GUANAES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nLUIZ EDUARDO MACEDO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nUIZ JÚNIOR BATISTA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMARCELO DA SILVA CARDOSO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMARCELO DE SOUZA MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMARCELO LOURENÇO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMARCIA ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMARCOS CESAR MEDINA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMARCUS FERNANDEZ SOUZA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMARCUS VINÍCIUS VERARDO DE MEDEIROS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMARGARETE DE SOUZA GUIMARÃES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS SANTOS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMARIA FERNANDA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMARIA ISABEL DE FREITAS DA SILVA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMARILENA CANTUDO GONCALVES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMARISE FREITAS COUTINHO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMAYNARD RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMICHEL BEZERRA PONTES\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMONICA CELENTE\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMONICA LONGO VECHI\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nNATASHA MARQUES DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nNEUZA NAKAMURA PEREIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nNEYDE LOURENÇO BEZERRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nOLGA MARIA ARRUDA ALVES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nOTÁVIO HENRIQUE BARCELLOS DA SILVA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nPATRICIA DE CASSIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nPERICLES DA SILVA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nPETTERSON DOS SANTOS LIRA\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nRAFAEL MACHADO COSTA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nRENATA FRANCISCA CORREA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nRENATA WANDERLEY BERANGER\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nRICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nRICARDO FORCATO GAIOTI\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nRICARDO GOMES MONTEIRO MIGUEIS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nRICARDO REINIGER OLIVERO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nROBSON DE SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nRODRIGO MARTINS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nROGERIO SALES OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nRONALDO FELIX DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nSAMANTHA CONDÉ ROCHA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nSHEILA CHELES FERRAZ\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nSÔNIA REGINA XAVIER CARDOSO\r\nA\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nSTELLA MARIA FACÓ QUEEN\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nSUELI DE BARROS CLARINDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nTATIANA GUIMARÃES PINTO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nVALÉRIA LÚCIA MARTINHO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nVANESSA NICOLAU MACEDO CUNHA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nVANIA LOURDES BARROS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nVINÍCIUS JOSÉ BARROSO RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nVIVIANE ALMEIDA DA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nWAGNER DA SILVA SCHUMACHER\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nId: 576168\r\n"
        ],
        "576236": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 327 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-RAÇÃO\r\nMARCOS PAES DE MOURA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMONICA DUCHESN \r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nFimTab\r\nId: 576236\r\n"
        ],
        "577359": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            " DA SECRETARIA\r\n2008\r\nABRE NOVO CADASTRAMENTO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES DOCENTES II PARA O ANO LETIVO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no Decreto nº 41.157, de 29 de janeiro de 2008 e na Resolução SEEDUC nº 3.837, de 31 de janeiro de 2008, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/5.900/2008, \r\nque em algumas Coordenadorias Regionais já foram chamados todos os candidatos para Contratação Temporária de Professor Docente II,\r\na freqüente ocorrência de afastamentos temporários e a necessidade de imediata reposição de professor para cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, e\r\na necessidade de formação de um novo cadastro reserva que possibilite, o mais rápido possível, a Contratação Temporária de Professor Docente II, \r\nRESOLVE:\r\nOs candidatos interessados na contratação temporária para o ano letivo de 2008, para a função de Professor Docente II, em efetiva regência de turma, deverão inscrever-se, para formação de cadastro reserva nas Coordenadorias Regionais, localizadas nos endereços constantes do Anexo Único desta Resolução, onde preencherão ficha de inscrição, no período de 10:00 às 17:00 horas do dia 25 de junho ao dia 04 de julho de 2008.\r\nPara efetuar sua inscrição, o candidato deverá ter a documentação abaixo relacionada:\r\nI - Carteira de Identidade;\r\nII - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\nIII - CPF;\r\nIV - Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nV - PIS/PASEP;\r\nVI - Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\nVII - Comprovante de naturalização, quando for o caso;\r\nVIII - Comprovante de residência;\r\nIX - Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\nX - Documentação comprobatória dos títulos que possui;\r\nIX - Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação.\r\nO processo de seleção e classificação dos candidatos será efetuado diretamente pelas Coordenadorias Regionais, relacionadas no Anexo Único desta Resolução.\r\nAs inscrições realizadas para as Coordenadorias Regionais Metropolitanas VII e X visam atendimento às unidades escolares Prisionais e Socioeducativas.\r\nA relação e a classificação dos candidatos habilitados serão encaminhadas pelas Coordenadorias Regionais à Assessoria de Tecnologia da Informação, por meio magnético, e divulgadas através do endereço eletrônico , no dia 15 de julho de 2008.\r\nA convocação dos candidatos aprovados, no limite das vagas disponíveis para cada Coordenadoria Regional, se dará na ordem de classificação.\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer na Coordenadoria Regional onde se inscreveram no dia e horário definidos pela referida Coordenadoria Regional, apresentando original e cópia da documentação elencada no art. 2º da presente Resolução.\r\nNas Coordenadorias Regionais Metropolitanas VII e X, os classificados e convocados deverão comparecer à Rua da Ajuda, nº 5 - 5º andar, na sala da Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas, na data e horário estipulado, constante no site da SEEDUC.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 577359\r\n"
        ],
        "577360": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            " ANEXO ÚNICO\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\nENDEREÇO\r\nÁREA DE ABRANGÊNCIA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nRUA FLORIPES ROCHA, Nº 690 a 692 LOTE 14 - 2º ANDAR -\r\nSALAS 02,03,04 - CENTRO \r\nBELFORD ROXO\r\nBELFORD ROXO\r\nRIO DE JANEIRO, CENTRO, JARDIM BOTÂNICO, LARANJEIRAS, LEBLON, BOTAFOGO, GÁVEA, IPANEMA, LAGOA, BARRA DA TJUCA, CATETE, GLÓRIA, RIO COMPRIDO, ESTÁCIO,\r\nMETROPOLITANA X\r\nRUA HADOCK LOBO, Nº 269 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO\r\nSANTA TEREZA, ILHA DE PAQUETÁ, SANTO CRISTO, TIJUCA, VIDIGAL, PRAÇA DA BANDEIRA, JACAREPAGUÁ, SÃO CRISTOVÃO, GRAJAÚ, SÃO FRANCISCO XAVIER\r\nMARACANÃ, COPACABANA, VILA IZABEL, VILA VALQUEIRE, ITANHANGÁ, VARGEM GRANDE, URCA, CATUMBI, SÃO CONRADO, TRIAGEM. PRAÇA MAUÁ\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nAV. GOV. ROBERTO SILVEIRA, Nº 578 - CENTRO \r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, VARRE E SAI\r\nSERRANA I\r\nAV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 197 CENTRO\r\nCORDEIRO\r\nCANTAGALO, CORDEIRO, MACUCO\r\nSANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, TRAJANO DE MORAES\r\nSERRANA V\r\nRUA JOÃO CARMO, Nº 200\r\nCENTRO - RIO BONITO\r\nRIO BONITO, SILVA JARDIM\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nFimTab\r\nId: 577360\r\n"
        ],
        "577361": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            " 2008\r\nINSTITUI COMITÊ ESTADUAL ÉTNICO-RACIAL ENCARREGADO DO CUMPRIMENTO DA LEI N° 10.639/2003E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14 da Resolução n° 3813, de 04 de janeiro de 2008, e tendo em vista o contido no processo nº E- 03/001154/2008,\r\nRESOLVE:\r\nencarregado de acompanhar a formulação e o desenvolvimento de projetos e ações voltadas para a valorização e cultura dos afro-brasileiros e dos africanos, em cumprimento ao disposto na Lei n° 10.639/2003, que alterou a Lei n° 9.394/96 estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileiras e Africanas.\r\nCada membro do Comitê ora instituído atuará junto às unidades escolares da Coordenadoria Regional a que pertence.\r\n- Compete ao Comitê Estadual garantir o cumprimento da Lei n° 10.639/2003, à luz do Parecer CNE/CP 003/2004.\r\n- O Comitê de que trata o art. 1º será composto pelos seguintes membros, indicados pelas respectivas Coordenadorias Regionais, e coordenado pela Sra. Assessora de Diversidade e Inclusão Social: \r\n- Coordenadora\r\n- Assessora de Diversidade e Inclusão Social - SEEDUC\r\n- mat. nº 197.898-0\r\nI\r\n- Denise Gomes Aguiar, mat. nº 815.204-3\r\n- Gilberto Pinto Nogueira, mat. nº 811.086-8\r\n- Janicléa Santos de Santana, mat. nº 836.918-3\r\n- Luis Gustavo Ribeiro Vieira, mat. nº 839.701-0\r\n\r\n- Marize de Oliveira Pinto, mat. nº 840.679-5\r\n\r\n- Ana Maria Soares da Silva, mat. nº 5.014.379-1\r\n- Ronald Apolinário de Lira, mat. nº 927.849-0\r\n- Yane Ramos Duarte, mat. nº 5.014.063-1\r\n- Jacinete de Abreu Marinho, mat. nº 243.347-2\r\n- Maria Auxiliadora G. de Araújo, mat. nº 253.499-8\r\n- Nelson Silva de Oliveira, mat. nº 840.676-1\r\nC. R. SERRANA I \r\n- Joselito Cumial das Chagas, mat. nº 246.021-0\r\nC. R. SERRANA II \r\n- Annibal de Aguiar Botto de Mello Filho, mat. nº 197.759-4\r\n- Ellem dos Santos Procópio Salles, mat. nº 5.012.126-8\r\n- Luiz Cláudio de Oliveira, mat. nº 831.269-6\r\n- Rosemery Gomes da Silva Fonseca, mat. nº 840.173-9\r\n- Ana Lucia de Souza Tavares, mat. nº 158.952-2\r\n- Frederico Costa Moreira, mat. nº 839.071-8\r\n- Jumara Félix de Souza, mat. nº 235.979-2\r\n- Danielle Maia Francisco Vieira, mat. nº 5.022.480-7\r\n- Alexandre dos Santos Pereira, mat. nº 5.006.066-4\r\n- Maria Helena Gomes, mat. nº 185.653-3\r\n- Lia Márcia Amaral de Oliveira, mat. nº 294.101-1\r\n\r\n- Maria Ligia Beretta da Silveira, mat. nº 253.032-7\r\n- Geraldo Braga Junior, mat. nº 919.808-6\r\n- Magna Almeida de Souza, mat. nº 911.715-1\r\n- Terezinha de Jesus Souza, mat. nº 827.979-6\r\n- Leandra Jacinto Pereira Rocha, mat. nº 293.874-4\r\n- Silvia Barbosa, mat. 5.001.914-0\r\n- Mônica Muniz Batista, mat. nº 5.011.859-0\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MARYLAND, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/12/2000 no Processo nº E-03/10.102.137/99,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MARYLAND, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MARYLAND LTDA, com sede na Rua Professora Maria Nina, nº 101, Boassu, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/12/2000, com capacidade física total de matrículas em número de noventa alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª à 4ª série.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 21/06/2000 a 21/12/2000, amparado pelo art. 20, § 6º, da Deliberação CEE n° 231/98.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 2006.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 577361\r\n"
        ],
        "577471": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            " 2008\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES DOCENTES I PARA O ANO LETIVO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, no Decreto nº 41.363, de 20 de junho de 2008, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/ 6241/2008, \r\no dever constitucional em oferecer ensino público de qualidade, assegurando o bom funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, garantindo ao corpo discente que o ano letivo transcorra com o quadro de professores completo;\r\nque não há candidatos aprovados em diversas disciplinas e Coordenadorias Regionais, oriundos dos Concursos Públicos dos anos de 2004 e 2007, aguardando convocação; e\r\nque a reorganização administrativa, implementada através do Programa de Reestruturação da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, possibilita a identificação dos recursos humanos disponíveis nas unidades do Sistema Estadual de Ensino, bem como as necessidades que cada uma delas apresenta.\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os procedimentos a serem adotados para a contratação, cadastramento e seleção de até 746 (setecentos e quarenta e seis) candidatos para contratação temporária de Professores Docentes I, em efetiva regência de turma nas unidades escolares pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino para o ano letivo de 2008, de forma a dar atendimento às eventuais necessidades que forem identificadas.\r\n- Os candidatos interessados na Contratação Temporária de que trata a presente Resolução deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da INTERNET, no endereço , onde preencherão a ficha de inscrição, no período de 25 de junho a 11 de julho de 2008, nas disciplinas disponibilizadas, por Coordenadoria Regional, no referido endereço eletrônico.\r\nOs candidatos inscritos e classificados na forma descrita no caput deste artigo aguardarão em sua residência possível comunicado desta Secretaria, que ocorrerá através de correspondência pessoal pelo correio ou no endereço eletrônico fornecido (e-mail), para formalização, se for o caso, do Contrato Temporário.\r\nOs candidatos selecionados deverão comparecer às Coordenadorias Regionais, no dia e hora determinados na correspondência de convocação para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\nI - Carteira de Identidade;\r\nII - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\nIII - CPF;\r\nIV - Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nV - PIS/PASEP;\r\nVI - Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\nVII - Comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\nVIII - Comprovante de residência;\r\nIX - Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\nX - Documentação comprobatória dos títulos que possui;\r\nXI- Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação.\r\n- O candidato deverá apresentar à Coordenadoria Regional cópia e original da habilitação necessária para o exercício na disciplina para a qual se inscreveu.\r\n- Todos os documentos apresentados pelo candidato para fim de comprovação de títulos serão listados, em duas vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n- As contratações estarão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\nÉ expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\nCom o acompanhamento da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Estado de Educação, caberá a Coordenadoria Regional:\r\nI - receber os selecionados para, naquele ato, apresentarem Atestado de Saúde Ocupacional, bem como o número de conta corrente aberta no Banco ITAÚ e ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo à competente conferência da documentação apresentada pelo candidato;\r\nII - cadastrar a proposta de contratação temporária no programa disponibilizado pela SEEDUC - CADPROF;\r\nIII - alocar as aulas das propostas de contrato temporário nos Quadros de Horários na Internet - QHI;\r\nIV - encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria a documentação e as propostas dos contratos a serem formalizados, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, a contar do comparecimento e recebimento dos documentos do candidato selecionado;\r\nV - lotar os selecionados, através de Memorando de Apresentação, conforme modelo constante do Anexo Único da presente Resolução, nas unidades escolares de sua abrangência, de acordo com as carências identificadas.\r\nPara fins de pontuação, na seleção dos candidatos, serão considerados:\r\nPONTUAÇÃO\r\na) Licenciatura Plena na disciplina específica, em se tratando de disciplina de Ensino Médio e anos finais do Ensino Fundamental\r\nOBRIGATÓRIO\r\nb) Licenciatura ou Curso Superior com Complementação Pedagógica, na respectiva área de atuação, em se tratando de disciplina de Educação Profissional de Nível Técnico e Normal\r\nOBRIGATÓRIO\r\nc) Outra Licenciatura Plena diversa da apresentada para contratação\r\n01 (um) ponto\r\nde especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas e/ou (mestrado e/ou doutorado) na área apresentada para contratação\r\n02 (dois) pontos\r\nCOMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RJ\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\na) até um ano \r\n02 (dois) pontos\r\nb) mais de um ano até dois anos \r\n03 (três) pontos\r\nc) mais de dois anos até três anos\r\n04 (quatro) pontos\r\nd) mais de três anos até quatro anos\r\n05 (cinco) pontos\r\ne) mais de quatro anos até cinco anos\r\n06 (seis) pontos\r\nf) mais de cinco anos\r\n07 (sete) pontos\r\nCOMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM ESCOLA MUNICIPAL, FEDERAL, DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO OU PARTICULAR\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\na) até um ano \r\n01 (um) ponto\r\nb) mais de um ano até dois anos \r\n02 (dois) pontos\r\nc) mais de dois anos até três anos\r\n03 (três) pontos\r\nd) mais de três anos até quatro anos\r\n04 (quatro) pontos\r\ne) mais de quatro anos até cinco anos\r\n05 (cinco) pontos\r\nf) mais de cinco anos\r\n06 (seis) pontos\r\n- Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato:\r\nI - mais idoso;\r\nII - maior pontuação na titulação. \r\nobservará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência apresentados, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\nAs contratações de que trata a presente Resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2008.\r\n- É vedada a contratação do mesmo Professor antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento da contratação anterior.\r\nA remuneração e a carga horária dos professores contratados obedecerão ao estabelecido no Decreto nº 41.363, de 20 de junho de 2008.\r\nFica subdelegada competência ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria para assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Superintendência de Gestão de Pessoas, como representante do Estado contratante, pelo Coordenador Regional, pelo responsável pela conferência da documentação e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Coordenadoria Regional; a terceira na Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta e a quarta deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Memorando de Apresentação do contratado deverá ser preenchido em 3 (três) vias legíveis, devendo a primeira ser encaminhada pelo contratado à unidade escolar onde terá exercício; a segunda à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, instruída com o Atestado de Saúde Ocupacional, comprovante de abertura de conta corrente no Banco ITAÚ e cópias reprográficas dos documentos pessoais, e a terceira via deverá ser arquivada na Coordenadoria Regional.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, em conjunto com a Superintendência de Gestão de Pessoas e em consonância com as Coordenadorias Regionais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 577471\r\n"
        ],
        "577472": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            "ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3989 DE 24/ 06/2008\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA REGIONAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nMEMO CR _______ nº __________ Data: ____/____/___\r\nLOTAÇÃO DE PROFESSOR CONTRATO TEMPORÁRIO - Professor Docente I\r\nÀ Unidade Escolar _________________________________________________\r\nSr. (a) Diretor (a), \r\nEncaminhamos o (a) professor (a) _____________________________________\r\n_____________________________________, disciplina ____________________, \r\nautorizado (a) a iniciar seu contrato temporário de Professor Docente I com carga horária de _____________ horas semanais, nessa unidade escolar, com validade a contar de ______/______/______, nas seguintes turmas e horários: \r\nTempos\r\n2ª feira\r\n3ª feira\r\n4ª feira\r\n5ª feira\r\n6ª feira\r\nSábado\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n6º\r\ntodos os campos deverão estar devidamente preenchidos, com LETRA LEGÍVEL.\r\n______________________________________________________\r\nCoordenador (a) Regional/ Gerente de Administração\r\nId: 577472\r\n"
        ],
        "577636": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a comissão, os funcionários abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO - matrícula n° 02926-4\r\nEDSON SALVIANO DA SILVA - matrícula n° 07108-4\r\nANA CLÁUDIA BROTO LIMA - matrícula n° 07106-8\r\nVÂNIA CRISTINA DOS SANTOS - matrícula n° 07085-4\r\nSILVIA HERMÓGENES DA SILVA - matrícula n° 07103-5\r\nMembro da SEPLAG:\r\nGERMÂNIA JUSTINO DA SILVA MELLO - matrícula n° 886430-8\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 20 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 577636. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "577740": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE PRAZOS E DIRETRIZES DE TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES CRIMINOLÓGICOS POR PARTE DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/925.131/2007, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de se fixar prazo razoável e compatível com o disposto no art. 9º, incisos I, II, III da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para a realização dos exames criminológicos por parte das equipes das unidades prisionais e hospitalares;\r\na conveniência de se estabelecer diretrizes de trabalho que possibilitem a realização do exame criminológico com a maior perfeição possível, em atendimento às técnicas cientificamente aprovadas e consoante o prescrito no fragmento normativo retrodescrito; e\r\na exigência de que os laudos do exames criminológicos devem revestir-se, em teoria, da mais absoluta precisão, tanto em respeito ao apenado quanto em respeito à sociedade,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para que as unidades atendam à solicitação de exame criminológico, prorrogáveis por mais 30 (trinta), em caso de justificada necessidade.\r\nA contagem do prazo iniciará com o recebimento do pedido na unidade e o seu término ocorrerá quando da expedição do laudo a seu destinatário.\r\n- O Serviço de Classificação, ao receber a solicitação, terá prazo de 02 (dois) dias úteis para emitir a Comunicação Interna - CI - ao Serviço Social, ao Setor de Psicologia e Psiquiatria, devendo a unidade que não dispuser desta última, oficiar ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou ao Centro de Tratamento de Dependência Química mais próximo para que lhe ponham à disposição, imediatamente e pelo tempo necessário, um profissional especializado nessa área.\r\nA área técnica terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para a realização do exame criminológico e para a lavratura do relatório.\r\n- O Serviço de Classificação, ao receber o relatório da área técnica, deverá, no prazo de 03 (três) dias úteis, anexá- los à Transcrição de Ficha Disciplinar junto com as declarações respectivas e submetê-los à apreciação da Comissão Técnica de Classificação.\r\nA Comissão Técnica de Classificação, no prazo de 03 (três) dias úteis, emitirá o seu parecer e retorna-lo-á ao Serviço de Classificação.\r\nO Serviço de Classificação, quando do retorno do relatório com o parecer da Comissão Técnica de Classificação, no prazo de 02 (dois) dias úteis, convocará o apenado para tomar ciência do encaminhamento do exame criminológico ao requerente.\r\nApós o procedimento previsto no parágrafo anterior, no prazo de 02 (dois) dias úteis, o Serviço de Classificação remeterá o exame criminológico ao requerente, mediante recibo, solicitando o seu retorno, com o protocolo da VEP - Vara de Execuções Penais - para arquivamento em prontuário móvel.\r\nO Parecer da Comissão Técnica de Classificação deverá observar o formulário constante do Anexo Único desta Resolução.\r\nA Comunicação Interna - CI - encaminhada à área técnica, deverá conter o nome do preso ou internado, seu registro geral - RG, o tombamento respectivo na VEP - Vara de Execuções Penais -, a origem e a data de chegada do pedido à unidade e a natureza do benefício solicitado.\r\nO prazo determinado no art. 1º desta Resolução deverá ser respeitado em qualquer hipótese, impondo-se, se necessário, a realização de mutirão para o seu cumprimento.\r\nNo caso da realização de mutirão, este se dará, inicialmente, com a participação de todos os integrantes da equipe técnica do estabelecimento prisional ou hospitalar, podendo, em caso de extrema necessidade, serem convocados servidores de outros segmentos da Pasta para colaborarem na consecução da medida. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário, sempre em consonância com o ordenamento jurídico e os regulamentos vigentes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o procedimento adotado no Oficio nº 143/SEAPTP/TPCS/07, de 08/05/2007.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO ÚNICO \r\nPARECER DA CTC\r\n\r\nPROC. DISCIPLINAR Nº\r\nREF. PARTE DISC. Nº\r\nDE / / \r\nNOME DO PRESO:\r\nRG.:\r\nDATA DE INGRESSO:\r\nÍNDICE DE COMPORTAMENTO: \r\nSÍNTESE FINAL\r\nA Comissão Técnica de Classificação, reunida aos ....dias do ....mês de ...., após analisar os autos do presente processo de exame criminológico para fins de ................................(livramento condicional, Progressão de regime etc.), diante dos fatos expostos e documentos apresentados (...).\r\nObs.: Mencionar fatos da vida carcerária do preso ou internado que sirvam de base para a fundamentação do Parecer).\r\nResolve opinar FAVORÁVEL/DESFAVORÁVEL quanto ao benefício pleiteado.\r\n_____________________________\r\nPresidente\r\n_________________________\r\n_______________________\r\nMembro\r\nMembro\r\n_________________________\r\n_______________________\r\nMembro\r\nMembro\r\n____________________________\r\nMembro\r\nFimTab\r\nId: 577740\r\n"
        ],
        "577759": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUÍ COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 012/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CETEST RIO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-17/000.416/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 012/2008, referente a execução dos os serviços de substituição e instalação da Rede Hidráulica do Sistema de Ar-Condicionado existente nas prumadas de água gelada D1, D2 e D3 (alimentação, retorno e retorno compensado) respectivamente pertencentes ao shaft “D”, que beneficia o Sistema de Ar-Condicionado situado no Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda, n° 5, Centro/RJ.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSergio de Abreu Costenplate - Presidente, matrícula nº 913.129-3;\r\nRodolfo Beltrame - Membro, matrícula nº 934.862-5;\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha - Membro, matricula n° 934.860-8;\r\n° - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 577759\r\n"
        ],
        "577963": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE o PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE Agentes de Planejamento e GESTÃO, INSTITUI O COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE Agentes de Planejamento e GESTÃO e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\n-a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de gestão no âmbito da Administração Pública Estadual; \r\nser da competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão o desenvolvimento de projeto de aperfeiçoamento das práticas de gestão da Administração Pública Estadual; e\r\no constante do processo administrativo nº E- 01/90.057/2008,\r\n:\r\nO Projeto de Implantação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão, conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, visa ao aprimoramento das práticas de gestão da Administração Pública Estadual, contemplando, entre outras, as seguintes propostas:\r\ncriação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\ncapacitação e certificação dos recursos humanos da Administração Pública Estadual para o desempenho das funções voltadas ao planejamento e à gestão;\r\ndesenvolvimento de ferramentas aptas à descentralização da gestão pública, ao aprimoramento das práticas de gestão, à melhoria do gerenciamento da informação e ao fortalecimento das instituições.\r\nO desenvolvimento e a execução do Projeto de Implantação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão poderão ser objeto de contratação junto a instituições sem fins lucrativos, dedicadas ao desenvolvimento institucional e ao estudo da Administração Pública, respeitados os ditames constitucionais e legais pertinentes.\r\nFica instituído, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Comitê de Implantação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão, com competência para deliberar e decidir sobre o planejamento, o desenvolvimento e a execução do projeto instituído por esta Resolução\r\nAs atividades dos membros do Comitê de Implantação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão não serão remuneradas.\r\nO Comitê de Implantação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão será presidido pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e, em caso de impedimento deste, pelo Subsecretário Geral de Planejamento e Gestão.\r\nAlém de seu Presidente, o Comitê de Implantação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão terá 05 (cinco) membros, designados por ato do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nAs atribuições do Comitê de Implantação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão não se confundem com a fiscalização da execução de eventual contrato que venha a ser celebrado pela Administração Pública para desenvolvimento e execução do projeto, nos termos do Art. 2º desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 577963\r\n"
        ],
        "579006": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 330 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, e o que consta no Processo nº E- 08/411/50000/2008, e\r\no que dispõe o art. 4º do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, que autoriza a subdelegação, até ao nível de Superintendente, \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Superintendente Administrativo da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, para a prática dos seguintes atos de administração de pessoal, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil:\r\nassinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\nconcessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\nconcessão de abono permanência.\r\nO Superintendente designará os servidores para participar do treinamento adequado para assumir os encargos de exame e concessão de aposentadorias.\r\n- Todos os atos praticados com base nessa Resolução deverão obrigatoriamente ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 579006\r\n"
        ],
        "579051": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            " \r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nDIVULGA OS RELATÓRIOS ANALÍTICOS DA GESTÃO DOS RECURSOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVI-BANERJ, PREVISTOS NO CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES EM NEGÓCIO JURÍDICO COM A PREVI-BANERJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos nºs E-01/300.397/2007 e E-01/315.967/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que por força do art. 4º do Decreto nº 39.531, de 10.07.2006, foi atribuída a então Secretaria de Estado de Finanças a gestão administrativa da folha de pagamento das rendas mensais devidas aos ex-participantes da PREVI-BANERJ;\r\n- que o Decreto nº 40.486, de 01.01.2007, reunificou as Secretarias de Estado de Finanças e de Receita transformando- as em Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\n- os princípios da transparência e da publicidade dos atos administrativos,\r\nESOLVE:\r\n- Divulgar os Relatórios Analíticos da Gestão da Folha de Pagamento dos ex-participantes da PREVI-BANERJ, na forma dos anexos que acompanham a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n"
        ],
        "579052": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            " A N E X O S\r\nA) Relação nominal dos beneficiários incluídos no período. \r\nPERÍODO: MARÇO DE 2007 A AGOSTO DE 2007. \r\nDEPRO\r\nNOME\r\nDATA DE DIREITO\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\nFolha de pagamento\r\n042.314-9\r\nMARIA IZABEL CAMPOS BRETAS\r\n02/02/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nmarço-07\r\n040.692-9\r\nSYLVIA REGINA MOTTA BRONDI\r\n11/02/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nmarço-07\r\n006.480-7-1\r\nANA ROSA SILVA SANTOS TRUGANO\r\n29/12/06\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-07\r\n013.601-8-1\r\nARLETE ROMERO PESSANHA\r\n29/05/06\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-07\r\n006.221-9-2\r\nBEATRIZ SILVA DA FONTOURA\r\n22/12/06\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-07\r\n008.548-0-1\r\nEUNICE SOUZA PFALTZGRAFF\r\n16/01/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-07\r\n007.552-3-2\r\nFLORA DA SILVA\r\n27/12/06\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-07\r\n002.014-1-1\r\nIVONE FERREIRA DE CARVALHO\r\n26/01/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-07\r\n006.221-9-3\r\nNAGENI SOUZA DA FONTOURA\r\n22/12/06\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-07\r\n002.295-0-1\r\nSUELI MARIA DE CASTRO CAPPELLI\r\n01/12/06\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-07\r\n007.552-3-1\r\nVILMA MARIA MORAES SALGUEIRO\r\n27/12/06\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-07\r\n010.280-6-1\r\nDEBORA DE SOUSA FRANQUILINO\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nmarço-07\r\n040.696-1\r\nJOSE DAS GRAÇAS PEREIRA\r\n-\r\nRECADASTRAMENTO\r\nmarço-07\r\n043.461-2\r\nEDUARDO GOMES DE MENEZES\r\n07/03/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nabril-07\r\n042.548-6\r\nSÔNIA CONTI PEREIRA\r\n01/03/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nabril-07\r\n002.829-0-1\r\nAIDYL LAURIA GONÇALVES\r\n19/01/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n002.878-9-1\r\nCHAJA TABA RABINOVICI\r\n21/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n013.826-6-1\r\nCLAUDETE MONTEIRO PASCOA\r\n30/01/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n090.111-3-1\r\nIVONETE QUIRINO CHAVES\r\n08/12/06\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n040.293-1-1\r\nLÚCIA TRICARICO GONÇALVES\r\n03/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n012.839-2-1\r\nMARIA DAS GRAÇAS MORAES DE ALMEIDA\r\n18/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n004.798-8-1\r\nCASTRO DE MENDONÇA\r\n29/01/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n\r\n000.595-9-1\r\nMARIA JOSE DE SOUZA ELBERT\r\n03/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n000.497-9-1\r\nMARIA LUIZA PINHEIRO SIMAS MARTINS\r\n10/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n001.470-2-1\r\nMENDES RUSSO\r\n17/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n006.735-0-1\r\nMARIA VITORIA NEVES DA CUNHA\r\n13/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n003.372-3-1\r\nMARINALDA MOREIRA MEDEIROS\r\n07/01/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n012.384-6-1\r\nMYTILA PEIROTTE GUIMARAES\r\n29/01/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n010.165-6-2\r\nREGINA MARIA DE OLIVEIRA\r\n06/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n040.123-4-1\r\nSANDRA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n16/08/06\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n040.206-0-1\r\nSONIA MARIA SILVA PINTO RODRIGUES\r\n09/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n001.069-3-1\r\nSUELI DA CUNHA FAGUNDES\r\n06/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n010.165-6-1\r\nVALQUIRIA DE AZEVEDO BARBOSA\r\n05/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n001.168-1-1\r\nVERA LUCIA SARDOU DA SILVA\r\n01/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-07\r\n040.446-2\r\nJOSÉ CARLOS LEANDRO GOMES\r\n28/03/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nmaio-07\r\n040.715-1\r\nJOSÉ EDUARDO FONSECA COELHO\r\n28/03/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nmaio-07\r\n017.217-0\r\nJUAREZ BOTELHO MORAES\r\n07/04/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nmaio-07\r\n016.264-7\r\nLUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE\r\n01/05/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nmaio-07\r\n040.575-2\r\nRUDMAN GUILHERMETTE CASTRO\r\n24/10/05\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nmaio-07\r\n02.068-0-1\r\nCELESTE REIGADA SILVA MARQUES\r\n14/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-07\r\n008.793-9-1\r\nCELIA MARIA D ANGELO DE ARAUJO\r\n02/03/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-07\r\n041.432-8-1\r\nFERNANDO ANTONIO DA CRUZ\r\n04/04/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-07\r\n000.458-8-1\r\nLEIA DE JESUS GOMES FREITAS\r\n01/04/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-07\r\n007.771-2-1\r\nMARIA ADRIANA PINTO DA SILVA\r\n06/03/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-07\r\n042.279-7-1\r\nMARIA ANTONIA DE BRITO ABUD\r\n09/11/06\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-07\r\n090.111-3-2\r\nMARIA JOSE COSTA CABRAL\r\n10/01/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-07\r\n000.417-0-1\r\nMARIA LAS MERCES DOURADO DE LIMA\r\n01/04/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-07\r\n030.077-2-1\r\nMARIA LITICIA DOS SANTOS\r\n04/03/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-07\r\n002.098-2-1\r\nOLGA DE SOUZA SANDY\r\n28/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-07\r\n015.849-6-1\r\nPAULO SERGIO DE CRVALHO\r\n06/03/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-07\r\n000.669-6-1\r\nSEMITA DURRA HOFNUNG\r\n04/04/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-07\r\n017.402-5-1\r\nSILVALUCIA MUNIZ DE ALMEIDA\r\n17/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-07\r\n010.553-8-2\r\nBRUNO CASTILHO TRIUNFO DA SILVA\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nmaio-07\r\n000.808-7-2\r\nCAMILA GODINHO GUEDES\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nmaio-07\r\n005.249-3-1\r\nDJAVAN CORDEIRO DA SILVA\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nmaio-07\r\n019.630-4-3\r\nFERNANDA FIGUEIREDO BRAGA\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nmaio-07\r\n010.553-8-1\r\nGUSTAVO CASTILHO TRIUNFO DA SILVA\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nmaio-07\r\n026.182-3-1\r\nJORGE SERGIO GALHARDO (TTN)\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nmaio-07\r\n015.284-6-1\r\nMICHELLE CRISTIANE ROZA MARQUES\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nmaio-07\r\n017.449-1-1\r\nROSEMERI FRIES (TTN)\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nmaio-07\r\n010.553-8-3\r\nTHIAGO CASTILHO TRINFO DA SILVA\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nmaio-07\r\n024.285-3-1\r\nTIAGO CARVALHO DE CARVALHO\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nmaio-07\r\n010.931-2\r\nANDRE FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR\r\n02/04/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njunho-07\r\n040.917-0\r\nANTONIO CARLOS DE CAL BARBOSA\r\n14/11/05\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njunho-07\r\n041.567-7\r\nJOÃO MARCELO ANDRADE MURAD\r\n01/06/07\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\njunho-07\r\n007.632-5-1\r\nBAWLOS GEORGIOS KOMNINOS\r\n10/03/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njunho-07\r\n042.175-8-1\r\nLUZIA ATAN DE ARAUJO\r\n16/03/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njunho-07\r\n002.575-5-1\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO COELHO\r\n09/04/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njunho-07\r\n003.158-5-1\r\nMARIA IZABEL CETTO SAMPAIO\r\n10/04/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njunho-07\r\n008.480-8-1\r\nMARILZA MESQUITA DAVICO\r\n25/03/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njunho-07\r\n006767-9-1\r\nVANDA LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n20/03/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njunho-07\r\n017.804-7-2\r\nRENATO LUCAS SANTANA SANTOS\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\njunho-07\r\n018.886-7-1\r\nMYLENE DE CASTRO CINTRA\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\njunho-07\r\n042.246-0\r\nEDNA RODRIGUES TIBURCIO\r\n02/03/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njulho-07\r\n042.366-1\r\nFERNANDO BORGES PEREIRA DAS NEVES\r\n24/05/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njulho-07\r\n041.746-7\r\nSERGIO AUGUSTO MARQUES DE SOUZA\r\n01/04/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njulho-07\r\n043.095-1\r\nVICENTE ROBERTO PESSIN\r\n02/01/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njulho-07\r\n002.650-6-1\r\nALMIRA DOS SANTOS GALLART\r\n06/06/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-07\r\n007.931-6-1\r\nAMARILIA NAURIA DE JESUS E SILVA\r\n29/04/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-07\r\n014.078-3-1\r\nANGELITA DA SILVA\r\n27/04/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-07\r\n030.180-9-2\r\nGUSTAVO CALDAS BOTELHO PIRES\r\n05/12/05\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-07\r\n010.322-5-1\r\nJANETE DA SILVA\r\n11/05/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-07\r\n013.440-6-1\r\nMARIA IVONNE MONNERAT ROCHA\r\n21/05/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-07\r\n013.580-1-1\r\nMARIA LUCIA LIMA SOUTO BARROS\r\n11/04/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-07\r\n000.755-2-1\r\nMARIA LUCIA YOUSSEF KOUBLE\r\n24/04/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-07\r\n007.796-8-1\r\nNILDA GOMES PEREIRA\r\n16/05/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-07\r\n023.475-3-1\r\nRAIMUNDA DE SOUZA GOULART\r\n25/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-07\r\n004.108-4-1\r\nSONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n12/05/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-07\r\n043.642-9\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES\r\n02/08/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nagosto-07\r\n045.753-1\r\nEDUARDO RODRIGUES GARCIA\r\n20/09/06\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nagosto-07\r\n042.977-5\r\nIVAN NEVES CARIELLO\r\n02/05/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nagosto-07\r\n041.497-2\r\nPAULO CESAR MIRANDA PASSOS\r\n15/04/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nagosto-07\r\n042.303-3\r\nPAULO SERGIO PINHO\r\n17/07/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nagosto-07\r\n008.776-9-1\r\nJOSE DE SOUZA LIMA\r\n28/02/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nagosto-07\r\n000.448-0-1\r\nMARIA ANDREA MIRANDA R. DE CARVALHO\r\n10/05/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nagosto-07\r\n005.797-5-1\r\nMARIA DE CARVALHO\r\n12/07/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nagosto-07\r\n013.247-0-1\r\nSONIA DUARTE DA SILVA\r\n30/06/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nagosto-07\r\n001.226-2-1\r\nSUELY CONCEIÇÃO DE SOUSA\r\n10/06/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nagosto-07\r\n011.053-1-1\r\nSYLVIA LOPES FERNANDES LEMOS\r\n07/06/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nagosto-07\r\n007.843-3-1\r\nVALDEREZ JACOME D ARAUJO COSTA\r\n16/06/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nagosto-07\r\n017.804-7-3\r\nDANIEL AUGUSTO SANTANA SANTOS\r\n01/07/07\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nagosto-07\r\n022.433-2-1\r\nNAILA ALVES DE OLIVEIRA\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nagosto-07\r\n040.948-0\r\nEDSON ROBERTO KNUPP\r\n01/04/02\r\nCONCESSÃO INCENTIVO LEI 2997/98\r\nagosto-07\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nb) Relação nominal dos beneficiários falecidos no período. \r\nDepro\r\nNome\r\nData do óbito\r\nExclusão providenciada na Folha de pagamento\r\n007.552-3\r\nFRANCISCO DE ARRUDA\r\n26/12/06\r\nmarço-07\r\n002.098-2\r\nJORGE TEIXEIRA SANDY\r\n27/02/07\r\nmarço-07\r\n008.548-0\r\nJOSÉ SOARES PFALTZGRAFF\r\n15/01/07\r\nmarço-07\r\n012.607-1-1\r\nMARIA SOPHIA PEREIRA DE MACEDO\r\n13/02/07\r\nmarço-07\r\n008.776-9\r\nNADIR VIDAL LIMA\r\n28/02/07\r\nmarço-07\r\n010.165-6\r\nWILSON BARBOSA\r\n04/02/07\r\nmarço-07\r\n013.826-6\r\nANTONIO AURELIO SOBRAL PASCOA\r\n30/01/07\r\nabril-07\r\n006.735-0\r\nANTONIO GERALDO CORREA CUNHA\r\n12/02/07\r\nabril-07\r\n040.293-1\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES\r\n02/02/07\r\nabril-07\r\n023.475-3\r\nEDUARDO PEREIRA GOULART\r\n24/02/07\r\nabril-07\r\n001.050-2-1\r\nIRENE ALFELD JORDÃO\r\n29/12/06\r\nabril-07\r\n013.535-6\r\nJOAO CARLOS HIRSCH TARDIM\r\n11/12/06\r\nabril-07\r\n001.168-1\r\nJOÃO FERNANDES DA SILVA\r\n30/01/07\r\nabril-07\r\n040.206-0\r\nJOEL PINTO RODRIGUES\r\n08/02/07\r\nabril-07\r\n001.470-2\r\nNELSON RUSSO\r\n16/02/07\r\nabril-07\r\n004.798-8\r\nJOSÉ CLAUDIO LOURES DE MENDONÇA\r\n28/01/07\r\nabril-07\r\n001.069-3\r\nJOSÉ TEIXEIRA SAMPAIO\r\n05/02/07\r\nabril-07\r\n013.783-9-1\r\nMATHILDE ALVES DA SILVA\r\n01/01/07\r\nabril-07\r\n002.878-9\r\nMAURICIO RABINOVICI\r\n20/02/07\r\nabril-07\r\n005.797-5\r\nOTAVIO FERREIRA MOTA\r\n14/03/07\r\nabril-07\r\n012.384-6\r\nPAULO DA SILVA GUIMARÃES\r\n28/01/07\r\nabril-07\r\n001.156-8-3\r\nRAULINA MORAES DA SILVA\r\n08/01/07\r\nabril-07\r\n090.111-3\r\nSERGIO DOS SANTOS CHAVES\r\n08/12/06\r\nabril-07\r\n000.497-9\r\nUBIRAJARA DO NASCIMENTO MARTINS\r\n09/02/07\r\nabril-07\r\n012.839-2\r\nVENICIO PEDRO DE ALMEIDA\r\n17/02/07\r\nabril-07\r\n022.433-2-1\r\nVERA MARIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n05/12/06\r\nabril-07\r\n000.595-9\r\nWILSON ELBERT\r\n02/02/07\r\nabril-07\r\n000.083-3-1\r\nACIREMA GONÇALVES BRITO\r\n29/01/06\r\nmaio-07\r\n008.793-9\r\nANTONIO VIDAL DE ARAUJO\r\n02/03/07\r\nmaio-07\r\n000.417-0\r\nARY PEREIRA DE LIMA\r\n30/03/07\r\nmaio-07\r\n007.931-6\r\nBERTILIO MARCOS DA SILVA\r\n28/04/07\r\nmaio-07\r\n000.444-8\r\nCESAR DA SILVA GUIMARES FILHO\r\n08/02/07\r\nmaio-07\r\n017.402-5\r\nELCIO MACHADO DE ALMEIDA\r\n16/02/07\r\nmaio-07\r\n030.077-2\r\nFRANCISCO LOPES FERRAZ\r\n03/03/07\r\nmaio-07\r\n041.432-8\r\nGRACIANA CORREIA REGO DA CRUZ\r\n03/04/07\r\nmaio-07\r\n\r\n006.753-9-1\r\nITA ROSSI DE XEREZ\r\n13/03/07\r\nmaio-07\r\n002.650-6\r\nJOSÉ CARMELLO NORONHA LEMOS\r\n27/02/07\r\nmaio-07\r\n000.669-6\r\nJOSÉ HOFNUNG\r\n04/04/07\r\nmaio-07\r\n002.068-0\r\nJOSE MAGALHAES MARQUES\r\n13/02/07\r\nmaio-07\r\n000.458-8\r\nLUIZ RIBEIRO DA CUNHA FREITAS\r\n12/03/07\r\nmaio-07\r\n007.771-2\r\nPARCIDIO DA SILVA\r\n05/03/07\r\nmaio-07\r\n015.849-6\r\nMELO DE CARVALHO\r\n20/03/07\r\nmaio-07\r\n008.480-8\r\nDARCY DAVICO\r\n24/03/07\r\njunho-07\r\n002.575-5\r\nFRANCISCO DE ASSIS COELHO\r\n08/04/07\r\njunho-07\r\n008.315-1-1\r\nJANDIRA DA SILVA PEREIRA\r\n29/05/07\r\njunho-07\r\n003.158-5\r\nMILTON QUEIROZ SAMPAIO\r\n07/04/07\r\njunho-07\r\n042.175-8\r\nPAULO ATAN DE ARAUJO\r\n15/03/07\r\njunho-07\r\n007.632-5\r\nROSELI PIRES KOMNINOS\r\n09/03/07\r\njunho-07\r\n007.796-8\r\nVASCONCELOS LUIZ PEREIRA\r\n15/05/07\r\njunho-07\r\n004.108-4\r\nALOIZIO DOS SANTOS\r\n11/05/07\r\njulho-07\r\n011.053-1\r\nANTONIO FERNANDES LEMOS\r\n06/06/07\r\njulho-07\r\n013.247-0\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n29/06/07\r\njulho-07\r\n013.580-1\r\nCUSTODIO DE BARROS JUNIOR\r\n10/04/07\r\njulho-07\r\n000.755-2\r\nHELCIO PEREIRA NUNES\r\n24/04/07\r\njulho-07\r\n010.322-5\r\nHELIO DA SILVA PATROCINIO\r\n14/03/07\r\njulho-07\r\n003.044-9\r\nLISIANA DANTAS GOMES\r\n08/06/07\r\njulho-07\r\n013.440-6\r\nMURILLO ERTHAL ROCHA\r\n21/05/07\r\njulho-07\r\n007.843-3\r\nLUIZ EDMUNDO PEREIRA D ARAUJO COSTA\r\n15/06/07\r\nagosto-07\r\n001.226-2\r\nGERARDO DAVID DE SOUSA\r\n09/06/07\r\nagosto-07\r\n041.286-4\r\nEFIGENIA ROSA DOS SANTOS\r\n22/07/07\r\nagosto-07\r\n026.879-8-1\r\nWANDA DE ALMEIDA DE SOUSA ANTUNES\r\n29/6/2007\r\nagosto-07\r\n001.023-5\r\nJOSE ISIDORO DA SILVA FILHO\r\n25/7/2007\r\nagosto-07\r\n024.655-7-1\r\nLENALDA ALVES DE MOURA\r\n15/04/07\r\nagosto-07\r\n001.951-8\r\nJOSE SILVA\r\n13/07/07\r\nagosto-07\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nc) Relação nominal dos beneficiários excluídos na folha de pa- gamento; \r\nPERÍODO: MARÇO DE 2007 A AGOSTO DE 2007 . \r\nDepro\r\nNome\r\nMotivo da exclusão\r\nExclusão providenciada na Folha de pagamento\r\n010.553-8-2\r\nBRUNO CASTILHO TRIUNFO DA SILVA\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n000.808-7-2\r\nCAMILA GODINHO GUEDES\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n011.950-4-1\r\nCLARICE DOS SANTOS MARQUES\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n017.804-7-3\r\nDANIEL AUGUSTO SANTANA SANTOS\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n005.249-3-1\r\nDJAVAN CORDEIRO DA SILVA\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n019.630-4-3\r\nFERNANDA FIGUEIREDO BRAGA\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n010.553-8-1\r\nGUSTAVO CASTILHO TRIUNFO DA SILVA\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n026.182-3-1\r\nJORGE SERGIO GALHARDO (TTN)\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n010.284-9-1\r\nLAURA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (TTN)\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n015.284-6-1\r\nMICHELLE CRISTIANE ROZA MARQUES\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n018.816-6-2\r\nMONICA VIEIRA DA SILVA VIANA\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n018.886-7-1\r\nMYLENE DE CASTRO CINTRA\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n017.804-7-2\r\nRENATO LUCAS SANTANA SANTOS\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n017.449-1-1\r\nROSEMERI FRIES (TTN)\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n010.553-8-3\r\nTHIAGO CASTILHO TRIUNFO DA SILVA\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n024.285-3-1\r\nTIAGO CARVALHO DE CARVALHO\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nabril-07\r\n002.446-5-1\r\nBERNARDO COUTO RUIVO\r\n24 ANOS\r\nmaio-07\r\n018.118-8-1\r\nCARLA DE ANDRADE ASSIS\r\n24 ANOS\r\nmaio-07\r\n010.281-4-1\r\nANE MARIANA SANTOS DA SILVA\r\n24 ANOS\r\njunho-07\r\n024.285-3-1\r\nTIAGO CARVALHO DE CARVALHO\r\n24 ANOS\r\njunho-07\r\n005.249-3-1\r\nDJAVAN CORDEIRO DA SILVA\r\n24 ANOS\r\nagosto-07\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nd ) valor total da folha de pagamento, discriminada por rubrica, mês a mês . \r\nRenda Mensal \r\nDespesa\r\nMarço/2007\r\nAbril/2007\r\nMaio/2007\r\nJunho/2007\r\nJulho/2007\r\nAgosto/2007\r\nVariação\r\nRenda Mensal Mês\r\n39.317.661,16 \r\n39.264.444,06 \r\n38.914.926,62 \r\n38.917.212,37 \r\n38.915.206,71 \r\n38.923.761,67 \r\n(4.120,34)\r\nAcerto de Renda Mensal\r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\n(1.893,04)\r\nAdiantamento 13º salário\r\n(1.182,26)\r\n(902,40)\r\n(106,41)\r\n(106,41)\r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\nCusteio Administrativo\r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n119.775,28 \r\n113.025,46 \r\n302.201,07 \r\n217.232,36 \r\n129.134,51 \r\n144.740,54 \r\n11.337,61 \r\nRenda Mensal Bruta\r\n39.436.254,18 \r\n39.376.567,12 \r\n39.217.021,28 \r\n39.134.338,32 \r\n39.044.341,22 \r\n39.068.502,21 \r\n5.324,23 \r\nRenda Mensal ATRASADOS FOLHA (DEBITO)\r\n72.588,92 \r\n96.360,82 \r\n418.529,09 \r\n62.499,83 \r\n91.299,88 \r\n55.057,27 \r\n45.881,14 \r\nContribuição\r\n1.765.420,80 \r\n1.759.983,74 \r\n1.731.388,98 \r\n1.744.487,45 \r\n1.740.408,95 \r\n1.742.504,89 \r\n(5.996,65)\r\nJóia\r\n95.505,28 \r\n79.220,55 \r\n92.845,48 \r\n91.906,58 \r\n89.796,43 \r\n89.608,10 \r\n(111,48)\r\nRenda Mensal Líquida\r\n37.502.739,18 \r\n37.441.002,01 \r\n36.974.257,73 \r\n37.235.444,46 \r\n37.122.835,96 \r\n37.181.331,95 \r\n(34.448,78)\r\nlidez Integral\r\nDespesa\r\nMarço/2007\r\nAbril/2007\r\nMaio/2007\r\nJunho/2007\r\nJulho/2007\r\nAgosto/2007\r\nVariação\r\nRenda Mensal Mês\r\n2.281.238,82 \r\n2.276.384,00 \r\n2.268.494,58 \r\n2.271.313,46 \r\n2.273.472,68 \r\n2.281.184,12 \r\n7.711,44 \r\nATRASADOS (CREDITO)\r\n6.462,88 \r\n6.462,88 \r\n7.468,76 \r\n17.099,23 \r\n34.805,94 \r\n62.372,30 \r\n27.566,36 \r\nRenda Mensal Bruta\r\n2.287.701,70 \r\n2.282.846,88 \r\n2.275.963,34 \r\n2.288.412,69 \r\n2.308.278,62 \r\n2.343.556,42 \r\n35.277,80 \r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n605,10 \r\n605,55 \r\n8.711,19 \r\n511,75 \r\n2.808,30 \r\n2.255,89 \r\n(552,41)\r\nContribuição\r\n123.568,66 \r\n123.305,24 \r\n122.380,79 \r\n123.311,89 \r\n118.276,28 \r\n126.936,64 \r\n8.660,36 \r\nJóia\r\n774,40 \r\n(8.268,11)\r\n260,82 \r\n262,09 \r\n262,09 \r\n262,09 \r\n0,00 \r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO\r\n115.371,94 \r\n112.143,06 \r\n109.415,11 \r\n112.015,41 \r\n112.569,80 \r\n119.358,55 \r\n6.788,75 \r\nRenda Mensal Líquida\r\n2.047.381,60 \r\n2.055.061,14 \r\n2.035.195,43 \r\n2.052.311,55 \r\n2.074.362,15 \r\n2.094.743,25 \r\n20.381,10 \r\nDespesa\r\nMarço/2007\r\nAbril/2007\r\nMaio/2007\r\nJunho/2007\r\nJulho/2007\r\nAgosto/2007\r\nVariação\r\nRenda Mensal Bruta\r\n41.723.955,88 \r\n41.659.414,00 \r\n41.492.984,62 \r\n41.422.751,01 \r\n41.352.619,84 \r\n41.412.058,63 \r\n44.509,38 \r\nRenda Mensal Líquida\r\n39.550.120,78 \r\n39.496.063,15 \r\n39.009.453,16 \r\n39.287.756,01 \r\n39.197.198,11 \r\n39.276.075,20 \r\n(2.404,83)\r\nImposto de Renda\r\n4.621.785,40 \r\n4.594.566,76 \r\n4.493.299,98 \r\n4.532.052,51 \r\n4.494.614,39 \r\n4.497.177,32 \r\n(5.644,45)\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\ne) demonstrativo analítico da conta \" A \" . \r\nCEF\r\nSISFIN\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\nPeríodo: 01/02/2007 a 28/02/2007\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia (%)\r\nRentabilidade Acumulada (%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n31/1/07\r\n117.079.480,76\r\n01/02/07\r\n117.135.626,75\r\n0,00\r\n5,637880\r\n0,0480\r\n0,0480\r\n99,51\r\n99,51\r\n02/02/07\r\n117.191.794,22\r\n0,00\r\n5,640584\r\n0,0480\r\n0,0959\r\n99,42\r\n99,46\r\n05/02/07\r\n117.247.988,98\r\n0,00\r\n5,643289\r\n0,0480\r\n0,1439\r\n99,50\r\n99,47\r\n06/02/07\r\n117.304.211,02\r\n0,00\r\n5,645995\r\n0,0480\r\n0,1919\r\n99,42\r\n99,46\r\n07/02/07\r\n117.360.460,37\r\n0,00\r\n5,648702\r\n0,0480\r\n0,2400\r\n99,57\r\n99,48\r\n08/02/07\r\n117.416.737,02\r\n0,00\r\n5,651411\r\n0,0480\r\n0,2881\r\n99,64\r\n99,51\r\n09/02/07\r\n117.473.041,02\r\n0,00\r\n5,654121\r\n0,0480\r\n0,3361\r\n99,64\r\n99,53\r\n12/02/07\r\n117.529.372,33\r\n0,00\r\n5,656832\r\n0,0480\r\n0,3843\r\n99,72\r\n99,55\r\n13/02/07\r\n117.585.731,03\r\n0,00\r\n5,659544\r\n0,0480\r\n0,4324\r\n99,72\r\n99,57\r\n14/02/07\r\n117.642.117,08\r\n0,00\r\n5,662258\r\n0,0480\r\n0,4806\r\n99,64\r\n99,58\r\n15/02/07\r\n117.698.530,56\r\n0,00\r\n5,664974\r\n0,0480\r\n0,5287\r\n99,65\r\n99,58\r\n16/02/07\r\n117.754.971,40\r\n0,00\r\n5,667690\r\n0,0480\r\n0,5770\r\n99,72\r\n99,59\r\n21/02/07\r\n117.811.459,87\r\n0,00\r\n5,670409\r\n0,0480\r\n0,6252\r\n99,68\r\n99,60\r\n22/02/07\r\n117.867.974,33\r\n0,00\r\n5,673129\r\n0,0480\r\n0,6735\r\n99,54\r\n99,60\r\n23/02/07\r\n117.924.516,25\r\n0,00\r\n5,675851\r\n0,0480\r\n0,7218\r\n99,83\r\n99,61\r\n26/02/07\r\n117.981.085,64\r\n0,00\r\n5,678573\r\n0,0480\r\n0,7701\r\n99,83\r\n99,62\r\n27/02/07\r\n118.037.662,25\r\n0,00\r\n5,681296\r\n0,0480\r\n0,8184\r\n99,79\r\n99,63\r\n\r\n28/02/07\r\n118.094.266,35\r\n0,00\r\n5,684021\r\n0,0480\r\n0,8667\r\n99,87\r\n99,65\r\nT O T A L\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nCEF\r\nSISFIN\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\nPeríodo: 01/03/2007 a 31/03/2007\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\nRentabilidade Acumulada (%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n28/2/07\r\n118.094.266,35 \r\n1/3/07\r\n118.150.897,93 \r\n0,00 \r\n5,686747\r\n0,0480\r\n0,0480\r\n99,58 \r\n99,58 \r\n2/3/07\r\n118.207.552,64 \r\n0,00 \r\n5,689474\r\n0,0480\r\n0,0959\r\n99,57 \r\n99,57 \r\n5/3/07\r\n118.264.234,86 \r\n0,00 \r\n5,692202\r\n0,0480\r\n0,1439\r\n99,57 \r\n99,57 \r\n6/3/07\r\n118.320.944,61 \r\n0,00 \r\n5,694931\r\n0,0480\r\n0,1919\r\n99,57 \r\n99,57 \r\n7/3/07\r\n118.377.681,90 \r\n0,00 \r\n5,697662\r\n0,0480\r\n0,2400\r\n99,64 \r\n99,58 \r\n8/3/07\r\n118.434.446,73 \r\n0,00 \r\n5,700394\r\n0,0480\r\n0,2881\r\n99,79 \r\n99,62 \r\n9/3/07\r\n118.490.217,33 \r\n0,00 \r\n5,703079\r\n0,0471\r\n0,3353\r\n99,67 \r\n99,63 \r\n12/3/07\r\n118.546.014,53 \r\n0,00 \r\n5,705764\r\n0,0471\r\n0,3825\r\n99,53 \r\n99,61 \r\n13/3/07\r\n118.601.838,35 \r\n0,00 \r\n5,708451\r\n0,0471\r\n0,4298\r\n99,60 \r\n99,61 \r\n14/3/07\r\n118.657.666,99 \r\n0,00 \r\n5,711138\r\n0,0471\r\n0,4771\r\n99,79 \r\n99,63 \r\n15/3/07\r\n118.713.522,26 \r\n0,00 \r\n5,713826\r\n0,0471\r\n0,5244\r\n99,71 \r\n99,64 \r\n16/3/07\r\n118.769.404,15 \r\n0,00 \r\n5,716516\r\n0,0471\r\n0,5717\r\n99,71 \r\n99,64 \r\n19/3/07\r\n118.825.312,70 \r\n0,00 \r\n5,719207\r\n0,0471\r\n0,6190\r\n99,56 \r\n99,64 \r\n20/3/07\r\n118.881.247,90 \r\n0,00 \r\n5,721899\r\n0,0471\r\n0,6664\r\n99,57 \r\n99,63 \r\n21/3/07\r\n118.937.209,77 \r\n0,00 \r\n5,724593\r\n0,0471\r\n0,7138\r\n99,64 \r\n99,63 \r\n22/3/07\r\n118.993.198,33 \r\n0,00 \r\n5,727288\r\n0,0471\r\n0,7612\r\n99,57 \r\n99,63 \r\n23/3/07\r\n119.049.213,59 \r\n0,00 \r\n5,729984\r\n0,0471\r\n0,8086\r\n99,71 \r\n99,63 \r\n26/3/07\r\n119.105.255,55 \r\n0,00 \r\n5,732681\r\n0,0471\r\n0,8561\r\n99,87 \r\n99,65 \r\n27/3/07\r\n119.161.324,24 \r\n0,00 \r\n5,735380\r\n0,0471\r\n0,9036\r\n99,94 \r\n99,66 \r\n28/3/07\r\n119.217.419,65 \r\n0,00 \r\n5,738080\r\n0,0471\r\n0,9511\r\n99,94 \r\n99,67 \r\n29/3/07\r\n119.273.541,80 \r\n0,00 \r\n5,740781\r\n0,0471\r\n0,9986\r\n99,87 \r\n99,68 \r\n30/3/07\r\n119.329.690,73 \r\n0,00 \r\n5,743483\r\n0,0471\r\n1,0461\r\n99,79 \r\n99,69 \r\nT O T A L\r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\nCEF\r\nSISFIN\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\nPeríodo: 021/04/2007 a 30/04/2007\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia (%)\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n30/3/2007\r\n119.329.690,73\r\n2/4/2007\r\n119.385.864,98\r\n0,00\r\n5,746187\r\n0,0471\r\n0,0471\r\n99,49\r\n99,49\r\n3/4/2007\r\n119.442.061,68\r\n0,00\r\n5,748892\r\n0,0471\r\n0,0942\r\n99,41\r\n99,45\r\n4/4/2007\r\n119.498.285,17\r\n0,00\r\n5,751598\r\n0,0471\r\n0,1413\r\n99,56\r\n99,49\r\n5/4/2007\r\n119.554.535,47\r\n0,00\r\n5,754305\r\n0,0471\r\n0,1884\r\n99,64\r\n99,53\r\n9/4/2007\r\n119.610.854,57\r\n0,00\r\n5,757016\r\n0,0471\r\n0,2356\r\n99,56\r\n99,53\r\n10/4/2007\r\n119.667.158,55\r\n0,00\r\n5,759726\r\n0,0471\r\n0,2828\r\n99,56\r\n99,54\r\n11/4/2007\r\n119.723.489,37\r\n0,00\r\n5,762437\r\n0,0471\r\n0,3300\r\n99,71\r\n99,56\r\n12/4/2007\r\n119.779.845,59\r\n0,00\r\n5,765150\r\n0,0471\r\n0,3772\r\n99,71\r\n99,58\r\n13/4/2007\r\n119.836.228,69\r\n0,00\r\n5,767864\r\n0,0471\r\n0,4245\r\n99,71\r\n99,60\r\n16/4/2007\r\n119.892.638,67\r\n0,00\r\n5,770579\r\n0,0471\r\n0,4718\r\n99,71\r\n99,61\r\n17/4/2007\r\n119.949.075,55\r\n0,00\r\n5,773295\r\n0,0471\r\n0,5191\r\n99,64\r\n99,61\r\n18/4/2007\r\n120.005.518,73\r\n0,00\r\n5,776012\r\n0,0471\r\n0,5664\r\n99,75\r\n99,62\r\n19/4/2007\r\n120.061.967,28\r\n0,00\r\n5,778729\r\n0,0470\r\n0,6137\r\n99,86\r\n99,64\r\n20/4/2007\r\n120.117.404,42\r\n0,00\r\n5,781397\r\n0,0462\r\n0,6601\r\n99,75\r\n99,65\r\n23/4/2007\r\n120.172.889,09\r\n0,00\r\n5,784068\r\n0,0462\r\n0,7066\r\n99,79\r\n99,66\r\n24/4/2007\r\n120.228.399,74\r\n0,00\r\n5,786739\r\n0,0462\r\n0,7531\r\n99,86\r\n99,67\r\n25/4/2007\r\n120.283.936,38\r\n0,00\r\n5,789412\r\n0,0462\r\n0,7997\r\n100,02\r\n99,69\r\n26/4/2007\r\n120.339.499,00\r\n0,00\r\n5,792087\r\n0,0462\r\n0,8462\r\n100,09\r\n99,71\r\n27/4/2007\r\n120.395.087,62\r\n0,00\r\n5,794762\r\n0,0462\r\n0,8928\r\n100,09\r\n99,73\r\n30/4/2007\r\n120.450.702,24\r\n0,00\r\n5,797439\r\n0,0462\r\n0,9394\r\n100,09\r\n99,75\r\nT O T A L\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nCEF\r\nSISFIN\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\nPeríodo: 02/05/2007 a 31/05/2007\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia (%)\r\nRentabilidade Acumulada (%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n30/4/2007\r\n120.450.702,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2/5/2007\r\n120.506.341,49\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,800117\r\n0,0462\r\n0,0462\r\n100,09\r\n100,09\r\n3/5/2007\r\n120.562.002,46\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,802796\r\n0,0462\r\n0,0924\r\n100,09\r\n100,09\r\n4/5/2007\r\n120.617.689,48\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,805476\r\n0,0462\r\n0,1386\r\n100,09\r\n100,09\r\n7/5/2007\r\n120.673.402,56\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,808158\r\n0,0462\r\n0,1849\r\n100,01\r\n100,07\r\n8/5/2007\r\n120.729.141,71\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,810841\r\n0,0462\r\n0,2312\r\n99,86\r\n100,03\r\n9/5/2007\r\n120.784.906,95\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,813525\r\n0,0462\r\n0,2775\r\n99,93\r\n100,01\r\n10/5/2007\r\n120.840.698,29\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,816210\r\n0,0462\r\n0,3238\r\n99,93\r\n100,00\r\n11/5/2007\r\n120.896.515,75\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,818897\r\n0,0462\r\n0,3701\r\n99,86\r\n99,98\r\n14/5/2007\r\n120.952.359,31\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,821584\r\n0,0462\r\n0,4165\r\n99,94\r\n99,98\r\n15/5/2007\r\n121.008.229,02\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,824273\r\n0,0462\r\n0,4629\r\n99,86\r\n99,97\r\n16/5/2007\r\n121.064.124,87\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,826964\r\n0,0462\r\n0,5093\r\n99,94\r\n99,96\r\n(*) 17/5/2007\r\n113.120.045,44\r\n\r\n(8.000.000,00)\r\n(8.000.000,00)\r\n5,829655\r\n0,0462\r\n0,5557\r\n100,01\r\n99,97\r\n18/5/2007\r\n113.172.304,11\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,832349\r\n0,0462\r\n0,6022\r\n99,87\r\n99,96\r\n21/5/2007\r\n113.224.587,23\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,835043\r\n0,0462\r\n0,6486\r\n99,95\r\n99,96\r\n22/5/2007\r\n113.276.894,81\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,837739\r\n0,0462\r\n0,6951\r\n99,95\r\n99,96\r\n23/5/2007\r\n113.329.226,85\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,840436\r\n0,0462\r\n0,7416\r\n99,95\r\n99,96\r\n24/5/2007\r\n113.381.583,41\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,843134\r\n0,0462\r\n0,7882\r\n99,95\r\n99,96\r\n25/5/2007\r\n113.433.964,44\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,845833\r\n0,0462\r\n0,8348\r\n100,03\r\n99,96\r\n28/5/2007\r\n113.486.370,00\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,848534\r\n0,0462\r\n0,8813\r\n99,88\r\n99,96\r\n29/5/2007\r\n113.538.800,07\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,851236\r\n0,0462\r\n0,9279\r\n99,80\r\n99,95\r\n30/5/2007\r\n113.591.254,67\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,853939\r\n0,0462\r\n0,9746\r\n99,73\r\n99,94\r\n31/5/2007\r\n113.643.733,80\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,856644\r\n0,0462\r\n1,0212\r\n99,80\r\n99,93\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nT O T A L\r\n0,00\r\n(8.000.000,00)\r\n(8.000.000,00)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(*) Resgate solicitado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Gov. do Rio de Janeiro, com a anuência da RIOPREVIDÊNCIA, por meio do Ofício SUFIN nº 01393/2007, de 15.05.2007, referente a ajuste da Conta A, conforme o §2º da cláusula primeira do quarto termo aditivo ao contrato de abertura de contas, firmado em 28.10.2002.\r\nCEF\r\nSISFIN\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\nPeríodo: 01/06/2007 a 30/06/2007\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n31/5/2007\r\n113.643.733,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1/6/2007\r\n113.696.237,51\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,859349\r\n0,0462\r\n0,0462\r\n99,65\r\n99,65\r\n4/6/2007\r\n113.748.759,99\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,862056\r\n0,0462\r\n0,0924\r\n99,64\r\n99,65\r\n5/6/2007\r\n113.801.307,04\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,864764\r\n0,0462\r\n0,1387\r\n99,64\r\n99,64\r\n6/6/2007\r\n113.853.878,68\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,867474\r\n0,0462\r\n0,1849\r\n99,57\r\n99,62\r\n8/6/2007\r\n113.906.474,92\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,870184\r\n0,0462\r\n0,2312\r\n99,72\r\n99,64\r\n11/6/2007\r\n113.957.080,47\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,872792\r\n0,0444\r\n0,2757\r\n99,71\r\n99,65\r\n12/6/2007\r\n114.007.708,81\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,875401\r\n0,0444\r\n0,3203\r\n99,71\r\n99,66\r\n13/6/2007\r\n114.058.359,94\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,878012\r\n0,0444\r\n0,3648\r\n99,79\r\n99,68\r\n14/6/2007\r\n114.109.033,87\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,880623\r\n0,0444\r\n0,4094\r\n99,79\r\n99,69\r\n\r\n15/6/2007\r\n114.159.730,62\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,883236\r\n0,0444\r\n0,4540\r\n99,87\r\n99,71\r\n18/6/2007\r\n114.210.450,20\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,885849\r\n0,0444\r\n0,4987\r\n99,87\r\n99,72\r\n19/6/2007\r\n114.261.192,61\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,888465\r\n0,0444\r\n0,5433\r\n99,79\r\n99,73\r\n20/6/2007\r\n114.311.956,46\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,891081\r\n0,0444\r\n0,5880\r\n99,79\r\n99,73\r\n21/6/2007\r\n114.362.637,43\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,893692\r\n0,0443\r\n0,6326\r\n99,66\r\n99,73\r\n22/6/2007\r\n114.413.341,16\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,896306\r\n0,0443\r\n0,6772\r\n99,66\r\n99,72\r\n25/6/2007\r\n114.464.067,70\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,898920\r\n0,0443\r\n0,7218\r\n99,67\r\n99,72\r\n26/6/2007\r\n114.514.817,04\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,901535\r\n0,0443\r\n0,7665\r\n99,67\r\n99,72\r\n27/6/2007\r\n114.565.589,22\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,904152\r\n0,0443\r\n0,8112\r\n99,67\r\n99,71\r\n28/6/2007\r\n114.616.382,81\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,906769\r\n0,0443\r\n0,8559\r\n99,66\r\n99,71\r\n29/6/2007\r\n114.667.199,24\r\n\r\n\r\n0,00\r\n5,909388\r\n0,0443\r\n0,9006\r\n99,58\r\n99,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nT O T A L\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEF\r\nSISFIN\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\nPeríodo: 02/07/2007 a 31/07/2007\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n29/6/2007\r\n114.667.199,24\r\n2/7/2007\r\n114.718.038,52\r\n0,00\r\n5,912008\r\n0,0443\r\n0,0443\r\n99,43\r\n99,43\r\n3/7/2007\r\n114.768.896,44\r\n0,00\r\n5,914629\r\n0,0443\r\n0,0887\r\n99,50\r\n99,46\r\n4/7/2007\r\n114.819.777,23\r\n0,00\r\n5,917251\r\n0,0443\r\n0,1331\r\n99,58\r\n99,50\r\n5/7/2007\r\n114.870.680,90\r\n0,00\r\n5,919875\r\n0,0443\r\n0,1775\r\n99,58\r\n99,52\r\n6/7/2007\r\n114.921.607,45\r\n0,00\r\n5,922499\r\n0,0443\r\n0,2219\r\n99,58\r\n99,53\r\n9/7/2007\r\n114.972.556,90\r\n0,00\r\n5,925125\r\n0,0443\r\n0,2663\r\n99,50\r\n99,53\r\n10/7/2007\r\n115.023.529,25\r\n0,00\r\n5,927752\r\n0,0443\r\n0,3108\r\n99,42\r\n99,51\r\n11/7/2007\r\n115.074.524,52\r\n0,00\r\n5,930380\r\n0,0443\r\n0,3552\r\n99,58\r\n99,52\r\n12/7/2007\r\n115.125.542,71\r\n0,00\r\n5,933009\r\n0,0443\r\n0,3997\r\n99,50\r\n99,52\r\n13/7/2007\r\n115.176.583,84\r\n0,00\r\n5,935639\r\n0,0443\r\n0,4442\r\n99,58\r\n99,52\r\n16/7/2007\r\n115.227.647,93\r\n0,00\r\n5,938271\r\n0,0443\r\n0,4888\r\n99,66\r\n99,54\r\n17/7/2007\r\n115.278.734,96\r\n0,00\r\n5,940904\r\n0,0443\r\n0,5333\r\n99,66\r\n99,55\r\n18/7/2007\r\n115.329.843,57\r\n0,00\r\n5,943538\r\n0,0443\r\n0,5779\r\n99,66\r\n99,56\r\n19/7/2007\r\n115.380.975,15\r\n0,00\r\n5,946173\r\n0,0443\r\n0,6225\r\n99,50\r\n99,55\r\n20/7/2007\r\n115.430.078,56\r\n0,00\r\n5,948703\r\n0,0426\r\n0,6653\r\n99,73\r\n99,56\r\n23/7/2007\r\n115.479.203,17\r\n0,00\r\n5,951235\r\n0,0426\r\n0,7081\r\n99,57\r\n99,56\r\n24/7/2007\r\n115.528.348,99\r\n0,00\r\n5,953768\r\n0,0426\r\n0,7510\r\n99,49\r\n99,56\r\n25/7/2007\r\n115.577.516,03\r\n0,00\r\n5,956301\r\n0,0426\r\n0,7939\r\n99,40\r\n99,55\r\n26/7/2007\r\n115.626.704,31\r\n0,00\r\n5,958836\r\n0,0426\r\n0,8368\r\n99,49\r\n99,55\r\n27/7/2007\r\n115.675.913,83\r\n0,00\r\n5,961372\r\n0,0426\r\n0,8797\r\n99,57\r\n99,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOTAL\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"
        ],
        "579053": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "RIOPREVIDÊNCIA\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nA) Relação nominal dos beneficiários incluídos no período . \r\nDEPRO\r\nNOME\r\nDATA DE DIREITO\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\nFolha de pagamento\r\n014.426- 6\r\nMARIA SALETE DE PAULA\r\n13/06/06\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nsetembro- 07\r\n013.247- 0-2\r\nSONIA DE FATIMA DA SILVA\r\n29/06/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nsetembro- 07\r\n011.083- 3\r\nCLAUDIO SILVEIRA\r\n01/08/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\noutubro- 07\r\n018.101- 3-1\r\nANTONIA FIRMINO DOS ANJOS\r\n13/07/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\noutubro- 07\r\n013.391- 4-1\r\nCLELIA VITORINO COSTA\r\n01/08/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\noutubro- 07\r\n007.931- 6-1\r\nCREUZA PIMENTEL DA SILVA\r\n21/06/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\noutubro- 07\r\n016.880- 7-1\r\nDIRCE DA COSTA MACIEL\r\n29/07/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\noutubro- 07\r\n003.108- 9-1\r\nHELENA FARIA FERREIRA\r\n19/07/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\noutubro- 07\r\n013.815- 0-1\r\nLEDA MARIA ANSELME CAMPOS\r\n10/08/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\noutubro- 07\r\n010.268- 7-1\r\nLEILA XAVIER LIMA\r\n03/09/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\noutubro- 07\r\n007.820- 4-1\r\nMARIA HELENA RENNO DE VERGARA\r\n10/08/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\noutubro- 07\r\n013.815- 0-2\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES CAMPOS\r\n10/08/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\noutubro- 07\r\n001.023- 5-1\r\nONEIDA DIAS DA SILVA\r\n26/07/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\noutubro- 07\r\n000.799- 4-1\r\nSANDRA MARIA MAIA SOARES\r\n19/07/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\noutubro- 07\r\n013.529- 1-1\r\nZILDA SEIXAS ALVES\r\n24/07/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\noutubro- 07\r\n006.221- 9-2\r\nBEATRIZ SILVA DA FONTOURA\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\noutubro- 07\r\n010.280- 6-1\r\nDEBORA DE SOUSA FRANQUILINO\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\noutubro- 07\r\n002.553- 4-2\r\nMAGALHÃES FRANCO\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\noutubro- 07\r\n015.966- 2-1\r\nPAULO FERNANDO DE FARIA JOIA (TTN)\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\noutubro- 07\r\n014.433- 9-1\r\nRAFAEL PANTUZO MONTES\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\noutubro- 07\r\n048.049- 5-1\r\nRENATA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\noutubro- 07\r\n042.084- 0\r\nAMILTON FERREIRA GOMES\r\n10/08/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nnovembro-07\r\n043.927- 4\r\nRUI JORGE DE VALLADARES PORTO\r\n03/11/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nnovembro-07\r\n041.870- 6\r\nSEBASTIÃO DE MELO FILHO\r\n18/09/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nnovembro-07\r\n012.209- 2-1\r\nANA MARIA RITA GONÇALVES DA SILVA\r\n28/08/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nnovembro-07\r\n008.375- 5-1\r\nEDILA PENETRA COUTINHO\r\n17/09/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nnovembro-07\r\n013.488- 0-1\r\nMARIA DONATA FERNANDES\r\n26/08/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nnovembro-07\r\n012.898- 8-1\r\nMARIA DO CEU RANGEL LOPES\r\n05/09/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nnovembro-07\r\n011.384- 0-1\r\nPAULO SERGIO GONÇALVES VIEIRA\r\n21/09/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nnovembro-07\r\n014.217- 4-1\r\nSANDRA LAZARA DE OLIVEIRA\r\n03/09/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nnovembro-07\r\n041.286- 4-1\r\nSILVANO DOS SANTOS\r\n23/07/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nnovembro-07\r\n044.819- 2\r\nANA MARIA BRASIL HAUBRICK DE OLIVEIRA\r\n22/10/07\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\ndezembro-07\r\n044.819- 2\r\nANA MARIA BRASIL HAUBRICK DE OLIVEIRA\r\n01/12/02\r\nCONCESSÃO INCENTIVO LEI 2997/98\r\ndezembro-07\r\n009.390- 4\r\nMAURO IORIO NETO\r\n31/10/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\ndezembro-07\r\n044.844- 8\r\nROGER AZEVEDO\r\n19/11/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\ndezembro-07\r\n012.280- 7-1\r\nCLAUDEMIRA PACHECO TORRES FREIRE\r\n09/10/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\ndezembro-07\r\n007.715- 1-1\r\nELIANE GARCIA SALETE\r\n30/09/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\ndezembro-07\r\n041.399- 2-1\r\nGIRLANE ROSA SILVA DE BRITO\r\n22/07/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\ndezembro-07\r\n008.777- 7-1\r\nGODOFREDO PINNA DE QUEIROZ\r\n16/09/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\ndezembro-07\r\n005.262- 0-1\r\nHEITOR VARELA NETO\r\n01/11/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\ndezembro-07\r\n002.832- 0-1\r\nHELOISA MAIA SOBRAL\r\n08/10/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\ndezembro-07\r\n026.127- 0-1\r\nLENITA DE OLIVEIRA FARIA\r\n14/08/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\ndezembro-07\r\n012.992- 5-1\r\nLUIZA MARIANNA GILIO GUZZO\r\n07/10/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\ndezembro-07\r\n001.399- 4-1\r\nMARIA NEUZA BEZERRA FREIRE\r\n30/09/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\ndezembro-07\r\n015.586- 1-1\r\nORMELIA DALARMI CHINELATO\r\n01/10/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\ndezembro-07\r\n002.342- 6-1\r\nREGINA MARIA DA SILVA COSTA\r\n26/09/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\ndezembro-07\r\n042.494- 3\r\nJOÃO DA CRUZ SOARES DA COSTA\r\n01/11/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njaneiro-08\r\n043.175- 3\r\nJOSE MARIO BASILE\r\n01/10/07\r\nINVALIDEZ\r\njaneiro-08\r\n043.175- 3\r\nJOSE MARIO BASILE\r\n-\r\nINVALIDEZ INTEGRAL\r\njaneiro-08\r\n042.825- -6\r\nSUELI CORREA REIXACH\r\n13/11/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njaneiro-08\r\n012.402- 8-1\r\nCELIA MONNERAT ERTHAL\r\n29/10/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njaneiro-08\r\n011.495- 2-1\r\nMARIA JOSE PETRILHO SILVEIRA\r\n03/11/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njaneiro-08\r\n005.670- 7-1\r\nMERCIA VERONICA ARAUJO CORTES MAIA\r\n02/11/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njaneiro-08\r\n001.183- 5-1\r\nOSVALDINA GOMES DE ABREU\r\n28/10/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njaneiro-08\r\n018.820- 4-1\r\nLEANDRO VILELA DA SILVA\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\njaneiro-08\r\n042.996- 1\r\nLEAL FORTES\r\n08/01/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nfevereiro- 08\r\n042.301- 7\r\nVANIA LACERDA DA ROCHA DUARTE\r\n08/01/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nfevereiro- 08\r\n043.002- 1\r\nJULIA CRISTINA DIAS GUARILHA\r\n04/01/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nfevereiro- 08\r\n001.893- 7-1\r\nLUCIA MARTINS COUTINHO\r\n08/12/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nfevereiro- 08\r\n008.618- 5-1\r\nMARIA DAS MERCES AVELAR DE OLIVEIRA\r\n07/12/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nfevereiro- 08\r\n004.999- 9-1\r\nLEVI DA CONCEIÇÃO\r\n06/11/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nfevereiro- 08\r\n019.210- 4-1\r\nDANIEL DIAZ QUEIROZ\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nfevereiro- 08\r\nRIOPREVIDENCIA\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nno período. \r\nPERÍODO: SETEMBRO DE 2007 A FEVEREIRO DE 2008. \r\nDepro\r\nNome\r\nData do óbito\r\nExclusão providenciada na Folha de pagamento\r\n\r\n010.268- 7\r\nALMIR DE SOUSA LIMA\r\n02/09/07\r\nsetembro-07\r\nFALECIMENTO\r\n013.815- 0\r\nALOISIO DA FONSECA CAMPOS\r\n09/08/07\r\nsetembro-07\r\nFALECIMENTO\r\n090.011- 7-1\r\nCAMILA DE JESUS PONCE\r\n25/07/05\r\nsetembro-05\r\nCOMPLETOU 24 ANOS\r\n013.488- 0\r\nARY FERNANDES\r\n25/08/07\r\nsetembro-07\r\nFALECIMENTO\r\n010546- 5-2\r\nFATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA GUEDES\r\n02/06/05\r\nsetembro-05\r\nCOMPLETOU 24 ANOS\r\n016.904- 8\r\nEGUIMAR JOSE BRUST\r\n01/08/07\r\nsetembro-07\r\nFALECIMENTO\r\n000.108- 2-1\r\nELISABETH BARBOSA COUTINHO\r\n19/08/07\r\nsetembro-07\r\nFALECIMENTO\r\n013.217- 9-1\r\nFARIDI MARTINS DE OLIVEIRA\r\n04/03/07\r\nsetembro-07\r\nFALECIMENTO\r\n013.529- 1\r\nGENECY MACHADO ALVES\r\n23/07/07\r\nsetembro-07\r\nFALECIMENTO\r\n006.513- 7-1\r\nGUANAIRA FIGUEIREDO T. DE FREITAS\r\n25/07/07\r\nsetembro-07\r\nFALECIMENTO\r\n007.820- 4\r\nGUILHERME FABIANO MEIRA LIMA VERGARA\r\n09/08/07\r\nsetembro-07\r\nFALECIMENTO\r\n004.247- 1-3\r\nLUIS FERNADO FERNANDES MITIGO\r\n19/08/05\r\nsetembro-05\r\nCOMPLETOU 24 ANOS\r\n013.391- 4\r\nHELVIO LEITE COSTA\r\n31/07/07\r\nsetembro-07\r\nFALECIMENTO\r\n000.528- 2-1\r\nJOVELINA DA SILVA RUFINO\r\n17/04/07\r\nsetembro-07\r\nFALECIMENTO\r\n018152- 8-2\r\nMICHELLE CUNHA ROMEU DA SILVA\r\n11/07/05\r\nsetembro-05\r\nCOMPLETOU 24 ANOS\r\n003.108- 9\r\nMARCOS FERREIRA\r\n18/07/07\r\nsetembro-07\r\n\r\n006.573- 0-1\r\nMARIA MADALENA LIMA\r\n25/06/07\r\nsetembro-07\r\n\r\n018.101- 3\r\nPEDRO ANTONIO DOS ANJOS\r\n16/06/07\r\nsetembro-07\r\n\r\n000.799- 4\r\nREINALDO JORGE SAVAGET P. DE CARVALHO\r\n18/07/07\r\nsetembro-07\r\n\r\n040.869- 7\r\nWAGNER COUTINHO BASTOS\r\n03/08/07\r\nsetembro-07\r\n\r\n0004.803- 8\r\nEUGENIO PACELLI FURTADO ARAGÃO\r\n13/07/05\r\noutubro-05\r\n24 ANOS\r\n012.209- 2\r\nARISTIDES BATISTA MOREIRA SILVA\r\n27/08/07\r\noutubro-07\r\n\r\n013.203- 9-1\r\nCELMA APARECIDA PORPHIRIO ESTEVES\r\n31/07/07\r\noutubro-07\r\n\r\n030490- 5-1\r\nLEA GONÇALVES RAMOS (TTN)\r\n21/09/05\r\noutubro-05\r\n24 ANOS\r\n000- 709- 9-1\r\nCONCEIÇÃO ANDRADE DE MELLO\r\n01/09/07\r\noutubro-07\r\n\r\n000.573- 8-1\r\nCONCEIÇÃO TEIXEIRA NEVES\r\n30/08/07\r\noutubro-07\r\n\r\n007.715- 1\r\nDARIO GOMES SALETE\r\n30/09/07\r\noutubro-07\r\n\r\n008.777- 7\r\nIRANI ALVES DE QUEIROZ\r\n16/09/07\r\noutubro-07\r\n\r\n011.384- 0\r\nJANE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n10/08/07\r\noutubro-07\r\n\r\n016.880- 7\r\nPAULO JORGE MACIEL\r\n28/07/07\r\noutubro-07\r\n\r\n026.127- 0\r\nSERGIO LUIZ LOPES SALLES\r\n13/08/07\r\noutubro-07\r\n\r\n005.553- 0\r\nSONIA MARIZA DE PAULA COSTA\r\n02/08/07\r\noutubro-07\r\n\r\n002.832- 0\r\nANCHISES DE LEMOS SOBRAL\r\n08/10/07\r\nnovembro-07\r\n\r\n000.371- 9-2\r\nIARA ORLINDO SILVA\r\n09/09/07\r\nnovembro-07\r\n\r\n012.898- 8\r\nIVAN BASTOS LOPES\r\n04/09/07\r\nnovembro-07\r\n\r\n001.399- 4\r\nIVO JOUBERT BAPTISTA DA SILVA\r\n30/09/07\r\nnovembro-07\r\n\r\n008.375- 5\r\nJARBEM COUTINHO\r\n16/09/07\r\nnovembro-07\r\n\r\n042.701- 2\r\nNASCIMENTO FELISBERTO PEREIRA\r\n08/10/07\r\nnovembro-07\r\n\r\n017043- 7-1\r\nAFONSO LOUREIRO MACHADO (TTN)\r\n-\r\ndezembro-05\r\nNÃO COMPROVOU ESCOLARIDADE\r\n010553- 8-1\r\nGUSTAVO CASTILHO T. DA SILVA\r\n-\r\ndezembro-05\r\nNÃO COMPROVOU ESCOLARIDADE\r\n001.183- 5\r\nNILTON PESSANHA ABREU DORES\r\n27/10/07\r\nnovembro-07\r\n\r\n026182- 3-1\r\nJORGE SERGIO GALHARDO (TTN)\r\n-\r\ndezembro-05\r\nNÃO COMPROVOU ESCOLARIDADE\r\n018886- 7-2\r\nRAFAEL DE CASTRO CINTRA \r\n28/11/05\r\ndezembro-05\r\nDEPENDENTE. COMPLETOU 24 ANOS\r\n012050- 2-2\r\nVERA LUCIA SILVA SOUTO (TTN)\r\n21/12/05\r\ndezembro-05\r\nDEPENDENTE. COMPLETOU 24 ANOS\r\n014.217- 4\r\nRIVAIR VANDER DE OLIVEIRA\r\n02/09/07\r\nnovembro-07\r\n\r\n012.280- 7\r\nROMERO DE JESUS FREIRE SILVA\r\n08/10/07\r\nnovembro-07\r\n\r\n025.190- 9-1\r\nSUELY CARVALHO DA SILVA\r\n12/09/07\r\nnovembro-07\r\n\r\n015.586- 1\r\nANTONIO CHINELATO\r\n01/10/07\r\ndezembro-07\r\n\r\n001.806- -6\r\nINALDO BEZERRA EGYPTO\r\n10/11/07\r\ndezembro-07\r\n\r\n005.670- 7\r\nJOÃO CARLOS DE ALMEIDA MAIA\r\n01/11/07\r\ndezembro-07\r\n\r\n026031- 2-1\r\nPATRICIA BATISTA DE CARVALHO\r\n11/01/06\r\njaneiro-06\r\n24 ANOS\r\n002.342- 6\r\nSERGIO TERRA DA COSTA\r\n26/09/07\r\ndezembro-07\r\n\r\n002.553- 4-2\r\nEDITH MAGALHÃES FRANCO\r\n23/01/06\r\nfevereiro-06\r\nCANCELAMENTO INSS\r\n001.876- 7-3\r\nGUSTAVO VASCONCELOS C. MOTTA\r\n05/02/06\r\nfevereiro-06\r\n24 ANOS\r\n005.262- 0\r\nSONIA MARIA SILVA\r\n31/10/07\r\ndezembro-07\r\n\r\n011.495- 2\r\nWALDIR SILVEIRA\r\n02/11/07\r\ndezembro-07\r\n\r\n012.992- 5\r\nWILSON NICOLAU GUZO\r\n06/10/07\r\ndezembro-07\r\n\r\n090.078- 8-1\r\nCELY CUNHA DO CARMO LANNES\r\n25/10/07\r\n13º/07\r\n\r\n001.394- 3-1\r\nMARIA HELENA RODRIGUES DE ALCANTARA\r\n12/10/07\r\n13º/07\r\n\r\n004.999- 9\r\nMARILDA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n05/11/07\r\n13º/07\r\n\r\n008.618- 5\r\nSEBASTIÃO DE SOUZA BENEDITO\r\n06/12/07\r\n13º/07\r\n\r\n012.987- 9\r\nSONIA DE MELLO CAVALCANTE\r\n19/10/07\r\n13º/07\r\n\r\n009.011- 5-1\r\nSUELI DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA\r\n15/10/07\r\n13º/07\r\n\r\n090.026- 5-1\r\nADAIR PINTO SANTANA\r\n06/11/07\r\njaneiro-08\r\n\r\n000.155- 4-1\r\nALDENORA MACIEL VIEIRA\r\n10/11/07\r\njaneiro-08\r\n\r\n000.451- 0\r\nCLELIO SEVERINI\r\n25/12/07\r\njaneiro-08\r\n\r\n007.715- 1-1\r\nELIANE GARCIA SALETE\r\n14/11/07\r\njaneiro-08\r\n\r\n012.402- 8\r\nELIAS ERTHAL\r\n28/10/07\r\njaneiro-08\r\n\r\n009.777- 2\r\nHERONDINO FERREIRA DA SILVA\r\n05/12/07\r\njaneiro-08\r\n\r\n018.228- 1\r\nJANE DOS SANTOS\r\n16/11/07\r\njaneiro-08\r\n\r\n010.109- 5-1\r\nMARIA JOSE DE CARVALHO CAVALCANTI\r\n25/11/07\r\njaneiro-08\r\n\r\n009.875- 2-1\r\nTEREZINHA DOMINGOS DA SILVA\r\n14/10/07\r\njaneiro-08\r\n\r\n001.742- 6-2\r\nVERA LUCIA SILVA MELLO\r\n20/11/07\r\njaneiro-08\r\n\r\n012.957- 7\r\nDELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA\r\n26/01/08\r\nfevereiro-08\r\n\r\n004.754- 6-1\r\nGULNAR GOMES FIGUEIREDO ROCHA\r\n20/12/07\r\nfevereiro-08\r\n\r\n013.406- 6\r\nJOSE LUIZ GOMES PEREIRA\r\n29/01/08\r\nfevereiro-08\r\n\r\n008.128- 0\r\nMARIA FRAGOSO LEITE\r\n03/01/08\r\nfevereiro-08\r\n\r\n001.893- 7-1\r\nWALTER MARTINS COUTINHO\r\n07/12/07\r\nfevereiro-08\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nc) Relação nominal dos beneficiários excluídos na folha de pagamento; \r\nTEMBRO DE 2007 A FEVEREIRO DE 2008. \r\nDepro\r\nNome\r\nMotivo da exclusão\r\nExclusão providenciada na Folha de pagamento\r\n006.221- 9-2\r\nBEATRIZ SILVA DA FONTOURA\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nsetembro-07\r\n019.210- 4-1\r\nDANIEL DIAZ QUEIROZ\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nsetembro-07\r\n010.280- 6-1\r\nDEBORA DE SOUSA FRANQUILINO\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nsetembro-07\r\n010.553- 8-1\r\nGUSTAVO CASTILHO TRIUNFO DA SILVA\r\n24 ANOS\r\nsetembro-07\r\n026.182- 3-1\r\nJORGE SERGIO GALHARDO (TTN)\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nsetembro-07\r\n018.820- 4-1\r\nLEANDRO VILELA DA SILVA\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nsetembro-07\r\n022.433- 2-1\r\nNAILA ALVES DE OLIVEIRA\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nsetembro-07\r\n014.163- 1-1\r\nNELMA RIBEIRO MANSOLDO (TTN)\r\n24 ANOS\r\nsetembro-07\r\n015.966- 2-1\r\nPAULO FERNANDO DE FARIA JOIA\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nsetembro-07\r\n014.433- 9-1\r\nRAFAEL PANTUZO MONTES\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nsetembro-07\r\n019.210- 4-2\r\nRAPHAEL DIAZ QUEIROZ\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nsetembro-07\r\n048.049- 5-1\r\nRENATA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\nsetembro-07\r\n002.358- 2-2\r\nROBERTA DE SOUSA CARLOS\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\noutubro-07\r\n001.813- 9-1\r\nJULIANA CHRISTINA VITORINO DE ARAUJO\r\n24 ANOS\r\nnovembro-07\r\n003.114- 3-1\r\nMARIANA MARTINS SASSE\r\n24 ANOS\r\nnovembro-07\r\n018.886- 7-1\r\nMYLENE DE CASTRO CINTRA\r\n24 ANOS\r\nnovembro-07\r\n000.371- 9-1\r\nCLEA MEIRELES DA SILVA (TTN)\r\n24 ANOS\r\ndezembro-07\r\n019.630- 4-3\r\nFERNANDA FIGUEIREDO BRAGA\r\n24 ANOS\r\njaneiro-08\r\n000.802- 8-1\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n24 ANOS\r\njaneiro-08\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nRESUMO CONTÁBIL DA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n13º DE 2007\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO \r\nFOLHA 13º 2007 \r\nA\r\nRENDA MENSAL\r\n41.064.257,02 \r\nB\r\nACERTO DE RENDA MENSAL\r\n-\r\nC\r\nADIANTAMENTO DE 13° SALARIO\r\n(24.092.777,98)\r\nD\r\nCONTRIBUICAO\r\n1.829.220,77 \r\nE\r\nJOIA\r\n93.699,95 \r\nF\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS (CREDITO)\r\n- \r\nG\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS (DEBITO)\r\n- \r\nH\r\nDE RECURSOS (A+B-C-D- E+F-G)\r\n15.048.558,32 \r\nI\r\n2997/98\r\n2.010.611,22 \r\nJ\r\nCONTRIBUICAO LEI 2997/98\r\n103.218,47 \r\nK\r\nJOIA LEI 2997/98\r\n157,04 \r\nL\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS LEI 2997/98 (CRÉDITO)\r\n- \r\nM\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS LEI 2997/98 (DEBITO)\r\n-\r\nN\r\nCOBRANCA DIVIDA (CLAUSULA 4 DO TERMO DE ADESAO)\r\n101.937,83 \r\nO\r\nSOLICITACAO DE RECURSOS (I-J-K+L-M-N)\r\n1.805.297,88 \r\nP\r\nOUTROS DECONTOS\r\nP\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ\r\n259.262,19 \r\nQ\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ (CREDITO)\r\n- \r\nR\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ (DEBITO)\r\n- \r\nS\r\nCONTRIBUIÇÃO INVALIDEZ\r\n12.284,22 \r\nT\r\nSOLICITAÇÃO DE RECURSO INVALIDEZ (P+Q-R-S)\r\n246.977,97 \r\nU\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n4.864.250,03 \r\nRIOPREVIDENCIA\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nd ) valor total da folha de pagamento, discriminada por rubrica, mês a mês . \r\nRESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EX-PARTICIPANTES DA \r\nPERÍODO: SETEMBRO DE 2007 A FEVEREIRO DE 2008\r\nensal \r\nDespesa\r\nSetembro/2007\r\nOutubro/2007\r\nNovembro/2007\r\nDezembro/2007\r\nJaneiro/2008\r\nFevereiro/2008\r\nRenda Mensal Mês\r\n41.253.118,18 \r\n41.247.299,76 \r\n41.225.468,42 \r\n41.223.334,34 \r\n41.175.113,41 \r\n41.174.535,11 \r\nAcerto de Renda Mensal\r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\nAdiantamento 13º salário\r\n0,00 \r\n12.076.199,46 \r\n12.071.024,75 \r\n0,00 \r\n(7.114,42)\r\n(6.669,68)\r\nCusteio Administrativo\r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\n0,00 \r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n34.344,34 \r\n134.501,58 \r\n97.762,41 \r\n139.459,96 \r\n91.804,66 \r\n39.260,78 \r\nRenda Mensal Bruta\r\n41.287.462,52 \r\n53.458.000,80 \r\n53.394.255,58 \r\n41.362.794,30 \r\n41.259.803,65 \r\n41.207.126,21 \r\nRenda Mensal ATRASADOS FOLHA (DEBITO)\r\n57.935,41 \r\n103.616,49 \r\n92.869,72 \r\n83.824,66 \r\n60.164,07 \r\n55.504,92 \r\nContribuição\r\n1.832.261,77 \r\n1.835.064,32 \r\n1.832.704,46 \r\n1.830.376,17 \r\n1.828.990,46 \r\n1.828.163,46 \r\nJóia\r\n93.689,76 \r\n93.678,40 \r\n93.678,22 \r\n93.678,15 \r\n93.678,00 \r\n93.669,47 \r\nRenda Mensal Líquida\r\n39.303.575,58 \r\n51.425.641,59 \r\n51.375.003,18 \r\n39.354.915,32 \r\n39.276.971,12 \r\n39.229.788,36 \r\n2997/98 e Invalidez Integral\r\nDespesa\r\nSetembro/2007\r\nOutubro/2007\r\nNovembro/2007\r\nDezembro/2007\r\nJaneiro/2008\r\nFevereiro/2008\r\nRenda Mensal Mês\r\n2.272.642,74 \r\n2.270.775,80 \r\n2.270.775,80 \r\n2.273.870,28 \r\n2.275.959,66 \r\n2.272.335,43 \r\nATRASADOS (CREDITO)\r\n57.607,11 \r\n64.317,72 \r\n57.607,11 \r\n63.387,17 \r\n78.632,50 \r\n71.337,19 \r\nRenda Mensal Bruta\r\n2.330.249,85 \r\n2.335.093,52 \r\n2.328.382,91 \r\n2.337.257,45 \r\n2.354.592,16 \r\n2.343.672,62 \r\nATRASADOS (DEBITO)\r\n591,93 \r\n2.812,01 \r\n547,02 \r\n1.853,66 \r\n547,22 \r\n547,39 \r\nContribuição\r\n100.756,81 \r\n119.119,73 \r\n110.132,10 \r\n93.405,50 \r\n121.528,65 \r\n120.858,82 \r\nJóia\r\n157,04 \r\n157,04 \r\n157,04 \r\n157,04 \r\n157,04 \r\n157,04 \r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO\r\n123.482,71 \r\n121.472,80 \r\n119.739,43 \r\n111.930,62 \r\n108.783,46 \r\n105.080,61 \r\nRenda Mensal Líquida\r\n2.105.261,36 \r\n2.091.531,94 \r\n2.097.807,32 \r\n2.129.910,63 \r\n2.123.575,79 \r\n2.117.028,76 \r\nDespesa\r\nSetembro/2007\r\nOutubro/2007\r\nNovembro/2007\r\nDezembro/2007\r\nJaneiro/2008\r\nFevereiro/2008\r\nRenda Mensal Bruta\r\n43.617.712,37 \r\n55.793.094,32 \r\n55.722.638,49 \r\n43.700.051,75 \r\n43.614.395,81 \r\n43.550.798,83 \r\nRenda Mensal Líquida\r\n41.408.836,94 \r\n53.517.173,53 \r\n53.472.810,50 \r\n41.484.825,95 \r\n41.400.546,91 \r\n41.346.817,12 \r\nImposto de Renda\r\n4.940.946,56 \r\n4.936.194,70 \r\n4.918.118,38 \r\n4.911.638,42 \r\n4.708.125,14 \r\n4.681.234,39 \r\nd) demonstrativo analítico da conta “A\" . \r\nCEF\r\nSISFIN\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia (%)\r\nRentabilidade Acumulada (%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n31/7/2007\r\n115.774.396,62\r\n0,00\r\n1/8/2007\r\n115.823.669,92\r\n0,00\r\n5,968987\r\n0,0426\r\n0,0426\r\n99,57\r\n99,57\r\n2/8/2007\r\n115.872.959,04\r\n0,00\r\n5,971527\r\n0,0426\r\n0,0851\r\n99,48\r\n99,53\r\n3/8/2007\r\n115.922.269,44\r\n0,00\r\n5,974068\r\n0,0426\r\n0,1277\r\n99,40\r\n99,48\r\n6/8/2007\r\n115.971.601,15\r\n0,00\r\n5,976611\r\n0,0426\r\n0,1703\r\n99,32\r\n99,44\r\n7/8/2007\r\n116.020.954,16\r\n0,00\r\n5,979154\r\n0,0426\r\n0,2130\r\n99,32\r\n99,42\r\n8/8/2007\r\n116.070.328,47\r\n0,00\r\n5,981699\r\n0,0426\r\n0,2556\r\n99,48\r\n99,43\r\n9/8/2007\r\n116.119.724,11\r\n0,00\r\n5,984244\r\n0,0426\r\n0,2983\r\n99,57\r\n99,45\r\n10/8/2007\r\n116.169.141,07\r\n0,00\r\n5,986791\r\n0,0426\r\n0,3410\r\n99,65\r\n99,47\r\n13/8/2007\r\n116.218.579,38\r\n0,00\r\n5,989339\r\n0,0426\r\n0,3837\r\n99,57\r\n99,48\r\n14/8/2007\r\n116.268.020,98\r\n0,00\r\n5,991887\r\n0,0425\r\n0,4264\r\n99,61\r\n99,49\r\n15/8/2007\r\n116.317.501,98\r\n0,00\r\n5,994437\r\n0,0426\r\n0,4691\r\n99,57\r\n99,50\r\n16/8/2007\r\n116.367.004,34\r\n0,00\r\n5,996988\r\n0,0426\r\n0,5119\r\n99,65\r\n99,51\r\n17/8/2007\r\n116.416.526,72\r\n0,00\r\n5,999540\r\n0,0426\r\n0,5546\r\n99,65\r\n99,52\r\n20/8/2007\r\n116.466.070,48\r\n0,00\r\n6,002093\r\n0,0426\r\n0,5974\r\n99,57\r\n99,53\r\n21/8/2007\r\n116.515.635,63\r\n0,00\r\n6,004648\r\n0,0426\r\n0,6402\r\n99,57\r\n99,53\r\n22/8/2007\r\n116.565.222,18\r\n0,00\r\n6,007203\r\n0,0426\r\n0,6831\r\n99,65\r\n99,54\r\n23/8/2007\r\n116.614.830,14\r\n0,00\r\n6,009760\r\n0,0426\r\n0,7259\r\n99,65\r\n99,54\r\n24/8/2007\r\n116.664.459,53\r\n0,00\r\n6,012317\r\n0,0426\r\n0,7688\r\n99,74\r\n99,55\r\n27/8/2007\r\n116.714.110,36\r\n0,00\r\n6,014876\r\n0,0426\r\n0,8117\r\n99,57\r\n99,55\r\n28/8/2007\r\n116.763.782,62\r\n0,00\r\n6,017436\r\n0,0426\r\n0,8546\r\n99,65\r\n99,56\r\n29/8/2007\r\n116.813.476,33\r\n0,00\r\n6,019997\r\n0,0426\r\n0,8975\r\n99,65\r\n99,56\r\n30/8/2007\r\n116.863.191,49\r\n0,00\r\n6,022559\r\n0,0426\r\n0,9404\r\n99,65\r\n99,57\r\n31/8/2007\r\n116.912.928,13\r\n0,00\r\n6,025122\r\n0,0426\r\n0,9834\r\n99,66\r\n99,57\r\nT O T A L\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nCEF\r\nSISFIN\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n31/8/2007\r\n116.912.928,13\r\n3/9/2007\r\n116.962.686,24\r\n0,00\r\n6,027686\r\n0,0426\r\n0,0426\r\n99,16\r\n99,16\r\n4/9/2007\r\n117.012.460,33\r\n0,00\r\n6,030251\r\n0,0426\r\n0,0851\r\n98,90\r\n99,03\r\n5/9/2007\r\n117.062.255,92\r\n0,00\r\n6,032818\r\n0,0426\r\n0,1277\r\n99,40\r\n99,15\r\n6/9/2007\r\n117.112.073,03\r\n0,00\r\n6,035385\r\n0,0426\r\n0,1703\r\n99,57\r\n99,26\r\n10/9/2007\r\n117.160.867,73\r\n0,00\r\n6,037900\r\n0,0417\r\n0,2121\r\n99,39\r\n99,28\r\n11/9/2007\r\n117.209.683,06\r\n0,00\r\n6,040415\r\n0,0417\r\n0,2538\r\n99,39\r\n99,30\r\n12/9/2007\r\n117.258.519,03\r\n0,00\r\n6,042932\r\n0,0417\r\n0,2956\r\n99,47\r\n99,32\r\n13/9/2007\r\n117.307.375,65\r\n0,00\r\n6,045450\r\n0,0417\r\n0,3374\r\n99,56\r\n99,35\r\n14/9/2007\r\n117.356.252,95\r\n0,00\r\n6,047969\r\n0,0417\r\n0,3792\r\n99,65\r\n99,38\r\n17/9/2007\r\n117.405.149,55\r\n0,00\r\n6,050489\r\n0,0417\r\n0,4210\r\n99,56\r\n99,40\r\n18/9/2007\r\n117.454.066,83\r\n0,00\r\n6,053010\r\n0,0417\r\n0,4629\r\n99,64\r\n99,42\r\n19/9/2007\r\n117.503.004,81\r\n0,00\r\n6,055532\r\n0,0417\r\n0,5047\r\n99,56\r\n99,43\r\n20/9/2007\r\n117.551.963,60\r\n0,00\r\n6,058055\r\n0,0417\r\n0,5466\r\n99,73\r\n99,46\r\n21/9/2007\r\n117.600.943,12\r\n0,00\r\n6,060579\r\n0,0417\r\n0,5885\r\n99,82\r\n99,48\r\n24/9/2007\r\n117.649.943,36\r\n0,00\r\n6,063104\r\n0,0417\r\n0,6304\r\n99,82\r\n99,50\r\n25/9/2007\r\n117.698.964,35\r\n0,00\r\n6,065630\r\n0,0417\r\n0,6723\r\n99,90\r\n99,53\r\n26/9/2007\r\n117.748.006,06\r\n0,00\r\n6,068158\r\n0,0417\r\n0,7143\r\n99,90\r\n99,55\r\n27/9/2007\r\n117.797.068,52\r\n0,00\r\n6,070686\r\n0,0417\r\n0,7562\r\n99,82\r\n99,56\r\n28/9/2007\r\n117.846.151,76\r\n0,00\r\n6,073216\r\n0,0417\r\n0,7982\r\n99,73\r\n99,57\r\nT O T A L\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nCEF\r\nSISFIN\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia (%)\r\nRentabilidade Acumulada (%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n28/9/2007\r\n117.846.151,76\r\n1/10/2007\r\n117.895.255,75\r\n0,00\r\n6,075746\r\n0,0417\r\n0,0417\r\n99,56\r\n99,56\r\n2/10/2007\r\n117.944.376,45\r\n0,00\r\n6,078278\r\n0,0417\r\n0,0833\r\n99,56\r\n99,56\r\n3/10/2007\r\n117.993.517,93\r\n0,00\r\n6,080810\r\n0,0417\r\n0,1250\r\n99,56\r\n99,56\r\n4/10/2007\r\n118.090.254,63\r\n47.574,41\r\n\r\n47.574,41\r\n6,083344\r\n0,0417\r\n0,1668\r\n99,64\r\n99,58\r\n5/10/2007\r\n118.139.456,55\r\n0,00\r\n6,085879\r\n0,0417\r\n0,2085\r\n99,64\r\n99,59\r\n8/10/2007\r\n118.188.679,29\r\n0,00\r\n6,088414\r\n0,0417\r\n0,2503\r\n99,64\r\n99,60\r\n9/10/2007\r\n118.237.922,86\r\n0,00\r\n6,090951\r\n0,0417\r\n0,2920\r\n99,64\r\n99,61\r\n10/10/2007\r\n118.290.672,20\r\n3.484,93\r\n\r\n3.484,93\r\n6,093489\r\n0,0417\r\n0,3338\r\n99,64\r\n99,61\r\n11/10/2007\r\n118.374.131,31\r\n34.172,51\r\n\r\n34.172,51\r\n6,096028\r\n0,0417\r\n0,3756\r\n99,65\r\n99,62\r\n15/10/2007\r\n118.423.452,25\r\n0,00\r\n6,098568\r\n0,0417\r\n0,4174\r\n99,64\r\n99,62\r\n16/10/2007\r\n118.472.794,07\r\n0,00\r\n6,101109\r\n0,0417\r\n0,4593\r\n99,56\r\n99,61\r\n17/10/2007\r\n118.522.157,09\r\n0,00\r\n6,103651\r\n0,0417\r\n0,5011\r\n99,56\r\n99,61\r\n18/10/2007\r\n118.571.540,94\r\n0,00\r\n6,106194\r\n0,0417\r\n0,5430\r\n99,82\r\n99,62\r\n19/10/2007\r\n118.620.945,62\r\n0,00\r\n6,108738\r\n0,0417\r\n0,5849\r\n99,73\r\n99,63\r\n22/10/2007\r\n118.670.371,15\r\n0,00\r\n6,111283\r\n0,0417\r\n0,6268\r\n99,65\r\n99,63\r\n23/10/2007\r\n118.719.817,55\r\n0,00\r\n6,113830\r\n0,0417\r\n0,6687\r\n99,56\r\n99,63\r\n24/10/2007\r\n118.769.284,81\r\n0,00\r\n6,116377\r\n0,0417\r\n0,7107\r\n99,65\r\n99,63\r\n25/10/2007\r\n118.818.772,95\r\n0,00\r\n6,118926\r\n0,0417\r\n0,7526\r\n99,56\r\n99,63\r\n26/10/2007\r\n118.868.281,98\r\n0,00\r\n6,121475\r\n0,0417\r\n0,7946\r\n99,56\r\n99,62\r\n29/10/2007\r\n118.917.811,90\r\n0,00\r\n6,124026\r\n0,0417\r\n0,8366\r\n99,65\r\n99,62\r\n30/10/2007\r\n118.967.361,35\r\n0,00\r\n6,126578\r\n0,0417\r\n0,8786\r\n99,56\r\n99,62\r\n31/10/2007\r\n119.016.912,73\r\n0,00\r\n6,129130\r\n0,0417\r\n0,9207\r\n99,61\r\n99,62\r\nT O T A L\r\n85.231,85\r\n0,00\r\n85.231,85\r\nCEF\r\nSISFIN\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n31/10/2007\r\n119.016.912,73\r\n1/11/2007\r\n119.066.504,01\r\n0,00\r\n6,131683\r\n0,0417\r\n0,0417\r\n99,82\r\n99,82\r\n5/11/2007\r\n119.116.112,10\r\n0,00\r\n6,134238\r\n0,0417\r\n0,0833\r\n99,73\r\n99,77\r\n6/11/2007\r\n119.165.741,11\r\n0,00\r\n6,136794\r\n0,0417\r\n0,1250\r\n99,64\r\n99,73\r\n7/11/2007\r\n119.927.646,57\r\n712.255,50\r\n712.255,50\r\n6,139351\r\n0,0417\r\n0,1668\r\n99,64\r\n99,71\r\n8/11/2007\r\n119.977.613,86\r\n0,00\r\n6,141909\r\n0,0417\r\n0,2085\r\n99,64\r\n99,69\r\n9/11/2007\r\n120.027.602,22\r\n0,00\r\n6,144468\r\n0,0417\r\n0,2503\r\n99,73\r\n99,70\r\n12/11/2007\r\n120.077.611,69\r\n0,00\r\n6,147028\r\n0,0417\r\n0,2920\r\n99,73\r\n99,70\r\n13/11/2007\r\n120.127.642,27\r\n0,00\r\n6,149589\r\n0,0417\r\n0,3338\r\n99,64\r\n99,70\r\n14/11/2007\r\n120.177.693,95\r\n0,00\r\n6,152151\r\n0,0417\r\n0,3756\r\n99,47\r\n99,67\r\n16/11/2007\r\n120.227.766,77\r\n0,00\r\n6,154715\r\n0,0417\r\n0,4174\r\n99,65\r\n99,67\r\n19/11/2007\r\n120.277.860,71\r\n0,00\r\n6,157279\r\n0,0417\r\n0,4593\r\n99,73\r\n99,67\r\n20/11/2007\r\n120.327.975,80\r\n0,00\r\n6,159845\r\n0,0417\r\n0,5011\r\n99,47\r\n99,66\r\n21/11/2007\r\n120.378.111,97\r\n0,00\r\n6,162411\r\n0,0417\r\n0,5430\r\n99,48\r\n99,64\r\n22/11/2007\r\n120.428.269,37\r\n0,00\r\n6,164979\r\n0,0417\r\n0,5849\r\n99,48\r\n99,63\r\n23/11/2007\r\n120.478.447,93\r\n0,00\r\n6,167548\r\n0,0417\r\n0,6268\r\n99,56\r\n99,63\r\n26/11/2007\r\n120.528.647,67\r\n0,00\r\n6,170117\r\n0,0417\r\n0,6687\r\n99,73\r\n99,63\r\n27/11/2007\r\n120.578.868,61\r\n0,00\r\n6,172688\r\n0,0417\r\n0,7107\r\n99,65\r\n99,63\r\n28/11/2007\r\n120.629.110,73\r\n0,00\r\n6,175260\r\n0,0417\r\n0,7526\r\n99,48\r\n99,62\r\n29/11/2007\r\n120.679.374,07\r\n0,00\r\n6,177833\r\n0,0417\r\n0,7946\r\n99,65\r\n99,63\r\n30/11/2007\r\n120.729.658,61\r\n0,00\r\n6,180408\r\n0,0417\r\n0,8366\r\n99,73\r\n99,63\r\nT O T A L\r\n712.255,50\r\n0,00\r\n712.255,50\r\nCEF\r\nSISFIN\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n30/11/2007\r\n120.729.658,61\r\n3/12/2007\r\n120.779.962,99\r\n0,00\r\n6,182983\r\n0,0417\r\n0,0417\r\n99,56\r\n99,56\r\n4/12/2007\r\n120.830.285,85\r\n0,00\r\n6,185559\r\n0,0417\r\n0,0833\r\n99,47\r\n99,52\r\n5/12/2007\r\n120.880.628,54\r\n0,00\r\n6,188136\r\n0,0417\r\n0,1250\r\n99,47\r\n99,50\r\n6/12/2007\r\n120.930.992,49\r\n0,00\r\n6,190714\r\n0,0417\r\n0,1668\r\n99,39\r\n99,47\r\n7/12/2007\r\n120.981.377,69\r\n0,00\r\n6,193294\r\n0,0417\r\n0,2085\r\n99,56\r\n99,49\r\n10/12/2007\r\n121.031.784,15\r\n0,00\r\n6,195874\r\n0,0417\r\n0,2502\r\n99,73\r\n99,53\r\n11/12/2007\r\n121.082.211,89\r\n0,00\r\n6,198456\r\n0,0417\r\n0,2920\r\n99,64\r\n99,54\r\n12/12/2007\r\n121.132.660,92\r\n0,00\r\n6,201038\r\n0,0417\r\n0,3338\r\n99,81\r\n99,58\r\n13/12/2007\r\n121.183.131,23\r\n0,00\r\n6,203622\r\n0,0417\r\n0,3756\r\n99,81\r\n99,60\r\n14/12/2007\r\n121.233.622,84\r\n0,00\r\n6,206207\r\n0,0417\r\n0,4174\r\n99,90\r\n99,63\r\n17/12/2007\r\n121.284.135,76\r\n0,00\r\n6,208792\r\n0,0417\r\n0,4593\r\n99,90\r\n99,66\r\n18/12/2007\r\n121.334.670,00\r\n0,00\r\n6,211379\r\n0,0417\r\n0,5011\r\n99,90\r\n99,68\r\n19/12/2007\r\n121.385.225,60\r\n0,00\r\n6,213967\r\n0,0417\r\n0,5430\r\n99,82\r\n99,69\r\n20/12/2007\r\n121.435.802,53\r\n0,00\r\n6,216557\r\n0,0417\r\n0,5849\r\n99,73\r\n99,69\r\n21/12/2007\r\n121.486.400,79\r\n0,00\r\n6,219147\r\n0,0417\r\n0,6268\r\n99,82\r\n99,70\r\n24/12/2007\r\n121.537.020,42\r\n0,00\r\n6,221738\r\n0,0417\r\n0,6687\r\n99,48\r\n99,69\r\n26/12/2007\r\n121.587.661,41\r\n0,00\r\n6,224331\r\n0,0417\r\n0,7107\r\n99,48\r\n99,67\r\n27/12/2007\r\n121.638.323,77\r\n0,00\r\n6,226924\r\n0,0417\r\n0,7526\r\n99,65\r\n99,67\r\n28/12/2007\r\n121.689.007,52\r\n0,00\r\n6,229519\r\n0,0417\r\n0,7946\r\n99,65\r\n99,67\r\nT O T A L\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nCEF\r\nSISFIN\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n31/12/2007\r\n121.739.712,65\r\n2/1/2008\r\n121.790.439,12\r\n0,00\r\n6,234711\r\n0,0417\r\n0,0417\r\n99,57\r\n99,57\r\n3/1/2008\r\n121.841.190,56\r\n0,00\r\n6,237309\r\n0,0417\r\n0,0834\r\n99,83\r\n99,70\r\n4/1/2008\r\n121.891.963,42\r\n0,00\r\n6,239908\r\n0,0417\r\n0,1251\r\n99,83\r\n99,74\r\n7/1/2008\r\n121.942.756,30\r\n0,00\r\n6,242509\r\n0,0417\r\n0,1668\r\n100,26\r\n99,87\r\n8/1/2008\r\n121.993.551,27\r\n0,00\r\n6,245109\r\n0,0417\r\n0,2085\r\n99,87\r\n99,87\r\n9/1/2008\r\n122.044.367,66\r\n0,00\r\n6,247710\r\n0,0417\r\n0,2503\r\n99,79\r\n99,86\r\n10/1/2008\r\n122.095.224,86\r\n0,00\r\n6,250314\r\n0,0417\r\n0,2920\r\n99,74\r\n99,84\r\n11/1/2008\r\n122.146.103,51\r\n0,00\r\n6,252918\r\n0,0417\r\n0,3338\r\n99,66\r\n99,82\r\n14/1/2008\r\n122.197.003,62\r\n0,00\r\n6,255524\r\n0,0417\r\n0,3756\r\n99,83\r\n99,82\r\n15/1/2008\r\n122.247.925,21\r\n0,00\r\n6,258131\r\n0,0417\r\n0,4175\r\n99,83\r\n99,82\r\n16/1/2008\r\n122.298.868,29\r\n0,00\r\n6,260739\r\n0,0417\r\n0,4593\r\n99,92\r\n99,83\r\n17/1/2008\r\n122.349.832,88\r\n0,00\r\n6,263348\r\n0,0417\r\n0,5012\r\n99,92\r\n99,84\r\n18/1/2008\r\n122.400.818,97\r\n0,00\r\n6,265958\r\n0,0417\r\n0,5430\r\n100,00\r\n99,85\r\n21/1/2008\r\n122.451.826,58\r\n0,00\r\n6,268569\r\n0,0417\r\n0,5849\r\n100,00\r\n99,86\r\n22/1/2008\r\n122.502.836,29\r\n0,00\r\n6,271180\r\n0,0417\r\n0,6268\r\n99,88\r\n99,86\r\n23/1/2008\r\n122.553.886,96\r\n0,00\r\n6,273794\r\n0,0417\r\n0,6688\r\n99,92\r\n99,86\r\n24/1/2008\r\n122.604.959,17\r\n0,00\r\n6,276408\r\n0,0417\r\n0,7107\r\n99,92\r\n99,87\r\n25/1/2008\r\n122.656.033,46\r\n0,00\r\n6,279023\r\n0,0417\r\n0,7527\r\n99,80\r\n99,86\r\n28/1/2008\r\n122.707.148,78\r\n0,00\r\n6,281639\r\n0,0417\r\n0,7947\r\n99,83\r\n99,86\r\n29/1/2008\r\n122.758.285,66\r\n0,00\r\n6,284257\r\n0,0417\r\n0,8367\r\n99,83\r\n99,86\r\n30/1/2008\r\n122.809.444,11\r\n0,00\r\n6,286876\r\n0,0417\r\n0,8787\r\n99,92\r\n99,86\r\n31/1/2008\r\n122.860.624,16\r\n0,00\r\n6,289496\r\n0,0417\r\n0,9207\r\n99,84\r\n99,86\r\nT O T A L\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nId: 579053\r\n"
        ],
        "579081": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "\r\nCRIA A COMISSÃO DE DESATIVAÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA DO INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\na necessidade de garantir o atendimento aos portadores de Doenças Infectoparasitárias no Estado do Rio de Janeiro em cumprimento com o disposto na Legislação em vigor; e\r\na impossibilidade de prestar esse atendimento na atual estrutura do Instituto de Infectologia São Sebastião, situado à Rua Carlos Seidel, nº 395 - Cajú - Rio de Janeiro\r\nCriar Comissão Técnico Administrativa no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para promover a desativação da atual estrutura do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião. \r\nA referida Comissão deverá considerar a não interrupção do atendimento hoje oferecido utilizando, para tal, outras Unidades da Rede SUS ou novas Unidades que se façam necessárias.\r\nA Comissão será constituída pelo Diretor-Geral e Diretor de Divisão de Administração em exercício no Instituto de Infectologia São Sebastião e pelos membros a seguir listados. \r\nbsecretaria de Atenção a Saúde \r\nFerreira de Cerqueira\r\nSusette Henrique da Silva\r\natr 866 821- 2\r\natr 851 957 -1\r\nbsecretaria Executiva\r\ndos Santos\r\natr 296 104-3\r\nSubsecretaria de Gestão do Trabalho\r\nGomes\r\n192 091 - 7\r\nJurídica e de Corregedoria\r\nDayse Macedo de Freitas\r\n802 477 - 0\r\nA Comissão será presidida pela servidora Hedi Marinho de Melo Guedes de Oliveira, Médica e Diretora-Geral em exercício.\r\n\r\nA Comissão deverá concluir seus trabalhos no período de 60 dias a contar da publicação deste, devendo ser apresentado relatório de execução a cada 30 dias e relatório geral no final do período.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 579081\r\n"
        ],
        "579083": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A HEMASI EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.084/2007\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2008, referente à execução de Serviços de Projeto, Aquisição e Instalação de um Sistema de Remoção de Lodo para o Decantador nº 3 da Veta - Velha Estação de Tratamento de Água do Guandu, no Município de Nova Iguaçu. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha (SEOBRAS) - matrícula nº 934.860- 8\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\nEdes Fernandes de Oliveira (CEDAE) - matrícula nº 13.300-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras \r\nId: 579083\r\n"
        ],
        "579084": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 17 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/ 001.048/2007.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 17/2008, referente à execução de Obras de Saneamento Básico no Município de São Gonçalo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz (SEOBRAS) - matrícula nº 944.271-6\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\nHumberto de Mello Filho (CEDAE) - matrícula nº 15.173-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 579084\r\n"
        ],
        "579085": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 19 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS S.A.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.036/2007.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 19/2008, referente à execução de Obras de Saneamento Básico nos Municípios de Nilópolis e Queimados.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\nJoel da Silva Myrrha (CEDAE) - matrícula nº 944.145-2\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\nMarco Antônio Ferreira Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 17.853\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 579085\r\n"
        ],
        "579086": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO METROPOLITANA - COLLETT.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.088/2007\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2008, referente ao Fornecimento e Montagem de Estrutura, Suporte e Módulos de Decantação Tubulares para os Decantadores da Neta - ETA Guandu.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha (SEOBRAS) - matrícula nº 934.860- 8\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\nEdes Fernandes de Oliveira (CEDAE) - matrícula nº 13.300-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 579086\r\n"
        ],
        "579087": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO IGUAÇU.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.026/2007.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 022/2008, referente à execução de Obras de Complementação da Duplicação da Adutora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do da Baixada Fluminense.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - Matrícula nº 16.515-5\r\nMarco Antonio Ferreira Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 17.853\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 579087\r\n"
        ],
        "579088": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A PLANALTO HIDROTECNOLOGIA LTDA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.082/2007\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2008, referente à Aquisição de dois Conjuntos de Clorador/evaporador para o Sistema de Desinfecção do Guandu.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\natrícula nº 934.860- 8\r\natrícula nº 944.145-2\r\natrícula nº 16.515-5\r\natrícula nº 13.300-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 579088\r\n"
        ],
        "579089": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS S.A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/ 001.080/2007\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 18/2008, referente ao Fornecimento de Serviços de Projeto, Obras Civis, Montagem Elétrica, Comissionamento e S, com Fornecimento de Equipamentos e Materiais Elétricos para o Sistema de Alimentação Elétrica e de Acionamento dos Motores da Elevatória BRG, no Município de Nova Iguaçu.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\nEdes Fernandes de Oliveira (CEDAE) - matrícula nº 13.300-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 579089\r\n"
        ],
        "579090": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A ELOS & PPR BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.087/2007\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2008, referente à execução de Reforma, Adaptação e Reparos Gerais na Estação de Tratamento de Água no Guandu (ETA GUANDU).\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\natrícula nº 944.273-2\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\natrícula nº 16.515-5\r\natrícula nº 13.300-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 579090\r\n"
        ],
        "579091": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO MAGÉ SANERIO/EMISSÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.047/2007.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2008, referente à Execução de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Magé.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\natrícula nº 944.271-6\r\natrícula nº 944.145-2\r\natrícula nº 16.515-5\r\natrícula nº 15.173-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 579091\r\n"
        ],
        "579092": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.085/2007\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2008, referente à execução de Instalação de Macromedidores e Válvulas Reguladoras de Vazão Telecomandadas para Controle Operacional da Adutora da Baixada Fluminense.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\natrícula nº 934.860- 8\r\natrícula nº 944.145-2\r\natrícula nº 16.515-5\r\natrícula nº 15.141-2\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 579092\r\n"
        ],
        "579101": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "\r\nELABORAÇÃO DE MPLANTAÇÃO ESTRUTURA DO INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de garantir o atendimento aos portadores de Doenças Infectoparasitárias no Estado do Rio de Janeiro em cumprimento com o disposto na Legislação em vigor;\r\n:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de implantação da nova estrutura do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nO Grupo de Trabalho deverá, no prazo de 180 dias, apresentar proposta da nova unidade, considerando estrutura e perfil assistencial associada a cronograma de implantação.\r\nA Comissão será constituída dos membros a seguir listados, e presidida pelo primeiro.\r\nVictor Augusto Louro Berbara, Médico, matr. 931 781-9;\r\nRita de Cássia Vassoler Gomes, Sanitarista, matr. 889 709-9;\r\nCarlos Henrique F. Ribeiro da Silva, Médico, matr. 852 418-3;\r\nRafael Mello Galliez, Médico, matr. 4904693-1;\r\nHedi Marinho de Melo Guedes de Oliveira, Médica, matr. 803.146-0;\r\nJoão Severiano da Fonseca Hermes, Engenheiro, matr. 936729-3\r\nRonaldo Tourinho Saraiva, Médico, matr. 936729-3\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 579101\r\n"
        ],
        "579104": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ZADAR/ENGE PRATE/SANEBRÁS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.035/2007.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 023/2008, referente à execução de Obras de Implantação, Ampliação e Melhorias no Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água no Município de Duque de Caxias.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\nMarco Antonio Ferreira Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 17.853\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 579104\r\n"
        ],
        "579250": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 19 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS S.A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.036/2007.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 19/2008, referente à execução de Obras de Saneamento Básico nos Municípios de Nilópolis e Queimados.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\nMarco Antônio Ferreira Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 17.853\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\nId: 579250\r\n"
        ],
        "579257": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETARIA\r\n2008\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, e o que consta no processo nº E-12/650.829/2008, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 932.598-6, e a WILSON RICHARD DA SILVA SANT´ANNA, matrícula nº 932.094-6, respectivamenteGeral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações , da Secretaria de Estado de Educação, para praticar, individualmente ou em conjunto, como Ordenadores d nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao DEGASE, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como: \r\nautorizar despesas, bem como expedir e assinar as respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emitir notas de empenho, movimentar contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar os objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e dispêndios de pessoal em geral; e\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindí-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo. \r\nAs competências descritas no inciso VI do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 579257\r\n"
        ],
        "579309": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 28 DE MAIO DE 2008\r\nREFERENDA AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA SERLA, PARA O PERÍODO 2004-2007, E CRIA GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 10 do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 28 de maio de 2008 em sua 22ª Reunião Extraordinária, \r\n- a disponibilidade financeira das sub-contas das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e da SERLA em 31 de dezembro de 2007; e\r\n- a Nota Técnica nº 01/2008/DGRH.\r\n- Referendar as aplicações financeiras oriundas das sub-contas das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e da SERLA no FUNDRHI, para o período 2004-2007, constante do Anexo I.\r\nPROJETOS - FUNDRHI\r\nEMPRESA\r\nVALOR PREVISTO\r\nEMPENHADO 2004- 2006\r\nLIQUIDADO 2004- 2006\r\nEMPENHADO 2007\r\nLIQUIDADO 2007\r\nAPLICAR 2008\r\nILHA GRANDE RH I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTAXA BANCÁRIA\r\nITAÚ\r\n\r\n44,76 \r\n44,76 \r\n250,66 \r\n250,66 \r\n\r\nTotal RH I\r\n\r\n\r\n44,76 \r\n44,76 \r\n250,66 \r\n250,66 \r\n- \r\nGUANDU RH II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA\r\nFAPUR\r\n847.894,72 \r\n235.263,15 \r\n235.263,15 \r\n612.631,57 \r\n612.631,57 \r\n- \r\nDIVULGAÇÃO PERH\r\nFAPUR\r\n211.973,68 \r\n\r\n\r\n211.973,68 \r\n211.973,68 \r\n- \r\nINFORMATIVO\r\nZOOMGRAPH\r\n78.490,00 \r\n\r\n\r\n78.490,00 \r\n16.242,00 \r\n62.248,00 \r\nTAXA BANCÁRIA\r\nITAÚ\r\n\r\n468,48 \r\n468,48 \r\n2.038,16 \r\n2.038,16 \r\n- \r\nTotal RH II\r\n\r\n\r\n235.731,63 \r\n235.731,63 \r\n905.133,41 \r\n842.885,41 \r\n62.248,00 \r\nMÉDIO PARAÍBA DO SUL RH III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPROJETO DE SANEAMENTO DO ALTO DO RIO PRETO\r\nHIDRORIOS\r\n157.326,40 \r\n25.737,28 \r\n25.737,28 \r\n54.377,28 \r\n54.377,28 \r\n\r\nPROJETO AMBIENTAL EM VOLTA REDONDA\r\nFAPUR/EMBRAPA\r\n116.350,00 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAPOIO À FISCALIZAÇÃO DA 8ª AR (LOCAÇÃO VEÍCULOS)\r\nLAPENNA\r\n\r\n\r\n\r\n42.068,70 \r\n42.068,70 \r\n\r\nTAXA BANCÁRIA\r\nITAÚ\r\n\r\n952,90 \r\n952,90 \r\n444,32 \r\n444,32 \r\n\r\nTotal RH III\r\n\r\n\r\n26.690,18 \r\n26.690,18 \r\n96.890,30 \r\n96.890,30 \r\n\r\nPIABANHA RH IV\r\nSANEAMENTO DO ALTO DO RIO PRETO\r\nHIDRORIOS\r\n102.949,12 \r\n25.737,28 \r\n25.737,28 \r\n\r\n\r\n- \r\nBIODIGESTORES\r\nEDAFO\r\n552.510,00 \r\n\r\n\r\n80.704,17 \r\n\r\n80.704,17 \r\nTAXA BANCÁRIA\r\nITAÚ\r\n\r\n952,90 \r\n952,90 \r\n162,98 \r\n162,98 \r\n\r\nTotal RH IV\r\n\r\n\r\n26.690,18 \r\n26.690,18 \r\n80.867,15 \r\n162,98 \r\n80.704,17 \r\nBAÍA DA GUANABARA RH V\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLIMNO TIJUCA\r\nFUNDAÇÃO BIO RIO\r\n\r\n15.609,91 \r\n15.609,91 \r\n\r\n\r\n- \r\nTAXA BANCÁRIA\r\nITAÚ\r\n\r\n717,00 \r\n717,00 \r\n355,02 \r\n355,02 \r\n- \r\nTotal RH V\r\n\r\n\r\n16.326,91 \r\n16.326,91 \r\n355,02 \r\n355,02 \r\n- \r\nPROJETOS - FUNDRHI\r\nEMPRESA\r\nVALOR PREVISTO\r\nEMPENHADO 2004- 2006\r\nLIQUIDADO 2004- 2006l\r\nEMPENHADO 2007\r\nLIQUIDADO 2007\r\nAPLICAR 2008\r\nLAGO SÃO JOÃO RH VI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEDIÇÃO PLANO BACIA\r\nZOOMGRAF- K\r\n36.600,00 \r\n36.600,00 \r\n36.600,00 \r\n\r\n\r\nDRAGAGEM CÓRREGO BURACO DO PAU\r\nFRANCHINE E VIVAS\r\n148.005,84 \r\n148.005,84 \r\n148.005,84 \r\n\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 40.000 MUDAS\r\nCONSÓRCIO LSJ\r\n20.000,00 \r\n\r\n\r\n20.000,00 \r\n20.000,00 \r\nMONITORAMENTO LAGOA DE ARARUAMA\r\nCONSÓRCIO LSJ\r\n48.922,00 \r\n\r\n\r\n48.922,00 \r\n48.922,00 \r\nTAXA BANCÁRIA\r\nITAÚ\r\n\r\n346,86 \r\n346,86 \r\n193,18 \r\n193,18 \r\nTotal RH VI\r\n\r\n\r\n184.952,70 \r\n184.952,70 \r\n69.115,18 \r\n69.115,18 \r\nDOIS RIOS RH VII\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPROJETO DE SANEAMENTO DO ALTO DO RIO PRETO\r\nHIDRORIOS\r\n102.949,12 \r\n25.737,28 \r\n25.737,28 \r\n\r\n\r\nPROJETO DA ETE CAMPO DO COELHO\r\nENGESAN\r\n375.000,00 \r\n\r\n\r\n300.000,00 \r\n9.594,62 \r\n290.405,38\r\nTAXA BANCÁRIA\r\nITAÚ\r\n\r\n952,90 \r\n952,90 \r\n267,44 \r\n267,44 \r\nTotal RH VII\r\n\r\n\r\n26.690,18 \r\n26.690,18 \r\n300.267,44 \r\n9.862,06 \r\n290.405,38\r\nMACAÉ E DAS OSTRAS RH VIII\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTAXA BANCÁRIA\r\nITAÚ\r\n\r\n270,33 \r\n270,33 \r\n84,46 \r\n84,46 \r\nTotal RH VIII\r\n\r\n\r\n270,33 \r\n270,33 \r\n84,46 \r\n84,46 \r\nBAIXO PARAÍBA DO SUL RH IX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSANEAMENTO DO ALTO DO RIO PRETO\r\nHIDRORIOS\r\n102.949,12 \r\n25.737,28 \r\n25.737,28 \r\n\r\n\r\nRECUPERAÇÃO ESTR. HIDRÁULICAS\r\nMILLER E MANHÃS\r\n110.001,40 \r\n\r\n\r\n110.001,40 \r\n79.947,72 \r\n30.053,72\r\nRECUPERAÇÃO DO DIQUE DO VIANA\r\nESCO COMERCIAL LTDA\r\n397.365,09 \r\n\r\n\r\n397.365,09 \r\n349.681,27 \r\n47.683,82\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES\r\nCONTRAPARTE CONV. ANA\r\n150.000,00 \r\n\r\n\r\n87.500,00 \r\n87.500,00 \r\n-\r\nRECUPERAÇÃO COMPORTAS (AGEVAP)\r\nEDAFO\r\n219.680,44 \r\n\r\n\r\n146.000,00 \r\n\r\n146.000,00\r\nTAXA BANCÁRIA\r\nITAÚ\r\n\r\n952,90 \r\n952,90 \r\n376,96 \r\n376,96 \r\n-\r\nTotal RH IX\r\n\r\n\r\n26.690,18 \r\n26.690,18 \r\n741.243,45 \r\n517.505,95 \r\n223.737,50\r\nSERLA - 10% COBRANÇA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA REPRESA DE JUTURNAÍBA\r\nAZEVEDO & MATTOS\r\n120.000,00 \r\n\r\n\r\n120.000,00 \r\n48.000,00 \r\n72.000,00\r\nTAXAS\r\nITAÚ\r\n\r\n22.136,98 \r\n22.136,98 \r\n10.925,68 \r\n\r\n10.925,68\r\nCusteio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337.748,46 \r\n337.748,46 \r\n-\r\nTotal SERLA - 10% COBRANÇA\r\n\r\n\r\n22.136,98 \r\n22.136,98 \r\n468.674,14 \r\n385.748,46 \r\n82.925,68\r\nSERLA - 50% COMPENSAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAÇÕES SAZONAIS DE PROTEÇÃO A LAGOA\r\nZ-13\r\n381.774,47 \r\n185.248,60 \r\n185.248,60 \r\n196.525,87 \r\n113.857,98 \r\n82.667,89\r\nAQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES\r\nSKY FIBERGLASS\r\n107.930,00 \r\n107.930,00 \r\n107.930,00 \r\n\r\n\r\n-\r\nDEMOLIÇÃO MURO\r\nM & M JACINTO\r\n14.506,07 \r\n\r\n\r\n14.506,07 \r\n14.506,07 \r\n-\r\nCusteio\r\n\r\n\r\n3.994.443,94 \r\n3.994.443,94 \r\n2.424.285,14 \r\n2.424.285,14 \r\n-\r\nTotal SERLA 50% COMPENSAÇÃO\r\n\r\n\r\n4.287.622,54 \r\n4.287.622,54 \r\n2.635.317,08 \r\n2.552.649,19 \r\n82.667,89\r\nCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA SETOR ELÉTRICO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLIMPEZA, DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO\r\nDAS ENGª\r\n1.484.492,19 \r\n593.797,00 \r\n593.797,00 \r\n890.695,19 \r\n\r\n890.695,19\r\nBARREIRAS CONTENÇÃO GIGOGAS\r\nSANEDRAGA\r\n1.149.274,03 \r\n1.149.274,03 \r\n1.149.274,03 \r\n\r\n\r\nESTEIRAS PARA RETIRADA DE GIGOGAS\r\nCH BRASIL\r\n203.698,12 \r\n203.698,12 \r\n203.698,12 \r\n\r\n\r\nREMOÇÃO DE GIGOGAS\r\nDAS\r\n1.385.786,35 \r\n1.385.786,35 \r\n1.385.786,35 \r\n\r\n\r\nAPOIO FISCALIZAÇÃO AR'S (4 PICK-UP'S)\r\nNISSAN\r\n312.800,00 \r\n312.800,00 \r\n312.800,00 \r\n\r\n\r\nTotal Compensação Financeira Setor Elétrico\r\n\r\n\r\n3.645.355,50 \r\n3.645.355,50 \r\n890.695,19 \r\n- \r\n890.695,19\r\nNOTAS:\r\n1- O VALOR TOTAL PARA O PERIODO 2004-2006 DO PROJETO SANEAMENTO DO ALTO DO RIO PRETO FOI DIVIDIDO ENTRE AS REGIÕES III, IV, VII E IX - \r\nRECURSO APROVADO E APLICADO NA BACIA DO PARAÍBA DO SUL ANTERIORMENTE À DIVISÃO EM RH'S.\r\n2- A APLICAÇÃO RELATIVA AO PROJETO LIMNO TIJUCA FOI EXECUTADA ANTERIORMENTE À CRIAÇÃO DO COMITÊ.\r\n3- VALOR TOTAL LIQUIDADO 2004-2007: R 3.645.355,50\r\nVALOR EMPENHADO A APLICAR EM 2008: R 890.695,19\r\nAprovar a criação do Grupo de Acompanhamento da movimentação do FUNDRHI, composto por três membros do CERHI-RJ, assim constituído:\r\nFriedrich Wilhelm Herms - UERJ\r\nRovani Dantas - CBH - Macaé\r\nSérgio Wagner Pinto - CAENF\r\n- O Grupo de Acompanhamento da movimentação do FUNDRHI terá como atribuições:\r\nEstabelecer rotinas facilitadoras para disponibilização das informações relacionadas à arrecadação das receitas e às despesas referentes às sub-contas das Regiões Hidrográficas;\r\nDesenvolvimento de Manual de Investimentos do FUNDRHI, contendo orientações aos interessados em financiar projetos e ações na área de recursos hídricos, e definindo regras para aplicação e prestação de contas dos recursos utilizados do Fundo;\r\nEstudo e proposição para recomposição dos saldos das sub-contas da receita oriunda da compensação financeira do setor elétrico.\r\n- As soluções e propostas oriundas do Grupo de Acompanhamento do FUNDRHI devem ser referendadas pela plenária do CERHI. \r\nEventuais substituições de representantes no Grupo de Acompanhamento devem ser referendadas pela plenária do CERHI.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\nPresidente\r\nId: 579309. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "580759": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " 2008\r\nATRIBUI SIGLAS AOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/005.969/2008, e \r\no Decreto nº 41.348, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação, \r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir siglas aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação constantes no Anexo Único da presente Resolução.\r\n- A Assessoria de Tecnologia da Informação adotará as providências necessárias, junto ao PRODERJ, quanto à inclusão das siglas no Sistema de Protocolo - UPO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\ne Educação\r\nId: 580759\r\n"
        ],
        "580760": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            "ANEXO ÚNICO\r\nORGÃO\r\nSIGLA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSEEDUC\r\nORGÃO COLEGIADO - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nCEE\r\n1. GABINETE DO SECRETÁRIO \r\nGAB\r\nCHGAB\r\n1.1.1. ASSESSORIA DE DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO OFICIAL \r\nASDOC\r\n1.1.1.1. Serviço de Protocolo Geral \r\nPROT/DOC\r\n1.1.1.2. Serviço de Arquivo Geral\r\nARQ/DOC\r\n1.1.2. COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA \r\nCPS\r\n1.2. ASSESSORIA JURÍDICA \r\nASJUR\r\n1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\nASCOM\r\n1.4. ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\nASTIN\r\n1.4.1. Gerência Administrativa \r\nGEADM\r\n1.4.2. Gerência de Infra-Estrutura Tecnológica Educacional \r\nGEITE\r\n1.4.3. Gerência de Estatísticas Escolares \r\nGEESC\r\n1.4.4. Gerência de Negócios e Processos \r\nGENEP\r\n1.4.5. Gerência de Projetos e Contratos \r\nGEPRO\r\n1.4.6. Diretoria de Desenvolvimento \r\nDRDE\r\n1.4.7. Diretoria de Infra-Estrutura \r\nDRIN\r\n1.5. ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS \r\nASRIN\r\n1.6. ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO \r\nASCIN\r\n1.7. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO \r\nASPLA\r\n1.8. COORDENADORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SÓCIOEDUCATIVAS \r\nCOESP\r\n2. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA \r\nSUGER\r\n2.1. SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL \r\nSUPOP\r\n2.1.1. Coordenação de Transporte \r\nCDTR\r\n2.1.2. Coordenação de Operação Escolar \r\nCDOE\r\n2.1.3. Coordenação de Obras da Rede Física \r\nCDRF\r\n2.1.4. Coordenação de Infra-Estrutura \r\nCDIE\r\n2.1.5. Coordenação de Patrimônio \r\nCDPA\r\n2.1.6. Coordenação de Suprimentos \r\nCDSU\r\n2.1.7. Coordenação de Alimentação Escolar \r\nCDAE\r\n2.2. SUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA \r\nSUPIE\r\n2.2.1. Comissão Permanente de Licitação \r\nCPL\r\n2.3. SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\nSUPOF\r\n2.3.1. Assessoria de Convênios Especiais \r\nASCOV\r\n2.3.2. Coordenadoria de Planejamento e Controle Orçamentário \r\nCOPLA\r\n2.3.2.1. Coordenação de Planejamento e Orçamento \r\nCDPO\r\n2.3.2.2. Coordenação de Orçamento e Controle \r\nCDOC\r\n2.3.2.3. Coordenação de Execução Financeira \r\nCDEF\r\n2.3.3. Coordenadoria de Prestação de Contas \r\nCOPCO\r\n2.3.3.4. Coordenação de Prestação de Contas do Órgão Central \r\nCDPR\r\n2.3.3.5. Coordenação de Prestação de Contas da Região A\r\nCDPR.A\r\n2.3.3.6. Coordenação de Prestação de Contas da Região B\r\nCDPR.B\r\n2.3.3.7. Coordenação de Prestação de Contas da Região C\r\nCDPR.C\r\n2.3.4. Coordenadoria de Contabilidade Analítica \r\nCOCAN\r\n2.3.4.1. Coordenação de Liquidação de Despesas \r\nCDLD\r\n2.3.4.2. Coordenação de Registro Contábil \r\nCDRG\r\n2.3.5. Coordenadoria de Controle Financeiro \r\nCOFIN\r\n2.3.5.1. Coordenação de Controle Financeiro \r\nCDCF\r\n2.3.5.2. Coordenação de Controle Administrativo \r\nCDCA\r\n2.3.6. Coordenadoria de Controle e Registro de Contratos e Convênios \r\nCORCC\r\n2.3.6.1. Coordenação de Registros Contratuais \r\nCDRC\r\n2.3.6.2. Coordenação de Controle de Contratos \r\nCDCC\r\n2.4. SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS \r\nSUPPE\r\n2.4.1. Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos \r\nDGDEP\r\n2.4.1.1. Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Projetos \r\nCDDP\r\n2.4.1.2. Coordenação de Implementação de Programas e Projetos \r\nCDIP\r\n2.4.1.3. Coordenação de Controle de Programas e Projetos\r\nCDPP\r\n2.5. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\nSUPGEP\r\n2.5.1. Coordenação de Atendimento ao Servidor \r\nCASE\r\n2.5.2. Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas \r\nDRMP\r\n2.5.3. Diretoria de Pagamento \r\nDRPG\r\n2.5.4. Diretoria de Direitos e Vantagens \r\nDRDV\r\n2.5.4.1. Coordenação de Aposentadoria \r\nCDAP\r\n2.5.5. Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas \r\nCOSEP\r\n2.5.5.1. Coordenação de Gerenciamento de Pessoas \r\nCDGP\r\n2.5.6. Coordenadoria de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas \r\nCOCAC\r\n3. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nSUGEN\r\n3.1. SUPERINTENDÊNCIA PEDAGÓGICA\r\nSUPED\r\n3.1.1. Diretoria Geral de Educação\r\nDGEDU\r\n3.1.1.1. Coordenação de Ensino Fundamental\r\nCDEN\r\n3.1.1.2. Coordenação de Jovens e Adultos\r\nCDJA\r\n3.1.1.3. Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional\r\nCDDI\r\n3.1.1.4. Coordenação de Ensino Médio\r\nCDEM\r\n3.1.1.5. Assessoria Curricular Pedagógica\r\nASCPE\r\n3.1.2. Diretoria Geral de Programas e Projetos\r\nDGPRO\r\n3.1.2.1. Coordenação de Integração com a Comunidade Escolar\r\nCDCE\r\n3.1.2.2. Coordenação de Projetos Culturais\r\nCDPC\r\n3.1.2.3. Coordenação de Educação Ambiental\r\nCDEA\r\n3.1.2.4. Coordenação de Desenvolvimento da Escola\r\nCDDE\r\n3.1.2.5. Coordenação de Ações Articuladas\r\nCDAA\r\n3.1.2.6. Coordenação do Programa Escola Aberta\r\nCDPE\r\n3.1.2.7 Coordenação de Tecnologia Educacional\r\nCDTE\r\n3.1.2.8. Coordenação do Programa Mais Educação\r\nCDPM\r\n3.1.3. Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica\r\nDGAED\r\n3.1.3.1. Coordenação de Pesquisa e Avaliação\r\nCDAV\r\n3.1.3.2. Coordenação de Informações Educacionais\r\nCDED\r\n3.1.3.3. Coordenação de Treinamento e Capacitação\r\nCDTC\r\n3.1.3.4. Coordenação de Evasão Escolar\r\nCDEV\r\n3.2. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\nSIPGE\r\n3.2.1. Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas\r\nDGDRM\r\n3.2.1.1 . Coordenação de Controle e Dimensionamento da Rede\r\nCDDR\r\n3.2.1.2. Coordenação de Integração Municipal\r\nCDIM\r\n3.2.1.3. Coordenação de Operacionalização da Matrícula\r\nCDOM\r\n3.2.2. Diretoria Geral de Gestão Escolar\r\nDGGES\r\n3.2.2.1. Coordenação de Gerenciamento de Recursos Pedagógicos\r\nCDGR\r\n3.2.2.2. Coordenação de Certificados\r\nCDCR\r\n3.2.2.3. Coordenação de Inspeção Escolar\r\nCDIN\r\n3.2.2.4. Coordenação de Eventos Escolares\r\nCDEE\r\nORGÃO VINCULADO - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\nDEGASE\r\nFimTab\r\nId: 580760\r\n"
        ],
        "580859": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " 2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SÃO BENTO DE PARAÍBA DO SUL, MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n. 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da\r\nComissão Verificadora, em 27/09/2006, no processo n.º E- 03/2.210.414/2006, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL SÃO BENTO DE PARAÍBA DO SUL, mantido pela ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFÂNCIA ARTES DE CRIANÇA S/C LTDA, com sede na Av. Bento Gonçalves Pereira n.º 690, Fundos, Palha, Município de Paraíba do Sul, com base no art. 17, § 2.º da Deliberação CEE n.º 231/98, a partir de 27/09/2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e dezesseis alunos, a ministrar: \r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6.º ao 9.º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n.º 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/02/2006, no processo n.º E-03/10.102.870/2005,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, mantido pela empresa individual MARILUCIA DE CASSIA CARVALHO TEIXEIRA-ME, com sede na Rua Cunha Júnior, lote 50, Nova Cidade, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE n.º 231/98, a partir de 07/02/2006, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e sessenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 5.ª a 8.ª série.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 580859\r\n"
        ],
        "580861": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO (DELTA CONSTRUÇÕES S/A E ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no proc. administrativo nº E-17/000.904/2008\r\n:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2008, referente às obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4 - extensão de 19,9Km - Lote 4 da CN nº 004/2007/SEOBRAS/DNIT.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nGustavo Ferreira Gomes, matrícula nº 13/56453 - CREA-RJ: 47434\r\nWalter Luiz Corrêa Magalhães, matrícula nº 13/36187 - CREA-RJ: 75- 1-01408-8\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 580861\r\n"
        ],
        "580862": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ARCO DO RIO (CONSTRUTORA OAS LTDA E CAMARGO CORREA S/A).\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no proc. administrativo nº E-17/000.903/2008\r\n:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2008, referente às obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 82,6 ao Km 99,5 - extensão de 16,9Km - Lote 3 da CN nº 004/2007/SEOBRAS/DNIT.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Paes Leme da Motta, matrícula nº 13/56382 - CREA-RJ: 53581\r\nLuis Emygdio de Oliveira, matrícula nº 13/6366 - CREA-RJ: 50808 \r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 580862\r\n"
        ],
        "580863": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO CARIOCA / QUEIROZ GALVÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no proc. administrativo nº E-17/000.905/2008\r\n:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2008, referente às obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63,0 ao Km 82,6 - extensão de 19,6Km - Lote 2 da CN nº 004/2007/SEOBRAS/DNIT.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Paes Leme da Motta, matrícula nº 13/56382 - CREA-RJ: 53581\r\nLuis Emygdio de Oliveira, matrícula nº 13/6366 - CREA-RJ: 50808 \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 580863\r\n"
        ],
        "580864": [
            "2008-06-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO (NORBERTO ODEBRECHT E ANDRADE GUTIERREZ).\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no proc. administrativo nº E-17/000.902/2008\r\n:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2008, referente às obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,0 - extensão de 14,5Km - Lote 1 da CN nº 004/2007/SEOBRAS/DNIT.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoão Carlos de Oliveira Azedias, matrícula nº 13/55273 - \r\nCREA-RJ: 1998102802.\r\nGisela Kraus, matrícula nº 13/56224 - CREA-RJ: 1982102628 \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 580864\r\n"
        ],
        "580896": [
            "2008-06-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nRENOMEIA A COMISSÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.\r\n, no uso de suas atribuições, \r\n:\r\n-a necessidade de reorganização, articulação e abrangência das ações relacionadas à Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir o tratamento eficaz das patologias mais freqüentes, permitindo o acesso a medicamentos de qualidade e de forma regular;\r\na necessidade de construção de uma Política de Assistência Farmacêutica em conformidade com as diretrizes relativas à sua reorientação e definições de responsabilidades da Gestão Estadual do Sistema Único de Saúde, estabelecidas na Portaria nº 3916/GM, de 30/10/1998, publicada no D.O.U. de 10/11/1998;\r\nas diretrizes do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do ano de 2006, Resolução SES-RJ nº 3021, de 15/05/2006, publicada no D.O. de 18/05/2006, que prevê a avaliação e alteração do elenco de medicamentos proposto;\r\na Resolução SES nº 1647, de 28/05/2001, publicada no D.O. de 29/05/2001, que cria a Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica; e\r\nos requisitos sugeridos pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE) para a escolha de Coordenadores de Assistência Farmacêutica como representantes regionais da Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica.\r\n:\r\n- Renomear a Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica, cuja composição fará parte a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos desta Secretaria (SAFIE), o Município do Rio de Janeiro e representações das Coordenações de Assistência Farmacêutica das regiões:\r\nBAIXADA LITORÂNEA;\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE;\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE;\r\nMÉDIO PARAÍBA;\r\nNOROESTE;\r\nNORTE;\r\nSERRANA;\r\nMETROPOLITANA I;\r\nMETROPOLITANA II;\r\n- Nomear para a nova composição da Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica os seguintes representantes:\r\n\r\n- ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES\r\n- SUZETE HENRIQUE DA SILVA\r\n- PATRICIA DA SILVA REGO\r\n- LÍLIA CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\n- MARIA LÚCIA M. F. HENRIQUE - Titular;\r\n- RODRIGO GOIABEIRA - Suplente;\r\n\r\n- MÁRCIA APARECIDA MACEDO CALDERARO - Titular;\r\n- LÍLIA CORREA DE SILVA BASTOS - Suplente;\r\n\r\n- ADRIANE GUIDES DE CARVALHO - Titular;\r\n- ANDRÉ GONÇALVES DUARTE - Suplente;\r\n\r\n- SILVANA MARIA CARLOS FRANÇA - Titular;\r\n- JULIANA ÉRICA BOECHAT - Suplente;\r\n\r\n- MARIA APARECIDA MARTINS CORREA - Titular;\r\n- MARCOS G. MURUCI - Suplente;\r\n\r\n- MARY JANE BATISTA S. FERNANDES - Titular;\r\n- VALÉRIA MÁRCIA SILVA PESSANHA - Suplente;\r\n\r\n- HELOISA DOS SANTOS M. FERREIRA - Titular;\r\n- ROSEANE BORSATO COSTA - Suplente;\r\n\r\n- LUIZ CARLOS FARIAS MESQUITA - Titular;\r\n- ELIAS DA SILVA FIGUEIRA - Suplente;\r\n\r\n- DANIELLE DOS SANTOS V. GUEDES - Titular;\r\n- JANDIRA CARAVELLAS LICURGO - Suplente;\r\n\r\n- FÁTIMA BARCELOS GUTTEMBERG -Titular;\r\n- RONDINELI MENDES DA SILVA - Suplente.\r\n- A Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica será presidida pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE), cujo propósito inicial foi o de rever e atualizar o elenco de medicamentos essenciais do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica.\r\n- Além da incumbência da revisão em caráter consultivo a Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica, ficará encarregada da avaliação e implementação do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica, cujos resultados serão submetidos à Câmara Técnica da CIB, assim como à Comissão Intergestora Bipartite, quando resultar de pactuação e aos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde. \r\n- A comissão poderá contar com consultorias com a finalidade de apoiar os trabalhos técnicos de avaliação do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica.\r\n- A comissão também poderá colaborar com a organização setorial da Assistência Farmacêutica para o desenvolvimento de ações de atenção básica nos Municípios do Rio de Janeiro com a finalidade a melhoria da qualidade da Assistência Farmacêutica Municipal.\r\nº- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos a partir de janeiro de 2008, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nId: 580896\r\n"
        ],
        "580978": [
            "2008-06-30 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CRIANÇA FELIZ / CENTRO EDUCACIONAL ANTAS MARQUES, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/02/2007, no processo nº E-03/3.610.958/2006, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO CRIANÇA FELIZ/CENTRO EDUCACIONAL ANTAS MARQUES, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ANTAS MARQUES LTDA, com sede na Rua A e B, S/Nº, Lote 10, Quadra O, Dona Lucinda - Município de Itaboraí, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 01/02/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\ne Educação\r\n2008.\r\nAUTORIZA O CEL - CENTRO EDUCACIONAL LAGOMAR, MUNICÍPIO DE MARICÁ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/10/2007, no processo nº E-03/2.310.612/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CEL - CENTRO EDUCACIONAL LAGOMAR, mantido pelo CEL - CENTRO EDUCACIONAL LAGOMAR LTDA-ME, com sede na Rua Rubem Costa Leite s/nº, Quadra 124, lote 12, Praia das Lagoas, Município de Maricá, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 30/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5° ano.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 17/05/2007 a 29/10/2007, amparado pelo art. 20 da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 580978\r\n"
        ],
        "580981": [
            "2008-06-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO VICE-GOVERNADORIA Nº 44\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2008\r\nPA RA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº de 04, de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº\r\nE-16/00.088 /2008.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos apontados pela Comissão de Vistoria e Inventário dos Bens Patrimoniais deste órgão designada pela Resolução Vice-Gov nº 39, de 06 de agosto de 2007.\r\nANTONIO LUIZ MILLEM MARTINS - matrícula nº 932.477-3\r\nMÁRCIA HASSEN DE ANDRADE - matrícula nº 932.442-7\r\nMÓISES DOS SANTOS - Membro, matrícula nº 9.471.095-1\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nVice-Governador\r\nId: 580981\r\n"
        ],
        "582229": [
            "2008-06-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2008\r\nFIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nconsiderando:\r\n1 - a ausência das informações relativas ao critério de Receita Própria do Município de BOM JESUS DO ITABAPOANA que, até a presente data, não foram remetidas pelo Tribunal de Contas do Estado a esta SEFAZ;\r\n2 - a necessidade de se cumprir o prazo previsto na Lei Complementar nº 63/1990, no que diz respeito ao cálculo e à correspondente publicação do IPM;\r\n3 - a impossibilidade de se esperar por mais tempo o recebimento das referidas informações do município e a necessidade de se calcular, no prazo legal, os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para não prejudicar as demais municipalidades;\r\n4 - o despacho proferido no processo administrativo nº E- 04/006.914/2008, que autoriza a repetição das informações, relativas ao critério de Receita Própria do ano-base 2006, tão-somente para o supracitado município, para o cálculo do IPM-2009 Provisório; e\r\n5 - a garantia de que os dados relativos à receita própria do referido município, relativos ao ano-base 2007, serão devidamente considerados por ocasião do cálculo do IPM-2009 Definitivo, desde que sejam remetidos em tempo hábil a esta SEFAZ, \r\nRESOLVE:\r\nOs Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2009, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Resolução.\r\nOs Índices Provisórios, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, com os critérios estabelecidos no art. 1º da Lei Estadual nº 2.664/1996 e nos arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.100/2007.\r\nOs Municípios, por meio de seus Prefeitos Municipais, das Associações de Municípios, ou seus representantes, consoante o disposto no § 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para apresentarem, na CIEF/SUCIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, impugnações aos Índices Provisórios e aos dados de que trata o artigo anterior.\r\nAs impugnações deverão estar devidamente fundamentadas e, quando necessário, acompanhadas de cópia legível da DECLAN-IPM recepcionada pelo sistema da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nAs repartições fiscais deverão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da recepção do recurso, constituir processo administrativo-tributário e promover sua entrega, por meio de portador próprio, nas dependências da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUCIEF), de acordo com o disposto no § 1º do art. 21 da Resolução SEFAZ nº 130/2008.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2009\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2009\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,202\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,180\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,396\r\n81\r\nAREAL\r\n0,205\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,350\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,204\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,451\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,926\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,258\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,258\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,288\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,437\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,490\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,240\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n3,835\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,423\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,406\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,250\r\n12\r\nCARMO\r\n0,317\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,732\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,203\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,258\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,208\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,244\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,818\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,209\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,284\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,252\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,512\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1,178\r\n66\r\nITALVA\r\n0,196\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,239\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,564\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,402\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,349\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,182\r\n24\r\nMACAÉ\r\n4,564\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,190\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,477\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,612\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,343\r\n28\r\nMENDES\r\n0,206\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,455\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,243\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,223\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,222\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,376\r\n33\r\nI\r\n2,483\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,862\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,974\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,240\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,334\r\n38\r\nPARATY\r\n0,383\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,239\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,945\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,206\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,851\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,211\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,336\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,204\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,438\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,173\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,450\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,303\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,307\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,223\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,800\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n31,313\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,339\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,326\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,328\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,520\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n2,077\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,435\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,862\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,192\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,229\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,325\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,239\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,260\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,269\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,316\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,321\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,260\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,214\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,622\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,279\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,378\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,405\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,177\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,270\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n3,225\r\nTOTAL:\r\n100,000\r\nANEXO II\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM/2009\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2006\r\nVA/2007\r\nÍNDICE VA/06\r\nÍNDICE VA/07\r\nMÉDIA ÍND.06/07\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n7.723.901.950,91\r\n9.148.419.448,13\r\n5,091060\r\n5,518666\r\n5,304863\r\n3,978647\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n17.519.659,16\r\n12.860.847,75\r\n0,011548\r\n0,007758\r\n0,009653\r\n0,007240\r\n02\r\nARARUAMA\r\n230.633.184,39\r\n225.913.500,15\r\n0,152017\r\n0,136279\r\n0,144148\r\n0,108111\r\n81\r\nAREAL\r\n66.279.399,25\r\n90.056.985,33\r\n0,043687\r\n0,054326\r\n0,049006\r\n0,036755\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n422.761.402,87\r\n434.813.053,38\r\n0,278655\r\n0,262295\r\n0,270475\r\n0,202856\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n68.840.312,44\r\n46.298.669,12\r\n0,045375\r\n0,027929\r\n0,036652\r\n0,027489\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n402.610.704,11\r\n534.940.369,00\r\n0,265373\r\n0,322696\r\n0,294035\r\n0,220526\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n1.450.629.872,60\r\n1.400.676.700,78\r\n0,956154\r\n0,844940\r\n0,900547\r\n0,675410\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1.575.014.977,45\r\n1.928.472.494,31\r\n1,038141\r\n1,163326\r\n1,100734\r\n0,825550\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n41.523.789,59\r\n95.607.465,32\r\n0,027370\r\n0,057674\r\n0,042522\r\n0,031892\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n69.311.392,76\r\n84.882.264,42\r\n0,045685\r\n0,051204\r\n0,048444\r\n0,036333\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n2.357.326.222,32\r\n2.532.405.729,43\r\n1,553786\r\n1,527641\r\n1,540714\r\n1,155535\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n320.333.659,29\r\n300.985.721,46\r\n0,211142\r\n0,181566\r\n0,196354\r\n0,147266\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n20.214.726,61\r\n18.194.605,61\r\n0,013324\r\n0,010976\r\n0,012150\r\n0,009112\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n6.027.482.936,79\r\n6.212.436.430,70\r\n3,972898\r\n3,747572\r\n3,860235\r\n2,895176\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n256.739.869,91\r\n253.430.643,00\r\n0,169225\r\n0,152879\r\n0,161052\r\n0,120789\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n432.991.291,31\r\n460.488.729,41\r\n0,285398\r\n0,277784\r\n0,281591\r\n0,211193\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n20.192.162,47\r\n18.696.194,80\r\n0,013309\r\n0,011278\r\n0,012293\r\n0,009220\r\n12\r\nCARMO\r\n231.783.173,59\r\n233.694.399,88\r\n0,152775\r\n0,140973\r\n0,146874\r\n0,110156\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.097.283.771,28\r\n1.160.488.917,31\r\n0,723253\r\n0,700050\r\n0,711652\r\n0,533739\r\n\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n51.364.694,90\r\n57.114.959,55\r\n0,033856\r\n0,034454\r\n0,034155\r\n0,025616\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n23.611.156,21\r\n20.073.688,42\r\n0,015563\r\n0,012109\r\n0,013836\r\n0,010377\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n40.902.133,19\r\n41.727.678,45\r\n0,026960\r\n0,025172\r\n0,026066\r\n0,019549\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n16.048.696,04\r\n17.184.050,94\r\n0,010578\r\n0,010366\r\n0,010472\r\n0,007854\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n18.706.176.226,70\r\n19.427.454.621,42\r\n12,329813\r\n11,719362\r\n12,024588\r\n9,018441\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n78.081.062,96\r\n71.309.456,85\r\n0,051466\r\n0,043017\r\n0,047241\r\n0,035431\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n93.200.321,93\r\n97.729.916,65\r\n0,061431\r\n0,058954\r\n0,060192\r\n0,045144\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n31.937.013,27\r\n32.503.514,24\r\n0,021051\r\n0,019607\r\n0,020329\r\n0,015247\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n396.900.050,45\r\n376.655.749,26\r\n0,261609\r\n0,227213\r\n0,244411\r\n0,183308\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n2.172.196.174,68\r\n1.968.708.477,14\r\n1,431761\r\n1,187598\r\n1,309680\r\n0,982260\r\n66\r\nITALVA\r\n29.799.781,68\r\n26.915.133,17\r\n0,019642\r\n0,016236\r\n0,017939\r\n0,013454\r\n21\r\nITAOCARA\r\n60.999.116,08\r\n67.226.285,76\r\n0,040206\r\n0,040553\r\n0,040379\r\n0,030285\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n274.315.169,05\r\n324.911.090,83\r\n0,180809\r\n0,195998\r\n0,188404\r\n0,141303\r\n69\r\nITATIAIA\r\n489.207.880,51\r\n495.795.379,23\r\n0,322452\r\n0,299082\r\n0,310767\r\n0,233075\r\n77\r\nJAPERI\r\n369.689.167,59\r\n393.533.354,78\r\n0,243673\r\n0,237394\r\n0,240534\r\n0,180400\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n15.010.274,90\r\n17.637.100,77\r\n0,009894\r\n0,010639\r\n0,010266\r\n0,007700\r\n24\r\nMACAÉ\r\n8.288.250.702,97\r\n9.502.608.835,57\r\n5,463039\r\n5,732327\r\n5,597683\r\n4,198262\r\n90\r\nMACUCO\r\n24.248.566,31\r\n20.445.779,98\r\n0,015983\r\n0,012334\r\n0,014158\r\n0,010619\r\n25\r\nMAGÉ\r\n293.000.722,07\r\n294.126.012,39\r\n0,193126\r\n0,177428\r\n0,185277\r\n0,138958\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n1.715.448.574,57\r\n108.837.136,33\r\n1,130705\r\n0,065655\r\n0,598180\r\n0,448635\r\n27\r\nMARICÁ\r\n196.255.056,92\r\n179.949.538,44\r\n0,129358\r\n0,108552\r\n0,118955\r\n0,089216\r\n28\r\nMENDES\r\n28.968.091,02\r\n25.425.423,39\r\n0,019094\r\n0,015338\r\n0,017216\r\n0,012912\r\n92\r\nMESQUITA\r\n366.684.526,75\r\n479.213.107,49\r\n0,241693\r\n0,289079\r\n0,265386\r\n0,199040\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n57.226.303,25\r\n48.688.155,87\r\n0,037720\r\n0,029371\r\n0,033545\r\n0,025159\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n41.999.203,77\r\n39.963.982,81\r\n0,027683\r\n0,024108\r\n0,025895\r\n0,019422\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n37.191.864,22\r\n29.766.368,94\r\n0,024514\r\n0,017956\r\n0,021235\r\n0,015926\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n348.524.832,37\r\n340.795.301,27\r\n0,229723\r\n0,205580\r\n0,217652\r\n0,163239\r\n33\r\nNITERÓI\r\n3.634.515.526,47\r\n4.813.069.991,09\r\n2,395620\r\n2,903423\r\n2,649522\r\n1,987141\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n951.826.259,51\r\n886.303.606,93\r\n0,627378\r\n0,534651\r\n0,581015\r\n0,435761\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n2.081.533.917,54\r\n2.247.942.086,33\r\n1,372003\r\n1,356042\r\n1,364023\r\n1,023017\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n80.520.264,55\r\n64.556.845,99\r\n0,053073\r\n0,038943\r\n0,046008\r\n0,034506\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n192.457.514,58\r\n188.250.865,32\r\n0,126855\r\n0,113560\r\n0,120208\r\n0,090156\r\n38\r\nPARATY\r\n64.054.128,07\r\n67.726.141,32\r\n0,042220\r\n0,040855\r\n0,041537\r\n0,031153\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n49.391.317,45\r\n46.299.494,86\r\n0,032555\r\n0,027930\r\n0,030242\r\n0,022682\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n2.769.282.033,30\r\n3.504.017.784,06\r\n1,825318\r\n2,113754\r\n1,969536\r\n1,477152\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n34.651.798,02\r\n33.023.496,16\r\n0,022840\r\n0,019921\r\n0,021380\r\n0,016035\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n1.473.793.554,13\r\n1.309.044.127,24\r\n0,971422\r\n0,789664\r\n0,880543\r\n0,660407\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n28.361.571,93\r\n33.916.771,79\r\n0,018694\r\n0,020460\r\n0,019577\r\n0,014683\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n2.430.371.752,07\r\n2.779.044.575,27\r\n1,601932\r\n1,676423\r\n1,639178\r\n1,229383\r\n75\r\nQUATIS\r\n31.445.223,68\r\n23.684.587,88\r\n0,020726\r\n0,014287\r\n0,017506\r\n0,013130\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n403.222.352,21\r\n622.065.363,83\r\n0,265776\r\n0,375253\r\n0,320515\r\n0,240386\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1.893.836.918,02\r\n2.022.998.563,96\r\n1,248286\r\n1,220348\r\n1,234317\r\n0,925738\r\n42\r\nRESENDE\r\n2.227.259.555,29\r\n2.452.098.275,30\r\n1,468055\r\n1,479197\r\n1,473626\r\n1,105220\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n153.322.901,58\r\n159.979.026,38\r\n0,101060\r\n0,096505\r\n0,098783\r\n0,074087\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n23.312.297,91\r\n18.584.947,06\r\n0,015366\r\n0,011211\r\n0,013288\r\n0,009966\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n14.353.367,73\r\n16.379.299,92\r\n0,009461\r\n0,009881\r\n0,009671\r\n0,007253\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n1.203.294.206,76\r\n1.405.212.231,89\r\n0,793128\r\n0,847676\r\n0,820402\r\n0,615302\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n63.295.327.527,17\r\n69.118.434.183,72\r\n41,719885\r\n41,694807\r\n41,707346\r\n31,280510\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n13.895.351,59\r\n16.677.664,41\r\n0,009159\r\n0,010061\r\n0,009610\r\n0,007207\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n145.021.526,25\r\n153.735.496,79\r\n0,095588\r\n0,092739\r\n0,094163\r\n0,070623\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n43.049.766,91\r\n36.189.676,89\r\n0,028375\r\n0,021831\r\n0,025103\r\n0,018827\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n445.512.144,44\r\n479.040.083,46\r\n0,293651\r\n0,288975\r\n0,291313\r\n0,218485\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n2.450.138.000,71\r\n2.800.198.378,16\r\n1,614961\r\n1,689184\r\n1,652073\r\n1,239054\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n474.216.494,87\r\n515.361.953,46\r\n0,312571\r\n0,310886\r\n0,311729\r\n0,233796\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n855.363.767,24\r\n943.345.295,44\r\n0,563796\r\n0,569061\r\n0,566429\r\n0,424821\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n16.846.166,86\r\n19.224.671,90\r\n0,011104\r\n0,011597\r\n0,011350\r\n0,008513\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n35.701.883,74\r\n56.851.467,42\r\n0,023532\r\n0,034295\r\n0,028913\r\n0,021685\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n123.877.275,81\r\n244.929.196,40\r\n0,081651\r\n0,147750\r\n0,114701\r\n0,086025\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n12.887.878,24\r\n11.704.051,68\r\n0,008495\r\n0,007060\r\n0,007777\r\n0,005833\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n59.123.159,38\r\n109.261.078,86\r\n0,038970\r\n0,065910\r\n0,052440\r\n0,039330\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n95.569.220,53\r\n103.498.095,42\r\n0,062993\r\n0,062434\r\n0,062713\r\n0,047035\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n215.542.377,67\r\n287.524.016,81\r\n0,142071\r\n0,173445\r\n0,157758\r\n0,118319\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n28.884.328,48\r\n31.190.162,14\r\n0,019039\r\n0,018815\r\n0,018927\r\n0,014195\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n62.965.064,80\r\n69.454.343,30\r\n0,041502\r\n0,041898\r\n0,041700\r\n0,031275\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n37.972.888,22\r\n37.280.912,84\r\n0,025029\r\n0,022489\r\n0,023759\r\n0,017819\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n497.469.673,56\r\n508.726.937,90\r\n0,327897\r\n0,306883\r\n0,317390\r\n0,238043\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n9.661.142,22\r\n8.216.701,58\r\n0,006368\r\n0,004957\r\n0,005662\r\n0,004247\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n280.877.266,58\r\n312.626.331,22\r\n0,185135\r\n0,188588\r\n0,186862\r\n0,140146\r\n61\r\nVALENÇA\r\n152.989.683,78\r\n138.357.403,92\r\n0,100840\r\n0,083462\r\n0,092151\r\n0,069113\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n12.123.317,30\r\n12.695.549,11\r\n0,007991\r\n0,007658\r\n0,007824\r\n0,005868\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n65.226.293,33\r\n60.723.453,28\r\n0,042993\r\n0,036631\r\n0,039812\r\n0,029859\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n5.463.347.308,88\r\n7.302.776.950,77\r\n3,601059\r\n4,405306\r\n4,003183\r\n3,002387\r\nTOTAIS:\r\n151.715.007.792,82\r\n165.772.285.408,69\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n75,000000\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n(Dados relativos a 2007 - Fontes: IBGE, CIDE, TCE/RJ e SUAR/SER)\r\nREGIÃO: \r\nCAPITAL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n5.857.904\r\n1.201,30\r\n0,00\r\n10.106.850.015,76\r\n3,206598\r\nTOTAL\r\n5.857.904\r\n1.201,30\r\n0,00\r\n10.106.850.015,76\r\n3,206598\r\nREGIÃO: \r\nMETROPOLITANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n434.474\r\n77,60\r\n29.863.189,72\r\n85.090.572,93\r\n0,407030\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n775.456\r\n466,80\r\n191.389.319,64\r\n2.452.767.287,87\r\n1,727766\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n37.952\r\n357,70\r\n5.808.231,42\r\n7.553.905,96\r\n3,422896\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n187.479\r\n428,20\r\n23.420.761,07\r\n13.284.315,03\r\n0,688174\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n82.003\r\n282,10\r\n68.892.650,69\r\n191.066.396,44\r\n0,081139\r\n77\r\nJAPERI\r\n83.278\r\n81,60\r\n3.650.303,07\r\n2.473.040,47\r\n0,086911\r\n25\r\nMAGÉ\r\n205.830\r\n390,60\r\n19.466.390,40\r\n12.085.498,72\r\n0,934284\r\n27\r\nMARICÁ\r\n76.737\r\n362,50\r\n29.219.809,98\r\n3.242.475,77\r\n0,671279\r\n92\r\nMESQUITA\r\n168.041\r\n41,60\r\n11.123.728,15\r\n27.464.546,60\r\n3,638319\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n153.712\r\n19,50\r\n23.295.764,85\r\n13.054.193,03\r\n0,412196\r\n33\r\nNITERÓI\r\n459.451\r\n133,20\r\n345.735.343,92\r\n960.333.335,49\r\n3,671890\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n920.599\r\n519,10\r\n96.046.024,45\r\n146.553.041,30\r\n3,822999\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n40.475\r\n188,60\r\n5.016.029,97\r\n610.339,46\r\n0,427132\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n121.993\r\n76,40\r\n8.825.682,91\r\n54.866.485,15\r\n0,812114\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n891.119\r\n248,40\r\n93.591.367,54\r\n157.715.109,48\r\n0,895784\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n449.476\r\n35,10\r\n42.524.456,04\r\n95.259.054,35\r\n0,375458\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n65.260\r\n266,00\r\n6.814.795,89\r\n4.658.894,96\r\n0,054996\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n26.057\r\n142,60\r\n2.841.839,51\r\n1.091.123,28\r\n0,574883\r\nTOTAL\r\n5.179.392\r\n4.117,60\r\n1.007.525.689,22 \r\n4.229.169.616,29 \r\n22,705250\r\nREGIÃO: \r\nNOROESTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n8.018\r\n94,90\r\n359.925,33\r\n241.603,05\r\n0,119048\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33.655\r\n597,00\r\n2.805.899,35\r\n1.222.688,66\r\n0,000000\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.670\r\n562,20\r\n580.249,84\r\n90.748,10\r\n0,000000\r\n66\r\nITALVA\r\n12.621\r\n291,50\r\n914.955,58\r\n741.977,18\r\n0,000000\r\n21\r\nITAOCARA\r\n23.003\r\n432,50\r\n1.625.809,81\r\n8.378.602,10\r\n0,000000\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n86.720\r\n1.103,50\r\n11.565.271,57\r\n8.498.787,66\r\n1,964834\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.909\r\n254,30\r\n353.007,99\r\n656.940,40\r\n0,000000\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n27.064\r\n303,50\r\n1.248.948,71\r\n1.168.711,22\r\n0,375458\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.125\r\n385,70\r\n778.592,90\r\n199.309,49\r\n0,390935\r\n\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n15.952\r\n303,00\r\n1.340.277,92\r\n321.256,25\r\n0,375458\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n38.692\r\n601,70\r\n3.574.205,64\r\n6.206.535,36\r\n0,000000\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n6.413\r\n250,50\r\n476.054,89\r\n81.831,63\r\n0,000000\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n7.854\r\n190,00\r\n263.662,28\r\n624.717,77\r\n0,000000\r\nTOTAL\r\n297.696\r\n5.370,30\r\n25.886.861,81\r\n28.433.708,87\r\n3,225733\r\nREGIÃO: \r\nNORTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n406.989\r\n4.051,20\r\n80.076.474,16\r\n69.908.936,78\r\n1,298754\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n8.666\r\n307,40\r\n1.772.647,61\r\n74.991,53\r\n1,331417\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.595\r\n516,80\r\n626.923,87\r\n96.160,98\r\n0,888278\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n18.782\r\n337,60\r\n1.670.922,88\r\n266.261,01\r\n2,605491\r\n24\r\nMACAÉ\r\n132.461\r\n1.218,30\r\n196.457.013,02\r\n571.713.542,44\r\n0,919325\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n13.674\r\n724,30\r\n5.766.483,17\r\n236.439,26\r\n1,222392\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n36.789\r\n1.030,50\r\n2.793.617,63\r\n429.411,82\r\n0,939544\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n41.145\r\n1.107,30\r\n4.623.781,43\r\n2.291.791,67\r\n0,106295\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n27.682\r\n454,30\r\n4.290.610,40\r\n739.299,23\r\n0,000000\r\nTOTAL\r\n698.783\r\n9.747,70\r\n298.078.474,17 \r\n645.756.834,72 \r\n9,311496\r\nREGIÃO: \r\nSERRANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n22.651\r\n384,20\r\n3.304.837,82\r\n2.059.450,25\r\n0,007917\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.835\r\n751,00\r\n3.204.305,59\r\n54.225.355,60\r\n0,890838\r\n12\r\nCARMO\r\n15.289\r\n305,50\r\n1.021.324,17\r\n992.997,24\r\n0,315934\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n18.601\r\n111,50\r\n2.402.752,56\r\n867.883,19\r\n0,941034\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.334\r\n375,30\r\n1.014.197,06\r\n178.891,07\r\n0,888278\r\n90\r\nMACUCO\r\n4.886\r\n77,80\r\n661.731,89\r\n172.074,71\r\n0,000000\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n173.418\r\n933,40\r\n37.257.646,74\r\n57.600.995,56\r\n2,097032\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n286.537\r\n792,30\r\n114.794.487,10\r\n96.960.002,33\r\n3,469285\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.476\r\n815,20\r\n675.170,99\r\n98.935,94\r\n1,786160\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n19.278\r\n220,80\r\n1.683.358,35\r\n700.235,48\r\n1,058907\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n8.402\r\n397,60\r\n492.472,42\r\n69.980,99\r\n0,062547\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n14.176\r\n412,60\r\n670.784,82\r\n1.586.807,89\r\n0,256410\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n138.081\r\n770,70\r\n53.233.758,65\r\n21.583.727,05\r\n2,530990\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.038\r\n588,00\r\n309.915,49\r\n61.458,70\r\n0,888278\r\nTOTAL\r\n752.002\r\n6.935,90\r\n220.726.743,65 \r\n237.158.796,00 \r\n15,193610\r\nREGIÃO: \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n02\r\nARARUAMA\r\n82.803\r\n636,80\r\n24.201.010,88\r\n7.359.806,94\r\n1,471145\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n18.204\r\n70,00\r\n22.904.126,47\r\n2.459.960,62\r\n2,017070\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n23.877\r\n157,90\r\n6.835.932,21\r\n598.605,26\r\n0,310571\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n126.828\r\n411,00\r\n53.535.770,01\r\n23.155.185,85\r\n1,317060\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n48.543\r\n955,90\r\n4.460.245,38\r\n14.454.544,66\r\n5,171205\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n22.152\r\n463,50\r\n4.528.121,78\r\n2.038.910,47\r\n1,460919\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n15.089\r\n49,50\r\n5.893.372,84\r\n230.840,04\r\n4,089256\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n49.691\r\n461,60\r\n23.385.023,67\r\n5.486.216,20\r\n0,930034\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n36.419\r\n229,50\r\n37.342.142,78\r\n12.923.325,90\r\n2,733469\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n63.227\r\n337,80\r\n13.389.816,49\r\n2.845.366,52\r\n2,775790\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n52.461\r\n353,00\r\n22.962.095,10\r\n1.857.670,53\r\n0,835865\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.265\r\n937,30\r\n2.150.793,59\r\n283.873,50\r\n3,165134\r\nTOTAL\r\n560.559\r\n5.063,80\r\n221.588.451,20 \r\n73.694.306,49 \r\n26,277518\r\nREGIÃO: \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n88.503\r\n582,30\r\n10.814.405,11\r\n22.940.377,40\r\n0,380950\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n170.753\r\n547,20\r\n30.010.264,02\r\n103.754.280,55\r\n0,102882\r\n69\r\nITATIAIA\r\n24.739\r\n239,80\r\n8.623.886,78\r\n45.894.609,79\r\n2,283017\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n19.481\r\n81,80\r\n1.781.075,17\r\n1.034.490,52\r\n0,375458\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n22.118\r\n491,60\r\n9.095.682,24\r\n18.274.567,81\r\n1,078252\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n12.095\r\n50,80\r\n4.557.295,50\r\n135.216.605,51\r\n0,375458\r\n75\r\nQUATIS\r\n10.730\r\n285,90\r\n1.151.684,25\r\n483.142,99\r\n0,317120\r\n42\r\nRESENDE\r\n104.549\r\n1.098,30\r\n29.650.265,71\r\n96.510.263,28\r\n3,625300\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n16.228\r\n845,00\r\n1.443.619,00\r\n283.682,12\r\n3,350683\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n7.625\r\n478,50\r\n1.410.248,59\r\n334.680,25\r\n0,375458\r\n61\r\nVALENÇA\r\n66.308\r\n1.301,90\r\n6.759.925,31\r\n4.959.015,80\r\n0,026058\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n242.063\r\n182,60\r\n69.097.252,30\r\n358.777.316,71\r\n0,342950\r\nTOTAL\r\n785.192\r\n6.185,70\r\n174.395.603,98 \r\n788.463.032,73 \r\n12,633586\r\nREGIÃO: \r\nCENTRO SUL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n81\r\nAREAL\r\n9.899\r\n110,60\r\n3.270.473,75\r\n4.522.378,72\r\n0,000000\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n7.924\r\n109,00\r\n3.167.718,28\r\n2.891.319,85\r\n0,000000\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.164\r\n140,90\r\n933.031,01\r\n1.037.831,91\r\n0,164048\r\n28\r\nMENDES\r\n17.289\r\n96,20\r\n1.674.333,20\r\n843.680,02\r\n0,071362\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n23.902\r\n289,10\r\n5.610.141,75\r\n675.734,55\r\n0,493849\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n37.410\r\n591,70\r\n3.795.330,78\r\n3.973.221,33\r\n0,000000\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n24.931\r\n295,50\r\n3.262.248,86\r\n738.546,72\r\n0,897182\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.157\r\n539,50\r\n3.603.962,37\r\n4.268.187,31\r\n0,000975\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n71.976\r\n320,60\r\n9.233.393,45\r\n18.309.475,17\r\n0,000000\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n31.451\r\n535,70\r\n2.818.794,86\r\n764.162,14\r\n0,005891\r\nTOTAL\r\n254.103\r\n3.028,80\r\n37.369.428,31\r\n38.024.537,72\r\n1,633307\r\nREGIÃO: \r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n119.247\r\n815,70\r\n90.688.051,75\r\n209.396.895,52\r\n3,011547\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n24.901\r\n368,60\r\n29.974.987,55\r\n4.402.451,26\r\n0,893372\r\n38\r\nPARATY\r\n29.544\r\n931,20\r\n9.089.279,60\r\n1.006.417,13\r\n1,907977\r\nTOTAL\r\n173.692\r\n2.115,50\r\n175.807,50\r\n214.805.763,91\r\n5,812896\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2009\r\nREGIÃO: \r\nCAPITAL\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2009\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n31,280510\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,032066\r\n31,313\r\nTOTAIS\r\n31,280510\r\n0,0000\r\n0,0000\r\n0,0000\r\n0,0000\r\n0,0000\r\n0,032066\r\n31,313\r\nREGIÃO:\r\nMETROPOLITANA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2009\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,825550\r\n0,345347\r\n0,017325\r\n0,000868\r\n0,061112\r\n0,004141\r\n0,004070\r\n1,258\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,018441\r\n0,616380\r\n0,104218\r\n0,000193\r\n0,061112\r\n0,000505\r\n0,017278\r\n9,818\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,045144\r\n0,030167\r\n0,079861\r\n0,001901\r\n0,061111\r\n0,031709\r\n0,034229\r\n0,284\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,183308\r\n0,149020\r\n0,095600\r\n0,004359\r\n0,061111\r\n0,011498\r\n0,006882\r\n0,512\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,982260\r\n0,065181\r\n0,062982\r\n0,000892\r\n0,061111\r\n0,004431\r\n0,000811\r\n1,178\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,180400\r\n0,066194\r\n0,018218\r\n0,003650\r\n0,061111\r\n0,018581\r\n0,000869\r\n0,349\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,138958\r\n0,163606\r\n0,087206\r\n0,003983\r\n0,061111\r\n0,012624\r\n0,009343\r\n0,477\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,089216\r\n0,060995\r\n0,080932\r\n0,022283\r\n0,061111\r\n0,021287\r\n0,006713\r\n0,343\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,199040\r\n0,133569\r\n0,009288\r\n0,001001\r\n0,061111\r\n0,014392\r\n0,036383\r\n0,455\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,163239\r\n0,122180\r\n0,004354\r\n0,004413\r\n0,061111\r\n0,016980\r\n0,004122\r\n0,376\r\n33\r\nNITERÓI\r\n1,987141\r\n0,365200\r\n0,029738\r\n0,000890\r\n0,061111\r\n0,002066\r\n0,036719\r\n2,483\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,023017\r\n0,731749\r\n0,115895\r\n0,001620\r\n0,061111\r\n0,002630\r\n0,038230\r\n1,974\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,034506\r\n0,032172\r\n0,042107\r\n0,020321\r\n0,061111\r\n0,045231\r\n0,004271\r\n0,240\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,240386\r\n0,096968\r\n0,017057\r\n0,000398\r\n0,061111\r\n0,013883\r\n0,008121\r\n0,438\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,239054\r\n0,708316\r\n0,055458\r\n0,001467\r\n0,061111\r\n0,002457\r\n0,008958\r\n2,077\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,424821\r\n0,357271\r\n0,007837\r\n0,001104\r\n0,061111\r\n0,006229\r\n0,003755\r\n0,862\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,118319\r\n0,051873\r\n0,059387\r\n0,003617\r\n0,061111\r\n0,021432\r\n0,000550\r\n0,316\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,017819\r\n0,020712\r\n0,031837\r\n0,006440\r\n0,061111\r\n0,069924\r\n0,005749\r\n0,214\r\nTOTAIS\r\n16,910619\r\n4,116900\r\n0,919300\r\n0,079400\r\n1,100000\r\n0,300000\r\n0,227053\r\n23,654\r\nREGIÃO: \r\nNOROESTE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2009\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,007240\r\n0,011986\r\n0,014851\r\n0,003069\r\n0,094693\r\n0,046750\r\n0,001190\r\n0,180\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,036333\r\n0,050308\r\n0,093425\r\n0,004727\r\n0,094693\r\n0,008847\r\n0,000000\r\n0,288\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,009112\r\n0,021929\r\n0,087979\r\n0,013172\r\n0,094693\r\n0,013385\r\n0,000000\r\n0,240\r\n66\r\nITALVA\r\n0,013454\r\n0,018866\r\n0,045617\r\n0,002540\r\n0,094693\r\n0,020441\r\n0,000000\r\n0,196\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,030285\r\n0,034385\r\n0,067682\r\n0,000400\r\n0,094692\r\n0,012037\r\n0,000000\r\n0,239\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,141303\r\n0,129630\r\n0,172687\r\n0,002803\r\n0,094692\r\n0,003591\r\n0,019648\r\n0,564\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,007700\r\n0,011823\r\n0,039795\r\n0,001107\r\n0,094692\r\n0,026857\r\n0,000000\r\n0,182\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,019422\r\n0,040456\r\n0,047495\r\n0,002201\r\n0,094692\r\n0,014837\r\n0,003755\r\n0,223\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,015926\r\n0,022609\r\n0,060358\r\n0,008047\r\n0,094692\r\n0,016109\r\n0,003909\r\n0,222\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,014683\r\n0,023845\r\n0,047417\r\n0,008594\r\n0,094692\r\n0,018536\r\n0,003755\r\n0,211\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,070623\r\n0,057837\r\n0,094160\r\n0,001186\r\n0,094692\r\n0,007156\r\n0,000000\r\n0,326\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,008513\r\n0,009586\r\n0,039201\r\n0,011984\r\n0,094692\r\n0,027803\r\n0,000000\r\n0,192\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,005868\r\n0,011740\r\n0,029733\r\n0,000870\r\n0,094692\r\n0,033651\r\n0,000000\r\n0,177\r\nTOTAIS\r\n0,380462\r\n0,445000\r\n0,840400\r\n0,060700\r\n1,231000\r\n0,250000\r\n0,032257\r\n3,240\r\nREGIÃO: \r\nNORTE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2009\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,895176\r\n0,218875\r\n0,603543\r\n0,000628\r\n0,102912\r\n0,001050\r\n0,012988\r\n3,835\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,211193\r\n0,004661\r\n0,045796\r\n0,012954\r\n0,102911\r\n0,014918\r\n0,013314\r\n0,406\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,009220\r\n0,006774\r\n0,076992\r\n0,003573\r\n0,102911\r\n0,041977\r\n0,008883\r\n0,250\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,010377\r\n0,010101\r\n0,050295\r\n0,003439\r\n0,102911\r\n0,055152\r\n0,026055\r\n0,258\r\n24\r\nMACAÉ\r\n4,198262\r\n0,071236\r\n0,181501\r\n0,000188\r\n0,102911\r\n0,000877\r\n0,009193\r\n4,564\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,925738\r\n0,007354\r\n0,107905\r\n0,013366\r\n0,102911\r\n0,003749\r\n0,012224\r\n1,173\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,018827\r\n0,019785\r\n0,153523\r\n0,003565\r\n0,102911\r\n0,020315\r\n0,009395\r\n0,328\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,218485\r\n0,022127\r\n0,164964\r\n0,001106\r\n0,102911\r\n0,009624\r\n0,001063\r\n0,520\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,233796\r\n0,014887\r\n0,067681\r\n0,003181\r\n0,102911\r\n0,012338\r\n0,000000\r\n0,435\r\nTOTAIS\r\n8,721074\r\n0,375800\r\n1,452200\r\n0,042000\r\n0,926200\r\n0,160000\r\n0,093115\r\n11,769\r\nREGIÃO: \r\nSERRANA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2009\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,031892\r\n0,011250\r\n0,077584\r\n0,002560\r\n0,128572\r\n0,006228\r\n0,000079\r\n0,258\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,120789\r\n0,009851\r\n0,151653\r\n0,000094\r\n0,128572\r\n0,002663\r\n0,008908\r\n0,423\r\n12\r\nCARMO\r\n0,110156\r\n0,007594\r\n0,061691\r\n0,001640\r\n0,128572\r\n0,004190\r\n0,003159\r\n0,317\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,019549\r\n0,009239\r\n0,022516\r\n0,004416\r\n0,128572\r\n0,014655\r\n0,009410\r\n0,208\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,007854\r\n0,005133\r\n0,075786\r\n0,009042\r\n0,128572\r\n0,008469\r\n0,008883\r\n0,244\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,010619\r\n0,002427\r\n0,015711\r\n0,006134\r\n0,128572\r\n0,026145\r\n0,000000\r\n0,190\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,435761\r\n0,086132\r\n0,188486\r\n0,001032\r\n0,128571\r\n0,001058\r\n0,020970\r\n0,862\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,477152\r\n0,142315\r\n0,159993\r\n0,001888\r\n0,128571\r\n0,000423\r\n0,034693\r\n1,945\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007207\r\n0,005203\r\n0,164617\r\n0,010885\r\n0,128571\r\n0,004247\r\n0,017862\r\n0,339\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,021685\r\n0,009575\r\n0,044587\r\n0,003834\r\n0,128571\r\n0,009913\r\n0,010589\r\n0,229\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,005833\r\n0,004173\r\n0,080289\r\n0,011224\r\n0,128571\r\n0,008327\r\n0,000625\r\n0,239\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,031275\r\n0,007041\r\n0,083318\r\n0,000674\r\n0,128571\r\n0,006181\r\n0,002564\r\n0,260\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,238043\r\n0,068581\r\n0,155631\r\n0,003934\r\n0,128571\r\n0,001626\r\n0,025310\r\n0,622\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,004247\r\n0,004986\r\n0,118738\r\n0,008043\r\n0,128571\r\n0,005875\r\n0,008883\r\n0,279\r\nTOTAIS\r\n2,522062\r\n0,373500\r\n1,400600\r\n0,065400\r\n1,800000\r\n0,100000\r\n0,151935\r\n6,415\r\nREGIÃO: \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2009\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,108111\r\n0,075867\r\n0,105685\r\n0,002137\r\n0,080000\r\n0,009947\r\n0,014711\r\n0,396\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,202856\r\n0,016679\r\n0,011617\r\n0,006050\r\n0,080000\r\n0,012464\r\n0,020171\r\n0,350\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,027489\r\n0,021877\r\n0,026205\r\n0,007420\r\n0,080000\r\n0,038125\r\n0,003106\r\n0,204\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,155535\r\n0,116203\r\n0,068211\r\n0,001502\r\n0,080000\r\n0,002150\r\n0,013171\r\n1,437\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,147266\r\n0,044477\r\n0,158643\r\n0,000200\r\n0,080000\r\n0,008223\r\n0,051712\r\n0,490\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,533739\r\n0,020296\r\n0,076924\r\n0,001443\r\n0,080000\r\n0,004566\r\n0,014609\r\n0,732\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,015247\r\n0,013825\r\n0,008215\r\n0,016588\r\n0,080000\r\n0,077270\r\n0,040893\r\n0,252\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,074087\r\n0,045528\r\n0,076608\r\n0,002770\r\n0,080000\r\n0,014683\r\n0,009300\r\n0,303\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,615302\r\n0,033368\r\n0,038088\r\n0,001877\r\n0,080000\r\n0,004195\r\n0,027335\r\n0,800\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,086025\r\n0,057930\r\n0,056062\r\n0,003058\r\n0,080000\r\n0,014405\r\n0,027758\r\n0,325\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,047035\r\n0,048066\r\n0,058585\r\n0,008032\r\n0,080000\r\n0,018747\r\n0,008359\r\n0,269\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,014195\r\n0,019484\r\n0,155557\r\n0,004923\r\n0,080000\r\n0,015225\r\n0,031651\r\n0,321\r\nTOTAIS\r\n3,026887\r\n0,513600\r\n0,840400\r\n0,056000\r\n0,960000\r\n0,220000\r\n0,262776\r\n5,879\r\nREGIÃO: \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2009\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,220526\r\n0,036835\r\n0,092725\r\n0,001576\r\n0,087500\r\n0,007616\r\n0,003809\r\n0,451\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,675410\r\n0,071068\r\n0,087135\r\n0,000967\r\n0,087500\r\n0,003198\r\n0,001029\r\n0,926\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,233075\r\n0,010296\r\n0,038185\r\n0,000628\r\n0,087500\r\n0,009469\r\n0,022830\r\n0,402\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,016035\r\n0,008108\r\n0,013026\r\n0,005756\r\n0,087500\r\n0,071730\r\n0,003755\r\n0,206\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,660407\r\n0,009206\r\n0,078282\r\n0,001664\r\n0,087500\r\n0,003565\r\n0,010782\r\n0,851\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,229383\r\n0,005034\r\n0,008089\r\n0,000113\r\n0,087500\r\n0,002146\r\n0,003755\r\n1,336\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,013130\r\n0,004466\r\n0,045526\r\n0,007969\r\n0,087500\r\n0,042238\r\n0,003171\r\n0,204\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,105220\r\n0,043514\r\n0,174891\r\n0,001027\r\n0,087500\r\n0,002014\r\n0,036253\r\n1,450\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,009966\r\n0,006754\r\n0,134556\r\n0,017012\r\n0,087500\r\n0,017624\r\n0,033507\r\n0,307\r\n\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007253\r\n0,003173\r\n0,076196\r\n0,014087\r\n0,087500\r\n0,030779\r\n0,003755\r\n0,223\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,069113\r\n0,027598\r\n0,207312\r\n0,004557\r\n0,087500\r\n0,008770\r\n0,000261\r\n0,405\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n3,002387\r\n0,100748\r\n0,029077\r\n0,000644\r\n0,087500\r\n0,000851\r\n0,003429\r\n3,225\r\nTOTAIS\r\n7,241905\r\n0,326800\r\n0,985000\r\n0,056000\r\n1,050000\r\n0,200000\r\n0,126336\r\n9,986\r\nREGIÃO: \r\nCENTRO SUL\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2009\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n81\r\nAREAL\r\n0,036755\r\n0,010912\r\n0,017049\r\n0,001443\r\n0,098000\r\n0,040850\r\n0,000000\r\n0,205\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,025616\r\n0,008735\r\n0,016803\r\n0,002185\r\n0,098000\r\n0,051681\r\n0,000000\r\n0,203\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,035431\r\n0,013408\r\n0,021720\r\n0,001793\r\n0,098000\r\n0,037468\r\n0,001640\r\n0,209\r\n28\r\nMENDES\r\n0,012912\r\n0,019058\r\n0,014829\r\n0,003958\r\n0,098000\r\n0,056490\r\n0,000714\r\n0,206\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,025159\r\n0,026347\r\n0,044566\r\n0,016559\r\n0,098000\r\n0,027518\r\n0,004938\r\n0,243\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,090156\r\n0,041237\r\n0,091213\r\n0,001905\r\n0,098000\r\n0,011876\r\n0,000000\r\n0,334\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,022682\r\n0,027482\r\n0,045552\r\n0,008810\r\n0,098000\r\n0,027620\r\n0,008972\r\n0,239\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,039330\r\n0,018912\r\n0,083166\r\n0,001684\r\n0,098000\r\n0,018695\r\n0,000010\r\n0,260\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,140146\r\n0,079340\r\n0,049422\r\n0,001006\r\n0,098000\r\n0,009831\r\n0,000000\r\n0,378\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,029859\r\n0,034669\r\n0,082580\r\n0,007357\r\n0,098000\r\n0,017971\r\n0,000059\r\n0,270\r\nTOTAIS\r\n0,458046\r\n0,280100\r\n0,466900\r\n0,046700\r\n0,980000\r\n0,300000\r\n0,016333\r\n2,547\r\nREGIÃO: \r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2009\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n3,978647\r\n0,032062\r\n0,111588\r\n0,000372\r\n0,043334\r\n0,005898\r\n0,030115\r\n4,202\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,448635\r\n0,006695\r\n0,050424\r\n0,005858\r\n0,043333\r\n0,048071\r\n0,008934\r\n0,612\r\n38\r\nPARATY\r\n0,031153\r\n0,007943\r\n0,127388\r\n0,007770\r\n0,043333\r\n0,146031\r\n0,019080\r\n0,383\r\n\r\nTOTAIS\r\n4,458435\r\n0,046700\r\n0,289400\r\n0,014000\r\n0,130000\r\n0,200000\r\n0,058129\r\n5,197\r\nId: 582229\r\n"
        ],
        "582447": [
            "2008-06-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.06.2008\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3996 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\nATRIBUI SIGLAS AOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê\r\nANEXO ÚNICO\r\n2.5. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nSUPGEP\r\n3.2. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\nSIPGE\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\n2.5. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nSUPGP\r\n3.2. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\nSUPGE\r\nFimTab\r\nId: 582447\r\n"
        ],
        "582469": [
            "2008-07-01 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 333 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-\r\nRAÇÃO\r\nADALTON ASTERITO TEZOLIM\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nANA MARCIA WERNECK DE CASTRO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nDOMINGOS GARCIA DA COSTA FILHO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nIDEVAL IRANI SEMEGHINI FILHO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nFimTab\r\nId: 582469\r\n"
        ],
        "582470": [
            "2008-07-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 334 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/\r\nESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nELIANE CAROLLO SALGADO\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nFimTab\r\nId: 582470\r\n"
        ],
        "583996": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A HEMASI EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.084/2007.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2008, referente à execução de Serviços de Projeto, Aquisição e Instalação de um Sistema de Remoção de Lodo para o Decantador nº 3 da Veta - Velha Estação de Tratamento de Água do Guandu, no Município de Nova Iguaçu. \r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha (SEOBRAS) - matrícula nº 934.860-8\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\nEdes Fernandes de Oliveira (CEDAE) - matrícula nº 13.300- 5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\nId: 583996\r\n"
        ],
        "583997": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            "DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS S.A.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/ 001.080/2007,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 18/2008, referente ao Fornecimento de Serviços de Projeto, Obras Civis, Montagem Elétrica, Comissionamento e S, com Fornecimento de Equipamentos e Materiais Elétricos para o Sistema de Alimentação Elétrica e de Acionamento dos Motores da Elevatória BRG, no Município de Nova Iguaçu.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\nEdes Fernandes de Oliveira (CEDAE) - matrícula nº 13.300- 5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\nId: 583997\r\n"
        ],
        "583998": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ZADAR/ENGE PRATE/SANEBRÁS. \r\nno uso de suas atribuições legais,e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.035/2007,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 023/2008, referente à execução de Obras de Implantação, Ampliação e Melhorias no Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água no Município de Duque de Caxias.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\nMarco Antonio Ferreira Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 17.853\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\nId: 583998\r\n"
        ],
        "583999": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            "DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.085/2007,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2008, referente à execução de Instalação de Macromedidores e Válvulas Reguladoras de Vazão Telecomandadas para Controle Operacional da Adutora da Baixada Fluminense.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha (SEOBRAS) - matrícula nº 934.860-8\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\nCarlos Alberto Pereira Guina (CEDAE) - matrícula nº 15.141- 2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\nId: 583999\r\n"
        ],
        "584000": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 058 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO MAGÉSANERIO/EMISSÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.047/2007.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2008, referente à Execução de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Magé.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz (SEOBRAS) - matrícula nº 944.271-6\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\nHumberto de Mello Filho (CEDAE) - matrícula nº 15.173-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\nId: 584000\r\n"
        ],
        "584360": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 32.820.540,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008,\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-12/601.727/2008, E-18/480.006/2007 e E- 18/480.023/2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 32.820.540,00 (trinta e dois milhões, oitocentos e vinte mil quinhentos e quarenta reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "584361": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            " \r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 8.723.036,00 e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-01/57.754/2007, E-07/765.036/2006, E- 17/102.149/2008,E-18/005/2007 e E-18/1976/2007. \r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 8.723.036,00 (oito milhões, setecentos e vinte e três mil trinta e seis reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "585999": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para apropriação no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores e o que consta do Processo nº E-09/370/0004/2008.\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme disposto no Decreto supracitado.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- CELSO SANTOS DE OLIVEIRA - MATR. 819.426-8 - Coordenador de Contabilidade Analítica/SOPF/SSGE/SESEG.\r\n- CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA - MATR. 944.110-6 - Assistente II/SOFP/SSGE/SESSEG.\r\n- MARY GISNEY VIEIRA DOS SANTOS - MATR. 6.113.928- 3 - Assessora/SOFP/SSGE/SESEG.\r\nFixar o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação, para conclusão da sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 585999\r\n"
        ],
        "587280": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-\r\nRAÇÃO\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\n\r\nCRISTIENE MOREIRA DE MAGALHÃES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nGLORIA WANDERLÉA PIMENTEL TELES\r\nTÉCNICO DE \r\nRAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nISABELA CANTISANO DOS S E S ROMERO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nJOSÉ AIDNE DE ARÁUJO JUNIOR\r\nTÉCNICO DE \r\nRAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nJOSE GERALDO SOUZA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE\r\nRAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nSABRINA ESTEVEZ DE SAULES \r\nMÉDICO\r\n12 MESES \r\nR 1.500,00\r\nVERÔNICA LOURO DE ANDRADE\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nFimTab\r\nId: 587280\r\n"
        ],
        "587377": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "\r\nDE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, do contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.94 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/ 213/2008,\r\nRESOLVE: \r\nA Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil passa a ser constituída na forma que se segue:\r\n- Presidente\r\nMatrícula 896.914-9 \r\nMatrícula 9.114.212-5\r\nMatrícula nº 860.084-3\r\nRepresentante da SEPLAG/SULOG\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nMatrícula 178.210-1 \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\nFICHTNER \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n2008\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/213/2008,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil passa a ser constituída na forma que se segue:\r\nMatrícula nº 896.914-9\r\nMatrícula nº 9.114.212-5\r\nMatrícula nº 860.084-3\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMatrícula nº 890.376-7\r\nMatrícula nº 9.114.217-4\r\nMatrícula nº 9.111.826-5\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nMatrícula nº 931.425-3\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 587377\r\n"
        ],
        "587393": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETARIA\r\n2008\r\nALTERA O ESTATUTO-PADRÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.323/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as modificações legais relativas às normas estatutárias das Associações civis introduzidas pela Lei nº 10.406, de 10/01/2002, e alteradas pela Lei nº 11.127, de 28/06/2005;\r\n- a dificuldade encontrada por algumas escolas da rede estadual em proceder ao arquivamento das alterações propostas pela Resolução SEE nº 2630, de 18/12/2003, nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, por não estarem adequadas às normas do Código Civil;\r\n- o parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado no processo administrativo nº E-03/0423/2004, autorizando o Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação a visar as alterações dos estatutos a fim de que estes possam ser levados a registro, na forma do § 2º do art. 1º da Lei nº 8906/94, para evitar custos às A.A.E.; e\r\n- a necessidade de se padronizar os procedimentos administrativos para tramitação, análise e autorização para publicação dos estatutos das A.A.E. e suas alterações.\r\n:\r\nFica aprovada a reforma do Estatuto-Padrão das Associações de Apoio à Escola - AAE - com a redação constante no Anexo I desta Resolução.\r\nAs Associações de Apoio à Escola que ainda não procederam às alterações estatutárias previstas na Resolução SEE nº 2630, de 18/12/2003 ou não conseguiram realizar o arquivamento das alterações por exigência dos cartórios deverão, obrigatoriamente, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Resolução, convocar sua Diretoria Executiva e a Assembléia Geral Extraordinária, para aprovação da reforma do Estatuto, na forma dos Anexos aprovados por esta Resolução.\r\nNão será necessário proceder à reforma do Estatuto das A.A.E. das Unidades Escolares que já tiveram seu estatuto aprovado e publicado, exceto se houver necessidade de promover alguma alteração posterior à publicação desta Resolução, devendo, então, ser seguido o texto constante do Anexo I.\r\nAs Associações de Apoio à Escola que desejarem adequar seu Estatuto na forma do estatuto-padrão, aprovado pela presente Resolução, não estarão impedidas de fazê-lo, sendo necessário, neste caso, adotar o procedimento previsto no art. 2º.\r\nAs Unidades escolares que não possuam A.A.E. e desejarem constituí-las, deverão fazê-lo em conformidade com o Estatuto- Padrão constante do Anexo I desta Resolução. \r\nOs Estatutos aprovados nos termos desta Resolução deverão ser visados por Advogado ou pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e, posteriormente, levados a arquivamento no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas dos respectivos Municípios.\r\nAs Atas das Assembléias (ordinárias ou extraordinárias) de todas as A.A.E. de Unidades Escolares pertencentes à rede pública estadual deverão seguir o modelo constante do Anexo II. \r\nApós o Registro, deverão ser enviadas cópias autenticadas do Estatuto e da Ata da Assembléia Extraordinária que o aprovou à Secretaria de Estado de Educação, com vistas à Assessoria Jurídica, a fim de que seja emitido parecer autorizando a publicação do extrato.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEE nºs 1929, de 10/04/95, e 2.630, de 18/12/2003.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 587393\r\n"
        ],
        "587394": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "ANEXO I\r\nESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA\r\n................................................................................(nome do estabelecimento de ensino)\r\nCAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E ANO FISCAL\r\nA Associação de Apoio do/da ............................................(nome do estabelecimento), com tal denominação e sigla AAE ...........................é uma Associação Civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de........................................, tem sua duração por tempo indeterminado e se regerá por este ESTATUTO.\r\nO ano fiscal da Associação de Apoio à Escola ...........................\r\n(nome do estabelecimento) coincidirá com o ano civil e terminará a trinta e um de dezembro de cada ano.\r\nCAPÍTULO II - DA FINALIDADE E OBJETIVOS\r\nA Associação de Apoio..................................tem por finalidade e principal objetivo a integração comunitária procurando:\r\ncolaborar no desenvolvimento integral do educando;\r\nestimular o espírito associativo, sentido de solidariedade humana e hábito de preservação do bem comum;\r\npromover atividades culturais, cívicas, artísticas e recreativas, que facilitem a confraternização de aluno, pais e professores, no interesse da ação educativa;\r\nparticipar na busca de solução de problemas da escola referentes à;\r\n1) melhoria da qualidade do ensino;\r\n2) melhoria do funcionamento da escola;\r\n3) assistência aos alunos com problemas de saúde.\r\nmanter, sempre que possível e conveniente, em dependência da unidade escolar, serviços de reprografia, encadernação, plastificação e cooperativa escolar para atender aos associados, seus familiares, professores e funcionários.\r\nOs objetivos serão atingidos através de:\r\n1) aquisição de merenda escolar;\r\n2) custeio de transporte para alunos deficientes físicos ou com problemas de saúde;\r\n3) fornecimento de material escolar, vestuário, calçados;\r\n4) realização de reparos de urgência e conservação da unidade escolar;\r\n5) promoção de melhoria do equipamento da escola;\r\n6) manutenção das condições de higiene e limpeza da escola;\r\n7) participação em programas e serviços de educação e saúde em especial desenvolvidos pela comunidade;\r\n8) aquisição e utilização de material de consumo ou permanente com finalidade didática;\r\n9) aquisição e utilização de material permanente ou de consumo que se fizer necessário;\r\n10) aplicação integral dos recursos provenientes dos serviços no Inciso V deste artigo.\r\nA contratação de serviços com a finalidade de atender aos objetivos de que trata o parágrafo anterior não implicará em manutenção de vínculo empregatício com os prestadores de serviço, dando-se preferência aos profissionais classificados como autônomos.\r\nÉ vedado à Associação de Apoio à Escola:\r\n1) divulgar, armazenar, distribuir ou vender:\r\na) bebidas alcoólicas;\r\nb) cigarros;\r\nc) qualquer produto nocivo à saúde.\r\n2) alugar imóveis;\r\n3) realizar benfeitorias que impliquem na construção de cômodos ou prédios com recursos oriundos de subvenção ou auxílios que lhe forem concedidos pelo Poder Público;\r\n4)conceder empréstimos, dar garantias, aval, fiança e caução, sob qualquer forma;\r\n5)adquirir veículos;\r\n6)agir em desacordo com os projetos ou programas a que se destina;\r\n7)complementar vencimentos ou salários dos servidores.\r\n8)celebrar contratos de trabalho.\r\nCAPÍTULO III - DOS ASSOCIADOS \r\nSEÇÃO I - DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO\r\nTodas as pessoas envolvidas no processo educativo poderão ser admitidas no quadro social, composto por:\r\nmembros do corpo discente, de qualquer idade, nível ou grau de ensino;\r\nmembros do corpo docente, servidores e outras pessoas físicas ou jurídicas.\r\nÉ permitida a demissão do associado desde que manifestada por escrito diretamente à presidência da diretoria executiva.\r\nA exclusão do associado se dará automaticamente por morte física e:\r\npor transferência, desistência ou conclusão do curso, na modalidade de ensino oferecida pela Unidade Escolar, caso o associado seja membro do corpo discente;\r\npor transferência de unidade escolar e aposentadoria, caso o associado seja membro do corpo docente ou servidor da unidade escolar.\r\nA exclusão também será aplicada pela Diretoria Executiva ao associado que infringir qualquer disposição, legal ou estatutária, desde que o infrator tenha sido previamente notificado por escrito.\r\nO associado notificado poderá recorrer à Assembléia Geral Extraordinária, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da notificação;\r\nO recurso terá efeito suspensivo até a realização da Assembléia.\r\nA exclusão será considerada definitiva se o associado não tiver recorrido da penalidade, no prazo previsto no §1º deste artigo.\r\nSEÇÃO II - DOS DIREITOS E DEVERES\r\nSão direitos dos associados:\r\n1) votar e ser votado nos termos deste Estatuto;\r\n2) participar oferecendo sugestões de interesse geral.\r\nSão deveres dos associados:\r\n1) respeitar o Estatuto e as decisões de seus órgãos;\r\n2) comparecer às Assembléias Gerais e acatar suas decisões;\r\n3) aceitar e desempenhar com dignidade os encargos para que forem eleitos;\r\n4) participar das promoções e atividades realizadas pela Associação;\r\n5) oferecer algum tipo de colaboração à escola seja pecuniária ou não pecuniária, de acordo com a indicação na ficha de inscrição.\r\nOs associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Associação.\r\nA Associação de Apoio à Escola será administrada por:\r\nAssembléia Geral;\r\nConselho Fiscal;\r\nDiretoria Executiva.\r\nO mandato da Diretora Executiva e do Conselho Fiscal será de um biênio, permitindo-se a reeleição.\r\nOs membros da Assembléia Geral, da Diretoria e do Conselho Fiscal, exercerão gratuitamente suas funções, consideradas serviços relevantes à Associação de Apoio à Escola.\r\nCAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL\r\nCompete privativamente à Assembléia Geral:\r\nAlterar o estatuto e\r\nDestituir os administradores.\r\nPara as deliberações a que se referem os inciso I e II deste artigo é exigida deliberação de assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum está estabelecido no § 2º do art. 19 do presente estatuto.\r\nA Assembléia Geral é o órgão superior de deliberação, nos termos deste Estatuto e compõe-se dos associados de que trata o art. 5º.\r\nA Assembléia Geral dos Associados com direito a voto na forma deste estatuto, será ordinária ou extraordinária, sendo as convocações feitas com antecedência mínima de 10 dias, mediante editais afixados em locais visíveis dentro do estabelecimento de ensino. \r\nAs Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão convocadas e presididas pelo Presidente da Diretoria Executiva que escolherá, dentre os associados elegíveis quem desempenhará as funções de secretário.\r\nO quorum para as Assembléias, em primeira convocação, será sempre de dois terços do número total de associados.\r\nNo edital de convocação constará sempre a observação de que a Assembléia se realizará, em segunda convocação, meia hora após o horário determinado para o início da primeira, com qualquer número de associados, exceto no caso de convocação por solicitação de associado, hipótese em que deverão estar presentes pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados solicitantes.\r\nPara as deliberações de eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, bem como aquelas que visem a alterar o estatuto ou destituir os administradores é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela ser realizada, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou pelo menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.\r\nAs deliberações das Assembléias serão sempre tomadas por maioria simples dos votos, exceto nas previstas no artigo 21 deste estatuto.\r\nA votação proceder-se-á, em qualquer caso, por escrutínio secreto e os votos serão apurados por três associados escolhidos pela Mesa Diretora da Assembléia.\r\nEm caso de empate, a decisão caberá ao Presidente da Diretoria Executiva.\r\nÉ vedado discutir nas Assembléias assunto que não tenha constado do edital de convocação, sendo nulas as deliberações tomadas sem o cumprimento desta formalidade.\r\nSerão reservados pelo Presidente da Diretoria Executiva 10 (dez) minutos para que qualquer associado possa oferecer proposta que será apresentada à Assembléia para discussão e votação na reunião seguinte.\r\nDe cada Assembléia será lavrada uma ata que conterá:\r\n1) a hora de início, a data e o local da reunião;\r\n2) os nomes dos componentes da Mesa Diretora dos trabalhos e a relação nominal dos sócios presentes;\r\n3) a transcrição do edital de convocação com a agenda de assuntos;\r\n4) referência expressa de que a Assembléia se realizou em primeira ou em segunda convocação;\r\n5) registro das deliberações, sendo indispensável a menção das discussões, sugestões e propostas não aprovadas, exceto se, neste caso, o proponente assim o requerer e isto lhe for concedido;\r\n6) o registro do horário de encerramento e de que a ata foi lida e aprovada, bem como de quem a redigiu e que deverá assiná-la juntamente com o Presidente, após a sua aprovação.\r\nAs atas deverão ser transcritas no livro sem entrelinhas, emendas ou rasuras e os nomes próprios, quando referidos pela primeira vez deverão ser escritos por extenso.\r\nA Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente até dia 31 (trinta e um) de março, e deverá sempre:\r\napreciar o relatório e o balanço referente ao exercício anterior, com base no parecer do Conselho Fiscal, remetendo ambos para a Coordenação Regional que encaminhará ao órgão competente;\r\n- deliberar sobre assuntos gerais de interesse da entidade e que tenham constado expressamente do edital de convocação;\r\neleger bienalmente, a Diretora Executiva e o Conselho Fiscal.\r\nA Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á, sempre que necessário, na forma deste estatuto, e poderá decidir sobre quaisquer assuntos de interesse da entidade, desde que constante do edital de convocação.\r\nÉ de competência da Assembléia Geral Extraordinária:\r\ndeliberar sobre modificações deste estatuto e homologá-las.\r\n- informar, por escrito, junto à Coordenação Regional da área e ao órgão competente da Secretaria de Estado de Educação, sobre qualquer irregularidade constatada;\r\ndestituir os administradores;\r\ndeliberar sobre a dissolução da Associação de Apoio à Escola.\r\nA dissolução da Associação de Apoio à Escola será decidida pela Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim, por deliberação de 2/3 (dois terços) dos associados. \r\nAs Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente da Diretoria Executiva a pedido de pelo menos três membros dos órgãos de Administração e Fiscalização, ou por 1/5 (um quinto) dos associados.\r\nNa hipótese de o Presidente da Diretoria Executiva não convocar a Assembléia solicitada na forma do deste artigo, caberá recurso dos solicitantes, dirigido ao estabelecimento de ensino a que estiver vinculada a A.A.E. e, em segunda e última instância à Coordenação Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- O recurso referido no parágrafo anterior deverá ser devidamente fundamentado, explicitando os motivos que provocaram a solicitação e contar com as assinaturas de todos aqueles que pediram a convocação da Assembléia Geral Extraordinária.\r\nCAPÍTULO VI - DA CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO FISCAL\r\nO Conselho Fiscal será constituído de 6 (seis) membros sendo 3 (três) da comunidade escolar (pais e alunos maiores de 18 anos) e 3 (três) servidores, todos eleitos pela Assembléia Geral\r\nO Conselho Fiscal será presidido por um dos seus membros efetivos, indicado por seus pares.\r\nCompete ao Conselho Fiscal examinar a execução do planejamento da Diretoria Executiva e o balanço anual, emitindo parecer que após aprovação pela Assembléia Geral Ordinária terá uma cópia afixada em local visível do estabelecimento.\r\nCAPÍTULO VII - DA CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA\r\nA Diretoria Executiva será constituída de 5 (cinco) membros: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro.\r\nNos estabelecimentos de ensino que tenham matrículas superiores a 3.000 (três mil alunos) é facultativa a eleição de um Segundo Secretário; elevando-se neste caso, o número dos membros da Diretoria Executiva para 6 (seis).\r\nO Diretor do estabelecimento de ensino será o Presidente nato da AAE, e os demais cargos serão providos por eleição da Assembléia Geral, sendo dois associados membros do corpo discente e dois associados membros do corpo docente.\r\n- Em caso de afastamento temporário do Presidente da Diretoria, este último será substituído pelo Vice-Presidente da Associação.\r\nNa hipótese de afastamento definitivo do Presidente da diretoria da Associação, antes de decorridos os dois anos do mandato da Diretoria Executiva, em virtude de término de mandato, renúncia ou exoneração do cargo de Diretor do estabelecimento, ele será sucedido pelo novo ocupante da função, ainda que interinamente, devendo prestar contas ao seu sucessor no prazo máximo de 5 (cinco) dias, da prática e atos relativos ao desempenho de suas atribuições, sujeitando-se, no que couber, às sanções legais no caso de desvio, alcance, malversação ou desbaratamento de recursos da Associação.\r\nNo caso de morte, renúncia, dispensa, impedimento legal ou afastamento definitivo de qualquer membro da Diretoria Executiva, o Presidente convocará, nos termos deste estatuto e no prazo de 10 (dez) dias, uma Assembléia Geral Extraordinária para a eleição do substituto, que tomará posse imediatamente, estendendo-se o seu mandato até o término do que foi interrompido, juntamente com a Diretoria Executiva.\r\nA Diretoria Executiva reunir-se-á sempre por convocação do Presidente, sendo ordinariamente uma vez por semestre, e extraordinariamente, sempre que necessário, a juízo do Presidente.\r\nCompete à Diretoria Executiva:\r\nelaborar o planejamento anual da Associação;\r\naplicar os recursos destinados à Associação nas formas previstas neste estatuto;\r\napresentar ao Conselho Fiscal, para apreciação, o balanço e o relatório das atividades referentes ao exercício anterior até o dia 10 (dez) de março;\r\nzelar para que a Associação alcance os objetivos estabelecidos no artigo terceiro deste estatuto, sendo vedados gastos ou comprometimentos de despesa superiores ao total da receita anual.\r\nAs decisões da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente decidir em casos de empate.\r\nDe cada reunião da Diretoria Executiva será lavrada pelo respectivo Secretário, uma ata contendo: \r\na hora do início, a data e o local da reunião;\r\nos nomes dos membros da Diretoria Executiva presentes e dos ausentes e a transcrição da agenda;\r\nregistro das deliberações e finalmente, da hora de encerramento, e de que a ata foi lida e aprovada, sendo, a seguir, assinada pelo Secretário e pelo Presidente.\r\nAnualmente a Diretoria Executiva prestará contas de sua gestão e, nos anos de término de mandato, o fará antes da eleição e posse da nova Diretoria Executiva.\r\nSão atribuições do Presidente:\r\nadministrar e presidir a Associação;\r\nesclarecer à comunidade escolar sobre as finalidades, objetivos e benefícios a que se propõe a Associação;\r\nrepresentar a Associação, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, podendo outorgar procuração, quando necessário, com poderes “, a profissional devidamente habilitado;\r\nassinar com o secretário da Diretoria a correspondência oficial;\r\nautorizar os pagamentos, na forma deste estatuto;\r\nfirmar conjuntamente com o Primeiro Tesoureiro instrumentos que importem em obrigações civis ou mercantis para a entidade e visar os livros de escrituração;\r\nencaminhar, semestralmente, ao Conselho Fiscal, cópia do movimento de caixa;\r\nconvocar e presidir as reuniões da Diretoria;\r\nenviar à Coordenação Regional da Secretaria de Estado de Educação:\r\n1)cópia do estatuto da Associação de Apoio à Escola, bem como quaisquer modificações nele introduzidas posteriormente;\r\n2)cópia do relatório e do balanço anuais, após parecer do Conselho Fiscal e, no mínimo, dentro dos primeiros 30 (trinta) dias após o pronunciamento da Assembléia Geral;\r\n3)relação dos componentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, logo após sua eleição e posse, inclusive nos casos previstos nos §§ 3º e 4º do art. 32 deste estatuto;\r\napresentar à Diretoria Executiva o anteprojeto do planejamento anual e bienal, das atividades que espera empreender;\r\nad referendum da Diretoria Executiva; \r\ngerir, para pagamento de despesas imediatas, quantias a ele confiadas pela Diretoria Executiva, até o limite legal de dispensa de licitação, fornecendo à Tesouraria os competentes comprovantes e notas fiscais;\r\n- homologar modificações deste estatuto, em conformidade com o previsto no seu artigo 27.\r\nSão atribuições do Vice-Presidente:\r\nsubstituir o Presidente em seus impedimentos temporários ou eventuais; \r\nauxiliar o Presidente no desempenho de suas tarefas, na medida em que for solicitado.\r\nSão atribuições do Secretário:\r\nsecretariar as reuniões da Diretoria, lavrando as respectivas atas;\r\nredigir os editais de convocação, as resoluções da Diretoria e a correspondência habitual;\r\nfornecer ao Presidente os dados necessários à elaboração do relatório anual;\r\nmanter atualizado o fichário de associados;\r\n- organizar o relatório anual das atividades da Diretoria Executiva;\r\norganizar e conservar o arquivo da Associação.\r\nSão atribuições do Primeiro Tesoureiro:\r\npromover a arrecadação das receitas ordinárias e extraordinárias;\r\ndepositar os recursos financeiros da Associação em agência local do Banco ITAÚ, ou na falta deste, em agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, nesta ordem de preferência;\r\nrealizar os pagamentos da entidade, depois de autorizados pelo Presidente;\r\nassinar, junto com o Presidente, documentos que importem em responsabilidade financeira ou patrimonial para a entidade;\r\nescriturar o Livro-Caixa e demais papéis da Tesouraria;\r\narquivar os comprovantes de arrecadação, bem como os da despesa;\r\n- fazer o balanço anual, submetendo-o à apreciação da Diretoria Executiva.\r\nO Segundo Tesoureiro substituirá o Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos e o auxiliará na medida em que for solicitado.\r\nCAPÍTULO VIII - DAS ELEIÇÕES\r\nAs eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal realizar-se-ão bienalmente, em Assembléia Geral Ordinária e o voto será secreto.\r\nOs eleitos para o Conselho Fiscal serão considerados empossados no ato da proclamação pela Assembléia Geral, assumindo suas funções imediatamente.\r\nA Diretoria Executiva eleita será empossada pelo Presidente cujo mandato expira ou pelo mais idoso associado que tenha participado da votação, recebendo da Diretoria anterior a prestação de contas, o relatório das atividades, livros e demais documentos da Associação, inclusive, a prestação de contas do movimento de caixa referente ao período compreendido entre a data do balanço e a da transmissão dos cargos.\r\nA eleição da primeira Diretoria Executiva e do primeiro Conselho Fiscal de Associação de Apoio à Escola que venha a ser criada far-se-á em Assembléia Geral Extraordinária convocada pelo Diretor do estabelecimento de ensino, observadas as normas estabelecidas no Capítulo V deste estatuto.\r\nCAPÍTULO IX - DOS RECURSOS\r\nOs recursos da Associação de Apoio à Escola serão provenientes de:\r\ndoações de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no processo educacional;\r\ncontribuições e/ou transferências de recursos do Estado;\r\noutros rendimentos.\r\nCAPÍTULO X - DO PATRIMÔNIO\r\nO patrimônio da Associação será constituído de:\r\nbens doados por pessoas físicas ou jurídicas, interessadas no processo educacional;\r\nbens adquiridos com recursos oriundos do poder público para atender especificamente as finalidades da AAE. \r\nNo caso de dissolução da A.A.E. o patrimônio será destinado à unidade escolar a que esta se vincula ou, na falta dessa, à entidade indicada pela Secretaria Estadual de Educação.\r\nCAPÍTULO XI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nA prestação de contas da associação deverá ser realizada observando-se o disposto no art. 36 do estatuto e a legislação vigente sobre contabilidade, assegurando-se:\r\na publicidade das atividades e o demonstrativo financeiro no encerramento do ano fiscal.\r\na realização de auditoria, quando o Conselho Fiscal ou a Diretoria Executiva da Associação ou órgão pertinente da Secretaria de Estado de Educação considerar necessário.\r\na prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública, de acordo com o determinado no parágrafo único do art. 70 da CRFB/88.\r\nO Presidente da Associação de Apoio à Escola providenciará a sua inscrição no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enviando, posteriormente, cópia autenticada à Coordenação Regional da Secretaria de Estado de Educação para autorização da publicação do extrato do Estatuto no Diário Oficial do Estado.\r\nÉ vedada a cobrança de contribuições, inclusive nos períodos de matrículas escolares, ficando o Presidente da Associação especialmente encarregado de zelar pelo estrito cumprimento do disposto neste artigo.\r\nCada membro da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal responderá perante a A.A.E. pelos atos praticados no desempenho de suas funções.\r\nA Coordenação Regional a pedido do Presidente da Diretoria Executiva ou da Assembléia Geral, ou na hipótese prevista no parágrafo primeiro do art. 27, ou ainda, quando se fizer necessário à preservação dos objetivos e finalidades estatutárias da AAE, poderá intervir na Associação para restabelecer-lhe a normalidade.\r\nA Associação de Apoio à Escola não poderá se envolver em questões de caráter político-partidário ou religioso.\r\nO presente estatuto poderá ser reformado a qualquer tempo, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária especificamente convocada para este fim, obedecido o quorum previsto no § 2º do art. 19.\r\nOs casos omissos serão resolvidos mediante consulta da parte interessada à Diretoria Executiva da Associação de Apoio à Escola, e, quando necessário, desta à Coordenação Regional da Secretaria de Estado de Educação. \r\nId: 587394\r\n"
        ],
        "587395": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            " ANEXO II\r\nATA DE A.A.E\r\nAos ________dias do mês __________ do ano de dois mil e ________, no(a)___________________( PÁTIO, SALA, BIBLIOTECA, ETC.) da Escola ________________________, reuniram-se os membros da A.A.E __________ em Assembléia (ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA) convocada pelo seguinte edital: “.......CÓPIA LITERAL DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO............” A Assembléia teve início às ____ horas, realizando-se em _______(1ª ou 2ª) convocação, com a presença dos seguintes membros da diretoria: __________________________________________\r\n____________________________________________; e dos seguintes associados: _________________________________________________________. O/A Presidente da mesa iniciou ...................................(ASSUNTOS DISCUTIDOS DE ACORDO COM O EDITAL DE CONVOCAÇÃO) .................................................................................................................... Nada mais havendo a tratar, o/a Presidente deu por encerrada a Assembléia às ________ horas e para constar, eu __________(QUEM SECRETARIOU) lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente da Assembléia e por todos os membros presentes.\r\nOBS. QUANDO SE TRATAR DE ASSEMBLÉIA PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA OU DISSOLUÇÃO DA A.A.E. DEVERÁ SER OBSERVADO O PREVISTO NOS ARTIGOS 19 § 2º E 27, IV PARÁGRAFO ÚNICO DO ESTATUTOPADRÃO\r\nNos casos acima, a assembléias extraordinárias devem ser convocadas especialmente para qualquer dos assuntos e deve trazer esta observação na ata, da seguinte forma: \r\nAos ________dias do mês __________ do ano de dois mil e ________, no(a)___________________( PÁTIO, SALA, BIBLIOTECA, ETC.) da Escola ________________________, reuniram-se os membros da A.A.E __________ em Assembléia Extraodinária ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA TRATAR DE .- _______________________ pelo seguinte edital: “.......CÓPIA LITERAL DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO............” A Assembléia teve início às ____ horas, realizando-se em __(1ª ou 2ª)_______ convocação, , com a presença dos seguintes .............ETC. \r\nId: 587395\r\n"
        ],
        "587469": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 031 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\nESTABELECE O EDITAL E CONVOCA O PROCESSO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, GESTÃO 2008/2010.\r\n, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 2.554/96 e, ainda, com base na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93 e a Política Nacional de Assistência Social,\r\nRESOLVE:\r\n- O processo eleitoral de representação da sociedade civil para a gestão 2008/2010 do CEAS/RJ se dará conforme prevêem os arts. 3º e 4º do Decreto nº 41.376, de 30 de junho de 2008, em Assembléia especialmente convocada para este fim, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual.\r\ndeste artigo realizar-se-á no dia 26 de Agosto 2008, em conformidade com Decreto referido no caput, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 1º andar, auditório, Laranjeiras no horário a ser publicado no Diário Oficial, juntamente com o ato de homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor habilitadas como eleitoras e/ou candidatas.\r\n- Para coordenação do processo de habilitação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor será instituída pelo CEAS/RJ uma Comissão Eleitoral, integrada por até 6 (seis) Conselheiros, dividida nas Subcomissões de Habilitação e de Recursos, contemplando os três segmentos da sociedade civil.\r\nSomente os Conselheiros e entidades que não concorrerem ao pleito eleitoral poderão compor a Comissão Eleitoral.\r\nA Comissão Eleitoral elegerá entre seus pares um presidente e um vice-presidente, de segmentos diferentes e um coordenador para as Subcomissões de Habilitação e de Recursos.\r\nCompete a Comissão Eleitoral a elaboração do Regimento para a condução dos trabalhos da Assembléia de Eleição.\r\nO CEAS/RJ elegerá, em reunião plenária, a Comissão Eleitoral.\r\nA Comissão Eleitoral coordenará os procedimentos eleitorais até a instalação da Assembléia de Eleição.\r\nA Subcomissão de Habilitação terá as seguintes atribuições:\r\nanalisar a documentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, postulantes à habilitação;\r\nhabilitar as entidades de representantes ou organização de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor;\r\ndivulgar os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, habilitadas e não habilitadas ao processo de eleição.\r\nPara habilitação, a entidade ou organização, deverá indicar o segmento a que pertence, observados seu Estatuto e Relatórios de Atividades, obedecendo as Resoluções CNAS nº191/2005, nº23/2006 e nº24/2006, bem como Decreto Federal 6.308 de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de Assistência Social.\r\nCaso a entidade ou organização não indique o segmento a que pertence caberá pedido de diligência pela Subcomissão de Habilitação, no prazo estabelecido, sob pena de não habilitação.\r\n- A Subcomissão de Recursos terá as atribuições de analisar, julgar e divulgar as deliberações sobre os recursos dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, que requererem revisão das decisões da Subcomissão de Habilitação.\r\nPoderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitores e/ou candidatos, os representantes ou organização de usuários, as entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor.\r\nPoderão ser habilitadas como candidatas e eleitoras ou apenas eleitoras:\r\nas entidades e organizações de Assistência Social que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, de acordo com o seu art. 3º, em consonância com a Resolução CNAS nº 191, de 10 de novembro de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007;\r\nas entidades que atuam na defesa e garantia de direitos, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n 8.742/93, em consonância com a Resolução CNAS nº 191, de 10 de novembro de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007;\r\nos representantes de usuários que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução/CNAS n° 24, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no D.O.U. de 1° de março de 2006;\r\n- as Organizações de usuários que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução/CNAS n° 24, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no D.O.U. de 1° de março de 2006;\r\nas entidades e organizações que representam trabalhadores da assistência social, em conformidade com a Resolução/CNAS nº 23, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no D.O.U. de 1º de março de 2006.\r\n- Serão consideradas de âmbito estadual as entidades ou organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades institucionais, direta ou indiretamente, há no mínimo dois anos em duas regiões do Estado e no mínimo três municípios.\r\nQuanto a representação de usuários não se faz necessária à comprovação de âmbito estadual, devendo, no entanto, comprovar vínculo de protagonismo na PNAS, mediante declaração ou outro instrumento de referência da rede socioassistencial ou de outros que comprovem sua condição. \r\nQuanto a representação de entidades de trabalhadores da área, a mesma deverá ser de âmbito estadual.\r\nSerá vedada a segunda recondução consecutiva de entidade ou organização ou da pessoa física ou jurídica na representação do CEAS/RJ, independentemente da condição de titular ou suplente;\r\nQuanto ao CRESS 7ª Região, cujo acento está garantido na Lei 2554/96, será vedada apenas a segunda recondução consecutiva do representante no CEAS/RJ, independentemente da condição de titular ou suplente;\r\nA representação da entidade ou organização na condição de Conselheiro (a) titular ou suplente recairá sobre as pessoas físicas, integrantes de seus órgãos diretivos ou que seja membro de seu corpo técnico.\r\nSerá vedada a representação no CEAS/RJ mediante instrumento de procuração, outorgado à pessoa sem vínculo com a entidade ou organização.\r\nA habilitação das entidades ou organizações dos segmentos ocorrerá no período conforme estabelecido no calendário que segue:\r\nCALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES PARA O CEAS/RJ/2008\r\nDATA\r\nEVENTO\r\n/2008(2ª feira)\r\nPublicação do Edital\r\n) \r\n)\r\nInscrições - Candidatos e eleitores\r\n08 (4ª feira)\r\nPublicações do resultado da habilitação\r\n08 (6ª feira)\r\nPrazo para recurso do resultado da habilitação\r\n08 (4ª feira)\r\nPublicação do resultado dos recursos e da lista final dos eleitores e candidatos habilitados\r\n08 (3ª feira)\r\nEleição e Apuração\r\n27/08/08 (4ª feira)\r\nProclamação dos eleitos\r\n09/09/08 (3ª feira)\r\nPosse do novo Conselho\r\nPara as inscrições das entidades previstas nos incisos I, II, IV e V do § 1º, art. 4º, será necessária à apresentação de:\r\nta de eleição e posse da Diretoria atual;\r\nelatórios de atividades referentes aos dois últimos anos;\r\n- declaração de funcionamento, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo anexo a esta publicação;\r\nestatuto da entidade ou organização, em vigor, devidamente registrado;\r\nCNPJ;\r\nformulário, conforme modelo anexo a esta publicação, no qual esteja indicada sua condição de eleitora ou de eleitora e candidata e neste caso, por qual segmento, bem como com as informações para comunicação com a entidade ou organização, na qual conste endereço completo, telefone, fax, e-mail, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil.\r\ncomprovante de inscrição no Conselho Municipal de sua sede, inscrição dos serviços no Conselho e/ ou declaração do Órgão Público que comprovem a atuação nos demais municípios, nos termos do § 2° do art. 4º deste Edital.\r\n- O representante legal que não se fizer presente na Assembléia de Eleição, poderá apresentar instrumento de procuração com firma reconhecida, outorgando poderes ao mandatário para representar a entidade ou organização na Assembléia de Eleição, nas seguintes formas:\r\nencaminhando a procuração juntamente com os documentos de habilitação;\r\napresentando a procuração diretamente à Comissão Eleitoral até a instalação da Assembléia de Eleição.\r\nPara o inciso III do § 1º do art. 4º, que trata da representação do usuário, será necessária à apresentação de pelo menos dois dos documentos relacionados abaixo:\r\nhistórico do grupo, do movimento ou fórum que demonstrem o protagonismo na área;\r\ndocumentos constitutivos ou relatórios de reuniões;\r\ndeclaração de reconhecimento de existência e atuação por duas outras entidades juridicamente constituídas e/ou autoridade pública. \r\ndeclaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelos conselhos de assistência social municipal, ou ainda, pelo órgão gestor da assistência social de âmbito municipal.\r\nCaso o candidato, representante de usuário, não tenha como atender ao disposto no inciso II, do § 3º deste artigo, este poderá apresentar publicações, jornais e outros materiais de divulgação onde possam ser verificadas as atividades que comprovem a abrangência e/ ou atuação institucional.\r\nO pedido de habilitação, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou um de seus representantes legais e a documentação necessária, conforme §§ 1º ou 3º, art. 5º, deverá ser enviado via postagem registrada ao CEAS/RJ ou protocolado diretamente no Conselho, no horário de 9 às 18h, em dias úteis, no endereço abaixo:\r\nComissão Eleitoral / CEAS/RJ - Eleição 2008\r\nA/C Secretaria Executiva do CEAS\r\nº - Laranjeiras - Palácio Guanabara-\r\nPrédio Anexo - Sala 508 - CEP 22.238-900 - RJ\r\nPara as entidades apenas eleitoras não far-se-á a exigência estabelecida no inciso VII, §1º, deste artigo.\r\nÉ vedado a representação de mais de uma entidade ou organização pelo mesmo procurador.\r\n- Somente se admitirá recurso de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, no caso de não habilitação de seu próprio pedido.\r\nOs trabalhos da Comissão Eleitoral instituída nessa Resolução terão apoio da Secretaria Executiva do CEAS/RJ.\r\nA Assembléia de Eleição terá dois momentos com as seguintes atribuições:\r\n- Instalação da Assembléia pela Presidência do CEAS/RJ, para:\r\na) Apresentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, habilitadas pela Comissão Eleitoral;\r\nb) Abertura de espaço para candidatura à Mesa Coordenadora do processo eleitoral;\r\nc) Composição da Mesa Coordenadora dos Trabalhos do processo eleitoral por três representantes, mediante eleição ou indicação da representação da Sociedade Civil do CEAS/RJ;\r\nd) Escolha entre os membros da Mesa Coordenadora, de um que assumirá a Presidência.\r\nEleita a Mesa Coordenadora, a Presidência do CEAS/RJ passará a esta a direção dos trabalhos para que se proceda :\r\n\r\nLeitura do Edital Publicado;\r\nLeitura e aprovação do Regimento Eleitoral;\r\nComposição da Mesa Receptora e Apuradora dos votos que será a mesma coordenadora dos Trabalhos;\r\nVotação;\r\nApuração;\r\nLeitura e aprovação da ata de Eleição.\r\nCada representante ou organização de usuários, entidade e organização de assistência social e trabalhadores do setor habilitados para esta Assembléia de Eleição poderá votar nos candidatos (as) do seu segmento, sendo considerados eleitos os mais votados, e os seguidamente mais votados constituirão as entidades/organizações/usuários suplentes.\r\nTerminada a Assembléia de Eleição a Mesa Coordenadora dos trabalhos proclamará o resultado e assinará a ata aprovada, contendo a relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, titular e suplente eleitas, constando ainda, a presença do representante do Ministério Público Estadual.\r\nA Mesa Coordenadora da Assembléia de Eleição entregará à Presidência do CEAS/RJ a relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, eleitas, para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nA posse dos Conselheiros eleitos, titulares e suplentes, para o biênio 2008/2010 dar-se-á até 09 de setembro de 2008.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\nPresidente \r\nId: 587469\r\n"
        ],
        "587753": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 02 DE JULHO DE 2008\r\nFICAM OS CRIADORES OBRIGADOS A APRESENTAR, SEMESTRALMENTE, NOS MESES DE MAIO E NOVEMBRO, PERANTE OS NÚCLEOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA DESTA SECRETARIA DE ESTADO, A COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que consta no Processo nº E- 02/000700/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-a necessidade da adoção de medidas sanitárias e profiláticas visando baixar a prevalência e incidência da brucelose bovina e bubalina no Estado do Rio de Janeiro;\r\n-os procedimentos adotados pelo Departamento de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento conforme Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose, aprovado pela Instrução Normativa nº 06 de 08 de janeiro de 2004, alterada pela Instrução Normativa nº 59 de 24 de agosto de 2004; e\r\n-a Instrução Normativa nº 33, de 24.08.2007, que estabelece as condições para a vacinação de fêmeas bovinas contra brucelose, utilizando vacina não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51.\r\nESOLVE:\r\nFicam os criadores obrigados a apresentar, semestralmente, nos meses de maio e novembro, perante os Núcleos de Defesa Agropecuária desta Secretaria de Estado, a comprovação de vacinação contra Brucelose, conforme estabelecido a seguir:\r\nA vacinação de fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de 03 (três) a 08 (oito) meses, utilizando a vacina contra brucelose - amostra B19.\r\nA vacinação de fêmeas das espécies bovina e bubalina, utilizando a vacina contra brucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes - amostra RB51, será recomendada nos seguintes casos:\r\nidade superior a 8 (oito) meses e que não foram vacinadas com a amostra B19 entre 3 (três) e 8 (oito) meses de idade; ou\r\nadultas não reagentes aos testes diagnósticos, em estabelecimentos de criação com focos de brucelose.\r\nA comprovação de que trata o art. 1º desta Resolução deverá ser efetuada através da apresentação de atestado emitido por médico veterinário devidamente cadastrado, em três vias, destinando-se a primeira ao proprietário, a segunda ao Núcleo de Defesa Agropecuária da jurisdição das propriedades atendidas e a terceira via ao emitente, onde constarão informações que possibilitem a identificação dos animais vacinados.\r\nA emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para trânsito de bovinos e bubalinos, qualquer que seja a finalidade, fica condicionada à comprovação da vacinação contra a brucelose no estabelecimento de criação de origem dos animais, independentemente dos animais a transitar serem machos ou fêmeas, nos termos do capítulo III, da Instrução Normativa nº 06, de 08 de janeiro de 2004. \r\nAs cooperativas e os estabelecimentos que recebem ou industrializam leite ficam proibidos de receber o produto de fornecedores que não estejam em dia com a vacinação contra brucelose, em cumprimento à determinação constante do art. 1º desta Resolução.\r\nAs cooperativas e os estabelecimentos que recebem ou industrializam leite ficam obrigados, em obediência ao disposto neste artigo, a fornecer aos Núcleos de Defesa Agropecuária, semestralmente, lista de seus fornecedores por município.\r\nO órgão de Defesa Sanitária Estadual implantará ampla campanha de divulgação nos meses de abril e outubro, visando o esclarecimento da doença, a necessidade de vacinação e a educação sanitária, direcionada principalmente aos produtores rurais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAPPI nº 530, de 22 de janeiro de 2003.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária,\r\nPesca e Abastecimento\r\nId: 587753\r\n"
        ],
        "587901": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2008\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA MOEDA VERDE PROSPERAR / AGROINDÚSTRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.779, de 05 de março de 2002 e no Decreto nº 31.502, de 05 de julho de 2002, e o que consta do processo administrativo nº E-02/001221/2008,\r\nRESOLVE:\r\nO Grupo Executivo do Programa Moeda Verde - Prosperar/ Agroindústria, criado pelo Decreto nº 30.779, de 05 de março de 2002, passa a ter a seguinte composição:\r\n- JAIRO ROBERTO GOMES DA SILVA, matrícula nº 0570-2 - EMATER-RIO, como COORDENADOR;\r\n- SÔNIA GABRI DA ROSA, matrícula nº 0536-3 - EMATER- RIO;\r\n- SOLIMAR OLIVEIRA DE FARIA VERRA, matrícula nº 0993- 6 - EMATER-RIO;\r\n- TÂNIA MARIA DE ÁVILA FERREIRA, matrícula nº 0774-0 - EMATER-RIO e;\r\n- EULÓGIO BRAGA MOREIRA CALDAS, matrícula nº 1206-2 - EMATER-RIO.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAPPI nº 562, de 12 de janeiro de 2004.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 587901\r\n"
        ],
        "588914": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "DE 01 DE JULHO DE 2008\r\nOLUÇÃO SESDEC Nº 207/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO\r\nas informações do Diretor-Presidente do IVB, quanto à reestruturação da Comissão de Licitação;\r\nas informações do Diretor-Presidente do IVB, quanto ao novo procedimento de autorização de abertura de licitação junto à Subsecretaria Executiva da SESDEC;\r\nque a natureza jurídica do IVB, sociedade de economia mista, requer agilidade para alcance de seus objetivos definidos em lei;\r\no disposto no Decreto n° 40.500, de 01 de janeiro de 2007 e em especial o previsto em seu art. 4º; e\r\no contido no processo administrativo nº E-08/967007/2008.\r\n:\r\n- Revogar a Resolução SESDEC nº 207, de 15 de janeiro de 2008.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no uso de sua supervisão ministerial, sempre que houver interesse, poderá avocar os processos administrativos em curso no Instituto Vital Brazil.\r\n- O Instituto Vital Brazil deverá encaminhar relatório mensal das atividades jurídicas, nos termos do Decreto nº 40.500, de 01de janeiro de 2007, à Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para posterior envio à Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 588914\r\n"
        ],
        "588934": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JULHO DE 2008\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS Nº 65/2005. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 65/2005, de 1º de julho de 2005.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2005.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 588934\r\n"
        ],
        "589048": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 03/07/2008\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se Lê: \r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 36 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 136 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\nId: 589048\r\n"
        ],
        "589087": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ENCALSO/STEMAG/CONEG.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-19/301.687/1998,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2001, referente à execução de obras de construção do Sistema de Coleta e Transporte de Esgotos do Sistema Sarapuí, incluindo fornecimento de materiais e equipamentos.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\nRobson José Coutinho (CEDAE) - matrícula nº 10.307-9\r\nGerson Pereira Lima do Nascimento (CEDAE) - matrícula nº 3.213-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado em exercício \r\nId: 589087\r\n"
        ],
        "589088": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.037/2007,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 024/2008, referente à execução de saneamento básico no Município de Nova Iguaçu.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - Matrícula nº 16.515-5\r\nMarco Antonio Ferreira Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 17.853\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nHUDSON BRAGA\r\nm exercício\r\nId: 589088\r\n"
        ],
        "589131": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 0820711-0, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo para a Infância e a Adolescência, vinculado ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, ou, ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral; e\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nREGIS FICTHNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 589131\r\n"
        ],
        "589181": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, PERÍODO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.204.015/2007, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\nRESOLVE :\r\n, denominado pelo Decreto nº 22, de 08 de junho de 1960, situado na Rua Arquias Cordeiro, nº 508, Méier, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio, período noturno.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.800.253/2007, \r\nRESOLVE:\r\n, criado pelo Decreto nº 13.220, de 22 de março de 1968, denominado pelo Decreto nº 1.977, de 19 de julho de 1978, situado na Rua Nilo Peçanha, nº 166, Centro, no Município de Vassouras, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO BATISTA MEMORIAL, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/10/2007, no processo nº E-03/11.001.893/2002,\r\nRESOLVE:\r\n, mantido pela IGREJA BATISTA MEMORIAL DE DUQUE DE CAXIAS, com sede na Rua Barão do Triunfo nº 230, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 31/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e dezessete alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 22/02/2003 a 30/10/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL JOÃO BATISTA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/12/2004, no processo nº E-03/10.002.275/2003,\r\nRESOLVE:\r\n, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA GALVÃO LTDA, com sede na Rua Francisco Xavier nº 827, Bairro Nova América, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n.º 259/2000, a partir de 08/12/2004, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e oito alunos, a ministrar os seguintes cursos na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL INFÂNCIA FELIZ, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/10/2004, no processo nº E-03/10.700.611/2004,\r\nRESOLVE:\r\n, mantido pelo MARISTER MARCELO DE SOUZA ME - Firma Individual, com sede na Rua Edgar Nogueira nº 65, São Luiz, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 05/10/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL da 1ª à 4ª série.\r\n- Encerrar suas atividades a partir de dezembro de 2006.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA A ESTRELA DO AMANHÃ, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/02/2003, no processo nº E-03/8.611.120/2002,\r\nRESOLVE:\r\n, mantida pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL SANTA LUZIA, com sede na Rua Romancista, nº 34, Quadra G, Apolo XI, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 19/02/2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 589181\r\n"
        ],
        "589356": [
            "2008-07-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-\r\nCLELIA DOS REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nELAINE MARA SOARES DO ESPIRITO SANTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nGILENA DANTAS DE BRITO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMARIA APARECIDA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMARIO ALFREDO TADEU BRAGA MEIRELLES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMICHELLE MARTINS DOS SANTOS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nPAULO FERREIRA DE ASSUNÇÃO\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nRENATA MEDINA MOUTA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nFimTab\r\nId: 589356\r\n"
        ],
        "590418": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA O E. P. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/03/2005, no processo nº E-03/8.611.610/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o E. P. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL, mantido pelo EPSCP - E. P. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL, com sede na Estrada Itaipú Babi, s/nº, Lote 8, Quadra 2, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 31/03/2005, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e sessenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 590418\r\n"
        ],
        "590809": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            "\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2008, E Nº 097, DE 18 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, e\r\na entrada em vigor do Decreto nº 41.379, de 30 de junho de 2008, que transfere o Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal para a Secretaria de Estado de Obras e dá outras providências,\r\n- Ficam revogadas as Resoluções SESEG nº 096, de 18 de janeiro de 2008, e nº 097, de 18 de janeiro de 2008, que delegam competência para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito do Programa “Delegacia Legal e Batalhão Legal”.\r\n- Dê-se conhecimento imediato deste Ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Obras e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 590809\r\n"
        ],
        "591096": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 27.518.001,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-01/714.629/2003, E-01/60.172/2007, E- 17/165.025/2007, E-17/165.048/2007, E-07/700.913/2006 e E- 07/700.910/2006, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 27.518.001,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e dezoito mil e um reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "592132": [
            "2008-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2008\r\nDELIBERA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA DE APOIO AO ENSINO E AS NORMAS DE SEU FUNCIONAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 30.672 de 19/02/2002, no art 16, combinado com o § 8º, incisos V, VI e XIX e, em observância à necessidade de atender demandas específicas de apoio ao ensino na UENF, de acordo com aprovação da Câmara de Graduação, \r\nRESOLVE:\r\n- O Programa de bolsas de Apoio ao Ensino, sob a coordenação geral da Pró-reitoria de Graduação tem como missão contribuir para ampliar e flexibilizar os processos referentes à produção e difusão do conhecimento na Universidade com repercussão regional e global, mas, sobretudo para promover a formação de profissionais cidadãos por meio dos seguintes objetivos:\r\noportunizar a integração do universo acadêmico ao universo extramuros à Universidade considerando a necessidade de formação do corpo discente em conteúdos e processos cujo saber é próprio de instrutores com experiências diversas àquelas possíveis e vivenciadas na estrutura acadêmica tradicional;\r\noportunizar o ingresso de instrutores que apoiarão o ensino formal da UENF para atender necessidades complementares à grade curricular; \r\nviabilizar a implementação de projetos que atendam a necessidades específicas para a criação de novos cursos e a plena ocupação das vagas ofertadas nos diversos cursos de graduação da UENF.\r\nAs bolsas do Programa, em regime de dedicação em horas semanais de 08 a 40 horas, deverão cumprir o mínimo de 70% desta carga horária dedicada exclusivamente ao ensino, para as bolsas que atendam os itens I e II do art. 1º desta Resolução;as bolsas poderão ser concedidas a portadores de diploma de curso superior para auxiliar nas atividades de ensino da graduação sob responsabilidade dos Laboratórios e/ou Coordenações de cursos da Graduação.\r\nExcepcionalmente poderá ser contratado bolsista não possuidor de diploma de curso superior desde que comprovada a necessidade de seu apoio aos processos e projetos de apoio aos cursos de Graduação da UENF, priorizando sempre a contratação de candidatos de maior titulação quando possível.\r\nAs atividades de cada bolsista do Programa de bolsas de Apoio ao Ensino de Graduação serão acompanhadas por Professores da UENF designados pelas chefias dos Laboratórios ou Coordenadorias dos cursos de Graduação.\r\n\r\nOs professores designados responderão junto às instâncias acadêmicas e administrativas sobre as atividades de cada bolsista que estiver sob sua designação. \r\nAs atividades dos bolsistas de Apoio ao Ensino de Graduação serão também avaliadas segundo os critérios de avaliação de desempenho do corpo docente da Universidade. \r\nSerá vedado o acompanhamento por Professor que seja cônjuge, parente ou afim, até o terceiro grau, inclusive. \r\nA apresentação de demanda para a contratação poderá ter origem nos Laboratórios ou Coordenadorias dos cursos de Graduação, e, independente da origem deverá ser ouvido o Conselho de Centro. A Pró-Reitoria de Graduação poderá também apresentar demandas conforme especificado no § 5º deste artigo. A admissão do bolsista de Apoio ao Ensino será por meio de Edital Público.\r\n\r\nO Edital deverá contemplar entre outras informações referentes à carga horária; o período de vigência; os critérios de seleção; condições de elegibilidade para participação no Programa; a forma de acompanhamento e avaliação das atividades;cancelamento das bolsas e substituição dos bolsistas, e os valores das bolsas. \r\nO número e a alocação das vagas para bolsista de Apoio ao Ensino deverá ser definido e aprovado pela Câmara de Graduação da UENF, levando-se em consideração, principalmente, a carga horária, em aulas, do Laboratório e a possibilidade orçamentária, mediante análise das demandas que deverão ser encaminhadas à Pró-reitoria de Graduação com as devidas justificativas de necessidade de contratação.\r\n\r\nApós a aprovação da vaga, a chefia de Laboratório ou Coordenadoria de curso da Graduação deverá encaminhar o perfil necessário dos candidatos à vaga à Diretoria de Centro para a abertura de Edital a ser preparado e publicizado pela Pró-reitoria de Graduação após homologação pela Câmara de Graduação. \r\nA chefia de Laboratório ou Coordenadoria de Curso de Graduação deverá indicar uma banca, composta por no mínimo 3 (três) Professores Efetivos na UENF, para realizar o processo de seleção do(s) candidato(s), cujo resultado deverá ser homologado pelo Conselho de Centro e remetido à Pró-Reitoria de Graduação para as providências necessárias.\r\nA Pró-reitoria de Graduação poderá apresentar demanda de contratação de bolsista para Apoio ao Ensino principalmente para projetos que atendam as demandas especificadas na alínea III do art. 1ºdesta Resolução. Nestes casos a Câmara de graduação deverá indicar uma banca, composta por no mínimo 03 (três) Professores Efetivos na UENF, para realizar o processo de seleção do(s) candidato(s), cujo resultado deverá ser homologado pela própria Câmara de Graduação.\r\nO bolsista de Apoio ao Ensino não terá relação empregatícia com a UENF e o valor de sua bolsa mensal refletirá o nível de sua formação e o tempo de dedicação de horas semanais ao ensino de graduação. \r\n- Os valores das bolsas serão informados no Edital público de seleção e seguirão os valores da Tabela Geral de bolsas da UENF.\r\nOs candidatos contemplados com bolsas deverão, a critério da concedente, permanecer como bolsistas pelo Programa de Apoio ao Ensino por até um ano, prazo que poderá ser prorrogado por no máximo mais um ano. Findo o prazo de prorrogação o bolsista só poderá se re-candidatar a uma nova bolsa de Apoio ao Ensino, apenas após dois anos da data de sua última permanência na Universidade como bolsista pelo Programa de Apoio ao Ensino.\r\nA restrição de dois anos não se aplica no que tange à concessão de bolsas de qualquer modalidade para discentes de graduação ou pós-graduação referente a casos em que, ex-bolsistas do Programa de Apoio ao Ensino, venham a ser admitidos como estudantes de graduação ou pós-graduação na UENF.\r\nEm condições excepcionais e com a expressa autorização das autoridades competentes, ouvidos os colegiados superiores pertinentes mediante justificativa de necessidade, discentes da Universidade poderão ser agraciados com bolsa de Apoio ao Ensino. A restrição dos dois anos citada no caput do art. 6º só se aplica a discentes da UENF para esta categoria de bolsa. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2008\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/050.924/2008\r\nId: 592132. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "592367": [
            "2008-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO ESTADUAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PDE ESCOLA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/006.537/2008, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Comitê Estratégico Estadual para implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE nas unidades escolares da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro, composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: \r\n- Evaldo de Souza Bittencourt - matrícula nº 282.493-6;\r\n- Esther Santos Ferreira Monteiro - matrícula nº 806.343-0; \r\n- Ana Valéria da Silva Dantas - matrícula nº 5.013.392-5;\r\n- Maria de Fátima da Costa Carvalho - matrícula nº 290.594-1;\r\n- João Amado - matrícula nº 919.390-5;\r\n- Juçara Nascimento de Oliveira - matrícula nº 5.025.050-5; \r\n- Maria de Fátima J. Fernandes - matrícula nº 921.296-0;\r\n- Francisco Tadeu Bastos Correia - matrícula nº 893.083-6;\r\n- Jane Milan - matrícula nº 153.148-2.\r\nCompete ao Comitê Estratégico Estadual: \r\nacompanhar e monitorar as ações do PDE - Escola em todas as unidades escolares;\r\npromover qualificação na metodologia do PDE - Escola;\r\npromover reuniões visando à socialização e ao encaminhamento das ações do Comitê;\r\nanalisar e aprovar o PDE - Escola por meio de Parecer Técnico.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 592367\r\n"
        ],
        "592437": [
            "2008-07-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/61.885/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a ANAMARIA CARVALHO BUENO, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, matrícula nº 931.491,5, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber:\r\nautorizar despesas até o limite de valor do inciso I do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas; \r\nautorizar a concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 592437\r\n"
        ],
        "594297": [
            "2008-07-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2008 \r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, OBJETO DA RESOLUÇÃO Nº 011, DE 10 DE MAIO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- a solicitação de prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, constante no processo nº E-15/000.194/2008; e\r\n-o disposto no art. 13 do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, o prazo da Comissão de Sindicância objeto da Resolução nº 011, de 10 de maio de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n*Omitida no D.O. de 16/06/2008.\r\nId: 594297\r\n"
        ],
        "595716": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA OLIVEIRA DUARTE, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nos 231/98 e 245/99, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/05/2003, no processo nº E-03/10.002.945/2002,\r\n:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA OLIVEIRA DUARTE mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA DUARTE LTDA, com sede na Rua Luiz Reis, s/nº, Lote 07, Santa Rita, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99, a partir de 09/05/2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 30/04/2003 a 08/05/2003, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nTERESA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SEMEAR, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/05/2007, no processo nº E-03/10.402.432/2007, tendo como apenso o de nº E-03/10.400.934/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL SEMEAR, mantido pela ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ENITA HENRIQUES GOMES, com sede na Rua Augusto Bessa, s/nº, Parque Califórnia, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/05/2007, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1° ao 9º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 27/04/2006 a 17/05/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 30/08/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nTERESA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL LAURA CABRAL, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/02/2007, ratificado em 29/04/2008, no processo nº E- 03/2.210.439/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL LAURA CABRAL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL LAURA CABRAL LTDA-ME, com sede na Rua Maestro Costa Barros, nº 550, Centro, Município de Três Rios, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 14/02/2007, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nTERESA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA CRESCER, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/02/2003, no processo nº E-03/11.200.416/2002, tendo como anexo o de nº E-03/11.200.178/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA CRESCER, mantido pelo COLÉGIO CRESCER LTDA, localizado na Avenida Carlos Sampaio Correia, nº 111, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 27/02/2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\nEncerrar as atividades da instituição acima mencionada a partir de 31/12/2004.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nTERESA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/03/2005, no processo nº E-03/812.150/2004, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA, mantido pela INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, com sede na Rua Dr. Cornélio Mello Júnior, s/nº, quadra 54, lote 16 a 22/28A-23, Piratininga, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 07/03/2005, com capacidade física total de matrículas em número de mil trezentos e noventa alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nTERESA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/811.771/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Aurelino Leal, criado pelo Decreto nº 11.312, de 13 de janeiro de 1943, transformado pelo Decreto nº 11.639, de 09 de fevereiro de 1965, situado na Rua Presidente Pedreira, nº 79 - Ingá - Niterói/RJ, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no Nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nTERESA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO AGNIS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/01/2008, no processo nº E-03/11.203.095/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO AGNIS, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL AGNIS LTDA-ME, com sede na Rua Coremas, s/nº, lote 12, quadra 127, Bairro Santa Margarida - Campo Grande - Município do Rio de Janeiro, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/07/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cinqüenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nTERESA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 595716\r\n"
        ],
        "595880": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2008\r\nNº 50, DE 25/01/2008 E Nº\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nLVE:\r\n- O prazo de que tratam as Resoluções acima mencionadas se encerrará em 31/12/2008.\r\n- Durante o exercício vigente, caberá a Comissão de Sindicância a análise dos processos de Despesas de Exercícios anteriores.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se os demais artigos e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 595880\r\n"
        ],
        "596957": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORAS COMO RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO CONTRATO ASSINADO EM 20/05/2008, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.207/2008,\r\nE:\r\nANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, Diretor de Divisão, matrícula nº 818.696-7 e , Agente Administrativo, matrícula nº 199.655-2, como responsáveis do contrato autorizado pelo processo nº E-07/000.207/2008, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/FORNECIMENTO DE PRODUTOS para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercer todos os atos pertinentes a execução, fiscalização, acompanhamento dos serviços, assim como atestar as Notas Fiscais e ou Faturas, tendo ainda, a atribuição de receberem em caráter provisório e definitivo os serviços contratados, de acordo com o termo de contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 20/05/2008.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 65\r\nDE 09 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, \r\nESOLVE:\r\nALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES, Chefe de Gabinete, matrícula nº 946.618- 6, para praticar todos os atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, excetuados os atos privativos a Secretários de Estado.\r\n- Dê-se conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 596957\r\n"
        ],
        "597028": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARTICULARES NO MUSEU ANTONIO PARREIRAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\na presente reorganização da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e a definição de uma nova política para sistematizar gestão técnica e atuação especializada nos museus de arte;\r\na singularidade do Museu Antonio Parreiras, a primeira entidade do gênero criada no país com a finalidade específica e original de homenagear a memória de seu patrono;\r\n- que a escala quantitativa do acervo artístico da instituição, formado por obras de arte de inestimável importância e raridade, supera em muito a área física disponível para exposição permanente nas dependências de sua sede, impondo a manutenção de aproximadamente oitenta por cento (80%) delas em Reserva Técnica, como é de comum em entidades do gênero em todo o mundo;\r\nque as instalações de Reserva Técnica do Museu Antônio Parreiras, para que proporcionem a indispensável proteção do acervo artístico, necessitam de aprimoramento e adequação urgentes, presentemente exigindo a completa realocação de obras de arte nas dependências das edificações que compõem o museu, conforme critérios técnicos, sobretudo, em relação a pinturas e desenhos; e\r\nas objetivas recomendações técnicas de prioridades na preservação de acervos artísticos prescritas pelo International Council of Museums, órgão da UNESCO, em suas convenções, assembléias e publicações. \r\nRESOLVE:\r\na realização de quaisquer exposições particulares, individuais ou coletivas, em dependências da sede do Museu Antonio Parreiras.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 597028\r\n"
        ],
        "597127": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO COMANDANTE-GERAL DA PMERJ E AO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO- NATALIDADE, AUXÍLIO FUNERAL E ABONO PERMANÊNCIA AO POLICIAL CIVIL E POLICIAL-MILITAR, RESPECTIVAMENTE.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nos termos constantes no art. 1º, incisos II e III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008;\r\no elevado número de requerimentos formulados por Policiais Civis e Militares com pedido de concessão de Auxílio-Natalidade, Auxílio Funeral e Abono Permanência encaminhados ao Titular desta Pasta;\r\na necessidade de agilizar as atividades burocráticas no âmbito da Polícia Civil e da Polícia Militar, visando dar maior celeridade aos requerimentos formulados por seus integrantes que requererem tais benefícios; e\r\npossibilidade de subdelegar a competência do Decreto, ora regulamentado, até o nível de Superintendência\r\nDelegar ao Chefe da PCERJ e ao Comandante-Geral da PMERJ a competência para concederem o benefício de Auxílio- Natalidade, Auxílio Funeral e Abono Permanência.\r\nou Policial-Militar que fizerem jus aos benefícios deverão confeccionar o seu pedido, mediante requerimento devidamente fundamentado, que será encaminhado ao Chefe da PCERJ ou ao Comandante-Geral da PMERJ para fins de concessão.\r\n- As autoridades mencionadas nesta Resolução editarão os atos necessários para a concessão dos benefícios, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 597127\r\n"
        ],
        "597266": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "\r\nDE 2008\r\nDISPÕE SOBRE ATOS DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES MILITARES NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Os atos de disposição de policiais militares para órgãos não integrantes da estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro serão, doravante, publicados com a menção expressa do nome, RG e órgão cessionário.\r\nOs policiais militares que se encontram, até a presente data, à disposição dos órgãos mencionados no deste artigo e os respectivos órgãos cessionários integram o Anexo desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nREGIS FICTHNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 597266\r\n"
        ],
        "597267": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            " ANEXO\r\nALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\nBrigada Militar (RS)\r\nCâm. dos Deputados\r\nCâm. Mun. Angra dos Reis\r\nCâm. Mun do Rio de Janeiro\r\nCML (Comando Militar do Leste)\r\nCMMP (Coordenadoria Militar do Ministério Público)\r\nCMPCRJ (Coordenadoria Militar da Prefeitura da Cidade do RJ)\r\nCMRJ (Colégio Militar do Rio de Janeiro)\r\nCMTJ (Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça)\r\nGRSTJCFJ (Gab. de Representação do STJ e Conselho Federal de Justiça)\r\nGSIPR (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República)\r\nPolícia Militar do Estado do Pará\r\nSENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública)\r\nTCERJ (Tribunal de Contas do Estado-RJ)\r\nTRF 2ª Região (Tribunal Regional Federal)\r\nTRT - 1ª Região (Tribunal Regional do Trabalho)\r\nTRE (Tribunal Regional Eleitoral)\r\nALERJ\r\nALERJ\r\nMaj PM\r\n49.238\r\nSODRE FRANCISCO SANTOS\r\nALERJ\r\nMaj PM\r\n50.906\r\nFÁBIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\nALERJ\r\n1º Ten PM\r\n72.705\r\nALINE VITELBO DA SILVA\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n36.851\r\nJOÃO CARLOS MENEZES DE JESUS\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n39.235\r\nMARCOS ANTONIO CORDEIRO FIUZA\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n40.618\r\nJORGE LUIZ FERREIRA\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n43.295\r\nJUAREZ DIAS NOGUEIRA JUNIOR\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n44.712\r\nAGOSTINHO MORAES DA SILVA\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n45.178\r\nJUAREZ DE PAULA QUEIROZ\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n46.765\r\nGIL MANHÃES VIANNA JUNIOR\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n47.186\r\nJOÃO LUIZ SAMPAIO\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n49.403\r\nWAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM\r\n42.427\r\nWALMAR BOLCYAU FERREIRA\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM\r\n48.691\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM\r\n50.613\r\nALONSO DOS SANTOS DE OLANDA\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM\r\n50.635\r\nANEZIO SOARES ALVES\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM \r\n50.830\r\nHERMINIO JACOB PIMENTA\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM\r\n51.174\r\nRICARDO FILARDIS RIBEIRO\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM\r\n51.597\r\nLUIZ ALBERTO TAVARES SAMPAIO\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM\r\n51.691\r\nCLAUDIO FERREIRA LIMA\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM\r\n55.749\r\nANTONIO JOÃO VIEIRA LÁZARO\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n56.239\r\nRONALDE PEREIRA DA SILVA\r\nALERJ\r\nCb PM \r\n57.021\r\nJOSÉ ANTONIO PEIXOTO BARRETO\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n59.924\r\nALEXANDRE COSTA BLANCO\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n60.169\r\nERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n60.464\r\nALBERTO ALVES DE CAMARGO\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n61.095\r\nROBERTO MARTINS DE SOUZA JÚNIOR\r\nALERJ\r\nCb PM \r\n61.997\r\nALEX FERREIRA SALLES\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n63.719\r\nTOMIRES ALVES DE MIRANDA\r\nALERJ\r\nCb PM \r\n65.038\r\nPAULO ROBERTO F. DO C. JUNIOR\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n68.346\r\nSILVIO GREGORIANO DO NASCIMENTO\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n68.496\r\nJOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n69.642\r\nMARCELO REIS CAMARGO\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n72.568\r\nALEXANDER CICERO DOS REIS\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n73.601\r\nPABLO ALFREDO MACIEL NOGUEIRA\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n75.781\r\nJOÃO CARLOS DIAS FARIAS\r\nALERJ\r\nSd PM \r\n79.102\r\nSERGIO ROZA MACIEL\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n79.617\r\nANDERSON ROSA AGUIAR\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n80.389\r\nMARCIO ALBUQUERQUE MOTA\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n81.414\r\nCHARLTON DE OLIVEIRA\r\nALERJ\r\nTen Cel PM \r\n43.607\r\nREYNALDO SALVADOR LEMOS\r\nALERJ\r\nMaj PM\r\n52.816\r\nGILSON CARLOS DA SILVA\r\nALERJ\r\nMaj PM\r\n54.593\r\nMARCELO FREDERICO F. MAFFEI\r\nALERJ\r\nMaj PM\r\n54.613\r\nMARCIO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\nALERJ\r\nMaj PM \r\n55.582\r\nCARLOS ALBERTO S. DA SILVA\r\nALERJ\r\nCap PM\r\n65.107\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\nALERJ\r\n1º Ten PM \r\n39.864\r\nELIAS JOSÉ DA CRUZ\r\nALERJ\r\n1º Ten PM \r\n67.811\r\nPATRICIA MONTEIRO RIBEIRO\r\nALERJ\r\n1º Ten PM \r\n72.656\r\nODILA INES RISSI MAÇÃO\r\nALERJ\r\n1º Ten PM Méd \r\n76.685\r\nLUIGI NEY GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nALERJ\r\n2º Ten PM \r\n38.978\r\nLUIZ RICARDO DE SALLES BASTOS\r\nALERJ\r\nSubten PM\r\n35.880\r\nJANIO DE ALMEIDA COSTA\r\nALERJ\r\nSubten PM \r\n41.086\r\nJAIME NOGUEIRA FARIAS\r\nALERJ\r\nSubten PM \r\n44.779\r\nRENATO DA CONCEIÇÃO\r\nALERJ\r\n1º Sgt PM \r\n35.138\r\nANGELO LOPES\r\nALERJ\r\n1º Sgt PM \r\n38.050\r\nABIMAEL DE CASTRO CABRAL\r\nALERJ\r\n1º Sgt PM\r\n38.508\r\nALTAIR DA SILVA\r\nALERJ\r\n1º Sgt PM \r\n41.359\r\nCARLOS CANEDO FRANCISCO\r\nALERJ\r\n1º Sgt PM\r\n49.206\r\nJAYME ROSA FILHO\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n32.689\r\nJOSÉ LUIZ SANT'ANGELO\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n34.557\r\nROBERTO BARRADAS JUSTO\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n37.391\r\nJORGE RODRIGUES JUBILEU\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n37.942\r\nSERGIO MANHÃES DE AZEVEDO\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n40.879\r\nPEDRO ALEXANDRE ANAPURUS JUNIOR\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n42.045\r\nFRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n42.730\r\nIVANILDO DE OLIVEIRA\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n42.995\r\nAMARILDO RIBEIRO MARQUES\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n43.205\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n43.248\r\nJORGE LUIZ PEREIRA IGLESIAS\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n43.874\r\nEDUARDO LIMA COSTA\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n45.711\r\nLEONEL RODRIGUES LEMOS\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n45.848\r\nFÁTIMA BARCELOS V. MENDES EIRA\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n46.269\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA ARAUJO\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n46.909\r\nNILTON DE DEUS SILVA\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n48.095\r\nDOMINGO SENRA MOLEDO\r\n\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n48.874\r\nDALVANE DE ARAUJO SARDINHA\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n49.800\r\nEDILSON ANACLETO DA SILVA\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n50.472\r\nANTONIO CARLOS PEGO\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n50.492\r\nDENILSON THEODORO DE SOUZA\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n50.587\r\nFABRICIO JOSE CARLOS DE QUEIROS\r\nALERJ\r\n2º Sgt PM\r\n52.720\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA ROSA\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM \r\n46.484\r\nLUIS CARLOS BASTOS DA CUNHA\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM\r\n47.418\r\nPAULO CESAR FONSECA\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM \r\n50.351\r\nNORCIVAN CORREIA VALVIESSE\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM\r\n51.517\r\nEZIO DE OLIVEIRA\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM \r\n51.584\r\nDAMIAO ALVIM DE LIMA\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM \r\n51.877\r\nMARCOS JOSE R. DO NASCIMENTO\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM\r\n52.953\r\nGUTEMBERG CARVALHO LINDOSO\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM \r\n53.672\r\nCLEISON JOSÉ DA SILVA MOURA\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM \r\n53.678\r\nVITOR MANOEL SOARES NETO\r\nALERJ\r\n3º Sgt PM \r\n54.420\r\nRONALDO ROSA TEIXEIRA\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n52.057\r\nANTONIO CARLOS CORREIA\r\nALERJ\r\nCb PM \r\n56.155\r\nEDUARDO DE ALBUQUERQUE FERREIRA\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n57.129\r\nCLAUDIO JOSÉ MENEZES SANTOS\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n57.332\r\nGEISE DANIEL CANDIDO\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n57.718\r\nJURACY ALVES PRUDENCIO\r\nALERJ\r\nCb PM \r\n63.084\r\nRODRIGO MESQUITA SILVA\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n63.443\r\nLEONARDO FERREIRA DIMAS\r\nALERJ\r\nCb PM \r\n64.040\r\nJOSÉ MAURICIO MOREIRA DA SILVA\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n64.775\r\nJOSÉ MARTINS GOMES JUNIOR\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n65.632\r\nLUIZ CARLOS COUTO JUNIOR\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n66.739\r\nANDERSON DE SOUZA GOMES\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n66.874\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n68.118\r\nELTON NEVES DOS SANTOS\r\nALERJ\r\nCb PM\r\n69.433\r\nROBERTO LINHARES SILVA\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n70.499\r\nMARCOS ANDRÉ COSTA DA SILVA\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n70.576\r\nSERGIO ASSIS SOUZA\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n71.379\r\nMOISES PEREIRA MAIA JUNIOR\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n71.390\r\nWAGNER OLIVEIRA DE SOUZA\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n71.706\r\nRENATO FLAUBERT R. FREITAS\r\nALERJ\r\nSd PM \r\n72.073\r\nLEONARDO MONTEIRO GUERRA\r\nALERJ\r\nSd PM \r\n72.781\r\nMARCELO FERREIRA RIBEIRO\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n73.918\r\nMARCIO LEMOS DA COSTA SILVA\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n77.212\r\nGEISEL IGNACIO DOS SANTOS\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n78.410\r\nWELLINGTON MONTEIRO GOMES\r\nALERJ\r\nSd PM\r\n81.686\r\nAUGUSTO CANDIDO CABRAL FILHO\r\nTOTAL\r\n116\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TRE\r\nTCERJ\r\nCel PM \r\n43.593\r\nALEXANDRE CARVALHO COSTA\r\nTCERJ\r\nMaj PM\r\n54.619\r\nPATRICIA SOARES DE RESENDE\r\nTCERJ\r\nMaj PM\r\n54.645\r\nLEILA MENDES DA SILVA\r\nTCERJ\r\nCap PM Med\r\n64.819\r\nVICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE\r\nTCERJ\r\nSubten PM \r\n29.115\r\nCESAR DE ANDRADE\r\nTCERJ\r\n2º Sgt PM\r\n40.582\r\nJOSE LUIS SANT'ANGELO\r\nTCERJ\r\n2º Sgt PM\r\n44.282\r\nIVALDO DE SENA PASSAU\r\nTCERJ\r\n2º Sgt PM\r\n44.370\r\nPAULO ROBERTO MARTINS MACHADO\r\nTCERJ\r\n2º Sgt PM \r\n47.122\r\nRENATO LUCIANO AMORA\r\nTCERJ\r\n3º Sgt PM\r\n39.005\r\nSERGIO BARBOSA DA SILVA\r\nTCERJ\r\nSd PM\r\n71.317\r\nMAURICIO DIAS RODRIGUES\r\nTOTAL\r\n11\r\nCAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nCâm Mun RJ\r\n1º Sgt PM\r\n31.964\r\nEZIO DOS REIS NANI BONFADINI\r\nCâm Mun RJ\r\n1º Sgt PM \r\n36.094\r\nNELSON JOSÉ MACHADO\r\nCâm Mun RJ\r\n1º Sgt PM\r\n47.336\r\nEDSON NASCIMENTO GOMES\r\nCâm Mun RJ\r\n2º Sgt PM\r\n37.971\r\nFERNANDO TAVARES DA COSTA\r\nCâm Mun RJ\r\n2º Sgt PM\r\n40.934\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA GOMES\r\nCâm Mun RJ\r\n2º Sgt PM\r\n41.157\r\nJOÃO PAULO PINHEIRO ALVES\r\nCâm Mun RJ\r\n2º Sgt PM\r\n41.570\r\nADJAMES VITER DUQUE\r\nCâm Mun RJ\r\n2º Sgt PM\r\n42.465\r\nCARLOS HENRIQUE M. DE SOUZA\r\nCâm Mun RJ\r\n2º Sgt PM\r\n45.039\r\nOLEGÁRIO DE OLIVEIRA\r\nCâm Mun RJ\r\n2º Sgt PM \r\n45.794\r\nWANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS\r\nCâm Mun RJ\r\n3º Sgt PM \r\n52.565\r\nCLAUDIO BARROSO DE PINHO\r\nCâm Mun RJ\r\n3º Sgt PM \r\n55.838\r\nOLDAIR VARGAS CORREA\r\nCâm Mun RJ\r\nCb PM\r\n57.741\r\nPAULO ROBERTO APOLINARIO\r\nCâm Mun RJ\r\nCb PM \r\n57.968\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BELLONI\r\nCâm Mun RJ\r\nCb PM\r\n59.033\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS\r\nCâm Mun RJ\r\nCb PM\r\n62.492\r\nSEVERINO FERNANDO JUNIOR\r\nCâm Mun RJ\r\nCb PM\r\n62.717\r\nMAURO DE SOUZA BARROS\r\nCâm Mun RJ\r\nCb PM\r\n64.912\r\nLEONARDO ROBERTO P. DE SANTANA\r\nCâm Mun RJ\r\nCb PM\r\n64.991\r\nMARCOS RIBEIRO GIRO\r\nCâm Mun RJ\r\nCb PM\r\n66.748\r\nRICARDO DE SOUZA BARROS\r\nCâm Mun RJ\r\nSd PM\r\n70.377\r\nEDIVAN MAURILIO FABIANO\r\nCâm Mun RJ\r\nSd PM\r\n77.445\r\nRAFAEL LACERDA DE ASSIS\r\nCâm Mun RJ\r\nSd PM\r\n77.509\r\nBRUNO TADEU BORGES DA SILVA\r\nTOTAL\r\n23\r\nPREFEITURA DO RIO DE JANEIRO\r\nCoord.Militar Pref RJ\r\nCMPCRJ\r\nTen Cel PM\r\n36.164\r\nMARCO ANTONIO AMARO\r\nCMPCRJ\r\nMaj PM \r\n38.528\r\nELMO BARBOSA MOREIRA\r\nCMPCRJ\r\nMaj PM\r\n50.916\r\nVICTOR DE SOUZA YUNES\r\nCMPCRJ\r\nMaj PM\r\n52.804\r\nANDERSON DE SOUZA MACIEL\r\nCMPCRJ\r\nMaj PM\r\n53.567\r\nJOSELI CANDIDO DA SILVA\r\nCMPCRJ\r\nMaj PM\r\n53.584\r\nROBSON M. VAZ NUNES RODRIGUEZ\r\n\r\nCMPCRJ\r\nMaj PM\r\n53.592\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\nCMPCRJ\r\nMaj PM\r\n54.638\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\nCMPCRJ\r\nMaj PM \r\n55.565\r\nANTÔNIO JORGE GOULART DE MATOS\r\nCMPCRJ\r\n1º Ten PM\r\n36.346\r\nALDA REGINA CIANCI ANTUNES\r\nCMPCRJ\r\n2º Ten PM \r\n42.563\r\nSERGIO ROBERTO ESCOSSIA CAMPOS\r\nCMPCRJ\r\nSubten PM\r\n36.431\r\nRAFAEL PAIVA DE MELLO\r\nCMPCRJ\r\nSubten PM \r\n36.901\r\nCARLOS ALBERTO BRAGA PERNAS\r\nCMPCRJ\r\nSubten PM\r\n38.336\r\nRONALDO VIEIRA MARTINS\r\nCMPCRJ\r\n1º Sgt PM\r\n31.533\r\nJOSÉ CARLOS DE JESUS\r\nCMPCRJ\r\n1º Sgt PM \r\n36.098\r\nLUIZ OTÁVIO GOMES\r\nCMPCRJ\r\n1º Sgt PM\r\n36.456\r\nJONAS DA SILVA CHAVES\r\nCMPCRJ\r\n1º Sgt PM\r\n42.545\r\nMILTON SINFRONIO\r\nCMPCRJ\r\n1º Sgt PM \r\n43.779\r\nJANYR FARIA SALGADO\r\nCMPCRJ\r\n1º Sgt PM\r\n44.874\r\nADEMIR ORCELINO DOS SANTOS\r\nCMPCRJ\r\n2º Sgt PM\r\n35.381\r\nJORGE FRANCO CONTI\r\nCMPCRJ\r\n2º Sgt PM\r\n39.617\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA\r\nCMPCRJ\r\n2º Sgt PM\r\n41.006\r\nADNEA TRUBAT SANTOS SILVA\r\nCMPCRJ\r\n2º Sgt PM\r\n41.939\r\nNATAN CRUZ DA SILVA\r\nCMPCRJ\r\n2º Sgt PM\r\n42.615\r\nAUGUSTO DIAS PEREIRA DA SILVA NETO\r\nCMPCRJ\r\n2º Sgt PM \r\n47.003\r\nALVARO DA SILVA CUNHA\r\nCMPCRJ\r\n2º Sgt PM \r\n47.546\r\nEDSON SALDANHA JUNIOR\r\nCMPCRJ\r\n2º Sgt PM \r\n48.206\r\nANDERSON DE SOUZA\r\nCMPCRJ\r\n2º Sgt PM\r\n50.040\r\nJAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\nCMPCRJ\r\n3º Sgt PM\r\n50.656\r\nEDUARDO MELQUIADES DA SILVA\r\nCMPCRJ\r\n3º Sgt PM \r\n51.924\r\nCLAUDIO SOUZA COELHO\r\nCMPCRJ\r\n3º Sgt PM\r\n53.877\r\nMARCIO MOTTA MELO\r\nCMPCRJ\r\nCb PM\r\n56.746\r\nFABIO FAGUNDES RIBEIRO\r\nCMPCRJ\r\nCb PM\r\n57.417\r\nALEX PEREIRA AMARO\r\nCMPCRJ\r\nCb PM\r\n59.538\r\nVICENTE DE PAULA R. L. JUNIOR\r\nCMPCRJ\r\nCb PM\r\n61.495\r\nRENATO BISPO PEDRO\r\nCMPCRJ\r\nCb PM\r\n64.866\r\nJESSE JANE GONÇALVES COSTA\r\nCMPCRJ\r\nSd PM\r\n71.185\r\nALEXANDRE AFFONSO DE CARVALHO\r\nTOTAL\r\n38\r\nCAMARAS/ PREFEITURAS \r\nREGIÃO METROPOLITANA / INTERIOR\r\nCâm Mun de Angra dos Reis\r\nSubten PM\r\n29.956\r\nJOSE ANTONIO LOURENÇO CRISTINO\r\nCâm Mun de Angra dos Reis\r\n1º Sgt PM\r\n30.697\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\nCâm Mun de Angra dos Reis\r\n2º Sgt PM\r\n42.917\r\nBENEDITO CARVALHO DE SOUZA\r\nPref Angra dos Reis\r\n3º Sgt PM\r\n44.284\r\nITALO OVIDIO\r\nPref Angra dos Reis\r\nSd PM\r\n71.998\r\nFERNANDO NASCIMENTO VERISSIMO\r\nPref Angra dos Reis\r\nSd PM\r\n75.913\r\nLUIS GUSTAVO TAVARES SOARES\r\nPref Angra dos Reis\r\nSd PM\r\n75.933\r\nIGOR DE OLIVEIRA SYRIO\r\nPref Araruama\r\nCb PM \r\n61.465\r\nVANDERLEI MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\nPref Campos dos Goytacazes\r\nMaj PM\r\n54.606\r\nSANDRO RIBEIRO RODRIGUES\r\nPref Campos dos Goytacazes\r\n2º Sgt PM\r\n42.296\r\nJORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO\r\nPref Campos dos Goytacazes\r\nCb PM \r\n64.151\r\nROSSI GLEIK GOMES DAMACENO\r\nPref Campos dos Goytacazes\r\nCb PM\r\n67.357\r\nMARCELO BARROS FARIA\r\nPref Campos dos Goytacazes\r\nCb PM\r\n68.950\r\nANDRÉ SENA DA SILVA\r\nPref Casimiro de Abreu\r\n1º Sgt PM\r\n37.430\r\nMARCOS ROBERTO GOMES\r\nPref Eng. Paulo de Frontin\r\n2º Sgt PM\r\n42.816\r\nLUIZ ALVES DE SOUZA\r\nPref Guapimirim\r\nSd PM\r\n74.888\r\nEDUARDO ANDRÉ GAZONI MENDES\r\nPref Macaé\r\n3º Sgt PM\r\n52.170\r\nPAULO CESAR DE SOUZA SILVA\r\nPref Macaé\r\n3º Sgt PM\r\n53.975\r\nADILSON DE SOUZA FREITAS\r\nPref Macaé\r\nCb PM \r\n59.412\r\nTULIO MARCOS TAVARES GABRIEL\r\nPref Macaé\r\nCb PM \r\n59.416\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\nPref Macaé\r\nCb PM \r\n61.349\r\nEDILSON ANDRADE DE BARROS\r\nPref Macaé\r\nSd PM \r\n67.900\r\nLESSANDRO NOGUEIRA SILVA\r\nPref Macaé\r\nSd PM\r\n75.822\r\nADRIANO RODRIGO DE MACEDO ISIDORO\r\nPref Mangaratiba\r\n2º Sgt PM \r\n32.263\r\nDEVAIR GOMES\r\nPref Mangaratiba\r\n2º Sgt PM\r\n32.337\r\nCELSO FERNANDO DA CONCEIÇÃO\r\nPref Mangaratiba\r\n2º Sgt PM\r\n44.944\r\nRENILDO RODRIGUES BRANDÃO\r\nPref Mangaratiba\r\n3º Sgt PM \r\n58.900\r\nMARCIO LUIS DE OLIVEIRA MESSIAS\r\nPref Mesquita\r\nCap PM\r\n65.152\r\nROGERIO MELO COSTA\r\nPref Mesquita\r\n1º Ten PM \r\n77.575\r\nLEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\nPref Mesquita\r\n2º Sgt PM\r\n39.517\r\nJORGE MENDES TENÓRIO\r\nPref Mesquita\r\n2º Sgt PM \r\n47.936\r\nWLADIMIR CECILIO DOS SANTOS\r\nPref Mesquita\r\nSd PM\r\n74.470\r\nCLAUDIO LEITE PAURA\r\nPref Nova Iguaçu\r\nMaj PM \r\n55.545\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA BATISTA\r\nPref Paracambi\r\n3º Sgt PM\r\n41.944\r\nOLIVIER LUCIANO VIEIRA\r\nPref Paraty\r\n2º Sgt PM\r\n36.796\r\nLUIZ FERNANDES DE SALES\r\nPref Porto Real\r\n2º Sgt PM\r\n45.514\r\nIRAN RODRIGUES PEREIRA\r\nPref Queimados\r\nSd PM \r\n76.435\r\nMARCIO NOVAES DA SILVA\r\nPref Resende\r\n3º Sgt PM\r\n53.717\r\nSERGIO HENRIQUE PEREIRA VICTOR\r\nPref Resende\r\nCb PM\r\n59.254\r\nLUIS ANTONIO NOGUEIRA CARVALHO\r\nPref Resende\r\nSd PM\r\n79.911\r\nRAPHAEL COSTA TAVARES\r\nPref Rio das Flores\r\n2º Sgt PM\r\n49.714\r\nRICARDO HENRIQUE LUIZ DE SIQUEIRA\r\nPref S. J. do Vale do Rio Preto\r\nSd PM\r\n67.999\r\nALEXANDRE MANSUR BARROS\r\nPref São Gonçalo\r\n2º Sgt PM\r\n49.009\r\nMOISES FERREIRA DE JESUS\r\nPref São Pedro Aldeia\r\n2º Sgt PM \r\n35.218\r\nPAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS\r\nPref Seropédica\r\n3º Sgt PM\r\n50.630\r\nMARCOS ANTONIO PIRES ALVES\r\nPref Teresópolis\r\n1º Sgt PM \r\n47.674\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ\r\nTOTAL\r\n46\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\nCMMP\r\nMaj PM\r\n43.621\r\nANTONIO COUTO DA CRUZ\r\nCMMP\r\nMaj PM\r\n50.921\r\nSÉRGIO RIBEIRO\r\nCMMP\r\nMaj PM\r\n50.926\r\nRICARDO SOUZA BORGES\r\nCMMP\r\nMaj PM\r\n50.927\r\nFRIEDERICK MINERVINI BASSANI\r\nCMMP\r\nMaj PM\r\n50.929\r\nRICARDO JOSÉ CARDOSO VILALBA\r\nCMMP\r\nMaj PM\r\n50.930\r\nNIVALDO DE OLIVEIRA C. JUNIOR\r\nCMMP\r\nMaj PM\r\n53.516\r\nCLAUDIA DE M. LOVAIN A. DO NASCIMENTO\r\nCMMP\r\nMaj PM\r\n53.594\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA LEAL\r\nCMMP\r\nMaj PM\r\n54.574\r\nGEORGE DE OLIVEIRA COSTA\r\nCMMP\r\nMaj PM\r\n54.605\r\nGABRYELA REIS DANTAS CALDAS\r\nCMMP\r\nMaj PM \r\n55.564\r\nJOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO\r\nCMMP\r\nCap PM \r\n36.758\r\nVERIANO MENDES CORREA FILHO\r\nCMMP\r\nCap PM \r\n57.383\r\nLEONARDO PAIVA DA MOTA\r\nCMMP\r\nCap PM\r\n58.809\r\nCLAUDIUS FERREIRA DA SILVA\r\nCMMP\r\nCap PM \r\n58.811\r\nALEXANDER VERAS VIEIRA\r\nCMMP\r\nCap PM \r\n63.428\r\nPAULO LEAL GOMES SOARES\r\nCMMP\r\n1º Ten PM \r\n36.708\r\nPAULO CÉSAR FARIAS DA SILVA\r\nCMMP\r\n1º Ten PM\r\n48.298\r\nROBSON LIMA DA SILVA\r\nCMMP\r\n1º Ten PM\r\n67.816\r\nCARLOS EDUARDO SANT'ANNA FALCONI\r\nCMMP\r\n2º Ten PM \r\n38.514\r\nANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO\r\nCMMP\r\n2º Ten PM \r\n52.075\r\nCARLOS ALBERTO S. DO NASCIMENTO\r\n\r\nCMMP\r\nSubten PM\r\n33.794\r\nDILSON DA SILVA CABRAL\r\nCMMP\r\nSubten PM \r\n39.534\r\nNEWTON GOMES DE ARAUJO\r\nCMMP\r\nSubten PM \r\n43.210\r\nCLAUDIONOR VICENTE DE C. MARINHO\r\nCMMP\r\nSubten PM\r\n48.983\r\nJORGE LUIZ CUNHA ANDRADE\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM\r\n30.623\r\nALFREDO MARTINS ROSA\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM \r\n31.090\r\nJOÃO CARLOS FURTADO BARBOSA\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM \r\n31.269\r\nLOURIVAL ALBERTO FILHO\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM \r\n31.745\r\nJOSE ROBERTO G. RIBEIRO\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM \r\n31.909\r\nFRANCISCO CARLOS FIGUEIRA LIMA\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM\r\n32.090\r\nJOSÉ RUBEM RIBEIRO REGIS\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM \r\n32.667\r\nWASHINGTON NERY DA SILVA\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM \r\n32.890\r\nDILNART DE OLIVEIRA\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM \r\n32.932\r\nEDUARDO FERREIRA DE JESUS\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM \r\n33.066\r\nMAURO RODRIGUES BRAVO\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM \r\n35.204\r\nJANUÁRIO DE ANDRADE SILVA\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM \r\n35.592\r\nCLAUDIO MACHADO MOES\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM\r\n35.656\r\nJORGE ALVES RIBEIRO\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM \r\n36.260\r\nELIANA MARGARIDA CRUZ\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM \r\n36.771\r\nDANIEL DE SOUZA FILHO\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM\r\n37.609\r\nEDSON JOSE DA CUNHA MUNIZ\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM\r\n37.752\r\nARTHUR DE OLIVEIRA MIRANDA\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM\r\n39.067\r\nPAULO ROBERTO RANGEL\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM\r\n40.459\r\nJOÃO MAXIMO G. RODRIGUES\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM\r\n42.821\r\nCLAUDIO ECCARD BRANDÃO\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM\r\n44.198\r\nGILBERTO CHRISPIM\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM\r\n44.973\r\nMELQUISEDEQUE SANTOS ALVES\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM \r\n47.865\r\nCLAUDIO ALVES\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM\r\n48.199\r\nJOSE MAURICIO DE SA PORTAL\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM \r\n48.241\r\nJOÃO DA SILVA GOMES\r\nCMMP\r\n1º Sgt PM\r\n48.974\r\nCLAUDENIR SILVA DE SOUZA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n31.935\r\nJOSÉ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n32.227\r\nJORGE LUIZ MOURA MIRANDA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n33.095\r\nMARCONI EDSON SOUTO DE MELO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n33.332\r\nJOSÉ AUGUSTO LOPES FILHO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n34.253\r\nADEMIR GOMES DA SILVA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n35.069\r\nNELSON DA ROSA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n35.091\r\nHELCIO XAVIER DA COSTA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM \r\n36.357\r\nANA MERY MOURÃO FERREIRA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n36.893\r\nEDUARDO ANTUNES\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n37.667\r\nJOSE ANTONIO HAICK\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n38.403\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n38.816\r\nMARIO CUSTODIO BEZERRA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n39.080\r\nSEBASTIÃO FERNANDES DA S. FILHO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM \r\n40.031\r\nMARCELO SILVA DE LIMA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n40.423\r\nJOSÉ HENRIQUE BUGARIM\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n41.017\r\nALEX GABRIEL HAICKI\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n41.520\r\nRICARDO CELSO BARBOSA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n41.693\r\nCLAUDIO SANTOS\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM \r\n41.851\r\nTEDERALDO SANTOS\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n42.133\r\nMARCOS TERRA FERNANDES\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n42.733\r\nJORGE DOS SANTOS COELHO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n42.853\r\nMARCO ANTÔNIO V. EUZÉBIO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n43.137\r\nNILTON DE SOUZA GONÇALVES\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n43.685\r\nMAURO ALVAREZ DA SILVA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n43.837\r\nRUDNEY NOGUEIRA FRANCISCO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n44.180\r\nLAURO TADEU BARBOSA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM \r\n44.383\r\nADEMAR DA SILVA MEDEIROS\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n44.644\r\nRICARDO ANDRE IZIDORO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n44.666\r\nMARCOS VINICIUS DE LIMA BORGES\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n45.060\r\nJORGE MENDES MONTEL\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n45.120\r\nJOSÉ CARLOS TERRA DE SÁ VIANA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n45.664\r\nMARCO JOSÉ J. DA SILVA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n45.787\r\nGUILHERME ALVES GONÇALVES\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n46.223\r\nSILVIO MAURICIO ALVES COELHO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n46.356\r\nANTONIO GONÇALVES SANTOS FILHO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM \r\n46.580\r\nJAENIO FERREIRA SILVA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n46.626\r\nMOISÉS SILVA RODOLFO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n46.634\r\nJOÃO BATISTA PINHEIRO FILHO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n46.764\r\nLUIZ CLAUDIO PINTO DOS SANTOS\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n46.805\r\nPAULO JOAQUIM CAMPOS\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n47.131\r\nALDO SEIXAS DE ASSUMPÇÃO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n47.235\r\nRENATO ALTOÉ CANDIDO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n47.355\r\nANTONIO EUGENIO RUFINO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n47.553\r\nALVARO DOS SANTOS SILVA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM \r\n47.719\r\nERALDO FIGUEIRA PADELA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM \r\n47.970\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM \r\n48.688\r\nMIGUEL JOSE DE CARVALHO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n48.733\r\nDIONILDO RANGEL DOS SANTOS\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n49.572\r\nGILBERTO PESTANA RIBEIRO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM \r\n49.639\r\nJULIO CESAR LEOCADIO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n50.025\r\nVALTERLOR MARIA PEDROSA\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n50.433\r\nAGIBALDO FIGUEIREDO BRANDÃO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n50.541\r\nSERGIO JOAQUIM CAMPOS\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n51.241\r\nMARCELO DA SILVA SALES\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM \r\n51.590\r\nJAIR GUEDES DA CONCEIÇÃO\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM \r\n51.958\r\nASTÉRIO RIBEIRO JUNIOR\r\nCMMP\r\n2º Sgt PM\r\n52.069\r\nCARLOS PRAGA DE SOUZA R. SILVA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n44.222\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n47.101\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n49.889\r\nCARLOS HENRIQUE M. DOS SANTOS\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n51.259\r\nSERGIO HENRIQUE Q. DE OLIVEIRA COSTA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n51.472\r\nMARCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n51.513\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n51.812\r\nROBERTO AMARAL DA SILVA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n52.377\r\nMARCIO REZENDE DE AGUIAR\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n52.712\r\nROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n53.133\r\nANTONIO VIEIRA DE SOUZA FILHO\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n53.301\r\nJOSÉ RICARDO MURGA PACHECO\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n53.410\r\nINGRIDS MURRAY MAGDINIER\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n53.667\r\nULISSES MAAS DE OLIVEIRA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n53.743\r\nJAIME DA CONCEIÇÃO FREM\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n53.846\r\nJORGE SILVA DA NOBREGA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n53.878\r\nMAXWELL MACHADO MANHÃES\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n53.976\r\nALVARO NUNES DE LIMA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n54.055\r\nDEJAIR FRANCISCO FILHO\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n54.212\r\nRONALDO NUNES DE LIMA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n54.304\r\nVANDENBERG FERNANDES SOARES\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n54.438\r\nMARCOS ROSSI MIGUEL\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n54.530\r\nJAIRO DE SOUZA SANTOS FILHO\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n54.905\r\nLUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n54.984\r\nEWERTON E SILVA FERREIRA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n55.052\r\nSERGIO COIMBRA SACRAMENTO\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n55.378\r\nLUIZ FERNANDO PINTO CARLOS\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n55.489\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n55.617\r\nMARCELO ESTEVES DE ALMEIDA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n55.682\r\nKARL PAULUS DE CASTRO PASSOS\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n55.833\r\nMAX LUIZ DE CARVALHO SALVADOR\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n55.881\r\nERNANI VICENTE FERREIRA JUNIOR\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n56.056\r\nCARLOS ALBERTO MAIA COSTA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n56.858\r\nANISIO BARBOSA SAAR\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n57.886\r\nGOEMAR BATISTA DE SOUZA COSTA\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n63.625\r\nEVANDRO DE VASCONCELOS\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM\r\n75.410\r\nFAGNER RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nCMMP\r\n3º Sgt PM \r\n78.780\r\nANDRÉ LUIZ DE MATTOS DUARTE\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n54.087\r\nCARLA MONICA CERQUEIRA\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n55.845\r\nPAULO ROBERTO PARREIRA LEAL\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n56.331\r\nCARMITA LUIZA DA SILVA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n56.340\r\nCLAUDIA REGINA DE P. PURIFICAÇÃO\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n56.374\r\nMARIA HELENA BARBOZA DA SILVA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n56.676\r\nMARCELO DE FERRÃO DA COSTA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n56.715\r\nANDRE ROBERTO SILVA DANTAS\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n56.815\r\nSEBASTIÃO DOS S. DA CONCEIÇÃO\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n57.052\r\nWAGNER SOUZA SILVESTRE\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n57.111\r\nLUCIANO LIMA DA SILVA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n57.250\r\nGILNEI GUIMARÃES RODRIGUES\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n57.411\r\nAGNALDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n57.468\r\nEDUARDO HENRIQUE BARNABÉ\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n57.695\r\nDEMETRIO VINICIUS SILVA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n57.809\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n58.029\r\nJOSÉ JORGE DA SILVA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n58.121\r\nWAGNER DE O. MACHADO\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n58.123\r\nZENILDO FONTES CRESPO\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n58.147\r\nCARLOS ALBERTO TELES DOS SANTOS\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n58.183\r\nMARCELO FERNANDES DOS SANTOS\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n58.185\r\nMARCELO QUEIROZ DE MORAIS\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n58.412\r\nMARCELO CRUZ DOS REIS\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n58.844\r\nJORGE PAULO CARDOSO JUNIOR\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n58.863\r\nFRANCISCO FROSSARD DUARTE JUNIOR\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n59.060\r\nRICARDO MOURA CARDOSO\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n59.099\r\nVALERIANO DE MESQUITA MENDES\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n59.213\r\nMARCIO ALBERTO MENDES\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n59.242\r\nANDRÉ LUIZ BARROS DELFINO\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n59.904\r\nPAULO R. DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n59.975\r\nMARCOS PAULO REIS\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n60.202\r\nGILBERTO RAMOS NASCIMENTO\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n60.465\r\nMARCELO DA SILVA RIBEIRO\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n60.476\r\nMARCIEL TEIXEIRA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n60.489\r\nALEXANDRE DA FONSECA FERREIRA\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n60.759\r\nANDRÉ FORTE DA SILVA\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n61.022\r\nLUIS GUSTAVO DA C. PORTELLA\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n61.112\r\nANACLAIR BESSA PINTO\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n61.485\r\nEDUARDO PEREIRA DA CUNHA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n61.519\r\nMARCELO JUNIOR COSTA MARQUES\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n61.736\r\nLUIS CARLOS DE AZEVEDO\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n61.876\r\nJOSÉ LUIZ MARINS DA SILVA\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n61.916\r\nCASSIO FERNANDO BUTINHOLI\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n62.004\r\nJOELSON T. DE CARVALHO\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n62.252\r\nSERGIO DE SOUZA LIMA\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n62.674\r\nMARCELO BATISTA\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n62.707\r\nRENATO FRANCISCO DA SILVA\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n62.796\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO LAGE\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n62.869\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA \r\nCMMP\r\nCb PM \r\n63.255\r\nREINALDO LUIZ SILVA DIAS\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n63.302\r\nALOISIO GABRIEL C. PEREIRA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n63.320\r\nRICARDO DOS SANTOS SILVA\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n63.609\r\nMAURICE CASTRO DOS SANTOS\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n63.648\r\nJOSÉ CARLOS VIANA BARBOSA JUNIOR\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n63.723\r\nDENILSON CUSTODIO DE SOUZA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n63.725\r\nEDUARDO PINHO DE LIMA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n63.914\r\nCLAUBER ALBERTO ALMEIDA E PAES\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n63.937\r\nMARCOS MEDEIROS CHAVES\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n63.950\r\nWALTER JORGE DE SOUZA BORGES\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n63.952\r\nVAGNER SIMÕES DE OLIVEIRA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n63.960\r\nCLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n64.095\r\nBRAINER CARREIRO DO VALLE\r\nCMMP\r\nCb PM \r\n65.269\r\nFLAVIO FERREIRA MATHIAS\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n65.496\r\nPAULO JORGE DESTERRO DE AZEREDO\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n65.582\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n66.013\r\nJOZAINE NOVATO BRAZ\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n66.215\r\nROBSON NUNES DE OLIVEIRA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n66.256\r\nFÁBIO MOURÃO DA SILVA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n66.415\r\nMARCUS FERNANDES GOMES \r\nCMMP\r\nCb PM\r\n66.462\r\nCLAUDIO MARCIO HERNANDEZ AMORIM\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n66.538\r\nPATRICIA FREITAS DE ALMEIDA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n66.544\r\nCLEONICE BARROSO DEOLINDO\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n66.833\r\nMARCIO DA SILVA MARTINHO\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n67.100\r\nRODRIGO GONCALVES DA CUNHA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n67.193\r\nMARCIA HELENA CUNHA DA SILVA\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n68.169\r\nFABIANO SANTOS FERNANDES\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n68.709\r\nJOSE LUCIANO MACEDO SOARES\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n68.990\r\nRICARDO ANTONIO A. NETO\r\nCMMP\r\nCb PM\r\n69.066\r\nANDERSON RODRIGUES FERNANDES\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n65.400\r\nWELEN DE SOUZA NOGUEIRA\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n67.985\r\nMARCO AURÉLIO GUERREIRO DA COSTA\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n67.987\r\nJOAQUIM GOMES MANSO SOBRINHO\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n68.227\r\nRODRIGO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n68.538\r\nFERNANDO MACEDO DA LUZ\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n68.940\r\nEDSON LIMA CRUZ\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n69.308\r\nLEANDRO SOUZA CARVALHO\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n70.569\r\nLUIS CLAUDIO CHAVES ROCHA\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n70.691\r\nMARCOS PARREIRA DO CARMO\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n70.943\r\nFLAVIO PASSOS OLIVEIRA\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n71.476\r\nMARCOS VIANA GRAÇA\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n71.811\r\nRUDSON DE SOUZA SILVEIRA\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n71.988\r\nRODRIGO SANTO BONDIM\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n74.235\r\nALAN COSTA SILVA\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n75.137\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA SILVA\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n75.202\r\nFABIO MARINHO ANTUNES\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n76.125\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES ROBADEY\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n76.338\r\nIVAN RENATO BATISTA DE CASTRO\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n77.356\r\nMARCELO DA SILVA\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n78.089\r\nFLAVIO EUFRASIO DOS SANTOS\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n78.212\r\nANDERSON GUIMARÃES LOPES\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n78.830\r\nEDUARDO KARL MEDEIROS\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n78.895\r\nALEXSANDRO IRINEU DA SILVA GOMES\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n78.995\r\nPAULO EDUARDO NOQUEIRA\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n79.972\r\nSANDRO ALVES CARDOSO\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n80.071\r\nEDIMARIO ANDRÉ FERREIRA\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n80.677\r\nSARAH ROSA PEREIRA BEZERRA\r\nCMMP\r\nSd PM\r\n81.648\r\nERICK MESQUITA DA SILVA TAVARES\r\nTOTAL\r\n251\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\nCMTJ\r\nCel PM \r\n34.682\r\nFRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO\r\nCMTJ\r\nTen Cel PM \r\n50.909\r\nMARLEY ELISIO DOS SANTOS\r\nCMTJ\r\nMaj PM\r\n43.579\r\nPAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES\r\nCMTJ\r\nMaj PM\r\n43.609\r\nFERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO\r\nCMTJ\r\nMaj PM\r\n46.689\r\nEDGARD RENATO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\nCMTJ\r\nMaj PM\r\n55.560\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\nCMTJ\r\nMaj PM\r\n55.571\r\nVINICIUS FONSECA BARROS\r\nCMTJ\r\nCap PM\r\n63.390\r\nALVARO MARQUES DE ANDRADE NETO\r\nCMTJ\r\n2º Ten PM\r\n40.487\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES\r\nCMTJ\r\nSubten PM \r\n28.064\r\nJOSÉ ROBERTO MARTINS\r\n\r\nCMTJ\r\nSubten PM\r\n112.816\r\nADEMAR CLEMENTE DE ARAUJO\r\nCMTJ\r\n1º Sgt PM \r\n30.709\r\nJOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA\r\nCMTJ\r\n1º Sgt PM \r\n30.729\r\nLUIZ FERNANDES DA SILVA\r\nCMTJ\r\n1º Sgt PM \r\n33.954\r\nNELSON PINTO TEIXEIRA\r\nCMTJ\r\n1º Sgt PM \r\n34.367\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO\r\nCMTJ\r\n1º Sgt PM \r\n41.777\r\nANGELO FRANCISCO COUTINHO PEREIRA\r\nCMTJ\r\n1º Sgt PM \r\n43.670\r\nLUCIANO CARDOSO REIS\r\nCMTJ\r\n1º Sgt PM\r\n48.307\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS RODRIGUES\r\nCMTJ\r\n1º Sgt PM \r\n50.663\r\nIVO SEVERINO DE SOUZA\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n35.984\r\nJORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n36.539\r\nJORGE LUIZ DIAS DA SILVA\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM \r\n37.377\r\nFERNANDO BERNARDINO DA SILVA GOMES\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n39.793\r\nJOSÉ LUIZ BUSSINGER GUERRA\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n41.093\r\nMARCO AURÉLIO ALVES FERREIRA\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n41.771\r\nALBERTO DE VASCONCELLOS DA FONSECA\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n42.000\r\nLUIZ CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n42.222\r\nJOSE LUIZ SOUZA CRUZ\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM \r\n42.533\r\nJOSIAS BARBOSA FELIZARDO\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n43.952\r\nMARIO CARLOS CORREIRA FILHO\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n44.064\r\nDENIVALDO BATISTA SERAFIM\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM \r\n44.796\r\nWALTER MENDES DE CARVALHO JUNIOR\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n45.030\r\nMARCOS MATHIAS BRANDÃO\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n45.156\r\nJACIR JOSE ROMÃO\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n45.733\r\nJOSÉ CARLOS FREITAS RODRIGUES\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM \r\n46.123\r\nCARLOS MAX DA SILVA\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n46.314\r\nSÉRGIO LUIZ DE FREITAS NOGUEIRA\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n46.325\r\nAILSON DE SOUZA MORAES\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n46.452\r\nWALTER NOVAES BAPTISTA\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM \r\n47.697\r\nJOSÉ LUIZ BELAS PEREIRA\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n49.180\r\nSERGIO LUIZ TAVARES DA SILVA\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n49.510\r\nAROLDO FREITAS MACHADO\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM \r\n49.749\r\nRONALDO DOS SANTOS CARLOS\r\nCMTJ\r\n2º Sgt PM\r\n50.692\r\nDJOI EDUARD DOS SANTOS SILVEIRA\r\nCMTJ\r\n3º Sgt PM\r\n42.999\r\nCARLOS ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\nCMTJ\r\n3º Sgt PM\r\n43.304\r\nWASHINGTON LUIZ F. DA SILVA\r\nCMTJ\r\n3º Sgt PM\r\n50.675\r\nMARCOS CERQUEIRA DE AZEVEDO\r\nCMTJ\r\n3º Sgt PM\r\n50.977\r\nEDNILSON ANDRADE DA SILVA\r\nCMTJ\r\n3º Sgt PM\r\n51.262\r\nWILLIAM BENA DIAS\r\nCMTJ\r\n3º Sgt PM\r\n51.627\r\nÁLVARO CESAR MENDONÇA DA COSTA\r\nCMTJ\r\n3º Sgt PM \r\n52.200\r\nMARINELSON VIEIRA MENDES\r\nCMTJ\r\n3º Sgt PM \r\n52.597\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA PORTO\r\nCMTJ\r\n3º Sgt PM\r\n54.002\r\nJORGE LUIS LOPES\r\nCMTJ\r\n3º Sgt PM \r\n54.135\r\nROSILENE GONÇALVES F. GOMES\r\nCMTJ\r\n3º Sgt PM\r\n54.147\r\nSIMONE DE JESUS MEMÓRIA\r\nCMTJ\r\n3º Sgt PM \r\n55.266\r\nEVERALDO CRUZ DA SILVA\r\nCMTJ\r\n3º Sgt PM \r\n57.309\r\nUBIRATAN RODRIGUES JORDÃO\r\nCMTJ\r\n3º Sgt PM\r\n78.055\r\nDOUGLAS FERREIRA PINTO\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n45.978\r\nARMANDO CANDIDO FILHO\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n51.983\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA GOMES\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n54.430\r\nEDSON PEREIRA RODRIGUES\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n54.730\r\nJORGE LEMOS DA COSTA\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n56.250\r\nRICARDO ANDRÉ DA COSTA PINTO\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n57.273\r\nLUIS MAIA CARVALHO\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n57.516\r\nMARCEL CIANCI DE LAS HERAS SILVA\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n57.749\r\nSILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n58.065\r\nISRAEL DO NASCIMENTO ALVES\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n58.228\r\nDAVIDSON DE ASSIS CABRAL\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n58.436\r\nJOÃO CLAUDIO ROCHA ALVES\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n59.796\r\nCLEBER FREITAS MORAES\r\nCMTJ\r\nCb PM \r\n60.580\r\nMARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\nCMTJ\r\nCb PM \r\n61.647\r\nALEX SANDRO DUARTE LINS\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n61.867\r\nÁTILA GOMES DOS SANTOS JUNIOR\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n62.121\r\nLUIS MIGUEL NUNES PIMENTA\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n62.608\r\nGLAUCIO MARTINS DE AZEVEDO\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n62.625\r\nCRISTIANO MELO DE CASTRO\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n62.735\r\nPAULO SALMON DO N. ALVES\r\nCMTJ\r\nCb PM \r\n62.973\r\nCARLOS HENRIQUE MENDONÇA CÔRTES\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n65.485\r\nALEXANDRE TEIXEIRA ARAUJO\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n66.229\r\nCLAUDIO ARTHUR DE OLIVEIRA\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n66.605\r\nIVAIR ROCHA\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n67.242\r\nROBSON JOSÉ DE BRITO\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n68.099\r\nWELINGTON MARINHO MALDONADO\r\nCMTJ\r\nCb PM\r\n69.741\r\nCESAR HOLANDA DA ROCHA\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n64.580\r\nARISTEU BARBOSA MADUREIRA\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n66.967\r\nANDERSON MIGUEL DA SILVA\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n67.304\r\nCLAUDIO ROBERTO MARTINS DA SILVA\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n68.579\r\nHUMBERTO LIMA DE ABREU\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n70.858\r\nSUINÃ MARY MARTINS\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n70.906\r\nEDSON LAURIANO DA SILVA\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n70.955\r\nFABIO MARCELINO DA SILVA\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n77.085\r\nJORGE ISMAEL DA COSTA RODRIGUES\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n77.623\r\nLEANDRO DA SILVA BERNARDO\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n77.888\r\nCARLOS RENATO BORGES PINTO\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n78.109\r\nVICTOR CESAR ROSÁRIO E SILVA\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n78.508\r\nBRUNO BOTELHO DE ARAUJO\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n78.584\r\nALESSANDRO DA SILVA GOMES\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n78.599\r\nFABIO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\nCMTJ\r\nSd PM\r\n79.220\r\nSANDOVAL GONÇALVES GOMES\r\nCMTJ\r\nSd PM \r\n81.826\r\nALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA\r\nCMTJ\r\nSd PM \r\n81.974\r\nRODRIGO DE CARVALHO TAVARES\r\nCâm dos Deputados\r\nCb PM\r\n67.296\r\nSIDNEY DA SILVA NUNES\r\nSENASP\r\nMaj PM\r\n53.541\r\nLUCIANO CARVALHO DE SOUZA\r\nSENASP\r\nCap PM\r\n60.897\r\nUIRÁ DO NASCIMENTO FERREIRA\r\nSENASP\r\nCap PM\r\n60.922\r\nGILMAR TRAMONTINI DA SILVA\r\nSENASP\r\n1º Ten PM\r\n32.719\r\nJEFTE APOLO LAET MOUTINHO\r\nGRSTJCFJ\r\nMaj PM\r\n52.821\r\nWAGNER CRISTIANO MORETZSOHN\r\nGRSTJCFJ\r\nMaj PM\r\n54.578\r\nRENATO DE SOUZA NETO\r\nGRSTJCFJ\r\n2º Sgt PM\r\n40.177\r\nEDSON LUIZ REIS DOS SANTOS\r\nGRSTJCFJ\r\n2º Sgt PM\r\n41.495\r\nALVARO MARINHO DO C. NETO\r\nGRSTJCFJ\r\n3º Sgt PM \r\n54.953\r\nALEXANDRE DE PAULA P. CARNEIRO\r\nGSIPR\r\n1º Sgt PM\r\n42.040\r\nALSTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nComado Militar do Leste\r\n1º Ten PM\r\n39.210\r\nFRANCISCO JOSE PIMENTEL FERNANDES\r\nComado Militar do Leste\r\n1º Sgt PM\r\n36.442\r\nDANIEL FRANCISCO GOMES\r\nComado Militar do Leste\r\n2º Sgt PM\r\n35.081\r\nROSANGELO GOMES DA SILVA\r\nComado Militar do Leste\r\n2º Sgt PM\r\n43.259\r\nSILAS ALVES DA SILVA\r\nComado Militar do Leste\r\n3º Sgt PM \r\n51.989\r\nVALDEMIR SANTANA DA SILVA\r\nComado Militar do Leste\r\n3º Sgt PM \r\n54.480\r\nWAGNER SIQUEIRA DE BARROS\r\n\r\nComado Militar do Leste\r\n3º Sgt PM \r\n55.695\r\nMARCO AURELIO COLARES PEREIRA\r\nTRF-2ª Reg\r\nMaj PM\r\n49.245\r\nMARCUS VINICIUS DOS S. AMARAL\r\nTRF-2ª Reg\r\nMaj PM \r\n50.933\r\nCARLOS ROBERTO BARBOSA MENDONÇA\r\nTRF-2ª Reg\r\nMaj PM\r\n50.936\r\nANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS\r\nTRF-2ª Reg\r\nMaj PM\r\n55.581\r\nHENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO\r\nTRF-2ª Reg\r\nSubten PM \r\n33.918\r\nEDIVALDO DE LIMA\r\nTRF-2ª Reg\r\nSubten PM \r\n41.683\r\nANTONIO LOPASSO\r\nTRF-2ª Reg\r\n1º Sgt PM\r\n30.788\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\nTRF-2ª Reg\r\n1º Sgt PM\r\n33.552\r\nWILLIAM FERNANDO DA CONCEIÇÃO\r\nTRF-2ª Reg\r\n1º Sgt PM \r\n35.763\r\nJOSE PORDEUS DE SOUZA\r\nTRF-2ª Reg\r\n1º Sgt PM \r\n36.255\r\nDENISE DE SOUZA SILVA GERALDO\r\nTRF-2ª Reg\r\n1º Sgt PM \r\n41.026\r\nCARLOS ALBERTO FLORENCIO DA SILVA\r\nTRF-2ª Reg\r\n2º Sgt PM\r\n35.690\r\nCARLOS ROBERTO PORTO FEITOSA\r\nTRF-2ª Reg\r\n2º Sgt PM\r\n40.295\r\nALVARO ALVES COELHO\r\nTRF-2ª Reg\r\n2º Sgt PM\r\n41.266\r\nCANDIDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO\r\nTRF-2ª Reg\r\n2º Sgt PM\r\n41.558\r\nPEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nTRF-2ª Reg\r\n2º Sgt PM\r\n41.592\r\nROBERTO JANIO BRANDÃO HERMETO\r\nTRF-2ª Reg\r\n2º Sgt PM\r\n43.770\r\nHILTON JOSÉ DA ROCHA FILHO\r\nTRF-2ª Reg\r\n3º Sgt PM\r\n51.377\r\nROBSON NASCIMENTO DOS PASSOS\r\nTRF-2ª Reg\r\n3º Sgt PM\r\n66.508\r\nKELAYNE FERNANDES DE FRANÇA\r\nTRF-2ª Reg\r\nCb PM\r\n54.510\r\nLUIZ OTAVIO FALCÃO\r\nTRF-2ª Reg\r\nCb PM\r\n59.934\r\nMARCIO RUAS DA SILVA\r\nTRF-2ª Reg\r\nCb PM\r\n60.655\r\nJULIO CANDIDO DE MENEZES\r\nTRF-2ª Reg\r\nCb PM\r\n66.030\r\nMARGARETH FRANCO DOS SANTOS\r\nTRF-2ª Reg\r\nCb PM\r\n66.091\r\nMICHELLE DA SILVA ROSA\r\nTRF-2ª Reg\r\nCb PM\r\n66.106\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\nTRF-2ª Reg\r\nCb PM\r\n66.343\r\nLOURENÇO BERGAMO DE MATTOS\r\nTRF-2ª Reg\r\nCb PM\r\n67.094\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MILLER\r\nTRF-2ª Reg\r\nSd PM\r\n73.949\r\nBRUNO VINICIUS DE ABREU SILVA\r\nTRF-2ª Reg\r\nSd PM\r\n74.163\r\nCLAUDMIR VENENO MATTOS\r\nTRF-2ª Reg\r\nSd PM\r\n77.510\r\nFABIO LUCIO ROSA DE SOUZA\r\nTRT-1ª Reg\r\nTen Cel PM\r\n50.952\r\nRUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA\r\nTRT-1ª Reg\r\nMaj PM\r\n39.513\r\nWALTER E. TRIGUEIRO DE OLIVEIRA\r\nTRT-1ª Reg\r\nMaj PM\r\n53.597\r\nMILTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS\r\nTRT-1ª Reg\r\n1º Sgt PM\r\n34.319\r\nCARLOS HENRIQUE MATOS\r\nTRT-1ª Reg\r\n1º Sgt PM \r\n38.111\r\nFRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA\r\nTRT-1ª Reg\r\n1º Sgt PM \r\n40.416\r\nANTONIO LUCIO DA SILVA\r\nTRT-1ª Reg\r\n2º Sgt PM \r\n40.056\r\nWALTAMIR ABREU DA SILVA\r\nTRT-1ª Reg\r\n2º Sgt PM\r\n42.541\r\nLUIZ CLAUDIO DINIZ CARVALHO\r\nTRT-1ª Reg\r\n3º Sgt PM\r\n51.582\r\nCARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO\r\nTRT-1ª Reg\r\n3º Sgt PM\r\n54.067\r\nANA ANDREA LIMA B. C. PACHECO\r\nTRT-1ª Reg\r\nCb PM\r\n56.291\r\nHERBERT MASSENA NETO\r\nTRT-1ª Reg\r\nCb PM\r\n58.081\r\nMANOEL HENRIQUE DOS S. PACHECO\r\nTRT-1ª Reg\r\nCb PM\r\n60.462\r\nALEXANDRE RODRIGUES SAMPAIO\r\nTRT-1ª Reg\r\nCb PM \r\n64.744\r\nLUCIANO SOARES DOS SANTOS\r\nTRT-1ª Reg\r\nCb PM \r\n64.766\r\nROGERIO LIMA DA SILVA\r\nTRT-1ª Reg\r\nSd PM\r\n59.498\r\nRENATO CESAR J. CARDOSO\r\nTRT-1ª Reg\r\nSd PM\r\n66.502\r\nELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\nTRT-1ª Reg\r\nSd PM\r\n69.985\r\nSEBASTIÃO CAVALCANTE GIL\r\nBrigada Militar - RS\r\n2º Sgt PM\r\n54.844\r\nMÔNICA ARAUJO DE MEDEIROS\r\nPolícia Militar do Pará\r\nCb PM\r\n56.401\r\nSIMONE CRISTINA GOES MOREIRA BLANCO\r\nColegio Militar RJ\r\nSubten PM\r\n36.242\r\nALDA VALERIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nColegio Militar RJ\r\n2º Sgt PM\r\n36.251\r\nDENISE HERCULANO RODRIGUES\r\nColegio Militar RJ\r\nSd PM\r\n84.424\r\nALINE DOS SANTOS VIEIRA\r\nFundação Osório\r\n2º Sgt PM \r\n43.956\r\nSERGIO DE CASTRO ÁVILA\r\nFundação Osório\r\nCb PM\r\n66.496\r\nFABIANA BELMONTE DOS SANTOS\r\nTRE\r\n2º Sgt PM \r\n32.933\r\nLUIZ CARLOS VIDAL BISPO\r\nTRE\r\n3º Sgt PM\r\n47.016\r\nADEILSON DOREDO DOS REIS\r\nTRE\r\nCb PM\r\n58.143\r\nALEXANDRE RIBEIRO RAMOS\r\nTRE\r\nSd PM\r\n70.584\r\nFABIO SIMÕES DE SOUZA\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n79.077\r\nWALLACE REIS FERNANDES\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n82.598\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\nTRE - Fiscalização\r\n1º SGT PM\r\n36.730\r\nVIRLEY FERNANDES VIEIRA\r\nTRE - Fiscalização\r\n3º SGT PM\r\n58.002\r\nJOSE MESSIAS FROTA DE OLIVEIRA\r\nTRE - Fiscalização\r\nCB PM\r\n68.932\r\nWANDERSON RIBEIRO DO COUTO\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n82.186\r\nVAGNER DIAS PEREIRA\r\nTRE - Fiscalização\r\nCB PM\r\n63.520\r\nWEDSON PIRES GOMES\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n69.836\r\nSERGIO JOSE RANGEL\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n83.352\r\nFREDERICO ROCHA DOS SANTOS\r\nTRE - Fiscalização\r\n3º SGT PM\r\n53.196\r\nSERGIO ALVES BARCELLOS\r\nTRE - Fiscalização\r\nCB PM\r\n63.988\r\nDRAUSIO ALEXANDRE CESAR BRASIL\r\nTRE - Fiscalização\r\nCB PM\r\n63.977\r\nFERNANDO DE ALMEIDA\r\nTRE - Fiscalização\r\nCB PM\r\n68.026\r\nMARCELO DA SILVA SAMPAIO\r\nTRE - Fiscalização\r\nCB PM\r\n68.030\r\nPAULO CESAR PONTES DA SILVA\r\nTRE - Fiscalização\r\nCB PM\r\n67.986\r\nJULIO CESAR COUTINHO REIS HERCULANO\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n82.831\r\nLEONARDO CARVALHO FERNANDES\r\nTRE - Fiscalização\r\n1º SGT PM\r\n36.633\r\nEVANDRO JOSE SOARES\r\nTRE - Fiscalização\r\n2º SGT PM\r\n47.255\r\nSEBASTIÃO FERNANDES\r\nTRE - Fiscalização\r\n3º SGT PM\r\n51.658\r\nUBIRATAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\nTRE - Fiscalização\r\nCAP PM\r\n60.916\r\nSANDRO JESUS LIMA DO NASCIMENTO\r\nTRE - Fiscalização\r\n2º TEN PM\r\n80.500\r\nCESAR RODRIGO DE SANTANA SATURNINO\r\nTRE - Fiscalização\r\n2º SGT PM\r\n49.172\r\nWILLINGTON PEDRO DA SILVA RIBEIRO\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n73.364\r\nMARCOS CESAR HILÁRIO DE SOUZA\r\nTRE - Fiscalização\r\n3º SGT PM\r\n79.941\r\nMAGNO LUIS DA SILVA\r\nTRE - Fiscalização\r\nCB PM\r\n56.727\r\nANDRE MARTINS CARNEIRO LOPES\r\nTRE - Fiscalização\r\nCB PM\r\n64.578\r\nMARCELO DE SOUZA MARQUES\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n71.203\r\nGERSON LUIZ LIMA DO NASCIMENTO\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n77.461\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FRISCH\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n69.769\r\nLUIZ CLAUDIO SARCEDO DIAS\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n78.113\r\nLINCOLN DIAS ROÇADO\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n77.669\r\nTHIAGO CAMAIORE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nTRE - Fiscalização\r\nCB PM\r\n64.578\r\nMARCELO DE SOUZA MARQUES\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n80.534\r\nALEXANDRE ARAUJO DA SILVA\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n70.873\r\nARTHUR MIGUEL CORREA JUNIOR\r\nTRE - Fiscalização\r\n1º TEN PM\r\n72.649\r\nFABIANE CARDOSO MACHARET\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n75.672\r\nMARCELO LIMA PAULA\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM PM\r\n77.862\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\nTRE - Fiscalização\r\n2º SGT PM\r\n43.477\r\nUBIRATAN GUTEMBERG DOS SANTOS QUEIROZ\r\nTRE - Fiscalização\r\nCB PM\r\n67.688\r\nMARCELO MESSIAS FERREIRA\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n71.767\r\nJACIEL DE SOUZA COUTINHO\r\nTRE - Fiscalização\r\nCB PM\r\n61.228\r\nMARCO ANTONIO DE PAIVA\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n83.902\r\nRICARDO GOULART DE FREITAS\r\nTRE - Fiscalização\r\nCB PM\r\n63.301\r\nROBSON SINFRÔNIO COELHO\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n71.717\r\nCÉSAR DE OLIVEIRA SERRA\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n80.165\r\nFLAVIO MACHADO PECLY\r\nTRE - Fiscalização\r\nSD PM\r\n79.019\r\nDENIS MARCELO DAVID PESSANHA\r\nTRE - Fiscalização\r\n3º SGT PM\r\n54.962\r\nALEXANDRE MENDES DA SILVA\r\nFimTab\r\nId: 597267\r\n"
        ],
        "597271": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "DE 10 DE JULHO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 52, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/2063/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Anexo da Resolução Casa Civil nº 52, de 29 de novembro de 2007, publicada no D.O. de 30.11.2007, que designa Gerentes de Projetos, nos termos do Decreto nº 41.037, de 29 de novembro de 2007, substituindo , na qualidade de Gerente do Projeto Estruturante Urbanização do Complexo de Manguinhos, sob a responsabilidade da Empresa de Obras Públicas - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nREGIS FICTHNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 597271\r\n"
        ],
        "597387": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2489 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 15 de julho do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2264 de 10.01.2007, e 2330 de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nPEDRO JOSÉ DE ALMEIDA RIBEIRO\r\nROSINEIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\nDEBORA RODRIGUES SANTOS\r\nPARA A 1ªPR - NITERÓI:\r\nTAMARA DE SOUZA ARAGON\r\nPARA A 7ªPR - PETRÓPOLIS:\r\nROBERTA ALVES LOPES\r\nPARA A 8ªPR - NOVA FRIBURGO:\r\nALINE PEREIRA DE AGUIAR \r\nANNA MARIA CAETANO LOPES\r\nPARA A 10ªPR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nJOANNA HELENA DA COSTA FÉLIX\r\n- Fica designado o dia 15 de julho de 2008, às 15h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 597387\r\n"
        ],
        "597413": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1º CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTABELECIDO NA LEI Nº 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\npreenchimento de vagas do quadro permanente de pessoal de apoio da Procuradoria Geral do Estado,estabelecido na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006 fica assim constituída:\r\nPRESIDENTE:\r\nProcurador do Estado PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE:\r\nProcuradora do Estado RENATA COTRIM NACIF\r\nMEMBROS:\r\nProcurador do Estado BRUNO HAZAN CARNEIRO\r\nProcurador do Estado CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES \r\nProcuradora do Estado DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\nProcurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nProcuradora do Estado ROBERTA MONNERAT ALVES\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÁES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 597413\r\n"
        ],
        "597486": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 344 DE10 DE JULHO DE 2008\r\nDEFINE RESPONSABILIDADES DE ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL PARA ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DAS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 223/2002, ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL-SIGFIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nque a implantação, no âmbito estadual, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, através da Deliberação TCE nº 223, de 24 de setembro de 2002, tem por objetivo a informatização de todas as etapas do controle das contas públicas;\r\nque tal controle exige informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como sobre atos administrativos, produzidas por diferentes órgãos da estrutura organizacional da SESDEC;\r\n- que nenhum dos órgãos da SESDEC diretamente envolvidos no encaminhamento das informações pelo SIGFIS detém o comando administrativo sobre todos os demais; e\r\nque o art. 11 da Deliberação nº 223/2002 estabelece que o registro eletrônico das informações no SIGFIS ficará sob a responsabilidade dos titulares dos órgãos da administração, sujeitando-se eles às sanções previstas na Lei Complementar Estadual nº 63/90 em caso de descumprimento.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Coordenadoria de Contabilidade Analítica - CCA do registro eletrônico, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, das informações sobre:\r\na) os responsáveis das Unidades Gestoras existentes na SESDEC;\r\nb) movimentação contábil;\r\nc) conciliação bancária;\r\nd) inscrição e movimentação da dívida fundada;\r\ne) empenhos, suas anulações e retenções;\r\nf) liquidações e pagamento;\r\ng) consignações;\r\nh) auxílios e subvenções;\r\ni )tomadas de contas instauradas.\r\nDelegar competência à Superintendência de Planejamento e Orçamento - SE/SPO do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre:\r\na) orçamento e suas alterações;\r\nb) receita arrecadada;\r\nc) atualização da previsão de receitas;\r\nd) descentralização de créditos.\r\n- Delegar competência às Comissões de Licitação (CPL, Pregão e CEL) do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre licitações homologadas.\r\n- Delegar competência ao Fundo Estadual de Saúde - FES do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre dispensas e inexigibilidades de licitação.\r\n- Delegar competência à Assessoria Técnica do Gabinete - GS/AT, através de sua Assessoria de Convênio - ASCONV, do registro eletrônico, no SIGFIS, sobre convênios e seus aditamentos.\r\n- Delegar competência à Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços - SE/SABS, através de seu Departamento de Contratos e Faturamento - DCF, do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre contratos e seus aditamentos.\r\n- Delegar competência à Superintendência de Recursos Humanos - SH/SRH do registro eletrônico, no SIGFIS, dos atos sobre pessoal, bolsistas e estagiários.\r\n- Delegar competência à Superintendência de Tecnologia da Informação, subordinada à Subsecretaria Executiva, para proporcionar, através do seu SUPORTE, toda a sustentação de informática que se fizer necessário à operacionalização dos registros eletrônicos do SIGFIS no âmbito da SESDEC.\r\n- Delegar competência à Subsecretaria de Defesa Civil, do registro, nos limites de suas atribuições, das informações sobre: con tratos e seus aditamentos, atos sobre pessoal civil e militar e sobre as dispensas e inexigibilidades de licitações.\r\n- Os órgãos, que deixarem de realizar os procedimentos de sua competência, deverão apresentar as devidas justificativas à SE/STI, as quais serão repassadas ao TCE/RJ por este Secretário.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 597486\r\n"
        ],
        "597492": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            "DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA TURMINHA AMIGA, MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n.º 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/05/2006, nos processos nºsE-03/10.901.052/2005 e E- 03/6.300.001/99,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA TURMINHA AMIGA, mantida pela UNIÃO EDUCACIONAL DE SEROPÉDICA LTDA, com sede na Rua Raul Alves nº 10, Km 42, Campo Lindo, Município de Seropédica, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 11/05/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 5ª a 8ª série.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nId: 597492\r\n"
        ],
        "597534": [
            "2008-07-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n12 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nDEFINE NORMAS PARA ELABORAÇÃO E DEFESA DE TRABALHO FINAL DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DA UENF.\r\nda Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no uso de suas atribuições regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS\r\nEstas normas visam regularizar as atividades de elaboração, apresentação e avaliação do Trabalho Final dos Cursos de Graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, necessárias para obtenção do título de Bacharel ou Licenciado nos cursos oferecidos pela Universidade.\r\nCAPÍTULO II - DO TRABALHO FINAL DE CURSO DE GRADUAÇÃO\r\nO Trabalho Final de Cursos de Graduação da UENF consiste em um trabalho escrito, versando sobre um tema relacionado à área de formação do graduando ou área aprovada pelo colegiado do seu curso. É essencial à obtenção do título referente ao Curso de Graduação ao qual o estudante estiver vinculado, e deverá ser elaborado pelo estudante, sob orientação de um professor com vínculo permanente com a UENF, e submetido à avaliação e aprovação de uma banca examinadora.\r\nO Trabalho Final de Curso de Graduação da UENF poderá ser elaborado dentro das seguintes categorias:\r\nMonografia - consiste em uma dissertação individual com caráter de iniciação à pesquisa, resultado de um trabalho de investigação e/ou de revisão crítica de literatura, sobre assunto específico, compatível com o nível de graduação e obedecendo as normas do método científico.\r\nProjeto Final - é a elaboração de um projeto como atividade de síntese e integração de conhecimentos e habilidades adquiridos ao longo do curso, sobre assunto específico, compatível com o nível de graduação e obedecendo as normas do método científico.\r\nO Projeto Final poderá ser executado individualmente ou em grupo, de acordo com o Projeto Pedagógico de cada Curso. Para os casos de defesa em grupo, esta só será permitida após regulamentação pelo Colegiado de Curso e aprovação pela Câmara de Graduação.\r\nCAPÍTULO III - ESTRUTURA E FORMA DE APRESENTAÇÃO GRÁFICA DO TRABALHO FINAL DE CURSO\r\nA estrutura e forma de apresentação gráfica do Trabalho Final de Curso de Graduação deverão seguir as normas anexadas a esta resolução, disponibilizada no sítio da universidade na internet.\r\nCAPÍTULO IV - DA ORIENTAÇÃO\r\nSerá garantida ao estudante orientação para desenvolvimen to do Trabalho Final de Curso de Graduação por professor pertencente ao Quadro Docente da UENF. \r\nEm casos excepcionais, quando devidamente aprovado pelo Colegiado do Curso e pela Câmara de Graduação, poderá ser admitido como orientador professor não pertencente ao Quadro Docente da Universidade, desde que o mesmo tenha Doutorado concluído.\r\nCaberá ao Colegiado do Curso a indicação de um orientador para o estudante.\r\nSerá permitida ao estudante a escolha do orientador do Trabalho Final de Curso, com o aceite do mesmo e a aprovação do Colegiado do Curso.\r\nQuando o orientador ficar impossibilitado de conduzir a orientação do Trabalho Final até o estudante concluir o curso, deverá comunicar por escrito imediatamente ao Colegiado do Curso, justificando a impossibilidade, ficando a cargo do referido Colegiado a designação de um orientador substituto.\r\nFica assegurado ao estudante o direito de solicitar ao Colegiado do Curso, através de requerimento fundamentado, a substituição do professor orientador, cabendo ao Colegiado do Curso avaliar a procedência do pedido.\r\nÉ garantida ao estudante a possibilidade de co-orientação para desenvolvimento do Trabalho Final de Curso, podendo ser um professor pertencente ao quadro docente da UENF, professor de outra instituição, pós-graduando com titulação mínima de mestrado ou por profissional com notório saber na área referente ao tema do Trabalho Final do estudante, desde que devidamente credenciado no curso e aprovado pelo Colegiado do Curso.\r\nUm professor só poderá orientar no máximo 05 (cinco) estudantes, concomitantemente.\r\nCAPÍTULO V - DA BANCA EXAMINADORA\r\n- O Trabalho Final de Curso de Graduação da UENF deverá ser submetido a uma banca examinadora, que poderá aprová-lo ou reprová-lo.\r\n- A banca examinadora será composta por profissionais de nível superior que tenham formação compatível com o curso do estudante e/ou experiência profissional na área na qual o estudante desenvolveu seu Trabalho Final. \r\nA banca examinadora deverá ter a seguinte composição: (I) o Professor Orientador e/ou Co-orientador do aluno, que presidirá os trabalhos, (II) um membro indicado, de comum acordo, pelo estudante e seu Professor Orientador ou Co-orientador e (III) um membro indicado pelo Colegiado do Curso. Além dos membros titulares, deverá ser indicado um membro suplente. A composição da banca deverá ser aprovada pelo Colegiado do Curso, dando preferência para que o presidente seja doutor.\r\nDos membros titulares que comporão a banca examinadora, dois, obrigatoriamente, deverão pertencer ao quadro permanente de docentes da UENF.\r\nEm caso de membro de banca examinadora que não pertença ao quadro de docentes da UENF, o orientador deverá apresentar currículo deste para aprovação pelo Colegiado do Curso.\r\nCAPÍTULO VI - DA INSCRIÇÃO E DA DEFESA DE TRABALHO FINAL DE CURSO\r\nA defesa do Trabalho Final de Curso só será permitida após a conclusão, pelo estudante, de, no mínimo, 80% da carga horária mínima exigida para a conclusão do curso.\r\nO estudante deverá se inscrever, utilizando-se de formulário próprio, para a apresentação e avaliação do Trabalho Final de Curso, junto a Coordenação do Curso em período definido por esta Coordenação.\r\nA defesa do Trabalho Final de Curso perante a banca examinadora será em sessão pública, com data e hora marcadas pelo orientador, em conformidade com a Coordenação do Curso e consideradas as condições institucionais.\r\nO Trabalho Final de Curso deverá ser entregue à banca examinadora, no mínimo, 15 (quinze) dias antes da data definida para a defesa, devendo o estudante encaminhar, à Coordenação do Curso, uma cópia para cada membro da banca, inclusive para o suplente.\r\nO prazo máximo para divulgação da data da defesa do Trabalho Final de Curso não poderá ser inferior a 07 (sete) dias.\r\nO estudante que não apresentar o Trabalho Final de Curso de Graduaçãonos prazos previstos, e que não apresentar justificativa por escrito num prazo máximo de 05 (cinco) dias, a ser aprovada pela Coordenação do Curso, ficará com conceito zero (0,0).\r\nFica assegurado ao estudante reprovado interpor recurso, conforme estabelecido na Resolução PROGRAD nº 04/2004 da Câmara de Graduação. \r\nApós a defesa do Trabalho Final de Curso, a Coordenação do Curso providenciará declaração de participação em banca examinadora para todos os seus membros, especificando a do orientador.\r\n- O prazo de defesa do Trabalho Final de Curso deverá seguir rigorosamente o calendário acadêmico.\r\nCAPÍTULO VII - DA AVALIAÇÃO DO TRABALHO FINAL DE CURSO\r\nA banca examinadora atribuirá ao Trabalho Final de Curso grau que variará de zero (0,0) a dez (10,0). \r\nSerá aprovado o estudante que obtiver média aritmética igual ou superior a seis (6,0), relativa às notas atribuídas pelos examinadores da banca. A nota final será lançada na Ata de Defesa. Para emissão da nota a banca deverá considerar os seguintes aspectos.\r\nCumprimento das normas técnicas e científicas;\r\nEstrutura formal do trabalho, em conformidade com o estabelecido nos regimentos de cada curso;\r\nConteúdo do trabalho;\r\nExposição oral que demonstre domínio claro e seguro dos objetivos e processos de desenvolvimento do trabalho; e consistência na argumentação das respostas às questões que lhe forem propostas pela banca.\r\nApós a apresentação e avaliação do Trabalho Final de Curso, o Coordenador do Curso encaminhará à Secretaria Acadêmica da UENF a Ata da Defesa, devidamente assinada pelos membros da banca e pelo respectivo Coordenador. \r\nA fraude na elaboração do trabalho, na forma de plágio, ou outra, será considerada “falta grave”, estando os envolvidos sujeitos às penalidades previstas nas Normas da Universidade. Caso o professor orientador ou algum membro da banca examinadora tenha fortes razões para supor que houve a fraude, deverá encaminhar um pedido para abertura de comissão de sindicância pelo Colegiado do Curso para o julgamento do caso.\r\nCAPÍTULO VIII - DA ENTREGA DA VERSÃO DEFINITIVA DO TRABALHO FINAL DE CURSO\r\nO estudante deverá entregar à Coordenação do Curso, após correções sugeridas pela banca examinadora, dois exemplares impressos da versão definitiva do Trabalho Final de Curso em brochura e dois exemplares em formato digital.\r\nA versão definitiva do Trabalho Final de Curso só poderá ser recebida pela Coordenação do Curso quando acompanhada do formulário da defesa de trabalho final de curso, disponível no sítio da universidade na internet.\r\nO certificado de conclusão do estudante só será emitido e liberado após a entrega da versão definitiva do Trabalho Final de Curso, devidamente comprovada em documento emitido pelo Coordenador do Curso.\r\nA Coordenação do Curso encaminhará um exemplar impresso, e um em formato digital, à Biblioteca do Centro ao qual o curso estiver vinculado.\r\nCAPÍTULO IX - DOS CASOS OMISSOS\r\nOs casos omissos que não tiverem sido contemplados nesta Resolução, deverão ser apreciados pelo Colegiado do Curso e aprovados pela Câmara de Graduação. \r\nEstas normas entram em vigor na data da aprovação pelo Colegiado Acadêmico, revogando-se quaisquer disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2007\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nPresidente do COLAC e Reitor \r\nRef. Processo nº E-26/051.413/2008\r\nId: 597534. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "597608": [
            "2008-07-15 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO NO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica aprovado, na forma do Anexo que acompanha a presente Resolução, o Regulamento do Estágio Confirmatório no cargo de Procurador do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções nºs 1985, de 26 de janeiro de 2005 e 2009, de 13 de abril de 2005.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nREGULAMENTO DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\nCapítulo I\r\nDo Estágio Confirmatório e do Exercício do Cargo\r\nO Estágio Confirmatório no cargo de Procurador do Estado realizar-se-á de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 132 da Constituição Federal, nos arts. 21 a 26 da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980), e nos termos do presente Regulamento.\r\nEstágio confirmatório é o período de 03 (três) anos durante o qual o Procurador do Estado estará sujeito à avaliação dos requisitos de idoneidade moral, zelo funcional, eficiência e disciplina, necessários à sua confirmação na carreira.\r\nO período de estágio inicia-se a contar da data que o Procurador do Estado de 3ª categoria houver entrado em exercício. \r\nNão serão consideradas como funções do cargo de Procurador do Estado para fins de estágio confirmatório, suspendendo o período de avaliação:\r\nos serviços, ainda que jurídicos, prestados a órgãos e/ou entidades da Administração Federal ou Municipal; \r\nos serviços, ainda que jurídicos, prestados a órgãos de outros Poderes Estaduais.\r\nDurante o prazo a que se refere o §1º deste artigo, o Procurador do Estado desempenhará, preferencialmente, as funções atinentes ao órgão central do Sistema Jurídico do Estado.\r\nNa hipótese do § 4º, sendo imperiosa a designação para exercer função no âmbito de outros órgãos integrantes do Sistema Jurídico do Estado (Assessorias Jurídicas dos órgãos integrantes da Administração Direta ou das entidades integrantes da Administração Indireta), a manifestação a que se refere o art. 8º, §1º, III, desta Resolução será apresentada pelo Procurador-Chefe da Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico.\r\nNão está isento do estágio confirmatório previsto neste Regulamento o Procurador do Estado de 3ª Categoria que já se tenha submetido a estágio, ainda que da mesma natureza, em outro cargo.\r\nQuando, nas hipóteses legalmente previstas, o Procurador do Estado permanecer afastado do exercício efetivo do cargo, o estágio confirmatório ficará prorrogado pelo prazo correspondente ao do afastamento.\r\nConsidera-se como afastamento do exercício efetivo, para o fim particular de avaliação de desempenho no cargo durante o estágio confirmatório:\r\nconvocação para o serviço militar, outros encargos de segurança nacional e outros serviços obrigatórios por lei;\r\nlicença para tratamento de saúde por período superior a 15 (quinze) dias);\r\n- licença por doença em pessoa da família;\r\nlicença à gestante;\r\nlicença especial;\r\nestudo no exterior ou fora do Estado do Rio de Janeiro, por período superior a 15 (quinze) dias;\r\nlicença amamentação;\r\nCapítulo II\r\nDa Comissão do Estágio Confirmatório\r\nA Comissão de Estágio Confirmatório será designada pelo Procurador-Geral do Estado, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, e será constituída de tantos membros Supervisores, Procuradores do Estado, quantos forem necessários para que cada membro tenha, no máximo, 03 (três) Procuradores do Estado em estágio sob sua supervisão.\r\n- Os membros da Comissão, designados para acompanhar o Supervisionado até o final do respectivo estágio confirmatório, poderão ser reconduzidos, licenciados, dispensados ou substituídos, a qualquer tempo, por decisão do Procurador-Geral do Estado, ouvido o Procurador- Corregedor e o Conselho da Procuradoria Geral do Estado.\r\nNão poderão integrar a Comissão os membros titulares do Conselho da Procuradoria Geral do Estado. \r\nCaso haja designação de membro suplente do Conselho da Procuradoria Geral do Estado para integrar a Comissão de Estágio Confirmatório, este ficará impedido de participar da votação de confirmação na carreira, de que trata o art. 25 da Lei Complementar n.º 15/1980, sendo substituído, na ocasião, por seu suplente.\r\nA designação para integrar a Comissão de Estágio Confirmatório será feita sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo de Procurador do Estado designado.\r\nA Comissão terá um Presidente, que será o Procurador- Corregedor, e um Secretário-Executivo, designado, dentre seus membros, pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n- O Presidente da Comissão será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo membro da Comissão mais antigo na carreira; o Secretário-Executivo será, nas mesmas hipóteses, substituído por membro da Comissão designado pelo Presidente.\r\n- Sempre que julgar necessário, o Presidente da Comissão poderá designar Coordenador um de seus membros, fixando-lhe a competência.\r\n- Excetuando o disposto no parágrafo único da art. 12 deste Regulamento, todas as deliberações da Comissão serão tomadas por maioria simples de votos, com a presença mínima da metade dos membros da Comissão. Em todos os casos, o Presidente terá, além de seu voto, o de desempate.\r\n- A Comissão terá apoio administrativo da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO Estágio confirmatório de cada Procurador supervisionado será acompanhado por meio de um processo administrativo específico, classificado como expediente confidencial.\r\nA distribuição dos processos entre os supervisores será feita por sorteio.\r\nA Comissão colherá informações, realizará diligências e determinará provas, quando necessárias, para aferir o desempenho do Procurador do Estado em estágio, fazendo anotar em seu processo administrativo de acompanhamento de estágio confirmatório observações quanto à sua idoneidade moral, zelo funcional, eficiência e disciplina.\r\nO Supervisor poderá requisitar as informações que considerar necessárias, bem como determinar diligências ou o comparecimento pessoal do Procurador do Estado em estágio.\r\nCapítulo III\r\nDos Relatórios\r\n- O Procurador em estágio deverá apresentar trimestralmente relatório de suas atividades funcionais.\r\nO relatório deverá ser composto de uma narrativa das atividades do trimestre acompanhadas de cópias dos trabalhos de maior expressão, especialmente pareceres e petições judiciais.\r\nOs relatórios de atividades deverão ser encaminhados ao Presidente da Comissão até o 5º (quinto) dia subseqüente ao encerramento do trimestre de atividades.\r\nA Comissão disporá sobre a apresentação dos trabalhos pelos Procuradores do Estado em estágio que, em decorrência de sua lotação, não estiverem em condições de atender ao prescrito na parte final do § 1º deste artigo.\r\nCapítulo IV\r\nDas Avaliações\r\nCada Procurador supervisor procederá a 12 (doze) avaliações trimestrais sobre o Procurador em estágio.\r\nAs avaliações, divididas nos critérios ÓTIMO, MUITO BOM, BOM, REGULAR E INSUFICIENTE, deverão apreciar o cumprimento dos requisitos de idoneidade moral, zelo funcional, eficiência e disciplina, previstos no § 1º do art. 21 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, e terão por base:\r\nos relatórios trimestrais apresentados pelo Procurador em estágio;\r\na avaliação do Supervisor, colhida em reunião trimestral com o Supervisionado (art. 9º) e verificação trimestral, por amostragem, do respectivo acervo;\r\na manifestação escrita da Chefia da unidade na qual o Procurador estiver lotado, que deverá ser entregue à Corregedoria até o 5º (quinto) dia subseqüente ao encerramento do trimestre de atividades, ao Procurador Supervisor; e\r\nos demais elementos disponíveis na Procuradoria Geral do Estado ou requisitados pelo Supervisor. \r\nO Supervisor consignará na folha de avaliação, quando necessário, orientações e observações a serem cumpridas pelo Procurador em estágio.\r\nPor ocasião da reunião com o Procurador em estágio (art. 8º, § 1º, b) o Supervisor lhe dará ciência pessoalmente da sua avaliação, e das eventuais orientações lançadas na folha de avaliação, fazendo as observações que entender necessárias quanto à sua atuação funcional.\r\nO Presidente da Comissão, semestralmente, deverá comparecer à sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, para exposição das atividades de supervisão e justificativa da avaliação atribuída a cada Procurador em estágio.\r\nCom base na exposição feita pelo Presidente da Comissão, o Conselho poderá convocar quaisquer dos Procuradores Supervisores para prestar esclarecimentos adicionais a respeito dos Procuradores em estágio submetidos à sua respectiva supervisão.\r\nCapítulo V\r\nDos Relatórios e Decisões Finais\r\nImediatamente após a entrega do 12º relatório, o Supervisor apresentará à Comissão um relatório conclusivo sobre o preenchimento, ou não, pelo Procurador do Estado em estágio dos requisitos necessários à sua confirmação no cargo.\r\nSe o Supervisor se desligar da Comissão antes do término do estágio, apresentará relatório conclusivo parcial, quanto ao preenchimento, ou não, pelo Procurador do Estado em estágio, até a data do desligamento, dos requisitos exigidos pela lei.\r\nO relatório conclusivo do Supervisor será discutido e votado pela Comissão de Estágio.\r\nParágrafo único - A decisão será tomada por maioria absoluta de votos dos membros e, quando houver voto vencido, deverá constar na ata sua fundamentação. Caberá ao Presidente, além de seu voto, o de desempate. \r\nA Comissão encaminhará, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do término do estágio, relatório circunstanciado ao Procurador-Corregedor, recomendando a confirmação ou a não confirmação do Procurador do Estado.\r\nQuando existirem indícios de irregularidades que, embora não se demonstrem suficientes para a não confirmação na carreirarevelem a situação de conduta desconforme, tal como prevista no art. 10-A, § 6º, da Lei Complementar nº 15/80,a Comissão ou o Procurador-Corregedor poderá recomendar a confirmação com a concomitante abertura de sindicância com vistas à apuração das razões da situação de desconformidade e a definição das medidas pertinentes a bem da eficiência do serviço.\r\nRecebido o relatório pelo Procurador-Corregedor proceder-se-á, a seguir, na forma determinada pelos arts. 23, , 24 e seguintes da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, ressalvada a hipótese do parágrafo único do art. 13.\r\nCapítulo VI\r\nDisposições Gerais e Finais\r\n- A Comissão baixará as instruções que entender necessárias ao exercício de suas atribuições e à perfeita execução deste Regulamento.\r\nOs casos omissos serão decididos pelo Procurador- Geral do Estado, do Conselho da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO Procurador em estágio será obrigado ao comparecimento aos eventos promovidos pelo Centro de Estudos Jurídicos e pela Escola Superior de Advocacia Pública, justificando a sua ausência quando for o caso.\r\nA justificativa será apresentada ao Procurador-Corregedor, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do evento, acompanhada dos comprovantes respectivos.\r\nSendo justificada a ausência, será comunicada ao Centro de Estudos Jurídicos, para fins de elaboração do Mapa de Freqüência previsto na Resolução PGE nº 2.000/2005.\r\n- Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se inclusive ao estágio confirmatório em curso. \r\nId: 597608\r\n"
        ],
        "598426": [
            "2008-07-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.07.2008\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 1º - \r\n- autorizar despesas até o limite de valor do inciso I do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\nLEIA-SE:\r\nArt. 1º - \r\n- autorizar despesas até o limite de valor dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\nId: 598426\r\n"
        ],
        "599615": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n/2008, encaminhando o Laudo de Análise .00/2007/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS , do lote COLORAÇÃO TRATAMENTO COM PROTEÍNA NATURAL E CERAMIDA - 9.0BIOCOLOR FLUIDGEL fabricado por NIASI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA., localizada na Rua Pedro Mari, nº 80 - Taboão da Serra - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem e Teor de Amônio.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 709029, data de validade 09/2010, do produto COLORAÇÃO TRATAMENTO COM PROTEÍNA NATURAL E CERAMIDA - 9.0 LOURO ULTRA CLARO, marca BIOCOLOR FLUIDGEL fabricado por NIASI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA., localizada na Rua Pedro Mari, nº 80 - Taboão da Serra - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 599615\r\n"
        ],
        "599655": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            " DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVILso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D e\r\nº 90/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 2266.00/2006, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro, do lote E0025, data de validade 31/05/2009, do produto CREME DENTAL COM FLÚOR + TRICLOSAN - ULTRA ACTION AÇÃO TOTAL - HORTELÃ, fabricado por LABORATÓRIO BONIQUET DO BRASIL., localizada na Rua Carlos Coimbra da Luz, nº 57 - Anexo A - Assunção - São Bernardo do Campo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Irritação de Mucosa Oral;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote E0025, data de validade 31/05/2009, do produto CREME DENTAL COM FLÚOR + TRICLOSAN - ULTRA ACTION AÇÃO TOTAL - HORTELÃ, fabricado por LABORATÓRIO BONIQUET DO BRASIL., localizada na Rua Carlos Coimbra da Luz, nº 57 - Anexo A - Assunção - São Bernardo do Campo - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 599655\r\n"
        ],
        "599719": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            " DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, \r\nCONSIDERANDO: \r\n, de 20/08/1977, publicada no D. e\r\n, encaminhando o Laudo de Análise .00/2007/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Montes Claros, do produto COLORAÇÃO TRATAMENTO COM PROTEÍNA NATURAL E CERAMIDA BIOCOLOR FLUIDGELNIASI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.Taboão da Serra, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem e ;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 708275, data de validade 08/2010, do produto COLORAÇÃO TRATAMENTO COM PROTEÍNA NATURAL E CERAMIDA - 6.6 VERMELHO INTENSO, marca BIOCOLOR FLUIDGEL, fabricado por NIASI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA., localizada na Rua Pedro Mari, nº 80 - Taboão da Serra - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 599719\r\n"
        ],
        "599742": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            " DE 07 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n/2008, encaminhando o Laudo de Análise .00/2007/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS , do lote data de validade COLORAÇÃO CREMOSA LOURO MUITO CLARO fabricado por , localizada na São João de Meriti - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Teor de Hidróxido de Amônio e Determinação de pH em Água Oxigenada Cremosa.\r\nR E S O L V E:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 11224306, data de fabricação 08/2006, data de validade 08/2009, do produto COLORAÇÃO CREMOSA LOURO MUITO CLARO (9.0), marca VITA A - FIOETON, fabricado por HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA, localizada na Avenida Automóvel Clube, nº 1065 - São João de Meriti - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 599742\r\n"
        ],
        "599781": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "DE 07 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Ofício S/SCZ nº 44/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 159.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro, do lote 632B, data de validade 31/08/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE, fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Irritação Cutânea Primária;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 632B, data de validade 31/08/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE, fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 599781\r\n"
        ],
        "599822": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            " DE 07 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Ofício S/SCZ nº 47/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 220.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro, do lote 61801A, data de validade 28/02/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE, fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Irritação Cutânea Primária;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 61801A, data de validade 28/02/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE, fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 599822\r\n"
        ],
        "600359": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE JULHO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 19.398.801,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-07/201.168/2008, E-10/138.502/2005, E- 12/150.207/2004, E-23/095/2008, E-23/800/2008 e E- 23/925/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 19.398.801,00 (dezenove milhões, trezentos e noventa e oito mil oitocentos e um reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 10.07.2008. \r\nId: 600359\r\n"
        ],
        "600410": [
            "2008-07-15 00:00:00",
            " \r\nDE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, o contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.1994, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/3342/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Especial de Licitação, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para conduzir o procedimento licitatório referen te à alienação do denominado Complexo Frei Caneca e designar os servidores a seguir elencados para compor a referida Comissão:\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE - Presidente\r\nMatrícula nº 820.135-2 \r\nCLÁUDIA CARNEIRO DA CUNHA\r\nMatrícula nº 944073-6\r\nWALDEMIR D'ÁVILA PEIXOTO\r\nMatrícula nº 877.536-3\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\nMatrícula nº 877.761-7\r\nREPRESENTANTE DA SULOG/SEPLAG:\r\nSIMONE WAISMAN\r\nMatrícula nº 899.493-1\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nRITA DE CÁSSIA DE JESUS PENTEADO GONÇALVES\r\nMatrícula nº 859.718-9\r\n- Fica designado o servidor WALDEMIR D'ÁVILA PEIXOTO, matrícula 877.536-3, como substituto do Presidente em seus impedimentos.\r\n- Fica designado o Engenheiro WAGNER MENEZES NIMER, matrícula nº 899572-2, da SULOG/SEPLAG, para, na qualidade de Consultor, participar das reuniões a serem realizadas pela Comissão Especial de Licitação instituída pela presente Resolução.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 600410\r\n"
        ],
        "600504": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nnormatIZA a cessão de computadores para uso dos Professores DocenteS I e Diretores de unidades escolares da sEcretaria de estado de educação e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/007144/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade premente de dar subsídios e equipamentos de trabalho ao corpo docente do Segundo Segmento do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e a Diretores das Unidades Escolares, visando ao aprimoramento do exercício de suas funções;\r\na necessidade de desenvolver nos Professores e Diretores da Rede Estadual de Ensino a prática da pesquisa para aperfeiçoamento de suas aulas e atividades de direção;\r\na necessidade do domínio do uso das tecnologias da informação e da comunicação, que muito irão contribuir para o aprimoramento do uso dos computadores e sua aplicabilidade em suas atividades na unidade escolar; e\r\na necessidade de normatizar a cessão de computadores para os Professores Docentes I, regentes de turma nos anos de 2007 e 2008, dentro das diretrizes emanadas pela Resolução SEE nº 1728/1993, Resolução SEE nº 2128/1997 e Deliberação TCE nº 198/1996.\r\n- Disponibilizar computadores para uso pessoal dos Professores Docentes I e Diretores das Unidades Escolares Estaduais da Secretaria de Estado de Educação, em suas atividades de ensino e pesquisa.\r\n- Serão contemplados com a cessão de um equipamento do tipo os Professores:\r\nProfessores Docentes I da Secretaria de Estado de Educação que tenham sido regentes de turma no ano de 2007 e que permaneçam no exercício dessas funções no corrente ano letivo;\r\nProfessores Docente I oriundos do concurso de 2007 que sejam regentes de turma no ano de 2008;\r\nDiretores de Unidades Escolares desta Secretaria de Estado.\r\nCada Professor será beneficiado pela cessão de um único computador, mesmo que possua duas matrículas.\r\nOs Professores beneficiados deverão se comprometer a introduzir e a intensificar o uso do computador em sala de aula, em laboratórios de informática educativa e nas atividades ligadas à administração da Unidade Escolar, como instrumento de melhoria dos seus cursos e da formação de seus alunos. \r\nCompete ao Diretor, Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis de cada Unidade Escolar, inventariar os computadores, tipo , observado o procedimento previsto no art. 6º e parágrafo único da Resolução SEE nº 2128/97. \r\nOs computadores serão obrigatoriamente inventariados e identificados, antes da efetiva entrega ao professor beneficiado.\r\nCada Professor beneficiado com o computador, por sua vez, assinará um Termo de Responsabilidade no ato do recebimento do equipamento (Anexo I), no qual se comprometerá a mantê-lo em boas condições e devolvê-lo à Unidade Escolar nos casos de cessação de suas atividades de regência, exoneração, aposentadoria e licenças médicas superiores a 90(noventa) dias.\r\nFicam excluídos do presente artigo as licenças de gestação e amamentação e licença prêmio (até 90 dias). \r\nQuando da remoção, remanejamento ou desvinculação do Professor da Unidade Escolar, o computador será transferido, mediante preenchimento do TERMO DE RECONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE E TRANSFERÊNCIA, constante do , para a nova Unidade Escolar em que o Professor for lotado, onde ele receberá o mesmo equipamento, depois de atendido o art. 4º e seu parágrafo único.\r\nDeverá ser instalada Sindicância, nos termos do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante, em todos os casos em que ocorrer furto, roubo, destruição ou outra qualquer circunstância que acarrete perda ou extravio do equipamento objeto desta Resolução, devendo dela constar o devido registro de ocorrência.\r\nA Secretaria de Estado de Educação oferecerá um programa de treinamento visando ao aperfeiçoamento de seus Professores no uso de software básico, dos recursos da rede mundial de computadores e das tecnologias da informação e da comunicação.\r\nOs notebooks destinados aos Professores, que no momento da entrega não se encontrem em efetiva regência de turma, (incluindo o descrito no art. 5º, § 1º), ou que não se comprometeram através do Termo constante do Anexo I, ficarão na Unidade Escolar sob a guarda do Agente Responsável, não devendo ser utilizados.\r\na direção da Escola informará à SEEDUC a relação de todos os Professores que atendam as condições exigidas no artigo 2º desta Resolução e que não tenham recebido os equipamentos na primeira etapa de distribuição. Na informação constará o nome do Professor (a), o seu número de registro no CPF e o tempo que está lotado na unidade escolar e em regência;\r\napós autorização da SEEDUC, os equipamentos serão redirecionados a Professores que preencham os requisitos estabelecidos pelo objeto do programa e que não tenham sido contemplados na planilha da primeira etapa de distribuição dos equipamentos\r\nque não tenham sido direcionados aos Professores contemplados pelo programa, após constatado o pleno atendimento a estes profissionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação, através da Assessoria de Tecnologia da Informação ouvidos seus órgãos de competências específicas. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 3824, de 17 de janeiro de 2008. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 600504\r\n"
        ],
        "600505": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "ANEXO I\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA REDE PÚBLICA\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO _____________\r\nTERMO DE RECEBIMENTO, GUARDA E RESPONSABILIDADE\r\nAos _______dias do mês de _________________do ano de dois mil e oito, a U.A nº ______ através do seu Diretor Sr. ________________, transfere ao servidor ____________________________________, Professor Docente I, a responsabilidade pela guarda e conservação do computador, nº de série _________________________, marca _____________, PROCESSADOR INTEL CELERON, LCD _________ ou , ram 512M, HD 60 ou 80 GB, DVD/CDRW COMBO, MINI-MODEM WIRELESS USB 256 KBPS - OPERADORA OI, nº de série: _______________________,WINDOWS XP PRO, OFFICE XP, BOLSA PADRÃO PARA NOTEBOOK, CD COM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO.\r\nA instalação de quaisquer outros softwares, no notebook acima especificado, somente poderá ser feita pela Assessoria de Tecnologia da Informação da SEEDUC.\r\nDeclaro estar recebendo o equipamento acima descrito em perfeitas condições, responsabilizando-me por qualquer dano ou extravio que porventura venha a ocorrer durante o período em que estiver sob minha guarda e responsabilidade e a devolvê-lo à Unidade Escolar em que estiver lotado, nos casos de cessação de minhas atividades de regência de turma, afastamentos, exoneração ou aposentadoria.\r\nNa hipótese de ocorrência de furto, roubo, destruição ou outra qualquer circunstância que acarrete perda ou extravio do equipamento objeto da Resolução SEEDUC nº 3824 /2008, em local interno ou externo da U. E., comprometo-me a proceder ao Registro de Ocorrência na Delegacia mais próxima, comunicando imediatamente o fato à Direção da Unidade Escolar, por escrito e encaminhando cópia do Registro de Ocorrência.\r\nDeclaro, ainda, que utilizarei este equipamento conforme as normas determinadas pela Resolução SEEDUC nº 3824 /2008, cujos termos afirmo conhecer.\r\n________________________ ______________________________\r\nAgente Responsável da U.A. Professor Responsável pelo Recebimento\r\nNome - Cargo - Matrícula Nome - Matrícula\r\nAssessoria Jurídica\r\nRua da Ajuda, 5 - 5º andar - CEP 20040-000 - Centro - RJ\r\nSUPORTE TÉCNICO: ______________________________\r\nFimTab\r\nId: 600505\r\n"
        ],
        "600506": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "ANEXO II\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA REDE PÚBLICA\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO ___________\r\nTERMO DE DEVOLUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE EQUIPAMENTO\r\nAos _______dias do mês de _________________do ano de dois mil e oito, ___________________________,Professor Docente I/Diretor Geral, matrícula nº _____________, lotado no _________________________, devolve ou transfere para à ____________________________________________o computador, nº de série _________________________, marca_______________, PROCESSADOR INTEL CELERON, LCD ________, ram 512M, HD 60 ou 80 GB, DVD/CDRW COMBO, MINI-MODEM WIRELESS USB 256 KBPS - OPERADORA OI, nº de série: _______________________,WINDOWS XP PRO, OFFICE XP, BOLSA PADRÃO PARA NOTEBOOK, CD COM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, inventariado sob o número _________________________.\r\nDeclaro estar devolvendo ou transferindo o equipamento acima descrito em perfeitas condições de uso. \r\n________________________ ______________________________\r\nAgente Responsável da U.A. Professor Responsável pelo Recebimento\r\nNome - Cargo - Matrícula Nome - Matrícula\r\nAssessoria Jurídica\r\nRua da Ajuda, 5 - 5º andar - CEP 20040-000 - Centro - RJ\r\nSUPORTE TÉCNICO: ______________________________\r\nFimTab\r\nId: 600506\r\n"
        ],
        "600567": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS RELATIVAS AO CONTRATO Nº 015/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/000.557/2005, e\r\nque o § 2º da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 15/2007, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Esagua Engenharia Indústria e Comércio Ltda, determina que a SEOBRAS designe Comissão para o recebimento definitivo do objeto do contrato.\r\n:\r\n- Designar Comissão destinada a aceitação definitiva das obras de esgotamento sanitário, no Distrito de Pentagna, no Município de Valença, relativas ao Contrato nº 15/2007.\r\n- A Comissão ora designada será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha, matrícula nº 934.860-8\r\nAldo Lins Fulco, matrícula nº 931.879-1\r\nSílvio Renato Castro da Fonseca, matrícula nº 285231-7\r\nA Comissão deverá apresentar Relatório Conclusivo dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da publicação do presente Ato.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 600567\r\n"
        ],
        "600576": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 354 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº\r\nServiços Prestados\r\nesponsáveis\r\ns\r\n10521/2007\r\nServiço de gestão do estoque da SESDEC\r\nCláudio Madureira da Costa\r\n866.181-1\r\nRosana Neves\r\n921.565-8\r\nJorge Alves Carvalho\r\n196.024-4\r\nCarlos Henrique Pires Florenzano\r\n890.966-5\r\nMarcos Alves\r\n934.878-0\r\nFimTab\r\nId: 600576\r\n"
        ],
        "600584": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 355 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nnº E\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\n13924/2007\r\nAssessoria Técnica Executiva de Recursos Humanos\r\nMaria de Lourdes Nunes\r\n810.791-4\r\nMaria José Alves de Barros\r\n814.607-8\r\nRosely Soares da Silva Simões\r\n259.195-6\r\nFimTab\r\nId: 600584\r\n"
        ],
        "600645": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE JULHO DE 2008\r\nSubstitui membro integrante do Grupo de Trabalho que menciona.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n, Fiscal de Rendas, matrícula 0.294.564-0, para integrar o Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual - NEMAE, criado pela Resolução SEFAZ n° 114, de 04 de janeiro de 2008, na função de Subcoordenadora Técnica, em substituição a matrícula 0.294.863-6.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 600645\r\n"
        ],
        "600695": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFica alterado, na forma do Anexo, o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 2493\r\nDE 15 DE JULHO DE 2008\r\nPrograma de Trabalho\r\nCódigo de despesa\r\nFonte\r\nSuplementado\r\nCancelado\r\n6\r\ndas Atividades Operacionais/Administrativa\r\n9\r\n0\r\n,00 \r\n\r\n1046\r\nAmpliação e Modernização das Unidades da PGE\r\n4590.61\r\n0\r\n.000,00 \r\nSOMA\r\n-\r\n.000,00\r\n.000,00\r\nFimTab\r\nId: 600695\r\n"
        ],
        "600721": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Fica alterado, na forma do Anexo, o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 2494\r\nDE 15 DE JULHO DE 2008\r\nPrograma de Trabalho\r\nCódigo de despesa\r\nFonte\r\nSuplementado\r\nCancelado\r\n.660\r\nPessoal e Encargos\r\n3190.92\r\n0\r\n48.563,24\r\n\r\n12200022.660\r\nPessoal e Encargo\r\n3190.96\r\n00\r\n11.910,10\r\n\r\n0901.0312200022.660 \r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n3190.11\r\n00\r\n60.473,34\r\nSOMA\r\n-\r\n60.473,34\r\n60.473,34\r\nFimTab\r\nId: 600721\r\n"
        ],
        "600929": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 112 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/52/2008,\r\nOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no processo nº E- 12/52/2008.\r\n\r\nMARISA ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON\r\nMatrícula nº 849.042-7\r\nANA LÚCIA DE ABREU TORRES\r\nMatrícula nº 931.616-7\r\nANDERSON LUIZ FERREIRA DE MIRANDA\r\nMatrícula nº 9172.652-9\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CASACIVIL nº 99, de 06 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 600929\r\n"
        ],
        "601211": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 356 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\nCONVOCA E REGULAMENTA A PLENÁRIA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\nque é de competência do Presidente do Conselho Estadual de Saúde convocar reuniões extraordinárias, e\r\nque o Governador do Estado, através do Decreto nº 41.325/2008, prorrogou a vigência do mandato dos atuais conselheiros, para que estes, no prazo de seus mandatos, elegessem os novos conselheiros.\r\nRESOLVE:\r\nConvocar a Plenária de Eleição do Conselho Estadual de Saúde para o dia 20 de julho de 2008, das 9 às 17h, no auditório do Hospital dos Servidores do Estado, situado na rua Sacadura Cabral, nº 178 - 5º andar - Praça Mauá - Rio de Janeiro.\r\nO único assunto em pauta será a realização da votação para a Eleição dos novos Conselheiros Estaduais.\r\nCom base no art. 3º do Anexo I, ficam habilitadas para elegerem os seus representantes, somente, as Instituições que se fizerem presente, através de seus delegados, na 5ª Conferência Estadual de Saúde, realizada em 24 a 27 de outubro de 2007, desde que cumpram todo o regulamento contido no referido Anexo.\r\nAs Instituições, mencionadas no art. 2º desta resolução, escolherão seus representantes e respectivos suplentes para compor o Conselho Estadual de Saúde - CES/RJ.\r\nAs Instituições deverão encaminhar cópia autenticada da Ata da Plenária de Eleição e os nomes dos indicados ao Secretário de Estadual de Saúde e Defesa Civil, que os submeterá ao Governador para fins de nomeação.\r\n- Competirá aos Conselheiros elencados neste artigo, a organização da Plenária de Eleição Estadual de Saúde.\r\na - Analice Silva Martins - SESDEC\r\nb - Elias José da Silva - CES/RJ\r\nc - José Meirelles Lariú - CES/RJ\r\nd - Jurema Vieira Rodrigues Utinga - CES/RJ\r\ne - Lucio Flavio Reginaldo da Silva - SESDEC\r\nf- Orany Francisco de Araújo Sobrinho - CES/RJ\r\ng - Paulina Henrique Moutinho - CES/RJ\r\nh - Rosancy Tavares Serpra - SESDEC\r\ni - Suely das Graças Alves Pinto - CES/RJ\r\nj - Urquelei dos Santos Pinheiro - CES/RJ\r\nAs despesas da Plenária que trata esta Resolução correrão por conta dos recursos orçamentários do CES/RJ.\r\nAs eleições serão regidas pela Lei Complementar nº 71/91 e pelo Regimento Interno do CES/RJ com suas alterações até data da publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 14 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\nREGULAMENTO\r\nPLENÁRIA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\nCapítulo I\r\nDA FINALIDADE\r\nArt. 1º - A Plenária do Conselho Estadual de Saúde tem por finalidade reunir os vários representantes da sociedade civil organizada que participaram da 5ª Conferência Estadual de Saúde para eleger a nova composição de seu colegiado para o período de 2008- 2012.\r\n§1º - A Plenária será realizada no dia 20 de julho de 2008 de 9 às 17 h, no Hospital dos Servidores do Estado, sito à Rua Sacadura Cabral, nº 178 - 5º andar - Praça Mauá, quando será discutido o seguinte tema: “RESGATANDO O CONTROLE SOCIAL DO SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\nCapítulo II\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\nArt. 2º - A Plenária do Conselho Estadual de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde e na sua ausência ou impedimento eventual, por um dos membros da Comissão Organizadora.\r\n\r\nCapítulo III\r\nDO CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO\r\nArt. 3º - Participarão todas as Instituições representadas por seus delegados presentes à 5ª Conferência Estadual de Saúde.\r\nCapítulo IV\r\nDA ELEIÇÃO\r\nArt. 4º - A Instituição somente poderá concorrer à eleição para vaga como membro do Conselho Estadual de Saúde mediante a apresentação da documentação exigida nos incisos I e II e §1º do presente artigo.\r\nI - Ter consignado, em seu estatuto, a abrangência estadual, em conformidade com a Lei Vigente.\r\nII - Estar criada há mais de 03 (três) anos.\r\nParágrafo Único - Atendido os requisitos, a Entidade/Instituição deverá encaminhar, ao Conselho Estadual de Saúde aos cuidados da Comissão Organizadora da Plenária, até o dia 16 de julho de 2008, às 17h os seguintes documentos:\r\na) cópia do estatuto social registrado no cartório de registro civil de pessoas jurídicas;\r\nb) cópia da ata de eleição, registrada em cartório, da atual diretoria;\r\nc) declaração de situação cadastral junto à Delegacia Federal - Nada Consta;\r\nd) CNPJ;\r\ne) ofício, conforme modelo encaminhado à entidade/instituição, em papel timbrado, com a indicação de seu representante, bem como, a solicitação de candidata à vaga no Conselho Estadual de Saúde;\r\nArt. 5º - As instituições não habilitadas pela Comissão Organizadora à vaga no Conselho Estadual de Saúde, terá até as 17h do dia 16 de julho de 2008, para apresentar recurso;\r\nArt. 6º - Cada segmento terá 02 (duas) horas para definir sua representação.\r\nArt. 7º - Ao término do processo eletivo, cada segmento deverá apresentar a Comissão Organizadora listagem contendo os nomes das entidades/instituições concorrentes à vaga com as respectivas votações e as assinaturas dos votantes.\r\nCapitulo V\r\nDA PROGRAMAÇÃO\r\nArt. 8º - A Plenária de Eleição do colegiado do Conselho Estadual de Saúde seguirá a seguinte programação \r\n1ª Fase: Credenciamento, Plenária de Abertura e 01 (uma) Mesa/Palestra, na parte da manhã.\r\n2ª Fase: Articulação dos Municípios e das Instituições para a eleição do novo colegiado do Conselho Estadual de Saúde;\r\n3ª Fase: Plenária de Encerramento/Homologação da Nova Composição do Conselho Estadual de Saúde.\r\nCapítulo VI\r\nDA PLENÁRIA FINAL\r\nArt. 9º - A Comissão Organizadora, na Plenária de encerramento, apresentará os nomes dos Conselhos Municipais, Instituições votados, e homologará a nova composição do Conselho Estadual de Saúde.\r\nCapítulo VII\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nArt. 10 - Após a publicação da nova lei, será feita a recomposição do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pelo pleno da Comissão Organizadora.\r\nId: 601211\r\n"
        ],
        "601611": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 544 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos narrados na Mensagem nº 47527, constante do processo nº E-22/0496/2008. \r\nConstituir Comissão de sindicância composta pelos servidores ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4, HUGO DOS SANTOS, matrícula nº 264.221-3 e ARNALDO GAMA ARZUA ALVES BARBOSA, matrícula nº 0921512-0, e, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- É fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde junho de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 601611\r\n"
        ],
        "601612": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETRAB Nº 545 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos narrados na Mensagem nº 29389, constante do processo nº E-22/0495/2008. \r\nConstituir Comissão de sindicância composta pelos servidores JOÃO LUIZ FARIA NETTO, matrícula nº 0931535-9, MATHILDE SILVEIRA ROSÁRIO, matrícula nº 0269346-3 e ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4, e, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nÉ fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde junho de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 601612\r\n"
        ],
        "601613": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETRAB Nº 546 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos narrados na Mensagem nº 47527, constante do processo nº E-22/0496/2008. \r\nConstituir Comissão de sindicância composta pelos servidores ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4, HUGO DOS SANTOS, matrícula nº 264.221-3 e ARNALDO GAMA ARZUA ALVES BARBOSA, matrícula nº 0921512-0, e, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- É fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde junho de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 601613\r\n"
        ],
        "601614": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 547 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos narrados no comunicado MP-PP nº 9146, constante do processo nº E-22/0492/2008. \r\nConstituir Comissão de sindicância composta pelos servidores RALF MIRANDA DE FRIAS, matrícula nº 289.010-1, ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4 e JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR, matrícula nº 931.535-9, e, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nÉ fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde junho de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 601614\r\n"
        ],
        "601615": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 548 DE 01 DE JULHO DE 2008\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos narrados na denúncia nº 4768, constante do processo nº E-22/0509/2008. \r\nConstituir Comissão de sindicância composta pelos servidores SÔNIA MARIA TRINDADE, matrícula nº 289.056-4, VALÉRIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 289.924-1 e JUCÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 289.032-5, e, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nÉ fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nho de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 601615\r\n"
        ],
        "601854": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA APRECIAR E JULGAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - 2007/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de março de 1993, e\r\na necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos licitatórios referentes a execução de ações relativas ao Programa Mobilidade Urbana, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - 2007/2010.\r\n:\r\n- Fica instituída Comissão Especial de Licitação para apreciar e julgar os procedimentos licitatórios relativos ao Programa de Mobilidade Urbana, visando a contratação de empresa ou consórcio de empresas para a execução de obras de interligação entre áreas urbanas de Nilópolis e Mesquita, com a construção do viaduto sobre a RFFSA e ponte sobre o Rio Sarapuí, no âmbito do Estado do Estado do Rio de Janeiro, provenientes de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - 2007/2010.\r\n- A Comissão Especial de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Antônio da Silva Alves, Superintendente de Licitações e Contratos, matrícula nº 888.733-0.\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho, Superintendente de Urbanismo Metropolitano, matrícula nº 931.439-4.\r\nJorge Henrique Farah, Engenheiro, matrícula nº 13/56.216 ( Representante da Fundação DER-RJ)\r\nJosé Alberto Jordão de Oliveira, Engenheiro, matrícula nº 13/6.422 ( Representante da Fundação DER-RJ).\r\nHeloisa Maria Gonçalves dos Reis, matrícula nº 176.742-5. (Representante da SEPLAG)\r\nSuplente: Andréa Bellucio de Lacerda Marca, Assessora, matrícula 890.284-3.\r\n- A Comissão Especial será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 601854\r\n"
        ],
        "601911": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "DE 15 DE JULHO DE 2008\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo artigo 1, inciso XIV do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10203876/1999,\r\nRESOLVE:\r\na Escola Estadual , criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Rua Peçanha da Silva, nº 165, Jacaré, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Fica a referida unidade escolar autorizada a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2000, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 601911\r\n"
        ],
        "602049": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 345 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nCAROLINA ZAVAREZE MORAES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nLUCIA MARIA SILVA TUCHE DE ALMEIDA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nODILÉA DA SILVA PORTO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nPAULO CEZAR LOPES FERREIRA\r\nTÉCNICO \r\nDE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nRAFAEL ZDANOWSKI\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nFimTab\r\nId: 602049\r\n"
        ],
        "602119": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 066 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES, PARA ATENDER AO CONVÊNIO MMA/SRHU Nº 10/2007 - PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso IV do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no inciso VII e §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo indicados, desta Secretaria de Estado do Ambiente, para, em cumprimento às determinações da Cláusula Segunda, inciso II, alínea “V” do Convênio MMA/SRHU/Nº 10/2007, celebrado, em 26 de dezembro de 2007, entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, e o Estado do Rio de Janeiro, visando à elaboração do Plano de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos do Estado, acompanhar as etapas previstas no Convênio, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, a saber:\r\n- MÁRCIA DE CASTRO LOPES, Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, desta Secretaria de Estado, para exercer as funções de ordenador de despesas ;\r\n- WALTER PLÁCIDO TEIXEIRA JUNIOR, Superintendente de Qualidade Ambiental - SQA, da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE, desta Secretaria de Estado, com as funções de Coordenador e Responsável Técnico do Convênio MMA/SRHU/Nº 10/2007.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 602119\r\n"
        ],
        "602127": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 549 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\nCOMPÕE A COMISSÃO DE CADASTRAMENTO PARA EXAME DO PROCESSO DE INSTITUIÇÕES EXECUTORAS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2º do Regimento da SETRAB, aprovado pela Resolução nº 144, de 01 de agosto de 1995.\r\nRESOLVE:\r\n- Compor a Comissão para exame da documentação das Instituições Candidatas a Execução de Ações de Qualificação Social e Profissional de 2008 no Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Edital de Cadastramento, publicado no Diário Oficial de 17 de junho de 2008.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\n- ALFEM DUTRA DA ROSA NETO, matrícula nº 944.267-4 - Presidente\r\n- ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES, matricula nº 944.269-0 - Membro\r\n- CLÁUDIO LOURENÇO COSTA , matricula nº 944.183-3 - Membro\r\n- A referida Comissão encaminhará para aprovação do Secretário de Estado de Trabalho e Renda, parecer conclusivo sobre o perfil técnico das instituições, em atendimento as exigências da Resolução CODEFAT nº 575/08.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB nº 464, de 12 de abril de 2006.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 602127\r\n"
        ],
        "603712": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃOADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Deliberação TCE nº 195, de 23/01/96, e o que consta no processo administrativo nº E-26/309/2008;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Luiz Edmundo Horta Barbosa Costa Leite, Subsecretário de Educação Profissional e Ensino Superior, matrícula nº 921.505-4, e a Roberto Guimarães Boclin, Chefe de Gabinete, matrícula nº 888.436-3, para receber todos os documentos, expedientes e ofícios de “mão própria”, procedentes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 603712\r\n"
        ],
        "603781": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/07/2008\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 546 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:...constante do processo nº E-22/0496/2008;...\r\nLeia-se:...constante do processo nº E-22/0497/2008;...\r\nId: 603781\r\n"
        ],
        "604166": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            " 2008\r\nINSTITUI COMITÊ ESTADUAL DO PRÊMIO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR - ANO BASE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/7.594/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os membros integrantes do Comitê Estadual encarregado de avaliar e escolher a unidade escolar que representará o Estado do Rio de Janeiro no Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar - ano base 2007 \r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n- Cesar Francisco Ferraz Mastrangelo - Subsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\n- Profª. Angela Gonçalves - Membro da Equipe da Subsecretaria, Coordenadora Estadual do Prêmio\r\nII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Profª Elma Correa de Lima - Professora da Faculdade de Educação\r\nIII - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n- Profª Leny Cristina Soares Souza Azevedo - Professor Associado do Curso de Pedagogia e das Licenciaturas (CCH / LEEL)\r\nIV - Ministério da Educação - Representação no Estado do Rio de Janeiro - REMEC - RJ\r\nProfª Sandra Lúcia Diniz Ribeiro - Técnica em Assuntos Educacionais\r\n- Prof. Dr. Jailson Alves dos Santos - Chefe do Departamento de Administração Educacional / Coordenador do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica\r\nVI - Universidade Federal Fluminense - UFF\r\nProf. Dr.Jorge Nassim Vieira Najjar - Vice Diretor da Faculdade de Educação\r\nVII - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n- Profª Dra. Janaina Specht da Silva Menezes - Diretora da Escola de Educação\r\nVIII - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n- Profª Dra. Lucília Augusta Lino de Paula - Diretora do Instituto Multidisciplinar\r\nIX - União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME - RJ\r\n- Profª Alvanete Lima Girardi - Especialista em Educação\r\nX - Fundação Roberto Marinho\r\n- Profª Adriana Trindade - Técnica em Educação\r\nXI - União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato - UPPES\r\n- Profª Abigail Rosa Amim\r\nXII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n- Luiz Fernando Bergamini de Sá - Coordenador do Programa Qualidade Rio\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 604166\r\n"
        ],
        "604401": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ESCOLA TERRA DE EDUCAR, MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/05/2008, no processo nº E-03/10.900.341/2007,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o COLÉGIO ESCOLA TERRA DE EDUCAR, mantido pelo CENTRO DE ENSINO TERRA DE EDUCAR LTDA, com sede na Rua Adolfo Lima nº 11, Vera Cruz, Município de Seropédica, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 07/05/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 07/11/2007 a 06/05/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 604401\r\n"
        ],
        "604402": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            " 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/007452/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão encarregada de coordenar os trabalhos do ECONOMISTA IGNÁCIO RANGEL, promovido pelo Conselho Regional de Economia - CORECON/RJ, em parceria com esta Secretaria, destinado aos alunos do Ensino Médio regular e Educação de Jovens e Adultos - EJA da Rede Pública Estadual.\r\n- A Comissão ora criada ficará encarregada também do julgamento dos trabalhos.\r\n- A Comissão Organizadora e Julgadora será composta pelos seguintes membros: \r\n- Maria Gisela Cersósimo - SEEDUC - matrícula nº 6.011.419-6;\r\n- Rosemary Borges Pereira - SEEDUC - matrícula nº 0.837.052-0;\r\n- Arlete Grasso da Costa - SEEDUC - matrícula nº 253.373-5;\r\n- Sidney Pascoutto - CORECON/RJ;\r\n- Artur Câmara Cardozo - CORECON/RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 604402\r\n"
        ],
        "604874": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            " \r\nDE JULHO DE 2008\r\nSERVIDOR PARA COMPOR O CONSELHO ACADÊMICO DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 156, §§ 1º e 2º, da Resolução SEFAZ nº 45, de 29.06.2007,\r\n\r\nPAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES, matrícula 0.142.011-6, para compor o Conselho Acadêmico da Escola Fazendária.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 604874\r\n"
        ],
        "604921": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 357 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 325 de 13.06.2007, publicada no D.O. de 17/6/2007, designando Tânia Maria Coscarelli Maio, CPF nº 361.465.017-00, em substituição a Tetsuaki Kiuchi como representante do conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 20/2007, celebrado com o Hospital Regional Darcy Vargas - Município de Rio Bonito, decorrente do processo nº E- 08/6213/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 604921\r\n"
        ],
        "604923": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 358 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/ESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nANA CRISTINA MACHADO LESSA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nFimTab\r\nId: 604923\r\n"
        ],
        "605084": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO SECRETÁRIO\r\n.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária, na Comunidade da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão para os serviços de Engenharia será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha, Engenheiro Civil, Matrícula nº 944.145-2 \r\n(Membro representante da SEOBRAS)\r\nSamir Mansur, Arquiteto, Matrícula nº 354.080-4 \r\n(Membro representante da EMOP)\r\nCátia Cristina de Oliveira Castro, Arquiteta, Matrícula nº 354.068-9 \r\n(Membro representante da EMOP)\r\n- A comissão para os serviços do Trabalho Social e Regularização Fundiária será constituída pelos seguintes membros:\r\nRaimundo Sérgio Borges Andrea, Sociólogo, Matrícula nº 931.317-2\r\n(Membro representante da SEASDH)\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, Matrícula nº 936.795-4 \r\n(Membro representante da SEASDH)\r\n- As comissões serão presididas pelo primeiro dos membros relacionados nos arts. 2º e 3º.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições contidas nas Resoluções nº 028 e 040/2008.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 605084\r\n"
        ],
        "605085": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO MANGUINHOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão para os serviços de Engenharia será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha, Engenheiro Civil, Matrícula nº 944.145-2 \r\n(Membro representante da SEOBRAS)\r\nFrank Mohr, Arquiteto, Matrícula nº 354.121-6 \r\n(Membro representante da EMOP)\r\nAntônio Pedro Pimenta Mattos, Engenheiro, Matrícula nº 352.103-6\r\n(Membro representante da EMOP)\r\n- A comissão para os serviços do Trabalho Social e Regularização Fundiária será constituída pelos seguintes membros:\r\nRaimundo Sérgio Borges Andrea, Sociólogo, Matrícula nº 931.317-2\r\n(Membro representante da SEASDH)\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, Matrícula nº 936.795-4 \r\n(Membro representante da SEASDH)\r\n- As comissões serão presididas pelo primeiro dos membros relacionados nos arts. 2º e 3º.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições contidas nas Resoluções nº 029 e 038/2008.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 605085\r\n"
        ],
        "605086": [
            "2008-07-21 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO RIO MELHOR, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão para os serviços de Engenharia será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha, Engenheiro Civil, Matrícula nº 944.145-2 \r\n(Membro representante da SEOBRAS)\r\nEdwaldo Lameira Novaes, Arquiteto, Matrícula nº 354.065-5 \r\n(Membro representante da EMOP)\r\nWilson José Fernandes, Engenheiro, Matrícula nº 354.078-8\r\n(Membro representante da EMOP)\r\n- A comissão para os serviços do Trabalho Social e Regularização Fundiária será constituída pelos seguintes membros:\r\nRaimundo Sérgio Borges Andrea, Sociólogo, Matrícula nº 931.317-2\r\n(Membro representante da SEASDH)\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, Matrícula nº 936.795-4 \r\n(Membro representante da SEASDH)\r\n- As comissões serão presididas pelo primeiro dos membros relacionados nos arts. 2º e 3º.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições contidas nas Resoluções nº 030 e 039/2008.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 605086\r\n"
        ],
        "605308": [
            "2008-07-22 00:00:00",
            " \r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n2.495 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\nALTERA O EXERCÍCIO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos IV e XX do art. 6 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA 859.941-7, da 1ª Procuradoria Regional (Niterói) para a 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias).\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,17 de julho de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.496 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, utilizando-se o saldo remanescente das transformações resultantes das Resoluções PGE nºs 2.470, de 16 de abril de 2008 e 2.484, de 05 de junho de 2008.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nde 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 605308\r\n"
        ],
        "606341": [
            "2008-07-22 00:00:00",
            " \r\nATIVA, SEM AUMENTO DE DESPESA E DE PESSOAL, A ASSESSORIA JURÍDICA DA SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL DA SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, e o que consta no despacho ASJUR/SESDEC 1252/2008, \r\n:\r\n- Ativar, sem aumento de despesa e de pessoal, a Assessoria Jurídica da Subsecretaria de Defesa Civil, da SESDEC (ASSEJUR/SUBSEDEC), vinculada à ASJUR da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da SESDEC.\r\n- Competirá à ASSEJUR/SUBSEDEC a assessoria jurídica do Subsecretário de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nTodos os pronunciamentos e manifestações emitidos pela ASSEJUR/SUBSEDEC serão enviados à ASJUR/SESDEC para visto.\r\nFicam dispensados do visto mencionado no parágrafo anterior os seguintes pronunciamentos:\r\nI - Parecer jurídico sobre as seguintes matérias: \r\na) agregação e reversão de militares;\r\nb) inativação e mudança de ato de militares;\r\nc) licenciamento a pedido de Praças BM;\r\nd) demissão a pedido de Oficiais BM;\r\ne) adiantamento de recursos e/ou suprimento de fundos, na forma do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980;\r\nf) processos de restituição de Taxa de Incêndio;\r\ng) nas minutas de Atos do Subsecretário de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ que disponham sobre transformação de OBM (Organizações de Bombeiro-Militar) e/ou ativação ou desativação de OBM, sem aumento de despesa.\r\nII- Ofícios à PGE em resposta a pedido de informações para possibilitar a defesa do Estado em Juízo.\r\nO Subsecretário de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ, deverá indicar órgão responsável pelo controle dos adiantamentos de recursos e da obediência da Lei nº 287/79 e do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980.\r\n- Os processos de contratação por dispensa de licitação com base nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8666/93, não têm necessidade de manifestação das Assessorias Jurídicas, em virtude do disposto no enunciado 18 da PGE com a redação de 25/04/2008, sem prejuízo do imprescindível atendimento: a) aos requisitos de habilitação pelas empresas contratadas; b) do previsto no parágrafo único do art. 26 da citada Lei; e c) do enunciado 17 da PGE.\r\n- Caberá ao Subsecretário de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ designar, por ato próprio, servidor, advogado, devidamente inscrito na OAB, para a função de Assessor Especial, responsável pela Assessoria Jurídica do CBMERJ - ASSEJUR/SUBSEDEC.\r\n- Os processos que se encontrem na ASJUR aguardando manifestação e que versem sobre os assuntos descritos no art. 2º poderão ser enviados para a ASSEJUR de imediato, sem manifestação da ASJUR/SESDEC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 606341\r\n"
        ],
        "606391": [
            "2008-07-22 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria;\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nn°\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/13151/2007\r\nCapas para processos e documentos\r\nIara Aves de Almeida\r\n296.262-9\r\nLuiz Antonio Pereira\r\n197.989-7\r\nFimTab\r\nId: 606391\r\n"
        ],
        "606392": [
            "2008-07-22 00:00:00",
            " DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nn°\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/12152/2006\r\nHotelaria e hospedagem\r\nFrancisco Manoel R.Jardim\r\n297053-1\r\nBianca Cristina Garcia da Silva\r\n4902224-7\r\nSabrina Presman\r\n071627257- 16\r\nFimTab\r\nId: 606392\r\n"
        ],
        "606402": [
            "2008-07-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 040 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\nALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP, DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO SEDEIS Nº022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, na forma do Decreto Estadual nº 40.881, de 03 de agosto de 2007, tendo em vista o constante no Processo nº E- 11/0649/2007;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a Comissão Especial de Licitação da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP designada pela Resolução SEDEIS nº 022, de 01 de novembro de 2007, alterada pela Resolução SEDEIS nº 035, de 28 de abril de 2008, que passa a viger com a seguinte composição:\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Obras\r\nJelcy Wilekens Trigueiro Filho - matrícula nº 931.439-4 - Presidente;\r\nCarmem Lúcia Petraglia - matrícula nº 931.837-7 - substituta eventual do Presidente.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nAlberto José Gonçalves Costa - matrícula nº 821.749-9 - membro.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado do Ambiente\r\nMarcia de Castro Lopes - matrícula nº 240.805-2 - membro.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMário Pinto de Mesquita Filho - matrícula nº 934.837-6 - membro.\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\nHalph dos Santos Pires - matrícula nº 891.111-7 - membro.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 606402\r\n"
        ],
        "606699": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nESIGNA SERVIDORA PARA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROJETOS CULTURAIS INCENTIVADOS.\r\n, no uso de suas atri buições legais, \r\nRESOLVE:\r\ncomo Secretária Executiva da Comissão de Projetos Culturais Incentivados, em substituição a Lúcio Henrique Monteiro Rodder e Aguiar.\r\n- Ficam mantidos os demais membros da Comissão de Projetos Culturais Incentivados, designados pela Resolução SEC nº 162, de 21 de novembro de 2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 165, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Resolução SEC nº 165, de 28 de fevereiro de 2008, que passa a ser integrada pela servidora em substituição ao membro Lúcio Henrique Monteiro Rodder e Aguiar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SEC Nº 164, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de revisão e atualização das normas de concessão de incentivos fiscais para os projetos culturais,\r\nRESOLVE:\r\nFica suspenso, até 30 de setembro de 2008, o recebimento de projetos culturais incentivados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 606699\r\n"
        ],
        "606790": [
            "2008-07-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SESDEC N° 357 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na solicitação constante na C.I. SESDEC/SDSS/SDIR Nº 290 de 20.06.2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 325 de 13.06.2008, publicada no D.O. de 17/6/2008, designando TÂNIA MARIA COSCARELLI MAIO, CPF nº 361.465.017-00 em substituição a JÚLIO CEZAR DA COSTA CASOTTE, CPF nº 008.195.247-35 como Médico Regulador da Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade - CERAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.07.2008.\r\nId: 606790\r\n"
        ],
        "606801": [
            "2008-07-22 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.06.2008\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nONDE SE LÊ:\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 325 DE 13 DE JUNHO DE 2007\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES DA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE - CERAC\r\nLEIA-SE: \r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 325 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES DA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE - CERAC\r\nId: 606801\r\n"
        ],
        "607024": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2497 DE 21 DE JULHO DE 2008\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PGE.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nRESOLVE :\r\nÉ fixado em R 600,00 (seiscentos reais) o valor mensal da bolsa-auxílio dos estagiários da Procuradoria Geral do Estado que cumprirem jornada de 20 (vinte) horas semanais.\r\n- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução serão atendidas por dotação orçamentária própria do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n- Caberá aos Procuradores supervisores do estágio atestar, a cada mês, o cumprimento integral da jornada a que se refere o artigo anterior.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos financeiros a partir do mês de agosto de 2008.\r\nulho de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 607024\r\n"
        ],
        "607798": [
            "2008-07-22 00:00:00",
            " \r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da Resolução PGE nº 2.483, de 28 de maio de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Regulamento do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, que acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\nA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Banca Examinadora, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 9 (nove) examinadores, sendo 3 (três) por disciplina.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Banca.\r\nPoderão inscrever-se Bacharéis em Direito, inscritos ou não no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\nAo requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\nApresentar comprovante de recolhimento da importância de R 60,00 (sessenta reais), mediante depósito em dinheiro, necessariamente identificado pelo nome ou CPF do candidato, através de guia fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\nII - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) ser Bacharel em Direito;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção e do Programa de Residência Jurídica;\r\nf) ser ou não portador de deficiência física.\r\nIII - Apresentar os seguintes documentos:\r\na) 2 (dois) retratos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\n- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da Lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos.\r\n- Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados através de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados através da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n- O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá preencher o termo de compromisso e a declaração de hipossuficiência, acompanhada pelos documentos que comprovem que a renda familiar do candidato não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários mínimos.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 6º, inciso I, e apresentação do respectivo comprovante ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições. \r\nA inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame de Seleção consistirá em duas etapas, sendo a primeira uma Prova Discursiva, de caráter eliminatório, valendo 90 (noventa) pontos, sobre as matérias integrantes do programa (Anexo I), na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 50 (cinqüenta) pontos.\r\n- A Prova Discursiva abrangerá as seguintes matérias, cada qual valendo 30 (trinta) pontos:\r\nI - Direito Constitucional;\r\nII - Direito Administrativo;\r\nIII - Direito Processual Civil.\r\nA segunda etapa consiste em Prova de Títulos, de caráter meramente classificatório, de acordo com a tabela constante do Anexo II. \r\nA Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Banca, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\nNão será permitida a consulta a Legislação, livros, impressos ou anotações. \r\nSerá excluído do Concurso, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta;\r\nVI - deixar de entregar o caderno de respostas.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\nSomente serão recebidos os títulos dos candidatos que forem aprovados na Prova Discursiva. O prazo para a entrega dos títulos será fixado por Edital publicado no Diário Oficial do Estado.\r\nCaberá recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do resultado de cada prova no Diário Oficial do Estado.\r\n- O recurso contra o resultado da Prova Discursiva será apresentado através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\nA nota final do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à Prova Discursiva e à Prova de Títulos.\r\nDo resultado final será admitido recurso à Banca, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nA Banca decidirá soberanamente sobre os recursos quanto ao resultado de cada prova e ao resultado final do certame, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- São oferecidas 30 (trinta) vagas para ingresso no Programa de Residência Jurídica no ano de 2008.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n- Ficam reservadas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 5% (cinco por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\n- As cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 23.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 21, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 23.\r\n- As vagas reservadas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na Prova Discursiva de Direito Constitucional;\r\nII - a maior nota obtida na Prova Discursiva de Direito Administrativo;\r\nIII - a maior nota obtida na Prova Discursiva de Direito Processual Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nANEXO I - PROGRAMA\r\n1. DIREITO CONSTITUCIONAL\r\nPonto 1\r\na) Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades.\r\nb) Interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. Tipologia e eficácia das Normas Constitucionais.\r\nPonto 2\r\na) O Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. República. Presidencialismo e Parlamentarismo.\r\nb) O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das Leis e Atos Normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos e omissivos. Ação declaratória de Constitucionalidade. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.\r\nc) Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos Políticos. Direitos Sociais. Direitos Difusos.\r\nPonto 3\r\na) Reforma da Constituição. Revisão e Emenda Constitucional. Limites ao poder de reforma: materiais, circunstanciais e temporais.\r\nb) Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das Normas Constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias.\r\nc) Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data. \r\nPonto 4\r\na) Organização Político-Administrativa do Estado Brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências Político-Administrativas, Legislativas e Tributárias. Autonomia dos entes federativos. Intervenção federal e estadual. Mecanismos de integração e de cooperação federativos: regiões, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.\r\nb) Os Estados-membros na Federação. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. As Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados.\r\nc) O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município.\r\nPonto 5\r\na) Separação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções Legislativa, Administrativa e Jurisdicional. Delegações de funções. Invasões de competência.\r\nb) Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito federais e estaduais: objeto, poderes e limites.\r\nc) Processo Legislativo. Iniciativa das Leis. Emendas Parlamentares. Discussão e votação. Sanção e Veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções. Medidas Provisórias. Processo legislativo estadual.\r\nPonto 6\r\na) Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Governador do Estado. Mandato. Atribuições. Responsabilidade. Foro competente. Secretários de Estado.\r\nb) Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício.\r\nPonto 7\r\na) Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Recursos ordinário, extraordinário e especial. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante.\r\nb) Órgãos do Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Varas de Fazenda Pública.\r\nPonto 8\r\na) Administração Pública. Princípios constitucionais. Regimes de servidores públicos. Direitos e deveres. Acumulação. Previdência. Licitação. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas. Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.\r\nb) Procuradorias Gerais dos Estados. Funções essenciais à Justiça.\r\nPonto 9\r\na) Finanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Empréstimos externos contraídos por Estado ou Município.\r\nb) Sistema Tributário Nacional. Competências tributárias da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade.\r\nPonto 10\r\na) Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica.\r\nb) Direito de propriedade. Limitações e condições para o seu exercício. Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária.\r\nc) Ordem social. Princípios. Seguridade social. Educação, Cultura e Desporto. Meio Ambiente. Competências Federativas.\r\n2. DIREITO ADMINISTRATIVO\r\nPonto 1\r\na) Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas.\r\nb) Discricionariedade. Conceito. Limites. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade.\r\nc) Ato Administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Desfazimento: anulação e revogação. Sanatória voluntária. Prescrição.\r\nPonto 2\r\na) Distinção entre Pactos e Contratos. Contratos da Administração e Contratos Administrativos\r\nb) Contratos Administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento e conseqüências.\r\nc) Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão, Pregão Presencial e Pregão Eletrônico. Habilitação. Julgamento. Recursos. Adjudicação e homologação.\r\nPonto 3\r\na) Organização Administrativa. Noções gerais. Descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública, serviços sociais autônomos e “outras entidades públicas”. Fomento público.\r\nb) Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Orgânica. Autonomia. Procuradores dos Estados: status, competência.\r\nPonto 4\r\na) Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Competência da União, Estados e Municípios. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias Público-Privadas. \r\nb) Tarifa e Preço. Receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados. Retomada do serviço. Encampação. Desapropriação. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço.\r\nc) Desestatização. Privatização. Delegação. Terceirização. Despolitização. Participação. Consensualidade. Agentes e Órgãos reguladores. Características. A atividade de regulação. Regulação Normativa, Executiva e Judicante. Deslegalização. Agências Reguladoras Federais e do Estado do Rio de Janeiro. Controle da atividade regulatória.\r\nPonto 5\r\na) Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Domínio terrestre. Terras devolutas. Terrenos de marinha. Domínio hídrico. Regime das águas. Domínio aéreo.\r\nb) Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, locação, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão, permissão e autorização de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, usucapião, investidura e concurso voluntário. Regime de bens das empresas estatais.\r\nPonto 6\r\na) Polícia Administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas. Espécies de poder de polícia. Polícias de costumes e diversões; de comunicações; sanitária; de viação e trânsito; de comércio e indústria; de profissões; ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Acordos substitutivos.\r\nb) Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Intervenção sancionatória: multa, interdição, destruição de coisas e confisco, parcelamento e edificação compulsórios.\r\nc) Meio ambiente. Normas de proteção ecológica. Competência em matéria ambiental. Licença Ambiental: conceito e tipos.\r\nd) Desapropriação. Noções gerais. Tipos constitucionais. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Direito de extensão. Procedimento administrativo. Efeitos. Indenização e seu pagamento. Retrocesso.\r\nPonto 7\r\na) Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Empréstimos externos. Títulos reajustáveis. Fundos. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselhos de Contas. Responsabilidade Fiscal.\r\nb) Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Conceitos. Meios específicos do controle jurisdicional. Conciliação e arbitramento: Conceitos.\r\nc) Processo Administrativo. Princípios constitucionais. Direito a informações e certidões. Requisições de processos.\r\nPonto 8\r\na) Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Responsabilidade Civil das agências reguladoras. Noções gerais. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Instituições financeiras públicas e responsabilidade de seus administradores.\r\nb) Garantias e ações constitucionais dos administrados. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos.\r\nPonto 9\r\na) Pactos bilaterais e multilaterais de natureza não contratual. Atos complexos ou atos união. Elementos característicos. Espécies. Desfazimento e conseqüências.\r\nb) Consórcios Administrativos e Consórcios Públicos. Contratos de Programa. Contratos de Rateio.\r\nc) Contratos de gestão e termos de parcerias.\r\nPonto 10\r\na) Agentes Públicos. Agentes Políticos. Servidores Públicos. Empregados Públicos. Procuradores do Estado.\r\nb) Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção de Cargos. Acesso. Provimento. Vacância. Estabilidade e Efetividade. Demissão e Exoneração.\r\nc) Direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsidio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias.\r\n3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\nPonto 1\r\na) Direito Processual: conceito, objeto, divisões, posição no quadro das ciências jurídicas, relações com os outros ramos do Direito. A norma processual civil no tempo e no espaço.\r\nb) Função Jurisdicional: caracterização. Distinção entre ela e as outras funções do Estado. A jurisdição voluntária. Órgão da função jurisdicional. Organização judiciária federal e estadual. Órgãos auxiliares da Justiça. Funções essenciais à Justiça.\r\nc) Ação: conceito, principais doutrinas. Condições do seu exercício. Classificações e individualização das ações. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência.\r\nPonto 2\r\na) Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Princípios fundamentais do processo e do procedimento no direito brasileiro. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.\r\nb) Natureza jurídica do processo. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais.\r\nPonto 3\r\na) Sujeitos do Processo: o juiz. Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições.\r\nb) Sujeitos do Processo: as partes. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio.\r\nc) Intervenção de terceiros. Assistência.\r\nPonto 4\r\na) Fatos e atos processuais. Classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidades.\r\nb) Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia.\r\nc) Da formação, da suspensão e da extinção do processo.\r\nPonto 5\r\na) Resposta do réu. Contestação. Exceções. Reconvenção.\r\nb) Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.\r\nc) As provas.\r\nPonto 6\r\na) A audiência. Sentença: conceito, classificação, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada.\r\nb) Vícios da sentença: efeitos e meios de impugnação. Recursos e ações autônomas. Ação rescisória. Noções gerais sobre recurso: classificação, requisitos de admissibilidade, efeitos, desistência.\r\nc) Os recursos ordinários em espécie. Reclamação (correição parcial).\r\nd) Recurso extraordinário. Recurso especial.\r\nPonto 7\r\na) Execução em geral. As diversas espécies de execução. Liquidação. Defesa do devedor: embargos do devedor, impugnação, exceção de pré-executividade.\r\nb) Execução contra a Fazenda Pública e Autarquias. Execução fiscal. Embargos do devedor.\r\nPonto 8\r\na) Mandado de Segurança. Mandado de injunção. Habeas data.\r\nb) Controle jurisdicional da constitucionalidade das Leis e Atos do Poder Público. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento do preceito fundamental.\r\nc) Ação de desapropriação. Ação Popular. Ação Civil Pública. Proteção de interesses difusos e coletivos.\r\nPonto 9\r\na) O processo cautelar.\r\nb) Antecipação da tutela. Procedimentos comum e ordinário. Procedimento sumário.\r\nPonto 10\r\na) Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação Monitória. \r\nb) Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.\r\nANEXO II - TABELA DE TÍTULOS\r\nTítulo \r\nPontuação\r\nPontuação máxima\r\nEstágio forense na Procuradoria Geral do Estado\r\n3 pontos por ano\r\n6 pontos\r\nEstágio forense em outras instituições públicas\r\n2 pontos por ano\r\n4 pontos\r\nEspecialização em Advocacia Pública\r\n5 pontos\r\n5 pontos\r\nEspecialização em outras áreas do Direito\r\n3 pontos\r\n6 pontos\r\nObservações:\r\n1 - Por ano entende-se o período completo de doze meses. Não serão atribuídos pontos à fração de ano.\r\n2 - Não será considerado Curso de Especialização ainda não concluído pelo candidato. A conclusão do Curso será comprovada pelo Certificado emitido pela instituição de ensino superior.\r\n3 - Somente serão aceitos os Cursos de Especialização que estiverem em conformidade com a Legislação de ensino e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação.\r\n4 - A pontuação máxima da Prova de Títulos corresponde à nota 10. Caso o candidato obtenha mais de 10 pontos na contagem dos títulos, os pontos excedentes serão desprezados.\r\nId: 607798\r\n"
        ],
        "607921": [
            "2008-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 248/1200-2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Art. 2º da Resolução SESEG Nº 122, de 19 de março de 2008:\r\n2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, JANINE LIMA DOMINGUES, Investigador de Polícia, matrícula 1.183.072-6\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 607921\r\n"
        ],
        "607975": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE JULHO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 7.629.127,00 e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-09/0043/0004/2006, E-09/0515/0004/2008, E-17/102.083/2008 eE-24/208/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 7.629.127,00 (sete milhões, seiscentos e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais) pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 607975\r\n"
        ],
        "607976": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "DE 21 JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/53.429/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação com a atribuição de promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços para permuta de aparas de papel por papel reciclado.\r\nPRESIDENTE\r\nAlvaro de Carvalho Homero - matrícula 9.765.057-6\r\nMEMBROS\r\nMonique Pessanha Simões - matrícula 9.045.055-2\r\nMaria das Graças Fortes Telles - matrícula 816.312-3\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\nMEMBRO/SULOG/SEPLAG\r\nHalph dos Santos Pires - matrícula 891.111-7\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão a licitação será presidida pelo membro Monique Pessanha Simões.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente. \r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua atribuição.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 607976\r\n"
        ],
        "608053": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 346 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção na empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a mesma cumpriu as exigências constantes e\r\nTermo de Desinterdição nº 000429, de 26/02/2008, lavrado pelo Setor de Saneantes Domissanitários do Departamento de Fiscalização Medicamentos e Afins, desinterditando a empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ;\r\n:\r\nLAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro .\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 608053\r\n"
        ],
        "608054": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL,\r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa RAIO DE LUZ MATERIAL DE LIMPEZA., situada na Rua Domingos Cabral, nº 392, Freguesia-Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Saneantes Domissanitários da Portaria SVS/MS nº 327 de 30/07/97, que não possui Licença de Funcionamento nem Autorização de Funcionamento para as Atividades de Fabricação de Saneantes Domissanitários junto aos órgãos competentes e que não possui registro/notificação de seus produtos junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária /MS;\r\n:\r\nesse sanitário, a interdiçãofabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados pela empresa RAIO DE LUZ MATERIAL DE LIMPEZA., situada na Rua Domingos Cabral, nº 392, Freguesia-Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes dos produtos referidos no Art. 1º. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitário para verificar o 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 608054\r\n"
        ],
        "608055": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            " DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\nencaminhando cópia do Laudo de Análise , emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote , do medicamento CAPTOMAX - CAPTOPRIL 25mg, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA., situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 221, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de variação de peso e uniformidade de conteúdo de captopril;\r\n:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e usodo lote 0403107, data de validade 01/09/2009, do medicamento CAPTOMAX - CAPTOPRIL 25mg, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA., situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 221, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamen 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos art 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 608055\r\n"
        ],
        "608056": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 349 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicação no Diário Oficial da União datada de 08/10/2007, da desinterdição do medicamento CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA E EPINEFRIA 36 mg/18g, fabricado por DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., situada na Estrada do Guerenguê nº 2.059 - Rio de Janeiro - RJ, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS;\r\n:\r\ndo medicamento CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA E EPINEFRIA 36 mg/18g, fabricado por DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., situada na Estrada do Guerenguê nº 2.059 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 608056\r\n"
        ],
        "608057": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 350 DE 11 DE JULHO 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\nOfício nº 0817/2007/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 1588.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente a análise fiscal da amostra coletada pela MS/ANVISA/CVPAF/RJ-COORD. DE VIG. SANITÁRIA DE PORTOS E AER, do lote 1080, data de fabricação 01/12/2006, data de validade 01/12/2008, do medicamento METILVITA - METILDOPA 250mg - COMPRIMIDO REVESTIDO, fabricado por LABORIS FARMACÊUTICA LTDA., situada na Rua das Oficinas nº 188 - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Variação de Peso;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 1080, data de fabricação 01/12/2006, data de validade 01/12/2008, do medicamento METILVITA - METILDOPA 250mg - COMPRIMIDO REVESTIDO, fabricado por LABORIS FARMACÊUTICA LTDA., situada na Rua das Oficinas nº 188 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 608057\r\n"
        ],
        "608058": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 351 DE 11 DE JULHO 2008\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e\r\n:\r\nO Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção na empresa VANLING INTERNACIONAL EXPORTADORA LTDA., situada na Rua Correia Dutra, 59 loja 01 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a mesma cumpriu as exigências constantes do relatório da inspeção sanitária;\r\n:\r\nVANLING INTERNACIONAL EXPORTADORA LTDA., situada na Rua Correia Dutra, 59 loja 01 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ e permitir a importação e comercialização dos produtos sem armazenamento local.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 608058\r\n"
        ],
        "608059": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 352 DE 11 DE JULHO 2008\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e\r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório da Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde d de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civilós reinspeção no HOSPITAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH - RJ, que constatou que o estabelecimento adequou vinte e nove (29) das quarenta e duas (42) não conformidades identificadas em Relatório Técnico de Inspeção, dentre as quais a aquisição de médica responsável;\r\n:\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH, situada na Rua Adolpho Bravo, s/nº - Bacaxá - Saquarema - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 608059\r\n"
        ],
        "608060": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "2008.\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\nOfício nº 0108/2007 - Circular - Coordenadoria de Vigilância Sanitária/SMS, encaminhando cópia do Laudo de Análise 2701.00/07, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente à análise fiscal da amostra coletada pela FARMÁCIA MUNICIPAL/SMS/PMVR, do lote 0401407, data de validade 01/05/2009, do medicamento CAPTOMAX - CAPTOPRIL 25mg, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA., situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 221, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto à análise de variação de peso;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 0401407, data de validade 01/05/2009, do medicamento CAPTOMAX - CAPTOPRIL 25mg, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA., situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 221, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar à empresa INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA.-M, que proceda o recolhimento imediato de todos os lote 1º, por ela fabricado e comercializado e proceda a sua destinação final, conforme legislação ambiental vigente.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento re 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 608060\r\n"
        ],
        "608124": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 550 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos narrados no comunicado MP-PP nº 9146, constante do processo nº E- 22/00492/2008. \r\nConstituir Comissão de sindicância composta pelos servidores CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SOARES, matrícula nº 264.219-7, ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4 e JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR, matrícula nº 931.535-9, e, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nÉ fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n22 de julho de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 608124\r\n"
        ],
        "609463": [
            "2008-07-24 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRADA CIEI, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/12/2005, no processo nº E-03/202.320/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INTEGRADA CIEI, mantido pela SOCIEDADE PEDAGÓGICA BRASIL SUÍÇA LTDA, com sede na Estrada do Pontal nº 2093, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 12/12/2005, com capacidade física total de matrículas em número de oitocentos e sessenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RECREARTE, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/12/2006, no processo nº E-03/812.084/2005,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL RECREARTE, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LTDA, com sede na Alameda São Boaventura nº 1057, Fonseca, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 05/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezoito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 24/05/2006 até 04/12/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n.º 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PUFF MEL SIMPLES LTDA, MUNICÍPIO DE NITERÓI A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n. 231/98 e nº 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/05/2008, no processo nº E- 03/810.286/2008,\r\n:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA PUFF MEL SIMPLES LTDA, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL MAANAIM SIMPLES LTDA, com sede na Estrada Alarico Souza nº 1431, Pendotiba, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 14/05/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cinqüenta e seis alunos, ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\n\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO PARQUE DOS ANJOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/03/2004, no processo nº E-03/203.227/2003,\r\n:\r\n- Autorizar o EDUCANDÁRIO PARQUE DOS ANJOS, mantido pelo EDUCANDÁRIO PARQUE DOS ANJOS LTDA - EPP, com sede na Rua General Miguel Ferreira, nº 68, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 16/03/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL NOSSO FRUTO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n. 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/09/2007, no processo nº E-03/202.887/2006, \r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL NOSSO FRUTO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NOSSO FRUTO LTDA, com sede na Rua Visconde de Cairú nº 222, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 19/09/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5° ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 14/06/2007 a 18/09/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL FUTURO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n. 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/06/2008, no processo nº E-03/10.100.533/2008,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o INSTITUTO EDUCACIONAL FUTURO ESPE RANÇA, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL FUTURO ESPERANÇA LTDA, com sede na Rua José Maria Pinto Duarte, lote 03, quadra 21, casa 02, Novo México, Município de São Gonçalo, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 20/06/2008, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e sete alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 609463\r\n"
        ],
        "609687": [
            "2008-07-24 00:00:00",
            " \r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2491 DE 11 DE JULHO DE 2008 \r\nDETERMINA, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA, A PUBLICAÇÃO DA MINUTA DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO E SUA INCLUSÃO NO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta do processo n° E-14/22138/2007,\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto n.º 40.500/2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, para fins de consulta pública, a publicação do da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação aos dispositivos deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente Resolução.\r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA___________________ Nº.____ NO MUNICÍPIO DE ______________, NESTE ESTADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COMO PERMITENTE, E 2)________________, COMO PERMISSIONÁRIO, NA FORMA ABAIXO:\r\nAos ____ dias do mês de _________ de 20__, na Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, situada na _______________, Município do Rio de Janeiro, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado o Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente ESTADO, neste ato representado pelo Sr.______________, Coordenador-Geral da citada Coordenação, e, de outro lado, ________________, domiciliado/sediado no Município de ______________, na Rua __________, nº. ____, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº. ___________, doravante designado simplesmente PERMISSIONÁRIO, neste ato representado por ___________, é assinado o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL, a título precário, na forma do constante no processo administrativo nº ___________ e que se regerá pelas seguintes normas: Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº. 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, na forma do instrumento convocatório, aplicando-se a este Termo, irrestrita e incondicionalmente, suas disposições, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n: - (objeto) - Constitui objeto desta permissão de uso o imóvel de propriedade do ESTADO, situado na Rua ____________ nº. _____, no Município de ____________;\r\n: - (Destinação do imóvel) - O imóvel objeto desta permissão de uso destinar-se-á, exclusivamente, ao seguinte uso ______________, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\nObs.:\r\n1. Indicar de forma explícita e detalhada, a finalidade da ocupação.\r\n2. Se necessário, a cláusula poderá ser desdobrada, bem como ser indicadas, também de detalhada, as atividades que estarão sendo permitidas.\r\n: - (Legislação aplicável) - A presente permissão de uso se rege pelo disposto nos artigos 35 e seguintes da Lei Complementar nº. 8, de 25.10.1977, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n: - (Prazo) - De acordo com a legislação aplicável, esta permissão de uso é concedida ao PERMISSIONÁRIO em caráter eminentemente precário, ficando ajustado, entretanto, que, sem prejuízo dessa precariedade, expressamente reconhecida pelo PERMISSIONÁRIO, não poderá a utilização efetiva do imóvel exceder de _____ (_________) anos, contados da data da assinatura deste termo.\r\nObs. Deverá ser indicado em dias, meses ou anos, o prazo estabelecido, respeitado o limite constante do texto da norma.\r\n: - (Remuneração) - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, o PERMISSIONÁRIO pagará ao ESTADO, mensalmente, a importância de R ________(______), correspondente a ____ UFIR's estaduais, que deverá ser recolhida ao Banco ___________, até o último dia útil do mês a que se refere o pagamento, mediante a apresentação de guia expedida pelo ESTADO para esta finalidade ou boleto bancário expedido por instituição financeira contratada pelo ESTADO para este fim. Dentro do prazo de 20 (vinte) dias do pagamento, deverá o PERMISSIONÁRIO comprovar, junto à Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, o recolhimento efetuado sob a rubrica adequada.\r\n- O não pagamento do valor estipulado no dia aprazado fará incidir para o PERMISSIONÁRIO a multa equivalente a ___% (___ por cento) do valor devido, além da incidência de juros de mora de 1% ao mês, além da atualização monetária pelo índice _______.\r\nObs.: \r\n1. O índice a ser escolhido deverá ser o que melhor se adequar no momento da assinatura do termo, respeitados um daqueles oficiais, na forma do Parecer nº 01/2004/CCM/PG-15. \r\n2. Se ao invés de remuneração em dinheiro a contrapartida pela permissão de uso consistir na satisfação de um encargo, a Cláusula Quinta deverá ter a seguinte redação:\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, obriga-se o PERMISSIONÁRIO a (indicar, de forma clara e explícita, no que consiste o encargo, as épocas em que deverá ser satisfeito, o modo de comprovação do cumprimento, a forma de fiscalização etc).\r\nObs.:A cláusula poderá ser desdobrar, caso se afigure necessário.\r\n: - (Conservação do imóvel) - Obriga-se o PERMISSIONÁRIO a bem conservar o imóvel cujo uso lhe é permitido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução.\r\n: - (Montagens, construções, benfeitorias) - É vedado ao PERMISSIONÁRIO realizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que natureza forem, sem prévia e expressa autorização da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, devendo-se subordinar eventual montagem de equipamentos ou a realização de construções também às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.\r\n: - Finda a permissão de uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do ESTADO, sem direito à indenização ou à retenção em favor do PERMISSIONÁRIO, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes no imóvel, assegurado ao ESTADO, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhes venham a ser causadas.\r\n: - (Fiscalização) - Obriga-se o PERMISSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da permissão aos servidores da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, ou de quaisquer outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, da verificação do cumprimento das disposições do presente termo.\r\n: - (Obrigações para com terceiros) - O ESTADO não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo PERMISSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do imóvel objeto deste termo. Da mesma forma, o ESTADO não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do PERMISSIONÁRIO ou de seus empregados, visitantes, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\n: - (Outros encargos) - O PERMISSIONÁRIO fica obrigado a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste termo ou da utilização do imóvel, bem como da atividade para a qual a presente permissão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo ao PERMISSIONÁRIO providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios e legalmente exigíveis.\r\n: - O PERMISSIONÁRIO não terá direito a qualquer indenização por parte do ESTADO, no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no imóvel objeto deste termo.\r\n: - (Restrições outras no exercício dos direitos desta permissão) - O PERMISSIONÁRIO reconhece o caráter precário da presente permissão e obriga-se, por si, seus herdeiros e sucessores:\r\na) a desocupar o imóvel e restituí-lo ao ESTADO, nas condições previstas no parágrafo único da cláusula décima terceira, no prazo de ______(_______) dias, contado do recebimento do aviso que lhe for dirigido, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;\r\nb) a não usar o imóvel senão na finalidade prevista na cláusula segunda deste termo;\r\nc) a não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, o imóvel objeto desta permissão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo com expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Governador do Estado e assinatura de termo aditivo para tal finalidade.\r\n: - (Força Maior) - Em caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro motivo que venha a impedir, total ou parcialmente, provisória ou definitivamente, o uso do imóvel para as finalidades a que se destina (cláusula 2ª), poderá o ESTADO, mediante decisão do Governador, a seu exclusivo critério: 1) considerar terminada a permissão de uso, sem que o PERMISSIONÁRIO tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for, ou 2) não considerar como integrante do prazo de efetiva utilização do imóvel (cláusula 4ª) o período de tempo equivalente ao das obras de restauração ou impedimento provisório do uso deste, devendo, em tal caso, ser lavrado termo de aditamento ao presente termo.\r\n: - (Condições de Devolução) - Finda a qualquer tempo a permissão de uso deverá o PERMISSIONÁRIO restituir o imóvel em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade.\r\n- Qualquer dano porventura causado ao imóvel objeto da presente permissão será indenizado pelo PERMISSIONÁRIO, podendo o ESTADO exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo em dinheiro, como entender melhor atenda ao interesse público.\r\n: - (Multas) - No caso do não atendimento a qualquer exigência formulada pelo ESTADO, ou do descumprimento de qualquer obrigação assumida no presente termo, ou ainda no de eventual infração a qualquer dos deveres assumidos, ficará o PERMISSIONÁRIO sujeito à rescisão de pleno direito deste termo, bem como a arcar com as multas que lhes forem impostas pelo ESTADO, no valor correspondente a, no mínimo, _______(_____) UFIR's estaduais, e, no máximo, ______(______) UFIR´s estaduais, a serem pagas em moeda corrente, pela conversão ao valor destes títulos vigente à época da imposição da penalidade.\r\nO PERMISSIONÁRIO ficará sujeito à multa diária do valor equivalente a _______(______) UFIR´s estaduais, se findada por qualquer das formas aqui previstas a permissão de uso não restituir o imóvel na data do seu termo ou sem a observância das condições em que o recebeu.\r\nA multa incidirá até o dia em que o imóvel for efetivamente restituído ou retorne àquelas condições originais, seja por providências do PERMISSIONÁRIO, seja pela adoção de medidas por parte do ESTADO. Nesta última hipótese, ficará o PERMISSIONÁRIO também responsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.\r\n: - (Remoção de Bens) - Terminada a permissão de uso ou verificado o abandono do imóvel pelo PERMISSIONÁRIO, poderá o ESTADO promover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do imóvel, sejam eles do PERMISSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos, contratantes ou de terceiros.\r\nOs bens anteriormente mencionados poderão ser removidos pelo ESTADO para local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo do PERMISSIONÁRIO.\r\nSe esses bens não forem retirados pelos respectivos proprietários, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua remoção, poderá o ESTADO, mediante decisão e a exclusivo critério do Sr. Governador do Estado: I) doá-los, em nome do PERMISSIONÁRIO, a qualquer instituição de beneficência ou, quando de valor inexpressivo, deles dispor livremente; II) vendê-los, ainda em nome do PERMISSIONÁRIO, devendo, nessa hipótese, empregar a quantia recebida para o ressarcimento de qualquer débito do PERMISSIONÁRIO para com o ESTADO ou de despesas incorridas, depositando eventual saldo positivo, em nome do PERMISSIONÁRIO, na Superintendência do Tesouro Estadual. Para a prática dos atos supra-mencionados, concede o PERMISSIONÁRIO, neste ato, ao ESTADO, poderes bastantes, com expressa dispensa da obrigação de prestação de contas.\r\n: - (Rescisão de Pleno Direito) - Sem prejuízo da natureza precária desta permissão, o descumprimento, pelo PERMISSIONÁRIO, de qualquer das obrigações assumidas dará ao ESTADO o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente permissão, mediante aviso com antecedência de 30 (trinta) dias.\r\n: - Rescindida a permissão, o ESTADO, de pleno direito, se reintegrará na posse do imóvel e de todos os bens afetados à permissão, oponível inclusive a eventuais cessionários e ocupantes.\r\n: - (Notificações e Intimações) - O PERMISSIONÁRIO será notificado das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências através de qualquer uma das seguintes formas: I) Publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome do PERMISSIONÁRIO; II) por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada ao PERMISSIONÁRIO, com aviso de recebimento (A.R.); III) pela ciência que do ato venha a ter o PERMISSIONÁRIO: a) no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado de repartição do ESTADO; b) através do recebimento de auto de infração ou documento análogo.\r\n: - (Rito Processual) - A cobrança de quaisquer quantias devidas ao ESTADO e decorrentes do presente Termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução, mediante inscrição em Dívida Ativa, na forma da lei. \r\n: - Por essa via o ESTADO poderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\n: - (Fiscalização Orçamentária) - O ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autêntica do presente Termo ao Tribunal de Contas e à Contadoria Geral do Estado, junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n: - (Publicação) - O presente Termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta do PERMISSIONÁRIO, ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\n: - (Foro) - Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda do presente Termo ou de sua execução, renunciando o PERMISSIONÁRIO, por si, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\nObs.: Caso o imóvel objeto do Termo não esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, a deverá ser adotada com a seguinte redação:\r\nFica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir as questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, exceto quanto à propositura de ações possessórias, caso em que prevalecerá o foro da situação do imóvel.\r\n: - (Condições Jurídico-Pessoais) - O PERMISSIONÁRIO apresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovando o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste Termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto_______ e da Resolução________.\r\nId: 609687\r\n"
        ],
        "609697": [
            "2008-07-24 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2492 DE 11 DE JULHO DE 2008 \r\nDETERMINA, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA, A PUBLICAÇÃO DA MINUTA DE TERMO DE CESSÃO DE USO E SUA INCLUSÃO NO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/504/2008, \r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, para fins de consulta pública, a publicação do TERMO DE CESSÃO DE USO e sua inclusão no da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação aos dispositivos deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente Resolução.\r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA-PADRÃO Nº. P-__/08\r\nTERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA___________________ Nº.____ NO MUNICÍPIO DE ______________ QUE ENTRE SI FAZEM: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CEDENTE, E 2)________________, COMO CESSIONÁRIO, NA FORMA ABAIXO:\r\nAos ____ dias do mês de _________ de 20__, na Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, situada na _______________, Município do Rio de Janeiro, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado o Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente ESTADO, neste ato representado pelo Sr.______________, Coordenador-Geral da citada Coordenação, e, de outro lado, ________________, sediada no Município de ______________, na Rua __________, nº. ____, inscrito no CNPJ sob o nº. ___________, doravante designado apenas como CESSIONÁRIO, neste ato representado por ___________, é assinado o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, com fundamento no processo administrativo n, que se regerá pelas normas da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº. 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do instrumento convocatório, aplicando-se a este Termo suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n: - (objeto) - Constitui objeto desta cessão de uso o imóvel de propriedade do ESTADO, situado na Rua ____________ nº. _____, no Município de ____________;\r\n: - (Destinação do imóvel) - O imóvel objeto desta permissão de uso destinar-se-á, exclusivamente, a\r\nObs.: \r\n1. Indicar de forma explícita, a finalidade da ocupação.\r\n2. Se necessário, a cláusula poderá ser desdobrada, bem como serem indicadas, de forma detalhada, as atividades que serão permitidas.\r\n: - (Legislação aplicável) - A presente cessão de uso se rege pelo disposto nos artigos 40 a 43 da Lei Complementar nº. 8, de 25.10.1977, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n: - (Prazo) - A presente cessão de uso vigorará pelo prazo de ____ anos, contados do dia da assinatura deste termo.\r\nObs.:\r\n1. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, necessariamente de relevante valor social, o prazo máximo será de 10 (dez) anos.\r\n2. Em se tratando de pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente de sua respectiva administração indireta ou fundação instituída pelo Poder Público, a cessão de uso, a critério do Governador, poderá ser a título gratuito e sem limitação de prazo.\r\n: - (Remuneração) - Como contraprestação pela cessão de uso objeto deste Termo, o CESSIONÁRIO se obriga a pagar ao ESTADO, mensalmente, a importância de R ________ (______), correspondente a ___ UFIR´s estaduais, que deverá ser recolhida ao Banco ___________, até o último dia útil do mês a que se refere o pagamento, mediante a apresentação de guia expedida pelo CEDENTE para esta finalidade ou boleto bancário expedido por instituição financeira contratada pelo CEDENTE para este fim. Dentro do prazo de 20 (vinte) dias do pagamento, deverá o CESSIONÁRIO comprovar, junto à Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, o recolhimento efetuado sob a rubrica adequada.\r\n: O não pagamento do valor estipulado no dia aprazado fará incidir para o CESSIONÁRIO a multa equivalente a ___% (___ por cento) do valor devido, além da incidência de juros de mora de 1% ao mês, além da atualização monetária pelo índice ________.\r\nObs.:\r\n1. O índice a ser escolhido deverá ser o que melhor se adequar no momento da assinatura do termo, respeitados um daqueles oficiais, na forma do Parecer nº 01/2004/CCM/PG-15.\r\n2. Se ao invés de remuneração em dinheiro a contrapartida pela cessão de uso consistir na satisfação de encargo, a terá a seguinte redação:\r\nComo contraprestação pela cessão de uso objeto deste Termo, obriga-se o CESSIONÁRIO a (indicar, de forma clara e explícita, no que consiste o encargo, as épocas em que deverá ser satisfeito, o modo de comprovação do cumprimento, a forma de fiscalização, etc).\r\nObs.: A cláusula poderá se desdobrar, caso se mostre necessário.\r\n: - (Conservação do imóvel) - Obriga-se o CESSIONÁRIO a bem conservar o imóvel cujo uso lhe é cedido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução.\r\n: - (Montagens, construções, benfeitorias) - É vedado ao CESSIONÁRIO realizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que natureza forem, sem prévia e expressa autorização da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, devendo-se subordinar também a montagem de equipamentos ou a realização de construções às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.\r\n: - Finda a cessão de uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do ESTADO, sem direito à indenização ou à retenção em favor do CESSIONÁRIO, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes no imóvel, assegurado ao ESTADO, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhe venham a ser causadas.\r\n: - (Fiscalização) - Obriga-se o CESSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da cessão aos servidores da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente termo.\r\n: - (Obrigações para com terceiros) - O ESTADO não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo CESSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do imóvel objeto deste termo. Da mesma forma, o ESTADO não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do CESSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\n: - (Outros encargos) - O CESSIONÁRIO fica obrigado a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste Termo ou da utilização do imóvel, bem como da atividade para a qual a presente cessão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo ao CESSIONÁRIO providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\n: - O CESSIONÁRIO não terá direito a qualquer indenização por parte do ESTADO, no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no imóvel objeto deste termo.\r\n: - (Restrições outras no exercício dos direitos desta cessão) - O CESSIONÁRIO obriga-se, por si e sucessores:\r\na) a desocupar o imóvel e restituí-lo ao ESTADO, nas condições previstas no parágrafo único da cláusula sétima e na cláusula décima terceira, ao término do prazo da cessão, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;\r\nb) a não usar o imóvel senão na finalidade prevista na cláusula segunda deste termo;\r\nc) a não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, o imóvel objeto desta cessão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Governador do Estado e assinatura de termo aditivo para tal finalidade.\r\n: - (Força Maior) - Em caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro motivo que venha a impedir, total ou parcialmente, o uso do imóvel para as finalidades a que se destina (cláusula 2ª), poderá o ESTADO, mediante decisão do Governador, a seu exclusivo critério: 1) considerar terminada a cessão de uso, sem que o CESSIONÁRIO tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for, ou 2) não considerar com integrante do prazo de efetiva utilização do imóvel (cláusula 4ª) o período de tempo equivalente ao das obras de restauração ou impedimento provisório do uso deste, devendo, em tal caso, ser lavrado aditamento ao presente termo.\r\n: - (Condições de Devolução) - Finda, a qualquer tempo, a cessão de uso, deverá o CESSIONÁRIO restituir o imóvel em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade. \r\n: Qualquer dano porventura causado ao imóvel objeto da presente cessão será indenizado pelo CESSIONÁRIO, podendo o ESTADO exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo em dinheiro, como entender melhor atenda ao interesse público.\r\n: - (Multas) - No caso do não atendimento a qualquer exigência formulada pelo ESTADO, ou do descumprimento de qualquer obrigação assumida no presente termo, ou ainda no de eventual infração a qualquer dos deveres assumidos, ficará o CESSIONÁRIO sujeito à rescisão de pleno direito deste termo, bem como arcar com as multas que lhes forem impostas pelo ESTADO, no valor correspondente a, no mínimo _______(_____) UFIR´s estaduais e, no máximo ______(______) UFIR´s estaduais, a serem pagas em moeda corrente, pela conversão ao valor destes títulos vigente à época da imposição da penalidade.\r\nO CESSIONÁRIO ficará sujeito à multa diária do valor equivalente a _______(______) UFIR´s estaduais, se findada por qualquer das formas aqui previstas a cessão de uso não restituir o imóvel na data do seu termo ou sem a observância das condições em que o recebeu.\r\nA multa incidirá até o dia em que o imóvel for efetivamente restituído ou retorne àquelas condições originais, seja por providências do CESSIONÁRIO, seja pela adoção de medidas por parte do ESTADO. Nesta última hipótese, ficará o CESSIONÁRIO também responsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.\r\n: - (Remoção de Bens) - Terminada a cessão de uso ou verificado o abandono do imóvel pelo CESSIONÁRIO, poderá o ESTADO promover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens, não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do imóvel, sejam eles do CESSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos, contratantes ou terceiros.\r\nOs bens anteriormente mencionados poderão ser removidos pelo ESTADO para local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo do CESSIONÁRIO.\r\nSe esses bens não forem retirados pelos respectivos proprietários, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua remoção, poderá o ESTADO, mediante decisão a exclusivo critério do Sr. Governador do Estado: 1) doá-los, em nome do CESSIONÁRIO, a qualquer instituição de beneficência ou, quando de valor inexpressivo, deles dispor livremente; 2) vendê-los, ainda em nome do CESSIONÁRIO, devendo, nessa hipótese, empregar a quantia recebida para o ressarcimento de qualquer débito do CESSIONÁRIO para com o ESTADO ou despesas incorridas, depositando eventual saldo positivo, em nome do CESSIONÁRIO, na Superintendência do Tesouro Estadual. Para a prática dos atos supra-mencionados, concede o CESSIONÁRIO, neste ato, ao ESTADO, poderes bastantes, com expressa dispensa da obrigação de prestação de contas.\r\n: - (Rescisão de Pleno Direito) - O descumprimento, pelo CESSIONÁRIO, de qualquer de suas obrigações dará ao ESTADO o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente cessão, mediante aviso com antecedência de 30 (trinta) dias.\r\n: - Rescindida a cessão, o ESTADO, de pleno direito, se reintegrará na posse do imóvel e de todos os bens afetados à cessão, oponível inclusive a eventuais cessionários e ocupantes.\r\n: - (Notificações e Intimações) - O CESSIONÁRIO será notificado das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, através de qualquer uma das seguintes formas: 1) publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome do CESSIONÁRIO; 2) por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada ao CESSIONÁRIO, com aviso de recebimento (A.R.); 3) pela ciência que do ato venha a ter o CESSIONÁRIO: a) no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado de repartição do ESTADO; b) através do recebimento de auto de infração ou documento análogo.\r\n: - (Rito Processual) - A cobrança de quaisquer quantias devidas ao ESTADO e decorrentes do presente Termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução, mediante inscrição em Dívida Ativa, na forma da lei.\r\n: - Por essa via o ESTADO poderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e os honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\n: - (Fiscalização Orçamentária) - O ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autêntica do presente Termo ao Tribunal de Contas e à Contadoria Geral do Estado junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n: - (Publicação) - O presente termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta do CESSIONÁRIO, ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\n: - (Foro) - Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda do presente Termo ou de sua execução, renunciando o CESSIONÁRIO, por si e seus sucessores, a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\nObs.: Caso o imóvel objeto do Termo não esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, a deverá ser adotada com a seguinte redação:\r\nFica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir as questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, exceto quanto à propositura de ações possessórias, caso em que prevalecerá o foro da situação do imóvel.\r\n: - (Condições Jurídico-Pessoais) - O CESSIONÁRIO apresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovan do o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto_______ e da Resolução ________. \r\nId: 609697\r\n"
        ],
        "610074": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 550 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos narrados no Comunicado MP-PP nº 9146, constante do processo nº E- 22/00492/2008. \r\nConstituir Comissão de sindicância composta pelos servidores CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SOARES, matrícula nº 264.219-7, ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4 e JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR, matrícula nº 931.535-9, e, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nÉ fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução Setrab nº 547, de 30 de junho de 2008, publicada no D.O. de 17 de julho de 2008, e disposições em contrário.\r\n22 de julho de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 610074\r\n"
        ],
        "610102": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 221 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\nCRIA O GRUPO DE OPERAÇÕES COM CÃES DE GUARDA (GOCG) E O CANIL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIRIA - SEAP E APROVA SUAS NORMAS DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/0901976/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, no âmbito desta Secretaria de Administração Penitenciária, o Canil/SEAP e constituído o Grupo de Operações com Cães de Guarda - GOCG. \r\n- Aprovar as Normas de Constituição e Fundação do Canil da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, constantes do anexo único da presente Resolução.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO \r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO \r\nNORMAS DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nTITULO I\r\nDA FINALIDADE, MISSÃO E ORGANIZAÇÃO DO CANIL\r\nCAPITULO I \r\nDA FINALIDADE E DA MISSÃO \r\n- A presente norma regula a organização e funcionamento do Canil da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e o Grupo de Operações com Cães de Guarda (GOCG).\r\n- O Canil da SEAP terá como finalidade precípua o apoio aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) em operações de revista das celas das Unidades Prisionais; quando da ocorrência de rebeliões; em eventuais recapturas de apenados em situações de fuga; e, oferecer apoio especializado aos órgãos e entidades públicas Municipais, Estaduais e Federais, a critério do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- O Grupo de Operações com Cães de Guarda - GOCG, subordinado à Coordenação de Segurança, será constituído por Inspetores que possuam os cursos que os habilitem para a especialidade. O efetivo será suprido de acordo com a necessidade de manutenção dos cães e de sua utilização nas operações nas Unidades Prisionais.\r\nCAPITULO II\r\nDO EMPREGO DE CÃES\r\n- Caberá ao Coordenador de Segurança autorizar o emprego de cães.\r\n- O emprego de cada animal não poderá ultrapassar 07 (sete) horas de serviço diário. \r\nA jornada referida no caput poderá ser ampliada mediante autorização do Coordenador de Segurança desde que, para emprego em áreas cobertas e fechadas onde o cão possa circular livremente.\r\n- O emprego dos cães deverá observar as condições climáticas de forma a não afetar a saúde dos animais, restringindo ou impedindo o uso no caso de exposição prolongada ao sol e mau tempo.\r\n- Além das hipóteses previstas no artigo 2º deste anexo, os cães da SEAP poderão ser empregados nas seguintes missões:\r\nI - busca e resgate de pessoas;\r\nII - busca de armamento, explosivos e material entorpecente;\r\nIII - apoio aos Órgãos de Segurança Pública; \r\nIV - demonstrações de adestramento e participações em exposições caninas.\r\n- A critério do Secretário, outras missões poderão ser atribuídas aos cães, desde que compatíveis com o treinamento conferido e que sejam fornecidas condições e recursos materiais para atender às necessidades.\r\nCAPITULO III\r\nDO PESSOAL\r\n- O GOCG disporá de efetivo necessário à sua organização e ao cumprimento dos objetivos dispostos no Capítulo anterior.\r\n- Caberá ao Coordenador de Segurança a indicação dos Inspetores que integrarão o efetivo do GOCG, levando em conta a disponibilidade e as necessidades da SEAP.\r\n- O ingresso no GOCG deverá ser requerido pelo Inspetor que possuir curso de adestramento ou estágio de condutor de cães, ainda que não concluídos, possuindo perfil dotado das seguintes características: \r\nI - acentuado espírito de disciplina;\r\nII - dedicação ao trabalho;\r\nIII - extrema dedicação ao animal sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - facilidade no trato com os animais.\r\n\r\n- Poderão ser contratados instrutores de adestradores para ministrar cursos, estágios e palestras de acordo com as necessidades da SEAP, mediante a autorização do Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais.\r\nOs cursos ou estágios poderão ser freqüentados por outros Inspetores que não integrem o GOCG, mediante autorização do Subsecretario de Unidades Prisionais.\r\nCada animal será conduzido pelo mesmo condutor/adestrador, encarregado de empregá-lo em serviço.\r\n- Somente em casos especiais e justificados, a critério do Coordenador de Segurança, serão substituídos os condutores/adestradores.\r\nQualquer integrante do GOCG que inflingir maus tratos ou não dispensar cuidado necessário aos animais do plantel da SEAP, estejam eles ou não sob sua guarda, será afastado imediatamente do GOCG, sem prejuízo das demais sanções previstas.\r\n- Os condutores de cães em serviço terão responsabilidade sobre a integridade física dos animais e também sobre danos causados por estes a terceiros ou a seus bens. \r\n- A função dos cães será pacífica, só devendo ser empregada agressivamente em caso de legítima defesa ou estado de necessidade. \r\n- É vedado o emprego em serviço de cães e respectivos condutores enquanto pender a instrução necessária à habilitação, de acordo com a avaliação do Coordenador de Segurança.\r\n- O Coordenador de Segurança é responsável direto pelas operações do GOCG, incluindo: administração, disciplina, instrução, treinamento dos condutores e adestramento de animais.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de impossibilidade, será o mesmo, substituído pelo Subcoordenador de Segurança e, na falta deste, pelo responsável pelo GOCG.\r\n- Compete aos adestradores devidamente habilitados:\r\n\r\nI - o ensino e a preparação técnica dos animais do canil;.\r\nII - a instrução teórica e prática dos condutores de animais;\r\nIII - supervisionar o trabalho dos homens e animais em serviço, segundo as instruções do Coordenador do GOCG;\r\nIV - registrar em livro próprio, todas as irregularidades e faltas de homens e animais.\r\nCada adestrador poderá ter no máximo 02 (dois) cães sob seus cuidados, simultaneamente.\r\nCAPITULO IV\r\nDO ADESTRAMENTO\r\n- O adestramento será desenvolvido à base de estímulos e recompensa, impulsionando o desenvolvimento da afeição entre o cão e seu condutor, sendo vedada a repreensão física ao animal.\r\nO adestramento tem por objetivo obter do animal os seguintes resultados:\r\nI - pronto e eficiente atendimento ao comando do condutor;\r\nII - saltar obstáculos diversos, tais como: cercas, muros, barreiras, subir e descer escadas;\r\nIII - localizar objetos perdidos ou escondidos bem como artefatos explosivos, arma de fogo, substâncias entorpecentes e material ilícito em geral;\r\nIV - encontrar e seguir o rastro de uma pessoa até avistá-la;\r\nV - vigiar e proteger objetos e pessoas;\r\nVI - defender seu condutor quando este estiver em perigo, sem retroceder ante a ameaça de arma ou ataque de qualquer natureza;\r\nVII - perseguir, reter, cercar e manter sob sua vigilância, sem atacar, durante determinado espaço de tempo, uma pessoa detida;\r\nVIII - familiarizar o animal ao transporte em viaturas terrestres, aeronaves e embarcações.\r\nCAPITULO V\r\n- Os cães do GOCG serão medicados por veterinários pertencentes ao quadro da SEAP.\r\n§ 1º - Somente o médico veterinário da SEAP poderá atestar a morte dos animais.\r\n§ 2º - Na impossibilidade de atendimento pelo médico veterinário da SEAP, os animais serão atendidos por veterinários de outro órgão oficial ou particular, a critério do Coordenador de Segurança.\r\nO Canil não atenderá, nem hospedará cães particulares, podendo mediante autorização do Titular da Pasta, hospedar delegações de outras instituições, em visita ou treinamento.\r\nOs cães visitantes permanecerão instalados nos boxes de quarentena até análise da documentação própria.\r\nOs cães pertencentes à SEAP deverão possuir fichas individuais contendo dados específicos e informações quanto à sua saúde (prontuário médico-veterinário). \r\nCAPITULO VI\r\nDA CONSTRUÇÃO DO CANIL\r\n- O canil da SEAP será construído na área do Complexo do Gericinó, de maneira a garantir as condições higiênicas necessárias aos animais.\r\n- A construção do canil da SEAP deverá obedecer a projeto arquitetônico elaborado com o acompanhamento de um medico Veterinário de acordo com as necessidades da SEAP e dos animais.\r\n- O canil deverá ter box individual para alojar os cães, construídos em alvenaria e com as seguintes especificações:\r\nI - dimensões:\r\na) largura: 1,80 metros;\r\nb) comprimento: 4,5 metros;\r\nc) altura: 02 metros;\r\nd) parte coberta: 1,5 metros;\r\ne) parte descoberta: (solário) - 03 metros.\r\nII - acessórios:\r\na) bebedouro com água tratada e esgoto canalizado;\r\nb) tablado de madeira nas medidas: 80 cm x 1,50 m;\r\nc) portas de ferro com visores e tranca de segurança;\r\nd) piso em cimento áspero;\r\ne) luz elétrica;\r\nf) comedouro e bebedouro individuais, de material resistente e de fácil limpeza;\r\ng) caneleta na parte posterior dos boxes para escoamento dos dejetos;\r\nh) sistema de exaustão forçada na parte superior interna da área coberta, junto ao telhado quando não houver circulação de ar suficiente;\r\ni) ladrilhos na parte interna, com 01 m de altura a partir do solo, ou emboço liso o suficiente para impedir acesso de pragas;\r\nArt. 25. Além dos boxes individuais, o canil deverá ter instalações próprias para:\r\nI - enfermaria, maternidade, ambulatório veterinário e farmácia;\r\nII - dependências administrativas;\r\nIII - dependências para armazenamento de ração e materiais em geral;\r\nIV - pista de adestramento gramada com obstáculos móveis e fixos;\r\nV - sala de instrução;\r\nVI - dependência para banho, tosa, banho profilático e rasqueamento;\r\nVII - boxes de isolamento (quarentena).\r\nTITULO II\r\nDO EFETIVO CANINO\r\nCAPITULO I\r\nDA FORMAÇÃO DO EFETIVO CANINO\r\nSEÇÃO I\r\nDA AQUISIÇÃO DE CÃES\r\nA aquisição do efetivo de cães dar-se-á por compra, criação própria ou doação.\r\n- Os cães adquiridos destinam-se a empregos específicos nas Unidades Prisionais, devendo possuir atestados de capacitação fornecidos pela Comissão Examinadora.\r\n- A Comissão Examinadora será formada pelo Coordenador de Segurança, um Inspetor do GOCG e um médico veterinário da SEAP.\r\n- Só poderão ser adquiridos por meio de compra cães com idade máxima de 18 (dezoito) meses.\r\n- Os cães terão que possuir, obrigatoriamente, Certificado de Registro de Origem (pedigree).\r\ndeverá adotar as raças Pastor Alemão, Pastor Belga Mallinois, Labrador ou Rottweiller para os seus serviços básicos, podendo utilizar outra raça, que atenda a especificação de determinada necessidade, mediante a recomendação do médico veterinário da SEAP.\r\n- Todos os cães adquiridos deverão ter, a partir da data de sua entrada no canil, resenha individualizada.\r\nEntende-se por resenha o registro minucioso dos animais pertencentes à SEAP.\r\nParágrafo único. Na resenha deverão constar os seguintes dados:\r\nI - data de sua aquisição e de sua inclusão em carga;\r\nII - o preço de compra ou avaliação;\r\nIII - a idade no ato da aquisição;\r\nIV - nome do proprietário, pelagem, marcas peculiares no animal, filiação, raça e pedigree;\r\nV - assinatura do veterinário da Comissão Examinadora;\r\nVI - o número da tatuagem na orelha direita;\r\n- A compra será efetuada com recursos previstos em dotação orçamentária própria;\r\n- A compra poderá se processar em qualquer lugar do território nacional ou do exterior, de acordo com a necessidade da SEAP.\r\nLogo depois de efetuada a compra e cumpridas as exigências determinadas, serão os cães imediatamente incluídos na carga da SEAP.\r\nSEÇÃO II\r\nDA CRIAÇÃO PRÓPRIA\r\n- Considerar-se-á criação própria aqueles filhotes nascidos na Instituição oriundos de matrizes pertencentes ao efetivo orgânico do canil.\r\n- Os filhotes provenientes da criação própria ficarão em observação e em constante treinamento para a atividade fim, ate a idade de 15 (quinze) meses, quando deverão ser inspecionados pela Comissão Examinadora, para inclusão em carga ou alienação.\r\n§ 1º - O nascimento dos filhotes provenientes de criação própria será publicado em boletim interno.\r\n§ 2º - No décimo quinto mês de vida, após aprovado pela Comissão Examinadora, o cão será imediatamente incluído na carga da Instituição. \r\n§ 3º - Se a qualquer momento for observado pela Comissão Examinadora a inservibilidade do cão para os serviços ou missões específicas, atestando-se a perda de utilidade do animal a esta SEAP, será promovida a baixa nos registros próprios. \r\nSEÇÃO III\r\nDA DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO\r\nA doação poderá ser feita por pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.\r\n- Os cães doados ao Canil deverão apresentar as seguintes condições:\r\nI - ter idade máxima de 24 (vinte e quatro) meses;\r\nII - estar apto clínica e profilaticamente;\r\nIII - ser da raça pura e compatível com o trabalho na SEAP;\r\nIV - possuir pedigree;\r\nV - ser avaliado positivamente por sua cinolidade e temperamento. \r\n- Em casos excepcionais, e mediante parecer da Comissão Examinadora, poderão ser aceitos animais com idade superior a 24 (vinte e quatro) meses desde que estejam devidamente adestrados ou destinados unicamente a efetuar cruzamentos para criação própria do Canil.\r\nOs cães doados permanecerão em quarentena, para observação e constante treinamento para a atividade-fim por até 04 (quatro) meses.\r\n§ 1° - Após esse tempo, deverão ser inspecionados pela Comissão Examinadora para inclusão na carga da SEAP.\r\n§ 2º - Se for observado pela Comissão Examinadora, antes do prazo previsto, inservibilidade do animal para os serviços da SEAP, o mesmo será descartado.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA EXCLUSÃO DOS CÃES\r\n- O cão será excluído do efetivo do Canil da Instituição, por uma das seguintes formas:\r\nI - por deficiência ou incapacidade para realização das missões de serviço;\r\nII - por desaparecimento;\r\nIII - por morte;\r\n- A exclusão do animal será efetivada por meio de processo próprio, de acordo com as normas existentes e sob a responsabilidade da Comissão Examinadora.\r\n- Os cães em observação, inspecionados pela Comissão Examinadora e considerados inservíveis para o serviço, serão descartados, com publicação em boletim interno.\r\nOs cães do patrimônio da SEAP serão considerados inservíveis quando:\r\nI - por emprego em missões de serviço por 7 (sete) anos consecutivos, salvo se ainda puder ser utilizado para fins de reprodução;\r\nII - ao atingir 8 (oito) anos de idade, salvo para fins de reprodução;\r\nIII - por inservibilidade atestada pela Comissão Examinadora. \r\n- O animal que for morto, por motivo natural ou acidental, ou sacrificado, em serviço ou não, será descartado, de acordo com as normas vigentes da Vigilância Sanitária, ou doado para fins de estudo.\r\n. Entende-se por sacrifício a morte causada voluntariamente ao cão, nas condições especificadas a seguir:\r\nI - quando, em virtude de acidente, o cão for julgado irrecuperável e sua sobrevivência seja apenas motivo para sofrimento;\r\nII - quando for atacado de moléstia contagiosa ou epidemia que torne perigoso o alastramento a outros animais ou adestradores;\r\nIII - nos demais casos indicados por parecer do médico veterinário.\r\n§ 1º - O sacrifício será de responsabilidade da Comissão Examinadora sendo a execução orientada por médico veterinário.\r\n§ 2º - O Termo de Sacrifício do animal será lavrado e assinado pela Comissão Examinadora. \r\nConsiderar-se-á extraviado o cão desaparecido e não recuperado no prazo de 08 (oito) dias.\r\n§ 1º - O extravio deve ser comunicado ao Canil no prazo máximo de 15 (quinze) dias para publicação em boletim interno.\r\n§ 2º - Será instaurado processo administrativo para apuração do extravio.\r\nEm qualquer caso deste Capítulo, o Coordenador de Segurança adotará as providências administrativas necessárias à formalização da exclusão do animal do efetivo do canil.\r\nTITULO III\r\nDA ALIMENTAÇÃO E MEDICAMENTOS\r\nCAPITULO I\r\n\r\nA alimentação dos cães da SEAP será adquirida obedecendo a tabela de alimentação elaborada por médico veterinário e publicada em Boletim Interno da SEAP.\r\nA tabela de alimentação poderá ser alterada em benefício do plantel canino.\r\n- A alimentação básica do plantel canino adulto será balanceada com ração canina e carne bovina, nas seguintes proporções, por animal:\r\nI - ração canina 0,700g/dia\r\nII - carne bovina 0,300g/dia\r\nOs cães poderão receber suplementação alimentar, a critério do veterinário, principalmente no que se refere aos cães filhotes, cadelas gestantes e cães doentes.\r\nCAPITULO II\r\nDOS MEDICAMENTOS\r\n- A aquisição de medicamentos em geral, far-se-á mediante orientação do médico veterinário da SEAP. \r\n§ 1º Será providenciado estoque de medicamentos para tratamento das doenças mais freqüentes que acometem o plantel canino.\r\n- A estocagem de medicamentos, em geral, ficará a cargo do Coordenador de Segurança.\r\nO médico veterinário da SEAP elaborará cronograma de vacinação e exames periódicos com vistas à programação de aquisição, distribuição e aplicação de medicamentos.\r\nTITULO IV\r\nDO TRANSPORTE E ESCRITURAÇÃO \r\nCAPÍTULO I\r\nDO TRANSPORTE\r\n- Para apoio administrativo e operacional, o GOCG disporá de viaturas exclusivas e apropriadas, cujos motoristas deverão ser, preferencialmente, condutores de cães.\r\nCAPÍTULO II\r\nSerão adotados pelo Canil os seguintes livros especiais:\r\nI - LIVRO DE PEDIGREE - No qual será registrada a genealogia de cada animal até o 5º grau;\r\nII - LIVRO DE NASCIMENTO E MORTE - Onde serão registradas as datas de nascimento e a de morte de cada animal;\r\nIII - LIVRO DE ADESTRAMENTO - Em que serão registradas, pelo adestrador, as irregularidades e demais ocorrências do adestramento;\r\nIV - LIVRO DE PRESCRIÇÃO VETERINÁRIA - No qual serão registradas prescrições de tratamento, cuidado e alimentação dos animais;\r\nV - LIVRO DE CONTRATOS - Onde serão registrados os cruzamentos autorizados feitos com animais estranhos à SEAP, aquisições, doações e as obrigações decorrentes.\r\nParágrafo único. O Livro de Contrato deverá ser assinado pelas partes envolvidas.\r\nCada animal deverá ter uma caderneta contendo todos os seus dados e posteriores modificações.\r\nOs registros e documentos exigidos nos artigos 55 e 56 poderão ser informatizados. \r\nCaberá ao Coordenador de Segurança ou seu substituto assinar os documentos e comunicações relativas aos registros dos animais no órgão competente.\r\n- As presentes normas manter-se-ão atualizadas mediante proposta do Coordenador de Segurança, submetidas à aprovação do Subsecretario Adjunto de Unidades Prisionais e enviadas ao Titular da Pasta.\r\nTÍTULO V\r\nAs atividades do canil poderão ser efetuadas pelo cão e seu condutor com a utilização ou não de veículo automotor. \r\n- O número de cães existentes no canil da Instituição deverá ser compatível com o efetivo de Inspetores.\r\nSempre que possível, buscar-se-á o apoio da iniciativa privada objetivando a redução da dependência de recursos orçamentários e a manutenção dos padrões de eficiência.\r\n- Não será permitida a entrada de pessoas e animais estranhos na área do Canil, salvo casos excepcionais a juízo do Secretário de Administração Penitenciária.\r\n- Sempre que possível, os integrantes do GOCG deverão ser matriculados em curso ou estágio ministrados por outras organizações, com o objetivo de absorver novos conhecimentos que venham contribuir de maneira significativa para a eficiência do GOCG.\r\n- Todos os integrantes do GOCG serão habilitados a operar como condutores de cães.\r\n- O GOCG poderá desenvolver a criação de cães com a finalidade de completar e renovar o seu plantel, de acordo com a ne cessidade da SEAP.\r\n- A fim de aperfeiçoar as características da raça dos animais da criação do GOCG, poderão ser estabelecidos contatos com criadores particulares, para cessão de reprodutores de uma parte ou de outra, mediante avenças registradas em livro próprio do GOCG. \r\n- Os cruzamentos com cães particulares serão condicionados a normas fixadas pelo Secretario de Administração Penitenciária, face a proposta do Coordenador de Segurança, enviadas pela Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais.\r\n- Os animais que não apresentarem as características de robustez, temperamento e inteligência adequados ao serviço da SEAP, ou não forem necessários, serão descartados, mediante parecer da Comissão Examinadora, promovendo a baixa em registro próprio.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretario de Administração Penitenciária.\r\nId: 610102\r\n"
        ],
        "610892": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 073 DE 23 JULHO DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-25/000.078/2001\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 45, de 28 de maio de 2008, publicada no D.O. de 29 de maio de 2008, designando INGRID MONTENEGRO VIEIRA, Arquiteta, matrícula nº 1422, em substituição a , Engenheiro, matrícula nº 0686, como membro representante da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2002, referente à execução de obras e serviços de Intervenção de Caráter Humano e Social, em Comunidades de Baixo Poder Aquisitivo e Adequação da Infra-Estrutura Física Local, nas Comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 610892\r\n"
        ],
        "611072": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia; e\r\no que consta do processo nº E-09/142/1209-08,\r\nFicam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antigüidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001, o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699, de 14.12.83 e arts. 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.80 e suas alterações posteriores, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\nOs servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que trata este diploma legal, referentes aos Quadros Definitivos de promoção por antigüidade, publicados nos Diários Oficiais de 05/11/2004,07/05/99, 26/01/96, 20/03/96, 20/12/2004, 28/01/93, 05/09/91, 06/02/2002, 03/10/2005, 03/10/2005, 13/01/93, 26/08/2003 e 12/04/2004 terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes da Lei nº 699/83 e da Lei nº 3.586/2001. \r\nO Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil, SESEG, promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\nEste Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE DE:\r\nmat. 0.269.469-3, Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2002.\r\nmat. 0.819.539-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2002.\r\nmat. 0.257.055-4, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1995, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.267.695-5, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1993, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.264.661-0, Motorista Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1993, assegurando-se o cargo de Investigador Policial de 2ª Classe.\r\nmat. 0.177.779-6, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/09/2004. \r\nmat. 0.044.730-0, Detetive de Polícia de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/1991, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\nmat. 0.123.049-9, Detetive de Polícia de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/1990, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\nmat. 0.258.336-7, Escrivão de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/09/1997, assegurando-se o cargo de Oficial de Cartório de 2ª Classe.\r\nmat. 0.262.856-8, Inspetor de Polícia de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2004.\r\nmat. 0.258.514-9, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2005.\r\nmat. 0.266.158-5, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1991, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.180.268-5, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade de 29/09/2001.\r\nmat. 0.264.052-2 Inspetor de Polícia de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\nId: 611072\r\n"
        ],
        "611139": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n237 DE 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Coordenador da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, CARLOS JOSÉ DE VASCONCELLOS DE CARVALHO, matrícula 924.931-9, para conjuntamente com a Gestora do Convênio nº 4.162/2004 da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, , matrícula nº 1.002.683-9, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao (Apoio à Estudos sobre Grupos Populacionais Estratégicos e em Situações Especiais de Agravo) , celebrado com o Ministério da Saúde.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº , aberta no Banco do Brasil S/A agência , correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 611139\r\n"
        ],
        "611177": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADE PARA PROMOVER A GERÊNCIA E OPERAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIGFIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/300.274/2008, \r\nRESOLVE: \r\n- Os procedimentos inerentes ao gerenciamento das informações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, por meio do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, terão como responsáveis os titulares das seguintes áreas:\r\nI- Assessoria de Tecnologia da Informação - ASTIN\r\nGestão Operacional do Sistema instalado nos computadores da SEEDUC;\r\nda base de dados;\r\nII- Assessoria de Controle Interno - ASCIN\r\nEncaminhamento da base de dados ao TCE/RJ;\r\nIII- Assessoria Jurídica - ASJUR\r\nInformações dos convênios, contratos e termos aditivos;\r\nIV- Superintendência de Orçamento e Finanças - SUPOF\r\nInformações contábeis, inclusive aquelas atinentes à conciliação bancária, adiantamentos concedidos e comprovados, tomadas de contas, prestações de contas (Ordenadores de Despesa, bens patrimoniais e bens em almoxarifado) e da aplicação de auxílios e subvenções;\r\nInformações das alterações orçamentárias e atualização da previsão da receita;\r\nInformações dos atos de dispensa e inexigibilidade de licitação; \r\nV- Superintendência de Gestão de Pessoas - SUPGP\r\nInformações dos atos de pessoal;\r\nVI- Superintendência de Infra-Estrutura - SUPIE\r\nInformações dos atos de licitação;\r\nVII- Superintendência de Apoio Operacional - SUPOP\r\nInformações das Obras realizadas na SEEDUC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEE nº 2.564 de 25 de fevereiro de 2003. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação.\r\nId: 611177\r\n"
        ],
        "611258": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 173 DE 24 DE JULHO DE 2008\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA \r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, \r\n- Instituir Grupo de Trabalho formado pelos servidores abaixo nomeados para, sob a coordenação do primeiro, proceder sindicância das obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente: \r\nOCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, Assessor de Controle Interno, matr. nº 944.082-7\r\nContador “C”, matr. n° 816.259-6, \r\nAssessor, matr. nº 932.577-0\r\n- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução, para apresentação de relatório conclusivo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 611258\r\n"
        ],
        "612478": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            " 2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALVAREZ E FILHOS, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/06/2005, no processo nº E-03/10.900.261/2003,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL ALVAREZ E FILHOS, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALVAREZ E FILHOS LTDA- ME, com sede na Rua Álvaro de Souza Filho s/nº, Lote 01, Quadra 114 parte, Bairro do Engenho, Itaguaí, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 23/06/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1ª ao 5ª ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 20/04/2004 a 22/06/2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 612478\r\n"
        ],
        "612758": [
            "2008-07-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDEC Nº 367 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO\r\nELENISEGOMES DONASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nELIANA DE FÁTIMA FREIRE\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nGILMAR DE JESUS MANFRINIO\r\nTÉCNICO DE\r\nAPARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nLINALVA LOURDES ALVES SOUZA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nRENATA MELO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nFimTab\r\nId: 612758\r\n"
        ],
        "612770": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 23 DE JULHO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 101.097.746,00 e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-01/702.556/2003, E-10/130.620/2008, E- 10/130.868/2008, E-10/132.055/2007, E-10/132.607/2007, E-10/131.440/2008, E-10/139.054/2007, E-17/165.050/2008, E-24/208/2006, E-10/132.138/2008 e E-10/135.019/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 101.097.746,00 (cento e um milhões, noventa e sete mil setecentos e quarenta e seis reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "612771": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            "DE 25 DE JULHO DE 2008\r\nALTERA GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 112, DE 14 DE MAIO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/61.332/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Grupo de Trabalho objetivando atender a proposta apresentada sobre a “Repactuação do Passivo Previdenciário”, referente aos membros da Secretaria de Estado de Fazenda, pelos seguintes servidores:\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nMARCELO BARBOSA SAINTIVE - matrícula 0932.713-1\r\nGOMERCÍDIO RAPHAEL FILHO - matrícula 0819.652-9 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 612771\r\n"
        ],
        "612845": [
            "2008-07-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 550 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos narrados no Comunicado MP-PP nº 9146, constante do processo nº E- 22/00492/2008. \r\nConstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores , matrícula nº 264.219-7, JOÃO LUIZ, matrícula nº 931.535-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nFica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB nº 547, de 30 de junho de 2008, publicada no D.O de 17 de julho de 2008.\r\n22 de julho de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 612845\r\n"
        ],
        "613799": [
            "2008-07-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS/ Nº 074 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\nATRIBUI SÉRIE NUMÉRICA AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o Decreto nº 41.379 de 30 de junho de 2008;\r\n- Implantar o código numérico 17 para os procedimentos administrativos a serem autuados no protocolo da Secretaria de Estado de Obras, no que concerne ao Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, conforme seqüência numérica abaixo discriminada.\r\nE-17/600.001\r\n- O procedimento definido por esta Resolução deverá ser comunicado aos responsáveis pela autuação de processos administrativos nos órgãos pertencentes à estrutura da SEOBRAS.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nId: 613799\r\n"
        ],
        "613910": [
            "2008-07-28 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 174 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, \r\n- Designar, nos termos do disposto no art. 13 do Decreto nº 41.373, de 30/06/08, o servidor JORGE TADEU ROZZANTE MARINONIO, Assessor, matrícula nº 944.057-9, para atuar como Coordenador Geral dos Convênios celebrados pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde julho de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 613910\r\n"
        ],
        "613954": [
            "2008-07-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n039 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR A EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES ELETRÔNICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos Decretos Estaduais nº 31.863/2002; nº 31.864/2002, nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007, tendo em vista o constante no Processo nºE- 11/708/2007;\r\n:\r\n- Designar Fábio Rodrigues Batista, matrícula nº 853.428-1, para atuar como Pregoeiro nos Pregões Eletrônicos desta SEDEIS.\r\n- Designar Alberto José Gonçalves Costa, matrícula nº 821.749-9, para atuar como Pregoeiro Substituto, nos eventuais impedimentos do Pregoeiro Titular.\r\n- Designar os seguintes servidores para integrar a Equipe de Apoio:\r\nEfetivos:\r\nAlberto José Gonçalves Costa, matrícula nº 821.749-9;\r\nAltotas Vieira Pinto Barreto, matrícula nº 860.271-6;\r\nMaria José Batista da Silva, matrícula nº 836.751-8;\r\nSuplentes:\r\nMarco Antonio Fulchi Vianna, matrícula nº268.258-1.\r\nMaria da Guia Alves de Amorim, matrícula nº 6.266.284-6;\r\n- Integrará como membro efetivo, Halph dos Santos Pires, matrícula nº 891.111-7, representante da SULOG da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- O mandato dos servidores designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 613954\r\n"
        ],
        "614082": [
            "2008-07-29 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEE Nº 2311 DE 30/05/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/007627/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- O Art. 5º da Resolução SEE nº 2311, de 30 de maio de 2000, que estabelece critérios de classificação em categorias das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual, passa a vigorar com os seguintes parágrafos:\r\n-........................\r\nA classificação a que se refere este artigo far-se-á através de ato do Secretário de Estado de Educação.\r\n- As Unidades Escolares que desenvolvem proposta diferenciada de ensino, programas ou projetos prioritários, autorizados por esta Secretaria, terão a classificação analisada e definida pela Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, que a submeterá ao Titular da Pasta”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de julho 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 614082\r\n"
        ],
        "615430": [
            "2008-07-29 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nDE JULHO DE 2008\r\n08 QUE InSTITUI COMISSÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ, em seu art.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe conferem as Leis Estadual 2.554 de 14 de dezembro de 1996, e a Federal n° 8742 de 7 de dezembro de 1993, bem como o Decreto Estadual nº 41.376 de 30 de junho de 2008 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião extraordinária, realizada no dia 08 de julho de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado art. 2º da Resolução nº 029/2008, que institui a Comissão para o processo de Eleição da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro.\r\nseguintes Conselheiros: \r\n- Luciane Teixeira da Cruz\r\n- Lucia Maria Pereira Zacheu”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\nPresidente\r\nId: 615430\r\n"
        ],
        "615460": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 28 DE JULHO DE 2008\r\nALTERA GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 112, DE 14 DE MAIO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/61.332/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Grupo de Trabalho dos órgãos abaixo relacionados, objetivando atender a proposta apresentada sobre a “Repactuação do Passivo Previdenciário”, a ser composto pelos seguintes servidores:\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - matrícula 899416-2 \r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nROBERTO MOISÉS DOS SANTOS - matrícula 100092-6\r\nFERNANDO NUNES XAVIER - matrícula 100016-5\r\nJULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA - matrícula 100195-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 615460\r\n"
        ],
        "615537": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços. \r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nS N°S\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n- 08/7565/2003\r\nLavagem de roupas hospitalares\r\nSimone da Conceição de Almeida\r\nDesuite Helena P. da Silva de Araújo\r\nRenata Soares de Freitas\r\n850699-0\r\n890796-6\r\n12258\r\nE- 08/5434/2007\r\nLimpeza e Conservação\r\nCelso Leal Filho\r\nRogério Lachtermacher\r\nGiselle Mangia Corbeceiri \r\n297211-5\r\n864255-5\r\n812659-1\r\nId: 615537\r\n"
        ],
        "615541": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CANTINHO DA CRIANÇA FELIZ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL, DO 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/05/2003, no processo nº E-03/10.401.222/2001,\r\nRESOLVE :\r\nCENTRO EDUCACIONAL CANTINHO DA CRIANÇA FELIZ, mantido pelo M.M. RIBEIRO ENSINO FUNDAMENTAL LTDA, com sede na Rua Olegário Marlano, n.º 84, Parque Jockey Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ, com base no Art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 15/05/2003, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e dois alunos, a ministrar:\r\n-EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5 ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 30/03/2002 a 15/05/2003, amparado pelo art. 20, § 6.º da Deliberação CEE n.º 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO NOVA ALDEIA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/02/2008, no processo nº E-03/3.611.101/2007,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o COLÉGIO NOVA ALDEIA, mantido pelo COLÉGIO NOVA ALDEIA LTDA-ME, com sede na Rua Ennes Lopes Garcia n.º 885, Área J, Aldeia da Prata, Município de Itaboraí, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE n.º 231/98, a partir de 12/02/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 1.º ao 5.º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n. 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/11/2006, no processo nº E-03/11.400.817/2006,\r\nRESOLVE :\r\n, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO S/C LTDA - ME, com sede na Rua Visconde de Souza Franco, nº 395, Centro, Município de Petrópolis-RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 21/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e cinco alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 1.º ao 5.° ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CURSO PÓDIO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 259/2000 e 285/2003, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/08/2007, no processo nº E- 03/202.064/2007,\r\nRESOLVE :\r\n, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO LTDA - ME, com sede na Estrada dos Bandeirantes nº 24.401, salas 205, 206 e 208, Vargem Grande, Município do Rio Janeiro, RJ, com base na Deliberação CEE nº 231/98, art. 17, § 2º, Deliberação CEE nº 259/2000 e Deliberação CEE n° 285/2003, a partir de 15/08/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e oito alunos, a ministrar:\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n-ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 615541\r\n"
        ],
        "616860": [
            "2008-07-31 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 552 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\nMODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICODE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.863DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\n- a necessidade de que o pregoeiro, seu substituto e o membro SEPLAG/SULOG tenham o curso de capacitação específica nos termos do § 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002; e\r\nainda, o reduzido número de servidores estatutários lotados nesta Secretaria.\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Licitação de que trata o art.7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, os servidores: \r\n: SONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4 SETRAB\r\nHELVIO LEITE MIGUEL , matricula 944.167-6 SETRAB\r\nJUCELIA CONCEIÇAO DOS SANTOS , matrícula 289.032-5 SETRAB\r\n-GUARACIRA GERMANO SANTOS DA FONSECA, matrícula 175.811-9 SETRAB\r\n: ANTONIA FERREIRA SOARES , matrícula 264.174-4 SETRAB\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula nº 6132.764-9\r\n- Fica designada a servidora GUARACIRA GERMANO DOS SANTOS DA FONSECA para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 616860\r\n"
        ],
        "616861": [
            "2008-07-31 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 551 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\nMODALIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.863DE 16 DE SETEMBRO DE 2002\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 7º do Decreto nº 31.863,de 16 de setembro de 2002, \r\n:\r\n- a necessidade de que o pregoeiro, seu substituto e o membro SEPLAG/SULOG tenham o curso de capacitação específica§ 4º do art.7º do Decreto nº31.863, de 16 de setembro de 2002; e\r\nainda, o reduzido número de servidores estatutários lotados nesta Secretaria.\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Licitação de que trata o art.7º do Decreto nº 31.863 de 16 de setembro de 2002, os servidores: \r\n: ANTONIA FERREIRA RODRIGUES, matrícula 264.174-4 SETRAB\r\nHELVIO LEITE MIGUEL , matricula 944.167-6 SETRAB\r\nSONIA MARIA TRINDADE , matrícula 289.056-4 SETRAB\r\n-GUARACIRA GERMANO SANTOS DA FONSECA , matrícula 175.811-9 SETRAB\r\n: JUCÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS , matrícula 289.032-5 SETRAB\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula nº 6132.764-9\r\n- Fica designada a servidora SONIA MARIA TRINDADE para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde julho de 2008\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 616861\r\n"
        ],
        "616945": [
            "2008-07-31 00:00:00",
            "DE 29 DE JULHO DE 2008\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 8 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, referente a Resolução SETRAB nº 543/2008, publicada no D.O de 23/06/2008 , com base nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/84.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 616945\r\n"
        ],
        "616946": [
            "2008-07-31 00:00:00",
            "DE 29 DE JULHO DE 2008\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Prorrogar, por 8 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, referente a Resolução SETRAB nº 542/2008, publicada no D.O de 19/06/2008, com base nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/84.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 616946\r\n"
        ],
        "617192": [
            "2008-07-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 238 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008.\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula 822.458-6, como Coordenador Geral de Convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n- O Coordenador Geral de Convênios designado pelo art. 1º desta Resolução tem as seguintes obrigações:\r\n- acompanhar a fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual de Investimentos;\r\n- acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme previsto no Plano de Trabalho;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03.07.2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05.08.2003; \r\n- acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\n- atuar como interlocutor do órgão responsável pela celebração do convênio perante o EGP-RIO, o Convenente e/ou Concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio; e\r\n- exercer outras atividades correlatas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 617192\r\n"
        ],
        "618351": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            " DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nn°\r\nServiços Prestados\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\n8\r\nApoio administrativo das Farmácias Populares\r\nSimone da Conceição Almeida\r\n850699-0\r\nEllen Regina Rodrigues Alves\r\n866211-6\r\nLeandro Salermo Santos\r\n924029-2\r\nId: 618351\r\n"
        ],
        "618397": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDE 30 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE : \r\n- Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional,, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005,, o Seminário “DIREITOS FUNDAMENTAIS, ORÇAMENTO E RESERVA DO POSSÍVEL”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 21 de agosto de 2008, às 17 horas, com as palestras dos professores INGO SARLET e LUCIANO TIMM e dos Procuradores RICARDO LOBO TORRES e GUSTAVO AMARAL.\r\n- O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 618397\r\n"
        ],
        "618722": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE ALIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n-o Relatório da Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Alimentos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no estabelecimento SORVETERIA ÁGUA NA BOCA DE COELHO DA ROCHA LTDA - ME, localizada na Rua Floriano, nº 22 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, que constatou que a empresa não atende a 100% dos itens referente ao controle da potabilidade da água, 100% dos itens referente à pasteurização e somente 45% do restante dos itens da lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação para estabelecimento industrializadores de gelados comestíveis (anexo II, da Resolução RDC nº 267, de 25 de setembro de 2003. Com isso sendo classificada no grupo 3, como de alto risco à saúde dos consumidores; e\r\n- o Termo de Interdição nº 000907, de 08/05/2008, lavrado pelo Setor de Indústria de Alimentos do Departamento de Fiscalização de Alimentos, Interditando a empresa SORVETERIA ÁGUA NA BOCA DE COELHO DA ROCHA LTDA - ME, localizada na Rua Floriano, nº 22 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento SORVETERIA ÁGUA NA BOCA DE COELHO DA ROCHA LTDA - ME., localizada na Rua Floriano, nº 22 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\n- Determinar a suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso dos produtos alimentícios fabricados pela empresa SORVETERIA ÁGUA NA BOCA DE COELHO DA ROCHA LTDA - ME., localizada na Rua Floriano, nº 22 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 618722\r\n"
        ],
        "618723": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e \r\n-o Ofício S/SCZ nº 781/07, encaminhando o Laudo de Análise 439.00/2007 e Ata nº 913, emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente a análise fiscal da amostra coletada pela SMS/RJ/Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância, do lote 8390, data de fabricação 01/11/2006, data de validade 01/11/2008, do medicamento TENOLON - ATENOLOL COMPRIMIDO, fabricado VITAPAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., situada na R: VPR 01 Quadra 2A Modulo 01 - Daia - Anápolis - GO, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Aspecto;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 8390, data de fabricação 01/11/2006, data de validade 01/11/2008, do medicamento TENOLON - ATENOLOL COMPRIMIDO, fabricado VITAPAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., situada na R: VPR 01 Quadra 2A Modulo 01 - Daia - Anápolis - GO.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 618723\r\n"
        ],
        "618724": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nas disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977; e\r\n-o Laudo de Análise 12512.00/2006, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 538 A, data de fabricação 05/06/2006, data de validade 05/06/2009 do produto AZEITE DE OLIVEIRA, marca ASTORGA, Imp/Env./Dist: por SS BORGES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSP. LTDA., localizada na Av. Senador Queiroz, 605 - sala 408 - Mercado - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 538 A, data de fabricação 05/06/2006, data de validade 05/06/2009 do produto AZEITE DE OLIVEIRA, marca ASTORGA, Imp/Env./Dist: por SS BORGES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSP. LTDA., localizada na Av. Senador Queiroz, 605 - sala 408 - Mercado - São Paulo - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 618724\r\n"
        ],
        "618725": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977.\r\n-o Laudo de Análise 1570.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente à análise fiscal da amostra coletada pela MS/ANVISA/CVPAF/RJ-COORD. DE VIG SANITÁRIA DE PORTOS E AER, do lote 1180, data de fabricação 01/02/2007, data de validade 01/02/2009, do medicamento MEVILIP - SINVASTATINA 20mg, fabricado por LABORIS FARMACÊUTICA LTDA., situada na Rua das Oficinas nº 188 - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Uniformidade de Conteúdo de Sinvastatina; e\r\n-o Laudo de Análise 1574.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente a análise fiscal da amostra coletada pela MS/ANVISA/CVPAF/RJ-COORD. DE VIG SANITÁRIA DE PORTOS E AER, do lote 1184, data de fabricação 01/02/2007, data de validade 01/02/2009, do medicamento MEVILIP - SINVASTATINA 20mg, fabricado por LABORIS FARMACÊUTICA LTDA., situada na Rua das Oficinas nº 188 - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Uniformidade de Conteúdo de Sinvastatina;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso dos lotes 1180 e 1184, data de fabricação 01/02/2007, data de validade 01/02/2009, do medicamento MEVILIP - SINVASTATINA 20mg, fabricado por LABORIS FARMACÊUTICA LTDA., situada na Rua das Oficinas nº 188 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do medicamento referido no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 618725\r\n"
        ],
        "618765": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA CARDIOVASCULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n\r\n- a Portaria nº 1169/GM, de 15 de junho de 2004 que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;\r\na necessidade de garantir o atendimento integral aos portadores de doenças cardiovasculares do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\na necessidade de organizar a assistência aos referidos pacientes, em serviços hierarquizados e regionalizados, e com base nos princípios da universalidade e integralidade das ações de saúde;\r\na necessidade de garantir a esses pacientes a assistência nos vários níveis de complexidade, por intermédio de equipes multiprofissionais, utilizando-se de técnicas e métodos terapêuticos específicos;\r\na necessidade de uma nova conformação da Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular, bem como a de determinar o seu papel na atenção à saúde e as qualidades técnicas necessárias ao bom desempenho de suas funções;\r\na necessidade de aperfeiçoamento do sistema de informação, referente à Assistência Cardiovascular;\r\na necessidade de estabelecer mecanismos de regulação, controle, avaliação e auditoria da assistência prestada a esses pacientes;\r\nque a assistência a pacientes portadores de doenças cardiovasculares exige uma estrutura hospitalar de alta complexidade, com área física adequada, profissionais qualificados e suporte de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia; e\r\na necessidade de proposição e implantação de linhas de cuidado das doenças cardiovasculares;\r\n:\r\n- Instituir a Câmara Técnica de Assistência Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro - CTAC.\r\nA operacionalização desta Resolução será de responsabilidade da Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia (SAEGT) da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- A Câmara Técnica deverá se reunir periodicamente, conforme cronograma a ser definido pela Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia.\r\nCAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO\r\n- A Câmara Técnica da Assistência Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro (CTAC) de que trata o artigo 1º desta resolução será composta pelas seguintes instituições que deverão encaminhar a SAEGT a indicação de 01 (um) titular e 01 (um) suplente no prazo de 15 dias após a data da publicação desta resolução, nomeados por ato do Subsecretário de Atenção à Saúde.\r\na)- Representantes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com as seguintes vinculações:\r\na.1)- Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia\r\na.2)- Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\na.3) - Superintendência de Rede Própria\r\na.4) - Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado\r\na.5) - Superintendência de Vigilância em Saúde\r\na.6) - Superintendência de Controle e Avaliação\r\na.7) - Superintendência de Regulação e Integração\r\nb) - Representante do Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras - INCL;\r\nc) - Representante do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF;\r\nd) - Representante do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE;\r\ne) - Representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS;\r\nf) - Representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ;\r\ng) - Representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia - SBC\r\nh) - Representante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular - SBCCV\r\ni)- Representante da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista - SBHCI;\r\nj)- Representante da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular - SBACV;\r\nk)- Representante da Sociedade Brasileira de Radiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular - SOBRICE;\r\nl)- Representante da Sociedade Brasileira de Enfermagem Cardiovascular;\r\nm) - Representante do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde.\r\n- A coordenação desta Câmara Técnica estará sob a coordenação da Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia.\r\n- Os membros representantes das alíneas h a k serão convocados às reuniões quando se tratar de assunto pertinente à área como membros consultores .\r\nCAPÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES\r\n- São atribuições da CTAC/RJ:\r\n1 - emitir parecer quanto às novas solicitações das unidades de assistência e/ou centros de referência em alta complexidade cardiovascular que queiram compor a rede estadual do Rio de Janeiro.\r\n2 - solicitar informações dos estabelecimentos de saúde para melhor avaliar, qualitativamente e quantitativamente, os procedimentos dos serviços credenciados na rede de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular, podendo a qualquer momento pedir o seu descredenciamento.\r\n3 - coordenar e propor a determinação de Protocolos de Regulação para a Central de Regulação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4 - discutir e propor a organização da Rede de Atenção à Saúde de forma hierarquizada e regionalizada visando à implantação da linha de cuidado.\r\n:\r\n- Os membros da CTAC/RJ terão mandato de 02 (dois) anos, sendo possível, a critério da entidade que represente, a recondução por igual período.\r\n- A entidade representada poderá substituir seu membro representante a qualquer tempo, devendo comunicar formalmente a CTC/RJ no prazo mínimo de 30 dias.\r\n- A substituição do(s) membro(s) efetivo(s) pelo suplente será automática, sem necessidade de comunicação prévia.\r\n- As decisões da CTAC/RJ serão tomadas por maioria simples de votos dos membros titulares.\r\n- Caberá ao coordenador da CTAC/RJ, além do voto simples, o voto de qualidade no caso de empate.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 618765\r\n"
        ],
        "618766": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 373 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nLUANA VIEIRA DE MENDONÇA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nRUTH FERREIRA VALVERDE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nId: 618766\r\n"
        ],
        "619760": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE JULHO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 3.136.137,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-12/602.167/2008, E-12/661.044/2008, E- 12/661.165/2008 e E-17/180/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 3.136.137,00 (três milhões, cento e trinta e seis mil cento e trinta e sete reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "619761": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 31 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/61818/2008,\r\nConstitui Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto e a contratação de serviços de mão-de-obra para reforma e recuperação do 3º, 7º e 8º pavimentos do Edifício Estácio de Sá - SEPLAG.\r\nPRESIDENTE\r\nMonique Pessanha Simões - matrícula 9.655.145-6\r\nSergio Augusto da Costa Nascimento - matrícula 9.755.092-5\r\nVolney Gilberto Figueiredo - matrícula 0937.419-0\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\nNilda Castilho dos Santos - matrícula 860.084-3\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão a licitação será presidida pelo membro Sergio Augusto da Costa Nascimento.\r\nA homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da Legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 619761\r\n"
        ],
        "619767": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/981.315/2008.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n, matrícula 937.456-2, Diretora da Divisão de Patrimônio, do Departamento de Material e Patrimônio da SEAPSL;\r\n, matrícula 257.529-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária; e \r\n, matrícula 936.665-9, Secretário I.\r\nA Comissão designada pelo art. 1º desta Resolução deverá atender ao disposto no art. 166 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 619767\r\n"
        ],
        "619820": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 240 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A SEQÜÊNCIA NUMÉRICA DE PROCESSOS DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo vista o que consta do processo nº E-21/981.290/08:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a edição dos Decretos nºs 41.326, de 28 de maio de 2008 e 41.362, de 18 de junho de 2008, criando e transformando órgãos na estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n- o Decreto nº 40.503, de 04 de janeiro de 2007, e\r\n- a Resolução SEAP/GAB nº 003, de 31 de janeiro de 2003 e o que consta do processo nº E-21/902.277/2006;\r\nRESOLVE:\r\nFixar a seqüência numérica de processos que deve ser observada pelos Órgãos responsáveis por autuação de expedientes nas diversas Unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\nSEQÜÊNCIA NUMÉRICA\r\nÓRGÃO\r\n010.000 a 010.999\r\nChefia de Gabinete\r\n011.000 a 011.999\r\nSubsecretaria Geral\r\n012.000 a 013.999\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\n040.000 a 049.999\r\nConselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n130.000 a 131.999\r\nFundação Santa Cabrini\r\n900.000 a 904.999\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\n905.000 a 905.999\r\nCorregedoria\r\n906.000 a 906.999\r\nCoordenação de Serviço Social\r\n907.000 a 907.999\r\nCentro de Instrução Especializada\r\n908.000 a 908.999\r\nSubsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais\r\n909.000 a 909.999\r\nCoordenação de Psicologia\r\n910.000 a 910.999\r\nPenitenciária Milton Dias Moreira\r\n911.000 a 811.999\r\nInstituto Penal Cândido Mendes\r\n912.000 a 912.999\r\nCasa de Custódia Romeiro Neto\r\n913.000 a 913.999\r\nPresídio Ary Franco\r\n914.000 a 914.999\r\nComissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n915.000 a 915.999 \r\nCasa de Custódia Cotrin Neto \r\n916.000 a 916.999\r\nCoordenação de Acompanhamento de Execução Penal\r\n917.000 a 917.999\r\nPenitenciária Gabriel Ferreira Castilho\r\n918.000 a 918.999\r\nFundo Especial Penitenciário - FUESP\r\n919.000 a 919.999\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho\r\n920.000 a 920.999\r\nPenitenciária Vicente Piragibe\r\n921.000 a 921.999\r\nUnidade Materno Infantil\r\n922.000 a 922.999\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho\r\n923.000 a 923.999\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego\r\n924.000 a 924.999\r\nCoordenação de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n925.000 a 925.999\r\nCoordenação Técnica\r\n926.000 a 926.999\r\nCasa do Albergado Crispim Ventino\r\n927.000 a 928.999\r\nPenitenciária Lemos Brito\r\n929.000 a 929.999\r\nCasa de Custódia Jorge Santana\r\n930.000 a 930.999\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca\r\n931.000 a 931.999\r\nDepartamento do Serviço de Operações Especiais\r\n932.000 a 932.999\r\nOuvidoria\r\n933.000 a 933.999\r\nCentro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros\r\n934.000 a 934.999\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sirieiro\r\n935.000 a 935.999\r\nSubsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura\r\n936.000 a 936.999\r\nSanatório Penal\r\n937.000 a 937.999\r\nPresídio Feminino\r\n938.000 a 938.999\r\nCasa de Custódia Franz de Castro Holzwarth\r\n939.000 a 940.999\r\nDepartamento de Material e Patrimônio\r\n941.000 a 941.999 \r\nPresídio Diomedes Vinhosa Muniz\r\n942.000 a 942.999\r\nSuperintendência de Compras e Licitações\r\n943.000 a 943.999\r\nDepartamento de Compras\r\n944.000 a 944.999\r\nCoordenadoria de Contabilidade Analítica\r\n945.000 a 945.999\r\nSuperintendência de Engenharia\r\n946.000 a 946.999\r\nCasa de Custódia Oscar Steveson\r\n947.000 a 947.999\r\nCasa de Custódia Pedro Melo da Silva\r\n948.000 a 948.999\r\nCoordenação de Classificação\r\n949.000 a 949.999\r\nCasa de Custódia Bandeira Stampa\r\n950.000 a 950.999\r\nPenitenciária Pedrolino Werling de Oliveira\r\n951.000 a 951.999\r\nPresídio Helio Gomes\r\n952.000 a 952.999\r\nCasa de Custódia José Frederico Marques\r\n953.000 a 953.999\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\n954.999 a 954.999\r\nCasa de Custódia Paulo Roberto Rocha\r\n955.000 a 955.999\r\nCasa de Custódia Dalton Crespo de Castro\r\n956.000 a 956.999\r\nSubsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\n957.000 a 957.999\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\n958.000 a 958.999\r\nPenitenciária Joaquim Ferreira de Souza\r\n959.000 a 959.999\r\nCoordenação de Unidades Prisionais Isoladas\r\n960.000 a 960.999\r\nHospital Fábio Soares Maciel\r\n961.000 a 961.999\r\nPresídio João Carlos da Silva\r\n962.000 a 962.999\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior\r\n963.000 a 965.999\r\nPresídio Evaristo de Moraes\r\n966.000 a 968.999\r\nInstituto Penal Edgard Costa\r\n969.000 a 971.999\r\nPenitenciária Moniz Sodré\r\n972.000 a 972.999\r\nHospital Penal de Niterói\r\n973.000 a 973.999\r\nPatronato Magarinos Torres\r\n974.000 a 974.999\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho\r\n975.000 a 975.999\r\nCoordenação de Inserção Social\r\n976.000 a 976.999\r\nDepartamento de Administração de Pessoal\r\n977.000 a 977.999\r\nSuperintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n978.000 a 978.999 \r\nSuperintendência de Informática\r\n979.000 a 979.999\r\nHospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro\r\n980.000 a 980.999\r\nPenitenciária Jonas Lopes de Carvalho\r\n981.000 a 981.999\r\nSuperintendência de Logística\r\n982.000 a 982.999\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pelegrino \r\n983.000 a 983.999\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves\r\n984.000 a 985.999\r\nPenitenciária Vieira Ferreira Neto\r\n986.000 a 986.999\r\nPenitenciária Alfredo Tranjan\r\n987.000 a 989.999\r\nPenitenciária Talavera Bruce\r\n990.000 a 991.999\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos\r\n992.000 a 992.999\r\nPresídio Nelson Hungria\r\n993.000 a 993.999\r\nCoordenação de Assistência Jurídica\r\n994.000 a 994.999\r\nCentro de Observação e Reintegração Social Roberto Lyra\r\n995.000 a 995.999\r\nAdministração do Complexo de Gericinó\r\n996.000 a 996.999\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo\r\n997.000 a 997.999\r\nDepartamento de Transportes\r\n998.000 a 998.999\r\nEscola de Gestão Penitenciária\r\n999.000 a 999.999\r\nCoordenação de Segurança\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 619820\r\n"
        ],
        "619837": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            "DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI NORMAS DE FREQUÊNCIA, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ACADEMIA ELBO FERREIRA DE PAULA - AELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de promover o valor e a diversidade da atividade física para o servidor penitenciário;\r\n- a necessidade de oportunizar a participação do maior número possível de servidores;\r\n- que as atividades físicas de lazer são fundamentais para a saúde, independente de idade, sexo ou habilidade;\r\n- a importância de manter e desenvolver o bem-estar físico e psíquico do servidor; e\r\n- finalmente, a importância de oportunizar o intercâmbio sócio-cultural entre os servidores da SEAP.\r\nRESOLVE:\r\nFicam instituídas as normas de freqüência, utilização e conservação dos equipamentos que compõem a ACADEMIA ELBO FERREIRA DE PAULA - AELPA, do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária. \r\nACADEMIA ELBO FERREIRA DE PAULA - AELPA será administrada pelo Centro de Instrução Especializada, sob a Coordenação Geral da Escola de Gestão Penitenciária. \r\nA utilização da AELPA somente será permitida a servidores da SEAP, regularmente matriculados e após preencher sua ficha de inscrição, ocasião em que automaticamente concordará com todos os termos e condições regulamentares. \r\n- No ato da inscrição o aluno deverá apresentar atestado médico indicando que o mesmo se encontra apto para a prática de exercícios físicos, bem como declaração que está em plenas condições de saúde, apto a realizar atividades físicas e que não é portador de nenhuma moléstia infecto contagiosa que possa prejudicar os demais alunos, isentando a AELPA de quaisquer responsabilidades inerentes a sua saúde; \r\n- Deverá também submeter-se à Avaliação Física por professor da AELPA para avaliar seu atual estado de condicionamento físico, ficando na ocasião estabelecida a data para reavaliação. \r\n- Será necessária a realização de Teste de Esforço para aqueles que tenham idade acima de 35 anos. \r\n- Quando de sua inscrição o aluno selecionará, dentre as opções previamente disponíveis na ocasião, em quais horários e dias da semana irá utilizar a AELPA. \r\n- O aluno deverá utilizar de forma adequada os equipamentos, seguindo as orientações do professor da AELPA, sob pena de responder por quaisquer danos que venha ocasionar. \r\n- Não será permitido treinar sem camiseta, de chinelos, descalço ou com roupas não apropriadas. \r\n- Será obrigatório utilizar roupas adequadas para a realização dos exercícios na AELPA. \r\nO aluno deverá guardar os equipamentos utilizados nos seus devidos lugares. \r\n- Será necessário que cada aluno traga a sua própria toalha; \r\nCom o objetivo de manter os equipamentos sempre limpos, os alunos deverão, após utilizar qualquer equipamento, limpá-lo, utilizando os frascos de álcool e água, bem como o papel toalha, disponíveis dentro da AELPA, descartando o papel toalha no depósito destinado após o uso. \r\nSerá proibido aos alunos o acesso à Academia Elbo Ferreira de Paulo portando armas. \r\nSerá proibido o consumo de alimentos e bebidas alcoólicas dentro da permitindo-se uso de água, desde que acondicionada em garrafas pet ou afins. \r\nO acesso à AELPA dar-se-á através de cartão de identificação a ser expedido pela direção do Centro de Instrução Especializada, de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h. \r\n- A Escola de Gestão Penitenciária, ouvido o Centro de Instrução Especializada, poderá modificar os horários acima previstos, sem necessidade de prévio aviso aos alunos. \r\nOs equipamentos de som e imagens deverão ter o seu volume de som ajustado para “som ambiente”, em estações pré-programadas e durante os exercícios os telefones celulares deverão ser desligados. \r\nO aluno deverá seguir o programa de trabalho pré- estabelecido e será acompanhado nos exercícios pelo professor da AELPA, o qual tomará os cuidados necessários para não haver sobrecarga física ao aluno. \r\nOs casos omissos serão solucionados pela direção da Escola de Gestão Penitenciária e prontamente incorporados a estas normas. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 619837\r\n"
        ],
        "619838": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            " \r\nDE 09 DE ABRIL DE 2008\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/75, Decreto-Lei nº 21, de 15/03/75, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/000.051/2008,\r\nRESOLVE: \r\nCriar a Unidade de Controle (U.C.) número 19.01.00 para proceder ao controle dos bens patrimoniais existentes na Secretaria de Estado de Habitação.\r\nDesignar o servidor JOSÉ RAIMUNDO CUTRIM, matrícula nº 1227-8, como responsável pela referida Unidade de Controle.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nNOEL DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 619838\r\n"
        ],
        "619842": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            " http://www.habitacao.rj.gov.br\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS MÓVEIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/75, Decreto nº 24.065, de 16/02/98, Decreto nº 4 025, de 14/04/81 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/000.051/2008,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir Comissão de Vistoria de Bens Móveis integrada pelos servidores JOSÉ VILELA CORRÊA, matrícula nº 710, JOSÉ RAIMUNDO CUTRIM, matrícula nº 1227-8 e MARIA JOSÉ LENNEBERG, matrícula nº 9063, para, sob a presidência do primeiro, proceder à vistoria de bens móveis recebidos por doação, promovendo as incorporações ao patrimônio e as baixas definitivas, se necessárias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\nNOEL DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n*Omitida no D.O. de 10/04/2008.\r\nId: 619842\r\n"
        ],
        "619869": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DE PÁDUA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n.º 231/98 e 263/2001 e Parecer CEE nº 593/2002(N) e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/02/2008, no processo nº E-03/4.610.484/2005,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO DE PÁDUA, mantido pelo INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS LAVAQUIAL LTDA, com sede na Rua Rui Barbosa nº 06, Centro, Município de Santo Antônio de Pádua, com base no art. 17 § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 263/2001 e Parecer CEE nº 593/2002(N), a partir de 11/02/2008, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos alunos por turno, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\nO curso supramencionado foi autorizado a funcionar inicialmente no Colégio de Pádua, situado na Rua Rui Barbosa, n º 90, Centro, Município de Santo Antônio de Pádua, mantido pelo Centro de Educação Lavaquial Ltda, Reconhecido através do Parecer CEDERJ nº 164, de 17/03/1980, homologado no D.O. de 30/04/1980. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 619869\r\n"
        ],
        "619871": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 368 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA E USO DE CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento VITAPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 07.744.539/0001-02, situado na Estrada Adhemar Bebiano, nº 3473 Loja B, Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa encontra-se em desacordo com os requisitos estabelecidos pelas Boas Práticas de Fabricação de Produtos Correlatos (RDC nº 59/2000).\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos correlatos fabricados pelo estabelecimentoVITAPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 07.744.539/0001-02, situado na estrada Adhemar Bebiano, nº 3473 Loja B, Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento VITAPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, situado na estrada Adhemar Bebiano, nº 3473 Loja B, Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 619871\r\n"
        ],
        "619872": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 369 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa OTOBELL COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA., CNPJ 28.209.278/0001-92, situada na Rua do Catete, nº 311, salas 808/809 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença de Funcionamento expedida pelo CVS/SES/RJ, que não possui Autorização de Funcionamento concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e que a empresa não atende às Boas Práticas referentes à importação e distribuição de produtos correlatos, conforme a Resolução RDC/ANVISA nº 59/2000;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a interdição da empresa OTOBELL COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA., CNPJ 28.209.278/0001-92, situada na Rua do Catete, nº 311, salas 808/809 - Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 619872\r\n"
        ],
        "619915": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 114 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1723/2008,\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no Processo nº E- 12/1723/2008.\r\n\r\n- FRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\nMatrícula nº 889.836-3\r\nLUCIANE TOMÉ DA CUNHA\r\nMatrícula nº 887.304-4\r\nMatrícula nº 896.704-4\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 619915\r\n"
        ],
        "619992": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 29 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS COM PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS (CE- P2R2), EM ATENDIMENTO AOS DECRETOS Nº 40.648, DE 08 DE MARÇO DE 2007, E Nº 41.049, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o disposto no inciso IV do art 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº 41.049, de 05.12.2007\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo indicados, para representarem a Secretaria de Estado do Ambiente junto à Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CE-P2R2), em cumprimento às determinações do Decreto Estadual nº 40.648, de 08.03.2007, e do Decreto Estadual nº 41.049, de 05.12.2007, a saber:\r\nWalter Plácido Teixeira Júnior, Superintendente de Qualidade Ambiental - SQA, da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE, como Representante Titular;\r\nLuís Fernando de Souza Magalhães, Assistente Técnico, da Superintendência de Qualidade Ambiental - SQA, da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE, como Representante Suplente;\r\nCarlos Eduardo Strauch, Analista Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atrícula nº 27/1591-6, na qualidade de Coordenador; e\r\nJosé Alencar Soares Sampaio, Funcionário da FEEMA, atrícula nº 27/1377-0, como Suplente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 619992\r\n"
        ],
        "620046": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\n31 DE JULHO DE 2008\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA, MINUTA DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO, COMO DIREITO REAL RESOLÚVEL, MEDIANTE REMUNERAÇÃO OU COM ENCARGOS, DE IMÓVEL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/928/2008,\r\n-caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176); e\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a inclusão, no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública, minuta de concessão de uso, como direito real resolúvel, mediante remuneração ou com encargos, de imóvel do estado.\r\n- Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação aos dispositivos deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente Resolução.\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nTERMO DE CONCESSÃO DE USO, COMO DIREITO REAL RESOLÚVEL, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA___________________ Nº.____ NO MUNICÍPIO DE ______________ QUE ENTRE SI FAZEM: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONCEDENTE, E 2)________________, COMO CONCESSIONÁRIO, NA FORMA ABAIXO:\r\nAos ____ dias do mês de _________ de 20__, na Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, situada na _______________, Município do Rio de Janeiro, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado o Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente ESTADO, neste ato representado pelo Sr.______________, Coordenador-Geral da citada Coordenação, e, de outro lado, ________________, domiciliada/sediada no Município de ______________, na Rua __________, nº ____, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ___________, doravante designado apenas como CONCESSIONÁRIO, neste ato representado por ___________, é assinado o presente TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, com fundamento no processo administrativo nº. ____________, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do instrumento convocatório da Licitação realizada, aplicando-se a este Termo suas disposições, irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nPRIMEIRA: (objeto) - Constitui objeto desta concessão de uso, como direito real resolúvel, o terreno de propriedade do ESTADO, situado na Rua ____________ nº _____, no Município de ____________, com medidas e confrontações constantes da matrícula n° ______________, do Cartório do _____ Registro de Imóveis, da Comarca de ____________, neste Estado;\r\n- O ESTADO adquiriu a propriedade do imóvel em questão mediante _________, devidamente registrado no __________.\r\nSEGUNDA: - (Destinação do imóvel) - O imóvel objeto desta concessão de uso, como direito real resolúvel, se destinará, exclusivamente, à utilização pelo CONCESSIONÁRIO com a seguinte finalidade: _________________________.\r\nObs.:\r\n1. Indicar de forma explícita a finalidade da ocupação.\r\n2. Se necessário, a cláusula poderá ser desdobrada, bem como serem indicadas, de forma detalhada, as atividades específicas que serão permitidas e eventuais vedações que haja.\r\n3. Na forma da lei de regência, a finalidade da ocupação terá de ser: urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, ou outra utilização de interesse social.\r\nTERCEIRA: - (Legislação aplicável) - A presente concessão de uso se rege pelo disposto nos artigos 44 a 49 da Lei Complementar nº. 8, de 25.10.1977, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\nQUARTA: (Prazo) - A presente concessão de uso vigorará pelo prazo de ____ anos, na forma do instrumento convocatório, contados do dia da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogada, desde que o CONCESSIONÁRIO tenha pago a remuneração e cumprido todas as condições e encargos neste instrumento estabelecidos, sendo que o novo prazo será fixado a critério do Sr. Governador do ESTADO e na forma da legislação em vigor, quando se revele adequado ao atendimento do interesse público.\r\nObs.:\r\nEm se tratando de pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente de sua respectiva administração indireta ou fundação instituída pelo Poder Público, a concessão de uso, a critério do Governador, poderá ser a título gratuito.\r\nQUINTA - (Imissão na posse) - O CONCESSIONÁRIO será imitido na posse do imóvel objeto da presente concessão de uso, como direito real resolúvel, na data da inscrição deste Termo no Cartório do Registro de Imóveis competente, quando poderá fruir plenamente do terreno para os fins e nas condições estabelecidas neste contrato, passando a responder por todos os encargos civis, administrativos e tributários que incidam ou que venha a incidir sobre o imóvel e suas rendas, devendo ainda respeitar as limitações específicas para cada área e as normas atinentes ao direito de vizinhança.\r\nObs. \r\nPoderão ser estabelecidas cláusulas resolutórias do ajuste, mediante acréscimo de parágrafos para tal finalidade.\r\nSEXTA - (Transferência do Contrato) - Mediante prévio consentimento do ESTADO, poderá o CONCESSIONÁRIO transferir a terceiros os direitos decorrentes deste Termo, desde que mantidas a finalidade e as obrigações constantes deste instrumento e tenha o CONCESSIONÁRIO cumprido suas obrigações contratuais. A transferência, atendido o disposto nesta cláusula e os demais dispositivos legais pertinentes, bem como portando o beneficiário da transferência as mesmas condições de habilitação que precederam a assinatura deste contrato, poderá ser formalizada através da assinatura de aditamento ao presente Termo e será registrada no competente Ofício de Registro de Imóveis.\r\n§1º - Com o eventual falecimento do CONCESSIONÁRIO no curso do prazo da presente concessão, os direitos oriundos deste Termo se transmitirão automaticamente aos seus herdeiros, legítimos e testamentários, na forma do disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 8, de 25.10.1977, e do art. 1.784 do Código Civil.\r\n§2º - Antes de findo o prazo de 10 (dez) anos, a contar da assinatura deste Termo, de acordo com o que dispõe o art. 250 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os direitos aqui concedidos não poderão ser transmitidos a terceiros, exceto quando se trate da transmissão a que se refere o parágrafo anterior.\r\nObs:\r\nSe o prazo da concessão for menor que dez anos, deverá ser modificado e adaptado o prazo mencionado neste parágrafo.\r\nSÉTIMA: (Remuneração) - Como contraprestação pela concessão de uso objeto deste termo, o CONCESSIONÁRIO se obriga a pagar ao ESTADO, mensalmente, a importância de R ________ (______), correspondente a ___ UFIR´s estaduais, que deverá ser recolhida ao Banco ___________, até o último dia útil do mês a que se refere o pagamento, mediante DARJ adequadamente preenchido para este fim. Dentro do prazo de 20 (vinte) dias do pagamento, deverá o CONCESSIONÁRIO comprovar, junto à Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, o recolhimento efetuado sob a rubrica adequada.\r\n- O não pagamento do valor estipulado no dia aprazado fará incidir para o CONCESSIONÁRIO a multa equivalente a ___% (___ por cento) do valor devido, além da incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além da atualização monetária pelo índice ________.\r\nObs.:\r\n1. O índice a ser escolhido deverá ser o que melhor se adequar no momento da assinatura do termo, respeitados um daqueles oficiais, na forma do Parecer nº 01/2004/CCM/PG-15.\r\n2. Se ao invés de remuneração em dinheiro a contrapartida pela concessão de uso consistir na satisfação de encargo, a cláusula terá a seguinte redação:\r\nOITAVA: (Encargo a ser satisfeito) - Como contraprestação pela concessão de uso objeto deste termo, obriga-se o CONCESSIONÁRIO a (indicar, de forma clara e explícita, no que consiste o encargo, as épocas em que deverá ser satisfeito, o modo de comprovação do cumprimento, a forma de fiscalização, etc).\r\nObs.:\r\nA cláusula poderá se desdobrar, caso se mostre necessário.\r\nNONA: (Conservação do imóvel) - Obriga-se o CONCESSIONÁRIO a bem conservar o imóvel cujo uso lhe é concedido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução.\r\nDÉCIMA: - (Montagens, construções, benfeitorias) - É vedado ao CONCESSIONÁRIO realizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que natureza forem, sem prévia e expressa autorização da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, devendo-se subordinar também a montagem de equipamentos ou a realização de construções às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.\r\n- Finda a concessão de uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do ESTADO, sem direito à indenização ou à retenção em favor do CONCESSIONÁRIO, ou de seu eventual sucessor, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes no imóvel, assegurado ao ESTADO, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhe venham a ser causadas.\r\nDÉCIMA PRIMEIRA: (Fiscalização) - Obriga-se o CONCESSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da concessão aos servidores da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente termo.\r\nDÉCIMA-SEGUNDA: (Obrigações para com terceiros) - O ESTADO não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo CONCESSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes da presente concessão de uso do imóvel objeto deste Termo. Da mesma forma, o ESTADO não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do CONCESSIONÁRIO, de seus dependentes, empregados, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\nDÉCIMA-TERCEIRA: (Outros encargos) - O CONCESSIONÁRIO fica obrigado a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste Termo ou da utilização do imóvel, bem como da atividade para a qual a presente concessão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo ao CONCESSIONÁRIO providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\n- O CONCESSIONÁRIO não terá direito a qualquer indenização por parte do ESTADO, no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no imóvel objeto deste Termo.\r\nDÉCIMA-QUARTA: (Restrições outras no exercício dos direitos desta concessão) - O CONCESSIONÁRIO obriga-se, por si, seus herdeiros e sucessores:\r\na) a desocupar o imóvel e restituí-lo ao ESTADO, nas condições previstas no parágrafo único da cláusula nona e na cláusula décima quinta, ao término do prazo da concessão, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;\r\nb) a não usar o imóvel senão na finalidade prevista na cláusula segunda deste termo;\r\nc) a não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais herdeiros e sucessores, o imóvel objeto desta concessão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo com expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Governador do Estado e assinatura de Termo aditivo para tal finalidade.\r\nDÉCIMA-QUINTA: (Força Maior) - Em caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro ato ou fato que venha a impedir, total ou parcialmente, o uso do imóvel para as finalidades a que se destina (cláusula 2ª), poderá o ESTADO, mediante decisão do Governador, a seu exclusivo critério: 1) considerar terminada a concessão de uso, sem que o CONCESSIONÁRIO tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for, ou 2) não considerar com integrante do prazo de efetiva utilização do imóvel (cláusula 4ª) o período de tempo equivalente ao das obras de restauração ou impedimento provisório do uso deste, devendo, em tal caso, ser lavrado aditamento ao presente termo.\r\nPoderá igualmente ser considerada rescindida a presente concessão, caso não dê o CONCESSIONÁRIO ao bem concedido a destinação para a qual o recebeu, no prazo de _____________, findo o qual será procedida a retomada da posse, sem direito a qualquer indenização por parte do CONCESSIONÁRIO.\r\nDÉCIMA-SEXTA: (Condições de Devolução) - Finda, a qualquer tempo, a concessão de uso, deverá o CONCESSIONÁRIO restituir o imóvel em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade. \r\n- Qualquer dano porventura causado ao imóvel objeto da presente concessão será indenizado pelo CONCESSIONÁRIO, podendo o ESTADO exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo em dinheiro, como entender melhor atenda ao interesse público.\r\nDÉCIMA-SÉTIMA: - (Multas) - No caso do não atendimento a qualquer exigência formulada pelo ESTADO, ou do descumprimento de qualquer obrigação assumida no presente termo, ou ainda no de eventual infração a qualquer dos deveres assumidos, ficará o CONCESSIONÁRIO sujeito à rescisão de pleno direito deste termo, bem como arcar com as multas que lhe forem impostas pelo ESTADO, no valor correspondente a, no mínimo _______(_____) UFIR´s estaduais e, no máximo ______(______) UFIR´s estaduais, a serem pagas em moeda corrente, pela conversão ao valor destes títulos vigente à época da imposição da penalidade.\r\n§1º - O CONCESSIONÁRIO ficará sujeito à multa diária no valor equivalente a _______(______) UFIR´s estaduais, se findada por qualquer das formas aqui previstas a concessão de uso não restituir o imóvel na data do seu termo, ou o se o fizer sem a observância das condições em que o recebeu. Incidirá ainda a multa se, na devolução do bem, não estiverem as acessões eventualmente construídas ou as benfeitorias realizadas em perfeitas condições, o que será objeto de verificação, através vistoria a ser realizada pelo Estado para a constatação da regularidade.\r\n§2º - A multa incidirá até o dia em que o imóvel for efetivamente restituído ou retorne àquelas condições originais, seja por providências do CONCESSIONÁRIO, seja pela adoção de medidas por parte do ESTADO. Nesta última hipótese, ficará o CONCESSIONÁRIO também responsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.\r\nDÉCIMA-OITAVA: (Remoção de Bens) - Terminada a concessão de uso ou verificado o abandono do imóvel pelo CONCESSIONÁRIO, poderá o ESTADO promover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens, não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do imóvel, sejam eles do CONCESSIONÁRIO, de seus dependentes, empregados, subordinados, prepostos, contratantes, terceiros, ou de seus sucessores.\r\n§1º- Os bens anteriormente mencionados poderão ser removidos pelo ESTADO para local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo do CONCESSIONÁRIO.\r\n§2º- Se esses bens não forem retirados pelos respectivos proprietários, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua remoção, poderá o ESTADO, mediante decisão a exclusivo critério do Sr. Governador do Estado: 1) doá-los, em nome do CONCESSIONÁRIO, a qualquer instituição de beneficência ou, quando de valor inexpressivo, deles dispor livremente; 2) vendê-los, ainda em nome do CONCESSIONÁRIO, devendo, nessa hipótese, empregar a quantia recebida para o ressarcimento de qualquer débito do CONCESSIONÁRIO para com o ESTADO ou despesas incorridas, depositando eventual saldo positivo, em nome do CONCESSIONÁRIO, na Superintendência do Tesouro Estadual. Para a prática dos atos supra-mencionados, concede o CONCESSIONÁRIO, neste ato, ao ESTADO, poderes bastantes, com expressa dispensa da obrigação de prestação de contas.\r\nDÉCIMA-NONA: (Rescisão de Pleno Direito) - O descumprimento, pelo CONCESSIONÁRIO, de qualquer de suas obrigações dará ao ESTADO o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente concessão, mediante aviso com antecedência de 30 (trinta) dias.\r\n- Rescindida a concessão, o ESTADO, de pleno direito, se reintegrará na posse do imóvel e de todos os bens afetados à concessão, oponível inclusive a eventuais cessionários, concessionários e ocupantes, e requererá a averbação do cancelamento da inscrição respectiva no competente Ofício de Registro de Imóveis.\r\nVIGÉSIMA: (Notificações e Intimações) - O CONCESSIONÁRIO será notificado das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, através de qualquer uma das seguintes formas: 1) publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome do CONCESSIONÁRIO; 2) por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada ao CONCESSIONÁRIO, com aviso de recebimento (A.R.); 3) pela ciência que do ato venha a ter o CONCESSIONÁRIO: a) no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado de repartição do ESTADO; b) através do recebimento de auto de infração ou documento análogo.\r\nVIGÉSIMA PRMEIRA: (Rito Processual) - A cobrança de quaisquer quantias devidas ao ESTADO e decorrentes do presente termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução mediante inscrição em dívida ativa, na forma da lei.\r\n- Por essa via o ESTADO poderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e os honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\nVIGÉSIMA-SEGUNDA: (Fiscalização Orçamentária) - O ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autenticada do presente termo ao Tribunal de Contas e à Contadoria Geral do Estado junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA: (Inscrição) - Fica também a cargo do CONCESSIONÁRIO as providências a serem tomadas junto ao Cartório do Registro de Imóveis para a inscrição do presente Termo na matrícula correspondente ao bem objeto da concessão, arcando com as custas e emolumentos cartorários para tanto. O registro é condição para a imissão na posse do bem.\r\nVIGÉSIMA-QUARTA: (Publicação) - O presente termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta do CONCESSIONÁRIO, ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\nVIGÉSIMA-QUINTA: (Foro) - Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda do presente termo ou de sua execução, renunciando o CONCESSIONÁRIO, por si, seus herdeiros e sucessores, a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\nObs.:\r\nCaso o imóvel objeto do termo não esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, a Cláusula Vigésima-Quinta deverá ser adotada com a seguinte redação:\r\nFica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir as questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, exceto quanto à propositura de ações possessórias, caso em que prevalecerá o foro da situação do imóvel.\r\nVIGÉSIMA-SEXTA:(Condições Jurídico-Pessoais) - O CONCESSIONÁRIO apresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovando o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto_______ e da Resolução ________. \r\n- O presente Termo obriga o CONCESSIONÁRIO, seus herdeiros e sucessores, por todas as obrigações assumidas, a qualquer título.\r\nId: 620046\r\n"
        ],
        "620075": [
            "2008-08-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. 29.07.2008\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 23 DE JULHO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nONDE SE LÊ:\r\nREMUNE-\r\nRENATA MELO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nLEIA-SE:\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-\r\nRENATA MELO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nId: 620075\r\n"
        ],
        "620132": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 31 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO SUBSTITUTO EVENTUAL DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 020 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de março de 1993,\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, Superintendente de Licitações e Contratos, matrícula nº 888.733-0, como substituto eventual do Presidente da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 020 de 28 de novembro de 2007, para apreciar e julgar os procedimentos licitatórios relativos a execução das obras do Arco Rodoviário Metropolitano, em suas faltas e impedimentos.\r\nº - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG/SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 620132\r\n"
        ],
        "621405": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n- o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa constante do Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\n3.1.91.92.00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais (para cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964).\r\n3.1.91.92.39 \r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Obrigações Patronais\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas às Obrigações Patronais.\r\nFimTab\r\nId: 621405\r\n"
        ],
        "621426": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            "\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE: \r\n- Fica constituído Grupo Especial de Trabalho, vinculado à Subsecretaria da Receita, sem aumento de despesa, para acompanhamento e a fiscalização das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, §1º da Constituição Federal, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural.\r\n- O Grupo Especial de Trabalho se reportará diretamente ao Subsecretário da Receita, devendo apresentar relatório mensal das tarefas realizadas no período, e trabalhará de forma integrada com a Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 04 - Petróleo e Combustíveis, sempre que forem as características do serviço a ser executado assim o exigir.\r\nº - O Grupo Especial de Trabalho de que trata esta Resolução será constituído pelos seguintes Fiscais de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda, sob a coordenação do primeiro:\r\n- ILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA, matrícula 0.834.633-0; \r\n- FABIO GEORGES KHOURY, matrícula 0.943.975-3; \r\n- GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL, matrícula 0.943.982-9; \r\n- LEONARDO POGGIALI DE SOUSA, matrícula 0.943.989-4; \r\n- GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, matrícula 0.943.994-4; \r\n- THIAGO BORNEO MAZZEI, matricula 0.944.003-3. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 621426\r\n"
        ],
        "621429": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/90267/2007\r\nLocação de módulos habitacionais \r\nFernando Suarez Alvarez\r\nJosé Claudio Abuzaid Sad\r\nLuis Eduardo Coelho Sant'anna\r\n941414-5\r\n1001157-5\r\n819697-4\r\nId: 621429\r\n"
        ],
        "621430": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/13225/2007\r\nConsultoria em ualidade\r\nMachado da Mota\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\nAbílio Paulo\r\n0000644-5\r\n0261036-8\r\n9369222-4\r\nId: 621430\r\n"
        ],
        "621431": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/5216/2007\r\nospedagem\r\nRosemary Mendes Rocha\r\nMárcia dos Santos Gamero\r\nAndré Lopes de Araújo Sant'ana\r\n866631-5\r\n866835-2\r\n922881-8\r\nE-08/0605/2008\r\neguro para ficiais\r\nAndré de Miranda Pinto\r\nMárcia dos Santos Gamero\r\nCristiane de Souza Vaz\r\n924045-8\r\n866835-2\r\n295022-8\r\nId: 621431\r\n"
        ],
        "621565": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/07/2008\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 551 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.863 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:...ANTÔNIA FERREIRA RODRIGUES;...\r\nLeia-se:...ANTÔNIA FERREIRA SOARES;...\r\nId: 621565\r\n"
        ],
        "622603": [
            "2008-08-06 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nREDISTRIBUI O SEQÜENCIAL NUMÉRICO ATRIBUÍDO À COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS, DEFINIDOS CONFORME RESOLUÇÃO PGE Nº. 2.308, DE 30.03.2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nO seqüencial numérico atribuído à Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, especificado no art. 2º da Resolução PGE nº 2.308, de 30.03.2008, fica assim redistribuído:\r\nITEM\r\nFAIXA NUMÉRICA\r\nÓRGÃO\r\n1.\r\nE-14/031.500 a E- 14/034.999\r\nProtocolo da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais\r\n1.1\r\nE-14/035.000 a E- 14/037.999\r\nProtocolo 1ª Procuradoria Regional (Niterói)\r\n1.2\r\nE-14/038.000 a E- 14/040.999\r\nProtocolo 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias)\r\n1.3\r\nE-14/041.000 a E- 14/043.999\r\nProtocolo 3ª Procuradoria Regional (Nova Iguaçu)\r\n1.4\r\nE-14/044.000 a E- 14/044.999\r\nProtocolo 4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí)\r\n1.5\r\nE-14/030.000 a E- 14/031.499\r\ne de\r\nE-14/045.000 a E- 14/047.999\r\nProtocolo 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda)\r\n1.6\r\nE-14/048.000 a E- 14/048.999\r\nProtocolo 6ª Procuradoria Regional (Angra dos Reis)\r\n1.7\r\nE-14/049.000 a E- 14/049.999\r\nProtocolo 7ª Procuradoria Regional (Petrópolis)\r\n1.8\r\nE-14/050.000 a E- 14/051.999\r\nProtocolo 8ª Procuradoria Regional (Nova Friburgo)\r\n1.9\r\nE-14/052.000 a E- 14/052.999\r\nProtocolo 9ª Procuradoria Regional (Macaé)\r\n1.10\r\nE-14/053.000 a E- 14/054.999\r\nProtocolo 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes)\r\n1.11\r\nE-14/055.000 a E- 14/055.999\r\nProtocolo 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna)\r\n1.12\r\nE-14/056.000 a E- 14/056.999\r\nProtocolo 12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio)\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 622603\r\n"
        ],
        "622794": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR (6º AO 9º ANO) E ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FASES VI A IX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/5.410.491/2007,\r\n- o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO e\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\nRESOLVE:\r\n, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993 e denominado pelo Decreto nº 19.911, de 04 de maio de 1994, situado na Rua dos Tupis com Carajás, sem número, Cidade Alegria, no Município de Resende a implantar o Ensino Fundamental Regular (6º ao 9º ano) e Ensino de Jovens e Adultos (fases VI a IX).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\nId: 622794\r\n"
        ],
        "623064": [
            "2008-08-06 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 175 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001.536/2008,\r\n- Constituir Comissão de Vistoria formada pelos servidores abaixo designados, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao levantamento dos bens considerados inservíveis inventariados na Escola de Artes Visuais, com vistas à baixa definitiva dos mesmos:\r\n, Professor Docente I, matrícula nº 0251422-2;\r\n, Oficial de Administração 1A, matrícula nº 1133632-8;\r\n, Professor Docente I, matrícula nº 0232658-5.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 623064\r\n"
        ],
        "623085": [
            "2008-08-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/90451/2007\r\nConforto ambiental\r\n(Belo Rio, LHM, Lubru)\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\nMariângela A. de Queiroz\r\nLeandro Salerno Santos\r\n946874-5\r\n890719-8\r\n924029-2\r\nE-08/90451/2007\r\nConforto ambiental\r\n(RGI)\r\nJoão Severino da F. Hermes\r\nMariângela A. de Queiroz\r\nLeandro Salerno Santos\r\n936729-3\r\n890719-8\r\n924029-2\r\nE-08/90451/2007\r\nConforto ambiental\r\n(Trade Building)\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\nJoão Severino da F. Hermes\r\nLeandro Salerno Santos\r\n946874-5\r\n936729-3\r\n924029-2\r\nId: 623085\r\n"
        ],
        "624248": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008.\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO NÍVEL FUNDAMENTAL - SEGUNDO SEGMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.210.017/2007, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\nColégio Estadual Urbano Carlos de Almeida, criado e denominado pelo Decreto nº 13.792, de 06 de janeiro de 1969 e transformado pelo Decreto nº 30.410, de 07 de janeiro de 2002, situado na Rua Maria de Almeida Peçanha, sem número, Monte Castelo, no Município de Três Rios/RJ a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível fundamental - segundo segmento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nducação\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FASES VI A IX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.203.273/2007,\r\n:\r\no disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO, e\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\nCIEP Brizolão 418 - Antônio Carlos Bernardes - Mussum, denominado pelo Decreto nº 20.324, de 08 de agosto de 1994, situado na Rua Moraes Pinheiro, nº 837, Anchieta, no Município do Rio de Janeiro a implantar o Ensino de Jovens e Adultos (fases VI a IX).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nducação\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FASES I A IX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.002.052/2003,\r\n: \r\n-o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO,\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino, e\r\n- necessidade de garantir a continuidade de estudo dos alfabetizandos oriundos do “Programa Brasil Alfabetizado - BRALF”,\r\nRESOLVE:\r\nCIEP Brizolão 229 - Candido Portinari, denominado pelo Decreto nº 20.452, de 30 de agosto de 1994, situado na Avenida Castro Alves, sem número, Saracuruna, no Município de Duque de Caxias a implantar o Ensino de Jovens e Adultos (fases I a IX).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2003, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nducação\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.610.593/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Governador Roberto Silveira, criado pelo Decreto nº 2.027, de 10 de agosto de 1978, transformado pelo Decreto nº 13.006, de 08 de junho de 1989, situado na Rua Gonçalves da Silva, nº 7 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nducação\r\nId: 624248\r\n"
        ],
        "624269": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n2008\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos do Regulamento do Estágio Confirmatório, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral na sessão realizada em 05 de agosto de 2008.\r\n:\r\nDesignar a Comissão de Estágio Confirmatório para ingresso na Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes Procuradores do Estado: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (Presidente), RENATA COTRIM NACIF (Secretaria-Executiva), ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, ANDRÉ URYN, BRUNO BOQUIMPANI SILVA, BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, DANTE BRAZ LIMONGI, ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER, ELIANE ZOGHBI, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, HELIANA GOMES DE ALMEIDA, INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, RAFAEL ROLIM DE MINTO, RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, ROBERTA MONNERAT ALVES e ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES. \r\nOs Supervisores designados pela Resolução PGE nº 2.222/2006 e pela Resolução PGE nº 2.275/2007 deverão apresentar, em até quinze dias, relatório conclusivo parcial quanto ao preenchimento, ou não, pelo Procurador do Estado em estágio confirmatório dos requisitos exigidos pela lei.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 624269\r\n"
        ],
        "624316": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/52.364/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constitui Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de serviços de mão-de-obra para reforma de parte da distribuição de hidráulica e de esgoto, impermeabilização dos reservatórios de água e instalação de eletrodutos para futura iluminação das fachadas no prédio situado à Av. Erasmo Braga, nº 118 - Centro.\r\nPRESIDENTE\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matrícula 9.765.056-8\r\nMEMBROS\r\nAlvaro de Carvalho Homero - matrícula 9.765.057-6\r\nLeopoldo Conde Placias Jr. - matrícula 9.544.668-8\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\nMEMBRO/SULOG/SEPLAG\r\nDeise Mattos Ferreira - matrícula 867.850-0\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão a licitação será presidida pelo membro Alvaro de Carvalho Homero.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da Legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 624316\r\n"
        ],
        "624457": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCE/RJ.\r\nno exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17/07/2008,\r\nRESOLVE:\r\nLUIZA HELENA RAJÃO REISCARMÉLIO CESAR DE ANDRADE SILVA, Contador C, matrícula nº 819.653-7, como responsáveis pela elaboração da Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das contas de gestão da Secretaria de Estado do Ambiente, conforme estabelecido na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17/07/2008. \r\n- As designações ora procedidas vigorarão até 31/12/2008. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato a Auditoria Geral do Estado. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 624457\r\n"
        ],
        "624551": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.08.2008\r\nPÁG. 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ:\r\nANEXO\r\nnº \r\nServiço Prestado\r\nFiscais\r\nMatrícula\r\nE- 08/13225/2007\r\nConsultoria em controle de qualidade\r\nMachado da Mota\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\nAbílio Paulo\r\n0000644-5\r\n0261036-8\r\n9369222-4\r\nLEIA-SE:\r\nANEXO\r\nnº \r\nServiço Prestado\r\nFiscais\r\nMatrícula\r\nE- 08/13225/2007\r\nConsultoria em controle de qualidade\r\nKátia Machado da Motta\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\nAbílio Paulo\r\n0000644-5\r\n0261036-8\r\n9369222-4\r\nId: 624551\r\n"
        ],
        "625659": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            "http://www.habitacao.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 04/08/2008\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEH Nº 12 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS MÓVEIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...JOSÉ RAIMUNDO CUTRIM... \r\nLeia-se: ...RAIMUNDO JOSÉ CUTRIM FILHO...\r\n*RESOLUÇÃO SEH Nº 13 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...JOSÉ RAIMUNDO CUTRIM...\r\nLeia-se: ...RAIMUNDO JOSÉ CUTRIM FILHO...\r\nId: 625659\r\n"
        ],
        "625666": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            " \r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, os termos da CI CC/SPO/SRCP nº 036/2088, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1549/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria composta pelos servidores abaixo elencados para, sob a presidência do primeiro, proceder o levantamento físico e averiguação dos bens móveis relacionados no processo nº E-12/1549/2008.\r\n- Bruno Sebastião Ferreira dos Santos, matrícula nº 899.079- 8;\r\n- Roberto Pereira de Abreu, matrícula nº 892.603-2;\r\n- Patrícia de Mello Silva, matrícula nº 937.459-6.\r\n- Caberá a Comissão de Vistoria constatar e declarar a disponibilidade dos bens móveis, sem aplicação ou utilidade para a Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como opinar, no prazo de 30 (trinta) dias, pela baixa definitiva, na forma da legislação pertinente.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 625666\r\n"
        ],
        "625840": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nPARA ACOMPANHA QUE ESPECIFICA.\r\natribuições legais,\r\n\r\nLVE:\r\n, Vice-Pre sidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, para, na qualidade de responsável, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários ao fiel cumprimento do disposto no item “c”, Cláusula Quinta, do Termo de Entrega e Recebimento do imóvel situado à Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, Leblon, nesta Cidade, lavrado em 21 de novembro de 2007, pelo Estado do Rio de Janeiro (CEDENTE) e a Sociedade Teatral Casa Grande (CESSIONÁRIA) . \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 625840\r\n"
        ],
        "625881": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 398 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\nINCLUI CONTRATADO NO ANEXO DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Incluir no Anexo da Resolução SESDEC nº 337, de 04 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de julho de 2008, MARIANA DE ALMEIDA PINTO, contratada na Função/Especialidade de Médico, com o prazo do contrato de 12 meses e remuneração mensal de R 1.500,00.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07/07/2008. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 625881\r\n"
        ],
        "625949": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 3.693.778,00, e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-07/201.167/2008 e E-21/981.297/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 3.693.778,00 (três milhões, seiscentos e noventa e três mil setecentos e setenta e oito reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "625998": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISCIPLINA O ACESSO DE ADVOGADOS AOS CLIENTES PRESOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/901.757/2008, que versa sobre a necessidade de disciplinar o acesso de advogados aos clientes presos nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução Conjunta OAB/DESIPE nº 01, de 19.06.2006 e a Resolução SJU/GAB nº 381, de 10.07.1991;\r\na peculiaridade dos Órgãos prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\na necessidade de preservar a ordem interna das unidades prisionais, bem como a segurança dos presos, advogados e visitantes em geral;\r\n- a importância de ser estabelecido um horário específico para o bom atendimento dos patronos aos seus clientes presos;\r\nde, sem prejuízo dos direitos e prerrogativas dos advogados, disciplinar as entrevistas dos profissionais com seus clientes que se encontram presos na SEAP, objetivando a garantia da ordem e segurança;\r\na necessidade de, diante do caso concreto, serem observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade quando da tomada de decisão por parte da administração da Unidade, sem prejuízo à defesa do preso; e\r\na necessidade de atender a prerrogativa dos advogados em entrevistarem-se com seus clientes presos, sem que sejam afastadas as indispensáveis normas de segurança das Unidades Prisionais;\r\nRESOLVE:\r\nO horário específico para atendimento dos advogados que tenham clientes presos nas Unidades Prisionais e Hospitalares do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro será:\r\nde segunda a sexta-feira, das 09 às 17h.\r\nsábados, domingos e feriados, das 8:30 às 10:30h e das 14 às 16h.\r\nOs advogados somente terão acesso às Unidades Prisionais para entrevista com seus clientes, mediante apresentação da carteira de identidade expedida pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, observadas as normas vigentes de identificação profissional editadas pelo Conselho Federal da OAB. \r\nCaso pairem dúvidas quanto à autenticidade da carteira profissional do advogado, a autoridade responsável pela conferência do documento de identificação deverá certificar sua veracidade junto ao sistema de consulta de profissionais inscritos na OAB, ou por outro meio idôneo.\r\nOs Diretores de Unidades Prisionais, em atenção às características próprias do Estabelecimento sob sua coordenação, poderão propor normas diferenciadas para acesso de advogados, as quais serão submetidas ao Titular da Pasta, para avaliação.\r\n- O acesso do advogado em horário distinto do especificado no art. 1º desta Resolução será avaliado e autorizado pela autoridade presente na Unidade Prisional, desde que o advogado comprove a necessidade da entrevista com seu cliente, tendo por fundamento a elaboração de defesa, recurso ou qualquer intervenção processual em favor do preso, uma vez caracterizado que o atendimento no horário específico não seria capaz de satisfazer a urgência da medida.\r\n- Tendo em vista as características de segurança diferenciada da Unidade Prisional Laércio da Costa Pellegrino - Bangu I, ficam mantidos os termos da Resolução SEAP nº 014, de 07.04.2003.\r\nOs casos omissos serão avaliados e dirimidos pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 625998\r\n"
        ],
        "626069": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO.(P-04/08). \r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n° E-21/10002/2008, \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n-o que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual;\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os Órgãos de consultar a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007; e\r\n- a proposta de minuta de contrato temporário de prestação de serviços formulada pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no processo administrativo nº E- 21/10002/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, para fins de consulta pública, a publicação da minuta de contrato temporário de prestação de serviços (art. 37, IX da CF) e sua inclusão no da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação aos dispositivos deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente Resolução.\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOME DO ÓRGÃO\r\nContrato nº __ /__\r\nPOR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ARTIGO 77, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR (NOME DO ÓRGÃO) E O SR(A). ________________________.\r\n, (ou a Entidade dotada de personalidade jurídica), neste ato pelo (a) (especificar nome do órgão), doravante denominadorepresentado neste ato pelo (indicar cargo da autoridade e nº da cédula de identidade), conforme autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado constante do Decreto Estadual nº __________, e o Sr(a)., ____________________ (qualificação), domiciliado na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _________, daqui por diante denominado resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, na forma do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, e artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado, que se regerá pelas normas da Lei estadual nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, Decreto nº 38.604, de 06 de dezembro de 2005, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nDO OBJETO\r\nO presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de _____________________ à CONTRATANTE, de acordo com o resultado do processo seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/05 e Decreto Estadual nº ____________.\r\nDO PRAZO\r\nO prazo de vigência do contrato será de ... (..........) anos, contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n§1º - O prazo contratual poderá ser prorrogado pelo prazo máximo de 1 (um) ano, observando-se a disciplina do artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, desde que o prazo total seja de 3 (três) anos. \r\ndeverá ser executado integralmente e sem interrupções, salvo aquelas expressamente previstas em lei e neste contrato, sob pena de ser caracterizada a inadimplência do CONTRATADO, com a conseqüente extinção do contrato de prestação de serviço.\r\n§3º - A prorrogação prevista nesta Cláusula só poderá ser efetivada segundo a conveniência da Administração, a critério exclusivo do CONTRATANTE.\r\n§4º - O CONTRATADO não poderá prestar serviços no âmbito do (órgão ou entidade contratante) após o término do contrato, sob pena de apuração da responsabilidade administrativa e civil das autoridades que determinarem, solicitarem, permitirem ou tolerarem tal situação.\r\nDAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\nobriga a:\r\na) depositar a quantia líquida da retribuição a que fizer jus o CONTRATADO, em conta aberta em seu nome no Banco ITAÚ, conforme o calendário de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta, Indireta, Fundações e dos Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nb) recolher contribuição Previdenciária mensal e o imposto de renda de pessoas físicas - IRPF, deduzidos da retribuição do CONTRATADO;\r\nc) expedir certidões que atestem a contratação, bem como o tempo de prestação de serviços, para defesa de direitos ou esclarecimento de situação, a requerimento do CONTRATADO;\r\nd) abster-se de determinar tarefas ou funções que impliquem em eventual desvio de função do CONTRATADO;\r\ne) pagar tempestiva e integralmente a remuneração pactuada na Cláusula Décima Primeira.\r\nDAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\na) desenvolver satisfatoriamente, de acordo com sua formação profissional e capacitação técnica especializada, as atividades determinadas pelo superior hierárquico;\r\nb) estar presente no local de trabalho durante todo o tempo de desenvolvimento normal das atividades de execução do contrato, que corresponderá ao horário de expediente do CONTRATANTE;\r\nc) submeter-se às normas, rotinas e horários de trabalho estabelecidos pelo CONTRATANTE;\r\nd) aceitar os descontos de lei incidentes em sua remuneração mensal bruta, bem como os decorrentes de horas não trabalhadas em função de ausência não autorizada ou falta não abonada, devidamente apontadas no período de vigência deste contrato;\r\ne) cumprir as determinações legais emanadas das autoridades competentes do (órgão ou entidade contratante).\r\nf) exercer com zelo e dedicação os encargos que lhe forem cometidos;\r\ng) ser leal ao CONTRATANTE;\r\nh) observar as normas legais e regulamentares aplicáveis às atividades do CONTRATANTE;\r\ni) cumprir as ordens lícitas de superior hierárquico;\r\nj) atender, com presteza, ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as legalmente protegidas por sigilo, e preparar aquelas requeridas para a defesa do CONTRATANTE em juízo;\r\nl) levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do exercício de suas atividades;\r\nm) zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;\r\nn) guardar sigilo sobre assuntos do CONTRATANTE;\r\no) manter conduta compatível com a moralidade administrativa;\r\np) ser assíduo e pontual na prestação de seus serviços;\r\nq) tratar com urbanidade as pessoas;\r\nr) representar, por intermédio da via hierárquica, contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.\r\né vedado:\r\na) ausentar-se do local de prestação de seus serviços, durante o desenvolvimento diário das atividades do projeto, sem prévia autorização do seu superior hierárquico ou de funcionário por ele indicado;\r\nb) retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto das dependências do CONTRATANTE;\r\nc) opor resistência injustificada ao andamento de documento ou processo ou à execução de serviços;\r\nd) promover manifestação de cunho político-partidário nas dependências do CONTRATANTE;\r\ne) promover, nas dependências do CONTRATANTE, manifestação pública de agravo ou desagravo a outros agentes públicos ou a terceiros que tenham com aquele órgão ou entidade administrativa;\r\nf) cometer a pessoa estranha à execução do projeto, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atividades de sua responsabilidade;\r\ng) atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;\r\nh) receber, exigir ou solicitar, para si ou para terceiros, propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de seus serviços, para a prática ou omissão de ato de ofício, ou valer-se da função exercida para obtenção de vantagem pessoal para si ou para terceiros;\r\ni) praticar usura sob qualquer de suas formas;\r\nj) proceder de forma desidiosa;\r\nl) utilizar pessoal ou recursos materiais do CONTRATANTE em serviços ou atividades particulares;\r\nm) exercer quaisquer atividades incompatíveis com os serviços técnicos prestados ao CONTRATANTE e com o horário de trabalho;\r\nn) ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em órgão ou entidade diversos daquele para o qual foi contratado;\r\no) participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;\r\nDA RESPONSABILIDADE\r\nO CONTRATADO responde pessoalmente pelo exercício irregular de seus encargos, por atos omissivos ou comissivos, dolosos ou culposos, nos termos da legislação penal, administrativa e civil, não excluída ou atenuada essa responsabilidade pela presença ou pelo acompanhamento da execução por servidor ou empregado público.\r\nDOS DIREITOS E DEVERES \r\nO CONTRATADO terá direito a: I - licença maternidade; II - licença paternidade, III - férias, quando o período do contrato for superior a 12 (doze) meses, IV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivado por parte da Administração.\r\nEm caso de faltas por até três dias por motivo de doença, as faltas serão abonadas mediante comprovação por atestado médico, desde que apresentado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do primeiro dia de afastamento. Em hipótese de faltas superiores a três dias e inferiores ou iguais a 15 dias, o abono dependerá de laudo positivo da Perícia Médica do Estado. Não serão abonadas, por motivo de saúde, mais do que 15 (quinze) faltas por ano de execução do contrato.\r\nApós a vigência de 12 (doze) meses do presente contrato, o CONTRATADO terá direito a afastar-se do trabalho por trinta (30) dias consecutivos, sem prejuízo de sua retribuição, a partir de data ajustada entre as partes, atendida a conveniência da Administração Pública.\r\n§1º - A rejeição de pedido de férias regulamente formulado pelo CONTRATADO só será possível em casos excepcionalíssimos, assim reconhecidos pelo titular do órgão a que o mesmo estiver vinculado, mediante motivação expressa e específica para o caso concreto, indicando-se pormenorizadamente as tarefas e funções que não podem ser reduzidas ou suspensas naquele período específico.\r\n§2º - Ainda que configurada a estrita e inadiável necessidade do serviço a justificar a rejeição do pedido de férias formulado pelo CONTRATADO, a concessão de tal afastamento deverá ser tão somente postergada para período futuro, ainda no prazo de vigência do contrato, indicando-se expressamente a previsão das datas de início e término do período de férias então adiadas, de modo a evitar a necessidade de indenização pecuniária de período não gozado de férias.\r\nDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de _____, assim classificados:\r\nNatureza das Despesas:\r\nFonte de Recurso:\r\nPrograma de Trabalho:\r\nNota de Empenho:\r\n- As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\nDA REMUNERAÇÃO\r\nA remuneração bruta total do CONTRATADO será de R _________ (____________________) por mês.\r\n- As vantagens e benefícios previstos em legislação específica da categoria funcional ou de cargo análogo na estrutura estadual não repercutirão sobre a remuneração do CONTRATADO.\r\nDA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nO CONTRATADO executará os serviços descritos na Cláusula Primeira, com carga horária de ____________ horas semanais, ficando subordinado às determinações do (órgão ou entidade contratante), quanto à forma de exercício de suas funções e horário, observadas as normas legais vigentes.\r\n§1º- O CONTRATADO se obriga a exercer sua função na unidade indicada pelo CONTRATANTE.\r\n§2º - O CONTRATADO, por necessidade do serviço, poderá ser removido para qualquer unidade integrante da estrutura da CONTRATANTE, vedado, entretanto, o desvio de função, sob pena de rescisão do presente CONTRATO e a apuração da responsabilidade administrativa e civil das autoridades que determinarem, solicitarem, permitirem ou tolerarem tal desvio.\r\n§3º - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo (órgão de administração de pessoal da contratante), juntamente com a unidade em que o CONTRATADO estiver prestando o serviço.\r\nEste contrato será extinto, sem indenização ao CONTRATADO, verificada uma das seguintes hipóteses:\r\na) término do prazo contratual ou de sua prorrogação, independentemente de termo de rescisão, quando as partes se darão mútua quitação, se satisfeitas todas as obrigações reciprocamente pactuadas;\r\nb) por manifestação unilateral motivada do CONTRATANTE;\r\nc) por vontade de ambas as partes;\r\nd) por infração aos deveres de assiduidade, pontualidade, urbanidade, discrição, boa conduta, lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir, observância das normas legais e regulamentares, sem prejuízo das demais disposições constitucionais e legais impostas aos ocupantes de funções públicas ou incidência nas proibições estabelecidos em suas cláusulas, imputadas à responsabilidade do CONTRATADO, depois de apurada a falta em sindicância conduzida pelo CONTRATANTE, no prazo de trinta (30) dias, em que se lhe tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os recursos inerentes.\r\n§1º - A rescisão decorrente de manifestação unilateral imotivada do CONTRATANTE importará no pagamento, ao CONTRATADO, de indenização no valor correspondente a 1/12 (um doze) avos da remuneração mensal, por mês e/ou período igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n§2º - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no parágrafo primeiro desta cláusula, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n§3º - O CONTRATANTE poderá, ainda, rescindir unilateralmente o contrato, sem que caiba indenização ao CONTRATADO, em razão de:\r\na) ocorrência de qualquer hipótese impeditiva ao fiel cumprimento do contrato pelo período acordado, inadmitindo-se qualquer suspensão da sua execução;\r\nb) falta ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de trinta dias, mesmo com justificação, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula sétima;\r\nc) afastamento por motivo de doença por prazo superior a 15 dias consecutivos;\r\nd) apresentação de documento falso ou declaração falsa ou inexata;\r\ne) insuficiência de desempenho na função para a qual apresentou prova de capacitação.\r\n§4º - A declaração de rescisão deste contrato, em todos os casos em que ela é admitida, será sempre feita independentemente de prévia notificação judicial ou extrajudicial e operará seus efeitos a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Estado.\r\n§5º - No ajuste final de contas, dos valores eventualmente devidos ao CONTRATADO, o CONTRATANTE, como lhe incumbe, procederá aos descontos previstos na legislação específica, na forma estabelecida em suas disposições.\r\n§6º - O CONTRATADO só poderá rescindir ou interromper a prestação de serviços por conta de infração contratual ou legal do CONTRATANTE mediante propositura de ação judicial, devendo manter o cumprimento integral de suas obrigações legais e contratuais até expresso pronunciamento judicial que suspenda ou extinga a exigibilidade das mesmas.\r\nDAS CONDIÇÕES RESOLUTIVAS \r\nO presente contrato estará resolvido de pleno direito, não cabendo qualquer indenização ao CONTRATADO, nas hipóteses de sua substituição por servidor efetivo investido em cargo que abarque as funções objeto do presente contrato.\r\nda presente Cláusula pode decorrer de qualquer forma de provimento originário ou derivado do servidor efetivo em questão.\r\nDA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO\r\nA presente contratação não cria vinculo empregatício ou estatutário entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, nem gera para este o direito de ser posteriormente admitido como servidor estadual e nem o de ser aproveitado nos órgãos da administração direta ou indireta ou, ainda, fundação instituída ou mantida pelo Estado.\r\nDAS DECLARAÇÕES \r\nO CONTRATADO assina, neste ato, as seguintes declarações anexo ao presente instrumento, e que dele passam a fazer parte integrante:\r\na) ciência das proibições do artigo 37, incisos XVI, XVII e §10, da Constituição da República;\r\nb) ciência e observância das proibições do art. 7º, III da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005. \r\n: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte. \r\n: DA EXCEÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE.\r\nA superveniência de decisão judicial que anule a presente contratação, em especial a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.599/2005, não assegurará qualquer direto de reparação ao CONTRATADO, o qual renuncia expressa e irrevogavelmente a qualquer pretensão indenizatória.\r\nDA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\nApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n\r\n- O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho e fundamento do ato. \r\n: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nRio de Janeiro, em _____de _________de ______.\r\n_________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\nCONTRATADA\r\n________________________ _________________________________\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\nANEXO\r\nDECLARAÇÃO\r\n..................................................................( nome do(a) Contratado(a) ), portador(a) da carteira de identidade nº ............................ e do CPF nº ..........................................., considerando o disposto na Cláusula Décima Quinta do Contrato de Prestação de Serviços Temporário nº ........: \r\nque está ciente de que deve observância às proibições do art. 37, incisos XVI, XVII e § 10 da Constituição Federal, in verbis:\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. \r\na) a de dois cargos de professor; \r\nb) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; \r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; \r\nXVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; \r\n§ 10- É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. \r\nque está ciente do comando do art. 7º, inciso III da Lei Estadual nº 4.599, de 27.09.2005, anuindo aos seus termos expressa e irrevogavelmente, sem qualquer reserva ou ressalva, afirmando, sob as penas da lei, de que não foi contratado(a) com fulcro no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal por qualquer entidade da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro no período de um ano que antecede a celebração do contrato firmado em ...../..../...., assim como compromete-se a não pleitear ou aceitar contratação de igual gênero no prazo de um ano, contado da extinção do contrato acima mencionado. \r\n...............................................\r\nData\r\n................................................\r\nContratado(a)\r\nId: 626069\r\n"
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        "627213": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço\r\nPrestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/7858/2007\r\nOrganização de Conferências\r\nRita de C. Vassoler Gomes\r\nSilvia Cristina de Carvalho\r\nHenrique Figueiredo Júnior\r\n889709-2\r\n866812-1\r\n866194-4\r\nId: 627213\r\n"
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        "627214": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/90202/2007\r\nAquisição de containeres para instalação das UPAS\r\nEiners Wils Sturms\r\nFernando Suarez Alvarez\r\nLuis E. Coellho Sant'anna\r\n936953-9\r\n941414-5\r\n819697-4\r\nId: 627214\r\n"
        ],
        "627261": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            "\r\nALTERA O EXERCÍCIO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nSOLVE:\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECKmatrícula nº 930.763-8, da 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna) para a 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), ambas da estrutura da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n.2008\r\nmatrícula nº 930.752-1, do cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. Proc. nº E- 14/14.560/2008.\r\nmatrícula nº 930.763-8, para o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por DANIELLE TUFANI,matrícula nº 930.752-1. Proc. nº E-14/14.560/2008.\r\n, matrícula nº 946.904-0, para ter exercício na 6ª Procuradoria Regional (Angra dos Reis), da Procuradoria Geral do Estado. \r\nId: 627261\r\n"
        ],
        "627356": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 177 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\nARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria formada pelos servidores abaixo designados, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao levantamento dos bens considerados inservíveis inventariados na Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à baixa definitiva dos mesmos:\r\n, Coordenador, matrícula 816.248-9\r\nAssessor, matrícula 937.469-5\r\n, Assistente, matrícula 859.232-1\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 627356\r\n"
        ],
        "627361": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 31 DE JUNHO DE 2008\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise 12300.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote A-A-037, data de fabricação 06/09/2007, data de validade 05/09/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS);\r\n:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627361\r\n"
        ],
        "627362": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " DE 31 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBI TO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise 12302.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote A-A-019, data de fabricação 25/08/2007, data de validade 24/08/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS);\r\n:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627362\r\n"
        ],
        "627363": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " DE 31 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise 9578.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote A-A-006, data de fabricação 25/08/2007, data de validade 24/08/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS);\r\n:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627363\r\n"
        ],
        "627364": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " \r\nINTERDITA PARCIALMENTE EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Alimentos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no estabelecimento PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ, fabricante do produto PALMITO EM CONSERVA (embalagens 120g , 530g e 3,1 Kg), marca FRADE, que constatou que a empresa não possui Responsável Técnico capacitado em Boas Práticas de Fabricação e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, encontra- se em desacordo com o item 5.5.3 da Resolução RDC nº 18 de 19/11/1999, bem como não atende o item 6.6.2 que trata-se de um item imprescindível do art. 3º da resolução RDC nº 81, de 14/04/2003; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 000909, de 19/06/2008, lavrado pelo Setor de Indústria de Alimentos do Departamento de Fiscalização de Alimentos, interditando parcialmente a indústria PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ.\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização, venda e uso de todos os lotes do produto PALMITO EM CONSERVA (embalagens 120g , 530g e 3,1 Kg), marca FRADE, fabricados pelo estabelecimento PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ.\r\n- Determinar a PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos alimentícios, citado no Art 1º, por ela fabricados e distribuídos e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos alimentícios para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627364\r\n"
        ],
        "627365": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 381 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR DA ATIVIDADE DE PROCESSAMENTO DE BOLSAS DE HEMOCOMPONENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Estabelecimento em Saúde da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no Núcleo de Hemoterapia do HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE, situado a Rua Tabelião Sebastião Dantas, s/nº - Centro - Valença - RJ, se encontra apresentando diversas não conformidades referentes à prática hemoterapica sendo a mais grave referente ao processamento de BOLSAS DE HEMOCOMPONENTES POR DECANTAÇÃO, contrariando as determinações da resolução RDC nº 24/2002 e Resolução nº 153/2004.\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar da atividade de processamento de BOLSAS DE HEMOCOMPONENTES.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627365\r\n"
        ],
        "627366": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " DE 31 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA A SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Ofício nº 003/2008/DT/SFA-RJ expedido pela Divisão Técnica da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente ao produto QUEIJO MUSSARELA, marca GIANNI, fabricado pela empresa LATICÍNIOS LOPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, do Município de Santa Helena - MG, por apresentar rotulagem falsa.\r\n:\r\n- Determinar a suspensão da comercialização do produto QUEIJO MUSSARELA, marca GIANNI, fabricado pela empresa LATICÍNIOS LOPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, do Município de Santa Helena - MG.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627366\r\n"
        ],
        "627367": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " DE 31 DE JULHO DE 2008\r\nINTERDITA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODU TO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Ofício CVS nº 023789/2006 - GT Saneantes/DITEP - Ref. SIAP nº 017770/2006, emitido pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, referente à vistoria, realizada pela Regional DIR III Mogi das Cruzes, no estabelecimento TINTAS AMY LTDA, situado à Avenida Valentina Mello Freire Boresntein nº 450 - Vila São Francisco - Mogi das Cruzes - SP, fabricante dos produtos AMY LIMPO - Pasta para limpeza a seco couro e tênis e AMY CREME - Creme para conservar couros, por não possuir registro/notificação para os produtos saneantes domissanitários descritos;\r\n:\r\n- Determinar a interdição, suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso dos produtos AMY LIMPO - Pasta para limpeza a seco couro e tênis e AMY CREME - Creme para conservar couros, fabricados pelo estabelecimento TINTAS AMY LTDA, situado à Avenida Valentina Mello Freire Boresntein nº 450 - Vila São Francisco - Mogi das Cruzes - SP.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, dos produtos referidos no Art. 1º. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627367\r\n"
        ],
        "627368": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " DE 31 DE JULHO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa J.V. SETE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 05.945.292/0001-59, situada na Rua Lindolfo Fernandes, nº 61 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumes e Cosméticos, configurando infração sanitária conforme inciso XXXV do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; \r\n:\r\n- Determinar a interdição, suspensão da venda, fabricação, comercialização e uso de todos os lotes de todos os produtos de higiene pessoal fabricados pela empresa J.V. SETE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 05.945.292/0001-59, situada na Rua Lindolfo Fernandes, nº 61 - Laranjal - São Gonçalo - RJ.\r\n- Determinar à empresa J.V. SETE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos mencionados no Art. 1º, por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de cosméticos e higiene pessoal em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627368\r\n"
        ],
        "627369": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " DE 31 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nde suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise 13272.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, do produto MEL DE ABELHAS - FLORAÇÃO PREDOMINANTE EUCALÍPITO, marca FAZENDA DAS FLORES, data de fabricação 16/05/2006, data de validade 30/12/2010, produzido por FAZENDA DAS FLORES., logradouro Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 534 - D. Martins - ES, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas, Pesquisa de Pólen, Pesquisa de Constituintes Vegetais Estranhos e Análise de Rotulagem;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto MEL DE ABELHAS - FLORAÇÃO PREDOMINANTE EUCALÍPITO, marca FAZENDA DAS FLORES, data de fabricação 16/05/2006, data de validade 30/12/2010, produzido por FAZENDA DAS FLORES., logradouro Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 534 - D. Martins - ES.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627369\r\n"
        ],
        "627370": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " DE 31 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise 13273.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, do produto MEL DE ABELHAS - FLORAÇÃO PREDOMINANTE EUCALÍPITO, marca FAZENDA DAS FLORES, data de fabricação 16/05/2006, data de validade 30/12/2010, produzido por FAZENDA DAS FLORES., logradouro Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 534 - D. Martins - ES, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas, Pesquisa de Pólen, Pesquisa de Constituintes Vegetais Estranhos e Análise de Rotulagem;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto MEL DE ABELHAS - FLORAÇÃO PREDOMINANTE EUCALÍPITO, marca FAZENDA DAS FLORES, data de fabricação 16/05/2006, data de validade 30/12/2010, produzido por FAZENDA DAS FLORES., logradouro Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 534 - D. Martins - ES.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627370\r\n"
        ],
        "627371": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " DE 31 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- informe divulgado na página oficial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicado em 22/07/2008; e\r\n- o Alerta Terapêutico n° 08/2007, publicado na página oficial do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo;\r\n:\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto de todos os lotes de todas as apresentações do medicamento PREXIGE (LUMIRACOXIB). 100 mg, comprimidos revestidos, fabricado por NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, situada na Av. Professor Vicente Rao, nº 90 - Brooklin Paulista - São Paulo- SP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627371\r\n"
        ],
        "627372": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " DE 31 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DIS PENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- informe divulgado na página oficial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicado em 22/07/2008; e\r\n- o Alerta Terapêutico n° 08/2007, publicado na página oficial do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso de todos os lotes de todas as apresentações do medicamento PREXIGE (LUMIRACOXIB). 400 mg, comprimidos revestidos, fabricado por NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, situada na Av. Professor Vicente Rao, nº 90 - Brooklin Paulista - São Paulo- SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes do medicamento referido no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627372\r\n"
        ],
        "627373": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise 3557.00/2008, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Varginha - Vigilância Sanitária de Cristina, do lote 011, data de fabricação 03/2008, data de validade 03/2009, do produto MASSAS DE OVOS, marca NUVA M.R., fabricados por PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUVA LTDA., logradouro Rua do alho, nº 922 - Mercado são Sebastião - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Sujidades, Parasitos e Larvas;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 011, data de fabricação 03/2008, data de validade 03/2009, do produto MASSAS DE OVOS, marca NUVA M.R., fabricados por PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUVA LTDA., logradouro Rua do Alho, nº 922 - Mercado são Sebastião - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627373\r\n"
        ],
        "627374": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Ofício Relatório de Investigação de Denúncia, emitido por equipe do Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos em Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de saúde e Defesa Civil, referente à denúncia expedida pelo Disque Denúncia - MOV-RIO & SSP/RJ, referente ao produto ELASTO-GEL CURATIVO OCLUSIVO, fabricado por SOUTHWEST TECHNOLOGIES INCORPORATED - EUA, importado e distribuído por A/C SUPPLIES IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, uma vez que o registro junto a ANVISA encontra-se vencido, conforme apurado ao banco de dados do site oficial da ANVISA, e que a importadora não dispõe de Licença de Funcionamento concedida por esta Coordenação de Vigilância Sanitária;\r\n:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes produto ELASTO-GEL CURATIVO OCLUSIVO, fabricado por SOUTHWEST TECHNOLOGIES INCORPORATED - EUA, importado e distribuído por A/C SUPPLIES IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627374\r\n"
        ],
        "627375": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " DE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A MANIPULAÇÃO, VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa COSTA PONTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME., situada na Avenida Irmãos Guinle, nº 1317 loja, Centro - Queimados - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença Inicial concedida pela Coordenação de Vigilância Sanitária para exercer a manipulação e a dispensação de medicamentos, em desacordo com o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 5.991/73, o que configura infração sanitária tipificada no inciso IV art. 10 da Lei Federal nº 6.437/77;\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da manipulação, venda e uso de todos os lotes de todos os medicamentos magistrais da empresa COSTA PONTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME, situada na Avenida Irmãos Guinle, nº 1317 loja, Centro - Queimados - RJ.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes dos produtos referidos no Art. 1º.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627375\r\n"
        ],
        "627376": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1;e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico do Departamento de Fiscalização de Estabelecimento em Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento HOSPITAL DE CLÍNICAS IV CENTENÁRIO, situado na Rua Almirante Alexandrino, nº 1761, Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos II, XXIX e XXXI do Art. 10 da Lei Federal n° 6437/77;\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento HOSPITAL DE CLÍNICAS IV CENTENÁRIO, situado na Rua Almirante Alexandrino, nº 1761, Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar ao HOSPITAL DE CLÍNICAS IV CENTENÁRIO, situado na Rua Almirante Alexandrino, nº 1761, Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes internados neste nosocômio.\r\nApresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas), o plano de remoção citado no Art 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627376\r\n"
        ],
        "627377": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório de Inspeção, emitido pelo Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins, da Coordenação de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária no estabelecimento IBOA do BRASIL, situado à Rua Visconde de Mauá, 787 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença junto a esta CVS/SVS/AS/SESDEC, para fabricação de saneantes domissanitários, bem como para qualquer atividade sob regime de Vigilância Sanitária, contrariando a Resolução - RE nº 838 de 27 de março de 2008 publicada no D.O.U nº 60 de 28/03/2008.\r\n:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes, de todos os produtos fabricados pelo estabelecimento, IBOA do BRASIL, situado à Rua Visconde de Mauá, 787 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627377\r\n"
        ],
        "627378": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Fax Circular 06 - GQTSA/GGALI/ANVISA, emitido pela Gerência de Qualificação Técnica em Segurança Alimentar - Gerência de Alimentos - ANVISA, referente à Resolução - RE nº 1.941 de 19/06/2008, no DOU em 16/05/2008, do lote 202310, fabricação 15/10/2007, data de validade 15/10/2008, do produto LEITE EM PÓ MODIFICADO, marca LEO, produzido por MAXUL ALIMENTOS LTDA - FÁBRICA DE LATICÍNIOS, logradouro Rua Alberto Maggioni, nº 971 Bairro: Rosa Linda - Cordilheira Alta - SC;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 202310, fabricação 15/10/2007, data de validade 15/10/2008, do produto LEITE EM PÓ MODIFICADO, marca LEO, produzido por MAXUL ALIMENTOS LTDA - FÁBRICA DE LATICÍNIOS., logradouro Rua Alberto Maggioni, nº 971 Bairro: Rosa Linda - Cordilheira Alta - SC.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Ja neiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627378\r\n"
        ],
        "627379": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 401 DE 07 DE AGOSTO 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA, IMPORTAÇÃO E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Art. 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o OF. GVMC/SVS Nº 1153/2008, de 09/05/2008, emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária de Belo Horizonte - MG, encaminhado a este Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente ao lote KG918-1, fabricado por HOME DIAGNOSTICS, INC. - ESTADOS UNIDOS, importado e distribuído por ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06.105.362/0001-23, situado na Rua São Jorge, nº 119 - Quadra 70 lote 19 a 21 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, por não reconhecer a importação deste lote; \r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, importação e uso do lote KG918-1, fabricado por HOME DIAGNOSTICS, INC. - ESTADOS UNIDOS, importado e distribuído por ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06.105.362/0001-23, situado na Rua São Jorge, nº 119 - Quadra 70 lote 19 a 21 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto correlatos referido no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão, do lote do produto referido no Art. 1º. \r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627379\r\n"
        ],
        "627380": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 402 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o OF. GVMC/SVS Nº 1153/2008, de 09/05/2008, emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária de Belo Horizonte - MG, encaminhado a este Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente ao lote KG693-2, fabricado por HOME DIAGNOSTICS, INC. - ESTADOS UNIDOS, importado e distribuído por ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06.105.362/0001-23, situado na Rua São Jorge, nº 119 - Quadra 70 lote 19 a 21 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, por cometer infração sanitária disposta no art. 10 inciso IV da Lei Federal nº 6437/1977, ao comercializar produtos correlatos impróprios para o uso, conforme caracterizado no art. 144 inciso IV do Decreto Federal nº 79094/1977; \r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, importação e uso do lote KG693-2, fabricado por HOME DIAGNOSTICS, INC. - ESTADOS UNIDOS, importado e distribuído por ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06.105.362/0001-23, situado na Rua São Jorge, nº 119 - Quadra 70 lote 19 a 21 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto correlatos referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627380\r\n"
        ],
        "627381": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n-o Fax Circular 06 - GQTSA/GGALI/ANVISA, emitido pela Gerência de Qualificação Técnica em Segurança Alimentar - Gerência de Alimentos - ANVISA, referente à Resolução - RE nº 1.941 de 19/06/2008, no DOU em 16/05/2008, do lote 33F1, fabricação 06/01/2008, data de validade 06/01/2009, do produto LEITE EM PÓ MODIFICADO, marca NUTRISIM, produzido por ALIBRA INGREDIENTES LTDA - FÁBRICA DE LATICÍNIOS (CAMP)., logradouro Rua Pedro Stancato, nº 320 Bairro: Amarais - Campinas - SP;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 33F1, fabricação 06/01/2008, data de validade 06/01/2009, do produto LEITE EM PÓ MODIFICADO, marca NUTRISIM, produzido por ALIBRA INGREDIENTES LTDA - FÁBRICA DE LATICÍNIOS, logradouro Rua Pedro Stancato, nº 320 Bairro: Amarais - Campinas - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627381\r\n"
        ],
        "627383": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 399 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/\r\nESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO\r\nANTÔNIO LUIS DE MELO MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nLUCIEL BENEVIDES PEREIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nLUCIENE DE FREITAS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nId: 627383\r\n"
        ],
        "627384": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            "\r\nA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NOS CASOS DE APOSENTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que o art. 110 do Decreto Estadual nº 2479/79 que estabelece a licença para tratamento de saúde poderá ser prorrogada ;\r\n- que a aposentadoria por invalidez, salvo nos casos previstos em lei, será sempre precedida de licença por período superior a 24 meses;\r\n- que de acordo com o art. 217 do Decreto Estadual nº 2479/79, o servidor que for considerado inválido deverá ser aposentado, no entanto, deverá aguardar em exercício ou será legalmente afastado até a publicação do ato de aposentadoria;\r\n- que a publicação da aposentadoria do servidor sofre uma demora considerável;\r\n- que o retorno do servidor que já faz jus a aposentadoria para a prorrogação de licença para tratamento de saúde, até que o ato de aposentadoria seja publicado, é desgastante e oneroso para aquele e para a Administração Pública; e\r\n- que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.\r\n:\r\n, a licença para tratamento de saúde do servidor da SESDEC que for aposentado por invalidez até a publicação do ato de aposentadoria.\r\nex officio, na data do ato que a junta médica considerar o servidor inválido para o serviço e não puder ser readaptado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 627384\r\n"
        ],
        "627394": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 07.08.2008\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL N° 114 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTOTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia se: \r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL N° 115 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTOTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 627394\r\n"
        ],
        "627572": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nDISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES CANDIDATAs E ELEITORAS HABILITADAS E NÃO HABILITADAS PARA CONCORRER AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ GESTÃO 2008/2010.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, bem como o Decreto Estadual nº 41.376, de 30 de junho de 2008 e, ainda, em conformidade com seu Regimento Interno e de acordo com a Resolução CEAS/RJ nº 031, de 30 de junho de 2008, que estabelece o Edital que convoca o Processo Eleitoral da representação da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, Gestão 2008/2010.\r\nRESOLVE:\r\n:\r\nI - No segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social:\r\na) Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro;\r\nb) Federação de Instituições Beneficentes de Iniciativa Particular do Rio de Janeiro - FIB;\r\nc) Lar Fabiano de Cristo;\r\nd) Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro - FEBIEX;\r\ne) Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - No segmento de Usuários:\r\na) Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora;\r\nb) Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade;\r\nc) Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS;\r\nd) Josemar de Andrade Castro - Banco da Providência - Comunidade de EMAÚS - representante de usuários.\r\nIII - No segmento de Trabalhadores:\r\na) Conselho Regional de Serviço Social - 7ª Região\r\nInstituições não habilitadas na condição de candidatas:\r\nI - No segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social:\r\na) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiral;\r\nb) ISJB - Centro Salesiano do Menor;\r\nc) Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa;\r\nd) Centro Educacional da Lagoa;\r\ne) Legião da Boa Vontade.\r\nII - No segmento de Usuários:\r\na) SBA - Sociedade Beneficente de Anchieta.\r\nIII - No segmento de Trabalhadores:\r\na) Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro - OAB/RJ.\r\nRelação das Entidades somente na condição de Eleitoras:\r\nI - Habilitadas:\r\na) Associação de Assistência à Criança Surda;\r\nb) CORBI - Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma;\r\nc) Bemfam - Bem-Estar Familiar no Brasil.\r\nII - Habilitadas mediante cumprimento de exigências:\r\na) Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE - Rio;\r\nb) Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro - OAB/RJ;\r\nc) Legião da Boa Vontade.\r\nIII - Não habilitadas como eleitoras:\r\na)Instituto Consuelo Pinheiro;\r\nb) Ação Cristã Vicente Moretti;\r\nc) Ação Comunitária do Brasil;\r\nd) CREARTE;\r\ne) Centro Comunitário Viva;\r\nf) Casa São Roque;\r\ng) Centro Juvenil Salesiano;\r\nh) Instituto Protetor dos Pobres e Crianças Abrigo Maria Imaculada;\r\ni) Sociedade Beneficente Anchieta - SBA;\r\nj) Inspetoria São João Bosco - Colégio Salesiano/Rocha Miranda;\r\nk) Centro Educacional da Lagoa;\r\nl) Recanto dos Velhinhos G. Barbosa;\r\nm) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiral;\r\nn) Associação Movimento Terapêutico Social - Mote Social;\r\no) Centro de Reabilitação, Educação e Integração Social - CEREI.\r\n- As entidades não habilitadas para o processo eleitoral poderão recorrer a Comissão Eleitoral no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data da publicação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\nPresidente\r\nId: 627572\r\n"
        ],
        "627590": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            " \r\nIMPLANTA A 130ª DELEGACIA POLICIAL - QUISSAMÃ, MODIFICA A CIRCUNSCRIÇÃO DA 123ª DELEGACIA POLICIAL - MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a criação da 130ª Delegacia Policial - Quissamã pelo Decreto nº 41.418, de 04/08/2008; e\r\n- o quantitativo dos Registros das Ocorrências nos Municípios de Quissamã, Carapebus e Macaé.\r\n:\r\n- Implanta a 130ª Delegacia Policial - Quissamã, com sede na Rua Francisco de Assis Carneiro da Silva, s/nº, Município de Quissamã e que doravante passa a integrar a AISP 32, conforme Resolução SSP nº 615, de 15/04/2003.\r\n- Para fins da Resolução SEPC nº 328, de 30 de outubro de 1989, alterada pela Resolução SSP nº 146, de 17 de março de 1997, a unidade ora implantada fica classificada como Unidade de Polícia Administrativa Judiciária - UPAJ, de 3ª Categoria, com estrutura organizacional definida na Resolução nº 317, de 03 de fevereiro de 2000.\r\n- A circunscrição da nova UPAJ compreende os Municípios de Quissamã e Carapebus, até a presente data sob a responsabilidade da 123ª Delegacia Policial - Macaé, na forma do anexo único.\r\n- Fica modificada a circunscrição de atuação da 123ª Delegacia Policial - Macaé, que passa a abranger somente o Município de Macaé.\r\n- Os procedimentos em curso na 123ª Delegacia Policial - Macaé prosseguirão nesta UPAJ, vedando a redistribuição para a 130ª Delegacia Policial - Quissamã.\r\n- A Chefia da Polícia Civil e o Grupo Executivo Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal adotarão, no âmbito das respectivas atribuições, as práticas e medidas dos atos necessários à implementação do presente ato.\r\n- Fica atribuído o código numérico 130 à UPAJ ora implantada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nUPAJ\r\nCIRCUNSCRIÇÃO\r\n123ª DP - MACAÉ\r\nMACAÉ\r\n130ª DP - QUISSAMÃ\r\nQUISSAMÃ E CARAPEBUS\r\nId: 627590\r\n"
        ],
        "627798": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n2008\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nFica alterada a lotação-básica do Procurador do Estado matrícula nº 859.911-0, da Procuradoria Tributária para a Procuradoria de Serviços Públicos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 627798\r\n"
        ],
        "628841": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO DO FUNDO ESPECIAL - FUNESSP.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980,\r\nRESOLVE:\r\nSUSY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR, matrícula nº 931.293-5, Subsecretária de Gestão Estratégica e a Superintendente de Orçamento, Finanças e Pessoal, da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, para praticar, como Ordenadoras de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito dos orçamentos da Unidade Orçamentária 2664 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública (FUNESSP), tais como:\r\nI - Autorizar despesas, bem como, movimentação de recursos financeiros, emissão de Programação de Desembolso, pagamentos de despesas orçamentárias, relativas aos empenhos 2008ne00002 a 2008ne0005; 2008ne00019; 2008ne00020; 2008ne00023 a 2008ne00028; 2008ne00031; 2008ne00032; 2008ne00036 a 2008ne00051; 2008ne00053 a 2008ne00055 e 2008ne00058 a 2008ne00060.\r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Finanças.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2008\r\nJOSE MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 628841\r\n"
        ],
        "628879": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 555 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÃO DA SECRETARIA DE ESTADO E TRABALHO E RENDA - SETRAB PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 53 da Lei nº 8.666/93 com as alterações posteriores; e\r\na modalidade de licitação que norteará os procedimentos administrativos a serem adotados pela Comissão ora criada e, ainda, considerando a especificidade do assunto;\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Leilão desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nMembros efetivos:\r\nJOÃO CARLOS LANSILLOTE, matrícula nº 264.177-7 - SETRAB.\r\nÉZIO CERQUEIRA, matrícula nº 289.329-5 - SETRAB.\r\nEDUARDO FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 263.359-2 - SETRAB.\r\n\r\nMembro Suplente:\r\nROGÉRIO BATISTA, matrícula nº 946.530-3 - SETRAB\r\nMembro SEPLAG:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\nNo caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, a Presidência será substituída pelo servidor ÉZIO CERQUEIRA, matrícula nº 289.329-5.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 628879\r\n"
        ],
        "628914": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA a cessão de computadores para uso dos Professores DocenteS I e Diretores de unidades escolares da sEcretaria de estado de educação e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/007.144/2008,\r\n\r\n-a necessidade premente de dar subsídios e equipamentos de trabalho ao corpo docente do Segundo Segmento do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e a Diretores das Unidades Escolares, visando ao aprimoramento do exercício de suas funções;\r\na necessidade de desenvolver nos Professores e Diretores da Rede Estadual de Ensino a prática da pesquisa para aperfeiçoamento de suas aulas e atividades de direção;\r\na necessidade do domínio do uso das tecnologias da informação e da comunicação, que muito irão contribuir para o aprimoramento do uso dos computadores e sua aplicabilidade em suas atividades na unidade escolar; e\r\na necessidade de normatizar a cessão de computadores para os Diretores das Unidades Escolares e Professores Docentes I, regentes de turma nos anos de 2007 e 2008, dentro das diretrizes emanadas pela Resolução SEE nº 1728/1993, Resolução SEE nº 2128/1997 e Deliberação TCE nº 198/1996,\r\n- Disponibilizar computadores para uso pessoal dos Professores Docentes I e Diretores das Unidades Escolares Estaduais da Secretaria de Estado de Educação, em suas atividades de ensino e pesquisa.\r\n- Serão contemplados com a cessão de um equipamento do tipo os Professores:\r\nProfessores Docentes I da Secretaria de Estado de Educação que tenham sido regentes de turma no ano de 2007 e que permaneçam no exercício dessas funções no corrente ano letivo;\r\nProfessores Docente I oriundos do concurso de 2007 que sejam regentes de turma no ano de 2008;\r\nDiretores de Unidades Escolares desta Secretaria de Estado.\r\nCada Professor será beneficiado pela cessão de um único computador, mesmo que possua duas matrículas.\r\nOs Professores beneficiados deverão se comprometer a introduzir e a intensificar o uso do computador em sala de aula, em laboratórios de informática educativa e nas atividades ligadas à administração da Unidade Escolar, como instrumento de melhoria dos seus cursos e da formação de seus alunos.\r\nCompete ao Diretor, Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis de cada Unidade Escolar, in ventariar os computadores, tipo , observado o procedimento previsto no art. 6º e parágrafo único da Resolução SEE nº 2128/97.\r\nOs computadores serão obrigatoriamente inventariados e identificados, antes da efetiva entrega ao professor beneficiado.\r\nCada Professor beneficiado com o computador, por sua vez, assinará um Termo de Responsabilidade no ato do recebimento do equipamento (Anexo I), no qual se comprometerá a mantê-lo em boas condições e devolvê-lo à Unidade Escolar nos casos de cessação de suas aividades de regência, exoneração, aposentadoria e licenças médicas superiores a 90 (noventa) dias, constante no (Anexo II).\r\nFicam excluídos do presente artigo as licenças de gestação e amamentação e licença prêmio (até 90 dias).\r\nQuando da remoção, remanejamento ou desvinculação do Professor da Unidade Escolar, o computador será transferido, mediante preenchimento do TERMO DE RECONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE E TRANSFERÊNCIA, conforme Resolução SEE nº 1.728 de 28 de outubro de 1993, para a nova Unidade Escolar em que o Professor for lotado, onde ele receberá o mesmo equipamento, depois de atendido o art. 4º e seu parágrafo único.\r\nDeverá ser instaurada Sindicância, nos termos do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante, em todos os casos em que ocorrer furto, roubo, destruição ou outra qualquer circunstância que acarrete perda ou extravio do equipamento objeto desta Resolução, devendo dela constar o devido registro de ocorrência.\r\nA Secretaria de Estado de Educação oferecerá um programa de treinamento visando ao aperfeiçoamento de seus Professores no uso de básico, dos recursos da rede mundial de computadores e das tecnologias da informação e da comunicação.\r\nOs notebooks destinados aos Professores, que no momento da entrega não se encontrem em efetiva regência de turma, (incluindo o descrito no art. 5º, § 1º), ou que não se comprometeram através do Termo constante do Anexo I, ficarão na Unidade Escolar sob a guarda do Agente Responsável, não devendo ser utilizados.\r\na direção da Escola informará à SEEDUC a relação de todos os Professores que atendam as condições exigidas no art. 2º desta Resolução e que não tenham recebido os equipamentos na primeira etapa de distribuição. Na informação constará o nome do Professor (a), o seu número de registro no CPF e o tempo que está lotado na unidade escolar e em regência.\r\napós autorização da SEEDUC, os equipamentos serão redirecionados a Professores que preencham os requisitos estabelecidos pelo objeto do programa e que não tenham sido contemplados na planilha da primeira etapa de distribuição dos equipamentos.\r\nque não tenham sido direcionados aos Professores contemplados pelo programa, após constatado o pleno atendimento a estes profissionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação, através da Assessoria de Tecnologia da Informação ouvidos seus órgãos de competências específicas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4016, de 15 de julho de 2008, retroagindo seus efeitos a 16/07/2008. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 628914\r\n"
        ],
        "628915": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO____________________\r\nTERMO DE RECEBIMENTO, GUARDA E RESPONSABILIDADE\r\nAos ___________________dias do mês de ______________________ do ano de dois mil e oito, a U.A nº ___________________________, através do seu Diretor Sr.____________________________________, transfere ao servidor ______________________________, Professor _________ a responsabilidade pela guarda e conservação do computador, número de série ________________________________, marca _____________________________________, PROCESSADOR ___________________, LCD _______, RAM__________MB, HD ______GB _______, DVD/CDRW COMBO, MINI-MODEM WIRELESS USB 128 KBPS - OPERADORA OI, nº de série: _________________________,WINDOWS XP PRO, OFFICE XP, BOLSA PADRÃO PARA NOTEBOOK, CD COM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO.\r\nA instalação de quaisquer outros softwares, no notebook acima especificado, somente poderá ser feita pela Assessoria de Tecnologia da Informação da SEEDUC.\r\nDeclaro estar recebendo o equipamento acima descrito em perfeitas condições, responsabilizando-me por qualquer dano ou extravio que porventura venha a ocorrer durante o período em que estiver sob minha guarda e responsabilidade e a devolvê-lo à Unidade Escolar em que estiver lotado, nos casos de cessação de minhas atividades de regência de turma, afastamentos, exoneração ou aposentadoria.\r\nDeverá ser instaurada Sindicância, nos termos do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante, em todos os casos em que ocorrer furto , roubo, destruição ou outra qualquer circunstância que acarrete perda ou extravio do equipamento objeto desta Resolução, devendo dela constar o devido registro de ocorrência.\r\nDeclaro, ainda, que utilizarei este equipamento conforme as normas determinadas pela Resolução SEEDUC nº /08, cujos termos afirmo conhecer.\r\n__________________________________ ______________________________________\r\nAgente Responsável da U.A. Professor Responsável pelo Recebimento\r\nNome - Cargo - Matrícula Nome - Matrícula\r\nAssessoria Jurídica\r\nRua da Ajuda, 5 - 5º andar - CEP 20040-000 - Centro - RJ\r\nId: 628915\r\n"
        ],
        "628916": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            " ANEXO II\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO ___________________\r\nTERMO DE DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTO\r\nAos ___________dias do mês de ________________do ano de dois mil e oito,____________________, Professor____________________________, matrícula nº _________________________, lotado no _________________________________, devolve à __________________________________________ o computador, nº de série _________________________, marca _______________, PROCESSADOR ____________________, LCD ________” ou , RAM ___MB, HD _____GB, DVD/CDRW COMBO, MINI-MODEM WIRELESS USB 128 KBPS - OPERADORA OI, nº de série: _______________________,WINDOWS XP PRO, OFFICE XP, BOLSA PADRÃO PARA NOTEBOOK, CD COM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, inventariado sob o número _________________________.\r\nDeclaro estar devolvendo o equipamento acima descrito em perfeitas condições de uso, \r\n__________________________________ _______________________________________\r\nAgente Responsável da U.A. Professor Responsável pelo Recebimento\r\nNome - Cargo - Matrícula Nome - Matrícula\r\nAssessoria Jurídica\r\nRua da Ajuda, 5 - 5º andar - CEP 20040-000 - Centro - RJ\r\nId: 628916\r\n"
        ],
        "629140": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDEFINE RESPONSABILIDADES DE ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL PARA ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DAS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 223/2002, ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL-SIGFIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- que a implantação, no âmbito estadual, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, através da Deliberação TCE nº 223, de 24 de setembro de 2002, tem por objetivo a informatização de todas as etapas do controle das contas públicas;\r\n- que tal controle exige informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como sobre atos administrativos, produzidas por diferentes órgãos da estrutura organizacional da SESDEC;\r\n- que nenhum dos órgãos da SESDEC diretamente envolvidos no encaminhamento das informações pelo SIGFIS detém o comando administrativo sobre todos os demais; e\r\n- que o art. 11 da Deliberação nº 223/2002 estabelece que o registro eletrônico das informações no SIGFIS ficará sob a responsabilidade dos titulares dos órgãos da administração, sujeitando-se eles às sanções previstas na Lei Complementar Estadual nº 63/90 em caso de descumprimento.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Coordenadoria de Contabilidade Analítica - CCA do registro eletrônico, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, das informações sobre:\r\na) os responsáveis das Unidades Gestoras existentes na SESDEC\r\nb) movimentação contábil;\r\nc) conciliação bancária;\r\nd) inscrição e movimentação da dívida fundada;\r\ne) empenhos, suas anulações e retenções;\r\nf) liquidações e pagamento;\r\ng) consignações;\r\nh) auxílios e subvenções;\r\ni) tomadas de contas instauradas;\r\nj) receita arrecadada.\r\nDelegar competência à Superintendência de Planejamento e Orçamento - SE/SPO do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre:\r\na) orçamento e suas alterações;\r\nb) atualização da previsão de receitas\r\nc) descentralização de créditos.\r\n- Delegar competência à Coordenação de Licitação (CPL, Pregão e CEL) do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre licitações homologadas.\r\n- Delegar competência ao Fundo Estadual de Saúde - FES do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre dispensas e inexigibilidades de licitação, assim como a Administração do Sistema na esfera da SESDEC, exceto a Subsecretaria de Defesa Civil que possui o seu próprio SIGFIS.\r\n- Delegar competência à Assessoria Técnica do Gabinete - GS/AT, através de sua Assessoria de Convênio - ASCONV, do registro eletrônico, no SIGFIS, sobre convênios e seus aditamentos.\r\n- Delegar competência à Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços - SE/SAQBS, através de seu Departamento de Contratos e Faturamento - DCF, do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre contratos e seus aditamentos.\r\n- Delegar competência à Superintendência de Recursos Humanos - SH/SRH do registro eletrônico, no SIGFIS, dos atos sobre pessoal, bolsistas e estagiários.\r\n- Delegar competência à Superintendência de Tecnologia da Informação, subordinada à Subsecretaria Executiva, para proporcionar, através do seu SUPORTE, toda a sustentação de informática que se fizer necessário à operacionalização e preservação dos registros eletrônicos do SIGFIS no âmbito da SESDEC.\r\n- Delegar competência à Superintendência de Infra-Estrutura - SE/SIE, do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre obras e seus respectivos fiscais.\r\n- Delegar competência à Subsecretaria de Defesa Civil, do registro, nos limites de suas atribuições, das informações sobre: contratos e seus aditamentos, atos sobre pessoal civil e militar e sobre as dispensas e inexigibilidades de licitações.\r\nOs órgãos, que deixarem de realizar os procedimentos de sua competência, deverão apresentar as devidas justificativas ao FES, as quais serão repassadas ao TCE/RJ por este Secretário.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14.07.2008.\r\nId: 629140\r\n"
        ],
        "630099": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 145 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\nPROMOVE POR ANTIGÜIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acord 27 do Decreto-Lei nº218, de 18.07.75,\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia;,\r\nRESOLVE:\r\nQuadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por ntigüidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 180 e 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.04480 e suas alterações posteriores, o Inspetor de Polícia de 3ª para 2ª Classe mat. 0.177.734-1.\r\nervidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata este diploma legal, refere-se ao Quadro Definitivo de promoção por Antigüidade, publicado no Diário Oficial de .\r\n3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil SESEG, promoverá, oportunamente, apostila no título do Servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu rt. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\ncretário de Estado de Segurança\r\nId: 630099\r\n"
        ],
        "630101": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 144 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\nPROMOVE POR ANTIGÜIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art do Decreto-Lei nº e\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia;,\r\nRESOLVE:\r\nQuadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 180 e 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80 e suas alterações posteriores, o Inspetor de Polícia de 5ª para 4. 0.267.4\r\nervidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata este diploma legal, refere-se ao Quadro Definitivo de promoção por Antigüidade, publicado no Diário Oficial de .\r\n3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil SESEG, promoverá, oportunamente, apostila no título do ervidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu rt. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 630101\r\n"
        ],
        "630199": [
            "2008-08-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.08.2008\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nONDE SE LÊ:\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 377\r\nDE 31 DE JUNHO DE 2008\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLEIA-SE:\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 377\r\nDE 31 DE JULHO DE 2008\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nId: 630199\r\n"
        ],
        "630204": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS Nº 08, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DO SANDUÍCHE DENOMINADO “BI” EFETUADA DURANTE O EVENTO \"MCDIA \".\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 69/08, de 4 de julho de 2008,\r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, o Convênio ICMS nº 69/2008, que autoriza a concessão de isenção do ICMS devido na comercialização do sanduíche \"BIG MAC\", no dia 30 de agosto de 2008, exclusivamente aos integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento \"McDia Feliz\" e que destinarem integralmente a renda com a venda dos referidos sanduíches, após dedução de outros tributos, à Associação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro, CNPJ nº 68.782.036/0001-08.\r\n- A fruição do benefício de que trata o artigo anterior fica condicionada à comprovação junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, pelos participantes do evento, da doação do total da receita líquida auferida com a venda dos sanduíches \"BIG MAC\" isentos do ICMS à entidade referida no art. 1º.\r\ndeve ser realizada no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da data do evento, 30 de agosto de 2007, nos termos de ato a ser editado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação..\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 630204\r\n"
        ],
        "630217": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 11.08.2008\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SSP N° 142 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\nIMPLANTA A 130ª DELEGACIA POLICIAL - QUISSAMÃ, MODIFICA A CIRCUNSCRIÇÃO DA 123ª DELEGACIA POLICIAL - MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia se: \r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 142 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\nIMPLANTA A 130ª DELEGACIA POLICIAL - QUISSAMÃ, MODIFICA A CIRCUNSCRIÇÃO DA 123ª DELEGACIA POLICIAL - MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 630217\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 12/08/2008\r\n"
        ],
        "631491": [
            "2008-08-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 556 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DE LIXO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\n- É constituída Comissão de Coleta Seletiva Solidária de Lixo, de acordo com o Decreto nº 40.645 de 08 de março de 2007.\r\n- São designados os servidores MARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES, matrícula nº 931.776-9, CARLOS FREDERICO DA COSTA SILVA, matrícula nº 2723-5, RAFAEL PAYSAN FERREIRA, matrícula nº 02562-7, PAULO CESAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS, matrícula nº 2120-4, SONIA DE SOUZA, matrícula nº 658.023-7, ROSANA ACCACIO, matrícula nº 2276-3, MAURO DA COSTA SILVA, matrícula nº 2364-8, FABIO BELLO SALGADO, matrícula nº 2802-7,VERA NAILA DAVET PAZOS, matrícula nº 2197-2, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 631491\r\n"
        ],
        "631578": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA EM ESCOLA ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso XIV, do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/811469/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformada em Escola Estadual o Jardim de Infância Júlia Cortines, criado por ato do Poder Executivo de 29 de setembro de 1934, situado na Rua Lopes Trovão, s/nº, Campo de São Bento, Icaraí, no Município de Niterói. \r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 631578\r\n"
        ],
        "631660": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, O COMITÊ CONSULTIVO DE DENGUE\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no quadro Epidemiológico da Dengue no Estado do Rio de Janeiro, \r\n:\r\n- Instituir, na SESDEC, o COMITÊ CONSULTIVO DE DENGUE.\r\n- Este COMITÊ, presidido pelo primeiro, será composto pelos seguintes membros:\r\n01 - VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA - Superintendente de Vigilância em Saúde/SESDEC/RJ.\r\n02 - CLÁUDIO MENDONÇA - Presidente da Fundação CID\r\n03 - DAVIS FERREIRA - Chefe do Departamento Virologista/UFRJ \r\n04 - DENISE VALLE - Chefe do Laboratório de Fisiologia e Controle de Ártrópodes Vetores/FIOCRUZ\r\n05 - EDMILSON MIGOWSKI - Chefe do Serviço de Infectologia Pediátrica/UFRJ\r\n06 - ELIZABETH HUNSPERGER - Chefe do Laboratório de Diagnóstico Imunológico da Dengue do CDC/EUA\r\n07 - FABIANO PIMENTA - Diretor Técnico de Gestão/MS \r\n08 - GIOVANINI COELHO - Coordenador Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue/MS\r\n09 - INESITA ARAÚJO - Vice Diretora de Ensino IOC/FIOCRUZ\r\n10 - LÚCIA ALVES DA ROCHA - Chefe da Unidade Resposta Rápida da SMS/Manaus\r\n11 - MARCELO BURATTINI - Diretor Técnico da Divisão de Laboratório Central/USP\r\n12 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA - Diretor do Instituto de Saúde Coletiva/UFBA\r\n13 - PAULO CHAGASTELLES SABROZA - Pesquisador Titular/ FIOCRUZ\r\n14 - RICARDO LOURENÇO DE OLIVEIRA - Vice-Diretor/FIOCRUZ\r\n15 - RITA MARIA NOGUEIRA - Chefe do Laboratório Flavi Virus do Departamento de Virologia/FIOCRUZ\r\n16 - RIVALDO VENÂNCIO DA ROCHA - Professor Associado na Faculdade de Medicina/UFMS\r\n17 - ROBERTO MEDRONHO - Chefe do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina/UFRJ\r\n18 - SALETE ANDREA CURSI BARROCA - Diretora Geral do Laboratório Noel Nutels/RJ.\r\n19 - SONIA ZAGNE - Médica Clínica/UFF\r\n- O Comitê terá como função:\r\nI- assessorar a SESDEC na resposta estadual frente ao quadro epidemiológico da Dengue e na viabilização de ações para sensibilização, mobilização social, informação e educação em saúde sobre prevenção da dengue. \r\nII- assessorar a SESDEC na formulação de propostas de prevenção e controle da Dengue, nas áreas de Vigilância Ambiental em Saúde e Vigilância Epidemiológica. \r\nIII- assessorar a SESDEC na elaboração de protocolos e ações nas áreas de diagnóstico laboratorial e da assistência.\r\nIV- identificar experiências e novas tecnologias nas diversas áreas do conhecimento que poderão ser adotadas nas ações da Vigilância, Assistência, Diagnóstico Laboratorial e Mobilização Social.\r\nV- participar de fóruns estaduais de discussões das políticas de controle da Dengue\r\n\r\nVI- contribuir com a SESDEC na elaboração de normas técnicas e operacionais relativas ao controle da Dengue\r\n- O Comitê Consultivo da Dengue será assistido por uma Secretaria Executiva, responsável pelas ações de organização dos eventos e material produzido pelo Comitê, que será composta pelos seguintes membros:\r\n01 - AUDIL GOMES\r\n02 - GLÓRIA MARIA DE SOUZA SARDENERG\r\n03 - GUALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n04 - DENISE VIEIRA ANTUNES DO AMARAL\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de agosto de 2008, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 631660\r\n"
        ],
        "631702": [
            "2008-08-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 403 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE TERMOS DE COMPROMISSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SES nº 587, de 13.09.1990, que criou a Rede Estadual de Hemoterapia e definiu o protocolo para fornecimento de sangue e hemocomponentes por esta Rede;\r\na Resolução RDC nº 153, de 14.06.2004 - ANVISA/MS, que aprova o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, o cordão umbilical, da placenta e da medula óssea; e\r\na Resolução RDC nº 151, de 21.08.2001 - ANVISA/MS, que aprova o Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade dos Serviços de Hemoterapia.\r\n:\r\n- Delegar competência ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, para, nos termos do Anexo I, inciso III, 1, da Resolução SES nº 587, de 13.09.1990, assinar, representando o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, os seguintes Termos de Compromissos com entidades públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS:\r\n1 - Fornecimento de hemocomponentes para fins transfusionais a instituições de saúde que não possuem serviço de hemoterapia própria.\r\n2 - Fornecimento de hemocomponentes para fins transfusionais a instituições de saúde que possuem serviço de hemoterapia própria.\r\n3 - Realização de triagem sorológica em amostra de sangue de doadores de unidades de saúde que possuem serviço de hemoterapia.\r\n4 - Realização de triagem sorológica em amostra de sangue de candidatos à doação de órgãos e tecidos.\r\n5 - Realização de controle de qualidade em hemocomponenetes de unidades de saúde que possuem serviço de hemoterapia.\r\n6 - Fornecimento de amostras de sangue total em tubo para controle de qualidade.\r\n7 - Fornecimento de hemocomponentes desaprovados para fins transfusionais e destinados à confecção de painéis de avaliação externa da qualidade em sorologia.\r\n8 - Forncecimento de hecomponentes com exames sorológicos de rotina negativos e destinados a desenvolvimento de projetos de pesquisa.\r\n9 - Fornecimento de bolsas individuais de plasma fresco de quarentena destinado a produção de cola de fibrina.\r\n10 - Fornecimento de hemoderivados (fatores da coagulação) para estoque em serviço de hemoterapia de referência para atendimento à coagulopatias hereditárias.\r\n11 - Coleta de amostra de sangue de candidatos à doação de medula óssea por solicitação do REDOME/REREME para realização dos testes sorológicos e histocompatibilidade.\r\n12 - Fornecimento de amostra de soro com resultados negativos nos exames sorológicos de rotina em doadores de sangue e destinadas aos procedimentos de controle de qualidade,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especialmente a Resolução SES nº 2.382, de 19.04.2004.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 631702\r\n"
        ],
        "631715": [
            "2008-08-14 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCU RADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECKmatrícula nº 930.763-8, da 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria de Pessoal, ficando sem efeito a Resolução PGE nº 2.506, de 07 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial de 08 de agosto de 2008. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação-básica do Procurador do Estado matrícula nº 899.408-9, da Procuradoria Pessoal para a Procuradoria de Serviços Públicos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n.2008\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 07.08.2008, publicado no Diário Oficial de 08 de agosto de 2008, que nomeou MIGUEL COSTA VAN HOMBEECKmatrícula nº 930.763-8, para o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por DANIELLE TUFANI,matrícula nº 930.752-1. Processo nº E-14/14.560/2008.\r\nmatrícula nº 946.903-2, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por DANIELLE TUFANI,matrícula nº 930.752-1. Processo nº E-14/14.560/2008.\r\nCESSA os efeitos do ato publicado no D.O. de 09.05.2008, que designou , Procurador do Estado, matrícula nº 269.271-3, para prestar assistência à Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado.\r\nDE 12.08.2008\r\n, Assistente II, símbolo DAI-6, matrícula nº 946.950-3, do Centro de Estudos Jurídicos para a Procuradoria de Serviços Públicos, ambos da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.\r\n, Assistente II, símbolo DAI-6, matrícula nº 946.949-5, do Centro de Estudos Jurídicos para a Procuradoria de Pessoal, ambos da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.\r\nId: 631715\r\n"
        ],
        "631959": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 041 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n002, DE 04 DE JANEIRO, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque o Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, delega competência aos titulares das Secretarias de Estado para prática de atos que menciona, prevendo em seu art. 4º que poderá subdelegar tais competências até o nível de Superintendência.\r\n- Ficam acrescentados os incisos XIII a XV, ao art. 1º da Resolução SEDEIS nº 002, de 04 de janeiro de 2007, passando a vigir com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - (...)\r\nssinatura de ato de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\nconcessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\nconcessão de abono permanência.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 631959\r\n"
        ],
        "631980": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2007 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.143/2007,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 018/ 2007, referente à execução de obras de recuperação estrutural da fachada do Edifício Lúcio Costa -Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nTulio Scudino Borges - matricula 9543793 - 5\r\nPaulo Sergio de Carvalho Padilha - matricula 934860 - 8\r\nRodolfo Beltrame - matricula 934862 - 4\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada do D.O. de 11/01/2008.\r\nId: 631980\r\n"
        ],
        "632336": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA \"DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL\", DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04/09/89.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO, matrícula n° 820.695-5, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, referentes aos Programas de Trabalho 2664.06.181.0092.1656 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal, 2664.06.181.0092.7257 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal e 2664.06.181.0092.1632 - Sistema de Investigação Criminal, da UO 2664 - Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança, na forma do art. 1°, VI do Decreto n° 25.599, de 22 de setembro de 1999, com as alterações do Decreto n° 33.363, de 10 de junho de 2003, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dividas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- assinar acordos e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação nos processos do Grupo Executivo do Programa \"Delegacia Legal e Batalhão Legal\".\r\n- Dê-se conhecimento imediato deste Ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 632336\r\n"
        ],
        "632339": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 147 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL”, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04/09/89,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a RICARDO MARTINS, matricula n° 149.174-5, Subchefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, referentes aos Programas de Trabalho 2664.06.181.0092.1656 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal, 2664.06.181.0092.7257 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Progr. Delegacia Legal e 2664.06.181.0092.1632 - Sistema de Investigação Criminal, da UO 2664 - Fundo Especial da Secretaria de de Estado de Segurança, na forma do art. 1°, VI do Decreto n° 25.599, de 22 de setembro de 1999, com as alterações do Decreto n° 33.363, de 10 de junho de 2003, tais como:\r\nautorizar despesas; bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dividas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\nassinar acordos e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n- Dê-se conhecimento imediato deste ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 632339\r\n"
        ],
        "632341": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA \"DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL\", DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04/09/89,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a PATRÍCIA DA COSTA ARAÚJO ALEMANY, matricula n° 820.700-3, Chefe de Gabinete da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, referentes aos Programas de Trabalho 2664.06.181.0092.1656 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal, 2664.06.181.0092.7257 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Progr. Delegacia Legal e 2664.06.181.0092.1632 - Sistema de Investigação Criminal, da UO 2664 - Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança, na forma do art. 1°, VI do Decreto n° 25.599, de 22 de setembro de 1999, com as alterações do Decreto n° 33.363, de 10 de junho de 2003, tais como:\r\nautorizar despesas; bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dividas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\nassinar acordos e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\n- Dê-se conhecimento imediato deste ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 632341\r\n"
        ],
        "633178": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n243 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA COMISSÃO PARA APLICAR OU FISCALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/998.086/2007.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1997;\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2003;\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006, e\r\n- a existência de várias decisões judiciais para realização da prova de aptidão física, assim como vagas em decorrência de desligamentos;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a comissão destinada à aplicação ou fiscalização da prova de aptidão física aos candidatos aprovados na 1ª fase dos Concursos para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, Inspetor de Segurança Penitenciária e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária constituída através da Resolução SEAP nº 218, de 06 de março de 2008, em cumprimento à decisão judicial e chamamento de candidatos em decorrência da existência de vagas, que passa a ser composta dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n-Paulo Alier de Oliveira Vazquez - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 822.345-5\r\n-Marcelo Martins dos Santos, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 816.453-5\r\n-Ilza Carla Neves Ferreira, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 868.323-7\r\n-Jefferson Oliveira Pereira, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 931.274-5 - CREF nº 004554-G/RJ\r\n-Angelize da Costa Torres, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 899.151-5.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEAP nº 218/2008.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 633178\r\n"
        ],
        "633284": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO.(P-05 /08).\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/504/2008, e\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços ju rídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual;\r\nConsiderando que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a Minuta-Padrão P- 05/08 que acompanha a presente Resolução, relativa ao TERMO DE CESSÃO DE USO.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P-____/08\r\nTERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA___________________ Nº.____ NO MUNICÍPIO DE ______________ QUE ENTRE SI FAZEM: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CEDENTE, E 2)________________, COMO CESSIONÁRIO, NA FORMA ABAIXO:\r\nAos ____ dias do mês de _________ de 20__, na Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, situada na _______________, Município do Rio de Janeiro, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado o Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente ESTADO, neste ato representado pelo Sr.______________, Coordenador-Geral da citada Coordenação, e, de outro lado, ________________, sediada no Município de ______________, na Rua __________, nº ____, inscrito no CNPJ sob o nº ___________, doravante designado apenas como CESSIONÁRIO, neste ato representado por ___________, é assinado o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, com fundamento no processo administrativo nº _______, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do instrumento convocatório, aplicando-se a este Termo suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n(objeto) - Constitui objeto desta cessão de uso o imóvel de propriedade do ESTADO, situado na Rua ____________ nº _____, no Município de ____________;\r\n- (Destinação do imóvel) - O imóvel objeto desta permissão de uso destinar-se-á, exclusivamente, a\r\nObs.: \r\n1 - Indicar de forma explícita, a finalidade da ocupação.\r\n2 - Se necessário, a cláusula poderá ser desdobrada, bem como serem indicadas, de forma detalhada, as atividades que serão permitidas.\r\n- (Legislação aplicável) - A presente cessão de uso se rege pelo disposto nos arts. 40 a 43 da Lei Complementar nº 8, de 25.10.1977, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n- (Prazo) - A presente cessão de uso vigorará pelo prazo de ____ anos, contados do dia da assinatura deste termo.\r\nObs.:\r\n1 -Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, necessariamente de relevante valor social, o prazo máximo será de 10 (dez) anos.\r\n2 - Em se tratando de pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente de sua respectiva administração indireta ou fundação instituída pelo Poder Público, a cessão de uso, a critério do Governador, poderá ser a título gratuito e sem limitação de prazo.\r\n(Remuneração) - Como contraprestação pela cessão de uso objeto deste Termo, o CESSIONÁRIO se obriga a pagar ao ESTADO, mensalmente, a importância de R ________ (______), correspondente a ___ UFIR´s estaduais, que deverá ser recolhida ao Banco ___________, até o último dia útil do mês a que se refere o pagamento, mediante a apresentação de guia expedida pelo CEDENTE para esta finalidade ou boleto bancário expedido por instituição financeira contratada pelo CEDENTE para este fim. Dentro do prazo de 20 (vinte) dias do pagamento, deverá o CESSIONÁRIO comprovar, junto à Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, o recolhimento efetuado sob a rubrica adequada.\r\nO não pagamento do valor estipulado no dia aprazado fará incidir para o CESSIONÁRIO a multa equivalente a ___% (___ por cento) do valor devido, além da incidência de juros de mora de 1% ao mês, além da atualização monetária pelo índice ________.\r\nObs.:\r\n1 - O índice a ser escolhido deverá ser o que melhor se adequar no momento da assinatura do termo, respeitados um daqueles oficiais, na forma do Parecer nº 01/2004/CCM/PG-15.\r\n2 - Se ao invés de remuneração em dinheiro a contrapartida pela cessão de uso consistir na satisfação de encargo, a terá a seguinte redação:\r\nComo contraprestação pela cessão de uso objeto deste Termo, obriga-se o CESSIONÁRIO a (indicar, de forma clara e explícita, no que consiste o encargo, as épocas em que deverá ser satisfeito, o modo de comprovação do cumprimento, a forma de fiscalização, etc).\r\nObs.: A cláusula poderá se desdobrar, caso se mostre necessário.\r\n- (Conservação do imóvel) - Obriga-se o CESSIONÁRIO a bem conservar o imóvel cujo uso lhe é cedido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução.\r\n(Montagens, construções, benfeitorias) - É vedado ao CESSIONÁRIO realizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que natureza forem, sem prévia e expressa autorização da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, devendo-se subordinar também a montagem de equipamentos ou a realização de construções às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.\r\nFinda a cessão de uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do ESTADO, sem direito à indenização ou à retenção em favor do CESSIONÁRIO, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes no imóvel, assegurado ao ESTADO, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhe venham a ser causadas.\r\n(Fiscalização) - Obriga-se o CESSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da cessão aos servidores da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente termo.\r\n(Obrigações para com terceiros) - O ESTADO não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo CESSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do imóvel objeto deste termo. Da mesma forma, o ESTADO não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do CESSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\n(Outros encargos) - O CESSIONÁRIO fica obrigado a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste Termo ou da utilização do imóvel, bem como da atividade para a qual a presente cessão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo ao CESSIONÁRIO providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\nO CESSIONÁRIO não terá direito a qualquer indenização por parte do ESTADO, no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no imóvel objeto deste termo.\r\n- (Restrições outras no exercício dos direitos desta cessão) - O CESSIONÁRIO obriga-se, por si e sucessores:\r\na) a desocupar o imóvel e restituí-lo ao ESTADO, nas condições previstas no parágrafo único da cláusula sétima e na cláusula décima terceira, ao término do prazo da cessão, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;\r\nb) a não usar o imóvel senão na finalidade prevista na cláusula segunda deste termo;\r\nc) a não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, o imóvel objeto desta cessão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Governador do Estado e assinatura de termo aditivo para tal finalidade.\r\n: (Força Maior) - Em caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro motivo que venha a impedir, total ou parcialmente, o uso do imóvel para as finalidades a que se destina (cláusula 2ª), poderá o ESTADO, mediante decisão do Governador, a seu exclusivo critério: 1) considerar terminada a cessão de uso, sem que o CESSIONÁRIO tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for, ou 2) não considerar com integrante do prazo de efetiva utilização do imóvel (cláusula 4ª) o período de tempo equivalente ao das obras de restauração ou impedimento provisório do uso deste, devendo, em tal caso, ser lavrado aditamento ao presente termo.\r\n- (Condições de Devolução) - Finda, a qualquer tempo, a cessão de uso, deverá o CESSIONÁRIO restituir o imóvel em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade. \r\nQualquer dano porventura causado ao imóvel objeto da presente cessão será indenizado pelo CESSIONÁRIO, podendo o ESTADO exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo em dinheiro, como entender melhor atenda ao interesse público.\r\n(Multas) - No caso do não atendimento a qualquer exigência formulada pelo ESTADO, ou do descumprimento de qualquer obrigação assumida no presente termo, ou ainda no de eventual infração a qualquer dos deveres assumidos, ficará o CESSIONÁRIO sujeito à rescisão de pleno direito deste termo, bem como arcar com as multas que lhes forem impostas pelo ESTADO, no valor correspondente a, no mínimo _______(_____) UFIR´s estaduais e, no máximo ______(______) UFIR´s estaduais, a serem pagas em moeda corrente, pela conversão ao valor destes títulos vigente à época da imposição da penalidade.\r\n§ 1º- O CESSIONÁRIO ficará sujeito à multa diária do valor equivalente a _______(______) UFIR´s estaduais, se findada por qualquer das formas aqui previstas a cessão de uso não restituir o imóvel na data do seu termo ou sem a observância das condições em que o recebeu.\r\n§ 2º- A multa incidirá até o dia em que o imóvel for efetivamente restituído ou retorne àquelas condições originais, seja por providências do CESSIONÁRIO, seja pela adoção de medidas por parte do ESTADO. Nesta última hipótese, ficará o CESSIONÁRIO também responsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.\r\n- (Remoção de Bens) - Terminada a cessão de uso ou verificado o abandono do imóvel pelo CESSIONÁRIO, poderá o ESTADO promover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens, não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do imóvel, sejam eles do CESSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos, contratantes ou terceiros.\r\n§ 1º- Os bens anteriormente mencionados poderão ser removidos pelo ESTADO para local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo do CESSIONÁRIO.\r\n§ 2º- Se esses bens não forem retirados pelos respectivos proprietários, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua remoção, poderá o ESTADO, mediante decisão a exclusivo critério do Sr. Governador do Estado: 1) doá-los, em nome do CESSIONÁRIO, a qualquer instituição de beneficência ou, quando de valor inexpressivo, deles dispor livremente; 2) vendê-los, ainda em nome do CESSIONÁRIO, devendo, nessa hipótese, empregar a quantia recebida para o ressarcimento de qualquer débito do CESSIONÁRIO para com o ESTADO ou despesas incorridas, depositando eventual saldo positivo, em nome do CESSIONÁRIO, na Superintendência do Tesouro Estadual. Para a prática dos atos supra-mencionados, concede o CESSIONÁRIO, neste ato, ao ESTADO, poderes bastantes, com expressa dispensa da obrigação de prestação de contas.\r\n(Rescisão de Pleno Direito) - O descumprimento, pelo CESSIONÁRIO, de qualquer de suas obrigações dará ao ESTADO o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente cessão, mediante aviso com antecedência de 30 (trinta) dias.\r\nRescindida a cessão, o ESTADO, de pleno direito, se reintegrará na posse do imóvel e de todos os bens afetados à cessão, oponível inclusive a eventuais cessionários e ocupantes.\r\nDÉCIMA-SÉTIMA: - (Notificações e Intimações) - O CESSIONÁRIO será notificado das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, através de qualquer uma das seguintes formas: 1) publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome do CESSIONÁRIO; 2) por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada ao CESSIONÁRIO, com aviso de recebimento (A.R.); 3) pela ciência que do ato venha a ter o CESSIONÁRIO: a) no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado de repartição do ESTADO; b) através do recebimento de auto de infração ou documento análogo.\r\n- (Rito Processual) - A cobrança de quaisquer quantias devidas ao ESTADO e decorrentes do presente Termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução, mediante inscrição em Dívida Ativa, na forma da lei.\r\nPor essa via o ESTADO poderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e os honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\n(Fiscalização Orçamentária) - O ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autêntica do presente Termo ao Tribunal de Contas e à Contadoria Geral do Estado junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(Publicação) - O presente termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta do CESSIONÁRIO, ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\n(Foro) - Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda do presente Termo ou de sua execução, renunciando o CESSIONÁRIO, por si e seus sucessores, a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\nObs.: Caso o imóvel objeto do Termo não esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, a deverá ser adotada com a seguinte redação:\r\nFica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir as questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, exceto quanto à propositura de ações possessórias, caso em que prevalecerá o foro da situação do imóvel.\r\n(Condições Jurídico-Pessoais) - O CESSIONÁRIO apresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovando o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto_______ e da Resolução ________. \r\nId: 633284\r\n"
        ],
        "633285": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 13.912.251,00, e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008;\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008 e E-01/004/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 13.912.251,00 (treze milhões, novecentos e doze mil duzentos e cinqüenta e um reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 14.08.2008.\r\nId: 633285\r\n"
        ],
        "633407": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            " DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO.\r\n(P-04/08). \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo n° E-21/10002/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a supervisão dos serviços jurídicos da administração direta e indireta, no âmbito do poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176), cabe à Procuradoria Geral do Estado;\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresenta não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovada a Minuta-Padrão P-04/08 que acompanha a presente Resolução, relativa ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. \r\nÉ dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado, sempre que o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado a ser elaborado se enquadrar na Minuta-Padrão ora aprovada.\r\n\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOME DO ÓRGÃO\r\nContrato nº __ /__\r\nPOR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ARTIGO 77, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR (NOME DO ÓRGÃO) E O SR(A). ________________________.\r\n, (ou a Entidade dotada de personalidade jurídica), neste ato pelo (a) (especificar nome do órgão), doravante denominadorepresentado neste ato pelo (indicar cargo da autoridade e nº da cédula de identidade), conforme autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado constante do Decreto Estadual nº __________, e o Sr(a)., ____________________ (qualificação), domiciliado na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _________, daqui por diante denominado resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, na forma do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, e artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado, que se regerá pelas normas da Lei estadual nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, Decreto nº 38.604, de 06 de dezembro de 2005, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nDO OBJETO\r\nO presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de _____________________ à CONTRATANTE, de acordo com o resultado do processo seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/2005 e Decreto Estadual nº ____________.\r\nDO PRAZO\r\nO prazo de vigência do contrato será de ... (..........) anos, contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n§ 1º - O prazo contratual poderá ser prorrogado pelo prazo máximo de 1 (um) ano, observando-se a disciplina do art. 2º e parágrafo único, da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, desde que o prazo total seja de 3 (três) anos. \r\ndeverá ser executado integralmente e sem interrupções, salvo aquelas expressamente previstas em lei e neste contrato, sob pena de ser caracterizada a inadimplência do CONTRATADO, com a conseqüente extinção do contrato de prestação de serviço.\r\n§ 3º - A prorrogação prevista nesta Cláusula só poderá ser efetivada segundo a conveniência da Administração, a critério exclusivo do CONTRATANTE.\r\n§ 4º - O CONTRATADO não poderá prestar serviços no âmbito do (órgão ou entidade contratante) após o término do contrato, sob pena de apuração da responsabilidade administrativa e civil das autoridades que determinarem, solicitarem, permitirem ou tolerarem tal situação.\r\nDAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\nobriga a:\r\na) depositar a quantia líquida da retribuição a que fizer jus o CONTRATADO, em conta aberta em seu nome no Banco ITAÚ, conforme o calendário de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta, Indireta, Fundações e dos Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nb) recolher contribuição Previdenciária mensal e o imposto de renda de pessoas físicas - IRPF, deduzidos da retribuição do CONTRATADO;\r\nc) expedir certidões que atestem a contratação, bem como o tempo de prestação de serviços, para defesa de direitos ou esclarecimento de situação, a requerimento do CONTRATADO;\r\nd) abster-se de determinar tarefas ou funções que impliquem em eventual desvio de função do CONTRATADO;\r\ne) pagar tempestiva e integralmente a remuneração pactuada na Cláusula Décima Primeira.\r\nDAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\na) desenvolver satisfatoriamente, de acordo com sua formação profissional e capacitação técnica especializada, as atividades determinadas pelo superior hierárquico;\r\nb) estar presente no local de trabalho durante todo o tempo de desenvolvimento normal das atividades de execução do contrato, que corresponderá ao horário de expediente do CONTRATANTE;\r\nc) submeter-se às normas, rotinas e horários de trabalho estabelecidos pelo CONTRATANTE;\r\nd) aceitar os descontos de lei incidentes em sua remuneração mensal bruta, bem como os decorrentes de horas não trabalhadas em função de ausência não autorizada ou falta não abonada, devidamente apontadas no período de vigência deste contrato;\r\ne) cumprir as determinações legais emanadas das autoridades competentes do (órgão ou entidade contratante).\r\nf) exercer com zelo e dedicação os encargos que lhe forem cometidos;\r\ng) ser leal ao CONTRATANTE;\r\nh) observar as normas legais e regulamentares aplicáveis às atividades do CONTRATANTE;\r\ni) cumprir as ordens lícitas de superior hierárquico;\r\nj) atender, com presteza, ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as legalmente protegidas por sigilo, e preparar aquelas requeridas para a defesa do CONTRATANTE em juízo;\r\nl) levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do exercício de suas atividades;\r\nm) zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;\r\nn) guardar sigilo sobre assuntos do CONTRATANTE;\r\no) manter conduta compatível com a moralidade administrativa;\r\np) ser assíduo e pontual na prestação de seus serviços;\r\nq) tratar com urbanidade as pessoas;\r\nr) representar, por intermédio da via hierárquica, contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.\r\né vedado:\r\na) ausentar-se do local de prestação de seus serviços, durante o desenvolvimento diário das atividades do projeto, sem prévia autorização do seu superior hierárquico ou de funcionário por ele indicado;\r\nb) retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto das dependências do CONTRATANTE;\r\nc) opor resistência injustificada ao andamento de documento ou processo ou à execução de serviços;\r\nd) promover manifestação de cunho político-partidário nas dependências do CONTRATANTE;\r\ne) promover, nas dependências do CONTRATANTE, manifestação pú blica de agravo ou desagravo a outros agentes públicos ou a terceiros que tenham com aquele órgão ou entidade administrativa;\r\nf) cometer a pessoa estranha à execução do projeto, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atividades de sua responsabilidade;\r\ng) atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;\r\nh) receber, exigir ou solicitar, para si ou para terceiros, propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de seus serviços, para a prática ou omissão de ato de ofício, ou valer-se da função exercida para obtenção de vantagem pessoal para si ou para terceiros;\r\ni) praticar usura sob qualquer de suas formas;\r\nj) proceder de forma desidiosa;\r\nl) utilizar pessoal ou recursos materiais do CONTRATANTE em serviços ou atividades particulares;\r\nm) exercer quaisquer atividades incompatíveis com os serviços técnicos prestados ao CONTRATANTE e com o horário de trabalho;\r\nn) ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em órgão ou entidade diversos daquele para o qual foi contratado;\r\no) participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;\r\nDA RESPONSABILIDADE\r\nO CONTRATADO responde pessoalmente pelo exercício irregular de seus encargos, por atos omissivos ou comissivos, dolosos ou culposos, nos termos da legislação penal, administrativa e civil, não excluída ou atenuada essa responsabilidade pela presença ou pelo acompanhamento da execução por servidor ou empregado público.\r\nDOS DIREITOS E DEVERES \r\nO CONTRATADO terá direito a: I - licença maternidade; II - licença paternidade, III - férias, quando o período do contrato for superior a 12 (doze) meses, IV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivado por parte da Administração.\r\nEm caso de faltas por até três dias por motivo de doença, as faltas serão abonadas mediante comprovação por atestado médico, desde que apresentado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do primeiro dia de afastamento. Em hipótese de faltas superiores a três dias e inferiores ou iguais a 15 dias, o abono dependerá de laudo positivo da Perícia Médica do Estado. Não serão abonadas, por motivo de saúde, mais do que 15 (quinze) faltas por ano de execução do contrato.\r\nApós a vigência de 12 (doze) meses do presente contrato, o CONTRATADO terá direito a afastar-se do trabalho por trinta (30) dias consecutivos, sem prejuízo de sua retribuição, a partir de data ajustada entre as partes, atendida a conveniência da Administração Pública.\r\n§ 1º - A rejeição de pedido de férias regulamente formulado pelo CONTRATADO só será possível em casos excepcionalíssimos, assim reconhecidos pelo titular do órgão a que o mesmo estiver vinculado, mediante motivação expressa e específica para o caso concreto, indicando-se pormenorizadamente as tarefas e funções que não podem ser reduzidas ou suspensas naquele período específico.\r\n§ 2º - Ainda que configurada a estrita e inadiável necessidade do serviço a justificar a rejeição do pedido de férias formulado pelo CONTRATADO, a concessão de tal afastamento deverá ser tão somente postergada para período futuro, ainda no prazo de vigência do contrato, indicando-se expressamente a previsão das datas de início e término do período de férias então adiadas, de modo a evitar a necessidade de indenização pecuniária de período não gozado de férias.\r\nDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de _____, assim classificados:\r\nNatureza das Despesas:\r\nFonte de Recurso:\r\nPrograma de Trabalho:\r\nNota de Empenho:\r\nAs despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\nDA REMUNERAÇÃO\r\nA remuneração bruta total do CONTRATADO será de R _________ (____________________) por mês.\r\nAs vantagens e benefícios previstos em legislação específica da categoria funcional ou de cargo análogo na estrutura estadual não repercutirão sobre a remuneração do CONTRATADO.\r\nDA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nO CONTRATADO executará os serviços descritos na Cláusula Primeira, com carga horária de ____________ horas semanais, ficando subordinado às determinações do (órgão ou entidade contratante), quanto à forma de exercício de suas funções e horário, observadas as normas legais vigentes.\r\n§ 1º- O CONTRATADO se obriga a exercer sua função na unidade indicada pelo CONTRATANTE.\r\n§ 2º - O CONTRATADO, por necessidade do serviço, poderá ser removido para qualquer unidade integrante da estrutura da CONTRATANTE, vedado, entretanto, o desvio de função, sob pena de rescisão do presente CONTRATO e a apuração da responsabilidade administrativa e civil das autoridades que determinarem, solicitarem, permitirem ou tolerarem tal desvio.\r\n§ 3º - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo (órgão de administração de pessoal da contratante), juntamente com a unidade em que o CONTRATADO estiver prestando o serviço.\r\nEste contrato será extinto, sem indenização ao CONTRATADO, verificada uma das seguintes hipóteses:\r\na) término do prazo contratual ou de sua prorrogação, independentemente de termo de rescisão, quando as partes se darão mútua quitação, se satisfeitas todas as obrigações reciprocamente pactuadas;\r\nb) por manifestação unilateral motivada do CONTRATANTE;\r\nc) por vontade de ambas as partes;\r\nd) por infração aos deveres de assiduidade, pontualidade, urbanidade, discrição, boa conduta, lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir, observância das normas legais e regulamentares, sem prejuízo das demais disposições constitucionais e legais impostas aos ocupantes de funções públicas ou incidência nas proibições estabelecidos em suas cláusulas, imputadas à responsabilidade do CONTRATADO, depois de apurada a falta em sindicância conduzida pelo CONTRATANTE, no prazo de trinta (30) dias, em que se lhe tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os recursos inerentes.\r\n§ 1º - A rescisão decorrente de manifestação unilateral imotivada do CONTRATANTE importará no pagamento, ao CONTRATADO, de indenização no valor correspondente a 1/12 (um doze) avos da remuneração mensal, por mês e/ou período igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n§ 2º - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no parágrafo primeiro desta cláusula, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n§ 3º - O CONTRATANTE poderá, ainda, rescindir unilateralmente o contrato, sem que caiba indenização ao CONTRATADO, em razão de:\r\na) ocorrência de qualquer hipótese impeditiva ao fiel cumprimento do contrato pelo período acordado, inadmitindo-se qualquer suspensão da sua execução;\r\nb) falta ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de trinta dias, mesmo com justificação, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula sétima;\r\nc) afastamento por motivo de doença por prazo superior a 15 dias consecutivos;\r\nd) apresentação de documento falso ou declaração falsa ou inexata;\r\ne) insuficiência de desempenho na função para a qual apresentou prova de capacitação.\r\n§ 4º - A declaração de rescisão deste contrato, em todos os casos em que ela é admitida, será sempre feita independentemente de prévia notificação judicial ou extrajudicial e operará seus efeitos a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Estado.\r\n§ 5º - No ajuste final de contas, dos valores eventualmente devidos ao CONTRATADO, o CONTRATANTE, como lhe incumbe, procederá aos descontos previstos na legislação específica, na forma estabelecida em suas disposições.\r\n§ 6º - O CONTRATADO só poderá rescindir ou interromper a prestação de serviços por conta de infração contratual ou legal do CONTRATANTE mediante propositura de ação judicial, devendo manter o cumprimento integral de suas obrigações legais e contratuais até expresso pronunciamento judicial que suspenda ou extinga a exigibilidade das mesmas.\r\nDAS CONDIÇÕES RESOLUTIVAS \r\nO presente contrato estará resolvido de pleno direito, não cabendo qualquer indenização ao CONTRATADO, nas hipóteses de sua substituição por servidor efetivo investido em cargo que abarque as funções objeto do presente contrato.\r\nda presente Cláusula pode decorrer de qualquer forma de provimento originário ou derivado do servidor efetivo em questão.\r\nDA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO\r\nA presente contratação não cria vinculo empregatício ou estatutário entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, nem gera para este o direito de ser posteriormente admitido como servidor estadual e nem o de ser aproveitado nos órgãos da administração direta ou indireta ou, ainda, fundação instituída ou mantida pelo Estado.\r\nDAS DECLARAÇÕES \r\nO CONTRATADO assina, neste ato, as seguintes declarações anexo ao presente instrumento, e que dele passam a fazer parte integrante:\r\na) ciência das proibições do art. 37, incisos XVI, XVII e §10 da Constituição da República;\r\nb) ciência e observância das proibições do art. 7º, III da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005. \r\n: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte. \r\n: DA EXCEÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE.\r\nA superveniência de decisão judicial que anule a presente contratação, em especial a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.599/2005, não assegurará qualquer direto de reparação ao CONTRATADO, o qual renuncia expressa e irrevogavelmente a qualquer pretensão indenizatória.\r\nDA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\nApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\nO extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho e fundamento do ato. \r\n: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nRio de Janeiro, em _____de _________de ______.\r\n____________________________________________________\r\n____________________________________________________\r\nCONTRATADA\r\n___________________________ ____________________________\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\nANEXO\r\nDECLARAÇÃO\r\n..................................................................( nome do(a) Contratado(a) ), portador(a) da carteira de identidade nº ............................ e do CPF nº ..........................................., considerando o disposto na Cláusula Décima Quinta do Contrato de Prestação de Serviços Temporário nº ........: \r\nque está ciente de que deve observância às proibições do art. 37, incisos XVI, XVII e § 10, da Constituição Federal, in verbis:\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. \r\na) a de dois cargos de professor; \r\nb) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; \r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; \r\nXVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; \r\n§ 10- É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exonera ção. \r\nque está ciente do comando do art. 7º, inciso III da Lei estadual nº 4.599, de 27.09.2005, anuindo aos seus termos expressa e irrevogavelmente, sem qualquer reserva ou ressalva, afirmando, sob as penas da lei, de que não foi contratado(a) com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal por qualquer entidade da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro no período de um ano que antecede a celebração do contrato firmado em ...../..../...., assim como compromete-se a não pleitear ou aceitar contratação de igual gênero no prazo de um ano, contado da extinção do contrato acima mencionado. \r\n............................................... \r\ndata \r\n................................................\r\nContratado(a) \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.08.2008.\r\nId: 633407\r\n"
        ],
        "633470": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 28/04/2008\r\nPágina 14 - 1ª, 2ª e 3ª Colunas\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\n1 - ARRECADAÇÃO:\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2004 1\r\nR \r\n18.396,23\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2005 1\r\nR \r\n125.183,55\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2006 1\r\nR \r\n907.951,39\r\nSub-total=\r\nR \r\n907.951,39\r\nSERLA - 10% da Arrecadação da Bacia\r\nR \r\n90.795,14\r\nTOTAL compensação hidroelétricas\r\nR \r\nRetenção de 1% de PASEP\r\nR \r\nAlocação para o FECAM (5% do valor já descontado do PASEP)\r\nR \r\nSERLA - 50% do sub-total da compensação das hidroelétricas\r\nR \r\nSub-total=\r\nR \r\nTOTAL DISPONÍVEL PARA APLICAÇÃO\r\n(1 - 2 + 3)\r\nR \r\n817.156,25\r\nNotas:\r\n1 - Calculado com base nos dados disponíveis na DAF/SERLA\r\n2 - 5% dos valores arrecadados deverão ser aplicados em Pesquisa de Recursos Hídricos (Lei 4247/03)\r\nTabela 1\r\nLeia-se:\r\n1 - ARRECADAÇÃO:\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2004 1\r\nR \r\n18.396,23\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2005 1\r\nR \r\n125.183,55\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2006 1\r\nR \r\n907.951,39\r\nSub-total=\r\nR \r\n1.051.531,17\r\nSERLA - 10% da Arrecadação da Bacia\r\nR \r\n105.153,12\r\nTOTAL compensação hidroelétricas\r\nR \r\nRetenção de 1% de PASEP\r\nR \r\nAlocação para o FECAM (5% do valor já descontado do PASEP)\r\nR \r\nSERLA - 50% do sub-total da compensação das hidroelétricas\r\nR \r\nSub-total=\r\nR \r\nTOTAL DISPONÍVEL PARA APLICAÇÃO\r\n(1 - 2 + 3)\r\nR \r\n946.378,05\r\nNotas:\r\n1 - Calculado com base nos dados disponíveis na DAF/SERLA\r\n2 - 5% dos valores arrecadados deverão ser aplicados em Pesquisa de Recursos Hídricos (Lei 4247/03)\r\nTabela 1\r\nOnde se lê:\r\nITEM\r\nValor Cobrança anual (90%)\r\nValor disponível 50% Compensação Setor\r\nTotal (Cobrança + Compensação)\r\n% Aplicação da cobrança\r\n% Aplicação da Compensação\r\nTotal de recursos ou cobrança estadual na Bacia da Baía de Guanabara\r\nR \r\n817.156,25\r\nR \r\n-\r\nR \r\n817.156,25\r\n1\r\nSaldo para ser aplicado pelo CBG\r\nR \r\n817.156,25\r\nR \r\n-\r\nR \r\n817.156,25\r\n100%\r\nobs\r\nPesquisas e Estudos em recursos hídricos (5% sobre o total arrecadado)\r\nR \r\n45.397,57\r\nR \r\n-\r\nR \r\n45.397,57\r\n5%\r\n2\r\nAÇÕES DE GESTÃO\r\n2.1\r\nImplantação da Secretaria Executiva\r\nR \r\n193.666,03\r\nR \r\n193.666,03\r\n24%\r\n2.2\r\nAções aprovadas pela Diretoria\r\nR \r\n62.349,02\r\nR \r\n62.349,02\r\n8%\r\n3\r\nAplicações Específicas\r\nR \r\n561.141,20\r\nR \r\n561.141,20\r\n69%\r\n3.1\r\nAtividades de Gestão \r\nR \r\n-\r\nR \r\n-\r\n0%\r\n3.2\r\nElaboração de Projetos \r\nR \r\n-\r\nR \r\n-\r\n0%\r\n3.3\r\nAções de Intervenção e Estruturais \r\nR \r\n-\r\nR \r\n-\r\n0%\r\nTotal de Aplicações do CBG\r\nR \r\n817.156,25\r\nR \r\n-\r\nR \r\n817.156,25\r\n100%\r\nSaldo a ser aplicado pelo CBG\r\nR \r\n-\r\nR \r\n-\r\n-\r\n0%\r\nNotas:\r\n1 - Valores a serem definidos no prazo de 90 dias pelas CT de gestão, Estudos e Projetos e pela CT de Assuntos Institucionais e Legais do CBG\r\nLeia-se:\r\nITEM\r\nValor Cobrança anual (90%)\r\nValor disponível 50% Compensação Setor\r\nTotal (Cobrança + Compensação)\r\n% Aplicação da cobrança\r\n% Aplicação da Compensação\r\nTotal de recursos ou cobrança estadual na Bacia da Baía de Guanabara\r\nR \r\n946.378,05\r\nR \r\n946.378,05\r\n1\r\nSaldo para ser aplicado pelo CBG\r\nR \r\n946.378,05\r\nR \r\n946.378,05\r\n100%\r\nobs\r\nPesquisas e Estudos em recursos hídricos (5% sobre o total arrecadado)\r\nR \r\n52.576,56\r\nR \r\n52.576,56\r\n5%\r\n2\r\nAÇÕES DE GESTÃO\r\n2.1\r\nImplantação da Secretaria Executiva\r\nR \r\n224.291,60\r\nR \r\n224.291,60\r\n24%\r\n2.2\r\nAções aprovadas pela Diretoria\r\nR \r\n72.208,65\r\nR \r\n72.208,65\r\n8%\r\n3\r\nAplicações Específicas\r\nR \r\nR \r\n649.877,81\r\n69%\r\n3.1\r\nAtividades de Gestão \r\n-\r\nR \r\n-\r\n0%\r\n3.2\r\nElaboração de Projetos \r\n-\r\nR \r\n-\r\n0%\r\n3.3\r\nAções de Intervenção e Estruturais \r\n-\r\nR \r\n-\r\n0%\r\nTotal de Aplicações do CBG\r\nR \r\nR \r\nR \r\n100%\r\nSaldo a ser aplicado pelo CBG\r\nR \r\n-\r\nR \r\n-\r\n-\r\n0%\r\nNotas:\r\n1 - Valores a serem definidos no prazo de 90 dias pelas CT de gestão, Estudos e Projetos e pela CT de Assuntos Institucionais e Legais do CBG\r\nTabela 2\r\nId: 633470. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "633471": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nAPROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ALOCADOS NA SUB CONTA CBH-MACAÉ /FUNDRHI PARA IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ MACAÉ. \r\nno uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 tendo em vista os arts. 9º e 10 do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, em sua 23ª Reunião Ordinária, \r\n- o que prevê a Resolução nº 09, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Macaé - CBH-Macaé de 10 de julho de 2008, e\r\n- que os recursos aplicados para o funcionamento da Secretaria Executiva foram arrecadados no período de 2004 a 2007 e alocados na sub-conta Região Hidrográfica VIII - Macaé no FUNDRHI.\r\nAprovar recursos financeiros para o funcionamento da Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé, que tem como objetivo apoiar operacionalmente as ações de gestão do Comitê.\r\nAprovar o orçamento anual da Secretaria Executiva que consta no Anexo I desta Resolução e sua memória de cálculo no Anexo II.\r\nVedar a contratação de membros do CBH-Macaé para compor a equipe técnica da Secretaria Executiva com recursos do FUNDRHI.\r\nAdotar o termo “Secretaria Executiva” em substituição “do Escritório de Apoio Técnico e Operacional” constante na Resolução nº 09, de 10 de julho de 2008 do CBH-Macaé.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nServiços Terceiros\r\nR \r\n43.500,00\r\nAssessoria de Comunicação\r\nEquipamentos Permanentes\r\nR \r\n112.200,00\r\nSoftware e licenças\r\nR \r\n12.600,00\r\nCusteio Operacional\r\nR \r\n44.222,17\r\nTOTAL\r\n212.522,17\r\nANEXO II\r\nMemória de Cálculo CBH-Macaé\r\nComitê Macaé\r\nReceita\r\n2004 a 2007\r\nPrevisão destinação 2008\r\nCobrança\r\nR \r\n2.125.221,74 \r\nR \r\n590.870,34 \r\nR \r\n2.125.221,74 \r\nR \r\n590.870,34 \r\n2004 - 2007\r\nTaxa Bancária Itaú\r\nR \r\n354,79 \r\nValor Total\r\nR \r\n354,79 \r\nValor Total Disponível\r\nR \r\n2.125.221,74 \r\nR \r\n590.870,34 \r\nSaldo + previsão 2008\r\nId: 633471. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "633472": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            "DE 30 DE JULHO DE 2008\r\nAPROVA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM ARRECADADOS NO EXERCÍCIO DE 2008, ATRAVÉS DA SUBCONTA CBH-GUANDU / FUNDRHI.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 30 de julho de 2008 em sua 23ª Reunião Ordinária, e \r\no plano de aplicação dos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2008, através da subconta do Comitê Guandu do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI definidos através da Resolução Comitê Guandu nº 27, de 24 de julho de 2008.\r\nAprovar o plano de aplicação dos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2008, através da subconta do Comitê Guandu no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI conforme Resolução nº 27, do Comitê Guandu e memória de cálculo no Anexo. \r\nParágrafo Único - A liberação para aplicação financeira pelo órgão gestor do FUNDRHI para cada projeto que compõe o Plano de Aplicação mencionado no caput deste artigo obedecerá à disponibilidade financeira na subconta Comitê Guandu /FUNDRHI-RJ.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nANEXO\r\n2007*\r\n2008**\r\narrecadado\r\nR \r\n2.269.048,98\r\nR \r\n2.250.952,28\r\npara a SERLA\r\nR \r\n57.118,56\r\nR \r\n57.118,56\r\npara aplicação RPS\r\nR \r\n85.677,84\r\nR \r\n85.677,84\r\nAmpliação e Operacionalização da Secretaria Executiva\r\n621.088,50\r\nR \r\n418.111,00\r\nprojetos complementares\r\n487.200,00\r\nR \r\n287.200,00\r\natividades de gestão\r\n282.342,26\r\nR \r\n436.294,57\r\nelaboração de projetos\r\n211.756,69\r\nR \r\n327.220,93\r\nobras e intervenções\r\n211.756,69\r\nR \r\n327.220,93\r\noutras ações da diretoria\r\n199.560,83\r\nR \r\n199.560,83\r\npesquisas\r\n112.547,61\r\nR \r\n112.547,61\r\n\r\nTOTAL GERAL APLICADO\r\nR \r\nR \r\nde 28 de maio de 2008\r\n** valores solicitados para liberação com base nas estimativas de receitas\r\nvalores estimados para projetos complementares\r\n2007\r\n2008\r\nassessoria de imprensa\r\nR \r\n102.000,00\r\nR \r\n102.000,00\r\nassessoria jurídica\r\nR \r\n60.000,00\r\nR \r\n60.000,00\r\ncliping eletrônico \r\nR \r\n25.200,00\r\nR \r\n25.200,00\r\nmicrobacias\r\nR \r\n100.000,00\r\nR \r\n100.000,00\r\nampliação do PERH\r\n200.000,00\r\nR \r\nR \r\nvalores estimativos para ações da diretoria\r\nsaldo anterior\r\n28.822,42\r\nimpressão PERH \r\n220.000,00\r\naprovado pela Diretoria\r\nProjeto produtor de água (estimativa)\r\n100.000,00\r\naprovado pela Diretoria\r\nsaldo =\r\nId: 633472. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "633621": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 034 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES CANDIDATAs E ELEITORAS HABILITADAS PARA CONCORRER AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ GESTÃO 2008/2010.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe conferem as Leis Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, e a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, bem como o Decreto Estadual nº 41.376, de 30 de junho de 2008 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno e de acordo com a Resolução CEAS/RJ nº 031, de 30 de junho de 2008, que estabelece o Edital que convoca o Processo Eleitoral da representação da Sociedade Civil no CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, gestão 2008/2010.\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o resultado do processo de habilitação de entidades para a eleição da representação da sociedade civil a cargo da Comissão Eleitoral.\r\nInstituições habilitadas na condição de candidatas e eleitoras:\r\nI - No segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social:\r\na) Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro;\r\nb) Federação de Instituições Beneficentes de Iniciativa Particular do Rio de Janeiro - FIB;\r\nc) Lar Fabiano de Cristo;\r\nd) Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro - FEBIEX;\r\ne) Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro;\r\nf) Centro Salesiano do Menor;\r\ng) Legião da Boa Vontade.\r\nII - No segmento de Usuários:\r\na) Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora;\r\nb) Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade;\r\nc) Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS;\r\nd) Josemar de Andrade Castro - Banco da Providência - Comunidade de EMAÚS - representante de usuários.\r\nIII - No segmento de Trabalhadores:\r\na) Conselho Regional de Serviço Social - 7ª Região;\r\nb) Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro - OAB/RJ\r\n:\r\na) Associação de Assistência à Criança Surda;\r\nb) CORBI - Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma;\r\nc) Bemfam - Bem-Estar Familiar no Brasil;\r\nd) Centro de Reabilitação, Educação e Integração Social - CEREI;\r\ne) Instituto Consuelo Pinheiro;\r\nf) Ação Cristã Vicente Moretti;\r\ng) Ação Comunitária do Brasil;\r\nh) CREARTE;\r\ni) Centro Comunitário Viva;\r\nj) Casa São Roque;\r\nk) Centro Juvenil Salesiano;\r\nl) Instituto Protetor dos Pobres e Crianças Abrigo Maria Imaculada;\r\nm) Sociedade Beneficente Anchieta - SBA;\r\nn) Centro Educacional da Lagoa;\r\no) Recanto dos Velhinhos G. Barbosa-Pinheiral;\r\np) APAE de Pinheiral;\r\nq) Ballet de Santa Teresa - inscrição postada via correio em 30/07/08;\r\nr) Centro de Integração Empresa Escola - CIEE;\r\ns) Colégio Salesiano de Rocha Miranda;\r\n- As entidades habilitadas para o processo eleitoral ficam convocadas a comparecer no dia 26/08/2008 de 14 às 17h no auditório do prédio anexo ao Palácio Guanabara - Laranjeiras - RJ para participarem da assembléia de eleição da representação da Sociedade Civil.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nPresidente\r\nId: 633621\r\n"
        ],
        "634542": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 611 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PESCA DE DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, em conformidade e para os efeitos da autorização governamental concedida nos autos do processo administrativo nº E-02/000481/05, publicada no D.O. de 03/08/2005, e em vista do que contém o Processo Administrativo n° E-02/001422/2005, \r\nRESOLVE:\r\nA relação nominal contida na Resolução SEAAPI nº 611, de 06 de setembro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes do QUADRO I abaixo:\r\nQUADRO I\r\nnclusão\r\nome\r\nMatr.\r\nrgão\r\nAirton Antônio Castagna\r\n0869-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nCarlos Antônio Almeida Barradas\r\n1176-3\r\nPESAGRO-RIO\r\nFábio Ambrósio Loureiro\r\n1205-4\r\nPESAGRO-RIO\r\nJerônimo Graça\r\n0885-4\r\nPESAGRO-RIO\r\nJosé Eronato Machado\r\n0241-0\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Francisco Martinez Maldonado\r\n0453-1\r\nPESAGRO-RIO\r\nLucia Valentine\r\n0247-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nLílian Santos Carvalho\r\n0691-6\r\nPESAGRO-RIO\r\nLuis Alberto Henrique Ribeiro\r\n1027-2\r\nEMATER-RIO\r\nLuiz Gustavo de Castro Marques\r\n0652-8\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Outeiro Santos\r\n0483-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nMaria do Carmo de Araújo Fernandes\r\n0711-2\r\nPESAGRO-RIO\r\nMaria Fernanda de Albuquerque Costa Fonseca\r\n1170-0\r\nPESAGRO-RIO\r\nPaulo Francisco Dias\r\n0876-3\r\nPESAGRO-RIO\r\nWander Eustáquio de Bastos Andrade\r\n0732-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nxclusão\r\nome\r\nalidade\r\nMatr.\r\nÓrgão\r\nAdailto Souza Leal\r\n14/04/08\r\n0213-9\r\nEMATER-RIO\r\nAntonio Everardo Lopes Pontes \r\n30/06/08\r\n0686-6\r\nEMATER-RIO\r\nJarbas Pereira de Souza Filho\r\n05/07/08\r\n1048-8\r\nEMATER-RIO\r\nEm virtude das alterações promovidas nos termos do art. 1° da presente Resolução, a relação nominal de que trata a Resolução SEAAPI n° 611, de setembro de 2005, passa a vigorar nos termos consolidados no Quadro II a seguir:\r\nUADRO II\r\nome\r\natrícula\r\nrgão\r\nLuís Carlos Teixeira Guimarães\r\n0670-0\r\nEMATER-RIO\r\nJairo Martins da Silva\r\n1022-3\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Antonio Lopes Zampier\r\n1009-0\r\nEMATER-RIO\r\nJosé Matias Silva Rocha\r\n1028-0\r\nEMATER-RIO\r\nAerton Teixeira\r\n1029-8\r\nEMATER-RIO\r\nEdson Guimarães da Rocha\r\n0425-9\r\nEMATER-RIO\r\nAdemir Peres de Souza\r\n1039-7\r\nEMATER-RIO\r\nNorma Lucia Vieira dos Santos\r\n0593-4\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Carlos da Silva Filho\r\n0794-8\r\nEMATER-RIO\r\nAdemir Paulo Chrisóstomo das Virgens\r\n0338-4\r\nEMATER-RIO\r\nClóvis da Fonseca\r\n0653-6\r\nEMATER-RIO\r\nShirle Marcolongo Aleixo\r\n0341-8\r\nEMATER-RIO\r\nFausto Ricardo de Ávila\r\n0220-4\r\nEMATER-RIO\r\nManuel Duarte Ramos Filho\r\n1025-6\r\nEMATER-RIO\r\nGerson José Yunes Antonio\r\n1221-1\r\nEMATER-RIO\r\nGeraldo Luiz Costa Monteiro\r\n0648-6\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Antonio Matias\r\n0243-6\r\nEMATER-RIO\r\nEdmilson Ribeiro Gomes\r\n1163-5\r\nEMATER-RIO\r\nJeovaci Garcia de Moraes\r\n0238-6\r\nEMATER-RIO\r\nFrancisco José Rodrigues \r\n1159-3\r\nEMATER-RIO\r\nLuis Fernandes Silva\r\n0741-9\r\nEMATER-RIO\r\nAdriano Martins Carneiro Lopes\r\n0996-9\r\nEMATER-RIO\r\nJoão Henrique Pereira das Posses\r\n0236-0\r\nEMATER-RIO\r\nCristina Flores Silva\r\n1058-7\r\nEMATER-RIO\r\nMaria de Lourdes Corrêa Bravo\r\n0553-8\r\nEMATER-RIO\r\nEduardo Olivieri\r\n0030-7\r\nEMATER-RIO\r\nLuiz Antonio Antunes de Oliveira\r\n0123-0\r\nPESAGRO-RIO\r\nAgostinho Jorge dos Reis Camargo\r\n879-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nJosé Márcio Ferreira\r\n0600-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nAlexandre Pires Mata\r\n1169-2\r\nPESAGRO-RIO\r\nSergio Hokaiem Siciliano\r\n1133-8\r\nEMATER-RIO\r\nManoel Pedro Macedo\r\n0258-4\r\nEMATER-RIO\r\nMarcelo Monteiro da Costa\r\n1002-5\r\nEMATER-RIO\r\nAlberico Martins Mendonça\r\n0688-2\r\nEMATER-RIO\r\nElma Maria Dias\r\n1036-3\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Sulivan Damasceno\r\n1043-9\r\nEMATER-RIO\r\nMarcos Antonio Peruzzi\r\n0730-2\r\nEMATER-RIO\r\nAirton Antônio Castagna\r\n869-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nCarlos Antônio Almeida Barradas\r\n1176-3\r\nPESAGRO-RIO\r\nFábio Ambrósio Loureiro\r\n1205-4\r\nPESAGRO-RIO\r\nJerônimo Graça\r\n0885-4\r\nPESAGRO-RIO\r\nJosé Francisco Martinez Maldonado\r\n0453-1\r\nPESAGRO-RIO\r\nLucia Valentine\r\n0247-7\r\nPESAGRO-RIO\r\nLílian Santos Carvalho\r\n0691-6\r\nPESAGRO-RIO\r\nMarcos Outeiro Santos\r\n0483-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nMaria do Carmo de Araújo Fernandes\r\n0711-2\r\nPESAGRO-RIO\r\nMaria Fernanda de Albuquerque Costa Fonseca\r\n1170-0\r\nPESAGRO-RIO\r\nPaulo Francisco Dias\r\n0876-3\r\nPESAGRO-RIO\r\nWander Eustáquio de Bastos Andrade\r\n0732-8\r\nPESAGRO-RIO\r\nLuiz Gustavo de Castro Marques\r\n0652-8\r\nEMATER-RIO\r\nLuis Alberto Henrique Ribeiro\r\n1027-2\r\nEMATER-RIO\r\nEronato Machado\r\n0241-0\r\nEMATER-RIO\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 634542\r\n"
        ],
        "634554": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 409 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 361 DE JULHO DE 2008, QUE ATIVA A ASSESSORIA JURÍDICA DA SUBSEDEC.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nAcrescentar alíneas no inciso I do § 2º do art. 2º da Resolução SESDEC nº 361, de 18 de julho de 2008, publicada no DOERJ nº 133 de 22 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º...\r\nI - ...\r\n...\r\nde Praças BM, por conclusão de tempo de serviço, na forma da alínea “a” do §3º do art. 120, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985;\r\nde Oficiais BM, na forma do art. 116 e da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985;\r\nl) licença sem vencimento para acompanhar cônjuge;\r\nm) licença sem vencimento em caráter excepcional;\r\nn) criação e extinção de Unidade Administrativa de Controle (UAC) no âmbito da SUBSEDEC e do CBMERJ.\r\no) retificação de ato de promoção;\r\np) cumprimento de decisão judicial acompanhada de orientação de cumprimento de julgado emitida pela PGE.\r\nFica revogado o inciso II do art. 2º da Resolução SESDEC nº 361/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 634554\r\n"
        ],
        "634758": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nDETERMINA OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS A SEREM CUMPRIDOS PELAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS PARA A EXECUÇÃO E PREENCHIMENTO DO CENSO ESCOLAR 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 6.425, de 04 de abril de 2008, do Presidente da República, que dispõe sobre o Censo Anual da Educação e a Portaria nº 68, de 30 de abril de 2008, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira”, e o que consta no processo nº E-03/9.116/2008,\r\n- os problemas ocorridos com o preenchimento incorreto dos dados do Educacenso 2007, o que acarretou prejuízos no repasse financeiro tanto para as unidades escolares como para a SEEDUC;\r\n- que o repasse de recursos financeiros federais ao Estado do Rio de Janeiro, bem assim, o montante dos recursos a serem descentralizados às unidades escolares para manutenção e merenda escolar têm como base o Censo Escolar; e\r\n- que constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do servidor capaz de prejudicar a eficiência do serviço ou causar prejuízo à administração pública e ao erário estadual.\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidas as seguintes datas a serem cumpridas pelas Unidades Escolares Estaduais da SEEDUC, nas atividades do Censo Escolar/2008:\r\nI - coleta, digitação e exportação dos dados pela Internet tendo como data de referência para preenchimento o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica.\r\nData Inicial: 28/05/2008\r\nData Final: 31/08/2008\r\nResponsáveis: Diretor, Diretor - Adjunto ou o Responsável pela escola;\r\nII - conferência dos dados e correção ou justificativas para as inconsistências encontradas.\r\nData Inicial: 01/09/2008\r\nData Final: 10/09/2008\r\nResponsável: Diretor, Diretor-Adjunto ou o Responsável pela escola;\r\nFicará a cargo da Gerência de Estatísticas Escolares/Assessoria de Tecnologia da Informação o envio às Coordenadorias Regionais de relatório, apontando incorreções nas declarações prestadas.\r\nData inicial: 01/09/2008\r\nResponsável: Gerência de Estatísticas Escolares\r\nO descumprimento dos prazos previstos na presente Resolução, tendo em vista a gravidade da falta funcional, sujeitará os servidores responsáveis à sindicância e destituição da função, além das penalidades previstas no Regulamento do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 634758\r\n"
        ],
        "634759": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " 2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.002.723/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Yonne Maria Siqueira de Andrade, criado pelo Decreto nº 6.598, de 08 de março de 1983, transformado pelo Decreto nº 31.788, de 02 de setembro de 2002, situado na Avenida “A”, sem número, Conjunto CEHAB, KM 32 - Nova Iguaçu/RJ, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VIDA RELUZ, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/03/2008, no processo nº E-03/10.003.092/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL VIDA RELUZ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL VIDA RELUZ LTDA, com sede na Rua São Gonçalo nº 125, Centro, Município de Nilópolis, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 11/03/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 28/02/2008 a 10/03/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\nId: 634759\r\n"
        ],
        "634853": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/22138/2007, \r\n:\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176); \r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a Minuta-Padrão P- 06/08, que acompanha a presente Resolução, relativa ao TERMO DE PERMISSÃO DE USO.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,11 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P-06 /08\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA___________________ Nº.____ NO MUNICÍPIO DE ______________, NESTE ESTADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COMO PERMITENTE, E 2)________________, COMO PERMISSIONÁRIO, NA FORMA ABAIXO:\r\nAos ____ dias do mês de _________ de 20__, na Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, situada na _______________, Município do Rio de Janeiro, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado o Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente ESTADO, neste ato representado pelo Sr.______________, Coordenador-Geral da citada Coordenação, e, de outro lado, ________________, domiciliado/sediado no Município de ______________, na Rua __________, nº ____, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ___________, doravante designado simplesmente PERMISSIONÁRIO, neste ato representado por ___________, é assinado o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL, a título precário, na forma do constante no processo administrativo nº ___________ e que se regerá pelas seguintes normas: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, na forma do instrumento convocatório, aplicando-se a este Termo, irrestrita e incondicionalmente, suas disposições, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n- (objeto) - Constitui objeto desta permissão de uso o imóvel de propriedade do ESTADO, situado na Rua ____________ nº _____, no Município de ____________;\r\n- (Destinação do imóvel) - O imóvel objeto desta permissão de uso destinar-se-á, exclusivamente, ao seguinte uso ______________, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\nObs.:\r\n1. Indicar de forma explícita e detalhada, a finalidade da ocupação.\r\n2. Se necessário, a cláusula poderá ser desdobrada, bem como ser indicadas, também de detalhada, as atividades que estarão sendo permitidas.\r\n- (Legislação aplicável) - A presente permissão de uso se rege pelo disposto nos artigos 35 e seguintes da Lei Complementar nº. 8, de 25.10.1977, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n- (Prazo) - De acordo com a legislação aplicável, esta permissão de uso é concedida ao PERMISSIONÁRIO em caráter eminentemente precário, ficando ajustado, entretanto, que, sem prejuízo dessa precariedade, expressamente reconhecida pelo PERMISSIONÁRIO, não poderá a utilização efetiva do imóvel exceder de _____ (_________) anos, contados da data da assinatura deste termo.\r\nObs. Deverá ser indicado em dias, meses ou anos, o prazo estabelecido, respeitado o limite constante do texto da norma.\r\n- (Remuneração) - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, o PERMISSIONÁRIO pagará ao ESTADO, mensalmente, a importância de R ________(______), correspondente a ____ UFIR's estaduais, que deverá ser recolhida ao Banco ___________, até o último dia útil do mês a que se refere o pagamento, mediante a apresentação de guia expedida pelo ESTADO para esta finalidade ou boleto bancário expedido por instituição financeira contratada pelo ESTADO para este fim. Dentro do prazo de 20 (vinte) dias do pagamento, deverá o PERMISSIONÁRIO comprovar, junto à Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, o recolhimento efetuado sob a rubrica adequada.\r\nParágrafo Único - O não pagamento do valor estipulado no dia aprazado fará incidir para o PERMISSIONÁRIO a multa equivalente a ___% (___ por cento) do valor devido, além da incidência de juros de mora de 1% ao mês, além da atualização monetária pelo índice _______.\r\nObs.: \r\n1. O índice a ser escolhido deverá ser o que melhor se adequar no momento da assinatura do termo, respeitados um daqueles oficiais, na forma do Parecer nº 01/2004/CCM/PG-15. \r\n2. Se ao invés de remuneração em dinheiro a contrapartida pela permissão de uso consistir na satisfação de um encargo, a Cláusula Quinta deverá ter a seguinte redação:\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, obriga-se o PERMISSIONÁRIO a (indicar, de forma clara e explícita, no que consiste o encargo, as épocas em que deverá ser satisfeito, o modo de comprovação do cumprimento, a forma de fiscalização etc).\r\nObs.: A cláusula poderá ser desdobrar, caso se afigure necessário.\r\n- (Conservação do imóvel) - Obriga-se o PERMISSIONÁRIO a bem conservar o imóvel cujo uso lhe é permitido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução.\r\n- (Montagens, construções, benfeitorias) - É vedado ao PERMISSIONÁRIO realizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que natureza forem, sem prévia e expressa autorização da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, devendo-se subordinar eventual montagem de equipamentos ou a realização de construções também às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.\r\nParágrafo Único - Finda a permissão de uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do ESTADO, sem direito à indenização ou à retenção em favor do PERMISSIONÁRIO, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes no imóvel, assegurado ao ESTADO, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhes venham a ser causadas.\r\n- (Fiscalização) - Obriga-se o PERMISSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da permissão aos servidores da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, ou de quaisquer outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, da verificação do cumprimento das disposições do presente termo.\r\n- (Obrigações para com terceiros) - O ESTADO não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo PERMISSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do imóvel objeto deste termo. Da mesma forma, o ESTADO não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do PERMISSIONÁRIO ou de seus empregados, visitantes, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\n- (Outros encargos) - O PERMISSIONÁRIO fica obrigado a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste termo ou da utilização do imóvel, bem como da atividade para a qual a presente permissão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo ao PERMISSIONÁRIO providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios e legalmente exigíveis.\r\nParágrafo Único - O PERMISSIONÁRIO não terá direito a qualquer indenização por parte do ESTADO, no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no imóvel objeto deste termo.\r\n- (Restrições outras no exercício dos direitos desta permissão) - O PERMISSIONÁRIO reconhece o caráter precário da presente permissão e obriga-se, por si, seus herdeiros e sucessores:\r\na) a desocupar o imóvel e restituí-lo ao ESTADO, nas condições previstas no parágrafo único da cláusula décima terceira, no prazo de ______(_______) dias, contado do recebimento do aviso que lhe for dirigido, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;\r\nb) a não usar o imóvel senão na finalidade prevista na cláusula segunda deste termo;\r\nc) a não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, o imóvel objeto desta permissão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo com expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Governador do Estado e assinatura de termo aditivo para tal finalidade.\r\n- (Força Maior) - Em caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro motivo que venha a impedir, total ou parcialmente, provisória ou definitivamente, o uso do imóvel para as finalidades a que se destina (cláusula 2ª), poderá o ESTADO, mediante decisão do Governador, a seu exclusivo critério: 1) considerar terminada a permissão de uso, sem que o PERMISSIONÁRIO tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for, ou 2) não considerar como integrante do prazo de efetiva utilização do imóvel (cláusula 4ª) o período de tempo equivalente ao das obras de restauração ou impedimento provisório do uso deste, devendo, em tal caso, ser lavrado termo de aditamento ao presente termo.\r\n- (Condições de Devolução) - Finda a qualquer tempo a permissão de uso deverá o PERMISSIONÁRIO restituir o imóvel em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade.\r\nParágrafo Único - Qualquer dano porventura causado ao imóvel objeto da presente permissão será indenizado pelo PERMISSIONÁRIO, podendo o ESTADO exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo em dinheiro, como entender melhor atenda ao interesse público.\r\n- (Multas) - No caso do não atendimento a qualquer exigência formulada pelo ESTADO, ou do descumprimento de qualquer obrigação assumida no presente termo, ou ainda no de eventual infração a qualquer dos deveres assumidos, ficará o PERMISSIONÁRIO sujeito à rescisão de pleno direito deste termo, bem como a arcar com as multas que lhes forem impostas pelo ESTADO, no valor correspondente a, no mínimo, _______(_____) UFIR's estaduais, e, no máximo, ______(______) UFIR´s estaduais, a serem pagas em moeda corrente, pela conversão ao valor destes títulos vigente à época da imposição da penalidade.\r\nO PERMISSIONÁRIO ficará sujeito à multa diária do valor equivalente a _______(______) UFIR´s estaduais, se findada por qualquer das formas aqui previstas a permissão de uso não restituir o imóvel na data do seu termo ou sem a observância das condições em que o recebeu.\r\nA multa incidirá até o dia em que o imóvel for efetivamente restituído ou retorne àquelas condições originais, seja por providências do PERMISSIONÁRIO, seja pela adoção de medidas por parte do ESTADO. Nesta última hipótese, ficará o PERMISSIONÁRIO também responsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.\r\n- (Remoção de Bens) - Terminada a permissão de uso ou verificado o abandono do imóvel pelo PERMISSIONÁRIO, poderá o ESTADO promover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do imóvel, sejam eles do PERMISSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos, contratantes ou de terceiros.\r\nOs bens anteriormente mencionados poderão ser removidos pelo ESTADO para local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo do PERMISSIONÁRIO.\r\nSe esses bens não forem retirados pelos respectivos proprietários, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua remoção, poderá o ESTADO, mediante decisão e a exclusivo critério do Sr. Governador do Estado: I) doá-los, em nome do PERMISSIONÁRIO, a qualquer instituição de beneficência ou, quando de valor inexpressivo, deles dispor livremente; II) vendê-los, ainda em nome do PERMISSIONÁRIO, devendo, nessa hipótese, empregar a quantia recebida para o ressarcimento de qualquer débito do PERMISSIONÁRIO para com o ESTADO ou de despesas incorridas, depositando eventual saldo positivo, em nome do PERMISSIONÁRIO, na Superintendência do Tesouro Estadual. Para a prática dos atos supra-mencionados, concede o PERMISSIONÁRIO, neste ato, ao ESTADO, poderes bastantes, com expressa dispensa da obrigação de prestação de contas.\r\n- (Rescisão de Pleno Direito) - Sem prejuízo da natureza precária desta permissão, o descumprimento, pelo PERMISSIONÁRIO, de qualquer das obrigações assumidas dará ao ESTADO o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente permissão, mediante aviso com antecedência de 30 (trinta) dias.\r\nParágrafo Único - Rescindida a permissão, o ESTADO, de pleno direito, se reintegrará na posse do imóvel e de todos os bens afetados à permissão, oponível inclusive a eventuais cessionários e ocupantes.\r\n- (Notificações e Intimações) - O PERMISSIONÁRIO será notificado das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências através de qualquer uma das seguintes formas: I) Publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome do PERMISSIONÁRIO; II) por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada ao PERMISSIONÁRIO, com aviso de recebimento (A.R.); III) pela ciência que do ato venha a ter o PERMISSIONÁRIO: a) no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado de repartição do ESTADO; b) através do recebimento de auto de infração ou documento análogo.\r\n(Rito Processual) - A cobrança de quaisquer quantias devidas ao ESTADO e decorrentes do presente Termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução, mediante inscrição em Dívida Ativa, na forma da lei. \r\nParágrafo Único - Por essa via o ESTADO poderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\n(Fiscalização Orçamentária) - O ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autêntica do presente Termo ao Tribunal de Contas e à Contadoria Geral do Estado, junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(Publicação) - O presente Termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta do PERMISSIONÁRIO, ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\n(Foro) - Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda do presente Termo ou de sua execução, renunciando o PERMISSIONÁRIO, por si, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\nObs.: Caso o imóvel objeto do Termo não esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, a deverá ser adotada com a seguinte redação:\r\nFica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir as questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, exceto quanto à propositura de ações possessórias, caso em que prevalecerá o foro da situação do imóvel.\r\n- (Condições Jurídico-Pessoais) - O PERMISSIONÁRIO apresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovando o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste Termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto_______ e da Resolução________.\r\nId: 634853\r\n"
        ],
        "634884": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 414 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n- Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/00718/2007\r\nAgenciamento de serviços gráficos\r\nAmélia Gomes Moreira Vaz\r\nMárcia Regina M. Teixeira\r\nMaria Núbia Gama Oliveira\r\n653820\r\n813032-0\r\n28543-4\r\nE-08/2098/2007\r\nHotelaria e hospedagem\r\nNelson Eduardo Santos Lucas\r\nRosemary Paz de Barros\r\nLícia Claudia Rodrigues\r\n866514-3\r\n298854-1\r\n298996-0\r\nId: 634884\r\n"
        ],
        "635036": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS \r\nESTADO \r\nAPROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ALOCADOS NA SUBCONTA REGIÃO HIDROGRÁFICA IV-PIABANHA / FUNDRHI PARA IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIABANHA E SUB- BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PAQUEQUER E PRETO.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 10 do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, \r\n- o que prevê a Resolução nº 05, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto, de 10 de junho de 2008, e\r\n- que os recursos aplicados na implantação e funcionamento da Secretaria Executiva foram arrecadados no período de 2004 a 2007 e alocados na sub-conta Região Hidrográfica IV - Piabanha no FUNDRHI.\r\nAprovar recursos financeiros para instalação da Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto - CBH Piabanha, que tem como objetivo apoiar operacionalmente as ações de gestão do Comitê, possibilitando a disponibilização de equipe técnica qualificada e estrutura administrativa adequada ao pleno desenvolvimento de suas atribuições. \r\n- Aprovar o orçamento anual da Secretaria Executiva que se encontra no Anexo desta Resolução e sua memória de cálculo no Anexo II.\r\nVedar a contratação de membros do CBH-Piabanha para compor a equipe técnica da Secretaria Executiva com recursos do FUNDRHI.\r\nAdotar o termo “Secretaria Executiva” em substituição “ escritório técnico” constante na Resolução Nº.05 de 10 de junho de 2008 do Comitê de Piabanha. \r\nEsta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n..Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nBens Materiais Permanentes\r\nTransporte\r\n14.675,00\r\niagens\r\n21.060,00\r\nventos\r\n4.000,00\r\nessoal com encargos por conta do contratado\r\n137.335,80\r\n177.070,80\r\nValores de Instalação\r\n46.800,00\r\nValor de Custeio\r\n177.070,80\r\nTabela 1\r\nComitê Piabanha \r\nPeríodo: 2004 a 2007\r\nSaldo acumulado\r\nPrevisão destinação 2008\r\nCobrança\r\n896.782,04\r\n282.798,67\r\nCompensação setor elétrico\r\n648.227,70\r\n329.847,06\r\n1.545.009,74\r\n612.645,73\r\nSaneamento do Alto do Rio Preto\r\n25.737,28\r\nTaxa Bancária\r\n1.115,88\r\nR \r\n26.853,16\r\nBiodigestores\r\nR \r\n552.510,00\r\n992.499,74\r\nR \r\n612.645,73\r\nOrçamento para funcionamento da Secretaria Executiva\r\nTabela 2\r\nId: 635036. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "636321": [
            "2008-08-19 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA A ESCOLA MODELO DO GRAJAÚ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/02/2008, no processo nº E-03/203.264/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a ESCOLA MODELO DO GRAJAÚ, mantida pela ESCOLA MODELO DO GRAJAÚ LTDA, com sede na Rua Grajaú, nº 75, Grajaú, Município do Rio de Janeiro, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/02/2008, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MANHÃES, MUNICÍPIO DE MARICÁ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/08/2007, no processo nº E-03/2.310.673/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO MANHÃES, mantido pelo COLÉGIO MANHÃES LTDA, com sede na Av. Dr. Antonio Marques Matias, quadra 412, lote 03, Jardim Atlântico, Itaipuaçu, Município de Maricá, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 02/08/2007, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/01/2004, no processo nº E-03/811.627/2003,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO EDUCACIONAL, mantido por Irmãos Unidos Cursos Preparatórios Ltda, com sede na Rua Visconde de Sepetiba, nº 312, com entrada pela Rua Coronel Gomes Machado, n.º 203, Sobreloja, Centro, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 14/01/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e nove alunos, a ministrar:\r\nNa Modalidade Educação para Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n-O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em dezembro de 2006.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\n2008\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA LÁPIS DE COR, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 245/99, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/12/2002, no processo nº E-03/2.710.006/2000, tendo como anexo o de nº E-03/3.610.162/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM DE INFÂNCIA LÁPIS DE COR, mantido pelo JARDIM DE INFÂNCIA LÁPIS DE COR S/C LTDA, anteriormente com sede na Av. Governador Roberto Silveira, n.º 800, Campo do Prado, Município de Cachoeiras de Macacu, e atualmente na Rua Demétrio Guerra, nº 94, Várzea, Município de Cachoeiras de Macacu, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99, a partir de 17/12/2002, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e dois alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\n2008\r\nAUTORIZA CETEC - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO TAVARES PESSÔA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/12/2007, no processo nº E-03/11.400.811/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o CETEC - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO TAVARES PESSÔA, mantido pelo CETEC - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO TAVARES PESSÔA LTDA, com sede na Av. Dom Pedro II, nº 352, Centro, Município de Petrópolis, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 17/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VILA RICA, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/02/2004, no processo nº E-03/10.700.739/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL VILA RICA, mantido pela RJ ALVES ME - Firma Individual, com sede na Avenida 01, nº 47, Vila Rica, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 20/02/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\nId: 636321\r\n"
        ],
        "636412": [
            "2008-08-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\n2008\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 149 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 69/08, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DO SANDUÍCHE DENOMINADO \"BIG MAC\" EFETUADA DURANTE O EVENTO \"MCDIA FELIZ\".\r\n:\r\nArt. 2º \r\ndeve ser realizada no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da data do evento, 30 de agosto de 2007, nos termos de ato a ser editado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º\r\ndeve ser realizada no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da data do evento, 30 de agosto de 2008, nos termos de ato a ser editado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização.\r\nId: 636412\r\n"
        ],
        "636524": [
            "2008-08-19 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; e\r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n- o que consta do processo nº E-01/006/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa constante do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\n3.3.90.93.04\r\n\r\nIndenizações sobre Depósitos Recursais\r\nIndenizações do Tesouro Estadual a contribuintes, decorrentes do pagamento de atualização monetária e de juros.\r\nId: 636524\r\n"
        ],
        "636560": [
            "2008-08-19 00:00:00",
            " 2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO NUVEM AZUL, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/04/2006, no processo nº E-03/8.610.860/2005.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO NUVEM AZUL, mantido pelo COLÉGIO SOUSA MOTTA DE BELFORD ROXO LTDA - com sede na Rua Seis de Dezembro, nº 494, Jardim Redentor, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 04/04/2006, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e um alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª à 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 09.01.2006 a 03.04.2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 636560\r\n"
        ],
        "636571": [
            "2008-08-19 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no Art. 37, IX da Constituição da República, Art. 77, XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº. 4.599, de 27.09.2005, publicada em 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme a seguir relacionados:\r\nNOMES\r\nCARGO\r\nPRAZO DO \r\nCONTRATO\r\nSALÁRIO (R )\r\nDaniely Gonçalves Lopes Vieira\r\nPsicólogo\r\n24 meses\r\n1.800,00\r\n\r\nRoberto Gomes Ferreira\r\nDigitador\r\n24 meses\r\n750,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 636571\r\n"
        ],
        "636675": [
            "2008-08-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO COM REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ E DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Estadual nº 40.517, de 12 de janeiro de 2007,\r\n:\r\na publicação do despacho s/nº, datado de 31 de março de 2008, do Secretário de Estado da Casa Civil, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Ano XXXIV, nº 60, Parte I, de 01 de abril de 2008, por meio do qual foi autorizada, com fundamento no art. 40, 2ª parte, da Lei Complementar nº 08/77, em face da nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81, a lavratura do Termo de Cessão de Uso, em favor do INCA, dos imóveis onde se encontra edificado o Hospital Central do IASERJ, por prazo indeterminado e gratuitamente, indicando como endereços principais os imóveis da Rua Washington Luiz, nºs 107 a 135 e outros, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- a publicação do referido Termo de Cessão de Uso, no D.O.E.R.J, Ano XXXIV, nº 125 Parte I, de 10 de julho de 2008, e\r\na cláusula do referido Termo na qual consta que os imóveis, objeto dessa cessão de uso, destinar-se-ão, exclusivamente, para o cessionário (INCA) implantar o Projeto do Campus Integrado do INCA;\r\n:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho, composto por representantes da SESDEC, IASERJ e do INCA, de forma a concluir o processo de cessão referido no Termo já citado, com a atribuição de:\r\na) trabalhar, de forma conjunta, na elaboração de um Cronograma, em que fiquem definidas as etapas e fases para transferência dos imóveis objeto do referido Termo de Cessão de Uso;\r\nb) identificar, dentre os imóveis ocupados pelo INCA, com exceção do Hospital do Câncer I, outros locais que poderão ser objeto de possível permuta futura em favor do Estado do Rio de Janeiro, de modo a compensar a cessão dos imóveis onde se encontra edificado o Hospital Central do IASERJ e demais edificações referidas no Termo de Cessão de Uso;\r\nc) definir as linhas básicas de um Plano de Ação que possa proporcionar apoio à SESDEC nas áreas de seu interesse e de acordo com as competências do INCA em relação à atenção oncológica, além de outras que possa ser necessárias durante o processo, discutidas as condições de atendimento;\r\nd) elaborar a apresentar à SESDEC e ao INCA para apreciação e aprovação, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da publicação, Regimento Interno do Grupo de Trabalho.\r\nos servidores abaixo, para compor o Grupo de Trabalho, cuja coordenação ficará a cargo do primeiro:\r\n01 - JORGE RONALDO MOLL - Assessor de Projetos Especiais da SESDEC, matr. nº 931.447-7,\r\n02 - MARCOS ALVES - Superintendente de Administração de Bens e Serviços da Subsecretaria Executiva da SESDEC, matr. nº 934.878- 0,\r\n03 - EWERTON MOZART NOGUEIRA MARTINS - Diretor de Assistência do IASERJ, matr. nº 08/400.742-6, \r\n04 - VANOR JUSTINIANO ALVES FILHO - Gerente de Apoio Diagnóstico da Diretoria Técnica do Hospital Central do IASERJ, matr. nº 08/105.310-0,\r\n05 - ROSAMÉLIA QUEIROZ DA CUNHA - Chefe de Gabinete INCA/MS, matr. nº 9623064,\r\n06 - ADILSON GOMES DOS SANTOS - Coordenador de Administração do INCA/MS, matr. nº 1556653\r\n07 - ILDARY MESQUITA MACHADO - Chefe da Divisão de Engenharia do INCA/MS, matr. nº 2440297, e\r\n08 - JOSÉ ULYSSES SOUZA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS - Responsável pelo Serviço de Assistência Jurídica do INCA/MS, matr. 00240715.\r\n- Este Grupo de Trabalho tem atuação prevista para 180 (cento e oitenta) dias, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e sucessivos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 636675\r\n"
        ],
        "636709": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 416 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Estadual nº 40.517, de 12 de janeiro de 2007, \r\n:\r\n-o convênio celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, cujo extrato foi publicado no D.O. de 11 de junho de 2007, retificado em 24 de setembro de 2007, em destaque as cláusulas segunda, terceira, quarta, sexta e sétima.\r\no Plano Operacional, cláusula quinta do referido convênio, apresentado e aprovado, com as devidas modificações em 04 de outubro de 2007 pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC; e\r\na Legislação Básica e Complementar do IASERJ.\r\n:\r\n- Determinar que Assessoria Jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ passará a responder à Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da SESDEC:\r\nNo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da SESDEC, deverá estabelecer o fluxo de trabalho.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 636709\r\n"
        ],
        "636815": [
            "2008-08-20 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS IREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\na realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro que se realizará nos dias 12 e 13 de setembro de 2008; e\r\n- o que consta do Decreto nº 41.392, de 14 de julho de 2008, que convoca a Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro será composta pelos seguintes membros:\r\n- Sandra Maria Broedel - Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH;\r\n- Marco Fonseca - Ouvidor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH. \r\n- 03 (três) representantes da sociedade civil, a serem indicados pelo Fórum Permanente de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (FOPEDH/RJ.\r\nA Comissão Organizadora será presidida pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nA Comissão Organizadora terá suas atribuições restritas à administração e formulação dos procedimentos internos necessários a organização e gestão da referida Conferencia Estadual de Direitos Humanos, não tendo seus atos qualquer caráter decisório em relação à redação ou forma de elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro e outros documentos que serão extraídos dos encontros regionais. \r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 636815\r\n"
        ],
        "637990": [
            "2008-08-20 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCACÃO UNIVERSAL - C.E.U., MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/03/2007, no processo nº E-03/8.611.811/2006,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o CENTRO DE EDUCACÃO UNIVERSAL - C.E.U., mantido pelo CENTRO DE EDUCACÃO UNIVERSAL DE BELFORD ROXO LTDA. ME, com sede na Avenida Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues nº 50, Bairro Sargento Rocalle, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 01/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e oitenta e seis alunos, a ministrar:\r\nda 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITALVA, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO, COM UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA SEMI-INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.810.282/2007,\r\nRESOLVE :\r\n, criado pelo Decreto nº 633, de 11 de março de 1976, transformado pelo Decreto nº 39.292, de 11 de maio de 2006, situado na Vila Operária, sem número - Cimento Paraíso - no Município de Italva, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental e Médio, com utilização da metodologia semi-indireta.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA TIQUINHO DE GENTE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e no Parecer CEE nº 047/2007, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/11/2005, no processo nº E- 03/11.203.563/2004, tendo como anexo o processo nº E- 03/11.200.524/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar em grau de recurso o JARDIM ESCOLA TIQUINHO DE GENTE, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALDA MONTEIRO LTDA - M.E., com sede na Rua Ângelo Pezzuti da Silva, nº 85, casa 01, Paciência, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Parecer CEE nº 047/2007, a partir de 29/11/2005, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA A SOCIEDADE EDUCACIONAL CASINHA DA EMÍLIA, MUNICÍPIO DE MARICÁ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/11/2006, no processo nº E-03/2.310.558/2006,\r\n:\r\n- Autorizar a SOCIEDADE EDUCACIONAL CASINHA DA EMÍLIA, mantida pela SOCIEDADE EDUCACIONAL CASINHA DA EMÍLIA LTDA, com sede na Rua Abreu Rangel nº 215, Centro, Município de Maricá, com base no Art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 16/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉU, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/05/2006, no processo nº E-03/10.700.466/2005,\r\nRESOLVE :\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉU, mantido por ELMAR DOS SANTOS - ME, com sede na Rua Venezuela nº 245, Vila Americana, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 23/05/2006, com capacidade física total de matrículas em número de vinte e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1.ª à 4.ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 01/10/2005 a 22/05/2006, amparado pelo artigo 20, § 6.º da Deliberação CEE n.º 231/98.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 15/09/2006.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL E FUNDAMENTAL INTEGRANDO O APRENDER, MUNICÍPIO DE MESQUITA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/05/2008, no processo nº E-03/10.003.997/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL E FUNDAMENTAL INTEGRANDO O APRENDER LTDA, mantido pelo próprio, com sede na Rua Inácio Serra nº 285, Chatuba, Município de Mesquita, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 30/05/2008, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e sessenta e quatro, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 245/99, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/09/2007, no processo nº E-03/10.003.415/2006,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO MOREIRA LTDA-ME, com sede na Rua Vinte e Um nº 1357, lote 08, quadra 30, Palhada, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99, a partir de 03/09/2007, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 19/04/2006 a 02/09/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto 2008\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 637990\r\n"
        ],
        "638115": [
            "2008-08-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2008\r\nFIXA O VALOR E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O FORNECIMENTO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA, AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS SEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-02/491/2008,\r\n\r\n- os procedimentos recomendados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para que o fornecimento de GTA aos médicos veterinários habilitados sem vínculo com a Administração Pública passe a ser efetuada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando dar cumprimento ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUAS estabelecido pelo \r\nDecreto nº 5.741,de 30 de maio de 2006 que regulamentou a Lei Federal nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991;\r\n- que as Instruções Normativas nºs 18 e 15/2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, estabelecem, respectivamente, o modelo padrão da Guia de Trânsito Animal - GTA, assim como os procedimentos de habilitação dos médicos veterinários sem vínculo com a Administração Pública;\r\n- que o fornecimento da GTA não poderá acarretar quaisquer ônus aos cofres públicos, correndo às expensas dos interessados, cuja receita patrimonial do Estado será classificada como “outras receitas patrimoniais”, de acordo com o art. 11, § 4º da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n:\r\n- Fixar em R 4,00 (quatro reais) o valor a ser cobrado pelo fornecimento de cada Guia de Transito Animal - GTA, aos médicos veterinários sem vínculo com a Administração Pública.\r\n- A Guia de Trânsito Animal - GTA deverá obserevar o modelo estabelecido para todo território nacional, assim como as determinações constantes na Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. \r\n- Os médicos veterinários de que trata a presente Resolução são aqueles não vinculados ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, no Estado do Rio de Janeiro, e habilitados de acordo com a Instrução Normativa nº 15, de 30 de junho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n- A Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal - Coordenadoria Setorial de Controle de Trânsito de Animais da Superintendência de Defesa Agropecuária, será responsável pelo fornecimento da GTA que se dará mediante consulta ao cadastro dos profissionais habilitados disponibilizado pelo órgão federal.\r\n- A Superintendência de Defesa Agropecuária baixará as instruções necessárias, por ato normativo próprio, ao fornecimento da GTA, inclusive quanto à apresentação de documento hábil que comprove a habilitação dos profissionais junto ao Serviço Público Federal.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária Pesca e Abastecimento\r\nId: 638115\r\n"
        ],
        "638126": [
            "2008-08-19 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL/Nº 117 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2359/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo estabelecido no art. 1º da RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 101, de 12 de maio de 2008, publicada no D.O. de 13.5.2008.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 638126\r\n"
        ],
        "638257": [
            "2008-08-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 977 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nsuas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTransportes, Grupo de Trabalho com o objetivo de propor ações para a execução do Projeto do Porto Canal de Sepetiba (Hidrovia dos Jesuítas), mediante as seguintes atribuições:\r\n;\r\navaliação de custos e viabilidade econômica do projeto;\r\nidentificação e avaliação da participação de investidores;\r\nanálise técnico-jurídica sobre a viabilidade da implantação do projeto;\r\nanálise técnico-ambiental sobre a viabilidade da implantação do projeto \r\nDesignar para compor o Grupo de Trabalho os seguintes servidores para, sob a Coor, apresentar o relatório conclusivo dos trabalhos: \r\n;\r\n55.016;\r\nmatrícula nº 40.070\r\n, matrícula nº 40.067;\r\n0654;\r\nº 40.042;\r\n, matrícula nº 4094.\r\nDelegar competência ao Coordenador para requisitar recursos humanos e materiais, além de documentos que se fizerem necessários ao pleno desempenho dos trabalhos, bem como solicitar esclarecimentos e/ou informações à área técnica da SETRANS, com prioridade no atendimento.\r\nsa Okamura para substituir o Coordenador do Grupo em seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nque caberá ao membro Raul de Oliveira Pereira acompanhar e supervisionar os trabalhos.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 18.08.2008.\r\nde 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 638257\r\n"
        ],
        "639478": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 19.08.2008\r\nPagína 07 - 1ª Coluna\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA CETEC - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO TAVARES PESSÔA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:...com sede na Av. Dom Pedro II, nº 352...\r\n\r\nId: 639478\r\n"
        ],
        "639520": [
            "2008-08-20 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n*RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 117 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2359/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido no art. 1º da RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 93, de 15 de abril de 2008, publicada no D.O. de 16.04.2008.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n* Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 19.08.2008.\r\nId: 639520\r\n"
        ],
        "639894": [
            "2008-08-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO N° 118 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo art. 1, inciso XIV, do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10400627/2003,\r\nRESOLVE:\r\n° - Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Paulo Roberto Duarte Mendonça, criada pelo Decreto nº 13.695, de 22 de novembro de 1968, situada na Rua Ribeiro Comprido, s/n, Ibitioca, no Município de Campos dos Goytacazes. \r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe\r\nId: 639894\r\n"
        ],
        "640103": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 150 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 98/08, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE COMANDO, TRAÇÃO, POTÊNCIA E COMUNICAÇÃO PARA SISTEMA DE TRANSPORTE TELEFÉRICO DE PASSAGEIROS DO MORRO DA URCA E DO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 98, de 30 de julho de 2008.\r\nA Companhia do Caminho Aéreo Pão de Açúcar fica obrigada a importar e desembaraçar a totalidade das mercadorias adquiridas do exterior, de que tratam os Anexos I e II, pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nAnexo I\r\nTeleférico Praia Vermelha - Morro da Urca (ligação da base do morro até o primeiro platô): 1 Sistema integrado de comando e potência para sistema teleférico, composto de:\r\n01 Equipamento principal para acionamento e controle do teleférico com a velocidade de até 6 m/s, composto por um inversor de freqüência, um motor trifásico AC de 200 KW a 1500 RPM, gabinetes e painel de comando.\r\n01 Equipamento “Stand-by” para acionamento e controle do teleférico com a velocidade de até 3 m/s, servindo de backup ao equipamento principal caso este venha a falhar, composto por um inversor de freqüência, um motor trifásico AC de 118 KW a 1783 RPM, gabinetes e painel de comando. \r\n01 Equipamento de supervisão e comunicação de voz, através do cabo de aço de tração permitindo transmitir informações ao sistema principal ou ao reserva, movimentar o teleférico, medir a posição da cabina ao longo do cabo e verificar todos os pontos de segurança. É composto de painéis eletrônicos instalados nas cabines e nas estações, para comunicação e comando, capacitor de cabo, geradores de pulso, magnetizador de cabo, sistema de cabina e central meteorológica.\r\n01 Equipamento de resgate utilizado em casos de emergência para resgatar passageiros nas ocasiões em que a cabina estiver presa no meio do percurso, composto por um inversor de freqüência, um motor trifásico de 37KW a 1150 RPM, gabinetes e painel de controle.\r\n01 Distribuidor de força composto por um gabinete com painéis para distribuição de energia elétrica.\r\n01 Central hidráulica de comando de freio composto por um painel de válvulas hidráulicas com comando elétrico, projetadas especialmente para o sistema de comando de potência de teleférico, capaz de fazer uma frenagem diferenciada, permitindo parada de emergência de forma controlada.\r\nAnexo II\r\nTeleférico Morro da Urca - Pão de Açúcar (ligação do primeiro platô até o segundo e final): 1 Sistema integrado de comando e potência para sistema teleférico, composto de:\r\n01 Equipamento principal para acionamento e controle do teleférico com a velocidade de até 10 m/s, composto por um inversor de freqüência, um motor trifásico AC de 200 KW a 1500 RPM, gabinetes e painel de comando.\r\n01 Equipamento “Stand-by” para acionamento e controle do teleférico com a velocidade de até 5 m/s, servindo de backup ao equipamento principal caso este venha a falhar, composto por um inversor de freqüência, um motor trifásico AC de 118 KW a 1783 RPM, gabinetes e painel de comando.\r\n01 Equipamento de supervisão e comunicação de voz, através do cabo de tração, permitindo transmitir informações ao sistema principal ou ao reserva, movimentar o teleférico, medir a posição da cabina ao longo do cabo e verificar todos os pontos de segurança, composto de painéis eletrônicos instalados na cabina e estações de comunicação e comando, capacitor de cabo, geradores de pulso, magnetizador de cabo, sistema de cabina e central meteorológica.\r\n01 Equipamento de resgate utilizado em casos de emergência para resgatar passageiros nas ocasiões em que a cabina estiver presa no meio do percurso. Composto por um inversor de freqüência, Motor Trifásico de 37KW a 1150 RPM, gabinetes e painel de controle.\r\n01 Distribuidor de força composto por um gabinete com painéis para distribuição de energia elétrica.\r\n01 Central hidráulica de comando de freio composto por um painel de válvulas hidráulicas com comando elétrico, projetadas especialmente para o sistema de comando de potência de teleférico, capaz de fazer uma frenagem diferenciada, permitindo parada de emergência de forma controlada.\r\nId: 640103\r\n"
        ],
        "641136": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21.06.93 e do § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97, pelo art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002, e o que consta do Processo nº E-19/000.096/2008,\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Habitação pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nMaurício Nascimento - matrícula nº 11149 - Presidente\r\nÁlvaro Novaes Pinheiro Filho - matrícula nº 1379 - Membro \r\nMaria José Lenneberg - matrícula nº 9063 - Membro \r\nKelly Christian Silveira de Mattos - matrícula nº 9061- Membro\r\nHeloisa Maria Gonçalves dos Reis - matrícula nº 176.742-5 - Membro SEPLAG/SULOG\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nAna Candida Albino - matrícula nº 563\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nNOEL DE CARVALHO\r\nId: 641136\r\n"
        ],
        "641715": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nAUTORIZA O SISTEMA DE ENSINO LARANJAL - EDUCAÇÃO INFANTIL PETER PAN, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 18/04/2008 no processo nº E-03/10.103.501/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Sistema de Ensino Laranjal - Educação Infantil Peter Pan, mantido pelo SISTEMA DE ENSINO LARANJAL LTDA - ME, com sede na Av. Júlio Lima, nº 390, Bairro Santa Luzia, Município de São Gonçalo, RJ, com base na Deliberação CEE nº 231/98, art. 17, § 2º, a partir de 18 de abril de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 16/04/2008 a 17/04/2008 amparado pelo art. 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 641715\r\n"
        ],
        "642937": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.512 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e te do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por BIANCA ROSA TENÓRIO, matrícula nº 893.105-7, em 02 (dois) cargos em comissão, 01 (um) de Assistente, símbolo DAS-6, e 01 (um) de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\ne Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDE 19.08.2008\r\n, matrícula nº 893.105-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. º E-14/14.680/2008.\r\nmatricula nº 893.105-7, CPF nº 085.187.387-17, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº . Proc. º E-14/14.680/2008.\r\nCPF nº 704.489.817-34, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nE- 14/14.680/2008.\r\nId: 642937\r\n"
        ],
        "642991": [
            "2008-08-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/54591/2008,\r\n:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para a reestruturação das empresas públicas e sociedade de economia mista do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matrícula 9.765.056-8\r\nMEMBROS:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matrícula 932.495-5\r\nCristina Blum Miranda - matrícula 0944.087-6\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\nMEMBRO/SULOG/SEPLAG\r\nHalph dos Santos Pires - matrícula 891.111-7\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.\r\nA homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 642991\r\n"
        ],
        "643097": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 417 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas alterações,\r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação nº 02 da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano e sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo discriminados:\r\n:\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matr. nº 196.259-6, Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 643097\r\n"
        ],
        "643098": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            "DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n:\r\nFicam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n:\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1\r\n:\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6 \r\n:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\n:\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matr. nº 196.259-6 - Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 643098\r\n"
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        "643099": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            " DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n:\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1\r\n:\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6 \r\n:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\n:\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matr. nº 196.259-6 - Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 643099\r\n"
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        "643100": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            " DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações,\r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação nº 01 da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano e sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo discriminados:\r\n:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-6, Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 643100\r\n"
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            "2008-08-22 00:00:00",
            "DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n:\r\nFicam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\n:\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\n:\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6 \r\n:\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8 - Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 643101\r\n"
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            "2008-08-22 00:00:00",
            "DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\n:\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\n:\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6 \r\n:\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8 - Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 643102\r\n"
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        "643332": [
            "2008-08-25 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 22.08.2008\r\nPágina 32 - 3ª Coluna\r\n2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nOnde se Lê: \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nCARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 643332\r\n"
        ],
        "643344": [
            "2008-08-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 035 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA O ART. 8º da resolução ceas/rj Nº 031/2008, que ESTABELECE O EDITAL E CONVOCA O PROCESSO ELEITORAL da representaÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, GESTÃO 2008/2010, conforme nova redação.\r\n, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 2.554/96 e ainda com base na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93 e a Política Nacional de Assistência Social.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 8º da Resolução CEAS/RJ nº 031/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 8º - Cada representante de entidade e organização de Assistência Social, de usuários ou organização de usuários e de trabalhadores do setor habilitados para a Assembléia de Eleição do CEAS/RJ gestão 2008-2010, poderão votar, independentemente nos candidatos dos três segmentos, sendo considerados titulares as entidades detentoras do maior número de votos.\r\nAs entidades seguidamente mais votadas, serão consideradas suplentes nas representações correspondentes.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revogas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nCASTILHO CARNEIRO\r\nPresidente do Conselho\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 036 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\nAprova Regimento Interno da Assembléia de Eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho ESTADUAl de Assistência Social - CEAS/RJ, Gestão 2008 a 2010.\r\nO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2008, no uso da competência que lhe é conferida a Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996 bem como pelo Decreto nº 41376/2008 e ainda pela Resolução CEAS/RJ nº 031, de 30 de junho de 2008\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a proposta de Regimento Interno para a Assembléia de Eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social CEAS/RJ, Gestão 2008 a 2010.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nMARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO\r\nPresidente do Conselho\r\nANEXO\r\nREGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ GEST\r\nCapítulo I\r\nDo Processo Eleitoral\r\nA Eleição da representação da Sociedade Civil para a gestão de 2008/2010 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, prevista na Lei nº 2.554/96, e de acordo ainda com o Decreto nº 41.376/2008, bem como a Resolução CEAS/RJ nº 031/2008, será realizada no dia 26 de agosto de 2008, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual, no auditório do prédio anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras - RJ.\r\nCapítulo II\r\nDo credenciamento\r\nO credenciamento de representantes para a participação na Assembléia terá início às 13:30h encerrando-se às 15h.\r\nConsidera-se encerrado o processo de votação de cada segmento, após o voto de todos os credenciados para votar, até no máximo às 17h.\r\nCapítulo III\r\nDa Assembléia\r\nSeção I\r\nDa Instalação da Assembléia\r\nOs trabalhos de instalação da assembléia de eleição, bem como da mesa coordenadora deverá obedecer ao disposto no art. 7º da Resolução CEAS/RJ nº 031, de 30 de junho de 2008.\r\nSeção II\r\nDa leitura e aprovação do Regimento Interno\r\nO Presidente da Mesa Coordenadora fará a leitura do Regimento Interno, sendo que, durante a leitura, os participantes poderão pedir destaques para apresentar propostas de alteração.\r\n- Será concedido tempo de até 1 (um) minuto para apresentação dos destaques e de até 2 (dois) minutos para defesa da proposta.\r\n- Os artigos do Regimento Interno que não tiverem destaques serão considerados aprovados, da mesma forma os destaques para os quais não houver manifestação contrária.\r\n- A votação do Regimento Interno será realizada por votos a favor, contra e abstenções, mediante exibição do crachá fornecido no ato do credenciamento.\r\nSeção III\r\nDo pronunciamento das entidades candidatas\r\nA Presidência da Mesa abrirá espaço para pronunciamento das candidatas ao pleito, cabendo a cada uma até 2 (dois) minutos.\r\n- Encerrados os pronunciamentos terá início o processo composição e instalação das Mesas Receptoras e Apuradoras.\r\nSeção IV\r\nDas Mesas Receptoras e Apuradoras\r\nA Mesa Receptora e Apuradora dos votos será integrada pela mesa coordenadora e ainda pelos participantes habilitados escolhidos mediante indicação.\r\nCaso não seja possível compor a Mesa Receptora e Apuradora, na forma do caput desse artigo, esta poderá ser complementada por servidores da Secretaria Executiva do CEAS/RJ.\r\nSão atribuições da Mesa Receptora e Apuradora:\r\ninstalar a urna e realizar o processo de recepção de votos de cada segmento;\r\n- identificar os eleitores credenciados para votar;\r\nentregar as cédulas de votação aos eleitores;\r\n- após a finalização da votação, apurar o resultado da eleição.\r\nSeção V\r\nDa votação\r\nAs cédulas para a votação, conterão os nomes dos representantes ou organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social e representantes de trabalhadores da assistência social.\r\nAs cédulas serão previamente rubricadas pelos membros da Mesa Coordenadora;\r\nCada eleitora deverá assinalar a intenção do voto com um (X) na respectiva cédula podendo votar em até:\r\n- 4 (quatro) representantes dos usuários, sendo garantida a inclusão dentre estes de 01 (um) representante de entidade de pessoas portadoras de deficiência; \r\n- 2 (dois) representantes dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social;\r\n- 2 (dois) representantes de entidades e organizações de Assistência Social de âmbito estadual;\r\n- 1 (um) representante do Conselho Regional de Serviço Social;\r\n- 1 (um) representante de entidades de trabalhadores do setor, de âmbito estadual;\r\n- Qualquer manifestação diversa da convencional será considerada rasura, portanto sujeita a nulidade;\r\n- No caso de rasuras na cédula, será permitido o fornecimento de apenas mais uma, devendo a primeira ser cancelada e depositada em envelope próprio, a ser lacrado e rubricado pelos membros da Mesa Receptora e entregue, juntamente com a urna, à Mesa Coordenadora, devendo esse ato ser registrado em ata;\r\nA votação será realizada mediante chamada das entidades candidatas ao pleito na mesma ordem em que foi apresentado o ato de homologação das habilitações;\r\nCada representante qualificado apresentará documento de identidade, e assinará a lista de eleitores ao lado da urna, diante da Mesa Receptora e Apuradora;\r\nPessoas com deficiência poderão optar por emitir seu voto com o apoio de pessoa que ele designar.\r\n- Para eventual procedimento de votação de desempate, será disponibilizada cédula em cor diversa das já existentes, para manifestação, de próprio punho, da intenção do voto.\r\nSeção VI\r\nDa apuração\r\nConcluída a votação, a Mesa Coordenadora, com os respectivos componentes das Mesas Receptoras e Apuradoras, abrirá a urna em local que possibilite o acompanhamento e visibilidade aos demais presentes, para início da apuração dos votos, obedecendo a seguinte ordem:\r\nI - entidades ou organizações de assistência social;\r\n- representantes de usuários ou organizações dos usuários;\r\nentidades ou organizações de trabalhadores da assistência social.\r\n- Serão considerados nulos os votos que contenham:\r\n- número de votos excedentes ao número de vagas por segmentos;\r\nrasuras de qualquer natureza;\r\nausência da assinatura dos membros da Mesa Coordenadora.\r\n° - As entidades mais votadas, em cada segmento, serão consideradas titulares, da mesma forma que as mais votadas, na seqüência, também em cada segmento, serão consideradas suplentes.\r\n- Em caso de empate será encaminhado novo procedimento de votação para desempate entre os candidatos.\r\n- Em caso de permanecer o empate de votos entre candidatas eleitas, será considerada, para efeito de classificação, aquela cuja data de registro do estatuto em cartório for a mais antiga.\r\nConcluída a apuração dos votos, a Mesa Coordenadora lavrará a ata e proclamará os eleitos.\r\nA ata aprovada, contendo o resultado das eleições, com entidades titulares e suplentes eleitos, registrando inclusive se presente, o Ministério Público Estadual, será assinada pelos componentes da Mesa Coordenadora e encaminhada, no prazo de até 24 horas, à Presidência do CEAS/RJ para publicação no Diário Oficial.\r\nUma via da ata será encaminhada à Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, visando providências para a posse dos representantes da sociedade civil no CEAS/RJ - gestão 2008/2010, de acordo com o art. 11 da Resolução CEAS/RJ nº 031/2008.\r\nAs entidades e organizações da sociedade civil eleitas na condição de titulares deverão indicar seus representantes titulares e suplentes, devendo o expediente ser encaminhado pelo representante legal da entidade à Secretaria Executiva até o dia 1º de setembro de 2008.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Coordenação da Mesa e referendados pela Assembléia. \r\nId: 643344\r\n"
        ],
        "643350": [
            "2008-08-25 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 144 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n5.001.156,00 e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos pocessos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-03/5.634/2007 e E-11/20.787/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 5.001.156,00 (cinco milhões, um mil cento e cinqüenta e seis reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "644620": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ANDREWS KELLER, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/08/2006, no processo nº E-03/11.203.124/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL ANDREWS KELLER, mantido pelo JARDIM ESCOLA MUNDO DAS CRIANÇAS LTDA - ME, com sede na Rua Major Sólon Ribeiro, nº 193, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 15/08/2006, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 25/04/2006 até 14/08/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 644620\r\n"
        ],
        "644749": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 134\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 129, DE 16 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n:\r\n- Alterar a Resolução Conjunta SESDEC/EMOP nº 129, de 16 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial de 17 de julho de 2008 no que se refere aos itens II - Vigência e V - Crédito, na forma a seguir especificada:\r\n: Realizar obras de construção do Centro de Diagnóstico de Imagem \r\n: Data de início: 19/08/2008 - Término: 30/06/2009\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n:\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n4490.51\r\n22\r\nEm 2008 - 3.964.998,12\r\nEm 2009 - 6.645.111,94\r\nTOTAL\r\n10.610.110,06\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente - EMOP\r\nId: 644749\r\n"
        ],
        "644766": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/2408/2006\r\nObra no Subsolo do HEMORIO para Instalação de Morgue\r\nMirian de Almeida Cypriane\r\nManuel Eduardo Moiolli Rodrigues\r\nIone da Costa Andrade\r\n259.312-7\r\n866.857-6\r\n192.099-0\r\nE- 08/90510/2007\r\nLocação de Instrumentos, Equipamentos e Aparelhos de Uso Médico Hospitalar \r\nRita de Cássia Machado de Paula\r\nGlória Maria Sardenberg\r\nElisabeth Lounge Pinto\r\n814.302-6\r\n207.506-7\r\n1.004.133- 3\r\nId: 644766\r\n"
        ],
        "644810": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 424 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDelegar competência ao Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, , matrícula nº 931546-6, para praticar o seguinte procedimento admnistrativo no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n- assinar expedientes de cargos em comissão em nome do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, a serem encaminhados à Secretaria de Estado da Casa Civil, envolvendo as seguintes matérias: Indicação e Exoneração.\r\ndeste artigo excetuam- se os cargos em comissão de Assessor-Chefe, de Assessor Especial, de Superintendente e de Diretor Geral das Unidades Hospitalares.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\nSERGIO CORTÊS\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 644810\r\n"
        ],
        "645000": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nDESIGNA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES ASSUMIDAS PELO ESTADO, NOS CONVÊNIOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, COM FULCRO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 40.793/07.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- que a instituição da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA foi autorizada com o advento do Decreto-Lei nº 39, de 24/03/1975, tendo sido atribuídas suas competências através da edição do Decreto-Lei nº 134, de 16/06/1975;\r\n- que com a reestruturação administrativa do Estado, realizada com a publicação do Decreto nº 21.258, de 01/01/1975, a Secretaria de Estado do Ambiente passou a ter como uma de suas entidades vinculadas a FEEMA;\r\n- a possibilidade de o Estado transferir ao Município as atividades relativas ao procedimento de licenciamento ambiental e respectiva fiscalização dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais sejam diretos, conforme dispõe o Decreto nº 40.793, de 05/07/2007, com redação alterada pelos Decretos nºs. 40.980, de 15/10/2007, e 41.230, de 18/03/2008; e\r\n- que de acordo com o art. 8º do Ato Normativo acima mencionado, constitui obrigação da FEEMA a orientação e a supervisão dos procedimentos de licenciamento atribuídos aos Municípios;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA para exercer as atribuições assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro, nos convênios de descentralização da fiscalização e do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades cujo impacto ambiental seja restrito aos seus limites territoriais e classificados como de pequeno potencial poluidor.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 645000\r\n"
        ],
        "645151": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE AGOSTO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/2376/2008, \r\n\r\nFica instituída Comissão Especial de Licitação, objetivando conduzir os procedimentos licitatórios referentes a obras e serviços de engenharia no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, composta pelos seguintes membros: \r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- Presidente\r\nMatrícula nº 820.135-2 - Casa Civil\r\nMatrícula nº 944.231-0 - Casa Civil\r\n- WALDEMIR D'ÁVILA PEIXOTO\r\nMatrícula nº 877.536-3 - Casa Civil\r\n\r\nMatrícula nº 353.171-2\r\n- Representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- SIMONE WAISMAN\r\nMatrícula nº 899.493-1\r\n- Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMatrícula nº 354.061-4\r\n- Representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nMatrícula nº 932.162-1 - Casa Civil\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituído, em seus impedimentos eventuais ou legais, pelo servidor Waldemir D'Ávila Peixoto, matrícula nº 877.536-3.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 645151\r\n"
        ],
        "646284": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 108 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\nO DE BENEFICIÁRIO DO DECRETO Nº 27.862, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001.\r\nRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSno uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos do Decreto nº 27.862, de 23 de fevereiro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2061/2007,\r\n- Aprovar o nome de HELIO NASCIMENTO como interessado e efetivo beneficiário que se apresentou e foi cadastrado nesta Secretaria, de acordo com o art. 2º do Decreto nº 27.862, de 23 de fevereiro de 2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 646284\r\n"
        ],
        "646593": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\nencaminhando cópia do Laudo de Análise referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS São João Del Rei - Vigilância Sanitária de Del Reidata de fabricação 12/2005, , do medicamento CAPTOPRIL 25mgLABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA - LFM, esultado insatisfatório quanto ao ensaio de teor de dissulfeto de captopril;\r\n:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e usodo lote 0512003, data de fabricação 12/2005, data de validade 12/2008, do medicamento CAPTOPRIL 25mg comprimido, fabricado por LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA - LFM., situada na Avenida Dom Hélder Câmara, nº 315, Benfica, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 646593\r\n"
        ],
        "646594": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2008\r\nINTERDITA PARCIALMENTE EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento VISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA., situad358, Colégio - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não atende aos requisitos estabelecidos pelas Boas Práticas de Fabricação e Importação de Produtos Médicos conforme RDC nº 59/2000, bem como contraria os arts 1,2 e 94 do ecreto Estadual e\r\nTermo de Interdição nº 01420, de 11/04/2007, lavrado pelo Setor de do Departamento de Fiscalização Medicamentos e Afins, interditando a empresa VISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA., situado na Rua Toriba, nº 358, Colégio - Rio de Janeiro - RJ;\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação e importação dos produtos MONITOR DE PARÂMETROS LW600, BOMBA DE INFUSÃO DIGIPUMP LP - 5100 E BOMBA DE INFUSÃO DIGIPUMP SR-2000, marca DIGICARE, realizado pelo estabelecimento VISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA., situado na Rua Toriba, nº 358, Colégio - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a interdição parcial da empresa VISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA., situado na Rua Toriba, nº 358, Colégio - Rio de Janeiro - RJ., para a fabricação e importação de produtos correlatos.\r\nVISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA por ela fabricados e distribuídos e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\ncorrelatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos correlatosrt. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 646594\r\n"
        ],
        "646595": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            " 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n, de 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins do Centro de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa MAX BRILLE RIO QUÍMICA LTDA.- Quadra 44 \r\n- Lotes 01 e 02 - Capivari - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença de Funcionamento expedida pelo Centro de Vigilância Sanitária/SES/RJ, não possui Autorização de Funcionamento e nem Registro/Notificação concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, para a fabricação de produtos Somissanitários e que não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Saneantes Domissanitários da Portaria SVS/MS nº 327 de 30/07/97, por não cumprir 18 (dezoito) itens imprescindíveis e 103 (cento e três) itens necessários do Roteiro de Inspeção;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados pela empresa MAX BRILLE RIO QUÍMICA LTDA., situada na Rua Cacequi, s/nº - Quadra 44 - Lotes 01 e 02 - Capivari - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Interditar a empresa MAX BRILLE RIO QUÍMICA LTDA.\r\n- Determinar à empresa MAX BRILLE RIO QUÍMICA LTDA., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento ao Centro de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no rt. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 646595\r\n"
        ],
        "646596": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            "2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977, e\r\nRelatório de Inspeção, elaborado por técnicos do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a produzidos a partir de setembro/2006, do medicamento ALOPURIMILIUM COMPRIMIDO 100 MG, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA, CNPJ: 29.333.218/0001- 40, situada a Rua Professor José de Souza Herdy - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos preconizadas pela Resolução RDC/ANVISA/MS nº 210/ tendo em vista não atender a 21 itens do Anexo I e 16 itens (N) do Anexo III da Resolução RDC nº 210/03, tipificado no inciso XXXV do rt. 10 da Lei 6437/77 e produzir medicamento com alteração da formulação sem a prévia autorização da ANVISA, contrariando o ecreto nº 79094/77, tipificado no inciso XVI do ;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso de todos os lotes, produzidos a partir de setembro/2006, do medicamento ALOPURIMILIUM COMPRIMIDO 100 MG, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA, CNPJ: 29.333.218/0001-40, situada a Rua Professor José de Souza Herdy - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem s, produzidos a partir de setembro/2006, 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 646596\r\n"
        ],
        "646597": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico do Departamento de Fiscalização de Estabelecimento em Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CASA DE SAÚDE BOM PASTOR, situado na Rua Aparecida, nº 13, Centro - Queimados - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos II e XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77;\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CASA DE SAÚDE BOM PASTOR, situado na Rua Aparecida, nº 13, Centro - Queimados - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento CASA DE SAÚDE BOM PASTOR, situado na Rua Aparecida, nº 13, Centro - Queimados - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes internados neste nosocômio.\r\nApresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no art 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 646597\r\n"
        ],
        "646598": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n, de 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977, e\r\ndo lote 04054, 2501.00/2007 do lote 04053, 2502.00/2007 do lote 04057, 2542.00/2007 do lote 04052,, 2566.00/2007 data de fabricação 04/2007, data de validade 04/2009,RINGER COM LACTATO DE SÓDIOAvenida , por apresentar problemas de filtração, sendo assim considerada conclusão insatisfatória nos laudos supracitados;\r\n:\r\nmedida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso dos lotes 04056, 04054, 04053, 04057 04052, 04058 e 04055, data de fabricação 04/2007, data de validade 04/2009, do medicamento RINGER COM LACTATO DE SÓDIO, fabricado por LABORATÓRIO SANOBIOL LTDA, situada na Avenida das Quaresmeiras, s/nº - Distrito Industrial - Pouso Alegre - MG.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 646598\r\n"
        ],
        "646599": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            " \r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA E USO DE CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA., CNPJ: 29.459.807/0001-79, situado na Estrada do Quitungo, nº 634, Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos I, IV, XIX e XXIX do Artigo 10 da Lei Federal 6437/1977; e\r\n-o Termo de Interdição nº 01427, de 17/07/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA., CNPJ: 29.459.807/0001-79, situado na Estrada do Quitungo, nº 634, Cordovil - Rio de Janeiro - RJ\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos correlatos e produtos médicos, fabricados pelo estabelecimentoFÁBRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA., CNPJ: 29.459.807/0001-79, situado na Estrada do Quitungo, nº 634, Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA., CNPJ: 29.459.807/0001-79, situado na Estrada do Quitungo, nº 634, Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar à empresa FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento ao Centro de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos e produtos médicos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 646599\r\n"
        ],
        "646615": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nROSEANE MORETO SILVA TAVARES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nId: 646615\r\n"
        ],
        "646617": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/9142/2006\r\nAssessoria na área de saúde\r\nElisabeth Baptista da Cunha\r\nManuel Eduardo Moiolli Rodrigues\r\nIone da Costa Andrade\r\n259.324-2\r\n866.857-6\r\n192.099-0\r\nId: 646617\r\n"
        ],
        "646618": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO \r\nDA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\nDE 10 DE JULHO DE 2008\r\nISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO O REGIMENTO INTERNO DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\nINTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do Colegiado e acatando o que foi aprovado em Assembléia Geral de 11 de junho de 2008. \r\nESOLVE: \r\nFica aprovado o Regimento Interno da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, que se realizará nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2008, no Rio Othon Palace, na Av. Atlântica nº 3264, Rio de Janeiro/RJ.\r\nFica autorizada a divulgação impressa e digital do referido Regimento que será referendado antes da mesa de abertura da Conferência, no dia 27 de agosto de 2008.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\nPresidente\r\nNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO\r\nCAPÍTULO I\r\nDo Temário, Objetivos e Local de Realização\r\n- A II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro se constitui como foro de debate e construção coletiva a respeito da cidadania do segmento pessoa com deficiência de todo o Estado, tendo a participação dos órgãos governamentais e da sociedade civil, sob o tema: Inclusão, Participação e Desenvolvimento - o novo jeito de avançarque será discutido em três mesas-redondas a partir dos eixos temáticos que se seguem:\r\n1 - Saúde e Reabilitação Profissional;\r\n2 - Educação e Trabalho;\r\n3 - Acessibilidade.\r\n- São objetivos gerais da II Conferência a análise dos avanços e desafios na luta da pessoa com deficiência no Estado do Rio de Janeiro, considerando o Decreto nº 5296, de dezembro de 2004 - ACESSIBILIDADE. \r\n- São objetivos específicos da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro:\r\nidentificar a implantação das propostas da I Conferência Estadual, avaliando os avanços alcançados e os desafios a serem enfrentados, visando sensibilizar o poder público a respeito de um Estado acessível a todos;\r\ncontribuir para a criação de novos Conselhos municipais e/ou regionais, de forma paritária - órgãos governamentais e instituições da sociedade civil que desenvolvam ações voltadas especificamente para a pessoa com deficiência e/ou pessoa física que represente um segmento específico; \r\nfazer despertar na pessoa com deficiência a consciência de que só a sua participação efetiva mobilizará as autoridades sobre os direitos de cidadania que a legislação vigente lhe confere;\r\ncontribuir para que os Governos Estadual e Municipal vejam a necessidade de orçamento próprio para os Fundos Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência, visando maior desenvolvimento das ações dos seus Conselhos em prol da pessoa com deficiência;\r\npropor ações e encaminhá-las aos poderes públicos para que, sendo implementadas, resultem em inclusão e melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência;\r\nleger os Delegados da sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro à II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, garantindo a designação de 50% (cinqüenta por cento),no mínimo, de conselheiros municipais, na razão de dois delegados por Conselho Municipal devidamente constituído e em funcionamento, respeitando a distribuição paritária. Se possível, o mesmo se aplicará aos demais municípios que se fizerem representar na Conferência por seus delegados.\r\nA II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro realizar-se-á nos dias 27 de agosto, de 12h30min às 20h30min e 28 e 29 de agosto de 2008, de 08h às 18h, conforme programação específica, no RIO OTHON PALACE, Avenida Atlântica nº 3264, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDa Estrutura, Participação e Organização\r\nA II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro é uma realização do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE/RJ e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH; com a parceria de órgãos públicos municipais, estaduais e nacionais, empresas, associações interessadas e/ou pessoas físicas ligadas ao segmento, que se dispuserem a apoiar.\r\n- A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro tem a seguinte estrutura metodológica: \r\n- credenciamento;\r\n- mesa de abertura;\r\n- conferência magna;\r\n- leitura e aprovação do Regimento Interno;\r\n- mesa de discussão, com debates;\r\n- grupos temáticos de onde sairão propostas da Conferência;\r\n- plenária fina;\r\n- eleição dos Delegados da sociedade civil a participarem da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.\r\n- O Programa da Conferência inclui espaço para apresentações artísticas.\r\nOs participantes da Conferência são denominados Delegados, Convidados ou Observadores.\r\nsão Delegados Natos, os Conselheiros do CEPDE, Titulares e Suplentes;\r\nos Delegados Municipais, eleitos nas suas Conferências ou Fóruns Municipais até o dia 15 de julho de 2008, são igualmente Delegados,na Conferência Estadual, participando quantitativamente de acordo com a população do seu município, a saber:\r\n-Até 100.000 habitantes - 04 delegados;\r\n-De 100.001 até 400.000 habitantes - 06 delegados;\r\n-De 400.001 até 700.000 habitantes - 10 delegados;\r\n-De 700.001 até 1.000.000 de habitantes - 20 delegados;\r\n-Acima de 1.000.000 de habitantes - 40 delegados.\r\nos municípios que têm Conselhos legalmente criados, além do total de delegados eleitos, segundo o quantitativo populacional supracitado, para efeito de capacitação, elegeram, de forma paritária, mais 50% (cinqüenta por cento) do total de delegados;\r\nos municípios que não realizaram Conferências nem Fóruns participarão como convidados, com direito a voz, não podendo votar as deliberações, nem se candidatar como Delegado para a II Conferência Nacional; obedecerão à participação quantitativa de acordo com a população do seu município;\r\nserá facultada a participação, como convidado com direito a voz, num limite de 92 (noventa e dois) os Secretários de Ação Social dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, bem como os Secretários executivos do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais dos direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Eles não terão direito a voto, nem a se candidatarem para participação na Conferência Nacional (OBS: aos convidados será dada alimentação);\r\nparticiparão como observadores os estudantes ligados às áreas: médica, serviço social, fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicopedagogia, educacional e os interessados no segmento da pessoa com deficiência.\r\nObservadores, serão feitas, até o dia 22 de agosto de 2008, junto ao Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, por meio de formulário próprio, encaminhado via fax, correios ou em mãos, cuja cópia deverá ser apresentada no ato do credenciamento.\r\nEm caso de substituição, o suplente eleito em Conferências ou Fóruns Municipal deverá apresentar documentação comprobatória que o Delegado Titular do seu município, inscrito até a data referida no art. 7º, não participará da II Conferência Estadual.\r\nO credenciamento dos Delegados, Convidados e Observadores será realizado, impreterivelmente, no primeiro dia de 12:30h às 17h e no segundo dia 08h às 11h, na Recepção/Credenciamento.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA DINÂMICA DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL\r\nA II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio deJaneiro se iniciará com o Hino Nacional Brasileiro após a constituição da mesa de abertura, seguindo-se a Conferência Magna apresentada por conferencista convidado, não sendo seguida de debate. O conferencista tem 35 (trinta e cinco) minutos para sua apresentação.\r\nO tema Inclusão, Participação e Desenvolvimento - o novo jeitode avançar, será apresentado, no segundo dia da Conferência, de acordo com os eixos temáticos Saúde e Reabilitação, Educação e Trabalho e Acessibilidade. Cada um destes eixos será apresentado por uma mesa-redonda, seguida de debate que respeitará a seguinte estrutura:\r\ndelegados, convidados e/ou observadores poderão inscrever-se para o debate oral ou por escrito, tendo um minuto e meio para esta ação;\r\nas intervenções serão em número de, no máximo, quinze, não excedendo o horário estipulado para o debate.\r\ncomposto por Delegados, Convidados e Observadores previamente distribuídos conforme escolha pessoal no ato do credenciamento. Os terão, simultaneamente, no terceiro dia da Conferência, pela manhã, 120 minutos para debater e elaborar as propostas a serem apresentadas à Plenária que poderá agregar, modificar ou suprimir qualquer proposta, permanecendo aquela que obtiver maioria simples de voto dos Delegados.\r\n, deve apresentar 15 (quinze) propostas,definindo prioridades \r\ndeve ter um coordenador e um relator, escolhidos no próprio grupo e um mediador previamente designado pela Comissão Organizadora;\r\nsão atribuições do mediador: abrir e orientar a discussão do tema, contribuir com os trabalhos; do coordenador e do relator, esclarecer dúvidas e propor questões de encaminhamento tendo em vista atingir os objetivos do grupo;\r\nsão atribuições do coordenador: coordenar os debates, assegurando o uso da palavra a todos os participantes, cronometrando o tempo de intervenção, garantindo o encaminhamento das propostas por consenso ou por maioria de votos válidos, à Comissão Organizadora;\r\ne sistematizar as conclusões do Grupo, repassando-as à Comissão de Redação, não sendo permitido, a posteriori, qualquer modificação de conteúdo;\r\nhavendo conveniência, o coordenador elegerá, também, um ajudante de relator para apoio deste ou sua substituição em caso de ausência.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA CONFERÊNCIA NACIONAL\r\n- O quantitativo da Delegação do Estado do Rio de Janeiro para a Conferência Nacional será eleito, de forma paritária, totalizando 74 (setenta e quatro) Delegados, segundo determinação do CONADE; a saber:\r\nConselheiros do CEPDE - 30 Delegados Natos;\r\nRegião Metropolitana - 22 Delegados;\r\nRegião Médio Paraíba - 04 Delegados;\r\nRegião Serrana - 04 Delegados;\r\nRegião Norte Fluminense - 04 Delegados;\r\nRegião Noroeste Fluminense - 04 Delegados;\r\nRegião Centro - Sul Fluminense - 04 Delegados;\r\nRegião Costa Verde - 02 Delegados.\r\nSó serão considerados Delegados para a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Conselheiros do CEPDE e os Delegados Municipais eleitos que participarem efetivamente de TODA Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro.\r\nSegundo o CONADE, o Delegado com deficiência que necessitar de assistente pessoal/acompanhante deverá comunicar na ficha de inscrição e aguardar o deferimento do referido Conselho Nacional.\r\nParágrafo único: Só viajará com a delegação do Rio os acompanhantes que receberem o deferimento do CONADE;\r\nAs passagens e estadias dos Delegados Governamentais, do Estado e dos Municípios, serão custeadas pelos Órgãos/Secretarias que representam.\r\nQuanto aos representantes da Sociedade Civil, ficará a cargo do Governo do Estado as passagens e do CONADE as estadias.\r\nCondições para a viagem dos Delegados da Sociedade Civil que desejarem seguir com a delegação do Rio de Janeiro:\r\n- um ônibus sairá do Rio de Janeiro, de forma que os Delegados da.Sociedade Civil cheguem a Brasília a partir do horário determinado pelo CONADE para o ;\r\n- viajarão, no mesmo vôo, os Delegados que, comprovadamente, não tiverem condições físicas de completar o percurso de ônibus. A chega prevista ao destino será a partir do horário marcado pelo CONADE para o ;\r\nCAPITULO V\r\nDAS MOÇÕES\r\n- As moções serão recebidas pela Comissão Organizadora e devem ser encaminhada até 10h:30min. do dia 29/2008, de forma a serem apreciadas pela Plenária Final.\r\n§ 1º - as moções podem ser de naturezas diversas, apresentadas e aprovadas por maioria simples na Plenária Final, devendo conter, no mínimo 80 (oitenta) assinaturas dos delegados, para serem apresentadas;\r\n§ 2º - cada moção deve ser acompanhada da lista de assinaturas dos seus proponentes;\r\n§ 3º - após a hora estipulada, a Comissão Organizadora não receberá nenhuma moção.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA PLENÁRIA FINAL\r\nA Plenária Final da II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro ocorrerá no dia 29 de agosto de 2008, terá caráter deliberativo e função de aprovar ou reprovar as propostas dos e as moções, além de eleger os Candidatos a Delegados da sociedade civil à II Conferência Nacional.\r\nA Plenária Final será efetivada por uma Mesa-Diretora, constituída por integrantes da Comissão Organizadora, sob coordenação da Presidente do CEPDE, ou por alguém por ela indicada, e apoio da Vice-Presidente.\r\n- A aprovação das propostas, em Relatório Único, se dará mediante votação da maioria simples dos Delegados. \r\ndurante o período de votação será vetado o levantamento de “questão deordem”.\r\ndurante a leitura do relatório único, a Plenária tem direito de solicitar o exame de qualquer um dos pontos, através de destaques que serão discutidos ao final, da seguinte forma:\r\n- os destaques são encaminhados à Mesa-Diretora, por escrito ou oral, sendo permitida uma defesa, uma réplica e uma tréplica, no espaço de 01(um) minuto, cada;\r\n- caso a Plenária não esteja esclarecida, a Mesa-Diretora poderá abrir inscrição com 01 (um) minuto para defesa a favor e outro contra, sem direito a réplica;\r\n- uma vez esclarecida, a questão é votada pela Plenária, considerando-se aprovada aquela que obtiver a maioria simples dos votos válidos, por contraste; em caso de dúvida recorrer-se-á à contagem de votos;\r\nestão automaticamente aprovadas.\r\nParágrafo único: Destaques que não apresentem alterações no teor significativo das propostas, não serão necessários; todo texto será revisto.\r\nEncerrada a fase de aprovação do Relatório-Único, a coordenação da mesa procederá à votação e aprovação das Moções.\r\nTodo o material produzido com a aprovação do Relatório-Único, das Moções e a relação dos eleitos a Delegados da sociedade civil à II Conferência Nacional, fará parte do Documento Final da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro a ser encaminhado à II Conferência Nacional.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nEste Regimento Interno, após aprovado pela Assembléia Geral do CEPDE, será publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara ciência e análise dos Delegados Municipais da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, este Regimento Interno será enviado por e-mail aos municípios e anexado ao site http://cedpd.cepde.googlepages.com .\r\nEste Regimento Interno será discutido e referendado no pri meiro dia da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por maioria simples dos Delegados presentes e credenciados, sendo consideradas as emendas sugeridas na discussão.\r\nFica assegurado à Plenária, o questionamento à Mesa-Diretora, caso este Regimento não esteja sendo cumprido.\r\nAs despesas com a realização da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro correrão por conta da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH que deverá, também, dar todo o apoio administrativo que a mesma requer. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, cabendo recurso à Plenária.\r\n*Omitida no D.O. de 14/07/2008. \r\nId: 646618\r\n"
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        "647683": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\no que consta do Processo nº E-09/130/1209/2008.\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antigüidade e por merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3586, de 21.6.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 107, de 16/6/2008, terá a validade de 21/04/2008 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO A QUE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG/Nº 149\r\nDE 20/08/2008\r\nINSPETOR DE POLICIA DE 2ª CLASSE PARA CLASSE COMISSÁRIO\r\nVALIDADE 21/04/2008\r\nIDADE \r\n0.174.235-2\r\nEDVALDO OLIVEIRA\r\n0.174.293-1\r\nCARLOS ROBERTO DE NIGRO\r\n\r\n0.171.475-7\r\nJESUS RODRIGUES FELICIANO\r\n0.513.242-8\r\nPAULO VIEIRA SOARES\r\n0.513.338-4\r\nJORGE TEIXEIRA MEIRELLES\r\n0.149.303-0\r\nCARLOS LUIZ DO CARMO\r\n0.513.323-6\r\nNILO SÉRGIO FOSSATI SIMÕES\r\n0.513.327-7\r\nEDISON TEIXEIRA RAEDER\r\n0.513.651-0\r\nEDUARDO CIAMBARELLA\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMATRICULA\r\n0.177.208-6\r\nADILSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n0.257.575-1\r\nALVARO DA ROCHA FERREIRA DE ABREU\r\n0.177.536-0\r\nIEDO PEREIRA LIMA\r\n0.258.047-0\r\nLEONEL IVO DE MORAIS\r\n0.257.592-6\r\nLUIS AUGUSTO RODRIGO DA SILVA MAIA\r\n0.257.401-0\r\nREGINA FONSECA FRACALANZA\r\n0.263.140-6\r\nMARYLAND QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n0.263.118-2\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS CHARDELLI\r\n0.257.369-9\r\nMARTA JANETE DOS REIS NOVAIS SANTOS\r\n0.177.789-5\r\nSEBASTIÃO VIEIRA FILHO\r\n0.177.573-3\r\nJORGE MARTINS MACEDO\r\n0.193.613-7\r\nPAULO CESAR HERBELLA PEREIRA\r\n0.260.532-7\r\nSILVIA FERNANDA R. DAHER SOUZA LIMA\r\n0.177.306-8\r\nALCIMAR AVOLIO GOMES\r\n0.257.635-5\r\nJOSÉ GERALDO DE CARVALHO\r\n0.258.633-7\r\nROBERTO BENTO OLAIO\r\n0.266.181-7\r\nMARCO ANTONIO FERRAZANI MATTOS\r\nId: 647683\r\n"
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        "647685": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\no que consta do Processo nº E-09/131/1209-08.\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº. 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 107, de 16/6/2008, terá a validade de 21/4/2008 conforme o parágrafo único do artigo 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº. 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 20 de Agosto de 2008.\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO A QUE REFERE A RESOLUÇÃO DE 20/08/2008\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 2ª CLASSE PARA \r\nCLASSE COMISSÁRIO\r\nVALIDADE 21/04/2008\r\nNome\r\n0.179.997-2 - MARIA ANGELA AMARANTE GOMES\r\n0.180.791-6 - JOSE AUGUSTO DAS CHAGAS\r\n0.180.859-1 - LUIZ CARLOS DE SANT'ANNA\r\n0.180.029-1 - FLORACY MOREIRA DE ARAUJO\r\n0.180.073-9 - DOUGLAS CARVALHO\r\n0.180.068-9 - ROSÂNGELA DA SILVA DELGADO\r\nPOR MERECIMENTO\r\nNome\r\n0.819.559-6 - FRANCILDO SOUZA ALVES\r\n0.819.528-1 - JOSÉ CARLOS FERNANDES GARCIA\r\n0.192.727-6 - FRANKLIN DE SA BATULI\r\n0.269.114-5 - FERNANDO CARNEIRO PINTO\r\n0.819.187-6 - CRISTIANE ROCHA ARIDE\r\n0.614.537-9 - MARLENE FREITAS SANTOS\r\n0.819.600-8 - JOSÉ RAIMUNDO PALMA E SOUSA\r\n0.258.332-6 - LÍLIAN APARECIDA SACRILLO DOS REIS\r\n0.819.533-1 - MARCOS ANTONIO LOPES FONTES\r\n0.180.880-7 - MARIA DA GLÓRIA BRIGIDO DE SOUZA\r\n0.819.844-2 - SANDRA REGINA FELIX FONTES\r\n0.269.819-9 - PERICLES CORDEIRO OLIVEIRA\r\n0.819.163-7 - EVANDRO MARCIANO DE CARVALHO\r\nId: 647685\r\n"
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        "647688": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 151 DE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\nNEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SESP Nº 310, DE 27 DE JANEIRO DE 2000, TRANSFERINDO A PROJEÇÃO PAQUETÁ PARA A ESTRUTURA DA 5ª DP - MEM DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Parágrafo único, do artigo 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nque a moderna administração pública deve ter sempre por finalidade a racionalização e eficiência na utilização dos seus recursos humanos e materiais, com vistas ao melhor atendimento do interesse público;\r\na necessidade em melhor adequar o atual atendimento da Projeção Operacional de Paquetá; e\r\no que consta da CI nº 2463/0009/SESEG/08.\r\nESOLVE:\r\nA Projeção Operacional de Paquetá passa a integrar a estrutura da 5ª Delegacia Policial - Mem de Sá, passando a denominar- se Projeção Operacional da 5ª DP - Mem de Sá.\r\nEm conseqüência do disposto no art. 1º desta Resolução, o Anexo Único da Resolução SESP nº 310, de 27 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ANEXO ÚNICO\r\n...............................................................\r\n5ª DP - MEM DE SÁ\r\nBairros:\r\n. Parte da Região Administrativa do Centro\r\n. Paquetá.\r\nDescrição:\r\n.......................................\r\nDelimitação com características próprias de acidentes geográ ficos, incluindo sob sua jurisdição as ilhas de Brocoió, do Braço Forte, Pacaraíba, dos Lobos, Tabacis, das Folhas, Tapuamas de Baixo, Tapuamas de Cima, do Sol, Laje Rachada, Pedra Rachada, Trinta Réis e Pedra Cocóis, bem como as Ilhotas pedras e lajes situadas entre elas.\r\n...............................................................\r\n37ª DP - ILHA DO GOVERNADOR\r\nBairros:\r\n. Ribeira\r\n. Pitangueiras \r\n. Bancários\r\n. Portuguesa\r\n. Jardim Carioca\r\n. Cidade Universitária\r\n. Zumbi\r\n. Cacuia\r\n. Cocotá\r\n. Praia da Bandeira\r\n. Freguesia\r\n. Jardim Guanabara\r\n. Moneró\r\n. Galeão\r\n. Tauá\r\nDescrição:\r\n.......................................\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\nBELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 647688\r\n"
        ],
        "647824": [
            "2008-08-27 00:00:00",
            "\r\nGERAL E PARA GERENTE EXECUTIVO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo administrativo nº E-26/404/2008\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Maria Carolina Pinto Ribeiro, matrícula 931.415-4, para Coordenadora Geral dos Convênios da SECT, atendendo ao art. 13 do Decreto nº 41.373, de 30/06/2008:\r\nDesignar o servidor Alexandre Mota Barbosa, matrícula nº 816.181-2 para Gerente Executivo dos Convênios da SECT, atendendo ao art. 14 do Decreto nº 41.373, de 30/06/ 2008.\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 647824\r\n"
        ],
        "648225": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.08.2008\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 11.08.2008\r\n8\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE TERMO DECESSÃO DE USO.(P-05/08).\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P-____/08\r\nTERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA___________________ Nº____ NO MUNICÍPIO DE ______________ QUE ENTRE SI FAZEM: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CEDENTE, E 2)________________, COMO CESSIONÁRIO, NA FORMA ABAIXO:\r\n- (Destinação do imóvel) - O imóvel objeto desta permissão de uso destinar-se-á, exclusivamente, a...\r\n- (Destinação do imóvel) - O imóvel objeto desta cessão de uso destinar-se-á, exclusivamente, a...\r\nId: 648225\r\n"
        ],
        "649532": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo E-21/942.005/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada o art. 4º da Resolução SEAP nº 234 de 09 de junho de 2008, publicada no D.O. de 20 de junho de 2008, com a substituição do servidor JOSÉ ADIR PERES, matrícula nº 6.171.061- 6, pela servidora TERESA CRISTINA MATTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 4.904.965-3.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno, em especial a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 649532\r\n"
        ],
        "649533": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-21/942.006/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada o art. 4º da Resolução SEAP nº 235, de 09 de junho de 2008, publicada no D.O. de 20 de junho de 2008, com a substituição do servidor JOSÉ ADIR PERES, matrícula nº 6.171.061- 6, pela servidora TERESA CRISTINA MATTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 4.904.965-3.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno, em especial a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 649533\r\n"
        ],
        "649765": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nSOLVE: \r\n- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO \r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI\r\nValor a ser pago aos membros da Banca\r\n.\r\n1.000,00\r\nII\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\nIII\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\n300,00\r\nIV\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administratidia da.\r\n20,00\r\nV\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO IV\r\nr pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da .\r\n16,00\r\nId: 649765\r\n"
        ],
        "649860": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 6.347.138,00 e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008 e E-01/004/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 6.347.138,00 (seis milhões, trezentos e quarenta e sete mil cento e trinta e oito reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "649873": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2515 DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\nINSTITUI A PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA, ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APROVADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.871, DE 05.02.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto no art. 143 da Lei Complementar nº 15/80, na redação dada pelo art. 23 da Lei Complementar nº 111/2006.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, a Procuradoria Previdenciária.\r\nA Procuradoria Previdenciária será dirigida por 01 (um) Procurador-Chefe, símbolo SA, auxiliado por 01 (um) Procurador-Assistente, símbolo DG.\r\n, fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo SA, do Gabinete do Procurador-Geral, anteriormente ocupado por , matrícula nº 179.453-6 em 01 (um) cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria Previdenciária.\r\n\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Previdenciária, anteriormente ocupado por Natália Amitrano Vargas de Menezes, matrícula nº 899.416-2. \r\nO inciso IV do art. 5º da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“IV - Órgãos de Apoio Técnico:\r\n1- Procuradoria Tributária - PG-3\r\n1.1. Assessoria Administrativa\r\n2- Procuradoria de Pessoal - PG-4\r\n2.1. Assessoria Administrativa\r\n3- Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5\r\n3.1. Assessoria Administrativa\r\n3.2. Coordenadoria de Inscrição e Cobrança Amigável da Dívida Ativa\r\n3.3. Coordenadoria de Cobrança Judicial da Dívida Ativa\r\n4- Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente - PG-6\r\n4.1. Assessoria Administrativa\r\n5- Procuradoria Previdenciária - PG-7\r\n5.1. Assessoria Administrativa\r\n6. Procuradoria de Serviços Públicos - PSP/ PG-8\r\n6.1. Assessoria Administrativa\r\n7. Procuradoria Trabalhista - PG-10\r\n7.1. Assessoria Administrativa\r\n8. Procuradoria na Capital Federal - PG-13\r\n8.1. Assessoria Administrativa\r\n9. Procuradoria de Sucessões - PG-14\r\n9.1. Assessoria Administrativa\r\n10. Procuradorias Regionais - PG-11\r\n10.1. (...)\r\nO art. 6º da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“I - Gabinete do Procurador-Geral do Estado - PG-2;\r\nII - Conselho da Procuradoria Geral do Estado;\r\nIII -- Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado;\r\nIV - Procuradoria Tributária - PG-3;\r\nV - Procuradoria de Pessoal - PG-4;\r\nVI - Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5;\r\nVII - Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente - PG-6;\r\nVIII - Procuradoria Previdenciária - PG-7;\r\nIX - Procuradoria de Serviços Públicos PSP/ PG-8;\r\nX - Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR - PG-9;\r\nXI - Procuradoria Trabalhista - PG-10;\r\nXII - Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais - PG-11;\r\nXIII-Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças - PG-12;\r\nXIV - Procuradoria na Capital Federal - PG-13;\r\nXV - Procuradoria de Sucessões - PG-14;\r\nXVI - Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico - PG-15.\r\nO art. 19 da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar da seguinte redação:“\r\n“Art. 19- À Procuradoria de Pessoal, ressalvadas as atribuições da Procuradoria Trabalhista e da Procuradoria Previdenciária, compete:\r\nI - representar o Estado, suas autarquias e fundações públicas em juízo, na Capital do Estado, nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas:\r\n) questões decorrentes de vínculo funcional mantido com a administração pública por servidores públicos ativos, civis ou militares, e ex-servidores públicos;\r\n) pretensões de ingresso no serviço público;\r\n) pretensões de reparação de dano moral, quando decorrentes dos litígios mencionados neste inciso;\r\nII - opinar em consultas que tenham por objeto as matérias indicadas no inciso I, acima;\r\nIII - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.”\r\nFica acrescido à Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, o art. 23-A, com a seguinte redação:\r\n“Art. 23-A. À Procuradoria Previdenciária, ressalvadas as atribuições da Procuradoria Trabalhista, compete:\r\nI - representar o Estado, suas autarquias e fundações públicas em juízo, na Capital do Estado, nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas:\r\n) questões relacionadas a servidores públicos inativos, decorrentes de anterior vínculo funcional com a Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos critérios de concessão de benefício e fixação de proventos;\r\n) previdência pública, aí abrangidas quaisquer discussões relativas a auxílio-natalidade, pensões previdenciárias típicas, pensões militares, auxílio-educação, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e pecúlio ;\r\nc) previdência privada, aí abrangidas quaisquer discussões relativas a planos de previdência privada complementar;\r\nd) justificações judiciais objetivando a comprovação de união estável ou de parceria homoafetiva para fins previdenciários;\r\ne) pensões especiais;\r\nf) contribuições para o sistema previdenciário próprio do Estado;\r\ng) pretensões de reparação de dano moral, quando decorrentes dos litígios mencionados neste inciso;\r\nh) gestão dos ativos destinados à capitalização do regime próprio de previdência de servidores públicos, ressalvada a competência da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente quanto aos bens imóveis; \r\nII - opinar em consultas que tenham por objeto as matérias indicadas no inciso I, acima;\r\nIII - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.”\r\nFicam transferidos, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Previdenciária, o acervo patrimonial, os cargos em comissão, as funções gratificadas, bem como a lotação dos procuradores e demais servidores atualmente vinculados ao exercício das competências descritas no inciso I, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” e no inciso II do dispositivo anterior do art. 23-A da Resolução PGE nº 1.871/2004, com redação que lhe é dada pela presente resolução. \r\nOs processos em andamento que envolvam o objeto previsto no art. 23-A, I, “a” da Resolução PGE nº 1.871/2004, serão remetidos pela Procuradoria de Pessoal à Procuradoria Previdenciária ao longo do prazo máximo de 1 (um) ano, procedendo-se à eventual adequação da lotação dos Procuradores na hipótese de acréscimo extraordinário de trabalho.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 649873\r\n"
        ],
        "649874": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\n:\r\nFica alterada a lotação-básica dos Procuradores do Estado abaixo relacionados, que passam a integrar a Procuradoria Previdenciária:\r\nmatrícula nº 946.901-6;\r\nmatrícula nº 930.750-5;\r\nmatrícula nº 812.362-2,\r\nmatrícula nº 930.752-1;\r\nmatrícula nº 946.909-9;\r\nmatrícula nº 930.758-8;\r\nmatrícula nº 946.918-0;\r\nmatrícula nº 821.078-3;\r\nmatrícula nº 930.763-8;\r\nmatrícula nº 930.765-3;\r\nmatrícula nº 930.766-1;\r\nmatrícula nº 930.771-1; e,\r\nmatrícula nº 930.772-9.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 649874\r\n"
        ],
        "649955": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 037 DE 28 DE AGOSTO DE 2008\r\nEdital complementar para preenchimento de 2 vagas remanescentes do segmento de usuários para a composição da representação da sociedade civil no CEAS/RJ gestão 2008/2010.\r\nem consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8742/93 e com a Lei Estadual nº 2554/96 e ainda observando o Decreto nº 41.376, de junho de 2008 do Sr. Governador do Estado e a Resolução CEAS nº 031/2008 que estabeleceu o Edital da eleição da representação da sociedade civil, publicada no D.O. de 07/07/2008 e tendo em vista o não preenchimento de 2 vagas do segmento de usuários por inexistência de candidatos no último processo eleitoral.\r\nRESOLVE:\r\n- Proceder a eleição em caráter complementar para preenchimento de 2 vagas remanescentes das destinadas aos usuários da política na representação da sociedade civil no CEAS/RJ.\r\nA assembléia para a eleição de que trata o caput será realizada no dia 23 de setembro de 2008, no horário de 14 às 16h, no auditório do prédio anexo do Palácio Guanabara à Rua Pinheiro Machado (s/nº) em Laranjeiras.\r\nAs entidades habilitadas como eleitoras para a eleição realizada no dia 26 de agosto de 2008, conforme o art. 4 do Edital (Resolução nº 031/2008) ficam mantidas como eleitoras devendo confirmar sua participação até o dia 19 de setembro na secretaria executiva do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ situado na sala 508 do prédio anexo do Palácio Guanabara à Rua Pinheiro Machado (s/nº) em Laranjeiras.\r\nOs representantes de usuários ou organizações de usuários habilitados como candidatos para este pleito ficam habilitadas também como eleitoras.\r\nA eleição de que trata este edital se realiza para as vagas de 2 representantes dos usuários com presença em Conselhos Municipais de Assistência Social, observando o que determina o art. 3º, § 2º, inciso IV da Lei nº 2554/96.\r\nO representante de usuário ou organização de usuários deverá apresentar declaração de participação na representação de usuários emitida pelo Conselho Municipal onde tem assento para fins de habilitação.\r\nPoderão candidatar-se representantes de usuários ou organizações dos usuários nas quais, esteja assegurado o protagonismo direto enquanto usuários, conforme regulamenta a Resolução do CNAS nº 24, de 16/02/2006 no art. 1º, §§ 1º e 2º, publicada no D.O.U. de 01/03/2006.\r\nA presente eleição obedecerá ao calendário a seguir:\r\nCALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES PARA O CEAS/RJ/2008\r\nDATA\r\nEVENTO\r\n29/08/2008(6ª feira)\r\nPublicação do Edital\r\n04/09/08 (5ª feira) 12/09/08 (6ª feira)\r\nInscrição de Candidatos\r\n15/09/08 (2ª feira)\r\nDivulgação do resultado da habilitação\r\n16/09/08 (3ª feira)\r\n17/09/08 (4ª feira)\r\nPrazo para recursos\r\n19/09/08 (6ª feira)\r\nDivulgação das entidades habilitadas\r\nConfirmação da (na) condição de eleitora\r\n23/09/08 (3ª feira)\r\nEleição e Apuração\r\n25/09/08 (5ª feira)\r\nProclamação dos eleitos\r\n30/09/08 (3ª feira)\r\nPosse da nova representação da sociedade civil no CEAS/RJ\r\nAplica-se à presente eleição no que couber, o determinado no Edital estabelecido na Resolução CEAS/RJ nº 031/2008 que convocou a eleição da representação da sociedade civil no CEAS/RJ para a gestão 2008/2010.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\nMARCO A CASTILHO CARNEIRO\r\nPresidente \r\nId: 649955\r\n"
        ],
        "650061": [
            "2008-09-01 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE nº 2.514 DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\nRETIFICA ENQUADRAMENTO FORMALIZADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.247, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições rocesso nº E- 14/10092/2008, o disposto na Lei nº 4.788, de 29 de junho de 2006, que estabeleceu a reestruturação das Categorias dos destinatários da Lei de 21 de março de 1990, e\r\nretificação do enquadramento do servidor destinatário da presente Resolução, pela Lei nº 918 de 06 de novembro de 1985, na carreira de Assistente Jurídico, que resultou na sua reposição para a 2ª Categoria, da respectiva carreira, impondo-se, por isso, adequá-lo de acordo com a Lei nº 4.788 \r\nRESOLVE:\r\nFica retificado para Assistente Jurídico de 1ª Categoria, o enquadramento do servidor JUDAS TADEU RAMOS TERRA, matrícula nº 34/00219-6, formalizado pela Resolução PGE nº 2.247, de 13 de dezembro de 2006.\r\n- A Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado deverá, mediante apostila a ser lavrada no título de provimento do servidor a quem se refere este artigo, declarar a nova situação funcional decorrente do enquadramento formalizado nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\ndo Estado\r\nId: 650061\r\n"
        ],
        "651087": [
            "2008-09-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA O VALOR DE COTA NO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 78, DE 12 DE JULHO DE 2007.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no aumento da oferta de serviços em Unidades que propõem o REDE/FES;\r\na necessidade de propiciar às Unidades condições de atendimento à população fluminense; e\r\nque os recursos provenientes do REDE/FES se destinam a atender às situações emergenciais dessas Unidades.\r\n:\r\n- Inclui e exclui unidades e altera valor das cotas financeiras, para o Regime de Desembolso Descentralizado do Fundo Estadual de Saúde - REDE/FES, na forma do anexo da referida resolução.\r\n- Fica incluído o Hospital EDUARDO RABELLO como parte integrante das unidades do REDE/FES, com a cota mensal no valor de R 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n- Fica incluído o Hospital do IASERJ - Centro como parte integrante das unidades do REDE/FES, com a cota mensal no valor de R 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n- Fica excluído das unidades integrantes da REDE/FES o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião.\r\n- Fica alterado o valor da cota mensal da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - SAMU, para R 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 651087\r\n"
        ],
        "651177": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE ATOS QUE RESULTEM EM RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhes são conferida pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/009.104/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a Júlio Cesar Miranda da Hora, Chefe de Gabinete, matrícula nº 937.371-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação em vigor, além dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial previstos na Resolução SEEDUC nº 3988, de 20 de junho de 2008, os atos que resultarem em reconhecimento de dívidas referentes a despesas de pessoal e encargos sociais de exercícios anteriores, conforme as normas estabelecidas na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008. \r\n- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e art. 4º da Deliberação TCE nº 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 651177\r\n"
        ],
        "651395": [
            "2008-09-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2518 DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 01 de setembro do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2264 de 10.01.2007, 2330 de 05.06.2007 e 2477 de 30.04.2008, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitadas a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nANA LUIZA FALQUÈR DA COSTA\r\nROBERTO FERREIRA CAPELO\r\nCAMILE SIMAS PEREIRA\r\nBRUNA CARVALHO BADARO DE MELO\r\nHENRIQUE ALEXANDRE DE A. DAVID FERNANDES\r\nVICTOR HUGO KLIMACHEUSKI GOMES\r\nAMANDA SOUZA E SILVA\r\nFABRÍCIO GARCIA HENRIQUES\r\nISABELLA BARROS GAMA\r\nSAMUEL GUILHERME MARTINS\r\nWILLIAN COSTA CÂMARA\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\nDEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS\r\nLEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES\r\nGUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDA\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\nANGELA DE ARAUJO CÉSAR\r\nRENATA ANDRADE ALMEIDA\r\nDIOGO MUNIZ VOGAS VALENÇA\r\nJÚLIA COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SOUZA\r\nLUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO\r\nCAMILA ALVES RIBEIRO\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\nCARLOS RENATO MEDEIROS DA COSTA\r\nSABRINA PESTANA PAPA\r\nJORGE LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS\r\nJULIANA MARIA SILVA DE ARAUJO\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\nRAFAEL BRAVO GOMES\r\nANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO\r\nFLÁVIO NOVAES OUTANI\r\nANDREZA ESPÍNDOLA\r\nBRUNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE LOVATO\r\nDANIELLE LIMA DA ROCHA\r\nFERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA\r\nMARCUS FRAZÃO FROTA\r\nMARIANA LAMAR PIRES STUDART\r\nFERNANDA GUINEMER DE OLIVEIRA\r\nCAMILA AUGUSTO PORCIUNCULA\r\nREGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA\r\nVALÉRIA GERBER MARISCAL\r\nJOSIMAR LOPES DA SILVEIRA\r\nRAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA\r\nVINÍCIUS ARAUJO MAIA E SILVA\r\nJULIANA ARAUJO BURLAMAQUI SOARES\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\nLUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO\r\nLIVIA DE ASSIS VIEIRA SANTOS\r\nMARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES\r\nDANIEL DOS SANTOS MACEDO\r\nLUANA FERREIRA COELHO\r\nANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO\r\nJULIANA DE LIMA FERREIRA PINTO\r\nTHIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE\r\nBRUNO LÚCIO MOREIRA MANZOLILLO\r\nDANIELLI DE CARVALHO RAMOS\r\nVINÍCIUS CATEIN SOBREIRA\r\nANA CAROLINA WERNECK MELLO\r\nCECILIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS PINTO\r\nGUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA\r\nSABRINA D'AVILA DA CRUZ\r\nNATHALIA VICTORINO DE MATTOS\r\nLETÍCIA RODRIGUES TORRES DE A. MELLO \r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nGABRIELA CARNEIRO DE A. BASTO LIMA\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA PEDROSO\r\nCARLOS MAGNO RAMOS FIUZA\r\nDANIEL NAHUM BRUNO BIJANI\r\nMICHEL FARIA DE SOUZA\r\nFLÁVIA CRISTINA ALVES FERNANDES\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nLEONARDO SICILIANO PAVONE\r\nRAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA\r\nPARA 2ª P.R. - DUQUE DE CAXIAS:\r\nCARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\nTATIANE DA SILVA LIMA\r\nXISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA\r\nPARA 4ª P.R. - BARA DO PIRAÍ:\r\nMARIANA CARRACA PINTO DA COSTA\r\nPARA 7ª P.R. - PETRÓPOLIS:\r\nBARTIRA MARA DE MENDONÇA\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\nJULIANE DE LEMOS DOS SANTOS\r\nPARA 12ª P.R. - CABO FRIO:\r\nGINO JOTHA RODRIGUES\r\nGISELLE STEFANELLI ALVES\r\nRODRIGO GOMES DE MEDEIROS\r\nDAYANE NOGUEIRA MONTE\r\nMÔNICA OLIVEIRA VIDAL\r\n- Fica designado o dia 01 de setembro de 2008, às 15:00h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 651395\r\n"
        ],
        "651405": [
            "2008-09-01 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 426 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\nINSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTAO/RJ.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Portaria nº 2439/GM de 08 de dezembro de 2005 que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;\r\na necessidade de garantir o atendimento integral aos portadores de doenças oncológicas do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\na necessidade de organizar a assistência aos referidos pacientes, em serviços hierarquizados e regionalizados, e com base nos princípios da universalidade e integralidade das ações de saúde;\r\n- a necessidade de garantir a esses pacientes a assistência nos vários níveis de complexidade, por intermédio de equipes multiprofissionais, utilizando-se de técnicas e métodos terapêuticos específicos;\r\na necessidade de aperfeiçoamento do sistema de informação, referente à Atenção Oncológica;\r\na necessidade de estabelecer mecanismos de regulação, controle, avaliação e auditoria da assistência prestada a esses pacientes;\r\nque a assistência a pacientes portadores de doenças oncológicas exige uma estrutura hospitalar de alta complexidade, com área física adequada, profissionais qualificados e suporte de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia; e\r\na necessidade de proposição e implantação de linhas de cuidado das doenças oncológicas;\r\n:\r\n- Instituir a Câmara Técnica de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro - CTAO/RJ.\r\n- A operacionalização desta Resolução será de responsabilidade da Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia (SAEGT) da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- A Câmara Técnica deverá se reunir periodicamente, conforme cronograma a ser definido pela Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia.\r\nCAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO\r\n- A Câmara Técnica Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro (CTAO) de que trata o art. 1º desta Resolução será composta pelas seguintes instituições que deverão encaminhar a SAEGT a indicação de 01 (um) titular e 01 (um) suplente no prazo de 15 dias após a data da publicação desta resolução, nomeados por ato do Subsecretário de Atenção à Saúde.\r\na)- Representantes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com as seguintes vinculações:\r\na.1) - Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia\r\na.2) - Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\na.3) - Superintendência de Rede Própria\r\na.4) - Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado\r\na.5) - Superintendência de Vigilância em Saúde\r\na.6) - Superintendência de Controle e Avaliação\r\na.7) - Superintendência de Regulação e Integração\r\nb) - Representante do Instituto Nacional do Câncer - INCA;\r\nc) - Representante do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO;\r\nd) - Representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS;\r\ne) - Representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ;\r\nf) - Representante da Sociedade Brasileira de Cancerologia - SBC;\r\ng) - Representante da Sociedade Brasileira de Enfermagem Oncológica - SBEO;\r\nh) - Representante do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde.\r\n- A Câmara Técnica estará sob a coordenação da Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia.\r\n- A qualquer momento, através de deliberação da Câmara Técnica, poderão ser convidados a participar das reuniões, instituições com abordagem específica na área da oncologia, que não estejam contempladas pelos representantes que compõem o quadro acima.\r\nCAPÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÔES\r\n- São atribuições da CTAO/RJ:\r\n1 - emitir parecer quanto às novas solicitações das unidades de assistência e/ou centros de referência de Alta Complexidade em Oncologia que queiram compor a Rede Estadual do Rio de Janeiro.\r\n2 - solicitar informações dos estabelecimentos de saúde para melhor avaliar, qualitativamente e quantitativamente, os procedimentos dos serviços credenciados na Rede de Atenção Oncológica, podendo a qualquer momento pedir o seu descredenciamento.\r\n3 - coordenar e propor a determinação de Protocolos de Regulação para a Central de Regulação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4 - discutir e propor a organização da Rede de Atenção à Saúde de forma hierarquizada e regionalizada visando à implantação da linha de cuidado.\r\n:\r\n- Os membros da CTAO/RJ terão mandato de 02 (dois) anos, sendo possível, a critério da entidade que ele representa a recondução por igual período.\r\n- A entidade representada poderá substituir seu membro representante a qualquer tempo, devendo comunicar formalmente a CTAO/RJ no prazo mínimo de 30 dias.\r\n- A substituição do(s) membro(s) efetivo(s) pelo suplente será automática, sem necessidade de comunicação prévia.\r\n- As decisões da CTAO/RJ serão tomadas por maioria simples de votos dos membros titulares.\r\n- Caberá ao coordenador da CTAO/RJ, além do voto simples, o voto de qualidade no caso de empate.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 651405\r\n"
        ],
        "651406": [
            "2008-09-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 427 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 112, DE 13.09.2007, QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 89, DE 03.08.2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Mesa Estadual de Negociação do Sistema Único de Saúde - SUS, no que dispõe o art. 2º da Resolução SESDEC nº 112, de 13.09.2007.\r\n- A mesa contará com a seguinte composição:\r\n01-SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil - Titular\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI - Subsecretária Geral - Suplente\r\n02 - OLINDA FABIANI GIL - Chefe de Gabinete - Titular\r\nRODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS - Suplente\r\n03- CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - Subsecretário Executivo - Titular\r\nMAURÍCIO PASSOS - Suplente\r\n04- MIGUEL LESSA GONÇALVES - Subsecretário de Gestão do Trabalho - Titular\r\nMARCELO SOARES GONÇALVES - Suplente\r\n05- MANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS - Subsecretário de Atenção à Saúde - Titular\r\nVITOR AUGUSTO LOURO BERBARA - Suplente\r\n06- ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER - Subsecretária de Desenvolvimento de Sistema de Saúde - Titular\r\nDEISE REZENDE SANCHES - Suplente\r\n07 - PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Subsecretário Jurídico e de Corregedoria - Titular\r\nRICARDO LEVY SADICOFF - Suplente\r\n08- FÁTIMA CHRISTINA MADEIRA GOMES - Superintendente de Recursos Humanos - Titular\r\nDEISE FRANCO SANTOS THIENGO - Suplente\r\n09 - LUIZA LAMOSA ARANTES - Superintendente de Rede Própria - Titular. \r\nGLÓRIA MARIA SARDENBERG - Suplente\r\n10- FÁTIMA COSTA GONZALEZ DE NUNES - Assessor Técnico da Subsecretaria de Gestão do Trabalho - Titular\r\nWALTER SARAIVA DA LUZ - Suplente\r\n11- KÁTIA MACHADO DA MOTTA - Assessora de Qualidade -Titular\r\nJAQUELINE TOLEDO HOSKEN - Suplente\r\n- A Coordenação da mesa será executada pelo Subsecretário de Gestão do Trabalho e na sua ausência pela Superintendente de Recursos Humanos.\r\n- A Secretaria Executiva da Mesa será exercida por Magali da Câmara Teixeira e na sua ausência por Miriam Brum da Silva Costa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 651406\r\n"
        ],
        "651407": [
            "2008-09-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 428 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na solicitação constante na C.I. SESDEC/SDSS/SDIR nº 363, de 30 de julho de 2008.\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 325, de 13.06.2008, publicada no D.O. de 17.06.2008, alterada através da Resolução SESDEC nº 357, de 15.07.2008, republicada no D.O. de 22.07.2008, designando JÚLIO CÉZAR DA COSTA CASOTTE, CPF nº 008.195.247- 35, como responsável pela Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade-CERAC-RJ, em substituição a CARLOS ALBERTO PINTON, CPF nº 408.230.087-20. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 651407\r\n"
        ],
        "651981": [
            "2008-09-02 00:00:00",
            "\r\nDE 2008\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIANTE e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentária-QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Materialização dos Ecos-Limite das Comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca com Remanejamento de Ocupações Irregulares.\r\n: data de início: 29.08.2008 - término: 31.12.2008\r\n: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\nUO: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2404.18.541.0081.1551\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n04\r\n1.984.300,00\r\n-Determinar que os recursos descentralizados no art. 1º deverão atender ao disposto na Deliberação Normativa FECAM nº 22, de 15 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do dia 01 de março de 2007, no que se refere a aplicação de 1% até 5% em atividade de Educação Ambiental.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 651981\r\n"
        ],
        "652942": [
            "2008-09-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA EXERCÍCIO DO DIREITO PREVISTO NO § 3º DO ART. 5º DO DECRETO Nº 25.246, DE 12 DE ABRIL DE 1999, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº41.183, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 5º do Decreto Estadual nº 25.246, de 12 de abril de 1999,\r\n:\r\n- Ficam definidos os critérios e condições para a concessão de patrocínio público para viagem nacional ou internacional de até três servidores das organizações premiadas na categoria Ouro do Prêmio Qualidade Rio (PQRio), objetivando conhecer experiências relacionadas com as atribuições de seus órgãos ou entidades em outros Estados ou Países, conforme previsto no § 3º do art. 5º do Decreto nº 25.246, de 12 de abril de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 41.183, de 18 de fevereiro de 2008.\r\n- Dentro dos critérios de contribuição para conquista do Prêmio referido no artigo anterior, a concessão do patrocínio público observará a seguinte ordem:\r\no servidor responsável pela implantação e acompanhamento das ações de gestão pela qualidade da organização premiada; ou\r\n- o servidor que tenha participado da redação do Relatório da Gestão da organização premiada em pelo menos dois Ciclos; ou\r\n- o servidor que tenha participado do processo da premiação em pelo menos um dos Ciclos do PQRio na organização premiada; ou\r\n- o servidor responsável pela implementação do plano de ação decorrente das oportunidades de melhorias apontadas no Relatório da Avaliação recebido.\r\n- Havendo mais de um servidor que atenda aos critérios estipulados, caberá aos dirigentes das organizações premiadas arbitrarem sobre a destinação das 03 (três) vagas, que para todos os efeitos deverão ser suportadas pela existência de orçamento do próprio órgão ou entidade, bem como de autorização do respectivo Secretário de Estado cujo órgão ou entidade estiver vinculado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 652942\r\n"
        ],
        "653226": [
            "2008-09-02 00:00:00",
            " \r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 2518 DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 01 de setembro do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2264, de 10.01.2007, 2330, de 05.06.2007 e 2477, de 30.04.2008, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitadas as validades neles indicadas. \r\nPARA A SEDE:\r\nANA LUIZA FALQUÈR DA COSTA\r\nROBERTO FERREIRA CAPELO\r\nCAMILE SIMAS PEREIRA\r\nBRUNA CARVALHO BADARO DE MELO\r\nHENRIQUE ALEXANDRE DE A. DAVID FERNANDES\r\nVICTOR HUGO KLIMACHEUSKI GOMES\r\nAMANDA SOUZA E SILVA\r\nFABRÍCIO GARCIA HENRIQUES\r\nISABELLA BARROS GAMA\r\nSAMUEL GUILHERME MARTINS\r\nWILLIAN COSTA CÂMARA\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\nDEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS\r\nLEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES\r\nGUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDA\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\nANGELA DE ARAUJO CÉSAR\r\nRENATA ANDRADE ALMEIDA\r\nDIOGO MUNIZ VOGAS VALENÇA\r\nJÚLIA COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SOUZA\r\nLUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO\r\nCAMILA ALVES RIBEIRO\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\nCARLOS RENATO MEDEIROS DA COSTA\r\nSABRINA PESTANA PAPA\r\nJORGE LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS\r\nJULIANA MARIA SILVA DE ARAUJO\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\nRAFAEL BRAVO GOMES\r\nANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO\r\nFLÁVIO NOVAES OUTANI\r\nANDREZA ESPÍNDOLA\r\nBRUNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE LOVATO\r\nDANIELLE LIMA DA ROCHA\r\nFERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA\r\nMARCUS FRAZÃO FROTA\r\nMARIANA LAMAR PIRES STUDART\r\nFERNANDA GUINEMER DE OLIVEIRA\r\nCAMILA AUGUSTO PORCIUNCULA\r\nREGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA\r\nVALÉRIA GERBER MARISCAL\r\nJOSIMAR LOPES DA SILVEIRA\r\nRAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA\r\nVINÍCIUS ARAUJO MAIA E SILVA\r\nJULIANA ARAUJO BURLAMAQUI SOARES\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\nLUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO\r\nLIVIA DE ASSIS VIEIRA SANTOS\r\nMARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES\r\nDANIEL DOS SANTOS MACEDO\r\nLUANA FERREIRA COELHO\r\nANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO\r\nJULIANNA DE LIMA FERREIRA PINTO\r\nCYNTHIA GONÇALVES CADAVAL PAMPLONA\r\nTHIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE\r\nBRUNO LÚCIO MOREIRA MANZOLILLO\r\nDANIELLI DE CARVALHO RAMOS\r\nVINÍCIUS CATEIN SOBREIRA\r\nANA CAROLINA WERNECK MELLO\r\nCECILIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS PINTO\r\nGUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA\r\nSABRINA D'AVILA DA CRUZ\r\nNATHALIA VICTORINO DE MATTOS\r\nLETÍCIA RODRIGUES TORRES DE A. MELLO \r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nGABRIELA CARNEIRO DE A. BASTO LIMA\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA PEDROSO\r\nCARLOS MAGNO RAMOS FIUZA\r\nDANIEL NAHUM BRUNO BIJANI\r\nMICHEL FARIA DE SOUZA\r\nFLÁVIA CRISTINA ALVES FERNANDES\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nLEONARDO SICILIANO PAVONE\r\nRAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA\r\nPARA 2ª P.R. - DUQUE DE CAXIAS:\r\nCARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\nTATIANE DA SILVA LIMA\r\nXISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA\r\nPARA 4ª P.R. - BARA DO PIRAÍ:\r\nMARIANA CARRACA PINTO DA COSTA\r\nPARA 7ª P.R. - PETRÓPOLIS:\r\nBARTIRA MARA DE MENDONÇA\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\nJULIANE DE LEMOS DOS SANTOS\r\nPARA 12ª P.R. - CABO FRIO:\r\nGINO JOTHA RODRIGUES\r\nGISELLE STEFANELLI ALVES\r\nRODRIGO GOMES DE MEDEIROS\r\nDAYANE NOGUEIRA MONTE\r\nMÔNICA OLIVEIRA VIDAL\r\n- Fica designado o dia 01 de setembro de 2008, às 15h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/09/2008. \r\nId: 653226\r\n"
        ],
        "653897": [
            "2008-09-03 00:00:00",
            " \r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO, COMO DIREITO REAL RESOLÚVEL, MEDIANTE REMUNERA ÇÃO OU COM ENCARGOS, DE IMÓVEL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº E -14/928/2008, \r\n:\r\nque a supervisão dos serviços jurídicos da administração direta e indireta, no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176), cabe à Procuradoria Geral do Estado;\r\nque a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual; e\r\nque a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\n- Fica aprovada a Minuta-Padrão P-07/2008 que acompanha a presente Resolução, relativa ao termo de concessão de uso, como direito real resolúvel, mediante remuneração ou com encargos, de imóvel do Estado.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15). \r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nTERMO DE CONCESSÃO DE USO, COMO DIREITO REAL RESOLÚVEL, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA___________________ Nº____ NO MUNICÍPIO DE ______________ QUE ENTRE SI FAZEM: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONCEDENTE, E 2)________________, COMO CONCESSIONÁRIO, NA FORMA ABAIXO:\r\nAos ____ dias do mês de _________ de 20__, na Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, situada na _______________, Município do Rio de Janeiro, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado o Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente Estado, neste ato representado pelo Sr.______________, Coordenador-Geral da citada Coordenação, e, de outro lado, ________________, domiciliada/sediada no Município de ______________, na Rua __________, nº ____, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ___________, doravante designado apenas como Concessionário, neste ato representado por ___________, é assinado o presente TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, com fundamento no processo administrativo nº ____________, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do instrumento convocatório da Licitação realizada, aplicando-se a este Termo suas disposições, irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n- (objeto) - Constitui objeto desta concessão de uso, como direito real resolúvel, o terreno de propriedade do Estado, situado na Rua ____________ nº _____, no Município de ____________, com medidas e confrontações constantes da matrícula n° ______________, do Cartório do _____ Registro de Imóveis, da Comarca de ____________, neste Estado;\r\n- O Estado adquiriu a propriedade do imóvel em questão mediante _________ , devidamente registrado no __________.\r\n(Destinação do imóvel) - O imóvel objeto desta concessão de uso, como direito real resolúvel, se destinará, exclusivamente, à utilização pelo Concessionário com a seguinte finalidade: _________________________.\r\nObs.:\r\n-Indicar de forma explícita a finalidade da ocupação.\r\n-Se necessário, a cláusula poderá ser desdobrada, bem como serem indicadas, de forma detalhada, as atividades específicas que serão permitidas e eventuais vedações que haja.\r\n-Na forma da lei de regência, a finalidade da ocupação terá de ser: urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, ou outra utilização de interesse social.\r\n- (Legislação aplicável) - A presente concessão de uso se rege pelo disposto nos arts. 44 a 49 da Lei Complementar nº 08, de 25.10.1977, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do Patrimônio Estadual.\r\n- (Prazo) - A presente concessão de uso vigorará pelo prazo de ____ anos, na forma do instrumento convocatório, contados do dia da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogada, desde que o Concessionário tenha pago a remuneração e cumprido todas as condições e encargos neste instrumento estabelecidos, sendo que o novo prazo será fixado a critério do Sr. Governador do Estado e na forma da legislação em vigor, quando se revele adequado ao atendimento do interesse público.\r\nObs.:\r\nEm se tratando de pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente de sua respectiva administração indireta ou fundação instituída pelo Poder Público, a concessão de uso, a critério do Governador, poderá ser a título gratuito.\r\n(Imissão na posse) - O Concessionário será imitido na posse do imóvel objeto da presente concessão de uso, como direito real resolúvel, na data da inscrição deste Termo no Cartório do Registro de Imóveis competente, quando poderá fruir plenamente do terreno para os fins e nas condições estabelecidas neste contrato, passando a responder por todos os encargos civis, administrativos e tributários que incidam ou que venham a incidir sobre o imóvel e suas rendas, devendo ainda respeitar as limitações específicas para cada área e as normas atinentes ao direito de vizinhança.\r\nObs. \r\nPoderão ser estabelecidas cláusulas resolutórias do ajuste, mediante acréscimo de parágrafos para tal finalidade.\r\n(Transferência do Contrato) - Mediante prévio consentimento do Estado, poderá o Concessionário transferir a terceiros os direitos decorrentes deste Termo, desde que mantidas a finalidade e as obrigações constantes deste instrumento e tenha o Concessionário cumprido suas obrigações contratuais. A transferência, atendido o disposto nesta cláusula e os demais dispositivos legais pertinentes, bem como portando o beneficiário da transferência as mesmas condições de habilitação que precederam a assinatura deste contrato, poderá ser formalizada através da assinatura de aditamento ao presente Termo e será registrada no competente Ofício de Registro de Imóveis.\r\nCom o eventual falecimento do Concessionário no curso do prazo da presente concessão, os direitos oriundos deste Termo se transmitirão automaticamente aos seus herdeiros, legítimos e testamentários, na forma do disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 08, de 25.10.1977, e do art. 1.784 do Código Civil.\r\nAntes de findo o prazo de 10 (dez) anos, a contar da assinatura deste Termo, de acordo com o que dispõe o art. 250 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os direitos aqui concedidos não poderão ser transmitidos a terceiros, exceto quando se trate da transmissão a que se refere o parágrafo anterior.\r\nObs.\r\nSe o prazo da concessão for menor que dez anos, deverá ser modificado e adaptado o prazo mencionado neste parágrafo.\r\n(Remuneração) - Como contraprestação pela concessão de uso objeto deste termo, o Concessionário se obriga a pagar ao Estado, mensalmente, a importância de R ________ (______), correspondente a ___ UFIR´s estaduais, que deverá ser recolhida ao Banco ___________, até o último dia útil do mês a que se refere o pagamento, mediante DARJ adequadamente preenchido para este fim. Dentro do prazo de 20 (vinte) dias do pagamento, deverá o Concessionário comprovar, junto à Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, o recolhimento efetuado sob a rubrica adequada.\r\nO não pagamento do valor estipulado no dia aprazado fará incidir para o Concessionário a multa equivalente a ___% (___ por cento) do valor devido, além da incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além da atualização monetária pelo índice ________.\r\nObs.:\r\n-O índice a ser escolhido deverá ser o que melhor se adequar no momento da assinatura do termo, respeitados um daqueles oficiais, na forma do Parecer nº 01/2004/CCM/PG-15.\r\n-Se ao invés de remuneração em dinheiro a contrapartida pela concessão de uso consistir na satisfação de encargo, a cláusula terá a seguinte redação:\r\n(Encargo a ser satisfeito) - Como contraprestação pela concessão de uso objeto deste termo, obriga-se o Concessionário a (indicar, de forma clara e explícita, no que consiste o encargo, as épocas em que deverá ser satisfeito, o modo de comprovação do cumprimento, a forma de fiscalização, etc).\r\nObs:\r\nA cláusula poderá se desdobrar, caso se mostre necessário.\r\n- (Conservação do imóvel) - Obriga-se o Concessionário a bem conservar o imóvel cujo uso lhe é concedido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução.\r\n(Montagens, construções, benfeitorias) - É vedado ao Concessionário realizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que natureza forem, sem prévia e expressa autorização da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, devendo-se subordinar também a montagem de equipamentos ou a realização de construções às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.\r\nFinda a concessão de uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do Estado, sem direito à indenização ou à retenção em favor do Concessionário, ou de seu eventual sucessor, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes no imóvel, assegurado ao Estado, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhe venham a ser causadas.\r\n- (Fiscalização) - Obriga-se o Concessionário a assegurar o acesso ao imóvel objeto da concessão aos servidores da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente termo.\r\n- (Obrigações para com terceiros) - O Estado não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo Concessionário com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes da presente concessão de uso do imóvel objeto deste Termo. Da mesma forma, o Estado não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do Concessionário, de seus dependentes, empregados, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\n- (Outros encargos) - O Concessionário fica obrigado a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste Termo ou da utilização do imóvel, bem como da atividade para a qual a presente concessão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo ao CONCESSIONÁRIO providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\nO CONCESSIONÁRIO não terá direito a qualquer indenização por parte do ESTADO, no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no imóvel objeto deste Termo.\r\n- (Restrições outras no exercício dos direitos desta concessão) - O Concessionário obriga-se, por si, seus herdeiros e sucessores:\r\na desocupar o imóvel e restituí-lo ao Estado, nas condições previstas no parágrafo único da cláusula nona e na cláusula décima quinta, ao término do prazo da concessão, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;\r\na não usar o imóvel senão na finalidade prevista na cláusula segunda deste termo;\r\nc) a não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais herdeiros e sucessores, o imóvel objeto desta concessão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo com expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Governador do Estado e assinatura de Termo aditivo para tal finalidade.\r\n- (Força Maior) - Em caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro ato ou fato que venha a impedir, total ou parcialmente, o uso do imóvel para as finalidades a que se destina (cláusula 2ª), poderá o Estado, mediante decisão do Governador, a seu exclusivo critério: 1) considerar terminada a concessão de uso, sem que o Concessionário tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for, ou 2) não considerar como integrante do prazo de efetiva utilização do imóvel (cláusula 4ª) o período de tempo equivalente ao das obras de restauração ou impedimento provisório do uso deste, devendo, em tal caso, ser lavrado aditamento ao presente termo.\r\nPoderá igualmente ser considerada rescindida a presente concessão, caso não dê o Concessionário ao bem concedido a destinação para a qual o recebeu, no prazo de _____________, findo o qual será procedida a retomada da posse, sem direito a qualquer indenização por parte do Estado.\r\n- (Condições de Devolução) - Finda, a qualquer tempo, a concessão de uso, deverá o Concessionário restituir o imóvel em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade. \r\nQualquer dano porventura causado ao imóvel objeto da presente concessão será indenizado pelo Concessionário, podendo o ESTADO exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo em dinheiro, como entender melhor atenda ao interesse público.\r\n- (Multas) - No caso do não atendimento a qualquer exigência formulada pelo Estado, ou do descumprimento de qualquer obrigação assumida no presente termo, ou ainda no de eventual infração a qualquer dos deveres assumidos, ficará o Concessionário sujeito à rescisão de pleno direito deste termo, bem como arcar com as multas que lhe forem impostas pelo Estado, no valor correspondente a, no mínimo _______(_____) UFIR´s estaduais e, no máximo ______(______) UFIR´s estaduais, a serem pagas em moeda corrente, pela conversão ao valor destes títulos vigente à época da imposição da penalidade.\r\nO Concessionário ficará sujeito à multa diária no valor equivalente a _______(______) UFIR´s estaduais, se findada por qualquer das formas aqui previstas a concessão de uso não restituir o imóvel na data do seu termo, ou se o fizer sem a observância das condições em que o recebeu. Incidirá ainda a multa se, na devolução do bem, não estiverem as acessões eventualmente construídas ou as benfeitorias realizadas em perfeitas condições, o que será objeto de verificação, através de vistoria a ser realizada pelo Estado para a constatação da regularidade.\r\nA multa incidirá até o dia em que o imóvel for efetivamente restituído ou retorne àquelas condições originais, seja por providências do Concessionário, seja pela adoção de medidas por parte do Estado. Nesta última hipótese, ficará o Concessionário também responsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.\r\n- (Remoção de Bens) - Terminada a concessão de uso ou verificado o abandono do imóvel pelo Concessionário, poderá o Estado promover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens, não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do imóvel, sejam eles do Concessionário, de seus dependentes, empregados, subordinados, prepostos, contratantes, terceiros, ou de seus sucessores.\r\nOs bens anteriormente mencionados poderão ser removidos pelo Estado para local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo do Concessionário.\r\nSe esses bens não forem retirados pelos respectivos proprietários, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua remoção, poderá o Estado, mediante decisão a exclusivo critério do Sr. Governador do Estado: 1) doá-los, em nome do Concessionário, a qualquer instituição de beneficência ou, quando de valor inexpressivo, deles dispor livremente; 2) vendê-los, ainda em nome do Concessionário, devendo, nessa hipótese, empregar a quantia recebida para o ressarcimento de qualquer débito do Concessionário para com o Estado ou despesas incorridas, depositando eventual saldo positivo, em nome do Concessionário, na Superintendência do Tesouro Estadual. Para a prática dos atos supramencionados, concede o Concessionário, neste ato, ao Estado, poderes bastantes, com expressa dispensa da obrigação de prestação de contas.\r\n- (Rescisão de Pleno Direito) - O descumprimento, pelo Concessionário, de qualquer de suas obrigações dará ao Estado o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente concessão, mediante aviso com antecedência de 30 (trinta) dias.\r\nRescindida a concessão, o Estado, de pleno direito, se reintegrará na posse do imóvel e de todos os bens afetados à concessão, oponível inclusive a eventuais cessionários, concessionários e ocupantes, e requererá a averbação do cancelamento da inscrição respectiva no competente Ofício de Registro de Imóveis.\r\n- (Notificações e Intimações) - O Concessionário será notificado das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, através de qualquer uma das seguintes formas: 1) publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome do Concessionário; 2) por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada ao Concessionário, com aviso de recebimento (A.R.); 3) pela ciência que do ato venha a ter o Concessionário: a) no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado de repartição do Estado; b) através do recebimento de auto de infração ou documento análogo.\r\n- (Rito Processual) - A cobrança de quaisquer quantias devidas ao Estado e decorrentes do presente termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução mediante inscrição em dívida ativa, na forma da lei.\r\n- Por essa via o Estado poderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e os honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\n- (Fiscalização Orçamentária) - O Estado providenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autenticada do presente termo ao Tribunal de Contas e à Contadoria Geral do Estado junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- (Inscrição) - Fica também a cargo do Concessionário as providências a serem tomadas junto ao Cartório do Registro de Imóveis para a inscrição do presente Termo na matrícula correspondente ao bem objeto da concessão, arcando com as custas e emolumentos cartorários para tanto. O registro é condição para a imissão na posse do bem.\r\n- (Publicação) - O presente termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta do Concessionário, ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\n- (Foro) - Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda do presente termo ou de sua execução, renunciando o Concessionário, por si, seus herdeiros e sucessores, a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\nObs.:\r\nCaso o imóvel objeto do termo não esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, a Cláusula Vigésima-Quinta deverá ser adotada com a seguinte redação:\r\nFica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir as questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, exceto quanto à propositura de ações possessórias, caso em que prevalecerá o foro da situação do imóvel.\r\n- (Condições Jurídico-Pessoais) - O Concessionário apresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovando o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto_______ e da Resolução ________. \r\n- O presente Termo obriga o Concessionário, seus herdeiros e sucessores, por todas as obrigações assumidas, a qualquer título. \r\nId: 653897\r\n"
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        "653938": [
            "2008-09-03 00:00:00",
            "D.O. DE 02.09.2008\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA \r\nATO DA SECRETÁRIA E DA PROCURADORA-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PGE Nº 295 \r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PGE Nº 296\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.\r\nId: 653938\r\n"
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        "654005": [
            "2008-09-03 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA O MATERNAL E JARDIM ESTRELA DO ORIENTE, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/03/2008, no processo nº E-03/8.611.421/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o MATERNAL E JARDIM ESTRELA DO ORIENTE, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL FELIZIDADE S/S LTDA - ME, com sede na Estrada Circular nº 14, Parque São Vicente, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e 299/2006, a partir de 31/03/2008, com capacidade física total de matrículas em número de noventa alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1º segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.310.008/2006,\r\n- a necessidade de regularizar a vida escolar dos alunos matriculados na Unidade Escolar no período de 1997 a 2007, e\r\n- que a partir de 2008 não há demanda para o segundo segmento do ensino fundamental na modalidade EJA, no âmbito da Unidade Escolar,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Coronel João Limongi, criado pelo Decreto nº 13.090, de 29 de novembro de 1967, situado na Rua Alfredo Maurício da Silva, sem número, no Município de São José do Vale do Rio Preto, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental, na modalidade Jovens e Adultos, no período de 1997 a 2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1997 até o ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CICA - CIRANDA DO APRENDER, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/09/2007, no processo nº E-03/811.934/2008, tendo como apenso o de nº E-03/810.327/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CICA - CIRANDA DO APRENDER, mantido pelo INSTITUTO REGINA FRANÇA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, com sede na Rua Dr. March nº 532, Barreto, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 18/09/2007, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 12/09/2007 a 17/09/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades nesta unidade a partir de 01/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O PRISMA MONTESSORI, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/10/2007, no processo nº E-03/810.548/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o PRISMA MONTESSORI, mantido pelo PRISMA MONTESSORI EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME, com sede na Rua Uirapuru nº 213, quadra C, lote 39-A, Itaipu, Município de Niterói, com base no artigo 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 16/10/2007 a 21/10/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA A TURMINHA DA TIA ELIANE, MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 21/06/2001 e 02/07/2002, no processo nº E- 03/3.310.026/2001, tendo como anexo o de n° E-03/3.310.057/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a TURMINHA DA TIA ELIANE, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ELIANE MACEDO LTDA - ME, com sede na Rua Manoel Corbal, nº 146, Sena Campos, Município de Cordeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 21/06/2001 com capacidade física total de matrículas em número de cinqüenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n- O estabelecimento de ensino anteriormente funcionava na Rua Vereador José Regazzi, s/nº - Centro, Município de Cordeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008.\r\nAUTORIZA O I.S.P - INSTITUTO SUELY PIRES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/01/2007, no processo nº E-03/202.308/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o I.S.P. - INSTITUTO SUELY PIRES, mantido pela ESCOLA PINGÜIM LTDA - ME, com sede na Rua Pontes Corrêa n.º 63, Andaraí, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 04/01/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUIR, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 263/2001, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/09/2005, no processo nº E- 03/10.300.585/2003,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUIR, mantido pelo BORSARI TEIXEIRA MACHADO ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME, com sede na Av. Coronel Balbino nº 141, Raposo, Município de Itaperuna, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 16/09/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 10/06/2003 a 15/09/2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SOUZA SANTOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/07/2006, no processo nº E-03/11.203.172/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO SOUZA SANTOS, mantido pelo COLÉGIO SOUZA SANTOS LTDA-ME, com sede na Rua Terezinha de Souza Carvalho, lotes 16,17 e 18, Quadra J, Jardim Bangu, Município do Rio de Janeiro, com base no artigo 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/07/2006, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e trinta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 04/05/2006 a 09/07/2006, amparado pelo art. 20, § 6° da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA MEU SONHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/11/2007, no processo nº E-03/10.201.462/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA MEU SONHO, mantido pelo JARDIM ESCOLA MEU SONHO LTDA - ME, com sede na Rua Japobim nº 36, Parada de Lucas, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 16/11/2007, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1° ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA A ESCOLA MEIRELLES CERQUEIRA, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/10/2007, no processo nº E-03/10.003.423/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a ESCOLA MEIRELLES CERQUEIRA, mantida pela ESCOLA MEIRELLES CERQUEIRA LTDA, com sede na Rua Urucurana nº 32, Vila São Teodoro, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 19/04/2007 a 17/10/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação n° 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 654005\r\n"
        ],
        "654202": [
            "2008-09-04 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nPrograma de Trabalho\r\nCódigo de despesa\r\nFonte\r\nSuplemendo\r\nValor Cancelado\r\n0961.031220002.2016\r\nnutenção das Atividades Operacionais/Administrativa\r\n3390.39\r\n1 0\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0961.031220002.2016\r\nManut. Ativid. Operacionais e Administrativas.\r\n4490.52\r\n1 0\r\n1.000.000,00 \r\nSOMA\r\n-\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\nId: 654202\r\n"
        ],
        "654216": [
            "2008-09-03 00:00:00",
            "2008\r\nDESIGNA BANCA EXAMINADORA DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 2º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2.498, de 21.07.2008,\r\nRESOLVE:\r\nSeleção de Candidatos à Residência Jurídica, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nDireito Administrativo:\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\nMARCOS JURUENA VILLELA SOUTO\r\nDireito Constitucional:\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n:\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 654216\r\n"
        ],
        "654532": [
            "2008-09-03 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 120 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1723/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado por 08 (oito) dias o prazo estabelecido no art. 1º da RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 114, de 31 de julho de 2008, publicada no D.O. de 01.08.2008.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 654532\r\n"
        ],
        "654793": [
            "2008-09-04 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 436 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008\r\nMENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\na necessidade de análise e parecer técnico das amostras de Material Médico Hospitalar nos processos licitatórios.\r\n:\r\n- Constituir a Comissão de Análise e Parecer Técnico para o Pregão nº 147, composta pelos seguintes membros.\r\nELIZABETH BATISTA DA CUNHA, Enfermeira, matr. nº 259.324- 2;\r\nMÍRIAM DE ALMEIDA CYPRIANO, Enfermeira, matr. nº 259.312- 7;\r\n- RITA DE CÁSSIA MACHADO DE PAULA, Enfermeira, matr. nº 814.302-6;\r\n- VÂNIA L. MORAES DA COSTA, Enfermeira, matr. nº 287.156-4;\r\n- SILVIA FERNANDA RAMOS SUAREZ, Enfermeira, matr. nº 937.327-5;\r\nEUGÊNIO SUENTES PERES JUNIOR, Enfermeiro, matr. nº 850.411-0;\r\nDENILDO DE FREITAS GOMES, Enfermeiro, matr. nº 922.614- 3.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 654793\r\n"
        ],
        "654794": [
            "2008-09-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 437 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, da candidata aprovada e classificada no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/\r\nESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE\r\nRAÇÃO\r\nFatima Cristiane Barbosa da Silva\r\nEnfermeiro\r\n12 meses\r\nR 1.500,00\r\nId: 654794\r\n"
        ],
        "654952": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições legais, e considerando o que estabelece o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Sindicância para instaurar os procedimentos apuratórios e elaborar os relatórios conclusivos, referentes a quaisquer obrigações a pagar do exercício de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º deverá apurar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os motivos que impediram a apropriação das despesas nos respectivos exercícios e o valor real devido.\r\nA citada Comissão será composta pelos servidores abaixo qualificados, sob a coordenação do primeiro:\r\nCoordenador: Edson Francisco de Oliveira, matrícula nº 7.150.755-2\r\nMembro: Isabel Cristina Silva Dias, matrícula nº 191.691-5\r\nMembro: Wellington Grabriel Santos, matrícula nº 946.968-5\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo,\r\nEsporte e Lazer\r\nId: 654952\r\n"
        ],
        "655149": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\n2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.874, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR OS DÉBITOS QUE ESPECIFÍCA, POR MEIO DE NOVAÇÃO, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE OFERTA PÚBLICA DE RECURSOS A\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\n- regulamentar o art. 2º do Decreto Estadual nº 40.874, de 02 de agosto de 2007, que implantou o programa de pagamento de restos a pagar processados no exercício financeiro de 2002 a 2006, registrados no SIAFEM/RJ, autorizando o Poder Executivo a renegociar os débitos que especifica, por meio de novação, e antecipando parcelas de pagamento mediante realização de oferta pública de recursos a seus credores,\r\nRESOLVE: \r\nAs dívidas do Poder Executivo, inclusive das Autarquias e Fundações, decorrentes de despesas empenhadas e liquidadas relativas a serviços prestados e bens fornecidos nos exercícios de 2002 a 2006, parceladas nos termos das normas expedidas de acordo com o Decreto nº 40.874, de 02 de agosto de 2007, poderão ser novadas com os credores, mediante oferta pública de recursos, na conformidade desta Resolução.\r\nA novação dar-se-á mediante proposta do credor, submetida à oferta pública de recursos, a ser realizada pela Subsecretaria de Finanças, e efetivar-se-á com a publicação, no Diário Oficial, do resultado referente aos débitos objeto dos lances vencedores. \r\nA participação do credor na oferta pública e a novação de dívidas ficam condicionadas ao credenciamento do credor na instituição financeira conveniada, incumbida de operacionalizar a oferta dos recursos. \r\nPara o credenciamento deverão ser apresentados à instituição financeira: \r\nconcordância expressa e incondicionada do credor com todos os termos da oferta pública, da novação e com o termo de quitação, especificados no edital previsto nesta Resolução; \r\nconcordância expressa com as normas contidas no Decreto nº 40.874/2007 e nesta Resolução.\r\nA oferta pública de recursos será realizada por meio eletrônico, nos termos de edital específico, a ser publicado no Diário Oficial, que conterá: \r\ndescrição do objeto; \r\ndivulgação da instituição financeira incumbida de operacionalizar o sistema eletrônico para a oferta pública de recursos; \r\nexigências para habilitação do credor e de certificação do crédito para participação na oferta pública de recursos; \r\nvalor máximo de recursos a serem ofertados; \r\nvalor máximo a ser novado por credor; \r\npercentual mínimo de desconto sobre o débito a ser oferecido pelo credor; \r\nprocedimentos da oferta, proposta, sua aceitação e classificação, bem como da publicação do resultado; \r\nprazo para pagamento. \r\nA Subsecretaria de Finanças poderá realizar diversas operações de oferta pública, observado o interesse público, a conveniência, a oportunidade e a disponibilidade orçamentária e financeira. \r\nA Subsecretaria de Finanças publicará as datas e horários de cada operação de oferta pública de recursos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis. \r\nA novação da dívida extingue e substitui a anterior, extinguindo-se as garantias a ela referentes. \r\nA dívida novada será paga no prazo fixado no edital, respeitado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação do resultado.\r\nA Subsecretaria de Finanças poderá editar normas complementares necessárias à execução deste decreto. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,03 de setembro de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 655149\r\n"
        ],
        "655230": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 147 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AS SIGLAS DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\nem exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a nova estrutura aprovada através do Decreto nº 41.462, de 29 de agosto de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam atribuídas as siglas da estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na forma definida no Anexo à presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEPLAG nº 022, de 16 de março de 2007.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nCRISTINA LUCIA VIANNA\r\nem exercício\r\nId: 655230\r\n"
        ],
        "655231": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "ANEXO\r\nSIGLÁRIO DA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n1.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSEPLAG\r\n1.1 -\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\nSUBGEP\r\n1.1.1 -\r\nSubsecretaria Adjunta de Programas Especiais \r\nSUPRE\r\n1.1.2 -\r\nSubsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão\r\nSUMOG\r\n1.1.2.1 -\r\nCoordenadoria de Governo Eletrônico\r\nCOGEL\r\n1.1.2.2 -\r\nCoordenadoria de Modernização de Processos e Sistemas\r\nCOMPS\r\n1.1.2.3 -\r\nCoordenadoria de Acompanhamento Matricial de Despesas e Custos\r\nCOAMA\r\n1.1.3 -\r\nAssessoria Técnica - PNAGE\r\nASPNA\r\n1.1.4 -\r\nFinanças\r\nSUPLA\r\n1.1.4.1 -\r\nCoordenadoria Financeira\r\nCOFIN\r\n1.1.4.2 -\r\nCoordenadoria de Contabilidade Analítica\r\nCOCAN\r\n1.1.4.3 -\r\nCoordenadoria de Serviços Gerais\r\nCOSGE\r\n1.1.4.4 -\r\nCoordenadoria de Manutenção Predial\r\nCOMAP\r\n1.1.4.5 -\r\nCoordenadoria de Licitação\r\nCOLIC\r\n1.1.4.6 -\r\nCoordenadoria de Suprimentos \r\nCOSUP\r\n1.1.4.7 -\r\nCoordenadoria de Administração de Pessoal\r\nCOPES\r\n1.1.5 -\r\nSuperintendência Central de Governança Eletrônica\r\nSUGEL\r\n1.1.5.1 -\r\nCoordenadoria de Sistemas Locais\r\nCOSLO\r\n1.1.5.2 -\r\nCoordenadoria de Suporte de TI\r\nCOSTI\r\n1.2 -\r\nChefia de Gabinete\r\nGAPLA\r\n1.2.1 -\r\nAssessoria de Apoio Administrativo\r\nASGAA\r\n1.3 -\r\nAssessoria Jurídica\r\nASJUR\r\n1.4 -\r\nAssessoria de Feitos Judiciais\r\nASFEJ\r\n1.5 -\r\nAssessoria Técnica\r\nASTEC\r\n2 -\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\nSUBPL\r\n2.1 -\r\nSuperintendência de Planejamento\r\nSUPLE\r\n2.1.1 -\r\nCoordenadoria de Programas Estratégicos\r\nCOPRE\r\n2.1.2 -\r\nCoordenadoria de Construção e Análise de Cenários\r\nCOACE\r\n2.2 -\r\nSuperintendência de Elaboração de Planos e Orçamentos\r\nSUEPO\r\n2.2.1 -\r\nCoordenadoria de Consolidação e Acompanhamento do Plano Plurianual do Governo\r\nCOCPA\r\n2..2.2 -\r\nCoordenadoria e Consolidação e Acompanhamento do Orçamento\r\nCOCAO\r\n2.2.3 -\r\nCoordenadoria de Operacionalização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária\r\nCOSGO\r\n3 -\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\nSUBOR\r\n3.1 -\r\nAssessoria Especial\r\nASESP\r\n3.2 -\r\nSuperintendência de Programação Orçamentária\r\nSUPRO\r\n3.2.1 -\r\nCoordenadoria de Sistema de Informações e Dados Orçamentários\r\nCOSDO\r\n3.2.2 -\r\nCoordenadoria de Análise e Avaliação dos Orçamentos Setoriais\r\nCOAOS\r\n3.2.3 -\r\nCoordenadoria da Gestão da Programação Orçamentária\r\nCOGPO\r\n3.3 -\r\nSuperintendência de Estudos Fiscais\r\nSUPEF\r\n3.3.1 -\r\nCoordenadoria da Receita\r\nCOREC\r\n3.3.2 -\r\nCoordenadoria de Despesa de Pessoal\r\nCODPE\r\n3.3.3 -\r\nCoordenadoria de Despesas Correntes de Capital\r\nCODCC\r\n3.4 -\r\nSubsecretaria de Recursos Logísticos\r\nSUBLO\r\n3.4.1 -\r\nCoordenadoria de Controle de Bens e Cadastro\r\nCOCBC\r\n3.4.2 -\r\nCoordenadoria de Aquisição de Bens e Serviços\r\nCOABS\r\n3.4.3 -\r\nCoordenadoria de Gestão de Contratos e Frota\r\nCOGCF\r\n3.5 -\r\nSubsecretaria de Patrimônio\r\nSUBPA\r\n3.5.1 -\r\nCoordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário\r\nCOCPI\r\n3.5.2 -\r\nCoordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário\r\nCORPI\r\n3.5.3 -\r\nCoordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário\r\nCOEFI\r\n3.6 -\r\nSubsecretaria de Gestão de Recursos Humanos\r\nSUBRE\r\n3.6.1 -\r\nSuperintendência de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento\r\nSUCAR\r\n3.6.1.1 -\r\nCoordenadoria de Carreiras e Remuneração\r\nCOCRE\r\n3.6.1.2 -\r\nCoordenadoria de Provimento e Desenvolvimento\r\nCOPDE\r\n3.6.2 -\r\nSuperintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais\r\nSUDES\r\n3.6.2.1 -\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas\r\nCOSIS\r\n3.6.2.2 -\r\nCoordenadoria de Manutenção de Sistemas\r\nCOMAS\r\n3.6.2.3 -\r\nCoordenadoria de Cadastro Funcional\r\nCOCAF\r\n3.6.3 -\r\nSuperintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria\r\nSUFPA\r\n3.6.3.1 -\r\nCoordenadoria de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Direta\r\nCOFAD\r\n3.6.3.2 -\r\nCoordenadoria de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Indireta\r\nCOFID\r\n3.6.4 -\r\nProcedimentos\r\nSUNOP\r\n3.6.4.1 -\r\nCoordenadoria de Direitos e Vantagens\r\nCODIV\r\n3.6.4.1.1 -\r\nDepartamento de Acumulação de Cargos\r\nDEACA\r\n3.6.4.2 -\r\nCoordenadoria de Concessão de Aposentadorias\r\nCOCAP\r\n3.6.4.3 -\r\nCoordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor\r\nCOATS\r\n3.6.5 -\r\nSuperintendência de Inquérito Administrativo\r\nSUPIA\r\n3.6.5.1 -\r\nComissões Permanentes de Inquérito Administrativo\r\nCOPIA\r\nId: 655231\r\n"
        ],
        "655290": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "DE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400740/2008,\r\n:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para promoção de mapeamento de 04 (quatro) processos do Estado, elencados como pilotos, e elaboração de Termo Referência que contenha os elementos necessários, suficientes e precisos para licitação visando a aquisição de solução de Gerenciamento e Conteúdo Empresarial.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matrícula 9.765.056-8\r\nMEMBROS:\r\nVolney Gilberto Figueiredo - matrícula 0937.419-0\r\nJorge Menezes da Costa - matrícula 932662-0\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\nMEMBRO/SULOG/SEPLAG\r\nDeise Mattos Ferreira - matrícula 867.850-0\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\nAlberto Frederico Maranhão - matrícula 932.659-6\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Volney Gilberto Figueiredo.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da Legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Òrgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nCRISTINA LUCIA VIANNA\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 655290\r\n"
        ],
        "655294": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA A NOMENCLATURA DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA PARA DELEGACIA ESPECIAL DE APOIO AO TURISTA, REGULAMENTANDO SUA ATUAÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque o Estado do Rio de Janeiro e, principalmente sua capital, constituem passagem obrigatória do roteiro turístico nacional;\r\nque o turismo constitui importantíssima atividade econômica na área de comércio e prestação de serviços, gerando grande quantidade de empregos, alto nível de profissionalização, através de atividades sem resíduos efluentes ou impactos ambientais indesejáveis e perfeitamente alinhadas às características sócio-urbanísticas das metrópoles;\r\nque a velocidade da difusão da informação, por vezes distorcida, de fatos envolvendo a segurança pública impacta fortemente a atividade turística no Estado do Rio de Janeiro e no país;\r\na importância da atividade turística do Estado do Rio de Janeiro, da imediata e devida divulgação pela mídia de fatos envolvendo turistas estrangeiros;\r\nque é dever da Polícia Civil estabelecer mecanismos que atuem na repressão aos ilícitos penais e contravencionais que envolvam a atividade turística, todos seus agentes e pessoas de nacionalidade estrangeira em trânsito no Estado; e\r\na necessidade de padronização de procedimentos pelas Unidades de Polícia Judiciária e, f 3.113, de 19 de novembro de 1998, com as alterações da Lei nº 3.388, de 25 de abril de 2000;\r\n:\r\n- Considera-se turista estrangeiro o cidadão de nacionalidade estrangeira em viagem de turismo, negócios, eventos, intercâmbio cultural ou em permanência de caráter temporário no país, excluídos os residentes ou estrangeiros com domicílio no Brasil, inclusive os contratados para a prestação de serviços por tempo determinado.\r\nDEAT - DELEGACIA ESPECIAL DE APOIO AO TURISMO terá como sede o prédio situado na Avenida Afrânio de Melo Franco, s/nº, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\nDEAT - DELEGACIA ESPECIAL DE APOIO AO TURISMO será acompanhada, sempre que necessário, da sigla e grafia dos idiomas inglês, francês e alemão, respectivamente SPECIAL POLICE UNIT FOR TOURISM SUPPORT, COMMISSARIAT DE POLICE TOURISTIQUE .\r\n- À DEAT - Delegacia Especial de Apoio Ao Turismo, compete:\r\natuar com atribuição exclusiva, na capital, na prevenção e repressão aos crimes e as contravenções penais praticadas contra turistas estrangeiros e também contra a atividade turística em si, como as entidades do setor e seus agentes, quando no exercício de função específica desta atividade.\r\ntuar com atribuição exclusiva nos casos em que turistas estrangeiros figurem como vítimas em crimes contra a vida ou latrocínio, com comunicação imediata do fato pelas UPAJs circunscricionais à DEAT para adoção incontinenti das providências de polícia judiciária decorrentes, bem como aquelas junto aos consulados e embaixadas.\r\nmanter cadastro atualizado dos dados constantes das respectivas fichas cadastrais dos funcionários de estabelecimentos hoteleiros e congêneres que atuem direta ou indiretamente com turistas estrangeiros, assim como de todos os funcionários que compõem os corpos de segurança, através das UPAJs circunscricionais que já o dispuseram, ou, em relação a esses últimos, requisitá-los diretamente aos referidos estabelecimentos, na forma do disposto nos arts. 3º e 6º da Lei nº 3.113, de 19 de novembro de 1998, com as alterações da Lei nº 3.388, de 25 de abril de 2000.\r\natuar em cooperação com órgãos federais, estaduais e municipais na fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, albergues e outros classificados como hospedaria, restaurantes e casas noturnas, visando reprimir o funcionamento daqueles irregularmente estabelecidos que visem à prestação de serviços ilegais a turistas estrangeiros.\r\nimplantar mecanismos e desenvolver ações de integração para intercâmbio e fluidez de informações com as representações diplomáticas, os órgãos públicos, de informação e de segurança pública, nacionais e estrangeiros, assim como empresas privadas nacionais e estrangeiras, na ação da polícia judiciária de apoio ao turismo.\r\n) apoiar, conforme disponibilidade de efetivo, as Delegacias Circunscricionais com policiais intérpretes no atendimento ao estrangeiro, em caso de realização de eventos de grande porte que pela sua natureza, localização, público esperado ou época de realização se revistam de especial interesse à atividade turística, cumprindo a UPAJ da circunscrição cientificar à DEAT tão logo concedido o “nada a opor”.\r\n- Fica vedado o encaminhamento de ocorrência à sede da DEAT em que se constate que a ação criminosa não era dirigida ao turista estrangeiro em si, afigurando-se como exemplo típico o roubo a coletivo de linha regular, em que uma das vítimas é de nacionalidade estrangeira. Acionada, a DEAT atuará em cooperação, provendo intérprete, se for o caso.\r\n- Fica vedado o encaminhamento de turista estrangeiro à sede da DEAT para a instauração de procedimento com o objeto correlato ao instaurado na UPAJ de origem em que figurem nacionais. Acionada a DEAT atuará em cooperação, provendo intérprete, se for o caso.\r\n- Fica mantida a estrutura administrativa disposta na Resolução SSP nº 583, de 03/12/2002.\r\n- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 655294\r\n"
        ],
        "655533": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 331, DE 25 DE JULHO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de ainda serem adotadas algumas medidas complementares para o integral cumprimento da Resolução SESDEC nº 331, de 25.06.2008, publicada no D.O. de 26.06.2008; e\r\no exposto no art. 5º da mesma Resolução.\r\n:\r\n- Prorrogar, por mais de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o prazo para conclusão dos trabalhos, mantendo-se a obrigatoriedade da apresentação de mais um relatório.\r\n- Todos os demais artigos permanecem em vigor.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2008\r\nSERGIO CORTÊS\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 655533\r\n"
        ],
        "655605": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 431 DE 29 DE AGOSTO DE 2008\r\nSUSPENSÃO CAUTELAR DO USO DA SOLUÇÃO DE GLUTARALDEIDO A 2% COMO DESINFETANTE DE MÉDIO E ALTO NÍVEL E ESTERILIZANTE, PARA ARTIGOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\nestabelece a lista de produtos médicos enquadrados como sendo de uso único proibidos de serem reprocessados.\r\ndispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos e dá outras providências.\r\n- Ocorrências de casos de infecções por MCR (Mycobacterium de Crescimento Rápido) pós vídeocirurgia, e\r\n\r\n- Ocorrências de casos de infecções por MCR (Mycobacterium de Crescimento Rápido) pós vídeocirurgia. \r\n:\r\ns saneantes a base de GLUTARALDEIDO A 2% como desinfetante de médio e alto nível e artigo médicos, em qualquer nível de complexidade de ação desenvolvida paúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\ntodos os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde a esterilização química e/ou física, estabelecidinistério da Saúde e/ou pela .\r\nde artigos médicosseguindo os critérios de biossegurança em ambientecujos projetos arquitetônicos, estejam em conformidade ao disposto \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 655605\r\n"
        ],
        "655606": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 432 DE 29 DE AGOSTO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n, de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nivisão de Vigilânciaoordenação e Defesa CivilACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, situada na Avenida Presidente KennedyDuque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa ederal nº 6.360/76 nº 79.094/77e descumpriu a 11 (onze) itens imprescindíveis e a 80 (oitenta) itens necessários dreferente ao não cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle de Saneantes; e\r\nTermo de Interdição nº 01200, de 04/08/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Avenida Presidente Kennedy, nº 6820 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ.\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtosACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Avenida Presidente Kennedy, nº 6820 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ.\r\nACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no rt. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 655606\r\n"
        ],
        "655607": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            " 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n, de 20/08/1977, publicada no D. e\r\n, encaminhando o Laudo de Análise , emitido pelo Instituto Nacional de Controle de qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação GUANIDINA CREME RELAXANTE VITA A - CREME GUANIDINA PROTETOR DE FIOSPINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de R;\r\n:\r\ncautelar, suspensão da venda e uso, do lote NV3306, data de fabricação 01/11/2006, data de validade 01/11/2009, do produto GUANIDINA CREME RELAXANTE VITA A - CREME GUANIDINA PROTETOR DE FIOS, fabricado por PINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, localizada na Rua Catiri, nº 485 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 655607\r\n"
        ],
        "655608": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 434 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008.\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nivisão de Vigilânciaoordenação e Defesa CivilDAIBERT FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP contrariou egulamento Técnico que institui as Boas Práticas de Manipulação das Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano Resolução RDC nº 67/assistência de farmacêutico responsável técnicoral nº 5991/1973.\r\n:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os produtos farmacêuticos magistrais manipulados pela empresa DAIBERT FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP., situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 173 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nDAIBERT FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 655608\r\n"
        ],
        "655609": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 435 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nivisão de Vigilânciaoordenação e Defesa CivilQSP SAÚDE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME- o item 5egulamento Técnico que institui as Boas Práticas de Manipulação em Farmácia da Resolução RDC nº 67/07 e não possui Licença de Funcionamento concedida por esta Coordenação de Vigilância Sanitária.\r\n:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os produtos farmacêuticos magistrais manipulados pela empresa QSP SAÚDE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME., situada na Rua Brasil, nº 185 Loja 2 - Piabetá - Magé - RJ.\r\nQSP SAÚDE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 655609\r\n"
        ],
        "655930": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 557 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.\r\nALTERA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PERMENENTE DE LEILÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica alterada a presidência da Comissão Permanente de Leilão da Secretaria de estado de Trabalho e Renda, instituída pela resolução SETRAB nº 555, de 05 de agosto de 2008, publicada no D.O. de 13 de agosto de 2008, com a substituição do servidor João Carlos Lancellote, matrícula nº 264.177-7, pelo servidor SANDOVAL VICENTE DA SILVA, matrícula nº 285.378-0.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 655930\r\n"
        ],
        "656014": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 5.902.917,00, e dá outras providências.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008 e E- 08/7254/51.112/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 5.902.917,00 (cinco milhões, novecentos e dois mil novecentos e dezessete reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nCRISTINA LUCIA VIANNA\r\nSecretária de Estado de \r\nPlanejamento e Gestão em exercício\r\n"
        ],
        "656019": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 52 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar as irregularidades ocorridas no âmbito do Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro-ISERJ, designando para integrar a Comissão de sindicância os servidores: , matrícula nº 221.001-1, , matrícula nº 224.027-3, , matrícula nº 931.415-4. \r\n\r\n- A Comissão de que trata o art. 1º será presidida pelo servidor e terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para a entrega do Relatório Conclusivo.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 656019\r\n"
        ],
        "656047": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 121 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO GAB/GC Nº 213, DE 23 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a Resolução GAB/GC Nº 213, de 23 de junho de 1999, publicada no D.O. de 24.6.1999, republicada no D.O. de 01.7.1999.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 656047\r\n"
        ],
        "656063": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 153 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE PESSOAL NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nOs servidores afastados por motivo de licença prêmio ou especial e licença para tratamento de saúde permanecerão nas suas unidades de lotação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 656063\r\n"
        ],
        "656147": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/000159/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica criado o Colégio Estadual Padre Bruno Trombetta, situado dentro da Casa de Custódia Elisabeth Sá Rego, no Complexo de Gericinó-Bangu, em Bangu, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Fundamental e Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nId: 656147\r\n"
        ],
        "656260": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PROCEDER LEVANTAMENTO DOS BENS IMÓVEIS QUE COMPEM O PATRIMÔNIO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ E DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-02/001928/2008. \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para proceder levantamento dos bens imóveis que compõem ou se encontram agregados ao patrimônio das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, com a indicação do título de propriedade, domínio, cessão ou posse, registro em cartório ou equivalente e se de uso próprio, alugado, arrendado ou cedido.\r\nO Grupo de Trabalho será composto por representantes desta Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, da CEASA/RJ e da CASERJ, a saber:\r\npela SEAPPA - Walter Jobé, Diretor do DGAF, matrícula nº 0.819.662-8\r\npela CEASA - Ernesto Martins Pamplona C. Real Neto - Diretor-Presidente, mat. nº 30.108-5\r\npela CASERJ - Renato Viegas - Diretor-Presidente, matrícula nº 2.427-3 \r\n- A presidência do Grupo de Trabalho será exercida pelo representante da CASERJ.\r\nO Grupo de Trabalho ora instituído terá um prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Findo o prazo, poderá ser prorrogado por igual período desde que devidamente justificado pelo Grupo de Trabalho.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretario de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 656260\r\n"
        ],
        "656337": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições emanadas pelo Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE nº 2311, de 30 de maio de 2000 e a Resolução SEEDUC nº 4028, de 25 de julho de 2008 e ao contido no processo nº E-03/6.544/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar como tipo A, o Colégio Estadual José Leite Lopes, Município do Rio de Janeiro.\r\n- O disposto no art. 1º desta Resolução terá eficácia a partir de 15/05/2008, data de criação da unidade escolar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 656337\r\n"
        ],
        "656356": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AS SIGLAS DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\nem exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a nova estrutura aprovada através do Decreto nº 41.462, de 29 de agosto de 2008, publicado no Diário Oficial de 1º de setembro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam atribuídas as siglas da estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na forma definida no Anexo à presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEPLAG nº 022, de 16 de março de 2007.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008\r\nCRISTINA LUCIA VIANNA\r\nSecretária de Estado de \r\nPlanejamento e Gestão em exercício \r\nId: 656356\r\n"
        ],
        "656357": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            " ANEXO\r\nSIGLÁRIO DA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n1 -\r\nÓrgãos de Assistência Direta ao Secretário\r\n1.1 -\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\nSUBGEP\r\n1.1.1 -\r\nSubsecretaria Adjunta de Programas Especiais \r\nSUPRE\r\n\r\n1.1.2 -\r\nSubsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão\r\nSUMOG\r\n1.1.2.1 -\r\nCoordenadoria de Governo Eletrônico\r\nCOGEL\r\n1.1.2.2 -\r\nCoordenadoria de Modernização de Processos e Sistemas\r\nCOMPS\r\n1.1.2.3 -\r\nCoordenadoria de Acompanhamento Matricial de Despesas e Custos\r\nCOAMA\r\n1.1.3 -\r\nAssessoria Técnica - PNAGE\r\nASPNA\r\n1.1.4 -\r\nSuperintendência de Planejamento, Gestão e Finanças\r\nSUPLA\r\n1.1.4.1 -\r\nCoordenadoria Financeira\r\nCOFIN\r\n1.1.4.2 -\r\nCoordenadoria de Contabilidade Analítica\r\nCOCAN\r\n1.1.4.3 -\r\nCoordenadoria de Serviços Gerais\r\nCOSGE\r\n1.1.4.4 -\r\nCoordenadoria de Manutenção Predial\r\nCOMAP\r\n1.1.4.5 -\r\nCoordenadoria de Licitação\r\nCOLIC\r\n1.1.4.6 -\r\nCoordenadoria de Suprimentos \r\nCOSUP\r\n1.1.4.7 -\r\nCoordenadoria de Administração de Pessoal\r\nCOPES\r\n1.1.5 -\r\nSuperintendência Central de Governança Eletrônica\r\nSUGEL\r\n1.1.5.1 -\r\nCoordenadoria de Sistemas Locais\r\nCOSLO\r\n1.1.5.2 -\r\nCoordenadoria de Suporte de TI\r\nCOSTI\r\n1.2 -\r\nChefia de Gabinete\r\nGAPLA\r\n1.2.1 -\r\nAssessoria de Apoio Administrativo\r\nASGAA\r\n1.3 -\r\nAssessoria Jurídica\r\nASJUR\r\n1.4 -\r\nAssessoria de Feitos Judiciais\r\nASFEJ\r\n1.5 -\r\nAssessoria Técnica\r\nASTEC\r\n2 -\r\nÓrgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos\r\n2.1 -\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\nSUBPL\r\n2.1.1 -\r\nSuperintendência de Planejamento\r\nSUPLE\r\n2.1.1.1 -\r\nCoordenadoria de Programas Estratégicos\r\nCOPRE\r\n2.1.1.2 -\r\nCoordenadoria de Construção e Análise de Cenários\r\nCOACE\r\n2.1.2 -\r\nSuperintendência de Elaboração de Planos e Orçamentos\r\nSUEPO\r\n2.1.2.1 -\r\nCoordenadoria de Consolidação e Acompanhamento do Plano Plurianual do Governo\r\nCOCPA\r\n2.1.2.2 -\r\nCoordenadoria e Consolidação e Acompanhamento do Orçamento\r\nCOCAO\r\n2.1.2.3 -\r\nCoordenadoria de Operacionalização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária\r\nCOSGO\r\n2.2 -\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\nSUBOR\r\n2.2.1 -\r\nAssessoria Especial\r\nASESP\r\n2.2.2 -\r\nSuperintendência de Programação Orçamentária\r\nSUPRO\r\n2.2.2.1 -\r\nCoordenadoria de Sistema de Informações e Dados Orçamentários\r\nCOSDO\r\n2.2.2.2 -\r\nCoordenadoria de Análise e Avaliação dos Orçamentos Setoriais\r\nCOAOS\r\n2.2.2.3 -\r\nCoordenadoria da Gestão da Programação Orçamentária\r\nCOGPO\r\n2.2.3 -\r\nSuperintendência de Estudos Fiscais\r\nSUPEF\r\n2.2.3.1 -\r\nCoordenadoria da Receita\r\nCOREC\r\n2.2.3.2 -\r\nCoordenadoria de Despesa de Pessoal\r\nCODPE\r\n2.2.3.3 -\r\nCoordenadoria de Despesas Correntes de Capital\r\nCODCC\r\n3 -\r\nÓrgãos de Gestão e Supervisão de Atividade- Fim\r\n3.1 -\r\nSubsecretaria de Recursos Logísticos\r\nSUBLO\r\n3.1.1 -\r\nCoordenadoria de Controle de Bens e Cadastro\r\nCOCBC\r\n3.1.2 -\r\nCoordenadoria de Aquisição de Bens e Serviços\r\nCOABS\r\n3.1.3 -\r\nCoordenadoria de Gestão de Contratos e Frota\r\nCOGCF\r\n3.2 -\r\nSubsecretaria de Patrimônio\r\nSUBPA\r\n3.2.1 -\r\nCoordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário\r\nCOCPI\r\n3.2.2 -\r\nCoordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário\r\nCORPI\r\n3.2.3 -\r\nCoordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário\r\nCOEFI\r\n3.3 -\r\nSubsecretaria de Gestão de Recursos Humanos\r\nSUBRE\r\n3.3.1 -\r\nSuperintendência de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento\r\nSUCAR\r\n3.3.1.1 -\r\nCoordenadoria de Carreiras e Remuneração\r\nCOCRE\r\n3.3.1.2 -\r\nCoordenadoria de Provimento e Desenvolvimento\r\nCOPDE\r\n3.3.2 -\r\nSuperintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais\r\nSUDES\r\n3.3.2.1 -\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas\r\nCOSIS\r\n3.3.2.2 -\r\nCoordenadoria de Manutenção de Sistemas\r\nCOMAS\r\n3.3.2.3 -\r\nCoordenadoria de Cadastro Funcional\r\nCOCAF\r\n3.3.3 -\r\nSuperintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria\r\nSUFPA\r\n3.3.3.1 -\r\nCoordenadoria de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Direta\r\nCOFAD\r\n3.3.3.2 -\r\nCoordenadoria de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Indireta\r\nCOFID\r\n3.3.4 -\r\nSuperintendência de Normas, Orientações e Procedimentos\r\nSUNOP\r\n3.3.4.1 -\r\nCoordenadoria de Direitos e Vantagens\r\nCODIV\r\n3.3.4.1.1 -\r\nDepartamento de Acumulação de Cargos\r\nDEACA\r\n3.3.4.2 -\r\nCoordenadoria de Concessão de Aposentadorias\r\nCOCAP\r\n3.3.4.3 -\r\nCoordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor\r\nCOATS\r\n3.3.5 -\r\nSuperintendência de Inquérito Administrativo\r\nSUPIA\r\n3.3.5.1 -\r\nComissões Permanentes de Inquérito Administrativo\r\nCOPIA\r\nno D.O. de 05.09.2008.\r\nId: 656357\r\n"
        ],
        "656369": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria;\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais Responsáveis\r\nE- 08/90060/2008\r\nConfecção e Estamparia de Camisas\r\nCláudio Madureira da Costa\r\nMaria de Fátima Cavalero\r\nMaristella Burti\r\n866.181-1\r\n261.036-8\r\n00/4903868-0\r\nId: 656369\r\n"
        ],
        "656471": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nDA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\n- Fica alterada a lotação-básica da Procuradora do Estado MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA,matrícula nº 930.758-8, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria de Pessoal.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDE 04.09.2008\r\nLYGIA BRÊTTAS REBÊLLO DOS SANTOS, matrícula nº 1.141.288-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria do Estágio e Treinamento Profissional, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/16565/2008.\r\nLYGIA BRÊTTAS REBÊLLO DOS SANTOS, CPF nº 037.754.967-34, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria do Estágio e Treinamento Profissional, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na vaga resultante da sua própria exoneração. Proc. nº E-14/16565/2008.\r\nId: 656471\r\n"
        ],
        "656618": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 154 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 119/08, QUE DISPÓE SOBRE TERMOS, PRAZOS, CONDIÇÕES E PERÍODO DE APLICAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 9º E SEU § 1º DO DECRETO Nº 41\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 9º do Decreto nº 41.142/08, de 23 de janeiro de 2008, \r\nR E S O L V E : \r\nO § 3º do artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 119, de 24 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n............................................................................................\r\nhabilitaçãoRegime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural poderá fazer a qualquer tempo a opção regime tributário de que trata este artigo\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 656618\r\n"
        ],
        "656703": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            "\r\n04 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007 e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\nE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº. 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme a seguir relacionado:\r\nOME \r\nCARGO\r\nPRAZO DO\r\nCONTRATO\r\nSALÁRIO (R )\r\nCarlos Magno de Jesus da Silva\r\nDigitador\r\n24 meses\r\n750,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 656703\r\n"
        ],
        "656759": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE - PERP.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.374, de 30 de junho de 2008,\r\nAprovar a consolidação do Regimento Interno do Programa Estadual de Regularização da Propriedade - PERP da Secretaria de Estado de Habitação, que passa a viger na forma do Anexo que esta acompanha.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nNOEL DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nREGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO \r\nO Programa Estadual de Regularização da Propriedade tem como sede de suas atividades as dependências da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n- O Comitê de Regularização do PERP, instituído pelo Decreto nº 41.374, de 30 de junho de 2008, com o objetivo de executar o Programa Estadual de Regularização da Propriedade - PERP promoverá ações de auxílio aos Municípios interessados, fornecendo orientação e apoio técnico nas ações municipais de regularização de núcleos habitacionais, públicos e privados, e, em especial aqueles promovidos pelo poder público e os previstos no art. 40 da Lei Federal nº 6.766/79.\r\nPoderão ser regularizados, total ou parcialmente, os núcleos habitacionais implantados, localizados em zona urbana ou de expansão urbana, nos termos da legislação municipal.\r\nEstão enquadrados neste programa, loteamentos e desmembramentos residenciais, condomínios e conjuntos habitacionais, reurbanização de assentamentos precários e favelas. \r\n- São atribuições do Município, conforme o disposto no item II cláusula segunda do anexo ao Decreto Estadual nº 41.374/2008, a regularização dos parcelamentos do solo, núcleos habitacionais e a reurbanização de assentamentos precários e favelas, com a expedição dos documentos e autos de regularização, objetivando o registro do parcelamento ou núcleo habitacional junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.\r\n- À Presidência do Comitê de Regularização cabe:\r\n- promover as ações para o desenvolvimento dos trabalhos de regularização de que trata este Decreto; \r\n- dirigir as reuniões do Comitê;\r\n- encaminhar todas as propostas normativas, instruções, programas, projetos e planos correlacionados com a regularização fundiária;\r\n- representar o Comitê de Regularização nos relacionamentos com todos os demais órgãos e entidades públicos e privados.\r\n- Ao Secretário Executivo do Comitê de Regularização, caberá:\r\nubstituir o Presidente no caso de seu impedimento;\r\n- coordenar e comandar os trabalhos da Secretaria Executiva;\r\n- desenvolver os estudos e pesquisas para a elaboração e atualização das normas relativas à regularização;\r\n- coordenar os trabalhos de orientação e apoio técnico nas ações municipais de regularização;\r\n- organizar e manter todos os documentos em arquivos adequados;\r\n-manter a ordem e fazer respeitar este regimento.\r\n- Os atos decisórios expedidos pelo Secretário Executivo por força do disposto no inciso I deste artigo, poderão ser revistos de ofício pelo Presidente do Comitê, em decisão fundamentada.\r\n- A Secretaria Executiva será composta por 02 (duas) áreas, Administrativa e Corpo Técnico.\r\n-administrativa - Cabe à Área Administrativa:\r\nagendar a data das reuniões do Comitê, convocando seus integrantes;\r\norganização, acompanhamento e finalização das reuniões do comitê;\r\nrealização de serviços de digitação e reprografia;\r\norganizar e expedir os relatórios de andamento do programa;\r\nprovidenciar a recepção e expedição de ofícios e documentos;\r\norganização e manutenção dos arquivos técnicos;\r\norganizar o trabalho concernente à assinatura do Convênio de Cooperação Técnica com os Municípios interessados, desde os contatos prévios até a consolidação da assinatura do Convênio;\r\nreceber, analisar, orientar e protocolar os documentos apresentados pelos interessados, gerenciando sua tramitação até os trabalhos finais nas ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais;\r\nemitir ofícios, diretrizes de orientação, e outros documentos necessários;\r\nprocessar, controlar e administrar os gastos com os recursos previstos em orçamento;\r\nprogramar e elaborar a peça orçamentária anual do Comitê e participar da elaboração do Plano Plurianual;\r\nprogramar e elaborar cronograma de seminários ou fóruns de regularização de núcleos habitacionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\nCorpo Técnico - Cabe ao Corpo Técnico:\r\natendimento e orientações técnicas a respeito do programa;\r\nrecepção, orientação e expedição de consultas técnicas;\r\ndesenvolvimento de normas, instruções e programas pertinentes;\r\norientar e dar apoio técnico aos Municípios conveniados;\r\ndar apoio aos técnicos das Prefeituras na elaboração dos instrumentos administrativos e legais para possibilitar a regularização dos parcelamentos e núcleos habitacionais;\r\nauxiliar as prefeituras nos relacionamentos com os entes do Poder Judiciário, na busca de entendimentos, bem como na elaboração de instrumentos capazes de proporcionar a regularização dos núcleos habitacionais;\r\nfornecer suporte técnico aos municípios carentes de mão de obra e de recursos financeiros;\r\nh) participar das reuniões do Comitê de Regularização.\r\n- A Secretaria Executiva elaborará Manual de Orientação do PERP que conterá informações acerca do procedimento, lista de documentos necessários e outras informações que julgar pertinentes.\r\nA Secretaria de Estado de Habitação celebrará o Convênio de Cooperação Técnica com Municípios interessados, que necessitarem de orientação e/ou apoio técnico para promover a regularização, objeto do PERP. \r\n- Os Municípios interessados deverão formular requerimento à Secretaria de Estado de Habitação, acompanhado dos documentos listados no Manual de Orientação do PERP.\r\n- Os instrumentos do Convênio obedecerão ao modelo Anexo no Decreto Estadual nº 41.374, de 30 de junho de 2008. \r\n- Após a análise da documentação, pela Secretaria Executiva, serão tomadas as providências para a formalização do Convênio de Cooperação Técnica e sua execução.\r\n- Os Municípios que não necessitarem de apoio Estadual e que possuam estrutura institucional adequada, composta de profissionais e técnicos habilitados, poderão, nos termos da competência que lhes é atribuída pelo art. 30, VIII da Constituição Federal, promover o desenvolvimento dos trabalhos e realizar os atos necessários de regularização, até o registro do núcleo habitacional junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.\r\n- A regularização dos núcleos habitacionais, bem como a reurbanização de assentamentos precários e favelas, inseridas nas Áreas de Preservação Permanente (APP), Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Proteção dos Mananciais (APM), Áreas abrangidas pela legislação de recursos hídricos, de águas superficiais e subterrâneas, Áreas que tenham sido objeto de aterro de material nocivo à saúde humana e outras Áreas Ambientalmente protegidas, deverão obter as autorizações ou licenças específicas dos órgãos responsáveis, que o caso requer. \r\n- Os representantes dos órgãos do Estado, membros do Comitê de Regularização, quando necessário, acompanharão o desenvolvimento dos trabalhos de regularização, em execução, pelas Prefeituras conveniadas a fim de orientar e agilizar os procedimentos municipais na regularização dos parcelamentos e núcleos habitacionais.\r\n- Caberão ainda aos representantes dos Órgãos Estaduais, membros do Comitê de Regularização, a orientação aos Municípios, quanto aos procedimentos necessários à obtenção de autorizações ou licenças de obras de intervenção urbanística ou de saneamento, bem como a responsabilidade pela obtenção, junto ao órgão que representa, das orientações técnicas a respeito dos trabalhos desenvolvidos, face o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 41.374/2008.\r\n- A Secretaria Executiva fixará Reunião do Comitê de Regularização, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, a contar do respectivo protocolo do requerimento para obtenção das autorizações ou licenças de obras de intervenção urbanística ou de saneamento.\r\n- Na data da Reunião do Comitê de Regularização deverão ser apresentados os pareceres dos Órgãos do Estado a respeito dos trabalhos desenvolvidos.\r\n- A manifestação do Comitê de Regularização, com fundamentação técnica e legal expressa, será formalizada pela apresentação de um parecer de consolidação, relativo aos projetos analisados.\r\n- O resultado da reunião deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, certificando-se a publicação no respectivo expediente.\r\n- No caso de haver exigências técnicas, o Município interessado deverá cumpri-las ou se manifestar sobre todas, de uma só vez, dentro do prazo de até 60 (sessenta) dias da data de recebimento do comunicado, sendo-lhe facultado requerer à Secretaria Executiva, justificadamente, a prorrogação desse prazo, por um único período de até 12 (doze) meses.\r\nSobrevindo manifestação do Município interessado, atendendo às exigências técnicas ou impugnando-as, deverá o membro do Comitê de Regularização, responsável pela emissão das exigências, manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do respectivo protocolo.\r\nSomente em casos de especiais dificuldades técnicas ou legais para análise dos projetos e desde que devidamente comprovadas, o prazo previsto no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por no máximo mais 30 (trinta) dias.\r\nApós o prazo a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo, os integrantes do Comitê deverão obrigatoriamente manifestar-se por escrito a respeito da autorização ou licenciamento requerido.\r\n- A Secretaria Executiva do Comitê de Regularização, quando necessário, convocará reunião com os membros do Comitê e o seu Corpo Técnico, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para discussão dos trabalhos a serem desenvolvidos e os em desenvolvimento, bem como para dirimir eventuais dúvidas quanto aos procedimentos a serem adotados nas ações de orientação aos Municípios.\r\n- O Comitê de Regularização é competente para propor, ao Secretário de Habitação, medidas de adequação de todas as normas e disposições legais que tratam do assunto no âmbito estadual.\r\n- Para implementação e execução do PERP, a Secretaria de Estado de Habitação formalizará, contratos, convênios ou termos de cooperação técnica, para a prestação de todo o apoio técnico e assistência necessários, para o desenvolvimento de estudos, ações e projetos relevantes ao regular desenvolvimento do Programa.\r\n- Os elementos técnicos necessários, como documentos e projetos, e que devem ser produzidos pelos Municípios para a regularização de cada parcelamento ou núcleo habitacional, são aqueles listados no Manual de Orientação do PERP.\r\n- Os parâmetros urbanísticos, como o tamanho dos lotes e suas dimensões, a largura mínima e a declividade das vias de circulação, as porcentagens necessárias de áreas para equipamentos comunitários e urbanos, e dos espaços livres de uso público ou comum, se for o caso, serão os definidos na legislação municipal vigente.\r\n- Caso o empreendimento não atenda os requisitos mínimos exigidos pela legislação municipal, o Comitê de Regularização poderá ser acionado para a realização de estudo técnico visando às devidas adequações da legislação municipal de regularização. \r\nId: 656759\r\n"
        ],
        "657246": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, 3º e seus parágrafos, da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17/07/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidor SYLZÉ SOUZA DOS SANTOS, matrícula 7159.974-0, para elaborar Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 657246\r\n"
        ],
        "657513": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 123 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2.536/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- MARCELO ARAÚJO NOGUEIRA\r\nMatrícula nº 860555-2\r\nELIZABETH FINOTI \r\nMatrícula nº 810583-5\r\nMatrícula nº 937460-4\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 657513\r\n"
        ],
        "657515": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 05.09.2008\r\nPágina 06 - 2ª Coluna\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 152 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\nMODIFICA A NOMENCLATURA DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA PARA DELEGACIA ESPECIAL DE APOIO AO TURISTA, REGULAMENTANDO SUA ATUAÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 152 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\nMODIFICA A NOMENCLATURA DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA PARA DELEGACIA ESPECIAL DE APOIO AO TURISMO, REGULAMENTANDO SUA ATUAÇÃO E DANDO OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\nId: 657515\r\n"
        ],
        "657565": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA \r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA DOM BOSCO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/05/2007, no processo nº E-03/10.001.132/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA DOM BOSCO, mantido por Fátima do Rozário Costa Malvar ME, com sede na Estrada Luís de Lemos, nº 2727, Bairro Nova América, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 04/05/2007, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e cinqüenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 657565\r\n"
        ],
        "658138": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            "\r\nAPROVA A MINUTA DE CLÁUSULA - PADRÃO DE REAPRESENTAÇÃO DE FATURA POR CULPA DA CONTRATADA. \r\n(P-08/08).\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/1008/2008,\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico; e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovada a Minuta P- 08/08, que acompanha a presente resolução, relativa a cláusula padrão que tem por objeto a reapresentação de fatura por culpa da contratada.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P-08/08\r\nMINUTA DE CLÁUSULA PADRÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO\r\nCLÁUSULA DO PRAZO DE PAGAMENTO:\r\n“Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da , o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.”\r\nId: 658138\r\n"
        ],
        "658199": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            "\r\nCONSIDERADO ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL O CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO ESTADUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº. 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, o , a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), conforme a programação em anexo.\r\n- O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nPROGRAMAÇÃO\r\nData e horário\r\nTema\r\nPalestrante\r\n11.09.2008, \r\nàs 17 horas \r\nDireito Estadual de Concessões\r\nMarcos Juruena V. Souto\r\n18.09.2008, \r\nàs 17 horas\r\nSaneamento básico\r\nLeonardo Espíndola\r\nEmerson Barbosa Maciel\r\n02.10.2008,\r\nàs 17 horas\r\nTransportes aquaviário e ferroviário\r\nRenan Miguel Saad\r\nTransporte metroviário\r\nPaolo Henrique Spilotros\r\n09.10.2008, \r\nàs 17 horas\r\nTransporte Rodoviário\r\nFlávio Willeman\r\nRodovias\r\nFlávio Amaral Garcia\r\n16.10.2008, \r\nàs 17 horas\r\nPrestação de serviço de gás canalizado\r\nGustavo Binenbojm\r\nId: 658199\r\n"
        ],
        "658866": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            " \r\nCRIA O DISTINTIVO PARA CONCLUDENTES DO CURSO DE AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 8.898, de 01.04.1986 (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), com nova redação dada pelo art. 1º, inciso III do Decreto nº 14.970, de 25.06.1990,\r\nCriar o distintivo para os concludentes do Curso de Auxiliar de Investigação e Perícia Criminal (CAux IPC), de acordo com as características descritas no Anexo I e Anexo II desta Resolução.\r\nO distintivo será usado nos uniformes e locais já pré-determinados na Portaria PMERJ n° 281, de 27 de Setembro de 2006, conforme abaixo descrito:\r\nO distintivo bordado deverá ser usado cinco milímetros acima da portinhola do bolso esquerdo nos uniformes 5B;\r\nO distintivo metálico deverá ser usado acima da portinhola do bolso superior direito, ou lugar correspondente, nos uniformes 1 oB,\r\n.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n1-DESCRIÇÃO HERÁLDICA:\r\nDois ramos de louros subdivididos, cujas hastes entrelaçadas, ultrapassam sob os guarda-matos das pistolas dispostas em santor ao centro na parte inferior. As subdivisões superiores dos ramos suportam um arco de uma engrenagem a qual envolve parte de uma circunferência. No campo de sable (preto), à sinestra, uma tábua na posição oblíqua, com a inscrição “LEX” (lei). Sobrepondo a tábua, um conjunto formado por um esquadro vazado, tendo em sua base, traços de uma escala métrica apoiada na tábua sobrecarregada de uma lupa transparecendo um olho circundado por traços de visão, tendo uma serpente com a cauda enrolada no seu cabo apoiando-se na base do esquadro, mantendo a lupa em pala e com a cabeça voltada para a lente. À destra, um microscópio ladeado por uma retorta. O todo está acima da inscrição “AUXILIAR”.\r\n2 - DESCRIÇÃO ICONOGRÁFICA:\r\nLouro: representa o símbolo da vitória, do triunfo;\r\nEngrenagem: representa curso técnico;\r\nTábua: representa as leis;\r\nEsquadro com a escala métrica: representa a medida e o cálculo;\r\nSerpente: representa a medicina legal;\r\nLupa: representa a investigação, a observação dos vestígios;\r\nOlho: representa a visão ampla, a vigilância, a onisciência;\r\nMicroscópio: representa o laboratório;\r\nRetorta: representa a química.\r\n3 - CONFECÇÃO E CORES:\r\nDo Distintivo Metálico: os símbolos serão confeccionados em metal prateado, em alto-relevo tendo o seu campo (fundo) em esmalte preto.\r\nDo Distintivo em Tecido (Bordado): os símbolos serão bordados com linha na cor branca, em tecido preto.\r\nSignificado das cores:\r\nPreto significa a ciência.\r\nPrata simboliza a humildade, a franqueza. \r\n4 - DIMENSÕES:\r\nComprimento: 7,0 cm (sete centímetros);\r\nAltura com a borda (orla): 2,8 cm (dois vírgula oito centímetros);\r\nIMAGEM 1\r\nANEXO II\r\nIMAGEM 2\r\nId: 658866\r\n"
        ],
        "659032": [
            "2008-09-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE FROTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições regulamentares, em conformidade com o disposto pelo Art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/90.093/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Especial de Pregão Eletrônico para Contratação de Serviço de Fornecimento de Combustíveis e Sistema de Gestão e Controle de Abastecimento de Frotas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, os servidores abaixo relacionados:\r\nI - Pregoeira SEPLAG: SIMONE WAISMAN - Matrícula nº 899.493-1 \r\nII - Pregoeira Substituta: IARACEMA SOUZA MUNIZ - Matrícula nº 196.259-6\r\nIII - Integrantes da Equipe de Apoio: \r\na) HALPH DOS SANTOS PIRES - Matrícula nº 891.111-7\r\nb) SUELI FARINHA JEVAUX - Matrícula nº 899.492-3\r\nc) LÚCIO CLÁUDIO SILVA DE SOUZA - Matrícula nº 891.112-5\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 659032\r\n"
        ],
        "659173": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE OFERTA PÚBLICA DE RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 2º do Decreto nº 40.784, de 02 de agosto de 2007, que autoriza o Poder Executivo Estadual a renegociar o pagamento de restos a pagar processados no exercício financeiro de 2002 a 2006, registrado no SIAFEM/RJ\r\nE:\r\n- Constituir a Comissão Especial para a realização de Oferta Pública de Recursos da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com os seguintes servidores:\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4\r\nMARINA LAVOCAT BARBOSA ERNESTO, matrícula 0.946.664-0\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2\r\nCLÁUDIA TORRES SANTORO, matrícula 0934.647-9\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, matrícula 0.819.656-0\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3 \r\nO Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos pela servidora MARINA LAVOCAT BARBOSA ERNESTO, matrícula 0.946.664-0.\r\nO Presidente da Comissão Especial da primeira Oferta Pública de Recursos poderá convocar outros servidores para compor a equipe de apoio necessária para a operacionalização da Oferta Pública de Recursos, inclusive dos serviços contratados para esta finalidade.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 659173\r\n"
        ],
        "659188": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO Nº 124 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do processo n° E-03/10500544/2007 e no apenso E- 03/10500881/2004,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada a Escola Estadual Aldeia da Criança Alegre, situada na Rua Padre Hermann, s/nº - Barroso - 4º Distrito - Amparo, no Município de Nova Friburgo.\r\nA Unidade Escolar ministrará o Ensino Fundamental Regular (1º e 2º segmentos) e o Ensino Fundamental, na modalidade Jovens e Adultos (Fases I a IX).\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1990, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nId: 659188\r\n"
        ],
        "659292": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2008\r\nAPROVA AS NORMAS DE EXECUÇÃO E DE FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\na Resolução nº 338, do Conselho Nacional de Saúde, de 06 de maio de 2004, a qual aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos;\r\na Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto;\r\na Portaria nº 2.475/GM, de 13 de outubro de 2006, que aprova a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2006;\r\na Portaria nº 2.583 de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus;\r\na pactuação efetuada na Comissão Intergestores Tripartite de 25 de outubro de 2007;\r\n3237, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde, e\r\na Deliberação CIB-RJ nº 530, de 14 de agosto de 2008.\r\n:\r\nAprovar as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde de 2008 - Fase I.\r\nO Elenco de Medicamentos e de Insumos do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à saúde será o constante no Anexo I desta Resolução.\r\né composto por medicamentos e insumos que se destinam a atender aos agravos prevalentes e prioritários da atenção básica à saúde.\r\nA disponibilização dos medicamentos do elenco deve considerar o perfil epidemiológico de cada município.\r\n- Os insumos que compõem o Elenco destinam-se a complementar as ações de assistência farmacêutica na atenção básica à saúde, em conformidade com a Lei nº 11.347/2006.\r\n- O financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica é responsabilidade das três esferas de gestão, devendo ser aplicados os valores mínimos estabelecidos na presente Resolução.\r\nOs recursos financeiros serão transferidos fundo a fundo, conforme o pacto estabelecido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que definiu os seguintes valores per capita, correspondentes as três esferas do Sistema Único de Saúde com relação ao financiamento do Elenco de Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro para Assistência Farmacêutica na Atenção Básica previsto no Anexo I:\r\nR 4,10 (quatro reais e dez centavos) por habitante ao ano como contrapartida do Ministério da Saúde, transferidos em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\nR 2,00 (dois reais) por habitante ao ano como contrapartida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, oriundo de orçamento próprio, transferidos, em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n- R 1,50 (um real e cinqüenta centavos) por habitante ao ano como contrapartida das Secretarias Municipais de Saúde, oriundo de orçamento próprio, transferidos, em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n- Excepcionalmente, os recursos depositados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, como contrapartida do financiamento do Elenco de Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, referentes as competências de julho a dezembro de 2008, serão transferidos à conta do fundo municipal de saúde específica para o depósito desta contra-partida estadual.\r\n- A partir da competência de janeiro de 2009, os recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, como contrapartida do financiamento do Elenco de Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica serão obrigatoriamente depositados na conta do fundo municipal de saúde aberta para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\nOs recursos financeiros serão transferidos fundo a fundo, a partir da competência de janeiro de 2009, conforme o pacto estabelecido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que definiu os seguintes valores per capita, com relação ao financiamento do Elenco de Insumos do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, previsto no Anexo I:\r\nR 0,30 (trinta centavos) por habitante ao ano como contrapartida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, oriundo de orçamento próprio, transferidos, em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para este fim específico e distinta daquela na qual é movimentado o recurso do Componente Básico de Assistência Farmacêutica.\r\nR 0,30 (trinta centavos) por habitante ao ano como contrapartida das Secretarias Municipais de Saúde, oriundo de orçamento próprio, transferidos, em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para este fim específico e distinta daquela na qual é movimentado o recurso do Componente Básico de Assistência Farmacêutica.\r\n- Os recursos financeiros que tratam o parágrafo 4º serão transferidos fundo a fundo, a partir da competência de janeiro de 2009, em virtude de ausência de previsão orçamentária no ano de 2008 para tal despesa, uma vez que os orçamentos do Estado do Rio de Janeiro e de grande parte dos municípios fluminenses já haviam sido aprovados quando da publicação da Portaria GM nº 3237, de 24 de dezembro de 2007.\r\nA execução do Componente da assistência farmacêutica básica é descentralizada, sendo a aquisição e a dispensação dos medicamentos e insumos de responsabilidade dos Municípios.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil desenvolverá sistema de informação que servirá como instrumento de moni toramento e avaliação dos impactos da execução da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde municipal.\r\n- Com o objetivo de apoiar a execução da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil elaborará uma Ata Estadual de Registro de Preços, que poderá ser utilizada pelo gestor municipal na aquisição dos medicamentos e insumos relacionados no Anexo I desta Resolução.\r\n- Os recursos anuais destinados à cada Municípios são calculados sobre a população IBGE 2007, conforme Resolução nº 07, de 04.10.2007 e estão explicitados no Anexo II desta Resolução.\r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CIB/RJ nº 443, de 14.02.2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 659292\r\n"
        ],
        "659293": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            "ANEXO I - RESOLUÇÃO SESDEC Nº 446\r\nElenco Estadual de medicamentos e insumos complementares para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde (Aprovado pela CIB 12/06/08)\r\nITEM\r\nMEDICAMENTO\r\n1\r\nÁcido acetilsalicílico comprimido 100 mg \r\n2\r\nÁcido Fólico 5 mg\r\n3\r\nAlbendazol comprimido mastigável 400 mg\r\n4\r\nAlbendazol Susp. Oral 40mg/ml - Fr.10ml\r\n5\r\nAlopurinol 100mg comp\r\n6\r\nAmbroxol, cloridrato 3mg/ml xarope fr 200ml\r\n7\r\nAmbroxol, cloridrato 6mg/ml xarope fr 200ml\r\n8\r\nAmiodarona 200 mg\r\n9\r\nAmitriptilina, cloridrato de, comprimido 25 mg\r\n10\r\nAmoxicilina + Clavulanato de potássio comprimido 500 mg \\ 125mg\r\n11\r\nAmoxicilina + Clavulanato de potássio suspensão oral 50 mg \\ 12,5 mg/ml\r\n12\r\nAmoxicilina cápsula 500 mg\r\n13\r\nAmoxicilina pó para suspensão oral 50 mg/mL\r\n14\r\nAnlodipino, besilato de, comprimido 10 mg\r\n15\r\nAnlodipino, besilato de, comprimido 5 mg\r\n16\r\nAtenolol comprimido 100 mg\r\n17\r\nAtenolol comprimido 50 mg\r\n18\r\nAzitromicina comprimido 500 mg\r\n19\r\nAzitromicina suspensão oral 40 mg\\mL\r\n20\r\nBeclometasona, dipropionato de, aerossol 50 ìg\\dose\r\n21\r\nBeclometasona, dipropionato de, pó, solução inalante 200 ìg\\dose\r\n22\r\nBenzilpenicilina benzatina pó para suspensão injetável 1.200.000 UI\r\n23\r\nBenzilpenicilina benzatina pó para suspensão injetável 600.000 U.I.\r\n24\r\nBenzilpenicilina procaína + Benzilpenicilina potássica susp.inj.300.000 UI + 100.000 UI\r\n25\r\nBiperideno 2mg comp \r\n26\r\nBromazepam comprimido 3mg\r\n27\r\nBromazepam comprimido 6mg\r\n28\r\nBromoprida 4mg/ml - Sol. Oral - Fr.\r\n29\r\nCaptopril comprimido 25 mg\r\n30\r\nCarbamazepina comprimido 200 mg\r\n31\r\nCarbamazepina xarope 20 mg/mL\r\n32\r\nCarbidopa + Levodopa 250mg comp\r\n33\r\nCarbonato de Cálcio comp. 1250mg(equiv.500mg Ca++)\r\n34\r\nCarbonato de Lítio comp. de 300mg\r\n35\r\nCefalexina sódica ou cefalexina, cloridrato de, cápsula 500 mg\r\n36\r\nCefalexina sódica ou cefalexina, cloridrato de, suspensão oral 50mg/ml\r\n37\r\nCetoconazol 200 mg comp \r\n38\r\nCiprofloxacino, cloridrato de, comprimido 500 mg\r\n39\r\nClomipramina, cloridrato de, comprimido 10 mg\r\n40\r\nClomipramina, cloridrato de, comprimido 25 mg\r\n41\r\nClonazepam gotas 2,5 mg/ml\r\n42\r\nClonazepam comprimido 2 mg \r\n43\r\nClonazepan 0.5mg comp\r\n44\r\nCloreto de sódio 0,9% sol. fis. Nasal\r\n45\r\nClorpromazina, cloridrato de, comprimido 100 mg\r\n46\r\nClorpromazina, cloridrato de, comprimido 25 mg\r\n47\r\nClorpromazina, cloridrato de, solução oral 40 mg/mL\r\n48\r\nColagenase pomada tubo 30g\r\n49\r\nDexametasona creme 0,1%\r\n50\r\nDexclorfeniramina, maleato de, solução oral ou xarope de 0,4MG/ML\r\n51\r\nDexclorfeniramina, maleato de,comprimido 2 mg\r\n52\r\nDiazepam comprimido 10 mg \r\n53\r\nDiazepam comprimido 5 mg\r\n54\r\nDiclofenaco de potássio 50mg comp.\r\n55\r\nDiclofenaco de sódio 50mg comp.\r\n56\r\nDigoxina comprimido 0,25 mg\r\n57\r\nDipirona sódica 500 mg comprimido \r\n58\r\nDipirona sódica solução oral 500 mg /mL\r\n59\r\nEnalapril 10mg comp sulcado \r\n60\r\nEnalapril, maleato de, comprimido 5 mg\r\n61\r\nEritromicina, estearato de, comprimido 500 mg\r\n62\r\nEritromicina, estearato de, suspensão oral 50mg/mL\r\n63\r\nEspironolactona comprimido 100 mg\r\n64\r\nEspironolactona comprimido 25 mg\r\n65\r\nFenitoína sódica comprimido 100 mg\r\n66\r\nFenitoína sódica suspensão oral 25 mg/mL\r\n67\r\nFenobarbital comprimido 100 mg\r\n68\r\nFenobarbital solução oral 40 mg/mL\r\n69\r\nFluconazol 150mg comp\r\n70\r\nFluoxetina 20 mg\r\n71\r\nFurosemida comprimido 40 mg\r\n72\r\nGlibenclamida comprimido 5mg\r\n73\r\nGliclazida comprimido 80 mg \r\n74\r\nHaloperidol comprimido 5 mg\r\n75\r\nHaloperidol comprimido 1 mg\r\n76\r\nHaloperidol solução oral 2 mg/mL\r\n77\r\nHidralazina 25 mg comp\r\n78\r\nHidroclorotiazida comprimido 25 mg\r\n79\r\nHidróxido de Magnésio + Hidróxido de Alumínio suspensão oral 35,6 mg + 37 mg\r\n80\r\nIbuprofeno 300 mg comp\r\n81\r\nIbuprofeno suspensão oral 20mg/mL\r\n82\r\nIpratrópio brometo 0,025% - frasco\r\n83\r\nIsossorbida, mononitrato de, comprimido 20 mg sulcado \r\n84\r\nIsossorbida, mononitrato de, comprimido 40 mg\r\n85\r\nIvermectina 6mg - Cpm.\r\n86\r\nLevotiroxina sódica comprimido 100 ìg\r\n87\r\nLevotiroxina sódica comprimido 25 ìg\r\n88\r\nLevotiroxina sódica comprimido 50ìg \r\n89\r\nLoratadina comprimido 10 mg\r\n90\r\nLoratadina xarope 1 mg \\mL\r\n91\r\nMaytenus ilicifolia cápsulas 350, 380, 420 e 500 mg e suspensão oral (espinheira santa)\r\n92\r\nMebendazol comprimido 100 mg\r\n93\r\nMebendazol suspensão oral 20 mg/mL\r\n94\r\nMedicamentos Homeopáticos conforme Farmacopéia Homeopática\r\n95\r\nMetformina, cloridrato de, comprimido 850 mg\r\n96\r\nMetformina, cloridrato de, comprimido 500 mg\r\n97\r\nMetildopa comprimido 250 mg \r\n98\r\nMetoclopramida solução oral 4mg/mL\r\n99\r\nMetoclopramida, cloridrato de, comprimidos 10 mg\r\n100\r\nMetronidazol comprimido 250 mg\r\n101\r\nMetronidazol creme vaginal 5,0%\r\n102\r\nMetronidazol suspensão oral 40 mg/mL\r\n103\r\nMiconazol, nitrato de, creme vaginal 2%\r\n104\r\nMikania glomerata Sprengl xarope e solução oral Nome Popular = Guaco\r\n105\r\nNifedipina 20 mg (retard) \r\n106\r\nNistatina 25000UI/g creme vaginal\r\n107\r\nNistatina suspensão oral 100.000 UI\\mL\r\n108\r\nÓleo mineral frasco de 100ml\r\n109\r\nOmeprazol 20 mg\r\n110\r\nParacetamol comprimido 500 mg\r\n111\r\nParacetamol solução oral 200 mg/mL\r\n112\r\nPermetrina loção 1%\r\n113\r\nPrednisolona, fosfato sódico de, solução oral 1.34 mg/mL\r\n114\r\nPrednisona comprimido 20 mg\r\n115\r\nPrednisona, comprimido 5 mg\r\n116\r\nPrometazina comprimido 25 mg\r\n117\r\nPropranolol, cloridrato de, comprimido 40 mg\r\n118\r\nRanitidina, cloridrato de, comprimido 150 mg\r\n119\r\nSais para reidratação oral pó para solução oral, composição\r\n120\r\nSalbutamol, sulfato de, aerossol 100 ìg/dose\r\n121\r\nSinvastatina comp 20 mg \r\n122\r\nSinvastatina comp 40 mg \r\n123\r\nSulfadiazina de prata 1% - Pote \r\n124\r\nSulfametoxazol + Trimetoprima comprimido 400 mg + 80 mg\r\n125\r\nSulfametoxazol + Trimetoprima suspensão oral 40 mg + 8 mg/mL\r\n126\r\nSulfato Ferroso 40 mg\r\n127\r\nSulfato Ferroso sol.oral 25mg/ml\r\n128\r\nTiamina comp 300mg\r\n129\r\nTimolol, maleato 0,25 % frasco 5 ml - colírio \r\n130\r\nTimolol, maleato 0,5 % - frasco 5 ml - colírio \r\n131\r\nValproato de Sódio de 288 mg cáp\r\n132\r\nValproato de Sódio de 576 mg cáp\r\n133\r\nVerapamil, cloridrato de, comprimido 80 mg\r\n134\r\nVitamina complexo B comp.\r\n135\r\nVitamina complexo B sol. Oral \r\n136\r\nWarfarina sódica 5mg - comp\r\nITEM\r\nINSUMOS\r\n1\r\nTiras Reagentes de medida de glicemia capilar\r\n2\r\nLancetas para punção digital\r\n3\r\nSeringas com agulha acoplada para aplicação de insulina\r\nId: 659293\r\n"
        ],
        "659294": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            "\r\nRecursos anuais destinados aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde - 2008\r\nMunicípios\r\nPopulação 2007\r\nValor mensal da contrapartida estadual R \r\nValor da contrapartida estadual de janeiro/08 a dezembro/08 R \r\nValor da contrapartida federal de janeiro/08 a dezembro/08 R \r\nValor da contrapartida município de janeiro/08 a dezembro/08 R \r\nValor da contrapartida TOTAL de janeiro/08 a dezembro/08 R \r\nAngra dos Reis\r\n149.395\r\n24.899,17\r\n298.790,00\r\n612.519,50\r\n224.092,50\r\n1.135.402,00\r\nAperibé\r\n8.820\r\n1.470,00\r\n17.640,00\r\n36.162,00\r\n13.230,00\r\n67.032,00\r\nAraruama\r\n98.312\r\n16.385,33\r\n196.624,00\r\n403.079,20\r\n147.468,00\r\n747.171,20\r\nAreal\r\n11.049\r\n1.841,50\r\n22.098,00\r\n45.300,90\r\n16.573,50\r\n83.972,40\r\nArmação dos Búzios\r\n24.560\r\n4.093,33\r\n49.120,00\r\n100.696,00\r\n36.840,00\r\n186.656,00\r\nArraial do Cabo\r\n25.248\r\n4.208,00\r\n50.496,00\r\n103.516,80\r\n37.872,00\r\n191.884,80\r\nBarra do Piraí\r\n96.369\r\n16.061,50\r\n192.738,00\r\n395.112,90\r\n144.553,50\r\n732.404,40\r\nBarra Mansa\r\n175.315\r\n29.219,17\r\n350.630,00\r\n718.791,50\r\n262.972,50\r\n1.332.394,00\r\nBelford Roxo\r\n480.555\r\n80.092,50\r\n961.110,00\r\n1.970.275,50\r\n720.832,50\r\n3.652.218,00\r\nBom Jardim\r\n22.857\r\n3.809,50\r\n45.714,00\r\n93.713,70\r\n34.285,50\r\n173.713,20\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n34.820\r\n5.803,33\r\n69.640,00\r\n142.762,00\r\n52.230,00\r\n264.632,00\r\nCabo Frio\r\n162.191\r\n27.031,83\r\n324.382,00\r\n664.983,10\r\n243.286,50\r\n1.232.651,60\r\nCachoeiras de Macacu\r\n53.037\r\n8.839,50\r\n106.074,00\r\n217.451,70\r\n79.555,50\r\n403.081,20\r\nCambuci\r\n14.404\r\n2.400,67\r\n28.808,00\r\n59.056,40\r\n21.606,00\r\n109.470,40\r\nCampos dos Goytacazes\r\n426.154\r\n71.025,67\r\n852.308,00\r\n1.747.231,40\r\n639.231,00\r\n3.238.770,40\r\nCantagalo\r\n19.774\r\n3.295,67\r\n39.548,00\r\n81.073,40\r\n29.661,00\r\n150.282,40\r\nCarapebus\r\n10.677\r\n1.779,50\r\n21.354,00\r\n43.775,70\r\n16.015,50\r\n81.145,20\r\nCardoso Moreira\r\n12.199\r\n2.033,17\r\n24.398,00\r\n50.015,90\r\n18.298,50\r\n92.712,40\r\nCarmo\r\n16.690\r\n2.781,67\r\n33.380,00\r\n68.429,00\r\n25.035,00\r\n126.844,00\r\nCasimiro de Abreu\r\n27.086\r\n4.514,33\r\n54.172,00\r\n111.052,60\r\n40.629,00\r\n205.853,60\r\nComendador Levy Gasparian\r\n8.322\r\n1.387,00\r\n16.644,00\r\n34.120,20\r\n12.483,00\r\n63.247,20\r\nConceição de Macabu\r\n19.541\r\n3.256,83\r\n39.082,00\r\n80.118,10\r\n29.311,50\r\n148.511,60\r\nCordeiro\r\n18.987\r\n3.164,50\r\n37.974,00\r\n77.846,70\r\n28.480,50\r\n144.301,20\r\nDuas Barras\r\n10.386\r\n1.731,00\r\n20.772,00\r\n42.582,60\r\n15.579,00\r\n78.933,60\r\nDuque de Caxias\r\n842.686\r\n140.447,67\r\n1.685.372,00\r\n3.455.012,60\r\n1.264.029,00\r\n6.404.413,60\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n12.597\r\n2.099,50\r\n25.194,00\r\n51.647,70\r\n18.895,50\r\n95.737,20\r\nGuapimirim\r\n42.578\r\n7.096,33\r\n85.156,00\r\n174.569,80\r\n63.867,00\r\n323.592,80\r\nIguaba Grande\r\n19.704\r\n3.284,00\r\n39.408,00\r\n80.786,40\r\n29.556,00\r\n149.750,40\r\nItaboraí\r\n215.792\r\n35.965,33\r\n431.584,00\r\n884.747,20\r\n323.688,00\r\n1.640.019,20\r\nItaguaí\r\n95.468\r\n15.911,33\r\n190.936,00\r\n391.418,80\r\n143.202,00\r\n725.556,80\r\nItalva\r\n13.679\r\n2.279,83\r\n27.358,00\r\n56.083,90\r\n20.518,50\r\n103.960,40\r\nItaocara\r\n22.068\r\n3.678,00\r\n44.136,00\r\n90.478,80\r\n33.102,00\r\n167.716,80\r\nItaperuna\r\n92.862\r\n15.477,00\r\n185.724,00\r\n380.734,20\r\n139.293,00\r\n705.751,20\r\nItatiaia\r\n29.128\r\n4.854,67\r\n58.256,00\r\n119.424,80\r\n43.692,00\r\n221.372,80\r\nJaperi\r\n89.300\r\n14.883,33\r\n178.600,00\r\n366.130,00\r\n133.950,00\r\n678.680,00\r\nLaje do Muriaé\r\n7.772\r\n1.295,33\r\n15.544,00\r\n31.865,20\r\n11.658,00\r\n59.067,20\r\nMacaé\r\n169.229\r\n28.204,83\r\n338.458,00\r\n693.838,90\r\n253.843,50\r\n1.286.140,40\r\nMacuco\r\n5.246\r\n874,33\r\n10.492,00\r\n21.508,60\r\n7.869,00\r\n39.869,60\r\nMagé\r\n232.171\r\n38.695,17\r\n464.342,00\r\n951.901,10\r\n348.256,50\r\n1.764.499,60\r\nMangaratiba\r\n29.255\r\n4.875,83\r\n58.510,00\r\n119.945,50\r\n43.882,50\r\n222.338,00\r\nMaricá\r\n105.455\r\n17.575,83\r\n210.910,00\r\n432.365,50\r\n158.182,50\r\n801.458,00\r\nMendes\r\n17.242\r\n2.873,67\r\n34.484,00\r\n70.692,20\r\n25.863,00\r\n131.039,20\r\nMesquita\r\n182.495\r\n30.415,83\r\n364.990,00\r\n748.229,50\r\n273.742,50\r\n1.386.962,00\r\nMiguel Pereira\r\n24.644\r\n4.107,33\r\n49.288,00\r\n101.040,40\r\n36.966,00\r\n187.294,40\r\nMiracema\r\n26.241\r\n4.373,50\r\n52.482,00\r\n107.588,10\r\n39.361,50\r\n199.431,60\r\nNatividade\r\n14.925\r\n2.487,50\r\n29.850,00\r\n61.192,50\r\n22.387,50\r\n113.430,00\r\nNilópolis\r\n152.223\r\n25.370,50\r\n304.446,00\r\n624.114,30\r\n228.334,50\r\n1.156.894,80\r\nNiterói\r\n474.002\r\n79.000,33\r\n948.004,00\r\n1.943.408,20\r\n711.003,00\r\n3.602.415,20\r\nNova Friburgo\r\n177.376\r\n29.562,67\r\n354.752,00\r\n727.241,60\r\n266.064,00\r\n1.348.057,60\r\nNova Iguaçu\r\n830.672\r\n138.445,33\r\n1.661.344,00\r\n3.405.755,20\r\n1.246.008,00\r\n6.313.107,20\r\nParacambi\r\n42.696\r\n7.116,00\r\n85.392,00\r\n175.053,60\r\n64.044,00\r\n324.489,60\r\nParaíba do Sul\r\n39.327\r\n6.554,50\r\n78.654,00\r\n161.240,70\r\n58.990,50\r\n298.885,20\r\nParaty\r\n32.838\r\n5.473,00\r\n65.676,00\r\n134.635,80\r\n49.257,00\r\n249.568,80\r\nPaty do Alferes\r\n25.171\r\n4.195,17\r\n50.342,00\r\n103.201,10\r\n37.756,50\r\n191.299,60\r\nPetrópolis\r\n306.645\r\n51.107,50\r\n613.290,00\r\n1.257.244,50\r\n459.967,50\r\n2.330.502,00\r\nPinheiral\r\n20.853\r\n3.475,50\r\n41.706,00\r\n85.497,30\r\n31.279,50\r\n158.482,80\r\nPiraí\r\n24.217\r\n4.036,17\r\n48.434,00\r\n99.289,70\r\n36.325,50\r\n184.049,20\r\nPorciúncula\r\n17.191\r\n2.865,17\r\n34.382,00\r\n70.483,10\r\n25.786,50\r\n130.651,60\r\nPorto Real\r\n14.512\r\n2.418,67\r\n29.024,00\r\n59.499,20\r\n21.768,00\r\n110.291,20\r\nQuatis\r\n11.982\r\n1.997,00\r\n23.964,00\r\n49.126,20\r\n17.973,00\r\n91.063,20\r\nQueimados\r\n130.275\r\n21.712,50\r\n260.550,00\r\n534.127,50\r\n195.412,50\r\n990.090,00\r\nQuissamã\r\n17.376\r\n2.896,00\r\n34.752,00\r\n71.241,60\r\n26.064,00\r\n132.057,60\r\nResende\r\n118.529\r\n19.754,83\r\n237.058,00\r\n485.968,90\r\n177.793,50\r\n900.820,40\r\nRio Bonito\r\n51.946\r\n8.657,67\r\n103.892,00\r\n212.978,60\r\n77.919,00\r\n394.789,60\r\nRio Claro\r\n17.216\r\n2.869,33\r\n34.432,00\r\n70.585,60\r\n25.824,00\r\n130.841,60\r\nRio das Flores\r\n8.168\r\n1.361,33\r\n16.336,00\r\n33.488,80\r\n12.252,00\r\n62.076,80\r\nRio das Ostras\r\n74.789\r\n12.464,83\r\n149.578,00\r\n306.634,90\r\n112.183,50\r\n568.396,40\r\nRio de Janeiro\r\n6.093.472\r\n1.015.578,67\r\n12.186.944,00\r\n24.983.235,20\r\n9.140.208,00\r\n46.310.387,20\r\nSanta Maria Madalena\r\n10.428\r\n1.738,00\r\n20.856,00\r\n42.754,80\r\n15.642,00\r\n79.252,80\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n40.145\r\n6.690,83\r\n80.290,00\r\n164.594,50\r\n60.217,50\r\n305.102,00\r\nSão Fidélis\r\n37.481\r\n6.246,83\r\n74.962,00\r\n153.672,10\r\n56.221,50\r\n284.855,60\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n41.947\r\n6.991,17\r\n83.894,00\r\n171.982,70\r\n62.920,50\r\n318.797,20\r\nSão Gonçalo\r\n960.631\r\n160.105,17\r\n1.921.262,00\r\n3.938.587,10\r\n1.440.946,50\r\n7.300.795,60\r\nSão João da Barra\r\n28.889\r\n4.814,83\r\n57.778,00\r\n118.444,90\r\n43.333,50\r\n219.556,40\r\nSão João de Meriti\r\n464.282\r\n77.380,33\r\n928.564,00\r\n1.903.556,20\r\n696.423,00\r\n3.528.543,20\r\nSão José de Ubá\r\n6.829\r\n1.138,17\r\n13.658,00\r\n27.998,90\r\n10.243,50\r\n51.900,40\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n19.445\r\n3.240,83\r\n38.890,00\r\n79.724,50\r\n29.167,50\r\n147.782,00\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n75.873\r\n12.645,50\r\n151.746,00\r\n311.079,30\r\n113.809,50\r\n576.634,80\r\nSão Sebastião do Alto\r\n8.614\r\n1.435,67\r\n17.228,00\r\n35.317,40\r\n12.921,00\r\n65.466,40\r\nSapucaia\r\n16.761\r\n2.793,50\r\n33.522,00\r\n68.720,10\r\n25.141,50\r\n127.383,60\r\nSaquarema\r\n62.169\r\n10.361,50\r\n124.338,00\r\n254.892,90\r\n93.253,50\r\n472.484,40\r\nSeropédica\r\n70.969\r\n11.828,17\r\n141.938,00\r\n290.972,90\r\n106.453,50\r\n539.364,40\r\nSilva Jardim\r\n21.362\r\n3.560,33\r\n42.724,00\r\n87.584,20\r\n32.043,00\r\n162.351,20\r\nSumidouro\r\n14.589\r\n2.431,50\r\n29.178,00\r\n59.814,90\r\n21.883,50\r\n110.876,40\r\nTanguá\r\n28.325\r\n4.720,83\r\n56.650,00\r\n116.132,50\r\n42.487,50\r\n215.270,00\r\nTeresópolis\r\n150.268\r\n25.044,67\r\n300.536,00\r\n616.098,80\r\n225.402,00\r\n1.142.036,80\r\nTrajano de Morais\r\n9.687\r\n1.614,50\r\n19.374,00\r\n39.716,70\r\n14.530,50\r\n73.621,20\r\nTrês Rios\r\n72.865\r\n12.144,17\r\n145.730,00\r\n298.746,50\r\n109.297,50\r\n553.774,00\r\nValença\r\n70.781\r\n11.796,83\r\n141.562,00\r\n290.202,10\r\n106.171,50\r\n537.935,60\r\nVarre-Sai\r\n8.322\r\n1.387,00\r\n16.644,00\r\n34.120,20\r\n12.483,00\r\n63.247,20\r\nVassouras\r\n32.398\r\n5.399,67\r\n64.796,00\r\n132.831,80\r\n48.597,00\r\n246.224,80\r\nVolta Redonda\r\n255.653\r\n42.608,83\r\n511.306,00\r\n1.048.177,30\r\n383.479,50\r\n1.942.962,80\r\nTOTAL\r\n15.407.474\r\n2.567.912,33\r\n30.814.948,00\r\n63.170.643,40\r\n23.111.211,00\r\n117.096.802,40\r\nId: 659294\r\n"
        ],
        "659425": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e o que consta no processo nº E- 03/10.536/2008, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Educação que passa a ser integrada pelos seguintes membros: \r\n-Ailce Malfetano Mattos, matr. n° 33.160-3; \r\nJosé Múcio Gusmão Porto, matr. n° 816.252-1;\r\nAline Gomes Medeiros, matr. n° 5.015.873-2;\r\nJosé Roberto Catarino de Oliveira, matr. n° 867.838-5;\r\nHeloisa Maria Gonçalves dos Reis, matr. n°176.742-5 (representante da SEPLAG).\r\n- José Leonardo Carneiro Ferreira - matr. n° 946.852-1\r\nDos membros indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos. \r\nA Superintendência de Infra - Estrutura desta Secretaria providenciará, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Resolução, a devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio/SULOG da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEE nº 3345, de 16 de outubro de 2006. \r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 659425\r\n"
        ],
        "659535": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 178 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura para atuar nos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, composta pelos servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano:\r\n:\r\n- Titular: CONCYR FORMIGA BERNARDES, matrícula nº 947.990-8\r\n- Substituta: AMÉLIA MARIA HYGINO, matrícula 6.174.681-4\r\nRepresentante da SULOG/SEPLAG:\r\n- SIMONE WAISMAN, matrícula 899.493-1\r\n:\r\n- ILZA COSTA FERREIRA, matrícula 947.970-0\r\n- BEATRIZ TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula nº 937.482-8\r\n- LUCI GÓES E SILVA MACHADO, matrícula 891.105-9\r\n- A Pregoeira Titular será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pela Pregoeira Substituta.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 161, de 26/09/2007. \r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 179 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Cultura para atuar nos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, composta pelos servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano:\r\n:\r\n- Titular: CONCYR FORMIGA BERNARDES, matrícula nº 947.990-8\r\n- Substituta: AMÉLIA MARIA HYGINO, matrícula 6.174.681-4\r\nRepresentante da SULOG/SEPLAG:\r\n- SIMONE WAISMAN, matrícula 899.493-1\r\n:\r\n- ILZE COSTA FERREIRA, matrícula 947.970-0\r\n- BEATRIZ TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula nº 937.482-8\r\n- LUCI GÓES E SILVA MACHADO, matrícula 891.105-9\r\n- A Pregoeira Titular será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pela Pregoeira Substituta.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretária de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 160, de 21/09/2007. \r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 659535\r\n"
        ],
        "659634": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 151 DE 20 DE AGOSTO 2008 \r\nDEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2002 A 2006, QUE TENHAM POR FONTE OS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM (FONTE 04), NA MODALIDADE PREVISTA NO DECRETO Nº 41.377/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006629/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 41.377, de 30 de junho de 2008, que fixou regras para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar processados, referentes ao exercício de 2006 e anteriores, suportados por fonte de recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM;\r\nque o art. 1º em seu § 1º prevê que a SEFAZ promoverá esse pagamento em parcela única, desde que oferecidos descontos pelo credor, cujos percentuais mínimos serão fixados e publicados;\r\nque o art. 2º prevê que a SEFAZ editará normas complementares necessárias à execução do referido decreto; e\r\na necessidade de se fixarem diretrizes claras e seguras para cumprimento do citado Decreto,\r\nRESOLVE:\r\nO pagamento das obrigações, previstas no Decreto nº 41.377, de 30 de junho de 2008, obedecerá aos procedimentos definidos nesta Resolução.\r\n\r\nFicam excluídos da sistemática que trata esta resolução os restos a pagar processados a favor de prefeituras municipais.\r\nA Subsecretaria de Finanças encaminhará ofício, com aviso de recebimento postal (AR), aos credores que tiveram seus restos a pagar reconhecidos, na forma prevista no art. 1º do Decreto nº 41.377/2008, solicitando que apresentem proposta formal de deságio.\r\n- Para os créditos superiores a R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) não serão aceitas propostas de deságio inferior a 1,5% (um e meio por cento).\r\nCom exceção dos créditos até R 50.000,00 (cinqüenta mil reais), consolidados por credor, as ofertas de deságio inferiores ao percentual definido no caput não serão adimplidas em parcela única, no exercício de 2008.\r\nAceita a proposta de desconto do credor, o mesmo deverá comparecer à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, para assinatura do termo de quitação previsto no \r\nO credor deverá estar portando o original do ofício, para o preenchimento e a assinatura do termo de adesão, no caso de pessoa física, será feito pelo próprio credor; e, no caso de pessoa jurídica, por seu representante legal.\r\n\r\nquando se tratar de pessoa jurídica, a qualidade de administrador e/ou sócio dotado de poderes de gerência será comprovada mediante a apresentação de cópia dos atos constitutivos, do contrato social ou, no caso de sociedade anônima, da ata da Assembléia e do acordo de acionistas; \r\nquando o credor for representado por procurador, deverá ser apresentado o instrumento de mandato, e sendo pessoa jurídica, não ficam dispensados os documentos indicados no inciso I;\r\nno instrumento de procuração a firma do outorgante deverá ser autenticada em cartório. \r\nA Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado de Fazenda ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições nesta Resolução. \r\n- A concessão de deságio prevista no Decreto nº 41.377/2008, e a conseqüente assinatura do termo de quitação, previsto no art. 4º, implicará novação objetiva, na forma do § 1º do art. 361 do Código Civil, representando renúncia expressa a quaisquer medidas judiciais ou administrativas destinadas a questionar valor ou matéria concernente ao crédito objeto do parcelamento, bem como desistência das impugnações ou ações judiciais eventualmente já propostas.\r\nO credor declarará que não possui precatórios judiciais a receber oriundos dos créditos objeto do pagamento.\r\nO credor declarará quitados os débitos contraídos pelo Estado, ao recebimento do acordado no termo de quitação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Omitida no D.O. de 21.08.2008\r\nId: 659634\r\n"
        ],
        "659635": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            " ANEXO \r\nTERMO DE AJUSTE E QUITAÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, REGISTRADOS NO SIAFEM/RJ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2002 A 2006 - SUPORTADOS POR RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA-SEFAZ/RJ, em nome do Estado, nos termos do Decreto nº 41.377, de 30 de junho de 2008, com sede na Rua da Alfândega, nº 42, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.675/0001-52, daqui por diante denominada simplesmente SEFAZ, representada neste ato pela Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ/RJ, Sr. MARCELO BARBOSA SAINTIVE e o CREDOR (fornecedor)__________________________ com sede/residência __________________________________________________________, CNPJ sob o nº_______________________________, doravante denominado apenas CREDOR, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE AJUSTE E QUITAÇÃO DE RESTOS A PAGAR, mediante as condições e cláusulas seguintes:\r\nNovação e liquidação dos créditos inscritos em restos a pagar processados no exercício de 2002 a 2006, registrados no SIAFEM/RJ, que foram empenhados com fontes de recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nAs partes acordam em consolidar os créditos, computando-se apenas o valor histórico nominal da obrigação, sendo desconsideradas as correções, juros e multas que eventualmente pudessem incidir sob o valor original contratado.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO DESÁGIO\r\nA CREDORA concede deságio de % ( percentuais) sobre os créditos listados na CLÁUSULA QUINTA.\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO \r\nA SEFAZ/RJ compromete-se a pagar o valor consolidado na CLÁUSULA SEXTA em parcela única, no exercício de 2008. \r\nCLÁUSULA QUINTA - DOS CRÉDITOS OBJETO DO TERMO\r\nO crédito objeto deste Termo de Ajuste e Quitação de Restos a Pagar perfaz o montante de \r\nCLAÚSULA SEXTA - DO VALOR ACORDADO\r\nO valor acordado após a aplicação do deságio que consta na cláusula terceira foi de \r\nCLAÚSULA SÉTIMA - DO ACEITE DA CREDORA\r\nA CREDORA declara-se ciente e de acordo que, para efeito desse instrumento, abdica do direito de propor qualquer tipo de medida judicial para questionar valores ou outra matéria concernente ao crédito objeto do presente Termo, desistindo daquelas que eventualmente já tenham sido ajuizadas com o mesmo fim. Assim, como afirma a inexistência de precatórios judiciais a receber oriundos dos créditos objeto do presente Termo.\r\nDA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO\r\nA CREDORA declara, ainda, neste instrumento, quitado os créditos, objeto do presente Termo, após o adimplemento das obrigações aqui consignadas.\r\nCLÁUSULA NONA - DO FORO\r\nAs partes elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão que possam decorrer do presente instrumento.\r\nE por estarem assim, acertados e de acordo, firmam o presente Termo de Pagamento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, todas assinadas e rubricadas, para um só efeito.\r\nLOCALIDADE e DATA: ________________________________________________\r\nSIGNATÁRIOS:\r\n__________________________________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n__________________________________________________________\r\nCREDOR\r\nIDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL\r\nNome: \r\n__________________________________________________________\r\nCPF: ___________________ CI: ___________________ Fone :____________\r\nEnd. do domicílio : ______________________________________________________\r\nRequerimento: _________________________________________________________\r\nId: 659635\r\n"
        ],
        "659861": [
            "2008-09-15 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/ESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n- ÇÃO\r\nISABELA LEITE DE FIGUEIREDO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nLUCIA LUZ ARCE ALURALDE\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES \r\nR 1.500,00\r\nId: 659861\r\n"
        ],
        "659862": [
            "2008-09-15 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE\r\nPRAZO \r\nDO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO\r\nADRIANA MARIA SIMÕES CHIESA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nELIANE TORRES AYRES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nJOSÉ RICARDO FISCILETTI GAROFALO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nLUIZ ANTONIO RAMOS QUAGLIA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMAGNA SANDRA GOMESDEDEUS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMARCIA RIBEIRO DOS SANTOS LOUREIRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMARIA DE FÁTIMA LUDOLF CACAIS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES \r\nR 1.500,00\r\nMARIZA CURTO SAAVEDRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nRODRIGO JOSE FERNANDES DA COSTA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nId: 659862\r\n"
        ],
        "659863": [
            "2008-09-15 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/\r\nESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nDANIELE RIBEIRO DE MACEDO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nGABRIEL PIMENTA DE MORAES NETO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nMARCELO DE PINHO TEIXEIRA ALVES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES \r\nR 1.500,00\r\nId: 659863\r\n"
        ],
        "659865": [
            "2008-09-15 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEDEC Nº 440 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A APREENSÃO DE PRODUTO SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nOfício/DRCCSP/Cartório nº 0849/1929/2005, encaminhando o Laudo de Exame Material nº 1535521 referente aos produtos saneantes domissanitários sem notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde - ANVISA, CERA LÍQUIDA INCOLOR, marca HORIZONTE frasco 500 ml, PASTA PARA POLIR SAPATOS - AMARELA, marca HORIZONTE, frasco 140g e PASTA PARA POLIR SAPATOS - INCOLOR, marca HORIZONTE lata 40g, e os produtos cosméticos sem registro junto a ANVISA, SOLV-CROM, marca HORIZONTE, frasco 90ml e SOLV-CROM, marca HORIZONTE, frasco 1000ml, fabricados pela empresa FÁBRICA DE TINTAS HORIZONTE; e\r\nParecer do Setor de Saneantes da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente aos produtos citados por não possuírem notificação/registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão dos produtos CERA LÍQUIDA INCOLOR, marca HORIZONTE frasco 500 ml, PASTA PARA POLIR SAPATOS - AMARELA, mar ca HORIZONTE, frasco 140g, PASTA PARA POLIR SAPATOS - INCOLOR, marca HORIZONTE lata 40g, SOLV-CROM, marca HORIZONTE, frasco 90ml e SOLV-CROM, marca HORIZONTE, frasco 1000ml, fabricados pela empresa FÁBRICA DE TINTAS HORIZONTE.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 659865\r\n"
        ],
        "659866": [
            "2008-09-15 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 441 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nda Resolução RE nº 154, de 11 de janeiro de 2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que informa da satisfatoriedade dos lotes 1180 e 1184 declarada pelo Instituto Nacional de em Saúde da \r\nRESOLVE:\r\nde 23 de julho de 200 de 01 de agosto de 2008, que havia determinado a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso dos lotes 1180 e 1184, data de fabricação 01/02/2007, data de validade 01/02/2009, do medicamento MEVILIP - SINVASTATINA 20mg, fabricado por LABORIS FARMACÊUTICA LTDA., situada na Rua das Oficinas nº 188 - Rio de Janeiro - RJ (CNPJ: 03.860.313/0001-08).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 659866\r\n"
        ],
        "659867": [
            "2008-09-15 00:00:00",
            " 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Se cretaria Municipal de Saúde de FARINHA DE MANDIOCA BRANCA - GRUPO SECA - SUBGRUPO FINA BENEFICIADA - CLASSE BRANCA - TIPO 1 data de validade DAROS COMÉRCIO DE CEREAIS LTDACentro - Araranguádos insatisfatórios quanto aos eMatérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana e Análise de Rotulagem;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto FARINHA DE MANDIOCA BRANCA - GRUPO SECA - SUBGRUPO FINA BENEFICIADA - CLASSE BRANCA - TIPO 1, marca PIRÃO, data de validade 23/03/2009, produzido por DAROS COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA., logradouro Avenida XV de Novembro, nº 1203 - Centro - Araranguá - SC.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 659867\r\n"
        ],
        "660066": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 150 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 61.047.797,00, e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008 e E-01/004/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 61.047.797,00 (sessenta e um milhões, quarenta e sete mil setecentos e noventa e sete reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 09/09/2008\r\nId: 660066\r\n"
        ],
        "660067": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 151 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400683/2008,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria especializada na análise de mercado e logística do setor de combustíveis e derivados de petróleo, para formatação de modelo licitatório visando o fornecimento de combustíveis e gerenciamento de controle de abastecimento de frotas, incluindo a modelagem do Termo de Referência e acompanhamento de resultados iniciais do contrato.\r\nPRESIDENTE:\r\nVolney Gilberto Figueiredo - matrícula 0.937.419-0\r\nMEMBROS:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matrícula 932.495-5\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\nWashington Rondon Caiado - matrícula 932.315-5\r\nMEMBRO/SUBLO/SEPLAG:\r\nDeise Mattos Ferreira - matrícula 867.850-0\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da Legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 660067\r\n"
        ],
        "660270": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 248 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\n:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças, matrícula nº 931.505-2, e ao Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária, WILLIAN FREDERICO MANNE, matricula nº 947.921-3, para, conjuntamente, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio SUS - Plano Nacional de Saúde.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.293-7, aberta no Banco do Brasil, agência 22349, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 660270\r\n"
        ],
        "660354": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            "DE 12 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, notadamente daquela decorrente do artigo 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287/79,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário de Recursos Logísticos para autorizar despesas objeto da descentralização de execução orçamentária pelos órgãos integrantes do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEPLAG nº 021, de 14 de março de 2007.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 660354\r\n"
        ],
        "660395": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/09/2008\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 179 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE REGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTLURA.\r\nOnde se lê:\r\nArt.1º - ........................................................................................................\r\nEquipe de Apoio:\r\n- ILZE COSTA FERREIRA, matrícula 947.970-0\r\nLeia-se:\r\nArt.1º - ........................................................................................................\r\nEquipe de Apoio:\r\n- ILZA COSTA FERREIRA, matrícula 947.970-0\r\nId: 660395\r\n"
        ],
        "660414": [
            "2008-09-15 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/008.478/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para realização de estudos e definições de estratégias e sugestões para a implantação do Programa Brasil Profissionalizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o Programa Brasil Profissionalizado é uma iniciativa do Governo Federal e tem como objetivo formatar a educação profissional técnica de nível médio, com ênfase no ensino médio integrado.\r\n- Farão parte do referido Grupo de Trabalho:\r\n- Rafael Gomes Martinez - matrícula nº 944.211-2 - SEEDUC;\r\n- Aureliana da Rocha Cruz - matrícula nº 680.809-1- SEEDUC;\r\n- Esther Santos Ferreira Monteiro - matrícula nº 806.343-0 - SEEDUC;\r\n- Célia Maria Penedo - matrícula nº 130.540-8 - SEEDUC;\r\n- Márcia Pimentel Machado - matrícula nº 401.0551-2 - FAETEC;\r\n- Márcia Cristina P. Farinazo - matrícula nº 822.867-8 - FAETEC;\r\n- Martha Moreira Garazza - matrícula nº 223.905-1 - FAETEC;\r\n- Américo Pinto - MEC;\r\n- Nassim Gabriel Mehedff - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n- Fernando Amaro Dias - FECOMERCIO;\r\n- Márcia Cristina Garcia Pereira - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n- Regina Helena Malta do Nascimento - FIRJAN.\r\n- O Grupo de Trabalho ora constituído terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório e propostas para implantação do Programa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 660414\r\n"
        ],
        "660977": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.074 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA A ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE PETRÓPOLIS, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO REGULAR. \r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/11/2006 e 05/10/2007, no processo nº E- 03/11.400.676/2005, tendo como anexo o de n° E- 03/11.400.768/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE PETRÓPOLIS, mantida pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, com sede na Rua Bingen nº 130, Bingen, Município de Petrópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e vinte alunos, a ministrar:\r\nA partir de 28.11.2006:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, 1º segmento;\r\n-ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nA partir de 05.10.2007: \r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, 2º segmento;\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 18/04/2006 a 27/11/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.075 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CURUMIM, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/03/2008, no processo nº E-03/1.410.011/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CURUMIM, mantido pelo ESPAÇO CURUMIM LTDA - ME, com sede na Rua Santa Catarina nº 236, Praia do Saco, Município de Mangaratiba, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 11/03/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.076 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL COMEÇO DE VIDA, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/05/2007, no processo nº E-03/10.701.352/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL COMEÇO DE VIDA, mantido pelo CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL COMEÇO DE VIDA LTDA-ME, com sede na Rua Quatro n° 266, Bairro Conforto, Município de Volta Redonda, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 29/05/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.077 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 263/2001 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/03/2007, no processo nº E- 03/202.881/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO CRUZEIRO, mantido pela SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT, com sede na Rua Retiro dos Artistas n° 589, Bairro de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 263/2001 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 05/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e quarenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.078 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA O INSTITUTO FERREIRA LOPES, MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 263/2001 e Parecer CEE n° 041/2008 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/09/2006, no processo nº E-03/4.110.753/2003, tendo como anexo o processo n° E- 03/11.003.600/98, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, em grau de recurso, o INSTITUTO FERREIRA LOPES, mantido pelo D.R. FERREIRA LOPES ESCOLA, com sede na Rua Onze, nº 658, Maurimárcia, Piabetá, Município de Magé, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE n° 263/2001 e no Parecer CEE n° 041/2008, a partir de 05/09/2006, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.079 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA A ESCOLA NOSSA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/05/2007, no processo nº E-03/812.025/2006, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a ESCOLA NOSSA, mantida pela Associação Comunitária de Educação e Cultura de Niterói, com sede na Estrada Caetano Monteiro nº 867, Pendotiba, Município de Niterói, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 30/05/2007, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e cinco alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL LEONE ALMEIDA/JARDIM DE INFÂNCIA MUNDO MÁGICO, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/10/2006, no processo nº E-03/1.410.332/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL LEONE ALMEIDA/JARDIM DE INFÂNCIA MUNDO MÁGICO, mantido por ANGELA DE FÁTIMA F. L. DE ALMEIDA ME - EMPRESA INDIVIDUAL, com sede na Rua Coronel Otávio Brasil nº 748, Jardim Balneário, Município de Angra dos Reis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e nº 299/2006, a partir de 24/10/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, de 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento de ensino funcionava anteriormente na Rua Coronel Otávio Brasil, nº 755 - Jardim Balneário, Município de Angra dos Reis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 660977\r\n"
        ],
        "661125": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\n2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO ART2º DA RESOLUÇÃO SEC Nº 173, DE 24 DE JULHO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as informações constantes do processo nº E-18/001603/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art.2º da Resolução SEC nº 173, de 24/07/2008. \r\n- Após este prazo deverá ser apresentado relatório conclusivo dos trabalhos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 661125\r\n"
        ],
        "661314": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            "\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 39, DE 28/04/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27/08/2002, no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002 e do Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, e o que consta do Processo nº E- 02/000311/2007,\r\n:\r\n- Designar a servidora SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9, para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico instituída por intermédio da Resolução SEAPPA nº 39, de 28 de abril de 2008, publicada no D.O. de 30.04.2008, na qualidade de membro representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG/SULOG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com mandato de 01 (um) ano, em substituição a servidora GERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8.\r\n- Dê-se de imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SULOG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 661314\r\n"
        ],
        "661470": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDA PROCURADORA GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIAS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, nos autos do processo nº E-14/6248/2007,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir, com base na Resolução PGE nº 2316, de 20.04.2007, os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nANA CARLA GONÇALVES TEODORO\r\nCRISTIANE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\nSAMANTHA ANDRADE DA ROSA\r\nSUELLEN ALVES DA SILVA\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 661470\r\n"
        ],
        "661471": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2524 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia setembrodo corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n e 2477, de 30.04.2008, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nBIANCA SALGADO FARSURA DE SOUZA\r\nRODRIGO SIMÕES LESSA\r\nFELIPE PIRES MUNIZ DE BRITO\r\nDANIEL REIS MARINS DE CARVALHO\r\nFLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO BORGES\r\nJORGE TEODORO MARINS DA SILVA\r\nBRUNO DANTAS DE ALMEIDA\r\nJULIANA PORTUGAL MUNIZ\r\nVANESSA DE SOUZA MECKING\r\nBRUNA FONTES SEPULVEDA LEITE\r\n- Fica designado o dia 17 de setembro de 2008, às 14:00h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 661471\r\n"
        ],
        "661869": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nADEQUA A MINUTA-PADRÃO DE CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OS MUNICÍPIOS AOS TERMOS DO DECRETO(P- 01/08).\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/19035/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n-que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto n.º 40.500/2007; e\r\n- a necessidade de adequação da Minuta ao disposto no Decreto nº 41.373/2008, de 30.06.2008;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a minuta-padrão P- 01/08, que acompanha a presente resolução, relativa a minuta de Convênio que tenha por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Estado do Rio de Janeiro para os Municípios.\r\nÉ dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado, sempre que a minuta de Convênio a ser elaborada se enquadrar na minuta-padrão ora aprovada.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a Resolução nº 2427, de 04.01.2008.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nTERMO DE CONVÊNIO N° ...../200x QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ...... E O MUNICÍPIO ..., VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ..... \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ......, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ....., com sede na ....., Rio de Janeiro, CEP: ....., doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pelo Secretário de Estado de ....., o , portador da carteira de identidade n° ......., expedida pelo .... e inscrito no CPF n° ....., residente e domiciliado nesta cidade e o , com sede na ...., inscrita no CNPJ/MF sob o n° ....., doravante denominada BENEFICIÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. ......, portador da carteira de identidade n° ....., expedida pelo ... e no CPF/MF sob o n° ......, residente e domiciliado na ........... - RJ, CEP ...., resolvem celebrar o presente Convênio, regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei n° 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto n° 41.373, de 01.07.2008, no Decreto n° 33.502, de 03.07.2003 e do que consta no referido processo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\nConstitui objeto do presente Convênio a .......... (descrever o objeto, a finalidade e seus elementos característicos, com a descrição objetiva, clara e precisa do que se pretende realizar ou obter),de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS DEVERES DOS PARTÍCIPES\r\nCompete a CONCEDENTE:\r\na) repassar ao BENEFICIÁRIO, em tempo hábil, ou seja, previamente à ocorrência das despesas, os recursos financeiros correspondentes à execução do objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho e às leis orçamentárias e demais aditivos a serem firmados; \r\nb) aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste Convênio, mediante proposta do BENEFICIÁRIO, fundamentada em razões concretas que a justifique;\r\nc) monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste Convênio, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\nd) dar ciência deste Convênio à Câmara Municipal, conforme determina o § 2° do art. 116 da Lei n° 8.666/93;\r\ne) fornecer o BENEFICIÁRIO as normas e instruções para prestação de contas dos recursos do Convênio;\r\nf) analisar e aprovar as prestações de contas parciais e final dos recursos aplicados na consecução do objeto deste Convênio;\r\ng) decidir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do seu recebimento, sobre a regularidade e a aprovação, ou não, da aplicação dos recursos transferidos, com a adoção do procedimento previsto no art. 17 do Decreto n° 41.373/2008; \r\nh) prorrogar a vigência do Convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atra so verificado, formalizando-se as necessárias adaptações ao plano de trabalho, mediante termo aditivo.\r\nII. Compete ao BENEFICIÁRIO:\r\na) executar o pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, e aplicar os recursos financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objeto;\r\nb) utilizar recursos próprios para concluir o objeto deste convênio cujos recursos forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo da CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\nc) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos; \r\nd) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, da CONCEDENTE, em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pela CONCEDENTE, apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação dos serviços custeados, no todo ou em parte, com os recursos deste Convênio;\r\ne) apresentar, quando solicitado, a CONCEDENTE, aos órgãos de controle setoriais e central, ou ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-Rio, no término do convênio ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do convênio, que será disponibilizado por todos os partícipes em seus respectivos sítios na rede mundial de computadores (), contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social; \r\nf) apresentar relatórios de execução físico-financeira e efetuar a prestação de contas parcial e final, com observância dos prazos a serem definidos pela ..... e na forma estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA- PRIMEIRA deste instrumento; \r\ng) observar, na contratação de serviços ou aquisição de bens vinculados à execução do objeto deste Convênio, os procedimentos licitatórios de que trata a legislação federal, inclusive os procedimentos ali definidos para os casos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação e as disposições relativas a contrato; \r\nh) incluir os recursos provenientes deste Convênio no orçamento do Município; e\r\ni) adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio;\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA\r\n(....) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\nAlém da hipótese prevista na alínea g, item I, da Cláusula Segunda, o prazo deste Convênio poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto.\r\nA prorrogação do prazo de vigência do convênio será admitida, quando demonstrado o atendimento das metas pactuadas no presente ajuste.\r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\nOs recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Convênio totalizam R .... (.....), conforme discriminação abaixo:\r\n4.1 - Recursos da CONCEDENTE:\r\nR ....... (.....), que correrão à conta da dotação orçamentária, tendo a seguinte classificação orçamentária: \r\nPT: \r\nNatureza da Despesa: \r\nFonte:\r\nNúmero da Nota de Empenho:\r\n4.2 - Recursos do BENEFICIÁRIO: R .......... (.....), relativos à sua contrapartida, conforme o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício.\r\nQuando a transferência ocorrer em exercícios futuros deverá ser celebrado Termo Aditivo.\r\nA liberação da terceira parcela ficará condicionada a apresentação de prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada. \r\n: Este parágrafo deverá ser introduzido na minuta nos casos em que o repasse dos recursos seja realizado em três ou mais parcelas.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS\r\nOs recursos da CONCEDENTE destinados à execução do objeto deste Convênio, serão liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta no Banco ..........., conta corrente n° xxxxx, na Agência nº ........, em nome do BENEFICIÁRIO e vinculada ao presente Instrumento, devendo os saques ser somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho.\r\nA liberação dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial.\r\nOcorrendo irregularidades na execução deste Convênio, obriga- se a CONCEDENTE a suspender a liberação das parcelas subseqüentes, e a notificar, de imediato, a BENEFICIÁRIA, a fim de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, em especial, nos casos a seguir especificados:\r\n1) quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento de convênio;\r\n2) quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do Convênio, ou inadimplemento do executor com relação as outras cláusulas conveniais básicas;\r\n3) quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pela CONCEDENTE;\r\n4) descumprimento pelo BENEFICIÁRIO de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste Convênio.\r\nFindo o prazo da notificação de que trata o PARÁGRAFO anterior, sem que as irregularidades tenham sido sanadas, o Convênio será rescindido e será instaurada a competente Tomada de Contas Especial do responsável, por determinação do ordenador de despesas, devendo ser dada ciência, ainda, à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS\r\nOs recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, serão aplicados obrigatoriamente em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores do que um mês, na forma do que dispõe o art. 116, § 4° da Lei n° 8.666/93.\r\nOs rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, com a prévia autorização da CONCEDENTE, exclusivamente utilizados no objeto sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS\r\nA celebração de contrato entre o BENEFICIÁRIO e terceiros, para a execução de serviços vinculados ao objeto deste Convênio, não acarretará a solidariedade direta, solidária ou subsidiária da CONCEDENTE, bem como, não constituirá vínculo funcional ou empregatício, ou a responsabilidade pelo pagamento de encargos civis, trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais, assistenciais ou outro de qualquer natureza.\r\nCLÁUSULA OITAVA - DAS PROIBIÇÕES\r\nÉ vedada a inclusão, tolerância ou admissão, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam:\r\n- taxa ou comissão de administração, gerência ou similar;\r\n- gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do beneficiário, de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n- aditamento prevendo a alteração do objeto;\r\n- utilização dos recursos repassados por força deste Convênio, em finalidade diversa do objeto e da forma estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\nrealização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência, sob pena de serem glosadas pela CONCEDENTE;\r\natribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos;\r\n- realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\nrealização de despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n1) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n2) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n3) que constem claramente no plano de trabalho; \r\n4) que tenham caráter acessório ao objeto principal do convênio. \r\nÉ vedado, ainda, ao BENEFICIÁRIO interromper, a qualquer título, o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Trabalho, sendo inteiramente responsável pela continuidade dos serviços cuja execução tenha sido atribuída de forma direta ou indireta.\r\nCLÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES\r\nApós a conclusão ou extinção do ajuste, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos deste Convênio, deverão ser destinados a ..........., salvo disposição expressa em contrário, quando necessários para assegurar a continuidade do programa governamental, devendo ser observados o processo formal e a legislação em vigor.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO\r\nÉ prerrogativa da CONCEDENTE exercer o controle e a fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e o acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.\r\nO BENEFICIÁRIO franqueará livre acesso aos servidores do sistema de controle interno e externo, ou outra autoridade delegada, devidamente identificada, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos praticados, relacionados direta ou indiretamente a este Convênio, quando em missão de fiscalização ou auditoria. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nA Prestação de Contas Final dos recursos financeiros transferidos pela CONCEDENTE e os de rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, será apresentada pelo BENEFICIÁRIO, em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência deste instrumento, sendo constituída das seguintes peças:\r\n- ofício da entidade particular ou pública encaminhando a prestação de contas ao representante do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\nplano de trabalho aprovado pelo órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\ncópia deste Convênio e de eventuais Termos Aditivos;\r\ncópia da Nota de Empenho emitida pela CONCEDENTE;\r\nrelatório de Execução Físico-Financeira;\r\ndemonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência e os rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos no mercado financeiro, e os saldos;\r\nrelação de pagamentos efetuados;\r\n- relação de bens, discriminando quais os adquiridos, produzidos ou constituídos com recursos da CONCEDENTE, se for o caso;\r\nextrato bancário específico do período de recebimento dos recursos até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos e conciliação bancária, se for o caso; \r\n- Termo de Aceitação Definitiva da Obra, quando o objeto for a execução de obras ou serviços de engenharia;\r\ncópia do comprovante de despesas efetuadas com recursos do Convênio, que demonstrem o atendimento às disposições contidas na CLÁUSULA SEGUNDA, item II, “e” e na CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA;\r\ncomprovante de recolhimento do saldo bancário, se for o caso; \r\n- relatório circunstanciado comprovando o cumprimento do objeto do Convênio;\r\n- cópia do despacho adjudicatório e de homologação das licitações realizadas ou de justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal, quando for o caso; \r\n- fotos das obras/serviços realizados.\r\nEm caso de descumprimento do prazo acima estabelecido, o ordenador de despesa promoverá a instauração de tomada de contas do responsável e ao registro do fato no Cadastro de Convênios do SIAFEM.\r\nA prestação de contas parcial será composta da documentação especificada nos itens V, VI, VII, IX, X, XI e XIV desta Cláusula.\r\nO BENEFICIÁRIO deverá divulgar em seu sítio na rede mundial de computadores () as prestações de contas parcial e final, atualizando-as periodicamente.\r\nAprovada a prestação de contas final , o ordenador de despesas da unidade concedente deverá solicitar ao órgão de contabilidade, ou outro departamento competente, que efetue o devido registro da aprovação da prestação de contas no Cadastro de Convênios do SIAFEM e fará constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS DE DESPESA\r\nAs despesas serão comprovadas mediante os originais dos documentos ou equivalentes, devendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome da BENEFICIÁRIO e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Convênio, devendo ser observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial a trabalhista, previdenciária e tributária.\r\nOs documentos comprobatórios das despesas por fornecimento de material, serviço prestado ou obra executada deverão ser atestados por dois empregados, identificados através dos registros da Célula de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF, na forma da legislação em vigor, demonstrando que os serviços foram prestados e os materiais recebidos.\r\nOs comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados a partir da data de aprovação da prestação de contas pela CONCEDENTE, com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO\r\nAs partes e a interveniente poderão denunciar, por escrito, a qualquer tempo, e rescindir de pleno direito, o presente Convênio, devendo ser imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período.\r\nConstitui motivo para rescisão deste Convênio, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente, pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexeqüível e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\na) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\nb) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente e o disposto na CLÁUSULA SEXTA;\r\nc) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias;\r\nd) falta de apresentação da Prestação de Contas Parcial, nos prazos estabelecidos;\r\ne) na hipótese prevista no parágrafo terceiro da Cláusula Quinta.\r\nA denúncia deverá ser comunicada por escrito e mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data.\r\nA rescisão do convênio deverá observar os princípios da ampla e prévia defesa e do contraditório.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\nQuando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, o BENEFICIÁRIO, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável, é obrigado a recolher à conta da CONCEDENTE:\r\no eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação financeira, informando o número e a data do Convênio;\r\n- o valor total transferido, atualizado monetariamente pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos:\r\na) inexecução do objeto da avença;\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas final ou, eventualmente, quando exigida, a prestação de contas parcial e\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste Convênio.\r\n- o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais e\r\n- o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não for comprovado o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito aplicação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS\r\nA CONCEDENTE providenciará:\r\na) até o décimo dia útil após a assinatura do ajuste, a publicação do extrato deste Convênio ou de seus aditamentos no Diário Oficial do Estado - DOE, condição indispensável para sua eficácia;\r\nb) no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\nc) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos ao Tribunal de Contas do Estado.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nOs partícipes estabelecem, ainda, as seguintes condições:\r\na) todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas por conta, nos endereços dos representantes credenciados pelos partícipes;\r\nb) as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados;\r\nc) fica fazendo parte integrante deste Convênio o Plano de Trabalho, devendo constar do mesmo a descrição do projeto, justificativa, metas, bem como o Cronograma de Desembolso, etapas e os respectivos prazos de início e conclusão, cujo cumprimento é obrigatório.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO\r\nPara dirimir quaisquer dúvidas, casos omissos ou quaisquer questões oriundas do presente Convênio, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, os partícipes elegem o Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\nRio de Janeiro, .... de ................ de 2008\r\n......................................................................\r\nSecretário de Estado de \r\n.......................................................................................\r\nPrefeito Municipal de\r\nTestemunhas:\r\n.........................................................\r\nNOME: \r\nCPF/MF\r\n.........................................................\r\nNOME: \r\nCPF/MF\r\nId: 661869\r\n"
        ],
        "661890": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            " 2008\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ALOCAÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, VIGIA, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES E APOIO ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.737/2008,\r\nRESOLVE: \r\nEstabelecer procedimentos para a alocação de postos de serviços nas Unidades Escolares:\r\n, a Unidade Escolar terá direito a 01 (um) posto de serviço, limitado a 10 (dez) postos;\r\na Unidade Escolar terá direito a 01 (um) posto de serviço, limitado a 7 (sete) postos;\r\nIII - Preparo e Distribuição de Refeições - a cada 200 alunos a Unidade Escolar terá direito a 01 (um) posto de serviço, limitado a 8 (oito) postos;\r\nIV - Apoio Administrativo - a cada 1.000 alunos a Unidade Escolar terá direito a 01 (um) posto.\r\nO Centro de Estudo Supletivo que estiver inserido na Unidade Escolar não fará jus a postos de serviços.\r\nO quantitativo de postos de serviços na Coordenadoria Regional será assim constituído:\r\nI - 01(um) serviço de limpeza;\r\nII - 01(um) serviço de vigia;\r\nIII- 01(um) serviço de copeiragem.\r\nA carga horária dos postos de serviços seguirá as normas da legislação CLT.\r\nSerá de competência das Coordenadorias Regionais fazer cumprir os procedimentos estabelecidos pela presente Resolução.\r\nOs casos omissos serão encaminhados pelo Coordenador Regional à Superintendência de Apoio Operacional.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 661890\r\n"
        ],
        "662070": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA CASTELINHO/ CENTRO DE ENSINO FORTALEZA, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/03/2008, no processo nº E-03/1.410.406/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA CASTELINHO/ CENTRO DE ENSINO FORTALEZA, mantido pelo CENTRO DE ENSINO FORTALEZA LTDA, com sede na Estrada São João Marcos nº 25-A, El Ranchito, Município de Mangarariba, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 11/03/2008, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 662070\r\n"
        ],
        "662171": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            " E 16 DE SETEMBRO DE 2008 \r\nADEQUA A MINUTA-PADRÃO DE CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS ENTIDADES PRIVADAS AOS TERMOS DO DECRETO 41.373/2008, DE 30.06.2008; (P- 02 /08).\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/19975/2007, \r\n:\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n-que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007; e\r\n- a necessidade de adequação da Minuta ao disposto no Decreto nº 41.373/2008, de 30.06.2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovada a minuta-padrão P-02/08 ,que acompanha a presente resolução, relativa a minuta de Convênio que tenha por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Estado do Rio de Janeiro para as entidades privadas.\r\n- É dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado, sempre que a minuta de Convênio a ser elaborada se enquadrar na minuta-padrão ora aprovada.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a Resolução nº 2428 de 04.01.2008.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nCONVÊNIO Nº .........../......\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO .............................. E A ENTIDADE ........................................ COM A INTERVENIÊNCIA DA ................................ PARA O ................................................................\r\nSECRETARIA DE ESTADO............................., inscrita no CNPJ/MF sob o n°............................................., com sede na..........................................................., Rio de Janeiro, CEP: .................., doravante denominado , neste ato representado pelo Secretário de Estado................................, ..................., expedida pelo .......... e, inscrito no CPF nº ......................, residente e domiciliado nesta cidade e a ............................................., com sede na..............................., CEP n° ....................., no Município de ...................., Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° ...................................., doravante denominada , neste ato representada por ..................., ............................, portador da carteira de identidade nº ................. e no CPF/MF sob o n.° ..........................., residente e domiciliado na .........................................., ............., Município de .........................., Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da ............................................, ................................., inscrita no CNPJ sob o nº ..................................., com sede .............................., Centro, CEP nº ............, Município de .............................., Estado do Rio de Janeiro, por sua mantida ....................., ora , neste ato representada pelo ............................, portador da carteira de identidade nº .................., SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº .................., residente e domiciliado na ...................................., CEP nº ................., Município de ..............., Estado do Rio de Janeiro, resolvem celebrar o presente Convênio, regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei n° 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto n° 41.373, de 01.07.2008, no Decreto n° 33.502, de 03.07.2003 e do que consta no referido processo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\nConstitui objeto do presente Convênio o ..............................................(descrever o objeto , a finalidade e seus elementos característicos, com a descrição objetiva, clara e precisa do que se pretende realizar ou obter), de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS DEVERES DOS PARTÍCIPES E INTERVENIENTE\r\nCompete a CONCEDENTE:\r\na) repassar à BENEFICIÁRIA, em tempo hábil, ou seja, previamente à ocorrência das despesas, os recursos financeiros correspondentes à execução do objeto deste Convênio, que em 2008 e 2009 serão oriundos de emenda parlamentar, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho e às leis orçamentárias e demais aditivos a serem firmados; \r\nb) aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste Convênio, mediante proposta da BENEFICIÁRIA, fundamentada em razões concretas que a justifique;\r\nc) monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste Convênio, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\nd) fornecer a BENEFICIÁRIA as normas e instruções para prestação de contas dos recursos do Convênio;\r\ne) analisar e aprovar as prestações de contas parciais e final dos recursos aplicados na consecução do objeto deste Convênio;\r\nf) decidir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do seu recebimento, sobre a regularidade e a aprovação, ou não, da aplicação dos recursos transferidos, com a adoção do procedimento previsto no art. 17 do Decreto n° 41.373/08; e\r\ng) prorrogar a vigência do Convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, formalizando-se as necessárias adaptações ao plano de trabalho, mediante termo aditivo.\r\nCompete a BENEFICIÁRIA:\r\na) executar o pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, e aplicar os recursos financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objeto;\r\nb) utilizar recursos próprios para concluir o objeto deste convênio cujos recursos forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo da CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\nc) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos; \r\nd) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, da CONCEDENTE, em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pela CONCEDENTE, apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação dos serviços custeados, no todo ou em parte, com os recursos deste Convênio;\r\ne) apresentar o regulamento a ser utilizado para contratação de serviços, realização de obras ou aquisição de bens vinculados à execução do objeto deste convênio, devendo, em toda contratação com terceiros, ser observados os princípios da competitividade, economicidade, isonomia, publicidade e da moralidade;\r\nf) apresentar, quando solicitado, a CONCEDENTE, aos órgãos de controle setoriais e central, ou ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-Rio, no término do convênio ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do convênio, que será disponibilizado por todos os partícipes em seus respectivos sítios na rede mundial de computadores (), contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social; \r\ng)apresentar relatórios de execução físico-financeira e efetuar a prestação de contas parcial e final, com observância dos prazos a serem definidos pela SECT e na forma estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA deste instrumento;\r\nh) comunicar a CONCEDENTE toda e qualquer alteração ocorrida em seus Estatutos Sociais, bem como, as mudanças de Diretoria ou substituição de seus membros e\r\ni) adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio;\r\nCompete a INTERVENIENTE:\r\nNa hipótese de haver um interveniente apontar suas obrigações\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA\r\n(............) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\nAlém da hipótese prevista na alínea g, item I, da Cláusula Segunda, o prazo deste Convênio poderá ser prorrogado, desde que de vidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto.\r\nA prorrogação do prazo de vigência do convênio será admitida, quando demonstrado o atendimento das metas pactuadas no presente ajuste.\r\nLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\nOs recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Convênio totalizam R .... (......) ,e correrão por conta do Programa de Trabalho ....., Natureza da Despesa ......., Fonte do Recurso.... e Nota de Empenho......\r\nQuando a transferência ocorrer em exercícios futuros deverá ser celebrado Termo Aditivo, com a indicação dos créditos orçamentários para sua cobertura.\r\nA liberação da terceira parcela ficará condicionada a apresentação de prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada. \r\n: Este parágrafo deverá ser introduzido na minuta nos casos em que o repasse dos recursos seja realizado em três ou mais parcelas.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS\r\nOs recursos da CONCEDENTE destinados à execução do objeto deste Convênio, serão liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta no Banco ............, conta corrente n° ..............., na Agência n., em nome da BENEFICIÁRIA e vinculada ao presente Instrumento, devendo os saques ser somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho.\r\nA liberação dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial.\r\nOcorrendo irregularidades na execução deste Convênio, obriga- se a CONCEDENTE a suspender a liberação das parcelas subseqüentes, e a notificar, de imediato, a BENEFICIÁRIA, a fim de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, em especial, nos casos a seguir especificados:\r\n1) quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento de convênio;\r\n2) quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do Convênio, ou inadimplemento do executor com relação as outras cláusulas conveniais básicas;\r\n3) quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pela CONCEDENTE;\r\n4) descumprimento pela BENEFICIÁRIA de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste Convênio.\r\nFindo o prazo da notificação de que trata o PARÁGRAFO anterior, sem que as irregularidades tenham sido sanadas, o Convênio será rescindido e será instaurada a competente Tomada de Contas Especial do responsável, por determinação do ordenador de despesas, devendo ser dada ciência, ainda, à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS\r\nOs recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, serão aplicados obrigatoriamente em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores do que um mês, na forma do que dispõe o art. 116, § 4° da Lei n° 8.666/93.\r\nOs rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, com a prévia autorização da CONCEDENTE, exclusivamente utilizados no objeto sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS\r\nA celebração de contrato entre a BENEFICIÁRIA e terceiros, para a execução de serviços vinculados ao objeto deste Convênio, não acarretará a solidariedade direta, solidária ou subsidiária da CONCEDENTE, bem como, não constituirá vínculo funcional ou empregatício, ou a responsabilidade pelo pagamento de encargos civis, trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais, assistenciais ou outro de qualquer natureza.\r\nCLÁUSULA OITAVA - DAS PROIBIÇÕES\r\nÉ vedada a inclusão, tolerância ou admissão, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam:\r\ntaxa ou comissão de administração, gerência ou similar;\r\ngratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do beneficiário, de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n- aditamento prevendo a alteração do objeto;\r\nutilização dos recursos repassados por força deste Convênio, em finalidade diversa do objeto e da forma estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\nrealização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência, sob pena de serem glosadas pela CONCEDENTE;\r\n- atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos;\r\n- realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\n- realização de despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n1) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n2) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n3) que constem claramente no plano de trabalho; \r\n4) que tenham caráter acessório ao objeto principal do convênio. \r\nÉ vedado, ainda, à BENEFICIÁRIA interromper, a qualquer título, o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Trabalho, sendo inteiramente responsável pela continuidade dos serviços cuja execução tenha sido atribuída de forma direta ou indireta.\r\nCLÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES\r\nApós a conclusão ou extinção do ajuste, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos deste Convênio, deverão ser destinados a ................................., salvo disposição expressa em contrário, quando necessários para assegurar a continuidade do programa governamental, devendo ser observados o processo formal e a legislação em vigor.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO\r\nÉ prerrogativa da CONCEDENTE exercer o controle e a fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e o acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.\r\nA BENEFICIÁRIA franqueará livre acesso aos servidores do sistema de controle interno e externo, ou outra autoridade delegada, devidamente identificada, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos praticados, relacionados direta ou indiretamente a este Convênio, quando em missão de fiscalização ou auditoria. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nA Prestação de Contas Final dos recursos financeiros transferidos pela CONCEDENTE e os de rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, será apresentada pela BENEFICIÁRIA, em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência deste instrumento, sendo constituída das seguintes peças:\r\nofício da entidade particular encaminhando a prestação de contas ao representante do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\nplano de trabalho aprovado pelo órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\n- cópia deste Convênio e de eventuais Termos Aditivos;\r\n- cópia da Nota de Empenho emitida pela CONCEDENTE;\r\n- relatório de Execução Físico-Financeira;\r\ndemonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência e os rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos no mercado financeiro, e os saldos;\r\n- relação de pagamentos efetuados;\r\n- relação de bens, discriminando quais os adquiridos, produzidos ou\r\nconstituídos com recursos da CONCEDENTE, se for o caso;\r\n- extrato bancário específico do período de recebimento dos recursos até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos e conciliação bancária, se for o caso; \r\n- Termo de Aceitação Definitiva da Obra, quando o objeto for a execução de obras ou serviços de engenharia;\r\n- cópia do comprovante de despesas efetuadas com recursos do Convênio, que demonstrem o atendimento às disposições contidas na CLÁUSULA SEGUNDA, item II, “e” e na CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA;\r\n- comprovante de recolhimento do saldo bancário, se for o caso; \r\n- relatório circunstanciado comprovando o cumprimento do objeto do Convênio;\r\n- fotos das obras/serviços realizados.\r\nEm caso de descumprimento do prazo acima estabelecido, o ordenador de despesa promoverá a instauração de tomada de contas do responsável e ao registro do fato no Cadastro de Convênios do SIAFEM.\r\nA prestação de contas parcial será composta da documentação especificada nos itens V, VI, VII, IX, X, XI e XIV desta Cláusula.\r\nA BENEFICIÁRIA deverá divulgar em seu sítio na rede mundial de computadores () as prestações de contas parcial e final, atualizando-as periodicamente.\r\nAprovada a prestação de contas final , o ordenador de despesas da unidade concedente deverá solicitar ao órgão de contabilidade, ou outro departamento competente, que efetue o devido registro da aprovação da prestação de contas no Cadastro de Convênios do SIAFEM e fará constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS DE DESPESA\r\nAs despesas serão comprovadas mediante os originais dos documentos ou equivalentes, devendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome da BENEFICIÁRIA e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Convênio, devendo ser observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial a trabalhista, previdenciária e tributária.\r\nOs documentos comprobatórios das despesas por fornecimento de material, serviço prestado ou obra executada deverão ser atestados por dois empregados, identificados através dos registros da Célula de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF, na forma da legislação em vigor, demonstrando que os serviços foram prestados e os materiais recebidos.\r\nOs comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados a partir da data de aprovação da prestação de contas pela CONCEDENTE, com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO\r\nAs partes e a interveniente poderão denunciar, por escrito, a qualquer tempo, e rescindir de pleno direito, o presente Convênio, devendo ser imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período.\r\nConstitui motivo para rescisão deste Convênio, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente, pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexeqüível e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\na) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\nb) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente e o disposto na CLÁUSULA SEXTA;\r\nc) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias;\r\nd) falta de apresentação da Prestação de Contas Parcial, nos prazos estabelecidos;\r\ne) na hipótese prevista no parágrafo terceiro da Cláusula Quinta.\r\nA denúncia deverá ser comunicada por escrito e mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data.\r\nA rescisão do convênio deverá observar os princípios da ampla e prévia defesa e do contraditório.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\nQuando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, a BENEFICIÁRIA, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável, é obrigada a recolher à conta da CONCEDENTE:\r\nI - o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação financeira, informando o número e a data do Convênio;\r\nII - o valor total transferido, atualizado monetariamente pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos:\r\na) inexecução do objeto da avença;\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas final ou, eventualmente, quando exigida, a prestação de contas parcial e\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste Convênio.\r\nIII - o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais e\r\nIV - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não for comprovado o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito aplicação.\r\nV- o valor atualizado da contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação na execução do objeto do convênio.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS\r\nA CONCEDENTE providenciará:\r\na) até o décimo dia útil após a assinatura do ajuste, a publicação do extrato deste Convênio ou de seus aditamentos no Diário Oficial do Estado - DOE, condição indispensável para sua eficácia;\r\nb) no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\nc) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos ao Tribunal de Contas do Estado.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nOs partícipes estabelecem, ainda, as seguintes condições:\r\na) todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas por conta, nos endereços dos representantes credenciados pelos partícipes;\r\nb) as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados;\r\nc) fica fazendo parte integrante deste Convênio o Plano de Trabalho, devendo constar do mesmo a descrição do projeto, justificativa, metas, bem como o Cronograma de Desembolso, etapas e os respectivos prazos de início e conclusão, cujo cumprimento é obrigatório.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO\r\nPara dirimir quaisquer dúvidas, casos omissos ou quaisquer questões oriundas do presente Convênio, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, os partícipes elegem o Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\nRio de Janeiro, ........ de ................... de 2008\r\n......................................................................\r\nSecretário de Estado \r\n.......................................................................................\r\nBeneficiária\r\n.......................................................................................\r\nInterveniente\r\nTestemunhas:\r\n........................................................\r\nNOME: \r\nCPF/MF:\r\n........................................................\r\nNOME:\r\nCPF/MF:\r\nId: 662171\r\n"
        ],
        "662633": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA O EXERCÍCIO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADImatrícula nº 946.904-0, da 6ª Procuradoria Regional (Angra dos Reis) para a 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), ambas da estrutura da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRAmatrícula nº 946.902-4, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, para a Procuradoria Trabalhista.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 662633\r\n"
        ],
        "662688": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 156 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008\r\nPRORROGA, ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2008, O PRAZO PARA APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 40.016/2006.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado até 31 de outubro de 2008 o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto nº 40.016/2006. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2008.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 662688\r\n"
        ],
        "662831": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 443 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º,parágrafo único do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/\r\nESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nFABIANE DIAS LOPES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nId: 662831\r\n"
        ],
        "663019": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO DE ITALVA, NO MUNICÍPIO DE ITALVA, A MINISTRAR EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 245/99, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/05/2002, no processo nº E-03/6.810.001/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Centro Educacional Presbiteriano de Italva, mantido pela Associação Assistencial e Educacional Presbiteriana de Italva, com sede na Rua José Luiz Marinho, nº 105, Centro, Município de Italva, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE 245/99, a partir de 20/05/2002, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento teve suas atividades encerradas a partir de janeiro de 2005.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 663019\r\n"
        ],
        "663457": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Orientação Operacional nº 03/2008, de fevereiro de 2008, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Unidade Executora Local - UEL, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, referente às obras do Complexo de Manguinhos.\r\nCaberá à Unidade Executora Local - UEL o acompanhamento da elaboração, implementação e do gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do PAC/Projetos Prioritários de Investimentos - PPI - Intervenção em Favelas.\r\nA Unidade Executora Local será composta por três Coordenadores e Equipe Técnica:\r\nSEOBRAS\r\n-Coordenador de Engenharia - Altamirando Fernandes Moraes, matr. 354.048-1 EMOP\r\n-Coordenador de Trabalho Social e de Regularização Fundiária - Raimundo Sérgio Borges Andrea, SEASDH\r\nSEOBRAS\r\nSEOBRAS\r\n-Assistente Social - Marcela Ribeiro Moreira, matr. 946.710-1 - CASA CIVIL\r\n-Profissional da área de regularização fundiária - Cláudia Couto Ferreira, matr. 944.039-7 - CASA CIVIL\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 663457\r\n"
        ],
        "663458": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na Orientação Operacional nº 03/2008, de fevereiro de 2008, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Unidade Executora Local - UEL, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, referente às obras do Complexo do Alemão.\r\n- Caberá à Unidade Executora Local - UEL o acompanhamento da elaboração, implementação e do gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do PAC/Projetos Prioritários de Investimentos - PPI - Intervenção em Favelas.\r\n- A Unidade Executora Local será composta por três Coordenadores e Equipe Técnica:\r\nSEOBRAS\r\n-Coordenador de Engenharia - Altamirando Fernandes Moraes, matr. 354.048-1 EMOP\r\n-Coordenador de Trabalho Social e de Regularização Fundiária - Raimundo Sérgio Borges Andrea, matr. nº 931.317-2 SEASDH\r\nSEOBRAS\r\nSEOBRAS\r\n-Assistente Social - Marcela Ribeiro Moreira, matr. 946.710-1 - CASA CIVIL\r\n-Profissional da área de regularização fundiária - Cláudia Couto Ferreira, matr. 944.039-7 - CASA CIVIL\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 663458\r\n"
        ],
        "663459": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            ".\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Orientação Operacional nº 03/2008, de fevereiro de 2008, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Unidade Executora Local - UEL, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, referente às obras do Complexo da Rocinha.\r\nCaberá à Unidade Executora Local - UEL o acompanhamento da elaboração, implementação e do gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do PAC/Projetos Prioritários de Investimentos - PPI - Intervenção em Favelas.\r\n- A Unidade Executora Local será composta por três Coordenadores e Equipe Técnica:\r\nSEOBRAS\r\n-Coordenador de Engenharia - Altamirando Fernandes Moraes, matr. 354.048-1 EMOP\r\n-Coordenador de Trabalho Social e de Regularização Fundiária - Raimundo Sérgio Borges Andrea, matr. nº 931.317-2 SEASDH\r\nSEOBRAS\r\nSEOBRAS\r\n-Assistente Social - Marcela Ribeiro Moreira, matr. 946.710-1 - CASA CIVIL\r\n-Profissional da área de regularização fundiária - Cláudia Couto Ferreira, matr. 944.039-7 - CASA CIVIL\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 663459\r\n"
        ],
        "663460": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO a Orientação Operacional nº 03/2008, de fevereiro de 2008, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Unidade Executora Local - UEL, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, referente às obras do Pavão-Pavãozinho.\r\nCaberá à Unidade Executora Local - UEL o acompanhamento da elaboração,implementação e do gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do PAC/Projetos Prioritários de Investimentos - PPI - Intervenção em Favelas.\r\nA Unidade Executora Local será composta por três Coordenadores e Equipe Técnica:\r\n-Coordenador Geral - José Antônio de M. Portela Filho, matr. 888.261-5 SEOBRAS\r\n-Coordenador de Engenharia - José Luis Boabaid Dolabella, matr. 931.838-7 SEOBRAS\r\n-Coordenador de Trabalho Social e de Regularização Fundiária - Eduardo Mendes dos Santos, matr. 11151 CEHAB\r\n-Arquiteto - Sérgio Augusto Rodrigues Machado, matr. 1312 - CEHAB- RJ\r\nSEOBRAS\r\nCEHAB\r\n-Profissional da área de regularização fundiária - Célia Ravera Schargrodsky, matr. 10/0181-7 - ITERJ\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 663460\r\n"
        ],
        "663505": [
            "2008-09-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 445 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção na empresa FÁBRICA, localizada na Avenida Presidente Keneddy, nº 2001 e 2007 - Centro - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a mesma cumpriu as exigências constantes do relatório da inspeção sanitária; e\r\n/2008, lavrado pelo Setor de Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FROZI, localizada na Avenida Presidente Keneddy, nº 2001 e 2007 - Centro - Duque de Caxias - RJ;\r\n:\r\nDE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FROZI, localizada na Avenida Presidente Keneddy, nº 2001 e 2007 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 663505\r\n"
        ],
        "663545": [
            "2008-09-22 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA \r\nAUTORIZA O CENTRO INTEGRADO DE ENSINO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 259/2000, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 21/12/2007 e 16/04/2008, no processo nº E- 03/11.001.637/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO INTEGRADO DE ENSINO, mantido pelo CENTRO INTEGRADO DE ENSINO LTDA, com sede na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 488, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº. 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e vinte e quatro alunos, a ministrar os seguintes cursos:\r\nA partir de 21/12/2007:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nA partir de 16.04.2008:\r\nNa Modalidade de Educação para Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 08/01/2006 a 20/12/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, no que se refere ao Ensino Fundamental, primeiro e segundo segmentos e Ensino Médio Regular.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 08/01/2006 a 15/04/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, no que se refere ao Ensino Fundamental e Ensino Médio, na Modalidade de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 663545\r\n"
        ],
        "663778": [
            "2008-09-22 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 004, de 21 de março de 2007, publicada no D.O. de 23 de março de 2007, designando LUIZ CARLOS MIRANDA, Engenheiro, matrícula nº 944.168-4, em substituição a MAURO FLORET RIBEIRO, matrícula 890.307-2, membro responsável pelos Municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 663778\r\n"
        ],
        "663791": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75,\r\n:\r\nDelegar competência aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados para, em seu nome, receberem e encaminharem expedientes relativos às diligências formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n, Subsecretário Geral de Fazenda, símbolo SE, matrícula 0.931.725-6;\r\n, Chefe de Gabinete, símbolo DG, matrícula 0.931.142-5;\r\n, Assessor, símbolo DAS-8, matrícula 0.937.126-1.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 663791\r\n"
        ],
        "664020": [
            "2008-09-23 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 181 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, \r\nDesignar, nos termos do disposto no art. 14 do Decreto nº 41.373, de 30/06/2008, a servidora IVETE DA PONTE MILOSKI, Agente Administrativo II, matrícula nº 190.122-2, para atuar como Gerente Executivo do Projeto Imagens do Povo, objeto do processo nº E-12/2071/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 664020\r\n"
        ],
        "664112": [
            "2008-09-22 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2530 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- A tabela de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado passa a vigorar com o seguinte acréscimo:\r\nVI APOIO ADMINISTRATIVO V\r\nValor a ser pago aos Procuradores-supervisores \r\n300,00\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 664112\r\n"
        ],
        "664128": [
            "2008-09-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 78 DE 12/07/2007.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no aumento da oferta de serviços em Unidades da REDE/SES;\r\n- a necessidade de propiciar às Unidades condições de atendimento à população; e \r\n- que os recursos provenientes do REDE/FES se destinam a atender às situações emergenciais das Unidades;\r\nESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo Único da Resolução SESDEC nº 78, de 12/07/2007, publicada no DOE de 19/07/2007, fixando novos valores de cotas.\r\nO valor da cota do Hospital Estadual Alberto Torres passa a ser R 50.000,00.\r\n- A disponibilização das cotas dar-se-á conforme o estabelecido na regulamentação específica, após cada prestação de contas.\r\n- Permanecem inalterados os valores e as quantidades de cotas das demais Unidades.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 664128\r\n"
        ],
        "664138": [
            "2008-09-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nMODIFICA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atri buições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças desta Secretaria para conceder ou deferir licença-prêmio e licença especial aos servidores desta Secretaria.\r\nO inciso VII do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 79, de 31 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“VII - assinar apostilas declaratórias de provimento de cargos em comissão, de posse, de exercício, bem como de outros atos referentes à situação funcional dos servidores desta Secretaria, excetuando-se a concessão ou o deferimento de licença-prêmio e de licença especial aos servidores desta Secretaria, que será objeto de regulamentação específica.”\r\nDa presente Resolução será dada ciência imediata ao Egrégio Tribunal de Contas e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 664138\r\n"
        ],
        "664271": [
            "2008-09-23 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO Nº 125 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/1310079/2003,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual General Tasso Fragoso, criada pelo Decreto nº 8.987, de 18 de outubro de 1962 e denominada pelo Decreto nº 9.265, de 21 de novembro de 1962, situada na Fazenda Juréia, no Município de Barra do Piraí.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2003, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 664271\r\n"
        ],
        "664385": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 82.548.507,00 e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E- 04/077.663/2002, E-17/100.957/2008 e E-17/102.147/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 82.548.507,00 (oitenta e dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil quinhentos e sete reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "664399": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 249 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Coordenador da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, , matrícula nº 947.921-3, em substituição a CARLOS JOSÉ DE VASCONCELLOS DE CARVALHO, matricula 924.931-9, para conjuntamente com a Psiquiatra da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, , matricula nº 1.002.683-9, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 4.162/2004 (Apoio a Estudos sobre Grupos Populacionais Estratégicos e em Situações Especiais de Agravo) celebrado com o Ministério da Saúde.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 68.772, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 664399\r\n"
        ],
        "664404": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SEPLAG N° 155 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/52.364/2008,\r\n:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de serviços de mão-de-obra para reforma de parte da distribuição de hidráulica e de esgoto, impermeabilização dos reservatórios de água e instalação de eletrodutos para futura iluminação das fachadas no prédio situado à Av. Erasmo Braga, 118 - Castelo/RJ.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matrícula 9.765.056-8\r\nMEMBROS:\r\nAlvaro de Carvalho Homero - matrícula 9.765.057-6\r\nLeopoldo Conde Placias Jr. - matrícula 9.544.668-8\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\nMEMBRO/SUBLO/SEPLAG:\r\nDeise Mattos Ferreira - matrícula 867.850-0\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão a licitação será presidida pelo membro Alvaro de Carvalho Homero.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 22/09/2008.\r\nId: 664404\r\n"
        ],
        "664488": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 250 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria Adjunta de Infra- Estrutura, , matricula nº 931.505-2, para conjuntamente com a Diretora Adjunta da Escola de Gestão Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura, VIVIANE LOPES BRASIL, matricula nº 289.262-8, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 112/2007 (Curso de Capacitação para Chefe de Segurança e Disciplina), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.577-4, aberta no Banco do Brasil S/A - Agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 664488\r\n"
        ],
        "664518": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 251 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, , matricula nº 931.505-2, para conjuntamente com o Superintendente de Logística da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, , matricula nº 6.132.825-8, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 079/2007 (Renovação da Frota de Veículos da SEAP/RJ), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.564-2, aberta no Banco do Brasil S/A Agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 664518\r\n"
        ],
        "664540": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 252 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria Adjunta de Infra- Estrutura, , matricula nº 931.505-2, para conjuntamente com a Diretora da Escola de Gestão Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura, ROSMARI CIRLEI ZANINI DE CARVALHO, matricula nº 289.233-9, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 086/2007 (Curso de Especialização em Gestão Penitenciária), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.578-2, aberta no Banco do Brasil S/A, Agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art.82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 664540\r\n"
        ],
        "664588": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços. \r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nS N°S\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n7\r\ne E- 08/11542/2007\r\nLocação mensal de aparelhos de informática\r\nLeonardo Gama e Silva Langer\r\nMarco Antônio Domingues D. de Carvalho\r\nMarcelo Lúcio Ferreira\r\n947982-5\r\n890720-6\r\n923144-0\r\nId: 664588\r\n"
        ],
        "664868": [
            "2008-09-23 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nESTABELECE NORMAS PARA MATRÍCULA NOS CENTROS DE ESTUDOS SUPLETIVOS- Ces e nos CURSOs DE EDUCAÇÃO de JOVENS E ADULTOS SOB A METODOLOGIA SEMI-INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.184/2008, \r\no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Estadual de Ensino;\r\na Resolução CNE/CEB nº 01, de 05 de julho de 2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos; e\r\na oferta de ensino diferenciado dos Centros de Estudos Supletivos CES e dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, sob a metodologia semi-indireta, com atendimento prioritário de elevado cunho social, mantidos por esta Secretaria de Estado.\r\n: \r\n- A matrícula nos Centros de Estudos Supletivos - CES e nos Cursos de Educação de Jovens e Adultos oferecidos por unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, sob a metodologia semi-indireta, obedecerá ao previsto na presente Resolução.\r\n- Conforme o disposto no art. 4º, incisos I e VII, da LDB, e tendo em vista a prioridade de atendimento à escolarização universal obrigatória, ficam vedadas nos CES e nos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, sob a metodologia semi-indireta, a matrícula de crianças e adolescentes da faixa etária compreendida de seis a quatorze anos.\r\n- A idade mínima para matrícula nos CES e nos Cursos de Jovens e Adultos, de nível fundamental, sob a metodologia semi-indireta é de 14 anos completos.\r\n- Os Cursos de Educação de Jovens e Adultos de nível médio, sob a metodologia semi-indireta, deverão ser voltados especificamente para alunos de faixa etária superior à própria para a conclusão deste nível de ensino, ou seja, 17 anos completos.\r\n- No ato da matrícula deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nI - Certidão de Nascimento ou documento que a substitua (Certidão de Casamento, Certificado de Reservista, etc);\r\nII - 4(quatro) retratos 3x4.\r\nA falta de documento comprobatório de escolaridade anterior não impedirá a matrícula nos Centros de Estudos Supletivos e nos Cursos de Jovens e Adultos sob a metodologia semi- indireta, sendo admitida a avaliação na unidade escolar para fins de classificação que defina o grau de desenvolvimento e experiência do aluno, permitindo a sua classificação em qualquer etapa das respectivas disciplinas integrantes do currículo, desde que atendidas as normas curriculares gerais e respeitada a base nacional comum.\r\n- A Certificação da conclusão de estudos realizados nos CES e Cursos de Educação de Jovens e Adultos sob a metodologia semi- indireta somente ocorrerá após 15 anos para o nível fundamental e após 18 anos para o nível médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 664868\r\n"
        ],
        "664883": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII a § 1º art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que ao refere ao Decreto nº 3.149, da 20.04.80,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a ANDRESSA VIEIRA, servidora pública estatutária, matrícula nº 924.031-8, Assessora do Núcleo de Corregedoria, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira, específica junto ao Banco Itaú S.A, Agência nº 5673, Conta Corrente nº 00283-7, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitação de extratos e saldos bancários, acesso via internet, enfim, toda a movimentação financeira da referida conta.\r\n- Fica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência da conta corrente mencionada no artigo primeiro.\r\n- Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 664883\r\n"
        ],
        "665052": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nDA PROCURADORA-GERAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº. 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n:\r\nRENATA COTRIM NACIFRODRIGUES PEREIRA REZENDE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, matrícula nº 899.426-1, Procurador- Chefe e Procuradores-Assistentes, respectivamente, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado, para a prática dos seguintes atos:\r\nformalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais funcionários nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nformalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nproceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado; \r\nconferir direitos e vantagens asseguradas por lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\nconceder aos Procuradores do Estado:\r\n- gratificação por acréscimo de atribuições;\r\n- benefício de permanência em atividade;\r\n- indenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\nlicença especial.\r\n- promover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\nautorizar o encerramento de folha;\r\n- autorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança, na forma prevista no art. 4º da Resolução PGE nº 2.166, de 04 de maio de 2006;\r\nautorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, vale-refeição e vale-transporte;\r\nautorizar despesas, a emissão e o cancelamento de notas de empenho, a movimentação de recursos financeiros, o pagamento de despesas, a emissão e a execução de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, até o limite de R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\nreconhecer, nos termos das Leis n.ºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\naplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\nproceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\nO pedido de fruição do período da licença-especial concedida ao Procurador do Estado será submetido ao Procurador-Geral que o deferirá, ou não.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2008, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.357, de 07 de agosto de 2007.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 665052\r\n"
        ],
        "665161": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2008\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS E INSTITUI CRITÉRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE APOIO DIRETO A PRODUTORES RURAIS, NO ÂMBITO DO PROJETO RIO RURAL/GEF.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA e ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 38.072, de 02 de agosto de 2005, que instituiu o Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte e Noroeste Fluminense - PROJETO RIO RURAL/GEF, e o art. 3º do Decreto nº 41.445, de 19 de agosto de 2008, que delegou competência para regulamentação do Sistema de Incentivos ao Manejo Sustentável de Recursos Naturais, \r\n:\r\na necessidade de se estabelecer critérios, segundo os objetivos do projeto, para implementação do apoio financeiro direto aos produtores rurais, conforme previsto por ocasião da assinatura do Contrato de Concessão de Verba do Fundo Global Ambiental, firmado pelo Estado do Rio de Janeiro em 30 de junho de 2005, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e\r\nque o Projeto RIO RURAL/GEF permite a concessão de apoio financeiro direto aos agricultores, como meio de incentivar a adoção de práticas de manejos sustentável dos recursos naturais e de fomento às atividades agrícolas, em especial à agricultura familiar, e tendo em visto o que consta no processo n° E-02/002088/2008.\r\nRESOLVE:\r\nA Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, através da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, concederá o apoio financeiro direto a produtores rurais, de modo a atender, prioritariamente, aos agricultores familiares, no âmbito das 50 microbacias hidrográficas já selecionadas e de acordo com os critérios de priorização estabelecidos pelo Projeto RIO RURAL/GEF, com vistas à adoção de práticas de Manejo Sustentável de Recursos Naturais - MSRN, dentro de uma abordagem de Manejo Integrado de Ecossistemas - MIE.\r\nA concessão do apoio financeiro previsto no art. 1º obedecerá aos critérios estabelecidos nas normas gerais do Sistema de Incentivo do Projeto RIO RURAL/GEF, que constitui o anexo I desta Resolução, bem como no Manual Operacional do projeto.\r\nCaberá ao Secretário Executivo do Projeto RIO RURAL/GEF selecionar e aprovar os subprojetos a serem contemplados com o apoio financeiro de que trata esta Resolução, após prévia manifestação do Comitê Regional de Microbacias (COREM), instituído pelo Decreto nº 40.317/2006, ao qual caberá selecionar as propostas apresentadas pelos Comitês Gestores de Microbacias (COGEM).\r\nOs Comitês Gestores de Microbacias (COGEM) serão constituídos, em cada uma das microbacias abrangidas pelo Projeto Rio Rural/GEF, no âmbito das associações locais de produtores rurais, devidamente credenciadas junto à Secretaria Executiva do Projeto, de acordo com critérios estabelecidos pelas referidas associações.\r\nOs produtores rurais interessados em obter o apoio financeiro do Projeto RIO RURAL/GEF, deverão apresentar a proposta para utilização dos respectivos recursos, conforme modelos previstos no anexo II desta resolução.\r\nCaso sejam constatadas irregularidades na utilização dos recursos por parte dos beneficiários, serão aplicadas as sanções previstas no item 11 das Normas Gerais do Sistema de Incentivo do Projeto Rio Rural/GEF, estabelecidas no Anexo I desta Resolução, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n"
        ],
        "665170": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            " DE 22 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Coordenador da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, WILLIAM FREDERICO MANNE, matrícula nº 947.921-3, para conjuntamente com a Terapeuta Ocupacional da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, TÂNIA MARIA PESTANA FERNANDES, matricula nº 836.031-5, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 023/2008 (geração de Trabalho e Renda de Pacientes por Meio de Produção de Sabonetes Artesanais) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.610-X, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 665170\r\n"
        ],
        "665209": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01//400.936/2008,\r\n:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a reforma e recuperação do pavimento térreo do Edifício Estácio de Sá para permitir a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências.\r\nPRESIDENTE:\r\nMonique Pessanha Simões - matrícula 9.655.145-6\r\nMEMBROS:\r\nSergio Augusto da Costa Nascimento - matrícula 9.755.092-5\r\nVolney Gilberto Figueiredo - matrícula 0937.419-0\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\nMEMBRO/SUBLO/SEPLAG:\r\nNilda Castilho dos Santos - matrícula 860.084-3\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão a licitação será presidida pelo membro Sergio Augusto da Costa Nascimento.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 665209\r\n"
        ],
        "665328": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA.\r\no DIRETOR-PRESIDENTE da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, e o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto n° 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de reforma geral da cobertura e substituição de piso em diversos pavimentos do prédio sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n: Data de início: 19.09.2008. Data do Término: 31/12/2008.\r\n- Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\nUG - 096100 - FUNPERJ.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0452 - EMOP\r\nUG - 045200 - EMOP\r\n: PT - 0961.03.122.0002.2016: Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa - 3390.39.18 Fonte - 10 Valor - R 359.353,93\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 665328\r\n"
        ],
        "665371": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA O COLÉGIO PADRÃO DE ENSINO, MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO, AMINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/02/2006, no processo nº E-03/10.202.174/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO PADRÃO DE ENSINO, mantido pelo COLÉGIO PADRÃO DE ENSINO LTDA, com sede na Rua da Proclamação nº 921, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 13/02/2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quatorze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 07/10/2005 a 12/02/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/06/2005, no processo nº E-03/10.204.101/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM, mantido pelo CEM - ESCOLA E CRECHE LTDA, com sede na Avenida Meriti nº 1852, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, §2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 13/06/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO MUNDO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/12/2007, no processo nº E-03/10.402.471/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO MUNDO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO MUNDO LTDA, com sede na Rua Valdemar Prata nº 21, Parque Nova Brasília, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SHEKINAH, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/06/2008, no processo nº E-03/10.104.056/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL SHEKINAH, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SHEKINAH LTDA-ME, com sede na Rua Cônego Goulart nº 561, Covanca, Município de São Gonçalo, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 23/06/2008, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SEIS DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, 259/2000 e 285/2003, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/03/2007, no processo nº E- 03/10.001.167/2006-A,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO SEIS DE JANEIRO, mantido pelo COLÉGIO SEIS DE JANEIRO LTDA, com sede na Rua Machado Coelho nº 410, Vila Operária, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nº 259/2000 e 285/2003, a partir de 28/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quatro alunos, a ministrar:\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 21/09/2006 a 27/03/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, com base no Parecer CEE n° 400/2003(N).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 263/2001, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/08/2008, no processo nº E-03/202.155/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL, mantido pelo ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA, com sede na Avenida Maracanã, nº 1310, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 11/08/2008, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 06/03/2007 a 10/08/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MATTOS E ROCHA/JARDIM ESCOLA MATTOS E ROCHA, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/03/2008, no processo nº E-03/8.611.445/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL MATTOS E ROCHA/JARDIM ESCOLA MATTOS E ROCHA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MATTOS E ROCHA LTDA ME, com sede na Rua Roberto de Morais, nº 65, Jardim Silvana, Município de Belford Roxo, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/03/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 665371\r\n"
        ],
        "665385": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " SETEMBRO DE 2008\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica constituída Comissão com o objetivo de fiscalizar a prestação de serviços de Alimentação aos presos e/ou servidores das Unidades do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão reportar-se-á diretamente ao Diretor Geral do Departamento de Administração e Finanças, devendo apresentar relatório mensal das tarefas realizadas no período, e trabalhará de forma integrada com as Direções das Unidades do Sistema Penitenciário, sempre que as características do serviço a ser executado assim o exigir.\r\n- A Comissão de que trata esta Resolução será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sob a coordenação do primeiro:\r\nDiretor da Divisão de Contabilidade;\r\nDiretores das Unidades do Sistema Prisional; \r\n- Nutricionistas.\r\nAs Nutricionistas que comporão a Comissão ora criada serão em número de 4 (quatro) e desempenharão seus trabalhos ficando cada uma delas responsável pela fiscalização dos serviços de alimentação juntamente com os Diretores das Unidades do Sistema Prisional pertencentes a cada área de atuação, a saber:\r\nCentro e Adjacências;\r\nGericinó;\r\nJaperi;\r\n- Niterói e Interior.\r\nPara cada área de atuação corresponderá às Unidades do Sistema Prisional pertencentes àquela área.\r\ndo presente artigo não inibirá aos Diretores das Unidades do Sistema Prisional a cumprirem as atribuições estabelecidas nos respectivos contratos referentes à alimentação.\r\n- Em cada área de atuação a Nutricionista responsável será auxiliada por 02 (duas) estagiárias do curso de Nutrição, que serão contratadas pelo Gestor de Controle de Estágios do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\nAlém das normas para fornecimento das refeições constantes dos Editais dos Pregões de alimentação da SEAP, compete também à Comissão:\r\nverificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico, operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente, de forma a atender o cumprimento das obrigações assumidas;\r\nverificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específicos para o desempenho das funções;\r\nvistoriar as instalações da cozinha onde são preparadas as alimentações, verificando se elas estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\nsupervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\nverificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo responsável técnico;\r\nverificar nos cardápios alimentares se a alimentação fornecida encontra-se balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, bem como se há regularidade na alternância desse cardápio;\r\nde posse do cardápio diário completo, verificar se o mesmo está sendo executado, evitando-se alterações sem mediante justificativa da firma contratada;\r\n- verificar a qualidade dos alimentos fornecidos e em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\nverificar se a empresa contratada possui em estoque, gêneros alimentícios suficientes para substituição em caso previsto no inciso anterior; \r\ndesempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pela Administração da SEAP.\r\n- Os Coordenadores Regionais de Segurança pertencentes às áreas de atuação das Nutricionistas, providenciarão um local para instalação da Nutricionista e estagiárias e quando se fizer necessário deverão disponibilizar viatura para que a Comissão possa realizar as fiscalizações previstas na presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2008\r\nNS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 665385\r\n"
        ],
        "665387": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 182 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS TEATROS DA FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 18/001.588/2008, \r\n:\r\n- que a Secretaria de Estado de Cultura recentemente foi reorganizada passando a apresentar em sua estrutura básica superintendências responsáveis pela execução de atividades finalísticas na área da cultura, e entre estas a Superintendência de Artes;\r\n- que esta modificação, aprovada pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, publicada no DOE de 05/05/2008, foi acompanhada ainda pela extinção da Diretoria de Artes Cênicas e Música da estrutura da FUNARJ;\r\n- que a criação da Superintendência mencionada, com a extinção da Diretoria de Artes Cênicas e Música, subtraiu também as responsabilidades então cometidas a FUNARJ, envolvendo aspectos atinentes com a definição de políticas e sua execução;\r\n- que a responsabilidade de aprovar a programação de ocupação dos equipamentos culturais aludidos, passou a ser da Secretaria de Estado de Cultura, através da Superintendência de Artes; e\r\n- a extinção do mandato dos membros da Comissão de Programação dos Teatros da FUNARJ.\r\nRESOLVE:\r\n- A análise e aprovação da programação dos teatros da FUNARJ obedecerão aos seguintes critérios:\r\nI - adequação da montagem do espetáculo ao perfil técnico e artístico dos teatros;\r\nII - avaliação da ficha técnica do espetáculo, observando as seguintes informações:\r\nelenco\r\nb) direção\r\nc) produção\r\nd) cenografia\r\ne) iluminação e sonorização\r\nf) figurino\r\nIII - ingressos a preços acessíveis;\r\nIV - estréia nacional ou regional;\r\nV - mérito artístico e educativo do espetáculo.\r\n- O modelo de solicitação de pauta encontra-se disponível no sítio da FUNARJ - www.funarj.rj.gov.br - devendo os interessados protocolar as solicitações no teatro pretendido, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para estréia do espetáculo.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 665387\r\n"
        ],
        "665392": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 558 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO DE VEÍCULOS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nÉ constituída Comissão de Leilão de Veículos e Bens Móveis inservíveis, doados pelo SINE-RJ - MTE e incorporados no patrimônio SETRAB, conforme o Termo de Inventariação nº 002/2007, constante do processo de nº E-22/1634/2004. \r\n- São designados os servidores MANOEL PINHO DA COSTA, matrícula nº 861.024-8, REJANE LEMOS DE LAET, matrícula nº 946.738-2, e ROGÉRIO BATISTA, matrícula nº 946.530-3, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nÉ fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 23 de setembro de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 665392\r\n"
        ],
        "665677": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETARIA\r\n2008\r\nDISPÕE SOBRE DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.072/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\na regulamentação dos procedimentos para aplicação dos recursos financeiros repassados às unidades escolares da Rede Estadual, destinados ao seu funcionamento, conforme estabelecido através da Resolução SEEDUC nº 3630, de 26 de setembro de 2007;\r\na necessidade de aperfeiçoamento dos atuais métodos para a utilização da verba de manutenção de qualquer natureza, destinadas ao atendimento das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação; e\r\nque é dever da Administração Pública adotar as medidas necessárias que viabilizem a impessoalidade e a transparência dos gastos públicos.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a obrigatoriedade, com plena observância da regulamentação referente aos recursos financeiros repassados às unidades escolares da Rede Estadual, a título de verba de manutenção, da utilização do Cadastro de Fornecedores de Equipamentos, Serviços e Materiais, por todas as unidades escolares da Rede Pública de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.\r\nAs empresas e cooperativas que desejarem fornecer às unidades escolares os equipamentos, serviços e materiais contemplados no anexo único da Resolução SEEDUC nº 3.630, de 26/09/2007, deverão se cadastrar diretamente nas unidades escolares, através de formulários próprios (vide Anexos I e II), que se encontram a disposição nas referidas unidades escolares, nas Coordenadorias Regionais, na Coordenadoria de Prestação de Contas da Superintendência de Orçamento e Finanças e no endereço eletrônico www.educacao.rj.gov.br.\r\nO cadastramento de fornecedores ficará aberto durante todo o ano letivo.\r\nOs fornecedores cadastrados deverão atualizar seu cadastro anualmente, apresentando cópia autenticada da documentação mínima exigida para cadastro, a saber:\r\n- Identidade e CPF dos sócios;\r\n- Contrato Social registrado na Junta Comercial;\r\n- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n- Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual;\r\n- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n- Alvará de Localização ou Licença de Localização e Funcionamento devidamente atualizado.\r\nA documentação apresentada pelos fornecedores cadastrados deverá ser autuada a acautelada na unidade escolar, a disposição dos agentes de fiscalização estaduais.\r\nFicam excluídas da obrigatoriedade do cadastramento a que se refere o deste artigo, as empresas concessionárias de serviços públicos.\r\nCada unidade escolar remeterá a sua Coordenadoria Regional uma relação de todos os seus fornecedores com cópia dos documentos relacionados no § 3º do artigo anterior, conforme anexo II.\r\nCaberá a cada Coordenadoria Regional, por meio de seu banco de dados das informações recebidas de suas unidades escolares monitorar, periodicamente, todos os fornecedores das unidades escolares de sua jurisdição, por intermédio dos sites http://www.fazenda.rj.gov.br, http://www.sintegra.gov.br/ e http://www.receita.fazenda.gov.br/.\r\nCaso constatado, a qualquer tempo, a perda da condição de habilitação do fornecedor, a Coordenadoria Regional deverá imediatamente comunicar esta situação às unidades escolares de sua jurisdição, bem como a Superintendência de Orçamento e Finanças, mediante formulário especificado no anexo I.\r\nCada Coordenadoria Regional deverá encaminhar à Superintendência de Orçamento e Finanças a relação dos fornecedores das unidades escolares de sua jurisdição no formulário especificado no anexo II.\r\nA Assessoria de Tecnologia de Informação da SEEDUC providenciará a criação de Banco de Dados de Cadastro de Fornecedores, cuja consulta pública será disponibilizada no site da Secretaria de Estado de Educação.\r\nCompetirá a Superintendência de Orçamento e Finanças a inserção das informações a que se referem os arts. 3º e 4º desta Resolução, no Banco de Dados a ser criado.\r\nDeverão ser afixados no mural de cada unidade escolar da Rede Pública de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, a cópia dos formulários de prestação de contas do período, para conhecimento da comunidade.\r\nAs primeiras vias das Notas Fiscais, recibos ou documentos equivalentes devem ser remetidos à Secretaria de Estado de Educação por meio dos processos de prestações de contas das despesas realizadas com os recursos transferidos na data determinada. As demais vias deverão ser mantidas nas unidades escolares, ficando a disposição para eventuais consultas.\r\nCompete a Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra- Estrutura e a Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, através de seus agentes competentes e, em especial, às Coordenadorias Regionais, supervisionarem o fiel cumprimento por parte das unidades escolares das diretrizes determinadas por esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 665677\r\n"
        ],
        "665678": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "ANEXO I\r\nCAMPO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA COORDENADORIA REGIONAL\r\nMUNICÍPIO(S) ATENDIDOS PELO FORNECEDOR\r\nCAMPO 2 - DADOS DE FORNECEDOR\r\nCADASTRO\r\n( ) INCLUIR ( ) ALTERAR ( ) EXCLUIR CNPJ/COC\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nINSCRIÇÃO MUNICIPAL\r\nENDEREÇO (RUA, AVENIDA OU PRAÇA E Nº)\r\nCOMPLEMENTO DO ENDEREÇO (ANDAR, SALA E ETC)\r\nBAIRRO DISTRITO\r\nUF\r\nMUNICÍPIO\r\nCEP\r\nCAIXA POSTAL\r\n\r\nDDD\r\nTELEFONE\r\nFAX\r\nE-mail\r\nCAMPO 3 - TIPOS DE ALIMENTOS FORNECIDOS\r\nCEREAIS E PRODUTOS INDUSTRALIZADOS\r\nLATICÍNIOS\r\nPESCADO\r\nHORTI FRUTI\r\nCARNE BOVINA\r\nOVOS\r\nFRANGO\r\nCAMPO 3 - REPRESENTANTE LEGAL\r\nNOME\r\nCIC/CPF\r\nASSINATURA\r\nCAMPO 5\r\nUSO EXCLUSIVO DO SETOR DE RECEBIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSETOR: ___________ MUNICÍPIO: ______________\r\n/____/_____\r\nASSINATURA E MATRÍCULA DATA\r\nOBS: Anexar Cópia\r\n- Identidade e CPF dos Sócios\r\n- Contrato Social e Alterações Contratuais\r\n- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ\r\n- Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual\r\n- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a tributos Federais e a Dívida ativa da União expedida pela secretaria da Receita Federal\r\n- Caderneta de vigilância Sanitária ou Certificado de vistoria Sanitária\r\n- Alvará de localização ou licença de localização e Funcionamento\r\nId: 665678\r\n"
        ],
        "665679": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "ANEXO II\r\nANO____________\r\nEMPRESA:\r\nENDEREÇO:\r\nBAIRRO:\r\nCIDADE:\r\nESTADO:\r\nTELEFONES:\r\nINSC. MUN.\r\nINSC EST.\r\nCNPJ:\r\nATIVIDADE ECONÔMICA PELO ALVARÁ:\r\nSÓCIOS:\r\nEMPRESA:\r\nENDEREÇO:\r\nBAIRRO:\r\nCIDADE:\r\nESTADO:\r\nTELEFONES:\r\nINSC. MUN.\r\nINSC EST.\r\nCNPJ:\r\nATIVIDADE ECONÔMICA PELO ALVARÁ:\r\nSÓCIOS:\r\nEMPRESA:\r\nENDEREÇO:\r\nBAIRRO:\r\nCIDADE:\r\nESTADO:\r\nTELEFONES:\r\nINSC. MUN.\r\nINSC EST.\r\nCNPJ:\r\nATIVIDADE ECONÔMICA PELO ALVARÁ:\r\nSÓCIOS:\r\nEMPRESA:\r\nENDEREÇO:\r\nBAIRRO:\r\nCIDADE:\r\nESTADO:\r\nTELEFONES:\r\nINSC. MUN.\r\nINSC EST.\r\nCNPJ:\r\nATIVIDADE ECONÔMICA PELO ALVARÁ:\r\nSÓCIOS:\r\nEMPRESA:\r\nENDEREÇO:\r\nBAIRRO:\r\nCIDADE:\r\nESTADO:\r\nTELEFONES:\r\nINSC. MUN.\r\nINSC EST.\r\nCNPJ:\r\nATIVIDADE ECONÔMICA PELO ALVARÁ:\r\nSÓCIOS:\r\nId: 665679\r\n"
        ],
        "665795": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-a Mensagem nº 540/GAB/INCQS, encaminhando cópia da ATA nº 909/07 e o Laudo de Análise 63.00/08/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ, do lote 2234, data de fabricação 01/12/2005, data de validade 01/12/2008, do medicamento DIA D - LEVONORGESTREL 0,75mg, fabricado por CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA., situada na Avenida Cel. Armando Rubens Storino, nº 2750, Pouso Alegre - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de análise de rótulo;\r\nE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 2234, data de fabricação 01/12/2005, data de validade 01/12/2008, do medicamento DIA D - LEVONORGESTREL 0,75mg, fabricado por CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA., situada na Avenida Cel. Armando Rubens Storino, nº 2750, Pouso Alegre - MG.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 665795\r\n"
        ],
        "665799": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\nEXCLUI O SERVIDOR QUE MENCIONA DO ENQUADRAMENTO FORMALIZADO PELA PORTARIA Nº 406, DE 04.12.1989, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.236/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno usosuas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-08/604.419/2005, \r\nRESOLVE:\r\nFica excluído do enquadramento formalizado pela Portaria nº 406, de 04.12.89, nos termos da Lei nº 1236/87, c/c a Lei nº 1.457/89, o servidor inativo NELIO DE SOUZA LEITE, Motorista, nível III, matrícula 1569-5, por ter sido o mesmo removido para o Quadro de Pessoal da SES, atual SESDEC, por ato publicado no D.O. de 07.05.1990, por força do decidido pelo Decreto nº 14.442/90.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 665799\r\n"
        ],
        "665822": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "\r\n071 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 03/2008, ASSINADO EM 23/09/2008.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/400.911/2008,\r\nRESOLVE:\r\nANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDACLAUDIO DE CASTRO, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 898.792-7, como fiscais do Contrato nº 03/2008, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Locação de Veículos, autorizado através do processo nº E- 01/400.911/2008, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercer todos os atos pertinentes à fiscalização, acompanhamento dos serviços, assim como atestarem as Notas Fiscais e ou Faturas, tendo ainda, a atribuição de receberem em caráter provisório e definitivo os serviços contratados, de acordo com o termo de contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 665822\r\n"
        ],
        "665851": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 038 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPõe SOBRE O RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL PARA a composição da representação da sociedade civil no CEAS/RJ gestão 2008/2010.\r\nem consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8742/93, Lei Estadual nº 2554/96 e, ainda, observando o Decreto nº 41.376/2008, as Resoluções CEAS nºs 031/2008 e 037/2008, que estabeleceram o Edital da Eleição da Representação da Sociedade Civil, publicada no D.O. de 07/07/2008,\r\n- o Processo Eleitoral da Representação da Sociedade Civil para composição do CEAS/RJ, gestão 2008-2010, realizado no dia 26 de agosto de 2008; e\r\n- o Processo Eleitoral da Representação da Sociedade Civil de forma a complementar o segmento de Usuários para composição do CEAS/RJ, gestão 2008-2010, realizado no dia 23 de setembro de 2008.\r\nDivulgar o resultado das Assembléias Eleitorais realizadas em 26 de agosto de 2008 e 23 de setembro de 2008, para Eleição da Representação da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ nos seguintes segmentos:\r\nI - Entidades e Organizações de Assistência Social\r\nFederação de Instituições Beneficentes de Iniciativa Particular do Rio de Janeiro - FIB;\r\nFederação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro - FEBIEX.\r\nLar Fabiano de Cristo;\r\nCentro Salesiano do Menor.\r\nII - Organizações e Representações de Usuários\r\nInstituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora;\r\nInstituto Vivendo de desenvolvimento Integral da Terceira Idade;\r\nFederação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS;\r\nJosemar de Andrade Castro;\r\nAssociação de Moradores de Rancho Fundo;\r\nAção Social Paulo VI - ASPAS.\r\nAssociação de Pais e Amigos de Excepcionais de Miguel Pereira.\r\nIII - Representação de Trabalhadores\r\nConselho Regional de Serviço Social - 7ª Região;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta resolução entra vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008\r\nMARCO A CASTILHO CARNEIRO\r\nPresidente\r\nId: 665851\r\n"
        ],
        "665882": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 253 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o dispositivo no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000;\r\n, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração; e\r\n- o art. 14 do Decreto n° 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nNomear os Gerentes Executivos de convênios de receita, a seguir:\r\nAPOIO A ESTUDOS SOBRE GRUPOS POPULACIONAIS ESTRATÉGICOS E EM SITUAÇÕES ESPECIAIS DE AGRAVO - inscritos no SIAFI sob o número 519918 e no SIAFEM sob o número 004181, tendo como gestora a Psiquiatra Tânia Kolker, matrícula nº 1.002.683-9;\r\n- inscritos no SIAFI sob o número 605388 e no SIAFEM sob o número 004207, tendo como gestor o Diretor do Departamento de Transportes Marcos Pereira Gonçalves, matrícula nº 181.662-8;\r\nIMPLANTAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA - inscritos no SIAFI sob o número 605240 e no SIAFEM sob o número 004208, tendo como gestora a Diretora da Escola de Gestão Penitenciária Rosmari Cirlei Zanini de Carvalho, matrícula nº 289.233-9;\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO DE CHEFE DE SEGURANÇA E DISCIPLINA - inscritos no SIAFI sob o número 605241 e no SIAFEM sob o número 004209, tendo como gestora a Diretora Adjunta da Escola de Gestão Penitenciária Viviane Lopes Brasil, matrícula nº 289.262-8;\r\nMJ/CEF/CR Nº 0184635-39 - CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE MAGÉ - inscritos no SIAFI sob o número 550227 e no SIAFEM sob o número 004342, tendo como gestor o Superintendente de Engenharia Gilberto Secin, matrícula nº 931.547-4;\r\nMJ/CEF/CR Nº 0238683-84 - REFORMA DAS INSTALAÇÕES HIDRAULICAS, HIDRO-SANITÁRIAS E DO TELHADO DA PENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN - inscritos no SIAFI sob o número 613553 e no SIAFEM sob o número 004376, tendo como gestor o Superintendente de Engenharia Gilberto Secin, matrícula nº 931.547-4;\r\nREFORMA GERAL DO INSTITUTO PENAL VIEIRA FERREIRA NETO - inscritos no SIAFI sob o número 613554 e no SIAFEM sob o número 004378, tendo como gestor o Superintendente de Engenharia Gilberto Secin, matrícula nº 931.547-4;\r\nREFORMA GERAL DO INSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES - inscritos no SIAFI sob o número 613558 e no SIAFEM sob o número 004377, tendo como gestor o Superintendente de Engenharia Gilberto Secin, matrícula nº 931.547-4;\r\nCONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E REFORMA DE TRANSIÇÃO - inscritos no SIAFI sob o número 613557 e no SIAFEM sob o número 004379, tendo como gestor o Superintendente de Engenharia Gilberto Secin, matrícula nº 931.547-4;\r\n- Os Gerentes Executivos nomeados na forma do disposto no art. 1º desta Resolução terão as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 665882\r\n"
        ],
        "665887": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.255/2008, e\r\na Resolução SEE nº 2362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros e com fulcro nos art. 2º e § 1º do art. 3º, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, para gerentes, os servidores responsáveis pelos instrumentos contratuais, na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\n- Caberá aos gerentes a fiscalização e o controle da execução dos aludidos instrumentos contratuais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 665887\r\n"
        ],
        "665888": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "ANEXO ÚNICO\r\nnºs\r\nEmpresa/ Instituição\r\nObjeto\r\nGerente\r\nMatrícula nº\r\nE- 03/7.216/2007\r\nTelemar Norte Leste/ Proderj\r\nPrestação de serviços de acesso à rede de comunicação de dados de Infovia. CRs, UEs.\r\nAna Christina Oliveira de Barros\r\n944.030- 6\r\nE- 03/2.192/2008\r\nNanes Car Veículos Ltda-Me.\r\nPrestação de serviços de locação de motocicletas com motociclistas.\r\nAngela Maria de Almeida da Silva\r\n810.989- 4\r\nE- 03/5.073/2008\r\nInvestiplan Computadores e Sistema Ltda.\r\nLocação de equipamentos de informática\r\nAna Christina Oliveira de Barros\r\n944.030- 6\r\nPrestação de serviços para implementação de oficinas artísticas para adolescentes e\r\nE- 03/8.970/2008\r\nGrupo Cultural Afroreggae\r\njovens em cumprimento de medida sócio educativa de internação no DEGASE\r\nMaria Angela de Souza Netto\r\n281.512- 4\r\nE- 26/82.315/2007\r\nInvestiplan Computadores e Sistema Ltda. PRODERJ\r\nAquisição de equipamentos de Informática sendo 31.000 notebooks\r\nAna Christina Oliveira de Barros\r\n944.030- 6\r\nE- 03/8.009/2008\r\nSEEDUC/INEP/MEC\r\nCenso Escolar 2008\r\nAlexandre Henrique Chimenti Coelho\r\n937.464- 6\r\nId: 665888\r\n"
        ],
        "666309": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 449 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE VIABILIDADE DE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL - HOSPITAL DO POVO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a institucionalização do Sistema Único de Saúde na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n- a definição de diretrizes e responsabilidades das esferas de governo no planejamento, financiamento, organização, prestação, regulação e gestão das ações e serviços de saúde;\r\n- a ênfase da política do SUS na descentralização dos serviços para os municípios e na regionalização e na hierarquização da rede de serviços de saúde;\r\n- a competência conferida pela Lei nº 8.080/90 ao Estado do Rio de Janeiro para acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- a necessidade de apoiar a implementação de ações e serviços que contribuam para a ampliação e melhoria do acesso e eficiência do sistema;\r\n- a situação do Hospital Municipal de Paraíba do Sul - Hospital do Povo, que se encontra apenas edificado, sem estar dotado de nenhum equipamento, material, insumo e força de trabalho capazes de proporcionar o início de seu funcionamento; e\r\n- a dificuldade da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul em responsabilizar-se, isoladamente, pelo funcionamento do hospital, associado ao fato deste apresentar perfil regional,\r\n:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e apresentar proposição de viabilidade de funcionamento do Hospital Municipal de Paraíba do Sul - Hospital do Povo.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar proposta indicando a modelagem assistencial e jurídico-administrativa do referido Hospital, construída a partir das necessidades e parâmetros técnicos assistenciais e à luz da legislação estadual vigente.\r\n- O Grupo de Trabalho que trata esta Resolução será composto pelos seguintes membros:\r\n1 - um representante da SAS/SESDEC;\r\n2 - um representante da SDSS/SESDEC;\r\n3 - um representante da SJC/SESDEC;\r\n4 - um representante do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO\r\n5 - um representante da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul;\r\n6 - um representante dos secretários de saúde da Região Centro- Sul;\r\n7 - um representante do COSEMS/RJ.\r\n- Os órgãos e as entidades mencionadas no artigo anterior terão o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação da presente Resolução, para indicarem seus representantes.\r\n- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da indicação de seus membros, para apresentação de relatório final sobre a viabilidade do Hospital e sobre a proposta de funcionamento.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 666309\r\n"
        ],
        "666495": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\nº 2532 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE n.º 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO\r\nPrograma de Trabalho\r\nCódigo de despesa\r\nFonte\r\nSuplementado\r\nValor\r\nCancelado\r\n0961.030910026.2134\r\nAções a cargo do FUNPERJ\r\n4490.51\r\n1 0\r\n110.000,00\r\n0961.030910026.2134\r\nAções a cargo do FUNPERJ\r\n3390.39\r\n1 0\r\n110.000,00\r\n\r\nSOMA\r\n-\r\n110.000,00 \r\n110.000,00\r\nId: 666495\r\n"
        ],
        "666545": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            " 2008\r\nAUTORIZA O ESPAÇO EDUCATIVO PEQUENOS PASSOS, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/06/2008, no processo nº E-03/810.015/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o ESPAÇO EDUCATIVO PEQUENOS PASSOS, mantido pelo ESPAÇO EDUCATIVO PEQUENOS PASSOS LTDA-ME, com sede na Rua Guilhermina Bastos, nº 46, Badu, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/06/2008, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 666545\r\n"
        ],
        "666593": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL BRICK-CEBRICK, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/03/2008, no processo nº E- 03/1.410.051/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL BRICK-CEBRICK, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL BRICK LTDA-ME, com sede na Rua Cassino de Souza nº 10-Frente, Conceição de Jacareí, Município de Mangaratiba, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 11/03/2008, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- Ensino Fundamental, 1º segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nxercício\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CANDIDO SAIAGO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/08/2006, no processo nº E-03/202.808/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CANDIDO SAIAGO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CANDIDO SAIAGO LTDA-ME, com sede na Rua Iriquitiá nº 38, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 21/08/2006, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 08/06/2006 a 20/08/2006, amparado pelo art. 20, § 6° da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nxercício\r\nId: 666593\r\n"
        ],
        "666785": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.09.2008\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2008\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R 82.548.507,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n* Omitida no D.O. de 13.09.2008\r\n*Omitida no D.O. de 15.09.2008\r\nId: 666785\r\n"
        ],
        "666796": [
            "2008-09-29 00:00:00",
            " DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGIONAIS DAS FUNDAÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\nno uso das atribuições que conferem o disposto no inciso IV do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que criou o Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nque, nos termos da referida Lei, serão transferidos ao INEA todas as atribuições e competências e todo o acervo técnico e patrimonial da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, e da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF; e\r\n\r\na importância de uma prévia integração entre as Agências Regionais das referidas Fundações, para o manejo de suas atividades quando do funcionamento do Instituto.\r\nVE:\r\n- As Fundações vinculadas a esta Secretaria de Estado, previstas no inciso I, § 1º do art. 4º da Lei nº 5.101, de 04/10/2007, ficam autorizadas a adotarem as medidas necessárias à integração de suas atividades, especialmente no âmbito de suas Agências Regionais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 666796\r\n"
        ],
        "667003": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4086 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO I\r\nCADASTRO DE FORNECEDORES DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO ESCOLAR\r\nCAMPO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA COORDENADORIA REGIONAL\r\nMUNICÍPIO(S) ATENDIDOS PELO FORNECEDOR\r\nCAMPO 2 - DADOS DE FORNECEDOR\r\nCADASTRO\r\n( ) INCLUIR ( ) ALTERAR ( ) EXCLUIR \r\nCNPJ/CGC\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nINSCRIÇÃO MUNICIPAL\r\nENDEREÇO (RUA, AVENIDA OU PRAÇA E Nº)\r\nCOMPLEMENTO DO ENDEREÇO (ANDAR, SALA E ETC)\r\nBAIRRO / DISTRITO\r\nUF\r\nMUNICÍPIO\r\nCEP\r\nCAIXA POSTAL\r\nDDD\r\nTELEFONE\r\nFAX\r\nE-mail\r\nCAMPO 3 - TIPOS DE ITENS FORNECIDOS\r\n[ ] SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS [ ] MATERIAL DE CONSUMO\r\n[ ] OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS [ ] EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\nCAMPO 4 - REPRESENTANTE LEGAL\r\nNOME\r\nCIC/CPF\r\nASSINATURA\r\nCAMPO 5\r\nUSO EXCLUSIVO DO SETOR DE RECEBIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSETOR: MUNICÍPIO: \r\n/____/_____\r\nASSINATURA E MATRÍCULA / DATA\r\nOBS: Anexar Cópia\r\n- Identidade e CPF dos Sócios\r\n- Contrato Social e Alterações Contratuais\r\n- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ\r\n- Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual\r\n- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a tributos Federais e a Dívida ativa da União expedida pela secretaria da Receita Federal\r\n- Caderneta de vigilância Sanitária ou Certificado de vistoria Sanitária\r\n- Alvará de localização ou licença de localização e Funcionamento\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/09/2008.\r\nId: 667003\r\n"
        ],
        "667041": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 183 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\nATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008,\r\nDesignar, nos termos do disposto no art.14, do Decreto nº 41.373, de 30/06/08, a servidora , Agente Administrativo II, matrícula nº 190.122-2, para atuar como Gerente Executivo do Projeto Ocupação Cultural, objeto do processo nº E- 18/001.729/2008. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 667041\r\n"
        ],
        "667122": [
            "2008-09-29 00:00:00",
            " \r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CONVÊNIO MMA/SRHU/Nº 10/2007.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de prosseguir na implantação do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PEGIRS, como uma proposta do Estado do Rio de Janeiro para por em prática a Política Estadual de Resíduos Sólidos prevista na Lei Estadual nº 4.191/2003, de acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico estabelecidas na Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007;\r\nque o PEGIRS foi concebido para estimular e fornecer as bases para a gestão associada de resíduos sólidos pelos municípios, e, consonância com o disposto no art. 14, VIII da Lei Estadual nº 4.191/2003, que prevê o estímulo à formação de consórcios intermunicipais como uma das diretrizes da ação do Poder Público para a implantação da Política Estadual de Resíduos Sólidos;\r\no apoio que a União Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, vem prestando às iniciativas de estímulo à gestão regionalizada de resíduos sólidos;\r\nque, nesse sentido, foi celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a União Federal, em dezembro de 2007, o Convênio MMA/SRHU/nº 010/2007, visando à elaboração do Plano de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos no Estado do Rio de Janeiro; e\r\nainda, a necessidade da implementação das atividades previstas no referido convênio serem acompanhadas por equipe técnica multidisciplinar;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para coordenar e acompanhar a implementação das atividades a serem desenvolvidas em decorrência do Convênio MMA/SRHU/nº 010/2007.\r\n- O referido Grupo de Trabalho será composto por representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA, conforme a seguir indicados:\r\nRepresentando a Secretaria de Estado do Ambiente, os seguintes servidores:\r\na) Walter Plácido Teixeira Junior - Superintendente de Qualidade Ambiental - matrícula nº 931.383-4, a quem caberá a Coordenação dos Trabalhos;\r\nb) Osmar de Oliveira Dias Filho - Assistente - matrícula nº 930.480- 9;\r\nc) Júlio Rogério Almeida de Souza - Assessor - matrícula nº 931.915- 3;\r\nd) Rafael de Souza Ferreira - Assistente - matrícula nº 899.483-2;\r\n- Coordenador - matrícula nº 819.653-7.\r\nUm Representante da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 667122\r\n"
        ],
        "667398": [
            "2008-09-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 156 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 16.665.416,00 e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008 e E-01/004/2008, \r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 16.665.416,00 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "667417": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 081 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.088/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 027/2008, referente à prestação de serviços de Assistência Técnica para as obras de saneamento básico nos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados e Nilópolis.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n944.145-2\r\n946.775-4\r\n944.271-6\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 667417\r\n"
        ],
        "667427": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.09.2008\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 157 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º\r\nPRESIDENTE\r\nMonique Pessanha Simões - matrícula 9.655.145-6 \r\n\r\nPRESIDENTE\r\nMonique Pessanha Simões - matrícula 9.045.055-2\r\nId: 667427\r\n"
        ],
        "667462": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n- Paulo Crespo Teixeira, matrícula nº 747-6 - Pregoeiro\r\n- Jorgenel Vieira de Aguiar Filho, matrícula nº 576-9 - Pregoeiro Substituto\r\nEquipe de Apoio:\r\n-Isabel Cristina Silva Dias, matrícula nº 191.691-5\r\n- Wellington Gabriel Santos, matrícula nº 946.968-5\r\n- Armando Antonio Miranda Ferreira, matrícula nº 936.660-0 \r\n- Silene Lopes de Souza Vieira, matrícula nº 191.477-9\r\n- É vedada a recondução dos membros da Comissão de Pregão para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada da Titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 667462\r\n"
        ],
        "667463": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "DE 16 DE SETEMBRO DE 2008\r\nPARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, presidida pelo primeiro, pelo período de 1 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n- Armando Antonio Miranda Ferreira, matrícula nº 936.660-0\r\n- Wellington Gabriel Santos, matrícula nº 946.968-5\r\n- Silene Lopes de Souza Vieira, matrícula nº 191.477-9, membro representante da SULOG/SEPLAG\r\nMembro suplente:\r\n-Isabel Cristina Silva Dias, matrícula nº 191.691-5\r\n- Será vedada a recondução dos membros da Comissão de Pregão para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada da Titular da Secretaria de estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 667463\r\n"
        ],
        "667547": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            " DE 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII a § 1º, art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que ao refere ao Decreto nº 3.149, da 20.04.80,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a JOSÉ GONÇALVES SESTELLO, servidor público estatutário, matrícula nº 931.983-1, Diretor Geral do Hospital Estadual Melchiades Calazans e TARCILA GONÇALVES DURO, servidora pública estatutária, matrícula nº 154.111-9, Diretora de Divisão Administrativa do Hospital Estadual Melchiades Calazans, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira, específica junto ao Banco do Brasil S.A, Agência nº 0803-6, Conta Corrente nº 39615-X, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitação de extratos e saldos bancários, acesso via internet, enfim, toda a movimentação financeira da referida conta.\r\n- Fica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência da conta corrente mencionada no art. 1º.\r\n- Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 667547\r\n"
        ],
        "667548": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            " DE 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII a § 1º, art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que ao refere ao Decreto nº 3.149, da 20.04.80,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a SALETE CURCI BARROCA DE ANDREA, servidora pública estatutária, matrícula nº 931.878-3, Diretora Geral do Laboratório Central Noel Nutels e ROSANE DA SILVA MARINELLE, servidora pública estatutária, matrícula nº 890.776-8, Diretora de Divisão Administrativa do Laboratório Central Noel Nutels, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenadoras de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira, específica junto ao Banco Itaú S.A, Agência nº 6157, Conta Corrente nº 01505-5, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitação de extratos e sal dos bancários, acesso via internet, enfim, toda a movimentação financeira da referida conta.\r\nFica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência da conta corrente mencionada no art. 1º primeiro.\r\n- Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 667548\r\n"
        ],
        "667549": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            " 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII a § 1º, art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que ao refere ao Decreto nº 3.149, da 20.04.80,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a MARISTELA DA SILVA LOPES, servidora pública estatutária, matrícula nº 08/400276-5, Diretora de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira, específica junto ao Banco Itaú S.A, Agência nº 5673, Conta Corrente nº 00286-0, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitação de extratos e saldos bancários, acesso via internet, enfim, toda a movimentação financeira da referida conta.\r\nFica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência da conta corrente mencionada no art. 1º.\r\nEsta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 667549\r\n"
        ],
        "667796": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nRAÇÃO\r\nANTONIO LEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nCRISTIANOS LEMOS DA SILVA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nDANIEL BARRETTO KENDLER\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nFABÍOLA BRAZ PENNA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nGUIOMAR MATOS NASCIMENTO\r\nMÉDICO\r\n2 MESES\r\nR 1.500,00\r\nLEILA REGINA LELIS NEVES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nROSILDE DE OLIVEIRA PINTO\r\nTÉCNICO DE\r\nENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nId: 667796\r\n"
        ],
        "667797": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "DE 22 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/\r\nESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-RAÇÃO\r\nANDREIA ARAUJO DA SILVA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nId: 667797\r\n"
        ],
        "667798": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 457 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\nEXTINGUE A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE (UAC) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº E-08/665/50000/2007,\r\n:\r\n- Extinguir a Unidade Administrativa de Controle (UAC) Gabinete da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil - GABINETE DA SUBSEDEC, Código 26.05.02, criada através da Resolução SEDEC nº 193, de 20 de agosto de 1999, publicada no DOERJ nº 161, de 24 de agosto de 1999.\r\n- Os bens patrimoniais em uso na UAC extinta no artigo anterior serão transferidas para a UAC 16.04.154 - GABINETE DO SUBCOMANDANTE-GERAL.\r\n- O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), através da Diretoria Geral de Patrimônio (DGPat), deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências complementares decorrentes da presente Resolução\r\n- Esta Resolução entra em vigor na da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 667798\r\n"
        ],
        "667965": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nAUTORIZA A CASA ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE E CLUBE DA EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, Parecer CEE nº 125/2005 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/07/2004, no processo nº E-03/11.400.533/2003, tendo como anexos os de nºs E-03/11.400.149/2007 e E-03/11.400.261/2007, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar em grau de recurso, a Casa Escola Pequeno Príncipe e Clube da Educação, mantida pelo CEG - Centro de Estimulação Globalizada LTDA, com sede na Rua Santos Dumont, nº 786, Centro, Município de Petrópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 259/2000 e Parecer CEE nº 125/2005, a partir de 21/07/2004, com capacidade física total de matrícula em número de cento e setenta alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, fases V A VIII;\r\n-ENSINO MÉDIO, fases I A III.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 19/02/2004 a 20/07/2004, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, no que se refere ao Ensino Médio Regular.\r\n- O estabelecimento teve deferida sua paralisação temporária no que se refere exclusivamente ao EJA em 20/03/2007, de acordo com o Parecer CEE (N) nº 319/2002.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\n*Omitida no D.O. de 29.09.2008.\r\nId: 667965\r\n"
        ],
        "667988": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            " SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINSQUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/012.730/2008;\r\nFica constituída Comissão com o objetivo de fiscalizar a prestação de serviços de Alimentação aos presos e/ ou servidores das Unidades do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão reportar-se-á diretamente ao Diretor Geral do Departamento de Administração e Finanças, devendo apresentar relatório mensal das tarefas realizadas no período, e trabalhará de forma integrada com as Direções das Unidades do Sistema Penitenciário, sempre que as características do serviço a ser executado assim o exigir.\r\nA Comissão de que trata esta Resolução será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sob a coordenação do primeiro:\r\n- Diretor da Divisão de Contabilidade;\r\n- Diretores das Unidades do Sistema Prisional; e,\r\n- Nutricionistas.\r\n- As Nutricionistas que compõe a Comissão ora criada, serão em número de 4 (quatro) e desempenharão seus trabalhos, ficando cada uma delas responsável pela fiscalização dos serviços de alimentação juntamente com os Diretores das Unidades do Sistema Prisional pertencentes a cada área de atuação, a saber:\r\n- Centro e Adjacências;\r\n- Gericinó;\r\n- Japeri;\r\n- Niterói e Interior.\r\n- Para cada área de atuação corresponderá às Unidades do Sistema Prisional pertencentes àquela área.\r\nO constante no caput do presente artigo não inibe aos Diretores das Unidades do Sistema Prisional, a cumprirem as atribuições estabelecidas nos respectivos contratos referentes à alimentação.\r\n- Em cada área de atuação, a Nutricionista responsável será auxiliada por 02 (duas) estagiárias do curso de Nutrição, que serão contratadas pelo Gestor de Controle de Estágios do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\nAlém das NORMAS PARA FORNECIMENTO DAS REFEIÇÕES constantes dos Editais dos Pregões de alimentação da SEAP, compete também à Comissão:\r\n- verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico, operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente, de forma a atender o cumprimento das obrigações assumidas;\r\nverificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específicos para o desempenho das funções;\r\n- vistoriar as instalações da cozinha onde são preparadas as alimentações, verificando se elas estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\n- supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega; a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\n- verificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo responsável técnico;\r\n- verificar nos cardápios alimentares se a alimentação fornecida encontra-se balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, bem como se há regularidade na alternância desse cardápio;\r\n- de posse do cardápio diário completo, verificar se o mesmo está sendo executado, evitando-se alterações sem mediante justificativa da firma contratada;\r\n- verificar a qualidade dos alimentos fornecidos e em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\nverificar se a empresa contratada possui em estoque, gêneros alimentícios suficientes para substituição em caso previsto no inciso anterior; e,\r\ndesempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pela Administração da SEAP.\r\n- Os Coordenadores Regionais de Segurança pertencentes às áreas de atuação das Nutricionistas, providenciarão um local para instalação da Nutricionista e estagiárias e quando se fizer necessário deverão disponibilizar viatura para que a Comissão possa realizar as fiscalizações previstas na presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2008\r\nCESAR RUBRNS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25.09.2008\r\nId: 667988\r\n"
        ],
        "668010": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 253 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/901.608/2008;\r\n- o dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 0 4 de maio de 2000.\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- o art. 14 do Decreto n° 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nSerão designados os gerentes executivos de convênios de receita:\r\nAPOIO A ESTUDOS SOBRE GRUPOS POPULACIONAIS ESTRATÉGICOS E EM SITUAÇÕES ESPECIAIS DE AGRAVO - inscritos no SIAFI sob o número 519918 e no SIAFEM sob o número 004181, tendo como gestora a Psiquiatra, Tânia Kolker, matrícula nº 1.002.683-9;\r\nRENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS - inscritos no SIAFI sob o número 605388 e no SIAFEM sob o número 004207, tendo como gestor o Diretor do Departamento de Transportes, Marcos Pereira Gonçalves, matrícula nº 181.662-8;\r\nIMPLANTAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA - inscritos no SIAFI sob o número 605240 e no SIAFEM sob o número 004208, tendo como gestora a Diretora da Escola de Gestão Penitenciária, Rosmari Cirlei Zanini de Carvalho, matrícula nº 289.233-9;\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO DE CHEFE DE SEGURANÇA E DISCIPLINA - inscritos no SIAFI sob o número 605241 e no SIAFEM sob o número 004209, tendo como gestora a Diretora Adjunta da Escola de Gestão Penitenciária, Viviane Lopes Brasil, matrícula nº 289.262-8;\r\nMJ/CEF/CR Nº 0184635-39 - CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE MAGÉ - inscritos no SIAFI sob o número 550227 e no SIAFEM sob o número 004342, tendo como gestor o Superintendente de Engenharia, Gilberto Secin, matrícula nº 931.547-4;\r\nMJ/CEF/CR Nº 0238683-84 - REFORMA DAS INSTALAÇÕES HIDRAULICAS, HIDRO-SANITÁRIAS E DO TELHADO DA PENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN - inscritos no SIAFI sob o número 613553 e no SIAFEM sob o número 004376, tendo como gestor o Superintendente de Engenharia, Gilberto Secin, matrícula nº 931.547-4;\r\nREFORMA GERAL DO INSTITUTO PENAL VIEIRA FERREIRA NETO - inscritos no SIAFI sob o número 613554 e no SIAFEM sob o número 004378, tendo como gestor o Superintendente de Engenharia, Gilberto Secin, matrícula nº 931.547-4;\r\nREFORMA GERAL DO INSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES - inscritos no SIAFI sob o número 613558 e no SIAFEM sob o número 004377, tendo como gestor o Superintendente de Engenharia, Gilberto Secin, matrícula nº 931.547-4;\r\nCONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E REFORMA DE TRANSIÇÃO - inscritos no SIAFI sob o número 613557 e no SIAFEM sob o número 004379, tendo como gestor o Superintendente de Engenharia, Gilberto Secin, matrícula nº 931.547-4;\r\n- Os gestores designados pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O.de 25.09.2008.\r\nId: 668010\r\n"
        ],
        "668263": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 184 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e no art. 3º do Decreto nº 21.081/94, com alterações efetuadas pelos Decretos nºs 23.409/97 e 31.737/2002,\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Cultura os servidores abaixo relacionados:\r\nMembros Efetivos;\r\n- CONCYR FORMIGA BERNARDES, matrícula nº 947.990-8\r\n- ILZA COSTA FERREIRA, matrícula 947.970-0\r\n- BEATRIZ TEIXEIA GONÇALVES, matrícula 937.482-8\r\n- LUCI GÓES E SILVA MACHADO, matrícula 891.105-9\r\nMembro Suplente:\r\n- AMÉLIA MARIA HYGINO, matrícula 6.174.681-4\r\nRepresentante da SUBLO/SEPLAG:\r\n- SIMONE WAISMAN, matrícula nº 899.493-1\r\n- A Presidência da Comissão Permanente de Licitação caberá ao membro efetivo que será substituído nas suas faltas eventuais ou impedimentos pelo membro suplente .\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de suas publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 123, de 25/05/2006.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 185 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO ART 1º DA RESOLUÇÃO SEC Nº 172, de 18 DE JULHO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Prorrogar, até 24 de outubro de 2008, o prazo de suspensão do recebimento de projetos culturais incentivados, estabelecido no art.1º da Resolução SEC nº 172, de 18/07/2008. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 668263\r\n"
        ],
        "668291": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia; e\r\no que consta do Processo nº E-09/177/1209/2008;\r\nRESOLVE:\r\nFicam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antigüidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001, o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699, de 14.12.83 e arts. 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.80, e suas alterações posteriores, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\nOs servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que trata este diploma legal, referentes aos Quadros Definitivos de promoção por antigüidade, publicados nos Diários Oficiais de 26/08/2003,05/11/2004, 26/08/2007, 26/08/2003, 03/02/94, 26/08/2003, 26/08/2003, 15/02/2002, 23/08/2004 e de 25/10/2007, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes da Lei nº 699/83 e da Lei nº 3.586/2001.\r\nO Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil, SESEG, promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\nEste Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE DE:\r\nmat. 0.266.468-8, Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2001.\r\nmat. 0.266.289-8, Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2001.\r\nmat. 0.263.577-9, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 21/04/2005.\r\nmat. 0.269.527-8, Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2002.\r\nmat. 0.258.553-7, Detetive de Polícia de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/1994, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\nmat. 0.266.566-9, Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2001.\r\nmat. 0.267.594-0, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1992, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\nmat. 0.266.509-9, Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2001.\r\nmat. 0.266.630-3 Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2001.\r\nmat. 0.198.886-4, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1997, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.177.572-5, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade de 29/09/2003.\r\nmat. 0.258.240-1, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2007.\r\nId: 668291\r\n"
        ],
        "668306": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO SSP Nº 468, DE 21 DE JUNHO DE 1982.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\no contido na Correspondência Interna nº 331/1420/2008, oriunda da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n- O art. 7º da Resolução SSP nº 468, de 21 de junho de 1982, passa a ter a seguinte redação:\r\n- É obrigatória a presença do aluno, em todas as atividades escolares constantes do plano de curso, não podendo a freqüência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de aulas dadas.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 668306\r\n"
        ],
        "668357": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATONº 005/2008, FIRMADO COM A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, EM 31 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2008, firmado com a Fundação Getúlio Vargas, em 31 de julho de 2008, integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Jelcy Willekens Trigueiro Filho\r\n- Paulo Gustavo Pereira Bastos\r\n- Wellington Gabriel Santos\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 668357\r\n"
        ],
        "668394": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-21/901.661/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000;\r\ncombinado com o art. 116 da Lei 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração; e\r\n- os art. 14 do Decreto n° 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nSerá nomeado o gerente executivo de convênio de receita:\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nMatric.\r\nMJ/023/2008\r\nGeração de Trabalho e Renda de pacientes por meio de produção de sabonetes artesanais\r\nTânia Maria Pestana Fernandes\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n836.031-5\r\n- O gestor designado pelo art. 1º desta Resolução tem as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento; e\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 668394\r\n"
        ],
        "668557": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 452 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n7 de 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote , data de fabricação validade PRETO - CLASSE: PRETO - TIPO 1 - GRUPO ANÃOFERREIRA ROLIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nº 1, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais Matérias Macroscópica e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana.\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 1011, data de fabricação 26/05/2008, validade 26/11/2008, do produto FEIJÃO PRETO - CLASSE: PRETO - TIPO 1 - GRUPO ANÃO, marca DURIO, Distribuído por FERREIRA ROLIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., localizada na Rua Galvão, nº 148 - Bloco 2 - Loja 104 - Barreto - Niterói - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 668557\r\n"
        ],
        "668558": [
            "2008-10-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 453 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa HIPOCLORITO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ME., situada na Rua Flávio Monteiro de Barros, nº 494, casa 01 - Porto Rosa - São Gonçalo - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Saneantes Domissanitários estabelecidas pela Portaria SVS/MS nº 327 de 30/07/97, por não cumprir 18 (dezoito) itens imprescindíveis e 106 (cento e seis) itens necessários do Roteiro de Inspeção;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados pela empresa HIPOCLORITO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ME., situada na Rua Flávio Monteiro de Barros, nº 494, casa 01 - Porto Rosa - São Gonçalo - RJ.\r\nInterditar a empresa HIPOCLORITO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ME.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 668558\r\n"
        ],
        "668937": [
            "2008-10-02 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 073 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEA Nº 026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no rocesso nº E- 07/000.424/2007,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Resolução SEA nº 026, de 26 de outubro de 2007, encarregada de apresentar os elementos necessários à realização de concurso público com o ob jetivo de compor o quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, criado pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, rocesso nº E-07/000.209/2007, com a substituição do servidor IVO BUCARESKY27/04246-4, pelo servidor MARCUS VINICIUS DE SEIXAS947.945-2, como Membro e Presidente da Comissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008 \r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 668937\r\n"
        ],
        "669309": [
            "2008-10-02 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA GE/SEFAZ Nº03, DE 17 DE JULHO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores BERENICE LEITE DE SOUZA, Diretora do Departamento de Planejamento, matrícula nº 8018504-4, e JORGE FRANCISCO DE ARAGÃO BORGES FORTES, Assistente Jurídico, matrícula nº 293139-2, para, com observância dos prazos e formas previstos na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03/2008, elaborarem e encaminharem à Auditoria Geral do Estado uma Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado referentes às análises das contas de gestão da Procuradoria Geral do Estado do exercício de 2008.\r\nNotifique-se a Auditoria Geral do Estado para ciência do disposto na presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação..\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 669309\r\n"
        ],
        "669414": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/09/2008\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 184 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt.1º - ........................................................................................................\r\nOnde se lê:\r\nMembros Efetivos:\r\n- BEATRIZ TEIXEIA GONÇALVES, matrícula 937.482-8\r\nLeia-se:\r\n- BEATRIZ TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula 937.482-8\r\nId: 669414\r\n"
        ],
        "669988": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 41.295, DE 09 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA SERVIDORES LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, DISPÕE SOBRE SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de fortalecer o processo de descentralização e consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, bem como o fato de que as especificidades das ações de Vigilância Sanitária exigem maior disponibilidade e comprometimento dos servidores;\r\na essencialidade das ações de Vigilância Sanitária que se efetivarão em caráter de permanente, constituindo-se em atividade de rotina dos órgãos de saúde;\r\na regulamentação de ações de Vigilância Sanitária, previstas no art. 6º, § 1º da Lei Federal nº 8080/90, pelos arts. 148 e 150 do Decreto Federal nº 79.094/1977, e o constante do art. 2º, § 2º da Resolução RDC nº 200, de 12 de julho de 2002, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;\r\na necessidade de implantação de uma política de recursos humanos na área de saúde, com valorização da dedicação aos serviços do Sistema Único de Saúde, previstos nos arts. 27 e 28 da Lei Federal nº 8080/1990; e \r\no disposto no Decreto nº 41.295, datado de 09 de maio de 2008.\r\n- Regulamentar o Decreto nº 41.295, de 09 de maio de 2008, que instituiu a Gratificação de Produtividade para servidores lotados e em efetivo exercício na Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\nA gratificação de que trata o artigo anterior será paga aos servidores públicos lotados e em efetivo exercício na Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n- cumprir jornada de trabalho com carga horária semanal de, no mínimo, 40 (quarenta) horas;\r\n- ter disponibilidade de participar, a serviço, sempre que requisitado pela Administração Pública, de viagens intermunicipais e interestaduais e de cursos, na qualidade de participante ou ministrante, de capacitação e educação continuada em qualquer localidade do território nacional;\r\n- ser aprovado em avaliação sistemática semestral de desempenho individual e institucional, em que deverá obter no mínimo 80% (oitenta por cento) dos pontos na avaliação de desempenho individual.\r\n- Os servidores públicos lotados e em efetivo exercício na Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil poderão concorrer à inclusão no Regime de Gratificação de Produtividade, observando-se os limites quantitativos estabelecidos na tabela anexa ao Decreto nº 41.295, de 09 de maio de 2008.\r\n- Fica instituída Comissão de Avaliação e Seleção, que será composta pelos Diretores de Divisão da Coordenação de Vigilância Sanitária e pela Coordenadora Geral da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompete à Comissão de Avaliação e Seleção instaurar Processo Seletivo para preenchimento das vagas estabelecidas para a inclusão no Regime de Gratificação de Produtividade e proceder à avaliação individual semestral dos servidores.\r\n- A Comissão procederá à avaliação individual semestral utilizando-se do modelo de instrumento padrão, em anexo, em que são considerados os seguintes requisitos:\r\nassiduidade; \r\n- pontualidade;\r\n- compromisso com a missão institucional;\r\n- capacidade e iniciativa;\r\n- cumprimento das metas estabelecidas;\r\n- comunicação com o usuário e a instituição;\r\n- relacionamento com a equipe multiprofissional;\r\n- cumprimento das metas constantes do art. 5º desta Resolução.\r\n- Para fins de avaliação de pontualidade, atrasos inferiores à 30 (trinta) minutos serão desconsiderados e atrasos injustificados superiores à 2 (duas) horas serão considerados faltas.\r\n- As justificativas relativas a atrasos e faltas deverão ser formalmente dirigidas, em instrumento próprio, à Coordenadora de Vigilância Sanitária, no prazo de 05 (cinco) dias após o fato e serão julgadas pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n- O Servidor que não alcançar 80% (oitenta por cento) dos pontos da avaliação individual semestral será excluído do Regime da Gratificação de Produtividade por ato motivado da Coordenação Geral de Vigilância Sanitária.\r\nVerificando que o servidor descumpriu qualquer dos requisitos para percebimento da gratificação, a Coordenação Geral de Vigilância Sanitária deverá intimá-lo para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar defesa.\r\n- A Coordenação Geral de Vigilância Sanitária poderá, por ato motivado, excluir do Regime de Gratificação de Produtividade, a qualquer tempo, o servidor que deixar de atender aos requisitos para concessão, estabelecidos no art. 2º, ou que faltar injustificadamente ao serviço, ou que cometer casos graves de desvio de comportamento.\r\n- A Coordenação Geral de Vigilância Sanitária poderá cautelarmente suspender do Regime de Gratificação de Produtividade o servidor que esteja respondendo a Processo de Sindicância.\r\n- O servidor excluído do Regime Gratificação de Produtividade não poderá pleitear nova inclusão pelo período mínimo de 01 (um) ano.\r\n- Na avaliação individual semestral, além dos aspectos individuais mencionados no § 2º do art. 4º, também será considerado o cumprimento das metas institucionais previstas no Plano Estratégico da Coordenação de Vigilância Sanitária, para manutenção no Regime de Gratificação de Produtividade.\r\n- Compete ao Superintendente de Vigilância em Saúde proceder à avaliação institucional a que se refere o art. 4º e submetê-la à homologação pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- A avaliação institucional será efetivada através da verificação do cumprimento das metas pactuadas no Plano de Ação Anual da Coordenação de Vigilância Sanitária, que deverá atingir percentual superior a 90% (noventa por cento) das metas propostas.\r\n- Os servidores em exercício nos cargos de Coordenador, Assessor e Diretor de Divisão serão submetidos apenas à avaliação institucional a que se referem os arts. 5º ao 7º desta Resolução.\r\n- O servidor incluído no Regime de Gratificação de Produtividade somente poderá afastar-se do serviço, para fins de gozo de férias, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias a cada ano.\r\n- O servidor em afastamento por motivo de licença médica, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, terá o pagamento de sua gratificação por produtividade suspenso até a data de retorno ao serviço.\r\n- Os afastamentos por Licença Médica, por prazo superior a 60 (sessenta) dias, importarão na exclusão do servidor do Regime de Gratificação por Produtividade.\r\nO servidor excluído em razão de afastamento por licença médica superior a 60 (sessenta) dias, caso haja vaga disponível, poderá pleitear nova inclusão no Regime de Gratificação por Produtividade quando retornar ao serviço, não estando submetido ao impedimento previsto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 41.295, de 09 de maio de 2008.\r\n- Fica assegurado o pagamento integral da Gratificação de Produtividade, em consonância com o disposto no art. 7º e parágrafo único do Decreto nº 41.295, datado de 09 de maio de 2008, produzindo efeitos financeiros a contar de 01 de setembro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 669988\r\n"
        ],
        "670259": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 257 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA ELABORAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, o que consta do processo nº E-21/901.653/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a disciplina do inciso I, art. 13 do Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, acerca das atribuições básicas do Coordenador Geral de Convênios, referente ao acompanhamento da concepção das propostas de convênios;\r\n, do Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a necessidade de os termos de convênios serem elaborados em linguagem técnica adequada, observando as disposições do Decreto nº 28.169, de 22 de abril de 2001;\r\n- a redação do inciso I, § 1º, art. 7º do Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a necessidade de controle da numeração seqüencial dos convênios; e\r\n- os termos do parágrafo único, art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que versa sobre a necessidade de a Assessoria Jurídica da Administração examinar e aprovar, previamente, as propostas de termos de convênios.\r\nRESOLVE:\r\n- As propostas de convênios idealizados por qualquer setor serão encaminhadas à Coordenação de Convênios da SEAP, a fim de que seja elaborado o respectivo termo de convênio.\r\n- As propostas de convênios apresentadas pelos setores da SEAP devem conter, obrigatoriamente, o Plano de Trabalho, corretamente especificado e detalhado, contendo as seguintes informações mínimas:\r\na) identificação do objeto a ser executado;\r\nb) as metas qualitativas e quantitativas a serem atingidas, bem como a previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de desempenho de qualidade, de produtividade e resultado social;\r\nc) etapas ou fases de execução;\r\nd) o cronograma dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do convenente, se for o caso, para cada meta prevista;\r\ne) plano de aplicação com a discriminação da despesa, por código e especificação, conforme a classificação econômica da despesa existente no Classificador do Estado do Rio de Janeiro;\r\nf) previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas;\r\ng) no caso de obras, instalação ou serviços, o projeto básico, entendido como tal o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar, com nível de precisão adequado, sua viabilidade técnica, os custos, as fases ou as etapas e prazos de execução, devendo conter os elementos que dispõe o inciso IX do art. 6º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n- Os termos de convênios e seus anexos serão enviados, obrigatoriamente, à Assessoria Jurídica desta Secretaria em atendimento ao que dispõe o art. 38, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 670259\r\n"
        ],
        "670373": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES, PARA ATENDER AO CONVÊNIO MMA/SRHU Nº 10/2007 - PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso IV do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no inciso VII e §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\n- Designar os servidores abaixo indicados, desta Secretaria de Estado do Ambiente, para, em cumprimento às determinações da Cláusula Segunda, inciso II, alínea “v” do Convênio MMA/SRHU/Nº 10/2007, celebrado, em 26 de dezembro de 2007, entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, e o Estado do Rio de Janeiro, visando à elaboração do Plano de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos do Estado, acompanhar as etapas previstas no Convênio, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, a saber:\r\n, Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, matrícula nº 240.805-2, desta Secretaria de Estado, para exercer a função de ordenador de despesas;\r\n, Assessora, matrícula nº 6.124.890-2, desta Secretaria de Estado, para exercer a função de ordenador de despesas substituto; \r\n, Superintendente de Qualidade Ambiental - SQA, da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE, matrícula nº 931.383-4, desta Secretaria de Estado, com as funções de Coordenador e Responsável Técnico do Convênio MMA/SRHU/nº 10/2007.\r\n, Assistente, matrícula nº 930.480-9, da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE, desta Secretaria de Estado, com as funções de Coordenador e Responsável Técnico Substituto do Convênio MMA/SRHU/nº 10/2007.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEA nº 066, de 10 de julho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 670373\r\n"
        ],
        "670401": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 082 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 031/2008CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NORSAN TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E - 17/001.300/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 031/2008, referente à execução de obras emergenciais no Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de Teresópolis.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n, Engenheiro, matrícula 9.543.793-5\r\n, matrícula 944.272-4\r\nEngenheiro, Coordenador de Resíduos Sólidos da Superintendência de Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente, matrícula n° 930.480-9 (Membro Representante da Secretaria de Estado do Ambiente\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 670401\r\n"
        ],
        "670435": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            " \r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nALTERA O EXERCÍCIO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHAmatrícula nº 930.761-2, da 4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, para a Procuradoria Previdenciária.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 670435\r\n"
        ],
        "670463": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2008\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2536/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado, por 08 (oito) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 123, de 08 de setembro de 2008, publicada no D.O. de 09.9.2008.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 670463\r\n"
        ],
        "670492": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            " \r\nTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA, CRIADO PELO DECRETO Nº 40.754, DE 02.05.07, DESIGNADOS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 15 DE 20.06.07.\r\nRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E- 02/1631/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 921372-9, em substituição ao servidor LUIZ FELÍCIO PALERMO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 868816-0, para compor o GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA, criado pelo Decreto nº 40.754, de 02 de maio de 2007, mantidos os demais integrantes designados através da Resolução SEAPPA nº 15, de 20 de junho de 2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2008\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 670492\r\n"
        ],
        "670529": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\n/ ESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nMELO COIMBRA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nBENEDITO FRANCISCO VILELA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nESADIR DO VALE\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nFRANCISCA RAPOSO TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nINES MAIA DE CASTRO\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nLOURIVAL RAMOS FILHO\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMARTA MELGAR MERCADO MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMOACYR DUTRA JUNIOR\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nREINALDO JOSE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nId: 670529\r\n"
        ],
        "670530": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 465 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 124, de 24.09.2007, publicada no D.O. nº 182 de 27.09.2007, designando BRUNA PEREIRA VILLARINO em substituição a LIDIOMAR COUTINHO DA SILVA como representante da Interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 07/2007, celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Município de Valença, decorrente do proc. nº E-08/6608/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 670530\r\n"
        ],
        "670531": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 466 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, \r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 125, de 24.09.2007, publicada no D.O. nº 182 de 27.09.2007, designando BRUNA PEREIRA VILLARINO em substituição a LIDIOMAR COUTINHO DA SILVA como representante da Interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 07/2007, celebrado com o Hospital Santa Isabel - Município de Valença, decorrente do proc. nº E-08/7292/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 670531\r\n"
        ],
        "670532": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 467 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 126, de 24.09.2007, publicada no D.O. nº 182 de 27.09.2007, designando BRUNA PEREIRA VILLARINO em substituição a LIDIOMAR COUTINHO DA SILVA como representante da Interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 09/2007, celebrado com a Associação da Casa de Caridade de Conservatória - Município de Valença, decorrente do proc. nº E-08/6732/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 670532\r\n"
        ],
        "670533": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 468 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 145, de 24.09.2007, publicada no D.O. nº 182 de 27.09.2007, designando SÉRGIO BACELAR OLIVE e FERNANDA ALVES AGUIAR em substituição a LEAN DRO MATOS SOARES e MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO como representantes do Conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 28/2007, celebrado com a Irmandade de São João Batista de Macaé - Município de Macaé, decorrente do proc. nº E- 08/8426/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 670533\r\n"
        ],
        "670541": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " \r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2008\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do processo n° E-03/006246/2006, e\r\nque a unidade escolar encontra-se funcionando desde 2006 no CIEP Brizolão 426 - Eduardo Ribeiro de Carvalho, inclusive, com remanejamento de seu acervo documental e patrimonial,\r\n:\r\n, criada e denominada pelo Decreto nº 13.829, de 07 de janeiro de 1969, situada na Rua Osório Cardoso s/nº, no Município de Itaboraí.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nId: 670541\r\n"
        ],
        "670617": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 159 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 08, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS PROMOVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO SAÚDE CRIANÇA RENASCER.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 63, de 04 de julho de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 63/2008, que concede isenção do ICMS nas operações de saída interna promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer, CNPJ nº 40.358.848/0001-01, de produtos manufaturados pela própria entidade, bem como aqueles recebidos em doação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos até 31 de outubro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 670617\r\n"
        ],
        "670660": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHAmatrícula nº 930.761-2, da 4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, para a Procuradoria Previdenciária.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.10.2008. \r\nId: 670660\r\n"
        ],
        "670782": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            " ATO DA SECRETARIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 944.161, para exercer o cargo de Gerente do Termo de Cessão de Uso, objeto do processo nº E-03/9.855/2008, referente à cessão de uso para à SEGOV de 43 notebooks de propriedade da SEEDUC, de acordo com o Termo de Cessão de Uso ASJUR/SEEDUC nº 01/2008, celebrado com a Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro.\r\nCaberá ao Gerente a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 09 de setembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 670782\r\n"
        ],
        "671277": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 470 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 361, DE 18 DE JULHO DE 2008, QUE ATIVA A ASSESSORIA JURÍDICA DA SUBSEDEC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\ndo art. 2º da Resolução SESDEC nº 361, de 18 de julho de 2008, publicada no DOERJ nº 133, de 22 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º ...\r\nI - ...\r\n...\r\nq) Ofícios à PGE em resposta a pedido de informações para possibilitar a defesa do Estado em Juízo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 671277\r\n"
        ],
        "671469": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 458 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\nFABRICAÇÃO, SANEANTENO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- os Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa UNIÃO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., situada na Avenida Estrada União Indústria, Km 134 nº 630, Centro - Comendador Levy Gaparian - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Saneantes Domissanitários estabelecidas pela Portaria SVS/MS nº 327, de 30/07/97, que não possui Licença de Funcionamento nem Autorização de Funcionamento para as Atividades de Fabricação de Saneantes Domissanitários junto aos Órgãos competentes e que não possui registro/notificação de seus produtos junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária /MS; e\r\n- o Termo de Interdição nº 01852, de 28/08/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa UNIÃO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., situada na Avenida Estrada União Indústria, Km 134 nº 630, Centro - Comendador Levy Gaparian - RJ.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados pela empresa UNIÃO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., situada na Avenida Estrada União Indústria, Km 134 nº 630, Centro - Comendador Levy Gaparian - RJ.\r\n- Interditar a empresa UNIÃO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.\r\n- Determinar à empresa UNIÃO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar à empresa UNIÃO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., que proceda destinação final a todos os produtos saneantes domissanitários recolhidos, conforme determina legislação ambiental vigente.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos Órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 671469\r\n"
        ],
        "671474": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            " DE 2008\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\no Responsável Técnico da empresa PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., localizada na Rodovia Rio Santos Km 123 - Frade - Angra dos Reis - RJ, apresentou o Certificado do Curso de Processamento de Palmito em Conserva, cumprindo assim exigência constante no relatório da inspeção sanitária, elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n:\r\nDeterminar a desinterdição da empresa PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., localizada na Rodovia Rio Santos Km 123 - Frade - Angra dos Reis - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 671474\r\n"
        ],
        "671676": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n2º DA RESOLUÇÃO PGE Nº\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescido um parágrafo único ao art. 2º da Resolução PGE nº 2.308, de 30 de março de 2007, com a seguinte redação:\r\n“Parágrafo Único - O Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais poderá redistribuir a numeração atribuída ao seu Protocolo para suprir eventuais necessidades das Procuradorias Regionais”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 671676\r\n"
        ],
        "671847": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            "\r\nCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS POSTOS REGIONAIS DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - PRPTC.\r\nO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o item 4.9.2.4 do Anexo I do Decreto nº 34.633, de 23 de dezembro de 2003, bem como o disposto na Resolução SESEG nº 95, de 27 de dezembro de 2007; e\r\n- a necessidade de criar os Postos Regionais de Polícia Técnico- Científica - PRPTC em todo o Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Cria os Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRPTC, mencionados no item 4.9.2.4. do Anexo I do Decreto nº 34.633, de 23 de dezembro de 2003, da estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de janeiro.\r\na) Posto Regional de Polícia Técnico-Científica da Região de Angra dos Reis;\r\nb) Posto Regional de Polícia Técnico-Científica da Região de Araruama;\r\nc) Posto Regional de Polícia Técnico-Científica da Região de Cabo Frio,\r\nd) Posto Regional de Polícia Técnico-Científica da Região de Duque de Caxias;\r\ne) Posto Regional de Polícia Técnico-Científica da Região de Itaboraí;\r\nf) Posto Regional de Polícia Técnico-Científica da Região de Itaguaí;\r\ng) Posto Regional de Polícia Técnico-Científica da Região de Niterói;\r\nh) Posto Regional de Polícia Técnico-Científica da Região de Nova Friburgo;\r\ni) Posto Regional de Polícia Técnico-Científica da Região de Nova Iguaçu;\r\nj) Posto Regional de Polícia Técnico-Científica da Região de Petrópolis;\r\nk) Posto Regional de Polícia Técnico-Científica da Região de São João de Meriti\r\nl) Posto Regional de Polícia Técnico-Científica da Região de Teresópolis;\r\nm) Posto Regional de Polícia Técnico-Científica da Região de Três Rios.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 671847\r\n"
        ],
        "671936": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 460 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXIX da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977.\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do produto ÁGUA DESTILADA, frasco de 420 ml, produzido pelo estabelecimento LABORATÓRIO MUSA LTDA., situado na Rua Pedra Dourada, nº 110, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, pois a empresa contrariou os Anexos I e II da Resolução RDC/ANVISA/MS nº 199/06; e\r\n- o Termo de Interdição nº 01380, de 02/09/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a paralisação da fabricação e comercialização de todos os lotes do produto supracitado.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, da fabricação, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso de todos os lotes, do produto ÁGUA DESTILADA, frasco de 420 ml, produzido pelo estabelecimento LABORATÓRIO MUSA LTDA., situado na Rua Pedra Dourada, nº 110, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar à empresa LABORATÓRIO MUSA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes do produto referido no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes, produzidos a partir de setembro/2008, do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 671936\r\n"
        ],
        "672106": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.10.2008 \r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETARIA\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nmatrícula nº 944.161...\r\nLeia-se:\r\nmatrícula nº 944.161-9...\r\nId: 672106\r\n"
        ],
        "672372": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 252.934.110,00 e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E- 01/55.399/2008, E-07/201.709/1998, E-10/400.160/2008, E- 10/400.161/2008, E-10/400.162/2008, E-11/30.133/2008 e E- 19/100.236/2008, \r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 252.934.110,00 (duzentos e cinqüenta e dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil cento e dez reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 29.09.2008.\r\nId: 672372\r\n"
        ],
        "672390": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 472 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nVigilância e Fiscalização de Alimentos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção nCA DE COELHO DA ROCHA LTDA - ME, localizada na Rua Floriano, nº 22 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, que constatou que a mesma cumpriu as exigências constantes do relatório da inspeção sanitária; e\r\n000359, de 05/09/2008, lavrado pelo Setor de Indústria de Alimentos da Divisão de Fiscalização de Alimentos, desinterditando a empresa SORVETERIA ÁGUA NA BOCA DE COELHO DA ROCHA LTDA - ME, localizada na Rua Floriano, nº 22 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\nRESOLVE:\r\nSORVETERIA ÁGUA NA BOCA DE COELHO DA ROCHA LTDA - ME, localizada na Rua Floriano, nº 22 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 672390\r\n"
        ],
        "672413": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A SOCIEDADE PARA O LAZER E APOIO NO TRABALHO EDUCACIONAL - PLANTE, MUNICÍPIO DE PARATY A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/12/2007, no processo nº E-03/1.410.356/2005.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a SOCIEDADE PARA O LAZER E APOIO NO TRABALHO EDUCACIONAL - PLANTE, mantida pela SOCIEDADE PARA O LAZER E APOIO NO TRABALHO EDUCACIONAL, com sede na Rua Seis, Quadra 1, lote 17, Portão de Ferro II, Município de Paraty, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e trinta e quatro alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO MÉDIO.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 23/05/2006 a 27/12/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAMINHAR, MUNICÍPIO DE NITERÓI A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/07/2006, no processo nº E-03/810.328/2006,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAMINHAR, mantido pelo CEIC - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAMINHAR LTDA-ME, com sede na Rua Augusto Vieira Jacques nº40, Maravista, Itaipu, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 31/07/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, séries iniciais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO LUZ DO SABER, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, 245/99 e 263/2001, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/05/2004, no processo nº E- 03/11.001.507/2001,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o EDUCANDÁRIO LUZ DO SABER, mantida pelo EDUCANDÁRIO LUZ DO SABER LTDA, com sede na Av. Dona Alice Scialon, nº 29, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 19/05/2004, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - 1º SEGMENTO.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 08/12/2001 até 18/05/2004, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA EMILIA BASBAUM, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e nº 245/99, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/02/2004, no processo nº E-03/811.757/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA EMILIA BASBAUM, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALVES E BASTIANI, LTDA, com sede na Estrada Frei Orlando, nº 125, Piratininga, Município de Niterói, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99 a partir de 05/02/2004, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nAUTORIZA O SEC - SISTEMA DE ENSINO CONTEMPORÂNEO, MUNICÍPIO DE MIRACEMA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/01/2008, no processo nº E-03/4.610.384/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o SEC - SISTEMA DE ENSINO CONTEMPORÂNEO, mantido por TEREZINHA TOSTES LOPES - ME, com sede na Praça Getúlio Vargas nº 117, Centro - Município de Miracema, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 29/01/2008, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta alunos, a ministrar com implantação gradativa os seguintes cursos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - 2º segmento.\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008.\r\nAUTORIZA A ESCOLA ALICERCE DO SABER, MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n.ºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/01/2008, no processo nº E-03/10.600.772/2007,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar a ESCOLA ALICERCE DO SABER, mantida pela ESCOLA ALICERCE DO SABER LTDA-ME, com sede na Rua Teixeira e Souza nº 926, Centro, Município de Cabo Frio, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/01/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA A ESCOLA ERA UMA VEZ, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/04/2006, no processo nº E-03/8.611.272/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a ESCOLA ERA UMA VEZ, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL REZENDE DIAS LTDA, localizado na Rua Mauá nº 179, São Bernardo, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/04/2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 5ª a 8ª série.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 672413\r\n"
        ],
        "672762": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            " 2008\r\n2º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4073/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.478/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir o nome de Américo Pinto, representante do MEC, da relação constante do art. 2º da Resolução SEEDUC nº 4073, de 12 de setembro de 2008, publicada no D.O. de 15 de setembro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 672762\r\n"
        ],
        "672829": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 559 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008\r\nPUBLICADA NO D.ODE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.863DE 16 DE SETEMBRO DE 2002\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n:\r\n- a necessidade de que o pregoeiro, seu substituto e o membro SEPLAG/SULOG tenham o curso de capacitação específica § 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002; e\r\n- ainda, o reduzido número de servidores estatutários lotados nesta Secretaria,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Licitação de que trata o art.7º do Decreto nº 31.863 de 16 de setembro de 2002, os servidores: \r\n: ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5, SETRAB.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4, SETRAB.\r\nRALPH MIRANDA DE FRIAS, matrícula 289.010-1, SETRAB.\r\n- VALERIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula 289.294-1, SETRAB.\r\n: GILSON DA SILVA LEE, matrícula 2168-3, e LUIZ CARLOS DE FREITAS JUNIOR, matrícula 2427- 3, SETRAB.\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula nº 6132.764-9.\r\n- Fica designada a servidora SONIA MARIA TRINDADE para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 672829\r\n"
        ],
        "672830": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 560 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008\r\nPUBLICADO NO D.ODE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.863DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n:\r\n- a necessidade de que o Pregoeiro, seu substituto e o membro SEPLAG/SULOG tenham o curso de capacitação específica § 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e\r\n- ainda, o reduzido número de servidores estatutários lotados nesta Secretaria,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Licitação de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863 de 16 de setembro de 2002, os servidores: \r\n: SONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4, SETRAB.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nRALPH MIRANDA DE FRIAS , matricula 289-010-1, SETRAB.\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES , matrícula 289.287-5, SETRAB.\r\n- VALERIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula 289.294-1, SETRAB.\r\n: GILSON DA SILVA LEE, matrícula 2168-3, e LUIZ CARLOS DE FREITAS JUNIOR, matrícula 2427- 3, SETRAB.\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula nº 6132.764-9.\r\n- Fica designada a servidora ROSINERRY SOARES DE MIRANDA MENDES para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 672830\r\n"
        ],
        "672842": [
            "2008-10-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 561 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008\r\nALTERA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICADA NO D.O. DE 13/05/2008, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e no art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081/94, alterado pelo Decreto nº 31.737 de 27 de agosto de 2002, \r\n:\r\n- a necessidade de que os membros que venham a integrar a referida Comissão Permanente de Licitação ostentem qualificação e traquejo funcional adequados ao funcionamento de funções; e\r\n- outrossim, o reduzido número de servidores estatutários lotados nesta Secretaria.\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nMembros efetivos:\r\nRALPH MIRANDA DE FRIAS, matrícula 289.010-1, SETRAB.\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5, SETRAB. \r\nSONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4, SETRAB.\r\nRICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, matrícula 868.369-0, SETRAB.\r\nMembro SEPLAG:\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula nº 6132.764-9.\r\nMembro Suplente:\r\nLUIZ CARLOS DE FREITAS JÚNIOR, matrícula 2427-3, SETRAB.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\n- No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, a presidência será substituída pelo servidor VALÉRIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula 289.294-1 - SETRAB.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 672842\r\n"
        ],
        "673167": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante, e\r\n- a norma estabelecida no § 1°, do art. 1º do Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§ 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto, a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas do exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nNÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA\r\nPresidente, matrícula nº 889.995-7\r\nJOSÉ CARLOS DE ALMEIDA\r\nMembro, matrícula nº 6.285.172-0\r\nROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS\r\nMembro, matrícula n°199.105-8\r\n- A Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação para apresentação do Relatório Final.\r\n\r\n- A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 8 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 673167\r\n"
        ],
        "673509": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 160 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nSERVI\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nO funcionário gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas por ano civil, de acordo com a respectiva escala, nos termos do art. 90 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 \r\nFica estabelecido o novo formulário para requerimento de férias conforme o Anexo I.\r\n- Somente por absoluta necessidade de serviço o funcionário deixará de gozar as férias, ou gozará parceladamente em períodos de 10 ou 15 dias.\r\n- Nas situações previstas no § 2º a chefia comunicará, de imediato, o fato ao Departamento Geral de Administração e Finanças, através de Comunicação Interna constante do Anexo II.\r\npoderá ser acrescido de outros pendentes de gozo, visando a regularização administrativa.\r\n- As chefias imediatas dos servidores deverão elaborar a escala de férias anual conforme o Anexo III, de acordo com o interesse do serviço, remetendo-a ao Departamento de Administração de Pessoal no mês de novembro.\r\nO pagamento do acréscimo retributivo, de que trata o Decreto nº 12.868/89, devido aos servidores por ocasião do gozo das férias, será efetuado no mesmo mês do efetivo gozo, ficando vedada a antecipação do referido pagamento.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, informando que os formulários aqui mencionados estarão disponíveis na Intranet-SEFAZ.\r\n2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 673509\r\n"
        ],
        "673510": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nNOME \r\nCARGO \r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nENTE AO EXERCÍCIO DE ___________/___/___ Data____/____/______\r\nDEFERIDO, de acordo com a escala organizada.\r\nId: 673510\r\n"
        ],
        "673511": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            " ANEXO II\r\nCI Nº RIO DE JANEIRO, DE OUTUBRO DE 2008\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n: JUSTIFICATIVA DO IMPEDIMENTO DO GOZO DE FÉRIAS OU GOZO PARCELADO\r\nQUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nÓRGÃO:\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA:\r\nO SERVIDOR FOI INCLUÍDO NA ESCALA DE FÉRIAS DO MÊS DE:\r\nJUSTIFICATIVA DO IMPEDIMENTO\r\nASSINATURA DO CHEFE\r\nId: 673511\r\n"
        ],
        "673512": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            "ANEXO Ill\r\nU.A. \r\nLITERAL\r\nMATRÍCULA \r\nNOME DO SERVIDOR\r\nPERÍODO\r\nANO DE EXERCÍCIO\r\nDE \r\nATÉ\r\nAssinatura e carimbo do chefe imediato\r\nId: 673512\r\n"
        ],
        "673678": [
            "2008-10-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS E DA REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.473, de 11 de setembro de 2008,\r\nAprovar a consolidação do Regimento Interno do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais e da Regularização da Propriedade - GRAPROHAB da Secretaria de Estado de Habitação, que passa a viger na forma do Anexo que esta acompanha.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008\r\nNOEL DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nREGIMENTO INTERNO DO GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS E DA REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE - GRAPROHAB\r\nO Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais e da Regularização da Propriedade - GRAPROHAB terá como sede de suas atividades a Secretaria de Estado de Habitação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O GRAPROHAB terá como objetivo centralizar e agilizar o trâmite, no âmbito do Estado, dos projetos de parcelamento do solo para fins residenciais e núcleos habitacionais a serem implantados, localizados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal.\r\nO GRAPROHAB terá um Presidente, designado pelo Governador do Estado e contará com uma Secretaria Executiva.\r\n- A Secretaria Executiva será dirigida por um Secretário Executivo, designado pelo Presidente do GRAPROHAB, com a aprovação do Secretário da Habitação. \r\n- A Secretaria Executiva do GRAPROHAB terá a incumbência de receber e protocolar os projetos e documentos que instruirão os processos de competência do GRAPROHAB, bem como decidir sobre eventuais expedientes e solicitações não especificados no presente Regimento, submetendo ao Colegiado na forma do seu Regimento Interno.\r\nAo Presidente caberá: \r\ndirigir as reuniões do colegiado;\r\nproferir o voto de qualidade, em caso de empate;\r\n- promover a coordenação institucional do GRAPROHAB;\r\ncoordenar o relacionamento do Grupo com as Secretarias e Órgãos Estaduais;\r\nmanter a ordem e fazer respeitar a legislação vigente e este regimento;\r\nconvocar sessões extraordinárias nos termos deste regimento;\r\npropor, desenvolver e encaminhar normas, instruções e programas pertinentes;\r\nrepresentar o GRAPROHAB.\r\nAo Secretário Executivo caberá:\r\ndirigir a Secretaria Executiva;\r\n- manter a ordem e fazer respeitar a legislação vigente e este regimento;\r\ndecidir as questões de ordem;\r\n- substituir o Presidente no caso de seu impedimento.\r\n- Na ausência do Secretário Executivo, às reuniões do Colegiado, seu substituto será por ele indicado.\r\nOs atos decisórios expedidos pelo Secretário Executivo, por força do disposto no inciso I deste artigo, poderão ser revistos de ofício pelo Presidente do Comitê, em decisão fundamentada.\r\n- A Secretaria Executiva será composta por 2 (duas) áreas:\r\nAdministrativa/Protocolo - responsável pelas seguintes atividades administrativas, entre outras:\r\na) protocolo dos projetos, controlando e fazendo cumprir os prazos estabelecidos no Decreto Estadual nº 41.473/2008;\r\nb) organização, acompanhamento e finalização das reuniões do colegiado;\r\nc) realização dos serviços de digitação e reprografia;\r\nd) elaboração das Atas das reuniões do colegiado;\r\ne) expedição dos Certificados de Aprovação, Relatórios de Exigência Técnicas e Relatórios de Indeferimento;\r\nf) publicações no Diário Oficial do Estado;\r\ng) organização e manutenção dos arquivos.\r\n- Corpo Técnico - responsável pelas seguintes atividades técnicas, entre outras:\r\na) atendimento e orientação técnica a profissionais e interessados no sistema GRAPROHAB;\r\nb) apoio técnico à Secretaria Executiva;\r\nc) análise e expedição de consultas técnicas;\r\nd) desenvolvimento de estudos para elaboração de normas, instruções e programas pertinentes.\r\nCaberá ao GRAPROHAB:\r\npropor e encaminhar as medidas para a adequação de normas e disposições legais que tratam do assunto;\r\npropor a expedição de instruções normativas pertinentes;\r\ninstituir grupos de trabalho para assuntos de interesse;\r\nelaborar e propor atualização do Manual GRAPROHAB;\r\nvotar a aprovação ou indeferimento dos projetos submetidos a sua análise;\r\nemitir certidões, pareceres sobre os projetos submetidos à sua análise.\r\nCAPÍTULO II\r\nPROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE NÚCLEOS HABITACIONAIS A IMPLANTAR\r\nSEÇÃO I\r\n- Compete aos membros do Colegiado do GRAPROHAB:\r\nreceber os projetos;\r\nencaminhar os projetos para análise pelo órgão ou ente que representa;\r\nzelar para que os prazos sejam rigorosamente cumpridos;\r\n- comparecer às reuniões munidos dos dados e deliberações relativos aos projetos em pauta;\r\n- participar e deliberar em reuniões técnicas para o desenvolvimento e encaminhamento do previsto no art. 7º desta Resolução, por convocação da Presidência;\r\nemitir toda a documentação necessária que deverá acompanhar o Certificado de Aprovação, sendo este um documento único estadual, possibilitando o início das obras de implantação do empreendimento no que concerne exclusivamente ao âmbito estadual, salvo se dependentes de autorizações ou licenças de competência de outros órgãos estaduais não representados no GRAPROHAB.\r\nOs membros do Colegiado são responsáveis pela obtenção dos pareceres técnicos conclusivos e das manifestações dos órgãos e entes que representam, a respeito dos projetos e proposições de normas e instruções normativas submetidos a sua deliberação, nos prazos e condições determinadas no Decreto Estadual nº 41.473, de 11 de setembro de 2008.\r\nA atuação dos órgãos e entes que compõem o Colegiado, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual nº 41.473/2008, deverá observar suas respectivas áreas de competência, a saber:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH: orientar, planejar, coordenar e integrar a política estadual de habitação, bem como as operações dos assuntos pertinentes aos projetos e programas na área de regularização fundiária; elaborar, supervisionar e executar planos e programas relativos à habitação e regularização fundiária e urbanística, observadas as determinações do governo; coordenar, executar, acompanhar e avaliar as atividades de planejamento, orçamento e finanças, bem como de gestão de contratos, convênios e protocolos de intenções, em estreita articulação com as unidades centrais dos sistemas estaduais de planejamento, controle, administração financeira e contabilidade; cooperar com as autoridades e entidades públicas ou privadas que tenham interesse no desenvolvimento das atividades do setor; representar-se em conselhos, comissões, plenários, grupos de trabalho, em articulação com órgãos das esferas federal, estadual, municipal, entidades públicas e privadas, entidades do terceiro setor, instituições nacionais e internacionais;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA: formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos, visando ao desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: supervisionar os serviços jurídicos da administração direta e indireta no concernente às Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; oficiar no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; e exercer a defesa dos interesses legítimos do Estado;\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA - ITERJ: atuar junto aos assentamentos rurais para consolidação econômica e social dos mesmos, bem como propor o estabelecimento de novos assentamentos; atuar junto aos órgãos ou entidades competentes para prover os assentamentos da infra-estrutura necessária; participar na formulação das políticas públicas de desenvolvimento econômico e social; trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento de suas finalidades com as organizações representativas da sociedade civil; fornecer subsídios para as políticas públicas de desenvolvimento agrícola, reforma agrária, desenvolvimento urbano e regional e de preservação ambiental; \r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA: responsável pelo licenciamento, controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras, bem como pelo monitoramento e qualidade ambiental do Estado;\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA: responsável pela execução da política estadual de recursos hídricos e pela realização de obras de proteção de rios, canais e lagoas.\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF: responsável pela execução da política florestal e da política de conservação dos recursos naturais renováveis.\r\nA Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Habitação prestará assessoria jurídica ao GRAPROHAB, quando houver solicitação de sua Presidência.\r\nOs projetos instruídos com toda a documentação exigida pelo GRAPROHAB deverão ser protocolados, na área Administrativa/Protocolo, em tantas vias quantos forem os integrantes do Colegiado que devam se manifestar, que providenciará a entrega para cada representante do respectivo órgão ou ente, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data do seu protocolamento.\r\nQuando do protocolamento do projeto, a Secretaria Executiva fixará a data da reunião, para apresentação das análises e manifestações dos integrantes do Colegiado, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, contados da data do seu protocolamento.\r\nOs projetos protocolados com a documentação incompleta, com base na relação de documentos constantes no “Manual GRAPROHAB”, aguardarão a complementação da referida documentação, na Secretaria Executiva do GRAPROHAB, para posterior encaminhamento aos integrantes do Colegiado que devam se manifestar;\r\nA complementação da documentação dos projetos, protocolados junto a Secretaria Executiva, deverá acontecer no prazo máximo de até 30 dias, sob pena de arquivamento do referido expediente.\r\n- Somente após a complementação da documentação, conforme o § 1º se iniciará a contagem do prazo definido no deste artigo.\r\nDA ANÁLISE E CERTIFICAÇÃO\r\nOs projetos, percorridos os trâmites nos diversos órgãos ou entes, serão apreciados em reunião do Colegiado, podendo ocorrer:\r\nsua aprovação, com a expedição do correspondente Certificado de Aprovação, acompanhado, de Termo de Compromisso, se for o caso, e de todas as autorizações e termos necessários para a execução das obras dos empreendimentos;\r\nsua rejeição, com a expedição do Relatório de Indeferimento;\r\nformulação de Exigências Técnicas.\r\nOs projetos apreciados em reunião do Colegiado poderão inicialmente ser indeferidos, caso o empreendimento se localize em área cujo parcelamento ou edificação seja proibido pela legislação vigente, ou caso o projeto tenha que sofrer grandes alterações, prejudicando desta forma a análise inicial dos demais membros do colegiado;\r\nAs manifestações previstas neste artigo deverão apresentar expressamente fundamentação técnica e legal, que constarão da ata da reunião, a ser publicada no Diário Oficial do Estado.\r\n- As exigências técnicas deverão ser formuladas por todos os órgãos ou entes, de uma só vez, na reunião a que se refere este artigo, sendo facultado aos órgãos ou entes atender os interessados durante a análise dos projetos, para o esclarecimento de eventuais dúvidas;\r\nO interessado deverá cumprir as exigências técnicas ou manifestar-se sobre elas, de uma só vez, dentro do prazo de 60 dias da data de publicação no DOE, da ata da reunião na qual elas foram formuladas, podendo solicitar prorrogação desse prazo por até 180 dias, por escrito e com justificativa, à Secretaria Executiva.\r\nOcorrendo o previsto no item III, reabre-se o prazo de até 30 dias para deliberação, a partir do cumprimento pelo interessado das exigências técnicas ou da sua manifestação sobre elas.\r\nSomente em casos de especiais dificuldades técnicas para análise dos projetos e desde que devidamente comprovadas e reconhecidas por no mínimo dois terços dos membros do Colegiado, os prazos previstos neste artigo, poderão ser prorrogados por no máximo mais 30 (trinta) dias, contados da data da reunião em que o caso for deliberado, devendo esta justificativa ser transcrita na ata da reunião.\r\n- Quando o parecer dos integrantes do Colegiado depender de pronunciamento de órgão de outra esfera de governo ou de estudos técnicos especiais, caberá ao Presidente do GRAPROHAB decidir sobre a concessão de prazo adicional.\r\n- O Termo de Compromisso mencionado no inciso I,deste artigo é documento integrante do Certificado de Aprovação, onde deverão constar todas as condicionantes, orientações e obrigações a serem cumpridas pelo empreendedor.\r\nOs interessados deverão obter junto às concessionárias de serviços públicos de energia, gás e das rodovias, documento, se for o caso, onde conste a viabilidade técnica de atendimento à demanda gerada pelo empreendimento. \r\n- Os projetos deverão obedecer às normas legais estabelecidas para cada um dos órgãos ou entes do Estado, componentes do GRAPROHAB, que por eles serão analisados.\r\nOs projetos submetidos ao GRAPROHAB, não dispensam obediência às demais disposições da Legislação Federal, Estadual e Municipal vigentes.\r\nO “Certificado de Aprovação” do GRAPROHAB terá validade de 02 anos, contados da data de sua expedição;\r\nParágrafo único - Vencido o prazo, o interessado poderá requerer sua renovação por igual período, que dependerá da manifestação dos órgãos integrantes do Colegiado.\r\nQuando da retirada do “Certificado de Aprovação” junto à Secretaria Executiva, o proprietário e o responsável técnico pelo empreendimento deverão assinar o Termo de Compromisso, que é parte integrante deste Certificado.\r\nNa retirada do Certificado, o proprietário ou o responsável técnico deverão entregar na Secretaria Executiva, uma cópia do projeto completo do empreendimento em mídia digital (CDs).\r\n- As reuniões do Colegiado serão realizadas na sede do GRAPROHAB, sendo vedada suas realizações em outro local, sem prévia deliberação e ampla divulgação.\r\nAs reuniões do Colegiado serão reservadas, podendo delas participar funcionários, quando convocados, ou representante de empresas, concessionárias de serviços públicos, entidades e profissionais convidados através da Secretaria Executiva.\r\n- Os interessados ou representantes legais, sempre que necessário, serão convocados para participar das reuniões e prestar os esclarecimentos devidos.\r\nAs reuniões do Colegiado do GRAPROHAB para deliberação de projetos novos serão ordinárias e extraordinárias.\r\nAs reuniões ordinárias serão realizadas às terças-feiras.\r\nAs reuniões extraordinárias realizar-se-ão sempre que necessário, mediante convocação do Presidente, Secretaria Executiva ou de 1/3 de seus membros, com pelo menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência.\r\nAs pautas das reuniões serão elaboradas pela Secretaria Executiva.\r\nA pauta da reunião será enviada por meio eletrônico aos membros do colegiado e afixada nas dependências do GRAPROHAB, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.\r\nA pauta da reunião extraordinária constará da própria convocação.\r\nDOS DEBATES E DAS VOTAÇÕES\r\nNas reuniões, cada membro terá o tempo necessário para expor a manifestação ou parecer do órgão ou empresa que representa.\r\n- O aparte, de até 2 (dois) minutos, só poderá ser feito com a permissão do orador.\r\n- Para a votação de proposta de instrução normativa é necessário o quorum de 2/3 dos membros titulares do Colegiado, presentes na reunião.\r\nAs deliberações serão por maioria simples, dos membros titulares presentes a reunião.\r\nSubseção III - DAS ATAS E COMUNICAÇÕES\r\nDa reunião lavrar-se-á ata com o sumário do que durante nela houver ocorrido.\r\nA ata enviada por meio eletrônico aos membros do Colegiado e apresentada na abertura da reunião seguinte, que não vier a sofrer impugnação, será considerada aprovada.\r\n- Havendo impugnação, se aceita, a Secretaria Executiva fará anotar a deliberação ao pé da ata objeto de discussão.\r\nA ata será publicada no Diário Oficial, devendo consignar, obrigatoriamente: \r\ndia, hora e local da reunião;\r\n- nomes dos membros presentes e ausentes;\r\nresumo do expediente;\r\nidentificação dos projetos, com referência sucinta aos pareceres e deliberações.\r\n- A comunicação do interessado dar-se-á com a publicação da ata da reunião, a qual conterá sempre o resultado da apreciação do projeto submetido ao Colegiado.\r\n- Cópia das Atas será arquivada em meio magnético ou eletrônico.\r\nO projeto habitacional de Interesse Social ou de relevante Interesse Público, assim enquadrado ou definido pelo órgão público competente, terá prioridade na sua tramitação e análises, cabendo à Secretaria Executiva determinar que os mesmos sejam apreciados em regime de urgência, quando os prazos poderão ser reduzidos a:\r\n- análise inicial - 30 dias;\r\n- segunda análise - 15 dias;\r\n- análise de reabertura - 30 dias.\r\nDos pareceres emitidos pelos integrantes do Colegiado caberá recurso administrativo, que deverá ser protocolado na Secretaria Executiva no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da data da publicação no DOE da ata da reunião que proferiu a decisão recorrida.\r\nO recurso será julgado em reunião do Colegiado no prazo de até 30 (trinta) dias, da data do seu protocolo, com apresentação de parecer circunstanciado e conclusivo dos integrantes do Colegiado que se manifestaram contrariamente à aprovação do projeto.\r\nO interessado, ou seu representante legal, terá vistas do processo nas dependências da Secretaria do GRAPROHAB.\r\n\r\nCom o indeferimento do projeto, tendo o interessado interposto ou não recurso, o interessado poderá protocolar pedido de reabertura do protocolo indeferido, no prazo de até 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no DOE, da ata da reunião que proferiu o indeferimento;\r\nO interessado deverá protocolar junto à Secretaria Executiva pedido de reabertura do protocolo indeferido, apresentando documentação com a correção das falhas apontadas pelo órgão que o indeferiu e, também, se existir, atendendo às exigências técnicas imposta por outros órgãos, com a atualização de todas as certidões apresentadas quando do seu protocolo inicial.\r\nOs prazos para análise pelos integrantes do Colegiado serã os previstos no art. 13;\r\nOs protocolos indeferidos pela segunda vez, transcorrido o prazo de recurso, serão automaticamente arquivados, devendo o interessado, caso haja interesse, ingressar com nova solicitação de aprovação do projeto junto a Secretaria Executiva.\r\nDOS PROJETOS CERTIFICADOS\r\nOs projetos aprovados que venham a sofrer modificações após sua aprovação e, por esse motivo, necessitem de substituição do respectivo certificado, deverão ser protocolados na Secretaria Executiva, com manutenção do número do protocolo que tramitou pelo GRAPROHAB, requisitando a emissão de novo certificado de aprovação.\r\nOs projetos com modificações significativas, que sofreram alterações de traçado viário, configuração de quadras, número de lotes, dimensões das áreas verdes, institucionais e outras, deverão ser enviados aos órgãos do Colegiado para nova análise.\r\nOs projetos com pequenas modificações que sofreram mínimas alterações por razões técnicas ou exigências das Prefeituras ou Cartórios de Registro de Imóveis, sem modificação significativa do projeto urbanístico, deverão ser analisados pelo corpo técnico da Secretaria Executiva do GRAPROHAB. \r\nOs prazos para análise dos projetos com modificações significativas são os mesmos previstos para análise de projetos novos (arts. 12 e 13 desta Resolução).\r\nAs indicações e propostas de instruções normativas, desenvolvidas em grupos de trabalhos, nomeados pela Presidência ou Secretário Executivo, deverão ser submetidos à votação dos membros do Colegiado.\r\n- As propostas de instruções normativas, se aprovadas, serão encaminhadas ao Secretário da Habitação para deliberação e, se aceitas, publicadas no D.O. através de Resolução.\r\nAs multas, embargos ou qualquer outra penalidade prevista em lei serão aplicadas pelas Secretarias, Órgãos ou Entes competentes, independentemente da manifestação do GRAPROHAB.\r\nDAS TAXAS E PREÇOS\r\nAs taxas e preços, cobrados pelos órgãos e entes componentes do GRAPROHAB deverão ser recolhidas pelo interessado, previamente ao protocolamento do pedido de aprovação do projeto na Secretaria Executiva, devendo as guias ou recibos ser anexadas às respectivas pastas.\r\nDOS EMPREENDIMENTOS NÃO ENQUADRADOS NOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE\r\n- Os interessados nos empreendimentos não enquadrados nos critérios de análise, portanto dispensados de aprovação no GRAPROHAB, nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 41.473/2008 poderão requerer a apreciação e aprovação do Colegiado, devendo para tanto, anexar a documentação necessária, conforme relação constante do Manual GRAPROHAB.\r\n- Os projetos não enquadrados nos critérios de análise, não dependerão da obtenção de documento de dispensa de análise, sendo facultado ao interessado a solicitação do documento, cuja emissão ficará a critério da Secretaria Executiva do GRAPROHAB. \r\nA comprovação de existência, na via pública ou nos limites, na área na qual o empreendimento vai ser implantado, de redes de água e de coleta de esgotos, guias e sarjetas, energia e iluminação pública, de que tratam os itens III e IV do art. 5º do Decreto Estadual nº 41.473/2008 deverá ser feita através de documento emitido pelo Órgão Público competente ou pela Empresa Concessionária dos Serviços Públicos.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nPara os fins de análise e deliberações sobre projetos habitacionais referidos no inciso IV do art. 5º do Decreto Estadual nº 41.473, de 11 de setembro de 2008 que reestrutura o GRAPROHAB, entende-se:\r\ncomo “Condomínios Horizontais” aqueles constituídos de unidades habitacionais térreas, assobradadas ou sobrepostas, geminadas ou não;\r\ncomo “Condomínios Verticais” aqueles constituídos de edifícios de apartamentos;\r\ncomo “Condomínios Mistos”, aqueles constituídos por unidades habitacionais térreas, assobradadas ou sobrepostas, geminadas ou não juntamente com edifícios de apartamentos. \r\nId: 673678\r\n"
        ],
        "673762": [
            "2008-10-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 013 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA APURAÇÃO E LEVANTAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES OCUPANTES DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Ficam designados os servidores indicados abaixo para compor O GRUPO DE TRABALHOdesta Secretaria de Estado de Governo, para levantamento dos órgãos e entidades efetivamente ocupantes do imóvel objeto do processo administrativo nº E- 15/000.404/2004, para imediata alteração contratual junto ao locador, com prazo máximo improrrogável de 10 (dez) dias, sob a presidência do primeiro, a contar da publicação desta:\r\n, matrícula nº 2.259-0, Presidente;\r\n, matrícula nº 932.374-2, Membro da Equipe de Apoio; \r\n, matrícula nº 293.463-6, Membro da Equipe de Apoio.\r\nque trata a presente Resolução, solicitar, por meio de ofício, apoio logístico operacional da Subsecretaria de Logística - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, mediante indicação de um de seus membros técnicos para, no mesmo prazo, emitir laudo conclusivo com metragens e indicadores percentuais de real utilização do imóvel objeto do referido processo administrativo.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 673762\r\n"
        ],
        "673763": [
            "2008-10-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFicam designados os servidores indicados abaixo para compor a Comissão de Sindicância desta Secretaria de Estado de Governo, para apuração dos fatos constantes do processo administrativo nº E-15/000.404/2004, no prazo máximo de 20 (dias), sob a presidência do primeiro, a contar da publicação desta:\r\n, matricula nº 6.132.002-4, Presidente;\r\n, matrícula nº 9.444.512-9, Membro da Equipe de Apoio; e,\r\n, matrícula nº 293.463-6, Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 673763\r\n"
        ],
        "673835": [
            "2008-10-13 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS RELACIONADOS COM O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA FAETEC PARA O REGISTRO DOS DIPLOMAS DE ALUNOS DOS SEUS CURSOS SUPERIORES PELA UENF\r\n, no uso das suas atribuições legais, \r\n:\r\no atraso no andamento dos procedimentos adotados visando registro pela UENF, dos diplomas de Cursos Superiores da FAETEC;\r\nque os referidos diplomas enviados à UENF, apresentaram incorreções em sua confecção, por diversos motivos; e\r\nque tais fatos resultaram em consideráveis prejuízos para os alunos concluintes dos Cursos e para a FAETEC,\r\n:\r\n- Constituir Comissão no âmbito da FAETEC, composta dos servidores: RIZOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO GUEDES, matrícula nº 222.556-3, MARCIO FRANCISCO CAMPOS, matrícula nº 224.925-8, ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 220.270-3 e MARIA CRISTINA LACERDA E SILVA, matrícula nº 0823.170-6, para apurar as razões dos atrasos ocorridos e os responsáveis pelos erros na confecção dos diplomas dos Cursos Superiores, indicando, inclusive, sua natureza. \r\n\r\n- A Comissão de que trata o art. 1º será presidida pela servidora MARIA CRISTINA LACERDA E SILVA e terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório Conclusivo.\r\n- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 673835\r\n"
        ],
        "674010": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4108 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E- 03/011.882/2008,\r\no estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, em seu art. 10, inciso VI no que se refere ao planejamento do ingresso e da permanência dos alunos nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação;\r\na necessidade de atender satisfatoriamente a demanda escolar, face à crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino;\r\n- a importância de fortalecer e manter a integração com os Municípios, tendo em vista o atendimento à população em idade escolar; e\r\no objetivo de dar transparência e publicidade e tornar o processo de matrícula totalmente informatizado.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer as normas e os procedimentos relativos ao ingresso e permanência dos alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação para o ano letivo de 2009.\r\nAtribuir às Coordenadorias Regionais a responsabilidade de acompanhar, orientar e avaliar todo o processo de Matrícula, dos Municípios de sua abrangência.\r\nA renovação da Matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, para o ano letivo de 2009, está prevista para o período compreendido entre 30 de outubro e 07 de novembro de 2008.\r\nEstabelecer que a Pré-Matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, para o ano letivo de 2009, ocorrerá no período compreendido entre 15 de outubro de 2008 e 21 de dezembro de 2008.\r\nNas unidades escolares onde não houver continuidade de estudos, os alunos concluintes do 5º e 9º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, bem como os das Fases V e IX - Ensino Fundamental/Educação de Jovens e Adultos (EJA), deverão participar da Pré-Matrícula Informatizada.\r\nInformatizar para todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o processo de Pré-Matrícula e Matrícula de todos os candidatos ao ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental, Fase VI-Ensino Fundamental/Educação de Jovens e Adultos (EJA), 1º ano do Ensino Médio, 1º ano do Curso Normal e Fase I-Ensino Médio Presencial Semestral/Educação de Jovens e Adultos (EJA), oriundos da rede pública e privada, bem como os que desejarem o retorno à vida escolar.\r\ndeste artigo não se aplicam às unidades escolares de Rede Estadual de Ensino que ministram o Ensino Médio, em horário noturno, em prédios cedidos pelas Secretarias Municipais de Educação, que poderão absorver, de forma automática, em seu 1º ano do Ensino Médio ou FASE I do Ensino Médio Presencial Semestral/Educação de Jovens e Adultos (EJA), os alunos concluintes do 9º ano de escolaridade do Ensino Fundamental dessas unidades escolares.\r\nSomente poderá optar pelo 6º ano de escolaridade do Ensino Fundamental o candidato com 9 anos completos ou a completar até 31/01/2009, para o 1º ano do Ensino Médio e 1º ano do Curso Normal o candidato com 13 anos completos ou a completar até 31/01/2009. \r\ncom a Resolução 01/2000 do CNE/CEB, somente poderá optar pela Fase VI - Ensino Fundamental/Educação de Jovens e Adultos (EJA), o candidato com 15 anos completos ou a completar até 31/01/2009 e para a Fase I- Ensino Médio Presencial/Educação de Jovens e Adultos (EJA), o candidato com 17 anos completos ou a completar até 31/01/2009.\r\nDeterminar que para as demais séries, os interessados deverão efetuar a Pré-Matrícula em uma única Unidade Escolar, bem como sua confirmação, em período determinado no Anexo desta Resolução.\r\n- Não serão realizadas matrículas para a Educação Infantil, no âmbito das unidades escolares estaduais vinculadas a esta Secretaria de Estado.\r\nO calendário do processo da pré-matrícula e da matrícula obedecerá às datas estabelecidas no ANEXO, que é parte integrante desta Resolução.\r\n- A pré-matrícula será realizada através da INTERNET pelo endereço .\r\n- A Pré-Matrícula e a Matrícula deverão ser feitas pelo próprio interessado, se maior de 18 anos ou, pelo pai, mãe ou responsável legal na forma da lei civil, para os menores de 18 anos.\r\n- No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:\r\n- nome completo do candidato; \r\ndata de nascimento;\r\nertidão de Nascimento: ano, livro, termo/registro, Município onde foi lavrada e Unidade Federativa do Cartório;\r\nnúmero da Carteira de Identidade e CPF, se houver;\r\nendereço completo, inclusive o CEP;\r\nnome da mãe ou do responsável legal;\r\n- declarar se é portador de necessidade especial nos termos da Lei nº 2482, de 14/12/1995, identificando-a;\r\n- endereço eletrônico, se houver;\r\n- telefone fixo e móvel, se houver;\r\nem caso de estar afastado da escola, identificar tempo de afastamento;\r\nrede escolar de origem; \r\n- série pretendida (6º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, Fase VI - Ensino Fundamental/Educação de Jovens e Adultos (EJA), 1º ano do Ensino Médio, 1º ano do Curso Normal e FASE I- Ensino Médio Presencial Semestral/Educação de Jovens e Adultos (EJA);\r\ncadastrar até 05(cinco) opções de escola, por ordem de preferência, com obrigatoriedade de apontar, no mínimo, 03(três) opções de escola;\r\n- escolher o(s) turno(s ) no (s) qual(is) deseja ser matriculado.\r\nPara os Municípios onde houver uma única unidade escolar estadual, o candidato poderá optar, apenas, por esta escola.\r\n- É vedada a cobrança de quaisquer custos ou emolumentos no ato da matrícula, sendo a infração sujeita às sanções civis, penais e as administrativas previstas na legislação vigente.\r\n- A distribuição das vagas será feita observando-se a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e,independentemente da automaticidade prevista no art. 5º desta Resolução, que garante a permanência do aluno na mesma unidade escolar, conforme estabelecido no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069, de 13/7/1990, levará em conta também os seguintes critérios:\r\npreferência ao portador de necessidade educativa especial, conforme estabelecido no art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\npreferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal;\r\npermanência na rede pública de ensino;\r\nproximidade da residência, conforme estabelece o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\nem caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.\r\nA ordem da inscrição efetuada através da INTERNET, não será determinante na alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria de Estado de Educação, com a concordância do Ministério Público.\r\nOs alunos inscritos na Pré-Matrícula, que não forem contemplados com vaga em unidade escolar, poderão optar pela alocação através do critério de proximidade geográfica, de acordo com art. 53 do ECA, levando em conta os seguintes critérios:\r\ncumprimento do art. 227 da Constituição Federal;\r\nutilização das modalidades já solicitadas, acrescidas do Ensino Médio;\r\nutilização dos turnos já solicitados diurno/noturno.\r\nO candidato que não lograr alocação em uma das unidades escolares pleiteadas ou pela proximidade geográfica, irá participar da 2ª FASE da Pré-Matrícula, concorrendo às vagas remanescentes do processo de alocação de candidatos. \r\n- Os alunos inscritos na Pré-Matrícula receberão confirmação de vaga no período determinado no ANEXO desta Resolução, através de carta de confirmação, mensagem de texto para o celular e e-mail cadastrados ou, no site www.matriculafacil.rj.gov.br \r\n- No ato da matrícula os alunos alocados deverão apresentar 04(quatro) retratos 3X4 e os seguintes documentos: \r\ncertidão de nascimento ou documento que substitui (certidão de casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira de reservista);\r\nhistórico Escolar ou declaração da última unidade em que estudou, constando a série a qual o aluno está habilitado. \r\nA falta dos retratos não impedirá a realização da matrícula, excetuando-se o contido nos incisos deste artigo.\r\nlistagem dos candidatos alocados, por unidades escolares, com a relação nominal do preenchimento das vagas, será divulgada na data constante no ANEXO desta Resolução e ficará afixada nas sedes das Coordenadorias Regionais e nas unidades escolares da rede estadual e nas Secretarias Municipais de Educação. \r\nA Pré-Matrícula e a Matrícula para atendimento dos interessados que perderam o prazo de inscrição, por quaisquer motivos, será efetuada nos Pólos de Matrícula e respeitará o período determinado no ANEXO desta Resolução. \r\n- As vagas remanescentes do processo de Pré-Matrícula e Matrícula serão disponibilizadas no site www.matriculafacil.rj.gov.br e, oferecidas numa 2ª FASE, nos Pólos de Matrícula, em período estabelecido no ANEXO desta Resolução.\r\nAs transferências, de alunos do 6º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, 1º ano do Ensino Médio, 1º ano do Curso Normal, FASE VI - Ensino Fundamental Semestral/Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e FASE I - Ensino Médio Presencial Semestral/Ensino de Jovens e Adultos (EJA) ocorrerão a contar do 2º bimestre de 2009.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelas Coordenadorias Regionais da Secretaria de Estado de Educação, após autorização da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 674010\r\n"
        ],
        "674011": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            "ANEXO\r\n1ª FASE\r\n15/10/2008 a 21/12/2008\r\n, para os interessados no 6º ano do Ensino Fundamental, Fase VI - Ensino Fundamental/Educação deJovens\r\nAdultos (EJA), 1º ano do Ensino Médio, 1º ano do Curso Normal e Fase I - Ensino Médio Presencial Semestral/Educação de Jovens e Adultos (EJA)\r\n30/10/2008 a 07/11/2008\r\nRenovação da matrícula para os alunos das Unidades Escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n22/12/2008 a 31/12/2008\r\nAlocação\r\n02/01/2009 à 13/01/2009\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - e nas Unidades Escolares da Rede Pública.\r\n05/01/2009 a 13/01/2009\r\nConfirmação da Matrícula da 1ª FASE - na Unidade Escolar.\r\n03/12/2008 a 07/12/2008\r\nPré-Matrícula para os demais anos de escolaridade nas Unidades Escolares.\r\n14/01/2009 a 16/01/2009\r\nMatrícula para os demais anos de escolaridade nas Unidades Escolares.\r\n2ª FASE - Pólos\r\n19/01/2009 a 29/01/2009\r\nDisponibilização do saldo de vagas, na WEB: \r\nProcesso de alocação e Matrícula de candidatos que perderam prazo de inscrição da 1ª FASE\r\n19/01/2009 a 29/01/2009\r\nOs interessados no 6º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, Fase VI-Ensino Fundamental Semestral\r\nPresencial/Educação de Jovens e Adultos, 1º ano do Ensino Médio, 1º ano do Curso Normal, Fase I-Ensino Médio Presencial Semestral/Educação de Jovens e Adultos\r\nId: 674011\r\n"
        ],
        "674039": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 161 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE VERIFICAÇÃO ELETRÕNICA PREVISTA NO ART 7º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 079/07.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o exposto no processo administrativo nº E-04/013187/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- No presente exercício, excepcionalmente, não se fará a verificação eletrônica de que trata o art. 7º da Resolução SEFAZ nº 097, de 20 de dezembro de 2007.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 674039\r\n"
        ],
        "674233": [
            "2008-10-13 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nDE OUTUBRO DE 2008\r\nPRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os termos do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Agência Nacional de Cinema - ANCINE, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 13 de dezembro de 2007;\r\n- a competência específica da Secretaria de Estado de Cultura, estabelecida no Convênio celebrado entre o Estado e a ANCINE, de implementar ações que criem e estimulem a atividade audiovisual no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de desenvolver mecanismos de fomento ao setor distribuidor de obras de longa-metragem brasileiras; e\r\n- o Prêmio Adicional de Renda instituído pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, modificada pela Lei nº 10.454/2002 e normatizado pela Instrução Normativa nº 44, de 11 de novembro de 2005, alterada pela Instrução Normativa nº 62, de 05 de junho de 2007, e pela Instrução Normativa nº 75, de 18 de junho de 2008, realizado pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Programa Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado doRio de Janeiro 2008.\r\n- O Programa tem por finalidade fomentar a indústria do audiovisual no Estado fluminense, cujo objeto está em consonância com os preceitos estabelecidos no Plano Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro de “desenvolver, modernizar e fortalecer a economia do audiovisual no Estado”.\r\n- As inscrições para o Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro serão realizadas através de edital, que estabelecerá as normas para sua concessão.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\nAdriana Scorzelli Rattes\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 674233\r\n"
        ],
        "674241": [
            "2008-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE RECÉM DOUTOR DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nda Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando a normatização federal (art. 48 Lei nº 9394, de 20/12/96 - LDB; art. 6º da Lei nº 2494, de 10/02/1998; Resolução CNE/CES nº 01, de 03/04/2001 e Decreto nº 5.518, de 23/08/2005, referente à concessão de bolsas de recém-doutor da UENF,\r\nRESOLVE: \r\nno âmbito dos programas de pós-graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense em parceria com a Pró-reitoria de Graduação.\r\nO programa será implementado com recursos descentralizados da FAPERJ, sem prejuízo aos recursos destinados aos programas de mestrado e doutorado da UENF.\r\nO programa de bolsa de Recém-Doutor tem por objetivo estimular o desenvolvimento dos programas de pós-graduação da UENF, a inserção dos recém-doutores nas atividades acadêmicas de ensino pesquisa e extensão da Universidade em projetos que contribuam para:\r\na complementação da formação de recém-doutores junto a equipes docentes dos programas de pós-graduação da UENF;\r\na diversificação interna dos grupos de pesquisa mediante a participação dos egressos de cursos de doutorado de instituições do país e do exterior;\r\no fortalecimento de grupos de pesquisa nos programas de pós- graduação;\r\na integração das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. \r\nA concessão das bolsas será mediante a concorrência por meio de Edital público e o valor das bolsas vinculados à tabela geral de bolsas da UENF. O período de vigência da bolsa será de até seis meses renováveis por até no máximo dois anos. Após este prazo não será mais possível a concessão de nova bolsa ao mesmo recém-doutor.\r\nAs solicitações de bolsas por período acima de 03 meses implicará na obrigatoriedade de participação do bolsista nos cursos de Graduação da UENF. \r\nPara se candidatar ao Programa Bolsa de Recém-Doutor na UENF, o candidato deverá:\r\nter obtido o título de doutor há, no máximo, 03 (três) anos em Programa credenciado pela CAPES ou em Instituição no exterior;\r\nnão ter vínculo empregatício ou estatutário;\r\nestar apto a iniciar as atividades relativas ao projeto tão logo seja este aprovado;\r\ndedicar-se integralmente às atividades do projeto;\r\nnão ser beneficiário de outra bolsa de qualquer natureza;\r\n;\r\nnão ter ultrapassado o prazo de 48 meses de curso no doutorado, contados da data de matrícula; \r\ncada benefício de auxílio deve ser atribuído a um indivíduo, sendo vedado o seu fracionamento sob qualquer pretexto.\r\nPara a seleção, de acordo com edital específico, o candidato deverá encaminhar à secretaria do Programa de Pós-Graduação ao qual pretende realizar o referido período de atividades, requerimento com tal objetivo, instruindo o processo com os seguintes documentos:\r\nofício dirigido ao Coordenador do Programa;\r\ncópia do diploma e histórico do título de Doutor;\r\ndo CNPq ou similar;\r\nprojeto de pesquisa resumido (máximo de 20 páginas);\r\ncronograma de atividades de ensino, pesquisa e extensão que pretende desenvolver durante o período;\r\ncarta de aceite do professor, devidamente credenciado no Programa, responsável pelo acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo pós-doutorando;\r\ncarta de aceite do Laboratório ao qual o bolsista desenvolverá suas atividades;\r\nementa da(s) disciplina(s) da Graduação sob a responsabilidade do bolsista com a aprovação do Laboratório e Colegiado do respectivo curso de Graduação para homologação pela Câmara de Graduação da UENF.\r\nA Comissão Coordenadora de cada Programa de Pós-Graduação será responsável pela análise da documentação especificada no art. 5º e deverá emitir parecer, que será encaminhado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para análise e homologação do respectivo processo na CPPG.\r\nAs atividades do bolsista compreenderão atribuições relativas aos encargos acadêmicos como colaborador em atividades didáticas nas disciplinas de graduação e/ou pós-graduação, desenvolvidas sob a supervisão do professor responsável pela disciplina, nos termos do Regimento Geral da UENF.\r\nDurante sua permanência, cumprindo o cronograma estabelecido, o recém-doutor deverá:\r\nintegrar-se ao Grupo de Pesquisa do CNPq ao qual está vinculado o professor-supervisor responsável por seu acompanhamento acadêmico;\r\nApós sua aceitação e ingresso no programa, o pesquisador será identificado, no âmbito da UENF, pela denominação de bolsista re cém-doutor, passando a ter o direito de utilizar as facilidades que se aplicam aos pesquisadores da UENF;\r\nao concluir o período de atividades, o recém-doutor deverá apresentar um Seminário ao Programa ao qual está vinculado apresentando os resultados das atividades executadas. A declaração de apresentação do Seminário será de responsabilidade do docente responsável pela Disciplina Seminário do Programa ao qual o recém-doutor estará vinculado; \r\ncumpridas todas as exigências regimentais, o recém-doutor receberá uma declaração emitida pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação - PROPPG contendo informações sobre o desenvolvido no período.\r\nAo recém-doutor compete:\r\ndedicar-se integralmente às atividades acadêmicas programadas no cronograma; casos excepcionais serão analisados pela CPPG;\r\nzelar pelos laboratórios, salas de aula, bem como pelos equipamentos e materiais utilizados durante todo o tempo em que fizer parte do Programa, devendo, para tanto, observar as normas de uso em cada setor, apontar irregularidades e uso indevido de qualquer bem a que se refere este artigo;\r\no recém-doutor, ao término de seu treinamento, deverá entregar ao seu Supervisor o original de todos os protocolos utilizados na sua pesquisa, caderno com anotações de campo, cópia em disquete ou CD de seminário e qualquer outro material biológico que não tenha sido produzido durante o período do seu treinamento;\r\ntoda a produção do pós-graduando quer técnico-científica ou de direito de propriedade industrial, ou autoria, ou mesmo de proteção de cultivar, deverá reconhecer os direitos envolvidos da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\nPara expedição da declaração de atividades como bolsista recém-doutor deverão ser encaminhados à PROPPG os seguintes documentos:\r\nofício do Coordenador do Programa de Pós-Graduação remetendo o respectivo processo;\r\ncópia do relatório das atividades realizadas;\r\ndeclaração da apresentação do Seminário;\r\ndeclaração do Supervisor de que o bolsista entregou toda a documentação definida no art. 9º, inciso III;\r\nde órgãos competentes da UENF.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pós- Graduação e encaminhado ao COLAC para homologação da decisão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nPresidente \r\nRef. Processo nº E-26/051.669/2008\r\nId: 674241. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "674335": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 043 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAR BENS P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/0441/2008,\r\n- Designar para integrar a Comissão de Vistoria destinada a avaliar, para fins de baixa, os bens patrimoniais a que se refere o processo nº E-11/0441/2008, os seguintes servidores:\r\n- Maria da Guia Alves de Amorim, Diretora da Divisão de Material, matrícula nº 6.266.284-6 - Presidente;\r\n- Fábio da Costa Miranda, Diretor de Divisão, matrícula nº 859.820- 3;\r\n- Marcio Modesto de Almeida, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula nº 283.969-4 - Membro Obrigatório.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 674335\r\n"
        ],
        "674461": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 162 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008\r\nALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 118/08, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) PARA OS SETORES QUE ESPECIFICA. \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2657/96, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Ajuste SINIEF nº 07/2005, de 30 de dezembro de 2005, a alteração introduzida pelo Protocolo ICMS nº 68/2008, de 04 de julho de 2008, e que consta do Processo nº E- 04/013.290/2008,\r\nRESOLVE:\r\nO inciso XIII do caput, III do § 1º e os incisos II, III e IV do § 6º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - caput do art. 1º:\r\nArt. 1º - ....................................................................................................\r\n.......................................................................................................................\r\nXIII - fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados, de aço;\r\n............................................................................................................ .”;\r\nII - inciso III do § 1º:\r\n“Art. 1º -....................................................................................................\r\n....................................................................................................................\r\n§ 1º - ........................................................................................................\r\n......................................................................................................................\r\nIII - a partir de 1º de dezembro de 2008, relativamente aos incisos VI a XIV;\r\nIII - inciso II, III e IV do § 6º:\r\n“Art. 1º - ....................................................................................................\r\n...................................................................................................................\r\n§ 6º - ......................................................................................................... \r\nII - nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;\r\nIII - nas hipóteses dos incisos II, XXXI e XXXII do caput deste artigo, às operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros ou bebida não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior; \r\nIV - na hipótese do item X do caput deste artigo, ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta, no exercício anterior, inferior a R 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais;\r\n...............................................................................................................”\r\nFicam acrescentados os seguintes dispositivos à Resolução SEFAZ nº 118/2008, com a redação que se segue:\r\nI - incisos XV a XXXIX ao caput do art. 1º:\r\n“Art. 1º - ....................................................................................................\r\n...................................................................................................................\r\nXV - importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;\r\nXVI - fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores;\r\nXVII - fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;\r\nXVIII - fabricantes e importadores de autopeças;\r\nXIX - produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;\r\nXX - comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;\r\nXXI - produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;\r\nXXII - comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo;\r\nXXIII - produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;\r\nXXIV - produtores, importadores e distribuidores de GLP - gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;\r\nXXV - produtores e importadores GNV - gás natural veicular;\r\nXXVI - atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;\r\nXXVII - fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;\r\nXXVIII - fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes; \r\nXXIX - fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;\r\nXXX - fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;\r\nXXXI - distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; \r\nXXXII - distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;\r\nXXXIII - fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;\r\nXXXIV - atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;\r\nXXXV - atacadistas de fumo beneficiado;\r\nXXXVI - fabricantes de cigarrilhas e charutos;\r\nXXXVII - fabricantes e importadores de filtros para cigarros;\r\nXXXVIII - fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;\r\nXXXIX - processadores industriais do fumo.\r\n............................................................................................................ .”.\r\nII - inciso IV ao § 1º do art. 1º:\r\n“Art. 1º - ....................................................................................................\r\n...................................................................................................................\r\n§ 1º - .....................................................................................................\r\n................................................................................................................... \r\nIV - a partir de 1º de abril de 2009, relativamente aos incisos XV a XXXIX\r\n................................................................................................................”.\r\nIII - inciso V ao § 6º do artigo 1º:\r\n“Art. -1º - ..................................................................................................\r\n...................................................................................................................\r\n§ 6º - .......................................................................................................\r\n...................................................................................................................\r\nV - na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 Kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.”. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 674461\r\n"
        ],
        "674488": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " \r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINDICA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO GERAL DO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO ESTADUAL E PARA COORDENADORIA EXECUTIVA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Decreto nº 41.495, de 29 de setembro de 2008 e o que consta no processo nº E-02/002285/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Indica os servidores desta Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA para composição do Comitê Geral de Articulação Estadual a saber:\r\nTITULAR: NELSON TEIXEIRA ALVES FILHO, matrícula nº 0.272.419- 3 - Superintendente de Desenvolvimento Sustentável.\r\nSUPLENTE: HELGA RESTUM HISSA, matrícula nº 0.899.092-1- Coordenadora.\r\n- Cria o Núcleo de Assessoramento ao representante desta SEAPPA na Composição Geral do Comitê de Articulação Estadual com a finalidade de identificar, efetuar levantamentos e realizar detalhamento dos projetos e ações em andamento e previstas com os seguintes representantes e seus respectivos órgãos:\r\n- GERSON JOSÉ YUNES ANTONIO, matrícula nº 9.233.916-7, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA.\r\n- JOSÉ ANTONIO DELAZARI, matrícula nº 058-8, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n- LUÍS ANTONIO ANTUNES OLIVEIRA, matrícula nº 123-0, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO- RIO.\r\n- PAULA RITTER, matrícula nº 240-2, Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO \r\nSecretario de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 674488\r\n"
        ],
        "674495": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEFAZ N° 163 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008\r\n01, QUE ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA CONTROLE DE OPERAÇÕES DESONERADAS DO ICMS NA FORMA DO DECRETO \r\n, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nO inciso I do § 1º do art. 1º da Resolução SEF nº 6.307, de 08 de maio de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n..................................................................................\r\n§ 1º - .....................................................................................\r\nI - à importação de insumos, materiais e equipamentos que possuam similar nacional, exceto o aço a ser utilizado para construção, conservação, modernização ou reparo de embarcações pré- registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB;\r\n......................................................................................... ”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 674495\r\n"
        ],
        "674659": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 156 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de 06 de maio de 1975.\r\nRESOLVE:\r\nentro de Manutenção de Material (CMM) passa a denominar-se Centro de Manutençelso Pinto da Fonseca.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\n2008\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 674659\r\n"
        ],
        "674660": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COORDENADORA E DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 007 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\nAPROVA OS “PLANOS DE PROVIDÊNCIAS” APRESENTADOS PELOS MUNICÍPIOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e considerando a Resolução n° 06 da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, de 1° de julho de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar os “Planos de Providências” apresentados pelos municípios abaixo relacionados, num total de 15 municípios, para superação das situações identificadas como insatisfatórias na Ficha de Monitoramento dos CRAS/2007 no processo de acompanhamento da implementação do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF pelos Estados e pelo MDS:\r\n- Angra dos Reis;\r\n- Cordeiro;\r\n- Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n- Niterói;\r\n- Nova Iguaçu;\r\n- Pinheiral;\r\n- Piraí;\r\n- Queimados;\r\n-Santo Antônio de Pádua;\r\n- São Francisco de Itabapoana;\r\n- São João da Barra;\r\n- São Sebastião do Alto;\r\n- Seropédica;\r\n- Teresópolis;\r\n- Trajano de Morais.\r\n- O Município do Rio de Janeiro não apresentou Plano de Providências para apreciação e aprovação nesta CIB.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nNELMA DE AZEREDO\r\nCoordenadora da CIB\r\nMARIA ISABEL LOPES RIBEIRO\r\nPresidente do COEGEMAS\r\nId: 674660\r\n"
        ],
        "674823": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 160 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 1.765.750,00 e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008 e E- 10/135.983/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 1.765.750,00 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil setecentos e cinqüenta reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "675231": [
            "2008-10-15 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA A ESCOLA MUNDO ENCANTADO, MUNICÍPIO DE RESENDE, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/11/2007, no processo nº E-03/5.410.535/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a ESCOLA MUNDO ENCANTADO, mantida pela ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO DE RESENDE LTDA. ME, com sede na Rua José Cataldo nº 120/128, Bairro Boa Vista II, Município de Resende, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 23/11/2007, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO ASA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE REGULAR E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 254/99, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/02/2008, no processo nº E-03/11.201.598/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO E CURSO ASA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALEXANDRE SIMÕES LTDA, com sede na Av. Capitão Vieira Sampaio nº 15, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE n° 259/99, a partir de 13/02/2008, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e vinte e cinco alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, do 6º ao 9º ano;\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR;\r\n- ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;\r\nO estabelecimento funcionou no período de 30/11/2007 a 12/02/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA GIRASSOL ENCANTADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/12/2001, no processo nº E-03/10.203.479/2001, tendo como anexo o de nº E-03/10.202.522/2003,\r\n:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA GIRASSOL ENCANTADO, mantido pelo JARDIM ESCOLA GIRASSOL ENCANTADO LTDA, com sede na Rua Noemia Nunes, nº 441, Olaria, Município do Rio de Janeiro, a partir de 10/12/2001, anteriormente localizada na Rua Barreiros, nº 1302, Olaria, no mesmo Município, a partir de 10/12/2001, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 675231\r\n"
        ],
        "675347": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            "DE OUTUBRO DE 2008\r\nPRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DAS RECEITAS ESTADUAIS NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que a paralisação dos serviços nas agências dos bancos integrantes da rede arrecadadora do Estado do Rio de Janeiro, ora em curso prejudica o recolhimento das receitas estaduais quando efetuado, exclusivamente, através de DARJ e GNRE,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado para o dia 17 de outubro do ano em curso, o vencimento das receitas estaduais, vencidas, no período 8 a 14 do referido mês, cujo recolhimento seja efetuado exclusivamente através do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, pela Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e pela Guia de Regularização de Débitos - GRD.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008\r\nAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda.\r\nId: 675347\r\n"
        ],
        "675374": [
            "2008-10-15 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nDA PROCURADORA-GERAL\r\nTRANSFERE DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CARGOS EM COMISSÃO COM SEUS RESPECTIVOS OCUPANTES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão com seus respectivos ocupantes, na seguinte forma:\r\nmatrícula nº 932.026-8, Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Previdenciária; \r\nmatrícula nº 868.601-6, Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Trabalhista para a Procuradoria Previdenciária; \r\nmatrícula nº 932.038-3, Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Previdenciária; \r\nmatrícula nº 932.044-1, Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Previdenciária; \r\nmatrícula nº 947.957-7, Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Trabalhista para a Procuradoria Previdenciária; \r\nmatrícula nº 932.059-9, Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Previdenciária; \r\nmatrícula nº 932.058-1, Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Previdenciária, e; \r\nmatrícula nº 6.644.312-8, Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Trabalhista para a Procuradoria Previdenciária.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDE 13.10.2008\r\n, Técnico Previdenciário, código numérico nº 9.022.127-6, da Procuradoria Trabalhista para a Procuradoria Previdenciária, ambas da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.\r\n, Agente Administrativo, código numérico nº 9.091.474-8, da Procuradoria Trabalhista para a Procuradoria Previdenciária, ambas da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.\r\nId: 675374\r\n"
        ],
        "675609": [
            "2008-10-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\n2008\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nDO SECRETÁRIO\r\n2008\r\nOnde se lê:\r\nDISPÕE SOBRE VERIFICAÇÃO ELETRÕNICA PREVISTA NO ART 7º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 079/07.\r\nLeia-se:\r\nDISPÕE SOBRE VERIFICAÇÃO ELETRÕNICA PREVISTA NO ART 7º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 097/07.\r\nId: 675609\r\n"
        ],
        "675959": [
            "2008-10-15 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto- Lei n° 239, de 21/07/1975, e pelas regras da Lei n° 287, de 04/10/1979, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.061/2008,\r\nRESOLVE:\r\nJÚLIO CESAR MIRANDA DA HORASUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA,HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, matricula nº 937.444-8, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, praticarem, nos termos da legislação em vigor, os atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\nemitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n- requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\nassinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\nJOSÉ RICARDO MILLAR SARTINI, matrícula nº 948.065-8, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos aos certames licitatórios realizados por esta Pasta, no que tange a autorização para abertura de licitação, homologação dos resultados, adjudicação, aceitação do objeto de contrato, anulação ou revogação do procedimento, quando for o caso, bem assim, o registro da decisão dos recursos e homologação no site do Banco do Brasil e respectivas publicações.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 3988, de 20 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 675959\r\n"
        ],
        "676255": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 258 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDEFINE NORMAS SOBRE CURSOS, TREINAMENTOS E SEMINÁRIOS OFERECIDOS POR INSTITUIÇÕES EXTERNAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, o que consta do processo nº E-21/998.044/2008,\r\nConsiderando:\r\n- os termos dos arts. 45 e 46 do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006;\r\n- que diversas instituições de ensino oferecem vagas em seus cursos e outros eventos similares para os servidores da SEAP;\r\n- que estas vagas são oferecidas à pessoa do servidor e não à SEAP;\r\n- que as oportunidades ficam restritas a apenas alguns poucos servidores da SEAP;\r\n- finalmente, que será importante para a SEAP que um maior número de servidores participe destes cursos e/ou treinamentos. \r\n:\r\n- A Escola de Gestão Penitenciária - SEAPEP será o órgão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária responsável pela difusão e inscrição dos servidores da SEAP para quaisquer cursos ministrados por ela própria ou por instituições externas.\r\n- Todo servidor que tiver ciência e interesse em determinado seminário, curso, treinamento ou evento similar, oferecido por instituição externa, poderá reportar-se à Escola de Gestão Penitenciária - SEAPEP para que essa disponibilize o formulário de inscrição para os servidores interessados, que será inicialmente analisado e deferido pelo subsecretário adjunto sob o qual recaia a lotação do servidor.\r\n- O servidor, após concluir o curso externo, deverá enviar a informação para que seja anotado na Secretaria da SEAPEP. \r\n- Os servidores deverão enviar todos os cursos ao Departamento de Administração de Pessoal para assentamento na sua pasta funcional. \r\n- A participação de servidor da SEAP, no horário de serviço, em seminários, cursos, treinamentos e eventos similares, somente deverá ser deferida pela SEAPEP se houver interesse da administração penitenciária na instrução pretendida, após aquiescência da subsecretaria a que está subordinado.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 676255\r\n"
        ],
        "676332": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nO REGIMENTO INTERNO DO CONEMA. \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, \r\nAprovar o Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA\r\nCompetência\r\nO CONEMA é Órgão Colegiado de caráter normativo, deliberativo e consultivo instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e exercerá sua competência nos termos do presente Regimento Interno, que estabelece as normas de sua organização e funcionamento, em observância ao estabelecido nos arts. 2º e 3° do Decreto n° 40.744, de 25.04.2007.\r\nDa Composição\r\nO CONEMA tem composição paritária, estabelecida no Decreto n° 40.744, de 25.04.2007 e suas alterações, possuindo seus membros direito a voto, com mandato de dois anos, observada a indicação pelos órgãos e entidades que o compõem, reconduzidos por igual período no silêncio da entidade que o indicou.\r\nObserva-se quanto à nomeação o § 5º do art. 4º do Decreto nº 40.744/2007.\r\nA ausência, não justificada, do representante titular ou seu suplente, por três reuniões plenárias consecutivas, levará o Conselho a comunicar a ausência à entidade ou órgão que providenciou a indicação e a necessidade da substituição dos representantes.\r\nNa falta de manifestação da entidade ou órgão, num prazo de 30 dias após o recebimento do respectivo ofício, perderão o respectivo assento no Conselho.\r\nA substituição da entidade se dará pelo critério da manutenção da paridade através de indicação de entidade congênere, assim definida pela composição por profissionais da mesma área de atuação.\r\nNo comparecimento simultâneo de titular e suplente, ambos poderão se manifestar no tempo concedido à entidade, cabendo o voto apenas ao titular.\r\nDA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA\r\nO CONEMA terá a seguinte organização, já definida no art. 4º do Decreto nº Decreto n° 40.744, de 25.04.2007:\r\nPresidência;\r\nPlenário;\r\nCâmaras Técnicas; \r\nSecretaria Executiva; e\r\nÓrgãos Técnicos de Apoio.\r\nDa Presidência \r\nA Presidência é o órgão de representação do CONEMA.\r\nA Presidência do CONEMA será exercida pelo Secretário de Estado do Ambiente que, nos seus impedimentos eventuais, será substituído pelo Secretário Executivo e na falta deste por um dos conselheiros, eleitos no início da reunião pelos membros presentes.\r\nCabe exclusivamente à Presidência:\r\npresidir as reuniões do Plenário, nos termos regimentais;\r\npropor e convocar as reuniões ordinárias, conforme aprovado pelo Plenário;\r\nconvocar reuniões extraordinárias;\r\nconduzir os debates, assegurando a ordem dos trabalhos ou suspendendo-os sempre que necessário;\r\nsubmeter à votação as matérias a ser deliberadas pelo Plenário, apurar e proclamar os resultados;\r\nexercer o voto de desempate;\r\ndecidir as questões de ordem, assegurando recursos ao Plenário e respeitado o contraditório;\r\nsubmeter à apreciação e aprovação do Plenário a ata da reunião anterior;\r\nassinar as atas das reuniões e toda a correspondência, documentos, deliberações e atos relativos ao seu cumprimento e delegar, no que couber, tais poderes ao Secretário Executivo;\r\nreceber e dar conhecimento ao Plenário acerca das proposições dos Conselheiros e das Câmaras Técnicas;\r\nfazer cumprir o Regimento Interno, decidindo sobre os casos omissos e dúvidas de interpretação, ad referendum do Plenário;\r\nmandar proceder à chamada para verificar a presença no início das reuniões;\r\norganizar a pauta das reuniões e providenciar para que a Secretaria Executiva a prepare e distribua aos Conselheiros, no prazo do art. 29;\r\nanunciar a pauta da reunião, submetê-la à apreciação do Plenário para inclusão de matérias e dar início aos trabalhos da ordem do dia;\r\nrepresentar o CONEMA em juízo e fora dele;\r\nmanter contatos com autoridades e órgãos oficiais semelhantes, em nome do CONEMA;\r\ndistribuir as proposições, processos e documentos às Câmaras Técnicas criadas;\r\nReceber e instruir os processos a serem submetidos a exame do CONEMA;\r\nabrir e encerrar as reuniões.\r\na Plenária do CONEMA, assim como as reuniões das Câmaras Técnicas ocorrerão, no mínimo, uma vez a cada dois meses.\r\nDo Plenário \r\nO Plenário é o órgão deliberativo superior do CONEMA, configurado pela SESSÃO ordinária ou extraordinária dos seus membros efetivos, assim definidos no Decreto n° 40.744, de 25.04.2007 e suas alterações.\r\nCabe ao Plenário:\r\naprovar o calendário das reuniões ordinárias para o período anual;\r\naprovar as atas das reuniões, propondo os ajustes necessários;\r\npropor e autorizar a criação de Câmaras Técnicas;\r\ndebater e votar as matérias constantes da pauta e as proposições das Câmaras Técnicas, apresentando emendas substitutivas, supressivas e/ou aditivas;\r\nrequerer ao Presidente, por um terço de seus membros a convocação de sessões extraordinárias;\r\npropor e deliberar sobre a inclusão ou adiamento de matéria na pauta de reuniões;\r\npropor e autorizar a indicação de membros não Conselheiros, sempre que julgar necessário, para participar de reuniões do CONEMA, observado o que dispõe o § 4º do art. 17;\r\nencaminhar proposições ao CONEMA;\r\ndebater as proposições a ele submetidas e deliberar sobre os atos do CONEMA;\r\nzelar pelo exercício das atribuições e competências próprias do CONEMA;\r\nencaminhar e aprovar solicitações de estudos e informações pertinentes às suas atribuições, e\r\ndesempenhar outros encargos compatíveis, por designação do Presidente e aprovação do Plenário.\r\nDa Secretaria Executiva \r\nA Secretaria Executiva do CONEMA é órgão de apoio administrativo do presidente do plenário e das Câmaras Técnicas do CONEMA, que será exercida pelo Secretário Executivo, na forma do § 2º do art. 5º do Decreto n° 40.744/2007, assessorado no cumprimento de suas atribuições por pessoal técnico e administrativo.\r\nO Secretário Executivo será o Presidente da CECA, podendo ser substituído por um dos conselheiros nos seus impedimentos eventuais, eleito no início da sessão pelos membros presentes.\r\nA Secretaria Executiva submeterá à Câmara Técnica de Direito Ambiental as proposições antes de encaminhá-las ao Plenário.\r\nA Secretaria do Ambiente dará o necessário apoio administrativo em recursos materiais, para que a Secretaria Executiva do CONEMA possa cumprir suas funções, sem prejuízo da colaboração dos demais órgãos e entidades representadas no CONEMA que se fizer necessária.\r\nSão atribuições da Secretária Executiva:\r\nsecretariar as sessões, lavrar e assinar as respectivas atas;\r\nfazer a leitura da ata da sessão anterior;\r\najustar o texto das atas, conforme aprovado pelo Plenário, quando for o caso;\r\nencaminhar cópias das atas aos Conselheiros e proceder ao arquivamento das originais assinadas em registro próprio;\r\ndar conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas e expedidas pelo CONEMA;\r\njustificar ausência de Conselheiros a reuniões, mediante requerimento do interessado;\r\nreceber os pareceres encaminhados pelas Câmaras Técnicas e providenciar seu envio aos Conselheiros no prazo do art. 29 antes da reunião marcada para sua apresentação;\r\npromover a distribuição aos Conselheiros de todas as documentações relativas às matérias em pauta;\r\nprovidenciar os instrumentos convocatórios das sessões ordinárias e extraordinárias;\r\nfazer a chamada para verificar a presença nas sessões e proceder ao controle das faltas dos Conselheiros;\r\ncontrolar a organização e o arquivamento de toda a documentação técnica e administrativa do CONEMA;\r\nfornecer às Câmaras Técnicas, os documentos relativos aos assuntos tratados pelas mesmas;\r\npreparar a pauta das reuniões e distribuí-la aos Conselheiros;\r\nprovidenciar a publicação em Diário Oficial do Estado dos atos deliberativos do CONEMA;\r\nmanter relações atualizadas das proposições e processos em andamento das Câmaras Técnicas e distribuir cópias dos mesmos aos Conselheiros;\r\norganizar e arquivar em registro próprio as proposições e deliberações do CONEMA;\r\nassinar correspondência, documentos, deliberações e atos relativos ao seu cumprimento, quando tais poderes forem delegados pelo Presidente;\r\nelaborar as correspondências do CONEMA, submetendo ao conhecimento, apreciação e assinatura do Presidente;\r\nprovidenciar os estudos e informações solicitadas pelo Plenário;\r\nDas Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho\r\nAs matérias submetidas ao CONEMA para deliberação no que concerne a questões técnicas serão examinadas previamente por Câmaras Técnicas, podendo passar por mais de uma, não concomitantemente, por decisão do Plenário.\r\nA criação de Câmaras Técnicas será proposta pelo Presidente do CONEMA ou por qualquer Conselheiro, sempre que julgado necessário para subsidiar o CONEMA em assuntos de natureza técnica ou específica, e submetida à aprovação do Plenário, respeitado o disposto no art. 21.\r\nA proposta da criação deverá indicar suas finalidades, justificativas, matérias a serem examinadas, prazo de duração e composição.\r\nApós aprovada a criação, será constituída através de Resolução, que contenha sua finalidade, matérias a serem examinadas, prazo de duração e nomeação dos seus membros.\r\nO CONEMA poderá constituir quantas Câmaras Técnicas forem necessárias.\r\nCaberão às Câmaras Técnicas, em razão da matéria de sua competência: \r\ndar parecer sobre as proposições e demais assuntos a elas distribuídos; \r\npromover estudos e pesquisas sobre assuntos de sua competência específica; \r\nacompanhar as atividades dos órgãos públicos e dos particulares relacionados com a matéria de sua especialização. \r\nelaborar e apresentar ao Plenário proposições ligadas à sua área de atuação. \r\nAs Câmaras Técnicas serão compostas por, no máximo, por 15 (quinze) membros. \r\nDeverão ser indicados os seus membros pelo plenário do CONEMA, sempre respeitada a maior representatividade da sociedade civil, ou pelo menos a paridade.\r\nA composição deverá ser aprovada pelo Plenário, podendo haver substituição de seus membros somente por nova deliberação do Plenário.\r\nSerão excluídos os membros que não comparecerem a 02 (duas) reuniões consecutivas, sem motivo justificado, e substituídos por novos membros indicados.\r\nPoderão ser convidados a participar das reuniões, sem direito a voto, técnicos ou representantes de entidade que possam prestar esclarecimentos sobre assunto submetido a sua apreciação e especialistas para assessoramento em assuntos específicos de sua competência, desde que previamente autorizados pelos membros da Câmara.\r\nAs Câmaras manifestam-se no CONEMA, através de seus respectivos pareceres, pronunciamento oficial sobre matéria sujeita a sua análise, que serão apresentados e submetidos à discussão e votação pelo Plenário.\r\nSempre que possível, o parecer deverá conter o consenso da Câmara, e caso este não seja alcançado, o parecer deverá incluir os destaques a serem apreciados pelo Plenário do CONEMA.\r\nO parecer será encaminhado à Secretaria Executiva para ser providenciado o seu envio aos membros do CONEMA antes da reunião marcada para sua apresentação, em data estipulada pelo Plenário.\r\nAs Câmaras designarão nas suas primeiras reuniões, um Coordenador e um Secretário para as matérias de Deliberação interna e para preparação e apresentação dos seus pareceres e projetos de resolução ao CONEMA, que poderão ser os mesmos.\r\nAs Câmaras Técnicas terão caráter permanente e serão iniciadas com a seqüência abaixo e objeto de Deliberação do pleno do CONEMA em Sessão de 25.05.2007 e que ora se ratifica, sem prejuízo da criação de novas:\r\nCâmara Técnica de Saneamento e Desenvolvimento Econômico;\r\nCâmara Técnica de Áreas Protegidas e Biomas;\r\nCâmara Técnica de Instrumentos de Gestão e de Direito Ambiental.\r\nAs Câmaras técnicas poderão criar, mediante entendimento com a Secretaria Executiva do CONEMA, Grupos de Trabalho para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias de sua competência.\r\nO Grupo de Trabalho estudará o assunto dentro da Câmara Técnica a que estiver atrelado;\r\nCaberá ao Grupo de Trabalho encaminhar à Câmara Técnica, que após votar e apreciar o mérito da proposta, e efetuar as alterações que reputar cabíveis, para exame posterior pelo Plenário;\r\nDO PROCESSO DE FUNCIONAMENTO E DAS DECISÕES\r\nDas Sessões\r\nO CONEMA se reunirá ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.\r\nO CONEMA se reunirá com a presença mínima de 2/3 (dois terços) de seus integrantes, em 1° chamada, no horário regulamentar e, em 2ª chamada, 30 minutos após, com no mínimo 1/3 dos seus membros presentes, deliberando pela maioria simples dos presentes.\r\nTécnicos, especialistas, representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, bem como pessoas relacionadas com as matérias em pauta, poderão participar de sessões do CONEMA, indicados por qualquer Conselheiro, desde que autorizado pelo Plenário e mediante convite do Presidente do CONEMA, sem direito a voto, a fim de prestar esclarecimentos considerados necessários.\r\nAs sessões serão públicas e abertas à população interessada.\r\nOs presentes às sessões que não forem Conselheiros do CONEMA só poderão fazer manifestação oral mediante indicação do Presidente ou de algum Conselheiro presente e desde que aprovado e fixado o tempo pelo Plenário, devendo a intervenção ocorrer durante a fase de Assuntos Gerais da reunião.\r\nAs sessões terão duração máxima de 03 (três) horas, podendo o Presidente, em caso de urgência ou relevância, submeter à aprovação do Plenário a prorrogação pelo tempo que julgar necessário.\r\nAs sessões observarão os seguintes procedimentos seqüenciais:\r\nverificação da presença e da existência do quórum para instalação do Plenário;\r\nabertura da reunião;\r\nleitura, proposição de ajustes e aprovação da ata da reunião anterior;\r\ncomunicação das correspondências expedidas e recebidas pelo CONEMA;\r\nleitura das proposições apresentadas;\r\nordem do dia, compreendendo leitura e apreciação da pauta da reunião; exposição, discussão das matérias em pauta, aqui incluídos os pareceres das Câmaras Técnicas; verificação do quorum para votação; votação e deliberações;\r\nassuntos gerais, e\r\nencerramento.\r\nA pauta das sessões será organizada e distribuída com antecedência mínima de 03 (dias) úteis acompanhada da Ata da Sessão Anterior.\r\nDas Proposições\r\n- Enquadram-se como objeto de proposição para deliberações do CONEMA: Parecer, Projeto de Resolução, Requerimento e Emendas assim definidos:\r\nParecer: relatório preparado pelas Câmaras Técnicas;\r\nProjeto de Resolução: ementa, justificativa e minuta de Resolução;\r\nrequerimento: proposição de autoria de qualquer Conselheiro relativa à matéria de competência legal ou regimental do CONEMA, tais como: propostas de Moção, indicação e Estudos e Pesquisas para subsidiar a apreciação de matérias, e \r\nemendas substitutivas, aditivas e supressivas: proposição acessória de outra.\r\nTodas as proposições serão encaminhadas pelos Conselheiros ao Presidente, que as apresentará e submeterá ao Plenário.\r\nDas Deliberações\r\nSão atos do CONEMA decorrentes das deliberações do Conselho: Resolução, Moção e Indicação, assim definidos:\r\na Resolução, quando se tratar de deliberação do colegiado que regula matérias com efeitos normativos externos em âmbito estadual sobre as quais deva o CONEMA pronunciar-se, com efeitos externos e quando se tratar de Deliberação vinculada a Diretrizes e Normas Técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental;\r\nMoção - manifestação externa através da qual o CONEMA congratula, protesta ou repudia uma ação de cunho ambiental de quaisquer entidades governamentais ou não; e\r\nIndicação - documento contendo recomendação ou sugestão a ser enviado a órgãos públicos competentes para efetivá-las, resultante da apreciação de matéria afeta às atribuições do CONEMA.\r\nConforme previsto no art. 14 do Decreto n° 40.744/2007, as Deliberações do CONEMA serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDa votação\r\nO processo de votação iniciar-se-á com a exposição do assunto submetido à votação.\r\nEm caso da matéria a ser votada ser oriunda de Câmara Técnica, primeiramente será facultada a palavra ao Coordenador da Câmara antes da mesma ser submetida a plenário; se decorrer de apresentação por conselheiro, de quem houver se originado a proposta.\r\nExposta a matéria, serão facultados esclarecimentos aos conselheiros, que deverão dirimir suas dúvidas através de proposições objetivas.\r\nEncerrada a fase de esclarecimentos, serão ouvidos os conselheiros, que poderão se manifestar pelo período máximo de 5 minutos, podendo, inclusive, divergir, justificando oralmente a divergência.\r\nExposta a divergência, a matéria será submetida à votação.\r\nEm caso de impossibilidade de votação, o processo poderá ser retirado de pauta e aberto vistas, para retorno na próxima sessão. Caso contrário deverá ser votado, apurados os votos, que deverão ser abertos e, em seguida, proclamado pelo Presidente o resultado da votação.\r\nDa Atas\r\nA redação de ata é atribuição do Secretario do CONEMA, podendo este fazê-lo com a colaboração de outros membros do órgão e deve ser por ele apresentada aos demais até dez dias úteis após a realização da sessão para objeções e correção, devendo a versão final ser distribuída até uma semana antes da sessão posterior, para apreciação e aprovação.\r\nDevem constar obrigatoriamente da Ata:\r\ndia, hora e local da sessão; \r\nreferência ao quórum verificado quando da abertura dos trabalhos; \r\nreferência à aprovação da Ata da reunião anterior; \r\nexposição da pauta proposta para a reunião, registro das proposições apresentadas e das comunicações; \r\nexposição dos temas discutidos e deliberações que ocorreram na reunião; \r\ndeclarações de voto, se requerida;\r\ndeliberações do Plenário;\r\nEncerramento;\r\nDas Disposições Finais\r\nO Presidente do CONEMA, por iniciativa própria ou por indicação do Plenário, poderá solicitar ao Poder Executivo que adote medidas complementares de caráter administrativo ou orçamentário necessárias ao funcionamento do CONEMA.\r\nO Regimento Interno do CONEMA somente poderá ser parcial ou totalmente alterado através de Resolução, deliberada pela maioria qualificada de dois terços de seus membros, em reunião convocada exclusivamente para tal fim.\r\nA proposta do Projeto de Resolução para alteração somente poderá ser requerida por, no mínimo, dois terços dos Conselheiros e deverá ser distribuída a todos os Conselheiros para exame e proposição de emendas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da sessão em que será submetida à apreciação.\r\n.\r\nId: 676332\r\n"
        ],
        "676377": [
            "2008-10-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n-a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n-o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam modificadas a redação do título e/ou da descrição das Naturezas de Despesa constantes do anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, conforme Anexo I.\r\n- Ficam incluídas no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as Naturezas de Despesa constantes do Anexo II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I\r\nModifica a redação do Título e/ou da Descrição das Naturezas de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n3.3.9.0.39.39\r\nPrêmios Lotéricos de Loteria Convencional de Múltiplas Chances.\r\nDespesa com pagamento de prêmios em dinheiro e extra, conferidos a ganhadores de Loteria Convencional de Múltipla Chance.\r\n3.3.9.0.39.46\r\nComissões Lotéricas de Loteria Convencional de Múltiplas Chances.\r\nDespesa com pagamento de comissões lotéricas aos vendedores de bilhetes.\r\n3.3.9.0.39.47\r\nImposto de Renda sobre Prêmios de Loteria Convencional de Múltiplas Chances. \r\nDespesa com pagamento de imposto de renda sobre prêmio de Loteria Convencional de Múltipla Chance.\r\n\r\nANEXO II\r\nInclusão de Natureza de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n3.3.9.0.39.87\r\nPrêmios Lotéricos de Loterias Instantânea e Mista.\r\nDespesa com pagamento de prêmios em dinheiro e extra, conferidos a ganhadores de Loterias Instantânea e Mista.\r\n3.3.9.0.39.88\r\nComissões Lotéricas de Loterias Instantânea e Mista.\r\nDespesa com pagamento de comissões lotéricas aos vendedores de bilhetes.\r\n3.3.9.0.39.89\r\nImposto de Renda sobre Prêmios de Loterias Instantânea e Mista.\r\nDespesa com pagamento de imposto de renda sobre prêmio de Loteria Convencional de Múltipla Chance.\r\nId: 676377\r\n"
        ],
        "676761": [
            "2008-10-17 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 075 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente, designando os seguintes servidores:\r\nUbirajara Mendes Nunes, matrícula nº 27/0616-2\r\nAscensão de Jesus Ferreira, matrícula nº 819.285-8\r\nSamuel Coelho Chagas, matrícula nº 860.629-5 \r\nGiselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº 931.627-4\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA COORDENADORIA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - COABS/ SEPLAG \r\nElisabete Alves Nogueira da Gama - matrícula nº 175.853-1 \r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - matrícula nº 930.480-9\r\n\r\n- O substituto do Presidente, nas faltas eventuais ou impedimentos, será o membro efetivo ASCENSÃO DE JESUS FERREIRA. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nde outubro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 676761\r\n"
        ],
        "676776": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "\r\n08\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5182 aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 1.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe cobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do processo E-12/2771/2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Construção do Depósito de Lixo no Palácio Guanabara\r\nde nov/2008 a dez/2009\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 0751 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 075100 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00 \r\n96.378,22 \r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2008\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 676776\r\n"
        ],
        "676843": [
            "2008-10-17 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDISCIPLINA, PARA EFEITO DE EMPENHO ORÇAMENTÁRIO, O PROCESSAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 57-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/80, QUANDO A SUBSTITUIÇÃO OCORRER NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nPara efeito de prévio empenho do valor da gratificação prevista no art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, ficam os Procuradores substitutos obrigados a comunicar à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças as substituições que ocorrerem nos meses de novembro e dezembro, até o dia 31 de outubro de cada ano.\r\n- A comunicação de que trata este artigo deverá conter a indicação dos nomes dos Procuradores do Estado substituídos, o motivo do afastamento e o prazo da substituição, acompanhada do requerimento da gratificação correspondente, na forma da Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\nRecebido o comunicado de que trata o art. 1º, a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças procederá ao empenho da gratificação devida aos Procuradores do Estado requerentes para efeito de imediata inclusão em folha de pagamento.\r\n- As determinações constantes dos artigos anteriores não afastam a obrigatoriedade da confirmação pelo Procurador substituto, e por sua chefia imediata, quanto à efetiva ocorrência da substituição, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar do final da substituição, nos autos do processo instaurado a partir da comunicação de que trata o art. 1º, que deverá ser encaminhado ao Procurador requerente pela Assessoria de Recursos Humanos.\r\ncaput, a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças cancelará o empenho efetuado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.370, de 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 676843\r\n"
        ],
        "676885": [
            "2008-10-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD. O. DE 14.10.2008\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA N° 53\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINDICA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO GERAL DO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO ESTADUAL E PARA COORDENADORIA EXECUTIVA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA N° 54\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINDICA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO GERAL DO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO ESTADUAL E PARA COORDENADORIA EXECUTIVA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 676885\r\n"
        ],
        "677348": [
            "2008-10-17 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.085/2008, \r\nRESOLVE:\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-EstruturaJúlio Cesar Miranda da Hora, matrícula nº 937.371-3, para manifestação quanto ao interesse desta Pasta, nos pedidos de reassunção de servidores pertencentes aos Quadros desta Secretaria de Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/300.178/2008, \r\nRESOLVE:\r\nJúlio Cesar Miranda da Hora, Subsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, matrícula nº 937.371-3, para proferir decisões em recursos interpostos por candidatos concursados, dirigidos à Titular desta Pasta, após a devida instrução do processo e o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução nº 3956, de 13 de maio de 2008. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 677348\r\n"
        ],
        "677567": [
            "2008-10-20 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GIRASSÓIS, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/02/2008, no processo nº E-03/811.776/2007,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL GIRASSÓIS, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL GIRASSÓIS LTDA, com sede na Estrada Caetano Monteiro s/nº, lote 01, Largo da Batalha, Município de Niterói - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 12/02/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 677567\r\n"
        ],
        "677612": [
            "2008-10-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nPRORROGA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO DOS BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DAS CENTRAIS DE BASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ E COMPANHA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - CASERJ/RJ\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-02/002456/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado, por mais um período de 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Resolução SEAPPA n° 50 de 04 de setembro de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n*Omitida no D.O. RJ de 10.10.2008.\r\nId: 677612\r\n"
        ],
        "677785": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 043 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAR BENS PETRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-11/0441/2008,\r\n- Designar para integrar a Comissão de Vistoria destinada a avaliar, para fins de baixa, os bens patrimoniais a que se refere o Processo nº E-11/0441/2008, os seguintes servidores:\r\n- Maria da Guia Alves de Amorim, Diretora da Divisão de Material, matrícula nº 6.266.284-6 - Presidente;\r\n- Fábio da Costa Miranda, Diretor de Divisão, matrícula nº 859.820- 3;\r\n- Marcio Modesto de Almeida, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula nº 283.969-4 - Membro Obrigatório.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 677785\r\n"
        ],
        "678002": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços. \r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nº\r\nServiços Prestados\r\nFiscais Responsáveis\r\ns\r\n- 08/7\r\ne hospedagem\r\nRosemary Mendes Rocha\r\nffman\r\nia Passeri Lavrado\r\n866.631-5\r\n866.543-2\r\n922.091-4\r\nId: 678002\r\n"
        ],
        "678028": [
            "2008-10-20 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nAPROVA A NA-051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar a NA-051.R-11 - indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças ambientais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nSUMÁRIO\r\nOBJETIVO\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA \r\nLegislação Federal\r\nLegislação do Estado do Rio de Janeiro\r\nCRITÉRIOS GERAIS\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS \r\nCLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE\r\nAbertura de Barras e Embocaduras\r\nAbertura de Canais de Navegação\r\nAeroportos\r\nAterros de Resíduos Industriais, Aterros Sanitários, Aterros Provisórios e Sistema de Tratamento (inclusive térmico) e Disposição de Resíduos de Serviços de Saúde Classe A\r\nAterros sobre Espelho d'água\r\nAtividades Agropecuárias e Agrossilvopastoris \r\nAtividades Lineares\r\nBarragens\r\nCanalização, Retificação e Construção de Diques em Cursos d'água\r\nCemitérios\r\nConstrução e Reparos de Embarcações\r\nCortes e Aterros para Nivelamento de Greide\r\nCultivo de Cana de Açúcar com Irrigação pelo Método de Aspersão\r\nDragagens\r\nDrenagens\r\nEstações de Tratamento e Redes de Esgotamento inclusive Emissários Submarinos e Terrestres\r\nEstações de Tratamento, Captações e Redes de Distribuição de Água para Consumo Humano e Irrigação\r\nEstocagem de Resíduos Industriais e Urbanos \r\nEstruturas de Apoio a Embarcações em Rios, Lagoas e Mar Aberto (PEA E GEA)\r\nEstações Radio Base do Serviço Móvel Celular\r\nExtração Mineral\r\nIncineração de Resíduos e Crematórios\r\nIndústria de Transformação\r\nParcelamento do Solo para fins de Assentamento Rural \r\nPonto de Entrega de Gás - City Gate\r\nPortos\r\nPostos de Serviço de Abastecimento de Veículos e Embarcações e Base de Estocagem de Combustíveis \r\nPrestação de Serviços de Natureza Industrial em Estabelecimentos de Terceiros\r\nSubestação de Energia Elétrica\r\n-Terminais\r\nTransporte de Resíduos e Produtos Químicos\r\nTransposição de Bacias\r\nTratamento de Efluentes Líquidos\r\nUnidade de Preparo de Resíduos para o Co-processamento e Incineração\r\nUrbanização\r\nUsina Hidrelétrica e Eólica\r\nUsina Termelétrica\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES\r\nESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA\r\nRELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS -RAS\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\nANEXO - ÁREAS FRÁGEIS\r\nNA-051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS\r\nOBJETIVO \r\nEstabelecer os valores e os critérios de indenização à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente -FEEMA, dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças ambientais. \r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA \r\nLEGISLAÇÃO FEDERAL\r\nLei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da consolidação das leis do trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e 9.841, de 05 de outubro de 1999\r\nLEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nLei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988 - Dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental (com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.535/96, 2.894/98, 3.111/98, 4.235/2003, 4.517/2005 e 5.000/2007).\r\nDecreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da Poluição do Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977 - Regulamenta em parte o Decreto-Lei nº 134/75 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\nPortaria nº 1.141/GM5, do Ministério da Aeronáutica, de 08 de dezembro de 1987 - Dispõe sobre Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico da Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento do Ruído, o Plano Básico de Proteção de Helipontos, e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências.\r\n- Deliberação CECA nº 4.543, de 11 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre Licenciamento de Projetos de Silvicultura.\r\nDeliberação CECA nº 4.140, de 12 de março de 2002 - Dispõe sobre o processo de licenciamento simplificado para empreendimentos de cultivo de cana de açúcar, que adotem o método de irrigação por aspersão.\r\nLegislação aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base no Decreto-Lei nº 134/75 e no Decreto nº 1.633/ 77:\r\n- DIRETRIZ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA);\r\n- CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS;\r\n- DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL;\r\n- DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ESTRUTURAS DE APOIO ÀS EMBARCAÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE;\r\n- DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PARA AUTORIZAÇÃO DO ENCERRAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇOS QUE DISPONHAM DE SISTEMAS DE ACONDICIONAMENTO OU ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS, GRAXAS, LUBRIFICANTES E SEUS RESPECTIVOS RESÍDUOS.\r\n- DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DRAGAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DO MATERIAL DRAGADO.\r\nCRITÉRIOS GERAIS\r\nOs custos referentes à análise dos requerimentos de licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 1 e serão indenizados à FEEMA em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas de valor não inferior a R 1.000,00 (um mil reais), ficando o julgamento e a emissão da licença condicionados à quitação integral das parcelas. \r\nSerá aplicada, automaticamente, uma redução de 50%(cinqüenta por cento) no valor da indenização dos custos de análise de licenciamento às microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei Complementar nº 123/2006, a título de tratamento diferenciado e favorecido, como determina a referida Lei, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.\r\nPara o estabelecimento destes custos foram considerados: \r\na) tipo de atividade;\r\nb) porte da atividade;\r\nc) potencial poluidor.\r\nO Potencial Poluidor para cada tipo de atividade está definido no MN-050 - Classificação de Atividades Poluidoras, que estabelece quatro níveis: Alto, Médio, Baixo e Insignificante. Para os empreendimentos de Parcelamento do Solo para Assentamento Rural (item 5.24) e Urbanização (item 5.35), o Potencial Poluidor é estabelecido para cada empreendimento, de acordo com os fatores condicionantes especificados nas Tabelas 37 e 49, respectivamente.\r\nQuando o requerimento contemplar mais de uma atividade no mesmo local, enquadradas no MN-0050 em códigos distintos, ou seja tipologias distintas, é cobrado o somatório dos custos referentes a cada uma das atividades.. \r\nSe durante a análise do requerimento de licença ficar constatado que houve cobrança indevida, a mais ou a menos, a diferença será cobrada antes da entrega da licença, ou ressarcida mediante solicitação do requerente. \r\nQuando não for possível estabelecer o valor da indenização do custo da análise do requerimento de licença, será cobrado, no ato da solicitação, o valor mínimo do custo da análise do tipo de licença requerida, conforme Tabela 1. Ao longo da análise será calculada a diferença a ser cobrada antes da entrega da licença. \r\nOs custos de indenização referentes aos estudos complementares necessários para subsidiar a análise dos requerimentos de licenças ambientais estão discriminados no Capítulo 6 desta Norma.\r\nCaso um estudo complementar não atenda às especificações da FEEMA pelas análises realizadas após sua aceitação, este será recusado e será cobrado um novo custo de análise de cada novo estudo que venha a ser apresentado.\r\nOs custos referentes à análise dos requerimentos de averbação das licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 55, que são indenizados à FEEMA, no ato da entrega do documento de averbação. \r\nNo caso de expedição de 2ª via de licença, é cobrado o valor de 120 (cento e vinte) UFIR-RJ.\r\nEstão isentas do ressarcimento dos custos de análise dos requerimentos de licenças as obras ou atividades a serem implantadas diretamente pelas Secretarias de Estado. \r\n4- CUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS \r\nA Tabela 1 estabelece os custos de análise processamento dos requerimentos de licenças ambientais em função do tipo de atividade ou empreendimento, do seu porte e potencial poluidor. \r\nTABELA 1\r\n(valores em UFIR-RJ) \r\nPORTE MÍNIMO\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n743\r\n884\r\n1387\r\nLI\r\n917\r\n1425\r\n1833\r\nLO\r\n743\r\n917\r\n1420\r\nPORTE PEQUENO\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n1016\r\n1302\r\n1913\r\nLI\r\n1766\r\n2578\r\n3657\r\nLO\r\n1308\r\n1766\r\n2491\r\nPORTE MÉDIO\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n1601\r\n2800\r\n4381\r\nLI\r\n2560\r\n4209\r\n6699\r\nLO\r\n2129\r\n3395\r\n5113\r\nPara o porte médio houve uma redução muito significativa, (em torno de 60%) em relação aos demais. A FEEMA considera satisfatória a proposta de redução de micro e pequenas, porém propõe que a redução das atividades de médio porte seja entorno de 25%. Assim teríamos:\r\nRessalta-se, por oportuno, que a proposta da FEEMA leva em conta o não pagamento dos relatórios complementares, como o PRAD, PCA, Análise de Risco, Avaliação Geoambiental, cujos custos eram iguais aos custos dos requerimentos de licenças.\r\nPORTE MÉDIO\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n3001\r\n4667\r\n5475\r\nLI\r\n4800\r\n7015\r\n8373\r\nLO\r\n3991\r\n5658\r\n6390\r\nPORTE GRANDE\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n9.283\r\n13877\r\n17790\r\nLI\r\n12.632\r\n18663\r\n24481\r\nLO\r\n11.015\r\n16884\r\n22460\r\nPORTE EXCEPCIONAL\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n23373\r\n30268\r\n34408\r\nLI\r\n30631\r\n42956\r\n51125\r\nLO\r\n26176\r\n34896\r\n40680\r\nCLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE \r\nABERTURA DE BARRAS E EMBOCADURAS\r\nTABELA 2\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ABERTURAS DE BARRAS E EMBOCADURAS\r\nPORTE\r\nCONSTRUÇÃO DE ENROCAMENTO\r\nMédio\r\nnão\r\nGrande\r\nsim\r\n- ABERTURA DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO \r\nTABELA 3\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ABERTURAS DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO\r\nPORTE\r\nRETROLINEARIDADE DA ABERTURA (m)\r\nMédio\r\naté 200\r\nGrande\r\nacima de 200\r\n- AEROPORTOS\r\n\r\nTABELA 4\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS AEROPORTOS\r\nPORTE\r\nPequeno\r\nVI\r\nMédio\r\nV\r\nGrande\r\nIV\r\nExcepcional\r\nI, II e III\r\n(1) Categorias especificadas na Portaria nº 1.141/GM5\r\n\r\nATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, ATERROS SANITÁRIOS, ATERROS PROVISÓRIOS E SISTEMA DE TRATAMENTO (INCLUSIVE TÉRMICO), E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE CLASSE A \r\nTABELA 5\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 2.000\r\nPequeno\r\nacima de 2000, até 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000 \r\nTABELA 6\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO OU DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS EM ATERROS SANITÁRIOS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ATERROS PROVISÓRIOS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\nMínimo\r\naté 20\r\nPequeno\r\nacima de 20, até 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 1000\r\nGrande\r\nacima de 1000, até 5000\r\nExcepcional\r\nacima de 5000 \r\nTABELA 7\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO, INCLUSIVE TÉRMICO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS \r\nDE SAÚDE CLASSE A.\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\nMínimo\r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5, até 10\r\nMédio\r\nacima de 10, até 50\r\nGrande\r\nacima de 50, até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100 \r\nATERROS SOBRE ESPELHO D'ÁGUA\r\nTABELA 8\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS ATERROS SOBRE ESPELHO D'ÁGUA\r\nPORTE\r\n)\r\nPequeno\r\naté 5.000 \r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000\r\n- ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROSSILVOPASTORIS\r\nNão inclui empreendimentos de cultivo de cana de açúcar que adotem o método de irrigação por aspersão, previstos na Deliberação CECA/CN nº 4.140. \r\nTABELA 9\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS \r\nE AGROSSILVOPASTORIS\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 50.000\r\nPequeno\r\nacima de 50.000, até 200.000\r\nMédio\r\nacima de 200.000, até 1.000.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000.000\r\nATIVIDADES LINEARES\r\nInclui linhas de transmissão, ferrovias, metrovias, rodovias, gasodutos, minerodutos, oleodutos, redes distribuidoras de gás, pontes, viadutos, elevados e túneis. \r\nTABELA 10\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (km)\r\nMínimo \r\naté 5\r\nPequeno\r\naté 5 até 10\r\nMédio\r\nacima de 10 até 50\r\nGrande\r\nacima de 50, até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\nBARRAGENS\r\nTABELA 11\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nPequeno\r\nAté 30\r\nMédio\r\nAcima de 30 até, 1.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000, até 10.000\r\nExcepcional \r\nacima de 10.000\r\nTABELA 12\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA\r\nE REGULAGEM DE VAZÃO\r\nPORTE\r\n)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 20.000\r\nGrande\r\nacima de 20.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\nCANALIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DIQUES EM CURSOS D'ÁGUA\r\nTABELA 13\r\nRETIFICAÇÕES\r\nE CONSTRUÇÕES DE DIQUES\r\nPORTE\r\nLARGURA DO RIO (m)\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10 até 30 \r\nMédio\r\nacima de 30, até 50\r\nGrande\r\nacima de 50 até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\nCEMITÉRIOS \r\nTABELA 14\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CEMITÉRIOS HORIZONTAIS\r\nPORTE\r\nÁREA TOTAL (ha)\r\nPequeno\r\naté 10\r\nMédio\r\nacima de 10, até 30 \r\nGrande\r\nacima de 30 até 50\r\nExcepcional\r\nAcima de 50\r\nOs cemitérios verticais são classificados em porte Médio. \r\nCONSTRUÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES (ESTALEIROS)\r\nTABELA 15\r\nCLASSIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS\r\nPORTE\r\n)\r\nPequeno\r\naté 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\nGrande\r\nacima de 50.000, até 200.000\r\nExcepcional\r\nacima de 200.000\r\nCORTES E ATERROS PARA NIVELAMENTO DE GREIDE\r\nTABELA 16\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CORTES E ATERROS PARA NIVELAMENTO DE GREIDE\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\nGrande\r\nacima de 500.000\r\nCULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR COM IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO\r\nEsses empreendimentos são classificados em porte mínimo. \r\n- DRAGAGENS\r\nInclui dragagens em canais de navegação. \r\nTABELA 17\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno \r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\nGrande\r\nacima de 500.000, até 2.000.000\r\nExcepcional\r\nacima de 2.000.000\r\nDRENAGENS\r\nMicrodrenagem - convenciona-se aquele que envolve bacias de drenagem com vazão de pico para tempo de recorrência de 10 anos, de até 6m/s.\r\nMesodrenagem - fica referenciado como sendo as redes e cursos d´água entre 6 a 10 m/s, para um tempo de recorrência de 10 anos.\r\nMacrodrenagem - convenciona-se como sendo os cursos d'água e lagoas cujas vazões ultrapassem o valor de 10 m3/s, considerando um tempo de recorrência de 10 anos.\r\nTABELA 18\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM \r\nPORTE\r\n/s)\r\nMicrodrenagem\r\nPequeno\r\naté 6\r\nMesodrenagem\r\nMédio\r\nacima de 6, até 10\r\nMacrodrenagem\r\nGrande\r\nacima de 10 \r\nESTAÇÕES DE TRATAMENTO E REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE EMISSÁRIOS SUBMARINOS E TERRESTRES\r\nTABELA 19\r\nDE ESGOTO SANITÁRIO\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 70\r\nMédio\r\nacima de 70, até 300\r\nGrande\r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nTABELA 20\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO\r\nREDE COLETORA, LINHAS DE RECALQUE, \r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (KM)\r\nMínimo\r\nAté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 75\r\nMédio\r\nacima de 75, até 300\r\nGrande\r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nAcima de 900\r\nTABELA 21\r\nEMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (KM)\r\nPequeno\r\naté 0,5\r\nMédio\r\nacima de 0,5, até 2\r\nGrande\r\nacima de 2, até 4\r\nExcepcional\r\nAcima de 4\r\nESTAÇÕES DE TRATAMENTO, CAPTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E IRRIGAÇÃO\r\nTABELA 22\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 30\r\nPequeno\r\nAcima 30, até 150\r\nMédio\r\nacima 150, até 500\r\nGrande \r\nacima 500, até 1.500\r\nExcepcional\r\nacima de 1.500\r\nTABELA 23\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (KM)\r\naté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 75\r\nMédio\r\nacima de 75, até 300\r\nGrande \r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nAcima de 900\r\nTABELA 24\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS CAPTAÇÕES ÁGUA\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 30\r\nPequeno\r\nAcima 30, até 150\r\n\r\nMédio\r\nacima 150, até 500\r\nGrande\r\nacima 500, até 1.500\r\nExcepcional\r\nacima de 1.500\r\nESTOCAGEM DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E URBANOS\r\nTABELA 25\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTOCAGENS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE DA CENTRAL (t)\r\nMínimo\r\naté 2.500\r\nPequeno\r\nacima 2.500 até, 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\nGrande\r\nacima de 50.000 até 100.000\r\nExcepcional\r\nAcima de 100.000\r\nESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES EM RIOS, LAGOAS E MAR ABERTO (PEA E GEA)\r\nTABELA 26\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE EMBARCAÇÕES\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10, até 50\r\nMédio\r\nacima de 50, até 150\r\nGrande\r\nacima de 150\r\n- ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR \r\nO enquadramento quanto ao porte é Médio para ERBs e Pequeno para Mini-ERBs. \r\nEXTRAÇÃO MINERAL\r\nTABELA 27\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES MINERAIS \r\nNÃO ESPECIFICADAS ABAIXO\r\nPORTE\r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000, até 30.000\r\nExcepcional\r\nacima de 30.000\r\nTABELA 28\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE AREIA E AREOLA\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO \r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 20.000 \r\nMédio\r\nacima de 20.000 até 50.000\r\nGrande\r\nacima de 50.000 até 80.000\r\nExcepcional\r\nacima de 80.000 \r\nTABELA 29\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ROCHAS PARA BRITA\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO \r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 15.000\r\nMédio\r\nacima de 15.000 até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000 até 60.000\r\nExcepcional \r\nacima 60.000\r\nTABELA 30\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ARGILA E SAIBRO\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO \r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000 até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000\r\nA título de esclarecimentos, os processos requeridos na FEEMA, apresentam as seguintes informações de produção:\r\n/mês\r\n1-Vilar Real = 10.000 \r\n2-Vale do Ipê = 11.000\r\n3-Angelider = 22.944\r\n4-Angelider = 10.000\r\n5-Tahoma = 5.000\r\n6-F. Minero = 11.000\r\n7-Jardim das Acácias = 9.600\r\n8-R Oliveira 2.640\r\n9-Cimat = 4.880\r\n10-Granigeo = 80.000\r\n11-Mineradora Julesa = 10.000\r\n12-Mineradora Sumack = 8.800\r\n13-S Farias = 3.600\r\n/mês\r\n1-Sta. Isabel = 2.000\r\n2-Sta. Isabel = 18.000\r\n3-Sta. Isabel = 1.000\r\n4-Colonial = 4.700\r\n5-Vila Nova = 12.000\r\n6-R S Numes = 1.670\r\nInformo que a primeira proposta apresentada pela FIRJAN tinha os seguintes valores:\r\n(TABELA 22 B)\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ARGILA\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO ANUAL INFORMADA NO (ton/ano)\r\nMínimo\r\naté 7.500\r\nPequeno\r\nde 7.501 a 15.000\r\nMédio\r\nde 15.001 a 30.000\r\nGrande\r\nde 30.001 a 45.000\r\nExcepcional\r\nacima de 45.000\r\nTABELA 31\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ÁGUA MINERAL\r\nPORTE\r\nVAZÃO (l/s)\r\nPequeno\r\naté 12\r\nMédio\r\nde 12 até 120\r\nGrande \r\nde 120 até 1.200\r\nExcepcional\r\nacima de 1.200\r\nINCINERAÇÃO DE RESÍDUOS E CREMATÓRIOS\r\nInclui resíduos industriais não integrados à instalação industrial e resíduos domésticos \r\nTABELA 32\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS INCINERADORES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E URBANOS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (t/ano)\r\nPequeno\r\naté 6.000\r\nMédio\r\nacima de 6.000, até 12.000\r\nGrande\r\nacima de 12.000\r\nTABELA 33\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CREMATÓRIOS E \r\nRESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (kg/hora)\r\nPequeno\r\naté 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 500\r\nGrande\r\nacima de 500\r\nINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nInclui unidades auxiliares de apoio industrial e serviços de natureza industrial. \r\nTABELA 34\r\nPESOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\nPESOS\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\nÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m)\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n0,5\r\naté 500\r\naté 10\r\n1\r\nacima de 500, até 2.000\r\nacima de 10, até 100\r\n2\r\nacima de 2 000, até 10.000\r\nacima de 100, até 500\r\n3\r\nacima de 10 000, até 40.000\r\nacima de 500, até 2.000\r\n4\r\nacima de 40.000\r\nacima de 2.000\r\nTABELA 35\r\nCLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\nPORTE\r\nMÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS\r\nOBTIDOS NA TABELA 24\r\nMínimo\r\n0,5\r\nPequeno\r\n1\r\nMédio\r\n2\r\nGrande\r\n3\r\nExcepcional\r\nM 3\r\nPARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL\r\nPORTE\r\nÁREA (ha)\r\nPequeno\r\naté 500\r\nMédio\r\nacima de 500, até 3.000\r\nGrande\r\nacima de 3.000, até 5.000\r\nExcepcional\r\nacima de 5.000\r\nTABELA 37\r\nPESOS E VALORES DOS FATORES CONDICIONANTES PARA\r\nATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE\r\nPESO\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\nSITUAÇÃO\r\nVALOR\r\n10\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ver o Anexo desta norma)\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n9\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n8\r\nPrevê cortes e aterros\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n7\r\nPrevê supressão de vegetação\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\nTABELA 38\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL \r\nSEGUNDO O POTENCIAL POLUIDOR\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nSOMATÓRIO DE PESO X VALOR\r\nTABELA 37\r\nBaixo\r\n0 a 9\r\nMédio\r\n10 a 24\r\nAlto\r\n25 a 34\r\nPONTO DE ENTREGA DE GÁS - CITY GATE\r\nEsses empreendimentos são enquadrados em porte Pequeno.\r\n- PORTOS\r\nTABELA 39\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS PORTOS\r\nPORTE\r\n)\r\nMédio\r\naté 100.000\r\nGrande\r\nacima de 100.000, até 200.000\r\nExcepcional\r\nacima de 200.000\r\n- POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES E BASES DE ESTOCAGEM DE COMBUSTÍVEIS \r\nInclui retalhista, base de abastecimento e distribuição. \r\nTABELA 40\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS POSTOS DE SERVIÇO E DAS BASES\r\nDE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 60\r\nPequeno\r\nacima de 60, até 150\r\nMédio\r\nacima de 150, até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\n- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS (inclusive unidades móveis).\r\nEsses serviços são enquadrados em porte Mínimo. \r\nSUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\nTABELA 41\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA APARENTE (MVA)\r\nMédio\r\naté 40\r\nGrande\r\nacima de 40, até 80\r\nExcepcional\r\nacima de 80\r\nTERMINAIS \r\nInclui terminais de minério, de petróleo, de produtos químicos e de cargas diversas. \r\nTABELA 42\r\nPESOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE TERMINAIS\r\nPESOS\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\nÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m)\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n0,5\r\naté 500\r\naté 10\r\n1\r\nacima de 500, até 2.000\r\nacima de 10, até 100\r\n2\r\nacima de 2.000, até 10.000\r\nacima de 100, até 500\r\n3\r\nacima de 10.000, até 40.000\r\nacima de 500, até 2.000\r\n4\r\nacima de 40.000\r\nacima de 2.000\r\nTABELA 43\r\nCLASSIFICAÇÃO DE TERMINAIS\r\nPORTE DA ATIVIDADE\r\nMÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS \r\n(OBTIDOS NA TABELA 42)\r\nMínimo\r\n0,5\r\nPequeno\r\n1\r\nMédio\r\n2\r\nGrande\r\n3\r\nExcepcional\r\nM 3\r\nTRANSPORTE DE RESÍDUOS E PRODUTOS QUÍMICOS\r\nTABELA 44\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE VEÍCULOS\r\nMínimo\r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5 até 10\r\nMédio\r\nacima de 10 até 50\r\nGrande\r\nacima de 50 até 100\r\nExcepcional\r\nAcima de 100\r\n- TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS\r\nEssas obras são enquadradas em porte Grande. \r\n- TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS \r\nTABELA 45\r\nCLASSIFICAÇÃO DO TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\n10\r\nPequeno\r\nde 10, até 50\r\nMédio\r\nde 50, até 250\r\nGrande\r\nacima de 250, até 750\r\nExcepcional\r\nacima de 750\r\nUNIDADE DE PREPARO DE RESÍDUOS PARA O COPROCESSAMENTO E INCINERAÇÃO\r\nTABELA 46\r\nCLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE DE PREPARO DE RESÍDUOS \r\nPARA O COPROCESSAMENTO E INCINERAÇÃO\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (t./ano)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000, até 300.000\r\nGrande\r\nacima de 300.000, até 500.000\r\nExcepcional\r\nAcima de 500.000\r\nTABELA 47\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS \r\nPORTE\r\nCAPACIDADE DO FORNO DE CLINQUER (t./ano)\r\nPequeno\r\naté 200.000\r\nMédio\r\nacima de 200.000, até 500.000\r\nGrande\r\nacima de 500.000, até 1000.000\r\nExcepcional\r\nAcima de 1.000.000\r\nURBANIZAÇÃO\r\nInclui edificações residenciais e comerciais, loteamentos residenciais ou industriais, conjuntos habitacionais, complexos turísticos, parques temáticos, zonas estritamente industriais e distritos industriais. \r\nTABELA 48\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 2.000\r\nPequeno\r\nacima de 2.000, até 20.000\r\nMédio\r\nacima de 20.000, até 100.000\r\nGrande\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\nExcepcional\r\nacima de 500.000\r\nTABELA 49\r\nPESOS E VALORES DOS FATORES CONDICIONANTES PARA ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\nPESO\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\nSITUAÇÃO\r\nVALOR\r\n10\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ANEXO I)\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n10\r\nPrevê cortes e aterros\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n10\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n8\r\nPrevê remoção de vegetação\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n7\r\nQuanto ao esgotamento sanitário\r\nSistema público\r\n0\r\nSistema particular\r\n1\r\n6\r\nQuanto à coleta de lixo\r\nSistema público\r\n0\r\nSistema particular\r\n1\r\n\r\n2\r\nQuanto ao abastecimento de água\r\nSistema público\r\n0\r\nUso de poços, nascentes ou cursos de água\r\n1\r\nTABELA 50\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO \r\nSEGUNDO O POTENCIAL POLUIDOR\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nSOMATÓRIO DE PESO X VALOR\r\n(TABELA 49)\r\nBaixo\r\n0 a 18\r\nMédio\r\n19 a 35\r\nAlto\r\n36 a 53\r\nUSINA HIDRELÉTRICA E EÓLICA\r\nTABELA 51\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS E EÓLICAS\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nPequena\r\nAté 30\r\nMédio\r\nAcima de 30 até, 1.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000, até 10.000\r\nExcepcional\r\nacima de 10.000\r\nUSINA TERMELÉTRICA\r\nTABELA 52\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS USINAS TERMELÉTRICAS\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nMédio\r\naté 450\r\nGrande\r\nacima de 450, até 700\r\nExcepcional\r\nacima de 700\r\n6- CUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES\r\nOs custos referentes à análise de estudos complementares são indenizados à FEEMA no ato da entrega desses estudos. \r\n- ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA\r\nOs custos de análise de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) são cobrados com base na Tabela 53. \r\nTABELA 53\r\n(valores em UFIR-RJ)\r\nCUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL\r\nPORTE\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo \r\n4.285\r\n5.473\r\nPequeno\r\n5.077\r\n6.265\r\nMédio\r\n13.236\r\n16.403\r\nGrande\r\n28.662\r\n33.413\r\nExcepcional\r\n54.187\r\n60.522\r\n- RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS - RAS\r\nOs custos de análise dos Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) são cobrados com base na Tabela 54.\r\nTABELA 54\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS - RAS\r\nPORTE\r\nVALOR (UFIR)\r\nMínimo \r\n3.691\r\nPequeno\r\n4.087\r\nMédio\r\n10.068\r\nGrande\r\n23.911\r\nExcepcional\r\n47.852\r\n7- AVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\nA Tabela 44 estabelece os custos de análise e processamento dos pedidos de averbação de licenças ambientais, por tipo de alteração. \r\nTABELA 55\r\nCUSTO DA ANÁLISE DE PEDIDOS DE AVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\nTIPO DE AVERBAÇÃO\r\nCUSTO (*)\r\nRetificação de erro material da FEEMA\r\n0%\r\nAlteração do endereço do escritório/sede\r\n20%\r\nAlteração de nome empresarial sem alteração do CNPJ\r\n20%\r\nAlteração de nome empresarial com alteração do CNPJ\r\n30%\r\nAlteração da Titularidade nos casos previstos (outra empresa/entidade)\r\n30%\r\nInclusão de atividade nova que foi objeto de Licença de Instalação - LI.\r\n50%\r\nInclusão de atividade nova que não foi objeto de Licença de Instalação - LI (quando não couber a LI)\r\n50%\r\nInclusão de produto ou resíduo\r\n50%\r\nAlteração na descrição da atividade (explicitar de acordo com o interesse do requerente)\r\n50%\r\nCondição de validade específica\r\n50%\r\n(*) Percentual do custo, em UFIR, da análise da licença que será averbada.\r\nANEXO\r\nÁREAS FRÁGEIS\r\n- Encostas ou partes destas, com declividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento).\r\n- Encostas com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), nas áreas costeiras. \r\n-Matas ou Florestas - ecossistemas complexos nos quais as árvores são a forma vegetal predominante que protegem o solo sobre o impacto direto do sol, vento e precipitações. \r\n- Restingas - acumulações arenosas litorâneas, paralelas à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos transportados pelo mar, onde se encontram associações vegetais mistas características, comumente conhecidas como \"vegetações de restinga\". \r\n- Dunas - acumulações arenosas litorâneas produzidas pela ação do vento no todo, ou em parte, estabilizadas ou fixadas pela vegetação. \r\n- Áreas brejosas - terreno molhado ou saturado de água, algumas vezes alagável de tempos em tempos, coberto com vegetação natural própria na qual predominam arbustos integrados com gramíneas rasteiras e algumas espécies arbóreas. \r\n- Manguezais - \"ecossistemas litorâneos\" que ocorrem em terrenos baixos sujeitos à ação das marés, localizados em áreas relativamente abrigadas como baías, estuários e lagunas e são normalmente constituídos de vazas lodosas recentes, as quais se associam tipo particular de flora e fauna. \r\n- Áreas de endemismo - isolamento de uma ou muitas espécies em um espaço terrestre, após uma evolução genética diferente daquelas ocorridas em outras regiões. \r\n- Áreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção. \r\n- Sítios arqueológicos - áreas destinadas a proteger vestígios de ocupação pré-histórica humana contra quaisquer alterações e onde as atividades são disciplinadas e controladas de modo a não prejudicar os valores a serem preservados. \r\n- Áreas de influência de nascentes ou olho d'água, reservatórios, cursos de rios, lagoas, lagunas e praias.\r\nId: 678028\r\n"
        ],
        "678288": [
            "2008-10-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\n- LIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n-\r\nRAÇÃO\r\nCHRISTINA CAMPISTA VEIGA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nMARIA CELINA XAVIER DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nId: 678288\r\n"
        ],
        "678438": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4117 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e nos Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650.720/2007, e\r\no Decreto nº 41334, de 30 de maio de 2008, que transferiu o Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado de Educação. \r\nRESOLVE:\r\nFica mantida a composição da Comissão de Pregão Presencial, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, designada pela Resolução Casa Civil nº 48, de 26/11/2007, alterada pela Resolução Casa Civil nº 69, de 16/01/2008, com as seguintes alterações: \r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nmatrícula nº 4.904.170-0, em substituição e completando o mandato conferido a Maurício Maranhão Nascimento, matrícula nº 893.184-2.\r\nmatrícula nº 835.434-2, em substituição e completando o mandato conferido a Nelson Garbayo dos Santos, matrícula nº 932.095-3.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretária de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a 02/06/2008.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4118 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e nos Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650.720/2007, e\r\no Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que transferiu o Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado de Educação. \r\nRESOLVE:\r\nFica mantida a composição da Comissão de Pregão Eletrônico, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, designada pela Resolução Casa Civil nº 48, de 26/11/2007, alterada pela Resolução Casa Civil nº 69, de 16/01/2008, com as seguintes alterações: \r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nmatrícula nº 4.904.170-0, em substituição e completando o mandato conferido a Maurício Maranhão Nascimento, matrícula nº 893.184-2.\r\nmatrícula nº 835.434-2, em substituição e completando o mandato conferido a Nelson Garbayo dos Santos, matrícula nº 932.095-3.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a 02/06/2008.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 678438\r\n"
        ],
        "678552": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 13/10/2008\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 013 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APURAÇÃO E LEVANTAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES OCUPANTES DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º-\r\nOnde se lê:\r\nFRANCISCO EDSON BENTES GRANADO, matrícula nº 2.259-0, Presidente;\r\nLeia-se:\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRANADO, matrícula nº 2.259-0, Presidente;\r\nOnde se lê:\r\nLEILA LOPES SANTIAGO, matrícula nº 293.463-6, Membro da Equipe de Apoio;\r\nLeia-se:\r\nLEILA LUCIA SANTIAGO, matrícula nº 293.463-6, Membro da Equipe de Apoio;\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 014 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nLEILA LOPES SANTIAGO, matrícula nº 293.463-6, Membro da Equipe de Apoio;\r\nLeia-se:\r\nLEILA LUCIA SANTIAGO, matrícula nº 293.463-6, Membro da Equipe de Apoio;\r\nId: 678552\r\n"
        ],
        "678561": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE CRITÉRIOS O CREDENCIAMENTO DE UNIDADES FORNECEDORAS DE GENÉTICA - UFG, NO ÂMBITO DO PROGRAMA RIO GENÉTICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA e ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 40.939, de 12 de setembro de 2007, que instituiu o Programa Rio Genética, tendo em vista o que consta no processo n° E-02/001231/2008, e\r\n- a necessidade de se estabelecer critérios segundo os objetivos do Programa para o credenciamento de Unidades Fornecedoras de Genética - UFG, assim entendidas como as propriedades rurais selecionadoras de animais geneticamente melhorados, bem como as centrais de transferência de embriões (TE) e de inseminação artificial (IA),\r\n:\r\n- Caberá ao Corpo Técnico do Programa Rio Genética instituído pelo Decreto n° 40.939, de 12 de setembro de 2007, credenciar como Unidades Fornecedoras de Genética - UFG as propriedades selecionadoras de animais geneticamente melhorados, bem como as centrais de transferência de embriões (TE) e de inseminação artificial (IA), atendendo a critérios de avaliação e aos objetivos do programa.\r\n- A relação das UFG credenciadas, nos termos do caput, será divulgada no portal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento mantido na internet.\r\n- Para fins de credenciamento como UFG, será exigida a apresentação dos procedimentos e documentos ao Corpo Técnico do Rio Genética, abaixo relacionados:\r\no preenchimento de formulário próprio de credenciamento;\r\ndeclaração de Responsabilidade Técnica emitida pelo Médico Veterinário responsável pelo acompanhamento sanitário do empreendimento;\r\nin loco das condições da UFG.\r\n- As Unidades Fornecedoras de Genética - UFG que ofertarem animais PO - Puro de Origem deverão apresentar os respectivos registros genealógicos emitidos pela associação da raça, sendo que as fêmeas mestiças (sem registro), oriundas de criatórios do Estado do Rio de Janeiro, poderão ser ofertadas desde que apresentem fenótipo de aptidão leiteira, respeitadas as características do Rio Genética.\r\nSerá admitida a comercialização de fêmeas oriundas de outros estados da federação, conquanto sejam registradas, com registro definitivo, em associações da raça.\r\n- Na oferta de embriões, as UFG deverão registrá-los previamente em associação da respectiva raça e firmar Termo de Reposição, comprometendo-se a fornecer novos animais em caso de abortamento, nascimento de produtos sem vigor físico, mal formados ou com sexo distinto ao mencionado na ocasião da venda.\r\nA obrigação de repor embriões será afastada na hipótese de ficar comprovada a negligência do adquirente.\r\nAs fêmeas receptoras de embriões a serem fornecidos pelas UFG deverão ser devidamente identificadas e apresentar Exame Negativo de Brucelose, Teste de Tuberculose, Atestado de Vacinação contra Leptospirose e Atestado Sanitário emitido por Médico Veterinário.\r\nO credenciamento previsto na presente Resolução deverá ser renovado anualmente, podendo ser cancelado a critério do Corpo Técnico do Programa RIO GENÉTICA, caso comprovada a inobservância das normas regulamentares.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento \r\nId: 678561\r\n"
        ],
        "678562": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DA MARCA “RIO GENÉTICA” EM EVENTOS AGROPECUÁRIOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA e ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 40.939, de 12 de setembro de 2007, que instituiu o Programa Rio Genética, tendo em vista o que consta no processo n° E-02/001231/2008, e\r\n- a necessidade de se estabelecer critérios que permitam identificar o referido programa em eventos agropecuários e que envolvam a comercialização de animais geneticamente melhorados, sêmen e gestações fruto de transferência de embriões.\r\n:\r\nFeira de Negócios Rio Genética” os eventos cuja organização estiver sob a exclusiva responsabilidade do, instituído pelo Decreto nº 40.939, de 12 de setembro de 2007, e que sejam realizados para comercialização de material genético oriundo de Unidades Fornecedoras de Genética - UFG, credenciadas pelo Corpo Técnico do referido Programa. \r\nos eventos agropecuários não enquadrados no art. 1º desta resolução, desde que sejam credenciados previamente pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e atendam aos objetivos estabelecidos no Programa.\r\n- Caberá ao Corpo Técnico do Programa RIO GENÉTICA a atribuição de análise dos eventos agropecuários, para fins do credenciamento de que trata a presente resolução.\r\nOs integrantes do Corpo Técnico do Programa RIO GENÉTICA serão designados por resolução própria. \r\n- O requerimento de credenciamento, para que os eventos agropecuários sejam identificados com o logotipo , deverá ser apresentado, através de formulário próprio à SEAPPA ou a suas empresas vinculadas, que o encaminhará ao Corpo Técnico do programa, para exame, apreciação e credenciamento.\r\n- As Unidades Fornecedoras de Genética - UFGs poderão utilizar a designação “Rio Genética”, em eventos e materiais de divulgação próprios, desde que respeitados os padrões definidos pela SEAPPA, e obtida, após requerimento, a aprovação do Corpo Técnico do Programa. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento \r\nId: 678562\r\n"
        ],
        "678576": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 473 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nVigilância e da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeKINDERHORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICA LTDA - ME - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Saneantes Domissanitários estabelecidas pela e\r\nTermo de Interdição nº 01176, de 03/01/2007, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa KINDERHORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICA LTDA - ME., situada na Rodovia BR 040 a 335 M do Km 41 - Cedro - Areal - RJ.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados pela empresa KINDERHORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICA LTDA - ME., situada na Rodovia BR 040 a 335 M do Km 41 - Cedro - Areal - RJ.\r\nKINDERHORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICA LTDA - ME.\r\n- Determinar à empresa KINDERHORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICA LTDA - ME., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no por ela fabricado e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no rt. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 678576\r\n"
        ],
        "678577": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR, situado na Rua Uruguai, nº 231, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos II, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR, situado na Rua Uruguai, nº 231, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR, situado na Rua Uruguai, nº 231, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes internados neste nosocômio.\r\nApresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 678577\r\n"
        ],
        "678578": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no e\r\npela Superintendência de Controle de Zoonoses Vigilância e Fiscalização Sanitária, referente aoCOMPLEX KERATIN THERM ACTIVE INTELLIGENT - MEL - todos os tipos de cabelo, lote: 0015data de fabricação 06/2007, fabricado UNY JON COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA, CNPJ: 00.521.474/0001- 89, situado a Rua do Sossego, nº 37 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, uma vez que a empresa não dispõe de Autorização de Funcionamento e o produto não dispõe de Registro ou Notificação junto aos anitários competentes.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização de todos os lotes do produto COMPLEX KERATIN THERM ACTIVE INTELLIGENT - MEL - todos os tipos de cabelo, lote: 0015, data de fabricação 06/2007, fabricado pela empresa UNY JON COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA, CNPJ: 00.521.474/0001-89, situado a Rua do Sossego, nº 37 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 678578\r\n"
        ],
        "678579": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nemitido pelo Setor de Denúncia desta Coordenação de Vigilância Sanitária produtoCHÁ DE VENUS, fabricado pela empresa OFFICINA BOTÂNICA HERBA MUNDI PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ: São Francisco de Itabapoanao produto está sendo comercia Agência Nacional de Vigilância Sanitária.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização de todos os lotes do produto CHÁ DE VENUS, fabricado pela empresa OFFICINA BOTÂNICA HERBA MUNDI PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ: 04.526.184/0001-89, situado a Estrada da Faxina, s/nº - Faxina - São Francisco de Itabapoana - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 678579\r\n"
        ],
        "678580": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 477 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO PARCIAL DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa LABORATÓRIOS SEDABEL LTDA, situada na Rodovia Washington Luis, nº 1308 - Variante - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa possui condições técnico-operacionais para reiniciar as atividades na área de produção de sólidos orais;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a desinterdição parcial da empresa LABORATÓRIOS SEDABEL LTDA, situada na Rodovia Washington Luis, nº 1308 - Variante - Duque de Caxias - RJ, permitindo a produção de produtos sólidos orais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 678580\r\n"
        ],
        "678581": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 479 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008\r\n12 DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 12 da Resolução SESDEC nº 469, de 02/10/2008, publicada no D.O. de 03/10/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n- Fica assegurado o pagamento integral da Gratificação de Produtividade, em consonância com o disposto no artigo 7º e parágrafo único do Decreto nº 41.295, datado de 09 de maio de 2008, produzindo efeitos financeiros a contar de 03 de outubro de 2008.” \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 678581\r\n"
        ],
        "678726": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            " 2008\r\nAUTORIZA O CAP UNIGRANRIO - LAPA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 11/07/2006 e 29/09/2008, no processo nº E- 03/202.683/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CAP UNIGRANRIO - LAPA, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY LTDA, com sede na Rua da Lapa nº 86 - 7º ao 13º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 11/07/2006 e 29/09/2008, com capacidade física total de matrículas em número de mil e duzentos alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro e segundo segmento;\r\n-ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 06/04/2004 a 10/07/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO LÍBIA GARCIA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR,\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/07/2007, no processo nº E-03/7.130.199/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO LÍBIA GARCIA, mantido pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LÍBIA GARCIA LTDA, com sede na Rua Mariana Magheli de Medeiros, n.º 512, Jardim Meriti, Município de São João de Meriti, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE n.º 231/98, a reiniciar suas atividades a partir do ano de 2004, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O INSTITUTO ARÊDES RODRIGUES, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/01/2008, no processo nº E-03/10.600.773/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o INSTITUTO ARÊDES RODRIGUES, mantido pelo INSTITUTO ARÊDES RODRIGUES LTDA-ME, com sede na Rua Ed son Passos, nº 71, Bela Vista, Município de São Pedro da Aldeia, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/01/2008, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 678726\r\n"
        ],
        "678870": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4122 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE ATOS QUE RESULTEM EM RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.104/2008, \r\nRESOLVE:\r\nJÚLIO CESAR MIRANDA DA HORA, Subsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, matrícula nº 937.371-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação em vigor, além dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial previstos na Resolução SEEDUC nº 4.112, de 14 de outubro de 2008, os atos que resultarem em reconhecimento de dívida referentes a despesas de pessoal e encargos sociais de exercícios anteriores, conforme as normas estabelecidas na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008. \r\n- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e art. 4º da Deliberação TCE nº 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 4.059, de 28 de agosto de 2008.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro 2008\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4123 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\nABRE NOVO CADASTRAMENTO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES DOCENTES I PARA O ANO LETIVO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no Decreto nº 41.363, de 20 de junho de 2008, e na Resolução SEEDUC nº 3.989, de 24 de junho de 2008, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.158/2008,\r\n:\r\n- que em algumas Coordenadorias Regionais já foram chamados todos os candidatos para Contratação Temporária de Professor Docente I;\r\na freqüente ocorrência de afastamentos temporários e a necessidade de imediata reposição de professor para cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, bem como a garantia da Matriz Curricular; e\r\na necessidade de formação de um novo cadastro reserva que possibilite, o mais rápido possível, a Contratação Temporária de Professor Docente I.\r\nRESOLVE:\r\nOs candidatos interessados na Contratação Temporária de que trata a presente Resolução deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da internet, no endereço www.educacao.rj.gov.br, onde preencherão a ficha de inscrição, no período de 28 de outubro a 04 de novembro de 2008, nas disciplinas disponibilizadas, por Coordenadoria Regional, no referido endereço eletrônico.\r\nOs candidatos inscritos e classificados na forma descrita no deste artigo aguardarão em sua residência possível comunicado desta Secretaria, que ocorrerá através de correspondência pessoal pelo correio ou no endereço eletrônico fornecido (e-mail), para formalização, se for o caso, do Contrato Temporário.\r\nOs candidatos selecionados deverão comparecer às Coordenadorias Regionais, no dia e hora determinados na correspondência de convocação para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\nCarteira de Identidade;\r\nCarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\nCPF;\r\nTítulo de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nPIS/PASEP;\r\nCertificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n- Comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\n- Comprovante de residência;\r\n- Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\nDocumentação comprobatória dos títulos que possui;\r\nDocumentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação.\r\nAs inscrições serão destinadas à contratação temporária de professores nas Coordenadorias Regionais e disciplinas mencionadas no Anexo Único da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\nDISCIPLINAS\r\nCR Médio Paraíba I\r\nConstrução\r\nContabilidade\r\nEletricidade\r\nEletrônica\r\nMecânica\r\nFísica\r\nCR Médio Paraíba III\r\nContabilidade\r\nCR Noroeste Fluminense II\r\nInformática\r\nCR Norte Fluminense II\r\nFísica\r\nQuímica\r\nCR Norte Fluminense III\r\nAgronomia\r\nCR Serrana II\r\nEletricidade\r\nEletrônica\r\nFísica\r\nQuímica\r\nCR Serrana IV\r\nFísica\r\nCR Serrana V\r\nFísica\r\nId: 678870\r\n"
        ],
        "679023": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII a § 1º art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que ao refere ao Decreto nº 3.149, da 20.04.80,\r\nE:\r\nDelegar competência a JOÉ GONÇALVES SESTELLO, servidor público estatutário, matrícula nº 931.983-1, Diretor-Geral do Hospital Estadual Melchiades Calazans e TARCILA GONÇALVES DURO, servidora pública estatutária, matrícula nº 154.111-9, Diretora de Divisão Administrativa do Hospital Estadual Melchiades Calazans, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira, específica junto ao Banco do Brasil S.A, Agência nº 0803-6, Conta Corrente nº 39615-X, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitação de extratos e saldos bancários, acesso via internet, enfim, toda a movimentação financeira da referida conta.\r\nFica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência da conta corrente mencionada no art 1º.\r\n- Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.09.2008\r\nId: 679023\r\n"
        ],
        "679073": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII, § 1º, art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que ao refere ao Decreto nº 3.149, da 20.04.80,\r\nRESOLVE:\r\nARAKEN RAFAEL DOS TABAJARAS, matrícula nº 890.463-3, Coordenador de Avaliação Tecnológica, respondendo pela Direção Geral do Hospital Regional de Araruama, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira, específica junto ao Banco do Brasil S.A, Agência nº 2234-9, Conta Corrente nº 291.341- 0, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitação de extratos e saldos bancários, acesso via internet, enfim, toda a movimentação financeira da referida conta.\r\nFica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência da conta corrente mencionada no art. 1º.\r\nEsta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 679073\r\n"
        ],
        "679110": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            " \r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 16.056.922,00 e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E- 01/62.730/2008, E-10/400.240/2007, E-10/400.241/2007 e E- 12/2.010/2003,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 16.056.922,00 (dezesseis milhões, cinqüenta e seis mil novecentos e vinte e dois reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "679112": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/55.678/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a prestação de serviço para permuta de aparas de papel, na quantidade estimada de 7 (sete) a 10 (dez) toneladas a cada trimestre, o que perfaz um total de 30 (trinta) a 40 (quarenta) toneladas em 12 (doze) meses, por papel reciclado, branco, tipo AP, com as gramaturas 75g/m2 ou 90g/m2, importando a presente em: 15 (quinze) resmas de papel medindo 66x96cm ou 90 (noventa) resmas de papel A4 + 45 (quarenta e cinco) resmas de papel ofício, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta-Detalhe (Anexo II).\r\nPRESIDENTE\r\nAlvaro de Carvalho Homero - matrícula 9765.057-6\r\nMEMBROS\r\nMonique Pessanha Simões - matrícula 9.045.055-2\r\nMaria das Graças Fortes Telles - matrícula 816.312-3 \r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\nMEMBRO/SUBLO/SEPLAG\r\nHalph dos Santos Pires - matrícula 891.111-7\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Monique Pessanha Simões.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 679112\r\n"
        ],
        "679114": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 113, DE 14 DE MAIO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 31.363, de 16 de setembro de 2002, c/c o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e com a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro Maria da Conceição Moreira Benaion - matrícula nº 937.419-0, designada para compor a equipe de apoio da Comissão de Pregão, constituída pela Resolução SEPLAG nº 113, de 14 de maio de 2008, pelo membro Volney Gilberto Figueiredo - matrícula nº 937.419-0.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 679114\r\n"
        ],
        "679214": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDZ-077 - DIRETRIZ PARA ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar o documento DZ-077 - DIRETRIZ PARA ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nDZ-0077. R-0 - DIRETRIZ PARA ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS DO AMBIENTE\r\nOBJETIVO\r\nEstabelecer procedimentos, definir responsabilidades e instituir o Termo de Encerramento (TE) de atividades consideradas potencialmente poluidoras ou degradadoras do ambiente, de forma a evitar o abandono de instalações, equipamentos, substâncias e produtos perigosos e a minimizar os riscos ao ambiente e à saúde da população, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n2 - ABRANGÊNCIA\r\nPara efeitos desta Diretriz, a listagem, não exaustiva, das atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do ambiente é a seguinte:\r\nindústrias químicas e alimentícias;\r\npostos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e bases de estocagem de combustíveis;\r\ngalvanizadoras;\r\nportos organizados, instalações portuárias e terminais marítimos de minério e de produtos químicos;\r\nusinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária;\r\nconstrução e instalação de refinaria de petróleo, unidades petroquímicas, cloroquímicas, siderúrgicas, metalúrgicas e usinas de destilação de álcool;\r\nqualquer atividade industrial que utilize carvão vegetal ou mineral, seus derivados e seus produtos similares;\r\ngasodutos, minerodutos, refinarias, oleodutos e terminais de petróleo e seus derivados;\r\ninstalações destinadas à estocagem de substâncias tóxicas e perigosas;\r\ninstalações de processamento e disposição final de resíduos perigosos;\r\ninstalações de processamento, recuperação e destinação final de lixo urbano;\r\natividades de extração mineral inclusive de combustível fóssil. \r\nDE ENCERRAMENTO\r\nFica instituído o Termo de Encerramento, que deverá ser obrigatoriamente requerido pelos responsáveis pelas atividades abrangidas por esta Diretriz, quando do encerramento de suas operações, conforme modelo do anexo I\r\nO requerimento do Termo de Encerramento independe da dissolução ou extinção da pessoa jurídica ou firma individual que explore atividade potencialmente poluidora ou degradadora do ambiente. \r\nO Termo de Encerramento deverá ser requerido mediante a apresentação dos seguintes documentos: \r\nFormulário de Requerimento preenchido e assinado pelo Representante Legal (Anexo II);\r\nCópia do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento; \r\nSe houver procurador, cópia da procuração com firma reconhecida e cópias do documento de identidade e do CPF;\r\nCópia das atas de constituição e eleição da última diretoria, quando se tratar de S/A, ou contrato social e última alteração, quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Se o requerente for uma Prefeitura: Ato de Nomeação do Prefeito ou Secretário que assinar o requerimento;\r\nCópia do comprovante de inscrição no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;\r\nGuia de Recolhimento - (GR) referente ao custo da análise do requerimento do Termo de Encerramento, paga na tesouraria do órgão estadual de controle ambiental ou no banco credenciado;\r\nRelatório de Avaliação da Situação Ambiental, realizado por profissionais devidamente habilitados e registrados nos respectivos Conselhos de Classe, contendo informações sobre:\r\na destinação ambientalmente correta de todos os resíduos gerados, em conformidade com a legislação aplicável à respectiva atividade; \r\na remoção e destinação de todas as instalações e equipamentos, superficiais ou subterrâneos, substâncias e produtos perigosos, em conformidade com a legislação aplicável à respectiva atividade;\r\na reparação de todos os danos eventualmente causados ao ambiente pela atividade;\r\no cumprimento das obrigações assumidas em Termos de Compromisso Ambiental com o órgão estadual de controle ambiental;\r\no atendimento aos padrões estabelecidos pela legislação vigente quanto a qualidade do solo e das águas superficiais e subterrâneas;\r\no cumprimento das restrições técnicas e administrativas impostas pelo órgão estadual de controle ambiental.\r\nO Órgão Estadual de controle ambiental terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para o aceite do Relatório de Avaliação da Situação Ambiental, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento do requerimento do Termo de Encerramento.\r\nO Órgão Estadual de controle ambiental terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos para análise do Relatório de Avaliação da Situação Ambiental, contados a partir do primeiro dia útil após o aceite do citado Relatório. \r\nNa pendência de providências ou informações de responsabilidade do requerente, os prazos previstos serão suspensos, pelo período entre a data da solicitação de complementações pelo órgão ambiental e o atendimento pelo requerente.\r\nEm caso de excepcional necessidade, em especial nos casos de atividades de alta complexidade, o prazo de análise e expedição do Termo de Encerramento, poderá ser prorrogado, em até 180 (cento e oitenta) dias corridos, mediante decisão fundamentada e notificada ao requerente.\r\nNa hipótese do não cumprimento integral de algum dos incisos constantes do item 3.3.7, o Relatório de Avaliação da Situação Ambiental deverá conter projeto de reparação dos danos ambientais constatados, incluindo cronograma de execução, com prazo máximo de 2 (dois) anos e metas trimestrais;\r\nEm circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas, o Órgão Estadual de controle ambiental poderá estabelecer prazo superior ao fixado no item 3.8.\r\nO Órgão Estadual de controle ambiental, após análise dos documentos apresentados e constatando o cumprimento integral de todas as exigências constantes desta Diretriz, inclusive a reparação dos danos ambientais, previstas no item 3.8, expedirá o inteiro teor do Termo de Encerramento.\r\nNo ato da entrega do Termo de Encerramento deverá ser apresentada a licença ambiental em vigor, que será cancelada.\r\nO extrato do Termo de Encerramento de que trata esta Diretriz deverá ser publicado, às custas do requerente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em pelo menos um jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, e esta publicação comprovada junto ao órgão estadual de controle ambiental, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de sua concessão.\r\nCópia do Termo de Encerramento deverá ser encaminhada, pelo requerente, ao órgão competente da Prefeitura do município onde se localiza a atividade, visando evitar a indevida ocupação ou o uso inadequado do solo, devendo ser comprovado junto ao órgão estadual de controle ambiental o atendimento a este item, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.\r\nO não cumprimento de qualquer um dos prazos estabelecidos nos itens 3.12 e 3.13, acarretará a nulidade do Termo de Encerramento, sem prejuízo das sanções previstas no item 5.1.\r\n4 - RESPONSABILIDADES\r\nQualquer pessoa poderá e o servidor público, que tiver conhecimento, deverá dar ciência ao Órgão Estadual de controle ambiental, acerca do encerramento de atividade, considerada potencialmente poluidora ou degradadora do ambiente, em desacordo com a presente Diretriz.\r\nEm decorrência da omissão, sonegação ou distorção de informações, os responsáveis pela realização do Relatório de Avaliação da Situação Ambiental, se sujeitarão às aplicações da penalidade prevista no art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000, devendo o Órgão Estadual de controle ambiental comunicar o fato ao Órgão de classe competente.\r\n5 - PENALIDADES\r\nO encerramento de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do ambiente em desacordo com o disposto nesta Diretriz será considerado conduta lesiva ao ambiente, sujeitando os infratores, independentemente das sanções criminais e da obrigação de reparar o dano, à sanção administrativa prevista no art. 82 da Lei Estadual n° 3.467/2000. \r\nO Órgão Estadual de controle ambiental comunicará à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro as ilegalidades constatadas para que sejam tomadas as providências judiciais cabíveis. \r\nId: 679214\r\n"
        ],
        "679312": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 044 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008\r\n37, DE 15 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.936, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/50.551/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar representantes efetivo e suplente, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG na composição do Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, a saber:\r\n- Marco Aurélio de Alencar Lima - Titular\r\n- Antonio José Chatack Carmelo - Suplente\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 679312\r\n"
        ],
        "680043": [
            "2008-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nAPROVA O PLANO PRELIMINAR DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO MACAÉ. \r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, analisou o processo nº E-07/100.515/2008,\r\n- a Lei nº 73.239, de 02 de agosto de 1999, define a Política Estadual de Recursos Hídricos para o Estado do Rio de Janeiro, e em seu art. 5º, inciso III, que considera o Plano de Bacia Hidrográfica como um dos instrumentos dessa Política; \r\n- que o Comitê de bacia hidrográfica do Rio Macaé (CBH-MACAÉ), reconhecido e qualificado pelo Decreto Estadual n° 34.243, de 04 de novembro de 2003 - Ato do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, em sua 2ª Reunião Plenária de 2008 aprovou o Plano Preliminar de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Macaé, Resolução nº 10/CBH Macaé de 10 de julho de 2008; e\r\n- que o Plano Preliminar de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Macaé existente irá contribuir para efetiva gestão integrada dos recursos hídricos, norteando e instruindo as decisões do CBH Macaé, dos Governos Estaduais e Municipais, bem como a Sociedade Civil em geral até que a elaboração da totalidade do Plano de Bacia seja realizada;\r\nAprovar a proposta do Plano Preliminar de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Macaé com as seguintes recomendações:\r\n- Na elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Macaé deverá ser considerada como área de abrangência a totalidade da Região Hidrográfica VIII, conforme Resolução nº 18/CERHI-RJ, de 08 de novembro de 2006;\r\nO CBH-Macaé está apto a realizar aplicações de recursos da subconta CBH Macaé do FUNDRHI, baseado no Plano Preliminar da Bacia do Rio Macaé e no Plano de Gestão Ambiental para a Bacia da Região dos Lagos e do Rio São João aprovado na Resolução CERHI nº 15, de 26 de julho de 2006, até que a elaboração do Plano definitivo seja efetivada.\r\n-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008\r\nPresidente \r\nId: 680043. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "680044": [
            "2008-10-24 00:00:00",
            "\r\nAprova investimentos para elaboração do Projeto de Renaturalização do Baixo Curso do Rio São João, com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água através da .\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 24 de setembro de 2008 em sua 24ª Reunião Ordinária analisou o processo nº E- 07/102.081/2008, \r\n- o que prevê a Resolução nº 018, do CBH-Lagos São João aprovada em 08 de agosto de 2008;\r\n- que o “Projeto de Renaturalização do Baixo Curso do Rio São João” é uma das metas do Plano de Bacia do Lagos São João aprovado pelo Comitê; e\r\n- que a SERLA disponibilizará a quantia de R 75.000,00 para compor a totalidade do projeto.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar os investimentos da ordem de R 75.000,00, para elaboração do Projeto de Renaturalização do Baixo Curso do Rio São João com recursos oriundos da subconta CBH-Lagos São João da cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual. \r\nA liberação para aplicação financeira pelo órgão gestor do FUNDRHI para o projeto obedecerá à disponibilidade financeira na subconta Comitê Lagos São João /FUNDRHI-RJ.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008\r\nPresidente \r\nId: 680044. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "680088": [
            "2008-10-24 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nº- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda de que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matricula 0.936.917-4\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matricula 0.936.757-4\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matricula, 0.934.844-2\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matricula 0.932.401-3\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, matricula 0.891.656-0\r\nMARCELO GOMES AMORIM, matricula 0.193.876-0\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matricula 0.886.430-8\r\nº- O Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos pela servidora ROBERTA MENEZES DA SILVA, matricula 0.934.844-2.\r\nº- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº- Esta Resolução entra em vigor após a sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/08/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nId: 680088\r\n"
        ],
        "680089": [
            "2008-10-24 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, DE QUE TRATA O ART 7º DO DECRETO Nº 31.863/2002 OUTRAS PROVID\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nº-Ficam designados para compor a Comissão de Pregão, de que trata o art. do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matricula 0.936.917-4\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matricula 0.936.757-4\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matricula 0.934.844-2\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matricula 0.932.401-3\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nPAULO CEZAR MARCELLINO FIGUEIREDO, matricula, 0.934.751-9\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, matricula 0.891.656-0\r\nSTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matricula 0.886.430-8\r\nº- Ficam designados os servidores ROBERTA MENEZES DA SILVA, matricula 0.934.844-2, e LUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matricula 0.932.401-3, como substitutos do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nº- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº- Esta Resolução entra em vigor após a sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/09/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nId: 680089\r\n"
        ],
        "680090": [
            "2008-10-24 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 167 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS N 31.863, 31.864 E 40.497/2007, E A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 007 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007 OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nº- Ficam designados para compor Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matricula 0.936.917-4\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matricula 0.936.757-4\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matricula 0.934.844-2\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matricula 0.932.401-3\r\nPAULO CEZAR MARCELLINO FIGUEIREDO, matricula, 0.934.751-9\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, matricula 0.891.656-0\r\nSTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matricula 0.886.430-8\r\nº- Ficam designados os servidores ROBERTA MENEZES DA SILVA, matricula 0.934.844-2, e LUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matricula 0.932.401-3, como substitutos do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nº- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº- Esta Resolução entra em vigor após a sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/09/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nId: 680090\r\n"
        ],
        "680580": [
            "2008-10-28 00:00:00",
            " \r\n8\r\nISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 19/100.811/08, e considerando a Orientação Operacional nº 03/2008 de fevereiro de 2008, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nCriar a Unidade Executora Local - UEL, no âmbito da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, referente às obras do Morro do PREVENTÓRIO, no Município de Niterói.\r\nCaberá à Unidade Executora Local - UEL o acompanhamento da elaboração, implementação e do gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do PAC/Projetos Prioritários de Investimentos - PPI - Intervenção em Favelas.\r\nA Unidade Executora Local será composta por quatro Coordenadores e Equipe Técnica:\r\n- Coordenador Geral - Luiz Fernando C. Anchite - matr. 11.148 - CEHAB-RJ\r\n- Coordenador de Engenharia - Sydnei Dias Menezes - matr. 11.153 - CEHAB-RJ\r\n- Coordenador de Trabalho Social - Eduardo Mendes dos Santos - matr. 11.151 - CEHAB-RJ\r\n- Coordenador de Regularização Fundiária - Célia Beatriz Ravera Schargrodsky - matr. 10/0181-7 - ITERJ- RJ\r\n- Arquiteto - Adhemar Chaves Paraguassú - matr. 1032 - CEHAB-RJ \r\n- Engenheiro - José Francisco Thomé Fernandes - matr. 9101 - CEHAB-RJ\r\n- Assistente Social - Rosalina dos Reis Valle - matr. 1309 - CEHAB-RJ\r\nA participação na Unidade Executora Local será considerada como de relevante interesse público, sendo vedada aos membros que a compõem qualquer tipo de ressarcimento de despesas ou remuneração.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 680580\r\n"
        ],
        "680582": [
            "2008-10-28 00:00:00",
            "\r\nISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 19/100.811/2008, e considerando a Orientação Operacional nº 03/2008 de fevereiro de 2008, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nCriar a Unidade Executora Local - UEL, no âmbito da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, referente às obras da Quinta do Lebrão/FNHIS-2007, no Município de Teresópolis.\r\nCaberá à Unidade Executora Local - UEL o acompanhamento da elaboração, implementação e do gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do PAC/Projetos Prioritários de Investimentos - PPI - Intervenção em Favelas.\r\nA Unidade Executora Local será composta por quatro Coordenadores e Equipe Técnica:\r\n- Coordenador Geral - Luiz Fernando C. Anchite - matr. 11.148 - CEHAB-RJ\r\n- Coordenador de Engenharia - Sydnei Dias Menezes - matr. 11.153 - CEHAB-RJ\r\n- Coordenador de Trabalho Social - Eduardo Mendes dos Santos - matr. 11.151 - CEHAB-RJ\r\n- Coordenador de Regularização Fundiária - Célia Beatriz Ravera Schargrodsky - matr. 10/0181-7 - ITERJ- RJ\r\n- Arquiteto - Adhemar Chaves Paraguassú - matr. 1032 - CEHAB-RJ \r\n- Engenheiro - José Francisco Thomé Fernandes - matr. 9101 - CEHAB-RJ\r\n- Assistente Social - Rosalina dos Reis Valle - matr. 1309 - CEHAB- RJ\r\nA participação na Unidade Executora Local será considerada como de relevante interesse público, sendo vedada aos membros que a compõem qualquer tipo de ressarcimento de despesas ou remuneração.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 680582\r\n"
        ],
        "680585": [
            "2008-10-28 00:00:00",
            " \r\nISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 19/100.811/2008, e considerando a Orientação Operacional nº 03/2008 de fevereiro de 2008, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nCriar a Unidade Executora Local - UEL, no âmbito da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, referente às obras de construção de unidades habitacionais para remanejamento de ocupações às margens dos rios nas Bacias do Iguaçu e do Sarapuí, nos municípios de: São João de Meriti, Mesquita, Belford Roxo e Nova Iguaçu (PAC-CEHAB/SERLA).\r\nCaberá à Unidade Executora Local - UEL o acompanhamento da elaboração, implementação e do gerenciamento das obras e dos serviços contratados através do PAC/Projetos Prioritários de Investimentos - PPI - Intervenção em Favelas.\r\n- A Unidade Executora Local será composta por quatro Coordenadores e Equipe Técnica:\r\n- Coordenador Geral - Luiz Fernando C. Anchite - matr. 11.148 - CEHAB-RJ\r\n- Coordenador de Engenharia - Sydnei Dias Menezes - matr. 11.153 - CEHAB-RJ\r\n- Coordenador de Trabalho Social - Eduardo Mendes dos Santos - matr. 11.151 - CEHAB-RJ\r\n- Coordenador de Regularização Fundiária - Célia Beatriz Ravera Schargrodsky - matr. 10/0181-7 - ITERJ- RJ\r\n- Arquiteto - Adhemar Chaves Paraguassú - matr. 1032 - CEHAB-RJ \r\n- Engenheiro - José Francisco Thomé Fernandes - matr. 9101 - CEHAB-RJ\r\n- Assistente Social - Rosalina dos Reis Valle - matr. 1309 - CEHAB- RJ\r\nA participação na Unidade Executora Local será considerada como de relevante interesse público, sendo vedada aos membros que a compõem qualquer tipo de ressarcimento de despesas ou remuneração.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 680585\r\n"
        ],
        "680883": [
            "2008-10-28 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO REI, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, 259/2000 e 285/2003, e considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 21/12/99 e 29/01/2001, no processo nº E-03/10.101.628/99, tendo como apensos os de nºs E- 03/812.068/2000, E-03/812.067/2000 e E-03/812.299/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO REI, mantido pelo SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA, com sede na Rua Gavião Peixoto, nº 148, salas 1201 a 1206, Icaraí, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de novecentos e trinta alunos, a ministrar os seguintes cursos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento, a partir de 29/01/2001;\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR, a partir de 21/12/1999;\r\nNA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII, a partir de 29/01/2001;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III, a partir de 29/01/2001.\r\n- O estabelecimento de ensino suspendeu suas atividades a partir de 2007, funcionando no período de 21 de dezembro de 1999 a 17 de dezembro de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CURSO INTELLECTUS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/02/2007, no processo nº E-03/202.458/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO CURSO INTELLECTUS, mantido pelo BENITES TEIXEIRA COLÉGIO E CURSO LTDA, com sede na Avenida Geremário Dantas, nº 1400, lojas 218 a 223, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 05/02/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 680883\r\n"
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        "681335": [
            "2008-10-28 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 187 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008\r\nO PRAZO ESTIPULADO NO , DE \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, até 21 de novembro de 2008, o prazo de suspensão do recebimento de projetos culturais incentivados, estabelecido no art. 1º da Resolução SEC nº 172, de 18/07/2008, alterado pela Resolução SEC nº 185, de 29/09/2008.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2008\r\nRATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n* Omitida no D.O. de 24/10/2008\r\nId: 681335\r\n"
        ],
        "681441": [
            "2008-10-28 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CONEMA N° 03 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nAPROVA A NA-051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar a NA-051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nS U M Á R I O\r\nOBJETIVO\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA \r\n- Legislação Federal\r\n- Legislação do Estado do Rio de Janeiro\r\nCRITÉRIOS GERAIS\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS \r\nCLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE\r\n- Abertura de Barras e Embocaduras\r\n- Abertura de Canais de Navegação\r\n- Aeroportos\r\n- Aterros de Resíduos Industriais, Aterros Sanitários, Aterros Provisórios e Sistema de Tratamento (inclusive térmico) e Disposição de Resíduos de Serviços de Saúde \r\n- Aterros sobre Espelho d'água\r\n- Atividades Agropecuárias e Agrossilvopastoris \r\n- Atividades Lineares\r\n- Barragens\r\n- Canalização, Retificação e Construção de Diques em Cursos d'água\r\n- Cemitérios\r\n- Construção e Reparos de Embarcações\r\n- Cortes e Aterros para Nivelamento de Greide\r\n- Cultivo de Cana de Açúcar com Irrigação pelo Método de Aspersão\r\n- Dragagens\r\n- Drenagens\r\n- Estações de Tratamento e Redes de Esgotamento inclusive Emissários Submarinos e Terrestres\r\n- Estações de Tratamento, Captações e Redes de Distribuição de Água para Consumo Humano e Irrigação\r\n- Estocagem de Resíduos Industriais e Urbanos \r\n- Estruturas de Apoio a Embarcações em Rios, Lagoas e Mar Aberto (PEA E GEA)\r\n- Estações Radio Base do Serviço Móvel Celular\r\n- Extração Mineral\r\n- Incineração de Resíduos e Crematórios\r\n- Indústria de Transformação\r\n- Parcelamento do Solo para fins de Assentamento Rural \r\nPonto de Entrega de Gás - City Gate\r\n- Portos\r\n- Postos de Serviço de Abastecimento de Veículos e Embarcações e Base de Estocagem de Combustíveis \r\n- Prestação de Serviços de Natureza Industrial em Estabelecimentos de Terceiros\r\n- Subestação de Energia Elétrica\r\n- Terminais\r\n- Transporte de Resíduos e Produtos Químicos\r\n- Transposição de Bacias\r\n- Tratamento de Efluentes Líquidos\r\n- Tratamento de Resíduos, inclusive preparo de resíduos para o Co-processamento, Incineração e Disposição\r\nUrbanização\r\n- Usina Hidrelétrica e Eólica\r\n- Usina Termelétrica\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES\r\n- ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA\r\n-RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS -RAS\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\nANEXO - ÁREAS FRÁGEIS\r\nNA-0051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS\r\nOBJETIVO \r\nEstabelecer os valores e os critérios de indenização à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente -FEEMA, dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças ambientais. \r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA \r\n2.1 - LEGISLAÇÃO FEDERAL\r\n2.1.1 - Lei complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 - Institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte; altera dispositivos das leis n 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da consolidação das leis do trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da lei complementar n 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as leis n 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999\r\n2.2 - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2.2.1 - Lei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988 - Dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental (com as alterações introduzidas pelas Leis n 2.535/96, 2.894/98, 3.111/98, 4.235/03, 4.517/05 e 5.000/07).\r\n2.2.2 - Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da Poluição do Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n2.2.3 - Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977 - Regulamenta em parte o Decreto-lei nº 134/75 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n2.2.4 - Portaria nº 1.141/GM5, do Ministério da Aeronáutica, de 08 de dezembro de 1987 - Dispõe sobre Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico da Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento do Ruído, o Plano Básico de Proteção de Helipontos, e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências.\r\n2.2.5 - Deliberação CECA nº 4.543, de 11 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre Licenciamento de Projetos de Silvicultura.\r\n2.2.6 - Deliberação CECA nº 4.140, de 12 de março de 2002 - Dispõe sobre o processo de licenciamento simplificado para empreendimentos de cultivo de cana de açúcar, que adotem o método de irrigação por aspersão.\r\n2.2.7 - Legislação aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base no Decreto-lei nº 134/ 75 e no Decreto nº 1.633/ 77:\r\n- DZ-041 - DIRETRIZ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA);\r\n- MN-050 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS;\r\n- DZ-1836 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL;\r\n- DZ-1839.R-1 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ESTRUTURAS DE APOIO ÀS EMBARCAÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE;\r\n- DZ-1841 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PARA AUTORIZAÇÃO DO ENCERRAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇOS QUE DISPONHAM DE SISTEMAS DE ACONDICIONAMENTO OU ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS, GRAXAS, LUBRIFICANTES E SEUS RESPECTIVOS RESÍDUOS.\r\nDZ-1845 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DRAGAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DO MATERIAL DRAGADO.\r\nCRITÉRIOS GERAIS\r\n3.1 - Os custos referentes à análise dos requerimentos de licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 1 e serão indenizados à FEEMA em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas de valor não inferior a R 1.000,00 (um mil reais), ficando o julgamento e a emissão da licença condicionados à quitação integral das parcelas. \r\n3.2 - Para o estabelecimento destes custos foram considerados: \r\na) tipo de atividade;\r\nb) porte da atividade;\r\nc) potencial poluidor.\r\n3.3 - O Potencial Poluidor para cada tipo de atividade está definido no MN-050 - Classificação de Atividades Poluidoras, que estabelece quatro níveis: Alto, Médio, Baixo e Insignificante. Para os empreendimentos de Parcelamento do Solo para Assentamento Rural (item 5.24) e Urbanização (item 5.35), o Potencial Poluidor é estabelecido para cada empreendimento, de acordo com os fatores condicionantes especificados nas Tabelas 37 e 49, respectivamente.\r\n3.4 - Quando o requerimento contemplar mais de uma atividade no mesmo local, enquadradas no MN-0050 em códigos distintos, ou seja tipologias distintas, é cobrado o somatório dos custos referentes a cada uma das atividades.\r\n\r\n3.5 - Se durante a análise do requerimento de licença ficar constatado que houve cobrança indevida, a mais ou a menos, a diferença será cobrada antes da entrega da licença, ou ressarcida mediante solicitação do requerente. \r\n3.6 - Quando não for possível estabelecer o valor da indenização do custo da análise do requerimento de licença, será cobrado, no ato da solicitação, o valor mínimo do custo da análise do tipo de licença requerida, conforme Tabela 1. Ao longo da análise será calculada a diferença a ser cobrada antes da entrega da licença. \r\n3.7 - Os custos de indenização referentes aos estudos complementares necessários para subsidiar a análise dos requerimentos de licenças ambientais estão discriminados no Capítulo 6 desta Norma.\r\n3.8 - Caso um estudo complementar não atenda às especificações da FEEMA pelas análises realizadas após sua aceitação, este será recusado e será cobrado um novo custo de análise de cada novo estudo que venha a ser apresentado.\r\nOs custos referentes à análise dos requerimentos de averbação das licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 55, que são indenizados à FEEMA, no ato da entrega do documento de averbação. \r\n3.10 - No caso de expedição de 2ª via de licença, é cobrado o valor de 120 (cento e vinte) UFIR-RJ.\r\n3.11 - Estão isentas do ressarcimento dos custos de análise dos requerimentos de licenças as obras ou atividades a serem implantadas diretamente pelas Secretarias de Estado. \r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS \r\nA Tabela 1 estabelece os custos de análise processamento dos requerimentos de licenças ambientais em função do tipo de atividade ou empreendimento, do seu porte e potencial poluidor. \r\nTABELA 1\r\nPORTE MÍNIMO\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n743\r\n884\r\n1387\r\nLI\r\n917\r\n1425\r\n1833\r\nLO\r\n743\r\n917\r\n1420\r\nPORTE PEQUENO\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n1016\r\n1302\r\n1913\r\nLI\r\n1766\r\n2578\r\n3657\r\nLO\r\n1308\r\n1766\r\n2491\r\nPORTE MÉDIO\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n3001\r\n4667\r\n5475\r\nLI\r\n4800\r\n7015\r\n8373\r\nLO\r\n3991\r\n5658\r\n6390\r\nPORTE GRANDE\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n9.283\r\n13877\r\n17790\r\nLI\r\n12.632\r\n18663\r\n24481\r\nLO\r\n11.015\r\n16884\r\n22460\r\n\r\nPORTE EXCEPCIONAL\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n23373\r\n30268\r\n34408\r\nLI\r\n30631\r\n42956\r\n51125\r\nLO\r\n26176\r\n34896\r\n40680\r\nLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE \r\n5.1 - ABERTURA DE BARRAS E EMBOCADURAS\r\nTABELA 2\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ABERTURAS DE BARRAS E EMBOCADURAS\r\nPORTE\r\nCONSTRUÇÃO DE ENROCAMENTO\r\nMédio\r\nnão\r\nGrande\r\nsim\r\n5.2 - ABERTURA DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO \r\nTABELA 3\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ABERTURAS DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO\r\nPORTE\r\nRETROLINEARIDADE DA ABERTURA (m)\r\nMédio\r\naté 200\r\nGrande\r\nacima de 200\r\n5.3 - AEROPORTOS\r\n\r\nTABELA 4\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS AEROPORTOS\r\nPORTE\r\nPequeno\r\nVI\r\nMédio\r\nV\r\nGrande\r\nIV\r\nExcepcional\r\nI, II e III\r\n(1) Categorias especificadas na Portaria nº 1.141/GM5\r\n\r\n5.4 - ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, ATERROS SANITÁRIOS, ATERROS PROVISÓRIOS, SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE CLASSE A \r\nTABELA 5\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 2.000\r\nPequeno\r\nacima de 2000, até 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\nTABELA 6\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO OU DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS EM ATERROS SANITÁRIOS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ATERROS PROVISÓRIOS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\nMínimo\r\naté 20\r\nPequeno\r\nacima de 20, até 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 1000\r\nGrande\r\nacima de 1000, até 5000\r\nExcepcional\r\nacima de 5000 \r\nTABELA 7\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\nMínimo\r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5, até 10\r\nMédio\r\nacima de 10, até 50\r\nGrande\r\nacima de 50, até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100 \r\n5.5 - ATERROS SOBRE ESPELHO D'ÁGUA\r\nTABELA 8\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS ATERROS SOBRE ESPELHO D'ÁGUA\r\nPORTE\r\n)\r\nPequeno\r\naté 5.000 \r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000\r\n5.6 - ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROSSILVOPASTORIS\r\nNão inclui empreendimentos de cultivo de cana de açúcar que adotem o método de irrigação por aspersão, previstos na Deliberação CECA/CN nº 4.140. \r\nTABELA 9\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS\r\nE AGROSSILVOPASTORIS\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 50.000\r\nPequeno\r\nacima de 50.000, até 200.000\r\nMédio\r\nacima de 200.000, até 1.000.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000.000\r\n5.7 - ATIVIDADES LINEARES\r\nInclui linhas de transmissão, ferrovias, metrovias, rodovias, gasodutos, minerodutos, oleodutos, redes distribuidoras de gás, pontes, viadutos, elevados e túneis. \r\nTABELA 10\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES LINEARES\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (km)\r\nMínimo \r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5 até 10\r\nMédio\r\nacima de 10 até 50\r\nGrande\r\nacima de 50, até 100\r\n\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\n5.8 - BARRAGENS\r\nTABELA 11\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nPequeno\r\nAté 30\r\nMédio\r\nde 30 até, 1.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000, até 10.000\r\nExcepcional\r\nacima de 10.000\r\nTABELA 12\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA\r\nE REGULAGEM DE VAZÃO\r\nPORTE\r\n)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 20.000\r\nGrande\r\nacima de 20.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\n5.9 - CANALIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DIQUES EM CURSOS D'ÁGUA\r\nTABELA 13\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS CANALIZAÇÕES, RETIFICAÇÕES\r\nE CONSTRUÇÕES DE DIQUES\r\nPORTE\r\nLARGURA DO RIO (m)\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10 até 30 \r\nMédio\r\nacima de 30, até 50\r\nGrande\r\nacima de 50 até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\n5.10 - CEMITÉRIOS \r\nTABELA 14\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CEMITÉRIOS HORIZONTAIS\r\nPORTE\r\nÁREA TOTAL (ha)\r\nPequeno\r\naté 10\r\nMédio\r\nacima de 10, até 30 \r\nGrande\r\nacima de 30 até 50\r\nExcepcional\r\nacima de 50\r\nOs cemitérios verticais são classificados em porte Médio. \r\n5.11 - CONSTRUÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES (ESTALEIROS)\r\nTABELA 15\r\nCLASSIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS\r\nPORTE\r\n)\r\nPequeno\r\naté 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\nGrande\r\nacima de 50.000, até 200.000\r\nExcepcional\r\nacima de 200.000\r\n5.12 - CORTES E ATERROS PARA NIVELAMENTO DE GREIDE\r\nTABELA 16\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CORTES E ATERROS PARA NIVELAMENTO DE GREIDE\r\nPORTE\r\nVOLUME DO CORTE E ATERRO (m)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\nGrande\r\nacima de 500.000\r\n5.13 - CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR COM IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO\r\nEsses empreendimentos são classificados em porte Mínimo. \r\n5.14 - DRAGAGENS\r\nInclui dragagens em canais de navegação. \r\nTABELA 17\r\nCLASSIFICAÇÃO DE DRAGAGENS\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno \r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\nGrande\r\nacima de 500.000, até 2.000.000\r\nExcepcional\r\nacima de 2.000.000\r\n5.15 - DRENAGENS\r\nMicrodrenagem - convenciona-se aquele que envolve bacias de drenagem com vazão de pico para tempo de recorrência de 10 anos, de até 6m/s.\r\nMesodrenagem - fica referenciado como sendo as redes e cursos d´água entre 6 a 10 m/s, para um tempo de recorrência de 10 anos.\r\nMacrodrenagem - convenciona-se como sendo os cursos d'água e lagoas cujas vazões ultrapassem o valor de 10 m3/s, considerando um tempo de recorrência de 10 anos.\r\nTABELA 18\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM\r\nPORTE\r\n/s)\r\nMicrodrenagem\r\nPequeno\r\naté 6\r\nMesodrenagem\r\nMédio\r\nacima de 6, até 10\r\nMacrodrenagem\r\nGrande\r\nacima de 10 \r\n5.16 - ESTAÇÕES DE TRATAMENTO E REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE EMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS\r\nTABELA 19\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 70\r\nMédio\r\nacima de 70, até 300\r\n\r\nGrande\r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nTABELA 20\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO\r\nREDE COLETORA, LINHAS DE RECALQUE, COLETOR TRONCO E INTERCEPTOR\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (KM)\r\nMÍNIMO\r\nAté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 75\r\nMédio\r\nacima de 75, até 300\r\nGrande\r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nTABELA 21\r\nEMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (KM)\r\nPequeno\r\naté 0,5\r\nMédio\r\nacima de 0,5, até 2\r\nGrande\r\nacima de 2, até 4\r\nExcepcional\r\nAcima de 4\r\n5.17 - ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, CAPTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E IRRIGAÇÃO\r\nTABELA 22\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 30\r\nPequeno\r\nacima 30, até 150\r\nMédio\r\nacima 150, até 500\r\nGrande \r\nacima 500, até 1.500\r\nExcepcional\r\nacima de 1.500\r\nTABELA 23\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (KM)\r\naté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 75\r\nMédio\r\nacima de 75, até 300\r\nGrande \r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nTABELA 24\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS CAPTAÇÕES ÁGUA\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 30\r\nPequeno\r\nacima 30, até 150\r\nMédio\r\nacima 150, até 500\r\nGrande\r\nacima 500, até 1.500\r\nExcepcional\r\nacima de 1.500\r\n5.18 - ESTOCAGEM DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\nTABELA 25\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTOCAGENS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE DA CENTRAL (t)\r\nMínimo\r\naté 2.500\r\nPequeno\r\nacima 2.500 até, 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\nGrande\r\nacima de 50.000 até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\n5.19 - ESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES EM RIOS, LAGOAS E MAR ABERTO (PEA E GEA)\r\nTABELA 26\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE EMBARCAÇÕES\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10, até 50\r\nMédio\r\nacima de 50, até 150\r\nGrande\r\nacima de 150\r\n5.20 - ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR \r\nO enquadramento quanto ao porte é Médio para ERBs e Pequeno para Mini-ERBs. \r\n5.21 - EXTRAÇÃO MINERAL\r\nTABELA 27\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE MINERAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO ESPECIFICADOS\r\nPORTE\r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000, até 30.000\r\nExcepcional\r\nacima de 30.000\r\nTABELA 28\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE AREIA E AREOLA\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO \r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 20.000 \r\nMédio\r\nacima de 20.000 até 50.000\r\nGrande\r\nacima de 50.000 até 80.000\r\nExcepcional\r\nacima de 80.000 \r\nTABELA 29\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ROCHAS PARA BRITA\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO \r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 15.000\r\nMédio\r\nacima de 15.000 até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000 até 60.000\r\nExcepcional \r\nacima 60.000\r\n\r\nTABELA 30\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ARGILA E SAIBRO\r\nPORTE\r\n\r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000 até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000\r\nTABELA 31\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ÁGUA MINERAL\r\nPORTE\r\nVAZÃO (l/s)\r\nPequeno\r\naté 12\r\nMédio\r\nde 12 até 120\r\nGrande \r\nde 120 até 1.200\r\nExcepcional\r\nacima de 1.200\r\n5.22 - INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS E CREMATÓRIOS\r\nInclui, também, resíduos industriais integrados à instalação industrial e resíduos urbanos \r\nTABELA 32\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS INCINERADORES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E URBANOS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (t/ano)\r\nPequeno\r\naté 6.000\r\nMédio\r\nacima de 6.000, até 12.000\r\nGrande\r\nacima de 12.000\r\nTABELA 33\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CREMATÓRIOS E INCINERADORES DE\r\nRESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (kg/hora)\r\nPequeno\r\naté 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 500\r\nGrande\r\nacima de 500\r\n5.23 - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\nInclui unidades auxiliares de apoio industrial e serviços de natureza industrial. \r\nTABELA 34\r\nPESOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\nPESOS\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\nÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m)\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n0,5\r\naté 500\r\naté 10\r\n1\r\nacima de 500, até 2.000\r\nacima de 10, até 100\r\n2\r\nacima de 2 000, até 10.000\r\nacima de 100, até 500\r\n3\r\nacima de 10 000, até 40.000\r\nacima de 500, até 2.000\r\n4\r\nacima de 40.000\r\nacima de 2.000\r\nTABELA 35\r\nCLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\nPORTE\r\nMÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS\r\nOBTIDOS NA TABELA 24\r\nMínimo\r\n0,5\r\nPequeno\r\n1\r\nMédio\r\n2\r\nGrande\r\n3\r\nExcepcional\r\nM 3\r\n5.24 - PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL\r\nTABELA 36\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL\r\nPORTE\r\nÁREA (ha)\r\nPequeno\r\naté 500\r\nMédio\r\nacima de 500, até 3.000\r\nGrande\r\nacima de 3.000, até 5.000\r\nExcepcional\r\nacima de 5.000\r\nTABELA 37\r\nPESOS E VALORES DOS FATORES CONDICIONANTES PARA\r\nATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE\r\nASSENTAMENTO EM ÁREA RURAL\r\nPESO\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\nSITUAÇÃO\r\nVALOR\r\n10\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ver o Anexo desta norma)\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n9\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n8\r\nPrevê cortes e aterros\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n7\r\nPrevê supressão de vegetação\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\nTABELA 38\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL SEGUNDO O POTENCIAL POLUIDOR\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nSOMATÓRIO DE PESO X VALOR\r\nTABELA 37\r\nBaixo\r\n0 a 9\r\nMédio\r\n10 a 24\r\nAlto\r\n25 a 34\r\n5.25 - PONTO DE ENTREGA DE GÁS - CITY GATE\r\nEsses empreendimentos são enquadrados em porte Pequeno.\r\n5.26 - PORTOS\r\nTABELA 39\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS PORTOS\r\nPORTE\r\n)\r\nMédio\r\naté 100.000\r\nGrande\r\nacima de 100.000, até 200.000\r\nExcepcional\r\nacima de 200.000\r\n5.27 - POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES E BASES DE ESTOCAGEM DE COMBUSTÍVEIS \r\nInclui retalhista, base de abastecimento e distribuição. \r\nTABELA 40\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS POSTOS DE SERVIÇO E DAS BASES\r\nDE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 60\r\nPequeno\r\nacima de 60, até 150\r\nMédio\r\nacima de 150, até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\n5.28 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS \r\nEsses serviços são enquadrados em porte Mínimo. \r\n5.29 - SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\nTABELA 41\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA APARENTE (MVA)\r\nMédio\r\naté 40\r\nGrande\r\nacima de 40, até 80\r\nExcepcional\r\nacima de 80\r\n5.30 - TERMINAIS \r\nInclui terminais de minério, de petróleo, de produtos químicos e de cargas diversas. \r\nTABELA 42\r\nPESOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE TERMINAIS\r\nPESOS\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\nÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m)\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n0,5\r\naté 500\r\naté 10\r\n1\r\nacima de 500, até 2.000\r\nacima de 10, até 100\r\n2\r\nacima de 2.000, até 10.000\r\nacima de 100, até 500\r\n3\r\nacima de 10.000, até 40.000\r\nacima de 500, até 2.000\r\n4\r\nacima de 40.000\r\nacima de 2.000\r\nTABELA 43\r\nCLASSIFICAÇÃO DE TERMINAIS\r\nPORTE DA ATIVIDADE\r\nMÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS \r\n(OBTIDOS NA TABELA 42)\r\nMínimo\r\n0,5\r\nPequeno\r\n1\r\nMédio\r\n2\r\nGrande\r\n3\r\nExcepcional\r\nM 3\r\n5.31 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS E PRODUTOS QUÍMICOS\r\nTABELA 44\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE VEÍCULOS/EMBARCAÇÕES\r\nMínimo\r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5 até 10\r\nMédio\r\nacima de 10 até 50\r\nGrande\r\nacima de 50 até 100\r\nExcepcional\r\ncima de 100\r\n5.32 - TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS\r\nEssas obras são enquadradas em porte Grande. \r\n5.33 - TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS, INCLUSIVE UNIDADES INTEGRADAS À INSTALAÇÃO INDUSTRIAL \r\nTABELA 45\r\nCLASSIFICAÇÃO DO TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10, até 50\r\nMédio\r\nacima de 50, até 250\r\nGrande\r\nacima de 250, até 750\r\nExcepcional\r\nacima de 750\r\n5.34 - TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, INCLUSIVE PREPARO DE RESÍDUOS PARA O CO-PROCESSAMENTO, INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO\r\nTABELA 46\r\nCLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, INCLUSIVE PREPARO DE RESÍDUOS PARA O COPROCESSAMENTO, INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (t./ano)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000, até 300.000\r\nGrande\r\nacima de 300.000, até 500.000\r\nExcepcional\r\nacima de 500.000\r\nTABELA 47\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS\r\nEM FORNOS DE CLINQUER\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE DO FORNO DE CLINQUER (t./ano)\r\nPequeno\r\naté 200.000\r\n\r\nMédio\r\nacima de 200.000, até 500.000\r\nGrande\r\nacima de 500.000, até 1000.000\r\nExcepcional\r\nacima de 1.000.000\r\n5.35 - URBANIZAÇÃO\r\nInclui edificações residenciais e comerciais, loteamentos residenciais ou industriais, conjuntos habitacionais, complexos turísticos, parques temáticos, zonas estritamente industriais e distritos industriais. \r\nTABELA 48\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 2.000\r\nPequeno\r\nacima de 2.000, até 20.000\r\nMédio\r\nacima de 20.000, até 100.000\r\nGrande\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\nExcepcional\r\nacima de 500.000\r\nTABELA 49\r\nPESOS E VALORES DOS FATORES CONDICIONANTES PARA ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\nPESO\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\nSITUAÇÃO\r\nVALOR\r\n10\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ANEXO I)\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n10\r\nPrevê cortes e aterros\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n10\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n8\r\nPrevê remoção de vegetação\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n7\r\nQuanto ao esgotamento sanitário\r\nSistema público\r\n0\r\nSistema particular\r\n1\r\n6\r\nQuanto à coleta de lixo\r\nSistema público\r\n0\r\nSistema particular\r\n1\r\n2\r\nQuanto ao abastecimento de água\r\nSistema público\r\n0\r\nUso de poços, nascentes ou cursos de água\r\n1\r\nTABELA 50\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\nSEGUNDO O POTENCIAL POLUIDOR\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nSOMATÓRIO DE PESO X VALOR\r\n(TABELA 49)\r\nBaixo\r\n0 a 18\r\nMédio\r\n19 a 35\r\nAlto\r\n36 a 53\r\n5.36 - USINA HIDRELÉTRICA E EÓLICA\r\nTABELA 51\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS E EÓLICAS\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nPequena\r\nAté 30\r\nMédio\r\nacima de 30 até, 1.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000, até 10.000\r\nExcepcional\r\nacima de 10.000\r\n\r\n5.37 - USINA TERMELÉTRICA\r\nTABELA 52\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS USINAS TERMELÉTRICAS\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nMédio\r\naté 450\r\nGrande\r\nacima de 450, até 700\r\nExcepcional\r\nacima de 700\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES\r\nOs custos referentes à análise de estudos complementares são indenizados à FEEMA no ato da entrega desses estudos. \r\n6.1 - ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA\r\nOs custos de análise de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) são cobrados com base na Tabela 53. \r\nTABELA 53\r\n(valores em UFIR-RJ)\r\nCUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL\r\nPORTE\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo \r\n4.285\r\n5.473\r\nPequeno\r\n5.077\r\n6.265\r\nMédio\r\n13.236\r\n16.403\r\nGrande\r\n28.662\r\n33.413\r\nExcepcional\r\n54.187\r\n60.522\r\n6.2 - RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS - RAS\r\nOs custos de análise dos Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) são cobrados com base na Tabela 54.\r\nTABELA 54\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS - RAS\r\nPORTE\r\nVALOR (UFIR)\r\nMínimo \r\n3.691\r\nPequeno\r\n4.087\r\nMédio\r\n10.068\r\nGrande\r\n23.911\r\nExcepcional\r\n47.852\r\nVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\n\r\nA Tabela 55 estabelece os custos de análise e processamento dos pedidos de averbação de licenças ambientais, por tipo de alteração. \r\nTABELA 55\r\nCUSTO DA ANÁLISE DE PEDIDOS DE AVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\nTIPO DE AVERBAÇÃO\r\nCUSTO (*)\r\nRetificação de erro material da FEEMA\r\n0%\r\nAlteração do endereço do escritório/sede\r\n20%\r\nAlteração de nome empresarial sem alteração do CNPJ\r\n20%\r\nAlteração de nome empresarial com alteração do CNPJ\r\n30%\r\nAlteração da Titularidade nos casos previstos (outra empresa/entidade)\r\n30%\r\nInclusão de atividade nova que foi objeto de Licença de Instalação - LI.\r\n50%\r\nInclusão de atividade nova que não foi objeto de Licença de Instalação - LI (quando não couber a LI)\r\n50%\r\n\r\nInclusão de produto ou resíduo\r\n50%\r\nAlteração na descrição da atividade (explicitar de acordo com o interesse do requerente)\r\n50%\r\nCondição de validade específica\r\n50%\r\n(*) Percentual do custo, em UFIR, da análise da licença que será averbada.\r\nÁREAS FRÁGEIS\r\n- Encostas ou partes destas, com declividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento).\r\n- Encostas com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), nas áreas costeiras. \r\n- Matas ou Florestas - ecossistemas complexos nos quais as árvores são a forma vegetal predominante que protegem o solo sobre o impacto direto do sol, vento e precipitações. \r\n- Restingas - acumulações arenosas litorâneas, paralelas à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos transportados pelo mar, onde se encontram associações vegetais mistas características, comumente conhecidas como \"vegetação de restinga\". \r\n- Dunas - acumulações arenosas litorâneas produzidas pela ação do vento no todo, ou em parte, estabilizadas ou fixadas pela vegetação. \r\n- Áreas brejosas - terreno molhado ou saturado de água, algumas vezes alagável de tempos em tempos, coberto com vegetação natural própria na qual predominam arbustos integrados com gramíneas rasteiras e algumas espécies arbóreas. \r\n- Manguezais - \"ecossistemas litorâneos\" que ocorrem em terrenos baixos sujeitos à ação das marés, localizados em áreas relativamente abrigadas como baías, estuários e lagunas e são normalmente constituídos de vazas lodosas recentes, as quais se associam tipo particular de flora e fauna. \r\n- Áreas de endemismo - isolamento de uma ou muitas espécies em um espaço terrestre, após uma evolução genética diferente daquelas ocorridas em outras regiões. \r\n- Áreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção. \r\n- Sítios arqueológicos - áreas destinadas a proteger vestígios de ocupação pré-histórica humana contra quaisquer alterações e onde as atividades são disciplinadas e controladas de modo a não prejudicar os valores a serem preservados. \r\n- Áreas de influência de nascentes ou olho d'água, reservatórios, cursos de rios, lagoas, lagunas e praias. \r\n\r\n* Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/10/2008.\r\nId: 681441\r\n"
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        "681461": [
            "2008-10-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nDE 24.10.2008\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nOUTUBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\ncula 0.891.656-0\r\nLeia-se:\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, matricula 0.819.656-0\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 166 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDESIGANA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, DE QUE TRATA O ART. 7º DO DECRETO Nº 31.863/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, matricula 0.891.656-0\r\nLeia-se:\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, matricula 0.819.656-0\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 167 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\nESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS Nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, E A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, matricula 0.891.656-0\r\nLeia-se:\r\n0.819.656-0\r\nId: 681461\r\n"
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        "682093": [
            "2008-10-29 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA \r\n2008\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA RECREIO INFANTIL, MUNICÍPIO DE NITERÓI A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/04/2006, no processo nº E-03/812.080/2005, \r\n:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA RECREIO INFANTIL, mantido pelo JARDIM ESCOLA RECREIO INFANTIL LTDA, com sede na Travessa Dr. Emílio Angrada nº 02, Icaraí, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 05/04/2006, com capacidade física total de matrícula em número de duzentos e doze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO FUTURO VIP, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/10/2005, no processo nº E-03/10.203.971/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO FUTURO VIP, mantido pelo COLÉGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA, com sede na Av. Meriti nº 2460, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/10/2005, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e doze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento;\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 25/05/2005 até 09/10/2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CASTELINHO ENCANTADO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 245/99, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 29/12/2003 e 11/09/2006, no processo nº E- 03/10.400.902/2002, tendo como apenso o de nº E- 03/10.406.313/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CASTELINHO ENCANTADO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO LTDA, com sede na Rua Cora de Alvarenga nº 231, Parque Leopoldina, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 29/12/2003 e 11/09/2006, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA CANTINHO DO CÉU, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/12/2004, no processo nº E-03/10.102.434/2003, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA CANTINHO DO CÉU, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SILVA GUERREIRO LTDA ME, com sede na Rua Oscar Guanabarino, lote 1, quadra 71, casa 3, Laranjal, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 01/12/2004, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 25/05/2004 até 30/11/2004, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, 259/2000 e 285/2003, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/08/2000, no processo nº E- 03/10.004.285/1999, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS, mantido pelo COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA, com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 2875, lote XV, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, da Deliberação nº 259/2000 e Deliberação nº 285/2003, a partir de 07/08/2000, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e trinta e dois alunos, a ministrar:\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000, 285/2003, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/08/2001, no processo nº E- 03/11.002.640/99,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE, mantido pela ACEB - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL BANDEIRANTE, com sede na Avenida Tenente Nilton Campos Soares, nº 222, São Mateus, Município de São João de Meriti, com base no art. 17, § 2º das Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 285/2003, a partir de 15/08/2001, com capacidade física total de matrículas em número de mil quatrocentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\nA instituição de ensino encerrou suas atividades em 10/08/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CEI - CENTRO EDUCACIONAL IMPERIAL, MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000, 285/2003 e Parecer CEE nº 593/2002 (N) e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/06/2006, no processo nº E-03/4.110.827/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CEI - CENTRO EDUCACIONAL IMPERIAL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL IDEAL LTDA, com sede na Av. Simão da Motta, nº 650, Centro, Município de Magé, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 259/2000 e Deliberação CEE nº 285/2003, e Parecer nº 593/2002 (N), a partir de 14/06/2006, com capacidade física total de matrículas em número de mil quatrocentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III\r\n- Os cursos supramencionados foram autorizados a funcionar inicialmente no CEI - CENTRO EDUCACIONAL IMPERIAL, com sede na Rua Salgado Zenha, nº 115, Centro, Município de Magé, mantido pela Sociedade Educacional Cozzolino Abrahão LTDA, através das Portarias E/COIE-E nºs 135/97 e 1620/2002, publicadas no D.O. de 08/10/97 e de 04/10/2002.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2006, data da Cessão de Direitos dos atos autorizativos supramencionados.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL REBRAL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/02/2001, no processo nº 07/207.167/2000,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL REBRAL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL REBRAL LTDA, com sede na Rua Ourique nº 73, Penha, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 01/02/2001, com capacidade física total de matrículas em números de duzentos e vinte e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O INSTITUTO SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98 e Parecer CEE nº 593/2002 (N), considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/07/2008, no processo nº E- 03/10.600.616/2006.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o INSTITUTO SANTA ROSA, mantido pela BERNARDO & SIQUEIRA S/C, com sede na Rua Raul Veiga nº 485, Centro, Município de Cabo Frio, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001 e Parecer CEE nº 593/2002 (N), a partir de 01/07/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- O curso supramencionado foi autorizado a funcionar inicialmente no Instituto Santa Rosa, mantido pela Firma Individual Elza Maria Bernardo, reconhecido através da Resolução SEEC nº 421/1981, publicada no D.O. de 30/06/1981.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/04/2001, data da transferência de responsabilidade ocorrida.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA FADINHA AZUL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/04/2005, no processo nº E-03/10.203.784/2002.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA FADINHA AZUL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ERMELINDA CLEMENTE LTDA - ME, com sede na Rua Zake José Thomaz (antiga Rua Sirici), nº 678, com entrada complementar pela Rua Américo da Rocha nº 465, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/04/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA OFICINA MÁGICA/COLÉGIO CLARA QUEIROZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificado ra, em 25/06/2007, no processo nº E-03/280.973/2002, tendo como apenso o de nº E-03/11.203.652/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA OFICINA MÁGICA/COLÉGIO CLARA QUEIROZ, mantido pelo COLÉGIO CLARA QUEIROZ LTDA - ME, com sede na Rua Antônio Galvão, nº 445, Realengo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 25/06/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 30/04/2003, até 24/06/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 682093\r\n"
        ],
        "682232": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETARIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 492 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII, § 1º, art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere ao Decreto nº 3.149, de 20.04.80,\r\nRESOLVE:\r\n, servidor público estatutário, matrícula nº 934.797-2, Diretor-Geral, e ARY CAVALCANTI, servidor público estatutário, matrícula nº 08/400750- 9, Gerente de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira, específica junto ao Banco Itaú S.A., Agência nº 5673, Conta Corrente nº 000287-8, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitação de extratos e saldos bancários, acesso via internet, enfim, toda a movimentação financeira da referida conta.\r\n- Fica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência de conta corrente mencionada no art. 1º.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 682232\r\n"
        ],
        "682233": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 4.133.476,11 e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E- 01/7.406/2002, E-12/80.007/2008, E-12/80.008/2008, E- 12/80.009/2008, E-12/80.010/2008 e E-17/165.006/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 4.133.476,11 (quatro milhões, cento e trinta e três mil quatrocentos e setenta e seis reais e onze centavos), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "683192": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.901/2008,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 030/2008, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção de viaduto sobre a linha da RFFSA e Ponte sobre o Rio Sarapuí, nos Municípios de Nilópolis e Mesquita, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3\r\nMario Cláudio de Sá - matrícula nº 944.275-7\r\nSusane Érika Herschdorfer - matricula nº 948.030-2\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 683192\r\n"
        ],
        "683554": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4137 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GASPARI TOPINI, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 299/2006, e considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 07.05.99 e 14.08.2008, no processo nº E- 03/11.000.505/99,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO GASPARI TOPINI, mantido pelo EDUCANDÁRIO GASPARI TOPINI LTDA, com sede na Rua Helena, nº 144 quadra 34, lote 15, Jardim Leal - Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 07.05.99, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4138 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO NÍVEL FUNDAMENTAL - PRIMEIRO SEGMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.102.546/2006, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Escola Estadual Professora Maria Noêmia Lopes Pires, criada pelo Decreto nº 2.112, de 27 de setembro de 1978 e denominada pelo Decreto nº 16.135, de 13 de dezembro de 1990, situada na Rua Clóvis Beviláqua, s/nº, no Município de São Gonçalo a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível fundamental - primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1994, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 683554\r\n"
        ],
        "683602": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.b\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE OUTUBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n- Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a conferência do Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, do Superior Tribunal de Justiça, sobre “A Lei de Recursos Repetitivos e a Advocacia Pública”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, nº 25, Térreo) no dia 3 de novembro de 2008, às 17 horas.\r\n- O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nId: 683602\r\n"
        ],
        "683980": [
            "2008-11-04 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nº 2538 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE RECEBIMENTOS DE BENS CONTRATADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica instituída, na forma do que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Presatação de Serviços de Recebimento de Bens Contratados, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato.\r\n- Para contratos de execução de obras e de serviços de engenharia, nos termos dos incisos I e II do art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1) ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 944.047-0;\r\n2) JOSÉ SCHIPPER, matrícula nº 6.131.485-2;\r\n3) PATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE, matrícula nº 944.150-2.\r\nPara contratos de prestação de serviços, nos termos do inciso II do art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1) ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 944.047-0;\r\n2) SUZANI DUARTE CRESPO, matrícula nº 190.932-4;\r\n3) LUIZ PAULO PIRES SALGUEIRO, matrícula nº 9.463.048-0.\r\nQuando os contratatos envolverem aquisição de bens ou serviços ligados às áreas de segurança e transportes ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1) ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 944.047-0;\r\n2) ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, matrícula nº 921.262-2;\r\n3) MARCO ANTÔNIO PEREIRA, matrícula nº 930.937-8.\r\nQuando os contratatos envolverem aquisição de bens ou serviços ligados à área de tecnologia da informação, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1) ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 944.047-0;\r\n2) ROBERTO PEREIRA TERRA, matrícula nº 936.673-3;\r\n3) JOÃO PAULO MORAES DA SILVA, matrícula nº 932.043-3\r\nPara contratos de aquisição de bens, nos termos do inciso III do art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1) ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 944.047-0;\r\n2) LUIZ PAULO PIRES SALGUEIRO, matrícula nº 9.463.048-0;\r\n3) MARCO ANTÔNIO DE CASTRO MOREIRA, matrícula nº 936.731- 9.\r\nA Administração poderá, no exercício de seu poder discricionário, indicar nova comissão ou servidor, desde que verificada a singularidade e/ou especificidade da contratação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 683980\r\n"
        ],
        "684040": [
            "2008-11-04 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 168\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2008\r\nRETIFICA ENQUADRAMENTO FORMALIZADO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.459, DE 12.05.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/0121/1996, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica retificado para Parte Permanente, Nível II, o enquadramento formalizado pela Resolução SAD nº 2.316, publicada em 18.02.94, na Parte Suplementar, do Quadro de Pessoal de Apoio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos da Lei nº 1.459, de 12.05.89 - Anexo VI, na categoria funcional de Agente Administrativo, Nível III, da servidora OLGA BERNARDES DE ALMEIDA, matrícula 182.425-9.\r\n- O Órgão de Pessoal da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia tomará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 684040\r\n"
        ],
        "684041": [
            "2008-11-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 167\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400.540/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para elaboração do serviço técnico do Portal de Transparência para Compras.\r\nPRESIDENTE\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matrícula 9.765.056-8\r\nMEMBROS\r\nAlvaro de Carvalho Homero - matrícula 9.765.057-6\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\nAlberto Frederico Maranhão - matrícula 0.932.659-6\r\nMEMBRO/SUBLO/SEPLAG\r\nHalph dos Santos Pires - matrícula 891.111-7\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Alvaro de Carvalho Homero.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 684041\r\n"
        ],
        "684241": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2008\r\nANEXO II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 47 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RESSARCIMENTO DO ICMS DISPOSTO NO DECRETO Nº 40.820/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 40.820, de 22 junho de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- O Anexo II da Resolução SEFAZ nº 047, de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO II\r\nDADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DO ARQUIVO ELETRÔNICO A SER ENTREGUE PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS / PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS\r\n(a que se refere o art. 2º)\r\nRegras para transmissão das informações das vendas das distribuidoras para empresa concessionária ou permissionária de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus ou pelo sistema hidroviário (aquaviário)\r\n1.1 Organização: seqüencial.\r\n1.2 Codificação: ASCII.\r\n1.3 Comprimido utilizando o WinZip ou programa compatível com o WinZip. \r\n1.4 Formato dos campos:\r\n1.4.1 Numérico (N) - sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.\r\n1.4.2 Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.\r\n1.5 Preenchimento dos campos:\r\n1.5.1 Numérico - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD). \r\n1.5.2 Alfanumérico - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.:\r\n1.6 Nomenclatura do arquivo:\r\nseqüencial \r\nOnde:\r\nIE = número da Inscrição Estadual da Empresa de Transporte Intermunicipal de Passageiros ou Raiz do CNPJ para Empresa de Transporte Intramunicipal de Passageiros - isenta de I.E..\r\ndata inicial = data do início do período de referência (formato AAAAMMDD).\r\ndata final = data do fim do período de referência (formato AAAAMMDD).\r\nseqüencial = número de ordem seqüencial da geração do arquivo para cada período de referência. O primeiro arquivo gerado para um determinado período de referência deve ser igual a 1.\r\n2. Arquivo a ser transmitido para Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n2.1 O arquivo referido será composto de 4 tipos de registros.\r\ndeverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros:\r\n\r\nTipo de Registro\r\nObservações\r\n10\r\nMestre do Informante\r\nDeve ser o primeiro registro do arquivo\r\n20\r\nMestre da Linha Concedida do Informante\r\nDeve existir 1 (um) registro tipo 20 para cada Linha do estabelecimento Informante\r\n21\r\nConsumo do veículo na linha durante o período de referência\r\nDeve existir pelo menos 1 (um) registro tipo 21 para cada Linha Concedida identificada no registro tipo 20 imediatamente anterior\r\n90\r\nTotalização do arquivo\r\nDeve ser o último registro do arquivo\r\n2.2.1 - Registro Tipo 10 - Mestre do Informante\r\nN.º\r\nCampo\r\nConteúdo\r\nTamanho\r\nPosição inicial\r\nPosição Final\r\nFormato\r\n01\r\nTipo do registro\r\n“10”\r\n2\r\n1\r\n2\r\nN\r\n02\r\nTipo de Informante\r\nTipo de Informante, de acordo com a tabela do item 2.5\r\n1\r\n3\r\n3\r\nN\r\n03\r\nInscrição Estadual ou Raiz do CNPJ para Tipo \r\nNúmero da Inscrição Estadual ou Raiz do CNPJ do \r\n8\r\n4\r\n11\r\nN\r\nde Informante igual a 3.\r\nestabelecimento do Informante conforme Tabela de Tipo de Informante\r\n2.5\r\n04\r\nData inicial\r\nData do início do período de referência \r\n8\r\n12\r\n19\r\nN\r\n05\r\nData final\r\nData do fim do período de referência \r\n8\r\n20\r\n27\r\nN\r\n06\r\nData de geração\r\nData de geração do arquivo\r\n8\r\n28\r\n35\r\nN\r\n07\r\nCódigo Finalidade\r\nFinalidade da apresentação do arquivo, conforme item 2.4.1\r\n1\r\n36\r\n36\r\nN\r\n08\r\nBrancos ou Razão Social (para tipo de informante igual “3”\r\nConforme 2.5 Tabela de Tipo de Informante\r\n115\r\n37\r\n151\r\nX\r\nRegistro Tipo 20 - Mestre da Linha Concedida\r\nNº\r\nCampo\r\nConteúdo\r\nTamanho\r\nPosição inicial\r\nPosição Final\r\nFormato\r\n01\r\nTipo do registro\r\n“20”\r\n2\r\n1\r\n2\r\nN\r\n02\r\nLinha Concedida\r\nCódigo de Identificação da Linha Concedida no órgão \r\n09\r\n3\r\n11\r\nX\r\nconcedente (no caso de transporte hidroviário, ver tabela do\r\nitem 2.6)\r\n03\r\nNome da linha\r\nDescrição da origem e destino da linha concedida\r\n80\r\n12\r\n91\r\nX\r\n04\r\nComplemento\r\nDescrição complementar que diferencie \r\n60\r\n92\r\n151\r\nX\r\nas linhas de mesma origem e mesmo destino\r\nNº\r\nCampo\r\nConteúdo\r\nTamanho\r\nPosição inicial\r\nPosição Final\r\nFormato\r\n01\r\nTipo do registro\r\n“21”\r\n02\r\n1\r\n2\r\nN\r\n02\r\nLinha Concedida\r\nCódigo de Identificação da linha concedida \r\n09\r\n3\r\n11\r\nX\r\n03\r\nIdentificação do veículo \r\nIdentificação do Veículo (no caso de veículo \r\n17\r\n12\r\n28\r\nX\r\nrodoviário, o nº do Chassis; no caso de veículo\r\nhidroviário, o nº do registro na Capitania dos Portos.\r\n04\r\nDistância percorrida pelo veículo na linha \r\nDistância (em Km para veículo \r\n05\r\n29\r\n33\r\nN\r\nrodoviário, em milhas náuticas para veículo hidroviário)\r\npercorrida pelo veículo no transporte de\r\npassageiros na linha durante o período de referência\r\n05\r\nBrancos\r\n\r\n118\r\n34\r\n151\r\nX\r\nObs.: No caso das empresas de transporte de passageiros do sistema rodoviário o campo 02 deverá ser preenchido de forma idêntica ao campo 02 do registro tipo 20; no caso das empresas de transportes hidroviário, o campo 02 deverá ser preenchido de acordo com tabela do item 2.6.\r\nRegistro Tipo 90 - Totalização do arquivo\r\nCampo\r\nConteúdo\r\nTamanho\r\nPosição inicial\r\nPosição Final\r\nFormato\r\nTipo do registro\r\n“90”\r\n2\r\n1\r\n2\r\nN\r\nTipo a ser totalizado\r\n“10”\r\n2\r\n3\r\n4\r\nN\r\nTotal de registros\r\nQuantidade de registros do tipo 10\r\n5\r\n5\r\n9\r\nN\r\nTipo a ser totalizado\r\n“20”\r\n2\r\n10\r\n11\r\nN\r\nTotal de registros\r\nQuantidade de registros do tipo 20\r\n5\r\n12\r\n16\r\nN\r\nTipo a ser totalizado\r\n“21”\r\n2\r\n17\r\n18\r\nN\r\nTotal de registros\r\nQuantidade de registros do tipo 21\r\n5\r\n19\r\n23\r\nN\r\nTipo a ser totalizado\r\n“90”\r\n2\r\n24\r\n25\r\nN\r\nTotal de registros\r\nQuantidade de registros do tipo 90\r\n5\r\n26\r\n30\r\nN\r\nBrancos\r\n\r\n121\r\n31\r\n151\r\nX\r\n\r\nO arquivo a ser transmitido para Secretaria de Estado de Fazenda deverá ser gerado classificado por tipo de registro. \r\nObservações Gerais sobre a geração do arquivo a ser transmitido para Secretaria de Estado de Fazenda:\r\nO campo Código Finalidade, no registro tipo 10, deverá ser preenchido de acordo com a seguinte tabela:\r\n1\r\nNormal\r\n2\r\nRetificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas no arquivo original ou na última retificação\r\n\r\n2.5 - Tabela de Tipo de Informante\r\n1\r\nEmpresa de transporte de passageiros por ônibus com linhas intermunicipais e intramunicipais.\r\n2\r\nEmpresa de transporte de passageiros do sistema hidroviário .\r\n3\r\nEmpresa de transporte de passageiros por ônibus com somente linhas intramunicipais.\r\nPça. 15 - Niterói (Araribóia) (BARCAS S/A)\r\nPça. 15 - Paquetá (BARCAS S/A)\r\n(BARCAS S/A)\r\nPça. 15 - Charitas - (BARCAS S/A)\r\nMangaratiba - Ilha Grande (Abraão) (BARCAS S/A)\r\nAngra dos Reis - Ilha Grande (Abraão) (BARCAS S/A)\r\nPça. 15 - Niterói (Araribóia) (TRANSTUR)\r\n1007\r\nPça. 15 - Paquetá (TRANSTUR)\r\n1008\r\nENTREGA:\r\nO arquivo eletrônico deverá ser entregue à Coordenação de Planejamento Fiscal - CPF, na Rua Buenos Aires, 29, 5º andar, acompanhado de Recibo de Entrega, preenchido em 2 (duas) vias.\r\nO Recibo de Entrega deverá ser emitido pelo estabelecimento informante e conter no mínimo as seguintes indicações:\r\nidentificação do estabelecimento informante, com razão social, números de Inscrição Estadual e CNPJ;\r\nquantidade de mídias entregues;\r\nperíodo a que se refere as informações contidas no arquivo eletrônico;\r\ncampo para identificação e assinatura do funcionário responsável pelo recebimento.\r\nO arquivo eletrônico será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência. Constatada a inobservância das especificações previstas neste Manual de Orientação, o arquivo eletrônico será devolvido ao informante para correção, sendo desconsiderada a entrega do mesmo, para os efeitos previstos\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a: \r\nI - 22 de dezembro de 2006, na hipótese de transporte intermunicipal; \r\nII - 1º de janeiro de 2007, na hipótese de transporte intramunicipal.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 684241\r\n"
        ],
        "684260": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 258 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIAno uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no processo n° E-21/10.138/2008;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar a competência prevista no § 1º do caput do Art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, MARCIO DA SILVA ROSA, matrícula nº 0932848-5 e ao Subsecretário Geral, IPURINAN CALIXTO NERY matrícula nº 931505-2 para, na qualidade de Ordenadores de Despesas de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n- autorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesa à conta dos Programas de Trabalho de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado;\r\n- autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimento de dívidas;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras;\r\n- assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n- autorizar as despesas referentes às diárias, passagens e aquelas realizadas sob forma de adiantamento;\r\n- aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor;\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do §1º do Art. 82, c/c o § único do Art.289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 21 de outubro do corrente ano, cessando os efeitos da Resolução SEAP nº 207 de 14 de dezembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 684260\r\n"
        ],
        "684413": [
            "2008-11-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETARIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 493 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 236, DE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n, no uso das suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição do Colegiado Administrativo instituído através da Resolução SESDEC nº 236, de 10 de março de 2008, publicada no D.O. de 12 de março de 2008.\r\n- O Colegiado Administrativo passa a ter a seguinte composição:\r\nJOÃO SEVERIANO DA FONSECA HERMES - Superintendente de Infra-Estrutura;\r\nMARCOS ALVES - Superintendente de Administração de Bens e Serviços;\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES - Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;\r\nSYLVIO JORGE DE SOUZA JÚNIOR - Superintendente de Recursos Humanos e Sistema de Informação;\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES - Superintendente de Rede Própria;\r\nDIRETORES-GERAIS E DIRETORES ADMINISTRATIVOS das Unidades Próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 684413\r\n"
        ],
        "684414": [
            "2008-11-04 00:00:00",
            "DE 31 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Assessora da Comissão Intergestores Bipartite, Ana Paula Souza Alves, Carteira de Identidade nº 11993588-0 (I.F.P), para praticar os seguintes atos no âmbito da Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite (SE-CIB-RJ):\r\nreceber, analisar e dar encaminhamento às correspondências dirigidas ao Presidente, demais membros titulares da CIB;\r\nprovidenciar a convocação das reuniões e a divulgação das respectivas pautas;\r\norganizar e secretariar as reuniões da CIB'; \r\n- providenciar os encaminhamentos administrativos decorrentes das reuniões das CIB's; \r\n- propiciar o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Câmara Técnica e dos Grupos de Trabalho; \r\nreceber os documentos enviados pelos municípios e proceder ao encaminhamento para análise e aprovação do plenário das CIB's, bem como garantindo a sua guarda e arquivamento adequado; \r\n- assessorar o Presidente da CIB;\r\n- elaborar as Pautas da Câmara Técnica e da CIB;\r\nacompanhar as Reuniões da Câmara Técnica e da CIB;\r\n- elaborar Atas das CIB´s;\r\natualizar o site: http://www.saude.rj.gov.br/cib/home.shtml. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2007, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CORTÊS\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nId: 684414\r\n"
        ],
        "684467": [
            "2008-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA ANÁLISE DAS EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTES AOS PRÉ- PROJETOS NºS 90220011 E 2508009 DO MDS.\r\nem consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742/93, e com a Lei Estadual nº 2.554/96, e ainda observando o Decreto nº 41.376, de junho de 2008, e\r\na apresentação em plenária das emendas parlamentares sobre as Instituições Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro e Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural da Geração da Hora, realizada no dia 21 de outubro de 2008,\r\nDivulgar o resultado da Assembléia Ordinária realizada em 21 de outubro de 2008, em que foram aprovadas em plenária as emendas parlamentares referentes aos Pré-Projetos nºs 90220011 e 2508009 do MDS.\r\nEsta resolução entra vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 684467\r\n"
        ],
        "684646": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 259 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIAno uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/10.138/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar a competência prevista no §1º do caput do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, MARCIO DA SILVA ROSA, matrícula nº 0932848-5 e ao Subsecretário-Geral, IPURINAN CALIXTO NERY matrícula nº 931505-2 para, na qualidade de Ordenadores de Despesas de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nautorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesa à conta dos Programas de Trabalho de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimento de dívidas;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes às diárias, passagens e aquelas realizadas sob forma de adiantamento;\r\n- aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor;\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do §1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 21 de outubro do corrente ano, cessando os efeitos da Resolução SEAP nº 207, de 14 de dezembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/11/2008.\r\nId: 684646\r\n"
        ],
        "684664": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 28/10/2008\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - A Unidade Executora Local ............................\r\n...................\r\nAssistente Social - Rosalina dos Reis Valle - matr. 1309 - CEHAB-RJ\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - A Unidade Executora Local .......................\r\n...................\r\nAssistente Social - Ângela Maria Imenes da Costa - matr. 1456 - CEHAB-RJ\r\nRESOLUÇÃO SEH Nº 18 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - A Unidade Executora Local ...............................\r\n...................\r\nAssistente Social - Rosalina dos Reis Valle - matr. 1309 - CEHAB-RJ\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - A Unidade Executora Local ................................\r\n...................\r\nAssistente Social - Márcia Wien - matr. 1648 - CEHAB-RJ\r\nId: 684664\r\n"
        ],
        "684873": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "DO SECRETÁRIO\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA E USO DE CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento A CINTA MODERNA LTDA., CNPJ: 33.008.343/0001-51, situado na Rua da Constituição, nº 36, Centro - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Correlatos, estabelecidas pela Resolução RDC nº 59/2000, e cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos I, IV e XIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n- o Termo de Interdição nº 01425, de 14/07/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa A CINTA MODERNA LTDA., CNPJ: 33.008.343/0001-51, situado na Rua da Constituição, nº 36, Centro - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos correlatos, fabricados pelo estabelecimento A CINTA MODERNA LTDA., CNPJ: 33.008.343/0001-51, situado na Rua da Constituição, nº 36, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento A CINTA MODERNA LTDA., CNPJ: 33.008.343/0001-51, situado na Rua da Constituição, nº 36, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar aos Órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos Órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 684873\r\n"
        ],
        "684874": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 481 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa IMPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., situada na Estrada Pádua Pirapetinga, s/nº - Distrito de Santo Antônio de Pádua - Santo Antônio de Pádua - RJ, que constatou que a empresa não cumpre 13 (treze) itens imprescindíveis e 92% dos itens necessários do Anexo II da Portaria SVS/MS nº 327, de 30/07/97; e\r\n- o Termo de Interdição nº 01854, de 15/09/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa IMPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., situada na Estrada Pádua Pirapetinga, s/nº - Distrito de Santo Antônio de Pádua - Santo Antônio de Pádua - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados pela empresa IMPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., situada na Estrada Pádua Pirapetinga, s/nº - Distrito de Santo Antônio de Pádua - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\nInterditar a empresa IMPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.\r\n- Determinar à empresa IMPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricado e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 684874\r\n"
        ],
        "684875": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 482 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise 3439.00/2008, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 0-01313, data de fabricação 18/12/2007, data de validade 18/12/2010, do produto AZEITE DE OLIVA, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 0-01313, data de fabricação 18/12/2007, data de validade 18/12/2010, do produto AZEITE DE OLIVA, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos Órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 684875\r\n"
        ],
        "684876": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "483 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINTERDITA FARMÁCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa FARMÁCIA SÃO BASÍLIO DE MIRACEMA LTDA-ME., situada na Praça José Giudice, nº 50, Centro - Miracema - RJ, que constatou o funcionamento da empresa sem Licença Inicial concedida pela Coordenação de Vigilância Sanitária, contrariando o art. 21 da Lei Federal nº 5.991/76 e ao inciso II do art. 176 do Decreto nº 1.754/GERJ, de 14/03/1978,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário a interdição da empresa FARMÁCIA SÃO BASÍLIO DE MIRACEMA LTDA-ME., situada na Praça José Giudice, nº 50, Centro - Miracema - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 684876\r\n"
        ],
        "684877": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 484 DE 09 DE OUTUBRO DE2008\r\nDE PRODUTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Ofício nº 079/2008 Circular encaminhando a Ata nº 18/2008 e Laudo de Análise 126.CP/2008 do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, e despacho técnico elaborado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, desinterditando o lote 0403107, do medicamento CAPTOMAX - CAPTOPRIL 25mg, data de validade 01/09/2009, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA., situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 221, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição do lote 0403107, do medicamento CAPTOMAX - CAPTOPRIL 25mg, data de validade 01/09/2009, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA., situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 221, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 684877\r\n"
        ],
        "684878": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 485 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Laudo de Análise 3606.00/2008, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária, do lote 59L1S110, data de validade 30/10/2008 do produto BARRA DE CEREAIS - CEREAL LIGHT BARRA DE CEREAL COM BANANA E COBERTURA SABOR CHOCOLATE - BANANA, marca HERSHEY'S, fabricado por HERSHEY DO BRASIL LTDA., Logradouro Rodovia Raposo Tavares - Km 63 - São Roque - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana e Características Sensoriais,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 25, data de validade 31/01/2008 do lote 59L1S110, data de validade 30/10/2008 do produto BARRA DE CEREAIS - CEREAL LIGHT BARRA DE CEREAL COM BANANA E COBERTURA SABOR CHOCOLATE - BANANA, marca HERSHEY'S, fabricado por HERSHEY DO BRASIL LTDA., Logradouro Rodovia Raposo Tavares - Km 63 - São Roque - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos Órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 684878\r\n"
        ],
        "684879": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento MONTE SINAI CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA, CNPJ: 42.292.193/0001-41, situado na Rua Franz Schubert, nº 192, Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos XIII, XVIII, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77; e\r\n- o Termo de Interdição nº 02001 de 03/10/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, determinando a interdição total do estabelecimento MONTE SINAI CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA, CNPJ: 42.292.193/0001-41, situado na Rua Franz Schubert, nº 192, Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, \r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento MONTE SINAI CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE, situado na Rua Franz Schubert, nº 192, Jardim América - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 684879\r\n"
        ],
        "684880": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA A DISTRIBUIÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Ofício nº 915/08-GQTSA/GGALI/ANVISA emitido pela Gerência Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que encaminha cópia do rótulo do produto GUARANÁ AFRODISÍACO, fabricado pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO FLORENCE AMAZONAS LTDA, CNPJ: 24.595.638/0001-97, MS nº 5.0682.0001-001-2, lote 17393, data de fabricação 02/2007, data de validade 02/2010 e notifica que o referido número de registro, constante do rótulo, pertence a outro produto alimentício; \r\n- o Parecer Técnico elaborado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após análise do rótulo do produto GUARANÁ AFRODISÍACO, fabricado pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO FLORENCE AMAZONAS LTDA, CNPJ: 24.595.638/0001-97, MS nº 5.0682.0001-001-2, apontando as seguintes irregularidades: uso de número de CNPJ inexistente, uso de número de registro (MS n° 5.0682.0001-001-2) pertencente a outro produto alimentício, ausência de endereço completo do fabricante/distribuidor, indicações terapêuticas descritas no rótulo, entre outras irregularidades. Desta forma, concluiu-se que se trata de produto alimentício clandestino, uma vez que tanto a empresa quanto o produto não dispõem de Autorização de Funcionamento e Registro, junto ao Órgão Sanitário competente, o que configura infração sanitária tipificada pelos incisos IV, XV e XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes do produto GUARANÁ AFRODISÍACO, fabricados pelo estabelecimento INDÚSTRIA E COMÉRCIO FLORENCE AMAZONAS LTDA, CNPJ: 24.595.638/0001-97. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 684880\r\n"
        ],
        "684881": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise 3437.00/2008, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 53, data de fabricação 01/05/2008, data de validade 31/05/2011, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS, marca QUINTA D'ALDEIA, Imp./Env. por EURO FOOD TRADE COMÉRCIO REP. IMP. EXP. LTDA., logradouro Rua Conde de Agrolongo, nº 93 - Penha Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 53, data de fabricação 01/05/2008, data de validade 31/05/2011, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS, marca QUINTA D'ALDEIA, Imp./Env. por EURO FOOD TRADE COMÉRCIO REP. IMP. EXP. LTDA., logradouro Rua Conde de Agrolongo, nº 93 - Penha Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 684881\r\n"
        ],
        "684882": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 490 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES, situado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 673, Covanca - São Gonçalo - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos II, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES, situado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 673, Covanca - São Gonçalo - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES, situado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 673, Covanca - São Gonçalo - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes internados neste nosocômio.\r\nApresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 684882\r\n"
        ],
        "684883": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e \r\n- o Laudo de Análise 3488.00/2008, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária, do lote 238/C, data de fabricação 01/08/2007, data de validade 31/08/2010, do produto AZEITE DE OLIVA, marca ASTORGA, Imp./Env./Dist. por SS BORGES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSP. LTDA., logradouro Avenida Senador Queiroz, nº 605 - sala 408 - Mercado - São Paulo -SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 238/C, data de fabricação 01/08/2007, data de validade 31/08/2010, do produto AZEITE DE OLIVA, marca ASTORGA, Imp./Env./Dist. por SS BORGES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSP. LTDA., logradouro Avenida Senador Queiroz, nº 605 - sala 408 - Mercado - São Paulo -SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos Órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 684883\r\n"
        ],
        "685030": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA LEVTOP TECNOLOGIA EM LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.065/2008\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 032/2008, referente aos serviços de supervisão, implantação e gerenciamento das obras de urbanização e saneamento integradas e do Projeto Social em Vila Natal, no Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha - matrícula nº 944.145-2\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3\r\nMônica Marina de Menezes - matricula nº 9234126-2\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 685030\r\n"
        ],
        "685086": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.541 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por VITOR DE MIRANDA PÁDUA, matrícula nº 931.299-2, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de outubro de 2008. \r\nde 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDE 03.11.2008\r\nVITOR DE, matrícula nº 931.299-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E- 14/19.792/2008.\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES 102.343.407-54, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGEProc. nº E-14/19.792/2008.\r\nJULIANA DOS SANTOS FONSECA, CPF nº 092.257.007-84, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução Proc. nº E-14/19.792/2008.\r\nId: 685086\r\n"
        ],
        "685141": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nprática dO ato que menciona. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõem os arts. 82, § 1º e 289 da Lei n º 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE, matrícula nº 944.197-3, Diretor-Geral de Administração e Finanças, para aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais dos projetos realizados com recursos incentivados de que trata a Lei nº 1.954/1992, apoiados por meio de editais e dos convênios de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.\r\nA Diretoria-Geral de Administração e Finanças deverá encaminhar mensalmente à Secretária de Estado de Cultura, relatório das prestações de contas aprovadas ou reprovadas, contendo no mínimo, as seguintes informações: \r\n- Número do processo\r\n- Nome do Projeto;\r\n- Proponente;\r\n- Patrocinador;\r\n- Valor aprovado pela CPCI ou equivalente;\r\n- Valor do captado;\r\nDê-se ciência imediata da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 685141\r\n"
        ],
        "685154": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 563 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCOMISSÃO, FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos narrados na REP 1632/008, constante do processo nº E-22/01083/2008. \r\nConstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores JAQUISSANE BARROS RESENDE, matrícula nº 944.166-8, MAR CO AURÉLIO E SOUZA, matrícula nº 946.821-6 e TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA MARTINS, matrícula nº 944.270-8, e, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nÉ fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.\r\nde 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 685154\r\n"
        ],
        "685159": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO\r\nPrograma de Trabalho\r\nCódigo de despesa\r\nFonte\r\nSuplementado\r\nValor Cancelado\r\n0961.031220002.2016\r\nManut. das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n3390.39\r\n1 0\r\n700.000,00 \r\n\r\n0961.031220002.2016\r\nAtividades Operacionais/Administrativas\r\n3390.35\r\n1 0\r\n700.000,00 \r\nSOMA\r\n-\r\n700.000,00\r\n700.000,00\r\nId: 685159\r\n"
        ],
        "685408": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4139 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nABRE NOVO CADASTRAMENTO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES DOCENTES I PARA O ANO LETIVO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no Decreto nº 41.363, de 20 de junho de 2008 e na Resolução SEEDUC nº 3.989, de 24 de junho de 2008, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.695/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a orientação da Assessoria Jurídica quanto à contratação de Professores Docentes I, disciplina Artes;\r\n- a freqüente ocorrência de afastamentos temporários e a necessidade de imediata reposição de professor para cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, bem como a garantia da Matriz Curricular; e\r\n- a necessidade de formação de um novo cadastro reserva que possibilite, o mais rápido possível, a Contratação Temporária de Professor Docente I,\r\nRESOLVE:\r\n- Os candidatos interessados na Contratação Temporária de que trata a presente Resolução deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da INTERNET, no endereço www.educacao.rj.gov.br, onde preencherão a ficha de inscrição, no período de 06 a 11 de novembro de 2008, na disciplina disponibilizada, por Coordenadoria Regional, no referido endereço eletrônico.\r\nOs candidatos inscritos e classificados na forma descrita no deste artigo aguardarão em sua residência possível comunicado desta Secretaria, que ocorrerá através de correspondência pessoal pelo correio ou no endereço eletrônico fornecido (e-mail), para formalização, se for o caso, do Contrato Temporário.\r\nOs candidatos selecionados deverão comparecer às Coordenadorias Regionais, no dia e hora determinados na correspondência de convocação para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n- Carteira de Identidade;\r\n- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n- CPF;\r\n- Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n- PIS/PASEP;\r\n- Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n- Comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\n- Comprovante de residência;\r\n- Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\n- Documentação comprobatória dos títulos que possui;\r\n- Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação.\r\nAs inscrições serão destinadas à contratação temporária de professores nas Coordenadorias Regionais e disciplina mencionada no Anexo Único da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nDisciplina\r\nArtes\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\nCR Metropolitana VII\r\nCR Metropolitana XI\r\nCR Baixadas Litorâneas I\r\nCR Norte Fluminense I\r\nCR Norte Fluminense II\r\nCR Norte Fluminense III\r\nCR Serrana I\r\nCR Serrana III\r\nId: 685408\r\n"
        ],
        "685519": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO \r\nADOLESCENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2008\r\nAPROVA O EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DO BANCO DE PROJETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BPCA, DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO, CEDCA/RJ, PARA O ANO DE 2009.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando as Deliberações CEDCA/RJ nº 014/07 (dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados pelo FIA/CEDCA/RJ) e nº 017/08 (dispõe sobre o Banco de Projetos da Criança e do Adolescente do CEDCA/RJ), \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os procedimentos de inscrição e seleção de projetos públicos e privados voltados à promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência que passarão a constar do Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA, do CEDCA/RJ, passando a serem considerados aptos a receber financiamento com os recursos do Fundo para a Infância e Adolescência, FIA/CEDCA/RJ, para o exercício de 2009, na forma da presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nPresidente \r\nId: 685519\r\n"
        ],
        "685601": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2008\r\nIVULGA O RELATÓRIO ANALÍTICO DA GESTÃO DOS RECURSOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVI-BANERJ, PREVISTOS NO CONTRATO DEASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES EM NEGÓCIO JURÍDICO COM A PREVI-BANERJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos nºs E- 01/318.804/2008 e E-01/315.967/2008, e\r\nque a Secretaria de Estado de fazenda - SEFAZ é responsável pelas folhas mensais de pagamento correspondentes aos beneficiários do Contrato de Assunção de Obrigações em Negocio Jurídico celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro com Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ - PREVI-BANERJ em liquidação extrajudicial;\r\n:\r\n- Divulgar o Relatório Analítico da Gestão da Folha de Pagamento dos ex-participantes da PREVI-BANERJ, na forma dos anexos que acompanham a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 685601\r\n"
        ],
        "685602": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "Relação nominal dos Beneficiários incluídos no período.\r\nDEPRO\r\nNOME\r\nDATA DE DIREITO\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\nFolha de pagamento\r\n040.647- 3\r\nJORGE ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n01/02/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nmarço-08\r\n041.345- 3\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA MAGALHÃES\r\n02/10/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nmarço-08\r\n042.701- 2-1\r\nEDINA PEREIRA DE SOUZA\r\n09/10/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-08\r\n000.451- 0-1\r\nLUIZA COTTA\r\n26/12/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-08\r\n004.064- 9-1\r\nMARIZA DUTRA DA SILVA\r\n17/01/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-08\r\n008.618- 5-2\r\nNILZA BONIFACIO BENEDITO\r\n03/01/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-08\r\n002.782- 0-1\r\nMARIA JOSE MESQUITA FERNANDES\r\n09/02/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-08\r\n001.845- 7-1\r\nREGINA COELI DURÃO BRAGA DA SILVA\r\n14/12/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-08\r\n009.011- 5-2\r\nTATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n30/11/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmarço-08\r\n042.337- 8\r\nROSANGELA CUOZZO CARVALHO\r\n10/04/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nabril-08\r\n090.054- 0-1\r\nLEA SOARES CARDOZO\r\n27/02/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-08\r\n001.641- 1-1\r\nMARIA DO NASCIMENTO LEIRAS\r\n06/02/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-08\r\n012.957- 7-2\r\nMAURICEA LINS NEVES\r\n21/02/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-08\r\n011.357- 3-1\r\nNOEMIA ESTANILAVA BLASKOVSKI F. \r\nDE OLIVEIRA\r\n05/02/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-08\r\n012.957- 7-1\r\nSUELI VAZ FERNANDES DA SILVA\r\n01/02/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-08\r\n000.769- 2-1\r\nTHEREZINHA DA CONCEIÇÃO DIAS GOMES\r\n12/02/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nabril-08\r\n000.808- 7-2\r\nCAMILA GODINHO GUEDES\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nabril-08\r\n010.280- 6-1\r\nDEBORA DE SOUSA FRANQUILINO\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nabril-08\r\n010.546- 5-1\r\nFELIPE GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nabril-08\r\n018.118- 8-2\r\nKARINE DE ANDRADE ASSIS\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nabril-08\r\n006.620- 6-2\r\nMARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (TTN)\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nabril-08\r\n015.966- 2-1\r\nPAULO FERNANDO DE FARIA JOIA (TTN)\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nabril-08\r\n048.049- 5-1\r\nRENATA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nabril-08\r\n023.579- 2-1\r\nSEBASTIANA FRANCISCA DE MOURA (TTN)\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nabril-08\r\n040.363- 6\r\nADELSON DE OLIVEIRA E SILVA\r\n-\r\nINVALIDEZ INTEGRAL\r\nabril-08\r\n042.910- 4\r\nELENILDE DA SILVA LIMA\r\n28/03/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nmaio-08\r\n040.972- 3\r\nJORGE DE OLIVEIRA GOMES\r\n07/05/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nmaio-08\r\n042.716- 0\r\nTANIA MARIA DA CUNHA CORREA\r\n29/03/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nmaio-08\r\n000.184- 8-1\r\nANA MARIA RODRIGUES GALVEAS\r\n18/02/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-08\r\n002.328- 0-1\r\nCONSTANCIA PEREIRA DA SILVA DA COSTA\r\n05/04/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-08\r\n009.982- 1-1\r\nMARHILDA BARROS GASPAR\r\n29/03/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-08\r\n008.733- 5-1\r\nMARIA MARGARIDA DE SOUZA FRANÇA\r\n14/02/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-08\r\n001.953- 4-1\r\nMARTHA ANGELICA NEVES ROCHA\r\n25/03/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-08\r\n012.920- 8-2\r\nRAQUEL PINHEIRO SANTIAGO\r\n11/10/04\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-08\r\n010.305- 5-1\r\nSANDRA MARIA APARECIDA RIBEIRO\r\n01/04/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-08\r\n000.089- 2-1\r\nTHAIS MARIA KLEINSORGE RODRIGUES\r\n22/02/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-08\r\n001.413- 3-1\r\nWILMA CONDE SARDINHA\r\n10/03/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nmaio-08\r\n042.676- 8-1\r\nELAINE DE SOUZA RAMOS\r\n-\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\nmaio-08\r\n041.905- 2\r\nKENRYO TAKEISHI\r\n-\r\nINVALIDEZ INTEGRAL\r\nmaio-08\r\n042.416- 1\r\nANGELA REGINA LEAL BRASIL\r\n08/05/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njunho-08\r\n018.549- 3\r\nANTONIO BERNARDES DA PAIXÃO\r\n10/04/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njunho-08\r\n041.110- 8\r\nIRINEU TAKESHI OSHIRO\r\n29/04/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njunho-08\r\n041.666- 5\r\nJOÃO CARLOS SANCHES LAZARETTI\r\n01/09/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njunho-08\r\n043.094- 3\r\nRAMALHO DOS SANTOS SENA OTONI\r\n29/03/08\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\njunho-08\r\n009.842- 6\r\nOSWALDO ADOLFO ENGELHARDT JUNIOR\r\n25/03/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njunho-08\r\n048.091- 6\r\nVERA LUCIA COSTA SILVA\r\n29/04/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njunho-08\r\n008.291- 0-1\r\nALICE PARREIRA DE MOARES\r\n04/05/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njunho-08\r\n009.777- 2-1\r\nISABEL RODRIGUES FERRIELO\r\n01/06/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njunho-08\r\n011.337- 9-1\r\nNILDA LESSA DA SILVA\r\n20/03/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njunho-08\r\n002.328- 0-2\r\nSONIA MARIA MONTEZANI DA COSTA\r\n05/04/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njunho-08\r\n000.097- 3-1\r\nWILMA GAGLIARDI\r\n26/02/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njunho-08\r\n042.416- 1\r\nANGELA REGINA LEAL BRASIL\r\n01/06/06\r\nCONCESSÃO INCENTIVO LEI 2997/98\r\njunho-08\r\n016.264- 7\r\nLUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE\r\n01/06/03\r\nCONCESSÃO INCENTIVO LEI 2997/99\r\njunho-08\r\n048.110- 6\r\nANTONIO ALADIM DE PAULA ARAUJO\r\n19/02/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njulho-08\r\n023.712- 4\r\nDILMA GERVU TEIXEIRA LOURENÇO\r\n28/05/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njulho-08\r\n041.197- 3\r\nJORGE RUBENS DA SILVA\r\n04/12/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njulho-08\r\n041.773- 4\r\nLUIZ ANTONIO SANCHEZ\r\n03/04/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njulho-08\r\n014.951- 9\r\nLUIZ PAULO MORAS\r\n02/04/07\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njulho-08\r\n013.243- 8\r\nWILSON CARDÃO DAVID\r\n02/05/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\njulho-08\r\n012.985- 2-1\r\nANDREZA DA SILVA BARBOZA\r\n26/03/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-08\r\n007.916- 2-1\r\nCUSTODIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n01/05/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-08\r\n013.391- 4-2\r\nELVIS VITORINO COSTA\r\n08/11/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-08\r\n008.401- 8-1\r\nIRACEMA MARTINS DA SILVA\r\n14/05/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-08\r\n027.319- 8-1\r\nJOSE MARIA GARCIA\r\n26/04/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-08\r\n025.082- 1-1\r\nLUCIA GRAÇA TRUPPEL DO CABO\r\n11/05/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-08\r\n012.985- 2-2\r\nMARIA LUCIA DE ARAUJO BARBOSA\r\n28/04/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-08\r\n002.084- 2-1\r\nMYRIAN DA VINHA NUNES\r\n05/05/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-08\r\n013.391- 4-3\r\nROSANA MARIA VITORINO COSTA\r\n08/11/07\r\nPENSÃO POR MORTE\r\njulho-08\r\n041.241- 4\r\nELIZABETH SOARES DE MELO\r\n08/08/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nagosto-08\r\n041.061- 6\r\nNADIA D AVEIRO MACHADO\r\n16/08/08\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\nagosto-08\r\n013.414- 7-1\r\nADILIA REIS DE CARVALHO\r\n30/04/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nagosto-08\r\n017.567- 6-1\r\nANGELA SANTOS DE SOUZA\r\n22/06/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nagosto-08\r\n000.020- 5-1\r\nISABELLA BERNAT RIBEIRO\r\n27/06/05\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nagosto-08\r\n012.280- 7-2\r\nLUAN BARROSO SILVA\r\n26/02/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nagosto-08\r\n001.861- 9-1\r\nMARIA SOLANGE MELLO MAC CORD\r\n26/06/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nagosto-08\r\n002.577- 1-1\r\nVILMA NEVES MARTINS\r\n23/06/08\r\nPENSÃO POR MORTE\r\nagosto-08\r\nId: 685602\r\n"
        ],
        "685603": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "B) Relação nominal dos beneficiários falecidos no período\r\nDepro\r\nNome\r\nData do óbito\r\nExclusão providenciada na Folha de pagamento\r\n010.331- 4\r\nAIRTON JOSE DE CAMPOS RIBEIRO\r\n14/01/08\r\nmarço-08\r\nFALECIMENTO\r\n006.316- 9-1\r\nANA LUIZA PEREIRA CARVALHO\r\n25/01/08\r\nmarço-08\r\nFALECIMENTO\r\n090.011- 7-1\r\nCAMILA DE JESUS PONCE\r\n25/07/05\r\nSETEMBRO DE 2005\r\nCOMPLETOU 24 ANOS\r\n017.927- 2-1\r\nARGEMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n24/01/08\r\nmarço-08\r\nFALECIMENTO\r\n010546- 5-2\r\nFATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA GUEDES\r\n02/06/05\r\nSETEMBRO DE 2005\r\nCOMPLETOU 24 ANOS\r\n000.089- 2\r\nARY MOREIRA RODRIGUES\r\n21/02/08\r\nmarço-08\r\nFALECIMENTO\r\n012.457- 5\r\nEMANUEL VELOSO BASTOS\r\n08/11/07\r\nmarço-08\r\nFALECIMENTO\r\n004.064- 9\r\nGASPAR RENADO DA SILVA\r\n16/01/08\r\nmarço-08\r\nFALECIMENTO\r\n011.357- 3\r\nGERALDO FRAGOSO DE OLIVEIRA\r\n05/02/08\r\nmarço-08\r\nFALECIMENTO\r\n002.782- 0\r\nJOSE AECIO DE CARVALHO FERNANDES\r\n09/02/08\r\nmarço-08\r\nFALECIMENTO\r\n000.231- 3\r\nJOSE RIBAMAR DE LIMA VALLE\r\n28/02/08\r\nmarço-08\r\nFALECIMENTO\r\n004.247- 1-3\r\nLUIS FERNADO FERNANDES MITIGO\r\n19/08/05\r\nSETEMBRO DE 2005\r\nCOMPLETOU 24 ANOS\r\n008.733- 5\r\nJULIO GUIMARÃES MORAGAS\r\n13/02/08\r\nmarço-08\r\nFALECIMENTO\r\n007.968- 5\r\nLEONI ROSSO SANTANA MENDES\r\n01/01/08\r\nmarço-08\r\nFALECIMENTO\r\n018152- 8-2\r\nMICHELLE CUNHA ROMEU DA SILVA\r\n11/07/05\r\nSETEMBRO DE 2005\r\nCOMPLETOU 24 ANOS\r\n090.054- 0\r\nNILTON MARCHON CARDOZO\r\n26/02/08\r\nmarço-08\r\n080.088- 0\r\nROSALVO RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n12/01/08\r\nmarço-08\r\n001.845- 7\r\nSERGIO BRAGA DA SILVA\r\n14/12/07\r\nabril-08\r\n000.769- 2\r\nALBERTO GOMES\r\n11/02/08\r\nabril-08\r\n070.037- 1\r\nANTONIO AUGUSTO FURST GONÇALVES\r\n27/02/08\r\nabril-08\r\n0004.803- 8\r\nEUGENIO PACELLI FURTADO ARAGÃO\r\n13/07/05\r\nOUTUBRO DE 2005\r\n24 ANOS\r\n000.391- 3-1\r\nHUMBERTO FRANCISCO JOSE BRUNO\r\n15/03/08\r\nabril-08\r\n000.290- 9-1\r\nMARIA OLIMPIA DE JESUS CIRNE\r\n11/03/08\r\nabril-08\r\n030490- 5-1\r\nLEA GONÇALVES RAMOS (TTN)\r\n21/09/05\r\nOUTUBRO DE 2005\r\n24 ANOS\r\n001.953- 4\r\nMURILLO FERNANDES MARTINS\r\n25/03/08\r\nabril-08\r\n002.328- 0\r\nNELSON GONÇALVES DA COSTA\r\n04/04/08\r\nabril-08\r\n000.184- 8\r\nRENATO DE OLIVEIRA GALVEAS\r\n17/02/08\r\nabril-08\r\n009.982- 1\r\nSERGIO MARTINEZ GASPAR\r\n28/03/08\r\nabril-08\r\n001.413- 3\r\nSYLLO FURTADO SARDINHA\r\n09/03/08\r\nabril-08\r\n007.801- 8-1\r\nVICENTINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n06/02/08\r\nabril-08\r\n001.641- 1\r\nWALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS\r\n06/02/08\r\nabril-08\r\n007.417- 9\r\nELZA DA SILVA\r\n18/03/08\r\nmaio-08\r\n010.305- 5\r\nGERALDO JOSE RIBEIRO\r\n30/03/08\r\nmaio-08\r\n008.291- 0\r\nJATHYR ALBERTO DE MORAES\r\n03/05/08\r\nmaio-08\r\n013.414- 7\r\nJURAHYR JOSE DE MATTOS\r\n29/04/08\r\nmaio-08\r\n002.451- 1-4\r\nNAIR DOS SANTOS SILVA\r\n01/02/08\r\nmaio-08\r\n000.097- 3\r\nPAULO GENTILLE DE CARVALHO MELLO\r\n19/01/08\r\nmaio-08\r\n002.084- 2\r\nPEDRO NUNES NETO\r\n04/05/08\r\nmaio-08\r\n012.985- 2\r\nSEBASTIÃO BARBOSA MOTTA\r\n26/03/08\r\nmaio-08\r\n017043- 7-1\r\nAFONSO LOUREIRO MACHADO (TTN)\r\n-\r\nDEZEMBRO DE 2005\r\nNÃO COMPROVOU ESCOLARIDADE\r\n010553- 8-1\r\nGUSTAVO CASTILHO T. DA SILVA\r\n-\r\nDEZEMBRO DE 2005\r\nNÃO COMPROVOU ESCOLARIDADE\r\n025.082- 1\r\nALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO\r\n10/05/08\r\njunho-08\r\n026182- 3-1\r\nJORGE SERGIO GALHARDO (TTN)\r\n-\r\nDEZEMBRO DE 2005\r\nNÃO COMPROVOU ESCOLARIDADE\r\n018886- 7-2\r\nRAFAEL DE CASTRO CINTRA\r\n28/11/05\r\nDEZEMBRO DE 2005\r\nDEPENDENTE. COMPLETOU 24 ANOS\r\n012050- 2-2\r\nVERA LUCIA SILVA SOUTO (TTN)\r\n21/12/05\r\nDEZEMBRO DE 2005\r\nDEPENDENTE. COMPLETOU 24 ANOS\r\n027.319- 8\r\nANA SHEILA PERES PRADO\r\n25/04/08\r\njunho-08\r\n008.401- 8\r\nANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n13/05/08\r\njunho-08\r\n040.016- 5\r\nCARLOS ALBERTO NUNES DE BARROS\r\n22/04/08\r\njunho-08\r\n007.916- 2\r\nCICERO PINTO DE OLIVEIRA\r\n30/04/08\r\njunho-08\r\n040.983- 9\r\nMIRIA NOGUEIRA RAMOS\r\n26/04/08\r\njunho-08\r\n011.337- 9\r\nRONALD VELOSO DA SILVA\r\n19/03/08\r\njunho-08\r\n026031- 2-1\r\nPATRICIA BATISTA DE CARVALHO\r\n11/01/06\r\nJANEIRO DE 2006\r\n24 ANOS\r\n002.577- 1\r\nCLERIO BORGES MARTINS\r\n22/06/08\r\njulho-08\r\n002.553- 4-2\r\nEDITH MAGALHÃES FRANCO\r\n23/01/06\r\nFEVEREIRO DE 2006\r\nCANCELAMENTO INSS\r\n001.876- 7-3\r\nGUSTAVO VASCONCELOS C. MOTTA\r\n05/02/06\r\nFEVEREIRO DE 2006\r\n24 ANOS\r\n017.567- 6\r\nJORGE HENRIQUE DE SOUZA\r\n21/06/08\r\njulho-08\r\n001.861- 9\r\nLAIS MAC CORD\r\n25/06/08\r\njulho-08\r\n001.764- 7\r\nHENRIQUE OSWALDO DA COSTA E SILVA\r\n13/07/08\r\nagosto-08\r\n000.089- 2-1\r\nTHAIS MARIA KLEINSORGE RODRIGUES\r\n04/06/08\r\nagosto-08\r\n005.053- 9\r\nROBERTO SANTOS MACHARET\r\n21/07/08\r\nagosto-08\r\n030.010- 1-1\r\nMARLY BANDEIRA DAMASO\r\n22/04/08\r\nagosto-08\r\n001.187- 8-1\r\nMARIA RODRIGUES ALVES\r\n09/06/08\r\nagosto-08\r\n000.268- 2-1\r\nMARIA JOSE FIGUEIREDO VIEIRA\r\n09/06/08\r\nagosto-08\r\n002.229- 2\r\nWILIBALDO MARTINS SOARES\r\n23/07/08\r\nagosto-08\r\n017.157- 3\r\nGILMAR PASSOS DA SILVA\r\n12/07/08\r\nagosto-08\r\nId: 685603\r\n"
        ],
        "685604": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "\r\nPeríodo de Março de 2008 a Agosto de 2008\r\nDepro\r\nNome\r\nExclusão providenciada na Folha de pagamento\r\n000.808- 7-2\r\nCAMILA GODINHO GUEDES\r\nmarço-08\r\n010.280- 6-1\r\nDEBORA DE SOUSA FRANQUILINO\r\nmarço-08\r\n042.676- 8-1\r\nELAINE DE SOUZA RAMOS\r\nmarço-08\r\n010.546- 5-1\r\nFELIPE GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA\r\nmarço-08\r\n018.118- 8-2\r\nKARINE DE ANDRADE ASSIS\r\nmarço-08\r\n006.620- 6-2\r\nMARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (TTN)\r\nmarço-08\r\n015.966- 2-1\r\nPAULO FERNANDO DE FARIA JÓIA (TTN)\r\nmarço-08\r\n048.049- 5-1\r\nRENATA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\nmarço-08\r\n023.579- 2-1\r\nSEBASTIANA FRANCISCA DE MOURA (TTN)\r\nmarço-08\r\n011.759- 5-2\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA (TTN)\r\njunho-08\r\n13° de 2007\r\nCÓDIGO\r\nD E S C R I Ç Ã O\r\nA\r\nRENDA MENSAL\r\nB\r\nACERTO DE RENDA MENSAL\r\nC\r\nADIANTAMENTO DE 13° SALARIO\r\nD\r\nCONTRIBUICAO\r\nE\r\nJOIA\r\nF\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS (CREDITO)\r\nG\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS (DEBITO)\r\nH\r\nSOLICITACAO DE RECURSOS (A+B-C-D-E+F-G)\r\nI\r\n2997/98\r\nJ\r\n2997/98\r\nK\r\n2997/98\r\nL\r\n2997/98 (CRÉDITO)\r\nM\r\n2997/98 (DEBITO)\r\nN\r\nCOBRANCA DIVIDA (CLAUSULA 4 DO TERMO DE ADESAO)\r\nO\r\nSOLICITACAO DE RECURSOS (I-J-K+L-M-N)\r\nP\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ\r\nQ\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ (CREDITO)\r\nR\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ (DEBITO)\r\nS\r\nCONTRIBUIÇÃO INVALIDEZ\r\nT\r\nSOLICITAÇÃO DE RECURSO INVALIDEZ (P+Q-R-S)\r\nU\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\nId: 685604\r\n"
        ],
        "685605": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "Valor total da folha de pagamento, discriminada por\r\nRenda Mensal\r\nRenda Mensal Mês\r\nR 41.101.242,56\r\nR 40.537.624,59\r\nR 40.554.988,06\r\nR 40.545.751,31\r\nR 40.575.113,62\r\nR 40.556.819,11\r\nAcerto de Renda Mensal\r\nR -\r\nR -\r\nR -\r\nR -\r\nR -\r\nR -\r\nAdiantamento 13º salário\r\nR (8.592,17)\r\nR -\r\nR -\r\nR -\r\nR -\r\nR -\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\nR 116.315,88\r\nR 72.582,88\r\nR 196.197,80\r\nR 90.121,01\r\nR 206.314,28\r\nR 247.301,91\r\nRenda Mensal Bruta\r\nR 41.208.966,27\r\nR 40.610.207,47\r\nR 40.751.185,86\r\nR 40.635.872,32\r\nR 40.781.427,90\r\nR 40.804.121,02\r\nRenda Mensal ATRASADOS FOLHA (DBITO)\r\nR 77.621,13\r\nR 617.114,81\r\nR 70.464,23\r\nR 57.777,42\r\nR 53.184,52\r\nR 52.473,09\r\nContribuição\r\nR 1.827.284,62\r\nR 1.773.793,47\r\nR 1.792.737,81\r\nR 1.800.104,40\r\nR 1.803.723,46\r\nR 1.797.355,59\r\nJóia\r\nR 93.469,24\r\nR 92.282,56\r\nR 92.870,54\r\nR 92.870,32\r\nR 92.870,10\r\nR 92.869,67\r\nRenda Mensal Líquida\r\nR 39.210.591,28\r\nR 38.127.016,63\r\nR 38.795.113,28\r\nR 38.685.120,18\r\nR 38.831.649,82\r\nR 38.861.422,67\r\nId: 685605\r\n"
        ],
        "685606": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "2997/98 e Invalidez Integral\r\nDespesa\r\nMarço/2008\r\nAbril/2008\r\nMaio/2008\r\nJunho/2008\r\nJulho/2008\r\nAgosto/2008\r\nRenda Mensal Mês\r\nR 2.270.528,65\r\nR 2.258.077,73\r\nR 2.248.278,29\r\nR 2.253.484,94\r\nR 2.247.327,73\r\nR 2.255.281,06\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\nR 71.337,19\r\nR 82.421,91\r\nR 88.194,72\r\nR 122.187,08\r\nR 120.159,43\r\nR 109.590,14\r\nRenda Mensal Bruta\r\nR 2.341.865,84\r\nR 2.340.499,64\r\nR 2.336.473,01\r\nR 2.375.672,02\r\nR 2.367.487,16\r\nR 2.364.871,20\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DÉBITO)\r\nR 547,78\r\nR 14.871,45\r\nR 585,75\r\nR 586,18\r\nR 562,49\r\nR 431,14\r\nContribuição\r\nR 120.785,61\r\nR 119.754,64\r\nR 113.591,58\r\nR 122.107,89\r\nR 121.533,76\r\nR 121.013,61\r\nJóia\r\nR 155,28\r\nR 153,37\r\nR 154,33\r\nR 154,33\r\nR 154,33\r\nR 154,33\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO\r\nR 102.967,94\r\nR 99.251,02\r\nR 98.868,25\r\nR 104.090,32\r\nR 101.755,43\r\nR 98.441,51\r\nRenda Mensal Líquida\r\nR 2.117.409,23\r\nR 2.106.469,16\r\nR 2.123.273,10\r\nR 2.148.733,30\r\nR 2.143.481,15\r\nR 2.144.830,61\r\nDespesa\r\nMarço/2008\r\nAbril/2008\r\nMaio/2008\r\nJunho/2008\r\nJulho/2008\r\nAgosto/2008\r\nRenda Mensal Bruta\r\nR 43.550.832,11\r\nR 42.950.707,11\r\nR 43.087.658,87\r\nR 43.011.544,34\r\nR 43.148.915,06\r\nR 43.168.992,22\r\nRenda Mensal Líquida\r\nR 41.328.000,51\r\nR 40.233.485,79\r\nR 40.918.386,38\r\nR 40.833.853,48\r\nR 40.975.130,97\r\nR 41.006.253,28\r\nImposto de Renda\r\nR 4.675.012,87\r\nR 4.441.733,25\r\nR 4.562.919,99\r\nR 4.531.401,27\r\nR 4.548.945,18\r\nR 4.536.173,43\r\nId: 685606\r\n"
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            "2008-11-06 00:00:00",
            "\r\nCEF SISFIN Administração de Carteiras de Terceiros Patrimônio Líquido e Rentabilidade por período\r\nPeríodo: 01/02/2008 a 29/02/2008\r\n(Gov. ERJ-CT A)\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n122.860.624,16\r\n122.911.825,80\r\n0,00\r\n6,292117\r\n0,0417\r\n0,0417\r\n122.963.043,41\r\n0,00\r\n6,294739\r\n0,0417\r\n0,0834\r\n123.014.282,66\r\n0,00\r\n6,297362\r\n0,0417\r\n0,1251\r\n123.065.543,53\r\n0,00\r\n6,299986\r\n0,0417\r\n0,1668\r\n123.116.826,03\r\n0,00\r\n6,302612\r\n0,0417\r\n0,2085\r\n123.168.130,17\r\n0,00\r\n6,305238\r\n0,0417\r\n0,2503\r\n123.219.455,97\r\n0,00\r\n6,307866\r\n0,0417\r\n0,2921\r\n123.270.803,42\r\n0,00\r\n6,310494\r\n0,0417\r\n0,3339\r\n123.322.172,55\r\n0,00\r\n6,313124\r\n0,0417\r\n0,3757\r\n123.373.543,78\r\n0,00\r\n6,315754\r\n0,0417\r\n0,4175\r\n123.424.956,25\r\n0,00\r\n6,318386\r\n0,0417\r\n0,4593\r\n123.476.390,43\r\n0,00\r\n6,321019\r\n0,0417\r\n0,5012\r\n123.527.846,31\r\n0,00\r\n6,323653\r\n0,0417\r\n0,5431\r\n123.579.323,90\r\n0,00\r\n6,326288\r\n0,0417\r\n0,5850\r\n123.630.823,22\r\n0,00\r\n6,328924\r\n0,0417\r\n0,6269\r\n123.682.344,28\r\n0,00\r\n6,331562\r\n0,0417\r\n0,6688\r\n123.733.887,08\r\n0,00\r\n6,334200\r\n0,0417\r\n0,7108\r\n123.785.451,63\r\n0,00\r\n6,336840\r\n0,0417\r\n0,7527\r\n123.837.037,94\r\n0,00\r\n6,339481\r\n0,0417\r\n0,7947\r\nT O T A L\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\nId: 685607\r\n"
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            "2008-11-06 00:00:00",
            "CEF SISFIN Administração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por período\r\nPeríodo: 03/03/2008 a 31/03/2008\r\nCarteira: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Conta A (Gov.ERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n29/02/2008\r\n123.837.037,94\r\n03/03/2008\r\n123.888.644,61\r\n0,00\r\n6,342123\r\n0,0417\r\n0,0417\r\n99,92\r\n99,92\r\n04/03/2008\r\n123.940.270,21\r\n0,00\r\n6,344766\r\n0,0417\r\n0,0834\r\n99,74\r\n99,83\r\n05/03/2008\r\n123.991.897,93\r\n0,00\r\n6,347409\r\n0,0417\r\n0,1251\r\n99,79\r\n99,82\r\n06/03/2008\r\n124.043.567,12\r\n0,00\r\n6,350054\r\n0,0417\r\n0,1668\r\n99,91\r\n99,84\r\n07/03/2008\r\n124.095.258,09\r\n0,00\r\n6,352700\r\n0,0417\r\n0,2085\r\n99,92\r\n99,86\r\n10/03/2008\r\n124.146.970,88\r\n0,00\r\n6,355347\r\n0,0417\r\n0,2503\r\n99,83\r\n99,85\r\n11/03/2008\r\n124.198.704,09\r\n0,00\r\n6,357995\r\n0,0417\r\n0,2921\r\n99,83\r\n99,85\r\n12/03/2008\r\n124.250.459,12\r\n0,00\r\n6,360645\r\n0,0417\r\n0,3338\r\n99,74\r\n99,83\r\n13/03/2008\r\n124.302.236,00\r\n0,00\r\n6,363295\r\n0,0417\r\n0,3757\r\n99,91\r\n99,84\r\n14/03/2008\r\n124.354.034,73\r\n0,00\r\n6,365947\r\n0,0417\r\n0,4175\r\n99,92\r\n99,85\r\n17/03/2008\r\n124.405.855,31\r\n0,00\r\n6,368600\r\n0,0417\r\n0,4593\r\n99,74\r\n99,84\r\n18/03/2008\r\n124.457.697,78\r\n0,00\r\n6,371254\r\n0,0417\r\n0,5012\r\n99,83\r\n99,84\r\n19/03/2008\r\n124.509.542,35\r\n0,00\r\n6,373908\r\n0,0417\r\n0,5431\r\n99,79\r\n99,84\r\n20/03/2008\r\n124.561.428,31\r\n0,00\r\n6,376564\r\n0,0417\r\n0,5850\r\n99,74\r\n99,83\r\n24/03/2008\r\n124.613.336,16\r\n0,00\r\n6,379221\r\n0,0417\r\n0,6269\r\n99,66\r\n99,82\r\n25/03/2008\r\n124.665.265,91\r\n0,00\r\n6,381880\r\n0,0417\r\n0,6688\r\n99,75\r\n99,81\r\n26/03/2008\r\n124.717.217,59\r\n0,00\r\n6,384539\r\n0,0417\r\n0,7108\r\n99,75\r\n99,81\r\n27/03/2008\r\n124.770.566,12\r\n1.374,94\r\n1.374,94\r\n6,387200\r\n0,0417\r\n0,7527\r\n99,83\r\n99,81\r\n28/03/2008\r\n124.822.561,64\r\n0,00\r\n6,389862\r\n0,0417\r\n0,7947\r\n99,83\r\n99,81\r\n31/03/2008\r\n124.874.579,11\r\n0,00\r\n6,392524\r\n0,0417\r\n0,8367\r\n99,83\r\n99,81\r\nT O T A L\r\n1.374,94\r\n0,00\r\n1.374,94\r\nId: 685608\r\n"
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            "CEF SISFIN Administração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por período\r\n31/03/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n31/03/2008\r\n124.874.579,11\r\n01/04/2008\r\n124.926.618,53\r\n0,00\r\n6,395188\r\n0,0417\r\n0,0417\r\n99,32\r\n99,32\r\n02/04/2008\r\n124.978.675,63\r\n0,00\r\n6,397853\r\n0,0417\r\n0,0834\r\n99,40\r\n99,36\r\n03/04/2008\r\n125.030.631,08\r\n0,00\r\n6,400513\r\n0,0416\r\n0,1250\r\n99,50\r\n99,41\r\n04/04/2008\r\n125.082.707,12\r\n0,00\r\n6,403179\r\n0,0417\r\n0,1667\r\n99,27\r\n99,37\r\n07/04/2008\r\n125.134.805,08\r\n0,00\r\n6,405846\r\n0,0417\r\n0,2084\r\n99,44\r\n99,39\r\n08/04/2008\r\n125.186.925,04\r\n0,00\r\n6,408514\r\n0,0417\r\n0,2501\r\n99,27\r\n99,37\r\n09/04/2008\r\n125.239.066,99\r\n0,00\r\n6,411183\r\n0,0417\r\n0,2919\r\n99,61\r\n99,40\r\n10/04/2008\r\n125.291.230,94\r\n0,00\r\n6,413853\r\n0,0417\r\n0,3337\r\n99,69\r\n99,44\r\n11/04/2008\r\n125.343.416,91\r\n0,00\r\n6,416525\r\n0,0417\r\n0,3754\r\n99,61\r\n99,46\r\n14/04/2008\r\n125.395.624,91\r\n0,00\r\n6,419198\r\n0,0417\r\n0,4173\r\n99,61\r\n99,47\r\n15/04/2008\r\n125.447.854,94\r\n0,00\r\n6,421871\r\n0,0417\r\n0,4591\r\n99,61\r\n99,48\r\n16/04/2008\r\n125.500.107,01\r\n0,00\r\n6,424546\r\n0,0417\r\n0,5009\r\n99,53\r\n99,49\r\n17/04/2008\r\n125.552.381,15\r\n0,00\r\n6,427222\r\n0,0417\r\n0,5428\r\n99,53\r\n99,49\r\n18/04/2008\r\n125.606.913,89\r\n0,00\r\n6,430014\r\n0,0434\r\n0,5865\r\n99,54\r\n99,49\r\n22/04/2008\r\n125.669.610,21\r\n8.248,79\r\n8.248,79\r\n6,432801\r\n0,0433\r\n0,6301\r\n99,35\r\n99,48\r\n23/04/2008\r\n125.724.040,20\r\n0,00\r\n6,435587\r\n0,0433\r\n0,6736\r\n99,35\r\n99,48\r\n24/04/2008\r\n125.778.493,99\r\n0,00\r\n6,438375\r\n0,0433\r\n0,7172\r\n99,59\r\n99,48\r\n25/04/2008\r\n125.832.882,32\r\n0,00\r\n6,441159\r\n0,0432\r\n0,7608\r\n99,43\r\n99,48\r\n28/04/2008\r\n125.887.204,46\r\n0,00\r\n6,443939\r\n0,0432\r\n0,8043\r\n99,18\r\n99,46\r\n29/04/2008\r\n125.941.595,38\r\n0,00\r\n6,446723\r\n0,0432\r\n0,8479\r\n99,35\r\n99,46\r\n30/04/2008\r\n125.995.985,03\r\n0,00\r\n6,449508\r\n0,0432\r\n0,9334\r\n99,38\r\n99,47\r\nT O T A L\r\n8.248,79\r\n0,00\r\n8.248,79\r\nId: 685609\r\n"
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        "685610": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "CEF SISFIN Administração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por período\r\n/2008\r\nCarteira: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Conta A (Gov.ERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n30/04/2008\r\n125.995.985,03\r\n02/05/2008\r\n126.050.398,46\r\n0,00\r\n6,452293\r\n0,0432\r\n0,0432\r\n99,38\r\n99,38\r\n05/05/2008\r\n126.104.831,21\r\n0,00\r\n6,455079\r\n0,0432\r\n0,0864\r\n99,29\r\n99,34\r\n06/05/2008\r\n126.159.287,76\r\n0,00\r\n6,457867\r\n0,0432\r\n0,1296\r\n99,46\r\n99,38\r\n07/05/2008\r\n126.213.768,13\r\n0,00\r\n6,460655\r\n0,0432\r\n0,1728\r\n99,46\r\n99,40\r\n08/05/2008\r\n126.268.272,33\r\n0,00\r\n6,463445\r\n0,0432\r\n0,2161\r\n99,54\r\n99,43\r\n09/05/2008\r\n126.322.778,82\r\n0,00\r\n6,466236\r\n0,0432\r\n0,2594\r\n99,50\r\n99,44\r\n12/05/2008\r\n126.377.329,18\r\n0,00\r\n6,469028\r\n0,0432\r\n0,3027\r\n99,46\r\n99,44\r\n13/05/2008\r\n126.475.040,32\r\n43.136,92\r\n43.136,92\r\n6,471821\r\n0,0432\r\n0,3460\r\n99,46\r\n99,44\r\n14/05/2008\r\n126.529.728,12\r\n0,00\r\n6,474620\r\n0,0432\r\n0,3894\r\n99,59\r\n99,46\r\n15/05/2008\r\n126.584.459,40\r\n0,00\r\n6,477420\r\n0,0433\r\n0,4328\r\n99,79\r\n99,49\r\n16/05/2008\r\n126.639.214,88\r\n0,00\r\n6,480222\r\n0,0433\r\n0,4762\r\n99,79\r\n99,52\r\n19/05/2008\r\n126.694.039,39\r\n0,00\r\n6,483028\r\n0,0433\r\n0,5197\r\n99,87\r\n99,55\r\n20/05/2008\r\n126.748.887,91\r\n0,00\r\n6,485834\r\n0,0433\r\n0,5633\r\n99,95\r\n99,58\r\n21/05/2008\r\n126.803.760,08\r\n0,00\r\n6,488642\r\n0,0433\r\n0,6068\r\n99,79\r\n99,59\r\n23/05/2008\r\n126.858.656,29\r\n0,00\r\n6,491451\r\n0,0433\r\n0,6503\r\n99,79\r\n99,61\r\n26/05/2008\r\n126.913.575,48\r\n0,00\r\n6,494262\r\n0,0433\r\n0,6939\r\n99,87\r\n99,62\r\n27/05/2008\r\n126.968.518,76\r\n0,00\r\n6,497073\r\n0,0433\r\n0,7375\r\n99,79\r\n99,63\r\n28/05/2008\r\n127.023.486,12\r\n0,00\r\n6,499886\r\n0,0433\r\n0,7811\r\n99,79\r\n99,64\r\n29/05/2008\r\n127.078.477,58\r\n0,00\r\n6,502700\r\n0,0433\r\n0,8247\r\n99,87\r\n99,65\r\n30/05/2008\r\n127.133.493,15\r\n0,00\r\n6,505515\r\n0,0433\r\n0,8684\r\n99,96\r\n99,67\r\nT O T A L\r\n43.136,92\r\n0,00\r\n43.136,92\r\nId: 685610\r\n"
        ],
        "685611": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "CEF\r\nSISFIN\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n30/05/2008 a 30/06/2008\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n30/05/2008\r\n127.133.493,15\r\n0,00\r\n6,505515\r\n0,0433\r\n0,0433\r\n99,96\r\n99,96\r\n02/06/2008\r\n127.188.532,84\r\n0,00\r\n6,508331\r\n0,0433\r\n0,0866\r\n99,79\r\n99,87\r\n03/06/2008\r\n127.243.592,11\r\n0,00\r\n6,511149\r\n0,0433\r\n0,1299\r\n99,70\r\n99,82\r\n04/06/2008\r\n127.296.028,28\r\n- 2.647,27\r\n- 2.647,27\r\n6,513967\r\n0,0433\r\n0,1733\r\n99,87\r\n99,83\r\n05/06/2008\r\n127.353.781,64\r\n2.647,27\r\n2.647,27\r\n6,516787\r\n0,0433\r\n0,2166\r\n99,95\r\n99,85\r\n06/06/2008\r\n127.411.172,78\r\n0,00\r\n6,519724\r\n0,0451\r\n0,2618\r\n99,95\r\n99,87\r\n09/06/2008\r\n127.468.590,13\r\n0,00\r\n6,522662\r\n0,0451\r\n0,3070\r\n99,95\r\n99,88\r\n10/06/2008\r\n127.526.033,66\r\n0,00\r\n6,525602\r\n0,0451\r\n0,3522\r\n99,87\r\n99,88\r\n11/06/2008\r\n127.583.593,79\r\n0,00\r\n6,528547\r\n0,0451\r\n0,3975\r\n99,87\r\n99,88\r\n12/06/2008\r\n127.641.225,18\r\n0,00\r\n6,531496\r\n0,0452\r\n0,4428\r\n99,87\r\n99,88\r\n13/06/2008\r\n127.698.882,90\r\n0,00\r\n6,534446\r\n0,0452\r\n0,4882\r\n99,79\r\n99,87\r\n16/06/2008\r\n127.756.566,98\r\n0,00\r\n6,537398\r\n0,0452\r\n0,5336\r\n99,87\r\n99,87\r\n17/06/2008\r\n127.814.277,73\r\n0,00\r\n6,540351\r\n0,0452\r\n0,5790\r\n99,87\r\n99,87\r\n18/06/2008\r\n127.872.014,59\r\n0,00\r\n6,543306\r\n0,0452\r\n0,6244\r\n99,80\r\n99,86\r\n19/06/2008\r\n127.929.777,56\r\n0,00\r\n6,546261\r\n0,0452\r\n0,6699\r\n99,95\r\n99,87\r\n20/06/2008\r\n127.987.566,92\r\n0,00\r\n6,549219\r\n0,0452\r\n0,7154\r\n99,95\r\n99,88\r\n23/06/2008\r\n128.045.382,73\r\n0,00\r\n6,552177\r\n0,0452\r\n0,7609\r\n99,95\r\n99,88\r\n24/06/2008\r\n128.103.223,66\r\n0,00\r\n6,555137\r\n0,0452\r\n0,8064\r\n99,72\r\n99,87\r\n25/06/2008\r\n128.161.092,33\r\n0,00\r\n6,558098\r\n0,0452\r\n0,8519\r\n99,80\r\n99,87\r\n26/06/2008\r\n128.218.985,87\r\n0,00\r\n6,561060\r\n0,0452\r\n0,8975\r\n99,80\r\n99,86\r\n27/06/2008\r\n128.276.905,91\r\n0,00\r\n6,564024\r\n0,0452\r\n0,9431\r\n99,87\r\n99,86\r\n30/06/2008\r\n128.334.852,41\r\n0,00\r\n6,566989\r\n0,0452\r\n0,9887\r\n99,87\r\n99,86\r\nT O T A L\r\n2.647,27\r\n- 2.647,27\r\n0\r\nId: 685611\r\n"
        ],
        "685612": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "CEF SISFIN Administração de Carteiras de Terceiros\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por período\r\n/2008\r\nERJ-CT A)\r\nData\r\nPatrimônio Líquido\r\nAplicações\r\nResgates\r\nCaptação Líquida\r\nValor da Cota\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n% CDI Dia\r\n% CDI Acumulado\r\n30/06/2008\r\n128.334.852,41\r\n0,00\r\n6,566989\r\n0,0452\r\n0,0452\r\n99,87\r\n99,87\r\n01/07/2008\r\n128.392.825,42\r\n0,00\r\n6,569956\r\n0,0452\r\n0,0904\r\n99,72\r\n99,80\r\n02/07/2008\r\n128.450.820,14\r\n0,00\r\n6,572924\r\n0,0452\r\n0,1356\r\n99,02\r\n99,53\r\n03/07/2008\r\n128.508.841,38\r\n0,00\r\n6,575893\r\n0,0452\r\n0,1808\r\n99,40\r\n99,50\r\n04/07/2008\r\n128.566.889,14\r\n0,00\r\n6,578863\r\n0,0452\r\n0,2261\r\n99,63\r\n99,53\r\n07/07/2008\r\n128.624.963,45\r\n0,00\r\n6,581835\r\n0,0452\r\n0,2713\r\n99,48\r\n99,52\r\n08/07/2008\r\n128.683.064,31\r\n0,00\r\n6,584808\r\n0,0452\r\n0,3166\r\n99,56\r\n99,52\r\n09/07/2008\r\n128.741.191,75\r\n0,00\r\n6,587782\r\n0,0452\r\n0,3619\r\n99,40\r\n99,51\r\n10/07/2008\r\n128.799.345,75\r\n0,00\r\n6,590758\r\n0,0452\r\n0,4073\r\n99,33\r\n99,49\r\n11/07/2008\r\n128.857.526,34\r\n0,00\r\n6,593735\r\n0,0452\r\n0,4526\r\n99,48\r\n99,49\r\n14/07/2008\r\n128.915.733,54\r\n0,00\r\n6,596714\r\n0,0452\r\n0,4980\r\n99,56\r\n99,49\r\n15/07/2008\r\n128.973.967,34\r\n0,00\r\n6,599693\r\n0,0452\r\n0,5434\r\n99,72\r\n99,51\r\n16/07/2008\r\n129.032.227,78\r\n0,00\r\n6,602675\r\n0,0452\r\n0,5888\r\n99,80\r\n99,53\r\n17/07/2008\r\n129.090.514,84\r\n0,00\r\n6,605657\r\n0,0452\r\n0,6343\r\n99,64\r\n99,54\r\n18/07/2008\r\n129.148.828,56\r\n0,00\r\n6,608641\r\n0,0452\r\n0,6797\r\n99,72\r\n99,55\r\n21/07/2008\r\n129.207.168,96\r\n0,00\r\n6,611627\r\n0,0452\r\n0,7252\r\n99,72\r\n99,56\r\n22/07/2008\r\n129.387.334,94\r\n121.800,53\r\n121.800,53\r\n6,614613\r\n0,0452\r\n0,7707\r\n99,64\r\n99,57\r\n23/07/2008\r\n129.445.782,69\r\n0,00\r\n6,617601\r\n0,0452\r\n0,8162\r\n99,80\r\n99,58\r\n24/07/2008\r\n129.504.237,21\r\n0,00\r\n6,620589\r\n0,0452\r\n0,8617\r\n99,84\r\n99,59\r\n25/07/2008\r\n129.566.144,71\r\n0,00\r\n6,623754\r\n0,0478\r\n0,9100\r\n99,70\r\n99,60\r\n28/07/2008\r\n129.628.102,68\r\n0,00\r\n6,626922\r\n0,0478\r\n0,9582\r\n99,73\r\n99,60\r\n29/07/2008\r\n129.690.090,61\r\n0,00\r\n6,630091\r\n0,0478\r\n1,0065\r\n99,81\r\n99,61\r\n30/07/2008\r\n129.752.108,49\r\n0,00\r\n6,633261\r\n0,0478\r\n1,0548\r\n99,81\r\n99,62\r\n31/07/2008\r\n129.814.156,40\r\n0,00\r\n6,636433\r\n0,0478\r\n1,1031\r\n99,73\r\n99,63\r\nT O T A L\r\n121.800,53\r\n0,00\r\n121.800,53\r\nId: 685612\r\n"
        ],
        "686134": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante, e\r\n- a norma estabelecida no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§ 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância conforme determina o Decreto nº 41.065/2007, com o objetivo de apurar a existência de qualquer obrigação a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecida ou reconhecida e não registrada em orçamento salvo, as despesas decorrentes da folha de pagamento e seus encargos:\r\n1- PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO - matr. nº 817.648-9;\r\n2- RAIMUNDO JOSÉ CUTRIM FILHO - matr. nº 1227-8;\r\n- MARIA JOSÉ LENNEBERG - matr. nº 9063\r\nA Comissão Sindicante designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação do presente Ato, para apresentação do Relatório Final podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2008\r\nNOEL DE CARVALHO\r\nId: 686134\r\n"
        ],
        "686294": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 446 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\nAPROVA AS NORMAS DE EXECUÇÃO E DE FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008.\r\n* ANEXO II\r\nRecursos anuais destinados aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde - 2008\r\nNº 3237, de 24 /12/007, que tem como Fonte: IBGE 2007, Resolução nº 7, de 04/10/2007 )\r\nMunicípios\r\nPopulação 2007\r\nValor mensal da contrapartida estadual R \r\nValor da contrapartida estadual de janeiro/08 a agosto08 R \r\nValor da contrapartida federal de janeiro/08 a agosto/08 R \r\nValor da contrapartida município de janeiro/08 a agosto/08 R \r\nValor da contrapartida TOTAL de janeiro/08 a agosto/08 R \r\nAngra dos Reis\r\n149.395\r\n24.899,17\r\n199.193,33\r\n408.346,33\r\n149.395,00\r\n756.934,67\r\nAperibé\r\n8.820\r\n980,00\r\n11.760,00\r\n24.108,00\r\n8.820,00\r\n44.688,00\r\nAraruama\r\n98.312\r\n10.923,56\r\n131.082,67\r\n268.719,47\r\n98.312,00\r\n498.114,13\r\nAreal\r\n11.049\r\n1.227,67\r\n14.732,00\r\n30.200,60\r\n11.049,00\r\n55.981,60\r\nArmação dos Búzios\r\n24.560\r\n2.728,89\r\n32.746,67\r\n67.130,67\r\n24.560,00\r\n124.437,33\r\nArraial do Cabo\r\n25.248\r\n2.805,33\r\n33.664,00\r\n69.011,20\r\n25.248,00\r\n127.923,20\r\nBarra do Piraí\r\n96.369\r\n10.707,67\r\n128.492,00\r\n263.408,60\r\n96.369,00\r\n488.269,60\r\nBarra Mansa\r\n175.315\r\n19.479,44\r\n233.753,33\r\n479.194,33\r\n175.315,00\r\n888.262,67\r\nBelford Roxo\r\n480.555\r\n53.395,00\r\n640.740,00\r\n1.313.517,00\r\n480.555,00\r\n2.434.812,00\r\nBom Jardim\r\n22.857\r\n2.539,67\r\n30.476,00\r\n62.475,80\r\n22.857,00\r\n115.808,80\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n34.820\r\n3.868,89\r\n46.426,67\r\n95.174,67\r\n34.820,00\r\n176.421,33\r\nCabo Frio\r\n162.191\r\n18.021,22\r\n216.254,67\r\n443.322,07\r\n162.191,00\r\n821.767,73\r\nCachoeiras de Macacu\r\n53.037\r\n5.893,00\r\n70.716,00\r\n144.967,80\r\n53.037,00\r\n268.720,80\r\nCambuci\r\n14.404\r\n1.600,44\r\n19.205,33\r\n39.370,93\r\n14.404,00\r\n72.980,27\r\nCampos dos Goytacazes\r\n426.154\r\n47.350,44\r\n568.205,33\r\n1.164.820,93\r\n426.154,00\r\n2.159.180,27\r\nCantagalo\r\n19.774\r\n2.197,11\r\n26.365,33\r\n54.048,93\r\n19.774,00\r\n100.188,27\r\nCarapebus\r\n10.677\r\n1.186,33\r\n14.236,00\r\n29.183,80\r\n10.677,00\r\n54.096,80\r\nCardoso Moreira\r\n12.199\r\n1.355,44\r\n16.265,33\r\n33.343,93\r\n12.199,00\r\n61.808,27\r\nCarmo\r\n16.690\r\n1.854,44\r\n22.253,33\r\n45.619,33\r\n16.690,00\r\n84.562,67\r\nCasimiro de Abreu\r\n27.086\r\n3.009,56\r\n36.114,67\r\n74.035,07\r\n27.086,00\r\n137.235,73\r\nComendador Levy Gasparian\r\n8.322\r\n924,67\r\n11.096,00\r\n22.746,80\r\n8.322,00\r\n42.164,80\r\nConceição de Macabu\r\n19.541\r\n2.171,22\r\n26.054,67\r\n53.412,07\r\n19.541,00\r\n99.007,73\r\nCordeiro\r\n18.987\r\n2.109,67\r\n25.316,00\r\n51.897,80\r\n18.987,00\r\n96.200,80\r\nDuas Barras\r\n10.386\r\n1.154,00\r\n13.848,00\r\n28.388,40\r\n10.386,00\r\n52.622,40\r\nDuque de Caxias\r\n842.686\r\n93.631,78\r\n1.123.581,33\r\n2.303.341,73\r\n842.686,00\r\n4.269.609,07\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n12.597\r\n1.399,67\r\n16.796,00\r\n34.431,80\r\n12.597,00\r\n63.824,80\r\nGuapimirim\r\n42.578\r\n4.730,89\r\n56.770,67\r\n116.379,87\r\n42.578,00\r\n215.728,53\r\nIguaba Grande\r\n19.704\r\n2.189,33\r\n26.272,00\r\n53.857,60\r\n19.704,00\r\n99.833,60\r\nItaboraí\r\n215.792\r\n23.976,89\r\n287.722,67\r\n589.831,47\r\n215.792,00\r\n1.093.346,13\r\nItaguaí\r\n95.468\r\n10.607,56\r\n127.290,67\r\n260.945,87\r\n95.468,00\r\n483.704,53\r\nItalva\r\n13.679\r\n1.519,89\r\n18.238,67\r\n37.389,27\r\n13.679,00\r\n69.306,93\r\nItaocara\r\n22.068\r\n2.452,00\r\n29.424,00\r\n60.319,20\r\n22.068,00\r\n111.811,20\r\nItaperuna\r\n92.862\r\n10.318,00\r\n123.816,00\r\n253.822,80\r\n92.862,00\r\n470.500,80\r\nItatiaia\r\n29.128\r\n3.236,44\r\n38.837,33\r\n79.616,53\r\n29.128,00\r\n147.581,87\r\nJaperi\r\n89.300\r\n9.922,22\r\n119.066,67\r\n244.086,67\r\n89.300,00\r\n452.453,33\r\nLaje do Muriaé\r\n7.772\r\n863,56\r\n10.362,67\r\n21.243,47\r\n7.772,00\r\n39.378,13\r\nMacaé\r\n169.229\r\n18.803,22\r\n225.638,67\r\n462.559,27\r\n169.229,00\r\n857.426,93\r\nMacuco\r\n5.246\r\n582,89\r\n6.994,67\r\n14.339,07\r\n5.246,00\r\n26.579,73\r\nMagé\r\n232.171\r\n25.796,78\r\n309.561,33\r\n634.600,73\r\n232.171,00\r\n1.176.333,07\r\nMangaratiba\r\n29.255\r\n3.250,56\r\n39.006,67\r\n79.963,67\r\n29.255,00\r\n148.225,33\r\nMaricá\r\n105.455\r\n11.717,22\r\n140.606,67\r\n288.243,67\r\n105.455,00\r\n534.305,33\r\nMendes\r\n17.242\r\n1.915,78\r\n22.989,33\r\n47.128,13\r\n17.242,00\r\n87.359,47\r\nMesquita\r\n182.495\r\n20.277,22\r\n243.326,67\r\n498.819,67\r\n182.495,00\r\n924.641,33\r\nMiguel Pereira\r\n24.644\r\n2.738,22\r\n32.858,67\r\n67.360,27\r\n24.644,00\r\n124.862,93\r\nMiracema\r\n26.241\r\n2.915,67\r\n34.988,00\r\n71.725,40\r\n26.241,00\r\n132.954,40\r\nNatividade\r\n14.925\r\n1.658,33\r\n19.900,00\r\n40.795,00\r\n14.925,00\r\n75.620,00\r\nNilópolis\r\n152.223\r\n16.913,67\r\n202.964,00\r\n416.076,20\r\n152.223,00\r\n771.263,20\r\nNiterói\r\n474.002\r\n52.666,89\r\n632.002,67\r\n1.295.605,47\r\n474.002,00\r\n2.401.610,13\r\nNova Friburgo\r\n177.376\r\n19.708,44\r\n236.501,33\r\n484.827,73\r\n177.376,00\r\n898.705,07\r\nNova Iguaçu\r\n830.672\r\n92.296,89\r\n1.107.562,67\r\n2.270.503,47\r\n830.672,00\r\n4.208.738,13\r\nParacambi\r\n42.696\r\n4.744,00\r\n56.928,00\r\n116.702,40\r\n42.696,00\r\n216.326,40\r\nParaíba do Sul\r\n39.327\r\n4.369,67\r\n52.436,00\r\n107.493,80\r\n39.327,00\r\n199.256,80\r\nParaty\r\n32.838\r\n3.648,67\r\n43.784,00\r\n89.757,20\r\n32.838,00\r\n166.379,20\r\nPaty do Alferes\r\n25.171\r\n2.796,78\r\n33.561,33\r\n68.800,73\r\n25.171,00\r\n127.533,07\r\nPetrópolis\r\n306.645\r\n34.071,67\r\n408.860,00\r\n838.163,00\r\n306.645,00\r\n1.553.668,00\r\nPinheiral\r\n20.853\r\n2.317,00\r\n27.804,00\r\n56.998,20\r\n20.853,00\r\n105.655,20\r\nPiraí\r\n24.217\r\n2.690,78\r\n32.289,33\r\n66.193,13\r\n24.217,00\r\n122.699,47\r\nPorciúncula\r\n17.191\r\n1.910,11\r\n22.921,33\r\n46.988,73\r\n17.191,00\r\n87.101,07\r\nPorto Real\r\n14.512\r\n1.612,44\r\n19.349,33\r\n39.666,13\r\n14.512,00\r\n73.527,47\r\nQuatis\r\n11.982\r\n1.331,33\r\n15.976,00\r\n32.750,80\r\n11.982,00\r\n60.708,80\r\nQueimados\r\n130.275\r\n14.475,00\r\n173.700,00\r\n356.085,00\r\n130.275,00\r\n660.060,00\r\nQuissamã\r\n17.376\r\n1.930,67\r\n23.168,00\r\n47.494,40\r\n17.376,00\r\n88.038,40\r\nResende\r\n118.529\r\n13.169,89\r\n158.038,67\r\n323.979,27\r\n118.529,00\r\n600.546,93\r\nRio Bonito\r\n51.946\r\n5.771,78\r\n69.261,33\r\n141.985,73\r\n51.946,00\r\n263.193,07\r\nRio Claro\r\n17.216\r\n1.912,89\r\n22.954,67\r\n47.057,07\r\n17.216,00\r\n87.227,73\r\nRio das Flores\r\n8.168\r\n907,56\r\n10.890,67\r\n22.325,87\r\n8.168,00\r\n41.384,53\r\nRio das Ostras\r\n74.789\r\n8.309,89\r\n99.718,67\r\n204.423,27\r\n74.789,00\r\n378.930,93\r\nRio de Janeiro\r\n6.093.472\r\n677.052,44\r\n8.124.629,33\r\n16.655.490,13\r\n6.093.472,00\r\n30.873.591,47\r\nSanta Maria Madalena\r\n10.428\r\n1.158,67\r\n13.904,00\r\n28.503,20\r\n10.428,00\r\n52.835,20\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n40.145\r\n4.460,56\r\n53.526,67\r\n109.729,67\r\n40.145,00\r\n203.401,33\r\nSão Fidélis\r\n37.481\r\n4.164,56\r\n49.974,67\r\n102.448,07\r\n37.481,00\r\n189.903,73\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n41.947\r\n4.660,78\r\n55.929,33\r\n114.655,13\r\n41.947,00\r\n212.531,47\r\nSão Gonçalo\r\n960.631\r\n106.736,78\r\n1.280.841,33\r\n2.625.724,73\r\n960.631,00\r\n4.867.197,07\r\nSão João da Barra\r\n28.889\r\n3.209,89\r\n38.518,67\r\n78.963,27\r\n28.889,00\r\n146.370,93\r\nSão João de Meriti\r\n464.282\r\n51.586,89\r\n619.042,67\r\n1.269.037,47\r\n464.282,00\r\n2.352.362,13\r\nSão José de Ubá\r\n6.829\r\n758,78\r\n9.105,33\r\n18.665,93\r\n6.829,00\r\n34.600,27\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n19.445\r\n2.160,56\r\n25.926,67\r\n53.149,67\r\n19.445,00\r\n98.521,33\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n75.873\r\n8.430,33\r\n101.164,00\r\n207.386,20\r\n75.873,00\r\n384.423,20\r\nSão Sebastião do Alto\r\n8.614\r\n957,11\r\n11.485,33\r\n23.544,93\r\n8.614,00\r\n43.644,27\r\nSapucaia\r\n16.761\r\n1.862,33\r\n22.348,00\r\n45.813,40\r\n16.761,00\r\n84.922,40\r\nSaquarema\r\n62.169\r\n6.907,67\r\n82.892,00\r\n169.928,60\r\n62.169,00\r\n314.989,60\r\nSeropédica\r\n70.969\r\n7.885,44\r\n94.625,33\r\n193.981,93\r\n70.969,00\r\n359.576,27\r\nSilva Jardim\r\n21.362\r\n2.373,56\r\n28.482,67\r\n58.389,47\r\n21.362,00\r\n108.234,13\r\nSumidouro\r\n14.589\r\n1.621,00\r\n19.452,00\r\n39.876,60\r\n14.589,00\r\n73.917,60\r\nTanguá\r\n28.325\r\n3.147,22\r\n37.766,67\r\n77.421,67\r\n28.325,00\r\n143.513,33\r\nTeresópolis\r\n150.268\r\n16.696,44\r\n200.357,33\r\n410.732,53\r\n150.268,00\r\n761.357,87\r\nTrajano de Morais\r\n9.687\r\n1.076,33\r\n12.916,00\r\n26.477,80\r\n9.687,00\r\n49.080,80\r\nTrês Rios\r\n72.865\r\n8.096,11\r\n97.153,33\r\n199.164,33\r\n72.865,00\r\n369.182,67\r\nValença\r\n70.781\r\n7.864,56\r\n94.374,67\r\n193.468,07\r\n70.781,00\r\n358.623,73\r\nVarre-Sai\r\n8.322\r\n924,67\r\n11.096,00\r\n22.746,80\r\n8.322,00\r\n42.164,80\r\nVassouras\r\n32.398\r\n3.599,78\r\n43.197,33\r\n88.554,53\r\n32.398,00\r\n164.149,87\r\nVolta Redonda\r\n255.653\r\n28.405,89\r\n340.870,67\r\n698.784,87\r\n255.653,00\r\n1.295.308,53\r\nTOTAL\r\n15.407.474\r\n2.567.912,33\r\n30.814.948,00\r\n42.113.762,27\r\n15.407.474,00\r\n78.064.534,93\r\nId: 686294\r\n"
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        "686295": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            " \r\nRecursos anuais destinados aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde - 2008 \r\n08, que tem como Fonte: IBGE, Contagem da População 2007 e Estimativas da População)\r\nMunicípios\r\nPopulação 2007 (Revisada)\r\nValor mensal da contrapartida estadual R \r\nValor da contrapartida estadual de Setembro/08 a dezembro/08 R \r\nValor da contrapartida federal de setembro/08 a dezembro/08 R \r\nValor da contrapartida município de setembro/08 a dezembro/08 R \r\nValor da contrapartida TOTAL de setembro/08 a dezembro/08 R \r\nAngra dos Reis\r\n148.476\r\n8.248,67\r\n98.984,00\r\n202.917,20\r\n74.238,00\r\n376.139,20\r\nAperibé\r\n8.820\r\n490,00\r\n5.880,00\r\n12.054,00\r\n4.410,00\r\n22.344,00\r\nAraruama\r\n98.268\r\n5.459,33\r\n65.512,00\r\n134.299,60\r\n49.134,00\r\n248.945,60\r\nAreal\r\n11.009\r\n611,61\r\n7.339,33\r\n15.045,63\r\n5.504,50\r\n27.889,47\r\nArmação dos Búzios\r\n24.560\r\n1.364,44\r\n16.373,33\r\n33.565,33\r\n12.280,00\r\n62.218,67\r\nArraial do Cabo\r\n25.248\r\n1.402,67\r\n16.832,00\r\n34.505,60\r\n12.624,00\r\n63.961,60\r\nBarra do Piraí\r\n96.282\r\n5.349,00\r\n64.188,00\r\n131.585,40\r\n48.141,00\r\n243.914,40\r\nBarra Mansa\r\n175.315\r\n9.739,72\r\n116.876,67\r\n239.597,17\r\n87.657,50\r\n444.131,33\r\nBelford Roxo\r\n480.555\r\n26.697,50\r\n320.370,00\r\n656.758,50\r\n240.277,50\r\n1.217.406,00\r\nBom Jardim\r\n24.626\r\n1.368,11\r\n16.417,33\r\n33.655,53\r\n12.313,00\r\n62.385,87\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n33.888\r\n1.882,67\r\n22.592,00\r\n46.313,60\r\n16.944,00\r\n85.849,60\r\nCabo Frio\r\n162.229\r\n9.012,72\r\n108.152,67\r\n221.712,97\r\n81.114,50\r\n410.980,13\r\nCachoeiras de Macacu\r\n53.037\r\n2.946,50\r\n35.358,00\r\n72.483,90\r\n26.518,50\r\n134.360,40\r\nCambuci\r\n14.368\r\n798,22\r\n9.578,67\r\n19.636,27\r\n7.184,00\r\n36.398,93\r\nCampos dos Goytacazes\r\n426.154\r\n23.675,22\r\n284.102,67\r\n582.410,47\r\n213.077,00\r\n1.079.590,13\r\nCantagalo\r\n19.799\r\n1.099,94\r\n13.199,33\r\n27.058,63\r\n9.899,50\r\n50.157,47\r\n\r\nCarapebus\r\n10.677\r\n593,17\r\n7.118,00\r\n14.591,90\r\n5.338,50\r\n27.048,40\r\nCardoso Moreira\r\n12.206\r\n678,11\r\n8.137,33\r\n16.681,53\r\n6.103,00\r\n30.921,87\r\nCarmo\r\n16.690\r\n927,22\r\n11.126,67\r\n22.809,67\r\n8.345,00\r\n42.281,33\r\nCasimiro de Abreu\r\n27.086\r\n1.504,78\r\n18.057,33\r\n37.017,53\r\n13.543,00\r\n68.617,87\r\nComendador Levy Gasparian\r\n8.322\r\n462,33\r\n5.548,00\r\n11.373,40\r\n4.161,00\r\n21.082,40\r\nConceição de Macabu\r\n19.479\r\n1.082,17\r\n12.986,00\r\n26.621,30\r\n9.739,50\r\n49.346,80\r\nCordeiro\r\n18.984\r\n1.054,67\r\n12.656,00\r\n25.944,80\r\n9.492,00\r\n48.092,80\r\nDuas Barras\r\n10.438\r\n579,89\r\n6.958,67\r\n14.265,27\r\n5.219,00\r\n26.442,93\r\nDuque de Caxias\r\n842.686\r\n46.815,89\r\n561.790,67\r\n1.151.670,87\r\n421.343,00\r\n2.134.804,53\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n12.544\r\n696,89\r\n8.362,67\r\n17.143,47\r\n6.272,00\r\n31.778,13\r\nGuapimirim\r\n44.692\r\n2.482,89\r\n29.794,67\r\n61.079,07\r\n22.346,00\r\n113.219,73\r\nIguaba Grande\r\n19.716\r\n1.095,33\r\n13.144,00\r\n26.945,20\r\n9.858,00\r\n49.947,20\r\nItaboraí\r\n215.792\r\n11.988,44\r\n143.861,33\r\n294.915,73\r\n107.896,00\r\n546.673,07\r\nItaguaí\r\n95.356\r\n5.297,56\r\n63.570,67\r\n130.319,87\r\n47.678,00\r\n241.568,53\r\nItalva\r\n13.645\r\n758,06\r\n9.096,67\r\n18.648,17\r\n6.822,50\r\n34.567,33\r\nItaocara\r\n22.069\r\n1.226,06\r\n14.712,67\r\n30.160,97\r\n11.034,50\r\n55.908,13\r\nItaperuna\r\n92.852\r\n5.158,44\r\n61.901,33\r\n126.897,73\r\n46.426,00\r\n235.225,07\r\nItatiaia\r\n31.185\r\n1.732,50\r\n20.790,00\r\n42.619,50\r\n15.592,50\r\n79.002,00\r\nJaperi\r\n93.197\r\n5.177,61\r\n62.131,33\r\n127.369,23\r\n46.598,50\r\n236.099,07\r\nLaje do Muriaé\r\n7.769\r\n431,61\r\n5.179,33\r\n10.617,63\r\n3.884,50\r\n19.681,47\r\nMacaé\r\n169.513\r\n9.417,39\r\n113.008,67\r\n231.667,77\r\n84.756,50\r\n429.432,93\r\nMacuco\r\n5.246\r\n291,44\r\n3.497,33\r\n7.169,53\r\n2.623,00\r\n13.289,87\r\nMagé\r\n232.171\r\n12.898,39\r\n154.780,67\r\n317.300,37\r\n116.085,50\r\n588.166,53\r\nMangaratiba\r\n29.253\r\n1.625,17\r\n19.502,00\r\n39.979,10\r\n14.626,50\r\n74.107,60\r\nMaricá\r\n105.294\r\n5.849,67\r\n70.196,00\r\n143.901,80\r\n52.647,00\r\n266.744,80\r\nMendes\r\n17.242\r\n957,89\r\n11.494,67\r\n23.564,07\r\n8.621,00\r\n43.679,73\r\nMesquita\r\n182.495\r\n10.138,61\r\n121.663,33\r\n249.409,83\r\n91.247,50\r\n462.320,67\r\nMiguel Pereira\r\n24.585\r\n1.365,83\r\n16.390,00\r\n33.599,50\r\n12.292,50\r\n62.282,00\r\nMiracema\r\n26.231\r\n1.457,28\r\n17.487,33\r\n35.849,03\r\n13.115,50\r\n66.451,87\r\nNatividade\r\n14.930\r\n829,44\r\n9.953,33\r\n20.404,33\r\n7.465,00\r\n37.822,67\r\nNilópolis\r\n153.581\r\n8.532,28\r\n102.387,33\r\n209.894,03\r\n76.790,50\r\n389.071,87\r\nNiterói\r\n474.002\r\n26.333,44\r\n316.001,33\r\n647.802,73\r\n237.001,00\r\n1.200.805,07\r\nNova Friburgo\r\n177.376\r\n9.854,22\r\n118.250,67\r\n242.413,87\r\n88.688,00\r\n449.352,53\r\nNova Iguaçu\r\n830.672\r\n46.148,44\r\n553.781,33\r\n1.135.251,73\r\n415.336,00\r\n2.104.369,07\r\nParacambi\r\n42.423\r\n2.356,83\r\n28.282,00\r\n57.978,10\r\n21.211,50\r\n107.471,60\r\nParaíba do Sul\r\n39.257\r\n2.180,94\r\n26.171,33\r\n53.651,23\r\n19.628,50\r\n99.451,07\r\nParaty\r\n32.838\r\n1.824,33\r\n21.892,00\r\n44.878,60\r\n16.419,00\r\n83.189,60\r\nPaty do Alferes\r\n25.132\r\n1.396,22\r\n16.754,67\r\n34.347,07\r\n12.566,00\r\n63.667,73\r\nPetrópolis\r\n306.645\r\n17.035,83\r\n204.430,00\r\n419.081,50\r\n153.322,50\r\n776.834,00\r\nPinheiral\r\n20.885\r\n1.160,28\r\n13.923,33\r\n28.542,83\r\n10.442,50\r\n52.908,67\r\nPiraí\r\n24.170\r\n1.342,78\r\n16.113,33\r\n33.032,33\r\n12.085,00\r\n61.230,67\r\nPorciúncula\r\n17.178\r\n954,33\r\n11.452,00\r\n23.476,60\r\n8.589,00\r\n43.517,60\r\nPorto Real\r\n14.503\r\n805,72\r\n9.668,67\r\n19.820,77\r\n7.251,50\r\n36.740,93\r\nQuatis\r\n12.031\r\n668,39\r\n8.020,67\r\n16.442,37\r\n6.015,50\r\n30.478,53\r\nQueimados\r\n130.275\r\n7.237,50\r\n86.850,00\r\n178.042,50\r\n65.137,50\r\n330.030,00\r\nQuissamã\r\n17.376\r\n965,33\r\n11.584,00\r\n23.747,20\r\n8.688,00\r\n44.019,20\r\nResende\r\n118.547\r\n6.585,94\r\n79.031,33\r\n162.014,23\r\n59.273,50\r\n300.319,07\r\nRio Bonito\r\n51.942\r\n2.885,67\r\n34.628,00\r\n70.987,40\r\n25.971,00\r\n131.586,40\r\nRio Claro\r\n17.216\r\n956,44\r\n11.477,33\r\n23.528,53\r\n8.608,00\r\n43.613,87\r\nRio das Flores\r\n8.192\r\n455,11\r\n5.461,33\r\n11.195,73\r\n4.096,00\r\n20.753,07\r\nRio das Ostras\r\n74.750\r\n4.152,78\r\n49.833,33\r\n102.158,33\r\n37.375,00\r\n189.366,67\r\nRio de Janeiro\r\n6.093.472\r\n338.526,22\r\n4.062.314,67\r\n8.327.745,07\r\n3.046.736,00\r\n15.436.795,73\r\nSanta Maria Madalena\r\n10.409\r\n578,28\r\n6.939,33\r\n14.225,63\r\n5.204,50\r\n26.369,47\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n40.145\r\n2.230,28\r\n26.763,33\r\n54.864,83\r\n20.072,50\r\n101.700,67\r\nSão Fidélis\r\n37.477\r\n2.082,06\r\n24.984,67\r\n51.218,57\r\n18.738,50\r\n94.941,73\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n44.549\r\n2.474,94\r\n29.699,33\r\n60.883,63\r\n22.274,50\r\n112.857,47\r\nSão Gonçalo\r\n960.631\r\n53.368,39\r\n640.420,67\r\n1.312.862,37\r\n480.315,50\r\n2.433.598,53\r\nSão João da Barra\r\n28.889\r\n1.604,94\r\n19.259,33\r\n39.481,63\r\n14.444,50\r\n73.185,47\r\nSão João de Meriti\r\n464.282\r\n25.793,44\r\n309.521,33\r\n634.518,73\r\n232.141,00\r\n1.176.181,07\r\nSão José de Ubá\r\n6.829\r\n379,39\r\n4.552,67\r\n9.332,97\r\n3.414,50\r\n17.300,13\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n19.439\r\n1.079,94\r\n12.959,33\r\n26.566,63\r\n9.719,50\r\n49.245,47\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n75.869\r\n4.214,94\r\n50.579,33\r\n103.687,63\r\n37.934,50\r\n192.201,47\r\nSão Sebastião do Alto\r\n8.616\r\n478,67\r\n5.744,00\r\n11.775,20\r\n4.308,00\r\n21.827,20\r\nSapucaia\r\n16.858\r\n936,56\r\n11.238,67\r\n23.039,27\r\n8.429,00\r\n42.706,93\r\nSaquarema\r\n62.174\r\n3.454,11\r\n41.449,33\r\n84.971,13\r\n31.087,00\r\n157.507,47\r\nSeropédica\r\n72.466\r\n4.025,89\r\n48.310,67\r\n99.036,87\r\n36.233,00\r\n183.580,53\r\nSilva Jardim\r\n21.362\r\n1.186,78\r\n14.241,33\r\n29.194,73\r\n10.681,00\r\n54.117,07\r\nSumidouro\r\n14.562\r\n809,00\r\n9.708,00\r\n19.901,40\r\n7.281,00\r\n36.890,40\r\nTanguá\r\n28.322\r\n1.573,44\r\n18.881,33\r\n38.706,73\r\n14.161,00\r\n71.749,07\r\nTeresópolis\r\n150.268\r\n8.348,22\r\n100.178,67\r\n205.366,27\r\n75.134,00\r\n380.678,93\r\nTrajano de Morais\r\n9.706\r\n539,22\r\n6.470,67\r\n13.264,87\r\n4.853,00\r\n24.588,53\r\nTrês Rios\r\n72.848\r\n4.047,11\r\n48.565,33\r\n99.558,93\r\n36.424,00\r\n184.548,27\r\nValença\r\n70.850\r\n3.936,11\r\n47.233,33\r\n96.828,33\r\n35.425,00\r\n179.486,67\r\nVarre-Sai\r\n8.309\r\n461,61\r\n5.539,33\r\n11.355,63\r\n4.154,50\r\n21.049,47\r\nVassouras\r\n32.495\r\n1.805,28\r\n21.663,33\r\n44.409,83\r\n16.247,50\r\n82.320,67\r\nVolta Redonda\r\n255.653\r\n14.202,94\r\n170.435,33\r\n349.392,43\r\n127.826,50\r\n647.654,27\r\nTOTAL\r\n15.420.450\r\n2.570.075,00\r\n30.840.900,00\r\n21.074.615,00\r\n7.710.225,00\r\n39.065.140,00\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12.09.2008.\r\nId: 686295\r\n"
        ],
        "686313": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n170\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DAS COMISSÕES DE PREGÃO PRESENCIAL E DE PREGÃO ELETRÔNICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor HALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7, para integrar a Comissão Permanente de Licitação e as Comissões de Pregão e de Pregão Eletrônico, constituídas, respectivamente, pelas Resoluções SEFAZ nºs 165, 166 e 167, ambas de 24.10.2008, como representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em substituição e complementando os mandatos conferidos a GERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 886.430-8.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de Controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nId: 686313\r\n"
        ],
        "687023": [
            "2008-11-10 00:00:00",
            " \r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 166 \r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 19.977.528,00 e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-02/0013/2006, E-02/068/2007, E-02/129/2006, E-02/201.092/2007, E-02/201.141/2007, E-04/13.490/2008, E- 17/204.808/2008, IVB/960.827/2004, IVB/960.897/2004, IVB/961.998/2004, IVB/962.036/2004, IVB/962.174/2004, IVB/962.206/2004, IVB/963.125/2005 e IVB/963.141/2005, \r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 19.977.528,00 (dezenove milhões, novecentos e setenta e sete mil quinhentos e vinte e oito reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "687024": [
            "2008-11-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 169\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n- o que consta do processo nº E-01/006/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa constante do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\n3.3.90.08.10 \r\n\r\nBenefício Especial\r\nBenefício especial, de caráter indenizatório, conforme regulamentado no Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008. \r\nId: 687024\r\n"
        ],
        "687025": [
            "2008-11-10 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 170\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 677.756,00 e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financei ra e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008 e E- 01/004/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 677.756,00 (seiscentos e setenta e sete mil setecentos e cinqüenta e seis reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "687568": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\nO Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar nº 69/90: \r\nJOÃO MATOS MARINHO - Subsecretário Adjunto de Fiscalização, matrícula nº 1.140.872-1;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula nº 1.152.132-5.\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, matrícula nº 6199727-6;\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula nº 0.078.181-5;\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Representante da Classe dos Fiscais de Rendas, matrícula nº 0.834.634-8, conforme disposto no inciso V do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90; \r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor Geral Tributário, matrícula 6.092.384-4, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 687568\r\n"
        ],
        "688242": [
            "2008-11-12 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 10.11.2008\r\nPágina 11 - 1ª Coluna\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 166\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R 19.977.528,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nONDE SE LÊ:\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23.10.2008.\r\nLEIA-SE:\r\n*Omitida no D.O. de 23.10.2008.\r\nId: 688242\r\n"
        ],
        "688468": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/12.827/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão Mista responsável pela avaliação do cardápio escolar das unidades escolares da Rede Pública Estadual.\r\n- A Comissão a que se refere o artigo 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Educação\r\n- Elizabeth Tavares Corrêa, matrícula nº 890.378-5;\r\n- Silvia Dinah O. Mesquita, matrícula nº 240.249-3;\r\n- Ana Maria R. M. Azevedo, matrícula nº 247.408-8.\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n- Renato de Moraes Viegas, matrícula nº 2.427-3;\r\n- João Mauricio Gralha Tomasi, matrícula nº 30.117-6. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 688468\r\n"
        ],
        "688496": [
            "2008-11-12 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R 7.969.190,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008,\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E- 02/0065/2007, E-07/129/2005 e E-30/200092/2002, \r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 7.969.190,71 (sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil cento e noventa reais e setenta e um centavos), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "688541": [
            "2008-11-12 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 172\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias, e\r\n- a solicitação contida no processo nº E-12/LOTERJ/931/2008\r\n:\r\n- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a redação do Título e da Descrição das seguintes Naturezas de Receita:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n1.9.9.0.99.02\r\nVenda de Bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances\r\nRegistra a receita proveniente da venda de bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances.\r\n1.9.9.0.99.03\r\nVenda de Bilhetes das Loterias Instantânea e Mista\r\nRegistra a receita proveniente da venda de bilhetes das Loterias Instantânea e Mista.\r\n- Retificar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n3.3.9.0.39.89\r\nImposto de Renda sobre Prêmios de Loterias Instantânea e Mista\r\nDespesa com pagamento de imposto de renda sobre prêmios de Loterias Instantânea e Mista.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 688541\r\n"
        ],
        "688576": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 17º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\n17º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciáriaque acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 17º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores. \r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\nI - Apresentar comprovante de recolhimento da importância de R 35,00 (trinta e cinco reais), mediante depósito em dinheiro, necessariamente identificado pelo nome ou CPF do candidato, através de guia fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\nII - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) ser ou não portador de deficiência física.\r\nIII - Apresentar os seguintes documentos:\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e não ter sofrido qualquer penalidade ou praticado atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n§ 1° - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos.\r\n§ 2° - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados através de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados através da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n§ 3° - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n- O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá preencher o termo de compromisso e a declaração de hipossuficiência, acompanhada pelos documentos que comprovem que a renda familiar do candidato não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 6º, inciso I, e apresentação do respectivo comprovante ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições. \r\n- A inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n- A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo. \r\n- A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- Somente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n- Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n- O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção. \r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, observadas a Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, que institui o Programa de Ação Afirmativa da Procuradoria Geral do Estado, e a Resolução PGE nº 2013, de 27 de abril de 2005, que fixa o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n- À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados no 17º Exame de Seleção, será observada a proporcionalidade prevista na Resolução PGE nº 2013, de 27 de abril de 2005, que destina 20% (vinte por cento) do quadro para afrodescendentes carentes e 5% (cinco por cento) do quadro para deficientes físicos.\r\n§ 1° - As cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 24.\r\n§ 2° - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 22, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 24.\r\n§ 3° - As vagas reservadas nos termos da Resolução PGE nº 2013, de 27 de abril de 2005, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - ciedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação. \r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato. \r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 688576\r\n"
        ],
        "688594": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            "www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 189, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.870/2008,\r\n- a edição do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PAR-RJ, instituído pela Resolução SEC nº 186, de 13 de outubro de 2008; e\r\n- a competência atribuída no item 7.1 do edital publicado no DOERJ em 24 de outubro de 2008.\r\nInstituir Comissão de Avaliação de Projetos do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PAR-RJ, que terá como atribuições:\r\na) examinar a documentação apresentada, decidindo pela habilitação ou não da inscrição;\r\nb) aplicar a metodologia do cálculo prevista no anexo A do referido edital;\r\nc) avaliar os projetos enviados pelas empresas distribuidoras para a destinação de recursos do PAR-RJ 2008.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTitulares:\r\n, matrícula 0946885- 1;\r\n, matrícula 932426-0;\r\n.\r\n, matrícula 6614791.\r\nSuplentes:\r\n, matrícula 0946647-5;\r\nmatrícula 0947907-2;\r\n, matr.0947974- 2.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde novembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 688594\r\n"
        ],
        "688741": [
            "2008-11-12 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 03/11.462/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão encarregada, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, de fazer frente aos trabalhos pertinentes à constatação física dos materiais encontrados no Setor de Almoxarifado vinculado à Superintendência de Apoio Operacional.\r\n- A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n- Claudio Cordeiro de Mello, matrícula nº 946.889-3;\r\n- Maçao Shimizu, matrícula nº 283.971-0;\r\n- Maria da Graça Silva de Souza Pinto, matrícula nº 157.688-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nEducação\r\nId: 688741\r\n"
        ],
        "689096": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias, e\r\n- a determinação contida no Processo TCE-RJ nº 114.697- 6/2007,\r\n:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas da Receita:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\nRegistra o valor decorrente da arrecadação de taxas de inspeção e fiscalização exercida em veículos, centros de formação de condutores, clínicas credenciadas, licenciamento de veículos,\r\n1.1.2.1.99.16\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito\r\nvistoria anual e emissão de gases poluentes, vistoria em geral e outras correlatas com a finalidade de garantir a observância à legislação específica.\r\nRegistra o valor da arrecadação de taxas de serviços referentes a emplacamento, expedição ou legalização de documentos de habilitação ou\r\n1.1.2.2.99.06\r\nTaxa de Serviços de Trânsito\r\nregistro de veículos, laudos, remoção e depósito de veículos, credenciamentos, e de outros serviços relacionados ao trânsito. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir do exercício de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 689096\r\n"
        ],
        "689124": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 260 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/901.702/2008, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº. 4.599, de 27.09.2005, publicada em 28.09.2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme a seguir relacionado:\r\nNOME \r\nCARGO\r\nPRAZO DO\r\nCONTRATO\r\nSALÁRIO (R )\r\nJefferson Santos Lopes\r\nAgente Administrativo\r\n24 meses\r\n1.200,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 689124\r\n"
        ],
        "689193": [
            "2008-11-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2008, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E A EMPRESA CONSTRUTORA CONCREJATO S/A. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2661/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 028/2008, firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa Construtora Concrejato S/A., referente à reforma do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº - Laranjeiras.\r\nA Comissão será constituída pelos membros abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n- ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 0944231-0;\r\n- JOSÉ FERNANDO SILVEIRA PAIVA, matrícula nº 0946854-7;\r\n- UBIRAJARA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 0893042-2. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 689193\r\n"
        ],
        "689350": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA \r\nAUTORIZA O GBC - ENSINO MÉDIO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n. 231/98 e Parecer CEE n° 593/2002(N), e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/10/2007, no processo nº E- 03/200.425/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o GBC - ENSINO MÉDIO, mantido pelo GRUPO BRAGA CARNEIRO LTDA, com sede na Rua dos Araújos nº46, Tijuca e Unidade na Av. Rosauro Estelita, n° 560 - parte, Barra da Tijuca, ambos no Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2° da Deliberação CEE n° 231/98 e Parecer CEE n° 593/2002(N), a partir de 11/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e oito alunos em sua sede e duzentos e vinte alunos em sua Unidade Escolar, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n- O curso supramencionado foi autorizado a funcionar inicialmente no Instituto Braga Carneiro, mantido pelo Instituto Braga Carneiro Ltda, nos mesmos endereços acima citados, através das Portarias CDCR n° 5444/95, publicada no D.O. de 21/08/1995 e E/COIE.E n° 444/98, publicada no D.O. de 28/05/98, respectivamente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/01/2007, data de transferência de responsabilidade ocorrida entre os estabelecimentos de ensino supramencionados.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DISNEY, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/09/2008, no processo nº E-03/10.204.770/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DISNEY, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DISNEY LTDA - ME, com sede na Rua Itamarati, nº 397, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n° 299/2006, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade;\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 26/06/2006 a 07/09/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA TEMPO DE CONSTRUIR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/06/2005, no processo nº E-03/10.203.640/2004,\r\n:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA TEMPO DE CONSTRUIR, mantido pelo JARDIM ESCOLA TEMPO DE CONSTRUIR SIMPLES LTDA, com sede na Rua Uranos, nº 787, Ramos, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/06/2005, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 18/04/2005 a 27/06/2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, COM CLASSE DE ALFABETIZAÇÃO, ENSINO MÉDIO REGULAR E, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, 259/2000 e 263/2001 e a Resolução SEE nº 2656 de 12/04/2004, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/12/2002, no processo nº E-03/250.763/2002,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO SANTA CRUZ, mantido por SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA - E.P.P., com sede na Avenida João XXIII, nº 411, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações nºs 259/2000 e 263/2001, a partir de 04/12/2002, com capacidade física total de matrículas em número de novecentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 8ª série, com Classe de Alfabetização;\r\n-ENSINO MÉDIO.\r\nNa Modalidade de Educação para Jovens e Adultos;\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, fase V a VIII;\r\n-ENSINO MÉDIO, fase I a III.\r\n- Fica revogada a Portaria E/AS/AUT nº 392, de 21/12/2005.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/12/2005.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 689350\r\n"
        ],
        "689707": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0001/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.899/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0001/2008 - Projetos na Área de Audiovisual/Desenvolvimento de projetos de longa-metragem ficção e animação, e desenvolvimento de longa-metragem documentário, integrada pelos membros a seguir, para, sob a presidência de LIA BAHIA CESÁRIO, matrícula 932426-0, proceder à seleção dos projetos inscritos:\r\nMembros Titulares\r\n- Ailton Franco Junior\r\n- Mariana Baltar Freire\r\n- Hernani Heffner\r\n- Carlos Alberto de Mattos\r\n- Wladmir Luis Latmann Weltman\r\nMembros Suplentes\r\n- Tania Regina Leite\r\n- Tatiana Monassa de Souza\r\n- Julio Cesar do Amaral Carvalho\r\n- Paulo Sergio Cristian Halm\r\n- Fernando Morais da Costa\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0002/2008. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.900/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0002/2008 - Projetos na Área de Audiovisual/Implantação e programação de espaços de exibição cinematográfica utilizando tecnologia digital e analógica, integrada pelos membros a seguir, para, sob a pre sidência de GISELE MENDONÇA DO NASCIMENTO, matrícula 946.735-8, proceder à seleção dos projetos inscritos:\r\nMembros Titulares\r\n- Marco Aurélio Marcondes\r\n- Frederico Cardoso\r\nMembros Suplentes\r\n- Gilberto Luiz Leal Leibão\r\n- Elisabete Bullara Ribeiro de Mattos\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDE NOVEMBRO DE 2008\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0003/2008. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.901/2008,\r\nVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0003/2008 - Projetos na Área de Audiovisual/Produção de curta-metragem, integrada pelos membros a seguir, para, sob a presidência de RENATO ALHADAS DA SILVA, matrícula 946.817-4, proceder à seleção dos projetos inscritos:\r\nMembros Titulares\r\n- Eduardo Coutinho Cerveira Leite\r\n- Lis de Carvalho Kogan\r\n- Paola Barreto Leblanc\r\n- Pedro Butcher\r\n- Giselle Gomes Souza\r\nMembros Suplentes\r\n- Tatiana Leite Cavalcanti de Albuquerque\r\n- Débora Mattos Barbosa\r\n- Ruy Garnier de Nóbrega\r\n- Luiz Guilherme Santos Whitaker\r\n- Rafael de Luna Freire\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0004/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.902/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0004/2008 - Projetos na Área de Audiovisual/Desenvolvimento de Projetos para Mídias Digitais (Jogos Eletrônicos e Conteúdo Multiplataforma), integrada pelos membros a seguir, para, sob a presidência de MARIANA PEREIRA NUNES VARZEA, matrícula 946.648-3, proceder à seleção dos projetos inscritos:\r\nMembros Titulares\r\n- Guilherme Fernandes Cezar Coelho\r\n- Esteban Walter Gonzalez Clua\r\n- Tatiana Romeiro da Roza\r\nMembros Suplentes\r\n- Márcia Celeste Derraik Barbosa\r\n- Arthur Protasio Jorge de Oliveira\r\n- Guilherme de Almeida Xavier\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0005/2008. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.903/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0005/2008 - Projetos na Área de Audiovisual/Produção de Piloto de Série de TV, integrada pelos membros a seguir, para, sob a presidência de CRISTINA BOKEL BECKER, matrícula 946.647-5, proceder à seleção dos projetos inscritos:\r\nMembros Titulares\r\n- Jorge Luis do Espírito Santo\r\n- Marcelo Magalhães Janot\r\n- Isabel de Luca\r\nMembros Suplentes\r\n- Fernanda Marques Fernandes\r\n- Maria Sampaio Mendes\r\n- Andréa Christine Loureiro da Silveira\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0006/2008. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.904/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0006/2008 - Projetos na Área de Artes Cênicas/Teatro, integrada pelos membros a seguir, para, sob a presidência de EVA DORIS ROSENTAL, matrícula 944.190-8, proceder à seleção dos projetos inscritos:\r\nMembros Titulares\r\n- Lidia Kosovski\r\n- Daniel Schenker Wajnberg\r\n- Marcus Vinicius Alves Faustino\r\n- Mario Luiz dos Anjos\r\n- Haroldo Costa\r\nMembros Suplentes\r\n- José Leon Zylbersztajn\r\n- Beatriz Radunsky\r\n- José da Silva Dias\r\n- João Carlos Rabello\r\n- José da Costa Filho\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0007/2008. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.905/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0007/2008 - Projetos na Área de Artes Cênicas/Dança, integrada pelos membros a seguir, para, sob a presidência de MARILDA SAMICO DA SILVA, matrícula 947.980-9, proceder à seleção dos projetos inscritos:\r\nMembros Titulares\r\n- Maria Ângela Abras Vianna\r\n- Silvia Cama Soter da Silveira Henriques\r\n- Nayse Bottentuit Lopez\r\nMembros Suplentes\r\n- Mariana Martins da Silva\r\n- Thereza Cristina Rocha Cardoso\r\n- Leonel Borges Brum\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0008/2008. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.906/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0008/2008 - Projetos na Área de Culturas Populares, integrada pelos membros a seguir, para, sob a presidência de MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula 948.005-4, proceder à seleção dos projetos inscritos:\r\nMembros Titulares\r\n- Lelia Gontijo Soares\r\n- Ricardo Gomes Lima\r\n- Ana Paula Mendes Gomes\r\nMembros Suplentes\r\n- Rui Aniceto Nascimento Fernandes\r\n- Maria de Cascia Nascimento Frade\r\n- Lucio Enrico Vieira Attia\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0009/2008. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.907/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0009/2008 - Projetos na Área de Artes Visuais, integrada pelos membros a seguir, para, sob a presidência de SOPHIE MARIE GAELE BERNARD, matrícula 934.825-1, proceder à seleção dos projetos inscritos:\r\nMembros Titulares\r\n- Luiz Áquila da Rocha Miranda\r\n- Maria da Gloria Araújo Ferreira\r\n- Rafael Cardoso Denis\r\nMembros Suplentes\r\n- Viviane Furtado Matesco\r\n- Tânia Maria Casares de Queiroz\r\n- Ricardo Ventura\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0010/2008. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.908/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0010/2008 - Projetos para o Carnaval 2009, integrada pelos membros a seguir, para, sob a presidência de CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO, matrícula 931.925-2, proceder à seleção dos projetos inscritos:\r\nMembros Titulares\r\n- Nilcemar Nogueira\r\n- Carlos César Ribeiro\r\n- Nelson Rodrigues\r\n- Carlos Alberto Cabral Rodrigues\r\n- Hiram da Costa Araujo\r\nMembros Suplentes\r\n- Mario Lago Filho\r\n- Raphael David dos Santos Filho\r\n- Lygia de Oliveira dos Santos\r\n- Nei Guimarães Barbosa\r\n- Luiz Otávio Sampaio Moraes\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 689707\r\n"
        ],
        "689856": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 086/2008\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO PARA APRECIAR E JULGAR OS CERTAMES LICITATÓRIOS REALIZADOS NESSA MODALIDADE, RELATIVOS AO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3° inciso IV e § 1º da Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, e o disposto no art. 7 do Decreto Estadual n° 31.863, de 16.09.2002, e\r\na necessidade de conferir maior eficácia aos pregões eletrônicos e presenciais do Programa Delegacia Legal, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os membros da Comissão de Pregão, com o objetivo de promover os procedimentos licitatórios, na modalidade de Pregão, nas formas Presencial e Eletrônico, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrarem a referida Comissão.\r\n1) Pregoeiro: MARIANA TEIXEIRA DE CAMPOS, matrícula n° 931170-7.\r\n2) Equipe de Apoio:\r\nMARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula n° 931.839-5;\r\nMARIA EDNA MAGALHÃES TRAJANO, matricula n° 931.811-4; \r\nRITA DE KASSIA SANTANA CRUZ, matricula n° 931.616-3.\r\n3) Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: IARACEMA SOUZA MUNIZ, Agente Administrativo II, matrícula n° 196.259-6.\r\n- Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7° § 3° do Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n- Fica designada a servidora MARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matricula n° 931.839-5, como substituta do Pregoeiro Titular.\r\n° - Fica designado o servidor PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, matricula n° 285170-7, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituída, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento Imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SULOG/SEPLAG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 689856\r\n"
        ],
        "689873": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA APRECIAR E JULGAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS RELATIVOS AO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666 de 21 de março de 1993,\r\n\r\n- a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos licitatórios, referente ao Programa Delegacia Legal, e \r\n- o montante expressivo dos recursos orçamentários que envolvem o citado programa;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída Comissão Especial de Licitação para apreciar e julgar os procedimentos licitatórios relativos ao Programa Delegacia legal, no âmbito do Estado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Especial de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Antonio da Silva Alves, Superintendente de Licitações e Contratos, matrícula n° 888.733-0.\r\nTúlio Scudino Borges, Engenheiro, matrícula n° 9543793-5.\r\nDarli Maria de Souza, Assistente, matrícula nº 946.794-5.\r\nCarlos Eduardo Cardoso , Coordenador-Assessor, matrícula nº 946.927-1.\r\nIaracema Souza Muniz, Agente Administrativo II, matrícula n° 196.259-6. (Representante da SEPLAG)\r\nSuplente: Paulo Sérgio Muniz Machado, Assistente, matricula n° 285170-7.\r\n- A Comissão Especial será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 689873\r\n"
        ],
        "690188": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 500 DE 13 DE NOVEMBRO 2008\r\nREVOGA A INTERDIÇÃO CAUTELAR DOS PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Resolução RE ANVISA nº 2605, de 11 de agosto de 2006, que estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como sendo de uso único proibidos de serem reprocessados,\r\n- a Resolução RE ANVISA nº 2606, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamentos de produtos médicos e dá outras providências,\r\n- a Nota Técnica ANVISA nº 02/2007 - Ocorrências de casos de infecções por MCR (Mycobacterium de Crescimento Rápido) pós vídeocirurgia,\r\n\r\n- a Nota Técnica ANVISA nº 05/2008 - Ocorrências de casos de infecções por MCR (Mycobacterium de Crescimento Rápido) pós vídeocirurgia,\r\n\r\n- a Nota Técnica ANVISA nº 08/08/2008 - Ocorrências de casos de infecções por MCR (Mycobacterium de Crescimento Rápido) pós vídeocirurgia,\r\n- que não houve notificação de casos novos no Estado do Rio de Janeiro, após abril de 2008,\r\n- que não houve notificação de casos relacionados a procedimentos semi-críticos no Estado do Rio de Janeiro ao longo do período de 2006 a 2008,\r\n- as dificuldades técnicas na substituição dos produtos saneantes a base de GLUTARALDEIDO 2% como desinfetante de médio e alto nível e esterilizante por outros métodos, em especial no tocante ao processamento de fibroendoscópios, e\r\n- o disposto na Resolução SESDEC nº 431, de 29 de agosto de 2008. \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Interdição Cautelar dos produtos de GLUTARALDEIDO A 2%, como desinfetante de médio e alto nível e esterilizante em procedimentos de esterilização química de artigos médicos conforme disposto na Resolução SESDEC nº 431 de 29 de agosto de 2008. \r\nSuspender por tempo indeterminado o uso dos produtos saneantes a base de GLUTARALDEIDO A 2% como desinfetante de médio e alto nível e esterilizante em procedimentos de esterilização química de artigos médicos, em qualquer nível de complexidade de ação desenvolvida por Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNo caso de artigos de uso semi-crítico, conforme classificação de Spalding, estabelece-se prazo de adequação de 180 dias a contar da publicação desta resolução para a substituição do método de desinfecção de alto nível/esterilização baseado no uso de saneantes a base de Glutaraldeído a 2%, por outro com produto devidamente registrado no país para tal.\r\n- Determinar a todos os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde a utilização de processos de esterilização química e/ou física, estabelecidos em normatização vigente, publicadas pelo Ministério da Saúde e/ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.\r\n- Todo processo de limpeza e esterilização química e/ou física de artigos médicos, deverá ser realizado seguindo os critérios de biossegurança estabelecidos pela NR n° 32/2005, e executados em ambientes cujos projetos arquitetônicos, estejam em conformidade ao disposto na Resolução RDC ANVISA n° 50/2002. \r\n- Todo artigo médico de uso crítico conforme critérios de Spalding e passível de reprocessamento deverão ser submetidos a processo físico ou químico de esterilização.\r\nFicam proibidos métodos de desinfecção de alto nível para artigos de uso crítico.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 690188\r\n"
        ],
        "690480": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " DE 2008\r\n04, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n, no uso das suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nO item 06. Energia Elétrica da Tabela de classificação do item do documento fiscal do Manual de Orientação do Anexo Único (a que se refere o art. 8º) da Resolução SER nº 97, de 05 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ANEXO ÚNICO\r\n…………………………………………………………….……….\r\n11.5. Tabela de classificação do item do documento fiscal \r\n…………………………………………………………….…………….\r\n“06. Energia Elétrica\r\nConsumo\r\n0601\r\nDemanda\r\n0602\r\nEnergia Elétrica - Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.)\r\n0603\r\nEnergia Elétrica - Encargos Emergenciais\r\n0604\r\nTarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Cativo\r\n0605\r\nTarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Livre\r\n0606\r\nEncargos de Conexão\r\n0607\r\nTarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Cativo\r\n0608\r\nTarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Livre\r\n0609\r\nSubvenção econômica para consumidores da subclasse \"baixa renda\"\r\n0610\r\nEnergia Elétrica - Outros”\r\n0699\r\n…………………………………………………………………….. .”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 690480\r\n"
        ],
        "690484": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DISPENSA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - CAD-ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\na necessidade de disciplinar os procedimentos referentes à dispensa de inscrição de estabelecimentos de contribuintes inscritos no CAD- ICMS, e\r\no disposto no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, da Receita Federal do Brasil;\r\n:\r\nFicam alteradas as normas para a concessão de dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS- CAD-ICMS, previstas no Título III da Resolução SEF nº 2.861/97, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nTÍTULO III\r\nDA DISPENSA DE INCRIÇÃO NO CAD-ICMS\r\nCAPÍTULO I\r\nArt. 36- Ficam dispensados de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica:\r\nI - os pontos não fixos de venda que realizem operações caracterizadas como fora do estabelecimento, conforme normas dos arts. 142 e 143 do Livro VI do RICMS/2000, independentemente de qualquer solicitação formal;\r\nII - a loja, parte de loja, sala, veículo, barraca ou congênere onde a sociedade ou o empresário individual, inscrito ou não no CAD-ICMS, exerça, em caráter eventual, atividade de comércio varejista, no decorrer de épocas festivas ou durante a realização de feiras, festivais, exposições e eventos em geral, desde que o funcionamento provisório no local seja previamente autorizado pela repartição fiscal responsável pelo controle e fiscalização de tais eventos;\r\nIII - as máquinas automáticas de venda, localizadas em estabelecimentos de terceiros, desde que o seu uso seja previamente autorizado por Regime Especial, nos termos do Título VII do Livro VI do RICMS/2000; \r\nIV - as filiais de empresa autorizada por legislação própria à centralização de sua escrituração fiscal;\r\nV - as filiais de empresa que, em função da peculiaridade das atividades desenvolvidas, definidas no art. 38, possam, sem embaraço a qualquer ação fiscalizadora, centralizar a sua escrituração fiscal.\r\nSEÇÃO I\r\nDA DISPENSA DE INSCRIÇÃO AUTORIZADA POR\r\nLEGISLAÇÃO PRÓPRIA \r\nArt. 37- As empresas especificadas no Anexo XVIII, autorizadas, por legislação própria, à centralização da escrituração, poderão manter um estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, ficando os demais dispensados de inscrição estadual, independentemente de qualquer solicitação, exceto no caso de filiais que exerçam atividade de comércio varejista, para as quais a dispensa ficará condicionada à apresentação de pedido formal e estará sujeita às normas previstas no caput do art. 38 e nos arts. 39 a 45.\r\nParágrafo Único- Caso os estabelecimentos dispensados sejam inscritos no CAD-ICMS, deverá ser solicitada a baixa de sua inscrição no momento da adoção da centralização da escrituração.\r\nSEÇÃO II\r\nDA DISPENSA DE INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS\r\nCOM ATIVIDADES PECULIARES\r\nArt. 38 - É facultado às empresas inscritas e localizadas no Estado do Rio de Janeiro, desde que uma de suas inscrições seja indicada como responsável pela centralização da escrituração e cumprimento das suas obrigações fiscais, solicitar a dispensa de inscrição para estabelecimento filial com a atividade: \r\nI - de fornecimento de alimentação a empresas, desde que esteja localizado no interior de estabelecimento do contratante dos serviços e o preparo e consumo das refeições se faça no local, que passa a ser denominado Refeitório;\r\nII - auxiliar de exposição de mercadorias próprias (show room), que passa a ser denominado Ponto de Exposição, quando se tratar de estande localizado em área de circulação de shopping centers, prédios comerciais, galerias ou assemelhados, ou em área delimitada no interior de outro estabelecimento;\r\nIII - de venda de produtos ou serviços de alimentação, diretamente a consumidor final, quando exercida em pequeno ponto fixo e permanente (quiosque ou congênere), que passa a ser denominado Ponto de Venda, localizado em via ou logradouro público ou particular, em área de circulação de shopping center, prédio comercial, galeria ou assemelhado, ou em área delimitada no interior de outro estabelecimento ou de veículo de transporte marítimo ou ferroviário;\r\nIV - de comércio varejista de bebidas e outros produtos, quando estes estiverem disponíveis para consumo em frigobares e estantes instalados em quartos de hospital, hotel ou similar, cujo conjunto, por estabelecimento, será equiparado a um ponto fixo e permanente de venda.\r\n§ 1º- A dispensa de inscrição prevista nos incisos II e III do caput aplica-se aos pontos de exposição e pontos de venda pertencentes a diferentes empresas, localizados no mesmo endereço, ainda que com a mesma atividade, desde que esteja perfeitamente delimitada a separação física de seus espaços utilizáveis.\r\n§ 2º- Conforme Título VII do Livro II do RICMS/2000, aplicar-se-á o regime de substituição tributária à remessa de mercadoria para os pontos de venda dispensados de inscrição.\r\nArt. 39 - As empresas que obtiverem a dispensa de inscrição prevista no artigo 38 deverão: \r\nI - no caso de paralisação ou encerramento das atividades do estabelecimento centralizador, apresentar, previamente, comunicação indicando outro estabelecimento como responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais das filiais dispensadas de inscrição;\r\nII - comunicar o encerramento ou a paralisação das atividades das filiais dispensadas de inscrição no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados de sua ocorrência;\r\nIII - comunicar a alteração de endereço das filiais dispensadas de inscrição;\r\nIV - renovar as dispensas de inscrição concedidas, nos prazos e formas determinados pela SUCIEF em legislação específica.\r\n§ 1º- Quando os estabelecimentos forem inscritos no CAD-ICMS, deverá ser solicitada a baixa de inscrição a partir da data da concessão da sua dispensa.\r\n§ 2º- É facultado à empresa determinar as filiais para as quais deseja obter dispensa de inscrição.\r\n§ 3º- A dispensa de inscrição será concedida, exclusivamente, para as filiais identificadas na solicitação apresentada.\r\n§ 4º- A empresa poderá indicar mais de um estabelecimento centralizador, desde que identifique as filiais dispensadas pelas quais cada um ficará responsável.\r\n§ 5º- A empresa poderá, a qualquer momento, apresentar comunicação indicando outro estabelecimento inscrito no CAD-ICMS como responsável pela centralização das obrigações fiscais das filiais dispensadas de inscrição.\r\n§ 6º- A empresa poderá renunciar à dispensa de inscrição concedida a um ou mais estabelecimentos, mediante a apresentação do DOCAD de pedido de concessão de inscrição estadual para essas filiais.\r\nArt. 40 - Deverá ser mantida, em cada filial dispensada de inscrição, à disposição do fisco, cópia da autorização da dispensa e das 1ª vias das notas fiscais referentes à entrada das mercadorias encontradas no local.\r\nArt. 41 - Os pedidos de dispensa de inscrição e as comunicações de que trata o art. 39 serão apresentados à unidade de cadastro do estabelecimento centralizador, por meio de processo administrativo tributário e deverão:\r\nI - especificar a natureza do pedido ou comunicação;\r\nII - identificar o estabelecimento centralizador (inscrição estadual, CNPJ e nome empresarial);\r\nIII- identificar as filiais para as quais esteja sendo solicitada dispensa de inscrição ou feita alguma comunicação, informando:\r\na) CNPJ;\r\nb) endereço completo, indicando, quando necessário, pontos de referência para perfeita identificação de sua localização;\r\nc) o número do processo administrativo anterior de concessão de dispensa de inscrição ao estabelecimento, quando for o caso;\r\nIV - informar a data do encerramento das atividades do estabelecimento dispensado de inscrição, no caso previsto no inciso II do art. 39;\r\nV - identificar, após a assinatura, o signatário do pedido, informando o nome completo e o número e Órgão Expedidor do documento de identidade;\r\nVI - informar nome e telefone ou e-mail da pessoa que ficará responsável pelo acompanhamento da petição apresentada.\r\n§ 1º- O signatário da petição ou comunicação obedecerá às normas previstas nos §§ 2º e 3º do art. 48. \r\n§ 2º- Deverão ser anexados ao processo administrativo, de acordo com a natureza do pedido ou comunicação, os documentos discriminados no Anexo XIX desta Resolução.\r\nArt. 42- A repartição fiscal, ao recepcionar o pedido de dispensa de inscrição ou de comunicação, deverá:\r\nI - conferir a documentação;\r\nII - autenticar as cópias apresentadas, nos termos do Decreto 29.205 de 14 de setembro de 2001, devolvendo os originais ao requerente, caso não tenham sido autenticadas por serventia judicial ou extra-judicial; \r\nIII - constituir o processo administrativo tributário e encaminhá-lo à Coordenação de Cadastro Fiscal - COCAF.\r\nArt. 43 - Caberá à COCAF:\r\nI - decidir sobre os pedidos de dispensa de inscrição;\r\nII - registrar no Sistema de Cadastro - SICAD as dispensas de inscrição concedidas e as comunicações de que trata o artigo 39; \r\nIII - publicar Edital no Diário Oficial do Estado - DOE, identificando as dispensas concedidas ou revogadas.\r\nArt. 44 - A dispensa de inscrição concedida será revogada de ofício, mediante processo administrativo tributário: \r\nI - pela unidade de fiscalização do estabelecimento centralizador, quando constatado:\r\na) o encerramento ou paralisação das atividades do estabelecimento dispensado de inscrição sem a devida comunicação;\r\nb) a não localização do estabelecimento dispensado de inscrição no endereço informado pelo contribuinte;\r\nc) o não cumprimento pelo estabelecimento centralizador das obrigações fiscais correspondentes aos locais dispensados;\r\nII - pela COCAF, quando constatado por meio do Banco de Dados da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\na) a concessão de inscrição estadual para o estabelecimento com dispensa;\r\nb) o não cumprimento da obrigação de renovação das dispensas concedidas, prevista no inciso IV do art. 39;\r\nc) a desativação da inscrição do estabelecimento centralizador.\r\n§ 1º- Será adotada como data da revogação da dispensa:\r\nI - a data do encerramento das atividades do estabelecimento, na hipótese da alínea “a” do inciso I;\r\nII - a data da ciência do contribuinte, na hipótese das alíneas “b” e “c” do inciso I;\r\nIII - a data da concessão da inscrição para o estabelecimento, na hipótese da alínea “a” do inciso II;\r\nIV - o 1º dia do mês seguinte ao término do prazo previsto para a renovação das dispensas de inscrição, na hipótese da alínea “b” do inciso II;\r\nV - a data início da desativação da inscrição do estabelecimento centralizador, na hipótese da alínea “c” do inciso II.\r\n§ 2º- No caso previsto no inciso I do caput deste artigo, a unidade de fiscalização do estabelecimento centralizador:\r\nI - instruirá o processo administrativo tributário, informando:\r\na) o motivo da revogação;\r\nb) o endereço completo do estabelecimento cuja dispensa foi revogada e o seu CNPJ;\r\nc) a data da revogação;\r\nII - encaminhará o processo à COCAF para os devidos registros no SICAD. \r\nArt. 45 - Ficará sujeito às penalidades fiscais cabíveis o estabelecimento cuja dispensa de inscrição tenha sido revogada, de ofício ou a pedido do contribuinte, e permaneça em atividade sem inscrição estadual.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DISPENSA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTE\r\nArt. 46 - Serão dispensados de inscrição no Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte:\r\nI - o ambulante, assim considerada a pessoa física que comercialize suas mercadorias, de forma itinerante, em caixa de isopor, recipiente térmico ou de outros materiais;\r\nII - o jornaleiro que comercialize em sua banca, exclusivamente, produtos amparados por imunidade (livros, jornais e periódicos);\r\nIII - a pessoa física, inscrita ou não no CAD-ICMS, que exerça atividade de comércio varejista em caráter eventual, no decorrer de épocas festivas ou durante a realização de feiras, festivais e eventos em geral, em lojas, parte de lojas, salas, veículos, barracas ou congêneres, desde que o funcionamento provisório no local seja previamente autorizado pela repartição fiscal competente pelo controle e fiscalização de exposições, feiras, leilões e eventos semelhantes.\r\nParágrafo Único- Nas hipóteses previstas nos incisos I e II, a dispensa de inscrição independe de qualquer solicitação.”\r\nFicam criados os Anexos XVIII e XIX da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, com a redação determinada pelo Anexo que acompanha a presente Resolução.\r\nAs empresas que tenham obtido dispensa de inscrição com base nas normas anteriores à vigência desta Resolução deverão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da sua publicação, apresentar novo pedido de dispensa para todos os seus estabelecimentos sem inscrição estadual, segundo normas previstas no art. 41 da Resolução SEF nº 2.861/1997, com a redação dada pela presente Resolução.\r\nO estabelecimento que, no prazo determinado, não cumprir o disposto no caput, terá a sua dispensa de inscrição revogada, passando a ser tratado como não inscrito, ficando sujeito às penalidades fiscais cabíveis.\r\nAs empresas relacionadas no Anexo XVIII da Resolução SEF nº 2.861/1997, com a redação dada por esta Resolução, que possuam estabelecimentos com atividade de comércio varejista, funcionando sem inscrição, sem que tenha sido apresentada a devida solicitação de sua dispensa deverão, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta Resolução, apresentar pedido de dispensa para esses locais, segundo normas previstas no art. 41 da Resolução SEF nº 2.861/1997 com a redação dada pela presente Resolução, ou solicitar a sua inscrição estadual. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nEste Anexo, conforme previsto no art. 2º desta Resolução, estabelece a redação dos Anexos XVIII e XIX da Resolução SEF nº 2.861/1997.\r\nANEXO XVIII\r\nEMPRESAS DISPENSADAS DE INSCRIÇÃO POR \r\nLEGISLAÇÃO PRÓPRIA\r\nI - empresas de transporte aéreo, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 10/89; \r\nII - empresas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário relacionadas no Anexo I do Ajuste SINIEF nº 19/89; \r\nIII - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 3/89; \r\nIV - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, desde que esta mantenha um estabelecimento centralizador distinto por tipo específico de programa e de ação específicas, a saber:\r\na) Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, conforme disposto no Convênio ICMS 77/2006;\r\nb) Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, conforme disposto no Convênio ICMS nº 49/95;\r\nc) amparadas por contratos de opção denominados Mercado de Opções do Estoque Estratégico, conforme disposto no Convênio ICMS 26/96, e \r\nd) resultantes de Empréstimos do Governo Federal com Opção de Venda (EGF-COV) ou de Securitização, conforme disposto no Convênio ICMS nº 63/98;\r\nV - instituições financeiras, quando contribuintes do imposto, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 23/89; \r\nVI - empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica relacionadas no Anexo I do Ajuste SINIEF nº 28/89; \r\nVII - empresas prestadoras de serviços de telecomunicações relacionadas no Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/98; \r\nVIII - empresas concessionárias de distribuição de água canalizada, conforme disposto no art. 196 do Livro VI do RICMS/2000. \r\nANEXO XIX\r\nDOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ESTABELECIMENTOS\r\nDISPENSADOS DE INSCRIÇÃO\r\nI) No Pedido de Dispensa de Inscrição:\r\n1) Ato da última alteração do contrato social ou da declaração de empresário individual, ou da ata da última Assembléia Geral, de acordo com a natureza do contribuinte, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ, conforme o caso, desde que o registro tenha ocorrido a menos de 180 (cento e oitenta) dias da apresentação do pedido, ou, se anterior, certidão de inteiro teor do ato praticado, expedida pelo órgão de registro no máximo há 60 (sessenta) dias;\r\n2) Comprovante atualizado da inscrição no CNPJ do estabelecimento indicado como centralizador das obrigações fiscais dos estabelecimentos a serem dispensados de inscrição;\r\n3) Comprovante atualizado da inscrição no CNPJ das filiais a serem dispensadas de inscrição;\r\n4) Planta-baixa de localização do estande, quiosque ou congênere, quando for o caso;\r\n5) Contrato em vigor de prestação de serviços de fornecimento de alimentação a empresa, quando for o caso, identificando o endereço dos refeitórios a serem dispensados de inscrição;\r\n6) Documento de identificação do signatário da petição;\r\n7) Cópia autenticada da procuração pública (registrada em cartório) ou particular (com firma reconhecida do outorgante) outorgada ao signatário do pedido, quando for o caso.\r\nII) Na Indicação de Novo Estabelecimento Centralizador:\r\n1) Ato da última alteração do contrato social ou da declaração de empresário individual, ou da ata da última Assembléia Geral, de acordo com a natureza do contribuinte, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ, conforme o caso, desde que o registro tenha ocorrido a menos de 180 (cento e oitenta) dias da apresentação do pedido, ou, se anterior, certidão de inteiro teor do ato praticado, expedida pelo órgão de registro no máximo há 60 (sessenta) dias;\r\n2) Comprovante atualizado da inscrição no CNPJ do estabelecimento indicado como novo centralizador;\r\n3) Documento de identificação do signatário da petição;\r\n4) Cópia autenticada da procuração pública (registrada em cartório) ou particular (com firma reconhecida do outorgante) outorgada ao signatário do pedido, quando for o caso.\r\nIII) Na Comunicação de Alteração de Endereço de Filial Dispensada de Inscrição:\r\n1) Ato da última alteração do contrato social ou da declaração de empresário individual, ou da ata da última Assembléia Geral, de acordo com a natureza do contribuinte, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ, conforme o caso, desde que o registro tenha ocorrido a menos de 180 (cento e oitenta) dias da apresentação do pedido, ou, se anterior, certidão de inteiro teor do ato praticado, expedida pelo órgão de registro no máximo há 60 (sessenta) dias;\r\n2) Comprovante atualizado da inscrição no CNPJ da filial dispensada;\r\n3) Planta-baixa com a nova localização do estande, quiosque ou congênere, quando for o caso;\r\n4) Contrato, em vigor, da prestação de serviços de fornecimento de alimentação a empresa no novo endereço informado, quando for o caso;\r\n5) Documento de identificação do signatário da petição;\r\n6) Cópia autenticada da procuração pública (registrada em cartório) ou particular (com firma reconhecida do outorgante) outorgada ao signatário do pedido, quando for o caso.\r\nIV) Na Comunicação de Encerramento ou Paralisação das Atividades de Filiais Dispensadas de Inscrição\r\n1) Ato da última alteração do contrato social ou da declaração de empresário individual, ou da ata da última Assembléia Geral, de acordo com a natureza do contribuinte, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ, conforme o caso, desde que o registro tenha ocorrido a menos de 180 (cento e oitenta) dias da apresentação do pedido, ou, se anterior, certidão de inteiro teor do ato praticado, expedida pelo órgão de registro no máximo há 60 (sessenta) dias;\r\n2) Contrato de revogação da prestação de serviços de fornecimento de alimentação a empresa, ou de encerramento das atividades de determinado refeitório, quando for o caso;\r\n3) Documento de identificação do signatário da petição;\r\n4) Cópia autenticada da procuração pública (registrada em cartório) ou particular (com firma reconhecida do outorgante) outorgada ao signatário do pedido, quando for o caso.\r\nV) Na Renovação das Dispensas de Inscrição Concedidas:\r\n1) Ato da última alteração do contrato social ou da declaração de empresário individual, ou da ata da última Assembléia Geral, de acordo com a natureza do contribuinte, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ, conforme o caso, desde que o registro tenha ocorrido a menos de 180 (cento e oitenta) dias da apresentação do pedido, ou, se anterior, certidão de inteiro teor do ato praticado, expedida pelo órgão de registro no máximo há 60 (sessenta) dias;\r\n2) Comprovante atualizado da inscrição no CNPJ das filiais dispensadas de inscrição;\r\n3) Contrato em vigor da prestação de serviços de fornecimento de alimentação a empresas, no caso de renovação de dispensa concedida para refeitórios;\r\n4) Documento de identificação do signatário da petição;\r\n5) Cópia autenticada da procuração pública (registrada em cartório) ou particular (com firma reconhecida do outorgante) outorgada ao signatário do pedido, quando for o caso.\r\nId: 690484\r\n"
        ],
        "690489": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " \r\nDE 2008\r\nA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 048/2007\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSOLVE:\r\n- Os dispositivos abaixo indicados da Resolução SEFAZ n° 048, de 4 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art 4º- A Guia de Controle de que trata o art. 2º, emitida pelo Sistema Corporativo do ITD, é o documento hábil para identificar o bem ou o direito transmitido, o transmitente, o adquirente e, ainda, o valor do imposto lançado ou a sua exoneração.\r\n§ 1º- A Guia de Controle de que trata o caput deste artigo é documento fiscal complementar ao Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro - DARJ, por meio do qual é pago o tributo. \r\n§ 2º- A Guia de Controle será numerada seqüencialmente pelo Sistema Corporativo do ITD quando de sua emissão, dispensada a assinatura da autoridade fiscal quando gerada por meio da Internet, podendo a sua autenticidade e a confirmação do seu pagamento ou de sua exoneração serem verificadas no endereço www.receita.rj.gov.br .\r\n§ 3º- A Guia de Controle emitida na repartição fiscal poderá ter a assinatura da autoridade fiscal consignada eletronicamente pelo Sistema Corporativo de ITD por chancela digitalizada ou uso de certificado digital.\r\n§ 4º- Não é exigível a assinatura da autoridade fiscal que emitir a Guia de Controle no Documento de arrecadação do Rio de Janeiro - DARJ para pagamento do ITD ou ITBI.\r\n§ 5º - É obrigatória a emissão de Guia de Controle específica por bem ou direito transmitido, sendo vedada a inserção no campo “descrição do bem”, do quadro “identificação do bem”, de simples alusão a processo judicial, a procedimento extrajudicial ou, ainda, que compreendam mais de um bem ou direito transmitido.\r\n§ 6º - Tratando-se de bem imóvel urbano que não tenha sido objeto de avaliação judicial, é obrigatório o preenchimento dos campos ”município”, “código de logradouro”, “inscrição municipal” e “descrição do bem”, todos do quadro “identificação do bem”, devendo neste último campo ser inserida a descrição constante no Cadastro Imobiliário Municipal (IPTU) da situação do bem.\r\n§ 7º - Na hipótese de que trata o §6º:\r\nI - somente será dispensado o preenchimento dos campos “código de logradouro” e “inscrição municipal” quando não forem disponibilizadas tais informações pela Secretaria Municipal de Fazenda de circunscrição do bem; e\r\nII - caso não seja emitido carnê de IPTU ou documento similar pela Secretaria Municipal de Fazenda de circunscrição do imóvel, contendo a discriminação do bem, deverão ser inseridas no campo “descrição do bem”, do quadro “identificação do bem”, informações extraídas de certidão emitida pela serventia registral imobiliária competente.\r\n§ 8º - Tratando-se de bem móvel ou imóvel que tenha sido objeto de avaliação judicial, é vedada a inserção no campo “descrição do bem”, do quadro “identificação do bem”, de expressão contendo simples alusão ao laudo judicial, sendo necessário, nos termos do § 5º, a emissão de Guia de Controle específica por bem ou direito constante na referida avaliação.\r\n§ 9º - O campo “descrição do bem”, do quadro “identificação do bem”, de que trata o §8º deverá ser preenchido com as informações extraídas da avaliação judicial necessárias à identificação do bem ou direito objeto da transmissão. \r\n§ 10 - No caso de Guia de Controle emitida em função de apuração do excesso na partilha de bens em sucessão causa mortis ou separação/divórcio, deverá ser:\r\nI - emitida uma única Guia de Controle pela repartição fiscal de atendimento, nos termos do disposto no art.10,\r\nII - cobrado o imposto devido, e\r\nIII - exigido o preenchimento do campo “descrição do bem”, do quadro “identificação do bem” e o número do processo judicial, se for o caso.”\r\n“Art. 7º..............................................................................................\r\n§ 1º- Quando a Guia de Controle for emitida pela Internet, a autoridade fiscal poderá rever no prazo decadencial o valor declarado pelo contribuinte com base em publicações especializadas, indicadores de mercado ou outros meios de que dispuser.\r\n.........................................................................................................”\r\n“Art. 10 - Na hipótese do art. 3º, parágrafo único, desta Resolução, o Pedido de Cálculo do ITD (Anexo III) deverá ser acompanhado dos documentos previstos nos arts. 12 a 19, conforme o caso, e apresentado nas repartições fiscais a seguir indicadas, às quais caberá a emissão das respectivas Guias de Controle: \r\nI - tratando-se de bens imóveis ou direitos a ele relativos: na repartição de atendimento do ITD do município de localização do imóvel,\r\nII - no caso de bens móveis ou direitos a ele relativos: na repartição de atendimento do ITD do Município onde se processar a sucessão causa mortis, ou onde tiver domicílio o donatário, conforme o caso, \r\nIII - na transmissão intervivos de bens móveis ou direitos a eles relativos, sendo o donatário domiciliado no exterior: na repartição de atendimento do domicílio do doador, \r\nIV - na hipótese de apuração do excesso na partilha em transmissão causa mortis ou separação/divórcio, deverá ser observado o seguinte:\r\na) no caso procedimento judicial: na repartição da comarca na qual foi processado o inventário ou a separação/divórcio,\r\nb) tratando-se de procedimento extrajudicial: na repartição situada no local onde era domiciliado o inventariado (falecido), em sucessão causa mortis, ou era domiciliado o ex-casal, em procedimento de separação/divórcio.\r\n.......................................................................................................”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 690489\r\n"
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        "690542": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2543 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\nos candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, 13 de novembro de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n, 2330, de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nTHAÍS RODRIGUES PINHEIRO\r\nVICTOR HUGO PÉREZ ALVES\r\n\r\nSAMYLA GOMES MEDEIROS SOARES\r\nBRUNA MENDES VACHALA\r\nJOSÉ BARRETO DE MACEDO JUNIOR\r\nMAÍRA DE FREITAS PACHECO\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA\r\nRENATA BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRA\r\nLUANA DE CARVALHO MACHADO\r\nMARIA EDUARDA ULRICH DE O. E CASTRO\r\nJULIANE GONÇALVES G. PEREZ MELHADO\r\nTALITA LOUREIRO DE CARVALHO\r\nWAGNER PEREIRA VIDAL CUNHA\r\nANDRÉA CRISTINA LOUZA CABRAL\r\nYGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO\r\nSÍLVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO\r\nCLARA FABIANA SILVA BRAZ\r\nMANOELA MACHADO DIAZ OLIVEIRA\r\nMICHELLE SOUZA DIAS\r\nFERNANDA DE FREITAS RANGEL\r\nMARIANA FERNANDES RAMOS\r\nNATÁLIA DO NASCIMENTO E SOUSA\r\nRENATA BATISTA DE SOUSA\r\nRACHEL VERÍSSIMO DOS SANTOS SOARES\r\nLUCIANA BRITTO PINTO\r\nGUILHERME DIAS ESTEVAM LEAL\r\nCARLA ANTUNES NEVES\r\nAMANDA CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRA\r\nCRISTIANE ANDRADE REIS\r\nANA LUIZA LOPES SÉLLOS CORRÊA\r\nADRIANE LEAL RESTUM\r\nMONICA SIRIEIRO ABREU\r\nHENRIQUE LIMA DUIM SILVEIRA\r\nAMANDA DA MOTTA MOSCOSO\r\nPAULO EDUARDO ALVES DE AZEVEDO\r\nDANISETE MARQUES BARBOSA\r\nJULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\nCAROLINA CARVALHO DE ANDRADE\r\nFLAVIA ZENAIDE RIBEIRO GOMES\r\nMAURICIO TADEU B. DE C. M. PAES DA SILVA\r\nLÍVIA DE SOUZA GASPARY\r\nKEILA RODRIGUES GREGÓRIO\r\nANA MARIA MACEDO CORRÊA\r\nALINE CARVALHO BALSAS\r\nCAMILA CRISTINA BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\nPATRIZIA FERREIRA DE SÁ B. E MOURA\r\nJENILDO CODÁ\r\n\r\n:\r\nJULIANA GUIMARÃES MARTINS\r\n:\r\nJAQUELINE ALVES ROVETTA\r\nBEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 690542\r\n"
        ],
        "690544": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4146 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO PARA AS UNIDADES ESCOLARES INDÍGENAS REFERENTES AO ANO LETIVO DE 2008E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 03/12091/2008, e \r\na necessidade de planejamento das ações das unidades escolares indígenas para o ano letivo de 2008, garantindo os 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar, de forma à atender a sua especificidade,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o Calendário Escolar para a Escola Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda e suas Salas de Extensão referente ao ano letivo de 2008, na forma do Anexo que passa a integrar esta Resolução.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria Regional a qual a unidade escolar está vinculada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do início do presente ano letivo, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 690544\r\n"
        ],
        "690545": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " ANEXO\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR 2008 - Escola Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda\r\nSala de Extensão Tava Mirim / Sala de Extensão Karai Oka\r\nDias\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nTotal de Dias\r\nMês\r\nJan\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nS\r\nD\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nS\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nS\r\nD\r\n08\r\nFev\r\nS\r\nD\r\nFN\r\nS\r\nD\r\nIAL\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n11\r\nMar\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nSL\r\nD\r\nFN\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n20\r\nAbr\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nDI\r\nD\r\nFN\r\nS\r\nD\r\n21 \r\nMai\r\nFN\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nFN\r\nS\r\nD\r\nS\r\n20\r\nJun\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n21\r\nJul\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n14 \r\nAgo\r\nVA\r\nSL\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n22 \r\nSet\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nSL\r\nD\r\nS\r\nD\r\n23 \r\nOut\r\nSL\r\nD\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nDP\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\n09\r\nNov\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\nF\r\nVA\r\nSL\r\nD\r\nFN\r\nSL\r\nD\r\nSL\r\nD\r\n15\r\nDez\r\nSL\r\nD\r\nS\r\nD\r\nFAL\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nFN\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\n16 \r\n\r\n\r\nS\r\nSábado\r\nD\r\nDomingo\r\nFR\r\nFeriado religioso\r\nIAL\r\nInicio do ano letivo\r\nR\r\nRecesso\r\nDI\r\nDia do Índio\r\nSL\r\nSábado Letivo\r\nFN\r\nFeriado Nacional\r\nF\r\nFérias\r\n\r\nDP\r\nDia do Professor\r\nFM\r\nFesta do Milho\r\nVA\r\nVolta as Aulas\r\nFAL\r\nFim do ano letivo\r\n08 dias de janeiro foram considerados letivos por ser tratar da Cultura Indígena (Festa do Milho)\r\nDe 26/01 a 14/02 - Reforma da Escola Indígena da Aldeia de Sapukaia - Bracuhy\r\nDe 26/01 a 19/03 - Reforma da sala de extensão da Aldeia de Itatim - Paraty-Mirim\r\nDe 26/01 a 18/04 - Reforma da sala de extensão da Aldeia de Araponga - Patrimônio\r\nDe 13/10 a 10/11 - Férias Escolares ( Qualificação dos Professores no Rio Grande do Sul / \r\nProtocolo Guarani)\r\nPor ser uma Escola Indígena as Avaliações o Conselho de Classe são feitas de forma diferenciada, por \r\nesse motivo não constam do calendário. \r\nId: 690545\r\n"
        ],
        "690581": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 088 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 029/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo n° E-17/000.963/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 029/ 2008, referente a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para o apoio a Consolidação da Carta Consulta pertinente ao PRODETUR - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pêlos seguintes membros:\r\n-Jelcy Willekens Trigueiro Filho, matrícula n° 931.439-4.\r\n-Paulo Gustavo Pereira Passos, matrícula n° 931.417-0.\r\n-Paulo César Silva Costa, matricula n° 931.880-9.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nde Obras\r\nId: 690581\r\n"
        ],
        "690585": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            "\r\nAPERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, o Congresso, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), conforme a programação em anexo.\r\n- O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO \r\nQuarta-feira, 26 de novembro de 2008\r\n16h- 16:10h\r\nABERTURA\r\n- Subprocurador-Geral do Estado\r\nProcurador-Chefe do CEJUR\r\nCoordenador do Congresso\r\n16:10h- 17:10h\r\nA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO\r\nMestre em Direito (PUC-Rio)Procurador do Estado\r\nProfessor de Direito Constitucional (EMERJ)Procurador da ALERJ\r\n17:10h- 18:10h\r\nCONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS\r\nMestre em Direito (UERJ)Professor de Direito Constitucional (UCAM)\r\nDoutora em Direito (UERJ)Professora de Direito Constitucional (UERJ)\r\nQuinta-feira, 27 de novembro de 2008\r\n16h- 18h\r\nPERSPECTIVAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO\r\nPós-Doutor em Direito (Univ. Montpellier)Professor de Direito Constitucional (PUC-Rio)\r\nMestre em Direito (UERJ)Procurador do Estado\r\nDoutor em Direito (UERJ)Professor de Direito Constitucional (UFF)\r\n18h- 19h\r\nJUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA: JUDICIÁRIO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO\r\nDoutor em Direito (UERJ)\r\nProfessor de Direito Constitucional (UERJ)\r\nSexta-feira, 28 de novembro de 2008\r\n16h- 17h\r\nPERSPECTIVAS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO\r\nMestre em Direito (UERJ)Procurador do Estado\r\n- \r\n17h- 18h\r\nO DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO EM TEMPOS DE CRISE\r\n- - Procurador do Estado\r\nDoutor em Direito (UGF)Professor de Direito Administrativo (UCAM)\r\nId: 690585\r\n"
        ],
        "690652": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, Assessor Especial de Gestão, Grupo de Trabalho objetivando a elaboração de proposta de padronização dos procedimentos administrativos e operacionais relativos aos processos e expedientes que tramitam no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído na forma do art. 1º desta Resolução será composto pelos seguintes servidores:\r\nFabiana Andrada do Amaral Rudge Braga\r\nProcuradora do Estado e Assessora Jurídica Especial\r\nIsabel Cristina Andrade da Silva\r\nSuperintendente de Engenharia e Manutenção\r\nDenise Maria D'Ávila Peixoto Villar \r\nAssessora\r\n- Luciane Tomé da Cunha\r\nAssistente\r\n- Rita de Cássia de Jesus Penteado Gonçalves \r\nAssistente\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar, periodicamente, os trabalhos realizados e, no prazo de 90 (noventa) dias, concluir a padronização dos principais procedimentos administrativos e operacionais no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 690652\r\n"
        ],
        "690757": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA O COLÉGIO GONÇALENSE, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/07/2008, no processo nº E-03/10.100.751/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO GONÇALENSE, mantido pelo COLÉGIO GONÇALENSE LTDA, com sede na Rua Expedicionário Ari Rauen nº 368, Colubandê, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 11/07/2008, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O COLÉGIO AZEVEDO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/12/2001, no processo nº E-03/10.204.159/2001,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO AZEVEDO, mantido pelo JARDIM ESCOLA PICAPAU DE OURO LTDA, com sede na Rua Pedro Teixeira, nº 574/610, Vista Alegre, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 19/12/2001, com capacidade física total de matrículas em número de cinqüenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PITÁGORAS, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/03/2008, no processo nº E-03/10.400.815/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO PITÁGORAS, mantido pelo C.P.R. BORGES CENTRO EDUCACIONAL LTDA, em seu novo endereço na Rua Cora Alvarenga, nº 148, Parque Leopoldina, Município de Campos dos Goytacazes, anteriormente localizado na Rua Pastor Fidélis Morales Bittencourt, nº 154, Parque Pecuária no mesmo Município, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 04/03/2008, com capacidade física total de matrículas em número de mil duzentos e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 30/04/2007 a 03/03/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SEMENTINHA DO SABER, MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/04/2004, no processo nº E-03/10.600.571/2003 de 18/11/2003, tendo como anexo o de nº E-03/10.601.081/2008 de 25/09/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL SEMENTINHA DO SABER, mantido pela E. SANTOS DA SILVA ALBINO ME - FIRMA INDIVIDUAL, com sede na Rua Portal da Ferradura nº 20, Quadra C, Portal da Ferradura, Município de Armação dos Búzios, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 30/04/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- O estabelecimento de ensino suspendeu suas atividades pelo período de 3 anos, a partir de 01/01/2008 a 31/12/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ELO, MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/01/2007, no processo nº E-03/5.310.126/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL ELO, mantido pelo CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS LTDA, com sede na Rua Deputado Luiz Fernandes Linhares, nº 686, Centro, Município de Porciúncula, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 31/01/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinqüenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA TIA EDILZA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/01/2008, no processo nº E-03/9.421/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA TIA EDILZA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS PAZ LTDA ME, com sede na Rua Aglaia nº 151, Bangú, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 04/01/2008, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 28/04/2006 a 03/01/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 690757\r\n"
        ],
        "691231": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 597.946,00 e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008,\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e \r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008 e E- 02/200.045/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 597.946,00 (quinhentos e noventa e sete mil novecentos e quarenta e seis reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "691317": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO CRIADA PARA TRANSIÇÃO DO LEGADO DAS VIATURAS DA SENASP UTILIZADAS NOS JOGOS DO PAN\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de substituir membros da Comissão criada para traçar diretrizes visando transição do legado das viaturas da SENASP, utilizadas nos jogos Pan-Americanos de 2007, para as Instituições de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução SESEG nº 82, de 18 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 24.10.2007. \r\nRESOLV E:\r\n, matrícula nº 931.322-2, pelo servidor , Major PM, matrícula nº 0893.018-2, Coordenador I da SSPIO/SESEG, e dispensar RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 870.675-6, Coordenador da CINPOL/PCERJ, na Comissão criada através da Resolução SESEG nº 82, de 18 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 24.10.2007, que terá a seguinte composição:\r\nSESEG:\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA\r\nSuperintendente de Coordenação e Integração, da SSMT/SESEG\r\nMatrícula: 0931.324-8\r\nCoordenador I, da SSPIO/SESEG\r\nMatrícula: 0893.018-2\r\n:\r\nCID SOUZA SÁ\r\nChefe do CMM/PMERJ\r\nRG: 29.332\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO\r\nChefe da PM/4 - PMERJ\r\nRG: 54.585\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL\r\nChefe da DGAL/4 - PMERJ\r\nRG: 57.392\r\n:\r\nRICARDO MARTINS\r\nSubchefe da PCERJ\r\nMatrícula: 149.174-5\r\nDiretor do DGAF/PCERJ\r\nMatrícula: 815.829-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008\r\nANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\nxercício\r\nId: 691317\r\n"
        ],
        "691332": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 261 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, , matricula nº 932.848-5 e ao Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária, WILLIAN FREDERICO MANNE, matricula nº 947.921-3 para, conjuntamente, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio SUS - Plano Nacional de Saúde.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.293-7, aberta no Banco do Brasil, agência 22349, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, será assinada pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Em decorrência do art. 1º, fica revogada a Resolução SEAP nº 248, de 11 de setembro de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 691332\r\n"
        ],
        "691503": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 391 \r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\nINTERDITA ESTABELECIMENTO, SUSPENDE A MANIPULAÇÃO, VENDA DE MEDICAMENTO E DE TODAS AS ATIVIDADES DE FARMÁCIA SUJEITAS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa COSTA PONTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME., situada na Avenida Irmãos Guinle, nº 1317 loja, Centro - Queimados - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença Inicial concedida pela Coordenação de Vigilância Sanitária para exercer a manipulação e a dispensação de medicamentos, em desacordo com o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 5.991/73, o que configura infração sanitária tipificada no inciso IV, art. 10 da Lei Federal nº 6.437/77 e não possui condições técnicas operacionais, instalações e equipamentos adequados para o funcionamento;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento, suspensão da manipulação, dispensação de medicamentos e de todas as atividades de farmácia sujeitas a Vigilância Sanitária realizadas pela empresa COSTA PONTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME, situada na Avenida Irmãos Guinle, nº 1317 loja, Centro - Queimados - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.08.2008.\r\nId: 691503\r\n"
        ],
        "691504": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 460 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXIX da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do produto ÁGUA DESTILADA, frasco de 420 ml, produzido pelo estabelecimento LABORATÓRIO MUSA LTDA., situado na Rua Pedra Dourada, nº 110, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, pois a empresa contrariou os Anexos I e II da Resolução RDC/ANVISA/MS nº 199/2006, e \r\n- o Termo de Interdição nº 01380, de 02/09/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a paralisação da fabricação e comercialização de todos os lotes do produto supracitado.\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, da fabricação, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso de todos os lotes, do produto ÁGUA DESTILADA, frasco de 420 ml, produzido pelo estabelecimento LABORATÓRIO MUSA LTDA., situado na Rua Pedra Dourada, nº 110, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar à empresa LABORATÓRIO MUSA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes do produto referido no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes produzidos do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 3º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08.10.2008.\r\nId: 691504\r\n"
        ],
        "691540": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 496 \r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento PRIMEIRA VILA RESIDENCIAL HABITACIONAL PARA IDOSOS, situado na Avenida Sávio Vasconcelos - Conjunto Habitacional Neuza Goulart Brizola - Reta Velha, Itaboraí - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias tipificadas pelos incisos III, XXIV, XXVI, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento PRIMEIRA VILA RESIDENCIAL HABITACIONAL PARA IDOSOS, situado na Avenida Sávio Vasconcelos - Conjunto Habitacional Neuza Goulart Brizola - Reta Velha, Itaboraí - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento PRIMEIRA VILA RESIDENCIAL HABITACIONAL PARA IDOSOS, situado na Avenida Sávio Vasconcelos - Conjunto Habitacional Neuza Goulart Brizola - Reta Velha, Itaboraí - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes internados neste nosocômio.\r\nApresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 691540\r\n"
        ],
        "691541": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Avenida Presidente Kennedy, nº 6820 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa cumpriu todos os itens imprescindíveis do Roteiro de Inspeção - Anexo II da Portaria SVS/MS nº 327/97, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000432, de 16/09/2008, lavrado pelo Setor de Saneantes Domissanitários da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, desinterditando a empresa ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Avenida Presidente Kennedy, nº 6820 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a desinterdição da empresa ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Avenida Presidente Kennedy, nº 6820 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ..\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 691541\r\n"
        ],
        "691542": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 498 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Parecer Técnico elaborado por equipe do Setor de Cosméticos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a todos os produtos cosméticos, marca MYRURGIA, fabricados e comercializados pela empresa IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., situada na Rua Otávio Paulino, nº 10 - Três Corações - Nova Iguaçu - RJ, uma vez que esses produtos não dispõe de Registro/Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a interdição, suspensão da fabricação, distribuição, venda e uso de todos os lotes de todos os produtos cosméticos, marca MYRURGIA, comercializados pela empresa IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., situada na Rua Otávio Paulino, nº 10 - Três Corações - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- Determinar à empresa IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos mencionados no art. 1º, por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de cosméticos e higiene pessoal em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 691542\r\n"
        ],
        "691554": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            " DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento CENTRO DE RECUPERAÇÃO MAANAIM, situado na Rua Manoel Rocha, quadra 10 lote 68, Campo Lindo - Seropédica - RJ, que constatou que o estabelecimento não atende as exigências mínimas para funcionamento como serviço de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, estando em desacordo com a Legislação vigente, RDC ANVISA 101/01,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CENTRO DE RECUPERAÇÃO MAANAIM, situado na Rua Manoel Rocha, quadra 10 lote 68, Campo Lindo - Seropédica - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento CENTRO DE RECUPERAÇÃO MAANAIM, situado na Rua Manoel Rocha, Quadra 10 - lote 68, Campo Lindo - Seropédica - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes internados neste nosocômio.\r\nApresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 691554\r\n"
        ],
        "691779": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2265, de 11.01.2007\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando os motivos expostos no Processo Administrativo nº E14/20494/2008;\r\nRESOLVE:\r\n- A Resolução PGE nº 2265, de 11 de Janeiro de 2007, passa a vigorar acrescida do art. 4º-A, com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º-A - A Certidão de Débitos Fiscais terá validade de 180 dias, inexistindo, no entanto, óbice à cobrança de eventuais débitos não conhecidos à data de sua expedição.” \r\nA presente Resolução passa a produzir efeitos a partir de 1º de dezembro de 2008, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 691779\r\n"
        ],
        "691883": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA CARVALHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24.10.2006, no processo nº E-03/11.202.439/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA CARVALHO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA CARVALHO LTDA-ME, com sede na Rua Carapicuíba, nº 333, Paciência, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 24.10.2006, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e setenta e dois alunos, a ministrar:\r\nNa Modalidade Educação para Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII.\r\n- ENSINO MÉDIO - fases I a III\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O COLÉGIO JOÃO PAULO I, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 285/2003, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26.09.2008, no processo nº E- 03/11.203.663/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO JOÃO PAULO I, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL VIDA E ARTE LTDA, com sede na Av. Ministro Ari Franco, nº 410 e 598, Bangu, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 259/2000 e Deliberação CEE nº 285/2003, a partir de 26.09.2008, com capacidade física total de matrículas em número de mil cento e noventa alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 28.05.2008 a 25.09.2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4155 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA EM GRAU DE RECURSO O CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL TABERNÁCULO DE DAVI, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, na Resolução SEE nº 2656, de 12.04.2004 e no Parecer CEE nº 004/2005, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01.07.2003, no processo nº E-03/100.695/2002, tendo como apensos os de nºs E-03/10.000.940/2002 e E- 03/10.001.839/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar em grau de recurso o CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL TABERNÁCULO DE DAVI, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL TABERNÁCULO DE DAVI LTDA, com sede na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 495, Olinda, Município de Nilópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, e no Parecer CEE nº 004/2005, a partir de 01.07.2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Fica revogada a Portaria E/SA/AUT nº 421, de 29 de dezembro de 2005.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16.01.2006.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO TORRES PÁDUA, MUNICÍPIO DE PARATY, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23.07.2007, no processo nº E-03/1.410.124/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o EDUCANDÁRIO TORRES PÁDUA, mantido pela firma individual MARICÉLIA MOREIRA TORRES PÁDUA-ME, com sede na Rua Manoel Torres, nº 29, Parque Imperial, Município de Paraty, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 23.07.2007, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, conforme Parecer da Comissão Verificadora, às fls. 17, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MELO SANTOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 16.01.2007 e 03.10.2008, no processo nº E- 03/11.202.652/2006, tendo como apenso o de nº E- 03/11.203.686/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MELO SANTOS, mantido pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ZOROASTRO DA CUNHA, com sede na Rua Zoroastro da Cunha, nº 89, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento a partir de 16.01.2007.\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento a partir de 03.10.2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 691883\r\n"
        ],
        "691982": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            " DE 2008\r\nALTERA O EXERCÍCIO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nJOÃO FLÁVIO ROTTAmatrícula nº 946.916-4, da 9ª Procuradoria Regional (Macaé) para a 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), ambas da estrutura da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 691982\r\n"
        ],
        "692263": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 045 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 29.010, de 14 de agosto de 2001, que “dispõe” sobre a tabela de temporalidade dos documentos de atividade-meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e sua aplicação, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/494/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos mantidos sob a guarda do Setor de Protocolo, desta Pasta, objetivando a racionalização do referido acervo a que se refere o Processo nºE-11/494/2008, os seguintes servidores:\r\nLúcio Cosme de Almeida Gutierrez, matrícula nº6.176.512-9, Setor de Protocolo e Arquivo - Presidente;\r\nSérgio Luiz Gonçalves, matrícula nº 268.188-0, Setor de Protocolo e Arquivo;\r\nJosé Carlos Faustino, matrícula nº 294.939-4, Setor de Pessoal;\r\nJosé Carlos de Moraes Guimarães, matrícula nº 615.305-0;\r\nDiney Correa, matrícula nº 2.467.350-2;\r\nAdaucto Rodrigues Pereira Filho, matrícula nº 238.942-7;\r\nJoão Lindolfo da Costa, matrícula nº 283.964-5. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 692263\r\n"
        ],
        "692286": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400.936/2008,\r\n:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a reforma e recuperação do pavimento térreo do Edifício Estácio de Sá para permitir a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matrícula 9.765.056-8\r\nMEMBROS:\r\nSergio Augusto da Costa Nascimento - matrícula 9.755.092-5\r\nVolney Gilberto Figueiredo - matrícula 937.419-0\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\nMEMBRO/SUBLO/SEPLAG:\r\nIaracema Souza Muniz - matrícula 196.259-6\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão a licitação será presidida pelo membro Sergio Augusto da Costa Nascimento.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 692286\r\n"
        ],
        "692328": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.11.2008\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nONDE SE LÊ:\r\nRES.CONJ.SEPLAG/SEFAZ N° 23\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nLEIA-SE:\r\nRES.CONJ.SEPLAG/SEFAZ N° 22\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nId: 692328\r\n"
        ],
        "692490": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2547 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DEPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 17º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO \r\n/2008\r\n(R )\r\nI\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n600,00\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão,.\r\nII\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\n450,00\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\n\r\nIII\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I \r\n300,00\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\nIV\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\n250,00\r\nValor a ser pago no período de inscrição por tarefas administrativas relacionadas com o Exame.\r\nV\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\n20,00\r\nr pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\nV\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO IV\r\n16,00\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio dministrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\nId: 692490\r\n"
        ],
        "692666": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 564 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, no Decreto nº 41.522 de 23 de outubro de 2008, tendo em vista o que consta no processo n° E-22/893/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os procedimentos a serem adotados para a seleção simplificada, através da classificação de currículo, entrevista e prova prática de informática, cadastramento e contratação de até 178 (cento e setenta e oito) profissionais (art. 2º, § 2º), para contratação temporária por prazo determinado, para atuarem na implantação e implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM Urbano no Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2008.\r\nDO PROCESSO DE SELEÇÃO E DOS CARGOS\r\n- Na referida seleção simplificada serão exigidos, além do grau de escolaridade (incisos I, II, III, e IV do art. 8º), experiência comprovada em gestão de projetos sociais, programas e políticas públicas, conhecimentos básicos em informática, avaliados por meio de prova prática; e perfil compatível com as atribuições de cada cargo, avaliado por meio de entrevista. \r\n- São atribuições correspondentes a cada cargo: \r\na - Coordenador Executivo: é responsável pelo desenvolvimento das ações do programa em seu âmbito de atuação, executando as atividades de gestão financeira e administrativa do programa e a articulação dos núcleos, é o articulador da coordenação local com o Comitê Gestor Local, e com a Coordenação Nacional do PROJOVEN URBANO (atuará na Coordenação Local - § 3º).\r\nb - Coordenador Pedagógico: é o responsável pelo desenvolvimento das ações pedagógicas das três dimensões do currículo, articulando e integrando as atividades pedagógicas dos núcleos (atuará na Coordenação Local - § 3º).\r\nc - Diretor Local: é o responsável pela operacionalização das ações TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS dos pólos, que atenderá às necessidades de cada unidade de formação escolar dos Municípios contemplados (1 (uma) vaga para cada pólo - § 3º).\r\nd - Diretor Pedagógico: é o responsável pela operacionalização das ações PEDAGÓGICAS dos pólos locais, que atenderá às demandas de cada unidade de formação escolar dos municípios contemplados (1 (uma) vaga para cada pólo - § 3º).\r\ne - Apoio Técnico de Nível Superior: tem a função de atender as demandas pedagógicas e técnico-administrativas da execução local do programa (2 (duas) vagas para a Coordenação Local e 2 (duas) vagas para cada pólo - § 3º).\r\nf - Apoio Técnico de Nível Médio: para auxiliar na execução das demandas pedagógicas e técnico-administrativas da execução local do programa (2 (duas) vagas para a Coordenação Local e 2 (duas) vagas para cada pólo - § 3º).\r\ng - Agente de matrícula: é o responsável pela ação de cadastramento no processo de matrícula dos jovens aptos a participarem do programa (10 (dez) vagas para cada município - § 3º).\r\n- O âmbito de atuação do Estado do Rio de Janeiro no Programa Projovem Urbano será nos municípios com menos de 200.000 mil habitantes (COORDENAÇÃO LOCAL concentrada na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB; BAIXADA/Polo 1, concentrado em Mesquita: Japeri, Paracambi, Nilópolis, Mesquita, Queimados, Seropédica, Itaguaí, Mangaratiba e REGIÃO METROPOLITANA/polo 2, concentrado em Marica, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Cachoeira de Macacu, Tanguá, Silva Jardim, Nova Friburgo).\r\n- Os profissionais contratados deverão cumprir a seguinte jornada de trabalho e Comprovar os Títulos de Graduação de sua formação Escolar conforme tabela abaixo:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\nNÚMERO DE\r\nVAGAS\r\nCARGA HORÁRIA\r\nREMUNERAÇÃO\r\nTÍTULO /GRADUAÇÃO\r\nCOORDENADOR EXECUTIVO\r\n01\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\nR 2.500,00\r\nQUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO\r\nCOORDENADOR PEDAGÓGICO\r\n01\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\nR 2.500,00\r\nLETRAS OU PEDAGOGIA\r\nDIRETOR LOCAL\r\n02\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\nR 2.500,00\r\nQUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO\r\nDIRETOR PEDAGÓGICO\r\n02\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\nR 2.500,00\r\nLETRAS OU PEDAGOGIA\r\nAPOIO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n06\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\nR 2.200,00\r\nQUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO\r\nAPOIO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n06\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\nR 1.500,00\r\nENSINO MÉDIO COMPLETO\r\nAGENTE DE MATRÍCULA\r\n160\r\n30 HORAS SEMANAIS\r\nR 415,00\r\nENSINO MÉDIO COMPLETO\r\n- Coordenador Executivo, Coordenador Pedagógico, Diretor Local, Diretor Pedagógico, Apoio Técnico de Nível Superior e Apoio Técnico de Nível Médio 8 horas diárias, de segunda a sexta feira, podendo ser convocado aos finais de semana para formação continuada, respeitando o limite de 40 horas semanais, e serão contratados pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses.\r\n- Agente de Matrícula 5 horas diárias, de segunda a sexta feira e aos sábados para formação continuada, respeitando o limite de 30 horas semanais, e serão contratados pelo prazo de dois (dois) meses.\r\nDAS INSCRIÇÕES: \r\n- Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata a presente Resolução deverão inscrever-se na Avenida General Justo nº 275 - sala 817, das 09 às 17 horas, onde preencherão a ficha de inscrição e serão entrevistados (conforme art. 10), no período de 24 a 26 de novembro de 2008, nas vagas disponibilizadas pela Coordenação da Gestão do Programa no Estado do Rio desta Secretaria Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\nDO PROCESSO SELETIVO:\r\n- Para fins de avaliação e pontuação, na seleção dos candidatos, serão considerados:\r\nI - COORDENADOR EXECUTIVO/ COORDENADOR PEDAGÓGICO / DIRETOR LOCAL / DIRETOR PEDAGÓGICO: \r\n.\r\nOBRIGATÓRIO\r\nInternet).\r\nOBRIGATÓRIO\r\n.\r\nATÉ 5 PONTOS \r\n\r\nATÉ 5 PONTOS\r\nII - APOIO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n.\r\nOBRIGATÓRIO\r\nInternet).\r\nOBRIGATÓRIO\r\n.\r\nATÉ 5 PONTOS\r\npúblicas.\r\nATÉ 5 PONTOS\r\nIII - APOIO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n.\r\nOBRIGATÓRIO\r\nInternet).\r\nOBRIGATÓRIO\r\n.\r\nATÉ 5 PONTOS\r\npúblicas.\r\nATÉ 5 PONTOS\r\nIV - AGENTES\r\n.\r\nOBRIGATÓRIO\r\nInternet).\r\nOBRIGATÓRIO\r\n.\r\nATÉ 5 PONTOS\r\npúblicas.\r\nATÉ 5 PONTOS\r\n§ 1º - No momento da inscrição o candidato deverá apresentar à Coordenação Geral do Programa, cópia e original da habilitação necessária para o exercício na vaga para a qual se inscreveu.\r\n§ 2º - Todos os documentos apresentados pelo candidato para fim de comprovação de títulos serão listados, em duas vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n- Será considerado como experiência comprovada em gestão de projetos sociais, programas e políticas públicas a apresentação de declarações, certificados, contratos de trabalho expedido ou celebrados por entidades privadas ou públicas.\r\n- Cada título válido corresponderá a 1 (um) ponto.\r\n- O candidato que tiver currículo de acordo com as exigências constantes nesta Resolução, será no mesmo dia, encaminhado para entrevista, que será realizada pela equipe pedagógica da SETRAB.\r\n§ 1º - A entrevista abordará questões sobre políticas públicas de inclusão de jovens e adultos e possui caráter eliminatório. \r\n§ 2º - A entrevista será realizada na Avenida General Justo, 275, 9º andar. (auditório), no período compreendido entre 24 a 26 de novembro de 2008, no horário de 9:00 e 17:00 horas (por ordem de chegada), com resultado divulgado no dia 27 do mesmo mês; e será promovida por um psicólogo e por uma assistente social, que verificarão se o candidato atende ao perfil exigido pelo PROJOVEM, que são o dinamismo e principalmente, a vocação para lidar com o público de faixa etária compreendida entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos. Tudo em conformidade com a Resolução/CD/FNDE Nº 22 de 26 de maio de 2008\r\n§ 3º Os Membros da Equipe Pedagógica atribuirão aos candidatos pontos de 0 (zero) a 5 (cinco), considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem 4 (quatro) pontos ou mais.\r\n§ 4º A habilitação do candidato para o exame prático de conhecimentos de informática depende diretamente do resultado positivo da entrevista. \r\n§ 5º - Após a entrevista, sendo aprovado, o candidato será convocado através de correspondência pessoal pelo correio, ou no endereço eletrônico fornecido (e-mail), para comparecer à prova prática de conhecimentos de informática.\r\n- O exame de Conhecimentos de informática será na Avenida General Justo, 275, 9º andar. (auditório), no dia 28 de Novembro de 2008, no horário compreendido entre 9:00 e 17:00 horas (por ordem de chegada), sendo o resultado publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 3 de dezembro de 2008; e consistirá:\r\nI - na confecção de texto digitado.\r\nII - conhecimento de abertura/fechamento e criação de arquivos, pastas e subpastas.\r\nIII - na navegação pela Internet, mais especificamente acesso a sites, e domínio de abertura/fechamento de janelas.\r\n§ 1º - A Prova Prática consistirá em digitação de texto de no mínimo 20 (vinte) linhas, em microcomputador Pentium ou similar, em editor de texto Microsoft Word ou similar, no tempo máximo de 12 (doze) minutos. O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado, e deverá demonstrar desembaraço nos exercícios. \r\n§ 2º - Além desses critérios, serão avaliadas as proficiências do candidato na língua portuguesa, classificando-se os candidatos que praticarem o menor número de erros e considerados aprovados os candidatos que preencherem até limite do número de vagas disponíveis. \r\n§ 3º - Serão considerados erros cada uma das seguintes ocorrências:\r\na) omissão e/ou inclusão de letras; falta de sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos errados; duplicação de letras.\r\nb) falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; parágrafo desigual; falta de parágrafo e colocação de parágrafo onde não existe.\r\nc) errar o tamanho da fonte, bem como a formatação das mesmas com relação a negrito, itálicos, sublinhados e outros efeitos.\r\nd) errar a formatação e os espaçamentos dos parágrafos.\r\n- Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato:\r\nI - mais idoso.\r\nII - maior pontuação na titulação (art. 4º).\r\n- O resultado final dos classificados será publicado no Diário Oficial.\r\n- A convocação dos selecionados para a contratação observará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência apresentada e pela entrevista, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\n- As contratações de que trata a presente Resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, para atendimento ao que consta no Decreto nº 41.522 de 23 de outubro de 2008.\r\n- É vedado à contratação do mesmo profissional antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento da contratação anterior.\r\n- Os candidatos classificados na forma descrita no art. 7º aguardarão em sua residência possível comunicado desta Secretaria, que ocorrerá através de correspondência pessoal pelo correio, ou no endereço eletrônico fornecido (e-mail), para formalização, se for o caso, do contrato temporário.\r\nOs candidatos selecionados deverão comparecer à Coordenação Geral do Programa, no dia e hora determinados na correspondência de convocação para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\nI - Carteira de Identidade.\r\nII - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.\r\nIII - CPF.\r\nIV - Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral.\r\nV - PIS/PASEP.\r\nVI - Certificado de serviço militar, quando for o caso.\r\nVII - Comprovante de naturalização, quanto for o caso.\r\nVIII - Comprovante de residência.\r\nIX - Documentação comprobatória dos títulos que possui, de acordo com o art. 4º.\r\nX - Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação.\r\n- As contratações estarão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\n- É expressamente vedado o desvio de função dos profissionais contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n- Com o acompanhamento da Coordenação da Gestão do Programa, desta SETRAB, caberá à Coordenação Geral do Programa.\r\nI - receber os selecionados para, naquele ato, apresentarem Atestado de Saúde Ocupacional, bem como o número de conta corrente aberta no Banco ITAÚ e ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo à competente conferência da documentação apresentada pelo candidato.\r\nII - cadastrar a proposta de contratação temporária no Programa disponibilizado pela Coordenação da Gestão do Programa desta SETRAB.\r\nIII - encaminhar à Coordenação da Gestão do Programa, desta Secretaria a documentação e as propostas dos contratos a serem formalizados, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do comparecimento e recebimento dos documentos do candidato selecionado.\r\nIV - lotar os selecionados nas Coordenações Locais de sua abrangência.\r\n- Fica subdelegada competência à Coordenação da Gestão do Programa desta Secretaria, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Estadual do Trabalho do Rio de Janeiro- DRH/SETRAB, para assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\n- Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Coordenação da Gestão do Programa, como representante do Estado contratante, pelo Coordenador Geral do Programa, pelo responsável pela conferência da documentação e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Coordenadoria Geral; a terceira no Departamento de Recursos Humanos desta SETRAB e a quarta deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Circular Interna de Apresentação do contratado deverá ser preenchida em 3 (três) vias legíveis, devendo a primeira ser encaminhada pelo contratado à Coordenação Local onde terá exercício; a segunda à Coordenação da Gestão do Programa desta SETRAB, instruída com o Atestado de Saúde Ocupacional, comprovante de abertura de conta corrente no Banco ITAÚ e cópias reprográficas dos documentos pessoais; e a terceira via deverá ser arquivada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Estadual do Trabalho do Rio de Janeiro- DRH/SETRAB.\r\n- A SETRAB providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto nº 41.522, de 23 de outubro de 2008.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Coordenação da Gestão do Programa, em conjunto com a Coordenação Geral do Programa e em consonância com as Coordenadorias Locais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 692666\r\n"
        ],
        "692680": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            " \r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias dA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO - METRÔ, no valor DE R e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta do Processo nº E-12/150.068/2004,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação - METRÔ, no valor de R 126.950,00 (cento e vinte e seis mil novecentos e cinqüenta reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 692680\r\n"
        ],
        "692681": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 177 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n- o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa constante do Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO \r\nInclusão de Natureza de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n3.3.91.39.03\r\nPreparo e Distribuição de Alimentação\r\nPreparo e distribuição de alimentação por terceiros, em unidades do Estado.\r\n3.3.91.39.04\r\nConfecções em Geral\r\nPagamento de serviços de confecção ou conservação de peças de vestuário, cama, mesa e banho e de materiais esportivos.\r\n3.3.91.39.05\r\nOutros Serviços de Comunicações\r\nSelos, taxas postais, telegramas e radiogramas, telex, fax, aluguéis de caixas postais, manutenção de rede interna de comunicação.\r\n3.3.91.39.06\r\nServiços de Telefonia Fixa\r\nRegistra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços.\r\n\r\n3.3.91.39.07\r\nServiços de Impressão e Encadernação\r\nCópias datilografadas ou mimeografadas, reprodução de documentos, encadernação de atos e documentos oficiais; toda e qualquer espécie de publicação e radiodifusão.\r\n3.3.91.39.08\r\nPublicidade e Propaganda\r\nConforme a ementa, inclusive divulgação de campanhas, bem como de atos e documentos oficiais.\r\n3.3.91.39.09\r\nAssinatura ou Aquisição de Publicações Oficiais e Outros Serviços Requeridos à Imprensa Oficial do Estado\r\nAquisição de publicações oficiais do Estado, avulsas ou através de assinaturas, divulgação de qualquer ato e documentos oficiais, encadernação de atos, documentos oficiais e outros serviços efetuados através da Imprensa Oficial.\r\n3.3.91.39.10\r\nPrêmios de Seguros\r\nPara pagamento de prêmios de seguros em geral, de responsabilidade do Estado, exceto o decorrente de obrigação patronal/INSS.\r\n3.3.91.39.11\r\nFornecimento de Energia Elétrica\r\nConsumo de eletricidade e força motriz.\r\n3.3.91.39.12\r\nServiços de Asseio e Higiene\r\nServiços de limpeza e higiene executados por terceiros.\r\n3.3.91.39.13\r\nLocação de Veículos, Fretes e Carretos / Pedágios\r\nDespesas com o aluguel de veículos de qualquer tipo para transporte de passageiros ou carga, inclusive o pagamento de pedágio, quando ocorrer.\r\n3.3.91.39.14\r\nLocação de Bens Móveis\r\nAluguel de máquinas, equipamentos e outros bens móveis.\r\n3.3.91.39.15\r\nLocação de Bens Imóveis\r\nAluguel ou arrendamento de imóveis; despesas de condomínio; tributos e outras despesas relacionadas com a locação.\r\n3.3.91.39.16\r\nServiços Técnicos, Científicos e de Pesquisa\r\nServiços de acompanhamento econômico-social ou científico, pareceres, levantamentos estatísticos e bibliográficos.\r\n3.3.91.39.17\r\nReparos, Adaptação e Conservação de Bens Móveis\r\nServiços de recuperação e conservação de bens classificados como material permanente e equipamentos.\r\n3.3.91.39.18\r\nReparos, Adaptação, Conservação de Bens Imóveis e Operação de Sistemas\r\nServiços de reparos, adaptação, conservação de bens imóveis, incluídos estudos e projetos e operação de sistemas de saneamento e rodoviário.\r\n3.3.91.39.19\r\nImpostos, Taxas, Juros e Multas\r\nConforme ementa.\r\n3.3.91.39.20\r\nServiços de Microfilmagem\r\nConforme ementa.\r\n3.3.91.39.21\r\nTreinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal\r\nAulas, exposições, palestras, elaboração de planos, correção de provas e quaisquer outros processos de treinamento, recrutamento e seleção.\r\n3.3.91.39.22\r\nComissões e Corretagens\r\nComissões, taxas e demais despesas bancárias.\r\n3.3.91.39.23\r\nServiços de Vigilância e Policiamento\r\nConforme ementa.\r\n3.3.91.39.24\r\nDespesas Miúdas de Pronto Pagamento\r\nDespesas de pequena monta que, quer pela sua natureza, quer pela sua finalidade, possam ser consideradas como tais, inclusive aquisição de material para pequenos consertos em bens móveis e imóveis e para a execução de trabalhos administrativos urgentes.\r\n3.3.91.39.25\r\nServiços de Caráter Secreto\r\nDespesas realizadas no interesse da segurança do Estado: manutenção da ordem política e social.\r\n3.3.91.39.26\r\nServiços de Caráter Reservado\r\nDespesas com diligências que exijam determinado grau de sigilo, por certo período de tempo.\r\n3.3.91.39.27\r\nDespesas com Fins Técnicos, Educativos, Culturais e Sociais\r\nCongressos, feiras, exposições, festivais, festejos populares e outros certames,recepções, homenagens e hospedagens, alimentação, passagens e despesas conexas com visitantes, prêmios, medalhas e condecorações; produção de materiais para uso educativo (vídeos, cds, dvds, etc.) e produção de arte final.\r\n3.3.91.39.28\r\nDespesas de Divulgação de Obras Técnicas, Científicas, Educativas e Culturais\r\nDespesas de divulgação de obra científica; pagamento de prêmios ou direitos autorais; pagamentos a terceiros, por obras em cuja divulgação o Estado esteja interessado.\r\n3.3.91.39.29\r\nEncargos de Serviços Prestados por Albergados, Asilados, Internos e Presidiários\r\nPara retribuir serviços de caráter educacional ou recuperacional, prestados em estabelecimentos do Estado e serviços de natureza industrial executados por presidiários.\r\n3.3.91.39.31\r\nReposições, Restituições e Indenizações\r\nPagamento das indicadas, excluindo-se as despesas com indenizações e restituições determinadas em sentenças judiciais.\r\n3.3.91.39.32\r\nTransporte em Geral, Armazenagem e Despesas Conexas\r\nFretes de transporte de passageiros, carga, carretos, pedágio, armazenagem e todas as despesas de transportes executadas por terceiros, inclusive despesas com despachantes.\r\n3.3.91.39.33\r\nFiliação, Acordos ou Ajustes com Organismos ou Entidades de Intercâmbio Técnico, Científico ou Cultural\r\nAcordos e ajustes realizados entre entidades públicas ou particulares, visando a prestação de serviços.\r\n3.3.91.39.34\r\nConservação de Parques e Jardins\r\nConservação de quaisquer áreas verdes.\r\n3.3.91.39.35\r\nDespesas com Defesa do Estado e Diligências\r\nDespesas de qualquer natureza (com ações) promovidas pelo Estado ou contra o Estado, diligências (inclusive condução), pagamento de custas, honorários de avaliadores e peritos judiciais, oficiais de justiça. Despesas de cartório, cópias e certidões. Despesas relativas a precatórias dentro e fora do Estado (inclusive estadia e condução); adiantamentos previstos no item 1 do §1º do artigo 1º do Decreto nº3.147/80 e outras despesas similares, sempre para o mesmo fim.\r\n3.3.91.39.36\r\nAssistência Social\r\nFestas natalinas e similares, assistência a famílias de presos, doações de aparelhos ortopédicos e afins, etc.\r\n3.3.91.39.37\r\nEncargos com Processamento de Dados\r\nDespesas com processamento de dados, inclusive análise, programação, operação, digitação, software, exclusive os devidos ao PRODERJ.\r\n3.3.91.39.38\r\nServiços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional\r\nRegistra o valor das despesas com serviços prestados por pessoa jurídica a título de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais dos órgãos públicos, nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, a saber: assistência técnica, digitadores, serviços de \r\nascensorista e de telefonia, estenografia, entregas de guias de recolhimento de impostos e similares, jardinagem, operadores de máquinas, motoristas, recepcionistas, garçons e afins; despesas relacionadas com pagamento de condomínio.\r\n3.3.91.39.39\r\nPrêmios Lotéricos de Loteria Convencional de Múltiplas Chances\r\nDespesa com pagamento de prêmios em dinheiro e extra, conferidos a ganhadores de Loteria Convencional de Múltipla Chance.\r\n3.3.91.39.40\r\nDespesas Bancárias\r\nDespesas bancárias não decorrentes de empréstimos e financiamentos, tais como: ordem de pagamento, cheques, fianças, etc.\r\n3.3.91.39.41\r\nVale Refeição / Cesta Básica\r\nExclusive a indenização a servidor.\r\n3.3.91.39.42\r\nAuxílio Creche \r\nQuando pago diretamente pela Entidade à Empresa.\r\n3.3.91.39.43\r\nVale Transporte \r\nExclusive a indenização a servidor.\r\n3.3.91.39.44\r\nServiços de Telefonia Móvel\r\nRegistra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de serviços de telefonia celular, centrex 2000 e tarifa de habilitação.\r\n3.3.91.39.45\r\nFornecimento de Gás\r\nRegistra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de serviços de fornecimento de gás.\r\n3.3.91.39.46\r\nComissões Lotéricas de Loteria Convencional de Múltiplas Chances\r\nDespesa com pagamento de comissões lotéricas aos vendedores de bilhetes.\r\n3.3.91.39.47\r\nImposto de Renda sobre Prêmios Lotéricos de Loteria Convencional de Múltiplas Chances.\r\nDespesa com pagamento de imposto de renda sobre prêmio de Loteria Convencional de Múltiplas Chances.\r\n3.3.91.39.48\r\nDespesas com Confecção de Bilhetes e Cartelas Lotéricas\r\nConforme ementa.\r\n3.3.91.39.49\r\nAquisição de Bens para Premiação Extra da Loterj\r\nConforme ementa.\r\n3.3.91.39.50\r\nTaxas de Água e Esgoto\r\nPagamento de tarifa e taxas relativas à utilização de serviços de água e esgoto.\r\n3.3.91.39.51\r\nTaxas de Lixo e Outras Correlatas\r\nPagamento de tarifa e taxas relativas à utilização de serviços de coleta de lixo e outras correlatas.\r\n3.3.91.39.52\r\nServiços de Processamento de Dados Pagos ao PRODERJ\r\nConforme ementa.\r\n3.3.91.39.53\r\nDespesas Eventuais de Gabinetes\r\nDespesas efetuadas em conformidade com a definição contida no artigo 1º do Decreto n.º 18.827/93.\r\n3.3.91.39.54\r\nDespesas Extraordinárias ou Urgentes\r\nDespesas efetuadas em conformidade com a definição contida no § 3º do artigo 1º do Decreto n.º 3.147/80.\r\n3.3.91.39.55\r\nTicket Combustível\r\nExclusive indenização a servidor.\r\n3.3.91.39.56\r\nOutras Assinaturas ou Aquisições de Publicações em Geral\r\nAquisição avulsa ou por assinatura de publicações em geral, jornais, livros, revistas e outros periódicos. Inclui toda e qualquer espécie de publicação paga, exceto as despesas contratadas junto à Imprensa Oficial.\r\n3.3.91.39.58\r\nServiços de Transmissão de Dados, Voz e Imagem\r\nRegistra o valor das despesas com serviços de transmissão de dados,voz e imagem.\r\n3.3.91.39.59\r\nRestituição por Antecipação de Receita\r\nDestinadas ao Tesouro Estadual em decorrência de antecipação de receita à Administração Indireta.\r\n3.3.91.39.60\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica pagos pela SES por ordem judicial\r\nConforme ementa.\r\n3.3.91.39.61\r\nServiços de Topografia/Levantamentos Planimétricos\r\nConforme ementa.\r\n3.3.91.39.62\r\nServiços de Conservação de Rodovias\r\nRegistra o valor das despesas com serviços de reparos, recuperações e adaptações de estradas e rodovias, bem como de sistemas de fiscalização eletrônica e serviços de multas.\r\n3.3.91.39.63\r\nDescentralização para Manutenção da Sede e de Unidades Escolares\r\nDespesas com descentralização de recursos para as Unidades Escolares e órgãos da Secretaria de Estado de Educação, baseada na Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, e no Decreto nº 25.327, de 02 de junho de 1999, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância - CECIERJ, conforme disposto no Decreto nº 36.587, de 16 de novembro de 2004.\r\n3.3.91.39.64\r\nDescentralização de Recursos Para Apoio à Nutrição dos Alunos da Rede Estadual de Ensino\r\nDespesas com descentralização de recursos para fins de apoio à nutrição dos alunos da rede estadual de ensino, baseada na Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, e no Decreto nº 25.327, de 02 de junho de 1999 e Decreto nº 36.589, de 16 de novembro de 2004.\r\n3.3.91.39.65\r\nFornecimento de Passagens e Despesas com Locomoção\r\nDespesas com a aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento e outros.\r\n3.3.91.39.66\r\nTransferências de Recursos ao Tesouro Estadual\r\nDespesas realizadas mediante transferências de recursos financeiros a entidades Estaduais.\r\n3.3.91.39.67\r\nManutenção de Transmissão de Dados, Voz e Imagem\r\nRegistra o valor das despesas com manutenção de transmissão de dados, voz e imagem.\r\n3.3.91.39.68\r\nManutenção de Serviços de Telefonia\r\nRegistra o valor das despesas com manutenção de serviços de telefonia.\r\n3.3.91.39.69\r\nServiços de Manutenção de Veículos\r\nRegistra o valor das despesas com serviços de manutenção de veículos.\r\n3.3.91.39.70\r\nServiços de Manutenção de Elevadores\r\nRegistra o valor das despesas com serviços de manutenção de elevadores.\r\n3.3.91.39.71\r\nServiços de Manutenção de Ar Condicionado\r\nRegistra o valor das despesas com serviços de manutenção de ar condicionado.\r\n3.3.91.39.72\r\nServiços de Reprografia\r\nRegistra o valor das despesas com serviços de reprografia.\r\n3.3.91.39.73\r\nAquisição de Material Esportivo\r\nRegistra o valor das despesas com aquisição de material esportivo.\r\n3.3.91.39.74\r\nPrestação de Serviços de Saúde vinculados ao SUS\r\nDespesas de prestação de serviços de saúde, financiados pela Gestão Plena do Sistema Estadual e pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, realizados pelos prestadores públicos e privados, vinculados ao SUS, que prestam esses serviços nos municípios que não se encontram habilitados na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde.\r\n3.3.91.39.75\r\nServiços de Assistência à Saúde\r\nDespesas com a contratação jurídica visando à prestação de assistência ambulatorial ou hospitalar, nas áreas clínica ou cirúrgica.\r\n3.3.91.39.76\r\nServiços de Coleta de Resíduos em Unidades de Saúde\r\nDespesas com serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos (orgânico, infectante e químico) de serviços de saúde.\r\n3.3.91.39.77\r\nServiços de Lavagem de Roupas Hospitalares\r\nDespesas realizadas com serviços de lavagem de roupas hospitalares englobando higienização, secagem e costura.\r\n3.3.91.39.78\r\nServiços de Esterilização de Material Hospitalar\r\nConforme ementa.\r\n3.3.91.39.79\r\nServiços de Operação de Câmara Escura\r\nDespesas com a contratação de pessoa jurídica visando à prestação de serviços por deficientes visuais, para operação de câmara escura nas unidades de radiologia dos hospitais estaduais.\r\n3.3.91.39.80\r\nParcelamento de Dívida\r\nDespesas com acordos, contratos etc., visando ao parcelamento de dívida junto a entidades privadas de previdência e junto ao INSS.\r\n3.3.91.39.81\r\nUtilização Compartilhada de Torres Repetidoras de Telecomunicações\r\nDespesas compartilhadas pela utilização de bem comum.\r\n3.3.91.39.82\r\nServiços Técnicos Profissionais\r\nRegistra o valor das despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística, medicina do trabalho, meio ambiente, saúde ocupacional e outras.\r\n3.3.91.39.83\r\nRegime de Desembolso Descentralizado do Fundo Estadual de Saúde - REDE/FES\r\nDespesas com descentralização de recursos financeiros para as unidades da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme disposto na Resolução Conjunta SEFAZ/SECPLAN/SES nº51/1990, alterada pela Resolução SEF/CONTROLE/SES nº05, de 20/11/2003 e complementada pela Resolução SESDEC nº 36, de 13/03/2007.\r\n3.3.91.39.84\r\nServiços Especializados\r\nDespesas com contratação de pessoa jurídica para execução de serviços especializados tais como: confecção de carimbos, chaves, encadernação, etc.\r\n3.3.91.39.85\r\nRegime de Desembolso Descentralizado do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros REDE/FUNESBOM\r\nDespesas com descentralização de recursos financeiros para as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do RJ vinculados à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme disposto na resolução SESDEC nº 116, de 20/09/2007.\r\n3.3.91.39.86\r\nLocação de bens móveis para fins médicos, odontológicos, farmacêuticos, fisioterápicos, psicológicos e similares\r\nAluguel de máquinas, equipamentos e outros bens móveis para fins médicos, odontológicos, farmacêuticos, fisioterápicos, psicológicos e similares, com ou sem manutenção, com ou sem fornecimento de produtos para seu funcionamento.\r\n3.3.91.39.87\r\nPrêmios Lotéricos de Loterias Instantânea e Mista\r\nDespesa com pagamento de prêmios em dinheiro e extra, conferidos a ganhadores de Loterias Instantânea e Mista.\r\n3.3.91.39.88\r\nComissões Lotéricas de Loterias Instantânea e Mista\r\nDespesa com pagamento de comissões lotéricas aos vendedores de bilhetes.\r\n3.3.91.39.89\r\nImposto de Renda sobre Prêmios de Loterias Instantânea e Mista\r\nDespesa com pagamento de imposto de renda sobre prêmio de Loterias Instantânea e Mista.\r\nId: 692681\r\n"
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        "692685": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            " DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços. \r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\nFISCAIS \r\nRESPONSÁVEIS\r\nE- 08/2021/2007\r\nHotelaria e Hospedagem\r\nWagner Cardoso Maia\r\nMárcio Sacramento de Oliveira\r\nLuciene Tomazini do Prado Paladino\r\n516.774\r\n866.540-8\r\n867.279-2\r\nId: 692685\r\n"
        ],
        "692686": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-\r\nALESSANDRA MARIA LOUZADA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nARY GERALDO DE SOUZA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE MELO\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nCINTIA DOS SANTOS MOREIRA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nCOSME PEREIRA SANCHES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00 \r\nEVYLIN ANNE SAVELLI COELHO\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nRENATA FERNANDES GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES \r\nR 600,00\r\nVIVIANE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nWALMOR MARTORELLI\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\nR 600,00\r\nId: 692686\r\n"
        ],
        "692963": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 6.290.557,00 e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-08/9991/2008, E- 23/055/2008, E-23/134/2008 e E-23/2628/2007, \r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 6.290.557,00 (seis milhões, duzentos e noventa mil quinhentos e cinqüenta e sete reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 692963\r\n"
        ],
        "692987": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEAP Nº 263 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/918.196/2008;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças, MARCIO DA SILVA ROSA, matricula nº 932.848-5 e ao Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária, WILLIAN FREDERICO MANNE, matricula nº 947.921-3 para, conjuntamente, autorizarem os pagamentos das despesas relativas aos recursos dos Convênios SUS - Unidades Hospitalares da SEAP.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 30189-2, 30201-5, 30202-3, 30203-1, 30204-X, 30205-8, 30206-6 e 30207-4, aberta no Banco do Brasil, agência 22349, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, será assinada pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Es tado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Em decorrência do art. 1º fica revogada a Resolução SEAP nº 205, de 14 de dezembro de 2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 692987\r\n"
        ],
        "692993": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.11.2008\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4157 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MELO SANTOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nOnde se lê:\r\n- ...com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\nLeia-se:\r\n- ...com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e um alunos, a ministrar:\r\nId: 692993\r\n"
        ],
        "693008": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 262 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e o que consta no processo nº E-21/918.195/2008;\r\nRESOLVE:\r\nIPURINAN CALIXTO NERY, matricula nº 931.505-2, ao Diretor Geral de Administração e Finanças, , matricula nº 932.848-5 e ao Gestor do Fundo Especial Penitenciário - FUESP, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 982.640-4 para, conjuntamente, autorizarem os pagamentos das despesas relativas aos Convênios de Cooperação, celebrados com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, referente aos exercícios de 2007 e 2008.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 00240-1 e 00262-1, aberta no Banco Itaú, agência 5673, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, será assinada pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Em decorrência do art. 1º, fica revogada a Resolução SEAP nº 213, de 20 de fevereiro de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 693008\r\n"
        ],
        "693092": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/11/2008\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 564 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA.\r\nArt. 4º\r\nOnde se lê: ... III - APOIO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\na - Ensino Superior completo. OBRIGATÓRIO...\r\n\r\n...IV - AGENTES\r\na - Ensino Superior completo. OBRIGATÓRIO...\r\n\r\nLeia-se: ...III - APOIO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\na - Ensino Médio Completo. OBRIGATÓRIO...\r\n\r\n...IV - AGENTES\r\na - Ensino Médio Completo. OBRIGATÓRIO...\r\nId: 693092\r\n"
        ],
        "693134": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 371 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº \r\nServiço Prestado\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90451/07\r\nConforto ambiental (Belo Rio, LHM, Lubru)\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\nMariângela A. de Queiroz\r\nLeandro Salerno Santos\r\n946874-5\r\n890719-8\r\n924029-2\r\nE- 08/90451/07\r\nConforto ambiental (RGI)\r\nJoão Severiano da F. Hermes\r\nMariângela A. de Queiroz\r\nLeandro Salerno Santos\r\n936729-3\r\n890719-8\r\n924029-2\r\nE- 08/90451/07\r\nConforto ambiental \r\n(Trade Building)\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\nJoão Severiano da F. Hermes\r\nLeandro Salerno Santos\r\n946874-5\r\n936729-3\r\n924029-2\r\nE- 08/2570/08\r\nObras de adequação\r\n(Mississipi)\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\nJoão Severiano da F. Hermes\r\nMariângela A. de Queiroz\r\n946874-5\r\n936729-3\r\n890719-8\r\nE- 08/2572/08\r\nObras de adequação\r\n(Lubru)\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\nMariângela A. de Queiroz\r\nLeandro Salerno Santos\r\n946874-5\r\n890719-8\r\n924029-2\r\nE- 08/2573/08\r\nObras de adequação\r\n(Navele)\r\nJoão Severiano da F. Hermes\r\nMariângela A. de Queiroz\r\nLeandro Salerno Santos\r\n936729-3\r\n890719-8\r\n924029-2\r\nE- 08/5432/07\r\nManutenção Predial\r\n(Construir, Navele, Trade Building)\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\nMariângela A. de Queiroz\r\nLeandro Salerno Santos\r\n946874-5\r\n890719-8\r\n924029-2\r\nE- 08/5432/07\r\nManutenção Predial\r\n(LHM)\r\nJoão Severiano da F. Hermes\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\nLeandro Salerno Santos\r\n936729-3\r\n946874-5\r\n924029-2\r\nE- 08/5432/07\r\nManutenção Predial\r\n(RGI, Lubru)\r\nJoão Severiano da F. Hermes\r\nMariângela A. de Queiroz\r\nLeandro Salerno Santos\r\n936729-3\r\n890719-8\r\n924029-2\r\n*Republicada por incorreções do original publicada no D.O. de 06.08.2008.\r\nId: 693134\r\n"
        ],
        "693204": [
            "2008-11-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 168\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2008\r\nRETIFICA ENQUADRAMENTO FORMALIZADO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.459, DE 12.05.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/0121/1996, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica retificado para Parte Permanente, Nível II, o enquadramento formalizado pela Resolução SAD nº 2.316, publicada no D.O. de 18.02.94, na Parte Suplementar, do Quadro de Pessoal de Apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, nos termos da Lei nº 1.459, de 12.05.89 - Anexo VI, na categoria funcional de Agente Administrativo, Nível III, da servidora OLGA BERNARDES DE ALMEIDA, matrícula 182.425-9.\r\n- O Órgão de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, tomará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.11.2008.\r\nId: 693204\r\n"
        ],
        "693205": [
            "2008-11-25 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 179\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA E MODIFICAÇÕES DAS ÁREAS OCUPADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400.782/2008,\r\n\r\nAdministração Compartilhada do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- as modificações realizadas nas áreas ocupadas por alguns Órgãos e Entidades integrantes da Administração Compartilhada do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o art. 2º da Resolução SEPLAG Nº 085, de 21 de janeiro de 2008, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Compõem a Administração Compartilhada do Edifício Lúcio Costa os seguintes órgãos e entidades da Administração Pública Estadual:\r\nI - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS;\r\nII - Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ - em liquidação (área ocupada pelo Banco Itaú S/A);\r\nIII - Agência do Fomento do Estado do Rio de Janeiro - INVESTE RIO;\r\nIV - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nV - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\nVI - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\nVII - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO;\r\nVIII - Instituto Estadual de Florestas - IEF;\r\nIX - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE;\r\nX - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\nXI - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\nXII - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\nXIII - Secretaria de Estado de Cultura - SEC;\r\nXIV - Secretaria de Estado de Habitação - SEH;\r\nXV - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ;\r\nXVI - Vice-Governadoria - GVG;\r\nXVII - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH;\r\nXVIII - Central Rio Simples de Atendimento ao Cidadão - RIO SIMPLES;\r\nXIX - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN;\r\nXX - Programa de Orientação e Proteção do Consumidor - PROCON;\r\nXXI - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA”\r\n- Fica alterado o art. 5º da Resolução SEPLAG Nº 085, de 21 de janeiro de 2008, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º - Os custos e despesas comuns relativos à operacionalização e manutenção do imóvel, serão rateados proporcionalmente às áreas ocupadas por cada órgão e entidade, na forma abaixo:\r\nÓrgão\r\n)\r\nI.SEOBRAS\r\n9,474\r\nII. BERJ em Liquidação \r\n2,014\r\nIII. INVESTE RIO\r\n3,964\r\nIV.PRODERJ\r\n12,094\r\nV. SETRANS\r\n3,746\r\nVI.SEEDUC\r\n17,806\r\nVII.TURISRIO\r\n3,964\r\nVIII. IEF\r\n3,964\r\nIX.SETE\r\n3,964\r\nX. SEDEIS \r\n7,084\r\nXI.SECT\r\n3,964\r\nXII.SEFAZ\r\n1,614\r\nXIII.SEC\r\n7,084\r\nXIV.SEH\r\n0,678\r\nXV.CEHAB/RJ\r\n6,984\r\nXVI.Vice-Governadoria\r\n1,224\r\nXVII.SEASDH\r\n1,694\r\nXVIII. RIO SIMPLES\r\n2,110\r\nXIX. CODIN\r\n3,120\r\nXX. PROCON\r\n3,964\r\nXXI. SEAPPA\r\n0,260\r\nTotal:\r\n100,000\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 693205\r\n"
        ],
        "693238": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 200 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n2º DA RESOLUÇÃO SEC Nº 164, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Prorrogar, até 02 de dezembro de 2008, o prazo de suspensão do recebimento de projetos culturais incentivados, estabelecido no art. 2º da Resolução SEC nº 164, de 20/02/2008, alterado pelas Resoluções SEC nºs 172, de 18/07/2008, 185, de 29/09/2008, e 187, de 23/10/2008. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 693238\r\n"
        ],
        "693472": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 130 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1135/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido no art. 1º da RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 93, de 15 de abril de 2008, publicada no D.O. de 16.4.2008.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe, em exercício\r\nId: 693472\r\n"
        ],
        "693477": [
            "2008-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 089\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº E-17/000.964/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 033/ 2008, referente a prestação de serviços de pesquisa e elaboração de estudos de adequação ambiental e elaboração de projetos básicos de engenharia da Estrada Parque Visconde de Mauá (RJ 163 e parte da RJ 151) pertinente ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho, matrícula nº 931.439-4.\r\nPaulo Gustavo Pereira Passos, matrícula nº 931.417-0.\r\nCarmem Lúcia Petraglia, matrícula nº 931.837-9.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 693477\r\n"
        ],
        "693540": [
            "2008-11-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 499 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Ofício Circular nº 49 - GQTSA/GGALI/ANVISA, de 16/09/2008, informando a falsificação de rotulagem dos produtos descriminados na tabela anexa,\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso dos produtos descriminados na tabela anexa.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nPRODUTO\r\nMARCA\r\nCARIMBO DO SIF\r\nFABRICANTE\r\nENDEREÇO\r\nCNPJ\r\nQueijo Minas Frescal\r\nAlmeida\r\n3115\r\nLaticínio Soledade Ltda\r\nRua Alexandre Pinto, 295 Centro - Minas Gerais/MG\r\n07.352.261/0001-10\r\nRicota Fresca\r\nAlmeida\r\n3115\r\nLaticínio Soledade Ltda\r\nRua Alexandre Pinto, 295 Centro - Minas Gerais/MG\r\n07.352.261/0001-10\r\nQueijo Mussarela\r\nAlmeida\r\n3114\r\nLaticínios Xavante Ltda\r\nRodovia BR 150 Km 148 - Nova Xavantina/MT\r\n00.213.016/0001-82\r\nQueijo Minas (Frescal)\r\nVila Apia\r\n256\r\nLaticínios Pinheirinhos Ltda\r\nRodovia SP 342 - Km 192,5 - Espírito Santo do Pinhal/MG\r\n61.055.364/0001-63\r\nQueijo Prato (Lanche)\r\nBem Boom\r\n4052\r\nLaticínios Bem Boom Ltda\r\nRua 8 de maio, 764 - Centro - Olimpio Noronha/MG\r\n04.423.310/0001-19\r\nQueijo Tipo Mussarela\r\nBem Boom\r\n4052\r\nLaticínios Bem Boom Ltda\r\nRua 8 de maio, 764 - Centro - Olimpio Noronha/MG\r\n04.423.310/0001-19\r\nQueijo Parmesão\r\nBem Boom\r\n4052\r\nLaticínios Bem Boom Ltda\r\nRua 8 de maio, 764 - Centro - Olimpio Noronha/MG\r\n04.423.310/0001-19\r\nQueijo Tipo Provolone Fresco Defumado\r\nBem Boom\r\n4052\r\nLaticínios Bem Boom Ltda\r\nRua 8 de maio, 764 - Centro - Olimpio Noronha/MG\r\n04.423.310/0001-19\r\nQueijo Provolone Fresco (Defumado)\r\nAlmeida\r\n1175\r\nLaticínio Montoya Ltda\r\n-\r\n04.554.073/0001-86\r\nQueijo Tipo Mussarela\r\nSobon\r\n1256\r\nIndústria e Comércio de Produtos Alimentícios Fiminópolis Ltda\r\nRua das Turmalinas s/nº - Setor Leste - Firminópolis/GO\r\n00.684.648/0001-24\r\nQueijo Coalho\r\nFeito na Fazenda\r\n0203\r\nRuth Ploso M.E.\r\nTrav. 2 Estrada Jundiacanga - Araçoiabada Serra - SP\r\n62.739.081/0001-01\r\nId: 693540\r\n"
        ],
        "694104": [
            "2008-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 978 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PARA O FORNECIMENTO DE 30 TRENS COM 4 CARROS CADA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nuso de suas atribuições legais, que consta no Processo nº E- 10/301.159/ \r\n:\r\npara, sob a presidência do Exmo. Subsecretário de Transportes, Sebastião Rodrigues Pinto Neto, mat. 0931.385-9, constitu Comissão de Recebimento e Julgamento das Propostas da Licitação PET II 01 - 08 / CELIC - FORNECIMENTO DE 30 TRENS COM 4 CARROS CADA, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO - SETRANS, representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\nMEMBROS:\r\nCENTRAL\r\nCENTRAL\r\nCENTRAL\r\nCENTRAL\r\nSUPLENTES\r\nCENTRAL\r\nCENTRAL\r\nCENTRAL\r\nCENTRAL\r\nsua publicação.\r\n\r\nde 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 694104\r\n"
        ],
        "694271": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 501 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Ofício S/SCZ nº 1508/08 de 07/10/2008, encaminhando cópia dos Laudos de Análise de Alimentos n6375/08 e 6612/08, expedidos pela Subgerência de Análise Fiscal de Produtos do Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, da Superintendência de Controle de Zoonoses Vigilância e Fiscalização Sanitária, referente aos lotes do produto especificado na tabela abaixo, devido às amostras analisadas estarem em desacordo com os padrões legais vigentes (Instrução Normativa 01/2000 - M.A.P.A.). Rotulagem em desacordo (Res. RDC nº 259/02, 359 e 360/03 - ANVISA),\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso dos produtos especificados na tabela abaixo.\r\n\r\nProduto\r\nLote\r\nMarca\r\nData de fabricação\r\nData de validade\r\nFabricante\r\nEndereço\r\nSuco Tropical de Maracujá\r\n1.239\r\nIMBAMARA\r\n10/04/2008\r\n08 meses\r\nSão João da Barra Indústria Alimentícia Ltda\r\nRodovia RJ 224, Km 53 - Praça João Pessoa - S.F. Itabapoana - RJ\r\nSuco Tropical de Maracujá\r\n1296\r\nIMBAMARA\r\n1\r\n05/07/2008\r\n08 meses\r\nSão João da Barra Indústria Alimentícia Ltda\r\nRodovia RJ 224, Km 53 - Praça João Pessoa - S.F. Itabapoana - RJ\r\nSuco Tropical de Maracujá\r\n1299\r\nIMBAMARA\r\n10/07/2008\r\n08 meses\r\nSão João da Barra Indústria Alimentícia Ltda\r\nRodovia RJ 224, Km 53 - Praça João Pessoa - S.F. Itabapoana - RJ\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 694271\r\n"
        ],
        "694272": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Ofício S/SCZ nº 1508/08 de 07/10/2008, encaminhando cópia dos Laudos de Análise de Alimentos n6375/08 e 6612/08, expedidos pela Subgerência de Análise Fiscal de Produtos do Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, da Superintendência de Controle de Zoonoses Vigilância e Fiscalização Sanitária, referente aos lotes do produto especificado na tabela abaixo, por as amostras analisadas estarem em desacordo com o padrão legal vigente (Decreto 2314/97 e Lei 8.918/94). Rotulagem em desacordo (Res. RDC nº 360/03 e 259/02 - ANVISA),\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso dos produtos especificados na tabela abaixo.\r\nProduto\r\nLote\r\nMarca\r\nData de fabricação\r\nData de validade\r\nFabricante\r\nEndereço\r\nSuco de Maracujá\r\n04/B\r\nCURUMATAN\r\n14/07/2008\r\n08 meses\r\nDopazzo e Silva Sucos Ltda\r\nEstrada da Aldeia, 101 - São Francisco do Itabapoana\r\nSuco de Maracujá\r\n04/B\r\nCURUMATAN\r\n14/07/2008\r\n08 meses\r\nDopazzo e Silva Sucos Ltda\r\nEstrada da Aldeia, 101 - São Francisco do Itabapoana\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 694272\r\n"
        ],
        "694273": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 503 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL,\r\n:\r\n10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\nOF. GVMC/SVS Nº 1153/2008, de 09/05/2008, emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária de Belo Horizonte - MG, encaminhado a este Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins daCoordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do produto ANALISADOR DE GLICOSE PRESTIGE IQ, fabricado por HOME DIAGNOSTICS, INC. - por ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06.105.362/0001-23, situado na Rua São Jorge, nº 119 - Quadra 70 lote 19 a 21 - Vila São Luiz - Duque de Caxias, por cometer infração sanitária disposta no art. 10 inciso da Lei Federal nº 6437/1977, ao comercializar produtos correlatos impróprios para o uso, conforme caracterizado no art. 144 inciso IV do Decreto Federal nº 79094/1977 \r\n:\r\nteresse sanitário, a interdiçãolote KG693-2, do produto ANALISADOR DE GLICOSE PRESTIGE IQ, fabricado por HOME DIAGNOSTICS, INC. - EUA, importado e distribuído por ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06.105.362/0001-23, situado na Rua São Jorge, nº 119 - Quadra 70 lote 19 a 21 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n- Determinar à empresa ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar à empresa ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., proceda destinação final a todos os produtos recolhidos, conforme determina legislação ambiental vigente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio para verificar o cu 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 694273\r\n"
        ],
        "694274": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE ÁGUA MINERAL NO \r\nÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL,\r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n.00/2008, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância Sanitária/SESDEC, do produto ÁGUA MINERAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE - SEM GÁS, marca /2008, data de validade MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE MACAÉ LTDARodovia BR 101 Km 176 - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de 100 mL;\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto ÁGUA MINERAL FLUORETADA RADIOATIVA HIPOTERMINAL NA FONTE - SEM GÁS, marca SERRA DO SEGREDO, data de fabricação 16/09/2008, data de validade 16/11/2008, Concessionária MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE MACAÉ LTDA., logradouro Rodovia BR 101 Km 176, Fazenda Santa Cruz - Macaé - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cu 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 694274\r\n"
        ],
        "694498": [
            "2008-11-25 00:00:00",
            "\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no Decreto de 18 de novembro de 2008, e considerando o constante no processo administrativo nº E- 01/401.122/2008,\r\nR E S O L V E:\r\n- Designar para atuar nos processos administrativos de importação de bens e mercadorias, relacionados no Anexo ao Decreto de 18 de novembro de 2008, os servidores , Oficial de Administração I, matrícula nº 192.846-4, e , Assistente II, matrícula nº 898.717-4, que atuarão perante a 7ª Região Fiscal da Receita Federal, portos e Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Marinha Mercante - AFRMM, Departamento de Comércio Exterior - DECEX, Exército Brasileiro, Ministério da Aeronáutica - Departamento de Aviação Civil - DAC, Ministério da Agricultura e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 694498\r\n"
        ],
        "694904": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nINTERDITA PARCIALMENTE EMPRESA, SUSPENDE A ATIVIDADE DE FRACIONAR INSUMOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária no estabelecimento COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMOS LTDA., localizado na Rua Souto Carvalho, nº 52 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não cumpre com as Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, estando em desacordo com 51 (cinquenta e um) itens do Anexo da resolução RDC nº 204, de 14/11/2006, o que configura infração sanitária tipificada no art. 10, Inciso XXXV da Lei Federal n° 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01384, de 23/10/2008, lavrado pelo Setor de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, interditando parcialmente o estabelecimento COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMOS LTDA., localizado na Rua Souto Carvalho, nº 52 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão das atividades relacionadas ao fracionamento de insumos farmacêuticos, realizado pelo estabelecimento COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMOS LTDA., localizado na Rua Souto Carvalho, nº 52 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a interdição parcial da empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMOS LTDA., localizado na Rua Souto Carvalho, nº 52 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ., para as atividades de fracionamento de insumos farmacêuticos .\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 694904\r\n"
        ],
        "694905": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 508 \r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa AMAZONAS RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA., situada na Rua Iraçu, nº 240 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfume, contrariando 01 (um) item imprescindível e 75 (setenta e cinco) itens necessários do Roteiro de Inspeção da Portaria SVS/MS 348/97, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000750 de 30/10/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a interdição do estabelecimento AMAZONAS RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA., situada na Rua Iraçu, nº 240 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a interdição, suspensão da venda, fabricação, comercialização e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados pela empresa AMAZONAS RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA., situada na Rua Iraçu, nº 240 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar à empresa AMAZONAS RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos mencionados no art. 1º, por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produto cosmético em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produto cosmético para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 694905\r\n"
        ],
        "694906": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 509\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, na AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento CASA DE CARIDADE SANTA RITA, situado na Rua Frankilin de Moraes, nº 67, Centro - Barra do Piraí - RJ, que constatou que o estabelecimento descumpriu o art. 7º da Lei Federal nº 10.205/2001, bem como não cumpre ao Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, estabelecido pela Resolução RDC nº 153, de 14 de junho de 2004, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000457 de 06/10/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, determinando a interdição total da agência transfusional do estabelecimento CASA DE CARIDADE SANTA RITA, situado na Rua Frankilin de Moraes, nº 67, Centro - Barra do Piraí - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento CASA DE CARIDADE SANTA RITA, situado na Rua Frankilin de Moraes, nº 67, Centro - Barra do Piraí - RJ, a suspensão do armazenamento de hemocomponentes e da realização de provas pré - transfusionais.\r\nDeterminar a CASA DE CARIDADE SANTA RITA, situado na Rua Frankilin de Moraes, nº 67, Centro - Barra do Piraí - RJ, que transfira de todo o estoque de sangue e hemocomponentes para outra Unidade indicada pelo Hemocentro Coordenador.\r\nApresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, o plano de transferência do estoque de sangue e hemocomponentes citado no art 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 694906\r\n"
        ],
        "694907": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 510\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, na AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, situado na Rua Pio XII, nº 81, Centro - Magé - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre ao Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, estabelecido pela Resolução RDC nº 153, de 14 de junho de 2004, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000752 de 31/10/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, determinando a interdição total da agência transfusional do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, situado na Rua Pio XII, nº 81, Centro - Magé - RJ, \r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, situado na Rua Pio XII, nº 81, Centro - Magé - RJ, a suspensão do armazenamento de hemocomponentes e da realização de provas pré - transfusionais.\r\nDeterminar a HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, situado na Rua Pio XII, nº 81, Centro - Magé - RJ, que transfira de todo o estoque de sangue e hemocomponentes para outra Unidade indicada pelo Hemocentro Coordenador.\r\nApresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, o plano de transferência do estoque de sangue e hemocomponentes citado no art 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 694907\r\n"
        ],
        "694908": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 511 \r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento SHIMPAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA., CNPJ: 39.938.709/0001-78, situado na Rua Japobim, nº 54, Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Correlatos, estabelecidas pela Resolução RDC nº 59/2000, cometeu as infrações sanitárias tipificadas pelos incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal n° 6437/1977, por fazer funcionar estabelecimento de interesse à saúde, fabricar e comercializar produtos correlatos sem Autorização Funcionamento, Licença Inicial e Registro de Produtos Correlatos junto aos Órgãos Sanitários competentes, contrariando, assim, normas legais vigentes, dispostas nos arts 2º, 14 e 35 do Decreto Federal nº 79094/1977, bem como art. 230 do Decreto Estadual nº 1754/1978, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01429, de 28/10/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa SHIMPAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA., CNPJ: 39.938.709/0001-78, situado na Rua Japobim, nº 54, Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ,\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos correlatos, fabricados pelo estabelecimento SHIMPAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA., CNPJ: 39.938.709/0001-78, situado na Rua Japobim, nº 54, Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento SHIMPAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA., CNPJ: 39.938.709/0001- 78, situado na Rua Japobim, nº 54, Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 694908\r\n"
        ],
        "694909": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 512 \r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Ofício nº 1276/2008/GAB/INQS, encaminhando o Laudo de Análise 2918.01/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/RJ, do lote 007/2, data de validade 05/2010, do produto KERATINAN LÁNOLY, fabricado por LANOBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS ARARUAMA LTDA ME, localizada na Rua Maceió, s/nº LT: 11/QD:K CEP: 28.990-000 - LOT. Remanso da Saudade - Saquarema - RJ, em razão de denúncia de lesão corporal culposa e por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto ao ensaios de Análise de Rótulo e pH,\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso, do lote 007/2, data de validade 05/2010, do produto KERATINAN LÁNOLY, fabricado por LANOBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS ARARUAMA LTDA ME, localizada na Rua Maceió, s/nº LT: 11/QD:K CEP: 28.990-000 - LOT. Remanso da Saudade - Saquarema - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 694909\r\n"
        ],
        "694973": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 181\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTI DADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 6.308.460,00 e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-12/130.262/2007, E-17/100.797/2008 e E- 17/110.027/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 6.308.460,00 (seis milhões, trezentos e oito mil quatrocentos e sessenta reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 694973\r\n"
        ],
        "695351": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            "\r\nDA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n- Fica alterada a lotação-básica do Procurador do Estado matrícula nº 859.919- 3, da Procuradoria da Dívida Ativa para a Procuradoria de Pessoal.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDE 2008\r\nPROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n- Fica alterada a lotação-básica da Procuradora do Estado matrícula nº 930.758-8, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Previdenciária.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 695351\r\n"
        ],
        "695384": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.548 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nPARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES RELATIVAS AO 1º CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE :\r\n- Fixar em R 500,00 (quinhentos reais) por mês, a contar da publicação do respectivo Edital, a remuneração dos integrantes da Comissão Organizadora do 1º Concurso para Preenchimento de Vagas do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 695384\r\n"
        ],
        "695385": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE nº 2.549 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94,\r\nRESOLVE :\r\n- Designar a Comissão de Seleção relativa ao 17º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nDireito Constitucional: \r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\nDireito Civil:\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n:\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 695385\r\n"
        ],
        "695386": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "\r\nDispõe sobre a alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa da Procuradoria Geral do Estado.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado, na forma do ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433 de 14 de janeiro de 2008.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nPrograma de Trabalho\r\nCódigo Despesa\r\nFonte\r\nValor Suplementado\r\nValor Cancelado\r\n0901.0312800742- 124\r\nEstudos Jurídicos - PGE\r\n3390.47\r\n99\r\n3.000,00\r\n-\r\n0901.0312800742- 124\r\nCentro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n3390.39\r\n99\r\n-\r\n3.000,00\r\nSOMA\r\n-\r\n-\r\n3.000,00\r\n3.000,00\r\nId: 695386\r\n"
        ],
        "695430": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 513 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nREDEFINE AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PADRONIZAÇÃO DA SESDEC.\r\n, no uso de suas a,\r\nRESOLVE:\r\nRedefinir como atribuições do Comitê de Padronização da SESDEC: apoiar a identificação dos processos e fluxos de trabalho da SESDEC buscando as oportunidades de simplificação; acompanhar e orientar a normatização dos processos e procedimentos; estabelecer padrões de documentação a serem utilizados de forma eletrônica ou pré-impressa e de circulação interna ou externa.\r\nterá a seguinte composição:\r\n01 - Kátia Machado da Motta - Subsecretaria Geral\r\na Burti - Subsecretaria Geral\r\n03 - Emiliane Miragaia Figueiredo - Perícia Médica\r\n04 - Irimar Santos - Gabinete do Secretário\r\nla Nova - Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n06 - Mariângela Garcia S. da Silva - Superintendência de Tecnologia da Informação\r\n07 - Miriam Cipriano - Superintendência de Rede Própria\r\n08 - Deise Franco S. Thiengo - Superintendência de Recursos Humanos\r\nAndré de Mirando Pinto - Superintendência de Assistênica à Saúde\r\n10 - Rosa Fernanda Ignácio - Superintendência de Assistência Farmacêutica\r\nSaulo Pereira - Subsecretaria Executiva\r\n12 - Vera Vilela - Superintendência de Desenvolvimento do Sistema de Saúde\r\n13 - Mara Conceição Touret Wassita - Subsecretaria de Defesa Civil\r\n14 - Izabel Cristina Almeida Martins - Auditoria \r\nmeira, substituída pela segunda em seus impedimentos.\r\nO Comitê de Padronização de documentos reunir-se-á mediante convocação e de acordo com as necessidades e seus integrantes serão co-responsáveis pela padronização e aprovação dos documentos definidos.\r\nata de sua publicação, revoga \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 695430\r\n"
        ],
        "695624": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA ANÁLISE DAS EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTES AOS PRÉ- PROJETOS NºS 90220011 EDO MDS.\r\nem consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8742/93, e com a Lei Estadual n° 2554/96 e ainda observando o Decreto n° 41.376 de junho de 2008 do Senhor Governador do Estado, e\r\na apresentação em plenária das emendas parlamentares sobre as Instituições Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro e Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural da Geração da Hora, realizada no dia 21 de outubro de 2008,\r\n- Divulgar o resultado da Assembléia Ordinária realizada em 21 de outubro de 2008, em que foram aprovadas em plenária as emendas parlamentares referentes aos Pré-Projetos nºs 90220011 e 25080001 do MDS.\r\n- Esta resolução entra vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 695624\r\n"
        ],
        "695756": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\n- Fica alterada a lotação-básica do Procurador do Estado , matrícula nº 946.900-8, da 8ª Procuradoria Regional (Nova Friburgo), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, para a Procuradoria Previdenciária.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 695756\r\n"
        ],
        "695801": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 56\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESTABELECE NORMAS PARA HABILITAÇÃO DE TÉCNICOS DO SERVIÇO OFICIAL E MÉDICOS VETERINÁRIOS DA INICIATIVA PRIVADA PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO DE RESÍDUOS (GTR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução SEAPPA n° 12, de 09 de abril de 2007, na Resolução SEAPPA n° 32, de 25 de fevereiro de 2008 , e o que consta do processo n° E-02/002127/2008,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelece normas para a habilitação de técnicos do Serviço Oficial e de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Estadual para a emissão de Guias de Trânsito de Resíduos (GTR).\r\n- A aceitação pela Superintendência de Defesa Agropecuária (SDA), da Guia de Trânsito de Resíduos - GTR, firmada por técnicos do Serviço Oficial e médicos veterinários da iniciativa privada, será regulada pelo disposto nesta Resolução e nos demais dispositivos legais relativos à Defesa Sanitária Animal, cabendo à SDA promover e fiscalizar a execução dessas medidas.\r\nA emissão da GTR pelos médicos veterinários da iniciativa privada fica condicionada à assistência veterinária às granjas de suídeos e de aves de onde se originam os resíduos, aos registros dos estabelecimentos de procedência e o cumprimento das exigências de ordem sanitária estabelecidas.\r\nOs médicos veterinários da iniciativa privada, para serem habilitados, deverão ser cadastrados na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal - CDA, da Superintendência de Defesa Agropecuária - SDA, desta Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n- O cadastramento de que trata o artigo anterior deverá ser solicitado através de requerimento dirigido ao Titular desta Pasta, conforme o modelo no Anexo I, acompanhado de cópia reprográfica autenticada da carteira profissional expedida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ, de comprovante de residência, além de declaração de assistência técnica emitida pelo produtor (Anexo II), de todas as propriedades que atende.\r\n- Os médicos veterinários da iniciativa privada cadastrados são obrigados a manter atualizado seu cadastro junto a esta SEAPPA \r\nSomente poderão emitir a GTR os técnicos do Serviço Oficial autorizados e os Médicos Veterinários da iniciativa privada cadastrados, que submeteram-se a treinamentos especializados, promovidos pelo órgão executor.\r\nOs profissionais habilitados ficam obrigados a atender às convocações do órgão executor.\r\nA GTR só terá validade quando expedida em formulário aprovado pelo órgão executor\r\nA emissão da GTR obedecerá ainda a outros dispositivos legais que regem a matéria.\r\n- Deverá ser cobrada taxa referente à aquisição de blocos de GTR pelos médicos veterinários sem vínculo com o serviço oficial para emissão desse documento através da adoção da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) como medida de valor e parâmetro de atualização de tributos e de valores expressos em UFIR, uma vez que são sujeitos passivos da obrigação tributária prevista na legislação, as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades sujeitas à vigilância, à fiscalização e à inspeção, no âmbito da Defesa Agropecuária.\r\n- Os Núcleos de Defesa Agropecuária fornecerão a GTR mediante consulta ao cadastro dos profissionais habilitados, disponibilizado pela Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal.\r\nOs profissionais habilitados só poderão emitir a GTR nos municípios, para os resíduos especificados na Resolução SEAPPA N°12, de 09 de abril de 2007 em conformidade com o disposto no artigo 2° desta Resolução.\r\n- Os médicos veterinários responsáveis técnicos das granjas de aves e de suídeos ficam obrigados a cumprir o que consta no artigo 5° da Resolução SEAPPA n° 32, de 25 de fevereiro de 2008.\r\nO Médico Veterinário da iniciativa privada, terá sua habilitação cancelada pelo órgão executor, quando:\r\na) infringir o disposto nesta Resolução, ou qualquer das demais disposições legais e regulamentares atinentes à defesa sanitária animal;\r\nb) praticar ato que, a juízo da SDA, seja incompatível com o objeto da habilitação;\r\nc) deixar de prestar as informações obrigatórias ou solicitadas pelo órgão executor, nos prazos estipulados; e\r\nd) sem justa causa, não comparecer às convocações do órgão executor.\r\n\r\nO médico veterinário sem vínculo oficial, somente poderá requerer nova habilitação depois de decorrido um ano do cancelamento que, a critério do serviço oficial, poderá ou não ser concedida.\r\nIndependentemente do disposto no artigo anterior, a autorização de que trata esta Resolução poderá ser cancelada, a qualquer tempo, a juízo exclusivo do Titular desta Pasta.\r\n- As despesas decorrentes da indenização dos tra balhos profissionais necessários à expedição das GTRs, em nenhum caso poderão acarretar ônus aos cofres públicos, correndo as mesmas às expensas dos interessados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 695801\r\n"
        ],
        "695954": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2556 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCONFIRMAÇÃO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts 25 e 26 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e considerando a decisão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado que, em reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou por unanimidade os Relatórios da Comissão de Estágio Confirmatório,\r\n:\r\nFica confirmada na carreira de Procurador do Estado, a Procuradora , matrícula nº 899.417-0. Processo nº E-14/12.378/2004.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 30 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 695954\r\n"
        ],
        "695961": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n2008\r\nCONFIRMAÇÃO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts 25 e 26 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e considerando a decisão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado que, em reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou por unanimidade os Relatórios da Comissão de Estágio Confirmatório,\r\nRESOLVE:\r\nFica confirmada na carreira de Procurador do Estado, o Procurador , matrícula nº 859.941-7. Processo nº E-14/11.008/2007.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 19 de novembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 695961\r\n"
        ],
        "695966": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "\r\nCONFIRMAÇÃO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts 25 e 26 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e considerando a decisão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado que, em reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou por unanimidade os Relatórios da Comissão de Estágio Confirmatório,\r\nFica confirmada na carreira de Procurador do Estado, a Procuradora , matrícula nº 899.416-2. Processo nº E-14/12.387/2004.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 03 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 695966\r\n"
        ],
        "696017": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 57\r\nDESIGNA O COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\nA, PECUÁRIA, PESCA no uso de suas atribuições legais, em vista do que dispõe do Decreto n° 41.528, de 31 de outubro de 2008, e o que consta no Processo Administrativo nº E-02/003183/2008,\r\n:\r\nERICA SCHWARTZ SARAIVACOORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, para os efeitos e atribuições previstas no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 696017\r\n"
        ],
        "696083": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            " \r\n*RESOLUÇÃO SEA Nº 076 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 06/2008, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.267/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 9.115.191-0, , matrícula nº 931.634-0 e , matrícula nº 9.114.811-4, como fiscais do Contrato nº 06/2008, autorizado através do processo nº E-07/000.267/2008, em conformidade com a Cláusula 7ª, § 1º, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes à fiscalização, recebimento e acompanhamento da entrega dos 4 (quatro) veículos automotores tipo pick- up, conforme objeto especificado no mencionado contrato, assim como atestarem as Notas Fiscais e ou Faturas. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O de 05/11/2008\r\nId: 696083\r\n"
        ],
        "696099": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2558 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nADMITE ALUNOS RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, de novembro da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\nALICE BRAGA BOYNARD\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO B. KAZNIAKOWSKI\r\nGUILHERME VILLELA PIGNATARO\r\nBALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES\r\nGABRIEL DEMETRIO DOMINGUES\r\nGUILHERME AUGUSTO BARBOSA DE AZEVEDO\r\nDANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO\r\nTHALES TEBET DA CRUZ\r\nMARÍLIA CARNEIRO FILGUEIRAS\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\nVANESSA VIEIRA MARTINS\r\nPAULA ROMÃO BASSOUL\r\nGUSTAVO SEABRA SANTOS\r\nRAQUEL CASTILHO DA SILVA\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\nBIANCA LOUREIRO DE SÁ\r\nFERNANDO KHOURY FRANCISCO JUNIOR\r\nPRISCILA MARIA RAGONI DANZIGER\r\nANA PAULA AMARAL CORREA\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\nDEISE DO NASCIMENTO\r\nROBERTA DA ROCHA MELLO\r\nRODRIGO PADILHA PERUSIN\r\nFERNANDA BATISTA DE CARVALHO\r\nLUCIANA CARVALHO MENDES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 696099\r\n"
        ],
        "696237": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 182\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI O RELATÓRIO DOS PRODUTOS DAS AÇÕES FINALÍSTICAS CONCLUÍDOS E EM ANDAMENTO NO ANO DE 2008, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.181, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Plano Plurianual 2008/2011, com o art. 45 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, com o inciso III do parágrafo único do art. 5º da Deliberação TCE - RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fiscalização desta Lei, e com o Decreto nº 41.559, de 24 de novembro de 2008, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Relatório dos Produtos das Ações Finalísticas Concluídos e em Andamento no exercício de 2008, com base na estrutura do Plano Plurianual - PPA 2008/2011.\r\n- As informações a serem fornecidas pelos órgãos e entidades referem-se aos recursos financeiros liquidados nas ações finalísticas do Governo, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.\r\n- As informações serão transmitidas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pela consolidação do relatório 2008, através do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, pela Internet, no período definido no Anexo.\r\n- Os formulários serão preenchidos por todas as Unidades Orçamentárias da Administração Direta, Autarquia, Fundação, Fundo, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, com recursos liquidados no exercício de 2008, inclusive aqueles a conta de restos a pagar.\r\n- Nos casos de descentralização de crédito orçamentário, os formulários deverão ser preenchidos pela Unidade Orçamentária Executora - UOE da Ação de Governo.\r\n- Para fins de inclusão das informações no SIGO, estão habilitados os servidores que participaram do processo de elaboração e/ou revisão do PPA 2008/2011 e do Orçamento Anual de 2008.\r\n- A alteração de nomes de servidores habilitados deverá ser solicitada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo titular de cada Órgão / Entidade, através de ofício dirigido ao Subsecretário de Planejamento desta Secretaria, informando o nome, o CPF e o telefone de contato do servidor e as unidades orçamentárias que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS\r\nEVENTO\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\n001\r\n09\r\nLançamento no SIGO da quantificação física e financeira dos produtos das ações, realizados em 2008\r\nÓRGÃOS SETORIAIS\r\n\r\n002\r\n19/01/2009 a 30/01/2009\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema, em articulação com os ORGÃOS SETORIAIS\r\nSEPLAG/ ÓRGÃOS SETORIAIS\r\n003\r\n02/02/2009 a 12/02/2009\r\nConsolidação final do Relatório\r\nSEPLAG \r\n004\r\n13/02/2009 \r\nEncaminhamento do Relatório à SEFAZ\r\nSEPLAG\r\nId: 696237\r\n"
        ],
        "696337": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 979 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nINCLUI MEMBRO NA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 978/08,\r\nuso de suas atribuições legais, rocesso nº E- 10/301.159/ \r\nRESOLVE:\r\nIncluir, como membro, o empregado da CENTRAL, João José Tardin Rezende, mat. 70.003.301, na Comissão constituída pela Resoluç de 19 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial de 25/11/08.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nde 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 696337\r\n"
        ],
        "696474": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEE Nº 2362, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/003.313/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 3º da Resolução SEE nº 2362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, fica acrescido de um § 3º, com a seguinte redação:\r\n- ..................\r\n- Até que haja a designação dos Gerentes dos instrumentos contratuais, na forma indicada no § 1º deste artigo, o Subsecretário da área executora será o responsável pela fiscalização e controle, na forma preconizada pelo art. 67 da Lei Federal nº 8666/93”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 696474\r\n"
        ],
        "696753": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETARIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 514 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art.7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/07.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01(um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO: \r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES- matrícula 866.275-1\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE - matricula 286.518-6 \r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES - matrícula 936.720-2\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL- matrícula 146.329-8\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS - matricula 6.196.727-9\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG:\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO - matrícula 6.132.764-9 - REPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e defesa Civil\r\nId: 696753\r\n"
        ],
        "696754": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 515 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas alterações.\r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação nº 02 da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01(um) ano, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo discriminados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES - matrícula 866.275-1\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES - matrícula 936.720-2\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL- matrícula 146.329-8\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE - matricula 286.518-6 \r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG:\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO - matrícula 6.132.764-9 - REPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS.\r\nMembro Suplente\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS - matrícula 6.196.727-9\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e defesa Civil\r\nId: 696754\r\n"
        ],
        "696755": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 516 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art.7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG n º 007/07.\r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01(um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES - matrícula 866.275-1\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE - matrícula 286.518-6 \r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES - matrícula 936.720-2\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL - matrícula 146.329-8\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS -matrícula 6.196.727-9\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG:\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO - matrícula 6.132.764-9 - REPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e defesa Civil\r\nId: 696755\r\n"
        ],
        "696757": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 517 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG n º 007/07.\r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01(um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO: \r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES- matrícula 936.720-2\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS - matrícula 6.196.727-9\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES - matrícula 866.275-1\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL - matrícula 146.329-8\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE - matrícula 286.518-6 \r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG:\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS - matrícula 860.084-3 - REPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 696757\r\n"
        ],
        "696758": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas alterações.\r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação nº 01 da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01(um) ano e sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo discriminados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES - matrícula 936.720-2\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES - matrícula 866.275-1\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL - matrícula 146.329-8\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS - matrícula 6.196.727-9\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG:\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS - matrícula 860.084-3 - REPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS.\r\nMembro Suplente\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE - matrícula 286.518-6 \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 696758\r\n"
        ],
        "696760": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 519 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG n º 007/07.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01(um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES - matrícula 936.720-2\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS - matrícula 6.196.727-9\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES - matrícula 866.275-1\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL - matrícula 146.329-8\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE - matrícula 286.518-6 \r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG:\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS - MATRÍCULA: 860.084-3 - REPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e defesa Civil\r\nId: 696760\r\n"
        ],
        "696764": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            " \r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nFIXA A LOTAÇÃO IDEAL DE CADA ESPECIALIZADA E ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE LOTAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE :\r\nDA LOTAÇÃO IDEAL DE CADA PROCURADORIA ESPECIALIZADA\r\nO número de procuradores lotados em cada procuradoria especializada buscará atingir a “lotação ideal” constante do Anexo desta Resolução.\r\n- A “lotação ideal” deverá ser revista sempre que:\r\n- ocorrer alteração significativa do número de procuradores em atividade;\r\n- ocorrer alteração no acervo total de processos de determinada procuradoria especializada que implique em mudança significativa da relação proporcional entre este acervo e aquele correspondente ao total de processos da Procuradoria Geral do Estado\r\nA lotação se divide em básica e efetiva, definidas da seguinte forma:\r\n- lotação básica é a lotação principal do procurador, fixada nos termos desta Resolução;\r\n- lotação efetiva é a destinada a suprir, em determinada procuradoria especializada, a falta de procuradores necessários ao atingimento da lotação ideal em virtude de afastamentos de procuradores que ali têm lotação básica por período superior a quatro meses.\r\n- A lotação efetiva será fixada pelo Procurador-Geral independentemente dos critérios fixados nesta Resolução, mediante ato que indicará o procurador substituído.\r\n- Também será apenas efetiva a lotação:\r\n- no Gabinete do Procurador-Geral;\r\n- de seis procuradores na Procuradoria da Dívida Ativa;\r\n- de dois procuradores na Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico;\r\n- dos procuradores que, em virtude de sua posição na lista de precedência de que trata o art. 7, III, excederem ao número de vagas abertas para lotação básica.\r\n- Os procuradores que se encontrem na situação prevista no inciso IV do § 2 deste artigo, nomeados para cargos em comissão, terão como lotação efetiva:\r\n- a respectiva especializada, no caso de cargos em comissão da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n- a Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico, no caso de cargos em comissão em Assessorias Jurídicas ou outros órgãos jurídicos da administração pública estadual;\r\n- a Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças no caso de outros cargos em comissão, inclusive aqueles integrantes da estrutura da administração pública federal, municipal ou de outros estados.\r\nA lotação básica fixada na Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais especificará a Regional à qual será designado cada um dos procuradores.\r\n- No interesse do serviço o Procurador-Chefe da PG-11 poderá designar procurador com lotação básica em determinada Procuradoria Regional para substituir férias ou ficar, pelo prazo de até 4 meses, lotado temporariamente:\r\n- em Procuradoria Regional que seja contígua àquela onde o procurador tenha sua lotação básica, ou\r\n- no Gabinete da PG-11.\r\nseja necessária por período superior a quatro meses ou em Regional que não seja contígua, o ato será privativo do Procurador-Geral.\r\nA lotação básica de cada procurador será fixada por procedimento que observará, ressalvadas as hipóteses do art. 5, critérios objetivos.\r\nRessalvada a introdução de outros critérios objetivos, na forma do art. 9, a lotação de cada procurador observará, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n- precedência entre as categorias da carreira;\r\n- precedência aos que, sendo da mesma categoria, tenham mais tempo de serviço na mesma, contando-se o tempo a partir da data de publicação da promoção;\r\n- precedência aos que, sendo da mesma categoria e tendo o mesmo tempo de serviço na mesma, sejam de concurso anterior ou, sendo do mesmo concurso, tenham melhor classificação.\r\n- O Procurador-Geral poderá afastar o critério de precedência, designando para a lotação em questão procurador diverso daquele indicado pelo critério objetivo, ou alterando a lotação de qualquer procurador quando:\r\n- houver procurador com notório conhecimento jurídico na área de atuação da especializada em questão ou;\r\n- presentes outros motivos relevantes de interesse público.\r\nobservar-se-á o seguinte procedimento:\r\n- o ato do Procurador-Geral, que terá eficácia a partir de sua publicação, será submetido à deliberação do Conselho da Procuradoria- Geral do Estado, na reunião seguinte, a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato da lotação;\r\n- na reunião de que trata o inciso I o Procurador-Geral apresentará as razões pelas quais afastou, no caso concreto, o critério objetivo;\r\n- o Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, pelo voto de oito de seus membros, poderá recusar os motivos apresentados, hipótese na qual a lotação básica do procurador será aquela decorrente da aplicação do critério objetivo, a contar da publicação da ata da reunião. \r\nO procedimento de lotação previsto nesta Resolução é aberto a todos os procuradores, ainda que em licença ou cedidos a outros órgãos da administração estadual ou de outros entes federativos.\r\nfica estabelecido o seguinte procedimento:\r\n- A Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças fará publicar lista de precedência, de todos os procuradores em atividade, observados os critérios do parágrafo único do art. 4.\r\n- qualquer procurador poderá impugnar a lista, por meio de requerimento dirigido ao Procurador-Chefe da PG-12 no prazo de 5 (cinco) dias após a sua publicação;\r\n- analisadas as eventuais impugnações será publicada lista definitiva de precedência;\r\n- publicada a lista, todos os procuradores deverão comparecer à PG-12 no prazo máximo de 15 dias, subscrevendo declaração que indicará, por ordem de preferência, as procuradorias especializadas ou as procuradorias regionais nas quais pretende ser ou permanecer lotado;\r\n- esgotado o prazo previsto no inciso IV o Procurador-Chefe da PG-12 providenciará a notificação dos procuradores que ainda não tiverem se manifestado, a fim de que o façam no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de serem excluídos da abrangência do critério objetivo;\r\n- esgotado o prazo previsto no inciso V a PG-12 minutará os atos de relotação de todos os procuradores, segundo o critério objetivo, ressalvadas as hipóteses:\r\na) do parágrafo único deste artigo;\r\nb) nas quais a aplicação do critério objetivo tiver indicado a permanência da lotação dos procuradores;\r\nc) dos procuradores que, em virtude de sua posição na lista de precedência de que trata o inciso III, excederem ao número de vagas abertas para lotação básica, e que terão apenas a lotação efetiva;\r\nd) dos procuradores que não tiverem se manifestado após a notificação de que trata o inciso V e que terão apenas a lotação efetiva;\r\n- recebidos os atos pelo Procurador-Geral, este determinará as eventuais alterações formuladas com base no art. 5. desta Resolução;\r\n- os atos de relotação serão publicados, a critério do Procurador- Geral, observando cronograma escalonado de forma a viabilizar a eficiente transição dos acervos e a devida reorganização física, de material e de pessoal das Procuradorias Especializadas, de modo a as segurar a adequação das respectivas estruturas à nova composição de cada especializada.\r\n- Os procuradores de categoria especial e os procuradores atualmente lotados na Procuradoria na Capital Federal não terão sua lotação básica alterada, salvo se:\r\n- assim tiverem requerido e houver vagas disponíveis segundo o critério objetivo ou;\r\n. desta Resolução.\r\n- A Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças manterá cadastro com a relação seqüencial de precedência entre os procuradores para lotação em cada uma das especializadas, de modo a viabilizar a imediata lotação básica de vaga que reste em aberto.\r\n- Não exercendo o Procurador-Geral a prerrogativa prevista no art. 5 desta Resolução, o procurador que estiver no primeiro lugar da lista para lotação na especializada em que houver vaga em aberto será intimado, por mensagem enviada ao seu endereço eletrônico funcional, para confirmar sua opção em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n- Não havendo renúncia à opção anterior o ato de relotação será firmado pelo Procurador-Geral e publicado no Diário Oficial.\r\n- Havendo renúncia à opção anterior o procedimento será repetido até que a vaga seja preenchida.\r\ndeste artigo serão revistas periodicamente, observando-se, no que couber, o procedimento previsto no art. 7incisos I a V, ficando a relotação pretendida por cada procurador quando de tal revisão sujeita à efetiva abertura de vaga na especializada indicada.\r\n- A Corregedoria estudará a adoção de outros critérios objetivos, baseados em produtividade, qualidade, inovação, resultados favoráveis e outros que possam ser auferidos, a fim de que os critérios do art. 4. parágrafo único sejam observados de forma alternada com outros critérios objetivos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nProcuradoria Tributária - PG-03: 14\r\nProcuradoria de Pessoal - PG-04: 39\r\nProcuradoria da Dívida Ativa - PG-05: 17\r\nProcuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente - PG-06: 09\r\nProcuradoria Previdenciária: - PG-07: 21\r\nProcuradoria de Serviços Públicos - PSP: 35\r\nProcuradoria Trabalhista - PG-10: 11\r\nCoordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais - PG-11: 42\r\nProcuradoria na Capital Federal - PG-13: 07\r\nProcuradoria de Sucessões - PG-14: 11\r\nCoordenadoria-Geral do Sistema Jurídico - PG-15: 05\r\nId: 696764\r\n"
        ],
        "696974": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\ndispõe sobre os mecanismos para obtenção de autorização prévia de servidores para as operações de contratos consignados em folha de pagamento e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\no disposto pelo Decreto n° 25.547, de 30 de agosto de 1999 e modificações posteriores, bem como o teor do Processo Administrativo n° E-01/63.373/2008; \r\na necessidade de adotar medidas que possibilitem a modernização de procedimentos relativos a operações consignadas em folha de pagamento, inclusive para a diminuição dos respectivos custos financeiros; e\r\no interesse em eliminar ou reduzir a intermediação e o assédio de agentes autônomos entre as entidades consignatárias e os servidores públicos ativos e inativos e pensionistas,\r\nRESOLVE:\r\nA autorização prévia para operações financeiras consignadas em folha de pagamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 2° do Decreto n° 25.547, de 30 de agosto de 1999, poderá ser obtida por meio de mecanismos eletrônicos, de telecomunicação ou outros desenvolvidos pelas entidades consignatárias, que garantam a segurança da operação, o sigilo dos dados cadastrais e a comprovação da aceitação da operação realizada pelo consignado, ficando, em tais casos, dispensada a utilização do formulário de pedido de consignação em folha.\r\ndeste artigo e suas condições de operação deverão ser aprovados pelas instâncias oficiais superiores reguladoras das respectivas áreas de atuação.\r\nAs instituições consignatárias que utilizarem dos mecanismos referidos no deste artigo serão responsáveis, sempre que solicitadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo imediato fornecimento da comprovação da autorização da operação pelo consignado.\r\nAs instituições consignatárias que utilizarem dos mecanismos referidos no deste artigo serão responsáveis, na íntegra, por eventuais prejuízos causados aos consignados e oriundos de fraudes ou erros proporcionados por falhas administrativa e/ou técnica dos sistemas utilizados, devendo eventual prejuízo ser ressarcido de maneira ágil e sumária.\r\nFica delegada competência ao Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos para normatizar os processos de inclusão e exclusão de descontos na folha de pagamento visando à agilidade dos procedimentos em favor do consignado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 696974\r\n"
        ],
        "697000": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            "DE 2008\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\nANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRAmatrícula nº 946.902-4, da Procuradoria Trabalhista para a Procuradoria Previdenciária.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nem Exercício\r\nId: 697000\r\n"
        ],
        "697001": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nEM EXERCÍCIO\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a lotação-básica da Procuradora do Estado matrícula nº 930.758-8, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria Trabalhista. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nem Exercício\r\nId: 697001\r\n"
        ],
        "697104": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 049 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA MARIA IDENIR BARROZO GUIMARÃES, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1089/2007, de 29/03/2007.\r\nRESOLVE:\r\nMARIA IDENIR BARROZO GUIMARÃES, servidora pública estadual, matrícula nº 254110-0, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de abril de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 697104\r\n"
        ],
        "697343": [
            "2008-12-01 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2008\r\nTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75,\r\n- Delegar competência aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados para, em seu nome, receberem e encaminharem expedientes relativos às diligencias formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Sistema de Comunicação Digital - SICODI.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS, Subsecretário Geral de Fazenda, símbolo SE, matrícula 0.931.725-6;\r\nFELÍCIA ZUARDI SPÍNOLA GARCIA, Chefe de Gabinete, símbolo DG, matrícula 0.931.142-5.\r\npublicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 697343\r\n"
        ],
        "697658": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 184 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 11.592.440,00e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E- 07/765.090/2006, E-10/302837/2008, E-17/100.959/2008, E- 18/450.704/2008, E-33/1.214/2005 e ALERJ/15.184/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 11.592.440,00 (onze milhões, quinhentos e noventa e dois mil quatrocentos e quarenta reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "697688": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2008\r\nESTABELECE OS NÚCLEOS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de reestruturar as atividades de pessoal, principalmente, no controle de freqüência dos servidores; e\r\n- o que dispõe o art. 1º da Resolução SAD nº 2400, de 15.07.1994.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os Núcleos de Pessoal, na forma do Anexo Único, para atender às diversas Unidades Administrativas da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Fazenda, instituída pelo Decreto nº 40.613, de 15.02.2007.\r\nFicam dispensados da função de Agente de Pessoal todos os servidores designados das antigas Secretarias de Estado de Finanças e de Receita.\r\nOs titulares das Unidades Administrativas, que compõem os Núcleos de Pessoal, na forma do art. 1º desta Resolução, deverão encaminhar ao Departamento Geral de administração e Finanças, através de Comunicação Interna - CI, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, os nomes dos novos servidores a serem designados para a função de Agente de Pessoal, nos termos do item “b” do inciso XXIX do art. 6º do Decreto nº 40.613, de 15.02.207.\r\nFica o Departamento Geral de Administração e Finanças, em conjunto com a Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro,, incumbidos do treinamento necessário dos novos Agentes de Pessoal.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 697688\r\n"
        ],
        "697689": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " \r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nÓRGÃOS\r\nNº SERVIDORES\r\nREGIONAIS\r\n\r\nGABINTE DO SECRETÁRIO\r\n\r\n0001-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200.101\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n35\r\n\r\n200111\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n12\r\n\r\n200121\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\n\r\n200131\r\nASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n44\r\n\r\n200141\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n03\r\n\r\n200201\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n10\r\n\r\n200211\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n0\r\n\r\n200221\r\nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E CONTROLE INTERNO\r\n\r\n\r\n209982\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n04\r\n\r\n200231\r\nCOORDENAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS\r\n01\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FAZENDA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS\r\n\r\n0002-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200301\r\nSUBSECRETARIA DE FAZENDA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS\r\n15\r\n\r\n200311\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n13\r\n\r\n200321\r\nDIVISÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n0003-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200401\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n11\r\n\r\n200501\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO SOBRE AUDITORIAS\r\n03\r\n\r\n200511\r\n1ª COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DO ESTADO\r\n13\r\n\r\n200521\r\n2ª COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DO ESTADO\r\n10\r\n\r\n200531\r\n3ª COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DO ESTADO\r\n08\r\n\r\n200541\r\n4ª COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DO ESTADO\r\n14\r\n\r\n200551\r\n5ª COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DO ESTADO\r\n05\r\n\r\n200561\r\n6ª COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DO ESTADO\r\n11\r\n\r\n200571\r\nCOORDENAÇÃO DE REVISÃO NORMAS E PROCEDIMENTOS\r\n04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n0004-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200601\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n11\r\n\r\n200701\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL\r\n08\r\n\r\n200711\r\nCOORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\n\r\n200712\r\nDEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n\r\n200713\r\nDEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO\r\n\r\n\r\n200714\r\nDEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO\r\n\r\n\r\n200801\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISES E RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n16\r\n\r\n200811\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE METAS E AJUSTE FISCAL\r\n\r\n\r\n200812\r\nDEPARTAMENTO DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n\r\n200813\r\nDEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE METAS E AJUSTES FISCAIS\r\n\r\n\r\n200821\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO CENTRALIZAÇÃO E ANÁLISE\r\n\r\n\r\n200822\r\nDEPARTAMENTO DE RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\n\r\n200823\r\nDEPARTAMENTO DE ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA E RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\n\r\n200824\r\nDEPARTMENTO DE ANÁLISE FINANCEIRA E PATRIMONIAL\r\n\r\n\r\n200901\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS\r\n08\r\n\r\n200911\r\nCOORDENAÇÃO DE NORMAS E ROTINAS CONTÁBEIS\r\n\r\n\r\n200912\r\nDEPARTAMENTO CENTRAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO\r\n\r\n\r\n200921\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANO DE CONTAS\r\n\r\n\r\n200922\r\nDEPARTAMENTO DE REVISÃO DO PLANO DE CONTAS E TABELAS DE EVENTOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\n\r\n0005-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201001\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\n13\r\n\r\n201011\r\nDIVISÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n0006-20\r\n\r\n\r\n\r\n201101\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n5\r\n\r\n201111\r\nDIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES\r\n\r\n\r\n201121\r\nDIVISÃO DE CORREIÇÕES (ORDINÁRIAS EXTRAORDINARIAS E REVISÃO FISCAL)\r\n\r\n\r\n201131\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS E SUPORTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n\r\n201201\r\nOUVIDORIA DA SEFAZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\n0007-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201301\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n09\r\n\r\n201401\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n14\r\n\r\n201411\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n10\r\n\r\n201412\r\nDIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO FISCAL\r\n\r\n\r\n201413\r\nDIVISÃO DE INTERCÂMBIO FISCAL\r\n\r\n\r\n201421\r\nCOORDENAÇÃO DE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201514\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\n24\r\n0008-20\r\n201519\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201512\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n18\r\n0009-20\r\n201513\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR\r\n11\r\n\r\n201517\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n15\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201515\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO\r\n22\r\n0010-20\r\n201516\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BEBIDAS\r\n14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201511\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE PETROLEO E COMBUSTÍVEL\r\n15\r\n0011-20\r\n201518\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201520\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE IPVA\r\n18\r\n0012-20\r\n201521\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE ITD E TAXAS\r\n23\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201530\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BARREIRAS FISCAIS TRANSPORTE DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES\r\n47\r\n0013-21\r\n201531\r\nPOSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\n201532\r\nPOSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL DO AEROPORTO SANTOS DUMONT\r\n\r\n\r\n201533\r\nPOSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL - CORREIOS\r\n\r\n\r\n201534\r\nPOSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL DE TIMBÓ\r\n\r\n\r\n201535\r\nPOSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL DE LEVY GASPARIAN\r\n\r\n\r\n201536\r\nPOSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL DE JAMAPARÁ\r\n\r\n\r\n201537\r\nPOSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MORRO DO COCO\r\n\r\n\r\n201538\r\nPOSTO DE CONTROLE ESTADUAL DE NHANGAPI\r\n\r\n\r\n201539\r\nPOSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MAMBUCABA\r\n\r\n\r\n201540\r\nPOSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL - ESTAÇÃO ADUANEIRA DO INTERIOR - RESENDE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201611\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BONSUCESSO\r\n13\r\n0014-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201612\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - NORTE\r\n36\r\n0015-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201613\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - MÉIER\r\n28\r\n0016-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201614\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - MADUREIRA\r\n25\r\n0017-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201615\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRAJÁ\r\n34\r\n0018-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201616\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CENTRO\r\n39\r\n0019-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201617\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO- SUL I\r\n28\r\n0020-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201618\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-SUL II\r\n25\r\n0021-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201619\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO- BARRA DA TIJUCA\r\n49\r\n0022-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201620\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO- OESTE\r\n51\r\n0023-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201701\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201711\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO- BARRA DO PIRAÍ\r\n17\r\n0024-20\r\n201712\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - VALENÇA\r\n9\r\n\r\n201713\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - MIGUEL PEREIRA\r\n5\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201714\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - BARRA MANSA\r\n\r\n0025-20\r\n201715\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-RESENDE\r\n6\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201716\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - ANGRA DOS REIS\r\n7\r\n0026-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201717\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CABO FRIO\r\n25\r\n0027-20\r\n201718\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - ARARUAMA\r\n19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201719\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n51\r\n0028-20\r\n201720\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - SÃO FIDÉLIS\r\n11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201721\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - DUQUE DE CAXIAS\r\n42\r\n0029-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201722\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - ITAPERUNA\r\n29\r\n0030-20\r\n201723\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n7\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201724\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - MACAÉ\r\n28\r\n0031-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201725\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - NITERÓI\r\n67\r\n0032-20\r\n201732\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - SÃO GONÇALO\r\n24\r\n\r\n201733\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - ITABORAÍ\r\n13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201726\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - NOVA FRIBURGO\r\n38\r\n0033-20\r\n201727\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CANTAGALO\r\n15\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201728\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIAÇÃO - NOVA IGUAÇU\r\n59\r\n0034-20\r\n201729\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - ITAGUAI\r\n20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201730\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - PETRÓPOLIS\r\n12\r\n0035-20\r\n201731\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - TRÊS RIOS\r\n14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201734\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - TERESÓPOLIS\r\n12\r\n0036-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\n0037-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201801\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n12\r\n\r\n201811\r\nCOORDENAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS\r\n\r\n\r\n201821\r\nCOORDENAÇÃO DE CONSULTAS JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS\r\n15\r\n\r\n201831\r\nCOORDENAÇÃO DE ESTUDOS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n0038-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201901\r\nSUPERINTENDENCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n08\r\n\r\n201911\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO\r\n10\r\n\r\n201912\r\nDIVISÃO DE PROCESSAMENTO CONCILIAÇÃO E NORMATIZAÇÃO\r\n\r\n\r\n201913\r\nDIVISÃO DE PREVISÃO E INFORMAÇÕES\r\n\r\n\r\n201914\r\nDIVISÃO DE CONTROLES DIVERSOS\r\n\r\n\r\n201921\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DE CRÉDITO\r\n20\r\n\r\n201922\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO\r\n\r\n\r\n201923\r\nDIVISÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\n\r\n201924\r\nDIVISÃO DE APOIO A EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202001\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\n0039-20\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n17\r\n\r\n202011\r\nCOORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS\r\n8\r\n\r\n202012\r\nDIVISÃO DE APURAÇÃO DO IPM\r\n\r\n\r\n202013\r\nDIVISÃO DE DECLARAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\n\r\n202014\r\nDIVISÃO DE UNIDADE ESTADUAL DE ENLACE- UEE/SINTEGRA\r\n\r\n\r\n202021\r\nCOORDENAÇÃO DE CADASTRO FISCAL\r\n14\r\n\r\n202022\r\nDIVISÃO DE SUPERVISÃO E DE SUPORTE TÉCNICO\r\n\r\n\r\n202023\r\nDIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\n0040-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202101\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n17\r\n\r\n202201\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS\r\n19\r\n\r\n202211\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE BANCÁRIO\r\n\r\n\r\n202212\r\nDEPARTAMENTO DE ANÁLISE E REGISTRO FINANCEIRO\r\n\r\n\r\n202213\r\nDIVISÃO DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\n\r\n\r\n202214\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DOCUMENTAL\r\n\r\n\r\n202221\r\nCOORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n202222\r\nDEPARTAMENTO DE ANÁLISE E LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\n\r\n202223\r\nDIVISÃO DE ANÁLISE DE PAGAMENTOS\r\n\r\n\r\n202224\r\nDEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CAUÇÃO E FIANÇA\r\n\r\n\r\n202225\r\nDEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n202231\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO AE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\n\r\n202232\r\nDEPARTAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO\r\n\r\n\r\n202233\r\nDIVISÃO DA DÍVIDA FUNDADA\r\n1\r\n\r\n202234\r\nDIVISÃO DE RESTITUIÇÕES DE INDÉBITOS E CAUÇÕES\r\n\r\n\r\n202235\r\nDEPARTAMENTO DE CONTROLE DA RECEITA\r\n\r\n\r\n202236\r\nDIVISÃO DE CONCILIAÇÃO DA RECEITA\r\n\r\n\r\n202241\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DE DÉBITO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL\r\n\r\n0041-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202301\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL\r\n07\r\n\r\n202311\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\n\r\n202312\r\nDEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO DE PAGAMENTO\r\n\r\n\r\n\r\n202313\r\nDIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\n\r\n202314\r\nDEPARTAMENTO DE CONTROLE DE COTAS FINANCEIRAS\r\n\r\n\r\n202315\r\nDIVISÃO DE PREPARO DE RELATÓRIOS\r\n\r\n\r\n202321\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\n\r\n202322\r\nDEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\n\r\n202323\r\nDIVISÃO DE ENCARGOS E CONSIGNAÇÕES\r\n\r\n\r\n202324\r\nDIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\n\r\n202401\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA\r\n04\r\n\r\n202411\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n\r\n202412\r\nDEPARTAMENTO DE CONTROLE DA DÍVIDA CONTRATUAL MOBILIÁRIA\r\n\r\n\r\n202421\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DAS FUNDAÇÕES\r\n\r\n\r\n202501\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS\r\n04\r\n\r\n202511\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS\r\n\r\n\r\n202512\r\nDEPARTAMENTO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO DE CONVÊNIOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL\r\n\r\n0042-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202601\r\nSUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL\r\n04\r\n\r\n202701\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E TRANSPARÊNCIA FISCAL\r\n02\r\n\r\n202711\r\nCOORDENAÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA\r\n01\r\n\r\n202721\r\nCOORDENAÇÃO DE ASSUNTOS FEDERATIVOS\r\n\r\n\r\n202801\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\n08\r\n\r\n202811\r\nCOORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\n\r\n202821\r\nCOORDENAÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\n01\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202901\r\nSUBSECRETARIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS\r\n08\r\n\r\n203001\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\n\r\n203101\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE MODELAGEM E ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-FISCAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n5\r\n0043-20\r\n203201\r\nESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\n203211\r\nDIVISÃO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n\r\n203221\r\nDIVISÃO DE EDUCAÇÃO FISCAL\r\n\r\n\r\n203231\r\nDIVISÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROFISSIONAL\r\n\r\n\r\n203241\r\nDIVISÃO DE PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203301\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n5\r\n0044-20\r\n203311\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n02\r\n\r\n203312\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n06\r\n\r\n203313\r\nDIVISÃO DE CADASTRO\r\n10\r\n\r\n203314\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n7\r\n\r\n203315\r\nDIVISÃO DE PAGAMENTO\r\n5\r\n\r\n203316\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n5\r\n\r\n203317\r\nDAP - LOTAÇÃO PROVISÓRIA\r\n104\r\n\r\n203321\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\n9\r\n\r\n203322\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n2\r\n\r\n203323\r\nDIVISÃO DE REVISÕES E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n\r\n203324\r\nDIVISÃO DE CONTABILIDADE\r\n1\r\n\r\n203325\r\nDIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n203331\r\nCOORDENADORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\n2\r\n\r\n203332\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL\r\n7\r\n\r\n203333\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\n56\r\n\r\n203334\r\nDIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS\r\n15\r\n\r\n203335\r\nDEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS\r\n2\r\n\r\n203336\r\nDIVISÃO DE PREPARO DE LICITAÇÕES E LAVANTAMENTO DE PREÇOS\r\n3\r\n\r\n203337\r\nDIVISÃO DE MATERIAL\r\n4\r\n\r\n203338\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS\r\n3\r\n\r\n203339\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS\r\n2\r\n\r\n203340\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS\r\n6\r\n\r\n203341\r\nDIVISÃO DE ZELADORIA\r\n3\r\n\r\n203342\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n7\r\n\r\n203343\r\nDIVISÃO DE ARQUIVO\r\n13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n31\r\n0045-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\n\r\n203411\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n53\r\n0046-20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203501\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\n\r\n203511\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207777\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\n\r\n\r\nCOMITÊ DE USUÁRIOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n\r\n\r\nCOMITÊ ACADÊMICO DA ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203601\r\nFUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\n\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 697689\r\n"
        ],
        "697821": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 562 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDUÇÃO DE RISCOS E PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no processo Administrativo nº E-22/354/2008,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Trabalho que estabelecerá as políticas públicas que visem reduzir os riscos e prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.\r\nEntre as atribuições mencionadas no “caput” deste artigo inclui-se a elaboração dos Programas que lhe são inerentes.\r\n- Comporão a referida Comissão de Trabalho os seguintes servidores estaduais que atuarão sob a coordenação do primeiro.\r\nMaria Christina Rodrigues de Menezes -Matrícula 931.776-9\r\nCláudia Cunha - Matrícula 2282-2\r\nRodrigo Cruz Araújo Santos - Matrícula 2295-4\r\nAna Cristina Motta Pereira- Matrícula 2138-6\r\nMarta Framback- Matrícula 2468-3\r\nManoel Luis Louro - Matrícula 2185-7\r\nDerval de Oliveira Filho - Matrícula 944.163-5\r\n- Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Resolução, a Comissão ora constituída fará entrega de Relatório propondo linhas estratégicas para a atuação de subgrupos temáticos e câmaras técnicas, relacionadas com o tema apreciado. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Omitida no D.O. de 27/10/2008. \r\nId: 697821\r\n"
        ],
        "697846": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/10/2008\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 002 DE 07 DE OUTUBORO DE 2008\r\nAPROVA A DZ-077 - DIRETRIZ PARA ENCERRA MENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE.\r\nANEXO II - Verso\r\nOnde se lê: ...Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...\r\n...Secretaria de Estado do Ambiente...\r\nId: 697846\r\n"
        ],
        "697996": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAR AS POSSIBILIDADES DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de avaliar a viabilidade da criação e implantação das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, bem como a de programar estudos técnicos, operacionais, administrativos e jurídicos para a compatibilização das áreas das Companhias Integradas de Batalhões da Polícia Militar com as circunscrições das Delegacias de Polícia Distritais; e\r\n- a legislação em vigor e, ainda, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/9540/0010/2008.\r\n:\r\nFica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, Grupo de Trabalho para avaliar as possibilidades de criação e implantação das Regiões Integradas de Segurança Pública.\r\n- O Grupo ora instituído, a ser presidido pelo Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO, Delegado Federal ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, terá a seguinte composição:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG:\r\n- Superintendente de Planejamento Operacional da SSPIO Delegado Federal Roberto Alzir Dias Chaves;\r\n- Coordenador da SSPIO Ten Cel. Alexandre de Souza, RG 39.127.\r\nRepresentante da ASSEJUR/SESEG:\r\n- Maj PM Anderson Marcelo Pinheiro de Albuquerque, RG 52.786.\r\nRepresentantes da Polícia Civil - PCERJ:\r\n- Delegada de Polícia Gisele de Lima Pereira, matr. 860.871-3;\r\n- Delegada de Polícia Inamara Pereira da Costa, matr. 834.844-3.\r\nRepresentantes da Polícia Militar - PMERJ:\r\n- Maj PM Luiz Henrique Marinho Pires, RG 52.787;\r\n- Maj PM Christiano Lima Ferreira, RG 55.563.\r\nRepresentantes do Instituto de Segurança Pública - ISP:\r\n- Maj PM Fábio da Rocha Bastos Cajueiro, matr. 100.139-5;\r\n- Leonardo de Carvalho Silva, matr. 100.119-7.\r\nCompete ao Grupo de Trabalho ora criado empreender estudos técnicos, operacionais, administrativos e jurídicos visando a verificação e análise acerca da compatibilização das áreas das Companhias Integradas de Batalhões da Polícia Militar com as circunscrições das Delegacias de Polícia Distritais.\r\nComo desdobramento do trabalho a ser realizado pelo Grupo deverá constar a elaboração de projeto básico, bem como plano de trabalho que contemple a estrutura física e administrativa da RISP.\r\nO prazo para apresentação de relatório final será de 60 (sessenta) dias, prorrogável à critério do Presidente do Grupo de Trabalho.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\ne Segurança\r\nId: 697996\r\n"
        ],
        "698096": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 520 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCOMITÊ TÉCNICO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS NOTIFICAÇÔES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Lei nº 4.638/2005 estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a notificação compulsória nos casos de violência contra mulher;\r\n- que a referida lei cria no âmbito da Secretaria do Estado de Saúde e Defesa Civil o Comitê Técnico Intersetorial de Acompanhamento das Notificações de Violência contra a Mulher, e\r\n- que compete ao Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil nomear e dar posse aos representantes do referido comitê para um mandato de 2 anos.\r\n:\r\n- Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, o Comitê Técnico Intersetorial de Acompanhamento das Notificações de Violência contra a Mulher, objetivando acompanhar a implementação da Lei nº 4.638/2005 e recomendar políticas públicas sobre o tema.\r\n\r\n- O Comitê Técnico Intersetorial de Acompanhamento das Notificações de Violência contra a Mulher será composto por 18 (dezoito) titulares e igual número de suplentes, e terá a seguinte composição:\r\nUm representante da Gerência da Saúde da Mulher da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\nUm representante da Coordenação de Apoio a Gestão da Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\nUm representante da Gerência de Ações Contra à Violência Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\nUm representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ;\r\nUm representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM);\r\nUm representante do Conselho Estadual de Saúde;\r\nUm representante da Comissão de Segurança da Mulher;\r\nUm representante da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\nUm representante da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos/Regional Rio de Janeiro;\r\n- Um representante do Fórum Feminista do Rio de Janeiro;\r\nDois representantes de Universidades Públicas;\r\n- Dois representantes de Organizações não governamentais, que trabalhem com a questão da violência à mulher;\r\nDois representantes de serviços de atendimento à mulher em situação de violência;\r\nUm representante de organizações ou serviços que trabalhem com homens autores de violência de gênero; e\r\n- Um representante da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Rio de Janeiro.\r\n- O mandato dos representantes do comitê será de dois anos, contados da data da nomeação, admitida a recondução.\r\n- Trinta dias antes do término do mandato, as instituições indicadas no art. 2º da presente Resolução enviarão ofício ao Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, no qual indicarão o nome de seu representante para o próximo mandato.\r\n- O Comitê Técnico Intersetorial de Acompanhamento das Notificações de Violência contra a Mulher deverá criar, em até 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente Resolução, a Ficha de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher, nos moldes do art. 6º da Lei nº 4.638/2005.\r\nO Comitê Técnico Intersetorial de Acompanhamento das Notificações de Violência contra a Mulher poderá, caso entenda necessário, solicitar auxílio da Coordenação de Comunicação em Saúde/Design, da SESDEC, para a criação da ficha mencionada no caput.\r\n- O Comitê Técnico Intersetorial de Acompanhamento das Notificações de Violência contra a Mulher deverá elaborar o seu Regimento Interno em 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Resolução.\r\n- Competirá a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da SESDEC auxiliar a elaboração do referido regulamento, emitindo parecer de aprovação ao final.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 698096\r\n"
        ],
        "698299": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 27 DE NOVEMBRO 2008\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/170/1209-2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 120, de 03/07/2008, terá a validade de 29/09/2007 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\nVALIDADE 29/09/2007\r\nNome\r\nPaula da Glória Silva de Barros\r\nAlexandre Nascimento Francisco\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\nAntonio Cláudio Nunes da Mota\r\nRafael Pestana Augusto\r\nPaulo Gustavo Teixeira da Silva\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\nAlexandre Guilherme Kohler Vianna\r\nSuiane de Araujo Goes Ferreti\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\nJonas Ariosto Nascimento Peixoto\r\nRonei dos Santos Passos\r\nCristina Manhães da Silva\r\nGlaucia Rodrigues Vieira de Almeida\r\nMarcelo Roriz Rezende\r\nPaula Dolzani Motta\r\nAlexandre Henderson de Oliveira\r\nElaine Paiva Doutel\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\nIvan Guimarães Viana\r\nBerky Pimentel da Silva\r\nSonia da Silveira\r\nFernanda Rosario da Conceição\r\nFabiano Mendonça Everton\r\nCamila Macri da Costa Rodrigues\r\nMarcelo Neves Globa\r\nNivaldo Cesar da Fonseca Pinto Junior\r\nMarcelo Maximo Lima\r\nMonica Ferrari\r\nEnderson de Souza Ferraz\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\nFlavio Soares de Paiva\r\nMaura Cristina da Silva Neves Gonzaga\r\nEduardo da Silva Gomes Teixeira\r\nLeonardo Lopes Bento\r\nDeise Cristina Soares Gomes\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n\r\nId: 698299\r\n"
        ],
        "698386": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Ofício nº 1273/2008/GAB/INQS, encaminhando o Laudo de Análise 1590.00/2008, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela LACEN-BA/LAB. Central de Saúde Pública “Prof. Gonçalo Moniz”, do lote QT1507, data de fabricação 01/10/2007, data de validade 01/10/2010, do produto CREME DE ALISAMENTO CAPILAR E PERMANENTE AFRO - SOFT LISS, fabricado por PINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, localizada na Rua Catiri, nº 485, CEP: 21.863- 0005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto ao ensaios de pH e Teor Ácido Tioglicólico,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso, do lote QT1507, data de fabricação 01/10/2007, data de validade 01/10/2010, do produto CREME DE ALISAMENTO CAPILAR E PERMANENTE AFRO - SOFT LISS, fabricado por PINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, localizada na Rua Catiri, nº 485, CEP: 21.863-0005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 698386\r\n"
        ],
        "698464": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            " DE 27 DE NOVEMBRO 2008\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de ju nho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/169/1209-2008.\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 130, de 17/07/2008, terá a validade de 21/04/2007, conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\nVALIDADE 21/04/2007\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nNome\r\nSonia Rangel de Souza\r\nLaura Maria Evangelista Lemos\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.809.515-0\r\nAntonio Julio Fernandes Costa\r\n0.269.545-0\r\nJorge Baptista da Silva\r\n0.809.532-5\r\nOsmar dos Santos Gonçalves\r\n0.809.525-9\r\nJader Ribeiro dos Santos\r\n0.267.137-8\r\nMarco Antonio Vieira\r\n0.810.673-4\r\nElizabeth Fernandes de Souza\r\nId: 698464\r\n"
        ],
        "698479": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 046 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n37, DE 15 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.936, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/50.551/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar representantes efetivo e suplente, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, na composição do Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, a saber:\r\n- Edson Lupatini Junior - Titular\r\n- Jaime Silva Herzog - Suplente\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 698479\r\n"
        ],
        "698555": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "RETIFICACÕES\r\nD.O. DE 01.12.2008\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 698555\r\n"
        ],
        "698776": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 28 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que estabelece o Decreto nº 41.065 de 11 de dezembro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Sindicância para instaurar os procedimentos apuratórios e elaborar os relatórios conclusivos, referentes a quaisquer obrigações a pagar do exercício de 2007 ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º deverá apurar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, os motivos que impediram a apropriação das despesas no respectivo exercício, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras e o valor real devido.\r\nA citada Comissão será composta pelos servidores abaixo qualificados, sob a coordenação do primeiro:\r\nPresidente: \r\n- Wilson José Fernandes, matrícula 354.078-8/EMOP\r\nMembros:\r\n- Luiz Cláudio de Oliveira Matta, matrícula 931.305-7/SETE\r\n- Edson Francisco de Oliveira, matrícula 7150.755-2/SETE\r\n- José Carlos Cochofel France, matrícula 353.184-5/EMOP\r\n- Rodolfo dos Santos Rodrigues, matrícula 10/1113/SUDERJ\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 698776\r\n"
        ],
        "698777": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETE Nº 29 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Julieta Calil Salim, matrícula 932.438-5, Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Turismo e Lazer, com as seguintes atribuições:\r\nacompanhar a fase de concepção das propostas de convênio, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA.\r\nacompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme previsto no Plano de Trabalho.\r\nmanter atualizado o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502 de 03/07/2003 e a Portaria CGE nº 93 de 05/08/2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 5 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento.\r\nacompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente.\r\natuar como interlocutora da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, perante o Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro - EGP-RIO, o convenente e/ou concedente, bem como, os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio.\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º deverá apurar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, os motivos que impediram a apropriação das despesas no respectivo exercício, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras e o valor real devido.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 698777\r\n"
        ],
        "698778": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETE Nº 30 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Luiz Cláudio de Oliveira Matta, matrícula 931.305-7, Gerente Executivo de Convênios da Secretaria de Estado de Turismo e Lazer, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislações vigentes:\r\nexecutar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênio, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA.\r\ngerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente, adotando todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertando seus Superiores e o Coordenador Geral de Convênios, em tempo hábil, para as devidas providências, se necessário.\r\ngerenciar a fase de prestação de contas, elaborando o relatório de cumprimento do objeto e o relatório físico e financeiro, respeitados os prazos e normas definidos pela legislação vigente.\r\nresponder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgãos de controle interno e externo, bem como, ao Coordenador Geral de Convênios.\r\nmanter atualizado o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502 de 03/07/2003 e a Portaria CGE nº 93 de 05/08/2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 5 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento.\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 698778\r\n"
        ],
        "698779": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETE Nº 31 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Cláusula da minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Fiscalização dos Convênios firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Timóteo Rocha dos Santos, matrícula 189.699-2\r\n- Isabel Cristina Silva Dias, matrícula 191.691-5\r\n- Luiz Alberto Blois, matrícula 890.494-8\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 698779\r\n"
        ],
        "698780": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETE Nº 32 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Cláusula Sétima da minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Fiscalização dos Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Oscar dos Santos Oliveira, matrícula 898.718-2\r\n- Armando Antonio Miranda Ferreira, matrícula 936.660-0\r\n- Miguel Jerônimo Miranda Rosa, matrícula 174.670-0\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 698780\r\n"
        ],
        "698796": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 522 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER TÉCNICO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\na necessidade de análise e parecer técnico das amostras de Material Médico Hospitalar nos processos licitatórios,\r\n:\r\n- Constituir a Comissão de Análise e Parecer Técnico para o Pregão Eletrônico nº 188/2008, composta pelos seguintes membros:\r\n01 - SILVIA FERNANDA RAMOS SUAREZ, Enfermeira, matr. nº 937.327-5,\r\n02 - EUGÊNIO SUENTES PERES JUNIOR, Enfermeiro, matr. nº 850.411-0,\r\n03 - DENILDO DE FREITAS GOMES, Enfermeiro, matr. nº 922.614-3, \r\n04 - ELIANA PORTELLA DAS NEVES, Enfermeira, matr. nº 851.990-2. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 698796\r\n"
        ],
        "698801": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            " .rj.gov.br\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nRESTABELECE O RECEBIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS CUJA REALIZAÇÃO ESTEJA PREVISTA PARA O PERODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO E ABRIL DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 28.617, de 15/07/2001, \r\nRESOLVE:\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nabertas, no período de 04 de dezembro de 2008 a 17 de janeiro de 2009, as inscrições de projetos culturais na forma da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, exclusivamente para projetos cuja realização esteja prevista para o período compreendido entre 01 de janeiro e 30 de abril de 2009.\r\nPara efeito desta Resolução adotam-se as seguintes definições:\r\nProjeto cultural: proposta de conteúdo artístico-cultural com destinação pública e de iniciativa de produtor independente. \r\nProdução cultural nacional: a obra cultural de autor estrangeiro, desde que dirigida e/ou interpretada majoritariamente por artistas nacionais.\r\nProdução cultural estrangeira: a apresentação de artista estrangeiro e/ou de sua obra, cuja produção seja, majoritariamente, realizada por profissionais estrangeiros.\r\nProponente: \r\nPessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural e diretamente responsável pela realização do projeto a ser patrocinado. \r\nPessoa jurídica domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, comprovadamente atuante na área, com, no mínimo, 1 (um) ano de existência legal, e diretamente responsável pela realização do projeto. \r\nPatrocinador: contribuinte do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, que patrocine projetos culturais através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\nCAPITULO II\r\nCULTURA\r\nFicam definidos os seguintes percentuais de benefício fiscal e contrapartidas para projetos culturais patrocinados na forma da Lei Estadual de Incentivo a Cultura.\r\nO valor do benefício fiscal concedido à empresa patrocinadora será correspondente a 80% (oitenta) da cota de patrocínio que pretende realizar, devendo a mesma totalizar com recursos próprios o valor correspondente a 20% da referida cota.\r\nNo caso de projetos culturais que tenham o nome do patrocinador, ou que sejam realizados em instituições direta ou indiretamente a ele vinculados, será concedido benefício fiscal à empresa patrocinadora no valor correspondente a 60% (sessenta) da cota de patrocínio que pretende realizar, devendo a mesma totalizar com recursos próprios o valor correspondente a 40% (quarenta) da referida cota.\r\nO projeto cultural deverá ser previamente analisado, aprovado, selecionado e autorizado pela Secretaria de Estado de Cultura- SEC a captar recursos na forma da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, sendo vedado o patrocínio de recursos de incentivo fiscal a projetos já iniciados ou realizados.\r\nO pedido de utilização do incentivo fiscal deverá ser apresentado pelos contribuintes à Secretaria de Estado de Fazenda, observando-se as exigências do art. 6º do Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001. \r\nCAPÍTULO III \r\nÁREAS CULTURAIS INCENTIVADAS E SEUS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS\r\n- Poderão receber recursos de incentivo fiscal na forma da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, os projetos culturais de caráter estritamente artístico-culturais nas seguintes áreas culturais:\r\nArtes Cênicas: teatro, performance, dança, circo, ópera e afins;\r\nArtes Integradas: no caso do projeto cultural envolver mais de uma área artística;\r\nArtes Visuais: artes gráficas, arte pública e intervenções urbanas, fotografia, vídeo e performance, moda, design, novas mídias e afins;\r\nAudiovisual: filmes de ficção, animação e documentário; filmes de longa-metragem e curta-metragem; telefilmes e séries para cinema, televisão, internet, celular ou outras mídias; conteúdos multiplataformas, jogos eletrônicos e afins;\r\nEquipamentos Culturais: centros culturais, cinemas, cineclubes, cinematecas, bibliotecas, museus, arquivos, espaços de preservação e educação em cultura, e formação e conservação de acervos, inclusive digitais e afins;\r\nCulturas Populares: arte popular, folclore, artesanato e afins;\r\nDiversidade Cultural: projetos de políticas afirmativas, grupos étnicos da cultura fluminense e programas de acessibilidade cultural para portadores de necessidades especiais e afins;\r\nInformação e documentação: formação cultural presencial e à distância, programas de rádio, revistas impressas e eletrônicas, sítios eletrônicos, portais e afins;\r\nLiteratura: ficção, poesia, biografia, antologia, compilação, literatura popular, quadrinhos e afins;\r\nMúsica: música popular, música de concerto, música urbana, música eletrônica, novas mídias e afins;\r\nPatrimônio Cultural Material e Imaterial: marcos naturais, parques e jardins históricos e afins;\r\n- Gastronomia: festivais, publicações e afins.\r\nFicam estabelecidos os seguintes limites de valor orçamentário para a aprovação de projetos culturais: \r\nLINHAS DE AÇÃO\r\nÁREAS CULTURAIS\r\nAquisição de acervo para equipamentos públicos e equipamentos privados de interesse público: até R 1.000.000,00\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Informação e Documentação, Literatura e \r\nMúsica\r\nCirculação estadual de festivais, mostras, espetáculos e exposições (devendo contemplar no mínimo 10 cidades): até R 500.000,00\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Música e Gastronomia.\r\nCirculação nacional de grupos, manifestações e produtos artístico-culturais característicos do Estado do Rio de Janeiro: até R ,00\r\nArtes Cênicas, Artes integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares e Música.\r\nCursos e Formação Profissional presencial e à distância: até R 500.000\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nMostras e afins: até R ,00\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura e Música.\r\nFestivais, Mostras, festas, feiras e semanas: até R ,00\r\nCulturas Populares e Gastronomia.\r\nImplantação de equipamentos culturais no interior, na região metropolitana, em regiões de baixo IDH e em regiões de vulnerabilidade social do Estado \r\nEquipamentos Culturais\r\n,00\r\nImplantação de equipamentos culturais: até R 200.000,00\r\nEquipamentos Culturais\r\nLivros de Arte: até R 400.000,00\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade \r\nCultural, Literatura, Música e Gastronomia.\r\nManutenção anual de grupos artísticos: até R 200.000,00\r\nArtes Cênicas, Artes integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares e Música.\r\nManutenção e programação anual de equipamentos culturais: até R 200.000,00\r\nEquipamentos Culturais\r\nMontagem de espetáculos: até R 800.000,00\r\nArtes Cênicas e Música\r\nMontagem de exposições: até R 400.000,00\r\nArtes Visuais e Culturas Populares\r\nObra de restauração de arte pública e jardins históricos: até R 800.000,00\r\nPatrimônio Cultural \r\nObra de restauração de patrimônio cultural arquitetônico: até R 800.000,00\r\nPatrimônio Cultural \r\nObra de restauração de patrimônio cultural, de caráter monumental e/ou elevado valor artístico: até R ,00\r\nPatrimônio Cultural \r\nParadas e eventos temáticos: até R 800.000,00\r\nArtes Integradas e Diversidade Cultural\r\n,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nProdução de Conteúdos Multiplataforma destinados à cultura: até R 300.000,00\r\nAudiovisual\r\nProdução de Filmes de longa- metragem: até R 800.000,00\r\nAudiovisual\r\nProdução de Jogos Eletrônicos: até R 300.000,00\r\nAudiovisual\r\nProdução de Programa de Rádio, Produção de CD e DVD: até R ,00\r\nCulturas Populares, Diversidade Cultural, Informação e Documentação, Música, Audiovisual e Artes Visuais.\r\n\r\nProdução de Séries para TV de produção independente: até R 500.000,00\r\nAudiovisual\r\nProdução de Softwares destinados à cultura: até R 300.000,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nProdução de Telefilme de produção independente: até R 500.000,00\r\nAudiovisual\r\nProdução e circulação de música com na Internet: até R 100.000,00\r\nMúsica\r\nPublicações Impressas e Eletrônicas, sítios e portais: até R ,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nRestauração ou digitalização de acervos públicos ou acervos privados de interesse público: até R 800.000,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nSeminários, Fóruns, Ciclos de palestras e oficinas: até R 200.000,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nOs limites estabelecidos acima não são cumulativos, devendo o proponente selecionar uma linha de ação principal e considerar o limite estabelecido para sua execução. \r\nINSCRIÇÕES DE PROJETOS CULTURAIS\r\nO prazo de inscrição de projetos culturais para efeitos desta Resolução terá início às 10h do dia 02 de dezembro de 2008 e terminará às 23h59min do dia 17 de janeiro de 2009.\r\nAs etapas de aprovação e divulgação dos resultados da seleção serão realizadas no período compreendido entre 13 de dezembro de 2008 e 28 de janeiro de 2009.\r\nA inscrição de projetos culturais será realizada através do Sistema de Inscrição e Cadastro de Projetosdisponível no sitio da SEC, e processada nas seguintes etapas consecutivas:\r\n- Cadastro de proponente pessoa física ou jurídica;\r\n- Cadastro do projeto no sistema;\r\n- Inserção no sistema dos anexos obrigatórios:\r\n- Planilha Orçamentária\r\n- Cronograma de Atividades\r\nPlano Básico de Distribuição e Divulgação de Produtos Culturais \r\nInserção no sistema de material informativo opcional.\r\nOs campos obrigatórios da Ficha de Inscrição do projeto devem ser totalmente preenchidos, assim como a planilha orçamentária, o cronograma de atividades e o plano de distribuição de produtos culturais.\r\nSistema de Inscrição e Cadastro de material informativo adicional sobre o projeto cultural. \r\nÉ vedado ao proponente, depois de realizada a inscrição do projeto cultural e até que se encerre sua análise, alterar os dados referentes ao projeto no Sistema de Inscrição.\r\nÉ vedada a inscrição de Projeto cultural que se enquadre nas seguintes condições:\r\nProponente inadimplente com a SEC;\r\nEmpresa Patrocinadora, seus sócios ou dirigentes, ascendentes e descendentes, suas coligadas ou controladas, a qualquer título;\r\nÓrgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera federativa; \r\nRealização restrita a circuitos privados ou que tenham como objeto produções que envolvam coleções particulares que não ofereçam acesso público.\r\nO inciso III não se aplica ao proponente pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com a finalidade de dar suporte a museu, biblioteca, arquivo ou unidade cultural pertencente ao poder público.\r\nCAPÍTULO V\r\nANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS\r\nTendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para avaliação e aprovação dos projetos culturais Incentivados e concessão de certificado de Mérito Cultural.\r\nOs projetos culturais apresentados à SEC para fins de obtenção de patrocínio de que trata a Lei Estadual de Incentivo à Cultura serão avaliados em 03(três) etapas:\r\nAnálise Prévia;\r\nParecer Técnico;\r\nAprovação pela Comissão de projetos culturais Incentivados - CPCI.\r\nA aprovação de que trata o inciso III deste artigo poderá ser realizada pela Secretária de Estado de Cultura “ad referendum” da Comissão de projetos culturais Incentivados - CPCI.\r\nAs etapas de Análise Prévia e Parecer Técnico são de responsabilidade da Superintendência de Fomento da SEC, através da Coordenadoria da Lei de Incentivo à Cultura, e têm como objetivo verificar o enquadramento do projeto quanto aos critérios estabelecidos por esta Resolução. \r\nA etapa de Análise Prévia desclassificará os projetos culturais que se enquadrarem nos seguintes casos:\r\nInadequação do projeto cultural, conforme as definições e vedações desta Resolução;\r\nInadequação do proponente, conforme as definições e vedações desta Resolução;\r\nInscrição incompleta ou que não atenda as exigências estabelecidas desta Resolução;\r\nInadequação do orçamento segundo os critérios exigidos por esta Resolução;\r\nInadequação do orçamento total do projeto cultural, sem indicação clara e expressa dos recursos pleiteados por fonte de recurso.\r\nExecução de projeto prevista para data posterior ao dia 30 de abril de 2009.\r\n- A etapa de Parecer Técnico terá como objetivo selecionar projetos culturais de acordo com os seguintes critérios:\r\nInteresse Público;\r\nQualidade e clareza das informações e conteúdos apresentados na Ficha de Inscrição e documentação complementar obrigatória;\r\nCaráter artístico-cultural do projeto;\r\nExperiência e capacidade técnica do proponente e da equipe envolvida na realização do projeto;\r\nAdequação da proposta orçamentária aos valores de mercado;\r\nPotencial de realização do projeto, segundo o cronograma e orçamentos apresentados; \r\nRelevância do projeto cultural para a área cultural e para a região do estado a que se destina; \r\nO orçamento do projeto deve ser apresentado em planilha orçamentária, conforme modelo disponibilizado no sitio da SEC.\r\nO orçamento total do projeto deverá ser apresentado com indicação clara e expressa dos recursos pleiteados através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro, assim como dos recursos advindos de outras fontes e programas de fomento e incentivo;\r\nA Etapa de orçamento “Divulgação e Comercialização”, na qual devem ser inseridas despesas tais como assessoria de imprensa, divulgação e mídia, não poderá ser superior a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto.\r\nQuando se tratar de projeto de produção de CDs, livros, revistas, jornais, catálogos de arte e obras de referência, deverá constar da tiragem prevista a destinação de 5% (cinco por cento) à Biblioteca Pública Estadual Celso Kelly, a serem distribuídos às bibliotecas públicas municipais e para cumprimento da Lei de Depósito Legal.\r\nO pagamento relativo à elaboração e/ou captação somente poderá ser feito a terceiros,\r\nA soma dos itens relativos às Despesas Administrativas tais como remuneração de pessoal administrativo, telefonia fixa, telefonia celular, contabilidade, materiais de consumo e expediente não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor total do projeto. \r\nNos projetos de manutenção de grupos artísticos e equipamentos culturais, as despesas administrativas, tais como folha de pagamento, aluguel, água, luz, telefonia fixa, telefonia celular, contabilidade e despesas com materiais de consumo e expediente não devem ultrapassar 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\nA soma dos itens de elaboração e agenciamento não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\nO pagamento relativo à elaboração e/ou captação somente poderá ser feito a terceiros sendo vedado o recebimento de remuneração, por esse tipo de serviço, pelo proponente do projeto.\r\nA SEC poderá, a seu exclusivo critério, contratar pareceristas externos, dentre profissionais de notória capacidade, para analisar os projetos nesta etapa. \r\nA etapa de Aprovação dos projetos culturais será realizada na forma prevista nos §§1º e 2º do art. 12 desta Resolução. \r\nA Superintendência de Fomento da SEC poderá estabelecer a concessão de recursos em limite inferior ao solicitado pelo proponente.\r\nA Superintendência de Fomento da SEC poderá limitar a quantidade de projetos aprovados por proponente.\r\nAs decisões da SEC serão publicadas no DOERJ, em até 10 (dez) dias após o término da análise dos projetos.\r\nO Certificado de Aprovação do Projeto será publicado no DOERJ contendo as seguintes informações:\r\nNúmero do projeto\r\nTítulo do projeto \r\nNome /Razão Social do proponente\r\nCPF/CNPJ do proponente\r\n- Valor total do projeto\r\nValor máximo de incentivo\r\nProdução Cultural Nacional/ Produção Cultural Estrangeira.\r\n- A aprovação dos projetos culturais aprovados através desta Resolução terá validade até o dia 30 de abril de 2009. \r\nCAPITULO VI \r\nDE BENEFÍCIO FISCAL\r\nO pedido de utilização do incentivo fiscal será apresentado pelo patrocinador à Secretaria de Estado de Fazenda, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n- Documentação referente ao Patrocinador:\r\nCópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal \r\n- Cópia do Contrato Social ou Estatuto com a última alteração; \r\n- Cópia da Inscrição Estadual no Rio de Janeiro;\r\n- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\nCertidão Negativa de débito para com o INSS; \r\nCertificado de regularidade de situação relativa ao FGTS; \r\nCertidão Negativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCertidão Negativa Conjunta da União; \r\n- Documentação referente ao projeto cultural aprovado:\r\nCertificado de aprovação do projeto ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDeclaração de Intenção de Patrocínio - DIP\r\nCópia da autorização de acesso à movimentação bancária do proponente\r\nComprovante de recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais, fixados no art. 107 do Decreto-Lei nº 05, de 1975, para a concessão de incentivos fiscais relativos à realização de projetos culturais.\r\nO pedido de que trata este artigo será indeferido pelo órgão competente da Secretaria de Fazenda caso o requerente possua débito inscrito em dívida ativa, salvo se a exigibilidade do crédito tributário estiver suspensa nos termos do art. 151 do Código Tributário Nacional.\r\n- Verificada a regularidade fiscal do requerente, quer seja pela inexistência de débito fiscal inscrito em dívida ativa, quer seja pela constatação de que se encontra suspensa a exigibilidade do débito fiscal inscrito em dívida ativa, a Secretaria de Estado de Fazenda deferirá o pedido referente à utilização do incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\nos proponentes de projetos culturais deverão protocolar na SEC a entrega da documentação descrita abaixo:\r\n- Declaração de Intenção de Patrocínio - DIP: documento no qual o patrocinador formaliza a sua concordância em apoiar o Projeto cultural, com detalhamento, prazo e forma de repasse dos valores de incentivo e de contrapartida de recursos próprios, de acordo com formulário disponível no sitio da SEC www.cultura.rj.gov.br. O proponente deve apresentar uma DIP para cada patrocinador do Projeto.\r\nDocumentação do Proponente\r\nNo caso de Proponente Pessoa Física:\r\nCópias de RG e CPF autenticados;\r\n- Comprovante de residência do proponente;\r\nComprovação de abertura de conta-corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Estado.\r\nNo caso de Proponente Pessoa Jurídica:\r\nCópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal \r\nCópia do Contrato Social ou Estatuto com a última alteração; \r\nComprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\nCertidão Negativa de débito para com o INSS; \r\nCertificado de regularidade de situação relativa ao FGTS; \r\nCertidão Negativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCertidão Negativa Conjunta da União; \r\nComprovação de abertura de conta-corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Estado. \r\n- Não será aceita a entrega de documentação parcial ou incompleta. No caso de certidões só serão aceitos documentos válidos.\r\n- Estando o patrocinador e o proponente habilitados, a SEC publicará no DOERJ a autorização de concessão de benefício fiscal com as seguintes informações:\r\nNúmero do Projeto\r\nTítulo do Projeto \r\n- Produção Cultural Nacional/Produção Cultural Estrangeira\r\n- Nome/Razão Social do proponente\r\nCPF/ CNPJ do proponente\r\nNome/Razão Social do patrocinador\r\n- CNPJ do patrocinador\r\nValor incentivado \r\nValor de contrapartida\r\nPeríodo de Execução do Projeto\r\nSomente após a publicação prevista neste artigo, o projeto estará habilitado a receber recursos do patrocinador e ter iniciada a sua realização.\r\nApós a publicação da concessão de benefício fiscal, o patrocinador deverá fazer o depósito único ou parcelado dos recursos na conta específica do projeto, conforme previsto na Declaração de Intenção de Patrocínio encaminhada à SEC. \r\nO proponente deverá emitir 02 (duas) vias do Recibo de Patrocínio, para cada depósito de patrocínio efetuado de acordo com o modelo disponibilizado pela SEC e remeter as vias devidamente assinadas, junto com o extrato da conta do projeto comprovando o depósito do patrocínio efetuado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a SEC.\r\nOs recibos deverão receber numeração seqüenciada e a cada depósito efetuado, de forma a promover o controle total dos recursos recebidos.\r\nOs recibos que não estejam preenchidos de forma correta ou que contenham rasuras serão devolvidos ao proponente para correção e não terão validade para fins de incentivo, até sua regularização.\r\nDO PROJETO\r\nCaberá à Superintendência de Fomento, através da Coordenadoria da Lei de Incentivo à Cultura, acompanhar os projetos culturais desde sua inscrição até sua conclusão, executando as seguintes atividades:\r\nAnalisar os pedidos de readequação dos projetos aprovados;\r\nMonitorar a execução dos projetos incentivados, com vistas à verificação da regularidade do seu cumprimento, inclusive quanto à observância de cronogramas eventualmente ajustados;\r\nDeterminar vistorias, avaliações, perícias, análises e demais procedimentos necessários à perfeita observância do disposto nesta Resolução;\r\nAnalisar o Relatório Final do Projeto;\r\nConceder Certificado de Conclusão dos projetos incentivados, com prestações de contas aprovadas;\r\nEncaminhar notificação à Secretaria de Fazenda, quando da utilização indevida do benefício concedido;\r\nDar publicidade aos mecanismos de funcionamento e aos resultados da Lei de\r\n- Incentivo à Cultura;\r\nManter o Sistema de Informações atualizado.\r\nA não realização do projeto cultural deverá ser comunicada e justificada.\r\nNos casos de não realização do projeto cultural o patrocinador deverá estornar à SEFAZ a totalidade do crédito fiscal recebido.\r\nApós a aprovação do projeto, o proponente deverá solicitar sua readequação à SEC, que poderá aprovar ou não o referido pedido, sempre que houver uma das situações descritas abaixo:\r\nRedução de mais de 40% (quarenta por cento) do valor do projeto aprovado.\r\nAlteração dos objetivos;\r\nAlteração da abrangência geográfica do projeto original;\r\nAlteração das condições de comercialização e distribuição do produto cultural;\r\n- Não será autorizado o adiamento do prazo de execução do projeto para período posterior ao dia 30 de abril de 2009. \r\nE SANÇÕES DE INADIMPLÊNCIA\r\n- O patrocinador deverá apresentar a prestação de contas à SEC em até 60 (sessenta) dias após o recebimento total dos recursos incentivados captados, na forma da regulamentação da Resolução SEC a ser editada.\r\n- A elaboração da prestação de contas deverá ser assinada e rubricada por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade.\r\n- Aprovada a prestação de contas, a SEC irá conferir ao proponente Certificado de Conclusão do Projeto com prestação de contas Aprovada.\r\n- O patrocinador que não apresentar a prestação de contas ou tiver suas contas rejeitadas pela não-observância dos termos da Resolução SEC referida no art. 28 será declarado inadimplente e ficará sujeito a sanções e penalidades.\r\n- O patrocinador e o proponente serão declarados inadimplentes quando:\r\nUtilizar indevidamente os recursos em finalidade diversa do projeto aprovado;\r\nNão apresentar, no prazo exigido, a prestação de contas total ou parcial;\r\nNão apresentar a documentação comprobatória exigida;\r\nNão concluir o projeto previsto no cronograma de atividades no prazo, conforme estabelecido nesta Resolução. e decreto.\r\nNão apresentar o produto resultante do projeto aprovado;\r\n- Serão adotadas as seguintes medidas e sanções aos patrocinadores e proponentes inadimplentes:\r\nInserção do nome no Cadastro de Inadimplentes da SEC;\r\nComunicação à Procuradoria Geral do Estado - PGE para as medidas judiciais necessárias;\r\nImpedimento de apresentar novos projetos e suspensão da análise de outros projetos que estejam em tramitação na SEC.\r\nSuspensão da aprovação de projetos culturais em nome do proponente ou de qualquer um dos dirigentes a ele associados legalmente, bem como do coordenador responsável pelo projeto.\r\nObrigatoriedade de devolução integral dos recursos monetariamente corrigidos e pagamento de multa correspondente a 02 (duas) vezes o valor do crédito presumido\r\nA documentação referente ao Projeto cultural aprovado nos termos da Lei de Incentivo à Cultura deverá ser guardada pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de entrega da prestação de contas à SEC, podendo ser solicitada ao proponente documentação complementar, caso necessário, a qualquer momento dentro deste período.\r\nAnalisada a prestação de contas, a documentação a SEC comunicará o resultado a Subsecretaria - Adjunta da Administração Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda, que adotará as providências necessárias para verificação quanto ao correto aproveitamento do incentivo fiscal pelo contribuinte.\r\n- Não será admitida na prestação de contas qualquer despesa realizada antes da data da publicação de concessão de uso do benefício fiscal\r\nO patrocinador que não apresentar a prestação de contas ou tiver suas contas rejeitadas pela não-observância dos termos da Resolução SEC de que trata o art. 28, será declarado inadimplente e ficará sujeito a sanções e penalidades, bem como o estorno do crédito tributário pela SEFAZ. \r\nO patrocinador e o proponente serão declarados inadimplentes quando:\r\nNão utilizar os recursos na finalidade proposta pelo projeto aprovado;\r\nNão apresentar, no prazo exigido, a prestação de contas total ou parcial;\r\nNão apresentar a documentação comprobatória exigida;\r\nNão concluir o projeto previsto no cronograma de atividades no prazo, conforme estabelecido nesta Resolução.\r\nNão apresentar o produto resultante do projeto aprovado;\r\nSerão adotadas as seguintes medidas e sanções aos patrocinadores inadimplentes:\r\nInserção do nome no Cadastro de Inadimplentes da SEC;\r\nComunicação à Procuradoria Geral do Estado - PGE para as medidas judiciais necessárias;\r\nImpedimento de apresentar novos projetos e suspensão da análise de outros projetos que estejam em tramitação na SEC.\r\nSuspensão da aprovação de projetos culturais em nome do proponente e de qualquer um dos dirigentes a ele associados legalmente, bem como do coordenador responsável pelo projeto.\r\nOBRIGAÇÕES DO PROPONENTE DE PROJETOS PATROCINADOS\r\nSão obrigações do proponente de projeto patrocinado, a partir do início da execução do projeto e com vistas ao acompanhamento do mesmo pela SEC: \r\nManter atualizado o cadastro de proponente no sitio da SEC;\r\nSubmeter os layouts de quaisquer peças gráficas de divulgação a serem veiculadas em qualquer meio, inclusive na internet, para aprovação pela SEC, que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para avaliação das peças gráficas, ficando proibida a sua divulgação e veiculação anterior a este prazo.\r\nInformar a data prevista de início ou lançamento do projeto cultural, com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias úteis; \r\nEncaminhar à SEC cota dos produtos resultantes do projeto cultural, equivalente a no mínimo 10% (dez por cento) do valor captado através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\nEncaminhar à SEC todos os materiais informativos e de divulgação do Projeto cultural apoiado. \r\nDisponibilizar para a SEC no mínimo 04 (quatro) imagens eletrônicas com qualidade de impressão; \r\nApresentar a cessão de direitos de uso de imagem das atividades desenvolvidas no Projeto, segundo modelo da SEC, para ser utilizado em ações de divulgação da SEC. \r\nApresentar relatório final do projeto cultural, conforme modelo da SEC.\r\nCom vistas à regulamentação das estratégias de comunicação do patrocínio, os proponentes deverão atender às diretrizes abaixo:\r\nA logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro/ Secretaria de Estado de Cultura/Lei Estadual de Incentivo à Cultura deverá ser inserida com a chancela de Patrocinador, em proporção igual à logomarca da(s) empresa(s) patrocinadora(s), em todas as peças de divulgação dos projetos culturais incentivados, inclusive nos comunicados à imprensa;\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura/Lei Estadual de Incentivo à Cultura deverão ser mencionados como patrocinadores do projeto cultural nas entrevistas concedidas pelos seus realizadores, devendo o representante do governo/SEC ser convidado a estar presente em ações promocionais e de comunicação do projeto;\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura poderá mencionar seu patrocínio ao Projeto em suas campanhas e peças de comunicação, bem como em seu sitio institucional, e utilizar imagens dele decorrentes, sem qualquer ônus;\r\nNo caso de produção de peça gráfica com textos, poderá ser solicitada ao proponente a inserção de texto assinado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nÉ vedado pagamento a qualquer título, com recursos captados através da Lei de Incentivo à Cultura a servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta.\r\nOs projetos culturais aprovados e em fase de captação de recursos, com base no disposto no Decreto no 28.444, de 29 de maio de 2001, permanecerão válidos observados o seguinte:\r\nNão serão autorizadas mudanças de limites de captação anteriormente aprovados; \r\nDeverão adequar-se às normas contidas nesta Resolução e instruções a ela relacionadas.\r\n- Os casos omissos relativos a esta Resolução serão decididos pela SEC, nos termos da Lei n° 1.954/92, \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especialo art. 1º da Resolução SEC nº 172/2008, restabelecendo-se o recebimento de projetos culturais incentivados na forma da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992 (Lei Estadual de Incentivo à Cultura)\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 698801\r\n"
        ],
        "698898": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 185 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 7.943.879,00 e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n-o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n-o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E- 23/200.242/2006, E-23/200.967/2001 e E-23/201.587/2005,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 7.943.879,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e três mil oitocentos e setenta e nove reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 698898\r\n"
        ],
        "699062": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/171/1209-2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o artigo 22, da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se referem a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 120, de 03/07/2008, terá a validade de 29/09/2007 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\nVALIDADE 29/09/2007\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nNome\r\n0.191.388-8\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n0.191.390-4\r\nMaria de Fátima Garcia Passos\r\n0.193.012-2\r\nTereza Christina Santos Pimentel\r\n0.193.082-5\r\nRuth Brugnara\r\n0.193.100-5\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n0.193.074-2\r\nArtur Cea Rey\r\n0.193.104-7\r\nMaria de Fátima Alo de Oliveira\r\n0.193.158-3\r\nAndre Luis Fraga Gomes Carneiro\r\n0.193.216-9\r\nMarcia Gesta Filgueiras\r\n0.193.218-5\r\nEstela Cabral de Oliveira\r\n0.193.244-1\r\nLeila Viana Fernandes\r\n0.193.247-4\r\nVladimir Kretchetoff Filho\r\n0.193.306-8\r\nMarli Cunha\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.269.632-6\r\nJoão Batista Porto de Oliveira\r\n0.269.802-5\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n0.269.697-9\r\nTelma dos Santos Guimarães\r\n0.289.626-4\r\nWellington da Silva Pereira\r\n0.198.789-0\r\nIris Antonio da Silva\r\n0.269.742-3\r\nTania Mara Martins Figueiredo\r\n0.267.172-5\r\nNilda Helena Mendes Evangelista Amora\r\n0.199.582-8\r\nRosa Maria Pinto de Freitas\r\n0.269.724-1\r\nMarcia de Fatima Oliveira\r\n0.269.589-8\r\nJoão de Deus Alcântara de Lima\r\n0.269.603-7\r\nMaria da Penha da Silva Cid\r\n0.269.783-7\r\nSilvio Cunha Patrocínio\r\n0.269.765-4\r\nKatia Valeria Seglia\r\nId: 699062\r\n"
        ],
        "699064": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 202 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/000.215/2008,\r\nRESOLVE:\r\nHASSELMANN JUNIOR, matrícula nº 947.906-4, para atuar como Gestor do Convênio de Cooperação Técnica firmado com a Associação dos Amigos da Escola de Artes Visuais em 20 de junho de 2008. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 699064\r\n"
        ],
        "699112": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            " DE 2008\r\n1º DA RESOLUÇÃO SEF Nº 6.307/2001.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997,\r\nRESOLVE:\r\nO § 4º do art. 1º da Resolução SEF nº 6.307, de 8 de maio de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n……………………………………………………….\r\n…………………………………………………….……………\r\npoderá ser aceito como elemento de prova de não similaridade o atestado emitido pelo Sindicato da Indústria Naval - SINAVAL, assim considerada entidade representativa desse setor produtivo, observado o disposto nos §§ 5º a 7º deste artigo\r\nFicam acrescentados os §§ 5º a 7º do art. 1º da Resolução SEF nº 6.307/2001, com a seguinte redação:\r\n………………………………………………….……………\r\n§ 5º - A entidade do setor produtivo dos insumos, materiais ou equipamentos importados que se sentir prejudicada em razão do atestado de inexistência de similar nacional emitido pelo Sindicato da Indústria Naval - SINAVAL poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da emissão do atestado, apresentar a repartição fiscal de circunscrição do beneficiário do diferimento, laudo que comprove que os produtos objeto do atestado possuem similar nacional.\r\n§ 6º - A repartição de circunscrição do beneficiário do di ferimento dará ciência ao representante do Sindicato da Indústria Naval - SINAVAL do laudo apresentado pela entidade prejudicada a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, justificativas plausíveis quanto à emissão do seu atestado.\r\n§ 7º - Em se comprovando a informação prestada pela entidade prejudicada, o beneficiário do diferimento deverá proceder ao pagamento do ICMS com os devidos acréscimos legais.”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 699112\r\n"
        ],
        "699210": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "\r\nATRIBUI AOS SETORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL AS NOVAS SIGLAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de atribuir siglas para os setores criados pelo Decreto nº 40.505/2007, com as alterações sofridas pelos Decretos nºs 40.216, 40.418, 40.505, 40.516, 40.734, 40.807, 40.915, 40.963 e 41.040/2007; 41.134, 41.165 e 41.520/2008, e o contido nas Port. SESDEC/GS/SG nºs 01 e 02/2008 e Res. SESDEC nº 242/2008;\r\nque o emprego das siglas nos documentos oficiais estão previstos no Decreto nº 31.896/2002, publicado no Diário Oficial de 23/12/2002;\r\na necessidade de implementar o controle de processos e documentos da SESDEC, conforme determina o Decreto nº 31.896/2002, combinado com o Decreto nº 31.634/2002 , e\r\no contido no processo n° E-08/3.351/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir aos setores integrantes da estrutura operacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - as novas siglas mencionadas no do que trata a presente.\r\n- Os setores relacionados no Anexo Único deverão adotar, obrigatoriamente, as siglas atribuídas à origem e ao destinatário, quando assim expedirem seus documentos oficiais ou registrarem suas tramitações.\r\n- Nenhum processo ou documento poderá tramitar na SESDEC sem registro no Sistema de Protocolo Integrado do Poder Executivo - Sistema UPO, bem como sem a utilização da guia de remessa eletrônica ou impressa.\r\n- Os setores constantes do Anexo Único deverão requisitar as senhas de acesso e a instalação do Sistema UPO à Divisão de Suporte, da Superintendência de Recursos Humanos e Sistema de Informação, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, responsável pelo cadastro dos usuários e suporte técnico dos protocolos que integram o referido sistema.\r\n- Caberá à Superintendência de Administração de Bens e Serviços, através da Gerência do Protocolo Geral, estabelecer o monitoramento e critérios de padronização para o controle dos expedientes, promovendo a capacitação dos operadores e suporte operacional dos protocolos setoriais.\r\n- Ficará a cargo das Superintendências do que trata os arts. 4º e 5º à aplicação dos Atos Normativos que regem a matéria, conforme suas áreas de atuação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 699210\r\n"
        ],
        "699211": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "ANEXO ÚNICO\r\nSIGLAS\r\nSETORES DA SESDEC\r\nGS\r\nGabinete do Secretário\r\nGS/CES\r\n- Conselho Estadual de Saúde\r\nGS/CG\r\n- Chefia de Gabinete\r\nGS/ACS\r\n- Assessoria de Comunicação Social\r\nGS/AC\r\n- Assessoria de Cerimonial\r\nGS/AI\r\n- Assessoria Institucional\r\nGS/AT \r\n- Assessoria Técnica\r\nGS/SG\r\nSubsecretaria Geral\r\nSG/AP\r\n- Assessoria de Planejamento\r\nSG/AQ\r\n- Assessoria de Qualidade\r\nSG/PE\r\n- Assessoria de Projetos Especiais\r\nSG/AD\r\n- Assessoria Administrativa\r\nGS/SJC\r\nSubsecretaria Jurídica e de Corregedoria\r\nSJC/AJ\r\n- Assessoria Jurídica\r\nSJC/AMJ\r\n- Assessoria de Mandado Judicial\r\nSJC/AU\r\n- Auditoria\r\nAU/CAE\r\n- Coordenação de Auditoria Externa\r\nAU/CAI\r\n- Coordenação de Auditoria Interna\r\nSJC/NC\r\n- Coordenação do Núcleo de Corregedoria\r\nSJC/OU\r\n- Ouvidoria\r\nGS/SE\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSE/CL\r\n- Coordenação de Licitação\r\nSE/FES\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nFES/CCA\r\n- Coordenação de Contabilidade Analítica\r\nCA/GC\r\n- Gerência de Contabilidade\r\nCA/GPPC\r\n- Gerência de Preparo de Prestação de Contas\r\nCA/GE\r\n- Gerência de Empenho\r\nCA/GLD\r\n- Gerência de Liquidação de Despesa\r\nCA/GRTC \r\n- Gerência de Revisão de Tomadas de Contas\r\nFES/CEF\r\n- Coordenação de Execução Financeira\r\nEF/DAA\r\n- Divisão de Assuntos Administrativos\r\nEF/DRC\r\n- Divisão de Receitas e Convênios\r\nFES/SE\r\n- Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde\r\nSE/SPO\r\nSuperintendência de Planejamento e Orçamento\r\nPO/CC\r\n- Coordenação de Convênios\r\nPO/CEO\r\n- Coordenação de Execução Orçamentária\r\nSE/SAQBS\r\nSuperintendência de Aquisição de Bens e Serviços\r\nAQ/CC\r\nCoordenação de Compras\r\nSE/SI\r\nSuperintendência de Infra-Estrutura\r\nSI/DEO\r\n- Divisão de Engenharia e Obras\r\nEO/GSI\r\n- Gerência de Serviços de Infra-estrutura\r\nSE/SADBS\r\nSuperintendência de Administração de Bens e Serviços\r\nAD/CA\r\n- Coordenação de Armazenagem\r\nCA/DA\r\n- Divisão de Administração\r\nCA/DMT\r\n- Divisão de Material\r\nDM/GMP\r\n- Gerência de Material e Patrimônio\r\nDM/GSG\r\n- Gerência de Serviços Gerais\r\nCA/DM\r\n- Divisão de Medicamento\r\nAD/DSP\r\n- Divisão de Serviços e Patrimônio\r\nAD/GPG\r\n- Gerência de Protocolo Geral\r\nAD/GAG\r\n- Gerência de Arquivo Geral\r\nAD/DN\r\n- Divisão de Nutrição\r\nAD/GL\r\n- Gerência de Lavanderia\r\nAD/GVP\r\n- Gerência de Vigilância Patrimonial\r\nAD/GLHRS\r\n- Gerência de Limpeza Hospitalar e Resíduo de Serviços de Saúde\r\nGS/SGT\r\nSubsecretaria de Gestão do Trabalho\r\nGT/SRHSI\r\nSuperintendência de Recursos Humanos e Sistema de Informação\r\nRH/DS\r\n- Divisão de Suporte\r\nRH/DDS\r\n- Divisão de Desenvolvimento de Sistema\r\nRH/DI\r\nDivisão de Infra-estrutura\r\nRH/GA\r\n- Gerência Administrativa\r\nRH/CACE\r\n- Coordenação de Análise e Controle Externo de Recursos Humanos\r\nACE/DC\r\n- Divisão de Controle\r\nACE/GA\r\n- Gerência de Análise\r\nRH/CDRH\r\n- Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos\r\nCD/DIPRH\r\n- Divisão de Informação e Planejamento de Recursos Humanos\r\nCD/GPE\r\n- Gerência de Projetos e Eventos\r\nCD/DRS\r\n- Divisão de Recrutamento e Seleção\r\nRH/CARH\r\n- Coordenação de Administração de Recursos Humanos\r\nCA/GP\r\n- Gerência Operacional\r\nCA/DAF\r\n- Divisão de Administração Funcional\r\nCA/DEIF\r\n- Divisão de Enquadramento e Investidura Funcional\r\nCA/DCDB\r\n- Divisão de Concessão de Direitos e Benefícios\r\nCDB/GOC\r\n- Gerência Operacional de Concessão\r\nRH/CPP\r\n- Coordenação de Pagamento de Pessoal\r\nPP/DPCP\r\n- Divisão de Preparo e Comando de Pagamento\r\nPP/GREP\r\n- Gerência de Registro e Encerramento de Pagamento\r\nGT/SPMSO\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional\r\nPM/DA\r\nDivisão Administrativa\r\nPM/CPM\r\n- Coordenação de Perícia Médica\r\nPM/DPM\r\n- Divisão de Perícia Médica\r\nDPM/GEAP\r\n- Gerência de Exames Admissionais e Periódicos\r\nDPM/GPI\r\n- Gerência de Postos do Interior\r\nDPM/GCRB\r\n- Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios\r\nGS/SAS\r\nSubsecretaria de Atenção à Saúde\r\nAS/SABGC\r\nSuperintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado\r\nAB/CIPP\r\n- Coordenação de Integração de Políticas e Projetos\r\nIPP/GSB\r\n- Gerência de Saúde Bucal\r\nIPP/GSME\r\n- Gerência de Saúde Mental\r\nIPP/GSMU\r\n- Gerência de Saúde da Mulher\r\nIPP/GAFV\r\n- Gerência de Ações Afirmativas Frente à Violência\r\nIPP/GSI\r\n- Gerência de Saúde do Idoso\r\nIPP/GPI\r\n- Gerência de Práticas Integrativas \r\nIPP/GCA\r\n- Gerência da Criança e Adolescente \r\nIPP/GPE\r\n- Gerência de Políticas Especiais \r\nAB/CAG\r\n- Coordenação de Apoio à Gestão\r\nAG/DAMRM\r\n- Divisão de Apoio aos Municípios da Região Metropolitana\r\nAG/DAMI\r\n- Divisão de Apoio aos Municípios do Interior \r\nAG/DEP\r\n- Divisão de Educação Permanente \r\nAG/DAM\r\n- Divisão de Avaliação e Monitoramento\r\nAS/SRP\r\nSuperintendência de Rede Própria\r\nRP/CUEH\r\nCoordenação de Urgência e Emergência dos Hospitais \r\nRP/CHPAM\r\n- Coordenação dos Hospitais Gerais e Postos de Assistência Médica\r\nRP/CI\r\n- Coordenação dos Institutos\r\nRP/CLCAP\r\n- Coordenação da Rede de Lab. Clínico e Anatomia Patológica Hospitalar\r\nCAP/DNSL\r\n- Divisão do Núcleo de Suporte e Logística da Rede Própria\r\nRP/HEAL\r\n- Hospital Estadual Azevedo Lima\r\nAL/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nALDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nALDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nAL/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nALDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nALDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nALDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/HEAPN\r\n- Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\nPN/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nPNDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nPNDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nPN/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nPNDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nPNDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nPNDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/HEAS\r\n- Hospital Estadual Albert Schweitzer \r\nAS/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nASDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nASDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nAS/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nASDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nASDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nASDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/HECC\r\n- Hospital Estadual Carlos Chagas\r\nCC/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nCCDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nCCDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nCC/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nCCDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nCCDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nCCDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/HEGV\r\n- Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\nGV/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nGVDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nGVDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nGV/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nGVDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nGVDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nGVDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/HEPS\r\n- Hospital Estadual Pedro II\r\nPS/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nPSDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nPSDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nPS/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nPSDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nPSDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nPSDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/HERF\r\n- Hospital Estadual Rocha Faria\r\nRF/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nRFDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nRFDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nRF/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nRFDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nRFDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nRFDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/HEAT\r\n- Hospital Estadual Alberto Torres\r\nAT/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nATDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nATDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nAT/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nATDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nATDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nATDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/HEAN\r\n- Hospital Estadual Anchieta\r\nAN/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nANDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nANDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nAN/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nANDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nANDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nANDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/HEMC\r\n- Hospital Estadual Melchiades Calazans\r\nMC/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nMCDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nMCDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nMC/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nMCDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nMCDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nMCDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/HEJBC\r\n- Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro\r\nJBC/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nBCDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nBCDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nJBC/DT \r\n- Divisão Técnica\r\nBCDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nBCDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nBCDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/HRAR\r\n- Hospital Regional de Araruama\r\nAR/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nARDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nARDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nAR/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nARDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nARDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nARDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/HRBSJ\r\n- Hospital Regional de Barra de São João\r\nBSJ/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nBJDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nBJDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nBSJ/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nBJDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nBJDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nBJDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/HESM\r\n- Hospital Estadual Santa Maria\r\nSM/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nSMDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nSMDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nSM/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nSMDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nSMDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nSMDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/HETM\r\n- Hospital Estadual Tavares de Macedo\r\nTM/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nTMDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nTMDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nTM/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nTMDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nTMDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nTMDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/CPRJ\r\n- Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\nCP/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nCPDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nCPDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nCP/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nCPDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nCPDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nCPDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/IECD\r\n- Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\nCD/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nCDDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nCDDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nCD/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nCDDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nCDDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nCDDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/IEDE\r\n- Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione\r\nDE/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nDEDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nDEDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nDE/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nDEDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nDEDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nDEDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/IEDS\r\n- Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\nDS/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nDSDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nDSDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nDS/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nDSDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nDSDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nDSDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/IEHE\r\n- Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\nHE/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nHEDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nHEDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nHE/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nHEDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nHEDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nHEDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/IEISS\r\n- Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião\r\nSS/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nSSDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nSSDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nSS/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nSSDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nSSDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nSSDT/GAP\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/IETAP\r\n- Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras\r\nAP/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nAPDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nAPDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nAP/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nAPDT/GE\r\n- Gerência de Enfermagem\r\nAPDT/GAD\r\n- Gerência de Apoio e Diagnóstico\r\nAPDT/GAT\r\n- Gerência de Apoio Terapêutico\r\nRP/PAMC\r\n- Posto de Assistência Médica - Cavalcante\r\nPAMC/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nPAMC/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nRP/PAMCN\r\n- Posto de Assistência Médica - Coelho Neto\r\nPAMCN/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nPAMCN/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nRP/CETRA\r\n- Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos do Rio de Janeiro\r\nCETRA/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nCETRA/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nRP/CTA\r\n- Centro de Tratamento de Anomalias do Estado do Rio de Janeiro\r\nCTA/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nCTA/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nAS/LCNN\r\nLaboratório Central Noel Nutels\r\nNN/DA\r\n- Divisão Administrativa\r\nNNDA/GRH\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\nNNDA/GIA\r\n- Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento\r\nGIA/SF\r\n- Serviço de Faturamento\r\nNN/DT\r\n- Divisão Técnica\r\nNNDT/GCE\r\n- Gerência de Controle Epidemiológico\r\nNNDT/GCA\r\n- Gerência de Controle Ambiental\r\nNNDT/GSP\r\n- Gerência de Rede Estadual de Saúde Pública\r\nNNDT/GB\r\n- Gerência de Biosegurança\r\nNNDT/GQ\r\n- Gerência de Qualidade\r\nAS/SAFIE\r\nSuperintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\nAF/CGAAF\r\n- Coordenação de Gestão de Ações em Assistência Farmacêutica\r\nGAF/DAFB\r\n- Divisão de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica\r\nGAF/DAFH\r\nDivisão de Assistência Farmacêutica Hospitalar\r\nGAF/DME\r\n- Divisão de Medicamentos Estratégicos\r\nGAF/DQSF\r\n- Divisão de Qualificação de Serviços Farmacêuticos\r\nAF/CLQM\r\n- Coordenação de Logística e Qualidade de Medicamentos\r\nAF/CMDE\r\nCoordenação de Gestão dos Medicamentos de Dispensação Excepcional\r\nDE/DME\r\n- Divisão de Medicamentos Excepcionais\r\nAS/SAEGT\r\nSuperintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia\r\nAET/CSAE\r\n- Coordenação de Serviços e Ações Especializada\r\nAET/CMAC\r\n- Coordenação de Média e Alta Complexidade\r\nMAC/PDSM\r\n- Divisão de Rede de Atenção aos Port. de Deficiência e Síndrome Metabólica\r\nAET/RT\r\n- Coordenadoria do Rio Transplante\r\nAET/NAT\r\n- Gerência Núcleo de Avaliação de Tecnologia\r\nAET/GT- A \r\n- Gerência do Grupo de Trabalho\r\nAET/GT- B\r\n- Gerência do Grupo de Trabalho\r\n\r\nAS/SVS\r\nSuperintendência de Vigilância em Saúde\r\nVS/CVAST\r\n- Coordenação de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador\r\nAT/DFRAS\r\n- Divisão de Fatores de Risco Ambiental em Saúde\r\nRA/GFRNB\r\n- Gerência de Fatores de Risco Não Biológico\r\nRA/GFRB\r\n- Gerência de Fatores de Risco Biológico\r\nAT/DST\r\n- Divisão de Saúde do Trabalhador\r\nDST/GCPA\r\n- Gerência do Centro de Pesquisa Antropozoonoses\r\nVS/CGS\r\n- Coordenação de Gestão em Saúde\r\nCGS/DNDV\r\n- Divisão dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde\r\nCGS/DPPV\r\n- Divisão de Planejamento e Programação em Vigilância em Saúde\r\nCGS/DAE\r\n- Divisão de Ações Estratégicas\r\nCGS/DCOF\r\n- Divisão de Controle Orçamentário e Financeiro\r\nCGS/DIAS\r\n- Divisão de Informação e Análise da Situação de Saúde\r\nVS/CVS\r\n- Coordenação de Vigilância Sanitária\r\nCVS/DVFS\r\n- Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde\r\nCVS/DVFA\r\n- Divisão de Vigilância Fiscalização de Alimentos\r\nCVS/DGPV\r\n- Divisão de Gestão de Projetos de Vigilância Sanitária\r\nCVS/DVFI\r\n- Divisão de Vigil. e Fiscaliz. de Insumos, Medicamentos e Produtos\r\nVS/CVE\r\n- Coordenação de Vigilância Epidemiológica\r\nCVE/DNVH\r\n- Divisão de Núcleo de Vigilância Hospitalar\r\nCVE/DANT\r\n- Divisão de Vigilância dos Agravos Não Transmissíveis\r\nCVE/DTI\r\n- Divisão de Transmissíveis e Imunopreveníveis \r\nTI/AIDS\r\n- Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados\r\nTI/GDS\r\n- Gerência de Dermatologia Sanitária\r\nTI/GDITR\r\n- Gerência de Doenças Imunoprev. e Transmissão Respiratória\r\nTI/GPS\r\n- Gerência de Pneumologia Sanitária\r\nVS/UCVH\r\n- Gerência do Núcleo Central de Vigilância Hospitalar\r\nGS/SDSS\r\nSubsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde\r\nDS/SECIB\r\n- Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Bipartite\r\nDS/DAP\r\n- Divisão de Apoio e Patrimônio\r\nDS/SDIR\r\nSuperintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação\r\nIR/CERS\r\n- Coordenação dos Escritórios Regionais de Saúde\r\nCER/CE\r\n- Divisão da Central Estadual\r\nCER/ERMP\r\n- Divisão de Escritório Regional Médio Paraíba\r\nCER/ERNF\r\n- Divisão de Escritório Regional Norte Fluminense\r\nCER/ERM1\r\n- Divisão de Escritório Regional Metropolitana I\r\nCER/ERCS\r\n- Divisão de Escritório Regional Centro Sul-Fluminense\r\nCER/ERNO\r\n- Divisão de Escritório Regional Noroeste\r\nCER/ERM2\r\n- Divisão de Escritório Regional Metropolitana II\r\nCER/ERRJ\r\n- Divisão de Escritório Regional Rio de Janeiro\r\nCER/ERBL\r\n- Divisão de Escritório Regional Baixada Litorânea\r\nCER/ERS\r\n- Divisão de Escritório Regional Serrana\r\nDS/SGPES\r\nSuperintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde\r\nGPE/ETIS\r\n- Escola Técnica de Formação em Saúde Enfermeira Isabel dos Santos\r\nETIS/DP\r\n- Departamento Pedagógico\r\nGPE/CATE\r\n- Coordenação de Ações Técnicas em Educação em Saúde\r\nGPE/DFMM\r\n- Divisão de Formação da Residência Médica e Multiprofissional\r\nFRM/CCSM\r\n- Coordenação de Apoio de Ações de Controle Social e Mobilização\r\nDS/SCA\r\nSuperintendência de Controle e Avaliação\r\nCA/CCC\r\n- Coordenação de Contratos e Convênios\r\nCA/CF\r\n- Coordenação de Faturamento\r\nCA/CAS\r\ne Saúde\r\nCA/CTFD\r\n- Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio\r\nCA/CPS\r\n- Coordenação de Programação em Saúde\r\nDS/SPR\r\nSuperintendência de Planejamento Regional\r\nPR/CCV\r\n- Coordenação de Comunicação Visual\r\nPR/CDP\r\n- Coordenação de Desenvolvimento de Projetos\r\nPR/CDV\r\n- Coordenação de Dados Vitais\r\nPR/CSI\r\n- Coordenação do Sistema de Informação\r\nPR/CG\r\n- Coordenação de Geoprocessamento\r\nPR/CERES\r\n- Coordenação de Estratégia Regionais e Economia em Saúde\r\nGS/SDC\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nDC/CEMS\r\nChefia do Estado Maior e Subcomandante do CBMERJ\r\nDC/SO\r\nSuperintendência Operacional\r\nDC/AS\r\nSuperintendência Administrativa\r\nDC/SUEPH\r\nSuperintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar \r\nUE/CSAFH\r\n- Coordenação do Serviço de Atendimento Fixo Hospitalar\r\nUE/UPAM\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Maré \r\nUE/UPAI\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Irajá \r\nUE/UPASC\r\n- Coord. das Unid. de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Santa Cruz\r\nUE/ UPACG\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Campo Grande\r\nUE/ UPAB\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Bangu\r\nUE/ UPABR\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Belford Roxo\r\nUE/UPAT\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Tijuca \r\nUE/UPADC\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA D. Caxias\r\nUE/UPARA\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA R. Alburquerque\r\nUE/UPAB\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Botafogo\r\nUE/UPAC\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Cabuçu (NIG)\r\nUE/UPAMH\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Marechal Hermes\r\nUE/UPAS\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Sarapuí (Caxias II)\r\nUE/UPAIG\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Ilha do Governador\r\nUE/UPABM\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Barra Mansa\r\nUE/UPAJ\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Jacarepagua\r\nUE/UPAP\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Penha\r\nUE/UPACG\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Campo Grande II\r\nUE/UPAR\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Realengo\r\nUE/UPAEN\r\n- Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Engenho Novo\r\nDC/FEF\r\nFundo Estadual FUNESBOM\r\nCADJ\r\nCentral de Atendimento a Demandas Judiciais\r\n36/2007 - D.O. 24/7/2007)\r\nId: 699211\r\n"
        ],
        "699314": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2008\r\n02, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA.\r\nuso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO art. 1º da Resolução SEF nº 6.484, de 29 de agosto de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA responsabilidade pelo pagamento do ICMS incidente sobre as operações internas com energia elétrica, desde a realizada pelo gerador ou importador, é atribuída ao estabelecimento que realiza saída ao consumidor final.\r\nnico - O imposto de que trata este artigo será recolhido englobadamente com o devido pela saída do produto ao consumidor final.”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 699314\r\n"
        ],
        "699345": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA A ESCOLA PAPAI DO CÉU, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/03/2008, no processo nº E-03/8.611.458/2007,\r\nRESOLVE:\r\nJARDIM ESCOLA PAPAI DO CÉU LTDA- ME, com sede na Avenida José Mariano dos Passos, nº 1458, Centro, Município de Belford Roxo, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/03/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA EM GRAU DE RECURSO O JARDIM E COLÉGIO B.K.M. DO ABC, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e Parecer CEE nº 020/2007, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/05/2006, no processo nº E- 03/10.002.544/2005, tendo como anexo o de nº E- 03/10.003.331/2004.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar em grau de recurso, o Jardim e Colégio B.K.M. do ABC, mantido pelo Jardim e Colégio B.K.M. do ABC Ltda, com sede na Rua Rafael Luiz, nº 175, Jardim Del Rey, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Deliberação CEE nº 231/98 e do Parecer CEE nº 020/2007, publicado no D.O. de 14/08/2007, a partir de 18/05/2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e dez alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PH, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/07/2006, no processo nº E-03/812.139/2005,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO PH, mantido pelo SISTEMA PH DE ENSINO LTDA, com sede na Rua Gavião Peixoto, nº20, Icaraí, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 06/07/2006, com capacidade física total de matrículas em número de mil quinhentos e trinta alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade;\r\n-ENSINO MÉDIO.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou de 08/06/2006 a 05/07/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.610.687/2005,\r\n\r\n- a necessidade de regularizar a vida escolar dos alunos matriculados na Unidade Escolar no período de 1993 a 1995, e\r\n- que a Unidade Escolar deixou de oferecer a modalidade EJA a partir de 1996;\r\n:\r\n, criado pelo Decreto nº 13.510, de 29 de agosto de 1968, situado na Rua Senador Alfredo Neves, nº 19, Santa Luiza, no Município de Cachoeiras de Macacu, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental, na modalidade Jovens e Adultos, no período de 1993 a 1995.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1993 até o ano letivo de 1995, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO ASA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/11/2004, no processo nº E-03/280.464/2002, tendo como apenso o de nº E-03/11.203.690/2004,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO E CURSO ASA, mantido pelo COLÉGIO E CURSO ASA LTDA - ME, com sede na Av. Capitão Vieira Sampaio, nº15, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 03/11/2004, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL IVANA DE CARVALHO E JARDIM DE INFÂNCIA CÉU AZUL, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/03/2007, no processo nº E-03/11.400.872/2006,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL IVANA DE CARVALHO E JARDIM DE INFÂNCIA CÉU AZUL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL IVANA DE CARVALHO LTDA, com sede na Av. Leopoldina, nº 1248, Nogueira, Município de Petrópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 26/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL - 1º segmento (1º ao 5º ano).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA O CAP - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 263/2001, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/05/2008, no processo nº E-03/11.301.383/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o CAP - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY LTDA - SOHERDY, com sede na Av. Atlântica, nº 854, Praia Campista, Município de Macaé, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 29/05/2008, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e dezesseis alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano;\r\n-ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA EM GRAU DE RECURSO O CENTRO EDUCACIONAL ALGODÃO DOCE DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/04/2005, no processo nº E-03/11.203.573/2004, tendo como apenso o de nº E-03/1.203.883/2003,\r\n:\r\n- Autorizar em grau de recurso o CENTRO EDUCACIONAL ALGODÃO DOCE DE SANTA CRUZ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALGODÃO DOCE DE SANTA CRUZ LTDA - ME, com sede na Rua Álvaro Alberto, nº 275, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Parecer CEE nº 247/2005, a partir de 28/04/2005, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008.\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GOVERNADOR, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/07/2008, no processo nº E-03/10.201.635/2008,\r\n:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL GOVERNADOR, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL GOVERNADOR LTDA, com sede na Rua Domingos Segreto, nº225, Moneró, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 14/07/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA A ESCOLA BARONESA DE SAAVEDRA, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/10/2008, no processo nº E-03/8.612.545/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a ESCOLA BARONESA DE SAAVEDRA, mantido pela ESCOLA BARONESA DE SAAVEDRA LTDA - ME, com sede na Av. Anhanguera, nº457, São Bernardo, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 06/10/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 699345\r\n"
        ],
        "699448": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            " \r\nMENTO DE PROJETOS CULTURAIS CUJA REALIZAÇÃO ESTEJA PREVISTA PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO E ABRIL DE 2009\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 28.617, de 15 de julho de 2001; \r\nRESOLVE:\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nabertas, no período de 04 de dezembro de 2008 a 17 de janeiro de 2009, as inscrições de projetos culturais na forma da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, exclusivamente para projetos cuja realização esteja prevista para o período compreendido entre 01 de janeiro e 30 de abril de 2009.\r\nPara efeito desta Resolução adotam-se as seguintes definições:\r\nprojeto cultural: proposta de conteúdo artístico-cultural com destinação pública e de iniciativa de produtor independente. \r\nprodução cultural nacional: a obra cultural de autor estrangeiro, desde que dirigida e/ou interpretada majoritariamente por artistas nacionais.\r\nprodução cultural estrangeira: a apresentação de artista estrangeiro e/ou de sua obra, cuja produção seja, majoritariamente, realizada por profissionais estrangeiros.\r\nproponente: \r\npessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural e diretamente responsável pela realização do projeto a ser patrocinado. \r\npessoa jurídica domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, comprovadamente atuante na área, com, no mínimo, 1 (um) ano de existência legal, e diretamente responsável pela realização do projeto. \r\npatrocinador: contribuinte do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, que patrocine projetos culturais através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\nINCENTIVO FISCAL INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO \r\nFicam definidos os seguintes percentuais de benefício fiscal e contrapartidas para projetos culturais patrocinados na forma da Lei Estadual de Incentivo a Cultura.\r\n- O valor do benefício fiscal concedido à empresa patrocinadora será correspondente a 80% (oitenta por cento) da cota de patrocínio que pretende realizar, devendo a mesma totalizar com recursos próprios o valor correspondente a 20% (vinte por cento) da referida cota.\r\n- No caso de projetos culturais que tenham o nome do patrocinador, ou que sejam realizados em instituições direta ou indiretamente a ele vinculados, será concedido benefício fiscal à empresa patrocinadora no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da cota de patrocínio que pretende realizar, devendo a mesma totalizar com recursos próprios o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) da referida cota.\r\nO projeto cultural deverá ser previamente analisado, aprovado, selecionado e autorizado pela Secretaria de Estado de Cultura - SEC a captar recursos na forma da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, sendo vedado o patrocínio de recursos de incentivo fiscal a projetos já iniciados ou realizados.\r\nO pedido de utilização do incentivo fiscal deverá ser apresentado pelos contribuintes à Secretaria de Estado de Fazenda, observando-se as exigências do art. 6º do Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001. \r\nE SEUS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS\r\nPoderão receber recursos de incentivo fiscal na forma da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, os projetos culturais de caráter estritamente artístico-culturais nas seguintes áreas culturais:\r\nArtes Cênicas: teatro, performance, dança, circo, ópera e afins.\r\nArtes Integradas: no caso do projeto cultural envolver mais de uma área artística.\r\nArtes Visuais: artes gráficas, arte pública e intervenções urbanas, fotografia, vídeo e performance, moda, design, novas mídias e afins.\r\nAudiovisual: filmes de ficção, animação e documentário; filmes de longa-metragem e curta-metragem; telefilmes e séries para cinema, televisão, internet, celular ou outras mídias; conteúdos multiplataformas, jogos eletrônicos e afins.\r\nEquipamentos Culturais: centros culturais, cinemas, cineclubes, cinematecas, bibliotecas, museus, arquivos, espaços de preservação e educação em cultura, e formação e conservação de acervos, inclusive digitais e afins.\r\nCulturas Populares: arte popular, folclore, artesanato e afins.\r\nDiversidade Cultural: projetos de políticas afirmativas, grupos étnicos da cultura fluminense e programas de acessibilidade cultural para portadores de necessidades especiais e afins.\r\nInformação e documentação: formação cultural presencial e à distância, programas de rádio, revistas impressas e eletrônicas, sítios eletrônicos, portais e afins;\r\nLiteratura: ficção, poesia, biografia, antologia, compilação, literatura popular, quadrinhos e afins.\r\nMúsica: música popular, música de concerto, música urbana, música eletrônica, novas mídias e afins.\r\nPatrimônio Cultural Material e Imaterial: marcos naturais, parques e jardins históricos e afins.\r\nGastronomia: festivais, publicações e afins.\r\nFicam estabelecidos os seguintes limites de valor orçamentário para a aprovação de projetos culturais:\r\nLINHAS DE AÇÃO\r\nÁREAS CULTURAIS\r\nAquisição de acervo para equipamentos públicos e equipamentos privados de interesse público: até R 1.000.000,00\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Informação e Documentação, Literatura e Música.\r\nCirculação estadual de festivais, mostras, espetáculos e exposições (devendo contemplar no mínimo 10 cidades): até R 500.000,00\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Música e Gastronomia.\r\nCirculação nacional de grupos, manifestações e produtos artístico-culturais característicos do Estado do Rio de Janeiro: até R 300.000,00\r\nArtes Cênicas, Artes integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares e Música.\r\nCursos e Formação Profissional presencial e à distância: até R 500.000,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\n: até R 1.000.000,00\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura e Música.\r\nostras, festas, feiras e semanas: até R 500.000,00\r\nCulturas Populares e Gastronomia.\r\nImplantação de equipamentos culturais no interior, na região metropolitana, em regiões de baixo IDH e em regiões de vulnerabilidade social do Estado do RJ: até R 500.000.\r\nEquipamentos Culturais\r\nImplantação de equipamentos culturais: até R 200.000,00\r\nEquipamentos Culturais\r\n\r\n,00\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Música e Gastronomia.\r\nManutenção anual de grupos artísticos: até R 200.000,00\r\nArtes Cênicas, Artes integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares e Música.\r\nManutenção e programação anual de equipamentos culturais: até R 200.000,00\r\nEquipamentos Culturais\r\nMontagem de espetáculos: até R 800.000,00\r\nArtes Cênicas e Música\r\nMontagem de exposições: até R 400.000,00\r\nArtes Visuais e Culturas Populares\r\nObra de restauração de arte pública e jardins históricos: até R 800.000,00\r\nPatrimônio Cultural \r\nObra de restauração de patrimônio cultural arquitetônico: até R 800.000,00\r\nPatrimônio Cultural \r\nObra de restauração de patrimônio cultural, de caráter monumental e/ou elevado valor artístico: até R 3.000.000,00\r\nPatrimônio Cultural \r\nParadas e eventos temáticos: até R 800.00,00\r\nArtes Integradas e Diversidade Cultural\r\n,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nProdução de Conteúdos Multiplataforma destinados à cultura: até R 300.000,00\r\nAudiovisual\r\nProdução de Filmes de longa-metragem: até R 800.000,00\r\nAudiovisual\r\nProdução de Jogos Eletrônicos: até R 300.000,00\r\nAudiovisual\r\nProdução de Programa de Rádio, CD e DVD: até R 200.000,00\r\nCulturas Populares, Diversidade Cultural, Informação e Documentação, Música, Audiovisual e Artes Visuais.\r\nProdução de Séries para TV de produção independente: até R 500.000,00\r\nAudiovisual\r\nProdução de Softwares destinados à cultura: até R 300.000,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nProdução de Telefilme de produção independente: até R 500.000,00\r\nAudiovisual\r\nProdução e circulação de música com disponibilização na Internet: até R 100.000,00\r\nMúsica\r\nPublicações Impressas e Eletrônicas, sítios e portais: até R 200.000,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nRestauração ou digitalização de acervos públicos ou acervos privados de interesse público: até R 800.000,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nSeminários, Fóruns, Ciclos de palestras e oficinas: até R 200.000,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nOs limites estabelecidos acima não são cumulativos, devendo o proponente selecionar uma linha de ação principal e considerar o limite estabelecido para sua execução. \r\nO prazo de inscrição de projetos culturais para efeitos desta Resolução terá início às 10h do dia 04 de dezembro de 2008 e terminará às 23h59min do dia 17 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAs etapas de aprovação e divulgação dos resultados da seleção serão realizadas no período compreendido entre 13 de dezembro de 2008 e 28 de janeiro de 2009. \r\nA inscrição de projetos culturais será realizada através do Sistema de Inscrição e Cadastro de Projetosdisponível no sitio da SEC, e processada nas seguintes etapas consecutivas:\r\ncadastro de proponente pessoa física ou jurídica.\r\ncadastro do projeto no sistema.\r\ninserção no sistema dos anexos obrigatórios:\r\nPlanilha Orçamentária\r\nCronograma de Atividades\r\nPlano Básico de Distribuição e Divulgação de Produtos Culturais \r\nInserção no sistema de material informativo opcional.\r\nOs campos obrigatórios da Ficha de Inscrição do projeto devem ser totalmente preenchidos, assim como a planilha orçamentária, o cronograma de atividades e o plano de distribuição e divulgação de produtos culturais.\r\nÉ facultado ao proponente inserir no Sistema de Inscrição e Cadastro de projetosmaterial informativo adicional sobre o projeto cultural. \r\nÉ vedado ao proponente, depois de realizada a inscrição do projeto cultural e até que se encerre sua análise, alterar os dados referentes ao projeto no Sistema de Inscrição.\r\nÉ vedada a inscrição de Projeto cultural que se enquadre nas seguintes condições:\r\nproponente inadimplente com a SEC.\r\nempresa patrocinadora, seus sócios ou dirigentes, ascendentes e descendentes, suas coligadas ou controladas, a qualquer título.\r\nórgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera federativa. \r\nrealização restrita a circuitos privados ou que tenham como objeto produções que envolvam coleções particulares que não ofereçam acesso público.\r\nO inciso III não se aplica ao proponente pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com a finalidade de dar suporte a museu, biblioteca, arquivo ou unidade cultural pertencente ao poder público.\r\nTendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para avaliação e aprovação dos projetos culturais Incentivados e concessão de certificado de Mérito Cultural.\r\nOs projetos culturais apresentados à SEC para fins de obtenção de patrocínio de que trata a Lei Estadual de Incentivo à Cultura serão avaliados em 03 (três) etapas:\r\nanálise prévia;\r\nparecer técnico;\r\naprovação pela Comissão de projetos culturais Incentivados - CPCI.\r\nA aprovação de que trata o inciso III deste artigo poderá ser realizada pela Secretária de Estado de Cultura “ad referendum da Comissão de projetos culturais Incentivados - CPCI.\r\nAs etapas de Análise Prévia e Parecer Técnico são de responsabilidade da Superintendência de Fomento da SEC, através da Coordenadoria da Lei de Incentivo à Cultura, e têm como objetivo verificar o enquadramento do projeto quanto aos critérios estabelecidos por esta Resolução. \r\nA etapa de Análise Prévia desclassificará os projetos culturais que se enquadrarem nos seguintes casos:\r\ninadequação do projeto cultural, conforme as definições e vedações desta Resolução.\r\ninadequação do proponente, conforme as definições e vedações desta Resolução.\r\n- inscrição incompleta ou que não atenda as exigências estabelecidas desta Resolução.\r\n- inadequação do orçamento segundo os critérios exigidos por esta Resolução.\r\n- inadequação do orçamento total do projeto cultural, sem indicação clara e expressa dos recursos pleiteados por fonte de recurso.\r\nexecução de projeto prevista para data posterior ao dia 30 de abril de 2009.\r\nA etapa de Parecer Técnico terá como objetivo selecionar projetos culturais de acordo com os seguintes critérios:\r\ninteresse público.\r\nqualidade e clareza das informações e conteúdos apresentados na Ficha de Inscrição e documentação complementar obrigatória.\r\ncaráter artístico-cultural do projet.\r\n- experiência e capacidade técnica do proponente e da equipe envolvida na realização do projeto.\r\nadequação da proposta orçamentária aos valores de mercado.ama e orçamentos apresentados. \r\nrelevância do projeto cultural para a área cultural e para a região do estado a que se destina. \r\nO orçamento do projeto deve ser apresentado em planilha orçamentária, conforme modelo disponibilizado no sitio da SEC.\r\nO orçamento total do projeto deverá ser apresentado com indicação clara e expressa dos recursos pleiteados através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro, assim como dos recursos advindos de outras fontes e programas de fomento e incentivo.\r\nA Etapa de orçamento “Divulgação e Comercialização”, na qual devem ser inseridas despesas tais como assessoria de imprensa, divulgação e mídia, não poderá ser superior a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto.\r\nQuando se tratar de projeto de produção de CDs, livros, revistas, jornais, catálogos de arte e obras de referência, deverá constar da tiragem prevista a destinação de 5% (cinco por cento) à Biblioteca Pública Estadual Celso Kelly, a serem distribuídos às bibliotecas públicas municipais e para cumprimento da Lei de Depósito Legal.\r\nA soma dos itens relativos às Despesas Administrativas tais como remuneração de pessoal administrativo, telefonia fixa, telefonia celular, contabilidade, materiais de consumo e expediente não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor total do projeto. \r\nNos projetos de manutenção de grupos artísticos e equipamentos culturais, as despesas administrativas, tais como folha de pagamento, aluguel, água, luz, telefonia fixa, telefonia celular, contabilidade e despesas com materiais de consumo e expediente não devem ultrapassar 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\nA soma dos itens de elaboração e agenciamento não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\nO pagamento relativo à elaboração e/ou captação somente poderá ser feito a terceiros sendo vedado o recebimento de remuneração, por esse tipo de serviço, pelo proponente do projeto.\r\nA SEC poderá, a seu exclusivo critério, contratar pareceristas externos, dentre profissionais de notória capacidade, para analisar os projetos nesta etapa. \r\nA etapa de Aprovação dos projetos culturais será realizada na forma prevista nos §§ 1º e 2º do art. 11 desta Resolução. \r\nA Superintendência de Fomento da SEC poderá estabelecer a concessão de recursos em limite inferior ao solicitado pelo proponente.\r\nA Superintendência de Fomento da SEC poderá limitar a quantidade de projetos aprovados por proponente.\r\nAs decisões da SEC serão publicadas no DOERJ, em até 10 (dez) dias após o término da análise dos projetos.\r\nO Certificado de Aprovação do Projeto será publicado no DOERJ contendo as seguintes informações:\r\nNúmero do projeto\r\nTítulo do projeto \r\nNome /Razão Social do proponente\r\nCPF/CNPJ do proponente\r\nValor total do projeto\r\nValor máximo de incentivo\r\nProdução Cultural Nacional/ Produção Cultural Estrangeira.\r\nA aprovação dos projetos culturais aprovados através desta Resolução terá validade até o dia 30 de abril de 2009. \r\nDEFERIMENTO DO PATROCINADOR E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL\r\nO pedido de utilização do incentivo fiscal será apresentado pelo patrocinador à Secretaria de Estado de Fazenda, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n- Documentação referente ao Patrocinador:\r\nCópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal. \r\nCópia do Contrato Social ou Estatuto com a última alteração. \r\nCópia da Inscrição Estadual no Rio de Janeiro.\r\nComprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ.\r\nCertidão Negativa de débito para com o INSS. \r\nCertificado de regularidade de situação relativa ao FGTS. \r\nCertidão Negativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Certidão Negativa Conjunta da União. \r\n- Documentação referente ao projeto cultural aprovado:\r\nCertificado de aprovação do projeto ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDeclaração de Intenção de Patrocínio - DIP.\r\nCópia da autorização de acesso à movimentação bancária do proponente.\r\n- Comprovante de recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais, fixados no art. 107 do Decreto-Lei nº 5 de 1975, para a concessão de incentivos fiscais relativos à realização de projetos culturais.\r\nO pedido de que trata este artigo será indeferido pelo órgão competente da Secretaria de Fazenda caso o requerente possua débito inscrito em dívida ativa, salvo se a exigibilidade do crédito tributário estiver suspensa nos termos do art. 151 do Código Tributário Nacional.\r\nVerificada a regularidade fiscal do requerente, quer seja pela inexistência de débito fiscal inscrito em dívida ativa, quer seja pela constatação de que se encontra suspensa a exigibilidade do débito fiscal inscrito em dívida ativa, a Secretaria de Estado de Fazenda deferirá o pedido referente à utilização do incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\n\r\nos proponentes de projetos culturais deverão protocolar na SEC a entrega da documentação descrita abaixo:\r\nDeclaração de Intenção de Patrocínio - DIP: documento no qual o patrocinador formaliza a sua concordância em apoiar o Projeto cultural, com detalhamento, prazo e forma de repasse dos valores de incentivo e de contrapartida de recursos próprios, de acordo com formulário disponível no sitio da SEC www.cultura.rj.gov.br. O proponente deve apresentar uma DIP para cada patrocinador do Projeto.\r\nDocumentação do Proponente\r\nNo caso de Proponente Pessoa Física:\r\nCópias de RG e CPF autenticados;\r\nComprovante de residência do proponente;\r\nComprovação de abertura de conta corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Estado.\r\nNo caso de Proponente Pessoa Jurídica:\r\nCópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal \r\nCópia do Contrato Social ou Estatuto com a última alteração; \r\nComprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\nCertidão Negativa de débito para com o INSS; \r\nCertificado de regularidade de situação relativa ao FGTS; \r\nCertidão Negativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCertidão Negativa Conjunta da União; \r\nComprovação de abertura de conta-corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Estado. \r\nNão será aceita a entrega de documentação parcial ou incompleta. No caso de certidões, só serão aceitos documentos válidos.\r\nEstando o patrocinador e o proponente habilitados, a SEC publicará no DOERJ a autorização de concessão de benefício fiscal com as seguintes informações:\r\nNúmero do Projeto\r\nTítulo do Projeto \r\n- Produção Cultural Nacional/Produção Cultural Estrangeira\r\n- Nome/Razão Social do proponente\r\nCPF/ CNPJ do proponente\r\nNome/Razão Social do patrocinador\r\nCNPJ do patrocinador\r\n- Valor incentivado \r\n- Valor de contrapartida\r\nPeríodo de Execução do Projeto\r\nSomente após a publicação prevista neste artigo, o projeto estará habilitado a receber recursos do patrocinador e ter iniciada a sua realização.\r\nApós a publicação da concessão de benefício fiscal, o patrocinador deverá fazer o depósito único ou parcelado dos recursos na conta específica do projeto, conforme previsto na Declaração de Intenção de Patrocínio encaminhada à SEC. \r\nO proponente deverá emitir 02 (duas) vias do Recibo de Patrocínio, para cada depósito de patrocínio efetuado de acordo com o modelo disponibilizado pela SEC e remeter as vias devidamente assinadas, junto com o extrato da conta do projeto comprovando o depósito do patrocínio efetuado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para a SEC.\r\nOs recibos deverão receber numeração seqüenciada e a cada depósito efetuado, de forma a promover o controle total dos recursos recebidos.\r\nOs recibos que não estejam preenchidos de forma correta ou que contenham rasuras serão devolvidos ao proponente para correção e não terão validade para fins de incentivo, até sua regularização.\r\nDO PROJETO\r\nCaberá à Superintendência de Fomento, através da Coordenadoria da Lei de Incentivo à Cultura, acompanhar os projetos culturais desde sua inscrição até sua conclusão, executando as seguintes atividades:\r\nanalisar os pedidos de readequação dos projetos aprovados;\r\nmonitorar a execução dos projetos incentivados, com vistas à verificação da regularidade do seu cumprimento, inclusive quanto à observância de cronogramas eventualmente ajustados;\r\n- determinar vistorias, avaliações, perícias, análises e demais procedimentos necessários à perfeita observância do disposto nesta Resolução;\r\nanalisar o Relatório Final do Projeto;\r\n- conceder Certificado de Conclusão dos projetos incentivados, com prestações de contas aprovadas;\r\n- encaminhar notificação à Secretaria de Fazenda, quando da utilização indevida do benefício concedido;\r\n- dar publicidade aos mecanismos de funcionamento e aos resultados da Lei de Incentivo à Cultura;\r\n- manter o Sistema de Informações atualizado.\r\nA não realização do projeto cultural deverá ser comunicada e justificada.\r\nNos casos de não realização do projeto cultural o patrocinador deverá estornar à SEFAZ a totalidade do crédito fiscal recebido.\r\nApós a aprovação do projeto, o proponente deverá solicitar sua readequação à SEC, que poderá aprovar ou não o referido pedido, sempre que houver uma das situações descritas abaixo:\r\nredução de mais de 40% (quarenta por cento) do valor do projeto aprovado.\r\nalteração dos objetivo.\r\nalteração da abrangência geográfica do projeto origina.\r\n- alteração das condições de comercialização e distribuição do produto cultural.\r\nNão será autorizado o adiamento do prazo de execução do projeto para período posterior ao dia 30 de abril de 2009. \r\n\r\n, CASOS E SANÇÕES DE INADIMPLÊNCIA\r\n- O patrocinador deverá apresentar a prestação de contas à SEC em até 60 (sessenta) dias após o recebimento total dos recursos incentivados captados, na forma da regulamentação da Resolução SEC a ser editada.\r\nA elaboração da prestação de contas deverá ser assinada e rubricada por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade.\r\n- Aprovada a prestação de contas, a SEC irá conferir ao proponente Certificado de Conclusão do Projeto com prestação de contas Aprovada.\r\nA documentação referente ao Projeto cultural aprovado nos termos da Lei de Incentivo à Cultura deverá ser guardada pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de entrega da prestação de contas à SEC, podendo ser solicitada ao proponente documentação complementar, caso necessário, a qualquer momento dentro deste período.\r\nAnalisada a prestação de contas, a documentação a SEC comunicará o resultado a Subsecretaria - Adjunta da Administração Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda, que adotará as providências necessárias para verificação quanto ao correto aproveitamento do incentivo fiscal pelo contribuinte.\r\nNão será admitida na prestação de contas qualquer despesa realizada antes da data da publicação de concessão de uso do benefício fiscal\r\nO patrocinador que não apresentar a prestação de contas ou tiver suas contas rejeitadas pela não observância dos termos da Resolução SEC de que trata o art. 28, será declarado inadimplente e ficará sujeito a sanções e penalidades, bem como o estorno do crédito tributário pela SEFAZ. \r\nO patrocinador e o proponente serão declarados inadimplentes quando:\r\nnão utilizar os recursos na finalidade proposta pelo projeto aprovado.\r\nnão apresentar, no prazo exigido, a prestação de contas total ou parcial.\r\nnão apresentar a documentação comprobatória exigida.\r\nnão concluir o projeto previsto no cronograma de atividades no prazo, conforme estabelecido nesta Resolução.\r\nnão apresentar o produto resultante do projeto aprovado.\r\nSerão adotadas as seguintes medidas e sanções aos patrocinadores inadimplentes:\r\ninserção do nome no Cadastro de Inadimplentes da SEC;\r\ncomunicação à Procuradoria Geral do Estado - PGE para as medidas judiciais necessárias;\r\nimpedimento de apresentar novos projetos e suspensão da análise de outros projetos que estejam em tramitação na SEC.\r\nsuspensão da aprovação de projetos culturais em nome do proponente e de qualquer um dos dirigentes a ele associados legalmente, bem como do coordenador responsável pelo projeto.\r\nDE PROJETOS PATROCINADOS\r\nSão obrigações do proponente de projeto patrocinado, a partir do início da execução do projeto e com vistas ao acompanhamento do mesmo pela SEC: \r\nmanter atualizado o cadastro de proponente no sitio da SEC.\r\nsubmeter os layouts de quaisquer peças gráficas de divulgação a serem veiculadas em qualquer meio, inclusive na internet, para aprovação pela SEC, que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para avaliação das peças gráficas, ficando proibida a sua divulgação e veiculação anterior a este prazo.\r\ninformar a data prevista de início ou lançamento do projeto cultural, com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias úteis. \r\nencaminhar à SEC cota dos produtos resultantes do projeto cultural, equivalente a no mínimo 10% (dez por cento) do valor captado através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\nencaminhar à SEC todos os materiais informativos e de divulgação do Projeto cultural apoiado. \r\ndisponibilizar para a SEC no mínimo 04 (quatro) imagens eletrônicas com qualidade de impressão. \r\napresentar a cessão de direitos de uso de imagem das atividades desenvolvidas no Projeto, segundo modelo da SEC, para ser utilizado em ações de divulgação da SEC. \r\napresentar relatório final do projeto cultural, conforme modelo da SEC.\r\nCom vistas à regulamentação das estratégias de comunicação do patrocínio, os proponentes deverão atender às diretrizes abaixo:\r\na logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro/ Secretaria de Estado de Cultura/Lei Estadual de Incentivo à Cultura deverá ser inserida com a chancela de Patrocinador, em proporção igual à logomarca da(s) empresa(s) patrocinadora(s), em todas as peças de divulgação dos projetos culturais incentivados, inclusive nos comunicados à imprensa.\r\no Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura/Lei Estadual de Incentivo à Cultura deverão ser mencionados como patrocinadores do projeto cultural nas entrevistas concedidas pelos seus realizadores, devendo o representante do governo/SEC ser convidado a estar presente em ações promocionais e de comunicação do projeto.\r\no Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura poderá mencionar seu patrocínio ao Projeto em suas campanhas e peças de comunicação, bem como em seu sitio institucional, e utilizar imagens dele decorrentes, sem qualquer ônus.\r\n- no caso de produção de peça gráfica com textos, poderá ser solicitada ao proponente a inserção de texto assinado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nÉ vedado pagamento a qualquer título, com recursos captados através da Lei de Incentivo à Cultura a servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta.\r\nOs projetos culturais aprovados e em fase de captação de recursos, com base no disposto no Decreto n 28.444, de 29 de maio de 2001, permanecerão válidos observados o seguinte:\r\n\r\nnão serão autorizadas mudanças de limites de captação anteriormente aprovados. \r\ndeverão adequar-se às normas contidas nesta Resolução e instruções a ela relacionadas.\r\nOs casos omissos relativos a esta Resolução serão decididos pela SEC, nos termos da Lei n° 1.954/92. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especialo art. 1º da Resolução SEC nº 172/2008, restabelecendo-se o recebimento de projetos culturais incentivados na forma da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992 (Lei Estadual de Incentivo à Cultura).\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/12/2008\r\nId: 699448\r\n"
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        "699449": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2561 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 01 de dezembro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2330, de 05.06.2007 e 2477 de 30.04.2008, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nALEXANDRE MOREIRA PORTO JÚNIOR\r\nTAÍSSA CRISTINA ALVES BARREIRA\r\nHEBER LEAL MARINHO WEDEMANN\r\nDAYENNE PRISCILLA ALMEIDA RIBEIRO\r\nLUIZA FELIX DE SOUZA BARÇANTE\r\nCAMILLA MAGALHÃES AMENDOLA\r\nLIVIA LOPES FERNÁNDEZ\r\nANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\nJULIANA CAMPBELL PEREIRA LOURENÇO\r\nRAQUEL CHAVES COELHO\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA LAURIA\r\nBIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA\r\nISABELA MARIA MACHADO GUIMARÃES\r\nANE PATRICE TREIB\r\nSAULO GUAPYASSU VIANNA\r\nÚRSULA SALERNO CHAVES\r\nDAIANE DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\nJULIANA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA\r\nCAROLINA PAZOS MOURA\r\nNATÁLIA DAMÁZIO PINTO FERREIRA\r\nALESSANDRA CHRYSTINNA FERNANDES GOMES\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nJULIANA SAMPAIO FONTES\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\nVANESSA ESTEVÃO FEUCHARD VIEIRA\r\nPARA 10ª P.R. - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nALINE PINTO DE AZEVEDO FERNANDES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 699449\r\n"
        ],
        "699482": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 162 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCRIA COMISSÃO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/10790/0010/2008,\r\n:\r\n- Constituir Comissão para analisar, avaliar, propor e acompanhar o Processo de Aquisição de (01) um HELICÓPTERO BLINDADO para uso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão, sob a coordenação do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- MARCELO MONTANHA SOUZA - SESEG - matrícula nº 931324-8.\r\n- Maj PM MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR - SESEG - RG nº 53.601.\r\n- Ten Cel PM MARCIUS PINHO TINOCO - GAM/PMERJ - RG nº 39.107.\r\n- Maj PM SÉRGIO DE ANDRADE ALVES - GAM/PMERJ - RG nº 54.948.\r\n- A comissão ao final dos trabalhos deverá apresentar relatório circunstanciado ao Secretário de Estado de Segurança.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 699482\r\n"
        ],
        "699485": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 524 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços. \r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nPROC. Nº\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\nFISCAIS \r\nRESPONSÁVEIS\r\nMATR.\r\nE- 08/9142/06\r\nOperadores de câmara\r\nescura\r\nMirian de Almeida Cypriano\r\nMaria Helena de Oliveira\r\nRosane Ribeiro da Silva\r\n259.312-7\r\n1.005.201- 7\r\n297.014-3\r\nE- 08/0446/08\r\nEspecializados em diálise\r\nMirian de Almeida Cypriano\r\nCarlos Perez Gomes\r\nRegina Bokehi Nigri\r\n259.312-7\r\n863.606-0\r\n802.952-2\r\nId: 699485\r\n"
        ],
        "699486": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 525 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços. \r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nPROC. Nº \r\nSERVIÇO PRESTADO\r\nFISCAIS \r\nRESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA\r\nE- 08/4691/2007\r\nHotelaria e Hospedagem\r\nWagner Cardoso Maia\r\nMárcio Sacramento de Oliveira\r\nLuciene Tomazini do Prado Paladino\r\n516.774\r\n866.540-8\r\n867.279-2\r\nE- 08/90469/2007\r\nlínicas\r\nElizabeth Lougue Pinto\r\nRita de Cássia Machado de Paula\r\nGlória Maria Sardenberg \r\n1.004.133- 3\r\n0814.302-6\r\n207.506-7\r\nId: 699486\r\n"
        ],
        "700196": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA STONE MARINE CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº E-17/000.255/2008.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 034/2008, referente a prestação de serviços de elaboração de Projetos Básicos para a realização de Obras de Recuperação da Ponte de Atracação que atende a Associação dos Pescadores Livres do Gradin e Adjacências, no Município de São Gonçalo/RJ\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRoberto Dantas Guerra, matrícula nº 00/0889.756-3.\r\nCarmem Lúcia Petraglia, matrícula nº 931.837-9.\r\nPaulo Cesar Silva Costa, matrícula nº 931.880-9.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 700196\r\n"
        ],
        "700998": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 186\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 3.691.608,00 e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-01/58.579/2007, E-01/59/2006/2007, E- 10/302.894/2008, E-11/326/2005, E-12/150.068/2004, E- 12/160.479/2007, E-12/160.501/2008, E-12/160.502/2008, E- 12/160.503/2008, E-12/160.511/2008, E-17/100.851/2007, E- 23/1.680/2007, E-26/60.228/2008 e E-26/60.376/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 3.691.608,00 (três milhões, seiscentos e noventa e um mil seiscentos e oito reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "701007": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 513 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nREDEFINE AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PADRONIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nRedefinir como Atribuições do Comitê de Padronização da SESDEC: apoiar a identificação dos processos e fluxos de trabalho da SESDEC buscando as oportunidades de simplificação; acompanhar e orientar a normatização dos processos e procedimentos; estabelecer padrões de documentação a serem utilizados de forma eletrônica ou pré-impressa e de circulação interna ou externa.\r\nO Comitê de Padronização de Documentos da SESDEC terá a seguinte composição:\r\n01 - Kátia Machado da Motta - Subsecretaria Geral\r\n02 - Maristella Burti - Subsecretaria Geral\r\n03 - Emiliane Miragaia Figueiredo - Perícia Médica\r\n04 - Irimar Santos - Gabinete do Secretário\r\n05 - Márcia Villa Nova - Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n06 - Mariângela Garcia S. da Silva - Superintendência de Tecnologia da Informação\r\n07 - Miriam Cipriano - Superintendência de Rede Própria\r\n08 - Deise Franco S. Thiengo - Superintendência de Recursos Humanos\r\n09 - André de Mirando Pinto - Superintendência de Assistência à Saúde\r\n10 - Rosa Fernanda Ignácio - Superintendência de Assistência Farmacêutica\r\n11 - Thiago Elias Pereira/ Saulo Pereira - Subsecretaria Executiva\r\n12 - Vera Vilela - Superintendência de Desenvolvimento do Sistema de Saúde\r\n13 - Mara Conceição Touret Wassita - Subsecretaria de Defesa Civil\r\n14 - Izabel Cristina Almeida Martins - Auditoria \r\nA Coordenação do Comitê será exercida pela primeira, substituída pela segunda em seus impedimentos.\r\nO Comitê de Padronização de documentos reunir-se-á mediante convocação e de acordo com as necessidades e seus integrantes serão co-responsáveis pela padronização e aprovação dos documentos definidos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 202, de 08 de janeiro de 2008, sobre Comitê de Padronização de Documentos.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 701007\r\n"
        ],
        "701303": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.12.2008\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETARIA\r\n2008\r\nAUTORIZA EM GRAU DE RECURSO O CENTRO EDUCACIONAL ALGODÃO DOCE DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nOnde se lê: \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/04/2005, no processo nº E-03/11.203.573/2004, tendo como apenso o de nº E-03/1.203.883/2003,\r\nLeia-se:\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/04/2005, no processo nº E-03/11.203.573/2004, tendo como apenso o de nº E-03/11.203.883/2003,\r\nId: 701303\r\n"
        ],
        "701415": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n264 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nALTERA COMISSÃO PARA APLICAR OU FISCALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/998.114/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1997;\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2003;\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006; e\r\n- a existência de várias decisões judiciais para realização da prova de aptidão física, assim como vagas em decorrência de desligamentos.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a comissão destinada à aplicação ou fiscalização da prova de aptidão física aos candidatos aprovados na 1ª fase dos Concursos para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, Inspetor de Segurança Penitenciária e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária constituída através da Resolução SEAP nº 243, de 08 de agosto de 2008, em cumprimento à decisão judicial e chamamento de candidatos em decorrência da existência de vagas, que passa a ser composta dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n-Paulo Alier de Oliveira Vazquez - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 822.345-5\r\n-Marcelo Martins dos Santos - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 816.453-5\r\n- Ilza Carla Neves Ferreira - Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 868.323-7\r\n-Jefferson Oliveira Pereira - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 931.274-5 - CREF nº 004554-G/RJ\r\n-Carla Rigueira de Abreu - Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 822.311-7.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEAP nº 243, de 08 de agosto de 2008.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 701415\r\n"
        ],
        "701675": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nESTABELECER O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/13.688/2008, \r\na necessidade de planejamento das ações das unidades escolares para o ano letivo de 2009, garantindo os 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar estabelecidos pela Lei nº 9394/96,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2009, na forma dos Anexos I, II, III que passam a fazer parte desta Resolução.\r\nA Semana de Planejamento de 2009 é parte do Calendário Escolar, integrando a carga horária obrigatória a ser cumprida pelo professor.\r\nAs unidades escolares, objetivando o processo de gestão democrática e participativa, deverão garantir espaços para o planejamento, acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico, bem como a formação continuada dos profissionais das escolas.\r\nCada unidade escolar deverá definir cronograma que organize as atividades indispensáveis ao aperfeiçoamento do processo pedagógico, tais como:\r\natividades com a comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários).\r\ncentro de estudos para garantia da formação continuada dos profissionais.\r\ndeterminação de períodos e atividades que promovam a recuperação e a dependência.\r\nAs atividades previstas no calendário das unidades escolares de regime semipresencial deverão visar ao aperfeiçoamento do respectivo sistema, levando em consideração as atividades curriculares desenvolvidas e suas formas de avaliação, bem como o material didático utilizado.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelas Coordenadorias Regionais em consonância com a Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 701675\r\n"
        ],
        "701676": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            "ANEXO I\r\nMês\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDias letivos\r\nJaneiro\r\nF\r\nX \r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\n\r\nFevereiro\r\nD\r\nRP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nS\r\nD\r\n•\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12\r\nMarço\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n23\r\nAbril\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n19\r\nMaio\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCC\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n19\r\nJunho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n-\r\n22\r\nJulho\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nÄ\r\nCC\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n12\r\nAgosto\r\nS\r\nD\r\nº\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n21\r\nSetembro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n22\r\nOutubro\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCC\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\n19\r\nNovembro\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n-\r\n20\r\nDezembro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÄ\r\nS\r\nD\r\nCC\r\nR\r\nR\r\nR\r\nF\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203 dias\r\nRP - Retorno dos professores CC - Conselho de Classe Período Bimestre * 9- 13/11 - Semana do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do\r\nP - Planejamento R - Recesso Escolar 1º B = 58 - 09/02 a 30/04 Rio de Janeiro\r\nS - Sábado X - Férias 2º B = 48 - 04/05 a 17/7 2 a 7/03 Encapamento dos Livros Didáticos\r\nD - Domingo º Início do 2º Semestre 3º B = 49 - 03/08 a 30/09 7 a 13/12 Recolhimento dos Livros\r\nF - Feriado Ä Término do 1º e 2º Semestre 4º B = 47 - 01/10 a 18 /12\r\nSl - Sábado Letivo • - Início do ano letivo\r\nId: 701676\r\n"
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            "ANEXO II \r\nCalendário Escolar - Ano Letivo de 2009\r\nEducação de Jovens e Adultos - Regime Presencial - 2009\r\nMês\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDias Letivos\r\nJaneiro\r\nF\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\n\r\nFevereiro\r\nD\r\nRP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nS\r\nD\r\n•\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\n::\r\n::\r\n::\r\n12\r\nMarço\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nAbril\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nCC\r\n::\r\n18\r\nMaio\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n20\r\nJunho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n::\r\n21\r\nJulho\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nÄ\r\nCC\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7\r\nTotal 1º semestre\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100\r\nJulho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nº\r\n\r\n\r\n\r\n4\r\nAgosto\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n21\r\nSetembro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n::\r\n21\r\nOutubro\r\n\r\nCC\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\n19\r\nNovembro\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSEJA\r\nSEJA\r\nSEJA\r\nSEJA\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n::\r\n19\r\nDezembro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nÄ\r\nCC\r\nR\r\nF\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n16\r\nTotal 2º semestre\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100\r\nRP - Retorno dos professores S - Sábado Ä Término do 1º e 2º Semestres\r\nP - Planejamento D - Domingo º Início do 2º Semestre\r\nCC - Conselho de Classe X - Férias F - Feriado\r\n• - Início do ano letivo R - Recesso Semana EJA - 16 a 19/11\r\nEscola\r\nId: 701677\r\n"
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            "ANEXO III\r\nCalendário Escolar para as Escolas de Regime Semipresencial - Ano Letivo de 2009\r\nMês\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nJaneiro\r\nF\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nFevereiro\r\nD\r\nRPO\r\nP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nS\r\nD\r\n•\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMarço\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nRPE\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n-\r\nAbril\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nRPE\r\n-\r\nMaio\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRPE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nJunho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRPE\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n-\r\nJulho\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRPE\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJulho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nº\r\n\r\n\r\n\r\nAgosto\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nRPE\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRPE\r\n\r\n\r\n-\r\nOutubro\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nRPE\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nNovembro\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRPE\r\nS\r\nD\r\n\r\n-\r\nDezembro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nRPE\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\n-\r\nPOR - Retorno dosProfessores ºInício do 2º Semestre\r\n• - Início do ano Letivo RPE - Reunião Pedagógica\r\nX - Férias PA - Plantão de Atendimento\r\nS - Sábado F - Feriado\r\nD - Domingo R - Recesso Escola\r\nId: 701678\r\n"
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        "701697": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4170 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4108, DE 09 DE OUTUBRO DE 2008, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.882/2008, \r\nRESOLVE:\r\nO Anexo da Resolução SEEDUC nº 4108, de 09 de outubro de 2008, que estabelece normas e procedimentos para ingresso e permanência de alunos e permanência de alunos nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2009, passa a vigorar conforme o cronograma constante do Anexo Único desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\n1ª FASE\r\n15/10/2008 a 21/12/2008\r\n, para os interessados no 6º ano do Ensino Fundamental, Fase VI - Ensino Fundamental/Educação de \r\nJovens e Adultos (EJA), 1º ano do Ensino Médio, 1º ano do Curso Normal e Fase I - Ensino Médio Presencial Semestral/Educação de Jovens e Adultos (EJA)\r\n30/10/2008 a 07/11/2008\r\nRenovação da matrícula para os alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n22/12/2008 a 06/01/2009\r\nAlocação\r\n08/01/2009 a 16/01/2009\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET (www.matriculafacil.rj.gov.br e nas unidades escolares da Rede Pública.\r\n09/01/2009 a 16/01/2009\r\nConfirmação da matrícula da 1ª FASE - na unidade escolar.\r\n03/12/2008 a 07/12/2008\r\nPré-Matrícula para os demais anos de escolaridade nas unidades escolares.\r\n14/01/2009 a 16/01/2009\r\nMatrícula para os demais anos de escolaridade nas unidades escolares.\r\n2ª FASE - Pólos\r\n19/01/2009 a 29/01/2009\r\nDisponibilização do saldo de vagas, na WEB: \r\nProcesso de alocação e matrícula de candidatos que perderam prazo de inscrição da 1ª FASE\r\n19/01/2009 a 29/01/2009\r\nOs interessados no 6º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, Fase VI-Ensino Fundamental Semestral\r\nPresencial/Educação de Jovens e Adultos, 1º ano do Ensino Médio, 1º ano do Curso Normal, Fase I-Ensino Médio Presencial Semestral/Educação de Jovens e Adultos\r\nId: 701697\r\n"
        ],
        "701698": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4171 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI A EQUIPE ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL PARA PROFESSORES EM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFANTIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/13.724/2008, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Equipe Estadual de Gerenciamento do Programa de Formação Inicial para professores em exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, que ficará encarregada da execução, acompanhamento e monitoramento das atividades do Programa no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA equipe, ora constituída, será composta pelas seguintes professoras:\r\nPatrícia Carvalho Tinoco - matrícula nº 255.731-2;\r\nMaria das Graças Parreira Nogueira - matrícula nº 846.150-1;\r\nPatrícia Moreira Bogossian - matrícula nº 183.203-9;\r\nTânia Jacinta Barbosa - matrícula nº 241.418-3.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 701698\r\n"
        ],
        "701710": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 179 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 2009\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2009, relativo a veículo terrestre usado, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendários de pagamento constantes dos Anexos I e II desta Resolução.\r\nSerá concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imposto devido, caso o pagamento em cota única seja efetuado antecipadamente, conforme calendário constante do Anexo I.\r\nPara parcelamento do débito, o contribuinte deverá efetuar o pagamento das parcelas diretamente nos caixas dos bancos arrecadadores, sendo dispensada a apresentação de requerimento.\r\nNão havendo expediente bancário na data de vencimento do imposto, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia em que tal expediente venha a ocorrer.\r\nO recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado, relativo ao exercício de 2009, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos - GRD.\r\ndeste artigo deverá ser retirado pelo contribuinte no terminal de consultas de qualquer agência do banco ITAÚ S/A.\r\nA GRD poderá, também, ser obtida pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br, mediante a digitação do número do RENAVAM do veículo.\r\nCom o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\n- Seguro obrigatório.\r\n- Taxas de Serviço do DETRAN/RJ, relativas a vistoria anual, licenciamento, emissão de laudo e de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.\r\nJuntamente com os valores mencionados nos incisos I e II do § 3º deste artigo, poderá ser cobrada na GRD, a tarifa de serviço devida à instituição bancária arrecadadora.\r\n- As normas de recolhimento e demais providências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores terrestres, referente ao exercício de 2009, bem como as tabelas de valor da base de cálculo e do imposto devido para os veículos usados serão publicadas até o fim deste exercício em resolução específica.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2009 \r\nEM COTA ÚNICA\r\nPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\nFinais de Placa\r\nPagamento antecipado com desconto de 10%\r\nVencimento\r\n0\r\n13/01/2009\r\n12/02/2009\r\n1\r\n16/01/2009\r\n17/02/2009\r\n2\r\n19/01/2009\r\n18/02/2009\r\n3\r\n29/01/2009\r\n02/03/2009\r\n4\r\n06/02/2009\r\n09/03/2009\r\n5\r\n11/02/2009\r\n13/03/2009\r\n6\r\n16/02/2009\r\n18/03/2009\r\n7\r\n19/02/2009\r\n23/03/2009\r\n8\r\n12/03/2009\r\n13/04/2009\r\n9\r\n24/03/2009\r\n24/04/2009\r\nANEXO II\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2009\r\nEM 3 PARCELAS\r\nPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\nFinais de Placa\r\nVencimento 1ª parcela\r\nVencimento 2ª parcela\r\nVencimento 3ª parcela\r\n0\r\n13/01/2009\r\n12/02/2009\r\n16/03/2009\r\n1\r\n16/01/2009\r\n17/02/2009\r\n19/03/2009\r\n2\r\n19/01/2009\r\n18/02/2009\r\n20/03/2009\r\n3\r\n29/01/2009\r\n02/03/2009\r\n02/04/2009\r\n4\r\n06/02/2009\r\n09/03/2009\r\n08/04/2009\r\n5\r\n11/02/2009\r\n13/03/2009\r\n14/04/2009\r\n6\r\n16/02/2009\r\n18/03/2009\r\n17/04/2009\r\n7\r\n19/02/2009\r\n23/03/2009\r\n22/04/2009\r\n8\r\n12/03/2009\r\n13/04/2009\r\n13/05/2009\r\n9\r\n24/03/2009\r\n24/04/2009\r\n25/05/2009\r\nId: 701710\r\n"
        ],
        "701767": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII a § 1º art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere ao Decreto nº 3.149, de 20.04.80.\r\n:\r\n- Delegar competência a JOÉ GONÇALVES SESTELLO, servidor público estatutário, matrícula nº 931.983-1, Diretor Geral do Hospital Estadual Melchiades Calazans e OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, servidor público estatutário, matrícula nº 0937.332-5, Gerente de Recursos Humanos da Divisão Administrativa do Hospital Estadual Melchiades Calazans, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira, específica junto ao Banco do Brasil S.A. Agência nº 0803-6, Conta Corrente nº 39615- X, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitações de extratos e saldos bancários, acesso via internet, enfim a toda a movimentação financeira da referida conta.\r\n- Fica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência da conta corrente mencionada no artigo primeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 701767\r\n"
        ],
        "701910": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 187\r\nDE 55 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 444.258,00 e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-16/102/2008 e E-33/155/2005,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 444.258,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil duzentos e cinqüenta e oito reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "701912": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS (DUB-ICMS).\r\n, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 54 da Lei nº 2.657/96 e no art. 165, § 6º da Constituição da República de 1988,\r\nRESOLVE:\r\nDAS \r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nFicam criados o Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS) e o Manual de Instrução para o Preenchimento do DUB-ICMS, a serem disponibilizados no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), www.fazenda.rj.gov.br, nos termos de ato conjunto a ser editado pela Subsecretaria de Receita (SSER) e Subsecretaria de Estudos Econômicos (SEE). \r\nDUB-ICMS é a declaração destinada a informar os valores não pagos a título do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), em decorrência da fruição de incentivos e benefícios fiscais, a cada período de apuração, ou sua não fruição.\r\nserá publicado Manual de instrução de preenchimento do DUB-ICMS.\r\nSerão informados no DUB os valores decorrentes de incentivos ou benefícios fiscais constantes no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, instituído pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, conforme as orientações contidas no Manual de Instrução para o Preenchimento do DUB-ICMS.\r\nO ato conjunto de que trata o caput indicará as hipóteses em que a apresentação do DUB-ICMS substituirá as informações econômico-fiscais exigidas em atos concessivos.\r\nSEÇÃO I DA\r\nOBRIGATORIEDADE\r\nO formulário relativo ao DUB-ICMS deverá ser preenchido e disponibilizado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD- ICMS), consoante a forma e o calendário estabelecidos nos artigos 3º e 4º desta Resolução. \r\nNa hipótese de o contribuinte não ter usufruído benefício fiscal no período a que se refere o art. 4º deverá declarar a opção “não”, sem utilização de benefício, no campo próprio do DUB-ICMS.\r\nNão estão obrigados a prestar as informações relativas ao DUB- ICMS:\r\nos estabelecimentos de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, a partir da data de ingresso nesse regime;\r\nas pessoas físicas contribuintes do ICMS inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) de que trata o Título I do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;\r\nos estabelecimentos de inscrição facultativa (faixa de inscrição estadual de nº 10.000.000 a 14.999.999);\r\nos estabelecimentos de inscrição especial (faixa de inscrição estadual de nº 95.000.000 a 95.999.999);\r\nos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) com a atividade econômica de empresa seguradora e financeira, que não exerçam outras atividades sujeitas à inscrição obrigatória;\r\nos produtores agropecuários, pessoas jurídicas, que não utilizem a Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, em substituição à Nota Fiscal do Produtor, modelo 4;\r\nmicroempresas não enquadradas no Simples Nacional.\r\nPara fins de preenchimento do DUB, os contribuintes substituídos que receberem diretamente de contribuinte substituto serviços ou mercadorias, de dentro ou de fora do Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária com imposto retido, e também alcançadas por benefícios fiscais, estão obrigados a declarar os valores não pagos a título de ICMS retido relativo à sua própria operação, observadas as dispensas previstas no § 2º deste artigo.\r\nSEÇÃO II DA PRESTAÇÃO\r\nON-LINE\r\nO formulário pertinente ao DUB-ICMS deve ser preenchido, , no endereço eletrônico de que trata o art. 1º desta Resolução, devendo o contribuinte preencher um formulário para cada inscrição estadual da empresa e para cada período a que se refere o art. 4º desta Resolução.\r\nserá disponibilizado comando para a geração de arquivo texto codificado com as informações para gravação bem como oferecido número de protocolo seqüencial, o qual consubstanciará comprovante de entrega da declaração, contendo, ainda, a identificação da empresa, a inscrição estadual, o período ao qual se refere a declaração, o número de registro do protocolo e a mensagem confirmando o recebimento da declaração.\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) na Internet um módulo de esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento do formulário do DUB-ICMS, podendo o contribuinte, ainda, para esclarecê-las, dirigir-se à Repartição Fiscal de sua circunscrição.\r\nA prestação das informações referentes ao DUB-ICMS, contendo os dados pertinentes a cada período mensal de apuração do ICMS, deve ser realizada até os dias:\r\n30 de setembro, para operações ou prestações realizadas no primeiro semestre civil do ano; e\r\n- 31 de março, para operações ou prestações realizadas no segundo semestre civil do ano anterior.\r\n- Até o dia 31 de março de 2009, o contribuinte deverá informar, também, o valor dos benefícios usufruídos no período de apuração do primeiro semestre de 2008, e no ano de 2007. \r\nSEÇÃO III DO\r\nOs erros ou omissões constatados após a confirmação do preenchimento e da recepção do formulário do DUB-ICMS deverão ser corrigidos mediante novo acesso ao endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de que tratam os arts. 1º e 3º desta Resolução, objetivando retificar os dados inexatos anteriormente declarados ou informar os dados anteriormente omitidos.\r\n- O Manual referido no § 2º do art. 1º desta Resolução especificará os procedimentos necessários à retificação de que trata o caput deste artigo. \r\nNão se aplica a penalidade prevista no inciso II do art. 6º na hipótese de apresentação do DUB-ICMS Retificador no prazo fixado no art. 4º.\r\nSEÇÃO IV DAS\r\nPENALIDADES E SANÇÕES\r\nNa hipótese de o contribuinte obrigado a prestar as informações relativas ao DUB-ICMS não efetivá-la nos prazos fixados no artigo 4º desta Resolução, bem como a indicação de dados incorretos ou omissão de informações, o contribuinte sujeitar-se-á às penalidades previstas:\r\nno inciso XX do art. 59 da Lei nº 2.657/96, relativamente a cada formulário do DUB-ICMS mencionado no não preenchido ou cuja informação seja prestada após o prazo;\r\nno inciso XXXIII do art. 59 da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 3.040/98, pela indicação de dados incorretos ou omissão de informações.\r\nEm todas as ações fiscais que envolverem exame de livros e documentos fiscais, o Fiscal de Rendas designado deverá verificar se o DUB-ICMS do contribuinte foi devidamente preenchido e informado, lavrando o auto de infração competente se apurada qualquer irregularidade.\r\nA aplicação das penalidades e sanções de que trata este artigo não exime o contribuinte infrator de prestar a informação omissa ou retificadora cabível, no prazo determinado pelo Fiscal de Rendas autuante ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\nSEÇÃO V DA \r\nADMINISTRAÇÃO E CONTROLE\r\nA Superintendência de Cadastro e Informações Econômico- Fiscais (SUCIEF) manterá o gerenciamento das informações apresentadas no documento DUB-ICMS.\r\nA Superintendência de Tributação (ST) manterá atualizado arquivo único que contenha os benefícios e incentivos fiscais de natureza tributária do ICMS já incorporados, implementados e disciplinados pelo Estado do Rio de Janeiro, do qual serão extraídos:\r\nos arquivos de manutenção da tabela do DUB-ICMS; e\r\na atualização do Manual de Diferimento, Ampliação do Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais de Natureza Tributária, de que trata a Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001.\r\nA Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF) indicará os elementos e ajustes necessários ao aperfeiçoamento do acompanhamento, controle e correção na fruição dos incentivos e benefícios do ICMS.\r\nA Subsecretaria de Receita e a Subsecretaria de Estudos Econômicos (SEE) editarão ato conjunto definindo o conteúdo e a formatação dos relatórios a serem fornecidos, conforme o art. 7º desta Resolução, e eventuais ajustes no Manual a que se refere o § 2º do art. 1º desta Resolução.\r\nCaberá à Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ):\r\na manutenção e o aperfeiçoamento:\r\ndo sistema informatizado próprio;\r\ndo sistema de entrada de dados e de produção de relatórios a serem extraídos do Manual de Diferimento, Ampliação do Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais de Natureza Tributária de que trata o Decreto n° 24.815, de 24 de janeiro de 2001, a partir da qual será atualizada a tabela de benefícios do DUB-ICMS;\r\ndas bases de dados pertinentes;\r\no constante acompanhamento da utilização do serviço pela Internet, visando a permitir a utilização do serviço da forma mais eficiente possível.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 701912\r\n"
        ],
        "701991": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\nº 2562 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Procuradoria Geral do Estado, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO\r\nPrograma de Trabalho\r\nCódigo de despesa\r\nFonte\r\nSuplementado\r\nValor Cancelado\r\n0901.031220002.2467\r\nDespesas Obrigatórias\r\n3390.92\r\n00\r\n46,00\r\n\r\n0901.031220002.2467\r\nDespesas Obrigatórias\r\n3190.91\r\n00\r\n\r\n46,00\r\nSOMA\r\n-\r\n46,00\r\n46,00\r\nId: 701991\r\n"
        ],
        "702548": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.12.2008\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 187\r\nDE 55 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R 444.258,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 187\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R 444.258,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nId: 702548\r\n"
        ],
        "702768": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 2562 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador Geral do Estado, em exercício\r\nANEXO\r\nPrograma de Trabalho\r\nCódigo de despesa\r\nFonte\r\nSuplementado\r\nValor Cancelado\r\n0901.031220002.2467\r\nDespesas Obrigatórias\r\n3390.92\r\n00\r\n46,00\r\n\r\n0901.031220002.2467\r\nDespesas Obrigatórias\r\n3190.91\r\n00\r\n\r\n46,00\r\nSOMA\r\n-\r\n46,00\r\n46,00\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/12/2008.\r\nId: 702768\r\n"
        ],
        "702888": [
            "2008-12-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nREDEFINE AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PADRONIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Redefinir como atribuições do Comitê de Padronização da SESDEC: apoiar a identificação dos processos e fluxos de trabalho da SESDEC buscando as oportunidades de simplificação; acompanhar e orientar a normatização dos processos e procedimentos; estabelecer padrões de documentos a serem utilizados de forma eletrônica ou pré-impressa e de circulação interna ou externa.\r\n- O Comitê de Padronização de Documentos da SESDEC terá a seguinte composição:\r\n01 - KATIA MACHADO DA MOTTA - Subsecretaria Geral\r\n02 - MARISTELLA BURTI - Subsecretaria Geral\r\n03 - EMILIANE MIRAGAIA FIGUEIREDO - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional\r\n04 - IRIMAR SANTOS - Gabinete do Secretário\r\n05 - MÁRCIA VILLA NOVA - Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n06 - MARIÂNGELA GARCIA S. DA SILVA - Superintendência de Recursos Humanos e Sistema de Informação\r\n07 - MIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO - Superintendência de Rede Própria\r\n08 - DEISE FRANCO S. THIENGO - Superintendência de Recursos Humanos e Sistema de Informação\r\n09 - ANDRÉ DE MIRANDA PINTO - Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n10 - ROSA FERNANDA IGNÁCIO - Superintendência de Assistência Farmacêutica\r\n11 - THIAGO ELIAS PEREIRA - Subsecretaria Executiva\r\n12 - SAULO PEREIRA - Subsecretaria Executiva\r\n13 - VERA VILELA - Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde\r\n14 - MARA CONCEIÇÃO TOURET WASSITA - Subsecretaria de Defesa Civil\r\n15 - IZABEL CRISTINA ALMEIDA MARTINS - Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria \r\n- A Coordenação do Comitê será exercida pela primeira, substituída pela segunda em seus impedimentos.\r\n- O Comitê de Padronização de documentos reunir-se-á mediante convocação e de acordo com as necessidades, seus integrantes serão co-responsáveis pela padronização e aprovação dos documentos definidos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 202, de 08 de janeiro de 2008, sobre Comitê de Padronização de Documentos.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008.\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada nos Diários Oficiais de 28.11.2008 e de 08.12.2008.\r\nId: 702888\r\n"
        ],
        "702934": [
            "2008-12-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 265 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E-21/ 981.459/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 1º da Resolução nº 234, de 09 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial de 20 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de que tratam os Decretos nºs 31.863/02, 31.864/202 e 40.497/07 os servidores a seguir designados:\r\n: \r\nI - Sônia Botelho Munay, mat. 4.904.036-3;\r\n:\r\nII - Tereza Cristina Mattos de Almeida, mat. 4.904.965-3;\r\nIII - Betana Carlos de Faria Morgan, mat. 4.904.563-6;\r\nIV - Rose Mary Bernardo de Barros, mat. 257.471-3.\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO - SULOG:\r\nV - Iracema Souza Muniz, mat. 196.259-6.”\r\n- A Presidente será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo Membro Tereza Cristina Mattos de Almeida, mat. 4.904.965-3.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno, em especial à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 702934\r\n"
        ],
        "702936": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 980 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 978/08.\r\nuso de suas atribuições legais, que consta no Processo nº E- 10/301.159/ \r\n:\r\nSubstituir o Exmo. Subsecretário de Transportes, Sebastião Pinto Neto, mat. 0931.385-9, pelo Diretor de Administração e Finanças da CENTRAL, Maurício Garcia Junior, como presidente da Comissão constituída pela Resolução nº 978 de 19 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial de 25/11/08.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nde 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 702936\r\n"
        ],
        "702958": [
            "2008-12-10 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 188\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 9.798.456,00 e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E- 01/004/2008, E-01/57.904/2008, E-11/30.209/2008, E- 17/106.385/2008 e E-19/129/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 9.798.456,00 (nove milhões, setecentos e noventa e oito mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n"
        ],
        "702972": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0004/2008. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.902/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar MARIANA PEREIRA NUNES VARZEA, matrícula nº 946.648-3, da presidência da Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0004/2008 - Audiovisual/Desenvolvimento de Projetos para Mídias Digitais (Jogos Eletrônicos e Conteúdo Multiplataforma).\r\n- Designar MILA CHASELIOV PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 948.104-5, para a presidência da Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0004/2008.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2008. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 000\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.907/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar SOPHIE MARIE GAELE BERNARD, matrícula 934.825-1, da presidência da Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0009/2008 - Artes Visuais.\r\n- Designar VIVIANE FURTADO MATESCO, matrícula nº 238.740-5, para a presidência da Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0009/2008.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2008. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 702972\r\n"
        ],
        "702981": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nRETIFICA ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, FORMALIZADO PELA PORTARIA SGO/SS Nº 30, DE 5.11.87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/201362/1998,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica retificado para a categoria funcional de Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe B, o enquadramento formalizado pela Portaria SGO/SS nº 30, de 05.11.87, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.179, de 21.07.87, da servidora EDILÉA MORSCH WILLEMES, matrícula 8.104.049-5. \r\n- O Órgão de Pessoal da SESDEC tomará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 702981\r\n"
        ],
        "703008": [
            "2008-12-10 00:00:00",
            " \r\n11\r\nDE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5182 de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 1.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do Processo nº E-12/160661/2008.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n- OBJETO: Atender a manutenção e a conservação do Edifício Lucio Costa\r\n- VIGÊNCIA: Data de início: 14/03/08 a 31/12/08\r\n- DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- PARA/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUO - 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG - 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0002.2016-Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n201.163,16\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 703008\r\n"
        ],
        "703240": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 80 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 09/2008, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.415/2008,\r\n, matrícula nº 0023-2, RA SOUZA, matrícula nº 9.311.703-4, como fiscais do Contrato nº 009/2008, autorizado através do processo nº E-07/000.415/2008 cujo objeto é a “EXECUÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE MONITORIA REMOTA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS DE CRESCIMENTO URBANO NO RIO DE JANEIRO” para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 703240\r\n"
        ],
        "703241": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/12/2008\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS-CASA CIVIL Nº 27\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º-\r\nOnde se lê: \r\nP.T.\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n3261.08.244.0109.2190\r\n339039\r\n22\r\n241.284,96\r\nQUALIFICAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE SOCIAL\r\nLeia-se: \r\nP.T.\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n3261.08.244.0109.2190\r\n339039\r\n01\r\n241.284,96\r\nQUALIFICAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE SOCIAL\r\nId: 703241\r\n"
        ],
        "703359": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONFIRMATÓRIO DOS NOVOS FISCAISRENDAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 41, § 1º, item III da Constituição Federal combinado com art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, e decisão do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, reunião de 17/07/2008,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os Fiscais de Rendas integrantes do Conselho de Ética, conforme a Resolução SEFAZ nº 137/2008, para compor a COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMÁTORIO dos Fiscais de Rendas de 3º Categoria, nomeados por Decreto de 22 de fevereiro de 2008, conforme consta do processo nº E-04/400986/2007.\r\nA Comissão ora instituída será coordenada pelo Presidente do Conselho de Ética, devendo ser observado no desenvolvimento de seus trabalhos as normas fixadas na Lei Complementar nº 69/90.\r\nAs atividades de aporte técnico-administrativo da Comissão serão exercidas pela Secretária Executiva do Conselho de Ética.\r\nCada membro da Comissão inclusive o Presidente, terá, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 08 (oito) Fiscais de Rendas, em estágio confirmatório, nesta sua supervisão.\r\nA distribuição dos Fiscais de Rendas entre os supervisores será feita por sorteio, na presença dos interessados.\r\nO estágio confirmatório de cada Fiscal de Rendas será acompanhado por meio de processo administrativo individualizado, classificado como expediente confidencial.\r\n- O superior imediato do supervisionado deverá apresentar, quadrimestralmente, relatório personalizado das atividades desenvolvidas pelo Fiscal de Rendas em estágio probatório, contendo as informações respectivas, na forma estabelecida pela Comissão de Ética.\r\nO relatório objeto do caput deverá ser encaminhado lacrado, sob a classificação de confidencial, nos termos do § 2º do art. 198 da Lei nº 5.172/66, à Secretária Executiva do Conselho de Ética até o dia 15 (quinze) subseqüente ao encerramento do quadrimestre civil, que o redistribuirá ao supervisor do respectivo Fiscal de Rendas em estágio probatório.\r\n- O supervisor poderá colher informações, realizar diligências e determinar a produção de provas, requerendo o que for necessário diretamente a qualquer órgão desta Secretaria de Estado.\r\n- O supervisor formará sua convicção para relatar, circunstanciadamente, em reunião da Comissão de Ética, atribuindo sua avaliação ao Fiscal de Rendas em estágio probatório.\r\n- Com base no relatório objeto do parágrafo anterior, a Comissão de Ética fará votação sumária, com ata abreviada e individualizada, para integrar o processo pessoal do Fiscal de Rendas em estágio probatório.\r\n- Haverá uma única avaliação no exercício de 2008, a partir da investidura no cargo, excepcionalmente desconsiderada a periodicidade prevista no caput.\r\nAs avaliações, divididas nos critérios: ÓTIMO, MUITO BOM, SATISFATÓRIO e INSUFICIENTE, deverão apreciar o cumprimento dos requisitos constantes do art. 24, § 1º da Lei Complementar nº 69/90.\r\nO Supervisor consignará na folha de avaliação, quando necessário, orientações e observações a serem cumpridas pelo Fiscal de Rendas em estágio probatório. \r\nEm reunião com o Fiscal de Rendas em estágio probatório, o Supervisor lhe dará ciência pessoal da sua avaliação, e das eventuais restrições lançadas na folha de avaliação, fazendo as observações que entender necessárias, quanto à atuação funcional do servidor.\r\n- A Comissão de Ética poderá propor ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária, de forma fundamentada, a mudança de lotação do Fiscal de Rendas em estágio probatório se entender conveniente para melhor avaliação do mesmo.\r\nA reunião prevista no parágrafo segundo será realizada em dependências da Secretaria de Estado de Fazenda, na Capital do Estado, conforme determinado pela Comissão de Estágio Confirmatório.\r\n- Imediatamente após a entrega do último relatório, o Supervisor apresentará à Comissão do Estágio Confirmatório o relatório conclusivo sobre o preenchimento, ou não, por cada um dos Fiscais de Rendas em estágio probatório, dos requisitos necessários a sua confirmação no cargo.\r\nO relatório conclusivo do Supervisor, pertinente a cada Fiscal de Rendas sob sua supervisão, será discutido e votado pela Comissão.\r\nA decisão será tomada por maioria absoluta de votos dos membros e, quando contrária ao voto do respectivo supervisor, deverá constar na ata sua fundamentação.\r\nA Comissão de Estágio Confirmatório submeterá, no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término do estágio, parecer conclusivo ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 703359\r\n"
        ],
        "703451": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ESPECIAL DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 032/DELEG/TP/04, NO ÂMBITO DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/463.0026 /2003,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de celeridade aos procedimentos técnico-administrativos e operacionais no âmbito do Programa Delegacia Legal; e\r\n- o o estabelecido no Decreto nº 25.599, de 22 de setembro de 1999, com as alterações que lhe introduzidas posteriormente e no Decreto nº 41.379, de 30 de junho de 2008 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/463/026/2003,\r\n:\r\n- Instituir, no âmbito do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, Comissão Especial de Recebimento Definitivo do Objeto do Contrato nº 032/DELEG/TP/04, em conformidade com o art. 73, I, “b” da Lei 8666/93.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCésar Soares dos Santos - matrícula nº 0189531-7\r\nJorge Maia Neto - matrícula nº 36/24076\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 36/24988\r\nAndrea B. Lacerda Ortiz - matrícula nº 890.284-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 703451\r\n"
        ],
        "703598": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 03 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\nAPROVA A NA-051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar a NA-051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nSUMÁRIO\r\nOBJETIVO\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA \r\nLegislação Federal\r\nLegislação do Estado do Rio de Janeiro\r\nCRITÉRIOS GERAIS\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS \r\nCLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE\r\nAbertura de Barras e Embocaduras\r\nAbertura de Canais de Navegação\r\nAeroportos\r\nAterros de Resíduos Industriais, Aterros Sanitários, Aterros Provisórios e Sistema de Tratamento (inclusive térmico) e Disposição de Resíduos de Serviços de Saúde \r\nAterros sobre Espelho d'água\r\nAtividades Agropecuárias e Agrossilvopastoris \r\nAtividades Lineares\r\nBarragens\r\nCanalização, Retificação e Construção de Diques em Cursos d'água\r\nCemitérios\r\nConstrução e Reparos de Embarcações\r\nCortes e Aterros para Nivelamento de Greide\r\nCultivo de Cana de Açúcar com Irrigação pelo Método de Aspersão\r\nDragagens\r\nDrenagens\r\nEstações de Tratamento e Redes de Esgotamento inclusive Emissários Submarinos e Terrestres\r\nEstações de Tratamento, Captações e Redes de Distribuição de Água para Consumo Humano e Irrigação\r\nEstocagem de Resíduos Industriais e Urbanos \r\nEstruturas de Apoio a Embarcações em Rios, Lagoas e Mar Aberto (PEA E GEA)\r\nEstações Radio Base do Serviço Móvel Celular\r\nExtração Mineral\r\nIncineração de Resíduos e Crematórios\r\nIndústria de Transformação\r\nParcelamento do Solo para fins de Assentamento Rural \r\nPonto de Entrega de Gás - City Gate\r\nPortos\r\nPostos de Serviço de Abastecimento de Veículos e Embarcações e Base de Estocagem de Combustíveis \r\nPrestação de Serviços de Natureza Industrial em Estabelecimentos de Terceiros\r\nSubestação de Energia Elétrica\r\nTerminais\r\nTransporte de Resíduos e Produtos Químicos\r\nTransposição de Bacias\r\nTratamento de Efluentes Líquidos\r\nTratamento de Resíduos, inclusive preparo de resíduos para o Co-processamento, Incineração e Disposição\r\nUrbanização\r\nUsina Hidrelétrica e Eólica\r\nUsina Termelétrica\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES\r\nESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA\r\nRELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS -RAS\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\nANEXO - ÁREAS FRÁGEIS\r\nNA-0051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS\r\n1 - OBJETIVO \r\nEstabelecer os valores e os critérios de indenização à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente -FEEMA, dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças ambientais. \r\n\r\n2.1 - LEGISLAÇÃO FEDERAL\r\n2.1.1 - Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006- Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, altera dispositivos das Leis n 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n de maio de 1943, da Lei n 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis n 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999\r\n2.2 - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2.2.1 - Lei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988 - Dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental (com as alterações introduzidas pelas Leis n 2.535/96, 2.894/98, 3.111/98, 4.235/2003, 4.517/2005 e 5.000/2007).\r\n2.2.2 - Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da Poluição do Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n2.2.3 - Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977 - Regulamenta em parte o Decreto-Lei nº 134/75 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n2.2.4 - Portaria nº 1.141/GM5, do Ministério da Aeronáutica, de 08 de dezembro de 1987 - Dispõe sobre Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico da Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento do Ruído, o Plano Básico de Proteção de Helipontos, e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências.\r\n2.2.5 - Deliberação CECA nº 4.543, de 11 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre Licenciamento de Projetos de Silvicultura.\r\n2.2.6 - Deliberação CECA nº 4.140, de 12 de março de 2002 - Dispõe sobre o processo de licenciamento simplificado para empreendimentos de cultivo de cana de açúcar, que adotem o método de irrigação por aspersão.\r\n2.2.7 - Legislação aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base no Decreto-lei nº 134/ 75 e no Decreto nº 1.633/ 77:\r\n- DZ-041 - DIRETRIZ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA).\r\n- MN-050 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS.\r\n- DZ-1836 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL.\r\n- DZ-1839.R-1 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ESTRUTURAS DE APOIO ÀS EMBARCAÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE.\r\n- DZ-1841 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PARA AUTORIZAÇÃO DO ENCERRAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇOS QUE DISPONHAM DE SISTEMAS DE ACONDICIONAMENTO OU ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS, GRAXAS, LUBRIFICANTES E SEUS RESPECTIVOS RESÍDUOS.\r\nDZ-1845 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DRAGAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DO MATERIAL DRAGADO.\r\n3 - CRITÉRIOS GERAIS\r\n3.1 - Os custos referentes à análise dos requerimentos de licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 1 e serão indenizados à FEEMA em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas de valor não inferior a R 1.000,00 (um mil reais), ficando o julgamento e a emissão da licença condicionados à quitação integral das parcelas. \r\n3.2 - Será aplicada, automaticamente, uma redução de 50% (cinqüenta por cento) no valor da indenização dos custos de análise de licenciamento às microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei Complementar nº 123/2006, a título de tratamento diferenciado e favorecido, como determina a referida Lei, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.\r\n3.3 - Para o estabelecimento destes custos foram considerados: \r\na) tipo de atividade.\r\nb) porte da atividade.\r\nc) potencial poluidor.\r\n3.4 - O Potencial Poluidor para cada tipo de atividade está definido no MN-050 - Classificação de Atividades Poluidoras, que estabelece quatro níveis: Alto, Médio, Baixo e Insignificante. Para os empreendimentos de Parcelamento do Solo para Assentamento Rural (item 5.24) e Urbanização (item 5.35), o Potencial Poluidor é estabelecido para cada empreendimento, de acordo com os fatores condicionantes especificados nas Tabelas 37 e 49, respectivamente.\r\n3.5 - Quando o requerimento contemplar mais de uma atividade no mesmo local, enquadradas no MN-0050 em códigos distintos, ou seja tipologias distintas, é cobrado o somatório dos custos referentes a cada uma das atividades.\r\n\r\n3.6 - Se durante a análise do requerimento de licença ficar constatado que houve cobrança indevida, a mais ou a menos, a diferença será cobrada antes da entrega da licença, ou ressarcida mediante solicitação do requerente. \r\n3.7 - Quando não for possível estabelecer o valor da indenização do custo da análise do requerimento de licença, será cobra do, no ato da solicitação, o valor mínimo do custo da análise do tipo de licença requerida, conforme Tabela 1. Ao longo da análise será calculada a diferença a ser cobrada antes da entrega da licença. \r\n3.8 - Os custos de indenização referentes aos estudos complementares necessários para subsidiar a análise dos requerimentos de licenças ambientais estão discriminados no Capítulo 6 desta Norma.\r\n3.9 - Caso um estudo complementar não atenda às especificações da FEEMA pelas análises realizadas após sua aceitação, este será recusado e será cobrado um novo custo de análise de cada novo estudo que venha a ser apresentado.\r\n3.10 - Os custos referentes à análise dos requerimentos de averbação das licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 55, que são indenizados à FEEMA, no ato da entrega do documento de averbação. \r\n3.11 - No caso de expedição de 2ª via de licença, é cobrado o valor de 120 (cento e vinte) UFIR-RJ.\r\n3.12 - Estão isentas do ressarcimento dos custos de análise dos requerimentos de licenças as obras ou atividades a serem implantadas diretamente pelas Secretarias de Estado. \r\n4 - CUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS \r\nA Tabela 1 estabelece os custos de análise processamento dos requerimentos de licenças ambientais em função do tipo de atividade ou empreendimento, do seu porte e potencial poluidor. \r\nTABELA 1\r\nPORTE MÍNIMO\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n743\r\n884\r\n1387\r\nLI\r\n917\r\n1425\r\n1833\r\nLO\r\n743\r\n917\r\n1420\r\nPORTE PEQUENO\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n1016\r\n1302\r\n1913\r\nLI\r\n1766\r\n2578\r\n3657\r\nLO\r\n1308\r\n1766\r\n2491\r\nPORTE MÉDIO\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n3001\r\n4667\r\n5475\r\nLI\r\n4800\r\n7015\r\n8373\r\nLO\r\n3991\r\n5658\r\n6390\r\nPORTE GRANDE\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n9.283\r\n13877\r\n17790\r\nLI\r\n12.632\r\n18663\r\n24481\r\nLO\r\n11.015\r\n16884\r\n22460\r\nPORTE EXCEPCIONAL\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n23373\r\n30268\r\n34408\r\nLI\r\n30631\r\n42956\r\n51125\r\nLO\r\n26176\r\n34896\r\n40680\r\n5 - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE \r\n5.1 - ABERTURA DE BARRAS E EMBOCADURAS\r\nTABELA 2\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ABERTURAS DE BARRAS E EMBOCADURAS\r\nPORTE\r\nCONSTRUÇÃO DE ENROCAMENTO\r\nMédio\r\nnão\r\nGrande\r\nsim\r\n5.2 - ABERTURA DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO \r\nTABELA 3\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ABERTURAS DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO\r\nPORTE\r\nRETROLINEARIDADE DA ABERTURA (m)\r\nMédio\r\naté 200\r\nGrande\r\nacima de 200\r\n5.3 - AEROPORTOS\r\n\r\nTABELA 4\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS AEROPORTOS\r\nPORTE\r\nPequeno\r\nVI\r\nMédio\r\nV\r\nGrande\r\nIV\r\nExcepcional\r\nI, II e III\r\n(1) Categorias especificadas na Portaria nº 1.141/GM5\r\n\r\n5.4 - ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, ATERROS SANITÁRIOS, ATERROS PROVISÓRIOS, SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE CLASSE A \r\nTABELA 5\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 2.000\r\nPequeno\r\nacima de 2000, até 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\nTABELA 6\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO OU DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS EM ATERROS SANITÁRIOS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ATERROS PROVISÓRIOS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\nMínimo\r\naté 20\r\nPequeno\r\nacima de 20, até 100\r\n\r\nMédio\r\nacima de 100, até 1000\r\nGrande\r\nacima de 1000, até 5000\r\nExcepcional\r\nacima de 5000 \r\nTABELA 7\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\nMínimo\r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5, até 10\r\nMédio\r\nacima de 10, até 50\r\nGrande\r\nacima de 50, até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100 \r\n5.5 - ATERROS SOBRE ESPELHO D'ÁGUA\r\nTABELA 8\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS ATERROS SOBRE ESPELHO D'ÁGUA\r\nPORTE\r\n)\r\nPequeno\r\naté 5.000 \r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000\r\n5.6 - ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROSSILVOPASTORIS\r\nNão inclui empreendimentos de cultivo de cana de açúcar que adotem o método de irrigação por aspersão, previstos na Deliberação CECA/CN nº 4.140. \r\nTABELA 9\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS\r\nE AGROSSILVOPASTORIS\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 50.000\r\nPequeno\r\nacima de 50.000, até 200.000\r\nMédio\r\nacima de 200.000, até 1.000.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000.000\r\n5.7 - ATIVIDADES LINEARES\r\nInclui linhas de transmissão, ferrovias, metrovias, rodovias, gasodutos, minerodutos, oleodutos, redes distribuidoras de gás, pontes, viadutos, elevados e túneis. \r\nTABELA 10\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES LINEARES\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (km)\r\nMínimo \r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5 até 10\r\nMédio\r\nacima de 10 até 50\r\nGrande\r\nacima de 50, até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\n5.8 - BARRAGENS\r\nTABELA 11\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nPequeno\r\nAté 30\r\nMédio\r\nde 30 até, 1.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000, até 10.000\r\nExcepcional\r\nacima de 10.000\r\nTABELA 12\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA\r\nE REGULAGEM DE VAZÃO\r\nPORTE\r\n)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 20.000\r\nGrande\r\nacima de 20.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\n5.9 - CANALIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DIQUES EM CURSOS D'ÁGUA\r\nTABELA 13\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS CANALIZAÇÕES, RETIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES DE DIQUES\r\nPORTE\r\nLARGURA DO RIO (m)\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10 até 30 \r\nMédio\r\nacima de 30, até 50\r\nGrande\r\nacima de 50 até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\n5.10 - CEMITÉRIOS \r\nTABELA 14\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CEMITÉRIOS HORIZONTAIS\r\nPORTE\r\nÁREA TOTAL (ha)\r\nPequeno\r\naté 10\r\nMédio\r\nacima de 10, até 30 \r\nGrande\r\nacima de 30 até 50\r\nExcepcional\r\nacima de 50\r\nOs cemitérios verticais são classificados em porte Médio. \r\n5.11 - CONSTRUÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES (ESTALEIROS)\r\nTABELA 15\r\nCLASSIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS\r\nPORTE\r\n)\r\nPequeno\r\naté 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\nGrande\r\nacima de 50.000, até 200.000\r\nExcepcional\r\nacima de 200.000\r\n5.12 - CORTES E ATERROS PARA NIVELAMENTO DE GREIDE\r\nTABELA 16\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CORTES E ATERROS PARA NIVELAMENTO DE GREIDE\r\nPORTE\r\nVOLUME DO CORTE E ATERRO (m)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\nGrande\r\nacima de 500.000\r\n5.13 - CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR COM IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO\r\nEsses empreendimentos são classificados em porte Mínimo. \r\n5.14 - DRAGAGENS\r\nInclui dragagens em canais de navegação. \r\nTABELA 17\r\nCLASSIFICAÇÃO DE DRAGAGENS\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno \r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\nGrande\r\nacima de 500.000, até 2.000.000\r\nExcepcional\r\nacima de 2.000.000\r\n5.15 - DRENAGENS\r\nMicrodrenagem - convenciona-se aquele que envolve bacias de drenagem com vazão de pico para tempo de recorrência de 10 anos, de até 6m/s.\r\nMesodrenagem - fica referenciado como sendo as redes e cursos d´água entre 6 a 10 m/s, para um tempo de recorrência de 10 anos.\r\nMacrodrenagem - convenciona-se como sendo os cursos d'água e lagoas cujas vazões ultrapassem o valor de 10 m3/s, considerando um tempo de recorrência de 10 anos.\r\nTABELA 18\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM\r\nPORTE\r\n/s)\r\nMicrodrenagem\r\nPequeno\r\naté 6\r\nMesodrenagem\r\nMédio\r\nacima de 6, até 10\r\nMacrodrenagem\r\nGrande\r\nacima de 10 \r\n5.16 - ESTAÇÕES DE TRATAMENTO E REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE EMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS\r\nTABELA 19\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 70\r\nMédio\r\nacima de 70, até 300\r\nGrande\r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nTABELA 20\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO\r\nREDE COLETORA, LINHAS DE RECALQUE, COLETOR TRONCO E INTERCEPTOR\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (KM)\r\nMÍNIMO\r\nAté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 75\r\nMédio\r\nacima de 75, até 300\r\nGrande\r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nTABELA 21\r\nEMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (KM)\r\nPequeno\r\naté 0,5\r\nMédio\r\nacima de 0,5, até 2\r\nGrande\r\nacima de 2, até 4\r\nExcepcional\r\nAcima de 4\r\n5.17 - ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, CAPTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E IRRIGAÇÃO\r\nTABELA 22\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 30\r\nPequeno\r\n0, até 150\r\nMédio\r\n150, até 500\r\nGrande \r\n500, até 1.500\r\nExcepcional\r\nacima de 1.500\r\nTABELA 23\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (KM)\r\nMínimo\r\naté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 75\r\nMédio\r\nacima de 75, até 300\r\nGrande \r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nLA 24\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS CAPTAÇÕES DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 30\r\nPequeno\r\n30, até 150\r\nMédio\r\n150, até 500\r\nGrande\r\n500, até 1.500\r\nExcepcional\r\nacima de 1.500\r\n5.18 - ESTOCAGEM DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\nTABELA 25\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTOCAGENS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE DA CENTRAL (t)\r\nMínimo\r\naté 2.500\r\nPequeno\r\n2.500 até, 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\nGrande\r\nacima de 50.000 até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\n5.19 - ESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES EM RIOS, LAGOAS E MAR ABERTO (PEA E GEA)\r\nTABELA 26\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE EMBARCAÇÕES\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10, até 50\r\nMédio\r\nacima de 50, até 150\r\nGrande\r\nacima de 150\r\n5.20 - ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR \r\nO enquadramento quanto ao porte é Médio para ERBs e Pequeno para Mini-ERBs. \r\n5.21 - EXTRAÇÃO MINERAL\r\nTABELA 27\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE MINERAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO ESPECIFICADOS\r\nPORTE\r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000, até 30.000\r\nExcepcional\r\nacima de 30.000\r\nTABELA 28\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE AREIA E AREOLA\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO \r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 20.000 \r\nMédio\r\nacima de 20.000 até 50.000\r\nGrande\r\nacima de 50.000 até 80.000\r\nExcepcional\r\nacima de 80.000 \r\nTABELA 29\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ROCHAS PARA BRITA\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO \r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 15.000\r\nMédio\r\nacima de 15.000 até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000 até 60.000\r\nExcepcional \r\nacima 60.000\r\nTABELA 30\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ARGILA E SAIBRO\r\nPORTE\r\n\r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000 até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000\r\nTABELA 31\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ÁGUA MINERAL\r\nPORTE\r\nVAZÃO (l/s)\r\nPequeno\r\naté 12\r\nMédio\r\nde 12 até 120\r\nGrande \r\nde 120 até 1.200\r\nExcepcional\r\nacima de 1.200\r\n5.22 - INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS E CREMATÓRIOS\r\nInclui, também, resíduos industriais integrados à instalação industrial e resíduos urbanos. \r\nTABELA 32\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS INCINERADORES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E URBANOS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (t/ano)\r\nPequeno\r\naté 6.000\r\nMédio\r\nacima de 6.000, até 12.000\r\nGrande\r\nacima de 12.000\r\nTABELA 33\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CREMATÓRIOS E INCINERADORES DE\r\nRESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (kg/hora)\r\nPequeno\r\naté 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 500\r\nGrande\r\nacima de 500\r\n5.23 INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\nInclui unidades auxiliares de apoio industrial e serviços de natureza industrial. \r\nTABELA 34\r\nPESOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\nPESOS\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\nÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m)\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n0,5\r\naté 500\r\naté 10\r\n1\r\nacima de 500, até 2.000\r\nacima de 10, até 100\r\n2\r\nacima de 2 000, até 10.000\r\nacima de 100, até 500\r\n3\r\nacima de 10 000, até 40.000\r\nacima de 500, até 2.000\r\n4\r\nacima de 40.000\r\nacima de 2.000\r\nTABELA 35\r\nCLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\nPORTE\r\nMÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS\r\nOBTIDOS NA TABELA 24\r\nMínimo\r\n0,5\r\nPequeno\r\n1\r\nMédio\r\n2\r\nGrande\r\n3\r\nExcepcional\r\nM 3\r\n5.24 - PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL\r\nTABELA 36\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL\r\nPORTE\r\nÁREA (ha)\r\nPequeno\r\naté 500\r\nMédio\r\nacima de 500, até 3.000\r\nGrande\r\nacima de 3.000, até 5.000\r\nExcepcional\r\nacima de 5.000\r\nTABELA 37\r\nPESOS E VALORES DOS FATORES CONDICIONANTES PARA\r\nATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE\r\nASSENTAMENTO EM ÁREA RURAL\r\nPESO\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\nSITUAÇÃO\r\nVALOR\r\n10\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ver o Anexo desta norma)\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n9\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n8\r\nPrevê cortes e aterros\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n7\r\nPrevê supressão de vegetação\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\nTABELA 38\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL SEGUNDO O POTENCIAL POLUIDOR\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nSOMATÓRIO DE PESO X VALOR\r\nTABELA 37\r\nBaixo\r\n0 a 9\r\nMédio\r\n10 a 24\r\nAlto\r\n25 a 34\r\n5.25 - PONTO DE ENTREGA DE GÁS - CITY GATE\r\nEsses empreendimentos são enquadrados em porte Pequeno.\r\n5.26 - PORTOS\r\nTABELA 39\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS PORTOS\r\nPORTE\r\n)\r\nMédio\r\naté 100.000\r\nGrande\r\nacima de 100.000, até 200.000\r\nExcepcional\r\nacima de 200.000\r\n5.27 - POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES E BASES DE ESTOCAGEM DE COMBUSTÍVEIS \r\nInclui retalhista, base de abastecimento e distribuição. \r\nTABELA 40\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS POSTOS DE SERVIÇO E DAS BASES\r\nDE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 60\r\nPequeno\r\nacima de 60, até 150\r\nMédio\r\nacima de 150, até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\n5.28 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS \r\nEsses serviços são enquadrados em porte Mínimo. \r\n5.29 - SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\nTABELA 41\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA APARENTE (MVA)\r\nMédio\r\naté 40\r\nGrande\r\nacima de 40, até 80\r\nExcepcional\r\nacima de 80\r\n5.30 - TERMINAIS \r\nInclui terminais de minério, de petróleo, de produtos químicos e de cargas diversas. \r\nTABELA 42\r\nPESOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE TERMINAIS\r\nPESOS\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\nÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m)\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n0,5\r\naté 500\r\naté 10\r\n1\r\nacima de 500, até 2.000\r\nacima de 10, até 100\r\n2\r\nacima de 2.000, até 10.000\r\nacima de 100, até 500\r\n3\r\nacima de 10.000, até 40.000\r\nacima de 500, até 2.000\r\n\r\n4\r\nacima de 40.000\r\nacima de 2.000\r\nTABELA 43\r\nCLASSIFICAÇÃO DE TERMINAIS\r\nPORTE DA ATIVIDADE\r\nMÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS \r\n(OBTIDOS NA TABELA 42)\r\nMínimo\r\n0,5\r\nPequeno\r\n1\r\nMédio\r\n2\r\nGrande\r\n3\r\nExcepcional\r\n3\r\n5.31 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS E PRODUTOS QUÍMICOS\r\nTABELA 44\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE VEÍCULOS/EMBARCAÇÕES\r\nMínimo\r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5 até 10\r\nMédio\r\nacima de 10 até 50\r\nGrande\r\nacima de 50 até 100\r\nExcepcional\r\ncima de 100\r\n5.32 - TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS\r\nEssas obras são enquadradas em porte Grande. \r\n5.33 - TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS, INCLUSIVE UNIDADES INTEGRADAS À INSTALAÇÃO INDUSTRIAL. \r\nTABELA 45\r\nCLASSIFICAÇÃO DO TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10, até 50\r\nMédio\r\nacima de 50, até 250\r\nGrande\r\nacima de 250, até 750\r\nExcepcional\r\nacima de 750\r\n5.34 - TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, INCLUSIVE PREPARO DE RESÍDUOS PARA O CO-PROCESSAMENTO, INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO.\r\nTABELA 46\r\nCLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, INCLUSIVE PREPARO DE RESÍDUOS PARA O COPROCESSAMENTO, INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (t./ano)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000, até 300.000\r\nGrande\r\nacima de 300.000, até 500.000\r\nExcepcional\r\nacima de 500.000\r\nTABELA 47\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS\r\nEM FORNOS DE CLINQUER\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE DO FORNO DE CLINQUER (t./ano)\r\nPequeno\r\naté 200.000\r\nMédio\r\nacima de 200.000, até 500.000\r\nGrande\r\nacima de 500.000, até 1000.000\r\nExcepcional\r\nacima de 1.000.000\r\n5.35 - URBANIZAÇÃO\r\nInclui edificações residenciais e comerciais, loteamentos residenciais ou industriais, conjuntos habitacionais, complexos turísticos, parques temáticos, zonas estritamente industriais e distritos industriais. \r\nTABELA 48\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 2.000\r\nPequeno\r\nacima de 2.000, até 20.000\r\nMédio\r\nacima de 20.000, até 100.000\r\nGrande\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\nExcepcional\r\nacima de 500.000\r\nTABELA 49\r\nPESOS E VALORES DOS FATORES CONDICIONANTES PARA ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\nPESO\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\nSITUAÇÃO\r\nVALOR\r\n10\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ANEXO I)\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n10\r\nPrevê cortes e aterros\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n10\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n8\r\nPrevê remoção de vegetação\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n7\r\nQuanto ao esgotamento sanitário\r\nSistema público\r\n0\r\nSistema particular\r\n1\r\n6\r\nQuanto à coleta de lixo\r\nSistema público\r\n0\r\nSistema particular\r\n1\r\n2\r\nQuanto ao abastecimento de água\r\nSistema público\r\n0\r\nUso de poços, nascentes ou cursos de água\r\n1\r\n\r\nTABELA 50\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\nSEGUNDO O POTENCIAL POLUIDOR\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nSOMATÓRIO DE PESO X VALOR\r\n(TABELA 49)\r\nBaixo\r\n0 a 18\r\nMédio\r\n19 a 35\r\nAlto\r\n36 a 53\r\n5.36 - USINA HIDRELÉTRICA E EÓLICA\r\nTABELA 51\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS E EÓLICAS\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nPequena\r\nAté 30\r\nMédio\r\nacima de 30 até, 1.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000, até 10.000\r\nExcepcional\r\nacima de 10.000\r\n5.37 - USINA TERMELÉTRICA\r\nTABELA 52\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS USINAS TERMELÉTRICAS\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nMédio\r\naté 450\r\nGrande\r\nacima de 450, até 700\r\nExcepcional\r\nacima de 700\r\n6 - CUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES\r\nOs custos referentes à análise de estudos complementares são indenizados à FEEMA no ato da entrega desses estudos. \r\n6.1 - ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA\r\nOs custos de análise de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) são cobrados com base na Tabela 53. \r\nTABELA 53\r\n(valores em UFIR-RJ)\r\nCUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL\r\nPORTE\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo \r\n4.285\r\n5.473\r\nPequeno\r\n5.077\r\n6.265\r\nMédio\r\n13.236\r\n16.403\r\nGrande\r\n28.662\r\n33.413\r\nExcepcional\r\n54.187\r\n60.522\r\n6.2 - RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS - RAS\r\nOs custos de análise dos Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) são cobrados com base na Tabela 54.\r\nTABELA 54\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS - RAS\r\nPORTE\r\nVALOR (UFIR)\r\nMínimo \r\n3.691\r\nPequeno\r\n4.087\r\nMédio\r\n10.068\r\nGrande\r\n23.911\r\nExcepcional\r\n47.852\r\n7 - AVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\n\r\nA Tabela 55 estabelece os custos de análise e processamento dos pedidos de averbação de licenças ambientais, por tipo de alteração. \r\nTABELA 55\r\nCUSTO DA ANÁLISE DE PEDIDOS DE AVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\nTIPO DE AVERBAÇÃO\r\nCUSTO (*)\r\nRetificação de erro material da FEEMA\r\n0%\r\nAlteração do endereço do escritório/sede\r\n20%\r\nAlteração de nome empresarial sem alteração do CNPJ\r\n20%\r\nAlteração de nome empresarial com alteração do CNPJ\r\n30%\r\nAlteração da Titularidade nos casos previstos (outra empresa/entidade)\r\n30%\r\nInclusão de atividade nova que foi objeto de Licença de Instalação - LI.\r\n50%\r\nInclusão de atividade nova que não foi objeto de Licença de Instalação - LI (quando não couber a LI)\r\n50%\r\nInclusão de produto ou resíduo\r\n50%\r\nAlteração na descrição da atividade (explicitar de acordo com o interesse do requerente)\r\n50%\r\nCondição de validade específica\r\n50%\r\n(*) Percentual do custo, em UFIR, da análise da licença que será averbada.\r\nANEXO\r\nÁREAS FRÁGEIS\r\n- Encostas ou partes destas, com declividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento).\r\n- Encostas com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), nas áreas costeiras. \r\n- Matas ou Florestas - ecossistemas complexos nos quais as árvores são a forma vegetal predominante que protegem o solo sobre o impacto direto do sol, vento e precipitações. \r\n- Restingas - acumulações arenosas litorâneas, paralelas à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos transportados pelo mar, onde se encontram associações vegetais mistas características, comumente conhecidas como \"vegetação de restinga\". \r\n- Dunas - acumulações arenosas litorâneas produzidas pela ação do vento no todo, ou em parte, estabilizadas ou fixadas pela vegetação. \r\n- Áreas brejosas - terreno molhado ou saturado de água, algumas vezes alagável de tempos em tempos, coberto com vegetação natural própria na qual predominam arbustos integrados com gramíneas rasteiras e algumas espécies arbóreas. \r\n- Manguezais - \"ecossistemas litorâneos\" que ocorrem em terrenos baixos sujeitos à ação das marés, localizados em áreas relativamente abrigadas como baías, estuários e lagunas e são normalmente constituídos de vazas lodosas recentes, as quais se associam tipo particular de flora e fauna. \r\n- Áreas de endemismo - isolamento de uma ou muitas espécies em um espaço terrestre, após uma evolução genética diferente daquelas ocorridas em outras regiões. \r\n- Áreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção. \r\n- Sítios arqueológicos - áreas destinadas a proteger vestígios de ocupação pré-histórica humana contra quaisquer alterações e onde as atividades são disciplinadas e controladas de modo a não prejudicar os valores a serem preservados. \r\n- Áreas de influência de nascentes ou olho d'água, reservatórios, cursos de rios, lagoas, lagunas e praias. \r\n* Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/10/2008.\r\nId: 703598\r\n"
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            "2008-12-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 981 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituído Grupo de Trabalho para fins de levantamento e elaboração da relação de bens Reversíveis incorporados após o início da concessão operacional das linhas metroviárias, objetivando o saneamento do processo regulatório junto à AGETRn, os membros abaixo arrolados para compô-lo, sob a Presidência do primeiro.\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nMUNIZ ANDRÉ - Assistente\r\n- JORGE TAVARES DA ANUNCIAÇÃO - Assistente\r\nPela Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\nEBORA CRISTINA FARIA DE ARAUJO\r\n- ERNESTO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA\r\n- LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\nFicam os servidores designados obrigados a proceder ao levantamento e a elaboração da relação de Bens Reversíveis mencionado no art. 1º e elaborar o respectivo Relatório Conclusivo, até 25 de maio de 2009, improrrogavelmente.\r\nem vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nde 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 703631\r\n"
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        "703794": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nEM EXERCÍCIO\r\nALTERA O EXERCÍCIO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nESOLVE:\r\nFica alterado o exercício dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\nmatrícula nº 946.903-2, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes) para a 8ª Procuradoria Regional (Nova Friburgo).\r\nmatrícula nº 946.914-9, da 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias) para a 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 703794\r\n"
        ],
        "703870": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 982 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara, sob a presidência do Comissão de Recebimento e Julgamento das manifestações de interesse referentes à realização dos serviços de coT 107-2008/CELIC, representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\n99.000.220 - CENTRAL\r\nº 03.005.382 - CENTRAL\r\nº 70.001.472 - CENTRAL\r\nCENTRAL\r\nº 3632 - RIOTRILHOS\r\nº 921557-5 - SETRANS\r\nsua publicação.\r\n\r\nde 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 703870\r\n"
        ],
        "703914": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, REPASSADOS ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, \r\n:\r\n- Esta Resolução regulamenta os procedimentos para a elaboração, apresentação e análise de prestação de contas pertinentes à aplicação de recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, repassados através de Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\nDo Prazo Para Prestação de Contas\r\n- A prestação de contas deverá ser apresentada à Secretaria de Estado de Cultura - SEC no prazo determinado no Termo de Concessão de Apoio Financeiro firmado com a beneficiária.\r\nDos Documentos a Serem Apresentados\r\n- Integram a prestação de contas os seguintes documentos:\r\n- Carta de apresentação da Prestação de Contas assinada pelo representante legal do proponente em duas vias\r\n- Relatório de cumprimento do objeto - Anexo I; \r\n- Demonstrativo do orçamento aprovado x orçamento executado - Anexo II;\r\n- Relação de pagamentos, com indicação do item orçamentário - Anexo III; \r\n- Conciliação bancária - Anexo IV; \r\n- Declaração do proponente de que as cópias dos documentos entregues são reproduções autênticas dos originais - Anexo V;\r\n- Extratos originais da conta bancária específica do projeto, incluindo as aplicações financeiras, que demonstre a movimentação desde a 1ª liberação até o último pagamento efetuado;\r\n- Material comprobatório do cumprimento do objeto, incluindo material de divulgação;\r\n- Documento comprobatório da destinação dos bens remanescentes, na forma prevista no Termo de Concessão de Apoio respectivo;\r\n- Comprovante do recolhimento do saldo residual da conta corrente, referente ao projeto, quando houver, a ser efetuado através de DARJ à Secretaria de Fazenda código de receita 200.3;\r\n- Comprovante de encerramento da conta-corrente do projeto.\r\n- Os documentos que integram a prestação de contas deverão ser encaminhados impressos, datados, assinados e rubricados por representante legalmente constituído, lançados em protocolo em papel formato A4, sem encadernação, contendo identificação clara do projeto a que se refere.\r\n- Durante a execução do projeto, sempre que julgar necessário, a Superintendência de Fomento poderá solicitar prestação de contas parcial composta da documentação especificada nos incisos de I a VII deste artigo, no prazo por ela designado.\r\n- A empresa contemplada é responsável pela manutenção de toda documentação referente ao projeto, devendo a mesma ser mantida em arquivo de boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas.\r\n- os documentos fiscais originais que comprovem as despesas realizadas deverão ser emitidos em nome da empresa contemplada e devidamente identificados com o título do projeto e o item orçamentário a que se refere, apondo-se carimbo com os seguintes dizeres:\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nEdital (identificação do edital)\r\nTítulo do Projeto\r\n- não serão admitidos documentos fiscais que comprovem despesas realizadas em data anteriores a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\n- é facultada a Secretaria de Estado de Cultura, a qualquer tempo, a fiscalização da execução do projeto, compreendendo a documentação a que se refere este artigo, respeitado o prazo limite de 5 (cinco) anos.\r\n- A prestação de contas, parcial ou final, será analisada e avaliada pela Coordenadoria de Prestação de Contas, com base nos documentos referidos no art. 3º, que emitirá relatório sobre a correta e regular aplicação dos recursos.\r\nDurante a análise da prestação de contas a SEC solicitará ao proponente os documentos fiscais e recibos de despesa que julgar pertinentes, com vistas a subsidiar a emissão do relatório de que trata o caput deste artigo.\r\n- A partir da data do recebimento da prestação de contas final, a Secretaria de Estado de Cultura - SEC terá o prazo de 90 (noventa) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período.\r\n- A prestação de contas parcial ou final será aprovada pela Secretária de Estado de Cultura, sendo o resultado da avaliação final encaminhado à empresa contemplada.\r\n- Na hipótese da prestação de contas não ser aprovada, exauridas todas as providências cabíveis, aplicam-se os procedimentos previstos no art. 11 desta Resolução.\r\n- Não será aprovada a prestação de contas, na ocorrência de qualquer das hipóteses a seguir:\r\n- Não execução total do objeto pactuado;\r\n- Atendimento parcial das obrigações avençadas;\r\n- Desvio de finalidade;\r\n- Não regularização das despesas impugnadas;\r\n- Não utilização de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado.\r\nDa decisão da não aprovação da prestação de contas cabe pedido de reconsideração, com efeito devolutivo, à Secretária de Estado de Cultura.\r\n- Quando a prestação de contas final não for apresentada no prazo determinado no respectivo Termo de Concessão de Apoio Financeiro, o outorgado e seus responsáveis legais serão considerados como inadimplentes, cabendo à Coordenadoria de Prestação de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar sua regularização ou o ressarcimento ao erário dos recursos corrigidos de acordo à legislação vigente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação.\r\n- Permanecendo o outorgado omisso após o prazo estipulado no art. 9º desta Resolução, o Diretor-Geral do Departamento de Administração e Finanças - DGAF expedirá ofício, no prazo de 5 (cinco) dias, reiterando formalmente ao interessado que a ausência de regular prestação de contas ou ressarcimento ao erário ensejará a instauração de Tomada de Contas e aplicação das penalidades previstas no Termo de Concessão de Apoio Financeiro, concedendo prazo adicional e intransponível de 10 (dez) dias para regularização ou ressarcimento. \r\nNas notificações emitidas e enviadas por meio de correspondência com Aviso de Recebimento - AR, bem como nos ofícios, constará de forma expressa, advertência relativa à possibilidade de instauração de Tomada de Contas e aplicação das penalidades previstas no Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\nTOMADA DE CONTAS\r\n- A Tomada de Contas será realizada pelo Órgão de Controle Interno, na forma estabelecida na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 05 de 30/07/2008, bem como no Decreto nº 3.148 de 28/04/1980, alterado pelo Decreto nº 27.894 de 08/03/2001, sendo instaurada nas seguintes hipóteses:\r\n- não entrega da Prestação de Contas depois de exauridos os prazos consignados no respectivo Termo de Concessão de Apoio Financeiro;\r\n- não recolhimento dos valores correspondentes às despesas impugnadas;\r\n- não aprovação da prestação de contas.\r\n- O procedimento preparatório para instauração da Tomada de Contas terá início no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do prazo previsto no artigo 10, cabendo ao Diretor-Geral de Administração e Finanças - DGAF determinar a adoção das seguintes medidas:\r\n- A Coordenadoria de Prestação de Contas elaborará relatório circunstanciado contendo a qualificação dos responsáveis;\r\n- A Coordenadoria de Contabilidade Analítica atualizará o valor no do débito, de acordo com as normas vigentes, acrescendo a multa prevista no respectivo Termo de Concessão de Apoio Financeiro, efetuando o registro da Tomada de Contas;\r\n- Após a análise da Tomada de Contas, pelo Órgão de Controle Interno os autos do processo serão encaminhados à Auditoria-Geral do Estado; \r\n- A apresentação da prestação de contas fora do prazo, bem como o recolhimento integral do débito atualizado, antes do encaminhamento da Tomada de Contas à Auditoria-Geral do Estado, após apreciação da Coordenadoria de Prestação de Contas e aprovação pela Secretária de Cultura, acarretará a baixa da mesma. \r\n- A irregularidade ou ausência da prestação de contas implica a inabilitação do proponente e seus responsáveis legais à aprovação de novos projetos, inclusive da Lei de Incentivo a Cultura do Estado do Rio de Janeiro, por um prazo de até 3 (três) anos.\r\n- Da decisão de inabilitação caberá pedido de reconsideração à Secretária de Estado de Cultura, a ser decidido no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\nAplicam-se aos responsáveis as demais penalidades previstas nas legislações específicas.\r\n- É indispensável que o proponente atenda os prazos estabelecidos para apresentação das prestações de contas parciais e finais, uma vez que o seu não atendimento implicará em situação de inadimplência, impedindo assim, a aprovação de novos projetos junto a Secretaria de Estado de Cultura. \r\nOs casos omissos e excepcionais desta Resolução serão decididos pela Secretária de Estado de Cultura. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 703914\r\n"
        ],
        "704075": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\n/ ESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE-\r\nRAÇÃO\r\nALBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEFROIM WOLF HOROWICZ\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIRÊNIO RIBEIRO NETTO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOÃO DE DEUS E BRITO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nOSMAR FREIRE DE SEQUEIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULO BORGES DE SOUZA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRUBENS ESQUENAZI\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEMOS FERREIRA LIMA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSERGIO TROVÃO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 704075\r\n"
        ],
        "704280": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "\r\nREABERTURA DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ART. 4º E 5º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 73, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/406.300/2007, e \r\n- a grande procura de fornecedores que demonstram interesse em aderir ao programa instituído pelo Decreto nº 40.874/2007,\r\nO prazo previsto no caput do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 73/2008, para o credor solicitar acesso às informações referentes aos seus créditos, por intermédio de requerimento, previsto no Anexo I da Resolução SEFAZ nº 73/2007, será reaberto no período entre 15/12/2008 até 19/12/2008.\r\nA Subsecretaria de Finanças deverá responder aos requerimentos, de que trata o artigo anterior, até o dia 31/12/2008.\r\nAs empresas serão avisadas para comparecer ao protocolo desta Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de telegrama, para retirar o Ofício de Resposta.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 704280\r\n"
        ],
        "704387": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2564 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nADMITE ALUNOS RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\nRESOLVE :\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 11 de dezembro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\nANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\nLUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA\r\nTHIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral em Exercício\r\nId: 704387\r\n"
        ],
        "704566": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 265 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E-21/ 981.459/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 1º da Resolução nº 234, de 09 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial de 20 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007 os servidores a seguir:\r\n: \r\nI - Sônia Botelho Munay, mat. 949.365-1;\r\n:\r\nII - Tereza Cristina Mattos de Almeida, mat. 949.364-4;\r\nIII - Betana Carlos de Faria Morgan, mat. 4.904.563-6;\r\nIV - Carlos Henrique Moutinho, mat. 949.359-4. \r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO - SULOG:\r\nV - Iracema Souza Muniz, mat. 196.259-6”.\r\n- A Presidente será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo Membro Tereza Cristina Mattos de Almeida, mat. 949.364-4.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno, em especial à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10.12.2008.\r\nId: 704566\r\n"
        ],
        "704589": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A ESCOLA LAR PESTALOZZI, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO ESPECIAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 291/2004 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18.06.2008, no processo nº E-03/10.701.236/2007,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar a ESCOLA LAR PESTALOZZI, mantida pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA - APAE-VR, com sede na Rua Sessenta, nº 1790, Bairro Sessenta, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 291/2004, a partir de 18.06.2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO ESPECIAL.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 01.04.2008 a 17.06.2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data- de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 704589\r\n"
        ],
        "704825": [
            "2008-12-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 41.557/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008,\r\n:\r\nO estabelecimento de contribuinte com atividade industrial localizado neste Estado que atenda aos requisitos previstos no art. 4º do Decreto nº 41.557/2008, deverá requerer sua adesão ao tratamento tributário nele previsto mediante requerimento em processo administrativo tributário que deverá ser protocolado na repartição fiscal de sua circunscrição.\r\nO pedido deverá estar acompanhado das certidões que comprovem sua regular situação e do Termo de Adesão, conforme modelo constante do Anexo Único, assinado pelo sócio ou responsável pela empresa. \r\nPara fruição do diferimento do pagamento do ICMS incidente sobre a importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a integrar o ativo fixo, previsto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 41.557/2008, o estabelecimento industrial localizado neste Estado deve proceder de acordo com o disposto no art. 3º do Livro XI do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, devendo apresentar o Termo de Adesão de que trata o art. 1º juntamente com a \"Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS\".\r\nO contribuinte que efetuar saída de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a integrar o ativo fixo de estabelecimento industrial beneficiado com o diferimento do ICMS de que trata o inciso II do art. 1º do Decreto nº 41.557/2008, deverá mencionar a circunstância no campo “Informações complementares” do documento fiscal.\r\nO contribuinte deverá solicitar do adquirente cópia do “Termo de Adesão” mencionado no art. 1º que deverá ser mantido arquivado pelo prazo decadencial.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nTERMO DE ADESÃO\r\nRef. Processo nº E-04/ / \r\nDe acordo com o Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, o Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo em referência, recebe e protocoliza o presente Termo de Adesão, doravante\r\ndenominado simplesmente TERMO, assinado pela empresa ......................................................., inscrita no CNPJ sob nº .................................................... com inscrição estadual sob o nº .................................................................................., estabelecida na .................................................................................., neste Estado.\r\nREGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO ao qual se refere o artigo 1º do Decreto nº 41.557/2008.\r\nDe acordo com o presente regime tributário diferenciado, fica concedido diferimento do ICMS incidente nas importações, nas aquisições internas e o relativo ao diferencial de alíquota, em operações de que decorram a entrada em seu estabelecimento das mercadorias e bens destinados ao seu ativo fixo, mencionados no art. 1º do Decreto nº 41.557/2008.\r\n- Para fazer jus ao diferimento nas operações de importação das mercadorias e bens a que se refere a cláusula segunda, é necessário que elas sejam desembaraçadas em portos ou aeroportos fluminenses.\r\n- O imposto diferido, em todas as hipóteses previstas neste Termo, será pago pela no momento em que alienar ou promover qualquer saída dos respectivos bens, tomando por base de cálculo o valor da alienação.\r\nA aplicação do regime tributário previsto neste TERMO depende, ainda, de a BENEFICÁRIA: \r\nestar regularmente inscrita no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\nnão possuir débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\nnão participar nem ter sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional.\r\nlavrará termo da presente concessão no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO).\r\n, não dispensam a do cumprimento das demais obrigações fiscais, acessórias e principal, que lhe são pertinentes, em conformidade com a legislação tributária vigente.\r\nA presente concessão será suspensa, alterada ou extinta, caso:\r\ndescumpra as obrigações aqui contidas;\r\nseja constatada a ocorrência de infração à legislação tributária estadual, decorrente de ato praticado pela , após a data de vigência do presente , que resulte na falta de pagamento do ICMS.\r\n\r\nEm ocorrendo uma das hipóteses acima, o presente à sujeição ao regime normal de tributação, a partir do auto de infração, hipótese em que perderá o direito ao tratamento tributário aqui tratado, ficando obrigada a recolher o imposto devido com as penalidades e acréscimos legais previstos na legislação.\r\n\r\n, terá validade apenas enquanto vigorar o Decreto nº 41.557/2008.\r\nA presente concessão será objeto de monitoramento constante por parte da Secretária de Estado de Fazenda, para verificação do cumprimento das condições estabelecidas neste . \r\nTERMO é condicionada ao cumprimento dos compromissos assumidos, bem assim de todas as demais estabelecidas na legislação aplicável à matéria.\r\nE, por concordar com as condições estipuladas neste documento, a em 2 (duas) vias de igual teor e forma e para um só efeito, com a seguinte destinação:\r\n1ª via - processo;\r\n.\r\nRio de Janeiro, de de 20__.\r\nBENEFICIÁRIA: NOME DA EMPRESA\r\nNOME RESPONSÁVEL (QUALIFICAÇÃO)\r\nId: 704825\r\n"
        ],
        "704884": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4173 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDIVULGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/7.216/2008, \r\n- a Lei Federal nº 11494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, o disposto no Decreto Estadual nº 40.922, de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 41500, de 02 de outubro de 2008;\r\na designação dos membros do Conselho Social/FUNDEB pelo Decreto de 02 de outubro de 2008; e\r\na Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Social/FUNDEB, realizada no dia 26 de novembro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nRegimento Interno do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, aprovado pelos membros que o compõem, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Resolução.\r\n- Foram eleitos, por unanimidade, pelo período de dois anos, para a Presidência do Conselho Social/FUNDEB, o Conselheiro Geraldo Mattos, e para a Vice Presidência, a Conselheira Odisséia Pinto de Carvalho.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 704884\r\n"
        ],
        "704885": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            " ANEXO ÚNICO\r\nRegimento Interno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB\r\nCapítulo I\r\nDA DENOMINAÇÃO E FINALIDADE\r\nO Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 41.500, de 02 de outubro de 2008, é organizado na forma de colegiado, tendo como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB no âmbito estadual.\r\nII\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\nSão atribuições do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Rio de Janeiro:\r\nacompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB Estadual;\r\nacompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo e à Instituição bancária própria, os valores creditados e utilizados a conta do FUNDEB;\r\nsupervisionar a realização do censo escolar, no que se refere às atividades de competências do Poder Executivo Estadual, relacionadas ao preenchimento e encaminhamento dos formulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao cumprimento dos prazos estabelecidos;\r\nsupervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual do Estado, especialmente no que se refere à adequada alocação dos recursos do FUNDEB, observando o cumprimento dos percentuais legais de destinação dos recursos;\r\nacompanhar, mediante verificação de demonstrativos gerenciais disponibilizados pelo Poder executivo, o fluxo e a utilização dos recursos do FUNDEB, conforme disposto no art. 25 da Lei nº 11.494, de 20/06/2007;\r\nrequerer do Poder Executivo Estadual a disponibilização da prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, em tempo hábil à análise e manifestação do Conselho no prazo regulamentar;\r\nmanifestar-se, mediante parecer gerencial, sobre as prestações de contas do Estado, referente a aplicação dos recursos do FUNDEB, de forma a restituí-las ao Poder Executivo Estadual em até trinta dias antes do vencimento do prazo para a sua apresentação ao Tribunal de Contas competente, conforme o Parágrafo único do art. 27 da Lei 11.494, de 20/06/2007;\r\nobservar a correta aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério, especialmente em relação à composição do grupo de profissionais, cujo pagamento é realizado com essa parcela mínima legal de recursos;\r\nacompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento, análise da Prestação de Contas desses Programas, encaminhando ao FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão Executor dos Programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos;\r\nzelar pela observância dos critérios e condições estabelecidos para exercício da função de conselheiro, especialmente no que tange aos impedimentos para integrar o Conselho e para o exercício da presidência e vice-presidência do colegiado, descritos nos §§ 5º e 6º do art. 24 da Lei nº 11.494/2007;\r\nexercer outras atividades previstas na legislação federal e municipal.\r\nO Conselho deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Estadual e será renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros.\r\nAs decisões tomadas pelo Conselho deverão ser levadas ao conhecimento do Poder Público Estadual e da Comunidade.\r\nIII\r\nDA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO\r\nO Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Rio de Janeiro terá a seguinte composição:\r\n3(três) representantes da Secretaria de Estado de Educação;\r\n1(um) representante da Secretaria de Estado da Fazenda;\r\n1(um) representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n2(dois) representantes dos Poderes Executivos Municipais;\r\n1(um) representante do Conselho Estadual de Educação - CEE;\r\n- 1(um) representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;\r\n1(um) representante seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;\r\n2(dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;\r\n2(dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, 1(um) dos quais indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas.\r\nOs membros do Conselho terão um mandato de dois anos (2), permitida uma única recondução por igual período.\r\nNa escolha dos membros do Conselho deverão ser observados os impedimentos previstos no § 5º do art. 24 da Lei nº 11.494/2007.\r\nCapítulo IV\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\nSeção I\r\nDas Reuniões \r\nAs reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, conforme programado pelo colegiado.\r\n- O Conselho poderá se reunir extraordinariamente por convocação do seu presidente ou de um terço dos seus membros.\r\nAs reuniões serão realizadas com a presença da maioria simples dos membros do Conselho.\r\nnão se completar até a hora designada, lavrar-se- á termo que mencionará os conselheiros presentes e os que justificadamente não compareceram.\r\ndo parágrafo anterior, a reunião será realizada após 30 minutos da primeira convocação, para a qual será necessária a presença de 50% dos conselheiros.\r\nAs reuniões serão secretariadas por um servidor da Secretaria de Estado de Educação, a quem competirá a lavratura das atas.\r\nSeção II\r\nDa Ordem dos Trabalhos e das Discussões\r\nAs reuniões do Conselho obedecerão à seguinte ordem:\r\nleitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior;\r\ncomunicação da presidência;\r\napresentação, pelos conselheiros, de comunicações de cada segmento;\r\nrelatório das correspondências e comunicações, recebidas e expedidas;\r\nOrdem do dia, referente às matérias constantes na pauta da reunião.\r\nSeção III\r\nDas Decisões e Votações\r\nAs decisões serão tomadas pela maioria dos membros presentes.\r\nO presidente somente votará em caso de empate nas matérias em discussão e votação.\r\nAs decisões do Conselho serão registradas no livro de ata.\r\nTodas as votações do Conselho poderão ser simbólicas ou nominais, a critério do colegiado.\r\nOs resultados da votação serão comunicados pelo presidente.\r\nA votação nominal será realizada pela chamada dos membros do Conselho.\r\nSeção IV\r\nDa Presidência e suas Competências\r\nO Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão eleitos por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essas funções representantes do Poder Executivo Estadual Gestor do Fundo no âmbito do Estado.\r\nCompete ao Presidente do Conselho:\r\nonvocar os membros do Conselho para as reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\npresidir, supervisionar e coordenar os trabalhos do Conselho, promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades;\r\ncoordenar as discussões e tomar os votos dos demais membros do Conselho;\r\nproferir o voto de desempate;\r\ndirimir as questões de ordem;\r\nexpedir documentos decorrentes de decisões do Conselho;\r\naprovar “ad referendum” do Conselho, nos casos de relevância e de urgência, matérias que dependem de aprovação pelo colegiado;\r\nrepresentar o Conselho em juízo ou fora dele.\r\nSeção V\r\nDos Membros do Conselho e suas Competências\r\nCompete aos membros do Conselho:\r\nparticipar das reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\nestudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem distribuídas pelo presidente do Conselho;\r\nsugerir normas e procedimentos para o bom desempenho e funcionamento do Conselho;\r\nexercer outras atribuições, por delegações do Conselho.\r\nPerderá o mandato o membro do Conselho que faltar a três reuniões consecutivas ou a quatro intercaladas durante o ano.\r\nA atuação dos membros do Conselho do FUNDEB:\r\nnão será remunerada; \r\né considerada atividade de relevante interesse social;\r\nassegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro, e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações; \r\nveda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas públicas, no curso do mandato:\r\nexoneração ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa, ou transferência involuntária do estabelecimento de ensino em que atuam;\r\natribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do conselho; e \r\nafastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para o qual tenha sido designado.\r\nveda, quando os conselheiros forem representantes de estudantes em atividades do conselho, no curso do mandato, atribuição de falta injustificada nas atividades escolares.\r\na participação em reunião do Conselho, devidamente atestada, constitui justificativa para ausência ao trabalho.\r\nSeção VI\r\nDo Assessoramento ao Conselho \r\n- A Secretaria de Estado de Educação indicará servidor que atuará como Secretário-Executivo do Conselho.\r\n- São atribuições do Secretário-Executivo do Conselho:\r\nformalizar a convocação dos conselheiros, por determinação do presidente;\r\npreparar o material necessário às reuniões;\r\n- elaborar as atas;\r\norganizar e manter atualizados os documentos pertinentes ao Conselho;\r\ndesenvolver outras atividades determinadas pelo presidente.\r\nCapítulo V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nAs decisões do Conselho não poderão implicar em nenhum tipo de despesa.\r\nEventuais despesas dos membros do Conselho, no exercício de suas funções, serão objeto de solicitação junto à Secretaria de Estado de Educação, comprovando-se a sua necessidade, para fins de custeio.\r\nEste Regimento poderá ser alterado em reunião extraordinária, expressamente convocada para esse fim, e por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho.\r\nO Conselho, caso julgue necessário, definirá os relatórios e os demonstrativos orçamentários e financeiros que deseja receber do Poder Executivo Estadual, concernentes ao FUNDEB;\r\nO Conselho poderá, sempre que julgar conveniente, conforme Parágrafo único do art. 25 da Lei nº 11.494/2007:\r\napresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo;\r\npor decisão da maioria de seus membros, convocar o Secretário de Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a 30 (trinta) dias;\r\nrequisitar ao Poder Executivo cópia de documentos referentes a:\r\nlicitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e serviços custeados com recursos do Fundo;\r\nfolhas de pagamento dos profissionais de educação, as quais deverão discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados;\r\nconvênios com as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público;\r\noutros documentos necessários ao desempenho de suas funções.\r\npara verificar:\r\no desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições escolares com recursos do Fundo;\r\na adequação do serviço de transporte escolar;\r\na utilização em beneficio do sistema de ensino de bens adquiridos com recursos do Fundo. \r\nOs casos omissos serão decididos por deliberação do Conselho, em qualquer de suas reuniões, por maioria de seus membros presentes.\r\n- Este Regimento entrará em vigor após aprovado pelo Colegiado e publicado no Diário Oficial do Estado.\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\nJosé Múcio Gusmão Porto\r\nIolanda Lopes de Almeida Franco\r\nSonia Maria Coelho da Silva\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ :\r\nCreuza Mattoso de Almeida\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\nAntônio José Chatack Carmelo\r\nRepresentantes dos Poderes Executivos Municipais:\r\nGeraldo Mattos \r\nLuiza Dantas Vaz\r\nRepresentante do Conselho Estadual de Educação - CEE:\r\nPaulo Alcântara Gomes\r\nRepresentante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME:\r\nLourenço César Carlini\r\nRepresentante seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE:\r\nOdisséia Pinto de Carvalho\r\nRepresentantes dos pais de alunos da educação básica pública:\r\nSolange Bergami\r\nSidney Campos Neves \r\nRepresentantes dos estudantes da educação básica pública, 1 (um) dos quais indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas:\r\nJanaina Maia Borges \r\nNatanael de Barros Martins Barbosa\r\nId: 704885\r\n"
        ],
        "704918": [
            "2008-12-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII a § 1º art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere ao Decreto nº 3.149, de 20.04.80.\r\n:\r\n- Delegar competência a MANUEL EDUARDO MOIOLLI RODRIGUES, servidor público estatutário, matrícula nº 866.857-6, Diretor Geral e VERONILSON SILVA DE OLIVIERA, servidor público estatutário, matrícula nº 923.170-5, Agente Administrativo de Saúde do Centro de Tratamento de Anomalias Crânio Faciais do Estado do Rio de Janeiro - REVIVA, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira, específica junto ao Banco do Brasil S.A. Agência nº 01572-5, Conta Corrente nº 13080-X, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitação de extratos e saldos bancários, acesso via internet, enfim a toda a movimentação financeira da referida conta.\r\n- Fica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência da conta corrente mencionada no art. 1º.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 704918\r\n"
        ],
        "705245": [
            "2008-12-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4174 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES DOCENTES I E II CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA O ANO LETIVO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005 e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/8.290/2008, \r\na autorização governamental exarada nos processos nºs E- 03/300.191/2007, E-03/300.294/2007 e E-03/4.410/2008,\r\na delegação de competência conferida a Secretária de Estado de Educação nos Decretos nºs 41.157, de 29/01/2008 e Decreto nº 41.363, de 20/06/2008; e\r\na necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores Docentes I e II, \r\nRESOLVE:\r\nDivulgar a relação nominal do Professores Docentes I, conforme discriminado no Anexo I, cujos contratos temporários vigorarão até o término do ano letivo de 2008.\r\nDivulgar a relação nominal do Professores Docentes II, conforme discriminado no Anexo II, cujos contratos temporários vigorarão até o término do ano letivo de 2008.\r\nCaberá à Coordenadoria Regional a complementação e conclusão dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais e imediato envio das 4 (quatro) vias à Superintendente de Gestão de Pessoas desta Pasta, que deverá acompanhar todas as fases.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nTERESA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 705245\r\n"
        ],
        "705246": [
            "2008-12-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO I\r\nCOORDENADORIA\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nFUNÇÃO\r\nDISCIPLINA\r\nserv_ch\r\nVENCIMENTO (R )\r\nÍNICIO DO CONTRATO\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nCAIO SERGIO TEIXEIRA VIANA\r\n55252779\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nARISTINEIA AUGUSTA ALVES RANGEL\r\n55254668\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n12\r\n562,28\r\n27/8/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nMARILENE MAGACHO GUIMARÃES\r\n55252753\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n10\r\n450,4\r\n1/8/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nPAULO SOARES DE ARAUJO\r\n55252746\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n4\r\n180,16\r\n1/8/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nSÔNIA VICTORINO DOS SANTOS\r\n55252761\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n10\r\n450.40\r\n1/8/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nFLAVIA CRISTINA FLORES DA SILVA\r\n55252787\r\nPROF.DOC.I\r\nQUÍMICA\r\n4\r\n180,16\r\n1/8/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS II\r\nLINEANE SILVA LEITE\r\n55254197\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n4\r\n180,16\r\n5/9/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS II\r\nALVARO SEBASTIÃO MARTINS\r\n55253272\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n7/8/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS II\r\nNEUDIMAR DO SANTOS AGUIAR\r\n55252803\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n10\r\n450,4\r\n12/8/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS II\r\nJOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n55253298\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n12\r\n562,28\r\n7/8/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS II\r\nSÉRGIO FERNANDO CORRÊA RIBEIRO\r\n55253280\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n6\r\n270,24\r\n7/8/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO PIRES\r\n55254387\r\nPROF.DOC.I\r\nAGRONOMIA\r\n10\r\n450,4\r\n4/8/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nKATIA FRANCISCA BRITO DA SILVA\r\n55254395\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n3\r\n135,12\r\n28/7/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nMÁRCIA DAS DORES DE PAULA LEOCADIO\r\n55254403\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n28/7/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nANA CRISTINA BERION MACEDO\r\n55254379\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n12\r\n562,28\r\n7/8/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nLUCI ROSANI DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n55254346\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n8\r\n360,32\r\n11/10/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA TEODÓSIO PINHO\r\n55254353\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n4\r\n180,16\r\n29/8/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nLUCIANO CARVALHO DA SILVA\r\n55254361\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n7/8/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA\r\n55254460\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n6\r\n270,24\r\n5/9/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nROSILANE DOS SANTOS CARVALHO\r\n55253959\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n9\r\n405,36\r\n28/8/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nILMA HORTA SELEIRO\r\n55254452\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n180,16\r\n29/8/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nMIRELE FERREIRA AZEVEDO\r\n55254650\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n180,16\r\n1/9/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA III\r\nMARCO ANTÔNIO DE CARVALHO\r\n55252811\r\nPROF.DOC.I\r\nQUÍMICA\r\n4\r\n180,16\r\n4/8/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANDRE ROGERIO SUAREZ DAVID\r\n55252944\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nFABIO NOGUEIRA GOMES\r\n55254411\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n29/8/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nPAULO TEIXEIRA\r\n55252936\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSÔNIA MARIA FERNANDES LEMOS DE ARAGÃO\r\n55252928\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nITAMAR VIEIRA GOMES\r\n55253140\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJOSÉ HENRIQUE NUNES DE CARVALHO\r\n55253132\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA NOVAES\r\n55253165\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n6/8/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALICE MASCARENHAS SERTORIO\r\n55253173\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARCELO RODRIGUES PEREIRA\r\n55254213\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n3/9/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARGARETH DA MOTTA LIMA TARGUÊTA\r\n55253181\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nOCIMAR DE BRITO COSTA\r\n55253157\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n7/8/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nEDUARDO DOS SANTOS QUEIROGA\r\n55253579\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n7/8/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nLAIS MONTEIRO SILVA\r\n55253629\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nMARA SANDRA DOS SANTOS COUTINHO\r\n55254247\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nRENÉ DE OLIVEIRA BARROS\r\n55253637\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nLUCIA AURORA DE MOURA SANTOS\r\n55254254\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n14/8/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nADILSON CUSTODIO\r\n55253199\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n12/8/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nCELSO BERNARDO VAZ\r\n55253322\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMANOEL FERNANDO LOBATO MARTINS\r\n55254478\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n5/9/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMÔNICA ALVES DE MATOS\r\n55253223\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n12/8/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEBASTIÃO JOSÉ VIEIRA\r\n55253330\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n6\r\n270,24\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nANTÔNIO BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n55253355\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nJUBEL DE QUEIROZ CORTES\r\n55253215\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nLINDAURA RODRIGUES DUQUE DA SILVA\r\n55253348\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562.28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMARCIO VIANA DOS SANTOS\r\n55254569\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n28/8/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMARIO JORGE FERREIRA\r\n55253207\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n12/8/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n55253363\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nREGINA CÉLIA DE ASSIS ALVES CUNHA\r\n55253439\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n450,4\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nRONALDO JORGE ORNELLAS CARDOSO\r\n55253421\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n4\r\n180,16\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nERNANI SOUZA MENDONÇA\r\n55253405\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n9\r\n405,36\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nFRANCISCO JOSÉ SANTOS DE SOUZA\r\n55253397\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n8\r\n360,32\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA DUARTE DE ABREU\r\n55254049\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n450,4\r\n28/8/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nMARIA DAS GRAÇAS CEZAR DA SILVA\r\n55253413\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n9\r\n405,36\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nROSEMERE BRAGA FARIA\r\n55253371\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n450,4\r\n13/8/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nSUELI ALVES DA SILVA SANTOS\r\n55253389\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n9\r\n405,36\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nUGO FERREIRA DA MOTA \r\n55253454\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n8\r\n360,32\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nARISTON CERQUEIRA FONTES\r\n55253470\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nBIEVENIDO PONTES DA SILVA \r\n55253504\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCARMEN DE SOUSA CARVALHO\r\n55253496\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nEDSON MAMEDES FERRIRA JUNIOR\r\n55253488\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARCIA PROCOPIO DO CARMO\r\n55253462\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VI\r\nANSELMA FERRAZ\r\n55252878\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n8\r\n360,32\r\n12/8/2008\r\nMETROPOLITANA VI\r\nMARIA EUGENIA DE MACEDO\r\n55252886\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n11/8/2008\r\nMETROPOLITANA VI\r\nSELMA CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n55254437\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n3/9/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nEVANDRO OLIVEIRA JUSTINIANO\r\n55253769\r\nPROF.DOC.I\r\nFILOSOFIA\r\n8\r\n360,32\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nAMÉRICO MOREIRA DE LIMA\r\n55253777\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nFATIMA LESIE DOS SANTOS BASTOS \r\n55253785\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n10\r\n450,4\r\n8/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nROGÉRIO BENTO\r\n55253819\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n8/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nEDINOLIA MENDES DA SILVA\r\n55253900\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA\r\n55253918\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARIA IZABEL DE OLIVEIRA\r\n55253926\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n10\r\n450,4\r\n28/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARIZETE VENIAL BAZETH DE SOUZA \r\n55253934\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nANDRIARA DOS SANTOS SANTANA\r\n55253827\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nGLORIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n55253843\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n8\r\n360,32\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nJUSSARA OLIVEIRA DE JESUS\r\n55253868\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n10\r\n450,4\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARGARIDA MARIA OLIVEIRA SIMÕES\r\n55253876\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n12\r\n562,28\r\n8/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARIA DA GRAÇA NASCIMENTO VIERA\r\n55253850\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n8\r\n360,32\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARLI RIBEIRTO DE OLIVEIRA\r\n55253835\r\nPROF.DOC.I\r\nINGLÊS\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nDAYSE MARIA MARIANO LEMOS\r\n55253694\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nDENISE IRIA DOS SANTOS MARIANO\r\n55253710\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n8\r\n360,32\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nEDVALDO NUNES BARRETO\r\n55253736\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n180,16\r\n8/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nELENICE CORRÊA FÍNGOLO DERBALLE\r\n55253702\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n8\r\n360,32\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARCELO BUARQUE DE MOURA\r\n55253744\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n450,4\r\n11/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMÁRCIO ROGÉRIO SANTOS ALVES\r\n55253686\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARIA APARECIDA REIS DO NASCIMENTO\r\n55253751\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n450,4\r\n8/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARILZA CARDOSO DE LIMA\r\n55253942\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n8/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMIRIAM LUIZ SILVA DE FIGUEIREDO\r\n55253728\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n450,4\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nVALDETE LOPES DE JESUS\r\n55253678\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANGELA DOS SANTOS ARAÚJO\r\n55254619\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n1/9/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nANGELA DE ARAUJO\r\n55254312\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n2/9/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nCARLOS GOMES DA SILVA\r\n55253314\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO DELIMA\r\n55254304\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/9/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nJULIA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n55254734\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/9/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nRAYMUNDO NONATO MARQUES MIRANDA\r\n55253264\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nO SANTANA DO ESPIRITO SANTO\r\n55253306\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n450,4\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nJORGE VINICIUS FERREIRA BRANDÃO\r\n55254205\r\nPROF.DOC.I\r\nFILOSOFIA\r\n7\r\n315,28\r\n8/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nHELIO MARTINS DA SILVA\r\n55253991\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n10\r\n450,4\r\n11/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nJOSÉ AUGUSTO COSTA\r\n55254023\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nPAULO CESAR VILLAS BOAS DUARTE\r\n55254056\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n8/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nLENI FERREIRA THEODORO\r\n55253967\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n8/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nMARCIA CRISTINA FERREIRA DANUNCIAÇÃO \r\n55254189\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nMARIA DA GLORIA MURITIBA DE SOUSA\r\n55254015\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n9\r\n405,36\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nANA PAULA DE SALES GRILLE LOMAR\r\n55253975\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCICERO PEREIRA DA SILVA\r\n55254114\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nFABIANA SALGUEIRO ALVES\r\n55254007\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n9\r\n405,36\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nFRANCINICE ALVES CANELA\r\n55254106\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n8/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nKATIA CONCEIÇÃO SPERDUTO\r\n55253603\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nRONALDO ELIAS VIEIRA\r\n55254098\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nROSENI DE OLIVEIRA CABRAL\r\n55253611\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nRUI BARBOZA PAIVA\r\n55253595\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n8\r\n360,32\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nSEBASTIÃO AUGUSTO PUGA\r\n55254080\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nSÉRGIO DANTAS DA SILVA\r\n55254296\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n5/9/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nSONIA REGINA ESTRELLA COLLYER\r\n55254072\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nVERA LIMA CABRAL\r\n55254676\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n28/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nWALDEIR DOS SANTOS FONSECA\r\n55254064\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n22/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nWELLINGTON NERY FERREIRA DOS SANTOS \r\n55253983\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n450,4\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nZELIA FERREIRA DE CAMPOS\r\n55254627\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n11/8/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nCLAUDINEIA FERREIRA SODRE DE PINHO\r\n55254684\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n450,4\r\n28/8/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\nMARIA THEREZA DUARTE PEÇANHA\r\n55253447\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nADEISA DE OLIVEIRA BERNARDES LOPES\r\n55254635\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n29/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nLUCIANA HONORATO\r\n55252860\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS \r\n55253249\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n19/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nSANDRA MARIA SCHRÖETTER\r\n55253561\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n7/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MATA\r\n55254643\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n8\r\n360,32\r\n5/9/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nVANUZIA ALMEIDA DOS SANTOS FERREIRA\r\n55253231\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n19/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nLILIANE ALMEIDA BATALINI\r\n55254536\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n6/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nCARLOS ANTONIO MAHON TAVARES\r\n55254577\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n6/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nDIOCELIA OLIVEIRA SIMAS\r\n55254494\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n22/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nEMILSON BRANDÃO DE SOUZA\r\n55254544\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n6/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nMURILO CESAR BRUCK BERENDONK\r\n55254551\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n6/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nPAULO SÉRGIO PEREIRA NEVES\r\n55254528\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO FERNANDES\r\n55254585\r\nPROF.DOC.I\r\nQUÍMICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nLAUDEMIR MARTINS DA SILVA\r\n55254593\r\nPROF.DOC.I\r\nQUÍMICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nANA CLAUDIA LEAL FERREIRA LOPES\r\n55252662\r\nPROF.DOC.I\r\nAGRONOMIA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nERINEUDO DE LIMA CANUTO\r\n55254429\r\nPROF.DOC.I\r\nAGRONOMIA\r\n12\r\n562,28\r\n28/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nGUSTAVO REZENDE DA SILVA\r\n55254502\r\nPROF.DOC.I\r\nCONTABILIDADE\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nALEXON DE OLIVEIRA CASTILHOLI\r\n55254767\r\nPROF.DOC.I\r\nINFORMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n28/8/2008\r\nSERRANA II\r\nMARIA LUCIA NIDECK FERREIRA\r\n55254601\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n5/9/2008\r\nSERRANA II\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n55252977\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n12/8/2008\r\nSERRANA II\r\nVÃNIA GEORGETE LIMA DO AMARAL\r\n55252951\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n8/8/2008\r\nSERRANA II\r\nLUANA DAS GRAÇAS NEVES SOARES GONÇALVES\r\n55254262\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n8\r\n360,32\r\n5/9/2008\r\nSERRANA II\r\nSABRINA NUNES\r\n55253793\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n21/8/2008\r\nSERRANA II\r\nMÁRCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS\r\n55252969\r\nPROF.DOC.I\r\nQUÍMICA\r\n12\r\n562,28\r\n12/8/2008\r\nSERRANA III\r\nCELSO TRINDADE DA SILVA\r\n55254221\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/9/2008\r\nSERRANA III\r\nJOSÉ JOAQUIM RODRIGUES MONTEIRO\r\n55252852\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n8\r\n360,32\r\n1/8/2008\r\nSERRANA III\r\nPEDRO HELVECIO DA COSTA\r\n55252829\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n4\r\n180,16\r\n7/8/2008\r\nSERRANA III\r\nSILVIO CESAR GABRICH\r\n55252845\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n1/8/2008\r\nSERRANA III\r\nGERALDO LUIZ DA COSTA GUARILHA\r\n55254239\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n10\r\n450,4\r\n29/8/2008\r\nSERRANA III\r\nLUIZA HELENA ALVES DE MIRANDA RAMOS\r\n55252837\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n4\r\n180,16\r\n1/8/2008\r\nSERRANA IV\r\nMARIA DO CARMO DA COSTA MACHADO\r\n55252670\r\nPROF.DOC.I\r\nFILOSOFIA\r\n4\r\n180,16\r\n4/8/2008\r\nSERRANA IV\r\nLUIZ ANTONIO GARCIA MACHADO\r\n55252902\r\nPROF.DOC.I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n12/8/2008\r\nSERRANA IV\r\nANDREA DELFINO DE SANTANNA\r\n55253645\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n8\r\n360,32\r\n29/8/2008\r\nSERRANA IV\r\nARMINDA DA SILVA PEDRO \r\n55252910\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n11\r\n495,44\r\n12/8/2008\r\nSERRANA IV\r\nMARINETE PEREIRA GARCEZ\r\n55252688\r\nPROF.DOC.I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n4/8/2008\r\nSERRANA IV\r\nCELSO DA ROCHA PASSOS BOMFIM\r\n55252696\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n9\r\n405,36\r\n4/8/2008\r\nSERRANA IV\r\nJOSUEL SOARES SILVA\r\n55253652\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n28/8/2008\r\nSERRANA IV\r\nMONICA FERREIRA DA SILVA DE ARAUJO\r\n55254031\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n3/9/2008\r\nSERRANA IV\r\nNEUZA MOTHE PEREIRA VIANA \r\n55252704\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n4/8/2008\r\nSERRANA V\r\nBRUNO MAGALHÃES DA SILVA CARVALHO\r\n55254270\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n8\r\n360,32\r\n5/9/2008\r\nSERRANA V\r\nCÉSAR WILSON ALVES DE LIMA\r\n55252894\r\nPROF.DOC.I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n5/8/2008\r\nSERRANA V\r\nGUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA\r\n55254288\r\nPROF.DOC.I\r\nQUÍMICA\r\n4\r\n180,16\r\n18/9/2008\r\nId: 705246\r\n"
        ],
        "705247": [
            "2008-12-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nCOORDENADORIA\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nFUNÇÃO\r\nDISCIPLINA\r\nCH\r\nVENCIMENTO (R )\r\nÍNICIO DO CONTRATO\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nALESSANDRO MIMBI DA SILVA\r\n55223481\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nALGEMIRO DA SILVA\r\n55223465\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nANA CLAUDIA FIÚZA RABHA\r\n55249924\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nCLAUDIA AGOSTINHO RODRIGUES\r\n55249965\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nCLAUDIA DE JESUS DA GUARDA\r\n55233464\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nDIRCILENE CASTILHO BICALHO DA SILVA\r\n55249908\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nELIANE BARBOSA DE SOUZA CASSARO\r\n55252738\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n2/6/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nGLAUCYA CRISTINE TROTTA\r\n55249940\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nIZAQUE DE SOUZA\r\n55223515\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nJULIANA BARBOSA DE SOUZA\r\n55249890\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nLETICIA APARECIDA DA SILVA\r\n55233506\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nMARGARIDA VANI RODRIGUES DA SILVA\r\n55252720\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/5/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nMARIA DA PENHA FRANÇA CASTILHO\r\n55233407\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nMARIA ESTELA BORGES DE CARVALHO\r\n55249981\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/3/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nMARIA INÊS MACEDO DO NASCIMENTO\r\n55249916\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n6/3/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nNILCÉIA DE OLIVEIRA REIS\r\n55249932\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nNILZA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA SILVA\r\n55233480\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nNIRIO DA SILVA\r\n55223473\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nPRISCILA NASCIMENTO BASTOS\r\n55233522\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nREGIANNE JANNOTTI DO NASCIMENTO\r\n55233514\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nROSEMARY ARAÚJO DOS SANTOS\r\n55249973\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/3/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nRUBIA DE PAULA PONTES\r\n55249957\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nSERGIO DA SILVA\r\n55223499\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nTATIANA GAMA VIDAL VAZ\r\n55233423\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/8/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nTIAGO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n55233456\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nVALDIR DA SILVA\r\n55223523\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nANA LUCIA DE SOUSA MULIS\r\n55229421\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nANA LUCIA DIAS NETTO\r\n55231088\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nANA PAULA FERREIRA SIMÕES\r\n55244487\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nANDRÉA RODRIGUES SÉRGIO\r\n55229439\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nCINTIA DA SILVA PONTES\r\n55233977\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nELIAMAR MEDEIROS EVANGELISTA DA SILVA\r\n55229462\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nIARA TANIA DIAS BARBOSA\r\n55229934\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nJOCILENA DA CUNHA ARAÚJO\r\n55246961\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nKAREN VALLE DA SILVA BRAGA PINTO DE ALMEIDA\r\n55246979\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nLILIAN BEATRIS DA SILVA BRAGA \r\n55231062\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nLUCIANA DE AGUIAR MAIA FRASÃO SERRADO\r\n55231120\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nMARCIELE RODRIGUES DO CARMO\r\n55243828\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nMARIA DA PENHA DIAS\r\n55243844\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nROBERTA MACEDO DE ANDRADE\r\n55231138\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nROSELY DE SOUZA RODRIGUES GONÇALVES\r\n55246953\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nROSENEIDE NOVAES DE FARIAS\r\n55243851\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nSANDRA LIMA RAMOS\r\n55231112\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nSHEILA SUHETT\r\n55229447\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nSOLANGE PIRES BOURES\r\n55229959\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nSUANY PORTO PEREIRA DA SILVA\r\n55231096\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nSUZY DA SILVA COSTA\r\n55244636\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nVANDA MARIA SILVA SOUZA\r\n55243836\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\nVIVIANE DE MELLO SILVA\r\n55229454\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS II\r\nMARIA MARTA DE ANDRADE\r\n55231195\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS II\r\nVALESCA DE AZEVEDO BEZERRA\r\n55231302\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nCENTRO SUL I\r\nANDRÉA XAVIER SILVA\r\n55229538\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nCENTRO SUL I\r\nDEISE PIMENTEL MARTINS\r\n55248165\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nCENTRO SUL I\r\nFABIANA PIAZZI DA ROCHA NICOLAU\r\n55229488\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nCENTRO SUL I\r\nFABÍOLA APARECIDA LIMA BATISTA\r\n55231310\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nCENTRO SUL I\r\nFERNANDA PASCHOAL DA SILVA\r\n55243018\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nCENTRO SUL I\r\nGABRIELA DE ARAÚJO FERREIRA\r\n55248199\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nCENTRO SUL I\r\nMÁRCIA LUZIA GOMES\r\n55248181\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/2/2008\r\nCENTRO SUL I\r\nMARISA DE OLIVEIRA DIAS LUZ\r\n55229512\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nCENTRO SUL I\r\nMARLI FERREIRA DE ALMEIDA LAVINAS\r\n55248157\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/2/2008\r\nCENTRO SUL I\r\nNATÁLIA CONDE CLEVELAND\r\n55237465\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nCENTRO SUL I\r\nTÂNEA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n55248173\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n10/3/2008\r\nCENTRO SUL I\r\nTÂNIA MARIA STÉFANI\r\n55243000\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nCENTRO SUL II\r\nANDIARA ARAÚJO DOS SANTOS WAACK\r\n55224448\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nCENTRO SUL II\r\nSSIA SOUZA MIGUEL \r\n55224471\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nALINE MACHADO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n55231914\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nAMANDA DE ALMEIDA SANTOS\r\n55231872\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nANA LÚCIA DE OLIVEIRA\r\n55231930\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nANA LÚCIA VASCONCELOS AMBRÓSIO\r\n55231880\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nCARMEN LÚCIA VIEIRA FONSECA\r\n55231864\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nCLARICE HELENA DA SILVEIRA ALVARENGA\r\n55254338\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n5/9/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nFÁTIMA CASTRO ROBAINA DA SILVA\r\n55231898\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nMARIANA FRANCISCA DA SILVA\r\n55244545\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nRITA DE CÁSSIA DE FREITAS ELER\r\n55244552\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nSABRINA MONTEIRO DE ÁVILA\r\n55231906\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES COELHO\r\n55246698\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nVALÉRIA DIAS BARBOSA\r\n55231922\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nADRIANA DA SILVA BENEDITO\r\n55233043\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nAGLAÊ CRISTINE DOS SANTOS CARVALHO\r\n55232904\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nALDA ARANTES PAULO DA SILVEIRA\r\n55232896\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nALINE MOREIRA NUNES\r\n55248280\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nAMÉLIA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA\r\n55248264\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nANA DEISE DE MIRANDA\r\n55233225\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nANA LUCIA DA SILVA CORRÊA\r\n55232987\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nANE CITELI DE CARVALHA\r\n55242697\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nBRUNA SEPEDE SILVÉRIO BORDÃO\r\n55252456\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n20/6/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nCARINA CRISTINA ELEUTÉRIO FERREIRA\r\n55248330\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n55251631\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n6/5/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nCLÁUDIA MARIA PIRES CARNEIRO BEDÊ\r\n55248223\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/3/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nCRISTIANA TRANNIN GAMA\r\n55232953\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nCRISTIANE DUARTE PEREIRA\r\n55233126\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nDELMA CRISTINA GODOFREDO DA SILVA\r\n55232888\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nDENISE APARECIDA MORAIS DOMINGUEZ\r\n55233035\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nELIANE COELHO DE CARVALHO BAYLÃO\r\n55248314\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nELIANE CRISTINA CANDIDO\r\n55233183\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nEVANILDA DE SOUSA PEREIRA\r\n55248249\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nFABYANA LUSTOSA DIAS CAETANO\r\n55248306\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nGEIZELANE FERNANDES CARREIRA\r\n55246664\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nGIANE TEIXEIRA FRANCO\r\n55233209\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nGLÁUCIA FREITAS DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n55232979\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nILZA VENÂNCIO CURTY\r\n55252316\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n10/6/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nJULIANA FLORÊNCIO DE MELO\r\n55233027\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nLARIANE MAIA ROQUE\r\n55233142\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nLEDA MARIA DAS DORES F DE CARVALHO\r\n55254171\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n8/8/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nLÍVIA MARIA LOPES\r\n55248348\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nLÍVIA MELLO DIAS GOMES\r\n55232995\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nLUANA ALVES PASSAROTO\r\n55233084\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nLUCIANA SANTOS GOMES\r\n55233092\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nMARCELA ROCHA GUEDES\r\n55248298\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nMÁRCIA BATISTA DA CONCEIÇÃO\r\n55248215\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA DO CARMO\r\n55232870\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES TRINDADE\r\n55248322\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nMARIA DE LOURDES SILVÉRIO\r\n55232938\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nMARIA DO CARMO ROCHA\r\n55248207\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nMARINA MARQUES VALÉRIO\r\n55232961\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nMIRIAN APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n55234645\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nMONIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA CARELLI\r\n55233076\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nPATRÍCIA COUTINHO MENDES DE SOUSA\r\n55243554\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nPATRÍCIA GOMES DUTRA\r\n55232912\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nPATRÍCIA MARGARETE DA SILVA\r\n55233118\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nPAULA RIBEIRO DAER\r\n55233019\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nPOLIANA ANDRADE DE SOUZA\r\n55232946\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nPRISCILA ANGELINA DA ROCHA\r\n55233050\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nQUÉZIA DA SILVA\r\n55233134\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nRAQUEL GOMES GARCIA LOUZADA\r\n55246680\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nRITA DE CÁSSIA CARVALHO MONTEIRO ALMEIDA\r\n55232920\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nROSANE ROCHA DA SILVA NOGUEIRA\r\n55233191\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nROSÂNGELA BARROS VALLE\r\n55248256\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nROSELI ARANTES CHANTAL\r\n55233217\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nROSY SALDANHA DOS SANTOS AMARAL\r\n55233167\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nRUTE PEDRO FERREIRA\r\n55246656\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nSIRLENE PEREIRA MOTTA\r\n55254445\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/9/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nSIRLENE ZIANE TEIXEIRA\r\n55233001\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nSUELLEN MARCELLY GÓES LIMA\r\n55248231\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nSUELY ALVES DA CUNHA\r\n55248272\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nVENÂNCIA MOREIRA DE SOUZA\r\n55233100\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nADRIANA DE BARROS SILVA\r\n55239412\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nADRIANA PRADO DE ARAGÃO\r\n55240840\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nADRIANA QUEIROZ ALVES\r\n55234728\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nADRIANA RAMOS TATAGIBA\r\n55239917\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nADRIANA RODRIGUES FONTOURA LIMA\r\n55242663\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nADRIENE DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n55246730\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nALESSANDRA FABÍOLA RIBEIRO PONTES\r\n55242630\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nALESSANDRA FRANCISCO DA SILVA\r\n55247431\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nALESSANDRA MACHADO DA SILVA GOMES\r\n55235279\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nALESSANDRA RIBEIRO PINHEIRO KAISER\r\n55247423\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nALESSANDRA RODRIGUES M.CABRAL\r\n55239446\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nALEXANDRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n55231047\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANA GABRIELA BEZERRA DE QUEIROZ\r\n55244735\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANA LÚCIA BISPO DOS SANTOS\r\n55239875\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANA MARIA FERREIRA\r\n55242572\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANA MARIA GOUVEIA FRANÇA\r\n55239891\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANA PAULA PACHECO DA ROCHA\r\n55235030\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANA PAULA SILVA PRADO ALMEIDA\r\n55237721\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANDRÉA DOS S. LIMA PAIVA RODRIGUES\r\n55244396\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANDRÉA FIRMINO DA SILVA\r\n55238075\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANDREA REGINA DE AZEVEDO MORAES\r\n55238117\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANDRÉIA CRISTINA GAMA LOPES\r\n55240857\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANDREIA REIS DE SOUSA\r\n55244800\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANGELA CABRAL RAIMUNDO\r\n55238042\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANGELICA MENDES DA SILVA\r\n55238216\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nANGÉLICA SILVA RIBEIRO\r\n55239388\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nAPARECIDA COSTA DE SOUZA\r\n55244222\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nBÁRBARA SANTOS GONZAGA\r\n55246722\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nBETANIA DE LIMA DA SILVEIRA\r\n55244586\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nBIANCA CRISTINA DA SILVA TRINDADE\r\n55243208\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCARLA DE SOUZA FONTES\r\n55243588\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCARLA MACHADO DE O C DE LIMA\r\n55224919\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCARLOS DOS SANTOS ROBERTO\r\n55244784\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCARMEM VALERIA F. PONCIANO AYRES\r\n55242531\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCASSIANA SILVA DA SILVA\r\n55238224\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCINTHIA ARAUJO PEREIRA\r\n55238232\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCLARA MONIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n55238208\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCLAUDIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO\r\n55237622\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCLAUDIA DA SILVA PEREIRA\r\n55235246\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCLAUDIA MANOELA DOS SANTOS\r\n55237705\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCLAUDIA MARIA ALVES DE SOUZA\r\n55239941\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCLEA BILHEIRO TAVARES\r\n55238174\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCRISTIANE COSTA SILVA\r\n55231013\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCRISTIANE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n55240899\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCRISTIANE DA CUNHA ESTEVES\r\n55241277\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCRISTIANE MACEDO DA SILVA\r\n55227433\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCRISTIANE RODRIGUES\r\n55237713\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCRISTINA LESSA DE CARVALHO\r\n55236400\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCRISTINA NEVES PONTES\r\n55238034\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n55242648\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nDAMARIS CRISTINA DOS SANTOS LIMA\r\n55241335\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nDANIELE GUIMARÃES DE FRIAS\r\n55241327\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nDANIELE MARTINS DA SILVA\r\n55241749\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nDANIELE MOREIRA DE OLIVEIRA LEITE\r\n55246938\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nDANIELLE PEREIRA DOS SANTOS\r\n55237986\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nDEBORA CRISTINA REIS RAMIRO\r\n55246714\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nDEISE GUIMARÃES SECCHIM\r\n55245310\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nEDILAINE GALDINO DE ARAÚJO\r\n55240923\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nEDILÉIA DE LIMA LESSA\r\n55245302\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nEDILENE GOMES BAPTISTA LEAL DA SILVA\r\n55234710\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nEDNA MATEUS DE AZEVEDO\r\n55240907\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nEDSON FELIPE DE FIGUEIROA SILVA\r\n55247274\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO\r\n55238182\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELAINE CRISTINA GOMES VENEZIA LIMA\r\n55241905\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELAINE CRISTINA SANCHES CEDANO\r\n55243547\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELAINE DANTAS DO NASCIMENTO\r\n55241343\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELAINE LOURENÇO DE CARVALHO\r\n55245294\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n55246755\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELANE DA SILVA MESSIAS DA VITÓRIA\r\n55242655\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELIANE COELHO CHAVES DA SILVA\r\n55232763\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELIANE FEITOZA DE SANTA RODRIGUES\r\n55243539\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELIANE SANCHES CEDANO\r\n55244230\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELISA ARIZOA RABELLLO\r\n55232755\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELISABETE BARBOSA FARIAS FREIRES\r\n55239867\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELISABETE MARIA ROSA RAMALHO\r\n55242606\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELOISA COSTA BRANDÃO\r\n55242622\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nENAILE FEITOZA RODRIGUES\r\n55242085\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nENI DA CRUZ\r\n55240956\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nENY DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n55241350\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nESTER DE ARAÚJO VILLAR\r\n55245534\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nFABIANE MARTINS PINTO\r\n55245328\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SANT'ANNA\r\n55241814\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nFLÁVIA AZEVEDO\r\n55240931\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nGERCILENE AUGUSTA DA CUNHA\r\n55239438\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nGIANCARLO FARIA DA SILVA\r\n55234736\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nGIANE OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n55238059\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nGISELA FELIX DE ALMEIDA\r\n55235394\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nGLÁUCIA MARIA PINHEIRO DA CRUZ\r\n55240592\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nGRACE QUELE OLIVEIRA RUFINO\r\n55244214\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nHELENE LILIANE DA SILVA\r\n55237499\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nHELENITA MIRANDA DA SILVA DANTAS\r\n55238141\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nHELENY COCENZA RODRIGUES\r\n55235261\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nHELOISA DE ALBUQUERQUE FURTADO\r\n55239933\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nINGRID DA SILVA\r\n55245500\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nIRIEDINA MARIA DA PURIFICAÇÃO\r\n55246748\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nISAURA SANTOS GONÇALVES\r\n55230973\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nITAMARA DE OLIVEIRA COPELLO\r\n55240949\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nIVANIA DA SILVA BARBOSA\r\n55234702\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nIVONE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n55244792\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nPARECIDA L.DO N. ALVES\r\n55238125\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAMILLE VIEIRA SOARES\r\n55246508\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nJANAINA SILVA BASTOS\r\n55243638\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nJEANETH COSTA DO SACRAMENTO\r\n55237689\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nJOICE DOS SANTOS SILVA\r\n55227417\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nJOICE RODRIGUES GOMES\r\n55247787\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nJOICE SOUSA BARBOSA\r\n55234744\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nJOYCE FINET DE OLIVEIRA\r\n55237671\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nJUCELIA DOS ANJOS SANTOS\r\n55247399\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nJUCIANE BARBOSA DE SOUZA\r\n55247449\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nJÚLIA MARTA TEIXEIRA\r\n55240873\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nJULIANA FÁTIMA VARGAS PONTES\r\n55239818\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nJUSSARA MARTINS DA MOTA\r\n55237515\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nKARINA PARANHOS TRIGUEIRO\r\n55243596\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nKELLEN ARCANJO DE ARAÚJO\r\n55245567\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nKELLY ALVES FARIA\r\n55237739\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLÊDA MARIA DE SOUZA E SILVA\r\n55228373\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLEILANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n55237697\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLILIANE PEREIRA RODRIGUES\r\n55230999\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLIOCI PEREIRA DIAS FIGUEIRA\r\n55234678\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLOURDES DE SOUZA COSTA\r\n55239925\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLÚCIA HELENA PALHÃO GRAZIOLI DA SILVA\r\n55247407\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLUCIA MARIA DA SILVA SEVERINO\r\n55238083\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLUCIA SANBDRA RIBEIRO DUARTE\r\n55238190\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLÚCIA SOUZA VENANCIO MENDES\r\n55244263\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLUCIANA CAMPONEZ MAGGESISSI MARÇAL\r\n55234694\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLUCIANA CORREA DOS SANTOS\r\n55235352\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLUCIANA DE VITA SILVA\r\n55246524\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLUCIANA MARTINS DA SILVA\r\n55241285\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLUCIANA SILVA ALVES\r\n55254726\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLUCIANE SANTOS DE VARGAS\r\n55244180\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLUCIENE APARECIDA CARVALHO SOUZA\r\n55244750\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLUCIENE DA SILVA SANTANA\r\n55240881\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLUCIMAR BATISTA DA SILVA\r\n55241830\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLUCIMAR FELIPE CALADO\r\n55240832\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLUCINEA LUZIA ANASTACIO\r\n55238158\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nLUDMILA DANIELE GOMES DE OLIVEIRA\r\n55235386\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMAIARA GONÇALVES DE ABREU\r\n55231021\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARCELE DA COSTA CAVALCANTE\r\n55243505\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARCIA BISPO DE MELO\r\n55242051\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARCIA JACINTO SIQUEIRA\r\n55237663\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARCIA M. DE FRANÇA DE SOUZA PIRES\r\n55247159\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARCIO DANIEL VALENTIM SILVA\r\n55225130\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARESTELA MOREIRA NOGUEIRA\r\n55242069\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIA ANGÉLICA MONASSA\r\n55244255\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIA ANGÉLICA TOMÁS CISNE\r\n55245559\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIA APARECIDA S.DE SOUZA BETA\r\n55244271\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIA CLAUDIA DOS SANTOS \r\n55237523\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIA CRISTINA CAVATTI MENEZES\r\n55235295\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MOLINA ANTUNES\r\n55243513\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIA DA PENHA TOBIAS DA SILVA\r\n55247498\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LEITE\r\n55239958\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA SEMÊDO\r\n55238109\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIA FRANCESCA VITALE AZEVEDO\r\n55237481\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIA JORGINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n55230981\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIA JOSÉ TRINDADE MOTA\r\n55238067\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIANA MOREIRA DA SILVA\r\n55234660\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIANA SILVA ALVES MACHADO\r\n55247381\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIANA TAVARES DOS SANTOS\r\n55238166\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARILENE EUGENIA DE OLIVEIRA\r\n55234751\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nO DE SOUZA\r\n55246029\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA FONTES\r\n55239396\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARLUCIA NATALINA DE SOUZA\r\n55242234\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARLY DE SOUZA\r\n55247654\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARTA CANUTO DA SILVA FONSECA\r\n55241293\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARTHA DO MONTE OLIVEIRA SANTOS AWADEH\r\n55243604\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMAXWEL FERREIRA GOMES\r\n55242218\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMICHELLE MELISSA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n55243570\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMIRIAN JUSTINO DA SILVA\r\n55247241\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMONICA ADÃO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n55242564\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMÔNICA PEREIRA COSTA\r\n55244370\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMONIQUE DE LIMA FERNANDES\r\n55238133\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nNAIRA DE SOUZA NUNES\r\n55244388\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nNANCI CRISPIM DE JESUS DIAS \r\n55239834\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nNILCE TEIXEIRA FERREIRA\r\n55241251\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nNILMA MOTTA DOS SANTOS\r\n55237747\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nNORMA SUELI SOUZA DE SILLIS COELHO\r\n55241756\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nPATRICIA LATERZA FONSECA\r\n55241319\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nPAULA DA COSTA PAIVA\r\n55235303\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nPAULA RODRIGUES\r\n55238000\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nRAQUEL CHEREM FAUSTINO\r\n55245526\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nRAQUEL SETUBAL MADUREIRA NEVES\r\n55237655\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nREGIANE DA SILVA\r\n55239982\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nREGINA DOS SANTOS ALBINO PEREIRA\r\n55243182\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nREGINA PEREIRA DE PINHO SILVA\r\n55247373\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nREGINA PEREIRA RAMOS\r\n55244248\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nREJANE DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n55242077\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nRENATA APARECIDA CASSIANO DA SILVA\r\n55247894\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nRENATA DA SILVA RABELO\r\n55239859\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nROSANA DOS SANTOS MARQUES RAMOS\r\n55237648\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nROSANA SETT\r\n55239420\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nROSANE DA SILVA GOMES\r\n55241301\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nROSANGELA FEIJO BAPTISTA\r\n55227342\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n55246706\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nROSE MARIA DOS SANTOS\r\n55224703\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nROSELAINE MARIA PEREIRA\r\n55246516\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nROSELI DA SILVA OLIVEIRA RAMOS\r\n55240915\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nROSEMARY OLIVEIRA DE JESUS MENDONÇA\r\n55232748\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nROSEMERE DA SILVA CARDOSO\r\n55227425\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nROSIMAR RODRIGUES DE SOUZA PAIXÃO\r\n55245286\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nROZIMEIRE AVELAR REZENDE\r\n55244198\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSABINE DANIELE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n55235378\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSANDRA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA\r\n55232771\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSIDNEIA MARIA MARTINS SANTOS\r\n55237473\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSILEZIA RIBEIRO NASCIMENTO SILVA\r\n55242044\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSÍLVIA FELGUEIRAS GRISOLIA\r\n55244776\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSILVIA REGINA MAIA CARDOSO\r\n55239909\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSILVIA RODRIGUES DA COSTA PAULA\r\n55245518\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSIMONE CORREA DA SILVA\r\n55235287\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSIMONE MELO DO NASCIMENTO\r\n55232730\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSONIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n55244743\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSONIA MARA TEIXEIRA INÁCIO RIBEIRO\r\n55242614\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSONIA MARIA RODRIGUES MERLY\r\n55239404\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSUELI SELMA BARBOSA MORAES\r\n55231039\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nSUZILAINE SALVATTI JULIANO\r\n55235311\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nTÂNIA CAVALCANTE DE ALMEIDA SANTOS\r\n55242549\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nTARGELIA DE SOUSA BATISTA\r\n55237507\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nTATIANA DA SILVA FONSECA\r\n55235345\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nTATIANA NATÁLIA DOS SANTOS\r\n55242036\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nTATIANA SOARES DE AQUINO\r\n55241764\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nTERESA CRISITNA RODRIGUES BISCAIA SILVA\r\n55235329\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nTHAÍS DE SOUZA MADEIRA\r\n55245542\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nTHEREZINHA DE JESUS LOPES DE GOUVÊA\r\n55237630\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nTOMPSON RICARDO DE O MACHADO\r\n55224901\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nVALDIRENE GEISE DE O. DA SILVA\r\n55247068\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nVALERIA CRISITNA CRUZ DOS SANTOS\r\n55239826\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA REGINE\r\n55235337\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nVANESSA CUNHA CAMPELLO\r\n55238588\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nVANESSA DE LIMA OLIVEIRA GASPAR\r\n55247282\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nVANESSA PINHEIRO CAMARGO\r\n55243190\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nVÂNIA LOBATO MORI\r\n55243612\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nVASTIR GONÇALVES DA SILVA\r\n55238091\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nVERA LUCIA DA FONSECA AMARAL\r\n55237978\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nVERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS\r\n55235360\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nVERONICA DA COSTA MORAES\r\n55239966\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nVILMA DOS SANTOS MANÇO\r\n55247647\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nVIVIANA SILVA DOS SANTOS\r\n55237754\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nVIVIANE DE SALES ANDRADE\r\n55242556\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nWALQUÍRIA PEREIRA DE ASSIS\r\n55247076\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nYARA MIRANDA MARTINS\r\n55241913\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nADRIANA ASSIS DE OLIVEIRA COSTA\r\n55239222\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nADRIANA DA MOTTA FIGUEIREDO\r\n55225486\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nADRIANA DAUMAS FARIA DE A. CAMINHA\r\n55241194\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nADRIANA DE MENEZES\r\n55225478\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nADRIANA DOS SANTOS POLICENO\r\n55239339\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nADRIANA MOREIRA HIGINO DE OLIVETE\r\n55249528\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n17/3/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALCINÉA N. FREIRE MARIANO\r\n55241202\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALCINEA PEREIRA BAPTISTA\r\n55241392\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALESSANDRA CANELA DO ROSÁRIO\r\n55239214\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO\r\n55238430\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALESSANDRA LEONARDO DA SILVA\r\n55235436\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALEX DA FONSECA BRUNET\r\n55250831\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/4/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALINE DE SOUZA TEIXEIRA LIMA\r\n55252548\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/6/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALINE MUNIZ FORTES \r\n55236012\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALINE SOUZA DE LEÃO BORGES\r\n55237069\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALVANIRA SOUZA DA COSTA\r\n55230254\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nAMANDA GOMES DA COSTA\r\n55252159\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nAMANDA PINNAS DE OLIVEIRA ALMADA\r\n55240691\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA CARLA DE BARROS LOBO\r\n55246557\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA CARLA DE MENONÇA BABO\r\n55235907\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA CAROLINA F. C. MAYERHOFER \r\n55241079\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA CLAUDIA CLEMENTE DA SILVA\r\n55250948\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA CLÁUDIA DOS SANTOS BRAZILINO\r\n55237879\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA CRISTINA DE SA VILAR\r\n55229868\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA\r\n55239776\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS\r\n55229876\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA KELLY PEREIRA RODRIGUES\r\n55240980\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA LÚCIA DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n55237333\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n55250955\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n17/3/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n55239230\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA NERY COUTO DE SOUZA\r\n55237861\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA PAULA CARVALHO DE CAMPOS\r\n55236251\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA PAULA EMÍLIA ASSINI BASTOS\r\n55235568\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA PAULA VIANNA PORTO\r\n55240378\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA VALERIA DE MATTOS COUTINHO\r\n55229827\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDRE LUIZ DA SILVA FONSECA\r\n55225437\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDRÉA DA CONCEIÇÃO BRITO\r\n55235469\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDRÉA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n55240295\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDREA FAYA DE SOUZA\r\n55229793\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDRÉA RIBEIRO GABI\r\n55239248\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDRÉA SIQUEIRA FRANCO\r\n55239552\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDRÉIA CARNEIRO MELENGATI DE MENDONÇA\r\n55237143\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDRÉIA DA C. PEREIRA CAMPOS\r\n55240667\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDREIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n55240709\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDREIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n55239297\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDRÉIA MARIA B. DE CAMPOS NOBRE\r\n55239321\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDREIA PIMENTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n55243968\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDRESSA RICARDO DA SILVA\r\n55240337\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDREZA FREIRE DA SILVA\r\n55240345\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANDREZZA DA SILVA GONÇALVES\r\n55252134\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANGELA IDALINA CAMPOS MACHADO\r\n55249536\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANGELA MARIA MAESTRINI DOS SANTOS\r\n55249510\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANGELA SILVEIRA ROCHA BRAGA\r\n55237093\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANGÉLICA PACHECO GONÇALVES\r\n55244362\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nANNDUTSA C. MACHADO MARTINS\r\n55238406\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nARINA ALONSO MARINHO\r\n55251847\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/4/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nARLENE ARAGÃO ALVES\r\n55237952\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nBÁRBARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n55249502\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n17/3/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nBETANIA DA COSTA CASTRO\r\n55240964\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nBIANCA NUNES DE MOURA\r\n55240790\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nBRUNA FAGUNDES COSTA\r\n55240303\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nBRUNNA JOSÉ VELLASCO RIBEIRO\r\n55239784\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCAMILA DE CARVALHO CARDOSO\r\n55239487\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CALMON\r\n55235659\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCAMILLE MACHADO MENDES\r\n55238422\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCARINA BARROS DA COSTA\r\n55235642\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCARLA DANIELE C. SOARES GERALDO\r\n55238398\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA\r\n55239313\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCARLA RODRIGUES DA SILVA\r\n55239164\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCARMEM SALVINO DE CAMPOS\r\n55239578\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCAROLINA GALDINO DA SILVA\r\n55241178\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCAROLINE CAMPOS MENDONÇA\r\n55240972\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCASSIANE ROSA DOS S. D. DE ASSIS\r\n55237853\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCECÍLIA MIRANDA DIAS\r\n55239545\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCELIA DOS SANTOS MUNIZ LIMA\r\n55237127\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCELIA MARIA MUNIZ DE SOUZA\r\n55229892\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCÍNTIA MARIA MORAES CARDOSO\r\n55237051\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCLAUDIA ANGELA DA SILVA ASSIS\r\n55250997\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n18/3/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCLÁUDIA BRITES DE SOUZA\r\n55237846\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCLAUDIA CAVALCANTE GOMES\r\n55244354\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCLÁUDIA CORREIA RODRIGUES\r\n55238521\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCLAUDIA MACHADO SILVA\r\n55249494\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO\r\n55238513\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCLAUDIA REGINA C DE ALMEIDA MARINHO\r\n55229801\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCLAUDIA REGINA GONÇALVES MARRIEL\r\n55238687\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCLEYDE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n55239727\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCONCEIÇÃO IARA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n55251813\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/4/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCRÍSCIA DA SILVA FERNANDES\r\n55241186\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCRISTIANA CLARO DE LIMA\r\n55237044\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCRISTIANE CUNHA DE SOUZA\r\n55235717\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n55237036\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCRISTIANE LACERDA PEREIRA\r\n55237119\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCRISTIANE MARIA DOS ANJOS B. MELO\r\n55237291\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCRISTIANE PIRES DE AZEREDO\r\n55237101\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCRISTIANE TEIXEIRA ARAÚJO\r\n55250906\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCRISTIANE VIDAL DA SILVA GONÇALVES\r\n55236186\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCRISTINA TIMÓTIO DE CASTRO\r\n55252605\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n17/7/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDANIELA APARECIDA VILAS BOAS DE MELO\r\n55237028\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDANIELE ARAÚJO MACEDO\r\n55238307\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDANIELE CORRÊA JACINTO\r\n55237325\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDANIELE SILVA DA CUNHA\r\n55237283\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDANÚBIA DA SILVA VERÍSSIMO\r\n55235964\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDANUSA MARTINS DANTAS\r\n55235576\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDAVID DA SILVA VERÍSSIMO\r\n55241012\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDAYANE REGINA S. L. DA SILVA\r\n55238380\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDAYANNA SOUZA DOS SANTOS\r\n55240386\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDAYLA REGINA DE SOUZA ALVES\r\n55235402\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDÉBORA ARAÚJO BORGES\r\n55239560\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDEBORA DA SILVA SANTOS\r\n55250963\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDELCINA MACHADO DA CONCEIÇÃO\r\n55237838\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDELENE PEREIRA DA SILVA\r\n55239032\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDENISE NUNES DA SILVA\r\n55230197\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDIANA CRISTINA VIANA PEREIRA\r\n55246607\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDINÉA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA\r\n55239263\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nDIVALNEIA GUIMARÃES B. DE OLIVEIRA\r\n55237010\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nEDILENE AGUIAR B. GUIMARÃES\r\n55239610\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nEDILENE FERREIRA DA SILVA\r\n55239347\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nEDIVANIA PEREIRA DE SOUZA\r\n55230247\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nEDLA MARIA DE SOUZA CAMINHA\r\n55229819\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nELAINE CRISTINA MONTENEGRO TEIXEIRA\r\n55241152\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nELAINE MELO DE CARVALHO VAZ\r\n55251854\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nELDIMAR LOPES DE BRITO\r\n55239024\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nELIANA MENDONÇA DE AZEVEDO LEAL\r\n55237002\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nELIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n55237077\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nELIANE PEREIRA BRITO\r\n55237887\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nELIENE CASTRO DA SILVA BASTOS\r\n55249486\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n17/3/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nELIETE DA SILVA FERREIRA\r\n55239677\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nELIETE LOPES DA SILVA\r\n55242499\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nELISANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n55225445\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nELISANGELA G. PERIS DE OLIVEIRA\r\n55239305\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nELISÂNGELA MORAES QUINTANILHA\r\n55229900\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nELIZABETH DE FREITAS BASTOS\r\n55252118\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/5/2008\r\nId: 705247\r\n"
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II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nFABIANA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n55235998\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nFABIANI MENDONÇA DE NOVAES REIS \r\n55252167\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/5/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nFÁTIMA REGINA COUTO NUNES\r\n55249478\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nFÁTIMA SEVERINO DE ANDRADE\r\n55252126\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/5/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nFAUSTA MOREIRA BENVINDO \r\n55241129\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nFERNANDA DAMASCO NUNES\r\n55238281\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nFERNANDA HERMES DA SILVA\r\n55235634\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nFERNANDA ROSA SILVA\r\n55240352\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nFLÁVIA DIAS CUNHA\r\n55236236\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nFLAVIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n55241020\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nFRANCINE GUIMARÃES CAMPOS\r\n55235956\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nFRANCINE OLIVEIRA HADDAD\r\n55235626\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGABRIELA COSTA DE SOUZA\r\n55235485\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGEORGE ALMEIDA ADRIANO\r\n55240360\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGEORGINA DA SILVA JERÔNIMO\r\n55251805\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n30/4/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGESANA PRISCILA DE SOUZA BARCELOS\r\n55229736\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGIOVANA ANTÃO LYRA MONTEIRO\r\n55238992\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGISELA PAULA DA SILVA FAITANIN\r\n55235618\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGISELE CHRISTINA AMARANTE DOS SANTOS\r\n55235600\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGISELE DE LIMA\r\n55252639\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n23/6/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGISELE GARCIA GODOY\r\n55249460\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/3/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGISELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n55250930\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGLAUCIA SILVA DE CARVALHO\r\n55240311\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGLÁUCIA VALÉRIA A. C. DUARTE\r\n55238372\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGLEICELAINE CORDEIRO DA COSTA\r\n55252555\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n24/6/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGLEISE MENDES MARINS\r\n55238661\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGLEYCE DE HOLANDA PERROUT\r\n55252084\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n20/5/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nHELEN CRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA CRUZ\r\n55250971\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALVES DE SOUZA\r\n55225403\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nHELOISA HELENA MOSCOSO\r\n55250914\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nINGRID SANTANA DA SILVA VAZ\r\n55236228\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nIOLANDA D. PEREIRA MARIANO\r\n55237317\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nIOLANDA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n55237184\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nIRENE DE SOUZA ROCHA OLIVEIRA\r\n55249452\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nISABELA CARVALHO DOS SANTOS\r\n55247209\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nISABELA FERREIRA EVANGELISTA \r\n55240196\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nISABELLE MARIA CARNEIRO \r\n55238679\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nISANE MARINHO VARGAS BARROSO\r\n55236095\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nIVANA DE SÁ MOREIRA\r\n55235709\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nIVETE PEREIRA ROCHA\r\n55235451\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nIZABEL GUIMARÃES DA CRUZ\r\n55237275\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJACIARA VAZ TEIXEIRA\r\n55252100\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/5/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJACINEIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n55239693\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJACIRA DA SILVA LOPES\r\n55241046\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJANE FREIRE DE OLIVEIRA\r\n55229777\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJANE RIBEIRO DA SILVA\r\n55235527\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJANETE SIQUEIRA RAMOS\r\n55235691\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJANY DA SILVA SOUSA\r\n55239768\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJAQUELINE BELMONT HANG DE SOUZA\r\n55244339\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJAQUELINE MARQUES BISPO\r\n55241939\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJAQUELINE MEDEIROS SATURNINO\r\n55235683\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJAQUELINE PINTOR DE JESUS\r\n55225429\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJARLENE DIAS DA SILVA\r\n55236137\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJENNIFER NEGRÃO GOMES DUQUE\r\n55251870\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n30/4/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJOANA CARLA CAMPOS POLYCARPO \r\n55235949\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJOANA D'ARC DE MORAES RIBEIRO\r\n55237788\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJOANADALVA MELO DA CONCEIÇÃO\r\n55236004\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJOELMA MARIA DA SILVA\r\n55237820\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJOICE CONCEIÇÃO SOARES AMANCIO\r\n55238984\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJORGEANE RACHID DE ALMEIDA\r\n55225395\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJORVANIA DE ARAUJO NETTO DE LIMA\r\n55239271\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJOSENILDA DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n55237267\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJOSIANE DE ÁVILA NORONHA\r\n55253660\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n2/6/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJOSIANE DOS SANTOS SILVA\r\n55225411\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJOSILEA FREITAS DA SILVA PESSANHA\r\n55229835\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJOYCE PIRES LEAL\r\n55235899\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJULIANA ALVES DE SOUZA \r\n55239461\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJULIANA BEATRIZ MONTEIRO MARQUES\r\n55240212\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJULIANA DA SILVA SOARES\r\n55236087\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJULIANA RANGEL DA SILVA\r\n55249437\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJULIANA RODRIGUES FONTOURA\r\n55241921\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJULY ANNE MONTEIRO LINHARES\r\n55240998\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJUPIRA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n55229769\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJUREMA MONTEIRO VENTURA DOS SANTOS\r\n55235584\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJUVENIIA ALMEIDA DE AZEREDO\r\n55235410\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nKARLA RENATA COMUNALE DUARTE\r\n55230106\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nKATIA ARAUJO RABELO DA SILVA\r\n55247555\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nKÁTIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n55235675\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nKÁTIA DOS SANTOS REI MACHADO\r\n55244347\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nKÁTIA OLIVEIRA IGNÁCIO\r\n55252563\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n19/6/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nKATIA SILVA DE MORAES\r\n55243992\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nKATIA TAVARES GUIMARES\r\n55237911\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nKELLEN VIEIRA DA SILVEIRA\r\n55230205\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nKELLY DA SILVA PAULO\r\n55241236\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nKELLY GOMES PEREIRA DA SILVEIRA\r\n55249445\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLEILA DANTAS DA SILVA\r\n55237812\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLEILA LEONTINA VASCONCELOS DA SILVA\r\n55239206\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLENI DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n55235428\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLEOMAR DE CASTRO\r\n55236079\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLETÍCIA FERREIRA ROCHA\r\n55239479\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLETÍCIA PINTO SIROLO\r\n55241145\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLIDIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA\r\n55236061\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n55239636\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLILIA VICENTE RIBEIRO\r\n55238968\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLILIANE NUNES DE OLIVEIRA\r\n55238976\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLÍVIA N. FREIRE MARIANO\r\n55235923\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLOFREMAN VIEIRA MEDINA LEITE\r\n55236178\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUANA DE MENDONÇA MARTINS\r\n55240733\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUANDA PEREIRA DE SOUZA\r\n55239040\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUCELENA DOS REIS RODRIGUES\r\n55241418\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLÚCIA CONCEIÇÃO DOS REIS MELLO\r\n55237309\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUCIANA ARAUJO ALVES\r\n55229728\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUCIANA CRISTINA DE S. C. FAUSTINO\r\n55237176\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUCIANA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n55230114\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUCIENE FONTES DA SILVEIRA TAÓ\r\n55242473\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUCIENE NASCIMENTO FLORES\r\n55241137\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUCIMAR JACINTHO VIEIRA\r\n55235493\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUCIRENE DE A. MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n55236129\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUIZA HELENA LESSA DE VASCONCELOS\r\n55239065\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUZIA DA SILVEIRA DE C. LIMA\r\n55238273\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMADELEINE DIAS BITENCOURT\r\n55240618\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMAGNÓLIA DA SILVA\r\n55246599\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n55236210\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARCIA CRISTINA HERDY\r\n55240238\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARCIA DE ALMEIDA VARGAS PEREIRA\r\n55239644\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARCIA DOS SANTOS CUNHA AYALA\r\n55240287\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMÁRCIA FEITOSA DE ARAÚJO ABREU\r\n55230098\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA S. DA SILVA\r\n55251821\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/4/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMÁRCIA MARIA DOS REIS CASEAES\r\n55239495\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARCIA MEDEIROS DE ARAUJO SILVA\r\n55239255\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARCIA MENEZES DOS SANTOS\r\n55229884\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMÁRCIA SILVÉRIO DA SILVA\r\n55237168\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARGARETH TEIXEIRA BENTO\r\n55229843\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA ANGÉLICA VELASQUEZ VIEIRA\r\n55238414\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA ANIZIA COSTA FERREIRA\r\n55236160\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA AUXILIADORA SOARES DE SOUZA\r\n55238646\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA CELESTE DA SILVA COELHO\r\n55250922\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA CLARA DE OLIVEIRA GARCIA\r\n55240220\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA CONCEIÇÃO\r\n55239586\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA CRISTINA SANTANA P. VASCONCELOS\r\n55252514\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n16/5/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA CRISTINA SILVA AVELLAR\r\n55235535\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO V.DE NEGREIROS\r\n55239172\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MARTINS\r\n55252175\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/5/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA DE FÁTIMA ASSUNÇÃO DA SILVA\r\n55230213\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA DE LOURDES P. DA S. BUSTILHO\r\n55236202\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA NEVES SILVA\r\n55239719\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA DE NAZARÉ SOARES PEREIRA\r\n55229850\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA EMILIA FREITAS ALVES\r\n55243984\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA HELENA VALADÃO DE SOUZA\r\n55235592\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA ISABEL B. CORREIA DA MOTTA\r\n55238562\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA JOSÉ ESQUINCALHA BRANCO\r\n55229710\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA VANDIRLÉA N. FREIRE GUIMARÃES\r\n55235915\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARILEIDE NUNES CANELLAS\r\n55239057\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARILU MENDES MARINS DA SILVA\r\n55237259\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARINETE FRAGOSO DA CONCEIÇÃO\r\n55239594\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARINETE SCHEIDEGGER\r\n55237796\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIZE COUTINHO VIEIRA\r\n55250989\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARLIZE SILVA\r\n55237945\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMAURA ANTONIA PARAIZO MATOS DE SÁ\r\n55252142\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/5/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMAYARA FARIA PEÇAHA SARDINHA\r\n55249429\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n14/3/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMICHELE RIBEIRO DE SOUZA\r\n55252795\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n55235477\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMICHELLE ALVARENGA FERREIRA\r\n55239537\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMICHELLE CRISTINA DA SILVA\r\n55235543\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMICHELLE MARQUES DOS SANTOS\r\n55251839\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/4/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMILENA DE LIMA MONTEIRO\r\n55239149\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMILENA SIQUEIRA KELLY\r\n55235881\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMILENE DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n55240741\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMIRIAM DA CONCEIÇÃO MACEDO\r\n55238265\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMIRTES MARIA P SALES AZEVEDO\r\n55225452\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMITZY DA CUNHA OLIVEIRA\r\n55240329\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMÔNICA DIAS MARINHO\r\n55239131\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n55237150\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMONICA PEREIRA DE MELO\r\n55238356\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMONICA PERES FESTAS\r\n55225619\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMÔNICA TEIXEIRA PERES\r\n55238463\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nNAIARA PEREIRA CORDEIRO\r\n55240261\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nNATÁLIA DA COSTA OLIVEIRA\r\n55237226\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nNATASHA CRISTINA MACHADO SALGADO\r\n55239743\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nNÚBIA COUTINHO DA SILVA\r\n55240774\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nPALMIRA DE OLIVEIRA DAL B. TEIXEIRA \r\n55238349\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nPALOMA FERNANDES MADEIRA\r\n55239529\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nPATRICIA CRISTINA DE O. MARTINS\r\n55241426\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nPATRICIA DA SILVEIRA MARQUES SELLI\r\n55225536\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nPATRICIA FARIAS DA SILVEIRA PINHO PAULA\r\n55240766\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nPATRICIA JAIRA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n55239511\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nPATRÍCIA PAOLLETI DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n55238554\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nPATRICIA SANTOS DE FREITAS GUIMARES\r\n55239123\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nPRISCILA DOS SANTOS SILVA\r\n55241053\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nPRISCILA PEREIRA ALVES\r\n55235444\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nPRISCILA PIRES DE OLIVEIRA\r\n55235501\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nPRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n55225635\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nPRISCYLLA ROCHA COSTA\r\n55235980\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nQUELI LIRA G. PINHEIRO\r\n55235873\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRAFAELA SILVA ROCHA\r\n55241061\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRAFAELLA RANGEL DE MIRANDA\r\n55241103\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRAFAELY COSTA DANTAS\r\n55238620\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRAQUEL VALADARES LEAL\r\n55235865\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nREBECA REIS BRASIL DE OLIVEIRA\r\n55238612\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nREGINA ALVES MARQUES\r\n55225627\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nREGINA CELIA DA CUNHA DE SOUZA\r\n55239115\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nREGINA DA SILVA MACHADO\r\n55239685\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nREGINA FÁTIMA BRITO WALDHELM\r\n55240253\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nREGINA GOMES ARAUJO\r\n55240626\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nREMILZA DE MORAES SANTOS\r\n55240717\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRENATA OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS\r\n55239107\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRENATA ANTUNES DE CARVALHO\r\n55240279\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRENATA CARVALHO DE SOUZA CAMPOS\r\n55252092\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRENATA DAUMERE RAMOS\r\n55239503\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRENATA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n55229751\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRENATA FERNANDES MARINS\r\n55249411\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n17/3/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRENATA FERNANDES PORTO QUINTAN\r\n55249403\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n18/3/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRIANE DE MELLO GURRITI PESSOA\r\n55239198\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRITA DE CÁSSIA AMARANTE RODRIGUES\r\n55238331\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRITA DE CASSIA BRAGA CUNHA\r\n55236152\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRITA REGINA RODRIGUES DE MENDONÇA\r\n55238323\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROBERTA DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n55246565\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROBERTA NUNES ROLIM\r\n55235741\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROBERTA PEREIRA BATISTA\r\n55240246\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROSA MARIA MARTINS\r\n55239800\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROSANA NASCIMENTO P. ABREU\r\n55247563\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROSANE FERRAZ FERNANDES\r\n55238257\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROSANE MATHIAS DA SILVEIRA\r\n55239180\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROSÂNGELA ALVES RANGEL COSTA\r\n55236111\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROSANGELA DE MENDONÇA LOURENÇO BRAGA\r\n55242481\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROSEMARY XAVIER BARBOSA MAIA\r\n55238547\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROSEMERE CARDOSO DOS SANTOS\r\n55238455\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROSILANE GARCIA PERIS PEREIRA\r\n55241095\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROSIMEIRE LIMA GUEDES\r\n55249387\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROSIMERE CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS\r\n55249395\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nROSINETE RAMOS FARIAS\r\n55252530\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n23/6/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSABRINA MARIA DOS SANTOS GOMES\r\n55240683\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSABRINA MENDONÇA DA SILVA\r\n55239289\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSABRINA OLIVEIRA DE PAULA\r\n55240659\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSABRINA PERILLO\r\n55249379\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/3/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSABRINA SANT'ANA DOS SANTOS ROCHA\r\n55235733\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSANDRA DE OLIVEIRA BRITO\r\n55230221\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSANDRA LÚCIA DE AGUIAR FERREIRA\r\n55238240\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSANDRA MARCIA FERREIRA MILER\r\n55235519\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSANDRA MARIA ALVES SIQUEIRA \r\n55249361\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSANDRA PACHECO DS SANTOS\r\n55239081\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSELMA REGINA BRAGA SENNA\r\n55239651\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSHIRLEY R DA S E S DE CASTRO RAMOS\r\n55225353\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSILDA MARIA BATISTA DE SOUSA\r\n55229744\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSILVANA SERPA DE OLIVEIRA\r\n55239602\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSILVIA MARIA GUIMARES DA CUNHA\r\n55239073\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSILVIA REGINA DA SILVA GOMES\r\n55239156\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÍLVIA REGINA DE MELO PINTO SIROLO\r\n55235667\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSIMONE BRITO DOS SANTOS\r\n55240642\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSIMONE DOS SANTOS SILVA\r\n55241400\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSIRLEY DA SILVA CARVALHO\r\n55241434\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSOFIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n55237770\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSOLANGE LEANDRO SILVA SANTOS TEIXEIRA\r\n55237937\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nNIA CRISTINA PASSOS DA COSTA\r\n55236103\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSONIA DO COUTO MARINS\r\n55230239\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSONIA ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n55236145\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÔNIA Mª ALVES DA SILVA\r\n55239669\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSONIA MARA DO NASCIMENTO ALVES\r\n55230189\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSUELI DE OLIVEIRA C. ALCANTARA\r\n55237242\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSUELLEN DA PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\n55252597\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n24/6/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nTAMÍRES SOARES BARBOSA\r\n55240782\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nTANIA REGINA FAGUNDES MORAES\r\n55249353\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nTATIANA CRISTIANE GARCIA DE FREITAS\r\n55235972\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nTATIANA FERREIRA DA COSTA LIMA\r\n55240436\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nTATIANA G. DA SILVA GUIMARÃES\r\n55235725\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nTATIANE COELHO BARRETO\r\n55241111\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nTELMA DA SILVA BASTOS\r\n55238448\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nTEREZA CRISTINA ROCHA SANTOS FIDALGO\r\n55250740\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVALQUIRIA VIANA TAVARES DE SOUZA\r\n55239750\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVANESSA CRISTINA DIAS DOS SANTOS\r\n55241210\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVANESSA DA SILVA ARAÚJO\r\n55236038\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVANESSA DE FÁTIMA ALVES MOREIRA\r\n55238539\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVANESSA GOMES DE LEMOS\r\n55239735\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVANESSA MACHADO DE SOUZA ASSIS\r\n55252647\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n19/6/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVANESSA MOTA DA SILVA BRUNO\r\n55241087\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVANIA LÚCIA PERES FERREIRA\r\n55241228\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVANIA MENEZES PEREIRA\r\n55237218\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVÂNIA PORPINO FERREIRA\r\n55238315\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVANILDA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n55237804\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVERA LÚCIA DE MOURA G. DA SILVA\r\n55237234\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVERÔNICA COUTINHO DA SILVA\r\n55241004\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVERONICA SATILI PARRILHA\r\n55249346\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVILMA COUTINHO BORGES GONÇALVES\r\n55236020\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n55237200\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVIVIANE MOREIRA ANTUNES\r\n55236046\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVIVIANE SANTOS CARVALHO\r\n55240634\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nWALDINÉA G. RODRIGUES DOMINGOS\r\n55252654\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n23/6/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nZILDA LAGE MACHADO \r\n55235550\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nZILDINÉA VIDAL RIBEIRO\r\n55237762\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nZORAIA MATOS FREITAS DA SILVA\r\n55238950\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nADRIANA LEANDRO DA SILVA DE SOUZA\r\n55249205\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nALINE COSTA PEREIRA\r\n55229694\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nALINE VEIGA ARAÚJO ROCHA\r\n55229553\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nANA CAROLINA BARROSO TAVARES\r\n55229611\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nANA CAROLINA MARTINS SANTOS ESTEVES\r\n55229645\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nANA LUCIA BARBOSA\r\n55248454\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n10/3/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n55233712\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nBIANCA CARNEIRO GONÇALVES\r\n55250765\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/3/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nCAMILA MARQUES DA SILVA\r\n55249197\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nCLAUDINEIA MARIA DA SILVA\r\n55249189\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nCRISTIANE DA SILVA PINTO BENEVENUTE\r\n55243760\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nCRISTIANE RABELO DO NASCIMENTO\r\n55233704\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nDENISE DA COSTA SILVEIRA\r\n55233787\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nDENISE DA SILVA FONSECA\r\n55247951\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nDIANE DE PAULA MARTINS DO PRADO\r\n55235071\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nEDVANIA MENEZES NASCIMENTO\r\n55233803\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nEPONINA DE MELLO SOUZA\r\n55233696\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nERONDINA DOS SANTOS CRUZ\r\n55243364\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nFERNANDA DO VALLE GARCIA\r\n55249171\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nFERNANDA MARQUES DA SILVA\r\n55249163\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nFLAVIA DIAS DOS SANTOS\r\n55233811\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nIVONE DA SILVA FRANCISCO LOMAR\r\n55249155\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nJANETE LOPES DOS SANTOS\r\n55249148\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nJORGE DE ALCÂNTARA DO NASCIMENTO\r\n55229579\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nJULIANA SOUZA VIEIRA DE MENEZES\r\n55252308\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n20/5/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nKÁTIA SIMONE RODRIGUES\r\n55245385\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nLIDIA DIAS DO AMARAL CORREA\r\n55235147\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nLIDIANE CEZAR DOS SANTOS\r\n55250757\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/3/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nLISANDRE DA SILVA CRUZ\r\n55229587\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nLUCIANA MATHIAS DA SILVA\r\n55235055\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nMARCIA VALERIA PEREIRA QUARESMA\r\n55235063\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n55234215\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nMARTA MARIA RAMOS\r\n55249221\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nMICHELE DE JESUS MENEZES\r\n55229603\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nMICHELE OLIVEIRA DE MAGALHÃES\r\n55249130\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nMÔNICA APARECIDA SANTOS DE MACEDO\r\n55249213\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nMÔNICA DA SILVA GOMES\r\n55229561\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nNADIA MARIA CORRÊA DAMAS\r\n55252290\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n9/6/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nNAIZE PAIVA DE LIMA\r\n55252209\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n9/6/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nNEILA RAILA DOMINGOS COSTA\r\n55229546\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nOCEANIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n55229637\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nREGINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n55245393\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nROGER ASSIS SIMÕES\r\n55229702\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nROSANGELA ALVES SALABERT\r\n55251375\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n10/4/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nROSILENE FRANCISCA DA SILVA MENDONÇA\r\n55249122\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nROSIMERE DA SILVA CHAGAS\r\n55235170\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nSANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n55233738\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nSHIRLENE PEREIRA CLERC\r\n55252191\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n9/6/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nSILVIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS\r\n55233761\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nSUELEN DA SILVA BEZERRA\r\n55237895\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nTERESA SERRANI DA SILVA\r\n55249114\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nADRIANA DE ABREU SILVA\r\n55248066\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ\r\n55228852\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nANA CARLA PEREIRA GOIS\r\n55228860\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nANA LUCIA DE MORAES\r\n55235154\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nANA MARIA ZINE DINIZ\r\n55228845\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nANDREIA CRISTINA NRCISO SANTOS\r\n55228878\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nANGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n55231807\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nCAROLINA SARDINHA MARCOLINO\r\n55233597\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nCATIA MADALENA DE ASSUNÇÃO MONTEIRO\r\n55254163\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n18/6/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nCLAUDIA DE MACEDO DE MELLO\r\n55235808\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nCLAUDIA RUBIA VIEIRA MENDONÇA\r\n55228886\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nCRISTIANE DE SÁ RITTA\r\n55248421\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n10/3/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nDANIELE DOS SANTOS PITA\r\n55228894\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nDEISE MEIRELLES DE SOUZA\r\n55248124\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nDEISE SILVA DE SOUZA\r\n55248082\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nDENISE LIRA MARTINS HENRIQUE\r\n55248025\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nDEUSA MARIA GUIMARÃES CABRAL\r\n55235816\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nELAINE DE MATTOS DO B. GONÇALVES\r\n55233613\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nId: 705248\r\n"
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II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nJORGE ALONSO LIBORIO DE CASTRO\r\n55233266\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nJORGE MARCELO DE ALMEIDA\r\n55250849\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n18/4/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nJOSELIA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n55235121\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nJULIANA DE SOUZA CALLEGÁRIO\r\n55252571\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/7/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nKARINA DE MOURA SILVA DOS SANTOS\r\n55254122\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n19/6/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nKAROL RIBEIRO LOPES\r\n55248017\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nLANA ISABEL DE SÁ MARTINS\r\n55247977\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nLÉIA DE ALMEIDA SANTOS MACHADO\r\n55248041\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nLEVECY DA SILVA DORNELLAS DE SOUZA\r\n55248116\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nLUCIA MARIA MOURA TAVARES DA SILVA\r\n55235113\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nLUCIANE CAMARA FERREIRA\r\n55228803\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nLUCIENE ALMEIDA DOS SANTOS FERNANDES\r\n55228811\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMÁRCIA DE ASSUMPÇÃO CAMARGO\r\n55228712\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMARIA AUXILIADORA OLIVEIRA E SOUZA\r\n55248132\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMARIA DA GLORIA BOTTO\r\n55228829\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE CARVALHO\r\n55228837\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMARIA HELENA DE SALUSSE MONTEIRO\r\n55235097\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMARIA JOSÉ DA FONSECA COELHO\r\n55248074\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA BINDI\r\n55233654\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMARIANA SOUZA BARROS DE QUEIROZ\r\n55248363\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMARISA LUIZ DOS SANTOS\r\n55254130\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n18/6/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMICHELLE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n55254155\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n18/6/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMIRIAN SANUTO DE CARVALHO\r\n55247993\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMÔNICA DE ASSUMPÇÃO CAMARGO\r\n55228720\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nNÁDIA CONTEIRO LEAL\r\n55228746\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nNANCY CONTEIRO LOPES\r\n55228753\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nNATALY VANESSA XAVIER CARUSO\r\n55249106\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nNILZETE REGINA SANTANA PAULA\r\n55248447\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n10/3/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nPALÔMA ANGELICA PEREIRA DA SILVA\r\n55228761\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nPATRICIA OLIVEIRA TEIXEIRA DE JESUS\r\n55235204\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nREGINA MARIA FREITAS SILVA\r\n55247969\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nREGINA TOBIAS \r\n55248439\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n10/3/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRENATA CELI MAGALHÃES BRUM\r\n55233662\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRITA DE CÁSSIA GAMA BORGES \r\n55228787\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nROSANA DE ARAÚJO MUNIZ\r\n55250898\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n18/4/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nROSANGELA GUIRRA DE OLIVEIRA\r\n55228688\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nROSELI ALONSO MARTINS\r\n55228670\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nROSELI FONSECA SOARES\r\n55248033\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nROSEMARE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n55228662\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nROSEMERE FARIAS DE LEMOS\r\n55248355\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSANDRA REGINA DA SILVA MACHADO\r\n55228704\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSANDRA SUELI BREIA MARTINS\r\n55242374\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSUZANA SANTOS DE LIMA\r\n55228696\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nTAÍS JACOMO SIMÕES\r\n55248009\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA\r\n55247985\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nTÂNIA TELLES RATTON DOS SANTOS\r\n55243026\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nTATIANE LARA PEREIRA ALMEIDA ELIAS\r\n55252589\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/7/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nVALÉRIA DE AZEVEDO SILVA \r\n55233670\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nVANDA MIGUEZ PEREIRA\r\n55242382\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nVANESSA BARRETO FERREIRA\r\n55228654\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nVERONICA FONSECA PEREIRA\r\n55231781\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nADRIANA DOS SANTOS SOUZA\r\n55238497\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nADRIANA PIRES COELHO MENDONÇA\r\n55250054\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nALINE APARECIDA DOREIA PASSOS\r\n55251763\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n30/4/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nAMANDA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n55236525\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nAMANDA PISÃO PINHAL NORONHA DE OLIVEIRA\r\n55251771\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n30/4/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nANGELICA CORDEIRO DE SOUZA\r\n55251698\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n11/4/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nANGÉLICA PACIFICO DUARTE MOTTA\r\n55236665\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nBÁRBARA MARCELA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n55236509\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nCARLA DE MORAES ROCHA FRATTANE\r\n55236806\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nCLÁUDIA DIAS DE SOUZA NOGUEIRA\r\n55236988\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nCLAUDIA VERONICA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n55224281\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nCLAUDILENE SILVA DE OLIVEIRA\r\n55236517\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nCLAUDIVÂNIA DE FARIAS QUEIROZ\r\n55236616\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nCYNTHIA PINTO DA SILVA\r\n55236640\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nDAIANA VIEIRA DE OLIVEIRA REZENDE\r\n55236962\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nDEIZE MARA DE CARVALHO S C BATISTA\r\n55250039\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/2/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nDENISE MATEINI DOS SANTOS\r\n55237424\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nELIANE DE SOUZA DUTRA BEK\r\n55236608\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nELIANE GOMES DE ASEVEDO\r\n55236566\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nEVELINE ALVES DO COUTO\r\n55237408\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nFERNANDA RODRIGUES PINHEIRO\r\n55236657\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nJACQUELINE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n55250062\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nJAQUELINE ABREU DE OLIVEIRA\r\n55236574\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nJAQUELINE DE SOUZA AGUIAR\r\n55236582\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nJULIANA JORGE DUARTE GOMES\r\n55251748\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n30/4/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nKÁTIA REGINA DA SILVA\r\n55250047\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nKEILA ROSA DE MIRANDA\r\n55249999\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n13/3/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nLEIDIJANE DE ALMEIDA SANTOS \r\n55251730\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n30/4/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nLEILA PERIERA GOMES\r\n55251680\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n10/4/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nLIDIANI CORDEIRO DA COSTA\r\n55236707\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nLUCIANA CLAUDIA BULHÕES PORTEL\r\n55226518\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nLUCIANA PINA MACHADO\r\n55236624\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nLUCIENE CORDOVIL SIQUEIRA\r\n55236491\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nLUCINÉA SILVA LEMOS CASTRO\r\n55236558\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nMARCELY DE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n55236822\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nMARCIA PINTO DAMES\r\n55227573\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nMARIA APARECIDA DO N. COELHO\r\n55236673\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nMARIA IZABEL SILVA DA COSTA\r\n55250005\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n11/3/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nMARIA LUCIA MEDINA PINTO\r\n55250013\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n6/3/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nMARINA FERNANDES PEREIRA\r\n55236699\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nMARRIELI CARDOSO LANDIM\r\n55236814\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nMARTA JANETE BARROS E SILVA SOUSA\r\n55250021\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nNATALLI TAVARES AMARAL\r\n55236632\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nNEIVA DE SIQUEIRA COELHO ABREU\r\n55236939\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nRENATO GONZALEZ DOS SANTOS\r\n55224299\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nROSIMERE DA SILVA\r\n55242028\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nSABRINA DAMASCENO MISQUITA\r\n55236533\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nSANDERLY OLIVEIRA DA SILVA\r\n55224307\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nSANDRA HELENA JARDIM ESPÓSITO\r\n55236590\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nSHEILA MOTTA DA SILVA\r\n55237382\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nSORAIA VIEIRA MARINHO\r\n55236954\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nVACNESSA PROTAZIO DA SILVA\r\n55251722\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n30/4/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nVANESSA DA MATA FORTES\r\n55251755\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n30/4/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nVANESSA TRENTIN DE ARAÚJO\r\n55236947\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nVIVIANE FERNANDES DE A. DA SILVA\r\n55236996\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nADRIANA DOS SANTOS MOREIRA\r\n55236327\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nADRIANA VIEIRA DE SOUZA\r\n55236319\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nALCILEIDE A DE SOUZA\r\n55234264\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/8/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nALESSANDRA ROMERO DOS SANTOS\r\n55238802\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nALESSANDRA SOUZA MATOS DA SILVA\r\n55245971\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA\r\n55236392\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nALINE ARAUJO DA SILVA\r\n55243265\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nALINE BRITO DOS SANTOS\r\n55236376\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nALINE DE SOUZA QUEIROZ\r\n55247126\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nAMANDA D'LUZ VARGAS ARAUJO\r\n55245716\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nAMANDA ISLAM DE SOUZA CORREIA\r\n55236368\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANA CINTIA CINTRA SOUZA\r\n55245799\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS MELLO\r\n55236350\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANA CLEIDE SANTOS BARBOSA\r\n55236343\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANA CRISTINA FERNANDES\r\n55247910\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n55246367\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANA LUCIA PEREIRA DA SILVA SOARES\r\n55250732\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANA LUIZA SIMÕES MARQUES\r\n55251607\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n9/4/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANA MARIA HERCULANO DE MORAES\r\n55251615\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA\r\n55250633\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANA PAULA MACHADO DA CONCEIÇÃO\r\n55247217\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANA PAULA OLIVEIRA GODINHO\r\n55251417\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n7/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANA PAULA PAES SILVEIRA\r\n55250534\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANA ROSA TELES LESSA\r\n55245757\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANDERSON ALVES DOS SANTOS\r\n55247571\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANDREA DE BARROS STUTZ\r\n55246219\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANDREA DOS SANTOS TINOCO\r\n55250567\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANDREIA TOSTA CLAUDIO VIEIRA\r\n55245948\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANDREIA VIEIRA DE SOUZA\r\n55247936\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANDRESSA GOMES CAVALCANTE DE SOUZA\r\n55252712\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n6/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANGELA MARIA ROZA DA SILVA\r\n55251573\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANGELA PEREIRA DE BRITO\r\n55237531\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nANGELINA GABRIELLE SIQUEIRA MOREIRA\r\n55250591\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nAUREA GOMES MACEDO\r\n55242432\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCAMILA SOUZA DA SILVA\r\n55250575\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCARLA ANDREIA SILVA DOS SANTOS\r\n55251532\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n23/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCARLA FERNANDA CAMARA PINHEIRO\r\n55236301\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCARLA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n55245906\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCARLA MIRANDA PEREIRA\r\n55247118\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCASSI TAVARES SOUZA DOS RAMOS\r\n55236293\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCASSIA ROBERTA DE SOUZA\r\n55236384\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCINTIA DO CARMO BARONI\r\n55226112\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCLAUDIA ANTONINA DA SILVA BASTOS\r\n55246151\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCLAUDILAINE VERDAM DA SILVA\r\n55250708\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCRISTIANE KORT KAMP DA COSTA\r\n55237549\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n55236285\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCRISTIANE PEREIRA DE PAULA\r\n55246839\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCRISTIANI DE MELLO ZINELLI\r\n55251409\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nCRISTINA HELENA SANTOS DE CARVALHO\r\n55234306\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nDAIANA CAROLINA GOMES\r\n55245955\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nDAIANA RODRIGUES QUIRINO\r\n55251581\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nDANIELA ANTIDIO DOS SANTOS SILVA\r\n55246003\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nDANIELE DA SILVA VASCONCELOS\r\n55252282\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n16/5/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nDANIELE MARTINS DA SILVA\r\n55237556\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nDENISE JORGE DOS PASSOS\r\n55246169\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nDENISE MASCARENHAS GOMES DOS SANTOS\r\n55236277\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nEDNEIDE OLIVEIRA SILVA\r\n55252365\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n19/5/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n55251524\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n6/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nELEN RITA DA SILVA\r\n55236269\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nELIETE MOTTA DOS SANTOS\r\n55245807\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nELISANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n55245773\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nELIZABETE SOARES\r\n55245856\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nERENILDES MARIA DA SILVA\r\n55245898\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nERIKA SOARES DA SILVA\r\n55245831\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nESMERALDINA ROBERTO\r\n55252449\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n12/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nEVANI DA SILVA MAIA\r\n55250682\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n19/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nFABIANE DEODATO DA SILVA\r\n55246854\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nFÁTIMA REGINA DIAS VIANA\r\n55234330\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nFERNANDA BRUNO MAIA\r\n55236483\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nFERNANDA RANGEL DO ESPIRITO SANTOS\r\n55251599\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nFERNANDA Z MARQUES\r\n55236475\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nFRANCINETH MENDONÇA RODRIGUES \r\n55252332\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/5/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nGISELLE MARTINS DA SILVA\r\n55236467\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nGISLAINE LESSA VERDAM\r\n55250559\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nGRACIANE ELIAS LAMIN\r\n55240485\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nINEZ ROSA DA SILVA\r\n55250617\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nIRACI COSTA DE SOUZA LIMA\r\n55245880\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nIRENE BIDES MACEDO FILHA\r\n55236459\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nISABEL CRISTINA BORJA CAETANO\r\n55251540\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n10/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nISABEL CRISTINA SILVA CAMPOS\r\n55236442\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nIZABELLA MERCEDES BARRETO URBANO\r\n55251458\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nJACQUELINE ROSA DE AZEVEDO\r\n55236434\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nJANAINA CASSIA ROSA DE SOUZA\r\n55250625\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nJANETE DIAS\r\n55245724\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nJAQUELINE SANTOS DE ANDRADE\r\n55251482\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nJAQUELINE XAVIER SALES\r\n55245815\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nJEANNE DE SOUZA GARCIA PEREIRA\r\n55237598\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nJESSIKA FERREIRA CAVALCANTI\r\n55250526\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nJOANICE SANTOS DA MOTA\r\n55252381\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n23/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nJONATHAM BASTOS SOUZA\r\n55250583\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nJULIANA DE ARAUJO VIANA\r\n55239990\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nKATIA LOBAO SILVA\r\n55252340\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/5/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nKELLY PERES DA SILVA\r\n55246847\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nLETICIA JOSIANE BARBOSA DA SILVA\r\n55245781\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nLIA REGINA DA SILVA CARDOSO\r\n55251433\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nLILIAN ANGELA CARDOSO MARIANO CARARINE\r\n55251425\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nLUCIA HELENA CAMELO PEREIRA\r\n55236418\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nLUCIA HELENA SILVA ALVES\r\n55245369\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA DIAS\r\n55246102\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nLUCIENE MARIA BORGES MENDES DE OLIVEIRA\r\n55247043\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nLUIZA MARILLAC CARDOSO DA SILVA\r\n55252373\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n30/5/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARCELLE RIBEIRO GUIMARÃES\r\n55247340\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA\r\n55240477\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARCIA CRISTINA FRANCO RODRIGUES\r\n55238794\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARCIA DE SOUZA GAMA\r\n55238760\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARCIA DOS SANTOS GOMES\r\n55238786\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARCIA LIMA MILTERSTEINER\r\n55246144\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARGARETH RODRIGUES BRAGA\r\n55252399\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/6/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n55245872\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA \r\n55251896\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n6/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARIA AUGUSTA CRUZ DA SILVA\r\n55247050\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA\r\n55237572\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARIA DO PARTO BARBOSA SOARES\r\n55252357\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARIA DO SOCORRO FREITAS DOS SANTOS\r\n55234272\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARIA IVONE MACIEL\r\n55240519\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARIA MADALENA DA SILVA MARQUES\r\n55246375\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARIA VANESSA BISPO DOS SANTOS\r\n55251441\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARIA ZENILDA DE ARAUJO SANTANA\r\n55245922\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARILENA SILVA VIEIRA\r\n55251466\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARTHA MARIA LIMA DOS SANTOS\r\n55238596\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMARZINHA RODRIGUES DA SILVA\r\n55237580\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMAX NUNES\r\n55250542\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMESSULAN ANA LIBORIO\r\n55246177\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMIRIANILDES SANTANA SANTOS CLEMENTE\r\n55238752\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMONIA DE SA ANDRADE\r\n55245823\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nMONICA DOS SANTOS PEREIRA\r\n55238745\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nNADIA MANHAES BATISTA\r\n55238737\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nNATALIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA COTTI\r\n55251474\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nNATALIA DUARTE TORRES\r\n55251490\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nNIVEA DE ALVARENGA ROSAS\r\n55251623\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nNIVIA CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n55252324\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n30/5/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nPAOLA CAROLINE SOUZA DOS SANTOS\r\n55253546\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n15/7/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nPAPPILA BITTENCOURT OLIVEIRA\r\n55253538\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n9/7/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nPATRÍCIA COSTA PONTES\r\n55253553\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n24/7/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nPATRÍCIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n55254742\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/9/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nPATRÍCIA LEOPOLDINA DA SILVA\r\n55254320\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n19/9/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nPATRICIA REIS DOS SANTOS\r\n55247225\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nPAULA DE SOUZA SILVA\r\n55246185\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nPAULO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n55252407\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n5/6/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nPENHA CRISTINA DA CONCEIÇÃO\r\n55250658\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n10/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nPHILIPE MOREIRA GERALDO OLIVEIRA\r\n55254692\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/8/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nPRISCILA ALMEIDA SILVA\r\n55254759\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n8/9/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nPRISCILA VARGAS DE LIMA\r\n55238869\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nRACHEL MACHADO SANTOS\r\n55250609\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nRAPHAELA ALENCAR CASTRO SANTOS\r\n55250641\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nRAQUEL OLIVEIRA SANTOS DE ASSIS\r\n55245732\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nRENATA DA SILVA JULIANO\r\n55240451\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS ARAUJO\r\n55250666\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n10/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nROBERTA SILVA DE AZEVEDO\r\n55251508\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nROSANE JERONYMO SILVA\r\n55238851\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n55240501\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nROSELY DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n55250716\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n5/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nROSEMARY LAURIANO DE ALMEIDA\r\n55246342\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nROSENIR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n55250500\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nROSILENE ELIZA DOS SANTOS FONSECA\r\n55246201\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nROSIMERE CORTAT FERREIRA DOS SANTOS\r\n55238844\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nROZANE APARECIDA BARBOSA LELLIS\r\n55250724\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nRUBIA LIDUINO DA SILVA\r\n55246078\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nSABRINA DA SILVA LIMA\r\n55246359\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nSABRINA DE CASSIA MOUTINHO\r\n55251557\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nSANDRA APARECIDA SILVERIA DA SILVA MENDES\r\n55252415\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n11/6/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nSANDRA MARIA ALVES DIAS MARTINS\r\n55246052\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nSILVANA CARVALHO\r\n55246110\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nSILVANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n55246391\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nSILVIA PESSANHA COIMBRA\r\n55246094\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nSIMONE FREIRE LIMA\r\n55246193\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nSIMONE PAES DA SILVA\r\n55238836\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nSÔNIA MARIA BARBOSA\r\n55234371\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nSORAYA AMARADEUS ESTEVES\r\n55246037\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nSUELEIDE NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n55238828\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nTANIA REGINA FERREIRA BASTOS PACHECO\r\n55245963\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nTATIANA CLEMENTE RODRIGUES SILVA \r\n55238810\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nTATIANE CIDADE DE SOUZA\r\n55254700\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/8/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nTATIANE DE ALMEIDA MARTINS\r\n55254718\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/8/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nTHAMYRES SOBRAL ANTUNES\r\n55250690\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n10/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nTHATIANE SOUZA DE MACENA\r\n55238885\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nTHAYNA BRAZ LOURENÇO\r\n55238877\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nTUANE PEREIRA MORGADO\r\n55250674\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nVALDEIA OLIVEIRA ROCHA CAVALCANTE\r\n55238901\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nVALDETE BARBOZA GOUVEIA LOPES\r\n55252225\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n20/6/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nVALDETE GIMENES BAHIENSE\r\n55252217\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n23/6/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nVALERIA MORENO\r\n55246383\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nVALQUIRIA DANIEL FERNANDES\r\n55251516\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nVANESSA DOS SANTOS LOPES\r\n55243257\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nVANESSA LAILA REIS DOS SANTOS\r\n55237606\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nVERA LUCIA DE FATIMA SENA\r\n55237614\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n55251565\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n5/3/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nVERONICA VIEIRA DA ROCHA\r\n55245765\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nVIVIAN KARLA CARVALHO ALVES\r\n55238919\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nVIVIANE DA FONSECA PENNA SOUZA\r\n55238927\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nYASMIN ALEXANDRINO DE LIMA\r\n55250518\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VI\r\nCAMILA PADILHA LOPES \r\n55243372\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VI\r\nDEBORA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA \r\n55242754\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VI\r\nELIANA DA SILVA BARRETO\r\n55228357\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VI\r\nELISABETE CASTRO D'OLIVEIRA \r\n55243380\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VI\r\nJOANA CARVALHO DE MORAES \r\n55242713\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VI\r\nLIZ LEONCIO DO NASCIMENTO\r\n55242721\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VI\r\nMARIA EMILIA DOS REIS MELLO\r\n55228332\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VI\r\nROSILANE MARLI FERREIRA SANTIAGO\r\n55242739\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VI\r\nSILVANA CERQUEIRA \r\n55242747\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nADELAIR APARECIDA RIBEIRO\r\n55249569\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nADELIA ROSA DE CARVALHO LEAL\r\n55240394\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nADRIANA ALEXANDREDA SILVA OLIVEIRA\r\n55248579\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO BALBINO\r\n55250773\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nADRIANA DA SILVA SANTIAGO TEIXEIRA\r\n55240097\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nADRIANA DA SILVA SANTOS ALVES\r\n55249551\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nADRIANA DOS SANTOS MARTINS COSTA\r\n55248587\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nADRIANA EMIDIO DE LIMA\r\n55232003\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nADRIANA VALERIA ROCHA DA SILVA MONTEIRO\r\n55251334\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/3/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nADRIANA VIEIRA\r\n55242820\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nADVENY DE OLIVEIRA GOMES\r\n55249874\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/3/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALESSANDRA DE SOUZA TURQUE XAVIER\r\n55250781\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/3/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALESSANDRA ELIZIARIA DA SILVA\r\n55248504\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALESSANDRA MONTEIRO DE ARAUJO PINHEIRO\r\n55252076\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n20/5/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALESSANDRA PEREIRA DA SILVA\r\n55252241\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/6/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALESSANDRA SILVA DA COSTA\r\n55252258\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n30/5/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALESSANDRADE SOUZA GOUVÊA\r\n55254148\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n10/6/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALEXANDRA BEZERRA JERONIMO\r\n55252266\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n30/5/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALEXANDRA VIEIRA DA SILVA \r\n55253884\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/7/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALEXSANDRA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n55253892\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/7/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALINDAIR MARIA SOARES LAPA\r\n55248611\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALINE BRITO DA COSTA\r\n55245195\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALINE CASCARDO DA SILVA\r\n55232508\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALINE CAVALCANTE LUCIANO\r\n55240170\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALINE FERREIRA DE SOUZA\r\n55247175\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALINE FLORES DE MACEDO\r\n55246425\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALINE PEREIRA FERNANDES\r\n55234926\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALINE THEODORICO ELIAS\r\n55234942\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nAMANDA CANDIDA GONÇALVES\r\n55247191\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nAMANDA PAULO BARROS\r\n55247514\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nANA CAROLINA DE SOUZA SILVA\r\n55242887\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nANA CLÁUDIA DE SOUZA FERREIRA\r\n55248470\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nANA IARA VALERIANO DE SOUZA\r\n55244115\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nANA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA\r\n55248629\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n55242903\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nANA LÚCIA GOULART\r\n55248603\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nANA MARIA CALIXTO TOSTES \r\n55248561\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nANA MARIA DA SILVA ANTUNES\r\n55226302\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nANA MARIA SANTOS CERQUEIRA\r\n55240055\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nANDREIA DUARTE SAMPAIO DA SILVA\r\n55249866\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nANGELICA GONÇALVES\r\n55244107\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nAPARECIDA MARIA DA SILVA\r\n55232573\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nARACELY DA SILVA GUIMARÃES\r\n55242994\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nARLENE DE MELLO PINTO\r\n55244131\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nARLETE LOPES DE FREITAS\r\n55244057\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBRUNA CRISTINA OLIVEIRA DAN\r\n55247183\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nCARLA FURTADO DE SOUZA\r\n55232177\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nCARMEN LÚCIA SILVA\r\n55240139\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nCATIA CILENE SILVA\r\n55232433\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nCELESTE DA SILVA AGUIAR\r\n55226393\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nCELIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n55226401\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nCINTIA REGINA DA SILVA\r\n55242895\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nCLÁUDIA DE FRANÇA DP ESPÍRITO SANTO\r\n55248538\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nCRISTIANE BARROS SILVA SALDANHA\r\n55244156\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nCRISTINA ARAUJO MARTINS LEAL\r\n55235022\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nDAIANA SALLES BARBOSA\r\n55242879\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nDANIELA SANTANA TELLES\r\n55234959\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nDANIELA SOUZA DA SILVA\r\n55232490\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nDAYANA DE ABREU BITTENCOURT\r\n55245112\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nDAYSE CHRISTINA DOS SANTOS\r\n55242952\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nDÉBORA GALONETE RODRIGUES\r\n55240402\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nDEISE REIS DE ALMADA LUTE\r\n55249544\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nDEIZE REGINA DE VASCONCELOS \r\n55242804\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nDENILCE MOURA SABINO\r\n55248637\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nDENISE MATTOS DE MELLO\r\n55226336\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nDENISE SILVA\r\n55245047\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nEDILENE FERNANDES CARNEIRO DA SILVA\r\n55232243\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nELAINE CARVALHO PEREIRA\r\n55240121\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nELAINE DA SILVA LEAL\r\n55242853\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nELAINE TOLEDO BARBOSA\r\n55240014\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nELISABETE DE MOURA EVANGELISTA\r\n55234967\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nELIZABETE MALAQUIAS DA CRUZ OLIVEIRA\r\n55240089\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nELIZIA ROSA DOS SANTOS\r\n55226344\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nÉRICA DOS SANTOS BENTO\r\n55240048\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nERIKA DANTAS DE PAIVA \r\n55244123\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nEUNICE FÁTIMA DA CRUZ PORTO BELGA\r\n55241848\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nFABIANA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n55242929\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nFABRICIA MARA GUSTAVO PEREIRA\r\n55234983\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nFATIMA GOMES BARREIROS\r\n55226237\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nFERNANDA BOECHAT DIAS ROMERO\r\n55232235\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n55242937\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nFERNANDA SANTOS DE CARVALHO\r\n55240105\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nFLÁVIA THAYSE DA SILVA GARCIA\r\n55249783\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nFRANCIMARA DOS SANTOS MACHADO\r\n55245146\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nFRANCINETE DE LIMA SOUZA\r\n55235139\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nFRANCISCA LUIZ\r\n55244149\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nFRANCISCO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n55232078\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nGABRIELA DA SILVA BARBOSA\r\n55232227\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA ASSIS \r\n55244032\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nGEDALVA RODRIGUES SAMPAIO\r\n55232565\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nGELIAINE AMORIM ESPINAR LOPES\r\n55248496\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nGILSEI GOMES DE FREITAS BRAGA\r\n55240535\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nGISELE PEREIRA BIANCHI DE S.F. CORRÊA\r\n55231955\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nGISELE SILVA VARELLA\r\n55234850\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nGLEIDE HOSANA DO ESPÍRITO SANTO\r\n55232292\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nHELIANNE MATOS MOREIRA GOMES\r\n55240725\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nILDETE MATTOS DE OLIVEIRA\r\n55232441\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nISABELA GOMES COELHO\r\n55244016\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nIVANA DA GAMA AZEVEDO SILVA\r\n55226294\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nJACIRA RODRIGUES MACHADO\r\n55232821\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nJANAINA JORGINA DE SOUZA LUDOLF\r\n55232854\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nJANE DA CONCEIÇÃO FRANCISCO BATISTA\r\n55245062\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nJAQUELINE DE PAULA GOÇALVES DE SOUZA\r\n55232268\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nJOCIENE MARTINS MATEUS\r\n55242838\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nJOYCE GERMANO DE AGUIAR\r\n55245039\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nJULIANA DE OLIVEIRA FELIZARDO\r\n55235212\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nJUSSARA KATIA DA SILVA MOREIRA\r\n55244099\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nKATIOMAR BATISTA SOFISTE\r\n55235014\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nKELLY SOUZA GOMES CORREA\r\n55242812\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nLEILA MARIA DE CASTILHO\r\n55234975\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nLEILA MARIA RITA NOGUEIRA ROCHA\r\n55245252\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nLENITA DOS SANTOS DA SILVA\r\n55226278\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nLÍGIA CHAVES PEREIRA\r\n55248595\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nLILIAN SALLES DA COSTA\r\n55226286\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nLUANA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n55245138\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nLUCIANA DE JESUS \r\n55244321\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nLUCIANA ROSA BISPO\r\n55244081\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nLUCIVANIA COSTA DO NASCIMENTO\r\n55245021\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nLUIZ CARLOS TRIGUEIRO DE SOUZA\r\n55242945\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nLUZIA MOREIRA REIS\r\n55248488\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARCELA JORGE CARVALHO\r\n55231963\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARCELLE REGINA EUZÉBIO PORTO\r\n55232813\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARCIA SOARES ROCHA DA ROSA\r\n55244024\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARIA APARECIDA PONTES DA SILVA\r\n55234884\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARIA CÉLIA LOPES DE ALMEIDA\r\n55248553\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARIA CLAUDIA DO NASCIMENTO ROCHA\r\n55242986\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA PAULINO\r\n55232516\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARLI FURTADO MOLINA\r\n55249577\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARTA DE FÁTIMA GUSMÃO\r\n55232524\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARTA REGINA DE BRITO SILVA \r\n55245104\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMAURA SANDRA DO ESPIRITO SANTOS\r\n55232219\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMAYARA THEODORICO ELIAS\r\n55232839\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMICHELE RIBEIRO LINS\r\n55232862\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMILENA DE AZEVEDO MEIRA\r\n55234876\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMIRIA DO CARMO LIMA EMMERICK\r\n55245153\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMIRYAN BARRETO FERREIRA\r\n55240113\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMONICA DE SOUZA\r\n55240147\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNANCI BATISTA PEREIRA RODRIGUES\r\n55242978\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNATALI GONÇALVES CARDOZO\r\n55246441\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNEUSA FERNANDA MIRANDA GOMES DE ABREU\r\n55245013\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNEUZA DOS SANTOS DA COSTA\r\n55245187\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNORMA VIEIRA IACK DA SILVA MARTINS\r\n55226229\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nOLGA REGINA DA S. MARTINS\r\n55234843\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nPAMELA REGINA DOS SANTOS SODRÉ\r\n55235006\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nPATRICIA DA SILVA BARRADAS\r\n55226187\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nPATRICIA WUZA DOS SANTOS SODRÉ\r\n55234900\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n55240030\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nPRICILA DE MENDONÇA FERREIRA\r\n55245096\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nPRICILLA MARIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n55247167\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nPRISCILA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n55240154\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nPRISCILA SILVA FERREIRA\r\n55240006\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nRAQUEL PEREIRA DUARTE BENFICA MARENDAZ\r\n55248512\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nREGINA CELIA FREITAS SILVA\r\n55226369\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nRENATA DEODATO DA SILVA\r\n55232029\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nRITA DE CASSIA CANDIDO PEREIRA\r\n55232458\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nRITA MARIA MUNIZ GUIMARÃES\r\n55232482\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nROSANE FERREIRA PINTO \r\n55245161\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nROSELI DOS SANTOS ANDRADE \r\n55232045\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nROSELI S. RAMOS NEGREIROS BOTELHO\r\n55226328\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nROSEMERE CORDEIRO DO CARMO\r\n55242796\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nRUTI CAVALCANTE DA SILVA PAIVA\r\n55232250\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSHEILA CARVALHO\r\n55242960\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSOLANGE LIMA RANGEL\r\n55240063\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSOLANGE SARAIVA DA CRUZ DE MORAES\r\n55248462\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSUELEN MADEIRA DOS SANTOS\r\n55244065\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSUZY CARLA QUINTELA SILVA\r\n55240071\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nTAMIRIS DA SILVA DONELLI\r\n55245054\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nTANI FERNANDES DA CRUZ\r\n55235162\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nTANIA FERREIRA FRANCO\r\n55242846\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nTATIANE DOMICIOLI FURTADO\r\n55234934\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nTHAIS DE BARROS BOAVENTURA\r\n55244040\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nVALÉRIA ALVES DA SILVA\r\n55232201\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nVALQUIRIA DE AGUIAR NOGUEIRA\r\n55234892\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nVALQUIRIA DO NASCIMENTO DE FARIAS\r\n55232532\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nVANDERLÉIA DELFINA SANTIAGO\r\n55248546\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nVANDERLEIA GOMES DE SOUZA FERREIRA\r\n55240600\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nVANIA CRISTINA FERREIRA DA VEIGA\r\n55240162\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nVANIA MARIA DA SILVA DIAS\r\n55245179\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nVELUMA CALASSARA\r\n55247621\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nVERA LUCIA FERREIRA\r\n55231948\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nVERA LUCIA SOUZA\r\n55234868\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nVERONICA BEATRIZ DA SILVA\r\n55240188\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nVIVIANE LEAL SANT'ANNA\r\n55240410\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nYARA LEMOS SILVA\r\n55248520\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nYÊDA RITA BARBOSA\r\n55232540\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nZULEICA DE OLIVEIRA SANT'ANNA NASCIMENTO\r\n55249585\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nZULEIDE RIBEIRO DE MELO\r\n55242911\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nACIRESIA FREIRE POMPEU\r\n55234108\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nADRIANA FIGUEIREDO MORO\r\n55249098\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nALESSANDRA DA PENHA\r\n55253512\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n20/8/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nALINE ALVES SILVA\r\n55232334\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nAMANDA AURORA CURVELO DA SILVA\r\n55230007\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nAMANDA DA SILVA \r\n55234058\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nAMANDA DA SILVA VIEIRA\r\n55230395\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANA ANGELICA DA SILVA MAIA SILVA CHAGAS\r\n55234082\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANA CAROLINE DA SILVA ALVES\r\n55234025\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS PEDRO\r\n55244446\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANA LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n55243141\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANA LUCIA ORNELLAS GARCIA\r\n55232151\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANA PAULA DE SOUZA MATTOS \r\n55232060\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANA PAULA RIBEIRO FIRME\r\n55230957\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANDRÉA ANTUNES COSTA DE OLIVEIRA\r\n55248728\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n11/3/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANDRÉA DA COSTA BARBOZA\r\n55230940\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANDREA DA SILVA CORDEIRO FESTAS\r\n55230056\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANDRÉA MACHADO CARUSO\r\n55249791\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n11/3/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANDREIA CHRISTINA DA FONSECA WERMELINGER\r\n55232128\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS\r\n55247605\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANDREZA CAMILA DOMINGOS DOS SANTOS\r\n55248819\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANGELA MARCIA CARDOSO DOS SANTOS\r\n55248702\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n12/3/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nANNA BEATRIZ MARQUES DA CONCEIÇÃO\r\n55230080\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nARACI LUCIA DA SILVA CARDOSO\r\n55248694\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nARIANE MARTINS SANTOS DE PAULA\r\n55227904\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nBÁRBARA DE AQUINO CÂMARA DAUMERIE\r\n55249643\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nBERNADETTE GOMES DE OLIVEIRA JORGE DE SOUZA\r\n55229967\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nBIANCA OLSEN MAIA DO CARMO\r\n55228035\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nBRUNA SILVA DOS SANTOS\r\n55249668\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n7/3/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCARLA CRISTINA DE SANT'ANNA\r\n55232383\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCARLA TORTELLY SILVA\r\n55248934\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n11/3/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCARLOS ANDRÉ COLETA SANTOS\r\n55231443\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCÁTIA CRISTINA PINHEIRO ALVES\r\n55248884\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCÉLIA PINHEIRO\r\n55231393\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCHRISTIANE M C DA CUNHA\r\n55228001\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCÍCERA M. R. P. BRUM\r\n55234165\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCIRENE REBELLO DE SOUZA LAGE\r\n55252621\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/7/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCLAUDETE DA PENHA GONÇALVES DA SILVA BILLÉ\r\n55234132\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DE LEMOS\r\n55227888\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCLÁUDIA RIBEIRO GUEDES PEREIRA\r\n55249056\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCLAUDIA TOLENTINO DE OLIVEIRA\r\n55249049\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCLEUZA REGINA SILVA DEFANTI\r\n55227920\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA VIANA MACHADO\r\n55230767\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARTINS\r\n55234124\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nDANIELLE DA SILVA SANTOS\r\n55230759\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nDAYANA OGEDA LIMA\r\n55249650\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nDAYSE LUCIA LARANJEIRA DA SILVA ALVES\r\n55230403\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nDENISE DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n55243067\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nDENISE PAIVA LOPES DE ALMEIDA\r\n55250815\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n14/4/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nDIONÍZIA CRISTINA WERMELINGER SANTOS\r\n55248918\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nEDA MARIA SILVEIRA DE REZENDE POLYCARPO\r\n55244453\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nEDITE SOARES STRUNZ\r\n55228134\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nELAINE APARECIDA DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n55230304\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nELAINE MACIEL BABINSCK PEREIRA\r\n55240527\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nELAINE VIEIRA DA SILVA\r\n55242325\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nELIANA DE OLIVEIRA\r\n55228167\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA\r\n55229991\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nELIANE OLIVEIRA DIAS\r\n55227854\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nELISABETE SILVEIRA PEREIRA\r\n55227813\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nELIZETE RIBEIRO DA SILVA\r\n55231328\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nERIKA CORRÊA CESAR LIMA\r\n55248686\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n11/3/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nEUDICÉA BARBOSA JACCOUD\r\n55230072\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nEVELYN CAMPOS MORGADO DE ALMEIDA\r\n55230031\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nFABIENE AMARAL DE MEDEIROS\r\n55230601\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nFABRICIA SILVA GOMES\r\n55229983\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nFATIMA FIGUEIREDO SAVI\r\n55234835\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nFERNANDA ALVES PEREIRA\r\n55231534\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nFERNANDA CRISTINA PINTO BASTOS\r\n55248876\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nFERNANDA NUNES GOMES\r\n55243117\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nFLAVIA DE MORAES FREIRE\r\n55231427\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nGABRIEL MALAMACE MONATTE SILVA\r\n55250856\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n7/4/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nGABRIELA GONÇALVES GOUVEIA\r\n55228027\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nGEISSA DE AGUIAR PESSÕA\r\n55252613\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/7/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nGILVANDA SANTOS MENEZES\r\n55227763\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nGISELE SANTOS DA SILVA\r\n55230429\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nGISELLE DA SILVA VIANA\r\n55232037\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nGISELLE DE ALMIEDA GONÇALVES\r\n55230742\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nGIZELLE ABREU MARQUES SOARES\r\n55250799\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n14/4/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nHELENA VILLELA GOMES\r\n55252464\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n20/6/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nHELENICE SENNOS TAVARES\r\n55250880\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n7/4/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nHELOÍSA MÁRCIA FRÓES DO ROSÁRIO\r\n55249080\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nIDALINA PEREIRA PONTES\r\n55228480\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nINEZ VIEIRA MACHADO DE MENDONÇA\r\n55234074\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nINGRID RODRIGUES FERREIRA DE ARAÚJO\r\n55230866\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nIRENE TAVARES BAPTISTA MARQUES LEITÃO\r\n55248827\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nISABELA COUBE RODRIGUES\r\n55230577\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nISABELLA DA SILVA BARBOSA\r\n55234009\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nISABELLA DE SOUZA MARIANO\r\n55232086\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nIZABEL CRISTINA VELOSO PEREIRA\r\n55230965\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nJACIARA MARIA ALVES DE SOUZA AZEVEDO\r\n55249619\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nJACQUELINE HADDAD CAMPOS\r\n55231526\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nJAIRA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n55248785\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nJANAÍNA DA SILVA\r\n55250872\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n7/4/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nJANAINA DE SOUZA SANTOS DA SILVA\r\n55232409\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nJANETE RODRIGUES DA COSTA\r\n55249015\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nJANIA MACHADO DOS SANTOS\r\n55230296\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nJULIANA DA SILVA JACOB\r\n55230924\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nJULIANA FERNANDES BATISTA\r\n55234173\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nJULIANA MARIA COTRIM\r\n55230932\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nJUREMA LUCIA AGOSTINHO DA COSTA\r\n55230726\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nJUSSARA ELIANA CARDOSO DA SILVA\r\n55248769\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nKARLA ANDREA NUNES AMARAL\r\n55228126\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nKARLA VERÔNICA DE AZEVEDO NUNES\r\n55244420\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nKATIA LUIZA CHAVES MARTINS\r\n55230890\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nKATIA SIMONE DOS SANTOS MELLO\r\n55227870\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nKÁTIA TOLEDO FREIRE\r\n55230635\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nKELLEN DA SILVA PINHEIRO\r\n55231377\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nLAURA GOMES ALVARES\r\n55227805\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nLEILA APARECIDA SILVA\r\n55230270\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nLETÍCIA CARLONI RIBEIRO\r\n55230023\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nLETÍCIA DA SILVA MOTTA\r\n55232318\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nLIA GALVOSA BICUDO\r\n55231401\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nLIDIA MAIRA RAMOS DE ALVARENGA\r\n55244438\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nLÍDIA MARIA GONÇALVES SANTOS BRITO\r\n55242333\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nLÍLIAN CRISTIAN DOS SANTOS BATISTA\r\n55248843\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nLÍVIA LEAL DOS SANTOS\r\n55250864\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n8/4/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nLUCIANA DA CUNHA PEIXE\r\n55230916\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nLUCIANA DA SILVA COSTA\r\n55248793\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nLUZIMERI CRISTINA RODRIGUES FERREIRA\r\n55231450\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMAGNA DA SILVA SODRÉ\r\n55243083\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARCELLE CONCEIÇÃO BRAGA DA MOTTA\r\n55249627\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARCELLE REGO DE MOURA\r\n55249593\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARCIA CRISTINA REIS ALMEIDA MELO\r\n55230734\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARCIA MENDES DE SOUZA\r\n55230437\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARGARETE XAVIER FIGUEIRA DA SILVA\r\n55230692\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA ANTONIA MARINHO PANGAIO\r\n55252233\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n20/6/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA APARECIDA QUINELLATO\r\n55232300\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA BEATRIZ DA SILVA MARQUES\r\n55231351\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA CELIA FRANCO SARAIVA\r\n55243158\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA CELMA DA SILVA DIAS\r\n55232417\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA CRISTINA ALVES \r\n55228258\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA RUEB\r\n55228241\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA CUSTÓDIA MACHADO PEREIRA FRAGOSO\r\n55232136\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA DAS GRACAS LIMA\r\n55227896\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE MORAES FERREIRA\r\n55248900\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA DE FÁTIMA BELISÁRIO\r\n55248801\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n55248959\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA DE LOURDES AUTRAN PINHEIRO\r\n55230569\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA MARQUES\r\n55231344\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA HELAINE DA SILVA SOUZA OLIVEIRA\r\n55229975\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA SANT'ANNA\r\n55250823\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n14/4/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA INES TAVARES DORIA\r\n55227771\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA JOSE GOMES GUEDES\r\n55230650\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA LUIZA MOTTA DUTRA\r\n55243034\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA LUIZA VIANNA DE REZENDE\r\n55249809\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n11/3/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n55232011\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA TEREZA MORENO GONÇALVES\r\n55249007\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIETA BARBOZA DUARTE\r\n55232342\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARILEIA FERREIRA MAIMONE\r\n55232375\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARILENE MENDES DA COSTA\r\n55234157\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARILIA CAROLINA LOPES CONCEIÇÃO\r\n55253520\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n20/8/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARILYN ANE FERREIRA DE ASSUNÇÃO\r\n55242341\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARILYN CAMPOS\r\n55230049\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARINA CORRÊA DOS SANTOS\r\n55248744\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARISETE BASTOS LABANDEIRA\r\n55230627\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIZA CATHARINO DE SOUZA\r\n55231369\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARLA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n55242309\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n55228183\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARTA LÚCIA FURTADO DA SILVA\r\n55249031\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARTHA DE GUIGNET DRESJAN\r\n55232359\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARY ANA MONTEIRO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n55249064\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMAURICEIA BARBOSA DA COSTA\r\n55234066\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMAYSE GOMES BERCELLOS DA SILVEIRA\r\n55230908\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMICHELE ASSUMPÇÃO VIEIRA\r\n55243059\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMICHELE DE SOUZA PAIVA\r\n55228092\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMICHELE SILVA TAVARES\r\n55232326\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMICHELLY AMARANTE DA SILVA\r\n55248975\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMÔNICA VALÉRIA CARVALHO SILVA\r\n55249023\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nNARA PECLY DE BARROS\r\n55230361\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nNEUSA MARIA COSTA DOS SANTOS\r\n55228191\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nNILZA CRISTINA DA CRUZ SILVA\r\n55230668\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nNILZABETH DOS SANTOS LUZ\r\n55227789\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nNILZETE MARINS COUTINHO PONTES\r\n55227821\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nNORMA PEREIRA SILVA\r\n55228217\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nOCELIA LIMA SOUSA CUNHA\r\n55231492\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nOLIVIA RAMOS GONÇALVES\r\n55228076\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nPATRÍCIA DA COSTA\r\n55248926\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nPAULA PINHO DE OLIVEIRA\r\n55234033\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nPRISCILA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n55234090\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nPRISCILA RAMOS FERREIRA\r\n55228142\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nRANUZY PAULA DA SILVA\r\n55231435\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nRAQUEL MOURA DE ARAÚJO\r\n55232102\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nRAQUEL NUNES SARMENTO\r\n55230874\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nREGINA COELI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n55228233\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nRENATA LÍDIA DA COSTA ANDRADE\r\n55230320\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nRITA DE CASSIA BARRETO BATISTA\r\n55234140\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nRITA DE CÁSSIA DE MAGALHÃES PEREIRA\r\n55231500\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nRITA DE CASSIA SANTOS\r\n55248991\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nROBERTA DA SILVA PEREIRA\r\n55244966\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nROSA DE LOURDES FAGUNDES PEIXOTO\r\n55248942\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nROSA MARIA C POSSAS\r\n55227979\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nROSANA MARIA DOS SANTOS CORRÊA\r\n55249601\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nROSANE ALVES DOS SANTOS\r\n55230353\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nROSANE DE OLIVEIRA PAVANELLI TRINDADE\r\n55231468\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nROSANGELA DE AMORIM RAMOS CAMARA\r\n55248751\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n7/3/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nROSE MARY DE ALFAIA REIS\r\n55249072\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nROSELI JAIME DE ABREU\r\n55227987\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nROSILENE SANTOS QUINTANILHA\r\n55234041\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSADAMAR DUARTE BENTHER\r\n55230684\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSANDER FAGUNDES DA SILVA\r\n55230841\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL\r\n55243133\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSHEILA ESTEVES DE MORAES\r\n55248710\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n11/3/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSILVIA MARA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n55248967\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSIMONE CALEGARI DA SILVA OLIVEIRA\r\n55230833\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSIMONE FERNANDES LEONOR\r\n55244479\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSIMONE FONSECA ALVES\r\n55248850\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSIMONE FRAZÃO NASCIMENTO\r\n55231484\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSIMONE RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO\r\n55248868\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSIMONE RODRIGUES QUEIROZ MARCHI\r\n55230015\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSOLANGE ELIZABETH HALLER SILVA\r\n55250807\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n14/4/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSÔNIA MARIA DOS SANTOS\r\n55244677\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSUELEN HUGUENIN FONSECA DA SILVA\r\n55230882\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nSUELLEN GOMES DUTRA\r\n55230064\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nCM: 618.12Id: 705249\r\n"
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            "\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nTANIA REGINA MORAES DA SILVA\r\n55228175\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nTARCIANA MARCELINO DA SILVA PINTO\r\n55230585\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nTATIANA SIQUEIRA GOMES DE MENDONÇA\r\n55231989\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nTATITANA SANTOS DO MEDEIROS\r\n55234017\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nTEREZA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA\r\n55248892\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nVANESSA ABREU MARQUES SOARES\r\n55248983\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nVANESSA CARLA BARBOSA MACHADO\r\n55248736\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n5/3/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nVÂNIA COSTA FERREIRA DA ROSA\r\n55248835\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nVANIA LIMA MUNIZ\r\n55249635\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nVANIA MARA DOS SANTOS BITENCOURT\r\n55243109\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nVENESSA MATOS RIBEIRO\r\n55248777\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nVERA MARIA GISMONTI GUIMARÃES\r\n55243042\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nVERÔNICA DA SILVA SANTOS\r\n55230817\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nVERÔNICA EPIFANIO SANTOS\r\n55230551\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nVILMA MARIA RAMOS CARVALHO\r\n55243125\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nVIVIANE COUTINHO SILVA NUNES\r\n55231336\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nVIVIANE VIEIRA DA FONSECA\r\n55244669\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nADRIANA FERREIRA DE MENEZES\r\n55234819\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nALINE VARRELLA MOHREZ\r\n55233837\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nANDRÉ VIANA CARNEIRO\r\n55233910\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nAYDES RODRIGUES PERES DE OLIVEIRA\r\n55252480\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/7/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nCAMILA BORGES SILVA E SOUZA\r\n55252183\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n8/5/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nCÉLIA REGINA LEÔNCIO SOARES\r\n55249254\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nCINTIA CRISTINA DE SOUZA\r\n55233944\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nCLAUDIA CARNEIRO DE LEMOS\r\n55249247\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nCLAUDIA DE SOUZA\r\n55251656\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n14/4/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nCLAUDIA FRANCO SOMBRA\r\n55249239\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nCLEIDE BARROS DA SILVA\r\n55233936\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nELIZABETH FERNANDES DA CUNHA\r\n55251664\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n14/4/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nELIZABETH MARIA DE SOUZA FERREIRA\r\n55252472\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n24/6/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nGILBERTO GONÇALVES DE FIGUEIREDO\r\n55251797\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/4/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nHELOISA HELENA DE AZEVEDO GUERRA\r\n55233852\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nHELOISA SOUZA DA COSTA FERNANDES\r\n55249296\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nJAQUELINE DOS SANTOS\r\n55233902\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nKARINE VIEIRA DA ROCHA\r\n55249262\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nLUCIA AZEVEDO VIANNA LOURENÇO\r\n55233951\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nLUCIA HELENA GULLO\r\n55249270\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE ALMEIDA TONIETTO\r\n55249288\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nMARIA CRISTINA PAMPLONA BROCHADO\r\n55233928\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA LUCAS\r\n55233878\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nMARIA DO SOCORRO BERNARDO DE LIMA\r\n55249338\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nMARIA NILZA THEODORO DE OLIVEIRA\r\n55252498\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n23/6/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nMÔNICA AMORIM MACHADO D'ALMENERY\r\n55251672\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/4/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nPAULA DE CARVALHO MENDES\r\n55251649\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n15/4/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nRAQUEL AUGUSTA TOMAZ COELHO\r\n55234223\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nRITA DE CASSIA FELIX ROSA\r\n55233894\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nROBERTA MARTINS REIS\r\n55249320\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nROBERTA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n55233860\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nROSIMARY LIMA DE SOUZA\r\n55248140\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nSABRINA SERRANO FONSECA\r\n55249304\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n12/3/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nSANDRA MARIA SOARES GUIMARÃES\r\n55234231\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nSANDRA REGINA DE OLIVEIRA\r\n55243778\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nVERA LÚCIA BRAZÃO DE OLIVEIRA\r\n55249312\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nVERA LUCIA FERREIRA\r\n55233845\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nVERA LUCIA MILEZI\r\n55243794\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nVIRGINIA ANJOS DOS SANTOS\r\n55251789\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/4/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nVIVIANE CORREA DE OLIVEIRA\r\n55243786\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nADEMILDE CLAUDINO VIEIRA GAMA\r\n55229041\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nALESSANDRA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA\r\n55249833\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nALINE BARBOSA M. PAIVA\r\n55247266\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nALINE CAMACHO DE ANDRADE VERAS GAGLIANO\r\n55246763\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nALINE SOARES BARBOSA\r\n55229058\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nANA CARLA QUARESMA DA SILVA APICELO\r\n55246797\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nANA CRISTINA OGG F. LOURENÇO\r\n55229066\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nANA PAULA DOS SANTOS LIMA\r\n55245583\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nANDREZA FRAGA FERRARO\r\n55251185\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n21/2/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n55244958\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nBÁRBARA CRISTINA TEIXEIRA PINHEIRO\r\n55229074\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nBARBARA IGLESIAS CÁO\r\n55246334\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCAMILA RODRIGUES SIQUEIRA\r\n55251003\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCARINA MARQUES DA SILVA\r\n55246946\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCÉLIA REGINA DE PAIVA\r\n55229082\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCELIA MELO DE OLIVEIRA\r\n55227581\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCINTIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n55244842\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCLÁUDIA AZEVEDO DA SILVA\r\n55229090\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCRISTIANE DE JESUS COSTA ARAÚJO\r\n55247712\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCRISTINA GONCALVES ZAGALIA\r\n55225262\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nDÉBORA GOMES DA ROCHA\r\n55251177\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/2/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nDILMEIRI CARDOSO DA SILVA\r\n55244818\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nELBA MENEZES DA SILVA\r\n55245575\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nELIANE DO VALE FARIA FLORÊNCIO\r\n55244867\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nELIZETH BORGES NASCIMENTO\r\n55246300\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nFÁTIMA DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n55244859\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nFLÁVIA DA SILVA MENEZES\r\n55247746\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nILCILÉA TEIXEIRA DA SILVA\r\n55251151\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nIRACEMA REBOUÇAS DOS ANJOS\r\n55244875\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nIVANILDA FREIRE DA CONCEIÇÃO\r\n55251144\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nJUÇARA GOMES SANTIAGO\r\n55244834\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nJULIANA DOS SANTOS LIMA\r\n55246292\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FRAZÃO FARIA TORRES\r\n55247720\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nMARIA DE LOURDES CÂMARA DE OLIVEIRA LEANDRO\r\n55244933\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nMARIZE SEVERO SILVA\r\n55251201\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nMÔNICA ANDRÉIA SALES PONTES\r\n55246771\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nMONIQUE DA SILVA LÚCIO DIONISIO DO NASCIMENTO\r\n55244941\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nPRISCILLA ROHR GARCEZ \r\n55246789\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nREGINA CÉLIA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n55251193\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nRENATA RIBEIRO DUARTE\r\n55245609\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nROBERTA DE PAULA AGNELO DA CUNHA\r\n55229116\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nROJANE BATISTA FIRMINO\r\n55251169\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nROSILANE BITENCOURT AMORIM\r\n55249825\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nSAMANTHA DA COSTA MACHADO\r\n55244826\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nSOLANGE CLETO LUQUINI\r\n55245591\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nSUELI DOS SANTOS ARÊAS ALVES\r\n55249817\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n11/3/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nTÂNIA FRANCISCO DA SILVA\r\n55247753\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nTATIANA SINES LAMÔNICA\r\n55246284\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nTELMA REGINA VICENTE DOS REIS\r\n55246276\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nVALDIRENE FERNANDES\r\n55225759\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nVÂNIA PEQUENO AMORIM XAVIER\r\n55229124\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nVERA LUCIA VERAS DA SILVA\r\n55244917\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nVIVIANE BAPTISTA CUSTÓDIO\r\n55244883\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nADÉLIA AIRES AQUINO\r\n55250146\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/3/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nADONIAS JUVÊNCIO NOVAES\r\n55250427\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nALCÉLIA SIQUEIRA MOTA\r\n55250245\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nALESSANDRA APARECIDA DE SOUSA FREITAS\r\n55250088\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n18/3/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nALESSANDRA DAS N. R. SANTIAGO\r\n55246987\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nANA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA\r\n55250195\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nANA FLÁVIA PONTES CARVALHO\r\n55250302\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA\r\n55252050\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/3/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nANA MARIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA\r\n55243406\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nANTÔNIA TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n55250435\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nAPOLÔNIA DE FÁTIMA PINHEIRO\r\n55250344\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nBIANCA ALVES PAIVA\r\n55251060\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nCECÍLIA BORGES DE MORAES MANGARAVITI\r\n55243497\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nCLÁUDIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n55250120\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/3/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nCLEMILTOM GONÇALVES DIAS JUNIOR\r\n55250179\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nCRISTIANE DOS REIS DA CRUZ\r\n55250401\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nCRISTIANE REGINA RODRIGUES BITTENCOURT DA SILVA\r\n55250112\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n6/3/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nEDITE SILVA DA CRUZ CAETANO\r\n55247019\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nELI MONTEIRO DA SILVA MENDES\r\n55243489\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nEVA LUCIA SANTANA ESTANISLAU\r\n55250278\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nFABIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n55251011\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nFÁTIMA LÚCIA FERNANDES VIEIRA\r\n55250385\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nFERNANDA CARLA DA SILVA\r\n55250310\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nFLAVIA G. SILVA\r\n55243414\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nGILCÉLIA ANSELMÉ DUTRA\r\n55243422\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nGISELA BARROSO DA CONCEIÇÃO\r\n55251078\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nGISELLY PIMENTA REIS\r\n55250237\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nGISLAYNE DO CARMO DA COSTA LIMAS\r\n55250211\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nIVY APARECIDA DE SOUZA MATTOS\r\n55251086\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nJANAINA DA SILVA PECLY SOARES\r\n55251037\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nJANINE CAMPOS PIMENTEL MONTEIRO\r\n55250369\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nLEONARDO DE SOUZA MEDEIROS\r\n55250153\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nLIGIA CRISTINA GOMES DE MEDEIROS\r\n55250443\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nLÍVIA SILVA GIAROLLA\r\n55252068\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n17/4/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nLUCIMAR DOS SANTOS DA SILVA\r\n55251029\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nLUZIANE T. CARDOSO\r\n55243455\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nLUZIMAR FRANCELINO DE M. AZEREDO\r\n55250484\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nMARIA ANGÉLICA FÉLIX BORGES\r\n55250070\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n18/3/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n55250260\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nMARIA LUCIA MARTELINI\r\n55250286\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nMARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n55250161\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nMARIA SÁVIA PEREIRA COSTA\r\n55250351\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nMARILENE FERREIRA DE AGUIAR\r\n55250476\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nMARLUCIA OLIVEIRA PETRONILIA DUTRA\r\n55250492\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nMARTA LEMOS RODRIGUES RAMOS\r\n55250336\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nMIRELA APARECIDA DE LIMA CURI\r\n55243463\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nNAIR VIDAURRE MELLO FERREIRA\r\n55243471\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nNATÁLIA DUTRA MENDES\r\n55250294\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nPATRÍCIA BARCELLOS DA CRUZ ARENARI SILVA\r\n55250252\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA LIMA\r\n55250450\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nPATRÍCIA PESSANHA S. MOURA\r\n55251052\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nREGIANE ISABEL RABELO MOUTINHO\r\n55247027\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nREGINA CÉLIA DA SILVA PÁDUA\r\n55250393\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nREGINA CÉLIA TEIXEIRA CORRÊA\r\n55250229\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nREGINA DE CÁSSIA FONTES SANT'ANA\r\n55250419\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nREGINA MARIA SIQUEIRA\r\n55246995\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nRENATA DE O. LINHARES\r\n55243430\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nROSÂNGELA DA S. SOARES\r\n55247001\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nROSE MARY PÁDUA FERNANDES\r\n55250138\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/3/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nROSILENE ROSA DA SILVA\r\n55251094\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nROSINÉIA DOS SANTOS CRUZ\r\n55250104\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n6/3/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nSABRINA FERREIRA PIMENTEL\r\n55251045\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nSILEIMAR REZENDE DE LIMA CUSTÓDIO\r\n55243448\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nSILVANIA ZANIRATE DA SILVA\r\n55250328\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nSIMONE DA SILVA CAMARGO BARROSO ALVES\r\n55250096\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n18/3/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nSUELYR REIS DA SILVA FERNANDES\r\n55250203\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nTHATIANA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n55250468\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nVANESSA APARECIDA BARROSO DA CONCEIÇÃO\r\n55250187\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nVERÔNICA LESSA DE CARVALHO\r\n55250377\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nALINE TEODORO DA SILVA\r\n55233324\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nELAINE CRISTINA DA CRUZ LOPES\r\n55248645\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nFÁTIMA CRISTINA MENDES B DE ASSIS\r\n55248652\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nGLÁUCIA VALÉRIA BERNARDINO DA SILVA\r\n55248660\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nGLEIDE LEITE CORDEIRO\r\n55233399\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nKATIUSSA CRUZ MOREIRA\r\n55233373\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nLIDIA CRISTINA F. DOS ANJOS\r\n55233357\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nLUCIANA MARIA MOURA DE SOUZA RODRIGUES\r\n55251136\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n24/3/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nMARIA CRISTINA M. DA SILVA\r\n55233316\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nPAULA GOMES CERQUEIRA\r\n55233381\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nPRISCILA DA CUNHA CABRAL\r\n55251128\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n24/3/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nROSELI COELHO JOAQUIM\r\n55252027\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n18/4/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nSHIRLEI COSMO SANTOS LEMOS\r\n55233365\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nTATIANA RODRIGUES SOARES ROCHA\r\n55248678\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nTHYARA REZENDE MUNIZ\r\n55233340\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nANGELICA VELASCO DA SILVA MARTINS\r\n55232656\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nCELESTE AÍDA GALAXE MONTEIRO\r\n55232706\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nEDNA MARIA CORDEIRO BORGES\r\n55232714\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nFATIMA TATIANA ALVES ALEXANDRINO\r\n55232649\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MOTHÉ\r\n55242416\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nJAN CARLA RIBEIRO MOTA\r\n55246870\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nJANETE BASILIO DE ANDRADE\r\n55232631\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nKATIA SIMÃO\r\n55232680\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nMARGARETH DA SILVA MOREIRA\r\n55232698\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nMARIA JOSÉ TELES DA SILVA\r\n55247142\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nMARLENE DOS SANTOS ALMEIDA ROMO\r\n55252522\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/6/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nALESSANDRA CARVALHO MELEGARI \r\n55249742\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA BARROS DE BRITO\r\n55254486\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nJOSÉ ASSIS DA SILVA GOMES\r\n55249882\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n6/3/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nMARIA COSME OLIVEIRA LOPES\r\n55249726\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/3/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nROSANGELA DA SILVA MORENO\r\n55249718\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n5/3/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nROSANGELA LOPES ROCHA\r\n55252506\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n2/6/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nSOLANGE MADUREIRA \r\n55251888\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/4/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nADRIANA CHARLES VASCONCELLOS \r\n55249700\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nANA MARIA DA CRUZ\r\n55249767\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/2/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nBEATRIZ MOREIRA SENA\r\n55231690\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nCAMILE DA COSTA FIGUEIRÓ\r\n55231740\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nCAROLINE TAVARES BARBOSA MACHADO\r\n55231765\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nDENISE ENNE DE PAULA\r\n55249676\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nEDNA RODRIGUES ROCHA\r\n55249734\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nELIZABETH DA SILVA LEAL \r\n55249692\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nFABIANA TEIXEIRA DA SILVA\r\n55241566\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nFABÍOLA MOREIRA GARCIA\r\n55231831\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nGECILEA VASCONCELOS DUTRA SANTOS \r\n55231716\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nIMPERATRIZIA RAMOS NETTO\r\n55231658\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nIZIS DA SILVA \r\n55231708\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nJOSIANE AMARAL GONÇALVES\r\n55231674\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nKAMILLA MONTEIRO CARDOSO \r\n55231773\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nLUCINÉIA FEIJÓ DA SILVA SOARES \r\n55249775\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nMARIA ESTHER LEONEL DA SILVA\r\n55231666\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS O. ALVES\r\n55249759\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nMARIA JOSÉ DE FREITAS ALONSO\r\n55231757\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nMARTA CRISTINA DE LIMA LOURENÇO DA SILVA \r\n55231732\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nREGIANE DA SILVA CARVALHO \r\n55231641\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nROGÉRIA LEONARDO DA SILVA\r\n55249684\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nSILVIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n55231724\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nSOLANGE CLAUDIA ARAÚJO BRINCO \r\n55231682\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nTATIANI APARECIDA DE SOUZA DUTRA NEVES\r\n55231849\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nADRIANA GONÇALVES CARVALHO\r\n55243281\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nALESSANDRA CORDEIRO GONÇALVES\r\n55229223\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nALINE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n55243331\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nALINE SILVA E SILVA\r\n55244404\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nANA LUCIA PEREIRA LOPES\r\n55241988\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n55230536\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nARLENE SOARES MACHADO\r\n55245468\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nCARLA ANGELICA CAMPOS ALVES\r\n55230486\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nCARMEN ADRIANA DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n55228647\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nCATARINE SOARES DIAS PENNA\r\n55248090\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/2/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nCLÁUDIA MÁRCIA DE CASTRO JOY\r\n55225031\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nCLÁUDIA MARIA PEREIRA MATOS DE ANDRADE\r\n55229215\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nCLÍVIA CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n55228514\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nCRISTIANE ALVARENGA PONTES\r\n55229264\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nDANIELLY BARROZO DE SOUZA RIBEIRO\r\n55230494\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nDÉBORA DA ROSA SOUZA\r\n55242002\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nDEBORA MARIA DA SILVA CORTES\r\n55243299\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nEDELMA PEREIRA DA SILVA \r\n55230502\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nELISETE FERREIRA FREITAS\r\n55242010\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nENEDINA TEIXEIRA JOY\r\n55225023\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nESTER FERRAZ FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n55228571\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nEVA MARIA SOARES FIGUEIREDO\r\n55228498\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nFABIANA BRITES DA SILVA PINTO MAIOLINO\r\n55226948\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nFABRÍCIA CRISTHIANE DE SOUZA DINIZ NUNES\r\n55228589\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nFERNANDA FREIXO CONTILDES\r\n55251391\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n30/4/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nFLÁVIA FLORENTINO VIGO\r\n55228456\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nFRANCIELY DA SILVA GUIMARÃES\r\n55251706\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n11/4/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nFRANCYANNE REGINA SILVEIRA DE SOUZA DIAS\r\n55235220\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nGLÍCIA MARA GONÇALVEZ DA COSTA GOMES\r\n55228613\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nHÉRIKA DEFANTI DE FRANÇA\r\n55241962\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nISABELA NOGUEIRA NEVES RIBEIRO\r\n55243315\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nJOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n55240469\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nKEILA BOTELHO ROCHA DE MATOS\r\n55228597\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nLEILA RIBEIRO DE SOUZA PINHEIRO\r\n55241947\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nLUZIANE CÂNDIDO DE OLIVEIRA\r\n55228621\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nMARCELI CAMPOS DE SOUZA \r\n55229231\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nMARIA APARECIDA ALVARENGA CESÁRIO\r\n55228639\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nMARIA AUREA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n55241996\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nMILENA PORTO DA SILVA\r\n55229207\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nMURIELE DE OLIVEIRA\r\n55230510\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nNÁGILA SANTOS JANA\r\n55230460\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nPOLYANA MARIA CRUZ DE SOUZA\r\n55229256\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nPRISCILA GUIMARÃES LUIZ\r\n55249841\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nRENAN ALMO LIMA\r\n55228415\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nRENATA MARTINS FONTES\r\n55229249\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA LOPES \r\n55251383\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n5/5/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nSABRINA CHAVES RANGEL\r\n55241970\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nSONIA MARIA FERNANDES MORAES\r\n55243307\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nSUELEM PACHECO MEIRELLES\r\n55230452\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nTÂNIA REGINA CARNEIRO DOS SANTOS ANTUNES\r\n55230528\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nTARCIA CARRARINE PEREIRA\r\n55228472\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nTATIANA CORRÊA BARBOSA\r\n55248108\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/2/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nVANESSA DA COSTA PINTO\r\n55249858\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/3/2008\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nWALQUIRIA DE SOUZA C. DA SILVEIRA\r\n55241954\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA II\r\nANDREA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n55251326\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nSERRANA II\r\nANGELA LOUREIRO DUARTE\r\n55229132\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA II\r\nBRUNA VIDAL FERREIRA GONÇALVES DA SILVA\r\n55229157\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA II\r\nDANIELE RIBEIRO ALVES\r\n55251318\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nSERRANA II\r\nDARLI MOURA BASTOS\r\n55252043\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/4/2008\r\nSERRANA II\r\nDINA AMENDOLA SANTOS\r\n55252423\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n10/6/2008\r\nSERRANA II\r\nEDILA PEREIRA CÂMARA DA SILVA\r\n55252431\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n9/6/2008\r\nSERRANA II\r\nFATIMA APARECIDA WERMELINGER RIBEIRO\r\n55251300\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nSERRANA II\r\nGABRIELA FERREIRA DA SILVA\r\n55252035\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n14/4/2008\r\nSERRANA II\r\nGISELLE DE ANDRADE IVAN\r\n55247100\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA II\r\nGISELLE DE SOUZA BELLO\r\n55251359\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n14/4/2008\r\nSERRANA II\r\nHELEN PRISCILA ROSA\r\n55251292\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nSERRANA II\r\nJACQUELINE COUTO SCHUINDT\r\n55251284\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nSERRANA II\r\nJOYCE PESSÔA ROCHA PRASEEDES\r\n55251276\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/2/2008\r\nSERRANA II\r\nJULIA BAPTISTA VIEIRA\r\n55247365\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA II\r\nKAROLINE BARBOSA DE ONOFRE\r\n55251268\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nSERRANA II\r\nLANÚZIA INÁCIO PIMENTEL\r\n55251250\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n17/3/2008\r\nSERRANA II\r\nLILIAN PINHEIRO DE CARVALHO\r\n55244511\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA II\r\nMARIA EUNICE DA SILVA FERRERA\r\n55254510\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/9/2008\r\nSERRANA II\r\nMARIA IOLANDA G. DE MORAES\r\n55251243\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/4/2008\r\nSERRANA II\r\nNILZA DE AZEVEDO PEREIRA\r\n55229181\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA II\r\nPATRÍCIA SOARES DE SOUZA\r\n55251342\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/4/2008\r\nSERRANA II\r\nRENATA FACCINI DE SIQUEIRA\r\n55251235\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nSERRANA II\r\nROSÂNGELA DA SILVA\r\n55251367\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n14/4/2008\r\nSERRANA II\r\nROSELI FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n55247670\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA II\r\nSANDRA ABREU MANGIA DE SOUZA\r\n55252274\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n19/6/2008\r\nSERRANA II\r\nSANY SOARES FRANÇA\r\n55251227\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n26/2/2008\r\nSERRANA II\r\nSHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n55253801\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n12/8/2008\r\nSERRANA II\r\nSOLANGE MALAQUIAS BRAZ\r\n55253256\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/7/2008\r\nSERRANA II\r\nSÕNIA MARIA LOPES FREITAS\r\n55251219\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/3/2008\r\nSERRANA III\r\nADRIANA CORRÊA DA SILVA FRANÇA\r\n55251714\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n28/4/2008\r\nSERRANA III\r\nANA CAROLLINE GONÇALVES \r\n55234199\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA III\r\nANA DANIELE GOMES MARTINS \r\n55248389\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nSERRANA III\r\nBEATRIZ DA SILVEIRA GUERRA \r\n55248413\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/2/2008\r\nSERRANA III\r\nDORIS COSTA SOUZA \r\n55248397\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nSERRANA III\r\nELAINE EUGENIA DA SILVA ABRANCHES\r\n55248405\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nSERRANA III\r\nFABIANO DA COSTA SERAFIM\r\n55247290\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA III\r\nHUGO MOREIRA BRAGA\r\n55243240\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA III\r\nIRA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n55231237\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA III\r\nJANAINA APARECIDA KOPKE DE ASSIS ARAUJO\r\n55242671\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA III\r\nJULIANE SILVEIRA REBELLO LOURENÇO\r\n55234181\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA III\r\nLUCIANA DE SOUZA MAIA VIEIRA\r\n55245229\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA III\r\nLUCIANA FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n55251110\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nSERRANA III\r\nMARIA SOLANGE RIBEIRO FREIDNAM\r\n55232789\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA III\r\nMARISA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO\r\n55253587\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n13/8/2008\r\nSERRANA III\r\nMARLENE DE MELLO HAUBRICK\r\n55235766\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA III\r\nMICHELE DOMINGOS DA SILVA\r\n55235774\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA III\r\nNILCÉA LIMA DA COSTA\r\n55251102\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n3/3/2008\r\nSERRANA III\r\nPAULA VIDAL MACIEL\r\n55231153\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA III\r\nROBERTA ALVES PEREIRA\r\n55232797\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA III\r\nROSANA DE FÁTIMA SALDANHA\r\n55231229\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA III\r\nSHIRLEI NIENIS DE LIMA DA SILVA\r\n55245237\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA III\r\nSIMONE DOS SANTOS SILVA FIGUEIREDO \r\n55248371\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n25/2/2008\r\nSERRANA III\r\nVERONICA SENNA\r\n55235782\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA IV\r\nELIZETE ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n55241368\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA IV\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n55230791\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA IV\r\nNARDELLE FLORENCIO DA SILVA\r\n55230809\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA IV\r\nSILVIA MARIA PINTO PORTO\r\n55230783\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nCARLA CARVALHO DE SOUZA\r\n55253090\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/8/2008\r\nSERRANA V\r\nALBA VALÉRIA PINHEIRO LIMA\r\n55251979\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n23/2/2008\r\nSERRANA V\r\nALINE FIALHO DE FIGUEIREDO\r\n55253124\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/8/2008\r\nSERRANA V\r\nANA PAULA ALVES BITENCOURT\r\n55253025\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n5/8/2008\r\nSERRANA V\r\nANA CRISTINA DUARTE CORDEIRO PAULO\r\n55253116\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/8/2008\r\nSERRANA V\r\nCARLA VALÉRIA MATTOS PEREIRA\r\n55251938\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n23/2/2008\r\nSERRANA V\r\nCAROLINE DOS SANTOS NEVES\r\n55238471\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nCATARINA ARAÚJO MACHADO\r\n55251961\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nSERRANA V\r\nCATIA CILENE AGUIAR\r\n55252001\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/2/2008\r\nSERRANA V\r\nDÉBORA DE ARAÚJO DE MESQUITA MARINHO\r\n55253108\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/8/2008\r\nSERRANA V\r\nDENISE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n55237341\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nDORIS DIDIMO PAULISTA\r\n55236780\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nELAINE CRISTINA ÁLVARO XAVIER\r\n55253009\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/8/2008\r\nSERRANA V\r\nFABIANA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n55253033\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n5/8/2008\r\nSERRANA V\r\nFERNANDA GABRIELLA M DE OLIVEIRA NUNES\r\n55253066\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/8/2008\r\nSERRANA V\r\nGILMARA TAKEYAMA COSTA\r\n55237366\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nGISELE DA COSTA CRISTINO\r\n55236756\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nGLEICE DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n55251912\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n5/3/2008\r\nSERRANA V\r\nJOSELY COSTA SANTIAGO DE BARROS\r\n55251920\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n29/2/2008\r\nSERRANA V\r\nKEIDMA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n55236749\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nMARIA LUIZA VALENTE MENDES\r\n55253082\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/8/2008\r\nSERRANA V\r\nMARIELZA RODRIGUES DE SOUZA\r\n55251904\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nSERRANA V\r\nMARINETE MARIA VIVIANI\r\n55252993\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n11/8/2008\r\nSERRANA V\r\nMICHELE DA SILVA FERREIRA\r\n55251987\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n27/2/2008\r\nSERRANA V\r\nMICHELE HÚNGARA DA SILVA\r\n55251995\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n5/3/2008\r\nSERRANA V\r\nMICHELE PETRONILIA DE SANTANA\r\n55252985\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n12/8/2008\r\nSERRANA V\r\nNAYARA DA SILVA SAMPAIO\r\n55237358\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nNELI LOIOLA DA SILVA\r\n55237440\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nNÍVEA BORGES DA SILVA\r\n55253058\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/8/2008\r\nSERRANA V\r\nPÂMELA ARIELLA PACHECO SILVA\r\n55236970\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nPATRÍCIA DA SILVA AGOSTINO MACHADO\r\n55253017\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n5/8/2008\r\nSERRANA V\r\nPRISCILA DE MACEDO PINTO\r\n55237416\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nRENATA CRISTINA SARDOU B. CABRAL\r\n55236723\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nROSANE CÉSAR DE SÁ DO NASCIMENTO\r\n55251946\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nSERRANA V\r\nSHEILA CORRÊA DE BARCELOS\r\n55252019\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nSERRANA V\r\nTATIANA ALEXANDRE REGO\r\n55253041\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/8/2008\r\nSERRANA V\r\nTATIANA COELHO TOSTA\r\n55237432\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nTATIANE FREITAS PALA FREIRE\r\n55253074\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n4/8/2008\r\nSERRANA V\r\nTHÁSSIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n55236715\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nVALÉRIA VIANA BRAGA DE SOUZA\r\n55251953\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n22/2/2008\r\nSERRANA V\r\nVALQUÍRIA SANTOS T. SIQUEIRA\r\n55237374\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nVÂNIA FONSECA DE MORAES\r\n55236798\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nSERRANA V\r\nVIVIANA OLIVEIRA LESSA\r\n55237390\r\nPROF.DOC. II\r\nAREA INTEGRADA\r\n20\r\n448,24\r\n1/1/2008\r\nId: 705250\r\n"
        ],
        "705665": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 266 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, , matricula nº 932.848-5, para conjuntamente com o Gestor do Fundo Especial Penitenciário da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 892.640-4, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 0238683-84/2007 (Reforma das Instalações Hidraúlicas, Hidro-Sanitárias e do Telhado da Penitenciária Alfredo Tranjan) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 006.406-8, aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 0199-6, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 705665\r\n"
        ],
        "705666": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, , matricula nº 932.848-5, para conjuntamente com o Gestor do Fundo Especial Penitenciário da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 892.640-4, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 0264786-62/2008 (Reforma Geral da Penitenciária Dr. Serrano Neves - Bangu III-B) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 592-7, aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 0199-6, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 705666\r\n"
        ],
        "705667": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 268 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, , matricula nº 932.848-5, para conjuntamente com o Gestor do Fundo Especial Penitenciário da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 892.640-4, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 0264784-42/2008 (Construção do Centro de Observação Criminológico do Complexo de Gericinó) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 589-7, aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 0199-6, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 705667\r\n"
        ],
        "705668": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 269 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no §1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, , matricula nº 932.848-5, para conjuntamente com o Gestor do Fundo Especial Penitenciário da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 892.640-4, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 0238688-34/2007 (Construção de Residência para Idosos e Portadores de Necessidades Especiais, Reforma e Ampliação da Casa de Transição), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 006.408-4, aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 0199-6, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 705668\r\n"
        ],
        "705669": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEAP Nº 270 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, , matricula nº 932.848-5, para conjuntamente com o Gestor do Fundo Especial Penitenciário da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura,AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 892.640-4, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 0264785-58/2008 (Reforma Geral do Antigo Presídio Carlos Tinoco da Fonseca em Cadeia Feminina) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 591-9, aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 0199-6, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 705669\r\n"
        ],
        "705670": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " 271 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no §1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, , matrícula nº 932.848-5, em substituição a , matricula nº 931.505-2, para conjuntamente com a Diretora da Escola de Gestão Penitenciária da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, MARIA CECÍLIA FALCÃO MAGALHÃESROSMARI CIRLEI ZANINI DE CARVALHO, matricula nº 289.233-9, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 086/2007 (Curso de Especialização em Gestão Penitenciária), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.578-2, aberta no Banco do Brasil S/A, Agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tri bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 705670\r\n"
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        "705671": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 272 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no §1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, , matricula nº 932.848-5, para conjuntamente com o Gestor do Fundo Especial Penitenciário da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 892.640-4, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 0264733-21/2008 (Construção da Penitenciária Jovem Adulto) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 588-9, aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 0199-6, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 705671\r\n"
        ],
        "705672": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEAP Nº 274 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, , matricula nº 932.848-5, para conjuntamente com o Gestor do Fundo Especial Penitenciário da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 892.640-4, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 0238684-98/2007 (Reforma Geral do Instituto Penal Vieira Ferreira Neto), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 006.407-0, aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 0199-6, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 705672\r\n"
        ],
        "705673": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " 275 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, , matricula nº 932.848-5, para conjunta mente com o Gestor do Fundo Especial Penitenciário da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 892.640-4, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 0184635-39/2005 (Construção da Cadeia Pública de Magé), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 006.00000005-4, aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 0199-6, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 705673\r\n"
        ],
        "705716": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa QUÍMICA CAMPOS LTDA., situada na Rua Miranda Pinto, nº 175 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, que constatou que a empresa não possui Autorização de Funcionamento, bem como Licença de Funcionamento e Registro/Notificação, concedidas pelos órgãos competentes, contrariando os arts. 2º e 12 da Lei Federal nº 6.360/76, c/c os arts. 2º e 14 do Decreto Federal nº 79.094/77 e cometendo infração sanitária, conforme os incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da fabricação, distribuição, venda e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados pela empresa QUÍMICA CAMPOS LTDA., situada na Rua Miranda Pinto, nº 175 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nInterditar a empresa QUÍMICA CAMPOS LTDA.\r\n- Determinar à empresa QUÍMICA CAMPOS LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos Órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 4º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 705716\r\n"
        ],
        "705717": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 529 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n6940/2008 e 7039/2008, expedidos pela Subgerência de Análise Fiscal de Produtos do Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, da Superintendência de Controle de Zoonoses Vigilância e Fiscalização Sanitária, referente aos lotes do produto especificado na tabela abaixo, devido às amostras analisadas estarem em desacordo com os padrões legais vigentes (Instrução Normativa 01/2000 - M.A.P.A.). Rotulagem em desacordo (Res. RDC nºs 259/02, 359 e 360/03 - ANVISA);\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso dos produtos especificados na tabela abaixo.\r\nProduto\r\nLote\r\nMarca\r\nData de fabricação\r\nData de validade\r\nFabricante\r\nEndereço\r\nSuco Tropical de Maracujá\r\n1292\r\nIMBAMARA\r\n28/06/2008\r\n08 meses\r\nSão João da Barra Indústria Alimentícia Ltda\r\nRodovia RJ 224, Km 53 - Praça João Pessoa - S.F. Itabapoana - RJ\r\nSuco Tropical de Maracujá\r\n1276\r\nIMBAMARA\r\n30/05/2008\r\n08 meses\r\nSão João da Barra Indústria Alimentícia Ltda\r\nRodovia RJ 224, Km 53 - Praça João Pessoa - S.F. Itabapoana - RJ\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 705717\r\n"
        ],
        "705718": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise 3437.00/2008, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 53, data de validade 31/05/2008, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS, marca QUINTA D'ALDEIA, importado e envasado por EURO FOOD TRADE COMÉRCIO REP. IMP. E EXP. LTDA., localizada na Rua Conde de Agrolongo, nº 93 - Penha - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Iodo (WIJS), Índice de Refração a 20º C e Análise de Rotulagem.\r\n:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do lote 53, data de validade 31/05/2008, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS, marca QUINTA D'ALDEIA, fabricado por EURO FOOD TRADE COMÉRCIO REP. IMP. E EXP. LTDA., localizada na Rua Conde de Agrolongo, nº 93 - Penha - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 705718\r\n"
        ],
        "705720": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, na AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE XERÉM, CNPJ: 29.138.328/0001-50, situado na Rua Vinte e Cinco de Agosto, nº 01, Xerém - Duque de Caxias - RJ, que constatou que o estabelecimento descumpriu as determinações do art. 7º da Lei Federal 10.205/01.\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE XERÉM, CNPJ: 29.138.328/0001-50, situado na Rua Vinte e Cinco de Agosto, nº 01, Xerém - Duque de Caxias - RJ, a suspensão do armazenamento de hemocomponentes e da realização de provas pré - transfusionais.\r\nDeterminar a HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE XERÉM, CNPJ: 29.138.328/0001-50, situado na Rua Vinte e Cinco de Agosto, nº 01, Xerém - Duque de Caxias - RJ, que transfira de todo o estoque de sangue e hemocomponentes para outra Unidade indicada pelo Hemocentro Coordenador.\r\nApresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, o plano de transferência do estoque de sangue e hemocomponentes citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 705720\r\n"
        ],
        "705721": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A DISTRIBUIÇÃO, DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento RYNUS NOROESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 07.134.049/0001-86, situado na Rua Avenida Pedro Souza Pereira, nº 476, Gabry - Santo Antônio de Pádua - RJ, que constatou que a empresa não possui Autorização de Funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA do Ministério da Saúde e Licença Sanitária concedida pela Coordenação de Vigilância Sanitária/SESDEC/RJ.\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da distribuição de todos os produtos farmacêuticos comercializados pela empresaRYNUS NOROESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 07.134.049/0001-86, situado na Rua Avenida Pedro Souza Pereira, nº 476, Gabry - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 705721\r\n"
        ],
        "705843": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo artigo 1o, inciso XIV do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/000158/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criado o Colégio Estadual Escritor e Jornalista Graciliano Ramos, situado no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo de Gericinó-Bangú, em Bangú, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino de Jovens e Adultos, no nível médio.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 705843\r\n"
        ],
        "705893": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, MÁRCIO DA SILVA ROSA, matricula nº 932.848-5, para conjuntamente com o Gestor do Fundo Especial Penitenciário da Subsecretaria- Adjunta de Infra-Estrutura, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 892.640-4, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 0238689-48 2007 (Reforma Geral do Instituto Penal Cândido Mendes) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 006.409-2, aberta na Caixa Econômica Federal - Agência 0199-6, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de novembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 705893\r\n"
        ],
        "705897": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 132 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/2.610.458/2008,\r\nque a unidade escolar se encontra desativada desde 2007, por falta de clientela, tendo sido seu acervo documental arquivado na Coordenadoria Regional Noroeste Fluminense I,\r\nSOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Luiz da Silva Teixeira, criada e denominada pelo Decreto nº 39.824, de 31 de agosto de 2006, situada na Rua Gualthier P. de Figueiredo, no Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 705897\r\n"
        ],
        "706071": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n- o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa constante do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\n3.3.90.47.22\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\nDoação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais - de até 5% do imposto devido na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, conforme previsto no art. 260 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\nId: 706071\r\n"
        ],
        "706236": [
            "2008-12-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 535 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços. \r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nPROCESSO Nº\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\nFISCAIS \r\nRESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA\r\nE- 08//90552/2008\r\nOficina de retifica e recondicionamento de motor\r\nEduardo Luiz de Guimarães\r\nLuis Henrique de Carvalho\r\nLia Povill Schutz\r\n08.433\r\n19.933\r\n28.925\r\nId: 706236\r\n"
        ],
        "706467": [
            "2008-12-18 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 102 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR LIGIA MARIA MOTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-25/268/2005 de 01/04/2005.\r\nRESOLVE:\r\nservidora pública estadual, matrícula nº 847.870-3, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 04 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 104 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR CELI LUCAS MOREIRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/136.127/2008 de 14/03/2008.\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública, matrícula nº 0915246-3, o auxílio-adoção em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- O auxílio-adoção será concedido para dois irmãos que estão sob a guarda da beneficiária, de acordo com o disposto no art. 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com o art. 3º, “a” da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio concedido será de 03 (três) salários mínimos para o menor e art. 3º, “b” da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio concedido será de 04 (quatro) salários mínimos para o menor IAGO RODRIGUES ALVES DOS REIS, mediante inclusão na folha de pagamento da servidora, a partir de junho de 2008, devendo ser observada a atualização dos valores à medida em que houver a sucessão de faixas etárias previstas no artigo mencionado. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 105 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA VILMA RIBEIRO DIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/954/2005 de 13/10/2005.\r\nRESOLVE:\r\nservidora pública estadual, matrícula nº 802.288-1, o auxílio-adoção, convertendo em caráter definitivo o beneficio provisório concedido pela Resolução SEIJ nº 76, de 16 de novembro de 2005, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 04 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 109 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA MARA DESIDÉRIO BANDEIRA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1282/2008 de 04/07/2008.\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 01/14012 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de agosto de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008 \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 110 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA OLGA DA SILVA PINTO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1159/2008 de 17/06/2008.\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 850.720-4 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 03 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008 \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 111 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR EZAU TEIXEIRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/783/2008 de 12/05/2008.\r\nRESOLVE:\r\n, servidor público, matrícula nº 02581-7, o auxílio-adoção, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 03 (três) salários mínimos pela adoção do menor GABRIEL RODRIGUES DA SILVA, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 112 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA ROSANA MOREIRA ROBERTO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1368/2008 de 18/07/2008.\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 831649-9 o auxílio-adoção, em caráter PROVISÓRIO, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 03 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de 01 julho de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008 \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 113 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR OSVALDO BENEDITO PEREIRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2935/2002 de 11/12/2002.\r\nRESOLVE:\r\n, servidor público estadual, matrícula nº 9.780-4, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 2.º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 04 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 115 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA CARMEM LÚCIA PEDRO DE CARVALHO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/215/2005 de 21/03/2005.\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 812638-5, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de agosto de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 116 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA MÁRCIA REGINA DA SILVA SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1329/2008 de 10/07/2008. \r\nRESOLVE:\r\n, servidora público estadual, matrícula nº 00/0911217/8 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de agosto de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 706467\r\n"
        ],
        "706554": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4175 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ACAE, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 12/12/2006 e 25/10/2007, no processo nº E- 03/10.701.058/2006 e seus apensos nº E-03/10.701.229/2007 e nº E- 03/10.700.979/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ACAE, mantido pelo COLÉGIO ACAE - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, com sede na Rua 31, nº 150, Bairro Vila Santa Cecília, anteriormente na Rua 26, nº 90, ambos no Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 12/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento teve suas atividades encerradas em 05/06/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4176 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA A ESCOLA DA UNOP DO SESI DE BARRA MANSA, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/03/2008, no processo nº E-03/10.701.307/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a ESCOLA DA UNOP DO SESI DE BARRA MANSA, mantida pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, com sede na Av. Dario Aragão, nº 02, Centro, Município de Barra Mansa, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 18/03/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 2º segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4177 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE GENTE, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/09/2006, no processo nº E-03/2.210.406/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE GENTE, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE GENTE LTDA-ME, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 264, Centro, Município de Três Rios, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 27/09/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4178 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nATITUDE VESTIBULAR E COLÉGIO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/12/2007, no processo nº E-03/2.110.185/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o ATITUDE VESTIBULAR E COLÉGIO, mantido pelo EDUCACIONAL ALIANÇA S/C LTDA, com sede na Rua Vital Brasil nº 179, Centro, Município de Rio Bonito, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e cinqüenta e cinco alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA CANTINHO FELIZ, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/04/2006, no processo nº E-03/8.610.364/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Jardim Escola Cantinho Feliz, mantido pelo Centro Educacional Amorim Simões Ltda - ME, com sede na Av. Anhanguera nº 17, casa 02, Santa Maria, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 20/04/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4180 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA A EDUCAÇÃO INFANTIL MINI GONÇALENSE, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 25/04/2007, no processo nº E-03/10.100.928/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a EDUCAÇÃO INFANTIL MINI GONÇALENSE, mantida pelo COLÉGIO GONÇALENSE LTDA, com sede na Rua Expedicionário Ary Rauen nº 368, Colubandê, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n° 299/2006, a partir de 25/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1º segmento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4181 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES MARQUES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO REGULAR E O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/02/2007, no processo nº E-03/202.304/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES MARQUES, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES LTDA, com sede na Rua Manicária nº 92, Curicica, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 01/02/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nNA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTA, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4182 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA O CURSO RIACHUELO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/04/2008, no processo nº E-03/812.038/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CURSO RIACHUELO, mantido pelo CURSO PREPARATÓRIO RIACHUELO LTDA - ME, com sede na Travessa José Bagueira Leal, nº 31, Barreto, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/04/2008, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e três alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 07/06/2007 a 09/04/2008, amparado pelo art. 20, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 706554\r\n"
        ],
        "706945": [
            "2008-12-18 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.183 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, nos Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/91.921/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com mandado de 01 (um) ano.\r\nPREGOEIRO:\r\nIsabela Carvalho Teixeira - matrícula nº 285.297-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nRodrigo da Silva Costa - matrícula nº 934.787-3\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\nNilda Castilho dos Santos - matrícula nº 860.084-3\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMarcio Remo Candeixa da Costa - matrícula nº 893.163-6;\r\nChristiane da Silva Rabelo - matrícula nº 4904.170-0;\r\nDaniele Vasconcellos Tettamanti - matrícula nº 4904.531-3.\r\nMEMBRO DE APOIO SUPLENTE:\r\nSeverino José de Souza - matrícula nº 934.819-4.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.184 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e nos Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/91.921/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Presencial do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com mandado de 01 (um) ano.\r\nPREGOEIRO:\r\nIsabela Carvalho Teixeira - matrícula nº 285.297-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nRodrigo da Silva Costa - matrícula nº 934.787-3\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\nNilda Castilho dos Santos - matrícula nº 860.084-3\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMarcio Remo Candeixa da Costa - matrícula nº 893.163-6;\r\nChristiane da Silva Rabelo - matrícula nº 4904.170-0;\r\nDaniele Vasconcellos Tettamanti - matrícula nº 4904.531-3.\r\nMEMBRO DE APOIO SUPLENTE:\r\nSeverino José de Souza - matrícula nº 934.819-4.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 706945\r\n"
        ],
        "707056": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            " \r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/3310174/2008, e\r\nque a unidade escolar se encontra desativada desde 2004, por falta de clientela, tendo sido seu acervo documental remanejado para o Colégio Estadual Januário de Toledo Pizza, bem como os recursos humanos e bens patrimoniais transferidos para unidades escolares da área de abrangência da Coordenadoria Regional da Região Serrana I,\r\n:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Leontina Teixeira Bastos, criada pelo Decreto nº 7.420, de 26 de maio de 1961 e, situada no Sítio Betel, 1º Distrito do Município de São Sebastião do Alto.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1991, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe\r\nId: 707056\r\n"
        ],
        "707131": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            " \r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 190 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R 16.127.819,02 e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-02/105/203, E-02/110/2003, E-07/765.031/2004, E-12/2.863/2008, E-15/679/2008, E-15/680/2008, E-17/500.226/2008 e E-33/1.159/2004, \r\nRESOLVE:\r\nFica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R 16.127.819,02 (dezesseis milhões, cento e vinte e sete mil oitocentos e dezenove reais e dois centavos), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 707131\r\n"
        ],
        "707132": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 192 DE 18 DEZEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/63.568/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída Comissão Especial de Avaliação de Propostas para contratação de empresa para “Capacitação e Fornecimento de um Sistema Integrado de Recursos Humanos e de Folha de Pagamentos na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG”, com a atribuição de avaliar as propostas e indicar a melhor proposta nos termos do projeto BID/PNAGE para consecução do programa de melhoria de gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE\r\nGustavo Guberman - matrícula 931.684-5\r\nMEMBROS SEPLAG\r\nSolange de Moraes - matrícula 197.963-2\r\nHenrique Garcia Lima - matrícula 931.612-6\r\nMaria do Carmo Pinho - matrícula 896.996-6\r\nHaroldo Fernandes da Silva - matrícula 937.204-6\r\nMEMBROS PRODERJ\r\nLuiz Francisco Romeiro Leal - matrícula 293.658-1\r\nManoel Fonseca - matrícula 290.994-3\r\nMEMBRO RIOPREVIDÊNCIA\r\nAnna Cristina Blatter - matrícula 100.197-3\r\n- No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo membro Henrique Garcia Lima.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º poderá contar com o apoio de demais técnicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e de consultor especialmente contratado para apoiar o projeto.\r\n- A Comissão deverá apresentar o relatório final de avaliação das propostas com a classificação de cada uma até o dia 10 de fevereiro de 2009. \r\n- A homologação do resultado das avaliações técnica e financeira deverão ser aprovadas pelo Ordenador de Despesas.\r\n- Toda e qualquer comunicação com as empresas ou consórcios deverá ser feita por intermédio da UCE/RJ, nos termos da SDP distribuída aos participantes.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 707132\r\n"
        ],
        "707152": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 092 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA APRECIAR E JULGAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS VINCULADOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO ARCO RODOVIÁRIOMETROPOLITANO INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993,\r\n:\r\na necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos licitatórios referentes ao Projeto do Arco Rodoviário Metropolitano, constante do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - 2007/2010, e\r\n\r\n- o montante expressivo dos recursos orçamentários que envolvem o citado programa;\r\nFica instituída Comissão Especial de Licitação para apreciar e julgar os procedimentos licitatórios vinculados a execução de obras do Arco Rodoviário Metropolitano, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, provenientes de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC- 2007/2010.\r\nA Comissão Especial de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\nHOMERO ALCIDES BRANDÃO VIEGAS, Engenheiro, \r\nmatrícula nº 13/90.637;\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, Superintendente de Licitações e Contratos, matrícula n° 888.733-0;\r\nGISELA KRAUS, Arquiteta, \r\nmatrícula nº 13/56.224;\r\nJOSÉ LUIS BOABAID DOLABELLA, Superintendente de Infraestrutura, \r\nmatrícula nº 931.838-7;\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS, representante da SEPLAG, \r\nmatrícula nº 860.084-3;\r\nSUPLENTE: JOSÉ PAES LEME DA MOTTA, Engenheiro,\r\nmatrícula nº 13/56.382.\r\nA Comissão Especial será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior, que será substituído, nas suas faltas e impedimentos pelo segundo dos membros relacionados no mesmo artigo.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 707152\r\n"
        ],
        "707325": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4185 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/09/2005, no processo nº E-03/11.002.182/1999,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE, mantido pela FIRMA INDIVIDUAL NATANAEL SEVERINO DE MELO ME, com sede na Rua José de Alvarenga, nº 379 - 4ª andar, Centro, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n° 259/2000, a partir de 13/09/2005, com capacidade física total de matrículas em número de mil e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 06.03.2000 a 12.09.2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 707325\r\n"
        ],
        "707379": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2560/A DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO PROCURADOR- CHEFE E AO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS.\r\nO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Procurador-Chefe e ao Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos competência para celebrar os termos de admissão e praticar os atos de designação dos alunos do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, regulamentado pela Resolução PGE nº 2.483, de 28.05.2008. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde novembro de 2008\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 707379\r\n"
        ],
        "707391": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            "\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n*ANEXO\r\n\r\n3.3.90.47.22\r\n\r\nIRPJ Doações\r\nDoação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais - de até 5% do imposto devido na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, conforme previsto no art. 260 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.12.2008\r\nId: 707391\r\n"
        ],
        "707490": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 536 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCESSÃO DE COTAS EXTRAS PARA UNIDADES DO REDE/FES E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 78 DE 12/07/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no aumento da oferta de serviços em Unidades da REDE/FES;\r\na necessidade de propiciar às unidades condições de atendimento à população; e\r\nque os recursos provenientes do REDE/FES se destinam a atender às situações emergenciais das Unidades;\r\n:\r\n- Conceder cotas extras para as Unidades que fazem parte do Regime de Desembolso Descentralizado e altera o Anexo Único da Resolução SESDEC nº 78, de 12/07/2007, publicada no D.O. de 19/07/2007, fixando os valores dessas cotas para o exercício financeiro de 2008, conforme os parágrafos que seguem:\r\n- O valor da cota extra para o Hospital Estadual Rocha Faria será de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais);\r\n- O valor da cota extra para a Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - SAMU será de R 200.000,00 (duzentos mil reais);\r\n- O valor da cota extra para o Hospital Estadual Getúlio Vargas será deR 100.000,00 (cem mil reais);\r\n- O valor da cota extra para o Hospital Estadual Carlos Chagas \r\nserá de R 100.000,00 (cem mil reais);\r\n- O valor da cota extra para o Hospital Eduardo Rabello será de R 60.000,00 (sessenta mil reais);\r\n- O valor da cota extra para o IASERJ será de R 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\n- O valor da cota extra para o Hospital Estadual Azevedo Lima será de R 100.000,00 (cem mil reais);\r\n- O valor da cota extra para o Hospital Estadual Pedro II será de R 100.000,00 (cem mil reais);\r\n- O valor da cota extra para o Hospital Regional de Araruama será de R 100.000,00 (cem mil reais).\r\n- Permanecem inalterados os valores e as quantidades de cotas das demais Unidades.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 707490\r\n"
        ],
        "707773": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no §1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, MÁRCIO DA SILVA ROSA, matricula nº 932.848-5, para conjuntamente com o Gestor do Fundo Especial Penitenciário da Subsecretaria- Adjunta de Infra-Estrutura, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 892.640-4, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 0264787-76/2008 (Reforma Geral da Penitenciária Dr. Serrano Neves - Bangu III-A) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 593-5, aberta na Caixa Econômica Federal - Agência 0199-6, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo art.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 707773\r\n"
        ],
        "707828": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEASDH/Nº 117 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nO EMERSON FRANK DE MATTOS NOS TERMOS DA LEI3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2064/2008 de 07/11/2008.\r\nRESOLVE:\r\n, servidor público, matrícula nº 09630653-5, o auxílio-adoção em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- O auxílio-adoção será concedido para as duas crianças que estão sob a guarda do beneficiário, conforme o disposto no art. 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 03 (três) salários mínimos, para a menor LEONILANE DE LIMA será de 04 (quatro) salários mínimos, de acordo com o art. 3º, “b” da Lei nº 3.499/2000, a partir de novembro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 707828\r\n"
        ],
        "708027": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 164 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n-o que consta do Processo nº E-09/173/1209-2008,\r\n:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antigüidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 120 de 03/07/2008, terá a validade de 29/09/2007 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Segurança, em exercício\r\nANEXO\r\nAUXILIAR DE NECRÓPSIA DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\nVALIDADE 29/09/2007\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatricula\r\nNome\r\n0.811.582-6\r\nAntonio Pereira de Souza\r\nPOR MERECIMENTO\r\n0.811.596-6\r\nLuiz Fernando Esteves F. de Carvalho\r\nId: 708027\r\n"
        ],
        "708028": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\no que consta do Processo nº E-09/172/1209-08,\r\n:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antigüidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 120, de 03/07/2008, terá a validade de 21/04/2007 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Segurança, em exercício\r\nANEXO\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\nVALIDADE 21/04/2007\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatricula\r\nNome\r\n0.145.512-0\r\nJuvenal Coelho Figueiredo\r\n0.174.590-0\r\nGeraldo Nascimento da Silva\r\n0.266.401-9\r\nMarcelo Gomes Cid\r\n0.195.770-3\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n0.195.695-2\r\nElcir da Silva Martins\r\n0.266.513-1\r\nCarlos Americo Guimarães\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\nVALIDADE 21/04/2007\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.269.487-5\r\nJose Alves Sobrinho\r\n0.289.640-5\r\nEdson Pereira Gonçalves Filho\r\n0.266.533-9\r\nGilmar Alves da Silva\r\n0.266.406-8\r\nRichard da Silva Espíndola\r\n0.269.403-2\r\nJose Jorge Cruz Martins\r\n0.289.674-4\r\nAntonio Carlos de Jesus Fernandes\r\n0.809.598-6\r\nJose Rodrigues França\r\n0.817.956-6\r\nItalo Afonso Baroni Vianna\r\n0.809.591-1\r\nGilmar de Almeida\r\n0.266.527-1\r\nJoão Paulo Nascimento\r\n0.809.618-2\r\nAlberto Carlos Cabral de Oliveira\r\n0.269.405-7\r\nKebler Jorge do Nascimento\r\n0.192.815-9\r\nOswaldino Freitas Azevedo\r\n0.266.534-7\r\nGuaraci da Silva Carvalho\r\n\r\n0.289.637-1\r\nDamião de Souza Pragana\r\nId: 708028\r\n"
        ],
        "708030": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            " \r\nNº 106 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ BELMIRO PINTO SOBRINHO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/840/2008 de 19/05/2008.\r\n, servidor público, matrícula nº 2748-2, o auxílio-adoção, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 04 (quatro) salários mínimos pela adoção da menor VANESSA CAROLINE FARIA SCHREIBER, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA LUCIA CRISTINA REGINALDO GOMES INÁCIO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/0513/2006 de 04/05/2006.\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 00/5019517-1 o auxílio-adoção, em caráter DEFINITIVO, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de 01 julho de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 708030\r\n"
        ],
        "708176": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nEM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.565 DE 19 DE DEZEMBRODE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade imediata de avaliação e destinação da massa documental acumulada na Procuradoria Geral do Estado visando à proteção e conservação dos documentos de valor probatório, informativo, cultural e histórico imprescindíveis à proteção e conservação, bem como a liberação de espaços físicos nas unidades da Instituição; e \r\n- a tabela de temporalidade de documentos de atividades-meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovada pela Procuradoria Geral do Estado através do Parecer nº 02/2000 GMS/PSP, e regulamentada pelo Decreto nº 29.010, de 14 de agosto de 2001 e pelo Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Comissão de Avaliação de Documentos.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n- RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n- DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\n- LUCIA CARPI RAMALHO\r\n- REGINA COELI DE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n- GERSONIA MARIA M. DE ALMEIDA\r\nIntegrará, ainda, a Comissão de Avaliação de Documentos servidor a ser indicado pela Subsecretaria de Gestão da Secretaria da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHA\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 708176\r\n"
        ],
        "708344": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na necessidade de atualização do Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, de modo a adequá-lo aos princípios e diretrizes expressas nas Constituições Federal e do Estado do Rio de Janeiro e às legislações vigentes relacionadas aos interesses nacionais em saúde,\r\n:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para elaboração, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, de proposta de atualização do Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto-Lei nº 214, de 17 de julho de 1975, cujas normas “Normas Técnicas Especiais” foram aprovadas pelo Decreto nº 1754, de 14 de março de 1978.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído por representantes dos Setores abaixo mencionados e coordenado pela Superintendência de Vigilância em Saúde:\r\nCoordenação de Vigilância Sanitária:\r\nJorge Cavalcanti de Oliveira - matrícula 174.278-2\r\nMaria de Fátima Andrade P. Rosa - matrícula 182.884-7\r\nCoordenação de Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do Trabalhador\r\nJuciara Delfim Penna - matrícula SIAPE 2433841\r\nMary Cristine de Oliveira Mattos - matrícula SIAPE 518902\r\nAline da Silva Gomes da Costa - matrícula 923.286-9\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar o resultado da elaboração da proposta mencionada no art. 1º no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 708344\r\n"
        ],
        "708624": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 187 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nFixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000,\r\nSOLVE:\r\n- O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2009, será de R 1,9372 (um real, nove mil trezentos e setenta e dois décimos de milésimos).\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 708624\r\n"
        ],
        "708626": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 184 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nFIXA VALORES DE IPVA DO EXERCÍCIO DE 2009 PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, \r\n- Ficam fixados os valores venais e os valores do IPVA de tratores e máquinas similares relativos ao exercício de 2009, conforme Anexos I e II desta Resolução.\r\n- O imposto deverá ser recolhido, em cota única, até 31 de março de 2009.\r\n- O recolhimento do imposto de que trata esta Resolução deve ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ), a ser retirado na Inspetoria Especializada de IPVA - IFE.09, localizada à Rua Visconde do Rio Branco, 22 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nTABELA DE VALORES DO IPVA PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009\r\nVALORES EXPRESSOS EM REAIS\r\nTratores e máquinas similares\r\n\r\n\r\nValor do Imposto por Ano de Fabricação\r\n\r\n\r\nCapacidade de tração\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\nAté 10 toneladas CMT \r\n1.147,84 \r\n1.033,06 \r\n898,76 \r\n781,92 \r\n680,27 \r\n591,84 \r\n514,90 \r\n447,96 \r\nAcima de 10 até 20 toneladas CMT \r\n1.639,77 \r\n1.475,80 \r\n1.283,94 \r\n1.117,03 \r\n971,82 \r\n845,48 \r\n735,57 \r\n639,94 \r\nAcima de 20 até 30 toneladas CMT \r\n2.852,44 \r\n2.567,20 \r\n2.233,46 \r\n1.943,11 \r\n1.690,51 \r\n1.470,74 \r\n1.279,55 \r\n1.113,21 \r\nAcima de 30 toneladas CMT \r\n4.278,71 \r\n3.850,84 \r\n3.350,23 \r\n2.914,70 \r\n2.535,79 \r\n2.206,13 \r\n1.919,34 \r\n1.669,82 \r\nTratores e máquinas similares\r\n\r\n\r\nValor do Imposto por Ano de Fabricação\r\n\r\nCapacidade de tração\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\n1995\r\n1994\r\nAté 10 toneladas CMT \r\n389,73 \r\n339,06 \r\n294,98 \r\n256,64 \r\n223,27 \r\n194,25 \r\n169,00 \r\nAcima de 10 até 20 toneladas CMT \r\n556,75 \r\n484,37 \r\n421,40 \r\n366,62 \r\n318,96 \r\n277,50 \r\n241,42 \r\nAcima de 20 até 30 toneladas CMT \r\n968,49 \r\n842,58 \r\n733,05 \r\n637,75 \r\n554,84 \r\n482,71 \r\n419,96 \r\nAcima de 30 toneladas CMT \r\n1.452,75 \r\n1.263,89 \r\n1.099,58 \r\n956,64 \r\n832,27 \r\n724,08 \r\n629,95 \r\nTABELA DE VALORES VENAIS PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009.\r\nValores expressos em Reais\r\nTratores e máquinas similares\r\n\r\n\r\n\r\nBase da Cálculo\r\n\r\n\r\n\r\nCapacidade de tração\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\nAté 10 toneladas CMT \r\n28.696,02 \r\n25.826,42 \r\n22.468,99 \r\n19.548,02 \r\n17.006,77 \r\n14.795,89 \r\n12.872,43 \r\n11.199,01 \r\nAcima de 10 até 20 toneladas CMT \r\n40.994,33 \r\n36.894,90 \r\n32.098,56 \r\n27.925,75 \r\n24.295,40 \r\n21.137,00 \r\n18.389,19 \r\n15.998,59 \r\nAcima de 20 até 30 toneladas CMT \r\n71.311,11 \r\n64.180,00 \r\n55.836,60 \r\n48.577,84 \r\n42.262,72 \r\n36.768,57 \r\n31.988,65 \r\n27.830,13 \r\nAcima de 30 toneladas CMT \r\n106.967,64 \r\n96.270,88 \r\n83.755,66 \r\n72.867,43 \r\n63.394,66 \r\n55.153,36 \r\n47.983,42 \r\n41.745,57 \r\nTratores e máquinas similares\r\n\r\n\r\n\r\nBase da Cálculo\r\n\r\n\r\nCapacidade de tração\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\n1995\r\n1994\r\nAté 10 toneladas CMT \r\n9.743,14 \r\n8.476,53 \r\n7.374,58 \r\n6.415,89 \r\n5.581,82 \r\n4.856,19 \r\n4.224,88 \r\nAcima de 10 até 20 toneladas CMT \r\n13.918,78 \r\n12.109,34 \r\n10.535,12 \r\n9.165,56 \r\n7.974,03 \r\n6.937,41 \r\n6.035,55 \r\nAcima de 20 até 30 toneladas CMT \r\n24.212,21 \r\n21.064,62 \r\n18.326,22 \r\n15.943,81 \r\n13.871,12 \r\n12.067,87 \r\n10.499,05 \r\nAcima de 30 toneladas CMT \r\n36.318,65 \r\n31.597,23 \r\n27.489,59 \r\n23.915,94 \r\n20.806,87 \r\n18.101,97 \r\n15.748,72 \r\nId: 708626\r\n"
        ],
        "708628": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            " DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nISENTA AS SAÍDAS DE ICMS PARA A DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFicam isentas do ICMS as saídas para a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina de mercadorias doadas para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas ocorridas naquele estado, conforme disposto no Convênio ICMS nº 132, de 02 de dezembro de 2008. \r\ntambém se aplica ao serviço de transporte relacionado às saídas nele previstas.\r\nA isenção de que trata o art. 1º não implicará estorno do crédito aque se refere o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e o art. 37 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 708628\r\n"
        ],
        "708631": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 277 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CHEFE DE SEGURANÇA E DISCIPLINA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EM CONVÊNIO Nº 112/2007, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (DEPEN).\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo nº E-21/902.021/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Curso de Capacitação para Chefes de Segurança e Disciplina, contando com 100 (cem) vagas, visando dotar os candidatos de conhecimentos e habilidades específicas, atualizando-os e capacitando-os para o exercício de suas funções.\r\nO curso será realizado de acordo com as disciplinas constantes do Anexo, e a avaliação será baseada nos critérios de freqüência, desempenho e participação, sendo considerado aprovado o servidor que atingir média 7,0 (sete).\r\nPara fins de aprovação, os servidores deverão atingir freqüência de 95% do curso.\r\n, no curso, os 49 (quarenta e nove) Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, ocupantes dos Cargos de Chefia de Segurança e Disciplina, que deverão ser nominados através de documento dos Coordenadores das Unidades Prisionais de cada área.\r\nº- Além dos servidores mencionados, o restante das 51 (cinqüenta e uma) vagas será disponibilizado para inscrição dos demais servidores que possuam interesse no curso.\r\nA Coordenação Geral do Curso de Capacitação para Chefe de Segurança e Disciplina competirá à Escola de Gestão Penitenciária, assim como sua realização. \r\nOs casos omissos serão decididos pelo Titular da Pasta.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 708631\r\n"
        ],
        "708632": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            " ANEXO \r\nMÓDULO I - LEGISLAÇÃO\r\nDISCIPLINAS\r\nCARGA HORÁRIA\r\n1 - Legislação de Pessoal\r\n04\r\n2 - Lei de Execução Penal\r\n04\r\n3 - Regulamento do Sistema Penal\r\n04\r\n4 - Decreto nº 40.013/2006\r\n04\r\n5 - Legislação da SEAP\r\n04\r\nTOTAL\r\n20 h/a\r\nMÓDULO II - INTERDISCIPLINAR\r\nDISCIPLINAS\r\nCARGA HORÁRIA\r\n1 - Doenças Infecto - Contagiosas\r\n04\r\n2 - Direitos Humanos\r\n04\r\n3 - Psicologia E Estresse\r\n04\r\n4 - Ética e Cidadania\r\n04\r\n5 - Chefia e Liderança\r\n04\r\n6 - Relacionamento Inter pessoal\r\n04\r\nTOTAL\r\n24 h/a\r\nMÓDULO III - TÉCNICO/OPERACIONAL\r\nDISCIPLINAS\r\nCARGA HORÁRIA\r\n1 - Resolução SEAP nº 123/2006\r\n04\r\n2 - Noções de Gerenciamento de Crises\r\n04\r\n3 - Procedimentos Operacionais\r\n16\r\nTOTAL\r\n24 h/a\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n68h/a\r\n\r\nMÓDULO I - LEGISLAÇÃO\r\n(Decreto nº 2.479/79)\r\nEMENTA\r\nRegulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOBJETIVO GERAL\r\nFornecer informações que possibilitem a percepção dos limites e regras administrativas para os servidores.\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nDa Freqüência e do Horário- arts. 83 a 86. Da Licença para Tratamento de Saúde- art. 115. Do Direito de Petição- arts. 199 a 205\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\nAula expositiva;\r\nRECURSOS\r\nApostilas;\r\nApagador e pincel para quadro branco.\r\nData show (slides)\r\nBIBLIOGRAFIA\r\nDecreto nº 2479/79.\r\n2 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL\r\nEMENTA\r\nAtualizar conhecimentos sobre da Execução Penal.\r\nOBJETIVO GERAL\r\nEfetivar o respeito à integridade física e moral dos condenados, bem como observância nas disposições de cumprimento de sentenças ou decisão criminal e proporcionar condições para harmônica integração social do condenado e do internado.\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nAtualizações da Lei de Execução Penal.\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\nPalestras\r\nSeminários\r\nRECURSOS\r\nApostila;\r\nApagador e pincel para quadro branco.\r\nData show (slides)\r\nBIBLIOGRAFIA\r\nLei nº 7210, de 11/07/1984 - Lei de Execuções Penais e suas alterações.\r\n3 - REGULAMENTO DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DECRETO Nº 8897/86\r\nEMENTA\r\nDiscutir a aplicação do Regulamento do Sistema Penal. Decreto nº 8897/86.\r\nOBJETIVO GERAL\r\nPossibilitar ao servidor o conhecimento geral sobre o funcionamento do Regulamento.\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nDecreto nº 8897/86.\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\nPalestras\r\nSeminários\r\nRECURSOS\r\nApostila;\r\nApagador e pincel para quadro branco.\r\nData show (slides)\r\nBIBLIOGRAFIA\r\nde março de 1986.\r\n4 - DECRETO Nº 40.013/2006\r\nEMENTA\r\nDiscutir sobre as atribuições do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nOBJETIVO GERAL\r\nInstruir os servidores para as atribuições legais e constitucionais das atividades profissionais da natureza especial de Segurança Penitenciária.\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nDas atribuições- arts. 16 e 17. Código de Ética - art. 18. Das recompensas - arts. 21 a 23.\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\nAulas expositivas;\r\nDebates.\r\nRECURSOS\r\nApostila;\r\nApagador e pincel para quadro branco.\r\nData show (slides)\r\nBIBLIOGRAFIA\r\nDECRETO Nº 40.013/2006.\r\n5 - LEGISLAÇÃO DA SEAP\r\nEMENTA\r\nInformar aos servidores sobre as regulamentações legais e administrativas.\r\nOBJETIVO GERAL\r\nDivulgar aos servidores as normas que delineiam os procedimentos da função dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nResoluções SEAP nºs 08/2003, 11/2003, 13/2003, 16/2003, 25/2003, 26/2003, 31/2003, 33/2003, 39/2003, 47/2004, 48/2004, 105/2005, 118/2005, 123/2006, 138/2006, 139/2006, 142/2006, 147/2006, e 151/2007. Resoluções SEAP/SSP nºs 004/2003, 16/2005. Portarias nºs 644/1986, 706/1992, 714/1992, 729/1994, 767/1999, 772/2000 e 774/2000. Portaria nº 315/2006 do Ministério da Justiça. \r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\nDiscussão em grupo;\r\nDebates.\r\nRECURSOS\r\nQuadro branco e pincel;\r\nApostila.\r\nData show (slides)\r\nBIBLIOGRAFIA\r\nLegislação Básica da SEAP.\r\n1 - DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS\r\nEMENTA\r\nSíntese sobre as doenças infecto-contagiosas, esclarecendo sobre seu conceito, agente etiológico, primeiros sinais, sintomas e diagnóstico, como também os primeiros socorros para com a mesma.\r\nOBJETIVO GERAL\r\nA disciplina proposta tem por função possibilitar a identificação de problemas de drogadição, doenças infecto-contagiosas no contexto prisional e as medidas de prevenção, combate e tratamento dos agravos comuns aos servidores do sistema prisional.\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nSaúde e Sistema Prisional. Apresentação do Sistema de Saúde Penitenciária. Fatores de risco para adoecimento. Doenças Crônicas e Transmissíveis. Medidas de Prevenção de Agravos à Saúde. Doenças crônicas e infecto-contagiosas: hepatite, tuberculose, diabetes, epilepsia. Drogadição: tipos e conseqüências (álcool e produtos químicos). Procedimentos com presos: encaminhamento a médicos, dentistas e psicólogos, transportes e atendimento dentro e fora do sistema.\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\nDiscussão em grupo;\r\nDebates.\r\nRECURSOS\r\nApostila;\r\nData show (slides)\r\nBIBLIOGRAFIA\r\nProgramas e Ações desenvolvidas pela Superintendência de Saúde da SEAP;\r\nSecretaria Nacional Antidroga. Aspectos Básicos do Tratamento da Síndrome de Dependência de Substâncias Psicoativas. Brasília, DF, 1999.27p (Diálogo3); Drogadição no Brasil, Porto Alegre: Artes Médicas,1992; Carvalho Neto, Constancio de Manual prático de biologia e controle dos roedores/ Constancia de Carvalho Neto - São Paulo/ SP/Brasil CIBA - GEIGY, 1987, 1988,1992, 1995, NOVARTIS, 1998, 2000, 2003.\r\n2 - DIREITOS HUMANOS\r\nEMENTA\r\nDiscutir com o servidor sobre os Direitos Humanos fundamentais, a partir da visão constitucional.\r\nOBJETIVO\r\nOportunizar a melhoria da prestação de serviços de segurança pública dos servidores na observância e garantia dos direitos fundamentais.\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nConceito. Regras mínimas sobre os Direitos Humanos nas prisões. Lei de Tortura.\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\nAulas expositivas;\r\nDebates.\r\nRECURSOS\r\nApostila;\r\nApagador e pincel para quadro branco.\r\nData show (slides)\r\nBIBLIOGRAFIA\r\nAdministração Penitenciária: Uma abordagem de Direitos Humanos;\r\nManual para servidores penitenciários;\r\nAndrew Coyle. 2002.\r\n3 - PSICOLOGIA E ESTRESSE\r\nEMENTA\r\nConceituação de Stress. Identificação dos principais sintomas. Fatores geradores e auto-avaliação. Qualidade de vida.\r\nOBJETIVO\r\nIdentificar o stress, reconhecer os fatores geradores do stress e, conseqüentemente buscar soluções para o bem estar físico e mental do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nConceito. Estresse. Estresse Positivo e Negativo. Estresse Ideal. Alguns Sintomas que identificam um quadro de Estresse. Tratamentos recomendados para um indivíduo com Estresse.\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\nAulas expositivas;\r\nDebates;\r\nDinâmicas de Grupo.\r\nRECURSOS\r\nApostila;\r\nApagador e pincel para quadro branco;\r\nRetroprojetor.\r\nBIBLIOGRAFIA\r\n. São Paulo: Casado Psicólogo, 2002;\r\n. São Paulo: Paulinos: Edições Loyola, 2003;\r\n. São Paulo: Editora Contexto, 2004.\r\n4 - ÉTICA E CIDADANIA\r\nEMENTA\r\nManter a transparência nas relações entre funcionários e presos, bem como a sociedade em geral, na transmissão de valores, padrões e conduta.\r\nOBJETIVO GERAL\r\nProporcionar discussões e reflexões no contexto social. Propiciar uma abordagem do tema em um ambiente social geral, visualizando problemas pontuais.\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nÉtica e Cidadania. Influência nas relações. Conceito de ética na atmosfera das relações: políticas, empresariais e educacionais.\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\nDebates;\r\nAnálise de casos.\r\nRECURSOS\r\nApostilas;\r\nApagador e pincel para quadro branco.\r\nData show (slides)\r\nBIBLIOGRAFIA\r\nwww.hottopos.com/vdletras7/monica.htm;\r\nwww.eticaempresarial.com.br/monografias/monografiaseconomia.asp;\r\n. Rio de Janeiro, Gryphus, 200.\r\n5 - CHEFIA E LIDERANÇA\r\nEMENTA\r\nElementos constituintes da liderança, responsabilidade, compromisso, iniciativa e organização.\r\nOBJETIVO GERAL\r\nEstabelecer princípios básicos da liderança em diferentes situações e grupos sociais, proporcionando aos seus servidores, a uniformização de procedimentos, haja vista que os mesmos trabalham na custódia dos presos, preservando a ordem, a disciplina e o respeito aos direitos humanos.\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nLiderança, responsabilidade, compromisso, iniciativa e organização.\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\nAulas expositivas;\r\nDebates.\r\nRECURSOS\r\nApostilas;\r\nApagador e pincel para quadro branco;\r\nRetroprojetor;\r\nTV e Vídeo / DVD.\r\nData show (slides)\r\n6 - RELACIONAMENTO INTERPESSOAL\r\nEMENTA\r\nA comunicação humana e as relações. As práticas grupais e os contextos. Flexibilidade do comportamento. Personalidade das Pessoas. Motivação.\r\nOBJETIVO GERAL\r\nProporcionar reflexão das relações humanas no seu dia-a-dia no trabalho, ao desempenhar suas ações com o grupo, e construir alternativas diante de situações conturbadas e inesperadas.\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nGrupo e equipe. Relações humanas no trabalho. Ações. Comunicação humana. Compreensão do grupo. Motivação. Comportamento Social. Conduta. Conflitos de Grupos.\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\nFiguras de ilusão de ótica;\r\nDinâmica de Grupos;\r\nDiscussão de textos.\r\nRECURSOS\r\nFiguras e textos\r\nData show (slides)\r\nBIBLIOGRAFIA\r\n. Rio de Janeiro: José Olímpio, 1995;\r\nRio de Janeiro: Zahar,s.d.\r\nMÓDULO III - TÉCNICO/OPERACIONAL\r\n1 - RESOLUÇÃO SEAP Nº 123/2006\r\nEMENTA\r\nInstitui o Boletim de avaliação do Estágio Probatório. Comissão especial de estágio probatório de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nOBJETIVO GERAL\r\nAvaliar através de rigorosa apuração os requisitos necessários de seus serviços, visando a confirmação ou não do servidor no cargo para qual foi nomeado, em face do interesse e da necessidade da administração pública.\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nConceito de Estágio Probatório. Objetivos. Boletim de Estágio Probatório.\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\nAula expositiva;\r\nDebates.\r\nRECURSOS\r\nApostila;\r\nApagador e pincel para quadro branco.\r\nData show (slides)\r\nBIBLIOGRAFIA\r\nResolução nº 123/2006.\r\n2 - NOÇÕES DE GERENCIAMENTO DE CRISES\r\nEMENTA\r\nDefinição de Crise. Características. Conceito de Gerenciamento de Crises. Objetivos. Elementos essenciais de Inteligência. Resposta Imediata. Orientações.\r\nOBJETIVO GERAL\r\nTransmitir conhecimentos específicos ao servidor na orientação e aplicação de medidas práticas. Controle e ordem na preservação de vidas e a aplicação da lei num momento de tensão na Unidade Prisional.\r\nCONTEÚDO PRPOGRAMÁTICO\r\nDefinição. Características. Objetivos. Elementos Essenciais de Inteligência. Orientações.\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\nAula expositiva;\r\nDebates.\r\nRECURSOS\r\nApostila;\r\nData show (slides);\r\nTV e DVD.\r\n3 - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS\r\nEMENTA\r\nCompetência funcional e áreas de atuação. Considerações Gerais sobre Segurança Física. Regimes Prisionais e Unidades específicas. Comunicação nas ocorrências internas. As rotinas de custódia. Técnicas de vigilância.\r\nOBJETIVO GERAL\r\nProporcionar conhecimentos básicos sobre segurança física das instalações dos estabelecimentos penais, conscientizando para a proteção e preservação do patrimônio público.\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\nConceito de Instalações Prisionais. Definição de: Segurança Física e Instalação. Definição de Vigilância. Fatores Internos e Externos. Vulnerabilidades. Componentes de um Sistema de Segurança: Mecânicos. Eletrônicos. Métodos Estáticos e dinâmicos. Portarias. Acesso.\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\nAulas expositivas;\r\nDebates.\r\nRECURSOS\r\nApostilas;\r\nApagador e pincel para quadro branco;\r\nRetroprojetor;\r\nTV e Vídeo / DVD.\r\nData show (slides)\r\nId: 708632\r\n"
        ],
        "708649": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPõe SOBRE A DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.\r\nem consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8742/93, e com a Lei Estadual nº 2554/96 e ainda observando o Decreto nº 41.376, de junho de 2008 do Senhor Governador do Estado, e\r\na apresentação em plenária do Projeto Técnico inserido no SICONV sobre a solicitação de recursos para estruturação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social.\r\nDeliberar pela aprovação do projeto de estruturação da Rede de Proteção Social Especial - CREAS.\r\nEsta Resolução entra vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008\r\nNELMA DE AZEREDO\r\nPresidente\r\nId: 708649\r\n"
        ],
        "708650": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 186 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nFIXA O VALOR DO IPVA RELATIVO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2009, relativo a veículo automotor terrestre, será recolhido conforme o disposto nesta Resolução.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\nDO FATO GERADOR\r\n\r\nO fato gerador do imposto ocorre:\r\n\r\n- no dia 1º de janeiro do exercício, no caso de veículo usado;\r\n\r\nna data da aquisição, quando se tratar de veículo novo;\r\n\r\n- na data do desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado diretamente pelo consumidor.\r\n\r\nAplica-se a regra constante no inciso I deste artigo quando o veículo for encontrado no território do Estado do Rio de Janeiro sem o comprovante do pagamento do IPVA, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\nDA ALÍQUOTA\r\nA alíquota do imposto é:\r\n- de 1% (um por cento) para caminhões com capacidade de carga superior a 1 (uma) tonelada, veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas e veículos que utilizem gás natural ou energia elétrica; \r\n- de 2% (dois por cento) para ônibus, microônibus, motocicletas, ciclomotores e automóveis movidos exclusivamente a álcool; \r\nde 3% (três por cento) para utilitários; \r\nde 4% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas (exceto utilitários), inclusive veículos de procedência estrangeira e todos os demais não alcançados pelos incisos I a III do caput deste artigo;\r\nde 0,5% (meio por cento) para veículos destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica com atividade de locação devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. \r\ndeste artigo, no que concerne a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas ou veículos destinados exclusivamente à locação de propriedade de pessoa jurídica, fica condicionada ao deferimento do pedido de cadastramento a que se refere o § 2º pelo titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09. \r\nO pedido de cadastramento de que trata o parágrafo anterior deve ser apresentado à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, instruído com os seguintes documentos:\r\nNa hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso I do :\r\na) pedido de cadastramento dirigido ao diretor do departamento;\r\nb) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nc) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembléia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\nd) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\ne) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a aplicação da alíquota (original);\r\nf) documento emitido pelo órgão municipal competente, atualizado, que comprove a frota autorizada (original e cópia);\r\ng) comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia). \r\nNa hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso V do :\r\na) pedido de cadastramento dirigido ao diretor do departamento;\r\nb) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nc) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembléia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\nd) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\ne) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a aplicação da alíquota (original);\r\nf) documento que comprove a atividade de locação junto à prefeitura;\r\ng) comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia). \r\nA análise do pedido a que se refere o § 1º e o § 2º, deve ser fundamentada na situação cadastral de cada veículo junto ao órgão estadual de trânsito (DETRAN/RJ), em especial no que se refere ao correto cadastramento de sua categoria e série, quanto a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas. \r\n- Os requerentes residentes ou domiciliados nos municípios do interior do Estado poderão, opcionalmente, apresentar o pedido e os outros documentos mencionados no § 2º deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição, a qual providenciará o encaminhamento dos mesmos à da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09. \r\nOs documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\n- O disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado no item “e” do § 2º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo. \r\nAlém de informar a sua frota, por ocasião do pedido de cadastramento de que tratam os parágrafos antecedentes, fica a empresa obrigada a comunicar à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, anualmente, as aquisições, alienações e baixas de veículos. \r\nApós o deferimento do pedido de cadastramento a que se refere o § 2º será a alíquota prevista no incisos I e V do aplicada automaticamente no Sistema de Controle de IPVA, sendo condicionada a sua aplicação nos exercícios subseqüentes à apresentação da comunicação exigida no parágrafo anterior. \r\ndeste artigo vigorará no mesmo exercício de aquisição do veículo novo desde que venha a ser cadastrado como táxi ou veículo destinado exclusivamente à locação pertencente à pessoa jurídica já em seu primeiro registro.\r\n\r\nCompete ao Titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização apreciar e decidir, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 referente ao pedido de cadastramento de pessoa jurídica proprietária de veículos mencionados nos incisos I e V do deste artigo. \r\nPara efeito de aplicação da alíquota a que se refere o inciso III do deste artigo, entende-se por utilitário o veículo destinado ao transporte de carga, com capacidade para transportar até 02 (dois) passageiros, excluído o motorista. \r\nSEÇÃO III\r\nDO CÁLCULO DO IMPOSTO\r\n\r\nO imposto será calculado mediante a aplicação das alíquotas estabelecidas no art. 3º desta Resolução sobre o valor total à vista constante:\r\n\r\ndo documento fiscal emitido pelo revendedor, no caso de veículo novo; \r\n\r\n- do documento de desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado no exercício.\r\nNo caso de veículo novo, o valor venal será o preço comercial tabelado pelo órgão competente ou, na sua falta, o preço à vista constante do documento fiscal emitido pelo revendedor.\r\nNas hipóteses previstas neste artigo, a base de cálculo do imposto não poderá ser inferior àquela utilizada para a fixação do valor do imposto devido por veículo usado de iguais características e de fabricação mais recente, conforme tabela constante do Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nNo caso de veículo cuja montagem final resulte da conjugação de atividades de fabricantes, montadores ou prestadores de serviços, em diversas etapas, o imposto será calculado sobre o somatório dos valores constantes dos documentos fiscais relativos à participação de cada um deles na obtenção do veículo acabado.\r\n\r\nNa hipótese prevista no § 3º deste artigo, será considerada como data de aquisição do veículo a de emissão do último documento fiscal.\r\n\r\nO imposto devido por veículo automotor terrestre usado, no exercício de 2009, é o valor estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II desta Resolução.\r\n\r\nPara veículo automotor terrestre usado movido a gás natural ou energia elétrica, o imposto é o resultante da aplicação da alíquota prevista no inciso I do art. 3º desta Resolução sobre o valor venal estabelecido na tabela constante do Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nO imposto é devido por duodécimos, considerando-se os meses ou fração de mês que faltem para o término do exercício, nas hipóteses de:\r\n\r\naquisição, no exercício, de veículo novo, por adquirente consumidor final;\r\n\r\nimportação, no exercício, de veículo novo ou usado, efetuada diretamente por consumidor final;\r\n\r\nperda da condição de não-incidência ou de isenção.\r\n\r\nNa ocorrência de sinistro com perda total e no caso de roubo ou furto, o imposto é devido por duodécimos, considerando-se os meses ou fração de mês contados até a data da ocorrência.\r\n\r\nAdvindas a recuperação e a liberação do veículo, o imposto será devido:\r\n\r\npor duodécimos correspondentes aos meses ou fração de mês que faltarem para o encerramento do exercício, quando a perda ocorrer em exercício anterior ao da liberação;\r\n\r\npor duodécimos correspondentes aos meses ou fração de mês em que o veículo estiver na posse do proprietário, quando a perda e a liberação ocorrerem no mesmo exercício.\r\n\r\nNa hipótese de perda total decorrente de sinistro, o contribuinte deverá apresentar solicitação de baixa do veículo ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, munido de documentação comprobatória da ocorrência do fato, nos termos estabelecidos pelo órgão de trânsito competente, a fim de que seja calculado o valor do imposto devido.\r\n\r\nHavendo a liberação do veículo no mesmo exercício, sem que tenha sido pago o imposto anteriormente calculado em duodécimos na forma do caput deste artigo, ao valor do débito ainda não liquidado serão acrescidos os duodécimos correspondentes ao período que faltar para encerramento do exercício, observando-se o disposto no artigo 15 desta Resolução.\r\nNas hipóteses previstas no caput deste artigo, não caberá restituição de importâncias pagas anteriormente à ocorrência do evento.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\nE DE ISENÇÃO\r\n\r\nNo caso de veículo terrestre especial de propriedade de deficiente físico, desde que único em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante na legislação de trânsito, a isenção vigorará:\r\n\r\nquando se tratar de veículo novo, no mesmo exercício em que, concomitantemente, for efetivado o registro do veículo no cadastro do órgão estadual de trânsito e comprovada a respectiva adaptação, se exigida em laudo médico;\r\nquando se tratar de veículo usado, a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o registro do veículo adaptado no órgão estadual de trânsito.\r\nA isenção de que trata este artigo dependerá, para sua efetivação, de pedido do proprietário do veículo dirigido ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, a quem compete decidir.\r\n\r\nNa hipótese de adaptação ou transformação do veículo, da qual resulte redução da alíquota ou hipótese de isenção diversa da prevista no artigo 8º e do § 8º do art. 3º desta Resolução, o benefício vigorará a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o registro da respectiva alteração no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\n- O reconhecimento da isenção prevista no inciso IX do art. 5º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, limitar-se-á a um único veículo utilizado como táxi pelo profissional autônomo.\r\n\r\ndeste artigo vigorará:\r\n\r\n- na hipótese de aquisição de veículo novo:\r\na) no mesmo exercício, desde que o registro da isenção seja efetuado no órgão estadual de trânsito no prazo de trinta dias, contado da data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo.\r\nb) a partir do exercício seguinte, quando o registro da isenção for efetuado após o prazo mencionado na alínea anterior.\r\n\r\n- quando se tratar de aquisição de veículo usado:\r\na) no mesmo exercício, caso o veículo seja objeto da isenção prevista no deste artigo antes da transmissão e, cumulativamente, seja efetivado o registro da propriedade e do benefício fiscal no órgão estadual de trânsito no prazo de trinta dias, contados da data de aquisição do veículo.\r\nb) a partir do exercício seguinte, nas hipóteses não previstas na alínea anterior.\r\n\r\nA isenção prevista no inciso IX do art. 5º da Lei nº 2.877/97 também alcança o veículo que se encontre na posse direta do beneficiário em decorrência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia.\r\nobjeto da alienação fiduciária a que se refere o caput deste artigo venha a ser retomado pelo credor fiduciário, este responderá pela quitação de créditos de IPVA cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício em que se verifique a retomada. \r\nA isenção de que trata este artigo somente se aplica se o adquirente beneficiário for pessoa física e não for o proprietário nem estiver na posse de outro veículo alcançado pela isenção.\r\nO reconhecimento de isenção ou não incidência, caso exista outro veículo registrado em nome do requerente no cadastro do DETRAN-RJ, é condicionado ao regular registro da comunicação de venda no órgão de trânsito, nos termos do disposto no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, e legislação complementar.\r\nOs formulários de isenção ou reconhecimento de não-incidência de IPVA e com a respectiva documentação necessária estão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br\r\nSEÇÃO V\r\nDOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO\r\n\r\nO imposto deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas.\r\n\r\nOs prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2009 são os estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 179, de 05 de dezembro de 2008.\r\n- Será concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imposto devido, caso o pagamento em cota única seja efetuado antecipadamente, conforme calendário estabelecido no anexo I da Resolução SEFAZ nº 179, de 05 de dezembro de 2008.\r\nPara parcelamento do débito, o contribuinte deverá efetuar o pagamento das parcelas diretamente nos caixas dos bancos arrecadadores, sendo dispensada a apresentação de requerimento.\r\n\r\nNão havendo expediente bancário na data de vencimento do imposto, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia em que tal expediente venha a ocorrer.\r\n\r\nO imposto deverá ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data:\r\n\r\n- da aquisição de propriedade, tratando-se de veículo novo;\r\n\r\ndo desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado;\r\n\r\nda perda da condição de não-incidência ou de isenção;\r\n\r\nda respectiva liberação, no caso de veículo roubado ou furtado e posteriormente recuperado.\r\nNas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput deste artigo, será concedido desconto de 10% sobre o valor do imposto devido, desde que o pagamento seja efetuado em cota única dentro do prazo fixado no caput.\r\n\r\nNos casos previstos nos incisos III e IV do caput deste artigo o imposto será recolhido em cota única sem o desconto a que se refere o parágrafo anterior, observado o disposto no § 3º do art. 7º.\r\n\r\nSe o vencimento fixado nos termos do inciso IV deste artigo for anterior àquele determinado na Resolução SEFAZ nº 179/2008, prevalecerá esse último.\r\n\r\nO imposto devido no exercício de 2009 deverá ser integralmente recolhido antes da ocorrência das seguintes hipóteses:\r\n\r\ntransferência de propriedade de veículo, ainda que a pessoa física ou jurídica adquirente goze de imunidade ou isenção do imposto; e\r\n\r\n- transferência de veículo para outro Município do Estado ou para outra Unidade da Federação, ainda que para o mesmo proprietário.\r\n\r\nO disposto neste artigo aplica-se, também, ao imposto relativo a exercícios anteriores.\r\nSEÇÃO VI\r\nDOS ACRÉSCIMOS\r\n\r\nO recolhimento espontâneo do imposto fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução estará sujeito aos seguintes acréscimos moratórios:\r\n\r\n5% (cinco por cento), se efetuado até o 30º dia após o vencimento;\r\n\r\n10% (dez por cento), se efetuado entre o 31º dia e o 60º dia após o vencimento;\r\n\r\n15% (quinze por cento), se efetuado entre o 61º dia e o 90º dia após o vencimento;\r\n\r\n15 % (quinze por cento) acrescido de 1% (um por cento) por mês ou fração de mês que exceder ao período de 90 (noventa) dias de atraso, se efetuado a partir do 91º dia após o vencimento, até o máximo de 30% (trinta por cento).\r\n\r\nOs acréscimos moratórios serão calculados sobre o valor do imposto atualizado pela Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), considerando-se a variação ocorrida entre a data do vencimento e a do efetivo pagamento.\r\nAplicar-se-á, ainda, a multa de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do imposto, devidamente atualizado, quando o recolhimento ocorrer após o início de procedimento fiscal.\r\nSEÇÃO VII\r\nDO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO\r\n\r\nO recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado ou novo, relativo ao exercício de 2009 ou anteriores, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos (GRD), na forma do modelo constante do Anexo IV desta Resolução.\r\n\r\nO documento de que trata o caput deste artigo deverá ser retirado pelo contribuinte no terminal de consultas de qualquer agência do banco ITAÚ S/A.\r\n\r\nA GRD poderá, também, ser obtida pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br, mediante a digitação do número do RENAVAM.\r\n\r\nCom o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\n\r\nSeguro obrigatório (DPVAT);\r\n\r\nTaxas de Serviço devidas ao DETRAN/RJ relativas a vistoria anual, licenciamento e emissão de laudo e de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).\r\n\r\nJuntamente com os valores mencionados nos incisos I e II do § 3º deste artigo, poderá ser cobrada na GRD a tarifa de serviço devida à instituição bancária arrecadadora.\r\n\r\n- Na hipótese do valor do imposto não estar consignado na GRD, o imposto exigido seja diverso daquele estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II desta Resolução, ou ainda, a exigência esteja em desacordo com a legislação em vigor, o contribuinte deverá requerer a imediata regularização do documento de arrecadação:\r\n\r\natravés da Central de Atendimento ao Contribuinte, pelo telefone (21)2203-7777;\r\nna Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro;\r\n- opcionalmente, na repartição fiscal de sua circunscrição, no caso de requerente residente ou domiciliado em Município do interior do Estado.\r\n\r\n- Independentemente de aviso ou notificação o proprietário de veículo automotor deve verificar, até a data do vencimento do imposto, se a GRD encontra-se regularmente disponibilizada.\r\n- Fica a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 autorizada a atribuir nova data de vencimento nos casos em que, comprovadamente, o proprietário do veículo seja impedido de efetuar o pagamento do IPVA no prazo fixado, em decorrência de erro ou omissão de valor nos sistemas utilizados para a arrecadação do imposto, sendo a falta atribuível aos órgãos estaduais competentes. \r\ndeste artigo deve ser protocolado até o 3º (terceiro) dia útil após a data originalmente estabelecida para o pagamento do imposto devido.\r\n\r\n- Atribuída nova data de vencimento, nos termos e condições acima disciplinados, aplicar-se-á o disposto no § 1º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 179/2008, considerando-se como data limite para pagamento com desconto o termo fixado como vencimento da primeira parcela.\r\n- Se a regularização da GRD for requerida após o prazo estipulado no § 3º deste artigo, a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 poderá efetuar as modificações necessárias no que se refere ao valor do imposto, caso esteja em desacordo com a legislação, não podendo, porém, alterar a data de vencimento.\r\n- Deverão ser registrados no Sistema de Controle do IPVA a matrícula do Fiscal de Rendas responsável pela atribuição da nova data de vencimento e o número do processo administrativo referente ao requerimento.\r\nSEÇÃO VIII\r\nDA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO\r\n\r\nO lançamento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre licenciado no Estado do Rio de Janeiro será notificado ao contribuinte:\r\n\r\nno caso de veículo usado, por meio de Edital da Superintendência de Arrecadação publicado no Diário Oficial do Estado; e\r\n\r\n- no caso de veículo nacional novo ou de veículo importado adquirido no exercício, no ato do recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nA notificação do lançamento de que trata este artigo somente produzirá efeitos a partir da data em que a Guia para Regularização de Débitos (GRD) tiver sido disponibilizada na rede arrecadadora autorizada.\r\n\r\nDO PROCESSO CONTENCIOSO\r\n\r\nO contribuinte que discordar do valor do imposto estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II ou do valor venal estabelecido na tabela constante do Anexo III desta Resolução poderá apresentar impugnação dirigida ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, observando o disposto no Decreto nº 2.473, de 06 de março de 1979, em especial o que consta dos seus arts. 11, 12 e 104.\r\n\r\nO contribuinte residente ou domiciliado nos Municípios do interior do Estado poderá, opcionalmente, apresentar o pedido de que trata o caput deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição.\r\n\r\nSEÇÃO X\r\nDAS DISPOSIÇÔES FINAIS\r\n\r\nCompete ao titular da Superintendência de Arrecadação apreciar e decidir, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, referente à atribuição de nova data de vencimento.\r\n\r\nO disposto nos arts. 19, 21 e 22 desta Resolução aplica-se, no que couber, a pedidos que versem sobre o imposto relativo a exercícios anteriores.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO IA - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2008 - 2001.\r\nANEXO IB - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2000 - 1994.\r\n\r\nANEXO IIA - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2008 - 2001.\r\nANEXO IIB - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2000 - 1994.\r\nANEXO IIIA - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2008 - 2001.\r\nANEXO IIIB - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2000 - 1994.\r\nId: 708650\r\n"
        ],
        "708651": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO I-A - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS MOVIDOS A DIESEL OU GASOLINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\nMOTOS\r\n32500\r\nADVENTURE\r\nTORNADO 1.8 A01\r\nG\r\n199,94\r\n183,50\r\n173,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199\r\nAGRALE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55,24\r\n503\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85,84\r\n81,54\r\n77,44\r\n20204\r\nAGRALE\r\nCAG. ROADSTER 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104,28\r\n20206\r\nAGRALE+B589\r\nCAGIVA CANYON 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n353,86\r\n297,22\r\n273,02\r\n20402\r\nAGRALE\r\nWR 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n298,10\r\n270,60\r\n22903\r\nAGRALE\r\nSMC TCHAU 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n72,06\r\n67,40\r\n62,42\r\n59,16\r\n55,92\r\n17902\r\nAPRILIA\r\nMOTO 6.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n403,60\r\n17905\r\nAPRILIA\r\nAREA 51 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n153,34\r\n142,60\r\n135,82\r\n129,34\r\n123,16\r\n17916\r\nAPRILIA\r\nRS 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145,94\r\n17999\r\nAPRILIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87,68\r\n84,84\r\n80,78\r\n22417\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 WWW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111,58\r\n103,90\r\n22418\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 RAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150,30\r\n140,20\r\n22419\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RS 50 RAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175,52\r\n156,12\r\n145,02\r\n22420\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103,72\r\n97,32\r\n22421\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407,46\r\n361,46\r\n346,22\r\n26801\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96,70\r\n26804\r\nAPRILIA\r\nSR 50 RACING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138,98\r\n26805\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345,34\r\n25304\r\nATALA\r\nSKEGGIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133,86\r\n73,26\r\n63,86\r\n58,74\r\n23201\r\nAVA\r\n100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66,58\r\n63,24\r\n23202\r\nAVA\r\nCLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70,36\r\n66,84\r\n23915\r\nAVA\r\nDMA ALTINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n65,96\r\n62,68\r\n59,52\r\n51,98\r\n49,32\r\n23922\r\nAVA\r\nTRIUMPH TIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n751,66\r\n679,98\r\n657,86\r\n631,84\r\n\r\n23923\r\nAVA\r\nKAWASAKI ZX 636B\r\nG\r\n\r\n\r\n787,22\r\n758,14\r\n701,08\r\n627,38\r\n586,84\r\n\r\n23926\r\nAVA\r\nKAWASAKI VN 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n1.224,28\r\n1.162,54\r\n1.102,42\r\n\r\n\r\n\r\n31900\r\nASA \r\n150 T2\r\nG\r\n\r\n73,14\r\n69,74\r\n63,32\r\n60,32\r\n\r\n\r\n\r\n35200\r\nBASHAN \r\nJONNY HYPE 110\r\nG\r\n64,66\r\n57,68\r\n52,82\r\n50,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35202\r\nBASHAN\r\nMIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n234,82\r\n220,12\r\n211,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17201\r\nBIMOTA\r\nDB5S\r\nG\r\n1.598,76\r\n1.518,64\r\n1.446,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17202\r\nBIMOTA\r\nDB6 DELIRIO\r\nG\r\n1.364,96\r\n1.262,62\r\n1.202,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n423\r\nBMW\r\nG 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n665,72\r\n611,36\r\n588,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4206\r\nBMW\r\nR1100 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n709,82\r\n4208\r\nBMW\r\nR1100 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n892,96\r\n4209\r\nBMW\r\nK1200 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.115,26\r\n1.076,42\r\n981,30\r\n926,50\r\n885,68\r\n4210\r\nBMW\r\nR1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.171,34\r\n1.026,98\r\n953,30\r\n911,84\r\n843,18\r\n4211\r\nBMW\r\nR1100 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n927,70\r\n890,90\r\n860,28\r\n798,98\r\n744,68\r\n4212\r\nBMW\r\nK1200 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.426,50\r\n1.370,60\r\n1.279,86\r\n1.158,06\r\n1.111,80\r\n4213\r\nBMW\r\nR1150 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n956,64\r\n913,84\r\n832,92\r\n795,72\r\n4214\r\nBMW\r\nF650 GS\r\nG\r\n771,92\r\n703,86\r\n681,08\r\n641,94\r\n614,08\r\n589,88\r\n564,56\r\n525,84\r\n4215\r\nBMW\r\nC1 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n590,64\r\n556,40\r\n537,96\r\n509,24\r\n4216\r\nBMW\r\nR1150 R\r\nG\r\n\r\n\r\n1.001,66\r\n930,08\r\n881,44\r\n846,58\r\n797,82\r\n756,04\r\n4217\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n616,36\r\n585,76\r\n552,98\r\n530,78\r\n4218\r\nBMW\r\nR1150 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.059,24\r\n1.000,40\r\n953,02\r\n862,96\r\n795,34\r\n4219\r\nBMW\r\nR1150 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n930,32\r\n843,64\r\n766,46\r\n4220\r\nBMW\r\nF650 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n616,00\r\n588,18\r\n553,72\r\n508,00\r\n4221\r\nBMW\r\nR1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.074,44\r\n1.032,92\r\n990,38\r\n961,38\r\n915,76\r\n848,18\r\n4223\r\nBMW\r\nR1150 RROCKSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n922,64\r\n882,88\r\n849,28\r\n805,28\r\n766,38\r\n4225\r\nBMW\r\nK1200 GT\r\nG\r\n1.571,20\r\n1.376,26\r\n1.314,28\r\n1.248,40\r\n1.168,48\r\n1.074,50\r\n1.039,30\r\n\r\n4226\r\nBMW\r\nR1200 GS\r\nG\r\n1.173,64\r\n1.089,88\r\n1.055,78\r\n1.007,84\r\n943,10\r\n910,12\r\n\r\n\r\n4228\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n768,62\r\n702,58\r\n681,68\r\n640,92\r\n618,72\r\n593,78\r\n\r\n\r\n4229\r\nBMW\r\nF650 GS MU\r\nG\r\n767,10\r\n700,54\r\n663,56\r\n625,88\r\n597,76\r\n574,02\r\n\r\n\r\n4230\r\nBMW\r\nK1200 LTMU\r\nG\r\n\r\n1.582,18\r\n1.500,94\r\n1.430,22\r\n1.357,00\r\n1.275,42\r\n\r\n\r\n4231\r\nBMW \r\nR1200 RT\r\nG\r\n1.409,20\r\n1.307,36\r\n1.198,32\r\n1.111,38\r\n1.021,74\r\n965,42\r\n\r\n\r\n4232\r\nBMW \r\nK1200 S\r\nG\r\n1.307,20\r\n1.165,52\r\n1.042,64\r\n952,90\r\n921,82\r\n\r\n\r\n\r\n4233\r\nBMW\r\nK1200 R\r\nG\r\n1.259,56\r\n1.139,26\r\n1.078,42\r\n991,98\r\n956,42\r\n\r\n\r\n\r\n4235\r\nBMW \r\nR1200 GS HP2\r\nG\r\n\r\n1.575,76\r\n1.446,16\r\n1.396,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4236\r\nBMW \r\nR1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n1.387,62\r\n1.247,84\r\n1.185,20\r\n1.129,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4237\r\nBMW \r\nF 800 S\r\nG\r\n912,08\r\n831,52\r\n771,00\r\n744,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4238\r\nBMW \r\nG650 X CHALLENGE\r\nG\r\n700,10\r\n635,24\r\n583,64\r\n566,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4239\r\nBMW \r\nG650 X MOTO\r\nG\r\n722,52\r\n651,38\r\n620,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4240\r\nBMW\r\nK1200 R SPORT\r\nG\r\n1.217,62\r\n1.107,86\r\n1.049,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4241\r\nBMW\r\nG650 X COUNTRY\r\nG\r\n654,74\r\n595,56\r\n567,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4242\r\nBMW\r\nF800 GS\r\nG\r\n894,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4299\r\nBMW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n555,24\r\n531,74\r\n505,76\r\n14506\r\nBRANDY\r\nELEGANT 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43,28\r\n41,12\r\n39,06\r\n14508\r\nBRANDY\r\nHP SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n80,68\r\n76,64\r\n72,82\r\n69,18\r\n65,70\r\n62,40\r\n14513\r\nBRANDY\r\nPISTA 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48,00\r\n45,58\r\n14514\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT50\r\nG\r\n\r\n\r\n91,50\r\n86,94\r\n82,58\r\n78,42\r\n74,50\r\n69,28\r\n14515\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78,04\r\n74,12\r\n14517\r\nBRANDY\r\nFOSTI FT125 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67,66\r\n64,28\r\n14518\r\nBRANDY\r\nJAGUAR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90,62\r\n75,50\r\n69,86\r\n14519\r\nBRANDY\r\nHERO PUCH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25,88\r\n24,78\r\n22,96\r\n30105\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 T3\r\nG\r\n105,94\r\n98,16\r\n91,48\r\n88,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31000\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 T3\r\nG\r\n120,06\r\n114,04\r\n107,54\r\n103,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31001\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 U\r\nG\r\n95,26\r\n90,24\r\n87,16\r\n82,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31002\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 Z\r\nG\r\n88,72\r\n82,12\r\n75,12\r\n71,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31003\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR08 T4\r\nG\r\n90,02\r\n85,50\r\n76,94\r\n72,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31004\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 P\r\nG\r\n118,98\r\n114,58\r\n107,16\r\n102,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31005\r\nBRAMONT\r\nEVADER EV100M\r\nG\r\n90,50\r\n85,98\r\n77,92\r\n73,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31010\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U\r\nG\r\n76,84\r\n72,98\r\n69,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31015\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n837,44\r\n780,22\r\n753,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31018\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n485,64\r\n459,54\r\n437,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31019\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n498,32\r\n438,70\r\n417,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37000\r\nBRP\r\nCAN AM SPYDER\r\nG\r\n1.229,72\r\n1.171,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28800\r\nBUELL\r\nLIGHTNING XB125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n439,66\r\n405,12\r\n311,90\r\n\r\n28801\r\nBUELL \r\nXB12X\r\nG\r\n762,40\r\n688,20\r\n634,34\r\n585,10\r\n553,26\r\n\r\n\r\n\r\n28802\r\nBUELL \r\nXB12SS\r\nG\r\n790,82\r\n657,18\r\n606,64\r\n561,22\r\n536,70\r\n\r\n\r\n\r\n28803\r\nBUELL \r\nXB12S\r\nG\r\n747,60\r\n663,52\r\n593,04\r\n535,56\r\n510,70\r\n\r\n\r\n\r\n28804\r\nBUELL\r\nXB12R\r\nG\r\n758,10\r\n666,42\r\n604,68\r\n556,00\r\n533,66\r\n\r\n\r\n\r\n28805\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n633,72\r\n573,44\r\n534,28\r\n490,18\r\n464,84\r\n\r\n\r\n\r\n28806\r\nBUELL\r\nXB12SCG\r\nG\r\n793,40\r\n654,76\r\n609,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26701\r\nBYCRISTO\r\nSTAR TRICICLO\r\nG\r\n488,94\r\n446,14\r\n412,74\r\n385,66\r\n374,46\r\n337,76\r\n303,52\r\n271,08\r\n20226\r\nCAGIVA\r\nV-RAPTOR 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n919,30\r\n803,88\r\n17601\r\nCALOI\r\nSUZUKI AE 50\r\nG\r\n\r\n99,06\r\n94,12\r\n89,40\r\n80,90\r\n77,16\r\n61,54\r\n58,72\r\n17602\r\nCALOI\r\nSUZUKI AG 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97,60\r\n82,88\r\n24401\r\nCALOI\r\nMONDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35,44\r\n32,74\r\n32107\r\nCHITUMA\r\n150ZH 1\r\nG\r\n131,98\r\n120,84\r\n115,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32103\r\nCTM\r\nGREEN EASY\r\nG\r\n52,28\r\n49,64\r\n47,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32104\r\nCTM\r\nGREEN RUNNER\r\nG\r\n66,76\r\n63,40\r\n60,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32106\r\nCTM\r\nGREEN SAFARI\r\nG\r\n77,10\r\n73,24\r\n69,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32105\r\nCTM\r\nGREEN SPORT\r\nG\r\n89,46\r\n84,40\r\n80,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21102\r\nDAELIM\r\nVF ROADSPORTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50,20\r\n21105\r\nDAELIM\r\nALTINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n65,64\r\n62,34\r\n59,22\r\n51,80\r\n49,54\r\n21107\r\nDAELIM\r\nVS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102,36\r\n21108\r\nDAELIM\r\nMAGMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n200,70\r\n190,66\r\n181,08\r\n172,02\r\n163,38\r\n21109\r\nDAELIM\r\nMESSAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50,68\r\n36403\r\nDAFRA\r\nKANSAS 150\r\nG\r\n92,52\r\n83,86\r\n79,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nG\r\n98,32\r\n89,18\r\n84,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36400\r\nDAFRA\r\nSPEED 150\r\nG\r\n81,70\r\n77,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36404\r\nDAFRA\r\nSUPER 100\r\nG\r\n53,78\r\n51,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32402\r\nDAYUN\r\nJK 110 6\r\nG\r\n72,42\r\n66,12\r\n62,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32407\r\nDAYUN\r\nDY 110 6\r\nG\r\n71,44\r\n66,08\r\n62,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32408\r\nDAYUN\r\nDY 150 7\r\nG\r\n116,80\r\n106,06\r\n101,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32409\r\nDAYUN\r\nDY 150 9\r\nG\r\n100,04\r\n91,20\r\n86,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4604\r\nDUCATI\r\nM 600 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n478,56\r\n429,06\r\n4609\r\nDUCATI\r\n998\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n984,64\r\n935,32\r\n906,32\r\n4610\r\nDUCATI\r\nST 4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n740,52\r\n715,16\r\n693,84\r\n4611\r\nDUCATI\r\nMULTISTRADA 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n833,82\r\n799,32\r\n763,14\r\n719,42\r\n\r\n4612\r\nDUCATI\r\n999\r\nG\r\n\r\n1.100,80\r\n1.048,78\r\n1.003,12\r\n939,14\r\n891,48\r\n808,36\r\n765,64\r\n20212\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n718,10\r\n649,70\r\n22002\r\nDUCATI\r\nST2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n687,94\r\n662,36\r\n628,04\r\n22007\r\nDUCATI\r\nMONSTER 620IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n519,40\r\n495,24\r\n479,00\r\n453,54\r\n429,12\r\n22009\r\nDUCATI\r\nMONSTER S4R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n859,86\r\n818,56\r\n774,46\r\n\r\n22012\r\nDUCATI\r\nMONSTER S2R1000\r\nG\r\n817,62\r\n776,66\r\n733,76\r\n698,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22015\r\nDUCATI\r\n1098 S\r\nG\r\n1.521,40\r\n1.445,18\r\n1.376,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22016\r\nDUCATI\r\n1098\r\nG\r\n1.342,80\r\n1.275,52\r\n1.214,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22020\r\nDUCATI\r\nHYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n1.021,84\r\n970,62\r\n904,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35100\r\nEAGLE \r\nYY 250T\r\nG\r\n237,92\r\n226,00\r\n215,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59,56\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59,56\r\n25002\r\nEMME\r\nONE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54,82\r\n23801\r\nFOSTI\r\nFT125 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84,02\r\n78,14\r\n72,16\r\n66,66\r\n32300\r\nFYM\r\nFY150 3\r\nG\r\n89,34\r\n80,46\r\n74,92\r\n71,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32301\r\nFYM\r\nFY250\r\nG\r\n158,62\r\n146,18\r\n130,96\r\n125,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32302\r\nFYM\r\nFY125 20\r\nG\r\n151,18\r\n133,32\r\n121,40\r\n116,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32304\r\nFYM \r\nFY125 19\r\nG\r\n79,86\r\n72,98\r\n68,90\r\n64,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32305\r\nFYM\r\nFY100 10A\r\nG\r\n65,48\r\n58,32\r\n55,44\r\n52,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32308\r\nFYM \r\nFY150 T 18\r\nG\r\n92,64\r\n83,78\r\n79,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37600\r\nGARINNI\r\nGR125 T3\r\nG\r\n102,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26601\r\nGAS GAS\r\nENDUCRO 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n254,62\r\n236,50\r\n35300\r\nHAOBAO\r\nHB 110-3\r\nG\r\n67,78\r\n64,30\r\n61,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35301\r\nHAOBAO\r\nHB 125-9\r\nG\r\n80,76\r\n73,96\r\n70,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35302\r\nHAOBAO\r\nHB 150-T\r\nG\r\n98,32\r\n93,14\r\n88,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35303\r\nHAOBAO\r\nHB 150\r\nG\r\n98,78\r\n94,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4702\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTS SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.131,20\r\n4706\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD DSG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n806,52\r\n4708\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCU UG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.016,86\r\n4712\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC HSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n754,18\r\n726,30\r\n4719\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.060,44\r\n4720\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLHP.\r\nG\r\n1.049,60\r\n987,56\r\n949,70\r\n891,48\r\n859,60\r\n812,90\r\n781,80\r\n750,46\r\n4728\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n418,84\r\n403,92\r\n391,90\r\n376,70\r\n4729\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n460,96\r\n4731\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCA\r\nG\r\n\r\n1.248,28\r\n1.151,56\r\n1.101,40\r\n1.050,04\r\n1.013,90\r\n928,34\r\n833,46\r\n4732\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 C\r\nG\r\n621,62\r\n547,76\r\n520,68\r\n503,06\r\n475,18\r\n436,52\r\n405,04\r\n\r\n4733\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n503,22\r\n485,10\r\n455,04\r\n438,50\r\n421,86\r\n403,84\r\n390,56\r\n\r\n4734\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCB\r\nG\r\n\r\n\r\n1.195,68\r\n1.115,18\r\n1.079,36\r\n980,42\r\n946,52\r\n\r\n4735\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883L\r\nG\r\n\r\n480,94\r\n458,74\r\n437,22\r\n417,54\r\n\r\n\r\n\r\n4737\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLSTFSE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.789,14\r\n1.584,36\r\n1.493,72\r\n\r\n\r\n\r\n4738\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nURSCSE\r\nG\r\n\r\n1.387,14\r\n1.298,32\r\n1.249,52\r\n1.161,68\r\n\r\n\r\n\r\n4739\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCR\r\nG\r\n1.240,40\r\n1.178,24\r\n977,94\r\n892,28\r\n849,10\r\n\r\n\r\n\r\n4740\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nXL 883R\r\nG\r\n588,44\r\n520,54\r\n491,48\r\n457,28\r\n426,26\r\n\r\n\r\n\r\n4746\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCAW\r\nG\r\n782,96\r\n725,46\r\n692,26\r\n656,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4747\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCDX\r\nG\r\n1.521,60\r\n1.416,18\r\n1.348,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4754\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCAWA\r\nG\r\n1.430,00\r\n1.263,28\r\n1.162,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4799\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n374,56\r\n11201\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB\r\nG\r\n890,12\r\n845,76\r\n816,14\r\n784,22\r\n753,42\r\n701,14\r\n667,72\r\n635,92\r\n11202\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLSTF\r\nG\r\n986,52\r\n923,72\r\n874,40\r\n847,66\r\n820,02\r\n789,04\r\n754,86\r\n719,56\r\n11203\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTF Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n794,54\r\n753,50\r\n727,84\r\n11204\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXST Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n625,56\r\n600,56\r\n568,56\r\n11205\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n790,26\r\n747,26\r\n718,56\r\n11206\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTD Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n721,96\r\n688,04\r\n653,40\r\n11207\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTC Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802,26\r\n769,32\r\n741,20\r\n11208\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n\r\n985,30\r\n946,68\r\n901,26\r\n868,02\r\n819,22\r\n782,50\r\n752,02\r\n11209\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n870,54\r\n782,40\r\n741,14\r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFI\r\nG\r\n\r\n924,62\r\n888,26\r\n845,80\r\n797,84\r\n768,66\r\n738,16\r\n705,32\r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTC\r\nG\r\n1.189,88\r\n1.041,98\r\n1.005,42\r\n962,34\r\n927,68\r\n860,12\r\n793,94\r\n770,06\r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTCI\r\nG\r\n\r\n932,74\r\n903,72\r\n862,92\r\n835,02\r\n809,38\r\n771,18\r\n748,64\r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n729,08\r\n676,70\r\n653,14\r\n625,74\r\n599,74\r\n\r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTDI\r\nG\r\n\r\n\r\n844,98\r\n786,28\r\n744,58\r\n719,32\r\n683,78\r\n\r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCUI\r\nG\r\n\r\n1.267,02\r\n1.208,40\r\n1.158,90\r\n1.109,00\r\n1.050,24\r\n996,46\r\n\r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTBI\r\nG\r\n\r\n842,84\r\n813,48\r\n770,66\r\n731,74\r\n700,08\r\n\r\n\r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRSI\r\nG\r\n\r\n983,26\r\n933,92\r\n892,74\r\n862,60\r\n808,36\r\n766,16\r\n\r\n11219\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCI\r\nG\r\n\r\n1.053,06\r\n998,92\r\n962,44\r\n926,96\r\n858,66\r\n\r\n\r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n570,28\r\n504,82\r\n473,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTNI\r\nG\r\n980,78\r\n904,56\r\n841,70\r\n808,62\r\n745,98\r\n714,50\r\n\r\n\r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 R\r\nG\r\n583,20\r\n517,48\r\n488,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTI\r\nG\r\n\r\n732,78\r\n707,16\r\n635,30\r\n599,56\r\n\r\n\r\n\r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC\r\nG\r\n1.015,46\r\n931,80\r\n903,18\r\n864,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCU\r\nG\r\n1.347,88\r\n1.280,40\r\n1.210,22\r\n1.157,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRS\r\nG\r\n1.049,16\r\n984,04\r\n937,00\r\n885,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRC\r\nG\r\n1.055,04\r\n981,02\r\n937,00\r\n903,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXST\r\nG\r\n787,26\r\n720,22\r\n693,10\r\n670,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN\r\nG\r\n977,78\r\n905,82\r\n844,90\r\n812,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTSSE\r\nG\r\n749,78\r\n692,46\r\n659,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDC\r\nG\r\n756,14\r\n720,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD\r\nG\r\n712,50\r\n678,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11236\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFXCW\r\nG\r\n983,48\r\n909,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18101\r\nHERO\r\nPUCH 65\r\nG\r\n\r\n\r\n28,50\r\n27,08\r\n25,74\r\n24,44\r\n23,22\r\n22,06\r\n18104\r\nHERO\r\nPUCH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30,12\r\n28,58\r\n24,86\r\n22,86\r\n18199\r\nHERO\r\nPUCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31,78\r\n24,96\r\n23,22\r\n2001\r\nHONDA\r\nC100 DREAM\r\nG\r\n\r\n\r\n76,78\r\n73,30\r\n67,56\r\n61,34\r\n58,30\r\n56,10\r\n2002\r\nHONDA\r\nC100 BIZ\r\nG\r\n88,94\r\n84,48\r\n80,26\r\n71,40\r\n67,56\r\n62,90\r\n59,42\r\n57,22\r\n2003\r\nHONDA\r\nC100 BIZ ES\r\nG\r\n96,70\r\n91,86\r\n85,46\r\n78,34\r\n74,58\r\n65,88\r\n63,02\r\n60,90\r\n2004\r\nHONDA\r\nC100 BIZ MAIS\r\nG\r\n102,28\r\n97,14\r\n90,34\r\n87,46\r\n80,88\r\n73,56\r\n69,52\r\n63,58\r\n2005\r\nHONDA\r\nBIZ 125 KS\r\nG\r\n97,52\r\n84,76\r\n77,32\r\n70,90\r\n67,28\r\n64,08\r\n61,04\r\n58,10\r\n2006\r\nHONDA\r\nBIZ 125 ES\r\nG\r\n106,44\r\n96,94\r\n93,14\r\n85,38\r\n82,54\r\n\r\n\r\n\r\n2007\r\nHONDA\r\nBIZ 125 MAIS\r\nG\r\n119,74\r\n109,34\r\n99,28\r\n91,24\r\n87,76\r\n\r\n\r\n\r\n2099\r\nHONDA\r\nG\r\n\r\n83,06\r\n78,94\r\n73,52\r\n67,98\r\n61,10\r\n58,70\r\n56,82\r\n2199\r\nHONDA\r\n125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70,24\r\n68,16\r\n62,76\r\n2299\r\nHONDA\r\n150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n87,40\r\n84,54\r\n78,62\r\n75,88\r\n72,16\r\n2602\r\nHONDA\r\nCB 600F HORNET\r\nG\r\n539,62\r\n511,86\r\n489,26\r\n464,54\r\n434,32\r\n415,12\r\n\r\n\r\n2709\r\nHONDA\r\nCB 500\r\nG\r\n\r\n450,26\r\n427,72\r\n400,54\r\n371,24\r\n348,86\r\n322,44\r\n307,86\r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nG\r\n122,42\r\n116,30\r\n108,16\r\n80,14\r\n73,98\r\n69,48\r\n67,24\r\n64,68\r\n2802\r\nHONDA\r\nCG 125 TODAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n80,78\r\n76,74\r\n73,68\r\n70,06\r\n68,02\r\n2803\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN\r\nG\r\n123,40\r\n117,22\r\n109,00\r\n101,86\r\n74,28\r\n70,08\r\n67,40\r\n64,56\r\n2804\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN ES\r\nG\r\n118,42\r\n112,50\r\n106,86\r\n99,38\r\n86,58\r\n82,20\r\n78,64\r\n74,42\r\n2805\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KS\r\nG\r\n107,34\r\n101,96\r\n94,82\r\n84,10\r\n77,92\r\n74,66\r\n72,28\r\n69,38\r\n2806\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n\r\n107,66\r\n100,10\r\n93,08\r\n82,38\r\n78,86\r\n74,46\r\n70,28\r\n2807\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN KS\r\nG\r\n109,34\r\n97,82\r\n92,08\r\n88,58\r\n85,24\r\n79,14\r\n68,04\r\n64,78\r\n2808\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ES\r\nG\r\n116,38\r\n108,26\r\n101,66\r\n94,78\r\n91,78\r\n83,12\r\n78,98\r\n75,22\r\n2809\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n124,76\r\n113,36\r\n109,28\r\n103,44\r\n97,80\r\n90,10\r\n85,82\r\n81,70\r\n2810\r\nHONDA\r\nCG 150 JOB\r\nG\r\n109,34\r\n98,14\r\n91,50\r\n88,66\r\n84,66\r\n77,30\r\n73,54\r\n\r\n2811\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN\r\nG\r\n95,46\r\n85,46\r\n80,98\r\n78,34\r\n75,80\r\n72,20\r\n62,14\r\n58,12\r\n2812\r\nHONDA\r\nCG 150 SPORT\r\nG\r\n147,66\r\n128,12\r\n122,36\r\n113,14\r\n102,46\r\n99,14\r\n\r\n\r\n2814\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n95,12\r\n86,04\r\n82,82\r\n78,30\r\n75,32\r\n\r\n\r\n\r\n2815\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS CARGO K\r\nG\r\n\r\n120,32\r\n114,34\r\n105,16\r\n92,36\r\n\r\n\r\n\r\n2816\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n527,06\r\n509,50\r\n472,72\r\n432,70\r\n415,52\r\n\r\n\r\n\r\n2819\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n219,40\r\n208,40\r\n197,96\r\n188,04\r\n178,62\r\n169,66\r\n162,12\r\n154,84\r\n2820\r\nHONDA\r\nCG150 SPECIAL EDIT\r\nG\r\n123,40\r\n113,86\r\n109,24\r\n101,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2824\r\nHONDA\r\nPOP100\r\nG\r\n73,14\r\n63,30\r\n58,04\r\n56,34\r\n53,66\r\n51,12\r\n\r\n\r\n2830\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n219,14\r\n197,38\r\n185,18\r\n177,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2831\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n191,98\r\n173,56\r\n167,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2838\r\nHONDA\r\nKATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n190,10\r\n171,84\r\n165,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2839\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n219,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2899\r\nHONDA\r\nCG 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n84,70\r\n73,16\r\n69,96\r\n66,96\r\n63,36\r\n3201\r\nHONDA\r\nXL 125 S\r\nG\r\n\r\n124,42\r\n118,18\r\n112,26\r\n106,62\r\n91,46\r\n83,42\r\n78,56\r\n3204\r\nHONDA\r\nXLR 125\r\nG\r\n142,06\r\n134,94\r\n128,18\r\n121,76\r\n115,66\r\n91,50\r\n82,90\r\n77,72\r\n3205\r\nHONDA\r\nXLR 125 ES\r\nG\r\n\r\n117,78\r\n111,88\r\n106,26\r\n100,94\r\n90,66\r\n83,40\r\n78,34\r\n3299\r\nHONDA\r\nXL 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91,90\r\n83,20\r\n78,26\r\n4803\r\nHONDA\r\nSHADOW 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n767,40\r\n718,66\r\n4805\r\nHONDA\r\nMAGNA 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n662,30\r\n574,88\r\n4807\r\nHONDA\r\nVALKIRIE\r\nG\r\n1.679,18\r\n1.562,78\r\n1.368,68\r\n1.306,80\r\n1.255,30\r\n1.181,42\r\n1.122,36\r\n1.078,56\r\n4808\r\nHONDA\r\nCBR 1100XX\r\nG\r\n\r\n\r\n882,30\r\n827,68\r\n790,30\r\n765,68\r\n741,92\r\n712,70\r\n4810\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n587,42\r\n4814\r\nHONDA\r\nVARADERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n741,46\r\n714,48\r\n4818\r\nHONDA\r\nXL1000V VARADERO\r\nG\r\n870,62\r\n801,92\r\n770,76\r\n731,64\r\n706,28\r\n673,38\r\n643,16\r\n613,84\r\n4824\r\nHONDA\r\nVTX 1800C\r\nG\r\n1.032,08\r\n982,98\r\n949,10\r\n919,46\r\n866,10\r\n830,18\r\n792,62\r\n728,54\r\n4839\r\nHONDA \r\nGL1800 GOLD WING\r\nG\r\n1.550,38\r\n1.481,52\r\n1.427,74\r\n1.385,12\r\n1.313,04\r\n\r\n\r\n\r\n4848\r\nHONDA \r\nCB 1300 F\r\nG\r\n665,52\r\n629,54\r\n599,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4899\r\nHONDA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157,32\r\n150,58\r\n5903\r\nHONDA\r\nXR 650 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320,08\r\n11101\r\nHONDA\r\nCBX 750 F INDY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n670,50\r\n623,52\r\n576,02\r\n532,14\r\n14102\r\nHONDA\r\nCBX 200 STRADA\r\nG\r\n\r\n\r\n133,66\r\n126,94\r\n120,60\r\n114,26\r\n99,48\r\n91,44\r\n14103\r\nHONDA\r\nCBX 250 TWISTER\r\nG\r\n180,54\r\n170,88\r\n159,02\r\n150,02\r\n142,78\r\n138,36\r\n130,40\r\n122,00\r\n14901\r\nHONDA\r\nNX 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n159,60\r\n151,62\r\n140,98\r\n130,20\r\n101,90\r\n14902\r\nHONDA\r\nNX 350 SAHARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171,68\r\n158,70\r\n14903\r\nHONDA\r\nNX 200\r\nG\r\n\r\n180,40\r\n167,76\r\n156,00\r\n145,04\r\n134,88\r\n125,44\r\n100,46\r\n14905\r\nHONDA\r\nNX-4 FALCON\r\nG\r\n254,16\r\n236,18\r\n227,02\r\n218,60\r\n211,28\r\n204,42\r\n196,60\r\n181,84\r\n14906\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS KS\r\nG\r\n129,64\r\n123,14\r\n114,52\r\n107,58\r\n100,60\r\n96,88\r\n89,16\r\n81,94\r\n14907\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS ES\r\nG\r\n137,22\r\n130,34\r\n122,90\r\n116,66\r\n112,78\r\n102,04\r\n92,36\r\n86,90\r\n14908\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ESD\r\nG\r\n152,90\r\n137,62\r\n129,44\r\n121,56\r\n114,64\r\n109,70\r\n101,06\r\n93,06\r\n14909\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS KS\r\nG\r\n137,26\r\n121,02\r\n114,30\r\n105,00\r\n99,86\r\n\r\n\r\n\r\n14910\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ES\r\nG\r\n151,30\r\n129,10\r\n120,56\r\n116,20\r\n111,70\r\n100,66\r\n93,20\r\n89,28\r\n15101\r\nHONDA\r\nCBR 600F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.072,38\r\n689,44\r\n667,96\r\n15103\r\nHONDA\r\nCBR 1000F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n840,20\r\n616,94\r\n569,94\r\n15104\r\nHONDA\r\nCBR 900RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.031,46\r\n971,30\r\n908,56\r\n832,12\r\n715,48\r\n15109\r\nHONDA\r\nCBR 600RR\r\nG\r\n808,64\r\n769,86\r\n746,80\r\n723,84\r\n692,22\r\n670,12\r\n625,92\r\n\r\n15110\r\nHONDA\r\nCBR 1000RR\r\nG\r\n1.002,88\r\n940,32\r\n868,58\r\n840,38\r\n801,66\r\n765,04\r\n\r\n\r\n15199\r\nHONDA\r\nCBR 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n893,10\r\n825,08\r\n762,20\r\n17401\r\nHONDA\r\nHONDA C100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59,06\r\n56,40\r\n19101\r\nHONDA\r\nXR 200R\r\nG\r\n\r\n\r\n152,22\r\n144,60\r\n137,36\r\n128,52\r\n117,92\r\n108,24\r\n19102\r\nHONDA\r\nXR 250 TORNADO\r\nG\r\n199,84\r\n182,28\r\n172,76\r\n165,22\r\n153,88\r\n147,36\r\n141,20\r\n131,90\r\n19201\r\nHONDA\r\nHONDA CH 125 SPACY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163,28\r\n151,82\r\n140,26\r\n129,56\r\n25101\r\nHONDA\r\nVT600C SHADOW\r\nG\r\n\r\n482,88\r\n458,68\r\n406,62\r\n378,48\r\n362,78\r\n341,70\r\n322,04\r\n20913\r\nHYOSUNG\r\nAQUILA GV650\r\nG\r\n\r\n64,88\r\n62,84\r\n57,28\r\n54,54\r\n\r\n\r\n\r\n20915\r\nHYOSUNG \r\nCOMET GT650R\r\nG\r\n529,46\r\n511,20\r\n483,98\r\n457,18\r\n435,40\r\n\r\n\r\n\r\n22401\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113,62\r\n106,56\r\n96,84\r\n22405\r\nHYOSUNG\r\nGF 125 SPEED\r\nG\r\n\r\n\r\n89,88\r\n86,42\r\n83,16\r\n77,00\r\n73,06\r\n68,16\r\n22406\r\nHYOSUNG\r\nMIDAS 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61,14\r\n19405\r\nJIALING\r\nJH 125L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71,94\r\n66,64\r\n19423\r\nJIALING\r\nTRAXX JH125 35A\r\nG\r\n84,96\r\n80,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31604\r\nJIANGSU\r\nDM 500 W P10\r\nG\r\n74,92\r\n68,46\r\n64,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31901\r\nJMSTAR\r\nJS150T 19\r\nG\r\n131,04\r\n125,38\r\n118,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33000\r\nJONWAY \r\nRALLY 150CC\r\nG\r\n94,08\r\n89,34\r\n84,72\r\n80,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33001\r\nJONWAY \r\nYY150 T2\r\nG\r\n\r\n138,98\r\n128,18\r\n122,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33002\r\nJONWAY\r\nNEW ADV 150CC\r\nG\r\n119,44\r\n114,04\r\n108,14\r\n102,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33003\r\nJONWAY\r\nNEW RALLY 150CC\r\nG\r\n97,40\r\n91,82\r\n88,18\r\n83,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33006\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 150\r\nG\r\n139,42\r\n132,82\r\n126,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18310\r\nJTA/SUZUKI \r\nBANDIT 1200S\r\nG\r\n599,96\r\n550,08\r\n510,58\r\n495,52\r\n472,40\r\n\r\n\r\n\r\n18312\r\nJTA/SUZUKI \r\nBOULEV C1500\r\nG\r\n676,66\r\n643,76\r\n581,86\r\n533,02\r\n515,38\r\n496,58\r\n\r\n\r\n18314\r\nJTA/SUZUKI\r\nBANDIT 650S\r\nG\r\n528,58\r\n504,34\r\n482,44\r\n456,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18602\r\nJTA/SUZUKI\r\nSUZUKI GSXR1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n599,40\r\n18806\r\nJTA/SUZUKI\r\nSUZUKI INTRUDER 125\r\nG\r\n86,58\r\n80,52\r\n77,20\r\n73,56\r\n71,06\r\n68,54\r\n65,18\r\n63,00\r\n20602\r\nJTA/SUZUKI\r\nSUZUKI DR350SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n260,72\r\n240,90\r\n221,62\r\n20705\r\nJTA/SUZUKI\r\nAN125\r\nG\r\n93,64\r\n87,64\r\n80,48\r\n73,80\r\n71,46\r\n\r\n\r\n\r\n20705\r\nJTA/SUZUKI\r\nAN125\r\nD\r\n93,64\r\n87,64\r\n80,48\r\n73,80\r\n71,46\r\n\r\n\r\n\r\n20706\r\nJTA/SUZUKI\r\nBOULEVARD M800\r\nG\r\n561,06\r\n533,66\r\n483,72\r\n445,30\r\n420,12\r\n\r\n\r\n\r\n20707\r\nJTA/SUZUKI\r\nBANDIT 1250 S\r\nG\r\n665,60\r\n633,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20708\r\nJTA/SUZUKI\r\nBANDIT 1250\r\nG\r\n620,32\r\n590,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22407\r\nKASINSKI\r\nGF 125\r\nG\r\n\r\n100,26\r\n95,24\r\n86,76\r\n83,26\r\n76,76\r\n74,32\r\n68,92\r\n22408\r\nKASINSKI\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n76,80\r\n72,90\r\n68,34\r\n65,70\r\n62,06\r\n59,62\r\n55,80\r\n22409\r\nKASINSKI\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n136,22\r\n128,48\r\n122,62\r\n117,48\r\n113,84\r\n106,02\r\n96,74\r\n22410\r\nKASINSKI\r\nMIDAS FX 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n87,62\r\n84,58\r\n80,72\r\n75,90\r\n61,24\r\n22411\r\nKASINSKI\r\nCAB 100\r\nG\r\n\r\n113,46\r\n105,52\r\n98,10\r\n91,22\r\n84,86\r\n76,48\r\n74,22\r\n22412\r\nKASINSKI\r\nPRIMA\r\nG\r\n\r\n\r\n89,20\r\n85,28\r\n82,48\r\n76,84\r\n69,98\r\n66,86\r\n22415\r\nKASINSKI\r\nRX 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134,78\r\n120,84\r\n116,06\r\n88,64\r\n22422\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 250\r\nG\r\n246,44\r\n233,04\r\n225,42\r\n214,74\r\n204,46\r\n193,58\r\n187,58\r\n177,78\r\n22423\r\nKASINSKI\r\nQJ125U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74,84\r\n71,14\r\n68,44\r\n65,50\r\n22424\r\nKASINSKI\r\nQJ250H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n197,44\r\n187,14\r\n178,48\r\n171,46\r\n22425\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n184,56\r\n170,82\r\n163,50\r\n149,28\r\n136,00\r\n22426\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n184,48\r\n171,48\r\n162,88\r\n146,96\r\n136,00\r\n22432\r\nKASINSKI\r\nPRIMA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n102,46\r\n96,46\r\n86,00\r\n82,62\r\n\r\n\r\n\r\n22433\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250\r\nG\r\n240,68\r\n227,14\r\n219,04\r\n207,18\r\n188,16\r\n181,42\r\n\r\n\r\n22434\r\nKASINSKI\r\nFLASH K 150\r\nG\r\n84,78\r\n73,52\r\n69,50\r\n64,28\r\n59,96\r\n\r\n\r\n\r\n22435\r\nKASINSKI\r\nSETA 125\r\nG\r\n82,94\r\n73,18\r\n66,54\r\n62,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22436\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250R\r\nG\r\n288,42\r\n266,40\r\n253,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22437\r\nKASINSKI\r\nSETA 150\r\nG\r\n92,58\r\n84,64\r\n80,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6305\r\nKAWASAKI\r\nZX 600\r\nG\r\n\r\n\r\n1.101,16\r\n1.023,96\r\n720,20\r\n661,94\r\n620,14\r\n593,66\r\n6311\r\nKAWASAKI\r\nZX 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n840,96\r\n713,46\r\n676,28\r\n6312\r\nKAWASAKI\r\nZG 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n669,10\r\n6313\r\nKAWASAKI\r\nKLX 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341,18\r\n6319\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n715,74\r\n679,52\r\n6327\r\nKAWASAKI\r\nZX 9 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n676,82\r\n6328\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 12R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n965,44\r\n893,78\r\n847,28\r\n769,12\r\n739,82\r\n6334\r\nKAWASAKI \r\nNINJA ZX 10R\r\nG\r\n1.038,24\r\n912,32\r\n854,96\r\n822,00\r\n750,22\r\n702,40\r\n\r\n\r\n6335\r\nKAWASAKI \r\nZX 10R\r\nG\r\n1.038,64\r\n918,24\r\n856,66\r\n820,20\r\n754,84\r\n\r\n\r\n\r\n6336\r\nKAWASAKI \r\nZX 6R\r\nG\r\n909,24\r\n854,96\r\n786,04\r\n760,48\r\n695,88\r\n\r\n\r\n\r\n6338\r\nKAWASAKI \r\nZX 14\r\nG\r\n1.067,70\r\n1.003,06\r\n950,36\r\n898,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6340\r\nKAWASAKI \r\nZ1000\r\nG\r\n811,42\r\n769,12\r\n732,74\r\n702,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6399\r\nKAWASAKI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241,16\r\n23903\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n523,82\r\n487,12\r\n460,48\r\n23904\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903,20\r\n816,12\r\n712,70\r\n667,64\r\n23907\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n728,48\r\n629,14\r\n599,68\r\n23908\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n643,78\r\n23909\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n766,96\r\n663,06\r\n615,58\r\n580,90\r\n23910\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n850,20\r\n706,18\r\n677,02\r\n23911\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI MAX II\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n67,32\r\n63,94\r\n60,72\r\n56,14\r\n51,82\r\n23912\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ER.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245,24\r\n23914\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n649,66\r\n593,56\r\n541,74\r\n23916\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n771,58\r\n744,22\r\n23919\r\nKAWASAKI\r\nKAMASAKI VN 1500 MS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n939,48\r\n904,22\r\n807,80\r\n713,82\r\n\r\n23924\r\nKAWASAKI\r\nZ 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n729,76\r\n698,14\r\n643,84\r\n584,70\r\n539,38\r\n513,68\r\n23925\r\nKAWASAKI\r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n856,42\r\n822,32\r\n757,96\r\n726,12\r\n\r\n\r\n23929\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 6R\r\nG\r\n908,98\r\n863,44\r\n787,30\r\n760,78\r\n719,88\r\n\r\n\r\n\r\n32000\r\nKIN MOTORS\r\nEL 350 ST\r\nG\r\n50,34\r\n47,82\r\n45,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6402\r\nKTM\r\n640 LC4E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n575,00\r\n460,68\r\n430,62\r\n6405\r\nKTM\r\nDUKE II \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n547,96\r\n506,42\r\n479,56\r\n6406\r\nKTM\r\nADVENTURE R 640\r\nG\r\n737,86\r\n700,88\r\n659,70\r\n620,92\r\n594,26\r\n557,68\r\n529,54\r\n505,02\r\n6407\r\nKTM\r\nEXC 400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n427,42\r\n385,70\r\n356,38\r\n6409\r\nKTM\r\n950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n748,06\r\n711,30\r\n684,06\r\n621,12\r\n594,34\r\n\r\n6410\r\nKTM\r\n625 SC\r\nG\r\n\r\n621,42\r\n567,88\r\n545,82\r\n503,30\r\n476,00\r\n\r\n\r\n6411\r\nKTM\r\nEXC 450\r\nG\r\n\r\n594,90\r\n527,10\r\n498,12\r\n446,42\r\n\r\n\r\n\r\n6413\r\nKTM \r\n990 SUPER DUKE\r\nG\r\n1.003,48\r\n932,14\r\n881,64\r\n832,12\r\n751,76\r\n\r\n\r\n\r\n6414\r\nKTM \r\n990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n976,82\r\n882,10\r\n841,40\r\n761,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6416\r\nKTM\r\n690 SUPERMOTO \r\nG\r\n700,66\r\n632,86\r\n602,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23203\r\nKYMCO\r\nKYMCO DJW 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78,52\r\n70,98\r\n23204\r\nKYMCO\r\nKYMCO MANBOY 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98,20\r\n88,06\r\n23208\r\nKYMCO\r\nKYMCO ZING 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136,78\r\n132,52\r\n116,36\r\n111,30\r\n23209\r\nKYMCO\r\nKYMCO PEOPLE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105,28\r\n101,20\r\n85,68\r\n27704\r\nLIFAN \r\nLF110 2G\r\nG\r\n72,04\r\n65,32\r\n62,42\r\n56,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27713\r\nLIFAN \r\nLF150 T5\r\nG\r\n\r\n69,30\r\n65,60\r\n62,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27714\r\nLIFAN \r\nLF200 III\r\nG\r\n\r\n249,10\r\n239,82\r\n227,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27721\r\nLIFAN \r\nKASINSKI LF125-5\r\nG\r\n67,34\r\n59,46\r\n54,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35000\r\nLINGTIAN\r\nLB 150T-9\r\nG\r\n82,14\r\n73,56\r\n68,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35001\r\nLINGTIAN \r\nLB 125T- 21\r\nG\r\n104,36\r\n95,36\r\n87,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36301\r\nLINGYUN\r\nLY150T 6A\r\nG\r\n134,90\r\n123,74\r\n117,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36302\r\nLINGYUN\r\nLY150T 5\r\nG\r\n102,22\r\n93,10\r\n88,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28302\r\nLONCIN\r\nLX250 8\r\nG\r\n213,78\r\n188,34\r\n173,00\r\n157,76\r\n150,30\r\n\r\n\r\n\r\n28303\r\nLONCIN\r\nLX110 3DI\r\nG\r\n63,24\r\n59,84\r\n55,86\r\n51,40\r\n49,00\r\n\r\n\r\n\r\n28305\r\nLONCIN\r\nLX250 8J\r\nG\r\n255,98\r\n226,24\r\n206,12\r\n188,76\r\n183,28\r\n\r\n\r\n\r\n28307\r\nLONCIN\r\nLX125 26\r\nG\r\n79,88\r\n73,18\r\n64,40\r\n58,06\r\n55,64\r\n\r\n\r\n\r\n28309\r\nLONCIN\r\nLX150 T C\r\nG\r\n99,06\r\n92,42\r\n85,80\r\n78,16\r\n74,52\r\n\r\n\r\n\r\n6801\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n664,76\r\n617,56\r\n484,82\r\n6802\r\nMGUZZI\r\nBR V11 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n988,60\r\n892,10\r\n828,62\r\n6803\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA EV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n694,34\r\n612,44\r\n6804\r\nMGUZZI\r\nBR QUOTA 1100ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n586,16\r\n6805\r\nMGUZZI\r\nBR CALIF JACKAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n554,36\r\n525,36\r\n489,20\r\n99999\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n58,24\r\n55,34\r\n53,16\r\n33,28\r\n32,04\r\n30100\r\nMULLER\r\nTR 18\r\nG\r\n92,16\r\n85,68\r\n74,56\r\n58,40\r\n55,22\r\n53,20\r\n\r\n\r\n20224\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.021,38\r\n1.750,56\r\n1.541,30\r\n20227\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.772,86\r\n20230\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n902,08\r\n873,04\r\n640,08\r\n\r\n\r\n20231\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000R 1 1\r\nG\r\n1.509,16\r\n1.333,20\r\n1.226,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20234\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000 SENNA\r\nG\r\n2.207,80\r\n2.097,16\r\n1.997,24\r\n1.902,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20237\r\nMV AGUSTA\r\nF4 1000 RR\r\nG\r\n1.417,70\r\n1.346,66\r\n1.282,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28400\r\nMVK \r\nMA 125 GY\r\nG\r\n\r\n79,40\r\n68,48\r\n62,98\r\n60,98\r\n58,04\r\n54,36\r\n50,64\r\n28401\r\nMVK\r\nMA 125 7\r\nG\r\n\r\n95,42\r\n89,26\r\n83,02\r\n76,08\r\n73,62\r\n70,12\r\n66,16\r\n28403\r\nMVK \r\nMA 100 3\r\nG\r\n71,62\r\n68,28\r\n63,02\r\n57,88\r\n53,40\r\n49,88\r\n47,86\r\n46,08\r\n36700\r\nPANYU\r\nKAZUKI KZ 125-5\r\nG\r\n109,82\r\n100,56\r\n95,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20807\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96,94\r\n89,58\r\n20811\r\nPEUGEOT\r\nFIGHT 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139,18\r\n20816\r\nPEUGEOT\r\nVIVACITY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69,48\r\n20820\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138,22\r\n20822\r\nPEUGEOT\r\nJET FORCE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n100,26\r\n91,82\r\n87,44\r\n\r\n\r\n\r\n7202\r\nPIAGGIO\r\nVESPA OR 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72,94\r\n7207\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n418,06\r\n394,08\r\n381,04\r\n\r\n\r\n7209\r\nPIAGGIO\r\n250 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n287,54\r\n275,84\r\n266,34\r\n\r\n\r\n7212\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 250\r\nG\r\n381,02\r\n351,32\r\n315,82\r\n289,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7214\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n447,84\r\n428,84\r\n405,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7217\r\nPIAGGIO\r\nBV B 500\r\nG\r\n494,70\r\n445,24\r\n424,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7218\r\nPIAGGIO\r\nBV B 250\r\nG\r\n402,88\r\n357,24\r\n340,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7220\r\nPIAGGIO\r\nMPB\r\nG\r\n650,44\r\n597,02\r\n568,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7223\r\nPIAGGIO\r\nLTB\r\nG\r\n236,00\r\n216,12\r\n205,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31700\r\nRIGUET\r\nTRC 01\r\nG\r\n204,12\r\n194,66\r\n187,40\r\n176,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30704\r\nSHINERAY \r\nXY 150 5\r\nG\r\n92,18\r\n85,54\r\n81,94\r\n78,96\r\n75,18\r\n\r\n\r\n\r\n30708\r\nSHINERAY\r\nXY 150 GY\r\nG\r\n87,76\r\n80,84\r\n76,98\r\n73,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30711\r\nSHINERAY \r\nMVK XY110 2\r\nG\r\n73,72\r\n67,28\r\n60,70\r\n57,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30710\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 1\r\nG\r\n86,12\r\n77,44\r\n71,22\r\n69,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30712\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 2\r\nG\r\n106,58\r\n96,70\r\n92,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30713\r\nSHINERAY \r\nMVK XY200 1\r\nG\r\n161,18\r\n146,42\r\n134,22\r\n130,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30714\r\nSHINERAY \r\nMVK XY125 1\r\nG\r\n80,56\r\n74,16\r\n70,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30716\r\nSHINERAY\r\nXY 200 III\r\nG\r\n135,48\r\n119,84\r\n101,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20207\r\nSTANDARD\r\nCITY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68,92\r\n20208\r\nSTANDARD\r\nCITY 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81,38\r\n19605\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n76,76\r\n71,36\r\n67,98\r\n64,74\r\n61,64\r\n58,72\r\n21505\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44,14\r\n27900\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100\r\nG\r\n77,32\r\n73,34\r\n69,60\r\n65,00\r\n62,76\r\n59,96\r\n58,20\r\n52,62\r\n27901\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n70,14\r\n64,96\r\n61,00\r\n57,42\r\n55,46\r\n51,82\r\n27902\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n64,70\r\n61,04\r\n56,54\r\n54,74\r\n\r\n27903\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SE\r\nG\r\n84,74\r\n71,74\r\n67,64\r\n64,98\r\n59,60\r\n54,92\r\n52,14\r\n\r\n27904\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SED\r\nG\r\n87,24\r\n74,66\r\n69,82\r\n65,82\r\n61,32\r\n55,78\r\n53,30\r\n\r\n27905\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 125 SE\r\nG\r\n72,36\r\n67,18\r\n62,50\r\n58,94\r\n53,42\r\n49,18\r\n47,14\r\n\r\n27907\r\nSUNDOWN\r\nFUTURE 125\r\nG\r\n107,48\r\n98,46\r\n90,24\r\n83,80\r\n75,86\r\n72,42\r\n\r\n\r\n27908\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100 EVO\r\nG\r\n85,92\r\n75,70\r\n69,44\r\n61,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27909\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 90\r\nG\r\n55,60\r\n51,28\r\n48,86\r\n46,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27910\r\nSUNDOWN\r\nBLADE 250\r\nG\r\n227,90\r\n209,60\r\n189,70\r\n182,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27912\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 200\r\nG\r\n149,92\r\n138,72\r\n126,08\r\n120,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27913\r\nSUNDOWN\r\nSTX 200\r\nG\r\n123,38\r\n117,00\r\n108,00\r\n104,48\r\n99,52\r\n94,76\r\n90,26\r\n85,96\r\n27914\r\nSUNDOWN\r\nVBLADE 250\r\nG\r\n226,42\r\n210,04\r\n190,94\r\n181,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27916\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 100\r\nG\r\n53,64\r\n48,66\r\n46,36\r\n44,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7307\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n881,24\r\n841,10\r\n814,58\r\n772,86\r\n731,92\r\n701,72\r\n677,18\r\n648,62\r\n7314\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n557,74\r\n7320\r\nSUZUKI\r\nGSXR 600\r\nG\r\n339,86\r\n323,66\r\n308,26\r\n293,58\r\n281,08\r\n271,44\r\n258,52\r\n250,96\r\n7322\r\nSUZUKI\r\nGSX 1300 R\r\nG\r\n915,62\r\n863,64\r\n831,88\r\n799,86\r\n758,20\r\n722,34\r\n694,22\r\n663,20\r\n7330\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n414,22\r\n379,72\r\n361,70\r\n350,72\r\n328,32\r\n310,64\r\n298,22\r\n274,78\r\n7333\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n987,02\r\n902,10\r\n864,58\r\n833,16\r\n793,72\r\n758,70\r\n718,52\r\n688,44\r\n7334\r\nSUZUKI\r\nAN 650 BURGMAN\r\nG\r\n\r\n379,56\r\n367,10\r\n345,64\r\n331,56\r\n311,00\r\n297,08\r\n\r\n7336\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n552,28\r\n527,90\r\n509,20\r\n490,86\r\n472,82\r\n454,98\r\n\r\n\r\n7341\r\nSUZUKI\r\nDL 650\r\nG\r\n517,44\r\n492,58\r\n477,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7342\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650\r\nG\r\n574,42\r\n549,22\r\n525,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7343\r\nSUZUKI\r\nB-KING\r\nG\r\n1.197,68\r\n1.088,66\r\n1.036,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7346\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M109R\r\nG\r\n746,18\r\n700,26\r\n635,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7399\r\nSUZUKI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145,14\r\n102,14\r\n93,66\r\n81,06\r\n18201\r\nSUZUKI\r\nGS 500 E\r\nG\r\n338,64\r\n310,56\r\n300,44\r\n290,66\r\n281,74\r\n272,66\r\n257,58\r\n249,32\r\n18301\r\nSUZUKI\r\nRF 600 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n459,42\r\n438,76\r\n417,30\r\n397,00\r\n375,54\r\n18302\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336,68\r\n313,08\r\n289,22\r\n267,20\r\n18303\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n373,10\r\n354,40\r\n336,64\r\n319,76\r\n295,98\r\n18304\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 600\r\nG\r\n515,24\r\n489,34\r\n474,58\r\n458,56\r\n439,16\r\n415,02\r\n391,30\r\n376,00\r\n18305\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 1200\r\nG\r\n562,66\r\n544,96\r\n523,16\r\n502,28\r\n483,80\r\n462,04\r\n436,70\r\n419,96\r\n18306\r\nSUZUKI\r\nSAVAGE LS 650\r\nG\r\n\r\n\r\n365,72\r\n347,40\r\n330,00\r\n313,46\r\n259,48\r\n238,90\r\n18307\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n416,14\r\n381,78\r\n364,92\r\n349,32\r\n332,42\r\n309,68\r\n294,48\r\n274,12\r\n18308\r\nSUZUKI\r\nLETS II 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92,18\r\n88,12\r\n79,04\r\n74,62\r\n18309\r\nSUZUKI\r\nDL 1000\r\nG\r\n738,18\r\n685,30\r\n646,24\r\n617,48\r\n594,18\r\n573,68\r\n541,26\r\n513,50\r\n18311\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES CAR\r\nG\r\n91,12\r\n83,58\r\n79,22\r\n76,18\r\n71,36\r\n\r\n\r\n\r\n18313\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 600 S\r\nG\r\n\r\n\r\n479,76\r\n460,32\r\n444,82\r\n\r\n\r\n\r\n18315\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650\r\nG\r\n515,16\r\n489,68\r\n463,82\r\n443,52\r\n427,36\r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nGSX 750 F\r\nG\r\n574,54\r\n551,26\r\n533,62\r\n510,66\r\n484,04\r\n464,26\r\n443,68\r\n426,98\r\n18402\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n890,66\r\n849,52\r\n813,44\r\n784,46\r\n752,36\r\n728,50\r\n694,42\r\n667,32\r\n18501\r\nSUZUKI\r\nVX 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n644,12\r\n598,98\r\n553,36\r\n511,20\r\n18502\r\nSUZUKI\r\nDR 800 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n532,94\r\n415,20\r\n18503\r\nSUZUKI\r\nVS 800 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n491,56\r\n435,82\r\n416,80\r\n392,28\r\n18504\r\nSUZUKI\r\nMARAUDER\r\nG\r\n\r\n\r\n501,84\r\n474,48\r\n454,58\r\n421,48\r\n406,06\r\n391,44\r\n18601\r\nSUZUKI\r\nGSX 1100 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n806,04\r\n744,66\r\n687,92\r\n18603\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n714,74\r\n555,46\r\n18604\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n998,10\r\n901,22\r\n860,54\r\n832,40\r\n788,70\r\n755,64\r\n715,60\r\n692,32\r\n18701\r\nSUZUKI\r\nVS 1400 GLP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n706,66\r\n657,12\r\n607,06\r\n482,66\r\n18801\r\nSUZUKI\r\nRMX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n268,98\r\n241,66\r\n18802\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125\r\nG\r\n107,32\r\n101,94\r\n96,86\r\n92,00\r\n87,40\r\n83,02\r\n75,66\r\n70,22\r\n18803\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 250\r\nG\r\n172,32\r\n163,68\r\n155,48\r\n147,70\r\n140,28\r\n131,52\r\n120,92\r\n113,32\r\n18805\r\nSUZUKI\r\nLC 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n737,12\r\n695,18\r\n630,16\r\n594,44\r\n575,46\r\n553,72\r\n18807\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125 C\r\nG\r\n86,12\r\n79,88\r\n77,04\r\n73,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20101\r\nSUZUKI\r\nRF 900 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n737,66\r\n681,50\r\n629,64\r\n20603\r\nSUZUKI\r\nDRZ 400 E\r\nG\r\n386,86\r\n365,32\r\n341,02\r\n321,04\r\n307,16\r\n297,04\r\n280,68\r\n265,02\r\n20701\r\nSUZUKI\r\nFREEWIND 650\r\nG\r\n\r\n\r\n519,26\r\n482,86\r\n449,00\r\n414,18\r\n397,82\r\n364,10\r\n20702\r\nSUZUKI\r\nADDRESS V100\r\nG\r\n137,28\r\n130,42\r\n123,88\r\n117,68\r\n111,78\r\n104,44\r\n97,16\r\n82,20\r\n20703\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68,02\r\n64,22\r\n62,34\r\n20704\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES\r\nG\r\n90,92\r\n83,36\r\n79,68\r\n76,72\r\n70,38\r\n68,18\r\n\r\n\r\n17101\r\nTECPAMA\r\nKAHENA LJ-16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226,96\r\n21507\r\nTGB/L'AQUILA\r\nERGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67,10\r\n63,76\r\n61,76\r\n21508\r\nTGB/L'AQUILA\r\nPALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58,34\r\n55,56\r\n21509\r\nTGB/L'AQUILA\r\nNIX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70,84\r\n21510\r\nTGB/L'AQUILA\r\nAKROS 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70,76\r\n19507\r\nTIANJING\r\nHUNTY CARGO 125\r\nG\r\n\r\n87,50\r\n61,68\r\n59,08\r\n55,60\r\n53,20\r\n49,92\r\n48,02\r\n19521\r\nTIANJING\r\nMOTOCARG LRV200\r\nG\r\n222,54\r\n209,60\r\n192,44\r\n182,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19411\r\nTRAXX\r\nJH125 G\r\nG\r\n86,66\r\n78,68\r\n71,80\r\n68,66\r\n66,28\r\n61,24\r\n57,08\r\n46,80\r\n19412\r\nTRAXX\r\nJL110 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56,26\r\n52,62\r\n47,66\r\n45,30\r\n19413\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n97,44\r\n89,80\r\n86,84\r\n83,00\r\n77,64\r\n73,92\r\n71,44\r\n64,56\r\n19414\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n72,88\r\n67,02\r\n62,84\r\n58,42\r\n56,16\r\n52,74\r\n48,38\r\n43,06\r\n19415\r\nTRAXX\r\nJL50Q 2\r\nG\r\n52,90\r\n51,32\r\n48,54\r\n42,74\r\n40,38\r\n37,42\r\n35,68\r\n34,50\r\n19416\r\nTRAXX \r\nJL110 11\r\nG\r\n\r\n79,48\r\n66,92\r\n61,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19421\r\nTRAXX\r\nJL50 Q2\r\nG\r\n53,64\r\n50,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19431\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n70,38\r\n64,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15016\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA 955I\r\nG\r\n\r\n731,20\r\n632,72\r\n570,90\r\n543,70\r\n517,80\r\n493,12\r\n469,62\r\n15017\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT ST\r\nG\r\n\r\n936,86\r\n854,66\r\n776,70\r\n739,68\r\n704,44\r\n678,90\r\n647,78\r\n15018\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n617,02\r\n15019\r\nTRIUMPH\r\nSPEED TRIPLE\r\nG\r\n\r\n965,80\r\n867,64\r\n839,22\r\n804,20\r\n760,84\r\n729,22\r\n668,64\r\n15021\r\nTRIUMPH\r\nTT 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n660,86\r\n15022\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 955I\r\nG\r\n\r\n\r\n806,68\r\n753,84\r\n681,94\r\n650,62\r\n615,88\r\n589,02\r\n15024\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE AME\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512,58\r\n495,66\r\n463,36\r\n15026\r\nTRIUMPH\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n876,02\r\n819,42\r\n757,06\r\n679,76\r\n658,38\r\n\r\n\r\n15028\r\nTRIUMPH \r\nROCKET III\r\nG\r\n\r\n1.378,46\r\n1.305,66\r\n1.229,56\r\n1.122,98\r\n1.068,62\r\n\r\n\r\n15029\r\nTRIUMPH\r\nSPEED T 1050\r\nG\r\n898,92\r\n808,32\r\n762,78\r\n697,56\r\n656,94\r\n\r\n\r\n\r\n15032\r\nTRIUMPH \r\nDAYTONA 675\r\nG\r\n\r\n780,48\r\n750,68\r\n713,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15099\r\nTRIUMPH\r\nG\r\n\r\n602,06\r\n567,12\r\n540,50\r\n519,44\r\n496,94\r\n468,90\r\n454,42\r\n27200\r\nTRIWAY\r\nAGUIA L\r\nG\r\n92,64\r\n85,32\r\n74,98\r\n59,32\r\n55,56\r\n52,90\r\n33,36\r\n31,62\r\n7210\r\nVESPA \r\n150CC ET4\r\nG\r\n\r\n\r\n243,18\r\n229,36\r\n218,96\r\n\r\n\r\n\r\n7211\r\nVESPA\r\nGTS 250\r\nG\r\n402,92\r\n360,40\r\n328,64\r\n312,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7213\r\nVESPA \r\nLX 150\r\nG\r\n\r\n225,36\r\n202,72\r\n193,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7216\r\nVESPA\r\nGT SB\r\nG\r\n437,98\r\n389,28\r\n370,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31104\r\nWUYANG\r\nWY125 12\r\nG\r\n62,60\r\n58,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31105\r\nWUYANG \r\nWY250 7\r\nG\r\n180,84\r\n170,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31106\r\nWUYANG \r\nBIRELLIBW125 12\r\nG\r\n66,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7602\r\nYAMAHA\r\nFZR 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n539,46\r\n521,90\r\n497,04\r\n473,36\r\n450,80\r\n7604\r\nYAMAHA\r\nTDM 850\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n760,14\r\n549,84\r\n7605\r\nYAMAHA\r\nXV 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n575,84\r\n7606\r\nYAMAHA\r\nVMAX 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n805,58\r\n605,88\r\n7609\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78,30\r\n73,36\r\n7613\r\nYAMAHA\r\nVMAX\r\nG\r\n1.165,28\r\n1.106,90\r\n1.051,42\r\n998,74\r\n928,72\r\n884,48\r\n842,34\r\n675,88\r\n7614\r\nYAMAHA\r\nROYAL STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n965,62\r\n7615\r\nYAMAHA\r\nYZF 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330,58\r\n7616\r\nYAMAHA\r\nYZF 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n929,26\r\n898,16\r\n870,78\r\n828,36\r\n801,90\r\n766,10\r\n7627\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58,94\r\n56,26\r\n7629\r\nYAMAHA\r\nDRASTAR XVS650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n356,26\r\n336,68\r\n320,52\r\n7631\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n1.010,90\r\n972,72\r\n933,34\r\n895,66\r\n845,88\r\n813,60\r\n776,72\r\n752,96\r\n7633\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n659,88\r\n572,14\r\n7637\r\nYAMAHA\r\nVSTAR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n685,02\r\n621,50\r\n575,72\r\n7642\r\nYAMAHA\r\nTDM TWIN 900\r\nG\r\n692,20\r\n662,80\r\n641,00\r\n619,44\r\n596,88\r\n572,06\r\n525,94\r\n499,96\r\n7643\r\nYAMAHA \r\nFZ1\r\nG\r\n358,14\r\n340,20\r\n324,66\r\n306,38\r\n288,90\r\n239,70\r\n207,00\r\n200,52\r\n7644\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n434,48\r\n417,14\r\n401,22\r\n387,92\r\n373,12\r\n359,12\r\n348,24\r\n331,28\r\n7648\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n1.006,58\r\n963,88\r\n934,46\r\n894,68\r\n845,38\r\n807,72\r\n772,08\r\n740,08\r\n7649\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ 6 S\r\nG\r\n\r\n550,14\r\n519,56\r\n487,86\r\n449,42\r\n427,38\r\n\r\n\r\n7651\r\nYAMAHA \r\nYZF R6\r\nG\r\n879,28\r\n833,16\r\n790,22\r\n746,54\r\n703,94\r\n652,62\r\n\r\n\r\n7652\r\nYAMAHA \r\nMT 01\r\nG\r\n935,52\r\n840,44\r\n801,68\r\n755,00\r\n713,58\r\n\r\n\r\n\r\n7658\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n588,06\r\n549,70\r\n515,20\r\n490,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7659\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n583,14\r\n557,78\r\n511,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7699\r\nYAMAHA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n239,48\r\n209,18\r\n201,74\r\n9604\r\nYAMAHA\r\nDT 180 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92,20\r\n9605\r\nYAMAHA\r\nYBR 125K\r\nG\r\n97,42\r\n87,38\r\n80,42\r\n77,06\r\n73,56\r\n70,50\r\n67,42\r\n62,80\r\n9606\r\nYAMAHA\r\nYBR 125E\r\nG\r\n104,36\r\n93,72\r\n88,42\r\n84,06\r\n79,74\r\n74,44\r\n68,86\r\n63,10\r\n9608\r\nYAMAHA\r\nMT-03\r\nG\r\n478,28\r\n439,34\r\n418,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9609\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XK\r\nG\r\n120,18\r\n110,60\r\n105,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9610\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XE\r\nG\r\n135,72\r\n124,36\r\n118,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9611\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 K\r\nG\r\n90,36\r\n86,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9612\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n110,50\r\n105,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9613\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 E\r\nG\r\n104,18\r\n99,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9699\r\nYAMAHA\r\nDT 180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125,78\r\n116,94\r\n108,04\r\n99,82\r\n10601\r\nYAMAHA\r\nCY 50 JOG\r\nG\r\n\r\n\r\n72,62\r\n68,78\r\n66,48\r\n61,18\r\n56,28\r\n52,04\r\n10602\r\nYAMAHA\r\nYBR 125 ED\r\nG\r\n106,78\r\n100,60\r\n93,24\r\n89,78\r\n84,34\r\n76,70\r\n74,22\r\n67,04\r\n10604\r\nYAMAHA\r\nLANDER XTZ 250\r\nG\r\n193,12\r\n178,82\r\n165,10\r\n157,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10699\r\nYAMAHA\r\nG\r\n\r\n\r\n81,30\r\n73,34\r\n69,84\r\n65,92\r\n61,34\r\n55,16\r\n13000\r\nYAMAHA\r\nRD 135\r\nG\r\n\r\n94,70\r\n89,96\r\n85,46\r\n81,18\r\n77,10\r\n73,24\r\n69,56\r\n13001\r\nYAMAHA\r\nRD 135 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72,94\r\n67,96\r\n13803\r\nYAMAHA\r\nXT 600 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n307,18\r\n290,64\r\n262,66\r\n246,44\r\n226,22\r\n13804\r\nYAMAHA\r\nXT 660R\r\nG\r\n443,18\r\n429,62\r\n405,64\r\n386,12\r\n353,86\r\n341,78\r\n\r\n\r\n13899\r\nYAMAHA\r\nXT 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304,32\r\n288,80\r\n262,32\r\n247,82\r\n14302\r\nYAMAHA\r\nMOTO YZF-R1 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n900,84\r\n872,08\r\n829,02\r\n803,82\r\n760,66\r\n14303\r\nYAMAHA\r\nYZF R6\r\nG\r\n874,36\r\n829,84\r\n800,62\r\n769,28\r\n732,08\r\n700,40\r\n672,90\r\n643,46\r\n17002\r\nYAMAHA\r\nDT 200R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160,34\r\n152,28\r\n21601\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62,46\r\n23301\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 250S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n260,32\r\n247,28\r\n224,06\r\n212,16\r\n23302\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 535\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334,16\r\n301,62\r\n281,16\r\n23501\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n\r\n\r\n148,88\r\n141,38\r\n131,16\r\n126,84\r\n112,04\r\n105,18\r\n23502\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125K\r\nG\r\n123,42\r\n109,68\r\n102,54\r\n96,50\r\n93,12\r\n88,28\r\n81,84\r\n73,34\r\n23503\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125E\r\nG\r\n133,76\r\n121,80\r\n113,78\r\n107,60\r\n99,40\r\n95,48\r\n86,78\r\n69,26\r\n24701\r\nYAMAHA\r\nTDM 225\r\nG\r\n\r\n\r\n140,58\r\n122,94\r\n117,90\r\n114,30\r\n102,24\r\n95,90\r\n24702\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105 E\r\nG\r\n\r\n79,78\r\n75,76\r\n73,36\r\n70,08\r\n61,14\r\n58,88\r\n56,20\r\n24703\r\nYAMAHA\r\nNEO AT115\r\nG\r\n102,28\r\n92,86\r\n87,88\r\n81,08\r\n74,80\r\n71,02\r\n\r\n\r\n26501\r\nYAMAHA\r\nJOG TEEN\r\nG\r\n86,12\r\n81,82\r\n77,72\r\n73,96\r\n66,90\r\n61,16\r\n56,20\r\n52,42\r\n26502\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250\r\nG\r\n183,88\r\n169,68\r\n161,08\r\n148,94\r\n143,48\r\n136,64\r\n130,12\r\n123,94\r\n26503\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250 LE \r\nG\r\n186,80\r\n174,12\r\n164,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26504\r\nYAMAHA\r\nXTZ 250 X\r\nG\r\n199,72\r\n183,08\r\n174,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26505\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n589,48\r\n550,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26506\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n534,56\r\n509,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32603\r\nYINGANG \r\nYG110 C\r\nG\r\n62,28\r\n59,16\r\n56,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32604\r\nYINGANG \r\nYG150 T- 15\r\nG\r\n148,32\r\n131,62\r\n120,54\r\n114,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20056\r\nZANINI\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n58,82\r\n55,14\r\n53,00\r\n\r\n\r\n35600\r\nZHEJIANG \r\nYB 150T- 15\r\nG\r\n108,34\r\n98,96\r\n94,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35601\r\nZHEJIANG \r\nCHOPPER COBRA\r\nG\r\n236,90\r\n222,08\r\n213,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30200\r\nZHONGYU\r\nZY 125 T12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n83,34\r\n77,52\r\n74,98\r\n\r\n\r\n30201\r\nZHONGYU \r\nZY 125 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n76,40\r\n72,46\r\n68,86\r\n66,62\r\n\r\n\r\n30202\r\nZHONGYU \r\nZY 150 TA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n92,86\r\n86,36\r\n82,80\r\n\r\n\r\n28500\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59,54\r\n53,98\r\n50,74\r\n47,92\r\n28501\r\nZONGSHEN\r\nZS 100-16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50,28\r\n47,20\r\n43,22\r\n41,08\r\n28502\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55,94\r\n52,72\r\n48,20\r\n45,80\r\nId: 708651\r\n"
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CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.088,08\r\n106011\r\nAUDI\r\nA4\r\nG\r\n4.864,52\r\n4.568,96\r\n4.069,96\r\n3.732,80\r\n3.032,68\r\n2.647,76\r\n2.357,88\r\n1.443,80\r\n106018\r\nAUDI\r\nA4 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.086,40\r\n2.841,08\r\n2.616,04\r\n1.741,60\r\n106019\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.655,04\r\n3.471,76\r\n2.870,88\r\n2.009,36\r\n106020\r\nAUDI\r\nA6 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.332,60\r\n3.253,48\r\n2.364,96\r\n106021\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.345,88\r\n1.262,68\r\n1.185,48\r\n106023\r\nAUDI\r\nS4 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.307,96\r\n2.931,64\r\n106024\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.143,56\r\n2.866,24\r\n106025\r\nAUDI\r\nA6 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.148,84\r\n2.326,48\r\n106026\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n3.065,84\r\n2.956,16\r\n2.728,56\r\n1.537,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106027\r\nAUDI\r\nS3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.587,08\r\n3.109,24\r\n2.461,12\r\n2.376,28\r\n106028\r\nAUDI\r\nTT COUPE 180PS\r\nG\r\n\r\n\r\n6.049,36\r\n5.647,28\r\n5.153,56\r\n4.764,08\r\n4.074,00\r\n3.784,12\r\n106029\r\nAUDI\r\nTT COUPE 225PS\r\nG\r\n\r\n\r\n6.530,36\r\n5.726,60\r\n5.402,20\r\n4.752,92\r\n4.548,24\r\n4.261,80\r\n106031\r\nAUDI\r\nTT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n\r\n6.865,00\r\n6.490,08\r\n5.720,84\r\n5.404,32\r\n4.814,32\r\n4.565,40\r\n4.241,16\r\n106032\r\nAUDI\r\nA8 4.2\r\nG\r\n\r\n15.434,68\r\n14.220,84\r\n12.087,96\r\n10.355,28\r\n8.608,84\r\n5.620,76\r\n4.478,72\r\n106034\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.922,44\r\n3.530,76\r\n106035\r\nAUDI\r\nA4 1.8T\r\nG\r\n4.824,60\r\n4.546,40\r\n4.042,24\r\n3.750,32\r\n3.050,48\r\n2.646,68\r\n2.389,00\r\n1.670,00\r\n106036\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.471,56\r\n1.965,84\r\n106037\r\nAUDI\r\nA4 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.712,80\r\n1.440,00\r\n106038\r\nAUDI\r\nA6 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.835,64\r\n5.476,40\r\n5.111,52\r\n3.806,92\r\n3.199,68\r\n106039\r\nAUDI\r\nA4 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.158,64\r\n1.824,28\r\n106040\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n5.303,84\r\n4.937,44\r\n4.463,20\r\n3.855,64\r\n3.535,24\r\n2.811,48\r\n2.700,24\r\n2.033,00\r\n106042\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.612,24\r\n3.143,68\r\n106043\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n10.405,36\r\n9.511,08\r\n7.826,68\r\n7.453,72\r\n4.024,88\r\n3.422,96\r\n106044\r\nAUDI\r\nA6 4.2\r\nG\r\n\r\n9.355,80\r\n9.007,20\r\n7.753,68\r\n7.136,28\r\n4.866,24\r\n4.457,52\r\n3.266,00\r\n106045\r\nAUDI\r\nS6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.592,52\r\n4.874,52\r\n4.071,84\r\n106046\r\nAUDI\r\nS6 AVANT 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.468,28\r\n106047\r\nAUDI\r\nA6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.159,44\r\n6.248,60\r\n5.783,76\r\n3.883,44\r\n3.529,80\r\n106048\r\nAUDI\r\nRS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.236,40\r\n4.838,12\r\n106049\r\nAUDI\r\nA4 3.0\r\nG\r\n\r\n5.709,44\r\n5.466,00\r\n4.698,16\r\n4.307,52\r\n3.239,36\r\n2.553,12\r\n2.318,32\r\n106050\r\nAUDI\r\nA4 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.874,80\r\n2.598,40\r\n2.282,80\r\n2.091,40\r\n106051\r\nAUDI\r\nA6 3.0\r\nG\r\n\r\n7.004,04\r\n6.776,08\r\n6.201,72\r\n5.411,20\r\n3.908,28\r\n2.943,84\r\n2.689,76\r\n106052\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n9.631,08\r\n7.824,44\r\n6.462,08\r\n5.712,00\r\n4.071,08\r\n3.061,96\r\n2.916,08\r\n106053\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n6.289,24\r\n6.084,56\r\n5.285,04\r\n4.530,96\r\n3.839,84\r\n3.071,64\r\n2.926,04\r\n106057\r\nAUDI\r\nA4 CABRIOLET 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.212,60\r\n5.825,20\r\n5.388,80\r\n4.880,12\r\n106060\r\nAUDI\r\nA6 2.7T SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.475,32\r\n5.163,84\r\n3.852,64\r\n3.188,84\r\n106062\r\nAUDI\r\nS4 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n9.292,32\r\n8.199,52\r\n7.367,76\r\n6.712,56\r\n6.224,28\r\n\r\n106064\r\nAUDI\r\nRS 6 AVANT 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.043,20\r\n8.481,68\r\n8.008,80\r\n\r\n106070\r\nAUDI\r\nA4 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n5.079,24\r\n4.679,72\r\n4.360,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106071\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n6.256,12\r\n5.660,24\r\n5.171,72\r\n4.925,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106073\r\nAUDI \r\nA3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n4.693,44\r\n4.329,72\r\n3.986,44\r\n3.779,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106074\r\nAUDI \r\nA3 SPB 1.6\r\nG\r\n3.670,48\r\n3.444,04\r\n3.146,48\r\n2.994,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106075\r\nAUDI \r\nA4 3.2 FSI\r\nG\r\n7.709,20\r\n7.162,40\r\n6.561,76\r\n6.186,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106080\r\nAUDI \r\nA6 4.2 FSI\r\nG\r\n10.874,92\r\n9.717,84\r\n8.881,16\r\n7.853,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106081\r\nAUDI \r\nA6 3.2 FSI\r\nG\r\n9.577,40\r\n9.117,20\r\n8.349,36\r\n7.951,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106093\r\nAUDI\r\nA4 2.0T 180HP\r\nG\r\n6.415,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106099\r\nAUDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.238,80\r\n1.202,84\r\n1.090,92\r\n106101\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nG\r\n\r\n2.045,76\r\n1.869,20\r\n1.645,20\r\n1.484,08\r\n1.358,12\r\n1.254,92\r\n1.178,56\r\n106102\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n\r\n2.254,32\r\n2.011,36\r\n1.757,72\r\n1.533,12\r\n1.398,12\r\n1.325,08\r\n1.230,52\r\n106103\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n\r\n1.906,28\r\n1.701,04\r\n1.546,44\r\n1.412,60\r\n1.327,44\r\n1.255,60\r\n1.206,56\r\n106109\r\nAUDI\r\nTT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n7.728,16\r\n7.175,12\r\n6.833,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106111\r\nAUDI\r\nTT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n7.153,72\r\n6.804,40\r\n6.480,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106113\r\nAUDI\r\nS5\r\nG\r\n7.926,08\r\n7.273,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n452,60\r\n422,64\r\n400,56\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nG\r\n582,64\r\n524,28\r\n484,80\r\n451,96\r\n437,24\r\n415,04\r\n399,12\r\n378,28\r\n106417\r\nBMW\r\n330IM COU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.294,48\r\n106448\r\nBMW\r\n328I BK81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.979,44\r\n106476\r\nBMW\r\n740I GJ81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.599,96\r\n4.611,16\r\n106499\r\nBMW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.477,72\r\n2.288,08\r\n106499\r\nBMW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.477,72\r\n2.288,08\r\n106501\r\nBMW\r\n750IA GG01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.569,44\r\n106503\r\nBMW\r\n740IA GG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.579,48\r\n106506\r\nBMW\r\n323I AM31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.674,80\r\n106507\r\nBMW\r\n323CI BM31COU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.603,72\r\n106508\r\nBMW\r\nM5 DE91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.151,28\r\n8.691,76\r\n6.687,80\r\n6.122,16\r\n106512\r\nBMW\r\nX5 FB33\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.434,92\r\n4.407,60\r\n4.239,32\r\n106513\r\nBMW\r\nX5 FB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.149,92\r\n5.439,76\r\n4.369,08\r\n4.175,60\r\n106515\r\nBMW\r\nX5 FA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.138,92\r\n5.494,08\r\n4.426,00\r\n4.187,24\r\n106516\r\nBMW\r\n330I AV51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.467,48\r\n3.136,64\r\n106517\r\nBMW\r\n330CICAB BS51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.644,76\r\n5.022,40\r\n4.515,60\r\n106519\r\nBMW\r\nM3COUPE BL91\r\nG\r\n\r\n8.879,24\r\n8.392,72\r\n7.695,52\r\n6.494,44\r\n5.938,08\r\n5.662,40\r\n4.810,80\r\n106520\r\nBMW\r\n530I DT61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.505,24\r\n3.674,76\r\n3.062,36\r\n106521\r\nBMW\r\n325CI BN31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.528,68\r\n3.331,08\r\n2.939,24\r\n106522\r\nBMW\r\n320I AV11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.632,12\r\n2.438,04\r\n106523\r\nBMW\r\n320I EV11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.529,08\r\n3.087,56\r\n2.702,72\r\n2.584,60\r\n2.399,84\r\n106524\r\nBMW\r\n325I EV31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.205,08\r\n3.719,24\r\n3.237,36\r\n3.083,68\r\n2.677,40\r\n106525\r\nBMW\r\n330I EV51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.450,72\r\n4.138,60\r\n3.782,08\r\n3.472,68\r\n3.162,84\r\n106526\r\nBMW\r\n745IA GL61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.034,84\r\n10.100,52\r\n9.319,12\r\n7.176,04\r\n6.537,76\r\n106527\r\nBMW\r\n325I PRO EV39\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.532,88\r\n4.265,56\r\n3.852,80\r\n3.471,36\r\n106532\r\nBMW\r\n530I NA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.792,56\r\n6.059,28\r\n4.481,44\r\n3.719,16\r\n\r\n106534\r\nBMW\r\n330CI BW51\r\nG\r\n\r\n8.394,84\r\n7.364,36\r\n6.993,76\r\n6.631,28\r\n5.940,20\r\n5.509,04\r\n\r\n106535\r\nBMW\r\nX3 PA91\r\nG\r\n\r\n7.677,20\r\n6.338,80\r\n5.931,40\r\n5.024,20\r\n4.587,40\r\n4.396,96\r\n\r\n106536\r\nBMW \r\nX5 FB51\r\nG\r\n9.071,32\r\n8.200,32\r\n7.389,08\r\n6.518,08\r\n6.149,92\r\n5.433,24\r\n4.429,96\r\n\r\n106537\r\nBMW\r\nX5 FA11\r\nG\r\n\r\n\r\n7.341,64\r\n6.563,60\r\n6.112,68\r\n5.444,68\r\n4.402,80\r\n\r\n106538\r\nBMW\r\n545I NB31\r\nG\r\n\r\n\r\n8.367,12\r\n7.749,24\r\n6.914,04\r\n6.357,60\r\n6.161,52\r\n\r\n106539\r\nBMW\r\n645CI EH71\r\nG\r\n\r\n\r\n11.943,08\r\n10.661,40\r\n9.711,24\r\n8.813,28\r\n\r\n\r\n106541\r\nBMW\r\nX3 PA71\r\nG\r\n\r\n6.650,76\r\n5.798,04\r\n5.214,08\r\n4.858,20\r\n4.672,76\r\n\r\n\r\n106542\r\nBMW\r\nX5SECURITY FB51\r\nG\r\n\r\n12.491,92\r\n11.865,96\r\n10.582,56\r\n9.769,56\r\n9.304,08\r\n\r\n\r\n106546\r\nBMW\r\n120I UF51\r\nG\r\n4.381,00\r\n4.186,16\r\n3.956,56\r\n3.708,60\r\n3.429,64\r\n3.300,20\r\n\r\n\r\n106547\r\nBMW\r\n645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n\r\n\r\n11.454,56\r\n10.651,92\r\n9.783,08\r\n\r\n\r\n\r\n106548\r\nBMW\r\nX5 FA91\r\nG\r\n\r\n10.491,32\r\n8.925,04\r\n8.448,24\r\n8.051,88\r\n7.652,44\r\n\r\n\r\n106549\r\nBMW\r\nM5 NB91\r\nG\r\n16.793,88\r\n15.523,96\r\n12.314,84\r\n11.389,60\r\n10.929,88\r\n\r\n\r\n\r\n106553\r\nBMW \r\n130I UF91\r\nG\r\n\r\n5.875,04\r\n5.457,24\r\n5.023,20\r\n4.764,92\r\n\r\n\r\n\r\n106554\r\nBMW \r\n550I NB51\r\nG\r\n\r\n10.447,24\r\n9.125,52\r\n8.337,00\r\n8.021,12\r\n\r\n\r\n\r\n106557\r\nBMW \r\n550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n13.060,64\r\n11.811,52\r\n11.248,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106559\r\nBMW \r\n120I UD31\r\nG\r\n4.426,36\r\n4.203,32\r\n3.944,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106560\r\nBMW\r\n325ITO VW91\r\nG\r\n6.916,88\r\n5.960,04\r\n5.548,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106561\r\nBMW \r\nBMW 130I UB11\r\nG\r\n6.104,00\r\n5.589,92\r\n5.323,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106562\r\nBMW \r\n325I VH31\r\nG\r\n6.650,60\r\n6.055,88\r\n5.515,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106563\r\nBMW \r\n550I NW51\r\nG\r\n11.522,76\r\n10.402,72\r\n9.190,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106564\r\nBMW \r\n130I UD51\r\nG\r\n6.491,92\r\n6.043,88\r\n5.755,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106565\r\nBMW\r\n530I NU91\r\nG\r\n9.264,24\r\n8.294,12\r\n7.677,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106569\r\nBMW\r\n550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n16.386,44\r\n15.040,96\r\n13.547,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106570\r\nBMW \r\n120I UA51\r\nG\r\n4.457,44\r\n4.245,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114104\r\nBMW\r\nMINI COOPER CONVERS\r\nG\r\n\r\n\r\n4.636,20\r\n3.626,52\r\n3.155,24\r\n2.745,84\r\n\r\n\r\n153604\r\nBMW\r\nZ3 CJ31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.226,40\r\n3.510,28\r\n153613\r\nBMW\r\n328I AM51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.074,28\r\n153616\r\nBMW\r\n528IA DM61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.498,48\r\n153617\r\nBMW\r\n540IA DR61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.831,24\r\n153618\r\nBMW\r\n540IA DN81PRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.758,08\r\n5.934,32\r\n4.771,64\r\n4.127,68\r\n153619\r\nBMW\r\n540IA DN61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.592,88\r\n4.638,32\r\n3.804,56\r\n153622\r\nBMW\r\nZ330ROA CN51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.557,24\r\n4.254,64\r\n4.030,28\r\n153624\r\nBMW\r\n525IA DT41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.117,72\r\n3.675,88\r\n3.455,72\r\n2.850,40\r\n153625\r\nBMW\r\n325I AV31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.982,40\r\n2.670,84\r\n153629\r\nBMW\r\nZ430 BT51\r\nG\r\n\r\n\r\n7.608,72\r\n7.080,68\r\n6.453,52\r\n6.154,24\r\n5.800,28\r\n\r\n153633\r\nBMW \r\n325I VB11\r\nG\r\n\r\n6.096,36\r\n5.467,00\r\n4.136,04\r\n3.691,60\r\n\r\n\r\n\r\n153634\r\nBMW \r\n530I NE71\r\nG\r\n\r\n8.330,64\r\n7.634,68\r\n6.820,92\r\n6.008,60\r\n\r\n\r\n\r\n153635\r\nBMW \r\n330I VB31\r\nG\r\n\r\n7.796,96\r\n6.627,88\r\n5.208,40\r\n4.343,72\r\n\r\n\r\n\r\n153636\r\nBMW\r\n320I VA71\r\nG\r\n5.393,40\r\n5.026,48\r\n4.775,44\r\n3.697,80\r\n3.235,20\r\n\r\n\r\n\r\n153639\r\nBMW \r\n325I TO VS11\r\nG\r\n7.220,08\r\n6.253,40\r\n5.804,52\r\n5.287,76\r\n5.119,48\r\n\r\n\r\n\r\n153640\r\nBMW \r\n330I SEDAN\r\nG\r\n\r\n7.573,12\r\n6.464,00\r\n5.042,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153642\r\nBMW \r\nZ4 2.0I BZ11\r\nG\r\n6.225,20\r\n5.843,96\r\n5.367,84\r\n5.074,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153644\r\nBMW \r\n325I COUPE WB31\r\nG\r\n7.503,68\r\n6.812,76\r\n6.227,84\r\n5.925,92\r\n5.643,56\r\n5.374,64\r\n3.447,40\r\n2.990,36\r\n153645\r\nBMW \r\nZ4 M- COUPE DU91\r\nG\r\n10.921,84\r\n9.792,00\r\n8.959,28\r\n8.662,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153651\r\nBMW \r\n335I VB71\r\nG\r\n9.019,56\r\n8.468,68\r\n7.819,76\r\n7.564,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153652\r\nBMW \r\n335ICA WL71\r\nG\r\n10.020,20\r\n9.145,40\r\n8.709,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153654\r\nBMW \r\n335I SEDAN\r\nG\r\n8.627,72\r\n8.125,88\r\n7.738,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153655\r\nBMW\r\n335I COUPE\r\nG\r\n8.537,80\r\n8.041,20\r\n7.658,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153659\r\nBMW \r\nM3 WD91\r\nG\r\n13.794,40\r\n12.622,56\r\n12.021,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153660\r\nBMW \r\n320I VG71\r\nG\r\n5.235,56\r\n4.877,44\r\n4.668,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153667\r\nBMW\r\n120I CABRIO UL51\r\nG\r\n5.257,32\r\n5.006,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123503\r\nBRM\r\nM8\r\nG\r\n685,80\r\n623,00\r\n569,48\r\n539,28\r\n521,72\r\n492,44\r\n470,00\r\n445,80\r\n123504\r\nBRM\r\nM10\r\nG\r\n689,08\r\n619,60\r\n571,52\r\n533,44\r\n516,08\r\n490,16\r\n473,76\r\n445,96\r\n123505\r\nBRM\r\nM11\r\nG\r\n686,00\r\n617,68\r\n571,64\r\n537,28\r\n519,80\r\n492,00\r\n475,72\r\n447,88\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nG\r\n582,64\r\n524,28\r\n484,80\r\n451,96\r\n437,24\r\n415,04\r\n399,12\r\n378,28\r\n150802\r\nBUGRE\r\nFC 15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n378,28\r\n106712\r\nCADILLAC \r\nSTS\r\nG\r\n\r\n\r\n5.755,92\r\n4.369,04\r\n3.870,76\r\n\r\n\r\n\r\n106716\r\nCADILLAC \r\nXLR CONV\r\nG\r\n11.741,16\r\n11.048,92\r\n10.522,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133801\r\nCHAMONIX\r\n550\r\nG\r\n1.799,92\r\n1.500,96\r\n1.381,60\r\n1.325,56\r\n1.229,76\r\n1.134,28\r\n1.051,32\r\n981,60\r\n168000\r\nCHANGHE\r\nM100 CH7101\r\nG\r\n788,52\r\n749,04\r\n713,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107100\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE\r\nG\r\n8.335,88\r\n7.948,36\r\n7.588,28\r\n7.311,68\r\n6.972,88\r\n6.640,64\r\n6.290,88\r\n6.107,72\r\n107200\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n1.695,84\r\n1.623,96\r\n1.263,44\r\n981,84\r\n755,80\r\n644,08\r\n107206\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.048,04\r\n107207\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.049,68\r\n107209\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n862,00\r\n107211\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.013,64\r\n940,60\r\n107212\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.260,72\r\n107218\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE 24\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.025,56\r\n107219\r\nCHRYSLER\r\n300 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.058,32\r\n107220\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.358,20\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nG\r\n2.356,96\r\n2.236,92\r\n2.155,60\r\n2.073,28\r\n1.958,68\r\n1.870,12\r\n1.780,12\r\n1.680,32\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nD\r\n2.356,96\r\n2.236,92\r\n2.155,60\r\n2.073,28\r\n1.958,68\r\n1.870,12\r\n1.780,12\r\n1.680,32\r\n107224\r\nCHRYSLER\r\nSEBRING LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.839,96\r\n1.606,64\r\n1.404,80\r\n107228\r\nCHRYSLER \r\n300C\r\nG\r\n5.589,76\r\n5.344,12\r\n4.963,56\r\n4.597,72\r\n4.218,48\r\n3.797,32\r\n\r\n\r\n107229\r\nCHRYSLER \r\nTOWN COUNTRY\r\nG\r\n5.533,00\r\n5.077,80\r\n4.403,16\r\n3.996,04\r\n3.491,48\r\n3.268,28\r\n\r\n\r\n107230\r\nCHRYSLER \r\nPT CRUISER C\r\nG\r\n2.101,88\r\n1.996,08\r\n1.906,64\r\n1.776,80\r\n1.723,76\r\n\r\n\r\n\r\n107231\r\nCHRYSLER\r\n300C TOURING\r\nG\r\n5.723,72\r\n5.378,32\r\n5.169,32\r\n4.681,40\r\n4.506,24\r\n\r\n\r\n\r\n107232\r\nCHRYSLER\r\n300C SRT8\r\nG\r\n6.980,96\r\n6.582,00\r\n6.119,72\r\n5.608,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107233\r\nCHRYSLER\r\nPT CRUISER CA\r\nG\r\n3.198,88\r\n3.032,80\r\n2.786,64\r\n2.648,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107236\r\nCHRYSLER\r\n300C V6\r\nG\r\n4.405,72\r\n4.235,52\r\n3.964,32\r\n3.707,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107299\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n815,40\r\n107300\r\nCITROEN \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n2.033,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107331\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n975,56\r\n107335\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n656,00\r\n107336\r\nCITROEN\r\nXSARA SX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n660,84\r\n107337\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n642,68\r\n107340\r\nCITROEN\r\nEVASI GLX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.006,60\r\n107342\r\nCITROEN\r\nXANT GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n664,08\r\n107343\r\nCITROEN\r\nXANT BK GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n682,72\r\n107345\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n639,56\r\n107347\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n625,60\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n821,04\r\n759,64\r\n633,24\r\n107356\r\nCITROEN\r\nXSARA BK EX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n699,76\r\n107357\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n628,16\r\n107360\r\nCITROEN\r\nBERLI MP 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n735,24\r\n107362\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n649,16\r\n107363\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n751,56\r\n107364\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n767,60\r\n107365\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.364,56\r\n967,04\r\n926,72\r\n107366\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n709,76\r\n107367\r\nCITROEN\r\nXSA BK EX2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n777,80\r\n107369\r\nCITROEN\r\nBERLINGO MP18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.089,00\r\n814,44\r\n731,92\r\n107371\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n825,64\r\n760,40\r\n719,08\r\n107372\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n936,32\r\n866,96\r\n766,72\r\n107373\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC16I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n795,64\r\n736,88\r\n107374\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n988,64\r\n816,08\r\n742,60\r\n107375\r\nCITROEN\r\nXSARA EXC 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n817,28\r\n764,56\r\n107379\r\nCITROEN\r\nXSARA BK PARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.112,88\r\n1.003,36\r\n946,48\r\n714,48\r\n107381\r\nCITROEN\r\nXSARA PARIS 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n902,68\r\n753,48\r\n107383\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.984,16\r\n1.706,32\r\n1.541,44\r\n1.352,44\r\n107384\r\nCITROEN\r\nC5 BREAK EXCL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.691,60\r\n1.573,00\r\n1.411,48\r\n1.281,08\r\n1.195,72\r\n107385\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.015,72\r\n1.514,84\r\n1.311,84\r\n1.189,84\r\n1.075,64\r\n107386\r\nCITROEN\r\nXSARA ECX 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.000,00\r\n840,56\r\n760,84\r\n107387\r\nCITROEN\r\nBERLINGO 16 MP\r\nG\r\n\r\n1.509,20\r\n1.383,00\r\n1.317,12\r\n1.229,16\r\n1.170,60\r\n809,24\r\n742,12\r\n107388\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.039,40\r\n861,16\r\n777,80\r\n107397\r\nCITROEN\r\nC3 16 GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.089,40\r\n1.027,36\r\n971,40\r\n107399\r\nCITROEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n720,24\r\n630,64\r\n107400\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.302,48\r\n1.158,00\r\n1.071,92\r\n1.020,20\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.420,64\r\n1.299,88\r\n1.147,68\r\n1.071,40\r\n1.018,08\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.420,64\r\n1.299,88\r\n1.147,68\r\n1.071,40\r\n1.018,08\r\n107402\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.726,36\r\n1.489,92\r\n1.312,40\r\n1.202,28\r\n1.099,52\r\n1.057,64\r\n107403\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n1.334,60\r\n1.280,92\r\n1.223,28\r\n1.164,20\r\n1.090,56\r\n\r\n107404\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n1.314,00\r\n1.223,84\r\n1.135,36\r\n1.086,04\r\n1.033,88\r\n954,80\r\n107405\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n1.259,48\r\n1.176,76\r\n1.124,88\r\n1.054,72\r\n965,48\r\n917,00\r\n107407\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXS\r\nG\r\n2.121,00\r\n1.915,56\r\n1.712,08\r\n1.492,60\r\n1.310,92\r\n1.206,60\r\n\r\n\r\n107408\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXS\r\nG\r\n1.937,28\r\n1.772,44\r\n1.562,24\r\n1.429,60\r\n1.293,56\r\n1.161,88\r\n\r\n\r\n107409\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXA\r\nG\r\n2.310,60\r\n2.032,24\r\n1.859,56\r\n1.552,08\r\n1.425,40\r\n1.306,76\r\n1.237,20\r\n\r\n107410\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXA\r\nG\r\n2.159,72\r\n1.992,48\r\n1.733,84\r\n1.518,84\r\n1.397,24\r\n1.294,92\r\n\r\n\r\n107411\r\nCITROEN\r\nC3 O VERSOLATO\r\nG\r\n\r\n\r\n1.476,84\r\n1.345,96\r\n1.286,64\r\n1.221,68\r\n\r\n\r\n107412\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n1.720,88\r\n1.498,80\r\n1.318,40\r\n\r\n\r\n\r\n107413\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GLX\r\nG\r\n\r\n1.714,60\r\n1.531,12\r\n1.402,60\r\n1.333,64\r\n\r\n\r\n\r\n107414\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n1.569,56\r\n1.444,96\r\n1.351,12\r\n1.276,20\r\n1.210,68\r\n\r\n\r\n\r\n107415\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n1.645,68\r\n1.585,12\r\n1.505,60\r\n1.453,68\r\n1.359,80\r\n\r\n\r\n\r\n107416\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n1.503,88\r\n1.367,52\r\n1.315,16\r\n1.208,68\r\n1.136,80\r\n\r\n\r\n\r\n107417\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n1.369,24\r\n1.301,64\r\n1.247,12\r\n1.180,72\r\n1.117,96\r\n\r\n\r\n\r\n107418\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n1.409,12\r\n1.338,04\r\n1.274,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107419\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n1.506,20\r\n1.412,20\r\n1.344,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107420\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EX CFLX\r\nG\r\n2.043,04\r\n1.861,44\r\n1.772,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107421\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GL XFLX\r\nG\r\n1.903,52\r\n1.716,00\r\n1.532,32\r\n1.401,76\r\n1.335,00\r\n\r\n\r\n\r\n107422\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 EX CF\r\nG\r\n2.036,36\r\n1.853,48\r\n1.765,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107423\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 GL XF\r\nG\r\n1.910,40\r\n1.707,28\r\n1.523,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107424\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GL XA\r\nG\r\n2.142,56\r\n1.983,60\r\n1.725,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107425\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX CA\r\nG\r\n2.296,12\r\n2.024,96\r\n1.844,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107426\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GLX\r\nG\r\n2.150,92\r\n1.971,20\r\n1.733,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107427\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX C\r\nG\r\n2.103,80\r\n1.926,76\r\n1.714,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107428\r\nCITROEN\r\nC3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n1.770,56\r\n1.686,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107429\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n1.691,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160304\r\nCITROEN\r\nC8 EX CL 20 BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.626,32\r\n2.280,52\r\n2.101,56\r\n\r\n\r\n160307\r\nCITROEN\r\nC4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n2.233,20\r\n2.129,00\r\n2.002,72\r\n1.922,92\r\n1.831,00\r\n1.579,60\r\n\r\n\r\n160308\r\nCITROEN \r\nC5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n2.801,68\r\n2.684,12\r\n2.389,40\r\n2.012,12\r\n1.520,44\r\n\r\n\r\n\r\n160309\r\nCITROEN \r\nC5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n3.057,96\r\n2.904,72\r\n2.519,36\r\n2.210,92\r\n1.680,64\r\n\r\n\r\n\r\n160311\r\nCITROEN \r\nC3 PLURIEL 16 BP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.228,48\r\n1.133,32\r\n1.091,04\r\n\r\n\r\n160312\r\nCITROEN \r\nC5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n3.786,96\r\n3.463,72\r\n3.131,80\r\n2.575,64\r\n1.985,72\r\n\r\n\r\n\r\n160314\r\nCITROEN\r\nC4 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n2.581,20\r\n2.487,48\r\n2.360,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160315\r\nCITROEN\r\nC4 16 EX CLBVA 16\r\nG\r\n\r\n\r\n2.240,60\r\n2.156,48\r\n2.052,00\r\n\r\n\r\n\r\n160316\r\nCITROEN\r\nC4 20 EX CLBVA 16\r\nG\r\n\r\n\r\n2.018,96\r\n1.942,16\r\n1.827,16\r\n\r\n\r\n\r\n160317\r\nCITROEN\r\nC4 16 GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n2.021,96\r\n1.938,12\r\n1.835,24\r\n\r\n\r\n\r\n160330\r\nCITROEN \r\nC6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n7.611,40\r\n6.354,52\r\n5.841,00\r\n5.590,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160331\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n2.151,40\r\n2.009,32\r\n1.921,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160332\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n2.235,68\r\n2.164,00\r\n2.009,52\r\n1.932,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160335\r\nCITROEN \r\nC2 VTS 1.6 16 V\r\nG\r\n\r\n1.441,76\r\n1.328,76\r\n1.269,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160338\r\nCITROEN \r\nC4 PIC GLX A 7L\r\nG\r\n2.373,44\r\n2.173,52\r\n2.070,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160339\r\nCITROEN \r\nC4 PIC EXC A 7L\r\nG\r\n2.974,60\r\n2.832,88\r\n2.697,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161711\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLA\r\nG\r\n2.406,12\r\n2.228,40\r\n2.122,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161712\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXA\r\nG\r\n2.647,92\r\n2.419,16\r\n2.303,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161714\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXM\r\nG\r\n2.430,96\r\n2.230,44\r\n2.124,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161715\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXP\r\nG\r\n2.535,52\r\n2.348,64\r\n2.213,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161716\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLM\r\nG\r\n2.220,16\r\n2.033,80\r\n1.936,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161718\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EAF\r\nG\r\n2.433,60\r\n2.317,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161719\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 GAF\r\nG\r\n2.203,44\r\n2.098,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161722\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EPF\r\nG\r\n2.427,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150308\r\nDAEWOO\r\nLANOS SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n631,40\r\n150311\r\nDAEWOO\r\nLEGANZA CDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n816,24\r\n150312\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n667,80\r\n147214\r\nDAIHATSU\r\nTERIOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.020,08\r\n107805\r\nDODGE\r\nDURANGO SLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.741,92\r\n2.518,88\r\n107807\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.666,80\r\n2.038,52\r\n107811\r\nDODGE\r\nCHARGER RT\r\nG\r\n\r\n6.048,00\r\n5.491,68\r\n4.174,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132701\r\nDUNECAR\r\nCOYOTE BUGRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n427,48\r\n399,12\r\n378,28\r\n148101\r\nEMISUL\r\nBB\r\nG\r\n\r\n588,16\r\n550,84\r\n509,00\r\n478,48\r\n427,48\r\n399,12\r\n378,28\r\n108117\r\nFERRARI \r\n360 SPIDER F1\r\nG\r\n\r\n\r\n33.552,48\r\n30.332,28\r\n29.078,08\r\n26.174,16\r\n24.587,32\r\n22.473,52\r\n108128\r\nFERRARI\r\nF430\r\nG\r\n41.593,76\r\n38.959,56\r\n36.539,76\r\n33.604,28\r\n31.677,00\r\n\r\n\r\n\r\n108129\r\nFERRARI\r\nF430 SPIDER\r\nG\r\n48.261,32\r\n44.619,76\r\n40.908,28\r\n37.567,60\r\n33.709,12\r\n\r\n\r\n\r\n108132\r\nFERRARI\r\nF430 SCUDERIA\r\nG\r\n52.582,08\r\n48.891,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102000\r\nFIAT\r\nSTILO 16V\r\nG\r\n1.846,12\r\n1.735,16\r\n1.593,20\r\n1.458,72\r\n1.314,92\r\n1.202,16\r\n1.100,84\r\n972,80\r\n102001\r\nFIAT\r\nSTILO ABARTH\r\nG\r\n3.208,72\r\n2.963,64\r\n2.800,16\r\n2.304,48\r\n1.943,60\r\n1.471,84\r\n1.354,88\r\n1.256,64\r\n102002\r\nFIAT\r\nSTILO\r\nG\r\n\r\n\r\n1.453,00\r\n1.327,20\r\n1.251,88\r\n1.150,20\r\n1.047,28\r\n980,24\r\n102003\r\nFIAT\r\nSTILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n2.276,52\r\n2.132,24\r\n1.990,16\r\n1.865,32\r\n1.711,48\r\n1.617,48\r\n\r\n\r\n102004\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX\r\nG\r\n1.768,36\r\n1.636,72\r\n1.517,64\r\n1.394,68\r\n1.347,84\r\n\r\n\r\n\r\n102005\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n1.841,72\r\n1.717,28\r\n1.635,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102006\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n2.144,44\r\n1.952,88\r\n1.859,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102007\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n1.908,52\r\n1.741,88\r\n1.658,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102099\r\nFIAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n538,36\r\n506,24\r\n489,12\r\n457,28\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n642,20\r\n610,04\r\n579,48\r\n550,48\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n730,60\r\n694,00\r\n659,20\r\n626,16\r\n594,76\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nG\r\n\r\n737,20\r\n706,56\r\n669,32\r\n578,76\r\n514,12\r\n493,44\r\n457,80\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n765,64\r\n712,00\r\n657,80\r\n607,72\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n616,96\r\n579,72\r\n515,08\r\n498,88\r\n460,64\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n797,52\r\n757,56\r\n719,60\r\n683,52\r\n622,28\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n479,12\r\n102621\r\nFIAT\r\nUNO MILLE IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n613,60\r\n582,84\r\n510,52\r\n492,72\r\n462,16\r\n102622\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n\r\n676,20\r\n642,32\r\n610,16\r\n579,56\r\n510,64\r\n484,52\r\n461,72\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n494,56\r\n461,76\r\n102625\r\nFIAT\r\nUNO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n518,72\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nG\r\n\r\n\r\n626,56\r\n595,16\r\n562,88\r\n514,40\r\n491,60\r\n457,36\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n798,80\r\n745,08\r\n709,04\r\n670,72\r\n601,44\r\n568,52\r\n548,80\r\n500,56\r\n102631\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n807,12\r\n768,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102632\r\nFIAT\r\nUNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n897,84\r\n855,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102699\r\nFIAT\r\nUNO\r\nG\r\n\r\n745,32\r\n707,76\r\n667,72\r\n579,12\r\n513,04\r\n492,24\r\n461,56\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nG\r\n\r\n742,68\r\n711,84\r\n670,52\r\n605,88\r\n567,32\r\n546,84\r\n503,88\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nD\r\n\r\n742,68\r\n711,84\r\n670,52\r\n605,88\r\n567,32\r\n546,84\r\n503,88\r\n108219\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n558,08\r\n108229\r\nFIAT\r\nSIENA STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n762,64\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n747,88\r\n710,36\r\n108236\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n781,88\r\n108240\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n868,84\r\n799,52\r\n762,40\r\n108246\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n961,72\r\n894,24\r\n789,40\r\n766,36\r\n108253\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n1.399,72\r\n1.249,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108255\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n1.051,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108299\r\nFIAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n781,12\r\n721,64\r\n151901\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n502,80\r\n152401\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n737,16\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n874,00\r\n809,44\r\n771,00\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n670,68\r\n637,08\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n644,52\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.086,16\r\n914,32\r\n863,32\r\n796,68\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.086,16\r\n914,32\r\n863,32\r\n796,68\r\n152406\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n908,00\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.219,92\r\n1.174,52\r\n1.052,48\r\n978,52\r\n919,68\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n877,68\r\n763,88\r\n698,08\r\n611,40\r\n591,48\r\n152409\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n837,40\r\n789,68\r\n152410\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n913,88\r\n853,28\r\n812,28\r\n152412\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n\r\n1.594,48\r\n1.445,76\r\n1.290,04\r\n1.143,24\r\n967,88\r\n878,92\r\n788,52\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n\r\n1.924,08\r\n1.761,92\r\n1.553,44\r\n1.453,12\r\n1.135,44\r\n943,72\r\n851,44\r\n152414\r\nFIAT\r\nMAREA ELX\r\nG\r\n\r\n1.483,76\r\n1.309,76\r\n1.201,52\r\n1.063,92\r\n891,04\r\n854,12\r\n734,24\r\n152415\r\nFIAT\r\nMAREA HLX\r\nG\r\n\r\n1.995,24\r\n1.746,60\r\n1.632,96\r\n1.387,32\r\n1.087,24\r\n898,80\r\n771,40\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n967,96\r\n894,36\r\n841,16\r\n771,48\r\n749,00\r\n703,64\r\n665,20\r\n636,28\r\n152417\r\nFIAT\r\nTEMPRA 8V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n841,52\r\n782,52\r\n722,92\r\n667,88\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nG\r\n1.616,88\r\n1.314,00\r\n1.260,64\r\n1.146,48\r\n1.042,16\r\n867,40\r\n790,12\r\n721,48\r\n152419\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n1.778,00\r\n1.533,64\r\n1.404,56\r\n1.241,92\r\n1.109,80\r\n974,76\r\n869,08\r\n775,52\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n941,92\r\n901,84\r\n868,16\r\n817,60\r\n790,28\r\n667,48\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.033,68\r\n918,08\r\n853,68\r\n788,68\r\n152422\r\nFIAT\r\nMAREA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.096,60\r\n1.019,72\r\n942,12\r\n838,24\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n632,04\r\n152426\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n736,20\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n819,48\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n\r\n1.311,88\r\n1.246,20\r\n1.136,72\r\n1.030,84\r\n908,12\r\n838,16\r\n777,12\r\n152429\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK 6MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n914,24\r\n850,12\r\n785,40\r\n725,56\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nG\r\n\r\n1.859,88\r\n1.651,68\r\n1.462,52\r\n1.357,84\r\n1.091,56\r\n979,96\r\n948,16\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n\r\n1.970,04\r\n1.756,40\r\n1.527,64\r\n1.444,00\r\n1.129,48\r\n1.064,28\r\n1.028,96\r\n152433\r\nFIAT\r\nBRAVA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n934,96\r\n841,96\r\n791,88\r\n747,08\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n651,68\r\n559,44\r\n518,64\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.146,04\r\n1.077,20\r\n920,00\r\n864,04\r\n794,36\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.343,40\r\n1.276,08\r\n1.150,12\r\n1.035,28\r\n971,24\r\n899,24\r\n152438\r\nFIAT\r\nBRAVA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n929,00\r\n857,36\r\n828,76\r\n770,36\r\n152439\r\nFIAT\r\nPALIO CITYMATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n743,20\r\n682,04\r\n152440\r\nFIAT\r\nBRAVA HGT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n913,72\r\n837,60\r\n808,36\r\n152442\r\nFIAT\r\nPALIO YOUNG\r\nG\r\n\r\n\r\n723,24\r\n687,00\r\n652,56\r\n619,84\r\n558,28\r\n521,12\r\n152443\r\nFIAT\r\nPALIO STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.022,80\r\n922,84\r\n806,28\r\n152444\r\nFIAT\r\nPALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n693,64\r\n647,80\r\n559,64\r\n515,56\r\n152445\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n945,92\r\n899,08\r\n838,56\r\n779,44\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE\r\nG\r\n\r\n842,56\r\n799,40\r\n759,04\r\n701,12\r\n656,32\r\n626,44\r\n597,60\r\n152450\r\nFIAT\r\nPALIO HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.183,76\r\n1.100,76\r\n1.015,36\r\n933,68\r\n896,68\r\n\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nG\r\n1.040,68\r\n991,84\r\n960,96\r\n910,48\r\n864,08\r\n818,96\r\n792,32\r\n764,60\r\n152453\r\nFIAT\r\nPALIO HLX FLEX\r\nG\r\n1.356,72\r\n1.239,52\r\n1.146,76\r\n1.083,08\r\n1.040,44\r\n949,80\r\n908,28\r\n\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n1.390,00\r\n1.330,08\r\n1.250,52\r\n1.125,92\r\n1.044,60\r\n993,64\r\n\r\n\r\n152457\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n1.618,60\r\n1.460,80\r\n1.368,24\r\n1.245,80\r\n1.130,48\r\n1.074,76\r\n\r\n\r\n152458\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n1.504,64\r\n1.348,92\r\n1.229,64\r\n1.144,24\r\n988,84\r\n905,56\r\n862,40\r\n\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n1.744,36\r\n1.613,48\r\n1.457,92\r\n1.327,84\r\n1.208,20\r\n1.170,32\r\n\r\n\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n901,24\r\n846,48\r\n794,08\r\n751,40\r\n698,96\r\n657,68\r\n626,36\r\n\r\n152465\r\nFIAT\r\nIDEA HLX FLEX\r\nG\r\n1.724,40\r\n1.569,72\r\n1.470,76\r\n1.361,20\r\n1.289,72\r\n\r\n\r\n\r\n152466\r\nFIAT\r\nIDEA ELX FLEX\r\nG\r\n1.506,88\r\n1.434,08\r\n1.376,76\r\n1.257,20\r\n1.218,48\r\n\r\n\r\n\r\n152467\r\nFIAT\r\nPALIO EX FLEX\r\nG\r\n959,80\r\n896,40\r\n833,60\r\n775,20\r\n742,24\r\n\r\n\r\n\r\n152470\r\nFIAT\r\nPALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n1.422,32\r\n1.293,00\r\n1.230,12\r\n1.167,28\r\n1.110,68\r\n\r\n\r\n\r\n152471\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE FLEX\r\nG\r\n1.889,96\r\n1.753,36\r\n1.608,88\r\n1.532,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152473\r\nFIAT\r\nPALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n1.328,08\r\n1.270,68\r\n1.201,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152474\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n1.436,36\r\n1.367,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153001\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n798,96\r\n153002\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n709,88\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n\r\n1.153,60\r\n1.049,36\r\n1.009,72\r\n890,20\r\n826,04\r\n800,00\r\n764,48\r\n153005\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n879,56\r\n830,12\r\n797,92\r\n753,04\r\n720,36\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nG\r\n\r\n956,20\r\n905,20\r\n878,76\r\n852,96\r\n808,48\r\n773,76\r\n732,56\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n953,04\r\n888,48\r\n844,04\r\n765,96\r\n711,36\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n1.216,08\r\n1.153,24\r\n1.055,40\r\n1.006,96\r\n887,44\r\n827,12\r\n800,68\r\n\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n1.082,52\r\n1.001,04\r\n950,52\r\n907,68\r\n868,68\r\n829,72\r\n\r\n\r\n153014\r\nFIAT\r\nSIENA 1.4 TETRA FUEL\r\nG\r\n1.549,68\r\n1.380,92\r\n1.256,20\r\n1.185,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153015\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n1.217,04\r\n1.160,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154002\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n1.741,60\r\n1.611,28\r\n1.499,52\r\n1.437,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154003\r\nFIAT\r\nDOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n1.864,76\r\n1.696,72\r\n1.546,76\r\n1.488,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n2.025,20\r\n1.884,76\r\n1.721,44\r\n1.644,92\r\n1.566,52\r\n1.491,88\r\n\r\n\r\n165000\r\nFIAT\r\nPUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n1.922,00\r\n1.818,64\r\n1.732,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165001\r\nFIAT\r\nPUNTO HLX 1.8 \r\nG\r\n1.682,36\r\n1.523,88\r\n1.451,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165002\r\nFIAT\r\nPUNTO 1.4 \r\nG\r\n1.295,68\r\n1.192,00\r\n1.135,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165003\r\nFIAT\r\nPUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n1.500,00\r\n1.387,76\r\n1.321,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165004\r\nFIAT\r\nLINEA 16V\r\nG\r\n2.096,00\r\n1.996,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165005\r\nFIAT\r\nLINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n2.361,92\r\n2.249,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165006\r\nFIAT\r\nLINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n2.218,20\r\n2.112,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165008\r\nFIAT\r\nLINEA TURBO T- JET\r\nG\r\n2.636,76\r\n2.511,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103303\r\nFORD\r\nESCORT L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n654,76\r\n621,92\r\n590,80\r\n561,16\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n458,04\r\n103499\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n546,52\r\n517,04\r\n108307\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n568,80\r\n552,24\r\n531,96\r\n108308\r\nFORD\r\nTAURUS LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.015,12\r\n108313\r\nFORD\r\nMONDEO CLX FD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n955,12\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n864,56\r\n774,52\r\n108317\r\nFORD\r\nMONDEO GLX AG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n776,92\r\n108325\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n635,36\r\n108331\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n646,28\r\n108333\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n877,08\r\n782,60\r\n745,36\r\n683,32\r\n108334\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n768,48\r\n717,36\r\n654,28\r\n108335\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n790,88\r\n684,76\r\n108337\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.026,60\r\n777,04\r\n706,36\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n876,76\r\n689,60\r\n108339\r\nFORD\r\nMUSTANG GT\r\nG\r\n4.800,56\r\n4.491,32\r\n4.028,04\r\n3.828,40\r\n3.509,12\r\n3.341,92\r\n2.488,56\r\n1.911,48\r\n108343\r\nFORD\r\nESCORT RS 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n707,84\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n777,68\r\n750,36\r\n684,04\r\n108349\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n814,76\r\n668,92\r\n634,96\r\n108350\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.689,04\r\n1.588,96\r\n1.305,40\r\n928,48\r\n108355\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.129,68\r\n1.039,64\r\n966,80\r\n929,08\r\n108356\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LFC\r\nG\r\n2.129,84\r\n1.882,96\r\n1.740,80\r\n1.577,16\r\n1.410,28\r\n1.210,52\r\n1.137,28\r\n1.045,28\r\n108357\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n1.733,44\r\n1.612,48\r\n1.517,32\r\n1.380,84\r\n1.188,16\r\n1.089,92\r\n1.036,28\r\n979,68\r\n108359\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n1.719,16\r\n1.554,24\r\n1.499,44\r\n1.415,12\r\n1.243,80\r\n1.143,60\r\n1.071,12\r\n1.008,24\r\n108360\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LHA\r\nG\r\n2.034,44\r\n1.842,92\r\n1.732,36\r\n1.539,64\r\n1.350,68\r\n1.184,08\r\n1.117,60\r\n1.018,96\r\n108366\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.224,40\r\n1.153,40\r\n1.035,40\r\n970,60\r\n932,32\r\n108370\r\nFORD\r\nMONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n\r\n2.282,80\r\n2.155,16\r\n1.936,76\r\n1.674,48\r\n1.427,48\r\n1.339,40\r\n1.264,56\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.008,64\r\n946,32\r\n898,68\r\n770,12\r\n706,60\r\n108375\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n743,60\r\n706,32\r\n646,72\r\n622,88\r\n535,12\r\n108380\r\nFORD \r\nFOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n1.510,64\r\n1.350,64\r\n1.272,72\r\n1.210,96\r\n1.095,12\r\n1.024,32\r\n964,72\r\n\r\n108381\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6L H A\r\nG\r\n1.486,20\r\n1.356,88\r\n1.289,92\r\n1.203,04\r\n1.090,16\r\n1.025,48\r\n966,92\r\n803,48\r\n108388\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n3.093,76\r\n2.907,48\r\n2.590,80\r\n2.467,48\r\n2.330,28\r\n2.219,24\r\n2.113,48\r\n2.012,80\r\n108390\r\nFORD\r\nFUSION\r\nG\r\n2.679,56\r\n2.471,12\r\n2.363,96\r\n2.279,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108392\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n1.618,56\r\n1.475,72\r\n1.336,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108393\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n1.502,00\r\n1.355,52\r\n1.281,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108394\r\nFORD\r\nMUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n5.738,20\r\n5.392,68\r\n4.805,28\r\n4.576,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108397\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n5.116,48\r\n4.722,96\r\n4.497,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135603\r\nFORD \r\nTHUNDERBIRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.022,08\r\n6.670,20\r\n6.103,68\r\n5.472,84\r\n1.326,20\r\n135613\r\nFORD\r\nMUSTANG COUPE\r\nG\r\n4.786,28\r\n4.521,32\r\n3.971,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nG\r\n824,36\r\n785,60\r\n734,44\r\n703,08\r\n673,28\r\n642,12\r\n586,88\r\n560,64\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nD\r\n824,36\r\n785,60\r\n734,44\r\n703,08\r\n673,28\r\n642,12\r\n586,88\r\n560,64\r\n153302\r\nFORD\r\nKA CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n779,60\r\n724,92\r\n669,76\r\n618,68\r\n153303\r\nFORD\r\nKA BLACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n847,32\r\n726,40\r\n655,60\r\n153304\r\nFORD\r\nKA BLACK 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n739,92\r\n683,60\r\n153305\r\nFORD\r\nKA 1.6\r\nG\r\n1.208,36\r\n1.158,80\r\n1.032,68\r\n953,48\r\n886,48\r\n799,12\r\n736,28\r\n677,72\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nG\r\n1.210,64\r\n1.163,08\r\n1.025,08\r\n962,12\r\n886,12\r\n810,60\r\n731,92\r\n672,88\r\n153308\r\nFORD\r\nKA 1.6 FLEX\r\nG\r\n1.093,12\r\n1.056,40\r\n1.000,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153309\r\nFORD\r\nKA FLEX\r\nG\r\n943,48\r\n898,52\r\n859,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159901\r\nFORD\r\nFIESTA CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n806,28\r\n749,76\r\n692,72\r\n639,92\r\n159902\r\nFORD\r\nFIESTA CLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n807,40\r\n750,80\r\n615,60\r\n586,76\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n1.058,44\r\n1.008,36\r\n958,92\r\n917,60\r\n865,64\r\n799,32\r\n562,36\r\n532,36\r\n159904\r\nFORD\r\nMONDEO V6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.516,36\r\n159907\r\nFORD\r\nKA GL IMAGE\r\nG\r\n\r\n883,24\r\n839,00\r\n796,96\r\n757,00\r\n722,40\r\n656,12\r\n606,60\r\n159908\r\nFORD\r\nKA GL\r\nG\r\n846,44\r\n805,12\r\n743,44\r\n708,20\r\n686,72\r\n654,52\r\n608,92\r\n583,44\r\n159909\r\nFORD\r\nFIESTA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n671,20\r\n624,12\r\n568,44\r\n536,00\r\n159910\r\nFORD\r\nFIESTA GL CLASS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n769,84\r\n665,04\r\n611,08\r\n585,80\r\n159911\r\nFORD\r\nFIESTA GLX\r\nG\r\n\r\n1.003,48\r\n933,12\r\n867,68\r\n806,88\r\n750,36\r\n628,92\r\n604,88\r\n159912\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n\r\n879,84\r\n806,76\r\n731,44\r\n679,68\r\n637,60\r\n616,36\r\n532,84\r\n159914\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n1.172,64\r\n1.090,44\r\n985,40\r\n916,08\r\n848,68\r\n729,72\r\n159915\r\nFORD\r\nFIESTA EDGE\r\nG\r\n\r\n\r\n967,72\r\n923,00\r\n869,68\r\n798,20\r\n722,88\r\n613,48\r\n159916\r\nFORD\r\nFIESTA SUPER CHARGER\r\nG\r\n\r\n1.123,36\r\n1.038,36\r\n999,80\r\n950,16\r\n875,76\r\n806,32\r\n780,96\r\n159919\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n\r\n1.194,44\r\n1.091,12\r\n1.041,96\r\n958,84\r\n912,68\r\n\r\n\r\n159920\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN\r\nG\r\n1.162,28\r\n1.078,48\r\n1.020,76\r\n972,92\r\n909,92\r\n799,68\r\n\r\n\r\n159921\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\nG\r\n1.376,76\r\n1.253,36\r\n1.156,48\r\n1.107,48\r\n1.012,92\r\n965,04\r\n\r\n\r\n159922\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 FLEX fab 2004\r\nG\r\n1.277,36\r\n1.166,00\r\n1.105,76\r\n1.043,52\r\n980,00\r\n929,16\r\n\r\n\r\n159923\r\nFORD\r\nFIESTA FLEX\r\nG\r\n1.104,76\r\n996,28\r\n910,16\r\n873,04\r\n828,36\r\n769,80\r\n722,12\r\n\r\n159924\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n1.176,28\r\n1.069,64\r\n1.019,48\r\n971,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159925\r\nFORD\r\nFIESTA 1.0 F TRAIL 5\r\nG\r\n1.349,28\r\n1.241,64\r\n1.182,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159926\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 F TRAIL 5 \r\nG\r\n1.505,68\r\n1.384,92\r\n1.318,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159927\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL\r\nG\r\n1.340,92\r\n1.277,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159928\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n1.502,08\r\n1.430,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708652\r\n"
        ],
        "708653": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "\r\n147199\r\nGEO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n949,88\r\n821,52\r\n768,68\r\n744,76\r\n105199\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.718,92\r\n1.632,76\r\n1.551,00\r\n105199\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.053,76\r\n1.959,24\r\n1.864,72\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n611,40\r\n580,76\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.300,00\r\n1.173,64\r\n1.120,76\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.227,16\r\n1.160,08\r\n1.067,12\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.147,40\r\n1.068,52\r\n1.005,32\r\n148805\r\nGM\r\nVECTRA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.236,68\r\n1.170,60\r\n1.071,64\r\n148806\r\nGM\r\nVECTRA CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.481,24\r\n1.407,00\r\n1.187,52\r\n1.065,40\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n1.619,44\r\n1.394,12\r\n1.291,92\r\n1.240,48\r\n1.168,28\r\n1.069,44\r\n148808\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.482,12\r\n1.300,32\r\n1.228,64\r\n1.157,08\r\n1.060,76\r\n148809\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.546,84\r\n1.416,48\r\n1.314,24\r\n1.190,76\r\n1.122,84\r\n148810\r\nGM\r\nVECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.566,48\r\n1.498,64\r\n1.372,16\r\n1.321,68\r\n\r\n\r\n148811\r\nGM\r\nVECTRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.637,72\r\n1.547,52\r\n1.414,20\r\n1.344,56\r\n\r\n\r\n148812\r\nGM\r\nVECTRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n1.459,56\r\n1.383,68\r\n1.255,32\r\n1.197,56\r\n\r\n\r\n148813\r\nGM\r\nVECTRA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n1.652,12\r\n1.536,36\r\n1.293,32\r\n\r\n\r\n\r\n148814\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n2.643,32\r\n2.395,60\r\n2.100,20\r\n1.925,40\r\n1.842,24\r\n\r\n\r\n\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n2.063,12\r\n1.972,36\r\n1.847,04\r\n1.696,52\r\n1.575,16\r\n\r\n\r\n\r\n148817\r\nGM\r\nVECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n1.856,04\r\n1.761,28\r\n1.607,48\r\n1.518,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148818\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n2.282,24\r\n2.114,88\r\n2.014,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148819\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n1.940,76\r\n1.800,40\r\n1.714,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n997,28\r\n955,44\r\n915,84\r\n858,40\r\n818,92\r\n149001\r\nGM\r\nCALIBRA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.243,20\r\n1.148,56\r\n1.061,00\r\n149008\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n764,96\r\n149009\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n789,00\r\n149010\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n4.765,80\r\n4.092,00\r\n3.519,12\r\n2.969,36\r\n2.383,04\r\n2.277,20\r\n1.784,20\r\n1.547,40\r\n149013\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n1.100,84\r\n863,44\r\n807,08\r\n751,12\r\n715,92\r\n662,36\r\n149014\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n752,56\r\n661,88\r\n614,72\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n943,96\r\n912,32\r\n862,56\r\n834,84\r\n755,92\r\n733,76\r\n698,80\r\n665,52\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n1.015,24\r\n973,68\r\n911,92\r\n871,44\r\n806,36\r\n766,16\r\n\r\n\r\n149501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n731,88\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804,12\r\n749,32\r\n628,24\r\n603,68\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n872,32\r\n805,88\r\n744,48\r\n149504\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n972,56\r\n786,16\r\n149505\r\nGM\r\nCORSA GL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n881,16\r\n729,44\r\n691,80\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n848,60\r\n692,44\r\n648,00\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.060,76\r\n906,52\r\n772,04\r\n149511\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n734,84\r\n149512\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n596,64\r\n149513\r\nGM\r\nCORSA SUPER W\r\nG\r\n1.008,04\r\n957,56\r\n909,56\r\n864,00\r\n820,72\r\n779,60\r\n740,52\r\n699,48\r\n149514\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n848,60\r\n694,00\r\n650,20\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n808,80\r\n754,36\r\n661,88\r\n619,36\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n762,96\r\n723,40\r\n691,08\r\n650,56\r\n615,00\r\n149517\r\nGM\r\nCORSA HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.011,20\r\n929,96\r\n882,64\r\n633,48\r\n609,92\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n936,16\r\n866,48\r\n805,68\r\n751,88\r\n720,88\r\n656,12\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.304,60\r\n1.219,12\r\n1.145,12\r\n1.054,44\r\n977,32\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n\r\n970,96\r\n933,32\r\n866,48\r\n810,04\r\n750,60\r\n718,08\r\n671,00\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n769,04\r\n722,52\r\n693,72\r\n651,12\r\n619,16\r\n149522\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n820,60\r\n786,96\r\n749,56\r\n689,40\r\n595,80\r\n149523\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n\r\n\r\n841,28\r\n766,40\r\n721,04\r\n690,56\r\n648,64\r\n616,84\r\n149524\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n818,48\r\n779,36\r\n753,32\r\n682,40\r\n638,72\r\n149525\r\nGM\r\nMERIVA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.330,24\r\n1.257,24\r\n1.205,40\r\n1.093,68\r\n1.011,08\r\n149526\r\nGM\r\nCELTA 3P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n834,12\r\n798,52\r\n741,64\r\n678,28\r\n\r\n149527\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n885,16\r\n849,16\r\n773,72\r\n714,60\r\n\r\n149529\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n847,28\r\n782,36\r\n730,36\r\n\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n1.312,28\r\n1.207,40\r\n1.137,76\r\n1.085,64\r\n986,12\r\n956,76\r\n\r\n\r\n149531\r\nGM\r\nCORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n1.123,40\r\n1.051,00\r\n993,32\r\n948,60\r\n868,48\r\n817,40\r\n\r\n\r\n149532\r\nGM\r\nCORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n1.236,28\r\n1.177,72\r\n1.108,32\r\n1.039,40\r\n951,76\r\n920,32\r\n\r\n\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nG\r\n880,40\r\n839,36\r\n786,96\r\n726,20\r\n662,20\r\n627,44\r\n\r\n\r\n149534\r\nGM\r\nCELTA 4P LIFE\r\nG\r\n926,20\r\n893,88\r\n816,24\r\n777,04\r\n718,00\r\n674,16\r\n\r\n\r\n149535\r\nGM\r\nCELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n953,20\r\n913,12\r\n821,52\r\n750,16\r\n680,16\r\n660,32\r\n\r\n\r\n149536\r\nGM\r\nCELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n912,40\r\n856,24\r\n797,12\r\n750,08\r\n683,16\r\n663,32\r\n\r\n\r\n149537\r\nGM\r\nCELTA 4P SUPER\r\nG\r\n1.010,16\r\n929,40\r\n858,20\r\n823,76\r\n788,56\r\n750,68\r\n\r\n\r\n149538\r\nGM\r\nCELTA 2P SUPER\r\nG\r\n938,52\r\n867,12\r\n812,28\r\n772,80\r\n722,12\r\n691,44\r\n\r\n\r\n149539\r\nGM\r\nCORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n1.249,04\r\n1.164,60\r\n1.108,20\r\n1.029,40\r\n954,96\r\n867,16\r\n825,12\r\n\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n945,68\r\n902,00\r\n860,84\r\n815,40\r\n757,48\r\n727,08\r\n\r\n\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nG\r\n1.112,04\r\n1.034,96\r\n946,88\r\n886,96\r\n820,00\r\n787,24\r\n\r\n\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n1.016,44\r\n977,48\r\n912,04\r\n862,48\r\n807,08\r\n760,72\r\n\r\n\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nG\r\n1.576,24\r\n1.461,92\r\n1.392,48\r\n1.332,40\r\n1.230,64\r\n1.168,84\r\n1.119,12\r\n1.078,24\r\n149544\r\nGM\r\nCORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n1.111,76\r\n1.067,48\r\n1.021,72\r\n991,84\r\n900,52\r\n849,48\r\n818,48\r\n\r\n149545\r\nGM\r\nMERIVA MAXX\r\nG\r\n1.709,60\r\n1.589,64\r\n1.517,84\r\n1.375,44\r\n1.252,64\r\n1.213,64\r\n1.155,80\r\n\r\n149546\r\nGM\r\nMERIVA PREMIUM\r\nG\r\n1.846,72\r\n1.705,08\r\n1.622,04\r\n1.494,52\r\n1.374,00\r\n1.323,20\r\n\r\n\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nG\r\n1.013,92\r\n980,28\r\n920,44\r\n873,76\r\n804,48\r\n767,36\r\n730,80\r\n\r\n149548\r\nGM\r\nMERIVA SS\r\nG\r\n1.758,16\r\n1.605,12\r\n1.524,80\r\n1.405,04\r\n1.356,20\r\n\r\n\r\n\r\n149549\r\nGM\r\nCORSA HATCH SS\r\nG\r\n1.400,08\r\n1.324,04\r\n1.220,64\r\n1.119,20\r\n1.059,60\r\n\r\n\r\n\r\n149552\r\nGM\r\nPRISMA JOY\r\nG\r\n1.158,68\r\n1.098,76\r\n1.012,92\r\n967,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149553\r\nGM\r\nPRISMA MAXX\r\nG\r\n1.258,28\r\n1.185,60\r\n1.091,12\r\n1.028,40\r\n979,40\r\n932,72\r\n888,28\r\n\r\n149554\r\nGM\r\nMERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n1.598,28\r\n1.522,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.131,40\r\n1.017,00\r\n877,84\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.097,92\r\n971,04\r\n910,92\r\n154503\r\nGM\r\nASTRA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.129,96\r\n1.006,52\r\n892,48\r\n154504\r\nGM\r\nASTRA 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.176,88\r\n1.090,24\r\n154505\r\nGM\r\nASTRA SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.193,40\r\n1.037,52\r\n1.000,16\r\n154506\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.662,00\r\n1.503,52\r\n1.364,88\r\n1.309,72\r\n1.207,28\r\n154507\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.700,16\r\n1.528,44\r\n1.385,12\r\n1.302,76\r\n1.227,40\r\n154508\r\nGM\r\nASTRA ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.244,16\r\n1.156,92\r\n1.076,60\r\n1.000,16\r\n154509\r\nGM\r\nZAFIRA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.911,60\r\n1.514,16\r\n1.377,64\r\n1.292,08\r\n1.208,24\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.170,72\r\n1.090,12\r\n964,20\r\n914,72\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.430,48\r\n1.235,08\r\n1.132,08\r\n1.014,08\r\n874,00\r\n154512\r\nGM\r\nASTRA HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.180,12\r\n1.085,24\r\n976,72\r\n868,36\r\n154513\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.441,48\r\n1.254,44\r\n1.165,32\r\n1.050,48\r\n963,52\r\n154514\r\nGM\r\nASTRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.245,04\r\n1.165,20\r\n1.062,92\r\n955,80\r\n154515\r\nGM\r\nASTRA SUNNY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.178,96\r\n1.093,36\r\n970,84\r\n909,68\r\n154516\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n\r\n\r\n1.676,72\r\n1.562,92\r\n1.426,68\r\n1.325,60\r\n1.223,72\r\n1.054,28\r\n154517\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.306,44\r\n1.174,36\r\n1.097,16\r\n968,44\r\n909,84\r\n154518\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.291,04\r\n1.178,24\r\n1.080,92\r\n967,84\r\n907,04\r\n154519\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.321,80\r\n1.256,52\r\n1.155,20\r\n1.055,40\r\n967,80\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.320,32\r\n1.249,60\r\n1.141,12\r\n1.057,44\r\n979,84\r\n154521\r\nGM\r\nZAFIRA ELITE\r\nG\r\n2.388,80\r\n2.283,40\r\n2.008,44\r\n1.859,36\r\n1.688,08\r\n1.586,96\r\n1.484,44\r\n\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n2.233,16\r\n2.094,84\r\n1.866,44\r\n1.695,08\r\n1.545,72\r\n1.500,24\r\n1.403,32\r\n\r\n154523\r\nGM\r\nZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n2.075,40\r\n1.949,88\r\n1.771,56\r\n1.693,56\r\n1.529,92\r\n1.450,60\r\n\r\n\r\n154524\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.311,72\r\n1.187,76\r\n1.131,16\r\n\r\n\r\n154526\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.714,76\r\n1.585,84\r\n1.435,08\r\n1.332,20\r\n1.246,16\r\n\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n1.830,84\r\n1.734,80\r\n1.517,36\r\n1.367,28\r\n1.257,28\r\n1.215,20\r\n\r\n\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n1.820,68\r\n1.707,52\r\n1.499,88\r\n1.301,56\r\n1.260,92\r\n1.198,76\r\n1.121,32\r\n\r\n154529\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n1.902,44\r\n1.824,24\r\n1.610,16\r\n1.540,76\r\n1.417,04\r\n1.312,92\r\n1.228,08\r\n\r\n154530\r\nGM\r\nASTRA HB 2P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.268,36\r\n1.173,92\r\n1.135,68\r\n1.081,60\r\n\r\n154531\r\nGM\r\nASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n1.604,44\r\n1.532,56\r\n1.371,20\r\n1.313,08\r\n1.189,60\r\n1.126,76\r\n\r\n\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n1.554,96\r\n1.422,92\r\n1.360,92\r\n1.237,96\r\n1.136,64\r\n1.058,36\r\n990,00\r\n\r\n154533\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n1.449,52\r\n1.396,36\r\n1.287,60\r\n1.185,04\r\n1.079,92\r\n1.030,12\r\n\r\n\r\n154534\r\nGM\r\nASTRA HB SS\r\nG\r\n1.870,88\r\n1.771,32\r\n1.698,64\r\n1.580,12\r\n1.491,16\r\n\r\n\r\n\r\n154535\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n1.617,48\r\n1.508,24\r\n1.389,60\r\n1.316,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n1.599,92\r\n1.505,76\r\n1.373,08\r\n1.324,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154537\r\nGM\r\nZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n2.148,24\r\n2.068,16\r\n1.879,24\r\n1.779,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108601\r\nHONDA\r\nACCORD LX\r\nG\r\n3.236,88\r\n2.588,08\r\n2.246,32\r\n2.175,76\r\n2.072,12\r\n1.973,40\r\n1.879,36\r\n1.789,84\r\n108602\r\nHONDA\r\nACCORD EX\r\nG\r\n3.480,96\r\n3.306,52\r\n3.140,84\r\n2.983,44\r\n2.239,48\r\n1.850,20\r\n1.572,88\r\n1.291,92\r\n108619\r\nHONDA\r\nACCORD EXR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.009,08\r\n1.399,48\r\n108621\r\nHONDA\r\nCR-V RVI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.225,20\r\n2.030,08\r\n1.415,72\r\n108622\r\nHONDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n3.097,20\r\n2.621,88\r\n2.221,52\r\n2.137,32\r\n2.020,68\r\n1.861,28\r\n1.523,44\r\n1.334,52\r\n108625\r\nHONDA \r\nINSIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.480,76\r\n1.406,64\r\n108627\r\nHONDA \r\nACCORD V6\r\nG\r\n3.679,68\r\n3.481,00\r\n3.125,00\r\n2.677,48\r\n2.321,64\r\n2.230,28\r\n\r\n\r\n108629\r\nHONDA \r\nACCORD EX V6\r\nG\r\n4.738,08\r\n4.512,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108699\r\nHONDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.322,08\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n\r\n2.090,80\r\n1.798,60\r\n1.655,28\r\n1.558,24\r\n1.283,76\r\n1.157,92\r\n1.074,96\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n1.863,52\r\n1.783,64\r\n1.644,76\r\n1.466,64\r\n1.342,24\r\n1.172,76\r\n1.114,12\r\n1.057,56\r\n153703\r\nHONDA\r\nCIVIC LX B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n944,40\r\n153704\r\nHONDA\r\nFIT LX L\r\nG\r\n1.770,52\r\n1.645,12\r\n1.482,92\r\n1.394,32\r\n1.295,48\r\n1.196,48\r\n1.124,00\r\n\r\n153705\r\nHONDA\r\nFIT LX\r\nG\r\n1.578,72\r\n1.504,80\r\n1.399,60\r\n1.296,12\r\n1.229,92\r\n1.124,88\r\n1.049,76\r\n976,28\r\n153707\r\nHONDA\r\nCIVIC LX L\r\nG\r\n\r\n1.827,28\r\n1.655,32\r\n1.567,36\r\n1.444,68\r\n1.249,20\r\n1.167,28\r\n\r\n153708\r\nHONDA\r\nFIT EX\r\nG\r\n1.785,36\r\n1.657,52\r\n1.529,52\r\n1.468,24\r\n1.349,64\r\n1.287,08\r\n\r\n\r\n153709\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S\r\nG\r\n2.815,60\r\n2.680,80\r\n2.456,72\r\n2.215,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153710\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S\r\nG\r\n2.354,40\r\n2.208,36\r\n2.018,76\r\n1.893,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153712\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S FLEX\r\nG\r\n2.346,28\r\n2.221,36\r\n2.027,64\r\n1.919,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153713\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S FLEX\r\nG\r\n2.826,56\r\n2.684,24\r\n2.483,68\r\n2.406,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153714\r\nHONDA\r\nFIT LX L FLEX\r\nG\r\n1.757,04\r\n1.639,56\r\n1.492,44\r\n1.388,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153715\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n1.566,04\r\n1.513,24\r\n1.392,76\r\n1.304,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153716\r\nHONDA\r\nCIVIC SI\r\nG\r\n3.250,56\r\n3.114,28\r\n2.875,92\r\n2.781,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153717\r\nHONDA\r\nFIT 1.5 S\r\nG\r\n1.788,72\r\n1.648,44\r\n1.543,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153719\r\nHONDA\r\nFIT EXL FLEX\r\nG\r\n2.106,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153720\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n1.568,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153721\r\nHONDA\r\nFIT EX FLEX\r\nG\r\n1.780,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153722\r\nHONDA\r\nFIT LXL FLEX\r\nG\r\n1.755,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.214,32\r\n1.129,16\r\n1.048,08\r\n963,68\r\n146709\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS\r\nG\r\n\r\n2.672,12\r\n2.536,36\r\n2.423,36\r\n1.829,20\r\n1.737,56\r\n1.650,48\r\n1.012,04\r\n146720\r\nHYUNDAI\r\nCOUPE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.928,40\r\n1.516,52\r\n1.378,84\r\n146727\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS5DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n983,04\r\n706,36\r\n642,48\r\n146728\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS 4 DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n736,68\r\n699,76\r\n648,20\r\n146731\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.041,76\r\n866,36\r\n741,84\r\n640,36\r\n146732\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n646,24\r\n596,08\r\n554,00\r\n146734\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.392,56\r\n1.294,92\r\n1.091,96\r\n1.010,12\r\n146742\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS 2 LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.239,64\r\n989,60\r\n866,24\r\n759,36\r\n146747\r\nHYUNDAI \r\nMATRIX GLS 18L\r\nG\r\n\r\n\r\n1.093,48\r\n1.055,16\r\n1.003,24\r\n901,76\r\n862,36\r\n808,80\r\n146754\r\nHYUNDAI\r\nTIBURON FX 6 A4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.938,92\r\n1.780,48\r\n1.609,08\r\n1.533,16\r\n146760\r\nHYUNDAI\r\nAZERA 3.3 V6\r\nG\r\n3.143,72\r\n2.917,12\r\n2.778,16\r\n2.645,80\r\n2.519,72\r\n\r\n\r\n\r\n141230\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n9.226,00\r\n8.711,44\r\n7.939,08\r\n7.076,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108907\r\nJAGUAR\r\nXK8 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.243,60\r\n7.239,76\r\n108908\r\nJAGUAR\r\nXK8 CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.531,64\r\n8.234,28\r\n108911\r\nJAGUAR\r\nV8 DAIM EIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.513,32\r\n108915\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V6 SE\r\nG\r\n8.419,36\r\n7.724,32\r\n6.947,76\r\n6.411,48\r\n5.640,28\r\n5.066,04\r\n4.014,84\r\n3.573,48\r\n108918\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.352,80\r\n3.317,72\r\n3.200,44\r\n108919\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.945,24\r\n4.568,84\r\n3.888,80\r\n3.585,32\r\n3.378,68\r\n108923\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 R\r\nG\r\n10.218,84\r\n9.752,16\r\n9.100,96\r\n7.841,56\r\n7.240,12\r\n6.947,76\r\n\r\n\r\n108924\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 SE\r\nG\r\n9.484,24\r\n9.052,04\r\n7.957,76\r\n7.277,56\r\n6.745,00\r\n6.362,52\r\n5.810,64\r\n5.546,96\r\n108925\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0\r\nG\r\n6.722,08\r\n6.167,12\r\n5.236,40\r\n4.966,44\r\n4.590,96\r\n3.932,96\r\n3.591,08\r\n\r\n108929\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5\r\nG\r\n5.668,44\r\n5.072,92\r\n4.585,56\r\n4.352,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108934\r\nJAGUAR\r\nXJ8 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.637,40\r\n108940\r\nJAGUAR\r\nXK COUPE\r\nG\r\n\r\n12.449,76\r\n11.397,84\r\n10.854,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108945\r\nJAGUAR\r\nXF V8 H LUXURY\r\nG\r\n8.737,60\r\n8.321,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108947\r\nJAGUAR\r\nXF V6 H LUXURY\r\nG\r\n8.605,28\r\n8.195,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n4.659,80\r\n4.334,44\r\n3.493,60\r\n3.357,24\r\n2.982,76\r\n2.609,84\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n\r\n\r\n5.443,56\r\n5.061,88\r\n3.520,72\r\n3.346,80\r\n2.994,36\r\n1.897,96\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.322,56\r\n3.005,32\r\n2.625,00\r\n109003\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.701,04\r\n109004\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.152,92\r\n1.704,04\r\n109006\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.933,24\r\n109007\r\nJEEP\r\nCHEROKEE RUBICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.212,16\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.494,84\r\n1.160,48\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.494,84\r\n1.160,48\r\n150002\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.465,40\r\n1.080,84\r\n149301\r\nKIA\r\nSEPHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n692,44\r\n547,64\r\n149305\r\nKIA\r\nSPORTAGE MRDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.423,80\r\n955,44\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.460,92\r\n1.069,20\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.528,48\r\n1.368,44\r\n149318\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS\r\nG\r\n\r\n\r\n3.163,88\r\n2.870,60\r\n2.603,48\r\n2.357,60\r\n1.588,44\r\n1.260,44\r\n149322\r\nKIA\r\nCARENS LS 7P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.068,28\r\n884,64\r\n824,72\r\n149326\r\nKIA\r\nRIO LS 1.5 4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.024,56\r\n948,52\r\n846,04\r\n784,52\r\n744,72\r\n149328\r\nKIA\r\nSEPHIA II LS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n545,72\r\n149329\r\nKIA\r\nSCHUMA LS 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n535,76\r\n149330\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n\r\n3.162,80\r\n2.990,16\r\n2.841,32\r\n2.568,12\r\n2.472,24\r\n\r\n\r\n149331\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n2.755,88\r\n2.563,20\r\n2.427,04\r\n2.251,08\r\n2.135,00\r\n\r\n\r\n\r\n149332\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n2.732,12\r\n2.532,88\r\n2.412,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149334\r\nKIA \r\nCERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n\r\n1.612,80\r\n1.543,12\r\n1.409,20\r\n1.357,52\r\n\r\n\r\n\r\n149335\r\nKIA \r\nCERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n\r\n1.368,48\r\n1.299,48\r\n1.192,88\r\n1.131,88\r\n\r\n\r\n\r\n149336\r\nKIA \r\nCERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n\r\n1.614,32\r\n1.533,44\r\n1.460,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149337\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6 N1\r\nG\r\n\r\n1.367,00\r\n1.301,04\r\n1.239,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149338\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n2.140,24\r\n2.027,80\r\n1.906,24\r\n1.762,00\r\n1.659,00\r\n\r\n\r\n\r\n149340\r\nKIA \r\nPICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n1.167,36\r\n1.048,64\r\n1.008,24\r\n915,20\r\n878,72\r\n\r\n\r\n\r\n149341\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n1.621,92\r\n1.358,80\r\n1.307,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149342\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n3.254,24\r\n2.983,72\r\n2.841,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149343\r\nKIA \r\nMAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n1.984,44\r\n1.885,00\r\n1.795,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149344\r\nKIA\r\nPICANTO EX 1.0L \r\nG\r\n1.112,72\r\n1.014,56\r\n964,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149345\r\nKIA\r\nPICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n1.167,24\r\n1.060,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149399\r\nKIA \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.396,36\r\n1.257,28\r\n109303\r\nL.ROVER\r\nROVER RANGE ROV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.324,52\r\n109308\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.989,12\r\n2.787,40\r\n2.503,96\r\n109309\r\nL.ROVER\r\nRANGE ROVER 46 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.302,32\r\n4.334,80\r\n148902\r\nLEXUS\r\nES 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.929,48\r\n3.780,00\r\n3.412,84\r\n3.191,08\r\n148908\r\nLEXUS\r\nLS 430\r\nG\r\n\r\n7.573,36\r\n7.326,88\r\n6.963,08\r\n6.728,16\r\n5.723,16\r\n4.783,56\r\n4.406,64\r\n148912\r\nLEXUS\r\nES 330\r\nG\r\n\r\n5.211,88\r\n4.991,52\r\n4.413,36\r\n4.244,88\r\n3.929,08\r\n3.512,08\r\n\r\n148916\r\nLEXUS\r\nES 350\r\nG\r\n7.342,96\r\n6.433,36\r\n6.153,04\r\n5.664,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148917\r\nLEXUS\r\nRX 350\r\nG\r\n7.774,60\r\n6.765,28\r\n6.436,48\r\n5.940,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148918\r\nLEXUS\r\nLS 460\r\nG\r\n13.180,36\r\n11.990,12\r\n10.938,68\r\n10.417,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148999\r\nLEXUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.161,60\r\n109501\r\nLINCOLN\r\nTOWN CAR\r\nG\r\n\r\n6.834,84\r\n6.457,36\r\n6.156,36\r\n5.837,16\r\n5.520,80\r\n5.074,12\r\n4.643,32\r\n141101\r\nMARINAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n427,48\r\n399,12\r\n378,28\r\n143703\r\nMASERATI\r\n3200 GTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.114,72\r\n7.404,44\r\n143708\r\nMASERATI\r\nQUATTROPORTE\r\nG\r\n22.273,08\r\n20.491,00\r\n17.889,72\r\n15.931,24\r\n14.878,52\r\n13.549,64\r\n\r\n\r\n134718\r\nMAZDA\r\nMX-5\r\nG\r\n2.180,04\r\n2.070,80\r\n1.967,00\r\n1.868,44\r\n1.774,84\r\n1.685,88\r\n1.601,40\r\n1.521,16\r\n134725\r\nMAZDA\r\nCX9 GRAND TOURING\r\nG\r\n5.310,00\r\n5.023,92\r\n4.784,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155002\r\nMCC\r\nSMART CABRIO\r\nG\r\n\r\n3.731,56\r\n3.550,36\r\n3.318,60\r\n2.972,36\r\n2.693,12\r\n2.314,20\r\n2.143,12\r\n155003\r\nMCC\r\nSMART COUPE\r\nG\r\n2.824,92\r\n2.683,36\r\n2.548,88\r\n2.421,16\r\n2.299,84\r\n2.184,60\r\n2.075,12\r\n1.971,16\r\n109606\r\nM.BENZ\r\nS320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.570,88\r\n5.147,28\r\n109608\r\nM.BENZ\r\nC320\r\nG\r\n\r\n\r\n5.196,92\r\n4.862,80\r\n4.289,96\r\n3.878,80\r\n3.482,48\r\n3.072,92\r\n109609\r\nM.BENZ\r\nC200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n5.463,92\r\n4.681,40\r\n4.107,40\r\n3.790,84\r\n3.594,60\r\n3.443,04\r\n3.047,44\r\n2.783,40\r\n109610\r\nM.BENZ\r\nC240\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.522,44\r\n3.123,76\r\n2.727,72\r\n109613\r\nM.BENZ\r\nS55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.945,96\r\n12.199,16\r\n11.414,80\r\n10.785,32\r\n9.540,28\r\n109616\r\nM.BENZ\r\nC200 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.405,36\r\n3.039,20\r\n2.788,40\r\n109618\r\nM.BENZ\r\nC200 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.031,36\r\n2.877,00\r\n2.672,04\r\n2.465,08\r\n109620\r\nM.BENZ\r\nCLK 500\r\nG\r\n\r\n9.663,88\r\n9.191,12\r\n8.720,80\r\n8.301,44\r\n7.600,24\r\n6.964,32\r\n6.006,00\r\n109621\r\nM.BENZ\r\nE500\r\nG\r\n11.879,20\r\n10.817,60\r\n9.027,04\r\n7.725,68\r\n6.883,32\r\n6.554,24\r\n5.961,92\r\n4.859,20\r\n109622\r\nM.BENZ\r\nCLK 320\r\nG\r\n\r\n\r\n7.040,52\r\n6.783,28\r\n6.089,28\r\n5.497,48\r\n4.099,64\r\n3.758,56\r\n109623\r\nM.BENZ \r\nC180 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n3.820,92\r\n3.538,28\r\n3.282,16\r\n\r\n\r\n\r\n109624\r\nM.BENZ\r\nC180 K\r\nG\r\n\r\n4.051,32\r\n3.809,12\r\n3.577,44\r\n3.238,32\r\n3.005,92\r\n2.522,32\r\n2.320,00\r\n109630\r\nM.BENZ\r\nE200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.643,44\r\n1.562,00\r\n1.483,08\r\n109636\r\nM.BENZ \r\nE 500 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.129,04\r\n8.425,36\r\n7.717,32\r\n7.326,68\r\n\r\n109637\r\nM.BENZ\r\nC 230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n4.602,92\r\n4.345,92\r\n4.175,56\r\n3.394,92\r\n3.193,56\r\n\r\n109638\r\nM.BENZ\r\nC230 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n4.764,72\r\n4.348,08\r\n4.186,32\r\n3.924,00\r\n3.670,52\r\n\r\n109643\r\nM.BENZ\r\nSLK 200 K\r\nG\r\n6.998,96\r\n6.520,20\r\n6.191,68\r\n5.917,24\r\n5.450,68\r\n5.113,32\r\n\r\n\r\n109644\r\nM.BENZ \r\nCLS 350\r\nG\r\n9.660,44\r\n9.076,12\r\n8.391,32\r\n7.705,24\r\n7.446,64\r\n\r\n\r\n\r\n109645\r\nM.BENZ \r\nSLK 350\r\nG\r\n9.278,84\r\n8.835,32\r\n8.532,48\r\n8.014,04\r\n7.515,80\r\n\r\n\r\n\r\n109646\r\nM.BENZ\r\nCLS 500\r\nG\r\n12.319,76\r\n11.470,56\r\n9.562,32\r\n8.675,00\r\n7.974,40\r\n7.720,52\r\n\r\n\r\n109647\r\nM.BENZ \r\nSLK 55 K AMG\r\nG\r\n10.669,92\r\n10.064,04\r\n9.520,92\r\n9.010,36\r\n8.489,52\r\n8.012,80\r\n\r\n\r\n109649\r\nM.BENZ \r\nE 350\r\nG\r\n9.520,84\r\n8.076,12\r\n7.605,92\r\n7.384,60\r\n6.714,40\r\n6.186,76\r\n\r\n\r\n109652\r\nM.BENZ\r\nC 230\r\nG\r\n\r\n5.118,68\r\n4.837,72\r\n4.375,36\r\n4.196,68\r\n\r\n\r\n\r\n109654\r\nM.BENZ\r\nCLK 350\r\nG\r\n7.796,04\r\n7.159,56\r\n6.568,32\r\n5.983,24\r\n5.589,48\r\n\r\n\r\n\r\n109657\r\nM.BENZ \r\nS 500\r\nG\r\n17.327,16\r\n16.418,16\r\n15.247,80\r\n13.318,84\r\n11.988,72\r\n\r\n\r\n\r\n109656\r\nM.BENZ \r\nB 200 T\r\nG\r\n4.405,32\r\n4.203,04\r\n3.845,60\r\n3.594,44\r\n3.371,44\r\n\r\n\r\n\r\n109659\r\nM.BENZ \r\nE280\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.238,20\r\n2.795,12\r\n109663\r\nM.BENZ \r\nC 200 K\r\nG\r\n4.855,28\r\n4.580,04\r\n4.139,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109670\r\nM.BENZ \r\nCLK 550\r\nG\r\n11.554,56\r\n10.464,52\r\n9.940,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.816,00\r\n2.556,60\r\n2.310,92\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.231,28\r\n2.985,20\r\n2.757,80\r\n124013\r\nM.BENZ\r\nE320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.121,88\r\n5.702,32\r\n4.941,04\r\n3.734,36\r\n3.199,32\r\n124020\r\nM.BENZ\r\nE320 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.542,88\r\n6.203,76\r\n5.664,36\r\n5.404,68\r\n\r\n124030\r\nM.BENZ\r\nC 55 AMG\r\nG\r\n\r\n8.681,20\r\n8.108,80\r\n7.774,16\r\n7.045,92\r\n6.389,68\r\n\r\n\r\n124033\r\nM.BENZ \r\nC230 TOURING\r\nG\r\n\r\n5.702,16\r\n4.957,08\r\n4.400,96\r\n4.243,64\r\n\r\n\r\n\r\n124035\r\nM.BENZ\r\nC 350\r\nG\r\n7.236,12\r\n6.745,40\r\n5.890,64\r\n5.430,20\r\n5.199,12\r\n\r\n\r\n\r\n124036\r\nM.BENZ \r\nB 200\r\nG\r\n3.991,96\r\n3.750,84\r\n3.451,44\r\n3.133,12\r\n2.966,28\r\n\r\n\r\n\r\n124037\r\nM.BENZ\r\nA 200\r\nG\r\n3.534,12\r\n3.174,88\r\n2.901,60\r\n2.639,76\r\n2.521,36\r\n\r\n\r\n\r\n124047\r\nM.BENZ\r\nE 63 AMG\r\nG\r\n13.148,80\r\n12.092,56\r\n11.086,24\r\n10.204,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124048\r\nM.BENZ\r\nCLS 63 AMG\r\nG\r\n13.464,28\r\n12.481,32\r\n11.426,72\r\n10.792,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124053\r\nM.BENZ\r\nC 63 AMG\r\nG\r\n10.822,12\r\n10.306,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124056\r\nM.BENZ\r\nC 200 K TOURING\r\nG\r\n5.492,40\r\n5.230,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124101\r\nM.BENZ\r\nA 160\r\nG\r\n\r\n\r\n1.322,00\r\n1.203,88\r\n1.115,56\r\n987,16\r\n919,36\r\n878,56\r\n124102\r\nM.BENZ\r\nA 190\r\nG\r\n\r\n\r\n1.527,20\r\n1.379,32\r\n1.280,32\r\n1.119,44\r\n1.008,36\r\n885,92\r\n149201\r\nM.BENZ\r\nC180 HA18W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.523,32\r\n2.316,08\r\n149202\r\nM.BENZ\r\nC200 HA20W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.943,24\r\n2.530,56\r\n2.344,76\r\n149212\r\nM.BENZ\r\nE320 EA66W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.223,72\r\n149223\r\nM.BENZ\r\nS500 GA50W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.183,12\r\n149232\r\nM.BENZ\r\nSL500 FA67W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.429,60\r\n10.925,68\r\n9.493,60\r\n149248\r\nM.BENZ\r\nE320 JF65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.901,72\r\n3.749,24\r\n3.225,68\r\n149249\r\nM.BENZ\r\nE320 T JH65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.705,56\r\n149250\r\nM.BENZ\r\nC280 HA29W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.910,44\r\n149251\r\nM.BENZ\r\nC280 T HA89W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.906,28\r\n149255\r\nM.BENZ\r\nCLK320 LJ65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.104,96\r\n3.822,20\r\n149257\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.481,16\r\n4.043,92\r\n149258\r\nM.BENZ\r\nE430 T JH70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.073,00\r\n4.335,00\r\n149259\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.898,76\r\n149260\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.787,52\r\n149263\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.190,12\r\n2.803,64\r\n149264\r\nM.BENZ\r\nML230 AB36\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.626,56\r\n149266\r\nM.BENZ\r\nE55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n11.478,16\r\n10.693,08\r\n9.762,96\r\n8.534,52\r\n7.108,12\r\n6.049,72\r\n149269\r\nM.BENZ\r\nSL 500\r\nG\r\n14.765,96\r\n14.118,56\r\n13.490,24\r\n12.942,12\r\n12.145,60\r\n11.481,92\r\n10.798,28\r\n9.601,20\r\n149270\r\nM.BENZ\r\nCLK 430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.125,12\r\n4.418,00\r\n149272\r\nM.BENZ\r\nS 500L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.684,72\r\n12.195,72\r\n10.793,00\r\n7.941,68\r\n6.167,72\r\n149273\r\nM.BENZ\r\nS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.313,56\r\n12.095,16\r\n10.075,84\r\n7.529,24\r\n6.200,28\r\n149275\r\nM.BENZ\r\nCLK320 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.763,04\r\n6.361,80\r\n5.488,76\r\n4.134,04\r\n3.792,08\r\n149276\r\nM.BENZ\r\nML430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.063,04\r\n3.383,52\r\n149285\r\nM.BENZ\r\nBENZ C180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.020,00\r\n2.490,36\r\n2.313,80\r\n149286\r\nM.BENZ\r\nSLK320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.391,44\r\n5.577,00\r\n4.911,96\r\n4.320,56\r\n149288\r\nM.BENZ\r\nE240\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.036,92\r\n2.938,12\r\n2.791,84\r\n149291\r\nM.BENZ\r\nSLK230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.794,36\r\n5.133,00\r\n4.697,68\r\n4.270,48\r\n149293\r\nM.BENZ\r\nCLK230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.952,44\r\n3.513,84\r\n149297\r\nM.BENZ\r\nC230 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n4.294,52\r\n4.071,48\r\n3.926,48\r\n3.400,36\r\n3.245,84\r\n2.512,84\r\n149298\r\nM.BENZ\r\nC320 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.186,84\r\n4.515,88\r\n4.164,16\r\n3.730,88\r\n3.405,16\r\n161901\r\nM.BENZ\r\nC 280\r\nG\r\n6.668,72\r\n6.186,52\r\n5.891,76\r\n5.611,00\r\n5.343,68\r\n5.089,04\r\n4.846,60\r\n4.615,68\r\n109700\r\nMERCURY\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.695,96\r\n1.610,96\r\n1.369,40\r\n114102\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n5.250,24\r\n4.924,20\r\n4.601,92\r\n3.600,04\r\n3.185,36\r\n2.769,40\r\n2.635,76\r\n2.467,08\r\n114103\r\nMINI COOPER\r\nS\r\nG\r\n5.252,32\r\n4.836,56\r\n4.654,72\r\n3.616,16\r\n3.155,24\r\n2.741,44\r\n2.641,56\r\n2.459,72\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.434,20\r\n1.125,68\r\n1.052,08\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.434,20\r\n1.125,68\r\n1.052,08\r\n139828\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT VR\r\nG\r\n\r\n\r\n3.476,36\r\n3.087,76\r\n2.711,72\r\n2.209,24\r\n1.488,12\r\n1.252,56\r\n139829\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT S.SALOON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.299,28\r\n139835\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE WAGON GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.726,12\r\n2.336,08\r\n1.855,00\r\n1.477,12\r\n1.341,88\r\n139839\r\nMITSUBISHI \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n1.655,60\r\n1.572,64\r\n1.493,80\r\n1.418,96\r\n1.347,88\r\n1.278,28\r\n139844\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT \r\nG\r\n5.026,96\r\n4.560,32\r\n3.952,80\r\n3.764,44\r\n3.585,08\r\n3.414,28\r\n3.251,60\r\n2.836,68\r\n139849\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT VII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.308,16\r\n3.080,72\r\n2.922,16\r\n139850\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVO VIII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.920,64\r\n3.630,24\r\n3.310,80\r\n\r\n\r\n139853\r\nMITSUBISHI\r\nGRANDIS\r\nG\r\n3.784,36\r\n3.550,96\r\n3.128,76\r\n2.956,44\r\n2.694,04\r\n2.537,56\r\n\r\n\r\n139855\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n5.001,64\r\n4.665,00\r\n3.937,88\r\n3.641,04\r\n3.467,56\r\n\r\n\r\n\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.634,12\r\n1.580,92\r\n1.267,64\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.430,84\r\n2.231,24\r\n2.099,56\r\n113399\r\nMON\r\nGIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n378,52\r\n161400\r\nNEWTRACK \r\nSNAKE 302\r\nG\r\n2.118,68\r\n1.922,60\r\n1.742,24\r\n1.502,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141200\r\nNISSAN\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n764,52\r\n141201\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV 24V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.533,84\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.630,84\r\n1.744,44\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.693,76\r\n2.659,36\r\n141205\r\nNISSAN\r\nSENTRA GXE\r\nG\r\n\r\n1.441,44\r\n1.279,12\r\n1.152,52\r\n1.098,00\r\n1.045,68\r\n1.007,08\r\n951,52\r\n141207\r\nNISSAN\r\nQUEST GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.577,08\r\n141210\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.732,76\r\n1.554,64\r\n141211\r\nNISSAN\r\nTERRANO SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.950,60\r\n1.801,96\r\n141220\r\nNISSAN\r\n350Z COUPE\r\nG\r\n6.356,12\r\n5.951,12\r\n5.715,68\r\n5.276,72\r\n5.061,84\r\n4.705,08\r\n\r\n\r\n141222\r\nNISSAN\r\nMURANO\r\nG\r\n5.585,32\r\n4.934,84\r\n4.383,12\r\n3.812,32\r\n3.276,12\r\n2.920,60\r\n2.647,16\r\n\r\n141224\r\nNISSAN\r\nSENTRA\r\nG\r\n1.908,32\r\n1.740,28\r\n1.657,36\r\n1.578,40\r\n1.503,24\r\n1.431,60\r\n1.363,40\r\n1.298,44\r\n141227\r\nNISSAN\r\nSENTRA SL\r\nG\r\n2.515,04\r\n2.289,08\r\n2.180,00\r\n2.076,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141228\r\nNISSAN\r\nSENTRA S\r\nG\r\n2.002,32\r\n1.922,04\r\n1.816,16\r\n1.729,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141231\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n2.115,84\r\n1.922,44\r\n1.830,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141232\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 S\r\nG\r\n1.770,44\r\n1.621,48\r\n1.544,20\r\n1.470,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110518\r\nPEUGEOT\r\n306 CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.574,40\r\n110527\r\nPEUGEOT\r\n806 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.570,76\r\n110542\r\nPEUGEOT\r\n406 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.086,80\r\n940,80\r\n865,28\r\n110543\r\nPEUGEOT\r\n406 COUPE 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.774,76\r\n2.401,60\r\n2.101,68\r\n110545\r\nPEUGEOT\r\n106\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n456,12\r\n110547\r\nPEUGEOT\r\n106 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n509,48\r\n440,32\r\n110551\r\nPEUGEOT\r\n406 ST B 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.131,68\r\n898,44\r\n110563\r\nPEUGEOT\r\n406 SV S 30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.603,80\r\n1.387,12\r\n1.274,64\r\n110572\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS H 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n872,44\r\n637,12\r\n110582\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS S 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n867,20\r\n648,36\r\n110592\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS B 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n728,84\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n694,16\r\n382,08\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n758,16\r\n659,36\r\n154405\r\nPEUGEOT\r\n306 RA H3 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n892,76\r\n830,16\r\n766,92\r\n620,16\r\n154409\r\nPEUGEOT\r\n106 PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n474,52\r\n154411\r\nPEUGEOT\r\n106 SELECTIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n578,04\r\n537,60\r\n496,56\r\n461,32\r\n154412\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n933,92\r\n854,40\r\n799,64\r\n764,32\r\n154413\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n952,24\r\n891,48\r\n803,16\r\n761,40\r\n154414\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n851,12\r\n814,92\r\n750,56\r\n704,68\r\n154417\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n554,08\r\n154418\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL BRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802,68\r\n721,92\r\n154421\r\nPEUGEOT\r\n406 FAMILIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.169,68\r\n1.012,56\r\n934,08\r\n154422\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n612,28\r\n154424\r\nPEUGEOT\r\n607\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.297,00\r\n4.128,76\r\n2.927,80\r\n2.697,12\r\n2.263,24\r\n154426\r\nPEUGEOT\r\n106 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n374,08\r\n154427\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n825,68\r\n751,20\r\n711,04\r\n680,52\r\n154430\r\nPEUGEOT\r\n206 COUPE CABR\r\nG\r\n2.731,88\r\n2.411,64\r\n2.281,68\r\n2.178,52\r\n1.996,28\r\n1.925,72\r\n1.756,68\r\n1.671,12\r\n154443\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.306,68\r\n1.243,64\r\n1.169,88\r\n950,00\r\n154444\r\nPEUGEOT\r\n307 PASSIO 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.379,44\r\n1.326,64\r\n1.237,76\r\n1.134,08\r\n927,08\r\n154446\r\nPEUGEOT\r\n307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.398,92\r\n1.317,16\r\n1.225,08\r\n1.130,28\r\n858,36\r\n154455\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20M\r\nG\r\n\r\n\r\n1.659,20\r\n1.592,08\r\n1.415,64\r\n1.285,28\r\n1.217,08\r\n1.123,84\r\n154461\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20 M\r\nG\r\n\r\n\r\n1.878,92\r\n1.780,92\r\n1.564,16\r\n1.470,96\r\n1.327,84\r\n1.256,80\r\n154470\r\nPEUGEOT \r\n406 ST 30 V6 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.219,80\r\n1.596,04\r\n1.385,56\r\n\r\n154491\r\nPEUGEOT\r\n807 ST 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.789,80\r\n2.657,00\r\n2.391,68\r\n2.292,68\r\n\r\n160000\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n846,52\r\n813,76\r\n757,76\r\n706,36\r\n160001\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n863,76\r\n824,20\r\n745,12\r\n713,56\r\n675,60\r\n160002\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n850,40\r\n823,68\r\n753,36\r\n712,72\r\n160003\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n934,68\r\n851,72\r\n809,80\r\n760,76\r\n160004\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE 16\r\nG\r\n\r\n\r\n1.130,96\r\n1.007,76\r\n965,24\r\n884,20\r\n802,04\r\n760,92\r\n160005\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n852,44\r\n817,68\r\n755,88\r\n701,84\r\n160006\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n852,12\r\n814,28\r\n753,68\r\n713,56\r\n160007\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.029,80\r\n867,76\r\n801,84\r\n730,64\r\n691,64\r\n160011\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.040,76\r\n959,64\r\n905,20\r\n\r\n160020\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n933,56\r\n886,08\r\n855,76\r\n790,48\r\n160038\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE\r\nG\r\n\r\n1.201,44\r\n1.072,84\r\n1.013,92\r\n973,36\r\n932,40\r\n\r\n\r\n160039\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.295,60\r\n1.216,20\r\n1.035,52\r\n961,96\r\n\r\n\r\n160047\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n1.229,96\r\n1.091,56\r\n1.000,76\r\n955,64\r\n899,08\r\n830,88\r\n\r\n\r\n160048\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n1.100,92\r\n1.029,48\r\n976,12\r\n894,92\r\n\r\n\r\n160049\r\nPEUGEOT\r\n206 10 SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n897,60\r\n868,72\r\n822,08\r\n752,32\r\n\r\n\r\n160055\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.332,24\r\n1.240,16\r\n1.139,48\r\n1.094,40\r\n\r\n\r\n160060\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n1.194,96\r\n1.138,68\r\n1.043,40\r\n1.002,68\r\n\r\n\r\n160061\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n1.243,60\r\n1.160,68\r\n1.074,20\r\n1.027,16\r\n\r\n\r\n160062\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n1.212,36\r\n1.143,56\r\n1.106,36\r\n\r\n\r\n\r\n160079\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n1.272,96\r\n1.190,76\r\n1.101,24\r\n1.029,36\r\n977,40\r\n894,48\r\n\r\n\r\n160081\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n1.561,00\r\n1.438,20\r\n1.326,76\r\n1.223,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160083\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n1.518,92\r\n1.421,08\r\n1.332,80\r\n1.243,12\r\n1.186,52\r\n\r\n\r\n\r\n160085\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n\r\n1.322,76\r\n1.257,92\r\n1.163,92\r\n1.105,08\r\n\r\n\r\n\r\n160086\r\nPEUGEOT\r\n206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.133,64\r\n1.001,52\r\n952,88\r\n\r\n\r\n\r\n160087\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE FX\r\nG\r\n1.447,56\r\n1.355,84\r\n1.287,12\r\n1.207,68\r\n1.031,48\r\n\r\n\r\n\r\n160088\r\nPEUGEOT\r\n206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n\r\n\r\n1.058,80\r\n964,88\r\n932,40\r\n\r\n\r\n\r\n160089\r\nPEUGEOT\r\n206 16 HOLID FX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.079,72\r\n1.044,16\r\n998,12\r\n\r\n\r\n\r\n160091\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n1.297,44\r\n1.203,08\r\n1.079,20\r\n1.045,12\r\n997,88\r\n\r\n\r\n\r\n160092\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n1.237,28\r\n1.084,36\r\n999,24\r\n960,92\r\n885,84\r\n\r\n\r\n\r\n160093\r\nPEUGEOT\r\n206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n1.037,24\r\n966,44\r\n906,40\r\n829,40\r\n799,20\r\n\r\n\r\n\r\n160095\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n1.405,52\r\n1.275,84\r\n1.210,20\r\n1.137,88\r\n1.081,08\r\n\r\n\r\n\r\n160527\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n1.085,72\r\n999,32\r\n967,96\r\n897,68\r\n\r\n\r\n\r\n160528\r\nPEUGEOT \r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n1.110,32\r\n1.027,24\r\n972,04\r\n891,52\r\n\r\n\r\n160535\r\nPEUGEOT\r\n307 20 FELINE\r\nG\r\n\r\n1.820,04\r\n1.619,48\r\n1.515,64\r\n1.408,52\r\n1.306,44\r\n\r\n\r\n160540\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n1.490,44\r\n1.398,32\r\n1.327,16\r\n1.224,48\r\n\r\n\r\n160553\r\nPEUGEOT \r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.637,20\r\n1.513,52\r\n1.414,96\r\n1.310,68\r\n\r\n\r\n160554\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n2.040,76\r\n1.816,00\r\n1.706,52\r\n1.606,24\r\n\r\n\r\n160555\r\nPEUGEOT\r\n307 CC 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n3.630,72\r\n3.275,04\r\n2.734,24\r\n2.617,04\r\n\r\n\r\n160567\r\nPEUGEOT\r\n407 30A\r\nG\r\n\r\n4.027,84\r\n3.540,64\r\n3.367,32\r\n3.051,40\r\n2.893,24\r\n\r\n\r\n160568\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A\r\nG\r\n\r\n4.159,64\r\n3.799,92\r\n3.508,92\r\n3.324,40\r\n3.162,64\r\n\r\n\r\n160570\r\nPEUGEOT\r\n407 20A\r\nG\r\n2.609,00\r\n2.520,84\r\n2.305,72\r\n2.194,08\r\n2.087,80\r\n\r\n\r\n\r\n160571\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 20A\r\nG\r\n\r\n3.098,44\r\n2.872,72\r\n2.635,76\r\n2.500,60\r\n\r\n\r\n\r\n160575\r\nPEUGEOT \r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n1.287,92\r\n1.200,96\r\n1.072,72\r\n1.039,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160576\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n1.222,48\r\n1.074,96\r\n1.010,04\r\n954,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160584\r\nPEUGEOT\r\n407 COUPE V6 A\r\nG\r\n\r\n4.550,64\r\n4.187,40\r\n3.854,04\r\n3.620,32\r\n\r\n\r\n\r\n160578\r\nPEUGEOT\r\n307 XR 16 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n1.608,44\r\n1.527,84\r\n1.367,44\r\n\r\n\r\n\r\n160596\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A FELI\r\nG\r\n4.598,56\r\n4.155,20\r\n3.849,48\r\n3.717,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160597\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A GRIF\r\nG\r\n4.956,24\r\n4.581,80\r\n4.203,48\r\n4.079,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160598\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A FELI\r\nG\r\n4.286,80\r\n4.026,48\r\n3.654,04\r\n3.461,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160806\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n2.011,80\r\n1.703,20\r\n1.577,76\r\n1.495,36\r\n1.408,04\r\n\r\n\r\n160808\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n1.784,44\r\n1.614,32\r\n1.480,88\r\n1.340,32\r\n1.265,96\r\n\r\n160812\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n1.489,08\r\n1.406,56\r\n1.331,08\r\n1.210,04\r\n\r\n\r\n160817\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A GRIF\r\nG\r\n2.166,04\r\n2.015,20\r\n1.706,48\r\n1.581,68\r\n1.495,36\r\n\r\n\r\n\r\n160825\r\nPEUGEOT \r\n307 20S GRIFFE\r\nG\r\n2.211,48\r\n2.006,16\r\n1.910,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160826\r\nPEUGEOT \r\n307 20S FELINE\r\nG\r\n1.990,40\r\n1.815,88\r\n1.606,40\r\n1.520,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160832\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FEL PK\r\nG\r\n\r\n2.016,40\r\n1.738,24\r\n1.581,52\r\n1.497,88\r\n\r\n\r\n\r\n160834\r\nPEUGEOT\r\n307 20S A SW\r\nG\r\n\r\n2.294,60\r\n2.057,48\r\n1.802,32\r\n1.693,32\r\n\r\n\r\n\r\n160835\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A CC\r\nG\r\n4.532,52\r\n4.059,04\r\n3.646,24\r\n3.256,88\r\n2.742,44\r\n\r\n\r\n\r\n160837\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A FELI\r\nG\r\n2.161,92\r\n2.026,96\r\n1.717,40\r\n1.570,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160844\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S M FL\r\nG\r\n2.001,72\r\n1.837,72\r\n1.682,12\r\n1.614,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160846\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A GR\r\nG\r\n2.228,44\r\n2.018,20\r\n1.840,72\r\n1.782,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160848\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A FL\r\nG\r\n2.212,36\r\n2.015,00\r\n1.826,20\r\n1.745,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160850\r\nPEUGEOT \r\n307 SD16 FXPR\r\nG\r\n1.758,56\r\n1.668,76\r\n1.527,92\r\n1.452,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160855\r\nPEUGEOT \r\n307 16 FX PR\r\nG\r\n1.810,40\r\n1.669,00\r\n1.505,12\r\n1.411,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160865\r\nPEUGEOT\r\n307SW 20SA XSI\r\nG\r\n2.435,00\r\n2.313,00\r\n2.044,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160866\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA FEL\r\nG\r\n2.570,08\r\n2.357,60\r\n2.245,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160867\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA ALL\r\nG\r\n2.360,84\r\n2.180,08\r\n2.076,20\r\n1.977,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160868\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20S ALLU\r\nG\r\n2.240,28\r\n2.076,64\r\n1.977,72\r\n1.883,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160878\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PR PK \r\nG\r\n1.809,64\r\n1.677,92\r\n1.511,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160879\r\nPEUGEOT\r\n307 SD16 PR PK \r\nG\r\n1.758,04\r\n1.676,68\r\n1.596,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160889\r\nPEUGEOT\r\n307 HBFELINE A\r\nG\r\n2.154,36\r\n2.000,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160892\r\nPEUGEOT\r\n307 SDFELINE A\r\nG\r\n2.095,68\r\n1.905,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161305\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n1.497,56\r\n1.384,04\r\n1.318,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161306\r\nPEUGEOT \r\n206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n1.280,72\r\n1.169,36\r\n1.113,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161309\r\nPEUGEOT \r\n206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n1.285,40\r\n1.179,68\r\n1.123,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161310\r\nPEUGEOT \r\n206 SW 16FE FXA\r\nG\r\n1.725,44\r\n1.587,72\r\n1.512,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161311\r\nPEUGEOT \r\n206 16FELI FXA\r\nG\r\n1.520,52\r\n1.394,28\r\n1.327,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161316\r\nPEUGEOT \r\n207 SD\r\nG\r\n1.768,24\r\n1.683,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161317\r\nPEUGEOT \r\n207 SW\r\nG\r\n1.312,32\r\n1.249,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161318\r\nPEUGEOT \r\n207 5P\r\nG\r\n1.230,08\r\n1.171,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161319\r\nPEUGEOT \r\n207 3P\r\nG\r\n1.203,00\r\n1.145,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161321\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS\r\nG\r\n1.833,60\r\n1.746,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161322\r\nPEUGEOT\r\n207PASSION XR S\r\nG\r\n1.433,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161323\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS A\r\nG\r\n2.146,68\r\n2.044,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161324\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR\r\nG\r\n1.387,04\r\n1.320,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161325\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XS A\r\nG\r\n1.836,12\r\n1.748,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161326\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR S\r\nG\r\n1.485,68\r\n1.414,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161327\r\nPEUGEOT\r\n207HB XLINE\r\nG\r\n1.232,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161328\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR\r\nG\r\n1.238,44\r\n1.179,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161329\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR S\r\nG\r\n1.299,92\r\n1.237,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161331\r\nPEUGEOT\r\n207 ESCAPADE\r\nG\r\n1.410,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161332\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS\r\nG\r\n1.413,96\r\n1.346,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161333\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS A\r\nG\r\n1.710,88\r\n1.629,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161334\r\nPEUGEOT\r\n207PASSION XR\r\nG\r\n1.409,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161604\r\nPEUGEOT \r\n407 SW 20 SA ALL\r\nG\r\n3.210,40\r\n3.043,40\r\n2.787,08\r\n2.628,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161605\r\nPEUGEOT \r\n407 SD 20 SA ALL\r\nG\r\n2.880,16\r\n2.690,76\r\n2.482,52\r\n2.402,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161610\r\nPEUGEOT \r\n407 2.0\r\nG\r\n2.738,24\r\n2.601,00\r\n2.305,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110704\r\nPONTIAC \r\nGTO\r\nG\r\n\r\n\r\n4.280,00\r\n3.792,12\r\n3.675,44\r\n\r\n\r\n\r\n110705\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE\r\nG\r\n6.472,32\r\n6.150,68\r\n5.819,80\r\n5.567,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110802\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA\r\nG\r\n12.758,08\r\n11.750,20\r\n11.239,36\r\n10.748,48\r\n10.017,12\r\n9.616,40\r\n9.101,80\r\n8.757,16\r\n110803\r\nPORSCHE\r\n911 TURBO\r\nG\r\n20.869,12\r\n19.776,80\r\n18.940,52\r\n17.539,40\r\n16.622,56\r\n15.847,64\r\n14.782,08\r\n12.406,44\r\n110804\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n10.806,12\r\n9.821,48\r\n9.273,12\r\n8.784,76\r\n8.411,00\r\n7.635,00\r\n6.985,76\r\n6.616,76\r\n110805\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO\r\nG\r\n15.811,56\r\n14.667,08\r\n13.255,68\r\n11.989,08\r\n11.118,12\r\n10.051,60\r\n9.202,32\r\n8.924,92\r\n110807\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4\r\nG\r\n12.906,80\r\n11.964,76\r\n11.517,00\r\n10.968,28\r\n10.544,32\r\n9.948,72\r\n9.479,56\r\n9.052,48\r\n110808\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4S\r\nG\r\n13.420,88\r\n12.652,68\r\n11.899,68\r\n11.512,40\r\n11.154,28\r\n10.626,72\r\n10.185,04\r\n9.621,16\r\n110809\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER\r\nG\r\n8.252,68\r\n7.734,24\r\n7.304,64\r\n6.994,64\r\n6.551,64\r\n6.215,12\r\n5.911,48\r\n5.619,96\r\n110811\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER S\r\nG\r\n8.744,56\r\n8.124,40\r\n7.676,24\r\n7.271,96\r\n6.879,08\r\n6.446,80\r\n6.165,04\r\n5.859,48\r\n110813\r\nPORSCHE \r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n8.633,92\r\n7.879,60\r\n7.372,28\r\n7.050,48\r\n6.640,28\r\n6.120,48\r\n5.750,64\r\n\r\n110816\r\nPORSCHE \r\n911 CARRERA S\r\nG\r\n14.200,68\r\n13.195,20\r\n12.679,24\r\n12.141,92\r\n11.113,84\r\n10.181,24\r\n\r\n\r\n142702\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN S\r\nG\r\n10.659,24\r\n10.124,28\r\n9.600,64\r\n8.871,00\r\n8.557,64\r\n8.149,92\r\n\r\n\r\n142703\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN\r\nG\r\n8.904,44\r\n8.424,68\r\n7.812,80\r\n7.440,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708653\r\n"
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            "\r\n152801\r\nRANGE\r\nLAND ROVER 4.6 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.525,12\r\n5.270,72\r\n4.312,92\r\n111009\r\nRENAULT\r\nTWINGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n535,16\r\n111011\r\nRENAULT\r\nLAGUNA V6\r\nG\r\n\r\n2.117,04\r\n2.010,96\r\n1.915,12\r\n1.823,88\r\n1.646,28\r\n1.287,56\r\n1.183,52\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n700,32\r\n508,40\r\n111017\r\nRENAULT\r\nCLIO RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n770,64\r\n111022\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n822,48\r\n714,24\r\n111023\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n719,68\r\n111024\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n843,44\r\n111025\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.136,24\r\n835,96\r\n111028\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n603,56\r\n573,32\r\n535,92\r\n111030\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n981,92\r\n819,60\r\n111031\r\nRENAULT\r\nMEGANE RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.097,48\r\n883,40\r\n826,40\r\n725,96\r\n111033\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.127,96\r\n1.071,48\r\n996,28\r\n915,44\r\n839,88\r\n111034\r\nRENAULT\r\nLAGUNA RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.206,40\r\n970,88\r\n111036\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n923,20\r\n802,32\r\n774,92\r\n111037\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n695,64\r\n665,00\r\n111038\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n683,20\r\n649,16\r\n603,20\r\n111041\r\nRENAULT\r\nLAGUNA GRAN V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.446,64\r\n2.198,52\r\n2.017,60\r\n111047\r\nRENAULT\r\nMEGANE EXP 16H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.296,96\r\n1.106,28\r\n880,24\r\n825,68\r\n\r\n111052\r\nRENAULT\r\nMEGANE PRI 20S\r\nG\r\n\r\n\r\n1.534,32\r\n1.483,32\r\n1.350,80\r\n1.266,88\r\n1.164,40\r\n\r\n111080\r\nRENAULT \r\nMEGANE 2 SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n2.143,80\r\n2.034,52\r\n1.922,32\r\n\r\n\r\n\r\n111085\r\nRENAULT \r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n1.258,16\r\n1.158,44\r\n1.095,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111087\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n1.201,48\r\n1.102,00\r\n1.037,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111088\r\nRENAULT \r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n1.409,32\r\n1.310,88\r\n1.261,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111089\r\nRENAULT \r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n1.277,96\r\n1.149,56\r\n1.078,20\r\n1.021,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111097\r\nRENAULT \r\nMEGANE CC 20 A\r\nG\r\n4.064,80\r\n3.821,64\r\n2.278,08\r\n2.169,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111099\r\nRENAULT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n989,72\r\n513,68\r\n111100\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.274,36\r\n1.195,92\r\n1.099,04\r\n1.045,80\r\n111101\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.388,04\r\n1.236,00\r\n1.194,76\r\n930,92\r\n111102\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 1.6 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.318,76\r\n1.204,64\r\n1.129,84\r\n1.081,20\r\n111103\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.262,08\r\n1.152,80\r\n1.098,68\r\n896,56\r\n111104\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n782,24\r\n719,96\r\n111105\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n770,80\r\n740,64\r\n696,76\r\n662,44\r\n111106\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.013,28\r\n942,84\r\n810,68\r\n767,08\r\n111107\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n849,84\r\n778,64\r\n732,40\r\n678,00\r\n111109\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.255,48\r\n1.149,72\r\n1.077,84\r\n906,56\r\n111110\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n937,52\r\n876,28\r\n787,32\r\n748,16\r\n111111\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n1.265,36\r\n1.102,60\r\n981,92\r\n914,96\r\n824,52\r\n793,52\r\n111112\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n811,56\r\n764,12\r\n703,40\r\n673,40\r\n111113\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n942,96\r\n888,72\r\n798,00\r\n763,32\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n877,48\r\n839,40\r\n746,44\r\n703,92\r\n111115\r\nRENAULT\r\nCLIO SI 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.136,96\r\n975,04\r\n863,04\r\n815,60\r\n111116\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n924,88\r\n836,52\r\n767,44\r\n725,64\r\n111121\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n971,32\r\n924,04\r\n844,48\r\n786,08\r\n727,48\r\n669,40\r\n111122\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n1.226,40\r\n1.140,52\r\n1.085,44\r\n1.026,00\r\n953,08\r\n851,48\r\n786,24\r\n741,80\r\n111123\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n1.166,92\r\n1.110,28\r\n1.020,76\r\n968,84\r\n857,56\r\n814,88\r\n746,12\r\n699,80\r\n111124\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n1.328,96\r\n1.185,76\r\n1.132,68\r\n1.050,68\r\n985,52\r\n924,48\r\n837,64\r\n801,96\r\n111125\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n1.281,68\r\n1.154,24\r\n1.088,12\r\n1.017,48\r\n942,56\r\n883,88\r\n777,04\r\n747,32\r\n111126\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n1.321,32\r\n1.249,84\r\n1.148,44\r\n1.034,24\r\n984,48\r\n907,52\r\n829,36\r\n781,76\r\n111127\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n1.345,92\r\n1.252,20\r\n1.163,80\r\n1.041,88\r\n957,12\r\n887,92\r\n800,04\r\n762,12\r\n111128\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n1.423,92\r\n1.316,52\r\n1.251,36\r\n1.162,40\r\n1.025,24\r\n937,12\r\n835,96\r\n800,00\r\n111129\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n1.361,76\r\n1.281,52\r\n1.169,44\r\n1.102,16\r\n974,12\r\n923,60\r\n819,44\r\n791,16\r\n111131\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n1.078,72\r\n1.028,64\r\n943,56\r\n861,88\r\n738,36\r\n\r\n111133\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n1.234,40\r\n1.032,20\r\n972,48\r\n890,04\r\n852,72\r\n\r\n111135\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n874,44\r\n826,64\r\n782,32\r\n751,00\r\n721,96\r\n693,32\r\n654,68\r\n629,32\r\n111136\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n1.146,12\r\n1.079,24\r\n989,96\r\n941,24\r\n870,84\r\n839,96\r\n773,56\r\n716,76\r\n111137\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n1.015,68\r\n950,96\r\n878,52\r\n815,88\r\n784,84\r\n760,48\r\n705,24\r\n666,48\r\n111138\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n1.171,36\r\n1.064,84\r\n1.007,20\r\n958,96\r\n906,84\r\n842,60\r\n\r\n\r\n111139\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n1.192,44\r\n1.106,80\r\n1.044,48\r\n971,28\r\n927,52\r\n839,20\r\n766,84\r\n735,76\r\n111148\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 16 16V\r\nG\r\n1.889,56\r\n1.731,44\r\n1.644,16\r\n1.400,00\r\n1.273,80\r\n1.183,92\r\n1.114,32\r\n\r\n111149\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 20 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n1.733,92\r\n1.446,48\r\n1.327,64\r\n1.245,52\r\n1.072,52\r\n\r\n111150\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 16 16V\r\nG\r\n\r\n1.750,12\r\n1.666,36\r\n1.484,08\r\n1.316,24\r\n1.202,52\r\n1.140,48\r\n\r\n111151\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 20 16V\r\nG\r\n2.007,88\r\n1.775,68\r\n1.685,64\r\n1.500,00\r\n1.391,88\r\n1.241,28\r\n1.178,36\r\n\r\n111152\r\nRENAULT\r\nSCENIC AUT 16 16V\r\nG\r\n1.706,92\r\n1.639,60\r\n1.521,40\r\n1.350,44\r\n1.247,88\r\n1.149,00\r\n1.097,92\r\n\r\n111154\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT10 16 H3P\r\nG\r\n963,56\r\n865,04\r\n818,60\r\n778,16\r\n747,44\r\n\r\n\r\n\r\n111156\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n1.008,28\r\n954,64\r\n895,28\r\n812,08\r\n\r\n\r\n\r\n111160\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT16 16 H3P\r\nG\r\n1.174,68\r\n1.077,84\r\n1.037,28\r\n1.001,52\r\n947,56\r\n\r\n\r\n\r\n111161\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n882,56\r\n847,80\r\n809,80\r\n764,80\r\n741,56\r\n\r\n\r\n\r\n111166\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 16\r\nG\r\n2.004,00\r\n1.773,16\r\n1.696,92\r\n1.552,44\r\n1.501,52\r\n\r\n\r\n\r\n111167\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXPR 16\r\nG\r\n1.751,00\r\n1.690,04\r\n1.595,76\r\n1.479,28\r\n1.427,72\r\n\r\n\r\n\r\n111169\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20\r\nG\r\n2.240,32\r\n2.115,56\r\n1.921,60\r\n1.834,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111172\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20A\r\nG\r\n2.208,68\r\n2.020,12\r\n1.935,00\r\n1.838,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111174\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20\r\nG\r\n2.037,60\r\n1.863,36\r\n1.697,92\r\n1.618,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111175\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXP 20A\r\nG\r\n2.065,92\r\n1.899,16\r\n1.808,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111176\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT PRI 20A\r\nG\r\n2.559,84\r\n2.437,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111177\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD PRI 20A\r\nG\r\n2.419,52\r\n2.304,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111180\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20A\r\nG\r\n2.366,84\r\n2.203,72\r\n2.023,76\r\n1.741,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111181\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 16\r\nG\r\n2.139,08\r\n1.937,68\r\n1.771,88\r\n1.685,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111184\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n2.030,76\r\n1.934,00\r\n1.868,64\r\n1.779,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111186\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 16V\r\nG\r\n1.385,72\r\n1.271,08\r\n1.210,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111188\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 10 16V\r\nG\r\n993,52\r\n908,04\r\n864,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111189\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 10 16V\r\nG\r\n1.090,92\r\n999,52\r\n951,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111191\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16 16V\r\nG\r\n1.497,00\r\n1.363,00\r\n1.298,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111195\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 10 16V\r\nG\r\n1.055,28\r\n958,76\r\n913,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111196\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 10 16V\r\nG\r\n1.196,56\r\n1.099,64\r\n1.047,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111197\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 16\r\nG\r\n1.178,28\r\n1.069,56\r\n1.018,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111198\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 16\r\nG\r\n1.098,16\r\n1.008,88\r\n960,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164001\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H3P\r\nG\r\n956,60\r\n869,24\r\n823,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164004\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n1.133,48\r\n1.054,64\r\n946,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164006\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n1.335,32\r\n1.207,28\r\n1.129,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164007\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH \r\nG\r\n940,00\r\n865,12\r\n827,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164011\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n1.196,04\r\n1.142,20\r\n1.051,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164012\r\nRENAULT\r\nGRAND SCENIC\r\nG\r\n3.152,60\r\n2.898,60\r\n2.760,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164015\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 16VH\r\nG\r\n1.004,36\r\n956,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164017\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 H3P\r\nG\r\n934,88\r\n890,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167000\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 16\r\nG\r\n1.105,20\r\n1.030,44\r\n981,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167001\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 16\r\nG\r\n1.256,84\r\n1.154,08\r\n1.099,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167002\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16\r\nG\r\n1.396,24\r\n1.280,04\r\n1.219,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167003\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 \r\nG\r\n1.334,16\r\n1.225,76\r\n1.167,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167004\r\nRENAULT\r\nSCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n1.634,84\r\n1.548,60\r\n1.442,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167005\r\nRENAULT\r\nSANDERO STEPWAY\r\nG\r\n1.644,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114101\r\nROVER\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.455,24\r\n151101\r\nSEAT\r\nCORDOBA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n759,24\r\n151103\r\nSEAT\r\nCORDOBA SXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n729,92\r\n151107\r\nSEAT\r\nCORDOBA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n708,80\r\n660,16\r\n151108\r\nSEAT\r\nCORDOBA VARIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n732,04\r\n704,00\r\n151109\r\nSEAT\r\nIBIZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n637,36\r\n618,44\r\n151110\r\nSEAT\r\nIBIZA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n682,92\r\n645,08\r\n615,12\r\n151199\r\nSEAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n576,24\r\n141802\r\nSELVAGEM\r\nS\r\nG\r\n635,04\r\n543,68\r\n492,96\r\n457,08\r\n435,52\r\n416,76\r\n401,64\r\n380,00\r\n139308\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.333,72\r\n139309\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.0 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.348,60\r\n139311\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GT4 WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.843,40\r\n139316\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 204\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.017,60\r\n139318\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW GL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.079,36\r\n139320\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW 0B25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.593,40\r\n139321\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.542,60\r\n139322\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW GX25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.576,72\r\n139323\r\nSUBARU\r\nFORESTER 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.643,04\r\n139337\r\nSUBARU\r\nLEGACY SD GL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.346,76\r\n139339\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUT BACK\r\nG\r\n\r\n\r\n4.227,64\r\n3.712,76\r\n3.344,32\r\n2.363,16\r\n1.853,20\r\n1.762,52\r\n139344\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 20GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.769,56\r\n1.507,28\r\n1.362,60\r\n139345\r\nSUBARU\r\nIMPREZA WRX\r\nG\r\n3.697,00\r\n3.439,20\r\n3.255,36\r\n2.759,68\r\n2.656,96\r\n2.452,44\r\n2.198,12\r\n2.063,56\r\n139346\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW WRX\r\nG\r\n4.008,28\r\n3.727,16\r\n3.332,76\r\n2.820,44\r\n2.725,60\r\n2.517,32\r\n2.212,24\r\n2.050,96\r\n139347\r\nSUBARU\r\nFORESTER AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.174,76\r\n1.808,00\r\n1.628,36\r\n139348\r\nSUBARU\r\nFORESTER STURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n3.215,32\r\n2.787,44\r\n2.660,36\r\n2.280,16\r\n1.916,12\r\n1.744,12\r\n139353\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUTBACK 6\r\nG\r\n5.314,00\r\n4.967,16\r\n4.461,92\r\n4.128,92\r\n3.848,60\r\n\r\n\r\n\r\n139356\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 2.0L\r\nG\r\n2.260,56\r\n2.090,84\r\n1.991,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125505\r\nSUZUKI\r\nVITARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.642,04\r\n125511\r\nSUZUKI\r\nVITARA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.442,88\r\n1.314,16\r\n125521\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.205,64\r\n1.052,24\r\n125522\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.309,72\r\n1.228,76\r\n125523\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.525,44\r\n1.309,28\r\n1.139,52\r\n125524\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.717,96\r\n1.535,56\r\n1.355,76\r\n125525\r\nSUZUKI\r\nJIMNY 1.3V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.017,24\r\n974,64\r\n938,44\r\n125528\r\nSUZUKI\r\nIGNIS GL 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800,12\r\n738,56\r\n670,32\r\n125529\r\nSUZUKI\r\nIGNIS 4X4 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n852,88\r\n816,04\r\n747,28\r\n699,36\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n418,04\r\n403,24\r\n379,80\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.600,24\r\n1.539,72\r\n1.183,44\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA\r\nST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n399,60\r\n382,00\r\n111801\r\nTOYOTA\r\nCAMRY XLE\r\nG\r\n5.000,16\r\n4.531,56\r\n3.313,52\r\n3.209,20\r\n2.534,16\r\n2.419,68\r\n1.860,24\r\n1.543,20\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.971,84\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.268,56\r\n111810\r\nTOYOTA\r\nCAMRY LE\r\nG\r\n\r\n\r\n3.359,36\r\n3.198,64\r\n2.562,68\r\n2.431,08\r\n2.315,24\r\n1.548,80\r\n111820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI\r\nG\r\n1.093,08\r\n1.038,28\r\n986,24\r\n936,84\r\n889,88\r\n845,28\r\n802,92\r\n762,68\r\n111822\r\nTOYOTA\r\nLEXUS GS300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.305,96\r\n111837\r\nTOYOTA\r\nPRIUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.185,80\r\n2.052,68\r\n1.770,76\r\n114801\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.977,88\r\n1.670,96\r\n114802\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.422,20\r\n1.899,96\r\n114803\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.439,52\r\n1.982,12\r\n114804\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.165,08\r\n1.031,52\r\n946,20\r\n914,56\r\n114805\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.528,20\r\n1.439,52\r\n1.354,20\r\n1.017,96\r\n932,32\r\n114806\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SE-G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.505,20\r\n1.141,80\r\n1.048,20\r\n114808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n2.042,96\r\n1.882,72\r\n1.666,52\r\n1.521,80\r\n1.446,84\r\n1.336,04\r\n1.008,56\r\n937,76\r\n114809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n1.875,80\r\n1.697,24\r\n1.560,92\r\n1.474,96\r\n1.365,72\r\n1.266,48\r\n950,44\r\n898,20\r\n114810\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n2.573,60\r\n2.212,36\r\n2.015,20\r\n1.820,36\r\n1.639,84\r\n1.496,56\r\n1.146,48\r\n1.038,08\r\n114811\r\nTOYOTA\r\nFIELDER\r\nG\r\n2.220,44\r\n2.056,64\r\n1.851,48\r\n1.699,92\r\n1.532,68\r\n1.470,16\r\n\r\n\r\n114812\r\nTOYOTA\r\nFIELDER S18VVT\r\nG\r\n\r\n2.147,00\r\n1.961,32\r\n1.856,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114813\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA S18VVT\r\nG\r\n2.006,88\r\n1.905,68\r\n1.781,16\r\n1.709,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114814\r\nTOYOTA\r\nFIELDER SEG18FLEX\r\nG\r\n2.749,84\r\n2.503,72\r\n2.384,44\r\n2.270,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114815\r\nTOYOTA\r\nFIELDER XEI18FLEX\r\nG\r\n2.214,44\r\n2.046,36\r\n1.851,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114816\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18FLEX\r\nG\r\n2.577,72\r\n2.193,92\r\n2.010,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114817\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18FLEX\r\nG\r\n2.035,28\r\n1.882,32\r\n1.656,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114818\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18FLEX\r\nG\r\n1.864,80\r\n1.714,24\r\n1.632,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114819\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18FLEX\r\nG\r\n2.563,36\r\n2.223,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18FLEX\r\nG\r\n1.894,52\r\n1.804,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18FLEX\r\nG\r\n2.034,08\r\n1.866,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114822\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n2.038,72\r\n1.941,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114899\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n2.699,44\r\n2.564,20\r\n2.435,72\r\n2.313,64\r\n2.197,72\r\n2.087,56\r\n1.982,96\r\n1.666,32\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.669,20\r\n1.423,04\r\n150401\r\nTUKANO\r\nCONVERT MCR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n384,84\r\n366,52\r\n112319\r\nVOLVO\r\nS40 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.703,04\r\n1.425,20\r\n1.179,32\r\n112321\r\nVOLVO\r\nV40 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.770,68\r\n1.459,68\r\n1.331,20\r\n112326\r\nVOLVO\r\nV40 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.436,92\r\n1.941,28\r\n1.760,92\r\n1.599,12\r\n112327\r\nVOLVO\r\nV70 XC AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.661,80\r\n2.280,56\r\n112328\r\nVOLVO\r\nS40 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.329,80\r\n2.055,24\r\n1.663,04\r\n1.608,20\r\n112331\r\nVOLVO\r\nC70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.335,48\r\n112332\r\nVOLVO\r\nS40 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.190,12\r\n2.003,56\r\n1.843,88\r\n1.540,92\r\n1.318,68\r\n112333\r\nVOLVO\r\nV40 2.0 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.340,12\r\n2.136,88\r\n1.816,80\r\n1.498,12\r\n1.364,36\r\n112335\r\nVOLVO\r\nS80 2.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.349,32\r\n3.181,44\r\n2.428,80\r\n112336\r\nVOLVO\r\nS80 T6\r\nG\r\n\r\n6.144,68\r\n5.944,68\r\n5.735,44\r\n5.127,92\r\n4.343,16\r\n3.577,12\r\n2.675,64\r\n112338\r\nVOLVO\r\nV70 T5 HPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.770,64\r\n2.614,88\r\n2.219,04\r\n112339\r\nVOLVO\r\nV70 LPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.370,48\r\n2.272,16\r\n2.093,96\r\n112341\r\nVOLVO\r\nV70 LPT XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.811,08\r\n2.648,16\r\n2.257,56\r\n112342\r\nVOLVO\r\nS60 2.4T LPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.403,60\r\n2.815,08\r\n2.547,92\r\n2.382,76\r\n1.932,44\r\n112343\r\nVOLVO\r\nS60 T5 HTP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.863,60\r\n3.431,76\r\n2.433,36\r\n112345\r\nVOLVO\r\nS60 2.0T\r\nG\r\n4.268,24\r\n3.898,80\r\n3.265,20\r\n2.924,28\r\n2.644,60\r\n2.392,72\r\n2.091,40\r\n1.837,28\r\n112346\r\nVOLVO\r\nV70 2.0T\r\nG\r\n\r\n4.659,32\r\n4.189,92\r\n3.716,92\r\n3.412,32\r\n2.636,28\r\n2.215,52\r\n2.065,28\r\n112349\r\nVOLVO\r\nXC70 2.5T AWD\r\nG\r\n\r\n5.332,08\r\n4.375,44\r\n3.619,92\r\n3.199,44\r\n2.799,96\r\n2.658,92\r\n2.298,08\r\n112350\r\nVOLVO \r\nV70 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.448,56\r\n3.927,16\r\n2.925,96\r\n2.612,32\r\n\r\n112351\r\nVOLVO \r\nS60 2.5T2\r\nG\r\n\r\n4.677,96\r\n3.945,36\r\n3.385,04\r\n2.837,80\r\n2.551,96\r\n2.397,92\r\n\r\n112352\r\nVOLVO\r\nS 60 R \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.508,64\r\n4.609,72\r\n4.180,88\r\n3.988,56\r\n\r\n112356\r\nVOLVO \r\nV50 T5\r\nG\r\n5.058,84\r\n4.678,80\r\n4.251,72\r\n3.684,00\r\n3.095,24\r\n2.981,92\r\n\r\n\r\n112357\r\nVOLVO \r\nS40 T5\r\nG\r\n4.903,48\r\n4.432,48\r\n3.742,64\r\n3.430,08\r\n3.164,44\r\n2.729,24\r\n\r\n\r\n112358\r\nVOLVO\r\nV50 2.4I\r\nG\r\n4.698,72\r\n4.127,72\r\n3.813,28\r\n3.315,60\r\n3.042,68\r\n2.931,88\r\n\r\n\r\n112359\r\nVOLVO\r\nS40 2.4I\r\nG\r\n4.326,88\r\n3.851,52\r\n3.367,68\r\n3.029,52\r\n2.798,40\r\n2.707,64\r\n\r\n\r\n112363\r\nVOLVO \r\nV50 2.4\r\nG\r\n4.253,92\r\n3.873,60\r\n3.689,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112364\r\nVOLVO \r\nS40 2.4\r\nG\r\n3.783,52\r\n3.468,76\r\n3.256,88\r\n3.015,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112365\r\nVOLVO \r\nC70 T5\r\nG\r\n7.596,92\r\n6.681,44\r\n6.132,72\r\n5.823,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112366\r\nVOLVO \r\nS80 V8 AWD\r\nG\r\n8.995,48\r\n8.111,52\r\n7.489,40\r\n7.090,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112367\r\nVOLVO \r\nS80 3.2\r\nG\r\n7.593,44\r\n7.010,08\r\n6.444,72\r\n6.114,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112368\r\nVOLVO \r\nC30 T5\r\nG\r\n4.104,56\r\n3.836,96\r\n3.476,24\r\n3.296,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112370\r\nVOLVO \r\nC30 2.4I\r\nG\r\n3.579,28\r\n3.341,72\r\n3.182,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112371\r\nVOLVO \r\nC30 2.0\r\nG\r\n2.912,64\r\n2.596,56\r\n2.472,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112372\r\nVOLVO \r\nXC70 3.2 AWD\r\nG\r\n5.696,32\r\n5.054,12\r\n4.150,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112399\r\nVOLVO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.353,72\r\n1.102,08\r\n161200\r\nWALK\r\nWALKSPORT LUXO\r\nG\r\n1.070,24\r\n989,80\r\n937,84\r\n880,40\r\n804,76\r\n\r\n\r\n\r\n112200\r\nVW\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n971,88\r\n941,28\r\n112207\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n\r\n1.750,60\r\n1.662,88\r\n1.579,52\r\n1.500,40\r\n1.425,24\r\n1.353,80\r\n1.304,52\r\n112220\r\nVW\r\nPOLO CLAS. 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n981,36\r\n789,00\r\n750,88\r\n112222\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n743,20\r\n704,32\r\n112228\r\nVW\r\nPASSAT V6\r\nG\r\n5.638,68\r\n5.144,64\r\n4.899,52\r\n2.596,44\r\n2.427,44\r\n2.254,80\r\n2.116,64\r\n1.808,12\r\n112229\r\nVW\r\nGOL STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n806,76\r\n745,24\r\n112231\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.866,40\r\n2.636,24\r\n2.444,08\r\n2.298,96\r\n2.015,16\r\n112232\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.412,48\r\n112233\r\nVW\r\nPASSAT TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n2.388,68\r\n2.104,40\r\n1.839,52\r\n1.668,48\r\n1.526,20\r\n1.399,68\r\n112235\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n626,68\r\n598,60\r\n578,64\r\n552,76\r\n112238\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.113,84\r\n1.038,32\r\n112240\r\nVW\r\nBEETLE\r\nG\r\n2.144,04\r\n2.023,04\r\n1.904,20\r\n1.821,52\r\n1.742,44\r\n1.678,32\r\n1.603,68\r\n1.545,80\r\n112241\r\nVW\r\nBORA\r\nG\r\n1.873,16\r\n1.757,16\r\n1.318,28\r\n1.074,04\r\n999,72\r\n943,20\r\n903,84\r\n874,80\r\n112243\r\nVW\r\nJETTA\r\nG\r\n2.941,20\r\n2.769,96\r\n2.539,40\r\n2.418,40\r\n2.318,36\r\n2.207,88\r\n2.102,64\r\n2.002,52\r\n112246\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n796,72\r\n752,84\r\n112247\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n961,52\r\n796,16\r\n751,64\r\n112253\r\nVW\r\nPASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.389,80\r\n4.704,72\r\n4.109,84\r\n3.864,88\r\n3.550,36\r\n112257\r\nVW\r\nPASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n3.504,68\r\n3.309,96\r\n2.950,88\r\n2.707,44\r\n2.557,52\r\n\r\n\r\n\r\n112259\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0T FSI\r\nG\r\n4.535,32\r\n4.140,76\r\n3.799,92\r\n3.667,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112260\r\nVW\r\nPASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n4.157,36\r\n3.926,40\r\n3.576,20\r\n3.458,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112261\r\nVW\r\nPASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n5.607,80\r\n5.220,84\r\n4.972,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112262\r\nVW\r\nPOLO GTI\r\nG\r\n\r\n3.011,56\r\n2.753,84\r\n2.622,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112266\r\nVW\r\nJETTA VARIANT\r\nG\r\n3.265,04\r\n3.109,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112299\r\nVW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n588,60\r\n547,52\r\n518,08\r\n115706\r\nVW\r\nGOL PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n640,04\r\n601,36\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nG\r\n\r\n974,76\r\n925,92\r\n879,56\r\n835,44\r\n793,60\r\n753,84\r\n716,04\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nD\r\n\r\n974,76\r\n925,92\r\n879,56\r\n835,44\r\n793,60\r\n753,84\r\n716,04\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.034,08\r\n982,28\r\n899,72\r\n805,88\r\n761,84\r\n115717\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n773,16\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nG\r\n\r\n768,32\r\n729,80\r\n693,24\r\n669,00\r\n617,00\r\n576,28\r\n542,04\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nD\r\n\r\n768,32\r\n729,80\r\n693,24\r\n669,00\r\n617,00\r\n576,28\r\n542,04\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n1.031,88\r\n980,24\r\n931,12\r\n884,48\r\n840,12\r\n798,04\r\n758,00\r\n720,04\r\n115726\r\nVW\r\nGOL I 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n705,48\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n676,44\r\n613,92\r\n581,60\r\n543,88\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n1.242,12\r\n1.155,04\r\n941,04\r\n762,60\r\n719,52\r\n689,96\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n702,52\r\n115735\r\nVW\r\nGOL GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n742,00\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n\r\n\r\n686,00\r\n654,48\r\n632,28\r\n600,48\r\n580,24\r\n545,52\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n877,84\r\n754,60\r\n718,20\r\n678,84\r\n643,40\r\n620,36\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nG\r\n917,00\r\n871,04\r\n827,44\r\n750,16\r\n712,36\r\n680,96\r\n643,60\r\n619,56\r\n115741\r\nVW\r\nGOL GLS 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n1.256,08\r\n1.167,96\r\n1.112,32\r\n1.059,28\r\n1.008,84\r\n802,40\r\n115742\r\nVW\r\nGOL SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n793,80\r\n754,72\r\n719,88\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n835,92\r\n794,00\r\n754,24\r\n655,96\r\n623,12\r\n595,68\r\n567,36\r\n548,60\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nG\r\n896,36\r\n851,52\r\n824,24\r\n649,64\r\n621,68\r\n603,60\r\n581,12\r\n548,52\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nG\r\n1.033,68\r\n983,72\r\n940,32\r\n889,44\r\n828,16\r\n767,56\r\n723,68\r\n692,04\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n1.206,60\r\n957,12\r\n879,28\r\n848,16\r\n772,68\r\n733,20\r\n115747\r\nVW\r\nGOL 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.124,64\r\n835,60\r\n791,40\r\n115748\r\nVW\r\nGOL GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.216,36\r\n1.012,84\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n1.123,88\r\n1.020,52\r\n942,56\r\n901,32\r\n844,56\r\n764,88\r\n\r\n\r\n115750\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n996,52\r\n889,32\r\n842,96\r\n766,24\r\n740,60\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n688,60\r\n662,80\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.007,88\r\n880,68\r\n769,76\r\n744,36\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n1.053,24\r\n944,96\r\n867,92\r\n747,40\r\n697,48\r\n662,84\r\n641,12\r\n592,68\r\n115754\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n792,60\r\n737,00\r\n696,12\r\n659,60\r\n115755\r\nVW\r\nGOL FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n758,40\r\n710,24\r\n115756\r\nVW\r\nGOL TREND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n736,88\r\n704,76\r\n665,28\r\n612,04\r\n115757\r\nVW\r\nGOL HIGHWAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n927,28\r\n833,96\r\n762,44\r\n739,24\r\n707,44\r\n115758\r\nVW\r\nGOL 16V POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n964,48\r\n916,16\r\n870,24\r\n819,16\r\n779,20\r\n713,80\r\n115760\r\nVW\r\nGOL PLUS 1.6\r\nG\r\n1.227,32\r\n1.165,84\r\n1.107,44\r\n1.051,96\r\n945,28\r\n833,80\r\n773,36\r\n\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n679,64\r\n639,52\r\n588,76\r\n552,76\r\n115762\r\nVW\r\nGOL 1.0 POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n726,44\r\n669,48\r\n611,00\r\n115763\r\nVW\r\nGOL 16V SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n845,92\r\n790,32\r\n753,68\r\n712,24\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nG\r\n1.218,96\r\n1.137,48\r\n1.083,04\r\n1.006,52\r\n934,88\r\n847,84\r\n773,60\r\n741,24\r\n115766\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER\r\nG\r\n1.174,56\r\n1.099,96\r\n1.065,56\r\n1.007,60\r\n924,36\r\n887,88\r\n845,56\r\n805,28\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nG\r\n1.035,60\r\n996,12\r\n938,24\r\n893,32\r\n796,80\r\n703,84\r\n673,56\r\n637,56\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n857,44\r\n816,20\r\n725,72\r\n682,08\r\n642,24\r\n591,84\r\n557,88\r\n115772\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n1.247,84\r\n1.135,12\r\n1.096,56\r\n1.060,08\r\n966,68\r\n925,48\r\n\r\n\r\n115773\r\nVW\r\nGOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.117,16\r\n1.038,88\r\n1.006,84\r\n\r\n\r\n\r\n115775\r\nVW\r\nGOL 1.0 COPA\r\nG\r\n1.092,12\r\n1.037,36\r\n964,64\r\n910,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115776\r\nVW\r\nGOL 1.6 COPA\r\nG\r\n\r\n1.222,48\r\n1.136,72\r\n1.098,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115777\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n1.239,64\r\n1.180,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nG\r\n1.043,20\r\n993,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115779\r\nVW\r\nGOL 1.6 GIV\r\nG\r\n1.137,12\r\n1.082,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115780\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n1.279,04\r\n1.218,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115781\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\n1.180,28\r\n1.111,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n766,36\r\n727,96\r\n691,48\r\n656,84\r\n622,60\r\n600,60\r\n567,00\r\n540,72\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n911,16\r\n860,40\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.007,72\r\n921,60\r\n879,60\r\n116620\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA\r\nG\r\n\r\n1.269,84\r\n1.211,88\r\n1.131,08\r\n1.071,12\r\n926,08\r\n836,24\r\n774,72\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n914,12\r\n868,32\r\n824,80\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n864,44\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n1.231,80\r\n1.170,08\r\n1.111,44\r\n1.055,72\r\n1.002,84\r\n952,56\r\n904,84\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n878,64\r\n790,60\r\n741,36\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n878,64\r\n790,60\r\n741,36\r\n116628\r\nVW\r\nPARATI 16V PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n899,48\r\n809,84\r\n774,60\r\n116632\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.178,64\r\n1.094,52\r\n995,44\r\n930,32\r\n883,84\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nG\r\n1.349,40\r\n1.257,68\r\n1.198,28\r\n1.122,12\r\n1.080,48\r\n984,96\r\n912,52\r\n865,92\r\n116635\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.6\r\nG\r\n\r\n1.458,84\r\n1.285,72\r\n1.181,08\r\n1.074,52\r\n987,44\r\n913,72\r\n869,04\r\n116636\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.8\r\nG\r\n1.335,44\r\n1.278,84\r\n1.221,12\r\n1.144,16\r\n1.098,92\r\n991,76\r\n817,88\r\n791,28\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n1.432,04\r\n1.168,48\r\n1.065,60\r\n989,48\r\n909,52\r\n863,96\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nG\r\n1.348,32\r\n1.267,56\r\n1.215,76\r\n1.137,20\r\n1.096,20\r\n996,12\r\n825,08\r\n798,20\r\n116639\r\nVW\r\nPARATI GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.343,68\r\n1.249,48\r\n1.154,28\r\n1.052,36\r\n116640\r\nVW\r\nPARATI 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.224,56\r\n1.056,12\r\n985,68\r\n918,24\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.330,72\r\n1.130,80\r\n965,92\r\n823,04\r\n796,24\r\n116642\r\nVW\r\nPARATI SUMMER 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n884,72\r\n777,32\r\n740,48\r\n116643\r\nVW\r\nPARATI FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n828,32\r\n801,84\r\n116644\r\nVW\r\nPARATI 16V TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n940,72\r\n878,84\r\n832,80\r\n767,32\r\n116647\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.159,56\r\n1.028,76\r\n978,32\r\n891,16\r\n116648\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.178,76\r\n1.055,48\r\n987,72\r\n905,56\r\n116649\r\nVW\r\nPARATI 16V SUNSET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n976,84\r\n908,32\r\n826,84\r\n797,28\r\n116650\r\nVW\r\nPARATI 16VT CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.235,88\r\n1.088,48\r\n1.005,96\r\n934,00\r\n116651\r\nVW\r\nPARATI 16VT EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.037,68\r\n1.001,32\r\n900,44\r\n842,64\r\n116652\r\nVW\r\nPARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n1.324,16\r\n1.231,24\r\n1.171,64\r\n\r\n\r\n\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n1.461,64\r\n1.279,80\r\n1.240,56\r\n1.094,12\r\n1.008,92\r\n877,28\r\n116654\r\nVW\r\nPARATI 1.8 EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.040,40\r\n999,76\r\n905,16\r\n842,52\r\n116657\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n1.370,08\r\n1.278,52\r\n1.227,84\r\n1.104,76\r\n1.036,32\r\n\r\n116658\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n1.552,32\r\n1.469,04\r\n1.360,00\r\n1.280,44\r\n1.226,28\r\n\r\n\r\n\r\n116659\r\nVW\r\nPARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n1.251,80\r\n1.115,36\r\n1.077,48\r\n998,80\r\n932,80\r\n876,72\r\n116660\r\nVW\r\nPARATI 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.263,32\r\n1.197,20\r\n1.101,60\r\n1.029,96\r\n\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n1.269,12\r\n1.167,56\r\n1.073,96\r\n981,56\r\n910,72\r\n\r\n116662\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n1.544,32\r\n1.453,08\r\n1.274,60\r\n1.174,40\r\n1.113,60\r\n1.045,36\r\n988,96\r\n\r\n116664\r\nVW\r\nPARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n1.590,80\r\n1.371,00\r\n1.258,16\r\n1.208,00\r\n\r\n\r\n\r\n116665\r\nVW\r\nPARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n\r\n1.494,56\r\n1.345,56\r\n1.295,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116666\r\nVW\r\nPARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n1.580,84\r\n1.442,28\r\n1.373,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116667\r\nVW\r\nPARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n1.605,04\r\n1.454,52\r\n1.385,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.083,80\r\n874,52\r\n783,32\r\n736,36\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n846,64\r\n778,32\r\n116922\r\nVW\r\nQUANTUM 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n871,28\r\n824,04\r\n116923\r\nVW\r\nQUANTUM AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n844,72\r\n781,68\r\n116924\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n776,40\r\n116925\r\nVW\r\nQUANTUM RONTANFUNERAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n784,12\r\n116928\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n874,20\r\n824,92\r\n116999\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n839,92\r\n781,52\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nG\r\n\r\n1.584,56\r\n1.304,88\r\n1.034,24\r\n972,88\r\n906,52\r\n863,72\r\n754,12\r\n117002\r\nVW\r\nSANTANA CG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n938,68\r\n867,24\r\n801,12\r\n117004\r\nVW\r\nSANTANA C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.009,28\r\n938,52\r\n867,08\r\n801,04\r\n117005\r\nVW\r\nSANTANA CL\r\nG\r\n\r\n1.484,00\r\n1.297,36\r\n1.031,88\r\n966,44\r\n908,68\r\n854,52\r\n756,84\r\n117007\r\nVW\r\nSANTANA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n980,60\r\n931,52\r\n884,80\r\n117010\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.048,68\r\n975,12\r\n900,84\r\n832,20\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n963,64\r\n908,00\r\n861,32\r\n757,84\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n764,48\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.078,92\r\n1.029,80\r\n940,52\r\n880,12\r\n823,36\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n1.313,68\r\n1.088,20\r\n1.015,68\r\n935,60\r\n880,60\r\n813,08\r\n117032\r\nVW\r\nSANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n\r\n1.435,52\r\n1.291,92\r\n1.037,88\r\n968,64\r\n911,64\r\n860,36\r\n756,96\r\n117036\r\nVW\r\nSANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n1.321,08\r\n1.085,72\r\n1.020,68\r\n\r\n\r\n\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n1.344,36\r\n1.282,68\r\n1.034,04\r\n967,24\r\n\r\n\r\n\r\n117718\r\nVW\r\nVOYAGE 1.0\r\nG\r\n1.163,04\r\n1.107,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117719\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n1.444,44\r\n1.375,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117720\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6\r\nG\r\n1.269,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117732\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n1.363,48\r\n1.298,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118299\r\nVW\r\nBUGRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n478,48\r\n427,48\r\n399,12\r\n378,28\r\n149901\r\nVW\r\nPOINTER CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n700,40\r\n647,08\r\n597,76\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n771,68\r\n717,60\r\n662,88\r\n612,44\r\n151106\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n547,28\r\n151201\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.357,92\r\n151203\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.417,16\r\n151206\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.300,88\r\n2.009,12\r\n1.833,16\r\n1.640,00\r\n1.419,28\r\n151207\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n4.004,00\r\n3.741,08\r\n3.423,96\r\n3.170,16\r\n2.971,12\r\n\r\n\r\n\r\n151208\r\nVW\r\nPASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n5.651,56\r\n5.128,76\r\n4.720,76\r\n4.573,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154801\r\nVW\r\nGOLF 2.0\r\nG\r\n1.980,00\r\n1.804,68\r\n1.561,84\r\n1.460,12\r\n1.311,08\r\n1.210,24\r\n1.141,40\r\n1.092,92\r\n154802\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n2.751,68\r\n2.580,88\r\n2.094,72\r\n1.905,16\r\n1.755,92\r\n1.546,20\r\n1.411,20\r\n1.311,00\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n1.704,24\r\n1.578,28\r\n1.458,24\r\n1.398,28\r\n1.290,20\r\n1.197,44\r\n1.109,20\r\n1.048,80\r\n154804\r\nVW\r\nGOLF GENERATION\r\nG\r\n\r\n\r\n1.460,28\r\n1.407,92\r\n1.297,44\r\n1.211,60\r\n1.109,56\r\n1.044,36\r\n154805\r\nVW\r\nGOLF TRIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.299,32\r\n1.227,28\r\n1.123,60\r\n1.055,64\r\n154807\r\nVW\r\nGOLF SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n1.757,80\r\n1.520,16\r\n1.358,32\r\n1.212,08\r\n1.157,60\r\n1.114,72\r\n154808\r\nVW\r\nGTI VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.467,08\r\n2.343,48\r\n2.223,44\r\n2.023,60\r\n1.890,84\r\n154809\r\nVW\r\nGOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n1.605,52\r\n1.466,64\r\n1.398,28\r\n1.295,64\r\n1.189,16\r\n1.104,00\r\n\r\n154810\r\nVW\r\nGOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n1.574,48\r\n1.459,52\r\n1.309,60\r\n1.197,48\r\n1.145,04\r\n\r\n154812\r\nVW\r\nGOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n2.153,00\r\n1.970,12\r\n1.756,92\r\n1.544,00\r\n1.366,48\r\n\r\n\r\n\r\n154813\r\nVW\r\nGOLF FLASH\r\nG\r\n1.722,68\r\n1.633,00\r\n1.539,64\r\n1.418,44\r\n1.363,04\r\n\r\n\r\n\r\n154814\r\nVW\r\nGOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n1.873,00\r\n1.704,04\r\n1.622,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154815\r\nVW\r\nGOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n1.926,32\r\n1.834,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154816\r\nVW\r\nGOLF 2.0 GT\r\nG\r\n2.241,68\r\n2.134,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nG\r\n1.525,84\r\n1.412,60\r\n1.332,40\r\n1.187,00\r\n1.120,32\r\n1.029,52\r\n935,44\r\n830,92\r\n160101\r\nVW\r\nPOLO 2.0\r\nG\r\n1.516,36\r\n1.440,36\r\n1.368,16\r\n1.299,60\r\n1.234,48\r\n1.090,40\r\n1.008,24\r\n912,12\r\n160102\r\nVW\r\nPOLO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.052,44\r\n995,92\r\n907,28\r\n833,76\r\n160104\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n1.407,84\r\n1.354,56\r\n1.249,96\r\n1.138,20\r\n1.035,04\r\n854,44\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n1.523,44\r\n1.448,12\r\n1.355,84\r\n1.234,28\r\n1.173,32\r\n1.126,68\r\n1.021,68\r\n849,16\r\n160106\r\nVW\r\nPOLO 1.6 NEXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.139,44\r\n1.059,60\r\n1.002,60\r\n\r\n160109\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n\r\n\r\n1.456,36\r\n1.354,32\r\n1.313,28\r\n\r\n\r\n\r\n160110\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n1.878,64\r\n1.714,72\r\n1.407,12\r\n1.343,68\r\n1.256,16\r\n\r\n\r\n\r\n160111\r\nVW\r\nPOLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n1.608,96\r\n1.528,12\r\n1.394,92\r\n1.293,48\r\n1.203,64\r\n\r\n\r\n\r\n160112\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n1.720,36\r\n1.579,64\r\n1.399,08\r\n1.337,56\r\n1.258,96\r\n\r\n\r\n\r\n160114\r\nVW\r\nPOLO 2.0 GT\r\nG\r\n2.011,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nG\r\n1.149,16\r\n1.115,84\r\n1.066,08\r\n1.019,04\r\n955,92\r\n880,24\r\n853,28\r\n\r\n160602\r\nVW\r\nFOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n1.158,96\r\n1.103,60\r\n1.053,88\r\n1.015,12\r\n950,48\r\n879,80\r\n823,00\r\n\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nG\r\n\r\n1.195,76\r\n1.142,96\r\n1.107,60\r\n1.026,40\r\n949,40\r\n903,16\r\n\r\n160605\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n1.239,68\r\n1.198,04\r\n1.152,88\r\n1.109,12\r\n1.032,76\r\n999,12\r\n934,60\r\n\r\n160606\r\nVW\r\nCROSSFOX\r\nG\r\n1.700,60\r\n1.614,60\r\n1.545,96\r\n1.460,24\r\n1.338,48\r\n1.278,28\r\n\r\n\r\n160608\r\nVW\r\nSPACEFOX COMFORT\r\nG\r\n1.756,28\r\n1.571,76\r\n1.461,56\r\n1.418,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160609\r\nVW\r\nSPACEFOX\r\nG\r\n1.588,68\r\n1.521,04\r\n1.374,44\r\n1.311,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160610\r\nVW\r\nFOX 1.0 SPORTLINE\r\nG\r\n1.235,72\r\n1.164,84\r\n1.117,96\r\n1.037,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160611\r\nVW\r\nFOX 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n1.353,12\r\n1.287,12\r\n1.220,12\r\n1.128,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160613\r\nVW\r\nFOX 1.0 ROUTE\r\nG\r\n1.172,64\r\n1.074,56\r\n1.023,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160614\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n1.338,12\r\n1.238,28\r\n1.179,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160615\r\nVW\r\nFOX EXTREME\r\nG\r\n1.447,16\r\n1.378,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160617\r\nVW\r\nSPACEFOX SPORTLINE\r\nG\r\n1.693,44\r\n1.612,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204902\r\nAGRALE\r\nMARRUA 4WD\r\nD\r\n2.745,66\r\n2.492,01\r\n2.259,87\r\n1.971,42\r\n1.777,14\r\n1.680,72\r\n\r\n\r\n204906\r\nAGRALE\r\nMARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n2.688,18\r\n2.531,82\r\n2.231,79\r\n1.996,89\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212507\r\nAGRALE\r\nMARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n3.584,44\r\n3.375,44\r\n2.976,32\r\n2.624,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245100\r\nAUDI\r\nQ7 4.2 FSI\r\nG\r\n11.919,52\r\n10.971,92\r\n10.036,92\r\n9.546,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245101\r\nAUDI\r\nQ7 3.6 FSI\r\nG\r\n9.763,12\r\n9.297,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218806\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n355,20\r\n201401\r\nBMW \r\nX3 2.5 SI PC71\r\nG\r\n7.420,68\r\n6.623,08\r\n5.884,76\r\n5.632,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201402\r\nBMW \r\nX3 3.0 SI PC91\r\nG\r\n8.445,56\r\n7.682,60\r\n6.597,76\r\n6.050,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201403\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE83\r\nG\r\n11.823,44\r\n11.038,36\r\n10.042,92\r\n9.502,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201404\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE81\r\nG\r\n11.874,00\r\n10.817,44\r\n10.079,80\r\n9.705,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201405\r\nBMW \r\nX5 3.0SI\r\nG\r\n9.109,88\r\n8.231,20\r\n7.303,68\r\n6.503,76\r\n6.086,44\r\n5.503,84\r\n4.388,36\r\n4.148,52\r\n201406\r\nBMW \r\nX3 3.0SI\r\nG\r\n8.429,64\r\n7.691,00\r\n6.572,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201407\r\nBMW \r\nX5 3.0SI FE41\r\nG\r\n9.416,60\r\n8.531,00\r\n7.666,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201410\r\nBMW\r\nX6 FG43\r\nG\r\n11.999,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201411\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n11.111,52\r\n10.582,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201412\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n13.006,64\r\n12.386,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245500\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO DC 4X4\r\nD\r\n2.678,60\r\n2.444,72\r\n2.328,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245501\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO SUV 4X4\r\nD\r\n2.959,24\r\n2.656,56\r\n2.530,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216303\r\nCADILLAC\r\nESCALADE\r\nG\r\n7.434,48\r\n7.050,32\r\n6.718,28\r\n5.693,36\r\n4.906,24\r\n4.137,20\r\n3.481,56\r\n3.016,96\r\n216311\r\nCADILLAC\r\nSRX\r\nG\r\n\r\n6.796,28\r\n6.463,20\r\n6.111,64\r\n5.377,88\r\n5.089,00\r\n\r\n\r\n216317\r\nCADILLAC\r\nESCALADE EXT\r\nG\r\n12.391,80\r\n11.339,56\r\n9.689,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245201\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1016D\r\nG\r\n\r\n635,94\r\n593,91\r\n569,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245202\r\nCHANGAN CHANA \r\nCHANA SC23D\r\nG\r\n731,22\r\n694,59\r\n671,97\r\n638,34\r\n607,89\r\n\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nCHANA SC6360A\r\nD\r\n1.113,44\r\n1.057,64\r\n1.012,72\r\n944,40\r\n908,92\r\n\r\n\r\n\r\n245206\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1026W\r\nG\r\n708,72\r\n673,23\r\n638,52\r\n608,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245207\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360H\r\nG\r\n776,67\r\n737,76\r\n707,37\r\n671,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245200\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC13D\r\nG\r\n662,46\r\n629,28\r\n596,07\r\n571,53\r\n524,43\r\n\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nG\r\n1.113,44\r\n1.057,64\r\n1.012,72\r\n944,40\r\n908,92\r\n\r\n\r\n\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n770,52\r\n731,94\r\n695,25\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n955,65\r\n907,77\r\n862,29\r\n211804\r\nCHEVROLET\r\nC1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.076,36\r\n3.842,44\r\n3.522,40\r\n3.199,24\r\n2.920,56\r\n211806\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN\r\nG\r\n9.333,44\r\n7.734,88\r\n7.137,68\r\n6.005,24\r\n5.552,36\r\n5.371,68\r\n5.196,88\r\n4.868,44\r\n215700\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LTD\r\nG\r\n5.196,04\r\n4.942,44\r\n4.418,04\r\n3.976,12\r\n3.470,32\r\n3.315,32\r\n2.964,64\r\n2.719,56\r\n215701\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n3.945,64\r\n3.807,44\r\n3.649,96\r\n3.228,76\r\n2.796,12\r\n2.687,08\r\n2.476,20\r\n215708\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n3.947,84\r\n3.663,44\r\n3.387,12\r\n3.259,16\r\n\r\n\r\n\r\n215713\r\nCHRYSLER \r\nASPEN SIGNATU\r\nG\r\n5.474,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n1.924,12\r\n1.776,56\r\n1.579,72\r\n1.485,32\r\n1.372,96\r\n819,68\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nD\r\n\r\n\r\n1.924,12\r\n1.776,56\r\n1.579,72\r\n1.485,32\r\n1.372,96\r\n819,68\r\n245713\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY LTD\r\nG\r\n5.792,24\r\n5.304,40\r\n5.051,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221800\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.183,59\r\n1.078,17\r\n1.036,74\r\n866,70\r\n221801\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.199,58\r\n1.098,21\r\n1.039,08\r\n875,13\r\n221816\r\nCITROEN\r\nJ GREENCAR AM10\r\nD\r\n2.951,08\r\n2.755,08\r\n2.623,80\r\n2.498,76\r\n2.379,72\r\n\r\n\r\n\r\n221903\r\nCITROEN\r\nBERLINGO FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n906,36\r\n818,68\r\n727,24\r\n243700\r\nCROSS LANDER\r\n244 MX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.823,56\r\n1.689,84\r\n1.545,12\r\n1.410,36\r\n1.302,72\r\n215702\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n4.022,52\r\n3.660,84\r\n3.220,32\r\n2.797,52\r\n2.665,48\r\n2.444,88\r\n215704\r\nDODGE\r\nGCARAVAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.809,24\r\n2.671,32\r\n2.518,68\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.579,20\r\n216002\r\nDODGE\r\nRAM 1500\r\nG\r\n2.803,47\r\n2.663,01\r\n2.529,57\r\n2.402,79\r\n2.234,31\r\n2.088,15\r\n1.722,12\r\n1.592,58\r\n216008\r\nDODGE\r\nDURANGO LIMITED\r\nG\r\n5.967,36\r\n5.411,68\r\n4.789,12\r\n4.494,80\r\n3.611,68\r\n3.464,52\r\n\r\n\r\n216013\r\nDODGE\r\nRAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n5.322,92\r\n4.923,68\r\n4.482,40\r\n4.268,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nDODGE\r\nJOURNEY SXT\r\nG\r\n3.301,40\r\n3.144,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.107,42\r\n862,38\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.107,42\r\n862,38\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.158,30\r\n923,34\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.158,30\r\n923,34\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n785,88\r\n706,59\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.067,31\r\n976,71\r\n217807\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.161,18\r\n982,47\r\n217808\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD 6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.148,01\r\n985,38\r\n217809\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.418,04\r\n1.277,72\r\n217810\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.495,04\r\n1.407,16\r\n217812\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 5.2QC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.893,00\r\n1.691,36\r\n217813\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.777,88\r\n1.674,00\r\n217814\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9QC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.666,04\r\n1.434,00\r\n217899\r\nDODGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n844,17\r\n803,28\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n709,77\r\n631,53\r\n578,43\r\n462,33\r\n417,69\r\n204100\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.448,40\r\n1.375,83\r\n1.306,86\r\n1.053,66\r\n978,90\r\n204101\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n2.621,20\r\n2.333,24\r\n2.126,20\r\n1.996,40\r\n1.736,60\r\n1.677,64\r\n1.550,96\r\n1.431,68\r\n204102\r\nFIAT\r\nDUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n1.634,55\r\n1.479,96\r\n1.393,02\r\n1.283,34\r\n1.159,53\r\n1.030,14\r\n204103\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.235,79\r\n1.151,52\r\n1.048,53\r\n984,45\r\n204104\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE M\r\nD\r\n\r\n\r\n2.169,68\r\n1.980,16\r\n1.842,12\r\n1.692,12\r\n1.536,72\r\n1.368,36\r\n204108\r\nFIAT\r\nDUCATO CARGO\r\nD\r\n2.596,96\r\n2.367,52\r\n2.135,96\r\n2.001,96\r\n1.743,36\r\n1.672,28\r\n1.542,96\r\n1.425,28\r\n204109\r\nFIAT\r\nDUCATO TH AMB\r\nD\r\n2.489,64\r\n2.284,76\r\n2.191,28\r\n2.080,56\r\n1.928,56\r\n1.746,72\r\n1.571,00\r\n1.437,76\r\n204110\r\nFIAT\r\nDUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n2.488,64\r\n2.309,32\r\n2.177,28\r\n2.074,76\r\n1.921,84\r\n1.733,72\r\n1.576,00\r\n1.429,72\r\n204111\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI\r\nD\r\n2.469,56\r\n2.297,52\r\n2.162,12\r\n1.986,68\r\n1.862,36\r\n1.684,68\r\n1.546,36\r\n1.376,12\r\n204116\r\nFIAT\r\nDUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n1.839,63\r\n1.736,49\r\n1.541,94\r\n1.374,24\r\n1.256,61\r\n1.116,36\r\n\r\n\r\n204119\r\nFIAT\r\nDUCATO MC RONTAN AMB\r\nD\r\n1.849,80\r\n1.712,88\r\n1.627,41\r\n1.485,57\r\n1.383,24\r\n\r\n\r\n\r\n204121\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI CARGO\r\nD\r\n1.954,95\r\n1.781,13\r\n1.614,24\r\n1.487,25\r\n1.303,62\r\n1.250,58\r\n1.171,29\r\n1.068,12\r\n204125\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n1.797,45\r\n1.710,78\r\n1.602,12\r\n1.468,20\r\n1.383,21\r\n\r\n\r\n\r\n204126\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n\r\n2.529,60\r\n2.257,88\r\n2.083,36\r\n1.983,20\r\n\r\n\r\n\r\n204138\r\nFIAT\r\nD NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n2.369,52\r\n2.278,32\r\n2.151,52\r\n1.956,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204139\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n2.459,68\r\n2.278,60\r\n2.060,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204144\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n2.719,48\r\n2.450,92\r\n2.213,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204154\r\nFIAT\r\nDUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n2.592,28\r\n2.404,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204701\r\nFIAT\r\nUNO FURGAO 1.3\r\nG\r\n\r\n556,47\r\n530,07\r\n495,69\r\n474,93\r\n451,56\r\n434,28\r\n417,51\r\n204715\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n439,44\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nG\r\n603,45\r\n560,73\r\n530,28\r\n500,04\r\n430,83\r\n386,61\r\n371,97\r\n343,05\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nG\r\n812,37\r\n741,27\r\n672,24\r\n649,62\r\n614,43\r\n572,34\r\n458,40\r\n418,53\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nD\r\n812,37\r\n741,27\r\n672,24\r\n649,62\r\n614,43\r\n572,34\r\n458,40\r\n418,53\r\n204718\r\nFIAT\r\nFIORINO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n653,85\r\n611,25\r\n589,53\r\n561,87\r\n204724\r\nFIAT\r\nDOBLO EX\r\nG\r\n\r\n1.563,52\r\n1.456,64\r\n1.346,12\r\n1.283,28\r\n1.191,80\r\n1.139,16\r\n1.044,04\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nG\r\n\r\n1.348,28\r\n1.216,16\r\n1.093,80\r\n1.057,16\r\n1.001,32\r\n919,84\r\n844,76\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nD\r\n\r\n1.348,28\r\n1.216,16\r\n1.093,80\r\n1.057,16\r\n1.001,32\r\n919,84\r\n844,76\r\n204726\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX\r\nG\r\n\r\n1.691,56\r\n1.606,80\r\n1.494,16\r\n1.374,24\r\n1.270,88\r\n1.189,20\r\n1.101,84\r\n204727\r\nFIAT\r\nFIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n873,06\r\n819,87\r\n760,80\r\n705,63\r\n624,90\r\n578,16\r\n458,64\r\n413,49\r\n204728\r\nFIAT\r\nDOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n1.540,20\r\n1.396,08\r\n1.244,24\r\n1.117,20\r\n1.070,64\r\n1.022,52\r\n940,00\r\n846,56\r\n204733\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n1.777,80\r\n1.704,60\r\n1.598,44\r\n1.470,44\r\n1.349,68\r\n1.288,72\r\n\r\n204739\r\nFIAT\r\nF REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n899,13\r\n848,13\r\n789,48\r\n728,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204740\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n1.622,08\r\n1.506,24\r\n1.355,92\r\n1.283,92\r\n\r\n\r\n\r\n204741\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n1.973,40\r\n1.909,24\r\n1.752,32\r\n1.592,88\r\n1.473,84\r\n\r\n\r\n\r\n204742\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n1.517,28\r\n1.363,16\r\n1.294,64\r\n1.177,48\r\n1.112,64\r\n\r\n\r\n\r\n204743\r\nFIAT\r\nDOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n1.385,56\r\n1.321,76\r\n1.218,60\r\n1.093,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204745\r\nFIAT\r\nFIORINO FLEX\r\nG\r\n879,21\r\n824,43\r\n768,27\r\n706,11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204746\r\nFIAT\r\nUNO FLEX\r\nG\r\n595,29\r\n553,89\r\n528,12\r\n500,04\r\n450,63\r\n\r\n\r\n\r\n204753\r\nFIAT\r\nFIORINO AMBULANCIA \r\nG\r\n887,85\r\n837,51\r\n779,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204755\r\nFIAT\r\nFIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n1.160,96\r\n1.088,56\r\n1.017,16\r\n947,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204762\r\nFIAT\r\nFIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n901,71\r\n850,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n831,20\r\n786,24\r\n709,56\r\n657,40\r\n613,20\r\n592,60\r\n501,72\r\n454,64\r\n222002\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.755,84\r\n1.413,44\r\n1.308,72\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nG\r\n\r\n777,00\r\n738,06\r\n663,72\r\n613,14\r\n586,44\r\n518,04\r\n477,81\r\n222402\r\nFIAT\r\nSTRADA LX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n854,58\r\n794,64\r\n653,61\r\n589,77\r\n222403\r\nFIAT\r\nSTRADA TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n626,64\r\n578,88\r\n222405\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n904,92\r\n859,56\r\n750,33\r\n713,73\r\n690,18\r\n629,73\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n749,73\r\n682,68\r\n634,44\r\n609,06\r\n558,36\r\n222407\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n672,69\r\n644,61\r\n603,18\r\n570,12\r\n525,33\r\n499,98\r\n222408\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE\r\nG\r\n885,60\r\n841,20\r\n799,05\r\n735,81\r\n706,38\r\n674,43\r\n616,53\r\n537,90\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n664,23\r\n607,26\r\n586,74\r\n515,01\r\n472,53\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n744,15\r\n684,69\r\n634,23\r\n609,99\r\n565,38\r\n222411\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n1.025,52\r\n930,66\r\n857,97\r\n823,32\r\n758,07\r\n720,93\r\n\r\n\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nG\r\n903,48\r\n822,51\r\n740,34\r\n713,19\r\n684,87\r\n642,57\r\n\r\n\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n1.146,21\r\n1.060,32\r\n966,87\r\n901,44\r\n820,44\r\n788,52\r\n750,93\r\n715,14\r\n222414\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n908,46\r\n829,83\r\n777,48\r\n713,40\r\n692,58\r\n659,58\r\n628,14\r\n598,23\r\n222415\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n789,66\r\n731,28\r\n679,20\r\n622,56\r\n603,54\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708654\r\n"
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        "708655": [
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            "\r\n200711\r\nFORD\r\nF1000 TURBO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.523,22\r\n1.446,90\r\n1.374,42\r\n1.305,57\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.313,04\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.426,99\r\n202709\r\nFORD\r\nRANGER XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n885,99\r\n844,86\r\n761,40\r\n679,44\r\n202712\r\nFORD\r\nF150 XLT E\r\nG\r\n\r\n\r\n3.704,37\r\n3.518,76\r\n3.272,04\r\n2.897,85\r\n2.651,13\r\n2.559,12\r\n202713\r\nFORD\r\nF150 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.335,44\r\n202714\r\nFORD\r\nF150 XL S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.998,44\r\n202715\r\nFORD\r\nF150 XLT S\r\nG\r\n4.848,51\r\n4.605,54\r\n4.374,78\r\n4.155,54\r\n3.947,31\r\n3.108,93\r\n2.839,11\r\n2.597,13\r\n202716\r\nFORD\r\nF150 LARIAT S\r\nD\r\n4.555,62\r\n4.352,07\r\n4.140,06\r\n3.914,55\r\n3.739,41\r\n3.550,29\r\n3.346,17\r\n3.145,62\r\n202723\r\nFORD\r\nRANGER 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.289,72\r\n1.136,80\r\n202724\r\nFORD\r\nRANGER 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n945,18\r\n202725\r\nFORD\r\nRANGER 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.392,24\r\n202726\r\nFORD\r\nRANGER 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.275,72\r\n1.133,82\r\n202727\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.570,04\r\n1.295,76\r\n202728\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.025,73\r\n202729\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.706,76\r\n1.522,00\r\n202730\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.568,85\r\n1.497,66\r\n1.394,10\r\n1.243,02\r\n202731\r\nFORD\r\nRANGER 10E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n798,54\r\n697,20\r\n202732\r\nFORD\r\nRANGER 12E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.031,25\r\n896,79\r\n202735\r\nFORD\r\nRANGER 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n858,32\r\n202739\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n871,98\r\n202740\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n954,96\r\n202740\r\nFORD \r\nRANGER XLT 11X\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n954,96\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.471,53\r\n1.180,29\r\n1.054,71\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.471,53\r\n1.180,29\r\n1.054,71\r\n202745\r\nFORD\r\nRANGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n817,56\r\n202748\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.337,60\r\n202749\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.911,24\r\n1.626,00\r\n1.383,08\r\n202750\r\nFORD\r\nRANGER 14E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n850,11\r\n752,70\r\n720,33\r\n202752\r\nFORD\r\nRANGER 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.369,32\r\n202753\r\nFORD\r\nRANGER 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.030,53\r\n202754\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.435,64\r\n202755\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.806,96\r\n1.620,12\r\n1.500,48\r\n202756\r\nFORD\r\nF150 LIGHTNING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.396,36\r\n3.288,96\r\n3.132,40\r\n202757\r\nFORD\r\nEXPEDITION XLT\r\nG\r\n4.182,12\r\n3.972,56\r\n3.773,52\r\n3.584,40\r\n3.404,80\r\n3.234,16\r\n3.072,08\r\n2.918,16\r\n202758\r\nFORD\r\nRANGER XL 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.271,80\r\n1.140,76\r\n202759\r\nFORD\r\nRANGER XL 10E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.137,84\r\n1.019,52\r\n927,96\r\n202760\r\nFORD\r\nRANGER XL 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.291,80\r\n1.237,16\r\n855,44\r\n202761\r\nFORD\r\nRANGER XL 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.367,48\r\n1.245,32\r\n202763\r\nFORD\r\nRANGER XL 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.530,52\r\n1.396,96\r\n202764\r\nFORD\r\nRANGER XL 12E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.310,32\r\n1.198,60\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.753,24\r\n1.633,36\r\n1.502,40\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.753,24\r\n1.633,36\r\n1.502,40\r\n202768\r\nFORD\r\nRANGER XL 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.578,40\r\n1.474,76\r\n1.366,76\r\n202769\r\nFORD\r\nRANGER XL 14E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.267,20\r\n1.124,36\r\n202771\r\nFORD\r\nRANGER XL 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.611,76\r\n1.487,12\r\n1.376,24\r\n202776\r\nFORD\r\nRANGER XL 10A\r\nG\r\n1.552,96\r\n1.425,60\r\n1.354,40\r\n1.312,48\r\n1.273,48\r\n1.181,24\r\n1.057,08\r\n1.009,56\r\n202777\r\nFORD\r\nRANGER XL 12A\r\nG\r\n1.654,96\r\n1.582,76\r\n1.500,84\r\n1.429,24\r\n1.355,68\r\n1.287,56\r\n1.241,00\r\n1.182,36\r\n202779\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12A\r\nG\r\n1.488,51\r\n1.363,17\r\n1.143,99\r\n1.079,01\r\n1.007,49\r\n926,91\r\n885,42\r\n837,81\r\n202781\r\nFORD\r\nRANGER XL 14A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.166,56\r\n1.097,68\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.333,53\r\n1.240,86\r\n1.057,41\r\n936,63\r\n871,14\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.333,53\r\n1.240,86\r\n1.057,41\r\n936,63\r\n871,14\r\n202788\r\nFORD\r\nRANGER XL 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n2.078,12\r\n1.986,12\r\n1.827,80\r\n1.689,16\r\n1.576,84\r\n1.434,76\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nG\r\n\r\n\r\n2.136,52\r\n2.058,80\r\n1.934,32\r\n1.827,48\r\n1.709,72\r\n1.579,92\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n2.136,52\r\n2.058,80\r\n1.934,32\r\n1.827,48\r\n1.709,72\r\n1.579,92\r\n202790\r\nFORD\r\nRANGER XL 14F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.725,60\r\n1.589,12\r\n1.496,32\r\n1.362,40\r\n202791\r\nFORD\r\nRANGER XL 11F\r\nD\r\n\r\n2.034,20\r\n1.924,48\r\n1.793,24\r\n1.644,48\r\n1.559,12\r\n1.452,96\r\n1.331,92\r\n202792\r\nFORD\r\nRANGER XL 15F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.852,68\r\n1.674,28\r\n1.573,60\r\n1.428,92\r\n202793\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.212,20\r\n1.964,96\r\n1.831,76\r\n1.644,60\r\n1.491,68\r\n202795\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n2.584,48\r\n2.342,92\r\n2.109,96\r\n2.000,24\r\n1.873,64\r\n1.695,32\r\n202797\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.768,28\r\n1.635,16\r\n1.542,56\r\n1.415,96\r\n202799\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n752,49\r\n678,63\r\n202799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n954,27\r\n855,27\r\n203601\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n2.052,32\r\n1.820,04\r\n1.649,92\r\n1.563,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nG\r\n2.002,24\r\n1.739,08\r\n1.599,00\r\n1.450,88\r\n1.386,80\r\n1.338,68\r\n1.228,40\r\n1.140,20\r\n203603\r\nFORD\r\nECOSPORT\r\nG\r\n\r\n1.516,40\r\n1.373,28\r\n1.285,68\r\n1.235,04\r\n1.171,00\r\n1.126,92\r\n982,80\r\n203604\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS\r\nG\r\n\r\n1.610,20\r\n1.492,12\r\n1.390,96\r\n1.341,84\r\n1.272,60\r\n1.174,28\r\n1.134,00\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n1.584,44\r\n1.457,96\r\n1.401,60\r\n1.332,96\r\n1.277,04\r\n\r\n203606\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n1.424,96\r\n1.358,08\r\n1.281,08\r\n1.218,00\r\n1.120,44\r\n1.087,16\r\n203607\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n1.771,40\r\n1.605,28\r\n1.503,12\r\n1.393,04\r\n1.339,64\r\n1.277,44\r\n1.201,08\r\n\r\n203610\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n2.200,52\r\n1.929,00\r\n1.764,92\r\n1.573,76\r\n1.520,20\r\n1.379,52\r\n1.314,60\r\n\r\n203611\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n1.762,20\r\n1.596,12\r\n1.480,40\r\n1.387,40\r\n1.343,76\r\n1.276,56\r\n\r\n\r\n203612\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n2.006,20\r\n1.741,00\r\n1.599,28\r\n1.451,32\r\n1.393,44\r\n1.351,76\r\n\r\n\r\n203613\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n1.698,20\r\n1.542,56\r\n1.410,00\r\n1.346,36\r\n1.290,36\r\n1.214,84\r\n\r\n\r\n203614\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n1.886,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203804\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.487,32\r\n1.383,08\r\n1.286,08\r\n203810\r\nFORD\r\nRANGER LTD 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n2.756,52\r\n2.529,28\r\n2.236,32\r\n2.100,44\r\n1.983,96\r\n1.795,32\r\n203814\r\nFORD\r\nRANGER XLS 13F\r\nD\r\n\r\n1.928,85\r\n1.771,65\r\n1.664,49\r\n1.536,99\r\n1.406,13\r\n1.286,22\r\n\r\n203815\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n1.779,33\r\n1.597,83\r\n1.440,81\r\n1.323,90\r\n1.206,24\r\n\r\n203817\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n1.345,86\r\n1.218,96\r\n1.074,66\r\n999,00\r\n923,10\r\n\r\n203818\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10A\r\nG\r\n1.288,02\r\n1.190,37\r\n1.097,55\r\n1.010,31\r\n918,36\r\n835,08\r\n779,13\r\n\r\n203819\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12A\r\nG\r\n1.507,89\r\n1.401,84\r\n1.308,06\r\n1.259,10\r\n1.141,98\r\n1.048,92\r\n951,60\r\n\r\n203821\r\nFORD\r\nRANGER ARB\r\nD\r\n\r\n\r\n1.907,04\r\n1.811,48\r\n1.720,68\r\n1.634,44\r\n1.519,84\r\n1.374,32\r\n203823\r\nFORD\r\nRANGER XL 12P\r\nD\r\n2.242,20\r\n2.004,88\r\n1.925,12\r\n1.817,44\r\n1.700,08\r\n\r\n\r\n\r\n203824\r\nFORD \r\nRANGER XLS 12P\r\nD\r\n2.699,28\r\n2.494,80\r\n2.383,96\r\n2.190,04\r\n2.083,08\r\n\r\n\r\n\r\n203826\r\nFORD \r\nRANGER XLS 13P\r\nD\r\n2.863,76\r\n2.590,08\r\n2.420,48\r\n2.331,28\r\n2.212,36\r\n\r\n\r\n\r\n203827\r\nFORD \r\nRANGER LTD 13P\r\nD\r\n3.304,76\r\n2.891,72\r\n2.777,60\r\n2.660,12\r\n2.432,20\r\n2.190,40\r\n\r\n\r\n203828\r\nFORD \r\nRANGER XLT 13P\r\nD\r\n3.079,84\r\n2.824,76\r\n2.605,64\r\n2.470,28\r\n2.284,84\r\n2.197,08\r\n2.092,40\r\n1.992,72\r\n203829\r\nFORD\r\nRANGER XL 13P\r\nD\r\n2.563,04\r\n2.366,80\r\n2.141,20\r\n2.010,28\r\n1.904,52\r\n\r\n\r\n\r\n203831\r\nFORD \r\nRANGER XLT 12P\r\nD\r\n2.855,04\r\n2.692,72\r\n2.523,08\r\n2.409,12\r\n2.271,84\r\n\r\n\r\n\r\n203832\r\nFORD \r\nRANGER XLS 10P\r\nD\r\n2.223,72\r\n1.971,72\r\n1.902,32\r\n1.831,12\r\n1.692,88\r\n\r\n\r\n\r\n203833\r\nFORD\r\nRANGER XL 11P\r\nD\r\n2.290,52\r\n2.063,52\r\n1.981,72\r\n1.890,68\r\n1.760,76\r\n\r\n\r\n\r\n203840\r\nFORD\r\nRANGER XL 10P\r\nD\r\n2.094,64\r\n1.845,36\r\n1.762,96\r\n1.605,00\r\n1.544,84\r\n\r\n\r\n\r\n213011\r\nFORD\r\nARB F250 GALAX \r\nD\r\n\r\n3.447,44\r\n3.274,68\r\n3.069,92\r\n2.898,92\r\n2.625,20\r\n2.467,28\r\n2.381,64\r\n219123\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL A\r\nD\r\n\r\n\r\n2.728,02\r\n2.501,34\r\n2.357,40\r\n2.196,84\r\n2.060,97\r\n1.943,01\r\n219124\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL F\r\nD\r\n\r\n\r\n3.712,64\r\n3.424,68\r\n3.148,24\r\n2.894,76\r\n2.636,88\r\n2.406,80\r\n221601\r\nFORD\r\nCOURIER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n581,58\r\n552,45\r\n524,76\r\n498,48\r\n482,76\r\n221604\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.792,44\r\n1.540,72\r\n221605\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 L\r\nG\r\n776,67\r\n715,92\r\n652,50\r\n608,52\r\n565,38\r\n542,10\r\n502,89\r\n473,34\r\n221607\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 XL\r\nG\r\n945,30\r\n834,57\r\n774,00\r\n737,67\r\n701,16\r\n637,74\r\n606,21\r\n512,07\r\n221609\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.433,88\r\n1.387,20\r\n1.321,12\r\n822,52\r\n221611\r\nFORD\r\nCOURIER3 RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n597,33\r\n555,48\r\n506,04\r\n481,08\r\n221612\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n775,05\r\n712,65\r\n655,08\r\n605,37\r\n567,54\r\n540,66\r\n504,18\r\n473,34\r\n221613\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n773,88\r\n715,80\r\n654,33\r\n613,47\r\n564,90\r\n547,08\r\n497,34\r\n478,29\r\n221614\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n3.992,16\r\n3.766,08\r\n3.468,12\r\n3.291,64\r\n\r\n\r\n221615\r\nFORD\r\nCOURIER VIDA AMB \r\nG\r\n1.039,88\r\n958,36\r\n867,64\r\n822,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222316\r\nFORD\r\nF250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n4.584,12\r\n3.953,96\r\n3.650,60\r\n3.451,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221617\r\nFORD\r\nCOURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n776,04\r\n714,93\r\n651,57\r\n617,46\r\n568,83\r\n540,96\r\n496,95\r\n471,42\r\n221618\r\nFORD\r\nCOURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n943,62\r\n842,31\r\n772,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.590,39\r\n1.268,22\r\n1.176,75\r\n1.059,48\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.590,39\r\n1.268,22\r\n1.176,75\r\n1.059,48\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.862,58\r\n1.587,72\r\n1.422,12\r\n1.298,31\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.878,03\r\n1.737,21\r\n1.611,03\r\n1.299,09\r\n222305\r\nFORD\r\nF250 XL L\r\nD\r\n\r\n2.071,11\r\n1.804,14\r\n1.719,06\r\n1.643,28\r\n1.501,32\r\n1.401,21\r\n1.326,84\r\n222306\r\nFORD\r\nF250 XLT L\r\nD\r\n\r\n3.035,32\r\n2.783,56\r\n2.675,68\r\n2.486,08\r\n2.334,68\r\n2.147,12\r\n1.747,20\r\n222309\r\nFORD\r\nNOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.313,87\r\n2.172,48\r\n1.986,48\r\n1.856,58\r\n1.784,64\r\n222311\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n3.861,56\r\n3.493,04\r\n3.227,92\r\n3.006,28\r\n2.814,52\r\n2.658,92\r\n222313\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n5.086,68\r\n4.323,92\r\n3.843,96\r\n3.470,60\r\n3.206,20\r\n2.962,72\r\n2.835,88\r\n2.725,60\r\n201003\r\nGM\r\nSILVERADO TROPIC F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.501,04\r\n2.301,12\r\n201099\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n515,76\r\n476,16\r\n201099\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.007,31\r\n952,77\r\n201205\r\nGM\r\nCHEVROLET D20 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.457,70\r\n1.384,65\r\n1.315,26\r\n1.249,35\r\n1.186,77\r\n201210\r\nGM\r\nCHEVROLET D20 CUSTOM L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.470,78\r\n1.397,07\r\n1.327,05\r\n1.260,57\r\n1.197,42\r\n201218\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.176,57\r\n201223\r\nGM\r\nSILVERADO D20\r\nD\r\n\r\n\r\n2.219,88\r\n2.108,64\r\n2.002,96\r\n1.902,60\r\n1.773,96\r\n1.705,84\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n979,98\r\n931,44\r\n844,53\r\n210603\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n3.488,32\r\n3.322,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210604\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n3.221,96\r\n3.068,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211808\r\nGM\r\nEQUINOX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n3.219,52\r\n3.073,80\r\n2.829,40\r\n2.703,92\r\n\r\n\r\n213106\r\nGM\r\nARB STYLLEN\r\nD\r\n\r\n2.693,40\r\n2.455,48\r\n2.313,08\r\n2.144,00\r\n1.983,68\r\n1.883,64\r\n1.753,96\r\n216304\r\nGM\r\nYUKON XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.258,36\r\n3.061,12\r\n2.511,52\r\n2.202,28\r\n1.893,44\r\n216306\r\nGM\r\nYUKON DENALI XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.711,00\r\n3.471,12\r\n2.948,24\r\n2.594,44\r\n2.237,12\r\n216315\r\nGM\r\nACADIA\r\nG\r\n5.386,64\r\n4.885,00\r\n4.323,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n923,49\r\n824,52\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.221,33\r\n1.063,86\r\n220213\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.297,20\r\n1.232,19\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nG\r\n1.559,94\r\n1.503,15\r\n1.390,71\r\n1.317,03\r\n1.254,27\r\n1.194,48\r\n1.137,57\r\n1.083,39\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nD\r\n2.186,61\r\n2.077,05\r\n1.972,98\r\n1.759,14\r\n1.612,83\r\n1.546,65\r\n1.359,48\r\n1.272,75\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n928,92\r\n863,79\r\n798,00\r\n737,16\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.612,47\r\n1.533,18\r\n1.448,43\r\n1.348,47\r\n220405\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.248,87\r\n1.186,26\r\n1.126,83\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n796,74\r\n756,81\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n796,74\r\n756,81\r\n220409\r\nGM\r\nS10 2.5 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n962,16\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n733,89\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n733,89\r\n220412\r\nGM\r\nS10 2.5 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.696,08\r\n220413\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.738,04\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n989,40\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n989,40\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.153,83\r\n1.065,93\r\n984,78\r\n220417\r\nGM\r\nS10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n954,90\r\n220420\r\nGM\r\nS10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.633,88\r\n220421\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.720,56\r\n220426\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n3.527,12\r\n3.178,64\r\n2.849,92\r\n2.641,48\r\n2.176,00\r\n2.069,40\r\n1.943,24\r\n1.823,56\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n2.279,12\r\n2.170,56\r\n2.067,12\r\n1.968,64\r\n1.874,84\r\n1.785,56\r\n1.689,08\r\n1.601,32\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n2.567,44\r\n2.438,80\r\n2.316,56\r\n2.200,48\r\n2.090,24\r\n1.985,48\r\n1.886,00\r\n1.756,48\r\n220428\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n2.965,52\r\n2.816,92\r\n2.675,76\r\n2.462,84\r\n2.374,08\r\n2.165,36\r\n2.058,88\r\n1.965,24\r\n220431\r\nGM\r\nS10 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.332,64\r\n2.154,28\r\n2.013,20\r\n1.875,36\r\n1.790,20\r\n220432\r\nGM\r\nS10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.407,64\r\n2.267,52\r\n2.136,44\r\n2.029,80\r\n1.937,00\r\n220433\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.151,28\r\n2.036,36\r\n1.915,24\r\n1.796,00\r\n220434\r\nGM\r\nS10 2.8 S\r\nD\r\n\r\n\r\n2.420,32\r\n2.011,08\r\n1.850,60\r\n1.658,56\r\n1.553,56\r\n1.469,56\r\n220435\r\nGM\r\nS10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n2.488,88\r\n2.029,40\r\n1.868,00\r\n1.672,84\r\n1.569,12\r\n1.497,04\r\n220439\r\nGM\r\nS10 2.4 S\r\nG\r\n\r\n\r\n1.510,12\r\n1.409,16\r\n1.278,12\r\n1.216,88\r\n1.147,60\r\n1.084,40\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.733,68\r\n1.636,36\r\n1.507,28\r\n1.430,80\r\n1.374,92\r\n220443\r\nGM\r\nS10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n1.566,04\r\n1.446,84\r\n1.378,52\r\n1.336,40\r\n1.292,96\r\n1.250,84\r\n1.210,16\r\n1.170,76\r\n220444\r\nGM\r\nS10 2.8 4X4 RONTAN AMB\r\nD\r\n3.688,56\r\n3.503,72\r\n3.274,20\r\n3.013,84\r\n2.629,20\r\n2.430,24\r\n2.205,00\r\n2.125,56\r\n220445\r\nGM\r\nS10 ARB SLAYER\r\nD\r\n\r\n\r\n2.455,72\r\n2.298,20\r\n2.131,68\r\n1.985,08\r\n1.855,24\r\n1.756,04\r\n220446\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n3.234,52\r\n3.086,76\r\n2.795,60\r\n2.565,04\r\n2.446,56\r\n2.299,44\r\n2.193,12\r\n1.757,64\r\n220447\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n3.472,12\r\n3.105,68\r\n2.790,12\r\n2.617,12\r\n2.477,36\r\n2.259,76\r\n2.156,80\r\n2.054,00\r\n220450\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.462,84\r\n2.374,08\r\n2.165,36\r\n2.058,88\r\n1.965,24\r\n220451\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.318,24\r\n2.140,36\r\n2.037,52\r\n1.898,84\r\n1.794,92\r\n220453\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n2.675,76\r\n2.462,84\r\n2.374,08\r\n2.165,36\r\n2.058,88\r\n1.965,24\r\n220454\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.868,00\r\n1.672,84\r\n1.569,12\r\n1.497,04\r\n220456\r\nGM\r\nS10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.349,91\r\n1.286,19\r\n1.184,70\r\n1.096,32\r\n\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nG\r\n2.098,48\r\n1.999,16\r\n1.874,32\r\n1.780,72\r\n1.631,44\r\n1.554,48\r\n\r\n\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nD\r\n3.107,04\r\n2.847,88\r\n2.587,80\r\n2.390,12\r\n2.174,80\r\n2.063,68\r\n\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nG\r\n1.992,68\r\n1.892,84\r\n1.760,08\r\n1.684,44\r\n1.554,32\r\n1.489,60\r\n\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nD\r\n2.870,12\r\n2.695,60\r\n2.483,48\r\n2.337,80\r\n2.127,12\r\n2.042,88\r\n\r\n\r\n220465\r\nGM \r\nS10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n2.377,84\r\n2.236,96\r\n2.053,44\r\n1.923,52\r\n1.761,48\r\n1.682,72\r\n\r\n\r\n220466\r\nGM \r\nS10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n2.915,56\r\n2.742,92\r\n2.526,60\r\n2.359,52\r\n2.160,80\r\n2.073,52\r\n\r\n\r\n220467\r\nGM \r\nS10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n3.134,40\r\n2.886,92\r\n2.620,96\r\n2.400,20\r\n2.198,04\r\n2.085,12\r\n\r\n\r\n220468\r\nGM\r\nS10 COLINA S\r\nG\r\n1.509,24\r\n1.384,00\r\n1.334,44\r\n1.292,28\r\n1.172,48\r\n1.110,08\r\n\r\n\r\n220468\r\nGM \r\nS10 COLINA S\r\nD\r\n2.334,24\r\n2.211,52\r\n2.029,68\r\n1.900,68\r\n1.729,04\r\n1.656,52\r\n\r\n\r\n220469\r\nGM\r\nS10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n2.940,44\r\n2.675,76\r\n2.462,84\r\n2.374,08\r\n\r\n\r\n\r\n220470\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n2.060,32\r\n1.961,76\r\n1.871,80\r\n1.767,24\r\n1.706,96\r\n1.625,64\r\n\r\n\r\n220471\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n1.546,16\r\n1.472,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n955,92\r\n922,95\r\n853,11\r\n817,89\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.232,04\r\n1.126,11\r\n1.036,35\r\n991,53\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n559,80\r\n531,78\r\n504,00\r\n220503\r\nGM\r\nSPACE V T31C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n669,42\r\n220505\r\nGM\r\nCORSA ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n602,58\r\n560,73\r\n535,56\r\n492,39\r\n220506\r\nGM\r\nCORSA RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n743,84\r\n712,92\r\n595,40\r\n564,04\r\n220507\r\nGM\r\nMONTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n772,68\r\n740,43\r\n672,84\r\n642,39\r\n\r\n220508\r\nGM\r\nMONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n873,81\r\n824,94\r\n775,92\r\n717,15\r\n681,78\r\n\r\n220509\r\nGM\r\nMONTANA SPORT\r\nG\r\n1.051,95\r\n996,63\r\n930,84\r\n873,21\r\n838,80\r\n772,92\r\n734,79\r\n\r\n220510\r\nGM \r\nMONTANA CONQUEST\r\nG\r\n1.088,80\r\n1.036,92\r\n995,36\r\n960,88\r\n927,24\r\n878,64\r\n836,80\r\n\r\n220511\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n919,71\r\n840,75\r\n790,41\r\n762,57\r\n734,79\r\n\r\n\r\n\r\n220512\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n962,67\r\n886,11\r\n835,98\r\n798,42\r\n771,90\r\n\r\n\r\n\r\n220599\r\nGM\r\nCORSA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n748,20\r\n589,28\r\n556,56\r\n221102\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.063,32\r\n960,64\r\n892,64\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.583,84\r\n1.524,96\r\n1.462,12\r\n1.376,40\r\n1.255,80\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.817,00\r\n2.246,24\r\n2.074,84\r\n1.869,72\r\n1.720,76\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.591,28\r\n1.537,00\r\n1.463,40\r\n1.388,04\r\n1.266,16\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.845,64\r\n2.235,56\r\n2.076,52\r\n1.865,64\r\n1.728,64\r\n222803\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.959,20\r\n1.745,80\r\n1.566,40\r\n1.468,24\r\n222805\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.430,24\r\n2.205,00\r\n2.125,56\r\n222806\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4.3 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.436,04\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n2.311,28\r\n2.201,20\r\n2.096,32\r\n1.996,40\r\n1.924,84\r\n1.762,24\r\n1.599,32\r\n1.498,16\r\n222808\r\nGM\r\nBLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n3.417,76\r\n3.013,84\r\n2.629,20\r\n2.430,24\r\n2.205,00\r\n2.125,56\r\n222810\r\nGM\r\nBLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n4.300,08\r\n3.913,20\r\n3.408,92\r\n3.013,84\r\n2.629,20\r\n2.430,24\r\n2.205,00\r\n2.125,56\r\n222811\r\nGM\r\nBLAZER 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.605,52\r\n2.389,48\r\n2.174,96\r\n2.094,12\r\n222812\r\nGM\r\nBLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n3.939,72\r\n3.561,76\r\n3.128,08\r\n2.823,52\r\n2.585,72\r\n2.470,32\r\n\r\n\r\n222813\r\nGM \r\nBLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n2.170,20\r\n1.976,20\r\n1.816,40\r\n1.630,24\r\n1.492,36\r\n1.437,36\r\n\r\n\r\n222814\r\nGM \r\nBLAZER COLINA\r\nG\r\n\r\n2.097,92\r\n1.865,16\r\n1.708,76\r\n1.561,96\r\n1.508,00\r\n\r\n\r\n222815\r\nGM \r\nBLAZER TORNADO\r\nG\r\n\r\n2.094,36\r\n1.856,60\r\n1.744,84\r\n1.587,36\r\n1.515,76\r\n\r\n\r\n245707\r\nHAFEI\r\nMINI PICK- UP L\r\nG\r\n551,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205302\r\nHONDA\r\nCRV RVSI\r\nG\r\n\r\n3.782,04\r\n2.837,88\r\n2.619,36\r\n2.388,52\r\n2.198,12\r\n2.011,96\r\n1.412,68\r\n205304\r\nHONDA \r\nELEMENT 4WD\r\nG\r\n\r\n2.031,24\r\n1.754,72\r\n1.671,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205306\r\nHONDA \r\nCR-V EX \r\nG\r\n3.823,72\r\n3.659,64\r\n2.828,84\r\n2.604,28\r\n2.480,20\r\n2.191,44\r\n1.995,32\r\n\r\n205309\r\nHONDA \r\nCR-V EXL\r\nG\r\n3.642,44\r\n3.468,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205310\r\nHONDA \r\nCR-V LX\r\nG\r\n3.133,68\r\n2.984,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221007\r\nHP\r\nGALLOPER TCILWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.272,32\r\n222606\r\nHUMMER \r\nH2 SUT\r\nG\r\n7.541,64\r\n6.586,16\r\n6.046,76\r\n5.589,64\r\n5.099,76\r\n4.713,36\r\n\r\n\r\n222608\r\nHUMMER \r\nH3 SUV\r\nG\r\n5.623,96\r\n5.342,12\r\n4.917,32\r\n4.554,64\r\n4.306,40\r\n\r\n\r\n\r\n222610\r\nHUMMER\r\nH3\r\nG\r\n6.972,72\r\n5.669,76\r\n5.248,04\r\n4.834,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222611\r\nHUMMER \r\nH3\r\nG\r\n7.076,76\r\n6.187,20\r\n5.887,32\r\n5.181,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221003\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANDLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.604,40\r\n1.454,44\r\n1.365,12\r\n1.318,44\r\n1.251,00\r\n221004\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.814,36\r\n2.509,36\r\n2.179,28\r\n1.934,60\r\n1.784,32\r\n221014\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.362,12\r\n1.318,04\r\n1.256,48\r\n221015\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGLEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.473,88\r\n1.380,64\r\n1.312,32\r\n1.246,64\r\n221016\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX SVX9\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.648,96\r\n221019\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS V6\r\nG\r\n\r\n3.991,24\r\n3.744,00\r\n2.942,56\r\n2.634,80\r\n2.415,40\r\n2.009,24\r\n1.741,28\r\n221020\r\nHYUNDAI\r\nGRACE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.004,08\r\n221025\r\nHYUNDAI\r\nTERRACAN TCI 7\r\nD\r\n\r\n3.116,12\r\n2.858,24\r\n2.621,56\r\n2.432,60\r\n2.224,16\r\n2.080,24\r\n1.814,96\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.814,92\r\n2.537,96\r\n2.169,32\r\n\r\n\r\n221029\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 27L\r\nG\r\n3.184,64\r\n2.979,44\r\n2.772,72\r\n2.553,56\r\n2.357,12\r\n2.215,40\r\n\r\n\r\n221030\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GL 20L\r\nG\r\n2.449,52\r\n2.339,52\r\n2.210,08\r\n2.098,32\r\n1.906,28\r\n1.733,00\r\n1.630,08\r\n1.552,40\r\n221033\r\nHYUNDAI \r\nHR HDLWBSC\r\nD\r\n1.673,60\r\n1.548,24\r\n1.442,48\r\n1.285,48\r\n1.187,04\r\n1.129,24\r\n\r\n\r\n221034\r\nHYUNDAI \r\nTERRACAN CRDI7\r\nD\r\n\r\n3.649,60\r\n3.414,84\r\n3.036,76\r\n2.805,24\r\n2.655,44\r\n\r\n\r\n221035\r\nHYUNDAI\r\nHR LDELWBSC\r\nD\r\n1.673,08\r\n1.542,68\r\n1.441,32\r\n1.302,68\r\n1.189,52\r\n1.124,04\r\n\r\n\r\n221036\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX SWB07\r\nG\r\n\r\n3.592,36\r\n3.402,04\r\n3.221,92\r\n3.072,72\r\n2.925,60\r\n\r\n\r\n221039\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 20L\r\nG\r\n2.449,00\r\n2.304,72\r\n2.220,88\r\n2.101,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221040\r\nHYUNDAI\r\nSANTA FE V6\r\nG\r\n4.255,00\r\n3.978,24\r\n3.736,92\r\n2.959,92\r\n2.620,36\r\n\r\n\r\n\r\n221044\r\nHYUNDAI\r\nVERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n5.274,64\r\n4.988,48\r\n4.574,76\r\n4.440,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nG\r\n1.672,88\r\n1.553,80\r\n1.435,88\r\n1.300,36\r\n1.243,08\r\n1.183,84\r\n1.127,44\r\n1.073,72\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nD\r\n1.672,88\r\n1.553,80\r\n1.435,88\r\n1.300,36\r\n1.243,08\r\n1.183,84\r\n1.127,44\r\n1.073,72\r\n245301\r\nHYUNDAI\r\nHR LDB\r\nD\r\n1.259,04\r\n1.164,66\r\n1.075,41\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211120\r\nINFINITI \r\nFX 35 AWD\r\nG\r\n6.623,60\r\n6.291,72\r\n5.759,20\r\n5.301,24\r\n4.567,40\r\n4.031,96\r\n\r\n\r\n211148\r\nINFINITI \r\nEX 35 JOURNEY\r\nG\r\n7.069,20\r\n6.151,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211159\r\nINFINITI\r\nFX 50 AWD\r\nG\r\n12.394,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223202\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 CS \r\nD\r\n1.891,53\r\n1.722,27\r\n1.640,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223203\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 CS- IF\r\nD\r\n1.962,78\r\n1.797,48\r\n1.711,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223205\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 FURG-IF\r\nD\r\n2.192,01\r\n2.007,18\r\n1.911,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223207\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 FURGONE\r\nD\r\n2.185,68\r\n2.007,57\r\n1.911,93\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223208\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CC1 TCA MIS\r\nD\r\n1.960,89\r\n1.804,95\r\n1.716,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243903\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CAMPO 3510 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n1.651,62\r\n1.582,65\r\n1.515,90\r\n1.434,12\r\n1.377,81\r\n1.301,70\r\n243908\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC1\r\nD\r\n2.499,36\r\n2.314,48\r\n2.188,56\r\n2.102,04\r\n2.002,28\r\n\r\n\r\n\r\n243911\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC\r\nD\r\n2.330,79\r\n2.170,05\r\n2.052,45\r\n1.980,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243915\r\nIVECO- FIAT\r\nD CAMPO 3513 4X4 CC\r\nD\r\n1.847,58\r\n1.735,53\r\n1.646,70\r\n1.582,95\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202800\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.891,36\r\n202801\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.478,04\r\n3.303,76\r\n202802\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.356,52\r\n3.499,16\r\n3.372,64\r\n2.978,64\r\n2.636,32\r\n202803\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n4.042,88\r\n3.337,20\r\n3.083,24\r\n2.941,00\r\n2.788,96\r\n2.597,60\r\n2.318,96\r\n1.823,04\r\n202804\r\nJEEP\r\nLIBERTY LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.603,28\r\n2.311,32\r\n2.236,08\r\n202805\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.782,80\r\n3.516,56\r\n3.344,12\r\n2.999,08\r\n2.737,28\r\n202806\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n3.180,12\r\n2.839,28\r\n2.504,68\r\n2.326,68\r\n1.821,48\r\n1.680,76\r\n202808\r\nJEEP \r\nWRANGLER RUBICON\r\nG\r\n4.078,44\r\n3.307,72\r\n3.097,68\r\n2.951,80\r\n2.771,28\r\n2.588,04\r\n2.350,44\r\n\r\n202813\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n5.839,00\r\n5.219,60\r\n4.663,00\r\n4.377,76\r\n3.503,68\r\n\r\n\r\n\r\n202814\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n5.733,60\r\n5.343,04\r\n4.724,60\r\n4.531,84\r\n\r\n\r\n\r\n202815\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n6.341,16\r\n5.871,40\r\n5.106,16\r\n4.827,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202816\r\nJEEP\r\nCOMMANDER LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n5.014,72\r\n4.597,40\r\n4.378,32\r\n4.169,76\r\n3.971,08\r\n3.781,88\r\n202817\r\nJEEP \r\nCOMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n5.313,16\r\n4.940,76\r\n4.668,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202818\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n7.963,12\r\n7.584,56\r\n6.847,04\r\n6.641,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202819\r\nJEEP\r\nWRANGLER 3.8L\r\nG\r\n3.362,28\r\n3.183,32\r\n2.892,20\r\n2.738,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202899\r\nJEEP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.421,88\r\n2.177,40\r\n1.690,52\r\n202899\r\nJEEP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.331,68\r\n2.955,84\r\n1.889,68\r\n220601\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.219,44\r\n1.100,68\r\n220605\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.433,44\r\n1.094,64\r\n217501\r\nKIA\r\nBESTA AB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n787,89\r\n709,68\r\n217505\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.242,03\r\n1.000,44\r\n913,44\r\n780,75\r\n706,98\r\n217506\r\nKIA\r\nBESTA 3V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n1.434,33\r\n1.231,77\r\n1.102,38\r\n916,86\r\n786,51\r\n709,11\r\n217507\r\nKIA \r\nBESTA 6V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n1.735,56\r\n1.648,60\r\n1.597,32\r\n\r\n\r\n\r\n217508\r\nKIA\r\nK2700 STD\r\nD\r\n\r\n\r\n1.540,64\r\n1.420,40\r\n1.270,96\r\n1.192,76\r\n1.111,36\r\n1.074,92\r\n217510\r\nKIA\r\nK2700 DLX UB\r\nD\r\n\r\n1.659,24\r\n1.550,28\r\n1.413,84\r\n1.269,68\r\n1.212,72\r\n1.107,48\r\n1.062,76\r\n217511\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.488,28\r\n2.947,76\r\n2.718,00\r\n2.368,28\r\n2.003,88\r\n217513\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.638,72\r\n1.469,40\r\n1.235,88\r\n1.041,72\r\n938,00\r\n217514\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n1.804,92\r\n1.684,80\r\n1.561,48\r\n1.427,12\r\n1.279,60\r\n1.219,80\r\n\r\n\r\n217515\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n1.804,92\r\n1.684,80\r\n1.561,48\r\n1.427,12\r\n1.279,60\r\n1.219,80\r\n1.123,04\r\n1.081,96\r\n217517\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n\r\n3.531,12\r\n3.355,48\r\n3.142,20\r\n2.711,52\r\n2.612,52\r\n2.362,96\r\n2.179,72\r\n217519\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n3.966,88\r\n3.713,60\r\n3.485,40\r\n3.372,00\r\n3.215,68\r\n3.090,72\r\n\r\n\r\n217520\r\nKIA\r\nSORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n3.290,84\r\n2.982,20\r\n2.812,40\r\n\r\n\r\n\r\n217523\r\nKIA\r\nK2700 II LD UB\r\nD\r\n1.338,54\r\n1.237,98\r\n1.154,67\r\n1.052,73\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217524\r\nKIA\r\nK2500 LD\r\nD\r\n1.275,06\r\n1.162,77\r\n1.107,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217525\r\nKIA\r\nK 2700 II HD BA\r\nD\r\n2.198,16\r\n2.094,84\r\n1.880,00\r\n1.790,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217527\r\nKIA\r\nG CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n4.453,68\r\n4.277,92\r\n4.038,96\r\n3.713,20\r\n3.580,68\r\n\r\n\r\n\r\n217528\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n3.834,92\r\n3.544,08\r\n3.384,08\r\n3.139,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217529\r\nKIA\r\nK2500 HD\r\nD\r\n1.281,33\r\n1.167,09\r\n1.111,47\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217530\r\nKIA\r\nCARENS EX 2.0L\r\nG\r\n2.519,36\r\n2.358,88\r\n2.246,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217531\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n4.012,92\r\n3.719,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217599\r\nKIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n856,92\r\n826,86\r\n717,39\r\n218405\r\nKIA\r\nBESTA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.036,52\r\n936,40\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.778,12\r\n1.555,64\r\n1.462,32\r\n1.362,56\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.778,12\r\n1.555,64\r\n1.462,32\r\n1.362,56\r\n222902\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.718,40\r\n1.559,92\r\n1.429,36\r\n1.255,92\r\n222904\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.423,96\r\n1.274,48\r\n222905\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n2.722,60\r\n2.571,12\r\n2.430,92\r\n2.251,76\r\n1.572,28\r\n1.438,64\r\n1.370,08\r\n1.304,84\r\n222906\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n3.105,76\r\n2.935,00\r\n2.826,52\r\n2.645,48\r\n2.402,20\r\n2.283,00\r\n\r\n\r\n222908\r\nKIA\r\nK2700 II HD LB\r\nD\r\n2.061,60\r\n1.954,80\r\n1.876,36\r\n1.754,76\r\n1.607,84\r\n\r\n\r\n\r\n218301\r\nL. ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.032,32\r\n218302\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n2.747,72\r\n2.610,04\r\n2.381,00\r\n2.074,00\r\n1.975,20\r\n1.881,12\r\n1.798,12\r\n218303\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.075,16\r\n1.995,48\r\n218304\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.170,12\r\n2.907,84\r\n2.658,68\r\n2.448,84\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.873,32\r\n2.731,64\r\n2.427,08\r\n2.236,64\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.873,32\r\n2.731,64\r\n2.427,08\r\n2.236,64\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.913,04\r\n3.184,64\r\n2.999,20\r\n2.782,96\r\n2.496,48\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n4.421,16\r\n4.061,44\r\n3.259,08\r\n2.849,04\r\n2.729,76\r\n218309\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY V81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.977,20\r\n2.795,52\r\n2.475,52\r\n218311\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 5DR 25 L\r\nG\r\n\r\n3.474,84\r\n3.314,44\r\n3.016,04\r\n2.749,76\r\n2.504,16\r\n2.362,52\r\n2.123,16\r\n218312\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.713,72\r\n2.408,16\r\n2.246,92\r\n218313\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.898,12\r\n5.831,84\r\n5.548,96\r\n5.347,56\r\n4.342,52\r\n218314\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.987,20\r\n3.800,88\r\n3.391,64\r\n3.017,76\r\n2.785,08\r\n218315\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 3DR 25 L\r\nG\r\n\r\n\r\n3.118,00\r\n2.815,72\r\n2.582,40\r\n2.472,04\r\n2.283,40\r\n\r\n218316\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n3.382,48\r\n3.109,24\r\n2.863,04\r\n2.719,72\r\n\r\n\r\n218319\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n7.352,48\r\n6.433,44\r\n6.124,04\r\n5.424,92\r\n4.959,72\r\n4.748,76\r\n\r\n\r\n218320\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n5.302,76\r\n4.884,12\r\n4.457,16\r\n4.104,72\r\n3.903,48\r\n\r\n\r\n\r\n218321\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 HSE\r\nD\r\n7.489,68\r\n6.724,92\r\n6.429,20\r\n5.783,16\r\n5.573,36\r\n5.213,28\r\n\r\n\r\n218322\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 S\r\nD\r\n6.086,68\r\n5.612,12\r\n5.426,36\r\n5.033,28\r\n4.791,68\r\n\r\n\r\n\r\n218323\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n11.818,20\r\n10.364,60\r\n9.279,28\r\n8.538,40\r\n8.226,76\r\n\r\n\r\n\r\n218324\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n12.359,80\r\n11.344,04\r\n9.612,32\r\n9.309,36\r\n8.731,76\r\n\r\n\r\n\r\n218325\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n9.475,60\r\n9.033,56\r\n8.150,24\r\n7.011,76\r\n6.808,56\r\n\r\n\r\n\r\n218326\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n9.966,28\r\n9.200,36\r\n7.951,24\r\n7.295,40\r\n6.890,96\r\n\r\n\r\n\r\n218329\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n10.781,92\r\n10.263,08\r\n9.443,60\r\n9.151,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218330\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n5.455,32\r\n5.135,60\r\n4.708,68\r\n4.571,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218331\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n4.241,00\r\n4.038,32\r\n3.722,20\r\n3.603,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218332\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n12.233,88\r\n11.061,12\r\n10.534,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218334\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n4.660,36\r\n4.377,40\r\n4.168,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218336\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY3 TDV6 SE\r\nD\r\n6.652,52\r\n6.083,76\r\n5.793,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218337\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n12.346,32\r\n11.169,96\r\n10.195,64\r\n9.630,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218338\r\nL. ROVER\r\nLR DEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n4.808,96\r\n4.566,00\r\n4.348,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218339\r\nL. ROVER\r\nLR DEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n4.633,88\r\n4.359,52\r\n4.151,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218340\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 2.4\r\nD\r\n5.271,48\r\n5.007,36\r\n4.768,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222501\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.383,12\r\n2.072,96\r\n1.910,64\r\n1.848,48\r\n1.752,08\r\n222502\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 SW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.093,76\r\n2.855,88\r\n2.706,68\r\n2.407,20\r\n2.254,80\r\n222503\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.180,60\r\n2.891,16\r\n2.645,52\r\n2.432,76\r\n222504\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 ST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.492,68\r\n2.121,32\r\n1.928,72\r\n1.741,28\r\n222505\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n3.103,92\r\n2.948,36\r\n2.811,16\r\n2.587,64\r\n2.407,84\r\n2.185,24\r\n222507\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 SW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.808,92\r\n2.508,20\r\n2.302,92\r\n2.085,36\r\n1.919,36\r\n222508\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CD HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n3.071,36\r\n2.738,28\r\n2.597,32\r\n2.372,68\r\n2.124,24\r\n2.059,36\r\n222509\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CHASSICAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.397,08\r\n2.080,80\r\n2.013,08\r\n1.917,16\r\n1.794,48\r\n222510\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n\r\n3.604,52\r\n3.383,12\r\n3.122,20\r\n2.876,76\r\n2.734,64\r\n2.401,68\r\n\r\n202927\r\nLEXUS\r\nRX 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.599,24\r\n3.659,00\r\n3.196,16\r\n202975\r\nLEXUS \r\nRX 350 AWD\r\nG\r\n8.721,20\r\n7.589,04\r\n7.220,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203506\r\nLIMEIRA\r\nF.PROPRIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.595,20\r\n1.246,68\r\n1.189,64\r\n\r\n\r\n223102\r\nM.BENZ\r\nG500\r\nG\r\n\r\n\r\n10.779,52\r\n9.621,08\r\n8.797,36\r\n8.477,04\r\n8.073,12\r\n7.700,44\r\n223105\r\nM.BENZ\r\nML 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.474,16\r\n7.130,44\r\n6.094,20\r\n223108\r\nM.BENZ\r\nML 500\r\nG\r\n11.050,88\r\n9.654,84\r\n9.274,88\r\n7.382,52\r\n6.974,44\r\n6.612,92\r\n5.917,92\r\n5.390,96\r\n223109\r\nM.BENZ\r\nML 270 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.280,60\r\n6.489,36\r\n223112\r\nM.BENZ\r\nML 350\r\nG\r\n9.079,24\r\n8.283,24\r\n7.684,36\r\n7.335,32\r\n6.808,52\r\n6.229,52\r\n5.440,84\r\n\r\n223116\r\nM.BENZ \r\nR 500\r\nG\r\n\r\n9.074,08\r\n8.421,68\r\n7.712,44\r\n6.709,12\r\n\r\n\r\n\r\n223118\r\nM.BENZ \r\nML 63 AMG\r\nG\r\n13.233,00\r\n12.243,16\r\n11.480,80\r\n11.107,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223119\r\nM.BENZ \r\nGL 500\r\nG\r\n10.874,48\r\n10.067,08\r\n9.186,12\r\n8.725,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223125\r\nM.BENZ \r\nML 320 CDI\r\nD\r\n9.724,92\r\n9.261,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243002\r\nM.BENZ\r\nVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.728,28\r\n200000\r\nMATRA\r\n2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.365,28\r\n1.293,16\r\n1.201,44\r\n1.153,64\r\n1.089,12\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.779,76\r\n2.549,92\r\n2.014,80\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.559,96\r\n1.466,60\r\n1.399,20\r\n211702\r\nMITSUBISHI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.906,04\r\n2.760,40\r\n2.622,08\r\n2.490,68\r\n2.349,44\r\n211703\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.065,80\r\n1.854,96\r\n1.574,16\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n3.185,28\r\n2.875,28\r\n2.585,60\r\n2.311,24\r\n2.078,80\r\n1.778,60\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n3.609,36\r\n2.997,84\r\n2.815,32\r\n2.481,20\r\n2.261,64\r\n2.140,52\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nG\r\n5.505,20\r\n4.812,96\r\n4.418,80\r\n4.084,72\r\n3.445,60\r\n3.148,56\r\n2.358,60\r\n2.212,08\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nD\r\n5.511,20\r\n5.229,32\r\n4.967,28\r\n4.675,40\r\n3.726,76\r\n3.444,36\r\n2.575,24\r\n2.342,76\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.335,92\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.474,92\r\n211711\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.584,24\r\n211712\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.830,88\r\n1.381,96\r\n1.271,68\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.109,44\r\n1.886,60\r\n1.602,80\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.481,20\r\n2.261,64\r\n2.140,52\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.727,64\r\n2.266,00\r\n1.946,16\r\n1.850,32\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.006,48\r\n2.731,16\r\n2.492,08\r\n2.232,08\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.778,00\r\n2.487,16\r\n2.203,92\r\n1.983,44\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.054,36\r\n2.776,08\r\n2.510,52\r\n2.266,96\r\n211717\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.667,00\r\n1.550,16\r\n1.339,28\r\n1.290,60\r\n211718\r\nMITSUBISHI\r\nL200 GLX 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.135,89\r\n211724\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK\r\nG\r\n3.150,84\r\n2.987,60\r\n2.639,40\r\n2.382,56\r\n2.135,16\r\n1.964,56\r\n1.808,56\r\n1.725,28\r\n211725\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE D\r\nD\r\n\r\n\r\n3.390,40\r\n3.207,88\r\n3.054,36\r\n2.776,08\r\n2.510,52\r\n\r\n211726\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE G\r\nG\r\n\r\n\r\n3.227,16\r\n3.050,08\r\n2.778,00\r\n2.487,16\r\n2.203,92\r\n1.983,44\r\n211728\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n5.180,84\r\n4.689,08\r\n4.258,40\r\n3.825,44\r\n3.637,68\r\n3.321,68\r\n3.167,64\r\n\r\n211728\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.8 G\r\nD\r\n5.180,84\r\n4.689,08\r\n4.258,40\r\n3.825,44\r\n3.637,68\r\n3.321,68\r\n3.167,64\r\n\r\n211729\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n5.027,04\r\n4.698,84\r\n4.285,52\r\n3.824,72\r\n3.691,08\r\n3.194,04\r\n2.708,08\r\n2.499,36\r\n211731\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n6.091,36\r\n5.319,56\r\n4.883,92\r\n4.514,72\r\n4.119,00\r\n3.806,92\r\n3.556,24\r\n\r\n211733\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK MIVEC\r\nG\r\n3.175,44\r\n2.961,96\r\n2.660,72\r\n2.364,64\r\n2.163,00\r\n1.968,88\r\n\r\n\r\n211736\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK TURBO \r\nG\r\n\r\n4.112,96\r\n3.580,24\r\n2.935,64\r\n2.816,76\r\n2.625,12\r\n\r\n\r\n211737\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n3.864,04\r\n3.475,56\r\n3.342,12\r\n3.042,20\r\n2.949,32\r\n2.808,84\r\n2.675,00\r\n2.547,52\r\n211741\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n5.836,68\r\n5.104,76\r\n4.683,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211743\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n4.384,88\r\n4.020,40\r\n3.828,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211745\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n3.441,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.394,85\r\n1.096,47\r\n1.005,60\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.339,61\r\n1.974,99\r\n1.757,31\r\n222201\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GL\r\nD\r\n2.588,96\r\n2.167,04\r\n1.993,40\r\n1.901,96\r\n1.775,76\r\n1.694,40\r\n1.614,04\r\n1.544,96\r\n222202\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GLS\r\nD\r\n2.914,12\r\n2.470,20\r\n2.277,24\r\n2.170,40\r\n1.989,52\r\n1.898,88\r\n1.751,56\r\n1.607,72\r\n222203\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.403,49\r\n1.251,24\r\n1.169,97\r\n1.099,95\r\n1.049,40\r\n222204\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 SPORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.721,16\r\n1.600,50\r\n1.422,93\r\n1.317,27\r\n222206\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 L\r\nD\r\n\r\n\r\n1.654,80\r\n1.403,49\r\n1.251,24\r\n1.169,97\r\n1.099,95\r\n1.049,40\r\n222208\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4\r\nG\r\n2.369,32\r\n2.291,28\r\n2.030,80\r\n1.847,00\r\n1.725,56\r\n1.635,72\r\n1.490,40\r\n1.339,40\r\n222211\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 R\r\nG\r\n2.328,32\r\n2.220,44\r\n2.030,96\r\n1.831,76\r\n1.711,64\r\n1.618,72\r\n1.491,44\r\n1.429,48\r\n222212\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n3.179,08\r\n2.918,00\r\n2.785,40\r\n2.596,44\r\n2.379,04\r\n2.178,64\r\n2.043,88\r\n1.901,80\r\n222213\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n2.370,78\r\n2.259,39\r\n2.079,72\r\n1.911,30\r\n1.782,18\r\n1.632,12\r\n1.522,26\r\n1.449,72\r\n222216\r\nMITSUBISHI\r\nL200 RS\r\nD\r\n2.554,41\r\n2.422,14\r\n2.250,09\r\n2.053,17\r\n1.887,66\r\n1.737,99\r\n1.644,60\r\n\r\n222217\r\nMITSUBISHI \r\nL200 SPORT RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.811,96\r\n2.644,64\r\n2.552,04\r\n\r\n\r\n222218\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n3.911,56\r\n3.572,04\r\n3.441,20\r\n3.268,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222219\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n\r\n3.386,92\r\n3.217,20\r\n2.941,68\r\n2.800,40\r\n2.563,92\r\n2.347,52\r\n2.219,04\r\n222220\r\nMITSUBISHI\r\nL200 OUTDOOR\r\nD\r\n2.261,91\r\n2.071,80\r\n1.973,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222221\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX \r\nG\r\n2.252,00\r\n2.144,72\r\n2.047,84\r\n1.904,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222223\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.2 D \r\nD\r\n3.824,28\r\n3.517,20\r\n3.349,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222224\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.5 G \r\nG\r\n3.498,24\r\n3.195,36\r\n3.043,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203599\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n631,68\r\n608,04\r\n577,56\r\n528,32\r\n466,72\r\n205501\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n2.850,52\r\n2.590,00\r\n2.437,84\r\n2.287,04\r\n2.190,16\r\n1.992,60\r\n1.812,24\r\n1.656,80\r\n205502\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n2.860,28\r\n2.602,12\r\n2.452,48\r\n2.282,20\r\n2.178,68\r\n2.073,24\r\n1.797,16\r\n1.613,36\r\n205503\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n3.142,36\r\n2.925,08\r\n2.732,76\r\n2.502,60\r\n2.377,00\r\n2.242,20\r\n2.053,36\r\n1.791,00\r\n205504\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n2.676,72\r\n2.355,08\r\n2.226,20\r\n2.148,44\r\n2.030,64\r\n1.879,16\r\n1.632,56\r\n1.497,92\r\n205505\r\nNISSAN\r\nFRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n2.327,80\r\n2.111,28\r\n1.999,64\r\n1.901,72\r\n1.702,28\r\n1.601,72\r\n1.460,24\r\n1.358,76\r\n205506\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n\r\n3.320,16\r\n3.068,72\r\n2.654,48\r\n2.458,56\r\n2.356,40\r\n2.259,28\r\n\r\n205507\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n4.031,84\r\n3.509,88\r\n3.248,40\r\n2.930,28\r\n2.695,36\r\n2.556,32\r\n2.354,48\r\n\r\n205509\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n3.694,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205511\r\nNISSAN\r\nFRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n3.916,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205512\r\nNISSAN\r\nFRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n2.784,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n4.003,05\r\n3.802,44\r\n3.621,27\r\n3.448,74\r\n3.284,43\r\n3.127,92\r\n2.978,88\r\n1.292,25\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nD\r\n4.270,74\r\n4.056,72\r\n3.863,43\r\n3.679,35\r\n3.504,06\r\n3.337,11\r\n3.178,11\r\n3.026,67\r\n211105\r\nNISSAN\r\nD21 DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.564,76\r\n211108\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.022,96\r\n1.850,32\r\n1.620,60\r\n1.550,20\r\n211110\r\nNISSAN\r\nFRONTIER TI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.129,36\r\n2.030,84\r\n1.868,04\r\n1.624,12\r\n1.546,96\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nG\r\n\r\n\r\n4.365,48\r\n3.804,04\r\n3.283,28\r\n2.896,40\r\n2.622,96\r\n1.732,52\r\n211118\r\nNISSAN\r\nINFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n8.202,48\r\n7.791,44\r\n7.219,56\r\n6.645,44\r\n5.725,56\r\n5.054,32\r\n\r\n\r\n211119\r\nNISSAN\r\nMURANO AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n5.441,56\r\n5.111,88\r\n4.404,24\r\n3.887,96\r\n\r\n\r\n211123\r\nNISSAN \r\nXTRAIL GX\r\nG\r\n3.243,44\r\n2.925,68\r\n2.773,64\r\n2.615,60\r\n2.391,44\r\n2.244,96\r\n\r\n\r\n211125\r\nNISSAN \r\nQUEST SE\r\nG\r\n4.259,20\r\n3.855,72\r\n3.645,52\r\n3.464,00\r\n3.124,60\r\n\r\n\r\n\r\n211126\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n\r\n2.893,40\r\n2.735,88\r\n2.545,24\r\n2.395,44\r\n2.192,72\r\n\r\n\r\n211128\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE40\r\nG\r\n5.551,04\r\n4.996,80\r\n4.382,68\r\n4.003,96\r\n3.811,04\r\n\r\n\r\n\r\n211129\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE25\r\nD\r\n5.904,04\r\n5.593,96\r\n5.138,00\r\n4.725,52\r\n4.515,96\r\n\r\n\r\n\r\n211132\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE40\r\nG\r\n5.008,60\r\n4.611,04\r\n4.391,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211133\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE25\r\nD\r\n5.498,64\r\n5.057,20\r\n4.816,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211137\r\nNISSAN \r\nMURANO SE\r\nG\r\n6.192,68\r\n5.639,80\r\n5.127,64\r\n4.844,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211138\r\nNISSAN\r\nINFINITI QX56\r\nG\r\n\r\n6.282,88\r\n6.033,12\r\n5.527,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211139\r\nNISSAN \r\nFRONTIER LE\r\nD\r\n\r\n2.924,73\r\n2.695,86\r\n2.567,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211146\r\nNISSAN\r\nFRONTIER SEL\r\nD\r\n3.601,60\r\n3.294,64\r\n3.137,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211149\r\nNISSAN\r\nMURANO SL FWD\r\nG\r\n4.555,72\r\n4.097,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211152\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL LE\r\nG\r\n3.458,80\r\n3.294,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211155\r\nNISSAN\r\nQUEST 3.5\r\nG\r\n3.677,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211158\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL SE\r\nG\r\n3.186,68\r\n3.034,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n952,28\r\n904,56\r\n859,24\r\n816,20\r\n775,32\r\n736,44\r\n701,40\r\n638,84\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n2.579,44\r\n2.387,32\r\n2.270,32\r\n2.162,32\r\n2.068,16\r\n1.824,84\r\n1.502,28\r\n1.426,60\r\n219115\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320MT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.016,01\r\n219119\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n615,39\r\n548,07\r\n524,22\r\n483,78\r\n219128\r\nPEUGEOT\r\nPART F 800K 16\r\nG\r\n1.113,84\r\n1.050,96\r\n999,80\r\n933,80\r\n882,56\r\n827,76\r\n757,36\r\n719,36\r\n219129\r\nPEUGEOT\r\nPART F 625K 16\r\nG\r\n1.126,72\r\n1.040,20\r\n1.000,68\r\n928,96\r\n869,84\r\n827,00\r\n759,68\r\n686,76\r\n219800\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n\r\n2.021,84\r\n1.848,12\r\n1.755,48\r\n1.625,68\r\n1.483,56\r\n1.357,52\r\n219801\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n2.002,32\r\n1.857,20\r\n1.761,96\r\n1.612,20\r\n1.480,16\r\n1.354,04\r\n219803\r\nPEUGEOT\r\nBOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n1.801,29\r\n1.741,62\r\n1.593,84\r\n1.471,02\r\n1.390,65\r\n1.291,35\r\n\r\n\r\n219805\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.104,48\r\n219806\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH HDI\r\nD\r\n2.416,32\r\n2.304,76\r\n2.135,92\r\n1.984,00\r\n1.855,32\r\n\r\n\r\n\r\n219809\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350LH HDI\r\nD\r\n2.410,36\r\n2.302,72\r\n2.109,68\r\n1.970,60\r\n1.851,44\r\n\r\n\r\n\r\n219810\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350LH HDI\r\nD\r\n2.402,16\r\n2.301,32\r\n2.124,48\r\n1.986,16\r\n1.850,12\r\n\r\n\r\n\r\n219812\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C TD\r\nD\r\n\r\n\r\n2.002,52\r\n1.847,76\r\n1.749,20\r\n\r\n\r\n\r\n219813\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n2.271,84\r\n2.133,64\r\n2.064,96\r\n\r\n\r\n\r\n219814\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n2.131,68\r\n1.971,56\r\n1.876,84\r\n\r\n\r\n\r\n219816\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M HDI\r\nD\r\n1.690,41\r\n1.575,00\r\n1.501,41\r\n1.382,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219817\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C HDI\r\nD\r\n1.668,96\r\n1.577,01\r\n1.511,28\r\n1.390,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219819\r\nPEUGEOT\r\nBOXER VIDA AMB\r\nD\r\n2.390,68\r\n2.290,56\r\n2.134,64\r\n1.985,96\r\n1.844,04\r\n1.722,80\r\n\r\n\r\n219821\r\nPEUGEOT\r\nB REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n1.668,48\r\n1.575,15\r\n1.494,57\r\n1.396,08\r\n1.318,74\r\n\r\n\r\n\r\n219822\r\nPEUGEOT\r\nBOXER SITNEI MED\r\nD\r\n2.224,64\r\n2.110,00\r\n1.996,16\r\n1.856,64\r\n1.774,24\r\n\r\n\r\n\r\n219826\r\nPEUGEOT\r\nBX GREENCAR AM05\r\nD\r\n1.670,49\r\n1.580,94\r\n1.498,74\r\n1.384,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219827\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MARIMAR A\r\nD\r\n2.387,08\r\n2.315,08\r\n2.138,00\r\n1.972,20\r\n1.852,36\r\n\r\n\r\n\r\n219828\r\nPEUGEOT\r\nPART F TH AMB\r\nG\r\n1.109,04\r\n1.038,56\r\n991,76\r\n925,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219835\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n1.895,91\r\n1.809,06\r\n1.670,40\r\n1.556,52\r\n1.464,30\r\n1.346,67\r\n1.239,81\r\n1.180,71\r\n244600\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO \r\nG\r\n15.739,40\r\n14.690,40\r\n13.357,40\r\n12.138,20\r\n10.959,60\r\n\r\n\r\n\r\n244601\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n8.609,84\r\n7.844,32\r\n7.381,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244602\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n10.726,76\r\n9.924,56\r\n9.301,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244603\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE\r\nG\r\n8.711,28\r\n7.809,88\r\n7.354,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244604\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE GTS\r\nG\r\n12.989,36\r\n11.856,24\r\n11.291,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221301\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FCC\r\nG\r\n\r\n\r\n1.098,42\r\n1.043,40\r\n991,11\r\n941,43\r\n798,48\r\n763,17\r\n221302\r\nRENAULT\r\nEXPRESS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400,83\r\n221303\r\nRENAULT\r\nTF RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.138,08\r\n1.050,88\r\n1.009,12\r\n221304\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n857,44\r\n822,92\r\n789,64\r\n221305\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.194,20\r\n1.011,44\r\n938,16\r\n815,24\r\n777,80\r\n221306\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.302,36\r\n1.180,96\r\n1.073,56\r\n925,40\r\n870,32\r\n221307\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.022,20\r\n918,44\r\n830,56\r\n720,80\r\n677,04\r\n221309\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n971,88\r\n887,84\r\n840,68\r\n739,60\r\n709,40\r\n221310\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL10\r\nG\r\n\r\n\r\n998,56\r\n926,60\r\n854,36\r\n763,40\r\n690,96\r\n662,20\r\n221312\r\nRENAULT\r\nKANGOO ALL AMB\r\nG\r\n1.367,84\r\n1.299,28\r\n1.106,36\r\n932,12\r\n846,32\r\n766,72\r\n687,44\r\n665,44\r\n221313\r\nRENAULT\r\nTRAFFIC ALLAMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n790,29\r\n752,94\r\n221315\r\nRENAULT\r\nKANGOO ENGESIG\r\nG\r\n1.360,36\r\n1.292,20\r\n1.115,48\r\n928,60\r\n849,96\r\n770,72\r\n695,16\r\n662,36\r\n221316\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.258,32\r\n1.180,36\r\n1.070,32\r\n962,84\r\n901,80\r\n221317\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.218,68\r\n1.089,48\r\n1.012,52\r\n981,40\r\n221318\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.317,80\r\n1.222,24\r\n1.085,36\r\n995,56\r\n926,40\r\n221319\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 10 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n932,24\r\n851,56\r\n767,12\r\n\r\n\r\n221321\r\nRENAULT \r\nKANGOO AUT 16 16\r\nG\r\n1.419,04\r\n1.301,44\r\n1.235,68\r\n1.099,68\r\n999,32\r\n964,16\r\n\r\n\r\n221322\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 16 16\r\nG\r\n1.401,48\r\n1.306,00\r\n1.111,52\r\n1.020,40\r\n913,28\r\n834,16\r\n\r\n\r\n221323\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 10\r\nG\r\n\r\n\r\n988,40\r\n923,84\r\n845,48\r\n771,36\r\n\r\n\r\n221324\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 16\r\nG\r\n1.408,56\r\n1.288,96\r\n1.109,68\r\n1.016,52\r\n918,80\r\n836,32\r\n719,20\r\n676,96\r\n221328\r\nRENAULT \r\nMASTER ENGESIG A\r\nD\r\n2.043,39\r\n1.918,08\r\n1.810,80\r\n1.736,19\r\n1.644,00\r\n1.418,79\r\n1.305,81\r\n1.181,25\r\n221329\r\nRENAULT \r\nKANGOO SPW 16 16\r\nG\r\n1.680,04\r\n1.571,00\r\n1.496,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243400\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 11M3\r\nD\r\n2.777,24\r\n2.613,40\r\n2.460,60\r\n2.349,12\r\n2.003,36\r\n1.739,16\r\n1.683,72\r\n1.588,24\r\n243401\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 8M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.111,44\r\n1.977,72\r\n1.711,64\r\n1.559,96\r\n1.483,72\r\n243402\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 13M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.326,20\r\n2.199,60\r\n1.899,28\r\n1.747,36\r\n1.642,56\r\n243403\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 9M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.614,39\r\n1.490,46\r\n1.281,66\r\n1.182,60\r\n1.115,19\r\n243405\r\nRENAULT\r\nMASTER CH CABINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.091,24\r\n1.880,72\r\n1.687,84\r\n1.542,60\r\n1.442,44\r\n243407\r\nRENAULT\r\nMASTER RONTANAMB\r\nD\r\n2.809,80\r\n2.644,08\r\n2.489,44\r\n2.376,68\r\n2.248,92\r\n1.957,92\r\n1.807,40\r\n1.691,48\r\n243408\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 8M3DIT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.237,36\r\n2.060,68\r\n1.774,20\r\n1.617,72\r\n1.548,96\r\n243409\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.698,36\r\n1.541,97\r\n1.332,39\r\n1.217,07\r\n\r\n243410\r\nRENAULT\r\nMASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n2.824,72\r\n2.658,12\r\n2.502,68\r\n2.389,32\r\n2.260,88\r\n1.968,32\r\n1.817,04\r\n1.670,44\r\n243412\r\nRENAULT\r\nMASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n2.389,84\r\n2.282,12\r\n2.175,32\r\n2.054,40\r\n1.894,16\r\n1.788,80\r\n\r\n\r\n243413\r\nRENAULT\r\nMASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n2.449,12\r\n2.319,68\r\n2.195,72\r\n2.091,32\r\n1.953,44\r\n1.769,44\r\n\r\n\r\n243414\r\nRENAULT\r\nMASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n2.726,20\r\n2.574,32\r\n2.421,16\r\n2.307,80\r\n2.117,24\r\n1.962,76\r\n\r\n\r\n243415\r\nRENAULT\r\nMASTER 11M3 25DCI\r\nD\r\n2.734,32\r\n2.574,60\r\n2.423,56\r\n2.283,24\r\n2.126,08\r\n1.957,08\r\n\r\n\r\n243416\r\nRENAULT\r\nMASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n2.732,96\r\n2.553,36\r\n2.448,32\r\n2.309,40\r\n2.098,72\r\n1.947,20\r\n\r\n\r\n243419\r\nRENAULT\r\nMASTER AMB RONTAN\r\nD\r\n1.791,30\r\n1.695,75\r\n1.617,00\r\n1.536,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243434\r\nRENAULT\r\nMASTER REVES A\r\nD\r\n3.131,08\r\n2.916,40\r\n2.770,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222701\r\nSEAT\r\nINCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n621,92\r\n571,36\r\n243200\r\nSSANGYONG\r\nKORANDO TD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.659,16\r\n1.457,48\r\n243201\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO TD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.100,84\r\n1.778,28\r\n243204\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 290\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.873,20\r\n3.540,00\r\n3.232,28\r\n3.026,36\r\n2.828,04\r\n243205\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO PICKUP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.049,16\r\n1.789,68\r\n1.735,80\r\n1.623,68\r\n1.546,32\r\n243208\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 270\r\nD\r\n4.818,60\r\n4.494,96\r\n4.151,08\r\n3.880,04\r\n3.551,80\r\n3.380,24\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nG\r\n4.390,24\r\n4.166,48\r\n3.967,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nD\r\n4.390,24\r\n4.166,48\r\n3.967,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243210\r\nSSANGYONG\r\nACTYON 4X4\r\nD\r\n3.586,12\r\n3.281,16\r\n3.124,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243211\r\nSSANGYONG\r\nACTYON SP 4X4\r\nD\r\n3.106,36\r\n2.858,52\r\n2.722,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245000\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.5 XTT\r\nG\r\n3.733,16\r\n3.565,52\r\n3.226,08\r\n2.973,20\r\n2.864,44\r\n\r\n\r\n\r\n245001\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n3.872,30\r\n3.657,05\r\n3.423,30\r\n3.133,15\r\n2.738,90\r\n\r\n\r\n\r\n245003\r\nSUBARU\r\nTRIBECA\r\nG\r\n6.464,48\r\n6.156,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.540,08\r\n1.300,56\r\n1.143,64\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.058,32\r\n1.866,60\r\n1.691,52\r\n223305\r\nSUZUKI\r\nGVITARA XL 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.587,96\r\n1.322,72\r\n1.273,20\r\n223306\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.342,40\r\n1.215,88\r\n1.046,64\r\n223313\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n2.894,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708655\r\n"
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SR5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.356,84\r\n1.164,09\r\n202912\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.899,48\r\n1.586,84\r\n202913\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD SR5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.893,88\r\n1.688,76\r\n202919\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n4.041,80\r\n3.839,28\r\n3.646,88\r\n3.464,16\r\n3.290,56\r\n3.125,68\r\n2.591,84\r\n2.007,40\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.028,60\r\n2.479,32\r\n2.004,84\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.799,68\r\n2.602,16\r\n2.281,32\r\n202921\r\nTOYOTA\r\nRAV 4\r\nG\r\n3.813,68\r\n3.612,80\r\n3.408,68\r\n2.651,64\r\n2.493,24\r\n2.250,04\r\n2.027,28\r\n1.772,32\r\n202922\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 D\r\nD\r\n\r\n3.991,76\r\n3.791,72\r\n3.525,88\r\n3.278,64\r\n3.048,76\r\n2.575,12\r\n2.259,76\r\n202923\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.450,52\r\n2.756,00\r\n1.955,52\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.986,76\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.259,52\r\n202928\r\nTOYOTA\r\nSEQUOIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.310,76\r\n2.157,76\r\n2.016,60\r\n202929\r\nTOYOTA \r\nHILUX 2CS R DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.143,15\r\n1.045,98\r\n1.014,42\r\n202930\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS R SRV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.165,11\r\n1.048,05\r\n961,41\r\n202931\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.658,56\r\n1.464,08\r\n1.354,64\r\n202932\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R SRV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.747,92\r\n1.551,28\r\n1.425,84\r\n202933\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS L\r\nD\r\n\r\n\r\n1.374,45\r\n1.256,97\r\n1.140,66\r\n1.037,88\r\n962,22\r\n922,89\r\n202934\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CS L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n1.458,42\r\n1.411,77\r\n1.286,04\r\n1.160,25\r\n1.048,29\r\n960,36\r\n202935\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n1.970,04\r\n1.848,32\r\n1.744,56\r\n1.658,64\r\n1.541,56\r\n1.409,92\r\n202936\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n2.382,32\r\n2.272,96\r\n2.053,16\r\n1.864,88\r\n1.760,20\r\n1.592,52\r\n202937\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n2.157,32\r\n2.066,92\r\n1.943,32\r\n1.790,44\r\n1.621,00\r\n1.485,20\r\n202938\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L SR\r\nD\r\n\r\n\r\n2.494,48\r\n2.395,56\r\n2.119,52\r\n1.928,84\r\n1.774,52\r\n1.624,08\r\n202939\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SRV\r\nD\r\n\r\n3.001,16\r\n2.850,80\r\n2.569,72\r\n2.385,76\r\n2.161,44\r\n2.032,80\r\n1.821,80\r\n202940\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.105,04\r\n1.945,44\r\n1.783,00\r\n1.633,76\r\n202942\r\nTOYOTA\r\nHILUX DX CHASSI\r\nD\r\n\r\n\r\n2.241,96\r\n1.687,60\r\n1.533,92\r\n1.387,56\r\n1.282,04\r\n1.222,72\r\n202943\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER PR\r\nD\r\n5.857,92\r\n5.321,80\r\n4.977,36\r\n4.528,20\r\n4.039,32\r\n3.781,16\r\n3.459,64\r\n3.276,12\r\n202944\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.706,82\r\n202945\r\nTOYOTA\r\nLEXUS RX 330\r\nG\r\n\r\n\r\n3.643,98\r\n3.388,53\r\n3.183,66\r\n2.943,90\r\n2.634,84\r\n\r\n202947\r\nTOYOTA \r\nTRIP 4WD\r\nG\r\n3.282,92\r\n3.118,44\r\n2.962,16\r\n2.665,72\r\n2.486,56\r\n2.229,56\r\n\r\n\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nD\r\n3.949,16\r\n3.755,76\r\n3.576,76\r\n3.275,52\r\n2.981,16\r\n2.839,12\r\n2.703,84\r\n2.575,04\r\n202950\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SR\r\nD\r\n3.497,60\r\n3.233,00\r\n3.085,64\r\n2.825,76\r\n2.486,80\r\n\r\n\r\n\r\n202951\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X2\r\nD\r\n2.388,40\r\n2.254,52\r\n2.052,44\r\n1.660,16\r\n1.512,68\r\n1.395,72\r\n1.276,44\r\n1.215,64\r\n202952\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2\r\nD\r\n2.889,32\r\n2.722,52\r\n2.539,12\r\n2.308,24\r\n2.169,24\r\n\r\n\r\n\r\n202953\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4\r\nD\r\n3.062,60\r\n2.895,52\r\n2.760,64\r\n2.528,12\r\n2.371,88\r\n2.258,88\r\n2.151,28\r\n2.048,76\r\n202954\r\nTOYOTA\r\nHILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n3.194,92\r\n2.970,48\r\n2.850,72\r\n2.593,56\r\n2.446,20\r\n\r\n\r\n\r\n202954\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SR\r\nD\r\n3.194,92\r\n2.970,48\r\n2.850,72\r\n2.593,56\r\n2.446,20\r\n\r\n\r\n\r\n202955\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X4\r\nD\r\n2.734,24\r\n2.546,40\r\n2.427,36\r\n1.983,48\r\n1.751,44\r\n\r\n\r\n\r\n202956\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SRV\r\nD\r\n3.555,76\r\n3.398,20\r\n3.146,76\r\n2.881,72\r\n2.646,24\r\n\r\n\r\n\r\n202958\r\nTOYOTA\r\nHILUX CS 4X4CHAS\r\nD\r\n2.559,32\r\n2.438,16\r\n2.292,52\r\n2.099,44\r\n2.023,48\r\n\r\n\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUXS W4 SRV 4X4\r\nD\r\n5.252,72\r\n5.001,68\r\n4.596,88\r\n4.256,64\r\n4.119,96\r\n\r\n\r\n\r\n202968\r\nTOYOTA \r\nFJ CRUISER\r\nG\r\n6.888,15\r\n6.543,00\r\n6.022,70\r\n5.774,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202971\r\nTOYOTA \r\nLEXUS RX 350 4WD\r\nG\r\n8.116,20\r\n7.062,56\r\n6.719,28\r\n6.399,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202999\r\nTOYOTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.759,04\r\n1.955,10\r\n1.497,93\r\n202999\r\nTOYOTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.816,12\r\n2.152,35\r\n1.699,17\r\n203201\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.237,52\r\n1.655,96\r\n203202\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.315,72\r\n1.735,80\r\n203203\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n3.223,64\r\n3.062,08\r\n2.908,64\r\n2.762,88\r\n2.624,44\r\n2.492,96\r\n2.368,04\r\n1.833,84\r\n203204\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.319,60\r\n1.259,88\r\n203205\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.129,11\r\n1.039,47\r\n986,04\r\n944,37\r\n203209\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.443,12\r\n2.320,68\r\n2.016,40\r\n203299\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n2.077,11\r\n1.973,04\r\n1.874,19\r\n1.780,26\r\n1.691,04\r\n1.606,29\r\n1.464,66\r\n1.245,57\r\n243100\r\nTROLLER\r\nT4 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n2.579,32\r\n2.400,96\r\n2.188,96\r\n2.021,16\r\n1.877,80\r\n1.567,84\r\n243101\r\nTROLLER\r\nT5 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.911,96\r\n1.557,00\r\n243102\r\nTROLLER\r\nT4 TDI 3.0\r\nD\r\n2.816,28\r\n2.715,04\r\n2.567,60\r\n2.373,04\r\n2.286,72\r\n\r\n\r\n\r\n243103\r\nTROLLER\r\nPANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n\r\n1.745,76\r\n1.591,56\r\n1.455,90\r\n1.384,14\r\n\r\n\r\n\r\n244100\r\nVOLVO\r\nCX 90 T6 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n6.176,56\r\n5.351,04\r\n4.805,12\r\n4.534,88\r\n4.174,28\r\n\r\n244101\r\nVOLVO\r\nXC 90 2.5T AWD \r\nG\r\n6.452,00\r\n6.209,68\r\n5.829,76\r\n5.311,12\r\n5.007,20\r\n4.780,56\r\n4.631,76\r\n\r\n244102\r\nVOLVO \r\nXC90 V8 AWD\r\nG\r\n7.861,00\r\n7.123,40\r\n6.674,80\r\n6.088,24\r\n5.802,60\r\n\r\n\r\n\r\n244103\r\nVOLVO \r\nXC90 3.2 AWD\r\nG\r\n6.339,00\r\n5.805,12\r\n5.528,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n513,24\r\n480,45\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n513,24\r\n480,45\r\n203010\r\nVW\r\nTOUAREG V8\r\nG\r\n8.271,52\r\n7.834,48\r\n7.202,56\r\n6.393,76\r\n6.125,04\r\n5.628,64\r\n5.228,84\r\n\r\n203012\r\nVW\r\nTOUAREG V6\r\nG\r\n6.971,40\r\n6.465,72\r\n6.023,88\r\n5.571,68\r\n5.258,36\r\n\r\n\r\n\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nG\r\n984,39\r\n886,20\r\n775,08\r\n710,82\r\n661,98\r\n615,57\r\n542,79\r\n511,02\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nD\r\n808,32\r\n767,82\r\n713,97\r\n667,26\r\n623,64\r\n582,81\r\n544,71\r\n509,10\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nG\r\n990,33\r\n883,56\r\n774,00\r\n716,13\r\n650,28\r\n611,97\r\n553,95\r\n502,89\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n786,63\r\n715,98\r\n660,21\r\n613,20\r\n557,37\r\n514,41\r\n203303\r\nVW\r\nKOMBI CARAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.012,12\r\n915,68\r\n860,60\r\n737,08\r\n689,96\r\n203305\r\nVW\r\nKOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n1.032,69\r\n924,57\r\n816,54\r\n754,83\r\n689,31\r\n653,82\r\n576,12\r\n532,83\r\n203311\r\nVW\r\nKOMBI S\r\nG\r\n\r\n\r\n1.044,60\r\n986,40\r\n923,68\r\n858,08\r\n741,00\r\n694,04\r\n203312\r\nVW\r\nKOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n\r\n\r\n1.043,88\r\n987,08\r\n927,32\r\n\r\n\r\n\r\n203313\r\nVW\r\nKOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n1.621,80\r\n1.441,04\r\n1.333,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n651,66\r\n619,62\r\n579,18\r\n556,71\r\n531,84\r\n203401\r\nVW\r\nSAVEIRO LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n533,76\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n666,06\r\n634,35\r\n592,77\r\n546,12\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n691,68\r\n657,87\r\n634,44\r\n572,91\r\n203405\r\nVW\r\nSAVEIRO GL\r\nG\r\n796,26\r\n742,14\r\n693,78\r\n653,55\r\n625,92\r\n575,13\r\n556,53\r\n538,38\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n603,51\r\n538,56\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n603,51\r\n538,56\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n781,83\r\n599,10\r\n533,76\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n781,83\r\n599,10\r\n533,76\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n976,20\r\n927,30\r\n880,83\r\n836,70\r\n778,02\r\n602,01\r\n537,18\r\n203412\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n539,19\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nG\r\n846,66\r\n804,24\r\n763,92\r\n725,64\r\n689,28\r\n654,75\r\n621,93\r\n574,62\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n753,39\r\n605,01\r\n537,39\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n728,46\r\n597,03\r\n534,30\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n728,46\r\n597,03\r\n534,30\r\n\r\n203417\r\nVW\r\nSAVEIRO TSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n603,90\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nG\r\n835,11\r\n807,75\r\n745,56\r\n711,51\r\n674,19\r\n642,30\r\n601,23\r\n534,78\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nG\r\n804,63\r\n762,60\r\n700,56\r\n660,18\r\n633,51\r\n592,83\r\n572,07\r\n547,26\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nD\r\n804,63\r\n762,60\r\n700,56\r\n660,18\r\n633,51\r\n592,83\r\n572,07\r\n547,26\r\n203420\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n871,98\r\n786,93\r\n693,06\r\n648,72\r\n628,62\r\n203421\r\nVW\r\nSAVEIRO FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n629,49\r\n600,54\r\n203422\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n713,37\r\n643,02\r\n600,51\r\n583,05\r\n203423\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n788,10\r\n691,38\r\n652,95\r\n629,37\r\n203425\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n654,99\r\n633,66\r\n608,67\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n843,03\r\n799,47\r\n735,33\r\n693,87\r\n662,28\r\n624,66\r\n580,62\r\n536,76\r\n203427\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n894,69\r\n854,85\r\n788,43\r\n749,67\r\n711,39\r\n669,75\r\n579,06\r\n550,62\r\n203429\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n1.013,64\r\n885,18\r\n824,61\r\n794,40\r\n726,99\r\n660,90\r\n628,41\r\n605,91\r\n203432\r\nVW\r\nSAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n793,95\r\n767,28\r\n704,13\r\n658,98\r\n629,37\r\n591,33\r\n563,73\r\n\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n1.026,66\r\n934,38\r\n869,58\r\n801,30\r\n761,13\r\n703,92\r\n666,54\r\n\r\n203436\r\nVW\r\nSAVEIRO VAN\r\nG\r\n844,02\r\n800,58\r\n742,23\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203437\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n1.029,03\r\n976,50\r\n922,62\r\n845,01\r\n770,61\r\n728,13\r\n\r\n\r\n203438\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n976,86\r\n937,38\r\n849,75\r\n821,13\r\n\r\n\r\n\r\n203439\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n996,18\r\n939,63\r\n873,15\r\n840,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203440\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n959,19\r\n891,90\r\n865,17\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203446\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 TITAN \r\nG\r\n823,89\r\n748,05\r\n712,41\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203447\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n1.034,67\r\n951,03\r\n905,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203448\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n988,29\r\n905,67\r\n862,53\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nG\r\n744,00\r\n706,71\r\n671,28\r\n637,68\r\n605,73\r\n575,37\r\n506,97\r\n479,22\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n628,05\r\n596,58\r\n536,76\r\n494,70\r\n469,44\r\n448,62\r\n426,36\r\n406,83\r\nCAMINHÕES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300113\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n787,42\r\n753,85\r\n722,87\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342003\r\nAGRALE\r\n7000 DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n600,67\r\n507,29\r\n342004\r\nAGRALE\r\n7500 TDX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n594,82\r\n557,55\r\n523,09\r\n342005\r\nAGRALE\r\n7500 TCA\r\nD\r\n\r\n\r\n743,34\r\n668,53\r\n622,32\r\n575,01\r\n538,19\r\n493,87\r\n345402\r\nAGRALE\r\n8500 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n614,34\r\n583,12\r\n560,17\r\n345403\r\nAGRALE\r\n6000 D CD\r\nD\r\n\r\n\r\n613,36\r\n593,43\r\n569,52\r\n528,68\r\n499,62\r\n470,40\r\n345404\r\nAGRALE\r\n6000 D\r\nD\r\n680,54\r\n650,14\r\n616,54\r\n598,33\r\n567,21\r\n529,05\r\n508,27\r\n472,96\r\n345405\r\nAGRALE\r\nFURGOVAN 6000\r\nD\r\n849,05\r\n811,31\r\n773,86\r\n747,02\r\n709,93\r\n693,05\r\n652,49\r\n594,85\r\n345406\r\nAGRALE\r\n8500 TCA\r\nD\r\n751,63\r\n715,32\r\n684,69\r\n662,24\r\n641,58\r\n611,53\r\n584,86\r\n557,43\r\n345410\r\nAGRALE\r\n9200 TCA\r\nD\r\n871,57\r\n838,72\r\n801,23\r\n767,77\r\n736,40\r\n675,18\r\n634,51\r\n\r\n348409\r\nAGRALE\r\nAUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n1.152,85\r\n1.061,17\r\n1.004,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304301\r\nALFA ROMEO\r\nMETAIS PUMA\r\nD\r\n1.062,03\r\n1.027,38\r\n986,20\r\n946,22\r\n904,16\r\n881,10\r\n794,29\r\n756,46\r\n346900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n355,72\r\n291,53\r\n346901\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n291,00\r\n347500\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n404,28\r\n392,75\r\n361,81\r\n350,54\r\n\r\n308300\r\nDODGE \r\nRAM 2500\r\nD\r\n1.079,37\r\n1.026,74\r\n966,47\r\n885,24\r\n810,69\r\n778,82\r\n728,52\r\n\r\n308302\r\nDODGE \r\nRAM 2500 RC\r\nD\r\n842,25\r\n787,37\r\n742,07\r\n679,57\r\n665,05\r\n\r\n\r\n\r\n308604\r\nDUCATO\r\nMAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n358,63\r\n301601\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n418,24\r\n386,81\r\n361,12\r\n301602\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n\r\n590,71\r\n528,52\r\n497,27\r\n434,84\r\n422,24\r\n385,74\r\n353,06\r\n308603\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n359,06\r\n303601\r\nFORD\r\nCARGO 4030\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.325,79\r\n1.083,15\r\n996,72\r\n965,76\r\n304100\r\nFORD\r\nCARGO 1317 F\r\nD\r\n\r\n945,34\r\n895,18\r\n862,73\r\n832,16\r\n787,76\r\n735,88\r\n639,76\r\n304102\r\nFORD\r\nCARGO 1717 E\r\nD\r\n1.129,71\r\n1.080,38\r\n1.027,93\r\n988,23\r\n950,81\r\n900,83\r\n\r\n\r\n304103\r\nFORD\r\nCARGO 1317 E\r\nD\r\n987,68\r\n950,98\r\n897,07\r\n876,83\r\n832,41\r\n793,92\r\n\r\n\r\n304300\r\nFORD\r\nCARGO 1517 F\r\nD\r\n\r\n\r\n1.104,36\r\n1.075,68\r\n1.037,80\r\n984,36\r\n871,03\r\n717,66\r\n304699\r\nFORD\r\n12000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n667,96\r\n641,89\r\n305701\r\nFORD\r\nF350 G\r\nD\r\n636,30\r\n614,44\r\n585,34\r\n564,14\r\n539,96\r\n510,91\r\n495,09\r\n478,50\r\n305703\r\nFORD\r\nF350 TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n559,82\r\n541,24\r\n516,10\r\n493,91\r\n478,55\r\n305707\r\nFORD\r\nNOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n734,55\r\n698,90\r\n660,79\r\n606,71\r\n592,11\r\n543,30\r\n305708\r\nFORD\r\nF350 CD\r\nD\r\n796,95\r\n768,95\r\n726,33\r\n703,92\r\n638,70\r\n621,77\r\n\r\n\r\n305904\r\nFORD\r\nF4000 G\r\nD\r\n636,87\r\n607,40\r\n587,50\r\n563,74\r\n537,66\r\n514,66\r\n496,13\r\n484,13\r\n305906\r\nFORD\r\nF4000 TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n985,44\r\n945,76\r\n907,70\r\n879,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305908\r\nFORD\r\nF350G TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n900,21\r\n852,70\r\n811,93\r\n781,70\r\n746,54\r\n\r\n\r\n\r\n305910\r\nFORD\r\nF4000 4X4\r\nD\r\n694,56\r\n666,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305999\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n628,52\r\n602,57\r\n587,51\r\n565,67\r\n539,84\r\n308701\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n537,88\r\n308716\r\nFORD\r\nF650\r\nD\r\n\r\n\r\n1.008,46\r\n957,92\r\n895,01\r\n\r\n\r\n\r\n320004\r\nFORD\r\nCARGO 1215\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n758,85\r\n715,72\r\n320009\r\nFORD\r\nCARGO 1415\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n859,56\r\n320201\r\nFORD\r\nCARGO 814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n584,87\r\n320204\r\nFORD\r\nCARGO 1217\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n812,46\r\n729,10\r\n665,26\r\n320205\r\nFORD\r\nCARGO 815\r\nD\r\n\r\n\r\n727,36\r\n699,45\r\n676,49\r\n646,48\r\n612,32\r\n586,27\r\n320207\r\nFORD\r\nCARGO 815 MU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n646,29\r\n613,72\r\n592,84\r\n320208\r\nFORD\r\nCARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n\r\n\r\n725,48\r\n699,86\r\n669,98\r\n645,39\r\n607,94\r\n589,73\r\n320209\r\nFORD\r\nCARGO 3222\r\nD\r\n\r\n\r\n1.268,33\r\n1.212,56\r\n1.135,92\r\n1.025,61\r\n934,30\r\n906,50\r\n320210\r\nFORD\r\nCARGO 2631\r\nD\r\n\r\n1.846,32\r\n1.753,80\r\n1.570,14\r\n1.474,31\r\n1.380,99\r\n1.275,48\r\n1.235,05\r\n320211\r\nFORD\r\nCARGO 4031\r\nD\r\n\r\n\r\n1.268,94\r\n1.227,08\r\n1.129,47\r\n1.034,34\r\n995,90\r\n960,36\r\n320212\r\nFORD\r\nCARGO 2626\r\nD\r\n\r\n\r\n1.456,71\r\n1.402,88\r\n1.365,67\r\n1.321,08\r\n1.225,32\r\n1.191,38\r\n320213\r\nFORD\r\nCARGO 2622\r\nD\r\n\r\n1.444,19\r\n1.382,65\r\n1.323,79\r\n1.284,90\r\n1.224,78\r\n1.171,75\r\n1.094,13\r\n320214\r\nFORD\r\nCARGO 1722\r\nD\r\n1.241,62\r\n1.173,97\r\n1.130,37\r\n1.071,47\r\n1.033,29\r\n998,79\r\n928,29\r\n890,72\r\n320215\r\nFORD\r\nCARGO 1721\r\nD\r\n\r\n\r\n1.140,25\r\n1.068,58\r\n979,08\r\n914,46\r\n869,45\r\n847,51\r\n320217\r\nFORD\r\nCARGO 1717\r\nD\r\n\r\n\r\n1.023,97\r\n986,96\r\n953,64\r\n901,81\r\n822,09\r\n729,97\r\n320220\r\nFORD\r\nCARGO 1521\r\nD\r\n\r\n\r\n1.041,66\r\n1.009,35\r\n955,18\r\n888,86\r\n816,19\r\n732,66\r\n320221\r\nFORD\r\nCARGO 4331\r\nD\r\n\r\n\r\n1.301,01\r\n1.243,67\r\n1.140,90\r\n1.032,44\r\n1.002,11\r\n929,79\r\n320222\r\nFORD\r\nCARGO 2421\r\nD\r\n\r\n\r\n1.272,95\r\n1.169,80\r\n1.130,49\r\n1.029,65\r\n992,36\r\n\r\n320225\r\nFORD\r\nCARGO 815 S\r\nD\r\n811,74\r\n759,47\r\n727,79\r\n700,63\r\n672,20\r\n643,40\r\n612,01\r\n\r\n320228\r\nFORD\r\nCARGO 815 E\r\nD\r\n807,71\r\n762,43\r\n729,61\r\n699,17\r\n675,41\r\n643,28\r\n\r\n\r\n320231\r\nFORD\r\nCARGO 4331 S\r\nD\r\n\r\n1.385,19\r\n1.289,67\r\n1.256,97\r\n1.133,88\r\n\r\n\r\n\r\n320234\r\nFORD\r\nCARGO 5032 E\r\nD\r\n1.903,54\r\n1.812,68\r\n1.694,53\r\n1.556,48\r\n1.513,16\r\n\r\n\r\n\r\n320235\r\nFORD\r\nCARGO 2622 E\r\nD\r\n1.504,21\r\n1.447,77\r\n1.388,59\r\n1.332,30\r\n1.284,25\r\n\r\n\r\n\r\n320236\r\nFORD\r\nCARGO 4432 E\r\nD\r\n1.432,90\r\n1.390,12\r\n1.326,08\r\n1.210,39\r\n1.181,89\r\n\r\n\r\n\r\n320238\r\nFORD\r\nCARGO 1722 E\r\nD\r\n1.248,92\r\n1.178,17\r\n1.122,74\r\n1.082,92\r\n1.049,40\r\n\r\n\r\n\r\n320239\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E\r\nD\r\n1.386,00\r\n1.324,72\r\n1.263,73\r\n1.219,91\r\n1.174,14\r\n\r\n\r\n\r\n320240\r\nFORD\r\nCARGO 2428 E\r\nD\r\n1.462,58\r\n1.375,15\r\n1.315,79\r\n1.213,48\r\n1.171,01\r\n\r\n\r\n\r\n320241\r\nFORD\r\nCARGO 2632 E\r\nD\r\n1.723,65\r\n1.668,95\r\n1.611,61\r\n1.461,21\r\n1.419,45\r\n\r\n\r\n\r\n320242\r\nFORD\r\nCARGO 2628 E\r\nD\r\n1.612,63\r\n1.540,50\r\n1.454,67\r\n1.328,29\r\n1.298,15\r\n\r\n\r\n\r\n320244\r\nFORD\r\nMULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n1.902,40\r\n1.784,60\r\n1.709,80\r\n1.649,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320247\r\nFORD\r\nC2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n1.724,61\r\n1.654,71\r\n1.567,05\r\n1.492,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320248\r\nFORD\r\nCARGO 4532 E\r\nD\r\n1.499,17\r\n1.426,06\r\n1.358,11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320249\r\nFORD\r\nCARGO 712\r\nD\r\n717,54\r\n675,06\r\n642,89\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329101\r\nFORD\r\nCARGO 1421\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.039,64\r\n882,51\r\n849,30\r\n329102\r\nFORD\r\nCARGO 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.067,58\r\n952,09\r\n902,23\r\n329202\r\nFORD\r\nCARGO 1422\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n941,06\r\n329203\r\nFORD\r\nCARGO 2425\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.487,40\r\n1.266,98\r\n1.219,30\r\n329702\r\nFORD\r\nF14000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n1.024,33\r\n953,00\r\n903,28\r\n830,92\r\n796,57\r\n747,94\r\n329703\r\nFORD\r\nF14000 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n899,19\r\n827,85\r\n789,81\r\n745,13\r\n329799\r\nFORD\r\nF14000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n830,17\r\n800,17\r\n738,05\r\n338600\r\nFORD\r\nCARGO 1417 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n900,67\r\n806,46\r\n751,70\r\n339301\r\nFORD\r\nCARGO 1617\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.023,20\r\n912,34\r\n853,47\r\n339401\r\nFORD\r\nCARGO 1622\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.155,13\r\n1.014,18\r\n944,49\r\n339501\r\nFORD\r\nCARGO 2322\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.399,83\r\n1.293,21\r\n1.194,71\r\n339601\r\nFORD\r\nCARGO 2422\r\nD\r\n\r\n1.332,12\r\n1.253,53\r\n1.202,22\r\n1.176,36\r\n1.150,85\r\n1.111,44\r\n1.072,23\r\n339602\r\nFORD\r\nCARGO 2422 T\r\nD\r\n\r\n1.331,59\r\n1.263,23\r\n1.216,28\r\n1.181,28\r\n1.143,93\r\n1.121,50\r\n\r\n339701\r\nFORD\r\nCARGO 3530\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.451,05\r\n1.340,52\r\n1.238,42\r\n340803\r\nFORD\r\nF12000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n853,65\r\n822,58\r\n739,89\r\n714,55\r\n664,74\r\n644,04\r\n340899\r\nFORD\r\nF12000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n740,78\r\n706,53\r\n670,66\r\n641,77\r\n343302\r\nFORD\r\nCARGO 2630\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.546,94\r\n1.314,31\r\n1.279,51\r\n343305\r\nFORD\r\nCARGO 6332 E\r\nD\r\n1.928,86\r\n1.750,08\r\n1.666,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414,68\r\n383,09\r\n353,91\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n483,63\r\n465,98\r\n415,94\r\n346002\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n358,77\r\n320,83\r\n287,10\r\n346007\r\nFORD\r\nF250 XL W20\r\nD\r\n858,41\r\n795,00\r\n734,41\r\n702,17\r\n661,72\r\n600,62\r\n572,61\r\n\r\n346009\r\nFORD\r\nF250 XLT W20\r\nD\r\n806,02\r\n759,58\r\n703,09\r\n661,73\r\n626,13\r\n581,20\r\n536,15\r\n\r\n346011\r\nFORD\r\nF250 XLT W21\r\nD\r\n920,62\r\n801,82\r\n731,66\r\n704,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346013\r\nFORD\r\nF250 XLT F22\r\nD\r\n817,55\r\n763,16\r\n698,33\r\n674,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346014\r\nFORD\r\nF250 XL F21\r\nD\r\n871,82\r\n727,60\r\n674,39\r\n658,53\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346015\r\nFORD\r\nF250 XLT F21\r\nD\r\n865,91\r\n768,33\r\n700,47\r\n675,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346016\r\nFORD\r\nF250 XL F22\r\nD\r\n742,10\r\n694,62\r\n636,68\r\n618,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346102\r\nFORD\r\nF16000 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.004,32\r\n922,97\r\n893,90\r\n847,98\r\n347702\r\nFORD\r\nC 2425 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.390,83\r\n1.255,62\r\n1.216,65\r\n347706\r\nFORD\r\nC 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n1.473,05\r\n1.397,70\r\n1.367,29\r\n1.310,12\r\n1.242,42\r\n1.202,09\r\n350000\r\nFORD\r\nCARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n631,78\r\n600,82\r\n586,06\r\n563,82\r\n\r\n308001\r\nGM\r\nTRAFIC TA1C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n251,55\r\n238,94\r\n226,97\r\n308007\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n394,75\r\n308809\r\nGM\r\n5-90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346,85\r\n308815\r\nGM\r\n3500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n458,16\r\n445,46\r\n349,06\r\n308899\r\nGM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n440,79\r\n351,51\r\n308899\r\nGM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n440,79\r\n351,51\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n671,33\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n671,33\r\n342501\r\nGM\r\n6000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n679,33\r\n627,59\r\n344501\r\nGM\r\n6100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n494,48\r\n469,71\r\n440,04\r\n345,67\r\n344502\r\nGM\r\n6150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n528,43\r\n501,95\r\n483,44\r\n457,51\r\n344503\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n689,48\r\n654,93\r\n622,11\r\n604,79\r\n580,64\r\n344504\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n664,64\r\n640,82\r\n344505\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n678,43\r\n656,19\r\n344506\r\nGM\r\n7110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n517,84\r\n487,66\r\n468,92\r\n344104\r\nHYUNDAI\r\nPORTER GLELLD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n353,34\r\n316,43\r\n296,55\r\n262,21\r\n345714\r\nINTERNATIONAL\r\n9800 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.626,84\r\n1.478,56\r\n1.352,93\r\n310005\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n2.562,73\r\n2.370,64\r\n2.197,70\r\n2.130,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310013\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n2.259,20\r\n2.071,61\r\n1.972,91\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310015\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n2.768,73\r\n2.556,79\r\n2.343,91\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310016\r\nIVECO-FIAT\r\n490S38T\r\nD\r\n2.276,80\r\n2.168,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310017\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS \r\nD\r\n678,30\r\n617,95\r\n588,51\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310019\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY70C16 CS\r\nD\r\n756,90\r\n720,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310021\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS-IF\r\nD\r\n714,78\r\n654,58\r\n623,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310024\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GF-IF\r\nD\r\n847,68\r\n783,35\r\n746,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310030\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GRANFUR\r\nD\r\n852,84\r\n774,96\r\n738,05\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310031\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n884,50\r\n813,88\r\n775,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310033\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n2.268,22\r\n2.084,43\r\n1.985,11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343407\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n458,90\r\n430,78\r\n343408\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n432,59\r\n343416\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912 C2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n467,76\r\n446,43\r\n343423\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n467,20\r\n450,10\r\n343432\r\nIVECO-FIAT\r\nE 160E21 3\r\nD\r\n\r\n\r\n1.054,46\r\n1.001,62\r\n951,42\r\n884,20\r\n851,31\r\n815,42\r\n343433\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n475,34\r\n453,72\r\n433,72\r\n343434\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n510,47\r\n343437\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37HT\r\nD\r\n\r\n\r\n2.184,80\r\n2.078,00\r\n1.853,82\r\n1.769,25\r\n1.661,68\r\n1.609,95\r\n343438\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.076,75\r\n1.870,13\r\n1.762,87\r\n1.675,49\r\n1.607,38\r\n343445\r\nIVECO-FIAT\r\nT3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n470,46\r\n457,13\r\n433,38\r\n343451\r\nIVECO-FIAT\r\nECURSOR 450E31T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n797,74\r\n761,45\r\n715,22\r\n343454\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22\r\nD\r\n1.233,74\r\n1.168,95\r\n1.121,66\r\n1.086,68\r\n1.036,32\r\n995,59\r\n901,54\r\n797,07\r\n343459\r\nIVECO-FIAT\r\nETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n\r\n1.164,67\r\n1.119,66\r\n1.085,92\r\n1.033,85\r\n987,31\r\n\r\n\r\n343462\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n2.103,07\r\n1.961,00\r\n1.877,60\r\n1.773,09\r\n1.626,67\r\n1.579,44\r\n\r\n\r\n343463\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E22\r\nD\r\n1.388,54\r\n1.310,74\r\n1.229,47\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343466\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n\r\n1.202,26\r\n1.135,47\r\n1.084,44\r\n1.043,90\r\n\r\n\r\n\r\n343467\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n\r\n\r\n1.118,32\r\n1.074,47\r\n1.036,52\r\n984,85\r\n\r\n\r\n343473\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZ \r\nD\r\n2.772,57\r\n2.579,36\r\n2.380,00\r\n2.148,44\r\n2.089,75\r\n\r\n\r\n\r\n343476\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38T\r\nD\r\n2.417,50\r\n2.225,22\r\n2.057,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343478\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n1.573,95\r\n1.501,33\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347100\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n572,63\r\n522,98\r\n490,46\r\n347101\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n525,35\r\n499,43\r\n474,49\r\n454,66\r\n431,85\r\n347106\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n613,10\r\n573,53\r\n538,24\r\n347107\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n538,43\r\n503,25\r\n468,27\r\n449,66\r\n347110\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n720,43\r\n677,23\r\n647,37\r\n609,86\r\n568,93\r\n528,55\r\n476,94\r\n347111\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n546,38\r\n526,76\r\n501,12\r\n476,43\r\n458,36\r\n434,58\r\n347116\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN1\r\nD\r\n\r\n749,24\r\n725,98\r\n687,49\r\n659,29\r\n608,47\r\n576,95\r\n543,74\r\n347117\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C1\r\nD\r\n\r\n599,41\r\n586,72\r\n559,66\r\n545,25\r\n504,44\r\n464,88\r\n448,62\r\n347119\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5912 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n556,74\r\n538,71\r\n498,85\r\n487,29\r\n347120\r\nIVECO-FIAT\r\n3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n676,21\r\n652,57\r\n615,40\r\n563,06\r\n520,68\r\n495,75\r\n347124\r\nIVECO-FIAT\r\nDCITY 3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n677,84\r\n651,92\r\n612,05\r\n571,03\r\n524,17\r\n500,45\r\n347129\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY TH AMB\r\nD\r\n767,48\r\n729,02\r\n672,57\r\n653,02\r\n608,76\r\n572,50\r\n526,67\r\n489,54\r\n347137\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 6012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n602,81\r\n567,17\r\n531,44\r\n493,93\r\n476,97\r\n347142\r\nIVECO-FIAT\r\nD5912 HOBBY JU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n569,42\r\n538,58\r\n502,86\r\n491,18\r\n347150\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC\r\nD\r\n637,53\r\n602,58\r\n573,15\r\n559,05\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347151\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC1\r\nD\r\n756,89\r\n735,75\r\n685,06\r\n623,57\r\n611,07\r\n\r\n\r\n\r\n347152\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN\r\nD\r\n983,13\r\n904,24\r\n864,67\r\n828,14\r\n777,45\r\n710,49\r\n661,68\r\n\r\n347153\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN1\r\nD\r\n\r\n906,58\r\n857,77\r\n820,51\r\n783,42\r\n709,50\r\n682,92\r\n\r\n347157\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n1.239,93\r\n1.151,46\r\n1.125,21\r\n1.091,98\r\n1.023,77\r\n\r\n\r\n\r\n347159\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n\r\n2.330,29\r\n2.179,18\r\n2.095,44\r\n1.876,43\r\n1.788,01\r\n\r\n\r\n347161\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n1.241,05\r\n1.155,63\r\n1.116,32\r\n1.077,76\r\n1.034,78\r\n\r\n\r\n\r\n347162\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7012 CC1\r\nD\r\n\r\n657,41\r\n635,57\r\n605,84\r\n579,68\r\n531,61\r\n513,98\r\n\r\n347166\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC1\r\nD\r\n630,35\r\n579,32\r\n554,43\r\n531,63\r\n502,12\r\n\r\n\r\n\r\n347173\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC\r\nD\r\n\r\n579,32\r\n551,64\r\n526,35\r\n498,68\r\n\r\n\r\n\r\n347176\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC1\r\nD\r\n717,66\r\n654,02\r\n634,57\r\n615,03\r\n578,29\r\n\r\n\r\n\r\n347179\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN1\r\nD\r\n707,76\r\n683,54\r\n626,67\r\n578,66\r\n558,50\r\n\r\n\r\n\r\n347180\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN\r\nD\r\n718,16\r\n677,08\r\n631,70\r\n607,05\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347182\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC\r\nD\r\n715,28\r\n655,00\r\n630,05\r\n612,55\r\n583,29\r\n\r\n\r\n\r\n347183\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CD \r\nD\r\n828,35\r\n789,01\r\n720,37\r\n703,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347185\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n2.253,92\r\n2.139,45\r\n1.991,78\r\n1.946,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347186\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n2.091,03\r\n1.948,34\r\n1.884,14\r\n1.768,68\r\n1.703,20\r\n\r\n\r\n\r\n347187\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n2.418,95\r\n2.223,21\r\n2.048,27\r\n1.985,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347188\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n2.413,15\r\n2.255,09\r\n2.083,83\r\n2.011,23\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347191\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 VETRATO\r\nD\r\n776,58\r\n732,34\r\n681,14\r\n655,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347195\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n1.375,69\r\n1.304,65\r\n1.243,97\r\n1.130,42\r\n1.098,17\r\n\r\n\r\n\r\n347196\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n2.767,63\r\n2.536,50\r\n2.358,91\r\n2.308,77\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347197\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n2.606,07\r\n2.379,87\r\n2.183,70\r\n2.139,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347198\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n2.267,45\r\n2.169,00\r\n1.988,20\r\n1.931,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350090\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n1.593,24\r\n1.537,99\r\n1.498,24\r\n1.397,91\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351000\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n1.379,24\r\n1.292,87\r\n1.227,50\r\n1.189,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351001\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n1.383,56\r\n1.325,97\r\n1.254,75\r\n1.191,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351013\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 45 S14 CS\r\nD\r\n670,75\r\n638,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351016\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n779,53\r\n742,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341404\r\nKIA\r\nK2700 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n381,80\r\n352,73\r\n315,08\r\n297,21\r\n275,39\r\n266,81\r\n341405\r\nKIA\r\nBESTA SV GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n564,35\r\n476,37\r\n368,02\r\n356,53\r\n301,12\r\n263,44\r\n341499\r\nKIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n275,10\r\n238,68\r\n309107\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n375,62\r\n309114\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTER C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n453,20\r\n392,61\r\n309115\r\nM.BENZ\r\n310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n458,55\r\n309118\r\nM.BENZ\r\n412D SPRINTER C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n445,59\r\n407,34\r\n309119\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n449,51\r\n433,31\r\n309123\r\nM.BENZ\r\n312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n456,69\r\n435,15\r\n309125\r\nM.BENZ\r\n312SF ALL AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n453,46\r\n435,70\r\n309132\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n679,04\r\n632,05\r\n590,93\r\n551,93\r\n525,98\r\n497,82\r\n457,53\r\n414,37\r\n309134\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n695,62\r\n639,81\r\n592,11\r\n569,46\r\n511,34\r\n494,71\r\n439,91\r\n388,50\r\n309135\r\nM.BENZ\r\n313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n640,97\r\n578,14\r\n539,12\r\n488,66\r\n444,26\r\n427,17\r\n\r\n\r\n309136\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n574,65\r\n525,37\r\n482,24\r\n442,37\r\n396,97\r\n309137\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n568,41\r\n524,79\r\n480,87\r\n438,03\r\n394,31\r\n309146\r\nM.BENZ\r\n311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n543,75\r\n514,70\r\n477,63\r\n431,19\r\n383,30\r\n309149\r\nM.BENZ\r\n413C DI SPRINERF\r\nD\r\n789,64\r\n737,35\r\n639,33\r\n612,34\r\n570,60\r\n539,26\r\n495,75\r\n\r\n309159\r\nM.BENZ\r\n313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n698,74\r\n642,51\r\n594,20\r\n576,45\r\n524,83\r\n509,35\r\n\r\n\r\n309161\r\nM.BENZ\r\n311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n\r\n654,31\r\n619,87\r\n572,44\r\n512,62\r\n496,32\r\n435,51\r\n\r\n309162\r\nM.BENZ\r\n313SF\r\nD\r\n965,97\r\n869,37\r\n770,40\r\n741,56\r\n681,46\r\n629,28\r\n592,01\r\n\r\n309176\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP A UTI\r\nD\r\n659,62\r\n624,19\r\n547,57\r\n529,03\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309178\r\nM.BENZ\r\n313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n674,74\r\n643,98\r\n570,10\r\n544,22\r\n513,48\r\n\r\n\r\n\r\n309179\r\nM.BENZ\r\nSPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n653,22\r\n625,32\r\n556,38\r\n527,55\r\n493,90\r\n\r\n\r\n\r\n309182\r\nM.BENZ\r\nGREENCAR AMB 08\r\nD\r\n718,26\r\n665,59\r\n596,72\r\n573,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309184\r\nM.BENZ\r\nSPRT PFISTER AM\r\nD\r\n749,51\r\n686,38\r\n622,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309187\r\nM.BENZ\r\nRIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n637,80\r\n583,20\r\n530,85\r\n484,97\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309189\r\nM.BENZ\r\n313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n696,45\r\n647,19\r\n595,80\r\n571,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309199\r\nM.BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n657,29\r\n637,45\r\n616,36\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nG\r\n790,50\r\n753,80\r\n735,78\r\n714,23\r\n685,99\r\n661,10\r\n636,44\r\n620,66\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nD\r\n790,50\r\n753,80\r\n735,78\r\n714,23\r\n685,99\r\n661,10\r\n636,44\r\n620,66\r\n310104\r\nM.BENZ\r\n712 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n772,84\r\n723,55\r\n686,52\r\n656,68\r\n310105\r\nM.BENZ\r\n710 TECAR PAS35\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n642,65\r\n611,37\r\n310109\r\nM.BENZ\r\n1944 S\r\nD\r\n\r\n\r\n2.405,18\r\n2.205,41\r\n2.069,53\r\n1.923,22\r\n1.777,13\r\n1.616,26\r\n310110\r\nM.BENZ\r\n915C\r\nD\r\n924,82\r\n880,44\r\n835,94\r\n806,21\r\n778,84\r\n736,99\r\n702,48\r\n669,01\r\n310111\r\nM.BENZ\r\n715C\r\nD\r\n819,19\r\n780,66\r\n755,90\r\n727,98\r\n695,48\r\n675,77\r\n648,98\r\n591,43\r\n310112\r\nM.BENZ\r\n1420\r\nD\r\n\r\n\r\n1.090,27\r\n1.033,10\r\n955,00\r\n901,12\r\n846,86\r\n818,64\r\n310113\r\nM.BENZ\r\n1728\r\nD\r\n\r\n\r\n1.448,96\r\n1.375,01\r\n1.302,87\r\n1.235,19\r\n1.188,79\r\n\r\n310116\r\nM.BENZ\r\n1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n1.445,37\r\n1.377,34\r\n1.304,67\r\n1.245,42\r\n1.198,29\r\n\r\n310120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n958,40\r\n900,18\r\n836,46\r\n805,54\r\n767,15\r\n\r\n\r\n\r\n310121\r\nM.BENZ\r\n712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n1.185,43\r\n1.133,51\r\n1.093,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310199\r\nM.BENZ\r\nBENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n683,47\r\n657,49\r\n636,19\r\n618,45\r\n313401\r\nM.BENZ\r\nL 1218 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n941,80\r\n900,52\r\n881,73\r\n313407\r\nM.BENZ\r\nLK 1218 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n911,65\r\n871,37\r\n326400\r\nM.BENZ\r\n1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n998,40\r\n893,95\r\n846,29\r\n787,82\r\n766,55\r\n326499\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n956,29\r\n913,45\r\n859,11\r\n328300\r\nM.BENZ\r\nAX0R 1933 S\r\nD\r\n1.850,77\r\n1.728,55\r\n1.669,90\r\n1.594,89\r\n1.470,46\r\n1.406,12\r\n\r\n\r\n328301\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2533\r\nD\r\n1.895,64\r\n1.784,14\r\n1.696,40\r\n1.610,91\r\n1.491,73\r\n1.404,69\r\n\r\n\r\n328302\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344 K\r\nD\r\n3.091,83\r\n2.918,58\r\n2.784,90\r\n2.544,52\r\n2.494,59\r\n\r\n\r\n\r\n328304\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 K\r\nD\r\n3.046,92\r\n2.916,19\r\n2.785,07\r\n2.599,08\r\n2.470,47\r\n\r\n\r\n\r\n328305\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2040 S\r\nD\r\n2.331,01\r\n2.174,54\r\n2.108,14\r\n2.047,92\r\n1.921,71\r\n\r\n\r\n\r\n328306\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 S\r\nD\r\n3.035,96\r\n2.815,47\r\n2.714,11\r\n2.465,80\r\n2.380,34\r\n\r\n\r\n\r\n328308\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2035 S\r\nD\r\n2.278,92\r\n2.172,15\r\n2.111,63\r\n2.003,85\r\n1.844,89\r\n1.756,99\r\n\r\n\r\n328311\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2544 S\r\nD\r\n2.661,63\r\n2.497,56\r\n2.363,69\r\n2.152,30\r\n2.102,61\r\n\r\n\r\n\r\n328312\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2640 S\r\nD\r\n2.961,87\r\n2.671,47\r\n2.545,92\r\n2.308,86\r\n2.238,43\r\n\r\n\r\n\r\n328313\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2644 S\r\nD\r\n2.956,19\r\n2.772,49\r\n2.703,19\r\n2.552,06\r\n2.319,99\r\n2.272,74\r\n\r\n\r\n328314\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2540 S\r\nD\r\n2.598,87\r\n2.447,79\r\n2.350,85\r\n2.253,64\r\n2.154,57\r\n2.023,31\r\n\r\n\r\n328316\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2831\r\nD\r\n2.046,39\r\n1.886,40\r\n1.772,03\r\n1.606,90\r\n1.563,10\r\n\r\n\r\n\r\n330802\r\nM.BENZ\r\nL 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n2.444,30\r\n2.312,88\r\n2.151,39\r\n2.028,83\r\n1.935,22\r\n1.804,62\r\n330803\r\nM.BENZ\r\nLK 2638\r\nD\r\n2.823,82\r\n2.682,32\r\n2.447,47\r\n2.343,56\r\n2.150,74\r\n2.037,15\r\n1.904,27\r\n1.791,04\r\n330804\r\nM.BENZ\r\nLS 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n2.369,90\r\n2.275,37\r\n2.160,12\r\n2.052,50\r\n1.963,25\r\n1.871,14\r\n333301\r\nM.BENZ\r\n914\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n618,27\r\n333302\r\nM.BENZ\r\n914 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n835,94\r\n787,03\r\n752,56\r\n726,37\r\n333399\r\nM.BENZ\r\n912\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.113,31\r\n1.028,51\r\n950,17\r\n334601\r\nM.BENZ\r\nL 1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n905,85\r\n872,86\r\n334606\r\nM.BENZ\r\n1214 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n764,87\r\n726,54\r\n334607\r\nM.BENZ\r\n1215 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n942,35\r\n867,92\r\n848,88\r\n794,38\r\n746,64\r\n334701\r\nM.BENZ\r\nL 1218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n975,97\r\n933,08\r\n899,25\r\n874,33\r\n334702\r\nM.BENZ\r\nL 1218 EL\r\nD\r\n\r\n1.209,92\r\n1.149,30\r\n1.091,71\r\n973,72\r\n938,59\r\n905,22\r\n865,81\r\n334801\r\nM.BENZ\r\nL 1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.295,63\r\n1.196,95\r\n1.105,77\r\n334901\r\nM.BENZ\r\nL 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.087,43\r\n1.040,04\r\n1.002,16\r\n334904\r\nM.BENZ\r\nLA 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.134,76\r\n1.062,06\r\n1.024,16\r\n1.001,86\r\n334907\r\nM.BENZ\r\nL 1418 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.054,77\r\n1.015,72\r\n985,50\r\n334909\r\nM.BENZ\r\n1418 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.054,44\r\n1.031,53\r\n991,10\r\n334910\r\nM.BENZ\r\nL 1418 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.347,28\r\n1.178,92\r\n1.065,38\r\n1.039,63\r\n1.000,31\r\n335001\r\nM.BENZ\r\nL 1614\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.530,76\r\n1.414,17\r\n1.306,45\r\n335003\r\nM.BENZ\r\nL 1620\r\nD\r\n1.593,21\r\n1.501,60\r\n1.461,62\r\n1.385,49\r\n1.309,98\r\n1.212,55\r\n1.179,94\r\n1.131,02\r\n335101\r\nM.BENZ\r\nL 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.708,62\r\n1.588,83\r\n1.467,81\r\n1.356,01\r\n335103\r\nM.BENZ\r\nLK 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.396,19\r\n1.315,15\r\n1.225,26\r\n1.187,22\r\n1.136,13\r\n335104\r\nM.BENZ\r\n1618 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.123,62\r\n335503\r\nM.BENZ\r\nL 1622\r\nD\r\n\r\n1.526,59\r\n1.450,09\r\n1.393,96\r\n1.273,19\r\n1.213,58\r\n1.175,93\r\n1.133,51\r\n335601\r\nM.BENZ\r\nLS 1935\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.524,08\r\n2.347,12\r\n2.168,35\r\n2.003,17\r\n337001\r\nM.BENZ\r\nL 1625\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.359,81\r\n1.291,67\r\n337202\r\nM.BENZ\r\n1720 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.322,06\r\n1.225,20\r\n1.166,48\r\n1.118,63\r\n1.054,83\r\n337203\r\nM.BENZ\r\nLS 1938\r\nD\r\n\r\n\r\n2.428,52\r\n2.176,70\r\n2.018,39\r\n1.876,57\r\n1.708,22\r\n1.603,58\r\n337205\r\nM.BENZ\r\nLS 1632\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.816,63\r\n1.689,25\r\n1.466,64\r\n1.420,03\r\n337209\r\nM.BENZ\r\n1938 S\r\nD\r\n\r\n2.388,53\r\n2.165,47\r\n2.082,71\r\n2.004,91\r\n1.915,00\r\n1.840,72\r\n1.746,21\r\n337211\r\nM.BENZ\r\nLS 1634\r\nD\r\n1.904,26\r\n1.815,92\r\n1.752,73\r\n1.670,50\r\n1.611,49\r\n1.551,90\r\n1.500,70\r\n1.432,98\r\n337212\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1315\r\nD\r\n1.089,60\r\n1.043,26\r\n1.007,84\r\n958,84\r\n885,06\r\n828,80\r\n\r\n\r\n337213\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1418 \r\nD\r\n1.137,84\r\n1.071,58\r\n1.031,40\r\n980,04\r\n946,71\r\n885,84\r\n\r\n\r\n337214\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1518\r\nD\r\n1.237,98\r\n1.176,84\r\n1.126,02\r\n1.066,40\r\n988,04\r\n938,29\r\n\r\n\r\n337215\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1718\r\nD\r\n1.292,76\r\n1.214,07\r\n1.186,70\r\n1.135,89\r\n1.036,82\r\n981,93\r\n\r\n\r\n337216\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1725\r\nD\r\n1.374,49\r\n1.307,41\r\n1.241,10\r\n1.183,36\r\n1.090,95\r\n1.037,37\r\n\r\n\r\n337219\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2425\r\nD\r\n1.571,65\r\n1.480,58\r\n1.421,70\r\n1.351,50\r\n1.237,06\r\n1.195,65\r\n\r\n\r\n337220\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n1.032,57\r\n989,04\r\n921,19\r\n877,30\r\n846,23\r\n820,66\r\n795,86\r\n771,82\r\n337221\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2428\r\nD\r\n1.608,70\r\n1.527,59\r\n1.454,81\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337222\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1728 S\r\nD\r\n1.522,89\r\n1.426,89\r\n1.343,89\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338401\r\nM.BENZ\r\nL 2318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.134,14\r\n338403\r\nM.BENZ\r\nLK 2318\r\nD\r\n\r\n\r\n1.457,20\r\n1.384,18\r\n1.294,47\r\n1.233,18\r\n1.165,99\r\n1.118,61\r\n338501\r\nM.BENZ\r\nL 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.736,19\r\n339902\r\nM.BENZ\r\n1718\r\nD\r\n1.101,51\r\n1.028,78\r\n979,77\r\n933,09\r\n888,63\r\n846,29\r\n805,96\r\n767,56\r\n339906\r\nM.BENZ\r\n1718 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.280,02\r\n1.051,18\r\n339907\r\nM.BENZ\r\n1720\r\nD\r\n\r\n\r\n1.451,66\r\n1.327,35\r\n1.220,71\r\n1.175,03\r\n1.115,41\r\n1.056,19\r\n339908\r\nM.BENZ\r\n1723\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.446,56\r\n1.345,15\r\n1.242,68\r\n1.142,16\r\n339909\r\nM.BENZ\r\n1723 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.388,57\r\n1.326,62\r\n1.212,28\r\n339910\r\nM.BENZ\r\n1718 A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.183,53\r\n1.144,82\r\n339912\r\nM.BENZ\r\n1718 M\r\nD\r\n\r\n\r\n1.366,62\r\n1.263,35\r\n1.167,77\r\n1.106,26\r\n1.043,46\r\n983,11\r\n339913\r\nM.BENZ\r\n1720 A\r\nD\r\n\r\n\r\n1.447,76\r\n1.338,99\r\n1.239,46\r\n1.159,22\r\n1.119,69\r\n1.085,87\r\n340003\r\nM.BENZ\r\n2423 B\r\nD\r\n1.741,40\r\n1.662,47\r\n1.572,87\r\n1.533,85\r\n1.477,53\r\n1.363,50\r\n1.240,53\r\n1.161,56\r\n340004\r\nM.BENZ\r\n2423 K\r\nD\r\n1.749,73\r\n1.644,66\r\n1.577,94\r\n1.541,50\r\n1.485,31\r\n1.356,20\r\n1.238,42\r\n1.165,62\r\n340005\r\nM.BENZ\r\n2428\r\nD\r\n\r\n\r\n1.743,18\r\n1.617,23\r\n1.509,39\r\n1.378,94\r\n1.267,19\r\n1.182,12\r\n340009\r\nM.BENZ\r\nMULTIEIXO 24288X4\r\nD\r\n1.924,86\r\n1.828,41\r\n1.736,78\r\n1.619,66\r\n1.502,78\r\n1.374,95\r\n\r\n\r\n346505\r\nM.BENZ\r\n312D ENGESIG A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n513,33\r\n473,46\r\n437,24\r\n387,46\r\n346507\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER ENGE A\r\nD\r\n670,60\r\n607,87\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346513\r\nM.BENZ\r\n313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n685,16\r\n653,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346514\r\nM.BENZ\r\n313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n689,74\r\n657,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347701\r\nM.BENZ\r\n2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n1.647,14\r\n1.581,42\r\n1.528,81\r\n1.474,00\r\n1.347,96\r\n1.244,62\r\n1.161,45\r\n348700\r\nM.BENZ\r\n712 E SBB CF\r\nD\r\n963,28\r\n887,94\r\n834,38\r\n763,73\r\n726,50\r\n\r\n\r\n\r\n349000\r\nM.BENZ\r\n914C RHINUS 900\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n929,85\r\n860,41\r\n788,80\r\n756,77\r\n721,12\r\n350001\r\nM.BENZ\r\n710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n711,33\r\n688,79\r\n657,29\r\n\r\n\r\n350002\r\nM.BENZ\r\n712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n1.005,54\r\n962,99\r\n917,42\r\n882,86\r\n845,23\r\n802,04\r\n748,51\r\n\r\n399999\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n503,02\r\n478,32\r\n456,95\r\n370,71\r\n345701\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4700 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n889,29\r\n826,95\r\n799,51\r\n761,86\r\n345703\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4900 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n934,85\r\n913,55\r\n345705\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.203,95\r\n345706\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.255,33\r\n347400\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MTE\r\nD\r\n\r\n\r\n503,32\r\n465,08\r\n441,20\r\n403,78\r\n372,58\r\n314,70\r\n347401\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MHVID\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n464,53\r\n441,90\r\n403,22\r\n\r\n\r\n337301\r\nPUMA\r\n4.T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n734,39\r\n682,91\r\n630,89\r\n582,83\r\n309517\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n2.680,85\r\n2.591,95\r\n2.509,00\r\n2.401,15\r\n2.307,02\r\n2.250,82\r\n2.160,49\r\n2.064,83\r\n309518\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n2.975,04\r\n2.853,71\r\n2.777,36\r\n2.648,50\r\n2.558,74\r\n2.478,62\r\n2.399,54\r\n2.309,32\r\n309520\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n3.008,94\r\n2.653,64\r\n2.599,00\r\n2.492,51\r\n2.369,92\r\n2.321,88\r\n2.223,98\r\n2.135,12\r\n309521\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n3.122,85\r\n2.828,72\r\n2.733,87\r\n2.600,75\r\n2.493,86\r\n2.441,60\r\n2.354,04\r\n2.250,52\r\n309522\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n2.587,67\r\n2.477,16\r\n2.366,81\r\n2.282,81\r\n2.171,11\r\n2.123,49\r\n309523\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n2.940,28\r\n2.829,87\r\n2.738,63\r\n2.589,68\r\n2.534,05\r\n2.452,78\r\n309532\r\nSCANIA\r\nR164 GB8X4NZ 580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.993,64\r\n3.849,08\r\n3.735,09\r\n\r\n\r\n315211\r\nSCANIA\r\nR 420 A4X2 \r\nD\r\n2.938,15\r\n2.738,21\r\n2.589,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315214\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X4\r\nD\r\n3.068,83\r\n2.922,61\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315220\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X2\r\nD\r\n2.822,02\r\n2.687,57\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315239\r\nSCANIA\r\nG 380 A6X2\r\nD\r\n2.738,85\r\n2.490,19\r\n2.371,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315254\r\nSCANIA\r\nG 420 A4X2\r\nD\r\n2.632,35\r\n2.506,93\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315261\r\nSCANIA\r\nG 380 A4X2\r\nD\r\n2.511,18\r\n2.320,58\r\n2.210,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315263\r\nSCANIA\r\nP 340 A4X2\r\nD\r\n2.341,06\r\n2.146,45\r\n2.044,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315274\r\nSCANIA\r\nP 310 A4X2\r\nD\r\n2.031,47\r\n1.934,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315299\r\nSCANIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.441,00\r\n1.331,86\r\n1.264,64\r\n336212\r\nSCANIA\r\nR 420 A6X2\r\nD\r\n2.797,68\r\n2.664,55\r\n2.534,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344601\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.790,59\r\n1.692,78\r\n1.586,34\r\n1.477,82\r\n344604\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.740,22\r\n1.623,52\r\n1.489,91\r\n1.434,48\r\n1.347,49\r\n344605\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.048,32\r\n1.827,27\r\n1.752,24\r\n1.585,87\r\n1.547,94\r\n\r\n344608\r\nSCANIA\r\nP94 CB6X4NZ 310\r\nD\r\n2.749,23\r\n2.568,07\r\n2.468,71\r\n2.363,42\r\n1.975,04\r\n1.853,64\r\n1.746,61\r\n1.670,24\r\n344609\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 310\r\nD\r\n2.044,33\r\n1.962,36\r\n1.900,83\r\n1.826,31\r\n1.688,55\r\n1.535,77\r\n1.444,75\r\n1.366,14\r\n344611\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 270\r\nD\r\n2.048,96\r\n1.856,39\r\n1.704,48\r\n1.649,01\r\n1.570,44\r\n1.495,62\r\n1.424,36\r\n1.356,49\r\n344612\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.513,47\r\n1.445,66\r\n1.323,46\r\n1.267,89\r\n344614\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 270\r\nD\r\n2.310,30\r\n2.185,40\r\n2.089,46\r\n2.016,14\r\n1.848,54\r\n1.790,88\r\n\r\n\r\n344703\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n2.740,20\r\n2.606,20\r\n2.505,97\r\n2.417,74\r\n2.359,85\r\n2.270,23\r\n344704\r\nSCANIA\r\nP124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n3.014,94\r\n2.759,41\r\n2.667,12\r\n2.563,30\r\n2.462,09\r\n2.364,50\r\n2.277,06\r\n344705\r\nSCANIA\r\nP124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n2.300,72\r\n2.185,51\r\n2.111,17\r\n2.010,38\r\n1.916,20\r\n1.847,47\r\n344708\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n3.732,21\r\n3.560,96\r\n3.479,11\r\n3.336,69\r\n3.184,30\r\n3.106,21\r\n344710\r\nSCANIA\r\nP124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n3.037,90\r\n2.893,53\r\n2.816,46\r\n2.710,03\r\n2.620,76\r\n2.449,25\r\n2.358,90\r\n2.287,21\r\n344711\r\nSCANIA\r\nP124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n\r\n2.563,58\r\n2.443,08\r\n2.280,78\r\n2.184,83\r\n2.037,92\r\n1.935,79\r\n1.820,27\r\n344712\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 420\r\nD\r\n2.973,89\r\n2.884,92\r\n2.760,70\r\n2.662,91\r\n2.588,60\r\n2.477,27\r\n2.377,69\r\n2.294,07\r\n344717\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n3.073,39\r\n2.952,52\r\n2.838,00\r\n2.726,10\r\n2.606,22\r\n2.449,93\r\n344718\r\nSCANIA\r\nP124 CB 8X4 NZ 420\r\nD\r\n3.440,96\r\n3.253,51\r\n3.058,41\r\n2.893,43\r\n2.744,78\r\n2.675,73\r\n2.508,26\r\n2.407,21\r\n344801\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.573,28\r\n2.392,86\r\n2.210,60\r\n2.042,20\r\n344806\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n2.278,61\r\n2.212,52\r\n2.112,61\r\n2.018,05\r\n1.931,73\r\n1.872,68\r\n344809\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 380\r\nD\r\n2.575,08\r\n2.439,63\r\n2.346,59\r\n2.281,00\r\n2.157,54\r\n\r\n\r\n\r\n344901\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n2.484,12\r\n2.388,18\r\n2.314,04\r\n2.225,79\r\n2.123,59\r\n2.044,36\r\n344903\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n2.484,12\r\n2.391,28\r\n2.286,22\r\n2.226,21\r\n2.095,70\r\n2.044,97\r\n344905\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n2.687,34\r\n2.579,59\r\n2.477,16\r\n2.413,50\r\n2.318,61\r\n2.185,75\r\n344906\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n2.429,22\r\n2.338,54\r\n2.260,57\r\n2.084,69\r\n1.991,94\r\n1.936,89\r\n344907\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n2.636,37\r\n2.533,36\r\n2.470,68\r\n2.379,17\r\n2.293,33\r\n2.209,92\r\n344909\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.202,96\r\n2.116,20\r\n2.015,56\r\n344910\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n2.437,19\r\n2.357,87\r\n2.283,71\r\n2.214,46\r\n2.169,69\r\n2.097,48\r\n\r\n345001\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.249,11\r\n2.077,79\r\n345002\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.102,00\r\n2.012,62\r\n345101\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n2.454,33\r\n2.373,97\r\n2.268,00\r\n2.203,98\r\n2.135,03\r\n2.022,13\r\n345104\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n2.404,89\r\n2.326,23\r\n2.256,73\r\n2.158,11\r\n2.084,85\r\n2.011,02\r\n345105\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.675,87\r\n2.543,23\r\n2.457,49\r\n2.371,33\r\n2.306,21\r\n345107\r\nSCANIA\r\nT124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.531,05\r\n2.459,01\r\n2.323,97\r\n2.238,04\r\n2.168,41\r\n345201\r\nSCANIA\r\nP114 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.354,63\r\n2.175,29\r\n345206\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n2.040,91\r\n1.957,16\r\n1.882,94\r\n1.808,31\r\n1.728,39\r\n1.674,91\r\n345209\r\nSCANIA\r\nP114 GB4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.953,85\r\n1.905,41\r\n1.820,39\r\n1.741,71\r\n1.678,59\r\n345221\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 340\r\nD\r\n2.268,46\r\n2.179,74\r\n2.108,18\r\n1.924,35\r\n1.861,91\r\n1.778,42\r\n\r\n\r\nId: 708656\r\n"
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            "2008-12-29 00:00:00",
            " \r\n319100\r\nVOLVO\r\nVM17 210 4X2 R\r\nD\r\n\r\n1.222,15\r\n1.163,51\r\n1.095,97\r\n1.048,61\r\n994,19\r\n949,09\r\n\r\n319101\r\nVOLVO\r\nVM23 240 6X2 R\r\nD\r\n\r\n1.548,47\r\n1.470,87\r\n1.404,43\r\n1.310,10\r\n1.199,64\r\n1.169,91\r\n\r\n319104\r\nVOLVO\r\nVM23 210 6X2 R\r\nD\r\n\r\n1.360,47\r\n1.295,88\r\n1.254,32\r\n1.213,81\r\n1.113,79\r\n1.076,86\r\n\r\n319108\r\nVOLVO\r\nVM 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n1.168,58\r\n1.096,19\r\n1.042,54\r\n990,72\r\n\r\n\r\n319111\r\nVOLVO\r\nVM 310 4X2T\r\nD\r\n1.802,96\r\n1.687,21\r\n1.606,90\r\n1.462,06\r\n1.420,29\r\n\r\n\r\n\r\n319112\r\nVOLVO\r\nVM 310 6X4R\r\nD\r\n2.124,46\r\n1.981,54\r\n1.849,05\r\n1.693,66\r\n1.634,65\r\n\r\n\r\n\r\n319113\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X4R\r\nD\r\n1.904,33\r\n1.799,68\r\n1.706,59\r\n1.558,99\r\n1.484,70\r\n\r\n\r\n\r\n319114\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X2R\r\nD\r\n1.540,11\r\n1.425,47\r\n1.374,18\r\n1.264,32\r\n1.236,93\r\n\r\n\r\n\r\n319115\r\nVOLVO\r\nVM 260 4X2R\r\nD\r\n1.362,66\r\n1.298,67\r\n1.218,36\r\n1.179,07\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319117\r\nVOLVO\r\nVM 210 4X2R\r\nD\r\n1.324,28\r\n1.226,06\r\n1.162,48\r\n1.097,17\r\n1.056,45\r\n\r\n\r\n\r\n319199\r\nVOLVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.555,58\r\n319412\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X2T\r\nD\r\n2.928,54\r\n2.750,02\r\n2.555,43\r\n2.412,27\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319414\r\nVOLVO\r\nFH 400 4X2T\r\nD\r\n2.639,24\r\n2.453,16\r\n2.246,77\r\n2.112,95\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319415\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X2T\r\nD\r\n2.795,45\r\n2.622,36\r\n2.405,35\r\n2.304,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319417\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X4T \r\nD\r\n3.082,41\r\n2.899,54\r\n2.655,34\r\n2.561,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319422\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X4T\r\nD\r\n3.144,09\r\n2.979,27\r\n2.728,35\r\n2.666,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319429\r\nVOLVO\r\nFH 520 4X2T\r\nD\r\n2.804,85\r\n2.589,22\r\n2.361,51\r\n2.263,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319430\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X2T\r\nD\r\n3.117,91\r\n2.882,83\r\n2.634,77\r\n2.539,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319435\r\nVOLVO\r\nFM 440 6X4R\r\nD\r\n3.218,82\r\n3.005,17\r\n2.756,73\r\n2.697,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334420\r\nVOLVO\r\nFM10 320 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.584,58\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.120,48\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.945,58\r\n334520\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.142,70\r\n2.007,86\r\n1.916,31\r\n1.832,62\r\n334525\r\nVOLVO\r\nNH12 380 6X4T\r\nD\r\n\r\n3.177,47\r\n2.930,61\r\n2.825,05\r\n2.673,04\r\n2.616,71\r\n2.509,60\r\n2.412,67\r\n334526\r\nVOLVO\r\nNH12 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n3.253,99\r\n2.982,45\r\n2.858,33\r\n2.774,31\r\n2.645,71\r\n2.549,13\r\n2.441,77\r\n334528\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n2.346,88\r\n2.278,13\r\n2.130,38\r\n2.003,50\r\n1.939,32\r\n1.815,71\r\n334529\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n3.256,54\r\n3.002,81\r\n2.864,05\r\n2.781,46\r\n2.666,69\r\n2.570,07\r\n2.480,60\r\n334531\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2T\r\nD\r\n\r\n2.604,96\r\n2.328,46\r\n2.276,32\r\n2.131,66\r\n2.011,82\r\n1.937,01\r\n1.837,29\r\n334532\r\nVOLVO\r\nFH12 420 4X2T\r\nD\r\n\r\n2.657,54\r\n2.447,27\r\n2.368,73\r\n2.266,48\r\n2.189,97\r\n2.065,48\r\n2.004,02\r\n334533\r\nVOLVO\r\nNH12 340 4X2T\r\nD\r\n\r\n2.135,17\r\n1.979,97\r\n1.936,62\r\n1.868,65\r\n1.786,41\r\n1.675,64\r\n1.590,59\r\n334534\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2T\r\nD\r\n\r\n2.563,47\r\n2.346,99\r\n2.238,79\r\n2.059,42\r\n1.965,57\r\n1.893,45\r\n1.834,75\r\n334535\r\nVOLVO\r\nNH12 420 4X2T\r\nD\r\n\r\n2.631,43\r\n2.389,92\r\n2.305,25\r\n2.200,18\r\n2.115,65\r\n2.029,83\r\n1.968,34\r\n334538\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.239,90\r\n2.048,98\r\n1.975,18\r\n1.908,70\r\n1.829,30\r\n334540\r\nVOLVO\r\nFM12 380 6X4R\r\nD\r\n\r\n3.268,45\r\n2.954,21\r\n2.869,52\r\n2.755,42\r\n2.671,33\r\n2.578,63\r\n2.480,01\r\n334544\r\nVOLVO\r\nFM12 340 4X2T\r\nD\r\n\r\n2.543,24\r\n2.301,35\r\n2.192,81\r\n2.088,80\r\n2.022,57\r\n1.914,89\r\n1.814,37\r\n334551\r\nVOLVO\r\nFH12 460 4X2T\r\nD\r\n\r\n2.633,86\r\n2.467,29\r\n2.376,73\r\n2.278,22\r\n2.168,92\r\n2.049,97\r\n1.975,43\r\n334569\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X2T\r\nD\r\n\r\n2.827,65\r\n2.591,91\r\n2.491,16\r\n2.382,03\r\n2.230,29\r\n2.071,66\r\n2.015,13\r\n334570\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X2T\r\nD\r\n\r\n2.849,21\r\n2.634,33\r\n2.502,59\r\n2.436,94\r\n2.309,24\r\n\r\n\r\n326002\r\nVW\r\n7.90 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n606,38\r\n326004\r\nVW\r\n8.140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n666,57\r\n326007\r\nVW\r\n8.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n642,94\r\n329302\r\nVW\r\n12.140 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n698,05\r\n329303\r\nVW\r\n12.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n926,81\r\n880,37\r\n836,25\r\n329399\r\nVW\r\n12.140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800,42\r\n329401\r\nVW\r\n14.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n868,06\r\n329403\r\nVW\r\n14.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n836,27\r\n329404\r\nVW\r\n14.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n577,92\r\n331403\r\nVW\r\n16.200\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.210,32\r\n1.149,66\r\n1.092,06\r\n1.037,33\r\n331404\r\nVW\r\n8.150\r\nD\r\n\r\n822,69\r\n776,95\r\n753,84\r\n731,10\r\n698,67\r\n680,43\r\n654,78\r\n331405\r\nVW\r\n12.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n934,95\r\n869,39\r\n812,51\r\n757,52\r\n331406\r\nVW\r\n14.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n951,20\r\n331407\r\nVW\r\n8.120\r\nD\r\n\r\n\r\n752,76\r\n721,82\r\n689,51\r\n659,54\r\n643,03\r\n624,01\r\n331408\r\nVW\r\n13.150\r\nD\r\n\r\n911,66\r\n833,29\r\n804,36\r\n765,64\r\n746,77\r\n714,29\r\n689,60\r\n331409\r\nVW\r\n15.180\r\nD\r\n\r\n1.129,63\r\n1.078,16\r\n1.030,33\r\n985,38\r\n943,26\r\n903,21\r\n873,52\r\n331410\r\nVW\r\n17.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.134,58\r\n1.055,03\r\n1.016,00\r\n926,40\r\n331411\r\nVW\r\n15.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n896,74\r\n833,77\r\n331412\r\nVW\r\n13.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n811,04\r\n769,05\r\n331413\r\nVW\r\n17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n1.167,90\r\n1.123,65\r\n1.052,93\r\n993,82\r\n955,62\r\n906,42\r\n331414\r\nVW\r\n17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n1.263,40\r\n1.180,21\r\n1.130,36\r\n1.056,71\r\n995,21\r\n958,09\r\n901,82\r\n331415\r\nVW\r\n13.180\r\nD\r\n\r\n1.063,35\r\n1.016,80\r\n960,96\r\n894,63\r\n854,00\r\n832,58\r\n811,10\r\n331417\r\nVW\r\n17.220\r\nD\r\n\r\n\r\n1.292,31\r\n1.199,28\r\n1.161,45\r\n1.105,54\r\n1.048,53\r\n992,62\r\n331418\r\nVW\r\n26.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.343,17\r\n1.276,73\r\n1.066,00\r\n331419\r\nVW\r\n8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n688,69\r\n656,07\r\n638,82\r\n611,55\r\n331420\r\nVW\r\n8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n784,73\r\n756,84\r\n719,56\r\n691,52\r\n668,33\r\n649,15\r\n331422\r\nVW\r\n15.180 4X4\r\nD\r\n1.192,45\r\n1.119,16\r\n1.063,73\r\n1.036,08\r\n981,28\r\n938,09\r\n906,97\r\n878,63\r\n331424\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.001,85\r\n956,09\r\n908,22\r\n331425\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n993,42\r\n954,08\r\n906,87\r\n331428\r\nVW\r\n8.150 E-CUMMINS\r\nD\r\n854,88\r\n819,27\r\n782,25\r\n757,30\r\n730,67\r\n693,60\r\n669,97\r\n654,52\r\n331429\r\nVW\r\n17.250 E\r\nD\r\n1.518,82\r\n1.407,47\r\n1.358,37\r\n1.298,92\r\n1.235,31\r\n1.154,17\r\n986,33\r\n884,80\r\n331430\r\nVW\r\n15.170 E\r\nD\r\n\r\n1.132,48\r\n1.075,73\r\n1.031,32\r\n961,01\r\n893,63\r\n866,12\r\n\r\n331431\r\nVW\r\n17.250 E-TRATOR\r\nD\r\n\r\n1.411,83\r\n1.348,55\r\n1.280,28\r\n1.241,08\r\n1.146,27\r\n1.064,44\r\n\r\n331434\r\nVW\r\n13.170 E\r\nD\r\n\r\n1.063,61\r\n988,89\r\n952,47\r\n917,44\r\n875,20\r\n811,53\r\n\r\n331440\r\nVW\r\n9.150 E CUMMINS\r\nD\r\n925,38\r\n893,69\r\n844,20\r\n777,31\r\n747,21\r\n722,15\r\n\r\n\r\n331441\r\nVW\r\n8.120 EURO3\r\nD\r\n815,76\r\n769,11\r\n753,28\r\n714,34\r\n684,10\r\n\r\n\r\n\r\n331442\r\nVW\r\n8.150 E DELIVERY\r\nD\r\n812,28\r\n778,66\r\n761,76\r\n692,97\r\n675,88\r\n643,78\r\n\r\n\r\n331443\r\nVW\r\n5.140 E DELIVERY\r\nD\r\n683,04\r\n654,07\r\n612,85\r\n564,55\r\n547,42\r\n521,34\r\n\r\n\r\n331446\r\nVW\r\n26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.659,59\r\n1.572,60\r\n1.510,84\r\n1.452,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331447\r\nVW\r\n17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.430,81\r\n1.339,91\r\n1.289,34\r\n1.201,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331448\r\nVW\r\n24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.459,72\r\n1.395,00\r\n1.336,56\r\n1.297,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331449\r\nVW\r\n17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.250,11\r\n1.181,44\r\n1.132,16\r\n1.098,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331450\r\nVW\r\n13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.092,19\r\n1.065,77\r\n1.008,03\r\n965,98\r\n915,08\r\n\r\n\r\n\r\n331451\r\nVW\r\n15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.180,44\r\n1.120,16\r\n1.063,84\r\n1.033,10\r\n985,76\r\n\r\n\r\n\r\n331459\r\nVW\r\n19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n2.058,68\r\n1.861,17\r\n1.815,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331460\r\nVW\r\n19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n1.918,45\r\n1.775,04\r\n1.703,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331466\r\nVW\r\n31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n2.483,95\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331703\r\nVW\r\n7.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n695,65\r\n582,88\r\n331706\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n771,28\r\n705,72\r\n668,89\r\n631,36\r\n579,22\r\n563,92\r\n331799\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n828,99\r\n770,88\r\n712,17\r\n590,86\r\n333099\r\nVW\r\n11.140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n742,68\r\n705,46\r\n670,10\r\n334103\r\nVW\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.105,79\r\n334104\r\nVW\r\n16.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.147,12\r\n1.089,64\r\n\r\n334106\r\nVW\r\n16.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.165,36\r\n339002\r\nVW\r\n40.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.367,39\r\n1.263,37\r\n1.181,72\r\n339003\r\nVW\r\n18.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.232,19\r\n1.173,04\r\n1.106,31\r\n1.044,23\r\n956,57\r\n339005\r\nVW\r\n15.190\r\nD\r\n\r\n\r\n1.117,49\r\n1.049,24\r\n1.004,47\r\n953,55\r\n881,74\r\n748,98\r\n339006\r\nVW\r\n13.190\r\nD\r\n\r\n\r\n1.017,50\r\n964,13\r\n899,47\r\n863,13\r\n829,13\r\n799,51\r\n339007\r\nVW\r\n26.310\r\nD\r\n\r\n\r\n1.701,95\r\n1.605,37\r\n1.540,15\r\n1.417,12\r\n1.349,84\r\n1.244,28\r\n339008\r\nVW\r\n23.310\r\nD\r\n\r\n\r\n1.566,16\r\n1.416,88\r\n1.359,86\r\n1.288,66\r\n1.191,02\r\n1.154,14\r\n339009\r\nVW\r\n17.310\r\nD\r\n\r\n\r\n1.263,10\r\n1.218,94\r\n1.147,02\r\n1.096,26\r\n1.039,30\r\n962,61\r\n339010\r\nVW\r\n23.220\r\nD\r\n\r\n1.539,81\r\n1.462,66\r\n1.358,89\r\n1.292,18\r\n1.247,82\r\n1.162,19\r\n1.061,45\r\n339011\r\nVW\r\n26.220\r\nD\r\n\r\n1.588,18\r\n1.507,22\r\n1.465,41\r\n1.401,01\r\n1.311,06\r\n1.232,17\r\n1.156,44\r\n339012\r\nVW\r\n23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n1.366,78\r\n1.297,95\r\n1.210,85\r\n1.164,28\r\n1.082,61\r\n1.057,44\r\n339013\r\nVW\r\n23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n1.359,45\r\n1.303,14\r\n1.218,93\r\n1.152,38\r\n1.080,57\r\n1.059,28\r\n339015\r\nVW\r\n26.260\r\nD\r\n\r\n\r\n1.614,09\r\n1.528,24\r\n1.480,99\r\n1.401,16\r\n1.333,82\r\n1.258,73\r\n339017\r\nVW\r\n23.250 E\r\nD\r\n\r\n1.639,37\r\n1.557,22\r\n1.461,47\r\n1.373,36\r\n1.262,20\r\n1.216,97\r\n\r\n339031\r\nVW\r\n18.310 TITAN\r\nD\r\n\r\n1.418,17\r\n1.297,21\r\n1.234,02\r\n1.189,38\r\n1.116,61\r\n1.047,05\r\n\r\n339034\r\nVW\r\n31.310\r\nD\r\n1.829,28\r\n1.737,62\r\n1.660,38\r\n1.574,47\r\n1.447,92\r\n1.399,20\r\n\r\n\r\n339035\r\nVW\r\n31260\r\nD\r\n\r\n\r\n1.769,81\r\n1.682,54\r\n1.547,44\r\n1.484,49\r\n\r\n\r\n339036\r\nVW\r\n13.180 E\r\nD\r\n1.094,81\r\n1.052,30\r\n1.017,91\r\n950,03\r\n897,10\r\n\r\n\r\n\r\n339037\r\nVW\r\n15.180 E\r\nD\r\n1.196,73\r\n1.112,47\r\n1.077,42\r\n1.031,97\r\n978,73\r\n946,46\r\n\r\n\r\n339038\r\nVW\r\n26.260 E\r\nD\r\n1.814,98\r\n1.654,09\r\n1.605,13\r\n1.537,71\r\n1.487,35\r\n\r\n\r\n\r\n339039\r\nVW\r\n31.260 E\r\nD\r\n1.957,68\r\n1.878,21\r\n1.776,11\r\n1.675,67\r\n1.575,44\r\n\r\n\r\n\r\n339040\r\nVW\r\n24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n1.565,90\r\n1.524,95\r\n1.407,02\r\n1.360,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339041\r\nVW\r\n24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n1.577,06\r\n1.523,29\r\n1.419,29\r\n1.290,59\r\n1.245,66\r\n\r\n\r\n\r\n339042\r\nVW\r\n17.250 CLC\r\nD\r\n1.519,75\r\n1.416,24\r\n1.365,75\r\n1.300,07\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339043\r\nVW\r\n17.250 CNC\r\nD\r\n1.511,88\r\n1.413,42\r\n1.344,11\r\n1.288,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339044\r\nVW\r\n24.250 E WORKER 6X2\r\nD\r\n1.559,49\r\n1.482,01\r\n1.401,98\r\n1.266,47\r\n1.226,33\r\n\r\n\r\n\r\n339047\r\nVW\r\n19.320 CLC TT\r\nD\r\n1.911,43\r\n1.748,03\r\n1.678,09\r\n1.545,38\r\n1.494,78\r\n\r\n\r\n\r\n339048\r\nVW\r\n19.320 CNC TT\r\nD\r\n1.907,63\r\n1.762,23\r\n1.677,75\r\n1.642,21\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339051\r\nVW\r\n15.180 CNM\r\nD\r\n1.197,44\r\n1.115,71\r\n1.079,02\r\n1.034,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339053\r\nVW\r\n13.180 CNM\r\nD\r\n1.126,99\r\n1.080,67\r\n1.016,05\r\n913,11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339054\r\nVW\r\n31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n2.133,71\r\n2.042,06\r\n1.944,77\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339055\r\nVW\r\n31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n2.078,04\r\n1.979,47\r\n1.815,48\r\n1.762,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339056\r\nVW\r\nBMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n1.530,35\r\n1.419,19\r\n1.356,55\r\n1.291,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339061\r\nVW\r\n24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n1.629,64\r\n1.559,55\r\n1.459,97\r\n1.390,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339066\r\nVW\r\n25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n2.208,39\r\n2.040,69\r\n1.943,46\r\n1.850,87\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339070\r\nVW\r\n31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n2.319,25\r\n2.121,38\r\n2.020,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339079\r\nVW\r\n26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n1.811,73\r\n1.636,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339080\r\nVW\r\n24.250 CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n1.906,06\r\n1.824,07\r\n1.707,61\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339088\r\nVW\r\n25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n2.025,52\r\n1.929,01\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339093\r\nVW\r\nBMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n2.070,96\r\n1.972,29\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339099\r\nVW\r\nD\r\n710,01\r\n687,48\r\n663,67\r\n650,31\r\n635,76\r\n619,41\r\n600,62\r\n579,88\r\n339201\r\nVW\r\n24.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.517,46\r\n1.441,42\r\n1.128,25\r\n339202\r\nVW\r\n24.250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.571,43\r\n1.492,69\r\n1.184,46\r\n340201\r\nVW\r\n35.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.657,03\r\n1.540,85\r\n1.423,51\r\n1.315,07\r\n347705\r\nVW\r\n26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n1.654,25\r\n1.604,33\r\n1.535,26\r\n1.499,90\r\n1.406,61\r\n1.339,07\r\n1.249,53\r\n349305\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n2.452,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400071\r\nAGRALE\r\nMA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n2.641,42\r\n2.515,56\r\n2.395,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411320\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n2.389,36\r\n2.269,64\r\n2.155,92\r\n2.047,88\r\n1.945,26\r\n1.808,88\r\n1.717,88\r\n1.293,18\r\n411335\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n2.638,64\r\n2.506,40\r\n2.330,70\r\n2.035,32\r\n1.881,64\r\n1.744,64\r\n1.658,06\r\n1.294,86\r\n415502\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO85\r\nD\r\n2.092,10\r\n1.991,48\r\n1.891,86\r\n1.799,12\r\n1.699,32\r\n1.613,16\r\n1.499,70\r\n1.128,96\r\n415503\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.468,90\r\n1.112,40\r\n415703\r\nAGRALE\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n2.700,84\r\n2.561,70\r\n2.437,94\r\n2.278,24\r\n2.153,26\r\n2.010,34\r\n1.842,52\r\n1.759,36\r\n415715\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n2.439,64\r\n2.291,86\r\n2.197,18\r\n2.009,18\r\n1.893,42\r\n1.815,80\r\n415716\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n2.437,94\r\n2.275,52\r\n2.156,94\r\n2.020,00\r\n1.875,98\r\n1.808,06\r\n415744\r\nAGRALE\r\nMA8.5 NEOBUS WAY \r\nD\r\n2.703,52\r\n2.565,78\r\n2.455,90\r\n2.285,28\r\n2.161,38\r\n1.967,26\r\n1.896,46\r\n1.815,10\r\n415748\r\nAGRALE\r\n9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n2.695,74\r\n2.549,96\r\n2.450,56\r\n2.269,60\r\n2.161,26\r\n2.039,48\r\n\r\n\r\n415758\r\nAGRALE\r\nMA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n1.937,80\r\n1.815,30\r\n1.738,58\r\n1.665,60\r\n1.574,98\r\n1.498,44\r\n\r\n\r\n415786\r\nAGRALE\r\nMA100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n2.833,60\r\n2.296,34\r\n2.018,18\r\n1.922,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416502\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n2.595,80\r\n2.413,82\r\n2.255,92\r\n1.953,60\r\n1.762,58\r\n1.668,06\r\n1.294,86\r\n416544\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.281,80\r\n1.953,78\r\n1.825,98\r\n1.709,40\r\n1.302,70\r\n463002\r\nAGRALE\r\nCAIO PICCOLI MA75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.283,14\r\n464401\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n1.678,34\r\n1.583,74\r\n1.504,48\r\n1.449,16\r\n1.406,68\r\n1.365,06\r\n1.318,24\r\n\r\n464402\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n2.256,22\r\n2.136,84\r\n2.007,40\r\n1.878,66\r\n1.752,02\r\n1.631,90\r\n1.554,16\r\n\r\n464416\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n\r\n2.016,64\r\n1.917,88\r\n1.835,18\r\n1.754,86\r\n\r\n\r\n\r\n464419\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n2.231,70\r\n2.123,56\r\n1.990,40\r\n1.854,70\r\n1.760,24\r\n\r\n\r\n\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n2.097,64\r\n1.992,54\r\n1.894,96\r\n1.755,26\r\n1.568,94\r\n1.370,32\r\n1.326,12\r\n1.202,66\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO \r\nD\r\n2.097,64\r\n1.992,54\r\n1.894,96\r\n1.755,26\r\n1.568,94\r\n1.370,32\r\n1.326,12\r\n1.202,66\r\n415900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 320M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n814,22\r\n586,16\r\n416100\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.047,36\r\n854,74\r\n810,84\r\n\r\n416101\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n\r\n\r\n1.186,30\r\n1.097,94\r\n1.056,80\r\n855,32\r\n802,28\r\n775,20\r\n416102\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.062,48\r\n860,10\r\n809,54\r\n\r\n416105\r\nCITROEN\r\nJUMPER M33M HDI\r\nD\r\n1.339,48\r\n1.257,56\r\n1.189,02\r\n1.092,94\r\n1.036,06\r\n\r\n\r\n\r\n416108\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n763,08\r\n724,84\r\n690,32\r\n\r\n411399\r\nCOMIL\r\nCONDOTTIERE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.377,16\r\n1.322,44\r\n1.203,62\r\n411512\r\nDUCATO\r\nFFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n778,10\r\n680,56\r\n404405\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINATO\r\nD\r\n1.171,28\r\n1.085,70\r\n1.020,22\r\n922,16\r\n844,78\r\n741,66\r\n699,94\r\n651,22\r\n404406\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n1.352,40\r\n1.258,92\r\n1.127,82\r\n1.037,82\r\n986,38\r\n948,94\r\n901,32\r\n766,36\r\n404407\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n\r\n1.144,00\r\n1.020,32\r\n915,96\r\n843,36\r\n744,40\r\n693,70\r\n655,66\r\n404408\r\nFIAT\r\nDUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n1.008,62\r\n958,08\r\n910,08\r\n864,48\r\n821,16\r\n763,58\r\n704,00\r\n649,76\r\n404409\r\nFIAT\r\nDUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n1.235,26\r\n1.144,66\r\n1.079,22\r\n998,86\r\n918,94\r\n853,26\r\n773,88\r\n688,76\r\n404410\r\nFIAT\r\nDUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n1.231,60\r\n1.148,20\r\n1.090,34\r\n1.004,18\r\n926,30\r\n862,86\r\n774,64\r\n683,92\r\n404411\r\nFIAT\r\nDUCATO REVESCAP\r\nD\r\n1.226,82\r\n1.145,22\r\n1.026,24\r\n917,16\r\n841,00\r\n742,62\r\n699,04\r\n650,90\r\n404412\r\nFIAT\r\nDUCATO MFFORMA MIC21\r\nD\r\n1.238,30\r\n1.152,42\r\n1.022,98\r\n916,60\r\n844,78\r\n735,74\r\n701,18\r\n651,92\r\n404413\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n1.046,44\r\n994,00\r\n944,18\r\n877,98\r\n820,56\r\n766,88\r\n703,14\r\n655,60\r\n404415\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS 16\r\nD\r\n1.234,90\r\n1.142,84\r\n1.080,42\r\n992,26\r\n924,84\r\n851,22\r\n774,96\r\n680,02\r\n404416\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n1.297,16\r\n1.176,24\r\n1.063,00\r\n1.002,06\r\n868,46\r\n835,40\r\n773,86\r\n715,92\r\n404419\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n1.012,22\r\n961,48\r\n913,30\r\n867,52\r\n824,04\r\n766,26\r\n705,24\r\n651,42\r\n404420\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n1.351,56\r\n1.253,04\r\n1.135,24\r\n1.052,96\r\n993,78\r\n957,04\r\n908,06\r\n771,92\r\n404421\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n1.354,56\r\n1.260,92\r\n1.132,76\r\n1.053,60\r\n982,92\r\n949,50\r\n906,72\r\n770,18\r\n404422\r\nFIAT\r\nDUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n1.254,92\r\n1.124,56\r\n1.050,46\r\n992,40\r\n941,12\r\n893,78\r\n772,38\r\n404424\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n1.249,76\r\n1.159,02\r\n1.103,50\r\n1.043,58\r\n965,42\r\n872,84\r\n784,20\r\n714,02\r\n404425\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n1.229,16\r\n1.151,38\r\n1.084,50\r\n988,12\r\n922,36\r\n851,40\r\n766,12\r\n679,12\r\n404426\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n1.234,68\r\n1.136,34\r\n1.082,24\r\n997,78\r\n913,16\r\n849,96\r\n772,10\r\n\r\n404428\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n1.226,70\r\n1.132,24\r\n1.093,78\r\n993,64\r\n927,12\r\n858,02\r\n768,96\r\n\r\n404429\r\nFIAT\r\nDUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n1.361,32\r\n1.248,78\r\n1.126,80\r\n1.041,06\r\n1.000,02\r\n946,20\r\n908,52\r\n770,94\r\n404432\r\nFIAT\r\nDUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n1.237,60\r\n1.139,54\r\n1.085,38\r\n997,58\r\n924,92\r\n854,36\r\n762,14\r\n\r\n404434\r\nFIAT\r\nDUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n1.364,32\r\n1.254,04\r\n1.127,04\r\n1.050,36\r\n995,08\r\n940,46\r\n\r\n\r\n404441\r\nFIAT\r\nDUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n1.234,36\r\n1.178,48\r\n1.110,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404442\r\nFIAT\r\nDUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n1.306,30\r\n1.172,72\r\n1.069,46\r\n992,28\r\n873,30\r\n836,40\r\n773,40\r\n710,38\r\n404443\r\nFIAT\r\nDUCATO ALLTECH\r\nD\r\n1.363,50\r\n1.255,80\r\n1.128,04\r\n1.050,06\r\n985,60\r\n943,20\r\n894,04\r\n772,24\r\n404444\r\nFIAT\r\nDUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n1.239,60\r\n1.148,00\r\n1.110,18\r\n1.026,94\r\n961,78\r\n\r\n\r\n\r\n404448\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n1.415,64\r\n1.307,20\r\n1.173,64\r\n1.091,62\r\n1.032,74\r\n985,24\r\n940,02\r\n797,88\r\n404454\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n1.399,48\r\n1.329,34\r\n1.266,00\r\n1.205,68\r\n1.148,24\r\n1.093,54\r\n1.041,44\r\n\r\n404455\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n1.427,84\r\n1.318,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.022,88\r\n931,14\r\n411501\r\nFIAT\r\nDUCATO\r\nD\r\n\r\n\r\n1.137,14\r\n1.048,68\r\n986,16\r\n949,30\r\n904,38\r\n760,86\r\n411503\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n732,38\r\n650,98\r\n411504\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n658,38\r\n411509\r\nFIAT\r\nDUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n\r\n\r\n1.083,54\r\n989,90\r\n923,10\r\n850,38\r\n764,68\r\n688,82\r\n411599\r\nFIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n898,34\r\n772,24\r\n411700\r\nFIAT\r\nDUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n1.363,78\r\n1.253,92\r\n1.122,42\r\n1.063,12\r\n987,96\r\n957,60\r\n\r\n\r\n412231\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n1.230,96\r\n1.153,62\r\n1.097,28\r\n1.040,90\r\n970,20\r\n863,66\r\n781,78\r\n719,22\r\n415605\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n650,04\r\n463502\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n1.417,00\r\n1.308,46\r\n1.174,76\r\n1.092,66\r\n1.033,72\r\n986,16\r\n940,90\r\n798,66\r\n407799\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n958,56\r\n910,52\r\n864,90\r\n821,56\r\n415001\r\nHP\r\nGALLOPER T.CXLLWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n633,64\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n665,96\r\n540,98\r\n522,24\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n665,96\r\n540,98\r\n522,24\r\n414003\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.155,44\r\n1.074,42\r\n1.023,22\r\n974,48\r\n928,04\r\n414004\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPREL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n953,60\r\n886,74\r\n828,72\r\n\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n526,18\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n656,38\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n1.027,28\r\n975,80\r\n876,12\r\n814,40\r\n772,92\r\n746,32\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n1.027,28\r\n975,80\r\n876,12\r\n814,40\r\n772,92\r\n746,32\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n733,72\r\n687,76\r\n648,66\r\n623,82\r\n414008\r\nHYUNDAI\r\nH100 TOP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n760,58\r\n414010\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.143,02\r\n985,10\r\n915,62\r\n885,62\r\n823,42\r\n414012\r\nHYUNDAI \r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n1.447,68\r\n1.375,14\r\n1.224,98\r\n1.154,38\r\n995,74\r\n919,96\r\n\r\n\r\n411331\r\nIVECO FIAT\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.743,08\r\n1.673,96\r\n1.585,44\r\n1.499,94\r\n415601\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFORMA M01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n860,02\r\n415602\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n863,30\r\n415609\r\nIVECO FIAT\r\nT4912 FFORMA M02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n927,72\r\n875,32\r\n415611\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GCASA MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n846,88\r\n415717\r\nIVECO FIAT\r\n4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n998,92\r\n925,96\r\n897,34\r\n415723\r\nIVECO FIAT\r\n5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.131,54\r\n1.068,48\r\n986,60\r\n957,02\r\n415735\r\nIVECO FIAT\r\n6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n2.507,66\r\n2.347,60\r\n2.264,94\r\n\r\n\r\n\r\n415802\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIV.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.218,40\r\n1.118,14\r\n415804\r\nIVECO FIAT\r\nDT4912M CCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n935,34\r\n890,98\r\n415805\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM12\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n861,14\r\n415812\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n864,76\r\n416002\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n1.597,32\r\n1.507,12\r\n1.445,78\r\n1.326,14\r\n1.210,08\r\n1.115,90\r\n416005\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GCASA MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n998,06\r\n948,20\r\n916,72\r\n870,98\r\n416006\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n958,92\r\n919,10\r\n865,80\r\n416007\r\nIVECO FIAT\r\n3510 FFBM MIC22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.055,30\r\n1.003,64\r\n957,40\r\n913,80\r\n864,24\r\n416008\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n955,14\r\n902,70\r\n868,80\r\n416009\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.090,72\r\n982,66\r\n939,32\r\n895,90\r\n416010\r\nIVECO FIAT\r\n4912 FFBM MIC24\r\nD\r\n\r\n1.207,54\r\n1.165,14\r\n1.113,86\r\n1.061,72\r\n1.000,02\r\n928,28\r\n878,44\r\n416013\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 07\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n952,10\r\n916,08\r\n869,26\r\n416021\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILOM3\r\nD\r\n1.941,14\r\n1.679,68\r\n1.610,56\r\n1.549,38\r\n1.438,06\r\n1.331,82\r\n1.214,06\r\n1.128,38\r\n416027\r\nIVECO FIAT\r\n5912 REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.670,02\r\n1.554,74\r\n1.461,38\r\n1.391,74\r\n416032\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6012\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.665,70\r\n1.540,32\r\n1.457,84\r\n\r\n416034\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013\r\nD\r\n\r\n1.962,82\r\n1.858,94\r\n1.740,26\r\n1.672,68\r\n1.522,94\r\n1.422,42\r\n\r\n416035\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n2.151,80\r\n1.945,50\r\n1.860,24\r\n1.741,82\r\n1.678,36\r\n1.529,88\r\n1.387,82\r\n\r\n416038\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4912 NAP\r\nD\r\n\r\n\r\n1.163,62\r\n1.112,64\r\n1.061,94\r\n997,72\r\n930,32\r\n895,82\r\n416041\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN\r\nD\r\n1.661,76\r\n1.578,50\r\n1.463,12\r\n1.368,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416042\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n1.681,38\r\n1.606,74\r\n1.549,38\r\n1.441,36\r\n\r\n\r\n\r\n416047\r\nIVECO FIAT\r\nTRAILCAR CONCORDE\r\nD\r\n\r\n\r\n2.656,88\r\n2.530,30\r\n2.409,74\r\n\r\n\r\n\r\n416053\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n1.483,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416564\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n1.836,12\r\n1.762,62\r\n1.697,32\r\n1.619,56\r\n1.527,74\r\n1.482,02\r\n416565\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.614,56\r\n1.547,94\r\n1.477,16\r\n416566\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n1.852,62\r\n1.756,86\r\n1.687,28\r\n1.605,38\r\n1.530,20\r\n1.481,12\r\n416603\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.371,44\r\n1.297,28\r\n412801\r\nKIA\r\nBESTA SV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n472,70\r\n412802\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n517,74\r\n471,76\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n647,26\r\n608,30\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n647,26\r\n608,30\r\n412805\r\nKIA\r\nBESTA 12P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n1.020,84\r\n960,28\r\n895,64\r\n758,24\r\n657,12\r\n610,92\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n861,38\r\n652,00\r\n611,22\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n861,38\r\n652,00\r\n611,22\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.189,34\r\n948,16\r\n870,44\r\n814,36\r\n774,00\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.189,34\r\n948,16\r\n870,44\r\n814,36\r\n774,00\r\n412811\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n647,66\r\n614,00\r\n412812\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND2\r\nD\r\n\r\n\r\n1.190,58\r\n1.126,70\r\n948,06\r\n917,66\r\n\r\n\r\n412899\r\nKIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n793,94\r\n673,22\r\n630,16\r\n413700\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER110 DL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.381,56\r\n1.210,44\r\n1.131,00\r\n400004\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.381,20\r\n400006\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n3.479,64\r\n3.305,26\r\n3.073,54\r\n2.872,46\r\n2.133,78\r\n1.970,40\r\n1.794,28\r\n1.384,54\r\n400027\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.405,00\r\n400030\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n3.765,34\r\n3.576,62\r\n3.325,86\r\n2.947,48\r\n2.182,00\r\n2.039,24\r\n1.782,12\r\n1.409,16\r\n400033\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n3.389,32\r\n3.219,48\r\n2.993,76\r\n2.797,90\r\n2.614,88\r\n1.951,82\r\n1.807,72\r\n1.393,60\r\n400035\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n3.353,54\r\n3.185,50\r\n2.962,16\r\n2.689,24\r\n2.138,32\r\n1.962,84\r\n1.794,64\r\n1.395,82\r\n400043\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n3.079,34\r\n2.890,08\r\n2.754,54\r\n2.570,70\r\n2.490,68\r\n2.268,54\r\n2.164,46\r\n1.501,86\r\n400056\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n3.460,92\r\n3.287,46\r\n3.008,74\r\n2.720,48\r\n2.125,86\r\n1.951,40\r\n1.800,92\r\n1.396,80\r\n400064\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n1.988,62\r\n1.888,98\r\n1.794,10\r\n1.703,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400065\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n4.276,42\r\n3.815,18\r\n3.403,68\r\n2.955,62\r\n2.535,32\r\n2.405,36\r\n2.284,96\r\n2.188,98\r\n400075\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n3.279,30\r\n3.123,76\r\n2.972,78\r\n2.844,58\r\n2.709,12\r\n\r\n\r\n\r\n400200\r\nM.BENZ\r\nSPR SITNEI MIC\r\nD\r\n1.358,76\r\n1.276,20\r\n1.173,20\r\n1.117,00\r\n1.041,96\r\n989,12\r\n913,50\r\n864,66\r\n400299\r\nM.BENZ\r\nO 364 11R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.252,90\r\n2.094,94\r\n1.779,98\r\n1.396,80\r\n400899\r\nM.BENZ\r\nOH 1313\r\nD\r\n\r\n1.129,90\r\n1.076,82\r\n1.027,66\r\n972,60\r\n921,58\r\n873,76\r\n834,94\r\n401700\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 L ROD LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.693,60\r\n1.975,14\r\n401799\r\nM.BENZ\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.801,80\r\n1.395,54\r\n401900\r\nM.BENZ\r\nL 608D MICROBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.541,96\r\n1.485,56\r\n403202\r\nM.BENZ\r\nLO 915 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n2.193,34\r\n2.085,74\r\n2.001,10\r\n\r\n\r\n\r\n404602\r\nM.BENZ\r\nLO 814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.435,54\r\n1.320,44\r\n405299\r\nM.BENZ\r\nOF 1315\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.849,22\r\n1.714,52\r\n1.566,22\r\n1.412,58\r\n1.304,76\r\n406200\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n\r\n1.636,06\r\n1.536,10\r\n1.464,74\r\n1.388,02\r\n1.322,04\r\n1.260,24\r\n1.198,74\r\n406601\r\nM.BENZ\r\nOH 1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n\r\n3.177,76\r\n3.018,54\r\n2.874,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407500\r\nM.BENZ\r\nLO 610\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.273,78\r\n1.840,22\r\n410802\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.293,10\r\n1.189,38\r\n411306\r\nM.BENZ\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n3.674,04\r\n3.489,92\r\n3.245,24\r\n3.032,92\r\n2.138,36\r\n1.963,22\r\n1.810,40\r\n1.395,40\r\n411310\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n2.820,70\r\n2.679,38\r\n2.491,50\r\n2.328,52\r\n2.151,42\r\n1.974,84\r\n1.811,12\r\n1.399,02\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n3.615,68\r\n3.434,50\r\n3.193,70\r\n2.984,78\r\n2.141,78\r\n1.965,96\r\n1.809,16\r\n1.404,86\r\n411318\r\nM.BENZ\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n3.704,80\r\n3.519,14\r\n3.272,38\r\n3.058,30\r\n2.194,52\r\n2.050,98\r\n1.798,58\r\n1.392,90\r\n411325\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.397,06\r\n411328\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.175,66\r\n2.023,12\r\n1.915,60\r\n1.805,40\r\n1.394,56\r\n411332\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.166,34\r\n2.014,46\r\n1.907,66\r\n1.803,42\r\n1.391,08\r\n411334\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n2.763,00\r\n2.624,54\r\n2.440,52\r\n2.280,86\r\n2.067,44\r\n1.867,26\r\n1.804,14\r\n1.386,08\r\n412202\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n650,24\r\n412204\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n1.519,80\r\n1.443,64\r\n1.191,10\r\n1.119,24\r\n1.036,02\r\n949,94\r\n412207\r\nM.BENZ\r\nCCAP SPRINTER M\r\nD\r\n1.439,96\r\n1.325,16\r\n1.207,78\r\n1.157,24\r\n958,68\r\n920,40\r\n811,58\r\n736,22\r\n412208\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINTER M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.296,56\r\n1.205,64\r\n1.074,62\r\n961,66\r\n412209\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINM CCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n913,90\r\n762,30\r\n412211\r\nM.BENZ\r\n312 DS CIRILO M01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n904,24\r\n765,20\r\n412213\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 311\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.138,04\r\n1.083,84\r\n984,86\r\n763,82\r\n412214\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 313\r\nD\r\n1.934,26\r\n1.745,22\r\n1.540,34\r\n1.489,98\r\n1.357,66\r\n1.267,34\r\n1.180,96\r\n763,30\r\n412216\r\nM.BENZ\r\n312 D REVESCAP16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.083,62\r\n964,14\r\n412221\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n1.930,22\r\n1.754,30\r\n1.543,72\r\n1.467,02\r\n1.285,46\r\n1.198,80\r\n1.100,18\r\n1.041,44\r\n412222\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n\r\n1.411,04\r\n1.340,34\r\n1.273,18\r\n1.140,20\r\n1.080,60\r\n981,24\r\n874,70\r\n412226\r\nM.BENZ\r\n311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.297,54\r\n1.192,64\r\n1.113,60\r\n1.032,84\r\n939,58\r\n412228\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.302,80\r\n1.193,24\r\n1.108,94\r\n1.024,70\r\n950,60\r\n412232\r\nM.BENZ\r\n313 CDI REVESCAP\r\nD\r\n1.781,58\r\n1.604,48\r\n1.463,92\r\n1.365,42\r\n1.253,66\r\n1.172,36\r\n1.096,64\r\n1.044,38\r\n412233\r\nM.BENZ\r\n413 CDI REVESCAPM\r\nD\r\n1.362,16\r\n1.264,60\r\n1.178,34\r\n1.108,94\r\n1.059,70\r\n987,66\r\n916,86\r\n\r\n412235\r\nM.BENZ\r\n413 CDI SPRINTERM\r\nD\r\n1.685,22\r\n1.506,50\r\n1.395,54\r\n1.327,78\r\n1.228,26\r\n1.143,90\r\n1.093,24\r\n1.041,16\r\n412237\r\nM.BENZ\r\n313 CDI CIRILO A5\r\nD\r\n1.118,62\r\n1.052,82\r\n994,86\r\n934,78\r\n882,22\r\n799,48\r\n738,10\r\n702,94\r\n412238\r\nM.BENZ\r\n313 C EMBRAFI 16\r\nD\r\n1.205,86\r\n1.137,72\r\n1.077,22\r\n1.032,32\r\n977,92\r\n\r\n\r\n\r\n412239\r\nM.BENZ\r\n413 C EMBRAFI 19\r\nD\r\n1.367,06\r\n1.267,50\r\n1.183,12\r\n1.118,44\r\n1.057,60\r\n999,98\r\n916,60\r\n838,52\r\n412245\r\nM.BENZ\r\nNIKS MIC 20\r\nD\r\n1.987,72\r\n1.886,64\r\n1.786,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412246\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 20\r\nD\r\n1.647,04\r\n1.571,36\r\n1.491,26\r\n1.349,96\r\n1.286,22\r\n\r\n\r\n\r\n412247\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 16\r\nD\r\n1.457,88\r\n1.329,08\r\n1.243,48\r\n1.181,76\r\n1.125,46\r\n1.071,84\r\n1.020,76\r\n972,12\r\n412248\r\nM.BENZ\r\n313 CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n1.445,20\r\n1.372,78\r\n1.307,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412254\r\nM.BENZ\r\n313 CDI BOATA MI\r\nD\r\n1.513,40\r\n1.385,92\r\n1.255,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412604\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSE PL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.754,12\r\n2.866,22\r\n412609\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD PL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.299,48\r\n3.042,44\r\n412610\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.274,16\r\n3.045,08\r\n415411\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.797,16\r\n1.396,10\r\n415425\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.947,76\r\n1.795,54\r\n1.395,94\r\n415427\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL CITMAX-U\r\nD\r\n3.063,76\r\n2.872,24\r\n2.730,02\r\n2.554,30\r\n2.461,12\r\n2.347,40\r\n2.232,12\r\n1.965,72\r\n415429\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n\r\n2.898,70\r\n2.731,92\r\n2.550,98\r\n2.415,12\r\n2.339,94\r\n\r\n\r\n415505\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS MCO814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.412,24\r\n1.312,72\r\n415508\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS URB1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.977,34\r\n1.638,22\r\n415701\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n3.284,94\r\n3.120,32\r\n2.963,96\r\n2.815,44\r\n2.140,60\r\n1.961,66\r\n1.803,42\r\n1.397,20\r\n415704\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n\r\n2.637,04\r\n2.452,16\r\n2.291,74\r\n2.141,82\r\n1.962,78\r\n1.805,02\r\n1.406,38\r\n415714\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n3.639,26\r\n3.449,22\r\n3.210,86\r\n3.064,94\r\n2.685,70\r\n1.976,10\r\n\r\n415720\r\nM.BENZ\r\n610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.944,18\r\n1.799,12\r\n1.389,14\r\n415727\r\nM.BENZ\r\n1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.802,84\r\n1.942,26\r\n1.811,12\r\n1.699,26\r\n1.534,06\r\n415730\r\nM.BENZ\r\n1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.372,28\r\n2.227,46\r\n2.157,84\r\n2.014,28\r\n1.769,18\r\n415738\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n2.503,72\r\n2.391,30\r\n2.267,54\r\n2.149,32\r\n2.051,08\r\n1.944,54\r\n\r\n\r\n415739\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n2.766,88\r\n2.659,12\r\n2.537,14\r\n2.409,40\r\n2.293,78\r\n2.161,04\r\n\r\n\r\n415745\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n2.677,72\r\n2.546,40\r\n2.435,28\r\n2.300,04\r\n2.155,20\r\n1.996,52\r\n\r\n\r\n415746\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n\r\n2.553,28\r\n2.440,12\r\n2.264,60\r\n2.167,54\r\n2.005,58\r\n\r\n\r\n415747\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n\r\n2.940,42\r\n2.787,14\r\n2.661,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415749\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS SP\r\nD\r\n2.698,96\r\n2.551,50\r\n2.447,90\r\n2.286,42\r\n2.169,92\r\n2.009,38\r\n\r\n\r\n415773\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS TH\r\nD\r\n2.841,48\r\n2.709,72\r\n2.530,98\r\n2.353,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415777\r\nM.BENZ\r\nO 500 R NEOBUS SROD \r\nD\r\n4.547,32\r\n4.319,46\r\n3.510,50\r\n3.341,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415751\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS MG\r\nD\r\n2.708,36\r\n2.540,54\r\n2.419,26\r\n2.267,78\r\n2.166,46\r\n2.015,40\r\n\r\n\r\n416501\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n3.293,54\r\n3.128,50\r\n2.909,14\r\n2.718,82\r\n2.188,96\r\n2.037,98\r\n1.788,38\r\n1.400,26\r\n416511\r\nM.BENZ\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n3.530,86\r\n3.353,92\r\n3.118,78\r\n2.914,72\r\n2.142,22\r\n1.966,76\r\n1.811,46\r\n1.396,10\r\n416516\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.403,88\r\n416521\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.404,70\r\n416527\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.401,80\r\n416532\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.065,80\r\n1.962,28\r\n1.814,88\r\n1.390,66\r\n416534\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n3.486,60\r\n3.311,88\r\n3.011,68\r\n2.743,86\r\n2.147,90\r\n1.971,62\r\n1.798,04\r\n1.397,34\r\n416542\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n3.188,62\r\n2.965,04\r\n2.771,08\r\n2.140,40\r\n1.965,12\r\n1.810,94\r\n1.396,10\r\n416545\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n3.171,30\r\n2.948,94\r\n2.756,04\r\n2.161,46\r\n1.995,96\r\n1.783,02\r\n1.409,30\r\n416551\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n3.828,22\r\n3.636,38\r\n3.309,38\r\n2.935,42\r\n2.142,80\r\n1.963,68\r\n1.796,62\r\n1.401,80\r\n416555\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n4.514,54\r\n4.288,34\r\n3.890,52\r\n3.476,38\r\n2.148,14\r\n1.968,60\r\n1.801,46\r\n1.396,36\r\n416569\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n4.442,28\r\n4.219,68\r\n3.863,94\r\n3.438,72\r\n2.124,88\r\n1.944,94\r\n1.783,20\r\n1.400,68\r\n416573\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n4.086,02\r\n3.881,28\r\n3.686,76\r\n3.428,28\r\n2.118,44\r\n1.936,62\r\n1.792,32\r\n1.387,88\r\n416578\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n2.782,70\r\n2.643,26\r\n2.457,92\r\n2.297,12\r\n2.107,72\r\n1.955,74\r\n1.797,34\r\n1.409,58\r\n416580\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO MO\r\nD\r\n\r\n2.658,90\r\n2.472,48\r\n2.310,70\r\n2.115,96\r\n1.942,50\r\n1.797,88\r\n1.392,34\r\n416585\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n3.362,06\r\n3.161,68\r\n2.997,32\r\n2.817,92\r\n2.709,12\r\n2.559,62\r\n\r\n\r\n416587\r\nM.BENZ\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n4.029,44\r\n3.828,94\r\n3.590,34\r\n3.420,66\r\n3.266,02\r\n3.095,18\r\n\r\n\r\n416598\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n3.073,22\r\n2.893,24\r\n2.743,64\r\n2.584,54\r\n2.493,14\r\n\r\n\r\n\r\n416600\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n2.300,64\r\n2.177,16\r\n2.064,92\r\n1.976,62\r\n1.882,46\r\n1.792,76\r\n1.707,34\r\n1.626,00\r\n416608\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.934,42\r\n1.808,08\r\n1.397,34\r\n416621\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n2.983,02\r\n2.833,54\r\n2.698,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417545\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TH\r\nD\r\n2.554,62\r\n2.426,60\r\n2.327,26\r\n2.121,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417547\r\nM.BENZ\r\nLO 915 NEOBUS TH\r\nD\r\n2.802,22\r\n2.683,32\r\n2.510,42\r\n2.381,46\r\n2.299,24\r\n\r\n\r\n\r\n417548\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SROD\r\nD\r\n4.181,60\r\n3.939,46\r\n3.770,90\r\n3.557,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417550\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 NEOBUS SROD\r\nD\r\n4.587,84\r\n4.354,46\r\n3.995,14\r\n3.810,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462003\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n4.446,76\r\n4.223,92\r\n3.927,76\r\n3.670,80\r\n2.794,86\r\n1.970,20\r\n1.811,12\r\n1.394,98\r\n462005\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n4.447,10\r\n4.224,24\r\n3.928,06\r\n3.671,06\r\n3.000,82\r\n1.966,72\r\n1.810,94\r\n1.401,92\r\n463001\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.682,04\r\n1.597,74\r\n463004\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV LO814\r\nD\r\n\r\n\r\n1.884,38\r\n1.736,52\r\n1.620,42\r\n1.503,72\r\n1.395,76\r\n1.322,38\r\n463005\r\nM.BENZ\r\nCAIO PICCOLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.117,48\r\n1.969,04\r\n1.784,82\r\n1.397,62\r\n463007\r\nM.BENZ\r\nCAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n3.722,78\r\n3.536,24\r\n3.172,64\r\n2.883,24\r\n2.146,72\r\n1.977,40\r\n1.786,96\r\n1.387,06\r\n463024\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.435,04\r\n463055\r\nM.BENZ\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n\r\n\r\n2.402,94\r\n2.282,54\r\n2.122,50\r\n1.983,64\r\n1.806,82\r\n1.390,26\r\n463101\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n2.454,82\r\n2.331,80\r\n2.214,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463106\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n3.508,02\r\n3.332,24\r\n3.098,58\r\n2.895,86\r\n2.122,36\r\n1.936,34\r\n1.805,22\r\n1.403,60\r\n463109\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n3.056,72\r\n2.885,46\r\n2.741,46\r\n2.569,44\r\n2.467,52\r\n2.340,42\r\n2.230,58\r\n1.876,92\r\n463120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n\r\n2.720,44\r\n2.520,98\r\n2.368,94\r\n2.137,58\r\n1.956,22\r\n1.806,48\r\n1.408,74\r\n463139\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n3.652,58\r\n3.479,68\r\n3.183,14\r\n3.011,50\r\n2.067,68\r\n1.884,58\r\n1.805,74\r\n\r\n463143\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n2.421,84\r\n2.289,86\r\n2.188,24\r\n2.072,78\r\n1.960,98\r\n1.867,04\r\n1.747,42\r\n\r\n463501\r\nM.BENZ\r\nTAKO SPRINM 16\r\nD\r\n1.265,48\r\n1.208,92\r\n1.097,22\r\n966,42\r\n919,94\r\n884,64\r\n840,74\r\n802,50\r\n463901\r\nM.BENZ\r\nLUHRS TROLLYBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.976,30\r\n1.802,00\r\n1.391,22\r\n464406\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n2.372,58\r\n2.253,68\r\n2.095,68\r\n1.948,74\r\n1.812,12\r\n1.685,06\r\n1.635,08\r\n1.400,96\r\n464407\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n\r\n2.212,64\r\n2.063,24\r\n1.930,66\r\n1.709,98\r\n1.572,72\r\n1.497,80\r\n\r\n464408\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MICRO O\r\nD\r\n2.439,14\r\n2.298,96\r\n2.198,28\r\n2.068,40\r\n1.923,46\r\n1.816,52\r\n1.718,86\r\n1.347,00\r\n464411\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n1.920,18\r\n1.790,88\r\n1.701,74\r\n1.640,26\r\n1.525,86\r\n1.440,02\r\n\r\n\r\n464414\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAVIA O\r\nD\r\n2.472,52\r\n2.278,46\r\n2.197,40\r\n2.077,54\r\n1.949,20\r\n1.872,42\r\n1.734,36\r\n1.532,66\r\n464422\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n2.987,18\r\n2.840,14\r\n2.642,56\r\n2.476,62\r\n2.351,74\r\n\r\n\r\n\r\n464434\r\nM.BENZ\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n4.785,22\r\n4.545,44\r\n4.328,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400100\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n1.776,68\r\n1.709,54\r\n1.615,26\r\n1.539,32\r\n1.468,46\r\n1.350,36\r\n1.253,90\r\n400101\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE LOTACAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.524,16\r\n1.441,58\r\n1.365,88\r\n1.296,84\r\n400102\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.548,50\r\n1.470,80\r\n1.365,20\r\n1.269,58\r\n400103\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.074,22\r\n1.931,00\r\n1.870,84\r\n1.684,16\r\n1.361,34\r\n400104\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n2.215,26\r\n2.088,14\r\n1.949,96\r\n1.862,78\r\n1.689,28\r\n1.350,68\r\n400105\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n2.183,02\r\n2.087,94\r\n1.934,30\r\n1.862,04\r\n1.679,76\r\n1.345,62\r\n400106\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 ESON\r\nD\r\n\r\n\r\n1.725,50\r\n1.626,02\r\n1.529,52\r\n1.445,44\r\n1.362,74\r\n1.190,56\r\n400108\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n1.699,68\r\n1.639,60\r\n1.540,10\r\n1.484,34\r\n1.372,12\r\n1.184,40\r\n400111\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ESC\r\nD\r\n2.441,82\r\n2.282,80\r\n2.181,04\r\n2.071,74\r\n1.952,86\r\n1.863,34\r\n1.736,94\r\n\r\n400112\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ON\r\nD\r\n2.435,46\r\n2.287,58\r\n2.207,64\r\n2.070,90\r\n1.935,08\r\n1.855,74\r\n1.727,12\r\n1.496,38\r\n400113\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 MO\r\nD\r\n2.465,70\r\n2.304,68\r\n2.198,48\r\n2.090,62\r\n1.926,18\r\n1.857,96\r\n1.716,46\r\n\r\n400114\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n2.008,40\r\n1.904,12\r\n1.842,36\r\n1.761,42\r\n1.696,16\r\n1.622,30\r\n1.542,58\r\n\r\n400115\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n\r\n1.881,46\r\n1.795,16\r\n1.713,06\r\n1.639,18\r\n1.572,62\r\n1.487,76\r\n\r\n400116\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n1.825,12\r\n1.765,42\r\n1.698,00\r\n1.611,52\r\n1.541,80\r\n\r\n400121\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 MO\r\nD\r\n2.142,08\r\n2.004,30\r\n1.921,30\r\n1.825,56\r\n1.747,24\r\n\r\n\r\n\r\n400122\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ON\r\nD\r\n2.123,84\r\n2.002,10\r\n1.900,10\r\n1.817,06\r\n1.746,88\r\n\r\n\r\n\r\n400123\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ESC\r\nD\r\n2.149,52\r\n1.987,78\r\n1.913,92\r\n1.833,90\r\n1.720,54\r\n\r\n\r\n\r\n400124\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD MO\r\nD\r\n1.907,98\r\n1.792,48\r\n1.714,96\r\n1.653,52\r\n1.539,94\r\n\r\n\r\n\r\n400126\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD ON\r\nD\r\n1.910,08\r\n1.785,38\r\n1.711,08\r\n1.641,24\r\n1.535,34\r\n\r\n\r\n\r\n400129\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ON\r\nD\r\n1.995,24\r\n1.892,96\r\n1.790,00\r\n1.712,06\r\n1.621,62\r\n\r\n\r\n\r\n400132\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ESC\r\nD\r\n2.008,58\r\n1.914,86\r\n1.858,48\r\n1.750,72\r\n1.680,24\r\n\r\n\r\n\r\n400133\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 MO\r\nD\r\n2.006,60\r\n1.892,22\r\n1.802,12\r\n1.710,36\r\n1.635,12\r\n\r\n\r\n\r\n400136\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W9 ON\r\nD\r\n2.545,26\r\n2.335,54\r\n2.248,60\r\n2.109,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416631\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8L ESC\r\nD\r\n2.196,66\r\n2.080,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.173,22\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.245,24\r\n414709\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M 28\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n726,76\r\n684,48\r\n414714\r\nPEUGEOT\r\nBOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n1.287,06\r\n1.186,74\r\n1.140,90\r\n1.065,86\r\n1.021,04\r\n965,16\r\n\r\n\r\n414717\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M350L HDI\r\nD\r\n1.996,02\r\n1.889,40\r\n1.786,62\r\n1.703,90\r\n1.645,52\r\n\r\n\r\n\r\n414721\r\nPEUGEOT\r\nBOXER HDI TCA MC\r\nD\r\n1.225,00\r\n1.163,62\r\n1.108,20\r\n1.055,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416200\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 10 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n903,44\r\n840,10\r\n754,76\r\n725,96\r\n679,46\r\n416201\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 15 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n848,34\r\n775,34\r\n416202\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 16 LUG\r\nD\r\n1.286,02\r\n1.194,82\r\n1.132,86\r\n1.074,50\r\n1.025,74\r\n980,90\r\n855,14\r\n781,60\r\n416203\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FFBM 32\r\nD\r\n1.286,54\r\n1.184,02\r\n1.132,64\r\n1.078,66\r\n1.031,06\r\n975,60\r\n857,68\r\n779,84\r\n416204\r\nPEUGEOT\r\nBOXER NIKS 16\r\nD\r\n1.292,42\r\n1.200,42\r\n1.137,28\r\n1.077,38\r\n1.020,12\r\n973,38\r\n\r\n\r\n416208\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M33OM HDI\r\nD\r\n1.277,96\r\n1.199,82\r\n1.143,18\r\n1.077,70\r\n1.019,40\r\n\r\n\r\n\r\n416210\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n1.279,12\r\n1.196,36\r\n1.138,30\r\n1.083,04\r\n1.036,08\r\n\r\n\r\n\r\n416211\r\nPEUGEOT\r\nBOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n1.293,82\r\n1.199,82\r\n1.137,96\r\n1.070,98\r\n1.025,24\r\n\r\n\r\n\r\n416218\r\nPEUGEOT\r\nBOXER CIRILO M\r\nD\r\n1.279,66\r\n1.215,54\r\n1.157,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415301\r\nRENAULT\r\nTRAFC CIOATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n502,76\r\n415303\r\nRENAULT\r\nTF ENGESIG PAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n570,62\r\n527,12\r\n505,06\r\n463800\r\nRENAULT\r\nMASTER MINIBUS16\r\nD\r\n1.490,84\r\n1.416,14\r\n1.345,18\r\n1.277,76\r\n1.207,22\r\n1.113,52\r\n1.065,08\r\n999,42\r\n463803\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS16 DTI\r\nD\r\n1.539,62\r\n1.462,50\r\n1.359,96\r\n1.271,00\r\n1.197,04\r\n1.104,62\r\n1.054,90\r\n1.016,42\r\n463804\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n1.512,58\r\n1.407,88\r\n1.345,68\r\n1.217,04\r\n1.138,42\r\n\r\n\r\n\r\n463806\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP TE\r\nD\r\n1.254,26\r\n1.199,52\r\n1.146,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463808\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP L3H2 \r\nD\r\n1.423,90\r\n1.339,92\r\n1.261,56\r\n1.204,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400008\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n5.640,70\r\n5.358,04\r\n4.982,38\r\n4.656,42\r\n3.726,82\r\n2.980,12\r\n2.823,20\r\n2.132,50\r\n400009\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JB R\r\nD\r\n\r\n\r\n3.815,54\r\n3.548,02\r\n3.299,26\r\n3.067,92\r\n2.832,78\r\n2.122,36\r\n400012\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n4.557,48\r\n4.329,10\r\n4.112,16\r\n3.823,84\r\n3.366,94\r\n3.048,32\r\n2.845,20\r\n2.124,90\r\n400031\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n4.830,88\r\n4.588,80\r\n4.358,88\r\n4.053,26\r\n3.464,84\r\n2.892,84\r\n2.755,06\r\n2.131,04\r\n400034\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n5.964,98\r\n5.666,06\r\n5.268,80\r\n4.611,62\r\n3.994,20\r\n3.146,72\r\n2.809,36\r\n2.139,68\r\n400040\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n5.463,52\r\n5.189,72\r\n4.929,66\r\n4.584,04\r\n3.619,34\r\n3.142,02\r\n2.835,88\r\n2.130,18\r\n401302\r\nSCANIA\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n5.215,66\r\n4.954,28\r\n4.718,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411311\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMP HD R\r\nD\r\n\r\n\r\n4.130,20\r\n3.840,64\r\n3.372,52\r\n3.148,12\r\n2.835,04\r\n2.129,76\r\n411314\r\nSCANIA\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n4.020,64\r\n3.819,16\r\n3.627,78\r\n3.445,98\r\n3.273,30\r\n3.043,82\r\n2.828,56\r\n2.110,34\r\n411319\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n4.348,02\r\n4.130,12\r\n3.840,54\r\n3.589,28\r\n3.354,46\r\n3.131,24\r\n2.839,84\r\n2.107,16\r\n415778\r\nSCANIA\r\nK270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n4.260,48\r\n4.058,40\r\n3.822,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415783\r\nSCANIA\r\nK310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n5.270,20\r\n4.973,42\r\n4.733,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416505\r\nSCANIA\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.665,44\r\n3.408,40\r\n3.182,22\r\n2.836,74\r\n2.115,40\r\n416517\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.479,06\r\n416522\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.110,76\r\n416536\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n4.222,66\r\n3.846,42\r\n3.510,42\r\n3.308,38\r\n3.006,64\r\n2.852,26\r\n2.095,98\r\n416552\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n4.496,96\r\n4.271,62\r\n3.972,12\r\n3.712,26\r\n3.355,34\r\n3.135,82\r\n2.851,42\r\n2.117,50\r\n\r\n416557\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n4.371,98\r\n4.152,90\r\n3.861,74\r\n3.609,08\r\n3.372,98\r\n3.152,28\r\n2.842,66\r\n2.122,36\r\n416567\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n5.284,60\r\n5.019,78\r\n4.591,42\r\n4.210,62\r\n3.372,02\r\n3.151,42\r\n2.842,10\r\n2.112,24\r\n416575\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n6.378,50\r\n6.058,90\r\n5.053,90\r\n4.207,52\r\n3.369,54\r\n3.149,08\r\n2.822,62\r\n2.122,36\r\n462002\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n4.449,38\r\n4.226,44\r\n4.032,02\r\n3.601,30\r\n3.365,72\r\n3.141,74\r\n2.831,94\r\n2.126,60\r\n462004\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n4.808,96\r\n4.568,00\r\n4.339,10\r\n4.034,86\r\n3.358,58\r\n3.135,08\r\n2.823,46\r\n2.103,80\r\n463130\r\nSCANIA\r\nINDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n\r\n4.546,80\r\n4.318,96\r\n4.016,12\r\n3.381,28\r\n3.076,64\r\n2.816,70\r\n2.127,42\r\n463200\r\nSSANGYONG\r\nISTANA PRIME\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n716,38\r\n629,86\r\n400013\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.415,66\r\n2.705,44\r\n400029\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.408,54\r\n2.700,60\r\n400036\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n5.479,54\r\n5.204,96\r\n4.944,14\r\n4.597,48\r\n4.133,80\r\n3.488,82\r\n3.387,16\r\n2.721,54\r\n407601\r\nVOLVO\r\nB10M 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.844,60\r\n3.574,52\r\n2.653,26\r\n411321\r\nVOLVO\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.454,96\r\n3.295,90\r\n2.691,48\r\n411323\r\nVOLVO\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n5.961,68\r\n5.662,92\r\n4.740,66\r\n4.408,28\r\n3.801,32\r\n3.483,06\r\n3.307,74\r\n2.686,90\r\n412701\r\nVOLVO\r\nB12 400 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.261,38\r\n3.290,18\r\n412702\r\nVOLVO\r\nB12 400 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.860,40\r\n3.182,42\r\n416503\r\nVOLVO\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.619,46\r\n3.438,10\r\n3.251,58\r\n2.681,00\r\n416518\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.705,70\r\n416523\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.704,90\r\n416535\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n4.590,62\r\n4.360,56\r\n4.142,06\r\n3.934,50\r\n3.737,34\r\n3.475,28\r\n3.281,74\r\n2.690,12\r\n416554\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n5.754,48\r\n5.466,12\r\n4.495,22\r\n4.180,04\r\n3.772,44\r\n3.457,38\r\n3.347,32\r\n2.702,22\r\n416556\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n4.854,18\r\n4.610,94\r\n4.379,88\r\n4.072,82\r\n3.806,32\r\n3.488,44\r\n3.295,24\r\n2.718,60\r\n416574\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n6.181,04\r\n5.871,30\r\n5.577,08\r\n5.297,64\r\n4.545,92\r\n3.854,02\r\n3.402,10\r\n2.687,98\r\n462001\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.727,40\r\n3.466,04\r\n3.282,54\r\n2.688,80\r\n462006\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY\r\nD\r\n5.518,48\r\n5.241,96\r\n4.288,22\r\n3.987,56\r\n3.707,98\r\n3.447,98\r\n3.288,80\r\n2.689,86\r\n400007\r\nVW\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n3.828,24\r\n3.636,40\r\n3.381,44\r\n3.160,22\r\n2.306,40\r\n1.769,18\r\n1.645,96\r\n1.329,34\r\n400011\r\nVW\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n3.620,22\r\n3.438,80\r\n3.026,94\r\n2.760,48\r\n2.330,96\r\n1.760,40\r\n1.622,94\r\n1.328,14\r\n400015\r\nVW\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.331,72\r\n400045\r\nVW\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n2.550,96\r\n2.423,12\r\n2.253,22\r\n2.105,82\r\n1.934,82\r\n1.765,90\r\n1.641,38\r\n1.325,24\r\n400049\r\nVW\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n2.463,52\r\n2.340,06\r\n2.201,62\r\n2.047,26\r\n1.903,70\r\n1.770,22\r\n1.643,98\r\n1.330,68\r\n400060\r\nVW\r\nBUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n3.425,82\r\n3.254,16\r\n3.026,00\r\n2.828,02\r\n1.968,54\r\n1.769,88\r\n1.633,70\r\n1.333,98\r\n400076\r\nVW\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n3.282,70\r\n3.124,80\r\n2.810,32\r\n2.705,24\r\n2.561,84\r\n2.427,28\r\n2.324,14\r\n2.224,70\r\n404505\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDER SE\r\nD\r\n2.427,86\r\n2.306,22\r\n2.190,66\r\n2.037,06\r\n1.894,24\r\n1.761,42\r\n1.647,42\r\n1.323,38\r\n409401\r\nVW\r\nKOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n758,20\r\n714,76\r\n516,78\r\n495,16\r\n463,40\r\n426,72\r\n370,04\r\n348,04\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nG\r\n763,18\r\n660,98\r\n520,92\r\n496,12\r\n457,54\r\n428,54\r\n368,90\r\n349,22\r\n409403\r\nVW\r\nKOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n\r\n571,66\r\n523,30\r\n496,06\r\n461,44\r\n427,18\r\n366,14\r\n350,18\r\n409499\r\nVW\r\nVOLKSWAGEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.900,34\r\n1.767,06\r\n1.637,94\r\n1.327,08\r\n411001\r\nVW\r\n16.180 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n942,10\r\n894,90\r\n411302\r\nVW\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n3.195,86\r\n3.035,72\r\n2.822,88\r\n2.638,20\r\n1.953,20\r\n1.761,20\r\n1.634,68\r\n1.329,48\r\n411303\r\nVW\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n3.231,54\r\n3.069,60\r\n2.854,38\r\n2.667,66\r\n1.971,02\r\n1.766,90\r\n1.639,10\r\n1.339,14\r\n411308\r\nVW\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n2.692,24\r\n2.557,32\r\n2.429,16\r\n2.258,84\r\n1.953,88\r\n1.766,32\r\n1.634,20\r\n1.330,78\r\n411313\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n2.955,72\r\n2.807,62\r\n2.610,76\r\n2.439,98\r\n1.934,08\r\n1.765,70\r\n1.640,24\r\n1.328,82\r\n411326\r\nVW\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n2.540,64\r\n2.413,32\r\n2.244,12\r\n2.097,30\r\n1.932,62\r\n1.759,02\r\n1.628,16\r\n1.328,68\r\n411329\r\nVW\r\nCOMIL DOPPIO A\r\nD\r\n2.367,88\r\n2.249,24\r\n2.091,52\r\n1.944,90\r\n1.808,54\r\n1.681,74\r\n1.591,72\r\n1.330,40\r\n411330\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n3.033,66\r\n2.881,62\r\n2.737,22\r\n2.545,32\r\n1.958,72\r\n1.761,04\r\n1.630,12\r\n1.324,44\r\n411333\r\nVW\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n2.601,54\r\n2.471,18\r\n2.297,92\r\n2.147,58\r\n1.946,64\r\n1.758,14\r\n1.641,86\r\n1.321,80\r\n411337\r\nVW\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n2.551,50\r\n2.423,64\r\n2.253,68\r\n2.106,22\r\n1.941,68\r\n1.769,80\r\n1.637,62\r\n1.324,20\r\n411341\r\nVW\r\nCOMIL TH UM\r\nD\r\n\r\n2.541,62\r\n2.414,26\r\n2.244,98\r\n2.087,56\r\n1.941,20\r\n1.805,02\r\n1.408,46\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.005,38\r\n934,88\r\n863,66\r\n797,88\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.005,38\r\n934,88\r\n863,66\r\n797,88\r\n415426\r\nVW\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.567,32\r\n1.843,20\r\n1.646,92\r\n1.319,42\r\n415428\r\nVW\r\nCIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n3.108,08\r\n2.867,64\r\n2.738,46\r\n2.570,46\r\n2.453,00\r\n2.317,62\r\n2.212,48\r\n1.977,60\r\n415432\r\nVW\r\nCIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n\r\n\r\n1.895,94\r\n1.817,78\r\n1.728,88\r\n1.674,64\r\n\r\n\r\n415501\r\nVW\r\nMAXIBUS URB16210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.609,58\r\n1.487,04\r\n1.436,90\r\n415504\r\nVW\r\nMAXIBUS MCO8140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n941,54\r\n415702\r\nVW\r\nNEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.627,36\r\n1.328,54\r\n415705\r\nVW\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n2.559,66\r\n2.431,40\r\n2.260,92\r\n2.113,02\r\n1.960,88\r\n1.770,56\r\n1.647,74\r\n1.333,70\r\n415718\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n2.434,32\r\n2.268,46\r\n1.926,46\r\n1.846,38\r\n1.725,06\r\n1.629,46\r\n415719\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n\r\n2.549,20\r\n2.427,28\r\n2.303,92\r\n1.933,88\r\n1.848,24\r\n1.699,06\r\n1.613,22\r\n415721\r\nVW\r\n17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n3.183,52\r\n2.960,30\r\n2.766,66\r\n1.968,94\r\n1.770,24\r\n1.641,70\r\n1.328,94\r\n415728\r\nVW\r\n17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.223,80\r\n2.065,58\r\n1.942,58\r\n1.759,30\r\n415731\r\nVW\r\n17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n2.560,14\r\n2.380,64\r\n2.145,16\r\n2.033,48\r\n1.902,82\r\n1.782,36\r\n1.676,08\r\n415742\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n2.697,08\r\n2.569,60\r\n2.432,36\r\n2.267,34\r\n2.144,08\r\n2.011,78\r\n\r\n\r\n415743\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n2.552,78\r\n2.433,82\r\n2.271,44\r\n2.147,50\r\n\r\n\r\n\r\n415753\r\nVW\r\n8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n1.944,94\r\n1.832,66\r\n1.740,82\r\n1.667,44\r\n1.614,62\r\n1.488,36\r\n1.398,14\r\n\r\n415757\r\nVW\r\n9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n1.945,34\r\n1.797,76\r\n1.734,94\r\n1.663,44\r\n1.602,26\r\n1.500,98\r\n1.400,44\r\n\r\n415759\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n3.161,68\r\n2.997,32\r\n2.817,92\r\n2.709,12\r\n2.559,62\r\n\r\n\r\n415761\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n3.161,68\r\n2.997,32\r\n2.817,92\r\n2.709,12\r\n2.559,62\r\n2.320,92\r\n2.060,00\r\n415762\r\nVW\r\n17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n3.406,06\r\n3.202,16\r\n3.078,56\r\n\r\n\r\n\r\n415765\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n2.444,24\r\n2.302,78\r\n2.184,66\r\n\r\n\r\n\r\n415768\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n2.712,14\r\n2.560,42\r\n2.436,00\r\n2.290,74\r\n2.172,94\r\n\r\n\r\n\r\n415769\r\nVW\r\n9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n2.689,82\r\n2.541,56\r\n2.440,12\r\n2.281,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415779\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS MEGA \r\nD\r\n3.932,42\r\n3.754,44\r\n3.582,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415780\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n3.348,48\r\n3.168,56\r\n2.800,44\r\n2.675,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415781\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n3.542,58\r\n3.374,74\r\n3.225,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415782\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n4.664,58\r\n4.422,34\r\n4.030,90\r\n3.848,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415784\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n3.548,70\r\n3.366,34\r\n3.213,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416514\r\nVW\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n4.179,22\r\n3.969,80\r\n3.691,48\r\n3.305,20\r\n2.559,76\r\n1.765,18\r\n1.632,90\r\n1.326,70\r\n416530\r\nVW\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n3.166,38\r\n3.007,70\r\n2.796,80\r\n2.613,84\r\n1.952,14\r\n1.766,48\r\n1.635,34\r\n1.322,86\r\n416537\r\nVW\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n3.170,92\r\n3.012,02\r\n2.861,10\r\n2.660,48\r\n1.940,28\r\n1.771,72\r\n1.641,20\r\n1.329,34\r\n416543\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n2.471,04\r\n2.297,78\r\n1.925,68\r\n1.765,60\r\n1.634,20\r\n1.330,78\r\n416546\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n2.680,38\r\n2.492,46\r\n2.329,38\r\n1.930,56\r\n1.762,70\r\n1.643,02\r\n1.327,22\r\n416548\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n2.512,64\r\n2.336,48\r\n1.934,82\r\n1.769,72\r\n1.636,48\r\n1.329,34\r\n416549\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n2.816,74\r\n2.675,58\r\n2.541,52\r\n2.363,32\r\n1.961,72\r\n1.776,70\r\n1.649,22\r\n1.331,06\r\n416553\r\nVW\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n3.706,98\r\n3.521,20\r\n3.126,72\r\n2.854,68\r\n1.953,60\r\n1.775,32\r\n1.638,92\r\n1.337,40\r\n416558\r\nVW\r\nMPOLO TORINO A\r\nD\r\n3.579,08\r\n3.399,72\r\n3.229,36\r\n3.067,54\r\n2.249,40\r\n2.102,24\r\n1.796,98\r\n1.386,62\r\n416581\r\nVW\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n4.757,74\r\n4.482,08\r\n4.268,00\r\n3.964,04\r\n3.145,32\r\n2.989,26\r\n2.839,56\r\n\r\n416591\r\nVW\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n3.946,14\r\n3.748,40\r\n3.569,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416594\r\nVW\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n3.294,82\r\n3.098,46\r\n2.937,38\r\n2.761,54\r\n2.654,94\r\n\r\n\r\n\r\n416614\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n2.214,42\r\n2.089,86\r\n2.013,24\r\n1.919,94\r\n1.855,42\r\n1.732,58\r\n1.671,08\r\n1.622,42\r\n416628\r\nVW\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n3.883,74\r\n3.476,76\r\n3.311,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417544\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n2.694,92\r\n2.549,96\r\n2.443,54\r\n2.262,80\r\n2.131,80\r\n\r\n\r\n\r\n417549\r\nVW\r\n17210 EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n3.993,78\r\n3.825,70\r\n3.620,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417551\r\nVW\r\n18320 EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n5.218,52\r\n4.957,02\r\n4.708,62\r\n4.484,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n443012\r\nVW\r\nGUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.330,40\r\n462007\r\nVW\r\nIRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n2.492,46\r\n2.367,58\r\n2.248,92\r\n2.091,26\r\n1.930,40\r\n1.757,20\r\n1.629,64\r\n1.319,16\r\n463053\r\nVW\r\nCAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.521,50\r\n1.461,62\r\n463054\r\nVW\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.898,68\r\n1.765,56\r\n1.646,44\r\n1.335,96\r\n463063\r\nVW\r\nCAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.900,46\r\n1.767,22\r\n1.642,04\r\n1.328,68\r\n463105\r\nVW\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n3.643,16\r\n3.460,60\r\n3.217,98\r\n3.007,46\r\n1.948,96\r\n1.777,66\r\n1.642,52\r\n1.328,42\r\n463113\r\nVW\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n3.062,54\r\n2.891,50\r\n2.730,84\r\n2.572,24\r\n2.481,06\r\n2.323,18\r\n2.226,84\r\n\r\n463124\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n2.814,44\r\n2.652,22\r\n2.529,58\r\n2.399,84\r\n2.284,90\r\n2.165,58\r\n2.061,56\r\n1.836,30\r\n463125\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n2.790,80\r\n2.689,94\r\n2.515,96\r\n2.391,00\r\n2.292,64\r\n2.161,68\r\n2.045,24\r\n1.877,26\r\n463142\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n2.441,56\r\n2.275,50\r\n2.194,56\r\n2.083,16\r\n1.943,96\r\n\r\n\r\n\r\n464403\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n2.548,84\r\n2.421,14\r\n2.251,38\r\n2.104,10\r\n1.947,82\r\n1.785,26\r\n1.636,66\r\n1.339,80\r\n464404\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n2.209,14\r\n2.102,78\r\n2.010,36\r\n1.863,84\r\n1.718,66\r\n1.593,36\r\n1.540,98\r\n\r\n464405\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n\r\n\r\n1.892,32\r\n1.819,42\r\n1.733,36\r\n1.670,64\r\n1.619,36\r\n\r\n464409\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n2.141,24\r\n2.001,32\r\n1.900,28\r\n1.814,16\r\n1.731,46\r\n1.663,48\r\n1.572,42\r\n\r\n464410\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n2.128,92\r\n1.984,80\r\n1.897,64\r\n1.814,72\r\n1.739,60\r\n1.671,30\r\n1.581,04\r\n\r\n464412\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA O\r\nD\r\n1.986,48\r\n1.905,98\r\n1.820,16\r\n1.753,36\r\n1.679,74\r\n1.619,74\r\n1.534,78\r\n1.479,06\r\n464417\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n\r\n2.538,36\r\n2.358,38\r\n2.210,62\r\n2.077,54\r\n\r\n\r\n\r\n464418\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n2.151,02\r\n1.996,74\r\n1.911,08\r\n1.818,88\r\n1.739,26\r\n1.683,12\r\n1.618,72\r\n1.549,36\r\n464420\r\nVW\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n3.946,32\r\n3.754,40\r\n3.531,28\r\n2.954,76\r\n2.811,24\r\n\r\n\r\n\r\n464429\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n2.600,24\r\n2.483,50\r\n2.354,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464700\r\nVW\r\n9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n2.508,64\r\n2.382,92\r\n2.169,08\r\n2.049,84\r\n1.941,92\r\n1.810,20\r\n1.696,38\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903004\r\nAGRALE\r\nMA 8.5 T\r\nD\r\n\r\n\r\n1.379,10\r\n1.319,86\r\n1.270,62\r\n1.215,48\r\n1.168,08\r\n1.119,56\r\n903103\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.898,36\r\n1.764,50\r\n1.675,64\r\n1.609,72\r\n903105\r\nM.BENZ\r\nOF 1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.408,18\r\n2.252,88\r\n1.977,46\r\n1.653,18\r\n903301\r\nSCANIA\r\nF94 HB4X2NZ 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.049,02\r\n903201\r\nVW\r\n16.210 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.527,60\r\n1.429,44\r\n903203\r\nVW\r\n8.140 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n945,74\r\nId: 708657\r\n"
        ],
        "708658": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO I-B - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS MOVIDOS A DIESEL OU GASOLINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nC\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\n1995\r\n1994\r\nMOTOS\r\n199\r\nAGRALE\r\nG\r\n50,04\r\n46,92\r\n44,74\r\n42,94\r\n38,30\r\n33,94\r\n32,58\r\n303\r\nAGRALE\r\nELEFANT 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n388,52\r\n296,66\r\n283,46\r\n503\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 E\r\nG\r\n73,56\r\n69,86\r\n66,38\r\n62,40\r\n59,30\r\n56,80\r\n52,86\r\n504\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n89,80\r\n84,56\r\n80,40\r\n73,06\r\n66,48\r\n15201\r\nAGRALE\r\nELEFANTRE 30.0\r\nG\r\n\r\n\r\n85,38\r\n79,36\r\n76,60\r\n69,76\r\n61,20\r\n15301\r\nAGRALE\r\nSST 13.5\r\nG\r\n55,54\r\n52,76\r\n47,86\r\n44,00\r\n41,62\r\n40,16\r\n35,04\r\n19901\r\nAGRALE\r\nSUPERCITY 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92,16\r\n85,18\r\n77,90\r\n20202\r\nAGRALE\r\nCAGIVA ELAFANT750\r\nG\r\n\r\n403,86\r\n373,08\r\n341,24\r\n315,24\r\n294,80\r\n240,02\r\n20203\r\nAGRALE\r\nCAGIVA W16 600\r\nG\r\n\r\n173,14\r\n158,78\r\n150,14\r\n143,20\r\n122,68\r\n111,72\r\n20204\r\nAGRALE\r\nCAG. ROADSTER 200\r\nG\r\n94,18\r\n86,24\r\n80,04\r\n71,58\r\n63,36\r\n59,28\r\n\r\n20206\r\nAGRALE\r\nCAGIVA CANYON 500\r\nG\r\n251,96\r\n239,64\r\n229,34\r\n201,50\r\n188,50\r\n\r\n\r\n20401\r\nAGRALE\r\nWR 360\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175,98\r\n167,14\r\n145,90\r\n20402\r\nAGRALE\r\nWR 250\r\nG\r\n177,84\r\n163,54\r\n154,84\r\n148,76\r\n141,80\r\n135,64\r\n129,64\r\n22001\r\nAGRALE\r\nDUCATI MONSTER900\r\nG\r\n\r\n553,12\r\n498,84\r\n476,52\r\n445,56\r\n416,08\r\n377,68\r\n22903\r\nAGRALE\r\nSMC TCHAU 50\r\nG\r\n49,00\r\n46,72\r\n39,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17901\r\nAPRILIA\r\nLEONARDO 150\r\nG\r\n192,90\r\n166,84\r\n157,18\r\n142,44\r\n\r\n\r\n\r\n17902\r\nAPRILIA\r\nMOTO 6.5\r\nG\r\n369,00\r\n354,34\r\n321,48\r\n293,78\r\n263,82\r\n246,76\r\n\r\n17903\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n331,68\r\n314,52\r\n290,04\r\n270,00\r\n\r\n\r\n\r\n17904\r\nAPRILIA\r\nRS 250\r\nG\r\n386,56\r\n351,38\r\n328,00\r\n298,08\r\n260,60\r\n\r\n\r\n17905\r\nAPRILIA\r\nAREA 51 50\r\nG\r\n116,14\r\n110,72\r\n96,14\r\n90,44\r\n\r\n\r\n\r\n17906\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50 AC\r\nG\r\n\r\n81,80\r\n73,38\r\n67,22\r\n\r\n\r\n\r\n17907\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC D\r\nG\r\n\r\n85,30\r\n76,96\r\n71,26\r\n\r\n\r\n\r\n17908\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC T\r\nG\r\n95,36\r\n84,92\r\n78,18\r\n71,34\r\n\r\n\r\n\r\n17909\r\nAPRILIA\r\nSR 50 LC D\r\nG\r\n95,12\r\n85,28\r\n77,86\r\n71,38\r\n\r\n\r\n\r\n17914\r\nAPRILIA\r\nCLASSIC 50\r\nG\r\n121,10\r\n115,58\r\n95,30\r\n89,02\r\n\r\n\r\n\r\n17916\r\nAPRILIA\r\nRS 50\r\nG\r\n140,76\r\n130,38\r\n118,76\r\n110,50\r\n101,68\r\n93,54\r\n\r\n17917\r\nAPRILIA\r\nMOTO RSV MIL\r\nG\r\n\r\n601,38\r\n550,08\r\n515,90\r\n\r\n\r\n\r\n17999\r\nAPRILIA\r\nG\r\n73,08\r\n68,72\r\n61,34\r\n56,00\r\n52,92\r\n46,22\r\n41,94\r\n22417\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 WWW\r\nG\r\n95,06\r\n85,62\r\n77,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22418\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 RAC\r\nG\r\n132,74\r\n120,04\r\n107,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22419\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RS 50 RAC\r\nG\r\n140,60\r\n130,38\r\n118,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22420\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RALLY 50\r\nG\r\n91,56\r\n83,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22421\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n331,92\r\n313,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26801\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50\r\nG\r\n91,94\r\n82,58\r\n73,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26804\r\nAPRILIA\r\nSR 50 RACING\r\nG\r\n131,06\r\n119,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26805\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n328,20\r\n316,42\r\n290,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25304\r\nATALA\r\nSKEGGIA\r\nG\r\n52,92\r\n51,22\r\n49,56\r\n46,72\r\n\r\n\r\n\r\n23201\r\nAVA\r\n100\r\nG\r\n60,08\r\n57,08\r\n54,20\r\n50,08\r\n47,28\r\n44,24\r\n\r\n23202\r\nAVA\r\nCLASSIC\r\nG\r\n61,74\r\n56,80\r\n54,16\r\n50,04\r\n47,24\r\n\r\n\r\n23915\r\nAVA\r\nDMA ALTINO\r\nG\r\n47,66\r\n45,80\r\n43,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4201\r\nBMW\r\nF650 F\r\nG\r\n\r\n400,38\r\n366,78\r\n343,40\r\n327,76\r\n313,68\r\n297,80\r\n4203\r\nBMW\r\nK1100 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n586,74\r\n559,42\r\n518,16\r\n486,74\r\n4204\r\nBMW\r\nR1100 GS\r\nG\r\n\r\n650,60\r\n626,46\r\n586,54\r\n566,32\r\n533,84\r\n480,74\r\n4206\r\nBMW\r\nR1100 R\r\nG\r\n592,16\r\n570,10\r\n530,78\r\n508,38\r\n485,48\r\n457,40\r\n365,12\r\n4208\r\nBMW\r\nR1100 RT\r\nG\r\n822,82\r\n743,40\r\n676,78\r\n633,66\r\n599,30\r\n531,06\r\n\r\n4209\r\nBMW\r\nK1200 RS\r\nG\r\n824,34\r\n777,02\r\n671,34\r\n639,28\r\n529,32\r\n495,12\r\n\r\n4210\r\nBMW\r\nR1200 C\r\nG\r\n787,88\r\n736,58\r\n681,94\r\n649,62\r\n517,72\r\n484,26\r\n\r\n4211\r\nBMW\r\nR1100 S\r\nG\r\n688,16\r\n621,76\r\n551,56\r\n495,12\r\n\r\n\r\n\r\n4212\r\nBMW\r\nK1200 LT\r\nG\r\n1.003,90\r\n953,52\r\n872,42\r\n718,20\r\n\r\n\r\n\r\n4213\r\nBMW\r\nR1150 GS\r\nG\r\n712,82\r\n670,38\r\n587,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4214\r\nBMW\r\nF650 GS\r\nG\r\n489,76\r\n420,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4215\r\nBMW\r\nC1 125\r\nG\r\n480,16\r\n391,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4216\r\nBMW\r\nR1150 R\r\nG\r\n707,54\r\n661,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4217\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR\r\nG\r\n487,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4218\r\nBMW\r\nR1150 RT\r\nG\r\n752,86\r\n725,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4219\r\nBMW\r\nR1150 RS\r\nG\r\n677,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4220\r\nBMW\r\nF650 CS\r\nG\r\n446,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4221\r\nBMW\r\nR1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4223\r\nBMW\r\nR1150 RROCKSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4299\r\nBMW\r\nG\r\n483,40\r\n392,56\r\n358,62\r\n338,02\r\n324,86\r\n311,54\r\n297,86\r\n14506\r\nBRANDY\r\nELEGANT 50\r\nG\r\n37,12\r\n35,24\r\n33,48\r\n31,48\r\n28,48\r\n25,04\r\n22,52\r\n14508\r\nBRANDY\r\nHP SPORT\r\nG\r\n59,28\r\n54,50\r\n49,26\r\n44,64\r\n21,70\r\n20,98\r\n20,10\r\n14513\r\nBRANDY\r\nPISTA 70\r\nG\r\n43,30\r\n41,14\r\n39,08\r\n36,74\r\n31,66\r\n29,58\r\n26,66\r\n14514\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT50\r\nG\r\n62,14\r\n55,06\r\n47,98\r\n45,46\r\n42,10\r\n38,62\r\n34,54\r\n14515\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT100\r\nG\r\n70,42\r\n65,68\r\n58,32\r\n53,26\r\n51,16\r\n44,66\r\n41,36\r\n14517\r\nBRANDY\r\nFOSTI FT125 A\r\nG\r\n61,04\r\n54,60\r\n49,16\r\n44,72\r\n40,26\r\n37,64\r\n\r\n14518\r\nBRANDY\r\nJAGUAR 50\r\nG\r\n62,52\r\n55,34\r\n48,16\r\n45,42\r\n42,28\r\n35,92\r\n\r\n14519\r\nBRANDY\r\nHERO PUCH 50\r\nG\r\n19,32\r\n17,52\r\n15,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26701\r\nBYCRISTO\r\nSTAR TRICICLO\r\nG\r\n220,18\r\n202,36\r\n191,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20219\r\nCAGIVA\r\nMITO 125\r\nG\r\n303,42\r\n283,58\r\n260,92\r\n239,92\r\n217,00\r\n200,06\r\n175,32\r\n20220\r\nCAGIVA\r\nPLANET 125\r\nG\r\n236,58\r\n218,58\r\n201,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20226\r\nCAGIVA\r\nV-RAPTOR 1000\r\nG\r\n740,32\r\n674,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17601\r\nCALOI\r\nSUZUKI AE 50\r\nG\r\n45,82\r\n38,72\r\n37,46\r\n33,44\r\n30,76\r\n28,24\r\n22,84\r\n17602\r\nCALOI\r\nSUZUKI AG 100\r\nG\r\n75,58\r\n67,92\r\n60,66\r\n53,68\r\n51,68\r\n47,22\r\n37,38\r\n17603\r\nCALOI\r\nSUZUKI AH 50\r\nG\r\n\r\n38,80\r\n37,24\r\n34,36\r\n32,94\r\n31,88\r\n27,00\r\n24401\r\nCALOI\r\nMONDO\r\nG\r\n30,24\r\n27,94\r\n25,58\r\n21,98\r\n20,08\r\n18,06\r\n16,74\r\n21101\r\nDAELIM\r\nVC 125ADVANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75,74\r\n69,72\r\n63,36\r\n21102\r\nDAELIM\r\nVF ROADSPORTS\r\nG\r\n48,04\r\n46,24\r\n43,96\r\n40,76\r\n39,46\r\n38,18\r\n36,56\r\n21105\r\nDAELIM\r\nALTINO\r\nG\r\n47,40\r\n45,98\r\n44,08\r\n40,80\r\n37,46\r\n34,46\r\n31,40\r\n21107\r\nDAELIM\r\nVS 125\r\nG\r\n97,24\r\n88,24\r\n80,18\r\n72,64\r\n67,72\r\n\r\n\r\n21108\r\nDAELIM\r\nMAGMA\r\nG\r\n155,20\r\n124,32\r\n110,50\r\n100,34\r\n93,04\r\n\r\n\r\n21109\r\nDAELIM\r\nMESSAGE\r\nG\r\n48,12\r\n45,30\r\n40,42\r\n36,86\r\n34,50\r\n\r\n\r\n4604\r\nDUCATI\r\nM 600 B\r\nG\r\n409,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4609\r\nDUCATI\r\n998\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4610\r\nDUCATI\r\nST 4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4612\r\nDUCATI\r\n999\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4699\r\nDUCATI\r\nG\r\n\r\n374,74\r\n343,98\r\n328,78\r\n277,56\r\n262,38\r\n251,84\r\n20212\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900\r\nG\r\n611,24\r\n552,40\r\n504,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22002\r\nDUCATI\r\nST2\r\nG\r\n598,12\r\n561,18\r\n495,12\r\n465,38\r\n400,96\r\n\r\n\r\n22004\r\nDUCATI\r\n996 BIPOSTO\r\nG\r\n804,44\r\n767,78\r\n681,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22005\r\nDUCATI\r\nMONSTER 600\r\nG\r\n408,60\r\n365,90\r\n336,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22006\r\nDUCATI\r\nSS 900\r\nG\r\n692,76\r\n636,92\r\n600,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22007\r\nDUCATI\r\nMONSTER 620IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nG\r\n56,60\r\n51,84\r\n42,02\r\n34,66\r\n30,86\r\n27,20\r\n24,04\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nD\r\n56,60\r\n51,84\r\n42,02\r\n34,66\r\n30,86\r\n27,20\r\n24,04\r\n25002\r\nEMME\r\nONE 50\r\nG\r\n52,08\r\n44,58\r\n42,48\r\n34,38\r\n32,28\r\n\r\n\r\n23801\r\nFOSTI\r\nFT125 A\r\nG\r\n61,60\r\n53,98\r\n49,36\r\n44,72\r\n40,62\r\n38,02\r\n\r\n26601\r\nGAS GAS\r\nENDUCRO 250\r\nG\r\n214,32\r\n202,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4701\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTC SC\r\nG\r\n\r\n661,10\r\n640,26\r\n605,04\r\n571,64\r\n549,82\r\n524,44\r\n4702\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTS SS\r\nG\r\n968,36\r\n926,60\r\n885,06\r\n845,14\r\n799,80\r\n762,86\r\n613,98\r\n4705\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDWG DWG\r\nG\r\n1.276,94\r\n906,06\r\n826,24\r\n772,72\r\n742,44\r\n678,92\r\n618,28\r\n4706\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD DSG\r\nG\r\n701,30\r\n609,88\r\n541,58\r\n492,74\r\n459,84\r\n424,68\r\n383,68\r\n4707\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDL DR\r\nG\r\n\r\n1.132,60\r\n838,24\r\n780,98\r\n745,36\r\n688,46\r\n659,90\r\n4708\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCU UG\r\nG\r\n954,38\r\n870,72\r\n821,64\r\n754,36\r\n717,46\r\n663,06\r\n570,54\r\n4709\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHR EGRK\r\nG\r\n\r\n704,34\r\n666,36\r\n636,94\r\n610,84\r\n577,24\r\n536,16\r\n4710\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT EG\r\nG\r\n\r\n765,24\r\n661,96\r\n618,20\r\n589,82\r\n565,54\r\n516,90\r\n4711\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF FB\r\nG\r\n686,78\r\n662,32\r\n640,00\r\n611,28\r\n588,66\r\n561,82\r\n535,50\r\n4712\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC HSC\r\nG\r\n687,34\r\n665,56\r\n643,90\r\n609,42\r\n584,10\r\n563,50\r\n513,18\r\n4713\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN HSS\r\nG\r\n\r\n\r\n836,84\r\n713,66\r\n690,06\r\n656,96\r\n617,46\r\n4714\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883\r\nG\r\n364,54\r\n349,62\r\n337,18\r\n318,50\r\n304,14\r\n288,94\r\n276,22\r\n4715\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883H\r\nG\r\n426,42\r\n402,82\r\n389,26\r\n368,84\r\n356,84\r\n345,22\r\n330,62\r\n4716\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 1200S\r\nG\r\n\r\n652,88\r\n556,64\r\n527,88\r\n479,40\r\n434,96\r\n385,90\r\n4717\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTS HS\r\nG\r\n963,92\r\n921,44\r\n892,96\r\n832,16\r\n804,94\r\n760,80\r\n589,72\r\n4719\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n1.010,58\r\n877,44\r\n822,94\r\n753,00\r\n709,70\r\n\r\n\r\n4720\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLHP.\r\nG\r\n727,92\r\n422,96\r\n404,88\r\n371,82\r\n356,70\r\n\r\n\r\n4722\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 1200 C\r\nG\r\n\r\n633,34\r\n560,46\r\n527,88\r\n501,54\r\n\r\n\r\n4723\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB\r\nG\r\n\r\n645,16\r\n622,82\r\n570,24\r\n533,40\r\n\r\n\r\n4728\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883\r\nG\r\n362,86\r\n350,44\r\n335,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4729\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883 C\r\nG\r\n421,46\r\n405,36\r\n392,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4731\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4799\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nG\r\n363,68\r\n342,32\r\n329,56\r\n313,96\r\n298,22\r\n287,70\r\n269,06\r\n11201\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB\r\nG\r\n605,62\r\n576,76\r\n549,28\r\n527,90\r\n502,76\r\n478,80\r\n392,50\r\n11202\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLSTF\r\nG\r\n682,84\r\n662,26\r\n628,20\r\n594,44\r\n\r\n\r\n\r\n11203\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTF Y\r\nG\r\n684,82\r\n646,48\r\n616,50\r\n588,50\r\n570,28\r\n549,58\r\n519,90\r\n11204\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXST Y\r\nG\r\n545,82\r\n522,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11205\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB Y\r\nG\r\n670,08\r\n648,06\r\n622,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11206\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTD Y\r\nG\r\n603,20\r\n507,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11207\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTC Y\r\nG\r\n706,74\r\n675,74\r\n642,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11208\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n729,82\r\n704,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11209\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT\r\nG\r\n670,00\r\n595,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTC\r\nG\r\n720,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20213\r\nHARTFORD\r\nLEGION 125\r\nG\r\n58,06\r\n53,64\r\n49,62\r\n46,84\r\n41,12\r\n\r\n\r\n18101\r\nHERO\r\nPUCH 65\r\nG\r\n20,94\r\n19,90\r\n18,98\r\n16,04\r\n14,56\r\n13,34\r\n10,56\r\n18104\r\nHERO\r\nPUCH 50\r\nG\r\n19,38\r\n17,36\r\n15,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18199\r\nHERO\r\nPUCH\r\nG\r\n19,32\r\n17,52\r\n16,68\r\n15,06\r\n14,64\r\n13,00\r\n11,88\r\n2001\r\nHONDA\r\nC100 DREAM\r\nG\r\n54,36\r\n52,34\r\n47,10\r\n45,02\r\n43,04\r\n41,38\r\n38,82\r\n2002\r\nHONDA\r\nC100 BIZ\r\nG\r\n51,50\r\n49,06\r\n47,50\r\n40,02\r\n36,08\r\n32,10\r\n28,86\r\n2003\r\nHONDA\r\nC100 BIZ ES\r\nG\r\n58,20\r\n54,26\r\n49,54\r\n39,68\r\n37,12\r\n\r\n\r\n2004\r\nHONDA\r\nC100 BIZ MAIS\r\nG\r\n56,30\r\n51,16\r\n47,48\r\n43,94\r\n\r\n\r\n\r\n2005\r\nHONDA\r\nBIZ 125 KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2099\r\nHONDA\r\nG\r\n54,68\r\n52,34\r\n48,14\r\n45,78\r\n43,62\r\n41,34\r\n39,42\r\n2199\r\nHONDA\r\n125\r\nG\r\n60,04\r\n56,74\r\n54,62\r\n52,44\r\n49,96\r\n46,98\r\n44,44\r\n2299\r\nHONDA\r\n150\r\nG\r\n68,86\r\n65,02\r\n60,86\r\n58,32\r\n54,96\r\n52,38\r\n48,84\r\n2706\r\nHONDA\r\nCB 450 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n226,56\r\n219,18\r\n212,04\r\n136,76\r\n2707\r\nHONDA\r\nCB 450 DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n235,00\r\n228,20\r\n142,28\r\n2708\r\nHONDA\r\nCBR 450 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n253,62\r\n212,74\r\n2709\r\nHONDA\r\nCB 500\r\nG\r\n290,56\r\n275,08\r\n264,80\r\n203,38\r\n176,96\r\n162,80\r\n148,24\r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nG\r\n61,00\r\n58,32\r\n54,90\r\n52,26\r\n50,24\r\n48,22\r\n45,86\r\n2802\r\nHONDA\r\nCG 125 TODAY\r\nG\r\n64,34\r\n60,76\r\n58,70\r\n56,16\r\n53,68\r\n51,14\r\n48,72\r\n2803\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN\r\nG\r\n60,88\r\n57,02\r\n54,18\r\n50,92\r\n49,02\r\n46,82\r\n44,14\r\n2804\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN ES\r\nG\r\n64,22\r\n61,58\r\n59,52\r\n55,94\r\n53,26\r\n51,54\r\n48,70\r\n2805\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KS\r\nG\r\n65,42\r\n57,26\r\n50,48\r\n45,98\r\n41,94\r\n38,88\r\n35,72\r\n2806\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n64,28\r\n62,12\r\n59,96\r\n56,36\r\n53,70\r\n51,32\r\n48,80\r\n2807\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN KS\r\nG\r\n62,02\r\n59,90\r\n57,04\r\n53,76\r\n51,30\r\n48,00\r\n\r\n2808\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2809\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n77,84\r\n74,12\r\n70,58\r\n66,52\r\n63,36\r\n60,36\r\n56,88\r\n2811\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN\r\nG\r\n55,34\r\n52,72\r\n50,20\r\n47,32\r\n45,08\r\n42,92\r\n40,50\r\n2819\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n141,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2899\r\nHONDA\r\nCG 125\r\nG\r\n59,98\r\n58,24\r\n54,76\r\n52,60\r\n50,40\r\n48,58\r\n45,92\r\n3201\r\nHONDA\r\nXL 125 S\r\nG\r\n75,42\r\n72,24\r\n68,36\r\n64,08\r\n61,50\r\n59,20\r\n56,84\r\n3204\r\nHONDA\r\nXLR 125\r\nG\r\n73,40\r\n70,32\r\n68,24\r\n64,38\r\n62,16\r\n58,90\r\n56,62\r\n3205\r\nHONDA\r\nXLR 125 ES\r\nG\r\n75,20\r\n71,94\r\n69,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3299\r\nHONDA\r\nXL 125\r\nG\r\n75,10\r\n72,78\r\n69,78\r\n65,74\r\n63,62\r\n61,28\r\n56,66\r\n3501\r\nHONDA\r\nXLX 250 R\r\nG\r\n\r\n\r\n89,12\r\n84,36\r\n81,84\r\n79,18\r\n75,82\r\n4802\r\nHONDA\r\nSHADOW 600\r\nG\r\n\r\n279,84\r\n266,70\r\n244,84\r\n235,20\r\n224,14\r\n206,58\r\n4803\r\nHONDA\r\nSHADOW 1100\r\nG\r\n624,28\r\n600,94\r\n576,06\r\n540,62\r\n518,14\r\n427,28\r\n377,36\r\n4805\r\nHONDA\r\nMAGNA 750\r\nG\r\n556,16\r\n529,66\r\n507,12\r\n485,70\r\n469,90\r\n454,60\r\n296,12\r\n4807\r\nHONDA\r\nVALKIRIE\r\nG\r\n1.023,60\r\n982,20\r\n930,48\r\n812,20\r\n785,76\r\n760,20\r\n716,66\r\n4808\r\nHONDA\r\nCBR 1100XX\r\nG\r\n683,74\r\n612,58\r\n573,36\r\n538,32\r\n500,00\r\n388,34\r\n\r\n4810\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n479,94\r\n459,24\r\n416,00\r\n396,08\r\n364,98\r\n\r\n\r\n4814\r\nHONDA\r\nVARADERO\r\nG\r\n684,36\r\n608,34\r\n577,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4818\r\nHONDA\r\nXL1000V VARADERO\r\nG\r\n579,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4824\r\nHONDA\r\nVTX 1800C\r\nG\r\n700,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4899\r\nHONDA \r\nG\r\n138,76\r\n128,90\r\n119,64\r\n111,88\r\n80,20\r\n73,78\r\n66,44\r\n5899\r\nHONDA\r\nCB 750 FOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n258,04\r\n248,36\r\n238,32\r\n223,60\r\n5903\r\nHONDA\r\nXR 650 L\r\nG\r\n299,26\r\n283,12\r\n220,16\r\n202,00\r\n190,92\r\n181,86\r\n168,26\r\n11101\r\nHONDA\r\nCBX 750 F INDY\r\nG\r\n491,66\r\n454,18\r\n419,58\r\n383,80\r\n352,46\r\n335,16\r\n313,16\r\n14102\r\nHONDA\r\nCBX 200 STRADA\r\nG\r\n87,32\r\n82,36\r\n78,98\r\n75,76\r\n71,66\r\n68,32\r\n65,14\r\n14103\r\nHONDA\r\nCBX 250 TWISTER\r\nG\r\n117,64\r\n113,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14901\r\nHONDA\r\nNX 150\r\nG\r\n95,94\r\n90,28\r\n86,04\r\n81,86\r\n79,32\r\n76,78\r\n71,94\r\n14902\r\nHONDA\r\nNX 350 SAHARA\r\nG\r\n152,28\r\n135,42\r\n131,04\r\n124,60\r\n115,56\r\n111,26\r\n102,52\r\n14903\r\nHONDA\r\nNX 200\r\nG\r\n95,46\r\n89,00\r\n86,18\r\n81,98\r\n77,86\r\n75,52\r\n72,26\r\n14905\r\nHONDA\r\nNX-4 FALCON\r\nG\r\n169,74\r\n147,30\r\n136,24\r\n128,44\r\n119,52\r\n113,80\r\n\r\n14906\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14907\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14908\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14910\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15101\r\nHONDA\r\nCBR 600F\r\nG\r\n633,46\r\n576,50\r\n534,18\r\n508,32\r\n481,34\r\n464,26\r\n435,50\r\n15102\r\nHONDA\r\nCBR 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n426,92\r\n412,42\r\n392,40\r\n296,58\r\n15103\r\nHONDA\r\nCBR 1000F\r\nG\r\n526,52\r\n486,42\r\n466,84\r\n409,32\r\n369,66\r\n353,52\r\n337,18\r\n15104\r\nHONDA\r\nCBR 900RR\r\nG\r\n691,76\r\n664,68\r\n639,38\r\n598,04\r\n569,12\r\n534,50\r\n510,72\r\n15199\r\nHONDA\r\nCBR 1000\r\nG\r\n704,16\r\n650,52\r\n600,98\r\n549,64\r\n497,84\r\n429,56\r\n405,18\r\n15401\r\nHONDA\r\n1000F\r\nG\r\n\r\n\r\n472,30\r\n409,00\r\n369,84\r\n355,34\r\n334,30\r\n17401\r\nHONDA\r\nHONDA C100\r\nG\r\n51,48\r\n49,22\r\n47,32\r\n44,72\r\n43,34\r\n41,30\r\n39,22\r\n19101\r\nHONDA\r\nXR 200R\r\nG\r\n99,22\r\n92,16\r\n89,28\r\n84,08\r\n80,64\r\n75,92\r\n72,70\r\n19102\r\nHONDA\r\nXR 250 TORNADO\r\nG\r\n123,48\r\n115,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19201\r\nHONDA\r\nHONDA CH 125 SPACY\r\nG\r\n119,68\r\n110,58\r\n102,16\r\n93,46\r\n80,90\r\n75,12\r\n67,40\r\n25101\r\nHONDA\r\nVT600C SHADOW\r\nG\r\n296,94\r\n286,44\r\n272,92\r\n258,64\r\n248,44\r\n239,64\r\n202,40\r\n20901\r\nHYOSUNG\r\nCAB 50\r\nG\r\n51,28\r\n49,12\r\n46,76\r\n43,64\r\n42,08\r\n40,58\r\n36,26\r\n20902\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n73,48\r\n68,78\r\n66,54\r\n64,38\r\n61,66\r\n20903\r\nHYOSUNG\r\nTN 125\r\nG\r\n\r\n49,02\r\n47,34\r\n44,86\r\n40,88\r\n37,34\r\n32,42\r\n22401\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n88,18\r\n85,28\r\n74,72\r\n70,80\r\n68,48\r\n66,28\r\n62,48\r\n22402\r\nHYOSUNG\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n51,88\r\n49,28\r\n47,12\r\n44,72\r\n42,18\r\n40,26\r\n33,78\r\n22404\r\nHYOSUNG\r\nCAB 100\r\nG\r\n66,24\r\n60,64\r\n56,36\r\n49,46\r\n42,18\r\n\r\n\r\n22405\r\nHYOSUNG\r\nGF 125 SPEED\r\nG\r\n63,62\r\n59,84\r\n56,52\r\n49,50\r\n43,82\r\n40,98\r\n\r\n22406\r\nHYOSUNG\r\nMIDAS 110\r\nG\r\n56,26\r\n51,38\r\n47,08\r\n43,94\r\n40,42\r\n37,82\r\n\r\n26204\r\nITALJET\r\nDRAGSTER 180\r\nG\r\n193,18\r\n164,78\r\n155,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6299\r\nJAWA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19,94\r\n18,18\r\n16,54\r\n19402\r\nJIALING\r\nJH 50\r\nG\r\n\r\n31,42\r\n27,90\r\n26,56\r\n24,82\r\n22,38\r\n19,94\r\n19403\r\nJIALING\r\nJH 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28,84\r\n26,30\r\n24,64\r\n22,42\r\n19404\r\nJIALING\r\nJH 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36,36\r\n34,56\r\n33,14\r\n29,58\r\n19405\r\nJIALING\r\nJH 125L\r\nG\r\n61,46\r\n57,44\r\n50,20\r\n45,76\r\n43,16\r\n41,70\r\n37,24\r\n19499\r\nJIALING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20,44\r\n19,46\r\n18,54\r\n13,96\r\n18602\r\nJTA/SUZUKI\r\nSUZUKI GSXR1100\r\nG\r\n533,92\r\n508,72\r\n481,02\r\n406,52\r\n392,36\r\n373,40\r\n344,78\r\n18806\r\nJTA/SUZUKI\r\nSUZUKI INTRUDER 125\r\nG\r\n58,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20602\r\nJTA/SUZUKI\r\nSUZUKI DR350SE\r\nG\r\n203,88\r\n191,90\r\n183,74\r\n173,90\r\n160,86\r\n148,60\r\n135,06\r\n22407\r\nKASINSKI\r\nGF 125\r\nG\r\n62,90\r\n60,14\r\n56,26\r\n49,22\r\n\r\n\r\n\r\n22408\r\nKASINSKI\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n51,64\r\n49,34\r\n47,28\r\n44,94\r\n43,30\r\n\r\n\r\n22409\r\nKASINSKI\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n88,76\r\n84,14\r\n74,26\r\n70,08\r\n66,72\r\n\r\n\r\n22410\r\nKASINSKI\r\nMIDAS FX 110\r\nG\r\n55,46\r\n51,34\r\n46,94\r\n43,50\r\n\r\n\r\n\r\n22411\r\nKASINSKI\r\nCAB 100\r\nG\r\n66,32\r\n60,84\r\n57,14\r\n49,82\r\n\r\n\r\n\r\n22412\r\nKASINSKI\r\nPRIMA\r\nG\r\n61,34\r\n58,24\r\n53,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22415\r\nKASINSKI\r\nRX 125\r\nG\r\n82,20\r\n69,38\r\n65,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22422\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 250\r\nG\r\n169,02\r\n158,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22423\r\nKASINSKI\r\nQJ125U\r\nG\r\n62,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22424\r\nKASINSKI\r\nQJ250H\r\nG\r\n164,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22425\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n119,26\r\n112,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22426\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n125,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6301\r\nKAWASAKI\r\nVN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n273,74\r\n256,28\r\n244,74\r\n235,58\r\n224,24\r\n6302\r\nKAWASAKI\r\nVN 1500\r\nG\r\n\r\n532,86\r\n494,82\r\n426,82\r\n361,92\r\n346,86\r\n307,34\r\n6303\r\nKAWASAKI\r\nZX 750\r\nG\r\n\r\n665,64\r\n549,58\r\n483,82\r\n465,02\r\n434,56\r\n409,54\r\n6304\r\nKAWASAKI\r\nZX 1100\r\nG\r\n559,46\r\n522,70\r\n493,10\r\n455,42\r\n437,92\r\n419,52\r\n378,52\r\n6305\r\nKAWASAKI\r\nZX 600\r\nG\r\n557,92\r\n531,48\r\n497,70\r\n452,28\r\n424,64\r\n347,44\r\n324,82\r\n6306\r\nKAWASAKI\r\nZR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n432,50\r\n418,44\r\n379,04\r\n6310\r\nKAWASAKI\r\nEM 500\r\nG\r\n\r\n\r\n240,16\r\n229,38\r\n218,52\r\n206,76\r\n189,96\r\n6311\r\nKAWASAKI\r\nZX 900\r\nG\r\n623,74\r\n587,10\r\n557,74\r\n495,80\r\n474,00\r\n452,10\r\n416,76\r\n6312\r\nKAWASAKI\r\nZG 1200\r\nG\r\n557,02\r\n525,04\r\n497,76\r\n451,08\r\n437,56\r\n418,06\r\n378,02\r\n6313\r\nKAWASAKI\r\nKLX 650\r\nG\r\n315,20\r\n291,16\r\n268,98\r\n238,34\r\n161,76\r\n147,28\r\n141,04\r\n6314\r\nKAWASAKI\r\nVN 800\r\nG\r\n446,24\r\n428,84\r\n409,12\r\n315,00\r\n303,38\r\n288,50\r\n257,14\r\n6315\r\nKAWASAKI\r\nKLX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149,16\r\n121,18\r\n110,32\r\n6316\r\nKAWASAKI\r\nBAYOU 220\r\nG\r\n\r\n\r\n127,10\r\n121,74\r\n115,92\r\n111,00\r\n104,18\r\n6317\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n231,30\r\n207,02\r\n189,14\r\n167,04\r\n6318\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX7\r\nG\r\n\r\n657,24\r\n547,22\r\n484,54\r\n463,58\r\n435,58\r\n409,16\r\n6319\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX9\r\nG\r\n619,86\r\n584,64\r\n563,12\r\n499,30\r\n477,40\r\n459,88\r\n420,38\r\n6321\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 750\r\nG\r\n\r\n339,62\r\n278,22\r\n257,22\r\n245,48\r\n235,00\r\n222,22\r\n6323\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 1500\r\nG\r\n630,36\r\n557,12\r\n494,48\r\n424,64\r\n386,86\r\n360,16\r\n310,62\r\n6327\r\nKAWASAKI\r\nZX 9 R\r\nG\r\n625,42\r\n583,66\r\n563,68\r\n500,00\r\n481,06\r\n460,24\r\n420,74\r\n6328\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 12R\r\nG\r\n661,70\r\n601,58\r\n553,44\r\n504,08\r\n463,76\r\n426,66\r\n388,56\r\n6399\r\nKAWASAKI\r\nG\r\n225,98\r\n109,54\r\n101,76\r\n96,34\r\n92,12\r\n88,36\r\n84,78\r\n23901\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI EN 500\r\nG\r\n\r\n288,94\r\n241,34\r\n214,06\r\n207,08\r\n199,78\r\n190,78\r\n23902\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 750\r\nG\r\n\r\n310,66\r\n278,30\r\n256,80\r\n245,44\r\n234,60\r\n223,34\r\n23903\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 800\r\nG\r\n441,92\r\n427,06\r\n408,18\r\n315,04\r\n299,40\r\n\r\n\r\n23904\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 1500\r\nG\r\n632,44\r\n552,98\r\n492,50\r\n423,28\r\n378,20\r\n360,62\r\n\r\n23907\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 750\r\nG\r\n565,62\r\n451,16\r\n275,34\r\n261,84\r\n250,90\r\n\r\n\r\n23908\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1100\r\nG\r\n558,68\r\n523,64\r\n494,18\r\n457,44\r\n434,80\r\n421,10\r\n\r\n23909\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 600\r\nG\r\n559,30\r\n537,82\r\n495,96\r\n455,52\r\n423,44\r\n346,16\r\n326,22\r\n23910\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 900\r\nG\r\n620,36\r\n582,68\r\n549,36\r\n496,12\r\n480,30\r\n462,48\r\n417,94\r\n23911\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI MAX II\r\nG\r\n47,90\r\n44,96\r\n42,18\r\n38,48\r\n36,24\r\n\r\n\r\n23912\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ER.5\r\nG\r\n236,38\r\n216,74\r\n190,96\r\n179,46\r\n\r\n\r\n\r\n23914\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n522,02\r\n480,62\r\n427,22\r\n395,62\r\n\r\n\r\n\r\n23916\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1200\r\nG\r\n661,48\r\n605,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23924\r\nKAWASAKI\r\nZ 1000\r\nG\r\n489,20\r\n465,90\r\n443,70\r\n418,34\r\n398,40\r\n379,42\r\n\r\n6402\r\nKTM\r\n640 LC4E\r\nG\r\n375,08\r\n343,20\r\n311,26\r\n245,04\r\n233,58\r\n214,90\r\n195,68\r\n6405\r\nKTM\r\nDUKE II \r\nG\r\n458,14\r\n412,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6406\r\nKTM\r\nADVENTURE R 640\r\nG\r\n468,62\r\n415,90\r\n348,90\r\n292,02\r\n\r\n\r\n\r\n6407\r\nKTM\r\nEXC 400\r\nG\r\n290,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6499\r\nKTM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n70,04\r\n66,56\r\n63,42\r\n59,28\r\n23203\r\nKYMCO\r\nKYMCO DJW 50\r\nG\r\n61,74\r\n53,46\r\n47,94\r\n44,64\r\n42,24\r\n\r\n\r\n23204\r\nKYMCO\r\nKYMCO MANBOY 90\r\nG\r\n75,62\r\n68,90\r\n64,74\r\n58,10\r\n54,64\r\n\r\n\r\n23208\r\nKYMCO\r\nKYMCO ZING 150\r\nG\r\n102,04\r\n91,04\r\n83,80\r\n76,30\r\n\r\n\r\n\r\n23209\r\nKYMCO\r\nKYMCO PEOPLE 50\r\nG\r\n77,90\r\n73,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6801\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA S\r\nG\r\n469,06\r\n453,80\r\n432,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6802\r\nMGUZZI\r\nBR V11 SPORT\r\nG\r\n681,80\r\n614,52\r\n517,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6803\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA EV\r\nG\r\n497,06\r\n458,90\r\n422,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6804\r\nMGUZZI\r\nBR QUOTA 1100ES\r\nG\r\n530,70\r\n488,24\r\n438,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6805\r\nMGUZZI\r\nBR CALIF JACKAL\r\nG\r\n414,86\r\n373,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99999\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nG\r\n28,42\r\n27,04\r\n17,86\r\n16,74\r\n14,54\r\n13,72\r\n12,90\r\n20224\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4 750\r\nG\r\n1.475,82\r\n1.359,08\r\n1.131,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20227\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4S\r\nG\r\n3.423,64\r\n3.191,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28400\r\nMVK \r\nMA 125 GY\r\nG\r\n47,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28401\r\nMVK\r\nMA 125 7\r\nG\r\n62,78\r\n59,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28403\r\nMVK \r\nMA 100 3\r\nG\r\n43,14\r\n40,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6999\r\nMZ\r\nG\r\n\r\n\r\n29,02\r\n22,92\r\n19,98\r\n18,18\r\n16,52\r\n20806\r\nPEUGEOT\r\nBUXY\r\nG\r\n\r\n50,38\r\n46,70\r\n41,80\r\n38,38\r\n33,40\r\n30,94\r\n20807\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE\r\nG\r\n82,74\r\n74,68\r\n60,58\r\n55,60\r\n50,38\r\n43,24\r\n40,06\r\n20808\r\nPEUGEOT\r\nZENITH\r\nG\r\n\r\n47,22\r\n45,36\r\n39,66\r\n36,72\r\n32,54\r\n\r\n20810\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT\r\nG\r\n\r\n90,40\r\n80,84\r\n71,74\r\n68,14\r\n\r\n\r\n20811\r\nPEUGEOT\r\nFIGHT 100\r\nG\r\n126,30\r\n118,98\r\n107,72\r\n96,72\r\n90,50\r\n\r\n\r\n20813\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE C\r\nG\r\n\r\n74,76\r\n60,50\r\n55,52\r\n51,18\r\n43,24\r\n40,04\r\n20814\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT C\r\nG\r\n\r\n94,30\r\n84,00\r\n74,26\r\n71,18\r\n66,58\r\n\r\n20815\r\nPEUGEOT\r\nZENITH C\r\nG\r\n\r\n47,04\r\n45,54\r\n40,08\r\n36,64\r\n32,66\r\n30,24\r\n20816\r\nPEUGEOT\r\nVIVACITY 50\r\nG\r\n64,20\r\n59,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20820\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT 100\r\nG\r\n127,04\r\n117,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19699\r\nPGO\r\nG\r\n\r\n\r\n47,46\r\n37,04\r\n35,84\r\n32,06\r\n27,64\r\n7202\r\nPIAGGIO\r\nVESPA OR 150\r\nG\r\n70,30\r\n64,36\r\n56,16\r\n50,62\r\n48,00\r\n45,70\r\n43,08\r\n7204\r\nPIAGGIO\r\nZIP 50 FD\r\nG\r\n\r\n65,12\r\n59,08\r\n53,86\r\n50,38\r\n\r\n\r\n7299\r\nPIAGGIO\r\nG\r\n\r\n64,44\r\n57,20\r\n53,40\r\n50,78\r\n48,52\r\n45,28\r\n13101\r\nSANYANG\r\nENJOY\r\nG\r\n\r\n\r\n42,24\r\n35,32\r\n34,20\r\n32,58\r\n30,88\r\n13102\r\nSANYANG\r\nHUSKY\r\nG\r\n\r\n\r\n112,62\r\n96,88\r\n90,86\r\n82,24\r\n76,14\r\n13103\r\nSANYANG\r\nPASSING110SR\r\nG\r\n\r\n\r\n65,22\r\n58,24\r\n54,38\r\n50,56\r\n\r\n24202\r\nSIMSON\r\nS83\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22,30\r\n21,04\r\n17,24\r\n20207\r\nSTANDARD\r\nCITY 50\r\nG\r\n61,06\r\n54,18\r\n46,66\r\n44,52\r\n40,46\r\n\r\n\r\n20208\r\nSTANDARD\r\nCITY 90\r\nG\r\n74,16\r\n68,10\r\n62,88\r\n59,68\r\n53,44\r\n\r\n\r\n20209\r\nSTANDARD\r\nFORCE 90\r\nG\r\n66,28\r\n63,18\r\n56,04\r\n52,98\r\n48,90\r\n\r\n\r\n20210\r\nSTANDARD\r\nDAKAR 50\r\nG\r\n\r\n62,34\r\n55,94\r\n52,74\r\n49,20\r\n\r\n\r\n20211\r\nSTANDARD\r\nFORCE 50\r\nG\r\n\r\n61,28\r\n53,52\r\n48,60\r\n45,94\r\n\r\n\r\n19605\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER\r\nG\r\n55,92\r\n53,00\r\n47,04\r\n44,94\r\n42,04\r\n36,08\r\n29,68\r\n19608\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SPEED90\r\nG\r\n\r\n60,24\r\n52,18\r\n46,48\r\n45,06\r\n38,62\r\n30,84\r\n19609\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN FIFTY C\r\nG\r\n59,64\r\n56,68\r\n43,86\r\n42,02\r\n39,68\r\n38,42\r\n31,52\r\n19610\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER C\r\nG\r\n\r\n\r\n47,28\r\n45,08\r\n41,80\r\n38,28\r\n34,80\r\n21501\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN PALIO\r\nG\r\n\r\n48,62\r\n42,52\r\n36,78\r\n34,44\r\n31,58\r\n26,60\r\n21502\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON\r\nG\r\n\r\n39,70\r\n37,30\r\n35,36\r\n32,94\r\n30,66\r\n\r\n21503\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50\r\nG\r\n\r\n58,88\r\n52,12\r\n46,86\r\n44,74\r\n38,50\r\n35,66\r\n21504\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS90\r\nG\r\n\r\n61,18\r\n58,50\r\n48,06\r\n45,72\r\n40,72\r\n\r\n21505\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON C\r\nG\r\n41,92\r\n39,82\r\n37,50\r\n35,26\r\n33,10\r\n30,72\r\n\r\n21506\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50C\r\nG\r\n\r\n58,52\r\n52,02\r\n46,36\r\n43,74\r\n38,26\r\n\r\n27900\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100\r\nG\r\n49,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27901\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50\r\nG\r\n48,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27913\r\nSUNDOWN\r\nSTX 200\r\nG\r\n81,86\r\n77,96\r\n74,24\r\n70,02\r\n66,66\r\n63,50\r\n59,86\r\n7301\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n\r\n38,96\r\n37,38\r\n34,62\r\n33,10\r\n31,92\r\n27,18\r\n7302\r\nSUZUKI\r\nAG 100\r\nG\r\n76,58\r\n68,14\r\n60,88\r\n53,86\r\n50,84\r\n47,60\r\n37,36\r\n7306\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n480,48\r\n445,04\r\n425,26\r\n411,70\r\n393,64\r\n7307\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n625,00\r\n590,90\r\n564,68\r\n508,00\r\n493,06\r\n457,54\r\n420,84\r\n7314\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n533,98\r\n495,76\r\n464,74\r\n442,12\r\n391,36\r\n\r\n\r\n7320\r\nSUZUKI\r\nGSXR 600\r\nG\r\n239,00\r\n227,62\r\n205,56\r\n185,00\r\n174,52\r\n165,82\r\n155,04\r\n7322\r\nSUZUKI\r\nGSX 1300 R\r\nG\r\n633,60\r\n612,82\r\n530,12\r\n482,84\r\n444,22\r\n408,66\r\n372,18\r\n7330\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n266,04\r\n243,46\r\n231,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7333\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n654,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7399\r\nSUZUKI\r\nG\r\n76,10\r\n67,94\r\n62,24\r\n53,82\r\n50,76\r\n47,28\r\n39,38\r\n18201\r\nSUZUKI\r\nGS 500 E\r\nG\r\n235,12\r\n220,38\r\n206,02\r\n184,98\r\n172,00\r\n164,08\r\n154,18\r\n18301\r\nSUZUKI\r\nRF 600 R\r\nG\r\n363,66\r\n347,90\r\n335,36\r\n318,60\r\n307,68\r\n297,68\r\n285,08\r\n18302\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RSE\r\nG\r\n246,82\r\n228,02\r\n213,48\r\n202,28\r\n193,40\r\n173,08\r\n164,86\r\n18303\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RE\r\nG\r\n257,96\r\n224,76\r\n207,64\r\n192,84\r\n185,14\r\n161,66\r\n154,44\r\n18304\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 600\r\nG\r\n361,20\r\n347,16\r\n336,74\r\n320,82\r\n306,50\r\n277,62\r\n211,90\r\n18305\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 1200\r\nG\r\n402,14\r\n379,90\r\n368,04\r\n344,16\r\n332,96\r\n276,00\r\n\r\n18306\r\nSUZUKI\r\nSAVAGE LS 650\r\nG\r\n219,46\r\n189,92\r\n172,54\r\n159,38\r\n149,08\r\n\r\n\r\n18307\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n263,56\r\n199,40\r\n186,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18308\r\nSUZUKI\r\nLETS II 50\r\nG\r\n67,32\r\n65,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18309\r\nSUZUKI\r\nDL 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nGSX 750 F\r\nG\r\n403,12\r\n386,60\r\n340,34\r\n323,30\r\n311,54\r\n302,32\r\n280,40\r\n18402\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n644,94\r\n593,56\r\n567,12\r\n514,34\r\n493,86\r\n460,56\r\n421,20\r\n18403\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750 SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n459,14\r\n420,02\r\n18501\r\nSUZUKI\r\nVX 800\r\nG\r\n472,24\r\n436,30\r\n403,04\r\n368,62\r\n340,54\r\n276,04\r\n254,96\r\n18502\r\nSUZUKI\r\nDR 800 S\r\nG\r\n396,72\r\n379,12\r\n334,92\r\n320,62\r\n302,96\r\n291,30\r\n273,52\r\n18503\r\nSUZUKI\r\nVS 800 GL\r\nG\r\n378,00\r\n341,18\r\n326,08\r\n305,98\r\n293,86\r\n278,28\r\n261,60\r\n18504\r\nSUZUKI\r\nMARAUDER\r\nG\r\n376,68\r\n364,18\r\n346,88\r\n325,32\r\n288,72\r\n\r\n\r\n18601\r\nSUZUKI\r\nGSX 1100 F\r\nG\r\n535,04\r\n513,04\r\n481,40\r\n403,56\r\n382,24\r\n362,58\r\n344,40\r\n18603\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n535,84\r\n494,32\r\n462,64\r\n443,30\r\n371,70\r\n347,70\r\n\r\n18604\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n658,04\r\n634,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18701\r\nSUZUKI\r\nVS 1400 GLP\r\nG\r\n458,72\r\n433,88\r\n391,20\r\n366,44\r\n351,46\r\n315,12\r\n295,68\r\n18801\r\nSUZUKI\r\nRMX 250\r\nG\r\n223,28\r\n185,10\r\n172,82\r\n159,58\r\n147,20\r\n138,06\r\n129,12\r\n18802\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125\r\nG\r\n62,16\r\n59,52\r\n52,14\r\n47,78\r\n45,44\r\n41,62\r\n\r\n18803\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 250\r\nG\r\n105,00\r\n100,16\r\n91,42\r\n85,76\r\n82,06\r\n69,88\r\n\r\n18805\r\nSUZUKI\r\nLC 1500\r\nG\r\n527,10\r\n499,64\r\n468,00\r\n364,36\r\n\r\n\r\n\r\n20101\r\nSUZUKI\r\nRF 900 R\r\nG\r\n581,64\r\n496,32\r\n474,40\r\n449,24\r\n419,50\r\n399,38\r\n362,56\r\n20601\r\nSUZUKI\r\nDR 350\r\nG\r\n\r\n184,64\r\n168,36\r\n145,68\r\n138,52\r\n133,54\r\n118,56\r\n20603\r\nSUZUKI\r\nDRZ 400 E\r\nG\r\n255,08\r\n198,52\r\n182,64\r\n166,36\r\n153,02\r\n140,80\r\n\r\n20701\r\nSUZUKI\r\nFREEWIND 650\r\nG\r\n332,64\r\n315,94\r\n288,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20702\r\nSUZUKI\r\nADDRESS V100\r\nG\r\n76,38\r\n67,80\r\n61,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20703\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n46,16\r\n38,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17101\r\nTECPAMA\r\nKAHENA LJ-16\r\nG\r\n206,20\r\n185,08\r\n143,32\r\n127,62\r\n122,28\r\n116,30\r\n107,32\r\n21507\r\nTGB/L'AQUILA\r\nERGON\r\nG\r\n54,38\r\n47,22\r\n37,10\r\n34,98\r\n32,88\r\n\r\n\r\n21508\r\nTGB/L'AQUILA\r\nPALIO\r\nG\r\n47,68\r\n45,60\r\n42,46\r\n36,98\r\n34,64\r\n31,46\r\n\r\n21509\r\nTGB/L'AQUILA\r\nNIX\r\nG\r\n60,00\r\n54,44\r\n51,90\r\n48,08\r\n\r\n\r\n\r\n21510\r\nTGB/L'AQUILA\r\nAKROS 90\r\nG\r\n64,58\r\n57,10\r\n53,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19507\r\nTIANJING\r\nHUNTY CARGO 125\r\nG\r\n46,24\r\n43,88\r\n42,42\r\n40,54\r\n38,72\r\n36,88\r\n33,02\r\n21701\r\nTMZ\r\nMURAVEY 200\r\nG\r\n\r\n\r\n83,84\r\n71,30\r\n67,76\r\n59,48\r\n56,22\r\n21702\r\nTMZ\r\nTULA 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60,40\r\n56,22\r\n19411\r\nTRAXX\r\nJH125 G\r\nG\r\n44,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19412\r\nTRAXX\r\nJL110 3\r\nG\r\n42,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19413\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n60,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19414\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n40,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19415\r\nTRAXX\r\nJL50Q 2\r\nG\r\n32,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15004\r\nTRIUMPH\r\nT509 SPEED T\r\nG\r\n\r\n\r\n553,46\r\n523,78\r\n496,38\r\n\r\n\r\n15005\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA T595\r\nG\r\n\r\n574,00\r\n534,06\r\n392,28\r\n360,90\r\n335,76\r\n316,54\r\n15006\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n509,82\r\n485,72\r\n460,66\r\n440,50\r\n415,78\r\n398,88\r\n15007\r\nTRIUMPH\r\nADVENTURER 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n306,42\r\n293,66\r\n273,60\r\n\r\n15011\r\nTRIUMPH\r\nTHUNDER SPOR\r\nG\r\n\r\n559,78\r\n515,20\r\n464,36\r\n407,76\r\n\r\n\r\n15013\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n526,92\r\n489,90\r\n474,22\r\n\r\n\r\n15015\r\nTRIUMPH\r\nLEGEND TT 90\r\nG\r\n\r\n503,64\r\n456,20\r\n413,56\r\n\r\n\r\n\r\n15016\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA 955I\r\nG\r\n447,26\r\n425,94\r\n405,64\r\n382,46\r\n\r\n\r\n\r\n15017\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT ST\r\nG\r\n609,02\r\n569,00\r\n533,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15018\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n531,34\r\n506,18\r\n486,40\r\n466,16\r\n443,58\r\n\r\n\r\n15019\r\nTRIUMPH\r\nSPEED TRIPLE\r\nG\r\n614,78\r\n582,16\r\n548,26\r\n519,86\r\n439,82\r\n404,50\r\n\r\n15021\r\nTRIUMPH\r\nTT 600\r\nG\r\n585,36\r\n531,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15022\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 955I\r\nG\r\n570,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15024\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE AME\r\nG\r\n446,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15099\r\nTRIUMPH\r\nG\r\n434,70\r\n416,62\r\n401,36\r\n304,86\r\n295,54\r\n283,36\r\n247,12\r\n27200\r\nTRIWAY\r\nAGUIA L\r\nG\r\n28,42\r\n27,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7601\r\nYAMAHA\r\nXV 535\r\nG\r\n\r\n253,22\r\n240,62\r\n227,82\r\n219,06\r\n209,42\r\n196,92\r\n7602\r\nYAMAHA\r\nFZR 600\r\nG\r\n429,32\r\n408,86\r\n387,92\r\n308,82\r\n285,20\r\n275,54\r\n255,72\r\n7603\r\nYAMAHA\r\nXTZ 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335,10\r\n306,94\r\n7604\r\nYAMAHA\r\nTDM 850\r\nG\r\n527,30\r\n506,28\r\n465,20\r\n441,08\r\n416,58\r\n400,34\r\n376,74\r\n7605\r\nYAMAHA\r\nXV 1100\r\nG\r\n532,58\r\n420,58\r\n391,42\r\n366,58\r\n346,40\r\n327,42\r\n306,26\r\n7606\r\nYAMAHA\r\nVMAX 1200\r\nG\r\n581,56\r\n563,64\r\n534,98\r\n500,06\r\n474,54\r\n422,94\r\n401,04\r\n7608\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO\r\nG\r\n\r\n\r\n169,92\r\n162,16\r\n155,06\r\n150,02\r\n143,66\r\n7609\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n60,56\r\n55,52\r\n53,30\r\n47,64\r\n45,92\r\n42,16\r\n37,40\r\n7610\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO 535 S\r\nG\r\n\r\n252,66\r\n240,90\r\n228,10\r\n218,44\r\n208,00\r\n197,34\r\n7612\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO 1100\r\nG\r\n\r\n419,24\r\n386,80\r\n365,54\r\n349,28\r\n325,78\r\n304,96\r\n7613\r\nYAMAHA\r\nVMAX\r\nG\r\n651,48\r\n617,48\r\n570,68\r\n528,62\r\n512,68\r\n475,94\r\n453,42\r\n7614\r\nYAMAHA\r\nROYAL STAR\r\nG\r\n880,02\r\n829,38\r\n784,40\r\n727,84\r\n700,30\r\n628,70\r\n549,86\r\n7615\r\nYAMAHA\r\nYZF 600\r\nG\r\n316,28\r\n303,36\r\n293,36\r\n277,20\r\n268,20\r\n259,46\r\n213,86\r\n7616\r\nYAMAHA\r\nYZF 1000\r\nG\r\n721,78\r\n684,62\r\n554,40\r\n463,26\r\n427,84\r\n378,40\r\n\r\n7617\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75,36\r\n71,36\r\n66,80\r\n7627\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105E\r\nG\r\n53,48\r\n50,20\r\n44,46\r\n39,74\r\n35,90\r\n\r\n\r\n7629\r\nYAMAHA\r\nDRASTAR XVS650\r\nG\r\n304,04\r\n295,22\r\n284,26\r\n267,62\r\n255,96\r\n\r\n\r\n7630\r\nYAMAHA\r\nMAJESTY YP250\r\nG\r\n\r\n272,46\r\n226,80\r\n205,98\r\n175,96\r\n\r\n\r\n7631\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n726,38\r\n688,28\r\n655,08\r\n533,08\r\n\r\n\r\n\r\n7632\r\nYAMAHA\r\nMAJESTIC 250\r\nG\r\n\r\n259,94\r\n228,42\r\n218,76\r\n\r\n\r\n\r\n7633\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR 1100\r\nG\r\n522,34\r\n505,36\r\n488,90\r\n460,94\r\n\r\n\r\n\r\n7637\r\nYAMAHA\r\nVSTAR 1100\r\nG\r\n527,58\r\n478,40\r\n424,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7642\r\nYAMAHA\r\nTDM TWIN 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7643\r\nYAMAHA \r\nFZ1\r\nG\r\n190,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7644\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7648\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n704,20\r\n681,16\r\n653,12\r\n611,72\r\n582,58\r\n554,82\r\n523,04\r\n7699\r\nYAMAHA \r\nG\r\n193,12\r\n182,42\r\n174,80\r\n167,20\r\n160,18\r\n151,70\r\n143,58\r\n9604\r\nYAMAHA\r\nDT 180 Z\r\nG\r\n87,58\r\n83,18\r\n79,00\r\n70,38\r\n66,36\r\n63,42\r\n59,66\r\n9605\r\nYAMAHA\r\nYBR 125K\r\nG\r\n58,80\r\n50,64\r\n46,58\r\n42,42\r\n39,00\r\n\r\n\r\n9606\r\nYAMAHA\r\nYBR 125E\r\nG\r\n60,56\r\n55,62\r\n47,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9699\r\nYAMAHA\r\nDT 180\r\nG\r\n92,20\r\n85,16\r\n78,68\r\n71,30\r\n68,34\r\n65,76\r\n62,22\r\n10601\r\nYAMAHA\r\nCY 50 JOG\r\nG\r\n49,90\r\n38,60\r\n36,10\r\n33,66\r\n32,30\r\n30,82\r\n29,14\r\n10602\r\nYAMAHA\r\nYBR 125 ED\r\nG\r\n59,14\r\n54,42\r\n50,06\r\n45,58\r\n\r\n\r\n\r\n10699\r\nYAMAHA\r\nG\r\n52,50\r\n48,24\r\n45,50\r\n42,80\r\n41,16\r\n39,00\r\n36,74\r\n13000\r\nYAMAHA\r\nRD 135\r\nG\r\n58,14\r\n54,84\r\n51,96\r\n49,70\r\n47,76\r\n45,36\r\n43,30\r\n13001\r\nYAMAHA\r\nRD 135 Z\r\nG\r\n58,12\r\n54,74\r\n52,34\r\n49,14\r\n47,72\r\n45,58\r\n43,00\r\n13801\r\nYAMAHA\r\nXT 600Z TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176,70\r\n169,30\r\n160,60\r\n13802\r\nYAMAHA\r\nXTZ 750 S. TENERE\r\nG\r\n\r\n419,94\r\n388,16\r\n365,00\r\n350,12\r\n323,74\r\n307,36\r\n13803\r\nYAMAHA\r\nXT 600 E\r\nG\r\n218,56\r\n205,58\r\n188,14\r\n177,14\r\n166,80\r\n158,30\r\n144,70\r\n13899\r\nYAMAHA\r\nXT 600\r\nG\r\n238,50\r\n219,16\r\n211,50\r\n188,10\r\n177,84\r\n169,48\r\n161,84\r\n14302\r\nYAMAHA\r\nMOTO YZF-R1 D\r\nG\r\n719,18\r\n688,16\r\n654,22\r\n469,94\r\n415,06\r\n374,30\r\n331,52\r\n14303\r\nYAMAHA\r\nYZF R6\r\nG\r\n607,32\r\n575,98\r\n550,68\r\n360,04\r\n\r\n\r\n\r\n17001\r\nYAMAHA\r\nDT 200\r\nG\r\n\r\n\r\n90,52\r\n79,96\r\n74,04\r\n71,12\r\n66,64\r\n17002\r\nYAMAHA\r\nDT 200R\r\nG\r\n125,60\r\n117,26\r\n109,92\r\n79,58\r\n74,54\r\n71,04\r\n66,86\r\n17701\r\nYAMAHA\r\nYA 90 AXIS\r\nG\r\n\r\n\r\n55,80\r\n53,06\r\n50,24\r\n47,20\r\n35,46\r\n18001\r\nYAMAHA\r\nFZR 1000\r\nG\r\n644,64\r\n595,54\r\n550,18\r\n503,20\r\n464,86\r\n438,70\r\n355,98\r\n21601\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n60,18\r\n54,78\r\n52,82\r\n47,50\r\n45,88\r\n42,28\r\n36,00\r\n23301\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 250S\r\nG\r\n201,86\r\n184,14\r\n169,08\r\n161,74\r\n153,08\r\n141,82\r\n125,08\r\n23302\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 535\r\nG\r\n272,36\r\n253,08\r\n241,20\r\n231,02\r\n217,96\r\n210,18\r\n198,54\r\n23501\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n95,12\r\n87,26\r\n84,40\r\n80,66\r\n76,06\r\n63,60\r\n58,90\r\n23502\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125K\r\nG\r\n68,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23503\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125E\r\nG\r\n64,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24701\r\nYAMAHA\r\nTDM 225\r\nG\r\n85,86\r\n79,72\r\n75,54\r\n69,30\r\n58,22\r\n54,46\r\n\r\n24702\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105 E\r\nG\r\n53,02\r\n49,76\r\n44,28\r\n39,50\r\n35,34\r\n\r\n\r\n26501\r\nYAMAHA\r\nJOG TEEN\r\nG\r\n49,22\r\n45,20\r\n40,72\r\n37,22\r\n34,78\r\n\r\n\r\n26502\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250\r\nG\r\n118,02\r\n112,40\r\n107,04\r\n100,92\r\n96,10\r\n91,54\r\n\r\n28500\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28501\r\nZONGSHEN\r\nZS 100-16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28502\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147799\r\nACURA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.178,44\r\n1.109,68\r\n984,88\r\n105801\r\nALFA ROMEO\r\n164 3.0 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n508,72\r\n483,32\r\n457,80\r\n105804\r\nALFA ROMEO\r\n164 24V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n710,48\r\n675,56\r\n608,08\r\n105805\r\nALFA ROMEO\r\n145\r\nG\r\n\r\n692,24\r\n635,48\r\n589,36\r\n506,56\r\n490,08\r\n461,32\r\n105806\r\nALFA ROMEO\r\n145 QV\r\nG\r\n\r\n787,48\r\n742,72\r\n676,12\r\n631,12\r\n579,88\r\n549,96\r\n105807\r\nALFA ROMEO\r\n156\r\nG\r\n1.682,24\r\n1.471,64\r\n1.322,40\r\n1.227,72\r\n1.129,52\r\n1.039,08\r\n\r\n105808\r\nALFA ROMEO\r\n166\r\nG\r\n2.250,40\r\n1.951,24\r\n1.395,48\r\n1.292,28\r\n\r\n\r\n\r\n105809\r\nALFA ROMEO\r\n156 SW\r\nG\r\n1.455,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105810\r\nALFA ROMEO\r\n147\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105899\r\nALFA ROMEO\r\nG\r\n1.364,08\r\n661,84\r\n610,20\r\n562,12\r\n505,28\r\n481,08\r\n456,12\r\n108214\r\nALFA ROMEO\r\n155\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n607,32\r\n581,44\r\n537,72\r\n488,80\r\n108215\r\nALFA ROMEO\r\nSPIDER\r\nG\r\n\r\n2.227,32\r\n2.115,68\r\n1.919,80\r\n1.656,80\r\n1.474,92\r\n1.405,92\r\n108216\r\nALFA ROMEO\r\n155 SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n636,80\r\n598,64\r\n568,84\r\n515,20\r\n149401\r\nASIA\r\nROCSTA\r\nD\r\n852,36\r\n816,52\r\n746,56\r\n631,48\r\n599,60\r\n554,04\r\n529,12\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nG\r\n\r\n316,96\r\n275,12\r\n256,64\r\n242,44\r\n231,68\r\n220,92\r\n149403\r\nASIA\r\nTOWNER SDX\r\nG\r\n337,56\r\n320,64\r\n277,96\r\n253,36\r\n241,96\r\n230,76\r\n220,24\r\n149404\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n321,08\r\n276,20\r\n255,60\r\n244,44\r\n229,80\r\n219,92\r\n149499\r\nASIA\r\nG\r\n\r\n274,92\r\n239,20\r\n220,68\r\n205,52\r\n198,84\r\n188,40\r\n149499\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n991,60\r\n941,92\r\n885,76\r\n841,40\r\n811,76\r\n721,04\r\n106000\r\nAUDI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.019,60\r\n973,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106003\r\nAUDI\r\n80 CABRIO\r\nG\r\n\r\n2.739,72\r\n2.147,16\r\n1.793,20\r\n1.617,68\r\n1.523,52\r\n1.356,68\r\n106004\r\nAUDI\r\n80 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n813,16\r\n656,68\r\n624,08\r\n106006\r\nAUDI\r\nA6\r\nG\r\n\r\n1.852,84\r\n1.626,96\r\n1.104,72\r\n914,76\r\n820,28\r\n745,32\r\n106008\r\nAUDI\r\n100 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.102,84\r\n944,96\r\n895,72\r\n106010\r\nAUDI\r\nA8\r\nG\r\n4.165,72\r\n3.641,04\r\n2.686,92\r\n2.046,44\r\n1.959,00\r\n1.882,68\r\n1.803,60\r\n106011\r\nAUDI\r\nA4\r\nG\r\n1.344,96\r\n1.265,48\r\n1.089,16\r\n971,24\r\n919,12\r\n869,88\r\n789,92\r\n106012\r\nAUDI\r\nS6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.360,32\r\n1.235,64\r\n1.121,28\r\n1.023,64\r\n106013\r\nAUDI\r\nPORSCHE RS2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.465,84\r\n2.297,76\r\n2.065,56\r\n106014\r\nAUDI\r\nA3\r\nG\r\n1.116,12\r\n1.053,96\r\n962,48\r\n896,96\r\n828,88\r\n781,16\r\n723,32\r\n106016\r\nAUDI\r\nS6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.698,64\r\n1.544,20\r\n1.422,92\r\n\r\n106017\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n\r\n1.130,36\r\n1.003,20\r\n960,16\r\n867,48\r\n811,44\r\n\r\n106018\r\nAUDI\r\nA4 2.4\r\nG\r\n1.601,84\r\n1.304,24\r\n1.139,56\r\n966,16\r\n903,72\r\n\r\n\r\n106019\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.4\r\nG\r\n1.728,16\r\n1.373,20\r\n1.287,16\r\n1.058,24\r\n\r\n\r\n\r\n106020\r\nAUDI\r\nA6 2.4\r\nG\r\n2.160,76\r\n1.864,44\r\n1.745,00\r\n1.443,72\r\n1.350,48\r\n\r\n\r\n106021\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nG\r\n1.120,56\r\n1.067,08\r\n980,88\r\n928,28\r\n802,32\r\n\r\n\r\n106022\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.4\r\nG\r\n\r\n2.063,28\r\n1.877,52\r\n1.626,48\r\n1.510,56\r\n\r\n\r\n106023\r\nAUDI\r\nS4 2.7T\r\nG\r\n2.627,60\r\n2.474,36\r\n2.273,68\r\n2.072,72\r\n\r\n\r\n\r\n106024\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.8\r\nG\r\n2.417,36\r\n1.935,16\r\n1.722,84\r\n1.094,12\r\n935,32\r\n831,72\r\n747,84\r\n106025\r\nAUDI\r\nA6 2.8\r\nG\r\n2.101,48\r\n1.841,44\r\n1.628,40\r\n1.097,88\r\n919,96\r\n829,56\r\n749,40\r\n106027\r\nAUDI\r\nS3 1.8T\r\nG\r\n2.267,72\r\n2.120,40\r\n1.716,16\r\n1.509,48\r\n\r\n\r\n\r\n106028\r\nAUDI\r\nTT COUPE 180PS\r\nG\r\n3.587,60\r\n3.378,00\r\n2.711,52\r\n2.511,04\r\n\r\n\r\n\r\n106029\r\nAUDI\r\nTT COUPE 225PS\r\nG\r\n3.670,08\r\n3.385,08\r\n2.655,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106031\r\nAUDI\r\nTT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n3.740,44\r\n3.360,20\r\n2.962,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106032\r\nAUDI\r\nA8 4.2\r\nG\r\n4.172,88\r\n3.669,88\r\n2.692,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106034\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n3.229,84\r\n2.955,48\r\n2.283,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106035\r\nAUDI\r\nA4 1.8T\r\nG\r\n1.587,52\r\n1.425,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106036\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.8\r\nG\r\n1.844,12\r\n1.596,92\r\n1.347,28\r\n1.078,36\r\n\r\n\r\n\r\n106037\r\nAUDI\r\nA4 1.8\r\nG\r\n1.346,28\r\n1.269,36\r\n1.081,24\r\n965,64\r\n922,00\r\n871,60\r\n645,04\r\n106038\r\nAUDI\r\nA6 2.7T\r\nG\r\n2.624,12\r\n2.108,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106039\r\nAUDI\r\nA4 2.8\r\nG\r\n1.750,12\r\n1.283,36\r\n1.167,64\r\n1.006,08\r\n932,12\r\n874,56\r\n732,16\r\n106040\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n1.828,72\r\n1.539,76\r\n1.340,80\r\n1.118,56\r\n1.028,96\r\n762,84\r\n\r\n106042\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.7T\r\nG\r\n2.880,92\r\n2.381,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106043\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 4.2\r\nG\r\n2.958,48\r\n2.795,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106044\r\nAUDI\r\nA6 4.2\r\nG\r\n2.890,80\r\n2.796,72\r\n2.670,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106045\r\nAUDI\r\nS6 4.2\r\nG\r\n3.740,40\r\n3.538,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106046\r\nAUDI\r\nS6 AVANT 4.2\r\nG\r\n4.089,52\r\n3.894,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106047\r\nAUDI\r\nA6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n3.223,84\r\n2.933,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106048\r\nAUDI\r\nRS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n4.691,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106049\r\nAUDI\r\nA4 3.0\r\nG\r\n2.132,36\r\n1.994,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106050\r\nAUDI\r\nA4 2.0\r\nG\r\n1.742,24\r\n1.629,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106051\r\nAUDI\r\nA6 3.0\r\nG\r\n2.551,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106052\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106053\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106057\r\nAUDI\r\nA4 CABRIOLET 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106060\r\nAUDI\r\nA6 2.7T SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106099\r\nAUDI\r\nG\r\n1.016,36\r\n959,64\r\n905,52\r\n864,36\r\n808,32\r\n655,00\r\n626,24\r\n106101\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nG\r\n1.106,16\r\n1.072,76\r\n976,88\r\n926,96\r\n760,04\r\n699,20\r\n636,80\r\n106102\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n1.172,28\r\n1.127,68\r\n1.010,20\r\n965,28\r\n\r\n\r\n\r\n106103\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n1.115,96\r\n1.060,76\r\n882,00\r\n816,80\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708658\r\n"
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REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.131,44\r\n1.056,60\r\n995,00\r\n106412\r\nBMW\r\n325IM SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.120,76\r\n991,56\r\n916,72\r\n106413\r\nBMW\r\n325IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.138,44\r\n1.051,24\r\n998,64\r\n106414\r\nBMW\r\n325IM SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n1.503,80\r\n1.199,76\r\n1.119,08\r\n994,04\r\n914,04\r\n106415\r\nBMW\r\n325IA CAB REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.907,92\r\n1.607,32\r\n1.540,84\r\n1.458,00\r\n106417\r\nBMW\r\n330IM COU REGINO\r\nG\r\n1.604,84\r\n1.234,12\r\n938,80\r\n877,84\r\n851,92\r\n809,32\r\n773,20\r\n106418\r\nBMW\r\n525IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.288,64\r\n1.094,72\r\n978,76\r\n106420\r\nBMW\r\n525IA TOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.140,84\r\n992,00\r\n106423\r\nBMW\r\n530IA TOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.178,16\r\n1.026,56\r\n106425\r\nBMW\r\n538IM COU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.550,56\r\n1.197,76\r\n1.022,64\r\n106426\r\nBMW\r\n540IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n2.783,52\r\n2.108,56\r\n1.850,80\r\n1.665,60\r\n1.209,24\r\n1.077,48\r\n106431\r\nBMW\r\n740IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.869,56\r\n1.682,96\r\n1.548,68\r\n106432\r\nBMW\r\n740IA SCL REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.861,20\r\n1.703,36\r\n1.557,04\r\n106433\r\nBMW\r\n750IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.545,32\r\n2.321,40\r\n2.097,60\r\n106434\r\nBMW\r\n750IA SCL REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.526,24\r\n2.322,76\r\n2.087,36\r\n106437\r\nBMW\r\n316IA KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.050,12\r\n906,40\r\n863,32\r\n106438\r\nBMW\r\n316IM KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n999,20\r\n914,48\r\n858,24\r\n106439\r\nBMW\r\n318IA KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n888,72\r\n844,32\r\n812,60\r\n772,24\r\n106440\r\nBMW\r\n318IM KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n856,64\r\n818,40\r\n777,52\r\n106441\r\nBMW\r\n540IM SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.210,04\r\n1.086,76\r\n106444\r\nBMW\r\n540IA TOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.253,64\r\n1.096,20\r\n106445\r\nBMW\r\n328I BG11\r\nG\r\n\r\n2.104,36\r\n1.415,40\r\n1.272,12\r\n1.137,16\r\n947,52\r\n877,32\r\n106446\r\nBMW\r\n328I BG21\r\nG\r\n\r\n2.069,12\r\n1.395,40\r\n1.282,76\r\n1.123,04\r\n941,92\r\n872,20\r\n106447\r\nBMW\r\n328I BK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.325,32\r\n1.186,24\r\n796,00\r\n\r\n106448\r\nBMW\r\n328I BK81\r\nG\r\n2.612,44\r\n2.238,40\r\n1.415,64\r\n1.337,52\r\n1.187,48\r\n1.010,48\r\n893,24\r\n106449\r\nBMW\r\n328I CD11\r\nG\r\n\r\n2.089,04\r\n1.405,88\r\n1.269,20\r\n1.133,44\r\n943,52\r\n873,64\r\n106450\r\nBMW\r\n328I CD21\r\nG\r\n\r\n2.093,16\r\n1.405,64\r\n1.266,40\r\n1.136,12\r\n1.030,64\r\n941,36\r\n106451\r\nBMW\r\n328I CF11\r\nG\r\n\r\n\r\n1.633,60\r\n1.269,56\r\n1.135,44\r\n977,80\r\n\r\n106452\r\nBMW\r\n328I CF21\r\nG\r\n\r\n2.064,80\r\n1.629,88\r\n1.282,04\r\n1.129,68\r\n977,68\r\n905,32\r\n106468\r\nBMW\r\n323I CE71\r\nG\r\n\r\n2.285,20\r\n1.374,48\r\n1.295,20\r\n1.189,48\r\n\r\n\r\n106469\r\nBMW\r\n323I CE81\r\nG\r\n\r\n2.312,56\r\n1.369,84\r\n1.291,92\r\n1.182,24\r\n\r\n\r\n106470\r\nBMW\r\n528I DD51\r\nG\r\n\r\n2.431,72\r\n2.025,16\r\n1.780,00\r\n1.568,00\r\n1.488,52\r\n1.378,32\r\n106471\r\nBMW\r\n528I DD61\r\nG\r\n2.795,76\r\n2.425,24\r\n2.033,88\r\n1.750,40\r\n1.572,72\r\n1.445,16\r\n1.338,12\r\n106473\r\nBMW\r\nZ3 CH71\r\nG\r\n\r\n2.936,24\r\n2.837,32\r\n2.678,56\r\n2.576,72\r\n2.289,88\r\n2.120,28\r\n106475\r\nBMW\r\n740I GF81\r\nG\r\n\r\n\r\n2.547,28\r\n2.078,12\r\n1.859,16\r\n1.689,84\r\n1.547,76\r\n106476\r\nBMW\r\n740I GJ81\r\nG\r\n4.089,24\r\n3.660,80\r\n3.223,60\r\n2.094,60\r\n1.874,20\r\n1.684,68\r\n1.557,92\r\n106477\r\nBMW\r\n318IS BE71\r\nG\r\n\r\n1.367,76\r\n1.089,72\r\n1.003,76\r\n945,20\r\n905,84\r\n856,84\r\n106479\r\nBMW\r\n318IS CD71\r\nG\r\n\r\n\r\n995,68\r\n887,24\r\n843,28\r\n795,96\r\n747,16\r\n106480\r\nBMW\r\n318IS 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COMPACT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n865,36\r\n825,56\r\n757,20\r\n106512\r\nBMW\r\nX5 FB33\r\nG\r\n3.843,04\r\n3.490,24\r\n3.103,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106513\r\nBMW\r\nX5 FB31\r\nG\r\n4.039,72\r\n3.833,04\r\n3.693,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106515\r\nBMW\r\nX5 FA51\r\nG\r\n4.051,00\r\n3.861,20\r\n3.720,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106516\r\nBMW\r\n330I AV51\r\nG\r\n2.892,76\r\n2.591,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106517\r\nBMW\r\n330CICAB BS51\r\nG\r\n4.242,96\r\n3.303,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106519\r\nBMW\r\nM3COUPE BL91\r\nG\r\n4.463,00\r\n3.170,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106520\r\nBMW\r\n530I DT61\r\nG\r\n2.810,08\r\n2.554,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106521\r\nBMW\r\n325CI BN31\r\nG\r\n2.707,40\r\n1.350,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106522\r\nBMW\r\n320I AV11\r\nG\r\n2.307,00\r\n2.157,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106523\r\nBMW\r\n320I EV11\r\nG\r\n2.136,76\r\n1.998,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106524\r\nBMW\r\n325I EV31\r\nG\r\n2.536,44\r\n2.372,60\r\n2.259,56\r\n2.130,32\r\n1.106,92\r\n996,44\r\n920,76\r\n106525\r\nBMW\r\n330I EV51\r\nG\r\n2.885,36\r\n2.698,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106526\r\nBMW\r\n745IA GL61\r\nG\r\n5.536,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106527\r\nBMW\r\n325I PRO EV39\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153601\r\nBMW\r\n528I DH61\r\nG\r\n\r\n2.401,32\r\n2.041,36\r\n1.756,84\r\n1.580,48\r\n\r\n\r\n153603\r\nBMW\r\n540I DJ61\r\nG\r\n\r\n2.714,60\r\n2.109,56\r\n1.809,88\r\n1.625,76\r\n\r\n\r\n153604\r\nBMW\r\nZ3 CJ31\r\nG\r\n3.339,36\r\n2.923,32\r\n2.767,12\r\n2.618,08\r\n2.479,12\r\n2.333,48\r\n\r\n153606\r\nBMW\r\n323I CP71\r\nG\r\n\r\n\r\n1.282,84\r\n1.205,92\r\n1.104,72\r\n985,84\r\n919,32\r\n153607\r\nBMW\r\n323I CP81\r\nG\r\n\r\n1.386,32\r\n1.254,04\r\n1.201,12\r\n1.133,28\r\n1.054,68\r\n\r\n153608\r\nBMW\r\n540I DE81\r\nG\r\n\r\n2.721,08\r\n2.123,68\r\n1.785,32\r\n1.626,24\r\n\r\n\r\n153609\r\nBMW\r\nZ3M CK91\r\nG\r\n3.327,40\r\n3.118,76\r\n2.979,68\r\n2.764,40\r\n2.525,28\r\n\r\n\r\n153611\r\nBMW\r\n323TI CG31\r\nG\r\n\r\n1.316,24\r\n1.217,04\r\n1.120,44\r\n1.004,24\r\n\r\n\r\n153612\r\nBMW\r\n323TI CG41\r\nG\r\n\r\n1.322,80\r\n1.230,44\r\n1.103,28\r\n1.032,00\r\n\r\n\r\n153613\r\nBMW\r\n328I AM51\r\nG\r\n2.594,32\r\n2.313,20\r\n2.217,52\r\n1.860,56\r\n1.543,40\r\n1.181,92\r\n\r\n153616\r\nBMW\r\n528IA DM61\r\nG\r\n2.815,52\r\n1.978,04\r\n1.729,00\r\n1.633,84\r\n1.453,36\r\n1.229,60\r\n\r\n153617\r\nBMW\r\n540IA DR61\r\nG\r\n3.060,56\r\n2.734,16\r\n2.126,84\r\n1.847,44\r\n1.652,00\r\n1.204,44\r\n1.070,92\r\n153618\r\nBMW\r\n540IA DN81PRO\r\nG\r\n3.588,04\r\n2.902,92\r\n2.710,76\r\n2.255,12\r\n\r\n\r\n\r\n153619\r\nBMW\r\n540IA DN61\r\nG\r\n3.064,52\r\n2.764,60\r\n2.121,60\r\n1.844,00\r\n\r\n\r\n\r\n153620\r\nBMW\r\nZ328ROA CH31\r\nG\r\n4.794,60\r\n2.943,60\r\n2.830,04\r\n2.687,92\r\n\r\n\r\n\r\n153622\r\nBMW\r\nZ330ROA CN51\r\nG\r\n3.671,12\r\n2.756,52\r\n2.578,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153624\r\nBMW\r\n525IA DT41\r\nG\r\n2.596,56\r\n2.303,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153625\r\nBMW\r\n325I AV31\r\nG\r\n2.582,24\r\n2.300,52\r\n2.165,64\r\n2.041,80\r\n1.127,16\r\n1.066,56\r\n994,16\r\n153644\r\nBMW \r\n325I COUPE WB31\r\nG\r\n2.847,92\r\n2.712,24\r\n2.583,00\r\n2.435,32\r\n2.319,28\r\n2.208,80\r\n2.122,68\r\n123503\r\nBRM\r\nM8\r\nG\r\n425,92\r\n404,32\r\n375,36\r\n301,12\r\n289,64\r\n269,40\r\n254,44\r\n123504\r\nBRM\r\nM10\r\nG\r\n431,00\r\n405,24\r\n378,20\r\n302,68\r\n288,48\r\n267,00\r\n253,76\r\n123505\r\nBRM\r\nM11\r\nG\r\n429,72\r\n406,24\r\n380,72\r\n303,00\r\n292,12\r\n268,36\r\n251,92\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nG\r\n362,56\r\n342,64\r\n318,60\r\n263,44\r\n250,16\r\n227,48\r\n213,04\r\n150802\r\nBUGRE\r\nFC 15\r\nG\r\n362,56\r\n342,64\r\n318,60\r\n263,44\r\n250,16\r\n227,48\r\n213,04\r\n106699\r\nBUICK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n988,04\r\n941,80\r\n901,72\r\n106799\r\nCADILLAC\r\nG\r\n\r\n2.115,88\r\n1.955,00\r\n1.816,36\r\n1.671,28\r\n1.454,84\r\n1.281,84\r\n106899\r\nCAMARO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.220,04\r\n2.022,52\r\n1.726,36\r\n133801\r\nCHAMONIX\r\n550\r\nG\r\n942,28\r\n886,84\r\n639,12\r\n582,40\r\n554,80\r\n465,52\r\n445,88\r\n107100\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE\r\nG\r\n5.900,76\r\n5.603,80\r\n5.230,32\r\n4.800,68\r\n4.609,56\r\n4.226,48\r\n4.022,52\r\n107103\r\nCHEVROLET\r\nCAPRICE\r\nG\r\n1.153,80\r\n1.072,88\r\n976,88\r\n882,84\r\n743,32\r\n682,28\r\n628,32\r\n107199\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n712,00\r\n683,92\r\n644,44\r\n535,72\r\n492,44\r\n469,04\r\n107199\r\nCHEVROLET\r\nD\r\n\r\n1.463,24\r\n1.385,16\r\n1.260,08\r\n1.116,72\r\n1.080,32\r\n1.034,60\r\n100101\r\nCHRYSLER\r\nGTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n438,48\r\n391,04\r\n359,48\r\n100199\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n534,40\r\n511,00\r\n458,20\r\n432,20\r\n389,56\r\n359,72\r\n107200\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n609,56\r\n585,16\r\n557,20\r\n524,16\r\n459,32\r\n\r\n\r\n107201\r\nCHRYSLER\r\nPLYM NEON FDS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n430,48\r\n388,40\r\n359,80\r\n107204\r\nCHRYSLER\r\nVISION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n777,28\r\n701,88\r\n664,16\r\n107205\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LE\r\nG\r\n1.521,52\r\n1.329,08\r\n1.089,88\r\n1.035,52\r\n964,44\r\n748,96\r\n709,20\r\n107206\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n1.239,36\r\n1.148,80\r\n1.070,80\r\n951,08\r\n922,32\r\n752,16\r\n674,40\r\n107207\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LE\r\nG\r\n1.616,48\r\n1.411,80\r\n1.318,60\r\n1.184,12\r\n1.062,64\r\n789,72\r\n711,80\r\n107208\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n1.622,28\r\n1.418,88\r\n1.301,24\r\n1.194,52\r\n971,64\r\n795,12\r\n711,20\r\n107209\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE\r\nG\r\n836,16\r\n564,44\r\n515,40\r\n470,96\r\n451,52\r\n429,72\r\n388,20\r\n107211\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LE\r\nG\r\n856,00\r\n716,16\r\n658,80\r\n618,68\r\n545,24\r\n504,80\r\n455,32\r\n107212\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LX\r\nG\r\n895,72\r\n753,36\r\n673,20\r\n616,84\r\n575,60\r\n558,64\r\n533,88\r\n107213\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LXC\r\nG\r\n1.652,96\r\n1.484,52\r\n1.380,40\r\n1.304,40\r\n1.039,08\r\n942,36\r\n\r\n107214\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n1.475,40\r\n1.332,56\r\n1.200,00\r\n1.118,64\r\n646,96\r\n\r\n107216\r\nCHRYSLER\r\nNEON SPOR1.8\r\nG\r\n\r\n647,60\r\n537,36\r\n504,32\r\n465,76\r\n442,40\r\n406,32\r\n107217\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE 1.8\r\nG\r\n688,48\r\n573,44\r\n512,80\r\n469,12\r\n416,28\r\n389,44\r\n\r\n107218\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE 24\r\nG\r\n1.252,76\r\n1.157,12\r\n1.086,08\r\n963,32\r\n923,92\r\n\r\n\r\n107219\r\nCHRYSLER\r\n300 M\r\nG\r\n1.870,88\r\n1.493,60\r\n1.306,04\r\n1.210,56\r\n1.132,36\r\n\r\n\r\n107220\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LX\r\nG\r\n1.766,24\r\n1.681,96\r\n1.582,84\r\n1.154,00\r\n1.098,96\r\n1.046,68\r\n986,72\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nG\r\n1.586,32\r\n1.339,04\r\n1.252,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nD\r\n1.586,32\r\n1.339,04\r\n1.252,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107224\r\nCHRYSLER\r\nSEBRING LX\r\nG\r\n1.295,12\r\n1.223,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107234\r\nCHRYSLER\r\nNEON SPORT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n467,12\r\n440,72\r\n405,88\r\n107299\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n772,24\r\n534,20\r\n510,64\r\n458,80\r\n438,96\r\n388,08\r\n362,20\r\n107301\r\nCITROEN\r\nAXGTI BR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n254,40\r\n222,72\r\n202,60\r\n107302\r\nCITROEN\r\nXMV6 BR BREK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n687,08\r\n618,16\r\n538,12\r\n472,56\r\n107303\r\nCITROEN\r\nXM V6 BR EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n837,52\r\n682,76\r\n616,52\r\n537,36\r\n469,44\r\n107306\r\nCITROEN\r\nZX19 BR VOLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n364,40\r\n345,04\r\n318,52\r\n107307\r\nCITROEN\r\nZX20 BR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n404,20\r\n383,32\r\n357,36\r\n336,92\r\n318,56\r\n107308\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16V\r\nG\r\n\r\n568,52\r\n503,24\r\n468,08\r\n418,28\r\n390,20\r\n372,76\r\n107309\r\nCITROEN\r\nXANTIA 2.0I\r\nG\r\n\r\n622,36\r\n533,40\r\n473,72\r\n431,12\r\n390,60\r\n369,88\r\n107311\r\nCITROEN\r\nZX 2.0I VOLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n384,40\r\n358,60\r\n345,16\r\n318,72\r\n107312\r\nCITROEN\r\nEVASION 2.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n899,20\r\n842,96\r\n775,48\r\n697,52\r\n107313\r\nCITROEN\r\nEVASION CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n908,08\r\n842,32\r\n776,48\r\n733,72\r\n107314\r\nCITROEN\r\nZX 1.8I FURIO\r\nG\r\n\r\n\r\n371,84\r\n352,92\r\n336,24\r\n320,68\r\n270,76\r\n107316\r\nCITROEN\r\nXANTIA 1816V\r\nG\r\n\r\n\r\n503,00\r\n467,32\r\n418,24\r\n380,20\r\n352,04\r\n107317\r\nCITROEN\r\nZX FURIO 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n371,72\r\n354,08\r\n335,48\r\n322,80\r\n278,76\r\n107318\r\nCITROEN\r\nXANTIA 20IBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n478,32\r\n446,76\r\n432,24\r\n403,36\r\n107319\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16VBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n475,36\r\n446,04\r\n431,52\r\n405,28\r\n107320\r\nCITROEN\r\nXANTIA ACTIV\r\nG\r\n\r\n\r\n740,40\r\n536,16\r\n505,88\r\n470,68\r\n418,28\r\n107321\r\nCITROEN\r\nZX SX 1.8I\r\nG\r\n\r\n393,40\r\n373,68\r\n352,28\r\n334,32\r\n322,00\r\n300,60\r\n107322\r\nCITROEN\r\nZX DAKAR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n504,28\r\n455,24\r\n437,52\r\n399,44\r\n364,44\r\n107323\r\nCITROEN\r\nXANTIA SX16V\r\nG\r\n\r\n597,68\r\n532,84\r\n500,52\r\n449,52\r\n406,52\r\n390,12\r\n107328\r\nCITROEN\r\nZX PARIS 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n374,64\r\n355,60\r\n336,92\r\n293,16\r\n\r\n107330\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 AC\r\nG\r\n\r\n800,36\r\n739,08\r\n662,28\r\n624,88\r\n\r\n\r\n107331\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 EX\r\nG\r\n830,36\r\n782,96\r\n740,56\r\n671,52\r\n554,84\r\n\r\n\r\n107333\r\nCITROEN\r\nXM V6 24V EX\r\nG\r\n\r\n834,56\r\n752,72\r\n677,12\r\n610,08\r\n545,44\r\n488,12\r\n107334\r\nCITROEN\r\nZX SX PARIS\r\nG\r\n\r\n436,68\r\n375,20\r\n351,92\r\n334,64\r\n300,12\r\n\r\n107335\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 16V\r\nG\r\n629,64\r\n564,84\r\n529,88\r\n478,64\r\n431,24\r\n\r\n\r\n107336\r\nCITROEN\r\nXSARA SX 16V\r\nG\r\n614,52\r\n574,28\r\n534,68\r\n494,20\r\n443,80\r\n\r\n\r\n107337\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS\r\nG\r\n609,40\r\n571,96\r\n553,36\r\n530,00\r\n504,76\r\n\r\n\r\n107338\r\nCITROEN\r\nXANTIA EX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n624,92\r\n570,16\r\n539,00\r\n\r\n\r\n107340\r\nCITROEN\r\nEVASI GLX 20\r\nG\r\n908,28\r\n863,48\r\n816,36\r\n668,68\r\n625,52\r\n\r\n\r\n107342\r\nCITROEN\r\nXANT GLX 16V\r\nG\r\n627,28\r\n566,44\r\n501,48\r\n398,40\r\n372,68\r\n\r\n\r\n107343\r\nCITROEN\r\nXANT BK GLX\r\nG\r\n613,84\r\n554,12\r\n529,04\r\n475,92\r\n445,28\r\n\r\n\r\n107345\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 18\r\nG\r\n588,36\r\n522,08\r\n502,84\r\n457,96\r\n428,36\r\n\r\n\r\n107346\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 18I\r\nG\r\n\r\n561,60\r\n529,40\r\n453,36\r\n424,04\r\n\r\n\r\n107347\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX\r\nG\r\n591,92\r\n574,32\r\n540,32\r\n445,52\r\n416,76\r\n\r\n\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nG\r\n588,20\r\n563,76\r\n542,32\r\n491,56\r\n446,60\r\n410,88\r\n\r\n107350\r\nCITROEN\r\nSAXO VTS 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n358,04\r\n342,12\r\n324,60\r\n\r\n\r\n107354\r\nCITROEN\r\nXANT EX 16V\r\nG\r\n\r\n691,04\r\n631,28\r\n473,28\r\n433,84\r\n392,72\r\n371,00\r\n107356\r\nCITROEN\r\nXSARA BK EX16V\r\nG\r\n637,52\r\n585,00\r\n557,08\r\n459,76\r\n430,04\r\n\r\n\r\n107357\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16V\r\nG\r\n596,72\r\n567,84\r\n533,72\r\n449,16\r\n\r\n\r\n\r\n107360\r\nCITROEN\r\nBERLI MP 1.8\r\nG\r\n696,96\r\n647,52\r\n605,16\r\n542,80\r\n507,72\r\n\r\n\r\n107362\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS16V\r\nG\r\n613,88\r\n571,20\r\n552,60\r\n521,00\r\n\r\n\r\n\r\n107363\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 20\r\nG\r\n682,52\r\n615,20\r\n550,88\r\n510,16\r\n\r\n\r\n\r\n107364\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 2.0\r\nG\r\n689,76\r\n628,32\r\n576,40\r\n538,44\r\n\r\n\r\n\r\n107365\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 20\r\nG\r\n814,72\r\n765,96\r\n720,60\r\n527,72\r\n\r\n\r\n\r\n107366\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX20\r\nG\r\n679,76\r\n618,56\r\n575,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107367\r\nCITROEN\r\nXSA BK EX2.0\r\nG\r\n703,04\r\n671,88\r\n597,12\r\n552,92\r\n\r\n\r\n\r\n107369\r\nCITROEN\r\nBERLINGO MP18I\r\nG\r\n693,36\r\n654,72\r\n606,68\r\n534,36\r\n\r\n\r\n\r\n107371\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 1.6I\r\nG\r\n668,44\r\n585,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107372\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16I\r\nG\r\n709,44\r\n640,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107373\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC16I\r\nG\r\n680,28\r\n622,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107374\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 1.6I\r\nG\r\n687,08\r\n625,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107375\r\nCITROEN\r\nXSARA EXC 1.6I\r\nG\r\n692,88\r\n664,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107379\r\nCITROEN\r\nXSARA BK PARIS\r\nG\r\n689,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107381\r\nCITROEN\r\nXSARA PARIS 20\r\nG\r\n686,60\r\n614,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107383\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL V6\r\nG\r\n1.218,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107384\r\nCITROEN\r\nC5 BREAK EXCL\r\nG\r\n1.084,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107385\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL 20\r\nG\r\n996,32\r\n931,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107386\r\nCITROEN\r\nXSARA ECX 20A\r\nG\r\n690,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107387\r\nCITROEN\r\nBERLINGO 16 MP\r\nG\r\n699,04\r\n651,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107388\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC20A\r\nG\r\n699,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107397\r\nCITROEN\r\nC3 16 GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107399\r\nCITROEN\r\nG\r\n595,24\r\n536,00\r\n357,80\r\n334,60\r\n315,56\r\n215,20\r\n196,08\r\n107400\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO\r\nG\r\n931,96\r\n871,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nG\r\n923,36\r\n847,44\r\n779,68\r\n710,08\r\n653,28\r\n601,04\r\n547,32\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nD\r\n923,36\r\n847,44\r\n779,68\r\n710,08\r\n653,28\r\n601,04\r\n547,32\r\n107402\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EX\r\nG\r\n954,80\r\n893,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107404\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107405\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107499\r\nCORVETE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.262,52\r\n4.017,68\r\n150301\r\nDAEWOO\r\nESPERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n407,44\r\n391,96\r\n337,96\r\n320,80\r\n150302\r\nDAEWOO\r\nESPERO DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n391,84\r\n372,24\r\n354,44\r\n150303\r\nDAEWOO\r\nPRINCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n459,00\r\n370,56\r\n349,52\r\n150304\r\nDAEWOO\r\nPRINCE ACE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n430,56\r\n356,04\r\n339,36\r\n150305\r\nDAEWOO\r\nS. SALLON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n502,16\r\n442,76\r\n412,88\r\n150306\r\nDAEWOO\r\nS SALON ACE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n498,16\r\n442,52\r\n409,76\r\n150307\r\nDAEWOO\r\nESPERO CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n403,52\r\n391,28\r\n372,08\r\n354,24\r\n150308\r\nDAEWOO\r\nLANOS SX\r\nG\r\n459,40\r\n421,84\r\n408,12\r\n350,40\r\n318,36\r\n300,92\r\n\r\n150311\r\nDAEWOO\r\nLEGANZA CDX\r\nG\r\n764,44\r\n705,76\r\n652,44\r\n547,60\r\n486,44\r\n455,00\r\n\r\n150312\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX\r\nG\r\n538,28\r\n501,56\r\n458,48\r\n419,00\r\n375,16\r\n350,88\r\n\r\n150314\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX SW\r\nG\r\n\r\n556,64\r\n499,48\r\n452,60\r\n415,48\r\n\r\n\r\n147201\r\nDAIHATSU\r\nAPPLAUSE L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334,20\r\n312,04\r\n273,48\r\n147202\r\nDAIHATSU\r\nAPPLAUSE X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n366,80\r\n345,08\r\n303,88\r\n147203\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233,24\r\n211,08\r\n147204\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE CX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233,84\r\n214,52\r\n147205\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE TS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n255,72\r\n232,64\r\n215,32\r\n147206\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE TX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n302,16\r\n270,56\r\n245,88\r\n147208\r\nDAIHATSU\r\nFEROZA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n783,64\r\n670,76\r\n632,68\r\n595,28\r\n147209\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE 1 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233,00\r\n212,64\r\n147210\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE 1 TS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243,48\r\n231,32\r\n216,00\r\n147211\r\nDAIHATSU\r\nCUORE\r\nG\r\n\r\n285,28\r\n257,24\r\n231,84\r\n219,68\r\n193,24\r\n163,72\r\n147212\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n306,28\r\n242,76\r\n213,16\r\n147213\r\nDAIHATSU\r\nGRANMOVE CX\r\nG\r\n\r\n515,24\r\n488,52\r\n375,68\r\n343,52\r\n318,36\r\n289,88\r\n147214\r\nDAIHATSU\r\nTERIOS\r\nG\r\n968,96\r\n898,96\r\n782,60\r\n672,64\r\n630,76\r\n589,96\r\n\r\n100204\r\nDODGE\r\nDART GRAN SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n738,28\r\n688,68\r\n107800\r\nDODGE\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.197,20\r\n1.094,40\r\n1.020,76\r\n952,64\r\n871,92\r\n\r\n\r\n107805\r\nDODGE\r\nDURANGO SLT\r\nG\r\n2.299,04\r\n1.945,96\r\n1.787,60\r\n1.608,96\r\n\r\n\r\n\r\n107807\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n1.597,96\r\n1.403,72\r\n1.304,12\r\n1.199,28\r\n978,04\r\n782,56\r\n708,28\r\n107899\r\nDODGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.411,72\r\n1.338,84\r\n1.258,52\r\n1.201,24\r\n107899\r\nDODGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n934,64\r\n888,88\r\n789,28\r\n751,36\r\n132701\r\nDUNECAR\r\nCOYOTE BUGRE\r\nG\r\n362,56\r\n342,64\r\n318,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148101\r\nEMISUL\r\nBB\r\nG\r\n362,56\r\n342,64\r\n327,16\r\n263,44\r\n250,16\r\n227,48\r\n213,04\r\n150103\r\nENGEGLASS\r\nQUENIA SAFARI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190,24\r\n183,92\r\n172,56\r\n108117\r\nFERRARI \r\n360 SPIDER F1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108199\r\nFERRARI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.010,36\r\n5.538,80\r\n4.867,68\r\n102000\r\nFIAT\r\nSTILO 16V\r\nG\r\n909,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102001\r\nFIAT\r\nSTILO ABARTH\r\nG\r\n1.175,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102002\r\nFIAT\r\nSTILO\r\nG\r\n916,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102099\r\nFIAT\r\nG\r\n427,16\r\n379,72\r\n333,96\r\n314,68\r\n302,12\r\n288,12\r\n276,12\r\n102406\r\nFIAT\r\nPREMIO CS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342,92\r\n277,24\r\n102408\r\nFIAT\r\nPREMIO CSL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342,36\r\n292,48\r\n102414\r\nFIAT\r\nPREMIO CS IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333,40\r\n277,24\r\n102415\r\nFIAT\r\nPREMIO CSL IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340,64\r\n302,44\r\n102499\r\nFIAT\r\nPREMIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328,16\r\n277,24\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nG\r\n522,88\r\n496,68\r\n471,80\r\n418,96\r\n389,64\r\n368,20\r\n350,28\r\n102602\r\nFIAT\r\nUNO 1.5 R\r\nG\r\n\r\n\r\n550,20\r\n474,32\r\n389,28\r\n377,24\r\n338,56\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nG\r\n549,52\r\n507,64\r\n468,96\r\n423,80\r\n389,76\r\n375,60\r\n337,20\r\n102604\r\nFIAT\r\nUNO SX\r\nG\r\n519,20\r\n493,16\r\n459,84\r\n430,64\r\n408,64\r\n367,48\r\n338,72\r\n102606\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n391,60\r\n377,68\r\n346,56\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nG\r\n432,52\r\n416,68\r\n387,84\r\n370,72\r\n339,68\r\n322,44\r\n303,48\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nG\r\n561,40\r\n518,60\r\n479,12\r\n447,44\r\n390,08\r\n375,52\r\n338,04\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nG\r\n\r\n503,12\r\n467,84\r\n432,84\r\n392,44\r\n375,44\r\n349,32\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nG\r\n434,68\r\n418,44\r\n386,68\r\n363,48\r\n351,64\r\n340,16\r\n324,92\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nG\r\n581,60\r\n525,72\r\n489,52\r\n449,12\r\n390,08\r\n376,40\r\n350,64\r\n102614\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ELECTRONI\r\nG\r\n\r\n\r\n407,04\r\n367,16\r\n339,04\r\n324,12\r\n299,36\r\n102615\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 R MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n366,24\r\n351,52\r\n331,56\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nG\r\n455,16\r\n432,36\r\n410,68\r\n367,28\r\n340,72\r\n322,88\r\n302,60\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n498,32\r\n468,64\r\n452,44\r\n428,88\r\n340,84\r\n102618\r\nFIAT\r\nUNO TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n577,68\r\n519,52\r\n495,24\r\n466,16\r\n102619\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n450,52\r\n428,12\r\n334,88\r\n102620\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EP\r\nG\r\n557,48\r\n515,04\r\n468,84\r\n436,72\r\n389,32\r\n377,20\r\n349,36\r\n102621\r\nFIAT\r\nUNO MILLE IE\r\nG\r\n440,36\r\n417,56\r\n390,12\r\n366,32\r\n340,12\r\n321,48\r\n300,24\r\n102622\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n441,60\r\n419,52\r\n386,84\r\n365,36\r\n341,36\r\n323,68\r\n299,52\r\n102623\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX YOUNG\r\nG\r\n440,36\r\n415,24\r\n386,76\r\n371,68\r\n342,00\r\n319,88\r\n301,56\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nG\r\n446,24\r\n416,92\r\n383,28\r\n364,60\r\n338,96\r\n322,04\r\n302,32\r\n102625\r\nFIAT\r\nUNO 1.0 CITY\r\nG\r\n496,16\r\n424,44\r\n390,72\r\n360,36\r\n337,04\r\n\r\n\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nG\r\n441,68\r\n417,60\r\n388,20\r\n372,20\r\n336,96\r\n299,52\r\n\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n476,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102699\r\nFIAT\r\nUNO\r\nG\r\n432,12\r\n366,92\r\n335,04\r\n305,60\r\n294,28\r\n278,36\r\n257,84\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nG\r\n442,04\r\n406,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nD\r\n442,04\r\n406,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108205\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n429,68\r\n408,16\r\n385,12\r\n339,28\r\n303,68\r\n256,44\r\n108206\r\nFIAT\r\nPREMIO CSL IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n361,96\r\n333,96\r\n302,44\r\n108207\r\nFIAT\r\nPREMIO CSL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337,20\r\n292,48\r\n108208\r\nFIAT\r\nPREMIO CS IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315,56\r\n281,28\r\n108209\r\nFIAT\r\nTIPO SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n324,16\r\n312,76\r\n295,44\r\n108210\r\nFIAT\r\nTEMPRA SW SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n413,76\r\n389,88\r\n365,88\r\n313,80\r\n108211\r\nFIAT\r\nDUNA 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n554,20\r\n511,96\r\n468,20\r\n432,44\r\n386,00\r\n333,60\r\n108212\r\nFIAT\r\nTIPO 2.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n324,72\r\n304,80\r\n256,96\r\n108213\r\nFIAT\r\nCOUPE 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n855,88\r\n824,64\r\n712,92\r\n647,00\r\n108219\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n530,08\r\n503,52\r\n463,92\r\n439,64\r\n420,44\r\n386,88\r\n\r\n108220\r\nFIAT\r\nSIENA HL\r\nG\r\n\r\n666,28\r\n623,56\r\n583,40\r\n536,24\r\n496,52\r\n\r\n108223\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n621,84\r\n584,76\r\n525,20\r\n488,72\r\n454,00\r\n425,64\r\n\r\n108224\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n523,16\r\n484,80\r\n454,36\r\n\r\n108225\r\nFIAT\r\nSIENA EL\r\nG\r\n668,04\r\n552,04\r\n467,12\r\n426,36\r\n340,04\r\n289,32\r\n\r\n108227\r\nFIAT\r\nSIENA EL 16V\r\nG\r\n\r\n644,08\r\n586,72\r\n532,32\r\n492,80\r\n460,96\r\n\r\n108229\r\nFIAT\r\nSIENA STILE\r\nG\r\n724,40\r\n682,16\r\n639,96\r\n570,16\r\n544,60\r\n509,44\r\n\r\n108231\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n545,36\r\n481,60\r\n459,36\r\n413,56\r\n386,80\r\n\r\n\r\n108232\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK ELX\r\nG\r\n723,84\r\n676,16\r\n647,16\r\n587,56\r\n553,52\r\n\r\n\r\n108233\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK HLX\r\nG\r\n785,96\r\n715,36\r\n655,44\r\n597,12\r\n564,20\r\n\r\n\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nG\r\n\r\n684,84\r\n640,60\r\n582,00\r\n544,44\r\n\r\n\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n663,92\r\n615,48\r\n578,92\r\n520,96\r\n487,28\r\n\r\n\r\n108236\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK SX\r\nG\r\n723,20\r\n682,96\r\n646,96\r\n610,40\r\n588,08\r\n\r\n\r\n108238\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n649,92\r\n605,56\r\n557,48\r\n486,64\r\n455,20\r\n\r\n\r\n108239\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n\r\n566,12\r\n519,60\r\n487,20\r\n455,76\r\n\r\n\r\n108240\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n648,80\r\n618,84\r\n593,88\r\n558,96\r\n532,36\r\n\r\n\r\n108246\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n693,24\r\n626,20\r\n585,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108299\r\nFIAT\r\nG\r\n666,68\r\n552,04\r\n467,64\r\n433,32\r\n342,84\r\n284,80\r\n262,20\r\n118405\r\nFIAT\r\nELBA CSL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n379,88\r\n367,72\r\n352,32\r\n118406\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n400,36\r\n367,56\r\n354,68\r\n336,64\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n404,00\r\n367,56\r\n354,68\r\n336,64\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n434,72\r\n379,88\r\n367,72\r\n352,32\r\n118410\r\nFIAT\r\nELBA TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n367,72\r\n352,32\r\n118411\r\nFIAT\r\nELBA 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n430,88\r\n379,88\r\n367,72\r\n352,32\r\n118499\r\nFIAT\r\nELBA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n444,56\r\n379,88\r\n367,72\r\n352,32\r\n146501\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n437,76\r\n413,80\r\n391,92\r\n320,32\r\n146502\r\nFIAT\r\nTEMPRA STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n572,72\r\n540,56\r\n418,08\r\n389,64\r\n365,00\r\n146503\r\nFIAT\r\nTEMPRA 16V\r\nG\r\n573,72\r\n546,16\r\n501,24\r\n471,08\r\n394,60\r\n343,44\r\n328,52\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nG\r\n551,24\r\n512,60\r\n479,08\r\n443,24\r\n419,40\r\n389,20\r\n364,52\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nG\r\n\r\n548,52\r\n499,08\r\n412,04\r\n384,48\r\n346,16\r\n326,52\r\n146506\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n568,36\r\n531,80\r\n485,08\r\n434,44\r\n406,96\r\n146507\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX\r\nG\r\n\r\n551,84\r\n500,72\r\n466,80\r\n422,92\r\n389,56\r\n364,68\r\n146508\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX 16V\r\nG\r\n\r\n572,84\r\n501,40\r\n469,56\r\n446,72\r\n396,52\r\n361,12\r\n146509\r\nFIAT\r\nTEMPRA HLX 16V\r\nG\r\n\r\n564,60\r\n507,72\r\n471,44\r\n442,32\r\n405,32\r\n375,24\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nG\r\n\r\n632,28\r\n566,04\r\n539,40\r\n505,52\r\n444,08\r\n391,68\r\n146511\r\nFIAT\r\nTEMPRA CITY\r\nG\r\n\r\n550,52\r\n499,44\r\n451,28\r\n421,92\r\n\r\n\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nG\r\n\r\n548,40\r\n504,24\r\n408,56\r\n389,84\r\n344,24\r\n324,92\r\n151901\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 MPI\r\nG\r\n464,48\r\n429,12\r\n396,44\r\n374,08\r\n325,60\r\n303,48\r\n259,20\r\n152401\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n639,44\r\n609,28\r\n564,88\r\n517,56\r\n490,00\r\n451,84\r\n426,60\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n626,36\r\n587,40\r\n527,96\r\n494,36\r\n458,44\r\n405,92\r\n375,88\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nG\r\n605,12\r\n536,72\r\n501,96\r\n469,12\r\n440,08\r\n391,76\r\n362,76\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nG\r\n612,28\r\n517,08\r\n484,00\r\n436,52\r\n422,48\r\n388,56\r\n359,76\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nG\r\n673,12\r\n631,40\r\n612,80\r\n575,12\r\n542,60\r\n505,76\r\n\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nD\r\n673,12\r\n631,40\r\n612,80\r\n575,12\r\n542,60\r\n505,76\r\n\r\n152406\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND SPORT\r\nG\r\n822,64\r\n735,52\r\n680,64\r\n642,36\r\n581,24\r\n543,76\r\n\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n805,48\r\n718,40\r\n664,88\r\n631,20\r\n579,16\r\n497,64\r\n\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nG\r\n572,24\r\n548,60\r\n524,80\r\n498,32\r\n450,88\r\n371,60\r\n\r\n152409\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6\r\nG\r\n644,88\r\n596,16\r\n537,12\r\n507,60\r\n488,28\r\n\r\n\r\n152410\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 16V\r\nG\r\n746,56\r\n687,24\r\n638,44\r\n596,68\r\n544,36\r\n509,20\r\n\r\n152412\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n725,36\r\n680,72\r\n644,20\r\n536,28\r\n\r\n\r\n\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n784,96\r\n714,92\r\n663,48\r\n625,56\r\n\r\n\r\n\r\n152414\r\nFIAT\r\nMAREA ELX\r\nG\r\n694,80\r\n660,64\r\n627,40\r\n578,08\r\n495,84\r\n\r\n\r\n152415\r\nFIAT\r\nMAREA HLX\r\nG\r\n721,84\r\n696,96\r\n659,56\r\n595,88\r\n510,08\r\n\r\n\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n545,64\r\n485,28\r\n463,32\r\n418,32\r\n348,20\r\n331,56\r\n\r\n152417\r\nFIAT\r\nTEMPRA 8V\r\nG\r\n616,92\r\n548,20\r\n498,28\r\n467,16\r\n445,68\r\n413,48\r\n351,32\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nG\r\n686,28\r\n661,60\r\n637,76\r\n526,20\r\n492,20\r\n\r\n\r\n152419\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n731,96\r\n696,76\r\n675,60\r\n554,92\r\n519,08\r\n\r\n\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n616,04\r\n570,92\r\n512,32\r\n468,84\r\n438,52\r\n\r\n\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nG\r\n729,76\r\n682,56\r\n628,04\r\n524,20\r\n490,32\r\n\r\n\r\n152422\r\nFIAT\r\nMAREA CITY\r\nG\r\n772,12\r\n709,08\r\n659,88\r\n611,08\r\n\r\n\r\n\r\n152423\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND CITY\r\nG\r\n801,08\r\n710,92\r\n578,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nG\r\n566,20\r\n536,16\r\n489,68\r\n441,44\r\n412,92\r\n\r\n\r\n152426\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 CITY\r\nG\r\n659,84\r\n623,40\r\n567,60\r\n514,28\r\n\r\n\r\n\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nG\r\n740,92\r\n678,40\r\n616,52\r\n563,64\r\n\r\n\r\n\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n711,44\r\n653,96\r\n606,88\r\n573,08\r\n536,12\r\n\r\n\r\n152429\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK 6MARCHAS\r\nG\r\n669,92\r\n627,56\r\n577,00\r\n534,36\r\n\r\n\r\n\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nG\r\n888,76\r\n845,72\r\n773,36\r\n617,48\r\n\r\n\r\n\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n963,20\r\n932,68\r\n886,60\r\n700,76\r\n\r\n\r\n\r\n152433\r\nFIAT\r\nBRAVA SX\r\nG\r\n713,96\r\n675,44\r\n616,84\r\n571,20\r\n\r\n\r\n\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nG\r\n501,76\r\n485,56\r\n460,96\r\n440,24\r\n422,48\r\n\r\n\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n713,00\r\n656,64\r\n626,00\r\n591,16\r\n536,80\r\n\r\n\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n796,80\r\n701,08\r\n608,08\r\n563,12\r\n\r\n\r\n\r\n152438\r\nFIAT\r\nBRAVA ELX\r\nG\r\n739,16\r\n672,72\r\n631,88\r\n585,16\r\n\r\n\r\n\r\n152439\r\nFIAT\r\nPALIO CITYMATIC\r\nG\r\n619,68\r\n593,56\r\n533,72\r\n494,20\r\n\r\n\r\n\r\n152440\r\nFIAT\r\nBRAVA HGT\r\nG\r\n774,16\r\n707,96\r\n670,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152442\r\nFIAT\r\nPALIO YOUNG\r\nG\r\n476,48\r\n448,28\r\n419,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152443\r\nFIAT\r\nPALIO STILE\r\nG\r\n730,92\r\n682,04\r\n638,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152444\r\nFIAT\r\nPALIO\r\nG\r\n498,76\r\n472,20\r\n452,00\r\n428,36\r\n412,84\r\n\r\n\r\n152445\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 16V\r\nG\r\n646,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE\r\nG\r\n567,24\r\n535,08\r\n509,56\r\n480,44\r\n457,52\r\n435,72\r\n410,76\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153001\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n621,00\r\n585,48\r\n566,84\r\n509,16\r\n468,52\r\n\r\n\r\n153002\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n651,72\r\n603,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n643,88\r\n620,52\r\n598,44\r\n540,12\r\n463,24\r\n\r\n\r\n153005\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n693,20\r\n667,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nG\r\n711,16\r\n647,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134601\r\nFIBRAL\r\nPOTRO\r\nG\r\n\r\n293,64\r\n273,44\r\n169,72\r\n162,44\r\n157,00\r\n147,88\r\n148501\r\nFIBRAUTOS\r\nRD SUPER\r\nG\r\n\r\n293,64\r\n273,44\r\n169,72\r\n162,44\r\n157,00\r\n147,88\r\n143401\r\nFN\r\nCIGANO XL\r\nG\r\n\r\n\r\n303,60\r\n189,44\r\n181,92\r\n175,04\r\n164,16\r\n103302\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nG\r\n\r\n509,48\r\n444,88\r\n381,52\r\n369,60\r\n354,68\r\n323,20\r\n103303\r\nFORD\r\nESCORT L\r\nG\r\n533,08\r\n506,32\r\n481,00\r\n452,36\r\n415,48\r\n394,80\r\n319,72\r\n103304\r\nFORD\r\nESCORT XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n447,88\r\n414,36\r\n382,52\r\n103307\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n440,96\r\n403,60\r\n365,44\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n492,76\r\n462,84\r\n369,60\r\n354,68\r\n323,20\r\n103309\r\nFORD\r\nESCORT LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n399,96\r\n376,88\r\n319,72\r\n103310\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n376,72\r\n362,76\r\n328,68\r\n103311\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 L\r\nG\r\n\r\n\r\n444,88\r\n381,52\r\n363,32\r\n345,60\r\n319,72\r\n103312\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n447,88\r\n414,36\r\n382,52\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n390,88\r\n360,60\r\n331,96\r\n312,36\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nG\r\n435,08\r\n413,28\r\n392,56\r\n369,16\r\n343,16\r\n331,32\r\n292,16\r\n103315\r\nFORD\r\nESCORT 2.0 GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n482,52\r\n445,52\r\n410,68\r\n371,72\r\n103316\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n448,92\r\n410,68\r\n371,72\r\n103317\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n403,60\r\n365,44\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n541,88\r\n520,00\r\n486,72\r\n398,52\r\n385,08\r\n367,40\r\n103319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n429,56\r\n377,08\r\n352,40\r\n328,68\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n444,88\r\n381,52\r\n369,60\r\n354,68\r\n323,20\r\n103321\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n435,56\r\n414,20\r\n381,68\r\n361,72\r\n338,24\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n694,48\r\n530,08\r\n458,60\r\n423,84\r\n399,76\r\n378,36\r\n103325\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n397,24\r\n384,72\r\n368,48\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n381,52\r\n324,76\r\n310,68\r\n274,80\r\n103499\r\nFORD\r\nG\r\n484,04\r\n425,88\r\n387,72\r\n362,60\r\n321,76\r\n306,60\r\n275,84\r\n108301\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n416,56\r\n380,64\r\n336,72\r\n321,60\r\n108302\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n434,72\r\n391,08\r\n371,00\r\n346,68\r\n108304\r\nFORD\r\nCONTOURSE 4DR\r\nG\r\n\r\n563,96\r\n521,16\r\n475,32\r\n413,24\r\n397,68\r\n372,44\r\n108305\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT4X2\r\nG\r\n\r\n1.328,48\r\n1.261,92\r\n862,12\r\n828,20\r\n797,68\r\n688,00\r\n108307\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n487,80\r\n467,64\r\n441,52\r\n415,52\r\n293,84\r\n283,40\r\n254,20\r\n108308\r\nFORD\r\nTAURUS LX\r\nG\r\n866,28\r\n826,04\r\n750,24\r\n626,68\r\n569,04\r\n531,96\r\n499,32\r\n108310\r\nFORD\r\nESCORT GUARUJA\r\nG\r\n\r\n\r\n445,80\r\n416,76\r\n391,64\r\n376,80\r\n343,20\r\n108311\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n1.191,44\r\n981,36\r\n913,68\r\n863,20\r\n824,64\r\n733,12\r\n108311\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nD\r\n\r\n1.191,44\r\n981,36\r\n913,68\r\n863,20\r\n824,64\r\n733,12\r\n108312\r\nFORD\r\nTAURUS GL\r\nG\r\n\r\n\r\n745,88\r\n629,76\r\n570,20\r\n498,36\r\n449,12\r\n108313\r\nFORD\r\nMONDEO CLX FD\r\nG\r\n708,40\r\n574,52\r\n518,64\r\n484,92\r\n393,40\r\n380,40\r\n344,36\r\n108314\r\nFORD\r\nMONDEO CLX AD\r\nG\r\n\r\n577,00\r\n516,16\r\n477,44\r\n395,00\r\n378,88\r\n344,88\r\n108315\r\nFORD\r\nMONDEO CLX ND\r\nG\r\n\r\n621,84\r\n568,24\r\n517,88\r\n436,16\r\n406,96\r\n374,08\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nG\r\n714,12\r\n576,64\r\n515,76\r\n484,52\r\n436,12\r\n406,08\r\n383,16\r\n108317\r\nFORD\r\nMONDEO GLX AG\r\nG\r\n747,20\r\n564,72\r\n525,16\r\n470,52\r\n414,16\r\n400,48\r\n382,88\r\n108318\r\nFORD\r\nMONDEO GLX NG\r\nG\r\n\r\n\r\n593,88\r\n530,60\r\n464,20\r\n429,56\r\n406,56\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n592,60\r\n549,00\r\n521,64\r\n487,52\r\n396,76\r\n384,04\r\n363,08\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n547,24\r\n521,52\r\n490,16\r\n425,72\r\n398,08\r\n380,80\r\n108321\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n496,92\r\n451,12\r\n425,04\r\n395,72\r\n108322\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n432,52\r\n411,00\r\n370,72\r\n355,64\r\n108324\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n559,44\r\n447,88\r\n414,36\r\n382,52\r\n108325\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nG\r\n569,36\r\n540,60\r\n471,60\r\n401,00\r\n382,44\r\n364,24\r\n345,52\r\n108327\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n458,56\r\n425,36\r\n392,64\r\n366,16\r\n108328\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n961,32\r\n860,96\r\n831,48\r\n799,60\r\n685,20\r\n108330\r\nFORD\r\nMUSTANG 3.8\r\nG\r\n\r\n1.818,92\r\n1.489,44\r\n1.367,48\r\n1.243,84\r\n1.187,08\r\n867,72\r\n108331\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V\r\nG\r\n593,68\r\n546,36\r\n522,16\r\n492,24\r\n449,24\r\n410,56\r\n374,92\r\n108332\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V D\r\nG\r\n\r\n539,04\r\n466,72\r\n402,88\r\n370,92\r\n349,44\r\n\r\n108333\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V F\r\nG\r\n625,52\r\n560,04\r\n536,60\r\n491,56\r\n473,16\r\n437,72\r\n404,60\r\n108334\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V H\r\nG\r\n596,84\r\n545,04\r\n525,48\r\n489,84\r\n450,56\r\n391,16\r\n362,16\r\n108335\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V\r\nG\r\n643,20\r\n580,56\r\n542,88\r\n521,20\r\n475,16\r\n423,92\r\n392,56\r\n108336\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V D\r\nG\r\n\r\n580,60\r\n541,24\r\n515,72\r\n472,84\r\n441,24\r\n\r\n108337\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V F\r\nG\r\n669,32\r\n594,56\r\n565,48\r\n522,04\r\n473,44\r\n440,52\r\n406,72\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V H\r\nG\r\n641,88\r\n578,96\r\n543,84\r\n512,96\r\n475,36\r\n441,04\r\n401,00\r\n108339\r\nFORD\r\nMUSTANG GT\r\nG\r\n1.737,68\r\n1.416,76\r\n1.249,16\r\n1.124,28\r\n1.022,04\r\n988,76\r\n946,92\r\n108340\r\nFORD\r\nEXPLORER XL\r\nG\r\n1.080,04\r\n1.004,36\r\n912,48\r\n855,72\r\n784,72\r\n750,00\r\n628,16\r\n108343\r\nFORD\r\nESCORT RS 16V\r\nG\r\n631,04\r\n596,68\r\n516,40\r\n471,28\r\n447,56\r\n418,64\r\n\r\n108347\r\nFORD\r\nESCORT LX WAGON\r\nG\r\n\r\n561,96\r\n537,28\r\n488,88\r\n393,12\r\n376,80\r\n342,04\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n621,40\r\n564,96\r\n540,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108349\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 H\r\nG\r\n573,56\r\n520,32\r\n486,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108350\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n736,32\r\n563,72\r\n528,04\r\n476,48\r\n338,44\r\n304,52\r\n292,16\r\n108354\r\nFORD\r\nASPIRE 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n282,36\r\n248,20\r\n226,12\r\n108355\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L HA\r\nG\r\n845,60\r\n769,56\r\n719,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108356\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LFC\r\nG\r\n954,76\r\n869,24\r\n813,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108357\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n907,40\r\n775,04\r\n725,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108359\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n925,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108360\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LHA\r\nG\r\n951,56\r\n875,64\r\n819,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108366\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n873,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108370\r\nFORD\r\nMONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n1.218,68\r\n1.139,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n654,24\r\n611,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108375\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n506,96\r\n488,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108379\r\nFORD\r\nMUSTANG LX 5.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.435,56\r\n1.366,64\r\n1.099,20\r\n108381\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6L H A\r\nG\r\n735,76\r\n663,44\r\n603,88\r\n554,96\r\n519,12\r\n\r\n\r\n108388\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n1.916,92\r\n1.825,60\r\n1.738,60\r\n1.639,20\r\n1.561,12\r\n1.003,88\r\n730,60\r\n135603\r\nFORD \r\nTHUNDERBIRD\r\nG\r\n1.254,16\r\n1.125,12\r\n928,36\r\n866,12\r\n831,52\r\n798,48\r\n739,80\r\n135606\r\nFORD \r\nCROWN VICTORIA\r\nG\r\n\r\n\r\n1.316,44\r\n1.211,88\r\n1.095,84\r\n994,16\r\n924,20\r\n135699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n1.453,20\r\n1.234,96\r\n1.075,80\r\n990,56\r\n929,00\r\n135699\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n1.453,20\r\n1.234,96\r\n1.075,80\r\n990,56\r\n929,00\r\n138801\r\nFORD\r\nVERONA LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n365,68\r\n344,36\r\n138802\r\nFORD\r\nVERONA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n389,80\r\n371,08\r\n338,72\r\n138803\r\nFORD\r\nVERONA 1.8 LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341,44\r\n324,44\r\n138804\r\nFORD\r\nVERONA 1.8 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n389,72\r\n369,32\r\n341,44\r\n138805\r\nFORD\r\nVERONA 2.0 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n420,12\r\n369,44\r\n354,16\r\n138806\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n475,68\r\n443,64\r\n409,28\r\n138807\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n425,04\r\n370,56\r\n352,76\r\n138808\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n435,76\r\n395,56\r\n367,60\r\n348,20\r\n138809\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n382,16\r\n338,64\r\n323,28\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n397,00\r\n381,28\r\n340,24\r\n321,44\r\n138811\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n477,04\r\n454,24\r\n427,32\r\n381,40\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n475,16\r\n439,20\r\n413,64\r\n387,36\r\n146002\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n527,20\r\n448,68\r\n430,00\r\n396,28\r\n146003\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n510,28\r\n423,32\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n598,68\r\n533,40\r\n514,04\r\n423,16\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n526,96\r\n449,28\r\n428,44\r\n396,52\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nG\r\n562,72\r\n534,52\r\n507,76\r\n477,48\r\n439,16\r\n419,52\r\n390,84\r\n147501\r\nFORD\r\nROYALE GL\r\nG\r\n\r\n606,96\r\n560,76\r\n512,88\r\n440,56\r\n414,92\r\n389,24\r\n147502\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n452,56\r\n434,56\r\n404,96\r\n147503\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n445,40\r\n423,48\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n564,52\r\n483,92\r\n447,64\r\n420,24\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n538,64\r\n454,32\r\n433,04\r\n407,32\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n509,84\r\n442,48\r\n414,24\r\n387,64\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nG\r\n528,68\r\n505,64\r\n466,28\r\n442,00\r\n404,96\r\n340,16\r\n320,64\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nD\r\n528,68\r\n505,64\r\n466,28\r\n442,00\r\n404,96\r\n340,16\r\n320,64\r\n153302\r\nFORD\r\nKA CLX\r\nG\r\n548,72\r\n511,84\r\n481,60\r\n461,20\r\n418,12\r\n375,32\r\n\r\n153303\r\nFORD\r\nKA BLACK\r\nG\r\n634,08\r\n554,80\r\n510,40\r\n464,88\r\n427,64\r\n\r\n\r\n153304\r\nFORD\r\nKA BLACK 1.6\r\nG\r\n663,12\r\n620,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153305\r\nFORD\r\nKA 1.6\r\nG\r\n606,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nG\r\n613,56\r\n584,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159901\r\nFORD\r\nFIESTA CLX\r\nG\r\n591,20\r\n524,20\r\n466,32\r\n423,40\r\n400,92\r\n367,96\r\n337,00\r\n159902\r\nFORD\r\nFIESTA CLX 16V\r\nG\r\n557,32\r\n539,20\r\n504,72\r\n478,68\r\n457,68\r\n408,44\r\n378,12\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n486,36\r\n464,36\r\n439,96\r\n415,16\r\n293,92\r\n282,64\r\n255,00\r\n159904\r\nFORD\r\nMONDEO V6 F\r\nG\r\n885,12\r\n783,84\r\n720,44\r\n554,00\r\n527,64\r\n502,48\r\n473,72\r\n159907\r\nFORD\r\nKA GL IMAGE\r\nG\r\n578,96\r\n544,40\r\n496,16\r\n437,88\r\n\r\n\r\n\r\n159908\r\nFORD\r\nKA GL\r\nG\r\n539,20\r\n455,32\r\n399,88\r\n377,08\r\n\r\n\r\n\r\n159909\r\nFORD\r\nFIESTA GL\r\nG\r\n504,60\r\n460,60\r\n422,20\r\n390,96\r\n\r\n\r\n\r\n159910\r\nFORD\r\nFIESTA GL CLASS\r\nG\r\n494,24\r\n466,08\r\n433,92\r\n413,84\r\n345,84\r\n311,72\r\n\r\n159911\r\nFORD\r\nFIESTA GLX\r\nG\r\n579,20\r\n527,44\r\n457,44\r\n423,64\r\n\r\n\r\n\r\n159912\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n485,48\r\n454,12\r\n432,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159914\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6\r\nG\r\n682,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159915\r\nFORD\r\nFIESTA EDGE\r\nG\r\n573,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159916\r\nFORD\r\nFIESTA SUPER CHARGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708659\r\n"
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            "2008-12-29 00:00:00",
            "\r\n150902\r\nGAMO\r\nRADAR S\r\nG\r\n349,68\r\n328,12\r\n303,80\r\n197,36\r\n189,92\r\n183,84\r\n171,56\r\n100012\r\nGEO\r\nMETRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n269,08\r\n235,68\r\n147199\r\nGEO\r\nG\r\n571,20\r\n363,80\r\n347,00\r\n331,80\r\n318,36\r\n272,40\r\n234,04\r\n125701\r\nGIANT'S\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n362,80\r\n337,36\r\n278,96\r\n264,84\r\n240,84\r\n225,56\r\n125799\r\nGIANTS\r\nG\r\n\r\n326,68\r\n307,00\r\n199,56\r\n189,96\r\n183,20\r\n172,16\r\n104699\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n518,60\r\n502,40\r\n471,84\r\n420,60\r\n395,08\r\n379,20\r\n357,60\r\n104703\r\nGM\r\nMONZA L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n380,56\r\n355,48\r\n337,04\r\n104726\r\nGM\r\nMONZA CLASS EFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n439,32\r\n380,56\r\n355,48\r\n337,04\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n439,92\r\n380,56\r\n355,48\r\n337,04\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nG\r\n550,72\r\n523,08\r\n496,88\r\n467,32\r\n380,56\r\n355,48\r\n337,04\r\n104729\r\nGM\r\nMONZA HI-TECH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n467,32\r\n380,56\r\n355,48\r\n337,04\r\n104730\r\nGM\r\nMONZA CLUB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411,16\r\n397,60\r\n374,96\r\n104799\r\nGM\r\nMONZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n380,56\r\n355,48\r\n337,04\r\n105199\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n1.473,24\r\n1.399,44\r\n1.329,32\r\n1.250,04\r\n1.162,40\r\n1.091,00\r\n994,08\r\n105199\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nD\r\n1.762,20\r\n1.681,28\r\n1.587,04\r\n1.503,68\r\n1.380,56\r\n1.335,08\r\n1.255,52\r\n132801\r\nGM\r\nKADETT SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414,48\r\n388,36\r\n369,00\r\n132802\r\nGM\r\nKADETT SL/E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n439,80\r\n420,20\r\n378,92\r\n132804\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n434,88\r\n416,64\r\n386,92\r\n358,40\r\n132807\r\nGM\r\nKADETT GSI MPFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n501,72\r\n461,80\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nG\r\n551,64\r\n524,00\r\n478,24\r\n436,36\r\n413,36\r\n394,52\r\n367,24\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nG\r\n\r\n581,72\r\n510,84\r\n481,52\r\n446,04\r\n417,76\r\n377,68\r\n132816\r\nGM\r\nKADETT LITE\r\nG\r\n\r\n536,60\r\n489,60\r\n431,64\r\n414,88\r\n391,88\r\n370,84\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n533,36\r\n504,00\r\n463,16\r\n435,64\r\n381,68\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nG\r\n\r\n756,96\r\n673,16\r\n629,68\r\n588,68\r\n560,12\r\n532,40\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n1.143,36\r\n889,56\r\n820,64\r\n712,00\r\n650,56\r\n599,24\r\n575,96\r\n147603\r\nGM\r\nOMEGA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n570,04\r\n553,12\r\n489,88\r\n147604\r\nGM\r\nOMEGA DIAMOND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n681,76\r\n622,72\r\n576,04\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nG\r\n\r\n581,16\r\n457,28\r\n433,64\r\n418,12\r\n390,88\r\n356,12\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nG\r\n\r\n568,40\r\n464,12\r\n441,48\r\n423,44\r\n400,28\r\n377,20\r\n147903\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA FLAIR\r\nG\r\n\r\n553,92\r\n468,44\r\n446,52\r\n423,08\r\n402,12\r\n375,92\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nG\r\n\r\n593,84\r\n458,56\r\n431,80\r\n415,80\r\n393,56\r\n358,76\r\n148601\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n753,56\r\n617,52\r\n591,44\r\n558,12\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n621,20\r\n569,48\r\n527,44\r\n500,60\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n640,84\r\n573,96\r\n484,28\r\n458,56\r\n148604\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA DIAMOND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n585,60\r\n536,72\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nG\r\n1.026,32\r\n839,16\r\n788,20\r\n687,00\r\n582,76\r\n533,28\r\n481,96\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nG\r\n988,24\r\n824,16\r\n757,08\r\n696,72\r\n540,80\r\n504,92\r\n423,00\r\n148803\r\nGM\r\nVECTRA GSI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n610,88\r\n584,20\r\n547,92\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nG\r\n950,44\r\n767,64\r\n739,20\r\n684,52\r\n538,32\r\n511,24\r\n420,32\r\n148805\r\nGM\r\nVECTRA MILENIUM\r\nG\r\n958,40\r\n821,84\r\n760,16\r\n691,08\r\n\r\n\r\n\r\n148806\r\nGM\r\nVECTRA CHALLENGE\r\nG\r\n992,68\r\n837,88\r\n783,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n1.001,60\r\n820,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148808\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148809\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n778,56\r\n718,20\r\n684,40\r\n647,68\r\n533,08\r\n494,60\r\n472,68\r\n149001\r\nGM\r\nCALIBRA 16V\r\nG\r\n980,20\r\n905,60\r\n836,56\r\n765,16\r\n701,40\r\n678,56\r\n628,32\r\n149002\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n624,84\r\n432,48\r\n405,96\r\n388,80\r\n149003\r\nGM\r\nASTRA GLS 2.0MPFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n432,00\r\n406,52\r\n370,20\r\n149005\r\nGM\r\nTIGRA\r\nG\r\n783,60\r\n730,00\r\n694,36\r\n625,20\r\n588,52\r\n541,40\r\n493,08\r\n149006\r\nGM\r\nSAMURAI \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n688,52\r\n656,92\r\n620,40\r\n149007\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n735,20\r\n658,04\r\n631,08\r\n595,64\r\n551,68\r\n\r\n\r\n149008\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n730,88\r\n692,60\r\n645,72\r\n607,04\r\n576,84\r\n\r\n\r\n149009\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n742,88\r\n670,12\r\n640,72\r\n609,88\r\n\r\n\r\n\r\n149010\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n1.325,96\r\n1.241,24\r\n1.179,20\r\n869,32\r\n813,20\r\n\r\n\r\n149013\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n636,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149014\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n586,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n633,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n644,60\r\n619,04\r\n589,36\r\n557,24\r\n505,32\r\n456,32\r\n428,12\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nG\r\n535,64\r\n511,52\r\n486,72\r\n456,08\r\n435,68\r\n419,96\r\n395,52\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nG\r\n687,84\r\n635,40\r\n587,00\r\n536,84\r\n505,48\r\n472,44\r\n427,00\r\n149504\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n745,64\r\n667,84\r\n642,76\r\n607,56\r\n587,56\r\n549,68\r\n481,68\r\n149505\r\nGM\r\nCORSA GL 1.6\r\nG\r\n636,80\r\n584,00\r\n543,72\r\n520,76\r\n502,52\r\n456,84\r\n427,80\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n595,36\r\n567,64\r\n544,32\r\n514,96\r\n471,60\r\n428,80\r\n391,24\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n747,88\r\n660,64\r\n631,36\r\n593,48\r\n542,16\r\n506,88\r\n\r\n149509\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n734,52\r\n691,88\r\n648,32\r\n600,04\r\n555,12\r\n508,56\r\n\r\n149511\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n648,24\r\n624,40\r\n590,72\r\n557,20\r\n505,32\r\n\r\n\r\n149512\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n533,16\r\n513,96\r\n488,08\r\n455,56\r\n439,36\r\n417,32\r\n395,28\r\n149513\r\nGM\r\nCORSA SUPER W\r\nG\r\n671,24\r\n634,56\r\n610,28\r\n577,08\r\n547,32\r\n523,92\r\n\r\n149514\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n597,12\r\n569,08\r\n543,00\r\n510,24\r\n468,16\r\n\r\n\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n588,92\r\n536,64\r\n507,20\r\n485,76\r\n\r\n\r\n\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nG\r\n570,04\r\n494,24\r\n462,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149517\r\nGM\r\nCORSA HATCH\r\nG\r\n535,96\r\n515,76\r\n482,48\r\n455,64\r\n437,44\r\n\r\n\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nG\r\n624,56\r\n599,56\r\n569,20\r\n545,16\r\n519,20\r\n\r\n\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nG\r\n914,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n632,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n585,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149522\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n557,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149523\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n578,88\r\n551,28\r\n525,00\r\n495,00\r\n471,40\r\n\r\n\r\n149524\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n608,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149525\r\nGM\r\nMERIVA CD\r\nG\r\n945,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nG\r\n826,36\r\n783,68\r\n717,88\r\n652,36\r\n610,24\r\n\r\n\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n853,12\r\n803,60\r\n738,24\r\n686,96\r\n434,20\r\n406,52\r\n347,80\r\n154503\r\nGM\r\nASTRA MILENIUM\r\nG\r\n854,08\r\n807,88\r\n729,64\r\n675,72\r\n\r\n\r\n\r\n154504\r\nGM\r\nASTRA 500\r\nG\r\n1.006,64\r\n919,40\r\n870,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154505\r\nGM\r\nASTRA SPORT\r\nG\r\n928,88\r\n826,04\r\n772,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154506\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0\r\nG\r\n1.113,20\r\n953,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154507\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n1.124,72\r\n1.031,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154508\r\nGM\r\nASTRA ADVANTAGE\r\nG\r\n940,04\r\n887,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154509\r\nGM\r\nZAFIRA CD\r\nG\r\n1.126,52\r\n1.053,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nG\r\n851,84\r\n812,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nG\r\n825,56\r\n783,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154512\r\nGM\r\nASTRA HATCH\r\nG\r\n825,76\r\n785,64\r\n720,48\r\n644,48\r\n\r\n\r\n\r\n154513\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n912,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154514\r\nGM\r\nASTRA EXPRESSION\r\nG\r\n921,68\r\n865,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154515\r\nGM\r\nASTRA SUNNY\r\nG\r\n863,08\r\n814,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154516\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n986,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154517\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n848,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154518\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154519\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n905,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n916,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105407\r\nGURGEL\r\nX12 TOCANTINS L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413,48\r\n389,12\r\n105409\r\nGURGEL\r\nTOCANTINS TR LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n351,28\r\n331,28\r\n294,64\r\n282,96\r\n105415\r\nGURGEL\r\nX12 TOCANTINS LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n354,12\r\n331,28\r\n294,64\r\n282,96\r\n146202\r\nGURGEL\r\nSUPERMINI BR SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n344,68\r\n295,08\r\n275,76\r\n256,08\r\n146203\r\nGURGEL\r\nSUPERMINI BR L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n283,40\r\n256,08\r\n108601\r\nHONDA\r\nACCORD LX\r\nG\r\n1.704,52\r\n1.623,32\r\n879,00\r\n671,20\r\n639,04\r\n593,12\r\n525,48\r\n108602\r\nHONDA\r\nACCORD EX\r\nG\r\n1.182,52\r\n1.098,40\r\n892,00\r\n701,40\r\n672,28\r\n624,12\r\n557,80\r\n108603\r\nHONDA\r\nACCORD 5D LX\r\nG\r\n1.142,28\r\n1.055,32\r\n974,92\r\n891,68\r\n823,88\r\n586,40\r\n528,16\r\n108604\r\nHONDA\r\nACCORD 5D EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n674,08\r\n629,32\r\n553,56\r\n108605\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n864,48\r\n806,56\r\n732,40\r\n600,92\r\n551,64\r\n489,48\r\n449,92\r\n108606\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n688,08\r\n618,28\r\n581,00\r\n488,64\r\n449,24\r\n108607\r\nHONDA\r\nCIVIC LSI\r\nG\r\n\r\n\r\n704,40\r\n644,16\r\n595,20\r\n553,12\r\n523,08\r\n108608\r\nHONDA\r\nCIVIC VTI\r\nG\r\n966,80\r\n918,36\r\n887,24\r\n832,84\r\n762,12\r\n685,92\r\n591,32\r\n108609\r\nHONDA\r\nPRELUDE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n940,32\r\n879,00\r\n734,36\r\n108610\r\nHONDA\r\nPRELUDE SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.036,44\r\n878,72\r\n826,48\r\n108611\r\nHONDA\r\nCIVIC CRX VTI\r\nG\r\n\r\n\r\n1.748,00\r\n1.598,64\r\n1.477,12\r\n1.262,56\r\n1.173,56\r\n108612\r\nHONDA\r\nLEGEND\r\nG\r\n\r\n\r\n1.676,08\r\n1.254,40\r\n1.182,88\r\n1.120,44\r\n989,28\r\n108613\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EX\r\nG\r\n1.237,40\r\n1.119,92\r\n689,92\r\n618,72\r\n575,32\r\n489,72\r\n447,56\r\n108614\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EXS\r\nG\r\n\r\n\r\n696,08\r\n654,84\r\n614,12\r\n549,68\r\n513,52\r\n108615\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D DX\r\nG\r\n\r\n\r\n619,84\r\n582,88\r\n553,68\r\n508,24\r\n462,08\r\n108616\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n585,40\r\n548,76\r\n511,12\r\n108617\r\nHONDA\r\nODYSSEY LX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.168,48\r\n1.032,56\r\n890,68\r\n810,72\r\n762,96\r\n108618\r\nHONDA\r\nODYSSEY EX\r\nG\r\n\r\n1.247,12\r\n1.184,60\r\n1.093,52\r\n970,08\r\n905,08\r\n785,96\r\n108619\r\nHONDA\r\nACCORD EXR\r\nG\r\n1.259,28\r\n1.195,72\r\n1.006,32\r\n771,36\r\n724,48\r\n661,56\r\n629,76\r\n108621\r\nHONDA\r\nCR-V RVI\r\nG\r\n1.252,52\r\n1.199,96\r\n1.008,52\r\n776,00\r\n719,76\r\n\r\n\r\n108622\r\nHONDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.239,52\r\n1.108,28\r\n732,00\r\n618,48\r\n576,16\r\n490,28\r\n447,20\r\n108625\r\nHONDA \r\nINSIGHT\r\nG\r\n1.245,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108699\r\nHONDA\r\nG\r\n1.232,32\r\n1.126,72\r\n736,40\r\n614,56\r\n573,36\r\n488,64\r\n451,56\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n903,00\r\n838,52\r\n695,88\r\n650,72\r\n614,48\r\n566,24\r\n525,12\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n865,60\r\n811,80\r\n758,04\r\n598,52\r\n557,60\r\n528,20\r\n497,64\r\n153703\r\nHONDA\r\nCIVIC LX B\r\nG\r\n805,64\r\n756,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153705\r\nHONDA\r\nFIT LX\r\nG\r\n913,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nG\r\n922,28\r\n877,80\r\n750,40\r\n682,08\r\n633,92\r\n532,08\r\n\r\n153902\r\nHP\r\nGALLOPER EX DSWB\r\nG\r\n\r\n904,96\r\n832,48\r\n799,08\r\n710,84\r\n653,96\r\n\r\n153903\r\nHP\r\nGALLOPER XL SWB\r\nD\r\n\r\n1.150,40\r\n1.089,84\r\n996,52\r\n916,84\r\n843,48\r\n\r\n153904\r\nHP\r\nGALLOPER XL LWB\r\nD\r\n\r\n1.153,96\r\n1.105,32\r\n991,84\r\n918,44\r\n\r\n\r\n146703\r\nHYUNDAI\r\nEXCEL L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n272,72\r\n261,00\r\n146704\r\nHYUNDAI\r\nEXCEL LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n278,20\r\n263,64\r\n146705\r\nHYUNDAI\r\nEXCEL GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n325,80\r\n291,96\r\n276,12\r\n146707\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS\r\nG\r\n\r\n696,60\r\n541,72\r\n446,88\r\n418,76\r\n382,28\r\n357,24\r\n146709\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS\r\nG\r\n954,36\r\n880,36\r\n747,00\r\n698,68\r\n622,48\r\n418,32\r\n382,32\r\n146710\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GL\r\nG\r\n\r\n\r\n590,72\r\n500,04\r\n436,44\r\n416,12\r\n374,96\r\n146711\r\nHYUNDAI\r\nEXCEL GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n280,28\r\n263,88\r\n146712\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LR\r\nG\r\n\r\n\r\n428,16\r\n376,56\r\n361,16\r\n339,32\r\n307,56\r\n146713\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n360,28\r\n334,60\r\n305,76\r\n146714\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n464,72\r\n431,40\r\n363,28\r\n340,68\r\n320,36\r\n146715\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLSR\r\nG\r\n\r\n513,36\r\n477,32\r\n429,80\r\n375,40\r\n359,96\r\n324,00\r\n146716\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GLS\r\nG\r\n\r\n881,40\r\n748,96\r\n694,80\r\n626,76\r\n421,56\r\n380,92\r\n146717\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 3L GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n753,04\r\n699,60\r\n625,12\r\n418,36\r\n383,04\r\n146718\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n419,04\r\n382,64\r\n355,08\r\n146719\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA W GLS\r\nG\r\n\r\n676,40\r\n581,96\r\n554,88\r\n495,20\r\n\r\n\r\n146720\r\nHYUNDAI\r\nCOUPE FX\r\nG\r\n1.254,08\r\n983,72\r\n904,08\r\n859,92\r\n646,24\r\n619,28\r\n563,92\r\n146727\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS5DR\r\nG\r\n620,96\r\n516,76\r\n477,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146728\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS 4 DR\r\nG\r\n619,08\r\n516,36\r\n475,44\r\n437,56\r\n\r\n\r\n\r\n146731\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GLS\r\nG\r\n607,16\r\n554,76\r\n476,68\r\n434,20\r\n399,44\r\n\r\n\r\n146732\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GL\r\nG\r\n507,32\r\n461,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146734\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS V6\r\nG\r\n949,56\r\n882,88\r\n752,44\r\n691,32\r\n\r\n\r\n\r\n146742\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS 2 LS\r\nG\r\n698,68\r\n594,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146747\r\nHYUNDAI \r\nMATRIX GLS 18L\r\nG\r\n769,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146754\r\nHYUNDAI\r\nTIBURON FX 6 A4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146799\r\nHYUNDAI\r\nG\r\n\r\n493,56\r\n419,36\r\n381,24\r\n352,32\r\n253,00\r\n235,28\r\n136006\r\nICOMDA\r\nMG ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n200,00\r\n188,44\r\n182,60\r\n172,48\r\n146899\r\nINFINITI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n693,48\r\n640,72\r\n573,24\r\n150699\r\nISUZU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n578,56\r\n548,08\r\n506,00\r\n470,56\r\n108903\r\nJAGUAR\r\nXJ12 6.0\r\nG\r\n\r\n\r\n2.822,04\r\n2.311,24\r\n2.146,08\r\n2.040,08\r\n1.933,84\r\n108904\r\nJAGUAR\r\nXJ6 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n2.380,28\r\n2.228,84\r\n2.113,40\r\n1.972,36\r\n1.600,28\r\n108905\r\nJAGUAR\r\nXJS 4.0 CP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.083,36\r\n1.985,64\r\n1.598,84\r\n108907\r\nJAGUAR\r\nXK8 COUPE\r\nG\r\n6.085,92\r\n4.920,24\r\n4.532,88\r\n3.660,32\r\n2.849,96\r\n\r\n\r\n108908\r\nJAGUAR\r\nXK8 CV\r\nG\r\n7.760,24\r\n6.598,08\r\n5.520,76\r\n5.029,20\r\n3.995,84\r\n\r\n\r\n108910\r\nJAGUAR\r\nV8 XJ8\r\nG\r\n3.456,16\r\n3.125,88\r\n2.794,76\r\n2.529,72\r\n2.373,96\r\n\r\n\r\n108911\r\nJAGUAR\r\nV8 DAIM EIGHT\r\nG\r\n4.979,72\r\n3.995,52\r\n3.515,08\r\n3.188,44\r\n3.038,40\r\n\r\n\r\n108915\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V6 SE\r\nG\r\n3.324,28\r\n3.140,48\r\n2.387,88\r\n2.174,88\r\n2.000,88\r\n1.840,84\r\n1.676,44\r\n108918\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5 SE\r\nG\r\n3.032,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108919\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n3.195,36\r\n3.078,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108924\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 SE\r\nG\r\n5.013,48\r\n4.774,60\r\n4.466,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108934\r\nJAGUAR\r\nXJ8 4.0\r\nG\r\n3.455,12\r\n3.096,32\r\n2.789,48\r\n2.630,00\r\n\r\n\r\n\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n1.909,44\r\n1.548,64\r\n1.059,64\r\n1.009,00\r\n965,60\r\n917,36\r\n871,00\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n1.810,84\r\n1.653,68\r\n1.190,24\r\n1.095,80\r\n1.019,12\r\n947,80\r\n872,56\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nG\r\n1.950,24\r\n1.806,80\r\n1.095,20\r\n1.031,88\r\n975,76\r\n920,72\r\n875,72\r\n109003\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n1.402,00\r\n1.335,72\r\n1.069,44\r\n1.001,80\r\n953,96\r\n918,28\r\n871,24\r\n109004\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n1.605,48\r\n1.410,40\r\n1.365,64\r\n1.166,12\r\n1.070,64\r\n873,20\r\n824,56\r\n109006\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMLX\r\nG\r\n2.204,20\r\n1.569,72\r\n1.059,64\r\n1.014,72\r\n965,04\r\n909,52\r\n869,12\r\n109007\r\nJEEP\r\nCHEROKEE RUBICO\r\nG\r\n1.127,16\r\n1.015,88\r\n982,36\r\n822,84\r\n769,76\r\n\r\n\r\n109099\r\nJEEP\r\nG\r\n\r\n1.331,08\r\n984,00\r\n940,36\r\n901,68\r\n855,44\r\n718,24\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nG\r\n1.038,12\r\n974,36\r\n916,44\r\n847,40\r\n802,16\r\n766,16\r\n690,24\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nD\r\n1.038,12\r\n974,36\r\n916,44\r\n847,40\r\n802,16\r\n766,16\r\n690,24\r\n150002\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n975,12\r\n942,84\r\n861,72\r\n812,36\r\n771,60\r\n734,36\r\n661,72\r\n149301\r\nKIA\r\nSEPHIA\r\nG\r\n478,52\r\n442,24\r\n388,96\r\n363,36\r\n346,36\r\n290,16\r\n245,16\r\n149302\r\nKIA\r\nSPORTAGE\r\nD\r\n\r\n1.161,92\r\n1.073,80\r\n1.029,24\r\n970,28\r\n924,16\r\n859,68\r\n149303\r\nKIA\r\nSEPHIA GTX\r\nG\r\n\r\n\r\n385,32\r\n365,36\r\n343,56\r\n327,80\r\n307,52\r\n149304\r\nKIA\r\nSEPHIA SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n368,12\r\n336,72\r\n311,00\r\n291,52\r\n243,68\r\n149305\r\nKIA\r\nSPORTAGE MRDI\r\nG\r\n896,48\r\n823,72\r\n749,12\r\n705,72\r\n679,24\r\n613,76\r\n571,40\r\n149306\r\nKIA\r\nCLARUS GLX\r\nG\r\n674,68\r\n555,00\r\n485,00\r\n439,80\r\n402,92\r\n325,04\r\n300,96\r\n149309\r\nKIA\r\nSPORTAGE MR\r\nD\r\n1.171,00\r\n1.125,56\r\n1.084,48\r\n1.035,40\r\n997,08\r\n944,44\r\n666,44\r\n149313\r\nKIA\r\nSEPHIA LS\r\nG\r\n478,84\r\n442,84\r\n408,44\r\n370,08\r\n325,88\r\n\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nG\r\n976,56\r\n830,52\r\n760,88\r\n692,72\r\n647,96\r\n\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nD\r\n1.248,08\r\n1.170,60\r\n1.068,12\r\n996,72\r\n932,36\r\n\r\n\r\n149316\r\nKIA\r\nSHUMA LS\r\nG\r\n485,40\r\n448,20\r\n416,04\r\n383,40\r\n358,64\r\n\r\n\r\n149317\r\nKIA\r\nCLARUS SW GLX\r\nG\r\n712,16\r\n561,76\r\n500,92\r\n454,12\r\n\r\n\r\n\r\n149318\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS\r\nG\r\n1.096,28\r\n1.026,64\r\n943,00\r\n840,52\r\n\r\n\r\n\r\n149322\r\nKIA\r\nCARENS LS 7P\r\nG\r\n782,76\r\n757,28\r\n664,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149326\r\nKIA\r\nRIO LS 1.5 4DR\r\nG\r\n485,68\r\n447,72\r\n415,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149328\r\nKIA\r\nSEPHIA II LS 1.6\r\nG\r\n515,48\r\n487,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149329\r\nKIA\r\nSCHUMA LS 1.8\r\nG\r\n483,84\r\n445,80\r\n415,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149399\r\nKIA \r\nD\r\n1.174,60\r\n881,16\r\n743,40\r\n697,44\r\n663,12\r\n630,64\r\n595,12\r\n139501\r\nLADA\r\nSAMARA\r\nG\r\n\r\n354,96\r\n327,88\r\n299,88\r\n277,00\r\n217,28\r\n203,84\r\n139502\r\nLADA\r\nNIVA 1.6 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n483,76\r\n435,84\r\n409,68\r\n287,92\r\n139502\r\nLADA\r\nNIVA 1.6 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n483,76\r\n435,84\r\n409,68\r\n287,92\r\n139503\r\nLADA\r\nLAIKA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165,08\r\n151,08\r\n136,32\r\n139507\r\nLADA\r\nNIVA 1.7I\r\nG\r\n540,32\r\n484,96\r\n436,24\r\n398,88\r\n354,92\r\n311,28\r\n289,80\r\n109301\r\nL.ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n1.569,44\r\n1.377,28\r\n1.288,04\r\n1.035,40\r\n943,04\r\n903,12\r\n109302\r\nL.ROVER\r\nROVER DISCOVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n1.906,80\r\n1.578,08\r\n1.483,12\r\n1.382,20\r\n1.254,64\r\n109303\r\nL.ROVER\r\nROVER RANGE ROV\r\nG\r\n4.130,84\r\n2.735,52\r\n2.184,92\r\n1.848,76\r\n1.753,28\r\n1.596,48\r\n1.469,72\r\n109304\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 90\r\nD\r\n1.684,84\r\n1.559,32\r\n1.501,28\r\n1.411,76\r\n1.039,00\r\n941,16\r\n884,20\r\n109305\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n2.017,88\r\n1.936,12\r\n1.817,72\r\n1.734,96\r\n1.641,48\r\n1.543,80\r\n109306\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n2.295,72\r\n2.113,36\r\n1.932,24\r\n1.578,56\r\n1.469,04\r\n1.373,04\r\n1.225,24\r\n109307\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I\r\nG\r\n\r\n\r\n1.525,64\r\n1.060,44\r\n1.010,00\r\n933,08\r\n864,04\r\n109308\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I ES\r\nG\r\n2.213,72\r\n1.638,96\r\n1.523,80\r\n1.064,68\r\n1.007,12\r\n930,40\r\n\r\n109309\r\nL.ROVER\r\nRANGE ROVER 46 HSE\r\nG\r\n4.066,64\r\n2.733,92\r\n2.210,96\r\n1.994,44\r\n1.868,40\r\n1.639,28\r\n1.459,64\r\n109399\r\nL.ROVER\r\nROVER\r\nD\r\n\r\n979,48\r\n904,92\r\n827,72\r\n757,32\r\n700,68\r\n641,48\r\n123807\r\nLAUTOCRAFT\r\nLC SABRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173,92\r\n165,04\r\n111828\r\nLEXUS\r\nLS 400\r\nG\r\n4.327,72\r\n3.290,16\r\n2.506,08\r\n1.902,56\r\n\r\n\r\n\r\n148902\r\nLEXUS\r\nES 300\r\nG\r\n2.214,96\r\n1.981,16\r\n1.275,00\r\n1.205,48\r\n1.153,44\r\n1.052,32\r\n992,32\r\n148904\r\nLEXUS\r\nSC 300\r\nG\r\n\r\n\r\n1.312,24\r\n1.256,48\r\n1.215,60\r\n1.091,12\r\n\r\n148908\r\nLEXUS\r\nLS 430\r\nG\r\n4.213,96\r\n3.298,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148999\r\nLEXUS\r\nG\r\n2.109,84\r\n1.891,40\r\n1.310,64\r\n1.138,60\r\n1.089,12\r\n973,52\r\n925,40\r\n152299\r\nLOTUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.621,32\r\n1.427,24\r\n1.283,04\r\n109501\r\nLINCOLN\r\nTOWN CAR\r\nG\r\n4.140,36\r\n3.710,68\r\n3.401,40\r\n2.698,60\r\n2.416,88\r\n2.173,80\r\n1.930,48\r\n146603\r\nMAGNATA\r\nLSE\r\nG\r\n\r\n\r\n304,88\r\n198,00\r\n190,88\r\n181,72\r\n172,80\r\n141101\r\nMARINAS\r\nG\r\n362,56\r\n342,64\r\n327,16\r\n263,44\r\n250,16\r\n227,48\r\n213,04\r\n143703\r\nMASERATI\r\n3200 GTA\r\nG\r\n6.662,04\r\n6.030,24\r\n4.819,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134700\r\nMAZDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n466,28\r\n445,20\r\n414,84\r\n341,12\r\n134701\r\nMAZDA\r\nMX-5 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.984,56\r\n1.771,56\r\n1.504,92\r\n134702\r\nMAZDA\r\nMPV PB\r\nG\r\n\r\n\r\n904,88\r\n865,68\r\n831,72\r\n668,76\r\n630,84\r\n134704\r\nMAZDA\r\n626 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n517,68\r\n498,52\r\n446,24\r\n134705\r\nMAZDA\r\n929\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.101,92\r\n945,36\r\n827,32\r\n134706\r\nMAZDA\r\nMX-3 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n682,32\r\n648,12\r\n597,96\r\n562,40\r\n493,00\r\n134707\r\nMAZDA\r\n626 GT PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n595,72\r\n548,32\r\n502,32\r\n134708\r\nMAZDA\r\nMX-3\r\nG\r\n\r\n\r\n679,12\r\n646,16\r\n592,40\r\n562,72\r\n492,96\r\n134709\r\nMAZDA\r\n626 GLX\r\nG\r\n\r\n736,76\r\n622,12\r\n582,84\r\n517,32\r\n500,96\r\n451,08\r\n134712\r\nMAZDA\r\nMPV\r\nG\r\n1.491,20\r\n1.014,64\r\n905,60\r\n854,32\r\n805,48\r\n663,24\r\n632,84\r\n134713\r\nMAZDA\r\n626 GLX SW\r\nG\r\n\r\n801,40\r\n712,04\r\n572,72\r\n481,36\r\n430,40\r\n376,64\r\n134714\r\nMAZDA\r\nPROTEGE LX\r\nG\r\n\r\n607,12\r\n500,32\r\n453,32\r\n413,20\r\n384,40\r\n321,20\r\n134718\r\nMAZDA\r\nMX-5\r\nG\r\n1.457,20\r\n1.003,64\r\n908,32\r\n859,28\r\n\r\n\r\n\r\n134799\r\nMAZDA\r\nG\r\n\r\n639,84\r\n530,92\r\n469,36\r\n445,56\r\n412,24\r\n342,24\r\n155002\r\nMCC\r\nSMART CABRIO\r\nG\r\n1.929,68\r\n1.683,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155003\r\nMCC\r\nSMART COUPE\r\nG\r\n1.798,04\r\n1.556,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109606\r\nM.BENZ\r\nS320\r\nG\r\n4.955,28\r\n4.559,40\r\n2.593,00\r\n2.186,96\r\n2.031,44\r\n1.928,84\r\n1.674,56\r\n109608\r\nM.BENZ\r\nC320\r\nG\r\n2.808,00\r\n2.444,12\r\n2.286,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109609\r\nM.BENZ\r\nC200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n2.561,68\r\n2.163,40\r\n1.990,36\r\n1.812,84\r\n1.667,80\r\n1.534,36\r\n1.397,36\r\n109610\r\nM.BENZ\r\nC240\r\nG\r\n1.891,56\r\n1.616,28\r\n1.476,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109613\r\nM.BENZ\r\nS55 AMG\r\nG\r\n9.119,64\r\n5.108,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109616\r\nM.BENZ\r\nC200 K COUPE\r\nG\r\n2.593,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109618\r\nM.BENZ\r\nC200 K TOURING\r\nG\r\n2.295,92\r\n2.186,52\r\n2.082,36\r\n1.963,32\r\n1.869,80\r\n\r\n\r\n109620\r\nM.BENZ\r\nCLK 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109621\r\nM.BENZ\r\nE500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109622\r\nM.BENZ\r\nCLK 320\r\nG\r\n3.349,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109624\r\nM.BENZ\r\nC180 K\r\nG\r\n1.778,08\r\n1.335,00\r\n1.217,72\r\n1.146,96\r\n1.091,60\r\n1.038,60\r\n994,00\r\n109630\r\nM.BENZ\r\nE200\r\nG\r\n1.406,92\r\n1.336,72\r\n1.260,04\r\n1.193,96\r\n1.104,84\r\n1.016,12\r\n954,52\r\n109659\r\nM.BENZ \r\nE280\r\nG\r\n2.591,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nG\r\n1.636,04\r\n1.303,00\r\n1.149,80\r\n1.083,96\r\n1.028,00\r\n986,28\r\n939,56\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nD\r\n2.548,08\r\n2.311,64\r\n1.893,36\r\n1.751,76\r\n1.637,20\r\n1.530,12\r\n1.415,56\r\n124004\r\nM.BENZ\r\n300 E\r\nD\r\n\r\n2.281,24\r\n2.107,36\r\n1.927,40\r\n1.780,64\r\n1.517,48\r\n1.403,92\r\n124008\r\nM.BENZ\r\n280 S\r\nG\r\n\r\n4.616,16\r\n4.292,48\r\n3.951,64\r\n3.026,12\r\n2.738,92\r\n2.322,76\r\n124012\r\nM.BENZ\r\n230 E\r\nG\r\n\r\n1.321,44\r\n1.147,00\r\n1.079,64\r\n1.019,48\r\n963,92\r\n915,44\r\n124013\r\nM.BENZ\r\nE320\r\nG\r\n2.589,24\r\n2.479,00\r\n2.241,44\r\n1.971,44\r\n1.749,60\r\n1.264,64\r\n1.160,96\r\n124032\r\nM.BENZ \r\nC 280 2020\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.137,76\r\n1.070,88\r\n124101\r\nM.BENZ\r\nA 160\r\nG\r\n825,24\r\n789,88\r\n718,44\r\n667,64\r\n\r\n\r\n\r\n124102\r\nM.BENZ\r\nA 190\r\nG\r\n854,52\r\n822,48\r\n749,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149201\r\nM.BENZ\r\nC180 HA18W\r\nG\r\n1.785,32\r\n1.326,64\r\n1.212,40\r\n1.153,32\r\n1.082,40\r\n1.036,08\r\n993,72\r\n149202\r\nM.BENZ\r\nC200 HA20W\r\nG\r\n1.639,16\r\n1.318,04\r\n1.144,48\r\n1.091,76\r\n1.051,88\r\n1.012,84\r\n965,08\r\n149203\r\nM.BENZ\r\nC220 HA22W\r\nG\r\n1.924,32\r\n1.568,44\r\n1.448,96\r\n1.325,20\r\n1.242,08\r\n1.173,28\r\n1.103,64\r\n149204\r\nM.BENZ\r\nC280 HA28W\r\nG\r\n\r\n1.722,68\r\n1.587,36\r\n1.287,60\r\n1.223,48\r\n1.133,32\r\n1.061,36\r\n149205\r\nM.BENZ\r\nE200 EA19W\r\nG\r\n\r\n\r\n1.607,16\r\n1.365,28\r\n1.222,32\r\n1.021,52\r\n967,60\r\n149206\r\nM.BENZ\r\nE220 EA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.264,36\r\n1.160,72\r\n1.063,76\r\n964,00\r\n149208\r\nM.BENZ\r\nE220 EA62W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.085,80\r\n1.053,88\r\n1.017,44\r\n\r\n149211\r\nM.BENZ\r\nE280 EA88W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.318,32\r\n1.241,68\r\n149212\r\nM.BENZ\r\nE320 EA66W\r\nG\r\n2.593,08\r\n2.488,88\r\n2.266,28\r\n1.955,92\r\n1.744,56\r\n1.268,64\r\n1.155,44\r\n149213\r\nM.BENZ\r\nE320 EA32W\r\nG\r\n\r\n2.506,32\r\n2.267,16\r\n1.966,56\r\n1.751,16\r\n1.267,00\r\n1.157,60\r\n149214\r\nM.BENZ\r\nE320 EA52W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.987,80\r\n1.736,92\r\n1.258,68\r\n1.168,52\r\n149215\r\nM.BENZ\r\nE320 EA92W\r\nG\r\n\r\n2.474,04\r\n2.241,44\r\n1.986,80\r\n1.748,72\r\n1.262,48\r\n1.164,92\r\n149216\r\nM.BENZ\r\nE420 EA34W\r\nG\r\n\r\n\r\n2.327,80\r\n2.119,52\r\n2.022,76\r\n1.925,84\r\n1.734,40\r\n149219\r\nM.BENZ\r\nS320 GA32W\r\nG\r\n\r\n4.662,32\r\n2.600,20\r\n2.179,32\r\n2.034,72\r\n1.912,80\r\n1.677,72\r\n149223\r\nM.BENZ\r\nS500 GA50W\r\nG\r\n5.698,56\r\n4.647,68\r\n3.527,08\r\n3.017,88\r\n2.722,60\r\n2.544,76\r\n2.348,32\r\n149224\r\nM.BENZ\r\nS500 GA51W\r\nG\r\n\r\n\r\n3.462,44\r\n3.036,48\r\n2.728,60\r\n2.563,72\r\n2.349,96\r\n149225\r\nM.BENZ\r\nS500 GA70W\r\nG\r\n5.746,68\r\n4.659,76\r\n3.482,60\r\n3.000,76\r\n2.719,64\r\n2.558,56\r\n2.361,20\r\n149227\r\nM.BENZ\r\nS600 GA57W\r\nG\r\n\r\n6.387,12\r\n4.482,64\r\n3.802,04\r\n3.191,44\r\n3.010,48\r\n2.868,96\r\n149231\r\nM.BENZ\r\nSL320 FA63W\r\nG\r\n5.200,84\r\n4.267,72\r\n3.521,80\r\n3.157,80\r\n2.896,76\r\n2.786,32\r\n2.489,72\r\n149232\r\nM.BENZ\r\nSL500 FA67W\r\nG\r\n9.109,64\r\n5.128,88\r\n4.034,52\r\n3.716,28\r\n3.259,68\r\n3.133,08\r\n2.726,56\r\n149233\r\nM.BENZ\r\nSL600 FA76W\r\nG\r\n\r\n5.926,96\r\n4.744,60\r\n3.802,44\r\n3.524,48\r\n3.302,96\r\n3.035,48\r\n149237\r\nM.BENZ\r\nE230 JF37W\r\nG\r\n\r\n\r\n2.114,48\r\n1.840,68\r\n1.651,72\r\n1.525,84\r\n1.412,84\r\n149238\r\nM.BENZ\r\nE320 JF55W\r\nG\r\n2.595,68\r\n2.473,80\r\n2.254,40\r\n1.974,60\r\n1.761,56\r\n1.262,08\r\n1.178,96\r\n149239\r\nM.BENZ\r\nC230 K HA24W\r\nG\r\n1.972,00\r\n1.715,36\r\n1.600,12\r\n1.305,84\r\n1.204,40\r\n1.104,16\r\n917,04\r\n149240\r\nM.BENZ\r\nE420 JF72W\r\nG\r\n\r\n2.748,84\r\n2.339,84\r\n2.112,36\r\n2.033,64\r\n1.923,56\r\n1.738,96\r\n149241\r\nM.BENZ\r\nSLK230 KK 47W\r\nG\r\n3.726,88\r\n3.566,28\r\n3.248,56\r\n2.937,68\r\n2.410,08\r\n1.926,48\r\n1.783,84\r\n149245\r\nM.BENZ\r\nC230 T HA83W\r\nG\r\n\r\n\r\n1.613,40\r\n1.371,04\r\n1.231,88\r\n1.114,28\r\n1.031,76\r\n149248\r\nM.BENZ\r\nE320 JF65W\r\nG\r\n2.986,96\r\n2.603,44\r\n2.331,52\r\n2.022,88\r\n1.846,60\r\n1.420,64\r\n1.313,52\r\n149249\r\nM.BENZ\r\nE320 T JH65W\r\nG\r\n3.350,08\r\n2.749,24\r\n2.294,64\r\n2.100,16\r\n1.766,64\r\n\r\n\r\n149250\r\nM.BENZ\r\nC280 HA29W\r\nG\r\n2.094,92\r\n1.726,64\r\n1.569,76\r\n1.290,32\r\n1.219,92\r\n1.136,60\r\n1.070,76\r\n149251\r\nM.BENZ\r\nC280 T HA89W\r\nG\r\n2.278,36\r\n1.740,28\r\n1.668,60\r\n1.548,68\r\n1.271,56\r\n\r\n\r\n149253\r\nM.BENZ\r\nC230 T KHA85W\r\nG\r\n2.242,48\r\n1.745,84\r\n1.667,88\r\n1.451,60\r\n1.266,72\r\n\r\n\r\n149254\r\nM.BENZ\r\nLJ47W\r\nG\r\n3.207,60\r\n2.940,96\r\n2.254,96\r\n2.043,36\r\n1.960,36\r\n\r\n\r\n149255\r\nM.BENZ\r\nCLK320 LJ65W\r\nG\r\n3.375,52\r\n3.010,88\r\n2.696,88\r\n2.535,32\r\n2.130,68\r\n1.921,36\r\n1.690,08\r\n149256\r\nM.BENZ\r\nC240 HA26W\r\nG\r\n1.891,72\r\n1.606,80\r\n1.465,08\r\n1.296,56\r\n1.136,28\r\n1.062,96\r\n\r\n149257\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70W\r\nG\r\n3.660,76\r\n2.739,16\r\n2.460,08\r\n2.336,12\r\n1.748,68\r\n\r\n\r\n149258\r\nM.BENZ\r\nE430 T JH70W\r\nG\r\n3.857,44\r\n3.125,32\r\n2.784,84\r\n2.563,84\r\n1.997,28\r\n\r\n\r\n149259\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61W\r\nG\r\n2.388,20\r\n2.271,52\r\n2.184,68\r\n1.980,88\r\n1.729,24\r\n1.617,56\r\n\r\n149260\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54W\r\nG\r\n2.535,16\r\n2.246,40\r\n2.104,60\r\n1.909,40\r\n1.745,68\r\n\r\n\r\n149263\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54\r\nG\r\n2.540,48\r\n2.233,20\r\n2.098,12\r\n1.904,64\r\n1.654,44\r\n\r\n\r\n149264\r\nM.BENZ\r\nML230 AB36\r\nG\r\n2.424,88\r\n2.222,84\r\n2.099,72\r\n1.953,12\r\n\r\n\r\n\r\n149265\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70G\r\nG\r\n3.690,80\r\n2.742,16\r\n2.478,28\r\n2.342,60\r\n1.851,88\r\n\r\n\r\n149266\r\nM.BENZ\r\nE55 AMG\r\nG\r\n5.488,36\r\n4.403,20\r\n3.885,92\r\n3.055,00\r\n\r\n\r\n\r\n149267\r\nM.BENZ\r\nC43 AMG\r\nG\r\n4.171,96\r\n2.572,04\r\n2.366,12\r\n2.087,36\r\n\r\n\r\n\r\n149269\r\nM.BENZ\r\nSL 500\r\nG\r\n9.147,72\r\n5.095,28\r\n3.970,08\r\n3.741,36\r\n3.268,48\r\n3.068,88\r\n2.736,08\r\n149270\r\nM.BENZ\r\nCLK 430\r\nG\r\n4.051,72\r\n3.582,16\r\n3.106,92\r\n2.584,96\r\n\r\n\r\n\r\n149272\r\nM.BENZ\r\nS 500L\r\nG\r\n5.704,72\r\n4.721,12\r\n3.498,92\r\n3.142,88\r\n2.993,12\r\n2.774,28\r\n2.455,92\r\n149273\r\nM.BENZ\r\nS 500\r\nG\r\n5.644,16\r\n4.614,76\r\n3.504,16\r\n2.992,96\r\n2.732,68\r\n2.552,96\r\n2.344,12\r\n149274\r\nM.BENZ\r\nCLK230 CAK\r\nG\r\n3.950,00\r\n3.453,12\r\n2.847,12\r\n2.704,20\r\n\r\n\r\n\r\n149275\r\nM.BENZ\r\nCLK320 CA\r\nG\r\n3.316,88\r\n2.992,24\r\n2.675,80\r\n2.524,72\r\n1.876,96\r\n\r\n\r\n149276\r\nM.BENZ\r\nML430\r\nG\r\n3.211,20\r\n2.479,08\r\n2.304,96\r\n2.134,48\r\n\r\n\r\n\r\n149285\r\nM.BENZ\r\nBENZ C180\r\nG\r\n1.781,40\r\n1.339,12\r\n1.207,28\r\n1.149,04\r\n1.091,12\r\n1.033,84\r\n966,84\r\n149286\r\nM.BENZ\r\nSLK320\r\nG\r\n3.932,28\r\n3.812,96\r\n3.566,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149287\r\nM.BENZ\r\nC220\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.235,96\r\n1.180,64\r\n1.103,64\r\n149288\r\nM.BENZ\r\nE240\r\nG\r\n2.346,92\r\n2.252,92\r\n2.172,76\r\n2.017,20\r\n\r\n\r\n\r\n149291\r\nM.BENZ\r\nSLK230 K\r\nG\r\n3.720,56\r\n3.570,88\r\n3.221,28\r\n2.956,72\r\n\r\n\r\n\r\n149293\r\nM.BENZ\r\nCLK230 K\r\nG\r\n3.201,56\r\n2.942,96\r\n2.258,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149297\r\nM.BENZ\r\nC230 K COUPE\r\nG\r\n1.977,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149298\r\nM.BENZ\r\nC320 TOURING\r\nG\r\n2.919,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161901\r\nM.BENZ\r\nC 280\r\nG\r\n4.395,72\r\n4.186,28\r\n3.986,84\r\n3.758,92\r\n3.579,84\r\n1.110,00\r\n1.063,00\r\n109700\r\nMERCURY\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.154,08\r\n989,60\r\n843,36\r\n749,64\r\n708,60\r\n649,80\r\n599,76\r\n109702\r\nMERCURY\r\nVILLAGER LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n732,32\r\n705,00\r\n645,80\r\n609,48\r\n109799\r\nMERCURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n707,52\r\n683,28\r\n652,96\r\n518,64\r\n114102\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n2.262,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114103\r\nMINI COOPER\r\nS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139801\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n592,84\r\n512,28\r\n467,80\r\n434,00\r\n139802\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n456,68\r\n437,48\r\n376,00\r\n139803\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS\r\nG\r\n\r\n1.545,64\r\n1.318,04\r\n1.219,44\r\n1.101,32\r\n1.013,44\r\n726,60\r\n139804\r\nMITSUBISHI\r\nDIAMANTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.061,28\r\n822,40\r\n724,32\r\n139805\r\nMITSUBISHI\r\n3000GT VR4\r\nG\r\n\r\n4.081,20\r\n3.040,88\r\n2.700,48\r\n2.572,16\r\n2.446,80\r\n2.252,72\r\n139806\r\nMITSUBISHI\r\n3000GT SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.221,88\r\n1.938,52\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nG\r\n983,24\r\n918,88\r\n763,40\r\n697,16\r\n668,76\r\n636,16\r\n607,04\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nD\r\n983,24\r\n918,88\r\n763,40\r\n697,16\r\n668,76\r\n636,16\r\n607,04\r\n139811\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT ES\r\nG\r\n\r\n\r\n590,48\r\n473,96\r\n459,28\r\n443,60\r\n378,08\r\n139813\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE W GLXI\r\nG\r\n1.288,68\r\n1.042,68\r\n780,12\r\n716,00\r\n676,84\r\n623,28\r\n594,44\r\n139814\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT V6-24\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n599,36\r\n550,72\r\n511,44\r\n139815\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n580,04\r\n516,92\r\n496,16\r\n466,56\r\n432,12\r\n139816\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n569,16\r\n529,20\r\n506,40\r\n474,20\r\n139820\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GLXI\r\nG\r\n770,48\r\n675,84\r\n628,32\r\n483,52\r\n460,16\r\n441,04\r\n401,76\r\n139821\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n526,16\r\n485,88\r\n446,16\r\n139822\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GSX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.904,08\r\n1.178,08\r\n1.117,44\r\n1.016,28\r\n732,24\r\n139824\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS T\r\nG\r\n\r\n2.128,36\r\n1.907,68\r\n1.185,36\r\n1.123,00\r\n1.020,24\r\n730,76\r\n139825\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLX\r\nG\r\n725,84\r\n647,32\r\n576,48\r\n516,68\r\n493,48\r\n459,48\r\n435,12\r\n139828\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT VR\r\nG\r\n1.195,36\r\n1.061,84\r\n845,12\r\n776,36\r\n558,12\r\n513,48\r\n467,64\r\n139829\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT S.SALOON\r\nG\r\n985,52\r\n800,72\r\n722,56\r\n660,08\r\n523,68\r\n491,60\r\n461,20\r\n139834\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT. V\r\nG\r\n\r\n2.470,04\r\n1.831,32\r\n1.600,04\r\n\r\n\r\n\r\n139835\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE WAGON GLX\r\nG\r\n1.277,68\r\n1.045,08\r\n778,32\r\n711,92\r\n681,40\r\n655,08\r\n619,60\r\n139839\r\nMITSUBISHI \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.219,88\r\n1.155,68\r\n1.099,60\r\n1.032,44\r\n986,36\r\n945,80\r\n888,88\r\n139844\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT \r\nG\r\n2.597,72\r\n2.331,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139849\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT VII\r\nG\r\n2.688,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nG\r\n1.216,52\r\n1.102,32\r\n1.066,44\r\n1.007,12\r\n973,84\r\n932,52\r\n785,92\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n1.872,72\r\n1.777,32\r\n1.541,80\r\n1.391,56\r\n1.342,84\r\n1.261,80\r\n1.136,12\r\n113399\r\nMON\r\nGIANTS\r\nG\r\n347,56\r\n327,64\r\n305,76\r\n196,88\r\n185,68\r\n177,88\r\n168,28\r\n122799\r\nMON\r\nMUSTANG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n270,92\r\n261,68\r\n243,92\r\n150202\r\nNATALBUGGY\r\nCOBRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n257,20\r\n168,08\r\n161,12\r\n155,28\r\n146,20\r\n141200\r\nNISSAN\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n732,80\r\n691,16\r\n670,80\r\n427,40\r\n402,56\r\n349,72\r\n266,16\r\n141201\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV 24V\r\nG\r\n1.413,96\r\n1.125,52\r\n1.021,24\r\n832,24\r\n741,60\r\n613,12\r\n576,32\r\n141203\r\nNISSAN\r\nMAXIMA GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n754,28\r\n609,36\r\n576,84\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n1.553,80\r\n1.379,32\r\n1.170,92\r\n1.027,80\r\n948,72\r\n742,28\r\n654,68\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nD\r\n2.314,56\r\n1.683,68\r\n1.212,32\r\n1.059,32\r\n1.014,24\r\n966,36\r\n885,68\r\n141205\r\nNISSAN\r\nSENTRA GXE\r\nG\r\n915,84\r\n880,04\r\n783,40\r\n477,76\r\n442,24\r\n426,16\r\n332,88\r\n141206\r\nNISSAN\r\nSENTRA GSX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n395,88\r\n378,40\r\n290,96\r\n141207\r\nNISSAN\r\nQUEST GXE\r\nG\r\n1.433,72\r\n1.303,40\r\n1.184,84\r\n1.012,28\r\n927,84\r\n860,40\r\n820,16\r\n141208\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n668,56\r\n644,04\r\n579,48\r\n141209\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30G\r\nG\r\n\r\n1.023,16\r\n948,72\r\n780,48\r\n726,28\r\n614,00\r\n572,24\r\n141210\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV\r\nG\r\n1.428,56\r\n1.116,64\r\n1.032,72\r\n822,24\r\n742,72\r\n659,24\r\n599,28\r\n141211\r\nNISSAN\r\nTERRANO SE\r\nD\r\n1.664,72\r\n1.537,92\r\n1.420,84\r\n1.331,04\r\n1.271,32\r\n1.195,16\r\n1.066,16\r\n141216\r\nNISSAN\r\nPRIMERA GXE\r\nG\r\n1.341,80\r\n782,16\r\n678,96\r\n559,60\r\n516,00\r\n486,48\r\n\r\n141224\r\nNISSAN\r\nSENTRA\r\nG\r\n1.236,56\r\n1.177,64\r\n1.121,56\r\n1.057,44\r\n1.007,08\r\n959,08\r\n904,20\r\n141299\r\nNISSAN\r\nG\r\n\r\n\r\n690,76\r\n436,12\r\n400,36\r\n351,68\r\n264,32\r\n141299\r\nNISSAN\r\nD\r\n\r\n\r\n1.273,04\r\n1.197,16\r\n1.114,72\r\n1.040,56\r\n970,76\r\n110299\r\nOLDSMOBILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n709,56\r\n646,72\r\n619,08\r\n110300\r\nOPEL\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128,80\r\n117,28\r\n110501\r\nPEUGEOT\r\n205 CJ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343,12\r\n302,84\r\n110502\r\nPEUGEOT\r\n205 CTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n376,16\r\n338,48\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nG\r\n\r\n\r\n319,40\r\n300,44\r\n276,00\r\n247,24\r\n226,16\r\n110506\r\nPEUGEOT\r\n405 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n395,40\r\n360,44\r\n346,96\r\n317,60\r\n110507\r\nPEUGEOT\r\n405 SR\r\nG\r\n686,24\r\n564,04\r\n498,24\r\n458,68\r\n360,96\r\n347,72\r\n319,16\r\n110508\r\nPEUGEOT\r\n405 SRI\r\nG\r\n\r\n562,76\r\n498,76\r\n453,56\r\n424,32\r\n403,76\r\n362,40\r\n110509\r\nPEUGEOT\r\n405 SRIBREAK\r\nG\r\n\r\n\r\n575,56\r\n526,48\r\n486,28\r\n446,36\r\n411,20\r\n110511\r\nPEUGEOT\r\n605 SRI 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n577,12\r\n494,72\r\n445,08\r\n110512\r\nPEUGEOT\r\n605 SV 3.0\r\nG\r\n1.197,92\r\n1.067,60\r\n967,24\r\n813,76\r\n651,56\r\n608,36\r\n535,00\r\n110513\r\nPEUGEOT\r\n405 STI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462,60\r\n429,20\r\n387,52\r\n110514\r\nPEUGEOT\r\n205 XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n316,12\r\n300,84\r\n274,80\r\n248,32\r\n224,36\r\n110515\r\nPEUGEOT\r\n605 SLI\r\nG\r\n\r\n\r\n667,24\r\n610,28\r\n563,76\r\n499,08\r\n439,60\r\n110516\r\nPEUGEOT\r\n405 MI 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n454,40\r\n428,76\r\n391,44\r\n110517\r\nPEUGEOT\r\n106 XT\r\nG\r\n\r\n\r\n419,08\r\n365,36\r\n346,88\r\n321,24\r\n287,96\r\n110518\r\nPEUGEOT\r\n306 CABRIO\r\nG\r\n1.064,04\r\n1.020,00\r\n954,80\r\n863,28\r\n830,36\r\n803,32\r\n764,52\r\n110519\r\nPEUGEOT\r\n306 S16\r\nG\r\n595,52\r\n559,00\r\n491,52\r\n424,64\r\n404,40\r\n387,16\r\n370,76\r\n110520\r\nPEUGEOT\r\n306 XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n466,88\r\n447,64\r\n402,56\r\n110522\r\nPEUGEOT\r\n306 XS\r\nG\r\n\r\n\r\n527,32\r\n409,36\r\n390,68\r\n372,84\r\n357,04\r\n110523\r\nPEUGEOT\r\n106 KID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n301,48\r\n270,96\r\n242,48\r\n194,20\r\n110524\r\nPEUGEOT\r\n106 XN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310,68\r\n293,84\r\n259,36\r\n110525\r\nPEUGEOT\r\n806 SR\r\nG\r\n\r\n1.052,44\r\n1.006,16\r\n944,88\r\n870,68\r\n839,08\r\n755,72\r\n110526\r\nPEUGEOT\r\n806 SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n868,76\r\n839,52\r\n763,80\r\n110527\r\nPEUGEOT\r\n806 ST\r\nG\r\n1.123,92\r\n1.052,04\r\n1.004,28\r\n875,08\r\n846,60\r\n819,08\r\n778,72\r\n110529\r\nPEUGEOT\r\n405 GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n360,28\r\n346,12\r\n320,40\r\n110531\r\nPEUGEOT\r\n405 GRI\r\nG\r\n536,88\r\n499,28\r\n464,24\r\n427,40\r\n378,68\r\n364,32\r\n342,88\r\n110534\r\nPEUGEOT\r\n306 XR\r\nG\r\n\r\n479,16\r\n455,20\r\n427,08\r\n386,88\r\n353,92\r\n333,92\r\n110535\r\nPEUGEOT\r\n306 XN\r\nG\r\n\r\n\r\n423,80\r\n395,20\r\n367,52\r\n334,52\r\n\r\n110536\r\nPEUGEOT\r\n306 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n452,44\r\n422,04\r\n358,04\r\n330,12\r\n305,68\r\n110537\r\nPEUGEOT\r\n306 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n471,88\r\n431,60\r\n397,08\r\n371,40\r\n\r\n110538\r\nPEUGEOT\r\n306 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n453,68\r\n410,76\r\n388,00\r\n\r\n\r\n110539\r\nPEUGEOT\r\n406 SV\r\nG\r\n\r\n772,24\r\n728,60\r\n698,88\r\n613,16\r\n573,56\r\n\r\n110542\r\nPEUGEOT\r\n406 ST\r\nG\r\n827,60\r\n708,32\r\n685,28\r\n656,32\r\n497,00\r\n464,88\r\n\r\n110543\r\nPEUGEOT\r\n406 COUPE 3.0\r\nG\r\n1.940,68\r\n1.594,40\r\n1.464,48\r\n1.329,04\r\n1.152,16\r\n\r\n\r\n110545\r\nPEUGEOT\r\n106\r\nG\r\n438,16\r\n380,96\r\n316,04\r\n295,28\r\n275,52\r\n246,24\r\n224,24\r\n110547\r\nPEUGEOT\r\n106 SOLEIL\r\nG\r\n424,12\r\n405,44\r\n355,40\r\n323,12\r\n311,08\r\n291,04\r\n\r\n110549\r\nPEUGEOT\r\n306 BREAK XR\r\nG\r\n549,72\r\n496,12\r\n457,84\r\n426,68\r\n390,88\r\n\r\n\r\n110551\r\nPEUGEOT\r\n406 ST B 20\r\nG\r\n865,48\r\n776,96\r\n732,96\r\n685,60\r\n\r\n\r\n\r\n110563\r\nPEUGEOT\r\n406 SV S 30\r\nG\r\n1.021,56\r\n922,48\r\n854,92\r\n541,56\r\n\r\n\r\n\r\n110571\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL H 18\r\nG\r\n585,52\r\n552,76\r\n488,84\r\n442,96\r\n\r\n\r\n\r\n110572\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS H 18\r\nG\r\n581,28\r\n561,80\r\n502,76\r\n399,52\r\n\r\n\r\n\r\n110581\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL S 18\r\nG\r\n606,92\r\n557,92\r\n494,20\r\n446,80\r\n\r\n\r\n\r\n110582\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS S 18\r\nG\r\n605,64\r\n574,48\r\n508,72\r\n425,16\r\n397,72\r\n\r\n\r\n110592\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS B 18\r\nG\r\n658,60\r\n589,72\r\n553,96\r\n477,28\r\n446,40\r\n\r\n\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n360,12\r\n344,28\r\n299,92\r\n280,44\r\n266,12\r\n223,76\r\n170,68\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n616,24\r\n580,76\r\n549,68\r\n510,64\r\n480,44\r\n446,20\r\n411,24\r\n154405\r\nPEUGEOT\r\n306 RA H3 18\r\nG\r\n572,44\r\n546,96\r\n491,56\r\n429,84\r\n402,08\r\n\r\n\r\n154409\r\nPEUGEOT\r\n106 PASSION\r\nG\r\n442,16\r\n419,24\r\n371,44\r\n323,20\r\n\r\n\r\n\r\n154411\r\nPEUGEOT\r\n106 SELECTIO\r\nG\r\n435,08\r\n380,36\r\n336,28\r\n286,16\r\n\r\n\r\n\r\n154412\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION\r\nG\r\n713,96\r\n640,80\r\n588,16\r\n539,80\r\n\r\n\r\n\r\n154413\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE\r\nG\r\n716,52\r\n643,64\r\n575,84\r\n533,24\r\n\r\n\r\n\r\n154414\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n684,08\r\n600,48\r\n570,68\r\n528,52\r\n\r\n\r\n\r\n154417\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 4P\r\nG\r\n521,40\r\n471,52\r\n385,28\r\n356,84\r\n\r\n\r\n\r\n154418\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL BRE\r\nG\r\n658,64\r\n605,72\r\n541,12\r\n501,08\r\n\r\n\r\n\r\n154421\r\nPEUGEOT\r\n406 FAMILIA LE\r\nG\r\n891,24\r\n815,68\r\n620,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154422\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 5P\r\nG\r\n566,12\r\n512,20\r\n434,68\r\n402,56\r\n\r\n\r\n\r\n154424\r\nPEUGEOT\r\n607\r\nG\r\n2.083,84\r\n1.713,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154426\r\nPEUGEOT\r\n106 QUIKSILVER\r\nG\r\n361,92\r\n350,12\r\n333,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154427\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n630,40\r\n558,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154430\r\nPEUGEOT\r\n206 COUPE CABR\r\nG\r\n1.573,68\r\n1.472,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154443\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 16M\r\nG\r\n910,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154444\r\nPEUGEOT\r\n307 PASSIO 16M\r\nG\r\n878,08\r\n846,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154446\r\nPEUGEOT\r\n307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n820,44\r\n790,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154455\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154461\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160000\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n684,96\r\n600,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160001\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n626,88\r\n586,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160002\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER\r\nG\r\n663,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160003\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION 16\r\nG\r\n708,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160004\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE 16\r\nG\r\n716,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160005\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL 16\r\nG\r\n661,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160006\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER16\r\nG\r\n663,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160007\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160014\r\nPEUGEOT\r\n206 SW PASSI 16\r\nG\r\n\r\n643,76\r\n594,56\r\n560,56\r\n\r\n\r\n\r\n160020\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110699\r\nPLYMOUTH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n949,16\r\n791,56\r\n682,12\r\n110799\r\nPONTIAC\r\nG\r\n\r\n\r\n1.522,84\r\n1.401,88\r\n1.310,20\r\n1.237,24\r\n1.161,52\r\n110802\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA\r\nG\r\n8.353,52\r\n7.855,32\r\n7.605,36\r\n5.762,24\r\n5.329,68\r\n4.866,56\r\n4.333,88\r\n110803\r\nPORSCHE\r\n911 TURBO\r\nG\r\n11.885,00\r\n10.120,16\r\n9.768,60\r\n9.157,68\r\n8.095,68\r\n7.828,24\r\n4.528,84\r\n110804\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n6.354,16\r\n5.860,68\r\n5.228,72\r\n4.704,08\r\n4.248,72\r\n3.855,08\r\n3.400,80\r\n110805\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO\r\nG\r\n8.399,52\r\n7.483,76\r\n6.879,16\r\n6.089,88\r\n5.525,88\r\n5.023,12\r\n4.501,56\r\n110807\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4\r\nG\r\n8.555,00\r\n8.223,80\r\n7.759,60\r\n6.043,76\r\n5.866,84\r\n5.556,64\r\n5.255,32\r\n110808\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4S\r\nG\r\n9.190,16\r\n8.897,08\r\n8.265,00\r\n6.843,96\r\n6.177,76\r\n3.520,96\r\n3.223,40\r\n110809\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER\r\nG\r\n5.375,20\r\n4.857,88\r\n4.489,28\r\n3.901,76\r\n3.591,32\r\n2.955,04\r\n2.785,80\r\n110811\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER S\r\nG\r\n5.656,28\r\n5.351,48\r\n5.058,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110899\r\nPORSCHE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.127,52\r\n3.810,00\r\n2.402,40\r\n1.985,92\r\n152801\r\nRANGE\r\nLAND ROVER 4.6 HSE\r\nG\r\n4.139,04\r\n2.732,24\r\n2.210,76\r\n2.006,24\r\n1.859,08\r\n1.714,32\r\n1.565,44\r\n149803\r\nRDK\r\nTIGER\r\nG\r\n349,72\r\n327,68\r\n303,40\r\n189,44\r\n182,00\r\n175,28\r\n165,12\r\n111006\r\nRENAULT\r\n19 RN\r\nG\r\n\r\n413,08\r\n378,60\r\n359,08\r\n340,04\r\n326,76\r\n266,76\r\n111007\r\nRENAULT\r\n19 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n397,20\r\n379,96\r\n360,20\r\n344,60\r\n318,32\r\n111008\r\nRENAULT\r\n19 16S\r\nG\r\n\r\n\r\n379,32\r\n355,76\r\n342,40\r\n328,00\r\n300,56\r\n111009\r\nRENAULT\r\nTWINGO\r\nG\r\n446,96\r\n362,04\r\n350,28\r\n335,52\r\n324,60\r\n312,48\r\n299,08\r\n111011\r\nRENAULT\r\nLAGUNA V6\r\nG\r\n1.140,40\r\n865,80\r\n828,64\r\n744,00\r\n695,88\r\n609,84\r\n560,44\r\n111012\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0\r\nG\r\n\r\n770,52\r\n652,20\r\n549,68\r\n524,28\r\n496,96\r\n475,96\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nG\r\n431,36\r\n366,96\r\n321,48\r\n296,12\r\n275,28\r\n256,80\r\n243,80\r\n111017\r\nRENAULT\r\nCLIO RT\r\nG\r\n738,28\r\n483,56\r\n466,20\r\n421,40\r\n382,40\r\n347,96\r\n310,00\r\n111018\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0S\r\nG\r\n866,52\r\n778,60\r\n713,08\r\n604,32\r\n539,24\r\n513,92\r\n\r\n111019\r\nRENAULT\r\nCLIO RN\r\nG\r\n647,76\r\n470,00\r\n367,20\r\n346,64\r\n322,16\r\n291,44\r\n\r\n111021\r\nRENAULT\r\nLAGUNANEVADA\r\nG\r\n\r\n774,04\r\n711,52\r\n602,16\r\n541,84\r\n464,56\r\n\r\n111022\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 B\r\nG\r\n630,72\r\n572,24\r\n541,36\r\n493,48\r\n469,76\r\n\r\n\r\n111023\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 L\r\nG\r\n639,72\r\n568,12\r\n549,92\r\n491,36\r\n457,64\r\n\r\n\r\n111024\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 B\r\nG\r\n718,20\r\n617,16\r\n572,40\r\n548,24\r\n530,32\r\n505,04\r\n\r\n111025\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 L\r\nG\r\n708,96\r\n623,04\r\n573,48\r\n549,24\r\n526,60\r\n507,36\r\n\r\n111028\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0\r\nG\r\n448,40\r\n360,92\r\n336,44\r\n306,40\r\n281,88\r\n259,40\r\n236,20\r\n111030\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 1.6\r\nG\r\n758,36\r\n708,48\r\n682,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111031\r\nRENAULT\r\nMEGANE RT 1.6\r\nG\r\n638,48\r\n580,04\r\n547,84\r\n478,64\r\n\r\n\r\n\r\n111033\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 2.0\r\nG\r\n789,48\r\n625,24\r\n573,16\r\n540,40\r\n\r\n\r\n\r\n111034\r\nRENAULT\r\nLAGUNA RXE 2.0\r\nG\r\n911,28\r\n790,16\r\n727,20\r\n606,52\r\n552,84\r\n530,24\r\n478,68\r\n111036\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n735,92\r\n485,60\r\n462,84\r\n423,04\r\n385,76\r\n361,84\r\n335,04\r\n111037\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n633,28\r\n454,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111038\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0 16V\r\nG\r\n579,84\r\n546,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111041\r\nRENAULT\r\nLAGUNA GRAN V6\r\nG\r\n1.914,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111071\r\nRENAULT \r\nLAGUNA RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n545,80\r\n527,12\r\n499,48\r\n\r\n111099\r\nRENAULT\r\nG\r\n439,84\r\n367,48\r\n322,48\r\n296,88\r\n274,80\r\n254,92\r\n238,56\r\n111100\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 2.0\r\nG\r\n850,84\r\n799,04\r\n730,16\r\n677,16\r\n623,00\r\n573,12\r\n\r\n111101\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 2.0\r\nG\r\n888,24\r\n855,20\r\n779,00\r\n686,80\r\n\r\n\r\n\r\n111102\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 1.6 16\r\nG\r\n991,60\r\n903,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111103\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16\r\nG\r\n845,44\r\n805,84\r\n735,96\r\n681,56\r\n\r\n\r\n\r\n111104\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6\r\nG\r\n679,96\r\n473,60\r\n371,04\r\n346,72\r\n322,84\r\n\r\n\r\n111105\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n632,04\r\n454,04\r\n429,64\r\n398,68\r\n\r\n\r\n\r\n111106\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n727,48\r\n485,56\r\n466,12\r\n422,64\r\n\r\n\r\n\r\n111107\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0\r\nG\r\n643,64\r\n590,36\r\n545,12\r\n504,80\r\n\r\n\r\n\r\n111109\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16V\r\nG\r\n866,52\r\n819,24\r\n723,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111110\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6 16V\r\nG\r\n706,88\r\n640,16\r\n550,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111111\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n752,96\r\n693,96\r\n596,32\r\n523,40\r\n462,68\r\n429,24\r\n389,28\r\n111112\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0 16V\r\nG\r\n613,32\r\n557,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111113\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.0 16V\r\nG\r\n729,52\r\n489,56\r\n467,08\r\n423,56\r\n383,00\r\n365,20\r\n336,24\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nG\r\n642,96\r\n570,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111115\r\nRENAULT\r\nCLIO SI 1.6 16V\r\nG\r\n746,92\r\n686,76\r\n642,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111116\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.6 16V\r\nG\r\n698,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111121\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111122\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111123\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111124\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111125\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111126\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111127\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n703,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111128\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111129\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111135\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111136\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111137\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111139\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111299\r\nROVER\r\nG\r\n\r\n\r\n1.007,56\r\n924,56\r\n891,60\r\n858,20\r\n639,52\r\n114101\r\nROVER\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n1.305,64\r\n1.189,40\r\n1.102,56\r\n998,76\r\n951,64\r\n909,52\r\n853,88\r\nId: 708660\r\n"
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GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n505,12\r\n469,92\r\n436,96\r\n151199\r\nSEAT\r\nG\r\n549,28\r\n490,92\r\n473,68\r\n453,64\r\n408,12\r\n258,72\r\n237,20\r\n141802\r\nSELVAGEM\r\nS\r\nG\r\n351,76\r\n325,64\r\n305,08\r\n198,08\r\n191,40\r\n183,52\r\n172,92\r\n125801\r\nSM\r\n4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n198,64\r\n191,20\r\n183,20\r\n172,60\r\n150701\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO EL\r\nD\r\n\r\n1.388,20\r\n1.248,64\r\n1.110,48\r\n1.052,40\r\n952,12\r\n821,68\r\n150702\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO ELS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.121,76\r\n1.059,92\r\n948,88\r\n854,32\r\n150799\r\nSSANGYONG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.427,20\r\n1.273,16\r\n1.181,12\r\n1.068,88\r\n139302\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.2 GX\r\nG\r\n\r\n\r\n750,84\r\n669,32\r\n594,04\r\n565,88\r\n461,60\r\n139303\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n878,64\r\n666,32\r\n591,28\r\n569,80\r\n476,92\r\n139305\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.6 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n499,56\r\n469,08\r\n445,76\r\n391,12\r\n139306\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n579,88\r\n495,08\r\n466,12\r\n445,20\r\n389,08\r\n139307\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW\r\nG\r\n\r\n\r\n655,20\r\n588,40\r\n543,40\r\n514,12\r\n471,56\r\n139308\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.0\r\nG\r\n1.239,96\r\n1.109,20\r\n585,84\r\n524,68\r\n486,00\r\n468,72\r\n430,52\r\n139309\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.0 GL\r\nG\r\n1.235,80\r\n1.106,64\r\n582,64\r\n527,52\r\n486,32\r\n465,32\r\n432,84\r\n139310\r\nSUBARU\r\nVIVIO GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n269,04\r\n253,52\r\n230,32\r\n139311\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GT4 WD\r\nG\r\n1.683,72\r\n1.509,84\r\n1.439,28\r\n989,80\r\n821,72\r\n786,76\r\n685,96\r\n139316\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 204\r\nG\r\n920,12\r\n754,28\r\n595,00\r\n569,20\r\n518,88\r\n488,44\r\n\r\n139317\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 20F\r\nG\r\n\r\n755,24\r\n604,40\r\n566,00\r\n523,44\r\n493,48\r\n\r\n139318\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW GL4\r\nG\r\n929,52\r\n813,04\r\n655,84\r\n592,40\r\n544,72\r\n\r\n\r\n139320\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW 0B25\r\nG\r\n1.487,92\r\n1.310,08\r\n850,24\r\n807,84\r\n741,28\r\n693,24\r\n\r\n139321\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX 25\r\nG\r\n1.483,76\r\n1.282,52\r\n834,64\r\n799,40\r\n757,56\r\n658,04\r\n\r\n139322\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW GX25\r\nG\r\n1.469,84\r\n1.300,56\r\n852,16\r\n799,04\r\n711,40\r\n\r\n\r\n139323\r\nSUBARU\r\nFORESTER 4WD\r\nG\r\n1.511,80\r\n1.406,96\r\n904,04\r\n821,92\r\n746,12\r\n686,40\r\n625,04\r\n139337\r\nSUBARU\r\nLEGACY SD GL4\r\nG\r\n1.236,56\r\n1.122,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139339\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUT BACK\r\nG\r\n1.641,72\r\n1.521,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139344\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 20GX\r\nG\r\n1.238,72\r\n1.188,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139345\r\nSUBARU\r\nIMPREZA WRX\r\nG\r\n1.884,00\r\n1.644,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139346\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW WRX\r\nG\r\n1.874,28\r\n1.650,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139347\r\nSUBARU\r\nFORESTER AWD\r\nG\r\n1.531,52\r\n1.388,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139348\r\nSUBARU\r\nFORESTER STURBO\r\nG\r\n1.646,20\r\n1.556,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139399\r\nSUBARU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n264,56\r\n249,76\r\n240,92\r\n220,84\r\n125501\r\nSUZUKI\r\nSWIFT GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411,28\r\n378,32\r\n305,76\r\n125502\r\nSUZUKI\r\nSWIFT SD\r\nG\r\n\r\n343,92\r\n318,52\r\n298,44\r\n288,84\r\n272,68\r\n250,36\r\n125503\r\nSUZUKI\r\nSWIFT HT\r\nG\r\n\r\n\r\n318,16\r\n299,04\r\n286,68\r\n274,52\r\n251,20\r\n125504\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK\r\nG\r\n\r\n\r\n918,16\r\n860,40\r\n788,72\r\n752,84\r\n712,00\r\n125505\r\nSUZUKI\r\nVITARA\r\nG\r\n1.310,16\r\n948,08\r\n868,16\r\n753,08\r\n727,88\r\n695,96\r\n638,04\r\n125506\r\nSUZUKI\r\nSAMURAI\r\nG\r\n\r\n848,60\r\n810,36\r\n743,36\r\n685,64\r\n653,44\r\n623,56\r\n125508\r\nSUZUKI\r\nCARRY VTA\r\nG\r\n\r\n\r\n345,20\r\n328,20\r\n316,96\r\n225,20\r\n195,40\r\n125509\r\nSUZUKI\r\nBALENO GLX\r\nG\r\n\r\n490,44\r\n457,72\r\n418,36\r\n385,16\r\n351,28\r\n333,36\r\n125510\r\nSUZUKI\r\nBALENO GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n386,20\r\n354,16\r\n323,36\r\n125511\r\nSUZUKI\r\nVITARA V6\r\nG\r\n1.205,76\r\n1.134,64\r\n882,24\r\n833,12\r\n795,32\r\n768,56\r\n726,64\r\n125512\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX\r\nG\r\n1.436,16\r\n961,12\r\n880,56\r\n824,12\r\n794,12\r\n758,56\r\n722,56\r\n125515\r\nSUZUKI\r\nSWIFT 1.0 L\r\nG\r\n\r\n343,24\r\n319,48\r\n300,56\r\n286,56\r\n275,44\r\n251,76\r\n125516\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX 16V\r\nG\r\n\r\n952,12\r\n886,36\r\n837,72\r\n808,76\r\n764,96\r\n721,76\r\n125517\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK JLXS\r\nG\r\n\r\n\r\n1.081,04\r\n876,72\r\n800,20\r\n764,60\r\n721,56\r\n125519\r\nSUZUKI\r\nBALENO W GLX\r\nG\r\n\r\n557,20\r\n524,80\r\n468,96\r\n424,96\r\n397,52\r\n\r\n125521\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 V\r\nG\r\n997,52\r\n942,08\r\n854,72\r\n799,24\r\n756,84\r\n727,12\r\n680,68\r\n125522\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 V\r\nG\r\n1.155,52\r\n1.085,88\r\n1.047,52\r\n851,60\r\n796,64\r\n\r\n\r\n125523\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 W\r\nG\r\n1.098,80\r\n1.056,08\r\n1.007,44\r\n891,08\r\n833,56\r\n\r\n\r\n125524\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.5 W\r\nG\r\n1.282,84\r\n1.121,88\r\n1.066,00\r\n926,88\r\n850,16\r\n\r\n\r\n125525\r\nSUZUKI\r\nJIMNY 1.3V\r\nG\r\n872,24\r\n838,80\r\n633,56\r\n536,56\r\n501,84\r\n\r\n\r\n125528\r\nSUZUKI\r\nIGNIS GL 1.3\r\nG\r\n593,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125529\r\nSUZUKI\r\nIGNIS 4X4 1.3\r\nG\r\n502,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125599\r\nSUZUKI\r\nG\r\n570,32\r\n361,40\r\n345,52\r\n330,28\r\n317,04\r\n269,20\r\n233,32\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nG\r\n\r\n\r\n304,48\r\n200,08\r\n191,12\r\n183,84\r\n173,16\r\n133203\r\nTANGER\r\nCABRIOLE\r\nG\r\n\r\n323,04\r\n304,20\r\n200,72\r\n191,80\r\n183,68\r\n173,08\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nG\r\n347,52\r\n323,64\r\n304,60\r\n198,56\r\n191,12\r\n182,72\r\n172,00\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nD\r\n1.007,88\r\n954,44\r\n773,28\r\n711,40\r\n644,76\r\n600,36\r\n536,48\r\n133206\r\nTANGER\r\nSEVETSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n191,28\r\n182,08\r\n173,40\r\n133207\r\nTANGER\r\nREDAJ\r\nG\r\n349,84\r\n323,96\r\n303,96\r\n199,32\r\n190,68\r\n184,00\r\n174,92\r\n133208\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n199,32\r\n189,16\r\n183,32\r\n172,88\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA\r\nST\r\nG\r\n352,48\r\n326,12\r\n303,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111801\r\nTOYOTA\r\nCAMRY XLE\r\nG\r\n1.454,92\r\n1.319,24\r\n1.057,36\r\n902,40\r\n759,44\r\n663,48\r\n601,24\r\n111802\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n600,92\r\n573,00\r\n549,52\r\n520,84\r\n493,28\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nG\r\n1.714,28\r\n1.425,60\r\n1.339,96\r\n1.266,44\r\n864,36\r\n808,52\r\n777,16\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n2.099,16\r\n1.891,24\r\n1.660,56\r\n1.550,76\r\n1.317,68\r\n1.221,12\r\n1.151,12\r\n111804\r\nTOYOTA\r\nPREVIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.125,40\r\n1.011,16\r\n916,80\r\n111805\r\nTOYOTA\r\nPASEO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n576,44\r\n549,64\r\n522,20\r\n111808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA DX\r\nG\r\n\r\n\r\n586,04\r\n561,64\r\n527,72\r\n507,84\r\n460,48\r\n111809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA WG\r\nG\r\n\r\n\r\n625,76\r\n579,88\r\n549,44\r\n526,36\r\n494,92\r\n111810\r\nTOYOTA\r\nCAMRY LE\r\nG\r\n1.389,60\r\n1.111,04\r\n898,64\r\n814,36\r\n638,44\r\n607,00\r\n580,24\r\n111813\r\nTOYOTA\r\nCORONA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n716,36\r\n600,88\r\n549,52\r\n433,92\r\n401,80\r\n111820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI\r\nG\r\n724,44\r\n688,16\r\n616,68\r\n552,96\r\n523,80\r\n485,52\r\n\r\n111821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA W GXLI\r\nG\r\n\r\n711,56\r\n618,80\r\n578,08\r\n552,24\r\n527,44\r\n\r\n111822\r\nTOYOTA\r\nLEXUS GS300\r\nG\r\n2.130,28\r\n1.968,00\r\n1.779,24\r\n1.689,40\r\n1.558,92\r\n1.389,40\r\n1.144,60\r\n111824\r\nTOYOTA\r\nLEXUS LS400\r\nG\r\n\r\n3.296,72\r\n2.484,20\r\n1.910,88\r\n1.741,68\r\n1.596,68\r\n1.401,32\r\n111825\r\nTOYOTA\r\nCORONA\r\nG\r\n\r\n763,32\r\n715,88\r\n547,52\r\n522,24\r\n443,96\r\n401,64\r\n111827\r\nTOYOTA\r\nLEXUS ES 300\r\nG\r\n2.290,48\r\n2.030,44\r\n1.305,28\r\n1.240,64\r\n1.188,44\r\n1.094,64\r\n1.017,08\r\n111834\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n939,16\r\n686,32\r\n586,72\r\n557,64\r\n525,00\r\n496,20\r\n471,00\r\n111837\r\nTOYOTA\r\nPRIUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111845\r\nTOYOTA\r\nCAMRY 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.511,48\r\n2.391,84\r\n2.254,88\r\n111899\r\nTOYOTA\r\nG\r\n1.105,28\r\n690,28\r\n591,80\r\n557,84\r\n520,08\r\n500,64\r\n472,00\r\n111899\r\nTOYOTA\r\nD\r\n1.561,44\r\n1.481,72\r\n1.414,04\r\n1.324,12\r\n1.280,96\r\n1.227,52\r\n1.175,32\r\n114801\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 L\r\nD\r\n1.610,96\r\n1.516,28\r\n1.459,80\r\n1.364,40\r\n1.318,48\r\n1.255,12\r\n1.172,76\r\n114802\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LV\r\nD\r\n1.812,40\r\n1.664,64\r\n1.604,44\r\n1.518,96\r\n1.433,40\r\n1.375,24\r\n1.302,60\r\n114803\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n1.902,24\r\n1.835,36\r\n1.771,48\r\n1.670,04\r\n1.577,36\r\n1.529,88\r\n1.432,24\r\n114804\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI\r\nG\r\n857,84\r\n778,00\r\n710,72\r\n660,12\r\n617,48\r\n\r\n\r\n114805\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n882,88\r\n781,88\r\n707,36\r\n655,68\r\n609,76\r\n567,12\r\n520,12\r\n114806\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SE-G\r\nG\r\n932,92\r\n875,24\r\n799,16\r\n726,44\r\n679,52\r\n\r\n\r\n114808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n871,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n851,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114810\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n928,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114899\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n1.576,12\r\n1.493,80\r\n1.430,48\r\n1.359,88\r\n1.310,16\r\n1.257,28\r\n1.208,36\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nG\r\n1.256,72\r\n1.144,36\r\n1.002,72\r\n858,40\r\n793,28\r\n755,00\r\n672,36\r\n151004\r\nTROPICAL\r\nTOP S\r\nG\r\n\r\n324,40\r\n304,48\r\n198,28\r\n191,08\r\n185,24\r\n172,56\r\n150401\r\nTUKANO\r\nCONVERT MCR\r\nG\r\n350,68\r\n329,56\r\n303,64\r\n190,36\r\n181,00\r\n175,44\r\n166,76\r\n142501\r\nVENDETTA\r\nEQUUS\r\nG\r\n353,16\r\n324,64\r\n305,68\r\n198,92\r\n189,44\r\n183,52\r\n173,68\r\n112302\r\nVOLVO\r\n460 TURBO VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506,08\r\n486,88\r\n463,16\r\n112303\r\nVOLVO\r\n850 GLT VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n779,44\r\n717,08\r\n654,32\r\n618,68\r\n112305\r\nVOLVO\r\n960\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n990,20\r\n924,12\r\n880,88\r\n767,72\r\n112306\r\nVOLVO\r\n460 GLT VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n589,68\r\n503,44\r\n483,12\r\n460,92\r\n112307\r\nVOLVO\r\n850 SW VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n811,04\r\n752,80\r\n683,04\r\n628,40\r\n597,32\r\n112308\r\nVOLVO\r\n850 SW TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803,04\r\n764,20\r\n688,24\r\n112309\r\nVOLVO\r\n850 TURBO VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n828,84\r\n760,12\r\n684,80\r\n112310\r\nVOLVO\r\n850 GLT W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n826,96\r\n794,92\r\n696,84\r\n648,20\r\n112312\r\nVOLVO\r\n850 T-5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n885,12\r\n820,48\r\n766,60\r\n\r\n112313\r\nVOLVO\r\n850 GLT S\r\nG\r\n\r\n\r\n833,08\r\n783,44\r\n707,40\r\n656,64\r\n618,60\r\n112314\r\nVOLVO\r\n850 GLE S\r\nG\r\n\r\n915,84\r\n869,92\r\n737,44\r\n672,76\r\n623,00\r\n590,20\r\n112315\r\nVOLVO\r\n850 GLE W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n757,20\r\n687,76\r\n627,80\r\n\r\n112316\r\nVOLVO\r\n850 R S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n877,04\r\n848,04\r\n776,76\r\n688,92\r\n112317\r\nVOLVO\r\n850 R W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n877,28\r\n803,72\r\n762,96\r\n\r\n112318\r\nVOLVO\r\nS40 1.8\r\nG\r\n991,92\r\n886,32\r\n834,96\r\n747,56\r\n680,32\r\n622,84\r\n584,08\r\n112319\r\nVOLVO\r\nS40 2.0\r\nG\r\n1.111,40\r\n983,04\r\n913,00\r\n861,68\r\n734,96\r\n649,08\r\n\r\n112320\r\nVOLVO\r\nV40 1.8\r\nG\r\n1.090,08\r\n997,24\r\n853,36\r\n762,76\r\n702,04\r\n634,56\r\n\r\n112321\r\nVOLVO\r\nV40 2.0\r\nG\r\n1.255,16\r\n1.120,24\r\n924,44\r\n877,28\r\n801,64\r\n681,88\r\n\r\n112322\r\nVOLVO\r\nS70 T5\r\nG\r\n1.555,24\r\n1.355,84\r\n1.176,52\r\n1.005,44\r\n931,20\r\n801,68\r\n\r\n112323\r\nVOLVO\r\nS70 2.5 20V\r\nG\r\n1.533,60\r\n1.133,12\r\n989,08\r\n885,72\r\n786,92\r\n\r\n\r\n112324\r\nVOLVO\r\nV70 T5\r\nG\r\n2.011,24\r\n1.790,36\r\n1.333,20\r\n1.168,48\r\n1.066,60\r\n\r\n\r\n112325\r\nVOLVO\r\nV70 2.5 20V\r\nG\r\n1.813,72\r\n1.260,36\r\n928,12\r\n873,76\r\n755,64\r\n\r\n\r\n112326\r\nVOLVO\r\nV40 T4\r\nG\r\n1.468,64\r\n1.347,64\r\n1.228,04\r\n1.112,16\r\n831,32\r\n\r\n\r\n112327\r\nVOLVO\r\nV70 XC AWD\r\nG\r\n2.002,88\r\n1.791,36\r\n1.336,56\r\n1.174,64\r\n1.043,72\r\n\r\n\r\n112328\r\nVOLVO\r\nS40 T4\r\nG\r\n1.475,96\r\n1.388,00\r\n1.313,68\r\n1.211,00\r\n\r\n\r\n\r\n112331\r\nVOLVO\r\nC70\r\nG\r\n2.213,72\r\n2.056,92\r\n1.717,60\r\n1.632,08\r\n\r\n\r\n\r\n112332\r\nVOLVO\r\nS40 2.0T\r\nG\r\n1.230,48\r\n1.158,00\r\n1.061,88\r\n900,08\r\n\r\n\r\n\r\n112333\r\nVOLVO\r\nV40 2.0 T\r\nG\r\n1.297,44\r\n1.202,00\r\n1.128,88\r\n823,68\r\n\r\n\r\n\r\n112335\r\nVOLVO\r\nS80 2.9\r\nG\r\n2.180,60\r\n1.958,48\r\n1.774,24\r\n1.584,32\r\n\r\n\r\n\r\n112336\r\nVOLVO\r\nS80 T6\r\nG\r\n2.293,36\r\n2.066,68\r\n1.925,16\r\n1.805,56\r\n\r\n\r\n\r\n112337\r\nVOLVO\r\n850 GLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n739,96\r\n677,08\r\n622,68\r\n591,56\r\n112338\r\nVOLVO\r\nV70 T5 HPT\r\nG\r\n2.023,68\r\n1.783,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112339\r\nVOLVO\r\nV70 LPT\r\nG\r\n1.756,36\r\n1.673,28\r\n1.593,56\r\n1.502,48\r\n1.430,88\r\n\r\n\r\n112341\r\nVOLVO\r\nV70 LPT XC\r\nG\r\n2.035,56\r\n1.809,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112342\r\nVOLVO\r\nS60 2.4T LPT\r\nG\r\n1.764,28\r\n1.581,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112343\r\nVOLVO\r\nS60 T5 HTP\r\nG\r\n2.214,04\r\n2.068,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112345\r\nVOLVO\r\nS60 2.0T\r\nG\r\n1.556,56\r\n1.491,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112346\r\nVOLVO\r\nV70 2.0T\r\nG\r\n1.952,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112348\r\nVOLVO\r\n850 GLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n783,60\r\n717,08\r\n649,60\r\n\r\n112349\r\nVOLVO\r\nXC70 2.5T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112399\r\nVOLVO \r\nG\r\n1.042,04\r\n902,12\r\n757,60\r\n647,16\r\n500,32\r\n456,00\r\n429,00\r\n112200\r\nVW\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n876,92\r\n586,88\r\n519,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112204\r\nVW\r\nVOYAGE GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n429,04\r\n397,00\r\n378,88\r\n112204\r\nVW\r\nVOYAGE GL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n429,04\r\n397,00\r\n378,88\r\n112205\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n542,04\r\n475,44\r\n448,92\r\n434,40\r\n361,68\r\n112206\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465,40\r\n439,40\r\n362,80\r\n112207\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n1.241,72\r\n1.182,12\r\n532,20\r\n492,60\r\n455,40\r\n428,60\r\n386,60\r\n112209\r\nVW\r\nGOLF GLX\r\nG\r\n\r\n674,16\r\n626,80\r\n601,48\r\n557,92\r\n528,00\r\n481,80\r\n112210\r\nVW\r\nGOLF GL\r\nG\r\n634,04\r\n608,48\r\n531,16\r\n498,04\r\n462,40\r\n425,24\r\n390,72\r\n112213\r\nVW\r\nGOLF VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.013,24\r\n971,28\r\n925,68\r\n806,20\r\n112214\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n483,16\r\n441,84\r\n418,20\r\n382,16\r\n366,56\r\n112215\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n491,48\r\n462,68\r\n447,56\r\n434,56\r\n349,04\r\n112217\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n534,44\r\n467,20\r\n445,60\r\n423,76\r\n112218\r\nVW\r\nPOINTER 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n415,40\r\n384,92\r\n363,80\r\n347,80\r\n112220\r\nVW\r\nPOLO CLAS. 1.8 MI\r\nG\r\n697,24\r\n613,12\r\n590,36\r\n545,68\r\n498,64\r\n444,32\r\n411,40\r\n112222\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n678,08\r\n533,16\r\n489,08\r\n447,80\r\n400,96\r\n387,88\r\n347,88\r\n112224\r\nVW\r\nGOLF GLX 2.0 MI\r\nG\r\n676,96\r\n656,00\r\n530,76\r\n496,24\r\n451,56\r\n425,40\r\n388,72\r\n112225\r\nVW\r\nGOLF GL 1.8 MI\r\nG\r\n669,92\r\n645,56\r\n615,80\r\n557,04\r\n515,44\r\n492,96\r\n426,92\r\n112228\r\nVW\r\nPASSAT V6\r\nG\r\n1.262,44\r\n1.046,44\r\n1.007,32\r\n645,36\r\n582,84\r\n554,12\r\n511,68\r\n112229\r\nVW\r\nGOL STAR\r\nG\r\n688,52\r\n636,04\r\n572,44\r\n501,00\r\n475,28\r\n429,52\r\n391,12\r\n112231\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n1.405,24\r\n1.035,88\r\n984,16\r\n703,48\r\n642,52\r\n615,44\r\n572,28\r\n112232\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT T\r\nG\r\n1.119,12\r\n896,76\r\n849,16\r\n762,84\r\n728,88\r\n\r\n\r\n112233\r\nVW\r\nPASSAT TURBO\r\nG\r\n1.102,76\r\n935,24\r\n869,20\r\n788,28\r\n628,88\r\n\r\n\r\n112235\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n511,32\r\n493,96\r\n475,36\r\n418,68\r\n391,64\r\n\r\n\r\n112236\r\nVW\r\nPOLO CLAS SPECIAL\r\nG\r\n696,76\r\n625,68\r\n595,80\r\n543,40\r\n504,16\r\n472,84\r\n\r\n112238\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n991,20\r\n610,08\r\n534,44\r\n498,08\r\n455,20\r\n428,12\r\n392,44\r\n112240\r\nVW\r\nBEETLE\r\nG\r\n1.499,40\r\n1.417,72\r\n1.302,76\r\n1.244,36\r\n\r\n\r\n\r\n112241\r\nVW\r\nBORA\r\nG\r\n845,60\r\n580,48\r\n517,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112243\r\nVW\r\nJETTA\r\nG\r\n1.907,04\r\n1.816,16\r\n1.729,64\r\n1.630,76\r\n1.553,12\r\n571,20\r\n503,64\r\n112246\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 16V\r\nG\r\n692,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112247\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 1.8\r\nG\r\n698,00\r\n623,20\r\n589,32\r\n549,68\r\n513,88\r\n\r\n\r\n112253\r\nVW\r\nPASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112299\r\nVW\r\nG\r\n492,32\r\n464,24\r\n359,16\r\n340,32\r\n314,84\r\n298,32\r\n272,12\r\n115702\r\nVW\r\nGOL COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n430,40\r\n351,80\r\n115706\r\nVW\r\nGOL PLUS\r\nG\r\n581,12\r\n525,44\r\n500,56\r\n466,40\r\n433,68\r\n416,80\r\n348,20\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nG\r\n680,16\r\n588,12\r\n494,36\r\n461,40\r\n445,68\r\n422,20\r\n349,80\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nD\r\n680,16\r\n588,12\r\n494,36\r\n461,40\r\n445,68\r\n422,20\r\n349,80\r\n115710\r\nVW\r\nGOL GL\r\nG\r\n777,64\r\n635,08\r\n528,12\r\n500,60\r\n472,36\r\n450,68\r\n359,92\r\n115711\r\nVW\r\nGOL GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n518,88\r\n469,28\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n821,00\r\n638,16\r\n582,80\r\n545,84\r\n492,08\r\n115715\r\nVW\r\nGOL CL MES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n458,36\r\n431,52\r\n349,12\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nG\r\n729,40\r\n634,12\r\n530,32\r\n500,00\r\n468,88\r\n449,96\r\n360,20\r\n115717\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nG\r\n680,88\r\n622,32\r\n546,28\r\n477,96\r\n458,20\r\n429,56\r\n348,12\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nG\r\n522,36\r\n488,68\r\n373,68\r\n334,00\r\n314,44\r\n278,56\r\n263,64\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nD\r\n522,36\r\n488,68\r\n373,68\r\n334,00\r\n314,44\r\n278,56\r\n263,64\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nG\r\n636,80\r\n604,92\r\n574,60\r\n540,36\r\n470,24\r\n455,68\r\n358,52\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n683,96\r\n589,60\r\n491,32\r\n465,92\r\n449,60\r\n427,60\r\n350,12\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n574,40\r\n503,64\r\n463,96\r\n439,68\r\n364,76\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nG\r\n519,72\r\n491,28\r\n461,04\r\n421,48\r\n360,40\r\n297,00\r\n281,24\r\n115723\r\nVW\r\nGOL ROLLING STONES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n500,84\r\n459,40\r\n432,08\r\n350,76\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nG\r\n935,52\r\n849,36\r\n816,96\r\n689,52\r\n582,48\r\n540,60\r\n497,32\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nG\r\n661,12\r\n610,72\r\n564,20\r\n525,12\r\n471,40\r\n432,44\r\n408,36\r\n115726\r\nVW\r\nGOL I 1.6\r\nG\r\n682,56\r\n539,40\r\n486,96\r\n446,92\r\n402,60\r\n389,52\r\n350,48\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nG\r\n521,88\r\n488,72\r\n453,56\r\n424,76\r\n372,88\r\n345,96\r\n314,08\r\n115728\r\nVW\r\nGOL I PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n508,08\r\n467,20\r\n436,72\r\n413,12\r\n372,20\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nG\r\n\r\n\r\n570,44\r\n495,80\r\n471,56\r\n454,76\r\n365,72\r\n115730\r\nVW\r\nGOL ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n520,44\r\n466,04\r\n447,28\r\n359,80\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nG\r\n703,68\r\n626,08\r\n545,48\r\n475,84\r\n437,00\r\n408,48\r\n378,20\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nD\r\n703,68\r\n626,08\r\n545,48\r\n475,84\r\n437,00\r\n408,48\r\n378,20\r\n115732\r\nVW\r\nGOL GL 1.8 MI\r\nG\r\n679,64\r\n638,24\r\n530,68\r\n502,44\r\n459,32\r\n423,76\r\n392,40\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nG\r\n667,40\r\n539,64\r\n486,96\r\n449,72\r\n402,12\r\n368,72\r\n321,44\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n679,52\r\n536,08\r\n489,24\r\n449,48\r\n400,04\r\n387,00\r\n347,08\r\n115735\r\nVW\r\nGOL GL 1.6 MI\r\nG\r\n685,48\r\n633,28\r\n569,60\r\n499,36\r\n463,64\r\n435,24\r\n349,28\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nG\r\n\r\n631,32\r\n587,56\r\n550,48\r\n502,64\r\n467,92\r\n\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n512,84\r\n487,80\r\n339,96\r\n326,12\r\n314,84\r\n281,76\r\n265,00\r\n115738\r\nVW\r\nGOL PLUS MI\r\nG\r\n605,32\r\n530,24\r\n508,24\r\n470,08\r\n435,52\r\n413,92\r\n378,08\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nG\r\n591,72\r\n536,56\r\n504,76\r\n475,32\r\n436,12\r\n416,84\r\n303,88\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nG\r\n594,00\r\n497,88\r\n457,16\r\n425,00\r\n411,16\r\n372,44\r\n\r\n115741\r\nVW\r\nGOL GLS 2.0 MI\r\nG\r\n739,44\r\n711,00\r\n655,36\r\n591,76\r\n566,16\r\n\r\n\r\n115742\r\nVW\r\nGOL SPORT\r\nG\r\n663,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n508,52\r\n491,20\r\n473,12\r\n405,80\r\n379,60\r\n361,52\r\n340,84\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nG\r\n513,44\r\n488,40\r\n453,80\r\n425,48\r\n358,80\r\n300,04\r\n281,60\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nG\r\n657,96\r\n541,88\r\n482,88\r\n451,12\r\n401,72\r\n388,64\r\n347,60\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nG\r\n710,08\r\n624,84\r\n526,40\r\n473,48\r\n449,88\r\n425,64\r\n364,44\r\n115747\r\nVW\r\nGOL 2.0\r\nG\r\n763,20\r\n627,88\r\n584,24\r\n550,44\r\n524,20\r\n498,00\r\n468,20\r\n115748\r\nVW\r\nGOL GTI\r\nG\r\n940,28\r\n847,36\r\n821,32\r\n638,36\r\n584,40\r\n547,04\r\n497,36\r\n115750\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n710,92\r\n624,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nG\r\n594,44\r\n501,12\r\n449,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nG\r\n708,72\r\n657,04\r\n635,64\r\n610,92\r\n583,20\r\n549,52\r\n499,40\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n573,40\r\n527,40\r\n503,92\r\n470,16\r\n435,88\r\n416,60\r\n348,20\r\n115754\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO\r\nG\r\n592,28\r\n505,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115755\r\nVW\r\nGOL FUN\r\nG\r\n669,68\r\n626,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115756\r\nVW\r\nGOL TREND\r\nG\r\n572,68\r\n535,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115757\r\nVW\r\nGOL HIGHWAY\r\nG\r\n667,56\r\n539,00\r\n486,96\r\n449,88\r\n400,20\r\n\r\n\r\n115758\r\nVW\r\nGOL 16V POWER\r\nG\r\n644,16\r\n592,64\r\n545,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n517,04\r\n492,36\r\n468,92\r\n442,08\r\n421,04\r\n401,00\r\n378,04\r\n115762\r\nVW\r\nGOL 1.0 POWER\r\nG\r\n559,12\r\n514,36\r\n473,16\r\n430,96\r\n\r\n\r\n\r\n115763\r\nVW\r\nGOL 16V SPORT\r\nG\r\n654,60\r\n623,40\r\n593,68\r\n559,76\r\n533,08\r\n\r\n\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nG\r\n704,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115766\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nG\r\n596,36\r\n568,00\r\n540,92\r\n509,96\r\n485,68\r\n462,48\r\n436,04\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nG\r\n521,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n516,60\r\n488,52\r\n339,48\r\n317,24\r\n306,84\r\n282,52\r\n265,84\r\n116601\r\nVW\r\nPARATI GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n555,80\r\n537,68\r\n490,40\r\n459,48\r\n116604\r\nVW\r\nPARATI S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n563,04\r\n466,36\r\n428,80\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nG\r\n833,28\r\n639,24\r\n576,88\r\n537,20\r\n448,92\r\n428,20\r\n403,36\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nG\r\n\r\n\r\n623,56\r\n558,76\r\n526,88\r\n462,72\r\n425,96\r\n116607\r\nVW\r\nPARATI C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n562,40\r\n466,32\r\n429,44\r\n116608\r\nVW\r\nPARATI GLS 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n585,40\r\n492,64\r\n473,28\r\n116609\r\nVW\r\nPARATI CLUB\r\nG\r\n\r\n\r\n627,52\r\n554,80\r\n495,76\r\n428,28\r\n410,00\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nG\r\n945,04\r\n698,88\r\n625,80\r\n551,12\r\n533,04\r\n464,52\r\n424,04\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nG\r\n847,56\r\n683,24\r\n601,64\r\n545,16\r\n493,40\r\n434,52\r\n404,04\r\n116614\r\nVW\r\nPARATI SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n585,88\r\n491,60\r\n470,08\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nG\r\n\r\n700,68\r\n633,44\r\n576,44\r\n457,20\r\n427,92\r\n406,08\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n603,04\r\n540,04\r\n493,28\r\n434,56\r\n404,40\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n725,00\r\n667,44\r\n561,12\r\n471,08\r\n430,64\r\n116618\r\nVW\r\nPARATI GLSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n730,84\r\n618,96\r\n588,36\r\n492,16\r\n472,48\r\n116619\r\nVW\r\nPARATI GTI 16V 2000\r\nG\r\n964,08\r\n859,16\r\n820,08\r\n716,92\r\n665,12\r\n614,88\r\n528,92\r\n116620\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA\r\nG\r\n734,04\r\n622,96\r\n561,04\r\n530,40\r\n455,24\r\n426,68\r\n404,76\r\n116621\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n554,52\r\n492,84\r\n433,64\r\n404,68\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nG\r\n783,48\r\n636,92\r\n586,92\r\n541,16\r\n454,64\r\n425,96\r\n404,88\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nG\r\n779,76\r\n694,00\r\n625,92\r\n551,52\r\n496,52\r\n434,80\r\n407,12\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nG\r\n752,60\r\n690,72\r\n609,32\r\n549,28\r\n491,84\r\n429,12\r\n409,28\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nG\r\n859,52\r\n697,08\r\n634,64\r\n572,12\r\n544,68\r\n465,96\r\n430,68\r\n116626\r\nVW\r\nPARATI GLS 2.0 MI\r\nG\r\n883,08\r\n809,56\r\n739,56\r\n629,40\r\n580,48\r\n518,40\r\n\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nG\r\n699,84\r\n622,88\r\n562,04\r\n530,16\r\n465,28\r\n435,24\r\n\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nD\r\n699,84\r\n622,88\r\n562,04\r\n530,16\r\n465,28\r\n435,24\r\n\r\n116628\r\nVW\r\nPARATI 16V PLUS\r\nG\r\n710,08\r\n638,84\r\n597,56\r\n563,44\r\n\r\n\r\n\r\n116632\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n854,24\r\n685,08\r\n603,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nG\r\n832,48\r\n635,72\r\n582,12\r\n542,08\r\n452,68\r\n426,36\r\n400,92\r\n116635\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.6\r\nG\r\n839,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116636\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.8\r\nG\r\n765,52\r\n687,64\r\n602,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n835,36\r\n639,68\r\n578,76\r\n536,80\r\n456,28\r\n426,60\r\n\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nG\r\n772,24\r\n695,04\r\n602,60\r\n546,04\r\n494,72\r\n427,04\r\n407,04\r\n116639\r\nVW\r\nPARATI GTI\r\nG\r\n965,04\r\n847,28\r\n809,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116640\r\nVW\r\nPARATI 2.0\r\nG\r\n879,52\r\n801,44\r\n747,40\r\n617,96\r\n585,08\r\n\r\n\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nG\r\n763,40\r\n738,56\r\n714,56\r\n673,04\r\n\r\n\r\n\r\n116642\r\nVW\r\nPARATI SUMMER 16V\r\nG\r\n683,12\r\n621,40\r\n581,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116643\r\nVW\r\nPARATI FUN\r\nG\r\n775,76\r\n725,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116644\r\nVW\r\nPARATI 16V TOUR\r\nG\r\n714,76\r\n668,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116647\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TOUR\r\nG\r\n825,80\r\n772,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116648\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TOUR\r\nG\r\n872,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116649\r\nVW\r\nPARATI 16V SUNSET\r\nG\r\n753,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116650\r\nVW\r\nPARATI 16VT CROSSOVER\r\nG\r\n873,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116651\r\nVW\r\nPARATI 16VT EVIDENCE\r\nG\r\n788,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116654\r\nVW\r\nPARATI 1.8 EVIDENCE\r\nG\r\n788,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116659\r\nVW\r\nPARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n848,28\r\n733,36\r\n698,40\r\n658,48\r\n627,12\r\n597,20\r\n563,08\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nG\r\n714,08\r\n621,76\r\n564,88\r\n531,28\r\n453,88\r\n427,72\r\n404,76\r\n116799\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n\r\n566,48\r\n523,52\r\n472,00\r\n432,88\r\n395,80\r\n355,48\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n742,08\r\n673,60\r\n605,52\r\n551,44\r\n508,04\r\n483,36\r\n454,92\r\n116902\r\nVW\r\nQUANTUM CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n502,36\r\n484,44\r\n454,44\r\n116905\r\nVW\r\nQUANTUM CL\r\nG\r\n\r\n\r\n618,84\r\n577,64\r\n505,04\r\n488,28\r\n451,68\r\n116906\r\nVW\r\nQUANTUM GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n524,56\r\n487,48\r\n446,12\r\n116907\r\nVW\r\nQUANTUM GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n567,28\r\n542,08\r\n495,24\r\n116909\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n671,28\r\n596,28\r\n502,56\r\n487,72\r\n448,76\r\n116910\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n485,72\r\n449,84\r\n116912\r\nVW\r\nQUANTUM GL 1800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n619,68\r\n519,60\r\n489,68\r\n450,56\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n593,08\r\n560,56\r\n537,84\r\n489,32\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n584,80\r\n523,40\r\n490,48\r\n452,60\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n697,24\r\n612,44\r\n579,92\r\n509,32\r\n484,08\r\n453,56\r\n116916\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n595,84\r\n561,32\r\n519,36\r\n\r\n116917\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n593,88\r\n562,40\r\n520,36\r\n481,80\r\n116918\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI\r\nG\r\n777,12\r\n693,24\r\n615,84\r\n580,72\r\n520,76\r\n487,76\r\n448,04\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nG\r\n855,00\r\n762,96\r\n643,52\r\n594,00\r\n559,80\r\n489,16\r\n452,92\r\n116920\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n880,60\r\n763,08\r\n672,40\r\n587,76\r\n559,68\r\n541,04\r\n494,32\r\n116921\r\nVW\r\nQUANTUM FAMILY\r\nG\r\n\r\n702,60\r\n649,04\r\n592,52\r\n564,32\r\n540,24\r\n490,36\r\n116922\r\nVW\r\nQUANTUM 2.0\r\nG\r\n781,48\r\n696,44\r\n612,84\r\n586,80\r\n502,04\r\n482,92\r\n448,60\r\n116923\r\nVW\r\nQUANTUM AMBULANCIA\r\nG\r\n736,24\r\n673,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116924\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA\r\nG\r\n735,16\r\n671,12\r\n604,88\r\n547,52\r\n505,32\r\n485,00\r\n451,32\r\n116925\r\nVW\r\nQUANTUM RONTANFUNERAL\r\nG\r\n748,08\r\n672,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116928\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA 2.0\r\nG\r\n780,32\r\n685,88\r\n611,72\r\n586,32\r\n502,68\r\n482,40\r\n453,92\r\n116999\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n746,08\r\n670,28\r\n609,56\r\n547,24\r\n502,32\r\n475,24\r\n452,76\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nG\r\n719,04\r\n674,28\r\n608,88\r\n532,16\r\n499,28\r\n466,32\r\n441,28\r\n117002\r\nVW\r\nSANTANA CG\r\nG\r\n740,12\r\n683,72\r\n631,64\r\n533,04\r\n499,24\r\n470,24\r\n439,32\r\n117004\r\nVW\r\nSANTANA C\r\nG\r\n740,08\r\n678,84\r\n618,00\r\n533,76\r\n504,04\r\n467,84\r\n442,36\r\n117005\r\nVW\r\nSANTANA CL\r\nG\r\n716,28\r\n669,24\r\n613,20\r\n533,76\r\n502,88\r\n471,08\r\n442,96\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nG\r\n\r\n712,16\r\n650,48\r\n587,64\r\n529,36\r\n508,04\r\n470,68\r\n117007\r\nVW\r\nSANTANA GLS\r\nG\r\n840,48\r\n798,36\r\n758,36\r\n627,80\r\n574,24\r\n553,60\r\n501,40\r\n117010\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000\r\nG\r\n768,84\r\n710,24\r\n656,16\r\n587,44\r\n535,08\r\n507,12\r\n474,04\r\n117011\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n582,24\r\n552,44\r\n501,68\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nG\r\n721,80\r\n678,40\r\n607,84\r\n533,20\r\n500,96\r\n468,40\r\n443,24\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n734,24\r\n627,68\r\n583,52\r\n552,12\r\n506,56\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n586,64\r\n532,88\r\n509,96\r\n468,84\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nG\r\n712,56\r\n667,52\r\n608,32\r\n531,52\r\n500,76\r\n467,84\r\n443,96\r\n117024\r\nVW\r\nSANTANA SPORT 2000I\r\nG\r\n\r\n\r\n652,60\r\n587,56\r\n532,84\r\n510,52\r\n469,96\r\n117025\r\nVW\r\nSANTANA 2000I\r\nG\r\n728,36\r\n677,28\r\n632,92\r\n531,40\r\n505,80\r\n467,48\r\n439,56\r\n117027\r\nVW\r\nSANTANA EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n622,20\r\n580,72\r\n554,08\r\n507,52\r\n449,88\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nG\r\n780,24\r\n717,64\r\n618,36\r\n573,24\r\n536,08\r\n489,28\r\n469,24\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nG\r\n798,16\r\n744,28\r\n616,40\r\n580,28\r\n549,64\r\n476,04\r\n440,80\r\n117030\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n851,52\r\n743,52\r\n646,12\r\n610,00\r\n574,92\r\n514,96\r\n476,84\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nG\r\n772,92\r\n705,72\r\n617,00\r\n531,60\r\n504,60\r\n\r\n\r\n117032\r\nVW\r\nSANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n715,60\r\n671,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117708\r\nVW\r\nVOYAGE S 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n457,00\r\n427,04\r\n397,36\r\n117711\r\nVW\r\nVOYAGE CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n397,28\r\n371,48\r\n349,60\r\n117712\r\nVW\r\nVOYAGE GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412,08\r\n395,68\r\n373,64\r\n117715\r\nVW\r\nVOYAGE GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n430,00\r\n394,88\r\n375,28\r\n117716\r\nVW\r\nVOYAGE CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416,20\r\n379,68\r\n359,80\r\n117717\r\nVW\r\nVOYAGE SPORT 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n458,20\r\n427,24\r\n395,36\r\n117799\r\nVW\r\nVOYAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n397,72\r\n375,76\r\n351,96\r\n117899\r\nVW\r\n1600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n282,80\r\n266,96\r\n243,04\r\n117902\r\nVW\r\nFUSCA 1300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n317,68\r\n298,48\r\n273,48\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nG\r\n\r\n\r\n395,60\r\n350,28\r\n313,40\r\n297,96\r\n271,44\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nD\r\n\r\n\r\n395,60\r\n350,28\r\n313,40\r\n297,96\r\n271,44\r\n117906\r\nVW\r\nFUSCA 1600 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n350,08\r\n313,96\r\n298,88\r\n270,88\r\n117911\r\nVW\r\nFUSCA OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n414,44\r\n362,52\r\n333,04\r\n319,52\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n350,40\r\n316,12\r\n297,80\r\n271,16\r\n118299\r\nVW\r\nBUGRE\r\nG\r\n362,56\r\n342,64\r\n318,60\r\n263,44\r\n250,16\r\n227,48\r\n213,04\r\n118501\r\nVW\r\nBABY BUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n337,36\r\n278,96\r\n264,84\r\n240,84\r\n225,56\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n259,20\r\n241,60\r\n227,40\r\n121599\r\nVW\r\nBUGGY GIANTS\r\nG\r\n\r\n362,80\r\n337,36\r\n278,96\r\n264,84\r\n240,84\r\n225,56\r\n122199\r\nVW\r\nPRETTY CALHAMBEQUE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n299,00\r\n271,16\r\n122299\r\nVW\r\nPRETTY DAKAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300,20\r\n272,48\r\n135099\r\nVW\r\nTROPICAL\r\nG\r\n\r\n362,72\r\n337,52\r\n271,04\r\n259,20\r\n241,60\r\n227,40\r\n142901\r\nVW\r\nBUZIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n264,84\r\n240,84\r\n225,56\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n407,32\r\n381,84\r\n363,76\r\n336,32\r\n148202\r\nVW\r\nLOGUS GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n443,84\r\n405,52\r\n376,44\r\n355,12\r\n148203\r\nVW\r\nLOGUS GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n418,68\r\n392,48\r\n368,00\r\n350,00\r\n148204\r\nVW\r\nLOGUS GLS 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n391,92\r\n373,52\r\n348,72\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n419,24\r\n392,72\r\n368,60\r\n347,68\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n447,16\r\n407,68\r\n375,12\r\n353,40\r\n148207\r\nVW\r\nLOGUS GLSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n416,44\r\n388,28\r\n373,52\r\n350,72\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n405,28\r\n387,12\r\n360,40\r\n339,48\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n478,56\r\n444,52\r\n423,84\r\n377,16\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n406,84\r\n384,80\r\n361,20\r\n336,56\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n422,00\r\n393,52\r\n375,40\r\n347,92\r\n149901\r\nVW\r\nPOINTER CL 1.8\r\nG\r\n552,24\r\n510,16\r\n471,28\r\n431,08\r\n384,64\r\n367,80\r\n347,44\r\n149902\r\nVW\r\nPOINTER GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n439,80\r\n415,56\r\n384,80\r\n368,48\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n554,12\r\n464,36\r\n440,00\r\n420,96\r\n149904\r\nVW\r\nPOINTER GL 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n463,60\r\n424,72\r\n402,36\r\n385,84\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n462,96\r\n428,48\r\n404,60\r\n382,16\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nG\r\n489,12\r\n464,60\r\n441,32\r\n415,04\r\n383,28\r\n362,56\r\n345,60\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n565,76\r\n522,64\r\n482,92\r\n441,64\r\n416,96\r\n382,84\r\n366,64\r\n151106\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n515,92\r\n492,48\r\n341,32\r\n325,00\r\n313,16\r\n\r\n\r\n151201\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n1.001,60\r\n881,92\r\n792,64\r\n748,76\r\n547,40\r\n512,68\r\n492,56\r\n151202\r\nVW\r\nPASSAT VR6\r\nG\r\n\r\n827,04\r\n792,96\r\n745,64\r\n606,88\r\n580,04\r\n554,24\r\n151203\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT\r\nG\r\n1.066,20\r\n882,64\r\n839,04\r\n784,52\r\n580,88\r\n555,28\r\n513,04\r\n151204\r\nVW\r\nPASSAT VARIANTVR6\r\nG\r\n\r\n854,84\r\n789,72\r\n722,24\r\n643,08\r\n608,24\r\n571,68\r\n151206\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n1.121,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154801\r\nVW\r\nGOLF 2.0\r\nG\r\n1.033,32\r\n998,88\r\n831,96\r\n770,44\r\n\r\n\r\n\r\n154802\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n1.245,88\r\n605,88\r\n533,60\r\n495,60\r\n459,76\r\n429,08\r\n391,88\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n995,56\r\n610,72\r\n528,04\r\n494,40\r\n458,28\r\n424,64\r\n391,60\r\n154804\r\nVW\r\nGOLF GENERATION\r\nG\r\n998,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154805\r\nVW\r\nGOLF TRIP\r\nG\r\n987,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154807\r\nVW\r\nGOLF SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154808\r\nVW\r\nGTI VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nG\r\n777,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160101\r\nVW\r\nPOLO 2.0\r\nG\r\n853,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160102\r\nVW\r\nPOLO 16V\r\nG\r\n779,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160104\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n799,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n794,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204999\r\nAGRALE\r\nG\r\n\r\n273,54\r\n242,85\r\n229,89\r\n222,33\r\n214,92\r\n200,82\r\n218801\r\nASIA\r\nTOWNER TRUCK\r\nG\r\n\r\n\r\n207,30\r\n194,61\r\n183,51\r\n173,94\r\n166,50\r\n218802\r\nASIA\r\nTOWNER VBR\r\nG\r\n\r\n\r\n187,68\r\n171,96\r\n155,67\r\n149,01\r\n140,40\r\n218804\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n592,71\r\n540,18\r\n481,47\r\n461,31\r\n441,42\r\n419,10\r\n218805\r\nASIA\r\nTOWNER\r\nG\r\n\r\n284,16\r\n248,68\r\n231,28\r\n209,32\r\n197,28\r\n185,84\r\n218806\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n337,36\r\n320,48\r\n274,00\r\n255,28\r\n242,52\r\n229,40\r\n215,52\r\n218899\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n612,45\r\n561,24\r\n472,29\r\n450,12\r\n415,23\r\n389,04\r\n218899\r\nASIA\r\nG\r\n\r\n214,29\r\n179,67\r\n162,93\r\n156,66\r\n149,01\r\n137,19\r\n201405\r\nBMW \r\nX5 3.0SI\r\nG\r\n3.823,56\r\n3.641,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216303\r\nCADILLAC\r\nESCALADE\r\nG\r\n2.544,56\r\n2.308,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211801\r\nCHEVROLET\r\nLUMINA APV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n989,40\r\n663,04\r\n625,76\r\n586,60\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n660,42\r\n627,30\r\n572,25\r\n514,35\r\n459,90\r\n439,14\r\n347,79\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n819,09\r\n778,02\r\n649,11\r\n563,82\r\n470,70\r\n439,95\r\n410,82\r\n211803\r\nCHEVROLET\r\nS10\r\nG\r\n\r\n\r\n539,88\r\n503,01\r\n482,97\r\n465,30\r\n411,06\r\n211804\r\nCHEVROLET\r\nC1500\r\nG\r\n2.007,72\r\n1.743,52\r\n1.509,64\r\n1.190,52\r\n1.089,08\r\n964,32\r\n851,48\r\n211806\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN\r\nG\r\n2.470,56\r\n2.308,92\r\n2.160,12\r\n1.994,40\r\n1.740,08\r\n1.558,04\r\n1.360,52\r\n211899\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n598,77\r\n517,26\r\n451,14\r\n426,78\r\n337,38\r\n211899\r\nCHEVROLET\r\nD\r\n\r\n\r\n648,60\r\n543,00\r\n470,31\r\n453,36\r\n416,19\r\n215700\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LTD\r\nG\r\n2.339,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215701\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n2.182,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n771,24\r\n537,68\r\n506,64\r\n460,08\r\n433,36\r\n389,40\r\n362,12\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nD\r\n771,24\r\n537,68\r\n506,64\r\n460,08\r\n433,36\r\n389,40\r\n362,12\r\n217699\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n307,24\r\n292,08\r\n276,52\r\n265,24\r\n221800\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33C\r\nD\r\n807,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221801\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33M\r\nD\r\n827,40\r\n787,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221902\r\nCITROEN\r\nJUMP 25 31M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n536,25\r\n494,94\r\n450,75\r\n221903\r\nCITROEN\r\nBERLINGO FURG\r\nG\r\n695,28\r\n650,76\r\n609,04\r\n539,64\r\n\r\n\r\n\r\n243700\r\nCROSS LANDER\r\n244 MX\r\nD\r\n1.218,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215702\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n2.127,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215704\r\nDODGE\r\nGCARAVAN ES\r\nG\r\n2.217,64\r\n2.007,00\r\n1.831,20\r\n1.695,76\r\n\r\n\r\n\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nG\r\n1.516,89\r\n1.313,37\r\n1.019,46\r\n807,72\r\n773,37\r\n729,87\r\n638,40\r\n216002\r\nDODGE\r\nRAM 1500\r\nG\r\n1.517,37\r\n1.315,35\r\n1.017,57\r\n806,73\r\n765,87\r\n727,05\r\n635,97\r\n216004\r\nDODGE\r\nDAKOTA\r\nG\r\n907,80\r\n829,60\r\n788,80\r\n755,52\r\n545,36\r\n510,56\r\n488,96\r\n216099\r\nDODGE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.026,36\r\n815,73\r\n771,84\r\n615,15\r\n556,50\r\n216099\r\nDODGE\r\nD\r\n\r\n\r\n1.026,36\r\n815,73\r\n771,84\r\n615,15\r\n556,50\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nG\r\n791,52\r\n716,61\r\n665,70\r\n563,04\r\n518,01\r\n476,58\r\n434,01\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n791,52\r\n716,61\r\n665,70\r\n563,04\r\n518,01\r\n476,58\r\n434,01\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nG\r\n859,62\r\n832,68\r\n792,90\r\n647,49\r\n605,67\r\n\r\n\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n859,62\r\n832,68\r\n792,90\r\n647,49\r\n605,67\r\n\r\n\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nG\r\n680,46\r\n616,11\r\n588,87\r\n521,46\r\n480,21\r\n441,30\r\n408,66\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nD\r\n933,42\r\n891,99\r\n828,57\r\n758,37\r\n695,10\r\n639,99\r\n592,56\r\n217804\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5 C\r\nD\r\n1.073,10\r\n1.002,69\r\n932,58\r\n859,14\r\n\r\n\r\n\r\n217807\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n938,76\r\n900,72\r\n818,73\r\n700,23\r\n\r\n\r\n\r\n217808\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD 6\r\nD\r\n936,69\r\n904,02\r\n820,56\r\n692,28\r\n\r\n\r\n\r\n217809\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT\r\nG\r\n1.214,40\r\n1.106,72\r\n976,00\r\n920,20\r\n876,36\r\n834,60\r\n\r\n217810\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT C\r\nG\r\n1.301,40\r\n1.175,88\r\n1.038,24\r\n961,44\r\n\r\n\r\n\r\n217812\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 5.2QC\r\nG\r\n1.555,04\r\n1.316,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217813\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n1.504,84\r\n1.458,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217814\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9QC\r\nG\r\n1.324,32\r\n1.132,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217899\r\nDODGE\r\nD\r\n777,63\r\n701,16\r\n650,04\r\n598,65\r\n555,48\r\n524,79\r\n473,58\r\n244500\r\nENVEMO\r\nCAMPER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.267,16\r\n1.177,72\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nG\r\n398,13\r\n363,96\r\n334,50\r\n283,65\r\n267,54\r\n247,77\r\n237,48\r\n204100\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n925,35\r\n803,01\r\n747,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204101\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n1.180,52\r\n1.014,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204102\r\nFIAT\r\nDUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n967,41\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204103\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 RONTAN AMB\r\nD\r\n925,89\r\n793,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204104\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE M\r\nD\r\n1.278,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204108\r\nFIAT\r\nDUCATO CARGO\r\nD\r\n1.260,68\r\n1.175,32\r\n1.073,84\r\n981,24\r\n788,68\r\n723,00\r\n669,44\r\n204109\r\nFIAT\r\nDUCATO TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204110\r\nFIAT\r\nDUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n1.343,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204111\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204121\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI CARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204701\r\nFIAT\r\nUNO FURGAO 1.3\r\nG\r\n391,92\r\n356,58\r\n329,37\r\n301,23\r\n278,28\r\n268,26\r\n243,84\r\n204702\r\nFIAT\r\nUNO FIORINO 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n230,25\r\n220,44\r\n207,81\r\n193,92\r\n204704\r\nFIAT\r\nUNO FIORINO 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n250,08\r\n231,03\r\n217,26\r\n208,47\r\n193,50\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nG\r\n\r\n370,92\r\n339,09\r\n294,45\r\n277,05\r\n262,41\r\n243,99\r\n204715\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP LX\r\nG\r\n417,39\r\n396,51\r\n367,74\r\n345,42\r\n332,22\r\n315,42\r\n299,16\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nG\r\n331,74\r\n313,47\r\n292,02\r\n277,32\r\n251,28\r\n242,58\r\n227,85\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nG\r\n397,53\r\n360,57\r\n337,23\r\n292,89\r\n280,59\r\n270,96\r\n253,14\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nD\r\n397,53\r\n360,57\r\n337,23\r\n292,89\r\n280,59\r\n270,96\r\n253,14\r\n204718\r\nFIAT\r\nFIORINO 1.0\r\nG\r\n532,44\r\n489,87\r\n450,66\r\n282,84\r\n266,61\r\n249,36\r\n235,20\r\n204719\r\nFIAT\r\nFIORINO LX IE\r\nG\r\n459,30\r\n399,57\r\n369,93\r\n345,18\r\n329,97\r\n317,55\r\n302,58\r\n204720\r\nFIAT\r\nFIORINO LX MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n345,81\r\n334,77\r\n318,81\r\n301,53\r\n204721\r\nFIAT\r\nFIORINO TREKKING\r\nG\r\n457,23\r\n404,79\r\n385,83\r\n365,70\r\n345,39\r\n323,22\r\n243,66\r\n204722\r\nFIAT\r\nFIORINO 1.0 IE\r\nG\r\n\r\n359,16\r\n325,35\r\n281,04\r\n268,89\r\n249,60\r\n236,46\r\n204723\r\nFIAT\r\nFIORINO WORKING\r\nG\r\n451,32\r\n372,78\r\n343,47\r\n292,59\r\n283,23\r\n267,72\r\n251,88\r\n204724\r\nFIAT\r\nDOBLO EX\r\nG\r\n875,64\r\n805,64\r\n741,16\r\n675,08\r\n\r\n\r\n\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nG\r\n678,64\r\n634,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nD\r\n678,64\r\n634,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204726\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX\r\nG\r\n1.015,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204727\r\nFIAT\r\nFIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n401,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204728\r\nFIAT\r\nDOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n402,32\r\n350,00\r\n309,80\r\n291,00\r\n274,44\r\n259,08\r\n243,12\r\n222002\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n1.237,00\r\n1.064,88\r\n989,36\r\n891,40\r\n833,76\r\n\r\n\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nG\r\n450,18\r\n418,68\r\n383,13\r\n335,58\r\n313,89\r\n\r\n\r\n222402\r\nFIAT\r\nSTRADA LX 16V\r\nG\r\n557,25\r\n486,99\r\n443,79\r\n377,85\r\n353,43\r\n\r\n\r\n222403\r\nFIAT\r\nSTRADA TREKKING\r\nG\r\n541,50\r\n472,71\r\n432,30\r\n388,23\r\n363,15\r\n\r\n\r\n222405\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE\r\nG\r\n540,48\r\n495,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nG\r\n517,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222407\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE\r\nG\r\n467,67\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222408\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE\r\nG\r\n503,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n681,06\r\n648,63\r\n617,73\r\n582,42\r\n554,67\r\n528,24\r\n\r\n222414\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n569,73\r\n542,58\r\n516,72\r\n487,17\r\n463,98\r\n441,87\r\n416,58\r\nId: 708661\r\n"
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D\r\nD\r\n\r\n1.302,21\r\n1.099,35\r\n966,12\r\n898,17\r\n863,10\r\n818,52\r\n200713\r\nFORD\r\nF1000 4X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n966,12\r\n898,17\r\n863,10\r\n818,52\r\n200714\r\nFORD\r\nF1000 4X4 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n966,12\r\n922,89\r\n889,08\r\n843,12\r\n200715\r\nFORD\r\nF1000 4X4 SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n922,89\r\n889,08\r\n843,12\r\n200717\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n922,89\r\n889,08\r\n843,12\r\n200721\r\nFORD\r\nF1000 HSD XL\r\nD\r\n\r\n990,60\r\n887,64\r\n813,33\r\n772,83\r\n712,86\r\n640,23\r\n200722\r\nFORD\r\nF1000 HSD XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n965,76\r\n894,09\r\n846,75\r\n819,18\r\n781,86\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nG\r\n\r\n707,58\r\n618,66\r\n564,96\r\n535,50\r\n511,71\r\n490,86\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nD\r\n\r\n707,58\r\n618,66\r\n564,96\r\n535,50\r\n511,71\r\n490,86\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nG\r\n\r\n890,37\r\n855,21\r\n755,73\r\n620,82\r\n590,28\r\n562,98\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nD\r\n\r\n890,37\r\n855,21\r\n755,73\r\n620,82\r\n590,28\r\n562,98\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nG\r\n\r\n690,09\r\n649,98\r\n573,51\r\n495,75\r\n467,82\r\n433,23\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nD\r\n\r\n690,09\r\n649,98\r\n573,51\r\n495,75\r\n467,82\r\n433,23\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nG\r\n\r\n856,89\r\n776,04\r\n698,13\r\n640,44\r\n576,93\r\n534,18\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nD\r\n\r\n856,89\r\n776,04\r\n698,13\r\n640,44\r\n576,93\r\n534,18\r\n200728\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n1.189,02\r\n1.099,35\r\n990,87\r\n898,17\r\n816,03\r\n755,64\r\n200729\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n1.342,89\r\n1.161,09\r\n1.084,38\r\n968,85\r\n887,25\r\n747,54\r\n200734\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XL\r\nD\r\n1.200,30\r\n1.140,18\r\n964,68\r\n885,90\r\n835,74\r\n795,90\r\n754,29\r\n200735\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XLT\r\nD\r\n1.242,66\r\n1.180,38\r\n1.094,49\r\n989,16\r\n954,78\r\n873,78\r\n770,19\r\n200799\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n1.172,79\r\n891,51\r\n821,28\r\n765,75\r\n740,85\r\n709,47\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nG\r\n\r\n376,38\r\n354,18\r\n276,33\r\n264,84\r\n230,76\r\n207,30\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nD\r\n\r\n376,38\r\n354,18\r\n276,33\r\n264,84\r\n230,76\r\n207,30\r\n200907\r\nFORD\r\nPAMPA 4X4 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n282,96\r\n273,99\r\n212,37\r\n195,63\r\n200907\r\nFORD\r\nPAMPA 4X4 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n282,96\r\n273,99\r\n212,37\r\n195,63\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nG\r\n348,90\r\n331,44\r\n314,82\r\n276,33\r\n264,84\r\n252,72\r\n235,95\r\n200911\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n354,18\r\n276,78\r\n268,02\r\n230,76\r\n207,30\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n\r\n312,45\r\n276,33\r\n264,84\r\n252,72\r\n235,95\r\n200915\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8I L\r\nG\r\n\r\n\r\n306,78\r\n282,51\r\n272,31\r\n254,58\r\n240,33\r\n200999\r\nFORD\r\nPAMPA\r\nG\r\n\r\n\r\n354,18\r\n276,33\r\n264,84\r\n207,75\r\n191,37\r\n202701\r\nFORD\r\nRANGER STX\r\nG\r\n\r\n788,01\r\n733,23\r\n694,08\r\n623,88\r\n592,53\r\n530,31\r\n202702\r\nFORD\r\nRANGER XL\r\nG\r\n600,27\r\n525,00\r\n502,95\r\n483,09\r\n461,10\r\n441,36\r\n416,76\r\n202703\r\nFORD\r\nF1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n494,25\r\n478,14\r\n457,92\r\n202703\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n770,79\r\n745,74\r\n706,05\r\n202704\r\nFORD\r\nF1000 S\r\nG\r\n\r\n796,35\r\n683,46\r\n650,58\r\n571,02\r\n541,29\r\n509,79\r\n202704\r\nFORD\r\nF1000 S\r\nD\r\n\r\n1.234,92\r\n1.088,64\r\n1.005,75\r\n951,42\r\n900,03\r\n849,21\r\n202705\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n627,99\r\n590,16\r\n558,69\r\n202705\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n914,28\r\n873,03\r\n831,30\r\n202706\r\nFORD\r\nF1000 SC S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n596,79\r\n568,20\r\n542,97\r\n202706\r\nFORD\r\nF1000 SC S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n974,16\r\n920,67\r\n884,25\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nG\r\n1.247,25\r\n1.184,73\r\n707,64\r\n678,75\r\n615,75\r\n583,62\r\n502,23\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nD\r\n1.569,39\r\n1.430,55\r\n1.125,36\r\n1.058,31\r\n1.005,27\r\n969,57\r\n916,17\r\n202708\r\nFORD\r\nRANGER SPLASH\r\nG\r\n\r\n792,24\r\n752,52\r\n707,70\r\n675,45\r\n647,55\r\n509,43\r\n202709\r\nFORD\r\nRANGER XLT\r\nG\r\n652,77\r\n594,09\r\n567,60\r\n531,21\r\n501,87\r\n478,74\r\n447,81\r\n202710\r\nFORD\r\nRANGER XL B\r\nG\r\n\r\n603,39\r\n567,93\r\n415,77\r\n402,27\r\n389,16\r\n372,69\r\n202711\r\nFORD\r\nRANGER XLT B\r\nG\r\n\r\n\r\n708,84\r\n670,72\r\n650,20\r\n618,04\r\n579,60\r\n202712\r\nFORD\r\nF150 XLT E\r\nG\r\n1.424,34\r\n1.320,09\r\n1.100,16\r\n979,83\r\n870,96\r\n842,58\r\n795,63\r\n202713\r\nFORD\r\nF150 S\r\nG\r\n1.416,24\r\n1.324,56\r\n1.081,71\r\n978,60\r\n863,19\r\n835,11\r\n796,98\r\n202714\r\nFORD\r\nF150 XL S\r\nG\r\n1.992,78\r\n1.808,73\r\n1.095,39\r\n972,39\r\n867,96\r\n839,70\r\n792,87\r\n202715\r\nFORD\r\nF150 XLT S\r\nG\r\n1.926,60\r\n1.322,46\r\n1.169,88\r\n1.029,60\r\n951,90\r\n909,39\r\n827,31\r\n202716\r\nFORD\r\nF150 LARIAT S\r\nD\r\n2.674,59\r\n1.571,43\r\n1.266,81\r\n1.084,14\r\n983,64\r\n915,54\r\n\r\n202721\r\nFORD\r\nAEROSTAR VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n1.071,12\r\n986,08\r\n906,48\r\n830,60\r\n747,56\r\n202722\r\nFORD\r\nWINDSTAR VAN\r\nG\r\n\r\n1.230,40\r\n1.168,76\r\n1.069,08\r\n966,08\r\n817,92\r\n741,48\r\n202723\r\nFORD\r\nRANGER 10D\r\nD\r\n1.094,00\r\n1.033,88\r\n978,96\r\n891,12\r\n808,76\r\n\r\n\r\n202724\r\nFORD\r\nRANGER 11D\r\nD\r\n884,43\r\n835,92\r\n790,08\r\n720,18\r\n688,98\r\n644,46\r\n\r\n202725\r\nFORD\r\nRANGER 12D\r\nD\r\n1.342,44\r\n1.266,96\r\n1.171,04\r\n1.037,92\r\n970,88\r\n\r\n\r\n202726\r\nFORD\r\nRANGER 13D\r\nD\r\n1.059,30\r\n1.000,02\r\n910,50\r\n817,26\r\n764,46\r\n\r\n\r\n202727\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10D\r\nD\r\n1.237,56\r\n1.149,24\r\n1.083,56\r\n977,72\r\n889,40\r\n818,20\r\n745,12\r\n202728\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11D\r\nD\r\n981,30\r\n923,37\r\n853,14\r\n768,93\r\n741,48\r\n693,57\r\n\r\n202729\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12D\r\nD\r\n1.453,92\r\n1.368,76\r\n1.248,88\r\n1.127,64\r\n997,12\r\n\r\n\r\n202730\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13D\r\nD\r\n1.175,22\r\n1.076,85\r\n999,03\r\n917,01\r\n842,94\r\n\r\n\r\n202731\r\nFORD\r\nRANGER 10E\r\nG\r\n666,51\r\n593,28\r\n552,27\r\n499,20\r\n458,43\r\n\r\n\r\n202732\r\nFORD\r\nRANGER 12E\r\nG\r\n857,58\r\n818,43\r\n787,80\r\n713,88\r\n617,07\r\n\r\n\r\n202735\r\nFORD\r\nRANGER 10X\r\nG\r\n797,20\r\n702,96\r\n674,32\r\n646,36\r\n\r\n\r\n\r\n202739\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10X\r\nG\r\n728,88\r\n656,76\r\n606,81\r\n566,67\r\n532,98\r\n509,55\r\n477,36\r\n202740\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11X\r\nG\r\n854,70\r\n761,40\r\n676,89\r\n592,62\r\n554,34\r\n\r\n\r\n202740\r\nFORD \r\nRANGER XLT 11X\r\nD\r\n854,70\r\n761,40\r\n676,89\r\n592,62\r\n554,34\r\n\r\n\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nG\r\n984,90\r\n916,59\r\n832,38\r\n750,75\r\n615,57\r\n564,18\r\n\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nD\r\n984,90\r\n916,59\r\n832,38\r\n750,75\r\n615,57\r\n564,18\r\n\r\n202745\r\nFORD\r\nRANGER\r\nG\r\n765,76\r\n701,04\r\n674,52\r\n538,76\r\n510,24\r\n489,72\r\n465,52\r\n202748\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14X\r\nG\r\n1.145,84\r\n1.051,36\r\n958,12\r\n866,92\r\n\r\n\r\n\r\n202749\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15X\r\nG\r\n1.270,80\r\n1.132,08\r\n1.037,56\r\n890,00\r\n\r\n\r\n\r\n202750\r\nFORD\r\nRANGER 14E\r\nG\r\n696,90\r\n674,22\r\n652,29\r\n626,22\r\n\r\n\r\n\r\n202752\r\nFORD\r\nRANGER 14D\r\nD\r\n1.276,96\r\n1.187,52\r\n1.052,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202753\r\nFORD\r\nRANGER 15D\r\nD\r\n976,86\r\n922,83\r\n817,62\r\n757,17\r\n\r\n\r\n\r\n202754\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14D\r\nD\r\n1.374,56\r\n1.279,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202755\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15D\r\nD\r\n1.424,52\r\n1.335,16\r\n1.227,48\r\n1.144,16\r\n\r\n\r\n\r\n202756\r\nFORD\r\nF150 LIGHTNING\r\nG\r\n2.141,00\r\n1.739,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202757\r\nFORD\r\nEXPEDITION XLT\r\nG\r\n2.696,28\r\n2.451,16\r\n2.236,88\r\n1.845,52\r\n1.780,16\r\n\r\n\r\n202758\r\nFORD\r\nRANGER XL 10D\r\nD\r\n1.098,04\r\n1.041,16\r\n983,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202759\r\nFORD\r\nRANGER XL 10E\r\nG\r\n893,48\r\n792,48\r\n736,24\r\n660,32\r\n588,16\r\n\r\n\r\n202760\r\nFORD\r\nRANGER XL 10X\r\nG\r\n789,60\r\n703,60\r\n670,12\r\n635,96\r\n601,08\r\n575,28\r\n537,24\r\n202761\r\nFORD\r\nRANGER XL 11D\r\nD\r\n1.189,16\r\n1.113,72\r\n1.064,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202763\r\nFORD\r\nRANGER XL 12D\r\nD\r\n1.335,48\r\n1.259,28\r\n1.173,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202764\r\nFORD\r\nRANGER XL 12E\r\nG\r\n1.143,32\r\n1.078,12\r\n1.016,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nG\r\n1.415,76\r\n1.345,24\r\n1.215,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nD\r\n1.415,76\r\n1.345,24\r\n1.215,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202768\r\nFORD\r\nRANGER XL 14D\r\nD\r\n1.282,80\r\n1.168,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202769\r\nFORD\r\nRANGER XL 14E\r\nG\r\n1.064,48\r\n1.001,68\r\n945,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202771\r\nFORD\r\nRANGER XL 15D\r\nD\r\n1.310,16\r\n1.236,24\r\n1.151,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202776\r\nFORD\r\nRANGER XL 10A\r\nG\r\n952,56\r\n917,80\r\n874,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202777\r\nFORD\r\nRANGER XL 12A\r\nG\r\n1.134,36\r\n1.093,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202779\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12A\r\nG\r\n796,50\r\n753,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202781\r\nFORD\r\nRANGER XL 14A\r\nG\r\n1.064,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nG\r\n825,09\r\n771,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nD\r\n825,09\r\n771,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202788\r\nFORD\r\nRANGER XL 12F\r\nD\r\n1.356,36\r\n1.306,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nG\r\n1.427,44\r\n1.335,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nD\r\n1.427,44\r\n1.335,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202790\r\nFORD\r\nRANGER XL 14F\r\nD\r\n1.296,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202791\r\nFORD\r\nRANGER XL 11F\r\nD\r\n1.049,12\r\n981,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202792\r\nFORD\r\nRANGER XL 15F\r\nD\r\n1.308,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202793\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12F\r\nD\r\n1.433,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202795\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13F\r\nD\r\n1.589,56\r\n1.486,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202797\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15F\r\nD\r\n1.343,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202799\r\nFORD\r\nG\r\n658,83\r\n607,80\r\n569,31\r\n526,11\r\n495,96\r\n476,76\r\n448,53\r\n202799\r\nFORD\r\nD\r\n823,38\r\n783,48\r\n741,36\r\n695,97\r\n657,84\r\n637,62\r\n607,71\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203603\r\nFORD\r\nECOSPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203604\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203606\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n308,67\r\n291,42\r\n262,47\r\n237,33\r\n203804\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n1.195,92\r\n1.112,08\r\n981,36\r\n913,68\r\n863,20\r\n824,64\r\n733,12\r\n203808\r\nFORD\r\nWINDSTAR WAGON GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n888,48\r\n816,12\r\n741,48\r\n203810\r\nFORD\r\nRANGER LTD 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203821\r\nFORD\r\nRANGER ARB\r\nD\r\n1.252,32\r\n1.130,04\r\n972,80\r\n921,04\r\n836,28\r\n783,00\r\n705,04\r\n203828\r\nFORD \r\nRANGER XLT 13P\r\nD\r\n1.897,76\r\n1.807,36\r\n1.721,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206302\r\nFORD\r\nENGERAUTO DUO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n594,80\r\n535,24\r\n498,28\r\n206305\r\nFORD\r\nENGERAUTO PAMPA BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n472,24\r\n369,04\r\n357,36\r\n307,68\r\n276,40\r\n206306\r\nFORD\r\nENGERAUTO SPARTAKUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n397,36\r\n376,04\r\n354,24\r\n206801\r\nFORD\r\nENGERAUTO MAGNUN I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801,45\r\n756,78\r\n707,88\r\n206903\r\nFORD\r\nSR DESERTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n888,96\r\n817,80\r\n721,84\r\n206903\r\nFORD\r\nSR DESERTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.072,68\r\n1.011,56\r\n963,60\r\n206907\r\nFORD\r\nSR COUNTRY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.067,96\r\n1.022,68\r\n957,92\r\n206909\r\nFORD\r\nSR DESERTER XK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.734,92\r\n1.489,04\r\n1.391,84\r\n207103\r\nFORD\r\nDEMEC FIRENZE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n851,31\r\n809,76\r\n772,77\r\n207501\r\nFORD\r\nF1000 SIDCAR OREGON\r\nD\r\n\r\n\r\n863,31\r\n807,60\r\n781,08\r\n748,68\r\n699,06\r\n207903\r\nFORD\r\nF1000 SULAM NEBRASKA\r\nD\r\n\r\n\r\n1.206,15\r\n1.130,16\r\n1.001,16\r\n953,46\r\n896,22\r\n210402\r\nFORD\r\nSOPICK- UP M.CARLO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n988,92\r\n213002\r\nFORD\r\nF1000 ARB MIRAGE\r\nD\r\n\r\n\r\n1.150,16\r\n1.098,96\r\n1.038,60\r\n1.003,76\r\n964,04\r\n213008\r\nFORD\r\nF1000 ARB GALAXIA\r\nD\r\n\r\n1.858,80\r\n1.591,00\r\n1.498,60\r\n1.344,04\r\n1.300,32\r\n1.245,28\r\n213011\r\nFORD\r\nARB F250 GALAX \r\nD\r\n2.262,16\r\n2.139,48\r\n2.019,64\r\n1.898,52\r\n\r\n\r\n\r\n214901\r\nFORD\r\nSR PAMPA XP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n272,31\r\n207,75\r\n191,37\r\n219102\r\nFORD\r\nTROPICAL SL\r\nD\r\n1.365,84\r\n1.270,76\r\n1.154,40\r\n1.098,76\r\n1.055,52\r\n1.002,76\r\n957,32\r\n219123\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL A\r\nD\r\n1.807,74\r\n1.488,27\r\n1.402,56\r\n1.201,74\r\n\r\n\r\n\r\n219124\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL F\r\nD\r\n2.320,72\r\n1.974,44\r\n1.888,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219703\r\nFORD\r\nF1000 4.9I S\r\nG\r\n\r\n745,68\r\n684,09\r\n627,48\r\n607,47\r\n568,89\r\n517,95\r\n219703\r\nFORD\r\nF1000 4.9I S\r\nD\r\n\r\n745,68\r\n684,09\r\n627,48\r\n607,47\r\n568,89\r\n517,95\r\n219704\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n613,23\r\n566,55\r\n516,00\r\n219704\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n613,23\r\n566,55\r\n516,00\r\n219705\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n879,60\r\n795,00\r\n744,80\r\n702,48\r\n219705\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n879,60\r\n795,00\r\n744,80\r\n702,48\r\n219706\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n912,04\r\n834,20\r\n779,32\r\n741,96\r\n221601\r\nFORD\r\nCOURIER\r\nG\r\n447,33\r\n399,06\r\n362,70\r\n318,84\r\n299,40\r\n280,08\r\n\r\n221602\r\nFORD\r\nCOURIER CLX\r\nG\r\n479,04\r\n420,96\r\n393,87\r\n353,46\r\n321,21\r\n300,48\r\n\r\n221603\r\nFORD\r\nCOURIER SI\r\nG\r\n485,49\r\n445,35\r\n415,74\r\n389,49\r\n357,75\r\n334,62\r\n\r\n221604\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V8\r\nG\r\n1.440,20\r\n1.366,84\r\n1.071,16\r\n958,44\r\n848,00\r\n812,40\r\n764,28\r\n221605\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 L\r\nG\r\n449,88\r\n407,34\r\n345,09\r\n319,56\r\n\r\n\r\n\r\n221607\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 XL\r\nG\r\n486,30\r\n453,00\r\n381,12\r\n352,95\r\n\r\n\r\n\r\n221609\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n775,92\r\n703,60\r\n675,00\r\n545,64\r\n526,52\r\n505,64\r\n474,60\r\n221611\r\nFORD\r\nCOURIER3 RONTAN BOX\r\nG\r\n445,53\r\n398,61\r\n361,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221612\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n448,11\r\n399,48\r\n364,23\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221613\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n448,11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221617\r\nFORD\r\nCOURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n445,86\r\n424,62\r\n404,40\r\n381,30\r\n\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nG\r\n1.007,40\r\n916,83\r\n762,96\r\n641,31\r\n599,88\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nD\r\n1.007,40\r\n916,83\r\n762,96\r\n641,31\r\n599,88\r\n\r\n\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nG\r\n1.176,48\r\n1.017,09\r\n901,41\r\n756,27\r\n707,43\r\n\r\n\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nD\r\n1.216,95\r\n1.144,41\r\n1.083,30\r\n964,77\r\n902,46\r\n\r\n\r\n222303\r\nFORD\r\nF250 XL G\r\nD\r\n1.178,10\r\n1.086,87\r\n942,90\r\n867,39\r\n811,38\r\n\r\n\r\n222304\r\nFORD\r\nF250 XLT G\r\nD\r\n1.624,24\r\n1.527,40\r\n1.439,20\r\n1.325,84\r\n1.240,20\r\n\r\n\r\n222305\r\nFORD\r\nF250 XL L\r\nD\r\n1.182,60\r\n1.089,09\r\n939,09\r\n825,27\r\n\r\n\r\n\r\n222306\r\nFORD\r\nF250 XLT L\r\nD\r\n1.632,20\r\n1.524,36\r\n1.443,56\r\n1.262,24\r\n\r\n\r\n\r\n222309\r\nFORD\r\nNOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n1.717,23\r\n1.654,17\r\n1.586,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222311\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n2.519,40\r\n2.399,80\r\n2.295,48\r\n2.193,24\r\n\r\n\r\n\r\n222313\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n2.590,52\r\n2.463,60\r\n2.348,08\r\n2.133,96\r\n\r\n\r\n\r\n201000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n590,16\r\n568,92\r\n446,40\r\n201003\r\nGM\r\nSILVERADO TROPIC F\r\nD\r\n2.166,12\r\n1.858,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201099\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n425,04\r\n402,39\r\n387,09\r\n347,79\r\n334,77\r\n240,24\r\n230,85\r\n201099\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nD\r\n902,07\r\n864,78\r\n803,01\r\n753,81\r\n714,54\r\n686,49\r\n654,12\r\n201204\r\nGM\r\nCHEVROLET D20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n753,30\r\n711,42\r\n672,15\r\n637,71\r\n201205\r\nGM\r\nCHEVROLET D20 CUSTOM\r\nD\r\n1.127,28\r\n1.070,79\r\n1.017,15\r\n956,52\r\n915,69\r\n864,69\r\n816,51\r\n201206\r\nGM\r\nCHEVROLET C20 CUSTOM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n661,23\r\n630,87\r\n597,63\r\n570,72\r\n201206\r\nGM\r\nCHEVROLET C20 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n661,23\r\n630,87\r\n597,63\r\n570,72\r\n201207\r\nGM\r\nCHEVROLET D20 LUXO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n747,99\r\n714,03\r\n683,40\r\n652,95\r\n201208\r\nGM\r\nCHEVROLET D20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n958,29\r\n902,97\r\n874,71\r\n835,59\r\n201209\r\nGM\r\nCHEVROLET A20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n750,93\r\n633,09\r\n608,97\r\n569,94\r\n201210\r\nGM\r\nCHEVROLET D20 CUSTOM L\r\nD\r\n1.137,42\r\n1.080,42\r\n1.026,27\r\n965,10\r\n915,69\r\n870,51\r\n818,55\r\n201211\r\nGM\r\nCHEVROLET C20 CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n659,22\r\n632,28\r\n606,54\r\n556,20\r\n201211\r\nGM\r\nCHEVROLET C20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n659,22\r\n632,28\r\n606,54\r\n556,20\r\n201212\r\nGM\r\nC20 CUSTOM DE LUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n709,23\r\n679,77\r\n633,03\r\n599,61\r\n201212\r\nGM\r\nC20 CUSTOM DE LUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n709,23\r\n679,77\r\n633,03\r\n599,61\r\n201214\r\nGM\r\nC20 CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n661,11\r\n633,54\r\n590,34\r\n565,11\r\n201214\r\nGM\r\nC20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n661,11\r\n633,54\r\n590,34\r\n565,11\r\n201216\r\nGM\r\nA20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n753,78\r\n718,98\r\n671,34\r\n634,47\r\n201217\r\nGM\r\nD20 CUSTOM DE LUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n756,93\r\n717,69\r\n691,32\r\n657,15\r\n201218\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n1.117,62\r\n1.061,64\r\n1.008,42\r\n948,33\r\n909,69\r\n880,80\r\n829,32\r\n201219\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.094,91\r\n1.002,72\r\n968,43\r\n904,23\r\n201220\r\nGM\r\nD20 CHAMP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.046,07\r\n998,19\r\n201223\r\nGM\r\nSILVERADO D20\r\nD\r\n1.628,48\r\n1.388,80\r\n1.277,68\r\n1.163,72\r\n1.070,64\r\n985,00\r\n897,04\r\n202203\r\nGM\r\nD20 EL CAMINO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.320,32\r\n202299\r\nGM\r\nCHEVROLET EL CAMINO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n925,62\r\n202399\r\nGM\r\nCHEVY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329,10\r\n234,60\r\n219,69\r\n205702\r\nGM\r\nBRASINCA ANDALUZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803,10\r\n771,00\r\n205704\r\nGM \r\nBRASINCA MANGALARGA \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.077,68\r\n1.035,08\r\n205705\r\nGM\r\nBRASINCA MARCHADOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n774,78\r\n205901\r\nGM\r\nVERANEIO CUSTOM DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.580,72\r\n1.506,60\r\n205902\r\nGM\r\nVERANEIO CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n749,28\r\n721,16\r\n639,64\r\n610,04\r\n205902\r\nGM\r\nVERANEIO CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.121,44\r\n1.058,04\r\n996,52\r\n930,76\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n713,55\r\n649,92\r\n601,41\r\n561,96\r\n540,87\r\n479,73\r\n457,53\r\n206001\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM DE LUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n834,32\r\n809,48\r\n717,76\r\n685,76\r\n206001\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM DE LUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.256,40\r\n1.174,52\r\n1.118,24\r\n1.044,16\r\n206002\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n831,69\r\n773,37\r\n207203\r\nGM\r\nENVEMO SAN FRANC.M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.117,36\r\n1.056,64\r\n974,92\r\n207210\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.306,00\r\n1.229,80\r\n1.152,84\r\n994,08\r\n207210\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.277,68\r\n1.660,04\r\n1.580,72\r\n1.506,60\r\n207810\r\nGM\r\nC20 SULAM TOPEKA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n767,82\r\n700,41\r\n656,31\r\n624,09\r\n207810\r\nGM\r\nC20 SULAM TOPEKA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n767,82\r\n700,41\r\n656,31\r\n624,09\r\n210502\r\nGM\r\nSOPICK- UP M.CARLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n896,80\r\n844,24\r\n775,32\r\n210502\r\nGM\r\nSOPICK- UP M.CARLO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.131,12\r\n1.077,20\r\n1.032,72\r\n213106\r\nGM\r\nARB STYLLEN\r\nD\r\n1.513,28\r\n1.466,84\r\n1.374,72\r\n1.259,80\r\n1.128,24\r\n1.073,92\r\n1.024,04\r\n214401\r\nGM\r\nBRAZCAR NELORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n465,08\r\n444,36\r\n320,96\r\n307,08\r\n216304\r\nGM\r\nYUKON XL\r\nG\r\n1.518,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216306\r\nGM\r\nYUKON DENALI XL\r\nG\r\n2.018,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216308\r\nGM\r\nSONOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n824,32\r\n766,52\r\n643,36\r\n220201\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n999,75\r\n914,46\r\n872,07\r\n831,90\r\n220202\r\nGM\r\nD20\r\nD\r\n\r\n\r\n1.235,70\r\n983,64\r\n910,77\r\n764,31\r\n698,25\r\n220203\r\nGM\r\nD20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.039,86\r\n914,13\r\n867,99\r\n810,84\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nG\r\n\r\n\r\n590,61\r\n520,62\r\n443,64\r\n428,85\r\n337,89\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nD\r\n\r\n\r\n649,77\r\n547,77\r\n469,68\r\n451,32\r\n415,65\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n595,83\r\n515,28\r\n447,93\r\n426,93\r\n335,04\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n648,39\r\n542,16\r\n472,56\r\n453,78\r\n417,93\r\n220206\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n1.458,15\r\n1.385,10\r\n1.315,65\r\n1.237,23\r\n1.085,73\r\n1.041,99\r\n993,09\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nG\r\n\r\n1.179,08\r\n1.018,52\r\n910,52\r\n781,44\r\n755,32\r\n684,60\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nD\r\n\r\n1.332,28\r\n1.288,92\r\n1.234,52\r\n1.160,28\r\n1.087,84\r\n963,00\r\n220208\r\nGM\r\nSILVERADO DLX T\r\nD\r\n1.153,92\r\n1.005,54\r\n972,81\r\n929,58\r\n853,65\r\n824,46\r\n713,37\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nG\r\n725,40\r\n638,34\r\n594,48\r\n513,96\r\n441,21\r\n424,17\r\n337,08\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nD\r\n956,19\r\n827,70\r\n647,37\r\n544,74\r\n473,07\r\n447,90\r\n418,62\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nG\r\n\r\n797,94\r\n765,45\r\n676,77\r\n615,24\r\n564,90\r\n523,08\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nD\r\n\r\n959,82\r\n896,49\r\n821,64\r\n753,27\r\n705,27\r\n653,04\r\n220211\r\nGM\r\nSILVERADO T\r\nD\r\n1.220,37\r\n1.076,43\r\n956,76\r\n858,75\r\n808,71\r\n727,86\r\n648,42\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nG\r\n981,06\r\n881,49\r\n769,86\r\n699,24\r\n586,74\r\n560,70\r\n511,50\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nD\r\n1.155,90\r\n1.097,94\r\n1.008,06\r\n932,67\r\n871,68\r\n823,74\r\n715,02\r\n220213\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ\r\nD\r\n1.083,48\r\n1.010,34\r\n962,40\r\n872,19\r\n795,63\r\n744,18\r\n\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nG\r\n1.501,00\r\n1.414,32\r\n1.293,28\r\n1.187,92\r\n1.111,20\r\n\r\n\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nD\r\n2.022,60\r\n1.949,96\r\n1.787,32\r\n1.631,40\r\n1.526,08\r\n\r\n\r\n220215\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLXT\r\nD\r\n2.031,64\r\n1.920,40\r\n1.759,56\r\n1.646,08\r\n1.591,36\r\n\r\n\r\n220217\r\nGM\r\nGRAND BLAZER\r\nD\r\n\r\n1.930,64\r\n1.762,36\r\n1.656,72\r\n1.514,80\r\n1.355,48\r\n1.221,40\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nG\r\n1.031,76\r\n982,62\r\n935,79\r\n882,30\r\n\r\n\r\n\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nD\r\n1.122,93\r\n1.026,21\r\n988,32\r\n900,12\r\n\r\n\r\n\r\n220223\r\nGM\r\nASTRO VAN 4X2\r\nG\r\n945,12\r\n897,80\r\n826,36\r\n750,08\r\n625,60\r\n587,64\r\n549,48\r\n220224\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n924,96\r\n835,04\r\n792,96\r\n\r\n\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nG\r\n660,51\r\n597,27\r\n546,00\r\n508,89\r\n485,49\r\n467,79\r\n428,40\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nD\r\n900,21\r\n855,63\r\n772,62\r\n733,95\r\n678,12\r\n636,33\r\n579,48\r\n220402\r\nGM\r\nS10 2.2 E\r\nG\r\n1.057,36\r\n949,20\r\n878,36\r\n830,84\r\n792,88\r\n\r\n\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nG\r\n809,43\r\n716,22\r\n652,08\r\n620,46\r\n596,31\r\n537,06\r\n479,61\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nD\r\n809,43\r\n716,22\r\n652,08\r\n620,46\r\n596,31\r\n537,06\r\n479,61\r\n220405\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 E\r\nD\r\n1.070,37\r\n1.001,31\r\n899,01\r\n840,45\r\n771,03\r\n692,97\r\n624,33\r\n220407\r\nGM\r\nS10 DELUXE 4.3 E\r\nG\r\n885,36\r\n840,39\r\n706,26\r\n646,80\r\n593,43\r\n526,02\r\n487,08\r\n220407\r\nGM\r\nS10 DELUXE 4.3 E\r\nD\r\n885,36\r\n840,39\r\n706,26\r\n646,80\r\n593,43\r\n526,02\r\n487,08\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nG\r\n654,39\r\n595,44\r\n545,10\r\n503,58\r\n484,32\r\n465,39\r\n420,81\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nD\r\n654,39\r\n595,44\r\n545,10\r\n503,58\r\n484,32\r\n465,39\r\n420,81\r\n220409\r\nGM\r\nS10 2.5 S\r\nD\r\n883,59\r\n837,12\r\n787,92\r\n727,95\r\n677,64\r\n624,87\r\n573,00\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nG\r\n659,34\r\n597,54\r\n549,96\r\n504,87\r\n486,39\r\n467,70\r\n419,91\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nD\r\n659,34\r\n597,54\r\n549,96\r\n504,87\r\n486,39\r\n467,70\r\n419,91\r\n220411\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 S\r\nD\r\n892,68\r\n847,89\r\n776,04\r\n733,65\r\n673,23\r\n624,09\r\n573,39\r\n220412\r\nGM\r\nS10 2.5 D\r\nD\r\n1.508,36\r\n1.411,88\r\n1.330,20\r\n1.254,28\r\n1.146,04\r\n1.044,00\r\n925,28\r\n220413\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n1.593,76\r\n1.468,04\r\n1.380,00\r\n1.268,40\r\n1.161,72\r\n1.060,44\r\n890,56\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nG\r\n888,81\r\n850,98\r\n774,96\r\n725,19\r\n659,16\r\n579,96\r\n\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nD\r\n888,81\r\n850,98\r\n774,96\r\n725,19\r\n659,16\r\n579,96\r\n\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nG\r\n909,84\r\n851,28\r\n800,88\r\n723,63\r\n628,74\r\n577,86\r\n511,08\r\n220416\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S\r\nG\r\n754,80\r\n691,14\r\n615,90\r\n576,69\r\n532,14\r\n458,31\r\n417,00\r\n220417\r\nGM\r\nS10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n906,00\r\n870,84\r\n791,49\r\n739,59\r\n692,10\r\n636,15\r\n\r\n220418\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nD\r\n914,31\r\n867,63\r\n789,72\r\n747,03\r\n689,01\r\n633,99\r\n\r\n220419\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D\r\nG\r\n981,99\r\n882,66\r\n813,24\r\n747,27\r\n683,19\r\n639,09\r\n\r\n220420\r\nGM\r\nS10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n1.570,12\r\n1.457,16\r\n1.403,12\r\n1.276,28\r\n1.184,80\r\n1.085,04\r\n968,68\r\n220421\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n1.617,88\r\n1.486,72\r\n1.403,12\r\n1.296,40\r\n1.184,80\r\n1.085,04\r\n922,44\r\n220422\r\nGM\r\nS10 CHAMP 98\r\nG\r\n724,83\r\n669,63\r\n618,75\r\n563,58\r\n527,19\r\n\r\n\r\n220423\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D 4X4\r\nG\r\n1.331,40\r\n1.191,72\r\n1.102,12\r\n1.009,32\r\n972,64\r\n\r\n\r\n220424\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 E 4X4\r\nG\r\n1.195,28\r\n1.134,88\r\n963,80\r\n872,28\r\n793,64\r\n\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nG\r\n1.011,44\r\n931,20\r\n835,72\r\n790,28\r\n\r\n\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nD\r\n1.011,44\r\n931,20\r\n835,72\r\n790,28\r\n\r\n\r\n\r\n220426\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n1.539,76\r\n1.434,64\r\n1.363,24\r\n1.269,24\r\n1.128,96\r\n\r\n\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n1.298,04\r\n1.234,96\r\n1.095,28\r\n1.014,28\r\n\r\n\r\n\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n1.539,24\r\n1.377,64\r\n1.335,68\r\n1.235,56\r\n\r\n\r\n\r\n220428\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n1.617,88\r\n1.486,72\r\n1.403,12\r\n1.296,40\r\n1.184,80\r\n1.000,76\r\n\r\n220431\r\nGM\r\nS10 2.8 D\r\nD\r\n1.533,48\r\n1.443,44\r\n1.379,84\r\n1.266,04\r\n1.061,16\r\n935,44\r\n866,16\r\n220432\r\nGM\r\nS10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n1.570,12\r\n1.457,16\r\n1.403,20\r\n1.276,28\r\n1.082,08\r\n\r\n\r\n220433\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n1.607,24\r\n1.463,52\r\n1.337,36\r\n1.189,32\r\n1.077,20\r\n949,60\r\n\r\n220434\r\nGM\r\nS10 2.8 S\r\nD\r\n1.207,56\r\n1.136,44\r\n1.045,56\r\n983,68\r\n904,96\r\n\r\n\r\n220435\r\nGM\r\nS10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n1.219,08\r\n1.156,84\r\n1.052,96\r\n996,04\r\n918,68\r\n860,40\r\n\r\n220439\r\nGM\r\nS10 2.4 S\r\nG\r\n986,44\r\n824,36\r\n771,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nG\r\n1.253,92\r\n1.045,88\r\n978,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220443\r\nGM\r\nS10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n1.036,56\r\n969,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220444\r\nGM\r\nS10 2.8 4X4 RONTAN AMB\r\nD\r\n1.768,32\r\n1.538,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220445\r\nGM\r\nS10 ARB SLAYER\r\nD\r\n1.517,40\r\n1.467,16\r\n1.381,32\r\n1.267,04\r\n1.126,20\r\n1.080,52\r\n\r\n220446\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n1.617,88\r\n1.486,72\r\n1.403,12\r\n1.296,40\r\n1.184,80\r\n962,48\r\n886,08\r\n220447\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220450\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n1.723,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220451\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n1.605,32\r\n1.347,36\r\n1.215,04\r\n1.092,12\r\n1.021,60\r\n\r\n\r\n220453\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n1.723,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220454\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n1.373,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nG\r\n650,61\r\n596,16\r\n544,35\r\n505,14\r\n482,31\r\n465,27\r\n413,19\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nD\r\n887,79\r\n857,43\r\n785,91\r\n730,53\r\n677,13\r\n619,41\r\n565,11\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n478,89\r\n440,46\r\n420,51\r\n392,73\r\n369,57\r\n343,50\r\n314,07\r\n220502\r\nGM\r\nTRAFIC T31C\r\nG\r\n\r\n841,72\r\n768,68\r\n682,56\r\n619,84\r\n597,28\r\n465,88\r\n220503\r\nGM\r\nSPACE V T31C\r\nG\r\n618,45\r\n571,35\r\n532,44\r\n486,69\r\n457,62\r\n428,10\r\n\r\n220504\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n591,96\r\n565,40\r\n521,00\r\n495,80\r\n460,88\r\n\r\n220505\r\nGM\r\nCORSA ST\r\nG\r\n465,33\r\n431,55\r\n400,83\r\n361,71\r\n314,37\r\n\r\n\r\n220506\r\nGM\r\nCORSA RONTAN BOX\r\nG\r\n534,24\r\n516,84\r\n496,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220599\r\nGM\r\nCORSA\r\nG\r\n538,24\r\n520,72\r\n499,48\r\n476,88\r\n451,16\r\n433,92\r\n416,72\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nG\r\n\r\n663,06\r\n636,24\r\n560,58\r\n468,48\r\n437,73\r\n\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nD\r\n\r\n707,82\r\n654,03\r\n563,94\r\n502,62\r\n475,50\r\n\r\n221102\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n834,68\r\n769,32\r\n732,68\r\n692,88\r\n626,20\r\n586,16\r\n553,64\r\n221103\r\nGM\r\nEVM VERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n696,28\r\n631,04\r\n562,36\r\n524,16\r\n491,32\r\n221104\r\nGM\r\nEVM VERANEIO E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n656,80\r\n562,36\r\n524,16\r\n\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n1.055,64\r\n965,64\r\n894,48\r\n829,36\r\n790,64\r\n712,12\r\n659,40\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nD\r\n1.544,76\r\n1.420,88\r\n1.348,20\r\n1.264,36\r\n1.178,80\r\n1.113,04\r\n1.042,64\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nG\r\n1.062,96\r\n956,44\r\n893,60\r\n827,08\r\n800,72\r\n715,68\r\n683,72\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nD\r\n1.539,96\r\n1.485,92\r\n1.367,64\r\n1.263,32\r\n1.166,40\r\n1.114,88\r\n1.038,28\r\n222803\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE\r\nG\r\n1.374,00\r\n1.244,00\r\n1.066,56\r\n967,64\r\n936,16\r\n894,88\r\n854,92\r\n222805\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n1.646,96\r\n1.546,28\r\n1.418,40\r\n1.324,72\r\n1.189,68\r\n1.074,24\r\n\r\n222806\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4.3 4X4\r\nG\r\n1.138,64\r\n1.084,20\r\n1.020,68\r\n916,40\r\n875,36\r\n752,00\r\n\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n1.385,68\r\n1.256,32\r\n1.086,28\r\n978,56\r\n811,40\r\n753,68\r\n673,40\r\n222808\r\nGM\r\nBLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n1.572,80\r\n1.454,68\r\n1.371,04\r\n1.271,92\r\n1.047,20\r\n\r\n\r\n222810\r\nGM\r\nBLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n1.768,32\r\n1.583,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222811\r\nGM\r\nBLAZER 2.8\r\nD\r\n1.547,20\r\n1.427,16\r\n1.336,08\r\n1.267,08\r\n1.148,72\r\n1.094,00\r\n\r\n223002\r\nGM\r\nS10 4.5 E\r\nG\r\n883,68\r\n842,31\r\n708,39\r\n641,10\r\n564,63\r\n501,84\r\n439,14\r\n216308\r\nGMC \r\nSONOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n824,32\r\n766,52\r\n643,36\r\n216399\r\nGMC\r\nG\r\n\r\n\r\n797,12\r\n692,84\r\n593,24\r\n566,96\r\n444,52\r\n216399\r\nGMC\r\nD\r\n\r\n\r\n868,60\r\n725,96\r\n625,04\r\n606,72\r\n555,76\r\n202504\r\nGURGEL\r\nG 800 CD LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n294,64\r\n280,72\r\n205302\r\nHONDA\r\nCRV RVSI\r\nG\r\n1.349,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205399\r\nHONDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n935,80\r\n890,40\r\n773,56\r\n221007\r\nHP\r\nGALLOPER TCILWB\r\nD\r\n1.208,52\r\n1.156,28\r\n1.089,28\r\n1.003,28\r\n923,00\r\n849,20\r\n773,32\r\n221001\r\nHYUNDAI\r\nH100\r\nG\r\n627,21\r\n595,80\r\n565,95\r\n533,76\r\n483,93\r\n452,10\r\n416,22\r\n221001\r\nHYUNDAI\r\nH100\r\nD\r\n731,58\r\n695,85\r\n644,46\r\n550,98\r\n497,76\r\n473,46\r\n445,47\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nG\r\n\r\n\r\n556,50\r\n528,81\r\n489,18\r\n452,43\r\n416,52\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nD\r\n\r\n\r\n736,35\r\n674,43\r\n604,77\r\n583,80\r\n523,92\r\n221003\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANDLX\r\nD\r\n1.173,24\r\n994,04\r\n865,24\r\n788,00\r\n741,32\r\n691,44\r\n\r\n221004\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n1.659,08\r\n1.535,56\r\n1.405,52\r\n1.244,48\r\n\r\n\r\n\r\n221014\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGL\r\nD\r\n1.167,80\r\n985,64\r\n866,76\r\n786,24\r\n723,68\r\n689,20\r\n\r\n221015\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGLEL\r\nD\r\n1.160,48\r\n988,64\r\n858,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221016\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX SVX9\r\nD\r\n1.574,20\r\n1.437,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221019\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS V6\r\nG\r\n1.590,84\r\n1.483,76\r\n1.406,04\r\n1.339,48\r\n\r\n\r\n\r\n221020\r\nHYUNDAI\r\nGRACE\r\nD\r\n925,96\r\n877,44\r\n788,84\r\n744,68\r\n685,92\r\n653,40\r\n600,76\r\n221025\r\nHYUNDAI\r\nTERRACAN TCI 7\r\nD\r\n1.697,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221026\r\nHYUNDAI\r\nGALLOPER EXDLWD\r\nD\r\n\r\n1.293,60\r\n1.201,72\r\n1.121,76\r\n\r\n\r\n\r\n221030\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GL 20L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221037\r\nHYUNDAI\r\nGALLOPER T CXLLWB\r\nD\r\n\r\n1.155,92\r\n1.093,76\r\n1.012,84\r\n\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nG\r\n1.022,56\r\n973,84\r\n927,44\r\n874,40\r\n832,80\r\n793,12\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nD\r\n1.022,56\r\n973,84\r\n927,44\r\n874,40\r\n832,80\r\n793,12\r\n\r\n219502\r\nISUZU\r\nHOMBRE\r\nG\r\n\r\n708,80\r\n636,72\r\n587,80\r\n543,20\r\n507,92\r\n437,28\r\n219599\r\nISUZU\r\nG\r\n\r\n582,48\r\n478,74\r\n439,32\r\n408,45\r\n380,85\r\n357,78\r\n243903\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CAMPO 3510 CC1\r\nD\r\n1.224,69\r\n1.187,13\r\n1.134,48\r\n1.078,65\r\n954,78\r\n\r\n\r\n202800\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n1.800,56\r\n1.656,64\r\n1.517,60\r\n1.364,96\r\n1.255,80\r\n1.155,40\r\n1.052,20\r\n202801\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED TD\r\nD\r\n2.688,08\r\n2.438,56\r\n2.243,52\r\n2.043,32\r\n1.879,92\r\n1.729,48\r\n1.575,04\r\n202802\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n1.923,84\r\n1.574,68\r\n1.066,20\r\n1.015,52\r\n957,28\r\n914,92\r\n866,60\r\n202803\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n1.402,28\r\n1.314,92\r\n1.073,52\r\n1.003,88\r\n967,16\r\n933,48\r\n764,88\r\n202804\r\nJEEP\r\nLIBERTY LIMITED\r\nG\r\n2.152,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202805\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n2.434,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202806\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n1.610,76\r\n1.424,12\r\n1.366,32\r\n1.173,20\r\n1.076,04\r\n995,08\r\n\r\n202816\r\nJEEP\r\nCOMMANDER LIMITED\r\nG\r\n3.601,68\r\n3.430,08\r\n3.266,68\r\n3.079,88\r\n2.933,16\r\n2.793,44\r\n2.633,44\r\n202899\r\nJEEP\r\nG\r\n1.396,60\r\n1.329,92\r\n989,52\r\n934,00\r\n851,68\r\n813,08\r\n714,04\r\n202899\r\nJEEP\r\nD\r\n1.816,80\r\n1.653,20\r\n1.105,84\r\n1.025,88\r\n921,00\r\n819,68\r\n747,72\r\n220601\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n971,32\r\n895,80\r\n808,52\r\n736,64\r\n690,08\r\n658,44\r\n622,60\r\n220602\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n690,08\r\n658,44\r\n622,60\r\n220603\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STC\r\nD\r\n\r\n895,80\r\n808,52\r\n736,64\r\n690,08\r\n658,44\r\n622,60\r\n220604\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STS\r\nD\r\n\r\n671,85\r\n606,39\r\n552,48\r\n517,56\r\n493,83\r\n466,95\r\n220605\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n979,24\r\n945,60\r\n866,60\r\n816,80\r\n774,92\r\n736,20\r\n654,08\r\n217501\r\nKIA\r\nBESTA AB\r\nD\r\n658,71\r\n600,09\r\n488,58\r\n462,66\r\n433,53\r\n396,03\r\n365,79\r\n217503\r\nKIA\r\nBESTA 3V\r\nD\r\n\r\n\r\n512,34\r\n479,40\r\n448,11\r\n428,13\r\n394,59\r\n217504\r\nKIA\r\nCERES\r\nD\r\n\r\n\r\n519,63\r\n443,79\r\n407,91\r\n378,69\r\n342,78\r\n217505\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n658,89\r\n603,69\r\n559,74\r\n500,73\r\n463,71\r\n434,01\r\n398,13\r\n217506\r\nKIA\r\nBESTA 3V RS\r\nD\r\n653,04\r\n611,28\r\n515,34\r\n480,00\r\n450,03\r\n426,99\r\n392,76\r\n217508\r\nKIA\r\nK2700 STD\r\nD\r\n963,20\r\n846,88\r\n772,72\r\n651,04\r\n620,00\r\n\r\n\r\n217510\r\nKIA\r\nK2700 DLX UB\r\nD\r\n954,24\r\n849,32\r\n781,72\r\n649,80\r\n562,92\r\n\r\n\r\n217511\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n1.823,04\r\n1.756,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217513\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n876,44\r\n811,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217515\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217516\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n552,15\r\n469,02\r\n434,46\r\n398,88\r\n357,39\r\n217517\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217599\r\nKIA\r\nD\r\n671,88\r\n623,10\r\n479,91\r\n460,80\r\n435,24\r\n380,61\r\n288,30\r\n218401\r\nKIA\r\nBESTA AMBULANCIA\r\nD\r\n874,04\r\n808,04\r\n679,36\r\n636,16\r\n604,64\r\n569,92\r\n523,96\r\n218405\r\nKIA\r\nBESTA AMB\r\nD\r\n869,76\r\n807,32\r\n679,80\r\n641,36\r\n601,24\r\n\r\n\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nG\r\n1.252,28\r\n1.158,56\r\n1.077,76\r\n967,44\r\n890,08\r\n818,88\r\n745,80\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n1.252,28\r\n1.158,56\r\n1.077,76\r\n967,44\r\n890,08\r\n818,88\r\n745,80\r\n222902\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO\r\nD\r\n1.188,72\r\n1.041,08\r\n968,24\r\n891,40\r\n828,00\r\n774,52\r\n730,16\r\n222904\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n1.178,00\r\n1.058,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222905\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n1.242,64\r\n1.183,40\r\n1.127,00\r\n1.062,60\r\n1.011,92\r\n963,76\r\n\r\n217999\r\nLADA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139,00\r\n218301\r\nL. ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n2.196,60\r\n1.646,76\r\n1.516,56\r\n1.299,80\r\n1.022,36\r\n941,48\r\n892,08\r\n218302\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n1.663,28\r\n1.577,48\r\n1.377,16\r\n1.305,60\r\n1.266,80\r\n1.203,80\r\n1.134,88\r\n218303\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130\r\nD\r\n1.877,28\r\n1.787,84\r\n1.485,12\r\n1.384,00\r\n1.340,72\r\n1.283,16\r\n1.193,80\r\n218304\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n2.337,16\r\n2.201,32\r\n1.721,72\r\n1.568,20\r\n1.442,72\r\n\r\n\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nG\r\n2.168,76\r\n2.009,00\r\n1.940,80\r\n1.836,52\r\n1.714,32\r\n1.641,20\r\n1.531,88\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n2.168,76\r\n2.009,00\r\n1.940,80\r\n1.836,52\r\n1.714,32\r\n1.641,20\r\n1.531,88\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n2.232,00\r\n1.647,40\r\n1.523,80\r\n1.058,04\r\n\r\n\r\n\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n2.300,08\r\n2.114,20\r\n1.912,56\r\n1.579,96\r\n\r\n\r\n\r\n218308\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n2.129,92\r\n1.929,16\r\n1.574,32\r\n1.453,76\r\n1.378,08\r\n1.222,16\r\n218309\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY V81\r\nG\r\n2.354,28\r\n1.732,72\r\n1.545,20\r\n1.242,80\r\n1.064,28\r\n1.013,60\r\n955,52\r\n218311\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 5DR 25 L\r\nG\r\n1.985,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218312\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218313\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218314\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY TD5\r\nD\r\n2.508,36\r\n2.347,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222501\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 HCPU\r\nD\r\n1.669,80\r\n1.568,24\r\n1.480,08\r\n1.395,92\r\n1.292,16\r\n\r\n\r\n222502\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 SW\r\nD\r\n2.183,88\r\n2.014,80\r\n1.952,04\r\n1.835,44\r\n\r\n\r\n\r\n222503\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 CSW\r\nD\r\n2.340,92\r\n2.188,48\r\n2.023,88\r\n1.654,60\r\n1.547,72\r\n\r\n\r\n222504\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 ST\r\nD\r\n1.676,64\r\n1.558,72\r\n1.500,96\r\n1.412,16\r\n1.325,16\r\n1.237,08\r\n988,08\r\n222505\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 CSW\r\nD\r\n2.049,72\r\n1.841,56\r\n1.748,00\r\n1.604,76\r\n\r\n\r\n\r\n222506\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 HT\r\nD\r\n1.847,20\r\n1.690,52\r\n1.597,60\r\n1.523,40\r\n\r\n\r\n\r\n222507\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 SW\r\nD\r\n1.828,56\r\n1.687,88\r\n1.550,96\r\n1.420,68\r\n\r\n\r\n\r\n222508\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CD HCPU\r\nD\r\n1.840,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222509\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CHASSICAB\r\nD\r\n1.664,80\r\n1.572,28\r\n1.488,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202927\r\nLEXUS\r\nRX 300\r\nG\r\n2.871,44\r\n2.567,72\r\n2.319,12\r\n1.915,76\r\n1.791,96\r\n\r\n\r\n220001\r\nM.BENZ\r\nENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n817,04\r\n738,52\r\n690,68\r\n223102\r\nM.BENZ\r\nG500\r\nG\r\n7.085,52\r\n5.617,76\r\n5.057,12\r\n4.507,92\r\n\r\n\r\n\r\n223104\r\nM.BENZ\r\nUTI MOVEL\r\nD\r\n\r\n1.195,52\r\n1.089,16\r\n946,68\r\n899,64\r\n818,60\r\n765,76\r\n223105\r\nM.BENZ\r\nML 55 AMG\r\nG\r\n5.623,36\r\n4.541,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223108\r\nM.BENZ\r\nML 500\r\nG\r\n4.777,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223109\r\nM.BENZ\r\nML 270 CDI\r\nD\r\n5.848,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243002\r\nM.BENZ\r\nVAN\r\nD\r\n1.607,12\r\n1.463,68\r\n1.373,96\r\n1.281,64\r\n1.019,56\r\n962,56\r\n920,92\r\n200000\r\nMATRA\r\n2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216401\r\nMAZDA\r\nB2200 PB\r\nG\r\n\r\n591,33\r\n523,68\r\n474,42\r\n460,38\r\n442,56\r\n416,55\r\n216401\r\nMAZDA\r\nB2200 PB\r\nD\r\n\r\n591,33\r\n523,68\r\n474,42\r\n460,38\r\n442,56\r\n416,55\r\n216403\r\nMAZDA\r\nB2500 DX C CAB\r\nD\r\n922,44\r\n844,00\r\n776,28\r\n698,68\r\n674,04\r\n630,44\r\n\r\n216404\r\nMAZDA\r\nB2500 DX S CAB\r\nD\r\n\r\n1.145,88\r\n1.042,40\r\n931,04\r\n870,88\r\n\r\n\r\n216499\r\nMAZDA\r\nG\r\n816,28\r\n791,80\r\n702,48\r\n635,60\r\n600,64\r\n577,44\r\n550,52\r\n216499\r\nMAZDA\r\nD\r\n816,28\r\n791,80\r\n702,48\r\n635,60\r\n600,64\r\n577,44\r\n550,52\r\n218001\r\nMIA\r\nMITSUBISHI L200 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n727,98\r\n681,30\r\n614,97\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nG\r\n1.466,16\r\n1.302,68\r\n1.161,12\r\n1.016,72\r\n887,40\r\n850,32\r\n802,96\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nD\r\n1.111,80\r\n965,52\r\n882,84\r\n838,40\r\n780,28\r\n709,72\r\n633,00\r\n211702\r\nMITSUBISHI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.381,96\r\n1.261,40\r\n1.085,44\r\n957,72\r\n928,28\r\n888,44\r\n842,40\r\n211703\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n1.443,68\r\n1.367,16\r\n1.297,36\r\n968,16\r\n890,68\r\n819,40\r\n746,24\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n1.643,24\r\n1.461,28\r\n1.135,44\r\n990,36\r\n910,48\r\n830,12\r\n747,56\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n2.039,96\r\n1.963,04\r\n1.514,36\r\n1.270,00\r\n1.141,96\r\n1.049,32\r\n956,08\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nG\r\n1.309,32\r\n1.201,32\r\n1.025,32\r\n904,68\r\n872,68\r\n834,28\r\n794,40\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nD\r\n1.779,44\r\n1.687,64\r\n1.595,76\r\n1.464,12\r\n1.387,68\r\n1.275,04\r\n1.201,48\r\n211706\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX\r\nG\r\n1.452,20\r\n1.294,60\r\n1.135,80\r\n1.036,08\r\n993,88\r\n952,68\r\n895,24\r\n211706\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX\r\nD\r\n2.003,96\r\n1.925,68\r\n1.550,40\r\n1.399,32\r\n1.332,72\r\n1.262,88\r\n1.123,60\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nG\r\n1.381,40\r\n1.271,12\r\n1.080,80\r\n956,48\r\n922,20\r\n881,52\r\n847,32\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nD\r\n1.880,24\r\n1.786,92\r\n1.696,04\r\n1.553,56\r\n1.460,68\r\n1.346,60\r\n1.260,96\r\n211708\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLZ\r\nG\r\n1.377,56\r\n1.274,56\r\n1.083,72\r\n955,16\r\n923,40\r\n874,64\r\n838,60\r\n211708\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLZ\r\nD\r\n2.104,52\r\n1.944,52\r\n1.762,80\r\n1.578,48\r\n1.446,68\r\n1.325,32\r\n1.116,64\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nG\r\n1.396,44\r\n1.242,96\r\n1.113,44\r\n979,68\r\n846,88\r\n818,44\r\n773,92\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nD\r\n1.910,72\r\n1.754,40\r\n1.507,00\r\n1.289,32\r\n1.211,80\r\n1.129,68\r\n915,88\r\n211711\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT\r\nG\r\n1.446,72\r\n1.355,80\r\n1.291,68\r\n1.115,92\r\n1.079,56\r\n1.009,88\r\n\r\n211712\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO\r\nG\r\n1.203,40\r\n1.103,20\r\n960,24\r\n874,60\r\n804,64\r\n740,28\r\n674,16\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nG\r\n1.473,16\r\n1.339,68\r\n1.195,52\r\n1.100,32\r\n1.016,28\r\n972,24\r\n896,48\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n1.910,56\r\n1.811,96\r\n1.713,36\r\n1.572,04\r\n1.489,92\r\n1.369,00\r\n1.290,04\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nG\r\n1.788,08\r\n1.535,88\r\n1.345,00\r\n1.268,12\r\n\r\n\r\n\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nD\r\n2.045,52\r\n1.860,88\r\n1.628,04\r\n1.534,92\r\n\r\n\r\n\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nG\r\n1.816,40\r\n1.571,16\r\n1.469,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n2.076,04\r\n1.866,20\r\n1.745,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211717\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO SE\r\nG\r\n1.186,48\r\n1.046,12\r\n978,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211718\r\nMITSUBISHI\r\nL200 GLX 4WD\r\nD\r\n1.086,87\r\n1.015,50\r\n909,87\r\n828,66\r\n762,39\r\n701,37\r\n638,76\r\n211724\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211726\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE G\r\nG\r\n1.888,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211729\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n1.476,24\r\n1.298,72\r\n1.216,68\r\n1.031,56\r\n988,68\r\n938,60\r\n\r\n211735\r\nMITSUBISHI\r\nMONTERO\r\nG\r\n\r\n1.276,32\r\n1.085,44\r\n959,44\r\n920,64\r\n890,88\r\n837,24\r\n211737\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n2.426,16\r\n2.310,56\r\n2.200,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nG\r\n828,15\r\n717,45\r\n585,39\r\n531,60\r\n514,11\r\n473,19\r\n447,09\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n964,62\r\n780,09\r\n648,51\r\n619,23\r\n576,81\r\n525,30\r\n466,41\r\n222201\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GL\r\nD\r\n1.474,00\r\n1.379,44\r\n1.263,28\r\n1.177,36\r\n1.101,32\r\n1.048,84\r\n988,80\r\n222202\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GLS\r\nD\r\n1.544,04\r\n1.469,20\r\n1.345,44\r\n1.102,76\r\n1.031,52\r\n\r\n\r\n222203\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 R\r\nD\r\n1.009,26\r\n975,09\r\n919,92\r\n862,65\r\n\r\n\r\n\r\n222204\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 SPORT\r\nD\r\n1.270,38\r\n1.197,15\r\n1.076,46\r\n996,87\r\n949,38\r\n\r\n\r\n222206\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 L\r\nD\r\n1.009,26\r\n809,64\r\n723,60\r\n682,23\r\n649,71\r\n618,78\r\n583,35\r\n222208\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4\r\nG\r\n1.226,88\r\n1.123,84\r\n1.051,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222211\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222212\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222213\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n1.380,66\r\n1.314,84\r\n1.252,20\r\n1.180,62\r\n1.124,37\r\n1.070,79\r\n\r\n222219\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n2.074,00\r\n1.904,44\r\n1.813,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218701\r\nMIURA\r\nBG TRUCK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.382,72\r\n1.309,36\r\n1.231,32\r\n1.158,68\r\n203599\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nG\r\n409,92\r\n367,84\r\n324,28\r\n306,36\r\n294,64\r\n285,36\r\n268,12\r\n205501\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n1.494,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205502\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n1.509,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205503\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n1.675,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205504\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n1.384,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205505\r\nNISSAN\r\nFRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n1.157,82\r\n1.044,66\r\n885,66\r\n768,54\r\n673,62\r\n553,17\r\n491,73\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nD\r\n2.882,46\r\n2.745,12\r\n2.614,32\r\n1.212,24\r\n849,27\r\n813,84\r\n759,42\r\n211102\r\nNISSAN\r\nD21 DC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.015,16\r\n974,00\r\n923,24\r\n211103\r\nNISSAN\r\nD21 KC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n895,32\r\n862,20\r\n779,32\r\n211104\r\nNISSAN\r\nD21 SC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n893,08\r\n771,44\r\n611,16\r\n211105\r\nNISSAN\r\nD21 DC 4X4\r\nD\r\n1.450,24\r\n1.347,32\r\n1.231,84\r\n972,32\r\n921,40\r\n780,88\r\n619,20\r\n211106\r\nNISSAN\r\nD21 SC 4X4\r\nD\r\n1.450,24\r\n1.347,32\r\n1.231,84\r\n972,32\r\n911,60\r\n780,88\r\n619,20\r\n211108\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n1.462,40\r\n1.332,40\r\n1.222,88\r\n1.065,32\r\n1.015,76\r\n956,68\r\n919,40\r\n211110\r\nNISSAN\r\nFRONTIER TI\r\nD\r\n1.496,64\r\n1.448,40\r\n1.324,32\r\n1.262,80\r\n\r\n\r\n\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nG\r\n1.548,88\r\n1.377,12\r\n1.187,44\r\n1.037,92\r\n901,56\r\n846,96\r\n777,72\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nD\r\n\r\n\r\n1.320,16\r\n1.221,48\r\n1.132,12\r\n1.081,60\r\n1.005,76\r\n211135\r\nNISSAN \r\nXE REGULAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n870,12\r\n773,24\r\n211199\r\nNISSAN \r\nG\r\n1.430,76\r\n1.322,24\r\n1.156,96\r\n963,20\r\n906,72\r\n749,36\r\n613,08\r\n211199\r\nNISSAN\r\nD\r\n1.706,52\r\n1.415,00\r\n1.208,40\r\n1.018,04\r\n910,76\r\n769,56\r\n698,80\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n609,28\r\n550,84\r\n471,56\r\n433,48\r\n389,40\r\n344,60\r\n303,48\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n1.230,08\r\n605,92\r\n576,80\r\n546,52\r\n510,56\r\n470,32\r\n427,20\r\n218201\r\nPEUGEOT\r\n504 D\r\nD\r\n517,50\r\n434,34\r\n416,04\r\n381,93\r\n359,70\r\n333,81\r\n306,09\r\n218203\r\nPEUGEOT\r\n504 GD\r\nD\r\n514,71\r\n432,87\r\n415,74\r\n383,37\r\n363,09\r\n335,19\r\n307,08\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nG\r\n567,21\r\n529,71\r\n484,59\r\n455,16\r\n410,07\r\n378,27\r\n352,56\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nD\r\n567,21\r\n529,71\r\n484,59\r\n455,16\r\n410,07\r\n378,27\r\n352,56\r\n219115\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320MT\r\nD\r\n858,39\r\n790,53\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219119\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURGAO\r\nG\r\n459,48\r\n412,65\r\n369,81\r\n336,81\r\n309,87\r\n\r\n\r\n219127\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n1.003,68\r\n955,86\r\n910,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219128\r\nPEUGEOT\r\nPART F 800K 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219129\r\nPEUGEOT\r\nPART F 625K 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219800\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n1.284,20\r\n1.181,44\r\n1.086,88\r\n990,00\r\n910,76\r\n837,88\r\n763,08\r\n219801\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n1.289,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219805\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219835\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n1.021,02\r\n972,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708662\r\n"
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AMB\r\nG\r\n637,92\r\n511,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221313\r\nRENAULT\r\nTRAFFIC ALLAMB\r\nG\r\n725,10\r\n612,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221315\r\nRENAULT\r\nKANGOO ENGESIG\r\nG\r\n641,52\r\n556,12\r\n520,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221316\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221317\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16\r\nG\r\n912,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221318\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221324\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 16\r\nG\r\n646,72\r\n626,28\r\n596,40\r\n562,32\r\n535,56\r\n510,00\r\n480,84\r\n221328\r\nRENAULT \r\nMASTER ENGESIG A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221333\r\nRENAULT \r\nKANGOO D\r\nD\r\n785,44\r\n719,28\r\n685,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243400\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 11M3\r\nD\r\n1.525,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243401\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 8M3\r\nD\r\n1.429,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243402\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 13M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243403\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 9M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243405\r\nRENAULT\r\nMASTER CH CABINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243407\r\nRENAULT\r\nMASTER RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243408\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 8M3DIT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243410\r\nRENAULT\r\nMASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222701\r\nSEAT\r\nINCA\r\nG\r\n544,44\r\n491,88\r\n444,04\r\n409,68\r\n\r\n\r\n\r\n243200\r\nSSANGYONG\r\nKORANDO TD 4X4\r\nD\r\n1.373,36\r\n1.130,52\r\n1.040,12\r\n947,32\r\n\r\n\r\n\r\n243201\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO TD 4X4\r\nD\r\n1.675,40\r\n1.567,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243204\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 290\r\nD\r\n2.645,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243205\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO PICKUP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n1.096,60\r\n1.047,92\r\n1.015,28\r\n948,72\r\n903,52\r\n\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n1.589,44\r\n1.498,72\r\n1.444,00\r\n1.361,48\r\n1.296,64\r\n\r\n\r\n223305\r\nSUZUKI\r\nGVITARA XL 7\r\nG\r\n1.223,84\r\n1.144,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223306\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 X\r\nG\r\n1.004,00\r\n943,32\r\n854,92\r\n780,28\r\n743,08\r\n\r\n\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n415,88\r\n362,72\r\n326,56\r\n305,92\r\n292,76\r\n\r\n\r\n243302\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n848,48\r\n817,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243303\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n1.261,84\r\n1.131,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243304\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n1.242,32\r\n1.113,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243305\r\nTATA\r\nSUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n1.082,52\r\n1.018,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243306\r\nTATA\r\nSUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n840,24\r\n812,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202901\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CS\r\nD\r\n\r\n812,52\r\n745,11\r\n676,68\r\n652,56\r\n584,28\r\n557,49\r\n202902\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CD\r\nD\r\n1.411,68\r\n1.147,08\r\n1.065,48\r\n995,60\r\n963,20\r\n931,88\r\n893,88\r\n202903\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CS\r\nD\r\n1.111,68\r\n954,12\r\n890,34\r\n818,28\r\n767,76\r\n718,65\r\n617,25\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nG\r\n1.489,56\r\n1.444,40\r\n1.317,48\r\n1.244,96\r\n1.174,28\r\n1.096,28\r\n1.016,08\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nD\r\n1.489,56\r\n1.444,40\r\n1.317,48\r\n1.244,96\r\n1.174,28\r\n1.096,28\r\n1.016,08\r\n202906\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS\r\nD\r\n918,81\r\n836,28\r\n785,85\r\n739,86\r\n699,78\r\n665,52\r\n608,55\r\n202907\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD\r\nD\r\n1.379,48\r\n1.145,04\r\n1.061,28\r\n999,76\r\n967,24\r\n928,32\r\n891,40\r\n202908\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS\r\nD\r\n1.090,32\r\n834,63\r\n778,65\r\n740,37\r\n697,26\r\n673,14\r\n606,78\r\n202909\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS DLX\r\nD\r\n\r\n838,32\r\n806,22\r\n735,60\r\n686,52\r\n642,18\r\n\r\n202910\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD DLX\r\nD\r\n1.236,68\r\n1.129,40\r\n1.057,52\r\n997,16\r\n850,72\r\n770,88\r\n698,40\r\n202911\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS SR5\r\nD\r\n1.101,99\r\n1.025,31\r\n948,69\r\n861,75\r\n805,95\r\n730,41\r\n649,56\r\n202912\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD DLX\r\nD\r\n1.497,52\r\n1.435,08\r\n1.289,04\r\n1.221,56\r\n1.155,44\r\n1.084,32\r\n995,72\r\n202913\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD SR5\r\nD\r\n1.612,76\r\n1.510,72\r\n1.447,84\r\n1.336,48\r\n1.154,20\r\n1.095,84\r\n987,40\r\n202919\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.933,52\r\n1.064,84\r\n985,92\r\n919,28\r\n840,20\r\n779,56\r\n730,08\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nG\r\n1.926,64\r\n1.418,04\r\n1.288,60\r\n1.206,40\r\n918,80\r\n860,88\r\n808,96\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nD\r\n2.113,76\r\n1.886,56\r\n1.652,48\r\n1.559,96\r\n1.335,88\r\n1.218,88\r\n1.144,44\r\n202921\r\nTOYOTA\r\nRAV 4\r\nG\r\n1.392,56\r\n1.182,24\r\n1.082,96\r\n914,48\r\n855,36\r\n\r\n\r\n202922\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 D\r\nD\r\n2.091,40\r\n1.903,72\r\n1.650,08\r\n1.541,48\r\n1.321,32\r\n1.219,04\r\n1.160,52\r\n202923\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 V6\r\nG\r\n1.891,88\r\n1.411,48\r\n1.344,20\r\n1.271,76\r\n1.008,56\r\n978,08\r\n903,60\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nG\r\n1.703,16\r\n1.417,84\r\n1.333,72\r\n1.255,68\r\n864,52\r\n809,64\r\n768,92\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nD\r\n2.117,36\r\n1.897,64\r\n1.647,32\r\n1.538,08\r\n1.335,72\r\n1.230,32\r\n1.150,40\r\n202928\r\nTOYOTA\r\nSEQUOIA\r\nG\r\n1.921,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202929\r\nTOYOTA \r\nHILUX 2CS R DX\r\nG\r\n910,47\r\n837,66\r\n770,64\r\n701,94\r\n668,46\r\n636,63\r\n600,18\r\n202930\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS R SRV\r\nG\r\n879,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202931\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R DX\r\nG\r\n1.291,48\r\n1.208,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202932\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R SRV\r\nG\r\n1.339,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202933\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS L\r\nD\r\n891,21\r\n853,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202934\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CS L DX\r\nD\r\n807,69\r\n755,49\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202935\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L DX\r\nD\r\n1.225,12\r\n1.163,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202936\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L SRV\r\nD\r\n1.399,52\r\n1.309,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202937\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L DX\r\nD\r\n1.344,00\r\n1.236,52\r\n1.137,52\r\n1.036,04\r\n953,16\r\n876,92\r\n798,60\r\n202938\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L SR\r\nD\r\n1.418,80\r\n1.327,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202939\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SRV\r\nD\r\n1.649,76\r\n1.543,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202940\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SR\r\nD\r\n1.415,40\r\n1.323,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202942\r\nTOYOTA\r\nHILUX DX CHASSI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202943\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER PR\r\nD\r\n3.120,04\r\n2.971,36\r\n2.829,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202944\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n1.576,89\r\n1.427,94\r\n1.230,84\r\n1.164,09\r\n1.073,25\r\n998,13\r\n918,87\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nD\r\n2.452,36\r\n2.335,52\r\n2.224,24\r\n2.097,08\r\n1.997,20\r\n1.902,04\r\n1.793,08\r\n202951\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X2\r\nD\r\n1.157,72\r\n1.102,56\r\n1.050,00\r\n990,00\r\n942,80\r\n897,88\r\n846,48\r\n202953\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4\r\nD\r\n1.951,16\r\n1.858,20\r\n1.769,64\r\n1.668,48\r\n1.588,96\r\n1.513,24\r\n1.426,60\r\n202965\r\nTOYOTA \r\nPREVIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.165,64\r\n1.102,56\r\n1.023,36\r\n\r\n202999\r\nTOYOTA\r\nG\r\n1.452,33\r\n806,73\r\n745,89\r\n686,37\r\n631,50\r\n590,31\r\n556,11\r\n202999\r\nTOYOTA\r\nD\r\n1.587,84\r\n1.026,06\r\n934,83\r\n843,36\r\n688,35\r\n660,18\r\n565,59\r\n203201\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B\r\nD\r\n1.560,96\r\n1.509,04\r\n1.430,64\r\n1.363,28\r\n1.311,60\r\n1.266,00\r\n1.211,04\r\n203202\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n1.608,80\r\n1.519,08\r\n1.463,20\r\n1.402,08\r\n1.325,84\r\n1.269,88\r\n1.205,48\r\n203203\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n1.779,64\r\n1.643,56\r\n1.555,04\r\n1.457,48\r\n1.401,08\r\n1.324,56\r\n1.253,84\r\n203204\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B3\r\nD\r\n1.182,32\r\n1.122,28\r\n1.070,28\r\n960,28\r\n925,80\r\n875,52\r\n828,12\r\n203205\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n882,69\r\n844,14\r\n797,73\r\n727,20\r\n695,79\r\n649,65\r\n606,27\r\n203209\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n1.929,32\r\n1.817,28\r\n1.550,92\r\n1.421,76\r\n1.315,16\r\n1.210,28\r\n1.101,92\r\n203299\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n1.181,49\r\n1.126,98\r\n1.075,23\r\n992,10\r\n940,38\r\n878,73\r\n843,48\r\n243100\r\nTROLLER\r\nT4 TDI\r\nD\r\n1.421,76\r\n1.226,24\r\n1.147,04\r\n1.081,44\r\n\r\n\r\n\r\n243101\r\nTROLLER\r\nT5 TDI\r\nD\r\n1.414,76\r\n1.286,48\r\n1.203,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nG\r\n456,57\r\n425,10\r\n411,03\r\n372,69\r\n309,42\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nD\r\n456,57\r\n425,10\r\n411,03\r\n372,69\r\n309,42\r\n\r\n\r\n203007\r\nVW\r\nLT35 TDI 2.8\r\nD\r\n\r\n588,48\r\n560,24\r\n509,76\r\n\r\n\r\n\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nG\r\n464,28\r\n407,79\r\n373,95\r\n299,46\r\n275,34\r\n262,41\r\n238,44\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nD\r\n475,77\r\n444,66\r\n415,53\r\n382,08\r\n352,98\r\n326,13\r\n298,20\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nG\r\n465,66\r\n407,40\r\n377,10\r\n300,48\r\n276,36\r\n262,23\r\n240,15\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nG\r\n477,57\r\n413,04\r\n373,95\r\n303,69\r\n276,63\r\n265,95\r\n239,73\r\n203303\r\nVW\r\nKOMBI CARAT\r\nG\r\n663,36\r\n609,08\r\n539,80\r\n437,40\r\n408,32\r\n391,00\r\n361,60\r\n203305\r\nVW\r\nKOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n487,14\r\n429,54\r\n393,66\r\n315,48\r\n292,62\r\n276,75\r\n252,33\r\n203311\r\nVW\r\nKOMBI S\r\nG\r\n659,08\r\n603,80\r\n541,52\r\n437,56\r\n408,72\r\n394,48\r\n365,08\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nG\r\n460,56\r\n430,74\r\n357,48\r\n335,61\r\n312,33\r\n302,94\r\n273,66\r\n203401\r\nVW\r\nSAVEIRO LS\r\nG\r\n468,12\r\n432,36\r\n360,21\r\n333,69\r\n316,26\r\n303,96\r\n275,34\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nG\r\n459,18\r\n435,54\r\n366,66\r\n342,30\r\n312,21\r\n297,90\r\n270,03\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nD\r\n487,89\r\n443,61\r\n385,44\r\n355,92\r\n337,71\r\n311,91\r\n292,08\r\n203405\r\nVW\r\nSAVEIRO GL\r\nG\r\n468,15\r\n430,29\r\n357,30\r\n335,10\r\n315,81\r\n305,70\r\n273,18\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nG\r\n506,91\r\n481,50\r\n457,80\r\n372,72\r\n350,58\r\n333,66\r\n315,06\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nG\r\n462,45\r\n437,28\r\n361,86\r\n337,14\r\n310,26\r\n300,87\r\n273,21\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nD\r\n462,45\r\n437,28\r\n361,86\r\n337,14\r\n310,26\r\n300,87\r\n273,21\r\n203408\r\nVW\r\nSAVEIRO SUNSET 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n462,30\r\n374,67\r\n351,36\r\n331,14\r\n315,42\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nG\r\n490,32\r\n455,91\r\n420,03\r\n348,42\r\n335,64\r\n319,56\r\n305,07\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nD\r\n490,32\r\n455,91\r\n420,03\r\n348,42\r\n335,64\r\n319,56\r\n305,07\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n462,96\r\n434,04\r\n362,91\r\n339,21\r\n313,29\r\n303,66\r\n273,36\r\n203412\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8 MI\r\nG\r\n488,16\r\n451,77\r\n421,56\r\n349,32\r\n336,12\r\n324,12\r\n304,98\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nG\r\n524,76\r\n481,32\r\n463,77\r\n377,25\r\n352,62\r\n331,53\r\n\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nG\r\n492,45\r\n454,11\r\n416,79\r\n347,55\r\n335,73\r\n320,52\r\n306,30\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nG\r\n459,69\r\n432,12\r\n357,69\r\n340,41\r\n311,40\r\n301,74\r\n\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nD\r\n459,69\r\n432,12\r\n357,69\r\n340,41\r\n311,40\r\n301,74\r\n\r\n203416\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n420,66\r\n346,08\r\n333,90\r\n320,91\r\n304,14\r\n203417\r\nVW\r\nSAVEIRO TSI 2000\r\nG\r\n561,54\r\n518,07\r\n480,57\r\n433,71\r\n400,41\r\n\r\n\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nG\r\n517,35\r\n450,54\r\n414,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nG\r\n491,88\r\n446,94\r\n358,20\r\n337,71\r\n321,60\r\n306,27\r\n288,75\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nD\r\n491,88\r\n446,94\r\n358,20\r\n337,71\r\n321,60\r\n306,27\r\n288,75\r\n203420\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0\r\nG\r\n604,77\r\n489,75\r\n458,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203421\r\nVW\r\nSAVEIRO FUN\r\nG\r\n568,35\r\n531,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203422\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 PLUS\r\nG\r\n558,72\r\n508,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203423\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0 PLUS\r\nG\r\n607,17\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203425\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CITY\r\nG\r\n581,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n516,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203427\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n516,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203429\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n537,33\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nG\r\n453,30\r\n424,26\r\n254,76\r\n241,35\r\n229,53\r\n212,85\r\n194,43\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n387,18\r\n370,08\r\n256,14\r\n239,55\r\n230,82\r\n210,45\r\n199,02\r\n208401\r\nVW\r\nSAVEIRO SULAMER. SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n340,68\r\n312,03\r\n302,31\r\n273,57\r\nCAMINHÕES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300107\r\nAGRALE\r\n1600D RD FD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n285,38\r\n255,26\r\n334203\r\nAGRALE\r\n1800D RS FD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n293,28\r\n258,76\r\n334204\r\nAGRALE\r\n1800D RD FD\r\nD\r\n\r\n\r\n387,57\r\n318,64\r\n298,55\r\n285,25\r\n222,63\r\n334299\r\nAGRALE\r\n1800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n286,88\r\n264,30\r\n242,10\r\n337501\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN FD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n292,97\r\n287,10\r\n215,00\r\n342001\r\nAGRALE\r\n7000 D RD\r\nD\r\n\r\n492,87\r\n474,84\r\n358,27\r\n333,71\r\n307,82\r\n286,08\r\n342002\r\nAGRALE\r\n7500 TD\r\nD\r\n\r\n478,95\r\n442,46\r\n404,67\r\n368,16\r\n333,87\r\n312,00\r\n342003\r\nAGRALE\r\n7000 DX\r\nD\r\n489,92\r\n454,88\r\n430,56\r\n401,13\r\n369,17\r\n319,83\r\n296,15\r\n342004\r\nAGRALE\r\n7500 TDX\r\nD\r\n501,86\r\n464,71\r\n440,55\r\n402,26\r\n385,17\r\n325,42\r\n\r\n342005\r\nAGRALE\r\n7500 TCA\r\nD\r\n478,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342802\r\nAGRALE\r\n4500 D RS\r\nD\r\n\r\n\r\n358,25\r\n324,24\r\n297,95\r\n285,73\r\n268,47\r\n342901\r\nAGRALE\r\n5000 D RD\r\nD\r\n\r\n463,93\r\n388,08\r\n354,25\r\n325,37\r\n306,11\r\n285,45\r\n343701\r\nAGRALE\r\nGUARARAPES UMS\r\nD\r\n\r\n\r\n387,27\r\n322,02\r\n299,43\r\n287,32\r\n220,72\r\n345402\r\nAGRALE\r\n8500 T\r\nD\r\n541,30\r\n515,06\r\n478,72\r\n439,66\r\n390,15\r\n\r\n\r\n345403\r\nAGRALE\r\n6000 D CD\r\nD\r\n448,40\r\n422,01\r\n387,23\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345404\r\nAGRALE\r\n6000 D\r\nD\r\n448,53\r\n383,97\r\n359,17\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345405\r\nAGRALE\r\nFURGOVAN 6000\r\nD\r\n529,56\r\n487,21\r\n448,23\r\n408,24\r\n375,59\r\n345,53\r\n314,69\r\n345406\r\nAGRALE\r\n8500 TCA\r\nD\r\n538,18\r\n514,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304301\r\nALFA ROMEO\r\nMETAIS PUMA\r\nD\r\n720,42\r\n686,09\r\n653,40\r\n616,04\r\n586,69\r\n558,74\r\n526,74\r\n340301\r\nAMV\r\nPUMA 914\r\nD\r\n493,36\r\n455,77\r\n421,05\r\n354,15\r\n326,36\r\n302,68\r\n275,80\r\n340302\r\nAMV\r\nPUMA 880\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301,48\r\n273,07\r\n340305\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CB\r\nD\r\n492,14\r\n456,83\r\n437,18\r\n411,04\r\n380,34\r\n364,73\r\n337,73\r\n340306\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CD\r\nD\r\n511,12\r\n475,27\r\n444,18\r\n418,11\r\n393,22\r\n\r\n\r\n343102\r\nASIA\r\nTOPIC VSUPER\r\nD\r\n\r\n259,86\r\n227,81\r\n209,57\r\n204,37\r\n182,96\r\n175,16\r\n346900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35MH\r\nD\r\n274,30\r\n246,45\r\n226,72\r\n206,51\r\n190,01\r\n174,78\r\n159,17\r\n346901\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35C\r\nD\r\n268,87\r\n247,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308604\r\nDUCATO\r\nMAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n293,94\r\n252,07\r\n223,49\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301601\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n296,93\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301602\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308601\r\nFIAT\r\nDUCATO 8\r\nD\r\n\r\n265,11\r\n246,58\r\n212,77\r\n194,52\r\n181,95\r\n\r\n308602\r\nFIAT\r\nDUCATO 10\r\nD\r\n\r\n276,30\r\n261,38\r\n219,02\r\n199,75\r\n186,85\r\n\r\n308603\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n294,51\r\n252,55\r\n226,13\r\n208,14\r\n179,55\r\n\r\n\r\n303601\r\nFORD\r\nCARGO 4030\r\nD\r\n934,27\r\n893,31\r\n875,57\r\n827,84\r\n796,22\r\n761,94\r\n718,81\r\n304100\r\nFORD\r\nCARGO 1317 F\r\nD\r\n598,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304300\r\nFORD\r\nCARGO 1517 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304699\r\nFORD\r\n12000\r\nD\r\n621,50\r\n595,03\r\n539,17\r\n497,41\r\n480,98\r\n456,37\r\n436,46\r\n305701\r\nFORD\r\nF350 G\r\nD\r\n458,75\r\n443,66\r\n429,85\r\n378,32\r\n353,88\r\n\r\n\r\n305703\r\nFORD\r\nF350 TROPICAMPO\r\nD\r\n462,23\r\n440,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305707\r\nFORD\r\nNOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n497,09\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305902\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4BT\r\nD\r\n460,35\r\n441,85\r\n426,64\r\n408,25\r\n396,60\r\n377,25\r\n364,97\r\n305903\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4.3T\r\nD\r\n\r\n561,96\r\n485,89\r\n451,08\r\n432,21\r\n414,29\r\n395,67\r\n305904\r\nFORD\r\nF4000 G\r\nD\r\n462,05\r\n442,87\r\n433,94\r\n414,69\r\n392,39\r\n380,30\r\n368,55\r\n305999\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n515,31\r\n491,03\r\n470,55\r\n426,57\r\n417,78\r\n401,40\r\n384,21\r\n308701\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n512,96\r\n493,08\r\n473,13\r\n428,75\r\n413,09\r\n400,73\r\n383,64\r\n308704\r\nFORD\r\nCARGO CF 8000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n396,92\r\n381,28\r\n364,04\r\n308705\r\nFORD\r\nF800\r\nD\r\n\r\n444,32\r\n429,95\r\n412,46\r\n396,68\r\n378,98\r\n\r\n308708\r\nFORD\r\nE476 CS\r\nG\r\n460,77\r\n443,71\r\n429,34\r\n414,03\r\n396,64\r\n\r\n\r\n308709\r\nFORD\r\nF350\r\nG\r\n460,40\r\n443,26\r\n425,89\r\n384,62\r\n369,74\r\n352,12\r\n331,95\r\n308799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n430,97\r\n414,64\r\n395,39\r\n378,30\r\n362,85\r\n320004\r\nFORD\r\nCARGO 1215\r\nD\r\n677,61\r\n642,74\r\n603,48\r\n583,20\r\n531,49\r\n502,39\r\n452,95\r\n320009\r\nFORD\r\nCARGO 1415\r\nD\r\n782,33\r\n750,94\r\n702,34\r\n661,12\r\n627,54\r\n566,78\r\n539,64\r\n320201\r\nFORD\r\nCARGO 814\r\nD\r\n563,26\r\n536,95\r\n512,45\r\n475,35\r\n441,04\r\n431,74\r\n399,75\r\n320204\r\nFORD\r\nCARGO 1217\r\nD\r\n612,57\r\n526,12\r\n484,02\r\n440,85\r\n405,58\r\n373,12\r\n339,82\r\n320205\r\nFORD\r\nCARGO 815\r\nD\r\n538,56\r\n477,69\r\n446,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320207\r\nFORD\r\nCARGO 815 MU\r\nD\r\n570,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320208\r\nFORD\r\nCARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n555,49\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320209\r\nFORD\r\nCARGO 3222\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320210\r\nFORD\r\nCARGO 2631\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320211\r\nFORD\r\nCARGO 4031\r\nD\r\n931,51\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320212\r\nFORD\r\nCARGO 2626\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320213\r\nFORD\r\nCARGO 2622\r\nD\r\n1.023,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320214\r\nFORD\r\nCARGO 1722\r\nD\r\n848,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320215\r\nFORD\r\nCARGO 1721\r\nD\r\n792,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320217\r\nFORD\r\nCARGO 1717\r\nD\r\n682,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320220\r\nFORD\r\nCARGO 1521\r\nD\r\n685,33\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320221\r\nFORD\r\nCARGO 4331\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329101\r\nFORD\r\nCARGO 1421\r\nD\r\n815,13\r\n710,73\r\n681,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329102\r\nFORD\r\nCARGO 1621\r\nD\r\n873,01\r\n732,85\r\n667,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329202\r\nFORD\r\nCARGO 1422\r\nD\r\n889,30\r\n831,04\r\n805,62\r\n744,04\r\n689,66\r\n620,92\r\n579,11\r\n329203\r\nFORD\r\nCARGO 2425\r\nD\r\n1.159,39\r\n1.115,71\r\n1.061,15\r\n1.005,70\r\n938,30\r\n736,69\r\n666,21\r\n329701\r\nFORD\r\nF14000 HD\r\nD\r\n703,88\r\n650,37\r\n627,71\r\n571,88\r\n555,52\r\n495,25\r\n469,19\r\n329702\r\nFORD\r\nF14000 160\r\nD\r\n707,95\r\n651,99\r\n630,96\r\n576,25\r\n552,20\r\n501,44\r\n463,43\r\n329703\r\nFORD\r\nF14000 210\r\nD\r\n705,00\r\n649,85\r\n630,53\r\n584,55\r\n\r\n\r\n\r\n329799\r\nFORD\r\nF14000\r\nD\r\n703,96\r\n645,30\r\n628,97\r\n576,78\r\n556,28\r\n491,21\r\n464,84\r\n337699\r\nFORD\r\nCARGO 3224\r\nD\r\n\r\n\r\n836,71\r\n801,22\r\n779,94\r\n742,40\r\n667,74\r\n338600\r\nFORD\r\nCARGO 1417 F\r\nD\r\n700,73\r\n630,50\r\n580,06\r\n528,31\r\n486,06\r\n447,18\r\n407,25\r\n339301\r\nFORD\r\nCARGO 1617\r\nD\r\n819,33\r\n756,17\r\n733,95\r\n702,30\r\n654,41\r\n617,24\r\n569,97\r\n339401\r\nFORD\r\nCARGO 1622\r\nD\r\n910,35\r\n851,11\r\n812,65\r\n763,63\r\n722,71\r\n688,59\r\n619,65\r\n339501\r\nFORD\r\nCARGO 2322\r\nD\r\n1.103,72\r\n1.019,66\r\n941,98\r\n861,53\r\n744,84\r\n708,00\r\n637,16\r\n339601\r\nFORD\r\nCARGO 2422\r\nD\r\n1.028,44\r\n987,33\r\n943,01\r\n811,31\r\n779,70\r\n744,23\r\n666,29\r\n339701\r\nFORD\r\nCARGO 3530\r\nD\r\n1.144,08\r\n1.056,93\r\n976,43\r\n819,56\r\n776,79\r\n755,26\r\n705,76\r\n340801\r\nFORD\r\nF12000 L\r\nD\r\n614,34\r\n594,67\r\n530,44\r\n500,24\r\n478,98\r\n456,46\r\n432,24\r\n340803\r\nFORD\r\nF12000 160\r\nD\r\n616,13\r\n597,15\r\n533,84\r\n500,89\r\n\r\n\r\n\r\n340899\r\nFORD\r\nF12000\r\nD\r\n613,90\r\n592,91\r\n528,85\r\n503,23\r\n480,41\r\n449,30\r\n424,93\r\n343302\r\nFORD\r\nCARGO 2630\r\nD\r\n1.225,69\r\n1.173,83\r\n1.131,78\r\n959,81\r\n881,41\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nG\r\n328,77\r\n292,25\r\n253,19\r\n236,49\r\n221,22\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nD\r\n355,59\r\n322,98\r\n262,76\r\n252,06\r\n244,49\r\n\r\n\r\n346002\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n273,61\r\n263,52\r\n243,43\r\n232,57\r\n224,36\r\n\r\n\r\n346102\r\nFORD\r\nF16000 210\r\nD\r\n823,42\r\n759,84\r\n655,73\r\n594,03\r\n\r\n\r\n\r\n347702\r\nFORD\r\nC 2425 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n1.164,73\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347706\r\nFORD\r\nC 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n307301\r\nGM\r\nCHEVROLET D40 CUSTOM\r\nD\r\n622,74\r\n589,37\r\n532,78\r\n499,90\r\n480,89\r\n443,77\r\n368,34\r\n308001\r\nGM\r\nTRAFIC TA1C\r\nG\r\n215,60\r\n204,79\r\n191,37\r\n171,47\r\n153,40\r\n146,83\r\n116,38\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nG\r\n\r\n206,27\r\n192,67\r\n172,23\r\n154,03\r\n145,76\r\n118,53\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nD\r\n\r\n241,66\r\n214,83\r\n185,04\r\n166,19\r\n152,26\r\n146,18\r\n308004\r\nGM\r\nSPACE V TA1C\r\nG\r\n\r\n192,82\r\n177,53\r\n162,76\r\n153,64\r\n\r\n\r\n308006\r\nGM\r\nSPACE V TA13\r\nD\r\n\r\n193,78\r\n182,26\r\n163,34\r\n155,69\r\n\r\n\r\n308007\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n382,46\r\n334,34\r\n319,54\r\n291,02\r\n267,74\r\n\r\n\r\n308801\r\nGM\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n433,24\r\n417,39\r\n395,22\r\n378,87\r\n336,93\r\n295,68\r\n308802\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n456,85\r\n432,83\r\n399,19\r\n366,24\r\n339,12\r\n308803\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n580,44\r\n546,77\r\n508,28\r\n471,53\r\n437,90\r\n359,64\r\n308804\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n604,12\r\n573,33\r\n522,72\r\n487,63\r\n443,30\r\n411,40\r\n308805\r\nGM\r\nCHEVY VAN 30HD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n271,41\r\n260,06\r\n248,12\r\n240,22\r\n308806\r\nGM\r\n6.100\r\nD\r\n\r\n\r\n400,09\r\n366,80\r\n353,42\r\n316,79\r\n293,33\r\n308807\r\nGM\r\n6.150\r\nD\r\n\r\n\r\n401,98\r\n376,40\r\n360,20\r\n332,89\r\n308,23\r\n308808\r\nGM\r\n15.190\r\nD\r\n665,79\r\n634,14\r\n612,59\r\n567,33\r\n514,96\r\n460,83\r\n\r\n308809\r\nGM\r\n5-90\r\nD\r\n326,15\r\n308,97\r\n292,05\r\n269,05\r\n236,44\r\n\r\n\r\n308815\r\nGM\r\n3500 HD\r\nD\r\n326,06\r\n306,07\r\n296,04\r\n273,09\r\n\r\n\r\n\r\n308899\r\nGM\r\nG\r\n325,06\r\n307,14\r\n294,16\r\n275,35\r\n254,88\r\n249,78\r\n236,23\r\n308899\r\nGM\r\nD\r\n325,06\r\n307,14\r\n294,16\r\n275,35\r\n254,88\r\n249,78\r\n236,23\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nG\r\n620,20\r\n572,96\r\n529,32\r\n484,11\r\n445,14\r\n411,71\r\n377,38\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nD\r\n620,20\r\n572,96\r\n529,32\r\n484,11\r\n445,14\r\n411,71\r\n377,38\r\n331601\r\nGM\r\nCHEVROLET 14000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n524,21\r\n494,51\r\n450,22\r\n413,75\r\n342501\r\nGM\r\n6000 CUSTOM\r\nD\r\n579,78\r\n535,62\r\n494,81\r\n452,56\r\n421,03\r\n387,74\r\n363,97\r\n344501\r\nGM\r\n6100\r\nD\r\n323,35\r\n308,67\r\n294,98\r\n272,93\r\n264,60\r\n254,06\r\n238,19\r\n344502\r\nGM\r\n6150\r\nD\r\n439,52\r\n419,89\r\n400,90\r\n377,44\r\n359,16\r\n337,81\r\n\r\n344503\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n540,73\r\n494,03\r\n462,60\r\n427,27\r\n398,83\r\n376,99\r\n\r\n344504\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n606,86\r\n573,03\r\n547,96\r\n502,72\r\n471,05\r\n434,98\r\n\r\n344505\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n632,51\r\n614,19\r\n569,47\r\n518,83\r\n481,96\r\n446,09\r\n\r\n344506\r\nGM\r\n7110\r\nD\r\n445,47\r\n428,13\r\n414,47\r\n397,55\r\n379,66\r\n\r\n\r\n344101\r\nHYUNDAI\r\nH100 SUPER\r\nD\r\n286,04\r\n251,89\r\n232,25\r\n216,38\r\n171,10\r\n161,41\r\n151,35\r\n344104\r\nHYUNDAI\r\nPORTER GLELLD\r\nD\r\n241,95\r\n234,08\r\n226,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308999\r\nINTERNATIONAL\r\nD\r\n\r\n\r\n646,41\r\n547,47\r\n507,84\r\n464,24\r\n414,24\r\n345714\r\nINTERNATIONAL\r\n9800 6X4\r\nD\r\n1.311,90\r\n1.236,77\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341801\r\nITAPEMIRIM\r\nCLIP CL10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n273,27\r\n254,27\r\n218,17\r\n343407\r\nIVECO- FIAT\r\nFIATDAI.T3510B\r\nD\r\n417,65\r\n402,89\r\n377,86\r\n357,11\r\n315,13\r\n\r\n\r\n343408\r\nIVECO- FIAT\r\nFIATDAI.T3510C\r\nD\r\n418,63\r\n395,01\r\n379,21\r\n358,00\r\n322,70\r\n301,85\r\n\r\n343411\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4910VB1\r\nD\r\n454,87\r\n432,08\r\n394,73\r\n370,30\r\n317,39\r\n\r\n\r\n343416\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4912 C2\r\nD\r\n431,26\r\n411,79\r\n399,13\r\n360,85\r\n337,53\r\n\r\n\r\n343423\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4912VB1\r\nD\r\n436,47\r\n417,27\r\n399,21\r\n360,21\r\n\r\n\r\n\r\n343424\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4912VB2\r\nD\r\n432,18\r\n416,82\r\n400,42\r\n369,01\r\n345,17\r\n\r\n\r\n343427\r\nIVECO- FIAT\r\nE 150E18 1\r\nD\r\n\r\n699,47\r\n650,23\r\n605,93\r\n\r\n\r\n\r\n343429\r\nIVECO- FIAT\r\nE 150E18 3\r\nD\r\n\r\n710,23\r\n656,74\r\n612,00\r\n572,46\r\n\r\n\r\n343432\r\nIVECO- FIAT\r\nE 160E21 3\r\nD\r\n785,68\r\n743,07\r\n712,50\r\n589,69\r\n512,00\r\n\r\n\r\n343433\r\nIVECO- FIAT\r\nD T3510VB1\r\nD\r\n405,83\r\n397,23\r\n380,88\r\n351,47\r\n323,86\r\n\r\n\r\n343434\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4910VB2\r\nD\r\n471,60\r\n435,67\r\n397,02\r\n368,06\r\n343,70\r\n\r\n\r\n343435\r\nIVECO- FIAT\r\nD T3510VC1\r\nD\r\n\r\n396,87\r\n379,97\r\n356,78\r\n313,80\r\n\r\n\r\n343437\r\nIVECO- FIAT\r\nE 450E37HT\r\nD\r\n1.529,86\r\n1.316,91\r\n1.198,07\r\n934,06\r\n\r\n\r\n\r\n343438\r\nIVECO- FIAT\r\nE 450E37T\r\nD\r\n1.535,69\r\n1.291,87\r\n1.205,96\r\n903,61\r\n817,25\r\n\r\n\r\n343445\r\nIVECO- FIAT\r\nT3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n406,17\r\n392,02\r\n381,94\r\n357,02\r\n\r\n\r\n\r\n343451\r\nIVECO- FIAT\r\nECURSOR 450E31T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343454\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 170E22\r\nD\r\n728,89\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347100\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 VAN\r\nD\r\n480,06\r\n441,02\r\n399,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347101\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 C.C\r\nD\r\n410,76\r\n397,94\r\n379,07\r\n359,47\r\n315,39\r\n\r\n\r\n347106\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 VAN\r\nD\r\n505,96\r\n482,07\r\n452,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347107\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 C.C\r\nD\r\n434,95\r\n418,27\r\n400,93\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347110\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 VAN1\r\nD\r\n466,93\r\n431,89\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347111\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 C.C1\r\nD\r\n421,58\r\n392,51\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347116\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 VAN1\r\nD\r\n510,53\r\n475,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347117\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 C.C1\r\nD\r\n434,96\r\n418,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347119\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 5912 C.C1\r\nD\r\n455,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347120\r\nIVECO- FIAT\r\n3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n474,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347124\r\nIVECO- FIAT\r\nDCITY 3510 VAN1\r\nD\r\n468,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347129\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347137\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 6012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347142\r\nIVECO- FIAT\r\nD5912 HOBBY JU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341401\r\nKIA\r\nK3500 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n230,05\r\n219,29\r\n195,40\r\n178,58\r\n341402\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n186,88\r\n158,67\r\n145,87\r\n133,40\r\n119,44\r\n341403\r\nKIA\r\nK3600 S\r\nD\r\n\r\n257,50\r\n246,09\r\n230,14\r\n216,93\r\n198,35\r\n183,42\r\n341404\r\nKIA\r\nK2700 DLX\r\nD\r\n240,95\r\n213,20\r\n194,12\r\n164,22\r\n148,83\r\n139,05\r\n\r\n341405\r\nKIA\r\nBESTA SV GRAND\r\nD\r\n254,87\r\n246,57\r\n241,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341499\r\nKIA\r\nD\r\n223,34\r\n206,45\r\n159,88\r\n153,43\r\n145,81\r\n127,47\r\n95,22\r\n300004\r\nLIAZ \r\nS 110\r\nD\r\n\r\n\r\n177,04\r\n156,72\r\n145,56\r\n132,97\r\n119,39\r\n342499\r\nLINK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.410,42\r\n4.270,93\r\n4.034,02\r\n309101\r\nM.BENZ\r\n709\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504,11\r\n484,23\r\n462,20\r\n309102\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n241,91\r\n214,16\r\n199,39\r\n183,66\r\n171,28\r\n309103\r\nM.BENZ\r\n2038 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.052,01\r\n964,67\r\n826,84\r\n752,08\r\n309106\r\nM.BENZ\r\nENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n515,46\r\n502,55\r\n487,12\r\n465,13\r\n309107\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERC\r\nD\r\n360,60\r\n329,07\r\n301,05\r\n261,04\r\n245,46\r\n220,64\r\n\r\n309108\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERF\r\nD\r\n439,37\r\n402,82\r\n371,28\r\n347,97\r\n317,40\r\n287,37\r\n266,08\r\n309113\r\nM.BENZ\r\n812D SCANMOBILE\r\nD\r\n\r\n576,31\r\n550,19\r\n527,46\r\n\r\n\r\n\r\n309114\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTER C\r\nD\r\n377,09\r\n336,92\r\n302,28\r\n279,92\r\n\r\n\r\n\r\n309115\r\nM.BENZ\r\n310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n440,92\r\n400,92\r\n369,59\r\n346,21\r\n\r\n\r\n\r\n309118\r\nM.BENZ\r\n412D SPRINTER C\r\nD\r\n393,21\r\n357,74\r\n328,08\r\n303,82\r\n\r\n\r\n\r\n309119\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTERF\r\nD\r\n415,09\r\n403,34\r\n373,44\r\n346,32\r\n\r\n\r\n\r\n309123\r\nM.BENZ\r\n312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n416,99\r\n370,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309125\r\nM.BENZ\r\n312SF ALL AMB\r\nD\r\n416,33\r\n370,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309132\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n377,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309134\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n369,99\r\n352,36\r\n335,57\r\n316,38\r\n301,31\r\n\r\n\r\n309136\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n378,30\r\n360,33\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309137\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n377,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309146\r\nM.BENZ\r\n311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n359,01\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309153\r\nM.BENZ\r\nUNIMOG U1550L37\r\nD\r\n595,08\r\n566,29\r\n549,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309199\r\nM.BENZ\r\nD\r\n590,47\r\n576,82\r\n547,99\r\n523,39\r\n502,06\r\n480,41\r\n458,49\r\n310101\r\nM.BENZ\r\n709\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n521,93\r\n501,95\r\n488,18\r\n466,42\r\n310102\r\nM.BENZ\r\n712\r\nD\r\n\r\n611,84\r\n553,31\r\n519,41\r\n500,95\r\n485,53\r\n465,86\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nG\r\n591,47\r\n573,74\r\n549,76\r\n528,20\r\n513,35\r\n491,12\r\n463,79\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nD\r\n591,47\r\n573,74\r\n549,76\r\n528,20\r\n513,35\r\n491,12\r\n463,79\r\n310104\r\nM.BENZ\r\n712 C\r\nD\r\n632,23\r\n606,30\r\n586,80\r\n560,02\r\n539,63\r\n\r\n\r\n310105\r\nM.BENZ\r\n710 TECAR PAS35\r\nD\r\n590,64\r\n566,06\r\n552,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310109\r\nM.BENZ\r\n1944 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310110\r\nM.BENZ\r\n915C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310111\r\nM.BENZ\r\n715C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310112\r\nM.BENZ\r\n1420\r\nD\r\n779,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310199\r\nM.BENZ\r\nBENZ\r\nD\r\n592,60\r\n572,27\r\n550,25\r\n522,99\r\n503,16\r\n484,57\r\n464,14\r\n313401\r\nM.BENZ\r\nL 1218 R\r\nD\r\n837,19\r\n797,48\r\n764,36\r\n729,84\r\n712,83\r\n682,31\r\n633,82\r\n313407\r\nM.BENZ\r\nLK 1218 EL\r\nD\r\n844,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314516\r\nM.BENZ\r\nLS 1630 E\r\nD\r\n\r\n\r\n1.116,03\r\n1.048,86\r\n999,00\r\n935,39\r\n872,51\r\n320301\r\nM.BENZ\r\n1114\r\nD\r\n\r\n\r\n730,22\r\n673,72\r\n642,26\r\n596,66\r\n573,93\r\n326400\r\nM.BENZ\r\n1318\r\nD\r\n743,40\r\n719,16\r\n692,81\r\n660,87\r\n617,65\r\n591,36\r\n536,80\r\n326499\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n837,89\r\n806,04\r\n761,24\r\n738,38\r\n720,75\r\n670,41\r\n633,30\r\n327599\r\nM.BENZ\r\nLK 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n672,82\r\n627,74\r\n330801\r\nM.BENZ\r\nLK 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n1.620,11\r\n1.567,67\r\n1.421,30\r\n1.347,43\r\n1.224,20\r\n1.118,65\r\n330802\r\nM.BENZ\r\nL 2638\r\nD\r\n1.712,35\r\n1.615,40\r\n1.573,04\r\n1.175,91\r\n\r\n\r\n\r\n330803\r\nM.BENZ\r\nLK 2638\r\nD\r\n1.698,81\r\n1.621,20\r\n1.574,60\r\n1.195,82\r\n\r\n\r\n\r\n330804\r\nM.BENZ\r\nLS 2638\r\nD\r\n1.787,29\r\n1.705,76\r\n1.627,16\r\n1.283,83\r\n1.200,90\r\n\r\n\r\n331001\r\nM.BENZ\r\nLS 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n1.702,32\r\n1.618,04\r\n1.569,85\r\n1.486,76\r\n1.337,95\r\n1.171,35\r\n333301\r\nM.BENZ\r\n914\r\nD\r\n594,01\r\n574,66\r\n546,29\r\n522,27\r\n499,02\r\n485,53\r\n464,79\r\n333302\r\nM.BENZ\r\n914 C\r\nD\r\n697,75\r\n657,25\r\n640,26\r\n503,57\r\n464,47\r\n\r\n\r\n333399\r\nM.BENZ\r\n912\r\nD\r\n877,79\r\n810,91\r\n749,14\r\n685,16\r\n632,97\r\n568,42\r\n542,94\r\n334601\r\nM.BENZ\r\nL 1214\r\nD\r\n844,99\r\n810,06\r\n776,01\r\n684,18\r\n658,13\r\n629,52\r\n597,06\r\n334602\r\nM.BENZ\r\nLK 1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n687,71\r\n654,27\r\n630,22\r\n603,27\r\n334603\r\nM.BENZ\r\n1214\r\nD\r\n\r\n710,65\r\n691,88\r\n661,61\r\n624,25\r\n600,74\r\n571,22\r\n334604\r\nM.BENZ\r\n1218\r\nD\r\n\r\n801,83\r\n761,66\r\n728,81\r\n713,43\r\n682,09\r\n630,62\r\n334605\r\nM.BENZ\r\n1214 C\r\nD\r\n708,22\r\n666,54\r\n628,83\r\n574,21\r\n535,75\r\n501,15\r\n\r\n334606\r\nM.BENZ\r\n1214 K\r\nD\r\n690,13\r\n669,42\r\n631,20\r\n575,30\r\n555,84\r\n\r\n\r\n334607\r\nM.BENZ\r\n1215 C\r\nD\r\n708,40\r\n683,21\r\n571,96\r\n523,05\r\n\r\n\r\n\r\n334701\r\nM.BENZ\r\nL 1218\r\nD\r\n846,68\r\n791,71\r\n765,08\r\n741,57\r\n716,04\r\n663,61\r\n643,16\r\n334702\r\nM.BENZ\r\nL 1218 EL\r\nD\r\n825,62\r\n801,14\r\n775,97\r\n741,18\r\n715,67\r\n679,51\r\n631,42\r\n334801\r\nM.BENZ\r\nL 1414\r\nD\r\n1.021,55\r\n943,72\r\n871,84\r\n797,40\r\n757,63\r\n695,92\r\n649,34\r\n334802\r\nM.BENZ\r\nLK 1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n759,67\r\n700,63\r\n663,03\r\n334803\r\nM.BENZ\r\n1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n814,76\r\n759,59\r\n695,56\r\n651,36\r\n334804\r\nM.BENZ\r\n1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n842,26\r\n818,39\r\n765,34\r\n727,36\r\n334901\r\nM.BENZ\r\nL 1418\r\nD\r\n959,53\r\n903,13\r\n881,19\r\n811,96\r\n787,25\r\n733,88\r\n701,55\r\n334903\r\nM.BENZ\r\nLAK 1418\r\nD\r\n965,51\r\n896,82\r\n865,60\r\n823,66\r\n783,20\r\n755,94\r\n717,19\r\n334904\r\nM.BENZ\r\nLA 1418\r\nD\r\n954,79\r\n923,06\r\n873,76\r\n814,64\r\n783,74\r\n752,84\r\n714,14\r\n334905\r\nM.BENZ\r\nL 1418 E\r\nD\r\n\r\n\r\n863,30\r\n814,73\r\n789,51\r\n749,65\r\n715,83\r\n334907\r\nM.BENZ\r\nL 1418 R\r\nD\r\n954,12\r\n918,79\r\n871,05\r\n808,96\r\n787,95\r\n752,50\r\n717,33\r\n334909\r\nM.BENZ\r\n1418 R\r\nD\r\n951,36\r\n896,54\r\n879,00\r\n820,33\r\n777,96\r\n752,19\r\n716,83\r\n334910\r\nM.BENZ\r\nL 1418 EL\r\nD\r\n957,06\r\n914,53\r\n863,86\r\n817,00\r\n785,07\r\n734,30\r\n638,15\r\n335001\r\nM.BENZ\r\nL 1614\r\nD\r\n1.206,95\r\n1.115,01\r\n1.030,08\r\n942,09\r\n874,95\r\n811,59\r\n751,55\r\n335002\r\nM.BENZ\r\nLK 1614\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n813,07\r\n747,59\r\n335003\r\nM.BENZ\r\nL 1620\r\nD\r\n1.097,07\r\n1.034,25\r\n1.001,83\r\n954,64\r\n914,89\r\n864,83\r\n814,64\r\n335101\r\nM.BENZ\r\nL 1618\r\nD\r\n1.252,72\r\n1.157,30\r\n1.069,13\r\n977,82\r\n912,40\r\n855,23\r\n801,21\r\n335102\r\nM.BENZ\r\nLK 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n978,62\r\n920,44\r\n865,40\r\n815,57\r\n335103\r\nM.BENZ\r\nLK 1620\r\nD\r\n1.082,15\r\n1.047,90\r\n1.005,11\r\n951,11\r\n918,58\r\n864,15\r\n828,83\r\n335104\r\nM.BENZ\r\n1618 M\r\nD\r\n1.097,57\r\n1.034,31\r\n996,14\r\n955,97\r\n916,89\r\n861,99\r\n796,24\r\n335501\r\nM.BENZ\r\nL 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.032,09\r\n959,10\r\n910,62\r\n837,07\r\n335502\r\nM.BENZ\r\nLK 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.038,58\r\n964,44\r\n913,42\r\n846,40\r\n335503\r\nM.BENZ\r\nL 1622\r\nD\r\n1.077,13\r\n943,15\r\n867,68\r\n790,28\r\n727,05\r\n668,89\r\n609,16\r\n335601\r\nM.BENZ\r\nLS 1935\r\nD\r\n1.850,58\r\n1.445,60\r\n1.366,87\r\n1.292,73\r\n1.228,79\r\n1.133,75\r\n1.094,40\r\n337001\r\nM.BENZ\r\nL 1625\r\nD\r\n1.226,94\r\n1.165,46\r\n1.107,06\r\n1.041,07\r\n988,90\r\n932,16\r\n858,54\r\n337002\r\nM.BENZ\r\nLS 1625\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n953,99\r\n879,18\r\n842,67\r\n337101\r\nM.BENZ\r\nL 2218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n461,42\r\n337201\r\nM.BENZ\r\nLS 1630\r\nD\r\n\r\n1.283,39\r\n1.196,74\r\n1.066,87\r\n991,69\r\n935,79\r\n882,41\r\n337202\r\nM.BENZ\r\n1720 K\r\nD\r\n1.008,01\r\n978,38\r\n934,08\r\n892,46\r\n819,50\r\n\r\n\r\n337203\r\nM.BENZ\r\nLS 1938\r\nD\r\n1.546,64\r\n1.439,30\r\n1.375,59\r\n1.290,81\r\n1.225,98\r\n1.113,73\r\n973,39\r\n337205\r\nM.BENZ\r\nLS 1632\r\nD\r\n1.354,87\r\n1.317,16\r\n1.126,54\r\n1.005,64\r\n\r\n\r\n\r\n337209\r\nM.BENZ\r\n1938 S\r\nD\r\n1.669,39\r\n1.616,54\r\n1.158,02\r\n1.054,73\r\n970,34\r\n892,71\r\n813,01\r\n337211\r\nM.BENZ\r\nLS 1634\r\nD\r\n1.361,26\r\n1.273,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337220\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n748,51\r\n712,84\r\n678,89\r\n640,07\r\n609,57\r\n580,54\r\n547,30\r\n337701\r\nM.BENZ\r\nLS 1941\r\nD\r\n\r\n\r\n1.637,57\r\n1.394,55\r\n1.320,16\r\n1.201,98\r\n1.151,11\r\n338401\r\nM.BENZ\r\nL 2318\r\nD\r\n1.072,85\r\n1.051,90\r\n1.015,59\r\n957,21\r\n923,90\r\n858,11\r\n825,90\r\n338402\r\nM.BENZ\r\nLB 2318\r\nD\r\n1.102,21\r\n1.036,88\r\n1.013,27\r\n954,83\r\n913,71\r\n871,72\r\n824,08\r\n338403\r\nM.BENZ\r\nLK 2318\r\nD\r\n1.079,14\r\n1.040,50\r\n1.002,56\r\n950,62\r\n927,29\r\n876,90\r\n824,83\r\n338501\r\nM.BENZ\r\nL 2325\r\nD\r\n1.624,10\r\n1.536,43\r\n1.443,04\r\n1.359,60\r\n1.247,47\r\n1.132,34\r\n1.042,03\r\n338502\r\nM.BENZ\r\nLB 2325\r\nD\r\n1.621,03\r\n1.537,19\r\n1.439,73\r\n1.358,25\r\n1.246,73\r\n1.149,57\r\n1.038,20\r\n338503\r\nM.BENZ\r\nLK 2325\r\nD\r\n1.629,10\r\n1.529,88\r\n1.457,46\r\n1.344,22\r\n1.263,04\r\n1.124,12\r\n1.039,65\r\n338902\r\nM.BENZ\r\nL 2635 6X4\r\nD\r\n1.778,38\r\n1.637,77\r\n1.573,24\r\n1.441,58\r\n1.355,66\r\n1.228,60\r\n1.096,57\r\n339901\r\nM.BENZ\r\n1714\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800,40\r\n744,14\r\n680,70\r\n339902\r\nM.BENZ\r\n1718\r\nD\r\n730,99\r\n696,16\r\n662,99\r\n643,01\r\n622,08\r\n601,83\r\n576,36\r\n339903\r\nM.BENZ\r\n1721\r\nD\r\n\r\n1.123,88\r\n968,62\r\n920,70\r\n860,09\r\n791,99\r\n747,35\r\n339904\r\nM.BENZ\r\n1721 S\r\nD\r\n\r\n1.124,45\r\n966,58\r\n919,77\r\n859,33\r\n792,85\r\n739,95\r\n339905\r\nM.BENZ\r\n1714 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n829,61\r\n808,17\r\n737,23\r\n684,71\r\n339906\r\nM.BENZ\r\n1718 K\r\nD\r\n1.020,52\r\n969,28\r\n935,18\r\n896,15\r\n756,61\r\n696,07\r\n633,93\r\n339907\r\nM.BENZ\r\n1720\r\nD\r\n1.011,33\r\n973,68\r\n941,27\r\n891,31\r\n818,95\r\n\r\n\r\n339908\r\nM.BENZ\r\n1723\r\nD\r\n1.094,07\r\n1.052,55\r\n1.006,63\r\n902,22\r\n842,87\r\n\r\n\r\n339909\r\nM.BENZ\r\n1723 S\r\nD\r\n1.161,52\r\n1.116,46\r\n1.050,34\r\n1.003,88\r\n\r\n\r\n\r\n339910\r\nM.BENZ\r\n1718 A\r\nD\r\n1.096,36\r\n1.049,26\r\n971,23\r\n914,44\r\n867,77\r\n793,80\r\n745,72\r\n339912\r\nM.BENZ\r\n1718 M\r\nD\r\n905,54\r\n782,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339913\r\nM.BENZ\r\n1720 A\r\nD\r\n1.017,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340002\r\nM.BENZ\r\n2418\r\nD\r\n1.206,29\r\n1.054,44\r\n1.006,07\r\n974,17\r\n929,70\r\n855,50\r\n778,15\r\n340003\r\nM.BENZ\r\n2423 B\r\nD\r\n1.110,13\r\n1.050,01\r\n963,79\r\n820,78\r\n755,11\r\n694,71\r\n632,68\r\n340004\r\nM.BENZ\r\n2423 K\r\nD\r\n1.110,69\r\n1.060,53\r\n946,23\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340005\r\nM.BENZ\r\n2428\r\nD\r\n1.143,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343902\r\nM.BENZ\r\nEVM AMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207,22\r\n186,78\r\n173,85\r\n346505\r\nM.BENZ\r\n312D ENGESIG A\r\nD\r\n367,38\r\n334,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347701\r\nM.BENZ\r\n2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n1.120,22\r\n1.048,32\r\n891,76\r\n803,49\r\n751,59\r\n\r\n\r\n349000\r\nM.BENZ\r\n914C RHINUS 900\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n288,03\r\n249,02\r\n217,04\r\n209,68\r\n198,50\r\n343601\r\nMIURA\r\nBG 1600K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329,19\r\n311,08\r\n293,27\r\n399999\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nD\r\n352,70\r\n334,36\r\n314,01\r\n292,95\r\n270,10\r\n218,35\r\n196,44\r\n308903\r\nNAVISTAR\r\nINT 2574 6X4\r\nD\r\n\r\n691,81\r\n647,05\r\n548,51\r\n\r\n\r\n\r\n308904\r\nNAVISTAR\r\nINT 2674 6X4\r\nD\r\n734,27\r\n692,01\r\n644,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345701\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4700 4X2\r\nD\r\n727,43\r\n687,50\r\n645,19\r\n600,78\r\n561,98\r\n\r\n\r\n345703\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4900 6X4\r\nD\r\n870,14\r\n820,81\r\n794,10\r\n733,21\r\n685,84\r\n\r\n\r\n345705\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 4X2\r\nD\r\n1.158,78\r\n1.092,54\r\n1.048,80\r\n900,82\r\n842,62\r\n\r\n\r\n345706\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 6X4\r\nD\r\n1.180,52\r\n1.126,59\r\n1.035,01\r\n950,51\r\n889,11\r\n\r\n\r\n336000\r\nOKA\r\nDUAL CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211,75\r\n347400\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MTE\r\nD\r\n285,87\r\n263,93\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337301\r\nPUMA\r\n4.T\r\nD\r\n538,45\r\n497,43\r\n438,79\r\n347,89\r\n325,74\r\n300,44\r\n276,87\r\n344201\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FLC\r\nG\r\n\r\n210,07\r\n196,01\r\n178,53\r\n163,05\r\n152,66\r\n140,53\r\n309501\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n1.201,55\r\n1.098,31\r\n1.020,49\r\n951,46\r\n875,32\r\n309504\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2 260\r\nD\r\n\r\n\r\n1.262,56\r\n1.159,08\r\n1.064,51\r\n1.013,78\r\n\r\n309508\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n1.801,35\r\n1.696,65\r\n1.570,95\r\n1.384,24\r\n\r\n\r\n309512\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n1.856,11\r\n1.792,20\r\n1.725,37\r\n1.526,93\r\n1.454,17\r\n1.370,90\r\n309514\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n1.851,29\r\n1.755,17\r\n1.612,55\r\n\r\n\r\n309517\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n1.972,56\r\n1.879,81\r\n1.806,90\r\n1.728,99\r\n1.343,60\r\n\r\n\r\n309518\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n2.194,10\r\n2.135,68\r\n2.069,98\r\n1.943,20\r\n\r\n\r\n\r\n309520\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n2.037,34\r\n1.980,54\r\n1.886,32\r\n1.812,58\r\n1.655,13\r\n\r\n\r\n309521\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n2.159,39\r\n2.092,30\r\n2.009,56\r\n1.899,03\r\n\r\n\r\n\r\n309522\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n2.039,52\r\n1.964,70\r\n1.872,69\r\n1.784,02\r\n1.313,71\r\n\r\n\r\n309523\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n2.372,29\r\n2.270,82\r\n2.187,94\r\n1.955,48\r\n\r\n\r\n\r\n315201\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.023,29\r\n965,46\r\n884,20\r\n315299\r\nSCANIA\r\nD\r\n1.224,49\r\n1.181,94\r\n1.152,48\r\n1.088,21\r\n1.015,35\r\n947,48\r\n904,89\r\n318599\r\nSCANIA\r\nT112 H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.211,86\r\n340401\r\nSCANIA\r\nT113 H\r\nD\r\n\r\n1.219,14\r\n1.124,05\r\n1.081,88\r\n1.018,64\r\n947,99\r\n913,77\r\n340403\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.280,33\r\n1.194,38\r\n1.136,58\r\n340404\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n1.959,17\r\n1.746,82\r\n1.660,76\r\n1.532,00\r\n1.420,30\r\n1.314,92\r\n340405\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n2.220,56\r\n1.810,89\r\n1.644,99\r\n1.530,40\r\n1.419,37\r\n1.325,30\r\n340501\r\nSCANIA\r\nR113 H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n695,32\r\n640,50\r\n340504\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.454,69\r\n1.335,80\r\n340505\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n2.102,08\r\n1.810,80\r\n1.653,37\r\n1.562,39\r\n1.456,42\r\n1.330,60\r\n340506\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n2.327,11\r\n1.848,88\r\n1.671,17\r\n1.576,16\r\n1.469,42\r\n1.383,40\r\n340508\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 320\r\nD\r\n\r\n\r\n1.912,01\r\n1.788,95\r\n1.680,95\r\n1.551,06\r\n1.432,90\r\n340509\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 360\r\nD\r\n\r\n2.224,45\r\n1.904,65\r\n1.776,02\r\n1.691,57\r\n1.546,46\r\n1.449,22\r\n340512\r\nSCANIA\r\nR113 H 6X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n1.865,20\r\n1.721,74\r\n1.592,85\r\n1.485,41\r\n1.404,90\r\n340603\r\nSCANIA\r\nT143 H 4X2 450\r\nD\r\n\r\n\r\n2.147,75\r\n1.964,30\r\n1.709,06\r\n1.495,99\r\n1.302,72\r\n340703\r\nSCANIA\r\nR143 H 4X2 450\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.729,59\r\n1.509,81\r\n1.371,83\r\n344601\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n1.420,26\r\n1.312,83\r\n1.220,09\r\n889,99\r\n820,20\r\n\r\n\r\n344604\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n1.313,88\r\n1.259,63\r\n1.144,42\r\n877,96\r\n794,17\r\n\r\n\r\n344605\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n1.470,19\r\n1.282,96\r\n1.183,71\r\n1.107,05\r\n1.029,28\r\n970,37\r\n\r\n344608\r\nSCANIA\r\nP94 CB6X4NZ 310\r\nD\r\n1.599,82\r\n1.533,33\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344609\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 310\r\nD\r\n1.306,38\r\n1.218,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344611\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 270\r\nD\r\n1.291,86\r\n1.230,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344612\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 220\r\nD\r\n1.226,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344703\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n2.193,52\r\n2.056,62\r\n1.859,34\r\n1.728,82\r\n\r\n\r\n\r\n344704\r\nSCANIA\r\nP124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n2.181,91\r\n2.114,18\r\n2.018,26\r\n1.923,30\r\n1.411,50\r\n\r\n\r\n344705\r\nSCANIA\r\nP124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n1.732,31\r\n1.566,23\r\n1.515,94\r\n1.316,48\r\n\r\n\r\n\r\n344708\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 360\r\nD\r\n2.900,85\r\n2.264,05\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344710\r\nSCANIA\r\nP124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n2.086,24\r\n1.628,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344711\r\nSCANIA\r\nP124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n1.780,46\r\n1.703,19\r\n1.613,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344712\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 420\r\nD\r\n2.162,24\r\n1.752,05\r\n1.611,89\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344717\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344718\r\nSCANIA\r\nP124 CB 8X4 NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344801\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n1.886,66\r\n1.724,44\r\n1.664,89\r\n1.533,93\r\n1.402,20\r\n1.335,38\r\n1.258,91\r\n344802\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n2.055,67\r\n1.824,80\r\n1.728,30\r\n1.532,75\r\n1.390,39\r\n\r\n\r\n344806\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n1.815,48\r\n1.727,74\r\n1.413,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344901\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n1.974,52\r\n1.558,13\r\n1.433,49\r\n1.351,54\r\n1.287,14\r\n1.225,82\r\n\r\n344903\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n1.965,67\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344905\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n2.106,01\r\n2.006,03\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344906\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n1.838,39\r\n1.795,95\r\n1.702,30\r\n1.579,18\r\n1.451,58\r\n\r\n\r\n344907\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n2.137,86\r\n2.064,59\r\n1.984,11\r\n1.867,24\r\n\r\n\r\n\r\n344909\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n1.941,18\r\n1.882,57\r\n1.810,48\r\n1.714,41\r\n1.352,17\r\n\r\n\r\n344910\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n2.022,79\r\n1.948,63\r\n1.901,60\r\n1.809,91\r\n\r\n\r\n\r\n345001\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n1.784,47\r\n1.723,52\r\n1.648,19\r\n1.480,27\r\n\r\n\r\n\r\n345002\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n1.945,08\r\n1.865,04\r\n1.791,85\r\n1.570,64\r\n1.462,30\r\n1.326,54\r\n1.226,68\r\n345101\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n1.968,19\r\n1.586,82\r\n1.459,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345104\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n1.932,53\r\n1.873,22\r\n1.781,84\r\n1.699,08\r\n1.259,26\r\n\r\n\r\n345105\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n2.244,55\r\n2.154,56\r\n2.110,77\r\n1.978,82\r\n\r\n\r\n\r\n345106\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n1.989,58\r\n1.920,27\r\n1.850,19\r\n1.753,24\r\n1.540,45\r\n\r\n\r\n345107\r\nSCANIA\r\nT124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n2.099,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345201\r\nSCANIA\r\nP114 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n2.009,59\r\n1.773,25\r\n1.685,13\r\n1.584,84\r\n\r\n\r\n\r\n345206\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n1.620,42\r\n1.544,38\r\n1.264,61\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345209\r\nSCANIA\r\nP114 GB4X2NZ 330\r\nD\r\n1.623,33\r\n1.547,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309701\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2\r\nD\r\n\r\n1.679,82\r\n1.591,50\r\n1.493,09\r\n1.430,00\r\n1.333,75\r\n1.168,36\r\n319199\r\nVOLVO\r\nD\r\n1.512,59\r\n1.427,09\r\n1.357,44\r\n1.283,10\r\n1.181,13\r\n984,34\r\n922,10\r\n319211\r\nVOLVO\r\nN10 INTERCOOLER II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.086,14\r\n992,45\r\n937,99\r\n319308\r\nVOLVO\r\nN12 INTERCOOLER II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.293,09\r\n1.186,46\r\n975,87\r\n929,13\r\n334402\r\nVOLVO\r\nNL10 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.155,19\r\n1.040,40\r\n985,10\r\n334405\r\nVOLVO\r\nNL10 340 4X2\r\nD\r\n\r\n1.429,36\r\n1.364,50\r\n1.284,76\r\n1.173,82\r\n972,76\r\n931,81\r\n334406\r\nVOLVO\r\nNL10 340 6X2\r\nD\r\n\r\n1.685,32\r\n1.567,15\r\n1.397,90\r\n1.270,89\r\n1.153,70\r\n1.078,64\r\n334407\r\nVOLVO\r\nNL10 340 6X4\r\nD\r\n1.500,75\r\n1.437,76\r\n1.352,97\r\n1.295,65\r\n1.183,02\r\n966,24\r\n932,19\r\n334408\r\nVOLVO\r\nNL10 310 4X2\r\nD\r\n1.509,44\r\n1.431,07\r\n1.362,20\r\n1.299,61\r\n1.188,46\r\n968,48\r\n937,84\r\n334409\r\nVOLVO\r\nNL10 310 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n1.365,73\r\n1.284,24\r\n1.177,61\r\n971,50\r\n930,42\r\n334410\r\nVOLVO\r\nNL10 310 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.049,97\r\n982,82\r\n334412\r\nVOLVO\r\nNL10 320 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n1.640,83\r\n1.588,33\r\n1.315,19\r\n1.266,28\r\n1.031,02\r\n947,35\r\n334413\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4R EDC\r\nD\r\n1.936,72\r\n1.652,25\r\n1.564,26\r\n1.490,49\r\n1.329,89\r\n1.060,48\r\n955,16\r\n334414\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n1.795,60\r\n1.648,89\r\n1.562,52\r\n1.436,53\r\n1.321,43\r\n\r\n334415\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n1.630,19\r\n1.489,47\r\n1.371,46\r\n1.260,41\r\n\r\n334420\r\nVOLVO\r\nFM10 320 4X2T\r\nD\r\n1.485,07\r\n1.450,60\r\n1.323,89\r\n1.225,99\r\n\r\n\r\n\r\n334504\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2\r\nD\r\n1.959,21\r\n1.645,73\r\n1.578,96\r\n1.503,01\r\n1.377,40\r\n1.108,86\r\n1.053,96\r\n334505\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n1.364,64\r\n1.290,15\r\n1.183,26\r\n981,42\r\n938,66\r\n334506\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.294,79\r\n1.204,02\r\n1.120,04\r\n1.055,37\r\n334507\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n1.368,76\r\n1.291,72\r\n1.182,30\r\n986,95\r\n939,93\r\n334508\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.637,56\r\n1.558,14\r\n1.166,92\r\n1.093,40\r\n334510\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4R EDC\r\nD\r\n2.199,88\r\n1.936,75\r\n1.846,08\r\n1.662,85\r\n1.574,19\r\n1.415,72\r\n1.289,32\r\n334511\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4T EDC\r\nD\r\n2.187,39\r\n1.935,98\r\n1.802,80\r\n1.670,45\r\n1.569,64\r\n1.407,68\r\n1.327,07\r\n334512\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2R EDC\r\nD\r\n1.838,54\r\n1.613,39\r\n1.510,31\r\n1.435,63\r\n1.362,27\r\n1.035,45\r\n982,28\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nG\r\n1.073,71\r\n995,77\r\n899,52\r\n777,67\r\n749,78\r\n687,81\r\n621,14\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n1.848,09\r\n1.618,83\r\n1.509,26\r\n1.428,52\r\n1.349,25\r\n1.185,76\r\n1.072,17\r\n334516\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2T EDC\r\nD\r\n1.527,68\r\n1.465,72\r\n1.367,35\r\n1.312,19\r\n1.176,54\r\n993,87\r\n942,06\r\n334518\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4R EDC\r\nD\r\n1.503,30\r\n1.421,11\r\n1.373,33\r\n1.289,11\r\n1.189,41\r\n985,21\r\n\r\n334519\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4T EDC\r\nD\r\n1.521,37\r\n1.450,10\r\n1.368,96\r\n1.294,11\r\n1.191,95\r\n983,95\r\n\r\n334520\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2 T\r\nD\r\n1.733,67\r\n1.658,21\r\n1.593,24\r\n1.495,46\r\n1.426,33\r\n\r\n\r\n334525\r\nVOLVO\r\nNH12 380 6X4T\r\nD\r\n2.307,59\r\n2.236,64\r\n1.925,44\r\n1.699,46\r\n\r\n\r\n\r\n334526\r\nVOLVO\r\nNH12 420 6X4T\r\nD\r\n2.339,87\r\n2.276,88\r\n1.782,17\r\n1.478,63\r\n\r\n\r\n\r\n334528\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X4T\r\nD\r\n1.741,44\r\n1.674,84\r\n1.600,53\r\n1.490,11\r\n\r\n\r\n\r\n334529\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X4T\r\nD\r\n2.407,50\r\n2.294,92\r\n1.789,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334531\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2T\r\nD\r\n1.748,52\r\n1.668,86\r\n1.575,65\r\n1.490,55\r\n\r\n\r\n\r\n334532\r\nVOLVO\r\nFH12 420 4X2T\r\nD\r\n1.923,98\r\n1.852,58\r\n1.537,22\r\n1.245,37\r\n1.164,93\r\n\r\n\r\n334533\r\nVOLVO\r\nNH12 340 4X2T\r\nD\r\n1.504,70\r\n1.424,12\r\n1.358,41\r\n1.281,95\r\n\r\n\r\n\r\n334534\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2T\r\nD\r\n1.752,06\r\n1.663,70\r\n1.520,85\r\n1.309,58\r\n1.204,82\r\n1.108,43\r\n\r\n334535\r\nVOLVO\r\nNH12 420 4X2T\r\nD\r\n1.878,62\r\n1.812,07\r\n1.461,38\r\n1.258,38\r\n\r\n\r\n\r\n334538\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2R\r\nD\r\n1.759,22\r\n1.658,57\r\n1.442,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334540\r\nVOLVO\r\nFM12 380 6X4R\r\nD\r\n2.367,75\r\n1.754,72\r\n1.530,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334544\r\nVOLVO\r\nFM12 340 4X2T\r\nD\r\n1.746,61\r\n1.633,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334551\r\nVOLVO\r\nFH12 460 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334569\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708663\r\n"
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BT\r\nD\r\n730,23\r\n710,13\r\n664,48\r\n630,16\r\n540,96\r\n497,21\r\n460,37\r\n329399\r\nVW\r\n12.140\r\nD\r\n739,44\r\n683,13\r\n631,08\r\n577,19\r\n552,86\r\n510,07\r\n473,95\r\n329401\r\nVW\r\n14.150\r\nD\r\n824,57\r\n707,67\r\n660,83\r\n621,74\r\n594,09\r\n546,06\r\n508,99\r\n329402\r\nVW\r\n14.200\r\nD\r\n\r\n779,67\r\n720,27\r\n658,75\r\n608,57\r\n562,21\r\n506,07\r\n329403\r\nVW\r\n14.220\r\nD\r\n793,57\r\n767,74\r\n742,75\r\n711,39\r\n688,25\r\n665,84\r\n638,82\r\n329404\r\nVW\r\n14.170 BT\r\nD\r\n555,41\r\n534,85\r\n513,06\r\n483,90\r\n466,16\r\n446,13\r\n405,16\r\n331403\r\nVW\r\n16.200\r\nD\r\n970,67\r\n882,04\r\n826,51\r\n745,64\r\n691,13\r\n635,83\r\n579,05\r\n331404\r\nVW\r\n8.150\r\nD\r\n612,63\r\n574,43\r\n555,06\r\n529,58\r\n508,09\r\n487,85\r\n\r\n331405\r\nVW\r\n12.180\r\nD\r\n726,40\r\n693,86\r\n649,32\r\n601,29\r\n\r\n\r\n\r\n331406\r\nVW\r\n14.180\r\nD\r\n872,07\r\n838,68\r\n765,73\r\n702,05\r\n639,50\r\n590,73\r\n537,62\r\n331407\r\nVW\r\n8.120\r\nD\r\n592,17\r\n529,12\r\n478,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331408\r\nVW\r\n13.150\r\nD\r\n656,54\r\n555,21\r\n519,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331409\r\nVW\r\n15.180\r\nD\r\n839,05\r\n726,60\r\n679,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331410\r\nVW\r\n17.300\r\nD\r\n879,25\r\n808,64\r\n756,41\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331411\r\nVW\r\n15.170\r\nD\r\n785,98\r\n728,29\r\n681,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331412\r\nVW\r\n13.170\r\nD\r\n736,65\r\n656,12\r\n613,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331413\r\nVW\r\n17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n853,59\r\n780,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331414\r\nVW\r\n17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n857,77\r\n785,51\r\n734,77\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331415\r\nVW\r\n13.180\r\nD\r\n773,69\r\n635,97\r\n597,33\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331417\r\nVW\r\n17.220\r\nD\r\n950,47\r\n844,98\r\n790,40\r\n745,21\r\n709,71\r\n675,89\r\n637,18\r\n331418\r\nVW\r\n26.300\r\nD\r\n1.029,00\r\n1.004,83\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331419\r\nVW\r\n8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n589,69\r\n526,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331420\r\nVW\r\n8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n622,78\r\n559,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331422\r\nVW\r\n15.180 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331424\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n849,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331425\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n866,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331428\r\nVW\r\n8.150 E- CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331429\r\nVW\r\n17.250 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331701\r\nVW\r\n7.110 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n472,15\r\n441,89\r\n331703\r\nVW\r\n7.100\r\nD\r\n566,21\r\n532,41\r\n515,11\r\n480,28\r\n470,64\r\n449,08\r\n416,80\r\n331706\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n544,09\r\n527,52\r\n502,24\r\n473,36\r\n450,74\r\n429,16\r\n407,15\r\n331799\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n560,35\r\n535,35\r\n512,74\r\n474,27\r\n461,11\r\n446,81\r\n419,46\r\n333099\r\nVW\r\n11.140\r\nD\r\n636,52\r\n604,62\r\n574,32\r\n540,08\r\n513,02\r\n487,31\r\n458,22\r\n334103\r\nVW\r\n16.220\r\nD\r\n1.031,10\r\n956,06\r\n921,48\r\n854,77\r\n809,34\r\n765,47\r\n703,44\r\n334104\r\nVW\r\n16.170 BT\r\nD\r\n963,79\r\n868,96\r\n828,55\r\n767,03\r\n717,62\r\n670,71\r\n630,21\r\n334106\r\nVW\r\n16.300\r\nD\r\n1.042,08\r\n969,84\r\n933,88\r\n880,17\r\n821,46\r\n723,47\r\n\r\n334199\r\nVW\r\n16.170\r\nD\r\n1.037,63\r\n759,32\r\n742,33\r\n677,44\r\n648,98\r\n617,57\r\n582,96\r\n339001\r\nVW\r\nL80\r\nD\r\n\r\n616,42\r\n569,46\r\n518,43\r\n484,41\r\n446,72\r\n404,25\r\n339002\r\nVW\r\n40.300\r\nD\r\n1.118,20\r\n1.032,60\r\n986,07\r\n898,11\r\n826,27\r\n760,16\r\n\r\n339003\r\nVW\r\n18.310\r\nD\r\n843,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339005\r\nVW\r\n15.190\r\nD\r\n723,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339006\r\nVW\r\n13.190\r\nD\r\n770,47\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339007\r\nVW\r\n26.310\r\nD\r\n1.054,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339008\r\nVW\r\n23.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339009\r\nVW\r\n17.310\r\nD\r\n916,41\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339010\r\nVW\r\n23.220\r\nD\r\n942,67\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339011\r\nVW\r\n26.220\r\nD\r\n987,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339012\r\nVW\r\n23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n989,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339013\r\nVW\r\n23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n990,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339015\r\nVW\r\n26.260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339099\r\nVW\r\nD\r\n554,03\r\n538,24\r\n512,65\r\n485,20\r\n462,87\r\n445,20\r\n408,56\r\n339201\r\nVW\r\n24.220\r\nD\r\n1.089,57\r\n1.004,58\r\n974,42\r\n931,55\r\n880,29\r\n812,26\r\n741,92\r\n339202\r\nVW\r\n24.250\r\nD\r\n1.130,60\r\n1.075,49\r\n1.028,07\r\n958,20\r\n916,03\r\n855,42\r\n797,03\r\n340201\r\nVW\r\n35.300\r\nD\r\n1.214,90\r\n1.023,60\r\n959,26\r\n906,02\r\n839,30\r\n767,55\r\n678,78\r\n340202\r\nVW\r\n35.300 H\r\nD\r\n1.214,43\r\n1.033,62\r\n959,93\r\n907,64\r\n828,14\r\n752,91\r\n684,54\r\n347705\r\nVW\r\n26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408099\r\nAGRALE\r\n1600\r\nD\r\n\r\n\r\n948,76\r\n774,56\r\n692,90\r\n651,72\r\n469,30\r\n410699\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n779,12\r\n690,36\r\n655,46\r\n586,42\r\n411320\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n1.122,64\r\n1.064,80\r\n951,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411335\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n1.136,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415502\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO85\r\nD\r\n1.007,98\r\n939,62\r\n860,22\r\n804,80\r\n730,28\r\n670,62\r\n\r\n415503\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO75\r\nD\r\n978,44\r\n917,10\r\n798,04\r\n754,00\r\n630,76\r\n\r\n\r\n415703\r\nAGRALE\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n1.682,86\r\n1.370,56\r\n1.237,10\r\n885,74\r\n795,58\r\n\r\n\r\n415715\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n1.684,84\r\n1.287,66\r\n1.172,82\r\n1.045,72\r\n978,16\r\n\r\n\r\n415716\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n1.670,00\r\n1.304,16\r\n1.156,94\r\n1.057,94\r\n912,54\r\n\r\n\r\n415744\r\nAGRALE\r\nMA8.5 NEOBUS WAY \r\nD\r\n1.662,00\r\n1.572,78\r\n1.497,86\r\n1.412,24\r\n\r\n\r\n\r\n416502\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n1.136,10\r\n1.063,10\r\n939,22\r\n773,56\r\n695,10\r\n653,98\r\n\r\n416544\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n1.122,88\r\n1.065,86\r\n945,40\r\n772,94\r\n686,44\r\n660,20\r\n\r\n443005\r\nAGRALE\r\nGUARARAPES AL7 75\r\nD\r\n\r\n1.063,84\r\n939,78\r\n778,96\r\n\r\n\r\n\r\n463002\r\nAGRALE\r\nCAIO PICCOLI MA75\r\nD\r\n1.119,38\r\n1.066,70\r\n946,62\r\n773,10\r\n691,82\r\n\r\n\r\n412001\r\nAMV\r\nPUMA 916 MO\r\nD\r\n\r\n865,72\r\n770,16\r\n650,74\r\n538,74\r\n439,84\r\n394,96\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nG\r\n\r\n462,16\r\n422,60\r\n343,62\r\n329,68\r\n301,62\r\n280,38\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nD\r\n\r\n462,16\r\n422,60\r\n343,62\r\n329,68\r\n301,62\r\n280,38\r\n412102\r\nASIA\r\nAM825 T\r\nD\r\n\r\n680,22\r\n615,30\r\n564,78\r\n533,58\r\n479,58\r\n450,90\r\n412103\r\nASIA\r\nTOPIC AMB\r\nD\r\n\r\n395,72\r\n364,48\r\n323,66\r\n308,62\r\n292,00\r\n273,74\r\n412104\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n397,74\r\n364,52\r\n323,90\r\n313,68\r\n301,20\r\n276,48\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nG\r\n\r\n486,22\r\n451,22\r\n403,76\r\n388,34\r\n368,94\r\n348,96\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nD\r\n\r\n486,22\r\n451,22\r\n403,76\r\n388,34\r\n368,94\r\n348,96\r\n412199\r\nASIA\r\nD\r\n508,56\r\n479,92\r\n415,58\r\n373,78\r\n353,72\r\n311,64\r\n277,34\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n920,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO \r\nD\r\n920,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n\r\n417,30\r\n384,34\r\n341,10\r\n302,64\r\n291,08\r\n235,02\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n529,38\r\n431,94\r\n368,02\r\n331,96\r\n306,64\r\n283,60\r\n415900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 320M\r\nD\r\n541,86\r\n500,68\r\n413,50\r\n342,08\r\n327,44\r\n309,00\r\n272,42\r\n416101\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n711,46\r\n650,74\r\n412,32\r\n339,64\r\n\r\n\r\n\r\n411399\r\nCOMIL\r\nCONDOTTIERE\r\nD\r\n936,42\r\n873,94\r\n770,30\r\n648,02\r\n540,60\r\n437,04\r\n393,20\r\n411512\r\nDUCATO\r\nFFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n658,42\r\n628,54\r\n504,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404405\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINATO\r\nD\r\n604,96\r\n507,70\r\n454,18\r\n417,34\r\n397,34\r\n\r\n\r\n404406\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n710,40\r\n647,44\r\n568,46\r\n500,50\r\n467,28\r\n421,04\r\n386,46\r\n404407\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n599,38\r\n567,40\r\n491,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404408\r\nFIAT\r\nDUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n614,50\r\n533,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404409\r\nFIAT\r\nDUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n667,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404410\r\nFIAT\r\nDUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n651,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404411\r\nFIAT\r\nDUCATO REVESCAP\r\nD\r\n590,62\r\n502,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404412\r\nFIAT\r\nDUCATO MFFORMA MIC21\r\nD\r\n598,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404413\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n617,20\r\n532,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404415\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS 16\r\nD\r\n657,90\r\n631,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404416\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n587,98\r\n507,36\r\n450,78\r\n424,44\r\n343,86\r\n\r\n\r\n404419\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n618,00\r\n537,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404420\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n718,08\r\n655,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404421\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n715,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404422\r\nFIAT\r\nDUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n726,26\r\n654,10\r\n568,94\r\n536,42\r\n510,88\r\n\r\n\r\n404424\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404425\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n633,78\r\n603,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404429\r\nFIAT\r\nDUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n721,42\r\n655,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404442\r\nFIAT\r\nDUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n622,54\r\n584,52\r\n534,16\r\n503,62\r\n479,62\r\n\r\n\r\n404443\r\nFIAT\r\nDUCATO ALLTECH\r\nD\r\n725,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404448\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n885,86\r\n818,18\r\n768,46\r\n656,10\r\n538,86\r\n439,02\r\n392,02\r\n411501\r\nFIAT\r\nDUCATO\r\nD\r\n718,76\r\n651,48\r\n566,74\r\n537,06\r\n487,06\r\n455,62\r\n\r\n411503\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n596,60\r\n518,78\r\n456,54\r\n420,96\r\n400,46\r\n\r\n\r\n411504\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINAT\r\nD\r\n597,38\r\n505,64\r\n456,96\r\n418,00\r\n\r\n\r\n\r\n411509\r\nFIAT\r\nDUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n666,40\r\n628,92\r\n506,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411599\r\nFIAT\r\nD\r\n719,90\r\n655,60\r\n567,54\r\n533,50\r\n514,02\r\n489,56\r\n461,50\r\n412231\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n678,70\r\n646,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415605\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n607,04\r\n569,38\r\n502,54\r\n467,32\r\n437,12\r\n\r\n\r\n463502\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n754,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407799\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n780,40\r\n741,28\r\n585,24\r\n544,04\r\n513,82\r\n497,10\r\n476,06\r\n408299\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n876,26\r\n809,90\r\n645,10\r\n534,80\r\n434,94\r\n398,96\r\n409001\r\nFORD\r\nSR IBIZA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n866,84\r\n823,40\r\n780,08\r\n637,30\r\n410901\r\nFORD\r\nB 1618\r\nD\r\n\r\n685,10\r\n650,78\r\n603,10\r\n497,70\r\n400,76\r\n378,26\r\n410902\r\nFORD\r\nB 12000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n643,00\r\n536,10\r\n430,56\r\n395,24\r\n411315\r\nFORD\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n880,92\r\n813,94\r\n639,96\r\n536,04\r\n\r\n\r\n413201\r\nFORD\r\nCLUB WAGON XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n606,60\r\n569,10\r\n530,02\r\n506,34\r\n413205\r\nFORD\r\nAMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n573,18\r\n530,94\r\n508,10\r\n413299\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n807,22\r\n633,46\r\n539,20\r\n432,14\r\n397,88\r\n415418\r\nFORD\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n841,68\r\n814,18\r\n639,24\r\n\r\n\r\n\r\n416531\r\nFORD\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n876,18\r\n811,02\r\n634,42\r\n\r\n\r\n\r\n408399\r\nGM\r\nG\r\n\r\n869,88\r\n780,50\r\n652,12\r\n543,92\r\n440,56\r\n392,30\r\n408399\r\nGM\r\nD\r\n\r\n869,88\r\n780,50\r\n652,12\r\n543,92\r\n440,56\r\n392,30\r\n411103\r\nGM\r\nSPACE VAN\r\nD\r\n\r\n384,00\r\n364,76\r\n333,18\r\n304,42\r\n\r\n\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n442,36\r\n418,98\r\n362,84\r\n315,20\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n442,36\r\n418,98\r\n362,84\r\n315,20\r\n415001\r\nHP\r\nGALLOPER T.CXLLWB\r\nD\r\n601,90\r\n578,36\r\n546,44\r\n499,68\r\n467,42\r\n\r\n\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nG\r\n485,92\r\n432,30\r\n374,24\r\n351,98\r\n324,18\r\n300,48\r\n276,66\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nD\r\n583,54\r\n548,30\r\n493,04\r\n444,52\r\n406,28\r\n392,40\r\n351,98\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nG\r\n489,22\r\n465,92\r\n444,32\r\n427,00\r\n375,22\r\n343,50\r\n319,38\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nD\r\n489,22\r\n465,92\r\n444,32\r\n427,00\r\n375,22\r\n343,50\r\n319,38\r\n414003\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPR\r\nD\r\n747,96\r\n651,10\r\n609,06\r\n568,64\r\n475,00\r\n440,76\r\n394,90\r\n414004\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPREL\r\nD\r\n757,44\r\n653,24\r\n609,72\r\n567,28\r\n512,84\r\n486,60\r\n450,56\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nG\r\n486,20\r\n444,20\r\n370,36\r\n354,24\r\n322,40\r\n292,20\r\n273,76\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nD\r\n589,76\r\n545,02\r\n490,40\r\n445,54\r\n407,96\r\n387,12\r\n349,10\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nG\r\n713,02\r\n607,48\r\n495,48\r\n452,02\r\n369,88\r\n\r\n\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nD\r\n713,02\r\n607,48\r\n495,48\r\n452,02\r\n369,88\r\n\r\n\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nD\r\n586,16\r\n488,08\r\n435,28\r\n393,76\r\n355,94\r\n339,00\r\n\r\n414008\r\nHYUNDAI\r\nH100 TOP\r\nD\r\n720,42\r\n542,14\r\n493,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414010\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n782,88\r\n716,64\r\n609,24\r\n555,20\r\n510,78\r\n\r\n\r\n411331\r\nIVECO FIAT\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n1.451,72\r\n1.205,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415601\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFORMA M01\r\nD\r\n818,90\r\n791,42\r\n760,62\r\n722,48\r\n659,12\r\n\r\n\r\n415602\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n831,36\r\n791,10\r\n761,32\r\n711,86\r\n656,98\r\n\r\n\r\n415609\r\nIVECO FIAT\r\nT4912 FFORMA M02\r\nD\r\n843,62\r\n816,26\r\n776,06\r\n711,42\r\n\r\n\r\n\r\n415611\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GCASA MIC\r\nD\r\n819,64\r\n789,06\r\n757,38\r\n728,08\r\n\r\n\r\n\r\n415717\r\nIVECO FIAT\r\n4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n868,78\r\n830,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415723\r\nIVECO FIAT\r\n5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n839,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415802\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIV.\r\nD\r\n1.046,34\r\n934,98\r\n869,54\r\n805,24\r\n\r\n\r\n\r\n415804\r\nIVECO FIAT\r\nDT4912M CCAP\r\nD\r\n847,04\r\n811,08\r\n775,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415805\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM12\r\nD\r\n834,04\r\n795,08\r\n760,18\r\n709,84\r\n\r\n\r\n\r\n415812\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM02\r\nD\r\n831,64\r\n787,74\r\n752,46\r\n722,76\r\n\r\n\r\n\r\n415814\r\nIVECO FIAT\r\nDT49 JAEDI TB2\r\nD\r\n889,60\r\n860,60\r\n793,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416002\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n1.037,38\r\n919,42\r\n860,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416005\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GCASA MIC\r\nD\r\n815,22\r\n784,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416006\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n817,78\r\n770,72\r\n733,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416007\r\nIVECO FIAT\r\n3510 FFBM MIC22\r\nD\r\n822,46\r\n784,08\r\n761,08\r\n704,88\r\n\r\n\r\n\r\n416008\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n815,06\r\n772,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416009\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n847,30\r\n815,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416010\r\nIVECO FIAT\r\n4912 FFBM MIC24\r\nD\r\n846,36\r\n808,58\r\n778,62\r\n734,08\r\n\r\n\r\n\r\n416013\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 07\r\nD\r\n825,26\r\n784,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416021\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILOM3\r\nD\r\n1.056,78\r\n982,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416027\r\nIVECO FIAT\r\n5912 REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416038\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4912 NAP\r\nD\r\n845,10\r\n808,40\r\n771,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416564\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n1.419,10\r\n1.207,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416565\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n1.423,46\r\n1.263,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416566\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n1.404,84\r\n1.225,40\r\n1.153,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416603\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n1.226,60\r\n1.186,92\r\n1.139,10\r\n978,10\r\n\r\n\r\n\r\n412801\r\nKIA\r\nBESTA SV\r\nD\r\n436,92\r\n405,66\r\n341,50\r\n320,52\r\n300,90\r\n285,46\r\n256,66\r\n412802\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n437,88\r\n404,32\r\n341,46\r\n321,58\r\n299,70\r\n286,24\r\n263,06\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nG\r\n570,28\r\n436,60\r\n367,66\r\n339,74\r\n323,34\r\n309,18\r\n289,84\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nD\r\n570,28\r\n436,60\r\n367,66\r\n339,74\r\n323,34\r\n309,18\r\n289,84\r\n412804\r\nKIA\r\nBESTA 10P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n459,20\r\n412,66\r\n377,96\r\n\r\n\r\n412805\r\nKIA\r\nBESTA 12P GS\r\nD\r\n567,72\r\n438,78\r\n372,34\r\n340,68\r\n322,24\r\n308,78\r\n288,38\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nG\r\n567,44\r\n438,04\r\n371,04\r\n339,18\r\n326,62\r\n310,96\r\n287,62\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nD\r\n567,44\r\n438,04\r\n371,04\r\n339,18\r\n326,62\r\n310,96\r\n287,62\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nG\r\n731,72\r\n570,66\r\n515,32\r\n469,36\r\n431,80\r\n397,26\r\n361,84\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nD\r\n731,72\r\n570,66\r\n515,32\r\n469,36\r\n431,80\r\n397,26\r\n361,84\r\n412811\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n573,64\r\n500,72\r\n452,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412899\r\nKIA\r\nD\r\n577,28\r\n451,08\r\n373,36\r\n346,80\r\n309,32\r\n298,18\r\n284,08\r\n413601\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n1.076,72\r\n1.016,78\r\n981,64\r\n915,98\r\n859,46\r\n809,84\r\n768,48\r\n413700\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER110 DL\r\nD\r\n1.083,94\r\n1.013,76\r\n979,62\r\n906,20\r\n857,24\r\n814,02\r\n770,08\r\n400001\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ELBUSS 340\r\nD\r\n\r\n1.158,68\r\n1.010,42\r\n906,76\r\n789,20\r\n685,70\r\n565,52\r\n400004\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n1.311,72\r\n1.154,88\r\n1.008,48\r\n917,04\r\n789,90\r\n686,22\r\n569,08\r\n400006\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n1.310,28\r\n1.155,80\r\n1.014,86\r\n918,76\r\n787,16\r\n679,10\r\n566,04\r\n400016\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n1.308,06\r\n1.160,30\r\n1.005,06\r\n915,30\r\n788,28\r\n\r\n\r\n400027\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n1.314,32\r\n1.157,74\r\n1.010,42\r\n913,94\r\n\r\n\r\n\r\n400030\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n1.318,10\r\n1.149,80\r\n1.023,02\r\n909,84\r\n789,98\r\n685,20\r\n567,80\r\n400033\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n1.323,98\r\n1.157,40\r\n1.015,86\r\n909,04\r\n786,30\r\n\r\n\r\n400035\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n1.304,68\r\n1.156,12\r\n1.012,32\r\n915,66\r\n\r\n\r\n\r\n400043\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n1.367,68\r\n1.182,50\r\n1.060,32\r\n981,92\r\n\r\n\r\n\r\n400056\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n1.306,10\r\n1.160,98\r\n1.018,28\r\n915,76\r\n786,14\r\n683,72\r\n566,44\r\n400065\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n2.072,42\r\n1.971,28\r\n957,60\r\n906,26\r\n\r\n\r\n\r\n400200\r\nM.BENZ\r\nSPR SITNEI MIC\r\nD\r\n830,30\r\n805,88\r\n738,80\r\n693,46\r\n623,36\r\n\r\n\r\n400299\r\nM.BENZ\r\nO 364 11R\r\nD\r\n1.306,48\r\n1.163,62\r\n1.012,74\r\n908,96\r\n786,38\r\n680,92\r\n567,68\r\n400801\r\nM.BENZ\r\nOH 1635L\r\nD\r\n\r\n1.544,24\r\n1.352,38\r\n1.122,08\r\n1.011,60\r\n568,94\r\n546,74\r\n400899\r\nM.BENZ\r\nOH 1313\r\nD\r\n787,34\r\n750,46\r\n714,06\r\n667,76\r\n618,98\r\n573,68\r\n527,20\r\n401199\r\nM.BENZ\r\nOH 1517\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n573,20\r\n524,32\r\n401700\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 L ROD LINCE\r\nD\r\n1.798,54\r\n1.640,56\r\n1.562,40\r\n1.473,10\r\n\r\n\r\n\r\n401799\r\nM.BENZ\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n1.311,58\r\n1.162,58\r\n1.023,22\r\n915,50\r\n786,62\r\n684,38\r\n567,80\r\n401900\r\nM.BENZ\r\nL 608D MICROBUS\r\nD\r\n1.420,08\r\n1.309,76\r\n1.114,46\r\n1.052,24\r\n1.006,84\r\n970,78\r\n911,80\r\n404399\r\nM.BENZ\r\nVIAGGIO\r\nD\r\n\r\n1.165,48\r\n1.013,44\r\n911,84\r\n786,46\r\n683,58\r\n565,02\r\n404602\r\nM.BENZ\r\nLO 814\r\nD\r\n1.230,60\r\n1.154,84\r\n1.076,34\r\n1.011,00\r\n948,94\r\n886,20\r\n809,68\r\n404801\r\nM.BENZ\r\nO 371 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.010,76\r\n929,16\r\n833,24\r\n778,76\r\n404802\r\nM.BENZ\r\nO 371 RS\r\nD\r\n\r\n\r\n1.171,10\r\n1.074,16\r\n985,54\r\n909,30\r\n836,98\r\n404803\r\nM.BENZ\r\nO 371 RSD\r\nD\r\n\r\n\r\n1.667,14\r\n1.421,98\r\n1.274,76\r\n1.138,90\r\n1.064,32\r\n404804\r\nM.BENZ\r\nO 371 U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n838,60\r\n783,38\r\n678,18\r\n404805\r\nM.BENZ\r\nO 371 UP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n777,94\r\n675,90\r\n404808\r\nM.BENZ\r\nO 371 RSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.042,10\r\n962,36\r\n404809\r\nM.BENZ\r\nO 371 UL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n857,74\r\n763,78\r\n682,82\r\n594,74\r\n404810\r\nM.BENZ\r\nO 371 RSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.052,30\r\n953,28\r\n404899\r\nM.BENZ\r\nO 371\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.046,00\r\n975,06\r\n926,04\r\n405299\r\nM.BENZ\r\nOF 1315\r\nD\r\n1.184,20\r\n1.082,04\r\n982,28\r\n841,18\r\n715,04\r\n611,82\r\n509,24\r\n405499\r\nM.BENZ\r\nOH 1315\r\nD\r\n\r\n1.074,94\r\n988,24\r\n847,18\r\n717,88\r\n618,12\r\n513,44\r\n406200\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n1.133,58\r\n1.080,56\r\n984,08\r\n839,84\r\n710,84\r\n611,28\r\n512,40\r\n406499\r\nM.BENZ\r\nOH 1318\r\nD\r\n\r\n1.068,42\r\n986,36\r\n845,06\r\n716,16\r\n617,72\r\n510,94\r\n407500\r\nM.BENZ\r\nLO 610\r\nD\r\n1.676,34\r\n1.562,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408999\r\nM.BENZ\r\nLO 812\r\nD\r\n\r\n\r\n1.116,42\r\n1.011,80\r\n934,36\r\n826,08\r\n775,26\r\n410502\r\nM.BENZ\r\nOF 812\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.036,58\r\n929,96\r\n856,12\r\n783,04\r\n410801\r\nM.BENZ\r\nOF 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n859,18\r\n764,34\r\n687,64\r\n580,04\r\n410802\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n1.107,02\r\n1.022,30\r\n936,24\r\n851,68\r\n759,64\r\n680,74\r\n578,62\r\n411306\r\nM.BENZ\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n1.309,76\r\n1.148,52\r\n1.012,54\r\n911,04\r\n784,02\r\n\r\n\r\n411310\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n1.313,54\r\n1.170,20\r\n1.012,54\r\n918,76\r\n\r\n\r\n\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n1.305,96\r\n1.162,70\r\n1.011,82\r\n909,40\r\n788,88\r\n678,16\r\n569,82\r\n411318\r\nM.BENZ\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n1.313,14\r\n1.161,34\r\n1.011,72\r\n912,76\r\n789,66\r\n684,32\r\n561,04\r\n411325\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n1.303,74\r\n1.157,98\r\n1.014,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411328\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n1.320,06\r\n1.170,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411332\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n1.308,58\r\n1.157,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411334\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n1.314,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412201\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n\r\n1.067,52\r\n983,78\r\n841,22\r\n715,60\r\n612,02\r\n514,86\r\n412202\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n604,66\r\n565,12\r\n522,06\r\n477,46\r\n444,72\r\n410,52\r\n387,10\r\n412203\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n934,74\r\n851,70\r\n763,86\r\n683,90\r\n592,42\r\n412204\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERM\r\nD\r\n919,38\r\n850,10\r\n811,68\r\n727,50\r\n647,74\r\n589,44\r\n530,98\r\n412206\r\nM.BENZ\r\n310DS FFORMA M05\r\nD\r\n732,26\r\n656,12\r\n596,98\r\n524,00\r\n469,76\r\n\r\n\r\n412207\r\nM.BENZ\r\nCCAP SPRINTER M\r\nD\r\n697,38\r\n632,98\r\n592,28\r\n567,28\r\n479,88\r\n441,46\r\n391,36\r\n412208\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINTER M\r\nD\r\n901,02\r\n855,38\r\n814,92\r\n728,08\r\n684,34\r\n651,76\r\n614,42\r\n412209\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINM CCAP\r\nD\r\n687,14\r\n609,64\r\n539,20\r\n473,50\r\n449,46\r\n\r\n\r\n412211\r\nM.BENZ\r\n312 DS CIRILO M01\r\nD\r\n687,40\r\n608,14\r\n546,42\r\n476,84\r\n452,86\r\n411,92\r\n\r\n412213\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 311\r\nD\r\n692,60\r\n609,70\r\n541,08\r\n477,62\r\n460,10\r\n\r\n\r\n412214\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 313\r\nD\r\n680,72\r\n607,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412216\r\nM.BENZ\r\n312 D REVESCAP16\r\nD\r\n895,30\r\n839,26\r\n799,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412221\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n978,26\r\n915,08\r\n871,46\r\n821,64\r\n782,48\r\n\r\n\r\n412222\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n828,20\r\n788,72\r\n751,16\r\n708,22\r\n\r\n\r\n\r\n412226\r\nM.BENZ\r\n311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n907,50\r\n864,28\r\n823,10\r\n776,04\r\n\r\n\r\n\r\n412228\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP\r\nD\r\n908,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412232\r\nM.BENZ\r\n313 CDI REVESCAP\r\nD\r\n994,64\r\n947,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412235\r\nM.BENZ\r\n413 CDI SPRINTERM\r\nD\r\n991,56\r\n944,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412237\r\nM.BENZ\r\n313 CDI CIRILO A5\r\nD\r\n669,44\r\n637,54\r\n607,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412239\r\nM.BENZ\r\n413 C EMBRAFI 19\r\nD\r\n798,56\r\n593,78\r\n532,08\r\n474,40\r\n\r\n\r\n\r\n412247\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 16\r\nD\r\n925,82\r\n881,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412603\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSL\r\nD\r\n\r\n\r\n1.731,86\r\n1.493,70\r\n1.278,02\r\n1.111,74\r\n908,42\r\n412604\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSE PL\r\nD\r\n2.640,92\r\n2.204,48\r\n1.999,64\r\n1.733,42\r\n1.524,16\r\n1.280,94\r\n1.089,16\r\n412609\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD PL\r\nD\r\n2.816,24\r\n2.558,26\r\n2.227,38\r\n2.002,24\r\n1.700,08\r\n1.437,86\r\n1.227,88\r\n412610\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD\r\nD\r\n2.790,92\r\n2.582,00\r\n2.221,46\r\n2.000,86\r\n1.712,62\r\n1.425,62\r\n1.228,66\r\n415402\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n1.316,14\r\n1.152,78\r\n1.016,26\r\n915,40\r\n787,56\r\n\r\n\r\n415404\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n1.159,48\r\n1.018,70\r\n906,86\r\n787,48\r\n\r\n\r\n415410\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID A\r\nD\r\n\r\n1.155,46\r\n1.020,38\r\n912,12\r\n784,90\r\n\r\n\r\n415411\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n1.299,20\r\n1.149,92\r\n1.009,20\r\n911,92\r\n782,46\r\n682,22\r\n562,14\r\n415416\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII A\r\nD\r\n\r\n1.165,02\r\n1.019,38\r\n916,74\r\n\r\n\r\n\r\n415417\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n1.305,72\r\n1.162,24\r\n1.017,48\r\n908,50\r\n791,86\r\n\r\n\r\n415425\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n1.316,14\r\n1.153,14\r\n1.011,12\r\n914,12\r\n\r\n\r\n\r\n415427\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL CITMAX-U\r\nD\r\n1.838,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415505\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS MCO814\r\nD\r\n1.227,70\r\n1.156,80\r\n1.083,26\r\n1.011,54\r\n\r\n\r\n\r\n415508\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS URB1721\r\nD\r\n1.522,64\r\n1.445,92\r\n1.266,66\r\n1.171,28\r\n\r\n\r\n\r\n415701\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n1.310,28\r\n1.150,26\r\n1.012,74\r\n912,22\r\n\r\n\r\n\r\n415704\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n1.306,88\r\n1.146,78\r\n1.015,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415711\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L HOBBY M\r\nD\r\n\r\n1.321,70\r\n1.153,14\r\n997,26\r\n944,12\r\n\r\n\r\n415714\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n1.797,16\r\n1.646,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415720\r\nM.BENZ\r\n610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n1.308,58\r\n1.150,82\r\n1.014,04\r\n908,76\r\n786,78\r\n683,52\r\n563,50\r\n415727\r\nM.BENZ\r\n1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415730\r\nM.BENZ\r\n1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n1.698,48\r\n1.617,54\r\n1.540,48\r\n1.452,42\r\n\r\n\r\n\r\n416501\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n1.317,70\r\n1.157,62\r\n1.022,22\r\n910,40\r\n784,82\r\n685,96\r\n562,66\r\n416511\r\nM.BENZ\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n1.312,24\r\n1.159,14\r\n1.012,14\r\n910,12\r\n793,18\r\n\r\n\r\n416516\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n1.306,76\r\n1.154,30\r\n1.006,36\r\n916,02\r\n790,94\r\n685,56\r\n566,60\r\n416521\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n1.321,24\r\n1.159,94\r\n1.004,66\r\n918,28\r\n786,46\r\n687,26\r\n565,98\r\n416527\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n1.316,54\r\n1.162,70\r\n1.012,02\r\n906,32\r\n\r\n\r\n\r\n416532\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n1.316,54\r\n1.161,10\r\n1.024,94\r\n914,30\r\n788,28\r\n\r\n\r\n416534\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n1.309,10\r\n1.168,12\r\n1.018,08\r\n908,66\r\n\r\n\r\n\r\n416542\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n1.311,72\r\n1.157,52\r\n1.008,20\r\n911,04\r\n788,96\r\n682,98\r\n564,42\r\n416545\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n1.309,76\r\n1.158,44\r\n1.026,26\r\n917,40\r\n784,74\r\n689,98\r\n564,76\r\n416551\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n1.302,98\r\n1.162,58\r\n1.013,24\r\n924,20\r\n778,24\r\n681,62\r\n571,18\r\n416555\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n1.313,80\r\n1.165,14\r\n1.016,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416569\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n1.310,80\r\n1.153,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416573\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n1.309,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416578\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n1.313,92\r\n1.158,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416580\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO MO\r\nD\r\n1.303,10\r\n1.157,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416600\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n1.548,54\r\n1.474,76\r\n1.404,50\r\n1.324,20\r\n1.261,10\r\n1.201,00\r\n1.132,24\r\n416608\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n1.309,62\r\n1.150,38\r\n1.019,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462003\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n1.313,14\r\n1.166,76\r\n1.015,66\r\n910,78\r\n794,20\r\n\r\n\r\n462005\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n1.309,36\r\n1.153,82\r\n1.023,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463001\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1721\r\nD\r\n1.517,68\r\n1.454,92\r\n1.262,78\r\n1.064,34\r\n974,20\r\n\r\n\r\n463003\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV OF814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n975,56\r\n887,04\r\n803,96\r\n463004\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV LO814\r\nD\r\n1.233,92\r\n1.160,62\r\n1.082,76\r\n1.011,16\r\n949,22\r\n867,26\r\n791,42\r\n463005\r\nM.BENZ\r\nCAIO PICCOLO O\r\nD\r\n1.307,40\r\n1.166,40\r\n1.021,50\r\n914,56\r\n\r\n\r\n\r\n463007\r\nM.BENZ\r\nCAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n1.325,02\r\n1.150,26\r\n1.020,20\r\n909,22\r\n\r\n\r\n\r\n463010\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1318\r\nD\r\n\r\n1.067,46\r\n987,98\r\n844,28\r\n711,36\r\n615,90\r\n510,70\r\n463011\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1620\r\nD\r\n\r\n\r\n933,54\r\n855,54\r\n766,04\r\n681,64\r\n597,90\r\n463013\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1417\r\nD\r\n1.377,76\r\n1.301,26\r\n1.224,46\r\n1.104,92\r\n1.020,16\r\n\r\n\r\n463014\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n1.316,14\r\n1.155,46\r\n1.008,98\r\n915,84\r\n791,62\r\n687,92\r\n563,68\r\n463016\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OH1621\r\nD\r\n\r\n1.308,98\r\n1.160,30\r\n1.008,76\r\n940,90\r\n484,46\r\n\r\n463024\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n1.201,64\r\n1.077,82\r\n902,36\r\n747,24\r\n712,84\r\n620,10\r\n557,34\r\n463055\r\nM.BENZ\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n1.308,06\r\n1.156,00\r\n1.008,80\r\n910,84\r\n784,66\r\n678,10\r\n564,18\r\n463106\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n1.308,70\r\n1.163,86\r\n1.020,00\r\n917,50\r\n793,50\r\n678,42\r\n563,86\r\n463109\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n1.660,78\r\n1.553,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n1.315,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463501\r\nM.BENZ\r\nTAKO SPRINM 16\r\nD\r\n757,60\r\n725,36\r\n687,44\r\n652,96\r\n615,52\r\n589,42\r\n\r\n463901\r\nM.BENZ\r\nLUHRS TROLLYBUS\r\nD\r\n1.316,66\r\n1.169,28\r\n1.013,32\r\n911,22\r\n792,34\r\n680,52\r\n568,40\r\n464406\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n1.300,24\r\n1.159,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464408\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MICRO O\r\nD\r\n1.282,80\r\n1.221,68\r\n1.163,46\r\n1.096,94\r\n\r\n\r\n\r\n464414\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAVIA O\r\nD\r\n1.459,64\r\n1.397,50\r\n1.346,52\r\n1.269,56\r\n\r\n\r\n\r\n408102\r\nMAFERSA\r\nM210\r\nD\r\n\r\n\r\n773,02\r\n638,50\r\n499,24\r\n435,42\r\n376,08\r\n400100\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n1.154,94\r\n1.074,10\r\n998,90\r\n917,58\r\n\r\n\r\n\r\n400101\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE LOTACAO\r\nD\r\n1.193,94\r\n1.110,34\r\n1.032,60\r\n955,76\r\n888,82\r\n831,42\r\n\r\n400102\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE\r\nD\r\n1.210,16\r\n1.158,22\r\n1.095,08\r\n1.022,06\r\n984,78\r\n\r\n\r\n400103\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ESC\r\nD\r\n1.314,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400104\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 MO\r\nD\r\n1.283,08\r\n1.239,62\r\n1.159,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400105\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ON\r\nD\r\n1.278,52\r\n1.235,22\r\n1.155,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400106\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 ESON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400108\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 MO\r\nD\r\n1.107,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400112\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413101\r\nMITSUBISHI\r\nL300\r\nD\r\n549,66\r\n485,02\r\n446,60\r\n427,88\r\n391,60\r\n355,04\r\n339,70\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nG\r\n695,26\r\n640,44\r\n538,14\r\n478,10\r\n461,32\r\n440,04\r\n418,56\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nD\r\n938,90\r\n895,14\r\n847,20\r\n770,84\r\n737,94\r\n675,16\r\n631,80\r\n411601\r\nMULTIVAN\r\nTRANSVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n544,20\r\n437,66\r\n391,78\r\n414702\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320MMO\r\nD\r\n573,70\r\n528,38\r\n497,68\r\n454,22\r\n\r\n\r\n\r\n414709\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M 28\r\nD\r\n570,78\r\n528,08\r\n474,48\r\n430,92\r\n\r\n\r\n\r\n416200\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 10 LUG\r\nD\r\n644,68\r\n564,28\r\n485,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416201\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 15 LUG\r\nD\r\n691,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416202\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 16 LUG\r\nD\r\n683,94\r\n606,48\r\n545,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416203\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FFBM 32\r\nD\r\n692,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415301\r\nRENAULT\r\nTRAFC CIOATO\r\nG\r\n483,20\r\n403,86\r\n354,14\r\n322,74\r\n313,18\r\n\r\n\r\n415303\r\nRENAULT\r\nTF ENGESIG PAS\r\nG\r\n477,32\r\n426,92\r\n388,74\r\n351,82\r\n326,90\r\n\r\n\r\n463800\r\nRENAULT\r\nMASTER MINIBUS16\r\nD\r\n934,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463803\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS16 DTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400005\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n1.742,28\r\n1.321,78\r\n1.136,78\r\n777,48\r\n641,78\r\n538,72\r\n400008\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n1.912,26\r\n1.756,62\r\n1.321,66\r\n1.131,02\r\n778,08\r\n643,12\r\n533,26\r\n400009\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JB R\r\nD\r\n1.925,54\r\n1.750,50\r\n1.327,32\r\n1.133,52\r\n\r\n\r\n\r\n400012\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n1.915,66\r\n1.744,20\r\n1.316,40\r\n1.126,50\r\n770,02\r\n638,90\r\n533,44\r\n400031\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n1.916,80\r\n1.749,26\r\n1.327,84\r\n1.135,32\r\n764,16\r\n639,36\r\n537,70\r\n400034\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n1.922,14\r\n1.752,78\r\n1.322,84\r\n1.142,78\r\n\r\n\r\n\r\n400040\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n1.907,70\r\n1.755,40\r\n1.316,26\r\n1.131,58\r\n\r\n\r\n\r\n409802\r\nSCANIA\r\nF113 HL 4X2 200\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n505,88\r\n409804\r\nSCANIA\r\nF113 HL 4X2 220\r\nD\r\n1.380,02\r\n1.272,42\r\n1.183,10\r\n1.009,14\r\n699,30\r\n583,14\r\n504,80\r\n409901\r\nSCANIA\r\nK113 CL\r\nD\r\n\r\n1.684,18\r\n1.537,70\r\n1.297,22\r\n1.165,48\r\n1.012,38\r\n915,82\r\n409902\r\nSCANIA\r\nK113 TL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.298,86\r\n1.162,46\r\n1.011,32\r\n909,54\r\n409906\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.007,62\r\n909,78\r\n409907\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 320\r\nD\r\n\r\n1.671,58\r\n1.527,16\r\n1.299,76\r\n1.162,76\r\n1.007,18\r\n909,36\r\n409908\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 360\r\nD\r\n\r\n1.683,86\r\n1.527,34\r\n1.297,36\r\n1.164,16\r\n1.010,20\r\n915,04\r\n409911\r\nSCANIA\r\nK113 TL 6X2 360\r\nD\r\n\r\n1.570,94\r\n1.492,46\r\n1.308,38\r\n1.164,02\r\n1.012,06\r\n914,52\r\n410204\r\nSCANIA\r\nL113 CL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n1.592,62\r\n1.442,98\r\n1.243,72\r\n1.110,90\r\n978,66\r\n888,76\r\n410299\r\nSCANIA\r\nL113 CL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n981,64\r\n880,42\r\n411311\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMP HD R\r\nD\r\n1.895,16\r\n1.772,36\r\n1.323,76\r\n1.132,82\r\n\r\n\r\n\r\n411314\r\nSCANIA\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n1.906,38\r\n1.761,16\r\n1.318,24\r\n1.144,12\r\n778,02\r\n643,82\r\n\r\n411319\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n1.912,64\r\n1.742,62\r\n1.310,62\r\n1.140,06\r\n782,64\r\n\r\n\r\n415412\r\nSCANIA\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n1.753,30\r\n1.328,76\r\n1.144,80\r\n\r\n\r\n\r\n416505\r\nSCANIA\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n1.903,14\r\n1.745,26\r\n1.311,80\r\n1.132,04\r\n770,62\r\n\r\n\r\n416517\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n1.415,98\r\n1.319,40\r\n1.247,66\r\n1.134,28\r\n777,40\r\n642,50\r\n537,12\r\n416522\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n1.898,00\r\n1.755,92\r\n1.318,12\r\n1.140,50\r\n772,78\r\n642,42\r\n544,94\r\n416536\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n1.918,34\r\n1.777,24\r\n1.327,04\r\n1.136,78\r\n\r\n\r\n\r\n416552\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n1.886,24\r\n1.749,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416557\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n1.914,34\r\n1.767,62\r\n1.337,04\r\n1.128,42\r\n773,38\r\n640,52\r\n539,80\r\n416567\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n1.925,54\r\n1.745,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416575\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n1.925,38\r\n1.752,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462002\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n1.909,60\r\n1.763,24\r\n1.315,60\r\n1.128,86\r\n\r\n\r\n\r\n462004\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n1.927,06\r\n1.754,34\r\n1.309,44\r\n1.136,10\r\n\r\n\r\n\r\n463130\r\nSCANIA\r\nINDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463200\r\nSSANGYONG\r\nISTANA PRIME\r\nD\r\n595,36\r\n556,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411899\r\nTUTTO\r\nTRASPORTI\r\nD\r\n\r\n874,38\r\n775,02\r\n658,82\r\n542,14\r\n438,28\r\n390,64\r\n400013\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n2.399,14\r\n2.224,76\r\n1.377,60\r\n1.122,34\r\n937,78\r\n796,02\r\n666,88\r\n400029\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n2.435,96\r\n2.233,62\r\n1.390,18\r\n1.131,78\r\n934,90\r\n797,84\r\n662,08\r\n400036\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n2.420,32\r\n2.250,30\r\n1.394,06\r\n1.139,34\r\n\r\n\r\n\r\n401501\r\nVOLVO\r\nB58 ARTICULADO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.424,34\r\n1.185,04\r\n1.107,66\r\n401502\r\nVOLVO\r\nB58 4X2\r\nD\r\n\r\n1.990,22\r\n1.843,46\r\n1.612,18\r\n1.426,34\r\n1.181,66\r\n1.097,82\r\n401506\r\nVOLVO\r\nB58 ECO KJ 4X2\r\nD\r\n\r\n1.137,56\r\n1.086,10\r\n902,80\r\n757,10\r\n629,62\r\n537,08\r\n401599\r\nVOLVO\r\nB58\r\nD\r\n\r\n1.967,76\r\n1.840,72\r\n1.610,60\r\n1.419,42\r\n1.185,40\r\n1.097,70\r\n401899\r\nVOLVO\r\nD\r\n\r\n1.738,28\r\n1.087,88\r\n913,38\r\n751,06\r\n625,84\r\n541,56\r\n407601\r\nVOLVO\r\nB10M 4X2\r\nD\r\n2.391,18\r\n2.234,12\r\n1.978,06\r\n1.742,40\r\n1.672,80\r\n1.531,08\r\n1.330,10\r\n407602\r\nVOLVO\r\nB10M 6X2\r\nD\r\n\r\n2.696,04\r\n2.228,60\r\n1.987,26\r\n1.858,08\r\n1.722,00\r\n1.504,48\r\n407699\r\nVOLVO\r\nB10M\r\nD\r\n\r\n2.665,12\r\n2.300,86\r\n1.957,76\r\n1.782,30\r\n1.524,90\r\n1.337,40\r\n411321\r\nVOLVO\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n2.403,72\r\n2.237,18\r\n1.371,68\r\n1.138,08\r\n\r\n\r\n\r\n411323\r\nVOLVO\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n2.413,34\r\n2.238,06\r\n1.385,20\r\n1.130,22\r\n935,72\r\n792,38\r\n672,24\r\n412304\r\nVOLVO\r\nB12 400 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.864,24\r\n1.669,58\r\n1.522,26\r\n412701\r\nVOLVO\r\nB12 400 6X2\r\nD\r\n2.915,46\r\n2.685,22\r\n2.211,92\r\n1.990,10\r\n1.864,06\r\n1.676,24\r\n1.508,08\r\n412702\r\nVOLVO\r\nB12 400 4X2\r\nD\r\n2.940,20\r\n2.666,36\r\n2.289,08\r\n1.940,96\r\n1.769,78\r\n1.525,86\r\n1.342,34\r\n415414\r\nVOLVO\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n2.402,28\r\n2.213,88\r\n1.381,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416503\r\nVOLVO\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n2.418,16\r\n2.241,40\r\n1.379,00\r\n1.130,44\r\n\r\n\r\n\r\n416518\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n2.413,12\r\n2.222,30\r\n1.389,08\r\n1.137,98\r\n943,76\r\n\r\n\r\n416523\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n2.414,80\r\n2.230,76\r\n1.389,64\r\n1.125,26\r\n935,08\r\n798,48\r\n672,58\r\n416535\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n2.433,08\r\n2.221,86\r\n1.396,26\r\n1.130,66\r\n\r\n\r\n\r\n416554\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n2.422,00\r\n2.225,86\r\n1.390,88\r\n1.122,44\r\n\r\n\r\n\r\n416556\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n2.422,48\r\n2.248,06\r\n1.391,98\r\n1.120,66\r\n\r\n\r\n\r\n416574\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n2.405,16\r\n2.232,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462001\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n2.422,72\r\n2.229,86\r\n1.380,24\r\n1.129,98\r\n\r\n\r\n\r\n462006\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY\r\nD\r\n2.398,66\r\n2.221,20\r\n1.395,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463018\r\nVOLVO\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n2.400,84\r\n2.236,30\r\n1.391,98\r\n1.125,50\r\n943,56\r\n\r\n\r\n400007\r\nVW\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n940,48\r\n870,84\r\n762,44\r\n655,26\r\n561,36\r\n\r\n\r\n400011\r\nVW\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n938,70\r\n859,58\r\n766,16\r\n648,38\r\n563,04\r\n462,44\r\n389,74\r\n400015\r\nVW\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n938,70\r\n875,48\r\n762,72\r\n649,66\r\n\r\n\r\n\r\n400045\r\nVW\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n940,30\r\n869,20\r\n765,80\r\n641,46\r\n\r\n\r\n\r\n400049\r\nVW\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n944,90\r\n857,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400060\r\nVW\r\nBUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n941,88\r\n858,90\r\n769,30\r\n646,10\r\n\r\n\r\n\r\n400076\r\nVW\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n2.112,52\r\n2.011,86\r\n1.916,00\r\n1.806,46\r\n\r\n\r\n\r\n404503\r\nVW\r\n8.130 CO\r\nD\r\n1.185,04\r\n1.131,30\r\n1.088,66\r\n1.025,02\r\n967,16\r\n939,00\r\n885,42\r\n404505\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDER SE\r\nD\r\n947,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404599\r\nVW\r\n7.90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.059,50\r\n978,76\r\n904,18\r\n814,88\r\n409401\r\nVW\r\nKOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n332,20\r\n299,78\r\n273,16\r\n219,60\r\n204,14\r\n194,20\r\n181,98\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nG\r\n329,78\r\n302,70\r\n273,66\r\n220,16\r\n203,34\r\n195,26\r\n181,66\r\n409403\r\nVW\r\nKOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n327,96\r\n301,06\r\n274,62\r\n216,70\r\n\r\n\r\n\r\n409499\r\nVW\r\nVOLKSWAGEN\r\nG\r\n938,04\r\n859,74\r\n768,54\r\n653,40\r\n566,34\r\n465,62\r\n393,04\r\n411001\r\nVW\r\n16.180 CO\r\nD\r\n850,04\r\n791,62\r\n731,14\r\n641,10\r\n514,92\r\n417,60\r\n361,82\r\n411201\r\nVW\r\n7.110 S CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.118,66\r\n1.033,46\r\n954,74\r\n888,76\r\n411302\r\nVW\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n936,18\r\n861,82\r\n769,76\r\n648,10\r\n558,96\r\n460,20\r\n391,48\r\n411303\r\nVW\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n933,84\r\n863,70\r\n766,02\r\n652,26\r\n562,36\r\n463,98\r\n392,96\r\n411308\r\nVW\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n941,42\r\n868,52\r\n769,38\r\n649,14\r\n558,18\r\n462,44\r\n393,04\r\n411313\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n940,10\r\n864,30\r\n768,46\r\n652,04\r\n560,58\r\n463,46\r\n\r\n411326\r\nVW\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n941,22\r\n856,56\r\n768,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411329\r\nVW\r\nCOMIL DOPPIO A\r\nD\r\n938,04\r\n861,46\r\n776,18\r\n649,26\r\n562,48\r\n\r\n\r\n411330\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n945,26\r\n865,70\r\n770,52\r\n650,12\r\n\r\n\r\n\r\n411333\r\nVW\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n935,90\r\n857,00\r\n759,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411337\r\nVW\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n946,48\r\n867,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411341\r\nVW\r\nCOMIL TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nG\r\n688,18\r\n617,74\r\n566,96\r\n503,94\r\n468,68\r\n418,50\r\n\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nD\r\n688,18\r\n617,74\r\n566,96\r\n503,94\r\n468,68\r\n418,50\r\n\r\n414602\r\nVW\r\nEUROVAN\r\nD\r\n642,50\r\n551,00\r\n461,54\r\n430,84\r\n410,86\r\n395,88\r\n373,20\r\n415401\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n938,90\r\n855,96\r\n763,66\r\n649,54\r\n554,90\r\n462,26\r\n392,74\r\n415403\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n861,74\r\n761,98\r\n648,10\r\n561,20\r\n\r\n\r\n415406\r\nVW\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n951,62\r\n869,04\r\n765,80\r\n645,80\r\n564,78\r\n\r\n\r\n415419\r\nVW\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n939,92\r\n865,52\r\n765,72\r\n654,44\r\n\r\n\r\n\r\n415420\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n863,88\r\n763,88\r\n645,46\r\n557,56\r\n\r\n\r\n415421\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n860,86\r\n765,80\r\n647,58\r\n561,74\r\n463,32\r\n\r\n415426\r\nVW\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n946,10\r\n869,48\r\n765,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415428\r\nVW\r\nCIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415501\r\nVW\r\nMAXIBUS URB16210\r\nD\r\n1.203,38\r\n1.074,52\r\n901,50\r\n744,92\r\n682,00\r\n633,30\r\n\r\n415504\r\nVW\r\nMAXIBUS MCO8140\r\nD\r\n879,68\r\n800,18\r\n710,58\r\n609,14\r\n564,78\r\n502,22\r\n448,00\r\n415702\r\nVW\r\nNEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n942,44\r\n858,80\r\n761,90\r\n651,52\r\n562,48\r\n\r\n\r\n415705\r\nVW\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n940,58\r\n867,32\r\n774,50\r\n648,24\r\n565,22\r\n465,22\r\n394,32\r\n415718\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n1.573,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415719\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n1.561,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415721\r\nVW\r\n17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n944,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415728\r\nVW\r\n17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n1.645,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415731\r\nVW\r\n17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415761\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416514\r\nVW\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n946,94\r\n864,74\r\n770,22\r\n643,84\r\n\r\n\r\n\r\n416530\r\nVW\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n944,90\r\n872,06\r\n766,40\r\n650,56\r\n561,42\r\n467,52\r\n\r\n416537\r\nVW\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n946,28\r\n862,58\r\n770,68\r\n649,32\r\n\r\n\r\n\r\n416543\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n941,52\r\n866,72\r\n770,28\r\n648,94\r\n557,38\r\n461,76\r\n395,48\r\n416546\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n939,08\r\n865,08\r\n767,86\r\n651,98\r\n556,70\r\n460,02\r\n391,78\r\n416548\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n952,28\r\n862,58\r\n763,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416549\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n948,90\r\n867,14\r\n767,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416553\r\nVW\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n947,50\r\n866,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416558\r\nVW\r\nMPOLO TORINO A\r\nD\r\n1.307,80\r\n1.154,76\r\n1.012,02\r\n813,30\r\n768,48\r\n\r\n\r\n416614\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n1.552,60\r\n1.478,64\r\n1.408,18\r\n1.327,66\r\n1.264,42\r\n\r\n\r\n443012\r\nVW\r\nGUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n936,46\r\n862,86\r\n765,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462007\r\nVW\r\nIRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n935,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463045\r\nVW\r\nCAIO ALPHA 16210CO\r\nD\r\n1.195,62\r\n1.075,06\r\n734,68\r\n641,14\r\n511,90\r\n420,52\r\n363,92\r\n463052\r\nVW\r\nCAIO CAROLV VW8140\r\nD\r\n\r\n1.073,48\r\n931,40\r\n869,66\r\n778,60\r\n712,02\r\n668,56\r\n463053\r\nVW\r\nCAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n1.079,84\r\n942,24\r\n851,66\r\n769,78\r\n697,02\r\n628,90\r\n\r\n463054\r\nVW\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n942,26\r\n863,70\r\n764,04\r\n643,84\r\n\r\n\r\n\r\n463063\r\nVW\r\nCAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n938,24\r\n864,64\r\n763,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463105\r\nVW\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463124\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463125\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464403\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464412\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464418\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n1.493,72\r\n1.214,20\r\n1.156,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903004\r\nAGRALE\r\nMA 8.5 T\r\nD\r\n1.081,12\r\n1.025,38\r\n970,28\r\n874,30\r\n780,10\r\n\r\n\r\n903401\r\nFORD\r\nB 1621\r\nD\r\n\r\n808,12\r\n746,14\r\n679,38\r\n\r\n\r\n\r\n901599\r\nISUZU\r\nG\r\n\r\n740,08\r\n640,68\r\n587,68\r\n545,76\r\n510,40\r\n472,52\r\n903103\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L\r\nD\r\n1.485,04\r\n1.317,82\r\n1.163,56\r\n1.007,46\r\n939,04\r\n483,06\r\n453,12\r\n903105\r\nM.BENZ\r\nOF 1721\r\nD\r\n1.525,06\r\n1.454,28\r\n1.277,04\r\n1.081,32\r\n995,04\r\n\r\n\r\n903301\r\nSCANIA\r\nF94 HB4X2NZ 220\r\nD\r\n1.881,38\r\n1.721,86\r\n1.572,18\r\n1.314,52\r\n1.212,54\r\n\r\n\r\n903201\r\nVW\r\n16.210 CO\r\nD\r\n1.200,84\r\n1.079,30\r\n904,32\r\n748,54\r\n681,64\r\n636,68\r\n597,60\r\n903203\r\nVW\r\n8.140 CO\r\nD\r\n886,88\r\n801,16\r\n707,32\r\n608,74\r\n515,02\r\n417,52\r\n362,56\r\nId: 708664\r\n"
        ],
        "708665": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO II-A - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS MOVIDOS EXCLUSIVAMENTE A ÁLCOOL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; A = Álcool\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\nMOTOS\r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nA\r\n122,42\r\n116,30\r\n108,16\r\n80,14\r\n73,98\r\n69,48\r\n67,24\r\n64,68\r\n14901\r\nHONDA\r\nNX 150\r\nA\r\n159,60\r\n151,62\r\n140,98\r\n130,20\r\n101,90\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nSUZUKI GSX750F\r\nA\r\n574,54\r\n551,26\r\n533,62\r\n510,66\r\n484,04\r\n464,26\r\n443,68\r\n426,98\r\n20705\r\nSUZUKI \r\nNA 125\r\nA\r\n93,64\r\n87,64\r\n80,48\r\n73,80\r\n71,46\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nA\r\n98,32\r\n89,18\r\n84,92\r\nAUTOMOVEIS\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nA\r\n226,30\r\n211,32\r\n200,28\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nA\r\n291,32\r\n262,14\r\n242,40\r\n225,98\r\n218,62\r\n207,52\r\n199,56\r\n189,14\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nA\r\n291,32\r\n262,14\r\n242,40\r\n225,98\r\n218,62\r\n207,52\r\n199,56\r\n189,14\r\n150802\r\nBUGRE\r\nFC 15\r\nA\r\n189,14\r\n107335\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 16V\r\nA\r\n328,00\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nA\r\n410,52\r\n379,82\r\n316,62\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nA\r\n321,10\r\n305,02\r\n289,74\r\n275,24\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nA\r\n365,30\r\n347,00\r\n329,60\r\n313,08\r\n297,38\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nA\r\n368,60\r\n353,28\r\n334,66\r\n289,38\r\n257,06\r\n246,72\r\n228,90\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nA\r\n382,82\r\n356,00\r\n328,90\r\n303,86\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nA\r\n308,48\r\n289,86\r\n257,54\r\n249,44\r\n230,32\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nA\r\n398,76\r\n378,78\r\n359,80\r\n341,76\r\n311,14\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nA\r\n239,56\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nA\r\n247,28\r\n230,88\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nA\r\n313,28\r\n297,58\r\n281,44\r\n257,20\r\n245,80\r\n228,68\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nA\r\n399,40\r\n372,54\r\n354,52\r\n335,36\r\n300,72\r\n284,26\r\n274,40\r\n250,28\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nA\r\n371,34\r\n355,92\r\n335,26\r\n302,94\r\n283,66\r\n273,42\r\n251,94\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nA\r\n373,94\r\n355,18\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nA\r\n437,00\r\n404,72\r\n385,50\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nA\r\n335,34\r\n318,54\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nA\r\n322,26\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nA\r\n543,08\r\n457,16\r\n431,66\r\n398,34\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nA\r\n609,96\r\n587,26\r\n526,24\r\n489,26\r\n459,84\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nA\r\n438,84\r\n381,94\r\n349,04\r\n305,70\r\n295,74\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nA\r\n962,04\r\n880,96\r\n776,72\r\n726,56\r\n567,72\r\n471,86\r\n425,72\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nA\r\n483,98\r\n447,18\r\n420,58\r\n385,74\r\n374,50\r\n351,82\r\n332,60\r\n318,14\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nA\r\n808,44\r\n657,00\r\n630,32\r\n573,24\r\n521,08\r\n433,70\r\n395,06\r\n360,74\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nA\r\n470,96\r\n450,92\r\n434,08\r\n408,80\r\n395,14\r\n333,74\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nA\r\n516,84\r\n459,04\r\n426,84\r\n394,34\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nA\r\n316,02\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nA\r\n409,74\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nA\r\n655,94\r\n623,10\r\n568,36\r\n515,42\r\n454,06\r\n419,08\r\n388,56\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nA\r\n985,02\r\n878,20\r\n763,82\r\n722,00\r\n564,74\r\n532,14\r\n514,48\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nA\r\n325,84\r\n279,72\r\n259,32\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nA\r\n573,02\r\n538,60\r\n460,00\r\n432,02\r\n397,18\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE \r\nA\r\n421,28\r\n399,70\r\n379,52\r\n350,56\r\n328,16\r\n313,22\r\n298,80\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nA\r\n520,34\r\n495,92\r\n480,48\r\n455,24\r\n432,04\r\n409,48\r\n396,16\r\n382,30\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nA\r\n695,00\r\n665,04\r\n625,26\r\n562,96\r\n522,30\r\n496,82\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nA\r\n872,18\r\n806,74\r\n728,96\r\n663,92\r\n604,10\r\n585,16\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nA\r\n450,62\r\n423,24\r\n397,04\r\n375,70\r\n349,48\r\n328,84\r\n313,18\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nA\r\n576,80\r\n524,68\r\n504,86\r\n445,10\r\n413,02\r\n400,00\r\n382,24\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nA\r\n478,10\r\n452,60\r\n439,38\r\n426,48\r\n404,24\r\n386,88\r\n366,28\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nA\r\n476,52\r\n444,24\r\n422,02\r\n382,98\r\n355,68\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nA\r\n608,04\r\n576,62\r\n527,70\r\n503,48\r\n443,72\r\n413,56\r\n400,34\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nA\r\n541,26\r\n500,52\r\n475,26\r\n453,84\r\n434,34\r\n414,86\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nA\r\n1.012,60\r\n942,38\r\n860,72\r\n822,46\r\n783,26\r\n745,94\r\n103303\r\nFORD\r\nESCORT L\r\nA\r\n327,38\r\n310,96\r\n295,40\r\n280,58\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nA\r\n229,02\r\n103499\r\nFORD\r\nA\r\n273,26\r\n258,52\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nA\r\n432,28\r\n387,26\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16VH\r\nA\r\n438,38\r\n344,80\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nA\r\n388,84\r\n375,18\r\n342,02\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nA\r\n412,18\r\n392,80\r\n367,22\r\n351,54\r\n336,64\r\n321,06\r\n293,44\r\n280,32\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nA\r\n605,32\r\n581,54\r\n512,54\r\n481,06\r\n443,06\r\n405,30\r\n365,96\r\n336,44\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nA\r\n529,22\r\n504,18\r\n479,46\r\n458,80\r\n432,82\r\n399,66\r\n281,18\r\n266,18\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX \r\nA\r\n1.045,40\r\n899,30\r\n827,64\r\n779,12\r\n641,88\r\n578,96\r\n537,48\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nA\r\n305,70\r\n290,38\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nA\r\n613,58\r\n580,04\r\n533,56\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nA\r\n573,70\r\n534,26\r\n502,66\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nA\r\n809,72\r\n697,06\r\n645,96\r\n620,24\r\n584,14\r\n534,72\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nA\r\n1.031,56\r\n986,18\r\n923,52\r\n848,26\r\n787,58\r\n149001\r\nGM\r\nCALIBRA 16V\r\nA\r\n621,60\r\n574,28\r\n530,50\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nA\r\n471,98\r\n456,16\r\n431,28\r\n417,42\r\n377,96\r\n366,88\r\n349,40\r\n332,76\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nA\r\n507,62\r\n486,84\r\n455,96\r\n435,72\r\n403,18\r\n383,08\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nA\r\n402,06\r\n374,66\r\n314,12\r\n301,84\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nA\r\n436,16\r\n402,94\r\n372,24\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nA\r\n424,30\r\n346,22\r\n324,00\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nA\r\n530,38\r\n453,26\r\n386,02\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nA\r\n404,40\r\n377,18\r\n330,94\r\n309,68\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nA\r\n381,48\r\n361,70\r\n345,54\r\n325,28\r\n307,50\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nA\r\n468,08\r\n433,24\r\n402,84\r\n375,94\r\n360,44\r\n328,06\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nA\r\n652,30\r\n609,56\r\n572,56\r\n527,22\r\n488,66\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nA\r\n485,48\r\n466,66\r\n433,24\r\n405,02\r\n375,30\r\n359,04\r\n335,50\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nA\r\n656,14\r\n603,70\r\n568,88\r\n542,82\r\n493,06\r\n478,38\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nA\r\n440,20\r\n419,68\r\n393,48\r\n363,10\r\n331,10\r\n313,72\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nA\r\n472,84\r\n451,00\r\n430,42\r\n407,70\r\n378,74\r\n363,54\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nA\r\n556,02\r\n517,48\r\n473,44\r\n443,48\r\n410,00\r\n393,62\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nA\r\n508,22\r\n488,74\r\n456,02\r\n431,24\r\n403,54\r\n380,36\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nA\r\n788,12\r\n730,96\r\n696,24\r\n666,20\r\n615,32\r\n584,42\r\n559,56\r\n539,12\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nA\r\n506,96\r\n490,14\r\n460,22\r\n436,88\r\n402,24\r\n383,68\r\n365,40\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nA\r\n565,70\r\n508,50\r\n438,92\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nA\r\n548,96\r\n485,52\r\n455,46\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nA\r\n585,36\r\n545,06\r\n482,10\r\n457,36\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nA\r\n715,24\r\n617,54\r\n566,04\r\n507,04\r\n437,00\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nA\r\n1.116,58\r\n1.047,42\r\n933,22\r\n847,54\r\n772,86\r\n750,12\r\n701,66\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nA\r\n915,42\r\n867,40\r\n758,68\r\n683,64\r\n628,64\r\n607,60\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nA\r\n910,34\r\n853,76\r\n749,94\r\n650,78\r\n630,46\r\n599,38\r\n560,66\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nA\r\n777,48\r\n711,46\r\n680,46\r\n618,98\r\n568,32\r\n529,18\r\n495,00\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nA\r\n799,96\r\n752,88\r\n686,54\r\n662,22\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nA\r\n931,76\r\n891,82\r\n822,38\r\n733,32\r\n671,12\r\n586,38\r\n557,06\r\n528,78\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nA\r\n747,42\r\n580,24\r\n160092\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESEN FX\r\nA\r\n618,64\r\n542,18\r\n499,62\r\n480,46\r\n442,92\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nA\r\n350,16\r\n254,20\r\n111099\r\nRENAULT\r\nA\r\n494,86\r\n256,84\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nA\r\n438,74\r\n419,70\r\n373,22\r\n351,96\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nA\r\n209,02\r\n201,62\r\n189,90\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nA\r\n834,60\r\n711,52\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nA\r\n487,38\r\n462,96\r\n439,78\r\n417,72\r\n396,80\r\n376,92\r\n358,02\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nA\r\n517,04\r\n491,14\r\n449,86\r\n402,94\r\n380,92\r\n115717\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nA\r\n386,58\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nA\r\n384,16\r\n364,90\r\n346,62\r\n334,50\r\n308,50\r\n288,14\r\n271,02\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nA\r\n515,94\r\n490,12\r\n465,56\r\n442,24\r\n420,06\r\n399,02\r\n379,00\r\n360,02\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nA\r\n621,06\r\n577,52\r\n470,52\r\n381,30\r\n359,76\r\n344,98\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nA\r\n351,26\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nA\r\n343,00\r\n327,24\r\n316,14\r\n300,24\r\n290,12\r\n272,76\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nA\r\n438,92\r\n377,30\r\n359,10\r\n339,42\r\n321,70\r\n310,18\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nA\r\n458,50\r\n435,52\r\n413,72\r\n375,08\r\n356,18\r\n340,48\r\n321,80\r\n309,78\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nA\r\n417,96\r\n397,00\r\n377,12\r\n327,98\r\n311,56\r\n297,84\r\n283,68\r\n274,30\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nA\r\n448,18\r\n425,76\r\n412,12\r\n324,82\r\n310,84\r\n301,80\r\n290,56\r\n274,26\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nA\r\n516,84\r\n491,86\r\n470,16\r\n444,72\r\n414,08\r\n383,78\r\n361,84\r\n346,02\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nA\r\n603,30\r\n478,56\r\n439,64\r\n424,08\r\n386,34\r\n366,60\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nA\r\n561,94\r\n510,26\r\n471,28\r\n450,66\r\n422,28\r\n382,44\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nA\r\n344,30\r\n331,40\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nA\r\n503,94\r\n440,34\r\n384,88\r\n372,18\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nA\r\n526,62\r\n472,48\r\n433,96\r\n373,70\r\n348,74\r\n331,42\r\n320,56\r\n296,34\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nA\r\n339,82\r\n319,76\r\n294,38\r\n276,38\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nA\r\n609,48\r\n568,74\r\n541,52\r\n503,26\r\n467,44\r\n423,92\r\n386,80\r\n370,62\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nA\r\n517,80\r\n498,06\r\n469,12\r\n446,66\r\n398,40\r\n351,92\r\n336,78\r\n318,78\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nA\r\n428,72\r\n408,10\r\n362,86\r\n341,04\r\n321,12\r\n295,92\r\n278,94\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nA\r\n521,60\r\n496,74\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nA\r\n383,18\r\n363,98\r\n345,74\r\n328,42\r\n311,30\r\n300,30\r\n283,50\r\n270,36\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nA\r\n455,58\r\n430,20\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nA\r\n503,86\r\n460,80\r\n439,80\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nA\r\n457,06\r\n434,16\r\n412,40\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nA\r\n432,22\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nA\r\n615,90\r\n585,04\r\n555,72\r\n527,86\r\n501,42\r\n476,28\r\n452,42\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nA\r\n674,70\r\n628,84\r\n599,14\r\n561,06\r\n540,24\r\n492,48\r\n456,26\r\n432,96\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nA\r\n716,02\r\n584,24\r\n532,80\r\n494,74\r\n454,76\r\n431,98\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nA\r\n674,16\r\n633,78\r\n607,88\r\n568,60\r\n548,10\r\n498,06\r\n412,54\r\n399,10\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nA\r\n730,82\r\n639,90\r\n620,28\r\n547,06\r\n504,46\r\n438,64\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nA\r\n634,56\r\n583,78\r\n536,98\r\n490,78\r\n455,36\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nA\r\n541,90\r\n437,26\r\n391,66\r\n368,18\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nA\r\n423,32\r\n389,16\r\n116928\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA 2.0\r\nA\r\n437,10\r\n412,46\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nA\r\n792,28\r\n652,44\r\n517,12\r\n486,44\r\n453,26\r\n431,86\r\n377,06\r\n117005\r\nVW\r\nSANTANA CL\r\nA\r\n742,00\r\n648,68\r\n515,94\r\n483,22\r\n454,34\r\n427,26\r\n378,42\r\n117007\r\nVW\r\nSANTANA GLS\r\nA\r\n490,30\r\n465,76\r\n442,40\r\n117010\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000\r\nA\r\n524,34\r\n487,56\r\n450,42\r\n416,10\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nA\r\n481,82\r\n454,00\r\n430,66\r\n378,92\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nA\r\n382,24\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nA\r\n539,46\r\n514,90\r\n470,26\r\n440,06\r\n411,68\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nA\r\n656,84\r\n544,10\r\n507,84\r\n467,80\r\n440,30\r\n406,54\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nA\r\n672,18\r\n641,34\r\n517,02\r\n483,62\r\n149901\r\nVW\r\nPOINTER CL 1.8\r\nA\r\n350,20\r\n323,54\r\n298,88\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nA\r\n385,84\r\n358,80\r\n331,44\r\n306,22\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nA\r\n852,12\r\n789,14\r\n729,12\r\n699,14\r\n645,10\r\n598,72\r\n554,60\r\n524,40\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nA\r\n762,92\r\n706,30\r\n666,20\r\n593,50\r\n560,16\r\n514,76\r\n467,72\r\n415,46\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nA\r\n574,58\r\n557,92\r\n533,04\r\n509,52\r\n477,96\r\n440,12\r\n426,64\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nA\r\n597,88\r\n571,48\r\n553,80\r\n513,20\r\n474,70\r\n451,58\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nA\r\n761,72\r\n724,06\r\n677,92\r\n617,14\r\n586,66\r\n563,34\r\n510,84\r\n424,58\r\nPICK_UP / UTILITÁRIOS\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nA\r\n513,68\r\n487,96\r\n463,50\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nA\r\n473,18\r\n421,02\r\n385,62\r\n308,22\r\n278,46\r\n204715\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP LX\r\nA\r\n292,96\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nA\r\n402,30\r\n373,82\r\n353,52\r\n333,36\r\n287,22\r\n257,74\r\n247,98\r\n228,70\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nA\r\n541,58\r\n494,18\r\n448,16\r\n433,08\r\n409,62\r\n381,56\r\n305,60\r\n279,02\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nA\r\n518,00\r\n492,04\r\n442,48\r\n408,76\r\n390,96\r\n345,36\r\n318,54\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nA\r\n499,82\r\n455,12\r\n422,96\r\n406,04\r\n372,24\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nA\r\n442,82\r\n404,84\r\n391,16\r\n343,34\r\n315,02\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nA\r\n496,10\r\n456,46\r\n422,82\r\n406,66\r\n376,92\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nA\r\n602,32\r\n548,34\r\n493,56\r\n475,46\r\n456,58\r\n428,38\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nA\r\n764,14\r\n706,88\r\n644,58\r\n600,96\r\n546,96\r\n525,68\r\n500,62\r\n476,76\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nA\r\n1.001,12\r\n869,54\r\n799,50\r\n725,44\r\n693,40\r\n669,34\r\n614,20\r\n570,10\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nA\r\n792,22\r\n728,98\r\n700,80\r\n666,48\r\n638,52\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nA\r\n653,32\r\n620,96\r\n563,02\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nA\r\n531,16\r\n504,54\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nA\r\n489,26\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nA\r\n659,60\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nA\r\n866,84\r\n818,18\r\n753,64\r\n715,40\r\n687,46\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nA\r\n637,28\r\n615,30\r\n568,74\r\n545,26\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nA\r\n373,20\r\n354,52\r\n336,00\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nA\r\n231,54\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nA\r\n656,26\r\n590,80\r\n516,72\r\n473,88\r\n441,32\r\n410,38\r\n361,86\r\n340,68\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nA\r\n660,22\r\n589,04\r\n516,00\r\n477,42\r\n433,52\r\n407,98\r\n369,30\r\n335,26\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nA\r\n524,42\r\n477,32\r\n440,14\r\n408,80\r\n371,58\r\n342,94\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nA\r\n434,44\r\n413,08\r\n386,12\r\n371,14\r\n354,56\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nA\r\n444,04\r\n422,90\r\n395,18\r\n364,08\r\n203405\r\nVW\r\nSAVEIRO GL\r\nA\r\n530,84\r\n494,76\r\n462,52\r\n435,70\r\n417,28\r\n383,42\r\n371,02\r\n358,92\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nA\r\n402,34\r\n359,04\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nA\r\n521,22\r\n399,40\r\n355,84\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nA\r\n650,80\r\n618,20\r\n587,22\r\n557,80\r\n518,68\r\n401,34\r\n358,12\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nA\r\n564,44\r\n536,16\r\n509,28\r\n483,76\r\n459,52\r\n436,50\r\n414,62\r\n383,08\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nA\r\n502,26\r\n403,34\r\n358,26\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nA\r\n536,42\r\n508,40\r\n467,04\r\n440,12\r\n422,34\r\n395,22\r\n381,38\r\n364,84\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nA\r\n562,02\r\n532,98\r\n490,22\r\n462,58\r\n441,52\r\n416,44\r\n387,08\r\n357,84\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nA\r\n684,44\r\n622,92\r\n579,72\r\n534,20\r\n507,42\r\n469,28\r\n444,36\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nA\r\n496,00\r\n471,14\r\n447,52\r\n425,12\r\n403,82\r\n383,58\r\n337,98\r\n319,48\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nA\r\n418,70\r\n397,72\r\n357,84\r\n329,80\r\n312,96\r\n299,08\r\n284,24\r\n271,22\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nA\r\n647,26\r\n608,30\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nA\r\n763,18\r\n660,98\r\n520,92\r\n496,12\r\n457,54\r\n428,54\r\n368,90\r\n349,22\r\nId: 708665\r\n"
        ],
        "708666": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO II-A - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS MOVIDOS EXCLUSIVAMENTE A ÁLCOOL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; A = Álcool\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\n1995\r\n1994\r\nMOTOS \r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nA\r\n61,00\r\n58,32\r\n54,90\r\n52,26\r\n50,24\r\n48,22\r\n45,86\r\n14901\r\nHONDA\r\nNX 150\r\nA\r\n95,94\r\n90,28\r\n86,04\r\n81,86\r\n79,32\r\n76,78\r\n71,94\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nSUZUKI GSX750F\r\nA\r\n403,12\r\n386,60\r\n340,34\r\n323,30\r\n311,54\r\n302,32\r\n280,40\r\nAUTOMOVEIS\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nA\r\n158,48\r\n137,56\r\n128,32\r\n121,22\r\n115,84\r\n110,46\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nA\r\n191,92\r\n181,40\r\n168,68\r\n139,48\r\n132,42\r\n120,42\r\n112,78\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nA\r\n181,28\r\n171,32\r\n159,30\r\n131,72\r\n125,08\r\n113,74\r\n106,52\r\n150802\r\nBUGRE\r\nFC 15\r\nA\r\n181,28\r\n171,32\r\n159,30\r\n131,72\r\n125,08\r\n113,74\r\n106,52\r\n107335\r\nCITROEN \r\nXSARA EX 16V\r\nA\r\n314,82\r\n282,42\r\n264,94\r\n239,32\r\n215,62\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nA\r\n294,10\r\n281,88\r\n271,16\r\n245,78\r\n223,30\r\n205,44\r\n102406\r\nFIAT\r\nPREMIO CS 1.6\r\nA\r\n171,46\r\n138,62\r\n102408\r\nFIAT\r\nPREMIO CSL 1.6\r\nA\r\n171,18\r\n146,24\r\n102414\r\nFIAT\r\nPREMIO CS IE\r\nA\r\n166,70\r\n138,62\r\n102499\r\nFIAT\r\nPREMIO\r\nA\r\n164,08\r\n138,62\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nA\r\n261,44\r\n248,34\r\n235,90\r\n209,48\r\n194,82\r\n184,10\r\n175,14\r\n102602\r\nFIAT\r\nUNO 1.5 R\r\nA\r\n275,10\r\n237,16\r\n194,64\r\n188,62\r\n169,28\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nA\r\n274,76\r\n253,82\r\n234,48\r\n211,90\r\n194,88\r\n187,80\r\n168,60\r\n102606\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 R\r\nA\r\n195,80\r\n188,84\r\n173,28\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nA\r\n216,26\r\n208,34\r\n193,92\r\n185,36\r\n169,84\r\n161,22\r\n151,74\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nA\r\n280,70\r\n259,30\r\n239,56\r\n223,72\r\n195,04\r\n187,76\r\n169,02\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nA\r\n251,56\r\n233,92\r\n216,42\r\n196,22\r\n187,72\r\n174,66\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nA\r\n217,34\r\n209,22\r\n193,34\r\n181,74\r\n175,82\r\n170,08\r\n162,46\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nA\r\n290,80\r\n262,86\r\n244,76\r\n224,56\r\n195,04\r\n188,20\r\n175,32\r\n102615\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 R MPI\r\nA\r\n183,12\r\n175,76\r\n165,78\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nA\r\n227,58\r\n216,18\r\n205,34\r\n183,64\r\n170,36\r\n161,44\r\n151,30\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nA\r\n249,16\r\n234,32\r\n226,22\r\n214,44\r\n170,42\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nA\r\n223,12\r\n208,46\r\n191,64\r\n182,30\r\n169,48\r\n161,02\r\n151,16\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nA\r\n220,84\r\n208,80\r\n194,10\r\n186,10\r\n168,48\r\n149,76\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nA\r\n238,36\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nA\r\n221,02\r\n203,34\r\n108205\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 IE\r\nA\r\n214,84\r\n204,08\r\n192,56\r\n169,64\r\n151,84\r\n128,22\r\n108207\r\nFIAT\r\nPREMIO CSL\r\nA\r\n168,60\r\n146,24\r\n108208\r\nFIAT\r\nPREMIO CS IE\r\nA\r\n157,78\r\n140,64\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nA\r\n342,42\r\n320,30\r\n291,00\r\n272,22\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nA\r\n331,96\r\n307,74\r\n289,46\r\n260,48\r\n243,64\r\n118405\r\nFIAT\r\nELBA CSL 1.6\r\nA\r\n189,94\r\n183,86\r\n176,16\r\n118406\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND\r\nA\r\n200,18\r\n183,78\r\n177,34\r\n168,32\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nA\r\n202,00\r\n183,78\r\n177,34\r\n168,32\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nA\r\n217,36\r\n189,94\r\n183,86\r\n176,16\r\n\r\n118499\r\nFIAT\r\nELBA\r\nA\r\n222,28\r\n189,94\r\n183,86\r\n176,16\r\n146501\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO\r\nA\r\n218,88\r\n206,90\r\n195,96\r\n160,16\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nA\r\n275,62\r\n256,30\r\n239,54\r\n221,62\r\n209,70\r\n194,60\r\n182,26\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nA\r\n274,26\r\n249,54\r\n206,02\r\n192,24\r\n173,08\r\n163,26\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nA\r\n316,14\r\n283,02\r\n269,70\r\n252,76\r\n222,04\r\n195,84\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nA\r\n274,20\r\n252,12\r\n204,28\r\n194,92\r\n172,12\r\n162,46\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nA\r\n313,18\r\n293,70\r\n263,98\r\n247,18\r\n229,22\r\n202,96\r\n187,94\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nA\r\n302,56\r\n268,36\r\n250,98\r\n234,56\r\n220,04\r\n195,88\r\n181,38\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nA\r\n306,14\r\n258,54\r\n242,00\r\n218,26\r\n211,24\r\n194,28\r\n179,88\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nA\r\n336,56\r\n315,70\r\n306,40\r\n287,56\r\n271,30\r\n252,88\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nA\r\n402,74\r\n359,20\r\n332,44\r\n315,60\r\n289,58\r\n248,82\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nA\r\n286,12\r\n274,30\r\n262,40\r\n249,16\r\n225,44\r\n185,80\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nA\r\n392,48\r\n357,46\r\n331,74\r\n312,78\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nA\r\n272,82\r\n242,64\r\n231,66\r\n209,16\r\n174,10\r\n165,78\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nA\r\n343,14\r\n330,80\r\n318,88\r\n263,10\r\n246,10\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nA\r\n308,02\r\n285,46\r\n256,16\r\n234,42\r\n219,26\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nA\r\n364,88\r\n341,28\r\n314,02\r\n262,10\r\n245,16\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nA\r\n283,10\r\n268,08\r\n244,84\r\n220,72\r\n206,46\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nA\r\n370,46\r\n339,20\r\n308,26\r\n281,82\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nA\r\n355,72\r\n326,98\r\n303,44\r\n286,54\r\n268,06\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nA\r\n481,60\r\n466,34\r\n443,30\r\n350,38\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nA\r\n250,88\r\n242,78\r\n230,48\r\n220,12\r\n211,24\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nA\r\n356,50\r\n328,32\r\n313,00\r\n295,58\r\n268,40\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE \r\nA\r\n283,62\r\n267,54\r\n254,78\r\n240,22\r\n228,76\r\n217,86\r\n205,38\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nA\r\n321,94\r\n310,26\r\n299,22\r\n270,06\r\n231,62\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nA\r\n355,58\r\n323,76\r\n103302\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nA\r\n254,74\r\n222,44\r\n190,76\r\n184,80\r\n177,34\r\n161,60\r\n103303\r\nFORD\r\nESCORT L\r\nA\r\n266,54\r\n253,16\r\n240,50\r\n226,18\r\n207,74\r\n197,40\r\n159,86\r\n103307\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GHIA\r\nA\r\n220,48\r\n201,80\r\n182,72\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nA\r\n246,38\r\n231,42\r\n184,80\r\n177,34\r\n161,60\r\n103309\r\nFORD\r\nESCORT LX\r\nA\r\n199,98\r\n188,44\r\n159,86\r\n103311\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 L\r\nA\r\n222,44\r\n190,76\r\n181,66\r\n172,80\r\n159,86\r\n103312\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nA\r\n223,94\r\n207,18\r\n191,26\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nA\r\n195,44\r\n180,30\r\n165,98\r\n156,18\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nA\r\n217,54\r\n206,64\r\n196,28\r\n184,58\r\n171,58\r\n165,66\r\n146,08\r\n103315\r\nFORD\r\nESCORT 2.0 GHIA\r\nA\r\n241,26\r\n222,76\r\n205,34\r\n185,86\r\n103316\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I GHIA\r\nA\r\n224,46\r\n205,34\r\n185,86\r\n103317\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GHIA\r\nA\r\n201,80\r\n182,72\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nA\r\n270,94\r\n260,00\r\n243,36\r\n199,26\r\n192,54\r\n183,70\r\n103319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I L\r\nA\r\n214,78\r\n188,54\r\n176,20\r\n164,34\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nA\r\n222,44\r\n190,76\r\n184,80\r\n177,34\r\n161,60\r\n103321\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GLX\r\nA\r\n217,78\r\n207,10\r\n190,84\r\n180,86\r\n169,12\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nA\r\n347,24\r\n265,04\r\n229,30\r\n211,92\r\n199,88\r\n189,18\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nA\r\n190,76\r\n162,38\r\n155,34\r\n137,40\r\n103499\r\nFORD\r\nA\r\n242,02\r\n212,94\r\n193,86\r\n181,30\r\n160,88\r\n153,30\r\n137,92\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nA\r\n357,06\r\n288,32\r\n257,88\r\n242,26\r\n218,06\r\n203,04\r\n191,58\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nA\r\n296,30\r\n274,50\r\n260,82\r\n243,76\r\n198,38\r\n192,02\r\n181,54\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nA\r\n273,62\r\n260,76\r\n245,08\r\n212,86\r\n199,04\r\n190,40\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16VH\r\nA\r\n320,94\r\n289,48\r\n271,92\r\n256,48\r\n237,68\r\n220,52\r\n200,50\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nA\r\n310,70\r\n282,48\r\n270,10\r\n138801\r\nFORD\r\nVERONA LX\r\nA\r\n182,84\r\n172,18\r\n138802\r\nFORD\r\nVERONA GLX\r\nA\r\n194,90\r\n185,54\r\n169,36\r\n138803\r\nFORD\r\nVERONA 1.8 LX\r\nA\r\n170,72\r\n162,22\r\n138804\r\nFORD\r\nVERONA 1.8 GLX\r\nA\r\n194,86\r\n184,66\r\n170,72\r\n138805\r\nFORD\r\nVERONA 2.0 GLX\r\nA\r\n210,06\r\n184,72\r\n177,08\r\n138806\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GHIA\r\nA\r\n237,84\r\n221,82\r\n204,64\r\n138807\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nA\r\n212,52\r\n185,28\r\n176,38\r\n138808\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nA\r\n217,88\r\n197,78\r\n183,80\r\n174,10\r\n138809\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I LX\r\nA\r\n191,08\r\n169,32\r\n161,64\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nA\r\n198,50\r\n190,64\r\n170,12\r\n160,72\r\n138811\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nA\r\n238,52\r\n227,12\r\n213,66\r\n190,70\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nA\r\n237,58\r\n219,60\r\n206,82\r\n193,68\r\n146002\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 GL\r\nA\r\n263,60\r\n224,34\r\n215,00\r\n198,14\r\n146003\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 GHIA\r\nA\r\n255,14\r\n211,66\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nA\r\n299,34\r\n266,70\r\n257,02\r\n211,58\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nA\r\n263,48\r\n224,64\r\n214,22\r\n198,26\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nA\r\n281,36\r\n267,26\r\n253,88\r\n238,74\r\n219,58\r\n209,76\r\n195,42\r\n147501\r\nFORD\r\nROYALE GL\r\nA\r\n303,48\r\n280,38\r\n256,44\r\n220,28\r\n207,46\r\n194,62\r\n147502\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 GL\r\nA\r\n226,28\r\n217,28\r\n202,48\r\n147503\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 GHIA\r\nA\r\n222,70\r\n211,74\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nA\r\n282,26\r\n241,96\r\n223,82\r\n210,12\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nA\r\n269,32\r\n227,16\r\n216,52\r\n203,66\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nA\r\n254,92\r\n221,24\r\n207,12\r\n193,82\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nA\r\n264,34\r\n252,82\r\n233,14\r\n221,00\r\n202,48\r\n170,08\r\n160,32\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nA\r\n306,78\r\n292,34\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nA\r\n243,18\r\n232,18\r\n219,98\r\n207,58\r\n146,96\r\n141,32\r\n127,50\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX \r\nA\r\n451,50\r\n419,26\r\n347,94\r\n325,36\r\n307,24\r\n283,12\r\n262,56\r\n125799\r\nGIANTS\r\nA\r\n163,34\r\n153,50\r\n99,78\r\n94,98\r\n91,60\r\n86,08\r\n104703\r\nGM\r\nMONZA L\r\nA\r\n190,28\r\n177,74\r\n168,52\r\n104726\r\nGM\r\nMONZA CLASS EFI\r\nA\r\n219,66\r\n190,28\r\n177,74\r\n168,52\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nA\r\n219,96\r\n190,28\r\n177,74\r\n168,52\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nA\r\n275,36\r\n261,54\r\n248,44\r\n233,66\r\n190,28\r\n177,74\r\n168,52\r\n104729\r\nGM\r\nMONZA HI-TECH\r\nA\r\n233,66\r\n190,28\r\n177,74\r\n168,52\r\n104730\r\nGM\r\nMONZA CLUB\r\nA\r\n205,58\r\n198,80\r\n187,48\r\n104799\r\nGM\r\nMONZA\r\nA\r\n190,28\r\n177,74\r\n168,52\r\n132801\r\nGM\r\nKADETT SL\r\nA\r\n207,24\r\n194,18\r\n184,50\r\n132802\r\nGM\r\nKADETT SL/E\r\nA\r\n219,90\r\n210,10\r\n189,46\r\n132804\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA SL\r\nA\r\n217,44\r\n208,32\r\n193,46\r\n179,20\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nA\r\n275,82\r\n262,00\r\n239,12\r\n218,18\r\n206,68\r\n197,26\r\n183,62\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nA\r\n290,86\r\n255,42\r\n240,76\r\n223,02\r\n208,88\r\n188,84\r\n132816\r\nGM\r\nKADETT LITE\r\nA\r\n268,30\r\n244,80\r\n215,82\r\n207,44\r\n195,94\r\n185,42\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nA\r\n266,68\r\n252,00\r\n231,58\r\n217,82\r\n190,84\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nA\r\n378,48\r\n336,58\r\n314,84\r\n294,34\r\n280,06\r\n266,20\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nA\r\n571,68\r\n444,78\r\n410,32\r\n356,00\r\n325,28\r\n299,62\r\n287,98\r\n147603\r\nGM\r\nOMEGA GL\r\nA\r\n285,02\r\n276,56\r\n244,94\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nA\r\n290,58\r\n228,64\r\n216,82\r\n209,06\r\n195,44\r\n178,06\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nA\r\n284,20\r\n232,06\r\n220,74\r\n211,72\r\n200,14\r\n188,60\r\n147903\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA FLAIR\r\nA\r\n276,96\r\n234,22\r\n223,26\r\n211,54\r\n201,06\r\n187,96\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nA\r\n296,92\r\n229,28\r\n215,90\r\n207,90\r\n196,78\r\n179,38\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nA\r\n310,60\r\n284,74\r\n263,72\r\n250,30\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nA\r\n320,42\r\n286,98\r\n242,14\r\n229,28\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nA\r\n494,12\r\n412,08\r\n378,54\r\n348,36\r\n270,40\r\n252,46\r\n211,50\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nA\r\n475,22\r\n383,82\r\n369,60\r\n342,26\r\n269,16\r\n255,62\r\n210,16\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nA\r\n500,80\r\n410,22\r\n149001\r\nGM\r\nCALIBRA 16V\r\nA\r\n490,10\r\n452,80\r\n418,28\r\n382,58\r\n350,70\r\n339,28\r\n314,16\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nA\r\n316,90\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nA\r\n267,82\r\n255,76\r\n243,36\r\n228,04\r\n217,84\r\n209,98\r\n197,76\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nA\r\n343,92\r\n317,70\r\n293,50\r\n268,42\r\n252,74\r\n236,22\r\n213,50\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nA\r\n297,68\r\n283,82\r\n272,16\r\n257,48\r\n235,80\r\n214,40\r\n195,62\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nA\r\n373,94\r\n330,32\r\n315,68\r\n296,74\r\n271,08\r\n253,44\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nA\r\n294,46\r\n268,32\r\n253,60\r\n242,88\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nA\r\n285,02\r\n247,12\r\n231,16\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nA\r\n312,28\r\n299,78\r\n284,60\r\n272,58\r\n259,60\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nA\r\n457,10\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nA\r\n316,28\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nA\r\n413,18\r\n391,84\r\n358,94\r\n326,18\r\n305,12\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nA\r\n426,56\r\n401,80\r\n369,12\r\n343,48\r\n217,10\r\n203,26\r\n173,90\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nA\r\n425,92\r\n406,12\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nA\r\n412,78\r\n391,86\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nA\r\n432,80\r\n405,90\r\n379,02\r\n299,26\r\n278,80\r\n264,10\r\n248,82\r\n136006\r\nICOMDA\r\nMG ES\r\nA\r\n100,00\r\n94,22\r\n91,30\r\n86,24\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nA\r\n519,06\r\n487,18\r\n458,22\r\n423,70\r\n401,08\r\n383,08\r\n345,12\r\n123807\r\nLAUTOCRAFT\r\nLC SABRE\r\nA\r\n86,96\r\n82,52\r\n\r\n139803\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS\r\nA\r\n772,82\r\n659,02\r\n609,72\r\n550,66\r\n506,72\r\n363,30\r\n110519\r\nPEUGEOT \r\n306 S16\r\nA\r\n297,76\r\n279,50\r\n245,76\r\n212,32\r\n202,20\r\n193,58\r\n185,38\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nA\r\n215,68\r\n183,48\r\n160,74\r\n148,06\r\n137,64\r\n128,40\r\n121,90\r\n111099\r\nRENAULT\r\nA\r\n219,92\r\n183,74\r\n161,24\r\n148,44\r\n137,40\r\n127,46\r\n119,28\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nA\r\n321,48\r\n285,32\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nA\r\n152,24\r\n100,04\r\n95,56\r\n91,92\r\n86,58\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nA\r\n173,76\r\n161,82\r\n152,30\r\n99,28\r\n95,56\r\n91,36\r\n86,00\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nA\r\n628,36\r\n572,18\r\n501,36\r\n429,20\r\n396,64\r\n377,50\r\n336,18\r\n112204\r\nVW\r\nVOYAGE GL\r\nA\r\n214,52\r\n198,50\r\n189,44\r\n112205\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nA\r\n271,02\r\n237,72\r\n224,46\r\n217,20\r\n180,84\r\n112206\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nA\r\n232,70\r\n219,70\r\n181,40\r\n112210\r\nVW\r\nGOLF GL\r\nA\r\n317,02\r\n304,24\r\n265,58\r\n249,02\r\n231,20\r\n212,62\r\n195,36\r\n115702\r\nVW\r\nGOL COPA\r\nA\r\n215,20\r\n175,90\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nA\r\n340,08\r\n294,06\r\n247,18\r\n230,70\r\n222,84\r\n211,10\r\n174,90\r\n115710\r\nVW\r\nGOL GL\r\nA\r\n388,82\r\n317,54\r\n264,06\r\n250,30\r\n236,18\r\n225,34\r\n179,96\r\n115711\r\nVW\r\nGOL GTS\r\nA\r\n259,44\r\n234,64\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nA\r\n410,50\r\n319,08\r\n291,40\r\n272,92\r\n246,04\r\n115715\r\nVW\r\nGOL CL MES\r\nA\r\n229,18\r\n215,76\r\n174,56\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nA\r\n364,70\r\n317,06\r\n265,16\r\n250,00\r\n234,44\r\n224,98\r\n180,10\r\n115717\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nA\r\n340,44\r\n311,16\r\n273,14\r\n238,98\r\n229,10\r\n214,78\r\n174,06\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nA\r\n261,18\r\n244,34\r\n186,84\r\n167,00\r\n157,22\r\n139,28\r\n131,82\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nA\r\n318,40\r\n302,46\r\n287,30\r\n270,18\r\n235,12\r\n227,84\r\n179,26\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nA\r\n341,98\r\n294,80\r\n245,66\r\n232,96\r\n224,80\r\n213,80\r\n175,06\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nA\r\n287,20\r\n251,82\r\n231,98\r\n219,84\r\n182,38\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nA\r\n259,86\r\n245,64\r\n230,52\r\n210,74\r\n180,20\r\n148,50\r\n140,62\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nA\r\n467,76\r\n424,68\r\n408,48\r\n344,76\r\n291,24\r\n270,30\r\n248,66\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nA\r\n330,56\r\n305,36\r\n282,10\r\n262,56\r\n235,70\r\n216,22\r\n204,18\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nA\r\n285,22\r\n247,90\r\n235,78\r\n227,38\r\n182,86\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nA\r\n351,84\r\n313,04\r\n272,74\r\n237,92\r\n218,50\r\n204,24\r\n189,10\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nA\r\n333,70\r\n269,82\r\n243,48\r\n224,86\r\n201,06\r\n184,36\r\n160,72\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nA\r\n339,76\r\n268,04\r\n244,62\r\n224,74\r\n200,02\r\n193,50\r\n173,54\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nA\r\n315,66\r\n293,78\r\n275,24\r\n251,32\r\n233,96\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nA\r\n256,42\r\n243,90\r\n169,98\r\n163,06\r\n157,42\r\n140,88\r\n132,50\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nA\r\n295,86\r\n268,28\r\n252,38\r\n237,66\r\n218,06\r\n208,42\r\n151,94\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nA\r\n297,00\r\n248,94\r\n228,58\r\n212,50\r\n205,58\r\n186,22\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nA\r\n254,26\r\n245,60\r\n236,56\r\n202,90\r\n189,80\r\n180,76\r\n170,42\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nA\r\n256,72\r\n244,20\r\n226,90\r\n212,74\r\n179,40\r\n150,02\r\n140,80\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nA\r\n328,98\r\n270,94\r\n241,44\r\n225,56\r\n200,86\r\n194,32\r\n173,80\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nA\r\n355,04\r\n312,42\r\n263,20\r\n236,74\r\n224,94\r\n212,82\r\n182,22\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nA\r\n297,22\r\n250,56\r\n224,96\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nA\r\n354,36\r\n328,52\r\n317,82\r\n305,46\r\n291,60\r\n274,76\r\n249,70\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nA\r\n286,70\r\n263,70\r\n251,96\r\n235,08\r\n217,94\r\n208,30\r\n174,10\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nA\r\n258,52\r\n246,18\r\n234,46\r\n221,04\r\n210,52\r\n200,50\r\n189,02\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nA\r\n352,04\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nA\r\n298,18\r\n284,00\r\n270,46\r\n254,98\r\n242,84\r\n231,24\r\n218,02\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nA\r\n260,92\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nA\r\n258,30\r\n244,26\r\n169,74\r\n158,62\r\n153,42\r\n141,26\r\n132,92\r\n116601\r\nVW\r\nPARATI GLS\r\nA\r\n277,90\r\n268,84\r\n245,20\r\n229,74\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nA\r\n416,64\r\n319,62\r\n288,44\r\n268,60\r\n224,46\r\n214,10\r\n201,68\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nA\r\n311,78\r\n279,38\r\n263,44\r\n231,36\r\n212,98\r\n116608\r\nVW\r\nPARATI GLS 1.8\r\nA\r\n292,70\r\n246,32\r\n236,64\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nA\r\n472,52\r\n349,44\r\n312,90\r\n275,56\r\n266,52\r\n232,26\r\n212,02\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nA\r\n423,78\r\n341,62\r\n300,82\r\n272,58\r\n246,70\r\n217,26\r\n202,02\r\n116614\r\nVW\r\nPARATI SURF\r\nA\r\n292,94\r\n245,80\r\n235,04\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nA\r\n350,34\r\n316,72\r\n288,22\r\n228,60\r\n213,96\r\n203,04\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nA\r\n301,52\r\n270,02\r\n246,64\r\n217,28\r\n202,20\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nA\r\n362,50\r\n333,72\r\n280,56\r\n235,54\r\n215,32\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nA\r\n391,74\r\n318,46\r\n293,46\r\n270,58\r\n227,32\r\n212,98\r\n202,44\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nA\r\n389,88\r\n347,00\r\n312,96\r\n275,76\r\n248,26\r\n217,40\r\n203,56\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nA\r\n376,30\r\n345,36\r\n304,66\r\n274,64\r\n245,92\r\n214,56\r\n204,64\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nA\r\n429,76\r\n348,54\r\n317,32\r\n286,06\r\n272,34\r\n232,98\r\n215,34\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nA\r\n416,24\r\n317,86\r\n291,06\r\n271,04\r\n226,34\r\n213,18\r\n200,46\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nA\r\n417,68\r\n319,84\r\n289,38\r\n268,40\r\n228,14\r\n213,30\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nA\r\n386,12\r\n347,52\r\n301,30\r\n273,02\r\n247,36\r\n213,52\r\n203,52\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nA\r\n357,04\r\n310,88\r\n282,44\r\n265,64\r\n226,94\r\n213,86\r\n202,38\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nA\r\n371,04\r\n336,80\r\n302,76\r\n275,72\r\n254,02\r\n241,68\r\n227,46\r\n116905\r\nVW\r\nQUANTUM CL\r\nA\r\n309,42\r\n288,82\r\n252,52\r\n244,14\r\n225,84\r\n116906\r\nVW\r\nQUANTUM GL\r\nA\r\n262,28\r\n243,74\r\n223,06\r\n116907\r\nVW\r\nQUANTUM GLS\r\nA\r\n283,64\r\n271,04\r\n247,62\r\n116909\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000\r\nA\r\n335,64\r\n298,14\r\n251,28\r\n243,86\r\n224,38\r\n116910\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000\r\nA\r\n242,86\r\n224,92\r\n116912\r\nVW\r\nQUANTUM GL 1800\r\nA\r\n309,84\r\n259,80\r\n244,84\r\n225,28\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nA\r\n296,54\r\n280,28\r\n268,92\r\n244,66\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nA\r\n292,40\r\n261,70\r\n245,24\r\n226,30\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nA\r\n348,62\r\n306,22\r\n289,96\r\n254,66\r\n242,04\r\n226,78\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nA\r\n427,50\r\n381,48\r\n321,76\r\n297,00\r\n279,90\r\n244,58\r\n226,46\r\n116928\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA 2.0\r\nA\r\n390,16\r\n342,94\r\n305,86\r\n293,16\r\n251,34\r\n241,20\r\n226,96\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nA\r\n359,52\r\n337,14\r\n304,44\r\n266,08\r\n249,64\r\n233,16\r\n220,64\r\n117005\r\nVW\r\nSANTANA CL\r\nA\r\n358,14\r\n334,62\r\n306,60\r\n266,88\r\n251,44\r\n235,54\r\n221,48\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nA\r\n356,08\r\n325,24\r\n293,82\r\n264,68\r\n254,02\r\n235,34\r\n117007\r\nVW\r\nSANTANA GLS\r\nA\r\n420,24\r\n399,18\r\n379,18\r\n313,90\r\n287,12\r\n276,80\r\n250,70\r\n117010\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000\r\nA\r\n384,42\r\n355,12\r\n328,08\r\n293,72\r\n267,54\r\n253,56\r\n237,02\r\n117011\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000\r\nA\r\n291,12\r\n276,22\r\n250,84\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nA\r\n360,90\r\n339,20\r\n303,92\r\n266,60\r\n250,48\r\n234,20\r\n221,62\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nA\r\n367,12\r\n313,84\r\n291,76\r\n276,06\r\n253,28\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nA\r\n293,32\r\n266,44\r\n254,98\r\n234,42\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nA\r\n356,28\r\n333,76\r\n304,16\r\n265,76\r\n250,38\r\n233,92\r\n221,98\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nA\r\n390,12\r\n358,82\r\n309,18\r\n286,62\r\n268,04\r\n244,64\r\n234,62\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nA\r\n399,08\r\n372,14\r\n308,20\r\n290,14\r\n274,82\r\n238,02\r\n220,40\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nA\r\n386,46\r\n352,86\r\n308,50\r\n265,80\r\n252,30\r\n117708\r\nVW\r\nVOYAGE S 1.8\r\nA\r\n228,50\r\n213,52\r\n198,68\r\n117711\r\nVW\r\nVOYAGE CL\r\nA\r\n198,64\r\n185,74\r\n174,80\r\n117712\r\nVW\r\nVOYAGE GL\r\nA\r\n206,04\r\n197,84\r\n186,82\r\n117715\r\nVW\r\nVOYAGE GL 1.8\r\nA\r\n215,00\r\n197,44\r\n187,64\r\n117716\r\nVW\r\nVOYAGE CL 1.8\r\nA\r\n208,10\r\n189,84\r\n179,90\r\n117717\r\nVW\r\nVOYAGE SPORT 1.8\r\nA\r\n229,10\r\n213,62\r\n197,68\r\n117799\r\nVW\r\nVOYAGE\r\nA\r\n198,86\r\n187,88\r\n175,98\r\n117902\r\nVW\r\nFUSCA 1300\r\nA\r\n158,84\r\n149,24\r\n136,74\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nA\r\n197,80\r\n175,14\r\n156,70\r\n148,98\r\n135,72\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nA\r\n175,20\r\n158,06\r\n148,90\r\n135,58\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nA\r\n129,60\r\n120,80\r\n113,70\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nA\r\n203,66\r\n190,92\r\n181,88\r\n168,16\r\n148202\r\nVW\r\nLOGUS GL\r\nA\r\n221,92\r\n202,76\r\n188,22\r\n177,56\r\n148203\r\nVW\r\nLOGUS GLS\r\nA\r\n209,34\r\n196,24\r\n184,00\r\n175,00\r\n148204\r\nVW\r\nLOGUS GLS 2.0\r\nA\r\n195,96\r\n186,76\r\n174,36\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nA\r\n209,62\r\n196,36\r\n184,30\r\n173,84\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nA\r\n223,58\r\n203,84\r\n187,56\r\n176,70\r\n148207\r\nVW\r\nLOGUS GLSI 2000\r\nA\r\n208,22\r\n194,14\r\n186,76\r\n175,36\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nA\r\n202,64\r\n193,56\r\n180,20\r\n169,74\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nA\r\n239,28\r\n222,26\r\n211,92\r\n188,58\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nA\r\n203,42\r\n192,40\r\n180,60\r\n168,28\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nA\r\n211,00\r\n196,76\r\n187,70\r\n173,96\r\n149901\r\nVW\r\nPOINTER CL 1.8\r\nA\r\n276,12\r\n255,08\r\n235,64\r\n215,54\r\n192,32\r\n183,90\r\n173,72\r\n149902\r\nVW\r\nPOINTER GL 1.8\r\nA\r\n219,90\r\n207,78\r\n192,40\r\n184,24\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nA\r\n277,06\r\n232,18\r\n220,00\r\n210,48\r\n149904\r\nVW\r\nPOINTER GL 2.0\r\nA\r\n231,80\r\n212,36\r\n201,18\r\n192,92\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nA\r\n231,48\r\n214,24\r\n202,30\r\n191,08\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nA\r\n244,56\r\n232,30\r\n220,66\r\n207,52\r\n191,64\r\n181,28\r\n172,80\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nA\r\n282,88\r\n261,32\r\n241,46\r\n220,82\r\n208,48\r\n191,42\r\n183,32\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nA\r\n497,78\r\n305,36\r\n264,02\r\n247,20\r\n229,14\r\n212,32\r\n195,80\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nA\r\n388,62\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nA\r\n397,14\r\n\r\nPICK_UP / UTILITÁRIOS\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nA\r\n440,28\r\n418,20\r\n381,50\r\n342,90\r\n306,60\r\n292,76\r\n231,86\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nA\r\n265,42\r\n242,64\r\n223,00\r\n189,10\r\n178,36\r\n165,18\r\n158,32\r\n204704\r\nFIAT\r\nUNO FIORINO 1.5\r\nA\r\n166,72\r\n154,02\r\n144,84\r\n138,98\r\n129,00\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nA\r\n247,28\r\n226,06\r\n196,30\r\n184,70\r\n174,94\r\n162,66\r\n204715\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP LX\r\nA\r\n278,26\r\n264,34\r\n245,16\r\n230,28\r\n221,48\r\n210,28\r\n199,44\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nA\r\n221,16\r\n208,98\r\n194,68\r\n184,88\r\n167,52\r\n161,72\r\n151,90\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nA\r\n265,02\r\n240,38\r\n224,82\r\n195,26\r\n187,06\r\n180,64\r\n168,76\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nA\r\n300,12\r\n279,12\r\n255,42\r\n223,72\r\n209,26\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nA\r\n344,90\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nA\r\n454,04\r\n432,42\r\n411,82\r\n388,28\r\n369,78\r\n352,16\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nA\r\n250,92\r\n236,12\r\n184,22\r\n176,56\r\n153,84\r\n138,20\r\n200907\r\nFORD\r\nPAMPA 4X4 L\r\nA\r\n188,64\r\n182,66\r\n141,58\r\n130,42\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nA\r\n232,60\r\n220,96\r\n209,88\r\n184,22\r\n176,56\r\n168,48\r\n157,30\r\n200911\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 GL\r\nA\r\n236,12\r\n184,52\r\n178,68\r\n153,84\r\n138,20\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nA\r\n208,30\r\n184,22\r\n176,56\r\n168,48\r\n157,30\r\n200999\r\nFORD\r\nPAMPA\r\nA\r\n236,12\r\n184,22\r\n176,56\r\n138,50\r\n127,58\r\n202702\r\nFORD\r\nFORD RANGER XL\r\nA\r\n400,18\r\n350,00\r\n335,30\r\n322,06\r\n307,40\r\n294,24\r\n277,84\r\n206302\r\nFORD\r\nENGERAUTO DUO\r\nA\r\n297,40\r\n267,62\r\n249,14\r\n206305\r\nFORD\r\nENGERAUTO PAMPA BOX\r\nA\r\n236,12\r\n184,52\r\n178,68\r\n153,84\r\n138,20\r\n206306\r\nFORD\r\nENGERAUTO SPARTAKUS\r\nA\r\n198,68\r\n188,02\r\n177,12\r\n214901\r\nFORD\r\nSR PAMPA XP\r\nA\r\n181,54\r\n138,50\r\n127,58\r\n201209\r\nGM\r\nCHEVROLET A20 CUSTOM S\r\nA\r\n500,62\r\n422,06\r\n405,98\r\n379,96\r\n201216\r\nGM\r\nA20 CUSTOM S\r\nA\r\n502,52\r\n479,32\r\n447,56\r\n422,98\r\n202399\r\nGM\r\nCHEVY 500\r\nA\r\n219,40\r\n156,40\r\n146,46\r\n205902\r\nGM\r\nVERANEIO CUSTOM S\r\nA\r\n374,64\r\n360,58\r\n319,82\r\n305,02\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nA\r\n475,70\r\n433,28\r\n400,94\r\n374,64\r\n360,58\r\n319,82\r\n305,02\r\n206002\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM S\r\nA\r\n554,46\r\n515,58\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nA\r\n436,26\r\n396,96\r\n363,40\r\n335,72\r\n322,88\r\n310,26\r\n280,54\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nA\r\n439,56\r\n398,36\r\n366,64\r\n336,58\r\n324,26\r\n311,80\r\n279,94\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nA\r\n592,54\r\n567,32\r\n516,64\r\n483,46\r\n439,44\r\n386,64\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nA\r\n626,96\r\n522,94\r\n489,16\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nA\r\n433,74\r\n397,44\r\n362,90\r\n336,76\r\n321,54\r\n310,18\r\n275,46\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nA\r\n319,26\r\n293,64\r\n280,34\r\n261,82\r\n246,38\r\n229,00\r\n209,38\r\n216399\r\nGMC\r\nA\r\n398,56\r\n346,42\r\n296,62\r\n283,48\r\n222,26\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nA\r\n207,94\r\n181,36\r\n163,28\r\n152,96\r\n146,38\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nA\r\n309,52\r\n271,86\r\n249,30\r\n199,64\r\n183,56\r\n174,94\r\n158,96\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nA\r\n310,44\r\n271,60\r\n251,40\r\n200,32\r\n184,24\r\n174,82\r\n160,10\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nA\r\n318,38\r\n275,36\r\n249,30\r\n202,46\r\n184,42\r\n177,30\r\n159,82\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nA\r\n307,04\r\n287,16\r\n238,32\r\n223,74\r\n208,22\r\n201,96\r\n182,44\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nA\r\n306,12\r\n290,36\r\n244,44\r\n228,20\r\n208,14\r\n198,60\r\n180,02\r\n203405\r\nVW\r\nSAVEIRO GL\r\nA\r\n312,10\r\n286,86\r\n238,20\r\n223,40\r\n210,54\r\n203,80\r\n182,12\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nA\r\n337,94\r\n321,00\r\n305,20\r\n248,48\r\n233,72\r\n222,44\r\n210,04\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nA\r\n308,30\r\n291,52\r\n241,24\r\n224,76\r\n206,84\r\n200,58\r\n182,14\r\n203408\r\nVW\r\nSAVEIRO SUNSET 1.8\r\nA\r\n308,20\r\n249,78\r\n234,24\r\n220,76\r\n210,28\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nA\r\n326,88\r\n303,94\r\n280,02\r\n232,28\r\n223,76\r\n213,04\r\n203,38\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nA\r\n308,64\r\n289,36\r\n241,94\r\n226,14\r\n208,86\r\n202,44\r\n182,24\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nA\r\n349,84\r\n320,88\r\n309,18\r\n251,50\r\n235,08\r\n221,02\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nA\r\n328,30\r\n302,74\r\n277,86\r\n231,70\r\n223,82\r\n213,68\r\n204,20\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nA\r\n327,92\r\n297,96\r\n238,80\r\n225,14\r\n214,40\r\n204,18\r\n192,50\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nA\r\n344,44\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nA\r\n302,20\r\n282,84\r\n169,84\r\n160,90\r\n153,02\r\n141,90\r\n129,62\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nA\r\n258,12\r\n246,72\r\n170,76\r\n159,70\r\n153,88\r\n140,30\r\n132,68\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nA\r\n570,28\r\n436,60\r\n367,66\r\n339,74\r\n323,34\r\n309,18\r\n289,84\r\n413101\r\nMMC\r\nL300\r\nA\r\n549,66\r\n485,02\r\n446,60\r\n427,88\r\n391,60\r\n355,04\r\n339,70\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nA\r\n329,78\r\n302,70\r\n273,66\r\n220,16\r\n203,34\r\n195,26\r\n181,66\r\nId: 708666\r\n"
        ],
        "708667": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III -A- TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; T = Todos os demais combustíveis\r\nValores venais estabelecidos com base no preço médio de mercado, nos termos do parágrafo único do art. 7.º da Lei 2887, de 22 de dezembro de 1997\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nC\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\nMOTOS\r\n32500\r\nADVENTURE\r\nTORNADO 1.8 A01\r\nT\r\n9.997\r\n9.175\r\n8.680\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199\r\nAGRALE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.762\r\n503\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 E\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.292\r\n4.077\r\n3.872\r\n20204\r\nAGRALE\r\nCAG. ROADSTER 200\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.214\r\n20206\r\nAGRALE\r\nCAGIVA CANYON 500\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.693\r\n14.861\r\n13.651\r\n20402\r\nAGRALE\r\nWR 250\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.905\r\n13.530\r\n22903\r\nAGRALE\r\nSMC TCHAU 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n3.603\r\n3.370\r\n3.121\r\n2.958\r\n2.796\r\n17902\r\nAPRILIA\r\nMOTO 6.5\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.180\r\n17905\r\nAPRILIA\r\nAREA 51 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n7.667\r\n7.130\r\n6.791\r\n6.467\r\n6.158\r\n17916\r\nAPRILIA\r\nRS 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.297\r\n17999\r\nAPRILIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.384\r\n4.242\r\n4.039\r\n22417\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 WWW\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.579\r\n5.195\r\n22418\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 RAC\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.515\r\n7.010\r\n22419\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RS 50 RAC\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.776\r\n7.806\r\n7.251\r\n22420\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RALLY 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.186\r\n4.866\r\n22421\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA PEGASO 650\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.373\r\n18.073\r\n17.311\r\n26801\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.835\r\n26804\r\nAPRILIA\r\nSR 50 RACING\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.949\r\n26805\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.267\r\n25304\r\nATALA\r\nSKEGGIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.693\r\n3.663\r\n3.193\r\n2.937\r\n23201\r\nAVA\r\n100\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.329\r\n3.162\r\n23202\r\nAVA\r\nCLASSIC\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.518\r\n3.342\r\n23915\r\nAVA\r\nDMA ALTINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n3.298\r\n3.134\r\n2.976\r\n2.599\r\n2.466\r\n23922\r\nAVA\r\nTRIUMPH TIGER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n37.583\r\n33.999\r\n32.893\r\n31.592\r\n\r\n23923\r\nAVA\r\nKAWASAKI ZX 636B\r\nT\r\n\r\n\r\n39.361\r\n37.907\r\n35.054\r\n31.369\r\n29.342\r\n\r\n23926\r\nAVA\r\nKAWASAKI VN 2000\r\nT\r\n\r\n\r\n61.214\r\n58.127\r\n55.121\r\n\r\n\r\n\r\n31900\r\nASA \r\n150 T2\r\nT\r\n\r\n3.657\r\n3.487\r\n3.166\r\n3.016\r\n\r\n\r\n\r\n35200\r\nBASHAN \r\nJONNY HYPE 110\r\nT\r\n3.233\r\n2.884\r\n2.641\r\n2.514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35202\r\nBASHAN\r\nMIRAGE SPORT 20\r\nT\r\n11.741\r\n11.006\r\n10.596\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17201\r\nBIMOTA\r\nDB5S\r\nT\r\n79.938\r\n75.932\r\n72.314\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17202\r\nBIMOTA\r\nDB6 DELIRIO\r\nT\r\n68.248\r\n63.131\r\n60.123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n423\r\nBMW\r\nG 650 XCHALLENGE\r\nT\r\n33.286\r\n30.568\r\n29.435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4206\r\nBMW\r\nR1100 R\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.491\r\n4208\r\nBMW\r\nR1100 RT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.648\r\n4209\r\nBMW\r\nK1200 RS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n55.763\r\n53.821\r\n49.065\r\n46.325\r\n44.284\r\n4210\r\nBMW\r\nR1200 C\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n58.567\r\n51.349\r\n47.665\r\n45.592\r\n42.159\r\n4211\r\nBMW\r\nR1100 S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n46.385\r\n44.545\r\n43.014\r\n39.949\r\n37.234\r\n4212\r\nBMW\r\nK1200 LT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n71.325\r\n68.530\r\n63.993\r\n57.903\r\n55.590\r\n4213\r\nBMW\r\nR1150 GS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.832\r\n45.692\r\n41.646\r\n39.786\r\n4214\r\nBMW\r\nF650 GS\r\nT\r\n38.596\r\n35.193\r\n34.054\r\n32.097\r\n30.704\r\n29.494\r\n28.228\r\n26.292\r\n4215\r\nBMW\r\nC1 125\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.532\r\n27.820\r\n26.898\r\n25.462\r\n4216\r\nBMW\r\nR1150 R\r\nT\r\n\r\n\r\n50.083\r\n46.504\r\n44.072\r\n42.329\r\n39.891\r\n37.802\r\n4217\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.818\r\n29.288\r\n27.649\r\n26.539\r\n4218\r\nBMW\r\nR1150 RT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n52.962\r\n50.020\r\n47.651\r\n43.148\r\n39.767\r\n4219\r\nBMW\r\nR1150 RS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.516\r\n42.182\r\n38.323\r\n4220\r\nBMW\r\nF650 CS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.800\r\n29.409\r\n27.686\r\n25.400\r\n4221\r\nBMW\r\nR1150 GS ADVENTURE\r\nT\r\n\r\n\r\n53.722\r\n51.646\r\n49.519\r\n48.069\r\n45.788\r\n42.409\r\n4223\r\nBMW\r\nR1150 RROCKSTER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n46.132\r\n44.144\r\n42.464\r\n40.264\r\n38.319\r\n4225\r\nBMW\r\nK1200 GT\r\nT\r\n78.560\r\n68.813\r\n65.714\r\n62.420\r\n58.424\r\n53.725\r\n51.965\r\n\r\n4226\r\nBMW\r\nR1200 GS\r\nT\r\n58.682\r\n54.494\r\n52.789\r\n50.392\r\n47.155\r\n45.506\r\n\r\n\r\n4228\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR MU\r\nT\r\n38.431\r\n35.129\r\n34.084\r\n32.046\r\n30.936\r\n29.689\r\n\r\n\r\n4229\r\nBMW\r\nF650 GS MU\r\nT\r\n38.355\r\n35.027\r\n33.178\r\n31.294\r\n29.888\r\n28.701\r\n\r\n\r\n4230\r\nBMW\r\nK1200 LTMU\r\nT\r\n\r\n79.109\r\n75.047\r\n71.511\r\n67.850\r\n63.771\r\n\r\n\r\n4231\r\nBMW \r\nR1200 RT\r\nT\r\n70.460\r\n65.368\r\n59.916\r\n55.569\r\n51.087\r\n48.271\r\n\r\n\r\n4232\r\nBMW \r\nK1200 S\r\nT\r\n65.360\r\n58.276\r\n52.132\r\n47.645\r\n46.091\r\n\r\n\r\n\r\n4233\r\nBMW\r\nK1200 R\r\nT\r\n62.978\r\n56.963\r\n53.921\r\n49.599\r\n47.821\r\n\r\n\r\n\r\n4235\r\nBMW \r\nR1200 GS HP2\r\nT\r\n\r\n78.788\r\n72.308\r\n69.800\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4236\r\nBMW \r\nR1200 GS ADVENTURE\r\nT\r\n69.381\r\n62.392\r\n59.260\r\n56.461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4237\r\nBMW \r\nF 800 S\r\nT\r\n45.604\r\n41.576\r\n38.550\r\n37.238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4238\r\nBMW \r\nG650 X CHALLENGE\r\nT\r\n35.005\r\n31.762\r\n29.182\r\n28.300\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4239\r\nBMW \r\nG650 X MOTO\r\nT\r\n36.126\r\n32.569\r\n31.018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4240\r\nBMW\r\nK1200 R SPORT\r\nT\r\n60.881\r\n55.393\r\n52.498\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4241\r\nBMW\r\nG650 X COUNTRY\r\nT\r\n32.737\r\n29.778\r\n28.360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4242\r\nBMW\r\nF800 GS\r\nT\r\n44.707\r\n4299\r\nBMW\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.762\r\n26.587\r\n25.288\r\n14506\r\nBRANDY\r\nELEGANT 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.164\r\n2.056\r\n1.953\r\n14508\r\nBRANDY\r\nHP SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n4.034\r\n3.832\r\n3.641\r\n3.459\r\n3.285\r\n3.120\r\n14513\r\nBRANDY\r\nPISTA 70\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.400\r\n2.279\r\n14514\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT50\r\nT\r\n\r\n\r\n4.575\r\n4.347\r\n4.129\r\n3.921\r\n3.725\r\n3.464\r\n14515\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT100\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.902\r\n3.706\r\n14517\r\nBRANDY\r\nFOSTI FT125 A\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.383\r\n3.214\r\n14518\r\nBRANDY\r\nJAGUAR 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.531\r\n3.775\r\n3.493\r\n14519\r\nBRANDY\r\nHERO PUCH 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.294\r\n1.239\r\n1.148\r\n30105\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 T3\r\nT\r\n5.297\r\n4.908\r\n4.574\r\n4.412\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31000\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 T3\r\nT\r\n6.003\r\n5.702\r\n5.377\r\n5.178\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31001\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 U\r\nT\r\n4.763\r\n4.512\r\n4.358\r\n4.113\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31002\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 Z\r\nT\r\n4.436\r\n4.106\r\n3.756\r\n3.581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31003\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR08 T4\r\nT\r\n4.501\r\n4.275\r\n3.847\r\n3.631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31004\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 P\r\nT\r\n5.949\r\n5.729\r\n5.358\r\n5.117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31005\r\nBRAMONT\r\nEVADER EV100M\r\nT\r\n4.525\r\n4.299\r\n3.896\r\n3.696\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31010\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U\r\nT\r\n3.842\r\n3.649\r\n3.475\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31015\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH DAYT 675\r\nT\r\n41.872\r\n39.011\r\n37.654\r\n31018\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM 610\r\nT\r\n24.282\r\n22.977\r\n21.882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31019\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM510R\r\nT\r\n24.916\r\n21.935\r\n20.891\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37000\r\nBRP\r\nCAN AM SPYDER\r\nT\r\n61.486\r\n58.556\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28800\r\nBUELL\r\nLIGHTNING XB125\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.983\r\n20.256\r\n15.595\r\n\r\n28801\r\nBUELL \r\nXB12X\r\nT\r\n38.120\r\n34.410\r\n31.717\r\n29.255\r\n27.663\r\n\r\n\r\n\r\n28802\r\nBUELL \r\nXB12SS\r\nT\r\n39.541\r\n32.859\r\n30.332\r\n28.061\r\n26.835\r\n\r\n\r\n\r\n28803\r\nBUELL \r\nXB12S\r\nT\r\n37.380\r\n33.176\r\n29.652\r\n26.778\r\n25.535\r\n\r\n\r\n\r\n28804\r\nBUELL\r\nXB12R\r\nT\r\n37.905\r\n33.321\r\n30.234\r\n27.800\r\n26.683\r\n\r\n\r\n\r\n28805\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nT\r\n31.686\r\n28.672\r\n26.714\r\n24.509\r\n23.242\r\n\r\n\r\n\r\n28806\r\nBUELL\r\nXB12SCG\r\nT\r\n39.670\r\n32.738\r\n30.493\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26701\r\nBYCRISTO\r\nSTAR TRICICLO\r\nT\r\n24.447\r\n22.307\r\n20.637\r\n19.283\r\n18.723\r\n16.888\r\n15.176\r\n13.554\r\n20226\r\nCAGIVA\r\nV-RAPTOR 1000\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.965\r\n40.194\r\n17601\r\nCALOI\r\nSUZUKI AE 50\r\nT\r\n\r\n4.953\r\n4.706\r\n4.470\r\n4.045\r\n3.858\r\n3.077\r\n2.936\r\n17602\r\nCALOI\r\nSUZUKI AG 100\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.880\r\n4.144\r\n24401\r\nCALOI\r\nMONDO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.772\r\n1.637\r\n32107\r\nCHITUMA\r\n150ZH 1\r\nT\r\n6.599\r\n6.042\r\n5.754\r\n32103\r\nCTM\r\nGREEN EASY\r\nT\r\n2.614\r\n2.482\r\n2.364\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32104\r\nCTM\r\nGREEN RUNNER\r\nT\r\n3.338\r\n3.170\r\n3.020\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32106\r\nCTM\r\nGREEN SAFARI\r\nT\r\n3.855\r\n3.662\r\n3.487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32105\r\nCTM\r\nGREEN SPORT\r\nT\r\n4.473\r\n4.220\r\n4.020\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21102\r\nDAELIM\r\nVF ROADSPORTS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.510\r\n21105\r\nDAELIM\r\nALTINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n3.282\r\n3.117\r\n2.961\r\n2.590\r\n2.477\r\n21107\r\nDAELIM\r\nVS 125\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.118\r\n21108\r\nDAELIM\r\nMAGMA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.035\r\n9.533\r\n9.054\r\n8.601\r\n8.169\r\n21109\r\nDAELIM\r\nMESSAGE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.534\r\n36403\r\nDAFRA\r\nKANSAS 150\r\nT\r\n4.626\r\n4.193\r\n3.994\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nT\r\n4.916\r\n4.459\r\n4.246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36400\r\nDAFRA\r\nSPEED 150\r\nT\r\n4.085\r\n3.891\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36404\r\nDAFRA\r\nSUPER 100\r\nT\r\n2.689\r\n2.561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32402\r\nDAYUN\r\nJK 110 6\r\nT\r\n3.621\r\n3.306\r\n3.149\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32407\r\nDAYUN\r\nDY 110 6\r\nT\r\n3.572\r\n3.304\r\n3.147\r\n32408\r\nDAYUN\r\nDY 150 7\r\nT\r\n5.840\r\n5.303\r\n5.050\r\n32409\r\nDAYUN\r\nDY 150 9\r\nT\r\n5.002\r\n4.560\r\n4.343\r\n4604\r\nDUCATI\r\nM 600 B\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.928\r\n21.453\r\n4609\r\nDUCATI\r\n998\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.232\r\n46.766\r\n45.316\r\n4610\r\nDUCATI\r\nST 4S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.026\r\n35.758\r\n34.692\r\n4611\r\nDUCATI\r\nMULTISTRADA 1000\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n41.691\r\n39.966\r\n38.157\r\n35.971\r\n\r\n4612\r\nDUCATI\r\n999\r\nT\r\n\r\n55.040\r\n52.439\r\n50.156\r\n46.957\r\n44.574\r\n40.418\r\n38.282\r\n20212\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.905\r\n32.485\r\n22002\r\nDUCATI\r\nST2\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.397\r\n33.118\r\n31.402\r\n22007\r\nDUCATI\r\nMONSTER 620IE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n25.970\r\n24.762\r\n23.950\r\n22.677\r\n21.456\r\n22009\r\nDUCATI\r\nMONSTER S4R\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.993\r\n40.928\r\n38.723\r\n\r\n22012\r\nDUCATI\r\nMONSTER S2R1000\r\nT\r\n40.881\r\n38.833\r\n36.688\r\n34.940\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22015\r\nDUCATI\r\n1098 S\r\nT\r\n76.070\r\n72.259\r\n68.815\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22016\r\nDUCATI\r\n1098\r\nT\r\n67.140\r\n63.776\r\n60.737\r\n22020\r\nDUCATI\r\nHYPERMOTAR1100S\r\nT\r\n51.092\r\n48.531\r\n45.232\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35100\r\nEAGLE \r\nYY 250T\r\nT\r\n11.896\r\n11.300\r\n10.762\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.978\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.978\r\n25002\r\nEMME\r\nONE 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.741\r\n23801\r\nFOSTI\r\nFT125 A\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.201\r\n3.907\r\n3.608\r\n3.333\r\n32300\r\nFYM\r\nFY150 3\r\nT\r\n4.467\r\n4.023\r\n3.746\r\n3.565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32301\r\nFYM\r\nFY250\r\nT\r\n7.931\r\n7.309\r\n6.548\r\n6.263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32302\r\nFYM\r\nFY125 20\r\nT\r\n7.559\r\n6.666\r\n6.070\r\n5.843\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32304\r\nFYM \r\nFY125 19\r\nT\r\n3.993\r\n3.649\r\n3.445\r\n3.230\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32305\r\nFYM\r\nFY100 10A\r\nT\r\n3.274\r\n2.916\r\n2.772\r\n2.629\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32308\r\nFYM \r\nFY150 T 18\r\nT\r\n4.632\r\n4.189\r\n3.989\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37600\r\nGARINNI\r\nGR125 T3\r\nT\r\n5.130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26601\r\nGAS GAS\r\nENDUCRO 250\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.731\r\n11.825\r\n35300\r\nHAOBAO\r\nHB 110-3\r\nT\r\n3.389\r\n3.215\r\n3.061\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35301\r\nHAOBAO\r\nHB 125-9\r\nT\r\n4.038\r\n3.698\r\n3.521\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35302\r\nHAOBAO\r\nHB 150-T\r\nT\r\n4.916\r\n4.657\r\n4.436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35303\r\nHAOBAO\r\nHB 150\r\nT\r\n4.939\r\n4.704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4702\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTS SS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.560\r\n4706\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD DSG\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.326\r\n4708\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCU UG\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.843\r\n4712\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC HSC\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.709\r\n36.315\r\n4719\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.022\r\n4720\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLHP.\r\nT\r\n52.480\r\n49.378\r\n47.485\r\n44.574\r\n42.980\r\n40.645\r\n39.090\r\n37.523\r\n4728\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.942\r\n20.196\r\n19.595\r\n18.835\r\n4729\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883 C\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.048\r\n4731\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCA\r\nT\r\n\r\n62.414\r\n57.578\r\n55.070\r\n52.502\r\n50.695\r\n46.417\r\n41.673\r\n4732\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 C\r\nT\r\n31.081\r\n27.388\r\n26.034\r\n25.153\r\n23.759\r\n21.826\r\n20.252\r\n\r\n4733\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nT\r\n25.161\r\n24.255\r\n22.752\r\n21.925\r\n21.093\r\n20.192\r\n19.528\r\n\r\n4734\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCB\r\nT\r\n\r\n\r\n59.784\r\n55.759\r\n53.968\r\n49.021\r\n47.326\r\n\r\n4735\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883L\r\nT\r\n\r\n24.047\r\n22.937\r\n21.861\r\n20.877\r\n\r\n\r\n\r\n4737\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLSTFSE\r\nT\r\n\r\n\r\n89.457\r\n79.218\r\n74.686\r\n\r\n\r\n\r\n4738\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nURSCSE\r\nT\r\n\r\n69.357\r\n64.916\r\n62.476\r\n58.084\r\n\r\n\r\n\r\n4739\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCR\r\nT\r\n62.020\r\n58.912\r\n48.897\r\n44.614\r\n42.455\r\n\r\n\r\n\r\n4740\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nXL 883R\r\nT\r\n29.422\r\n26.027\r\n24.574\r\n22.864\r\n21.313\r\n\r\n\r\n\r\n4746\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCAW\r\nT\r\n39.148\r\n36.273\r\n34.613\r\n32.825\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4747\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCDX\r\nT\r\n76.080\r\n70.809\r\n67.435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4754\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCAWA\r\nT\r\n71.500\r\n63.164\r\n58.108\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4799\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.728\r\n11201\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB\r\nT\r\n44.506\r\n42.288\r\n40.807\r\n39.211\r\n37.671\r\n35.057\r\n33.386\r\n31.796\r\n11202\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLSTF\r\nT\r\n49.326\r\n46.186\r\n43.720\r\n42.383\r\n41.001\r\n39.452\r\n37.743\r\n35.978\r\n11203\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTF Y\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.727\r\n37.675\r\n36.392\r\n11204\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXST Y\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.278\r\n30.028\r\n28.428\r\n11205\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB Y\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.513\r\n37.363\r\n35.928\r\n11206\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTD Y\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.098\r\n34.402\r\n32.670\r\n11207\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTC Y\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.113\r\n38.466\r\n37.060\r\n11208\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nT\r\n\r\n49.265\r\n47.334\r\n45.063\r\n43.401\r\n40.961\r\n39.125\r\n37.601\r\n11209\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.527\r\n39.120\r\n37.057\r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFI\r\nT\r\n\r\n46.231\r\n44.413\r\n42.290\r\n39.892\r\n38.433\r\n36.908\r\n35.266\r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTC\r\nT\r\n59.494\r\n52.099\r\n50.271\r\n48.117\r\n46.384\r\n43.006\r\n39.697\r\n38.503\r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTCI\r\nT\r\n\r\n46.637\r\n45.186\r\n43.146\r\n41.751\r\n40.469\r\n38.559\r\n37.432\r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTI\r\nT\r\n\r\n\r\n36.454\r\n33.835\r\n32.657\r\n31.287\r\n29.987\r\n\r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTDI\r\nT\r\n\r\n\r\n42.249\r\n39.314\r\n37.229\r\n35.966\r\n34.189\r\n\r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCUI\r\nT\r\n\r\n63.351\r\n60.420\r\n57.945\r\n55.450\r\n52.512\r\n49.823\r\n\r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTBI\r\nT\r\n\r\n42.142\r\n40.674\r\n38.533\r\n36.587\r\n35.004\r\n\r\n\r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRSI\r\nT\r\n\r\n49.163\r\n46.696\r\n44.637\r\n43.130\r\n40.418\r\n38.308\r\n\r\n11219\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCI\r\nT\r\n\r\n52.653\r\n49.946\r\n48.122\r\n46.348\r\n42.933\r\n\r\n\r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nT\r\n28.514\r\n25.241\r\n23.660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTNI\r\nT\r\n49.039\r\n45.228\r\n42.085\r\n40.431\r\n37.299\r\n35.725\r\n\r\n\r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 R\r\nT\r\n29.160\r\n25.874\r\n24.412\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTI\r\nT\r\n\r\n36.639\r\n35.358\r\n31.765\r\n29.978\r\n\r\n\r\n\r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC\r\nT\r\n50.773\r\n46.590\r\n45.159\r\n43.248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCU\r\nT\r\n67.394\r\n64.020\r\n60.511\r\n57.893\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRS\r\nT\r\n52.458\r\n49.202\r\n46.850\r\n44.275\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRC\r\nT\r\n52.752\r\n49.051\r\n46.850\r\n45.180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXST\r\nT\r\n39.363\r\n36.011\r\n34.655\r\n33.523\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN\r\nT\r\n48.889\r\n45.291\r\n42.245\r\n40.632\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTSSE\r\nT\r\n37.489\r\n34.623\r\n32.974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDC\r\nT\r\n37.807\r\n36.006\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD\r\nT\r\n35.625\r\n33.927\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11236\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFXCW\r\nT\r\n49.174\r\n45.488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18101\r\nHERO\r\nPUCH 65\r\nT\r\n\r\n\r\n1.425\r\n1.354\r\n1.287\r\n1.222\r\n1.161\r\n1.103\r\n18104\r\nHERO\r\nPUCH 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.506\r\n1.429\r\n1.243\r\n1.143\r\n18199\r\nHERO\r\nPUCH\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.589\r\n1.248\r\n1.161\r\n2001\r\nHONDA\r\nC100 DREAM\r\nT\r\n\r\n\r\n3.839\r\n3.665\r\n3.378\r\n3.067\r\n2.915\r\n2.805\r\n2002\r\nHONDA\r\nC100 BIZ\r\nT\r\n4.447\r\n4.224\r\n4.013\r\n3.570\r\n3.378\r\n3.145\r\n2.971\r\n2.861\r\n2003\r\nHONDA\r\nC100 BIZ ES\r\nT\r\n4.835\r\n4.593\r\n4.273\r\n3.917\r\n3.729\r\n3.294\r\n3.151\r\n3.045\r\n2004\r\nHONDA\r\nC100 BIZ MAIS\r\nT\r\n5.114\r\n4.857\r\n4.517\r\n4.373\r\n4.044\r\n3.678\r\n3.476\r\n3.179\r\n2005\r\nHONDA\r\nBIZ 125 KS\r\nT\r\n4.876\r\n4.238\r\n3.866\r\n3.545\r\n3.364\r\n3.204\r\n3.052\r\n2.905\r\n2006\r\nHONDA\r\nBIZ 125 ES\r\nT\r\n5.322\r\n4.847\r\n4.657\r\n4.269\r\n4.127\r\n\r\n\r\n\r\n2007\r\nHONDA\r\nBIZ 125 MAIS\r\nT\r\n5.987\r\n5.467\r\n4.964\r\n4.562\r\n4.388\r\n\r\n\r\n\r\n2099\r\nHONDA\r\nT\r\n\r\n4.153\r\n3.947\r\n3.676\r\n3.399\r\n3.055\r\n2.935\r\n2.841\r\n2199\r\nHONDA\r\n125\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.512\r\n3.408\r\n3.138\r\n2299\r\nHONDA\r\n150\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n4.370\r\n4.227\r\n3.931\r\n3.794\r\n3.608\r\n2602\r\nHONDA\r\nCB 600F HORNET\r\nT\r\n26.981\r\n25.593\r\n24.463\r\n23.227\r\n21.716\r\n20.756\r\n\r\n\r\n2709\r\nHONDA\r\nCB 500\r\nT\r\n\r\n22.513\r\n21.386\r\n20.027\r\n18.562\r\n17.443\r\n16.122\r\n15.393\r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nT\r\n6.121\r\n5.815\r\n5.408\r\n4.007\r\n3.699\r\n3.474\r\n3.362\r\n3.234\r\n2802\r\nHONDA\r\nCG 125 TODAY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n4.039\r\n3.837\r\n3.684\r\n3.503\r\n3.401\r\n2803\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN\r\nT\r\n6.170\r\n5.861\r\n5.450\r\n5.093\r\n3.714\r\n3.504\r\n3.370\r\n3.228\r\n2804\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN ES\r\nT\r\n5.921\r\n5.625\r\n5.343\r\n4.969\r\n4.329\r\n4.110\r\n3.932\r\n3.721\r\n2805\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KS\r\nT\r\n5.367\r\n5.098\r\n4.741\r\n4.205\r\n3.896\r\n3.733\r\n3.614\r\n3.469\r\n2806\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KSE\r\nT\r\n\r\n5.383\r\n5.005\r\n4.654\r\n4.119\r\n3.943\r\n3.723\r\n3.514\r\n2807\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN KS\r\nT\r\n5.467\r\n4.891\r\n4.604\r\n4.429\r\n4.262\r\n3.957\r\n3.402\r\n3.239\r\n2808\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ES\r\nT\r\n5.819\r\n5.413\r\n5.083\r\n4.739\r\n4.589\r\n4.156\r\n3.949\r\n3.761\r\n2809\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ESD\r\nT\r\n6.238\r\n5.668\r\n5.464\r\n5.172\r\n4.890\r\n4.505\r\n4.291\r\n4.085\r\n2810\r\nHONDA\r\nCG 150 JOB\r\nT\r\n5.467\r\n4.907\r\n4.575\r\n4.433\r\n4.233\r\n3.865\r\n3.677\r\n\r\n2811\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN\r\nT\r\n4.773\r\n4.273\r\n4.049\r\n3.917\r\n3.790\r\n3.610\r\n3.107\r\n2.906\r\n2812\r\nHONDA\r\nCG 150 SPORT\r\nT\r\n7.383\r\n6.406\r\n6.118\r\n5.657\r\n5.123\r\n4.957\r\n\r\n\r\n2814\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN JOB KS\r\nT\r\n4.756\r\n4.302\r\n4.141\r\n3.915\r\n3.766\r\n\r\n\r\n\r\n2815\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS CARGO K\r\nT\r\n\r\n6.016\r\n5.717\r\n5.258\r\n4.618\r\n\r\n\r\n\r\n2816\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nT\r\n26.353\r\n25.475\r\n23.636\r\n21.635\r\n20.776\r\n\r\n\r\n\r\n2819\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 150\r\nT\r\n10.970\r\n10.420\r\n9.898\r\n9.402\r\n8.931\r\n8.483\r\n8.106\r\n7.742\r\n2820\r\nHONDA\r\nCG150 SPECIAL EDIT\r\nT\r\n6.170\r\n5.693\r\n5.462\r\n5.082\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2824\r\nHONDA\r\nPOP100\r\nT\r\n3.657\r\n3.165\r\n2.902\r\n2.817\r\n2.683\r\n2.556\r\n\r\n\r\n2830\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 150A\r\nT\r\n10.957\r\n9.869\r\n9.259\r\n8.898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2831\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125F\r\nT\r\n9.599\r\n8.678\r\n8.366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2838\r\nHONDA\r\nKATUNY COIOTE CA\r\nT\r\n9.505\r\n8.592\r\n8.283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2839\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 160\r\nT\r\n10.974\r\n2899\r\nHONDA\r\nCG 125\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n4.235\r\n3.658\r\n3.498\r\n3.348\r\n3.168\r\n3201\r\nHONDA\r\nXL 125 S\r\nT\r\n\r\n6.221\r\n5.909\r\n5.613\r\n5.331\r\n4.573\r\n4.171\r\n3.928\r\n3204\r\nHONDA\r\nXLR 125\r\nT\r\n7.103\r\n6.747\r\n6.409\r\n6.088\r\n5.783\r\n4.575\r\n4.145\r\n3.886\r\n3205\r\nHONDA\r\nXLR 125 ES\r\nT\r\n\r\n5.889\r\n5.594\r\n5.313\r\n5.047\r\n4.533\r\n4.170\r\n3.917\r\n3299\r\nHONDA\r\nXL 125\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.595\r\n4.160\r\n3.913\r\n4803\r\nHONDA\r\nSHADOW 1100\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.370\r\n35.933\r\n4805\r\nHONDA\r\nMAGNA 750\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.115\r\n28.744\r\n4807\r\nHONDA\r\nVALKIRIE\r\nT\r\n83.959\r\n78.139\r\n68.434\r\n65.340\r\n62.765\r\n59.071\r\n56.118\r\n53.928\r\n4808\r\nHONDA\r\nCBR 1100XX\r\nT\r\n\r\n\r\n44.115\r\n41.384\r\n39.515\r\n38.284\r\n37.096\r\n35.635\r\n4810\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.371\r\n4814\r\nHONDA\r\nVARADERO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.073\r\n35.724\r\n4818\r\nHONDA\r\nXL1000V VARADERO\r\nT\r\n43.531\r\n40.096\r\n38.538\r\n36.582\r\n35.314\r\n33.669\r\n32.158\r\n30.692\r\n4824\r\nHONDA\r\nVTX 1800C\r\nT\r\n51.604\r\n49.149\r\n47.455\r\n45.973\r\n43.305\r\n41.509\r\n39.631\r\n36.427\r\n4839\r\nHONDA \r\nGL1800 GOLD WING\r\nT\r\n77.519\r\n74.076\r\n71.387\r\n69.256\r\n65.652\r\n\r\n\r\n\r\n4848\r\nHONDA \r\nCB 1300 F\r\nT\r\n33.276\r\n31.477\r\n29.977\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4899\r\nHONDA \r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.866\r\n7.529\r\n5903\r\nHONDA\r\nXR 650 L\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.004\r\n11101\r\nHONDA\r\nCBX 750 F INDY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.525\r\n31.176\r\n28.801\r\n26.607\r\n14102\r\nHONDA\r\nCBX 200 STRADA\r\nT\r\n\r\n\r\n6.683\r\n6.347\r\n6.030\r\n5.713\r\n4.974\r\n4.572\r\n14103\r\nHONDA\r\nCBX 250 TWISTER\r\nT\r\n9.027\r\n8.544\r\n7.951\r\n7.501\r\n7.139\r\n6.918\r\n6.520\r\n6.100\r\n14901\r\nHONDA\r\nNX 150\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n7.980\r\n7.581\r\n7.049\r\n6.510\r\n5.095\r\n14902\r\nHONDA\r\nNX 350 SAHARA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.584\r\n7.935\r\n14903\r\nHONDA\r\nNX 200\r\nT\r\n\r\n9.020\r\n8.388\r\n7.800\r\n7.252\r\n6.744\r\n6.272\r\n5.023\r\n14905\r\nHONDA\r\nNX-4 FALCON\r\nT\r\n12.708\r\n11.809\r\n11.351\r\n10.930\r\n10.564\r\n10.221\r\n9.830\r\n9.092\r\n14906\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS KS\r\nT\r\n6.482\r\n6.157\r\n5.726\r\n5.379\r\n5.030\r\n4.844\r\n4.458\r\n4.097\r\n14907\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS ES\r\nT\r\n6.861\r\n6.517\r\n6.145\r\n5.833\r\n5.639\r\n5.102\r\n4.618\r\n4.345\r\n14908\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ESD\r\nT\r\n7.645\r\n6.881\r\n6.472\r\n6.078\r\n5.732\r\n5.485\r\n5.053\r\n4.653\r\n14909\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS KS\r\nT\r\n6.863\r\n6.051\r\n5.715\r\n5.250\r\n4.993\r\n\r\n\r\n\r\n14910\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ES\r\nT\r\n7.565\r\n6.455\r\n6.028\r\n5.810\r\n5.585\r\n5.033\r\n4.660\r\n4.464\r\n15101\r\nHONDA\r\nCBR 600F\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.619\r\n34.472\r\n33.398\r\n15103\r\nHONDA\r\nCBR 1000F\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.010\r\n30.847\r\n28.497\r\n15104\r\nHONDA\r\nCBR 900RR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n51.573\r\n48.565\r\n45.428\r\n41.606\r\n35.774\r\n15109\r\nHONDA\r\nCBR 600RR\r\nT\r\n40.432\r\n38.493\r\n37.340\r\n36.192\r\n34.611\r\n33.506\r\n31.296\r\n\r\n15110\r\nHONDA\r\nCBR 1000RR\r\nT\r\n50.144\r\n47.016\r\n43.429\r\n42.019\r\n40.083\r\n38.252\r\n\r\n\r\n15199\r\nHONDA\r\nCBR 1000\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.655\r\n41.254\r\n38.110\r\n17401\r\nHONDA\r\nHONDA C100\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.953\r\n2.820\r\n19101\r\nHONDA\r\nXR 200R\r\nT\r\n\r\n\r\n7.611\r\n7.230\r\n6.868\r\n6.426\r\n5.896\r\n5.412\r\n19102\r\nHONDA\r\nXR 250 TORNADO\r\nT\r\n9.992\r\n9.114\r\n8.638\r\n8.261\r\n7.694\r\n7.368\r\n7.060\r\n6.595\r\n19201\r\nHONDA\r\nHONDA CH 125 SPACY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.164\r\n7.591\r\n7.013\r\n6.478\r\n25101\r\nHONDA\r\nVT600C SHADOW\r\nT\r\n\r\n24.144\r\n22.934\r\n20.331\r\n18.924\r\n18.139\r\n17.085\r\n16.102\r\n20913\r\nHYOSUNG\r\nAQUILA GV650\r\nT\r\n\r\n3.244\r\n3.142\r\n2.864\r\n2.727\r\n\r\n\r\n\r\n20915\r\nHYOSUNG \r\nCOMET GT650R\r\nT\r\n26.473\r\n25.560\r\n24.199\r\n22.859\r\n21.770\r\n\r\n\r\n\r\n22401\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.681\r\n5.328\r\n4.842\r\n22405\r\nHYOSUNG\r\nGF 125 SPEED\r\nT\r\n\r\n\r\n4.494\r\n4.321\r\n4.158\r\n3.850\r\n3.653\r\n3.408\r\n22406\r\nHYOSUNG\r\nMIDAS 110\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.057\r\n19405\r\nJIALING\r\nJH 125L\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.597\r\n3.332\r\n19423\r\nJIALING\r\nTRAXX JH125 35A\r\nT\r\n4.248\r\n4.046\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31604\r\nJIANGSU\r\nDM 500 W P10\r\nT\r\n3.746\r\n3.423\r\n3.211\r\n31901\r\nJMSTAR\r\nJS150T 19\r\nT\r\n6.552\r\n6.269\r\n5.944\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33000\r\nJONWAY \r\nRALLY 150CC\r\nT\r\n4.704\r\n4.467\r\n4.236\r\n4.033\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33001\r\nJONWAY \r\nYY150 T2\r\nT\r\n\r\n6.949\r\n6.409\r\n6.103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33002\r\nJONWAY\r\nNEW ADV 150CC\r\nT\r\n5.972\r\n5.702\r\n5.407\r\n5.149\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33003\r\nJONWAY\r\nNEW RALLY 150CC\r\nT\r\n4.870\r\n4.591\r\n4.409\r\n4.198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33006\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 150\r\nT\r\n6.971\r\n6.641\r\n6.322\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18310\r\nJTA/SUZUKI \r\nBANDIT 1200S\r\nT\r\n29.998\r\n27.504\r\n25.529\r\n24.776\r\n23.620\r\n\r\n\r\n\r\n18312\r\nJTA/SUZUKI \r\nBOULEV C1500\r\nT\r\n33.833\r\n32.188\r\n29.093\r\n26.651\r\n25.769\r\n24.829\r\n\r\n\r\n18314\r\nJTA/SUZUKI\r\nBANDIT 650S\r\nT\r\n26.429\r\n25.217\r\n24.122\r\n22.808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18602\r\nJTA/SUZUKI\r\nSUZUKI GSXR1100\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.970\r\n18806\r\nJTA/SUZUKI\r\nSUZUKI INTRUDER 125\r\nT\r\n4.329\r\n4.026\r\n3.860\r\n3.678\r\n3.553\r\n3.427\r\n3.259\r\n3.150\r\n20602\r\nJTA/SUZUKI\r\nSUZUKI DR350SE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.036\r\n12.045\r\n11.081\r\n20705\r\nJTA/SUZUKI\r\nAN125\r\nT\r\n4.682\r\n4.382\r\n4.024\r\n3.690\r\n3.573\r\n\r\n\r\n\r\n20705\r\nJTA/SUZUKI\r\nAN125\r\nD\r\n4.682\r\n4.382\r\n4.024\r\n3.690\r\n3.573\r\n\r\n\r\n\r\n20706\r\nJTA/SUZUKI\r\nBOULEVARD M800\r\nT\r\n28.053\r\n26.683\r\n24.186\r\n22.265\r\n21.006\r\n\r\n\r\n\r\n20707\r\nJTA/SUZUKI\r\nBANDIT 1250 S\r\nT\r\n33.280\r\n31.695\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20708\r\nJTA/SUZUKI\r\nBANDIT 1250\r\nT\r\n31.016\r\n29.538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22407\r\nKASINSKI\r\nGF 125\r\nT\r\n\r\n5.013\r\n4.762\r\n4.338\r\n4.163\r\n3.838\r\n3.716\r\n3.446\r\n22408\r\nKASINSKI\r\nSUPER CAB 50\r\nT\r\n\r\n3.840\r\n3.645\r\n3.417\r\n3.285\r\n3.103\r\n2.981\r\n2.790\r\n22409\r\nKASINSKI\r\nCRUISE 125\r\nT\r\n\r\n6.811\r\n6.424\r\n6.131\r\n5.874\r\n5.692\r\n5.301\r\n4.837\r\n22410\r\nKASINSKI\r\nMIDAS FX 110\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n4.381\r\n4.229\r\n4.036\r\n3.795\r\n3.062\r\n22411\r\nKASINSKI\r\nCAB 100\r\nT\r\n\r\n5.673\r\n5.276\r\n4.905\r\n4.561\r\n4.243\r\n3.824\r\n3.711\r\n22412\r\nKASINSKI\r\nPRIMA\r\nT\r\n\r\n\r\n4.460\r\n4.264\r\n4.124\r\n3.842\r\n3.499\r\n3.343\r\n22415\r\nKASINSKI\r\nRX 125\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.739\r\n6.042\r\n5.803\r\n4.432\r\n22422\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 250\r\nT\r\n12.322\r\n11.652\r\n11.271\r\n10.737\r\n10.223\r\n9.679\r\n9.379\r\n8.889\r\n22423\r\nKASINSKI\r\nQJ125U\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.742\r\n3.557\r\n3.422\r\n3.275\r\n22424\r\nKASINSKI\r\nQJ250H\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.872\r\n9.357\r\n8.924\r\n8.573\r\n22425\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR PICK UP\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n9.228\r\n8.541\r\n8.175\r\n7.464\r\n6.800\r\n22426\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR FURGAO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n9.224\r\n8.574\r\n8.144\r\n7.348\r\n6.800\r\n22432\r\nKASINSKI\r\nPRIMA RALLY 50\r\nT\r\n\r\n5.123\r\n4.823\r\n4.300\r\n4.131\r\n\r\n\r\n\r\n22433\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250\r\nT\r\n12.034\r\n11.357\r\n10.952\r\n10.359\r\n9.408\r\n9.071\r\n\r\n\r\n22434\r\nKASINSKI\r\nFLASH K 150\r\nT\r\n4.239\r\n3.676\r\n3.475\r\n3.214\r\n2.998\r\n\r\n\r\n\r\n22435\r\nKASINSKI\r\nSETA 125\r\nT\r\n4.147\r\n3.659\r\n3.327\r\n3.144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22436\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250R\r\nT\r\n14.421\r\n13.320\r\n12.685\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22437\r\nKASINSKI\r\nSETA 150\r\nT\r\n4.629\r\n4.232\r\n4.030\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6305\r\nKAWASAKI\r\nZX 600\r\nT\r\n\r\n\r\n55.058\r\n51.198\r\n36.010\r\n33.097\r\n31.007\r\n29.683\r\n6311\r\nKAWASAKI\r\nZX 900\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.048\r\n35.673\r\n33.814\r\n6312\r\nKAWASAKI\r\nZG 1200\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.455\r\n6313\r\nKAWASAKI\r\nKLX 650\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.059\r\n6319\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX9\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.787\r\n33.976\r\n6327\r\nKAWASAKI\r\nZX 9 R\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.841\r\n6328\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 12R\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n48.272\r\n44.689\r\n42.364\r\n38.456\r\n36.991\r\n6334\r\nKAWASAKI \r\nNINJA ZX 10R\r\nT\r\n51.912\r\n45.616\r\n42.748\r\n41.100\r\n37.511\r\n35.120\r\n\r\n\r\n6335\r\nKAWASAKI \r\nZX 10R\r\nT\r\n51.932\r\n45.912\r\n42.833\r\n41.010\r\n37.742\r\n\r\n\r\n\r\n6336\r\nKAWASAKI \r\nZX 6R\r\nT\r\n45.462\r\n42.748\r\n39.302\r\n38.024\r\n34.794\r\n\r\n\r\n\r\n6338\r\nKAWASAKI \r\nZX 14\r\nT\r\n53.385\r\n50.153\r\n47.518\r\n44.932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6340\r\nKAWASAKI \r\nZ1000\r\nT\r\n40.571\r\n38.456\r\n36.637\r\n35.127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6399\r\nKAWASAKI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.058\r\n23903\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 800\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.191\r\n24.356\r\n23.024\r\n23904\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 1500\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.160\r\n40.806\r\n35.635\r\n33.382\r\n23907\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 750\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.424\r\n31.457\r\n29.984\r\n23908\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1100\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.189\r\n23909\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 600\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.348\r\n33.153\r\n30.779\r\n29.045\r\n23910\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 900\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.510\r\n35.309\r\n33.851\r\n23911\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI MAX II\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n3.366\r\n3.197\r\n3.036\r\n2.807\r\n2.591\r\n23912\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ER.5\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.262\r\n23914\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI POLICE 1000\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.483\r\n29.678\r\n27.087\r\n23916\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1200\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.579\r\n37.211\r\n23919\r\nKAWASAKI\r\nKAMASAKI VN 1500 MS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n46.974\r\n45.211\r\n40.390\r\n35.691\r\n\r\n23924\r\nKAWASAKI\r\nZ 1000\r\nT\r\n\r\n\r\n36.488\r\n34.907\r\n32.192\r\n29.235\r\n26.969\r\n25.684\r\n23925\r\nKAWASAKI\r\nZX 10R\r\nT\r\n\r\n\r\n42.821\r\n41.116\r\n37.898\r\n36.306\r\n\r\n\r\n23929\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 6R\r\nT\r\n45.449\r\n43.172\r\n39.365\r\n38.039\r\n35.994\r\n\r\n\r\n\r\n32000\r\nKIN MOTORS\r\nEL 350 ST\r\nT\r\n2.517\r\n2.391\r\n2.277\r\n6402\r\nKTM\r\n640 LC4E\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.750\r\n23.034\r\n21.531\r\n6405\r\nKTM\r\nDUKE II \r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.398\r\n25.321\r\n23.978\r\n6406\r\nKTM\r\nADVENTURE R 640\r\nT\r\n36.893\r\n35.044\r\n32.985\r\n31.046\r\n29.713\r\n27.884\r\n26.477\r\n25.251\r\n6407\r\nKTM\r\nEXC 400\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.371\r\n19.285\r\n17.819\r\n6409\r\nKTM\r\n950 ADVENTURE LC8\r\nT\r\n\r\n\r\n37.403\r\n35.565\r\n34.203\r\n31.056\r\n29.717\r\n\r\n6410\r\nKTM\r\n625 SC\r\nT\r\n\r\n31.071\r\n28.394\r\n27.291\r\n25.165\r\n23.800\r\n\r\n\r\n6411\r\nKTM\r\nEXC 450\r\nT\r\n\r\n29.745\r\n26.355\r\n24.906\r\n22.321\r\n\r\n\r\n\r\n6413\r\nKTM \r\n990 SUPER DUKE\r\nT\r\n50.174\r\n46.607\r\n44.082\r\n41.606\r\n37.588\r\n\r\n\r\n\r\n6414\r\nKTM \r\n990 ADVENTURE LC8\r\nT\r\n48.841\r\n44.105\r\n42.070\r\n38.050\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6416\r\nKTM\r\n690 SUPERMOTO \r\nT\r\n35.033\r\n31.643\r\n30.135\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23203\r\nKYMCO\r\nKYMCO DJW 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.926\r\n3.549\r\n23204\r\nKYMCO\r\nKYMCO MANBOY 90\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.910\r\n4.403\r\n23208\r\nKYMCO\r\nKYMCO ZING 150\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.839\r\n6.626\r\n5.818\r\n5.565\r\n23209\r\nKYMCO\r\nKYMCO PEOPLE 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.264\r\n5.060\r\n4.284\r\n27704\r\nLIFAN \r\nLF110 2G\r\nT\r\n3.602\r\n3.266\r\n3.121\r\n2.808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27713\r\nLIFAN \r\nLF150 T5\r\nT\r\n\r\n3.465\r\n3.280\r\n3.124\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27714\r\nLIFAN \r\nLF200 III\r\nT\r\n\r\n12.455\r\n11.991\r\n11.371\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27721\r\nLIFAN \r\nKASINSKI LF125-5\r\nT\r\n3.367\r\n2.973\r\n2.710\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35000\r\nLINGTIAN\r\nLB 150T-9\r\nT\r\n4.107\r\n3.678\r\n3.434\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35001\r\nLINGTIAN \r\nLB 125T- 21\r\nT\r\n5.218\r\n4.768\r\n4.391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36301\r\nLINGYUN\r\nLY150T 6A\r\nT\r\n6.745\r\n6.187\r\n5.892\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36302\r\nLINGYUN\r\nLY150T 5\r\nT\r\n5.111\r\n4.655\r\n4.434\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28302\r\nLONCIN\r\nLX250 8\r\nT\r\n10.689\r\n9.417\r\n8.650\r\n7.888\r\n7.515\r\n\r\n\r\n\r\n28303\r\nLONCIN\r\nLX110 3DI\r\nT\r\n3.162\r\n2.992\r\n2.793\r\n2.570\r\n2.450\r\n\r\n\r\n\r\n28305\r\nLONCIN\r\nLX250 8J\r\nT\r\n12.799\r\n11.312\r\n10.306\r\n9.438\r\n9.164\r\n\r\n\r\n\r\n28307\r\nLONCIN\r\nLX125 26\r\nT\r\n3.994\r\n3.659\r\n3.220\r\n2.903\r\n2.782\r\n\r\n\r\n\r\n28309\r\nLONCIN\r\nLX150 T C\r\nT\r\n4.953\r\n4.621\r\n4.290\r\n3.908\r\n3.726\r\n\r\n\r\n\r\n6801\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.238\r\n30.878\r\n24.241\r\n6802\r\nMGUZZI\r\nBR V11 SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.430\r\n44.605\r\n41.431\r\n6803\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA EV\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.717\r\n30.622\r\n6804\r\nMGUZZI\r\nBR QUOTA 1100ES\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.308\r\n6805\r\nMGUZZI\r\nBR CALIF JACKAL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.718\r\n26.268\r\n24.460\r\n99999\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n2.912\r\n2.767\r\n2.658\r\n1.664\r\n1.602\r\n30100\r\nMULLER\r\nTR 18\r\nT\r\n4.608\r\n4.284\r\n3.728\r\n2.920\r\n2.761\r\n2.660\r\n\r\n\r\n20224\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4 750\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.069\r\n87.528\r\n77.065\r\n20227\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n188.643\r\n20230\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 750\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n45.104\r\n43.652\r\n32.004\r\n\r\n\r\n20231\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000R 1 1\r\nT\r\n75.458\r\n66.660\r\n61.324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20234\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000 SENNA\r\nT\r\n110.390\r\n104.858\r\n99.862\r\n95.104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20237\r\nMV AGUSTA\r\nF4 1000 RR\r\nT\r\n70.885\r\n67.333\r\n64.125\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28400\r\nMVK \r\nMA 125 GY\r\nT\r\n\r\n3.970\r\n3.424\r\n3.149\r\n3.049\r\n2.902\r\n2.718\r\n2.532\r\n28401\r\nMVK\r\nMA 125 7\r\nT\r\n\r\n4.771\r\n4.463\r\n4.151\r\n3.804\r\n3.681\r\n3.506\r\n3.308\r\n28403\r\nMVK \r\nMA 100 3\r\nT\r\n3.581\r\n3.414\r\n3.151\r\n2.894\r\n2.670\r\n2.494\r\n2.393\r\n2.304\r\n36700\r\nPANYU\r\nKAZUKI KZ 125-5\r\nT\r\n5.491\r\n5.028\r\n4.788\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20807\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.847\r\n4.479\r\n20811\r\nPEUGEOT\r\nFIGHT 100\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.959\r\n20816\r\nPEUGEOT\r\nVIVACITY 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.474\r\n20820\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT 100\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.911\r\n20822\r\nPEUGEOT\r\nJET FORCE 125\r\nT\r\n\r\n\r\n5.013\r\n4.591\r\n4.372\r\n\r\n\r\n\r\n7202\r\nPIAGGIO\r\nVESPA OR 150\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.647\r\n7207\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n20.903\r\n19.704\r\n19.052\r\n\r\n\r\n7209\r\nPIAGGIO\r\n250 D\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n14.377\r\n13.792\r\n13.317\r\n\r\n\r\n7212\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 250\r\nT\r\n19.051\r\n17.566\r\n15.791\r\n14.480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7214\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nT\r\n\r\n22.392\r\n21.442\r\n20.284\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7217\r\nPIAGGIO\r\nBV B 500\r\nT\r\n24.735\r\n22.262\r\n21.202\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7218\r\nPIAGGIO\r\nBV B 250\r\nT\r\n20.144\r\n17.862\r\n17.011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7220\r\nPIAGGIO\r\nMPB\r\nT\r\n32.522\r\n29.851\r\n28.428\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7223\r\nPIAGGIO\r\nLTB\r\nT\r\n11.800\r\n10.806\r\n10.291\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31700\r\nRIGUET\r\nTRC 01\r\nT\r\n10.206\r\n9.733\r\n9.370\r\n8.809\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30704\r\nSHINERAY \r\nXY 150 5\r\nT\r\n4.609\r\n4.277\r\n4.097\r\n3.948\r\n3.759\r\n\r\n\r\n\r\n30708\r\nSHINERAY\r\nXY 150 GY\r\nT\r\n4.388\r\n4.042\r\n3.849\r\n3.666\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30711\r\nSHINERAY \r\nMVK XY110 2\r\nT\r\n3.686\r\n3.364\r\n3.035\r\n2.884\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30710\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 1\r\nT\r\n4.306\r\n3.872\r\n3.561\r\n3.451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30712\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 2\r\nT\r\n5.329\r\n4.835\r\n4.604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30713\r\nSHINERAY \r\nMVK XY200 1\r\nT\r\n8.059\r\n7.321\r\n6.711\r\n6.516\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30714\r\nSHINERAY \r\nMVK XY125 1\r\nT\r\n4.028\r\n3.708\r\n3.532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30716\r\nSHINERAY\r\nXY 200 III\r\nT\r\n6.774\r\n5.992\r\n5.089\r\n20207\r\nSTANDARD\r\nCITY 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.446\r\n20208\r\nSTANDARD\r\nCITY 90\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.069\r\n19605\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER\r\nT\r\n\r\n\r\n3.838\r\n3.568\r\n3.399\r\n3.237\r\n3.082\r\n2.936\r\n21505\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON C\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.207\r\n27900\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100\r\nT\r\n3.866\r\n3.667\r\n3.480\r\n3.250\r\n3.138\r\n2.998\r\n2.910\r\n2.631\r\n27901\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50\r\nT\r\n\r\n\r\n3.507\r\n3.248\r\n3.050\r\n2.871\r\n2.773\r\n2.591\r\n27902\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50 C\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n3.235\r\n3.052\r\n2.827\r\n2.737\r\n\r\n27903\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SE\r\nT\r\n4.237\r\n3.587\r\n3.382\r\n3.249\r\n2.980\r\n2.746\r\n2.607\r\n\r\n27904\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SED\r\nT\r\n4.362\r\n3.733\r\n3.491\r\n3.291\r\n3.066\r\n2.789\r\n2.665\r\n\r\n27905\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 125 SE\r\nT\r\n3.618\r\n3.359\r\n3.125\r\n2.947\r\n2.671\r\n2.459\r\n2.357\r\n\r\n27907\r\nSUNDOWN\r\nFUTURE 125\r\nT\r\n5.374\r\n4.923\r\n4.512\r\n4.190\r\n3.793\r\n3.621\r\n\r\n\r\n27908\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100 EVO\r\nT\r\n4.296\r\n3.785\r\n3.472\r\n3.092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27909\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 90\r\nT\r\n2.780\r\n2.564\r\n2.443\r\n2.310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27910\r\nSUNDOWN\r\nBLADE 250\r\nT\r\n11.395\r\n10.480\r\n9.485\r\n9.102\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27912\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 200\r\nT\r\n7.496\r\n6.936\r\n6.304\r\n6.016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27913\r\nSUNDOWN\r\nSTX 200\r\nT\r\n6.169\r\n5.850\r\n5.400\r\n5.224\r\n4.976\r\n4.738\r\n4.513\r\n4.298\r\n27914\r\nSUNDOWN\r\nVBLADE 250\r\nT\r\n11.321\r\n10.502\r\n9.547\r\n9.092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27916\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 100\r\nT\r\n2.682\r\n2.433\r\n2.318\r\n2.208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7307\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nT\r\n44.062\r\n42.055\r\n40.729\r\n38.643\r\n36.596\r\n35.086\r\n33.859\r\n32.431\r\n7314\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.887\r\n7320\r\nSUZUKI\r\nGSXR 600\r\nT\r\n16.993\r\n16.183\r\n15.413\r\n14.679\r\n14.054\r\n13.572\r\n12.926\r\n12.548\r\n7322\r\nSUZUKI\r\nGSX 1300 R\r\nT\r\n45.781\r\n43.182\r\n41.594\r\n39.993\r\n37.910\r\n36.117\r\n34.711\r\n33.160\r\n7330\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nT\r\n20.711\r\n18.986\r\n18.085\r\n17.536\r\n16.416\r\n15.532\r\n14.911\r\n13.739\r\n7333\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nT\r\n49.351\r\n45.105\r\n43.229\r\n41.658\r\n39.686\r\n37.935\r\n35.926\r\n34.422\r\n7334\r\nSUZUKI\r\nAN 650 BURGMAN\r\nT\r\n\r\n18.978\r\n18.355\r\n17.282\r\n16.578\r\n15.550\r\n14.854\r\n\r\n7336\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650 EXE\r\nT\r\n27.614\r\n26.395\r\n25.460\r\n24.543\r\n23.641\r\n22.749\r\n\r\n\r\n7341\r\nSUZUKI\r\nDL 650\r\nT\r\n25.872\r\n24.629\r\n23.866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7342\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650\r\nT\r\n28.721\r\n27.461\r\n26.252\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7343\r\nSUZUKI\r\nB-KING\r\nT\r\n59.884\r\n54.433\r\n51.839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7346\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M109R\r\nT\r\n37.309\r\n35.013\r\n31.773\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7399\r\nSUZUKI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.257\r\n5.107\r\n4.683\r\n4.053\r\n18201\r\nSUZUKI\r\nGS 500 E\r\nT\r\n16.932\r\n15.528\r\n15.022\r\n14.533\r\n14.087\r\n13.633\r\n12.879\r\n12.466\r\n18301\r\nSUZUKI\r\nRF 600 R\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n22.971\r\n21.938\r\n20.865\r\n19.850\r\n18.777\r\n18302\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RSE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.834\r\n15.654\r\n14.461\r\n13.360\r\n18303\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n18.655\r\n17.720\r\n16.832\r\n15.988\r\n14.799\r\n18304\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 600\r\nT\r\n25.762\r\n24.467\r\n23.729\r\n22.928\r\n21.958\r\n20.751\r\n19.565\r\n18.800\r\n18305\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 1200\r\nT\r\n28.133\r\n27.248\r\n26.158\r\n25.114\r\n24.190\r\n23.102\r\n21.835\r\n20.998\r\n18306\r\nSUZUKI\r\nSAVAGE LS 650\r\nT\r\n\r\n\r\n18.286\r\n17.370\r\n16.500\r\n15.673\r\n12.974\r\n11.945\r\n18307\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nT\r\n20.807\r\n19.089\r\n18.246\r\n17.466\r\n16.621\r\n15.484\r\n14.724\r\n13.706\r\n18308\r\nSUZUKI\r\nLETS II 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.609\r\n4.406\r\n3.952\r\n3.731\r\n18309\r\nSUZUKI\r\nDL 1000\r\nT\r\n36.909\r\n34.265\r\n32.312\r\n30.874\r\n29.709\r\n28.684\r\n27.063\r\n25.675\r\n18311\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES CAR\r\nT\r\n4.556\r\n4.179\r\n3.961\r\n3.809\r\n3.568\r\n\r\n\r\n\r\n18313\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 600 S\r\nT\r\n\r\n\r\n23.988\r\n23.016\r\n22.241\r\n\r\n\r\n\r\n18315\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650\r\nT\r\n25.758\r\n24.484\r\n23.191\r\n22.176\r\n21.368\r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nGSX 750 F\r\nT\r\n28.727\r\n27.563\r\n26.681\r\n25.533\r\n24.202\r\n23.213\r\n22.184\r\n21.349\r\n18402\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nT\r\n44.533\r\n42.476\r\n40.672\r\n39.223\r\n37.618\r\n36.425\r\n34.721\r\n33.366\r\n18501\r\nSUZUKI\r\nVX 800\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.206\r\n29.949\r\n27.668\r\n25.560\r\n18502\r\nSUZUKI\r\nDR 800 S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.647\r\n20.760\r\n18503\r\nSUZUKI\r\nVS 800 GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.578\r\n21.791\r\n20.840\r\n19.614\r\n18504\r\nSUZUKI\r\nMARAUDER\r\nT\r\n\r\n\r\n25.092\r\n23.724\r\n22.729\r\n21.074\r\n20.303\r\n19.572\r\n18601\r\nSUZUKI\r\nGSX 1100 F\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.302\r\n37.233\r\n34.396\r\n18603\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.737\r\n27.773\r\n18604\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nT\r\n49.905\r\n45.061\r\n43.027\r\n41.620\r\n39.435\r\n37.782\r\n35.780\r\n34.616\r\n18701\r\nSUZUKI\r\nVS 1400 GLP\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.333\r\n32.856\r\n30.353\r\n24.133\r\n18801\r\nSUZUKI\r\nRMX 250\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.449\r\n12.083\r\n18802\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125\r\nT\r\n5.366\r\n5.097\r\n4.843\r\n4.600\r\n4.370\r\n4.151\r\n3.783\r\n3.511\r\n18803\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 250\r\nT\r\n8.616\r\n8.184\r\n7.774\r\n7.385\r\n7.014\r\n6.576\r\n6.046\r\n5.666\r\n18805\r\nSUZUKI\r\nLC 1500\r\nT\r\n\r\n\r\n36.856\r\n34.759\r\n31.508\r\n29.722\r\n28.773\r\n27.686\r\n18807\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125 C\r\nT\r\n4.306\r\n3.994\r\n3.852\r\n3.695\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20101\r\nSUZUKI\r\nRF 900 R\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.883\r\n34.075\r\n31.482\r\n20603\r\nSUZUKI\r\nDRZ 400 E\r\nT\r\n19.343\r\n18.266\r\n17.051\r\n16.052\r\n15.358\r\n14.852\r\n14.034\r\n13.251\r\n20701\r\nSUZUKI\r\nFREEWIND 650\r\nT\r\n\r\n\r\n25.963\r\n24.143\r\n22.450\r\n20.709\r\n19.891\r\n18.205\r\n20702\r\nSUZUKI\r\nADDRESS V100\r\nT\r\n6.864\r\n6.521\r\n6.194\r\n5.884\r\n5.589\r\n5.222\r\n4.858\r\n4.110\r\n20703\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.401\r\n3.211\r\n3.117\r\n20704\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES\r\nT\r\n4.546\r\n4.168\r\n3.984\r\n3.836\r\n3.519\r\n3.409\r\n\r\n\r\n17101\r\nTECPAMA\r\nKAHENA LJ-16\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.348\r\n21507\r\nTGB/L'AQUILA\r\nERGON\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.355\r\n3.188\r\n3.088\r\n21508\r\nTGB/L'AQUILA\r\nPALIO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.917\r\n2.778\r\n21509\r\nTGB/L'AQUILA\r\nNIX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.542\r\n21510\r\nTGB/L'AQUILA\r\nAKROS 90\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.538\r\n19507\r\nTIANJING\r\nHUNTY CARGO 125\r\nT\r\n\r\n4.375\r\n3.084\r\n2.954\r\n2.780\r\n2.660\r\n2.496\r\n2.401\r\n19521\r\nTIANJING\r\nMOTOCARG LRV200\r\nT\r\n11.127\r\n10.480\r\n9.622\r\n9.135\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19411\r\nTRAXX\r\nJH125 G\r\nT\r\n4.333\r\n3.934\r\n3.590\r\n3.433\r\n3.314\r\n3.062\r\n2.854\r\n2.340\r\n19412\r\nTRAXX\r\nJL110 3\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.813\r\n2.631\r\n2.383\r\n2.265\r\n19413\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nT\r\n4.872\r\n4.490\r\n4.342\r\n4.150\r\n3.882\r\n3.696\r\n3.572\r\n3.228\r\n19414\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nT\r\n3.644\r\n3.351\r\n3.142\r\n2.921\r\n2.808\r\n2.637\r\n2.419\r\n2.153\r\n19415\r\nTRAXX\r\nJL50Q 2\r\nT\r\n2.645\r\n2.566\r\n2.427\r\n2.137\r\n2.019\r\n1.871\r\n1.784\r\n1.725\r\n19416\r\nTRAXX \r\nJL110 11\r\nT\r\n\r\n3.974\r\n3.346\r\n3.079\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19421\r\nTRAXX\r\nJL50 Q2\r\nT\r\n2.682\r\n2.537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19431\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nT\r\n3.519\r\n3.242\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15016\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA 955I\r\nT\r\n\r\n36.560\r\n31.636\r\n28.545\r\n27.185\r\n25.890\r\n24.656\r\n23.481\r\n15017\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT ST\r\nT\r\n\r\n46.843\r\n42.733\r\n38.835\r\n36.984\r\n35.222\r\n33.945\r\n32.389\r\n15018\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.851\r\n15019\r\nTRIUMPH\r\nSPEED TRIPLE\r\nT\r\n\r\n48.290\r\n43.382\r\n41.961\r\n40.210\r\n38.042\r\n36.461\r\n33.432\r\n15021\r\nTRIUMPH\r\nTT 600\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.043\r\n15022\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 955I\r\nT\r\n\r\n\r\n40.334\r\n37.692\r\n34.097\r\n32.531\r\n30.794\r\n29.451\r\n15024\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE AME\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.629\r\n24.783\r\n23.168\r\n15026\r\nTRIUMPH\r\nTIGER\r\nT\r\n\r\n43.801\r\n40.971\r\n37.853\r\n33.988\r\n32.919\r\n\r\n\r\n15028\r\nTRIUMPH \r\nROCKET III\r\nT\r\n\r\n68.923\r\n65.283\r\n61.478\r\n56.149\r\n53.431\r\n\r\n\r\n15029\r\nTRIUMPH\r\nSPEED T 1050\r\nT\r\n44.946\r\n40.416\r\n38.139\r\n34.878\r\n32.847\r\n\r\n\r\n\r\n15032\r\nTRIUMPH \r\nDAYTONA 675\r\nT\r\n\r\n39.024\r\n37.534\r\n35.658\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15099\r\nTRIUMPH\r\nT\r\n\r\n30.103\r\n28.356\r\n27.025\r\n25.972\r\n24.847\r\n23.445\r\n22.721\r\n27200\r\nTRIWAY\r\nAGUIA L\r\nT\r\n4.632\r\n4.266\r\n3.749\r\n2.966\r\n2.778\r\n2.645\r\n1.668\r\n1.581\r\n7210\r\nVESPA \r\n150CC ET4\r\nT\r\n\r\n\r\n12.159\r\n11.468\r\n10.948\r\n\r\n\r\n\r\n7211\r\nVESPA\r\nGTS 250\r\nT\r\n20.146\r\n18.020\r\n16.432\r\n15.648\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7213\r\nVESPA \r\nLX 150\r\nT\r\n\r\n11.268\r\n10.136\r\n9.653\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7216\r\nVESPA\r\nGT SB\r\nT\r\n21.899\r\n19.464\r\n18.536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31104\r\nWUYANG\r\nWY125 12\r\nT\r\n3.130\r\n2.922\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31105\r\nWUYANG \r\nWY250 7\r\nT\r\n9.042\r\n8.510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31106\r\nWUYANG \r\nBIRELLIBW125 12\r\nT\r\n3.322\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7602\r\nYAMAHA\r\nFZR 600\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n26.973\r\n26.095\r\n24.852\r\n23.668\r\n22.540\r\n7604\r\nYAMAHA\r\nTDM 850\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.007\r\n27.492\r\n7605\r\nYAMAHA\r\nXV 1100\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.792\r\n7606\r\nYAMAHA\r\nVMAX 1200\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.279\r\n30.294\r\n7609\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.915\r\n3.668\r\n7613\r\nYAMAHA\r\nVMAX\r\nT\r\n58.264\r\n55.345\r\n52.571\r\n49.937\r\n46.436\r\n44.224\r\n42.117\r\n33.794\r\n7614\r\nYAMAHA\r\nROYAL STAR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.281\r\n7615\r\nYAMAHA\r\nYZF 600\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.529\r\n7616\r\nYAMAHA\r\nYZF 1000\r\nT\r\n\r\n\r\n46.463\r\n44.908\r\n43.539\r\n41.418\r\n40.095\r\n38.305\r\n7627\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105E\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.947\r\n2.813\r\n7629\r\nYAMAHA\r\nDRASTAR XVS650\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.813\r\n16.834\r\n16.026\r\n7631\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nT\r\n50.545\r\n48.636\r\n46.667\r\n44.783\r\n42.294\r\n40.680\r\n38.836\r\n37.648\r\n7633\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR 1100\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.994\r\n28.607\r\n7637\r\nYAMAHA\r\nVSTAR 1100\r\nT\r\n34.251\r\n31.075\r\n28.786\r\n7642\r\nYAMAHA\r\nTDM TWIN 900\r\nT\r\n34.610\r\n33.140\r\n32.050\r\n30.972\r\n29.844\r\n28.603\r\n26.297\r\n24.998\r\n7643\r\nYAMAHA \r\nFZ1\r\nT\r\n17.907\r\n17.010\r\n16.233\r\n15.319\r\n14.445\r\n11.985\r\n10.350\r\n10.026\r\n7644\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR XVS 650\r\nT\r\n21.724\r\n20.857\r\n20.061\r\n19.396\r\n18.656\r\n17.956\r\n17.412\r\n16.564\r\n7648\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nT\r\n50.329\r\n48.194\r\n46.723\r\n44.734\r\n42.269\r\n40.386\r\n38.604\r\n37.004\r\n7649\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ 6 S\r\nT\r\n\r\n27.507\r\n25.978\r\n24.393\r\n22.471\r\n21.369\r\n\r\n\r\n7651\r\nYAMAHA \r\nYZF R6\r\nT\r\n43.964\r\n41.658\r\n39.511\r\n37.327\r\n35.197\r\n32.631\r\n\r\n\r\n7652\r\nYAMAHA \r\nMT 01\r\nT\r\n46.776\r\n42.022\r\n40.084\r\n37.750\r\n35.679\r\n\r\n\r\n\r\n7658\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 SHG\r\nT\r\n29.403\r\n27.485\r\n25.760\r\n24.544\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7659\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 NHG\r\nT\r\n29.157\r\n27.889\r\n25.566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7699\r\nYAMAHA \r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.974\r\n10.459\r\n10.087\r\n9604\r\nYAMAHA\r\nDT 180 Z\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.610\r\n9605\r\nYAMAHA\r\nYBR 125K\r\nT\r\n4.871\r\n4.369\r\n4.021\r\n3.853\r\n3.678\r\n3.525\r\n3.371\r\n3.140\r\n9606\r\nYAMAHA\r\nYBR 125E\r\nT\r\n5.218\r\n4.686\r\n4.421\r\n4.203\r\n3.987\r\n3.722\r\n3.443\r\n3.155\r\n9608\r\nYAMAHA\r\nMT-03\r\nT\r\n23.914\r\n21.967\r\n20.921\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9609\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XK\r\nT\r\n6.009\r\n5.530\r\n5.267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9610\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XE\r\nT\r\n6.786\r\n6.218\r\n5.922\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9611\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 K\r\nT\r\n4.518\r\n4.303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9612\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 ED\r\nT\r\n5.525\r\n5.262\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9613\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 E\r\nT\r\n5.209\r\n4.960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9699\r\nYAMAHA\r\nDT 180\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.289\r\n5.847\r\n5.402\r\n4.991\r\n10601\r\nYAMAHA\r\nCY 50 JOG\r\nT\r\n\r\n\r\n3.631\r\n3.439\r\n3.324\r\n3.059\r\n2.814\r\n2.602\r\n10602\r\nYAMAHA\r\nYBR 125 ED\r\nT\r\n5.339\r\n5.030\r\n4.662\r\n4.489\r\n4.217\r\n3.835\r\n3.711\r\n3.352\r\n10604\r\nYAMAHA\r\nLANDER XTZ 250\r\nT\r\n9.656\r\n8.941\r\n8.255\r\n7.873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10699\r\nYAMAHA\r\nT\r\n\r\n\r\n4.065\r\n3.667\r\n3.492\r\n3.296\r\n3.067\r\n2.758\r\n13000\r\nYAMAHA\r\nRD 135\r\nT\r\n\r\n4.735\r\n4.498\r\n4.273\r\n4.059\r\n3.855\r\n3.662\r\n3.478\r\n13001\r\nYAMAHA\r\nRD 135 Z\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.647\r\n3.398\r\n13803\r\nYAMAHA\r\nXT 600 E\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n15.359\r\n14.532\r\n13.133\r\n12.322\r\n11.311\r\n13804\r\nYAMAHA\r\nXT 660R\r\nT\r\n22.159\r\n21.481\r\n20.282\r\n19.306\r\n17.693\r\n17.089\r\n\r\n\r\n13899\r\nYAMAHA\r\nXT 600\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.216\r\n14.440\r\n13.116\r\n12.391\r\n14302\r\nYAMAHA\r\nMOTO YZF-R1 D\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n45.042\r\n43.604\r\n41.451\r\n40.191\r\n38.033\r\n14303\r\nYAMAHA\r\nYZF R6\r\nT\r\n43.718\r\n41.492\r\n40.031\r\n38.464\r\n36.604\r\n35.020\r\n33.645\r\n32.173\r\n17002\r\nYAMAHA\r\nDT 200R\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.017\r\n7.614\r\n21601\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.123\r\n23301\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 250S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.016\r\n12.364\r\n11.203\r\n10.608\r\n23302\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 535\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.708\r\n15.081\r\n14.058\r\n23501\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nT\r\n\r\n\r\n7.444\r\n7.069\r\n6.558\r\n6.342\r\n5.602\r\n5.259\r\n23502\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125K\r\nT\r\n6.171\r\n5.484\r\n5.127\r\n4.825\r\n4.656\r\n4.414\r\n4.092\r\n3.667\r\n23503\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125E\r\nT\r\n6.688\r\n6.090\r\n5.689\r\n5.380\r\n4.970\r\n4.774\r\n4.339\r\n3.463\r\n24701\r\nYAMAHA\r\nTDM 225\r\nT\r\n\r\n\r\n7.029\r\n6.147\r\n5.895\r\n5.715\r\n5.112\r\n4.795\r\n24702\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105 E\r\nT\r\n\r\n3.989\r\n3.788\r\n3.668\r\n3.504\r\n3.057\r\n2.944\r\n2.810\r\n24703\r\nYAMAHA\r\nNEO AT115\r\nT\r\n5.114\r\n4.643\r\n4.394\r\n4.054\r\n3.740\r\n3.551\r\n\r\n\r\n26501\r\nYAMAHA\r\nJOG TEEN\r\nT\r\n4.306\r\n4.091\r\n3.886\r\n3.698\r\n3.345\r\n3.058\r\n2.810\r\n2.621\r\n26502\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250\r\nT\r\n9.194\r\n8.484\r\n8.054\r\n7.447\r\n7.174\r\n6.832\r\n6.506\r\n6.197\r\n26503\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250 LE \r\nT\r\n9.340\r\n8.706\r\n8.214\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26504\r\nYAMAHA\r\nXTZ 250 X\r\nT\r\n9.986\r\n9.154\r\n8.718\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26505\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER S HG\r\nT\r\n29.474\r\n27.504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26506\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER N HG\r\nT\r\n26.728\r\n25.455\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32603\r\nYINGANG \r\nYG110 C\r\nT\r\n3.114\r\n2.958\r\n2.817\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32604\r\nYINGANG \r\nYG150 T- 15\r\nT\r\n7.416\r\n6.581\r\n6.027\r\n5.739\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20056\r\nZANINI\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n2.941\r\n2.757\r\n2.650\r\n\r\n\r\n35600\r\nZHEJIANG \r\nYB 150T- 15\r\nT\r\n5.417\r\n4.948\r\n4.712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35601\r\nZHEJIANG \r\nCHOPPER COBRA\r\nT\r\n11.845\r\n11.104\r\n10.690\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30200\r\nZHONGYU\r\nZY 125 T12\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n4.167\r\n3.876\r\n3.749\r\n\r\n\r\n30201\r\nZHONGYU \r\nZY 125 T5\r\nT\r\n\r\n\r\n3.820\r\n3.623\r\n3.443\r\n3.331\r\n\r\n\r\n30202\r\nZHONGYU \r\nZY 150 TA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n4.643\r\n4.318\r\n4.140\r\n\r\n\r\n28500\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-17\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.977\r\n2.699\r\n2.537\r\n2.396\r\n28501\r\nZONGSHEN\r\nZS 100-16\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.514\r\n2.360\r\n2.161\r\n2.054\r\n28502\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-GY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.797\r\n2.636\r\n2.410\r\n2.290\r\nId: 708667\r\n"
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        "708668": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147701\r\nACURA\r\nMDX\r\nT\r\n206.975\r\n186.154\r\n177.285\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105807\r\nALFA ROMEO\r\n156\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.644\r\n61.425\r\n50.915\r\n46.726\r\n105808\r\nALFA ROMEO\r\n166\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.370\r\n82.150\r\n72.872\r\n65.645\r\n105809\r\nALFA ROMEO\r\n156 SW\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.396\r\n41.651\r\n38.054\r\n105810\r\nALFA ROMEO\r\n147\r\nT\r\n\r\n\r\n84.550\r\n78.289\r\n65.039\r\n61.240\r\n56.026\r\n53.541\r\n105899\r\nALFA ROMEO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.585\r\n35.240\r\n160901\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC XK 120\r\nT\r\n57.116\r\n52.590\r\n47.647\r\n42.711\r\n36.112\r\n28.491\r\n149401\r\nASIA\r\nROCSTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.967\r\n23.066\r\n149403\r\nASIA\r\nTOWNER SDX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.884\r\n106000\r\nAUDI\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.202\r\n106011\r\nAUDI\r\nA4\r\nT\r\n121.613\r\n114.224\r\n101.749\r\n93.320\r\n75.817\r\n66.194\r\n58.947\r\n36.095\r\n106018\r\nAUDI\r\nA4 2.4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.160\r\n71.027\r\n65.401\r\n43.540\r\n106019\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.376\r\n86.794\r\n71.772\r\n50.234\r\n106020\r\nAUDI\r\nA6 2.4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.315\r\n81.337\r\n59.124\r\n106021\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.647\r\n31.567\r\n29.637\r\n106023\r\nAUDI\r\nS4 2.7T\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.699\r\n73.291\r\n106024\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.589\r\n71.656\r\n106025\r\nAUDI\r\nA6 2.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.721\r\n58.162\r\n106026\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nT\r\n76.646\r\n73.904\r\n68.214\r\n38.439\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106027\r\nAUDI\r\nS3 1.8T\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.677\r\n77.731\r\n61.528\r\n59.407\r\n106028\r\nAUDI\r\nTT COUPE 180PS\r\nT\r\n\r\n\r\n151.234\r\n141.182\r\n128.839\r\n119.102\r\n101.850\r\n94.603\r\n106029\r\nAUDI\r\nTT COUPE 225PS\r\nT\r\n\r\n\r\n163.259\r\n143.165\r\n135.055\r\n118.823\r\n113.706\r\n106.545\r\n106031\r\nAUDI\r\nTT ROADSTER 225PS\r\nT\r\n\r\n171.625\r\n162.252\r\n143.021\r\n135.108\r\n120.358\r\n114.135\r\n106.029\r\n106032\r\nAUDI\r\nA8 4.2\r\nT\r\n\r\n385.867\r\n355.521\r\n302.199\r\n258.882\r\n215.221\r\n140.519\r\n111.968\r\n106034\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 2.7T\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.061\r\n88.269\r\n106035\r\nAUDI\r\nA4 1.8T\r\nT\r\n120.615\r\n113.660\r\n101.056\r\n93.758\r\n76.262\r\n66.167\r\n59.725\r\n41.750\r\n106036\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.789\r\n49.146\r\n106037\r\nAUDI\r\nA4 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.820\r\n36.000\r\n106038\r\nAUDI\r\nA6 2.7T\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n145.891\r\n136.910\r\n127.788\r\n95.173\r\n79.992\r\n106039\r\nAUDI\r\nA4 2.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.966\r\n45.607\r\n106040\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 1.8T\r\nT\r\n132.596\r\n123.436\r\n111.580\r\n96.391\r\n88.381\r\n70.287\r\n67.506\r\n50.825\r\n106042\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.7T\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.306\r\n78.592\r\n106043\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 4.2\r\nT\r\n\r\n\r\n260.134\r\n237.777\r\n195.667\r\n186.343\r\n100.622\r\n85.574\r\n106044\r\nAUDI\r\nA6 4.2\r\nT\r\n\r\n233.895\r\n225.180\r\n193.842\r\n178.407\r\n121.656\r\n111.438\r\n81.650\r\n106045\r\nAUDI\r\nS6 4.2\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.813\r\n121.863\r\n101.796\r\n106046\r\nAUDI\r\nS6 AVANT 4.2\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.707\r\n106047\r\nAUDI\r\nA6 ALLROAD 2.7T\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n178.986\r\n156.215\r\n144.594\r\n97.086\r\n88.245\r\n106048\r\nAUDI\r\nRS4 AVANT 2.7T\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130.910\r\n120.953\r\n106049\r\nAUDI\r\nA4 3.0\r\nT\r\n\r\n142.736\r\n136.650\r\n117.454\r\n107.688\r\n80.984\r\n63.828\r\n57.958\r\n106050\r\nAUDI\r\nA4 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.870\r\n64.960\r\n57.070\r\n52.285\r\n106051\r\nAUDI\r\nA6 3.0\r\nT\r\n\r\n175.101\r\n169.402\r\n155.043\r\n135.280\r\n97.707\r\n73.596\r\n67.244\r\n106052\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 3.0\r\nT\r\n\r\n240.777\r\n195.611\r\n161.552\r\n142.800\r\n101.777\r\n76.549\r\n72.902\r\n106053\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 3.0\r\nT\r\n\r\n157.231\r\n152.114\r\n132.126\r\n113.274\r\n95.996\r\n76.791\r\n73.151\r\n106057\r\nAUDI\r\nA4 CABRIOLET 3.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155.315\r\n145.630\r\n134.720\r\n122.003\r\n106060\r\nAUDI\r\nA6 2.7T SECURITY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.883\r\n129.096\r\n96.316\r\n79.721\r\n106062\r\nAUDI\r\nS4 4.2\r\nT\r\n\r\n\r\n232.308\r\n204.988\r\n184.194\r\n167.814\r\n155.607\r\n\r\n106064\r\nAUDI\r\nRS 6 AVANT 4.2\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226.080\r\n212.042\r\n200.220\r\n\r\n106070\r\nAUDI\r\nA4 2.0T FSI\r\nT\r\n\r\n126.981\r\n116.993\r\n109.019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106071\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.0T FSI\r\nT\r\n156.403\r\n141.506\r\n129.293\r\n123.133\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106073\r\nAUDI \r\nA3 SPB 2.0T FSI\r\nT\r\n117.336\r\n108.243\r\n99.661\r\n94.481\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106074\r\nAUDI \r\nA3 SPB 1.6\r\nT\r\n91.762\r\n86.101\r\n78.662\r\n74.871\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106075\r\nAUDI \r\nA4 3.2 FSI\r\nT\r\n192.730\r\n179.060\r\n164.044\r\n154.667\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106080\r\nAUDI \r\nA6 4.2 FSI\r\nT\r\n271.873\r\n242.946\r\n222.029\r\n196.349\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106081\r\nAUDI \r\nA6 3.2 FSI\r\nT\r\n239.435\r\n227.930\r\n208.734\r\n198.789\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106093\r\nAUDI\r\nA4 2.0T 180HP\r\nT\r\n160.379\r\n106099\r\nAUDI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.970\r\n30.071\r\n27.273\r\n106101\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nT\r\n\r\n51.144\r\n46.730\r\n41.130\r\n37.102\r\n33.953\r\n31.373\r\n29.464\r\n106102\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nT\r\n\r\n56.358\r\n50.284\r\n43.943\r\n38.328\r\n34.953\r\n33.127\r\n30.763\r\n106103\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nT\r\n\r\n47.657\r\n42.526\r\n38.661\r\n35.315\r\n33.186\r\n31.390\r\n30.164\r\n106109\r\nAUDI\r\nTT RD 2.0T 200HP\r\nT\r\n193.204\r\n179.378\r\n170.831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106111\r\nAUDI\r\nTT CP 2.0T 200HP\r\nT\r\n178.843\r\n170.110\r\n162.005\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106113\r\nAUDI\r\nS5\r\nT\r\n198.152\r\n181.848\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.315\r\n10.566\r\n10.014\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nT\r\n14.566\r\n13.107\r\n12.120\r\n11.299\r\n10.931\r\n10.376\r\n9.978\r\n9.457\r\n106417\r\nBMW\r\n330IM COU REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.362\r\n106448\r\nBMW\r\n328I BK81\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.486\r\n106476\r\nBMW\r\n740I GJ81\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.999\r\n115.279\r\n106499\r\nBMW\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.943\r\n57.202\r\n106499\r\nBMW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.943\r\n57.202\r\n106501\r\nBMW\r\n750IA GG01\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.236\r\n106503\r\nBMW\r\n740IA GG81\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.487\r\n106506\r\nBMW\r\n323I AM31\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.870\r\n106507\r\nBMW\r\n323CI BM31COU\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.093\r\n106508\r\nBMW\r\nM5 DE91\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n253.782\r\n217.294\r\n167.195\r\n153.054\r\n106512\r\nBMW\r\nX5 FB33\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.873\r\n110.190\r\n105.983\r\n106513\r\nBMW\r\nX5 FB31\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.748\r\n135.994\r\n109.227\r\n104.390\r\n106515\r\nBMW\r\nX5 FA51\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.473\r\n137.352\r\n110.650\r\n104.681\r\n106516\r\nBMW\r\n330I AV51\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.687\r\n78.416\r\n106517\r\nBMW\r\n330CICAB BS51\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141.119\r\n125.560\r\n112.890\r\n106519\r\nBMW\r\nM3COUPE BL91\r\nT\r\n\r\n221.981\r\n209.818\r\n192.388\r\n162.361\r\n148.452\r\n141.560\r\n120.270\r\n106520\r\nBMW\r\n530I DT61\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.631\r\n91.869\r\n76.559\r\n106521\r\nBMW\r\n325CI BN31\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.217\r\n83.277\r\n73.481\r\n106522\r\nBMW\r\n320I AV11\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.803\r\n60.951\r\n106523\r\nBMW\r\n320I EV11\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n88.227\r\n77.189\r\n67.568\r\n64.615\r\n59.996\r\n106524\r\nBMW\r\n325I EV31\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n105.127\r\n92.981\r\n80.934\r\n77.092\r\n66.935\r\n106525\r\nBMW\r\n330I EV51\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n111.268\r\n103.465\r\n94.552\r\n86.817\r\n79.071\r\n106526\r\nBMW\r\n745IA GL61\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n275.871\r\n252.513\r\n232.978\r\n179.401\r\n163.444\r\n106527\r\nBMW\r\n325I PRO EV39\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.322\r\n106.639\r\n96.320\r\n86.784\r\n106532\r\nBMW\r\n530I NA71\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n169.814\r\n151.482\r\n112.036\r\n92.979\r\n\r\n106534\r\nBMW\r\n330CI BW51\r\nT\r\n\r\n209.871\r\n184.109\r\n174.844\r\n165.782\r\n148.505\r\n137.726\r\n\r\n106535\r\nBMW\r\nX3 PA91\r\nT\r\n\r\n191.930\r\n158.470\r\n148.285\r\n125.605\r\n114.685\r\n109.924\r\n\r\n106536\r\nBMW \r\nX5 FB51\r\nT\r\n226.783\r\n205.008\r\n184.727\r\n162.952\r\n153.748\r\n135.831\r\n110.749\r\n\r\n106537\r\nBMW\r\nX5 FA11\r\nT\r\n\r\n\r\n183.541\r\n164.090\r\n152.817\r\n136.117\r\n110.070\r\n\r\n106538\r\nBMW\r\n545I NB31\r\nT\r\n\r\n\r\n209.178\r\n193.731\r\n172.851\r\n158.940\r\n154.038\r\n\r\n106539\r\nBMW\r\n645CI EH71\r\nT\r\n\r\n\r\n298.577\r\n266.535\r\n242.781\r\n220.332\r\n\r\n\r\n106541\r\nBMW\r\nX3 PA71\r\nT\r\n\r\n166.269\r\n144.951\r\n130.352\r\n121.455\r\n116.819\r\n\r\n\r\n106542\r\nBMW\r\nX5SECURITY FB51\r\nT\r\n\r\n312.298\r\n296.649\r\n264.564\r\n244.239\r\n232.602\r\n\r\n\r\n106546\r\nBMW\r\n120I UF51\r\nT\r\n109.525\r\n104.654\r\n98.914\r\n92.715\r\n85.741\r\n82.505\r\n\r\n\r\n106547\r\nBMW\r\n645CI CABRIO EK71\r\nT\r\n\r\n\r\n286.364\r\n266.298\r\n244.577\r\n\r\n\r\n\r\n106548\r\nBMW\r\nX5 FA91\r\nT\r\n\r\n262.283\r\n223.126\r\n211.206\r\n201.297\r\n191.311\r\n\r\n\r\n106549\r\nBMW\r\nM5 NB91\r\nT\r\n419.847\r\n388.099\r\n307.871\r\n284.740\r\n273.247\r\n\r\n\r\n\r\n106553\r\nBMW \r\n130I UF91\r\nT\r\n\r\n146.876\r\n136.431\r\n125.580\r\n119.123\r\n\r\n\r\n\r\n106554\r\nBMW \r\n550I NB51\r\nT\r\n\r\n261.181\r\n228.138\r\n208.425\r\n200.528\r\n\r\n\r\n\r\n106557\r\nBMW \r\n550I NB51 SECURITY\r\nT\r\n\r\n326.516\r\n295.288\r\n281.218\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106559\r\nBMW \r\n120I UD31\r\nT\r\n110.659\r\n105.083\r\n98.601\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106560\r\nBMW\r\n325ITO VW91\r\nT\r\n172.922\r\n149.001\r\n138.716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106561\r\nBMW \r\nBMW 130I UB11\r\nT\r\n152.600\r\n139.748\r\n133.089\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106562\r\nBMW \r\n325I VH31\r\nT\r\n166.265\r\n151.397\r\n137.895\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106563\r\nBMW \r\n550I NW51\r\nT\r\n288.069\r\n260.068\r\n229.751\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106564\r\nBMW \r\n130I UD51\r\nT\r\n162.298\r\n151.097\r\n143.897\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106565\r\nBMW\r\n530I NU91\r\nT\r\n231.606\r\n207.353\r\n191.936\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106569\r\nBMW\r\n550I NW51 SECURITY\r\nT\r\n409.661\r\n376.024\r\n338.679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106570\r\nBMW \r\n120I UA51\r\nT\r\n111.436\r\n106.127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114104\r\nBMW\r\nMINI COOPER CONVERS\r\nT\r\n\r\n\r\n115.905\r\n90.663\r\n78.881\r\n68.646\r\n\r\n\r\n153604\r\nBMW\r\nZ3 CJ31\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.660\r\n87.757\r\n153613\r\nBMW\r\n328I AM51\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.857\r\n153616\r\nBMW\r\n528IA DM61\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.462\r\n153617\r\nBMW\r\n540IA DR61\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.781\r\n153618\r\nBMW\r\n540IA DN81PRO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168.952\r\n148.358\r\n119.291\r\n103.192\r\n153619\r\nBMW\r\n540IA DN61\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.822\r\n115.958\r\n95.114\r\n153622\r\nBMW\r\nZ330ROA CN51\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.931\r\n106.366\r\n100.757\r\n153624\r\nBMW\r\n525IA DT41\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.943\r\n91.897\r\n86.393\r\n71.260\r\n153625\r\nBMW\r\n325I AV31\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.560\r\n66.771\r\n153629\r\nBMW\r\nZ430 BT51\r\nT\r\n\r\n\r\n190.218\r\n177.017\r\n161.338\r\n153.856\r\n145.007\r\n\r\n153633\r\nBMW \r\n325I VB11\r\nT\r\n\r\n152.409\r\n136.675\r\n103.401\r\n92.290\r\n\r\n\r\n\r\n153634\r\nBMW \r\n530I NE71\r\nT\r\n\r\n208.266\r\n190.867\r\n170.523\r\n150.215\r\n\r\n\r\n\r\n153635\r\nBMW \r\n330I VB31\r\nT\r\n\r\n194.924\r\n165.697\r\n130.210\r\n108.593\r\n\r\n\r\n\r\n153636\r\nBMW\r\n320I VA71\r\nT\r\n134.835\r\n125.662\r\n119.386\r\n92.445\r\n80.880\r\n\r\n\r\n\r\n153639\r\nBMW \r\n325I TO VS11\r\nT\r\n180.502\r\n156.335\r\n145.113\r\n132.194\r\n127.987\r\n\r\n\r\n\r\n153640\r\nBMW \r\n330I SEDAN\r\nT\r\n\r\n189.328\r\n161.600\r\n126.053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153642\r\nBMW \r\nZ4 2.0I BZ11\r\nT\r\n155.630\r\n146.099\r\n134.196\r\n126.863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153644\r\nBMW \r\n325I COUPE WB31\r\nT\r\n187.592\r\n170.319\r\n155.696\r\n148.148\r\n141.089\r\n134.366\r\n86.185\r\n74.759\r\n153645\r\nBMW \r\nZ4 M- COUPE DU91\r\nT\r\n273.046\r\n244.800\r\n223.982\r\n216.553\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153651\r\nBMW \r\n335I VB71\r\nT\r\n225.489\r\n211.717\r\n195.494\r\n189.102\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153652\r\nBMW \r\n335ICA WL71\r\nT\r\n250.505\r\n228.635\r\n217.740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153654\r\nBMW \r\n335I SEDAN\r\nT\r\n215.693\r\n203.147\r\n193.468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153655\r\nBMW\r\n335I COUPE\r\nT\r\n213.445\r\n201.030\r\n191.452\r\n153659\r\nBMW \r\nM3 WD91\r\nT\r\n344.860\r\n315.564\r\n300.529\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153660\r\nBMW \r\n320I VG71\r\nT\r\n130.889\r\n121.936\r\n116.714\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153667\r\nBMW\r\n120I CABRIO UL51\r\nT\r\n131.433\r\n125.172\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123503\r\nBRM\r\nM8\r\nT\r\n17.145\r\n15.575\r\n14.237\r\n13.482\r\n13.043\r\n12.311\r\n11.750\r\n11.145\r\n123504\r\nBRM\r\nM10\r\nT\r\n17.227\r\n15.490\r\n14.288\r\n13.336\r\n12.902\r\n12.254\r\n11.844\r\n11.149\r\n123505\r\nBRM\r\nM11\r\nT\r\n17.150\r\n15.442\r\n14.291\r\n13.432\r\n12.995\r\n12.300\r\n11.893\r\n11.197\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nT\r\n14.566\r\n13.107\r\n12.120\r\n11.299\r\n10.931\r\n10.376\r\n9.978\r\n9.457\r\n150802\r\nBUGRE\r\nFC 15\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.457\r\n106712\r\nCADILLAC \r\nSTS\r\nT\r\n\r\n\r\n143.898\r\n109.226\r\n96.769\r\n\r\n\r\n\r\n106716\r\nCADILLAC \r\nXLR CONV\r\nT\r\n293.529\r\n276.223\r\n263.063\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133801\r\nCHAMONIX\r\n550\r\nT\r\n44.998\r\n37.524\r\n34.540\r\n33.139\r\n30.744\r\n28.357\r\n26.283\r\n24.540\r\n168000\r\nCHANGHE\r\nM100 CH7101\r\nT\r\n19.713\r\n18.726\r\n17.834\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107100\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE\r\nT\r\n208.397\r\n198.709\r\n189.707\r\n182.792\r\n174.322\r\n166.016\r\n157.272\r\n152.693\r\n107200\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n\r\n\r\n42.396\r\n40.599\r\n31.586\r\n24.546\r\n18.895\r\n16.102\r\n107206\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.201\r\n107207\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.242\r\n107209\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.550\r\n107211\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.341\r\n23.515\r\n107212\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.518\r\n107218\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE 24\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.639\r\n107219\r\nCHRYSLER\r\n300 M\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.458\r\n107220\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.955\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nT\r\n58.924\r\n55.923\r\n53.890\r\n51.832\r\n48.967\r\n46.753\r\n44.503\r\n42.008\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nD\r\n58.924\r\n55.923\r\n53.890\r\n51.832\r\n48.967\r\n46.753\r\n44.503\r\n42.008\r\n107224\r\nCHRYSLER\r\nSEBRING LX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.999\r\n40.166\r\n35.120\r\n107228\r\nCHRYSLER \r\n300C\r\nT\r\n139.744\r\n133.603\r\n124.089\r\n114.943\r\n105.462\r\n94.933\r\n\r\n\r\n107229\r\nCHRYSLER \r\nTOWN COUNTRY\r\nT\r\n138.325\r\n126.945\r\n110.079\r\n99.901\r\n87.287\r\n81.707\r\n\r\n\r\n107230\r\nCHRYSLER \r\nPT CRUISER C\r\nT\r\n52.547\r\n49.902\r\n47.666\r\n44.420\r\n43.094\r\n\r\n\r\n\r\n107231\r\nCHRYSLER\r\n300C TOURING\r\nT\r\n143.093\r\n134.458\r\n129.233\r\n117.035\r\n112.656\r\n\r\n\r\n\r\n107232\r\nCHRYSLER\r\n300C SRT8\r\nT\r\n174.524\r\n164.550\r\n152.993\r\n140.201\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107233\r\nCHRYSLER\r\nPT CRUISER CA\r\nT\r\n79.972\r\n75.820\r\n69.666\r\n66.221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107236\r\nCHRYSLER\r\n300C V6\r\nT\r\n110.143\r\n105.888\r\n99.108\r\n92.694\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107299\r\nCHRYSLER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.385\r\n107300\r\nCITROEN \r\nMRE CGPI\r\nT\r\n\r\n\r\n50.830\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107331\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 EX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.389\r\n107335\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.400\r\n107336\r\nCITROEN\r\nXSARA SX 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.521\r\n107337\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.067\r\n107340\r\nCITROEN\r\nEVASI GLX 20\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.165\r\n107342\r\nCITROEN\r\nXANT GLX 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.602\r\n107343\r\nCITROEN\r\nXANT BK GLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.068\r\n107345\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 18\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.989\r\n107347\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.640\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.526\r\n18.991\r\n15.831\r\n107356\r\nCITROEN\r\nXSARA BK EX16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.494\r\n107357\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.704\r\n107360\r\nCITROEN\r\nBERLI MP 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.381\r\n107362\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.229\r\n107363\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 20\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.789\r\n107364\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.190\r\n107365\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 20\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.114\r\n24.176\r\n23.168\r\n107366\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX20\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.744\r\n107367\r\nCITROEN\r\nXSA BK EX2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.445\r\n107369\r\nCITROEN\r\nBERLINGO MP18I\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.225\r\n20.361\r\n18.298\r\n107371\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 1.6I\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.641\r\n19.010\r\n17.977\r\n107372\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16I\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.408\r\n21.674\r\n19.168\r\n107373\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC16I\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.891\r\n18.422\r\n107374\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 1.6I\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.716\r\n20.402\r\n18.565\r\n107375\r\nCITROEN\r\nXSARA EXC 1.6I\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.432\r\n19.114\r\n107379\r\nCITROEN\r\nXSARA BK PARIS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.822\r\n25.084\r\n23.662\r\n17.862\r\n107381\r\nCITROEN\r\nXSARA PARIS 20\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.567\r\n18.837\r\n107383\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL V6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.604\r\n42.658\r\n38.536\r\n33.811\r\n107384\r\nCITROEN\r\nC5 BREAK EXCL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n42.290\r\n39.325\r\n35.287\r\n32.027\r\n29.893\r\n107385\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL 20\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n50.393\r\n37.871\r\n32.796\r\n29.746\r\n26.891\r\n107386\r\nCITROEN\r\nXSARA ECX 20A\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.000\r\n21.014\r\n19.021\r\n107387\r\nCITROEN\r\nBERLINGO 16 MP\r\nT\r\n\r\n37.730\r\n34.575\r\n32.928\r\n30.729\r\n29.265\r\n20.231\r\n18.553\r\n107388\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC20A\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.985\r\n21.529\r\n19.445\r\n107397\r\nCITROEN\r\nC3 16 GLX 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.235\r\n25.684\r\n24.285\r\n107399\r\nCITROEN\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.006\r\n15.766\r\n107400\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.562\r\n28.950\r\n26.798\r\n25.505\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n35.516\r\n32.497\r\n28.692\r\n26.785\r\n25.452\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n35.516\r\n32.497\r\n28.692\r\n26.785\r\n25.452\r\n107402\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EX\r\nT\r\n\r\n\r\n43.159\r\n37.248\r\n32.810\r\n30.057\r\n27.488\r\n26.441\r\n107403\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n33.365\r\n32.023\r\n30.582\r\n29.105\r\n27.264\r\n\r\n107404\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n32.850\r\n30.596\r\n28.384\r\n27.151\r\n25.847\r\n23.870\r\n107405\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14\r\nT\r\n\r\n\r\n31.487\r\n29.419\r\n28.122\r\n26.368\r\n24.137\r\n22.925\r\n107407\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXS\r\nT\r\n53.025\r\n47.889\r\n42.802\r\n37.315\r\n32.773\r\n30.165\r\n\r\n\r\n107408\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXS\r\nT\r\n48.432\r\n44.311\r\n39.056\r\n35.740\r\n32.339\r\n29.047\r\n\r\n\r\n107409\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXA\r\nT\r\n57.765\r\n50.806\r\n46.489\r\n38.802\r\n35.635\r\n32.669\r\n30.930\r\n\r\n107410\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXA\r\nT\r\n53.993\r\n49.812\r\n43.346\r\n37.971\r\n34.931\r\n32.373\r\n\r\n\r\n107411\r\nCITROEN\r\nC3 O VERSOLATO\r\nT\r\n\r\n\r\n36.921\r\n33.649\r\n32.166\r\n30.542\r\n\r\n\r\n107412\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EXC\r\nT\r\n\r\n\r\n43.022\r\n37.470\r\n32.960\r\n\r\n\r\n\r\n107413\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GLX\r\nT\r\n\r\n42.865\r\n38.278\r\n35.065\r\n33.341\r\n\r\n\r\n\r\n107414\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 FLEX\r\nT\r\n39.239\r\n36.124\r\n33.778\r\n31.905\r\n30.267\r\n\r\n\r\n\r\n107415\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 16 FLEX\r\nT\r\n41.142\r\n39.628\r\n37.640\r\n36.342\r\n33.995\r\n\r\n\r\n\r\n107416\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 FLEX\r\nT\r\n37.597\r\n34.188\r\n32.879\r\n30.217\r\n28.420\r\n\r\n\r\n\r\n107417\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14 FLEX\r\nT\r\n34.231\r\n32.541\r\n31.178\r\n29.518\r\n27.949\r\n\r\n\r\n\r\n107418\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 14 FLEX\r\nT\r\n35.228\r\n33.451\r\n31.857\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107419\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 14 FLEX\r\nT\r\n37.655\r\n35.305\r\n33.623\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107420\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EX CFLX\r\nT\r\n51.076\r\n46.536\r\n44.318\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107421\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GL XFLX\r\nT\r\n47.588\r\n42.900\r\n38.308\r\n35.044\r\n33.375\r\n\r\n\r\n\r\n107422\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 EX CF\r\nT\r\n50.909\r\n46.337\r\n44.129\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107423\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 GL XF\r\nT\r\n47.760\r\n42.682\r\n38.087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107424\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GL XA\r\nT\r\n53.564\r\n49.590\r\n43.129\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107425\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX CA\r\nT\r\n57.403\r\n50.624\r\n46.121\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107426\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GLX\r\nT\r\n53.773\r\n49.280\r\n43.346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107427\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX C\r\nT\r\n52.595\r\n48.169\r\n42.850\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107428\r\nCITROEN\r\nC3 EXC 16 A FLEX\r\nT\r\n44.264\r\n42.155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107429\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 A FLEX\r\nT\r\n42.277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160304\r\nCITROEN\r\nC8 EX CL 20 BVA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n65.658\r\n57.013\r\n52.539\r\n\r\n\r\n160307\r\nCITROEN\r\nC4 2.0 VTR 16V\r\nT\r\n55.830\r\n53.225\r\n50.068\r\n48.073\r\n45.775\r\n39.490\r\n\r\n\r\n160308\r\nCITROEN \r\nC5 20 EXCL BVA\r\nT\r\n70.042\r\n67.103\r\n59.735\r\n50.303\r\n38.011\r\n\r\n\r\n\r\n160309\r\nCITROEN \r\nC5 EXCL BK BVA\r\nT\r\n76.449\r\n72.618\r\n62.984\r\n55.273\r\n42.016\r\n\r\n\r\n\r\n160311\r\nCITROEN \r\nC3 PLURIEL 16 BP\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n30.712\r\n28.333\r\n27.276\r\n\r\n\r\n160312\r\nCITROEN \r\nC5 V6 EXCL BVA\r\nT\r\n94.674\r\n86.593\r\n78.295\r\n64.391\r\n49.643\r\n\r\n\r\n\r\n160314\r\nCITROEN\r\nC4 EXCL BVA\r\nT\r\n\r\n64.530\r\n62.187\r\n59.004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160315\r\nCITROEN\r\nC4 16 EX CLBVA 16\r\nT\r\n\r\n\r\n56.015\r\n53.912\r\n51.300\r\n\r\n\r\n\r\n160316\r\nCITROEN\r\nC4 20 EX CLBVA 16\r\nT\r\n\r\n\r\n50.474\r\n48.554\r\n45.679\r\n\r\n\r\n\r\n160317\r\nCITROEN\r\nC4 16 GLX 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n50.549\r\n48.453\r\n45.881\r\n\r\n\r\n\r\n160330\r\nCITROEN \r\nC6 EXCLUSIVE\r\nT\r\n190.285\r\n158.863\r\n146.025\r\n139.769\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160331\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nT\r\n\r\n53.785\r\n50.233\r\n48.030\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160332\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nT\r\n55.892\r\n54.100\r\n50.238\r\n48.308\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160335\r\nCITROEN \r\nC2 VTS 1.6 16 V\r\nT\r\n\r\n36.044\r\n33.219\r\n31.733\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160338\r\nCITROEN \r\nC4 PIC GLX A 7L\r\nT\r\n59.336\r\n54.338\r\n51.750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160339\r\nCITROEN \r\nC4 PIC EXC A 7L\r\nT\r\n74.365\r\n70.822\r\n67.447\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161711\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLA\r\nT\r\n60.153\r\n55.710\r\n53.055\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161712\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXA\r\nT\r\n66.198\r\n60.479\r\n57.597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161714\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXM\r\nT\r\n60.774\r\n55.761\r\n53.105\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161715\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXP\r\nT\r\n63.388\r\n58.716\r\n55.326\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161716\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLM\r\nT\r\n55.504\r\n50.845\r\n48.422\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161718\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EAF\r\nT\r\n60.840\r\n57.941\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161719\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 GAF\r\nT\r\n55.086\r\n52.461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161722\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EPF\r\nT\r\n60.690\r\n150308\r\nDAEWOO\r\nLANOS SX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.785\r\n150311\r\nDAEWOO\r\nLEGANZA CDX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.406\r\n150312\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.695\r\n147214\r\nDAIHATSU\r\nTERIOS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.502\r\n107805\r\nDODGE\r\nDURANGO SLT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.548\r\n62.972\r\n107807\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.670\r\n50.963\r\n107811\r\nDODGE\r\nCHARGER RT\r\nT\r\n\r\n151.200\r\n137.292\r\n104.357\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132701\r\nDUNECAR\r\nCOYOTE BUGRE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.687\r\n9.978\r\n9.457\r\n148101\r\nEMISUL\r\nBB\r\nT\r\n\r\n14.704\r\n13.771\r\n12.725\r\n11.962\r\n10.687\r\n9.978\r\n9.457\r\n108117\r\nFERRARI \r\n360 SPIDER F1\r\nT\r\n\r\n\r\n838.812\r\n758.307\r\n726.952\r\n654.354\r\n614.683\r\n561.838\r\n108128\r\nFERRARI\r\nF430\r\nT\r\n1.039.844\r\n973.989\r\n913.494\r\n840.107\r\n791.925\r\n\r\n\r\n\r\n108129\r\nFERRARI\r\nF430 SPIDER\r\nT\r\n1.206.533\r\n1.115.494\r\n1.022.707\r\n939.190\r\n842.728\r\n\r\n\r\n\r\n108132\r\nFERRARI\r\nF430 SCUDERIA\r\nT\r\n1.314.552\r\n1.222.278\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102000\r\nFIAT\r\nSTILO 16V\r\nT\r\n46.153\r\n43.379\r\n39.830\r\n36.468\r\n32.873\r\n30.054\r\n27.521\r\n24.320\r\n102001\r\nFIAT\r\nSTILO ABARTH\r\nT\r\n80.218\r\n74.091\r\n70.004\r\n57.612\r\n48.590\r\n36.796\r\n33.872\r\n31.416\r\n102002\r\nFIAT\r\nSTILO\r\nT\r\n\r\n\r\n36.325\r\n33.180\r\n31.297\r\n28.755\r\n26.182\r\n24.506\r\n102003\r\nFIAT\r\nSTILO M.SCHUMACHER\r\nT\r\n56.913\r\n53.306\r\n49.754\r\n46.633\r\n42.787\r\n40.437\r\n\r\n\r\n102004\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX\r\nT\r\n44.209\r\n40.918\r\n37.941\r\n34.867\r\n33.696\r\n\r\n\r\n\r\n102005\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING FLEX\r\nT\r\n46.043\r\n42.932\r\n40.886\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102006\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING DUAL\r\nT\r\n53.611\r\n48.822\r\n46.496\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102007\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX DUALOGIC\r\nT\r\n47.713\r\n43.547\r\n41.472\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102099\r\nFIAT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.459\r\n12.656\r\n12.228\r\n11.432\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.055\r\n15.251\r\n14.487\r\n13.762\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n18.265\r\n17.350\r\n16.480\r\n15.654\r\n14.869\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nT\r\n\r\n18.430\r\n17.664\r\n16.733\r\n14.469\r\n12.853\r\n12.336\r\n11.445\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.141\r\n17.800\r\n16.445\r\n15.193\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n15.424\r\n14.493\r\n12.877\r\n12.472\r\n11.516\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n19.938\r\n18.939\r\n17.990\r\n17.088\r\n15.557\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.978\r\n102621\r\nFIAT\r\nUNO MILLE IE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n15.340\r\n14.571\r\n12.763\r\n12.318\r\n11.554\r\n102622\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nT\r\n\r\n16.905\r\n16.058\r\n15.254\r\n14.489\r\n12.766\r\n12.113\r\n11.543\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.364\r\n11.544\r\n102625\r\nFIAT\r\nUNO 1.0 CITY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.968\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nT\r\n\r\n\r\n15.664\r\n14.879\r\n14.072\r\n12.860\r\n12.290\r\n11.434\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nT\r\n19.970\r\n18.627\r\n17.726\r\n16.768\r\n15.036\r\n14.213\r\n13.720\r\n12.514\r\n102631\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ECONOMY\r\nT\r\n20.178\r\n19.217\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102632\r\nFIAT\r\nUNO MILLE WAY ECON\r\nT\r\n22.446\r\n21.376\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102699\r\nFIAT\r\nUNO\r\nT\r\n\r\n18.633\r\n17.694\r\n16.693\r\n14.478\r\n12.826\r\n12.306\r\n11.539\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nT\r\n\r\n18.567\r\n17.796\r\n16.763\r\n15.147\r\n14.183\r\n13.671\r\n12.597\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nD\r\n\r\n18.567\r\n17.796\r\n16.763\r\n15.147\r\n14.183\r\n13.671\r\n12.597\r\n108219\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.952\r\n108229\r\nFIAT\r\nSIENA STILE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.066\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.697\r\n17.759\r\n108236\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK SX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.547\r\n108240\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.721\r\n19.988\r\n19.060\r\n108246\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.043\r\n22.356\r\n19.735\r\n19.159\r\n108253\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nT\r\n34.993\r\n31.225\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108255\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nT\r\n26.281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108299\r\nFIAT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.528\r\n18.041\r\n151901\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 MPI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.570\r\n152401\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.429\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.850\r\n20.236\r\n19.275\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.767\r\n15.927\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.113\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.154\r\n22.858\r\n21.583\r\n19.917\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.154\r\n22.858\r\n21.583\r\n19.917\r\n152406\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.700\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n30.498\r\n29.363\r\n26.312\r\n24.463\r\n22.992\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n21.942\r\n19.097\r\n17.452\r\n15.285\r\n14.787\r\n152409\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.935\r\n19.742\r\n152410\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.847\r\n21.332\r\n20.307\r\n152412\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND ELX\r\nT\r\n\r\n39.862\r\n36.144\r\n32.251\r\n28.581\r\n24.197\r\n21.973\r\n19.713\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nT\r\n\r\n48.102\r\n44.048\r\n38.836\r\n36.328\r\n28.386\r\n23.593\r\n21.286\r\n152414\r\nFIAT\r\nMAREA ELX\r\nT\r\n\r\n37.094\r\n32.744\r\n30.038\r\n26.598\r\n22.276\r\n21.353\r\n18.356\r\n152415\r\nFIAT\r\nMAREA HLX\r\nT\r\n\r\n49.881\r\n43.665\r\n40.824\r\n34.683\r\n27.181\r\n22.470\r\n19.285\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nT\r\n24.199\r\n22.359\r\n21.029\r\n19.287\r\n18.725\r\n17.591\r\n16.630\r\n15.907\r\n152417\r\nFIAT\r\nTEMPRA 8V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.038\r\n19.563\r\n18.073\r\n16.697\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nT\r\n40.422\r\n32.850\r\n31.516\r\n28.662\r\n26.054\r\n21.685\r\n19.753\r\n18.037\r\n152419\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND SX\r\nT\r\n44.450\r\n38.341\r\n35.114\r\n31.048\r\n27.745\r\n24.369\r\n21.727\r\n19.388\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nT\r\n\r\n\r\n23.548\r\n22.546\r\n21.704\r\n20.440\r\n19.757\r\n16.687\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.842\r\n22.952\r\n21.342\r\n19.717\r\n152422\r\nFIAT\r\nMAREA CITY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.415\r\n25.493\r\n23.553\r\n20.956\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.801\r\n152426\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 CITY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.405\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.487\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nT\r\n\r\n32.797\r\n31.155\r\n28.418\r\n25.771\r\n22.703\r\n20.954\r\n19.428\r\n152429\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK 6MARCHAS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.856\r\n21.253\r\n19.635\r\n18.139\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nT\r\n\r\n46.497\r\n41.292\r\n36.563\r\n33.946\r\n27.289\r\n24.499\r\n23.704\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nT\r\n\r\n49.251\r\n43.910\r\n38.191\r\n36.100\r\n28.237\r\n26.607\r\n25.724\r\n152433\r\nFIAT\r\nBRAVA SX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.374\r\n21.049\r\n19.797\r\n18.677\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.292\r\n13.986\r\n12.966\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n28.651\r\n26.930\r\n23.000\r\n21.601\r\n19.859\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nT\r\n\r\n\r\n33.585\r\n31.902\r\n28.753\r\n25.882\r\n24.281\r\n22.481\r\n152438\r\nFIAT\r\nBRAVA ELX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.225\r\n21.434\r\n20.719\r\n19.259\r\n152439\r\nFIAT\r\nPALIO CITYMATIC\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.580\r\n17.051\r\n152440\r\nFIAT\r\nBRAVA HGT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.843\r\n20.940\r\n20.209\r\n152442\r\nFIAT\r\nPALIO YOUNG\r\nT\r\n\r\n\r\n18.081\r\n17.175\r\n16.314\r\n15.496\r\n13.957\r\n13.028\r\n152443\r\nFIAT\r\nPALIO STILE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.570\r\n23.071\r\n20.157\r\n152444\r\nFIAT\r\nPALIO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.341\r\n16.195\r\n13.991\r\n12.889\r\n152445\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.648\r\n22.477\r\n20.964\r\n19.486\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE\r\nT\r\n\r\n21.064\r\n19.985\r\n18.976\r\n17.528\r\n16.408\r\n15.661\r\n14.940\r\n152450\r\nFIAT\r\nPALIO HLX\r\nT\r\n\r\n\r\n29.594\r\n27.519\r\n25.384\r\n23.342\r\n22.417\r\n\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nT\r\n26.017\r\n24.796\r\n24.024\r\n22.762\r\n21.602\r\n20.474\r\n19.808\r\n19.115\r\n152453\r\nFIAT\r\nPALIO HLX FLEX\r\nT\r\n33.918\r\n30.988\r\n28.669\r\n27.077\r\n26.011\r\n23.745\r\n22.707\r\n\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nT\r\n34.750\r\n33.252\r\n31.263\r\n28.148\r\n26.115\r\n24.841\r\n\r\n\r\n152457\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK HLX FLEX\r\nT\r\n40.465\r\n36.520\r\n34.206\r\n31.145\r\n28.262\r\n26.869\r\n\r\n\r\n152458\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nT\r\n37.616\r\n33.723\r\n30.741\r\n28.606\r\n24.721\r\n22.639\r\n21.560\r\n\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nT\r\n43.609\r\n40.337\r\n36.448\r\n33.196\r\n30.205\r\n29.258\r\n\r\n\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nT\r\n22.531\r\n21.162\r\n19.852\r\n18.785\r\n17.474\r\n16.442\r\n15.659\r\n\r\n152465\r\nFIAT\r\nIDEA HLX FLEX\r\nT\r\n43.110\r\n39.243\r\n36.769\r\n34.030\r\n32.243\r\n\r\n\r\n\r\n152466\r\nFIAT\r\nIDEA ELX FLEX\r\nT\r\n37.672\r\n35.852\r\n34.419\r\n31.430\r\n30.462\r\n\r\n\r\n\r\n152467\r\nFIAT\r\nPALIO EX FLEX\r\nT\r\n23.995\r\n22.410\r\n20.840\r\n19.380\r\n18.556\r\n\r\n\r\n\r\n152470\r\nFIAT\r\nPALIO 1.8 R FLEX\r\nT\r\n35.558\r\n32.325\r\n30.753\r\n29.182\r\n27.767\r\n\r\n\r\n\r\n152471\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE FLEX\r\nT\r\n47.249\r\n43.834\r\n40.222\r\n38.309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152473\r\nFIAT\r\nPALIO WE ELETRICO\r\nT\r\n33.202\r\n31.767\r\n30.031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152474\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK TREKKING\r\nT\r\n35.909\r\n34.198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153001\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.974\r\n153002\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.747\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nT\r\n\r\n28.840\r\n26.234\r\n25.243\r\n22.255\r\n20.651\r\n20.000\r\n19.112\r\n153005\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n21.989\r\n20.753\r\n19.948\r\n18.826\r\n18.009\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nT\r\n\r\n23.905\r\n22.630\r\n21.969\r\n21.324\r\n20.212\r\n19.344\r\n18.314\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n23.826\r\n22.212\r\n21.101\r\n19.149\r\n17.784\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nT\r\n30.402\r\n28.831\r\n26.385\r\n25.174\r\n22.186\r\n20.678\r\n20.017\r\n\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nT\r\n27.063\r\n25.026\r\n23.763\r\n22.692\r\n21.717\r\n20.743\r\n\r\n\r\n153014\r\nFIAT\r\nSIENA 1.4 TETRA FUEL\r\nT\r\n38.742\r\n34.523\r\n31.405\r\n29.626\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153015\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nT\r\n30.426\r\n29.012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154002\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nT\r\n43.540\r\n40.282\r\n37.488\r\n35.944\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154003\r\nFIAT\r\nDOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nT\r\n46.619\r\n42.418\r\n38.669\r\n37.202\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nT\r\n50.630\r\n47.119\r\n43.036\r\n41.123\r\n39.163\r\n37.297\r\n\r\n\r\n165000\r\nFIAT\r\nPUNTO SPORTING 1.8\r\nT\r\n48.050\r\n45.466\r\n43.300\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165001\r\nFIAT\r\nPUNTO HLX 1.8 \r\nT\r\n42.059\r\n38.097\r\n36.282\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165002\r\nFIAT\r\nPUNTO 1.4 \r\nT\r\n32.392\r\n29.800\r\n28.380\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165003\r\nFIAT\r\nPUNTO ELX 1.4\r\nT\r\n37.500\r\n34.694\r\n33.041\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165004\r\nFIAT\r\nLINEA 16V\r\nT\r\n52.400\r\n49.904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165005\r\nFIAT\r\nLINEA ABSOLUTE DUAL\r\nT\r\n59.048\r\n56.234\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165006\r\nFIAT\r\nLINEA 16V DUALOGIC\r\nT\r\n55.455\r\n52.812\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165008\r\nFIAT\r\nLINEA TURBO T- JET\r\nT\r\n65.919\r\n62.779\r\n103303\r\nFORD\r\nESCORT L\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.369\r\n15.548\r\n14.770\r\n14.029\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.451\r\n103499\r\nFORD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.663\r\n12.926\r\n108307\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.220\r\n13.806\r\n13.299\r\n108308\r\nFORD\r\nTAURUS LX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.378\r\n108313\r\nFORD\r\nMONDEO CLX FD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.878\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.614\r\n19.363\r\n108317\r\nFORD\r\nMONDEO GLX AG\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.423\r\n108325\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.884\r\n108331\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.157\r\n108333\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V F\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.927\r\n19.565\r\n18.634\r\n17.083\r\n108334\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V H\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.212\r\n17.934\r\n16.357\r\n108335\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.772\r\n17.119\r\n108337\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V F\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.665\r\n19.426\r\n17.659\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V H\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.919\r\n17.240\r\n108339\r\nFORD\r\nMUSTANG GT\r\nT\r\n120.014\r\n112.283\r\n100.701\r\n95.710\r\n87.728\r\n83.548\r\n62.214\r\n47.787\r\n108343\r\nFORD\r\nESCORT RS 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.696\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.442\r\n18.759\r\n17.101\r\n108349\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 H\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.369\r\n16.723\r\n15.874\r\n108350\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.226\r\n39.724\r\n32.635\r\n23.212\r\n108355\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L HA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.242\r\n25.991\r\n24.170\r\n23.227\r\n108356\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LFC\r\nT\r\n53.246\r\n47.074\r\n43.520\r\n39.429\r\n35.257\r\n30.263\r\n28.432\r\n26.132\r\n108357\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L FC\r\nT\r\n43.336\r\n40.312\r\n37.933\r\n34.521\r\n29.704\r\n27.248\r\n25.907\r\n24.492\r\n108359\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L HA\r\nT\r\n42.979\r\n38.856\r\n37.486\r\n35.378\r\n31.095\r\n28.590\r\n26.778\r\n25.206\r\n108360\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LHA\r\nT\r\n50.861\r\n46.073\r\n43.309\r\n38.491\r\n33.767\r\n29.602\r\n27.940\r\n25.474\r\n108366\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L FC\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n30.610\r\n28.835\r\n25.885\r\n24.265\r\n23.308\r\n108370\r\nFORD\r\nMONDEO 2.0 GHIA 4\r\nT\r\n\r\n57.070\r\n53.879\r\n48.419\r\n41.862\r\n35.687\r\n33.485\r\n31.614\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n25.216\r\n23.658\r\n22.467\r\n19.253\r\n17.665\r\n108375\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n18.590\r\n17.658\r\n16.168\r\n15.572\r\n13.378\r\n108380\r\nFORD \r\nFOCUS 1.6L FC\r\nT\r\n37.766\r\n33.766\r\n31.818\r\n30.274\r\n27.378\r\n25.608\r\n24.118\r\n\r\n108381\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6L H A\r\nT\r\n37.155\r\n33.922\r\n32.248\r\n30.076\r\n27.254\r\n25.637\r\n24.173\r\n20.087\r\n108388\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 COUPE\r\nT\r\n77.344\r\n72.687\r\n64.770\r\n61.687\r\n58.257\r\n55.481\r\n52.837\r\n50.320\r\n108390\r\nFORD\r\nFUSION\r\nT\r\n66.989\r\n61.778\r\n59.099\r\n56.985\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108392\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX FC\r\nT\r\n40.464\r\n36.893\r\n33.420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108393\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX HA\r\nT\r\n37.550\r\n33.888\r\n32.038\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108394\r\nFORD\r\nMUSTANG SHELBY GT\r\nT\r\n143.455\r\n134.817\r\n120.132\r\n114.416\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108397\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 CONV\r\nT\r\n127.912\r\n118.074\r\n112.448\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135603\r\nFORD \r\nTHUNDERBIRD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n175.552\r\n166.755\r\n152.592\r\n136.821\r\n33.155\r\n135613\r\nFORD\r\nMUSTANG COUPE\r\nT\r\n119.657\r\n113.033\r\n99.277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nT\r\n20.609\r\n19.640\r\n18.361\r\n17.577\r\n16.832\r\n16.053\r\n14.672\r\n14.016\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nD\r\n20.609\r\n19.640\r\n18.361\r\n17.577\r\n16.832\r\n16.053\r\n14.672\r\n14.016\r\n153302\r\nFORD\r\nKA CLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.490\r\n18.123\r\n16.744\r\n15.467\r\n153303\r\nFORD\r\nKA BLACK\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.183\r\n18.160\r\n16.390\r\n153304\r\nFORD\r\nKA BLACK 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.498\r\n17.090\r\n153305\r\nFORD\r\nKA 1.6\r\nT\r\n30.209\r\n28.970\r\n25.817\r\n23.837\r\n22.162\r\n19.978\r\n18.407\r\n16.943\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nT\r\n30.266\r\n29.077\r\n25.627\r\n24.053\r\n22.153\r\n20.265\r\n18.298\r\n16.822\r\n153308\r\nFORD\r\nKA 1.6 FLEX\r\nT\r\n27.328\r\n26.410\r\n25.006\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153309\r\nFORD\r\nKA FLEX\r\nT\r\n23.587\r\n22.463\r\n21.498\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159901\r\nFORD\r\nFIESTA CLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.157\r\n18.744\r\n17.318\r\n15.998\r\n159902\r\nFORD\r\nFIESTA CLX 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.185\r\n18.770\r\n15.390\r\n14.669\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nT\r\n26.461\r\n25.209\r\n23.973\r\n22.940\r\n21.641\r\n19.983\r\n14.059\r\n13.309\r\n159904\r\nFORD\r\nMONDEO V6 F\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.909\r\n159907\r\nFORD\r\nKA GL IMAGE\r\nT\r\n\r\n22.081\r\n20.975\r\n19.924\r\n18.925\r\n18.060\r\n16.403\r\n15.165\r\n159908\r\nFORD\r\nKA GL\r\nT\r\n21.161\r\n20.128\r\n18.586\r\n17.705\r\n17.168\r\n16.363\r\n15.223\r\n14.586\r\n159909\r\nFORD\r\nFIESTA GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.780\r\n15.603\r\n14.211\r\n13.400\r\n159910\r\nFORD\r\nFIESTA GL CLASS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.246\r\n16.626\r\n15.277\r\n14.645\r\n159911\r\nFORD\r\nFIESTA GLX\r\nT\r\n\r\n25.087\r\n23.328\r\n21.692\r\n20.172\r\n18.759\r\n15.723\r\n15.122\r\n159912\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nT\r\n\r\n21.996\r\n20.169\r\n18.286\r\n16.992\r\n15.940\r\n15.409\r\n13.321\r\n159914\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n29.316\r\n27.261\r\n24.635\r\n22.902\r\n21.217\r\n18.243\r\n159915\r\nFORD\r\nFIESTA EDGE\r\nT\r\n\r\n\r\n24.193\r\n23.075\r\n21.742\r\n19.955\r\n18.072\r\n15.337\r\n159916\r\nFORD\r\nFIESTA SUPER CHARGER\r\nT\r\n\r\n28.084\r\n25.959\r\n24.995\r\n23.754\r\n21.894\r\n20.158\r\n19.524\r\n159919\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN SC\r\nT\r\n\r\n29.861\r\n27.278\r\n26.049\r\n23.971\r\n22.817\r\n\r\n\r\n159920\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN\r\nT\r\n29.057\r\n26.962\r\n25.519\r\n24.323\r\n22.748\r\n19.992\r\n\r\n\r\n159921\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\nT\r\n34.419\r\n31.334\r\n28.912\r\n27.687\r\n25.323\r\n24.126\r\n\r\n\r\n159922\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 FLEX fab 2004\r\nT\r\n31.934\r\n29.150\r\n27.644\r\n26.088\r\n24.500\r\n23.229\r\n\r\n\r\n159923\r\nFORD\r\nFIESTA FLEX\r\nT\r\n27.619\r\n24.907\r\n22.754\r\n21.826\r\n20.709\r\n19.245\r\n18.053\r\n\r\n159924\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN FLEX\r\nT\r\n29.407\r\n26.741\r\n25.487\r\n24.282\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159925\r\nFORD\r\nFIESTA 1.0 F TRAIL 5\r\nT\r\n33.732\r\n31.041\r\n29.561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159926\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 F TRAIL 5 \r\nT\r\n37.642\r\n34.623\r\n32.973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159927\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL\r\nT\r\n33.523\r\n31.926\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159928\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL 1.6F\r\nT\r\n37.552\r\n35.763\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708668\r\n"
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        "708669": [
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            "\r\n147199\r\nGEO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.747\r\n20.538\r\n19.217\r\n18.619\r\n105199\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.973\r\n40.819\r\n38.775\r\n105199\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.344\r\n48.981\r\n46.618\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.285\r\n14.519\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.500\r\n29.341\r\n28.019\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.679\r\n29.002\r\n26.678\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.685\r\n26.713\r\n25.133\r\n148805\r\nGM\r\nVECTRA MILENIUM\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.917\r\n29.265\r\n26.791\r\n148806\r\nGM\r\nVECTRA CHALLENGE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.031\r\n35.175\r\n29.688\r\n26.635\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nT\r\n\r\n\r\n40.486\r\n34.853\r\n32.298\r\n31.012\r\n29.207\r\n26.736\r\n148808\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n37.053\r\n32.508\r\n30.716\r\n28.927\r\n26.519\r\n148809\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN CD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n38.671\r\n35.412\r\n32.856\r\n29.769\r\n28.071\r\n148810\r\nGM\r\nVECTRA ELEGANCE\r\nT\r\n\r\n\r\n39.162\r\n37.466\r\n34.304\r\n33.042\r\n\r\n\r\n148811\r\nGM\r\nVECTRA ELITE\r\nT\r\n\r\n\r\n40.943\r\n38.688\r\n35.355\r\n33.614\r\n\r\n\r\n148812\r\nGM\r\nVECTRA COMFORT\r\nT\r\n\r\n\r\n36.489\r\n34.592\r\n31.383\r\n29.939\r\n\r\n\r\n148813\r\nGM\r\nVECTRA COLLECTION\r\nT\r\n\r\n\r\n41.303\r\n38.409\r\n32.333\r\n\r\n\r\n\r\n148814\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELITE\r\nT\r\n66.083\r\n59.890\r\n52.505\r\n48.135\r\n46.056\r\n\r\n\r\n\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nT\r\n51.578\r\n49.309\r\n46.176\r\n42.413\r\n39.379\r\n\r\n\r\n\r\n148817\r\nGM\r\nVECTRA SD EXPRESSION\r\nT\r\n46.401\r\n44.032\r\n40.187\r\n37.964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148818\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT-X\r\nT\r\n57.056\r\n52.872\r\n50.353\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148819\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT\r\nT\r\n48.519\r\n45.010\r\n42.866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n24.932\r\n23.886\r\n22.896\r\n21.460\r\n20.473\r\n149001\r\nGM\r\nCALIBRA 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.080\r\n28.714\r\n26.525\r\n149008\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.124\r\n149009\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.725\r\n149010\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nT\r\n119.145\r\n102.300\r\n87.978\r\n74.234\r\n59.576\r\n56.930\r\n44.605\r\n38.685\r\n149013\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nT\r\n\r\n\r\n27.521\r\n21.586\r\n20.177\r\n18.778\r\n17.898\r\n16.559\r\n149014\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.814\r\n16.547\r\n15.368\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nT\r\n23.599\r\n22.808\r\n21.564\r\n20.871\r\n18.898\r\n18.344\r\n17.470\r\n16.638\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nT\r\n25.381\r\n24.342\r\n22.798\r\n21.786\r\n20.159\r\n19.154\r\n\r\n\r\n149501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.297\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.103\r\n18.733\r\n15.706\r\n15.092\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.808\r\n20.147\r\n18.612\r\n149504\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.314\r\n19.654\r\n149505\r\nGM\r\nCORSA GL 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.029\r\n18.236\r\n17.295\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.215\r\n17.311\r\n16.200\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.519\r\n22.663\r\n19.301\r\n149511\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.371\r\n149512\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.916\r\n149513\r\nGM\r\nCORSA SUPER W\r\nT\r\n25.201\r\n23.939\r\n22.739\r\n21.600\r\n20.518\r\n19.490\r\n18.513\r\n17.487\r\n149514\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.215\r\n17.350\r\n16.255\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.220\r\n18.859\r\n16.547\r\n15.484\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n19.074\r\n18.085\r\n17.277\r\n16.264\r\n15.375\r\n149517\r\nGM\r\nCORSA HATCH\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n25.280\r\n23.249\r\n22.066\r\n15.837\r\n15.248\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nT\r\n\r\n\r\n23.404\r\n21.662\r\n20.142\r\n18.797\r\n18.022\r\n16.403\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n32.615\r\n30.478\r\n28.628\r\n26.361\r\n24.433\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nT\r\n\r\n24.274\r\n23.333\r\n21.662\r\n20.251\r\n18.765\r\n17.952\r\n16.775\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n19.226\r\n18.063\r\n17.343\r\n16.278\r\n15.479\r\n149522\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS SUPER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n20.515\r\n19.674\r\n18.739\r\n17.235\r\n14.895\r\n149523\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS\r\nT\r\n\r\n\r\n21.032\r\n19.160\r\n18.026\r\n17.264\r\n16.216\r\n15.421\r\n149524\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n20.462\r\n19.484\r\n18.833\r\n17.060\r\n15.968\r\n149525\r\nGM\r\nMERIVA CD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n33.256\r\n31.431\r\n30.135\r\n27.342\r\n25.277\r\n149526\r\nGM\r\nCELTA 3P ENERGY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n20.853\r\n19.963\r\n18.541\r\n16.957\r\n\r\n149527\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n22.129\r\n21.229\r\n19.343\r\n17.865\r\n\r\n149529\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY SUPER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.182\r\n19.559\r\n18.259\r\n\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nT\r\n32.807\r\n30.185\r\n28.444\r\n27.141\r\n24.653\r\n23.919\r\n\r\n\r\n149531\r\nGM\r\nCORSA SEDAN JOY\r\nT\r\n28.085\r\n26.275\r\n24.833\r\n23.715\r\n21.712\r\n20.435\r\n\r\n\r\n149532\r\nGM\r\nCORSA HATCH PREMIUM\r\nT\r\n30.907\r\n29.443\r\n27.708\r\n25.985\r\n23.794\r\n23.008\r\n\r\n\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nT\r\n22.010\r\n20.984\r\n19.674\r\n18.155\r\n16.555\r\n15.686\r\n\r\n\r\n149534\r\nGM\r\nCELTA 4P LIFE\r\nT\r\n23.155\r\n22.347\r\n20.406\r\n19.426\r\n17.950\r\n16.854\r\n\r\n\r\n149535\r\nGM\r\nCELTA 4P SPIRIT\r\nT\r\n23.830\r\n22.828\r\n20.538\r\n18.754\r\n17.004\r\n16.508\r\n\r\n\r\n149536\r\nGM\r\nCELTA 2P SPIRIT\r\nT\r\n22.810\r\n21.406\r\n19.928\r\n18.752\r\n17.079\r\n16.583\r\n\r\n\r\n149537\r\nGM\r\nCELTA 4P SUPER\r\nT\r\n25.254\r\n23.235\r\n21.455\r\n20.594\r\n19.714\r\n18.767\r\n\r\n\r\n149538\r\nGM\r\nCELTA 2P SUPER\r\nT\r\n23.463\r\n21.678\r\n20.307\r\n19.320\r\n18.053\r\n17.286\r\n\r\n\r\n149539\r\nGM\r\nCORSA SEDAN MAXX\r\nT\r\n31.226\r\n29.115\r\n27.705\r\n25.735\r\n23.874\r\n21.679\r\n20.628\r\n\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nT\r\n23.642\r\n22.550\r\n21.521\r\n20.385\r\n18.937\r\n18.177\r\n\r\n\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nT\r\n27.801\r\n25.874\r\n23.672\r\n22.174\r\n20.500\r\n19.681\r\n\r\n\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nT\r\n25.411\r\n24.437\r\n22.801\r\n21.562\r\n20.177\r\n19.018\r\n\r\n\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nT\r\n39.406\r\n36.548\r\n34.812\r\n33.310\r\n30.766\r\n29.221\r\n27.978\r\n26.956\r\n149544\r\nGM\r\nCORSA HATCH MAXX\r\nT\r\n27.794\r\n26.687\r\n25.543\r\n24.796\r\n22.513\r\n21.237\r\n20.462\r\n\r\n149545\r\nGM\r\nMERIVA MAXX\r\nT\r\n42.740\r\n39.741\r\n37.946\r\n34.386\r\n31.316\r\n30.341\r\n28.895\r\n\r\n149546\r\nGM\r\nMERIVA PREMIUM\r\nT\r\n46.168\r\n42.627\r\n40.551\r\n37.363\r\n34.350\r\n33.080\r\n\r\n\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nT\r\n25.348\r\n24.507\r\n23.011\r\n21.844\r\n20.112\r\n19.184\r\n18.270\r\n\r\n149548\r\nGM\r\nMERIVA SS\r\nT\r\n43.954\r\n40.128\r\n38.120\r\n35.126\r\n33.905\r\n\r\n\r\n\r\n149549\r\nGM\r\nCORSA HATCH SS\r\nT\r\n35.002\r\n33.101\r\n30.516\r\n27.980\r\n26.490\r\n\r\n\r\n\r\n149552\r\nGM\r\nPRISMA JOY\r\nT\r\n28.967\r\n27.469\r\n25.323\r\n24.181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149553\r\nGM\r\nPRISMA MAXX\r\nT\r\n31.457\r\n29.640\r\n27.278\r\n25.710\r\n24.485\r\n23.318\r\n22.207\r\n\r\n149554\r\nGM\r\nMERIVA EXPRESSION\r\nT\r\n39.957\r\n38.053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.285\r\n25.425\r\n21.946\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.448\r\n24.276\r\n22.773\r\n154503\r\nGM\r\nASTRA MILENIUM\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.249\r\n25.163\r\n22.312\r\n154504\r\nGM\r\nASTRA 500\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.422\r\n27.256\r\n154505\r\nGM\r\nASTRA SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.835\r\n25.938\r\n25.004\r\n154506\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n41.550\r\n37.588\r\n34.122\r\n32.743\r\n30.182\r\n154507\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n42.504\r\n38.211\r\n34.628\r\n32.569\r\n30.685\r\n154508\r\nGM\r\nASTRA ADVANTAGE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.104\r\n28.923\r\n26.915\r\n25.004\r\n154509\r\nGM\r\nZAFIRA CD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n47.790\r\n37.854\r\n34.441\r\n32.302\r\n30.206\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.268\r\n27.253\r\n24.105\r\n22.868\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n35.762\r\n30.877\r\n28.302\r\n25.352\r\n21.850\r\n154512\r\nGM\r\nASTRA HATCH\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.503\r\n27.131\r\n24.418\r\n21.709\r\n154513\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n36.037\r\n31.361\r\n29.133\r\n26.262\r\n24.088\r\n154514\r\nGM\r\nASTRA EXPRESSION\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.126\r\n29.130\r\n26.573\r\n23.895\r\n154515\r\nGM\r\nASTRA SUNNY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.474\r\n27.334\r\n24.271\r\n22.742\r\n154516\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P GSI\r\nT\r\n\r\n\r\n41.918\r\n39.073\r\n35.667\r\n33.140\r\n30.593\r\n26.357\r\n154517\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n32.661\r\n29.359\r\n27.429\r\n24.211\r\n22.746\r\n154518\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P CD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n32.276\r\n29.456\r\n27.023\r\n24.196\r\n22.676\r\n154519\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n33.045\r\n31.413\r\n28.880\r\n26.385\r\n24.195\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n33.008\r\n31.240\r\n28.528\r\n26.436\r\n24.496\r\n154521\r\nGM\r\nZAFIRA ELITE\r\nT\r\n59.720\r\n57.085\r\n50.211\r\n46.484\r\n42.202\r\n39.674\r\n37.111\r\n\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nT\r\n55.829\r\n52.371\r\n46.661\r\n42.377\r\n38.643\r\n37.506\r\n35.083\r\n\r\n154523\r\nGM\r\nZAFIRA COMFORT\r\nT\r\n51.885\r\n48.747\r\n44.289\r\n42.339\r\n38.248\r\n36.265\r\n\r\n\r\n154524\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n32.793\r\n29.694\r\n28.279\r\n\r\n\r\n154526\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELITE\r\nT\r\n\r\n\r\n42.869\r\n39.646\r\n35.877\r\n33.305\r\n31.154\r\n\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nT\r\n45.771\r\n43.370\r\n37.934\r\n34.182\r\n31.432\r\n30.380\r\n\r\n\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nT\r\n45.517\r\n42.688\r\n37.497\r\n32.539\r\n31.523\r\n29.969\r\n28.033\r\n\r\n154529\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELITE\r\nT\r\n47.561\r\n45.606\r\n40.254\r\n38.519\r\n35.426\r\n32.823\r\n30.702\r\n\r\n154530\r\nGM\r\nASTRA HB 2P COMFORT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n31.709\r\n29.348\r\n28.392\r\n27.040\r\n\r\n154531\r\nGM\r\nASTRA HB 4P COMFORT\r\nT\r\n40.111\r\n38.314\r\n34.280\r\n32.827\r\n29.740\r\n28.169\r\n\r\n\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nT\r\n38.874\r\n35.573\r\n34.023\r\n30.949\r\n28.416\r\n26.459\r\n24.750\r\n\r\n154533\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nT\r\n36.238\r\n34.909\r\n32.190\r\n29.626\r\n26.998\r\n25.753\r\n\r\n\r\n154534\r\nGM\r\nASTRA HB SS\r\nT\r\n46.772\r\n44.283\r\n42.466\r\n39.503\r\n37.279\r\n\r\n\r\n\r\n154535\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nT\r\n40.437\r\n37.706\r\n34.740\r\n32.923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nT\r\n39.998\r\n37.644\r\n34.327\r\n33.111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154537\r\nGM\r\nZAFIRA EXPRESSION\r\nT\r\n53.706\r\n51.704\r\n46.981\r\n44.482\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108601\r\nHONDA\r\nACCORD LX\r\nT\r\n80.922\r\n64.702\r\n56.158\r\n54.394\r\n51.803\r\n49.335\r\n46.984\r\n44.746\r\n108602\r\nHONDA\r\nACCORD EX\r\nT\r\n87.024\r\n82.663\r\n78.521\r\n74.586\r\n55.987\r\n46.255\r\n39.322\r\n32.298\r\n108619\r\nHONDA\r\nACCORD EXR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.227\r\n34.987\r\n108621\r\nHONDA\r\nCR-V RVI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.630\r\n50.752\r\n35.393\r\n108622\r\nHONDA\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n77.430\r\n65.547\r\n55.538\r\n53.433\r\n50.517\r\n46.532\r\n38.086\r\n33.363\r\n108625\r\nHONDA \r\nINSIGHT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.019\r\n35.166\r\n108627\r\nHONDA \r\nACCORD V6\r\nT\r\n91.992\r\n87.025\r\n78.125\r\n66.937\r\n58.041\r\n55.757\r\n\r\n\r\n108629\r\nHONDA \r\nACCORD EX V6\r\nT\r\n118.452\r\n112.808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108699\r\nHONDA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.052\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nT\r\n\r\n52.270\r\n44.965\r\n41.382\r\n38.956\r\n32.094\r\n28.948\r\n26.874\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nT\r\n46.588\r\n44.591\r\n41.119\r\n36.666\r\n33.556\r\n29.319\r\n27.853\r\n26.439\r\n153703\r\nHONDA\r\nCIVIC LX B\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.610\r\n153704\r\nHONDA\r\nFIT LX L\r\nT\r\n44.263\r\n41.128\r\n37.073\r\n34.858\r\n32.387\r\n29.912\r\n28.100\r\n\r\n153705\r\nHONDA\r\nFIT LX\r\nT\r\n39.468\r\n37.620\r\n34.990\r\n32.403\r\n30.748\r\n28.122\r\n26.244\r\n24.407\r\n153707\r\nHONDA\r\nCIVIC LX L\r\nT\r\n\r\n45.682\r\n41.383\r\n39.184\r\n36.117\r\n31.230\r\n29.182\r\n\r\n153708\r\nHONDA\r\nFIT EX\r\nT\r\n44.634\r\n41.438\r\n38.238\r\n36.706\r\n33.741\r\n32.177\r\n\r\n\r\n153709\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S\r\nT\r\n70.390\r\n67.020\r\n61.418\r\n55.385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153710\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S\r\nT\r\n58.860\r\n55.209\r\n50.469\r\n47.329\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153712\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S FLEX\r\nT\r\n58.657\r\n55.534\r\n50.691\r\n47.979\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153713\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S FLEX\r\nT\r\n70.664\r\n67.106\r\n62.092\r\n60.162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153714\r\nHONDA\r\nFIT LX L FLEX\r\nT\r\n43.926\r\n40.989\r\n37.311\r\n34.713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153715\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nT\r\n39.151\r\n37.831\r\n34.819\r\n32.612\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153716\r\nHONDA\r\nCIVIC SI\r\nT\r\n81.264\r\n77.857\r\n71.898\r\n69.544\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153717\r\nHONDA\r\nFIT 1.5 S\r\nT\r\n44.718\r\n41.211\r\n38.593\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153719\r\nHONDA\r\nFIT EXL FLEX\r\nT\r\n52.672\r\n153720\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nT\r\n39.220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153721\r\nHONDA\r\nFIT EX FLEX\r\nT\r\n44.502\r\n153722\r\nHONDA\r\nFIT LXL FLEX\r\nT\r\n43.891\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.358\r\n28.229\r\n26.202\r\n24.092\r\n146709\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS\r\nT\r\n\r\n66.803\r\n63.409\r\n60.584\r\n45.730\r\n43.439\r\n41.262\r\n25.301\r\n146720\r\nHYUNDAI\r\nCOUPE FX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.210\r\n37.913\r\n34.471\r\n146727\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS5DR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.576\r\n17.659\r\n16.062\r\n146728\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS 4 DR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.417\r\n17.494\r\n16.205\r\n146731\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.044\r\n21.659\r\n18.546\r\n16.009\r\n146732\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.156\r\n14.902\r\n13.850\r\n146734\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS V6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.814\r\n32.373\r\n27.299\r\n25.253\r\n146742\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS 2 LS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.991\r\n24.740\r\n21.656\r\n18.984\r\n146747\r\nHYUNDAI \r\nMATRIX GLS 18L\r\nT\r\n\r\n\r\n27.337\r\n26.379\r\n25.081\r\n22.544\r\n21.559\r\n20.220\r\n146754\r\nHYUNDAI\r\nTIBURON FX 6 A4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.473\r\n44.512\r\n40.227\r\n38.329\r\n146760\r\nHYUNDAI\r\nAZERA 3.3 V6\r\nT\r\n78.593\r\n72.928\r\n69.454\r\n66.145\r\n62.993\r\n\r\n\r\n\r\n141230\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nT\r\n230.650\r\n217.786\r\n198.477\r\n176.907\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108907\r\nJAGUAR\r\nXK8 COUPE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n306.090\r\n180.994\r\n108908\r\nJAGUAR\r\nXK8 CV\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n263.291\r\n205.857\r\n108911\r\nJAGUAR\r\nV8 DAIM EIGHT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.833\r\n108915\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V6 SE\r\nT\r\n210.484\r\n193.108\r\n173.694\r\n160.287\r\n141.007\r\n126.651\r\n100.371\r\n89.337\r\n108918\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5 SE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.820\r\n82.943\r\n80.011\r\n108919\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0 SE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n123.631\r\n114.221\r\n97.220\r\n89.633\r\n84.467\r\n108923\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 R\r\nT\r\n255.471\r\n243.804\r\n227.524\r\n196.039\r\n181.003\r\n173.694\r\n\r\n\r\n108924\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 SE\r\nT\r\n237.106\r\n226.301\r\n198.944\r\n181.939\r\n168.625\r\n159.063\r\n145.266\r\n138.674\r\n108925\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0\r\nT\r\n168.052\r\n154.178\r\n130.910\r\n124.161\r\n114.774\r\n98.324\r\n89.777\r\n\r\n108929\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5\r\nT\r\n141.711\r\n126.823\r\n114.639\r\n108.804\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108934\r\nJAGUAR\r\nXJ8 4.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.935\r\n108940\r\nJAGUAR\r\nXK COUPE\r\nT\r\n\r\n311.244\r\n284.946\r\n271.369\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108945\r\nJAGUAR\r\nXF V8 H LUXURY\r\nT\r\n218.440\r\n208.032\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108947\r\nJAGUAR\r\nXF V6 H LUXURY\r\nT\r\n215.132\r\n204.882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nT\r\n\r\n\r\n116.495\r\n108.361\r\n87.340\r\n83.931\r\n74.569\r\n65.246\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n\r\n\r\n136.089\r\n126.547\r\n88.018\r\n83.670\r\n74.859\r\n47.449\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.064\r\n75.133\r\n65.625\r\n109003\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.526\r\n109004\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.823\r\n42.601\r\n109006\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.331\r\n109007\r\nJEEP\r\nCHEROKEE RUBICO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.304\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.371\r\n29.012\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.371\r\n29.012\r\n150002\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.635\r\n27.021\r\n149301\r\nKIA\r\nSEPHIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.311\r\n13.691\r\n149305\r\nKIA\r\nSPORTAGE MRDI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.595\r\n23.886\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.523\r\n26.730\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.212\r\n34.211\r\n149318\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS\r\nT\r\n\r\n\r\n79.097\r\n71.765\r\n65.087\r\n58.940\r\n39.711\r\n31.511\r\n149322\r\nKIA\r\nCARENS LS 7P\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.707\r\n22.116\r\n20.618\r\n149326\r\nKIA\r\nRIO LS 1.5 4DR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n25.614\r\n23.713\r\n21.151\r\n19.613\r\n18.618\r\n149328\r\nKIA\r\nSEPHIA II LS 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.643\r\n149329\r\nKIA\r\nSCHUMA LS 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.394\r\n149330\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.5L\r\nT\r\n\r\n79.070\r\n74.754\r\n71.033\r\n64.203\r\n61.806\r\n\r\n\r\n149331\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G2\r\nT\r\n68.897\r\n64.080\r\n60.676\r\n56.277\r\n53.375\r\n\r\n\r\n\r\n149332\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX 2.0 G2\r\nT\r\n68.303\r\n63.322\r\n60.305\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149334\r\nKIA \r\nCERATO GLS 2.0 N1\r\nT\r\n\r\n40.320\r\n38.578\r\n35.230\r\n33.938\r\n\r\n\r\n\r\n149335\r\nKIA \r\nCERATO GLS 1.6N1\r\nT\r\n\r\n34.212\r\n32.487\r\n29.822\r\n28.297\r\n\r\n\r\n\r\n149336\r\nKIA \r\nCERATO EX 2.0N1\r\nT\r\n\r\n40.358\r\n38.336\r\n36.509\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149337\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6 N1\r\nT\r\n\r\n34.175\r\n32.526\r\n30.976\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149338\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX 2.0\r\nT\r\n53.506\r\n50.695\r\n47.656\r\n44.050\r\n41.475\r\n\r\n\r\n\r\n149340\r\nKIA \r\nPICANTO EX 1.1L\r\nT\r\n29.184\r\n26.216\r\n25.206\r\n22.880\r\n21.968\r\n\r\n\r\n\r\n149341\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6N3\r\nT\r\n40.548\r\n33.970\r\n32.678\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149342\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.8L\r\nT\r\n81.356\r\n74.593\r\n71.039\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149343\r\nKIA \r\nMAGENTIS LX 2.0\r\nT\r\n49.611\r\n47.125\r\n44.880\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149344\r\nKIA\r\nPICANTO EX 1.0L \r\nT\r\n27.818\r\n25.364\r\n24.105\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149345\r\nKIA\r\nPICANTO EX2 1.0L\r\nT\r\n29.181\r\n26.516\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149399\r\nKIA \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.909\r\n31.432\r\n109303\r\nL.ROVER\r\nROVER RANGE ROV\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.113\r\n109308\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I ES\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.728\r\n69.685\r\n62.599\r\n109309\r\nL.ROVER\r\nRANGE ROVER 46 HSE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.558\r\n108.370\r\n148902\r\nLEXUS\r\nES 300\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.237\r\n94.500\r\n85.321\r\n79.777\r\n148908\r\nLEXUS\r\nLS 430\r\nT\r\n\r\n189.334\r\n183.172\r\n174.077\r\n168.204\r\n143.079\r\n119.589\r\n110.166\r\n148912\r\nLEXUS\r\nES 330\r\nT\r\n\r\n130.297\r\n124.788\r\n110.334\r\n106.122\r\n98.227\r\n87.802\r\n\r\n148916\r\nLEXUS\r\nES 350\r\nT\r\n183.574\r\n160.834\r\n153.826\r\n141.601\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148917\r\nLEXUS\r\nRX 350\r\nT\r\n194.365\r\n169.132\r\n160.912\r\n148.500\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148918\r\nLEXUS\r\nLS 460\r\nT\r\n329.509\r\n299.753\r\n273.467\r\n260.437\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148999\r\nLEXUS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.040\r\n109501\r\nLINCOLN\r\nTOWN CAR\r\nT\r\n\r\n170.871\r\n161.434\r\n153.909\r\n145.929\r\n138.020\r\n126.853\r\n116.083\r\n141101\r\nMARINAS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.687\r\n9.978\r\n9.457\r\n143703\r\nMASERATI\r\n3200 GTA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202.868\r\n185.111\r\n143708\r\nMASERATI\r\nQUATTROPORTE\r\nT\r\n556.827\r\n512.275\r\n447.243\r\n398.281\r\n371.963\r\n338.741\r\n\r\n\r\n134718\r\nMAZDA\r\nMX-5\r\nT\r\n54.501\r\n51.770\r\n49.175\r\n46.711\r\n44.371\r\n42.147\r\n40.035\r\n38.029\r\n134725\r\nMAZDA\r\nCX9 GRAND TOURING\r\nT\r\n132.750\r\n125.598\r\n119.614\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155002\r\nMCC\r\nSMART CABRIO\r\nT\r\n\r\n93.289\r\n88.759\r\n82.965\r\n74.309\r\n67.328\r\n57.855\r\n53.578\r\n155003\r\nMCC\r\nSMART COUPE\r\nT\r\n70.623\r\n67.084\r\n63.722\r\n60.529\r\n57.496\r\n54.615\r\n51.878\r\n49.279\r\n109606\r\nM.BENZ\r\nS320\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.272\r\n128.682\r\n109608\r\nM.BENZ\r\nC320\r\nT\r\n\r\n\r\n129.923\r\n121.570\r\n107.249\r\n96.970\r\n87.062\r\n76.823\r\n109609\r\nM.BENZ\r\nC200 KOMPRESSOR\r\nT\r\n136.598\r\n117.035\r\n102.685\r\n94.771\r\n89.865\r\n86.076\r\n76.186\r\n69.585\r\n109610\r\nM.BENZ\r\nC240\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.061\r\n78.094\r\n68.193\r\n109613\r\nM.BENZ\r\nS55 AMG\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n323.649\r\n304.979\r\n285.370\r\n269.633\r\n238.507\r\n109616\r\nM.BENZ\r\nC200 K COUPE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.134\r\n75.980\r\n69.710\r\n109618\r\nM.BENZ\r\nC200 K TOURING\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.784\r\n71.925\r\n66.801\r\n61.627\r\n109620\r\nM.BENZ\r\nCLK 500\r\nT\r\n\r\n241.597\r\n229.778\r\n218.020\r\n207.536\r\n190.006\r\n174.108\r\n150.150\r\n109621\r\nM.BENZ\r\nE500\r\nT\r\n296.980\r\n270.440\r\n225.676\r\n193.142\r\n172.083\r\n163.856\r\n149.048\r\n121.480\r\n109622\r\nM.BENZ\r\nCLK 320\r\nT\r\n\r\n\r\n176.013\r\n169.582\r\n152.232\r\n137.437\r\n102.491\r\n93.964\r\n109623\r\nM.BENZ \r\nC180 K COUPE\r\nT\r\n\r\n\r\n95.523\r\n88.457\r\n82.054\r\n\r\n\r\n\r\n109624\r\nM.BENZ\r\nC180 K\r\nT\r\n\r\n101.283\r\n95.228\r\n89.436\r\n80.958\r\n75.148\r\n63.058\r\n58.000\r\n109630\r\nM.BENZ\r\nE200\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.086\r\n39.050\r\n37.077\r\n109636\r\nM.BENZ \r\nE 500 T\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n228.226\r\n210.634\r\n192.933\r\n183.167\r\n\r\n109637\r\nM.BENZ\r\nC 230 K\r\nT\r\n\r\n\r\n115.073\r\n108.648\r\n104.389\r\n84.873\r\n79.839\r\n\r\n109638\r\nM.BENZ\r\nC230 K TOURING\r\nT\r\n\r\n\r\n119.118\r\n108.702\r\n104.658\r\n98.100\r\n91.763\r\n\r\n109643\r\nM.BENZ\r\nSLK 200 K\r\nT\r\n174.974\r\n163.005\r\n154.792\r\n147.931\r\n136.267\r\n127.833\r\n\r\n\r\n109644\r\nM.BENZ \r\nCLS 350\r\nT\r\n241.511\r\n226.903\r\n209.783\r\n192.631\r\n186.166\r\n\r\n\r\n\r\n109645\r\nM.BENZ \r\nSLK 350\r\nT\r\n231.971\r\n220.883\r\n213.312\r\n200.351\r\n187.895\r\n\r\n\r\n\r\n109646\r\nM.BENZ\r\nCLS 500\r\nT\r\n307.994\r\n286.764\r\n239.058\r\n216.875\r\n199.360\r\n193.013\r\n\r\n\r\n109647\r\nM.BENZ \r\nSLK 55 K AMG\r\nT\r\n266.748\r\n251.601\r\n238.023\r\n225.259\r\n212.238\r\n200.320\r\n\r\n\r\n109649\r\nM.BENZ \r\nE 350\r\nT\r\n238.021\r\n201.903\r\n190.148\r\n184.615\r\n167.860\r\n154.669\r\n\r\n\r\n109652\r\nM.BENZ\r\nC 230\r\nT\r\n\r\n127.967\r\n120.943\r\n109.384\r\n104.917\r\n\r\n\r\n\r\n109654\r\nM.BENZ\r\nCLK 350\r\nT\r\n194.901\r\n178.989\r\n164.208\r\n149.581\r\n139.737\r\n\r\n\r\n\r\n109657\r\nM.BENZ \r\nS 500\r\nT\r\n433.179\r\n410.454\r\n381.195\r\n332.971\r\n299.718\r\n\r\n\r\n\r\n109656\r\nM.BENZ \r\nB 200 T\r\nT\r\n110.133\r\n105.076\r\n96.140\r\n89.861\r\n84.286\r\n\r\n\r\n\r\n109659\r\nM.BENZ \r\nE280\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.955\r\n69.878\r\n109663\r\nM.BENZ \r\nC 200 K\r\nT\r\n121.382\r\n114.501\r\n103.496\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109670\r\nM.BENZ \r\nCLK 550\r\nT\r\n288.864\r\n261.613\r\n248.519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.400\r\n63.915\r\n57.773\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.782\r\n74.630\r\n68.945\r\n124013\r\nM.BENZ\r\nE320\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n153.047\r\n142.558\r\n123.526\r\n93.359\r\n79.983\r\n124020\r\nM.BENZ\r\nE320 T\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n163.572\r\n155.094\r\n141.609\r\n135.117\r\n\r\n124030\r\nM.BENZ\r\nC 55 AMG\r\nT\r\n\r\n217.030\r\n202.720\r\n194.354\r\n176.148\r\n159.742\r\n\r\n\r\n124033\r\nM.BENZ \r\nC230 TOURING\r\nT\r\n\r\n142.554\r\n123.927\r\n110.024\r\n106.091\r\n\r\n\r\n\r\n124035\r\nM.BENZ\r\nC 350\r\nT\r\n180.903\r\n168.635\r\n147.266\r\n135.755\r\n129.978\r\n\r\n\r\n\r\n124036\r\nM.BENZ \r\nB 200\r\nT\r\n99.799\r\n93.771\r\n86.286\r\n78.328\r\n74.157\r\n\r\n\r\n\r\n124037\r\nM.BENZ\r\nA 200\r\nT\r\n88.353\r\n79.372\r\n72.540\r\n65.994\r\n63.034\r\n\r\n\r\n\r\n124047\r\nM.BENZ\r\nE 63 AMG\r\nT\r\n328.720\r\n302.314\r\n277.156\r\n255.118\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124048\r\nM.BENZ\r\nCLS 63 AMG\r\nT\r\n336.607\r\n312.033\r\n285.668\r\n269.808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124053\r\nM.BENZ\r\nC 63 AMG\r\nT\r\n270.553\r\n257.663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124056\r\nM.BENZ\r\nC 200 K TOURING\r\nT\r\n137.310\r\n130.768\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124101\r\nM.BENZ\r\nA 160\r\nT\r\n\r\n\r\n33.050\r\n30.097\r\n27.889\r\n24.679\r\n22.984\r\n21.964\r\n124102\r\nM.BENZ\r\nA 190\r\nT\r\n\r\n\r\n38.180\r\n34.483\r\n32.008\r\n27.986\r\n25.209\r\n22.148\r\n149201\r\nM.BENZ\r\nC180 HA18W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.083\r\n57.902\r\n149202\r\nM.BENZ\r\nC200 HA20W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.581\r\n63.264\r\n58.619\r\n149212\r\nM.BENZ\r\nE320 EA66W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.593\r\n149223\r\nM.BENZ\r\nS500 GA50W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154.578\r\n149232\r\nM.BENZ\r\nSL500 FA67W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n285.740\r\n273.142\r\n237.340\r\n149248\r\nM.BENZ\r\nE320 JF65W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.543\r\n93.731\r\n80.642\r\n149249\r\nM.BENZ\r\nE320 T JH65W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.639\r\n149250\r\nM.BENZ\r\nC280 HA29W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.761\r\n149251\r\nM.BENZ\r\nC280 T HA89W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.657\r\n149255\r\nM.BENZ\r\nCLK320 LJ65W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.624\r\n95.555\r\n149257\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.029\r\n101.098\r\n149258\r\nM.BENZ\r\nE430 T JH70W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.825\r\n108.375\r\n149259\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.469\r\n149260\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.688\r\n149263\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.753\r\n70.091\r\n149264\r\nM.BENZ\r\nML230 AB36\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.664\r\n149266\r\nM.BENZ\r\nE55 AMG\r\nT\r\n\r\n\r\n286.954\r\n267.327\r\n244.074\r\n213.363\r\n177.703\r\n151.243\r\n149269\r\nM.BENZ\r\nSL 500\r\nT\r\n369.149\r\n352.964\r\n337.256\r\n323.553\r\n303.640\r\n287.048\r\n269.957\r\n240.030\r\n149270\r\nM.BENZ\r\nCLK 430\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.128\r\n110.450\r\n149272\r\nM.BENZ\r\nS 500L\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n342.118\r\n304.893\r\n269.825\r\n198.542\r\n154.193\r\n149273\r\nM.BENZ\r\nS 500\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n332.839\r\n302.379\r\n251.896\r\n188.231\r\n155.007\r\n149275\r\nM.BENZ\r\nCLK320 CA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n169.076\r\n159.045\r\n137.219\r\n103.351\r\n94.802\r\n149276\r\nM.BENZ\r\nML430\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.576\r\n84.588\r\n149285\r\nM.BENZ\r\nBENZ C180\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.500\r\n62.259\r\n57.845\r\n149286\r\nM.BENZ\r\nSLK320\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159.786\r\n139.425\r\n122.799\r\n108.014\r\n149288\r\nM.BENZ\r\nE240\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.923\r\n73.453\r\n69.796\r\n149291\r\nM.BENZ\r\nSLK230 K\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.859\r\n128.325\r\n117.442\r\n106.762\r\n149293\r\nM.BENZ\r\nCLK230 K\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.811\r\n87.846\r\n149297\r\nM.BENZ\r\nC230 K COUPE\r\nT\r\n\r\n\r\n107.363\r\n101.787\r\n98.162\r\n85.009\r\n81.146\r\n62.821\r\n149298\r\nM.BENZ\r\nC320 TOURING\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n129.671\r\n112.897\r\n104.104\r\n93.272\r\n85.129\r\n161901\r\nM.BENZ\r\nC 280\r\nT\r\n166.718\r\n154.663\r\n147.294\r\n140.275\r\n133.592\r\n127.226\r\n121.165\r\n115.392\r\n109700\r\nMERCURY\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.399\r\n40.274\r\n34.235\r\n114102\r\nMINI COOPER\r\nT\r\n131.256\r\n123.105\r\n115.048\r\n90.001\r\n79.634\r\n69.235\r\n65.894\r\n61.677\r\n114103\r\nMINI COOPER\r\nS\r\nT\r\n131.308\r\n120.914\r\n116.368\r\n90.404\r\n78.881\r\n68.536\r\n66.039\r\n61.493\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.855\r\n28.142\r\n26.302\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.855\r\n28.142\r\n26.302\r\n139828\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT VR\r\nT\r\n\r\n\r\n86.909\r\n77.194\r\n67.793\r\n55.231\r\n37.203\r\n31.314\r\n139829\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT S.SALOON\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.482\r\n139835\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE WAGON GLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n68.153\r\n58.402\r\n46.375\r\n36.928\r\n33.547\r\n139839\r\nMITSUBISHI \r\nMRE CGPI\r\nT\r\n\r\n\r\n41.390\r\n39.316\r\n37.345\r\n35.474\r\n33.697\r\n31.957\r\n139844\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT \r\nT\r\n125.674\r\n114.008\r\n98.820\r\n94.111\r\n89.627\r\n85.357\r\n81.290\r\n70.917\r\n139849\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT VII\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.704\r\n77.018\r\n73.054\r\n139850\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVO VIII\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n98.016\r\n90.756\r\n82.770\r\n\r\n\r\n139853\r\nMITSUBISHI\r\nGRANDIS\r\nT\r\n94.609\r\n88.774\r\n78.219\r\n73.911\r\n67.351\r\n63.439\r\n\r\n\r\n139855\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT 3.8 V6\r\nT\r\n125.041\r\n116.625\r\n98.447\r\n91.026\r\n86.689\r\n\r\n\r\n\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.853\r\n39.523\r\n31.691\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.771\r\n55.781\r\n52.489\r\n113399\r\nMON\r\nGIANTS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.463\r\n161400\r\nNEWTRACK \r\nSNAKE 302\r\nT\r\n52.967\r\n48.065\r\n43.556\r\n37.570\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141200\r\nNISSAN\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.113\r\n141201\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV 24V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.346\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.771\r\n43.611\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.344\r\n66.484\r\n141205\r\nNISSAN\r\nSENTRA GXE\r\nT\r\n\r\n36.036\r\n31.978\r\n28.813\r\n27.450\r\n26.142\r\n25.177\r\n23.788\r\n141207\r\nNISSAN\r\nQUEST GXE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.427\r\n141210\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.319\r\n38.866\r\n141211\r\nNISSAN\r\nTERRANO SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.765\r\n45.049\r\n141220\r\nNISSAN\r\n350Z COUPE\r\nT\r\n158.903\r\n148.778\r\n142.892\r\n131.918\r\n126.546\r\n117.627\r\n\r\n\r\n141222\r\nNISSAN\r\nMURANO\r\nT\r\n139.633\r\n123.371\r\n109.578\r\n95.308\r\n81.903\r\n73.015\r\n66.179\r\n\r\n141224\r\nNISSAN\r\nSENTRA\r\nT\r\n47.708\r\n43.507\r\n41.434\r\n39.460\r\n37.581\r\n35.790\r\n34.085\r\n32.461\r\n141227\r\nNISSAN\r\nSENTRA SL\r\nT\r\n62.876\r\n57.227\r\n54.500\r\n51.904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141228\r\nNISSAN\r\nSENTRA S\r\nT\r\n50.058\r\n48.051\r\n45.404\r\n43.241\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141231\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 SL\r\nT\r\n52.896\r\n48.061\r\n45.772\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141232\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 S\r\nT\r\n44.261\r\n40.537\r\n38.605\r\n36.766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110518\r\nPEUGEOT\r\n306 CABRIO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.360\r\n110527\r\nPEUGEOT\r\n806 ST\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.269\r\n110542\r\nPEUGEOT\r\n406 ST\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.170\r\n23.520\r\n21.632\r\n110543\r\nPEUGEOT\r\n406 COUPE 3.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.369\r\n60.040\r\n52.542\r\n110545\r\nPEUGEOT\r\n106\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.403\r\n110547\r\nPEUGEOT\r\n106 SOLEIL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.737\r\n11.008\r\n110551\r\nPEUGEOT\r\n406 ST B 20\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.292\r\n22.461\r\n110563\r\nPEUGEOT\r\n406 SV S 30\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.095\r\n34.678\r\n31.866\r\n110572\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS H 18\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.811\r\n15.928\r\n110582\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS S 18\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.680\r\n16.209\r\n110592\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS B 18\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.221\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.354\r\n9.552\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.954\r\n16.484\r\n154405\r\nPEUGEOT\r\n306 RA H3 18\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.319\r\n20.754\r\n19.173\r\n15.504\r\n154409\r\nPEUGEOT\r\n106 PASSION\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.863\r\n154411\r\nPEUGEOT\r\n106 SELECTIO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.451\r\n13.440\r\n12.414\r\n11.533\r\n154412\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.348\r\n21.360\r\n19.991\r\n19.108\r\n154413\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.806\r\n22.287\r\n20.079\r\n19.035\r\n154414\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.278\r\n20.373\r\n18.764\r\n17.617\r\n154417\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 4P\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.852\r\n154418\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL BRE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.067\r\n18.048\r\n154421\r\nPEUGEOT\r\n406 FAMILIA LE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.242\r\n25.314\r\n23.352\r\n154422\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 5P\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.307\r\n154424\r\nPEUGEOT\r\n607\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n107.425\r\n103.219\r\n73.195\r\n67.428\r\n56.581\r\n154426\r\nPEUGEOT\r\n106 QUIKSILVER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.352\r\n154427\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.642\r\n18.780\r\n17.776\r\n17.013\r\n154430\r\nPEUGEOT\r\n206 COUPE CABR\r\nT\r\n68.297\r\n60.291\r\n57.042\r\n54.463\r\n49.907\r\n48.143\r\n43.917\r\n41.778\r\n154443\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 16M\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.667\r\n31.091\r\n29.247\r\n23.750\r\n154444\r\nPEUGEOT\r\n307 PASSIO 16M\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n34.486\r\n33.166\r\n30.944\r\n28.352\r\n23.177\r\n154446\r\nPEUGEOT\r\n307 SOLEIL 16M\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n34.973\r\n32.929\r\n30.627\r\n28.257\r\n21.459\r\n154455\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20M\r\nT\r\n\r\n\r\n41.480\r\n39.802\r\n35.391\r\n32.132\r\n30.427\r\n28.096\r\n154461\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20 M\r\nT\r\n\r\n\r\n46.973\r\n44.523\r\n39.104\r\n36.774\r\n33.196\r\n31.420\r\n154470\r\nPEUGEOT \r\n406 ST 30 V6 A\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.495\r\n39.901\r\n34.639\r\n\r\n154491\r\nPEUGEOT\r\n807 ST 20A\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n69.745\r\n66.425\r\n59.792\r\n57.317\r\n\r\n160000\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.163\r\n20.344\r\n18.944\r\n17.659\r\n160001\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n21.594\r\n20.605\r\n18.628\r\n17.839\r\n16.890\r\n160002\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.260\r\n20.592\r\n18.834\r\n17.818\r\n160003\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION 16\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.367\r\n21.293\r\n20.245\r\n19.019\r\n160004\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE 16\r\nT\r\n\r\n\r\n28.274\r\n25.194\r\n24.131\r\n22.105\r\n20.051\r\n19.023\r\n160005\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL 16\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.311\r\n20.442\r\n18.897\r\n17.546\r\n160006\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER16\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.303\r\n20.357\r\n18.842\r\n17.839\r\n160007\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECT 16\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n25.745\r\n21.694\r\n20.046\r\n18.266\r\n17.291\r\n160011\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 16\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.019\r\n23.991\r\n22.630\r\n\r\n160020\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 10\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.339\r\n22.152\r\n21.394\r\n19.762\r\n160038\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE\r\nT\r\n\r\n30.036\r\n26.821\r\n25.348\r\n24.334\r\n23.310\r\n\r\n\r\n160039\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE\r\nT\r\n\r\n\r\n32.390\r\n30.405\r\n25.888\r\n24.049\r\n\r\n\r\n160047\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESENC\r\nT\r\n30.749\r\n27.289\r\n25.019\r\n23.891\r\n22.477\r\n20.772\r\n\r\n\r\n160048\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESENC\r\nT\r\n\r\n\r\n27.523\r\n25.737\r\n24.403\r\n22.373\r\n\r\n\r\n160049\r\nPEUGEOT\r\n206 10 SENSAT\r\nT\r\n\r\n\r\n22.440\r\n21.718\r\n20.552\r\n18.808\r\n\r\n\r\n160055\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16FELINE\r\nT\r\n\r\n\r\n33.306\r\n31.004\r\n28.487\r\n27.360\r\n\r\n\r\n160060\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14PRESENC\r\nT\r\n\r\n\r\n29.874\r\n28.467\r\n26.085\r\n25.067\r\n\r\n\r\n160061\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16PRESENC\r\nT\r\n\r\n\r\n31.090\r\n29.017\r\n26.855\r\n25.679\r\n\r\n\r\n160062\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14SENSAT\r\nT\r\n\r\n\r\n30.309\r\n28.589\r\n27.659\r\n\r\n\r\n\r\n160079\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESEN FX\r\nT\r\n31.824\r\n29.769\r\n27.531\r\n25.734\r\n24.435\r\n22.362\r\n\r\n\r\n160081\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 ESCA FX\r\nT\r\n39.025\r\n35.955\r\n33.169\r\n30.589\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160083\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 FELI FX\r\nT\r\n37.973\r\n35.527\r\n33.320\r\n31.078\r\n29.663\r\n\r\n\r\n\r\n160085\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 PRES FX\r\nT\r\n\r\n33.069\r\n31.448\r\n29.098\r\n27.627\r\n\r\n\r\n\r\n160086\r\nPEUGEOT\r\n206 16 RALLYE FX\r\nT\r\n\r\n\r\n28.341\r\n25.038\r\n23.822\r\n\r\n\r\n\r\n160087\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE FX\r\nT\r\n36.189\r\n33.896\r\n32.178\r\n30.192\r\n25.787\r\n\r\n\r\n\r\n160088\r\nPEUGEOT\r\n206 14 HOLIDAY\r\nT\r\n\r\n\r\n26.470\r\n24.122\r\n23.310\r\n\r\n\r\n\r\n160089\r\nPEUGEOT\r\n206 16 HOLID FX\r\nT\r\n\r\n\r\n26.993\r\n26.104\r\n24.953\r\n\r\n\r\n\r\n160091\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE FX\r\nT\r\n32.436\r\n30.077\r\n26.980\r\n26.128\r\n24.947\r\n\r\n\r\n\r\n160092\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nT\r\n30.932\r\n27.109\r\n24.981\r\n24.023\r\n22.146\r\n\r\n\r\n\r\n160093\r\nPEUGEOT\r\n206 14 SENSAT FX\r\nT\r\n25.931\r\n24.161\r\n22.660\r\n20.735\r\n19.980\r\n\r\n\r\n\r\n160095\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 PRES FX\r\nT\r\n35.138\r\n31.896\r\n30.255\r\n28.447\r\n27.027\r\n\r\n\r\n\r\n160527\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESENC\r\nT\r\n\r\n27.143\r\n24.983\r\n24.199\r\n22.442\r\n\r\n\r\n\r\n160528\r\nPEUGEOT \r\n206 16 PRESENC\r\nT\r\n\r\n\r\n27.758\r\n25.681\r\n24.301\r\n22.288\r\n\r\n\r\n160535\r\nPEUGEOT\r\n307 20 FELINE\r\nT\r\n\r\n45.501\r\n40.487\r\n37.891\r\n35.213\r\n32.661\r\n\r\n\r\n160540\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRESENC\r\nT\r\n\r\n\r\n37.261\r\n34.958\r\n33.179\r\n30.612\r\n\r\n\r\n160553\r\nPEUGEOT \r\n307 20A FELINE\r\nT\r\n\r\n\r\n40.930\r\n37.838\r\n35.374\r\n32.767\r\n\r\n\r\n160554\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20A\r\nT\r\n\r\n\r\n51.019\r\n45.400\r\n42.663\r\n40.156\r\n\r\n\r\n160555\r\nPEUGEOT\r\n307 CC 20A\r\nT\r\n\r\n\r\n90.768\r\n81.876\r\n68.356\r\n65.426\r\n\r\n\r\n160567\r\nPEUGEOT\r\n407 30A\r\nT\r\n\r\n100.696\r\n88.516\r\n84.183\r\n76.285\r\n72.331\r\n\r\n\r\n160568\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A\r\nT\r\n\r\n103.991\r\n94.998\r\n87.723\r\n83.110\r\n79.066\r\n\r\n\r\n160570\r\nPEUGEOT\r\n407 20A\r\nT\r\n65.225\r\n63.021\r\n57.643\r\n54.852\r\n52.195\r\n\r\n\r\n\r\n160571\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 20A\r\nT\r\n\r\n77.461\r\n71.818\r\n65.894\r\n62.515\r\n\r\n\r\n\r\n160575\r\nPEUGEOT \r\n206 14 FELINE FX\r\nT\r\n32.198\r\n30.024\r\n26.818\r\n25.977\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160576\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nT\r\n30.562\r\n26.874\r\n25.251\r\n23.870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160584\r\nPEUGEOT\r\n407 COUPE V6 A\r\nT\r\n\r\n113.766\r\n104.685\r\n96.351\r\n90.508\r\n\r\n\r\n\r\n160578\r\nPEUGEOT\r\n307 XR 16 5P\r\nT\r\n\r\n\r\n40.211\r\n38.196\r\n34.186\r\n\r\n\r\n\r\n160596\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A FELI\r\nT\r\n114.964\r\n103.880\r\n96.237\r\n92.934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160597\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A GRIF\r\nT\r\n123.906\r\n114.545\r\n105.087\r\n101.985\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160598\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A FELI\r\nT\r\n107.170\r\n100.662\r\n91.351\r\n86.547\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160806\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FELINE\r\nT\r\n\r\n50.295\r\n42.580\r\n39.444\r\n37.384\r\n35.201\r\n\r\n\r\n160808\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20A\r\nT\r\n\r\n\r\n44.611\r\n40.358\r\n37.022\r\n33.508\r\n31.649\r\n\r\n160812\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRES PK\r\nT\r\n\r\n\r\n37.227\r\n35.164\r\n33.277\r\n30.251\r\n\r\n\r\n160817\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A GRIF\r\nT\r\n54.151\r\n50.380\r\n42.662\r\n39.542\r\n37.384\r\n\r\n\r\n\r\n160825\r\nPEUGEOT \r\n307 20S GRIFFE\r\nT\r\n55.287\r\n50.154\r\n47.764\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160826\r\nPEUGEOT \r\n307 20S FELINE\r\nT\r\n49.760\r\n45.397\r\n40.160\r\n38.020\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160832\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FEL PK\r\nT\r\n\r\n50.410\r\n43.456\r\n39.538\r\n37.447\r\n\r\n\r\n\r\n160834\r\nPEUGEOT\r\n307 20S A SW\r\nT\r\n\r\n57.365\r\n51.437\r\n45.058\r\n42.333\r\n\r\n\r\n\r\n160835\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A CC\r\nT\r\n113.313\r\n101.476\r\n91.156\r\n81.422\r\n68.561\r\n\r\n\r\n\r\n160837\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A FELI\r\nT\r\n54.048\r\n50.674\r\n42.935\r\n39.256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160844\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S M FL\r\nT\r\n50.043\r\n45.943\r\n42.053\r\n40.352\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160846\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A GR\r\nT\r\n55.711\r\n50.455\r\n46.018\r\n44.561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160848\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A FL\r\nT\r\n55.309\r\n50.375\r\n45.655\r\n43.635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160850\r\nPEUGEOT \r\n307 SD16 FXPR\r\nT\r\n43.964\r\n41.719\r\n38.198\r\n36.316\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160855\r\nPEUGEOT \r\n307 16 FX PR\r\nT\r\n45.260\r\n41.725\r\n37.628\r\n35.279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160865\r\nPEUGEOT\r\n307SW 20SA XSI\r\nT\r\n60.875\r\n57.825\r\n51.106\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160866\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA FEL\r\nT\r\n64.252\r\n58.940\r\n56.133\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160867\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA ALL\r\nT\r\n59.021\r\n54.502\r\n51.905\r\n49.432\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160868\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20S ALLU\r\nT\r\n56.007\r\n51.916\r\n49.443\r\n47.086\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160878\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PR PK \r\nT\r\n45.241\r\n41.948\r\n37.784\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160879\r\nPEUGEOT\r\n307 SD16 PR PK \r\nT\r\n43.951\r\n41.917\r\n39.920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160889\r\nPEUGEOT\r\n307 HBFELINE A\r\nT\r\n53.859\r\n50.006\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160892\r\nPEUGEOT\r\n307 SDFELINE A\r\nT\r\n52.392\r\n47.642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161305\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 MOON FX\r\nT\r\n37.439\r\n34.601\r\n32.952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161306\r\nPEUGEOT \r\n206 14 MOONLI FX\r\nT\r\n32.018\r\n29.234\r\n27.842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161309\r\nPEUGEOT \r\n206 16 ALLURE FX\r\nT\r\n32.135\r\n29.492\r\n28.087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161310\r\nPEUGEOT \r\n206 SW 16FE FXA\r\nT\r\n43.136\r\n39.693\r\n37.802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161311\r\nPEUGEOT \r\n206 16FELI FXA\r\nT\r\n38.013\r\n34.857\r\n33.196\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161316\r\nPEUGEOT \r\n207 SD\r\nT\r\n44.206\r\n42.099\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161317\r\nPEUGEOT \r\n207 SW\r\nT\r\n32.808\r\n31.244\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161318\r\nPEUGEOT \r\n207 5P\r\nT\r\n30.752\r\n29.287\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161319\r\nPEUGEOT \r\n207 3P\r\nT\r\n30.075\r\n28.642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161321\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS\r\nT\r\n45.840\r\n43.656\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161322\r\nPEUGEOT\r\n207PASSION XR S\r\nT\r\n35.829\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161323\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS A\r\nT\r\n53.667\r\n51.110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161324\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR\r\nT\r\n34.676\r\n33.024\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161325\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XS A\r\nT\r\n45.903\r\n43.716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161326\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR S\r\nT\r\n37.142\r\n35.372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161327\r\nPEUGEOT\r\n207HB XLINE\r\nT\r\n30.807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161328\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR\r\nT\r\n30.961\r\n29.485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161329\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR S\r\nT\r\n32.498\r\n30.949\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161331\r\nPEUGEOT\r\n207 ESCAPADE\r\nT\r\n35.259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161332\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS\r\nT\r\n35.349\r\n33.665\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161333\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS A\r\nT\r\n42.772\r\n40.735\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161334\r\nPEUGEOT\r\n207PASSION XR\r\nT\r\n35.241\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161604\r\nPEUGEOT \r\n407 SW 20 SA ALL\r\nT\r\n80.260\r\n76.085\r\n69.677\r\n65.707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161605\r\nPEUGEOT \r\n407 SD 20 SA ALL\r\nT\r\n72.004\r\n67.269\r\n62.063\r\n60.058\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161610\r\nPEUGEOT \r\n407 2.0\r\nT\r\n68.456\r\n65.025\r\n57.649\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110704\r\nPONTIAC \r\nGTO\r\nT\r\n\r\n\r\n107.000\r\n94.803\r\n91.886\r\n\r\n\r\n\r\n110705\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE\r\nT\r\n161.808\r\n153.767\r\n145.495\r\n139.197\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110802\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA\r\nT\r\n318.952\r\n293.755\r\n280.984\r\n268.712\r\n250.428\r\n240.410\r\n227.545\r\n218.929\r\n110803\r\nPORSCHE\r\n911 TURBO\r\nT\r\n521.728\r\n494.420\r\n473.513\r\n438.485\r\n415.564\r\n396.191\r\n369.552\r\n310.161\r\n110804\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nT\r\n270.153\r\n245.537\r\n231.828\r\n219.619\r\n210.275\r\n190.875\r\n174.644\r\n165.419\r\n110805\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO\r\nT\r\n395.289\r\n366.677\r\n331.392\r\n299.727\r\n277.953\r\n251.290\r\n230.058\r\n223.123\r\n110807\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4\r\nT\r\n322.670\r\n299.119\r\n287.925\r\n274.207\r\n263.608\r\n248.718\r\n236.989\r\n226.312\r\n110808\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4S\r\nT\r\n335.522\r\n316.317\r\n297.492\r\n287.810\r\n278.857\r\n265.668\r\n254.626\r\n240.529\r\n110809\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER\r\nT\r\n206.317\r\n193.356\r\n182.616\r\n174.866\r\n163.791\r\n155.378\r\n147.787\r\n140.499\r\n110811\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER S\r\nT\r\n218.614\r\n203.110\r\n191.906\r\n181.799\r\n171.977\r\n161.170\r\n154.126\r\n146.487\r\n110813\r\nPORSCHE \r\nCAYENNE V6\r\nT\r\n215.848\r\n196.990\r\n184.307\r\n176.262\r\n166.007\r\n153.012\r\n143.766\r\n\r\n110816\r\nPORSCHE \r\n911 CARRERA S\r\nT\r\n355.017\r\n329.880\r\n316.981\r\n303.548\r\n277.846\r\n254.531\r\n\r\n\r\n142702\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN S\r\nT\r\n266.481\r\n253.107\r\n240.016\r\n221.775\r\n213.941\r\n203.748\r\n\r\n\r\n142703\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN\r\nT\r\n222.611\r\n210.617\r\n195.320\r\n186.014\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708669\r\n"
        ],
        "708670": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "\r\n152801\r\nRANGE\r\nLAND ROVER 4.6 HSE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.128\r\n131.768\r\n107.823\r\n111009\r\nRENAULT\r\nTWINGO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.379\r\n111011\r\nRENAULT\r\nLAGUNA V6\r\nT\r\n\r\n52.926\r\n50.274\r\n47.878\r\n45.597\r\n41.157\r\n32.189\r\n29.588\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.508\r\n12.710\r\n111017\r\nRENAULT\r\nCLIO RT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.266\r\n111022\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 B\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.562\r\n17.856\r\n111023\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 L\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.992\r\n111024\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 B\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.086\r\n111025\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 L\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.406\r\n20.899\r\n111028\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.089\r\n14.333\r\n13.398\r\n111030\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.548\r\n20.490\r\n111031\r\nRENAULT\r\nMEGANE RT 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.437\r\n22.085\r\n20.660\r\n18.149\r\n111033\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n28.199\r\n26.787\r\n24.907\r\n22.886\r\n20.997\r\n111034\r\nRENAULT\r\nLAGUNA RXE 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.160\r\n24.272\r\n111036\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.080\r\n20.058\r\n19.373\r\n111037\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.391\r\n16.625\r\n111038\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.080\r\n16.229\r\n15.080\r\n111041\r\nRENAULT\r\nLAGUNA GRAN V6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.166\r\n54.963\r\n50.440\r\n111047\r\nRENAULT\r\nMEGANE EXP 16H\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n32.424\r\n27.657\r\n22.006\r\n20.642\r\n\r\n111052\r\nRENAULT\r\nMEGANE PRI 20S\r\nT\r\n\r\n\r\n38.358\r\n37.083\r\n33.770\r\n31.672\r\n29.110\r\n\r\n111080\r\nRENAULT \r\nMEGANE 2 SDDY20\r\nT\r\n\r\n\r\n53.595\r\n50.863\r\n48.058\r\n\r\n\r\n\r\n111085\r\nRENAULT \r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nT\r\n31.454\r\n28.961\r\n27.387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111087\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nT\r\n30.037\r\n27.550\r\n25.944\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111088\r\nRENAULT \r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nT\r\n35.233\r\n32.772\r\n31.538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111089\r\nRENAULT \r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nT\r\n31.949\r\n28.739\r\n26.955\r\n25.547\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111097\r\nRENAULT \r\nMEGANE CC 20 A\r\nT\r\n101.620\r\n95.541\r\n56.952\r\n54.238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111099\r\nRENAULT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.743\r\n12.842\r\n111100\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.859\r\n29.898\r\n27.476\r\n26.145\r\n111101\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.701\r\n30.900\r\n29.869\r\n23.273\r\n111102\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 1.6 16\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.969\r\n30.116\r\n28.246\r\n27.030\r\n111103\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.552\r\n28.820\r\n27.467\r\n22.414\r\n111104\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.556\r\n17.999\r\n111105\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.270\r\n18.516\r\n17.419\r\n16.561\r\n111106\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.332\r\n23.571\r\n20.267\r\n19.177\r\n111107\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.246\r\n19.466\r\n18.310\r\n16.950\r\n111109\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.387\r\n28.743\r\n26.946\r\n22.664\r\n111110\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.438\r\n21.907\r\n19.683\r\n18.704\r\n111111\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n31.634\r\n27.565\r\n24.548\r\n22.874\r\n20.613\r\n19.838\r\n111112\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.289\r\n19.103\r\n17.585\r\n16.835\r\n111113\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.0 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.574\r\n22.218\r\n19.950\r\n19.083\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.937\r\n20.985\r\n18.661\r\n17.598\r\n111115\r\nRENAULT\r\nCLIO SI 1.6 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.424\r\n24.376\r\n21.576\r\n20.390\r\n111116\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.6 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.122\r\n20.913\r\n19.186\r\n18.141\r\n111121\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 1.0 H\r\nT\r\n\r\n\r\n24.283\r\n23.101\r\n21.112\r\n19.652\r\n18.187\r\n16.735\r\n111122\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nT\r\n30.660\r\n28.513\r\n27.136\r\n25.650\r\n23.827\r\n21.287\r\n19.656\r\n18.545\r\n111123\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VH\r\nT\r\n29.173\r\n27.757\r\n25.519\r\n24.221\r\n21.439\r\n20.372\r\n18.653\r\n17.495\r\n111124\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nT\r\n33.224\r\n29.644\r\n28.317\r\n26.267\r\n24.638\r\n23.112\r\n20.941\r\n20.049\r\n111125\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VH\r\nT\r\n32.042\r\n28.856\r\n27.203\r\n25.437\r\n23.564\r\n22.097\r\n19.426\r\n18.683\r\n111126\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nT\r\n33.033\r\n31.246\r\n28.711\r\n25.856\r\n24.612\r\n22.688\r\n20.734\r\n19.544\r\n111127\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VH\r\nT\r\n33.648\r\n31.305\r\n29.095\r\n26.047\r\n23.928\r\n22.198\r\n20.001\r\n19.053\r\n111128\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nT\r\n35.598\r\n32.913\r\n31.284\r\n29.060\r\n25.631\r\n23.428\r\n20.899\r\n20.000\r\n111129\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VH\r\nT\r\n34.044\r\n32.038\r\n29.236\r\n27.554\r\n24.353\r\n23.090\r\n20.486\r\n19.779\r\n111131\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 10 16VH\r\nT\r\n\r\n\r\n26.968\r\n25.716\r\n23.589\r\n21.547\r\n18.459\r\n\r\n111133\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 16 16VH\r\nT\r\n\r\n\r\n30.860\r\n25.805\r\n24.312\r\n22.251\r\n21.318\r\n\r\n111135\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 1.0 H\r\nT\r\n21.861\r\n20.666\r\n19.558\r\n18.775\r\n18.049\r\n17.333\r\n16.367\r\n15.733\r\n111136\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nT\r\n28.653\r\n26.981\r\n24.749\r\n23.531\r\n21.771\r\n20.999\r\n19.339\r\n17.919\r\n111137\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH\r\nT\r\n25.392\r\n23.774\r\n21.963\r\n20.397\r\n19.621\r\n19.012\r\n17.631\r\n16.662\r\n111138\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nT\r\n29.284\r\n26.621\r\n25.180\r\n23.974\r\n22.671\r\n21.065\r\n\r\n\r\n111139\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nT\r\n29.811\r\n27.670\r\n26.112\r\n24.282\r\n23.188\r\n20.980\r\n19.171\r\n18.394\r\n111148\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 16 16V\r\nT\r\n47.239\r\n43.286\r\n41.104\r\n35.000\r\n31.845\r\n29.598\r\n27.858\r\n\r\n111149\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 20 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n43.348\r\n36.162\r\n33.191\r\n31.138\r\n26.813\r\n\r\n111150\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 16 16V\r\nT\r\n\r\n43.753\r\n41.659\r\n37.102\r\n32.906\r\n30.063\r\n28.512\r\n\r\n111151\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 20 16V\r\nT\r\n50.197\r\n44.392\r\n42.141\r\n37.500\r\n34.797\r\n31.032\r\n29.459\r\n\r\n111152\r\nRENAULT\r\nSCENIC AUT 16 16V\r\nT\r\n42.673\r\n40.990\r\n38.035\r\n33.761\r\n31.197\r\n28.725\r\n27.448\r\n\r\n111154\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT10 16 H3P\r\nT\r\n24.089\r\n21.626\r\n20.465\r\n19.454\r\n18.686\r\n\r\n\r\n\r\n111156\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP10 16 H3P\r\nT\r\n\r\n25.207\r\n23.866\r\n22.382\r\n20.302\r\n\r\n\r\n\r\n111160\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT16 16 H3P\r\nT\r\n29.367\r\n26.946\r\n25.932\r\n25.038\r\n23.689\r\n\r\n\r\n\r\n111161\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H 3P\r\nT\r\n22.064\r\n21.195\r\n20.245\r\n19.120\r\n18.539\r\n\r\n\r\n\r\n111166\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 16\r\nT\r\n50.100\r\n44.329\r\n42.423\r\n38.811\r\n37.538\r\n\r\n\r\n\r\n111167\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXPR 16\r\nT\r\n43.775\r\n42.251\r\n39.894\r\n36.982\r\n35.693\r\n\r\n\r\n\r\n111169\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20\r\nT\r\n56.008\r\n52.889\r\n48.040\r\n45.862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111172\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20A\r\nT\r\n55.217\r\n50.503\r\n48.375\r\n45.951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111174\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20\r\nT\r\n50.940\r\n46.584\r\n42.448\r\n40.457\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111175\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXP 20A\r\nT\r\n51.648\r\n47.479\r\n45.216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111176\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT PRI 20A\r\nT\r\n63.996\r\n60.947\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111177\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD PRI 20A\r\nT\r\n60.488\r\n57.607\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111180\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20A\r\nT\r\n59.171\r\n55.093\r\n50.594\r\n43.546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111181\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 16\r\nT\r\n53.477\r\n48.442\r\n44.297\r\n42.143\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111184\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 16\r\nT\r\n50.769\r\n48.350\r\n46.716\r\n44.491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111186\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 16V\r\nT\r\n34.643\r\n31.777\r\n30.263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111188\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 10 16V\r\nT\r\n24.838\r\n22.701\r\n21.619\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111189\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 10 16V\r\nT\r\n27.273\r\n24.988\r\n23.798\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111191\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16 16V\r\nT\r\n37.425\r\n34.075\r\n32.452\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111195\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 10 16V\r\nT\r\n26.382\r\n23.969\r\n22.828\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111196\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 10 16V\r\nT\r\n29.914\r\n27.491\r\n26.181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111197\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 16\r\nT\r\n29.457\r\n26.739\r\n25.465\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111198\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 16\r\nT\r\n27.454\r\n25.222\r\n24.021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164001\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H3P\r\nT\r\n23.915\r\n21.731\r\n20.597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164004\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nT\r\n28.337\r\n26.366\r\n23.663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164006\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nT\r\n33.383\r\n30.182\r\n28.238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164007\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH \r\nT\r\n23.500\r\n21.628\r\n20.686\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164011\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nT\r\n29.901\r\n28.555\r\n26.281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164012\r\nRENAULT\r\nGRAND SCENIC\r\nT\r\n78.815\r\n72.465\r\n69.012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164015\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 16VH\r\nT\r\n25.109\r\n23.914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164017\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 H3P\r\nT\r\n23.372\r\n22.258\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167000\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 16\r\nT\r\n27.630\r\n25.761\r\n24.534\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167001\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 16\r\nT\r\n31.421\r\n28.852\r\n27.477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167002\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16\r\nT\r\n34.906\r\n32.001\r\n30.477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167003\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 \r\nT\r\n33.354\r\n30.644\r\n29.184\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167004\r\nRENAULT\r\nSCENIC CAM 1616V\r\nT\r\n40.871\r\n38.715\r\n36.060\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167005\r\nRENAULT\r\nSANDERO STEPWAY\r\nT\r\n41.102\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114101\r\nROVER\r\nMINI COOPER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.381\r\n151101\r\nSEAT\r\nCORDOBA GLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.981\r\n151103\r\nSEAT\r\nCORDOBA SXE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.248\r\n151107\r\nSEAT\r\nCORDOBA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.720\r\n16.504\r\n151108\r\nSEAT\r\nCORDOBA VARIO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.301\r\n17.600\r\n151109\r\nSEAT\r\nIBIZA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.934\r\n15.461\r\n151110\r\nSEAT\r\nIBIZA 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.073\r\n16.127\r\n15.378\r\n151199\r\nSEAT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.406\r\n141802\r\nSELVAGEM\r\nS\r\nT\r\n15.876\r\n13.592\r\n12.324\r\n11.427\r\n10.888\r\n10.419\r\n10.041\r\n9.500\r\n139308\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.343\r\n139309\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.0 GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.715\r\n139311\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GT4 WD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.085\r\n139316\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 204\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.440\r\n139318\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW GL4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.984\r\n139320\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW 0B25\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.835\r\n139321\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX 25\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.565\r\n139322\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW GX25\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.418\r\n139323\r\nSUBARU\r\nFORESTER 4WD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.076\r\n139337\r\nSUBARU\r\nLEGACY SD GL4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.669\r\n139339\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUT BACK\r\nT\r\n\r\n\r\n105.691\r\n92.819\r\n83.608\r\n59.079\r\n46.330\r\n44.063\r\n139344\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 20GX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.239\r\n37.682\r\n34.065\r\n139345\r\nSUBARU\r\nIMPREZA WRX\r\nT\r\n92.425\r\n85.980\r\n81.384\r\n68.992\r\n66.424\r\n61.311\r\n54.953\r\n51.589\r\n139346\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW WRX\r\nT\r\n100.207\r\n93.179\r\n83.319\r\n70.511\r\n68.140\r\n62.933\r\n55.306\r\n51.274\r\n139347\r\nSUBARU\r\nFORESTER AWD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.369\r\n45.200\r\n40.709\r\n139348\r\nSUBARU\r\nFORESTER STURBO\r\nT\r\n\r\n\r\n80.383\r\n69.686\r\n66.509\r\n57.004\r\n47.903\r\n43.603\r\n139353\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUTBACK 6\r\nT\r\n132.850\r\n124.179\r\n111.548\r\n103.223\r\n96.215\r\n\r\n\r\n\r\n139356\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 2.0L\r\nT\r\n56.514\r\n52.271\r\n49.781\r\n125505\r\nSUZUKI\r\nVITARA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.051\r\n125511\r\nSUZUKI\r\nVITARA V6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.072\r\n32.854\r\n125521\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.141\r\n26.306\r\n125522\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.743\r\n30.719\r\n125523\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.136\r\n32.732\r\n28.488\r\n125524\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.5 W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.949\r\n38.389\r\n33.894\r\n125525\r\nSUZUKI\r\nJIMNY 1.3V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.431\r\n24.366\r\n23.461\r\n125528\r\nSUZUKI\r\nIGNIS GL 1.3\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.003\r\n18.464\r\n16.758\r\n125529\r\nSUZUKI\r\nIGNIS 4X4 1.3\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.322\r\n20.401\r\n18.682\r\n17.484\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.451\r\n10.081\r\n9.495\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.006\r\n38.493\r\n29.586\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA\r\nST\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.990\r\n9.550\r\n111801\r\nTOYOTA\r\nCAMRY XLE\r\nT\r\n125.004\r\n113.289\r\n82.838\r\n80.230\r\n63.354\r\n60.492\r\n46.506\r\n38.580\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.296\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.714\r\n111810\r\nTOYOTA\r\nCAMRY LE\r\nT\r\n\r\n\r\n83.984\r\n79.966\r\n64.067\r\n60.777\r\n57.881\r\n38.720\r\n111820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI\r\nT\r\n27.327\r\n25.957\r\n24.656\r\n23.421\r\n22.247\r\n21.132\r\n20.073\r\n19.067\r\n111822\r\nTOYOTA\r\nLEXUS GS300\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.649\r\n111837\r\nTOYOTA\r\nPRIUS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.645\r\n51.317\r\n44.269\r\n114801\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.447\r\n41.774\r\n114802\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.555\r\n47.499\r\n114803\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.988\r\n49.553\r\n114804\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.127\r\n25.788\r\n23.655\r\n22.864\r\n114805\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n38.205\r\n35.988\r\n33.855\r\n25.449\r\n23.308\r\n114806\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SE-G\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.630\r\n28.545\r\n26.205\r\n114808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18VVT\r\nT\r\n51.074\r\n47.068\r\n41.663\r\n38.045\r\n36.171\r\n33.401\r\n25.214\r\n23.444\r\n114809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16VVT\r\nT\r\n46.895\r\n42.431\r\n39.023\r\n36.874\r\n34.143\r\n31.662\r\n23.761\r\n22.455\r\n114810\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18VVT\r\nT\r\n64.340\r\n55.309\r\n50.380\r\n45.509\r\n40.996\r\n37.414\r\n28.662\r\n25.952\r\n114811\r\nTOYOTA\r\nFIELDER\r\nT\r\n55.511\r\n51.416\r\n46.287\r\n42.498\r\n38.317\r\n36.754\r\n\r\n\r\n114812\r\nTOYOTA\r\nFIELDER S18VVT\r\nT\r\n\r\n53.675\r\n49.033\r\n46.420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114813\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA S18VVT\r\nT\r\n50.172\r\n47.642\r\n44.529\r\n42.732\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114814\r\nTOYOTA\r\nFIELDER SEG18FLEX\r\nT\r\n68.746\r\n62.593\r\n59.611\r\n56.770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114815\r\nTOYOTA\r\nFIELDER XEI18FLEX\r\nT\r\n55.361\r\n51.159\r\n46.282\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114816\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18FLEX\r\nT\r\n64.443\r\n54.848\r\n50.270\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114817\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18FLEX\r\nT\r\n50.882\r\n47.058\r\n41.400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114818\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18FLEX\r\nT\r\n46.620\r\n42.856\r\n40.815\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114819\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18FLEX\r\nT\r\n64.084\r\n55.589\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18FLEX\r\nT\r\n47.363\r\n45.106\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18FLEX\r\nT\r\n50.852\r\n46.668\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114822\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16VVT\r\nT\r\n50.968\r\n48.540\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114899\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n67.486\r\n64.105\r\n60.893\r\n57.841\r\n54.943\r\n52.189\r\n49.574\r\n41.658\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.730\r\n35.576\r\n150401\r\nTUKANO\r\nCONVERT MCR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.621\r\n9.163\r\n112319\r\nVOLVO\r\nS40 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.576\r\n35.630\r\n29.483\r\n112321\r\nVOLVO\r\nV40 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.267\r\n36.492\r\n33.280\r\n112326\r\nVOLVO\r\nV40 T4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.923\r\n48.532\r\n44.023\r\n39.978\r\n112327\r\nVOLVO\r\nV70 XC AWD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.545\r\n57.014\r\n112328\r\nVOLVO\r\nS40 T4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.245\r\n51.381\r\n41.576\r\n40.205\r\n112331\r\nVOLVO\r\nC70\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.387\r\n112332\r\nVOLVO\r\nS40 2.0T\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n54.753\r\n50.089\r\n46.097\r\n38.523\r\n32.967\r\n112333\r\nVOLVO\r\nV40 2.0 T\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n58.503\r\n53.422\r\n45.420\r\n37.453\r\n34.109\r\n112335\r\nVOLVO\r\nS80 2.9\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.733\r\n79.536\r\n60.720\r\n112336\r\nVOLVO\r\nS80 T6\r\nT\r\n\r\n153.617\r\n148.617\r\n143.386\r\n128.198\r\n108.579\r\n89.428\r\n66.891\r\n112338\r\nVOLVO\r\nV70 T5 HPT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.266\r\n65.372\r\n55.476\r\n112339\r\nVOLVO\r\nV70 LPT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.262\r\n56.804\r\n52.349\r\n112341\r\nVOLVO\r\nV70 LPT XC\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.277\r\n66.204\r\n56.439\r\n112342\r\nVOLVO\r\nS60 2.4T LPT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n85.090\r\n70.377\r\n63.698\r\n59.569\r\n48.311\r\n112343\r\nVOLVO\r\nS60 T5 HTP\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.590\r\n85.794\r\n60.834\r\n112345\r\nVOLVO\r\nS60 2.0T\r\nT\r\n106.706\r\n97.470\r\n81.630\r\n73.107\r\n66.115\r\n59.818\r\n52.285\r\n45.932\r\n112346\r\nVOLVO\r\nV70 2.0T\r\nT\r\n\r\n116.483\r\n104.748\r\n92.923\r\n85.308\r\n65.907\r\n55.388\r\n51.632\r\n112349\r\nVOLVO\r\nXC70 2.5T AWD\r\nT\r\n\r\n133.302\r\n109.386\r\n90.498\r\n79.986\r\n69.999\r\n66.473\r\n57.452\r\n112350\r\nVOLVO \r\nV70 2.5T\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n111.214\r\n98.179\r\n73.149\r\n65.308\r\n\r\n112351\r\nVOLVO \r\nS60 2.5T2\r\nT\r\n\r\n116.949\r\n98.634\r\n84.626\r\n70.945\r\n63.799\r\n59.948\r\n\r\n112352\r\nVOLVO\r\nS 60 R \r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n137.716\r\n115.243\r\n104.522\r\n99.714\r\n\r\n112356\r\nVOLVO \r\nV50 T5\r\nT\r\n126.471\r\n116.970\r\n106.293\r\n92.100\r\n77.381\r\n74.548\r\n\r\n\r\n112357\r\nVOLVO \r\nS40 T5\r\nT\r\n122.587\r\n110.812\r\n93.566\r\n85.752\r\n79.111\r\n68.231\r\n\r\n\r\n112358\r\nVOLVO\r\nV50 2.4I\r\nT\r\n117.468\r\n103.193\r\n95.332\r\n82.890\r\n76.067\r\n73.297\r\n\r\n\r\n112359\r\nVOLVO\r\nS40 2.4I\r\nT\r\n108.172\r\n96.288\r\n84.192\r\n75.738\r\n69.960\r\n67.691\r\n\r\n\r\n112363\r\nVOLVO \r\nV50 2.4\r\nT\r\n106.348\r\n96.840\r\n92.226\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112364\r\nVOLVO \r\nS40 2.4\r\nT\r\n94.588\r\n86.719\r\n81.422\r\n75.377\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112365\r\nVOLVO \r\nC70 T5\r\nT\r\n189.923\r\n167.036\r\n153.318\r\n145.581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112366\r\nVOLVO \r\nS80 V8 AWD\r\nT\r\n224.887\r\n202.788\r\n187.235\r\n177.250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112367\r\nVOLVO \r\nS80 3.2\r\nT\r\n189.836\r\n175.252\r\n161.118\r\n152.862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112368\r\nVOLVO \r\nC30 T5\r\nT\r\n102.614\r\n95.924\r\n86.906\r\n82.407\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112370\r\nVOLVO \r\nC30 2.4I\r\nT\r\n89.482\r\n83.543\r\n79.562\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112371\r\nVOLVO \r\nC30 2.0\r\nT\r\n72.816\r\n64.914\r\n61.821\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112372\r\nVOLVO \r\nXC70 3.2 AWD\r\nT\r\n142.408\r\n126.353\r\n103.756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112399\r\nVOLVO \r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.843\r\n27.552\r\n161200\r\nWALK\r\nWALKSPORT LUXO\r\nT\r\n26.756\r\n24.745\r\n23.446\r\n22.010\r\n20.119\r\n\r\n\r\n\r\n112200\r\nVW\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.297\r\n23.532\r\n112207\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nT\r\n\r\n43.765\r\n41.572\r\n39.488\r\n37.510\r\n35.631\r\n33.845\r\n32.613\r\n112220\r\nVW\r\nPOLO CLAS. 1.8 MI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.534\r\n19.725\r\n18.772\r\n112222\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.580\r\n17.608\r\n112228\r\nVW\r\nPASSAT V6\r\nT\r\n140.967\r\n128.616\r\n122.488\r\n64.911\r\n60.686\r\n56.370\r\n52.916\r\n45.203\r\n112229\r\nVW\r\nGOL STAR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.169\r\n18.631\r\n112231\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT V6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n71.660\r\n65.906\r\n61.102\r\n57.474\r\n50.379\r\n112232\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT T\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.312\r\n112233\r\nVW\r\nPASSAT TURBO\r\nT\r\n\r\n\r\n59.717\r\n52.610\r\n45.988\r\n41.712\r\n38.155\r\n34.992\r\n112235\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.667\r\n14.965\r\n14.466\r\n13.819\r\n112238\r\nVW\r\nGOLF\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.846\r\n25.958\r\n112240\r\nVW\r\nBEETLE\r\nT\r\n53.601\r\n50.576\r\n47.605\r\n45.538\r\n43.561\r\n41.958\r\n40.092\r\n38.645\r\n112241\r\nVW\r\nBORA\r\nT\r\n46.829\r\n43.929\r\n32.957\r\n26.851\r\n24.993\r\n23.580\r\n22.596\r\n21.870\r\n112243\r\nVW\r\nJETTA\r\nT\r\n73.530\r\n69.249\r\n63.485\r\n60.460\r\n57.959\r\n55.197\r\n52.566\r\n50.063\r\n112246\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.918\r\n18.821\r\n112247\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.038\r\n19.904\r\n18.791\r\n112253\r\nVW\r\nPASSAT V6 PROTECT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n134.745\r\n117.618\r\n102.746\r\n96.622\r\n88.759\r\n112257\r\nVW\r\nPASSAT 2.0 FSI\r\nT\r\n87.617\r\n82.749\r\n73.772\r\n67.686\r\n63.938\r\n\r\n\r\n\r\n112259\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0T FSI\r\nT\r\n113.383\r\n103.519\r\n94.998\r\n91.688\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112260\r\nVW\r\nPASSAT 2.0T FSI\r\nT\r\n103.934\r\n98.160\r\n89.405\r\n86.456\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112261\r\nVW\r\nPASSAT VAR 3.2 FSI\r\nT\r\n140.195\r\n130.521\r\n124.302\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112262\r\nVW\r\nPOLO GTI\r\nT\r\n\r\n75.289\r\n68.846\r\n65.566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112266\r\nVW\r\nJETTA VARIANT\r\nT\r\n81.626\r\n77.737\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112299\r\nVW\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.715\r\n13.688\r\n12.952\r\n115706\r\nVW\r\nGOL PLUS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.001\r\n15.034\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nT\r\n\r\n24.369\r\n23.148\r\n21.989\r\n20.886\r\n19.840\r\n18.846\r\n17.901\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nD\r\n\r\n24.369\r\n23.148\r\n21.989\r\n20.886\r\n19.840\r\n18.846\r\n17.901\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n25.852\r\n24.557\r\n22.493\r\n20.147\r\n19.046\r\n115717\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.329\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nT\r\n\r\n19.208\r\n18.245\r\n17.331\r\n16.725\r\n15.425\r\n14.407\r\n13.551\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nD\r\n\r\n19.208\r\n18.245\r\n17.331\r\n16.725\r\n15.425\r\n14.407\r\n13.551\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nT\r\n25.797\r\n24.506\r\n23.278\r\n22.112\r\n21.003\r\n19.951\r\n18.950\r\n18.001\r\n115726\r\nVW\r\nGOL I 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.637\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.911\r\n15.348\r\n14.540\r\n13.597\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nT\r\n\r\n\r\n31.053\r\n28.876\r\n23.526\r\n19.065\r\n17.988\r\n17.249\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.563\r\n115735\r\nVW\r\nGOL GL 1.6 MI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.550\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nT\r\n\r\n\r\n17.150\r\n16.362\r\n15.807\r\n15.012\r\n14.506\r\n13.638\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nT\r\n\r\n\r\n21.946\r\n18.865\r\n17.955\r\n16.971\r\n16.085\r\n15.509\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nT\r\n22.925\r\n21.776\r\n20.686\r\n18.754\r\n17.809\r\n17.024\r\n16.090\r\n15.489\r\n115741\r\nVW\r\nGOL GLS 2.0 MI\r\nT\r\n\r\n\r\n31.402\r\n29.199\r\n27.808\r\n26.482\r\n25.221\r\n20.060\r\n115742\r\nVW\r\nGOL SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.845\r\n18.868\r\n17.997\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nT\r\n20.898\r\n19.850\r\n18.856\r\n16.399\r\n15.578\r\n14.892\r\n14.184\r\n13.715\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nT\r\n22.409\r\n21.288\r\n20.606\r\n16.241\r\n15.542\r\n15.090\r\n14.528\r\n13.713\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nT\r\n25.842\r\n24.593\r\n23.508\r\n22.236\r\n20.704\r\n19.189\r\n18.092\r\n17.301\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n30.165\r\n23.928\r\n21.982\r\n21.204\r\n19.317\r\n18.330\r\n115747\r\nVW\r\nGOL 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.116\r\n20.890\r\n19.785\r\n115748\r\nVW\r\nGOL GTI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.409\r\n25.321\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nT\r\n28.097\r\n25.513\r\n23.564\r\n22.533\r\n21.114\r\n19.122\r\n\r\n\r\n115750\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n24.913\r\n22.233\r\n21.074\r\n19.156\r\n18.515\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.215\r\n16.570\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.197\r\n22.017\r\n19.244\r\n18.609\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nT\r\n26.331\r\n23.624\r\n21.698\r\n18.685\r\n17.437\r\n16.571\r\n16.028\r\n14.817\r\n115754\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.815\r\n18.425\r\n17.403\r\n16.490\r\n115755\r\nVW\r\nGOL FUN\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.960\r\n17.756\r\n115756\r\nVW\r\nGOL TREND\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.422\r\n17.619\r\n16.632\r\n15.301\r\n115757\r\nVW\r\nGOL HIGHWAY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n23.182\r\n20.849\r\n19.061\r\n18.481\r\n17.686\r\n115758\r\nVW\r\nGOL 16V POWER\r\nT\r\n\r\n\r\n24.112\r\n22.904\r\n21.756\r\n20.479\r\n19.480\r\n17.845\r\n115760\r\nVW\r\nGOL PLUS 1.6\r\nT\r\n30.683\r\n29.146\r\n27.686\r\n26.299\r\n23.632\r\n20.845\r\n19.334\r\n\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.991\r\n15.988\r\n14.719\r\n13.819\r\n115762\r\nVW\r\nGOL 1.0 POWER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.161\r\n16.737\r\n15.275\r\n115763\r\nVW\r\nGOL 16V SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.148\r\n19.758\r\n18.842\r\n17.806\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nT\r\n30.474\r\n28.437\r\n27.076\r\n25.163\r\n23.372\r\n21.196\r\n19.340\r\n18.531\r\n115766\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER\r\nT\r\n29.364\r\n27.499\r\n26.639\r\n25.190\r\n23.109\r\n22.197\r\n21.139\r\n20.132\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nT\r\n25.890\r\n24.903\r\n23.456\r\n22.333\r\n19.920\r\n17.596\r\n16.839\r\n15.939\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nT\r\n\r\n21.436\r\n20.405\r\n18.143\r\n17.052\r\n16.056\r\n14.796\r\n13.947\r\n115772\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE\r\nT\r\n31.196\r\n28.378\r\n27.414\r\n26.502\r\n24.167\r\n23.137\r\n\r\n\r\n115773\r\nVW\r\nGOL 1.8 RALLYE\r\nT\r\n\r\n\r\n27.929\r\n25.972\r\n25.171\r\n\r\n\r\n\r\n115775\r\nVW\r\nGOL 1.0 COPA\r\nT\r\n27.303\r\n25.934\r\n24.116\r\n22.757\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115776\r\nVW\r\nGOL 1.6 COPA\r\nT\r\n\r\n30.562\r\n28.418\r\n27.467\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115777\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE GIV\r\nT\r\n30.991\r\n29.514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nT\r\n26.080\r\n24.837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115779\r\nVW\r\nGOL 1.6 GIV\r\nT\r\n28.428\r\n27.074\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115780\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER GIV\r\nT\r\n31.976\r\n30.453\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115781\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER GIV\r\nT\r\n29.507\r\n27.790\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nT\r\n19.159\r\n18.199\r\n17.287\r\n16.421\r\n15.565\r\n15.015\r\n14.175\r\n13.518\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.779\r\n21.510\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.193\r\n23.040\r\n21.990\r\n116620\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA\r\nT\r\n\r\n31.746\r\n30.297\r\n28.277\r\n26.778\r\n23.152\r\n20.906\r\n19.368\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.853\r\n21.708\r\n20.620\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.611\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nT\r\n\r\n30.795\r\n29.252\r\n27.786\r\n26.393\r\n25.071\r\n23.814\r\n22.621\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.966\r\n19.765\r\n18.534\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.966\r\n19.765\r\n18.534\r\n116628\r\nVW\r\nPARATI 16V PLUS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.487\r\n20.246\r\n19.365\r\n116632\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n29.466\r\n27.363\r\n24.886\r\n23.258\r\n22.096\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nT\r\n33.735\r\n31.442\r\n29.957\r\n28.053\r\n27.012\r\n24.624\r\n22.813\r\n21.648\r\n116635\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.6\r\nT\r\n\r\n36.471\r\n32.143\r\n29.527\r\n26.863\r\n24.686\r\n22.843\r\n21.726\r\n116636\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.8\r\nT\r\n33.386\r\n31.971\r\n30.528\r\n28.604\r\n27.473\r\n24.794\r\n20.447\r\n19.782\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n35.801\r\n29.212\r\n26.640\r\n24.737\r\n22.738\r\n21.599\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nT\r\n33.708\r\n31.689\r\n30.394\r\n28.430\r\n27.405\r\n24.903\r\n20.627\r\n19.955\r\n116639\r\nVW\r\nPARATI GTI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.592\r\n31.237\r\n28.857\r\n26.309\r\n116640\r\nVW\r\nPARATI 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.614\r\n26.403\r\n24.642\r\n22.956\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n33.268\r\n28.270\r\n24.148\r\n20.576\r\n19.906\r\n116642\r\nVW\r\nPARATI SUMMER 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.118\r\n19.433\r\n18.512\r\n116643\r\nVW\r\nPARATI FUN\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.708\r\n20.046\r\n116644\r\nVW\r\nPARATI 16V TOUR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.518\r\n21.971\r\n20.820\r\n19.183\r\n116647\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TOUR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.989\r\n25.719\r\n24.458\r\n22.279\r\n116648\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TOUR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.469\r\n26.387\r\n24.693\r\n22.639\r\n116649\r\nVW\r\nPARATI 16V SUNSET\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.421\r\n22.708\r\n20.671\r\n19.932\r\n116650\r\nVW\r\nPARATI 16VT CROSSOVER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.897\r\n27.212\r\n25.149\r\n23.350\r\n116651\r\nVW\r\nPARATI 16VT EVIDENCE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.942\r\n25.033\r\n22.511\r\n21.066\r\n116652\r\nVW\r\nPARATI 1.8 CROSSOVER\r\nT\r\n\r\n\r\n33.104\r\n30.781\r\n29.291\r\n\r\n\r\n\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nT\r\n\r\n\r\n36.541\r\n31.995\r\n31.014\r\n27.353\r\n25.223\r\n21.932\r\n116654\r\nVW\r\nPARATI 1.8 EVIDENCE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.010\r\n24.994\r\n22.629\r\n21.063\r\n116657\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nT\r\n\r\n\r\n34.252\r\n31.963\r\n30.696\r\n27.619\r\n25.908\r\n\r\n116658\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nT\r\n38.808\r\n36.726\r\n34.000\r\n32.011\r\n30.657\r\n\r\n\r\n\r\n116659\r\nVW\r\nPARATI 1.8 PLUS\r\nT\r\n\r\n\r\n31.295\r\n27.884\r\n26.937\r\n24.970\r\n23.320\r\n21.918\r\n116660\r\nVW\r\nPARATI 2.0 PLUS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n31.583\r\n29.930\r\n27.540\r\n25.749\r\n\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nT\r\n\r\n\r\n31.728\r\n29.189\r\n26.849\r\n24.539\r\n22.768\r\n\r\n116662\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nT\r\n38.608\r\n36.327\r\n31.865\r\n29.360\r\n27.840\r\n26.134\r\n24.724\r\n\r\n116664\r\nVW\r\nPARATI 1.8 COMFORTL\r\nT\r\n\r\n39.770\r\n34.275\r\n31.454\r\n30.200\r\n\r\n\r\n\r\n116665\r\nVW\r\nPARATI 1.6 COMFORTL.\r\nT\r\n\r\n37.364\r\n33.639\r\n32.376\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116666\r\nVW\r\nPARATI 1.6 SURF\r\nT\r\n39.521\r\n36.057\r\n34.339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116667\r\nVW\r\nPARATI 1.8 SURF\r\nT\r\n40.126\r\n36.363\r\n34.631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.095\r\n21.863\r\n19.583\r\n18.409\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.166\r\n19.458\r\n116922\r\nVW\r\nQUANTUM 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.782\r\n20.601\r\n116923\r\nVW\r\nQUANTUM AMBULANCIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.118\r\n19.542\r\n116924\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.410\r\n116925\r\nVW\r\nQUANTUM RONTANFUNERAL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.603\r\n116928\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.855\r\n20.623\r\n116999\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.998\r\n19.538\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nT\r\n\r\n39.614\r\n32.622\r\n25.856\r\n24.322\r\n22.663\r\n21.593\r\n18.853\r\n117002\r\nVW\r\nSANTANA CG\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.467\r\n21.681\r\n20.028\r\n117004\r\nVW\r\nSANTANA C\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.232\r\n23.463\r\n21.677\r\n20.026\r\n117005\r\nVW\r\nSANTANA CL\r\nT\r\n\r\n37.100\r\n32.434\r\n25.797\r\n24.161\r\n22.717\r\n21.363\r\n18.921\r\n117007\r\nVW\r\nSANTANA GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.515\r\n23.288\r\n22.120\r\n117010\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.217\r\n24.378\r\n22.521\r\n20.805\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.091\r\n22.700\r\n21.533\r\n18.946\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.112\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n26.973\r\n25.745\r\n23.513\r\n22.003\r\n20.584\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n32.842\r\n27.205\r\n25.392\r\n23.390\r\n22.015\r\n20.327\r\n117032\r\nVW\r\nSANTANA PATRULHEIRO\r\nT\r\n\r\n35.888\r\n32.298\r\n25.947\r\n24.216\r\n22.791\r\n21.509\r\n18.924\r\n117036\r\nVW\r\nSANTANA 2.0 COMFORT\r\nT\r\n\r\n\r\n33.027\r\n27.143\r\n25.517\r\n\r\n\r\n\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nT\r\n\r\n33.609\r\n32.067\r\n25.851\r\n24.181\r\n\r\n\r\n\r\n117718\r\nVW\r\nVOYAGE 1.0\r\nT\r\n29.076\r\n27.691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117719\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nT\r\n36.111\r\n34.390\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117720\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6\r\nT\r\n31.735\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117732\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 TREND\r\nT\r\n34.087\r\n32.461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118299\r\nVW\r\nBUGRE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.962\r\n10.687\r\n9.978\r\n9.457\r\n149901\r\nVW\r\nPOINTER CL 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.510\r\n16.177\r\n14.944\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.292\r\n17.940\r\n16.572\r\n15.311\r\n151106\r\nVW\r\nGOL MI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.682\r\n151201\r\nVW\r\nPASSAT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.948\r\n151203\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.429\r\n151206\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT TURB\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n57.522\r\n50.228\r\n45.829\r\n41.000\r\n35.482\r\n151207\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0 FSI\r\nT\r\n100.100\r\n93.527\r\n85.599\r\n79.254\r\n74.278\r\n\r\n\r\n\r\n151208\r\nVW\r\nPASSAT 3.2 FSI\r\nT\r\n141.289\r\n128.219\r\n118.019\r\n114.344\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154801\r\nVW\r\nGOLF 2.0\r\nT\r\n49.500\r\n45.117\r\n39.046\r\n36.503\r\n32.777\r\n30.256\r\n28.535\r\n27.323\r\n154802\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nT\r\n68.792\r\n64.522\r\n52.368\r\n47.629\r\n43.898\r\n38.655\r\n35.280\r\n32.775\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nT\r\n42.606\r\n39.457\r\n36.456\r\n34.957\r\n32.255\r\n29.936\r\n27.730\r\n26.220\r\n154804\r\nVW\r\nGOLF GENERATION\r\nT\r\n\r\n\r\n36.507\r\n35.198\r\n32.436\r\n30.290\r\n27.739\r\n26.109\r\n154805\r\nVW\r\nGOLF TRIP\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.483\r\n30.682\r\n28.090\r\n26.391\r\n154807\r\nVW\r\nGOLF SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n43.945\r\n38.004\r\n33.958\r\n30.302\r\n28.940\r\n27.868\r\n154808\r\nVW\r\nGTI VR6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n61.677\r\n58.587\r\n55.586\r\n50.590\r\n47.271\r\n154809\r\nVW\r\nGOLF 1.6 PLUS\r\nT\r\n\r\n40.138\r\n36.666\r\n34.957\r\n32.391\r\n29.729\r\n27.600\r\n\r\n154810\r\nVW\r\nGOLF 2.0 PLUS\r\nT\r\n\r\n\r\n39.362\r\n36.488\r\n32.740\r\n29.937\r\n28.626\r\n\r\n154812\r\nVW\r\nGOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nT\r\n53.825\r\n49.253\r\n43.923\r\n38.600\r\n34.162\r\n\r\n\r\n\r\n154813\r\nVW\r\nGOLF FLASH\r\nT\r\n43.067\r\n40.825\r\n38.491\r\n35.461\r\n34.076\r\n\r\n\r\n\r\n154814\r\nVW\r\nGOLF 1.6 SPORTLINE\r\nT\r\n46.825\r\n42.601\r\n40.572\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154815\r\nVW\r\nGOLF 1.6 TECH\r\nT\r\n48.158\r\n45.863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154816\r\nVW\r\nGOLF 2.0 GT\r\nT\r\n56.042\r\n53.372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nT\r\n38.146\r\n35.315\r\n33.310\r\n29.675\r\n28.008\r\n25.738\r\n23.386\r\n20.773\r\n160101\r\nVW\r\nPOLO 2.0\r\nT\r\n37.909\r\n36.009\r\n34.204\r\n32.490\r\n30.862\r\n27.260\r\n25.206\r\n22.803\r\n160102\r\nVW\r\nPOLO 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.311\r\n24.898\r\n22.682\r\n20.844\r\n160104\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n35.196\r\n33.864\r\n31.249\r\n28.455\r\n25.876\r\n21.361\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nT\r\n38.086\r\n36.203\r\n33.896\r\n30.857\r\n29.333\r\n28.167\r\n25.542\r\n21.229\r\n160106\r\nVW\r\nPOLO 1.6 NEXT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.486\r\n26.490\r\n25.065\r\n\r\n160109\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 EVID\r\nT\r\n\r\n\r\n36.409\r\n33.858\r\n32.832\r\n\r\n\r\n\r\n160110\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nT\r\n46.966\r\n42.868\r\n35.178\r\n33.592\r\n31.404\r\n\r\n\r\n\r\n160111\r\nVW\r\nPOLO 1.6 SPORTLINE\r\nT\r\n40.224\r\n38.203\r\n34.873\r\n32.337\r\n30.091\r\n\r\n\r\n\r\n160112\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nT\r\n43.009\r\n39.491\r\n34.977\r\n33.439\r\n31.474\r\n\r\n\r\n\r\n160114\r\nVW\r\nPOLO 2.0 GT\r\nT\r\n50.290\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nT\r\n28.729\r\n27.896\r\n26.652\r\n25.476\r\n23.898\r\n22.006\r\n21.332\r\n\r\n160602\r\nVW\r\nFOX 1.0 PLUS\r\nT\r\n28.974\r\n27.590\r\n26.347\r\n25.378\r\n23.762\r\n21.995\r\n20.575\r\n\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nT\r\n\r\n29.894\r\n28.574\r\n27.690\r\n25.660\r\n23.735\r\n22.579\r\n\r\n160605\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nT\r\n30.992\r\n29.951\r\n28.822\r\n27.728\r\n25.819\r\n24.978\r\n23.365\r\n\r\n160606\r\nVW\r\nCROSSFOX\r\nT\r\n42.515\r\n40.365\r\n38.649\r\n36.506\r\n33.462\r\n31.957\r\n\r\n\r\n160608\r\nVW\r\nSPACEFOX COMFORT\r\nT\r\n43.907\r\n39.294\r\n36.539\r\n35.453\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160609\r\nVW\r\nSPACEFOX\r\nT\r\n39.717\r\n38.026\r\n34.361\r\n32.796\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160610\r\nVW\r\nFOX 1.0 SPORTLINE\r\nT\r\n30.893\r\n29.121\r\n27.949\r\n25.938\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160611\r\nVW\r\nFOX 1.6 SPORTLINE\r\nT\r\n33.828\r\n32.178\r\n30.503\r\n28.221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160613\r\nVW\r\nFOX 1.0 ROUTE\r\nT\r\n29.316\r\n26.864\r\n25.584\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160614\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nT\r\n33.453\r\n30.957\r\n29.482\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160615\r\nVW\r\nFOX EXTREME\r\nT\r\n36.179\r\n34.456\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160617\r\nVW\r\nSPACEFOX SPORTLINE\r\nT\r\n42.336\r\n40.319\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708670\r\n"
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            "2008-12-29 00:00:00",
            "\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204902\r\nAGRALE\r\nMARRUA 4WD\r\nD\r\n91.522\r\n83.067\r\n75.329\r\n65.714\r\n59.238\r\n56.024\r\n\r\n\r\n204906\r\nAGRALE\r\nMARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n89.606\r\n84.394\r\n74.393\r\n66.563\r\n212507\r\nAGRALE\r\nMARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n89.611\r\n84.386\r\n74.408\r\n65.622\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245100\r\nAUDI\r\nQ7 4.2 FSI\r\nT\r\n297.988\r\n274.298\r\n250.923\r\n238.674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245101\r\nAUDI\r\nQ7 3.6 FSI\r\nT\r\n244.078\r\n232.449\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218806\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.880\r\n201401\r\nBMW \r\nX3 2.5 SI PC71\r\nT\r\n185.517\r\n165.577\r\n147.119\r\n140.816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201402\r\nBMW \r\nX3 3.0 SI PC91\r\nT\r\n211.139\r\n192.065\r\n164.944\r\n151.253\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201403\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE83\r\nT\r\n295.586\r\n275.959\r\n251.073\r\n237.559\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201404\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE81\r\nT\r\n296.850\r\n270.436\r\n251.995\r\n242.635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201405\r\nBMW \r\nX5 3.0SI\r\nT\r\n227.747\r\n205.780\r\n182.592\r\n162.594\r\n152.161\r\n137.596\r\n109.709\r\n103.713\r\n201406\r\nBMW \r\nX3 3.0SI\r\nT\r\n210.741\r\n192.275\r\n164.322\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201407\r\nBMW \r\nX5 3.0SI FE41\r\nT\r\n235.415\r\n213.275\r\n191.663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201410\r\nBMW\r\nX6 FG43\r\nT\r\n299.981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201411\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 3.5I FG41\r\nT\r\n277.788\r\n264.553\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201412\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 5.0I FG81\r\nT\r\n325.166\r\n309.673\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245500\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO DC 4X4\r\nD\r\n66.965\r\n61.118\r\n58.207\r\n245501\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO SUV 4X4\r\nD\r\n73.981\r\n66.414\r\n63.250\r\n216303\r\nCADILLAC\r\nESCALADE\r\nT\r\n185.862\r\n176.258\r\n167.957\r\n142.334\r\n122.656\r\n103.430\r\n87.039\r\n75.424\r\n216311\r\nCADILLAC\r\nSRX\r\nT\r\n\r\n169.907\r\n161.580\r\n152.791\r\n134.447\r\n127.225\r\n\r\n\r\n216317\r\nCADILLAC\r\nESCALADE EXT\r\nT\r\n309.795\r\n283.489\r\n242.230\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245201\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1016D\r\nT\r\n\r\n21.198\r\n19.797\r\n18.988\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245202\r\nCHANGAN CHANA \r\nCHANA SC23D\r\nT\r\n24.374\r\n23.153\r\n22.399\r\n21.278\r\n20.263\r\n\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nCHANA SC6360A\r\nD\r\n27.836\r\n26.441\r\n25.318\r\n23.610\r\n22.723\r\n\r\n\r\n\r\n245206\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1026W\r\nT\r\n23.624\r\n22.441\r\n21.284\r\n20.270\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245207\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360H\r\nT\r\n25.889\r\n24.592\r\n23.579\r\n22.398\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245200\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC13D\r\nT\r\n22.082\r\n20.976\r\n19.869\r\n19.051\r\n17.481\r\n\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nT\r\n27.836\r\n26.441\r\n25.318\r\n23.610\r\n22.723\r\n\r\n\r\n\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.684\r\n24.398\r\n23.175\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.855\r\n30.259\r\n28.743\r\n211804\r\nCHEVROLET\r\nC1500\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n101.909\r\n96.061\r\n88.060\r\n79.981\r\n73.014\r\n211806\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN\r\nT\r\n233.336\r\n193.372\r\n178.442\r\n150.131\r\n138.809\r\n134.292\r\n129.922\r\n121.711\r\n215700\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LTD\r\nT\r\n129.901\r\n123.561\r\n110.451\r\n99.403\r\n86.758\r\n82.883\r\n74.116\r\n67.989\r\n215701\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nT\r\n\r\n98.641\r\n95.186\r\n91.249\r\n80.719\r\n69.903\r\n67.177\r\n61.905\r\n215708\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nT\r\n\r\n98.696\r\n91.586\r\n84.678\r\n81.479\r\n\r\n\r\n\r\n215713\r\nCHRYSLER \r\nASPEN SIGNATU\r\nT\r\n136.868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n\r\n\r\n48.103\r\n44.414\r\n39.493\r\n37.133\r\n34.324\r\n20.492\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nD\r\n\r\n\r\n48.103\r\n44.414\r\n39.493\r\n37.133\r\n34.324\r\n20.492\r\n245713\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY LTD\r\nT\r\n144.806\r\n132.610\r\n126.292\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221800\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.453\r\n35.939\r\n34.558\r\n28.890\r\n221801\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.986\r\n36.607\r\n34.636\r\n29.171\r\n221816\r\nCITROEN\r\nJ GREENCAR AM10\r\nD\r\n73.777\r\n68.877\r\n65.595\r\n62.469\r\n59.493\r\n\r\n\r\n\r\n221903\r\nCITROEN\r\nBERLINGO FURG\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.659\r\n20.467\r\n18.181\r\n243700\r\nCROSS LANDER\r\n244 MX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n45.589\r\n42.246\r\n38.628\r\n35.259\r\n32.568\r\n215702\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n100.563\r\n91.521\r\n80.508\r\n69.938\r\n66.637\r\n61.122\r\n215704\r\nDODGE\r\nGCARAVAN ES\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.231\r\n66.783\r\n62.967\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.640\r\n216002\r\nDODGE\r\nRAM 1500\r\nT\r\n93.449\r\n88.767\r\n84.319\r\n80.093\r\n74.477\r\n69.605\r\n57.404\r\n53.086\r\n216008\r\nDODGE\r\nDURANGO LIMITED\r\nT\r\n149.184\r\n135.292\r\n119.728\r\n112.370\r\n90.292\r\n86.613\r\n\r\n\r\n216013\r\nDODGE\r\nRAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n133.073\r\n123.092\r\n112.060\r\n106.721\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nDODGE\r\nJOURNEY SXT\r\nT\r\n82.535\r\n78.602\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.914\r\n28.746\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.914\r\n28.746\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.610\r\n30.778\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.610\r\n30.778\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.196\r\n23.553\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.577\r\n32.557\r\n217807\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.706\r\n32.749\r\n217808\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD 6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.267\r\n32.846\r\n217809\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.451\r\n31.943\r\n217810\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT C\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.376\r\n35.179\r\n217812\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 5.2QC\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.325\r\n42.284\r\n217813\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.447\r\n41.850\r\n217814\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9QC\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.651\r\n35.850\r\n217899\r\nDODGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.139\r\n26.776\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n23.659\r\n21.051\r\n19.281\r\n15.411\r\n13.923\r\n204100\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n48.280\r\n45.861\r\n43.562\r\n35.122\r\n32.630\r\n204101\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n65.530\r\n58.331\r\n53.155\r\n49.910\r\n43.415\r\n41.941\r\n38.774\r\n35.792\r\n204102\r\nFIAT\r\nDUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n54.485\r\n49.332\r\n46.434\r\n42.778\r\n38.651\r\n34.338\r\n204103\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.193\r\n38.384\r\n34.951\r\n32.815\r\n204104\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE M\r\nD\r\n\r\n\r\n54.242\r\n49.504\r\n46.053\r\n42.303\r\n38.418\r\n34.209\r\n204108\r\nFIAT\r\nDUCATO CARGO\r\nD\r\n64.924\r\n59.188\r\n53.399\r\n50.049\r\n43.584\r\n41.807\r\n38.574\r\n35.632\r\n204109\r\nFIAT\r\nDUCATO TH AMB\r\nD\r\n62.241\r\n57.119\r\n54.782\r\n52.014\r\n48.214\r\n43.668\r\n39.275\r\n35.944\r\n204110\r\nFIAT\r\nDUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n62.216\r\n57.733\r\n54.432\r\n51.869\r\n48.046\r\n43.343\r\n39.400\r\n35.743\r\n204111\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI\r\nD\r\n61.739\r\n57.438\r\n54.053\r\n49.667\r\n46.559\r\n42.117\r\n38.659\r\n34.403\r\n204116\r\nFIAT\r\nDUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n61.321\r\n57.883\r\n51.398\r\n45.808\r\n41.887\r\n37.212\r\n\r\n\r\n204119\r\nFIAT\r\nDUCATO MC RONTAN AMB\r\nD\r\n61.660\r\n57.096\r\n54.247\r\n49.519\r\n46.108\r\n\r\n\r\n\r\n204121\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI CARGO\r\nD\r\n65.165\r\n59.371\r\n53.808\r\n49.575\r\n43.454\r\n41.686\r\n39.043\r\n35.604\r\n204125\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n59.915\r\n57.026\r\n53.404\r\n48.940\r\n46.107\r\n\r\n\r\n\r\n204126\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n\r\n63.240\r\n56.447\r\n52.084\r\n49.580\r\n\r\n\r\n\r\n204138\r\nFIAT\r\nD NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n59.238\r\n56.958\r\n53.788\r\n48.905\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204139\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n61.492\r\n56.965\r\n51.521\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204144\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n67.987\r\n61.273\r\n55.341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204154\r\nFIAT\r\nDUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n64.807\r\n60.119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204701\r\nFIAT\r\nUNO FURGAO 1.3\r\nT\r\n\r\n18.549\r\n17.669\r\n16.523\r\n15.831\r\n15.052\r\n14.476\r\n13.917\r\n204715\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP LX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.648\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nT\r\n20.115\r\n18.691\r\n17.676\r\n16.668\r\n14.361\r\n12.887\r\n12.399\r\n11.435\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nT\r\n27.079\r\n24.709\r\n22.408\r\n21.654\r\n20.481\r\n19.078\r\n15.280\r\n13.951\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nD\r\n27.079\r\n24.709\r\n22.408\r\n21.654\r\n20.481\r\n19.078\r\n15.280\r\n13.951\r\n204718\r\nFIAT\r\nFIORINO 1.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.795\r\n20.375\r\n19.651\r\n18.729\r\n204724\r\nFIAT\r\nDOBLO EX\r\nT\r\n\r\n39.088\r\n36.416\r\n33.653\r\n32.082\r\n29.795\r\n28.479\r\n26.101\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nT\r\n\r\n33.707\r\n30.404\r\n27.345\r\n26.429\r\n25.033\r\n22.996\r\n21.119\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nD\r\n\r\n33.707\r\n30.404\r\n27.345\r\n26.429\r\n25.033\r\n22.996\r\n21.119\r\n204726\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX\r\nT\r\n\r\n42.289\r\n40.170\r\n37.354\r\n34.356\r\n31.772\r\n29.730\r\n27.546\r\n204727\r\nFIAT\r\nFIORINO RONTAN AMB\r\nT\r\n29.102\r\n27.329\r\n25.360\r\n23.521\r\n20.830\r\n19.272\r\n15.288\r\n13.783\r\n204728\r\nFIAT\r\nDOBLO RONTAN AMB\r\nT\r\n38.505\r\n34.902\r\n31.106\r\n27.930\r\n26.766\r\n25.563\r\n23.500\r\n21.164\r\n204733\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENTURE\r\nT\r\n\r\n44.445\r\n42.615\r\n39.961\r\n36.761\r\n33.742\r\n32.218\r\n\r\n204739\r\nFIAT\r\nF REVESCAP AMBUL SR\r\nT\r\n29.971\r\n28.271\r\n26.316\r\n24.279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204740\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX FLEX\r\nT\r\n\r\n40.552\r\n37.656\r\n33.898\r\n32.098\r\n\r\n\r\n\r\n204741\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENT FLEX\r\nT\r\n49.335\r\n47.731\r\n43.808\r\n39.822\r\n36.846\r\n\r\n\r\n\r\n204742\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO FLEX\r\nT\r\n37.932\r\n34.079\r\n32.366\r\n29.437\r\n27.816\r\n\r\n\r\n\r\n204743\r\nFIAT\r\nDOBLO SITNEI MED\r\nT\r\n34.639\r\n33.044\r\n30.465\r\n27.340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204745\r\nFIAT\r\nFIORINO FLEX\r\nT\r\n29.307\r\n27.481\r\n25.609\r\n23.537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204746\r\nFIAT\r\nUNO FLEX\r\nT\r\n19.843\r\n18.463\r\n17.604\r\n16.668\r\n15.021\r\n\r\n\r\n\r\n204753\r\nFIAT\r\nFIORINO AMBULANCIA \r\nT\r\n29.595\r\n27.917\r\n25.986\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204755\r\nFIAT\r\nFIORINO TRANSFORM A\r\nT\r\n29.024\r\n27.214\r\n25.429\r\n23.682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204762\r\nFIAT\r\nFIORINO MARIMAR AMB\r\nT\r\n30.057\r\n28.353\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204799\r\nFIAT\r\nT\r\n20.780\r\n19.656\r\n17.739\r\n16.435\r\n15.330\r\n14.815\r\n12.543\r\n11.366\r\n222002\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.896\r\n35.336\r\n32.718\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nT\r\n\r\n25.900\r\n24.602\r\n22.124\r\n20.438\r\n19.548\r\n17.268\r\n15.927\r\n222402\r\nFIAT\r\nSTRADA LX 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.486\r\n26.488\r\n21.787\r\n19.659\r\n222403\r\nFIAT\r\nSTRADA TREKKING\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.888\r\n19.296\r\n222405\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE\r\nT\r\n\r\n\r\n30.164\r\n28.652\r\n25.011\r\n23.791\r\n23.006\r\n20.991\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n24.991\r\n22.756\r\n21.148\r\n20.302\r\n18.612\r\n222407\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE\r\nT\r\n\r\n\r\n22.423\r\n21.487\r\n20.106\r\n19.004\r\n17.511\r\n16.666\r\n222408\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE\r\nT\r\n29.520\r\n28.040\r\n26.635\r\n24.527\r\n23.546\r\n22.481\r\n20.551\r\n17.930\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n22.141\r\n20.242\r\n19.558\r\n17.167\r\n15.751\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n24.805\r\n22.823\r\n21.141\r\n20.333\r\n18.846\r\n222411\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK CE FLEX\r\nT\r\n34.184\r\n31.022\r\n28.599\r\n27.444\r\n25.269\r\n24.031\r\n\r\n\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nT\r\n30.116\r\n27.417\r\n24.678\r\n23.773\r\n22.829\r\n21.419\r\n\r\n\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nT\r\n38.207\r\n35.344\r\n32.229\r\n30.048\r\n27.348\r\n26.284\r\n25.031\r\n23.838\r\n222414\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE FLEX\r\nT\r\n30.282\r\n27.661\r\n25.916\r\n23.780\r\n23.086\r\n21.986\r\n20.938\r\n19.941\r\n222415\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE FLEX\r\nT\r\n26.322\r\n24.376\r\n22.640\r\n20.752\r\n20.118\r\n\r\n\r\n\r\n200711\r\nFORD\r\nF1000 TURBO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.774\r\n48.230\r\n45.814\r\n43.519\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.768\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.233\r\n202709\r\nFORD\r\nRANGER XLT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.533\r\n28.162\r\n25.380\r\n22.648\r\n202712\r\nFORD\r\nF150 XLT E\r\nT\r\n\r\n\r\n123.479\r\n117.292\r\n109.068\r\n96.595\r\n88.371\r\n85.304\r\n202713\r\nFORD\r\nF150 S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.848\r\n202714\r\nFORD\r\nF150 XL S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.948\r\n202715\r\nFORD\r\nF150 XLT S\r\nT\r\n161.617\r\n153.518\r\n145.826\r\n138.518\r\n131.577\r\n103.631\r\n94.637\r\n86.571\r\n202716\r\nFORD\r\nF150 LARIAT S\r\nD\r\n151.854\r\n145.069\r\n138.002\r\n130.485\r\n124.647\r\n118.343\r\n111.539\r\n104.854\r\n202723\r\nFORD\r\nRANGER 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.243\r\n28.420\r\n202724\r\nFORD\r\nRANGER 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.506\r\n202725\r\nFORD\r\nRANGER 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.806\r\n202726\r\nFORD\r\nRANGER 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.524\r\n37.794\r\n202727\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.251\r\n32.394\r\n202728\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.191\r\n202729\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.669\r\n38.050\r\n202730\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.295\r\n49.922\r\n46.470\r\n41.434\r\n202731\r\nFORD\r\nRANGER 10E\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.618\r\n23.240\r\n202732\r\nFORD\r\nRANGER 12E\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.375\r\n29.893\r\n202735\r\nFORD\r\nRANGER 10X\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.458\r\n202739\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10X\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.066\r\n202740\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11X\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.832\r\n202740\r\nFORD \r\nRANGER XLT 11X\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.832\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.051\r\n39.343\r\n35.157\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.051\r\n39.343\r\n35.157\r\n202745\r\nFORD\r\nRANGER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.439\r\n202748\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14X\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.440\r\n202749\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15X\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.781\r\n40.650\r\n34.577\r\n202750\r\nFORD\r\nRANGER 14E\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.337\r\n25.090\r\n24.011\r\n202752\r\nFORD\r\nRANGER 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.233\r\n202753\r\nFORD\r\nRANGER 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.351\r\n202754\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.891\r\n202755\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.174\r\n40.503\r\n37.512\r\n202756\r\nFORD\r\nF150 LIGHTNING\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.909\r\n82.224\r\n78.310\r\n202757\r\nFORD\r\nEXPEDITION XLT\r\nT\r\n104.553\r\n99.314\r\n94.338\r\n89.610\r\n85.120\r\n80.854\r\n76.802\r\n72.954\r\n202758\r\nFORD\r\nRANGER XL 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.795\r\n28.519\r\n202759\r\nFORD\r\nRANGER XL 10E\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.446\r\n25.488\r\n23.199\r\n202760\r\nFORD\r\nRANGER XL 10X\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.295\r\n30.929\r\n21.386\r\n202761\r\nFORD\r\nRANGER XL 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.187\r\n31.133\r\n202763\r\nFORD\r\nRANGER XL 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.263\r\n34.924\r\n202764\r\nFORD\r\nRANGER XL 12E\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.758\r\n29.965\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nT\r\n43.831\r\n40.834\r\n37.560\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.831\r\n40.834\r\n37.560\r\n202768\r\nFORD\r\nRANGER XL 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.460\r\n36.869\r\n34.169\r\n202769\r\nFORD\r\nRANGER XL 14E\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.680\r\n28.109\r\n202771\r\nFORD\r\nRANGER XL 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.294\r\n37.178\r\n34.406\r\n202776\r\nFORD\r\nRANGER XL 10A\r\nT\r\n38.824\r\n35.640\r\n33.860\r\n32.812\r\n31.837\r\n29.531\r\n26.427\r\n25.239\r\n202777\r\nFORD\r\nRANGER XL 12A\r\nT\r\n41.374\r\n39.569\r\n37.521\r\n35.731\r\n33.892\r\n32.189\r\n31.025\r\n29.559\r\n202779\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12A\r\nT\r\n49.617\r\n45.439\r\n38.133\r\n35.967\r\n33.583\r\n30.897\r\n29.514\r\n27.927\r\n202781\r\nFORD\r\nRANGER XL 14A\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.164\r\n27.442\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n44.451\r\n41.362\r\n35.247\r\n31.221\r\n29.038\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n44.451\r\n41.362\r\n35.247\r\n31.221\r\n29.038\r\n202788\r\nFORD\r\nRANGER XL 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n51.953\r\n49.653\r\n45.695\r\n42.229\r\n39.421\r\n35.869\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nT\r\n\r\n\r\n53.413\r\n51.470\r\n48.358\r\n45.687\r\n42.743\r\n39.498\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n53.413\r\n51.470\r\n48.358\r\n45.687\r\n42.743\r\n39.498\r\n202790\r\nFORD\r\nRANGER XL 14F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.140\r\n39.728\r\n37.408\r\n34.060\r\n202791\r\nFORD\r\nRANGER XL 11F\r\nD\r\n\r\n50.855\r\n48.112\r\n44.831\r\n41.112\r\n38.978\r\n36.324\r\n33.298\r\n202792\r\nFORD\r\nRANGER XL 15F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.317\r\n41.857\r\n39.340\r\n35.723\r\n202793\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n55.305\r\n49.124\r\n45.794\r\n41.115\r\n37.292\r\n202795\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n64.612\r\n58.573\r\n52.749\r\n50.006\r\n46.841\r\n42.383\r\n202797\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.207\r\n40.879\r\n38.564\r\n35.399\r\n202799\r\nFORD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.083\r\n22.621\r\n202799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.809\r\n28.509\r\n203601\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 2.0L\r\nT\r\n51.308\r\n45.501\r\n41.248\r\n39.099\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nT\r\n50.056\r\n43.477\r\n39.975\r\n36.272\r\n34.670\r\n33.467\r\n30.710\r\n28.505\r\n203603\r\nFORD\r\nECOSPORT\r\nT\r\n\r\n37.910\r\n34.332\r\n32.142\r\n30.876\r\n29.275\r\n28.173\r\n24.570\r\n203604\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS\r\nT\r\n\r\n40.255\r\n37.303\r\n34.774\r\n33.546\r\n31.815\r\n29.357\r\n28.350\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nT\r\n\r\n\r\n39.611\r\n36.449\r\n35.040\r\n33.324\r\n31.926\r\n\r\n203606\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6L\r\nT\r\n\r\n\r\n35.624\r\n33.952\r\n32.027\r\n30.450\r\n28.011\r\n27.179\r\n203607\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 1.6L\r\nT\r\n44.285\r\n40.132\r\n37.578\r\n34.826\r\n33.491\r\n31.936\r\n30.027\r\n\r\n203610\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD 2.0L\r\nT\r\n55.013\r\n48.225\r\n44.123\r\n39.344\r\n38.005\r\n34.488\r\n32.865\r\n\r\n203611\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nT\r\n44.055\r\n39.903\r\n37.010\r\n34.685\r\n33.594\r\n31.914\r\n\r\n\r\n203612\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nT\r\n50.155\r\n43.525\r\n39.982\r\n36.283\r\n34.836\r\n33.794\r\n\r\n\r\n203613\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nT\r\n42.455\r\n38.564\r\n35.250\r\n33.659\r\n32.259\r\n30.371\r\n\r\n\r\n203614\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nT\r\n47.158\r\n203804\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.183\r\n34.577\r\n32.152\r\n203810\r\nFORD\r\nRANGER LTD 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n68.913\r\n63.232\r\n55.908\r\n52.511\r\n49.599\r\n44.883\r\n203814\r\nFORD\r\nRANGER XLS 13F\r\nD\r\n\r\n64.295\r\n59.055\r\n55.483\r\n51.233\r\n46.871\r\n42.874\r\n\r\n203815\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n59.311\r\n53.261\r\n48.027\r\n44.130\r\n40.208\r\n\r\n203817\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n44.862\r\n40.632\r\n35.822\r\n33.300\r\n30.770\r\n\r\n203818\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10A\r\nT\r\n42.934\r\n39.679\r\n36.585\r\n33.677\r\n30.612\r\n27.836\r\n25.971\r\n\r\n203819\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12A\r\nT\r\n50.263\r\n46.728\r\n43.602\r\n41.970\r\n38.066\r\n34.964\r\n31.720\r\n\r\n203821\r\nFORD\r\nRANGER ARB\r\nD\r\n\r\n\r\n47.676\r\n45.287\r\n43.017\r\n40.861\r\n37.996\r\n34.358\r\n203823\r\nFORD\r\nRANGER XL 12P\r\nD\r\n56.055\r\n50.122\r\n48.128\r\n45.436\r\n42.502\r\n\r\n\r\n\r\n203824\r\nFORD \r\nRANGER XLS 12P\r\nD\r\n67.482\r\n62.370\r\n59.599\r\n54.751\r\n52.077\r\n\r\n\r\n\r\n203826\r\nFORD \r\nRANGER XLS 13P\r\nD\r\n71.594\r\n64.752\r\n60.512\r\n58.282\r\n55.309\r\n\r\n\r\n\r\n203827\r\nFORD \r\nRANGER LTD 13P\r\nD\r\n82.619\r\n72.293\r\n69.440\r\n66.503\r\n60.805\r\n54.760\r\n\r\n\r\n203828\r\nFORD \r\nRANGER XLT 13P\r\nD\r\n76.996\r\n70.619\r\n65.141\r\n61.757\r\n57.121\r\n54.927\r\n52.310\r\n49.818\r\n203829\r\nFORD\r\nRANGER XL 13P\r\nD\r\n64.076\r\n59.170\r\n53.530\r\n50.257\r\n47.613\r\n\r\n\r\n\r\n203831\r\nFORD \r\nRANGER XLT 12P\r\nD\r\n71.376\r\n67.318\r\n63.077\r\n60.228\r\n56.796\r\n\r\n\r\n\r\n203832\r\nFORD \r\nRANGER XLS 10P\r\nD\r\n55.593\r\n49.293\r\n47.558\r\n45.778\r\n42.322\r\n\r\n\r\n\r\n203833\r\nFORD\r\nRANGER XL 11P\r\nD\r\n57.263\r\n51.588\r\n49.543\r\n47.267\r\n44.019\r\n\r\n\r\n\r\n203840\r\nFORD\r\nRANGER XL 10P\r\nD\r\n52.366\r\n46.134\r\n44.074\r\n40.125\r\n38.621\r\n\r\n\r\n\r\n213011\r\nFORD\r\nARB F250 GALAX \r\nD\r\n\r\n86.186\r\n81.867\r\n76.748\r\n72.473\r\n65.630\r\n61.682\r\n59.541\r\n219123\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL A\r\nD\r\n\r\n\r\n90.934\r\n83.378\r\n78.580\r\n73.228\r\n68.699\r\n64.767\r\n219124\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL F\r\nD\r\n\r\n\r\n92.816\r\n85.617\r\n78.706\r\n72.369\r\n65.922\r\n60.170\r\n221601\r\nFORD\r\nCOURIER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n19.386\r\n18.415\r\n17.492\r\n16.616\r\n16.092\r\n221604\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.811\r\n38.518\r\n221605\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 L\r\nT\r\n25.889\r\n23.864\r\n21.750\r\n20.284\r\n18.846\r\n18.070\r\n16.763\r\n15.778\r\n221607\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 XL\r\nT\r\n31.510\r\n27.819\r\n25.800\r\n24.589\r\n23.372\r\n21.258\r\n20.207\r\n17.069\r\n221609\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.847\r\n34.680\r\n33.028\r\n20.563\r\n221611\r\nFORD\r\nCOURIER3 RONTAN BOX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.911\r\n18.516\r\n16.868\r\n16.036\r\n221612\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN AMB\r\nT\r\n25.835\r\n23.755\r\n21.836\r\n20.179\r\n18.918\r\n18.022\r\n16.806\r\n15.778\r\n221613\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN BOX\r\nT\r\n25.796\r\n23.860\r\n21.811\r\n20.449\r\n18.830\r\n18.236\r\n16.578\r\n15.943\r\n221614\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V6\r\nT\r\n\r\n\r\n99.804\r\n94.152\r\n86.703\r\n82.291\r\n\r\n\r\n221615\r\nFORD\r\nCOURIER VIDA AMB \r\nT\r\n25.997\r\n23.959\r\n21.691\r\n20.568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222316\r\nFORD\r\nF250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n114.603\r\n98.849\r\n91.265\r\n86.285\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221617\r\nFORD\r\nCOURIER L 1.6 FLEX\r\nT\r\n25.868\r\n23.831\r\n21.719\r\n20.582\r\n18.961\r\n18.032\r\n16.565\r\n15.714\r\n221618\r\nFORD\r\nCOURIER XL 1.6 FLEX\r\nT\r\n31.454\r\n28.077\r\n25.766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.013\r\n42.274\r\n39.225\r\n35.316\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.013\r\n42.274\r\n39.225\r\n35.316\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.086\r\n52.924\r\n47.404\r\n43.277\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.601\r\n57.907\r\n53.701\r\n43.303\r\n222305\r\nFORD\r\nF250 XL L\r\nD\r\n\r\n69.037\r\n60.138\r\n57.302\r\n54.776\r\n50.044\r\n46.707\r\n44.228\r\n222306\r\nFORD\r\nF250 XLT L\r\nD\r\n\r\n75.883\r\n69.589\r\n66.892\r\n62.152\r\n58.367\r\n53.678\r\n43.680\r\n222309\r\nFORD\r\nNOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77.129\r\n72.416\r\n66.216\r\n61.886\r\n59.488\r\n222311\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n96.539\r\n87.326\r\n80.698\r\n75.157\r\n70.363\r\n66.473\r\n222313\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n127.167\r\n108.098\r\n96.099\r\n86.765\r\n80.155\r\n74.068\r\n70.897\r\n68.140\r\n201003\r\nGM\r\nSILVERADO TROPIC F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.526\r\n57.528\r\n201099\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.192\r\n15.872\r\n201099\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.577\r\n31.759\r\n201205\r\nGM\r\nCHEVROLET D20 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n48.590\r\n46.155\r\n43.842\r\n41.645\r\n39.559\r\n201210\r\nGM\r\nCHEVROLET D20 CUSTOM L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n49.026\r\n46.569\r\n44.235\r\n42.019\r\n39.914\r\n201218\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.219\r\n201223\r\nGM\r\nSILVERADO D20\r\nD\r\n\r\n\r\n55.497\r\n52.716\r\n50.074\r\n47.565\r\n44.349\r\n42.646\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.666\r\n31.048\r\n28.151\r\n210603\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT AWD\r\nT\r\n87.208\r\n83.053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210604\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT FWD\r\nT\r\n80.549\r\n76.711\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211808\r\nGM\r\nEQUINOX AWD\r\nT\r\n\r\n\r\n80.488\r\n76.845\r\n70.735\r\n67.598\r\n\r\n\r\n213106\r\nGM\r\nARB STYLLEN\r\nD\r\n\r\n67.335\r\n61.387\r\n57.827\r\n53.600\r\n49.592\r\n47.091\r\n43.849\r\n216304\r\nGM\r\nYUKON XL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n81.459\r\n76.528\r\n62.788\r\n55.057\r\n47.336\r\n216306\r\nGM\r\nYUKON DENALI XL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n92.775\r\n86.778\r\n73.706\r\n64.861\r\n55.928\r\n216315\r\nGM\r\nACADIA\r\nT\r\n134.666\r\n122.125\r\n108.076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.783\r\n27.484\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.711\r\n35.462\r\n220213\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.240\r\n41.073\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nT\r\n51.998\r\n50.105\r\n46.357\r\n43.901\r\n41.809\r\n39.816\r\n37.919\r\n36.113\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nD\r\n72.887\r\n69.235\r\n65.766\r\n58.638\r\n53.761\r\n51.555\r\n45.316\r\n42.425\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.964\r\n28.793\r\n26.600\r\n24.572\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.749\r\n51.106\r\n48.281\r\n44.949\r\n220405\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.629\r\n39.542\r\n37.561\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.558\r\n25.227\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.558\r\n25.227\r\n220409\r\nGM\r\nS10 2.5 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.072\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.463\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.463\r\n220412\r\nGM\r\nS10 2.5 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.402\r\n220413\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.451\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.980\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.980\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.461\r\n35.531\r\n32.826\r\n220417\r\nGM\r\nS10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.830\r\n220420\r\nGM\r\nS10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.847\r\n220421\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.014\r\n220426\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n88.178\r\n79.466\r\n71.248\r\n66.037\r\n54.400\r\n51.735\r\n48.581\r\n45.589\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nT\r\n56.978\r\n54.264\r\n51.678\r\n49.216\r\n46.871\r\n44.639\r\n42.227\r\n40.033\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n64.186\r\n60.970\r\n57.914\r\n55.012\r\n52.256\r\n49.637\r\n47.150\r\n43.912\r\n220428\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n74.138\r\n70.423\r\n66.894\r\n61.571\r\n59.352\r\n54.134\r\n51.472\r\n49.131\r\n220431\r\nGM\r\nS10 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n58.316\r\n53.857\r\n50.330\r\n46.884\r\n44.755\r\n220432\r\nGM\r\nS10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n60.191\r\n56.688\r\n53.411\r\n50.745\r\n48.425\r\n220433\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.782\r\n50.909\r\n47.881\r\n44.900\r\n220434\r\nGM\r\nS10 2.8 S\r\nD\r\n\r\n\r\n60.508\r\n50.277\r\n46.265\r\n41.464\r\n38.839\r\n36.739\r\n220435\r\nGM\r\nS10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n62.222\r\n50.735\r\n46.700\r\n41.821\r\n39.228\r\n37.426\r\n220439\r\nGM\r\nS10 2.4 S\r\nT\r\n\r\n\r\n37.753\r\n35.229\r\n31.953\r\n30.422\r\n28.690\r\n27.110\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n43.342\r\n40.909\r\n37.682\r\n35.770\r\n34.373\r\n220443\r\nGM\r\nS10 2.4 RONTAN AMB\r\nT\r\n39.151\r\n36.171\r\n34.463\r\n33.410\r\n32.324\r\n31.271\r\n30.254\r\n29.269\r\n220444\r\nGM\r\nS10 2.8 4X4 RONTAN AMB\r\nD\r\n92.214\r\n87.593\r\n81.855\r\n75.346\r\n65.730\r\n60.756\r\n55.125\r\n53.139\r\n220445\r\nGM\r\nS10 ARB SLAYER\r\nD\r\n\r\n\r\n61.393\r\n57.455\r\n53.292\r\n49.627\r\n46.381\r\n43.901\r\n220446\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n80.863\r\n77.169\r\n69.890\r\n64.126\r\n61.164\r\n57.486\r\n54.828\r\n43.941\r\n220447\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n86.803\r\n77.642\r\n69.753\r\n65.428\r\n61.934\r\n56.494\r\n53.920\r\n51.350\r\n220450\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n61.571\r\n59.352\r\n54.134\r\n51.472\r\n49.131\r\n220451\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n57.956\r\n53.509\r\n50.938\r\n47.471\r\n44.873\r\n220453\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n66.894\r\n61.571\r\n59.352\r\n54.134\r\n51.472\r\n49.131\r\n220454\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.700\r\n41.821\r\n39.228\r\n37.426\r\n220456\r\nGM\r\nS10 DLX 2.4 D\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n44.997\r\n42.873\r\n39.490\r\n36.544\r\n\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nT\r\n52.462\r\n49.979\r\n46.858\r\n44.518\r\n40.786\r\n38.862\r\n\r\n\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nD\r\n77.676\r\n71.197\r\n64.695\r\n59.753\r\n54.370\r\n51.592\r\n\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nT\r\n49.817\r\n47.321\r\n44.002\r\n42.111\r\n38.858\r\n37.240\r\n\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nD\r\n71.753\r\n67.390\r\n62.087\r\n58.445\r\n53.178\r\n51.072\r\n\r\n\r\n220465\r\nGM \r\nS10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n59.446\r\n55.924\r\n51.336\r\n48.088\r\n44.037\r\n42.068\r\n\r\n\r\n220466\r\nGM \r\nS10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n72.889\r\n68.573\r\n63.165\r\n58.988\r\n54.020\r\n51.838\r\n\r\n\r\n220467\r\nGM \r\nS10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n78.360\r\n72.173\r\n65.524\r\n60.005\r\n54.951\r\n52.128\r\n\r\n\r\n220468\r\nGM\r\nS10 COLINA S\r\nT\r\n37.731\r\n34.600\r\n33.361\r\n32.307\r\n29.312\r\n27.752\r\n\r\n\r\n220468\r\nGM \r\nS10 COLINA S\r\nD\r\n58.356\r\n55.288\r\n50.742\r\n47.517\r\n43.226\r\n41.413\r\n\r\n\r\n220469\r\nGM\r\nS10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n73.511\r\n66.894\r\n61.571\r\n59.352\r\n\r\n\r\n\r\n220470\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE D\r\nT\r\n51.508\r\n49.044\r\n46.795\r\n44.181\r\n42.674\r\n40.641\r\n\r\n\r\n220471\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE S\r\nT\r\n38.654\r\n36.813\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.864\r\n30.765\r\n28.437\r\n27.263\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.068\r\n37.537\r\n34.545\r\n33.051\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.660\r\n17.726\r\n16.800\r\n220503\r\nGM\r\nSPACE V T31C\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.314\r\n220505\r\nGM\r\nCORSA ST\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.086\r\n18.691\r\n17.852\r\n16.413\r\n220506\r\nGM\r\nCORSA RONTAN BOX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.596\r\n17.823\r\n14.885\r\n14.101\r\n220507\r\nGM\r\nMONTANA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n25.756\r\n24.681\r\n22.428\r\n21.413\r\n\r\n220508\r\nGM\r\nMONTANA OFF ROAD\r\nT\r\n\r\n\r\n29.127\r\n27.498\r\n25.864\r\n23.905\r\n22.726\r\n\r\n220509\r\nGM\r\nMONTANA SPORT\r\nT\r\n35.065\r\n33.221\r\n31.028\r\n29.107\r\n27.960\r\n25.764\r\n24.493\r\n\r\n220510\r\nGM \r\nMONTANA CONQUEST\r\nT\r\n27.220\r\n25.923\r\n24.884\r\n24.022\r\n23.181\r\n21.966\r\n20.920\r\n\r\n220511\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG AMB\r\nT\r\n30.657\r\n28.025\r\n26.347\r\n25.419\r\n24.493\r\n\r\n\r\n\r\n220512\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG FURG\r\nT\r\n32.089\r\n29.537\r\n27.866\r\n26.614\r\n25.730\r\n\r\n\r\n\r\n220599\r\nGM\r\nCORSA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.705\r\n14.732\r\n13.914\r\n221102\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.583\r\n24.016\r\n22.316\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n39.596\r\n38.124\r\n36.553\r\n34.410\r\n31.395\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70.425\r\n56.156\r\n51.871\r\n46.743\r\n43.019\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n39.782\r\n38.425\r\n36.585\r\n34.701\r\n31.654\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71.141\r\n55.889\r\n51.913\r\n46.641\r\n43.216\r\n222803\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.980\r\n43.645\r\n39.160\r\n36.706\r\n222805\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.756\r\n55.125\r\n53.139\r\n222806\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4.3 4X4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.901\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nT\r\n57.782\r\n55.030\r\n52.408\r\n49.910\r\n48.121\r\n44.056\r\n39.983\r\n37.454\r\n222808\r\nGM\r\nBLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n85.444\r\n75.346\r\n65.730\r\n60.756\r\n55.125\r\n53.139\r\n222810\r\nGM\r\nBLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n107.502\r\n97.830\r\n85.223\r\n75.346\r\n65.730\r\n60.756\r\n55.125\r\n53.139\r\n222811\r\nGM\r\nBLAZER 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.138\r\n59.737\r\n54.374\r\n52.353\r\n222812\r\nGM\r\nBLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n98.493\r\n89.044\r\n78.202\r\n70.588\r\n64.643\r\n61.758\r\n\r\n\r\n222813\r\nGM \r\nBLAZER ADVANTAGE\r\nT\r\n54.255\r\n49.405\r\n45.410\r\n40.756\r\n37.309\r\n35.934\r\n\r\n\r\n222814\r\nGM \r\nBLAZER COLINA\r\nT\r\n\r\n52.448\r\n46.629\r\n42.719\r\n39.049\r\n37.700\r\n\r\n\r\n222815\r\nGM \r\nBLAZER TORNADO\r\nT\r\n\r\n52.359\r\n46.415\r\n43.621\r\n39.684\r\n37.894\r\n\r\n\r\n245707\r\nHAFEI\r\nMINI PICK- UP L\r\nT\r\n18.380\r\n205302\r\nHONDA\r\nCRV RVSI\r\nT\r\n\r\n94.551\r\n70.947\r\n65.484\r\n59.713\r\n54.953\r\n50.299\r\n35.317\r\n205304\r\nHONDA \r\nELEMENT 4WD\r\nT\r\n\r\n50.781\r\n43.868\r\n41.778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205306\r\nHONDA \r\nCR-V EX \r\nT\r\n95.593\r\n91.491\r\n70.721\r\n65.107\r\n62.005\r\n54.786\r\n49.883\r\n\r\n205309\r\nHONDA \r\nCR-V EXL\r\nT\r\n91.061\r\n86.721\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205310\r\nHONDA \r\nCR-V LX\r\nT\r\n78.342\r\n74.610\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221007\r\nHP\r\nGALLOPER TCILWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.808\r\n222606\r\nHUMMER \r\nH2 SUT\r\nT\r\n188.541\r\n164.654\r\n151.169\r\n139.741\r\n127.494\r\n117.834\r\n\r\n\r\n222608\r\nHUMMER \r\nH3 SUV\r\nT\r\n140.599\r\n133.553\r\n122.933\r\n113.866\r\n107.660\r\n\r\n\r\n\r\n222610\r\nHUMMER\r\nH3\r\nT\r\n174.318\r\n141.744\r\n131.201\r\n120.850\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222611\r\nHUMMER \r\nH3\r\nT\r\n176.919\r\n154.680\r\n147.183\r\n129.530\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221003\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANDLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n40.110\r\n36.361\r\n34.128\r\n32.961\r\n31.275\r\n221004\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70.359\r\n62.734\r\n54.482\r\n48.365\r\n44.608\r\n221014\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.053\r\n32.951\r\n31.412\r\n221015\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGLEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.847\r\n34.516\r\n32.808\r\n31.166\r\n221016\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX SVX9\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.224\r\n221019\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS V6\r\nT\r\n\r\n99.781\r\n93.600\r\n73.564\r\n65.870\r\n60.385\r\n50.231\r\n43.532\r\n221020\r\nHYUNDAI\r\nGRACE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.102\r\n221025\r\nHYUNDAI\r\nTERRACAN TCI 7\r\nD\r\n\r\n77.903\r\n71.456\r\n65.539\r\n60.815\r\n55.604\r\n52.006\r\n45.374\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70.373\r\n63.449\r\n54.233\r\n\r\n\r\n221029\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 27L\r\nT\r\n79.616\r\n74.486\r\n69.318\r\n63.839\r\n58.928\r\n55.385\r\n\r\n\r\n221030\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GL 20L\r\nT\r\n61.238\r\n58.488\r\n55.252\r\n52.458\r\n47.657\r\n43.325\r\n40.752\r\n38.810\r\n221033\r\nHYUNDAI \r\nHR HDLWBSC\r\nD\r\n41.840\r\n38.706\r\n36.062\r\n32.137\r\n29.676\r\n28.231\r\n\r\n\r\n221034\r\nHYUNDAI \r\nTERRACAN CRDI7\r\nD\r\n\r\n91.240\r\n85.371\r\n75.919\r\n70.131\r\n66.386\r\n\r\n\r\n221035\r\nHYUNDAI\r\nHR LDELWBSC\r\nD\r\n41.827\r\n38.567\r\n36.033\r\n32.567\r\n29.738\r\n28.101\r\n\r\n\r\n221036\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX SWB07\r\nT\r\n\r\n89.809\r\n85.051\r\n80.548\r\n76.818\r\n73.140\r\n\r\n\r\n221039\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 20L\r\nT\r\n61.225\r\n57.618\r\n55.522\r\n52.525\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221040\r\nHYUNDAI\r\nSANTA FE V6\r\nT\r\n106.375\r\n99.456\r\n93.423\r\n73.998\r\n65.509\r\n\r\n\r\n\r\n221044\r\nHYUNDAI\r\nVERACRUZ 3.8V6\r\nT\r\n131.866\r\n124.712\r\n114.369\r\n111.016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nT\r\n41.822\r\n38.845\r\n35.897\r\n32.509\r\n31.077\r\n29.596\r\n28.186\r\n26.843\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nD\r\n41.822\r\n38.845\r\n35.897\r\n32.509\r\n31.077\r\n29.596\r\n28.186\r\n26.843\r\n245301\r\nHYUNDAI\r\nHR LDB\r\nD\r\n41.968\r\n38.822\r\n35.847\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211120\r\nINFINITI \r\nFX 35 AWD\r\nT\r\n165.590\r\n157.293\r\n143.980\r\n132.531\r\n114.185\r\n100.799\r\n\r\n\r\n211148\r\nINFINITI \r\nEX 35 JOURNEY\r\nT\r\n176.730\r\n153.787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211159\r\nINFINITI\r\nFX 50 AWD\r\nT\r\n309.866\r\n223202\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 CS \r\nD\r\n63.051\r\n57.409\r\n54.674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223203\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 CS- IF\r\nD\r\n65.426\r\n59.916\r\n57.062\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223205\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 FURG-IF\r\nD\r\n73.067\r\n66.906\r\n63.718\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223207\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 FURGONE\r\nD\r\n72.856\r\n66.919\r\n63.731\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223208\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CC1 TCA MIS\r\nD\r\n65.363\r\n60.165\r\n57.223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243903\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CAMPO 3510 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n55.054\r\n52.755\r\n50.530\r\n47.804\r\n45.927\r\n43.390\r\n243908\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC1\r\nD\r\n62.484\r\n57.862\r\n54.714\r\n52.551\r\n50.057\r\n\r\n\r\n\r\n243911\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC\r\nD\r\n77.693\r\n72.335\r\n68.415\r\n66.030\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243915\r\nIVECO- FIAT\r\nD CAMPO 3513 4X4 CC\r\nD\r\n61.586\r\n57.851\r\n54.890\r\n52.765\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202800\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.284\r\n202801\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.951\r\n82.594\r\n202802\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n108.913\r\n87.479\r\n84.316\r\n74.466\r\n65.908\r\n202803\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nT\r\n101.072\r\n83.430\r\n77.081\r\n73.525\r\n69.724\r\n64.940\r\n57.974\r\n45.576\r\n202804\r\nJEEP\r\nLIBERTY LIMITED\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.082\r\n57.783\r\n55.902\r\n202805\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n94.570\r\n87.914\r\n83.603\r\n74.977\r\n68.432\r\n202806\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n79.503\r\n70.982\r\n62.617\r\n58.167\r\n45.537\r\n42.019\r\n202808\r\nJEEP \r\nWRANGLER RUBICON\r\nT\r\n101.961\r\n82.693\r\n77.442\r\n73.795\r\n69.282\r\n64.701\r\n58.761\r\n\r\n202813\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LTD 4.7\r\nT\r\n145.975\r\n130.490\r\n116.575\r\n109.444\r\n87.592\r\n\r\n\r\n\r\n202814\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD 5.7\r\nT\r\n\r\n143.340\r\n133.576\r\n118.115\r\n113.296\r\n\r\n\r\n\r\n202815\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE OVL 5.7\r\nT\r\n158.529\r\n146.785\r\n127.654\r\n120.695\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202816\r\nJEEP\r\nCOMMANDER LIMITED\r\nT\r\n\r\n\r\n125.368\r\n114.935\r\n109.458\r\n104.244\r\n99.277\r\n94.547\r\n202817\r\nJEEP \r\nCOMMANDER LTD 5.7\r\nT\r\n\r\n132.829\r\n123.519\r\n116.707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202818\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE SRT8\r\nT\r\n199.078\r\n189.614\r\n171.176\r\n166.025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202819\r\nJEEP\r\nWRANGLER 3.8L\r\nT\r\n84.057\r\n79.583\r\n72.305\r\n68.462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202899\r\nJEEP\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.547\r\n54.435\r\n42.263\r\n202899\r\nJEEP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.292\r\n73.896\r\n47.242\r\n220601\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.486\r\n27.517\r\n220605\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.836\r\n27.366\r\n217501\r\nKIA\r\nBESTA AB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.263\r\n23.656\r\n217505\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n41.401\r\n33.348\r\n30.448\r\n26.025\r\n23.566\r\n217506\r\nKIA\r\nBESTA 3V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n47.811\r\n41.059\r\n36.746\r\n30.562\r\n26.217\r\n23.637\r\n217507\r\nKIA \r\nBESTA 6V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n43.389\r\n41.215\r\n39.933\r\n\r\n\r\n\r\n217508\r\nKIA\r\nK2700 STD\r\nD\r\n\r\n\r\n38.516\r\n35.510\r\n31.774\r\n29.819\r\n27.784\r\n26.873\r\n217510\r\nKIA\r\nK2700 DLX UB\r\nD\r\n\r\n41.481\r\n38.757\r\n35.346\r\n31.742\r\n30.318\r\n27.687\r\n26.569\r\n217511\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n87.207\r\n73.694\r\n67.950\r\n59.207\r\n50.097\r\n217513\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n40.968\r\n36.735\r\n30.897\r\n26.043\r\n23.450\r\n217514\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n45.123\r\n42.120\r\n39.037\r\n35.678\r\n31.990\r\n30.495\r\n\r\n\r\n217515\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n45.123\r\n42.120\r\n39.037\r\n35.678\r\n31.990\r\n30.495\r\n28.076\r\n27.049\r\n217517\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.5L V6\r\nT\r\n\r\n88.278\r\n83.887\r\n78.555\r\n67.788\r\n65.313\r\n59.074\r\n54.493\r\n217519\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n99.172\r\n92.840\r\n87.135\r\n84.300\r\n80.392\r\n77.268\r\n\r\n\r\n217520\r\nKIA\r\nSORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n82.271\r\n74.555\r\n70.310\r\n\r\n\r\n\r\n217523\r\nKIA\r\nK2700 II LD UB\r\nD\r\n44.618\r\n41.266\r\n38.489\r\n35.091\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217524\r\nKIA\r\nK2500 LD\r\nD\r\n42.502\r\n38.759\r\n36.912\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217525\r\nKIA\r\nK 2700 II HD BA\r\nD\r\n54.954\r\n52.371\r\n47.000\r\n44.760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217527\r\nKIA\r\nG CARNIVAL EX 3.8\r\nT\r\n111.342\r\n106.948\r\n100.974\r\n92.830\r\n89.517\r\n\r\n\r\n\r\n217528\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.8L V6\r\nT\r\n95.873\r\n88.602\r\n84.602\r\n78.478\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217529\r\nKIA\r\nK2500 HD\r\nD\r\n42.711\r\n38.903\r\n37.049\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217530\r\nKIA\r\nCARENS EX 2.0L\r\nT\r\n62.984\r\n58.972\r\n56.163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217531\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n100.323\r\n92.997\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217599\r\nKIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.564\r\n27.562\r\n23.913\r\n218405\r\nKIA\r\nBESTA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.913\r\n23.410\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.453\r\n38.891\r\n36.558\r\n34.064\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.453\r\n38.891\r\n36.558\r\n34.064\r\n222902\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.960\r\n38.998\r\n35.734\r\n31.398\r\n222904\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.599\r\n31.862\r\n222905\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G1\r\nT\r\n68.065\r\n64.278\r\n60.773\r\n56.294\r\n39.307\r\n35.966\r\n34.252\r\n32.621\r\n222906\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX 2.7 G1\r\nT\r\n77.644\r\n73.375\r\n70.663\r\n66.137\r\n60.055\r\n57.075\r\n\r\n\r\n222908\r\nKIA\r\nK2700 II HD LB\r\nD\r\n51.540\r\n48.870\r\n46.909\r\n43.869\r\n40.196\r\n\r\n\r\n\r\n218301\r\nL. ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.808\r\n218302\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n68.693\r\n65.251\r\n59.525\r\n51.850\r\n49.380\r\n47.028\r\n44.953\r\n218303\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.879\r\n49.887\r\n218304\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.253\r\n72.696\r\n66.467\r\n61.221\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.833\r\n68.291\r\n60.677\r\n55.916\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.833\r\n68.291\r\n60.677\r\n55.916\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n97.826\r\n79.616\r\n74.980\r\n69.574\r\n62.412\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n110.529\r\n101.536\r\n81.477\r\n71.226\r\n68.244\r\n218309\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY V81\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.430\r\n69.888\r\n61.888\r\n218311\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 5DR 25 L\r\nT\r\n\r\n86.871\r\n82.861\r\n75.401\r\n68.744\r\n62.604\r\n59.063\r\n53.079\r\n218312\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.843\r\n60.204\r\n56.173\r\n218313\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER 4.4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n172.453\r\n145.796\r\n138.724\r\n133.689\r\n108.563\r\n218314\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n99.680\r\n95.022\r\n84.791\r\n75.444\r\n69.627\r\n218315\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 3DR 25 L\r\nT\r\n\r\n\r\n77.950\r\n70.393\r\n64.560\r\n61.801\r\n57.085\r\n\r\n218316\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n84.562\r\n77.731\r\n71.576\r\n67.993\r\n\r\n\r\n218319\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 V8 HSE\r\nT\r\n183.812\r\n160.836\r\n153.101\r\n135.623\r\n123.993\r\n118.719\r\n\r\n\r\n218320\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 V6\r\nT\r\n132.569\r\n122.103\r\n111.429\r\n102.618\r\n97.587\r\n\r\n\r\n\r\n218321\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 HSE\r\nD\r\n187.242\r\n168.123\r\n160.730\r\n144.579\r\n139.334\r\n130.332\r\n\r\n\r\n218322\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 S\r\nD\r\n152.167\r\n140.303\r\n135.659\r\n125.832\r\n119.792\r\n\r\n\r\n\r\n218323\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER SPORTSC\r\nT\r\n295.455\r\n259.115\r\n231.982\r\n213.460\r\n205.669\r\n\r\n\r\n\r\n218324\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER 4.2 SC\r\nT\r\n308.995\r\n283.601\r\n240.308\r\n232.734\r\n218.294\r\n\r\n\r\n\r\n218325\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER SPORT\r\nT\r\n236.890\r\n225.839\r\n203.756\r\n175.294\r\n170.214\r\n\r\n\r\n\r\n218326\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n249.157\r\n230.009\r\n198.781\r\n182.385\r\n172.274\r\n\r\n\r\n\r\n218329\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n269.548\r\n256.577\r\n236.090\r\n228.775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218330\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 HSE I6\r\nT\r\n136.383\r\n128.390\r\n117.717\r\n114.278\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218331\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 S I6\r\nT\r\n106.025\r\n100.958\r\n93.055\r\n90.093\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218332\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER V8 SC VOGUE\r\nT\r\n305.847\r\n276.528\r\n263.353\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218334\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 SE I6\r\nT\r\n116.509\r\n109.435\r\n104.220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218336\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY3 TDV6 SE\r\nD\r\n166.313\r\n152.094\r\n144.847\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218337\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n308.658\r\n279.249\r\n254.891\r\n240.772\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218338\r\nL. ROVER\r\nLR DEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n120.224\r\n114.150\r\n108.712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218339\r\nL. ROVER\r\nLR DEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n115.847\r\n108.988\r\n103.795\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218340\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 2.4\r\nD\r\n131.787\r\n125.184\r\n119.220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222501\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n59.578\r\n51.824\r\n47.766\r\n46.212\r\n43.802\r\n222502\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 SW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77.344\r\n71.397\r\n67.667\r\n60.180\r\n56.370\r\n222503\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.515\r\n72.279\r\n66.138\r\n60.819\r\n222504\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 ST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.317\r\n53.033\r\n48.218\r\n43.532\r\n222505\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n77.598\r\n73.709\r\n70.279\r\n64.691\r\n60.196\r\n54.631\r\n222507\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 SW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70.223\r\n62.705\r\n57.573\r\n52.134\r\n47.984\r\n222508\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CD HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n76.784\r\n68.457\r\n64.933\r\n59.317\r\n53.106\r\n51.484\r\n222509\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CHASSICAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n59.927\r\n52.020\r\n50.327\r\n47.929\r\n44.862\r\n222510\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n\r\n90.113\r\n84.578\r\n78.055\r\n71.919\r\n68.366\r\n60.042\r\n\r\n202927\r\nLEXUS\r\nRX 300\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.981\r\n91.475\r\n79.904\r\n202975\r\nLEXUS \r\nRX 350 AWD\r\nT\r\n218.030\r\n189.726\r\n180.505\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203506\r\nLIMEIRA\r\nF.PROPRIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n39.880\r\n31.167\r\n29.741\r\n\r\n\r\n223102\r\nM.BENZ\r\nG500\r\nT\r\n\r\n\r\n269.488\r\n240.527\r\n219.934\r\n211.926\r\n201.828\r\n192.511\r\n223105\r\nM.BENZ\r\nML 55 AMG\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211.854\r\n178.261\r\n152.355\r\n223108\r\nM.BENZ\r\nML 500\r\nT\r\n276.272\r\n241.371\r\n231.872\r\n184.563\r\n174.361\r\n165.323\r\n147.948\r\n134.774\r\n223109\r\nM.BENZ\r\nML 270 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n182.015\r\n162.234\r\n223112\r\nM.BENZ\r\nML 350\r\nT\r\n226.981\r\n207.081\r\n192.109\r\n183.383\r\n170.213\r\n155.738\r\n136.021\r\n\r\n223116\r\nM.BENZ \r\nR 500\r\nT\r\n\r\n226.852\r\n210.542\r\n192.811\r\n167.728\r\n\r\n\r\n\r\n223118\r\nM.BENZ \r\nML 63 AMG\r\nT\r\n330.825\r\n306.079\r\n287.020\r\n277.677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223119\r\nM.BENZ \r\nGL 500\r\nT\r\n271.862\r\n251.677\r\n229.653\r\n218.125\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223125\r\nM.BENZ \r\nML 320 CDI\r\nD\r\n243.123\r\n231.539\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243002\r\nM.BENZ\r\nVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.207\r\n200000\r\nMATRA\r\n2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n34.132\r\n32.329\r\n30.036\r\n28.841\r\n27.228\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.494\r\n63.748\r\n50.370\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.999\r\n36.665\r\n34.980\r\n211702\r\nMITSUBISHI\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n72.651\r\n69.010\r\n65.552\r\n62.267\r\n58.736\r\n211703\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.645\r\n46.374\r\n39.354\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n79.632\r\n71.882\r\n64.640\r\n57.781\r\n51.970\r\n44.465\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n90.234\r\n74.946\r\n70.383\r\n62.030\r\n56.541\r\n53.513\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nT\r\n137.630\r\n120.324\r\n110.470\r\n102.118\r\n86.140\r\n78.714\r\n58.965\r\n55.302\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nD\r\n137.780\r\n130.733\r\n124.182\r\n116.885\r\n93.169\r\n86.109\r\n64.381\r\n58.569\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.398\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.873\r\n211711\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.606\r\n211712\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.772\r\n34.549\r\n31.792\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.736\r\n47.165\r\n40.070\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.030\r\n56.541\r\n53.513\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.191\r\n56.650\r\n48.654\r\n46.258\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.162\r\n68.279\r\n62.302\r\n55.802\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.450\r\n62.179\r\n55.098\r\n49.586\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.359\r\n69.402\r\n62.763\r\n56.674\r\n211717\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO SE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.675\r\n38.754\r\n33.482\r\n32.265\r\n211718\r\nMITSUBISHI\r\nL200 GLX 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.863\r\n211724\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK\r\nT\r\n78.771\r\n74.690\r\n65.985\r\n59.564\r\n53.379\r\n49.114\r\n45.214\r\n43.132\r\n211725\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE D\r\nD\r\n\r\n\r\n84.760\r\n80.197\r\n76.359\r\n69.402\r\n62.763\r\n\r\n211726\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE G\r\nT\r\n\r\n\r\n80.679\r\n76.252\r\n69.450\r\n62.179\r\n55.098\r\n49.586\r\n211728\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.8 G\r\nT\r\n129.521\r\n117.227\r\n106.460\r\n95.636\r\n90.942\r\n83.042\r\n79.191\r\n\r\n211728\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.8 G\r\nD\r\n129.521\r\n117.227\r\n106.460\r\n95.636\r\n90.942\r\n83.042\r\n79.191\r\n\r\n211729\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.8 G\r\nT\r\n125.676\r\n117.471\r\n107.138\r\n95.618\r\n92.277\r\n79.851\r\n67.702\r\n62.484\r\n211731\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n152.284\r\n132.989\r\n122.098\r\n112.868\r\n102.975\r\n95.173\r\n88.906\r\n\r\n211733\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK MIVEC\r\nT\r\n79.386\r\n74.049\r\n66.518\r\n59.116\r\n54.075\r\n49.222\r\n\r\n\r\n211736\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK TURBO \r\nT\r\n\r\n102.824\r\n89.506\r\n73.391\r\n70.419\r\n65.628\r\n\r\n\r\n211737\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nT\r\n96.601\r\n86.889\r\n83.553\r\n76.055\r\n73.733\r\n70.221\r\n66.875\r\n63.688\r\n211741\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n145.917\r\n127.619\r\n117.098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211743\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 3.0 V6\r\nT\r\n109.622\r\n100.510\r\n95.721\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211745\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 2.4 4WD\r\nT\r\n86.032\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.495\r\n36.549\r\n33.520\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.987\r\n65.833\r\n58.577\r\n222201\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GL\r\nD\r\n64.724\r\n54.176\r\n49.835\r\n47.549\r\n44.394\r\n42.360\r\n40.351\r\n38.624\r\n222202\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GLS\r\nD\r\n72.853\r\n61.755\r\n56.931\r\n54.260\r\n49.738\r\n47.472\r\n43.789\r\n40.193\r\n222203\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n46.783\r\n41.708\r\n38.999\r\n36.665\r\n34.980\r\n222204\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 SPORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.372\r\n53.350\r\n47.431\r\n43.909\r\n222206\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 L\r\nD\r\n\r\n\r\n55.160\r\n46.783\r\n41.708\r\n38.999\r\n36.665\r\n34.980\r\n222208\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4\r\nT\r\n59.233\r\n57.282\r\n50.770\r\n46.175\r\n43.139\r\n40.893\r\n37.260\r\n33.485\r\n222211\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 R\r\nT\r\n58.208\r\n55.511\r\n50.774\r\n45.794\r\n42.791\r\n40.468\r\n37.286\r\n35.737\r\n222212\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n79.477\r\n72.950\r\n69.635\r\n64.911\r\n59.476\r\n54.466\r\n51.097\r\n47.545\r\n222213\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n79.026\r\n75.313\r\n69.324\r\n63.710\r\n59.406\r\n54.404\r\n50.742\r\n48.324\r\n222216\r\nMITSUBISHI\r\nL200 RS\r\nD\r\n85.147\r\n80.738\r\n75.003\r\n68.439\r\n62.922\r\n57.933\r\n54.820\r\n\r\n222217\r\nMITSUBISHI \r\nL200 SPORT RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70.299\r\n66.116\r\n63.801\r\n\r\n\r\n222218\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n97.789\r\n89.301\r\n86.030\r\n81.701\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222219\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n\r\n84.673\r\n80.430\r\n73.542\r\n70.010\r\n64.098\r\n58.688\r\n55.476\r\n222220\r\nMITSUBISHI\r\nL200 OUTDOOR\r\nD\r\n75.397\r\n69.060\r\n65.770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222221\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX \r\nT\r\n56.300\r\n53.618\r\n51.196\r\n47.607\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222223\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.2 D \r\nD\r\n95.607\r\n87.930\r\n83.740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222224\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.5 G \r\nT\r\n87.456\r\n79.884\r\n76.078\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203599\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n15.792\r\n15.201\r\n14.439\r\n13.208\r\n11.668\r\n205501\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n71.263\r\n64.750\r\n60.946\r\n57.176\r\n54.754\r\n49.815\r\n45.306\r\n41.420\r\n205502\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n71.507\r\n65.053\r\n61.312\r\n57.055\r\n54.467\r\n51.831\r\n44.929\r\n40.334\r\n205503\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n78.559\r\n73.127\r\n68.319\r\n62.565\r\n59.425\r\n56.055\r\n51.334\r\n44.775\r\n205504\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n66.918\r\n58.877\r\n55.655\r\n53.711\r\n50.766\r\n46.979\r\n40.814\r\n37.448\r\n205505\r\nNISSAN\r\nFRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n58.195\r\n52.782\r\n49.991\r\n47.543\r\n42.557\r\n40.043\r\n36.506\r\n33.969\r\n205506\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n\r\n83.004\r\n76.718\r\n66.362\r\n61.464\r\n58.910\r\n56.482\r\n\r\n205507\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n100.796\r\n87.747\r\n81.210\r\n73.257\r\n67.384\r\n63.908\r\n58.862\r\n\r\n205509\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n92.372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205511\r\nNISSAN\r\nFRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n97.906\r\n205512\r\nNISSAN\r\nFRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n69.623\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nT\r\n133.435\r\n126.748\r\n120.709\r\n114.958\r\n109.481\r\n104.264\r\n99.296\r\n43.075\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nD\r\n142.358\r\n135.224\r\n128.781\r\n122.645\r\n116.802\r\n111.237\r\n105.937\r\n100.889\r\n211105\r\nNISSAN\r\nD21 DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.119\r\n211108\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.574\r\n46.258\r\n40.515\r\n38.755\r\n211110\r\nNISSAN\r\nFRONTIER TI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n53.234\r\n50.771\r\n46.701\r\n40.603\r\n38.674\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nT\r\n\r\n\r\n109.137\r\n95.101\r\n82.082\r\n72.410\r\n65.574\r\n43.313\r\n211118\r\nNISSAN\r\nINFINITI FX 45 AWD\r\nT\r\n205.062\r\n194.786\r\n180.489\r\n166.136\r\n143.139\r\n126.358\r\n\r\n\r\n211119\r\nNISSAN\r\nMURANO AWD\r\nT\r\n\r\n\r\n136.039\r\n127.797\r\n110.106\r\n97.199\r\n\r\n\r\n211123\r\nNISSAN \r\nXTRAIL GX\r\nT\r\n81.086\r\n73.142\r\n69.341\r\n65.390\r\n59.786\r\n56.124\r\n\r\n\r\n211125\r\nNISSAN \r\nQUEST SE\r\nT\r\n106.480\r\n96.393\r\n91.138\r\n86.600\r\n78.115\r\n\r\n\r\n\r\n211126\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n\r\n72.335\r\n68.397\r\n63.631\r\n59.886\r\n54.818\r\n\r\n\r\n211128\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE40\r\nT\r\n138.776\r\n124.920\r\n109.567\r\n100.099\r\n95.276\r\n\r\n\r\n\r\n211129\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE25\r\nD\r\n147.601\r\n139.849\r\n128.450\r\n118.138\r\n112.899\r\n\r\n\r\n\r\n211132\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE40\r\nT\r\n125.215\r\n115.276\r\n109.783\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211133\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE25\r\nD\r\n137.466\r\n126.430\r\n120.406\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211137\r\nNISSAN \r\nMURANO SE\r\nT\r\n154.817\r\n140.995\r\n128.191\r\n121.107\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211138\r\nNISSAN\r\nINFINITI QX56\r\nT\r\n\r\n157.072\r\n150.828\r\n138.182\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211139\r\nNISSAN \r\nFRONTIER LE\r\nD\r\n\r\n97.491\r\n89.862\r\n85.580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211146\r\nNISSAN\r\nFRONTIER SEL\r\nD\r\n90.040\r\n82.366\r\n78.442\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211149\r\nNISSAN\r\nMURANO SL FWD\r\nT\r\n113.893\r\n102.435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211152\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL LE\r\nT\r\n86.470\r\n82.350\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211155\r\nNISSAN\r\nQUEST 3.5\r\nT\r\n91.931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211158\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL SE\r\nT\r\n79.667\r\n75.870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nT\r\n23.807\r\n22.614\r\n21.481\r\n20.405\r\n19.383\r\n18.411\r\n17.535\r\n15.971\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n64.486\r\n59.683\r\n56.758\r\n54.058\r\n51.704\r\n45.621\r\n37.557\r\n35.665\r\n219115\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320MT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.867\r\n219119\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURGAO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.513\r\n18.269\r\n17.474\r\n16.126\r\n219128\r\nPEUGEOT\r\nPART F 800K 16\r\nT\r\n27.846\r\n26.274\r\n24.995\r\n23.345\r\n22.064\r\n20.694\r\n18.934\r\n17.984\r\n219129\r\nPEUGEOT\r\nPART F 625K 16\r\nT\r\n28.168\r\n26.005\r\n25.017\r\n23.224\r\n21.746\r\n20.675\r\n18.992\r\n17.169\r\n219800\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n\r\n50.546\r\n46.203\r\n43.887\r\n40.642\r\n37.089\r\n33.938\r\n219801\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n50.058\r\n46.430\r\n44.049\r\n40.305\r\n37.004\r\n33.851\r\n219803\r\nPEUGEOT\r\nBOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n60.043\r\n58.054\r\n53.128\r\n49.034\r\n46.355\r\n43.045\r\n\r\n\r\n219805\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.816\r\n219806\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH HDI\r\nD\r\n60.408\r\n57.619\r\n53.398\r\n49.600\r\n46.383\r\n\r\n\r\n\r\n219809\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350LH HDI\r\nD\r\n60.259\r\n57.568\r\n52.742\r\n49.265\r\n46.286\r\n\r\n\r\n\r\n219810\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350LH HDI\r\nD\r\n60.054\r\n57.533\r\n53.112\r\n49.654\r\n46.253\r\n\r\n\r\n\r\n219812\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C TD\r\nD\r\n\r\n\r\n50.063\r\n46.194\r\n43.730\r\n\r\n\r\n\r\n219813\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n56.796\r\n53.341\r\n51.624\r\n\r\n\r\n\r\n219814\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n53.292\r\n49.289\r\n46.921\r\n\r\n\r\n\r\n219816\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M HDI\r\nD\r\n56.347\r\n52.500\r\n50.047\r\n46.079\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219817\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C HDI\r\nD\r\n55.632\r\n52.567\r\n50.376\r\n46.342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219819\r\nPEUGEOT\r\nBOXER VIDA AMB\r\nD\r\n59.767\r\n57.264\r\n53.366\r\n49.649\r\n46.101\r\n43.070\r\n\r\n\r\n219821\r\nPEUGEOT\r\nB REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n55.616\r\n52.505\r\n49.819\r\n46.536\r\n43.958\r\n\r\n\r\n\r\n219822\r\nPEUGEOT\r\nBOXER SITNEI MED\r\nD\r\n55.616\r\n52.750\r\n49.904\r\n46.416\r\n44.356\r\n\r\n\r\n\r\n219826\r\nPEUGEOT\r\nBX GREENCAR AM05\r\nD\r\n55.683\r\n52.698\r\n49.958\r\n46.166\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219827\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MARIMAR A\r\nD\r\n59.677\r\n57.877\r\n53.450\r\n49.305\r\n46.309\r\n\r\n\r\n\r\n219828\r\nPEUGEOT\r\nPART F TH AMB\r\nT\r\n27.726\r\n25.964\r\n24.794\r\n23.128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219835\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n63.197\r\n60.302\r\n55.680\r\n51.884\r\n48.810\r\n44.889\r\n41.327\r\n39.357\r\n244600\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO \r\nT\r\n393.485\r\n367.260\r\n333.935\r\n303.455\r\n273.990\r\n\r\n\r\n\r\n244601\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE V6\r\nT\r\n215.246\r\n196.108\r\n184.545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244602\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nT\r\n268.169\r\n248.114\r\n232.542\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244603\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE\r\nT\r\n217.782\r\n195.247\r\n183.868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244604\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE GTS\r\nT\r\n324.734\r\n296.406\r\n282.283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221301\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FCC\r\nT\r\n\r\n\r\n36.614\r\n34.780\r\n33.037\r\n31.381\r\n26.616\r\n25.439\r\n221302\r\nRENAULT\r\nEXPRESS 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.361\r\n221303\r\nRENAULT\r\nTF RONTAN AMB\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.452\r\n26.272\r\n25.228\r\n221304\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.436\r\n20.573\r\n19.741\r\n221305\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n29.855\r\n25.286\r\n23.454\r\n20.381\r\n19.445\r\n221306\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n32.559\r\n29.524\r\n26.839\r\n23.135\r\n21.758\r\n221307\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL16\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n25.555\r\n22.961\r\n20.764\r\n18.020\r\n16.926\r\n221309\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n24.297\r\n22.196\r\n21.017\r\n18.490\r\n17.735\r\n221310\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL10\r\nT\r\n\r\n\r\n24.964\r\n23.165\r\n21.359\r\n19.085\r\n17.274\r\n16.555\r\n221312\r\nRENAULT\r\nKANGOO ALL AMB\r\nT\r\n34.196\r\n32.482\r\n27.659\r\n23.303\r\n21.158\r\n19.168\r\n17.186\r\n16.636\r\n221313\r\nRENAULT\r\nTRAFFIC ALLAMB\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.343\r\n25.098\r\n221315\r\nRENAULT\r\nKANGOO ENGESIG\r\nT\r\n34.009\r\n32.305\r\n27.887\r\n23.215\r\n21.249\r\n19.268\r\n17.379\r\n16.559\r\n221316\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 10 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n31.458\r\n29.509\r\n26.758\r\n24.071\r\n22.545\r\n221317\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.467\r\n27.237\r\n25.313\r\n24.535\r\n221318\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n32.945\r\n30.556\r\n27.134\r\n24.889\r\n23.160\r\n221319\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 10 16\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n23.306\r\n21.289\r\n19.178\r\n\r\n\r\n221321\r\nRENAULT \r\nKANGOO AUT 16 16\r\nT\r\n35.476\r\n32.536\r\n30.892\r\n27.492\r\n24.983\r\n24.104\r\n\r\n\r\n221322\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 16 16\r\nT\r\n35.037\r\n32.650\r\n27.788\r\n25.510\r\n22.832\r\n20.854\r\n\r\n\r\n221323\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 10\r\nT\r\n\r\n\r\n24.710\r\n23.096\r\n21.137\r\n19.284\r\n\r\n\r\n221324\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 16\r\nT\r\n35.214\r\n32.224\r\n27.742\r\n25.413\r\n22.970\r\n20.908\r\n17.980\r\n16.924\r\n221328\r\nRENAULT \r\nMASTER ENGESIG A\r\nD\r\n68.113\r\n63.936\r\n60.360\r\n57.873\r\n54.800\r\n47.293\r\n43.527\r\n39.375\r\n221329\r\nRENAULT \r\nKANGOO SPW 16 16\r\nT\r\n42.001\r\n39.275\r\n37.403\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243400\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 11M3\r\nD\r\n69.431\r\n65.335\r\n61.515\r\n58.728\r\n50.084\r\n43.479\r\n42.093\r\n39.706\r\n243401\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 8M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n52.786\r\n49.443\r\n42.791\r\n38.999\r\n37.093\r\n243402\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 13M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n58.155\r\n54.990\r\n47.482\r\n43.684\r\n41.064\r\n243403\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 9M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n53.813\r\n49.682\r\n42.722\r\n39.420\r\n37.173\r\n243405\r\nRENAULT\r\nMASTER CH CABINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n52.281\r\n47.018\r\n42.196\r\n38.565\r\n36.061\r\n243407\r\nRENAULT\r\nMASTER RONTANAMB\r\nD\r\n70.245\r\n66.102\r\n62.236\r\n59.417\r\n56.223\r\n48.948\r\n45.185\r\n42.287\r\n243408\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 8M3DIT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n55.934\r\n51.517\r\n44.355\r\n40.443\r\n38.724\r\n243409\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.612\r\n51.399\r\n44.413\r\n40.569\r\n\r\n243410\r\nRENAULT\r\nMASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n70.618\r\n66.453\r\n62.567\r\n59.733\r\n56.522\r\n49.208\r\n45.426\r\n41.761\r\n243412\r\nRENAULT\r\nMASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n59.746\r\n57.053\r\n54.383\r\n51.360\r\n47.354\r\n44.720\r\n\r\n\r\n243413\r\nRENAULT\r\nMASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n61.228\r\n57.992\r\n54.893\r\n52.283\r\n48.836\r\n44.236\r\n\r\n\r\n243414\r\nRENAULT\r\nMASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n68.155\r\n64.358\r\n60.529\r\n57.695\r\n52.931\r\n49.069\r\n\r\n\r\n243415\r\nRENAULT\r\nMASTER 11M3 25DCI\r\nD\r\n68.358\r\n64.365\r\n60.589\r\n57.081\r\n53.152\r\n48.927\r\n\r\n\r\n243416\r\nRENAULT\r\nMASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n68.324\r\n63.834\r\n61.208\r\n57.735\r\n52.468\r\n48.680\r\n\r\n\r\n243419\r\nRENAULT\r\nMASTER AMB RONTAN\r\nD\r\n59.710\r\n56.525\r\n53.900\r\n51.216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243434\r\nRENAULT\r\nMASTER REVES A\r\nD\r\n78.277\r\n72.910\r\n69.259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708671\r\n"
        ],
        "708672": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "\r\n222701\r\nSEAT\r\nINCA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.548\r\n14.284\r\n243200\r\nSSANGYONG\r\nKORANDO TD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.479\r\n36.437\r\n243201\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO TD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.521\r\n44.457\r\n243204\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 290\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n96.830\r\n88.500\r\n80.807\r\n75.659\r\n70.701\r\n243205\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO PICKUP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n51.229\r\n44.742\r\n43.395\r\n40.592\r\n38.658\r\n243208\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 270\r\nD\r\n120.465\r\n112.374\r\n103.777\r\n97.001\r\n88.795\r\n84.506\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nT\r\n109.756\r\n104.162\r\n99.199\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nD\r\n109.756\r\n104.162\r\n99.199\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243210\r\nSSANGYONG\r\nACTYON 4X4\r\nD\r\n89.653\r\n82.029\r\n78.121\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243211\r\nSSANGYONG\r\nACTYON SP 4X4\r\nD\r\n77.659\r\n71.463\r\n68.058\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245000\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.5 XTT\r\nT\r\n93.329\r\n89.138\r\n80.652\r\n74.330\r\n71.611\r\n\r\n\r\n\r\n245001\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.0 LX\r\nT\r\n77.446\r\n73.141\r\n68.466\r\n62.663\r\n54.778\r\n\r\n\r\n\r\n245003\r\nSUBARU\r\nTRIBECA\r\nT\r\n161.612\r\n153.912\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.502\r\n32.514\r\n28.591\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.458\r\n46.665\r\n42.288\r\n223305\r\nSUZUKI\r\nGVITARA XL 7\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.699\r\n33.068\r\n31.830\r\n223306\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 X\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.560\r\n30.397\r\n26.166\r\n223313\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA 4WD 5P\r\nT\r\n72.373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.577\r\n243302\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.031\r\n243303\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.478\r\n243304\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.103\r\n243305\r\nTATA\r\nSUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.913\r\n243306\r\nTATA\r\nSUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.942\r\n202902\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n56.772\r\n48.176\r\n44.857\r\n41.734\r\n38.547\r\n36.457\r\n202903\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.668\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nT\r\n\r\n\r\n54.369\r\n52.149\r\n49.421\r\n45.475\r\n41.035\r\n39.159\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n54.369\r\n52.149\r\n49.421\r\n45.475\r\n41.035\r\n39.159\r\n202911\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS SR5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.228\r\n38.803\r\n202912\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.487\r\n39.671\r\n202913\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD SR5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.347\r\n42.219\r\n202919\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n101.045\r\n95.982\r\n91.172\r\n86.604\r\n82.264\r\n78.142\r\n64.796\r\n50.185\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.715\r\n61.983\r\n50.121\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.992\r\n65.054\r\n57.033\r\n202921\r\nTOYOTA\r\nRAV 4\r\nT\r\n95.342\r\n90.320\r\n85.217\r\n66.291\r\n62.331\r\n56.251\r\n50.682\r\n44.308\r\n202922\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 D\r\nD\r\n\r\n99.794\r\n94.793\r\n88.147\r\n81.966\r\n76.219\r\n64.378\r\n56.494\r\n202923\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 V6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.263\r\n68.900\r\n48.888\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.669\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.488\r\n202928\r\nTOYOTA\r\nSEQUOIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.769\r\n53.944\r\n50.415\r\n202929\r\nTOYOTA \r\nHILUX 2CS R DX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.105\r\n34.866\r\n33.814\r\n202930\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS R SRV\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.837\r\n34.935\r\n32.047\r\n202931\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R DX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.464\r\n36.602\r\n33.866\r\n202932\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R SRV\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.698\r\n38.782\r\n35.646\r\n202933\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS L\r\nD\r\n\r\n\r\n45.815\r\n41.899\r\n38.022\r\n34.596\r\n32.074\r\n30.763\r\n202934\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CS L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n48.614\r\n47.059\r\n42.868\r\n38.675\r\n34.943\r\n32.012\r\n202935\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n49.251\r\n46.208\r\n43.614\r\n41.466\r\n38.539\r\n35.248\r\n202936\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n59.558\r\n56.824\r\n51.329\r\n46.622\r\n44.005\r\n39.813\r\n202937\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n53.933\r\n51.673\r\n48.583\r\n44.761\r\n40.525\r\n37.130\r\n202938\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L SR\r\nD\r\n\r\n\r\n62.362\r\n59.889\r\n52.988\r\n48.221\r\n44.363\r\n40.602\r\n202939\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SRV\r\nD\r\n\r\n75.029\r\n71.270\r\n64.243\r\n59.644\r\n54.036\r\n50.820\r\n45.545\r\n202940\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.626\r\n48.636\r\n44.575\r\n40.844\r\n202942\r\nTOYOTA\r\nHILUX DX CHASSI\r\nD\r\n\r\n\r\n56.049\r\n42.190\r\n38.348\r\n34.689\r\n32.051\r\n30.568\r\n202943\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER PR\r\nD\r\n146.448\r\n133.045\r\n124.434\r\n113.205\r\n100.983\r\n94.529\r\n86.491\r\n81.903\r\n202944\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.894\r\n202945\r\nTOYOTA\r\nLEXUS RX 330\r\nT\r\n\r\n\r\n121.466\r\n112.951\r\n106.122\r\n98.130\r\n87.828\r\n\r\n202947\r\nTOYOTA \r\nTRIP 4WD\r\nT\r\n82.073\r\n77.961\r\n74.054\r\n66.643\r\n62.164\r\n55.739\r\n\r\n\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nD\r\n98.729\r\n93.894\r\n89.419\r\n81.888\r\n74.529\r\n70.978\r\n67.596\r\n64.376\r\n202950\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SR\r\nD\r\n87.440\r\n80.825\r\n77.141\r\n70.644\r\n62.170\r\n\r\n\r\n\r\n202951\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X2\r\nD\r\n59.710\r\n56.363\r\n51.311\r\n41.504\r\n37.817\r\n34.893\r\n31.911\r\n30.391\r\n202952\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2\r\nD\r\n72.233\r\n68.063\r\n63.478\r\n57.706\r\n54.231\r\n\r\n\r\n\r\n202953\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4\r\nD\r\n76.565\r\n72.388\r\n69.016\r\n63.203\r\n59.297\r\n56.472\r\n53.782\r\n51.219\r\n202954\r\nTOYOTA\r\nHILUX CD4X2 SR\r\nT\r\n79.873\r\n74.262\r\n71.268\r\n64.839\r\n61.155\r\n202954\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SR\r\nD\r\n79.873\r\n74.262\r\n71.268\r\n64.839\r\n61.155\r\n\r\n\r\n\r\n202955\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X4\r\nD\r\n68.356\r\n63.660\r\n60.684\r\n49.587\r\n43.786\r\n\r\n\r\n\r\n202956\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SRV\r\nD\r\n88.894\r\n84.955\r\n78.669\r\n72.043\r\n66.156\r\n\r\n\r\n\r\n202958\r\nTOYOTA\r\nHILUX CS 4X4CHAS\r\nD\r\n63.983\r\n60.954\r\n57.313\r\n52.486\r\n50.587\r\n\r\n\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUXS W4 SRV 4X4\r\nD\r\n131.318\r\n125.042\r\n114.922\r\n106.416\r\n102.999\r\n\r\n\r\n\r\n202968\r\nTOYOTA \r\nFJ CRUISER\r\nT\r\n137.763\r\n130.860\r\n120.454\r\n115.491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202971\r\nTOYOTA \r\nLEXUS RX 350 4WD\r\nT\r\n202.905\r\n176.564\r\n167.982\r\n159.978\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202999\r\nTOYOTA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.968\r\n65.170\r\n49.931\r\n202999\r\nTOYOTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.204\r\n71.745\r\n56.639\r\n203201\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.938\r\n41.399\r\n203202\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.893\r\n43.395\r\n203203\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n80.591\r\n76.552\r\n72.716\r\n69.072\r\n65.611\r\n62.324\r\n59.201\r\n45.846\r\n203204\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.990\r\n31.497\r\n203205\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.637\r\n34.649\r\n32.868\r\n31.479\r\n203209\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.078\r\n58.017\r\n50.410\r\n203299\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n69.237\r\n65.768\r\n62.473\r\n59.342\r\n56.368\r\n53.543\r\n48.822\r\n41.519\r\n243100\r\nTROLLER\r\nT4 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n64.483\r\n60.024\r\n54.724\r\n50.529\r\n46.945\r\n39.196\r\n243101\r\nTROLLER\r\nT5 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.799\r\n38.925\r\n243102\r\nTROLLER\r\nT4 TDI 3.0\r\nD\r\n70.407\r\n67.876\r\n64.190\r\n59.326\r\n57.168\r\n\r\n\r\n\r\n243103\r\nTROLLER\r\nPANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n\r\n58.192\r\n53.052\r\n48.530\r\n46.138\r\n\r\n\r\n\r\n244100\r\nVOLVO\r\nCX 90 T6 AWD\r\nT\r\n\r\n\r\n154.414\r\n133.776\r\n120.128\r\n113.372\r\n104.357\r\n\r\n244101\r\nVOLVO\r\nXC 90 2.5T AWD \r\nT\r\n161.300\r\n155.242\r\n145.744\r\n132.778\r\n125.180\r\n119.514\r\n115.794\r\n\r\n244102\r\nVOLVO \r\nXC90 V8 AWD\r\nT\r\n196.525\r\n178.085\r\n166.870\r\n152.206\r\n145.065\r\n\r\n\r\n\r\n244103\r\nVOLVO \r\nXC90 3.2 AWD\r\nT\r\n158.475\r\n145.128\r\n138.213\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.108\r\n16.015\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.108\r\n16.015\r\n203010\r\nVW\r\nTOUAREG V8\r\nT\r\n206.788\r\n195.862\r\n180.064\r\n159.844\r\n153.126\r\n140.716\r\n130.721\r\n\r\n203012\r\nVW\r\nTOUAREG V6\r\nT\r\n174.285\r\n161.643\r\n150.597\r\n139.292\r\n131.459\r\n\r\n\r\n\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nT\r\n32.813\r\n29.540\r\n25.836\r\n23.694\r\n22.066\r\n20.519\r\n18.093\r\n17.034\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nD\r\n26.944\r\n25.594\r\n23.799\r\n22.242\r\n20.788\r\n19.427\r\n18.157\r\n16.970\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nT\r\n33.011\r\n29.452\r\n25.800\r\n23.871\r\n21.676\r\n20.399\r\n18.465\r\n16.763\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nT\r\n\r\n\r\n26.221\r\n23.866\r\n22.007\r\n20.440\r\n18.579\r\n17.147\r\n203303\r\nVW\r\nKOMBI CARAT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n25.303\r\n22.892\r\n21.515\r\n18.427\r\n17.249\r\n203305\r\nVW\r\nKOMBI AMBULANCIA\r\nT\r\n34.423\r\n30.819\r\n27.218\r\n25.161\r\n22.977\r\n21.794\r\n19.204\r\n17.761\r\n203311\r\nVW\r\nKOMBI S\r\nT\r\n\r\n\r\n26.115\r\n24.660\r\n23.092\r\n21.452\r\n18.525\r\n17.351\r\n203312\r\nVW\r\nKOMBI SERIE PRATA\r\nT\r\n\r\n\r\n26.097\r\n24.677\r\n23.183\r\n\r\n\r\n\r\n203313\r\nVW\r\nKOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nT\r\n40.545\r\n36.026\r\n33.332\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n21.722\r\n20.654\r\n19.306\r\n18.557\r\n17.728\r\n203401\r\nVW\r\nSAVEIRO LS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.792\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.202\r\n21.145\r\n19.759\r\n18.204\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.056\r\n21.929\r\n21.148\r\n19.097\r\n203405\r\nVW\r\nSAVEIRO GL\r\nT\r\n26.542\r\n24.738\r\n23.126\r\n21.785\r\n20.864\r\n19.171\r\n18.551\r\n17.946\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.117\r\n17.952\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.117\r\n17.952\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.061\r\n19.970\r\n17.792\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.061\r\n19.970\r\n17.792\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nT\r\n\r\n32.540\r\n30.910\r\n29.361\r\n27.890\r\n25.934\r\n20.067\r\n17.906\r\n203412\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8 MI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.973\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nT\r\n28.222\r\n26.808\r\n25.464\r\n24.188\r\n22.976\r\n21.825\r\n20.731\r\n19.154\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.113\r\n20.167\r\n17.913\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.282\r\n19.901\r\n17.810\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.282\r\n19.901\r\n17.810\r\n203417\r\nVW\r\nSAVEIRO TSI 2000\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.130\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nT\r\n27.837\r\n26.925\r\n24.852\r\n23.717\r\n22.473\r\n21.410\r\n20.041\r\n17.826\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nT\r\n26.821\r\n25.420\r\n23.352\r\n22.006\r\n21.117\r\n19.761\r\n19.069\r\n18.242\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nD\r\n26.821\r\n25.420\r\n23.352\r\n22.006\r\n21.117\r\n19.761\r\n19.069\r\n18.242\r\n203420\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n29.066\r\n26.231\r\n23.102\r\n21.624\r\n20.954\r\n203421\r\nVW\r\nSAVEIRO FUN\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.983\r\n20.018\r\n203422\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 PLUS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.779\r\n21.434\r\n20.017\r\n19.435\r\n203423\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0 PLUS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.270\r\n23.046\r\n21.765\r\n20.979\r\n203425\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CITY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.833\r\n21.122\r\n20.289\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nT\r\n28.101\r\n26.649\r\n24.511\r\n23.129\r\n22.076\r\n20.822\r\n19.354\r\n17.892\r\n203427\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nT\r\n29.823\r\n28.495\r\n26.281\r\n24.989\r\n23.713\r\n22.325\r\n19.302\r\n18.354\r\n203429\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nT\r\n33.788\r\n29.506\r\n27.487\r\n26.480\r\n24.233\r\n22.030\r\n20.947\r\n20.197\r\n203432\r\nVW\r\nSAVEIRO RONTAN BOX\r\nT\r\n26.465\r\n25.576\r\n23.471\r\n21.966\r\n20.979\r\n19.711\r\n18.791\r\n\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nT\r\n34.222\r\n31.146\r\n28.986\r\n26.710\r\n25.371\r\n23.464\r\n22.218\r\n\r\n203436\r\nVW\r\nSAVEIRO VAN\r\nT\r\n28.134\r\n26.686\r\n24.741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203437\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nT\r\n34.301\r\n32.550\r\n30.754\r\n28.167\r\n25.687\r\n24.271\r\n\r\n\r\n203438\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nT\r\n\r\n32.562\r\n31.246\r\n28.325\r\n27.371\r\n\r\n\r\n\r\n203439\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nT\r\n33.206\r\n31.321\r\n29.105\r\n28.016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203440\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nT\r\n\r\n31.973\r\n29.730\r\n28.839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203446\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 TITAN \r\nT\r\n27.463\r\n24.935\r\n23.747\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203447\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SURF\r\nT\r\n34.489\r\n31.701\r\n30.190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203448\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SURF\r\nT\r\n32.943\r\n30.189\r\n28.751\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nT\r\n24.800\r\n23.557\r\n22.376\r\n21.256\r\n20.191\r\n19.179\r\n16.899\r\n15.974\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nT\r\n20.935\r\n19.886\r\n17.892\r\n16.490\r\n15.648\r\n14.954\r\n14.212\r\n13.561\r\nCAMINHÕES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300113\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n78.742\r\n75.385\r\n72.287\r\n342003\r\nAGRALE\r\n7000 DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.067\r\n50.729\r\n342004\r\nAGRALE\r\n7500 TDX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.482\r\n55.755\r\n52.309\r\n342005\r\nAGRALE\r\n7500 TCA\r\nD\r\n\r\n\r\n74.334\r\n66.853\r\n62.232\r\n57.501\r\n53.819\r\n49.387\r\n345402\r\nAGRALE\r\n8500 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.434\r\n58.312\r\n56.017\r\n345403\r\nAGRALE\r\n6000 D CD\r\nD\r\n\r\n\r\n61.336\r\n59.343\r\n56.952\r\n52.868\r\n49.962\r\n47.040\r\n345404\r\nAGRALE\r\n6000 D\r\nD\r\n68.054\r\n65.014\r\n61.654\r\n59.833\r\n56.721\r\n52.905\r\n50.827\r\n47.296\r\n345405\r\nAGRALE\r\nFURGOVAN 6000\r\nD\r\n84.905\r\n81.131\r\n77.386\r\n74.702\r\n70.993\r\n69.305\r\n65.249\r\n59.485\r\n345406\r\nAGRALE\r\n8500 TCA\r\nD\r\n75.163\r\n71.532\r\n68.469\r\n66.224\r\n64.158\r\n61.153\r\n58.486\r\n55.743\r\n345410\r\nAGRALE\r\n9200 TCA\r\nD\r\n87.157\r\n83.872\r\n80.123\r\n76.777\r\n73.640\r\n67.518\r\n63.451\r\n\r\n348409\r\nAGRALE\r\nAUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n115.285\r\n106.117\r\n100.434\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304301\r\nALFA ROMEO\r\nMETAIS PUMA\r\nD\r\n106.203\r\n102.738\r\n98.620\r\n94.622\r\n90.416\r\n88.110\r\n79.429\r\n75.646\r\n346900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.572\r\n29.153\r\n346901\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.100\r\n347500\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n40.428\r\n39.275\r\n36.181\r\n35.054\r\n\r\n308300\r\nDODGE \r\nRAM 2500\r\nD\r\n107.937\r\n102.674\r\n96.647\r\n88.524\r\n81.069\r\n77.882\r\n72.852\r\n\r\n308302\r\nDODGE \r\nRAM 2500 RC\r\nD\r\n84.225\r\n78.737\r\n74.207\r\n67.957\r\n66.505\r\n\r\n\r\n\r\n308604\r\nDUCATO\r\nMAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.863\r\n301601\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.824\r\n38.681\r\n36.112\r\n301602\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n\r\n59.071\r\n52.852\r\n49.727\r\n43.484\r\n42.224\r\n38.574\r\n35.306\r\n308603\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.906\r\n303601\r\nFORD\r\nCARGO 4030\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.579\r\n108.315\r\n99.672\r\n96.576\r\n304100\r\nFORD\r\nCARGO 1317 F\r\nD\r\n\r\n94.534\r\n89.518\r\n86.273\r\n83.216\r\n78.776\r\n73.588\r\n63.976\r\n304102\r\nFORD\r\nCARGO 1717 E\r\nD\r\n112.971\r\n108.038\r\n102.793\r\n98.823\r\n95.081\r\n90.083\r\n\r\n\r\n304103\r\nFORD\r\nCARGO 1317 E\r\nD\r\n98.768\r\n95.098\r\n89.707\r\n87.683\r\n83.241\r\n79.392\r\n\r\n\r\n304300\r\nFORD\r\nCARGO 1517 F\r\nD\r\n\r\n\r\n110.436\r\n107.568\r\n103.780\r\n98.436\r\n87.103\r\n71.766\r\n304699\r\nFORD\r\n12000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.796\r\n64.189\r\n305701\r\nFORD\r\nF350 G\r\nD\r\n63.630\r\n61.444\r\n58.534\r\n56.414\r\n53.996\r\n51.091\r\n49.509\r\n47.850\r\n305703\r\nFORD\r\nF350 TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n55.982\r\n54.124\r\n51.610\r\n49.391\r\n47.855\r\n305707\r\nFORD\r\nNOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n73.455\r\n69.890\r\n66.079\r\n60.671\r\n59.211\r\n54.330\r\n305708\r\nFORD\r\nF350 CD\r\nD\r\n79.695\r\n76.895\r\n72.633\r\n70.392\r\n63.870\r\n62.177\r\n\r\n\r\n305904\r\nFORD\r\nF4000 G\r\nD\r\n63.687\r\n60.740\r\n58.750\r\n56.374\r\n53.766\r\n51.466\r\n49.613\r\n48.413\r\n305906\r\nFORD\r\nF4000 TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n98.544\r\n94.576\r\n90.770\r\n87.913\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305908\r\nFORD\r\nF350G TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n90.021\r\n85.270\r\n81.193\r\n78.170\r\n74.654\r\n\r\n\r\n\r\n305910\r\nFORD\r\nF4000 4X4\r\nD\r\n69.456\r\n66.660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305999\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n62.852\r\n60.257\r\n58.751\r\n56.567\r\n53.984\r\n308701\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.788\r\n308716\r\nFORD\r\nF650\r\nD\r\n\r\n\r\n100.846\r\n95.792\r\n89.501\r\n\r\n\r\n\r\n320004\r\nFORD\r\nCARGO 1215\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.885\r\n71.572\r\n320009\r\nFORD\r\nCARGO 1415\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.956\r\n320201\r\nFORD\r\nCARGO 814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.487\r\n320204\r\nFORD\r\nCARGO 1217\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.246\r\n72.910\r\n66.526\r\n320205\r\nFORD\r\nCARGO 815\r\nD\r\n\r\n\r\n72.736\r\n69.945\r\n67.649\r\n64.648\r\n61.232\r\n58.627\r\n320207\r\nFORD\r\nCARGO 815 MU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.629\r\n61.372\r\n59.284\r\n320208\r\nFORD\r\nCARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n\r\n\r\n72.548\r\n69.986\r\n66.998\r\n64.539\r\n60.794\r\n58.973\r\n320209\r\nFORD\r\nCARGO 3222\r\nD\r\n\r\n\r\n126.833\r\n121.256\r\n113.592\r\n102.561\r\n93.430\r\n90.650\r\n320210\r\nFORD\r\nCARGO 2631\r\nD\r\n\r\n184.632\r\n175.380\r\n157.014\r\n147.431\r\n138.099\r\n127.548\r\n123.505\r\n320211\r\nFORD\r\nCARGO 4031\r\nD\r\n\r\n\r\n126.894\r\n122.708\r\n112.947\r\n103.434\r\n99.590\r\n96.036\r\n320212\r\nFORD\r\nCARGO 2626\r\nD\r\n\r\n\r\n145.671\r\n140.288\r\n136.567\r\n132.108\r\n122.532\r\n119.138\r\n320213\r\nFORD\r\nCARGO 2622\r\nD\r\n\r\n144.419\r\n138.265\r\n132.379\r\n128.490\r\n122.478\r\n117.175\r\n109.413\r\n320214\r\nFORD\r\nCARGO 1722\r\nD\r\n124.162\r\n117.397\r\n113.037\r\n107.147\r\n103.329\r\n99.879\r\n92.829\r\n89.072\r\n320215\r\nFORD\r\nCARGO 1721\r\nD\r\n\r\n\r\n114.025\r\n106.858\r\n97.908\r\n91.446\r\n86.945\r\n84.751\r\n320217\r\nFORD\r\nCARGO 1717\r\nD\r\n\r\n\r\n102.397\r\n98.696\r\n95.364\r\n90.181\r\n82.209\r\n72.997\r\n320220\r\nFORD\r\nCARGO 1521\r\nD\r\n\r\n\r\n104.166\r\n100.935\r\n95.518\r\n88.886\r\n81.619\r\n73.266\r\n320221\r\nFORD\r\nCARGO 4331\r\nD\r\n\r\n\r\n130.101\r\n124.367\r\n114.090\r\n103.244\r\n100.211\r\n92.979\r\n320222\r\nFORD\r\nCARGO 2421\r\nD\r\n\r\n\r\n127.295\r\n116.980\r\n113.049\r\n102.965\r\n99.236\r\n\r\n320225\r\nFORD\r\nCARGO 815 S\r\nD\r\n81.174\r\n75.947\r\n72.779\r\n70.063\r\n67.220\r\n64.340\r\n61.201\r\n\r\n320228\r\nFORD\r\nCARGO 815 E\r\nD\r\n80.771\r\n76.243\r\n72.961\r\n69.917\r\n67.541\r\n64.328\r\n\r\n\r\n320231\r\nFORD\r\nCARGO 4331 S\r\nD\r\n\r\n138.519\r\n128.967\r\n125.697\r\n113.388\r\n\r\n\r\n\r\n320234\r\nFORD\r\nCARGO 5032 E\r\nD\r\n190.354\r\n181.268\r\n169.453\r\n155.648\r\n151.316\r\n\r\n\r\n\r\n320235\r\nFORD\r\nCARGO 2622 E\r\nD\r\n150.421\r\n144.777\r\n138.859\r\n133.230\r\n128.425\r\n\r\n\r\n\r\n320236\r\nFORD\r\nCARGO 4432 E\r\nD\r\n143.290\r\n139.012\r\n132.608\r\n121.039\r\n118.189\r\n\r\n\r\n\r\n320238\r\nFORD\r\nCARGO 1722 E\r\nD\r\n124.892\r\n117.817\r\n112.274\r\n108.292\r\n104.940\r\n\r\n\r\n\r\n320239\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E\r\nD\r\n138.600\r\n132.472\r\n126.373\r\n121.991\r\n117.414\r\n\r\n\r\n\r\n320240\r\nFORD\r\nCARGO 2428 E\r\nD\r\n146.258\r\n137.515\r\n131.579\r\n121.348\r\n117.101\r\n\r\n\r\n\r\n320241\r\nFORD\r\nCARGO 2632 E\r\nD\r\n172.365\r\n166.895\r\n161.161\r\n146.121\r\n141.945\r\n\r\n\r\n\r\n320242\r\nFORD\r\nCARGO 2628 E\r\nD\r\n161.263\r\n154.050\r\n145.467\r\n132.829\r\n129.815\r\n\r\n\r\n\r\n320244\r\nFORD\r\nMULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n190.240\r\n178.460\r\n170.980\r\n164.976\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320247\r\nFORD\r\nC2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n172.461\r\n165.471\r\n156.705\r\n149.238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320248\r\nFORD\r\nCARGO 4532 E\r\nD\r\n149.917\r\n142.606\r\n135.811\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320249\r\nFORD\r\nCARGO 712\r\nD\r\n71.754\r\n67.506\r\n64.289\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329101\r\nFORD\r\nCARGO 1421\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.964\r\n88.251\r\n84.930\r\n329102\r\nFORD\r\nCARGO 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.758\r\n95.209\r\n90.223\r\n329202\r\nFORD\r\nCARGO 1422\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.106\r\n329203\r\nFORD\r\nCARGO 2425\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148.740\r\n126.698\r\n121.930\r\n329702\r\nFORD\r\nF14000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n102.433\r\n95.300\r\n90.328\r\n83.092\r\n79.657\r\n74.794\r\n329703\r\nFORD\r\nF14000 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.919\r\n82.785\r\n78.981\r\n74.513\r\n329799\r\nFORD\r\nF14000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.017\r\n80.017\r\n73.805\r\n338600\r\nFORD\r\nCARGO 1417 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.067\r\n80.646\r\n75.170\r\n339301\r\nFORD\r\nCARGO 1617\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.320\r\n91.234\r\n85.347\r\n339401\r\nFORD\r\nCARGO 1622\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.513\r\n101.418\r\n94.449\r\n339501\r\nFORD\r\nCARGO 2322\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.983\r\n129.321\r\n119.471\r\n339601\r\nFORD\r\nCARGO 2422\r\nD\r\n\r\n133.212\r\n125.353\r\n120.222\r\n117.636\r\n115.085\r\n111.144\r\n107.223\r\n339602\r\nFORD\r\nCARGO 2422 T\r\nD\r\n\r\n133.159\r\n126.323\r\n121.628\r\n118.128\r\n114.393\r\n112.150\r\n\r\n339701\r\nFORD\r\nCARGO 3530\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145.105\r\n134.052\r\n123.842\r\n340803\r\nFORD\r\nF12000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n85.365\r\n82.258\r\n73.989\r\n71.455\r\n66.474\r\n64.404\r\n340899\r\nFORD\r\nF12000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.078\r\n70.653\r\n67.066\r\n64.177\r\n343302\r\nFORD\r\nCARGO 2630\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154.694\r\n131.431\r\n127.951\r\n343305\r\nFORD\r\nCARGO 6332 E\r\nD\r\n192.886\r\n175.008\r\n166.670\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.468\r\n38.309\r\n35.391\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.363\r\n46.598\r\n41.594\r\n346002\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.877\r\n32.083\r\n28.710\r\n346007\r\nFORD\r\nF250 XL W20\r\nD\r\n85.841\r\n79.500\r\n73.441\r\n70.217\r\n66.172\r\n60.062\r\n57.261\r\n\r\n346009\r\nFORD\r\nF250 XLT W20\r\nD\r\n80.602\r\n75.958\r\n70.309\r\n66.173\r\n62.613\r\n58.120\r\n53.615\r\n\r\n346011\r\nFORD\r\nF250 XLT W21\r\nD\r\n92.062\r\n80.182\r\n73.166\r\n70.488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346013\r\nFORD\r\nF250 XLT F22\r\nD\r\n81.755\r\n76.316\r\n69.833\r\n67.450\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346014\r\nFORD\r\nF250 XL F21\r\nD\r\n87.182\r\n72.760\r\n67.439\r\n65.853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346015\r\nFORD\r\nF250 XLT F21\r\nD\r\n86.591\r\n76.833\r\n70.047\r\n67.513\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346016\r\nFORD\r\nF250 XL F22\r\nD\r\n74.210\r\n69.462\r\n63.668\r\n61.890\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346102\r\nFORD\r\nF16000 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.432\r\n92.297\r\n89.390\r\n84.798\r\n347702\r\nFORD\r\nC 2425 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.083\r\n125.562\r\n121.665\r\n347706\r\nFORD\r\nC 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n147.305\r\n139.770\r\n136.729\r\n131.012\r\n124.242\r\n120.209\r\n350000\r\nFORD\r\nCARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n63.178\r\n60.082\r\n58.606\r\n56.382\r\n\r\n308001\r\nGM\r\nTRAFIC TA1C\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.155\r\n23.894\r\n22.697\r\n308007\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.475\r\n308809\r\nGM\r\n5-90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.685\r\n308815\r\nGM\r\n3500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.816\r\n44.546\r\n34.906\r\n308899\r\nGM\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.079\r\n35.151\r\n308899\r\nGM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.079\r\n35.151\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.133\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.133\r\n342501\r\nGM\r\n6000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.933\r\n62.759\r\n344501\r\nGM\r\n6100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.448\r\n46.971\r\n44.004\r\n34.567\r\n344502\r\nGM\r\n6150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.843\r\n50.195\r\n48.344\r\n45.751\r\n344503\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n68.948\r\n65.493\r\n62.211\r\n60.479\r\n58.064\r\n344504\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.464\r\n64.082\r\n344505\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.843\r\n65.619\r\n344506\r\nGM\r\n7110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.784\r\n48.766\r\n46.892\r\n344104\r\nHYUNDAI\r\nPORTER GLELLD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.334\r\n31.643\r\n29.655\r\n26.221\r\n345714\r\nINTERNATIONAL\r\n9800 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162.684\r\n147.856\r\n135.293\r\n310005\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n256.273\r\n237.064\r\n219.770\r\n213.071\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310013\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n225.920\r\n207.161\r\n197.291\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310015\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n276.873\r\n255.679\r\n234.391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310016\r\nIVECO- FIAT\r\n490S38T\r\nD\r\n227.680\r\n216.832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310017\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 55C16 CS \r\nD\r\n67.830\r\n61.795\r\n58.851\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310019\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY70C16 CS\r\nD\r\n75.690\r\n72.084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310021\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 55C16 CS- IF\r\nD\r\n71.478\r\n65.458\r\n62.339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310024\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 55C16 GF- IF\r\nD\r\n84.768\r\n78.335\r\n74.602\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310030\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 55C16 GRANFUR\r\nD\r\n85.284\r\n77.496\r\n73.805\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310031\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n88.450\r\n81.388\r\n77.510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310033\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n226.822\r\n208.443\r\n198.511\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343407\r\nIVECO- FIAT\r\nFIATDAI.T3510B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.890\r\n43.078\r\n343408\r\nIVECO- FIAT\r\nFIATDAI.T3510C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.259\r\n343416\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4912 C2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.776\r\n44.643\r\n343423\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4912VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.720\r\n45.010\r\n343432\r\nIVECO- FIAT\r\nE 160E21 3\r\nD\r\n\r\n\r\n105.446\r\n100.162\r\n95.142\r\n88.420\r\n85.131\r\n81.542\r\n343433\r\nIVECO- FIAT\r\nD T3510VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.534\r\n45.372\r\n43.372\r\n343434\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4910VB2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.047\r\n343437\r\nIVECO- FIAT\r\nE 450E37HT\r\nD\r\n\r\n\r\n218.480\r\n207.800\r\n185.382\r\n176.925\r\n166.168\r\n160.995\r\n343438\r\nIVECO- FIAT\r\nE 450E37T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n207.675\r\n187.013\r\n176.287\r\n167.549\r\n160.738\r\n343445\r\nIVECO- FIAT\r\nT3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.046\r\n45.713\r\n43.338\r\n343451\r\nIVECO- FIAT\r\nECURSOR 450E31T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.774\r\n76.145\r\n71.522\r\n343454\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 170E22\r\nD\r\n123.374\r\n116.895\r\n112.166\r\n108.668\r\n103.632\r\n99.559\r\n90.154\r\n79.707\r\n343459\r\nIVECO- FIAT\r\nETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n\r\n116.467\r\n111.966\r\n108.592\r\n103.385\r\n98.731\r\n\r\n\r\n343462\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n210.307\r\n196.100\r\n187.760\r\n177.309\r\n162.667\r\n157.944\r\n\r\n\r\n343463\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 230 E22\r\nD\r\n138.854\r\n131.074\r\n122.947\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343466\r\nIVECO- FIAT\r\nEUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n\r\n120.226\r\n113.547\r\n108.444\r\n104.390\r\n\r\n\r\n\r\n343467\r\nIVECO- FIAT\r\nEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n\r\n\r\n111.832\r\n107.447\r\n103.652\r\n98.485\r\n\r\n\r\n343473\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZ \r\nD\r\n277.257\r\n257.936\r\n238.000\r\n214.844\r\n208.975\r\n\r\n\r\n\r\n343476\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIHD 570S38T\r\nD\r\n241.750\r\n222.522\r\n205.752\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343478\r\nIVECO- FIAT\r\nECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n157.395\r\n150.133\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347100\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.263\r\n52.298\r\n49.046\r\n347101\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n52.535\r\n49.943\r\n47.449\r\n45.466\r\n43.185\r\n347106\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.310\r\n57.353\r\n53.824\r\n347107\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.843\r\n50.325\r\n46.827\r\n44.966\r\n347110\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n72.043\r\n67.723\r\n64.737\r\n60.986\r\n56.893\r\n52.855\r\n47.694\r\n347111\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n54.638\r\n52.676\r\n50.112\r\n47.643\r\n45.836\r\n43.458\r\n347116\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 VAN1\r\nD\r\n\r\n74.924\r\n72.598\r\n68.749\r\n65.929\r\n60.847\r\n57.695\r\n54.374\r\n347117\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 C.C1\r\nD\r\n\r\n59.941\r\n58.672\r\n55.966\r\n54.525\r\n50.444\r\n46.488\r\n44.862\r\n347119\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 5912 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.674\r\n53.871\r\n49.885\r\n48.729\r\n347120\r\nIVECO- FIAT\r\n3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n67.621\r\n65.257\r\n61.540\r\n56.306\r\n52.068\r\n49.575\r\n347124\r\nIVECO- FIAT\r\nDCITY 3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n67.784\r\n65.192\r\n61.205\r\n57.103\r\n52.417\r\n50.045\r\n347129\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY TH AMB\r\nD\r\n76.748\r\n72.902\r\n67.257\r\n65.302\r\n60.876\r\n57.250\r\n52.667\r\n48.954\r\n347137\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 6012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n60.281\r\n56.717\r\n53.144\r\n49.393\r\n47.697\r\n347142\r\nIVECO- FIAT\r\nD5912 HOBBY JU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.942\r\n53.858\r\n50.286\r\n49.118\r\n347150\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 5013 CC\r\nD\r\n63.753\r\n60.258\r\n57.315\r\n55.905\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347151\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 5013 CC1\r\nD\r\n75.689\r\n73.575\r\n68.506\r\n62.357\r\n61.107\r\n\r\n\r\n\r\n347152\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 5013 VAN\r\nD\r\n98.313\r\n90.424\r\n86.467\r\n82.814\r\n77.745\r\n71.049\r\n66.168\r\n\r\n347153\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 5013 VAN1\r\nD\r\n\r\n90.658\r\n85.777\r\n82.051\r\n78.342\r\n70.950\r\n68.292\r\n\r\n347157\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n123.993\r\n115.146\r\n112.521\r\n109.198\r\n102.377\r\n\r\n\r\n\r\n347159\r\nIVECO- FIAT\r\nEUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n\r\n233.029\r\n217.918\r\n209.544\r\n187.643\r\n178.801\r\n\r\n\r\n347161\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n124.105\r\n115.563\r\n111.632\r\n107.776\r\n103.478\r\n\r\n\r\n\r\n347162\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 7012 CC1\r\nD\r\n\r\n65.741\r\n63.557\r\n60.584\r\n57.968\r\n53.161\r\n51.398\r\n\r\n347166\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4013 CC1\r\nD\r\n63.035\r\n57.932\r\n55.443\r\n53.163\r\n50.212\r\n\r\n\r\n\r\n347173\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4013 CC\r\nD\r\n\r\n57.932\r\n55.164\r\n52.635\r\n49.868\r\n\r\n\r\n\r\n347176\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 7013 CC1\r\nD\r\n71.766\r\n65.402\r\n63.457\r\n61.503\r\n57.829\r\n\r\n\r\n\r\n347179\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN1\r\nD\r\n70.776\r\n68.354\r\n62.667\r\n57.866\r\n55.850\r\n\r\n\r\n\r\n347180\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN\r\nD\r\n71.816\r\n67.708\r\n63.170\r\n60.705\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347182\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 7013 CC\r\nD\r\n71.528\r\n65.500\r\n63.005\r\n61.255\r\n58.329\r\n\r\n\r\n\r\n347183\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 7013 CD \r\nD\r\n82.835\r\n78.901\r\n72.037\r\n70.358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347185\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n225.392\r\n213.945\r\n199.178\r\n194.688\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347186\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n209.103\r\n194.834\r\n188.414\r\n176.868\r\n170.320\r\n\r\n\r\n\r\n347187\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n241.895\r\n222.321\r\n204.827\r\n198.512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347188\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n241.315\r\n225.509\r\n208.383\r\n201.123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347191\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4013 VETRATO\r\nD\r\n77.658\r\n73.234\r\n68.114\r\n65.504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347195\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n137.569\r\n130.465\r\n124.397\r\n113.042\r\n109.817\r\n\r\n\r\n\r\n347196\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n276.763\r\n253.650\r\n235.891\r\n230.877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347197\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n260.607\r\n237.987\r\n218.370\r\n213.945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347198\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n226.745\r\n216.900\r\n198.820\r\n193.155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350090\r\nIVECO- FIAT\r\nECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n159.324\r\n153.799\r\n149.824\r\n139.791\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351000\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n137.924\r\n129.287\r\n122.750\r\n118.916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351001\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n138.356\r\n132.597\r\n125.475\r\n119.184\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351013\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 45 S14 CS\r\nD\r\n67.075\r\n63.878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351016\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n77.953\r\n74.239\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341404\r\nKIA\r\nK2700 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n38.180\r\n35.273\r\n31.508\r\n29.721\r\n27.539\r\n26.681\r\n341405\r\nKIA\r\nBESTA SV GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n56.435\r\n47.637\r\n36.802\r\n35.653\r\n30.112\r\n26.344\r\n341499\r\nKIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.510\r\n23.868\r\n309107\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.562\r\n309114\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTER C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.320\r\n39.261\r\n309115\r\nM.BENZ\r\n310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.855\r\n309118\r\nM.BENZ\r\n412D SPRINTER C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.559\r\n40.734\r\n309119\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.951\r\n43.331\r\n309123\r\nM.BENZ\r\n312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.669\r\n43.515\r\n309125\r\nM.BENZ\r\n312SF ALL AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.346\r\n43.570\r\n309132\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n67.904\r\n63.205\r\n59.093\r\n55.193\r\n52.598\r\n49.782\r\n45.753\r\n41.437\r\n309134\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n69.562\r\n63.981\r\n59.211\r\n56.946\r\n51.134\r\n49.471\r\n43.991\r\n38.850\r\n309135\r\nM.BENZ\r\n313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n64.097\r\n57.814\r\n53.912\r\n48.866\r\n44.426\r\n42.717\r\n\r\n\r\n309136\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n57.465\r\n52.537\r\n48.224\r\n44.237\r\n39.697\r\n309137\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.841\r\n52.479\r\n48.087\r\n43.803\r\n39.431\r\n309146\r\nM.BENZ\r\n311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n54.375\r\n51.470\r\n47.763\r\n43.119\r\n38.330\r\n309149\r\nM.BENZ\r\n413C DI SPRINERF\r\nD\r\n78.964\r\n73.735\r\n63.933\r\n61.234\r\n57.060\r\n53.926\r\n49.575\r\n\r\n309159\r\nM.BENZ\r\n313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n69.874\r\n64.251\r\n59.420\r\n57.645\r\n52.483\r\n50.935\r\n\r\n\r\n309161\r\nM.BENZ\r\n311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n\r\n65.431\r\n61.987\r\n57.244\r\n51.262\r\n49.632\r\n43.551\r\n\r\n309162\r\nM.BENZ\r\n313SF\r\nD\r\n96.597\r\n86.937\r\n77.040\r\n74.156\r\n68.146\r\n62.928\r\n59.201\r\n\r\n309176\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP A UTI\r\nD\r\n65.962\r\n62.419\r\n54.757\r\n52.903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309178\r\nM.BENZ\r\n313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n67.474\r\n64.398\r\n57.010\r\n54.422\r\n51.348\r\n\r\n\r\n\r\n309179\r\nM.BENZ\r\nSPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n65.322\r\n62.532\r\n55.638\r\n52.755\r\n49.390\r\n\r\n\r\n\r\n309182\r\nM.BENZ\r\nGREENCAR AMB 08\r\nD\r\n71.826\r\n66.559\r\n59.672\r\n57.344\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309184\r\nM.BENZ\r\nSPRT PFISTER AM\r\nD\r\n74.951\r\n68.638\r\n62.200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309187\r\nM.BENZ\r\nRIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n63.780\r\n58.320\r\n53.085\r\n48.497\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309189\r\nM.BENZ\r\n313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n69.645\r\n64.719\r\n59.580\r\n57.174\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309199\r\nM.BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.729\r\n63.745\r\n61.636\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nT\r\n79.050\r\n75.380\r\n73.578\r\n71.423\r\n68.599\r\n66.110\r\n63.644\r\n62.066\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nD\r\n79.050\r\n75.380\r\n73.578\r\n71.423\r\n68.599\r\n66.110\r\n63.644\r\n62.066\r\n310104\r\nM.BENZ\r\n712 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.284\r\n72.355\r\n68.652\r\n65.668\r\n310105\r\nM.BENZ\r\n710 TECAR PAS35\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.265\r\n61.137\r\n310109\r\nM.BENZ\r\n1944 S\r\nD\r\n\r\n\r\n240.518\r\n220.541\r\n206.953\r\n192.322\r\n177.713\r\n161.626\r\n310110\r\nM.BENZ\r\n915C\r\nD\r\n92.482\r\n88.044\r\n83.594\r\n80.621\r\n77.884\r\n73.699\r\n70.248\r\n66.901\r\n310111\r\nM.BENZ\r\n715C\r\nD\r\n81.919\r\n78.066\r\n75.590\r\n72.798\r\n69.548\r\n67.577\r\n64.898\r\n59.143\r\n310112\r\nM.BENZ\r\n1420\r\nD\r\n\r\n\r\n109.027\r\n103.310\r\n95.500\r\n90.112\r\n84.686\r\n81.864\r\n310113\r\nM.BENZ\r\n1728\r\nD\r\n\r\n\r\n144.896\r\n137.501\r\n130.287\r\n123.519\r\n118.879\r\n\r\n310116\r\nM.BENZ\r\n1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n144.537\r\n137.734\r\n130.467\r\n124.542\r\n119.829\r\n\r\n310120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n95.840\r\n90.018\r\n83.646\r\n80.554\r\n76.715\r\n\r\n\r\n\r\n310121\r\nM.BENZ\r\n712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n118.543\r\n113.351\r\n109.350\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310199\r\nM.BENZ\r\nBENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.347\r\n65.749\r\n63.619\r\n61.845\r\n313401\r\nM.BENZ\r\nL 1218 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.180\r\n90.052\r\n88.173\r\n313407\r\nM.BENZ\r\nLK 1218 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.165\r\n87.137\r\n326400\r\nM.BENZ\r\n1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n99.840\r\n89.395\r\n84.629\r\n78.782\r\n76.655\r\n326499\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.629\r\n91.345\r\n85.911\r\n328300\r\nM.BENZ\r\nAX0R 1933 S\r\nD\r\n185.077\r\n172.855\r\n166.990\r\n159.489\r\n147.046\r\n140.612\r\n\r\n\r\n328301\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2533\r\nD\r\n189.564\r\n178.414\r\n169.640\r\n161.091\r\n149.173\r\n140.469\r\n\r\n\r\n328302\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344 K\r\nD\r\n309.183\r\n291.858\r\n278.490\r\n254.452\r\n249.459\r\n\r\n\r\n\r\n328304\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 K\r\nD\r\n304.692\r\n291.619\r\n278.507\r\n259.908\r\n247.047\r\n328305\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2040 S\r\nD\r\n233.101\r\n217.454\r\n210.814\r\n204.792\r\n192.171\r\n\r\n\r\n\r\n328306\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 S\r\nD\r\n303.596\r\n281.547\r\n271.411\r\n246.580\r\n238.034\r\n\r\n\r\n\r\n328308\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2035 S\r\nD\r\n227.892\r\n217.215\r\n211.163\r\n200.385\r\n184.489\r\n175.699\r\n\r\n\r\n328311\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2544 S\r\nD\r\n266.163\r\n249.756\r\n236.369\r\n215.230\r\n210.261\r\n\r\n\r\n\r\n328312\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2640 S\r\nD\r\n296.187\r\n267.147\r\n254.592\r\n230.886\r\n223.843\r\n\r\n\r\n\r\n328313\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2644 S\r\nD\r\n295.619\r\n277.249\r\n270.319\r\n255.206\r\n231.999\r\n227.274\r\n\r\n\r\n328314\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2540 S\r\nD\r\n259.887\r\n244.779\r\n235.085\r\n225.364\r\n215.457\r\n202.331\r\n\r\n\r\n328316\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2831\r\nD\r\n204.639\r\n188.640\r\n177.203\r\n160.690\r\n156.310\r\n\r\n\r\n\r\n330802\r\nM.BENZ\r\nL 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n244.430\r\n231.288\r\n215.139\r\n202.883\r\n193.522\r\n180.462\r\n330803\r\nM.BENZ\r\nLK 2638\r\nD\r\n282.382\r\n268.232\r\n244.747\r\n234.356\r\n215.074\r\n203.715\r\n190.427\r\n179.104\r\n330804\r\nM.BENZ\r\nLS 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n236.990\r\n227.537\r\n216.012\r\n205.250\r\n196.325\r\n187.114\r\n333301\r\nM.BENZ\r\n914\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.827\r\n333302\r\nM.BENZ\r\n914 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.594\r\n78.703\r\n75.256\r\n72.637\r\n333399\r\nM.BENZ\r\n912\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.331\r\n102.851\r\n95.017\r\n334601\r\nM.BENZ\r\nL 1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.585\r\n87.286\r\n334606\r\nM.BENZ\r\n1214 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.487\r\n72.654\r\n334607\r\nM.BENZ\r\n1215 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n94.235\r\n86.792\r\n84.888\r\n79.438\r\n74.664\r\n334701\r\nM.BENZ\r\nL 1218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.597\r\n93.308\r\n89.925\r\n87.433\r\n334702\r\nM.BENZ\r\nL 1218 EL\r\nD\r\n\r\n120.992\r\n114.930\r\n109.171\r\n97.372\r\n93.859\r\n90.522\r\n86.581\r\n334801\r\nM.BENZ\r\nL 1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.563\r\n119.695\r\n110.577\r\n334901\r\nM.BENZ\r\nL 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.743\r\n104.004\r\n100.216\r\n334904\r\nM.BENZ\r\nLA 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.476\r\n106.206\r\n102.416\r\n100.186\r\n334907\r\nM.BENZ\r\nL 1418 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.477\r\n101.572\r\n98.550\r\n334909\r\nM.BENZ\r\n1418 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.444\r\n103.153\r\n99.110\r\n334910\r\nM.BENZ\r\nL 1418 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n134.728\r\n117.892\r\n106.538\r\n103.963\r\n100.031\r\n335001\r\nM.BENZ\r\nL 1614\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153.076\r\n141.417\r\n130.645\r\n335003\r\nM.BENZ\r\nL 1620\r\nD\r\n159.321\r\n150.160\r\n146.162\r\n138.549\r\n130.998\r\n121.255\r\n117.994\r\n113.102\r\n335101\r\nM.BENZ\r\nL 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170.862\r\n158.883\r\n146.781\r\n135.601\r\n335103\r\nM.BENZ\r\nLK 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n139.619\r\n131.515\r\n122.526\r\n118.722\r\n113.613\r\n335104\r\nM.BENZ\r\n1618 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.362\r\n335503\r\nM.BENZ\r\nL 1622\r\nD\r\n\r\n152.659\r\n145.009\r\n139.396\r\n127.319\r\n121.358\r\n117.593\r\n113.351\r\n335601\r\nM.BENZ\r\nLS 1935\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n252.408\r\n234.712\r\n216.835\r\n200.317\r\n337001\r\nM.BENZ\r\nL 1625\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.981\r\n129.167\r\n337202\r\nM.BENZ\r\n1720 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n132.206\r\n122.520\r\n116.648\r\n111.863\r\n105.483\r\n337203\r\nM.BENZ\r\nLS 1938\r\nD\r\n\r\n\r\n242.852\r\n217.670\r\n201.839\r\n187.657\r\n170.822\r\n160.358\r\n337205\r\nM.BENZ\r\nLS 1632\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.663\r\n168.925\r\n146.664\r\n142.003\r\n337209\r\nM.BENZ\r\n1938 S\r\nD\r\n\r\n238.853\r\n216.547\r\n208.271\r\n200.491\r\n191.500\r\n184.072\r\n174.621\r\n337211\r\nM.BENZ\r\nLS 1634\r\nD\r\n190.426\r\n181.592\r\n175.273\r\n167.050\r\n161.149\r\n155.190\r\n150.070\r\n143.298\r\n337212\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1315\r\nD\r\n108.960\r\n104.326\r\n100.784\r\n95.884\r\n88.506\r\n82.880\r\n\r\n\r\n337213\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1418 \r\nD\r\n113.784\r\n107.158\r\n103.140\r\n98.004\r\n94.671\r\n88.584\r\n\r\n\r\n337214\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1518\r\nD\r\n123.798\r\n117.684\r\n112.602\r\n106.640\r\n98.804\r\n93.829\r\n\r\n\r\n337215\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1718\r\nD\r\n129.276\r\n121.407\r\n118.670\r\n113.589\r\n103.682\r\n98.193\r\n\r\n\r\n337216\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1725\r\nD\r\n137.449\r\n130.741\r\n124.110\r\n118.336\r\n109.095\r\n103.737\r\n\r\n\r\n337219\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2425\r\nD\r\n157.165\r\n148.058\r\n142.170\r\n135.150\r\n123.706\r\n119.565\r\n\r\n\r\n337220\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n103.257\r\n98.904\r\n92.119\r\n87.730\r\n84.623\r\n82.066\r\n79.586\r\n77.182\r\n337221\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2428\r\nD\r\n160.870\r\n152.759\r\n145.481\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337222\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1728 S\r\nD\r\n152.289\r\n142.689\r\n134.389\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338401\r\nM.BENZ\r\nL 2318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.414\r\n338403\r\nM.BENZ\r\nLK 2318\r\nD\r\n\r\n\r\n145.720\r\n138.418\r\n129.447\r\n123.318\r\n116.599\r\n111.861\r\n338501\r\nM.BENZ\r\nL 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173.619\r\n339902\r\nM.BENZ\r\n1718\r\nD\r\n110.151\r\n102.878\r\n97.977\r\n93.309\r\n88.863\r\n84.629\r\n80.596\r\n76.756\r\n339906\r\nM.BENZ\r\n1718 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.002\r\n105.118\r\n339907\r\nM.BENZ\r\n1720\r\nD\r\n\r\n\r\n145.166\r\n132.735\r\n122.071\r\n117.503\r\n111.541\r\n105.619\r\n339908\r\nM.BENZ\r\n1723\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.656\r\n134.515\r\n124.268\r\n114.216\r\n339909\r\nM.BENZ\r\n1723 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.857\r\n132.662\r\n121.228\r\n339910\r\nM.BENZ\r\n1718 A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.353\r\n114.482\r\n339912\r\nM.BENZ\r\n1718 M\r\nD\r\n\r\n\r\n136.662\r\n126.335\r\n116.777\r\n110.626\r\n104.346\r\n98.311\r\n339913\r\nM.BENZ\r\n1720 A\r\nD\r\n\r\n\r\n144.776\r\n133.899\r\n123.946\r\n115.922\r\n111.969\r\n108.587\r\n340003\r\nM.BENZ\r\n2423 B\r\nD\r\n174.140\r\n166.247\r\n157.287\r\n153.385\r\n147.753\r\n136.350\r\n124.053\r\n116.156\r\n340004\r\nM.BENZ\r\n2423 K\r\nD\r\n174.973\r\n164.466\r\n157.794\r\n154.150\r\n148.531\r\n135.620\r\n123.842\r\n116.562\r\n340005\r\nM.BENZ\r\n2428\r\nD\r\n\r\n\r\n174.318\r\n161.723\r\n150.939\r\n137.894\r\n126.719\r\n118.212\r\n340009\r\nM.BENZ\r\nMULTIEIXO 24288X4\r\nD\r\n192.486\r\n182.841\r\n173.678\r\n161.966\r\n150.278\r\n137.495\r\n346505\r\nM.BENZ\r\n312D ENGESIG A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.333\r\n47.346\r\n43.724\r\n38.746\r\n346507\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER ENGE A\r\nD\r\n67.060\r\n60.787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346513\r\nM.BENZ\r\n313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n68.516\r\n65.394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346514\r\nM.BENZ\r\n313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n68.974\r\n65.780\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347701\r\nM.BENZ\r\n2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n164.714\r\n158.142\r\n152.881\r\n147.400\r\n134.796\r\n124.462\r\n116.145\r\n348700\r\nM.BENZ\r\n712 E SBB CF\r\nD\r\n96.328\r\n88.794\r\n83.438\r\n76.373\r\n72.650\r\n\r\n\r\n\r\n349000\r\nM.BENZ\r\n914C RHINUS 900\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n92.985\r\n86.041\r\n78.880\r\n75.677\r\n72.112\r\n350001\r\nM.BENZ\r\n710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71.133\r\n68.879\r\n65.729\r\n\r\n\r\n350002\r\nM.BENZ\r\n712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n100.554\r\n96.299\r\n91.742\r\n88.286\r\n84.523\r\n80.204\r\n74.851\r\n\r\n399999\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.302\r\n47.832\r\n45.695\r\n37.071\r\n345701\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4700 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.929\r\n82.695\r\n79.951\r\n76.186\r\n345703\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4900 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.485\r\n91.355\r\n345705\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.395\r\n345706\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.533\r\n347400\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MTE\r\nD\r\n\r\n\r\n50.332\r\n46.508\r\n44.120\r\n40.378\r\n37.258\r\n31.470\r\n347401\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MHVID\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n46.453\r\n44.190\r\n40.322\r\n\r\n\r\n337301\r\nPUMA\r\n4.T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.439\r\n68.291\r\n63.089\r\n58.283\r\n309517\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n268.085\r\n259.195\r\n250.900\r\n240.115\r\n230.702\r\n225.082\r\n216.049\r\n206.483\r\n309518\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n297.504\r\n285.371\r\n277.736\r\n264.850\r\n255.874\r\n247.862\r\n239.954\r\n230.932\r\n309520\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n300.894\r\n265.364\r\n259.900\r\n249.251\r\n236.992\r\n232.188\r\n222.398\r\n213.512\r\n309521\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n312.285\r\n282.872\r\n273.387\r\n260.075\r\n249.386\r\n244.160\r\n235.404\r\n225.052\r\n309522\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n258.767\r\n247.716\r\n236.681\r\n228.281\r\n217.111\r\n212.349\r\n309523\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n294.028\r\n282.987\r\n273.863\r\n258.968\r\n253.405\r\n245.278\r\n309532\r\nSCANIA\r\nR164 GB8X4NZ 580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n399.364\r\n384.908\r\n373.509\r\n\r\n\r\n315211\r\nSCANIA\r\nR 420 A4X2 \r\nD\r\n293.815\r\n273.821\r\n258.920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315214\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X4\r\nD\r\n306.883\r\n292.261\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315220\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X2\r\nD\r\n282.202\r\n268.757\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315239\r\nSCANIA\r\nG 380 A6X2\r\nD\r\n273.885\r\n249.019\r\n237.155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315254\r\nSCANIA\r\nG 420 A4X2\r\nD\r\n263.235\r\n250.693\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315261\r\nSCANIA\r\nG 380 A4X2\r\nD\r\n251.118\r\n232.058\r\n221.002\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315263\r\nSCANIA\r\nP 340 A4X2\r\nD\r\n234.106\r\n214.645\r\n204.418\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315274\r\nSCANIA\r\nP 310 A4X2\r\nD\r\n203.147\r\n193.468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315299\r\nSCANIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n144.100\r\n133.186\r\n126.464\r\n336212\r\nSCANIA\r\nR 420 A6X2\r\nD\r\n279.768\r\n266.455\r\n253.456\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344601\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179.059\r\n169.278\r\n158.634\r\n147.782\r\n344604\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n174.022\r\n162.352\r\n148.991\r\n143.448\r\n134.749\r\n344605\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n204.832\r\n182.727\r\n175.224\r\n158.587\r\n154.794\r\n344608\r\nSCANIA\r\nP94 CB6X4NZ 310\r\nD\r\n274.923\r\n256.807\r\n246.871\r\n236.342\r\n197.504\r\n185.364\r\n174.661\r\n167.024\r\n344609\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 310\r\nD\r\n204.433\r\n196.236\r\n190.083\r\n182.631\r\n168.855\r\n153.577\r\n144.475\r\n136.614\r\n344611\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 270\r\nD\r\n204.896\r\n185.639\r\n170.448\r\n164.901\r\n157.044\r\n149.562\r\n142.436\r\n135.649\r\n344612\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.347\r\n144.566\r\n132.346\r\n126.789\r\n344614\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 270\r\nD\r\n231.030\r\n218.540\r\n208.946\r\n201.614\r\n184.854\r\n179.088\r\n\r\n\r\n344703\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n274.020\r\n260.620\r\n250.597\r\n241.774\r\n235.985\r\n227.023\r\n344704\r\nSCANIA\r\nP124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n301.494\r\n275.941\r\n266.712\r\n256.330\r\n246.209\r\n236.450\r\n227.706\r\n344705\r\nSCANIA\r\nP124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n230.072\r\n218.551\r\n211.117\r\n201.038\r\n191.620\r\n184.747\r\n344708\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n373.221\r\n356.096\r\n347.911\r\n333.669\r\n318.430\r\n310.621\r\n344710\r\nSCANIA\r\nP124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n303.790\r\n289.353\r\n281.646\r\n271.003\r\n262.076\r\n244.925\r\n235.890\r\n228.721\r\n344711\r\nSCANIA\r\nP124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n\r\n256.358\r\n244.308\r\n228.078\r\n218.483\r\n203.792\r\n193.579\r\n182.027\r\n344712\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 420\r\nD\r\n297.389\r\n288.492\r\n276.070\r\n266.291\r\n258.860\r\n247.727\r\n237.769\r\n229.407\r\n344717\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n307.339\r\n295.252\r\n283.800\r\n272.610\r\n260.622\r\n244.993\r\n344718\r\nSCANIA\r\nP124 CB 8X4 NZ 420\r\nD\r\n344.096\r\n325.351\r\n305.841\r\n289.343\r\n274.478\r\n267.573\r\n250.826\r\n240.721\r\n344801\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n257.328\r\n239.286\r\n221.060\r\n204.220\r\n344806\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n227.861\r\n221.252\r\n211.261\r\n201.805\r\n193.173\r\n187.268\r\n344809\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 380\r\nD\r\n257.508\r\n243.963\r\n234.659\r\n228.100\r\n215.754\r\n\r\n\r\n\r\n344901\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n248.412\r\n238.818\r\n231.404\r\n222.579\r\n212.359\r\n204.436\r\n344903\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n248.412\r\n239.128\r\n228.622\r\n222.621\r\n209.570\r\n204.497\r\n344905\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n268.734\r\n257.959\r\n247.716\r\n241.350\r\n231.861\r\n218.575\r\n344906\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n242.922\r\n233.854\r\n226.057\r\n208.469\r\n199.194\r\n193.689\r\n344907\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n263.637\r\n253.336\r\n247.068\r\n237.917\r\n229.333\r\n220.992\r\n344909\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220.296\r\n211.620\r\n201.556\r\n344910\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n243.719\r\n235.787\r\n228.371\r\n221.446\r\n216.969\r\n209.748\r\n345001\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224.911\r\n207.779\r\n345002\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210.200\r\n201.262\r\n345101\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n245.433\r\n237.397\r\n226.800\r\n220.398\r\n213.503\r\n202.213\r\n345104\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n240.489\r\n232.623\r\n225.673\r\n215.811\r\n208.485\r\n201.102\r\n345105\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n267.587\r\n254.323\r\n245.749\r\n237.133\r\n230.621\r\n345107\r\nSCANIA\r\nT124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n253.105\r\n245.901\r\n232.397\r\n223.804\r\n216.841\r\n345201\r\nSCANIA\r\nP114 CA6X4NZ 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6X2T\r\nD\r\n\r\n282.765\r\n259.191\r\n249.116\r\n238.203\r\n223.029\r\n207.166\r\n201.513\r\n334570\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X2T\r\nD\r\n\r\n284.921\r\n263.433\r\n250.259\r\n243.694\r\n230.924\r\n\r\n\r\n326002\r\nVW\r\n7.90 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.638\r\n326004\r\nVW\r\n8.140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.657\r\n326007\r\nVW\r\n8.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.294\r\n329302\r\nVW\r\n12.140 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.805\r\n329303\r\nVW\r\n12.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.681\r\n88.037\r\n83.625\r\n329399\r\nVW\r\n12.140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.042\r\n329401\r\nVW\r\n14.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.806\r\n329403\r\nVW\r\n14.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.627\r\n329404\r\nVW\r\n14.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.792\r\n331403\r\nVW\r\n16.200\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.032\r\n114.966\r\n109.206\r\n103.733\r\n331404\r\nVW\r\n8.150\r\nD\r\n\r\n82.269\r\n77.695\r\n75.384\r\n73.110\r\n69.867\r\n68.043\r\n65.478\r\n331405\r\nVW\r\n12.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.495\r\n86.939\r\n81.251\r\n75.752\r\n331406\r\nVW\r\n14.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.120\r\n331407\r\nVW\r\n8.120\r\nD\r\n\r\n\r\n75.276\r\n72.182\r\n68.951\r\n65.954\r\n64.303\r\n62.401\r\n331408\r\nVW\r\n13.150\r\nD\r\n\r\n91.166\r\n83.329\r\n80.436\r\n76.564\r\n74.677\r\n71.429\r\n68.960\r\n331409\r\nVW\r\n15.180\r\nD\r\n\r\n112.963\r\n107.816\r\n103.033\r\n98.538\r\n94.326\r\n90.321\r\n87.352\r\n331410\r\nVW\r\n17.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.458\r\n105.503\r\n101.600\r\n92.640\r\n331411\r\nVW\r\n15.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.674\r\n83.377\r\n331412\r\nVW\r\n13.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.104\r\n76.905\r\n331413\r\nVW\r\n17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n116.790\r\n112.365\r\n105.293\r\n99.382\r\n95.562\r\n90.642\r\n331414\r\nVW\r\n17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n126.340\r\n118.021\r\n113.036\r\n105.671\r\n99.521\r\n95.809\r\n90.182\r\n331415\r\nVW\r\n13.180\r\nD\r\n\r\n106.335\r\n101.680\r\n96.096\r\n89.463\r\n85.400\r\n83.258\r\n81.110\r\n331417\r\nVW\r\n17.220\r\nD\r\n\r\n\r\n129.231\r\n119.928\r\n116.145\r\n110.554\r\n104.853\r\n99.262\r\n331418\r\nVW\r\n26.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.317\r\n127.673\r\n106.600\r\n331419\r\nVW\r\n8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.869\r\n65.607\r\n63.882\r\n61.155\r\n331420\r\nVW\r\n8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n78.473\r\n75.684\r\n71.956\r\n69.152\r\n66.833\r\n64.915\r\n331422\r\nVW\r\n15.180 4X4\r\nD\r\n119.245\r\n111.916\r\n106.373\r\n103.608\r\n98.128\r\n93.809\r\n90.697\r\n87.863\r\n331424\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.185\r\n95.609\r\n90.822\r\n331425\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.342\r\n95.408\r\n90.687\r\n331428\r\nVW\r\n8.150 E- CUMMINS\r\nD\r\n85.488\r\n81.927\r\n78.225\r\n75.730\r\n73.067\r\n69.360\r\n66.997\r\n65.452\r\n331429\r\nVW\r\n17.250 E\r\nD\r\n151.882\r\n140.747\r\n135.837\r\n129.892\r\n123.531\r\n115.417\r\n98.633\r\n88.480\r\n331430\r\nVW\r\n15.170 E\r\nD\r\n\r\n113.248\r\n107.573\r\n103.132\r\n96.101\r\n89.363\r\n86.612\r\n\r\n331431\r\nVW\r\n17.250 E- TRATOR\r\nD\r\n\r\n141.183\r\n134.855\r\n128.028\r\n124.108\r\n114.627\r\n106.444\r\n\r\n331434\r\nVW\r\n13.170 E\r\nD\r\n\r\n106.361\r\n98.889\r\n95.247\r\n91.744\r\n87.520\r\n81.153\r\n\r\n331440\r\nVW\r\n9.150 E CUMMINS\r\nD\r\n92.538\r\n89.369\r\n84.420\r\n77.731\r\n74.721\r\n72.215\r\n\r\n\r\n331441\r\nVW\r\n8.120 EURO3\r\nD\r\n81.576\r\n76.911\r\n75.328\r\n71.434\r\n68.410\r\n\r\n\r\n\r\n331442\r\nVW\r\n8.150 E DELIVERY\r\nD\r\n81.228\r\n77.866\r\n76.176\r\n69.297\r\n67.588\r\n64.378\r\n\r\n\r\n331443\r\nVW\r\n5.140 E DELIVERY\r\nD\r\n68.304\r\n65.407\r\n61.285\r\n56.455\r\n54.742\r\n52.134\r\n\r\n\r\n331446\r\nVW\r\n26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n165.959\r\n157.260\r\n151.084\r\n145.248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331447\r\nVW\r\n17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n143.081\r\n133.991\r\n128.934\r\n120.132\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331448\r\nVW\r\n24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n145.972\r\n139.500\r\n133.656\r\n129.790\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331449\r\nVW\r\n17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n125.011\r\n118.144\r\n113.216\r\n109.878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331450\r\nVW\r\n13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n109.219\r\n106.577\r\n100.803\r\n96.598\r\n91.508\r\n\r\n\r\n\r\n331451\r\nVW\r\n15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n118.044\r\n112.016\r\n106.384\r\n103.310\r\n98.576\r\n\r\n\r\n\r\n331459\r\nVW\r\n19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n205.868\r\n186.117\r\n181.578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331460\r\nVW\r\n19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n191.845\r\n177.504\r\n170.380\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331466\r\nVW\r\n31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n248.395\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331703\r\nVW\r\n7.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.565\r\n58.288\r\n331706\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n77.128\r\n70.572\r\n66.889\r\n63.136\r\n57.922\r\n56.392\r\n331799\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.899\r\n77.088\r\n71.217\r\n59.086\r\n333099\r\nVW\r\n11.140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.268\r\n70.546\r\n67.010\r\n334103\r\nVW\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.579\r\n334104\r\nVW\r\n16.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.712\r\n108.964\r\n334106\r\nVW\r\n16.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.536\r\n339002\r\nVW\r\n40.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136.739\r\n126.337\r\n118.172\r\n339003\r\nVW\r\n18.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n123.219\r\n117.304\r\n110.631\r\n104.423\r\n95.657\r\n339005\r\nVW\r\n15.190\r\nD\r\n\r\n\r\n111.749\r\n104.924\r\n100.447\r\n95.355\r\n88.174\r\n74.898\r\n339006\r\nVW\r\n13.190\r\nD\r\n\r\n\r\n101.750\r\n96.413\r\n89.947\r\n86.313\r\n82.913\r\n79.951\r\n339007\r\nVW\r\n26.310\r\nD\r\n\r\n\r\n170.195\r\n160.537\r\n154.015\r\n141.712\r\n134.984\r\n124.428\r\n339008\r\nVW\r\n23.310\r\nD\r\n\r\n\r\n156.616\r\n141.688\r\n135.986\r\n128.866\r\n119.102\r\n115.414\r\n339009\r\nVW\r\n17.310\r\nD\r\n\r\n\r\n126.310\r\n121.894\r\n114.702\r\n109.626\r\n103.930\r\n96.261\r\n339010\r\nVW\r\n23.220\r\nD\r\n\r\n153.981\r\n146.266\r\n135.889\r\n129.218\r\n124.782\r\n116.219\r\n106.145\r\n339011\r\nVW\r\n26.220\r\nD\r\n\r\n158.818\r\n150.722\r\n146.541\r\n140.101\r\n131.106\r\n123.217\r\n115.644\r\n339012\r\nVW\r\n23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n136.678\r\n129.795\r\n121.085\r\n116.428\r\n108.261\r\n105.744\r\n339013\r\nVW\r\n23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n135.945\r\n130.314\r\n121.893\r\n115.238\r\n108.057\r\n105.928\r\n339015\r\nVW\r\n26.260\r\nD\r\n\r\n\r\n161.409\r\n152.824\r\n148.099\r\n140.116\r\n133.382\r\n125.873\r\n339017\r\nVW\r\n23.250 E\r\nD\r\n\r\n163.937\r\n155.722\r\n146.147\r\n137.336\r\n126.220\r\n121.697\r\n\r\n339031\r\nVW\r\n18.310 TITAN\r\nD\r\n\r\n141.817\r\n129.721\r\n123.402\r\n118.938\r\n111.661\r\n104.705\r\n\r\n339034\r\nVW\r\n31.310\r\nD\r\n182.928\r\n173.762\r\n166.038\r\n157.447\r\n144.792\r\n139.920\r\n\r\n\r\n339035\r\nVW\r\n31260\r\nD\r\n\r\n\r\n176.981\r\n168.254\r\n154.744\r\n148.449\r\n\r\n\r\n339036\r\nVW\r\n13.180 E\r\nD\r\n109.481\r\n105.230\r\n101.791\r\n95.003\r\n89.710\r\n\r\n\r\n\r\n339037\r\nVW\r\n15.180 E\r\nD\r\n119.673\r\n111.247\r\n107.742\r\n103.197\r\n97.873\r\n94.646\r\n\r\n\r\n339038\r\nVW\r\n26.260 E\r\nD\r\n181.498\r\n165.409\r\n160.513\r\n153.771\r\n148.735\r\n\r\n\r\n\r\n339039\r\nVW\r\n31.260 E\r\nD\r\n195.768\r\n187.821\r\n177.611\r\n167.567\r\n157.544\r\n\r\n\r\n\r\n339040\r\nVW\r\n24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n156.590\r\n152.495\r\n140.702\r\n136.012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339041\r\nVW\r\n24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n157.706\r\n152.329\r\n141.929\r\n129.059\r\n124.566\r\n\r\n\r\n\r\n339042\r\nVW\r\n17.250 CLC\r\nD\r\n151.975\r\n141.624\r\n136.575\r\n130.007\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339043\r\nVW\r\n17.250 CNC\r\nD\r\n151.188\r\n141.342\r\n134.411\r\n128.830\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339044\r\nVW\r\n24.250 E WORKER 6X2\r\nD\r\n155.949\r\n148.201\r\n140.198\r\n126.647\r\n122.633\r\n\r\n\r\n\r\n339047\r\nVW\r\n19.320 CLC TT\r\nD\r\n191.143\r\n174.803\r\n167.809\r\n154.538\r\n149.478\r\n\r\n\r\n\r\n339048\r\nVW\r\n19.320 CNC TT\r\nD\r\n190.763\r\n176.223\r\n167.775\r\n164.221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339051\r\nVW\r\n15.180 CNM\r\nD\r\n119.744\r\n111.571\r\n107.902\r\n103.464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339053\r\nVW\r\n13.180 CNM\r\nD\r\n112.699\r\n108.067\r\n101.605\r\n91.311\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339054\r\nVW\r\n31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n213.371\r\n204.206\r\n194.477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339055\r\nVW\r\n31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n207.804\r\n197.947\r\n181.548\r\n176.216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339056\r\nVW\r\nBMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n153.035\r\n141.919\r\n135.655\r\n129.192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339061\r\nVW\r\n24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n162.964\r\n155.955\r\n145.997\r\n139.040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339066\r\nVW\r\n25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n220.839\r\n204.069\r\n194.346\r\n185.087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339070\r\nVW\r\n31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n231.925\r\n212.138\r\n202.030\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339079\r\nVW\r\n26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n181.173\r\n163.679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339080\r\nVW\r\n24.250 CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n190.606\r\n182.407\r\n170.761\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339088\r\nVW\r\n25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n202.552\r\n192.901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339093\r\nVW\r\nBMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n207.096\r\n197.229\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339099\r\nVW\r\nD\r\n71.001\r\n68.748\r\n66.367\r\n65.031\r\n63.576\r\n61.941\r\n60.062\r\n57.988\r\n339201\r\nVW\r\n24.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.746\r\n144.142\r\n112.825\r\n339202\r\nVW\r\n24.250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.143\r\n149.269\r\n118.446\r\n340201\r\nVW\r\n35.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.703\r\n154.085\r\n142.351\r\n131.507\r\n347705\r\nVW\r\n26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n165.425\r\n160.433\r\n153.526\r\n149.990\r\n140.661\r\n133.907\r\n124.953\r\n349305\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n245.206\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400071\r\nAGRALE\r\nMA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n132.071\r\n125.778\r\n119.785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411320\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n119.468\r\n113.482\r\n107.796\r\n102.394\r\n97.263\r\n90.444\r\n85.894\r\n64.659\r\n411335\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n131.932\r\n125.320\r\n116.535\r\n101.766\r\n94.082\r\n87.232\r\n82.903\r\n64.743\r\n415502\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO85\r\nD\r\n104.605\r\n99.574\r\n94.593\r\n89.956\r\n84.966\r\n80.658\r\n74.985\r\n56.448\r\n415503\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.445\r\n55.620\r\n415703\r\nAGRALE\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n135.042\r\n128.085\r\n121.897\r\n113.912\r\n107.663\r\n100.517\r\n92.126\r\n87.968\r\n415715\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n121.982\r\n114.593\r\n109.859\r\n100.459\r\n94.671\r\n90.790\r\n415716\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n121.897\r\n113.776\r\n107.847\r\n101.000\r\n93.799\r\n90.403\r\n415744\r\nAGRALE\r\nMA8.5 NEOBUS WAY \r\nD\r\n135.176\r\n128.289\r\n122.795\r\n114.264\r\n108.069\r\n98.363\r\n94.823\r\n90.755\r\n415748\r\nAGRALE\r\n9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n134.787\r\n127.498\r\n122.528\r\n113.480\r\n108.063\r\n101.974\r\n\r\n\r\n415758\r\nAGRALE\r\nMA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n96.890\r\n90.765\r\n86.929\r\n83.280\r\n78.749\r\n74.922\r\n\r\n\r\n415786\r\nAGRALE\r\nMA100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n141.680\r\n114.817\r\n100.909\r\n96.101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416502\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n129.790\r\n120.691\r\n112.796\r\n97.680\r\n88.129\r\n83.403\r\n64.743\r\n416544\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n114.090\r\n97.689\r\n91.299\r\n85.470\r\n65.135\r\n463002\r\nAGRALE\r\nCAIO PICCOLI MA75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.157\r\n464401\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n83.917\r\n79.187\r\n75.224\r\n72.458\r\n70.334\r\n68.253\r\n65.912\r\n\r\n464402\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n112.811\r\n106.842\r\n100.370\r\n93.933\r\n87.601\r\n81.595\r\n77.708\r\n\r\n464416\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n\r\n100.832\r\n95.894\r\n91.759\r\n87.743\r\n\r\n\r\n\r\n464419\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n111.585\r\n106.178\r\n99.520\r\n92.735\r\n88.012\r\n\r\n\r\n\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nT\r\n104.882\r\n99.627\r\n94.748\r\n87.763\r\n78.447\r\n68.516\r\n66.306\r\n60.133\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO \r\nD\r\n104.882\r\n99.627\r\n94.748\r\n87.763\r\n78.447\r\n68.516\r\n66.306\r\n60.133\r\n415900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 320M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.711\r\n29.308\r\n416100\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.368\r\n42.737\r\n40.542\r\n\r\n416101\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n\r\n\r\n59.315\r\n54.897\r\n52.840\r\n42.766\r\n40.114\r\n38.760\r\n416102\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.124\r\n43.005\r\n40.477\r\n\r\n416105\r\nCITROEN\r\nJUMPER M33M HDI\r\nD\r\n66.974\r\n62.878\r\n59.451\r\n54.647\r\n51.803\r\n\r\n\r\n\r\n416108\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.154\r\n36.242\r\n34.516\r\n\r\n411399\r\nCOMIL\r\nCONDOTTIERE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.858\r\n66.122\r\n60.181\r\n411512\r\nDUCATO\r\nFFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.905\r\n34.028\r\n404405\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINATO\r\nD\r\n58.564\r\n54.285\r\n51.011\r\n46.108\r\n42.239\r\n37.083\r\n34.997\r\n32.561\r\n404406\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n67.620\r\n62.946\r\n56.391\r\n51.891\r\n49.319\r\n47.447\r\n45.066\r\n38.318\r\n404407\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n\r\n57.200\r\n51.016\r\n45.798\r\n42.168\r\n37.220\r\n34.685\r\n32.783\r\n404408\r\nFIAT\r\nDUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n50.431\r\n47.904\r\n45.504\r\n43.224\r\n41.058\r\n38.179\r\n35.200\r\n32.488\r\n404409\r\nFIAT\r\nDUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n61.763\r\n57.233\r\n53.961\r\n49.943\r\n45.947\r\n42.663\r\n38.694\r\n34.438\r\n404410\r\nFIAT\r\nDUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n61.580\r\n57.410\r\n54.517\r\n50.209\r\n46.315\r\n43.143\r\n38.732\r\n34.196\r\n404411\r\nFIAT\r\nDUCATO REVESCAP\r\nD\r\n61.341\r\n57.261\r\n51.312\r\n45.858\r\n42.050\r\n37.131\r\n34.952\r\n32.545\r\n404412\r\nFIAT\r\nDUCATO MFFORMA MIC21\r\nD\r\n61.915\r\n57.621\r\n51.149\r\n45.830\r\n42.239\r\n36.787\r\n35.059\r\n32.596\r\n404413\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n52.322\r\n49.700\r\n47.209\r\n43.899\r\n41.028\r\n38.344\r\n35.157\r\n32.780\r\n404415\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS 16\r\nD\r\n61.745\r\n57.142\r\n54.021\r\n49.613\r\n46.242\r\n42.561\r\n38.748\r\n34.001\r\n404416\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n64.858\r\n58.812\r\n53.150\r\n50.103\r\n43.423\r\n41.770\r\n38.693\r\n35.796\r\n404419\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n50.611\r\n48.074\r\n45.665\r\n43.376\r\n41.202\r\n38.313\r\n35.262\r\n32.571\r\n404420\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n67.578\r\n62.652\r\n56.762\r\n52.648\r\n49.689\r\n47.852\r\n45.403\r\n38.596\r\n404421\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n67.728\r\n63.046\r\n56.638\r\n52.680\r\n49.146\r\n47.475\r\n45.336\r\n38.509\r\n404422\r\nFIAT\r\nDUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n62.746\r\n56.228\r\n52.523\r\n49.620\r\n47.056\r\n44.689\r\n38.619\r\n404424\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n62.488\r\n57.951\r\n55.175\r\n52.179\r\n48.271\r\n43.642\r\n39.210\r\n35.701\r\n404425\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n61.458\r\n57.569\r\n54.225\r\n49.406\r\n46.118\r\n42.570\r\n38.306\r\n33.956\r\n404426\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n61.734\r\n56.817\r\n54.112\r\n49.889\r\n45.658\r\n42.498\r\n38.605\r\n\r\n404428\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n61.335\r\n56.612\r\n54.689\r\n49.682\r\n46.356\r\n42.901\r\n38.448\r\n\r\n404429\r\nFIAT\r\nDUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n68.066\r\n62.439\r\n56.340\r\n52.053\r\n50.001\r\n47.310\r\n45.426\r\n38.547\r\n404432\r\nFIAT\r\nDUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n61.880\r\n56.977\r\n54.269\r\n49.879\r\n46.246\r\n42.718\r\n38.107\r\n\r\n404434\r\nFIAT\r\nDUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n68.216\r\n62.702\r\n56.352\r\n52.518\r\n49.754\r\n47.023\r\n\r\n\r\n404441\r\nFIAT\r\nDUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n61.718\r\n58.924\r\n55.518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404442\r\nFIAT\r\nDUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n65.315\r\n58.636\r\n53.473\r\n49.614\r\n43.665\r\n41.820\r\n38.670\r\n35.519\r\n404443\r\nFIAT\r\nDUCATO ALLTECH\r\nD\r\n68.175\r\n62.790\r\n56.402\r\n52.503\r\n49.280\r\n47.160\r\n44.702\r\n38.612\r\n404444\r\nFIAT\r\nDUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n61.980\r\n57.400\r\n55.509\r\n51.347\r\n48.089\r\n\r\n\r\n\r\n404448\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n70.782\r\n65.360\r\n58.682\r\n54.581\r\n51.637\r\n49.262\r\n47.001\r\n39.894\r\n404454\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n69.974\r\n66.467\r\n63.300\r\n60.284\r\n57.412\r\n54.677\r\n52.072\r\n\r\n404455\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n71.392\r\n65.923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.144\r\n46.557\r\n411501\r\nFIAT\r\nDUCATO\r\nD\r\n\r\n\r\n56.857\r\n52.434\r\n49.308\r\n47.465\r\n45.219\r\n38.043\r\n411503\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.619\r\n32.549\r\n411504\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.919\r\n411509\r\nFIAT\r\nDUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n\r\n\r\n54.177\r\n49.495\r\n46.155\r\n42.519\r\n38.234\r\n34.441\r\n411599\r\nFIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.917\r\n38.612\r\n411700\r\nFIAT\r\nDUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n68.189\r\n62.696\r\n56.121\r\n53.156\r\n49.398\r\n47.880\r\n\r\n\r\n412231\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n61.548\r\n57.681\r\n54.864\r\n52.045\r\n48.510\r\n43.183\r\n39.089\r\n35.961\r\n415605\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.502\r\n463502\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n70.850\r\n65.423\r\n58.738\r\n54.633\r\n51.686\r\n49.308\r\n47.045\r\n39.933\r\n407799\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.928\r\n45.526\r\n43.245\r\n41.078\r\n415001\r\nHP\r\nGALLOPER T.CXLLWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.682\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.298\r\n27.049\r\n26.112\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.298\r\n27.049\r\n26.112\r\n414003\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n57.772\r\n53.721\r\n51.161\r\n48.724\r\n46.402\r\n414004\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPREL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.680\r\n44.337\r\n41.436\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.309\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.819\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n51.364\r\n48.790\r\n43.806\r\n40.720\r\n38.646\r\n37.316\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n51.364\r\n48.790\r\n43.806\r\n40.720\r\n38.646\r\n37.316\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.686\r\n34.388\r\n32.433\r\n31.191\r\n414008\r\nHYUNDAI\r\nH100 TOP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.029\r\n414010\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n57.151\r\n49.255\r\n45.781\r\n44.281\r\n41.171\r\n414012\r\nHYUNDAI \r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n72.384\r\n68.757\r\n61.249\r\n57.719\r\n49.787\r\n45.998\r\n\r\n\r\n411331\r\nIVECO FIAT\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.154\r\n83.698\r\n79.272\r\n74.997\r\n415601\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFORMA M01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.001\r\n415602\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.165\r\n415609\r\nIVECO FIAT\r\nT4912 FFORMA M02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.386\r\n43.766\r\n415611\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GCASA MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.344\r\n415717\r\nIVECO FIAT\r\n4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.946\r\n46.298\r\n44.867\r\n415723\r\nIVECO FIAT\r\n5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.577\r\n53.424\r\n49.330\r\n47.851\r\n415735\r\nIVECO FIAT\r\n6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n125.383\r\n117.380\r\n113.247\r\n\r\n\r\n\r\n415802\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIV.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.920\r\n55.907\r\n415804\r\nIVECO FIAT\r\nDT4912M CCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.767\r\n44.549\r\n415805\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM12\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.057\r\n415812\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.238\r\n416002\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n79.866\r\n75.356\r\n72.289\r\n66.307\r\n60.504\r\n55.795\r\n416005\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GCASA MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.903\r\n47.410\r\n45.836\r\n43.549\r\n416006\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.946\r\n45.955\r\n43.290\r\n416007\r\nIVECO FIAT\r\n3510 FFBM MIC22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n52.765\r\n50.182\r\n47.870\r\n45.690\r\n43.212\r\n416008\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.757\r\n45.135\r\n43.440\r\n416009\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.536\r\n49.133\r\n46.966\r\n44.795\r\n416010\r\nIVECO FIAT\r\n4912 FFBM MIC24\r\nD\r\n\r\n60.377\r\n58.257\r\n55.693\r\n53.086\r\n50.001\r\n46.414\r\n43.922\r\n416013\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 07\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.605\r\n45.804\r\n43.463\r\n416021\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILOM3\r\nD\r\n97.057\r\n83.984\r\n80.528\r\n77.469\r\n71.903\r\n66.591\r\n60.703\r\n56.419\r\n416027\r\nIVECO FIAT\r\n5912 REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.501\r\n77.737\r\n73.069\r\n69.587\r\n416032\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6012\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.285\r\n77.016\r\n72.892\r\n\r\n416034\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013\r\nD\r\n\r\n98.141\r\n92.947\r\n87.013\r\n83.634\r\n76.147\r\n71.121\r\n\r\n416035\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n107.590\r\n97.275\r\n93.012\r\n87.091\r\n83.918\r\n76.494\r\n69.391\r\n\r\n416038\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4912 NAP\r\nD\r\n\r\n\r\n58.181\r\n55.632\r\n53.097\r\n49.886\r\n46.516\r\n44.791\r\n416041\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN\r\nD\r\n83.088\r\n78.925\r\n73.156\r\n68.422\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416042\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n84.069\r\n80.337\r\n77.469\r\n72.068\r\n\r\n\r\n\r\n416047\r\nIVECO FIAT\r\nTRAILCAR CONCORDE\r\nD\r\n\r\n\r\n132.844\r\n126.515\r\n120.487\r\n\r\n\r\n\r\n416053\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n74.165\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416564\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n91.806\r\n88.131\r\n84.866\r\n80.978\r\n76.387\r\n74.101\r\n416565\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.728\r\n77.397\r\n73.858\r\n416566\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n92.631\r\n87.843\r\n84.364\r\n80.269\r\n76.510\r\n74.056\r\n416603\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.572\r\n64.864\r\n412801\r\nKIA\r\nBESTA SV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.635\r\n412802\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.887\r\n23.588\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.363\r\n30.415\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.363\r\n30.415\r\n412805\r\nKIA\r\nBESTA 12P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n51.042\r\n48.014\r\n44.782\r\n37.912\r\n32.856\r\n30.546\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.069\r\n32.600\r\n30.561\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.069\r\n32.600\r\n30.561\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n59.467\r\n47.408\r\n43.522\r\n40.718\r\n38.700\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n59.467\r\n47.408\r\n43.522\r\n40.718\r\n38.700\r\n412811\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.383\r\n30.700\r\n412812\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND2\r\nD\r\n\r\n\r\n59.529\r\n56.335\r\n47.403\r\n45.883\r\n\r\n\r\n412899\r\nKIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.697\r\n33.661\r\n31.508\r\n413700\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER110 DL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.078\r\n60.522\r\n56.550\r\n400004\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.060\r\n400006\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n173.982\r\n165.263\r\n153.677\r\n143.623\r\n106.689\r\n98.520\r\n89.714\r\n69.227\r\n400027\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.250\r\n400030\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n188.267\r\n178.831\r\n166.293\r\n147.374\r\n109.100\r\n101.962\r\n89.106\r\n70.458\r\n400033\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n169.466\r\n160.974\r\n149.688\r\n139.895\r\n130.744\r\n97.591\r\n90.386\r\n69.680\r\n400035\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n167.677\r\n159.275\r\n148.108\r\n134.462\r\n106.916\r\n98.142\r\n89.732\r\n69.791\r\n400043\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n153.967\r\n144.504\r\n137.727\r\n128.535\r\n124.534\r\n113.427\r\n108.223\r\n75.093\r\n400056\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n173.046\r\n164.373\r\n150.437\r\n136.024\r\n106.293\r\n97.570\r\n90.046\r\n69.840\r\n400064\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n99.431\r\n94.449\r\n89.705\r\n85.173\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400065\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n213.821\r\n190.759\r\n170.184\r\n147.781\r\n126.766\r\n120.268\r\n114.248\r\n109.449\r\n400075\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n163.965\r\n156.188\r\n148.639\r\n142.229\r\n135.456\r\n\r\n\r\n\r\n400200\r\nM.BENZ\r\nSPR SITNEI MIC\r\nD\r\n67.938\r\n63.810\r\n58.660\r\n55.850\r\n52.098\r\n49.456\r\n45.675\r\n43.233\r\n400299\r\nM.BENZ\r\nO 364 11R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.645\r\n104.747\r\n88.999\r\n69.840\r\n400899\r\nM.BENZ\r\nOH 1313\r\nD\r\n\r\n56.495\r\n53.841\r\n51.383\r\n48.630\r\n46.079\r\n43.688\r\n41.747\r\n401700\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 L ROD LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.680\r\n98.757\r\n401799\r\nM.BENZ\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.090\r\n69.777\r\n401900\r\nM.BENZ\r\nL 608D MICROBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.098\r\n74.278\r\n403202\r\nM.BENZ\r\nLO 915 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n109.667\r\n104.287\r\n100.055\r\n\r\n\r\n\r\n404602\r\nM.BENZ\r\nLO 814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.777\r\n66.022\r\n405299\r\nM.BENZ\r\nOF 1315\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n92.461\r\n85.726\r\n78.311\r\n70.629\r\n65.238\r\n406200\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n\r\n81.803\r\n76.805\r\n73.237\r\n69.401\r\n66.102\r\n63.012\r\n59.937\r\n406601\r\nM.BENZ\r\nOH 1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n\r\n158.888\r\n150.927\r\n143.736\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407500\r\nM.BENZ\r\nLO 610\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.689\r\n92.011\r\n410802\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.655\r\n59.469\r\n411306\r\nM.BENZ\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n183.702\r\n174.496\r\n162.262\r\n151.646\r\n106.918\r\n98.161\r\n90.520\r\n69.770\r\n411310\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n141.035\r\n133.969\r\n124.575\r\n116.426\r\n107.571\r\n98.742\r\n90.556\r\n69.951\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n180.784\r\n171.725\r\n159.685\r\n149.239\r\n107.089\r\n98.298\r\n90.458\r\n70.243\r\n411318\r\nM.BENZ\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n185.240\r\n175.957\r\n163.619\r\n152.915\r\n109.726\r\n102.549\r\n89.929\r\n69.645\r\n411325\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.853\r\n411328\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n108.783\r\n101.156\r\n95.780\r\n90.270\r\n69.728\r\n411332\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n108.317\r\n100.723\r\n95.383\r\n90.171\r\n69.554\r\n411334\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n138.150\r\n131.227\r\n122.026\r\n114.043\r\n103.372\r\n93.363\r\n90.207\r\n69.304\r\n412202\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.512\r\n412204\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n75.990\r\n72.182\r\n59.555\r\n55.962\r\n51.801\r\n47.497\r\n412207\r\nM.BENZ\r\nCCAP SPRINTER M\r\nD\r\n71.998\r\n66.258\r\n60.389\r\n57.862\r\n47.934\r\n46.020\r\n40.579\r\n36.811\r\n412208\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINTER M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.828\r\n60.282\r\n53.731\r\n48.083\r\n412209\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINM CCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.695\r\n38.115\r\n412211\r\nM.BENZ\r\n312 DS CIRILO M01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.212\r\n38.260\r\n412213\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 311\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.902\r\n54.192\r\n49.243\r\n38.191\r\n412214\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 313\r\nD\r\n96.713\r\n87.261\r\n77.017\r\n74.499\r\n67.883\r\n63.367\r\n59.048\r\n38.165\r\n412216\r\nM.BENZ\r\n312 D REVESCAP16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.181\r\n48.207\r\n412221\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n96.511\r\n87.715\r\n77.186\r\n73.351\r\n64.273\r\n59.940\r\n55.009\r\n52.072\r\n412222\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n\r\n70.552\r\n67.017\r\n63.659\r\n57.010\r\n54.030\r\n49.062\r\n43.735\r\n412226\r\nM.BENZ\r\n311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n64.877\r\n59.632\r\n55.680\r\n51.642\r\n46.979\r\n412228\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65.140\r\n59.662\r\n55.447\r\n51.235\r\n47.530\r\n412232\r\nM.BENZ\r\n313 CDI REVESCAP\r\nD\r\n89.079\r\n80.224\r\n73.196\r\n68.271\r\n62.683\r\n58.618\r\n54.832\r\n52.219\r\n412233\r\nM.BENZ\r\n413 CDI REVESCAPM\r\nD\r\n68.108\r\n63.230\r\n58.917\r\n55.447\r\n52.985\r\n49.383\r\n45.843\r\n\r\n412235\r\nM.BENZ\r\n413 CDI SPRINTERM\r\nD\r\n84.261\r\n75.325\r\n69.777\r\n66.389\r\n61.413\r\n57.195\r\n54.662\r\n52.058\r\n412237\r\nM.BENZ\r\n313 CDI CIRILO A5\r\nD\r\n55.931\r\n52.641\r\n49.743\r\n46.739\r\n44.111\r\n39.974\r\n36.905\r\n35.147\r\n412238\r\nM.BENZ\r\n313 C EMBRAFI 16\r\nD\r\n60.293\r\n56.886\r\n53.861\r\n51.616\r\n48.896\r\n\r\n\r\n\r\n412239\r\nM.BENZ\r\n413 C EMBRAFI 19\r\nD\r\n68.353\r\n63.375\r\n59.156\r\n55.922\r\n52.880\r\n49.999\r\n45.830\r\n41.926\r\n412245\r\nM.BENZ\r\nNIKS MIC 20\r\nD\r\n99.386\r\n94.332\r\n89.307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412246\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 20\r\nD\r\n82.352\r\n78.568\r\n74.563\r\n67.498\r\n64.311\r\n\r\n\r\n\r\n412247\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 16\r\nD\r\n72.894\r\n66.454\r\n62.174\r\n59.088\r\n56.273\r\n53.592\r\n51.038\r\n48.606\r\n412248\r\nM.BENZ\r\n313 CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n72.260\r\n68.639\r\n65.369\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412254\r\nM.BENZ\r\n313 CDI BOATA MI\r\nD\r\n75.670\r\n69.296\r\n62.796\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412604\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSE PL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187.706\r\n143.311\r\n412609\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD PL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164.974\r\n152.122\r\n412610\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.708\r\n152.254\r\n415411\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.858\r\n69.805\r\n415425\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.388\r\n89.777\r\n69.797\r\n415427\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL CITMAX-U\r\nD\r\n153.188\r\n143.612\r\n136.501\r\n127.715\r\n123.056\r\n117.370\r\n111.606\r\n98.286\r\n415429\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n\r\n144.935\r\n136.596\r\n127.549\r\n120.756\r\n116.997\r\n\r\n\r\n415505\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS MCO814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.612\r\n65.636\r\n415508\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS URB1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.867\r\n81.911\r\n415701\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n164.247\r\n156.016\r\n148.198\r\n140.772\r\n107.030\r\n98.083\r\n90.171\r\n69.860\r\n415704\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n\r\n131.852\r\n122.608\r\n114.587\r\n107.091\r\n98.139\r\n90.251\r\n70.319\r\n415714\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n181.963\r\n172.461\r\n160.543\r\n153.247\r\n134.285\r\n98.805\r\n415720\r\nM.BENZ\r\n610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.209\r\n89.956\r\n69.457\r\n415727\r\nM.BENZ\r\n1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n140.142\r\n97.113\r\n90.556\r\n84.963\r\n76.703\r\n415730\r\nM.BENZ\r\n1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n118.614\r\n111.373\r\n107.892\r\n100.714\r\n88.459\r\n415738\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n125.186\r\n119.565\r\n113.377\r\n107.466\r\n102.554\r\n97.227\r\n\r\n\r\n415739\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n138.344\r\n132.956\r\n126.857\r\n120.470\r\n114.689\r\n108.052\r\n\r\n\r\n415745\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n133.886\r\n127.320\r\n121.764\r\n115.002\r\n107.760\r\n99.826\r\n\r\n\r\n415746\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n\r\n127.664\r\n122.006\r\n113.230\r\n108.377\r\n100.279\r\n\r\n\r\n415747\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n\r\n147.021\r\n139.357\r\n133.095\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415749\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS SP\r\nD\r\n134.948\r\n127.575\r\n122.395\r\n114.321\r\n108.496\r\n100.469\r\n\r\n\r\n415773\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS TH\r\nD\r\n142.074\r\n135.486\r\n126.549\r\n117.650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415777\r\nM.BENZ\r\nO 500 R NEOBUS SROD \r\nD\r\n227.366\r\n215.973\r\n175.525\r\n167.097\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415751\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS MG\r\nD\r\n135.418\r\n127.027\r\n120.963\r\n113.389\r\n108.323\r\n100.770\r\n\r\n\r\n416501\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n164.677\r\n156.425\r\n145.457\r\n135.941\r\n109.448\r\n101.899\r\n89.419\r\n70.013\r\n416511\r\nM.BENZ\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n176.543\r\n167.696\r\n155.939\r\n145.736\r\n107.111\r\n98.338\r\n90.573\r\n69.805\r\n416516\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.194\r\n416521\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.235\r\n416527\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.090\r\n416532\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.290\r\n98.114\r\n90.744\r\n69.533\r\n416534\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n174.330\r\n165.594\r\n150.584\r\n137.193\r\n107.395\r\n98.581\r\n89.902\r\n69.867\r\n416542\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n159.431\r\n148.252\r\n138.554\r\n107.020\r\n98.256\r\n90.547\r\n69.805\r\n416545\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n158.565\r\n147.447\r\n137.802\r\n108.073\r\n99.798\r\n89.151\r\n70.465\r\n416551\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n191.411\r\n181.819\r\n165.469\r\n146.771\r\n107.140\r\n98.184\r\n89.831\r\n70.090\r\n416555\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n225.727\r\n214.417\r\n194.526\r\n173.819\r\n107.407\r\n98.430\r\n90.073\r\n69.818\r\n416569\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n222.114\r\n210.984\r\n193.197\r\n171.936\r\n106.244\r\n97.247\r\n89.160\r\n70.034\r\n416573\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n204.301\r\n194.064\r\n184.338\r\n171.414\r\n105.922\r\n96.831\r\n89.616\r\n69.394\r\n416578\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n139.135\r\n132.163\r\n122.896\r\n114.856\r\n105.386\r\n97.787\r\n89.867\r\n70.479\r\n416580\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO MO\r\nD\r\n\r\n132.945\r\n123.624\r\n115.535\r\n105.798\r\n97.125\r\n89.894\r\n69.617\r\n416585\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n168.103\r\n158.084\r\n149.866\r\n140.896\r\n135.456\r\n127.981\r\n\r\n\r\n416587\r\nM.BENZ\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n201.472\r\n191.447\r\n179.517\r\n171.033\r\n163.301\r\n154.759\r\n\r\n\r\n416598\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n153.661\r\n144.662\r\n137.182\r\n129.227\r\n124.657\r\n\r\n\r\n\r\n416600\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n115.032\r\n108.858\r\n103.246\r\n98.831\r\n94.123\r\n89.638\r\n85.367\r\n81.300\r\n416608\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.721\r\n90.404\r\n69.867\r\n416621\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n149.151\r\n141.677\r\n134.927\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417545\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TH\r\nD\r\n127.731\r\n121.330\r\n116.363\r\n106.065\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417547\r\nM.BENZ\r\nLO 915 NEOBUS TH\r\nD\r\n140.111\r\n134.166\r\n125.521\r\n119.073\r\n114.962\r\n\r\n\r\n\r\n417548\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SROD\r\nD\r\n209.080\r\n196.973\r\n188.545\r\n177.872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417550\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 NEOBUS SROD\r\nD\r\n229.392\r\n217.723\r\n199.757\r\n190.535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462003\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n222.338\r\n211.196\r\n196.388\r\n183.540\r\n139.743\r\n98.510\r\n90.556\r\n69.749\r\n462005\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n222.355\r\n211.212\r\n196.403\r\n183.553\r\n150.041\r\n98.336\r\n90.547\r\n70.096\r\n463001\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.102\r\n79.887\r\n463004\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV LO814\r\nD\r\n\r\n\r\n94.219\r\n86.826\r\n81.021\r\n75.186\r\n69.788\r\n66.119\r\n463005\r\nM.BENZ\r\nCAIO PICCOLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.874\r\n98.452\r\n89.241\r\n69.881\r\n463007\r\nM.BENZ\r\nCAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n186.139\r\n176.812\r\n158.632\r\n144.162\r\n107.336\r\n98.870\r\n89.348\r\n69.353\r\n463024\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.752\r\n463055\r\nM.BENZ\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n\r\n\r\n120.147\r\n114.127\r\n106.125\r\n99.182\r\n90.341\r\n69.513\r\n463101\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n122.741\r\n116.590\r\n110.748\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463106\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n175.401\r\n166.612\r\n154.929\r\n144.793\r\n106.118\r\n96.817\r\n90.261\r\n70.180\r\n463109\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n152.836\r\n144.273\r\n137.073\r\n128.472\r\n123.376\r\n117.021\r\n111.529\r\n93.846\r\n463120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n\r\n136.022\r\n126.049\r\n118.447\r\n106.879\r\n97.811\r\n90.324\r\n70.437\r\n463139\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n182.629\r\n173.984\r\n159.157\r\n150.575\r\n103.384\r\n94.229\r\n90.287\r\n\r\n463143\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n121.092\r\n114.493\r\n109.412\r\n103.639\r\n98.049\r\n93.352\r\n87.371\r\n\r\n463501\r\nM.BENZ\r\nTAKO SPRINM 16\r\nD\r\n63.274\r\n60.446\r\n54.861\r\n48.321\r\n45.997\r\n44.232\r\n42.037\r\n40.125\r\n463901\r\nM.BENZ\r\nLUHRS TROLLYBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.815\r\n90.100\r\n69.561\r\n464406\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n118.629\r\n112.684\r\n104.784\r\n97.437\r\n90.606\r\n84.253\r\n81.754\r\n70.048\r\n464407\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n\r\n110.632\r\n103.162\r\n96.533\r\n85.499\r\n78.636\r\n74.890\r\n\r\n464408\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MICRO O\r\nD\r\n121.957\r\n114.948\r\n109.914\r\n103.420\r\n96.173\r\n90.826\r\n85.943\r\n67.350\r\n464411\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n96.009\r\n89.544\r\n85.087\r\n82.013\r\n76.293\r\n72.001\r\n\r\n\r\n464414\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAVIA O\r\nD\r\n123.626\r\n113.923\r\n109.870\r\n103.877\r\n97.460\r\n93.621\r\n86.718\r\n76.633\r\n464422\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n149.359\r\n142.007\r\n132.128\r\n123.831\r\n117.587\r\n\r\n\r\n\r\n464434\r\nM.BENZ\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n239.261\r\n227.272\r\n216.443\r\n400100\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n88.834\r\n85.477\r\n80.763\r\n76.966\r\n73.423\r\n67.518\r\n62.695\r\n400101\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE LOTACAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.208\r\n72.079\r\n68.294\r\n64.842\r\n400102\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.425\r\n73.540\r\n68.260\r\n63.479\r\n400103\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n103.711\r\n96.550\r\n93.542\r\n84.208\r\n68.067\r\n400104\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n110.763\r\n104.407\r\n97.498\r\n93.139\r\n84.464\r\n67.534\r\n400105\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n109.151\r\n104.397\r\n96.715\r\n93.102\r\n83.988\r\n67.281\r\n400106\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 ESON\r\nD\r\n\r\n\r\n86.275\r\n81.301\r\n76.476\r\n72.272\r\n68.137\r\n59.528\r\n400108\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n84.984\r\n81.980\r\n77.005\r\n74.217\r\n68.606\r\n59.220\r\n400111\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ESC\r\nD\r\n122.091\r\n114.140\r\n109.052\r\n103.587\r\n97.643\r\n93.167\r\n86.847\r\n\r\n400112\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ON\r\nD\r\n121.773\r\n114.379\r\n110.382\r\n103.545\r\n96.754\r\n92.787\r\n86.356\r\n74.819\r\n400113\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 MO\r\nD\r\n123.285\r\n115.234\r\n109.924\r\n104.531\r\n96.309\r\n92.898\r\n85.823\r\n\r\n400114\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n100.420\r\n95.206\r\n92.118\r\n88.071\r\n84.808\r\n81.115\r\n77.129\r\n\r\n400115\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n\r\n94.073\r\n89.758\r\n85.653\r\n81.959\r\n78.631\r\n74.388\r\n\r\n400116\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n91.256\r\n88.271\r\n84.900\r\n80.576\r\n77.090\r\n\r\n400121\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 MO\r\nD\r\n107.104\r\n100.215\r\n96.065\r\n91.278\r\n87.362\r\n\r\n\r\n\r\n400122\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ON\r\nD\r\n106.192\r\n100.105\r\n95.005\r\n90.853\r\n87.344\r\n\r\n\r\n\r\n400123\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ESC\r\nD\r\n107.476\r\n99.389\r\n95.696\r\n91.695\r\n86.027\r\n\r\n\r\n\r\n400124\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD MO\r\nD\r\n95.399\r\n89.624\r\n85.748\r\n82.676\r\n76.997\r\n\r\n\r\n\r\n400126\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD ON\r\nD\r\n95.504\r\n89.269\r\n85.554\r\n82.062\r\n76.767\r\n\r\n\r\n\r\n400129\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ON\r\nD\r\n99.762\r\n94.648\r\n89.500\r\n85.603\r\n81.081\r\n\r\n\r\n\r\n400132\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ESC\r\nD\r\n100.429\r\n95.743\r\n92.924\r\n87.536\r\n84.012\r\n\r\n\r\n\r\n400133\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 MO\r\nD\r\n100.330\r\n94.611\r\n90.106\r\n85.518\r\n81.756\r\n\r\n\r\n\r\n400136\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W9 ON\r\nD\r\n127.263\r\n116.777\r\n112.430\r\n105.458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416631\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8L ESC\r\nD\r\n109.833\r\n104.037\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.661\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.262\r\n414709\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M 28\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.338\r\n34.224\r\n414714\r\nPEUGEOT\r\nBOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n64.353\r\n59.337\r\n57.045\r\n53.293\r\n51.052\r\n48.258\r\n\r\n\r\n414717\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M350L HDI\r\nD\r\n99.801\r\n94.470\r\n89.331\r\n85.195\r\n82.276\r\n\r\n\r\n\r\n414721\r\nPEUGEOT\r\nBOXER HDI TCA MC\r\nD\r\n61.250\r\n58.181\r\n55.410\r\n52.770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416200\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 10 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n45.172\r\n42.005\r\n37.738\r\n36.298\r\n33.973\r\n416201\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 15 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.417\r\n38.767\r\n416202\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 16 LUG\r\nD\r\n64.301\r\n59.741\r\n56.643\r\n53.725\r\n51.287\r\n49.045\r\n42.757\r\n39.080\r\n416203\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FFBM 32\r\nD\r\n64.327\r\n59.201\r\n56.632\r\n53.933\r\n51.553\r\n48.780\r\n42.884\r\n38.992\r\n416204\r\nPEUGEOT\r\nBOXER NIKS 16\r\nD\r\n64.621\r\n60.021\r\n56.864\r\n53.869\r\n51.006\r\n48.669\r\n\r\n\r\n416208\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M33OM HDI\r\nD\r\n63.898\r\n59.991\r\n57.159\r\n53.885\r\n50.970\r\n\r\n\r\n\r\n416210\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n63.956\r\n59.818\r\n56.915\r\n54.152\r\n51.804\r\n\r\n\r\n\r\n416211\r\nPEUGEOT\r\nBOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n64.691\r\n59.991\r\n56.898\r\n53.549\r\n51.262\r\n\r\n\r\n\r\n416218\r\nPEUGEOT\r\nBOXER CIRILO M\r\nD\r\n63.983\r\n60.777\r\n57.881\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415301\r\nRENAULT\r\nTRAFC CIOATO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.138\r\n415303\r\nRENAULT\r\nTF ENGESIG PAS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.531\r\n26.356\r\n25.253\r\n463800\r\nRENAULT\r\nMASTER MINIBUS16\r\nD\r\n74.542\r\n70.807\r\n67.259\r\n63.888\r\n60.361\r\n55.676\r\n53.254\r\n49.971\r\n463803\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS16 DTI\r\nD\r\n76.981\r\n73.125\r\n67.998\r\n63.550\r\n59.852\r\n55.231\r\n52.745\r\n50.821\r\n463804\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n75.629\r\n70.394\r\n67.284\r\n60.852\r\n56.921\r\n\r\n\r\n\r\n463806\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP TE\r\nD\r\n62.713\r\n59.976\r\n57.340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463808\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP L3H2 \r\nD\r\n71.195\r\n66.996\r\n63.078\r\n60.221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400008\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n282.035\r\n267.902\r\n249.119\r\n232.821\r\n186.341\r\n149.006\r\n141.160\r\n106.625\r\n400009\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JB R\r\nD\r\n\r\n\r\n190.777\r\n177.401\r\n164.963\r\n153.396\r\n141.639\r\n106.118\r\n400012\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n227.874\r\n216.455\r\n205.608\r\n191.192\r\n168.347\r\n152.416\r\n142.260\r\n106.245\r\n400031\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n241.544\r\n229.440\r\n217.944\r\n202.663\r\n173.242\r\n144.642\r\n137.753\r\n106.552\r\n400034\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n298.249\r\n283.303\r\n263.440\r\n230.581\r\n199.710\r\n157.336\r\n140.468\r\n106.984\r\n400040\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n273.176\r\n259.486\r\n246.483\r\n229.202\r\n180.967\r\n157.101\r\n141.794\r\n106.509\r\n401302\r\nSCANIA\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n260.783\r\n247.714\r\n235.911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411311\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMP HD R\r\nD\r\n\r\n\r\n206.510\r\n192.032\r\n168.626\r\n157.406\r\n141.752\r\n106.488\r\n411314\r\nSCANIA\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n201.032\r\n190.958\r\n181.389\r\n172.299\r\n163.665\r\n152.191\r\n141.428\r\n105.517\r\n411319\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n217.401\r\n206.506\r\n192.027\r\n179.464\r\n167.723\r\n156.562\r\n141.992\r\n105.358\r\n415778\r\nSCANIA\r\nK270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n213.024\r\n202.920\r\n191.104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415783\r\nSCANIA\r\nK310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n263.510\r\n248.671\r\n236.668\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416505\r\nSCANIA\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n183.272\r\n170.420\r\n159.111\r\n141.837\r\n105.770\r\n416517\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.953\r\n416522\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.538\r\n416536\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n\r\n211.133\r\n192.321\r\n175.521\r\n165.419\r\n150.332\r\n142.613\r\n104.799\r\n416552\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n224.848\r\n213.581\r\n198.606\r\n185.613\r\n167.767\r\n156.791\r\n142.571\r\n105.875\r\n416557\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n218.599\r\n207.645\r\n193.087\r\n180.454\r\n168.649\r\n157.614\r\n142.133\r\n106.118\r\n416567\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n264.230\r\n250.989\r\n229.571\r\n210.531\r\n168.601\r\n157.571\r\n142.105\r\n105.612\r\n416575\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n318.925\r\n302.945\r\n252.695\r\n210.376\r\n168.477\r\n157.454\r\n141.131\r\n106.118\r\n462002\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n222.469\r\n211.322\r\n201.601\r\n180.065\r\n168.286\r\n157.087\r\n141.597\r\n106.330\r\n462004\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n240.448\r\n228.400\r\n216.955\r\n201.743\r\n167.929\r\n156.754\r\n141.173\r\n105.190\r\n463130\r\nSCANIA\r\nINDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n\r\n227.340\r\n215.948\r\n200.806\r\n169.064\r\n153.832\r\n140.835\r\n106.371\r\n463200\r\nSSANGYONG\r\nISTANA PRIME\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.819\r\n31.493\r\n400013\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170.783\r\n135.272\r\n400029\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170.427\r\n135.030\r\n400036\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n273.977\r\n260.248\r\n247.207\r\n229.874\r\n206.690\r\n174.441\r\n169.358\r\n136.077\r\n407601\r\nVOLVO\r\nB10M 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192.230\r\n178.726\r\n132.663\r\n411321\r\nVOLVO\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172.748\r\n164.795\r\n134.574\r\n411323\r\nVOLVO\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n298.084\r\n283.146\r\n237.033\r\n220.414\r\n190.066\r\n174.153\r\n165.387\r\n134.345\r\n412701\r\nVOLVO\r\nB12 400 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213.069\r\n164.509\r\n412702\r\nVOLVO\r\nB12 400 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193.020\r\n159.121\r\n416503\r\nVOLVO\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180.973\r\n171.905\r\n162.579\r\n134.050\r\n416518\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.285\r\n416523\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.245\r\n416535\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n229.531\r\n218.028\r\n207.103\r\n196.725\r\n186.867\r\n173.764\r\n164.087\r\n134.506\r\n416554\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n287.724\r\n273.306\r\n224.761\r\n209.002\r\n188.622\r\n172.869\r\n167.366\r\n135.111\r\n416556\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n242.709\r\n230.547\r\n218.994\r\n203.641\r\n190.316\r\n174.422\r\n164.762\r\n135.930\r\n416574\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n309.052\r\n293.565\r\n278.854\r\n264.882\r\n227.296\r\n192.701\r\n170.105\r\n134.399\r\n462001\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n186.370\r\n173.302\r\n164.127\r\n134.440\r\n462006\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY\r\nD\r\n275.924\r\n262.098\r\n214.411\r\n199.378\r\n185.399\r\n172.399\r\n164.440\r\n134.493\r\n400007\r\nVW\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n191.412\r\n181.820\r\n169.072\r\n158.011\r\n115.320\r\n88.459\r\n82.298\r\n66.467\r\n400011\r\nVW\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n181.011\r\n171.940\r\n151.347\r\n138.024\r\n116.548\r\n88.020\r\n81.147\r\n66.407\r\n400015\r\nVW\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.586\r\n400045\r\nVW\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n127.548\r\n121.156\r\n112.661\r\n105.291\r\n96.741\r\n88.295\r\n82.069\r\n66.262\r\n400049\r\nVW\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n123.176\r\n117.003\r\n110.081\r\n102.363\r\n95.185\r\n88.511\r\n82.199\r\n66.534\r\n400060\r\nVW\r\nBUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n171.291\r\n162.708\r\n151.300\r\n141.401\r\n98.427\r\n88.494\r\n81.685\r\n66.699\r\n400076\r\nVW\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n164.135\r\n156.240\r\n140.516\r\n135.262\r\n128.092\r\n121.364\r\n116.207\r\n111.235\r\n404505\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDER SE\r\nD\r\n121.393\r\n115.311\r\n109.533\r\n101.853\r\n94.712\r\n88.071\r\n82.371\r\n66.169\r\n409401\r\nVW\r\nKOMBI ESCOLAR\r\nT\r\n37.910\r\n35.738\r\n25.839\r\n24.758\r\n23.170\r\n21.336\r\n18.502\r\n17.402\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nT\r\n38.159\r\n33.049\r\n26.046\r\n24.806\r\n22.877\r\n21.427\r\n18.445\r\n17.461\r\n409403\r\nVW\r\nKOMBI VIACAR 12\r\nT\r\n\r\n28.583\r\n26.165\r\n24.803\r\n23.072\r\n21.359\r\n18.307\r\n17.509\r\n409499\r\nVW\r\nVOLKSWAGEN\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.017\r\n88.353\r\n81.897\r\n66.354\r\n411001\r\nVW\r\n16.180 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.105\r\n44.745\r\n411302\r\nVW\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n159.793\r\n151.786\r\n141.144\r\n131.910\r\n97.660\r\n88.060\r\n81.734\r\n66.474\r\n411303\r\nVW\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n161.577\r\n153.480\r\n142.719\r\n133.383\r\n98.551\r\n88.345\r\n81.955\r\n66.957\r\n411308\r\nVW\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n134.612\r\n127.866\r\n121.458\r\n112.942\r\n97.694\r\n88.316\r\n81.710\r\n66.539\r\n411313\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n147.786\r\n140.381\r\n130.538\r\n121.999\r\n96.704\r\n88.285\r\n82.012\r\n66.441\r\n411326\r\nVW\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n127.032\r\n120.666\r\n112.206\r\n104.865\r\n96.631\r\n87.951\r\n81.408\r\n66.434\r\n411329\r\nVW\r\nCOMIL DOPPIO A\r\nD\r\n118.394\r\n112.462\r\n104.576\r\n97.245\r\n90.427\r\n84.087\r\n79.586\r\n66.520\r\n411330\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n151.683\r\n144.081\r\n136.861\r\n127.266\r\n97.936\r\n88.052\r\n81.506\r\n66.222\r\n411333\r\nVW\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n130.077\r\n123.559\r\n114.896\r\n107.379\r\n97.332\r\n87.907\r\n82.093\r\n66.090\r\n411337\r\nVW\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n127.575\r\n121.182\r\n112.684\r\n105.311\r\n97.084\r\n88.490\r\n81.881\r\n66.210\r\n411341\r\nVW\r\nCOMIL TH UM\r\nD\r\n\r\n127.081\r\n120.713\r\n112.249\r\n104.378\r\n97.060\r\n90.251\r\n70.423\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.269\r\n46.744\r\n43.183\r\n39.894\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.269\r\n46.744\r\n43.183\r\n39.894\r\n415426\r\nVW\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.366\r\n92.160\r\n82.346\r\n65.971\r\n415428\r\nVW\r\nCIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n155.404\r\n143.382\r\n136.923\r\n128.523\r\n122.650\r\n115.881\r\n110.624\r\n98.880\r\n415432\r\nVW\r\nCIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n\r\n\r\n94.797\r\n90.889\r\n86.444\r\n83.732\r\n\r\n\r\n415501\r\nVW\r\nMAXIBUS URB16210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.479\r\n74.352\r\n71.845\r\n415504\r\nVW\r\nMAXIBUS MCO8140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.077\r\n415702\r\nVW\r\nNEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.368\r\n66.427\r\n415705\r\nVW\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n127.983\r\n121.570\r\n113.046\r\n105.651\r\n98.044\r\n88.528\r\n82.387\r\n66.685\r\n415718\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n121.716\r\n113.423\r\n96.323\r\n92.319\r\n86.253\r\n81.473\r\n415719\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n\r\n127.460\r\n121.364\r\n115.196\r\n96.694\r\n92.412\r\n84.953\r\n80.661\r\n415721\r\nVW\r\n17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n159.176\r\n148.015\r\n138.333\r\n98.447\r\n88.512\r\n82.085\r\n66.447\r\n415728\r\nVW\r\n17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.190\r\n103.279\r\n97.129\r\n87.965\r\n415731\r\nVW\r\n17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n128.007\r\n119.032\r\n107.258\r\n101.674\r\n95.141\r\n89.118\r\n83.804\r\n415742\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n134.854\r\n128.480\r\n121.618\r\n113.367\r\n107.204\r\n100.589\r\n\r\n\r\n415743\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n127.639\r\n121.691\r\n113.572\r\n107.375\r\n\r\n\r\n\r\n415753\r\nVW\r\n8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n97.247\r\n91.633\r\n87.041\r\n83.372\r\n80.731\r\n74.418\r\n69.907\r\n\r\n415757\r\nVW\r\n9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n97.267\r\n89.888\r\n86.747\r\n83.172\r\n80.113\r\n75.049\r\n70.022\r\n\r\n415759\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n158.084\r\n149.866\r\n140.896\r\n135.456\r\n127.981\r\n\r\n\r\n415761\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n158.084\r\n149.866\r\n140.896\r\n135.456\r\n127.981\r\n116.046\r\n103.000\r\n415762\r\nVW\r\n17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n170.303\r\n160.108\r\n153.928\r\n\r\n\r\n\r\n415765\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n122.212\r\n115.139\r\n109.233\r\n\r\n\r\n\r\n415768\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n135.607\r\n128.021\r\n121.800\r\n114.537\r\n108.647\r\n\r\n\r\n\r\n415769\r\nVW\r\n9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n134.491\r\n127.078\r\n122.006\r\n114.082\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415779\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS MEGA \r\nD\r\n196.621\r\n187.722\r\n179.117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415780\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n167.424\r\n158.428\r\n140.022\r\n133.760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415781\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n177.129\r\n168.737\r\n161.286\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415782\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n233.229\r\n221.117\r\n201.545\r\n192.444\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415784\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n177.435\r\n168.317\r\n160.680\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416514\r\nVW\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n208.961\r\n198.490\r\n184.574\r\n165.260\r\n127.988\r\n88.259\r\n81.645\r\n66.335\r\n416530\r\nVW\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n158.319\r\n150.385\r\n139.840\r\n130.692\r\n97.607\r\n88.324\r\n81.767\r\n66.143\r\n416537\r\nVW\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n158.546\r\n150.601\r\n143.055\r\n133.024\r\n97.014\r\n88.586\r\n82.060\r\n66.467\r\n416543\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n123.552\r\n114.889\r\n96.284\r\n88.280\r\n81.710\r\n66.539\r\n416546\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n134.019\r\n124.623\r\n116.469\r\n96.528\r\n88.135\r\n82.151\r\n66.361\r\n416548\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n125.632\r\n116.824\r\n96.741\r\n88.486\r\n81.824\r\n66.467\r\n416549\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n140.837\r\n133.779\r\n127.076\r\n118.166\r\n98.086\r\n88.835\r\n82.461\r\n66.553\r\n416553\r\nVW\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n185.349\r\n176.060\r\n156.336\r\n142.734\r\n97.680\r\n88.766\r\n81.946\r\n66.870\r\n416558\r\nVW\r\nMPOLO TORINO A\r\nD\r\n178.954\r\n169.986\r\n161.468\r\n153.377\r\n112.470\r\n105.112\r\n89.849\r\n69.331\r\n416581\r\nVW\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n237.887\r\n224.104\r\n213.400\r\n198.202\r\n157.266\r\n149.463\r\n141.978\r\n\r\n416591\r\nVW\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n197.307\r\n187.420\r\n178.490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416594\r\nVW\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n164.741\r\n154.923\r\n146.869\r\n138.077\r\n132.747\r\n\r\n\r\n\r\n416614\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n110.721\r\n104.493\r\n100.662\r\n95.997\r\n92.771\r\n86.629\r\n83.554\r\n81.121\r\n416628\r\nVW\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n194.187\r\n173.838\r\n165.556\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417544\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n134.746\r\n127.498\r\n122.177\r\n113.140\r\n106.590\r\n\r\n\r\n\r\n417549\r\nVW\r\n17210 EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n199.689\r\n191.285\r\n181.006\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417551\r\nVW\r\n18320 EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n260.926\r\n247.851\r\n235.431\r\n224.214\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n443012\r\nVW\r\nGUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.520\r\n462007\r\nVW\r\nIRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n124.623\r\n118.379\r\n112.446\r\n104.563\r\n96.520\r\n87.860\r\n81.482\r\n65.958\r\n463053\r\nVW\r\nCAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.075\r\n73.081\r\n463054\r\nVW\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.934\r\n88.278\r\n82.322\r\n66.798\r\n463063\r\nVW\r\nCAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.023\r\n88.361\r\n82.102\r\n66.434\r\n463105\r\nVW\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n182.158\r\n173.030\r\n160.899\r\n150.373\r\n97.448\r\n88.883\r\n82.126\r\n66.421\r\n463113\r\nVW\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n153.127\r\n144.575\r\n136.542\r\n128.612\r\n124.053\r\n116.159\r\n111.342\r\n\r\n463124\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n140.722\r\n132.611\r\n126.479\r\n119.992\r\n114.245\r\n108.279\r\n103.078\r\n91.815\r\n463125\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n139.540\r\n134.497\r\n125.798\r\n119.550\r\n114.632\r\n108.084\r\n102.262\r\n93.863\r\n463142\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n122.078\r\n113.775\r\n109.728\r\n104.158\r\n97.198\r\n\r\n\r\n\r\n464403\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n127.442\r\n121.057\r\n112.569\r\n105.205\r\n97.391\r\n89.263\r\n81.833\r\n66.990\r\n464404\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n110.457\r\n105.139\r\n100.518\r\n93.192\r\n85.933\r\n79.668\r\n77.049\r\n\r\n464405\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n\r\n\r\n94.616\r\n90.971\r\n86.668\r\n83.532\r\n80.968\r\n\r\n464409\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n107.062\r\n100.066\r\n95.014\r\n90.708\r\n86.573\r\n83.174\r\n78.621\r\n\r\n464410\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n106.446\r\n99.240\r\n94.882\r\n90.736\r\n86.980\r\n83.565\r\n79.052\r\n\r\n464412\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA O\r\nD\r\n99.324\r\n95.299\r\n91.008\r\n87.668\r\n83.987\r\n80.987\r\n76.739\r\n73.953\r\n464417\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n\r\n126.918\r\n117.919\r\n110.531\r\n103.877\r\n\r\n\r\n\r\n464418\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n107.551\r\n99.837\r\n95.554\r\n90.944\r\n86.963\r\n84.156\r\n80.936\r\n77.468\r\n464420\r\nVW\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n197.316\r\n187.720\r\n176.564\r\n147.738\r\n140.562\r\n\r\n\r\n\r\n464429\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n130.012\r\n124.175\r\n117.749\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464700\r\nVW\r\n9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n125.432\r\n119.146\r\n108.454\r\n102.492\r\n97.096\r\n90.510\r\n84.819\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903004\r\nAGRALE\r\nMA 8.5 T\r\nD\r\n\r\n\r\n68.955\r\n65.993\r\n63.531\r\n60.774\r\n58.404\r\n55.978\r\n903103\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.918\r\n88.225\r\n83.782\r\n80.486\r\n903105\r\nM.BENZ\r\nOF 1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.409\r\n112.644\r\n98.873\r\n82.659\r\n903301\r\nSCANIA\r\nF94 HB4X2NZ 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.451\r\n903201\r\nVW\r\n16.210 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.380\r\n71.472\r\n903203\r\nVW\r\n8.140 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.287\r\nId: 708673\r\n"
        ],
        "708674": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III-B - TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; T = Todos os demais combustíveis\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores venais estabelecidos com base no preço médio de mercado, nos termos do parágrafo único do art. 7.º da Lei 2887, de 22 de dezembro de 1997\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\n1995\r\n1994\r\nMOTOS\r\n199\r\nAGRALE\r\nT\r\n2.502\r\n2.346\r\n2.237\r\n2.147\r\n1.915\r\n1.697\r\n1.629\r\n303\r\nAGRALE\r\nELEFANT 900\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.426\r\n14.833\r\n14.173\r\n503\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 E\r\nT\r\n3.678\r\n3.493\r\n3.319\r\n3.120\r\n2.965\r\n2.840\r\n2.643\r\n504\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 EX\r\nT\r\n\r\n\r\n4.490\r\n4.228\r\n4.020\r\n3.653\r\n3.324\r\n15201\r\nAGRALE\r\nELEFANTRE 30.0\r\nT\r\n\r\n\r\n4.269\r\n3.968\r\n3.830\r\n3.488\r\n3.060\r\n15301\r\nAGRALE\r\nSST 13.5\r\nT\r\n2.777\r\n2.638\r\n2.393\r\n2.200\r\n2.081\r\n2.008\r\n1.752\r\n19901\r\nAGRALE\r\nSUPERCITY 125\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.608\r\n4.259\r\n3.895\r\n20202\r\nAGRALE\r\nCAGIVA ELAFANT750\r\nT\r\n\r\n20.193\r\n18.654\r\n17.062\r\n15.762\r\n14.740\r\n12.001\r\n20203\r\nAGRALE\r\nCAGIVA W16 600\r\nT\r\n\r\n8.657\r\n7.939\r\n7.507\r\n7.160\r\n6.134\r\n5.586\r\n20204\r\nAGRALE\r\nCAG. ROADSTER 200\r\nT\r\n4.709\r\n4.312\r\n4.002\r\n3.579\r\n3.168\r\n2.964\r\n\r\n20206\r\nAGRALE\r\nCAGIVA CANYON 500\r\nT\r\n12.598\r\n11.982\r\n11.467\r\n10.075\r\n9.425\r\n\r\n\r\n20401\r\nAGRALE\r\nWR 360\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.799\r\n8.357\r\n7.295\r\n20402\r\nAGRALE\r\nWR 250\r\nT\r\n8.892\r\n8.177\r\n7.742\r\n7.438\r\n7.090\r\n6.782\r\n6.482\r\n22001\r\nAGRALE\r\nDUCATI MONSTER900\r\nT\r\n\r\n27.656\r\n24.942\r\n23.826\r\n22.278\r\n20.804\r\n18.884\r\n22903\r\nAGRALE\r\nSMC TCHAU 50\r\nT\r\n2.450\r\n2.336\r\n1.985\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17901\r\nAPRILIA\r\nLEONARDO 150\r\nT\r\n9.645\r\n8.342\r\n7.859\r\n7.122\r\n\r\n\r\n\r\n17902\r\nAPRILIA\r\nMOTO 6.5\r\nT\r\n18.450\r\n17.717\r\n16.074\r\n14.689\r\n13.191\r\n12.338\r\n\r\n17903\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nT\r\n16.584\r\n15.726\r\n14.502\r\n13.500\r\n\r\n\r\n\r\n17904\r\nAPRILIA\r\nRS 250\r\nT\r\n19.328\r\n17.569\r\n16.400\r\n14.904\r\n13.030\r\n\r\n\r\n17905\r\nAPRILIA\r\nAREA 51 50\r\nT\r\n5.807\r\n5.536\r\n4.807\r\n4.522\r\n\r\n\r\n\r\n17906\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50 AC\r\nT\r\n\r\n4.090\r\n3.669\r\n3.361\r\n\r\n\r\n\r\n17907\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC D\r\nT\r\n\r\n4.265\r\n3.848\r\n3.563\r\n\r\n\r\n\r\n17908\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC T\r\nT\r\n4.768\r\n4.246\r\n3.909\r\n3.567\r\n\r\n\r\n\r\n17909\r\nAPRILIA\r\nSR 50 LC D\r\nT\r\n4.756\r\n4.264\r\n3.893\r\n3.569\r\n\r\n\r\n\r\n17914\r\nAPRILIA\r\nCLASSIC 50\r\nT\r\n6.055\r\n5.779\r\n4.765\r\n4.451\r\n\r\n\r\n\r\n17916\r\nAPRILIA\r\nRS 50\r\nT\r\n7.038\r\n6.519\r\n5.938\r\n5.525\r\n5.084\r\n4.677\r\n\r\n17917\r\nAPRILIA\r\nMOTO RSV MIL\r\nT\r\n\r\n30.069\r\n27.504\r\n25.795\r\n\r\n\r\n\r\n17999\r\nAPRILIA\r\nT\r\n3.654\r\n3.436\r\n3.067\r\n2.800\r\n2.646\r\n2.311\r\n2.097\r\n22417\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 WWW\r\nT\r\n4.753\r\n4.281\r\n3.887\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22418\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 RAC\r\nT\r\n6.637\r\n6.002\r\n5.365\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22419\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RS 50 RAC\r\nT\r\n7.030\r\n6.519\r\n5.901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22420\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RALLY 50\r\nT\r\n4.578\r\n4.150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22421\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA PEGASO 650\r\nT\r\n16.596\r\n15.656\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26801\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50\r\nT\r\n4.597\r\n4.129\r\n3.651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26804\r\nAPRILIA\r\nSR 50 RACING\r\nT\r\n6.553\r\n5.979\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26805\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nT\r\n16.410\r\n15.821\r\n14.517\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25304\r\nATALA\r\nSKEGGIA\r\nT\r\n2.646\r\n2.561\r\n2.478\r\n2.336\r\n\r\n\r\n\r\n23201\r\nAVA\r\n100\r\nT\r\n3.004\r\n2.854\r\n2.710\r\n2.504\r\n2.364\r\n2.212\r\n\r\n23202\r\nAVA\r\nCLASSIC\r\nT\r\n3.087\r\n2.840\r\n2.708\r\n2.502\r\n2.362\r\n\r\n\r\n23915\r\nAVA\r\nDMA ALTINO\r\nT\r\n2.383\r\n2.290\r\n2.184\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4201\r\nBMW\r\nF650 F\r\nT\r\n\r\n20.019\r\n18.339\r\n17.170\r\n16.388\r\n15.684\r\n14.890\r\n4203\r\nBMW\r\nK1100 RS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n29.337\r\n27.971\r\n25.908\r\n24.337\r\n4204\r\nBMW\r\nR1100 GS\r\nT\r\n\r\n32.530\r\n31.323\r\n29.327\r\n28.316\r\n26.692\r\n24.037\r\n4206\r\nBMW\r\nR1100 R\r\nT\r\n29.608\r\n28.505\r\n26.539\r\n25.419\r\n24.274\r\n22.870\r\n18.256\r\n4208\r\nBMW\r\nR1100 RT\r\nT\r\n41.141\r\n37.170\r\n33.839\r\n31.683\r\n29.965\r\n26.553\r\n\r\n4209\r\nBMW\r\nK1200 RS\r\nT\r\n41.217\r\n38.851\r\n33.567\r\n31.964\r\n26.466\r\n24.756\r\n\r\n4210\r\nBMW\r\nR1200 C\r\nT\r\n39.394\r\n36.829\r\n34.097\r\n32.481\r\n25.886\r\n24.213\r\n\r\n4211\r\nBMW\r\nR1100 S\r\nT\r\n34.408\r\n31.088\r\n27.578\r\n24.756\r\n\r\n\r\n\r\n4212\r\nBMW\r\nK1200 LT\r\nT\r\n50.195\r\n47.676\r\n43.621\r\n35.910\r\n\r\n\r\n\r\n4213\r\nBMW\r\nR1150 GS\r\nT\r\n35.641\r\n33.519\r\n29.357\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4214\r\nBMW\r\nF650 GS\r\nT\r\n24.488\r\n21.021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4215\r\nBMW\r\nC1 125\r\nT\r\n24.008\r\n19.587\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4216\r\nBMW\r\nR1150 R\r\nT\r\n35.377\r\n33.091\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4217\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR\r\nT\r\n24.353\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4218\r\nBMW\r\nR1150 RT\r\nT\r\n37.643\r\n36.269\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4219\r\nBMW\r\nR1150 RS\r\nT\r\n33.889\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4220\r\nBMW\r\nF650 CS\r\nT\r\n22.348\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4299\r\nBMW\r\nT\r\n24.170\r\n19.628\r\n17.931\r\n16.901\r\n16.243\r\n15.577\r\n14.893\r\n14506\r\nBRANDY\r\nELEGANT 50\r\nT\r\n1.856\r\n1.762\r\n1.674\r\n1.574\r\n1.424\r\n1.252\r\n1.126\r\n14508\r\nBRANDY\r\nHP SPORT\r\nT\r\n2.964\r\n2.725\r\n2.463\r\n2.232\r\n1.085\r\n1.049\r\n1.005\r\n14513\r\nBRANDY\r\nPISTA 70\r\nT\r\n2.165\r\n2.057\r\n1.954\r\n1.837\r\n1.583\r\n1.479\r\n1.333\r\n14514\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT50\r\nT\r\n3.107\r\n2.753\r\n2.399\r\n2.273\r\n2.105\r\n1.931\r\n1.727\r\n14515\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT100\r\nT\r\n3.521\r\n3.284\r\n2.916\r\n2.663\r\n2.558\r\n2.233\r\n2.068\r\n14517\r\nBRANDY\r\nFOSTI FT125 A\r\nT\r\n3.052\r\n2.730\r\n2.458\r\n2.236\r\n2.013\r\n1.882\r\n\r\n14518\r\nBRANDY\r\nJAGUAR 50\r\nT\r\n3.126\r\n2.767\r\n2.408\r\n2.271\r\n2.114\r\n1.796\r\n\r\n14519\r\nBRANDY\r\nHERO PUCH 50\r\nT\r\n966\r\n876\r\n790\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26701\r\nBYCRISTO\r\nSTAR TRICICLO\r\nT\r\n11.009\r\n10.118\r\n9.568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20219\r\nCAGIVA\r\nMITO 125\r\nT\r\n15.171\r\n14.179\r\n13.046\r\n11.996\r\n10.850\r\n10.003\r\n8.766\r\n20220\r\nCAGIVA\r\nPLANET 125\r\nT\r\n11.829\r\n10.929\r\n10.055\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20226\r\nCAGIVA\r\nV-RAPTOR 1000\r\nT\r\n37.016\r\n33.735\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17601\r\nCALOI\r\nSUZUKI AE 50\r\nT\r\n2.291\r\n1.936\r\n1.873\r\n1.672\r\n1.538\r\n1.412\r\n1.142\r\n17602\r\nCALOI\r\nSUZUKI AG 100\r\nT\r\n3.779\r\n3.396\r\n3.033\r\n2.684\r\n2.584\r\n2.361\r\n1.869\r\n17603\r\nCALOI\r\nSUZUKI AH 50\r\nT\r\n\r\n1.940\r\n1.862\r\n1.718\r\n1.647\r\n1.594\r\n1.350\r\n24401\r\nCALOI\r\nMONDO\r\nT\r\n1.512\r\n1.397\r\n1.279\r\n1.099\r\n1.004\r\n903\r\n837\r\n21101\r\nDAELIM\r\nVC 125ADVANCE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.787\r\n3.486\r\n3.168\r\n21102\r\nDAELIM\r\nVF ROADSPORTS\r\nT\r\n2.402\r\n2.312\r\n2.198\r\n2.038\r\n1.973\r\n1.909\r\n1.828\r\n21105\r\nDAELIM\r\nALTINO\r\nT\r\n2.370\r\n2.299\r\n2.204\r\n2.040\r\n1.873\r\n1.723\r\n1.570\r\n21107\r\nDAELIM\r\nVS 125\r\nT\r\n4.862\r\n4.412\r\n4.009\r\n3.632\r\n3.386\r\n\r\n\r\n21108\r\nDAELIM\r\nMAGMA\r\nT\r\n7.760\r\n6.216\r\n5.525\r\n5.017\r\n4.652\r\n\r\n\r\n21109\r\nDAELIM\r\nMESSAGE\r\nT\r\n2.406\r\n2.265\r\n2.021\r\n1.843\r\n1.725\r\n\r\n\r\n4604\r\nDUCATI\r\nM 600 B\r\nT\r\n20.495\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4699\r\nDUCATI\r\nT\r\n\r\n18.737\r\n17.199\r\n16.439\r\n13.878\r\n13.119\r\n12.592\r\n20212\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900\r\nT\r\n30.562\r\n27.620\r\n25.208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22002\r\nDUCATI\r\nST2\r\nT\r\n29.906\r\n28.059\r\n24.756\r\n23.269\r\n20.048\r\n\r\n\r\n22004\r\nDUCATI\r\n996 BIPOSTO\r\nT\r\n40.222\r\n38.389\r\n34.088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22005\r\nDUCATI\r\nMONSTER 600\r\nT\r\n20.430\r\n18.295\r\n16.831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22006\r\nDUCATI\r\nSS 900\r\nT\r\n34.638\r\n31.846\r\n30.011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nT\r\n2.830\r\n2.592\r\n2.101\r\n1.733\r\n1.543\r\n1.360\r\n1.202\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nD\r\n2.830\r\n2.592\r\n2.101\r\n1.733\r\n1.543\r\n1.360\r\n1.202\r\n25002\r\nEMME\r\nONE 50\r\nT\r\n2.604\r\n2.229\r\n2.124\r\n1.719\r\n1.614\r\n\r\n\r\n23801\r\nFOSTI\r\nFT125 A\r\nT\r\n3.080\r\n2.699\r\n2.468\r\n2.236\r\n2.031\r\n1.901\r\n\r\n26601\r\nGAS GAS\r\nENDUCRO 250\r\nT\r\n10.716\r\n10.126\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4701\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTC SC\r\nT\r\n\r\n33.055\r\n32.013\r\n30.252\r\n28.582\r\n27.491\r\n26.222\r\n4702\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTS SS\r\nT\r\n48.418\r\n46.330\r\n44.253\r\n42.257\r\n39.990\r\n38.143\r\n30.699\r\n4705\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDWG DWG\r\nT\r\n63.847\r\n45.303\r\n41.312\r\n38.636\r\n37.122\r\n33.946\r\n30.914\r\n4706\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD DSG\r\nT\r\n35.065\r\n30.494\r\n27.079\r\n24.637\r\n22.992\r\n21.234\r\n19.184\r\n4707\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDL DR\r\nT\r\n\r\n56.630\r\n41.912\r\n39.049\r\n37.268\r\n34.423\r\n32.995\r\n4708\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCU UG\r\nT\r\n47.719\r\n43.536\r\n41.082\r\n37.718\r\n35.873\r\n33.153\r\n28.527\r\n4709\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHR EGRK\r\nT\r\n\r\n35.217\r\n33.318\r\n31.847\r\n30.542\r\n28.862\r\n26.808\r\n4710\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT EG\r\nT\r\n\r\n38.262\r\n33.098\r\n30.910\r\n29.491\r\n28.277\r\n25.845\r\n4711\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF FB\r\nT\r\n34.339\r\n33.116\r\n32.000\r\n30.564\r\n29.433\r\n28.091\r\n26.775\r\n4712\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC HSC\r\nT\r\n34.367\r\n33.278\r\n32.195\r\n30.471\r\n29.205\r\n28.175\r\n25.659\r\n4713\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN HSS\r\nT\r\n\r\n\r\n41.842\r\n35.683\r\n34.503\r\n32.848\r\n30.873\r\n4714\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883\r\nT\r\n18.227\r\n17.481\r\n16.859\r\n15.925\r\n15.207\r\n14.447\r\n13.811\r\n4715\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883H\r\nT\r\n21.321\r\n20.141\r\n19.463\r\n18.442\r\n17.842\r\n17.261\r\n16.531\r\n4716\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 1200S\r\nT\r\n\r\n32.644\r\n27.832\r\n26.394\r\n23.970\r\n21.748\r\n19.295\r\n4717\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTS HS\r\nT\r\n48.196\r\n46.072\r\n44.648\r\n41.608\r\n40.247\r\n38.040\r\n29.486\r\n4719\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nT\r\n50.529\r\n43.872\r\n41.147\r\n37.650\r\n35.485\r\n\r\n\r\n4720\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLHP.\r\nT\r\n36.396\r\n21.148\r\n20.244\r\n18.591\r\n17.835\r\n\r\n\r\n4722\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 1200 C\r\nT\r\n\r\n31.667\r\n28.023\r\n26.394\r\n25.077\r\n\r\n\r\n4723\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB\r\nT\r\n\r\n32.258\r\n31.141\r\n28.512\r\n26.670\r\n\r\n\r\n4728\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883\r\nT\r\n18.143\r\n17.522\r\n16.750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4729\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883 C\r\nT\r\n21.073\r\n20.268\r\n19.616\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4799\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nT\r\n18.184\r\n17.116\r\n16.478\r\n15.698\r\n14.911\r\n14.385\r\n13.453\r\n11201\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB\r\nT\r\n30.281\r\n28.838\r\n27.464\r\n26.395\r\n25.138\r\n23.940\r\n19.625\r\n11202\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLSTF\r\nT\r\n34.142\r\n33.113\r\n31.410\r\n29.722\r\n\r\n\r\n\r\n11203\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTF Y\r\nT\r\n34.241\r\n32.324\r\n30.825\r\n29.425\r\n28.514\r\n27.479\r\n25.995\r\n11204\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXST Y\r\nT\r\n27.291\r\n26.111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11205\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB Y\r\nT\r\n33.504\r\n32.403\r\n31.104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11206\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTD Y\r\nT\r\n30.160\r\n25.396\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11207\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTC Y\r\nT\r\n35.337\r\n33.787\r\n32.108\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11208\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nT\r\n36.491\r\n35.238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11209\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT\r\nT\r\n33.500\r\n29.766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTC\r\nT\r\n36.015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20213\r\nHARTFORD\r\nLEGION 125\r\nT\r\n2.903\r\n2.682\r\n2.481\r\n2.342\r\n2.056\r\n\r\n\r\n18101\r\nHERO\r\nPUCH 65\r\nT\r\n1.047\r\n995\r\n949\r\n802\r\n728\r\n667\r\n528\r\n18104\r\nHERO\r\nPUCH 50\r\nT\r\n969\r\n868\r\n761\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18199\r\nHERO\r\nPUCH\r\nT\r\n966\r\n876\r\n834\r\n753\r\n732\r\n650\r\n594\r\n2001\r\nHONDA\r\nC100 DREAM\r\nT\r\n2.718\r\n2.617\r\n2.355\r\n2.251\r\n2.152\r\n2.069\r\n1.941\r\n2002\r\nHONDA\r\nC100 BIZ\r\nT\r\n2.575\r\n2.453\r\n2.375\r\n2.001\r\n1.804\r\n1.605\r\n1.443\r\n2003\r\nHONDA\r\nC100 BIZ ES\r\nT\r\n2.910\r\n2.713\r\n2.477\r\n1.984\r\n1.856\r\n\r\n\r\n2004\r\nHONDA\r\nC100 BIZ MAIS\r\nT\r\n2.815\r\n2.558\r\n2.374\r\n2.197\r\n\r\n\r\n\r\n2099\r\nHONDA\r\nT\r\n2.734\r\n2.617\r\n2.407\r\n2.289\r\n2.181\r\n2.067\r\n1.971\r\n2199\r\nHONDA\r\n125\r\nT\r\n3.002\r\n2.837\r\n2.731\r\n2.622\r\n2.498\r\n2.349\r\n2.222\r\n2299\r\nHONDA\r\n150\r\nT\r\n3.443\r\n3.251\r\n3.043\r\n2.916\r\n2.748\r\n2.619\r\n2.442\r\n2706\r\nHONDA\r\nCB 450 P\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.328\r\n10.959\r\n10.602\r\n6.838\r\n2707\r\nHONDA\r\nCB 450 DX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.750\r\n11.410\r\n7.114\r\n2708\r\nHONDA\r\nCBR 450 SR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.681\r\n10.637\r\n2709\r\nHONDA\r\nCB 500\r\nT\r\n14.528\r\n13.754\r\n13.240\r\n10.169\r\n8.848\r\n8.140\r\n7.412\r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nT\r\n3.050\r\n2.916\r\n2.745\r\n2.613\r\n2.512\r\n2.411\r\n2.293\r\n2802\r\nHONDA\r\nCG 125 TODAY\r\nT\r\n3.217\r\n3.038\r\n2.935\r\n2.808\r\n2.684\r\n2.557\r\n2.436\r\n2803\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN\r\nT\r\n3.044\r\n2.851\r\n2.709\r\n2.546\r\n2.451\r\n2.341\r\n2.207\r\n2804\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN ES\r\nT\r\n3.211\r\n3.079\r\n2.976\r\n2.797\r\n2.663\r\n2.577\r\n2.435\r\n2805\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KS\r\nT\r\n3.271\r\n2.863\r\n2.524\r\n2.299\r\n2.097\r\n1.944\r\n1.786\r\n2806\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KSE\r\nT\r\n3.214\r\n3.106\r\n2.998\r\n2.818\r\n2.685\r\n2.566\r\n2.440\r\n2807\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN KS\r\nT\r\n3.101\r\n2.995\r\n2.852\r\n2.688\r\n2.565\r\n2.400\r\n\r\n2809\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ESD\r\nT\r\n3.892\r\n3.706\r\n3.529\r\n3.326\r\n3.168\r\n3.018\r\n2.844\r\n2811\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN\r\nT\r\n2.767\r\n2.636\r\n2.510\r\n2.366\r\n2.254\r\n2.146\r\n2.025\r\n2819\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 150\r\nT\r\n7.088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2899\r\nHONDA\r\nCG 125\r\nT\r\n2.999\r\n2.912\r\n2.738\r\n2.630\r\n2.520\r\n2.429\r\n2.296\r\n3201\r\nHONDA\r\nXL 125 S\r\nT\r\n3.771\r\n3.612\r\n3.418\r\n3.204\r\n3.075\r\n2.960\r\n2.842\r\n3204\r\nHONDA\r\nXLR 125\r\nT\r\n3.670\r\n3.516\r\n3.412\r\n3.219\r\n3.108\r\n2.945\r\n2.831\r\n3205\r\nHONDA\r\nXLR 125 ES\r\nT\r\n3.760\r\n3.597\r\n3.492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3299\r\nHONDA\r\nXL 125\r\nT\r\n3.755\r\n3.639\r\n3.489\r\n3.287\r\n3.181\r\n3.064\r\n2.833\r\n3501\r\nHONDA\r\nXLX 250 R\r\nT\r\n\r\n\r\n4.456\r\n4.218\r\n4.092\r\n3.959\r\n3.791\r\n4802\r\nHONDA\r\nSHADOW 600\r\nT\r\n\r\n13.992\r\n13.335\r\n12.242\r\n11.760\r\n11.207\r\n10.329\r\n4803\r\nHONDA\r\nSHADOW 1100\r\nT\r\n31.214\r\n30.047\r\n28.803\r\n27.031\r\n25.907\r\n21.364\r\n18.868\r\n4805\r\nHONDA\r\nMAGNA 750\r\nT\r\n27.808\r\n26.483\r\n25.356\r\n24.285\r\n23.495\r\n22.730\r\n14.806\r\n4807\r\nHONDA\r\nVALKIRIE\r\nT\r\n51.180\r\n49.110\r\n46.524\r\n40.610\r\n39.288\r\n38.010\r\n35.833\r\n4808\r\nHONDA\r\nCBR 1100XX\r\nT\r\n34.187\r\n30.629\r\n28.668\r\n26.916\r\n25.000\r\n19.417\r\n\r\n4810\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nT\r\n23.997\r\n22.962\r\n20.800\r\n19.804\r\n18.249\r\n\r\n\r\n4814\r\nHONDA\r\nVARADERO\r\nT\r\n34.218\r\n30.417\r\n28.853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4818\r\nHONDA\r\nXL1000V VARADERO\r\nT\r\n28.997\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4824\r\nHONDA\r\nVTX 1800C\r\nT\r\n35.040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4899\r\nHONDA \r\nT\r\n6.938\r\n6.445\r\n5.982\r\n5.594\r\n4.010\r\n3.689\r\n3.322\r\n5899\r\nHONDA\r\nCB 750 FOUR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n12.902\r\n12.418\r\n11.916\r\n11.180\r\n5903\r\nHONDA\r\nXR 650 L\r\nT\r\n14.963\r\n14.156\r\n11.008\r\n10.100\r\n9.546\r\n9.093\r\n8.413\r\n11101\r\nHONDA\r\nCBX 750 F INDY\r\nT\r\n24.583\r\n22.709\r\n20.979\r\n19.190\r\n17.623\r\n16.758\r\n15.658\r\n14102\r\nHONDA\r\nCBX 200 STRADA\r\nT\r\n4.366\r\n4.118\r\n3.949\r\n3.788\r\n3.583\r\n3.416\r\n3.257\r\n14103\r\nHONDA\r\nCBX 250 TWISTER\r\nT\r\n5.882\r\n5.667\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14901\r\nHONDA\r\nNX 150\r\nT\r\n4.797\r\n4.514\r\n4.302\r\n4.093\r\n3.966\r\n3.839\r\n3.597\r\n14902\r\nHONDA\r\nNX 350 SAHARA\r\nT\r\n7.614\r\n6.771\r\n6.552\r\n6.230\r\n5.778\r\n5.563\r\n5.126\r\n14903\r\nHONDA\r\nNX 200\r\nT\r\n4.773\r\n4.450\r\n4.309\r\n4.099\r\n3.893\r\n3.776\r\n3.613\r\n14905\r\nHONDA\r\nNX-4 FALCON\r\nT\r\n8.487\r\n7.365\r\n6.812\r\n6.422\r\n5.976\r\n5.690\r\n\r\n15101\r\nHONDA\r\nCBR 600F\r\nT\r\n31.673\r\n28.825\r\n26.709\r\n25.416\r\n24.067\r\n23.213\r\n21.775\r\n15102\r\nHONDA\r\nCBR 750\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n21.346\r\n20.621\r\n19.620\r\n14.829\r\n15103\r\nHONDA\r\nCBR 1000F\r\nT\r\n26.326\r\n24.321\r\n23.342\r\n20.466\r\n18.483\r\n17.676\r\n16.859\r\n15104\r\nHONDA\r\nCBR 900RR\r\nT\r\n34.588\r\n33.234\r\n31.969\r\n29.902\r\n28.456\r\n26.725\r\n25.536\r\n15199\r\nHONDA\r\nCBR 1000\r\nT\r\n35.208\r\n32.526\r\n30.049\r\n27.482\r\n24.892\r\n21.478\r\n20.259\r\n15401\r\nHONDA\r\n1000F\r\nT\r\n\r\n\r\n23.615\r\n20.450\r\n18.492\r\n17.767\r\n16.715\r\n17401\r\nHONDA\r\nHONDA C100\r\nT\r\n2.574\r\n2.461\r\n2.366\r\n2.236\r\n2.167\r\n2.065\r\n1.961\r\n19101\r\nHONDA\r\nXR 200R\r\nT\r\n4.961\r\n4.608\r\n4.464\r\n4.204\r\n4.032\r\n3.796\r\n3.635\r\n19102\r\nHONDA\r\nXR 250 TORNADO\r\nT\r\n6.174\r\n5.775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19201\r\nHONDA\r\nHONDA CH 125 SPACY\r\nT\r\n5.984\r\n5.529\r\n5.108\r\n4.673\r\n4.045\r\n3.756\r\n3.370\r\n25101\r\nHONDA\r\nVT600C SHADOW\r\nT\r\n14.847\r\n14.322\r\n13.646\r\n12.932\r\n12.422\r\n11.982\r\n10.120\r\n20901\r\nHYOSUNG\r\nCAB 50\r\nT\r\n2.564\r\n2.456\r\n2.338\r\n2.182\r\n2.104\r\n2.029\r\n1.813\r\n20902\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nT\r\n\r\n\r\n3.674\r\n3.439\r\n3.327\r\n3.219\r\n3.083\r\n20903\r\nHYOSUNG\r\nTN 125\r\nT\r\n\r\n2.451\r\n2.367\r\n2.243\r\n2.044\r\n1.867\r\n1.621\r\n22401\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nT\r\n4.409\r\n4.264\r\n3.736\r\n3.540\r\n3.424\r\n3.314\r\n3.124\r\n22402\r\nHYOSUNG\r\nSUPER CAB 50\r\nT\r\n2.594\r\n2.464\r\n2.356\r\n2.236\r\n2.109\r\n2.013\r\n1.689\r\n22404\r\nHYOSUNG\r\nCAB 100\r\nT\r\n3.312\r\n3.032\r\n2.818\r\n2.473\r\n2.109\r\n\r\n\r\n22405\r\nHYOSUNG\r\nGF 125 SPEED\r\nT\r\n3.181\r\n2.992\r\n2.826\r\n2.475\r\n2.191\r\n2.049\r\n\r\n22406\r\nHYOSUNG\r\nMIDAS 110\r\nT\r\n2.813\r\n2.569\r\n2.354\r\n2.197\r\n2.021\r\n1.891\r\n\r\n26204\r\nITALJET\r\nDRAGSTER 180\r\nT\r\n9.659\r\n8.239\r\n7.792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6299\r\nJAWA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n997\r\n909\r\n827\r\n19402\r\nJIALING\r\nJH 50\r\nT\r\n\r\n1.571\r\n1.395\r\n1.328\r\n1.241\r\n1.119\r\n997\r\n19403\r\nJIALING\r\nJH 70\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n1.442\r\n1.315\r\n1.232\r\n1.121\r\n19404\r\nJIALING\r\nJH 125\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n1.818\r\n1.728\r\n1.657\r\n1.479\r\n19405\r\nJIALING\r\nJH 125L\r\nT\r\n3.073\r\n2.872\r\n2.510\r\n2.288\r\n2.158\r\n2.085\r\n1.862\r\n19499\r\nJIALING\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n1.022\r\n973\r\n927\r\n698\r\n18602\r\nJTA/SUZUKI\r\nSUZUKI GSXR1100\r\nT\r\n26.696\r\n25.436\r\n24.051\r\n20.326\r\n19.618\r\n18.670\r\n17.239\r\n18806\r\nJTA/SUZUKI\r\nSUZUKI INTRUDER 125\r\nT\r\n2.946\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20602\r\nJTA/SUZUKI\r\nSUZUKI DR350SE\r\nT\r\n10.194\r\n9.595\r\n9.187\r\n8.695\r\n8.043\r\n7.430\r\n6.753\r\n22407\r\nKASINSKI\r\nGF 125\r\nT\r\n3.145\r\n3.007\r\n2.813\r\n2.461\r\n\r\n\r\n\r\n22408\r\nKASINSKI\r\nSUPER CAB 50\r\nT\r\n2.582\r\n2.467\r\n2.364\r\n2.247\r\n2.165\r\n\r\n\r\n22409\r\nKASINSKI\r\nCRUISE 125\r\nT\r\n4.438\r\n4.207\r\n3.713\r\n3.504\r\n3.336\r\n\r\n\r\n22410\r\nKASINSKI\r\nMIDAS FX 110\r\nT\r\n2.773\r\n2.567\r\n2.347\r\n2.175\r\n\r\n\r\n\r\n22411\r\nKASINSKI\r\nCAB 100\r\nT\r\n3.316\r\n3.042\r\n2.857\r\n2.491\r\n\r\n\r\n\r\n22412\r\nKASINSKI\r\nPRIMA\r\nT\r\n3.067\r\n2.912\r\n2.688\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22415\r\nKASINSKI\r\nRX 125\r\nT\r\n4.110\r\n3.469\r\n3.287\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22422\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 250\r\nT\r\n8.451\r\n7.905\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22423\r\nKASINSKI\r\nQJ125U\r\nT\r\n3.126\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22424\r\nKASINSKI\r\nQJ250H\r\nT\r\n8.219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22425\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR PICK UP\r\nT\r\n5.963\r\n5.633\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22426\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR FURGAO\r\nT\r\n6.277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6301\r\nKAWASAKI\r\nVN 750\r\nT\r\n\r\n\r\n13.687\r\n12.814\r\n12.237\r\n11.779\r\n11.212\r\n6302\r\nKAWASAKI\r\nVN 1500\r\nT\r\n\r\n26.643\r\n24.741\r\n21.341\r\n18.096\r\n17.343\r\n15.367\r\n6303\r\nKAWASAKI\r\nZX 750\r\nT\r\n\r\n33.282\r\n27.479\r\n24.191\r\n23.251\r\n21.728\r\n20.477\r\n6304\r\nKAWASAKI\r\nZX 1100\r\nT\r\n27.973\r\n26.135\r\n24.655\r\n22.771\r\n21.896\r\n20.976\r\n18.926\r\n6305\r\nKAWASAKI\r\nZX 600\r\nT\r\n27.896\r\n26.574\r\n24.885\r\n22.614\r\n21.232\r\n17.372\r\n16.241\r\n6306\r\nKAWASAKI\r\nZR 1100\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.625\r\n20.922\r\n18.952\r\n6310\r\nKAWASAKI\r\nEM 500\r\nT\r\n\r\n\r\n12.008\r\n11.469\r\n10.926\r\n10.338\r\n9.498\r\n6311\r\nKAWASAKI\r\nZX 900\r\nT\r\n31.187\r\n29.355\r\n27.887\r\n24.790\r\n23.700\r\n22.605\r\n20.838\r\n6312\r\nKAWASAKI\r\nZG 1200\r\nT\r\n27.851\r\n26.252\r\n24.888\r\n22.554\r\n21.878\r\n20.903\r\n18.901\r\n6313\r\nKAWASAKI\r\nKLX 650\r\nT\r\n15.760\r\n14.558\r\n13.449\r\n11.917\r\n8.088\r\n7.364\r\n7.052\r\n6314\r\nKAWASAKI\r\nVN 800\r\nT\r\n22.312\r\n21.442\r\n20.456\r\n15.750\r\n15.169\r\n14.425\r\n12.857\r\n6315\r\nKAWASAKI\r\nKLX 250\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.458\r\n6.059\r\n5.516\r\n6316\r\nKAWASAKI\r\nBAYOU 220\r\nT\r\n\r\n\r\n6.355\r\n6.087\r\n5.796\r\n5.550\r\n5.209\r\n6317\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 500\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.565\r\n10.351\r\n9.457\r\n8.352\r\n6318\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX7\r\nT\r\n\r\n32.862\r\n27.361\r\n24.227\r\n23.179\r\n21.779\r\n20.458\r\n6319\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX9\r\nT\r\n30.993\r\n29.232\r\n28.156\r\n24.965\r\n23.870\r\n22.994\r\n21.019\r\n6321\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 750\r\nT\r\n\r\n16.981\r\n13.911\r\n12.861\r\n12.274\r\n11.750\r\n11.111\r\n6323\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 1500\r\nT\r\n31.518\r\n27.856\r\n24.724\r\n21.232\r\n19.343\r\n18.008\r\n15.531\r\n6327\r\nKAWASAKI\r\nZX 9 R\r\nT\r\n31.271\r\n29.183\r\n28.184\r\n25.000\r\n24.053\r\n23.012\r\n21.037\r\n6328\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 12R\r\nT\r\n33.085\r\n30.079\r\n27.672\r\n25.204\r\n23.188\r\n21.333\r\n19.428\r\n6399\r\nKAWASAKI\r\nT\r\n11.299\r\n5.477\r\n5.088\r\n4.817\r\n4.606\r\n4.418\r\n4.239\r\n23901\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI EN 500\r\nT\r\n\r\n14.447\r\n12.067\r\n10.703\r\n10.354\r\n9.989\r\n9.539\r\n23902\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 750\r\nT\r\n\r\n15.533\r\n13.915\r\n12.840\r\n12.272\r\n11.730\r\n11.167\r\n23903\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 800\r\nT\r\n22.096\r\n21.353\r\n20.409\r\n15.752\r\n14.970\r\n\r\n\r\n23904\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 1500\r\nT\r\n31.622\r\n27.649\r\n24.625\r\n21.164\r\n18.910\r\n18.031\r\n\r\n23907\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 750\r\nT\r\n28.281\r\n22.558\r\n13.767\r\n13.092\r\n12.545\r\n\r\n\r\n23908\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1100\r\nT\r\n27.934\r\n26.182\r\n24.709\r\n22.872\r\n21.740\r\n21.055\r\n\r\n23909\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 600\r\nT\r\n27.965\r\n26.891\r\n24.798\r\n22.776\r\n21.172\r\n17.308\r\n16.311\r\n23910\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 900\r\nT\r\n31.018\r\n29.134\r\n27.468\r\n24.806\r\n24.015\r\n23.124\r\n20.897\r\n23911\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI MAX II\r\nT\r\n2.395\r\n2.248\r\n2.109\r\n1.924\r\n1.812\r\n\r\n\r\n23912\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ER.5\r\nT\r\n11.819\r\n10.837\r\n9.548\r\n8.973\r\n\r\n\r\n\r\n23914\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI POLICE 1000\r\nT\r\n26.101\r\n24.031\r\n21.361\r\n19.781\r\n\r\n\r\n\r\n23916\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1200\r\nT\r\n33.074\r\n30.250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23924\r\nKAWASAKI\r\nZ 1000\r\nT\r\n24.460\r\n23.295\r\n22.185\r\n20.917\r\n19.920\r\n18.971\r\n\r\n6402\r\nKTM\r\n640 LC4E\r\nT\r\n18.754\r\n17.160\r\n15.563\r\n12.252\r\n11.679\r\n10.745\r\n9.784\r\n6405\r\nKTM\r\nDUKE II \r\nT\r\n22.907\r\n20.604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6406\r\nKTM\r\nADVENTURE R 640\r\nT\r\n23.431\r\n20.795\r\n17.445\r\n14.601\r\n\r\n\r\n\r\n6407\r\nKTM\r\nEXC 400\r\nT\r\n14.508\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6499\r\nKTM\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n3.502\r\n3.328\r\n3.171\r\n2.964\r\n23203\r\nKYMCO\r\nKYMCO DJW 50\r\nT\r\n3.087\r\n2.673\r\n2.397\r\n2.232\r\n2.112\r\n\r\n\r\n23204\r\nKYMCO\r\nKYMCO MANBOY 90\r\nT\r\n3.781\r\n3.445\r\n3.237\r\n2.905\r\n2.732\r\n\r\n\r\n23208\r\nKYMCO\r\nKYMCO ZING 150\r\nT\r\n5.102\r\n4.552\r\n4.190\r\n3.815\r\n\r\n\r\n\r\n23209\r\nKYMCO\r\nKYMCO PEOPLE 50\r\nT\r\n3.895\r\n3.677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6801\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA S\r\nT\r\n23.453\r\n22.690\r\n21.609\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6802\r\nMGUZZI\r\nBR V11 SPORT\r\nT\r\n34.090\r\n30.726\r\n25.851\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6803\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA EV\r\nT\r\n24.853\r\n22.945\r\n21.105\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6804\r\nMGUZZI\r\nBR QUOTA 1100ES\r\nT\r\n26.535\r\n24.412\r\n21.921\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6805\r\nMGUZZI\r\nBR CALIF JACKAL\r\nT\r\n20.743\r\n18.661\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99999\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nT\r\n1.421\r\n1.352\r\n893\r\n837\r\n727\r\n686\r\n645\r\n20224\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4 750\r\nT\r\n73.791\r\n67.954\r\n56.575\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20227\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4S\r\nT\r\n171.182\r\n159.582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28400\r\nMVK \r\nMA 125 GY\r\nT\r\n2.373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28401\r\nMVK\r\nMA 125 7\r\nT\r\n3.139\r\n2.985\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28403\r\nMVK \r\nMA 100 3\r\nT\r\n2.157\r\n2.030\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6999\r\nMZ\r\nT\r\n\r\n\r\n1.451\r\n1.146\r\n999\r\n909\r\n826\r\n20806\r\nPEUGEOT\r\nBUXY\r\nT\r\n\r\n2.519\r\n2.335\r\n2.090\r\n1.919\r\n1.670\r\n1.547\r\n20807\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE\r\nT\r\n4.137\r\n3.734\r\n3.029\r\n2.780\r\n2.519\r\n2.162\r\n2.003\r\n20808\r\nPEUGEOT\r\nZENITH\r\nT\r\n\r\n2.361\r\n2.268\r\n1.983\r\n1.836\r\n1.627\r\n\r\n20810\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT\r\nT\r\n\r\n4.520\r\n4.042\r\n3.587\r\n3.407\r\n\r\n\r\n20811\r\nPEUGEOT\r\nFIGHT 100\r\nT\r\n6.315\r\n5.949\r\n5.386\r\n4.836\r\n4.525\r\n\r\n\r\n20813\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE C\r\nT\r\n\r\n3.738\r\n3.025\r\n2.776\r\n2.559\r\n2.162\r\n2.002\r\n20814\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT C\r\nT\r\n\r\n4.715\r\n4.200\r\n3.713\r\n3.559\r\n3.329\r\n\r\n20815\r\nPEUGEOT\r\nZENITH C\r\nT\r\n\r\n2.352\r\n2.277\r\n2.004\r\n1.832\r\n1.633\r\n1.512\r\n20816\r\nPEUGEOT\r\nVIVACITY 50\r\nT\r\n3.210\r\n2.954\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20820\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT 100\r\nT\r\n6.352\r\n5.865\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19699\r\nPGO\r\nT\r\n\r\n\r\n2.373\r\n1.852\r\n1.792\r\n1.603\r\n1.382\r\n7202\r\nPIAGGIO\r\nVESPA OR 150\r\nT\r\n3.515\r\n3.218\r\n2.808\r\n2.531\r\n2.400\r\n2.285\r\n2.154\r\n7204\r\nPIAGGIO\r\nZIP 50 FD\r\nT\r\n\r\n3.256\r\n2.954\r\n2.693\r\n2.519\r\n\r\n\r\n7299\r\nPIAGGIO\r\nT\r\n\r\n3.222\r\n2.860\r\n2.670\r\n2.539\r\n2.426\r\n2.264\r\n13101\r\nSANYANG\r\nENJOY\r\nT\r\n\r\n\r\n2.112\r\n1.766\r\n1.710\r\n1.629\r\n1.544\r\n13102\r\nSANYANG\r\nHUSKY\r\nT\r\n\r\n\r\n5.631\r\n4.844\r\n4.543\r\n4.112\r\n3.807\r\n13103\r\nSANYANG\r\nPASSING110SR\r\nT\r\n\r\n\r\n3.261\r\n2.912\r\n2.719\r\n2.528\r\n\r\n24202\r\nSIMSON\r\nS83\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.115\r\n1.052\r\n862\r\n20207\r\nSTANDARD\r\nCITY 50\r\nT\r\n3.053\r\n2.709\r\n2.333\r\n2.226\r\n2.023\r\n\r\n\r\n20208\r\nSTANDARD\r\nCITY 90\r\nT\r\n3.708\r\n3.405\r\n3.144\r\n2.984\r\n2.672\r\n\r\n\r\n20209\r\nSTANDARD\r\nFORCE 90\r\nT\r\n3.314\r\n3.159\r\n2.802\r\n2.649\r\n2.445\r\n\r\n\r\n20210\r\nSTANDARD\r\nDAKAR 50\r\nT\r\n\r\n3.117\r\n2.797\r\n2.637\r\n2.460\r\n\r\n\r\n20211\r\nSTANDARD\r\nFORCE 50\r\nT\r\n\r\n3.064\r\n2.676\r\n2.430\r\n2.297\r\n\r\n\r\n19605\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER\r\nT\r\n2.796\r\n2.650\r\n2.352\r\n2.247\r\n2.102\r\n1.804\r\n1.484\r\n19608\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SPEED90\r\nT\r\n\r\n3.012\r\n2.609\r\n2.324\r\n2.253\r\n1.931\r\n1.542\r\n19609\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN FIFTY C\r\nT\r\n2.982\r\n2.834\r\n2.193\r\n2.101\r\n1.984\r\n1.921\r\n1.576\r\n19610\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER C\r\nT\r\n\r\n\r\n2.364\r\n2.254\r\n2.090\r\n1.914\r\n1.740\r\n21501\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN PALIO\r\nT\r\n\r\n2.431\r\n2.126\r\n1.839\r\n1.722\r\n1.579\r\n1.330\r\n21502\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON\r\nT\r\n\r\n1.985\r\n1.865\r\n1.768\r\n1.647\r\n1.533\r\n\r\n21503\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50\r\nT\r\n\r\n2.944\r\n2.606\r\n2.343\r\n2.237\r\n1.925\r\n1.783\r\n21504\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS90\r\nT\r\n\r\n3.059\r\n2.925\r\n2.403\r\n2.286\r\n2.036\r\n\r\n21505\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON C\r\nT\r\n2.096\r\n1.991\r\n1.875\r\n1.763\r\n1.655\r\n1.536\r\n\r\n21506\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50C\r\nT\r\n\r\n2.926\r\n2.601\r\n2.318\r\n2.187\r\n1.913\r\n\r\n27900\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100\r\nT\r\n2.461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27901\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50\r\nT\r\n2.424\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27913\r\nSUNDOWN\r\nSTX 200\r\nT\r\n4.093\r\n3.898\r\n3.712\r\n3.501\r\n3.333\r\n3.175\r\n2.993\r\n7301\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nT\r\n\r\n1.948\r\n1.869\r\n1.731\r\n1.655\r\n1.596\r\n1.359\r\n7302\r\nSUZUKI\r\nAG 100\r\nT\r\n3.829\r\n3.407\r\n3.044\r\n2.693\r\n2.542\r\n2.380\r\n1.868\r\n7306\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1100\r\nT\r\n\r\n\r\n24.024\r\n22.252\r\n21.263\r\n20.585\r\n19.682\r\n7307\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nT\r\n31.250\r\n29.545\r\n28.234\r\n25.400\r\n24.653\r\n22.877\r\n21.042\r\n7314\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nT\r\n26.699\r\n24.788\r\n23.237\r\n22.106\r\n19.568\r\n\r\n\r\n7320\r\nSUZUKI\r\nGSXR 600\r\nT\r\n11.950\r\n11.381\r\n10.278\r\n9.250\r\n8.726\r\n8.291\r\n7.752\r\n7322\r\nSUZUKI\r\nGSX 1300 R\r\nT\r\n31.680\r\n30.641\r\n26.506\r\n24.142\r\n22.211\r\n20.433\r\n18.609\r\n7330\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nT\r\n13.302\r\n12.173\r\n11.577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7333\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nT\r\n32.704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7399\r\nSUZUKI\r\nT\r\n3.805\r\n3.397\r\n3.112\r\n2.691\r\n2.538\r\n2.364\r\n1.969\r\n18201\r\nSUZUKI\r\nGS 500 E\r\nT\r\n11.756\r\n11.019\r\n10.301\r\n9.249\r\n8.600\r\n8.204\r\n7.709\r\n18301\r\nSUZUKI\r\nRF 600 R\r\nT\r\n18.183\r\n17.395\r\n16.768\r\n15.930\r\n15.384\r\n14.884\r\n14.254\r\n18302\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RSE\r\nT\r\n12.341\r\n11.401\r\n10.674\r\n10.114\r\n9.670\r\n8.654\r\n8.243\r\n18303\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RE\r\nT\r\n12.898\r\n11.238\r\n10.382\r\n9.642\r\n9.257\r\n8.083\r\n7.722\r\n18304\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 600\r\nT\r\n18.060\r\n17.358\r\n16.837\r\n16.041\r\n15.325\r\n13.881\r\n10.595\r\n18305\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 1200\r\nT\r\n20.107\r\n18.995\r\n18.402\r\n17.208\r\n16.648\r\n13.800\r\n\r\n18306\r\nSUZUKI\r\nSAVAGE LS 650\r\nT\r\n10.973\r\n9.496\r\n8.627\r\n7.969\r\n7.454\r\n\r\n\r\n18307\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nT\r\n13.178\r\n9.970\r\n9.325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18308\r\nSUZUKI\r\nLETS II 50\r\nT\r\n3.366\r\n3.264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nGSX 750 F\r\nT\r\n20.156\r\n19.330\r\n17.017\r\n16.165\r\n15.577\r\n15.116\r\n14.020\r\n18402\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nT\r\n32.247\r\n29.678\r\n28.356\r\n25.717\r\n24.693\r\n23.028\r\n21.060\r\n18403\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750 SP\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.957\r\n21.001\r\n18501\r\nSUZUKI\r\nVX 800\r\nT\r\n23.612\r\n21.815\r\n20.152\r\n18.431\r\n17.027\r\n13.802\r\n12.748\r\n18502\r\nSUZUKI\r\nDR 800 S\r\nT\r\n19.836\r\n18.956\r\n16.746\r\n16.031\r\n15.148\r\n14.565\r\n13.676\r\n18503\r\nSUZUKI\r\nVS 800 GL\r\nT\r\n18.900\r\n17.059\r\n16.304\r\n15.299\r\n14.693\r\n13.914\r\n13.080\r\n18504\r\nSUZUKI\r\nMARAUDER\r\nT\r\n18.834\r\n18.209\r\n17.344\r\n16.266\r\n14.436\r\n\r\n\r\n18601\r\nSUZUKI\r\nGSX 1100 F\r\nT\r\n26.752\r\n25.652\r\n24.070\r\n20.178\r\n19.112\r\n18.129\r\n17.220\r\n18603\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nT\r\n26.792\r\n24.716\r\n23.132\r\n22.165\r\n18.585\r\n17.385\r\n\r\n18604\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nT\r\n32.902\r\n31.702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18701\r\nSUZUKI\r\nVS 1400 GLP\r\nT\r\n22.936\r\n21.694\r\n19.560\r\n18.322\r\n17.573\r\n15.756\r\n14.784\r\n18801\r\nSUZUKI\r\nRMX 250\r\nT\r\n11.164\r\n9.255\r\n8.641\r\n7.979\r\n7.360\r\n6.903\r\n6.456\r\n18802\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125\r\nT\r\n3.108\r\n2.976\r\n2.607\r\n2.389\r\n2.272\r\n2.081\r\n\r\n18803\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 250\r\nT\r\n5.250\r\n5.008\r\n4.571\r\n4.288\r\n4.103\r\n3.494\r\n\r\n18805\r\nSUZUKI\r\nLC 1500\r\nT\r\n26.355\r\n24.982\r\n23.400\r\n18.218\r\n\r\n\r\n\r\n20101\r\nSUZUKI\r\nRF 900 R\r\nT\r\n29.082\r\n24.816\r\n23.720\r\n22.462\r\n20.975\r\n19.969\r\n18.128\r\n20601\r\nSUZUKI\r\nDR 350\r\nT\r\n\r\n9.232\r\n8.418\r\n7.284\r\n6.926\r\n6.677\r\n5.928\r\n20603\r\nSUZUKI\r\nDRZ 400 E\r\nT\r\n12.754\r\n9.926\r\n9.132\r\n8.318\r\n7.651\r\n7.040\r\n\r\n20701\r\nSUZUKI\r\nFREEWIND 650\r\nT\r\n16.632\r\n15.797\r\n14.402\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20702\r\nSUZUKI\r\nADDRESS V100\r\nT\r\n3.819\r\n3.390\r\n3.056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20703\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nT\r\n2.308\r\n1.936\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17101\r\nTECPAMA\r\nKAHENA LJ-16\r\nT\r\n10.310\r\n9.254\r\n7.166\r\n6.381\r\n6.114\r\n5.815\r\n5.366\r\n21507\r\nTGB/L'AQUILA\r\nERGON\r\nT\r\n2.719\r\n2.361\r\n1.855\r\n1.749\r\n1.644\r\n\r\n\r\n21508\r\nTGB/L'AQUILA\r\nPALIO\r\nT\r\n2.384\r\n2.280\r\n2.123\r\n1.849\r\n1.732\r\n1.573\r\n\r\n21509\r\nTGB/L'AQUILA\r\nNIX\r\nT\r\n3.000\r\n2.722\r\n2.595\r\n2.404\r\n\r\n\r\n\r\n21510\r\nTGB/L'AQUILA\r\nAKROS 90\r\nT\r\n3.229\r\n2.855\r\n2.679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19507\r\nTIANJING\r\nHUNTY CARGO 125\r\nT\r\n2.312\r\n2.194\r\n2.121\r\n2.027\r\n1.936\r\n1.844\r\n1.651\r\n21701\r\nTMZ\r\nMURAVEY 200\r\nT\r\n\r\n\r\n4.192\r\n3.565\r\n3.388\r\n2.974\r\n2.811\r\n21702\r\nTMZ\r\nTULA 200\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.020\r\n2.811\r\n19411\r\nTRAXX\r\nJH125 G\r\nT\r\n2.212\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19412\r\nTRAXX\r\nJL110 3\r\nT\r\n2.118\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19413\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nT\r\n3.047\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19414\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nT\r\n2.013\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19415\r\nTRAXX\r\nJL50Q 2\r\nT\r\n1.614\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15004\r\nTRIUMPH\r\nT509 SPEED T\r\nT\r\n\r\n\r\n27.673\r\n26.189\r\n24.819\r\n\r\n\r\n15005\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA T595\r\nT\r\n\r\n28.700\r\n26.703\r\n19.614\r\n18.045\r\n16.788\r\n15.827\r\n15006\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nT\r\n\r\n25.491\r\n24.286\r\n23.033\r\n22.025\r\n20.789\r\n19.944\r\n15007\r\nTRIUMPH\r\nADVENTURER 9\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n15.321\r\n14.683\r\n13.680\r\n\r\n15011\r\nTRIUMPH\r\nTHUNDER SPOR\r\nT\r\n\r\n27.989\r\n25.760\r\n23.218\r\n20.388\r\n\r\n\r\n15013\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n26.346\r\n24.495\r\n23.711\r\n\r\n\r\n15015\r\nTRIUMPH\r\nLEGEND TT 90\r\nT\r\n\r\n25.182\r\n22.810\r\n20.678\r\n\r\n\r\n\r\n15016\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA 955I\r\nT\r\n22.363\r\n21.297\r\n20.282\r\n19.123\r\n\r\n\r\n\r\n15017\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT ST\r\nT\r\n30.451\r\n28.450\r\n26.677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15018\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nT\r\n26.567\r\n25.309\r\n24.320\r\n23.308\r\n22.179\r\n\r\n\r\n15019\r\nTRIUMPH\r\nSPEED TRIPLE\r\nT\r\n30.739\r\n29.108\r\n27.413\r\n25.993\r\n21.991\r\n20.225\r\n\r\n15021\r\nTRIUMPH\r\nTT 600\r\nT\r\n29.268\r\n26.566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15022\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 955I\r\nT\r\n28.538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15024\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE AME\r\nT\r\n22.337\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15099\r\nTRIUMPH\r\nT\r\n21.735\r\n20.831\r\n20.068\r\n15.243\r\n14.777\r\n14.168\r\n12.356\r\n27200\r\nTRIWAY\r\nAGUIA L\r\nT\r\n1.421\r\n1.359\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7601\r\nYAMAHA\r\nXV 535\r\nT\r\n\r\n12.661\r\n12.031\r\n11.391\r\n10.953\r\n10.471\r\n9.846\r\n7602\r\nYAMAHA\r\nFZR 600\r\nT\r\n21.466\r\n20.443\r\n19.396\r\n15.441\r\n14.260\r\n13.777\r\n12.786\r\n7603\r\nYAMAHA\r\nXTZ 750\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.755\r\n15.347\r\n7604\r\nYAMAHA\r\nTDM 850\r\nT\r\n26.365\r\n25.314\r\n23.260\r\n22.054\r\n20.829\r\n20.017\r\n18.837\r\n7605\r\nYAMAHA\r\nXV 1100\r\nT\r\n26.629\r\n21.029\r\n19.571\r\n18.329\r\n17.320\r\n16.371\r\n15.313\r\n7606\r\nYAMAHA\r\nVMAX 1200\r\nT\r\n29.078\r\n28.182\r\n26.749\r\n25.003\r\n23.727\r\n21.147\r\n20.052\r\n7608\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO\r\nT\r\n\r\n\r\n8.496\r\n8.108\r\n7.753\r\n7.501\r\n7.183\r\n7609\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nT\r\n3.028\r\n2.776\r\n2.665\r\n2.382\r\n2.296\r\n2.108\r\n1.870\r\n7610\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO 535 S\r\nT\r\n\r\n12.633\r\n12.045\r\n11.405\r\n10.922\r\n10.400\r\n9.867\r\n7612\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO 1100\r\nT\r\n\r\n20.962\r\n19.340\r\n18.277\r\n17.464\r\n16.289\r\n15.248\r\n7613\r\nYAMAHA\r\nVMAX\r\nT\r\n32.574\r\n30.874\r\n28.534\r\n26.431\r\n25.634\r\n23.797\r\n22.671\r\n7614\r\nYAMAHA\r\nROYAL STAR\r\nT\r\n44.001\r\n41.469\r\n39.220\r\n36.392\r\n35.015\r\n31.435\r\n27.493\r\n7615\r\nYAMAHA\r\nYZF 600\r\nT\r\n15.814\r\n15.168\r\n14.668\r\n13.860\r\n13.410\r\n12.973\r\n10.693\r\n7616\r\nYAMAHA\r\nYZF 1000\r\nT\r\n36.089\r\n34.231\r\n27.720\r\n23.163\r\n21.392\r\n18.920\r\n\r\n7617\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.768\r\n3.568\r\n3.340\r\n7627\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105E\r\nT\r\n2.674\r\n2.510\r\n2.223\r\n1.987\r\n1.795\r\n\r\n\r\n7629\r\nYAMAHA\r\nDRASTAR XVS650\r\nT\r\n15.202\r\n14.761\r\n14.213\r\n13.381\r\n12.798\r\n\r\n\r\n7630\r\nYAMAHA\r\nMAJESTY YP250\r\nT\r\n\r\n13.623\r\n11.340\r\n10.299\r\n8.798\r\n\r\n\r\n7631\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nT\r\n36.319\r\n34.414\r\n32.754\r\n26.654\r\n\r\n\r\n\r\n7632\r\nYAMAHA\r\nMAJESTIC 250\r\nT\r\n\r\n12.997\r\n11.421\r\n10.938\r\n\r\n\r\n\r\n7633\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR 1100\r\nT\r\n26.117\r\n25.268\r\n24.445\r\n23.047\r\n\r\n\r\n\r\n7637\r\nYAMAHA\r\nVSTAR 1100\r\nT\r\n26.379\r\n23.920\r\n21.202\r\n7643\r\nYAMAHA \r\nFZ1\r\nT\r\n9.546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7648\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nT\r\n35.210\r\n34.058\r\n32.656\r\n30.586\r\n29.129\r\n27.741\r\n26.152\r\n7699\r\nYAMAHA \r\nT\r\n9.656\r\n9.121\r\n8.740\r\n8.360\r\n8.009\r\n7.585\r\n7.179\r\n9604\r\nYAMAHA\r\nDT 180 Z\r\nT\r\n4.379\r\n4.159\r\n3.950\r\n3.519\r\n3.318\r\n3.171\r\n2.983\r\n9605\r\nYAMAHA\r\nYBR 125K\r\nT\r\n2.940\r\n2.532\r\n2.329\r\n2.121\r\n1.950\r\n\r\n\r\n9606\r\nYAMAHA\r\nYBR 125E\r\nT\r\n3.028\r\n2.781\r\n2.394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9699\r\nYAMAHA\r\nDT 180\r\nT\r\n4.610\r\n4.258\r\n3.934\r\n3.565\r\n3.417\r\n3.288\r\n3.111\r\n10601\r\nYAMAHA\r\nCY 50 JOG\r\nT\r\n2.495\r\n1.930\r\n1.805\r\n1.683\r\n1.615\r\n1.541\r\n1.457\r\n10602\r\nYAMAHA\r\nYBR 125 ED\r\nT\r\n2.957\r\n2.721\r\n2.503\r\n2.279\r\n\r\n\r\n\r\n10699\r\nYAMAHA\r\nT\r\n2.625\r\n2.412\r\n2.275\r\n2.140\r\n2.058\r\n1.950\r\n1.837\r\n13000\r\nYAMAHA\r\nRD 135\r\nT\r\n2.907\r\n2.742\r\n2.598\r\n2.485\r\n2.388\r\n2.268\r\n2.165\r\n13001\r\nYAMAHA\r\nRD 135 Z\r\nT\r\n2.906\r\n2.737\r\n2.617\r\n2.457\r\n2.386\r\n2.279\r\n2.150\r\n13801\r\nYAMAHA\r\nXT 600Z TENERE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.835\r\n8.465\r\n8.030\r\n13802\r\nYAMAHA\r\nXTZ 750 S. TENERE\r\nT\r\n\r\n20.997\r\n19.408\r\n18.250\r\n17.506\r\n16.187\r\n15.368\r\n13803\r\nYAMAHA\r\nXT 600 E\r\nT\r\n10.928\r\n10.279\r\n9.407\r\n8.857\r\n8.340\r\n7.915\r\n7.235\r\n13899\r\nYAMAHA\r\nXT 600\r\nT\r\n11.925\r\n10.958\r\n10.575\r\n9.405\r\n8.892\r\n8.474\r\n8.092\r\n14302\r\nYAMAHA\r\nMOTO YZF-R1 D\r\nT\r\n35.959\r\n34.408\r\n32.711\r\n23.497\r\n20.753\r\n18.715\r\n16.576\r\n14303\r\nYAMAHA\r\nYZF R6\r\nT\r\n30.366\r\n28.799\r\n27.534\r\n18.002\r\n\r\n\r\n\r\n17001\r\nYAMAHA\r\nDT 200\r\nT\r\n\r\n\r\n4.526\r\n3.998\r\n3.702\r\n3.556\r\n3.332\r\n17002\r\nYAMAHA\r\nDT 200R\r\nT\r\n6.280\r\n5.863\r\n5.496\r\n3.979\r\n3.727\r\n3.552\r\n3.343\r\n17701\r\nYAMAHA\r\nYA 90 AXIS\r\nT\r\n\r\n\r\n2.790\r\n2.653\r\n2.512\r\n2.360\r\n1.773\r\n18001\r\nYAMAHA\r\nFZR 1000\r\nT\r\n32.232\r\n29.777\r\n27.509\r\n25.160\r\n23.243\r\n21.935\r\n17.799\r\n21601\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nT\r\n3.009\r\n2.739\r\n2.641\r\n2.375\r\n2.294\r\n2.114\r\n1.800\r\n23301\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 250S\r\nT\r\n10.093\r\n9.207\r\n8.454\r\n8.087\r\n7.654\r\n7.091\r\n6.254\r\n23302\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 535\r\nT\r\n13.618\r\n12.654\r\n12.060\r\n11.551\r\n10.898\r\n10.509\r\n9.927\r\n23501\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nT\r\n4.756\r\n4.363\r\n4.220\r\n4.033\r\n3.803\r\n3.180\r\n2.945\r\n23502\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125K\r\nT\r\n3.431\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23503\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125E\r\nT\r\n3.241\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24701\r\nYAMAHA\r\nTDM 225\r\nT\r\n4.293\r\n3.986\r\n3.777\r\n3.465\r\n2.911\r\n2.723\r\n\r\n24702\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105 E\r\nT\r\n2.651\r\n2.488\r\n2.214\r\n1.975\r\n1.767\r\n\r\n\r\n26501\r\nYAMAHA\r\nJOG TEEN\r\nT\r\n2.461\r\n2.260\r\n2.036\r\n1.861\r\n1.739\r\n\r\n\r\n26502\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250\r\nT\r\n5.901\r\n5.620\r\n5.352\r\n5.046\r\n4.805\r\n4.577\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147799\r\nACURA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.461\r\n27.742\r\n24.622\r\n105801\r\nALFA ROMEO\r\n164 3.0 V6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.718\r\n12.083\r\n11.445\r\n105804\r\nALFA ROMEO\r\n164 24V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.762\r\n16.889\r\n15.202\r\n105805\r\nALFA ROMEO\r\n145\r\nT\r\n\r\n17.306\r\n15.887\r\n14.734\r\n12.664\r\n12.252\r\n11.533\r\n105806\r\nALFA ROMEO\r\n145 QV\r\nT\r\n\r\n19.687\r\n18.568\r\n16.903\r\n15.778\r\n14.497\r\n13.749\r\n105807\r\nALFA ROMEO\r\n156\r\nT\r\n42.056\r\n36.791\r\n33.060\r\n30.693\r\n28.238\r\n25.977\r\n\r\n105808\r\nALFA ROMEO\r\n166\r\nT\r\n56.260\r\n48.781\r\n34.887\r\n32.307\r\n\r\n\r\n\r\n105809\r\nALFA ROMEO\r\n156 SW\r\nT\r\n36.383\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105899\r\nALFA ROMEO\r\nT\r\n34.102\r\n16.546\r\n15.255\r\n14.053\r\n12.632\r\n12.027\r\n11.403\r\n108214\r\nALFA ROMEO\r\n155\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n15.183\r\n14.536\r\n13.443\r\n12.220\r\n108215\r\nALFA ROMEO\r\nSPIDER\r\nT\r\n\r\n55.683\r\n52.892\r\n47.995\r\n41.420\r\n36.873\r\n35.148\r\n108216\r\nALFA ROMEO\r\n155 SUPER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n15.920\r\n14.966\r\n14.221\r\n12.880\r\n149401\r\nASIA\r\nROCSTA\r\nD\r\n21.309\r\n20.413\r\n18.664\r\n15.787\r\n14.990\r\n13.851\r\n13.228\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nT\r\n\r\n7.924\r\n6.878\r\n6.416\r\n6.061\r\n5.792\r\n5.523\r\n149403\r\nASIA\r\nTOWNER SDX\r\nT\r\n8.439\r\n8.016\r\n6.949\r\n6.334\r\n6.049\r\n5.769\r\n5.506\r\n149404\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nT\r\n\r\n8.027\r\n6.905\r\n6.390\r\n6.111\r\n5.745\r\n5.498\r\n149499\r\nASIA\r\nT\r\n\r\n6.873\r\n5.980\r\n5.517\r\n5.138\r\n4.971\r\n4.710\r\n149499\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n24.790\r\n23.548\r\n22.144\r\n21.035\r\n20.294\r\n18.026\r\n106000\r\nAUDI\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n25.490\r\n24.329\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106003\r\nAUDI\r\n80 CABRIO\r\nT\r\n\r\n68.493\r\n53.679\r\n44.830\r\n40.442\r\n38.088\r\n33.917\r\n106004\r\nAUDI\r\n80 S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.329\r\n16.417\r\n15.602\r\n106006\r\nAUDI\r\nA6\r\nT\r\n\r\n46.321\r\n40.674\r\n27.618\r\n22.869\r\n20.507\r\n18.633\r\n106008\r\nAUDI\r\n100 S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.571\r\n23.624\r\n22.393\r\n106010\r\nAUDI\r\nA8\r\nT\r\n104.143\r\n91.026\r\n67.173\r\n51.161\r\n48.975\r\n47.067\r\n45.090\r\n106011\r\nAUDI\r\nA4\r\nT\r\n33.624\r\n31.637\r\n27.229\r\n24.281\r\n22.978\r\n21.747\r\n19.748\r\n106012\r\nAUDI\r\nS6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n34.008\r\n30.891\r\n28.032\r\n25.591\r\n106013\r\nAUDI\r\nPORSCHE RS2\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.646\r\n57.444\r\n51.639\r\n106014\r\nAUDI\r\nA3\r\nT\r\n27.903\r\n26.349\r\n24.062\r\n22.424\r\n20.722\r\n19.529\r\n18.083\r\n106016\r\nAUDI\r\nS6 PLUS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n42.466\r\n38.605\r\n35.573\r\n\r\n106017\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nT\r\n\r\n28.259\r\n25.080\r\n24.004\r\n21.687\r\n20.286\r\n\r\n106018\r\nAUDI\r\nA4 2.4\r\nT\r\n40.046\r\n32.606\r\n28.489\r\n24.154\r\n22.593\r\n\r\n\r\n106019\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.4\r\nT\r\n43.204\r\n34.330\r\n32.179\r\n26.456\r\n\r\n\r\n\r\n106020\r\nAUDI\r\nA6 2.4\r\nT\r\n54.019\r\n46.611\r\n43.625\r\n36.093\r\n33.762\r\n\r\n\r\n106021\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nT\r\n28.014\r\n26.677\r\n24.522\r\n23.207\r\n20.058\r\n\r\n\r\n106022\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.4\r\nT\r\n\r\n51.582\r\n46.938\r\n40.662\r\n37.764\r\n\r\n\r\n106023\r\nAUDI\r\nS4 2.7T\r\nT\r\n65.690\r\n61.859\r\n56.842\r\n51.818\r\n\r\n\r\n\r\n106024\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.8\r\nT\r\n60.434\r\n48.379\r\n43.071\r\n27.353\r\n23.383\r\n20.793\r\n18.696\r\n106025\r\nAUDI\r\nA6 2.8\r\nT\r\n52.537\r\n46.036\r\n40.710\r\n27.447\r\n22.999\r\n20.739\r\n18.735\r\n106027\r\nAUDI\r\nS3 1.8T\r\nT\r\n56.693\r\n53.010\r\n42.904\r\n37.737\r\n\r\n\r\n\r\n106028\r\nAUDI\r\nTT COUPE 180PS\r\nT\r\n89.690\r\n84.450\r\n67.788\r\n62.776\r\n\r\n\r\n\r\n106029\r\nAUDI\r\nTT COUPE 225PS\r\nT\r\n91.752\r\n84.627\r\n66.379\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106031\r\nAUDI\r\nTT ROADSTER 225PS\r\nT\r\n93.511\r\n84.005\r\n74.070\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106032\r\nAUDI\r\nA8 4.2\r\nT\r\n104.322\r\n91.747\r\n67.314\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106034\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 2.7T\r\nT\r\n80.746\r\n73.887\r\n57.081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106035\r\nAUDI\r\nA4 1.8T\r\nT\r\n39.688\r\n35.642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106036\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.8\r\nT\r\n46.103\r\n39.923\r\n33.682\r\n26.959\r\n\r\n\r\n\r\n106037\r\nAUDI\r\nA4 1.8\r\nT\r\n33.657\r\n31.734\r\n27.031\r\n24.141\r\n23.050\r\n21.790\r\n16.126\r\n106038\r\nAUDI\r\nA6 2.7T\r\nT\r\n65.603\r\n52.712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106039\r\nAUDI\r\nA4 2.8\r\nT\r\n43.753\r\n32.084\r\n29.191\r\n25.152\r\n23.303\r\n21.864\r\n18.304\r\n106040\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 1.8T\r\nT\r\n45.718\r\n38.494\r\n33.520\r\n27.964\r\n25.724\r\n19.071\r\n\r\n106042\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.7T\r\nT\r\n72.023\r\n59.536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106043\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 4.2\r\nT\r\n73.962\r\n69.877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106044\r\nAUDI\r\nA6 4.2\r\nT\r\n72.270\r\n69.918\r\n66.772\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106045\r\nAUDI\r\nS6 4.2\r\nT\r\n93.510\r\n88.451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106046\r\nAUDI\r\nS6 AVANT 4.2\r\nT\r\n102.238\r\n97.366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106047\r\nAUDI\r\nA6 ALLROAD 2.7T\r\nT\r\n80.596\r\n73.346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106048\r\nAUDI\r\nRS4 AVANT 2.7T\r\nT\r\n117.280\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106049\r\nAUDI\r\nA4 3.0\r\nT\r\n53.309\r\n49.865\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106050\r\nAUDI\r\nA4 2.0\r\nT\r\n43.556\r\n40.741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106051\r\nAUDI\r\nA6 3.0\r\nT\r\n63.785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106099\r\nAUDI\r\nT\r\n25.409\r\n23.991\r\n22.638\r\n21.609\r\n20.208\r\n16.375\r\n15.656\r\n106101\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nT\r\n27.654\r\n26.819\r\n24.422\r\n23.174\r\n19.001\r\n17.480\r\n15.920\r\n106102\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nT\r\n29.307\r\n28.192\r\n25.255\r\n24.132\r\n\r\n\r\n\r\n106103\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nT\r\n27.899\r\n26.519\r\n22.050\r\n20.420\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708674\r\n"
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REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.019\r\n24.789\r\n22.918\r\n106413\r\nBMW\r\n325IA SC4 REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.461\r\n26.281\r\n24.966\r\n106414\r\nBMW\r\n325IM SC4 REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n37.595\r\n29.994\r\n27.977\r\n24.851\r\n22.851\r\n106415\r\nBMW\r\n325IA CAB REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n47.698\r\n40.183\r\n38.521\r\n36.450\r\n106417\r\nBMW\r\n330IM COU REGINO\r\nT\r\n40.121\r\n30.853\r\n23.470\r\n21.946\r\n21.298\r\n20.233\r\n19.330\r\n106418\r\nBMW\r\n525IA SC4 REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.216\r\n27.368\r\n24.469\r\n106420\r\nBMW\r\n525IA TOU REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.521\r\n24.800\r\n106423\r\nBMW\r\n530IA TOU REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.454\r\n25.664\r\n106425\r\nBMW\r\n538IM COU REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.764\r\n29.944\r\n25.566\r\n106426\r\nBMW\r\n540IA SC4 REGINO\r\nT\r\n\r\n69.588\r\n52.714\r\n46.270\r\n41.640\r\n30.231\r\n26.937\r\n106431\r\nBMW\r\n740IA SC4 REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.739\r\n42.074\r\n38.717\r\n106432\r\nBMW\r\n740IA SCL REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.530\r\n42.584\r\n38.926\r\n106433\r\nBMW\r\n750IA SC4 REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.633\r\n58.035\r\n52.440\r\n106434\r\nBMW\r\n750IA SCL REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.156\r\n58.069\r\n52.184\r\n106437\r\nBMW\r\n316IA KOU REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.253\r\n22.660\r\n21.583\r\n106438\r\nBMW\r\n316IM KOU REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.980\r\n22.862\r\n21.456\r\n106439\r\nBMW\r\n318IA KOU REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n22.218\r\n21.108\r\n20.315\r\n19.306\r\n106440\r\nBMW\r\n318IM KOU REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.416\r\n20.460\r\n19.438\r\n106441\r\nBMW\r\n540IM SC4 REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.251\r\n27.169\r\n106444\r\nBMW\r\n540IA TOU REGINO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.341\r\n27.405\r\n106445\r\nBMW\r\n328I BG11\r\nT\r\n\r\n52.609\r\n35.385\r\n31.803\r\n28.429\r\n23.688\r\n21.933\r\n106446\r\nBMW\r\n328I BG21\r\nT\r\n\r\n51.728\r\n34.885\r\n32.069\r\n28.076\r\n23.548\r\n21.805\r\n106447\r\nBMW\r\n328I BK71\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n33.133\r\n29.656\r\n19.900\r\n\r\n106448\r\nBMW\r\n328I BK81\r\nT\r\n65.311\r\n55.960\r\n35.391\r\n33.438\r\n29.687\r\n25.262\r\n22.331\r\n106449\r\nBMW\r\n328I CD11\r\nT\r\n\r\n52.226\r\n35.147\r\n31.730\r\n28.336\r\n23.588\r\n21.841\r\n106450\r\nBMW\r\n328I CD21\r\nT\r\n\r\n52.329\r\n35.141\r\n31.660\r\n28.403\r\n25.766\r\n23.534\r\n106451\r\nBMW\r\n328I CF11\r\nT\r\n\r\n\r\n40.840\r\n31.739\r\n28.386\r\n24.445\r\n\r\n106452\r\nBMW\r\n328I CF21\r\nT\r\n\r\n51.620\r\n40.747\r\n32.051\r\n28.242\r\n24.442\r\n22.633\r\n106468\r\nBMW\r\n323I CE71\r\nT\r\n\r\n57.130\r\n34.362\r\n32.380\r\n29.737\r\n\r\n\r\n106469\r\nBMW\r\n323I CE81\r\nT\r\n\r\n57.814\r\n34.246\r\n32.298\r\n29.556\r\n\r\n\r\n106470\r\nBMW\r\n528I DD51\r\nT\r\n\r\n60.793\r\n50.629\r\n44.500\r\n39.200\r\n37.213\r\n34.458\r\n106471\r\nBMW\r\n528I DD61\r\nT\r\n69.894\r\n60.631\r\n50.847\r\n43.760\r\n39.318\r\n36.129\r\n33.453\r\n106473\r\nBMW\r\nZ3 CH71\r\nT\r\n\r\n73.406\r\n70.933\r\n66.964\r\n64.418\r\n57.247\r\n53.007\r\n106475\r\nBMW\r\n740I GF81\r\nT\r\n\r\n\r\n63.682\r\n51.953\r\n46.479\r\n42.246\r\n38.694\r\n106476\r\nBMW\r\n740I GJ81\r\nT\r\n102.231\r\n91.520\r\n80.590\r\n52.365\r\n46.855\r\n42.117\r\n38.948\r\n106477\r\nBMW\r\n318IS BE71\r\nT\r\n\r\n34.194\r\n27.243\r\n25.094\r\n23.630\r\n22.646\r\n21.421\r\n106479\r\nBMW\r\n318IS CD71\r\nT\r\n\r\n\r\n24.892\r\n22.181\r\n21.082\r\n19.899\r\n18.679\r\n106480\r\nBMW\r\n318IS CD81\r\nT\r\n\r\n\r\n24.589\r\n22.479\r\n21.313\r\n20.390\r\n19.262\r\n106481\r\nBMW\r\n318TI CG71\r\nT\r\n\r\n33.735\r\n24.616\r\n23.089\r\n21.816\r\n20.484\r\n17.228\r\n106482\r\nBMW\r\n318TI CG81\r\nT\r\n\r\n\r\n24.535\r\n23.164\r\n21.631\r\n20.757\r\n17.291\r\n106484\r\nBMW\r\n540I DE61\r\nT\r\n\r\n68.432\r\n53.060\r\n44.847\r\n40.841\r\n30.388\r\n27.144\r\n106485\r\nBMW\r\n850CI EG41\r\nT\r\n\r\n160.398\r\n104.962\r\n97.613\r\n76.063\r\n73.587\r\n69.373\r\n106487\r\nBMW\r\n840CI EF81\r\nT\r\n\r\n\r\n92.606\r\n82.970\r\n61.811\r\n59.463\r\n\r\n106491\r\nBMW\r\nM3 BG93\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.445\r\n37.595\r\n34.840\r\n106492\r\nBMW\r\nZ3 CH73\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n67.574\r\n64.662\r\n61.176\r\n\r\n106493\r\nBMW\r\nZ3\r\nT\r\n\r\n74.081\r\n70.363\r\n67.098\r\n63.937\r\n56.926\r\n\r\n106494\r\nBMW\r\nM3 BG91\r\nT\r\n\r\n78.875\r\n65.791\r\n50.379\r\n41.280\r\n37.320\r\n34.840\r\n106499\r\nBMW\r\nT\r\n39.982\r\n30.722\r\n23.711\r\n21.807\r\n20.685\r\n19.748\r\n18.940\r\n106499\r\nBMW\r\nD\r\n39.982\r\n30.722\r\n23.711\r\n21.807\r\n20.685\r\n19.748\r\n18.940\r\n106501\r\nBMW\r\n750IA GG01\r\nT\r\n120.406\r\n105.785\r\n91.968\r\n79.611\r\n\r\n\r\n\r\n106503\r\nBMW\r\n740IA GG81\r\nT\r\n102.860\r\n90.327\r\n80.429\r\n57.925\r\n\r\n\r\n\r\n106506\r\nBMW\r\n323I AM31\r\nT\r\n56.797\r\n50.945\r\n33.047\r\n31.515\r\n28.182\r\n26.176\r\n\r\n106507\r\nBMW\r\n323CI BM31COU\r\nT\r\n57.644\r\n54.527\r\n33.637\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106508\r\nBMW\r\nM5 DE91\r\nT\r\n137.401\r\n128.951\r\n111.305\r\n101.377\r\n93.267\r\n60.225\r\n51.664\r\n106509\r\nBMW\r\n323TI CT31\r\nT\r\n40.137\r\n32.870\r\n30.627\r\n27.715\r\n\r\n\r\n\r\n106510\r\nBMW\r\n323TI CT41\r\nT\r\n40.837\r\n33.004\r\n30.779\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106511\r\nBMW\r\n318 TI COMPACT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.634\r\n20.639\r\n18.930\r\n106512\r\nBMW\r\nX5 FB33\r\nT\r\n96.076\r\n87.256\r\n77.598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106513\r\nBMW\r\nX5 FB31\r\nT\r\n100.993\r\n95.826\r\n92.329\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106515\r\nBMW\r\nX5 FA51\r\nT\r\n101.275\r\n96.530\r\n93.008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106516\r\nBMW\r\n330I AV51\r\nT\r\n72.319\r\n64.782\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106517\r\nBMW\r\n330CICAB BS51\r\nT\r\n106.074\r\n82.590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106519\r\nBMW\r\nM3COUPE BL91\r\nT\r\n111.575\r\n79.270\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106520\r\nBMW\r\n530I DT61\r\nT\r\n70.252\r\n63.856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106521\r\nBMW\r\n325CI BN31\r\nT\r\n67.685\r\n33.755\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106522\r\nBMW\r\n320I AV11\r\nT\r\n57.675\r\n53.949\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106523\r\nBMW\r\n320I EV11\r\nT\r\n53.419\r\n49.968\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106524\r\nBMW\r\n325I EV31\r\nT\r\n63.411\r\n59.315\r\n56.489\r\n53.258\r\n27.673\r\n24.911\r\n23.019\r\n106525\r\nBMW\r\n330I EV51\r\nT\r\n72.134\r\n67.474\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106526\r\nBMW\r\n745IA GL61\r\nT\r\n138.402\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153601\r\nBMW\r\n528I DH61\r\nT\r\n\r\n60.033\r\n51.034\r\n43.921\r\n39.512\r\n\r\n\r\n153603\r\nBMW\r\n540I DJ61\r\nT\r\n\r\n67.865\r\n52.739\r\n45.247\r\n40.644\r\n\r\n\r\n153604\r\nBMW\r\nZ3 CJ31\r\nT\r\n83.484\r\n73.083\r\n69.178\r\n65.452\r\n61.978\r\n58.337\r\n\r\n153606\r\nBMW\r\n323I CP71\r\nT\r\n\r\n\r\n32.071\r\n30.148\r\n27.618\r\n24.646\r\n22.983\r\n153607\r\nBMW\r\n323I CP81\r\nT\r\n\r\n34.658\r\n31.351\r\n30.028\r\n28.332\r\n26.367\r\n\r\n153608\r\nBMW\r\n540I DE81\r\nT\r\n\r\n68.027\r\n53.092\r\n44.633\r\n40.656\r\n\r\n\r\n153609\r\nBMW\r\nZ3M CK91\r\nT\r\n83.185\r\n77.969\r\n74.492\r\n69.110\r\n63.132\r\n\r\n\r\n153611\r\nBMW\r\n323TI CG31\r\nT\r\n\r\n32.906\r\n30.426\r\n28.011\r\n25.106\r\n\r\n\r\n153612\r\nBMW\r\n323TI CG41\r\nT\r\n\r\n33.070\r\n30.761\r\n27.582\r\n25.800\r\n\r\n\r\n153613\r\nBMW\r\n328I AM51\r\nT\r\n64.858\r\n57.830\r\n55.438\r\n46.514\r\n38.585\r\n29.548\r\n\r\n153616\r\nBMW\r\n528IA DM61\r\nT\r\n70.388\r\n49.451\r\n43.225\r\n40.846\r\n36.334\r\n30.740\r\n\r\n153617\r\nBMW\r\n540IA DR61\r\nT\r\n76.514\r\n68.354\r\n53.171\r\n46.186\r\n41.300\r\n30.111\r\n26.773\r\n153618\r\nBMW\r\n540IA DN81PRO\r\nT\r\n89.701\r\n72.573\r\n67.769\r\n56.378\r\n\r\n\r\n\r\n153619\r\nBMW\r\n540IA DN61\r\nT\r\n76.613\r\n69.115\r\n53.040\r\n46.100\r\n\r\n\r\n\r\n153620\r\nBMW\r\nZ328ROA CH31\r\nT\r\n119.865\r\n73.590\r\n70.751\r\n67.198\r\n\r\n\r\n\r\n153622\r\nBMW\r\nZ330ROA CN51\r\nT\r\n91.778\r\n68.913\r\n64.462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153624\r\nBMW\r\n525IA DT41\r\nT\r\n64.914\r\n57.581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153625\r\nBMW\r\n325I AV31\r\nT\r\n64.556\r\n57.513\r\n54.141\r\n51.045\r\n28.179\r\n26.664\r\n24.854\r\n153644\r\nBMW \r\n325I COUPE WB31\r\nT\r\n71.198\r\n67.806\r\n64.575\r\n60.883\r\n57.982\r\n55.220\r\n53.067\r\n123503\r\nBRM\r\nM8\r\nT\r\n10.648\r\n10.108\r\n9.384\r\n7.528\r\n7.241\r\n6.735\r\n6.361\r\n123504\r\nBRM\r\nM10\r\nT\r\n10.775\r\n10.131\r\n9.455\r\n7.567\r\n7.212\r\n6.675\r\n6.344\r\n123505\r\nBRM\r\nM11\r\nT\r\n10.743\r\n10.156\r\n9.518\r\n7.575\r\n7.303\r\n6.709\r\n6.298\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nT\r\n9.064\r\n8.566\r\n7.965\r\n6.586\r\n6.254\r\n5.687\r\n5.326\r\n150802\r\nBUGRE\r\nFC 15\r\nT\r\n9.064\r\n8.566\r\n7.965\r\n6.586\r\n6.254\r\n5.687\r\n5.326\r\n106699\r\nBUICK\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.701\r\n23.545\r\n22.543\r\n106799\r\nCADILLAC\r\nT\r\n\r\n52.897\r\n48.875\r\n45.409\r\n41.782\r\n36.371\r\n32.046\r\n106899\r\nCAMARO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.501\r\n50.563\r\n43.159\r\n133801\r\nCHAMONIX\r\n550\r\nT\r\n23.557\r\n22.171\r\n15.978\r\n14.560\r\n13.870\r\n11.638\r\n11.147\r\n107100\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE\r\nT\r\n147.519\r\n140.095\r\n130.758\r\n120.017\r\n115.239\r\n105.662\r\n100.563\r\n107103\r\nCHEVROLET\r\nCAPRICE\r\nT\r\n28.845\r\n26.822\r\n24.422\r\n22.071\r\n18.583\r\n17.057\r\n15.708\r\n107199\r\nCHEVROLET\r\nT\r\n\r\n17.800\r\n17.098\r\n16.111\r\n13.393\r\n12.311\r\n11.726\r\n107199\r\nCHEVROLET\r\nD\r\n\r\n36.581\r\n34.629\r\n31.502\r\n27.918\r\n27.008\r\n25.865\r\n100101\r\nCHRYSLER\r\nGTX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.962\r\n9.776\r\n8.987\r\n100199\r\nCHRYSLER\r\nT\r\n\r\n13.360\r\n12.775\r\n11.455\r\n10.805\r\n9.739\r\n8.993\r\n107200\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n15.239\r\n14.629\r\n13.930\r\n13.104\r\n11.483\r\n\r\n\r\n107201\r\nCHRYSLER\r\nPLYM NEON FDS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.762\r\n9.710\r\n8.995\r\n107204\r\nCHRYSLER\r\nVISION\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.432\r\n17.547\r\n16.604\r\n107205\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LE\r\nT\r\n38.038\r\n33.227\r\n27.247\r\n25.888\r\n24.111\r\n18.724\r\n17.730\r\n107206\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE\r\nT\r\n30.984\r\n28.720\r\n26.770\r\n23.777\r\n23.058\r\n18.804\r\n16.860\r\n107207\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LE\r\nT\r\n40.412\r\n35.295\r\n32.965\r\n29.603\r\n26.566\r\n19.743\r\n17.795\r\n107208\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nT\r\n40.557\r\n35.472\r\n32.531\r\n29.863\r\n24.291\r\n19.878\r\n17.780\r\n107209\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE\r\nT\r\n20.904\r\n14.111\r\n12.885\r\n11.774\r\n11.288\r\n10.743\r\n9.705\r\n107211\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LE\r\nT\r\n21.400\r\n17.904\r\n16.470\r\n15.467\r\n13.631\r\n12.620\r\n11.383\r\n107212\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LX\r\nT\r\n22.393\r\n18.834\r\n16.830\r\n15.421\r\n14.390\r\n13.966\r\n13.347\r\n107213\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LXC\r\nT\r\n41.324\r\n37.113\r\n34.510\r\n32.610\r\n25.977\r\n23.559\r\n\r\n107214\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nT\r\n\r\n36.885\r\n33.314\r\n30.000\r\n27.966\r\n16.174\r\n\r\n107216\r\nCHRYSLER\r\nNEON SPOR1.8\r\nT\r\n\r\n16.190\r\n13.434\r\n12.608\r\n11.644\r\n11.060\r\n10.158\r\n107217\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE 1.8\r\nT\r\n17.212\r\n14.336\r\n12.820\r\n11.728\r\n10.407\r\n9.736\r\n\r\n107218\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE 24\r\nT\r\n31.319\r\n28.928\r\n27.152\r\n24.083\r\n23.098\r\n\r\n\r\n107219\r\nCHRYSLER\r\n300 M\r\nT\r\n46.772\r\n37.340\r\n32.651\r\n30.264\r\n28.309\r\n\r\n\r\n107220\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LX\r\nT\r\n44.156\r\n42.049\r\n39.571\r\n28.850\r\n27.474\r\n26.167\r\n24.668\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nT\r\n39.658\r\n33.476\r\n31.314\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nD\r\n39.658\r\n33.476\r\n31.314\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107224\r\nCHRYSLER\r\nSEBRING LX\r\nT\r\n32.378\r\n30.594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107234\r\nCHRYSLER\r\nNEON SPORT 20\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.678\r\n11.018\r\n10.147\r\n107299\r\nCHRYSLER\r\nT\r\n19.306\r\n13.355\r\n12.766\r\n11.470\r\n10.974\r\n9.702\r\n9.055\r\n107301\r\nCITROEN\r\nAXGTI BR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.360\r\n5.568\r\n5.065\r\n107302\r\nCITROEN\r\nXMV6 BR BREK\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n17.177\r\n15.454\r\n13.453\r\n11.814\r\n107303\r\nCITROEN\r\nXM V6 BR EXC\r\nT\r\n\r\n\r\n20.938\r\n17.069\r\n15.413\r\n13.434\r\n11.736\r\n107306\r\nCITROEN\r\nZX19 BR VOLC\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.110\r\n8.626\r\n7.963\r\n107307\r\nCITROEN\r\nZX20 BR 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n10.105\r\n9.583\r\n8.934\r\n8.423\r\n7.964\r\n107308\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16V\r\nT\r\n\r\n14.213\r\n12.581\r\n11.702\r\n10.457\r\n9.755\r\n9.319\r\n107309\r\nCITROEN\r\nXANTIA 2.0I\r\nT\r\n\r\n15.559\r\n13.335\r\n11.843\r\n10.778\r\n9.765\r\n9.247\r\n107311\r\nCITROEN\r\nZX 2.0I VOLC\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n9.610\r\n8.965\r\n8.629\r\n7.968\r\n107312\r\nCITROEN\r\nEVASION 2.0I\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n22.480\r\n21.074\r\n19.387\r\n17.438\r\n107313\r\nCITROEN\r\nEVASION CT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n22.702\r\n21.058\r\n19.412\r\n18.343\r\n107314\r\nCITROEN\r\nZX 1.8I FURIO\r\nT\r\n\r\n\r\n9.296\r\n8.823\r\n8.406\r\n8.017\r\n6.769\r\n107316\r\nCITROEN\r\nXANTIA 1816V\r\nT\r\n\r\n\r\n12.575\r\n11.683\r\n10.456\r\n9.505\r\n8.801\r\n107317\r\nCITROEN\r\nZX FURIO 18I\r\nT\r\n\r\n\r\n9.293\r\n8.852\r\n8.387\r\n8.070\r\n6.969\r\n107318\r\nCITROEN\r\nXANTIA 20IBK\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.958\r\n11.169\r\n10.806\r\n10.084\r\n107319\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16VBK\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.884\r\n11.151\r\n10.788\r\n10.132\r\n107320\r\nCITROEN\r\nXANTIA ACTIV\r\nT\r\n\r\n\r\n18.510\r\n13.404\r\n12.647\r\n11.767\r\n10.457\r\n107321\r\nCITROEN\r\nZX SX 1.8I\r\nT\r\n\r\n9.835\r\n9.342\r\n8.807\r\n8.358\r\n8.050\r\n7.515\r\n107322\r\nCITROEN\r\nZX DAKAR 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n12.607\r\n11.381\r\n10.938\r\n9.986\r\n9.111\r\n107323\r\nCITROEN\r\nXANTIA SX16V\r\nT\r\n\r\n14.942\r\n13.321\r\n12.513\r\n11.238\r\n10.163\r\n9.753\r\n107328\r\nCITROEN\r\nZX PARIS 18I\r\nT\r\n\r\n\r\n9.366\r\n8.890\r\n8.423\r\n7.329\r\n\r\n107330\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 AC\r\nT\r\n\r\n20.009\r\n18.477\r\n16.557\r\n15.622\r\n\r\n\r\n107331\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 EX\r\nT\r\n20.759\r\n19.574\r\n18.514\r\n16.788\r\n13.871\r\n\r\n\r\n107333\r\nCITROEN\r\nXM V6 24V EX\r\nT\r\n\r\n20.864\r\n18.818\r\n16.928\r\n15.252\r\n13.636\r\n12.203\r\n107334\r\nCITROEN\r\nZX SX PARIS\r\nT\r\n\r\n10.917\r\n9.380\r\n8.798\r\n8.366\r\n7.503\r\n\r\n107335\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 16V\r\nT\r\n15.741\r\n14.121\r\n13.247\r\n11.966\r\n10.781\r\n\r\n\r\n107336\r\nCITROEN\r\nXSARA SX 16V\r\nT\r\n15.363\r\n14.357\r\n13.367\r\n12.355\r\n11.095\r\n\r\n\r\n107337\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS\r\nT\r\n15.235\r\n14.299\r\n13.834\r\n13.250\r\n12.619\r\n\r\n\r\n107338\r\nCITROEN\r\nXANTIA EX 20\r\nT\r\n\r\n\r\n15.623\r\n14.254\r\n13.475\r\n\r\n\r\n107340\r\nCITROEN\r\nEVASI GLX 20\r\nT\r\n22.707\r\n21.587\r\n20.409\r\n16.717\r\n15.638\r\n\r\n\r\n107342\r\nCITROEN\r\nXANT GLX 16V\r\nT\r\n15.682\r\n14.161\r\n12.537\r\n9.960\r\n9.317\r\n\r\n\r\n107343\r\nCITROEN\r\nXANT BK GLX\r\nT\r\n15.346\r\n13.853\r\n13.226\r\n11.898\r\n11.132\r\n\r\n\r\n107345\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 18\r\nT\r\n14.709\r\n13.052\r\n12.571\r\n11.449\r\n10.709\r\n\r\n\r\n107346\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 18I\r\nT\r\n\r\n14.040\r\n13.235\r\n11.334\r\n10.601\r\n\r\n\r\n107347\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX\r\nT\r\n14.798\r\n14.358\r\n13.508\r\n11.138\r\n10.419\r\n\r\n\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nT\r\n14.705\r\n14.094\r\n13.558\r\n12.289\r\n11.165\r\n10.272\r\n\r\n107350\r\nCITROEN\r\nSAXO VTS 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n8.951\r\n8.553\r\n8.115\r\n\r\n\r\n107354\r\nCITROEN\r\nXANT EX 16V\r\nT\r\n\r\n17.276\r\n15.782\r\n11.832\r\n10.846\r\n9.818\r\n9.275\r\n107356\r\nCITROEN\r\nXSARA BK EX16V\r\nT\r\n15.938\r\n14.625\r\n13.927\r\n11.494\r\n10.751\r\n\r\n\r\n107357\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16V\r\nT\r\n14.918\r\n14.196\r\n13.343\r\n11.229\r\n\r\n\r\n\r\n107360\r\nCITROEN\r\nBERLI MP 1.8\r\nT\r\n17.424\r\n16.188\r\n15.129\r\n13.570\r\n12.693\r\n\r\n\r\n107362\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS16V\r\nT\r\n15.347\r\n14.280\r\n13.815\r\n13.025\r\n\r\n\r\n\r\n107363\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 20\r\nT\r\n17.063\r\n15.380\r\n13.772\r\n12.754\r\n\r\n\r\n\r\n107364\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 2.0\r\nT\r\n17.244\r\n15.708\r\n14.410\r\n13.461\r\n\r\n\r\n\r\n107365\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 20\r\nT\r\n20.368\r\n19.149\r\n18.015\r\n13.193\r\n\r\n\r\n\r\n107366\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX20\r\nT\r\n16.994\r\n15.464\r\n14.396\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107367\r\nCITROEN\r\nXSA BK EX2.0\r\nT\r\n17.576\r\n16.797\r\n14.928\r\n13.823\r\n\r\n\r\n\r\n107369\r\nCITROEN\r\nBERLINGO MP18I\r\nT\r\n17.334\r\n16.368\r\n15.167\r\n13.359\r\n\r\n\r\n\r\n107371\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 1.6I\r\nT\r\n16.711\r\n14.640\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107372\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16I\r\nT\r\n17.736\r\n16.018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107373\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC16I\r\nT\r\n17.007\r\n15.555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107374\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 1.6I\r\nT\r\n17.177\r\n15.642\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107375\r\nCITROEN\r\nXSARA EXC 1.6I\r\nT\r\n17.322\r\n16.612\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107379\r\nCITROEN\r\nXSARA BK PARIS\r\nT\r\n17.247\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107381\r\nCITROEN\r\nXSARA PARIS 20\r\nT\r\n17.165\r\n15.373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107383\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL V6\r\nT\r\n30.473\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107384\r\nCITROEN\r\nC5 BREAK EXCL\r\nT\r\n27.111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107385\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL 20\r\nT\r\n24.908\r\n23.299\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107386\r\nCITROEN\r\nXSARA ECX 20A\r\nT\r\n17.260\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107387\r\nCITROEN\r\nBERLINGO 16 MP\r\nT\r\n17.476\r\n16.289\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107388\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC20A\r\nT\r\n17.490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107399\r\nCITROEN\r\nT\r\n14.881\r\n13.400\r\n8.945\r\n8.365\r\n7.889\r\n5.380\r\n4.902\r\n107400\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO\r\nT\r\n23.299\r\n21.795\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nT\r\n23.084\r\n21.186\r\n19.492\r\n17.752\r\n16.332\r\n15.026\r\n13.683\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nD\r\n23.084\r\n21.186\r\n19.492\r\n17.752\r\n16.332\r\n15.026\r\n13.683\r\n107402\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EX\r\nT\r\n23.870\r\n22.328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107499\r\nCORVETE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.563\r\n100.442\r\n150301\r\nDAEWOO\r\nESPERO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.186\r\n9.799\r\n8.449\r\n8.020\r\n150302\r\nDAEWOO\r\nESPERO DLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.796\r\n9.306\r\n8.861\r\n150303\r\nDAEWOO\r\nPRINCE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.475\r\n9.264\r\n8.738\r\n150304\r\nDAEWOO\r\nPRINCE ACE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.764\r\n8.901\r\n8.484\r\n150305\r\nDAEWOO\r\nS. SALLON\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.554\r\n11.069\r\n10.322\r\n150306\r\nDAEWOO\r\nS SALON ACE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.454\r\n11.063\r\n10.244\r\n150307\r\nDAEWOO\r\nESPERO CD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.088\r\n9.782\r\n9.302\r\n8.856\r\n150308\r\nDAEWOO\r\nLANOS SX\r\nT\r\n11.485\r\n10.546\r\n10.203\r\n8.760\r\n7.959\r\n7.523\r\n\r\n150311\r\nDAEWOO\r\nLEGANZA CDX\r\nT\r\n19.111\r\n17.644\r\n16.311\r\n13.690\r\n12.161\r\n11.375\r\n\r\n150312\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX\r\nT\r\n13.457\r\n12.539\r\n11.462\r\n10.475\r\n9.379\r\n8.772\r\n\r\n150314\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX SW\r\nT\r\n\r\n13.916\r\n12.487\r\n11.315\r\n10.387\r\n\r\n\r\n147201\r\nDAIHATSU\r\nAPPLAUSE L\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.355\r\n7.801\r\n6.837\r\n147202\r\nDAIHATSU\r\nAPPLAUSE X\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.170\r\n8.627\r\n7.597\r\n147203\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE CS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.831\r\n5.277\r\n147204\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE CX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.846\r\n5.363\r\n147205\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE TS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.393\r\n5.816\r\n5.383\r\n147206\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE TX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.554\r\n6.764\r\n6.147\r\n147208\r\nDAIHATSU\r\nFEROZA SX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n19.591\r\n16.769\r\n15.817\r\n14.882\r\n147209\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE 1 CS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.825\r\n5.316\r\n147210\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE 1 TS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.087\r\n5.783\r\n5.400\r\n147211\r\nDAIHATSU\r\nCUORE\r\nT\r\n\r\n7.132\r\n6.431\r\n5.796\r\n5.492\r\n4.831\r\n4.093\r\n147212\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE 1.5\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.657\r\n6.069\r\n5.329\r\n147213\r\nDAIHATSU\r\nGRANMOVE CX\r\nT\r\n\r\n12.881\r\n12.213\r\n9.392\r\n8.588\r\n7.959\r\n7.247\r\n147214\r\nDAIHATSU\r\nTERIOS\r\nT\r\n24.224\r\n22.474\r\n19.565\r\n16.816\r\n15.769\r\n14.749\r\n\r\n100204\r\nDODGE\r\nDART GRAN SEDAN\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.457\r\n17.217\r\n107800\r\nDODGE\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n29.930\r\n27.360\r\n25.519\r\n23.816\r\n21.798\r\n\r\n\r\n107805\r\nDODGE\r\nDURANGO SLT\r\nT\r\n57.476\r\n48.649\r\n44.690\r\n40.224\r\n\r\n\r\n\r\n107807\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nT\r\n39.949\r\n35.093\r\n32.603\r\n29.982\r\n24.451\r\n19.564\r\n17.707\r\n107899\r\nDODGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n35.293\r\n33.471\r\n31.463\r\n30.031\r\n107899\r\nDODGE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n23.366\r\n22.222\r\n19.732\r\n18.784\r\n132701\r\nDUNECAR\r\nCOYOTE BUGRE\r\nT\r\n9.064\r\n8.566\r\n7.965\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148101\r\nEMISUL\r\nBB\r\nT\r\n9.064\r\n8.566\r\n8.179\r\n6.586\r\n6.254\r\n5.687\r\n5.326\r\n150103\r\nENGEGLASS\r\nQUENIA SAFARI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.756\r\n4.598\r\n4.314\r\n108199\r\nFERRARI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175.259\r\n138.470\r\n121.692\r\n102000\r\nFIAT\r\nSTILO 16V\r\nT\r\n22.748\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102001\r\nFIAT\r\nSTILO ABARTH\r\nT\r\n29.386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102002\r\nFIAT\r\nSTILO\r\nT\r\n22.923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102099\r\nFIAT\r\nT\r\n10.679\r\n9.493\r\n8.349\r\n7.867\r\n7.553\r\n7.203\r\n6.903\r\n102406\r\nFIAT\r\nPREMIO CS 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.573\r\n6.931\r\n102408\r\nFIAT\r\nPREMIO CSL 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.559\r\n7.312\r\n102414\r\nFIAT\r\nPREMIO CS IE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.335\r\n6.931\r\n102415\r\nFIAT\r\nPREMIO CSL IE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.516\r\n7.561\r\n102499\r\nFIAT\r\nPREMIO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.204\r\n6.931\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nT\r\n13.072\r\n12.417\r\n11.795\r\n10.474\r\n9.741\r\n9.205\r\n8.757\r\n102602\r\nFIAT\r\nUNO 1.5 R\r\nT\r\n\r\n\r\n13.755\r\n11.858\r\n9.732\r\n9.431\r\n8.464\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nT\r\n13.738\r\n12.691\r\n11.724\r\n10.595\r\n9.744\r\n9.390\r\n8.430\r\n102604\r\nFIAT\r\nUNO SX\r\nT\r\n12.980\r\n12.329\r\n11.496\r\n10.766\r\n10.216\r\n9.187\r\n8.468\r\n102606\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 R\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.790\r\n9.442\r\n8.664\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nT\r\n10.813\r\n10.417\r\n9.696\r\n9.268\r\n8.492\r\n8.061\r\n7.587\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nT\r\n14.035\r\n12.965\r\n11.978\r\n11.186\r\n9.752\r\n9.388\r\n8.451\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nT\r\n\r\n12.578\r\n11.696\r\n10.821\r\n9.811\r\n9.386\r\n8.733\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nT\r\n10.867\r\n10.461\r\n9.667\r\n9.087\r\n8.791\r\n8.504\r\n8.123\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nT\r\n14.540\r\n13.143\r\n12.238\r\n11.228\r\n9.752\r\n9.410\r\n8.766\r\n102614\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ELECTRONI\r\nT\r\n\r\n\r\n10.176\r\n9.179\r\n8.476\r\n8.103\r\n7.484\r\n102615\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 R MPI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.156\r\n8.788\r\n8.289\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nT\r\n11.379\r\n10.809\r\n10.267\r\n9.182\r\n8.518\r\n8.072\r\n7.565\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n12.458\r\n11.716\r\n11.311\r\n10.722\r\n8.521\r\n102618\r\nFIAT\r\nUNO TURBO IE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n14.442\r\n12.988\r\n12.381\r\n11.654\r\n102619\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 MPI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.263\r\n10.703\r\n8.372\r\n102620\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EP\r\nT\r\n13.937\r\n12.876\r\n11.721\r\n10.918\r\n9.733\r\n9.430\r\n8.734\r\n102621\r\nFIAT\r\nUNO MILLE IE\r\nT\r\n11.009\r\n10.439\r\n9.753\r\n9.158\r\n8.503\r\n8.037\r\n7.506\r\n102622\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nT\r\n11.040\r\n10.488\r\n9.671\r\n9.134\r\n8.534\r\n8.092\r\n7.488\r\n102623\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX YOUNG\r\nT\r\n11.009\r\n10.381\r\n9.669\r\n9.292\r\n8.550\r\n7.997\r\n7.539\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nT\r\n11.156\r\n10.423\r\n9.582\r\n9.115\r\n8.474\r\n8.051\r\n7.558\r\n102625\r\nFIAT\r\nUNO 1.0 CITY\r\nT\r\n12.404\r\n10.611\r\n9.768\r\n9.009\r\n8.426\r\n\r\n\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nT\r\n11.042\r\n10.440\r\n9.705\r\n9.305\r\n8.424\r\n7.488\r\n\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nT\r\n11.918\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102699\r\nFIAT\r\nUNO\r\nT\r\n10.803\r\n9.173\r\n8.376\r\n7.640\r\n7.357\r\n6.959\r\n6.446\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nT\r\n11.051\r\n10.167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nD\r\n11.051\r\n10.167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108205\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 IE\r\nT\r\n\r\n10.742\r\n10.204\r\n9.628\r\n8.482\r\n7.592\r\n6.411\r\n108206\r\nFIAT\r\nPREMIO CSL IE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.049\r\n8.349\r\n7.561\r\n108207\r\nFIAT\r\nPREMIO CSL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.430\r\n7.312\r\n108208\r\nFIAT\r\nPREMIO CS IE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.889\r\n7.032\r\n108209\r\nFIAT\r\nTIPO SLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.104\r\n7.819\r\n7.386\r\n108210\r\nFIAT\r\nTEMPRA SW SLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.344\r\n9.747\r\n9.147\r\n7.845\r\n108211\r\nFIAT\r\nDUNA 1.6 IE\r\nT\r\n\r\n13.855\r\n12.799\r\n11.705\r\n10.811\r\n9.650\r\n8.340\r\n108212\r\nFIAT\r\nTIPO 2.0 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.118\r\n7.620\r\n6.424\r\n108213\r\nFIAT\r\nCOUPE 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n21.397\r\n20.616\r\n17.823\r\n16.175\r\n108219\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nT\r\n13.252\r\n12.588\r\n11.598\r\n10.991\r\n10.511\r\n9.672\r\n\r\n108220\r\nFIAT\r\nSIENA HL\r\nT\r\n\r\n16.657\r\n15.589\r\n14.585\r\n13.406\r\n12.413\r\n\r\n108223\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nT\r\n15.546\r\n14.619\r\n13.130\r\n12.218\r\n11.350\r\n10.641\r\n\r\n108224\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n13.079\r\n12.120\r\n11.359\r\n\r\n108225\r\nFIAT\r\nSIENA EL\r\nT\r\n16.701\r\n13.801\r\n11.678\r\n10.659\r\n8.501\r\n7.233\r\n\r\n108227\r\nFIAT\r\nSIENA EL 16V\r\nT\r\n\r\n16.102\r\n14.668\r\n13.308\r\n12.320\r\n11.524\r\n\r\n108229\r\nFIAT\r\nSIENA STILE\r\nT\r\n18.110\r\n17.054\r\n15.999\r\n14.254\r\n13.615\r\n12.736\r\n\r\n108231\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nT\r\n13.634\r\n12.040\r\n11.484\r\n10.339\r\n9.670\r\n\r\n\r\n108232\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK ELX\r\nT\r\n18.096\r\n16.904\r\n16.179\r\n14.689\r\n13.838\r\n\r\n\r\n108233\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK HLX\r\nT\r\n19.649\r\n17.884\r\n16.386\r\n14.928\r\n14.105\r\n\r\n\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nT\r\n\r\n17.121\r\n16.015\r\n14.550\r\n13.611\r\n\r\n\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nT\r\n16.598\r\n15.387\r\n14.473\r\n13.024\r\n12.182\r\n\r\n\r\n108236\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK SX\r\nT\r\n18.080\r\n17.074\r\n16.174\r\n15.260\r\n14.702\r\n\r\n\r\n108238\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nT\r\n16.248\r\n15.139\r\n13.937\r\n12.166\r\n11.380\r\n\r\n\r\n108239\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nT\r\n\r\n14.153\r\n12.990\r\n12.180\r\n11.394\r\n\r\n\r\n108240\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nT\r\n16.220\r\n15.471\r\n14.847\r\n13.974\r\n13.309\r\n\r\n\r\n108246\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nT\r\n17.331\r\n15.655\r\n14.644\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108299\r\nFIAT\r\nT\r\n16.667\r\n13.801\r\n11.691\r\n10.833\r\n8.571\r\n7.120\r\n6.555\r\n118405\r\nFIAT\r\nELBA CSL 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.497\r\n9.193\r\n8.808\r\n118406\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.009\r\n9.189\r\n8.867\r\n8.416\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.100\r\n9.189\r\n8.867\r\n8.416\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.868\r\n9.497\r\n9.193\r\n8.808\r\n118410\r\nFIAT\r\nELBA TOP\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.193\r\n8.808\r\n118411\r\nFIAT\r\nELBA 1.6 IE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.772\r\n9.497\r\n9.193\r\n8.808\r\n118499\r\nFIAT\r\nELBA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.114\r\n9.497\r\n9.193\r\n8.808\r\n146501\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.944\r\n10.345\r\n9.798\r\n8.008\r\n146502\r\nFIAT\r\nTEMPRA STILE\r\nT\r\n\r\n\r\n14.318\r\n13.514\r\n10.452\r\n9.741\r\n9.125\r\n146503\r\nFIAT\r\nTEMPRA 16V\r\nT\r\n14.343\r\n13.654\r\n12.531\r\n11.777\r\n9.865\r\n8.586\r\n8.213\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nT\r\n13.781\r\n12.815\r\n11.977\r\n11.081\r\n10.485\r\n9.730\r\n9.113\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nT\r\n\r\n13.713\r\n12.477\r\n10.301\r\n9.612\r\n8.654\r\n8.163\r\n146506\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO IE\r\nT\r\n\r\n\r\n14.209\r\n13.295\r\n12.127\r\n10.861\r\n10.174\r\n146507\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX\r\nT\r\n\r\n13.796\r\n12.518\r\n11.670\r\n10.573\r\n9.739\r\n9.117\r\n146508\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX 16V\r\nT\r\n\r\n14.321\r\n12.535\r\n11.739\r\n11.168\r\n9.913\r\n9.028\r\n146509\r\nFIAT\r\nTEMPRA HLX 16V\r\nT\r\n\r\n14.115\r\n12.693\r\n11.786\r\n11.058\r\n10.133\r\n9.381\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nT\r\n\r\n15.807\r\n14.151\r\n13.485\r\n12.638\r\n11.102\r\n9.792\r\n146511\r\nFIAT\r\nTEMPRA CITY\r\nT\r\n\r\n13.763\r\n12.486\r\n11.282\r\n10.548\r\n\r\n\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nT\r\n\r\n13.710\r\n12.606\r\n10.214\r\n9.746\r\n8.606\r\n8.123\r\n151901\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 MPI\r\nT\r\n11.612\r\n10.728\r\n9.911\r\n9.352\r\n8.140\r\n7.587\r\n6.480\r\n152401\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nT\r\n15.986\r\n15.232\r\n14.122\r\n12.939\r\n12.250\r\n11.296\r\n10.665\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nT\r\n15.659\r\n14.685\r\n13.199\r\n12.359\r\n11.461\r\n10.148\r\n9.397\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nT\r\n15.128\r\n13.418\r\n12.549\r\n11.728\r\n11.002\r\n9.794\r\n9.069\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nT\r\n15.307\r\n12.927\r\n12.100\r\n10.913\r\n10.562\r\n9.714\r\n8.994\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nT\r\n16.828\r\n15.785\r\n15.320\r\n14.378\r\n13.565\r\n12.644\r\n\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nD\r\n16.828\r\n15.785\r\n15.320\r\n14.378\r\n13.565\r\n12.644\r\n\r\n152406\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND SPORT\r\nT\r\n20.566\r\n18.388\r\n17.016\r\n16.059\r\n14.531\r\n13.594\r\n\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nT\r\n20.137\r\n17.960\r\n16.622\r\n15.780\r\n14.479\r\n12.441\r\n\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nT\r\n14.306\r\n13.715\r\n13.120\r\n12.458\r\n11.272\r\n9.290\r\n\r\n152409\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6\r\nT\r\n16.122\r\n14.904\r\n13.428\r\n12.690\r\n12.207\r\n\r\n\r\n152410\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 16V\r\nT\r\n18.664\r\n17.181\r\n15.961\r\n14.917\r\n13.609\r\n12.730\r\n\r\n152412\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND ELX\r\nT\r\n18.134\r\n17.018\r\n16.105\r\n13.407\r\n\r\n\r\n\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nT\r\n19.624\r\n17.873\r\n16.587\r\n15.639\r\n\r\n\r\n\r\n152414\r\nFIAT\r\nMAREA ELX\r\nT\r\n17.370\r\n16.516\r\n15.685\r\n14.452\r\n12.396\r\n\r\n\r\n152415\r\nFIAT\r\nMAREA HLX\r\nT\r\n18.046\r\n17.424\r\n16.489\r\n14.897\r\n12.752\r\n\r\n\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nT\r\n13.641\r\n12.132\r\n11.583\r\n10.458\r\n8.705\r\n8.289\r\n\r\n152417\r\nFIAT\r\nTEMPRA 8V\r\nT\r\n15.423\r\n13.705\r\n12.457\r\n11.679\r\n11.142\r\n10.337\r\n8.783\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nT\r\n17.157\r\n16.540\r\n15.944\r\n13.155\r\n12.305\r\n\r\n\r\n152419\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND SX\r\nT\r\n18.299\r\n17.419\r\n16.890\r\n13.873\r\n12.977\r\n\r\n\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nT\r\n15.401\r\n14.273\r\n12.808\r\n11.721\r\n10.963\r\n\r\n\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nT\r\n18.244\r\n17.064\r\n15.701\r\n13.105\r\n12.258\r\n\r\n\r\n152422\r\nFIAT\r\nMAREA CITY\r\nT\r\n19.303\r\n17.727\r\n16.497\r\n15.277\r\n\r\n\r\n\r\n152423\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND CITY\r\nT\r\n20.027\r\n17.773\r\n14.473\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nT\r\n14.155\r\n13.404\r\n12.242\r\n11.036\r\n10.323\r\n\r\n\r\n152426\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 CITY\r\nT\r\n16.496\r\n15.585\r\n14.190\r\n12.857\r\n\r\n\r\n\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nT\r\n18.523\r\n16.960\r\n15.413\r\n14.091\r\n\r\n\r\n\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nT\r\n17.786\r\n16.349\r\n15.172\r\n14.327\r\n13.403\r\n\r\n\r\n152429\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK 6MARCHAS\r\nT\r\n16.748\r\n15.689\r\n14.425\r\n13.359\r\n\r\n\r\n\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nT\r\n22.219\r\n21.143\r\n19.334\r\n15.437\r\n\r\n\r\n\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nT\r\n24.080\r\n23.317\r\n22.165\r\n17.519\r\n\r\n\r\n\r\n152433\r\nFIAT\r\nBRAVA SX\r\nT\r\n17.849\r\n16.886\r\n15.421\r\n14.280\r\n\r\n\r\n\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nT\r\n12.544\r\n12.139\r\n11.524\r\n11.006\r\n10.562\r\n\r\n\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nT\r\n17.825\r\n16.416\r\n15.650\r\n14.779\r\n13.420\r\n\r\n\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nT\r\n19.920\r\n17.527\r\n15.202\r\n14.078\r\n\r\n\r\n\r\n152438\r\nFIAT\r\nBRAVA ELX\r\nT\r\n18.479\r\n16.818\r\n15.797\r\n14.629\r\n\r\n\r\n\r\n152439\r\nFIAT\r\nPALIO CITYMATIC\r\nT\r\n15.492\r\n14.839\r\n13.343\r\n12.355\r\n\r\n\r\n\r\n152440\r\nFIAT\r\nBRAVA HGT\r\nT\r\n19.354\r\n17.699\r\n16.769\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152442\r\nFIAT\r\nPALIO YOUNG\r\nT\r\n11.912\r\n11.207\r\n10.483\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152443\r\nFIAT\r\nPALIO STILE\r\nT\r\n18.273\r\n17.051\r\n15.950\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152444\r\nFIAT\r\nPALIO\r\nT\r\n12.469\r\n11.805\r\n11.300\r\n10.709\r\n10.321\r\n\r\n\r\n152445\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 16V\r\nT\r\n16.157\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE\r\nT\r\n14.181\r\n13.377\r\n12.739\r\n12.011\r\n11.438\r\n10.893\r\n10.269\r\n153001\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nT\r\n15.525\r\n14.637\r\n14.171\r\n12.729\r\n11.713\r\n\r\n\r\n153002\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nT\r\n16.293\r\n15.099\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nT\r\n16.097\r\n15.513\r\n14.961\r\n13.503\r\n11.581\r\n\r\n\r\n153005\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nT\r\n17.330\r\n16.698\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nT\r\n17.779\r\n16.188\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134601\r\nFIBRAL\r\nPOTRO\r\nT\r\n\r\n7.341\r\n6.836\r\n4.243\r\n4.061\r\n3.925\r\n3.697\r\n148501\r\nFIBRAUTOS\r\nRD SUPER\r\nT\r\n\r\n7.341\r\n6.836\r\n4.243\r\n4.061\r\n3.925\r\n3.697\r\n143401\r\nFN\r\nCIGANO XL\r\nT\r\n\r\n\r\n7.590\r\n4.736\r\n4.548\r\n4.376\r\n4.104\r\n103302\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nT\r\n\r\n12.737\r\n11.122\r\n9.538\r\n9.240\r\n8.867\r\n8.080\r\n103303\r\nFORD\r\nESCORT L\r\nT\r\n13.327\r\n12.658\r\n12.025\r\n11.309\r\n10.387\r\n9.870\r\n7.993\r\n103304\r\nFORD\r\nESCORT XR3\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.197\r\n10.359\r\n9.563\r\n103307\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GHIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.024\r\n10.090\r\n9.136\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nT\r\n\r\n\r\n12.319\r\n11.571\r\n9.240\r\n8.867\r\n8.080\r\n103309\r\nFORD\r\nESCORT LX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.999\r\n9.422\r\n7.993\r\n103310\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 LX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.418\r\n9.069\r\n8.217\r\n103311\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 L\r\nT\r\n\r\n\r\n11.122\r\n9.538\r\n9.083\r\n8.640\r\n7.993\r\n103312\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.197\r\n10.359\r\n9.563\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n9.772\r\n9.015\r\n8.299\r\n7.809\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nT\r\n10.877\r\n10.332\r\n9.814\r\n9.229\r\n8.579\r\n8.283\r\n7.304\r\n103315\r\nFORD\r\nESCORT 2.0 GHIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n12.063\r\n11.138\r\n10.267\r\n9.293\r\n103316\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I GHIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.223\r\n10.267\r\n9.293\r\n103317\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GHIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.090\r\n9.136\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nT\r\n\r\n13.547\r\n13.000\r\n12.168\r\n9.963\r\n9.627\r\n9.185\r\n103319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I L\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.739\r\n9.427\r\n8.810\r\n8.217\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nT\r\n\r\n\r\n11.122\r\n9.538\r\n9.240\r\n8.867\r\n8.080\r\n103321\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GLX\r\nT\r\n\r\n\r\n10.889\r\n10.355\r\n9.542\r\n9.043\r\n8.456\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nT\r\n\r\n17.362\r\n13.252\r\n11.465\r\n10.596\r\n9.994\r\n9.459\r\n103325\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.931\r\n9.618\r\n9.212\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n9.538\r\n8.119\r\n7.767\r\n6.870\r\n103499\r\nFORD\r\nT\r\n12.101\r\n10.647\r\n9.693\r\n9.065\r\n8.044\r\n7.665\r\n6.896\r\n108301\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.414\r\n9.516\r\n8.418\r\n8.040\r\n108302\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.868\r\n9.777\r\n9.275\r\n8.667\r\n108304\r\nFORD\r\nCONTOURSE 4DR\r\nT\r\n\r\n14.099\r\n13.029\r\n11.883\r\n10.331\r\n9.942\r\n9.311\r\n108305\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT4X2\r\nT\r\n\r\n33.212\r\n31.548\r\n21.553\r\n20.705\r\n19.942\r\n17.200\r\n108307\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nT\r\n12.195\r\n11.691\r\n11.038\r\n10.388\r\n7.346\r\n7.085\r\n6.355\r\n108308\r\nFORD\r\nTAURUS LX\r\nT\r\n21.657\r\n20.651\r\n18.756\r\n15.667\r\n14.226\r\n13.299\r\n12.483\r\n108310\r\nFORD\r\nESCORT GUARUJA\r\nT\r\n\r\n\r\n11.145\r\n10.419\r\n9.791\r\n9.420\r\n8.580\r\n108311\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nT\r\n\r\n29.786\r\n24.534\r\n22.842\r\n21.580\r\n20.616\r\n18.328\r\n108311\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nD\r\n\r\n29.786\r\n24.534\r\n22.842\r\n21.580\r\n20.616\r\n18.328\r\n108312\r\nFORD\r\nTAURUS GL\r\nT\r\n\r\n\r\n18.647\r\n15.744\r\n14.255\r\n12.459\r\n11.228\r\n108313\r\nFORD\r\nMONDEO CLX FD\r\nT\r\n17.710\r\n14.363\r\n12.966\r\n12.123\r\n9.835\r\n9.510\r\n8.609\r\n108314\r\nFORD\r\nMONDEO CLX AD\r\nT\r\n\r\n14.425\r\n12.904\r\n11.936\r\n9.875\r\n9.472\r\n8.622\r\n108315\r\nFORD\r\nMONDEO CLX ND\r\nT\r\n\r\n15.546\r\n14.206\r\n12.947\r\n10.904\r\n10.174\r\n9.352\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nT\r\n17.853\r\n14.416\r\n12.894\r\n12.113\r\n10.903\r\n10.152\r\n9.579\r\n108317\r\nFORD\r\nMONDEO GLX AG\r\nT\r\n18.680\r\n14.118\r\n13.129\r\n11.763\r\n10.354\r\n10.012\r\n9.572\r\n108318\r\nFORD\r\nMONDEO GLX NG\r\nT\r\n\r\n\r\n14.847\r\n13.265\r\n11.605\r\n10.739\r\n10.164\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nT\r\n14.815\r\n13.725\r\n13.041\r\n12.188\r\n9.919\r\n9.601\r\n9.077\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nT\r\n\r\n13.681\r\n13.038\r\n12.254\r\n10.643\r\n9.952\r\n9.520\r\n108321\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n12.423\r\n11.278\r\n10.626\r\n9.893\r\n108322\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.813\r\n10.275\r\n9.268\r\n8.891\r\n108324\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n13.986\r\n11.197\r\n10.359\r\n9.563\r\n108325\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nT\r\n14.234\r\n13.515\r\n11.790\r\n10.025\r\n9.561\r\n9.106\r\n8.638\r\n108327\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I R\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.464\r\n10.634\r\n9.816\r\n9.154\r\n108328\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4WD\r\nT\r\n\r\n\r\n24.033\r\n21.524\r\n20.787\r\n19.990\r\n17.130\r\n108330\r\nFORD\r\nMUSTANG 3.8\r\nT\r\n\r\n45.473\r\n37.236\r\n34.187\r\n31.096\r\n29.677\r\n21.693\r\n108331\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V\r\nT\r\n14.842\r\n13.659\r\n13.054\r\n12.306\r\n11.231\r\n10.264\r\n9.373\r\n108332\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V D\r\nT\r\n\r\n13.476\r\n11.668\r\n10.072\r\n9.273\r\n8.736\r\n\r\n108333\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V F\r\nT\r\n15.638\r\n14.001\r\n13.415\r\n12.289\r\n11.829\r\n10.943\r\n10.115\r\n108334\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V H\r\nT\r\n14.921\r\n13.626\r\n13.137\r\n12.246\r\n11.264\r\n9.779\r\n9.054\r\n108335\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V\r\nT\r\n16.080\r\n14.514\r\n13.572\r\n13.030\r\n11.879\r\n10.598\r\n9.814\r\n108336\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V D\r\nT\r\n\r\n14.515\r\n13.531\r\n12.893\r\n11.821\r\n11.031\r\n\r\n108337\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V F\r\nT\r\n16.733\r\n14.864\r\n14.137\r\n13.051\r\n11.836\r\n11.013\r\n10.168\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V H\r\nT\r\n16.047\r\n14.474\r\n13.596\r\n12.824\r\n11.884\r\n11.026\r\n10.025\r\n108339\r\nFORD\r\nMUSTANG GT\r\nT\r\n43.442\r\n35.419\r\n31.229\r\n28.107\r\n25.551\r\n24.719\r\n23.673\r\n108340\r\nFORD\r\nEXPLORER XL\r\nT\r\n27.001\r\n25.109\r\n22.812\r\n21.393\r\n19.618\r\n18.750\r\n15.704\r\n108343\r\nFORD\r\nESCORT RS 16V\r\nT\r\n15.776\r\n14.917\r\n12.910\r\n11.782\r\n11.189\r\n10.466\r\n\r\n108347\r\nFORD\r\nESCORT LX WAGON\r\nT\r\n\r\n14.049\r\n13.432\r\n12.222\r\n9.828\r\n9.420\r\n8.551\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nT\r\n15.535\r\n14.124\r\n13.505\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108349\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 H\r\nT\r\n14.339\r\n13.008\r\n12.165\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108350\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n18.408\r\n14.093\r\n13.201\r\n11.912\r\n8.461\r\n7.613\r\n7.304\r\n108354\r\nFORD\r\nASPIRE 1.3\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.059\r\n6.205\r\n5.653\r\n108355\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L HA\r\nT\r\n21.140\r\n19.239\r\n17.997\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108356\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LFC\r\nT\r\n23.869\r\n21.731\r\n20.328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108357\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L FC\r\nT\r\n22.685\r\n19.376\r\n18.125\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108359\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L HA\r\nT\r\n23.144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108360\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LHA\r\nT\r\n23.789\r\n21.891\r\n20.476\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108366\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L FC\r\nT\r\n21.849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108370\r\nFORD\r\nMONDEO 2.0 GHIA 4\r\nT\r\n30.467\r\n28.499\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nT\r\n16.356\r\n15.299\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108375\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nT\r\n12.674\r\n12.211\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108379\r\nFORD\r\nMUSTANG LX 5.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.889\r\n34.166\r\n27.480\r\n108381\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6L H A\r\nT\r\n18.394\r\n16.586\r\n15.097\r\n13.874\r\n12.978\r\n\r\n\r\n108388\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 COUPE\r\nT\r\n47.923\r\n45.640\r\n43.465\r\n40.980\r\n39.028\r\n25.097\r\n18.265\r\n135603\r\nFORD \r\nTHUNDERBIRD\r\nT\r\n31.354\r\n28.128\r\n23.209\r\n21.653\r\n20.788\r\n19.962\r\n18.495\r\n135606\r\nFORD \r\nCROWN VICTORIA\r\nT\r\n\r\n\r\n32.911\r\n30.297\r\n27.396\r\n24.854\r\n23.105\r\n135699\r\nFORD\r\nT\r\n\r\n\r\n36.330\r\n30.874\r\n26.895\r\n24.764\r\n23.225\r\n135699\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n36.330\r\n30.874\r\n26.895\r\n24.764\r\n23.225\r\n138801\r\nFORD\r\nVERONA LX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.142\r\n8.609\r\n138802\r\nFORD\r\nVERONA GLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.745\r\n9.277\r\n8.468\r\n138803\r\nFORD\r\nVERONA 1.8 LX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.536\r\n8.111\r\n138804\r\nFORD\r\nVERONA 1.8 GLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.743\r\n9.233\r\n8.536\r\n138805\r\nFORD\r\nVERONA 2.0 GLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.503\r\n9.236\r\n8.854\r\n138806\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GHIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.892\r\n11.091\r\n10.232\r\n138807\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.626\r\n9.264\r\n8.819\r\n138808\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.894\r\n9.889\r\n9.190\r\n8.705\r\n138809\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I LX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.554\r\n8.466\r\n8.082\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n9.925\r\n9.532\r\n8.506\r\n8.036\r\n138811\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.926\r\n11.356\r\n10.683\r\n9.535\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.879\r\n10.980\r\n10.341\r\n9.684\r\n146002\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n13.180\r\n11.217\r\n10.750\r\n9.907\r\n146003\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 GHIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.757\r\n10.583\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n14.967\r\n13.335\r\n12.851\r\n10.579\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n13.174\r\n11.232\r\n10.711\r\n9.913\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nT\r\n14.068\r\n13.363\r\n12.694\r\n11.937\r\n10.979\r\n10.488\r\n9.771\r\n147501\r\nFORD\r\nROYALE GL\r\nT\r\n\r\n15.174\r\n14.019\r\n12.822\r\n11.014\r\n10.373\r\n9.731\r\n147502\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.314\r\n10.864\r\n10.124\r\n147503\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 GHIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.135\r\n10.587\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n14.113\r\n12.098\r\n11.191\r\n10.506\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n13.466\r\n11.358\r\n10.826\r\n10.183\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n12.746\r\n11.062\r\n10.356\r\n9.691\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nT\r\n13.217\r\n12.641\r\n11.657\r\n11.050\r\n10.124\r\n8.504\r\n8.016\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nD\r\n13.217\r\n12.641\r\n11.657\r\n11.050\r\n10.124\r\n8.504\r\n8.016\r\n153302\r\nFORD\r\nKA CLX\r\nT\r\n13.718\r\n12.796\r\n12.040\r\n11.530\r\n10.453\r\n9.383\r\n\r\n153303\r\nFORD\r\nKA BLACK\r\nT\r\n15.852\r\n13.870\r\n12.760\r\n11.622\r\n10.691\r\n\r\n\r\n153304\r\nFORD\r\nKA BLACK 1.6\r\nT\r\n16.578\r\n15.507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153305\r\nFORD\r\nKA 1.6\r\nT\r\n15.150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nT\r\n15.339\r\n14.617\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159901\r\nFORD\r\nFIESTA CLX\r\nT\r\n14.780\r\n13.105\r\n11.658\r\n10.585\r\n10.023\r\n9.199\r\n8.425\r\n159902\r\nFORD\r\nFIESTA CLX 16V\r\nT\r\n13.933\r\n13.480\r\n12.618\r\n11.967\r\n11.442\r\n10.211\r\n9.453\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nT\r\n12.159\r\n11.609\r\n10.999\r\n10.379\r\n7.348\r\n7.066\r\n6.375\r\n159904\r\nFORD\r\nMONDEO V6 F\r\nT\r\n22.128\r\n19.596\r\n18.011\r\n13.850\r\n13.191\r\n12.562\r\n11.843\r\n159907\r\nFORD\r\nKA GL IMAGE\r\nT\r\n14.474\r\n13.610\r\n12.404\r\n10.947\r\n\r\n\r\n\r\n159908\r\nFORD\r\nKA GL\r\nT\r\n13.480\r\n11.383\r\n9.997\r\n9.427\r\n\r\n\r\n\r\n159909\r\nFORD\r\nFIESTA GL\r\nT\r\n12.615\r\n11.515\r\n10.555\r\n9.774\r\n\r\n\r\n\r\n159910\r\nFORD\r\nFIESTA GL CLASS\r\nT\r\n12.356\r\n11.652\r\n10.848\r\n10.346\r\n8.646\r\n7.793\r\n\r\n159911\r\nFORD\r\nFIESTA GLX\r\nT\r\n14.480\r\n13.186\r\n11.436\r\n10.591\r\n\r\n\r\n\r\n159912\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nT\r\n12.137\r\n11.353\r\n10.811\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159914\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6\r\nT\r\n17.064\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159915\r\nFORD\r\nFIESTA EDGE\r\nT\r\n14.346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150902\r\nGAMO\r\nRADAR S\r\nT\r\n8.742\r\n8.203\r\n7.595\r\n4.934\r\n4.748\r\n4.596\r\n4.289\r\n100012\r\nGEO\r\nMETRO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.727\r\n5.892\r\n147199\r\nGEO\r\nT\r\n14.280\r\n9.095\r\n8.675\r\n8.295\r\n7.959\r\n6.810\r\n5.851\r\n125701\r\nGIANT'S\r\nBUGGY\r\nT\r\n\r\n9.070\r\n8.434\r\n6.974\r\n6.621\r\n6.021\r\n5.639\r\n125799\r\nGIANTS\r\nT\r\n\r\n8.167\r\n7.675\r\n4.989\r\n4.749\r\n4.580\r\n4.304\r\n104699\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nT\r\n12.965\r\n12.560\r\n11.796\r\n10.515\r\n9.877\r\n9.480\r\n8.940\r\n104703\r\nGM\r\nMONZA L\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.514\r\n8.887\r\n8.426\r\n104726\r\nGM\r\nMONZA CLASS EFI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.983\r\n9.514\r\n8.887\r\n8.426\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.998\r\n9.514\r\n8.887\r\n8.426\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nT\r\n13.768\r\n13.077\r\n12.422\r\n11.683\r\n9.514\r\n8.887\r\n8.426\r\n104729\r\nGM\r\nMONZA HI-TECH\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.683\r\n9.514\r\n8.887\r\n8.426\r\n104730\r\nGM\r\nMONZA CLUB\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.279\r\n9.940\r\n9.374\r\n104799\r\nGM\r\nMONZA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.514\r\n8.887\r\n8.426\r\n105199\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nT\r\n36.831\r\n34.986\r\n33.233\r\n31.251\r\n29.060\r\n27.275\r\n24.852\r\n105199\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nD\r\n44.055\r\n42.032\r\n39.676\r\n37.592\r\n34.514\r\n33.377\r\n31.388\r\n132801\r\nGM\r\nKADETT SL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.362\r\n9.709\r\n9.225\r\n132802\r\nGM\r\nKADETT SL/E\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.995\r\n10.505\r\n9.473\r\n132804\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA SL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.872\r\n10.416\r\n9.673\r\n8.960\r\n132807\r\nGM\r\nKADETT GSI MPFI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.543\r\n11.545\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nT\r\n13.791\r\n13.100\r\n11.956\r\n10.909\r\n10.334\r\n9.863\r\n9.181\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nT\r\n\r\n14.543\r\n12.771\r\n12.038\r\n11.151\r\n10.444\r\n9.442\r\n132816\r\nGM\r\nKADETT LITE\r\nT\r\n\r\n13.415\r\n12.240\r\n10.791\r\n10.372\r\n9.797\r\n9.271\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nT\r\n\r\n\r\n13.334\r\n12.600\r\n11.579\r\n10.891\r\n9.542\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nT\r\n\r\n18.924\r\n16.829\r\n15.742\r\n14.717\r\n14.003\r\n13.310\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nT\r\n28.584\r\n22.239\r\n20.516\r\n17.800\r\n16.264\r\n14.981\r\n14.399\r\n147603\r\nGM\r\nOMEGA GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.251\r\n13.828\r\n12.247\r\n147604\r\nGM\r\nOMEGA DIAMOND\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.044\r\n15.568\r\n14.401\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nT\r\n\r\n14.529\r\n11.432\r\n10.841\r\n10.453\r\n9.772\r\n8.903\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nT\r\n\r\n14.210\r\n11.603\r\n11.037\r\n10.586\r\n10.007\r\n9.430\r\n147903\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA FLAIR\r\nT\r\n\r\n13.848\r\n11.711\r\n11.163\r\n10.577\r\n10.053\r\n9.398\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nT\r\n\r\n14.846\r\n11.464\r\n10.795\r\n10.395\r\n9.839\r\n8.969\r\n148601\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA CD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n18.839\r\n15.438\r\n14.786\r\n13.953\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n15.530\r\n14.237\r\n13.186\r\n12.515\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n16.021\r\n14.349\r\n12.107\r\n11.464\r\n148604\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA DIAMOND\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.640\r\n13.418\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nT\r\n25.658\r\n20.979\r\n19.705\r\n17.175\r\n14.569\r\n13.332\r\n12.049\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nT\r\n24.706\r\n20.604\r\n18.927\r\n17.418\r\n13.520\r\n12.623\r\n10.575\r\n148803\r\nGM\r\nVECTRA GSI 16V\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.272\r\n14.605\r\n13.698\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nT\r\n23.761\r\n19.191\r\n18.480\r\n17.113\r\n13.458\r\n12.781\r\n10.508\r\n148805\r\nGM\r\nVECTRA MILENIUM\r\nT\r\n23.960\r\n20.546\r\n19.004\r\n17.277\r\n\r\n\r\n\r\n148806\r\nGM\r\nVECTRA CHALLENGE\r\nT\r\n24.817\r\n20.947\r\n19.594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nT\r\n25.040\r\n20.511\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n19.464\r\n17.955\r\n17.110\r\n16.192\r\n13.327\r\n12.365\r\n11.817\r\n149001\r\nGM\r\nCALIBRA 16V\r\nT\r\n24.505\r\n22.640\r\n20.914\r\n19.129\r\n17.535\r\n16.964\r\n15.708\r\n149002\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n15.621\r\n10.812\r\n10.149\r\n9.720\r\n149003\r\nGM\r\nASTRA GLS 2.0MPFI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.800\r\n10.163\r\n9.255\r\n149005\r\nGM\r\nTIGRA\r\nT\r\n19.590\r\n18.250\r\n17.359\r\n15.630\r\n14.713\r\n13.535\r\n12.327\r\n149006\r\nGM\r\nSAMURAI \r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.213\r\n16.423\r\n15.510\r\n149007\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nT\r\n18.380\r\n16.451\r\n15.777\r\n14.891\r\n13.792\r\n\r\n\r\n149008\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nT\r\n18.272\r\n17.315\r\n16.143\r\n15.176\r\n14.421\r\n\r\n\r\n149009\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nT\r\n18.572\r\n16.753\r\n16.018\r\n15.247\r\n\r\n\r\n\r\n149010\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nT\r\n33.149\r\n31.031\r\n29.480\r\n21.733\r\n20.330\r\n\r\n\r\n149013\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nT\r\n15.919\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149014\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nT\r\n14.650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nT\r\n15.845\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nT\r\n16.115\r\n15.476\r\n14.734\r\n13.931\r\n12.633\r\n11.408\r\n10.703\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nT\r\n13.391\r\n12.788\r\n12.168\r\n11.402\r\n10.892\r\n10.499\r\n9.888\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nT\r\n17.196\r\n15.885\r\n14.675\r\n13.421\r\n12.637\r\n11.811\r\n10.675\r\n149504\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nT\r\n18.641\r\n16.696\r\n16.069\r\n15.189\r\n14.689\r\n13.742\r\n12.042\r\n149505\r\nGM\r\nCORSA GL 1.6\r\nT\r\n15.920\r\n14.600\r\n13.593\r\n13.019\r\n12.563\r\n11.421\r\n10.695\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nT\r\n14.884\r\n14.191\r\n13.608\r\n12.874\r\n11.790\r\n10.720\r\n9.781\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nT\r\n18.697\r\n16.516\r\n15.784\r\n14.837\r\n13.554\r\n12.672\r\n\r\n149509\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nT\r\n18.363\r\n17.297\r\n16.208\r\n15.001\r\n13.878\r\n12.714\r\n\r\n149511\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nT\r\n16.206\r\n15.610\r\n14.768\r\n13.930\r\n12.633\r\n\r\n\r\n149512\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nT\r\n13.329\r\n12.849\r\n12.202\r\n11.389\r\n10.984\r\n10.433\r\n9.882\r\n149513\r\nGM\r\nCORSA SUPER W\r\nT\r\n16.781\r\n15.864\r\n15.257\r\n14.427\r\n13.683\r\n13.098\r\n\r\n149514\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nT\r\n14.928\r\n14.227\r\n13.575\r\n12.756\r\n11.704\r\n\r\n\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nT\r\n14.723\r\n13.416\r\n12.680\r\n12.144\r\n\r\n\r\n\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nT\r\n14.251\r\n12.356\r\n11.558\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149517\r\nGM\r\nCORSA HATCH\r\nT\r\n13.399\r\n12.894\r\n12.062\r\n11.391\r\n10.936\r\n\r\n\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nT\r\n15.614\r\n14.989\r\n14.230\r\n13.629\r\n12.980\r\n\r\n\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nT\r\n22.855\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nT\r\n15.814\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nT\r\n14.647\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149522\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS SUPER\r\nT\r\n13.933\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149523\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS\r\nT\r\n14.472\r\n13.782\r\n13.125\r\n12.375\r\n11.785\r\n\r\n\r\n149524\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS\r\nT\r\n15.208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149525\r\nGM\r\nMERIVA CD\r\nT\r\n23.644\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nT\r\n20.659\r\n19.592\r\n17.947\r\n16.309\r\n15.256\r\n\r\n\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nT\r\n21.328\r\n20.090\r\n18.456\r\n17.174\r\n10.855\r\n10.163\r\n8.695\r\n154503\r\nGM\r\nASTRA MILENIUM\r\nT\r\n21.352\r\n20.197\r\n18.241\r\n16.893\r\n\r\n\r\n\r\n154504\r\nGM\r\nASTRA 500\r\nT\r\n25.166\r\n22.985\r\n21.759\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154505\r\nGM\r\nASTRA SPORT\r\nT\r\n23.222\r\n20.651\r\n19.317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154506\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0\r\nT\r\n27.830\r\n23.826\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154507\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0 16V\r\nT\r\n28.118\r\n25.784\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154508\r\nGM\r\nASTRA ADVANTAGE\r\nT\r\n23.501\r\n22.175\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154509\r\nGM\r\nZAFIRA CD\r\nT\r\n28.163\r\n26.344\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nT\r\n21.296\r\n20.306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nT\r\n20.639\r\n19.593\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154512\r\nGM\r\nASTRA HATCH\r\nT\r\n20.644\r\n19.641\r\n18.012\r\n16.112\r\n\r\n\r\n\r\n154513\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CD\r\nT\r\n22.812\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154514\r\nGM\r\nASTRA EXPRESSION\r\nT\r\n23.042\r\n21.638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154515\r\nGM\r\nASTRA SUNNY\r\nT\r\n21.577\r\n20.372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154516\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P GSI\r\nT\r\n24.655\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154517\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P\r\nT\r\n21.222\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154519\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P\r\nT\r\n22.632\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nT\r\n22.915\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708675\r\n"
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EX\r\nT\r\n\r\n\r\n17.202\r\n15.457\r\n14.525\r\n12.216\r\n11.231\r\n108607\r\nHONDA\r\nCIVIC LSI\r\nT\r\n\r\n\r\n17.610\r\n16.104\r\n14.880\r\n13.828\r\n13.077\r\n108608\r\nHONDA\r\nCIVIC VTI\r\nT\r\n24.170\r\n22.959\r\n22.181\r\n20.821\r\n19.053\r\n17.148\r\n14.783\r\n108609\r\nHONDA\r\nPRELUDE S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.508\r\n21.975\r\n18.359\r\n108610\r\nHONDA\r\nPRELUDE SI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.911\r\n21.968\r\n20.662\r\n108611\r\nHONDA\r\nCIVIC CRX VTI\r\nT\r\n\r\n\r\n43.700\r\n39.966\r\n36.928\r\n31.564\r\n29.339\r\n108612\r\nHONDA\r\nLEGEND\r\nT\r\n\r\n\r\n41.902\r\n31.360\r\n29.572\r\n28.011\r\n24.732\r\n108613\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EX\r\nT\r\n30.935\r\n27.998\r\n17.248\r\n15.468\r\n14.383\r\n12.243\r\n11.189\r\n108614\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EXS\r\nT\r\n\r\n\r\n17.402\r\n16.371\r\n15.353\r\n13.742\r\n12.838\r\n108615\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D DX\r\nT\r\n\r\n\r\n15.496\r\n14.572\r\n13.842\r\n12.706\r\n11.552\r\n108616\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D SI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.635\r\n13.719\r\n12.778\r\n108617\r\nHONDA\r\nODYSSEY LX\r\nT\r\n\r\n\r\n29.212\r\n25.814\r\n22.267\r\n20.268\r\n19.074\r\n108618\r\nHONDA\r\nODYSSEY EX\r\nT\r\n\r\n31.178\r\n29.615\r\n27.338\r\n24.252\r\n22.627\r\n19.649\r\n108619\r\nHONDA\r\nACCORD EXR\r\nT\r\n31.482\r\n29.893\r\n25.158\r\n19.284\r\n18.112\r\n16.539\r\n15.744\r\n108621\r\nHONDA\r\nCR-V RVI\r\nT\r\n31.313\r\n29.999\r\n25.213\r\n19.400\r\n17.994\r\n\r\n\r\n108622\r\nHONDA\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n30.988\r\n27.707\r\n18.300\r\n15.462\r\n14.404\r\n12.257\r\n11.180\r\n108625\r\nHONDA \r\nINSIGHT\r\nT\r\n31.138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108699\r\nHONDA\r\nT\r\n30.808\r\n28.168\r\n18.410\r\n15.364\r\n14.334\r\n12.216\r\n11.289\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nT\r\n22.575\r\n20.963\r\n17.397\r\n16.268\r\n15.362\r\n14.156\r\n13.128\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nT\r\n21.640\r\n20.295\r\n18.951\r\n14.963\r\n13.940\r\n13.205\r\n12.441\r\n153703\r\nHONDA\r\nCIVIC LX B\r\nT\r\n20.141\r\n18.921\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153705\r\nHONDA\r\nFIT LX\r\nT\r\n22.830\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nT\r\n23.057\r\n21.945\r\n18.760\r\n17.052\r\n15.848\r\n13.302\r\n\r\n153902\r\nHP\r\nGALLOPER EX DSWB\r\nT\r\n\r\n22.624\r\n20.812\r\n19.977\r\n17.771\r\n16.349\r\n\r\n153903\r\nHP\r\nGALLOPER XL SWB\r\nD\r\n\r\n28.760\r\n27.246\r\n24.913\r\n22.921\r\n21.087\r\n\r\n153904\r\nHP\r\nGALLOPER XL LWB\r\nD\r\n\r\n28.849\r\n27.633\r\n24.796\r\n22.961\r\n\r\n\r\n146703\r\nHYUNDAI\r\nEXCEL L\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.818\r\n6.525\r\n146704\r\nHYUNDAI\r\nEXCEL LS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.955\r\n6.591\r\n146705\r\nHYUNDAI\r\nEXCEL GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.145\r\n7.299\r\n6.903\r\n146707\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS\r\nT\r\n\r\n17.415\r\n13.543\r\n11.172\r\n10.469\r\n9.557\r\n8.931\r\n146709\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS\r\nT\r\n23.859\r\n22.009\r\n18.675\r\n17.467\r\n15.562\r\n10.458\r\n9.558\r\n146710\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GL\r\nT\r\n\r\n\r\n14.768\r\n12.501\r\n10.911\r\n10.403\r\n9.374\r\n146711\r\nHYUNDAI\r\nEXCEL GS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.007\r\n6.597\r\n146712\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LR\r\nT\r\n\r\n\r\n10.704\r\n9.414\r\n9.029\r\n8.483\r\n7.689\r\n146713\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LSR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.007\r\n8.365\r\n7.644\r\n146714\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GSR\r\nT\r\n\r\n\r\n11.618\r\n10.785\r\n9.082\r\n8.517\r\n8.009\r\n146715\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLSR\r\nT\r\n\r\n12.834\r\n11.933\r\n10.745\r\n9.385\r\n8.999\r\n8.100\r\n146716\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GLS\r\nT\r\n\r\n22.035\r\n18.724\r\n17.370\r\n15.669\r\n10.539\r\n9.523\r\n146717\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 3L GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n18.826\r\n17.490\r\n15.628\r\n10.459\r\n9.576\r\n146718\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS R\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.476\r\n9.566\r\n8.877\r\n146719\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA W GLS\r\nT\r\n\r\n16.910\r\n14.549\r\n13.872\r\n12.380\r\n\r\n\r\n146720\r\nHYUNDAI\r\nCOUPE FX\r\nT\r\n31.352\r\n24.593\r\n22.602\r\n21.498\r\n16.156\r\n15.482\r\n14.098\r\n146727\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS5DR\r\nT\r\n15.524\r\n12.919\r\n11.948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146728\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS 4 DR\r\nT\r\n15.477\r\n12.909\r\n11.886\r\n10.939\r\n\r\n\r\n\r\n146731\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GLS\r\nT\r\n15.179\r\n13.869\r\n11.917\r\n10.855\r\n9.986\r\n\r\n\r\n146732\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GL\r\nT\r\n12.683\r\n11.528\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146734\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS V6\r\nT\r\n23.739\r\n22.072\r\n18.811\r\n17.283\r\n\r\n\r\n\r\n146742\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS 2 LS\r\nT\r\n17.467\r\n14.854\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146747\r\nHYUNDAI \r\nMATRIX GLS 18L\r\nT\r\n19.246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146799\r\nHYUNDAI\r\nT\r\n\r\n12.339\r\n10.484\r\n9.531\r\n8.808\r\n6.325\r\n5.882\r\n136006\r\nICOMDA\r\nMG ES\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n5.000\r\n4.711\r\n4.565\r\n4.312\r\n146899\r\nINFINITI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.337\r\n16.018\r\n14.331\r\n150699\r\nISUZU\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n14.464\r\n13.702\r\n12.650\r\n11.764\r\n108903\r\nJAGUAR\r\nXJ12 6.0\r\nT\r\n\r\n\r\n70.551\r\n57.781\r\n53.652\r\n51.002\r\n48.346\r\n108904\r\nJAGUAR\r\nXJ6 4.0\r\nT\r\n\r\n\r\n59.507\r\n55.721\r\n52.835\r\n49.309\r\n40.007\r\n108905\r\nJAGUAR\r\nXJS 4.0 CP\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.084\r\n49.641\r\n39.971\r\n108907\r\nJAGUAR\r\nXK8 COUPE\r\nT\r\n152.148\r\n123.006\r\n113.322\r\n91.508\r\n71.249\r\n\r\n\r\n108908\r\nJAGUAR\r\nXK8 CV\r\nT\r\n194.006\r\n164.952\r\n138.019\r\n125.730\r\n99.896\r\n\r\n\r\n108910\r\nJAGUAR\r\nV8 XJ8\r\nT\r\n86.404\r\n78.147\r\n69.869\r\n63.243\r\n59.349\r\n\r\n\r\n108911\r\nJAGUAR\r\nV8 DAIM EIGHT\r\nT\r\n124.493\r\n99.888\r\n87.877\r\n79.711\r\n75.960\r\n\r\n\r\n108915\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V6 SE\r\nT\r\n83.107\r\n78.512\r\n59.697\r\n54.372\r\n50.022\r\n46.021\r\n41.911\r\n108918\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5 SE\r\nT\r\n75.819\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108919\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0 SE\r\nT\r\n79.884\r\n76.970\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108924\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 SE\r\nT\r\n125.337\r\n119.365\r\n111.653\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108934\r\nJAGUAR\r\nXJ8 4.0\r\nT\r\n86.378\r\n77.408\r\n69.737\r\n65.750\r\n\r\n\r\n\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nT\r\n47.736\r\n38.716\r\n26.491\r\n25.225\r\n24.140\r\n22.934\r\n21.775\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n45.271\r\n41.342\r\n29.756\r\n27.395\r\n25.478\r\n23.695\r\n21.814\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nT\r\n48.756\r\n45.170\r\n27.380\r\n25.797\r\n24.394\r\n23.018\r\n21.893\r\n109003\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nT\r\n35.050\r\n33.393\r\n26.736\r\n25.045\r\n23.849\r\n22.957\r\n21.781\r\n109004\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nT\r\n40.137\r\n35.260\r\n34.141\r\n29.153\r\n26.766\r\n21.830\r\n20.614\r\n109006\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMLX\r\nT\r\n55.105\r\n39.243\r\n26.491\r\n25.368\r\n24.126\r\n22.738\r\n21.728\r\n109007\r\nJEEP\r\nCHEROKEE RUBICO\r\nT\r\n28.179\r\n25.397\r\n24.559\r\n20.571\r\n19.244\r\n\r\n\r\n109099\r\nJEEP\r\nT\r\n\r\n33.277\r\n24.600\r\n23.509\r\n22.542\r\n21.386\r\n17.956\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nT\r\n25.953\r\n24.359\r\n22.911\r\n21.185\r\n20.054\r\n19.154\r\n17.256\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nD\r\n25.953\r\n24.359\r\n22.911\r\n21.185\r\n20.054\r\n19.154\r\n17.256\r\n150002\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n24.378\r\n23.571\r\n21.543\r\n20.309\r\n19.290\r\n18.359\r\n16.543\r\n149301\r\nKIA\r\nSEPHIA\r\nT\r\n11.963\r\n11.056\r\n9.724\r\n9.084\r\n8.659\r\n7.254\r\n6.129\r\n149302\r\nKIA\r\nSPORTAGE\r\nD\r\n\r\n29.048\r\n26.845\r\n25.731\r\n24.257\r\n23.104\r\n21.492\r\n149303\r\nKIA\r\nSEPHIA GTX\r\nT\r\n\r\n\r\n9.633\r\n9.134\r\n8.589\r\n8.195\r\n7.688\r\n149304\r\nKIA\r\nSEPHIA SLX\r\nT\r\n\r\n\r\n9.203\r\n8.418\r\n7.775\r\n7.288\r\n6.092\r\n149305\r\nKIA\r\nSPORTAGE MRDI\r\nT\r\n22.412\r\n20.593\r\n18.728\r\n17.643\r\n16.981\r\n15.344\r\n14.285\r\n149306\r\nKIA\r\nCLARUS GLX\r\nT\r\n16.867\r\n13.875\r\n12.125\r\n10.995\r\n10.073\r\n8.126\r\n7.524\r\n149309\r\nKIA\r\nSPORTAGE MR\r\nD\r\n29.275\r\n28.139\r\n27.112\r\n25.885\r\n24.927\r\n23.611\r\n16.661\r\n149313\r\nKIA\r\nSEPHIA LS\r\nT\r\n11.971\r\n11.071\r\n10.211\r\n9.252\r\n8.147\r\n\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nT\r\n24.414\r\n20.763\r\n19.022\r\n17.318\r\n16.199\r\n\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nD\r\n31.202\r\n29.265\r\n26.703\r\n24.918\r\n23.309\r\n\r\n\r\n149316\r\nKIA\r\nSHUMA LS\r\nT\r\n12.135\r\n11.205\r\n10.401\r\n9.585\r\n8.966\r\n\r\n\r\n149317\r\nKIA\r\nCLARUS SW GLX\r\nT\r\n17.804\r\n14.044\r\n12.523\r\n11.353\r\n\r\n\r\n\r\n149318\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS\r\nT\r\n27.407\r\n25.666\r\n23.575\r\n21.013\r\n\r\n\r\n\r\n149322\r\nKIA\r\nCARENS LS 7P\r\nT\r\n19.569\r\n18.932\r\n16.622\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149326\r\nKIA\r\nRIO LS 1.5 4DR\r\nT\r\n12.142\r\n11.193\r\n10.382\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149328\r\nKIA\r\nSEPHIA II LS 1.6\r\nT\r\n12.887\r\n12.182\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149329\r\nKIA\r\nSCHUMA LS 1.8\r\nT\r\n12.096\r\n11.145\r\n10.386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149399\r\nKIA \r\nD\r\n29.365\r\n22.029\r\n18.585\r\n17.436\r\n16.578\r\n15.766\r\n14.878\r\n139501\r\nLADA\r\nSAMARA\r\nT\r\n\r\n8.874\r\n8.197\r\n7.497\r\n6.925\r\n5.432\r\n5.096\r\n139502\r\nLADA\r\nNIVA 1.6 4X4\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n12.094\r\n10.896\r\n10.242\r\n7.198\r\n139502\r\nLADA\r\nNIVA 1.6 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n12.094\r\n10.896\r\n10.242\r\n7.198\r\n139503\r\nLADA\r\nLAIKA 1.6\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.127\r\n3.777\r\n3.408\r\n139507\r\nLADA\r\nNIVA 1.7I\r\nT\r\n13.508\r\n12.124\r\n10.906\r\n9.972\r\n8.873\r\n7.782\r\n7.245\r\n109301\r\nL.ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n39.236\r\n34.432\r\n32.201\r\n25.885\r\n23.576\r\n22.578\r\n109302\r\nL.ROVER\r\nROVER DISCOVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n47.670\r\n39.452\r\n37.078\r\n34.555\r\n31.366\r\n109303\r\nL.ROVER\r\nROVER RANGE ROV\r\nT\r\n103.271\r\n68.388\r\n54.623\r\n46.219\r\n43.832\r\n39.912\r\n36.743\r\n109304\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 90\r\nD\r\n42.121\r\n38.983\r\n37.532\r\n35.294\r\n25.975\r\n23.529\r\n22.105\r\n109305\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n50.447\r\n48.403\r\n45.443\r\n43.374\r\n41.037\r\n38.595\r\n109306\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n57.393\r\n52.834\r\n48.306\r\n39.464\r\n36.726\r\n34.326\r\n30.631\r\n109307\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I\r\nT\r\n\r\n\r\n38.141\r\n26.511\r\n25.250\r\n23.327\r\n21.601\r\n109308\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I ES\r\nT\r\n55.343\r\n40.974\r\n38.095\r\n26.617\r\n25.178\r\n23.260\r\n\r\n109309\r\nL.ROVER\r\nRANGE ROVER 46 HSE\r\nT\r\n101.666\r\n68.348\r\n55.274\r\n49.861\r\n46.710\r\n40.982\r\n36.491\r\n109399\r\nL.ROVER\r\nROVER\r\nD\r\n\r\n24.487\r\n22.623\r\n20.693\r\n18.933\r\n17.517\r\n16.037\r\n123807\r\nLAUTOCRAFT\r\nLC SABRE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.348\r\n4.126\r\n111828\r\nLEXUS\r\nLS 400\r\nT\r\n108.193\r\n82.254\r\n62.652\r\n47.564\r\n\r\n\r\n\r\n148902\r\nLEXUS\r\nES 300\r\nT\r\n55.374\r\n49.529\r\n31.875\r\n30.137\r\n28.836\r\n26.308\r\n24.808\r\n148904\r\nLEXUS\r\nSC 300\r\nT\r\n\r\n\r\n32.806\r\n31.412\r\n30.390\r\n27.278\r\n\r\n148908\r\nLEXUS\r\nLS 430\r\nT\r\n105.349\r\n82.451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148999\r\nLEXUS\r\nT\r\n52.746\r\n47.285\r\n32.766\r\n28.465\r\n27.228\r\n24.338\r\n23.135\r\n152299\r\nLOTUS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.533\r\n35.681\r\n32.076\r\n109501\r\nLINCOLN\r\nTOWN CAR\r\nT\r\n103.509\r\n92.767\r\n85.035\r\n67.465\r\n60.422\r\n54.345\r\n48.262\r\n146603\r\nMAGNATA\r\nLSE\r\nT\r\n\r\n\r\n7.622\r\n4.950\r\n4.772\r\n4.543\r\n4.320\r\n141101\r\nMARINAS\r\nT\r\n9.064\r\n8.566\r\n8.179\r\n6.586\r\n6.254\r\n5.687\r\n5.326\r\n143703\r\nMASERATI\r\n3200 GTA\r\nT\r\n166.551\r\n150.756\r\n120.493\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134700\r\nMAZDA\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.657\r\n11.130\r\n10.371\r\n8.528\r\n134701\r\nMAZDA\r\nMX-5 PB\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.614\r\n44.289\r\n37.623\r\n134702\r\nMAZDA\r\nMPV PB\r\nT\r\n\r\n\r\n22.622\r\n21.642\r\n20.793\r\n16.719\r\n15.771\r\n134704\r\nMAZDA\r\n626 PB\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.942\r\n12.463\r\n11.156\r\n134705\r\nMAZDA\r\n929\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.548\r\n23.634\r\n20.683\r\n134706\r\nMAZDA\r\nMX-3 PB\r\nT\r\n\r\n\r\n17.058\r\n16.203\r\n14.949\r\n14.060\r\n12.325\r\n134707\r\nMAZDA\r\n626 GT PB\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.893\r\n13.708\r\n12.558\r\n134708\r\nMAZDA\r\nMX-3\r\nT\r\n\r\n\r\n16.978\r\n16.154\r\n14.810\r\n14.068\r\n12.324\r\n134709\r\nMAZDA\r\n626 GLX\r\nT\r\n\r\n18.419\r\n15.553\r\n14.571\r\n12.933\r\n12.524\r\n11.277\r\n134712\r\nMAZDA\r\nMPV\r\nT\r\n37.280\r\n25.366\r\n22.640\r\n21.358\r\n20.137\r\n16.581\r\n15.821\r\n134713\r\nMAZDA\r\n626 GLX SW\r\nT\r\n\r\n20.035\r\n17.801\r\n14.318\r\n12.034\r\n10.760\r\n9.416\r\n134714\r\nMAZDA\r\nPROTEGE LX\r\nT\r\n\r\n15.178\r\n12.508\r\n11.333\r\n10.330\r\n9.610\r\n8.030\r\n134718\r\nMAZDA\r\nMX-5\r\nT\r\n36.430\r\n25.091\r\n22.708\r\n21.482\r\n\r\n\r\n\r\n134799\r\nMAZDA\r\nT\r\n\r\n15.996\r\n13.273\r\n11.734\r\n11.139\r\n10.306\r\n8.556\r\n155002\r\nMCC\r\nSMART CABRIO\r\nT\r\n48.242\r\n42.076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155003\r\nMCC\r\nSMART COUPE\r\nT\r\n44.951\r\n38.923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109606\r\nM.BENZ\r\nS320\r\nT\r\n123.882\r\n113.985\r\n64.825\r\n54.674\r\n50.786\r\n48.221\r\n41.864\r\n109608\r\nM.BENZ\r\nC320\r\nT\r\n70.200\r\n61.103\r\n57.155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109609\r\nM.BENZ\r\nC200 KOMPRESSOR\r\nT\r\n64.042\r\n54.085\r\n49.759\r\n45.321\r\n41.695\r\n38.359\r\n34.934\r\n109610\r\nM.BENZ\r\nC240\r\nT\r\n47.289\r\n40.407\r\n36.916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109613\r\nM.BENZ\r\nS55 AMG\r\nT\r\n227.991\r\n127.700\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109616\r\nM.BENZ\r\nC200 K COUPE\r\nT\r\n64.838\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109618\r\nM.BENZ\r\nC200 K TOURING\r\nT\r\n57.398\r\n54.663\r\n52.059\r\n49.083\r\n46.745\r\n\r\n\r\n109622\r\nM.BENZ\r\nCLK 320\r\nT\r\n83.730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109624\r\nM.BENZ\r\nC180 K\r\nT\r\n44.452\r\n33.375\r\n30.443\r\n28.674\r\n27.290\r\n25.965\r\n24.850\r\n109630\r\nM.BENZ\r\nE200\r\nT\r\n35.173\r\n33.418\r\n31.501\r\n29.849\r\n27.621\r\n25.403\r\n23.863\r\n109659\r\nM.BENZ \r\nE280\r\nT\r\n64.778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nT\r\n40.901\r\n32.575\r\n28.745\r\n27.099\r\n25.700\r\n24.657\r\n23.489\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nD\r\n63.702\r\n57.791\r\n47.334\r\n43.794\r\n40.930\r\n38.253\r\n35.389\r\n124004\r\nM.BENZ\r\n300 E\r\nD\r\n\r\n57.031\r\n52.684\r\n48.185\r\n44.516\r\n37.937\r\n35.098\r\n124008\r\nM.BENZ\r\n280 S\r\nT\r\n\r\n115.404\r\n107.312\r\n98.791\r\n75.653\r\n68.473\r\n58.069\r\n124012\r\nM.BENZ\r\n230 E\r\nT\r\n\r\n33.036\r\n28.675\r\n26.991\r\n25.487\r\n24.098\r\n22.886\r\n124013\r\nM.BENZ\r\nE320\r\nT\r\n64.731\r\n61.975\r\n56.036\r\n49.286\r\n43.740\r\n31.616\r\n29.024\r\n124032\r\nM.BENZ \r\nC 280 2020\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.444\r\n26.772\r\n124101\r\nM.BENZ\r\nA 160\r\nT\r\n20.631\r\n19.747\r\n17.961\r\n16.691\r\n\r\n\r\n\r\n124102\r\nM.BENZ\r\nA 190\r\nT\r\n21.363\r\n20.562\r\n18.742\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149201\r\nM.BENZ\r\nC180 HA18W\r\nT\r\n44.633\r\n33.166\r\n30.310\r\n28.833\r\n27.060\r\n25.902\r\n24.843\r\n149202\r\nM.BENZ\r\nC200 HA20W\r\nT\r\n40.979\r\n32.951\r\n28.612\r\n27.294\r\n26.297\r\n25.321\r\n24.127\r\n149203\r\nM.BENZ\r\nC220 HA22W\r\nT\r\n48.108\r\n39.211\r\n36.224\r\n33.130\r\n31.052\r\n29.332\r\n27.591\r\n149204\r\nM.BENZ\r\nC280 HA28W\r\nT\r\n\r\n43.067\r\n39.684\r\n32.190\r\n30.587\r\n28.333\r\n26.534\r\n149205\r\nM.BENZ\r\nE200 EA19W\r\nT\r\n\r\n\r\n40.179\r\n34.132\r\n30.558\r\n25.538\r\n24.190\r\n149206\r\nM.BENZ\r\nE220 EA22W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n31.609\r\n29.018\r\n26.594\r\n24.100\r\n149208\r\nM.BENZ\r\nE220 EA62W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n27.145\r\n26.347\r\n25.436\r\n\r\n149211\r\nM.BENZ\r\nE280 EA88W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.958\r\n31.042\r\n149212\r\nM.BENZ\r\nE320 EA66W\r\nT\r\n64.827\r\n62.222\r\n56.657\r\n48.898\r\n43.614\r\n31.716\r\n28.886\r\n149213\r\nM.BENZ\r\nE320 EA32W\r\nT\r\n\r\n62.658\r\n56.679\r\n49.164\r\n43.779\r\n31.675\r\n28.940\r\n149214\r\nM.BENZ\r\nE320 EA52W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n49.695\r\n43.423\r\n31.467\r\n29.213\r\n149215\r\nM.BENZ\r\nE320 EA92W\r\nT\r\n\r\n61.851\r\n56.036\r\n49.670\r\n43.718\r\n31.562\r\n29.123\r\n149216\r\nM.BENZ\r\nE420 EA34W\r\nT\r\n\r\n\r\n58.195\r\n52.988\r\n50.569\r\n48.146\r\n43.360\r\n149219\r\nM.BENZ\r\nS320 GA32W\r\nT\r\n\r\n116.558\r\n65.005\r\n54.483\r\n50.868\r\n47.820\r\n41.943\r\n149223\r\nM.BENZ\r\nS500 GA50W\r\nT\r\n142.464\r\n116.192\r\n88.177\r\n75.447\r\n68.065\r\n63.619\r\n58.708\r\n149224\r\nM.BENZ\r\nS500 GA51W\r\nT\r\n\r\n\r\n86.561\r\n75.912\r\n68.215\r\n64.093\r\n58.749\r\n149225\r\nM.BENZ\r\nS500 GA70W\r\nT\r\n143.667\r\n116.494\r\n87.065\r\n75.019\r\n67.991\r\n63.964\r\n59.030\r\n149227\r\nM.BENZ\r\nS600 GA57W\r\nT\r\n\r\n159.678\r\n112.066\r\n95.051\r\n79.786\r\n75.262\r\n71.724\r\n149231\r\nM.BENZ\r\nSL320 FA63W\r\nT\r\n130.021\r\n106.693\r\n88.045\r\n78.945\r\n72.419\r\n69.658\r\n62.243\r\n149232\r\nM.BENZ\r\nSL500 FA67W\r\nT\r\n227.741\r\n128.222\r\n100.863\r\n92.907\r\n81.492\r\n78.327\r\n68.164\r\n149233\r\nM.BENZ\r\nSL600 FA76W\r\nT\r\n\r\n148.174\r\n118.615\r\n95.061\r\n88.112\r\n82.574\r\n75.887\r\n149237\r\nM.BENZ\r\nE230 JF37W\r\nT\r\n\r\n\r\n52.862\r\n46.017\r\n41.293\r\n38.146\r\n35.321\r\n149238\r\nM.BENZ\r\nE320 JF55W\r\nT\r\n64.892\r\n61.845\r\n56.360\r\n49.365\r\n44.039\r\n31.552\r\n29.474\r\n149239\r\nM.BENZ\r\nC230 K HA24W\r\nT\r\n49.300\r\n42.884\r\n40.003\r\n32.646\r\n30.110\r\n27.604\r\n22.926\r\n149240\r\nM.BENZ\r\nE420 JF72W\r\nT\r\n\r\n68.721\r\n58.496\r\n52.809\r\n50.841\r\n48.089\r\n43.474\r\n149241\r\nM.BENZ\r\nSLK230 KK 47W\r\nT\r\n93.172\r\n89.157\r\n81.214\r\n73.442\r\n60.252\r\n48.162\r\n44.596\r\n149245\r\nM.BENZ\r\nC230 T HA83W\r\nT\r\n\r\n\r\n40.335\r\n34.276\r\n30.797\r\n27.857\r\n25.794\r\n149248\r\nM.BENZ\r\nE320 JF65W\r\nT\r\n74.674\r\n65.086\r\n58.288\r\n50.572\r\n46.165\r\n35.516\r\n32.838\r\n149249\r\nM.BENZ\r\nE320 T JH65W\r\nT\r\n83.752\r\n68.731\r\n57.366\r\n52.504\r\n44.166\r\n\r\n\r\n149250\r\nM.BENZ\r\nC280 HA29W\r\nT\r\n52.373\r\n43.166\r\n39.244\r\n32.258\r\n30.498\r\n28.415\r\n26.769\r\n149251\r\nM.BENZ\r\nC280 T HA89W\r\nT\r\n56.959\r\n43.507\r\n41.715\r\n38.717\r\n31.789\r\n\r\n\r\n149253\r\nM.BENZ\r\nC230 T KHA85W\r\nT\r\n56.062\r\n43.646\r\n41.697\r\n36.290\r\n31.668\r\n\r\n\r\n149254\r\nM.BENZ\r\nLJ47W\r\nT\r\n80.190\r\n73.524\r\n56.374\r\n51.084\r\n49.009\r\n\r\n\r\n149255\r\nM.BENZ\r\nCLK320 LJ65W\r\nT\r\n84.388\r\n75.272\r\n67.422\r\n63.383\r\n53.267\r\n48.034\r\n42.252\r\n149256\r\nM.BENZ\r\nC240 HA26W\r\nT\r\n47.293\r\n40.170\r\n36.627\r\n32.414\r\n28.407\r\n26.574\r\n\r\n149257\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70W\r\nT\r\n91.519\r\n68.479\r\n61.502\r\n58.403\r\n43.717\r\n\r\n\r\n149258\r\nM.BENZ\r\nE430 T JH70W\r\nT\r\n96.436\r\n78.133\r\n69.621\r\n64.096\r\n49.932\r\n\r\n\r\n149259\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61W\r\nT\r\n59.705\r\n56.788\r\n54.617\r\n49.522\r\n43.231\r\n40.439\r\n\r\n149260\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54W\r\nT\r\n63.379\r\n56.160\r\n52.615\r\n47.735\r\n43.642\r\n\r\n\r\n149263\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54\r\nT\r\n63.512\r\n55.830\r\n52.453\r\n47.616\r\n41.361\r\n\r\n\r\n149264\r\nM.BENZ\r\nML230 AB36\r\nT\r\n60.622\r\n55.571\r\n52.493\r\n48.828\r\n\r\n\r\n\r\n149265\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70G\r\nT\r\n92.270\r\n68.554\r\n61.957\r\n58.565\r\n46.297\r\n\r\n\r\n149266\r\nM.BENZ\r\nE55 AMG\r\nT\r\n137.209\r\n110.080\r\n97.148\r\n76.375\r\n\r\n\r\n\r\n149267\r\nM.BENZ\r\nC43 AMG\r\nT\r\n104.299\r\n64.301\r\n59.153\r\n52.184\r\n\r\n\r\n\r\n149269\r\nM.BENZ\r\nSL 500\r\nT\r\n228.693\r\n127.382\r\n99.252\r\n93.534\r\n81.712\r\n76.722\r\n68.402\r\n149270\r\nM.BENZ\r\nCLK 430\r\nT\r\n101.293\r\n89.554\r\n77.673\r\n64.624\r\n\r\n\r\n\r\n149272\r\nM.BENZ\r\nS 500L\r\nT\r\n142.618\r\n118.028\r\n87.473\r\n78.572\r\n74.828\r\n69.357\r\n61.398\r\n149273\r\nM.BENZ\r\nS 500\r\nT\r\n141.104\r\n115.369\r\n87.604\r\n74.824\r\n68.317\r\n63.824\r\n58.603\r\n149274\r\nM.BENZ\r\nCLK230 CAK\r\nT\r\n98.750\r\n86.328\r\n71.178\r\n67.605\r\n\r\n\r\n\r\n149275\r\nM.BENZ\r\nCLK320 CA\r\nT\r\n82.922\r\n74.806\r\n66.895\r\n63.118\r\n46.924\r\n\r\n\r\n149276\r\nM.BENZ\r\nML430\r\nT\r\n80.280\r\n61.977\r\n57.624\r\n53.362\r\n\r\n\r\n\r\n149285\r\nM.BENZ\r\nBENZ C180\r\nT\r\n44.535\r\n33.478\r\n30.182\r\n28.726\r\n27.278\r\n25.846\r\n24.171\r\n149286\r\nM.BENZ\r\nSLK320\r\nT\r\n98.307\r\n95.324\r\n89.167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149287\r\nM.BENZ\r\nC220\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.899\r\n29.516\r\n27.591\r\n149288\r\nM.BENZ\r\nE240\r\nT\r\n58.673\r\n56.323\r\n54.319\r\n50.430\r\n\r\n\r\n\r\n149291\r\nM.BENZ\r\nSLK230 K\r\nT\r\n93.014\r\n89.272\r\n80.532\r\n73.918\r\n\r\n\r\n\r\n149293\r\nM.BENZ\r\nCLK230 K\r\nT\r\n80.039\r\n73.574\r\n56.474\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149297\r\nM.BENZ\r\nC230 K COUPE\r\nT\r\n49.428\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149298\r\nM.BENZ\r\nC320 TOURING\r\nT\r\n72.987\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161901\r\nM.BENZ\r\nC 280\r\nT\r\n109.893\r\n104.657\r\n99.671\r\n93.973\r\n89.496\r\n27.750\r\n26.575\r\n109700\r\nMERCURY\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n28.852\r\n24.740\r\n21.084\r\n18.741\r\n17.715\r\n16.245\r\n14.994\r\n109702\r\nMERCURY\r\nVILLAGER LS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n18.308\r\n17.625\r\n16.145\r\n15.237\r\n109799\r\nMERCURY\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n17.688\r\n17.082\r\n16.324\r\n12.966\r\n114102\r\nMINI COOPER\r\nT\r\n56.558\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139801\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER LS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n14.821\r\n12.807\r\n11.695\r\n10.850\r\n139802\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT GS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.417\r\n10.937\r\n9.400\r\n139803\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS\r\nT\r\n\r\n38.641\r\n32.951\r\n30.486\r\n27.533\r\n25.336\r\n18.165\r\n139804\r\nMITSUBISHI\r\nDIAMANTE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.532\r\n20.560\r\n18.108\r\n139805\r\nMITSUBISHI\r\n3000GT VR4\r\nT\r\n\r\n102.030\r\n76.022\r\n67.512\r\n64.304\r\n61.170\r\n56.318\r\n139806\r\nMITSUBISHI\r\n3000GT SL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.547\r\n48.463\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nT\r\n24.581\r\n22.972\r\n19.085\r\n17.429\r\n16.719\r\n15.904\r\n15.176\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nD\r\n24.581\r\n22.972\r\n19.085\r\n17.429\r\n16.719\r\n15.904\r\n15.176\r\n139811\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT ES\r\nT\r\n\r\n\r\n14.762\r\n11.849\r\n11.482\r\n11.090\r\n9.452\r\n139813\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE W GLXI\r\nT\r\n32.217\r\n26.067\r\n19.503\r\n17.900\r\n16.921\r\n15.582\r\n14.861\r\n139814\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT V6-24\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.984\r\n13.768\r\n12.786\r\n139815\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLXI\r\nT\r\n\r\n\r\n14.501\r\n12.923\r\n12.404\r\n11.664\r\n10.803\r\n139816\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GTI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n14.229\r\n13.230\r\n12.660\r\n11.855\r\n139820\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GLXI\r\nT\r\n19.262\r\n16.896\r\n15.708\r\n12.088\r\n11.504\r\n11.026\r\n10.044\r\n139821\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GTI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.154\r\n12.147\r\n11.154\r\n139822\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GSX\r\nT\r\n\r\n\r\n47.602\r\n29.452\r\n27.936\r\n25.407\r\n18.306\r\n139824\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS T\r\nT\r\n\r\n53.209\r\n47.692\r\n29.634\r\n28.075\r\n25.506\r\n18.269\r\n139825\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLX\r\nT\r\n18.146\r\n16.183\r\n14.412\r\n12.917\r\n12.337\r\n11.487\r\n10.878\r\n139828\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT VR\r\nT\r\n29.884\r\n26.546\r\n21.128\r\n19.409\r\n13.953\r\n12.837\r\n11.691\r\n139829\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT S.SALOON\r\nT\r\n24.638\r\n20.018\r\n18.064\r\n16.502\r\n13.092\r\n12.290\r\n11.530\r\n139834\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT. V\r\nT\r\n\r\n61.751\r\n45.783\r\n40.001\r\n\r\n\r\n\r\n139835\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE WAGON GLX\r\nT\r\n31.942\r\n26.127\r\n19.458\r\n17.798\r\n17.035\r\n16.377\r\n15.490\r\n139839\r\nMITSUBISHI \r\nMRE CGPI\r\nT\r\n30.497\r\n28.892\r\n27.490\r\n25.811\r\n24.659\r\n23.645\r\n22.222\r\n139844\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT \r\nT\r\n64.943\r\n58.282\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139849\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT VII\r\nT\r\n67.218\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nT\r\n30.413\r\n27.558\r\n26.661\r\n25.178\r\n24.346\r\n23.313\r\n19.648\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n46.818\r\n44.433\r\n38.545\r\n34.789\r\n33.571\r\n31.545\r\n28.403\r\n113399\r\nMON\r\nGIANTS\r\nT\r\n8.689\r\n8.191\r\n7.644\r\n4.922\r\n4.642\r\n4.447\r\n4.207\r\n122799\r\nMON\r\nMUSTANG\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.773\r\n6.542\r\n6.098\r\n150202\r\nNATALBUGGY\r\nCOBRA S\r\nT\r\n\r\n\r\n6.430\r\n4.202\r\n4.028\r\n3.882\r\n3.655\r\n141200\r\nNISSAN\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n18.320\r\n17.279\r\n16.770\r\n10.685\r\n10.064\r\n8.743\r\n6.654\r\n141201\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV 24V\r\nT\r\n35.349\r\n28.138\r\n25.531\r\n20.806\r\n18.540\r\n15.328\r\n14.408\r\n141203\r\nNISSAN\r\nMAXIMA GXE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.857\r\n15.234\r\n14.421\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nT\r\n38.845\r\n34.483\r\n29.273\r\n25.695\r\n23.718\r\n18.557\r\n16.367\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nD\r\n57.864\r\n42.092\r\n30.308\r\n26.483\r\n25.356\r\n24.159\r\n22.142\r\n141205\r\nNISSAN\r\nSENTRA GXE\r\nT\r\n22.896\r\n22.001\r\n19.585\r\n11.944\r\n11.056\r\n10.654\r\n8.322\r\n141206\r\nNISSAN\r\nSENTRA GSX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.897\r\n9.460\r\n7.274\r\n141207\r\nNISSAN\r\nQUEST GXE\r\nT\r\n35.843\r\n32.585\r\n29.621\r\n25.307\r\n23.196\r\n21.510\r\n20.504\r\n141208\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30J\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.714\r\n16.101\r\n14.487\r\n141209\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30G\r\nT\r\n\r\n25.579\r\n23.718\r\n19.512\r\n18.157\r\n15.350\r\n14.306\r\n141210\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV\r\nT\r\n35.714\r\n27.916\r\n25.818\r\n20.556\r\n18.568\r\n16.481\r\n14.982\r\n141211\r\nNISSAN\r\nTERRANO SE\r\nD\r\n41.618\r\n38.448\r\n35.521\r\n33.276\r\n31.783\r\n29.879\r\n26.654\r\n141216\r\nNISSAN\r\nPRIMERA GXE\r\nT\r\n33.545\r\n19.554\r\n16.974\r\n13.990\r\n12.900\r\n12.162\r\n\r\n141224\r\nNISSAN\r\nSENTRA\r\nT\r\n30.914\r\n29.441\r\n28.039\r\n26.436\r\n25.177\r\n23.977\r\n22.605\r\n141299\r\nNISSAN\r\nT\r\n\r\n\r\n17.269\r\n10.903\r\n10.009\r\n8.792\r\n6.608\r\n141299\r\nNISSAN\r\nD\r\n\r\n\r\n31.826\r\n29.929\r\n27.868\r\n26.014\r\n24.269\r\n110299\r\nOLDSMOBILE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.739\r\n16.168\r\n15.477\r\n110300\r\nOPEL\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.220\r\n2.932\r\n110501\r\nPEUGEOT\r\n205 CJ\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.578\r\n7.571\r\n110502\r\nPEUGEOT\r\n205 CTI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.404\r\n8.462\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nT\r\n\r\n\r\n7.985\r\n7.511\r\n6.900\r\n6.181\r\n5.654\r\n110506\r\nPEUGEOT\r\n405 GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n9.885\r\n9.011\r\n8.674\r\n7.940\r\n110507\r\nPEUGEOT\r\n405 SR\r\nT\r\n17.156\r\n14.101\r\n12.456\r\n11.467\r\n9.024\r\n8.693\r\n7.979\r\n110508\r\nPEUGEOT\r\n405 SRI\r\nT\r\n\r\n14.069\r\n12.469\r\n11.339\r\n10.608\r\n10.094\r\n9.060\r\n110509\r\nPEUGEOT\r\n405 SRIBREAK\r\nT\r\n\r\n\r\n14.389\r\n13.162\r\n12.157\r\n11.159\r\n10.280\r\n110511\r\nPEUGEOT\r\n605 SRI 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.428\r\n12.368\r\n11.127\r\n110512\r\nPEUGEOT\r\n605 SV 3.0\r\nT\r\n29.948\r\n26.690\r\n24.181\r\n20.344\r\n16.289\r\n15.209\r\n13.375\r\n110513\r\nPEUGEOT\r\n405 STI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.565\r\n10.730\r\n9.688\r\n110514\r\nPEUGEOT\r\n205 XSI\r\nT\r\n\r\n\r\n7.903\r\n7.521\r\n6.870\r\n6.208\r\n5.609\r\n110515\r\nPEUGEOT\r\n605 SLI\r\nT\r\n\r\n\r\n16.681\r\n15.257\r\n14.094\r\n12.477\r\n10.990\r\n110516\r\nPEUGEOT\r\n405 MI 16\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.360\r\n10.719\r\n9.786\r\n110517\r\nPEUGEOT\r\n106 XT\r\nT\r\n\r\n\r\n10.477\r\n9.134\r\n8.672\r\n8.031\r\n7.199\r\n110518\r\nPEUGEOT\r\n306 CABRIO\r\nT\r\n26.601\r\n25.500\r\n23.870\r\n21.582\r\n20.759\r\n20.083\r\n19.113\r\n110519\r\nPEUGEOT\r\n306 S16\r\nT\r\n14.888\r\n13.975\r\n12.288\r\n10.616\r\n10.110\r\n9.679\r\n9.269\r\n110520\r\nPEUGEOT\r\n306 XSI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.672\r\n11.191\r\n10.064\r\n110522\r\nPEUGEOT\r\n306 XS\r\nT\r\n\r\n\r\n13.183\r\n10.234\r\n9.767\r\n9.321\r\n8.926\r\n110523\r\nPEUGEOT\r\n106 KID\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n7.537\r\n6.774\r\n6.062\r\n4.855\r\n110524\r\nPEUGEOT\r\n106 XN\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.767\r\n7.346\r\n6.484\r\n110525\r\nPEUGEOT\r\n806 SR\r\nT\r\n\r\n26.311\r\n25.154\r\n23.622\r\n21.767\r\n20.977\r\n18.893\r\n110526\r\nPEUGEOT\r\n806 SV\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.719\r\n20.988\r\n19.095\r\n110527\r\nPEUGEOT\r\n806 ST\r\nT\r\n28.098\r\n26.301\r\n25.107\r\n21.877\r\n21.165\r\n20.477\r\n19.468\r\n110529\r\nPEUGEOT\r\n405 GLI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.007\r\n8.653\r\n8.010\r\n110531\r\nPEUGEOT\r\n405 GRI\r\nT\r\n13.422\r\n12.482\r\n11.606\r\n10.685\r\n9.467\r\n9.108\r\n8.572\r\n110534\r\nPEUGEOT\r\n306 XR\r\nT\r\n\r\n11.979\r\n11.380\r\n10.677\r\n9.672\r\n8.848\r\n8.348\r\n110535\r\nPEUGEOT\r\n306 XN\r\nT\r\n\r\n\r\n10.595\r\n9.880\r\n9.188\r\n8.363\r\n\r\n110536\r\nPEUGEOT\r\n306 SL\r\nT\r\n\r\n\r\n11.311\r\n10.551\r\n8.951\r\n8.253\r\n7.642\r\n110537\r\nPEUGEOT\r\n306 SR\r\nT\r\n\r\n\r\n11.797\r\n10.790\r\n9.927\r\n9.285\r\n\r\n110538\r\nPEUGEOT\r\n306 ST\r\nT\r\n\r\n\r\n11.342\r\n10.269\r\n9.700\r\n\r\n\r\n110539\r\nPEUGEOT\r\n406 SV\r\nT\r\n\r\n19.306\r\n18.215\r\n17.472\r\n15.329\r\n14.339\r\n\r\n110542\r\nPEUGEOT\r\n406 ST\r\nT\r\n20.690\r\n17.708\r\n17.132\r\n16.408\r\n12.425\r\n11.622\r\n\r\n110543\r\nPEUGEOT\r\n406 COUPE 3.0\r\nT\r\n48.517\r\n39.860\r\n36.612\r\n33.226\r\n28.804\r\n\r\n\r\n110545\r\nPEUGEOT\r\n106\r\nT\r\n10.954\r\n9.524\r\n7.901\r\n7.382\r\n6.888\r\n6.156\r\n5.606\r\n110547\r\nPEUGEOT\r\n106 SOLEIL\r\nT\r\n10.603\r\n10.136\r\n8.885\r\n8.078\r\n7.777\r\n7.276\r\n\r\n110549\r\nPEUGEOT\r\n306 BREAK XR\r\nT\r\n13.743\r\n12.403\r\n11.446\r\n10.667\r\n9.772\r\n\r\n\r\n110551\r\nPEUGEOT\r\n406 ST B 20\r\nT\r\n21.637\r\n19.424\r\n18.324\r\n17.140\r\n\r\n\r\n\r\n110563\r\nPEUGEOT\r\n406 SV S 30\r\nT\r\n25.539\r\n23.062\r\n21.373\r\n13.539\r\n\r\n\r\n\r\n110571\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL H 18\r\nT\r\n14.638\r\n13.819\r\n12.221\r\n11.074\r\n\r\n\r\n\r\n110572\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS H 18\r\nT\r\n14.532\r\n14.045\r\n12.569\r\n9.988\r\n\r\n\r\n\r\n110581\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL S 18\r\nT\r\n15.173\r\n13.948\r\n12.355\r\n11.170\r\n\r\n\r\n\r\n110582\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS S 18\r\nT\r\n15.141\r\n14.362\r\n12.718\r\n10.629\r\n9.943\r\n\r\n\r\n110592\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS B 18\r\nT\r\n16.465\r\n14.743\r\n13.849\r\n11.932\r\n11.160\r\n\r\n\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nT\r\n9.003\r\n8.607\r\n7.498\r\n7.011\r\n6.653\r\n5.594\r\n4.267\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n15.406\r\n14.519\r\n13.742\r\n12.766\r\n12.011\r\n11.155\r\n10.281\r\n154405\r\nPEUGEOT\r\n306 RA H3 18\r\nT\r\n14.311\r\n13.674\r\n12.289\r\n10.746\r\n10.052\r\n\r\n\r\n154409\r\nPEUGEOT\r\n106 PASSION\r\nT\r\n11.054\r\n10.481\r\n9.286\r\n8.080\r\n\r\n\r\n\r\n154411\r\nPEUGEOT\r\n106 SELECTIO\r\nT\r\n10.877\r\n9.509\r\n8.407\r\n7.154\r\n\r\n\r\n\r\n154412\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION\r\nT\r\n17.849\r\n16.020\r\n14.704\r\n13.495\r\n\r\n\r\n\r\n154413\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE\r\nT\r\n17.913\r\n16.091\r\n14.396\r\n13.331\r\n\r\n\r\n\r\n154414\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nT\r\n17.102\r\n15.012\r\n14.267\r\n13.213\r\n\r\n\r\n\r\n154417\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 4P\r\nT\r\n13.035\r\n11.788\r\n9.632\r\n8.921\r\n\r\n\r\n\r\n154418\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL BRE\r\nT\r\n16.466\r\n15.143\r\n13.528\r\n12.527\r\n\r\n\r\n\r\n154421\r\nPEUGEOT\r\n406 FAMILIA LE\r\nT\r\n22.281\r\n20.392\r\n15.510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154422\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 5P\r\nT\r\n14.153\r\n12.805\r\n10.867\r\n10.064\r\n\r\n\r\n\r\n154424\r\nPEUGEOT\r\n607\r\nT\r\n52.096\r\n42.847\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154426\r\nPEUGEOT\r\n106 QUIKSILVER\r\nT\r\n9.048\r\n8.753\r\n8.337\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154427\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nT\r\n15.760\r\n13.972\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154430\r\nPEUGEOT\r\n206 COUPE CABR\r\nT\r\n39.342\r\n36.801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154443\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 16M\r\nT\r\n22.763\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154444\r\nPEUGEOT\r\n307 PASSIO 16M\r\nT\r\n21.952\r\n21.150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154446\r\nPEUGEOT\r\n307 SOLEIL 16M\r\nT\r\n20.511\r\n19.763\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160000\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nT\r\n17.124\r\n15.016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160001\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nT\r\n15.672\r\n14.660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160002\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER\r\nT\r\n16.576\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160003\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION 16\r\nT\r\n17.712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160004\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE 16\r\nT\r\n17.909\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160005\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL 16\r\nT\r\n16.526\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160006\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER16\r\nT\r\n16.576\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160014\r\nPEUGEOT\r\n206 SW PASSI 16\r\nT\r\n\r\n16.094\r\n14.864\r\n14.014\r\n\r\n\r\n\r\n110699\r\nPLYMOUTH\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.729\r\n19.789\r\n17.053\r\n110799\r\nPONTIAC\r\nT\r\n\r\n\r\n38.071\r\n35.047\r\n32.755\r\n30.931\r\n29.038\r\n110802\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA\r\nT\r\n208.838\r\n196.383\r\n190.134\r\n144.056\r\n133.242\r\n121.664\r\n108.347\r\n110803\r\nPORSCHE\r\n911 TURBO\r\nT\r\n297.125\r\n253.004\r\n244.215\r\n228.942\r\n202.392\r\n195.706\r\n113.221\r\n110804\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nT\r\n158.854\r\n146.517\r\n130.718\r\n117.602\r\n106.218\r\n96.377\r\n85.020\r\n110805\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO\r\nT\r\n209.988\r\n187.094\r\n171.979\r\n152.247\r\n138.147\r\n125.578\r\n112.539\r\n110807\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4\r\nT\r\n213.875\r\n205.595\r\n193.990\r\n151.094\r\n146.671\r\n138.916\r\n131.383\r\n110808\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4S\r\nT\r\n229.754\r\n222.427\r\n206.625\r\n171.099\r\n154.444\r\n88.024\r\n80.585\r\n110809\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER\r\nT\r\n134.380\r\n121.447\r\n112.232\r\n97.544\r\n89.783\r\n73.876\r\n69.645\r\n110811\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER S\r\nT\r\n141.407\r\n133.787\r\n126.472\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110899\r\nPORSCHE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n103.188\r\n95.250\r\n60.060\r\n49.648\r\n152801\r\nRANGE\r\nLAND ROVER 4.6 HSE\r\nT\r\n103.476\r\n68.306\r\n55.269\r\n50.156\r\n46.477\r\n42.858\r\n39.136\r\n149803\r\nRDK\r\nTIGER\r\nT\r\n8.743\r\n8.192\r\n7.585\r\n4.736\r\n4.550\r\n4.382\r\n4.128\r\n111006\r\nRENAULT\r\n19 RN\r\nT\r\n\r\n10.327\r\n9.465\r\n8.977\r\n8.501\r\n8.169\r\n6.669\r\n111007\r\nRENAULT\r\n19 RT\r\nT\r\n\r\n\r\n9.930\r\n9.499\r\n9.005\r\n8.615\r\n7.958\r\n111008\r\nRENAULT\r\n19 16S\r\nT\r\n\r\n\r\n9.483\r\n8.894\r\n8.560\r\n8.200\r\n7.514\r\n111009\r\nRENAULT\r\nTWINGO\r\nT\r\n11.174\r\n9.051\r\n8.757\r\n8.388\r\n8.115\r\n7.812\r\n7.477\r\n111011\r\nRENAULT\r\nLAGUNA V6\r\nT\r\n28.510\r\n21.645\r\n20.716\r\n18.600\r\n17.397\r\n15.246\r\n14.011\r\n111012\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0\r\nT\r\n\r\n19.263\r\n16.305\r\n13.742\r\n13.107\r\n12.424\r\n11.899\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nT\r\n10.784\r\n9.174\r\n8.037\r\n7.403\r\n6.882\r\n6.420\r\n6.095\r\n111017\r\nRENAULT\r\nCLIO RT\r\nT\r\n18.457\r\n12.089\r\n11.655\r\n10.535\r\n9.560\r\n8.699\r\n7.750\r\n111018\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0S\r\nT\r\n21.663\r\n19.465\r\n17.827\r\n15.108\r\n13.481\r\n12.848\r\n\r\n111019\r\nRENAULT\r\nCLIO RN\r\nT\r\n16.194\r\n11.750\r\n9.180\r\n8.666\r\n8.054\r\n7.286\r\n\r\n111021\r\nRENAULT\r\nLAGUNANEVADA\r\nT\r\n\r\n19.351\r\n17.788\r\n15.054\r\n13.546\r\n11.614\r\n\r\n111022\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 B\r\nT\r\n15.768\r\n14.306\r\n13.534\r\n12.337\r\n11.744\r\n\r\n\r\n111023\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 L\r\nT\r\n15.993\r\n14.203\r\n13.748\r\n12.284\r\n11.441\r\n\r\n\r\n111024\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 B\r\nT\r\n17.955\r\n15.429\r\n14.310\r\n13.706\r\n13.258\r\n12.626\r\n\r\n111025\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 L\r\nT\r\n17.724\r\n15.576\r\n14.337\r\n13.731\r\n13.165\r\n12.684\r\n\r\n111028\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0\r\nT\r\n11.210\r\n9.023\r\n8.411\r\n7.660\r\n7.047\r\n6.485\r\n5.905\r\n111030\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 1.6\r\nT\r\n18.959\r\n17.712\r\n17.066\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111031\r\nRENAULT\r\nMEGANE RT 1.6\r\nT\r\n15.962\r\n14.501\r\n13.696\r\n11.966\r\n\r\n\r\n\r\n111033\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 2.0\r\nT\r\n19.737\r\n15.631\r\n14.329\r\n13.510\r\n\r\n\r\n\r\n111034\r\nRENAULT\r\nLAGUNA RXE 2.0\r\nT\r\n22.782\r\n19.754\r\n18.180\r\n15.163\r\n13.821\r\n13.256\r\n11.967\r\n111036\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nT\r\n18.398\r\n12.140\r\n11.571\r\n10.576\r\n9.644\r\n9.046\r\n8.376\r\n111037\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nT\r\n15.832\r\n11.371\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111038\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0 16V\r\nT\r\n14.496\r\n13.666\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111041\r\nRENAULT\r\nLAGUNA GRAN V6\r\nT\r\n47.873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111071\r\nRENAULT \r\nLAGUNA RT 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n13.645\r\n13.178\r\n12.487\r\n\r\n111099\r\nRENAULT\r\nT\r\n10.996\r\n9.187\r\n8.062\r\n7.422\r\n6.870\r\n6.373\r\n5.964\r\n111100\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 2.0\r\nT\r\n21.271\r\n19.976\r\n18.254\r\n16.929\r\n15.575\r\n14.328\r\n\r\n111101\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 2.0\r\nT\r\n22.206\r\n21.380\r\n19.475\r\n17.170\r\n\r\n\r\n\r\n111102\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 1.6 16\r\nT\r\n24.790\r\n22.576\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111103\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16\r\nT\r\n21.136\r\n20.146\r\n18.399\r\n17.039\r\n\r\n\r\n\r\n111104\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6\r\nT\r\n16.999\r\n11.840\r\n9.276\r\n8.668\r\n8.071\r\n\r\n\r\n111105\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nT\r\n15.801\r\n11.351\r\n10.741\r\n9.967\r\n\r\n\r\n\r\n111106\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nT\r\n18.187\r\n12.139\r\n11.653\r\n10.566\r\n\r\n\r\n\r\n111107\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0\r\nT\r\n16.091\r\n14.759\r\n13.628\r\n12.620\r\n\r\n\r\n\r\n111109\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16V\r\nT\r\n21.663\r\n20.481\r\n18.082\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111110\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6 16V\r\nT\r\n17.672\r\n16.004\r\n13.761\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111111\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6 16V\r\nT\r\n18.824\r\n17.349\r\n14.908\r\n13.085\r\n11.567\r\n10.731\r\n9.732\r\n111112\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0 16V\r\nT\r\n15.333\r\n13.928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111113\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.0 16V\r\nT\r\n18.238\r\n12.239\r\n11.677\r\n10.589\r\n9.575\r\n9.130\r\n8.406\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nT\r\n16.074\r\n14.266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111115\r\nRENAULT\r\nCLIO SI 1.6 16V\r\nT\r\n18.673\r\n17.169\r\n16.060\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111116\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.6 16V\r\nT\r\n17.454\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111127\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VH\r\nT\r\n17.577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111299\r\nROVER\r\nT\r\n\r\n\r\n25.189\r\n23.114\r\n22.290\r\n21.455\r\n15.988\r\n114101\r\nROVER\r\nMINI COOPER\r\nT\r\n32.641\r\n29.735\r\n27.564\r\n24.969\r\n23.791\r\n22.738\r\n21.347\r\n151100\r\nSEAT\r\nIBIZA CLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.221\r\n9.870\r\n8.891\r\n151101\r\nSEAT\r\nCORDOBA GLX\r\nT\r\n15.698\r\n14.631\r\n12.951\r\n12.188\r\n11.015\r\n10.559\r\n9.504\r\n151102\r\nSEAT\r\nIBIZA GLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.212\r\n10.256\r\n9.817\r\n8.903\r\n151103\r\nSEAT\r\nCORDOBA SXE\r\nT\r\n15.939\r\n14.555\r\n12.935\r\n12.267\r\n10.973\r\n10.466\r\n9.541\r\n151104\r\nSEAT\r\nIBIZA SXE\r\nT\r\n15.147\r\n12.739\r\n12.252\r\n11.205\r\n10.282\r\n9.807\r\n8.938\r\n151107\r\nSEAT\r\nCORDOBA\r\nT\r\n15.881\r\n13.300\r\n12.546\r\n11.885\r\n10.941\r\n10.533\r\n9.211\r\n151108\r\nSEAT\r\nCORDOBA VARIO\r\nT\r\n16.866\r\n15.482\r\n12.776\r\n11.831\r\n\r\n\r\n\r\n151109\r\nSEAT\r\nIBIZA\r\nT\r\n14.652\r\n12.715\r\n12.059\r\n11.175\r\n10.290\r\n9.850\r\n8.437\r\n151110\r\nSEAT\r\nIBIZA 16V\r\nT\r\n14.148\r\n12.390\r\n11.590\r\n10.927\r\n10.407\r\n9.911\r\n9.343\r\n151115\r\nSEAT\r\nTOLEDO 1.8 GLX\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.628\r\n11.748\r\n10.924\r\n151199\r\nSEAT\r\nT\r\n13.732\r\n12.273\r\n11.842\r\n11.341\r\n10.203\r\n6.468\r\n5.930\r\n141802\r\nSELVAGEM\r\nS\r\nT\r\n8.794\r\n8.141\r\n7.627\r\n4.952\r\n4.785\r\n4.588\r\n4.323\r\n125801\r\nSM\r\n4.1\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n4.966\r\n4.780\r\n4.580\r\n4.315\r\n150701\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO EL\r\nD\r\n\r\n34.705\r\n31.216\r\n27.762\r\n26.310\r\n23.803\r\n20.542\r\n150702\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO ELS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n28.044\r\n26.498\r\n23.722\r\n21.358\r\n150799\r\nSSANGYONG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n35.680\r\n31.829\r\n29.528\r\n26.722\r\n139302\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.2 GX\r\nT\r\n\r\n\r\n18.771\r\n16.733\r\n14.851\r\n14.147\r\n11.540\r\n139303\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.2\r\nT\r\n\r\n\r\n21.966\r\n16.658\r\n14.782\r\n14.245\r\n11.923\r\n139305\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.6 GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n12.489\r\n11.727\r\n11.144\r\n9.778\r\n139306\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.8 GL\r\nT\r\n\r\n\r\n14.497\r\n12.377\r\n11.653\r\n11.130\r\n9.727\r\n139307\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW\r\nT\r\n\r\n\r\n16.380\r\n14.710\r\n13.585\r\n12.853\r\n11.789\r\n139308\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.0\r\nT\r\n30.999\r\n27.730\r\n14.646\r\n13.117\r\n12.150\r\n11.718\r\n10.763\r\n139309\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.0 GL\r\nT\r\n30.895\r\n27.666\r\n14.566\r\n13.188\r\n12.158\r\n11.633\r\n10.821\r\n139310\r\nSUBARU\r\nVIVIO GLI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.726\r\n6.338\r\n5.758\r\n139311\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GT4 WD\r\nT\r\n42.093\r\n37.746\r\n35.982\r\n24.745\r\n20.543\r\n19.669\r\n17.149\r\n139316\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 204\r\nT\r\n23.003\r\n18.857\r\n14.875\r\n14.230\r\n12.972\r\n12.211\r\n\r\n139317\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 20F\r\nT\r\n\r\n18.881\r\n15.110\r\n14.150\r\n13.086\r\n12.337\r\n\r\n139318\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW GL4\r\nT\r\n23.238\r\n20.326\r\n16.396\r\n14.810\r\n13.618\r\n\r\n\r\n139320\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW 0B25\r\nT\r\n37.198\r\n32.752\r\n21.256\r\n20.196\r\n18.532\r\n17.331\r\n\r\n139321\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX 25\r\nT\r\n37.094\r\n32.063\r\n20.866\r\n19.985\r\n18.939\r\n16.451\r\n\r\n139322\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW GX25\r\nT\r\n36.746\r\n32.514\r\n21.304\r\n19.976\r\n17.785\r\n\r\n\r\n139323\r\nSUBARU\r\nFORESTER 4WD\r\nT\r\n37.795\r\n35.174\r\n22.601\r\n20.548\r\n18.653\r\n17.160\r\n15.626\r\n139337\r\nSUBARU\r\nLEGACY SD GL4\r\nT\r\n30.914\r\n28.060\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139339\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUT BACK\r\nT\r\n41.043\r\n38.028\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139344\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 20GX\r\nT\r\n30.968\r\n29.703\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139345\r\nSUBARU\r\nIMPREZA WRX\r\nT\r\n47.100\r\n41.113\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139346\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW WRX\r\nT\r\n46.857\r\n41.256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139347\r\nSUBARU\r\nFORESTER AWD\r\nT\r\n38.288\r\n34.703\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139348\r\nSUBARU\r\nFORESTER STURBO\r\nT\r\n41.155\r\n38.903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139399\r\nSUBARU\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n6.614\r\n6.244\r\n6.023\r\n5.521\r\n125501\r\nSUZUKI\r\nSWIFT GTI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.282\r\n9.458\r\n7.644\r\n125502\r\nSUZUKI\r\nSWIFT SD\r\nT\r\n\r\n8.598\r\n7.963\r\n7.461\r\n7.221\r\n6.817\r\n6.259\r\n125503\r\nSUZUKI\r\nSWIFT HT\r\nT\r\n\r\n\r\n7.954\r\n7.476\r\n7.167\r\n6.863\r\n6.280\r\n125504\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK\r\nT\r\n\r\n\r\n22.954\r\n21.510\r\n19.718\r\n18.821\r\n17.800\r\n125505\r\nSUZUKI\r\nVITARA\r\nT\r\n32.754\r\n23.702\r\n21.704\r\n18.827\r\n18.197\r\n17.399\r\n15.951\r\n125506\r\nSUZUKI\r\nSAMURAI\r\nT\r\n\r\n21.215\r\n20.259\r\n18.584\r\n17.141\r\n16.336\r\n15.589\r\n125508\r\nSUZUKI\r\nCARRY VTA\r\nT\r\n\r\n\r\n8.630\r\n8.205\r\n7.924\r\n5.630\r\n4.885\r\n125509\r\nSUZUKI\r\nBALENO GLX\r\nT\r\n\r\n12.261\r\n11.443\r\n10.459\r\n9.629\r\n8.782\r\n8.334\r\n125510\r\nSUZUKI\r\nBALENO GS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.655\r\n8.854\r\n8.084\r\n125511\r\nSUZUKI\r\nVITARA V6\r\nT\r\n30.144\r\n28.366\r\n22.056\r\n20.828\r\n19.883\r\n19.214\r\n18.166\r\n125512\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX\r\nT\r\n35.904\r\n24.028\r\n22.014\r\n20.603\r\n19.853\r\n18.964\r\n18.064\r\n125515\r\nSUZUKI\r\nSWIFT 1.0 L\r\nT\r\n\r\n8.581\r\n7.987\r\n7.514\r\n7.164\r\n6.886\r\n6.294\r\n125516\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX 16V\r\nT\r\n\r\n23.803\r\n22.159\r\n20.943\r\n20.219\r\n19.124\r\n18.044\r\n125517\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK JLXS\r\nT\r\n\r\n\r\n27.026\r\n21.918\r\n20.005\r\n19.115\r\n18.039\r\n125519\r\nSUZUKI\r\nBALENO W GLX\r\nT\r\n\r\n13.930\r\n13.120\r\n11.724\r\n10.624\r\n9.938\r\n\r\n125521\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 V\r\nT\r\n24.938\r\n23.552\r\n21.368\r\n19.981\r\n18.921\r\n18.178\r\n17.017\r\n125522\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 V\r\nT\r\n28.888\r\n27.147\r\n26.188\r\n21.290\r\n19.916\r\n\r\n\r\n125523\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 W\r\nT\r\n27.470\r\n26.402\r\n25.186\r\n22.277\r\n20.839\r\n\r\n\r\n125524\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.5 W\r\nT\r\n32.071\r\n28.047\r\n26.650\r\n23.172\r\n21.254\r\n\r\n\r\n125525\r\nSUZUKI\r\nJIMNY 1.3V\r\nT\r\n21.806\r\n20.970\r\n15.839\r\n13.414\r\n12.546\r\n\r\n\r\n125528\r\nSUZUKI\r\nIGNIS GL 1.3\r\nT\r\n14.848\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125529\r\nSUZUKI\r\nIGNIS 4X4 1.3\r\nT\r\n12.566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125599\r\nSUZUKI\r\nT\r\n14.258\r\n9.035\r\n8.638\r\n8.257\r\n7.926\r\n6.730\r\n5.833\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nT\r\n\r\n\r\n7.612\r\n5.002\r\n4.778\r\n4.596\r\n4.329\r\n133203\r\nTANGER\r\nCABRIOLE\r\nT\r\n\r\n8.076\r\n7.605\r\n5.018\r\n4.795\r\n4.592\r\n4.327\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nT\r\n8.688\r\n8.091\r\n7.615\r\n4.964\r\n4.778\r\n4.568\r\n4.300\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nD\r\n25.197\r\n23.861\r\n19.332\r\n17.785\r\n16.119\r\n15.009\r\n13.412\r\n133206\r\nTANGER\r\nSEVETSE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.782\r\n4.552\r\n4.335\r\n133207\r\nTANGER\r\nREDAJ\r\nT\r\n8.746\r\n8.099\r\n7.599\r\n4.983\r\n4.767\r\n4.600\r\n4.373\r\n133208\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n4.983\r\n4.729\r\n4.583\r\n4.322\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA\r\nST\r\nT\r\n8.812\r\n8.153\r\n7.599\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111801\r\nTOYOTA\r\nCAMRY XLE\r\nT\r\n36.373\r\n32.981\r\n26.434\r\n22.560\r\n18.986\r\n16.587\r\n15.031\r\n111802\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA LE\r\nT\r\n\r\n\r\n15.023\r\n14.325\r\n13.738\r\n13.021\r\n12.332\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nT\r\n42.857\r\n35.640\r\n33.499\r\n31.661\r\n21.609\r\n20.213\r\n19.429\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n52.479\r\n47.281\r\n41.514\r\n38.769\r\n32.942\r\n30.528\r\n28.778\r\n111804\r\nTOYOTA\r\nPREVIA LE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.135\r\n25.279\r\n22.920\r\n111805\r\nTOYOTA\r\nPASEO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.411\r\n13.741\r\n13.055\r\n111808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA DX\r\nT\r\n\r\n\r\n14.651\r\n14.041\r\n13.193\r\n12.696\r\n11.512\r\n111809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA WG\r\nT\r\n\r\n\r\n15.644\r\n14.497\r\n13.736\r\n13.159\r\n12.373\r\n111810\r\nTOYOTA\r\nCAMRY LE\r\nT\r\n34.740\r\n27.776\r\n22.466\r\n20.359\r\n15.961\r\n15.175\r\n14.506\r\n111813\r\nTOYOTA\r\nCORONA GLI\r\nT\r\n\r\n\r\n17.909\r\n15.022\r\n13.738\r\n10.848\r\n10.045\r\n111820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI\r\nT\r\n18.111\r\n17.204\r\n15.417\r\n13.824\r\n13.095\r\n12.138\r\n\r\n111821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA W GXLI\r\nT\r\n\r\n17.789\r\n15.470\r\n14.452\r\n13.806\r\n13.186\r\n\r\n111822\r\nTOYOTA\r\nLEXUS GS300\r\nT\r\n53.257\r\n49.200\r\n44.481\r\n42.235\r\n38.973\r\n34.735\r\n28.615\r\n111824\r\nTOYOTA\r\nLEXUS LS400\r\nT\r\n\r\n82.418\r\n62.105\r\n47.772\r\n43.542\r\n39.917\r\n35.033\r\n111825\r\nTOYOTA\r\nCORONA\r\nT\r\n\r\n19.083\r\n17.897\r\n13.688\r\n13.056\r\n11.099\r\n10.041\r\n111827\r\nTOYOTA\r\nLEXUS ES 300\r\nT\r\n57.262\r\n50.761\r\n32.632\r\n31.016\r\n29.711\r\n27.366\r\n25.427\r\n111834\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n23.479\r\n17.158\r\n14.668\r\n13.941\r\n13.125\r\n12.405\r\n11.775\r\n111845\r\nTOYOTA\r\nCAMRY 2.2\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.787\r\n59.796\r\n56.372\r\n111899\r\nTOYOTA\r\nT\r\n27.632\r\n17.257\r\n14.795\r\n13.946\r\n13.002\r\n12.516\r\n11.800\r\n111899\r\nTOYOTA\r\nD\r\n39.036\r\n37.043\r\n35.351\r\n33.103\r\n32.024\r\n30.688\r\n29.383\r\n114801\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 L\r\nD\r\n40.274\r\n37.907\r\n36.495\r\n34.110\r\n32.962\r\n31.378\r\n29.319\r\n114802\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LV\r\nD\r\n45.310\r\n41.616\r\n40.111\r\n37.974\r\n35.835\r\n34.381\r\n32.565\r\n114803\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n47.556\r\n45.884\r\n44.287\r\n41.751\r\n39.434\r\n38.247\r\n35.806\r\n114804\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI\r\nT\r\n21.446\r\n19.450\r\n17.768\r\n16.503\r\n15.437\r\n\r\n\r\n114805\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nT\r\n22.072\r\n19.547\r\n17.684\r\n16.392\r\n15.244\r\n14.178\r\n13.003\r\n114806\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SE-G\r\nT\r\n23.323\r\n21.881\r\n19.979\r\n18.161\r\n16.988\r\n\r\n\r\n114808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18VVT\r\nT\r\n21.782\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16VVT\r\nT\r\n21.293\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114810\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18VVT\r\nT\r\n23.219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114899\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n39.403\r\n37.345\r\n35.762\r\n33.997\r\n32.754\r\n31.432\r\n30.209\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nT\r\n31.418\r\n28.609\r\n25.068\r\n21.460\r\n19.832\r\n18.875\r\n16.809\r\n151004\r\nTROPICAL\r\nTOP S\r\nT\r\n\r\n8.110\r\n7.612\r\n4.957\r\n4.777\r\n4.631\r\n4.314\r\n150401\r\nTUKANO\r\nCONVERT MCR\r\nT\r\n8.767\r\n8.239\r\n7.591\r\n4.759\r\n4.525\r\n4.386\r\n4.169\r\n142501\r\nVENDETTA\r\nEQUUS\r\nT\r\n8.829\r\n8.116\r\n7.642\r\n4.973\r\n4.736\r\n4.588\r\n4.342\r\n112302\r\nVOLVO\r\n460 TURBO VCB\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.652\r\n12.172\r\n11.579\r\n112303\r\nVOLVO\r\n850 GLT VCB\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n19.486\r\n17.927\r\n16.358\r\n15.467\r\n112305\r\nVOLVO\r\n960\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n24.755\r\n23.103\r\n22.022\r\n19.193\r\n112306\r\nVOLVO\r\n460 GLT VCB\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n14.742\r\n12.586\r\n12.078\r\n11.523\r\n112307\r\nVOLVO\r\n850 SW VCB\r\nT\r\n\r\n\r\n20.276\r\n18.820\r\n17.076\r\n15.710\r\n14.933\r\n112308\r\nVOLVO\r\n850 SW TURBO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.076\r\n19.105\r\n17.206\r\n112309\r\nVOLVO\r\n850 TURBO VCB\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.721\r\n19.003\r\n17.120\r\n112310\r\nVOLVO\r\n850 GLT W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n20.674\r\n19.873\r\n17.421\r\n16.205\r\n112312\r\nVOLVO\r\n850 T-5 W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n22.128\r\n20.512\r\n19.165\r\n\r\n112313\r\nVOLVO\r\n850 GLT S\r\nT\r\n\r\n\r\n20.827\r\n19.586\r\n17.685\r\n16.416\r\n15.465\r\n112314\r\nVOLVO\r\n850 GLE S\r\nT\r\n\r\n22.896\r\n21.748\r\n18.436\r\n16.819\r\n15.575\r\n14.755\r\n112315\r\nVOLVO\r\n850 GLE W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n18.930\r\n17.194\r\n15.695\r\n\r\n112316\r\nVOLVO\r\n850 R S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n21.926\r\n21.201\r\n19.419\r\n17.223\r\n112317\r\nVOLVO\r\n850 R W\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n21.932\r\n20.093\r\n19.074\r\n\r\n112318\r\nVOLVO\r\nS40 1.8\r\nT\r\n24.798\r\n22.158\r\n20.874\r\n18.689\r\n17.008\r\n15.571\r\n14.602\r\n112319\r\nVOLVO\r\nS40 2.0\r\nT\r\n27.785\r\n24.576\r\n22.825\r\n21.542\r\n18.374\r\n16.227\r\n\r\n112320\r\nVOLVO\r\nV40 1.8\r\nT\r\n27.252\r\n24.931\r\n21.334\r\n19.069\r\n17.551\r\n15.864\r\n\r\n112321\r\nVOLVO\r\nV40 2.0\r\nT\r\n31.379\r\n28.006\r\n23.111\r\n21.932\r\n20.041\r\n17.047\r\n\r\n112322\r\nVOLVO\r\nS70 T5\r\nT\r\n38.881\r\n33.896\r\n29.413\r\n25.136\r\n23.280\r\n20.042\r\n\r\n112323\r\nVOLVO\r\nS70 2.5 20V\r\nT\r\n38.340\r\n28.328\r\n24.727\r\n22.143\r\n19.673\r\n\r\n\r\n112324\r\nVOLVO\r\nV70 T5\r\nT\r\n50.281\r\n44.759\r\n33.330\r\n29.212\r\n26.665\r\n\r\n\r\n112325\r\nVOLVO\r\nV70 2.5 20V\r\nT\r\n45.343\r\n31.509\r\n23.203\r\n21.844\r\n18.891\r\n\r\n\r\n112326\r\nVOLVO\r\nV40 T4\r\nT\r\n36.716\r\n33.691\r\n30.701\r\n27.804\r\n20.783\r\n\r\n\r\n112327\r\nVOLVO\r\nV70 XC AWD\r\nT\r\n50.072\r\n44.784\r\n33.414\r\n29.366\r\n26.093\r\n\r\n\r\n112328\r\nVOLVO\r\nS40 T4\r\nT\r\n36.899\r\n34.700\r\n32.842\r\n30.275\r\n\r\n\r\n\r\n112331\r\nVOLVO\r\nC70\r\nT\r\n55.343\r\n51.423\r\n42.940\r\n40.802\r\n\r\n\r\n\r\n112332\r\nVOLVO\r\nS40 2.0T\r\nT\r\n30.762\r\n28.950\r\n26.547\r\n22.502\r\n\r\n\r\n\r\n112333\r\nVOLVO\r\nV40 2.0 T\r\nT\r\n32.436\r\n30.050\r\n28.222\r\n20.592\r\n\r\n\r\n\r\n112335\r\nVOLVO\r\nS80 2.9\r\nT\r\n54.515\r\n48.962\r\n44.356\r\n39.608\r\n\r\n\r\n\r\n112336\r\nVOLVO\r\nS80 T6\r\nT\r\n57.334\r\n51.667\r\n48.129\r\n45.139\r\n\r\n\r\n\r\n112337\r\nVOLVO\r\n850 GLE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n18.499\r\n16.927\r\n15.567\r\n14.789\r\n112338\r\nVOLVO\r\nV70 T5 HPT\r\nT\r\n50.592\r\n44.586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112339\r\nVOLVO\r\nV70 LPT\r\nT\r\n43.909\r\n41.832\r\n39.839\r\n37.562\r\n35.772\r\n\r\n\r\n112341\r\nVOLVO\r\nV70 LPT XC\r\nT\r\n50.889\r\n45.227\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112342\r\nVOLVO\r\nS60 2.4T LPT\r\nT\r\n44.107\r\n39.537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112343\r\nVOLVO\r\nS60 T5 HTP\r\nT\r\n55.351\r\n51.707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112345\r\nVOLVO\r\nS60 2.0T\r\nT\r\n38.914\r\n37.278\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112346\r\nVOLVO\r\nV70 2.0T\r\nT\r\n48.823\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112348\r\nVOLVO\r\n850 GLT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n19.590\r\n17.927\r\n16.240\r\n\r\n112399\r\nVOLVO \r\nT\r\n26.051\r\n22.553\r\n18.940\r\n16.179\r\n12.508\r\n11.400\r\n10.725\r\nId: 708676\r\n"
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        "708677": [
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CLI\r\nT\r\n\r\n\r\n12.287\r\n11.567\r\n11.189\r\n10.864\r\n8.726\r\n112217\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n13.361\r\n11.680\r\n11.140\r\n10.594\r\n112218\r\nVW\r\nPOINTER 1.8I\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.385\r\n9.623\r\n9.095\r\n8.695\r\n112220\r\nVW\r\nPOLO CLAS. 1.8 MI\r\nT\r\n17.431\r\n15.328\r\n14.759\r\n13.642\r\n12.466\r\n11.108\r\n10.285\r\n112222\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nT\r\n16.952\r\n13.329\r\n12.227\r\n11.195\r\n10.024\r\n9.697\r\n8.697\r\n112224\r\nVW\r\nGOLF GLX 2.0 MI\r\nT\r\n16.924\r\n16.400\r\n13.269\r\n12.406\r\n11.289\r\n10.635\r\n9.718\r\n112225\r\nVW\r\nGOLF GL 1.8 MI\r\nT\r\n16.748\r\n16.139\r\n15.395\r\n13.926\r\n12.886\r\n12.324\r\n10.673\r\n112228\r\nVW\r\nPASSAT V6\r\nT\r\n31.561\r\n26.161\r\n25.183\r\n16.134\r\n14.571\r\n13.853\r\n12.792\r\n112229\r\nVW\r\nGOL STAR\r\nT\r\n17.213\r\n15.901\r\n14.311\r\n12.525\r\n11.882\r\n10.738\r\n9.778\r\n112231\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT V6\r\nT\r\n35.131\r\n25.897\r\n24.604\r\n17.587\r\n16.063\r\n15.386\r\n14.307\r\n112232\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT T\r\nT\r\n27.978\r\n22.419\r\n21.229\r\n19.071\r\n18.222\r\n\r\n\r\n112233\r\nVW\r\nPASSAT TURBO\r\nT\r\n27.569\r\n23.381\r\n21.730\r\n19.707\r\n15.722\r\n\r\n\r\n112235\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nT\r\n12.783\r\n12.349\r\n11.884\r\n10.467\r\n9.791\r\n\r\n\r\n112236\r\nVW\r\nPOLO CLAS SPECIAL\r\nT\r\n17.419\r\n15.642\r\n14.895\r\n13.585\r\n12.604\r\n11.821\r\n\r\n112238\r\nVW\r\nGOLF\r\nT\r\n24.780\r\n15.252\r\n13.361\r\n12.452\r\n11.380\r\n10.703\r\n9.811\r\n112240\r\nVW\r\nBEETLE\r\nT\r\n37.485\r\n35.443\r\n32.569\r\n31.109\r\n\r\n\r\n\r\n112241\r\nVW\r\nBORA\r\nT\r\n21.140\r\n14.512\r\n12.927\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112243\r\nVW\r\nJETTA\r\nT\r\n47.676\r\n45.404\r\n43.241\r\n40.769\r\n38.828\r\n14.280\r\n12.591\r\n112246\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 16V\r\nT\r\n17.320\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112247\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 1.8\r\nT\r\n17.450\r\n15.580\r\n14.733\r\n13.742\r\n12.847\r\n\r\n\r\n112299\r\nVW\r\nT\r\n12.308\r\n11.606\r\n8.979\r\n8.508\r\n7.871\r\n7.458\r\n6.803\r\n115702\r\nVW\r\nGOL COPA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.760\r\n8.795\r\n115706\r\nVW\r\nGOL PLUS\r\nT\r\n14.528\r\n13.136\r\n12.514\r\n11.660\r\n10.842\r\n10.420\r\n8.705\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nT\r\n17.004\r\n14.703\r\n12.359\r\n11.535\r\n11.142\r\n10.555\r\n8.745\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nD\r\n17.004\r\n14.703\r\n12.359\r\n11.535\r\n11.142\r\n10.555\r\n8.745\r\n115710\r\nVW\r\nGOL GL\r\nT\r\n19.441\r\n15.877\r\n13.203\r\n12.515\r\n11.809\r\n11.267\r\n8.998\r\n115711\r\nVW\r\nGOL GTS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.972\r\n11.732\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nT\r\n\r\n\r\n20.525\r\n15.954\r\n14.570\r\n13.646\r\n12.302\r\n115715\r\nVW\r\nGOL CL MES\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.459\r\n10.788\r\n8.728\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nT\r\n18.235\r\n15.853\r\n13.258\r\n12.500\r\n11.722\r\n11.249\r\n9.005\r\n115717\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nT\r\n17.022\r\n15.558\r\n13.657\r\n11.949\r\n11.455\r\n10.739\r\n8.703\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nT\r\n13.059\r\n12.217\r\n9.342\r\n8.350\r\n7.861\r\n6.964\r\n6.591\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nD\r\n13.059\r\n12.217\r\n9.342\r\n8.350\r\n7.861\r\n6.964\r\n6.591\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nT\r\n15.920\r\n15.123\r\n14.365\r\n13.509\r\n11.756\r\n11.392\r\n8.963\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nT\r\n17.099\r\n14.740\r\n12.283\r\n11.648\r\n11.240\r\n10.690\r\n8.753\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n14.360\r\n12.591\r\n11.599\r\n10.992\r\n9.119\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nT\r\n12.993\r\n12.282\r\n11.526\r\n10.537\r\n9.010\r\n7.425\r\n7.031\r\n115723\r\nVW\r\nGOL ROLLING STONES\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n12.521\r\n11.485\r\n10.802\r\n8.769\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nT\r\n23.388\r\n21.234\r\n20.424\r\n17.238\r\n14.562\r\n13.515\r\n12.433\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nT\r\n16.528\r\n15.268\r\n14.105\r\n13.128\r\n11.785\r\n10.811\r\n10.209\r\n115726\r\nVW\r\nGOL I 1.6\r\nT\r\n17.064\r\n13.485\r\n12.174\r\n11.173\r\n10.065\r\n9.738\r\n8.762\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nT\r\n13.047\r\n12.218\r\n11.339\r\n10.619\r\n9.322\r\n8.649\r\n7.852\r\n115728\r\nVW\r\nGOL I PLUS\r\nT\r\n\r\n\r\n12.702\r\n11.680\r\n10.918\r\n10.328\r\n9.305\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nT\r\n\r\n\r\n14.261\r\n12.395\r\n11.789\r\n11.369\r\n9.143\r\n115730\r\nVW\r\nGOL ATLANTA 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n13.011\r\n11.651\r\n11.182\r\n8.995\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nT\r\n17.592\r\n15.652\r\n13.637\r\n11.896\r\n10.925\r\n10.212\r\n9.455\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nD\r\n17.592\r\n15.652\r\n13.637\r\n11.896\r\n10.925\r\n10.212\r\n9.455\r\n115732\r\nVW\r\nGOL GL 1.8 MI\r\nT\r\n16.991\r\n15.956\r\n13.267\r\n12.561\r\n11.483\r\n10.594\r\n9.810\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nT\r\n16.685\r\n13.491\r\n12.174\r\n11.243\r\n10.053\r\n9.218\r\n8.036\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nT\r\n16.988\r\n13.402\r\n12.231\r\n11.237\r\n10.001\r\n9.675\r\n8.677\r\n115735\r\nVW\r\nGOL GL 1.6 MI\r\nT\r\n17.137\r\n15.832\r\n14.240\r\n12.484\r\n11.591\r\n10.881\r\n8.732\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nT\r\n\r\n15.783\r\n14.689\r\n13.762\r\n12.566\r\n11.698\r\n\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nT\r\n12.821\r\n12.195\r\n8.499\r\n8.153\r\n7.871\r\n7.044\r\n6.625\r\n115738\r\nVW\r\nGOL PLUS MI\r\nT\r\n15.133\r\n13.256\r\n12.706\r\n11.752\r\n10.888\r\n10.348\r\n9.452\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nT\r\n14.793\r\n13.414\r\n12.619\r\n11.883\r\n10.903\r\n10.421\r\n7.597\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nT\r\n14.850\r\n12.447\r\n11.429\r\n10.625\r\n10.279\r\n9.311\r\n\r\n115741\r\nVW\r\nGOL GLS 2.0 MI\r\nT\r\n18.486\r\n17.775\r\n16.384\r\n14.794\r\n14.154\r\n\r\n\r\n115742\r\nVW\r\nGOL SPORT\r\nT\r\n16.597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nT\r\n12.713\r\n12.280\r\n11.828\r\n10.145\r\n9.490\r\n9.038\r\n8.521\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nT\r\n12.836\r\n12.210\r\n11.345\r\n10.637\r\n8.970\r\n7.501\r\n7.040\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nT\r\n16.449\r\n13.547\r\n12.072\r\n11.278\r\n10.043\r\n9.716\r\n8.690\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nT\r\n17.752\r\n15.621\r\n13.160\r\n11.837\r\n11.247\r\n10.641\r\n9.111\r\n115747\r\nVW\r\nGOL 2.0\r\nT\r\n19.080\r\n15.697\r\n14.606\r\n13.761\r\n13.105\r\n12.450\r\n11.705\r\n115748\r\nVW\r\nGOL GTI\r\nT\r\n23.507\r\n21.184\r\n20.533\r\n15.959\r\n14.610\r\n13.676\r\n12.434\r\n115750\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.8\r\nT\r\n17.773\r\n15.618\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nT\r\n14.861\r\n12.528\r\n11.248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nT\r\n17.718\r\n16.426\r\n15.891\r\n15.273\r\n14.580\r\n13.738\r\n12.485\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nT\r\n14.335\r\n13.185\r\n12.598\r\n11.754\r\n10.897\r\n10.415\r\n8.705\r\n115754\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO\r\nT\r\n14.807\r\n12.634\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115755\r\nVW\r\nGOL FUN\r\nT\r\n16.742\r\n15.660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115756\r\nVW\r\nGOL TREND\r\nT\r\n14.317\r\n13.392\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115757\r\nVW\r\nGOL HIGHWAY\r\nT\r\n16.689\r\n13.475\r\n12.174\r\n11.247\r\n10.005\r\n\r\n\r\n115758\r\nVW\r\nGOL 16V POWER\r\nT\r\n16.104\r\n14.816\r\n13.631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nT\r\n12.926\r\n12.309\r\n11.723\r\n11.052\r\n10.526\r\n10.025\r\n9.451\r\n115762\r\nVW\r\nGOL 1.0 POWER\r\nT\r\n13.978\r\n12.859\r\n11.829\r\n10.774\r\n\r\n\r\n\r\n115763\r\nVW\r\nGOL 16V SPORT\r\nT\r\n16.365\r\n15.585\r\n14.842\r\n13.994\r\n13.327\r\n\r\n\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nT\r\n17.602\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nT\r\n14.909\r\n14.200\r\n13.523\r\n12.749\r\n12.142\r\n11.562\r\n10.901\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nT\r\n13.046\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nT\r\n12.915\r\n12.213\r\n8.487\r\n7.931\r\n7.671\r\n7.063\r\n6.646\r\n116601\r\nVW\r\nPARATI GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n13.895\r\n13.442\r\n12.260\r\n11.487\r\n116604\r\nVW\r\nPARATI S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.076\r\n11.659\r\n10.720\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nT\r\n20.832\r\n15.981\r\n14.422\r\n13.430\r\n11.223\r\n10.705\r\n10.084\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nT\r\n\r\n\r\n15.589\r\n13.969\r\n13.172\r\n11.568\r\n10.649\r\n116607\r\nVW\r\nPARATI C\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.060\r\n11.658\r\n10.736\r\n116608\r\nVW\r\nPARATI GLS 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.635\r\n12.316\r\n11.832\r\n116609\r\nVW\r\nPARATI CLUB\r\nT\r\n\r\n\r\n15.688\r\n13.870\r\n12.394\r\n10.707\r\n10.250\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nT\r\n23.626\r\n17.472\r\n15.645\r\n13.778\r\n13.326\r\n11.613\r\n10.601\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nT\r\n21.189\r\n17.081\r\n15.041\r\n13.629\r\n12.335\r\n10.863\r\n10.101\r\n116614\r\nVW\r\nPARATI SURF\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.647\r\n12.290\r\n11.752\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nT\r\n\r\n17.517\r\n15.836\r\n14.411\r\n11.430\r\n10.698\r\n10.152\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n15.076\r\n13.501\r\n12.332\r\n10.864\r\n10.110\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n18.125\r\n16.686\r\n14.028\r\n11.777\r\n10.766\r\n116618\r\nVW\r\nPARATI GLSI 2000\r\nT\r\n\r\n\r\n18.271\r\n15.474\r\n14.709\r\n12.304\r\n11.812\r\n116619\r\nVW\r\nPARATI GTI 16V 2000\r\nT\r\n24.102\r\n21.479\r\n20.502\r\n17.923\r\n16.628\r\n15.372\r\n13.223\r\n116620\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA\r\nT\r\n18.351\r\n15.574\r\n14.026\r\n13.260\r\n11.381\r\n10.667\r\n10.119\r\n116621\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n13.863\r\n12.321\r\n10.841\r\n10.117\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nT\r\n19.587\r\n15.923\r\n14.673\r\n13.529\r\n11.366\r\n10.649\r\n10.122\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nT\r\n19.494\r\n17.350\r\n15.648\r\n13.788\r\n12.413\r\n10.870\r\n10.178\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nT\r\n18.815\r\n17.268\r\n15.233\r\n13.732\r\n12.296\r\n10.728\r\n10.232\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nT\r\n21.488\r\n17.427\r\n15.866\r\n14.303\r\n13.617\r\n11.649\r\n10.767\r\n116626\r\nVW\r\nPARATI GLS 2.0 MI\r\nT\r\n22.077\r\n20.239\r\n18.489\r\n15.735\r\n14.512\r\n12.960\r\n\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nT\r\n17.496\r\n15.572\r\n14.051\r\n13.254\r\n11.632\r\n10.881\r\n\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nD\r\n17.496\r\n15.572\r\n14.051\r\n13.254\r\n11.632\r\n10.881\r\n\r\n116628\r\nVW\r\nPARATI 16V PLUS\r\nT\r\n17.752\r\n15.971\r\n14.939\r\n14.086\r\n\r\n\r\n\r\n116632\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.8\r\nT\r\n21.356\r\n17.127\r\n15.098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nT\r\n20.812\r\n15.893\r\n14.553\r\n13.552\r\n11.317\r\n10.659\r\n10.023\r\n116635\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.6\r\nT\r\n20.999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116636\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.8\r\nT\r\n19.138\r\n17.191\r\n15.059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nT\r\n20.884\r\n15.992\r\n14.469\r\n13.420\r\n11.407\r\n10.665\r\n\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nT\r\n19.306\r\n17.376\r\n15.065\r\n13.651\r\n12.368\r\n10.676\r\n10.176\r\n116639\r\nVW\r\nPARATI GTI\r\nT\r\n24.126\r\n21.182\r\n20.246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116640\r\nVW\r\nPARATI 2.0\r\nT\r\n21.988\r\n20.036\r\n18.685\r\n15.449\r\n14.627\r\n\r\n\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nT\r\n19.085\r\n18.464\r\n17.864\r\n16.826\r\n\r\n\r\n\r\n116642\r\nVW\r\nPARATI SUMMER 16V\r\nT\r\n17.078\r\n15.535\r\n14.531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116643\r\nVW\r\nPARATI FUN\r\nT\r\n19.394\r\n18.140\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116644\r\nVW\r\nPARATI 16V TOUR\r\nT\r\n17.869\r\n16.716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116647\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TOUR\r\nT\r\n20.645\r\n19.310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116648\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TOUR\r\nT\r\n21.822\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116649\r\nVW\r\nPARATI 16V SUNSET\r\nT\r\n18.831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116650\r\nVW\r\nPARATI 16VT CROSSOVER\r\nT\r\n21.842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116651\r\nVW\r\nPARATI 16VT EVIDENCE\r\nT\r\n19.705\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116654\r\nVW\r\nPARATI 1.8 EVIDENCE\r\nT\r\n19.702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116659\r\nVW\r\nPARATI 1.8 PLUS\r\nT\r\n21.207\r\n18.334\r\n17.460\r\n16.462\r\n15.678\r\n14.930\r\n14.077\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nT\r\n17.852\r\n15.544\r\n14.122\r\n13.282\r\n11.347\r\n10.693\r\n10.119\r\n116799\r\nVW\r\nPASSAT\r\nT\r\n\r\n14.162\r\n13.088\r\n11.800\r\n10.822\r\n9.895\r\n8.887\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nT\r\n18.552\r\n16.840\r\n15.138\r\n13.786\r\n12.701\r\n12.084\r\n11.373\r\n116902\r\nVW\r\nQUANTUM CS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.559\r\n12.111\r\n11.361\r\n116905\r\nVW\r\nQUANTUM CL\r\nT\r\n\r\n\r\n15.471\r\n14.441\r\n12.626\r\n12.207\r\n11.292\r\n116906\r\nVW\r\nQUANTUM GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.114\r\n12.187\r\n11.153\r\n116907\r\nVW\r\nQUANTUM GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.182\r\n13.552\r\n12.381\r\n116909\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000\r\nT\r\n\r\n\r\n16.782\r\n14.907\r\n12.564\r\n12.193\r\n11.219\r\n116910\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.143\r\n11.246\r\n116912\r\nVW\r\nQUANTUM GL 1800\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n15.492\r\n12.990\r\n12.242\r\n11.264\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n14.827\r\n14.014\r\n13.446\r\n12.233\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n14.620\r\n13.085\r\n12.262\r\n11.315\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nT\r\n\r\n17.431\r\n15.311\r\n14.498\r\n12.733\r\n12.102\r\n11.339\r\n116916\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n14.896\r\n14.033\r\n12.984\r\n\r\n116917\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n14.847\r\n14.060\r\n13.009\r\n12.045\r\n116918\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI\r\nT\r\n19.428\r\n17.331\r\n15.396\r\n14.518\r\n13.019\r\n12.194\r\n11.201\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nT\r\n21.375\r\n19.074\r\n16.088\r\n14.850\r\n13.995\r\n12.229\r\n11.323\r\n116920\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EXCL.\r\nT\r\n22.015\r\n19.077\r\n16.810\r\n14.694\r\n13.992\r\n13.526\r\n12.358\r\n116921\r\nVW\r\nQUANTUM FAMILY\r\nT\r\n\r\n17.565\r\n16.226\r\n14.813\r\n14.108\r\n13.506\r\n12.259\r\n116922\r\nVW\r\nQUANTUM 2.0\r\nT\r\n19.537\r\n17.411\r\n15.321\r\n14.670\r\n12.551\r\n12.073\r\n11.215\r\n116923\r\nVW\r\nQUANTUM AMBULANCIA\r\nT\r\n18.406\r\n16.832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116924\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA\r\nT\r\n18.379\r\n16.778\r\n15.122\r\n13.688\r\n12.633\r\n12.125\r\n11.283\r\n116925\r\nVW\r\nQUANTUM RONTANFUNERAL\r\nT\r\n18.702\r\n16.807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116928\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA 2.0\r\nT\r\n19.508\r\n17.147\r\n15.293\r\n14.658\r\n12.567\r\n12.060\r\n11.348\r\n116999\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nT\r\n18.652\r\n16.757\r\n15.239\r\n13.681\r\n12.558\r\n11.881\r\n11.319\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nT\r\n17.976\r\n16.857\r\n15.222\r\n13.304\r\n12.482\r\n11.658\r\n11.032\r\n117002\r\nVW\r\nSANTANA CG\r\nT\r\n18.503\r\n17.093\r\n15.791\r\n13.326\r\n12.481\r\n11.756\r\n10.983\r\n117004\r\nVW\r\nSANTANA C\r\nT\r\n18.502\r\n16.971\r\n15.450\r\n13.344\r\n12.601\r\n11.696\r\n11.059\r\n117005\r\nVW\r\nSANTANA CL\r\nT\r\n17.907\r\n16.731\r\n15.330\r\n13.344\r\n12.572\r\n11.777\r\n11.074\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nT\r\n\r\n17.804\r\n16.262\r\n14.691\r\n13.234\r\n12.701\r\n11.767\r\n117007\r\nVW\r\nSANTANA GLS\r\nT\r\n21.012\r\n19.959\r\n18.959\r\n15.695\r\n14.356\r\n13.840\r\n12.535\r\n117010\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000\r\nT\r\n19.221\r\n17.756\r\n16.404\r\n14.686\r\n13.377\r\n12.678\r\n11.851\r\n117011\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.556\r\n13.811\r\n12.542\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nT\r\n18.045\r\n16.960\r\n15.196\r\n13.330\r\n12.524\r\n11.710\r\n11.081\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nT\r\n\r\n\r\n18.356\r\n15.692\r\n14.588\r\n13.803\r\n12.664\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n14.666\r\n13.322\r\n12.749\r\n11.721\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nT\r\n17.814\r\n16.688\r\n15.208\r\n13.288\r\n12.519\r\n11.696\r\n11.099\r\n117024\r\nVW\r\nSANTANA SPORT 2000I\r\nT\r\n\r\n\r\n16.315\r\n14.689\r\n13.321\r\n12.763\r\n11.749\r\n117025\r\nVW\r\nSANTANA 2000I\r\nT\r\n18.209\r\n16.932\r\n15.823\r\n13.285\r\n12.645\r\n11.687\r\n10.989\r\n117027\r\nVW\r\nSANTANA EVIDENCE 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n15.555\r\n14.518\r\n13.852\r\n12.688\r\n11.247\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nT\r\n19.506\r\n17.941\r\n15.459\r\n14.331\r\n13.402\r\n12.232\r\n11.731\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nT\r\n19.954\r\n18.607\r\n15.410\r\n14.507\r\n13.741\r\n11.901\r\n11.020\r\n117030\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EXCL.\r\nT\r\n21.288\r\n18.588\r\n16.153\r\n15.250\r\n14.373\r\n12.874\r\n11.921\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nT\r\n19.323\r\n17.643\r\n15.425\r\n13.290\r\n12.615\r\n\r\n\r\n117032\r\nVW\r\nSANTANA PATRULHEIRO\r\nT\r\n17.890\r\n16.781\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117708\r\nVW\r\nVOYAGE S 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.425\r\n10.676\r\n9.934\r\n117711\r\nVW\r\nVOYAGE CL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.932\r\n9.287\r\n8.740\r\n117712\r\nVW\r\nVOYAGE GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.302\r\n9.892\r\n9.341\r\n117715\r\nVW\r\nVOYAGE GL 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.750\r\n9.872\r\n9.382\r\n117716\r\nVW\r\nVOYAGE CL 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.405\r\n9.492\r\n8.995\r\n117717\r\nVW\r\nVOYAGE SPORT 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.455\r\n10.681\r\n9.884\r\n117799\r\nVW\r\nVOYAGE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.943\r\n9.394\r\n8.799\r\n117899\r\nVW\r\n1600\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.070\r\n6.674\r\n6.076\r\n117902\r\nVW\r\nFUSCA 1300\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.942\r\n7.462\r\n6.837\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nT\r\n\r\n\r\n9.890\r\n8.757\r\n7.835\r\n7.449\r\n6.786\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nD\r\n\r\n\r\n9.890\r\n8.757\r\n7.835\r\n7.449\r\n6.786\r\n117906\r\nVW\r\nFUSCA 1600 S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n8.752\r\n7.849\r\n7.472\r\n6.772\r\n117911\r\nVW\r\nFUSCA OURO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.361\r\n9.063\r\n8.326\r\n7.988\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n8.760\r\n7.903\r\n7.445\r\n6.779\r\n118299\r\nVW\r\nBUGRE\r\nT\r\n9.064\r\n8.566\r\n7.965\r\n6.586\r\n6.254\r\n5.687\r\n5.326\r\n118501\r\nVW\r\nBABY BUGGY\r\nT\r\n\r\n\r\n8.434\r\n6.974\r\n6.621\r\n6.021\r\n5.639\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.480\r\n6.040\r\n5.685\r\n121599\r\nVW\r\nBUGGY GIANTS\r\nT\r\n\r\n9.070\r\n8.434\r\n6.974\r\n6.621\r\n6.021\r\n5.639\r\n122199\r\nVW\r\nPRETTY CALHAMBEQUE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.475\r\n6.779\r\n122299\r\nVW\r\nPRETTY DAKAR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.505\r\n6.812\r\n135099\r\nVW\r\nTROPICAL\r\nT\r\n\r\n9.068\r\n8.438\r\n6.776\r\n6.480\r\n6.040\r\n5.685\r\n142901\r\nVW\r\nBUZIO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.621\r\n6.021\r\n5.639\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.183\r\n9.546\r\n9.094\r\n8.408\r\n148202\r\nVW\r\nLOGUS GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.096\r\n10.138\r\n9.411\r\n8.878\r\n148203\r\nVW\r\nLOGUS GLS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.467\r\n9.812\r\n9.200\r\n8.750\r\n148204\r\nVW\r\nLOGUS GLS 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.798\r\n9.338\r\n8.718\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.481\r\n9.818\r\n9.215\r\n8.692\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.179\r\n10.192\r\n9.378\r\n8.835\r\n148207\r\nVW\r\nLOGUS GLSI 2000\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.411\r\n9.707\r\n9.338\r\n8.768\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.132\r\n9.678\r\n9.010\r\n8.487\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.964\r\n11.113\r\n10.596\r\n9.429\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.171\r\n9.620\r\n9.030\r\n8.414\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.550\r\n9.838\r\n9.385\r\n8.698\r\n149901\r\nVW\r\nPOINTER CL 1.8\r\nT\r\n13.806\r\n12.754\r\n11.782\r\n10.777\r\n9.616\r\n9.195\r\n8.686\r\n149902\r\nVW\r\nPOINTER GL 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.995\r\n10.389\r\n9.620\r\n9.212\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n13.853\r\n11.609\r\n11.000\r\n10.524\r\n149904\r\nVW\r\nPOINTER GL 2.0\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.590\r\n10.618\r\n10.059\r\n9.646\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.574\r\n10.712\r\n10.115\r\n9.554\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nT\r\n12.228\r\n11.615\r\n11.033\r\n10.376\r\n9.582\r\n9.064\r\n8.640\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nT\r\n14.144\r\n13.066\r\n12.073\r\n11.041\r\n10.424\r\n9.571\r\n9.166\r\n151106\r\nVW\r\nGOL MI\r\nT\r\n12.898\r\n12.312\r\n8.533\r\n8.125\r\n7.829\r\n\r\n\r\n151201\r\nVW\r\nPASSAT\r\nT\r\n25.040\r\n22.048\r\n19.816\r\n18.719\r\n13.685\r\n12.817\r\n12.314\r\n151202\r\nVW\r\nPASSAT VR6\r\nT\r\n\r\n20.676\r\n19.824\r\n18.641\r\n15.172\r\n14.501\r\n13.856\r\n151203\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT\r\nT\r\n26.655\r\n22.066\r\n20.976\r\n19.613\r\n14.522\r\n13.882\r\n12.826\r\n151204\r\nVW\r\nPASSAT VARIANTVR6\r\nT\r\n\r\n21.371\r\n19.743\r\n18.056\r\n16.077\r\n15.206\r\n14.292\r\n151206\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT TURB\r\nT\r\n28.025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154801\r\nVW\r\nGOLF 2.0\r\nT\r\n25.833\r\n24.972\r\n20.799\r\n19.261\r\n\r\n\r\n\r\n154802\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nT\r\n31.147\r\n15.147\r\n13.340\r\n12.390\r\n11.494\r\n10.727\r\n9.797\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nT\r\n24.889\r\n15.268\r\n13.201\r\n12.360\r\n11.457\r\n10.616\r\n9.790\r\n154804\r\nVW\r\nGOLF GENERATION\r\nT\r\n24.958\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154805\r\nVW\r\nGOLF TRIP\r\nT\r\n24.687\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nT\r\n19.431\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160101\r\nVW\r\nPOLO 2.0\r\nT\r\n21.330\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160102\r\nVW\r\nPOLO 16V\r\nT\r\n19.497\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160104\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0\r\nT\r\n19.981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nT\r\n19.857\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204999\r\nAGRALE\r\nT\r\n\r\n9.118\r\n8.095\r\n7.663\r\n7.411\r\n7.164\r\n6.694\r\n218801\r\nASIA\r\nTOWNER TRUCK\r\nT\r\n\r\n\r\n6.910\r\n6.487\r\n6.117\r\n5.798\r\n5.550\r\n218802\r\nASIA\r\nTOWNER VBR\r\nT\r\n\r\n\r\n6.256\r\n5.732\r\n5.189\r\n4.967\r\n4.680\r\n218804\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n19.757\r\n18.006\r\n16.049\r\n15.377\r\n14.714\r\n13.970\r\n218805\r\nASIA\r\nTOWNER\r\nT\r\n\r\n7.104\r\n6.217\r\n5.782\r\n5.233\r\n4.932\r\n4.646\r\n218806\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nT\r\n8.434\r\n8.012\r\n6.850\r\n6.382\r\n6.063\r\n5.735\r\n5.388\r\n218899\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n20.415\r\n18.708\r\n15.743\r\n15.004\r\n13.841\r\n12.968\r\n218899\r\nASIA\r\nT\r\n\r\n7.143\r\n5.989\r\n5.431\r\n5.222\r\n4.967\r\n4.573\r\n201405\r\nBMW \r\nX5 3.0SI\r\nT\r\n95.589\r\n91.034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216303\r\nCADILLAC\r\nESCALADE\r\nT\r\n63.614\r\n57.707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211801\r\nCHEVROLET\r\nLUMINA APV\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n24.735\r\n16.576\r\n15.644\r\n14.665\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nT\r\n22.014\r\n20.910\r\n19.075\r\n17.145\r\n15.330\r\n14.638\r\n11.593\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n27.303\r\n25.934\r\n21.637\r\n18.794\r\n15.690\r\n14.665\r\n13.694\r\n211803\r\nCHEVROLET\r\nS10\r\nT\r\n\r\n\r\n17.996\r\n16.767\r\n16.099\r\n15.510\r\n13.702\r\n211804\r\nCHEVROLET\r\nC1500\r\nT\r\n50.193\r\n43.588\r\n37.741\r\n29.763\r\n27.227\r\n24.108\r\n21.287\r\n211806\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN\r\nT\r\n61.764\r\n57.723\r\n54.003\r\n49.860\r\n43.502\r\n38.951\r\n34.013\r\n211899\r\nCHEVROLET\r\nT\r\n\r\n\r\n19.959\r\n17.242\r\n15.038\r\n14.226\r\n11.246\r\n211899\r\nCHEVROLET\r\nD\r\n\r\n\r\n21.620\r\n18.100\r\n15.677\r\n15.112\r\n13.873\r\n215700\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LTD\r\nT\r\n58.488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215701\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nT\r\n54.571\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n19.281\r\n13.442\r\n12.666\r\n11.502\r\n10.834\r\n9.735\r\n9.053\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nD\r\n19.281\r\n13.442\r\n12.666\r\n11.502\r\n10.834\r\n9.735\r\n9.053\r\n217699\r\nCHRYSLER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n7.681\r\n7.302\r\n6.913\r\n6.631\r\n221800\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33C\r\nD\r\n26.913\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221801\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33M\r\nD\r\n27.580\r\n26.266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221902\r\nCITROEN\r\nJUMP 25 31M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.875\r\n16.498\r\n15.025\r\n221903\r\nCITROEN\r\nBERLINGO FURG\r\nT\r\n17.382\r\n16.269\r\n15.226\r\n13.491\r\n\r\n\r\n\r\n243700\r\nCROSS LANDER\r\n244 MX\r\nD\r\n30.463\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215702\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nT\r\n53.190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215704\r\nDODGE\r\nGCARAVAN ES\r\nT\r\n55.441\r\n50.175\r\n45.780\r\n42.394\r\n\r\n\r\n\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nT\r\n50.563\r\n43.779\r\n33.982\r\n26.924\r\n25.779\r\n24.329\r\n21.280\r\n216002\r\nDODGE\r\nRAM 1500\r\nT\r\n50.579\r\n43.845\r\n33.919\r\n26.891\r\n25.529\r\n24.235\r\n21.199\r\n216004\r\nDODGE\r\nDAKOTA\r\nT\r\n22.695\r\n20.740\r\n19.720\r\n18.888\r\n13.634\r\n12.764\r\n12.224\r\n216099\r\nDODGE\r\nT\r\n\r\n\r\n34.212\r\n27.191\r\n25.728\r\n20.505\r\n18.550\r\n216099\r\nDODGE\r\nD\r\n\r\n\r\n34.212\r\n27.191\r\n25.728\r\n20.505\r\n18.550\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nT\r\n26.384\r\n23.887\r\n22.190\r\n18.768\r\n17.267\r\n15.886\r\n14.467\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n26.384\r\n23.887\r\n22.190\r\n18.768\r\n17.267\r\n15.886\r\n14.467\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nT\r\n28.654\r\n27.756\r\n26.430\r\n21.583\r\n20.189\r\n\r\n\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n28.654\r\n27.756\r\n26.430\r\n21.583\r\n20.189\r\n\r\n\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nT\r\n22.682\r\n20.537\r\n19.629\r\n17.382\r\n16.007\r\n14.710\r\n13.622\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nD\r\n31.114\r\n29.733\r\n27.619\r\n25.279\r\n23.170\r\n21.333\r\n19.752\r\n217804\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5 C\r\nD\r\n35.770\r\n33.423\r\n31.086\r\n28.638\r\n\r\n\r\n\r\n217807\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n31.292\r\n30.024\r\n27.291\r\n23.341\r\n\r\n\r\n\r\n217808\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD 6\r\nD\r\n31.223\r\n30.134\r\n27.352\r\n23.076\r\n\r\n\r\n\r\n217809\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT\r\nT\r\n30.360\r\n27.668\r\n24.400\r\n23.005\r\n21.909\r\n20.865\r\n\r\n217810\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT C\r\nT\r\n32.535\r\n29.397\r\n25.956\r\n24.036\r\n\r\n\r\n\r\n217812\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 5.2QC\r\nT\r\n38.876\r\n32.917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217813\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n37.621\r\n36.467\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217814\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9QC\r\nT\r\n33.108\r\n28.306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217899\r\nDODGE\r\nD\r\n25.921\r\n23.372\r\n21.668\r\n19.955\r\n18.516\r\n17.493\r\n15.786\r\n244500\r\nENVEMO\r\nCAMPER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.679\r\n29.443\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nT\r\n13.271\r\n12.132\r\n11.150\r\n9.455\r\n8.918\r\n8.259\r\n7.916\r\n204100\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n30.845\r\n26.767\r\n24.913\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204101\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n29.513\r\n25.351\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204102\r\nFIAT\r\nDUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n32.247\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204103\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 RONTAN AMB\r\nD\r\n30.863\r\n26.460\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204104\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE M\r\nD\r\n31.957\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204108\r\nFIAT\r\nDUCATO CARGO\r\nD\r\n31.517\r\n29.383\r\n26.846\r\n24.531\r\n19.717\r\n18.075\r\n16.736\r\n204110\r\nFIAT\r\nDUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n33.599\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204701\r\nFIAT\r\nUNO FURGAO 1.3\r\nT\r\n13.064\r\n11.886\r\n10.979\r\n10.041\r\n9.276\r\n8.942\r\n8.128\r\n204702\r\nFIAT\r\nUNO FIORINO 1.3\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n7.675\r\n7.348\r\n6.927\r\n6.464\r\n204704\r\nFIAT\r\nUNO FIORINO 1.5\r\nT\r\n\r\n\r\n8.336\r\n7.701\r\n7.242\r\n6.949\r\n6.450\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nT\r\n\r\n12.364\r\n11.303\r\n9.815\r\n9.235\r\n8.747\r\n8.133\r\n204715\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP LX\r\nT\r\n13.913\r\n13.217\r\n12.258\r\n11.514\r\n11.074\r\n10.514\r\n9.972\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nT\r\n11.058\r\n10.449\r\n9.734\r\n9.244\r\n8.376\r\n8.086\r\n7.595\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nT\r\n13.251\r\n12.019\r\n11.241\r\n9.763\r\n9.353\r\n9.032\r\n8.438\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nD\r\n13.251\r\n12.019\r\n11.241\r\n9.763\r\n9.353\r\n9.032\r\n8.438\r\n204718\r\nFIAT\r\nFIORINO 1.0\r\nT\r\n17.748\r\n16.329\r\n15.022\r\n9.428\r\n8.887\r\n8.312\r\n7.840\r\n204719\r\nFIAT\r\nFIORINO LX IE\r\nT\r\n15.310\r\n13.319\r\n12.331\r\n11.506\r\n10.999\r\n10.585\r\n10.086\r\n204720\r\nFIAT\r\nFIORINO LX MPI\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.527\r\n11.159\r\n10.627\r\n10.051\r\n204721\r\nFIAT\r\nFIORINO TREKKING\r\nT\r\n15.241\r\n13.493\r\n12.861\r\n12.190\r\n11.513\r\n10.774\r\n8.122\r\n204722\r\nFIAT\r\nFIORINO 1.0 IE\r\nT\r\n\r\n11.972\r\n10.845\r\n9.368\r\n8.963\r\n8.320\r\n7.882\r\n204723\r\nFIAT\r\nFIORINO WORKING\r\nT\r\n15.044\r\n12.426\r\n11.449\r\n9.753\r\n9.441\r\n8.924\r\n8.396\r\n204724\r\nFIAT\r\nDOBLO EX\r\nT\r\n21.891\r\n20.141\r\n18.529\r\n16.877\r\n\r\n\r\n\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nT\r\n16.966\r\n15.870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nD\r\n16.966\r\n15.870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204726\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX\r\nT\r\n25.396\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204727\r\nFIAT\r\nFIORINO RONTAN AMB\r\nT\r\n13.370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204799\r\nFIAT\r\nT\r\n10.058\r\n8.750\r\n7.745\r\n7.275\r\n6.861\r\n6.477\r\n6.078\r\n222002\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n30.925\r\n26.622\r\n24.734\r\n22.285\r\n20.844\r\n\r\n\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nT\r\n15.006\r\n13.956\r\n12.771\r\n11.186\r\n10.463\r\n\r\n\r\n222402\r\nFIAT\r\nSTRADA LX 16V\r\nT\r\n18.575\r\n16.233\r\n14.793\r\n12.595\r\n11.781\r\n\r\n\r\n222403\r\nFIAT\r\nSTRADA TREKKING\r\nT\r\n18.050\r\n15.757\r\n14.410\r\n12.941\r\n12.105\r\n\r\n\r\n222405\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE\r\nT\r\n18.016\r\n16.515\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nT\r\n17.245\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222407\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE\r\nT\r\n15.589\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222408\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE\r\nT\r\n16.771\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nT\r\n22.702\r\n21.621\r\n20.591\r\n19.414\r\n18.489\r\n17.608\r\n\r\n222414\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE FLEX\r\nT\r\n18.991\r\n18.086\r\n17.224\r\n16.239\r\n15.466\r\n14.729\r\n13.886\r\n200701\r\nFORD\r\nF1000 COUNTRY\r\nT\r\n\r\n\r\n16.841\r\n13.613\r\n13.089\r\n12.578\r\n11.904\r\n200701\r\nFORD\r\nF1000 COUNTRY\r\nD\r\n\r\n\r\n28.571\r\n27.368\r\n25.801\r\n24.628\r\n23.359\r\n200702\r\nFORD\r\nF1000S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.157\r\n18.085\r\n17.049\r\n200702\r\nFORD\r\nF1000S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.328\r\n29.594\r\n28.331\r\n200703\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nD\r\n\r\n\r\n36.177\r\n31.822\r\n30.461\r\n29.031\r\n27.773\r\n200705\r\nFORD\r\nF1000 SSS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.469\r\n27.901\r\n200707\r\nFORD\r\nF1000 SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.624\r\n36.196\r\n33.840\r\n200708\r\nFORD\r\nF1000D\r\nD\r\n\r\n45.662\r\n39.842\r\n37.201\r\n33.123\r\n32.045\r\n30.611\r\n200709\r\nFORD\r\nF1000A SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.373\r\n29.429\r\n27.890\r\n200711\r\nFORD\r\nF1000 TURBO\r\nD\r\n41.338\r\n39.267\r\n29.667\r\n27.251\r\n25.673\r\n24.837\r\n23.786\r\n200712\r\nFORD\r\nF1000 4X4 D\r\nD\r\n\r\n43.407\r\n36.645\r\n32.204\r\n29.939\r\n28.770\r\n27.284\r\n200713\r\nFORD\r\nF1000 4X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n32.204\r\n29.939\r\n28.770\r\n27.284\r\n200714\r\nFORD\r\nF1000 4X4 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n32.204\r\n30.763\r\n29.636\r\n28.104\r\n200715\r\nFORD\r\nF1000 4X4 SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.763\r\n29.636\r\n28.104\r\n200717\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.763\r\n29.636\r\n28.104\r\n200721\r\nFORD\r\nF1000 HSD XL\r\nD\r\n\r\n33.020\r\n29.588\r\n27.111\r\n25.761\r\n23.762\r\n21.341\r\n200722\r\nFORD\r\nF1000 HSD XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n32.192\r\n29.803\r\n28.225\r\n27.306\r\n26.062\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nT\r\n\r\n23.586\r\n20.622\r\n18.832\r\n17.850\r\n17.057\r\n16.362\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nD\r\n\r\n23.586\r\n20.622\r\n18.832\r\n17.850\r\n17.057\r\n16.362\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nT\r\n\r\n29.679\r\n28.507\r\n25.191\r\n20.694\r\n19.676\r\n18.766\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nD\r\n\r\n29.679\r\n28.507\r\n25.191\r\n20.694\r\n19.676\r\n18.766\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nT\r\n\r\n23.003\r\n21.666\r\n19.117\r\n16.525\r\n15.594\r\n14.441\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nD\r\n\r\n23.003\r\n21.666\r\n19.117\r\n16.525\r\n15.594\r\n14.441\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nT\r\n\r\n28.563\r\n25.868\r\n23.271\r\n21.348\r\n19.231\r\n17.806\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nD\r\n\r\n28.563\r\n25.868\r\n23.271\r\n21.348\r\n19.231\r\n17.806\r\n200728\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n39.634\r\n36.645\r\n33.029\r\n29.939\r\n27.201\r\n25.188\r\n200729\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n44.763\r\n38.703\r\n36.146\r\n32.295\r\n29.575\r\n24.918\r\n200734\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XL\r\nD\r\n40.010\r\n38.006\r\n32.156\r\n29.530\r\n27.858\r\n26.530\r\n25.143\r\n200735\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XLT\r\nD\r\n41.422\r\n39.346\r\n36.483\r\n32.972\r\n31.826\r\n29.126\r\n25.673\r\n200799\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n39.093\r\n29.717\r\n27.376\r\n25.525\r\n24.695\r\n23.649\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nT\r\n\r\n12.546\r\n11.806\r\n9.211\r\n8.828\r\n7.692\r\n6.910\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nD\r\n\r\n12.546\r\n11.806\r\n9.211\r\n8.828\r\n7.692\r\n6.910\r\n200907\r\nFORD\r\nPAMPA 4X4 L\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n9.432\r\n9.133\r\n7.079\r\n6.521\r\n200907\r\nFORD\r\nPAMPA 4X4 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n9.432\r\n9.133\r\n7.079\r\n6.521\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nT\r\n11.630\r\n11.048\r\n10.494\r\n9.211\r\n8.828\r\n8.424\r\n7.865\r\n200911\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 GL\r\nT\r\n\r\n\r\n11.806\r\n9.226\r\n8.934\r\n7.692\r\n6.910\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nT\r\n\r\n\r\n10.415\r\n9.211\r\n8.828\r\n8.424\r\n7.865\r\n200915\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8I L\r\nT\r\n\r\n\r\n10.226\r\n9.417\r\n9.077\r\n8.486\r\n8.011\r\n200999\r\nFORD\r\nPAMPA\r\nT\r\n\r\n\r\n11.806\r\n9.211\r\n8.828\r\n6.925\r\n6.379\r\n202701\r\nFORD\r\nRANGER STX\r\nT\r\n\r\n26.267\r\n24.441\r\n23.136\r\n20.796\r\n19.751\r\n17.677\r\n202702\r\nFORD\r\nRANGER XL\r\nT\r\n20.009\r\n17.500\r\n16.765\r\n16.103\r\n15.370\r\n14.712\r\n13.892\r\n202703\r\nFORD\r\nF1000\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.475\r\n15.938\r\n15.264\r\n202703\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.693\r\n24.858\r\n23.535\r\n202704\r\nFORD\r\nF1000 S\r\nT\r\n\r\n26.545\r\n22.782\r\n21.686\r\n19.034\r\n18.043\r\n16.993\r\n202704\r\nFORD\r\nF1000 S\r\nD\r\n\r\n41.164\r\n36.288\r\n33.525\r\n31.714\r\n30.001\r\n28.307\r\n202705\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.933\r\n19.672\r\n18.623\r\n202705\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.476\r\n29.101\r\n27.710\r\n202706\r\nFORD\r\nF1000 SC S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.893\r\n18.940\r\n18.099\r\n202706\r\nFORD\r\nF1000 SC S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.472\r\n30.689\r\n29.475\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nT\r\n41.575\r\n39.491\r\n23.588\r\n22.625\r\n20.525\r\n19.454\r\n16.741\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nD\r\n52.313\r\n47.685\r\n37.512\r\n35.277\r\n33.509\r\n32.319\r\n30.539\r\n202708\r\nFORD\r\nRANGER SPLASH\r\nT\r\n\r\n26.408\r\n25.084\r\n23.590\r\n22.515\r\n21.585\r\n16.981\r\n202709\r\nFORD\r\nRANGER XLT\r\nT\r\n21.759\r\n19.803\r\n18.920\r\n17.707\r\n16.729\r\n15.958\r\n14.927\r\n202710\r\nFORD\r\nRANGER XL B\r\nT\r\n\r\n20.113\r\n18.931\r\n13.859\r\n13.409\r\n12.972\r\n12.423\r\n202711\r\nFORD\r\nRANGER XLT B\r\nT\r\n\r\n\r\n17.721\r\n16.768\r\n16.255\r\n15.451\r\n14.490\r\n202712\r\nFORD\r\nF150 XLT E\r\nT\r\n47.478\r\n44.003\r\n36.672\r\n32.661\r\n29.032\r\n28.086\r\n26.521\r\n202713\r\nFORD\r\nF150 S\r\nT\r\n47.208\r\n44.152\r\n36.057\r\n32.620\r\n28.773\r\n27.837\r\n26.566\r\n202714\r\nFORD\r\nF150 XL S\r\nT\r\n66.426\r\n60.291\r\n36.513\r\n32.413\r\n28.932\r\n27.990\r\n26.429\r\n202715\r\nFORD\r\nF150 XLT S\r\nT\r\n64.220\r\n44.082\r\n38.996\r\n34.320\r\n31.730\r\n30.313\r\n27.577\r\n202716\r\nFORD\r\nF150 LARIAT S\r\nD\r\n89.153\r\n52.381\r\n42.227\r\n36.138\r\n32.788\r\n30.518\r\n\r\n202721\r\nFORD\r\nAEROSTAR VAN\r\nT\r\n\r\n\r\n26.778\r\n24.652\r\n22.662\r\n20.765\r\n18.689\r\n202722\r\nFORD\r\nWINDSTAR VAN\r\nT\r\n\r\n30.760\r\n29.219\r\n26.727\r\n24.152\r\n20.448\r\n18.537\r\n202723\r\nFORD\r\nRANGER 10D\r\nD\r\n27.350\r\n25.847\r\n24.474\r\n22.278\r\n20.219\r\n\r\n\r\n202724\r\nFORD\r\nRANGER 11D\r\nD\r\n29.481\r\n27.864\r\n26.336\r\n24.006\r\n22.966\r\n21.482\r\n\r\n202725\r\nFORD\r\nRANGER 12D\r\nD\r\n33.561\r\n31.674\r\n29.276\r\n25.948\r\n24.272\r\n\r\n\r\n202726\r\nFORD\r\nRANGER 13D\r\nD\r\n35.310\r\n33.334\r\n30.350\r\n27.242\r\n25.482\r\n\r\n\r\n202727\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10D\r\nD\r\n30.939\r\n28.731\r\n27.089\r\n24.443\r\n22.235\r\n20.455\r\n18.628\r\n202728\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11D\r\nD\r\n32.710\r\n30.779\r\n28.438\r\n25.631\r\n24.716\r\n23.119\r\n\r\n202729\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12D\r\nD\r\n36.348\r\n34.219\r\n31.222\r\n28.191\r\n24.928\r\n\r\n\r\n202730\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13D\r\nD\r\n39.174\r\n35.895\r\n33.301\r\n30.567\r\n28.098\r\n\r\n\r\n202731\r\nFORD\r\nRANGER 10E\r\nT\r\n22.217\r\n19.776\r\n18.409\r\n16.640\r\n15.281\r\n\r\n\r\n202732\r\nFORD\r\nRANGER 12E\r\nT\r\n28.586\r\n27.281\r\n26.260\r\n23.796\r\n20.569\r\n\r\n\r\n202735\r\nFORD\r\nRANGER 10X\r\nT\r\n19.930\r\n17.574\r\n16.858\r\n16.159\r\n\r\n\r\n\r\n202739\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10X\r\nT\r\n24.296\r\n21.892\r\n20.227\r\n18.889\r\n17.766\r\n16.985\r\n15.912\r\n202740\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11X\r\nT\r\n28.490\r\n25.380\r\n22.563\r\n19.754\r\n18.478\r\n\r\n\r\n202740\r\nFORD \r\nRANGER XLT 11X\r\nD\r\n28.490\r\n25.380\r\n22.563\r\n19.754\r\n18.478\r\n\r\n\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nT\r\n32.830\r\n30.553\r\n27.746\r\n25.025\r\n20.519\r\n18.806\r\n\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nD\r\n32.830\r\n30.553\r\n27.746\r\n25.025\r\n20.519\r\n18.806\r\n\r\n202745\r\nFORD\r\nRANGER\r\nT\r\n19.144\r\n17.526\r\n16.863\r\n13.469\r\n12.756\r\n12.243\r\n11.638\r\n202748\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14X\r\nT\r\n28.646\r\n26.284\r\n23.953\r\n21.673\r\n\r\n\r\n\r\n202749\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15X\r\nT\r\n31.770\r\n28.302\r\n25.939\r\n22.250\r\n\r\n\r\n\r\n202750\r\nFORD\r\nRANGER 14E\r\nT\r\n23.230\r\n22.474\r\n21.743\r\n20.874\r\n\r\n\r\n\r\n202752\r\nFORD\r\nRANGER 14D\r\nD\r\n31.924\r\n29.688\r\n26.307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202753\r\nFORD\r\nRANGER 15D\r\nD\r\n32.562\r\n30.761\r\n27.254\r\n25.239\r\n\r\n\r\n\r\n202754\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14D\r\nD\r\n34.364\r\n31.983\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202755\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15D\r\nD\r\n35.613\r\n33.379\r\n30.687\r\n28.604\r\n\r\n\r\n\r\n202756\r\nFORD\r\nF150 LIGHTNING\r\nT\r\n53.525\r\n43.480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202757\r\nFORD\r\nEXPEDITION XLT\r\nT\r\n67.407\r\n61.279\r\n55.922\r\n46.138\r\n44.504\r\n\r\n\r\n202758\r\nFORD\r\nRANGER XL 10D\r\nD\r\n27.451\r\n26.029\r\n24.594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202759\r\nFORD\r\nRANGER XL 10E\r\nT\r\n22.337\r\n19.812\r\n18.406\r\n16.508\r\n14.704\r\n\r\n\r\n202760\r\nFORD\r\nRANGER XL 10X\r\nT\r\n19.740\r\n17.590\r\n16.753\r\n15.899\r\n15.027\r\n14.382\r\n13.431\r\n202761\r\nFORD\r\nRANGER XL 11D\r\nD\r\n29.729\r\n27.843\r\n26.605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202763\r\nFORD\r\nRANGER XL 12D\r\nD\r\n33.387\r\n31.482\r\n29.328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202764\r\nFORD\r\nRANGER XL 12E\r\nT\r\n28.583\r\n26.953\r\n25.420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nT\r\n35.394\r\n33.631\r\n30.393\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nD\r\n35.394\r\n33.631\r\n30.393\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202768\r\nFORD\r\nRANGER XL 14D\r\nD\r\n32.070\r\n29.204\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202769\r\nFORD\r\nRANGER XL 14E\r\nT\r\n26.612\r\n25.042\r\n23.625\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202771\r\nFORD\r\nRANGER XL 15D\r\nD\r\n32.754\r\n30.906\r\n28.799\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202776\r\nFORD\r\nRANGER XL 10A\r\nT\r\n23.814\r\n22.945\r\n21.852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202777\r\nFORD\r\nRANGER XL 12A\r\nT\r\n28.359\r\n27.325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202779\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12A\r\nT\r\n26.550\r\n25.114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202781\r\nFORD\r\nRANGER XL 14A\r\nT\r\n26.622\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nT\r\n27.503\r\n25.726\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nD\r\n27.503\r\n25.726\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202788\r\nFORD\r\nRANGER XL 12F\r\nD\r\n33.909\r\n32.671\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nT\r\n35.686\r\n33.380\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nD\r\n35.686\r\n33.380\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202790\r\nFORD\r\nRANGER XL 14F\r\nD\r\n32.410\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202791\r\nFORD\r\nRANGER XL 11F\r\nD\r\n26.228\r\n24.534\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202792\r\nFORD\r\nRANGER XL 15F\r\nD\r\n32.710\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202793\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12F\r\nD\r\n35.828\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202795\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13F\r\nD\r\n39.739\r\n37.172\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202797\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15F\r\nD\r\n33.597\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202799\r\nFORD\r\nT\r\n21.961\r\n20.260\r\n18.977\r\n17.537\r\n16.532\r\n15.892\r\n14.951\r\n202799\r\nFORD\r\nD\r\n27.446\r\n26.116\r\n24.712\r\n23.199\r\n21.928\r\n21.254\r\n20.257\r\n203699\r\nFORD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n10.289\r\n9.714\r\n8.749\r\n7.911\r\n203804\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nT\r\n29.898\r\n27.802\r\n24.534\r\n22.842\r\n21.580\r\n20.616\r\n18.328\r\n203808\r\nFORD\r\nWINDSTAR WAGON GL\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.212\r\n20.403\r\n18.537\r\n203821\r\nFORD\r\nRANGER ARB\r\nD\r\n31.308\r\n28.251\r\n24.320\r\n23.026\r\n20.907\r\n19.575\r\n17.626\r\n203828\r\nFORD \r\nRANGER XLT 13P\r\nD\r\n47.444\r\n45.184\r\n43.031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206302\r\nFORD\r\nENGERAUTO DUO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.870\r\n13.381\r\n12.457\r\n206305\r\nFORD\r\nENGERAUTO PAMPA BOX\r\nT\r\n\r\n\r\n11.806\r\n9.226\r\n8.934\r\n7.692\r\n6.910\r\n206306\r\nFORD\r\nENGERAUTO SPARTAKUS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.934\r\n9.401\r\n8.856\r\n206801\r\nFORD\r\nENGERAUTO MAGNUN I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.715\r\n25.226\r\n23.596\r\n206903\r\nFORD\r\nSR DESERTER\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.224\r\n20.445\r\n18.046\r\n206903\r\nFORD\r\nSR DESERTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.817\r\n25.289\r\n24.090\r\n206907\r\nFORD\r\nSR COUNTRY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.699\r\n25.567\r\n23.948\r\n206909\r\nFORD\r\nSR DESERTER XK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.373\r\n37.226\r\n34.796\r\n207103\r\nFORD\r\nDEMEC FIRENZE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.377\r\n26.992\r\n25.759\r\n207501\r\nFORD\r\nF1000 SIDCAR OREGON\r\nD\r\n\r\n\r\n28.777\r\n26.920\r\n26.036\r\n24.956\r\n23.302\r\n207903\r\nFORD\r\nF1000 SULAM NEBRASKA\r\nD\r\n\r\n\r\n40.205\r\n37.672\r\n33.372\r\n31.782\r\n29.874\r\n210402\r\nFORD\r\nSOPICK- UP M.CARLO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.723\r\n213002\r\nFORD\r\nF1000 ARB MIRAGE\r\nD\r\n\r\n\r\n28.754\r\n27.474\r\n25.965\r\n25.094\r\n24.101\r\n213008\r\nFORD\r\nF1000 ARB GALAXIA\r\nD\r\n\r\n46.470\r\n39.775\r\n37.465\r\n33.601\r\n32.508\r\n31.132\r\n213011\r\nFORD\r\nARB F250 GALAX \r\nD\r\n56.554\r\n53.487\r\n50.491\r\n47.463\r\n\r\n\r\n\r\n214901\r\nFORD\r\nSR PAMPA XP\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.077\r\n6.925\r\n6.379\r\n219102\r\nFORD\r\nTROPICAL SL\r\nD\r\n34.146\r\n31.769\r\n28.860\r\n27.469\r\n26.388\r\n25.069\r\n23.933\r\n219123\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL A\r\nD\r\n60.258\r\n49.609\r\n46.752\r\n40.058\r\n\r\n\r\n\r\n219124\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL F\r\nD\r\n58.018\r\n49.361\r\n47.223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219703\r\nFORD\r\nF1000 4.9I S\r\nT\r\n\r\n24.856\r\n22.803\r\n20.916\r\n20.249\r\n18.963\r\n17.265\r\n219703\r\nFORD\r\nF1000 4.9I S\r\nD\r\n\r\n24.856\r\n22.803\r\n20.916\r\n20.249\r\n18.963\r\n17.265\r\n219704\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.441\r\n18.885\r\n17.200\r\n219704\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.441\r\n18.885\r\n17.200\r\n219705\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n21.990\r\n19.875\r\n18.620\r\n17.562\r\n219705\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n21.990\r\n19.875\r\n18.620\r\n17.562\r\n219706\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCSS\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n22.801\r\n20.855\r\n19.483\r\n18.549\r\n221601\r\nFORD\r\nCOURIER\r\nT\r\n14.911\r\n13.302\r\n12.090\r\n10.628\r\n9.980\r\n9.336\r\n\r\n221602\r\nFORD\r\nCOURIER CLX\r\nT\r\n15.968\r\n14.032\r\n13.129\r\n11.782\r\n10.707\r\n10.016\r\n\r\n221603\r\nFORD\r\nCOURIER SI\r\nT\r\n16.183\r\n14.845\r\n13.858\r\n12.983\r\n11.925\r\n11.154\r\n\r\n221604\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V8\r\nT\r\n36.005\r\n34.171\r\n26.779\r\n23.961\r\n21.200\r\n20.310\r\n19.107\r\n221605\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 L\r\nT\r\n14.996\r\n13.578\r\n11.503\r\n10.652\r\n\r\n\r\n\r\n221607\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 XL\r\nT\r\n16.210\r\n15.100\r\n12.704\r\n11.765\r\n\r\n\r\n\r\n221609\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n19.398\r\n17.590\r\n16.875\r\n13.641\r\n13.163\r\n12.641\r\n11.865\r\n221611\r\nFORD\r\nCOURIER3 RONTAN BOX\r\nT\r\n14.851\r\n13.287\r\n12.045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221612\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN AMB\r\nT\r\n14.937\r\n13.316\r\n12.141\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221613\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN BOX\r\nT\r\n14.937\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221617\r\nFORD\r\nCOURIER L 1.6 FLEX\r\nT\r\n14.862\r\n14.154\r\n13.480\r\n12.710\r\n\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nT\r\n33.580\r\n30.561\r\n25.432\r\n21.377\r\n19.996\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nD\r\n33.580\r\n30.561\r\n25.432\r\n21.377\r\n19.996\r\n\r\n\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nT\r\n39.216\r\n33.903\r\n30.047\r\n25.209\r\n23.581\r\n\r\n\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nD\r\n40.565\r\n38.147\r\n36.110\r\n32.159\r\n30.082\r\n\r\n\r\n222303\r\nFORD\r\nF250 XL G\r\nD\r\n39.270\r\n36.229\r\n31.430\r\n28.913\r\n27.046\r\n\r\n\r\n222304\r\nFORD\r\nF250 XLT G\r\nD\r\n40.606\r\n38.185\r\n35.980\r\n33.146\r\n31.005\r\n\r\n\r\n222305\r\nFORD\r\nF250 XL L\r\nD\r\n39.420\r\n36.303\r\n31.303\r\n27.509\r\n\r\n\r\n\r\n222306\r\nFORD\r\nF250 XLT L\r\nD\r\n40.805\r\n38.109\r\n36.089\r\n31.556\r\n\r\n\r\n\r\n222309\r\nFORD\r\nNOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n57.241\r\n55.139\r\n52.877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222311\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n62.985\r\n59.995\r\n57.387\r\n54.831\r\n\r\n\r\n\r\n222313\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n64.763\r\n61.590\r\n58.702\r\n53.349\r\n\r\n\r\n\r\nId: 708677\r\n"
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S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n31.943\r\n30.099\r\n29.157\r\n27.853\r\n201209\r\nGM\r\nCHEVROLET A20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n25.031\r\n21.103\r\n20.299\r\n18.998\r\n201210\r\nGM\r\nCHEVROLET D20 CUSTOM L\r\nD\r\n37.914\r\n36.014\r\n34.209\r\n32.170\r\n30.523\r\n29.017\r\n27.285\r\n201211\r\nGM\r\nCHEVROLET C20 CUSTOM S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n21.974\r\n21.076\r\n20.218\r\n18.540\r\n201211\r\nGM\r\nCHEVROLET C20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n21.974\r\n21.076\r\n20.218\r\n18.540\r\n201212\r\nGM\r\nC20 CUSTOM DE LUXE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n23.641\r\n22.659\r\n21.101\r\n19.987\r\n201212\r\nGM\r\nC20 CUSTOM DE LUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n23.641\r\n22.659\r\n21.101\r\n19.987\r\n201214\r\nGM\r\nC20 CUSTOM S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n22.037\r\n21.118\r\n19.678\r\n18.837\r\n201214\r\nGM\r\nC20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n22.037\r\n21.118\r\n19.678\r\n18.837\r\n201216\r\nGM\r\nA20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n25.126\r\n23.966\r\n22.378\r\n21.149\r\n201217\r\nGM\r\nD20 CUSTOM DE LUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n25.231\r\n23.923\r\n23.044\r\n21.905\r\n201218\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n37.254\r\n35.388\r\n33.614\r\n31.611\r\n30.323\r\n29.360\r\n27.644\r\n201219\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n36.497\r\n33.424\r\n32.281\r\n30.141\r\n201220\r\nGM\r\nD20 CHAMP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.869\r\n33.273\r\n201223\r\nGM\r\nSILVERADO D20\r\nD\r\n40.712\r\n34.720\r\n31.942\r\n29.093\r\n26.766\r\n24.625\r\n22.426\r\n202203\r\nGM\r\nD20 EL CAMINO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.008\r\n202299\r\nGM\r\nCHEVROLET EL CAMINO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.854\r\n202399\r\nGM\r\nCHEVY 500\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.970\r\n7.820\r\n7.323\r\n205702\r\nGM\r\nBRASINCA ANDALUZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.770\r\n25.700\r\n205704\r\nGM \r\nBRASINCA MANGALARGA \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.942\r\n25.877\r\n205705\r\nGM\r\nBRASINCA MARCHADOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.826\r\n205901\r\nGM\r\nVERANEIO CUSTOM DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.518\r\n37.665\r\n205902\r\nGM\r\nVERANEIO CUSTOM S\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n18.732\r\n18.029\r\n15.991\r\n15.251\r\n205902\r\nGM\r\nVERANEIO CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n28.036\r\n26.451\r\n24.913\r\n23.269\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nT\r\n23.785\r\n21.664\r\n20.047\r\n18.732\r\n18.029\r\n15.991\r\n15.251\r\n206001\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM DE LUXE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n20.858\r\n20.237\r\n17.944\r\n17.144\r\n206001\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM DE LUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n31.410\r\n29.363\r\n27.956\r\n26.104\r\n206002\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.723\r\n25.779\r\n207203\r\nGM\r\nENVEMO SAN FRANC.M\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.934\r\n26.416\r\n24.373\r\n207210\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n32.650\r\n30.745\r\n28.821\r\n24.852\r\n207210\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.942\r\n41.501\r\n39.518\r\n37.665\r\n207810\r\nGM\r\nC20 SULAM TOPEKA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n25.594\r\n23.347\r\n21.877\r\n20.803\r\n207810\r\nGM\r\nC20 SULAM TOPEKA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n25.594\r\n23.347\r\n21.877\r\n20.803\r\n210502\r\nGM\r\nSOPICK- UP M.CARLO\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.420\r\n21.106\r\n19.383\r\n210502\r\nGM\r\nSOPICK- UP M.CARLO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.278\r\n26.930\r\n25.818\r\n213106\r\nGM\r\nARB STYLLEN\r\nD\r\n37.832\r\n36.671\r\n34.368\r\n31.495\r\n28.206\r\n26.848\r\n25.601\r\n214401\r\nGM\r\nBRAZCAR NELORE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.627\r\n11.109\r\n8.024\r\n7.677\r\n216304\r\nGM\r\nYUKON XL\r\nT\r\n37.950\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216306\r\nGM\r\nYUKON DENALI XL\r\nT\r\n50.457\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216308\r\nGM\r\nSONOMA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.608\r\n19.163\r\n16.084\r\n220201\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n33.325\r\n30.482\r\n29.069\r\n27.730\r\n220202\r\nGM\r\nD20\r\nD\r\n\r\n\r\n41.190\r\n32.788\r\n30.359\r\n25.477\r\n23.275\r\n220203\r\nGM\r\nD20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n34.662\r\n30.471\r\n28.933\r\n27.028\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nT\r\n\r\n\r\n19.687\r\n17.354\r\n14.788\r\n14.295\r\n11.263\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nD\r\n\r\n\r\n21.659\r\n18.259\r\n15.656\r\n15.044\r\n13.855\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nT\r\n\r\n\r\n19.861\r\n17.176\r\n14.931\r\n14.231\r\n11.168\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n21.613\r\n18.072\r\n15.752\r\n15.126\r\n13.931\r\n220206\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n48.605\r\n46.170\r\n43.855\r\n41.241\r\n36.191\r\n34.733\r\n33.103\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nT\r\n\r\n29.477\r\n25.463\r\n22.763\r\n19.536\r\n18.883\r\n17.115\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nD\r\n\r\n33.307\r\n32.223\r\n30.863\r\n29.007\r\n27.196\r\n24.075\r\n220208\r\nGM\r\nSILVERADO DLX T\r\nD\r\n38.464\r\n33.518\r\n32.427\r\n30.986\r\n28.455\r\n27.482\r\n23.779\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nT\r\n24.180\r\n21.278\r\n19.816\r\n17.132\r\n14.707\r\n14.139\r\n11.236\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nD\r\n31.873\r\n27.590\r\n21.579\r\n18.158\r\n15.769\r\n14.930\r\n13.954\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nT\r\n\r\n26.598\r\n25.515\r\n22.559\r\n20.508\r\n18.830\r\n17.436\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nD\r\n\r\n31.994\r\n29.883\r\n27.388\r\n25.109\r\n23.509\r\n21.768\r\n220211\r\nGM\r\nSILVERADO T\r\nD\r\n40.679\r\n35.881\r\n31.892\r\n28.625\r\n26.957\r\n24.262\r\n21.614\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nT\r\n32.702\r\n29.383\r\n25.662\r\n23.308\r\n19.558\r\n18.690\r\n17.050\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nD\r\n38.530\r\n36.598\r\n33.602\r\n31.089\r\n29.056\r\n27.458\r\n23.834\r\n220213\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ\r\nD\r\n36.116\r\n33.678\r\n32.080\r\n29.073\r\n26.521\r\n24.806\r\n\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nT\r\n37.525\r\n35.358\r\n32.332\r\n29.698\r\n27.780\r\n\r\n\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nD\r\n50.565\r\n48.749\r\n44.683\r\n40.785\r\n38.152\r\n\r\n\r\n220215\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLXT\r\nD\r\n50.791\r\n48.010\r\n43.989\r\n41.152\r\n39.784\r\n\r\n\r\n220217\r\nGM\r\nGRAND BLAZER\r\nD\r\n\r\n48.266\r\n44.059\r\n41.418\r\n37.870\r\n33.887\r\n30.535\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nT\r\n34.392\r\n32.754\r\n31.193\r\n29.410\r\n\r\n\r\n\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nD\r\n37.431\r\n34.207\r\n32.944\r\n30.004\r\n\r\n\r\n\r\n220223\r\nGM\r\nASTRO VAN 4X2\r\nT\r\n23.628\r\n22.445\r\n20.659\r\n18.752\r\n15.640\r\n14.691\r\n13.737\r\n220224\r\nGM\r\nBLAZER\r\nT\r\n\r\n\r\n23.124\r\n20.876\r\n19.824\r\n\r\n\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nT\r\n22.017\r\n19.909\r\n18.200\r\n16.963\r\n16.183\r\n15.593\r\n14.280\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nD\r\n30.007\r\n28.521\r\n25.754\r\n24.465\r\n22.604\r\n21.211\r\n19.316\r\n220402\r\nGM\r\nS10 2.2 E\r\nT\r\n26.434\r\n23.730\r\n21.959\r\n20.771\r\n19.822\r\n\r\n\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nT\r\n26.981\r\n23.874\r\n21.736\r\n20.682\r\n19.877\r\n17.902\r\n15.987\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nD\r\n26.981\r\n23.874\r\n21.736\r\n20.682\r\n19.877\r\n17.902\r\n15.987\r\n220405\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 E\r\nD\r\n35.679\r\n33.377\r\n29.967\r\n28.015\r\n25.701\r\n23.099\r\n20.811\r\n220407\r\nGM\r\nS10 DELUXE 4.3 E\r\nT\r\n29.512\r\n28.013\r\n23.542\r\n21.560\r\n19.781\r\n17.534\r\n16.236\r\n220407\r\nGM\r\nS10 DELUXE 4.3 E\r\nD\r\n29.512\r\n28.013\r\n23.542\r\n21.560\r\n19.781\r\n17.534\r\n16.236\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nT\r\n21.813\r\n19.848\r\n18.170\r\n16.786\r\n16.144\r\n15.513\r\n14.027\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nD\r\n21.813\r\n19.848\r\n18.170\r\n16.786\r\n16.144\r\n15.513\r\n14.027\r\n220409\r\nGM\r\nS10 2.5 S\r\nD\r\n29.453\r\n27.904\r\n26.264\r\n24.265\r\n22.588\r\n20.829\r\n19.100\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nT\r\n21.978\r\n19.918\r\n18.332\r\n16.829\r\n16.213\r\n15.590\r\n13.997\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nD\r\n21.978\r\n19.918\r\n18.332\r\n16.829\r\n16.213\r\n15.590\r\n13.997\r\n220411\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 S\r\nD\r\n29.756\r\n28.263\r\n25.868\r\n24.455\r\n22.441\r\n20.803\r\n19.113\r\n220412\r\nGM\r\nS10 2.5 D\r\nD\r\n37.709\r\n35.297\r\n33.255\r\n31.357\r\n28.651\r\n26.100\r\n23.132\r\n220413\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n39.844\r\n36.701\r\n34.500\r\n31.710\r\n29.043\r\n26.511\r\n22.264\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nT\r\n29.627\r\n28.366\r\n25.832\r\n24.173\r\n21.972\r\n19.332\r\n\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nD\r\n29.627\r\n28.366\r\n25.832\r\n24.173\r\n21.972\r\n19.332\r\n\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nT\r\n30.328\r\n28.376\r\n26.696\r\n24.121\r\n20.958\r\n19.262\r\n17.036\r\n220416\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S\r\nT\r\n25.160\r\n23.038\r\n20.530\r\n19.223\r\n17.738\r\n15.277\r\n13.900\r\n220417\r\nGM\r\nS10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n30.200\r\n29.028\r\n26.383\r\n24.653\r\n23.070\r\n21.205\r\n\r\n220418\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nD\r\n30.477\r\n28.921\r\n26.324\r\n24.901\r\n22.967\r\n21.133\r\n\r\n220419\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D\r\nT\r\n32.733\r\n29.422\r\n27.108\r\n24.909\r\n22.773\r\n21.303\r\n\r\n220420\r\nGM\r\nS10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n39.253\r\n36.429\r\n35.078\r\n31.907\r\n29.620\r\n27.126\r\n24.217\r\n220421\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n40.447\r\n37.168\r\n35.078\r\n32.410\r\n29.620\r\n27.126\r\n23.061\r\n220422\r\nGM\r\nS10 CHAMP 98\r\nT\r\n24.161\r\n22.321\r\n20.625\r\n18.786\r\n17.573\r\n\r\n\r\n220423\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D 4X4\r\nT\r\n33.285\r\n29.793\r\n27.553\r\n25.233\r\n24.316\r\n\r\n\r\n220424\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 E 4X4\r\nT\r\n29.882\r\n28.372\r\n24.095\r\n21.807\r\n19.841\r\n\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nT\r\n25.286\r\n23.280\r\n20.893\r\n19.757\r\n\r\n\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nD\r\n25.286\r\n23.280\r\n20.893\r\n19.757\r\n\r\n\r\n\r\n220426\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n38.494\r\n35.866\r\n34.081\r\n31.731\r\n28.224\r\n\r\n\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nT\r\n32.451\r\n30.874\r\n27.382\r\n25.357\r\n\r\n\r\n\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n38.481\r\n34.441\r\n33.392\r\n30.889\r\n\r\n\r\n\r\n220428\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n40.447\r\n37.168\r\n35.078\r\n32.410\r\n29.620\r\n25.019\r\n\r\n220431\r\nGM\r\nS10 2.8 D\r\nD\r\n38.337\r\n36.086\r\n34.496\r\n31.651\r\n26.529\r\n23.386\r\n21.654\r\n220432\r\nGM\r\nS10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n39.253\r\n36.429\r\n35.080\r\n31.907\r\n27.052\r\n\r\n\r\n220433\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n40.181\r\n36.588\r\n33.434\r\n29.733\r\n26.930\r\n23.740\r\n\r\n220434\r\nGM\r\nS10 2.8 S\r\nD\r\n30.189\r\n28.411\r\n26.139\r\n24.592\r\n22.624\r\n\r\n\r\n220435\r\nGM\r\nS10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n30.477\r\n28.921\r\n26.324\r\n24.901\r\n22.967\r\n21.510\r\n\r\n220439\r\nGM\r\nS10 2.4 S\r\nT\r\n24.661\r\n20.609\r\n19.277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nT\r\n31.348\r\n26.147\r\n24.458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220443\r\nGM\r\nS10 2.4 RONTAN AMB\r\nT\r\n25.914\r\n24.240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220444\r\nGM\r\nS10 2.8 4X4 RONTAN AMB\r\nD\r\n44.208\r\n38.468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220445\r\nGM\r\nS10 ARB SLAYER\r\nD\r\n37.935\r\n36.679\r\n34.533\r\n31.676\r\n28.155\r\n27.013\r\n\r\n220446\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n40.447\r\n37.168\r\n35.078\r\n32.410\r\n29.620\r\n24.062\r\n22.152\r\n220450\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n43.079\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220451\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n40.133\r\n33.684\r\n30.376\r\n27.303\r\n25.540\r\n\r\n\r\n220453\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n43.079\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220454\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n34.327\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nT\r\n21.687\r\n19.872\r\n18.145\r\n16.838\r\n16.077\r\n15.509\r\n13.773\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nD\r\n29.593\r\n28.581\r\n26.197\r\n24.351\r\n22.571\r\n20.647\r\n18.837\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nT\r\n15.963\r\n14.682\r\n14.017\r\n13.091\r\n12.319\r\n11.450\r\n10.469\r\n220502\r\nGM\r\nTRAFIC T31C\r\nT\r\n\r\n21.043\r\n19.217\r\n17.064\r\n15.496\r\n14.932\r\n11.647\r\n220503\r\nGM\r\nSPACE V T31C\r\nT\r\n20.615\r\n19.045\r\n17.748\r\n16.223\r\n15.254\r\n14.270\r\n\r\n220504\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nT\r\n\r\n14.799\r\n14.135\r\n13.025\r\n12.395\r\n11.522\r\n\r\n220505\r\nGM\r\nCORSA ST\r\nT\r\n15.511\r\n14.385\r\n13.361\r\n12.057\r\n10.479\r\n\r\n\r\n220506\r\nGM\r\nCORSA RONTAN BOX\r\nT\r\n13.356\r\n12.921\r\n12.414\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220599\r\nGM\r\nCORSA\r\nT\r\n13.456\r\n13.018\r\n12.487\r\n11.922\r\n11.279\r\n10.848\r\n10.418\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nT\r\n\r\n22.102\r\n21.208\r\n18.686\r\n15.616\r\n14.591\r\n\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nD\r\n\r\n23.594\r\n21.801\r\n18.798\r\n16.754\r\n15.850\r\n\r\n221102\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nT\r\n20.867\r\n19.233\r\n18.317\r\n17.322\r\n15.655\r\n14.654\r\n13.841\r\n221103\r\nGM\r\nEVM VERANEIO\r\nT\r\n\r\n\r\n17.407\r\n15.776\r\n14.059\r\n13.104\r\n12.283\r\n221104\r\nGM\r\nEVM VERANEIO E\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n16.420\r\n14.059\r\n13.104\r\n\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nT\r\n26.391\r\n24.141\r\n22.362\r\n20.734\r\n19.766\r\n17.803\r\n16.485\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nD\r\n38.619\r\n35.522\r\n33.705\r\n31.609\r\n29.470\r\n27.826\r\n26.066\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nT\r\n26.574\r\n23.911\r\n22.340\r\n20.677\r\n20.018\r\n17.892\r\n17.093\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nD\r\n38.499\r\n37.148\r\n34.191\r\n31.583\r\n29.160\r\n27.872\r\n25.957\r\n222803\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE\r\nT\r\n34.350\r\n31.100\r\n26.664\r\n24.191\r\n23.404\r\n22.372\r\n21.373\r\n222805\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n41.174\r\n38.657\r\n35.460\r\n33.118\r\n29.742\r\n26.856\r\n\r\n222806\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4.3 4X4\r\nT\r\n28.466\r\n27.105\r\n25.517\r\n22.910\r\n21.884\r\n18.800\r\n\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nT\r\n34.642\r\n31.408\r\n27.157\r\n24.464\r\n20.285\r\n18.842\r\n16.835\r\n222808\r\nGM\r\nBLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n39.320\r\n36.367\r\n34.276\r\n31.798\r\n26.180\r\n\r\n\r\n222810\r\nGM\r\nBLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n44.208\r\n39.577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222811\r\nGM\r\nBLAZER 2.8\r\nD\r\n38.680\r\n35.679\r\n33.402\r\n31.677\r\n28.718\r\n27.350\r\n\r\n223002\r\nGM\r\nS10 4.5 E\r\nT\r\n29.456\r\n28.077\r\n23.613\r\n21.370\r\n18.821\r\n16.728\r\n14.638\r\n216308\r\nGMC \r\nSONOMA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.608\r\n19.163\r\n16.084\r\n216399\r\nGMC\r\nT\r\n\r\n\r\n19.928\r\n17.321\r\n14.831\r\n14.174\r\n11.113\r\n216399\r\nGMC\r\nD\r\n\r\n\r\n21.715\r\n18.149\r\n15.626\r\n15.168\r\n13.894\r\n202504\r\nGURGEL\r\nG 800 CD LE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.366\r\n7.018\r\n205302\r\nHONDA\r\nCRV RVSI\r\nT\r\n33.747\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205399\r\nHONDA\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.395\r\n22.260\r\n19.339\r\n221007\r\nHP\r\nGALLOPER TCILWB\r\nD\r\n30.213\r\n28.907\r\n27.232\r\n25.082\r\n23.075\r\n21.230\r\n19.333\r\n221001\r\nHYUNDAI\r\nH100\r\nT\r\n20.907\r\n19.860\r\n18.865\r\n17.792\r\n16.131\r\n15.070\r\n13.874\r\n221001\r\nHYUNDAI\r\nH100\r\nD\r\n24.386\r\n23.195\r\n21.482\r\n18.366\r\n16.592\r\n15.782\r\n14.849\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nT\r\n\r\n\r\n18.550\r\n17.627\r\n16.306\r\n15.081\r\n13.884\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nD\r\n\r\n\r\n24.545\r\n22.481\r\n20.159\r\n19.460\r\n17.464\r\n221003\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANDLX\r\nD\r\n29.331\r\n24.851\r\n21.631\r\n19.700\r\n18.533\r\n17.286\r\n\r\n221004\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n41.477\r\n38.389\r\n35.138\r\n31.112\r\n\r\n\r\n\r\n221014\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGL\r\nD\r\n29.195\r\n24.641\r\n21.669\r\n19.656\r\n18.092\r\n17.230\r\n\r\n221015\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGLEL\r\nD\r\n29.012\r\n24.716\r\n21.468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221016\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX SVX9\r\nD\r\n39.355\r\n35.929\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221019\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS V6\r\nT\r\n39.771\r\n37.094\r\n35.151\r\n33.487\r\n\r\n\r\n\r\n221020\r\nHYUNDAI\r\nGRACE\r\nD\r\n23.149\r\n21.936\r\n19.721\r\n18.617\r\n17.148\r\n16.335\r\n15.019\r\n221025\r\nHYUNDAI\r\nTERRACAN TCI 7\r\nD\r\n42.443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221026\r\nHYUNDAI\r\nGALLOPER EXDLWD\r\nD\r\n\r\n32.340\r\n30.043\r\n28.044\r\n\r\n\r\n\r\n221037\r\nHYUNDAI\r\nGALLOPER T CXLLWB\r\nD\r\n\r\n28.898\r\n27.344\r\n25.321\r\n\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nT\r\n25.564\r\n24.346\r\n23.186\r\n21.860\r\n20.820\r\n19.828\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nD\r\n25.564\r\n24.346\r\n23.186\r\n21.860\r\n20.820\r\n19.828\r\n\r\n219502\r\nISUZU\r\nHOMBRE\r\nT\r\n\r\n17.720\r\n15.918\r\n14.695\r\n13.580\r\n12.698\r\n10.932\r\n219599\r\nISUZU\r\nT\r\n\r\n19.416\r\n15.958\r\n14.644\r\n13.615\r\n12.695\r\n11.926\r\n243903\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CAMPO 3510 CC1\r\nD\r\n40.823\r\n39.571\r\n37.816\r\n35.955\r\n31.826\r\n\r\n\r\n202800\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n45.014\r\n41.416\r\n37.940\r\n34.124\r\n31.395\r\n28.885\r\n26.305\r\n202801\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED TD\r\nD\r\n67.202\r\n60.964\r\n56.088\r\n51.083\r\n46.998\r\n43.237\r\n39.376\r\n202802\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nT\r\n48.096\r\n39.367\r\n26.655\r\n25.388\r\n23.932\r\n22.873\r\n21.665\r\n202803\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nT\r\n35.057\r\n32.873\r\n26.838\r\n25.097\r\n24.179\r\n23.337\r\n19.122\r\n202804\r\nJEEP\r\nLIBERTY LIMITED\r\nT\r\n53.800\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202805\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n60.852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202806\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nT\r\n40.269\r\n35.603\r\n34.158\r\n29.330\r\n26.901\r\n24.877\r\n\r\n202816\r\nJEEP\r\nCOMMANDER LIMITED\r\nT\r\n90.042\r\n85.752\r\n81.667\r\n76.997\r\n73.329\r\n69.836\r\n65.836\r\n202899\r\nJEEP\r\nT\r\n34.915\r\n33.248\r\n24.738\r\n23.350\r\n21.292\r\n20.327\r\n17.851\r\n202899\r\nJEEP\r\nD\r\n45.420\r\n41.330\r\n27.646\r\n25.647\r\n23.025\r\n20.492\r\n18.693\r\n220601\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n24.283\r\n22.395\r\n20.213\r\n18.416\r\n17.252\r\n16.461\r\n15.565\r\n220602\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.252\r\n16.461\r\n15.565\r\n220603\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STC\r\nD\r\n\r\n22.395\r\n20.213\r\n18.416\r\n17.252\r\n16.461\r\n15.565\r\n220604\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STS\r\nD\r\n\r\n22.395\r\n20.213\r\n18.416\r\n17.252\r\n16.461\r\n15.565\r\n220605\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n24.481\r\n23.640\r\n21.665\r\n20.420\r\n19.373\r\n18.405\r\n16.352\r\n217501\r\nKIA\r\nBESTA AB\r\nD\r\n21.957\r\n20.003\r\n16.286\r\n15.422\r\n14.451\r\n13.201\r\n12.193\r\n217503\r\nKIA\r\nBESTA 3V\r\nD\r\n\r\n\r\n17.078\r\n15.980\r\n14.937\r\n14.271\r\n13.153\r\n217504\r\nKIA\r\nCERES\r\nD\r\n\r\n\r\n17.321\r\n14.793\r\n13.597\r\n12.623\r\n11.426\r\n217505\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n21.963\r\n20.123\r\n18.658\r\n16.691\r\n15.457\r\n14.467\r\n13.271\r\n217506\r\nKIA\r\nBESTA 3V RS\r\nD\r\n21.768\r\n20.376\r\n17.178\r\n16.000\r\n15.001\r\n14.233\r\n13.092\r\n217508\r\nKIA\r\nK2700 STD\r\nD\r\n24.080\r\n21.172\r\n19.318\r\n16.276\r\n15.500\r\n\r\n\r\n217510\r\nKIA\r\nK2700 DLX UB\r\nD\r\n23.856\r\n21.233\r\n19.543\r\n16.245\r\n14.073\r\n\r\n\r\n217511\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n45.576\r\n43.914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217513\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n21.911\r\n20.276\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217516\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n18.405\r\n15.634\r\n14.482\r\n13.296\r\n11.913\r\n217599\r\nKIA\r\nD\r\n22.396\r\n20.770\r\n15.997\r\n15.360\r\n14.508\r\n12.687\r\n9.610\r\n218401\r\nKIA\r\nBESTA AMBULANCIA\r\nD\r\n21.851\r\n20.201\r\n16.984\r\n15.904\r\n15.116\r\n14.248\r\n13.099\r\n218405\r\nKIA\r\nBESTA AMB\r\nD\r\n21.744\r\n20.183\r\n16.995\r\n16.034\r\n15.031\r\n\r\n\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nT\r\n31.307\r\n28.964\r\n26.944\r\n24.186\r\n22.252\r\n20.472\r\n18.645\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n31.307\r\n28.964\r\n26.944\r\n24.186\r\n22.252\r\n20.472\r\n18.645\r\n222902\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO\r\nD\r\n29.718\r\n26.027\r\n24.206\r\n22.285\r\n20.700\r\n19.363\r\n18.254\r\n222904\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n29.450\r\n26.458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222905\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G1\r\nT\r\n31.066\r\n29.585\r\n28.175\r\n26.565\r\n25.298\r\n24.094\r\n\r\n217999\r\nLADA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.475\r\n218301\r\nL. ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n54.915\r\n41.169\r\n37.914\r\n32.495\r\n25.559\r\n23.537\r\n22.302\r\n218302\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n41.582\r\n39.437\r\n34.429\r\n32.640\r\n31.670\r\n30.095\r\n28.372\r\n218303\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130\r\nD\r\n46.932\r\n44.696\r\n37.128\r\n34.600\r\n33.518\r\n32.079\r\n29.845\r\n218304\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n58.429\r\n55.033\r\n43.043\r\n39.205\r\n36.068\r\n\r\n\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nT\r\n54.219\r\n50.225\r\n48.520\r\n45.913\r\n42.858\r\n41.030\r\n38.297\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n54.219\r\n50.225\r\n48.520\r\n45.913\r\n42.858\r\n41.030\r\n38.297\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nT\r\n55.800\r\n41.185\r\n38.095\r\n26.451\r\n\r\n\r\n\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n57.502\r\n52.855\r\n47.814\r\n39.499\r\n\r\n\r\n\r\n218308\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n53.248\r\n48.229\r\n39.358\r\n36.344\r\n34.452\r\n30.554\r\n218309\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY V81\r\nT\r\n58.857\r\n43.318\r\n38.630\r\n31.070\r\n26.607\r\n25.340\r\n23.888\r\n218311\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 5DR 25 L\r\nT\r\n49.649\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218314\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY TD5\r\nD\r\n62.709\r\n58.677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222501\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 HCPU\r\nD\r\n41.745\r\n39.206\r\n37.002\r\n34.898\r\n32.304\r\n\r\n\r\n222502\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 SW\r\nD\r\n54.597\r\n50.370\r\n48.801\r\n45.886\r\n\r\n\r\n\r\n222503\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 CSW\r\nD\r\n58.523\r\n54.712\r\n50.597\r\n41.365\r\n38.693\r\n\r\n\r\n222504\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 ST\r\nD\r\n41.916\r\n38.968\r\n37.524\r\n35.304\r\n33.129\r\n30.927\r\n24.702\r\n222505\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 CSW\r\nD\r\n51.243\r\n46.039\r\n43.700\r\n40.119\r\n\r\n\r\n\r\n222506\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 HT\r\nD\r\n46.180\r\n42.263\r\n39.940\r\n38.085\r\n\r\n\r\n\r\n222507\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 SW\r\nD\r\n45.714\r\n42.197\r\n38.774\r\n35.517\r\n\r\n\r\n\r\n222508\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CD HCPU\r\nD\r\n46.004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222509\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CHASSICAB\r\nD\r\n41.620\r\n39.307\r\n37.213\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202927\r\nLEXUS\r\nRX 300\r\nT\r\n71.786\r\n64.193\r\n57.978\r\n47.894\r\n44.799\r\n\r\n\r\n220001\r\nM.BENZ\r\nENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.426\r\n18.463\r\n17.267\r\n223102\r\nM.BENZ\r\nG500\r\nT\r\n177.138\r\n140.444\r\n126.428\r\n112.698\r\n\r\n\r\n\r\n223104\r\nM.BENZ\r\nUTI MOVEL\r\nD\r\n\r\n29.888\r\n27.229\r\n23.667\r\n22.491\r\n20.465\r\n19.144\r\n223105\r\nM.BENZ\r\nML 55 AMG\r\nT\r\n140.584\r\n113.543\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223108\r\nM.BENZ\r\nML 500\r\nT\r\n119.441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223109\r\nM.BENZ\r\nML 270 CDI\r\nD\r\n146.203\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243002\r\nM.BENZ\r\nVAN\r\nD\r\n40.178\r\n36.592\r\n34.349\r\n32.041\r\n25.489\r\n24.064\r\n23.023\r\n216401\r\nMAZDA\r\nB2200 PB\r\nT\r\n\r\n19.711\r\n17.456\r\n15.814\r\n15.346\r\n14.752\r\n13.885\r\n216401\r\nMAZDA\r\nB2200 PB\r\nD\r\n\r\n19.711\r\n17.456\r\n15.814\r\n15.346\r\n14.752\r\n13.885\r\n216403\r\nMAZDA\r\nB2500 DX C CAB\r\nD\r\n23.061\r\n21.100\r\n19.407\r\n17.467\r\n16.851\r\n15.761\r\n\r\n216404\r\nMAZDA\r\nB2500 DX S CAB\r\nD\r\n\r\n28.647\r\n26.060\r\n23.276\r\n21.772\r\n\r\n\r\n216499\r\nMAZDA\r\nT\r\n20.407\r\n19.795\r\n17.562\r\n15.890\r\n15.016\r\n14.436\r\n13.763\r\n216499\r\nMAZDA\r\nD\r\n20.407\r\n19.795\r\n17.562\r\n15.890\r\n15.016\r\n14.436\r\n13.763\r\n218001\r\nMIA\r\nMITSUBISHI L200 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.266\r\n22.710\r\n20.499\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nT\r\n36.654\r\n32.567\r\n29.028\r\n25.418\r\n22.185\r\n21.258\r\n20.074\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nD\r\n27.795\r\n24.138\r\n22.071\r\n20.960\r\n19.507\r\n17.743\r\n15.825\r\n211702\r\nMITSUBISHI\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n34.549\r\n31.535\r\n27.136\r\n23.943\r\n23.207\r\n22.211\r\n21.060\r\n211703\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nT\r\n36.092\r\n34.179\r\n32.434\r\n24.204\r\n22.267\r\n20.485\r\n18.656\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nT\r\n41.081\r\n36.532\r\n28.386\r\n24.759\r\n22.762\r\n20.753\r\n18.689\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n50.999\r\n49.076\r\n37.859\r\n31.750\r\n28.549\r\n26.233\r\n23.902\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nT\r\n32.733\r\n30.033\r\n25.633\r\n22.617\r\n21.817\r\n20.857\r\n19.860\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nD\r\n44.486\r\n42.191\r\n39.894\r\n36.603\r\n34.692\r\n31.876\r\n30.037\r\n211706\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX\r\nT\r\n36.305\r\n32.365\r\n28.395\r\n25.902\r\n24.847\r\n23.817\r\n22.381\r\n211706\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX\r\nD\r\n50.099\r\n48.142\r\n38.760\r\n34.983\r\n33.318\r\n31.572\r\n28.090\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nT\r\n34.535\r\n31.778\r\n27.020\r\n23.912\r\n23.055\r\n22.038\r\n21.183\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nD\r\n47.006\r\n44.673\r\n42.401\r\n38.839\r\n36.517\r\n33.665\r\n31.524\r\n211708\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLZ\r\nT\r\n34.439\r\n31.864\r\n27.093\r\n23.879\r\n23.085\r\n21.866\r\n20.965\r\n211708\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLZ\r\nD\r\n52.613\r\n48.613\r\n44.070\r\n39.462\r\n36.167\r\n33.133\r\n27.916\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nT\r\n34.911\r\n31.074\r\n27.836\r\n24.492\r\n21.172\r\n20.461\r\n19.348\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nD\r\n47.768\r\n43.860\r\n37.675\r\n32.233\r\n30.295\r\n28.242\r\n22.897\r\n211711\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT\r\nT\r\n36.168\r\n33.895\r\n32.292\r\n27.898\r\n26.989\r\n25.247\r\n\r\n211712\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO\r\nT\r\n30.085\r\n27.580\r\n24.006\r\n21.865\r\n20.116\r\n18.507\r\n16.854\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nT\r\n36.829\r\n33.492\r\n29.888\r\n27.508\r\n25.407\r\n24.306\r\n22.412\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n47.764\r\n45.299\r\n42.834\r\n39.301\r\n37.248\r\n34.225\r\n32.251\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nT\r\n44.702\r\n38.397\r\n33.625\r\n31.703\r\n\r\n\r\n\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nD\r\n51.138\r\n46.522\r\n40.701\r\n38.373\r\n\r\n\r\n\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nT\r\n45.410\r\n39.279\r\n36.742\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n51.901\r\n46.655\r\n43.641\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211717\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO SE\r\nT\r\n29.662\r\n26.153\r\n24.463\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211718\r\nMITSUBISHI\r\nL200 GLX 4WD\r\nD\r\n36.229\r\n33.850\r\n30.329\r\n27.622\r\n25.413\r\n23.379\r\n21.292\r\n211726\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE G\r\nT\r\n47.223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211729\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.8 G\r\nT\r\n36.906\r\n32.468\r\n30.417\r\n25.789\r\n24.717\r\n23.465\r\n\r\n211735\r\nMITSUBISHI\r\nMONTERO\r\nT\r\n\r\n31.908\r\n27.136\r\n23.986\r\n23.016\r\n22.272\r\n20.931\r\n211737\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nT\r\n60.654\r\n57.764\r\n55.013\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nT\r\n27.605\r\n23.915\r\n19.513\r\n17.720\r\n17.137\r\n15.773\r\n14.903\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n32.154\r\n26.003\r\n21.617\r\n20.641\r\n19.227\r\n17.510\r\n15.547\r\n222201\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GL\r\nD\r\n36.850\r\n34.486\r\n31.582\r\n29.434\r\n27.533\r\n26.221\r\n24.720\r\n222202\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GLS\r\nD\r\n38.601\r\n36.730\r\n33.636\r\n27.569\r\n25.788\r\n\r\n\r\n222203\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 R\r\nD\r\n33.642\r\n32.503\r\n30.664\r\n28.755\r\n\r\n\r\n\r\n222204\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 SPORT\r\nD\r\n42.346\r\n39.905\r\n35.882\r\n33.229\r\n31.646\r\n\r\n\r\n222206\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 L\r\nD\r\n33.642\r\n26.988\r\n24.120\r\n22.741\r\n21.657\r\n20.626\r\n19.445\r\n222208\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4\r\nT\r\n30.672\r\n28.096\r\n26.281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222213\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n46.022\r\n43.828\r\n41.740\r\n39.354\r\n37.479\r\n35.693\r\n\r\n222219\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n51.850\r\n47.611\r\n45.343\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218701\r\nMIURA\r\nBG TRUCK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n34.568\r\n32.734\r\n30.783\r\n28.967\r\n203599\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nT\r\n10.248\r\n9.196\r\n8.107\r\n7.659\r\n7.366\r\n7.134\r\n6.703\r\n205501\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n37.366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205502\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n37.729\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205503\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n41.883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205504\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n34.624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nT\r\n38.594\r\n34.822\r\n29.522\r\n25.618\r\n22.454\r\n18.439\r\n16.391\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nD\r\n96.082\r\n91.504\r\n87.144\r\n40.408\r\n28.309\r\n27.128\r\n25.314\r\n211102\r\nNISSAN\r\nD21 DC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.379\r\n24.350\r\n23.081\r\n211103\r\nNISSAN\r\nD21 KC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.383\r\n21.555\r\n19.483\r\n211104\r\nNISSAN\r\nD21 SC 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.327\r\n19.286\r\n15.279\r\n211105\r\nNISSAN\r\nD21 DC 4X4\r\nD\r\n36.256\r\n33.683\r\n30.796\r\n24.308\r\n23.035\r\n19.522\r\n15.480\r\n211106\r\nNISSAN\r\nD21 SC 4X4\r\nD\r\n36.256\r\n33.683\r\n30.796\r\n24.308\r\n22.790\r\n19.522\r\n15.480\r\n211108\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n36.560\r\n33.310\r\n30.572\r\n26.633\r\n25.394\r\n23.917\r\n22.985\r\n211110\r\nNISSAN\r\nFRONTIER TI\r\nD\r\n37.416\r\n36.210\r\n33.108\r\n31.570\r\n\r\n\r\n\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nT\r\n38.722\r\n34.428\r\n29.686\r\n25.948\r\n22.539\r\n21.174\r\n19.443\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nD\r\n\r\n\r\n33.004\r\n30.537\r\n28.303\r\n27.040\r\n25.144\r\n211135\r\nNISSAN \r\nXE REGULAR\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.753\r\n19.331\r\n211199\r\nNISSAN \r\nT\r\n35.769\r\n33.056\r\n28.924\r\n24.080\r\n22.668\r\n18.734\r\n15.327\r\n211199\r\nNISSAN\r\nD\r\n42.663\r\n35.375\r\n30.210\r\n25.451\r\n22.769\r\n19.239\r\n17.470\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nT\r\n15.232\r\n13.771\r\n11.789\r\n10.837\r\n9.735\r\n8.615\r\n7.587\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n30.752\r\n15.148\r\n14.420\r\n13.663\r\n12.764\r\n11.758\r\n10.680\r\n218201\r\nPEUGEOT\r\n504 D\r\nD\r\n17.250\r\n14.478\r\n13.868\r\n12.731\r\n11.990\r\n11.127\r\n10.203\r\n218203\r\nPEUGEOT\r\n504 GD\r\nD\r\n17.157\r\n14.429\r\n13.858\r\n12.779\r\n12.103\r\n11.173\r\n10.236\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nT\r\n18.907\r\n17.657\r\n16.153\r\n15.172\r\n13.669\r\n12.609\r\n11.752\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nD\r\n18.907\r\n17.657\r\n16.153\r\n15.172\r\n13.669\r\n12.609\r\n11.752\r\n219115\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320MT\r\nD\r\n28.613\r\n26.351\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219119\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURGAO\r\nT\r\n15.316\r\n13.755\r\n12.327\r\n11.227\r\n10.329\r\n\r\n\r\n219127\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n33.456\r\n31.862\r\n30.344\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219800\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n32.105\r\n29.536\r\n27.172\r\n24.750\r\n22.769\r\n20.947\r\n19.077\r\n219801\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n32.225\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219835\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n34.034\r\n32.413\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209000\r\nRENAULT\r\nT SULAM AMB\r\nT\r\n\r\n\r\n17.745\r\n16.135\r\n15.558\r\n\r\n\r\n221301\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FCC\r\nT\r\n24.146\r\n20.178\r\n17.741\r\n15.929\r\n14.266\r\n12.798\r\n11.656\r\n221302\r\nRENAULT\r\nEXPRESS 1.6\r\nT\r\n12.887\r\n11.176\r\n10.514\r\n9.477\r\n8.985\r\n\r\n\r\n221303\r\nRENAULT\r\nTF RONTAN AMB\r\nT\r\n24.057\r\n20.174\r\n17.665\r\n16.290\r\n15.276\r\n\r\n\r\n221304\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.6\r\nT\r\n19.130\r\n17.407\r\n15.005\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221305\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.0\r\nT\r\n18.678\r\n17.254\r\n14.359\r\n13.297\r\n\r\n\r\n\r\n221306\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.6\r\nT\r\n20.802\r\n19.130\r\n17.147\r\n15.879\r\n\r\n\r\n\r\n221307\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL16\r\nT\r\n16.389\r\n13.135\r\n12.286\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221309\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.0\r\nT\r\n17.015\r\n15.557\r\n13.732\r\n12.717\r\n\r\n\r\n\r\n221310\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL10\r\nT\r\n16.001\r\n13.141\r\n12.291\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221312\r\nRENAULT\r\nKANGOO ALL AMB\r\nT\r\n15.948\r\n12.780\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221313\r\nRENAULT\r\nTRAFFIC ALLAMB\r\nT\r\n24.170\r\n20.425\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221315\r\nRENAULT\r\nKANGOO ENGESIG\r\nT\r\n16.038\r\n13.903\r\n13.005\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221317\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16\r\nT\r\n22.818\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221324\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 16\r\nT\r\n16.168\r\n15.657\r\n14.910\r\n14.058\r\n13.389\r\n12.750\r\n12.021\r\n221333\r\nRENAULT \r\nKANGOO D\r\nD\r\n19.636\r\n17.982\r\n17.126\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243400\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 11M3\r\nD\r\n38.148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243401\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 8M3\r\nD\r\n35.739\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222701\r\nSEAT\r\nINCA\r\nT\r\n13.611\r\n12.297\r\n11.101\r\n10.242\r\n\r\n\r\n\r\n243200\r\nSSANGYONG\r\nKORANDO TD 4X4\r\nD\r\n34.334\r\n28.263\r\n26.003\r\n23.683\r\n\r\n\r\n\r\n243201\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO TD 4X4\r\nD\r\n41.885\r\n39.180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243204\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 290\r\nD\r\n66.133\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nT\r\n27.415\r\n26.198\r\n25.382\r\n23.718\r\n22.588\r\n\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n39.736\r\n37.468\r\n36.100\r\n34.037\r\n32.416\r\n\r\n\r\n223305\r\nSUZUKI\r\nGVITARA XL 7\r\nT\r\n30.596\r\n28.620\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223306\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 X\r\nT\r\n25.100\r\n23.583\r\n21.373\r\n19.507\r\n18.577\r\n\r\n\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nT\r\n10.397\r\n9.068\r\n8.164\r\n7.648\r\n7.319\r\n\r\n\r\n243302\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n21.212\r\n20.443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243303\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n31.546\r\n28.293\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243304\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n31.058\r\n27.844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243305\r\nTATA\r\nSUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n27.063\r\n25.469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243306\r\nTATA\r\nSUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n21.006\r\n20.323\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202901\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CS\r\nD\r\n\r\n27.084\r\n24.837\r\n22.556\r\n21.752\r\n19.476\r\n18.583\r\n202902\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CD\r\nD\r\n35.292\r\n28.677\r\n26.637\r\n24.890\r\n24.080\r\n23.297\r\n22.347\r\n202903\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CS\r\nD\r\n37.056\r\n31.804\r\n29.678\r\n27.276\r\n25.592\r\n23.955\r\n20.575\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nT\r\n37.239\r\n36.110\r\n32.937\r\n31.124\r\n29.357\r\n27.407\r\n25.402\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nD\r\n37.239\r\n36.110\r\n32.937\r\n31.124\r\n29.357\r\n27.407\r\n25.402\r\n202906\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS\r\nD\r\n30.627\r\n27.876\r\n26.195\r\n24.662\r\n23.326\r\n22.184\r\n20.285\r\n202907\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD\r\nD\r\n34.487\r\n28.626\r\n26.532\r\n24.994\r\n24.181\r\n23.208\r\n22.285\r\n202908\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS\r\nD\r\n36.344\r\n27.821\r\n25.955\r\n24.679\r\n23.242\r\n22.438\r\n20.226\r\n202909\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS DLX\r\nD\r\n\r\n27.944\r\n26.874\r\n24.520\r\n22.884\r\n21.406\r\n\r\n202910\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD DLX\r\nD\r\n30.917\r\n28.235\r\n26.438\r\n24.929\r\n21.268\r\n19.272\r\n17.460\r\n202911\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS SR5\r\nD\r\n36.733\r\n34.177\r\n31.623\r\n28.725\r\n26.865\r\n24.347\r\n21.652\r\n202912\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD DLX\r\nD\r\n37.438\r\n35.877\r\n32.226\r\n30.539\r\n28.886\r\n27.108\r\n24.893\r\n202913\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD SR5\r\nD\r\n40.319\r\n37.768\r\n36.196\r\n33.412\r\n28.855\r\n27.396\r\n24.685\r\n202919\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nT\r\n48.338\r\n26.621\r\n24.648\r\n22.982\r\n21.005\r\n19.489\r\n18.252\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nT\r\n48.166\r\n35.451\r\n32.215\r\n30.160\r\n22.970\r\n21.522\r\n20.224\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nD\r\n52.844\r\n47.164\r\n41.312\r\n38.999\r\n33.397\r\n30.472\r\n28.611\r\n202921\r\nTOYOTA\r\nRAV 4\r\nT\r\n34.814\r\n29.556\r\n27.074\r\n22.862\r\n21.384\r\n\r\n\r\n202922\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 D\r\nD\r\n52.285\r\n47.593\r\n41.252\r\n38.537\r\n33.033\r\n30.476\r\n29.013\r\n202923\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 V6\r\nT\r\n47.297\r\n35.287\r\n33.605\r\n31.794\r\n25.214\r\n24.452\r\n22.590\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nT\r\n42.579\r\n35.446\r\n33.343\r\n31.392\r\n21.613\r\n20.241\r\n19.223\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nD\r\n52.934\r\n47.441\r\n41.183\r\n38.452\r\n33.393\r\n30.758\r\n28.760\r\n202928\r\nTOYOTA\r\nSEQUOIA\r\nT\r\n48.041\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202929\r\nTOYOTA \r\nHILUX 2CS R DX\r\nT\r\n30.349\r\n27.922\r\n25.688\r\n23.398\r\n22.282\r\n21.221\r\n20.006\r\n202930\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS R SRV\r\nT\r\n29.326\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202931\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R DX\r\nT\r\n32.287\r\n30.201\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202932\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R SRV\r\nT\r\n33.491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202933\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS L\r\nD\r\n29.707\r\n28.450\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202934\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CS L DX\r\nD\r\n26.923\r\n25.183\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202935\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L DX\r\nD\r\n30.628\r\n29.088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202936\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L SRV\r\nD\r\n34.988\r\n32.729\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202937\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L DX\r\nD\r\n33.600\r\n30.913\r\n28.438\r\n25.901\r\n23.829\r\n21.923\r\n19.965\r\n202938\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L SR\r\nD\r\n35.470\r\n33.179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202939\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SRV\r\nD\r\n41.244\r\n38.580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202940\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SR\r\nD\r\n35.385\r\n33.099\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202943\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER PR\r\nD\r\n78.001\r\n74.284\r\n70.744\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202944\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n52.563\r\n47.598\r\n41.028\r\n38.803\r\n35.775\r\n33.271\r\n30.629\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nD\r\n61.309\r\n58.388\r\n55.606\r\n52.427\r\n49.930\r\n47.551\r\n44.827\r\n202951\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X2\r\nD\r\n28.943\r\n27.564\r\n26.250\r\n24.750\r\n23.570\r\n22.447\r\n21.162\r\n202953\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4\r\nD\r\n48.779\r\n46.455\r\n44.241\r\n41.712\r\n39.724\r\n37.831\r\n35.665\r\n202965\r\nTOYOTA \r\nPREVIA LE\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n29.141\r\n27.564\r\n25.584\r\n\r\n202999\r\nTOYOTA\r\nT\r\n48.411\r\n26.891\r\n24.863\r\n22.879\r\n21.050\r\n19.677\r\n18.537\r\n202999\r\nTOYOTA\r\nD\r\n52.928\r\n34.202\r\n31.161\r\n28.112\r\n22.945\r\n22.006\r\n18.853\r\n203201\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B\r\nD\r\n39.024\r\n37.726\r\n35.766\r\n34.082\r\n32.790\r\n31.650\r\n30.276\r\n203202\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n40.220\r\n37.977\r\n36.580\r\n35.052\r\n33.146\r\n31.747\r\n30.137\r\n203203\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n44.491\r\n41.089\r\n38.876\r\n36.437\r\n35.027\r\n33.114\r\n31.346\r\n203204\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B3\r\nD\r\n29.558\r\n28.057\r\n26.757\r\n24.007\r\n23.145\r\n21.888\r\n20.703\r\n203205\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n29.423\r\n28.138\r\n26.591\r\n24.240\r\n23.193\r\n21.655\r\n20.209\r\n203209\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n48.233\r\n45.432\r\n38.773\r\n35.544\r\n32.879\r\n30.257\r\n27.548\r\n203299\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n39.383\r\n37.566\r\n35.841\r\n33.070\r\n31.346\r\n29.291\r\n28.116\r\n243100\r\nTROLLER\r\nT4 TDI\r\nD\r\n35.544\r\n30.656\r\n28.676\r\n27.036\r\n\r\n\r\n\r\n243101\r\nTROLLER\r\nT5 TDI\r\nD\r\n35.369\r\n32.162\r\n30.083\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nT\r\n15.219\r\n14.170\r\n13.701\r\n12.423\r\n10.314\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nD\r\n15.219\r\n14.170\r\n13.701\r\n12.423\r\n10.314\r\n\r\n\r\n203007\r\nVW\r\nLT35 TDI 2.8\r\nD\r\n\r\n14.712\r\n14.006\r\n12.744\r\n\r\n\r\n\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nT\r\n15.476\r\n13.593\r\n12.465\r\n9.982\r\n9.178\r\n8.747\r\n7.948\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nD\r\n15.859\r\n14.822\r\n13.851\r\n12.736\r\n11.766\r\n10.871\r\n9.940\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nT\r\n15.522\r\n13.580\r\n12.570\r\n10.016\r\n9.212\r\n8.741\r\n8.005\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nT\r\n15.919\r\n13.768\r\n12.465\r\n10.123\r\n9.221\r\n8.865\r\n7.991\r\n203303\r\nVW\r\nKOMBI CARAT\r\nT\r\n16.584\r\n15.227\r\n13.495\r\n10.935\r\n10.208\r\n9.775\r\n9.040\r\n203305\r\nVW\r\nKOMBI AMBULANCIA\r\nT\r\n16.238\r\n14.318\r\n13.122\r\n10.516\r\n9.754\r\n9.225\r\n8.411\r\n203311\r\nVW\r\nKOMBI S\r\nT\r\n16.477\r\n15.095\r\n13.538\r\n10.939\r\n10.218\r\n9.862\r\n9.127\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nT\r\n15.352\r\n14.358\r\n11.916\r\n11.187\r\n10.411\r\n10.098\r\n9.122\r\n203401\r\nVW\r\nSAVEIRO LS\r\nT\r\n15.604\r\n14.412\r\n12.007\r\n11.123\r\n10.542\r\n10.132\r\n9.178\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nT\r\n15.306\r\n14.518\r\n12.222\r\n11.410\r\n10.407\r\n9.930\r\n9.001\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nD\r\n16.263\r\n14.787\r\n12.848\r\n11.864\r\n11.257\r\n10.397\r\n9.736\r\n203405\r\nVW\r\nSAVEIRO GL\r\nT\r\n15.605\r\n14.343\r\n11.910\r\n11.170\r\n10.527\r\n10.190\r\n9.106\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nT\r\n16.897\r\n16.050\r\n15.260\r\n12.424\r\n11.686\r\n11.122\r\n10.502\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nT\r\n15.415\r\n14.576\r\n12.062\r\n11.238\r\n10.342\r\n10.029\r\n9.107\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nD\r\n15.415\r\n14.576\r\n12.062\r\n11.238\r\n10.342\r\n10.029\r\n9.107\r\n203408\r\nVW\r\nSAVEIRO SUNSET 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n15.410\r\n12.489\r\n11.712\r\n11.038\r\n10.514\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nT\r\n16.344\r\n15.197\r\n14.001\r\n11.614\r\n11.188\r\n10.652\r\n10.169\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nD\r\n16.344\r\n15.197\r\n14.001\r\n11.614\r\n11.188\r\n10.652\r\n10.169\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nT\r\n15.432\r\n14.468\r\n12.097\r\n11.307\r\n10.443\r\n10.122\r\n9.112\r\n203412\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8 MI\r\nT\r\n16.272\r\n15.059\r\n14.052\r\n11.644\r\n11.204\r\n10.804\r\n10.166\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nT\r\n17.492\r\n16.044\r\n15.459\r\n12.575\r\n11.754\r\n11.051\r\n\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nT\r\n16.415\r\n15.137\r\n13.893\r\n11.585\r\n11.191\r\n10.684\r\n10.210\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nT\r\n15.323\r\n14.404\r\n11.923\r\n11.347\r\n10.380\r\n10.058\r\n\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nD\r\n15.323\r\n14.404\r\n11.923\r\n11.347\r\n10.380\r\n10.058\r\n\r\n203416\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI 1.8\r\nT\r\n\r\n\r\n14.022\r\n11.536\r\n11.130\r\n10.697\r\n10.138\r\n203417\r\nVW\r\nSAVEIRO TSI 2000\r\nT\r\n18.718\r\n17.269\r\n16.019\r\n14.457\r\n13.347\r\n\r\n\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nT\r\n17.245\r\n15.018\r\n13.808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nT\r\n16.396\r\n14.898\r\n11.940\r\n11.257\r\n10.720\r\n10.209\r\n9.625\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nD\r\n16.396\r\n14.898\r\n11.940\r\n11.257\r\n10.720\r\n10.209\r\n9.625\r\n203420\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0\r\nT\r\n20.159\r\n16.325\r\n15.271\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203421\r\nVW\r\nSAVEIRO FUN\r\nT\r\n18.945\r\n17.721\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203422\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 PLUS\r\nT\r\n18.624\r\n16.966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203423\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0 PLUS\r\nT\r\n20.239\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203425\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CITY\r\nT\r\n19.384\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nT\r\n17.222\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203427\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nT\r\n17.215\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203429\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nT\r\n17.911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nT\r\n15.110\r\n14.142\r\n8.492\r\n8.045\r\n7.651\r\n7.095\r\n6.481\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nT\r\n12.906\r\n12.336\r\n8.538\r\n7.985\r\n7.694\r\n7.015\r\n6.634\r\n208401\r\nVW\r\nSAVEIRO SULAMER. SURF\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n11.356\r\n10.401\r\n10.077\r\n9.119\r\nId: 708678\r\n"
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            "2008-12-29 00:00:00",
            "\r\nCAMINHÕES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300107\r\nAGRALE\r\n1600D RD FD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.538\r\n25.526\r\n334203\r\nAGRALE\r\n1800D RS FD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.328\r\n25.876\r\n334204\r\nAGRALE\r\n1800D RD FD\r\nD\r\n\r\n\r\n38.757\r\n31.864\r\n29.855\r\n28.525\r\n22.263\r\n334299\r\nAGRALE\r\n1800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.688\r\n26.430\r\n24.210\r\n337501\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN FD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.297\r\n28.710\r\n21.500\r\n342001\r\nAGRALE\r\n7000 D RD\r\nD\r\n\r\n49.287\r\n47.484\r\n35.827\r\n33.371\r\n30.782\r\n28.608\r\n342002\r\nAGRALE\r\n7500 TD\r\nD\r\n\r\n47.895\r\n44.246\r\n40.467\r\n36.816\r\n33.387\r\n31.200\r\n342003\r\nAGRALE\r\n7000 DX\r\nD\r\n48.992\r\n45.488\r\n43.056\r\n40.113\r\n36.917\r\n31.983\r\n29.615\r\n342004\r\nAGRALE\r\n7500 TDX\r\nD\r\n50.186\r\n46.471\r\n44.055\r\n40.226\r\n38.517\r\n32.542\r\n\r\n342005\r\nAGRALE\r\n7500 TCA\r\nD\r\n47.898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342802\r\nAGRALE\r\n4500 D RS\r\nD\r\n\r\n\r\n35.825\r\n32.424\r\n29.795\r\n28.573\r\n26.847\r\n342901\r\nAGRALE\r\n5000 D RD\r\nD\r\n\r\n46.393\r\n38.808\r\n35.425\r\n32.537\r\n30.611\r\n28.545\r\n343701\r\nAGRALE\r\nGUARARAPES UMS\r\nD\r\n\r\n\r\n38.727\r\n32.202\r\n29.943\r\n28.732\r\n22.072\r\n345402\r\nAGRALE\r\n8500 T\r\nD\r\n54.130\r\n51.506\r\n47.872\r\n43.966\r\n39.015\r\n\r\n\r\n345403\r\nAGRALE\r\n6000 D CD\r\nD\r\n44.840\r\n42.201\r\n38.723\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345404\r\nAGRALE\r\n6000 D\r\nD\r\n44.853\r\n38.397\r\n35.917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345405\r\nAGRALE\r\nFURGOVAN 6000\r\nD\r\n52.956\r\n48.721\r\n44.823\r\n40.824\r\n37.559\r\n34.553\r\n31.469\r\n345406\r\nAGRALE\r\n8500 TCA\r\nD\r\n53.818\r\n51.484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304301\r\nALFA ROMEO\r\nMETAIS PUMA\r\nD\r\n72.042\r\n68.609\r\n65.340\r\n61.604\r\n58.669\r\n55.874\r\n52.674\r\n340301\r\nAMV\r\nPUMA 914\r\nD\r\n49.336\r\n45.577\r\n42.105\r\n35.415\r\n32.636\r\n30.268\r\n27.580\r\n340302\r\nAMV\r\nPUMA 880\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.148\r\n27.307\r\n340305\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CB\r\nD\r\n49.214\r\n45.683\r\n43.718\r\n41.104\r\n38.034\r\n36.473\r\n33.773\r\n340306\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CD\r\nD\r\n51.112\r\n47.527\r\n44.418\r\n41.811\r\n39.322\r\n\r\n\r\n343102\r\nASIA\r\nTOPIC VSUPER\r\nD\r\n\r\n25.986\r\n22.781\r\n20.957\r\n20.437\r\n18.296\r\n17.516\r\n346900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35MH\r\nD\r\n27.430\r\n24.645\r\n22.672\r\n20.651\r\n19.001\r\n17.478\r\n15.917\r\n346901\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35C\r\nD\r\n26.887\r\n24.736\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308604\r\nDUCATO\r\nMAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n29.394\r\n25.207\r\n22.349\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301601\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n29.693\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308601\r\nFIAT\r\nDUCATO 8\r\nD\r\n\r\n26.511\r\n24.658\r\n21.277\r\n19.452\r\n18.195\r\n\r\n308602\r\nFIAT\r\nDUCATO 10\r\nD\r\n\r\n27.630\r\n26.138\r\n21.902\r\n19.975\r\n18.685\r\n\r\n308603\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n29.451\r\n25.255\r\n22.613\r\n20.814\r\n17.955\r\n\r\n\r\n303601\r\nFORD\r\nCARGO 4030\r\nD\r\n93.427\r\n89.331\r\n87.557\r\n82.784\r\n79.622\r\n76.194\r\n71.881\r\n304100\r\nFORD\r\nCARGO 1317 F\r\nD\r\n59.842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304699\r\nFORD\r\n12000\r\nD\r\n62.150\r\n59.503\r\n53.917\r\n49.741\r\n48.098\r\n45.637\r\n43.646\r\n305701\r\nFORD\r\nF350 G\r\nD\r\n45.875\r\n44.366\r\n42.985\r\n37.832\r\n35.388\r\n\r\n\r\n305703\r\nFORD\r\nF350 TROPICAMPO\r\nD\r\n46.223\r\n44.052\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305707\r\nFORD\r\nNOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n49.709\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305902\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4BT\r\nD\r\n46.035\r\n44.185\r\n42.664\r\n40.825\r\n39.660\r\n37.725\r\n36.497\r\n305903\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4.3T\r\nD\r\n\r\n56.196\r\n48.589\r\n45.108\r\n43.221\r\n41.429\r\n39.567\r\n305904\r\nFORD\r\nF4000 G\r\nD\r\n46.205\r\n44.287\r\n43.394\r\n41.469\r\n39.239\r\n38.030\r\n36.855\r\n305999\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n51.531\r\n49.103\r\n47.055\r\n42.657\r\n41.778\r\n40.140\r\n38.421\r\n308701\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n51.296\r\n49.308\r\n47.313\r\n42.875\r\n41.309\r\n40.073\r\n38.364\r\n308704\r\nFORD\r\nCARGO CF 8000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.692\r\n38.128\r\n36.404\r\n308705\r\nFORD\r\nF800\r\nD\r\n\r\n44.432\r\n42.995\r\n41.246\r\n39.668\r\n37.898\r\n\r\n308708\r\nFORD\r\nE476 CS\r\nT\r\n46.077\r\n44.371\r\n42.934\r\n41.403\r\n39.664\r\n\r\n\r\n308709\r\nFORD\r\nF350\r\nT\r\n46.040\r\n44.326\r\n42.589\r\n38.462\r\n36.974\r\n35.212\r\n33.195\r\n308799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n43.097\r\n41.464\r\n39.539\r\n37.830\r\n36.285\r\n320004\r\nFORD\r\nCARGO 1215\r\nD\r\n67.761\r\n64.274\r\n60.348\r\n58.320\r\n53.149\r\n50.239\r\n45.295\r\n320009\r\nFORD\r\nCARGO 1415\r\nD\r\n78.233\r\n75.094\r\n70.234\r\n66.112\r\n62.754\r\n56.678\r\n53.964\r\n320201\r\nFORD\r\nCARGO 814\r\nD\r\n56.326\r\n53.695\r\n51.245\r\n47.535\r\n44.104\r\n43.174\r\n39.975\r\n320204\r\nFORD\r\nCARGO 1217\r\nD\r\n61.257\r\n52.612\r\n48.402\r\n44.085\r\n40.558\r\n37.312\r\n33.982\r\n320205\r\nFORD\r\nCARGO 815\r\nD\r\n53.856\r\n47.769\r\n44.684\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320207\r\nFORD\r\nCARGO 815 MU\r\nD\r\n57.066\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320208\r\nFORD\r\nCARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n55.549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320211\r\nFORD\r\nCARGO 4031\r\nD\r\n93.151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320213\r\nFORD\r\nCARGO 2622\r\nD\r\n102.346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320214\r\nFORD\r\nCARGO 1722\r\nD\r\n84.844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320215\r\nFORD\r\nCARGO 1721\r\nD\r\n79.276\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320217\r\nFORD\r\nCARGO 1717\r\nD\r\n68.282\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320220\r\nFORD\r\nCARGO 1521\r\nD\r\n68.533\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329101\r\nFORD\r\nCARGO 1421\r\nD\r\n81.513\r\n71.073\r\n68.180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329102\r\nFORD\r\nCARGO 1621\r\nD\r\n87.301\r\n73.285\r\n66.724\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329202\r\nFORD\r\nCARGO 1422\r\nD\r\n88.930\r\n83.104\r\n80.562\r\n74.404\r\n68.966\r\n62.092\r\n57.911\r\n329203\r\nFORD\r\nCARGO 2425\r\nD\r\n115.939\r\n111.571\r\n106.115\r\n100.570\r\n93.830\r\n73.669\r\n66.621\r\n329701\r\nFORD\r\nF14000 HD\r\nD\r\n70.388\r\n65.037\r\n62.771\r\n57.188\r\n55.552\r\n49.525\r\n46.919\r\n329702\r\nFORD\r\nF14000 160\r\nD\r\n70.795\r\n65.199\r\n63.096\r\n57.625\r\n55.220\r\n50.144\r\n46.343\r\n329703\r\nFORD\r\nF14000 210\r\nD\r\n70.500\r\n64.985\r\n63.053\r\n58.455\r\n\r\n\r\n\r\n329799\r\nFORD\r\nF14000\r\nD\r\n70.396\r\n64.530\r\n62.897\r\n57.678\r\n55.628\r\n49.121\r\n46.484\r\n337699\r\nFORD\r\nCARGO 3224\r\nD\r\n\r\n\r\n83.671\r\n80.122\r\n77.994\r\n74.240\r\n66.774\r\n338600\r\nFORD\r\nCARGO 1417 F\r\nD\r\n70.073\r\n63.050\r\n58.006\r\n52.831\r\n48.606\r\n44.718\r\n40.725\r\n339301\r\nFORD\r\nCARGO 1617\r\nD\r\n81.933\r\n75.617\r\n73.395\r\n70.230\r\n65.441\r\n61.724\r\n56.997\r\n339401\r\nFORD\r\nCARGO 1622\r\nD\r\n91.035\r\n85.111\r\n81.265\r\n76.363\r\n72.271\r\n68.859\r\n61.965\r\n339501\r\nFORD\r\nCARGO 2322\r\nD\r\n110.372\r\n101.966\r\n94.198\r\n86.153\r\n74.484\r\n70.800\r\n63.716\r\n339601\r\nFORD\r\nCARGO 2422\r\nD\r\n102.844\r\n98.733\r\n94.301\r\n81.131\r\n77.970\r\n74.423\r\n66.629\r\n339701\r\nFORD\r\nCARGO 3530\r\nD\r\n114.408\r\n105.693\r\n97.643\r\n81.956\r\n77.679\r\n75.526\r\n70.576\r\n340801\r\nFORD\r\nF12000 L\r\nD\r\n61.434\r\n59.467\r\n53.044\r\n50.024\r\n47.898\r\n45.646\r\n43.224\r\n340803\r\nFORD\r\nF12000 160\r\nD\r\n61.613\r\n59.715\r\n53.384\r\n50.089\r\n\r\n\r\n\r\n340899\r\nFORD\r\nF12000\r\nD\r\n61.390\r\n59.291\r\n52.885\r\n50.323\r\n48.041\r\n44.930\r\n42.493\r\n343302\r\nFORD\r\nCARGO 2630\r\nD\r\n122.569\r\n117.383\r\n113.178\r\n95.981\r\n88.141\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nT\r\n32.877\r\n29.225\r\n25.319\r\n23.649\r\n22.122\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nD\r\n35.559\r\n32.298\r\n26.276\r\n25.206\r\n24.449\r\n\r\n\r\n346002\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n27.361\r\n26.352\r\n24.343\r\n23.257\r\n22.436\r\n\r\n\r\n346102\r\nFORD\r\nF16000 210\r\nD\r\n82.342\r\n75.984\r\n65.573\r\n59.403\r\n\r\n\r\n\r\n347702\r\nFORD\r\nC 2425 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n116.473\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n307301\r\nGM\r\nCHEVROLET D40 CUSTOM\r\nD\r\n62.274\r\n58.937\r\n53.278\r\n49.990\r\n48.089\r\n44.377\r\n36.834\r\n308001\r\nGM\r\nTRAFIC TA1C\r\nT\r\n21.560\r\n20.479\r\n19.137\r\n17.147\r\n15.340\r\n14.683\r\n11.638\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nT\r\n\r\n20.627\r\n19.267\r\n17.223\r\n15.403\r\n14.576\r\n11.853\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nD\r\n\r\n24.166\r\n21.483\r\n18.504\r\n16.619\r\n15.226\r\n14.618\r\n308004\r\nGM\r\nSPACE V TA1C\r\nT\r\n\r\n19.282\r\n17.753\r\n16.276\r\n15.364\r\n\r\n\r\n308006\r\nGM\r\nSPACE V TA13\r\nD\r\n\r\n19.378\r\n18.226\r\n16.334\r\n15.569\r\n\r\n\r\n308007\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n38.246\r\n33.434\r\n31.954\r\n29.102\r\n26.774\r\n\r\n\r\n308801\r\nGM\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n43.324\r\n41.739\r\n39.522\r\n37.887\r\n33.693\r\n29.568\r\n308802\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n45.685\r\n43.283\r\n39.919\r\n36.624\r\n33.912\r\n308803\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n58.044\r\n54.677\r\n50.828\r\n47.153\r\n43.790\r\n35.964\r\n308804\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n60.412\r\n57.333\r\n52.272\r\n48.763\r\n44.330\r\n41.140\r\n308805\r\nGM\r\nCHEVY VAN 30HD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n27.141\r\n26.006\r\n24.812\r\n24.022\r\n308806\r\nGM\r\n6.100\r\nD\r\n\r\n\r\n40.009\r\n36.680\r\n35.342\r\n31.679\r\n29.333\r\n308807\r\nGM\r\n6.150\r\nD\r\n\r\n\r\n40.198\r\n37.640\r\n36.020\r\n33.289\r\n30.823\r\n308808\r\nGM\r\n15.190\r\nD\r\n66.579\r\n63.414\r\n61.259\r\n56.733\r\n51.496\r\n46.083\r\n\r\n308809\r\nGM\r\n5-90\r\nD\r\n32.615\r\n30.897\r\n29.205\r\n26.905\r\n23.644\r\n\r\n\r\n308815\r\nGM\r\n3500 HD\r\nD\r\n32.606\r\n30.607\r\n29.604\r\n27.309\r\n\r\n\r\n\r\n308899\r\nGM\r\nT\r\n32.506\r\n30.714\r\n29.416\r\n27.535\r\n25.488\r\n24.978\r\n23.623\r\n308899\r\nGM\r\nD\r\n32.506\r\n30.714\r\n29.416\r\n27.535\r\n25.488\r\n24.978\r\n23.623\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nT\r\n62.020\r\n57.296\r\n52.932\r\n48.411\r\n44.514\r\n41.171\r\n37.738\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nD\r\n62.020\r\n57.296\r\n52.932\r\n48.411\r\n44.514\r\n41.171\r\n37.738\r\n331601\r\nGM\r\nCHEVROLET 14000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n52.421\r\n49.451\r\n45.022\r\n41.375\r\n342501\r\nGM\r\n6000 CUSTOM\r\nD\r\n57.978\r\n53.562\r\n49.481\r\n45.256\r\n42.103\r\n38.774\r\n36.397\r\n344501\r\nGM\r\n6100\r\nD\r\n32.335\r\n30.867\r\n29.498\r\n27.293\r\n26.460\r\n25.406\r\n23.819\r\n344502\r\nGM\r\n6150\r\nD\r\n43.952\r\n41.989\r\n40.090\r\n37.744\r\n35.916\r\n33.781\r\n\r\n344503\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n54.073\r\n49.403\r\n46.260\r\n42.727\r\n39.883\r\n37.699\r\n\r\n344504\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n60.686\r\n57.303\r\n54.796\r\n50.272\r\n47.105\r\n43.498\r\n\r\n344505\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n63.251\r\n61.419\r\n56.947\r\n51.883\r\n48.196\r\n44.609\r\n\r\n344506\r\nGM\r\n7110\r\nD\r\n44.547\r\n42.813\r\n41.447\r\n39.755\r\n37.966\r\n\r\n\r\n344101\r\nHYUNDAI\r\nH100 SUPER\r\nD\r\n28.604\r\n25.189\r\n23.225\r\n21.638\r\n17.110\r\n16.141\r\n15.135\r\n344104\r\nHYUNDAI\r\nPORTER GLELLD\r\nD\r\n24.195\r\n23.408\r\n22.698\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308999\r\nINTERNATIONAL\r\nD\r\n\r\n\r\n64.641\r\n54.747\r\n50.784\r\n46.424\r\n41.424\r\n345714\r\nINTERNATIONAL\r\n9800 6X4\r\nD\r\n131.190\r\n123.677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341801\r\nITAPEMIRIM\r\nCLIP CL10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.327\r\n25.427\r\n21.817\r\n343407\r\nIVECO- FIAT\r\nFIATDAI.T3510B\r\nD\r\n41.765\r\n40.289\r\n37.786\r\n35.711\r\n31.513\r\n\r\n\r\n343408\r\nIVECO- FIAT\r\nFIATDAI.T3510C\r\nD\r\n41.863\r\n39.501\r\n37.921\r\n35.800\r\n32.270\r\n30.185\r\n\r\n343411\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4910VB1\r\nD\r\n45.487\r\n43.208\r\n39.473\r\n37.030\r\n31.739\r\n\r\n\r\n343416\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4912 C2\r\nD\r\n43.126\r\n41.179\r\n39.913\r\n36.085\r\n33.753\r\n\r\n\r\n343423\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4912VB1\r\nD\r\n43.647\r\n41.727\r\n39.921\r\n36.021\r\n\r\n\r\n\r\n343424\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4912VB2\r\nD\r\n43.218\r\n41.682\r\n40.042\r\n36.901\r\n34.517\r\n\r\n\r\n343427\r\nIVECO- FIAT\r\nE 150E18 1\r\nD\r\n\r\n69.947\r\n65.023\r\n60.593\r\n\r\n\r\n\r\n343429\r\nIVECO- FIAT\r\nE 150E18 3\r\nD\r\n\r\n71.023\r\n65.674\r\n61.200\r\n57.246\r\n\r\n\r\n343432\r\nIVECO- FIAT\r\nE 160E21 3\r\nD\r\n78.568\r\n74.307\r\n71.250\r\n58.969\r\n51.200\r\n\r\n\r\n343433\r\nIVECO- FIAT\r\nD T3510VB1\r\nD\r\n40.583\r\n39.723\r\n38.088\r\n35.147\r\n32.386\r\n\r\n\r\n343434\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4910VB2\r\nD\r\n47.160\r\n43.567\r\n39.702\r\n36.806\r\n34.370\r\n\r\n\r\n343435\r\nIVECO- FIAT\r\nD T3510VC1\r\nD\r\n\r\n39.687\r\n37.997\r\n35.678\r\n31.380\r\n\r\n\r\n343437\r\nIVECO- FIAT\r\nE 450E37HT\r\nD\r\n152.986\r\n131.691\r\n119.807\r\n93.406\r\n\r\n\r\n\r\n343438\r\nIVECO- FIAT\r\nE 450E37T\r\nD\r\n153.569\r\n129.187\r\n120.596\r\n90.361\r\n81.725\r\n\r\n\r\n343445\r\nIVECO- FIAT\r\nT3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n40.617\r\n39.202\r\n38.194\r\n35.702\r\n\r\n\r\n\r\n343454\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 170E22\r\nD\r\n72.889\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347100\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 VAN\r\nD\r\n48.006\r\n44.102\r\n39.956\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347101\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 C.C\r\nD\r\n41.076\r\n39.794\r\n37.907\r\n35.947\r\n31.539\r\n\r\n\r\n347106\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 VAN\r\nD\r\n50.596\r\n48.207\r\n45.284\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347107\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 C.C\r\nD\r\n43.495\r\n41.827\r\n40.093\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347110\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 VAN1\r\nD\r\n46.693\r\n43.189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347111\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 C.C1\r\nD\r\n42.158\r\n39.251\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347116\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 VAN1\r\nD\r\n51.053\r\n47.524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347117\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 C.C1\r\nD\r\n43.496\r\n41.802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347119\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 5912 C.C1\r\nD\r\n45.582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347120\r\nIVECO- FIAT\r\n3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n47.442\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347124\r\nIVECO- FIAT\r\nDCITY 3510 VAN1\r\nD\r\n46.802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341401\r\nKIA\r\nK3500 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n23.005\r\n21.929\r\n19.540\r\n17.858\r\n341402\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n18.688\r\n15.867\r\n14.587\r\n13.340\r\n11.944\r\n341403\r\nKIA\r\nK3600 S\r\nD\r\n\r\n25.750\r\n24.609\r\n23.014\r\n21.693\r\n19.835\r\n18.342\r\n341404\r\nKIA\r\nK2700 DLX\r\nD\r\n24.095\r\n21.320\r\n19.412\r\n16.422\r\n14.883\r\n13.905\r\n\r\n341405\r\nKIA\r\nBESTA SV GRAND\r\nD\r\n25.487\r\n24.657\r\n24.165\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341499\r\nKIA\r\nD\r\n22.334\r\n20.645\r\n15.988\r\n15.343\r\n14.581\r\n12.747\r\n9.522\r\n300004\r\nLIAZ \r\nS 110\r\nD\r\n\r\n\r\n17.704\r\n15.672\r\n14.556\r\n13.297\r\n11.939\r\n342499\r\nLINK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n441.042\r\n427.093\r\n403.402\r\n309101\r\nM.BENZ\r\n709\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.411\r\n48.423\r\n46.220\r\n309102\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n24.191\r\n21.416\r\n19.939\r\n18.366\r\n17.128\r\n309103\r\nM.BENZ\r\n2038 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n105.201\r\n96.467\r\n82.684\r\n75.208\r\n309106\r\nM.BENZ\r\nENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n51.546\r\n50.255\r\n48.712\r\n46.513\r\n309107\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERC\r\nD\r\n36.060\r\n32.907\r\n30.105\r\n26.104\r\n24.546\r\n22.064\r\n\r\n309108\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERF\r\nD\r\n43.937\r\n40.282\r\n37.128\r\n34.797\r\n31.740\r\n28.737\r\n26.608\r\n309113\r\nM.BENZ\r\n812D SCANMOBILE\r\nD\r\n\r\n57.631\r\n55.019\r\n52.746\r\n\r\n\r\n\r\n309114\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTER C\r\nD\r\n37.709\r\n33.692\r\n30.228\r\n27.992\r\n\r\n\r\n\r\n309115\r\nM.BENZ\r\n310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n44.092\r\n40.092\r\n36.959\r\n34.621\r\n\r\n\r\n\r\n309118\r\nM.BENZ\r\n412D SPRINTER C\r\nD\r\n39.321\r\n35.774\r\n32.808\r\n30.382\r\n\r\n\r\n\r\n309119\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTERF\r\nD\r\n41.509\r\n40.334\r\n37.344\r\n34.632\r\n\r\n\r\n\r\n309123\r\nM.BENZ\r\n312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n41.699\r\n37.075\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309125\r\nM.BENZ\r\n312SF ALL AMB\r\nD\r\n41.633\r\n37.037\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309132\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n37.766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309134\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n36.999\r\n35.236\r\n33.557\r\n31.638\r\n30.131\r\n\r\n\r\n309136\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n37.830\r\n36.033\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309137\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n37.784\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309146\r\nM.BENZ\r\n311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n35.901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309153\r\nM.BENZ\r\nUNIMOG U1550L37\r\nD\r\n59.508\r\n56.629\r\n54.931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309199\r\nM.BENZ\r\nD\r\n59.047\r\n57.682\r\n54.799\r\n52.339\r\n50.206\r\n48.041\r\n45.849\r\n310101\r\nM.BENZ\r\n709\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n52.193\r\n50.195\r\n48.818\r\n46.642\r\n310102\r\nM.BENZ\r\n712\r\nD\r\n\r\n61.184\r\n55.331\r\n51.941\r\n50.095\r\n48.553\r\n46.586\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nT\r\n59.147\r\n57.374\r\n54.976\r\n52.820\r\n51.335\r\n49.112\r\n46.379\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nD\r\n59.147\r\n57.374\r\n54.976\r\n52.820\r\n51.335\r\n49.112\r\n46.379\r\n310104\r\nM.BENZ\r\n712 C\r\nD\r\n63.223\r\n60.630\r\n58.680\r\n56.002\r\n53.963\r\n\r\n\r\n310105\r\nM.BENZ\r\n710 TECAR PAS35\r\nD\r\n59.064\r\n56.606\r\n55.250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310112\r\nM.BENZ\r\n1420\r\nD\r\n77.979\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310199\r\nM.BENZ\r\nBENZ\r\nD\r\n59.260\r\n57.227\r\n55.025\r\n52.299\r\n50.316\r\n48.457\r\n46.414\r\n313401\r\nM.BENZ\r\nL 1218 R\r\nD\r\n83.719\r\n79.748\r\n76.436\r\n72.984\r\n71.283\r\n68.231\r\n63.382\r\n313407\r\nM.BENZ\r\nLK 1218 EL\r\nD\r\n84.499\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314516\r\nM.BENZ\r\nLS 1630 E\r\nD\r\n\r\n\r\n111.603\r\n104.886\r\n99.900\r\n93.539\r\n87.251\r\n320301\r\nM.BENZ\r\n1114\r\nD\r\n\r\n\r\n73.022\r\n67.372\r\n64.226\r\n59.666\r\n57.393\r\n326400\r\nM.BENZ\r\n1318\r\nD\r\n74.340\r\n71.916\r\n69.281\r\n66.087\r\n61.765\r\n59.136\r\n53.680\r\n326499\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n83.789\r\n80.604\r\n76.124\r\n73.838\r\n72.075\r\n67.041\r\n63.330\r\n327599\r\nM.BENZ\r\nLK 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.282\r\n62.774\r\n330801\r\nM.BENZ\r\nLK 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n162.011\r\n156.767\r\n142.130\r\n134.743\r\n122.420\r\n111.865\r\n330802\r\nM.BENZ\r\nL 2638\r\nD\r\n171.235\r\n161.540\r\n157.304\r\n117.591\r\n\r\n\r\n\r\n330803\r\nM.BENZ\r\nLK 2638\r\nD\r\n169.881\r\n162.120\r\n157.460\r\n119.582\r\n\r\n\r\n\r\n330804\r\nM.BENZ\r\nLS 2638\r\nD\r\n178.729\r\n170.576\r\n162.716\r\n128.383\r\n120.090\r\n\r\n\r\n331001\r\nM.BENZ\r\nLS 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n170.232\r\n161.804\r\n156.985\r\n148.676\r\n133.795\r\n117.135\r\n333301\r\nM.BENZ\r\n914\r\nD\r\n59.401\r\n57.466\r\n54.629\r\n52.227\r\n49.902\r\n48.553\r\n46.479\r\n333302\r\nM.BENZ\r\n914 C\r\nD\r\n69.775\r\n65.725\r\n64.026\r\n50.357\r\n46.447\r\n\r\n\r\n333399\r\nM.BENZ\r\n912\r\nD\r\n87.779\r\n81.091\r\n74.914\r\n68.516\r\n63.297\r\n56.842\r\n54.294\r\n334601\r\nM.BENZ\r\nL 1214\r\nD\r\n84.499\r\n81.006\r\n77.601\r\n68.418\r\n65.813\r\n62.952\r\n59.706\r\n334602\r\nM.BENZ\r\nLK 1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n68.771\r\n65.427\r\n63.022\r\n60.327\r\n334603\r\nM.BENZ\r\n1214\r\nD\r\n\r\n71.065\r\n69.188\r\n66.161\r\n62.425\r\n60.074\r\n57.122\r\n334604\r\nM.BENZ\r\n1218\r\nD\r\n\r\n80.183\r\n76.166\r\n72.881\r\n71.343\r\n68.209\r\n63.062\r\n334605\r\nM.BENZ\r\n1214 C\r\nD\r\n70.822\r\n66.654\r\n62.883\r\n57.421\r\n53.575\r\n50.115\r\n\r\n334606\r\nM.BENZ\r\n1214 K\r\nD\r\n69.013\r\n66.942\r\n63.120\r\n57.530\r\n55.584\r\n\r\n\r\n334607\r\nM.BENZ\r\n1215 C\r\nD\r\n70.840\r\n68.321\r\n57.196\r\n52.305\r\n\r\n\r\n\r\n334701\r\nM.BENZ\r\nL 1218\r\nD\r\n84.668\r\n79.171\r\n76.508\r\n74.157\r\n71.604\r\n66.361\r\n64.316\r\n334702\r\nM.BENZ\r\nL 1218 EL\r\nD\r\n82.562\r\n80.114\r\n77.597\r\n74.118\r\n71.567\r\n67.951\r\n63.142\r\n334801\r\nM.BENZ\r\nL 1414\r\nD\r\n102.155\r\n94.372\r\n87.184\r\n79.740\r\n75.763\r\n69.592\r\n64.934\r\n334802\r\nM.BENZ\r\nLK 1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.967\r\n70.063\r\n66.303\r\n334803\r\nM.BENZ\r\n1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n81.476\r\n75.959\r\n69.556\r\n65.136\r\n334804\r\nM.BENZ\r\n1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n84.226\r\n81.839\r\n76.534\r\n72.736\r\n334901\r\nM.BENZ\r\nL 1418\r\nD\r\n95.953\r\n90.313\r\n88.119\r\n81.196\r\n78.725\r\n73.388\r\n70.155\r\n334903\r\nM.BENZ\r\nLAK 1418\r\nD\r\n96.551\r\n89.682\r\n86.560\r\n82.366\r\n78.320\r\n75.594\r\n71.719\r\n334904\r\nM.BENZ\r\nLA 1418\r\nD\r\n95.479\r\n92.306\r\n87.376\r\n81.464\r\n78.374\r\n75.284\r\n71.414\r\n334905\r\nM.BENZ\r\nL 1418 E\r\nD\r\n\r\n\r\n86.330\r\n81.473\r\n78.951\r\n74.965\r\n71.583\r\n334907\r\nM.BENZ\r\nL 1418 R\r\nD\r\n95.412\r\n91.879\r\n87.105\r\n80.896\r\n78.795\r\n75.250\r\n71.733\r\n334909\r\nM.BENZ\r\n1418 R\r\nD\r\n95.136\r\n89.654\r\n87.900\r\n82.033\r\n77.796\r\n75.219\r\n71.683\r\n334910\r\nM.BENZ\r\nL 1418 EL\r\nD\r\n95.706\r\n91.453\r\n86.386\r\n81.700\r\n78.507\r\n73.430\r\n63.815\r\n335001\r\nM.BENZ\r\nL 1614\r\nD\r\n120.695\r\n111.501\r\n103.008\r\n94.209\r\n87.495\r\n81.159\r\n75.155\r\n335002\r\nM.BENZ\r\nLK 1614\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.307\r\n74.759\r\n335003\r\nM.BENZ\r\nL 1620\r\nD\r\n109.707\r\n103.425\r\n100.183\r\n95.464\r\n91.489\r\n86.483\r\n81.464\r\n335101\r\nM.BENZ\r\nL 1618\r\nD\r\n125.272\r\n115.730\r\n106.913\r\n97.782\r\n91.240\r\n85.523\r\n80.121\r\n335102\r\nM.BENZ\r\nLK 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n97.862\r\n92.044\r\n86.540\r\n81.557\r\n335103\r\nM.BENZ\r\nLK 1620\r\nD\r\n108.215\r\n104.790\r\n100.511\r\n95.111\r\n91.858\r\n86.415\r\n82.883\r\n335104\r\nM.BENZ\r\n1618 M\r\nD\r\n109.757\r\n103.431\r\n99.614\r\n95.597\r\n91.689\r\n86.199\r\n79.624\r\n335501\r\nM.BENZ\r\nL 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n103.209\r\n95.910\r\n91.062\r\n83.707\r\n335502\r\nM.BENZ\r\nLK 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n103.858\r\n96.444\r\n91.342\r\n84.640\r\n335503\r\nM.BENZ\r\nL 1622\r\nD\r\n107.713\r\n94.315\r\n86.768\r\n79.028\r\n72.705\r\n66.889\r\n60.916\r\n335601\r\nM.BENZ\r\nLS 1935\r\nD\r\n185.058\r\n144.560\r\n136.687\r\n129.273\r\n122.879\r\n113.375\r\n109.440\r\n337001\r\nM.BENZ\r\nL 1625\r\nD\r\n122.694\r\n116.546\r\n110.706\r\n104.107\r\n98.890\r\n93.216\r\n85.854\r\n337002\r\nM.BENZ\r\nLS 1625\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.399\r\n87.918\r\n84.267\r\n337101\r\nM.BENZ\r\nL 2218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.142\r\n337201\r\nM.BENZ\r\nLS 1630\r\nD\r\n\r\n128.339\r\n119.674\r\n106.687\r\n99.169\r\n93.579\r\n88.241\r\n337202\r\nM.BENZ\r\n1720 K\r\nD\r\n100.801\r\n97.838\r\n93.408\r\n89.246\r\n81.950\r\n\r\n\r\n337203\r\nM.BENZ\r\nLS 1938\r\nD\r\n154.664\r\n143.930\r\n137.559\r\n129.081\r\n122.598\r\n111.373\r\n97.339\r\n337205\r\nM.BENZ\r\nLS 1632\r\nD\r\n135.487\r\n131.716\r\n112.654\r\n100.564\r\n\r\n\r\n\r\n337209\r\nM.BENZ\r\n1938 S\r\nD\r\n166.939\r\n161.654\r\n115.802\r\n105.473\r\n97.034\r\n89.271\r\n81.301\r\n337211\r\nM.BENZ\r\nLS 1634\r\nD\r\n136.126\r\n127.332\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337220\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n74.851\r\n71.284\r\n67.889\r\n64.007\r\n60.957\r\n58.054\r\n54.730\r\n337701\r\nM.BENZ\r\nLS 1941\r\nD\r\n\r\n\r\n163.757\r\n139.455\r\n132.016\r\n120.198\r\n115.111\r\n338401\r\nM.BENZ\r\nL 2318\r\nD\r\n107.285\r\n105.190\r\n101.559\r\n95.721\r\n92.390\r\n85.811\r\n82.590\r\n338402\r\nM.BENZ\r\nLB 2318\r\nD\r\n110.221\r\n103.688\r\n101.327\r\n95.483\r\n91.371\r\n87.172\r\n82.408\r\n338403\r\nM.BENZ\r\nLK 2318\r\nD\r\n107.914\r\n104.050\r\n100.256\r\n95.062\r\n92.729\r\n87.690\r\n82.483\r\n338501\r\nM.BENZ\r\nL 2325\r\nD\r\n162.410\r\n153.643\r\n144.304\r\n135.960\r\n124.747\r\n113.234\r\n104.203\r\n338502\r\nM.BENZ\r\nLB 2325\r\nD\r\n162.103\r\n153.719\r\n143.973\r\n135.825\r\n124.673\r\n114.957\r\n103.820\r\n338503\r\nM.BENZ\r\nLK 2325\r\nD\r\n162.910\r\n152.988\r\n145.746\r\n134.422\r\n126.304\r\n112.412\r\n103.965\r\n338902\r\nM.BENZ\r\nL 2635 6X4\r\nD\r\n177.838\r\n163.777\r\n157.324\r\n144.158\r\n135.566\r\n122.860\r\n109.657\r\n339901\r\nM.BENZ\r\n1714\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.040\r\n74.414\r\n68.070\r\n339902\r\nM.BENZ\r\n1718\r\nD\r\n73.099\r\n69.616\r\n66.299\r\n64.301\r\n62.208\r\n60.183\r\n57.636\r\n339903\r\nM.BENZ\r\n1721\r\nD\r\n\r\n112.388\r\n96.862\r\n92.070\r\n86.009\r\n79.199\r\n74.735\r\n339904\r\nM.BENZ\r\n1721 S\r\nD\r\n\r\n112.445\r\n96.658\r\n91.977\r\n85.933\r\n79.285\r\n73.995\r\n339905\r\nM.BENZ\r\n1714 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82.961\r\n80.817\r\n73.723\r\n68.471\r\n339906\r\nM.BENZ\r\n1718 K\r\nD\r\n102.052\r\n96.928\r\n93.518\r\n89.615\r\n75.661\r\n69.607\r\n63.393\r\n339907\r\nM.BENZ\r\n1720\r\nD\r\n101.133\r\n97.368\r\n94.127\r\n89.131\r\n81.895\r\n\r\n\r\n339908\r\nM.BENZ\r\n1723\r\nD\r\n109.407\r\n105.255\r\n100.663\r\n90.222\r\n84.287\r\n\r\n\r\n339909\r\nM.BENZ\r\n1723 S\r\nD\r\n116.152\r\n111.646\r\n105.034\r\n100.388\r\n\r\n\r\n\r\n339910\r\nM.BENZ\r\n1718 A\r\nD\r\n109.636\r\n104.926\r\n97.123\r\n91.444\r\n86.777\r\n79.380\r\n74.572\r\n339912\r\nM.BENZ\r\n1718 M\r\nD\r\n90.554\r\n78.235\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339913\r\nM.BENZ\r\n1720 A\r\nD\r\n101.770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340002\r\nM.BENZ\r\n2418\r\nD\r\n120.629\r\n105.444\r\n100.607\r\n97.417\r\n92.970\r\n85.550\r\n77.815\r\n340003\r\nM.BENZ\r\n2423 B\r\nD\r\n111.013\r\n105.001\r\n96.379\r\n82.078\r\n75.511\r\n69.471\r\n63.268\r\n340004\r\nM.BENZ\r\n2423 K\r\nD\r\n111.069\r\n106.053\r\n94.623\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340005\r\nM.BENZ\r\n2428\r\nD\r\n114.358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343902\r\nM.BENZ\r\nEVM AMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.722\r\n18.678\r\n17.385\r\n346505\r\nM.BENZ\r\n312D ENGESIG A\r\nD\r\n36.738\r\n33.492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347701\r\nM.BENZ\r\n2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n112.022\r\n104.832\r\n89.176\r\n80.349\r\n75.159\r\n\r\n\r\n341799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n28.803\r\n24.902\r\n21.704\r\n20.968\r\n19.850\r\n343601\r\nMIURA\r\nBG 1600K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.919\r\n31.108\r\n29.327\r\n399999\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nD\r\n35.270\r\n33.436\r\n31.401\r\n29.295\r\n27.010\r\n21.835\r\n19.644\r\n308903\r\nNAVISTAR\r\nINT 2574 6X4\r\nD\r\n\r\n69.181\r\n64.705\r\n54.851\r\n\r\n\r\n\r\n308904\r\nNAVISTAR\r\nINT 2674 6X4\r\nD\r\n73.427\r\n69.201\r\n64.436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345701\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4700 4X2\r\nD\r\n72.743\r\n68.750\r\n64.519\r\n60.078\r\n56.198\r\n\r\n\r\n345703\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4900 6X4\r\nD\r\n87.014\r\n82.081\r\n79.410\r\n73.321\r\n68.584\r\n\r\n\r\n345705\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 4X2\r\nD\r\n115.878\r\n109.254\r\n104.880\r\n90.082\r\n84.262\r\n\r\n\r\n345706\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 6X4\r\nD\r\n118.052\r\n112.659\r\n103.501\r\n95.051\r\n88.911\r\n\r\n\r\n336000\r\nOKA\r\nDUAL CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.175\r\n347400\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MTE\r\nD\r\n28.587\r\n26.393\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337301\r\nPUMA\r\n4.T\r\nD\r\n53.845\r\n49.743\r\n43.879\r\n34.789\r\n32.574\r\n30.044\r\n27.687\r\n344201\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FLC\r\nT\r\n\r\n21.007\r\n19.601\r\n17.853\r\n16.305\r\n15.266\r\n14.053\r\n309501\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n120.155\r\n109.831\r\n102.049\r\n95.146\r\n87.532\r\n309504\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2 260\r\nD\r\n\r\n\r\n126.256\r\n115.908\r\n106.451\r\n101.378\r\n\r\n309508\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n180.135\r\n169.665\r\n157.095\r\n138.424\r\n\r\n\r\n309512\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n185.611\r\n179.220\r\n172.537\r\n152.693\r\n145.417\r\n137.090\r\n309514\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n185.129\r\n175.517\r\n161.255\r\n\r\n\r\n309517\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n197.256\r\n187.981\r\n180.690\r\n172.899\r\n134.360\r\n\r\n\r\n309518\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n219.410\r\n213.568\r\n206.998\r\n194.320\r\n\r\n\r\n\r\n309520\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n203.734\r\n198.054\r\n188.632\r\n181.258\r\n165.513\r\n\r\n\r\n309521\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n215.939\r\n209.230\r\n200.956\r\n189.903\r\n\r\n\r\n\r\n309522\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n203.952\r\n196.470\r\n187.269\r\n178.402\r\n131.371\r\n\r\n\r\n309523\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n237.229\r\n227.082\r\n218.794\r\n195.548\r\n\r\n\r\n\r\n315201\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.329\r\n96.546\r\n88.420\r\n315299\r\nSCANIA\r\nD\r\n122.449\r\n118.194\r\n115.248\r\n108.821\r\n101.535\r\n94.748\r\n90.489\r\n318599\r\nSCANIA\r\nT112 H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.186\r\n340401\r\nSCANIA\r\nT113 H\r\nD\r\n\r\n121.914\r\n112.405\r\n108.188\r\n101.864\r\n94.799\r\n91.377\r\n340403\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.033\r\n119.438\r\n113.658\r\n340404\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n195.917\r\n174.682\r\n166.076\r\n153.200\r\n142.030\r\n131.492\r\n340405\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n222.056\r\n181.089\r\n164.499\r\n153.040\r\n141.937\r\n132.530\r\n340501\r\nSCANIA\r\nR113 H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.532\r\n64.050\r\n340504\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145.469\r\n133.580\r\n340505\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n210.208\r\n181.080\r\n165.337\r\n156.239\r\n145.642\r\n133.060\r\n340506\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n232.711\r\n184.888\r\n167.117\r\n157.616\r\n146.942\r\n138.340\r\n340508\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 320\r\nD\r\n\r\n\r\n191.201\r\n178.895\r\n168.095\r\n155.106\r\n143.290\r\n340509\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 360\r\nD\r\n\r\n222.445\r\n190.465\r\n177.602\r\n169.157\r\n154.646\r\n144.922\r\n340512\r\nSCANIA\r\nR113 H 6X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n186.520\r\n172.174\r\n159.285\r\n148.541\r\n140.490\r\n340603\r\nSCANIA\r\nT143 H 4X2 450\r\nD\r\n\r\n\r\n214.775\r\n196.430\r\n170.906\r\n149.599\r\n130.272\r\n340703\r\nSCANIA\r\nR143 H 4X2 450\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172.959\r\n150.981\r\n137.183\r\n344601\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n142.026\r\n131.283\r\n122.009\r\n88.999\r\n82.020\r\n\r\n\r\n344604\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n131.388\r\n125.963\r\n114.442\r\n87.796\r\n79.417\r\n\r\n\r\n344605\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n147.019\r\n128.296\r\n118.371\r\n110.705\r\n102.928\r\n97.037\r\n\r\n344608\r\nSCANIA\r\nP94 CB6X4NZ 310\r\nD\r\n159.982\r\n153.333\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344609\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 310\r\nD\r\n130.638\r\n121.865\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344611\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 270\r\nD\r\n129.186\r\n123.031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344612\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 220\r\nD\r\n122.659\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344703\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n219.352\r\n205.662\r\n185.934\r\n172.882\r\n\r\n\r\n\r\n344704\r\nSCANIA\r\nP124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n218.191\r\n211.418\r\n201.826\r\n192.330\r\n141.150\r\n\r\n\r\n344705\r\nSCANIA\r\nP124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n173.231\r\n156.623\r\n151.594\r\n131.648\r\n\r\n\r\n\r\n344708\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 360\r\nD\r\n290.085\r\n226.405\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344710\r\nSCANIA\r\nP124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n208.624\r\n162.838\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344711\r\nSCANIA\r\nP124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n178.046\r\n170.319\r\n161.314\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344712\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 420\r\nD\r\n216.224\r\n175.205\r\n161.189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344801\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n188.666\r\n172.444\r\n166.489\r\n153.393\r\n140.220\r\n133.538\r\n125.891\r\n344802\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n205.567\r\n182.480\r\n172.830\r\n153.275\r\n139.039\r\n\r\n\r\n344806\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n181.548\r\n172.774\r\n141.350\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344901\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n197.452\r\n155.813\r\n143.349\r\n135.154\r\n128.714\r\n122.582\r\n\r\n344903\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n196.567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344905\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n210.601\r\n200.603\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344906\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n183.839\r\n179.595\r\n170.230\r\n157.918\r\n145.158\r\n\r\n\r\n344907\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n213.786\r\n206.459\r\n198.411\r\n186.724\r\n\r\n\r\n\r\n344909\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n194.118\r\n188.257\r\n181.048\r\n171.441\r\n135.217\r\n\r\n\r\n344910\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n202.279\r\n194.863\r\n190.160\r\n180.991\r\n\r\n\r\n\r\n345001\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n178.447\r\n172.352\r\n164.819\r\n148.027\r\n\r\n\r\n\r\n345002\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n194.508\r\n186.504\r\n179.185\r\n157.064\r\n146.230\r\n132.654\r\n122.668\r\n345101\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n196.819\r\n158.682\r\n145.986\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345104\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n193.253\r\n187.322\r\n178.184\r\n169.908\r\n125.926\r\n\r\n\r\n345105\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n224.455\r\n215.456\r\n211.077\r\n197.882\r\n\r\n\r\n\r\n345106\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n198.958\r\n192.027\r\n185.019\r\n175.324\r\n154.045\r\n\r\n\r\n345107\r\nSCANIA\r\nT124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n209.988\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345201\r\nSCANIA\r\nP114 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n200.959\r\n177.325\r\n168.513\r\n158.484\r\n\r\n\r\n\r\n345206\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n162.042\r\n154.438\r\n126.461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345209\r\nSCANIA\r\nP114 GB4X2NZ 330\r\nD\r\n162.333\r\n154.792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309701\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2\r\nD\r\n\r\n167.982\r\n159.150\r\n149.309\r\n143.000\r\n133.375\r\n116.836\r\n319199\r\nVOLVO\r\nD\r\n151.259\r\n142.709\r\n135.744\r\n128.310\r\n118.113\r\n98.434\r\n92.210\r\n319211\r\nVOLVO\r\nN10 INTERCOOLER II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.614\r\n99.245\r\n93.799\r\n319308\r\nVOLVO\r\nN12 INTERCOOLER II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n129.309\r\n118.646\r\n97.587\r\n92.913\r\n334402\r\nVOLVO\r\nNL10 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.519\r\n104.040\r\n98.510\r\n334405\r\nVOLVO\r\nNL10 340 4X2\r\nD\r\n\r\n142.936\r\n136.450\r\n128.476\r\n117.382\r\n97.276\r\n93.181\r\n334406\r\nVOLVO\r\nNL10 340 6X2\r\nD\r\n\r\n168.532\r\n156.715\r\n139.790\r\n127.089\r\n115.370\r\n107.864\r\n334407\r\nVOLVO\r\nNL10 340 6X4\r\nD\r\n150.075\r\n143.776\r\n135.297\r\n129.565\r\n118.302\r\n96.624\r\n93.219\r\n334408\r\nVOLVO\r\nNL10 310 4X2\r\nD\r\n150.944\r\n143.107\r\n136.220\r\n129.961\r\n118.846\r\n96.848\r\n93.784\r\n334409\r\nVOLVO\r\nNL10 310 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n136.573\r\n128.424\r\n117.761\r\n97.150\r\n93.042\r\n334410\r\nVOLVO\r\nNL10 310 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.997\r\n98.282\r\n334412\r\nVOLVO\r\nNL10 320 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n164.083\r\n158.833\r\n131.519\r\n126.628\r\n103.102\r\n94.735\r\n334413\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4R EDC\r\nD\r\n193.672\r\n165.225\r\n156.426\r\n149.049\r\n132.989\r\n106.048\r\n95.516\r\n334414\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n179.560\r\n164.889\r\n156.252\r\n143.653\r\n132.143\r\n\r\n334415\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n163.019\r\n148.947\r\n137.146\r\n126.041\r\n\r\n334420\r\nVOLVO\r\nFM10 320 4X2T\r\nD\r\n148.507\r\n145.060\r\n132.389\r\n122.599\r\n\r\n\r\n\r\n334504\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2\r\nD\r\n195.921\r\n164.573\r\n157.896\r\n150.301\r\n137.740\r\n110.886\r\n105.396\r\n334505\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n136.464\r\n129.015\r\n118.326\r\n98.142\r\n93.866\r\n334506\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n129.479\r\n120.402\r\n112.004\r\n105.537\r\n334507\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n136.876\r\n129.172\r\n118.230\r\n98.695\r\n93.993\r\n334508\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n163.756\r\n155.814\r\n116.692\r\n109.340\r\n334510\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4R EDC\r\nD\r\n219.988\r\n193.675\r\n184.608\r\n166.285\r\n157.419\r\n141.572\r\n128.932\r\n334511\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4T EDC\r\nD\r\n218.739\r\n193.598\r\n180.280\r\n167.045\r\n156.964\r\n140.768\r\n132.707\r\n334512\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2R EDC\r\nD\r\n183.854\r\n161.339\r\n151.031\r\n143.563\r\n136.227\r\n103.545\r\n98.228\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nT\r\n107.371\r\n99.577\r\n89.952\r\n77.767\r\n74.978\r\n68.781\r\n62.114\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n184.809\r\n161.883\r\n150.926\r\n142.852\r\n134.925\r\n118.576\r\n107.217\r\n334516\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2T EDC\r\nD\r\n152.768\r\n146.572\r\n136.735\r\n131.219\r\n117.654\r\n99.387\r\n94.206\r\n334518\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4R EDC\r\nD\r\n150.330\r\n142.111\r\n137.333\r\n128.911\r\n118.941\r\n98.521\r\n\r\n334519\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4T EDC\r\nD\r\n152.137\r\n145.010\r\n136.896\r\n129.411\r\n119.195\r\n98.395\r\n\r\n334520\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2 T\r\nD\r\n173.367\r\n165.821\r\n159.324\r\n149.546\r\n142.633\r\n\r\n\r\n334525\r\nVOLVO\r\nNH12 380 6X4T\r\nD\r\n230.759\r\n223.664\r\n192.544\r\n169.946\r\n\r\n\r\n\r\n334526\r\nVOLVO\r\nNH12 420 6X4T\r\nD\r\n233.987\r\n227.688\r\n178.217\r\n147.863\r\n\r\n\r\n\r\n334528\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X4T\r\nD\r\n174.144\r\n167.484\r\n160.053\r\n149.011\r\n\r\n\r\n\r\n334529\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X4T\r\nD\r\n240.750\r\n229.492\r\n178.948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334531\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2T\r\nD\r\n174.852\r\n166.886\r\n157.565\r\n149.055\r\n\r\n\r\n\r\n334532\r\nVOLVO\r\nFH12 420 4X2T\r\nD\r\n192.398\r\n185.258\r\n153.722\r\n124.537\r\n116.493\r\n\r\n\r\n334533\r\nVOLVO\r\nNH12 340 4X2T\r\nD\r\n150.470\r\n142.412\r\n135.841\r\n128.195\r\n\r\n\r\n\r\n334534\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2T\r\nD\r\n175.206\r\n166.370\r\n152.085\r\n130.958\r\n120.482\r\n110.843\r\n\r\n334535\r\nVOLVO\r\nNH12 420 4X2T\r\nD\r\n187.862\r\n181.207\r\n146.138\r\n125.838\r\n\r\n\r\n\r\n334538\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2R\r\nD\r\n175.922\r\n165.857\r\n144.279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334540\r\nVOLVO\r\nFM12 380 6X4R\r\nD\r\n236.775\r\n175.472\r\n153.092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334544\r\nVOLVO\r\nFM12 340 4X2T\r\nD\r\n174.661\r\n163.378\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326002\r\nVW\r\n7.90 S\r\nD\r\n57.600\r\n54.713\r\n51.971\r\n48.873\r\n46.425\r\n44.099\r\n40.922\r\n326004\r\nVW\r\n8.140\r\nD\r\n60.903\r\n57.701\r\n55.947\r\n51.986\r\n50.653\r\n48.819\r\n46.062\r\n326005\r\nVW\r\n8.140 CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.130\r\n46.525\r\n326007\r\nVW\r\n8.100\r\nD\r\n58.698\r\n55.245\r\n52.435\r\n49.430\r\n44.227\r\n41.372\r\n\r\n329301\r\nVW\r\n12.140 H\r\nD\r\n\r\n68.408\r\n61.443\r\n57.179\r\n55.901\r\n51.740\r\n48.623\r\n329302\r\nVW\r\n12.140 T\r\nD\r\n64.968\r\n62.033\r\n55.151\r\n53.539\r\n49.802\r\n45.267\r\n40.890\r\n329303\r\nVW\r\n12.170 BT\r\nD\r\n73.023\r\n71.013\r\n66.448\r\n63.016\r\n54.096\r\n49.721\r\n46.037\r\n329399\r\nVW\r\n12.140\r\nD\r\n73.944\r\n68.313\r\n63.108\r\n57.719\r\n55.286\r\n51.007\r\n47.395\r\n329401\r\nVW\r\n14.150\r\nD\r\n82.457\r\n70.767\r\n66.083\r\n62.174\r\n59.409\r\n54.606\r\n50.899\r\n329402\r\nVW\r\n14.200\r\nD\r\n\r\n77.967\r\n72.027\r\n65.875\r\n60.857\r\n56.221\r\n50.607\r\n329403\r\nVW\r\n14.220\r\nD\r\n79.357\r\n76.774\r\n74.275\r\n71.139\r\n68.825\r\n66.584\r\n63.882\r\n329404\r\nVW\r\n14.170 BT\r\nD\r\n55.541\r\n53.485\r\n51.306\r\n48.390\r\n46.616\r\n44.613\r\n40.516\r\n331403\r\nVW\r\n16.200\r\nD\r\n97.067\r\n88.204\r\n82.651\r\n74.564\r\n69.113\r\n63.583\r\n57.905\r\n331404\r\nVW\r\n8.150\r\nD\r\n61.263\r\n57.443\r\n55.506\r\n52.958\r\n50.809\r\n48.785\r\n\r\n331405\r\nVW\r\n12.180\r\nD\r\n72.640\r\n69.386\r\n64.932\r\n60.129\r\n\r\n\r\n\r\n331406\r\nVW\r\n14.180\r\nD\r\n87.207\r\n83.868\r\n76.573\r\n70.205\r\n63.950\r\n59.073\r\n53.762\r\n331407\r\nVW\r\n8.120\r\nD\r\n59.217\r\n52.912\r\n47.837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331408\r\nVW\r\n13.150\r\nD\r\n65.654\r\n55.521\r\n51.934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331409\r\nVW\r\n15.180\r\nD\r\n83.905\r\n72.660\r\n67.966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331410\r\nVW\r\n17.300\r\nD\r\n87.925\r\n80.864\r\n75.641\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331411\r\nVW\r\n15.170\r\nD\r\n78.598\r\n72.829\r\n68.124\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331412\r\nVW\r\n13.170\r\nD\r\n73.665\r\n65.612\r\n61.372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331413\r\nVW\r\n17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n85.359\r\n78.020\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331414\r\nVW\r\n17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n85.777\r\n78.551\r\n73.477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331415\r\nVW\r\n13.180\r\nD\r\n77.369\r\n63.597\r\n59.733\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331417\r\nVW\r\n17.220\r\nD\r\n95.047\r\n84.498\r\n79.040\r\n74.521\r\n70.971\r\n67.589\r\n63.718\r\n331418\r\nVW\r\n26.300\r\nD\r\n102.900\r\n100.483\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331419\r\nVW\r\n8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n58.969\r\n52.679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331420\r\nVW\r\n8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n62.278\r\n55.955\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331424\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n84.992\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331425\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n86.672\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331701\r\nVW\r\n7.110 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.215\r\n44.189\r\n331703\r\nVW\r\n7.100\r\nD\r\n56.621\r\n53.241\r\n51.511\r\n48.028\r\n47.064\r\n44.908\r\n41.680\r\n331706\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n54.409\r\n52.752\r\n50.224\r\n47.336\r\n45.074\r\n42.916\r\n40.715\r\n331799\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n56.035\r\n53.535\r\n51.274\r\n47.427\r\n46.111\r\n44.681\r\n41.946\r\n333099\r\nVW\r\n11.140\r\nD\r\n63.652\r\n60.462\r\n57.432\r\n54.008\r\n51.302\r\n48.731\r\n45.822\r\n334103\r\nVW\r\n16.220\r\nD\r\n103.110\r\n95.606\r\n92.148\r\n85.477\r\n80.934\r\n76.547\r\n70.344\r\n334104\r\nVW\r\n16.170 BT\r\nD\r\n96.379\r\n86.896\r\n82.855\r\n76.703\r\n71.762\r\n67.071\r\n63.021\r\n334106\r\nVW\r\n16.300\r\nD\r\n104.208\r\n96.984\r\n93.388\r\n88.017\r\n82.146\r\n72.347\r\n\r\n334199\r\nVW\r\n16.170\r\nD\r\n103.763\r\n75.932\r\n74.233\r\n67.744\r\n64.898\r\n61.757\r\n58.296\r\n339001\r\nVW\r\nL80\r\nD\r\n\r\n61.642\r\n56.946\r\n51.843\r\n48.441\r\n44.672\r\n40.425\r\n339002\r\nVW\r\n40.300\r\nD\r\n111.820\r\n103.260\r\n98.607\r\n89.811\r\n82.627\r\n76.016\r\n\r\n339003\r\nVW\r\n18.310\r\nD\r\n84.365\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339005\r\nVW\r\n15.190\r\nD\r\n72.330\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339006\r\nVW\r\n13.190\r\nD\r\n77.047\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339007\r\nVW\r\n26.310\r\nD\r\n105.484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339009\r\nVW\r\n17.310\r\nD\r\n91.641\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339010\r\nVW\r\n23.220\r\nD\r\n94.267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339011\r\nVW\r\n26.220\r\nD\r\n98.771\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339012\r\nVW\r\n23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n98.913\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339013\r\nVW\r\n23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n99.086\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339099\r\nVW\r\nD\r\n55.403\r\n53.824\r\n51.265\r\n48.520\r\n46.287\r\n44.520\r\n40.856\r\n339201\r\nVW\r\n24.220\r\nD\r\n108.957\r\n100.458\r\n97.442\r\n93.155\r\n88.029\r\n81.226\r\n74.192\r\n339202\r\nVW\r\n24.250\r\nD\r\n113.060\r\n107.549\r\n102.807\r\n95.820\r\n91.603\r\n85.542\r\n79.703\r\n340201\r\nVW\r\n35.300\r\nD\r\n121.490\r\n102.360\r\n95.926\r\n90.602\r\n83.930\r\n76.755\r\n67.878\r\n340202\r\nVW\r\n35.300 H\r\nD\r\n121.443\r\n103.362\r\n95.993\r\n90.764\r\n82.814\r\n75.291\r\n68.454\r\nId: 708679\r\n"
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RS\r\nD\r\n\r\n\r\n35.825\r\n32.424\r\n29.795\r\n28.573\r\n26.847\r\n342901\r\nAGRALE\r\n5000 D RD\r\nD\r\n\r\n46.393\r\n38.808\r\n35.425\r\n32.537\r\n30.611\r\n28.545\r\n343701\r\nAGRALE\r\nGUARARAPES UMS\r\nD\r\n\r\n\r\n38.727\r\n32.202\r\n29.943\r\n28.732\r\n22.072\r\n345402\r\nAGRALE\r\n8500 T\r\nD\r\n54.130\r\n51.506\r\n47.872\r\n43.966\r\n39.015\r\n\r\n\r\n345403\r\nAGRALE\r\n6000 D CD\r\nD\r\n44.840\r\n42.201\r\n38.723\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345404\r\nAGRALE\r\n6000 D\r\nD\r\n44.853\r\n38.397\r\n35.917\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345405\r\nAGRALE\r\nFURGOVAN 6000\r\nD\r\n52.956\r\n48.721\r\n44.823\r\n40.824\r\n37.559\r\n34.553\r\n31.469\r\n345406\r\nAGRALE\r\n8500 TCA\r\nD\r\n53.818\r\n51.484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304301\r\nALFA ROMEO\r\nMETAIS PUMA\r\nD\r\n72.042\r\n68.609\r\n65.340\r\n61.604\r\n58.669\r\n55.874\r\n52.674\r\n340301\r\nAMV\r\nPUMA 914\r\nD\r\n49.336\r\n45.577\r\n42.105\r\n35.415\r\n32.636\r\n30.268\r\n27.580\r\n340302\r\nAMV\r\nPUMA 880\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.148\r\n27.307\r\n340305\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CB\r\nD\r\n49.214\r\n45.683\r\n43.718\r\n41.104\r\n38.034\r\n36.473\r\n33.773\r\n340306\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CD\r\nD\r\n51.112\r\n47.527\r\n44.418\r\n41.811\r\n39.322\r\n\r\n\r\n343102\r\nASIA\r\nTOPIC VSUPER\r\nD\r\n\r\n25.986\r\n22.781\r\n20.957\r\n20.437\r\n18.296\r\n17.516\r\n346900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35MH\r\nD\r\n27.430\r\n24.645\r\n22.672\r\n20.651\r\n19.001\r\n17.478\r\n15.917\r\n346901\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35C\r\nD\r\n26.887\r\n24.736\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308604\r\nDUCATO\r\nMAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n29.394\r\n25.207\r\n22.349\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301601\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n29.693\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308601\r\nFIAT\r\nDUCATO 8\r\nD\r\n\r\n26.511\r\n24.658\r\n21.277\r\n19.452\r\n18.195\r\n\r\n308602\r\nFIAT\r\nDUCATO 10\r\nD\r\n\r\n27.630\r\n26.138\r\n21.902\r\n19.975\r\n18.685\r\n\r\n308603\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n29.451\r\n25.255\r\n22.613\r\n20.814\r\n17.955\r\n\r\n\r\n303601\r\nFORD\r\nCARGO 4030\r\nD\r\n93.427\r\n89.331\r\n87.557\r\n82.784\r\n79.622\r\n76.194\r\n71.881\r\n304100\r\nFORD\r\nCARGO 1317 F\r\nD\r\n59.842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304699\r\nFORD\r\n12000\r\nD\r\n62.150\r\n59.503\r\n53.917\r\n49.741\r\n48.098\r\n45.637\r\n43.646\r\n305701\r\nFORD\r\nF350 G\r\nD\r\n45.875\r\n44.366\r\n42.985\r\n37.832\r\n35.388\r\n\r\n\r\n305703\r\nFORD\r\nF350 TROPICAMPO\r\nD\r\n46.223\r\n44.052\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305707\r\nFORD\r\nNOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n49.709\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305902\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4BT\r\nD\r\n46.035\r\n44.185\r\n42.664\r\n40.825\r\n39.660\r\n37.725\r\n36.497\r\n305903\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4.3T\r\nD\r\n\r\n56.196\r\n48.589\r\n45.108\r\n43.221\r\n41.429\r\n39.567\r\n305904\r\nFORD\r\nF4000 G\r\nD\r\n46.205\r\n44.287\r\n43.394\r\n41.469\r\n39.239\r\n38.030\r\n36.855\r\n305999\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n51.531\r\n49.103\r\n47.055\r\n42.657\r\n41.778\r\n40.140\r\n38.421\r\n308701\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n51.296\r\n49.308\r\n47.313\r\n42.875\r\n41.309\r\n40.073\r\n38.364\r\n308704\r\nFORD\r\nCARGO CF 8000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.692\r\n38.128\r\n36.404\r\n308705\r\nFORD\r\nF800\r\nD\r\n\r\n44.432\r\n42.995\r\n41.246\r\n39.668\r\n37.898\r\n\r\n308708\r\nFORD\r\nE476 CS\r\nT\r\n46.077\r\n44.371\r\n42.934\r\n41.403\r\n39.664\r\n\r\n\r\n308709\r\nFORD\r\nF350\r\nT\r\n46.040\r\n44.326\r\n42.589\r\n38.462\r\n36.974\r\n35.212\r\n33.195\r\n308799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n43.097\r\n41.464\r\n39.539\r\n37.830\r\n36.285\r\n320004\r\nFORD\r\nCARGO 1215\r\nD\r\n67.761\r\n64.274\r\n60.348\r\n58.320\r\n53.149\r\n50.239\r\n45.295\r\n320009\r\nFORD\r\nCARGO 1415\r\nD\r\n78.233\r\n75.094\r\n70.234\r\n66.112\r\n62.754\r\n56.678\r\n53.964\r\n320201\r\nFORD\r\nCARGO 814\r\nD\r\n56.326\r\n53.695\r\n51.245\r\n47.535\r\n44.104\r\n43.174\r\n39.975\r\n320204\r\nFORD\r\nCARGO 1217\r\nD\r\n61.257\r\n52.612\r\n48.402\r\n44.085\r\n40.558\r\n37.312\r\n33.982\r\n320205\r\nFORD\r\nCARGO 815\r\nD\r\n53.856\r\n47.769\r\n44.684\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320207\r\nFORD\r\nCARGO 815 MU\r\nD\r\n57.066\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320208\r\nFORD\r\nCARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n55.549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320211\r\nFORD\r\nCARGO 4031\r\nD\r\n93.151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320213\r\nFORD\r\nCARGO 2622\r\nD\r\n102.346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320214\r\nFORD\r\nCARGO 1722\r\nD\r\n84.844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320215\r\nFORD\r\nCARGO 1721\r\nD\r\n79.276\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320217\r\nFORD\r\nCARGO 1717\r\nD\r\n68.282\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320220\r\nFORD\r\nCARGO 1521\r\nD\r\n68.533\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329101\r\nFORD\r\nCARGO 1421\r\nD\r\n81.513\r\n71.073\r\n68.180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329102\r\nFORD\r\nCARGO 1621\r\nD\r\n87.301\r\n73.285\r\n66.724\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329202\r\nFORD\r\nCARGO 1422\r\nD\r\n88.930\r\n83.104\r\n80.562\r\n74.404\r\n68.966\r\n62.092\r\n57.911\r\n329203\r\nFORD\r\nCARGO 2425\r\nD\r\n115.939\r\n111.571\r\n106.115\r\n100.570\r\n93.830\r\n73.669\r\n66.621\r\n329701\r\nFORD\r\nF14000 HD\r\nD\r\n70.388\r\n65.037\r\n62.771\r\n57.188\r\n55.552\r\n49.525\r\n46.919\r\n329702\r\nFORD\r\nF14000 160\r\nD\r\n70.795\r\n65.199\r\n63.096\r\n57.625\r\n55.220\r\n50.144\r\n46.343\r\n329703\r\nFORD\r\nF14000 210\r\nD\r\n70.500\r\n64.985\r\n63.053\r\n58.455\r\n\r\n\r\n\r\n329799\r\nFORD\r\nF14000\r\nD\r\n70.396\r\n64.530\r\n62.897\r\n57.678\r\n55.628\r\n49.121\r\n46.484\r\n337699\r\nFORD\r\nCARGO 3224\r\nD\r\n\r\n\r\n83.671\r\n80.122\r\n77.994\r\n74.240\r\n66.774\r\n338600\r\nFORD\r\nCARGO 1417 F\r\nD\r\n70.073\r\n63.050\r\n58.006\r\n52.831\r\n48.606\r\n44.718\r\n40.725\r\n339301\r\nFORD\r\nCARGO 1617\r\nD\r\n81.933\r\n75.617\r\n73.395\r\n70.230\r\n65.441\r\n61.724\r\n56.997\r\n339401\r\nFORD\r\nCARGO 1622\r\nD\r\n91.035\r\n85.111\r\n81.265\r\n76.363\r\n72.271\r\n68.859\r\n61.965\r\n339501\r\nFORD\r\nCARGO 2322\r\nD\r\n110.372\r\n101.966\r\n94.198\r\n86.153\r\n74.484\r\n70.800\r\n63.716\r\n339601\r\nFORD\r\nCARGO 2422\r\nD\r\n102.844\r\n98.733\r\n94.301\r\n81.131\r\n77.970\r\n74.423\r\n66.629\r\n339701\r\nFORD\r\nCARGO 3530\r\nD\r\n114.408\r\n105.693\r\n97.643\r\n81.956\r\n77.679\r\n75.526\r\n70.576\r\n340801\r\nFORD\r\nF12000 L\r\nD\r\n61.434\r\n59.467\r\n53.044\r\n50.024\r\n47.898\r\n45.646\r\n43.224\r\n340803\r\nFORD\r\nF12000 160\r\nD\r\n61.613\r\n59.715\r\n53.384\r\n50.089\r\n\r\n\r\n\r\n340899\r\nFORD\r\nF12000\r\nD\r\n61.390\r\n59.291\r\n52.885\r\n50.323\r\n48.041\r\n44.930\r\n42.493\r\n343302\r\nFORD\r\nCARGO 2630\r\nD\r\n122.569\r\n117.383\r\n113.178\r\n95.981\r\n88.141\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nT\r\n32.877\r\n29.225\r\n25.319\r\n23.649\r\n22.122\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nD\r\n35.559\r\n32.298\r\n26.276\r\n25.206\r\n24.449\r\n\r\n\r\n346002\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n27.361\r\n26.352\r\n24.343\r\n23.257\r\n22.436\r\n\r\n\r\n346102\r\nFORD\r\nF16000 210\r\nD\r\n82.342\r\n75.984\r\n65.573\r\n59.403\r\n\r\n\r\n\r\n347702\r\nFORD\r\nC 2425 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n116.473\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n307301\r\nGM\r\nCHEVROLET D40 CUSTOM\r\nD\r\n62.274\r\n58.937\r\n53.278\r\n49.990\r\n48.089\r\n44.377\r\n36.834\r\n308001\r\nGM\r\nTRAFIC TA1C\r\nT\r\n21.560\r\n20.479\r\n19.137\r\n17.147\r\n15.340\r\n14.683\r\n11.638\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nT\r\n\r\n20.627\r\n19.267\r\n17.223\r\n15.403\r\n14.576\r\n11.853\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nD\r\n\r\n24.166\r\n21.483\r\n18.504\r\n16.619\r\n15.226\r\n14.618\r\n308004\r\nGM\r\nSPACE V TA1C\r\nT\r\n\r\n19.282\r\n17.753\r\n16.276\r\n15.364\r\n\r\n\r\n308006\r\nGM\r\nSPACE V TA13\r\nD\r\n\r\n19.378\r\n18.226\r\n16.334\r\n15.569\r\n\r\n\r\n308007\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n38.246\r\n33.434\r\n31.954\r\n29.102\r\n26.774\r\n\r\n\r\n308801\r\nGM\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n43.324\r\n41.739\r\n39.522\r\n37.887\r\n33.693\r\n29.568\r\n308802\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n45.685\r\n43.283\r\n39.919\r\n36.624\r\n33.912\r\n308803\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n58.044\r\n54.677\r\n50.828\r\n47.153\r\n43.790\r\n35.964\r\n308804\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n60.412\r\n57.333\r\n52.272\r\n48.763\r\n44.330\r\n41.140\r\n308805\r\nGM\r\nCHEVY VAN 30HD\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n27.141\r\n26.006\r\n24.812\r\n24.022\r\n308806\r\nGM\r\n6.100\r\nD\r\n\r\n\r\n40.009\r\n36.680\r\n35.342\r\n31.679\r\n29.333\r\n308807\r\nGM\r\n6.150\r\nD\r\n\r\n\r\n40.198\r\n37.640\r\n36.020\r\n33.289\r\n30.823\r\n308808\r\nGM\r\n15.190\r\nD\r\n66.579\r\n63.414\r\n61.259\r\n56.733\r\n51.496\r\n46.083\r\n\r\n308809\r\nGM\r\n5-90\r\nD\r\n32.615\r\n30.897\r\n29.205\r\n26.905\r\n23.644\r\n\r\n\r\n308815\r\nGM\r\n3500 HD\r\nD\r\n32.606\r\n30.607\r\n29.604\r\n27.309\r\n\r\n\r\n\r\n308899\r\nGM\r\nT\r\n32.506\r\n30.714\r\n29.416\r\n27.535\r\n25.488\r\n24.978\r\n23.623\r\n308899\r\nGM\r\nD\r\n32.506\r\n30.714\r\n29.416\r\n27.535\r\n25.488\r\n24.978\r\n23.623\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nT\r\n62.020\r\n57.296\r\n52.932\r\n48.411\r\n44.514\r\n41.171\r\n37.738\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nD\r\n62.020\r\n57.296\r\n52.932\r\n48.411\r\n44.514\r\n41.171\r\n37.738\r\n331601\r\nGM\r\nCHEVROLET 14000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n52.421\r\n49.451\r\n45.022\r\n41.375\r\n342501\r\nGM\r\n6000 CUSTOM\r\nD\r\n57.978\r\n53.562\r\n49.481\r\n45.256\r\n42.103\r\n38.774\r\n36.397\r\n344501\r\nGM\r\n6100\r\nD\r\n32.335\r\n30.867\r\n29.498\r\n27.293\r\n26.460\r\n25.406\r\n23.819\r\n344502\r\nGM\r\n6150\r\nD\r\n43.952\r\n41.989\r\n40.090\r\n37.744\r\n35.916\r\n33.781\r\n\r\n344503\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n54.073\r\n49.403\r\n46.260\r\n42.727\r\n39.883\r\n37.699\r\n\r\n344504\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n60.686\r\n57.303\r\n54.796\r\n50.272\r\n47.105\r\n43.498\r\n\r\n344505\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n63.251\r\n61.419\r\n56.947\r\n51.883\r\n48.196\r\n44.609\r\n\r\n344506\r\nGM\r\n7110\r\nD\r\n44.547\r\n42.813\r\n41.447\r\n39.755\r\n37.966\r\n\r\n\r\n344101\r\nHYUNDAI\r\nH100 SUPER\r\nD\r\n28.604\r\n25.189\r\n23.225\r\n21.638\r\n17.110\r\n16.141\r\n15.135\r\n344104\r\nHYUNDAI\r\nPORTER GLELLD\r\nD\r\n24.195\r\n23.408\r\n22.698\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308999\r\nINTERNATIONAL\r\nD\r\n\r\n\r\n64.641\r\n54.747\r\n50.784\r\n46.424\r\n41.424\r\n345714\r\nINTERNATIONAL\r\n9800 6X4\r\nD\r\n131.190\r\n123.677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341801\r\nITAPEMIRIM\r\nCLIP CL10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.327\r\n25.427\r\n21.817\r\n343407\r\nIVECO- FIAT\r\nFIATDAI.T3510B\r\nD\r\n41.765\r\n40.289\r\n37.786\r\n35.711\r\n31.513\r\n\r\n\r\n343408\r\nIVECO- FIAT\r\nFIATDAI.T3510C\r\nD\r\n41.863\r\n39.501\r\n37.921\r\n35.800\r\n32.270\r\n30.185\r\n\r\n343411\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4910VB1\r\nD\r\n45.487\r\n43.208\r\n39.473\r\n37.030\r\n31.739\r\n\r\n\r\n343416\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4912 C2\r\nD\r\n43.126\r\n41.179\r\n39.913\r\n36.085\r\n33.753\r\n\r\n\r\n343423\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4912VB1\r\nD\r\n43.647\r\n41.727\r\n39.921\r\n36.021\r\n\r\n\r\n\r\n343424\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4912VB2\r\nD\r\n43.218\r\n41.682\r\n40.042\r\n36.901\r\n34.517\r\n\r\n\r\n343427\r\nIVECO- FIAT\r\nE 150E18 1\r\nD\r\n\r\n69.947\r\n65.023\r\n60.593\r\n\r\n\r\n\r\n343429\r\nIVECO- FIAT\r\nE 150E18 3\r\nD\r\n\r\n71.023\r\n65.674\r\n61.200\r\n57.246\r\n\r\n\r\n343432\r\nIVECO- FIAT\r\nE 160E21 3\r\nD\r\n78.568\r\n74.307\r\n71.250\r\n58.969\r\n51.200\r\n\r\n\r\n343433\r\nIVECO- FIAT\r\nD T3510VB1\r\nD\r\n40.583\r\n39.723\r\n38.088\r\n35.147\r\n32.386\r\n\r\n\r\n343434\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4910VB2\r\nD\r\n47.160\r\n43.567\r\n39.702\r\n36.806\r\n34.370\r\n\r\n\r\n343435\r\nIVECO- FIAT\r\nD T3510VC1\r\nD\r\n\r\n39.687\r\n37.997\r\n35.678\r\n31.380\r\n\r\n\r\n343437\r\nIVECO- FIAT\r\nE 450E37HT\r\nD\r\n152.986\r\n131.691\r\n119.807\r\n93.406\r\n\r\n\r\n\r\n343438\r\nIVECO- FIAT\r\nE 450E37T\r\nD\r\n153.569\r\n129.187\r\n120.596\r\n90.361\r\n81.725\r\n\r\n\r\n343445\r\nIVECO- FIAT\r\nT3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n40.617\r\n39.202\r\n38.194\r\n35.702\r\n\r\n\r\n\r\n343454\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 170E22\r\nD\r\n72.889\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347100\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 VAN\r\nD\r\n48.006\r\n44.102\r\n39.956\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347101\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 C.C\r\nD\r\n41.076\r\n39.794\r\n37.907\r\n35.947\r\n31.539\r\n\r\n\r\n347106\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 VAN\r\nD\r\n50.596\r\n48.207\r\n45.284\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347107\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 C.C\r\nD\r\n43.495\r\n41.827\r\n40.093\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347110\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 VAN1\r\nD\r\n46.693\r\n43.189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347111\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 C.C1\r\nD\r\n42.158\r\n39.251\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347116\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 VAN1\r\nD\r\n51.053\r\n47.524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347117\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 C.C1\r\nD\r\n43.496\r\n41.802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347119\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 5912 C.C1\r\nD\r\n45.582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347120\r\nIVECO- FIAT\r\n3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n47.442\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347124\r\nIVECO- FIAT\r\nDCITY 3510 VAN1\r\nD\r\n46.802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341401\r\nKIA\r\nK3500 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n23.005\r\n21.929\r\n19.540\r\n17.858\r\n341402\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n18.688\r\n15.867\r\n14.587\r\n13.340\r\n11.944\r\n341403\r\nKIA\r\nK3600 S\r\nD\r\n\r\n25.750\r\n24.609\r\n23.014\r\n21.693\r\n19.835\r\n18.342\r\n341404\r\nKIA\r\nK2700 DLX\r\nD\r\n24.095\r\n21.320\r\n19.412\r\n16.422\r\n14.883\r\n13.905\r\n\r\n341405\r\nKIA\r\nBESTA SV GRAND\r\nD\r\n25.487\r\n24.657\r\n24.165\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341499\r\nKIA\r\nD\r\n22.334\r\n20.645\r\n15.988\r\n15.343\r\n14.581\r\n12.747\r\n9.522\r\n300004\r\nLIAZ \r\nS 110\r\nD\r\n\r\n\r\n17.704\r\n15.672\r\n14.556\r\n13.297\r\n11.939\r\n342499\r\nLINK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n441.042\r\n427.093\r\n403.402\r\n309101\r\nM.BENZ\r\n709\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.411\r\n48.423\r\n46.220\r\n309102\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n24.191\r\n21.416\r\n19.939\r\n18.366\r\n17.128\r\n309103\r\nM.BENZ\r\n2038 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n105.201\r\n96.467\r\n82.684\r\n75.208\r\n309106\r\nM.BENZ\r\nENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n51.546\r\n50.255\r\n48.712\r\n46.513\r\n309107\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERC\r\nD\r\n36.060\r\n32.907\r\n30.105\r\n26.104\r\n24.546\r\n22.064\r\n\r\n309108\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERF\r\nD\r\n43.937\r\n40.282\r\n37.128\r\n34.797\r\n31.740\r\n28.737\r\n26.608\r\n309113\r\nM.BENZ\r\n812D SCANMOBILE\r\nD\r\n\r\n57.631\r\n55.019\r\n52.746\r\n\r\n\r\n\r\n309114\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTER C\r\nD\r\n37.709\r\n33.692\r\n30.228\r\n27.992\r\n\r\n\r\n\r\n309115\r\nM.BENZ\r\n310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n44.092\r\n40.092\r\n36.959\r\n34.621\r\n\r\n\r\n\r\n309118\r\nM.BENZ\r\n412D SPRINTER C\r\nD\r\n39.321\r\n35.774\r\n32.808\r\n30.382\r\n\r\n\r\n\r\n309119\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTERF\r\nD\r\n41.509\r\n40.334\r\n37.344\r\n34.632\r\n\r\n\r\n\r\n309123\r\nM.BENZ\r\n312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n41.699\r\n37.075\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309125\r\nM.BENZ\r\n312SF ALL AMB\r\nD\r\n41.633\r\n37.037\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309132\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n37.766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309134\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n36.999\r\n35.236\r\n33.557\r\n31.638\r\n30.131\r\n\r\n\r\n309136\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n37.830\r\n36.033\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309137\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n37.784\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309146\r\nM.BENZ\r\n311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n35.901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309153\r\nM.BENZ\r\nUNIMOG U1550L37\r\nD\r\n59.508\r\n56.629\r\n54.931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309199\r\nM.BENZ\r\nD\r\n59.047\r\n57.682\r\n54.799\r\n52.339\r\n50.206\r\n48.041\r\n45.849\r\n310101\r\nM.BENZ\r\n709\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n52.193\r\n50.195\r\n48.818\r\n46.642\r\n310102\r\nM.BENZ\r\n712\r\nD\r\n\r\n61.184\r\n55.331\r\n51.941\r\n50.095\r\n48.553\r\n46.586\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nT\r\n59.147\r\n57.374\r\n54.976\r\n52.820\r\n51.335\r\n49.112\r\n46.379\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nD\r\n59.147\r\n57.374\r\n54.976\r\n52.820\r\n51.335\r\n49.112\r\n46.379\r\n310104\r\nM.BENZ\r\n712 C\r\nD\r\n63.223\r\n60.630\r\n58.680\r\n56.002\r\n53.963\r\n\r\n\r\n310105\r\nM.BENZ\r\n710 TECAR PAS35\r\nD\r\n59.064\r\n56.606\r\n55.250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310112\r\nM.BENZ\r\n1420\r\nD\r\n77.979\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310199\r\nM.BENZ\r\nBENZ\r\nD\r\n59.260\r\n57.227\r\n55.025\r\n52.299\r\n50.316\r\n48.457\r\n46.414\r\n313401\r\nM.BENZ\r\nL 1218 R\r\nD\r\n83.719\r\n79.748\r\n76.436\r\n72.984\r\n71.283\r\n68.231\r\n63.382\r\n313407\r\nM.BENZ\r\nLK 1218 EL\r\nD\r\n84.499\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314516\r\nM.BENZ\r\nLS 1630 E\r\nD\r\n\r\n\r\n111.603\r\n104.886\r\n99.900\r\n93.539\r\n87.251\r\n320301\r\nM.BENZ\r\n1114\r\nD\r\n\r\n\r\n73.022\r\n67.372\r\n64.226\r\n59.666\r\n57.393\r\n326400\r\nM.BENZ\r\n1318\r\nD\r\n74.340\r\n71.916\r\n69.281\r\n66.087\r\n61.765\r\n59.136\r\n53.680\r\n326499\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n83.789\r\n80.604\r\n76.124\r\n73.838\r\n72.075\r\n67.041\r\n63.330\r\n327599\r\nM.BENZ\r\nLK 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.282\r\n62.774\r\n330801\r\nM.BENZ\r\nLK 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n162.011\r\n156.767\r\n142.130\r\n134.743\r\n122.420\r\n111.865\r\n330802\r\nM.BENZ\r\nL 2638\r\nD\r\n171.235\r\n161.540\r\n157.304\r\n117.591\r\n\r\n\r\n\r\n330803\r\nM.BENZ\r\nLK 2638\r\nD\r\n169.881\r\n162.120\r\n157.460\r\n119.582\r\n\r\n\r\n\r\n330804\r\nM.BENZ\r\nLS 2638\r\nD\r\n178.729\r\n170.576\r\n162.716\r\n128.383\r\n120.090\r\n\r\n\r\n331001\r\nM.BENZ\r\nLS 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n170.232\r\n161.804\r\n156.985\r\n148.676\r\n133.795\r\n117.135\r\n333301\r\nM.BENZ\r\n914\r\nD\r\n59.401\r\n57.466\r\n54.629\r\n52.227\r\n49.902\r\n48.553\r\n46.479\r\n333302\r\nM.BENZ\r\n914 C\r\nD\r\n69.775\r\n65.725\r\n64.026\r\n50.357\r\n46.447\r\n\r\n\r\n333399\r\nM.BENZ\r\n912\r\nD\r\n87.779\r\n81.091\r\n74.914\r\n68.516\r\n63.297\r\n56.842\r\n54.294\r\n334601\r\nM.BENZ\r\nL 1214\r\nD\r\n84.499\r\n81.006\r\n77.601\r\n68.418\r\n65.813\r\n62.952\r\n59.706\r\n334602\r\nM.BENZ\r\nLK 1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n68.771\r\n65.427\r\n63.022\r\n60.327\r\n334603\r\nM.BENZ\r\n1214\r\nD\r\n\r\n71.065\r\n69.188\r\n66.161\r\n62.425\r\n60.074\r\n57.122\r\n334604\r\nM.BENZ\r\n1218\r\nD\r\n\r\n80.183\r\n76.166\r\n72.881\r\n71.343\r\n68.209\r\n63.062\r\n334605\r\nM.BENZ\r\n1214 C\r\nD\r\n70.822\r\n66.654\r\n62.883\r\n57.421\r\n53.575\r\n50.115\r\n\r\n334606\r\nM.BENZ\r\n1214 K\r\nD\r\n69.013\r\n66.942\r\n63.120\r\n57.530\r\n55.584\r\n\r\n\r\n334607\r\nM.BENZ\r\n1215 C\r\nD\r\n70.840\r\n68.321\r\n57.196\r\n52.305\r\n\r\n\r\n\r\n334701\r\nM.BENZ\r\nL 1218\r\nD\r\n84.668\r\n79.171\r\n76.508\r\n74.157\r\n71.604\r\n66.361\r\n64.316\r\n334702\r\nM.BENZ\r\nL 1218 EL\r\nD\r\n82.562\r\n80.114\r\n77.597\r\n74.118\r\n71.567\r\n67.951\r\n63.142\r\n334801\r\nM.BENZ\r\nL 1414\r\nD\r\n102.155\r\n94.372\r\n87.184\r\n79.740\r\n75.763\r\n69.592\r\n64.934\r\n334802\r\nM.BENZ\r\nLK 1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.967\r\n70.063\r\n66.303\r\n334803\r\nM.BENZ\r\n1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n81.476\r\n75.959\r\n69.556\r\n65.136\r\n334804\r\nM.BENZ\r\n1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n84.226\r\n81.839\r\n76.534\r\n72.736\r\n334901\r\nM.BENZ\r\nL 1418\r\nD\r\n95.953\r\n90.313\r\n88.119\r\n81.196\r\n78.725\r\n73.388\r\n70.155\r\n334903\r\nM.BENZ\r\nLAK 1418\r\nD\r\n96.551\r\n89.682\r\n86.560\r\n82.366\r\n78.320\r\n75.594\r\n71.719\r\n334904\r\nM.BENZ\r\nLA 1418\r\nD\r\n95.479\r\n92.306\r\n87.376\r\n81.464\r\n78.374\r\n75.284\r\n71.414\r\n334905\r\nM.BENZ\r\nL 1418 E\r\nD\r\n\r\n\r\n86.330\r\n81.473\r\n78.951\r\n74.965\r\n71.583\r\n334907\r\nM.BENZ\r\nL 1418 R\r\nD\r\n95.412\r\n91.879\r\n87.105\r\n80.896\r\n78.795\r\n75.250\r\n71.733\r\n334909\r\nM.BENZ\r\n1418 R\r\nD\r\n95.136\r\n89.654\r\n87.900\r\n82.033\r\n77.796\r\n75.219\r\n71.683\r\n334910\r\nM.BENZ\r\nL 1418 EL\r\nD\r\n95.706\r\n91.453\r\n86.386\r\n81.700\r\n78.507\r\n73.430\r\n63.815\r\n335001\r\nM.BENZ\r\nL 1614\r\nD\r\n120.695\r\n111.501\r\n103.008\r\n94.209\r\n87.495\r\n81.159\r\n75.155\r\n335002\r\nM.BENZ\r\nLK 1614\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.307\r\n74.759\r\n335003\r\nM.BENZ\r\nL 1620\r\nD\r\n109.707\r\n103.425\r\n100.183\r\n95.464\r\n91.489\r\n86.483\r\n81.464\r\n335101\r\nM.BENZ\r\nL 1618\r\nD\r\n125.272\r\n115.730\r\n106.913\r\n97.782\r\n91.240\r\n85.523\r\n80.121\r\n335102\r\nM.BENZ\r\nLK 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n97.862\r\n92.044\r\n86.540\r\n81.557\r\n335103\r\nM.BENZ\r\nLK 1620\r\nD\r\n108.215\r\n104.790\r\n100.511\r\n95.111\r\n91.858\r\n86.415\r\n82.883\r\n335104\r\nM.BENZ\r\n1618 M\r\nD\r\n109.757\r\n103.431\r\n99.614\r\n95.597\r\n91.689\r\n86.199\r\n79.624\r\n335501\r\nM.BENZ\r\nL 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n103.209\r\n95.910\r\n91.062\r\n83.707\r\n335502\r\nM.BENZ\r\nLK 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n103.858\r\n96.444\r\n91.342\r\n84.640\r\n335503\r\nM.BENZ\r\nL 1622\r\nD\r\n107.713\r\n94.315\r\n86.768\r\n79.028\r\n72.705\r\n66.889\r\n60.916\r\n335601\r\nM.BENZ\r\nLS 1935\r\nD\r\n185.058\r\n144.560\r\n136.687\r\n129.273\r\n122.879\r\n113.375\r\n109.440\r\n337001\r\nM.BENZ\r\nL 1625\r\nD\r\n122.694\r\n116.546\r\n110.706\r\n104.107\r\n98.890\r\n93.216\r\n85.854\r\n337002\r\nM.BENZ\r\nLS 1625\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.399\r\n87.918\r\n84.267\r\n337101\r\nM.BENZ\r\nL 2218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.142\r\n337201\r\nM.BENZ\r\nLS 1630\r\nD\r\n\r\n128.339\r\n119.674\r\n106.687\r\n99.169\r\n93.579\r\n88.241\r\n337202\r\nM.BENZ\r\n1720 K\r\nD\r\n100.801\r\n97.838\r\n93.408\r\n89.246\r\n81.950\r\n\r\n\r\n337203\r\nM.BENZ\r\nLS 1938\r\nD\r\n154.664\r\n143.930\r\n137.559\r\n129.081\r\n122.598\r\n111.373\r\n97.339\r\n337205\r\nM.BENZ\r\nLS 1632\r\nD\r\n135.487\r\n131.716\r\n112.654\r\n100.564\r\n\r\n\r\n\r\n337209\r\nM.BENZ\r\n1938 S\r\nD\r\n166.939\r\n161.654\r\n115.802\r\n105.473\r\n97.034\r\n89.271\r\n81.301\r\n337211\r\nM.BENZ\r\nLS 1634\r\nD\r\n136.126\r\n127.332\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337220\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n74.851\r\n71.284\r\n67.889\r\n64.007\r\n60.957\r\n58.054\r\n54.730\r\n337701\r\nM.BENZ\r\nLS 1941\r\nD\r\n\r\n\r\n163.757\r\n139.455\r\n132.016\r\n120.198\r\n115.111\r\n338401\r\nM.BENZ\r\nL 2318\r\nD\r\n107.285\r\n105.190\r\n101.559\r\n95.721\r\n92.390\r\n85.811\r\n82.590\r\n338402\r\nM.BENZ\r\nLB 2318\r\nD\r\n110.221\r\n103.688\r\n101.327\r\n95.483\r\n91.371\r\n87.172\r\n82.408\r\n338403\r\nM.BENZ\r\nLK 2318\r\nD\r\n107.914\r\n104.050\r\n100.256\r\n95.062\r\n92.729\r\n87.690\r\n82.483\r\n338501\r\nM.BENZ\r\nL 2325\r\nD\r\n162.410\r\n153.643\r\n144.304\r\n135.960\r\n124.747\r\n113.234\r\n104.203\r\n338502\r\nM.BENZ\r\nLB 2325\r\nD\r\n162.103\r\n153.719\r\n143.973\r\n135.825\r\n124.673\r\n114.957\r\n103.820\r\n338503\r\nM.BENZ\r\nLK 2325\r\nD\r\n162.910\r\n152.988\r\n145.746\r\n134.422\r\n126.304\r\n112.412\r\n103.965\r\n338902\r\nM.BENZ\r\nL 2635 6X4\r\nD\r\n177.838\r\n163.777\r\n157.324\r\n144.158\r\n135.566\r\n122.860\r\n109.657\r\n339901\r\nM.BENZ\r\n1714\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.040\r\n74.414\r\n68.070\r\n339902\r\nM.BENZ\r\n1718\r\nD\r\n73.099\r\n69.616\r\n66.299\r\n64.301\r\n62.208\r\n60.183\r\n57.636\r\n339903\r\nM.BENZ\r\n1721\r\nD\r\n\r\n112.388\r\n96.862\r\n92.070\r\n86.009\r\n79.199\r\n74.735\r\n339904\r\nM.BENZ\r\n1721 S\r\nD\r\n\r\n112.445\r\n96.658\r\n91.977\r\n85.933\r\n79.285\r\n73.995\r\n339905\r\nM.BENZ\r\n1714 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82.961\r\n80.817\r\n73.723\r\n68.471\r\n339906\r\nM.BENZ\r\n1718 K\r\nD\r\n102.052\r\n96.928\r\n93.518\r\n89.615\r\n75.661\r\n69.607\r\n63.393\r\n339907\r\nM.BENZ\r\n1720\r\nD\r\n101.133\r\n97.368\r\n94.127\r\n89.131\r\n81.895\r\n\r\n\r\n339908\r\nM.BENZ\r\n1723\r\nD\r\n109.407\r\n105.255\r\n100.663\r\n90.222\r\n84.287\r\n\r\n\r\n339909\r\nM.BENZ\r\n1723 S\r\nD\r\n116.152\r\n111.646\r\n105.034\r\n100.388\r\n\r\n\r\n\r\n339910\r\nM.BENZ\r\n1718 A\r\nD\r\n109.636\r\n104.926\r\n97.123\r\n91.444\r\n86.777\r\n79.380\r\n74.572\r\n339912\r\nM.BENZ\r\n1718 M\r\nD\r\n90.554\r\n78.235\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339913\r\nM.BENZ\r\n1720 A\r\nD\r\n101.770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340002\r\nM.BENZ\r\n2418\r\nD\r\n120.629\r\n105.444\r\n100.607\r\n97.417\r\n92.970\r\n85.550\r\n77.815\r\n340003\r\nM.BENZ\r\n2423 B\r\nD\r\n111.013\r\n105.001\r\n96.379\r\n82.078\r\n75.511\r\n69.471\r\n63.268\r\n340004\r\nM.BENZ\r\n2423 K\r\nD\r\n111.069\r\n106.053\r\n94.623\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340005\r\nM.BENZ\r\n2428\r\nD\r\n114.358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343902\r\nM.BENZ\r\nEVM AMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.722\r\n18.678\r\n17.385\r\n346505\r\nM.BENZ\r\n312D ENGESIG A\r\nD\r\n36.738\r\n33.492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347701\r\nM.BENZ\r\n2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n112.022\r\n104.832\r\n89.176\r\n80.349\r\n75.159\r\n\r\n\r\n341799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n28.803\r\n24.902\r\n21.704\r\n20.968\r\n19.850\r\n343601\r\nMIURA\r\nBG 1600K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.919\r\n31.108\r\n29.327\r\n399999\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nD\r\n35.270\r\n33.436\r\n31.401\r\n29.295\r\n27.010\r\n21.835\r\n19.644\r\n308903\r\nNAVISTAR\r\nINT 2574 6X4\r\nD\r\n\r\n69.181\r\n64.705\r\n54.851\r\n\r\n\r\n\r\n308904\r\nNAVISTAR\r\nINT 2674 6X4\r\nD\r\n73.427\r\n69.201\r\n64.436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345701\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4700 4X2\r\nD\r\n72.743\r\n68.750\r\n64.519\r\n60.078\r\n56.198\r\n\r\n\r\n345703\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4900 6X4\r\nD\r\n87.014\r\n82.081\r\n79.410\r\n73.321\r\n68.584\r\n\r\n\r\n345705\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 4X2\r\nD\r\n115.878\r\n109.254\r\n104.880\r\n90.082\r\n84.262\r\n\r\n\r\n345706\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 6X4\r\nD\r\n118.052\r\n112.659\r\n103.501\r\n95.051\r\n88.911\r\n\r\n\r\n336000\r\nOKA\r\nDUAL CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.175\r\n347400\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MTE\r\nD\r\n28.587\r\n26.393\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337301\r\nPUMA\r\n4.T\r\nD\r\n53.845\r\n49.743\r\n43.879\r\n34.789\r\n32.574\r\n30.044\r\n27.687\r\n344201\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FLC\r\nT\r\n\r\n21.007\r\n19.601\r\n17.853\r\n16.305\r\n15.266\r\n14.053\r\n309501\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n120.155\r\n109.831\r\n102.049\r\n95.146\r\n87.532\r\n309504\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2 260\r\nD\r\n\r\n\r\n126.256\r\n115.908\r\n106.451\r\n101.378\r\n\r\n309508\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n180.135\r\n169.665\r\n157.095\r\n138.424\r\n\r\n\r\n309512\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n185.611\r\n179.220\r\n172.537\r\n152.693\r\n145.417\r\n137.090\r\n309514\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n185.129\r\n175.517\r\n161.255\r\n\r\n\r\n309517\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n197.256\r\n187.981\r\n180.690\r\n172.899\r\n134.360\r\n\r\n\r\n309518\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n219.410\r\n213.568\r\n206.998\r\n194.320\r\n\r\n\r\n\r\n309520\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n203.734\r\n198.054\r\n188.632\r\n181.258\r\n165.513\r\n\r\n\r\n309521\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n215.939\r\n209.230\r\n200.956\r\n189.903\r\n\r\n\r\n\r\n309522\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n203.952\r\n196.470\r\n187.269\r\n178.402\r\n131.371\r\n\r\n\r\n309523\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n237.229\r\n227.082\r\n218.794\r\n195.548\r\n\r\n\r\n\r\n315201\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.329\r\n96.546\r\n88.420\r\n315299\r\nSCANIA\r\nD\r\n122.449\r\n118.194\r\n115.248\r\n108.821\r\n101.535\r\n94.748\r\n90.489\r\n318599\r\nSCANIA\r\nT112 H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.186\r\n340401\r\nSCANIA\r\nT113 H\r\nD\r\n\r\n121.914\r\n112.405\r\n108.188\r\n101.864\r\n94.799\r\n91.377\r\n340403\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.033\r\n119.438\r\n113.658\r\n340404\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n195.917\r\n174.682\r\n166.076\r\n153.200\r\n142.030\r\n131.492\r\n340405\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n222.056\r\n181.089\r\n164.499\r\n153.040\r\n141.937\r\n132.530\r\n340501\r\nSCANIA\r\nR113 H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.532\r\n64.050\r\n340504\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145.469\r\n133.580\r\n340505\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n210.208\r\n181.080\r\n165.337\r\n156.239\r\n145.642\r\n133.060\r\n340506\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n232.711\r\n184.888\r\n167.117\r\n157.616\r\n146.942\r\n138.340\r\n340508\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 320\r\nD\r\n\r\n\r\n191.201\r\n178.895\r\n168.095\r\n155.106\r\n143.290\r\n340509\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 360\r\nD\r\n\r\n222.445\r\n190.465\r\n177.602\r\n169.157\r\n154.646\r\n144.922\r\n340512\r\nSCANIA\r\nR113 H 6X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n186.520\r\n172.174\r\n159.285\r\n148.541\r\n140.490\r\n340603\r\nSCANIA\r\nT143 H 4X2 450\r\nD\r\n\r\n\r\n214.775\r\n196.430\r\n170.906\r\n149.599\r\n130.272\r\n340703\r\nSCANIA\r\nR143 H 4X2 450\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172.959\r\n150.981\r\n137.183\r\n344601\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n142.026\r\n131.283\r\n122.009\r\n88.999\r\n82.020\r\n\r\n\r\n344604\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n131.388\r\n125.963\r\n114.442\r\n87.796\r\n79.417\r\n\r\n\r\n344605\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n147.019\r\n128.296\r\n118.371\r\n110.705\r\n102.928\r\n97.037\r\n\r\n344608\r\nSCANIA\r\nP94 CB6X4NZ 310\r\nD\r\n159.982\r\n153.333\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344609\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 310\r\nD\r\n130.638\r\n121.865\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344611\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 270\r\nD\r\n129.186\r\n123.031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344612\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 220\r\nD\r\n122.659\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344703\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n219.352\r\n205.662\r\n185.934\r\n172.882\r\n\r\n\r\n\r\n344704\r\nSCANIA\r\nP124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n218.191\r\n211.418\r\n201.826\r\n192.330\r\n141.150\r\n\r\n\r\n344705\r\nSCANIA\r\nP124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n173.231\r\n156.623\r\n151.594\r\n131.648\r\n\r\n\r\n\r\n344708\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 360\r\nD\r\n290.085\r\n226.405\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344710\r\nSCANIA\r\nP124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n208.624\r\n162.838\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344711\r\nSCANIA\r\nP124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n178.046\r\n170.319\r\n161.314\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344712\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 420\r\nD\r\n216.224\r\n175.205\r\n161.189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344801\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n188.666\r\n172.444\r\n166.489\r\n153.393\r\n140.220\r\n133.538\r\n125.891\r\n344802\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n205.567\r\n182.480\r\n172.830\r\n153.275\r\n139.039\r\n\r\n\r\n344806\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n181.548\r\n172.774\r\n141.350\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344901\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n197.452\r\n155.813\r\n143.349\r\n135.154\r\n128.714\r\n122.582\r\n\r\n344903\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n196.567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344905\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n210.601\r\n200.603\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344906\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n183.839\r\n179.595\r\n170.230\r\n157.918\r\n145.158\r\n\r\n\r\n344907\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n213.786\r\n206.459\r\n198.411\r\n186.724\r\n\r\n\r\n\r\n344909\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n194.118\r\n188.257\r\n181.048\r\n171.441\r\n135.217\r\n\r\n\r\n344910\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n202.279\r\n194.863\r\n190.160\r\n180.991\r\n\r\n\r\n\r\n345001\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n178.447\r\n172.352\r\n164.819\r\n148.027\r\n\r\n\r\n\r\n345002\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n194.508\r\n186.504\r\n179.185\r\n157.064\r\n146.230\r\n132.654\r\n122.668\r\n345101\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n196.819\r\n158.682\r\n145.986\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345104\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n193.253\r\n187.322\r\n178.184\r\n169.908\r\n125.926\r\n\r\n\r\n345105\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n224.455\r\n215.456\r\n211.077\r\n197.882\r\n\r\n\r\n\r\n345106\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n198.958\r\n192.027\r\n185.019\r\n175.324\r\n154.045\r\n\r\n\r\n345107\r\nSCANIA\r\nT124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n209.988\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345201\r\nSCANIA\r\nP114 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n200.959\r\n177.325\r\n168.513\r\n158.484\r\n\r\n\r\n\r\n345206\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n162.042\r\n154.438\r\n126.461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345209\r\nSCANIA\r\nP114 GB4X2NZ 330\r\nD\r\n162.333\r\n154.792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309701\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2\r\nD\r\n\r\n167.982\r\n159.150\r\n149.309\r\n143.000\r\n133.375\r\n116.836\r\n319199\r\nVOLVO\r\nD\r\n151.259\r\n142.709\r\n135.744\r\n128.310\r\n118.113\r\n98.434\r\n92.210\r\n319211\r\nVOLVO\r\nN10 INTERCOOLER II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.614\r\n99.245\r\n93.799\r\n319308\r\nVOLVO\r\nN12 INTERCOOLER II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n129.309\r\n118.646\r\n97.587\r\n92.913\r\n334402\r\nVOLVO\r\nNL10 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.519\r\n104.040\r\n98.510\r\n334405\r\nVOLVO\r\nNL10 340 4X2\r\nD\r\n\r\n142.936\r\n136.450\r\n128.476\r\n117.382\r\n97.276\r\n93.181\r\n334406\r\nVOLVO\r\nNL10 340 6X2\r\nD\r\n\r\n168.532\r\n156.715\r\n139.790\r\n127.089\r\n115.370\r\n107.864\r\n334407\r\nVOLVO\r\nNL10 340 6X4\r\nD\r\n150.075\r\n143.776\r\n135.297\r\n129.565\r\n118.302\r\n96.624\r\n93.219\r\n334408\r\nVOLVO\r\nNL10 310 4X2\r\nD\r\n150.944\r\n143.107\r\n136.220\r\n129.961\r\n118.846\r\n96.848\r\n93.784\r\n334409\r\nVOLVO\r\nNL10 310 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n136.573\r\n128.424\r\n117.761\r\n97.150\r\n93.042\r\n334410\r\nVOLVO\r\nNL10 310 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.997\r\n98.282\r\n334412\r\nVOLVO\r\nNL10 320 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n164.083\r\n158.833\r\n131.519\r\n126.628\r\n103.102\r\n94.735\r\n334413\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4R EDC\r\nD\r\n193.672\r\n165.225\r\n156.426\r\n149.049\r\n132.989\r\n106.048\r\n95.516\r\n334414\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n179.560\r\n164.889\r\n156.252\r\n143.653\r\n132.143\r\n\r\n334415\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n163.019\r\n148.947\r\n137.146\r\n126.041\r\n\r\n334420\r\nVOLVO\r\nFM10 320 4X2T\r\nD\r\n148.507\r\n145.060\r\n132.389\r\n122.599\r\n\r\n\r\n\r\n334504\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2\r\nD\r\n195.921\r\n164.573\r\n157.896\r\n150.301\r\n137.740\r\n110.886\r\n105.396\r\n334505\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n136.464\r\n129.015\r\n118.326\r\n98.142\r\n93.866\r\n334506\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n129.479\r\n120.402\r\n112.004\r\n105.537\r\n334507\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n136.876\r\n129.172\r\n118.230\r\n98.695\r\n93.993\r\n334508\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n163.756\r\n155.814\r\n116.692\r\n109.340\r\n334510\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4R EDC\r\nD\r\n219.988\r\n193.675\r\n184.608\r\n166.285\r\n157.419\r\n141.572\r\n128.932\r\n334511\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4T EDC\r\nD\r\n218.739\r\n193.598\r\n180.280\r\n167.045\r\n156.964\r\n140.768\r\n132.707\r\n334512\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2R EDC\r\nD\r\n183.854\r\n161.339\r\n151.031\r\n143.563\r\n136.227\r\n103.545\r\n98.228\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nT\r\n107.371\r\n99.577\r\n89.952\r\n77.767\r\n74.978\r\n68.781\r\n62.114\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n184.809\r\n161.883\r\n150.926\r\n142.852\r\n134.925\r\n118.576\r\n107.217\r\n334516\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2T EDC\r\nD\r\n152.768\r\n146.572\r\n136.735\r\n131.219\r\n117.654\r\n99.387\r\n94.206\r\n334518\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4R EDC\r\nD\r\n150.330\r\n142.111\r\n137.333\r\n128.911\r\n118.941\r\n98.521\r\n\r\n334519\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4T EDC\r\nD\r\n152.137\r\n145.010\r\n136.896\r\n129.411\r\n119.195\r\n98.395\r\n\r\n334520\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2 T\r\nD\r\n173.367\r\n165.821\r\n159.324\r\n149.546\r\n142.633\r\n\r\n\r\n334525\r\nVOLVO\r\nNH12 380 6X4T\r\nD\r\n230.759\r\n223.664\r\n192.544\r\n169.946\r\n\r\n\r\n\r\n334526\r\nVOLVO\r\nNH12 420 6X4T\r\nD\r\n233.987\r\n227.688\r\n178.217\r\n147.863\r\n\r\n\r\n\r\n334528\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X4T\r\nD\r\n174.144\r\n167.484\r\n160.053\r\n149.011\r\n\r\n\r\n\r\n334529\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X4T\r\nD\r\n240.750\r\n229.492\r\n178.948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334531\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2T\r\nD\r\n174.852\r\n166.886\r\n157.565\r\n149.055\r\n\r\n\r\n\r\n334532\r\nVOLVO\r\nFH12 420 4X2T\r\nD\r\n192.398\r\n185.258\r\n153.722\r\n124.537\r\n116.493\r\n\r\n\r\n334533\r\nVOLVO\r\nNH12 340 4X2T\r\nD\r\n150.470\r\n142.412\r\n135.841\r\n128.195\r\n\r\n\r\n\r\n334534\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2T\r\nD\r\n175.206\r\n166.370\r\n152.085\r\n130.958\r\n120.482\r\n110.843\r\n\r\n334535\r\nVOLVO\r\nNH12 420 4X2T\r\nD\r\n187.862\r\n181.207\r\n146.138\r\n125.838\r\n\r\n\r\n\r\n334538\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2R\r\nD\r\n175.922\r\n165.857\r\n144.279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334540\r\nVOLVO\r\nFM12 380 6X4R\r\nD\r\n236.775\r\n175.472\r\n153.092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334544\r\nVOLVO\r\nFM12 340 4X2T\r\nD\r\n174.661\r\n163.378\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326002\r\nVW\r\n7.90 S\r\nD\r\n57.600\r\n54.713\r\n51.971\r\n48.873\r\n46.425\r\n44.099\r\n40.922\r\n326004\r\nVW\r\n8.140\r\nD\r\n60.903\r\n57.701\r\n55.947\r\n51.986\r\n50.653\r\n48.819\r\n46.062\r\n326005\r\nVW\r\n8.140 CE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.130\r\n46.525\r\n326007\r\nVW\r\n8.100\r\nD\r\n58.698\r\n55.245\r\n52.435\r\n49.430\r\n44.227\r\n41.372\r\n\r\n329301\r\nVW\r\n12.140 H\r\nD\r\n\r\n68.408\r\n61.443\r\n57.179\r\n55.901\r\n51.740\r\n48.623\r\n329302\r\nVW\r\n12.140 T\r\nD\r\n64.968\r\n62.033\r\n55.151\r\n53.539\r\n49.802\r\n45.267\r\n40.890\r\n329303\r\nVW\r\n12.170 BT\r\nD\r\n73.023\r\n71.013\r\n66.448\r\n63.016\r\n54.096\r\n49.721\r\n46.037\r\n329399\r\nVW\r\n12.140\r\nD\r\n73.944\r\n68.313\r\n63.108\r\n57.719\r\n55.286\r\n51.007\r\n47.395\r\n329401\r\nVW\r\n14.150\r\nD\r\n82.457\r\n70.767\r\n66.083\r\n62.174\r\n59.409\r\n54.606\r\n50.899\r\n329402\r\nVW\r\n14.200\r\nD\r\n\r\n77.967\r\n72.027\r\n65.875\r\n60.857\r\n56.221\r\n50.607\r\n329403\r\nVW\r\n14.220\r\nD\r\n79.357\r\n76.774\r\n74.275\r\n71.139\r\n68.825\r\n66.584\r\n63.882\r\n329404\r\nVW\r\n14.170 BT\r\nD\r\n55.541\r\n53.485\r\n51.306\r\n48.390\r\n46.616\r\n44.613\r\n40.516\r\n331403\r\nVW\r\n16.200\r\nD\r\n97.067\r\n88.204\r\n82.651\r\n74.564\r\n69.113\r\n63.583\r\n57.905\r\n331404\r\nVW\r\n8.150\r\nD\r\n61.263\r\n57.443\r\n55.506\r\n52.958\r\n50.809\r\n48.785\r\n\r\n331405\r\nVW\r\n12.180\r\nD\r\n72.640\r\n69.386\r\n64.932\r\n60.129\r\n\r\n\r\n\r\n331406\r\nVW\r\n14.180\r\nD\r\n87.207\r\n83.868\r\n76.573\r\n70.205\r\n63.950\r\n59.073\r\n53.762\r\n331407\r\nVW\r\n8.120\r\nD\r\n59.217\r\n52.912\r\n47.837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331408\r\nVW\r\n13.150\r\nD\r\n65.654\r\n55.521\r\n51.934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331409\r\nVW\r\n15.180\r\nD\r\n83.905\r\n72.660\r\n67.966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331410\r\nVW\r\n17.300\r\nD\r\n87.925\r\n80.864\r\n75.641\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331411\r\nVW\r\n15.170\r\nD\r\n78.598\r\n72.829\r\n68.124\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331412\r\nVW\r\n13.170\r\nD\r\n73.665\r\n65.612\r\n61.372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331413\r\nVW\r\n17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n85.359\r\n78.020\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331414\r\nVW\r\n17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n85.777\r\n78.551\r\n73.477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331415\r\nVW\r\n13.180\r\nD\r\n77.369\r\n63.597\r\n59.733\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331417\r\nVW\r\n17.220\r\nD\r\n95.047\r\n84.498\r\n79.040\r\n74.521\r\n70.971\r\n67.589\r\n63.718\r\n331418\r\nVW\r\n26.300\r\nD\r\n102.900\r\n100.483\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331419\r\nVW\r\n8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n58.969\r\n52.679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331420\r\nVW\r\n8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n62.278\r\n55.955\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331424\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n84.992\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331425\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n86.672\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331701\r\nVW\r\n7.110 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.215\r\n44.189\r\n331703\r\nVW\r\n7.100\r\nD\r\n56.621\r\n53.241\r\n51.511\r\n48.028\r\n47.064\r\n44.908\r\n41.680\r\n331706\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n54.409\r\n52.752\r\n50.224\r\n47.336\r\n45.074\r\n42.916\r\n40.715\r\n331799\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n56.035\r\n53.535\r\n51.274\r\n47.427\r\n46.111\r\n44.681\r\n41.946\r\n333099\r\nVW\r\n11.140\r\nD\r\n63.652\r\n60.462\r\n57.432\r\n54.008\r\n51.302\r\n48.731\r\n45.822\r\n334103\r\nVW\r\n16.220\r\nD\r\n103.110\r\n95.606\r\n92.148\r\n85.477\r\n80.934\r\n76.547\r\n70.344\r\n334104\r\nVW\r\n16.170 BT\r\nD\r\n96.379\r\n86.896\r\n82.855\r\n76.703\r\n71.762\r\n67.071\r\n63.021\r\n334106\r\nVW\r\n16.300\r\nD\r\n104.208\r\n96.984\r\n93.388\r\n88.017\r\n82.146\r\n72.347\r\n\r\n334199\r\nVW\r\n16.170\r\nD\r\n103.763\r\n75.932\r\n74.233\r\n67.744\r\n64.898\r\n61.757\r\n58.296\r\n339001\r\nVW\r\nL80\r\nD\r\n\r\n61.642\r\n56.946\r\n51.843\r\n48.441\r\n44.672\r\n40.425\r\n339002\r\nVW\r\n40.300\r\nD\r\n111.820\r\n103.260\r\n98.607\r\n89.811\r\n82.627\r\n76.016\r\n\r\n339003\r\nVW\r\n18.310\r\nD\r\n84.365\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339005\r\nVW\r\n15.190\r\nD\r\n72.330\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339006\r\nVW\r\n13.190\r\nD\r\n77.047\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339007\r\nVW\r\n26.310\r\nD\r\n105.484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339009\r\nVW\r\n17.310\r\nD\r\n91.641\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339010\r\nVW\r\n23.220\r\nD\r\n94.267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339011\r\nVW\r\n26.220\r\nD\r\n98.771\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339012\r\nVW\r\n23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n98.913\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339013\r\nVW\r\n23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n99.086\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339099\r\nVW\r\nD\r\n55.403\r\n53.824\r\n51.265\r\n48.520\r\n46.287\r\n44.520\r\n40.856\r\n339201\r\nVW\r\n24.220\r\nD\r\n108.957\r\n100.458\r\n97.442\r\n93.155\r\n88.029\r\n81.226\r\n74.192\r\n339202\r\nVW\r\n24.250\r\nD\r\n113.060\r\n107.549\r\n102.807\r\n95.820\r\n91.603\r\n85.542\r\n79.703\r\n340201\r\nVW\r\n35.300\r\nD\r\n121.490\r\n102.360\r\n95.926\r\n90.602\r\n83.930\r\n76.755\r\n67.878\r\n340202\r\nVW\r\n35.300 H\r\nD\r\n121.443\r\n103.362\r\n95.993\r\n90.764\r\n82.814\r\n75.291\r\n68.454\r\nId: 708680\r\n"
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\r\nD\r\n83.100\r\n78.639\r\n74.893\r\n70.612\r\n\r\n\r\n\r\n416502\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n56.805\r\n53.155\r\n46.961\r\n38.678\r\n34.755\r\n32.699\r\n\r\n416544\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n56.144\r\n53.293\r\n47.270\r\n38.647\r\n34.322\r\n33.010\r\n\r\n443005\r\nAGRALE\r\nGUARARAPES AL7 75\r\nD\r\n\r\n53.192\r\n46.989\r\n38.948\r\n\r\n\r\n\r\n463002\r\nAGRALE\r\nCAIO PICCOLI MA75\r\nD\r\n55.969\r\n53.335\r\n47.331\r\n38.655\r\n34.591\r\n\r\n\r\n412001\r\nAMV\r\nPUMA 916 MO\r\nD\r\n\r\n43.286\r\n38.508\r\n32.537\r\n26.937\r\n21.992\r\n19.748\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nT\r\n\r\n23.108\r\n21.130\r\n17.181\r\n16.484\r\n15.081\r\n14.019\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nD\r\n\r\n23.108\r\n21.130\r\n17.181\r\n16.484\r\n15.081\r\n14.019\r\n412102\r\nASIA\r\nAM825 T\r\nD\r\n\r\n34.011\r\n30.765\r\n28.239\r\n26.679\r\n23.979\r\n22.545\r\n412103\r\nASIA\r\nTOPIC AMB\r\nD\r\n\r\n19.786\r\n18.224\r\n16.183\r\n15.431\r\n14.600\r\n13.687\r\n412104\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n19.887\r\n18.226\r\n16.195\r\n15.684\r\n15.060\r\n13.824\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nT\r\n\r\n24.311\r\n22.561\r\n20.188\r\n19.417\r\n18.447\r\n17.448\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nD\r\n\r\n24.311\r\n22.561\r\n20.188\r\n19.417\r\n18.447\r\n17.448\r\n412199\r\nASIA\r\nD\r\n25.428\r\n23.996\r\n20.779\r\n18.689\r\n17.686\r\n15.582\r\n13.867\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nT\r\n46.015\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO \r\nD\r\n46.015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nT\r\n\r\n20.865\r\n19.217\r\n17.055\r\n15.132\r\n14.554\r\n11.751\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n26.469\r\n21.597\r\n18.401\r\n16.598\r\n15.332\r\n14.180\r\n415900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 320M\r\nD\r\n27.093\r\n25.034\r\n20.675\r\n17.104\r\n16.372\r\n15.450\r\n13.621\r\n416101\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n35.573\r\n32.537\r\n20.616\r\n16.982\r\n\r\n\r\n\r\n411399\r\nCOMIL\r\nCONDOTTIERE\r\nD\r\n46.821\r\n43.697\r\n38.515\r\n32.401\r\n27.030\r\n21.852\r\n19.660\r\n411512\r\nDUCATO\r\nFFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n32.921\r\n31.427\r\n25.235\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404405\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINATO\r\nD\r\n30.248\r\n25.385\r\n22.709\r\n20.867\r\n19.867\r\n\r\n\r\n404406\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n35.520\r\n32.372\r\n28.423\r\n25.025\r\n23.364\r\n21.052\r\n19.323\r\n404407\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n29.969\r\n28.370\r\n24.557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404408\r\nFIAT\r\nDUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n30.725\r\n26.672\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404409\r\nFIAT\r\nDUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n33.370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404410\r\nFIAT\r\nDUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n32.567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404411\r\nFIAT\r\nDUCATO REVESCAP\r\nD\r\n29.531\r\n25.129\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404412\r\nFIAT\r\nDUCATO MFFORMA MIC21\r\nD\r\n29.920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404413\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n30.860\r\n26.616\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404415\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS 16\r\nD\r\n32.895\r\n31.590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404416\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n29.399\r\n25.368\r\n22.539\r\n21.222\r\n17.193\r\n\r\n\r\n404419\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n30.900\r\n26.872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404420\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n35.904\r\n32.753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404421\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n35.750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404422\r\nFIAT\r\nDUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n36.313\r\n32.705\r\n28.447\r\n26.821\r\n25.544\r\n\r\n\r\n404425\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n31.689\r\n30.179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404429\r\nFIAT\r\nDUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n36.071\r\n32.795\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404442\r\nFIAT\r\nDUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n31.127\r\n29.226\r\n26.708\r\n25.181\r\n23.981\r\n\r\n\r\n404443\r\nFIAT\r\nDUCATO ALLTECH\r\nD\r\n36.281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n44.293\r\n40.909\r\n38.423\r\n32.805\r\n26.943\r\n21.951\r\n19.601\r\n411501\r\nFIAT\r\nDUCATO\r\nD\r\n35.938\r\n32.574\r\n28.337\r\n26.853\r\n24.353\r\n22.781\r\n\r\n411503\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n29.830\r\n25.939\r\n22.827\r\n21.048\r\n20.023\r\n\r\n\r\n411504\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINAT\r\nD\r\n29.869\r\n25.282\r\n22.848\r\n20.900\r\n\r\n\r\n\r\n411509\r\nFIAT\r\nDUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n33.320\r\n31.446\r\n25.321\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411599\r\nFIAT\r\nD\r\n35.995\r\n32.780\r\n28.377\r\n26.675\r\n25.701\r\n24.478\r\n23.075\r\n412231\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n33.935\r\n32.318\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415605\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n30.352\r\n28.469\r\n25.127\r\n23.366\r\n21.856\r\n\r\n\r\n463502\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n37.730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407799\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n39.020\r\n37.064\r\n29.262\r\n27.202\r\n25.691\r\n24.855\r\n23.803\r\n408299\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n43.813\r\n40.495\r\n32.255\r\n26.740\r\n21.747\r\n19.948\r\n409001\r\nFORD\r\nSR IBIZA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n43.342\r\n41.170\r\n39.004\r\n31.865\r\n410901\r\nFORD\r\nB 1618\r\nD\r\n\r\n34.255\r\n32.539\r\n30.155\r\n24.885\r\n20.038\r\n18.913\r\n410902\r\nFORD\r\nB 12000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n32.150\r\n26.805\r\n21.528\r\n19.762\r\n411315\r\nFORD\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n44.046\r\n40.697\r\n31.998\r\n26.802\r\n\r\n\r\n413201\r\nFORD\r\nCLUB WAGON XLT\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n30.330\r\n28.455\r\n26.501\r\n25.317\r\n413205\r\nFORD\r\nAMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.659\r\n26.547\r\n25.405\r\n413299\r\nFORD\r\nT\r\n\r\n\r\n40.361\r\n31.673\r\n26.960\r\n21.607\r\n19.894\r\n415418\r\nFORD\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n42.084\r\n40.709\r\n31.962\r\n\r\n\r\n\r\n416531\r\nFORD\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n43.809\r\n40.551\r\n31.721\r\n\r\n\r\n\r\n408399\r\nGM\r\nT\r\n\r\n43.494\r\n39.025\r\n32.606\r\n27.196\r\n22.028\r\n19.615\r\n408399\r\nGM\r\nD\r\n\r\n43.494\r\n39.025\r\n32.606\r\n27.196\r\n22.028\r\n19.615\r\n411103\r\nGM\r\nSPACE VAN\r\nD\r\n\r\n19.200\r\n18.238\r\n16.659\r\n15.221\r\n\r\n\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nT\r\n\r\n\r\n\r\n22.118\r\n20.949\r\n18.142\r\n15.760\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n22.118\r\n20.949\r\n18.142\r\n15.760\r\n415001\r\nHP\r\nGALLOPER T.CXLLWB\r\nD\r\n30.095\r\n28.918\r\n27.322\r\n24.984\r\n23.371\r\n\r\n\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nT\r\n24.296\r\n21.615\r\n18.712\r\n17.599\r\n16.209\r\n15.024\r\n13.833\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nD\r\n29.177\r\n27.415\r\n24.652\r\n22.226\r\n20.314\r\n19.620\r\n17.599\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nT\r\n24.461\r\n23.296\r\n22.216\r\n21.350\r\n18.761\r\n17.175\r\n15.969\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nD\r\n24.461\r\n23.296\r\n22.216\r\n21.350\r\n18.761\r\n17.175\r\n15.969\r\n414003\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPR\r\nD\r\n37.398\r\n32.555\r\n30.453\r\n28.432\r\n23.750\r\n22.038\r\n19.745\r\n414004\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPREL\r\nD\r\n37.872\r\n32.662\r\n30.486\r\n28.364\r\n25.642\r\n24.330\r\n22.528\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nT\r\n24.310\r\n22.210\r\n18.518\r\n17.712\r\n16.120\r\n14.610\r\n13.688\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nD\r\n29.488\r\n27.251\r\n24.520\r\n22.277\r\n20.398\r\n19.356\r\n17.455\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nT\r\n35.651\r\n30.374\r\n24.774\r\n22.601\r\n18.494\r\n\r\n\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nD\r\n35.651\r\n30.374\r\n24.774\r\n22.601\r\n18.494\r\n\r\n\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nD\r\n29.308\r\n24.404\r\n21.764\r\n19.688\r\n17.797\r\n16.950\r\n\r\n414008\r\nHYUNDAI\r\nH100 TOP\r\nD\r\n36.021\r\n27.107\r\n24.679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414010\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n39.144\r\n35.832\r\n30.462\r\n27.760\r\n25.539\r\n\r\n\r\n411331\r\nIVECO FIAT\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n72.586\r\n60.281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415601\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFORMA M01\r\nD\r\n40.945\r\n39.571\r\n38.031\r\n36.124\r\n32.956\r\n\r\n\r\n415602\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n41.568\r\n39.555\r\n38.066\r\n35.593\r\n32.849\r\n\r\n\r\n415609\r\nIVECO FIAT\r\nT4912 FFORMA M02\r\nD\r\n42.181\r\n40.813\r\n38.803\r\n35.571\r\n\r\n\r\n\r\n415611\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GCASA MIC\r\nD\r\n40.982\r\n39.453\r\n37.869\r\n36.404\r\n\r\n\r\n\r\n415717\r\nIVECO FIAT\r\n4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n43.439\r\n41.507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415723\r\nIVECO FIAT\r\n5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n41.982\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415802\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIV.\r\nD\r\n52.317\r\n46.749\r\n43.477\r\n40.262\r\n\r\n\r\n\r\n415804\r\nIVECO FIAT\r\nDT4912M CCAP\r\nD\r\n42.352\r\n40.554\r\n38.791\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415805\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM12\r\nD\r\n41.702\r\n39.754\r\n38.009\r\n35.492\r\n\r\n\r\n\r\n415812\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM02\r\nD\r\n41.582\r\n39.387\r\n37.623\r\n36.138\r\n\r\n\r\n\r\n415814\r\nIVECO FIAT\r\nDT49 JAEDI TB2\r\nD\r\n44.480\r\n43.030\r\n39.658\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416002\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n51.869\r\n45.971\r\n43.002\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416005\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GCASA MIC\r\nD\r\n40.761\r\n39.216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416006\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n40.889\r\n38.536\r\n36.657\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416007\r\nIVECO FIAT\r\n3510 FFBM MIC22\r\nD\r\n41.123\r\n39.204\r\n38.054\r\n35.244\r\n\r\n\r\n\r\n416008\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n40.753\r\n38.633\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416009\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n42.365\r\n40.777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416010\r\nIVECO FIAT\r\n4912 FFBM MIC24\r\nD\r\n42.318\r\n40.429\r\n38.931\r\n36.704\r\n\r\n\r\n\r\n416013\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 07\r\nD\r\n41.263\r\n39.238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416021\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILOM3\r\nD\r\n52.839\r\n49.138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416038\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4912 NAP\r\nD\r\n42.255\r\n40.420\r\n38.585\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416564\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n70.955\r\n60.380\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416565\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n71.173\r\n63.191\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416566\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n70.242\r\n61.270\r\n57.696\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416603\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n61.330\r\n59.346\r\n56.955\r\n48.905\r\n\r\n\r\n\r\n412801\r\nKIA\r\nBESTA SV\r\nD\r\n21.846\r\n20.283\r\n17.075\r\n16.026\r\n15.045\r\n14.273\r\n12.833\r\n412802\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n21.894\r\n20.216\r\n17.073\r\n16.079\r\n14.985\r\n14.312\r\n13.153\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nT\r\n28.514\r\n21.830\r\n18.383\r\n16.987\r\n16.167\r\n15.459\r\n14.492\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nD\r\n28.514\r\n21.830\r\n18.383\r\n16.987\r\n16.167\r\n15.459\r\n14.492\r\n412804\r\nKIA\r\nBESTA 10P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n22.960\r\n20.633\r\n18.898\r\n\r\n\r\n412805\r\nKIA\r\nBESTA 12P GS\r\nD\r\n28.386\r\n21.939\r\n18.617\r\n17.034\r\n16.112\r\n15.439\r\n14.419\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nT\r\n28.372\r\n21.902\r\n18.552\r\n16.959\r\n16.331\r\n15.548\r\n14.381\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nD\r\n28.372\r\n21.902\r\n18.552\r\n16.959\r\n16.331\r\n15.548\r\n14.381\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nT\r\n36.586\r\n28.533\r\n25.766\r\n23.468\r\n21.590\r\n19.863\r\n18.092\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nD\r\n36.586\r\n28.533\r\n25.766\r\n23.468\r\n21.590\r\n19.863\r\n18.092\r\n412811\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n28.682\r\n25.036\r\n22.608\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412899\r\nKIA\r\nD\r\n28.864\r\n22.554\r\n18.668\r\n17.340\r\n15.466\r\n14.909\r\n14.204\r\n413601\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n53.836\r\n50.839\r\n49.082\r\n45.799\r\n42.973\r\n40.492\r\n38.424\r\n413700\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER110 DL\r\nD\r\n54.197\r\n50.688\r\n48.981\r\n45.310\r\n42.862\r\n40.701\r\n38.504\r\n400001\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ELBUSS 340\r\nD\r\n\r\n57.934\r\n50.521\r\n45.338\r\n39.460\r\n34.285\r\n28.276\r\n400004\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n65.586\r\n57.744\r\n50.424\r\n45.852\r\n39.495\r\n34.311\r\n28.454\r\n400006\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n65.514\r\n57.790\r\n50.743\r\n45.938\r\n39.358\r\n33.955\r\n28.302\r\n400016\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n65.403\r\n58.015\r\n50.253\r\n45.765\r\n39.414\r\n\r\n\r\n400027\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n65.716\r\n57.887\r\n50.521\r\n45.697\r\n\r\n\r\n\r\n400030\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n65.905\r\n57.490\r\n51.151\r\n45.492\r\n39.499\r\n34.260\r\n28.390\r\n400033\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n66.199\r\n57.870\r\n50.793\r\n45.452\r\n39.315\r\n\r\n\r\n400035\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n65.234\r\n57.806\r\n50.616\r\n45.783\r\n\r\n\r\n\r\n400043\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n68.384\r\n59.125\r\n53.016\r\n49.096\r\n\r\n\r\n\r\n400056\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n65.305\r\n58.049\r\n50.914\r\n45.788\r\n39.307\r\n34.186\r\n28.322\r\n400065\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n103.621\r\n98.564\r\n47.880\r\n45.313\r\n400200\r\nM.BENZ\r\nSPR SITNEI MIC\r\nD\r\n41.515\r\n40.294\r\n36.940\r\n34.673\r\n31.168\r\n400299\r\nM.BENZ\r\nO 364 11R\r\nD\r\n65.324\r\n58.181\r\n50.637\r\n45.448\r\n39.319\r\n34.046\r\n28.384\r\n400801\r\nM.BENZ\r\nOH 1635L\r\nD\r\n\r\n77.212\r\n67.619\r\n56.104\r\n50.580\r\n28.447\r\n27.337\r\n400899\r\nM.BENZ\r\nOH 1313\r\nD\r\n39.367\r\n37.523\r\n35.703\r\n33.388\r\n30.949\r\n28.684\r\n26.360\r\n401199\r\nM.BENZ\r\nOH 1517\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.660\r\n26.216\r\n401700\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 L ROD LINCE\r\nD\r\n89.927\r\n82.028\r\n78.120\r\n73.655\r\n\r\n\r\n\r\n401799\r\nM.BENZ\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n65.579\r\n58.129\r\n51.161\r\n45.775\r\n39.331\r\n34.219\r\n28.390\r\n401900\r\nM.BENZ\r\nL 608D MICROBUS\r\nD\r\n71.004\r\n65.488\r\n55.723\r\n52.612\r\n50.342\r\n48.539\r\n45.590\r\n404399\r\nM.BENZ\r\nVIAGGIO\r\nD\r\n\r\n58.274\r\n50.672\r\n45.592\r\n39.323\r\n34.179\r\n28.251\r\n404602\r\nM.BENZ\r\nLO 814\r\nD\r\n61.530\r\n57.742\r\n53.817\r\n50.550\r\n47.447\r\n44.310\r\n40.484\r\n404801\r\nM.BENZ\r\nO 371 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n50.538\r\n46.458\r\n41.662\r\n38.938\r\n404802\r\nM.BENZ\r\nO 371 RS\r\nD\r\n\r\n\r\n58.555\r\n53.708\r\n49.277\r\n45.465\r\n41.849\r\n404803\r\nM.BENZ\r\nO 371 RSD\r\nD\r\n\r\n\r\n83.357\r\n71.099\r\n63.738\r\n56.945\r\n53.216\r\n404804\r\nM.BENZ\r\nO 371 U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.930\r\n39.169\r\n33.909\r\n404805\r\nM.BENZ\r\nO 371 UP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.897\r\n33.795\r\n404808\r\nM.BENZ\r\nO 371 RSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.105\r\n48.118\r\n404809\r\nM.BENZ\r\nO 371 UL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n42.887\r\n38.189\r\n34.141\r\n29.737\r\n404810\r\nM.BENZ\r\nO 371 RSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.615\r\n47.664\r\n404899\r\nM.BENZ\r\nO 371\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.300\r\n48.753\r\n46.302\r\n405299\r\nM.BENZ\r\nOF 1315\r\nD\r\n59.210\r\n54.102\r\n49.114\r\n42.059\r\n35.752\r\n30.591\r\n25.462\r\n405499\r\nM.BENZ\r\nOH 1315\r\nD\r\n53.747\r\n49.412\r\n42.359\r\n35.894\r\n30.906\r\n25.672\r\n406200\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n56.679\r\n54.028\r\n49.204\r\n41.992\r\n35.542\r\n30.564\r\n25.620\r\n406499\r\nM.BENZ\r\nOH 1318\r\nD\r\n\r\n53.421\r\n49.318\r\n42.253\r\n35.808\r\n30.886\r\n25.547\r\n407500\r\nM.BENZ\r\nLO 610\r\nD\r\n83.817\r\n78.120\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408999\r\nM.BENZ\r\nLO 812\r\nD\r\n\r\n\r\n55.821\r\n50.590\r\n46.718\r\n41.304\r\n38.763\r\n410502\r\nM.BENZ\r\nOF 812\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n51.829\r\n46.498\r\n42.806\r\n39.152\r\n410801\r\nM.BENZ\r\nOF 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n42.959\r\n38.217\r\n34.382\r\n29.002\r\n410802\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n55.351\r\n51.115\r\n46.812\r\n42.584\r\n37.982\r\n34.037\r\n28.931\r\n411306\r\nM.BENZ\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n65.488\r\n57.426\r\n50.627\r\n45.552\r\n39.201\r\n\r\n\r\n411310\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n65.677\r\n58.510\r\n50.627\r\n45.938\r\n\r\n\r\n\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n65.298\r\n58.135\r\n50.591\r\n45.470\r\n39.444\r\n33.908\r\n28.491\r\n411318\r\nM.BENZ\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n65.657\r\n58.067\r\n50.586\r\n45.638\r\n39.483\r\n34.216\r\n28.052\r\n411325\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n65.187\r\n57.899\r\n50.712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411328\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n66.003\r\n58.505\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411332\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n65.429\r\n57.876\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411334\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n65.716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412201\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n\r\n53.376\r\n49.189\r\n42.061\r\n35.780\r\n30.601\r\n25.743\r\n412202\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n30.233\r\n28.256\r\n26.103\r\n23.873\r\n22.236\r\n20.526\r\n19.355\r\n412203\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n46.737\r\n42.585\r\n38.193\r\n34.195\r\n29.621\r\n412204\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERM\r\nD\r\n45.969\r\n42.505\r\n40.584\r\n36.375\r\n32.387\r\n29.472\r\n26.549\r\n412206\r\nM.BENZ\r\n310DS FFORMA M05\r\nD\r\n36.613\r\n32.806\r\n29.849\r\n26.200\r\n23.488\r\n\r\n\r\n412207\r\nM.BENZ\r\nCCAP SPRINTER M\r\nD\r\n34.869\r\n31.649\r\n29.614\r\n28.364\r\n23.994\r\n22.073\r\n19.568\r\n412208\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINTER M\r\nD\r\n45.051\r\n42.769\r\n40.746\r\n36.404\r\n34.217\r\n32.588\r\n30.721\r\n412209\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINM CCAP\r\nD\r\n34.357\r\n30.482\r\n26.960\r\n23.675\r\n22.473\r\n\r\n\r\n412211\r\nM.BENZ\r\n312 DS CIRILO M01\r\nD\r\n34.370\r\n30.407\r\n27.321\r\n23.842\r\n22.643\r\n20.596\r\n\r\n412213\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 311\r\nD\r\n34.630\r\n30.485\r\n27.054\r\n23.881\r\n23.005\r\n\r\n\r\n412214\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 313\r\nD\r\n34.036\r\n30.360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412216\r\nM.BENZ\r\n312 D REVESCAP16\r\nD\r\n44.765\r\n41.963\r\n39.964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412221\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n48.913\r\n45.754\r\n43.573\r\n41.082\r\n39.124\r\n\r\n\r\n412222\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n41.410\r\n39.436\r\n37.558\r\n35.411\r\n\r\n\r\n\r\n412226\r\nM.BENZ\r\n311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n45.375\r\n43.214\r\n41.155\r\n38.802\r\n\r\n\r\n\r\n412228\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP\r\nD\r\n45.443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412232\r\nM.BENZ\r\n313 CDI REVESCAP\r\nD\r\n49.732\r\n47.362\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412235\r\nM.BENZ\r\n413 CDI SPRINTERM\r\nD\r\n49.578\r\n47.216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412237\r\nM.BENZ\r\n313 CDI CIRILO A5\r\nD\r\n33.472\r\n31.877\r\n30.358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412239\r\nM.BENZ\r\n413 C EMBRAFI 19\r\nD\r\n39.928\r\n29.689\r\n26.604\r\n23.720\r\n\r\n\r\n\r\n412247\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 16\r\nD\r\n46.291\r\n44.085\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412603\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSL\r\nD\r\n\r\n\r\n86.593\r\n74.685\r\n63.901\r\n55.587\r\n45.421\r\n412604\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSE PL\r\nD\r\n132.046\r\n110.224\r\n99.982\r\n86.671\r\n76.208\r\n64.047\r\n54.458\r\n412609\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD PL\r\nD\r\n140.812\r\n127.913\r\n111.369\r\n100.112\r\n85.004\r\n71.893\r\n61.394\r\n412610\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD\r\nD\r\n139.546\r\n129.100\r\n111.073\r\n100.043\r\n85.631\r\n71.281\r\n61.433\r\n415402\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n65.807\r\n57.639\r\n50.813\r\n45.770\r\n39.378\r\n\r\n\r\n415404\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n57.974\r\n50.935\r\n45.343\r\n39.374\r\n\r\n\r\n415410\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID A\r\nD\r\n\r\n57.773\r\n51.019\r\n45.606\r\n39.245\r\n\r\n\r\n415411\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n64.960\r\n57.496\r\n50.460\r\n45.596\r\n39.123\r\n34.111\r\n28.107\r\n415416\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII A\r\nD\r\n\r\n58.251\r\n50.969\r\n45.837\r\n\r\n\r\n\r\n415417\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n65.286\r\n58.112\r\n50.874\r\n45.425\r\n39.593\r\n\r\n\r\n415425\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n65.807\r\n57.657\r\n50.556\r\n45.706\r\n\r\n\r\n\r\n415427\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL CITMAX-U\r\nD\r\n91.936\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415505\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS MCO814\r\nD\r\n61.385\r\n57.840\r\n54.163\r\n50.577\r\n\r\n\r\n\r\n415508\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS URB1721\r\nD\r\n76.132\r\n72.296\r\n63.333\r\n58.564\r\n\r\n\r\n\r\n415701\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n65.514\r\n57.513\r\n50.637\r\n45.611\r\n\r\n\r\n\r\n415704\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n65.344\r\n57.339\r\n50.793\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415711\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L HOBBY M\r\nD\r\n\r\n66.085\r\n57.657\r\n49.863\r\n47.206\r\n\r\n\r\n415714\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n89.858\r\n82.330\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415720\r\nM.BENZ\r\n610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n65.429\r\n57.541\r\n50.702\r\n45.438\r\n39.339\r\n34.176\r\n28.175\r\n415730\r\nM.BENZ\r\n1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n84.924\r\n80.877\r\n77.024\r\n72.621\r\n\r\n\r\n\r\n416501\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n65.885\r\n57.881\r\n51.111\r\n45.520\r\n39.241\r\n34.298\r\n28.133\r\n416511\r\nM.BENZ\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n65.612\r\n57.957\r\n50.607\r\n45.506\r\n39.659\r\n\r\n\r\n416516\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n65.338\r\n57.715\r\n50.318\r\n45.801\r\n39.547\r\n34.278\r\n28.330\r\n416521\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n66.062\r\n57.997\r\n50.233\r\n45.914\r\n39.323\r\n34.363\r\n28.299\r\n416527\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n65.827\r\n58.135\r\n50.601\r\n45.316\r\n\r\n\r\n\r\n416532\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n65.827\r\n58.055\r\n51.247\r\n45.715\r\n39.414\r\n\r\n\r\n416534\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n65.455\r\n58.406\r\n50.904\r\n45.433\r\n\r\n\r\n\r\n416542\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n65.586\r\n57.876\r\n50.410\r\n45.552\r\n39.448\r\n34.149\r\n28.221\r\n416545\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n65.488\r\n57.922\r\n51.313\r\n45.870\r\n39.237\r\n34.499\r\n28.238\r\n416551\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n65.149\r\n58.129\r\n50.662\r\n46.210\r\n38.912\r\n34.081\r\n28.559\r\n416555\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n65.690\r\n58.257\r\n50.833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416569\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n65.540\r\n57.691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416573\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n65.481\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416578\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n65.696\r\n57.910\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416580\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO MO\r\nD\r\n65.155\r\n57.876\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416600\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n77.427\r\n73.738\r\n70.225\r\n66.210\r\n63.055\r\n60.050\r\n56.612\r\n416608\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n65.481\r\n57.519\r\n50.974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462003\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n65.657\r\n58.338\r\n50.783\r\n45.539\r\n39.710\r\n\r\n\r\n462005\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n65.468\r\n57.691\r\n51.161\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463001\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1721\r\nD\r\n75.884\r\n72.746\r\n63.139\r\n53.217\r\n48.710\r\n\r\n\r\n463003\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV OF814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.778\r\n44.352\r\n40.198\r\n463004\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV LO814\r\nD\r\n61.696\r\n58.031\r\n54.138\r\n50.558\r\n47.461\r\n43.363\r\n39.571\r\n463005\r\nM.BENZ\r\nCAIO PICCOLO O\r\nD\r\n65.370\r\n58.320\r\n51.075\r\n45.728\r\n\r\n\r\n\r\n463007\r\nM.BENZ\r\nCAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n66.251\r\n57.513\r\n51.010\r\n45.461\r\n\r\n\r\n\r\n463010\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1318\r\nD\r\n\r\n53.373\r\n49.399\r\n42.214\r\n35.568\r\n30.795\r\n25.535\r\n463011\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1620\r\nD\r\n\r\n\r\n46.677\r\n42.777\r\n38.302\r\n34.082\r\n29.895\r\n463013\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1417\r\nD\r\n68.888\r\n65.063\r\n61.223\r\n55.246\r\n51.008\r\n\r\n\r\n463014\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n65.807\r\n57.773\r\n50.449\r\n45.792\r\n39.581\r\n34.396\r\n28.184\r\n463016\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OH1621\r\nD\r\n\r\n65.449\r\n58.015\r\n50.438\r\n47.045\r\n24.223\r\n\r\n463024\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n60.082\r\n53.891\r\n45.118\r\n37.362\r\n35.642\r\n31.005\r\n27.867\r\n463055\r\nM.BENZ\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n65.403\r\n57.800\r\n50.440\r\n45.542\r\n39.233\r\n33.905\r\n28.209\r\n463106\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n65.435\r\n58.193\r\n51.000\r\n45.875\r\n39.675\r\n33.921\r\n28.193\r\n463109\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n83.039\r\n77.675\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n65.775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463501\r\nM.BENZ\r\nTAKO SPRINM 16\r\nD\r\n37.880\r\n36.268\r\n34.372\r\n32.648\r\n30.776\r\n29.471\r\n\r\n463901\r\nM.BENZ\r\nLUHRS TROLLYBUS\r\nD\r\n65.833\r\n58.464\r\n50.666\r\n45.561\r\n39.617\r\n34.026\r\n28.420\r\n464406\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n65.012\r\n57.951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464408\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MICRO O\r\nD\r\n64.140\r\n61.084\r\n58.173\r\n54.847\r\n\r\n\r\n\r\n464414\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAVIA O\r\nD\r\n72.982\r\n69.875\r\n67.326\r\n63.478\r\n\r\n\r\n\r\n408102\r\nMAFERSA\r\nM210\r\nD\r\n\r\n\r\n38.651\r\n31.925\r\n24.962\r\n21.771\r\n18.804\r\n400100\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n57.747\r\n53.705\r\n49.945\r\n45.879\r\n\r\n\r\n\r\n400101\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE LOTACAO\r\nD\r\n59.697\r\n55.517\r\n51.630\r\n47.788\r\n44.441\r\n41.571\r\n\r\n400102\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE\r\nD\r\n60.508\r\n57.911\r\n54.754\r\n51.103\r\n49.239\r\n\r\n\r\n400103\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ESC\r\nD\r\n65.723\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400104\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 MO\r\nD\r\n64.154\r\n61.981\r\n57.978\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400105\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ON\r\nD\r\n63.926\r\n61.761\r\n57.772\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400108\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 MO\r\nD\r\n55.394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413101\r\nMITSUBISHI\r\nL300\r\nD\r\n27.483\r\n24.251\r\n22.330\r\n21.394\r\n19.580\r\n17.752\r\n16.985\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nT\r\n34.763\r\n32.022\r\n26.907\r\n23.905\r\n23.066\r\n22.002\r\n20.928\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nD\r\n46.945\r\n44.757\r\n42.360\r\n38.542\r\n36.897\r\n33.758\r\n31.590\r\n411601\r\nMULTIVAN\r\nTRANSVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.210\r\n21.883\r\n19.589\r\n414702\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320MMO\r\nD\r\n28.685\r\n26.419\r\n24.884\r\n22.711\r\n\r\n\r\n\r\n414709\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M 28\r\nD\r\n28.539\r\n26.404\r\n23.724\r\n21.546\r\n\r\n\r\n\r\n416200\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 10 LUG\r\nD\r\n32.234\r\n28.214\r\n24.268\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416201\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 15 LUG\r\nD\r\n34.595\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416202\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 16 LUG\r\nD\r\n34.197\r\n30.324\r\n27.283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416203\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FFBM 32\r\nD\r\n34.635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415301\r\nRENAULT\r\nTRAFC CIOATO\r\nT\r\n24.160\r\n20.193\r\n17.707\r\n16.137\r\n15.659\r\n\r\n\r\n415303\r\nRENAULT\r\nTF ENGESIG PAS\r\nT\r\n23.866\r\n21.346\r\n19.437\r\n17.591\r\n16.345\r\n\r\n\r\n463800\r\nRENAULT\r\nMASTER MINIBUS16\r\nD\r\n46.743\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400005\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n87.114\r\n66.089\r\n56.839\r\n38.874\r\n32.089\r\n26.936\r\n400008\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n95.613\r\n87.831\r\n66.083\r\n56.551\r\n38.904\r\n32.156\r\n26.663\r\n400009\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JB R\r\nD\r\n96.277\r\n87.525\r\n66.366\r\n56.676\r\n\r\n\r\n\r\n400012\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n95.783\r\n87.210\r\n65.820\r\n56.325\r\n38.501\r\n31.945\r\n26.672\r\n400031\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n95.840\r\n87.463\r\n66.392\r\n56.766\r\n38.208\r\n31.968\r\n26.885\r\n400034\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n96.107\r\n87.639\r\n66.142\r\n57.139\r\n\r\n\r\n\r\n400040\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n95.385\r\n87.770\r\n65.813\r\n56.579\r\n\r\n\r\n\r\n409802\r\nSCANIA\r\nF113 HL 4X2 200\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.294\r\n409804\r\nSCANIA\r\nF113 HL 4X2 220\r\nD\r\n69.001\r\n63.621\r\n59.155\r\n50.457\r\n34.965\r\n29.157\r\n25.240\r\n409901\r\nSCANIA\r\nK113 CL\r\nD\r\n\r\n84.209\r\n76.885\r\n64.861\r\n58.274\r\n50.619\r\n45.791\r\n409902\r\nSCANIA\r\nK113 TL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n64.943\r\n58.123\r\n50.566\r\n45.477\r\n409906\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.381\r\n45.489\r\n409907\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 320\r\nD\r\n\r\n83.579\r\n76.358\r\n64.988\r\n58.138\r\n50.359\r\n45.468\r\n409908\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 360\r\nD\r\n\r\n84.193\r\n76.367\r\n64.868\r\n58.208\r\n50.510\r\n45.752\r\n409911\r\nSCANIA\r\nK113 TL 6X2 360\r\nD\r\n\r\n78.547\r\n74.623\r\n65.419\r\n58.201\r\n50.603\r\n45.726\r\n410204\r\nSCANIA\r\nL113 CL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n79.631\r\n72.149\r\n62.186\r\n55.545\r\n48.933\r\n44.438\r\n410299\r\nSCANIA\r\nL113 CL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.082\r\n44.021\r\n411311\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMP HD R\r\nD\r\n94.758\r\n88.618\r\n66.188\r\n56.641\r\n\r\n\r\n\r\n411314\r\nSCANIA\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n95.319\r\n88.058\r\n65.912\r\n57.206\r\n38.901\r\n32.191\r\n\r\n411319\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n95.632\r\n87.131\r\n65.531\r\n57.003\r\n39.132\r\n\r\n\r\n415412\r\nSCANIA\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n87.665\r\n66.438\r\n57.240\r\n\r\n\r\n\r\n416505\r\nSCANIA\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n95.157\r\n87.263\r\n65.590\r\n56.602\r\n38.531\r\n\r\n\r\n416517\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n70.799\r\n65.970\r\n62.383\r\n56.714\r\n38.870\r\n32.125\r\n26.856\r\n416522\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n94.900\r\n87.796\r\n65.906\r\n57.025\r\n38.639\r\n32.121\r\n27.247\r\n416536\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n95.917\r\n88.862\r\n66.352\r\n56.839\r\n\r\n\r\n\r\n416552\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n94.312\r\n87.481\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416557\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n95.717\r\n88.381\r\n66.852\r\n56.421\r\n38.669\r\n32.026\r\n26.990\r\n416567\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n96.277\r\n87.254\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416575\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n96.269\r\n87.647\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462002\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n95.480\r\n88.162\r\n65.780\r\n56.443\r\n\r\n\r\n\r\n462004\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n96.353\r\n87.717\r\n65.472\r\n56.805\r\n\r\n\r\n\r\n463200\r\nSSANGYONG\r\nISTANA PRIME\r\nD\r\n29.768\r\n27.846\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411899\r\nTUTTO\r\nTRASPORTI\r\nD\r\n\r\n43.719\r\n38.751\r\n32.941\r\n27.107\r\n21.914\r\n19.532\r\n400013\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n119.957\r\n111.238\r\n68.880\r\n56.117\r\n46.889\r\n39.801\r\n33.344\r\n400029\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n121.798\r\n111.681\r\n69.509\r\n56.589\r\n46.745\r\n39.892\r\n33.104\r\n400036\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n121.016\r\n112.515\r\n69.703\r\n56.967\r\n\r\n\r\n\r\n401501\r\nVOLVO\r\nB58 ARTICULADO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.217\r\n59.252\r\n55.383\r\n401502\r\nVOLVO\r\nB58 4X2\r\nD\r\n\r\n99.511\r\n92.173\r\n80.609\r\n71.317\r\n59.083\r\n54.891\r\n401506\r\nVOLVO\r\nB58 ECO KJ 4X2\r\nD\r\n\r\n56.878\r\n54.305\r\n45.140\r\n37.855\r\n31.481\r\n26.854\r\n401599\r\nVOLVO\r\nB58\r\nD\r\n\r\n98.388\r\n92.036\r\n80.530\r\n70.971\r\n59.270\r\n54.885\r\n401899\r\nVOLVO\r\nD\r\n\r\n86.914\r\n54.394\r\n45.669\r\n37.553\r\n31.292\r\n27.078\r\n407601\r\nVOLVO\r\nB10M 4X2\r\nD\r\n119.559\r\n111.706\r\n98.903\r\n87.120\r\n83.640\r\n76.554\r\n66.505\r\n407602\r\nVOLVO\r\nB10M 6X2\r\nD\r\n\r\n134.802\r\n111.430\r\n99.363\r\n92.904\r\n86.100\r\n75.224\r\n407699\r\nVOLVO\r\nB10M\r\nD\r\n\r\n133.256\r\n115.043\r\n97.888\r\n89.115\r\n76.245\r\n66.870\r\n411321\r\nVOLVO\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n120.186\r\n111.859\r\n68.584\r\n56.904\r\n\r\n\r\n\r\n411323\r\nVOLVO\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n120.667\r\n111.903\r\n69.260\r\n56.511\r\n46.786\r\n39.619\r\n33.612\r\n412304\r\nVOLVO\r\nB12 400 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.212\r\n83.479\r\n76.113\r\n412701\r\nVOLVO\r\nB12 400 6X2\r\nD\r\n145.773\r\n134.261\r\n110.596\r\n99.505\r\n93.203\r\n83.812\r\n75.404\r\n412702\r\nVOLVO\r\nB12 400 4X2\r\nD\r\n147.010\r\n133.318\r\n114.454\r\n97.048\r\n88.489\r\n76.293\r\n67.117\r\n415414\r\nVOLVO\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n120.114\r\n110.694\r\n69.081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416503\r\nVOLVO\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n120.908\r\n112.070\r\n68.950\r\n56.522\r\n\r\n\r\n\r\n416518\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n120.656\r\n111.115\r\n69.454\r\n56.899\r\n47.188\r\n\r\n\r\n416523\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n120.740\r\n111.538\r\n69.482\r\n56.263\r\n46.754\r\n39.924\r\n33.629\r\n416535\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n121.654\r\n111.093\r\n69.813\r\n56.533\r\n\r\n\r\n\r\n416554\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n121.100\r\n111.293\r\n69.544\r\n56.122\r\n\r\n\r\n\r\n416556\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n121.124\r\n112.403\r\n69.599\r\n56.033\r\n\r\n\r\n\r\n416574\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n120.258\r\n111.637\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462001\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n121.136\r\n111.493\r\n69.012\r\n56.499\r\n\r\n\r\n\r\n462006\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY\r\nD\r\n119.933\r\n111.060\r\n69.771\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463018\r\nVOLVO\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n120.042\r\n111.815\r\n69.599\r\n56.275\r\n47.178\r\n\r\n\r\n400007\r\nVW\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n47.024\r\n43.542\r\n38.122\r\n32.763\r\n28.068\r\n\r\n\r\n400011\r\nVW\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n46.935\r\n42.979\r\n38.308\r\n32.419\r\n28.152\r\n23.122\r\n19.487\r\n400015\r\nVW\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n46.935\r\n43.774\r\n38.136\r\n32.483\r\n\r\n\r\n\r\n400045\r\nVW\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n47.015\r\n43.460\r\n38.290\r\n32.073\r\n\r\n\r\n\r\n400049\r\nVW\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n47.245\r\n42.867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400060\r\nVW\r\nBUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n47.094\r\n42.945\r\n38.465\r\n32.305\r\n\r\n\r\n\r\n400076\r\nVW\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n105.626\r\n100.593\r\n95.800\r\n90.323\r\n\r\n\r\n\r\n404503\r\nVW\r\n8.130 CO\r\nD\r\n59.252\r\n56.565\r\n54.433\r\n51.251\r\n48.358\r\n46.950\r\n44.271\r\n404505\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDER SE\r\nD\r\n47.366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404599\r\nVW\r\n7.90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n52.975\r\n48.938\r\n45.209\r\n40.744\r\n409401\r\nVW\r\nKOMBI ESCOLAR\r\nT\r\n16.610\r\n14.989\r\n13.658\r\n10.980\r\n10.207\r\n9.710\r\n9.099\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nT\r\n16.489\r\n15.135\r\n13.683\r\n11.008\r\n10.167\r\n9.763\r\n9.083\r\n409403\r\nVW\r\nKOMBI VIACAR 12\r\nT\r\n16.398\r\n15.053\r\n13.731\r\n10.835\r\n\r\n\r\n\r\n409499\r\nVW\r\nVOLKSWAGEN\r\nT\r\n46.902\r\n42.987\r\n38.427\r\n32.670\r\n28.317\r\n23.281\r\n19.652\r\n411001\r\nVW\r\n16.180 CO\r\nD\r\n42.502\r\n39.581\r\n36.557\r\n32.055\r\n25.746\r\n20.880\r\n18.091\r\n411201\r\nVW\r\n7.110 S CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n55.933\r\n51.673\r\n47.737\r\n44.438\r\n411302\r\nVW\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n46.809\r\n43.091\r\n38.488\r\n32.405\r\n27.948\r\n23.010\r\n19.574\r\n411303\r\nVW\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n46.692\r\n43.185\r\n38.301\r\n32.613\r\n28.118\r\n23.199\r\n19.648\r\n411308\r\nVW\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n47.071\r\n43.426\r\n38.469\r\n32.457\r\n27.909\r\n23.122\r\n19.652\r\n411313\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n47.005\r\n43.215\r\n38.423\r\n32.602\r\n28.029\r\n23.173\r\n\r\n411326\r\nVW\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n47.061\r\n42.828\r\n38.442\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411329\r\nVW\r\nCOMIL DOPPIO A\r\nD\r\n46.902\r\n43.073\r\n38.809\r\n32.463\r\n28.124\r\n\r\n\r\n411330\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n47.263\r\n43.285\r\n38.526\r\n32.506\r\n\r\n\r\n\r\n411333\r\nVW\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n46.795\r\n42.850\r\n37.999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411337\r\nVW\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n47.324\r\n43.353\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nT\r\n34.409\r\n30.887\r\n28.348\r\n25.197\r\n23.434\r\n20.925\r\n\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nD\r\n34.409\r\n30.887\r\n28.348\r\n25.197\r\n23.434\r\n20.925\r\n\r\n414602\r\nVW\r\nEUROVAN\r\nD\r\n32.125\r\n27.550\r\n23.077\r\n21.542\r\n20.543\r\n19.794\r\n18.660\r\n415401\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n46.945\r\n42.798\r\n38.183\r\n32.477\r\n27.745\r\n23.113\r\n19.637\r\n415403\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n43.087\r\n38.099\r\n32.405\r\n28.060\r\n\r\n\r\n415406\r\nVW\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n47.581\r\n43.452\r\n38.290\r\n32.290\r\n28.239\r\n\r\n\r\n415419\r\nVW\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n46.996\r\n43.276\r\n38.286\r\n32.722\r\n\r\n\r\n\r\n415420\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n43.194\r\n38.194\r\n32.273\r\n27.878\r\n\r\n\r\n415421\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n43.043\r\n38.290\r\n32.379\r\n28.087\r\n23.166\r\n\r\n415426\r\nVW\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n47.305\r\n43.474\r\n38.259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415501\r\nVW\r\nMAXIBUS URB16210\r\nD\r\n60.169\r\n53.726\r\n45.075\r\n37.246\r\n34.100\r\n31.665\r\n\r\n415504\r\nVW\r\nMAXIBUS MCO8140\r\nD\r\n43.984\r\n40.009\r\n35.529\r\n30.457\r\n28.239\r\n25.111\r\n22.400\r\n415702\r\nVW\r\nNEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n47.122\r\n42.940\r\n38.095\r\n32.576\r\n28.124\r\n\r\n\r\n415705\r\nVW\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n47.029\r\n43.366\r\n38.725\r\n32.412\r\n28.261\r\n23.261\r\n19.716\r\n415718\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n78.661\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415719\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n78.056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415721\r\nVW\r\n17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n47.230\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415728\r\nVW\r\n17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n82.281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416514\r\nVW\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n47.347\r\n43.237\r\n38.511\r\n32.192\r\n\r\n\r\n\r\n416530\r\nVW\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n47.245\r\n43.603\r\n38.320\r\n32.528\r\n28.071\r\n23.376\r\n\r\n416537\r\nVW\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n47.314\r\n43.129\r\n38.534\r\n32.466\r\n\r\n\r\n\r\n416543\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n47.076\r\n43.336\r\n38.514\r\n32.447\r\n27.869\r\n23.088\r\n19.774\r\n416546\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n46.954\r\n43.254\r\n38.393\r\n32.599\r\n27.835\r\n23.001\r\n19.589\r\n416548\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n47.614\r\n43.129\r\n38.198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416549\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n47.445\r\n43.357\r\n38.385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416553\r\nVW\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n47.375\r\n43.306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416558\r\nVW\r\nMPOLO TORINO A\r\nD\r\n65.390\r\n57.738\r\n50.601\r\n40.665\r\n38.424\r\n\r\n\r\n416614\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n77.630\r\n73.932\r\n70.409\r\n66.383\r\n63.221\r\n\r\n\r\n443012\r\nVW\r\nGUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n46.823\r\n43.143\r\n38.274\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462007\r\nVW\r\nIRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n46.766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463045\r\nVW\r\nCAIO ALPHA 16210CO\r\nD\r\n59.781\r\n53.753\r\n36.734\r\n32.057\r\n25.595\r\n21.026\r\n18.196\r\n463052\r\nVW\r\nCAIO CAROLV VW8140\r\nD\r\n\r\n53.674\r\n46.570\r\n43.483\r\n38.930\r\n35.601\r\n33.428\r\n463053\r\nVW\r\nCAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n53.992\r\n47.112\r\n42.583\r\n38.489\r\n34.851\r\n31.445\r\n\r\n463054\r\nVW\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n47.113\r\n43.185\r\n38.202\r\n32.192\r\n\r\n\r\n\r\n463063\r\nVW\r\nCAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n46.912\r\n43.232\r\n38.183\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464418\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n74.686\r\n60.710\r\n57.818\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903004\r\nAGRALE\r\nMA 8.5 T\r\nD\r\n54.056\r\n51.269\r\n48.514\r\n43.715\r\n39.005\r\n\r\n\r\n903401\r\nFORD\r\nB 1621\r\nD\r\n\r\n40.406\r\n37.307\r\n33.969\r\n\r\n\r\n\r\n901599\r\nISUZU\r\nT\r\n\r\n18.502\r\n16.017\r\n14.692\r\n13.644\r\n12.760\r\n11.813\r\n903103\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L\r\nD\r\n74.252\r\n65.891\r\n58.178\r\n50.373\r\n46.952\r\n24.153\r\n22.656\r\n903105\r\nM.BENZ\r\nOF 1721\r\nD\r\n76.253\r\n72.714\r\n63.852\r\n54.066\r\n49.752\r\n\r\n\r\n903301\r\nSCANIA\r\nF94 HB4X2NZ 220\r\nD\r\n94.069\r\n86.093\r\n78.609\r\n65.726\r\n60.627\r\n\r\n\r\n903201\r\nVW\r\n16.210 CO\r\nD\r\n60.042\r\n53.965\r\n45.216\r\n37.427\r\n34.082\r\n31.834\r\n29.880\r\n903203\r\nVW\r\n8.140 CO\r\nD\r\n44.344\r\n40.058\r\n35.366\r\n30.437\r\n25.751\r\n20.876\r\n18.128\r\nId: 708681\r\n"
        ],
        "708682": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "ANEXO IV\r\nGUIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - GRD(MODELO)\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA / DETRANGUIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOSITAU - DATA : 13/01/2009 - HORA : 12:32:08AGÊNCIA: 9999 - INTERNET\r\nTIPO DA G.R.D: 99 - DAC: 9\r\nPLACA : ABC9990\r\nRENAVAM : 999.999.999\r\nNOME\r\nMARIANA DA SILVA\r\nCPF\r\n999.999.999-99\r\nCHASSIS\r\n1BGGE80NTTC111000\r\nEXERCÍCIO 2009 - VENC/IPVA : 13/01/2009\r\nIPVA\r\n0,00\r\nMORA\r\n0,00\r\nSEGURO DPVAT\r\n0,00\r\nTAXA DAD (DETRAN)\r\n0,00\r\nLICENCIAMENTO ANUAL (DETRAN)\r\n0,00\r\nSUBTOTAL\r\n0,00\r\nTARIFA DE SERVIÇO\r\n0,00\r\nTOTAL A PAGAR\r\n0,00\r\n- VIA DO CONTRIBUINTE -\r\nATENÇÃO - VALORES PARA PAGAMENTO ATE13/01/2009 - APÓS, EMITIR NOVA GUIA.\r\n(RESERVADO PARA MENSAGENS DA SEFAZ E DETRAN)\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA / DETRANGUIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOSITAU - DATA: 13/01/2009 - HORA: 12:32:08AGENCIA: 9999 - INTERNET\r\nTIPO DA G.R.D. : 99 - DAC: 9PLACA: ABC9990 - RENAVAM: 999.999.999NOME: MARIANA DA SILVA\r\nCOD.RECEITA: 888.5 VALOR: 0,00\r\nFICHA DO CAIXA\r\nId: 708682\r\n"
        ],
        "708738": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 166 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO ALOCADOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ). \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 39.262 de 08 de maio de 2006, retificado pelo Decreto nº 39.343, de 22 de maio de 2006, Decreto nº 40.559 de 19 de janeiro de 2007 e Decreto nº 41.581, de 03 de dezembro de 2008,\r\n:\r\n- Os cargos em comissão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, constantes no item 5.2 do Anexo IV do Decreto nº 33.503, de 03 de julho de 2003, e suas modificações, serão preenchidos por propostas do Comandante Geral da PMERJ e compostos pelos respectivos titulares, das seguintes funções que lhes serão aderentes:\r\n, pelo Chefe EMG.\r\n, pelo Subchefe EMG.\r\n, pelo Corregedor Geral Interno da Polícia Militar - CIntPM.\r\n, pelos titulares das funções de:\r\na) Comandante do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA\r\nb) Comandante do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA\r\nc) Comandante do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA\r\nd) Comandante do Comando de Unidades Operacionais Especiais - Cmdo UOpE\r\n, pelo Chefe do Gabinete do Comando Geral.\r\n, pelo Chefe Centro de Comunicação e Informática.\r\n, pelo Ajudante Geral. \r\n, pelo Assistente Jurídico do Comandante Geral. \r\n, pelos Diretores:\r\na)Diretoria de Inativos e Pensionistas - DIP, da DGP\r\nb)Diretoria de Pessoal da Ativa - DPA, da DGP\r\nc) Diretoria de Assistência Social - DAS, da DGP.\r\n, pelos Titulares das funções de:\r\na) Comandante da Escola Superior de Polícia Militar - ESPM\r\nb) Comandante da Academia de Polícia Militar D. João VI\r\nc) Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP\r\nd) Comandante do Centro de Qualificação Profissional de Segurança - CQPS\r\ne) Comandante do Colégio da Polícia Militar - CPM\r\nf) Comandante do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º, 30º, 31º, 32º, 33º, 34º, 35º, 36º, 37º, 38º e 39º; Batalhão de Polícia Militar, respectivamente.\r\ng) Comandante do Regimento de Polícia Montada Cel PM Enyr Cony dos Santos - RCECS\r\nh) Comandante do Batalhão de Polícia de Choque - BPChq\r\ni) Comandante do Batalhão de Polícia Ferroviária - BPFer\r\nj) Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv\r\nk) Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE\r\nl) Comandante do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente - BPFMA\r\nm) Comandante do Batalhão de Polícia de Turismo - BPTur\r\nn) Comandante do Batalhão de Polícia de Vias Especiais - BPVE\r\no) Comandante do Batalhão Especial Prisional - BEP/PMERJ\r\np) Comandante do Grupamento Aéreo e Marítimo - GAM.\r\n, pelos Diretores dos:\r\na) Hospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\nb) Hospital da Polícia Militar - Niterói - HPM/Nit.\r\npelo titular da função de Diretor da Odontoclínica Central da Polícia Militar - OCPM.\r\npelos titulares das funções de:\r\na) Chefe do EM do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA\r\nb) Chefe do EM do 2º Comando de Policiamento de Área - 2º CPA\r\nc) Chefe do EM do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA\r\nd) Chefe do EM do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA\r\ne) Chefe do EM do 5º Comando de Policiamento de Área - 5º CPA\r\nf) Chefe do EM do 6º Comando de Policiamento de Área - 6º CPA\r\ng) Chefe do EM do Comando de Unidades Operacionais Especias -\r\nCmdo UopE;\r\nh) Chefe do EM do Comando de Policiamento em Áreas Especiais - CPAE.\r\n, pelo titular da função de Coordenador-Adjunto da Coordenadoria de Assuntos Especiais - CAEs.\r\n, pelos titulares das funções de Chefe da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Seção do Estado Maior Geral, respectivamente.\r\n, pelos titulares das funções de:\r\na) Chefe do Centro de Manutenção de Material - CMM\r\nb) Chefe o Centro de Suprimento de Material - CSM\r\nc) Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças - CRSP\r\nd) Chefe do Centro de Criminalística da Polícia Militar - CCrim\r\ne) Chefe da Divisão de Pessoal - DP/PMERJ\r\nf) Chefe da Divisão de Administração Financeira - DAF\r\ng) Chefe da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 1ª DPJM\r\nh) Chefe da 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 2ª DPJM\r\ni) Chefe da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 3ª DPJM\r\nj) Chefe da 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 4ª DPJM\r\nk) Chefe da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Modernização - APOM\r\nl) Chefe da Assessoria Técnica de Assuntos Especiais-ATAE\r\nm) Chefe do Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro - CIEAT\r\nn) Chefe do Centro de Manutenção de Armamento e Recarga de Munições - CMARM.\r\n, pelos titulares das funções de:\r\na) Subdiretor da Diretoria Geral de Pessoal - DGP\r\nb) Subdiretor da Diretoria Geral de Finanças - DGF\r\nc) Subdiretor da Diretoria Geral de Apoio Logístico - DGAL\r\nd) Subdiretor da Diretoria de Ensino e Instrução - DEI\r\ne) Subdiretor da Diretoria Geral de Saúde - DGS.\r\n, pelo titular da função de Subchefe do Centro de Comunicações e Informática.\r\n, pelo titular da função de Subchefe do Gabinete do Comando Geral.\r\n, pelos titulares das funções de:\r\na) Secretário do Gabinete do Comando Geral\r\nb) Secretário do Estado Maior Geral.\r\n, pelo Subcorregedor da Corregedoria Geral Interna da Polícia Militar - CIntPM.\r\n, pelos Ajudantes de Ordens do Comandante Geral, em número de 03 (três).\r\n, pelos titulares das funções de:\r\na) Comandante da 1ª Cia Independente - 1ª CIPM\r\nb) Comandante da Cia Independente de Cães - CIPM-Cães\r\nc) Comandante da Cia Independente de Músicos - CIPM-Mus.\r\n, pelos titulares das funções de:\r\na) Comandante do Grupamento Especial de Policiamento do Complexo Penitenciário de Bangu - GEPCPB\r\nb) Comandante do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios - GEPE\r\nc) Comandante do Grupamento Tático de Motociclistas - GTM.\r\n, pelos titulares da função de Diretor das:\r\na) Policlínica de Cascadura - PPM/Casc\r\nb) Policlínica de Olaria - PPM/Ola\r\nc) Policlínica de São João de Meriti - PPM/SJM.\r\n, pelo titular da função de Diretor do Laboratório Industrial Farmacêutico - LIF.\r\n, pelo titular da função de Diretor do Centro de Fisiatria e Reabilitação - CFR.\r\n, pelos titulares das funções:\r\na) De Chefe da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Seções das Diretorias:\r\nDiretoria Geral de Apoio Logístico - DGAL\r\nDiretoria Geral de Finanças - DGF\r\nDiretoria de Ensino e Instrução - DEI.\r\n, pelos titulares das funções de:\r\nChefe da Seção de Promoções - DGP/SP\r\nChefe da Seção de Movimentação - DGP/SI\r\nChefe da Seção de Identificação - DGP/SM\r\nChefe da Seção de Cadastro e Avaliação - DGP/SCAv\r\nChefe da Seção de Técnica de Saúde - DGS\r\nChefe da Seção Administrativa de Saúde - DGS\r\n, pelos Subdiretores Administrativos dos:\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\nHospital da Polícia Militar/Niterói - HPM/Nit\r\nOdontoclínica Central da Polícia Militar - OCPM\r\n, pelos Assistentes do Gabinete do Comando Geral, em número de 14 (quatorze).\r\n- O Cargo de Comandante - Geral, símbolo SS, será preenchido por designação da Chefia do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 708738\r\n"
        ],
        "708739": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNESPOL - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista que consta do processo administrativo nº E-09/574/1710/2008,\r\n:\r\n- Ao Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em face do disposto no inciso III do art. 6º da Lei nº 1.345, de 13 de setembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 4.373, de 14 de julho de 2004, como gestor, incumbe indicar, os membros temporários do Conselho de Administração do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL\r\n- O conselho de Administração do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL - dentre os delegados de polícia do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, compõe-se dos seguintes membros:\r\nnatos:\r\nSubchefe de Polícia Civil - Dr. RICARDO MARTINS, matricula 149.174.5, seu Presidente; e\r\nDiretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - Dr. Carlos Augusto Ribeiro Dantas, matricula 815.829-7.\r\nTemporários:\r\na) Dra. GISELE DE LIMA PEREIRA, matricula 860.871.03, Assistente Técnico Especial; e\r\nb) Dr. ROBERTO GONZAGA BRAGA, matricula 820.703.7, Assessor Técnico-Administrativo.\r\nO presidente do Conselho de Administração do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL - será substituído em sua ausência e impedimentos pelo Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/PCERJ.\r\n- Publicado este Ato, do seu teor será dada ciência, através da Chefia de Polícia Civil ao E. Tribunal de Contas e a Auditoria Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda, todos da estrutura deste Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 708739\r\n"
        ],
        "708777": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PERTINENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROJETOS CULTURAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.954, DE 26/01/1992, ALTERADA PELA LEI 3.555, DE 27/04/2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 28.444, DE 29/05/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002 e as disposições contidas no art. 17 do Decreto nº 28.444, de 29/05/2001,\r\nCAPITULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Esta Resolução tem o objetivo de regulamentar o art. 13 do Decreto nº 28.444, de 29/05/2001, instituindo procedimentos para a elaboração, análise e a apresentação da prestação de contas, de projetos realizados com a utilização do incentivo instituído pela Lei nº 1.954, de 26/01/1992 alterada pela Lei nº 3.555, de 27/04/2001.\r\n- Para fins desta Resolução considerar-se-á:\r\npatrocinador: contribuinte do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, que patrocine projetos culturais através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\nproponente: \r\npessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural e diretamente responsável pela realização do projeto a ser patrocinado.\r\npessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, comprovadamente atuante na área cultural com, no mínimo, 1 (um) ano de existência legal e diretamente responsável pela realização do projeto a ser patrocinado. \r\nrecursos Incentivados: Recursos aplicados nos projetos culturais provenientes de renúncia fiscal do Imposto sob a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. \r\n- prestação de contas: é o procedimento pelo qual, dentro dos prazos fixados em lei, regulamento ou instrução, o responsável está obrigado a comprovar, ante o órgão competente a consecução do objeto e pactuado e a aplicação no projeto dos recursos oriundos da renúncia fiscal de que trata a Lei 1954/92, constituindo-se da apresentação dos documentos e formulários, devidamente preenchidos e assinados pela pessoa habilitada.\r\nCAPITULO II\r\nPRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n- Os patrocinadores de projetos culturais deverão apresentar a prestação de contas à Secretaria de Estado de Cultura, no prazo de 60 (sessenta) dias após a conclusão, dos respectivos objetos.\r\n- Quando a prestação de contas não for apresentada no prazo determinado no art. 3º, o Departamento-Geral de Administração e Finanças - DGAF, por intermédio da Coordenadoria de Prestação de Contas - CPC notificará os patrocinadores e proponentes, solicitando a prestação de contas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena da adoção das medidas elencadas no Capítulo V, sem prejuízo das sanções previstas no Capítulo VI desta Resolução.\r\n- Permanecendo o patrocinador omisso após o prazo estipulado no caput deste artigo, o Diretor-Geral do Departamento de Administração e Finanças - DGAF expedirá ofício, no prazo de 5 (cinco) dias, reiterando formalmente ao interessado que a ausência de regular prestação de contas ou ressarcimento ao erário ensejará a instauração de Tomada de Contas e aplicação das penalidades previstas no Capitulo VI, concedendo prazo adicional e intransponível de 10 (dez) dias para regularização ou ressarcimento. \r\n- Caso a prestação de contas seja apresentada contendo erros de preenchimento, dados incompletos, ou em modelo diverso do disciplinado nesta Resolução, a Coordenadoria de Prestação de Contas - CPC notificará o patrocinador e o proponente para a regularização no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n- O não cumprimento do prazo estabelecido no parágrafo antecedente implicará a aplicação das sanções previstas no art. 13 desta Resolução, bem como, a devolução de toda documentação pertinente, não ficando nenhuma via de posse desta Secretaria. \r\n- Nas notificações emitidas e confirmadas por AR, constará de forma expressa, advertência relativa à possibilidade de instauração da Tomada de Contas, e a eventuais óbices em futuras aprovações de projetos a serem realizados com recursos incentivados.\r\n- As notificações a que se refere este artigo poderão, a critério da Coordenadoria de Prestação de Contas, ser reiteradas por, no máximo, duas vezes, com prazos de 10 (dez) e 5 (cinco) dias respectivamente.\r\nCAPITULO III\r\nCOMPOSIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n- Integram a prestação de contas os seguintes documentos, anexos e materiais, não admitida exceções:\r\ncarta de apresentação da Prestação de Contas assinada pelo representante legal do patrocinador em duas vias.\r\nrelatório de cumprimento do objeto - Anexo I. \r\ndemonstrativo do orçamento aprovado x orçamento executado - Anexo II.\r\nrelação de pagamentos - Anexo III. \r\nconciliação bancária - Anexo IV. \r\ndeclaração do proponente de que as cópias dos documentos fiscais e recibos de despesa entregues são reproduções autênticas dos originais - Anexo V.\r\ncópias dos documentos fiscais e recibos de despesa referentes à execução do projeto na mesma ordem a qual esta relacionada no Anexo III.\r\nextratos originais da conta bancária específica do projeto, incluindo as aplicações financeiras, que demonstre a movimentação desde a 1ª liberação até o último pagamento efetuado.\r\nmaterial comprobatório do cumprimento do objeto, incluindo material de divulgação.\r\ncomprovante do recolhimento do saldo residual da conta corrente, referente ao projeto, quando houver, a ser efetuado através de DARJ à Secretaria de Fazenda código de receita 200.3. \r\ncomprovante de encerramento da conta-corrente do projeto.\r\n- Os documentos que integram a prestação de contas deverão ser encaminhados impressos, datados, assinados e rubricados por representante legalmente constituído, lançados em protocolo em papel formato A4, sem encadernação, contendo identificação clara do projeto a que se referem.\r\n- Durante a execução do projeto, sempre que julgar necessário, a Superintendência de Fomento poderá solicitar prestação de contas parcial composta da documentação especificada nos incisos de I a VIII deste artigo, no prazo por ela designado.\r\n- O patrocinador e o proponente são responsáveis pela manutenção de toda documentação referente ao projeto, devendo a mesma ser mantida em arquivo de boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas.\r\n- Os documentos fiscais originais que comprovem as despesas realizadas pela proponente, deverão ser emitidos em seu nome e devidamente identificados com o título do projeto incentivado e o item orçamentário a que se refere, apondo-se carimbo com os seguintes dizeres:\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nLei de incentivo a Cultura\r\nTítulo do Projeto\r\n- Não será admitida na Prestação de Contas qualquer despesa realizada em data anterior a publicação do benefício fiscal.\r\n- É facultada a Secretaria de Estado de Cultura, a qualquer tempo, a fiscalização da execução do projeto, com base na documentação pertinente ao projeto, respeitado o prazo limite de 5 (cinco) anos.\r\nCAPITULO IV\r\n- A prestação de contas final será analisada pela Coordenadoria de Prestação de Contas, Unidade Organizacional vinculada a Departamento-Geral de Administração e Finanças, desta Secretaria de Estado de Cultura, com base nos documentos referidos no Art. 5º, que emitirá relatório Final de Prestação de Contas sobre a correta e regular aplicação dos recursos, recomendando:\r\nsua aprovação, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável.\r\n- sua aprovação com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário.\r\n- sua reprovação, quando comprovada qualquer das ocorrências elencadas no art. 11.\r\n- A prestação de contas poderá ser analisada por amostragem a critério da Coordenadoria de Prestação de Contas.\r\n- Com base no relatório emitido pela Coordenadoria de Prestação de Contas, o Diretor do Departamento-Geral Administração Finanças - DGAF, submeterá à apreciação da Secretária de Estado de Cultura que proferirá decisão acerca da aprovação ou não da prestação de contas.\r\n- O ato de aprovação ou não da prestação de contas poderá ser objeto de delegação a critério da Secretária de Estado de Cultura. \r\n- A partir da data do recebimento da prestação de contas final, a Secretaria de Estado de Cultura, terá o prazo de 90 (noventa) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período.\r\n- A contagem do prazo a que se refere o caput deste artigo iniciar-se-á a partir do saneamento de todas as inconsistências ou falhas apontadas na prestação de contas. \r\n- Aprovada a prestação de contas final, a Secretaria de Estado de Cultura comunicará a decisão a empresa patrocinadora e proponente, e encaminhará a SEFAZ a documentação, nos termos do § 3º do art. 13 do Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001. \r\n- Na hipótese da prestação de contas não ser aprovada e, exauridas todas as providências cabíveis, aplicar-se- á o procedimento previsto no Capítulo V desta Resolução e comunicação a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Não será aprovada a prestação de contas em qualquer hipótese em que ocorrer:\r\na não execução total do objeto pactuado.\r\ndesvio de finalidade.\r\n- a não regularização no prazo de 30 (trinta) dias as despesas serão consideradas irregulares ou impróprias. \r\n- a não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado.\r\n- Da decisão da não aprovação da prestação de contas, caberá pedido de reconsideração, com efeito devolutivo, à autoridade competente.\r\nCAPITULO V\r\n- A Tomada de Contas será realizada pela Assessoria de Controle Interno, na forma estabelecida na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 05, de 30/07/2008, bem como no Decreto nº 3.148, de 28/04/1980, alterado pelo Decreto nº 27.894, de 08/03/2001, sendo instaurada nas seguintes hipóteses:\r\n- não entrega da Prestação de Contas depois de exauridos os prazos consignados no Capitulo II desta Resolução.\r\nnão recolhimento dos valores correspondentes às despesas impugnadas.\r\n- não aprovação da prestação de contas, nos termos do art. 11 desta Resolução.\r\n- O procedimento preparatório para instauração da Tomada de Contas terá início no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do prazo previsto no § 1º do art. 4º, cabendo ao Diretor-Geral de Administração e Finanças - DGAF determinar a adoção das seguintes medidas:\r\na Coordenadoria de Prestação de Contas elaborará relatório circunstanciado contendo a qualificação dos responsáveis. \r\na Coordenadoria de Contabilidade Analítica atualizará o valor do débito, de acordo com as normas vigentes, efetuando o registro da Tomada de Contas.\r\n- após a análise da Tomada de Contas, pelo Órgão de Controle Interno os autos do processo serão encaminhados à Auditoria-Geral do Estado.\r\n- a apresentação da prestação de contas fora do prazo, bem como o recolhimento integral do débito atualizado, antes do encaminhamento da Tomada de Contas à Auditoria- Geral do Estado, após apreciação da Coordenadoria de Prestação de Contas e aprovação pela Secretária de Cultura, acarretará a baixa da mesma. \r\n- O Não atendimento às notificações consignadas no Capítulo II configurará aproveitamento indevido do benefício fiscal recebido, sujeitando o infrator a penalidade de multa de 2 (duas) vezes o valor do crédito, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.954/92, sem prejuízo das penalidades específicas previstas na legislação tributária e da Tomada de Contas, a ser instaura nos termos do art. 12 desta Resolução.\r\n- Além das sanções assinaladas no artigo anterior, os patrocinadores e proponentes de projetos culturais que deixarem de atender às notificações a que se refere este artigo, serão inabilitados passando a figurar como inadimplente, ficando impedidas de aprovarem novos projetos e receber recursos pelo período de até 3 (três) anos.\r\n- Da decisão de inabilitação caberá pedido de reconsideração à autoridade máxima da Secretaria de Estado de Cultura, a ser decidido no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n- Aplicam-se aos responsáveis as demais penalidades previstas nas legislações específicas.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os casos omissos e excepcionais referentes à matéria de que trata a presente Resolução serão submetidos à Secretária Estadual de Cultura para decisão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 708777\r\n"
        ],
        "708779": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPI Nº. 528 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-02/002873/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 4º da Resolução SEAAPI nº 528, de 18 de dezembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação\r\n“Art. 4º - Fica delegada ao Superintendente de Defesa Agropecuária a competência para apreciar recurso às penalidades impostas decorrentes da Lavratura de Auto de Infração, conforme previsto no parágrafo único do art. 8º da Lei nº 3.345, de 30 de dezembro de 1999, c/c o art. 22 do Decreto nº 26.214, de 25 de abril de 2000, o art. 28 de Decreto nº 30.395, de 15 de março de 2002 e o art. 86 do Decreto nº 38.757, de 25 de janeiro de 2006.” \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 708779\r\n"
        ],
        "708904": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nM EXERCÍCIO\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica instituída Comissão, composta pelos membros abaixo indicados, com a atribuição de elaborar o inventário anual dos materiais do almoxarifado/FUNPERJ, de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público:\r\nLUIZ PAULO PIRES SALGUEIRO, matrícula 948110-2 - Presidente\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE VERAS, matrícula 816272-9\r\nVERANICE THOMAZ, matrícula 9474835-7\r\nMARCO ANTÔNIO DE CASTRO MOREIRA, matrícula 936731-9\r\nDARLAN DA SILVA, matrícula 05275-3\r\n- O inventário de que trata a presente Resolução deverá ser elaborado no prazo de 5 (cinco) dias, com início em 05 de janeiro e término em 09 de janeiro de 2009.\r\n- Fica suspensa a solicitação de fornecimento de materiais no período mencionado no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 708904\r\n"
        ],
        "708988": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 134 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissões de fiscalização de obras, nos próprios estaduais a seguir elencados, da seguinte forma:\r\nComissão - Processo nº E-12/2.803/2008 \r\n\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Eduardo Maselli Valdetaro - matrícula nº 810.558-7\r\n- Ubirajara José da Silva - matrícula nº 893.042-2\r\n- Isabel Cristina Andrade da Silva - matrícula nº 944.231-0\r\nComissão - Processo nº E-12/2.841/2008 \r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- José Fernando Silveira Paiva - matrícula nº 946.854-7\r\n- Ubirajara José da Silva - matrícula nº 893.042-2\r\n- Isabel Cristina Andrade da Silva - matrícula nº 944.231-0\r\nComissão - Processo nº E-12/2.812/2008\r\nRESIDÊNCIA OFICIAL DA ILHA DE BROCOIÓ\r\nEduardo Maselli Valderato - matrícula nº 810.558-7\r\n- Ubirajara José da Silva - matrícula nº 893.042-2\r\n- Isabel Cristina Andrade da Silva - matrícula nº 944.231-0\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de dezembro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDE 24 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2661/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 352.107-7, para, na qualidade de representante da Empresa de Obras Públicas - EMOP, da Secretaria de Estado de Obras, e , matrícula nº 949.290-1, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Secretaria de Estado da Casa Civil, integrarem a Comissão instituída através da Resolução Casa Civil nº 128, de 11 de novembro de 2008, publicada no D.O. de 12.12.2008, destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 028/2008, referente à reforma do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de dezembro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 708988\r\n"
        ],
        "708998": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE SEQÜÊNCIA NUMÉRICA DOS PROCESSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam definidas, na forma do Anexo, as faixas numéricas, para autuação de processos referentes aos protocolos descentralizados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO \r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nE-01/000.001 a E-01/049.999\r\nProtocolo Geral da SEPLAG\r\nE-01/050.000 a E-01/099.999\r\nSEPLAG - Gabinete do Secretário\r\nE-01/100.000 a E-01/119.999\r\nCentral de Atendimento ao Servidor\r\nE-01/120.000 a E-01/123.999\r\nPosto SEPLAG - Campos dos Goytacazes\r\nE-01/124.000 a E-01/127.999\r\nPosto SEPLAG - Niterói\r\nE-01/128.000 a E-01/131.999\r\nPosto SEPLAG - Itaperuna\r\nE-01/132.000 a E-01/135.999\r\nPosto SEPLAG - Nova Friburgo\r\nE-01/136.000 a E-01/139.999\r\nPosto SEPLAG - Barra Mansa\r\nE-01/140.000 a E-01/143.999\r\nPosto SEPLAG - Madureira\r\nE-01/144.000 a E-01/147.999\r\nPosto SEPLAG - Nova Iguaçu\r\nE-01/148.000 a E-01/151.999\r\nPosto SEPLAG - Macaé\r\nE-01/152.000 a E-01/155.999\r\nPosto SEPLAG - Bangu\r\nE-01/156.000 a E-01/159.999\r\nPosto SEPLAG - Angra dos Reis\r\nE-01/160.000 a E-01/163.999\r\nPosto SEPLAG - Paty do Alferes\r\nE-01/164.000 a E-01/167.999\r\nPosto SEPLAG - Itaguaí\r\nE-01/168.000 a E-01/171.999\r\nPosto SEPLAG - Três Rios\r\nE-01/172.000 a E-01/175.999\r\nPosto SEPLAG - Cabo Frio\r\nE-01/176.000 a E-01/179.999\r\nVAGO\r\nE-01/180.000 a E-01/199.999\r\nVAGO\r\nE-01/200.000 a E-01/299.999\r\nCRASE\r\nE-01/300.000 a E-01/399.999\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nE-01/400.000 a E-01/449.999\r\nSEPLAG/Subsecretaria de Recursos Logísticos \r\nE-01/450.000 a E-01/499.999\r\nSEPLAG/Subsecretaria de Patrimônio\r\nE-01/500.000 a E-01/599.999\r\nFESP\r\nE-01/600.000 a E-01/609.999\r\nCIDE\r\nE-01/610.000 a E-01/699.999\r\nVAGO\r\nE-01/700.000 a E-01/799.999\r\nVAGO\r\nE-01/800.000 a E-01/999.999\r\nVAGO\r\nId: 708998\r\n"
        ],
        "709040": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 278 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no exercício de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de que trata o art. 51 da Lei federal nº 8.666, de 21.06.1993, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE: \r\nI - Carlos Henrique Moutinho, mat. 949.359-4\r\n:\r\nII - Sônia Botelho Munay, mat. 949.365-1;\r\nIII - Tereza Cristina Mattos de Almeida, mat. 949.364-4;\r\nIV - Betana Carlos de Faria Morgan, mat. 4.904.563-6;\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO - SULOG:\r\nV - Iracema Souza Muniz, mat. 196.259-6”.\r\nOs servidores relacionados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Membro Sônia Botelho Munay, mat. 4.904.036-3.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno, em especial à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de dezembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 709040\r\n"
        ],
        "709126": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nAprova a instituição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.039, de 29 de novembro de 2007, reunido em 03 de dezembro de 2008, em sua 25ª Reunião Ordinária analisou o processo nº E- 07/102.664/2008,\r\n\r\n- a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos criado pela Lei Federal n° 9.433 de 08 de janeiro de 1997,\r\n- o disposto nos art. 45, alínea IX e no art. 52 da Lei nº 3.239/1999,\r\n- a Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 3.239/1999, tem como princípio a bacia hidrográfica como unidade básica de gerenciamento dos recursos hídricos, fundamentada na descentralização, com a participação do Poder Público, dos usuários e da sociedade civil,\r\n- que o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, também instituído pela Lei nº 3.239/1999, deve ser integrado, dentre outros, pelos comitês de bacias hidrográficas, conforme disposto no art. 43 dessa Lei,\r\n- a Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos nº 18 de Novembro de 2006 que define as Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro em seu art. 2º “As áreas de atuação dos comitês de bacias hidrográficas estaduais deverão coincidir com a região hidrográfica respectiva”, \r\n- que há necessidade de se instituir um organismo de bacia, com a participação do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil organizada, visando o uso sustentado dos recursos naturais, a recuperação ambiental e a conservação dos corpos hídricos quanto aos aspectos de quantidade e qualidade das águas,\r\n- que a Lei n° 3239/1999, em seu art. 3º, § 4º, define como um dos objetivos da gestão de recursos hídricos “promover a articulação entre União, estados vizinhos, municípios, usuários e sociedade civil, visando à integração de esforços para soluções regionais de proteção, conservação e recuperação dos corpos de água”,\r\n- que a Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul integra a bacia do rio Paraíba do Sul cuja água é de domínio federal e o comitê já instalado é o CEIVAP - Comitê para Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que no seu Regimento Interno, determina que as indicações dos representantes titulares e suplentes dos segmentos da sociedade civil e de usuários serão feitas por integrantes dos comitês estaduais de bacias afluentes, quando houver, ou em processos que considerem a representação das unidades estaduais de gestão de recursos hídricos, e\r\n- que o processo de criação do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul foi analisado pelas Câmaras Técnicas competentes deste Conselho reunida em 19 de Novembro de 2008 com base no processo administrativo nº E-07/102.664/2008,\r\nAprovar a instituição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul, como parte integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.\r\n§ 1° - A área de atuação do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul que compreende a Região Hidrográfica IX, definida pela Resolução nº 18 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos: Bacia do Muriaé, Bacia do Pomba, Bacia do Pirapitinga, Bacia do Córrego do Novato e Adjacentes, Pequenas Bacias da Margem Esquerda do Baixo Paraíba do Sul, Bacia do Jacaré, Bacia do Campelo, Bacia do Cacimbas, Bacia Muritiba, Bacia do Coutinho, Bacia do Grussaí, Bacia do Iquipari, Bacia do Açu, Bacia do Pau Fincado, Bacia do Nicolau, Bacia do Preto, Bacia do Preto do Ururaí, Bacia do Pernambuco, Bacia do Imbé, Bacia do Córrego do Imbé, Bacia do Prata, Bacia do Macabú, Bacia do São Miguel, Bacia do Arrozal, Bacia da Ribeira e Bacia do Carapebus abrangendo totalmente os município de Quissamã, Natividade, São João da Barra, Cambuci, Itaperuna, São José de Ubá, Italva, Santo Antônio de Pádua, Cardoso Moreira, Aperibé, Miracema e Laje do Muriaé; e abrangendo parcialmente os municípios de Trajano de Morais, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus, Varre-Sai, São Francisco do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Porciúncula, Santa Maria Madalena.\r\nO Comitê será constituído e gerido conforme disposições de seu Regimento Interno.\r\nCaberá ao Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul decidir sobre a localização de sua sede, que deverá ser em município de sua área de atuação.\r\nA Comissão Pró-Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul, deverá coordenar as ações necessárias à instalação do Comitê Baixo Paraíba do Sul, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação do Decreto de instituição.\r\nParágrafo Único - As sub-bacias hidrográficas e bacias contíguas que integram a área de atuação do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul deverão estar representadas na Comissão de que trata o deste artigo.\r\nO Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Estado deverá dar apoio técnico, administrativo e financeiro ao Comitê da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul, enquanto não for comprovada a viabilidade financeira para qualificação da Agência de Água e conseqüente autorização de funcionamento e efetiva instalação previsto no art. 58, inciso II da Lei nº 3.239/1999.\r\nEsta Resolução será encaminhada à apreciação do Poder Executivo para que seja reconhecida e qualificada por ato competente, conforme disposto no art. 52 da Lei nº 3.239/1999.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nAprova o processo de negociação com as Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 03 de dezembro de 2008, em sua 25ª Reunião Ordinária analisou os processos nºs E-07/102.666/2008 e E-07/102.667/2008,\r\n\r\n- a Resolução n° 019/2008 do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una que retifica a Resolução nº 012/2007 que aprova processo de negociação com as Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, referente às dívidas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de 2004, 2005 e 2006, \r\n- a Resolução n° 020/2008 do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una que retifica a Resolução nº 010/2007 que revisa os valores da cobrança pelo uso da água nas Bacias de abrangência do Comitê, e\r\n- que este processo foi apreciado pela Câmara Técnica Instrumentos e Sistemas de Gestão e Câmara Técnica Institucional Legal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em reunião conjunta no dia 19 de novembro de 2008.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o processo de negociação com as concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba nos termos da Resolução nº 19/2008 e Resolução nº 20/2008 do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário em especial a Resolução Conselho Estadual de Recursos Hídricos nº 21, de 30 de maio de 2007 e a Resolução Conselho Estadual de Recursos Hídricos nº 24, de 26 de setembro de 2007. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 709126. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "709160": [
            "2008-12-30 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE\r\nMBRO DE 2008\r\nR-0 - PADRÕES DE EMISSÃO DE POLUENTES DO AR PARA PROCESSO DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS, APROVADA PELA DELIBERAÇÃO \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25.04.2007, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar a revogação do documento NT-574 - R.0 - PADRÕES DE EMISSÃO DE POLUENTES DO AR PARA PROCESSO DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS, APROVADA PELA DELIBERAÇÃO CECA Nº 2.953, DE 31.08.1993.\r\nEsta Resolução em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 709160\r\n"
        ],
        "709161": [
            "2008-12-30 00:00:00",
            "DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDIRETRIZ DE , APROVADA PELA DELIBERAÇÃO CECA Nº 3.327, DE \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar a DZ.1311- R-4 - DIRETRIZ DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, aprovada pela Deliberação CECA nº 3.327, de 29/11/1994.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 709161\r\n"
        ],
        "709162": [
            "2008-12-30 00:00:00",
            " DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nR-2 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL, APROVADA PELA DELIBERAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar a DZ-1836 - R-2 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL, aprovada pela Deliberação CECA nº 3.055, de 14.12.1993.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 709162\r\n"
        ],
        "709163": [
            "2008-12-30 00:00:00",
            " DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nREVOGA A IT-1837 - R-0 - INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) DAS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL ENQUADRADAS NA CATEGORIA 2, APROVADA PELA DELIBERAÇÃO CECA Nº .\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25.04.2007, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar a IT-1837.R-0 - INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) DAS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL ENQUADRADAS NA CATEGORIA 2, aprovada pela Deliberação CECA nº 2.362, de 11.06.1991.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 709163\r\n"
        ],
        "709182": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.12.2008\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R 16.127.819,02 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. \r\nONDE SE LÊ:\r\n- o que consta dos Processos nºs ... E-02/105/203...\r\nLEIA-SE:\r\n- o que consta dos Processos nºs ... E-02/105/2003...\r\nId: 709182\r\n"
        ],
        "709416": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 538 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXIX da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do produto DONAGEL CREME, lotes 0507, 0607, 0707, 0108, 0208, 0308, 0408 e 0508 e o produto RUBRARGIL SOLUÇÃO ORAL, fabricados pelo estabelecimento INSTITUTO DE QUÍMICA E BIOLOGIA LTDA., situado na Rua A, nº 20, Caramujo - Niterói - RJ, pois a empresa contrariou os arts. 13 da Lei Federal 6.360/76 conjugado com o Artigo 15 do Decreto Federal nº 79.094/1977, que constitui infração sanitária tipificada no inciso XVI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, quanto ao produto DONAGEL CREME e contrariou art. 12 da Lei Federal nº 6.360/76 conjugado com o art. 14 do Decreto Federal nº 79.094/77, contrariando o inciso XVI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, quanto ao produto RUBRARGIL SOLUÇÃO ORAL; e\r\n- os Termos de Interdição nºs 01381 e 01382, lavrados em 22/09/2008 e 01386 de 18/11/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, da fabricação, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso dos lotes 0507, 0607, 0707, 0108, 0208, 0308, 0408 e 0508, do produto DONAGEL CREME e todos os lotes do RUBRARGIL SOLUÇÃO ORAL, fabricados pelo estabelecimento INSTITUTO DE QUÍMICA E BIOLOGIA LTDA., situado na Rua A, nº 20, Caramujo - Niterói - RJ.\r\n- Determinar à empresa RUBRARGIL SOLUÇÃO ORAL, fabricados pelo estabelecimento INSTITUTO DE QUÍMICA E BIOLOGIA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes do produto referido no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes produzidos do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 3º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 709416\r\n"
        ],
        "709417": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CENTRO ESPÍRITA AMOR E VERDADE, situado na Rua Manoel Gonçalves nº 115 - Barra do Piraí, RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos III, XXIV, XXVI, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CENTRO ESPÍRITA AMOR E VERDADE, situado na Rua Manoel Gonçalves - nº 115 - Barra do Piraí, RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento CENTRO ESPÍRITA AMOR E VERDADE, situado na Rua Manoel Gonçalves - nº 115 - Barra do Piraí, RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes internados neste nosocômio.\r\nApresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no Art 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 709417\r\n"
        ],
        "709418": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 540 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A MANIPULAÇÃO, VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa FRANKILIN MOREIRA DE ARAÚJO ME., situada na Praça Duque de Caxias, nº 41, Centro - Cachoeiras de Macacú - RJ, que constatou que a empresa descumpriu itens imprescindíveis e necessários do Roteiro de Inspeção das Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano, preconizadas na Resolução RDC ANVISA/MS nº 67/07, que configura infração sanitária tipificada no inciso XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e contrariando o art. 3º da resolução - RDC ANVISA nº 58/2007, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01309, de 113601/1998, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento FRANKLIN MOREIRA DE ARAÚJO ME., situada na Praça Duque de Caxias, nº 41, Centro - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os produtos farmacêuticos magistrais, bem como todas as atividades de farmácia sujeitas a Vigilância Sanitária, realizadas pela empresa FRANKLIN MOREIRA DE ARAÚJO ME., situada na Praça Duque de Caxias, nº 41, Centro - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n- Interditar a empresa FRANKLIN MOREIRA DE ARAÚJO ME.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 709418\r\n"
        ],
        "709419": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 541 DE 29 DE DEZEMBRO 2008\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n-o Relatório da Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção no estabelecimento CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR, situado na Rua Uruguai, nº 231, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento cumpriu parcialmente as exigências constantes no relatório da inspeção sanitária e que possui condições técnicas para realizar internações clínicas e procedimentos ambulatoriais.\r\nRESOLVE:\r\n- Permitir a realização de internações clínicas e procedimentos ambulatoriais do estabelecimento CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR, situado na Rua Uruguai, nº 231, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 709419\r\n"
        ],
        "709420": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            " DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A PROIBIÇÃO, DA IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA, USO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Ofício Circular nº 60/2008 - GQTSA/GGALI/ANVISA, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, referente ao produto TAHITIAN NONE JUICE - SUCO NONI, fabricado pela empresa TAHITIAN NONE INTERNATIONAL, situada na Praia de Botafogo, nº 501 Sala J - Térreo Centro Empresarial Mourisco - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22250-040, por não possuir autorização concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para importar, comercializar e divulgar o produto supracitado. \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos Órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto TAHITIAN NONE JUICE - SUCO NONI, fabricado pela empresa TAHITIAN NONE INTERNATIONAL, situada na Praia de Botafogo, nº 501 Sala J - Térreo Centro Empresarial Mourisco - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22250-040.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 709420\r\n"
        ],
        "709445": [
            "2008-12-30 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, \r\n, Assessora Especial, matrícula nº 0944.231-0, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, no período de 29 de dezembro de 2008 a 12 de janeiro de 2009, o Subsecretário de Estado de Gestão da Casa Civil, na prática dos atos que lhe foram delegados através da Resolução CASACIVIL nº 63, de 28 de dezembro de 2007, publicada no D.O. de 31.12.2008.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 709445\r\n"
        ],
        "709496": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL EM SAÚDE - QUALIGEST-RIO 2008\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a instituição do Sistema Único de Saúde pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n- as responsabilidades das três esferas de governo no financiamento, organização, prestação, regulação e gestão para aperfeiçoamento das ações e serviços de saúde;\r\n- a necessidade de apoiar a implementação de ações e serviços que contribuem para a organização e eficiência do sistema;\r\n- a responsabilidade conjunta da União, dos Estados e dos Municípios pelo financiamento do Sistema Único de Saúde;\r\n- a Portaria Ministerial nº 204/GM/MS de 29/01/2007 que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;\r\n- a Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90 que dispõe sobre o princípio do Controle Social no Sistema Único de Saúde;\r\n- a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde; e\r\n- as Portarias Ministeriais nºs 399, de 22/02/2006, 699, de 30/03/2006 e 372, de 16/02/2007 que instituem e regulamentam o Pacto pela Saúde,\r\n:\r\n- Instituir e regulamentar a transferência de recursos financeiros referentes ao Incentivo à Qualificação da Gestão Municipal em Saúde - QUALIGEST-RIO 2008.\r\n- O Incentivo Financeiro à Qualificação da Gestão Municipal em Saúde - QUALIGEST-RIO 2008 consiste no repasse financeiro aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com níveis de qualidade de gestão obtidos a partir de indicadores de desempenho.\r\n- Os indicadores referidos no caput deste artigo estão abaixo listados:\r\na - Alimentação Regular das Bases de Dados do SUS\r\nb - Participação na CIB\r\n- A metodologia utilizada para o cálculo dos indicadores do Índice Qualigest - Rio 2008 encontra-se descrita no Anexo I da presente Resolução.\r\n- Os recursos serão repassados obedecendo aos resultados obtidos conforme definido no Índice Qualigest - Rio 2008 e publicados posteriormente em outra Resolução.\r\n- Dependendo da disponibilidade orçamentária, a transferência dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde poderá ser realizada em uma ou mais parcelas. \r\n- Os recursos orçamentários correrão por conta do Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Os recursos repassados pela presente Resolução se destinam, obrigatoriamente, ao fortalecimento das ações de qualificação da gestão do SUS, conforme listado abaixo e não podem ser utilizados na aquisição de serviços assistenciais, materiais e insumos médico-hospitalares, medicamentos e construção e reforma de unidades assistenciais:\r\nRegulação;\r\nControle, Avaliação e Auditoria;\r\nPlanejamento e Orçamento;\r\nProgramação;\r\nRegionalização;\r\nGestão do Trabalho;\r\nEducação em Saúde;\r\nIncentivo à Participação e Controle Social;\r\nInformação e Informática em Saúde. \r\n- O acompanhamento da aplicação dos recursos será realizado pela Superintendência de Controle e Avaliação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO I\r\nINDICADORES DE GESTÃO\r\n1-Alimentação Regular das Bases de Dados do SUS\r\nRefere-se à periodicidade da remessa de arquivos às bases de dados do SUS.\r\nÉ composto pela avaliação dos seguintes Sistemas: \r\n-Sistema de Informação de Mortalidade - SIM;\r\n-Sistema de Informação de Nascidos Vivos - SINASC;\r\n-Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;\r\n-Sistema de Informações Hospitalares - SIHD;\r\n-Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA;\r\n-Sistema de Informações de Orçamento Público em Saúde - SIOPS.\r\nPara a avaliação da alimentação dos dados do SIM e do SINASC foi considerado apenas o envio ou não da informação.\r\nO CNES recebeu pontuação diferenciada em virtude de sua importância para o processo de planejamento e avaliação do Sistema de Saúde. Para os municípios que não têm Gestão Municipal Plena ou Pactuada foram consideradas as remessas para o Datasus (PAB) e para a SESDEC (MAC), a partir da competência julho de 2008.\r\nNo que tange ao CNES, ao SIHD e ao SIA não foram consideradas as datas limite para o envio da informação, em virtude da mudança freqüente de versões dos Sistemas para adequação à Tabela Unificada.\r\n:\r\n- Período: janeiro a setembro de 2008\r\nEnviar\r\n1 ponto\r\nNão enviar\r\n0\r\nDenominador\r\n9 (nº de meses avaliados)\r\n- Período: janeiro a setembro de 2008\r\nEnviar no prazo\r\n1 ponto\r\nNão enviar\r\n0\r\nDenominador\r\n9 (nº de meses avaliados)\r\nMunicípios com Gestão Municipal Plena ou Pactuada\r\nPeríodo: janeiro a outubro de 2008\r\nEnviar\r\n2 ponto\r\nNão enviar\r\n0\r\nDenominador\r\n10 (nº de meses avaliados)\r\nMunicípios com Gestão Municipal Plena ou Pactuada\r\nPeríodo: janeiro a junho de 2008\r\nEnviar\r\n2 ponto\r\nNão enviar\r\n0\r\nDenominador\r\n6 (nº de meses avaliados)\r\nPeríodo: julho a outubro de 2008\r\nEnviar MAC\r\n1 ponto\r\nEnviar PAB\r\n1 ponto\r\nNão enviar\r\n0\r\nDenominador\r\n4 (nº de meses avaliados)\r\n- Período: janeiro a outubro de 2008\r\nEnviar\r\n1 ponto\r\nNão enviar\r\n0\r\nDenominador\r\n10 (nº de meses avaliados)\r\n- Período: janeiro a setembro de 2008\r\nEnviar\r\n1 ponto\r\nNão enviar\r\n0\r\nDenominador\r\n9 (nº de meses avaliados)\r\n1.f) SIOPS\r\nRemessa dos dados do 1º semestre de 2008\r\nEnviar no prazo\r\n1 ponto\r\nEnviar fora do prazo\r\n0,5 ponto\r\nNão enviar\r\n0\r\nDenominador\r\n1 (nº de remessas avaliadas)\r\n2- Comparecimento às Reuniões da CIB\r\nAvalia o cumprimento da agenda da CIB. A participação do gestor municipal recebeu pontuação maior (1 ponto) que a do representante regional (0,5 ponto). A pontuação não é cumulativa. \r\nCritérios de avaliação:\r\nGestor Municipal\r\n1 ponto\r\nRepresentante Regional\r\n0,5\r\n\r\nAusente\r\n0\r\nDenominador\r\n10 (nº de reuniões avaliadas)\r\nÍndice QUALIGEST-RIO 2008 - IQR\r\nPontuação\r\nA pontuação máxima para os municípios que alimentam todos os sistemas avaliados é 8 (oito) pontos. Para os municípios que não alimentam o SIHD, a pontuação máxima é 7 (sete) pontos:\r\n\r\nSIM\r\n1 ponto\r\nSINASC\r\n1 ponto\r\nCNES\r\n2 pontos\r\nSIHD\r\n1 ponto\r\nSIA\r\n1 ponto\r\nSIOPS\r\n1 ponto\r\nCIB\r\n1 ponto\r\nTotal\r\n8 pontos\r\n\r\nFórmula para o cálculo da pontuação dos municípios que alimentam todos os sistemas avaliados:\r\nFórmula para o cálculo da pontuação dos municípios que não alimentam o SIHD:\r\n:\r\nSIM\r\n: Considerou-se a apresentação da informação de Mortalidade como 0 (zero) por estarem as quantidades muito abaixo (inferior a 20%) do esperado nos meses de julho a setembro/2008\r\n: Considerou-se a apresentação da informação de Mortalidade como 0 (zero) por estarem as quantidades muito abaixo (inferior a 20%) do esperado nos mês de agosto/2008\r\n: Considerou- se a apresentação da informação de Mortalidade como 0 (zero) por estarem as quantidades muito abaixo (inferior a 20%) do esperado nos mês de setembro/2008\r\nSINASC\r\n: Considerou-se, em virtude do Hospital estar em obras, à apresentação normal da informação de Nascidos Vivos nos meses anteriores a setembro/2008\r\n: Considerou-se, em virtude de problemas na Maternidade, a apresentação normal da informação de Nascidos Vivos nos meses fevereiro a abril/2008\r\n: Considerou-se, em virtude da baixa natalidade, a apresentação normal da informação de Nascidos Vivos no mês de março/2008\r\ne Volta Redonda: Considerou-se a apresentação da informação de Nascidos Vivos como 0 (zero) por estarem as quantidades muito abaixo (inferior a 20%) do esperado no mês de setembro/2008\r\n: Considerou-se a apresentação da informação de Nascidos Vivos como 0 (zero) por estarem as quantidades muito abaixo (inferior a 20%) do esperado nos meses de julho a setembro/2008\r\nSIA \r\nOs municípios sem Gestão Municipal Plena ou Pactuada que não enviaram o SIA-PAB não foram pontuados.\r\nSIHD\r\n: Foram pontuados os 10 meses avaliados, incluindo os meses (1 ponto/mês) em que o hospital esteve desativado.\r\nCIB\r\nConsiderou-se o denominador 10 (dez), pois no mês de maio ocorreram 2 (duas) reuniões da CIB.\r\nANEXO II\r\nÍndice QUALIGEST-RIO 2008\r\nO Índice foi construído através da consolidação da pontuação obtida na avaliação dos Indicadores detalhados no Anexo I.\r\nO Índice representa a razão dos valores encontrados na pontuação de cada município pelo máximo possível de pontos, portanto varia de 0 a 1.\r\nOs valores a serem repassados serão distribuídos conforme tabela a seguir:\r\nResultado do Índice Qualigest-Rio 2008\r\nCotas a serem\r\nRepassadas\r\nIQR 0,000 a 0,200\r\n0\r\nIQR 0,201 a 0,400\r\n1\r\nIQR 0,401 a 0,600\r\n2\r\nIQR 0,601 a 0,800\r\n3\r\nIQR 0,801 a 1,000\r\n4\r\nId: 709496\r\n"
        ],
        "709675": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-12/3588/2008, \r\nRESOLVE:\r\nANA PAULA FARMI D'AMOED FERNANDES DE OLIVEIRAIGOR ROSA SANT'ANNAmatrícula nº 899.716-5, para procederem o levantamento do inventário geral das existências físicas no Almoxarifado da Secretaria de Estado da Casa Civil - exercício 2008.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nde 2008\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 709675\r\n"
        ],
        "709744": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias;\r\n- o Ofício GAB/CGE nº 296, de 08 de outubro de 2008; e\r\n- tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\n:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas da Receita:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n7.3.0.0.00.00\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL\r\nRegistra o valor total da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária Patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.\r\n7.3.1.0.00.00\r\nReceita Intra-Orçamentária Imobiliária\r\nRegistra o valor total das Receitas Intra-Orçamentárias provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao setor público.\r\n7.3.1.1.00.00\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis\r\nRegistra o valor total da arrecadação das Receitas Intra-Orçamentárias provenientes do pagamento de Aluguéis pela utilização de próprios do poder público.\r\n7.3.1.1.01.00\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos.\r\n7.3.1.1.02.00\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Rurais\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Rurais.\r\n7.3.1.1.99.00\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Receitas de Aluguéis\r\nRegistra o valor da arrecadação de Outras Receitas Intra-Orçamentária de Aluguéis não classificadas nos itens anteriores.\r\n7.5.0.0.00.00\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA INDUSTRIAL\r\nRegistra o valor total da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária da Indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outras, provenientes das atividades industriais definidas como tais, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n7.5.2.0.00.00\r\nReceita Intra-Orçamentária de Transformação\r\nRegistra o valor total da arrecadação das Receitas Intra-Orçamentárias das atividades ligadas à Indústria de Transformação, baseadas na classificação da fundação IBGE.\r\n7.5.2.0.29.00\r\nReceita Intra-Orçamentária de Receita da Indústria Editorial e Gráfica\r\nRegistra o valor total das Receitas Intra-Orçamentárias recebidas, originárias de comercialização da Indústria Editorial e Gráfica.\r\n7.6.0.0.00.00\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS\r\nRegistra o valor total da Receita Intra-Orçamentária originária da prestação de serviços, tais como: atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de metrologia, agropecuários e etc.\r\n7.6.0.0.41.00\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de serviços prestados a usuários pelo fornecimento de água potável, representados pelo consumo auferido quando da utilização do serviço à disposição do proprietário.\r\n7.6.0.0.42.00\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de serviços prestados a usuários beneficiados com esgotamento sanitário, representado pelo consumo auferido quando da utilização do serviço à disposição do proprietário.\r\n7.6.0.0.48.00\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Religamento de Água\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária de serviços de religamento de água, ocasionados por corte de fornecimento em função do não pagamento.\r\n7.6.0.0.99.00\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outros Serviços\r\nRegistra o valor total da arrecadação de outras Receitas Intra- Orçamentárias de serviços não enquadrados nos itens anteriores.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando seus efeitos a partir do exercício de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 709744\r\n"
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}